{
    "2007-09-24": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "322485": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.387\r\n\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nTransforma, sem aumento de despesa, cargos da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de serem redimensionados os cargos da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, de modo a permitir melhor aproveitamento dos recursos humanos e, conseqüentemente, maior padrão de eficiência,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro criados pelo art. 1º da Lei nº 2.306, de 1º de agosto de 1994, em 20 (vinte) cargos de Promotor de Justiça Substituto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 322485"
                    ],
                    "322486": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 19.09.2007\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação às Leis nº 2115/2005 e nº 2108/2004 do Município de Maricá, objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2005.001.27463.00.\r\n\r\nDE 20.09.2007\r\n\r\nFaz retornar à sua lotação, a pedido, o Promotor de Justiça JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR, sem prejuízo do exercício de suas funções de Coordenador junto ao Núcleo de Planejamento Organizacional do Ministério Público, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 26 de janeiro de 2005, que designou a Promotora de Justiça RENATA MACHADO COTTA BUHATEM para exercer as funções de Coordenadora do 4º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional, atual CRAAI Niterói, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO para exercer as funções de Coordenadora do CRAAI Niterói, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, MABELLY JANDRE PRADO MOUTA, candidata ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, com eficácia a contar de 11 de setembro de 2007, conforme os termos do Processo nº MP-2007.00103727.\r\n\r\nDesigna o Doutor LEONARDO DE SOUZA CHAVES, Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos, para representar o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no Encontro Nacional de Direitos Humanos 2007 - Segurança Pública, Justiça e Cidadania, a realizar-se nos dias 25 e 26 de setembro de 2007, em Brasília (DF).\r\n\r\nDE 21.09.2007\r\n\r\nNomeia AUGUSTO RIBEIRO PESTANA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.380, de 08 de agosto de 2007 (Processo nº MP-2007.00107706).\r\n\r\nDesigna AUGUSTO RIBEIRO PESTANA para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MP-2007.00107706).\r\n\r\nDE 18.09.2007\r\n\r\n*Designa o Promotor de Justiça BRUNO CORRÊA GANGONI para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Paraty, nos autos do Procedimento Administrativo nº 033/06 e do Processo nº 2004.041.000889-5, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20.09.2007.\r\n\r\nId: 322486"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "322487": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 19.09.2007\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Núcleo Nova Iguaçu) para prosseguir oficiando nos autos do Processo nº 2003.008.008922-1 (IP nº 274/2003 da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00081696).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00079854 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador) - Ratificar a formulação da proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00097606 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo IP nº 92/03 - DEAM - São Gonçalo) - Não insistir no arquivamento, designando-se Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00099682 (Origem: IP nº 110/01 - 57ª D.P) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 322487"
                    ],
                    "322488": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00057556\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ACECO TI LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de ambiente de segurança de alta disponibilidade, denominado sala-cofre, em conformidade com a norma ABNT NBR-15247, cuja área corresponderá a 33 m², com altura total de 2.500mm. O objeto do Contrato abrange a elaboração dos projetos pertinentes, o fornecimento de equipamentos, materiais e acessórios necessários, a prestação de serviços de mão-de-obra, a execução das obras de montagem e instalação, a apresentação de garantia dos serviços, dos materiais e sistemas complementares, o fornecimento de manuais em português, bem como o treinamento aos usuários para operar, manter e efetuar testes periódicos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 25, I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.285.900,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 76 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 13.09.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00012431\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CLIMARIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 35 (trinta e cinco) aparelhos condicionadores de ar de 30.000 btu's para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 70.910,00.\r\n\r\nPRAZO: 120 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 21.09.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00012431\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e STR SERVICE COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 24 (vinte e quatro) aparelhos condicionadores de ar de 21.000 btu's para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 35.880,00.\r\n\r\nPRAZO: 120 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 21.09.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00012431\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARKOELETRO COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 90 (noventa) aparelhos condicionadores de ar de 18.000 btu's para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 110.784,60.\r\n\r\nPRAZO: 120 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 21.09.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00012431\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BAZAR SIDERAL 2000 LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 18 (dezoito) aparelhos condicionadores de ar de 12.000 btu's para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 18.900,00.\r\n\r\nPRAZO: 120 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 21.09.2007\r\n\r\nId: 322488"
                    ],
                    "322489": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, AVISA aos interessados que, nos dias 25 e 26 de setembro (terça e quarta feiras), não haverá expediente na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, em razão da mudança para a nova sede, localizada na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar, Centro, onde o expediente será normalizado a partir de 27 de setembro de 2007 (quinta-feira).\r\n\r\nId: 322489"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "322490": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER que foram aprovados nas provas orais do referido certame os candidatos abaixo relacionados:\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nINSC\r\n\r\nBanca de Direito Penal, Processual Penal \r\n\r\ne Eleitoral\r\n\r\nBanca de Direito Civil, Processual Civil\r\n\r\ne Empresarial\r\n\r\nBanca de Direito Constitucional, Administrativo, Princípios \r\n\r\nInstitucionais do Ministério Público e Tributário\r\n\r\nPEN\r\n\r\nPPEN\r\n\r\nELEI\r\n\r\nMED\r\n\r\nCIV\r\n\r\nPCIV\r\n\r\nEMP\r\n\r\nMED\r\n\r\nCON\r\n\r\nADM\r\n\r\nPRIN\r\n\r\nTRIB\r\n\r\nMED\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0680\r\n\r\n90,0\r\n\r\n85,0\r\n\r\n65,0\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n85,0\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n65,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n58,75\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1085\r\n\r\n65,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n75,0\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n60,00\r\n\r\n55,0\r\n\r\n55,0\r\n\r\n55,0\r\n\r\n55,0\r\n\r\n55,00\r\n\r\nALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n0876\r\n\r\n65,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n75,00\r\n\r\n85,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n81,66\r\n\r\n40,0\r\n\r\n65,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n53,75\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n1593\r\n\r\n50,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n70,00\r\n\r\n75,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n71,66\r\n\r\n60,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n62,50\r\n\r\nANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n0317\r\n\r\n70,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,0\r\n\r\n75,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n53,75\r\n\r\nANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\n1345\r\n\r\n90,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n75,0\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,0\r\n\r\n65,0\r\n\r\n65,0\r\n\r\n65,0\r\n\r\n66,25\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n0355\r\n\r\n70,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n65,0\r\n\r\n68,33\r\n\r\n50,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n50,00\r\n\r\n85,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n75,0\r\n\r\n45,0\r\n\r\n71,25\r\n\r\nBRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\n1545\r\n\r\n95,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n71,66\r\n\r\n60,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n65,0\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,0\r\n\r\n55,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n45,0\r\n\r\n57,50\r\n\r\nCARLA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\n0162\r\n\r\n70,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n76,66\r\n\r\n55,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n78,33\r\n\r\n60,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n65,0\r\n\r\n63,75\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\n0029\r\n\r\n55,0\r\n\r\n45,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,0\r\n\r\n75,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n85,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n73,75\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n1567\r\n\r\n95,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n95,0\r\n\r\n96,66\r\n\r\n90,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n65,00\r\n\r\nCLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n2076\r\n\r\n75,0\r\n\r\n75,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n73,33\r\n\r\n65,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n61,66\r\n\r\n55,0\r\n\r\n45,0\r\n\r\n45,0\r\n\r\n55,0\r\n\r\n50,00\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n1453\r\n\r\n90,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n65,0\r\n\r\n78,33\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n75,0\r\n\r\n78,33\r\n\r\n60,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n57,50\r\n\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\n1332\r\n\r\n100,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n83,33\r\n\r\n55,0\r\n\r\n55,0\r\n\r\n55,0\r\n\r\n55,00\r\n\r\n80,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n70,00\r\n\r\nDIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n1548\r\n\r\n95,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n73,33\r\n\r\n55,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n51,25\r\n\r\nEDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n2188\r\n\r\n95,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n68,30\r\n\r\n80,0\r\n\r\n55,0\r\n\r\n65,0\r\n\r\n66,66\r\n\r\n70,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n75,0\r\n\r\n68,75\r\n\r\nÉRIKA PRADO ALVES \r\n\r\n1721\r\n\r\n50,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n65,0\r\n\r\n55,00\r\n\r\n80,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n70,00\r\n\r\n55,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n53,75\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n0992\r\n\r\n100,0\r\n\r\n75,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n85,00\r\n\r\n85,0\r\n\r\n95,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n86,66\r\n\r\n65,0\r\n\r\n55,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n62,50\r\n\r\nFERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\n0434\r\n\r\n40,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,00\r\n\r\n55,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n65,0\r\n\r\n65,0\r\n\r\n58,75\r\n\r\nGABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n1293\r\n\r\n65,0\r\n\r\n55,0\r\n\r\n65,0\r\n\r\n61,66\r\n\r\n60,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n55,0\r\n\r\n61,66\r\n\r\n70,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n55,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n61,25\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n2300\r\n\r\n80,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n55,0\r\n\r\n61,66\r\n\r\n70,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n63,33\r\n\r\n65,0\r\n\r\n45,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n51,25\r\n\r\nHELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n0844\r\n\r\n35,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n85,0\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,0\r\n\r\n45,0\r\n\r\n55,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n50,00\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n1813\r\n\r\n45,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n51,66\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n80,00\r\n\r\n75,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n63,75\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n1476\r\n\r\n60,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n73,33\r\n\r\n65,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n58,33\r\n\r\n85,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n68,75\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n2112\r\n\r\n75,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n75,00\r\n\r\n60,0\r\n\r\n45,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n55,00\r\n\r\n85,0\r\n\r\n65,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n70,00\r\n\r\nLUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n0120\r\n\r\n55,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n51,66\r\n\r\n45,0\r\n\r\n55,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n65,0\r\n\r\n55,00\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n1312\r\n\r\n60,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n53,33\r\n\r\n65,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n55,0\r\n\r\n51,25\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n1820\r\n\r\n60,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n65,0\r\n\r\n61,66\r\n\r\n80,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n73,33\r\n\r\n60,0\r\n\r\n75,0\r\n\r\n65,0\r\n\r\n65,0\r\n\r\n66,25\r\n\r\nMARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\n0628\r\n\r\n65,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n63,33\r\n\r\n85,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n45,0\r\n\r\n60,00\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n0652\r\n\r\n100,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n65,0\r\n\r\n78,33\r\n\r\n80,0\r\n\r\n65,0\r\n\r\n45,0\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n70,00\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO\r\n\r\n1042\r\n\r\n75,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n75,00\r\n\r\n55,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n45,0\r\n\r\n50,00\r\n\r\n75,0\r\n\r\n45,0\r\n\r\n45,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n51,25\r\n\r\nPAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n1676\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n86,66\r\n\r\n70,0\r\n\r\n75,0\r\n\r\n65,0\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n67,50\r\n\r\nPHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n1465\r\n\r\n95,0\r\n\r\n75,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n83,33\r\n\r\n75,0\r\n\r\n75,0\r\n\r\n85,0\r\n\r\n78,33\r\n\r\n80,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n85,0\r\n\r\n78,75\r\n\r\nRAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n1671\r\n\r\n95,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n85,00\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,00\r\n\r\n85,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n66,25\r\n\r\nRENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\n0633\r\n\r\n60,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n73,33\r\n\r\n65,0\r\n\r\n75,0\r\n\r\n55,0\r\n\r\n65,0\r\n\r\n65,00\r\n\r\nRENATA VIANNA SOARES \r\n\r\n0922\r\n\r\n50,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,0\r\n\r\n75,0\r\n\r\n75,0\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,0\r\n\r\n55,0\r\n\r\n55,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n60,00\r\n\r\nRENATA VIEIRA CARBONEL \r\n\r\n1926\r\n\r\n50,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n60,00\r\n\r\n85,0\r\n\r\n75,0\r\n\r\n75,0\r\n\r\n78,33\r\n\r\n80,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n67,50\r\n\r\nROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS \r\n\r\n0361\r\n\r\n60,0\r\n\r\n55,0\r\n\r\n75,0\r\n\r\n63,33\r\n\r\n65,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n75,00\r\n\r\n60,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n65,0\r\n\r\n55,0\r\n\r\n62,50\r\n\r\nSANDRA DA HORA MACEDO \r\n\r\n1471\r\n\r\n45,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,0\r\n\r\n75,0\r\n\r\n75,0\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n50,00\r\n\r\nTATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n1255\r\n\r\n100,0\r\n\r\n75,0\r\n\r\n85,0\r\n\r\n86,66\r\n\r\n65,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n85,0\r\n\r\n80,00\r\n\r\n85,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n76,25\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER que foi considerado inabilitado nas provas orais do referido certame o candidato cuja inscrição se acha abaixo relacionada:\r\n\r\nINSC\r\n\r\nBanca de Direito Penal, Processual Penal e Eleitoral\r\n\r\nBanca de Direito Civil, Processual Civil e Empresarial\r\n\r\nBanca de Direito Constitucional, Administrativo, Princípios Institucionais do \r\n\r\nMinistério Público e Tributário\r\n\r\nPEN\r\n\r\nPPEN\r\n\r\nELEI\r\n\r\nMED\r\n\r\nCIV\r\n\r\nPCIV\r\n\r\nEMP\r\n\r\nMED\r\n\r\nCON\r\n\r\nADM\r\n\r\nPRIN\r\n\r\nTRIB\r\n\r\nMED\r\n\r\n0265\r\n\r\n80,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n75,0\r\n\r\n75,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n60,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n42,50\r\n\r\nId: 322490"
                    ],
                    "322491": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a Banca Examinadora de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário, reunida para apreciação dos recursos interpostos em razão do resultado da respectiva prova oral, nos termos do artigo 60 da Deliberação CSMP nº 52, de 13 de dezembro de 2006, após exame das justificativas apresentadas pelos candidatos, decidiu:\r\n\r\na) Negar provimento ao recurso da candidata inscrita sob o no 0265.\r\n\r\nb) Dar provimento ao recurso da candidata inscrita sob o no 2076.\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que, após a apreciação dos recursos interpostos em razão do resultado da prova oral da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário, foi considerada aprovada na prova oral da banca supramencionada.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nCLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO \r\n\r\n2076\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, DIVULGA, na forma abaixo, as próximas etapas do referido concurso:\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData/Horário/Local\r\n\r\nVista de Papeletas e Interposição de Recursos\r\n\r\nDias 24, 25 e 26 de setembro de 2007, das 11:00h às 16:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, RJ.\r\n\r\nInscrição definitiva\r\n\r\nDias 24, 25, 26 e 27 de setembro de 2007, das 11:00h às 16:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, RJ\r\n\r\nEntrega de títulos \r\n\r\nDias 24, 25 e 26 de setembro de 2007, das 11:00h às 16:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, RJ.\r\n\r\nProva de Língua Portuguesa\r\n\r\nDia 28 de setembro de 2007, às 14:00h, na Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 150, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos habilitados nas provas orais que a prova de Língua Portuguesa do referido certame será realizada no dia 28 (vinte e oito) de setembro de 2007, sexta-feira, na Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 150, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão comparecer ao local de prova, no horário compreendido entre 13:00 e 13:30 horas, após o qual não mais será permitido o ingresso.\r\n\r\nId: 322491"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "322492": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos interessados que a banca examinadora para a elaboração das questões referentes ao IV Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, terá a seguinte composição:\r\n\r\nDireito Penal - \r\n\r\nDr. Felipe Pires Cuesta (Promotor de Justiça)\r\n\r\nProcessual Penal - \r\n\r\nDra. Somaine Patrícia Cerruti Lisboa (Promotora de Justiça)\r\n\r\nDireito Civil - \r\n\r\nDra. Andréa Rodrigues Amin (Promotora de Justiça)\r\n\r\nProcessual Civil - \r\n\r\nDr. Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho (Promotor de Justiça)\r\n\r\nDireito Constitucional - \r\n\r\nDr. Guilherme Braga Peña de Moraes (Promotor de Justiça)\r\n\r\nDireito Administrativo - \r\n\r\nDra. Alessandra Tavares Pádua Lethier Rangel (Promotora de Justiça)\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público - \r\n\r\nDr. Francisco Lopes da Fonseca (Promotor de Justiça)\r\n\r\nId: 322492"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "321369": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 61ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 30 de agosto.\r\n\r\nAos trinta dias de agosto de dois mil e sete, às onze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 61ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 60ª sessão, de 28 de agosto de 2007, realizando-se a seguir o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência informou que, de 3 a 28 de setembro de 2007, a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ dará seguimento ao programa de regionalização de cursos de capacitação - ministrados por docentes integrantes do Corpo Técnico desta Corte de Contas -, com a participação de 18 municípios das Regiões Central e Serrana, tendo como sede Nova Friburgo. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior solicitou reinclusão com efeitos idênticos aos de embargos de declaração dos Processos TCE nos 232039-9/2006 e 212969-6/2007 (consultas da Resenprevi-Resende e da Patyprevi-Paty do Alferes) - da relatoria do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, cujos votos pelo conhecimento, expedição de ofício, determinação e arquivamento haviam sido aprovados na 60ª sessão, de 28 de agosto de 2007 -, dos quais solicitou vista o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Igualmente o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa solicitou reinclusão com efeitos idênticos aos de embargos de declaração dos Processos TCE nos 203744-9/07 (prestação de contas de administração financeira de Aperibé - exercício 2005) e 211528-1/2007 (contrato da Prefeitura de Campos dos Goytacazes). No primeiro, da relatoria do Senhor Conselheiro José Leite Nader, cujo voto pela emissão de parecer prévio contrário, comunicação e determinação fora aprovado na 60ª sessão, de 28 de agosto de 2007, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa ofereceu voto-revisor pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva e determinação, e comunicação, sendo incluída na ressalva a abertura de créditos adicionais suplementares, aprovado unanimemente, ausente da votação o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza e retirado o voto-relator. No último, da relatoria do próprio Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, o voto-relator pelo sobrestamento e apensação, aprovado na 60ª sessão, de 30 de agosto de 2007, foi modificado para anexação ao Processo TCE nº 221985-5/2007 (inspeção extraordinária na Prefeitura de Campos dos Goytacazes), sendo aprovado por unanimidade, ausente da votação o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1658 processos: 798 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 131 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 275 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 382 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 72 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, respectivamente: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva, determinação e recomendação, e comunicação e determinação à IRE e à SSE nos Processos TCE nos 211667-3/2007 e 210570-7/2007 (prestações de contas de administração financeira de Cambuci e Italva, exercício 2006). Ao final do seu relato, solicitou à Presidência, em função das mudanças na avaliação das prestações de contas, levantamento dos nomes dos Presidentes de Câmaras em final de mandato, sendo informado pela Presidência que tal pesquisa já está em curso. Consignou impedimento no Processo TCE no 220948-0/2002 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa votou no Processo TCE no 221985-5/2007 (inspeção extraordinária na Prefeitura de Campos dos Goytacazes) pela notificação, comunicação, ciência, expedição de ofício e anexação, destacando as irregularidades encontradas em vários entes da Administração, bem como a resistência em relação a fornecimento de documentos necessários ao andamento do trabalho. A Presidência deixou consignada a bravura dos funcionários da Casa, especialmente os da SUM, no que foi acompanhado do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que sugeriu a anotação do trabalho desenvolvido nas fichas funcionais dos servidores envolvidos na inspeção. No Processo TCE no 211662-3/2007 (prestação de contas de administração financeira de São Fidélis, exercício 2006), votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva, determinação e recomendação. No relato do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, no Processo TCE no 231842-7/2001 (aposentadoria da Prefeitura de Duque de Caxias) - com voto-relator pelo registro in casu -, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello apresentou declaração de voto, concordando com o relator pelo fato de considerar inócua a promoção de providências para reparar a falha identificada nos autos, visto que a servidora em exame já ultrapassara a idade-limite para se aposentar. No Processo TCE no 105470-1/2007 (relatório de acompanhamento da receita da SEF) - com voto-relator pela ciência, expedição de ofício e arquivamento -, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa manifestou preocupação quanto ao fato de a arrecadação não corresponder de forma adequada à boa execução do orçamento. No Processo TCE no 209335-6/2007 (prestação de contas de administração financeira de Santo Antonio de Pádua, exercício de 2006), votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva, determinação e recomendação, e arquivamento. Solicitou vista do Processo TCE no 103849-0/2006 (aposentadoria da Uenf) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e do Processo TCE no 116476-4/2002 (tomada de contas na Flumitrens), o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor pela comunicação o Processo TCE no 208986-1/97 (aposentadoria da Prefeitura de Petrópolis) - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pelo registro in casu, acompanhado com declaração de voto, já consignada na ata da 58ª sessão, de 21 de agosto de 2007, pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, vencedor por 4 a 3 o revisor, acompanhado pelos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa e, em voto de Minerva, pela Presidência -; e sem voto-revisor o Processo TCE no 202683-0/2006 (termo de permissão de uso da Câmara de Niterói) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo conhecimento e arquivamento, manifestando declaração de voto o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello discordando do relator quanto à desnecessidade de publicações nos moldes dos incisos II e III do art. 21 da Lei 8.666/93, mas aderindo ao voto considerando o valor em questão, bem como a repetição do certame. Às catorze horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e \r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100179-4/2007 (08/202535/06) - Interessado: MARIA HELENA PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100190-6/2006 - Interessado: ROLANDO LO SCHIAVO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100243-9/2001 (25/0670586/92) - Interessado: EZIO PIMENTEL CALOURO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100759-0/2007 (03/10003328/05) - Interessado: MARIA CRISTINA CHALFUM DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100782-5/2006 (09/1402588/04) - Interessado: VENERANDA MARIA SANTOS DOS ANJOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100836-4/2007 (03/810855/05) - Interessado: JOSÉ DE NOVAIS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100874-6/2007 (03/10002930/05) - Interessado: CREUZA MARIA MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101174-1/2007 (08/603439/05) - Interessado: JOSÉ BRAZ FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101370-5/2006 (08/600851/04) - Interessado: MARIA DE LOURDES ALVES MEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101736-5/2007 (27/542233/06) - Interessado: LAÉRCIO PEREIRA LESSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101791-5/2007 (03/812580/02) - Interessado: LEDA DRUMOND RANGEL CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101795-1/2007 (07/204349/06) - Interessado: REGINA CÉLIA ALVES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101830-7/2007 (03/10102800/04) - Interessado: SOLAIR COSTA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102325-7/2006 (09/4643424/90) - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE ANDRADA GOMIDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102407-3/2007 (10/28/07) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102485-5/2007 - Interessado: AMAZIAS REIS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102689-3/2007 (26/30683/07) - Interessado: FABIO MILANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102909-1/2007 (10/130258/07) - Interessado: IVONÉA DOS SANTOS IVO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102959-6/2007 (10/130.248/2007) - Interessado: CARLOS VIANA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103081-2/2007 (07/600001/07) - Interessado: RENATO AMARAL DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103279-1/2007 (33/200104/07) - Interessado: LÚCIA ONINA SANTOS SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103327-4/2007 (33/200118/07) - Interessado: SONIA MARA CARNEIRO SANCHE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104292-8/2006 (03/804168/95) - Interessado: SUELI VIEIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107267-4/2006 (08/203995/05) - Interessado: DEOLINDA JOSÉ REGO GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107490-3/2006 (08/204675/05) - Interessado: JOSÉ CARLOS MOREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107764-6/2003 (01/601786/02) - Interessado: VALDIVINO NEVES FERREIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108662-5/2006 (57822/05) - Interessado: SANDRO VINICIUS DOS SANTOS PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108664-3/2006 (191182/05) - Interessado: PATRICIA KHADDOUR PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109888-8/2006 (08/201186/06) - Interessado: ANA MARIA SILVA DA ROCHA CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110299-0/2006 (33/203504/05) - Interessado: ALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110496-8/2000 (09/6422579/99) - Interessado: ALBERTO FULGONI DOS SANTOS LARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110616-2/2006 (09/600019/83) - Interessado: ARMANDO DOS SANTOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111124-4/2005 (23/200780/05) - Interessado: ANTONIO JOSÉ FAOUR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113988-4/2006 (01/601212/00) - Interessado: NELSON DA SILVA LUGON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114298-2/2000 (25/1378506/92) - Interessado: EDSON FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115564-8/2006 (03/7200206/93) - Interessado: IONE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116169-1/2006 (09/11245702/88) - Interessado: WILSON MOTTA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116253-6/2005 (3250/04) - Interessado: DAVID AUGUSTO DA SILVA PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, BAIXA DA RESPONSABILIDADE, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116265-1/2006 (225217/06) - Interessado: ANTONIO DOS SANTOS NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116375-0/2005 (09/1093584000/04) - Interessado: HUGO LEAL MELO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116928-3/2005 (23/000922/02) - Interessado: MARIA DE LOURDES CASTRO OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200003-2/2007 - Interessado: FRANCISCO DE ASSUNÇÃO RIBEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200037-0/1997 (1081/96) - Interessado: MARFIA LAERTE TINOCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200913-5/2004 (5085/2000) - Interessado: MARIA APARECIDA LOPES VALLE DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201805-2/1997 - Interessado: LUIZ FERNANDO BUENO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202505-4/2007 (3189/06) - Interessado: ROMEU JEREMIAS DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203526-5/2007 - Interessado: GLÓRIA JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203716-2/2007 (2105210/06) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203744-9/2007 - Interessado: PAULO FERNANDO DIAS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204039-7/2006 (246/05) - Interessado: FERNANDO TEIXEIRA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204706-0/2005 (04210/03) - Interessado: SONIA MARIA DE C FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206489-8/2005 - Interessados: MARISTELA MIRANDA GONZAGA, ETELVINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA, LAURENTINA PEREIRA VALENTE, ROSÂNGELA DE OLIVEIRA CRUZ, FÁTIMA CRISTINA RANGEL SANT'ANNA, ANA MARIA BEZERRA BARBOSA, CLÁUDIA MARIA SILVA PEREIRA, GLÓRIA REGINA RASTELI SANTOS, MIRIAN ESTELA DO COUTO MOUZINHO, CÁSSIA MARQUES DOS SANTOS, HÉLIA ROLY CUNHA, HÉLIO BATISTA FILHO, ANA LÚCIA MARTINS SIQUEIRA REIS, MARLENE DIAS TAVARES DUTRA, REGINA LÚCIA LUCAS BRAGANÇA, FRANCISCO ROBERTO DE OLIVEIRA PACHECO, ANDERSON TADEU VALENTE, OZEAS FERREIRA DA CUNHA JUNIOR, MARCELO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, CLÁUDIA BARBOSA DA SILVA CUNHA, ROSANNE PINHEIRO RODRIGUES, GARDÊNCIA LUÍSA CHAVES TIBÚRCIO, CHARLES BIOT, MÁRCIA ELIZABETH DOS SANTOS, ROBSON BARRETO RIBEIRO, JOSIAS CABRAL MACHADO, GUILHERME CAVACA PAULINO, ANDRÉ LUIZ BORGES TROTTA, PAULO CESAR DINIZ, MARCO ANTÔNIO CORREA DE AQUINO, ELIENE PINTO DE SOUZA, MARIA ELISA RIBEIRO LENZI, VICTOR ERTHAL RISI, MARCELO ARRUDA CORREA DA SILVA, HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS, ANTÔNIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA, GERALDO GOMES BARBOSA, FERNANDO ROBERTO DA SILVA BRAGA, HAROLDO QUILULA VASCONCELOS, FÉLIX PEREIRA NUNES, ISABEL CRISTINA DOCEK MOTÉ, CARLOS ALBERTO M. S. DE VASCONCELLOS, HILMA VILLELA RONZANI, JOSÉ PAULO VICENTE DA SILVA, JACIARA PEIXOTO DE MIRANDA, VERA MÁRCIA SALIM VALÉRIO, LUIZ ANTÔNIO NOLASCO DE FREITAS, TEREZA CRISTINA SILVEIRA BRITO, AFONSO KIRK PINTO, ROSÂNGELA DE SOUZA LESSA, LELIANE NUNES SANTANA GARCIA, LUCIANA ASSUMPÇÃO B. DE OLIVEIRA, MARA CHRISTINA CLEMENTE MARTINS, LÊDA MENEZES BRANT, MARIA DE BETANIA GARCIA CHAVES, RITA DE CÁSSIA ALVES DE BRITO, MARIA PAULA CERQUEIRA GOMES, MÁRCIA MARIA PEREIRA, EDÍLSON FERREIRA DE SOUZA, JOÃO HENRIQUE QUINTAL CHICHARO, CLAUDIA ANDRÉA DA SILVA R. DE PAIVA, ALEXANDRE DE SOUZA VIEIRA, VILMA DUTRA BORGES, MAGDA CONCEIÇÃO DO N. GARRETT, ALBERTO DE MOURA CARNEIRO, ROSEMARY MARIA DOS SANTOS CORDEIRO, ELANE PEREIRA DA COSTA, ELIZABETE BRANDÃO, SONIA MARIANO PEREIRA E ANTÔNIO VÁLBER COSTA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207094-6/2005 - Interessado: NILTON FRANCISCO DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207095-0/2005 - Interessado: JANO NOGUEIRA NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207096-4/2005 - Interessado: MAURÍCIO THEODORO PORTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209021-1/2004 - Interessado: IVAIR DE ALMEIDA E SILVA FILHO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209022-5/2004 - Interessado: JUREMA DE OLIVEIRA DIAS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209023-9/2004 - Interessado: MICHELLE ERTHAL CARIELLO FERNANDES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 209335-6/2007 - Interessado: LUÍS FERNANDO PADILHA LEITE - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210046-6/2002 - Interessado: CHEILA IZABEL AMUM DIAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210570-7/2007 - Interessado: DARLI ANCELME - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211058-4/2006 (2961/05) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211662-3/2007 - Interessado: DAVID LOUREIRO COELHO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211667-3/2007 - Interessado: WILLIAM CARDOSO PORTES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216300-0/2006 - Interessado: JOELSON DE CASTRO SANTANA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216302-8/2006 - Interessado: MARIA JOSÉ ANDRADE DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216304-6/2006 - Interessado: LUCEDIR DOS SANTOS RIBEIRO SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216305-0/2006 - Interessado: JULIANA DA SILVA ALVARENGA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216307-8/2006 - Interessado: GENI BRAGA BERRIEL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216308-2/2006 - Interessado: LEANDRO PEREIRA MARINO CAVALARO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216310-5/2006 - Interessado: ROSELY DA CONCEIÇÃO QUINTAN R. FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216311-9/2006 - Interessado: JULIANA PERES CORDEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216313-7/2006 - Interessado: ADRIANA MORAES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216314-1/2006 - Interessado: RUMENIQUE FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216316-9/2006 - Interessado: JANAINY BIANCHINI MALAFAIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216317-3/2006 - Interessado: WELLINGTON LUIZ MIGUEL PESSANHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216318-7/2006 - Interessado: SIMONI FERREIRA VIEIRA KOPKE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216320-0/2006 - Interessado: JOCILANE DAMASCENO RODRIGUES FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216321-4/2006 - Interessado: KELLY PEREIRA SERRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217847-3/2005 - Interessados: ANDRÉ LUIZ CECILIANO E JAIME FIGUEIREDO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220573-9/2006 - Interessado: JANETE ESTEVES NOGUEIRA PINTO RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220573-9/2006 - Interessado: ANA CLÁUDIA ALVES MATHIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220746-2/2003 - Interessado: GOTHARDO LOPES NETTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220813-7/2006 - Interessado: JOSÉ EDUARDO TATULIO KOZLOWSCKY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220864-6/2006 - Interessado: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221238-8/2006 - Interessado: FRANCISCO ALVES MACHADO NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221238-8/2006 - Interessado: LENIRA FARIAS NICODEMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227249-9/2006 (2816/05) - Interessado: BERNADETE LIRIO SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229991-8/2006 (068/06) - Interessado: ILZA BARBOSA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230154-2/1998 - Interessado: . JOSÉ MURILO CAMPANATI DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 470/2006, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230598-1/2006 (428/06) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA VALLE BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231025-1/2006 (0173/04) - Interessado: MARINA BARRETO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231320-9/2006 - Interessado: SILVANETE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231555-2/2004 - Interessado: MARCO ANTONIO SEIXAS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231671-6/2006 - Interessado: DIRLENE FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231842-7/2001 (6672/00) - Interessado: EUNICE DA COSTA CHAVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233010-0/2006 (111/06) - Interessado: RITA MARIA DE CAMPOS GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233037-6/2000 - Interessado: ANCELMO AMARAL DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235269-7/2006 (187/06) - Interessado: RÔMULO IGNÁCIO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235603-5/2005 (016479/05) - Interessado: GLÓRIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236166-6/2006 (11534/05) - Interessado: JOSÉ MARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236564-0/2005 (04/00510/05) - Interessado: EZIO MAIOLINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237734-6/2006 (899/06) - Interessado: DENISE DE OLIVEIRA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251583-7/2001 (059/01) - Interessado: MINELVINA NELCI PINTO VENTURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260857-5/2003 (300184-7/03) - Interessado: HENRIQUE SERGIO MELMAN - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261522-1/2004 - Interessado: MARILENA DOS SANTOS AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271103-9/2002 - Interessado: ALCIONE SILVA DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271104-3/2002 - Interessado: ANDREA MENDES DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271105-7/2002 - Interessado: ALESSANDRA SERAFIM SENA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271106-1/2002 - Interessado: AMANDA CURTI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271107-5/2002 - Interessado: ANA LÚCIA DA FONSECA AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271108-9/2002 - Interessado: BIANCA LEAL GUEDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271109-3/2002 - Interessado: CARLOS CESAR AZEREDO CAMPOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271110-2/2002 - Interessado: CATIA VASQUES BARROS MENEZES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271111-6/2002 - Interessado: CÉLIA REGINA BARROS DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271112-0/2002 - Interessado: DANIELLE ARONA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271113-4/2002 - Interessado: DANIELLI DA CRUZ PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271114-8/2002 - Interessado: DANYELLI INACIO DE SENA MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271115-2/2002 - Interessado: DIANA MAIA NOGUEIRA MOURA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271116-6/2002 - Interessado: DEGILMA RANGEL FEIJAO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271117-0/2002 - Interessado: ELISABETE DE LIMA PECCINI PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271118-4/2002 - Interessado: ELZA PAULO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271119-8/2002 - Interessado: FABIANA GOMES LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271120-7/2002 - Interessado: FABIANNE PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271121-1/2002 - Interessado: FABRICIO BARRETO GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271122-5/2002 - Interessado: GERARLUCE MAGALHÃES DANTAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271123-9/2002 - Interessado: GERUSA SOARES DOURADO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271124-3/2002 - Interessado: GRAZIELE MACHADO LIBONATTI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271125-7/2002 - Interessado: ISABEL CRISTINA FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271126-1/2002 - Interessado: JANICE BAPTISTA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271127-5/2002 - Interessado: LEILA RIOS DE JESUS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271128-9/2002 - Interessado: LECI AGUIAR DE AQUINO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271129-3/2002 - Interessado: LIDIA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271130-2/2002 - Interessado: MÁRCIA GUSTAVO DE ABREU - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271131-6/2002 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271132-0/2002 - Interessado: MARIA ISABEL CEREZO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271133-4/2002 - Interessado: MARLISE DA SILVA MONTEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271134-8/2002 - Interessado: MARIA DA PAZ BEZERRA DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271135-2/2002 - Interessado: MARIA DO BOM PARTO DOS S DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271136-6/2002 - Interessado: NIVIA DAFLON SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271137-0/2002 - Interessado: PATRICIA MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271138-4/2002 - Interessado: RAQUEL GOMES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271139-8/2002 - Interessado: SELMA REGINA GONÇALVES ADILÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271140-7/2002 - Interessado: SELMA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271141-1/2002 - Interessado: TELMA NARA DE MENEZES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271142-5/2002 - Interessado: TERESINHA BEZERRA DOS ANJOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271143-9/2002 - Interessado: SILAS ROCHA DA MOTTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271144-3/2002 - Interessado: ROSÁLIA MONTEIRO FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271145-7/2002 - Interessado: SABRINA WAISFOGUEL MONTEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271146-1/2002 - Interessado: ALESSANDRA JANAINA LEVY - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271147-5/2002 - Interessado: ARTUR JOSÉ RODRIGUES DA SILVEIRA ROSAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271148-9/2002 - Interessado: CAMILA TEIXEIRA DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271149-3/2002 - Interessado: CARLOS ALBERTO MOREIRA MAGALHÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271150-2/2002 - Interessado: CARLOS ELOY FRANCO GULÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271151-6/2002 - Interessado: CHRISTINI MARIA ANTUNES JORGE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271152-0/2002 - Interessado: CINTYA YUMI OHARA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271153-4/2002 - Interessado: CLAUDIA DE FREITAS VAZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271154-8/2002 - Interessado: CRISTIANI REGINA DA CRUZ FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271155-2/2002 - Interessado: DANIEL DE OLIVEIRA PEIXOTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271156-6/2002 - Interessado: DENISE COSTA DO CARMO BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271157-0/2002 - Interessado: FABIANO PEREZ REZENDE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271158-4/2002 - Interessado: FABIO CALIL VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271159-8/2002 - Interessado: FABIO DINIZ BERMUDES FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271160-7/2002 - Interessado: FERNANDO OSCAR BASTOS CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271161-1/2002 - Interessado: GUILHERME BOTELHO GARCIA SERPA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271162-5/2002 - Interessado: IGOR MARTINS MONACO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271163-9/2002 - Interessado: JANE ANUNCIAÇÃO CORDEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271164-3/2002 - Interessado: JAQUELINE PORTO DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271165-7/2002 - Interessado: LUDIMILA MARINS DE ALMEIDA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271166-1/2002 - Interessado: LUIZ BAPTISTA LEMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271167-5/2002 - Interessado: LUIZ PAULO BRAVO DE SOUZA REIS COTRIM - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271168-9/2002 - Interessado: MÁRCIA AUGUSTA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271169-3/2002 - Interessado: MÁRCIA BRITO GASPAR PRAIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271170-2/2002 - Interessado: MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA RICART - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271171-6/2002 - Interessado: MARIA MANUELA M DE ALVARENGA E SANCHES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271172-0/2002 - Interessado: MARINO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271176-6/2002 - Interessado: MARTA DA SILVEIRA PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271177-0/2002 - Interessado: MARTA RIBEIRO ALEXANDRE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271178-4/2002 - Interessado: MARTINA BARBOSA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271179-8/2002 - Interessado: MARYANNE DE ARAÚJO WILLMER - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271180-7/2002 - Interessado: MAURÍCIO CARNEIRO SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271181-1/2002 - Interessado: MIRIAM FIGUEIRA REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271182-5/2002 - Interessado: MÔNICA MORRISSY MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271183-9/2002 - Interessado: NORMA REGINA DUARTE GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271184-3/2002 - Interessado: OSCARINO DOS SANTOS BARRETO JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271185-7/2002 - Interessado: PATRICIA AMADO BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271186-1/2002 - Interessado: POLYANA MEIRA MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271187-5/2002 - Interessado: RACHEL DE SOUZA FIGUEIRAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271188-9/2002 - Interessado: RACHEL BARBOSA DELGADO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271189-3/2002 - Interessado: ROBERTO JOSÉ ADRIAO POVOLERI FUCHS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271190-2/2002 - Interessado: RODRIGO DA FONTOURA DE ALBUQUERQUE MELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271191-6/2002 - Interessado: ROSANE BANDEIRA DE CLARKSON ALBUQUERQUE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271192-0/2002 - Interessado: SILVIA MARTA DIAS MOTTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271193-4/2002 - Interessado: SIMONE KATIA ALMEIDA CABRAL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271194-8/2002 - Interessado: SIMONE MARIA VILELA VALENÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271195-2/2002 - Interessado: VANESSA PEREIRA CASTANHEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271196-6/2002 - Interessado: VANGIE DIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271220-3/2002 - Interessado: ADRIANA PEREIRA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271221-7/2002 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271222-1/2002 - Interessado: APARECIDA HELENA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271223-5/2002 - Interessado: CLAUDIA MENDONÇA DE SOUZA ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271224-9/2002 - Interessado: CONCEIÇÃO DE MARIA FERNANDES S CALIXTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271225-3/2002 - Interessado: DENISE WANDERLEY ESTEVEZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271226-7/2002 - Interessado: ELIANE LINS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271227-1/2002 - Interessado: FABIANO CESAR DINIZ ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271228-5/2002 - Interessado: FÁTIMA DE PAULA LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271229-9/2002 - Interessado: FERNANDA GOMES STOFFLE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271230-8/2002 - Interessado: FLÁVIA DE JESUS RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271231-2/2002 - Interessado: FLÁVIA VILASBOAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271232-6/2002 - Interessado: GISELE DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271233-0/2002 - Interessado: GLEISI DA SILVA MAGARAO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271234-4/2002 - Interessado: GUSTAVO LUIZ DOS SANTOS E SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271235-8/2002 - Interessado: JOÃO GUILHERME RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271236-2/2002 - Interessado: JORGE LUIZ DE SOUZA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271237-6/2002 - Interessado: JOSELMA CARLOS SIMAS GANDARÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271238-0/2002 - Interessado: KAREN ABRANCHES FATA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271239-4/2002 - Interessado: KESIA DA CUNHA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271240-3/2002 - Interessado: LAIZE DOS SANTOS FONTES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271241-7/2002 - Interessado: LIGIA D'ARC SILVA ROCHA PRADO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271242-1/2002 - Interessado: LUCIANA MAGALHÃES BORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271243-5/2002 - Interessado: MARCELLE CHRISTINY CARNEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271244-9/2002 - Interessado: MÁRCIA DE OLIVEIRA LANES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271245-3/2002 - Interessado: MÁRCIO FRANKLIN TELES RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271246-7/2002 - Interessado: MARIA CLAUDIA DE SOUZA REI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271247-1/2002 - Interessado: MARIA IARA BATISTA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271248-5/2002 - Interessado: MARIA IZAIAS POLONINI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271249-9/2002 - Interessado: MARIA JOSÉ DE JESUS MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271250-8/2002 - Interessado: MARIETA ALVES FAUSTINO RICARDI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271251-2/2002 - Interessado: MARLI SANTOS GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271252-6/2002 - Interessado: MARTA BARROS OZORIO FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271253-0/2002 - Interessado: MICHELE FERNANDA BORGES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271254-4/2002 - Interessado: PAULA SANTOS BRANDÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271255-8/2002 - Interessado: PATRICIA MENDES CARDIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271256-2/2002 - Interessado: PRISCILA ROCHA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271257-6/2002 - Interessado: PRISCILLA LEAL SILVA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271258-0/2002 - Interessado: RAQUEL NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271259-4/2002 - Interessado: RAQUEL RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271260-3/2002 - Interessado: RIANY MOURA ROCHA BRITES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271261-7/2002 - Interessado: ROBERTO DE CAMPOS PINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271262-1/2002 - Interessado: SANDRA DOS SANTOS SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271263-5/2002 - Interessado: VÂNIA PRAXEDES LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271264-9/2002 - Interessado: WANIA RIBEIRO SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271265-3/2002 - Interessado: WILLIAM BORGES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271375-2/2001 - Interessados: REYNALDO MATTOSO CAVALCANTI E PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271627-3/2001 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100489-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100641-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100655-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100656-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100669-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100747-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100823-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101060-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101113-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101163-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101166-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101645-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102126-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102230-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102231-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102874-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103217-9/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103677-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103743-0/2006 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103745-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103929-9/1999 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104551-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104853-1/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105279-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105470-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105556-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105766-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105767-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106100-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106334-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106962-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106963-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107384-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107606-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107691-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107900-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107908-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107916-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107925-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107941-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108147-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108485-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108514-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109303-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109463-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109775-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110561-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110727-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110729-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110733-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110735-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110736-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110737-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110739-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110741-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110742-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110743-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110744-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110745-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110746-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110747-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110748-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110749-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110750-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110751-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110753-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110754-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110756-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110757-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110758-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110759-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110760-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110761-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110762-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110763-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110764-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110765-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110766-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110767-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110768-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110769-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110770-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110771-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110772-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110773-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110774-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110775-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110776-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110777-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110778-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110779-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110780-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110781-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110782-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110783-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110784-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110785-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110786-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110787-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110788-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110789-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110790-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110791-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110792-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110793-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110794-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110795-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110796-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110797-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110798-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110799-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110800-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110801-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110802-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110803-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110804-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110805-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110806-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110807-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110808-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110809-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110810-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110811-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110812-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110813-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110814-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110815-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110816-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110817-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110818-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110819-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110820-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110821-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110822-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110823-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110824-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110825-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110826-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110827-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110828-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110829-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110830-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110831-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110832-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110833-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110834-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110835-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110836-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110837-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110838-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110839-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110840-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110841-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110842-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110843-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110844-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110845-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110846-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110847-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110848-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110849-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110850-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110851-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110852-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110853-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110854-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110855-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110856-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110857-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110858-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110859-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110860-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110861-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110862-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110863-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110864-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110865-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110866-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110867-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110868-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110869-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110870-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110871-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110872-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110873-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110874-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110875-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110876-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110877-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110878-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110879-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110880-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110881-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110882-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110883-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110884-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110885-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110886-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110887-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110888-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110889-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110890-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110890-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110891-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110892-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110893-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110894-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110895-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110896-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110897-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110898-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110899-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110900-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110901-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110902-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110903-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110903-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110904-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110905-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110906-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110908-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110909-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110910-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110911-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110912-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110913-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110914-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110915-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110916-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110917-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110918-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110919-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110920-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110921-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110922-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110923-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110924-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110925-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110926-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110927-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110928-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110929-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110931-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110932-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110933-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110934-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110935-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110936-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110937-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110938-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110939-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110940-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110942-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110943-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110944-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110945-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110947-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110950-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110951-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110953-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110954-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110955-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110956-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110956-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110957-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110958-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110958-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110961-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110962-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110963-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110964-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110965-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110966-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110967-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110968-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110970-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110971-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110972-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110973-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110974-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110975-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110977-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110978-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110979-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110980-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110981-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110982-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110983-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110984-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110985-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110986-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110987-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110988-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110989-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110990-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110991-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110992-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110994-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110996-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110997-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110999-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111000-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111002-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111003-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111005-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111006-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111007-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111008-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111009-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111010-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111012-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111013-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111015-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111016-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111017-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111018-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111020-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111021-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111022-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111023-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111024-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111025-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111026-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111028-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111029-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111030-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111031-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111032-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111033-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111034-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111035-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111036-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111037-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111038-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111039-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111040-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111041-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111042-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111043-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111044-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111045-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111046-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111052-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111053-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111054-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111055-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111056-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111057-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111058-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111059-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111061-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111062-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111063-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111064-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111065-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111066-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111067-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111068-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111069-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111071-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111072-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111073-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111074-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111075-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111076-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111077-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111078-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111079-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111080-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111081-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111082-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111083-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111084-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111085-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111086-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111087-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111088-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111089-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111090-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111091-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111092-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111093-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111094-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111095-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111096-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111097-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111098-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111100-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111101-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111102-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111103-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111104-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111105-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111106-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111107-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111108-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111109-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111110-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111111-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111112-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111113-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111114-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111115-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111116-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111117-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111118-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111119-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111120-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111121-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111122-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111123-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111124-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111125-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111126-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111127-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111128-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111129-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111130-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111131-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111132-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111133-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111134-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111135-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111136-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111137-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111138-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111139-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111140-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111141-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111142-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111143-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111144-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111145-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111146-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111147-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111148-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111149-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111150-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111151-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111152-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111153-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111154-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111155-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111156-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111157-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111158-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111159-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111160-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111161-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111162-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111163-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111164-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111165-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111166-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111167-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111168-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111169-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111170-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111171-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111172-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111173-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111174-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111175-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111177-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111179-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111180-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111181-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111182-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111183-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111184-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111185-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111186-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111187-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111188-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111189-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111190-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111191-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111192-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111193-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111194-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111195-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111196-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111197-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111198-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111199-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111200-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111201-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111202-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111203-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111204-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111205-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111207-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111208-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111209-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111210-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111211-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111212-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111213-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111214-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111215-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111216-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111217-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111218-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111219-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111220-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111221-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111222-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111223-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111224-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111225-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111226-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111227-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111228-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111229-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111230-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111231-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111232-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111233-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111826-9/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112303-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114049-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114304-7/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114569-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115249-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115375-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115381-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115384-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115385-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115611-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115894-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115904-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115914-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115934-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115938-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115940-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116164-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116274-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116833-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116839-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117839-7/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200259-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200263-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200266-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200269-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200270-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200272-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200275-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200276-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200278-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200280-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200281-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200283-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200288-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200289-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200293-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200295-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200296-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200297-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200299-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200301-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200302-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200303-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200306-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200307-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200310-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200311-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200314-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200317-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200319-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200321-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200324-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200325-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200326-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200328-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200329-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200331-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200332-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200336-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200337-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200338-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200341-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200342-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200344-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200348-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200349-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200351-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200352-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200353-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200356-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200357-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200358-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200359-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200361-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200362-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200365-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200366-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200368-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200369-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200370-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200371-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200373-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200375-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200376-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200378-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200379-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200380-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200381-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200382-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200383-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200469-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200470-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200471-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200474-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200476-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200477-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200480-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200481-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200483-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200485-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200492-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200494-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200495-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200497-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200498-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200499-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200500-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200502-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200507-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200509-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200526-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200527-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200529-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200530-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200532-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200533-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200535-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200536-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200537-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200538-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200540-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200544-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200546-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200548-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200550-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200557-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200561-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200562-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200565-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200567-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200569-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200571-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200574-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200575-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200576-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200578-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200581-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200582-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200586-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200590-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200593-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200598-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200599-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200601-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200605-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200607-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200609-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200611-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200613-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200626-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200627-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200628-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200634-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200636-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200638-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200651-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200653-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200654-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200660-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200661-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200663-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200669-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200674-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200675-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200676-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200680-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200681-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200682-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200683-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200684-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200685-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200690-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200692-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200693-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200695-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200696-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200698-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200699-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200700-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200702-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200704-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200705-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200707-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200708-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200709-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200711-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200712-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200713-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200853-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200857-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200858-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200860-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200861-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200862-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200863-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200864-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200865-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202148-9/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202264-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202541-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202683-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203110-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203112-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203113-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203114-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203115-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203116-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203118-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203119-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203120-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203121-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203122-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203123-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203124-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203126-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203127-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203128-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203129-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203130-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203131-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203134-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203136-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203137-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203138-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203139-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203140-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203141-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203142-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203143-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203144-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203145-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203146-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203147-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203148-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203149-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203150-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203151-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203152-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203153-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203154-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203155-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203156-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203157-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203158-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203160-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203161-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203162-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203163-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203164-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203165-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203166-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203167-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203168-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203169-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203170-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203171-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203172-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203523-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203538-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203586-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203794-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204009-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204011-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204049-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204265-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204384-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204574-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204679-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204688-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205077-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205093-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205111-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205144-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205202-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205203-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205465-9/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205545-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205550-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205554-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205563-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205567-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205680-8/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206459-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206660-5/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206938-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207770-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208986-1/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210236-3/2007 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210329-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211528-1/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215030-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215570-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215572-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215579-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215580-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215581-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215582-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219064-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219078-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219269-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220085-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220203-6/2001 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, LIBERAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220388-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220616-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220708-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220718-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220871-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220945-8/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220948-0/2002 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220957-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221075-6/2007 - Votos: INDEFERIMENTO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221317-8/2000 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221654-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221658-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221818-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221820-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221900-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221905-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221985-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221995-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222028-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222048-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222253-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222314-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222315-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222342-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222355-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222405-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222415-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222418-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222427-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222430-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222487-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222502-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222507-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222568-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222583-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222585-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222591-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222664-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222696-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222701-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222706-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222811-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222914-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222984-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223121-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223212-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226715-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227102-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227329-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227443-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228182-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228360-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228363-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228364-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228367-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228368-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228371-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228373-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228378-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228379-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228427-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228428-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228429-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228430-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228558-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228559-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228561-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228588-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228597-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228598-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228599-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228600-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228601-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228602-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228603-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228604-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228605-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228606-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228607-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228608-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228609-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228610-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228611-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228612-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228613-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228614-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228615-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228617-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228618-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228619-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228620-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228621-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228624-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228625-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228627-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228628-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228629-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228631-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228632-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228633-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228634-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228635-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228636-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228638-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228639-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228640-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228641-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228642-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228643-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228644-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228645-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228646-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228647-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228648-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228649-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228650-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228651-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228652-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228653-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228654-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228655-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228657-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228658-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228659-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228660-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228661-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228662-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228663-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228664-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228665-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228666-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228667-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228668-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228669-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228670-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228692-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228721-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228722-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228723-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228724-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228726-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228727-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228728-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228729-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228731-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228732-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228733-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228734-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228736-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228737-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228738-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228739-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228741-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228742-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228743-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228744-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228746-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228747-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228748-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228752-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228754-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228755-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228758-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228759-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228760-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228768-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229160-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229161-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229394-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229395-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229398-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229402-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229405-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229407-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229409-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229411-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229414-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229417-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229419-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229421-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229422-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229423-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229424-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229426-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229428-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229430-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229432-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229433-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229436-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229438-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229440-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229443-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229445-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229447-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229469-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229470-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229471-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229473-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229474-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229475-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229478-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229480-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229482-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229483-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229485-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229487-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229488-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229489-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229490-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229491-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229492-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229494-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229549-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229550-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229551-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229553-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229554-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229555-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229557-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229558-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230170-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230477-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230478-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230479-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230480-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230482-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230545-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230546-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230548-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230549-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230550-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230551-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230552-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230554-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230555-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230556-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230557-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230558-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230559-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230560-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230562-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230563-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230564-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230566-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230567-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230568-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230569-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230570-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230571-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230572-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230573-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230574-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230575-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230576-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230577-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230578-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230579-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230580-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230581-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230582-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230583-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230584-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230585-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230586-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230587-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230588-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230589-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230590-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230591-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230592-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230593-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230595-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230597-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230598-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230599-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230600-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230601-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230602-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230603-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231098-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231640-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231642-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231643-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231649-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231656-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232040-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232069-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233267-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233364-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233392-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233900-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234075-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235870-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236491-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236493-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236495-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236496-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236497-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236498-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236499-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236500-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236501-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236502-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236503-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236504-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236505-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236506-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236507-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236508-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236509-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236510-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236511-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236512-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236513-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236518-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236519-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236520-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236521-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236522-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236523-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236524-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236525-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236526-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236527-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236529-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236530-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236532-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236533-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236534-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236538-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236539-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236540-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236541-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236542-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236543-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236544-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236545-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236546-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236547-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236549-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236551-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236553-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236556-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236558-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236560-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236563-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236565-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236566-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236568-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236569-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236571-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236573-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236575-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236577-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236579-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236581-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236583-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236584-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236586-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236588-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236590-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236592-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236594-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236596-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236598-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236600-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236602-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236603-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236604-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236605-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236606-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236607-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236608-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236609-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236610-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236611-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236612-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236613-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236614-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236839-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237196-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237275-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237276-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237440-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237710-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237730-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237731-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237732-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237733-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237736-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237738-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237739-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237741-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237742-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237743-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237744-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237746-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237748-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237749-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237751-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237754-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237756-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237761-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237762-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237763-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237764-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237765-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237766-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237767-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237768-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237769-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237816-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237817-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237818-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237821-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237822-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237823-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237824-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237825-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237826-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237827-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237829-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237830-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237831-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237832-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237833-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237834-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237835-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237836-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237837-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237838-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237839-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237840-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237841-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237846-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237847-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237848-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237849-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237850-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237851-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237852-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237853-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237854-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237855-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237856-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237857-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237858-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237860-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237861-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237862-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237863-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237865-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237867-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237868-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237870-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237871-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237873-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237874-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237878-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237880-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237881-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237883-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237885-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237886-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237887-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237888-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237891-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237892-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237893-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237894-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237895-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237897-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237898-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237900-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237915-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237916-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237917-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237919-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237920-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237921-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237922-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237923-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237924-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237925-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237926-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237927-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237928-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237929-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237931-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237932-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250179-9/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250372-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250373-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250374-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250375-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250376-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250377-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250378-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250379-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250380-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250381-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250383-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250384-0/2000 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250384-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250385-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250386-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250387-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250388-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250389-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250390-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250391-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250392-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250393-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250394-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250395-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250396-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250397-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250398-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250399-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250400-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250401-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250402-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250403-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250404-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250405-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250406-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250407-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250408-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250409-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250410-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250411-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250412-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250413-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250414-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250415-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250416-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250417-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250418-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250419-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250420-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250421-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250422-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250423-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250424-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250425-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250426-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250427-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250428-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250429-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250430-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250431-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250432-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250433-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250434-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250435-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250436-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250437-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250438-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250439-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250440-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250441-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250442-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250443-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250444-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250445-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250446-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250447-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250448-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250449-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250450-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250451-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250452-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250453-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250454-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250875-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250876-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250877-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250878-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250880-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250899-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250902-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250903-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250904-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250905-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250906-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251247-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260033-5/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260267-2/2002 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261464-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270926-2/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 30/08/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nHUGO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n103929-9/1999\r\n\r\nHUGO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n103929-9/1999\r\n\r\nJOÃO FIGUEIRAS BRAGA\r\n\r\n103929-9/1999\r\n\r\nJOSÉ MAZZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n103929-9/1999\r\n\r\nLUIZ CARLOS COSTA JOSÉ ABRANTES\r\n\r\n103929-9/1999\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO GUTIERREZ DE MEDEIROS\r\n\r\n103929-9/1999\r\n\r\nOTTO DE SOUZA HUNDER\r\n\r\n103929-9/1999\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES LOPES\r\n\r\n103929-9/1999\r\n\r\nTEREZINHA DA PAIXÃO RODRIGUES PEREIRA SARMENTO\r\n\r\n103929-9/1999\r\n\r\nWIDIVAN LIGEIRO\r\n\r\n103929-9/1999\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n106100-3/2006\r\n\r\nTITO BRUNO BANDEIRA RYFF\r\n\r\n109775-3/2005\r\n\r\nVANICE REGINA LÍRIO DO VALLE\r\n\r\n115611-5/2005\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n205077-8/2007\r\n\r\nEDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA\r\n\r\n210236-3/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO PATULÉA\r\n\r\n210236-3/2007\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n219064-7/2005\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n219078-0/2006\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n219269-9/2005\r\n\r\nLAERCE DE PAULA NUNES\r\n\r\n220945-8/2002\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n221985-5/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n221985-5/2007\r\n\r\nANA REGINA CAMPOS FERNANDES\r\n\r\n221985-5/2007\r\n\r\nCLÁUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n221985-5/2007\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA BARRETO SILVA\r\n\r\n221985-5/2007\r\n\r\nIVANILDO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n221985-5/2007\r\n\r\nJOÃO JOSÉ RIBEIRO DAMÁSIO\r\n\r\n221985-5/2007\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n221985-5/2007\r\n\r\nLUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n221985-5/2007\r\n\r\nMARCILENE BARRETO NUNES DAFLON\r\n\r\n221985-5/2007\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n221985-5/2007\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n221985-5/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n221985-5/2007\r\n\r\nRODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES\r\n\r\n221985-5/2007\r\n\r\nRONALDO WAGNER LINHARES\r\n\r\n221985-5/2007\r\n\r\nSÉRGIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\n221985-5/2007\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n221985-5/2007\r\n\r\nLAERCE DE PAULA NUNES\r\n\r\n223121-7/2003\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n227329-5/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n227443-7/2006\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n228653-9/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n228768-0/2005\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n229160-1/2006\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n229395-8/2006\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n229549-1/2006\r\n\r\nALMIR DUMAY LIMA\r\n\r\n230545-2/2005\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n230545-2/2005\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n237710-8/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250373-9/2004\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n250373-9/2004\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n250875-7/2004\r\n\r\nDIOGO MOZART PEDROSA\r\n\r\n261464-3/2004\r\n\r\nTOMAZ NANCI DE AZEVEDO MARINHO\r\n\r\n261464-3/2004\r\n\r\nSessão: 30/08/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nROGÉRIA FREITAS ALVES SILVA\r\n\r\n103743-0/2006\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n209021-1/2004\r\n\r\nEDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA\r\n\r\n210236-3/2007\r\n\r\nERIC GUIMARÃES DE PAIVA\r\n\r\n210236-3/2007\r\n\r\nHENRIQUE LUIZ GOMES AHRENDS\r\n\r\n210236-3/2007\r\n\r\nLUDMAR SANTANNA DE PAIVA\r\n\r\n210236-3/2007\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n220203-6/2001\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n221317-8/2000\r\n\r\nJOSÉ MARIA LIMA\r\n\r\n221317-8/2000\r\n\r\nJURANDY BARBOSA DA PAIXÃO\r\n\r\n221317-8/2000\r\n\r\nRONALDO WAGNER LINHARES\r\n\r\n250384-0/2000\r\n\r\nId: 321369"
                    ],
                    "321370": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 901/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220203-6/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Alfredo José de Oliveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Quatis, objetivando apurar possíveis irregularidades nas admissões de pessoal ocorridas a partir de dezembro de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 103/112;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, às fls. 115;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os argumentos apresentados relativamente ao item 3 e do parcial acolhimento em relação ao item 5;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os atos praticados sujeitam o responsável à penalidade de multa conforme o disposto no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Alfredo José de Oliveira, nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. ATA Nº 61/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 30/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 321370"
                    ],
                    "321371": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 902/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221317-8/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Maria Lima\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horácio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de relatório de inspeção ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, com o escopo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades nas admissões de pessoal, a partir de 1998, conforme o decidido no administrativo TCE-RJ nº 304414-1/1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. José Maria Lima, nos termos do art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 61/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 30/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 321371"
                    ],
                    "321372": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 903/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221317-8/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jurandy Barbosa da Paixão\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de relatório de inspeção ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, com o escopo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades nas admissões de pessoal, a partir de 1998, conforme o decidido no administrativo TCE-RJ nº 304414-1/1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Jurandy Barbosa da Paixão, nos termos do art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 61/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 30/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 321372"
                    ],
                    "321373": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 904/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221317-8/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Eduardo Ramos da Paixão\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horácio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de relatório de inspeção ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, com o escopo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades nas admissões de pessoal, a partir de 1998, conforme o decidido no administrativo TCE-RJ nº 304414-1/1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Eduardo Ramos da Paixão, nos termos do art. 63, incisos II e IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 61/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 30/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 321373"
                    ],
                    "321374": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 905/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 209021-1/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Celso de Freitas Jardim\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam das prorrogações dos contratos de trabalho por prazo determinado da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, encaminhados a esta Corte, para fins de apreciação de sua legalidade, com fulcro na Deliberação TCE-RJ nº 196/96.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em Sessão Plenária de 03.11.05, decidiu esta Corte de Contas, acolhendo o meu Voto, pela notificação ao responsável em epígrafe, para que apresentasse defesa sobre a irregularidade apontada no processo, assegurando-se, assim, o princípio da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em face da ausência de resposta pelo interessado à notificação que lhe fora encaminhada, o mesmo foi declarado revel, conforme certificado de revelia expedido pela Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR, sendo considerados verdadeiros todos os fatos que lhe foram imputados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os pareceres do Corpo Instrutivo e Jurídico desta Corte de Contas sugerem a aplicação de multa ao jurisdicionado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Celso de Freitas Jardim, ex-Prefeito Municipal de Bom Jardim, nos termos do artigo 63, inciso IV c/c os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-atendimento de decisão desta Corte, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a”, c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 61/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 30/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 321374"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "321247": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 21/09/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.392-3/2006 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 29/2007, o qual teve como vencedor a empresa RIOTRON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA., com o valor global de R$ 5.376,00.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.824-7/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 28/2007, o qual teve como vencedor a empresa SHAFT - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com o valor total de R$ 37.500,00. \r\n\r\nId: 321247"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "322470": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 903/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 02/2007)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reajustada em 4 % (quatro por cento) a remuneração dos servidores do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar de 1º de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição ora ofertada fixa em 4 % (quatro por cento) o reajuste da remuneração dos servidores do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O percentual fixado supera a inflação projetada para o período, permitindo a recomposição do poder aquisitivo e ainda promovendo um acréscimo remuneratório. Adite-se que tal percentual é o mesmo recentemente fixado para outras categorias do funcionalismo público estadual.\r\n\r\nSe acolhida a proposição, a despesa com pessoal do Ministério Público será elevada para 1,33% da Receita Corrente Líquida do Estado. De acordo com as informações prestadas pela Diretoria de Orçamento e Finanças da Instituição, esta revisão será suportada “por programa de trabalho próprio nº 1001.0309102102.009, fonte de recursos nº 00 - Originário Provenientes de Impostos”, sendo “compatível com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e as Metas Fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo”. \r\n\r\nEsses os fundamentos e dados que inspiraram a presente proposição.\r\n\r\nReafirmo nesta oportunidade a expressão de meu elevado apreço.\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\nMENSAGEM Nº 02/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o projeto de lei em anexo, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposição, de minha iniciativa, foi aprovada pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada no dia 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nSem mais, valho-me do ensejo para manifestar a Vossa Excelência minhas expressões de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 344/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, em caráter permanente, a Frente Parlamentar de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais, conforme descritos no quadro desenhado pelo SEBRAE-RJ, tendo como objetivo promovê-los e incentivá-los no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArranjo Produtivo Local - Região / Município\r\n\r\nPetróleo - Macaé\r\n\r\nModa Íntima - Nova Friburgo\r\n\r\nTêxtil -Vestuário - Petrópolis\r\n\r\nRochas Ornamentais - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nSiderurgia - Vale do Paraíba ( Volta Redonda, Barra Mansa e Barra do Piraí\r\n\r\nAutomotivo - Sul Fluminense ( Resende e Porto Real )\r\n\r\nPetroquímico, Químico e Plásticos - Duque de Caxias, Belford Roxo e São João de Meriti\r\n\r\nCerâmica Vermelha - Campos de Goytacazes\r\n\r\nIndústria Naval - Niterói\r\n\r\nFruticultura - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTurismo - Rio de Janeiro\r\n\r\nTurismo - Região dos Lagos\r\n\r\nTurismo - Itatiaia e Resende\r\n\r\nTurismo - Costa Verde \r\n\r\nTelecomunicações - Rio de Janeiro\r\n\r\nInformática - Rio de Janeiro\r\n\r\nAudiovisual - Rio de Janeiro\r\n\r\nFonte: Elaboração própria a partir da base de dados da RAIS (2001)\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Frente Parlamentar de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais no Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - estudar e definir os temas prioritários a serem propostos e debatidos com a participação dos principais atores dos Arranjos Produtivos Locais;\r\n\r\nII - receber sugestões, propostas, estudos e consultas pertinentes à Arranjos Produtivos Locais, para definição de políticas públicas de interesse;\r\n\r\nIII - encaminhar sugestões, estudos e indicações apuradas em conformidade com o disposto no inciso XX, ao Poder Executivo, bem como definir estratégias legislativas:\r\n\r\nIV - traçar as diretrizes de esforços em parceria entre os setores público, privado e sociedade civil, mediante ações voltadas à estimulação do desenvolvimento de novo Arranjos Produtivos Locais;\r\n\r\nV - incentivar criação de Frentes Parlamentares de Apoio à Arranjo Produtivo Local nas Câmaras Municipais dos municípios do Estado do Rio de Janeiro que porventura possuírem ou vierem a possuir um Arranjo Produtivo Local;.\r\n\r\nArt. 3º - Será eleita uma coordenação mista formada por 5 ( cinco ) integrantes da Frente Parlamentar\r\n\r\nArt. 4º - Toda reunião deverá ter um relator para a sistematização dos documentos e relatórios.\r\n\r\nArt. 5º - As reuniões da Frentes Parlamentar serão públicas e realizadas em periodicidade e locais estabelecidos por seus integrantes, em reunião especialmente convocada para esse fim \r\n\r\n§ 1º - As reuniões poderão ter a participação de convidados, para receber sugestões de termas para estudos e trabalhos.\r\n\r\n§ 2º - Para possibilitar essa participação, a Frente Parlamentar fará a devida divulgação de suas atividades, inclusive através dos meios de comunicação da Assembléia Legislativa, de forma sistemática.\r\n\r\nArt. 6º - Serão produzidos relatórios dos trabalhos da Frente Parlamentar, com sumários das conclusões finais que serão publicadas pela Assembléia Legislativa.\r\n\r\nArt. 7º - As atividades da Frente Parlamentar integrarão o site da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro na Internet.\r\n\r\nArt. 8º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta de dotação orçamentárias próprias, suplementares se necessário.\r\n\r\nArt. 9º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando a definição elaborada pela RedeSist - utilizada como referência pelo SEBRAE - o conceito de Arranjos Produtivos Locais pode ser associado à aglomeração espacial de agentes econômicos, políticos e sociais, com foco em um conjunto específico de atividades econômicas e que apresenta vínculo e interdependência. Por meio desses vínculos, origina-se um processo de aprendizagem que possibilita a introdução de inovações de produtos, processos e formatos organizacionais, gerando maior competitividade para as empresas integradas ao arranjo. A formação de APL (Arranjos Produtivos Locais) encontra-se associada a trajetórias históricas de formação de vínculos territoriais ( regionais e locais ), a partir de uma base social, cultural, política e econômica comum. Ainda segundo o SEBRAE, estes arranjos envolvem a participação e a interação não apenas de empresas e suas variadas formas de associação, como também de instituições públicas e privadas voltadas para: formação e capacitação de recursos humanos; pesquisa, desenvolvimento e engenharia; política, promoção e financiamento ( universidades, instituições de pesquisa, empresas de consultoria e de assistência técnica, órgãos públicos, organizações privadas e não governamentais, entre outros ).\r\n\r\nPara exemplificar, hoje temos o APL de Nova Friburgo que é um modelo para todo o país. Atualmente o pólo é formado por cerca de 900 empresas dos municípios de Nova Friburgo, Cordeiro, Cantagalo, Bom Jardim, Duas Barras e Macuco juntas, geram mais de 20 mil postos de trabalho e produzem, aproximadamente, 114 milhões de peças por ano. E a expectativa do mercado quanto aos resultados da maior feira de moda íntima do país que ocorreu no mês de agosto em Nova Friburgo é de R$ 30 milhões em toda a cadeia, pelo período de um ano.\r\n\r\nNesse sentido é que o projeto em tela objetiva promover, através da constituição dessa Frente Parlamentar, incentivar e apoiar os vários Arranjos Produtivos Locais existentes no estado do Rio de Janeiro, de acordo com a definição do SEBRAE. \r\n\r\nEnvolver fabricantes, fornecedores em geral, assim como o próprio SEBRAE, FIRJAN, comunidade, visando à adoção de políticas públicas que atendam às necessidades dos Arranjos Produtivos Locais tendo em vista sua importância como instrumento de desenvolvimento regional e captando verba federal e estadual, é um dos objetivos dessa Frente. Sem dúvida, tais objetivos justificam a criação a implantação desse projeto.\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n1934 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, medidas necessárias junto à Secretaria de Obras, para a realização de pavimentação na Rua Rio Branco, Bairro Barro Vermelho no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1935 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, medidas necessárias junto à Secretaria de Obras, para a realização de pavimentação na Av. Lúcio Tomé Feiteira, Bairro Vila Lage no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1936 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, medidas necessárias junto à Secretaria de Obras, para a realização de pavimentação na Rua Amazonas Alves, Bairro Galo Branco no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1943 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, medidas necessárias junto à Secretaria de Obras, para a realização de pavimentação na Rua Maestro Vila Lobos, Bairro Neves no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\n1942 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, os serviços de saneamento, pavimentação, urbanização e iluminação pública para a Rua João Ferreira, principal ligação entre Seropédica e Itaguaí, situado no Município de Seropédica.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n1914 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o asfaltamento da Rua Alberto Rangel localizada no Bairro de Vila Nova no Município de Nova Friburgo, sendo o único meio de acesso ao Instituto Politécnico da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) na referida Cidade.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n1937 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado, Sr. Sérgio Cabral, a instalação de Colégio Militar na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1938 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado, Sr. Sérgio Cabral, a instalação de Colégio Militar na Região da Baixada Fluminense.\r\n\r\n1939 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado, Sr. Sérgio Cabral, a instalação de Colégio Militar na Região Norte Noroeste Fluminense.\r\n\r\n1940 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado, Sr. Sérgio Cabral, a instalação de Colégio Militar na Zona Oeste da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1941 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado, Sr. Sérgio Cabral, a instalação de Colégio Militar na Região Sul Fluminense.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n3720 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSO ao Doutor HERMÍNIO DA SILVEIRA, formado em medicina, odontologia, pedagogia e jornalismo e pelos relevantes serviços que vem prestando à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3721 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSO a SUELI DOS SANTOS VALADÃO, Professora, Diretora e Acadêmica de Letras, presta a mais de 2 décadas relevantes serviços a sociedade através da rede pública de ensino.\r\n\r\n3722 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSO a IGREJA EVANGÉLICA SARA NOSSA TERRA, que tem contribuído para o bem da sociedade carioca e brasileira, através da dedicação e amor ao próximo.\r\n\r\n3723 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSO a empresária GEORGIANA GUINLE, conhecida no meio secular como um talento multimídia, produtora, escritora, locutora, poetisa, compositora, apresentadora de tv empresária. \r\n\r\n3724 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSO a MARINARA COSTA, atriz, policial civil, funcionária pública, é membro da Igreja Evangélica Bola de Neve. \r\n\r\n3725 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSO ao Pastor GILSON MASTROROSA, formado em administração de empresas e pastor da Igreja Evangélica Bola de Neve. Pelos relevantes serviços que vem prestando à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3726 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSO a Pastora PRISCILA MASTROROSA, formada em jornalismo e pastora da Igreja Evangélica Bola de Neve. Pelos relevantes serviços que vem prestando à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3727 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSO a MISAEL DE SOUZA FARIAS, professor, maestro e músico, contribui com o desenvolvimento e aprimoramento do aluno da rede pública, municipal da cidade de São João de Meriti.\r\n\r\n3728 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSO ao Doutor PAULO JOSÉ ERRUAS FACIOLA, formado em medicina pela Universidade Federal do Pará, pós-graduado no Hospital do Andaraí, especializado como cirurgião geral. Pelos relevantes serviços que vem prestando à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3729 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSO ao Doutor CLÁUDIO MANOEL SOARES NUNES, formado em medicina pela Universidade Gama Filho e pós-graduado na PUC e UFRJ em cardiologia e administração hospitalar. Pelos relevantes serviços que vem prestando à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3730 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSO a Doutora MELISSA FREITAS RANGEL DE AZEVEDO, formada em medicina pela Universidade Estácio de Sá, pós-Graduada na universidade Veiga de Almeida. Pelos relevantes serviços que vem prestando à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3731 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSO a Doutora ÉRIKA SENDAS BIONE, Advogada renomada por sua brilhante atuação e contribuição para o jurídico carioca e brasileiro. Pelos relevantes serviços que vem prestando à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3732 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSO ao Doutor GERALDO CÉSAR GOMES MOREIRA, formou-se em enfermagem na Universidade UNIGANRIO, pós-graduado na UERJ. Pelos relevantes serviços que vem prestando à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3733 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSO ao Doutor IVAN CARLOS DE LIMA PAULUCCI, Odontólogo. Pelos relevantes serviços que vem prestando à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3734 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSO ao escritor FRANKLIN TOSCANO DE BRITO, renomado colunista social. Pelos relevantes serviços que vem prestando à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3735 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSO ao Pastor ROBERTO EUGÊNIO LIMA MAZZUCCHELLI, Bacharel em teologia. Pelos relevantes serviços que vem prestando à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3736 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSO a Psicóloga ELIANA OVALLE, é Cidadã Benemérita do Estado do Rio de Janeiro, membro da Igreja Batista Nova Jerusalém. Pelos relevantes serviços que vem prestando à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3737 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSO ao Presbítero HORÁCIO NASCIMENTO GUIMARÃES. Pelos relevantes serviços que vem prestando à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3738 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSO a Professora CARMEM ELIZABETH CHAMARELLI. Pelos relevantes serviços que vem prestando à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3739 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSO ao Conde THIAGO DE MENEZES, Relações Públicas do Conselho de Peritos Judiciais. pelos relevantes serviços que vem prestando à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3740 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSO ao Capitão do Exército Brasileiro DIEGO SIMÕES DOS REIS DA COSTA, Oficial de carreira em ciências militares, pela Academia Militar das Agulhas Negras. pelos relevantes serviços que vem prestando à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3741 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSO ao Pastor CARLOS ROBERTO MARTINS DOS SANTOS, Bacharel em teologia, presidente da Igreja Evangélica Congregacional em Bento Ribeiro. pelos relevantes serviços que vem prestando à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3742 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSO ao Pastor ALOÍSIO TINOCO SILVA, Bacharel em teologia. pelos relevantes serviços que vem prestando à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3743 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSO a ANDRÉA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA, publicitária, atua a quase duas décadas na área jornalística da cidade. pelos relevantes serviços que vem prestando à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3744 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSO a IGREJA EVANGÉLICA CRISTO VIVE (Missão Apostólica da Graça de Deus). pelos relevantes serviços que vem prestando à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3745 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSO a IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DE BENTO RIBEIRO. pelos relevantes serviços que vem prestando à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3746 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSO a CATEDRAL PRESBITERIANA DO RIO DE JANEIRO. pelos relevantes serviços que vem prestando à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 3747 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSO a IGREJA EVANGÉLICA PALAVRA VIVA. pelos relevantes serviços que vem prestando à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3748 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSO a IGREJA EVANGÉLICA BOLA DE NEVE. pelos relevantes serviços que vem prestando à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3749 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSO a IGREJA NOSSA SENHORA DO CARMO. pelos relevantes serviços que vem prestando à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3750 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSO a IGREJA NOSSA SENHORA DA CANDELÁRIA. pelos relevantes serviços que vem prestando à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3751 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSO a CATEDRAL METROPOLITANA DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO. pelos relevantes serviços que vem prestando à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3752 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSO a IGREJA NOSSA SENHORA DE COPACABANA. pelos relevantes serviços que vem prestando à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3753 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSO a IGREJA NOSSA SENHORA DA PAZ. pelos relevantes serviços que vem prestando à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3754 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSO ao Doutor ADÍLIO CÉSAR NEVES VALADÃO, Advogado. pelos relevantes serviços que vem prestando à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 322470"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "322471": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença da Senhora Deputada Sheila Gama, (01), assume a Presidência a Senhora Deputada Sheila Gama, nos termos regimentais.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de setembro de 2007, às 19h05min, para entrega de Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo. Senhor Ministro da Justiça, Tarso Genro - Requerimento nº 119/2007 de autoria do Deputado Alessando Molon e designa para as Sessões Ordinárias dos dias 25, 26 e 27 de setembro de 2007, às 14h30min, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 384/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 15/2007), QUE ALTERA A LEI Nº 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 865/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 31/2007), QUE “DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA IMOBILIÁRIA RESIDENCIAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CIVIS E MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 885/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 33/2007), QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 290/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2007 (PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ) QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 319/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 02/2007 (PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS) QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 178/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE JAQUETA OU COLETE DE SEGURANÇA REFLEXIVOS IDENTIFICADOS COM O NÚMERO DA PLACA DO VEÍCULO EM QUE TRANSITE PELO CONDUTOR E PASSAGEIROS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES, TRICICLOS E QUADRICICLOS MOTORIZADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nQuebra EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 593/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A IGREJA PROJETO DE VIDA EM JESUS - MINISTÉRIO REVIVER.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 325/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ILIOBALDO VIVAS DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 224/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. EVANDO DOS SANTOS, FUNDADOR DA BIBLIOTECA COMUNITÁRIA TOBIAS BARRETO DE MENEZES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 329/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ILUSTRÍSSIMO SR. JOÃO LUIS REIS DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 115/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PETROBRÁS PARA INSTALAÇÃO DA FÁBRICA DE FERTILIZANTES NITROGENADOS NO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 120/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM FACE AOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES NOS CASOS DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3145-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS NAS PORTAS DOS HOSPITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA INÊS PANDELÓ. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 577/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE DETERMINA A IMPRESSÃO DE FOTOS COM MENSAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NOS RECIBOS DE PEDÁGIOS DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURAÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)”\r\n\r\n“ORDEM DO DIA \r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3539/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENSINO DA SEXUALIDADE HUMANA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL (LEI Nº 5032/07) APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2288-A/2001, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ACOMPANHAMENTO SOCIAL, DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SANITÁRIA NAS INTERVENÇÕES DE SANEAMENTO, EM ÁREAS URBANAS DO ESTADO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2181/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS PARA OS INATIVOS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 59/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON E GERALDO MOREIRA, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA E ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 882/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 32/2007), QUE REVOGA A LEI Nº 3.487, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2000.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 316/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 05/2007 (PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG), QUE APROVA O RELATÓRIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 317/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 07/2007 (PARA APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO) QUE APROVA O RELATÓRIO E CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 155/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES, QUE INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL FLUMINENSE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 642/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO APLICAR.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 302/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS EM HOMENAGEM A COMEMORAÇÃO DOS SEUS 40 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES ESTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 119/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA, TARSO GENRO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 285/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 326/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA (SUPERINTENDENTE DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA,INDÚSTRIA E SERVIÇOS).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 128/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM REGULARIZAÇÃO E CONFLITO FUNDIÁRIO, PARA AS AÇÕES DE USUCAPIÃO IMPETRADAS COM BASE NO ESTATUTO DA CIDADE - LEI Nº 10.257/2001 E MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2220/2001.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 133/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE FICA INCLUÍDO NOS PROVENTOS DO POLICIAL CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS AUXÍLIOS EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, FARDAMENTO E DE ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 134/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE APOIO AOS TAXISTAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 122/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO COMENDADOR JOE BERARDO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 125/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ABERTURA DO FÓRUM BRASIL-JAPÃO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 126/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SECOVI RIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1979/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CRIA O CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONTROLADO PELO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ÀS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAL, BENEFICIADO COM DOAÇÕES FINANCEIRAS FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DEDUTÍVEIS NO IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 791/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE OBRIGA HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL DA RECEPÇÃO, CARTAZ INFORMANDO SER PROIBIDA A HOSPEDAGEM DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, SALVO SE AUTORIZADO OU ACOMPANHADO PELOS PAIS OU RESPONSÁVEIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2875/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE ESTABELECE O USO EFICIENTE DA ÁGUA NOS ESTALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALlDADE; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO E CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITACÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 539/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMAR.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM VOTACÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 120/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DR. ENOS DA COSTA PALMA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 121/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DE TÍTULO\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 303/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ANDRÉ LEANDRO KNEBEL CASTANHEDE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 109/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES POST-MORTEM AO COMPOSITOR ANDRÉ FILHO E À ORQUESTRA FILARMÔNICA, E DO TÍTULO DE BENEMÉRITO POSTMORTEM À CANTORA EMILlNHA BORBA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 110/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES, TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TÍTULO DE BENEMÉRITO POST-MORTEM AOS ATORES RONALD GOLlAS E NAIR BELO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 123/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR VINICIUS COMPER, CRIADOR DA CAMPANHA \"VOTE NO CRISTO, VOTE NO BRASIL\" E AO SENHOR SÁVIO NEVES, COORDENADOR DA CAMPANHA \"VOTE NO CRISTO. VOTE NO BRASIL\".\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 124/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO TITULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1° DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITACÃO ORDINÁRIA EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3759/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ALTERA A LEI 4.693/05, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALlZAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES SEM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALlDADE; E DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO E PEDRO PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 556/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMPRAM MATERIAIS DE METAL USADOS PARA REVENDA FICAM OBRIGADOS A MANTER CADASTRO COM DADOS PESSOAIS E ENDEREÇO COMPLETO DAS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DAS QUAIS FORAM EFETUADAS AS COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUÍÇÃO E JUSTÍÇA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 423/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE DETERMINA DIVULGAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nId: 322471"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "322472": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1033/2003, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS EMPRESAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDAS NO VAREJO E ATACADO, QUE POSSUAM SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR-SAC, DE COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS SEUS CLIENTES, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO, ATRAVÉS DO PREFIXO 0800”\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de uma emenda de plenário ao projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de todas empresas de televisão por assinatura, estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e atacado, que possuam serviço de atendimento ao consumidor-sac, de colocarem à disposição dos seus clientes, no território do Estado do Rio de Janeiro, atendimento telefônico gratuito, através do prefixo 0800.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, a emenda apresentada contribui para o aperfeiçoamento do projeto de lei em questão.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1033/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1033/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1133/2003, QUE “OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, EMPRESAS SEGURADORAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS A MANTER EM FUNCIONAMENTO LOCAL PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES E/OU USUÁRIOS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAutor da Emenda: DEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário ao projeto de lei que obriga as operadoras de plano de saúde, empresas seguradoras e prestadoras de serviços públicos ou privados a manter em funcionamento local para atendimento aos clientes e/ou usuários.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo entendimento desta comissão técnica, a emenda aditiva apresentada deve ser acolhida, pois visa proporcionar maior eficiência no atendimento das pessoas portadoras de deficiência auditiva. \r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL À EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1133/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 2874/2005, QUE “PROÍBE A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DIGITAIS DE ENERGIA ELÉTRICA SEM A DEVIDA APROVAÇÃO PELO IPEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que proíbe as concessionárias que fornecem energia elétrica a instalarem medidores digitais de energia elétrica sem a devida aprovação pelo IPEM e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta visa proibir a instalação de medidores digitais de energia elétrica sem a devida autorização do Instituto de Pesos e Medidas do estado do Rio de Janeiro. A iniciativa merece prosperar vez que resguarda interesse do consumidor previsto no art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, que assim dispõe verbis:\r\n\r\nArt. 39. É vedado ao fornecedor de produtos e serviços, dentre outras práticas abusivas:\r\n\r\nVIII. colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro. \r\n\r\nAdemais, as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça devem ser acolhidas, pois aperfeiçoam o projeto, incluindo o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO como órgão competente para autorizar a instalação dos medidores.\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2874/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 275/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AO CONSUMIDOR A COMPOSIÇÃO E A PROCEDÊNCIA DOS PRODUTOS IMPORTADOS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que dispõe sobre a obrigatoriedade de informar ao consumidor a composição e a procedência dos produtos importados comercializados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta visa obrigar os estabelecimentos que comercializam produtos importados a informarem aos consumidores a composição e a procedência desses produtos. Com respaldo no art. 6º, III do Código de Defesa do Consumidor, a iniciativa deve prosperar, pois resguarda interesses do consumidor, verbis:\r\n\r\nArt. 6º. São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\nIV. a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 275/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 403/2007, QUE “MODIFICA A LEI 2868, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE PROMOVEM VENDAS A CRÉDITO A FORNECER POR ESCRITO AS RAZÕES DO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO, BEM COMO RECIBO PELA COBRANÇA DE TAXAS DE LEVANTAMENTOS EFETUADOS.”\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI -RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que visa modificar a Lei 2868, de 18 de dezembro de 1997.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta visa aplicar penalidade nos casos de descumprimento da Lei 2868/1997. Entretanto, com o intuito de aprimorar a iniciativa, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda modificativa que merece ser acolhida, pois impõe à empresa infratora as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 403/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de setembro de dois mil e sete, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às catorze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, ALTINEU CORTES, WAGNER MONTES e PAULO RAMOS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 06/09/2007. EXPEDIENTE I - Documentos Recebidos: A Comissão não recebeu correspondência. II - Distribuição de proposições: Sua Excelência inicia os trabalhos, comunicando haver avocado, em 28/08/2007, Projeto de Lei nº 173/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida. ORDEM DO DIA: Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assume a Presidência o Deputado Anabal, Vice - Presidente, que passa a palavra ao Relator, Deputado Flávio Bolsonaro, para emitir seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº 173/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida. Parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado Flávio Bolsonaro dá por vencida a pauta. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Defesa Civil, em onze de setembro de dois mil e sete. (a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente(a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário.\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de agosto de 2007, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quatorze horas, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, sob a presidência do Senhor DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, e com a presença dos Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA e PEDRO PAULO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sétima reunião ordinária, conforme convocação por edital publicado em 22/08/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos - Não foram recebidos documentos. II - Documentos expedidos - Não foram expedidos documentos. III - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente registrou a distribuição das seguintes proposições: avocado, em 15/08/2007, o Projeto de Lei nº 477/2007, do Deputado Glauco Lopes; ao Deputado Chiquinho da Mangueira, em 21/08/2007, o Projeto de Lei nº 511/2007, do Deputado Fernando Gusmão; e ao Deputado Tucalo, em 16/08/2007, o Projeto de Resolução nº 216/2007, dos Deputados Roberto Dinamite, Rodrigo Neves e Pedro Paulo, que “Cria a Frente Parlamentar de apoio à candidatura do Rio de Janeiro para sediar as Olimpíadas de 2016”. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, passou a direção dos trabalhos ao Senhor Deputado Chiquinho da Mangueira, para ler o parecer ao projeto que relatou, como segue: 1 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 477/2007, do Deputado Glauco Lopes. Posto em discussão e votação, foi aprovado o parecer. O Senhor Deputado Roberto Dinamite, retomando a presidência, franqueou a palavra e como não houvesse quem quisesse fazer uso da mesma, suspendeu a reunião para que eu, Marcelo Catarino Lima, Secretário, matrícula 201.591-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em vinte e três de agosto de dois mil e sete. (a) DEPUTADO ROBERTO DINAMITE - Presidente (a)MARCELO CATARINO LIMA - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de agosto de 2007, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quatorze horas, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, sob a presidência do Senhor DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, e com a presença dos Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA e RODRIGO NEVES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a oitava reunião ordinária, conforme convocação por edital publicado em 30/08/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos - Não foram recebidos documentos. II - Documentos expedidos - Não foram expedidos documentos III - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente registrou a distribuição das seguintes proposições: avocado, em 29/08/2007, o Projeto de Lei nº 254/2007, do Deputado Antonio Pedregal; ao Deputado Chiquinho da Mangueira, em 29/08/2007, o Projeto de Lei nº 721/2007, do Deputado Flavio Bolsonaro; e ao Deputado Pedro Paulo, em 27/08/2007, o Projeto de Lei nº 727/2007, da Deputada Sheila Gama. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado Chiquinho da Mangueira, para ler o parecer ao projeto que relatou, como segue: 1 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 511/2007, do Deputado Fernando Gusmão. Posto em discussão e votação, foi aprovado o parecer. Prosseguindo, o Senhor Deputado Roberto Dinamite franqueou a palavra e, como não houvesse quem quisesse fazer uso da mesma, suspendeu a reunião para que eu, Marcelo Catarino Lima, Secretário, matrícula 201.591-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em trinta de agosto de dois mil e sete. (a)Deputado ROBERTO DINAMITE - Presidente (a)MARCELO CATARINO LIMA - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de maio de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 9ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 08.05.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 03.05.2007, o Projeto de Resolução nº 117/2007, da Deputada Sula do Carmo. Em 07.05.2007, Projetos de Resolução nºs 119 e 120/2007, do Deputado Nelson Gonçalves. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1- Projeto de Resolução nº 117/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL. 2- Projeto de Resolução nº. 119/2007, do Deputado Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução 120/2007, do Deputado Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em oito de maio de dois mil e sete. (a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário. \r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de maio de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 10ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 15.05.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 10.05.2007, o Projeto de Resolução nº. 126/2007, do Deputado João Pedro. Em 11.05.2007, Projetos de Resolução nºs 128 e 130/2007, da Deputada Waldeth Brasiel; 129/2007, do Deputado Marcelo Simão. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1- Projeto de Resolução nº 126/2007, do Deputado João Pedro: parecer FAVORÁVEL. 2- Projeto de Resolução nº. 128/2007, da Deputada Waldeth Brasiel: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução 129/2007, do Deputado Marcelo Simão: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução n° 130/2007, da Deputada Waldeth Brasiel: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em quinze de maio de dois mil e sete. (a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 11ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 22.05.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 17.05.2007, o Projeto de Resolução nº. 134/2007, do Deputado André Correa; 135 e 136/2007, do Deputado Paulo Melo; 137 e 138/2007, do Deputado Dionísio Lins; 139/2007, do Deputado Paulo Ramos. Em 18.05.2007, Projeto de Resolução nº. 141/2007, da Deputada Beatriz Santos. Em 21.05.2007, Projetos de Resolução n°s 142 e 143/2007, do Deputado Paulo Ramos. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1- Projeto de Resolução nº 134/2007, do Deputado André Corrêa: parecer FAVORÁVEL. 2- Projeto de Resolução nº. 135/2007, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução n°. 136/2007, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução n°. 137/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução n°. 138/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução n°. 139/2007, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Resolução n°. 141/2007, da Deputada Beatriz Santos: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Resolução n°. 142/2007, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Resolução n°. 143/2007, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão comunicou a retirada de pauta do Projeto de Resolução nº. 140/2007, que foi devolvido ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, por ter sido distribuído equivocadamente à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte de maio de dois mil e sete. (a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário.\r\n\r\nId: 322472"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "322473": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4003/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17710/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA PACHECO DE ABREU, matrícula nº 412.158-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4004/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17788/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARISTELA RODRIGUES DE LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 412.157-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"N\"/MD/Nº 528/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 40.751/07, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo de 02 de maio de 2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO a maior agilidade e economicidade que utilização de sistema federal de registro de preços proporciona;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - A Assembléia Legislativa poderá utilizar os sistemas de registro de preços da União, respeitadas as limitações constantes no Decreto nº 40.751/07.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ZITO, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO.\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 21.09.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14571/2007 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 49/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de OLIVER SANT SOLUÇÕES E TECNOLOGIA EM AUDIO E VÍDEOS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento de material.\r\n\r\nEm 21.09.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10611/2007 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 20-A/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento de material.\r\n\r\nEm 21.09.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14644/2007 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 48/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MENUMIX TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento de material.\r\n\r\nEm 21.09.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17658/2007 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a lavratura de Ato Normativo dispondo sobre a adesão da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ao sistema de registro de preços da União.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 20.09.2007\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n17659/07 - ADVALDO MORENO DO NASCIMENTO \r\n\r\n17798/07 - VALÉRIA DE ALBUQUERQUE GALVÃO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 21/09/2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n16959/2007 - ANTONIO CORREIA\r\n\r\n16960/2007 - APARECIDA SALVADOR\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 322473"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "322474": [
                            "II - Errata",
                            "No Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 561/2007, Mensagem nº 22/2007 do Poder Executivo, publicado no Diário Oficial do Legislativo do dia 12/09/2007,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 02\r\n\r\nO anexo I do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGOS CRIADOS PARA O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\n11\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\n6\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\n6\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n4\r\n\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO \r\n\r\n7\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n13\r\n\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n\r\n9\r\n\r\nENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n1\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\n4\r\n\r\nENGENHEIRO DE MINAS\r\n\r\n1\r\n\r\nENGENHEIRO AGRÔNOMO\r\n\r\n4\r\n\r\nENGENHEIRO DE PETRÓLEO\r\n\r\n4\r\n\r\nTECNÓLOGO \r\n\r\n5\r\n\r\nTOTAL: 75\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 02\r\n\r\nOs anexos I e II do projeto passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGOS CRIADOS PARA O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\n11\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\n6\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\n6\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n4\r\n\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO \r\n\r\n7\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n13\r\n\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n\r\n9\r\n\r\nENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n1\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\n4\r\n\r\nENGENHEIRO DE MINAS\r\n\r\n1\r\n\r\nENGENHEIRO AGRÔNOMO\r\n\r\n4\r\n\r\nENGENHEIRO DE PETRÓLEO\r\n\r\n4\r\n\r\nTECNÓLOGO \r\n\r\n5\r\n\r\nTOTAL: 75\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CONSTANTES DO ANEXO I\r\n\r\n(...)\r\n\r\nENGENHEIRO AGRÔNOMO\r\n\r\nAtuar nas áreas de estudos, análises e planejamento agropecuário e ambiental para empreendimentos agropecuários e agroindustriais; elaborar projetos ambientais, com a caracterização dos impactos ambientais relativos à conservação dos recursos naturais e da flora; elaborar e avaliar EIA/RIMA; realizar levantamentos de campo e elaborar diagnósticos, prognósticos e programas relativos à produção vegetal, cobertura do solo, recuperação de áreas degradadas, e implantação de faixa ciliar; estudar, projetar, dirigir e fiscalizar obras de drenagem e irrigação agrícola; elaborar e acompanhar projetos de ocupação vegetal, paisagismo, controle de erosão, manutenção de áreas verdes, produção de mudas, controle e aplicação de agrotóxicos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 322474"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "322475": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 21ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 25 de setembro de 2007, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 816/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “Trata da impossibilidade de suspensão do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que utilizem equipamentos vitais a preservação da vida e dependentes de energia elétrica, pelas concessionárias de energia elétrica do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 833/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 4.782, de 23 de junho de 2006”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 835/2007, do Deputado João Pedro, que “Cria a obrigatoriedade da construção de bicicletários, nas estações de Metrô, trem e barcas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 851/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe a venda de álcool na forma líquida em todo o Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 854/2007, do Deputado Pedro Paulo, que “Dispõe sobre provimento dos cargos em comissão no Poder Executivo”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 858/2007, do Deputado Natalino, que “Determina aos produtos considerados como protetores e/ou bloqueadores solares, a condição de medicamento e não mais como cosmético, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 859/2007, do Deputado Natalino, que “Torna obrigatória a aplicação de 'selo higiênico' nas latas de cerveja, refrigerantes, sucos e outros gêneros alimentícios na forma em que especifica”.\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 211/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre um dia de folga à servidora da Assembléia Legislativa doadora de leite humano”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Álvaro Lins, COM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 3164/2006, do Deputado Sivuca, que “Altera a Lei nº 4368, de 05 de julho de 2004, e dá outras providências”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 397/2007, do Deputado Paulo Melo, que “Considera de utilidade pública a Associação Estadual da Criança e do Adolescente e do Idoso do Estado do Rio de Janeiro - AECAIRJ”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 423/2007, do Deputado João Pedro, que “Determina divulgação que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 653/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Institui o Programa Bolsa Aluguel no Estado do Rio de Janeiro na forma que se especifica, e dá outras providências”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 658/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento solar de água em prédio público no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 674/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a adequação de provas aos portadores de deficiência visual nas situações que menciona”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 820/2007, da Deputada Graça Matos, que “Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a criar o Parque Ambiental no município de São Gonçalo e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 3532/2006, do Deputado Délio Leal, que “Declara de utilidade pública o GAAPE (Grupo de Amigos dos Autistas de Petrópolis)”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 247/2007, do Deputado José Nader, que “Considera de utilidade pública estadual a 'Sociedade Ecológica Cavaleiros do Alto Santana - SOECAL'”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 398/2007, do Deputado Mário Marques, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, com os números dos telefones úteis de atendimento ao idoso, em todas as empresas concessionárias de transporte coletivo rodoviário intermunicipal, metroviário, aquaviário e ferroviário, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 631/2007, do Deputado Anabal, que “Concede o nome de Rodovia Prefeito Abeilard Goulart de Sousa à Rodovia RJ 099 que liga o município de Itaguaí ao município de Seropédica”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 646/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros públicos gratuitos, masculinos e femininos nas estações ferroviárias, metroviárias, aquaviárias e hidroviárias situadas no território do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 668/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Modifica a Lei nº 2830/1997, na forma que menciona”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 693/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Cria o 'Selo Maior Idade - Esta Empresa Investe na Experiência”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 697/2007, do Deputado Mário Marques, que “Declara de utilidade pública o Centro Ambiental Comunitário - CEAMCO”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 713/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Determina a impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 3701/2006, dos Deputados Marco Figueiredo e Glauco Lopes, que “Dispõe sobre o Plano Fluminense de Turismo e dá outras providências”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 146/2007, do Deputado Marcelo Freixo, que “Revoga a Lei nº 3847, de 24 de maio de 2002, que institui o dia 25 de março como o Dia do Nascituro”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 399/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Cria o vale-cultura para os profissionais da educação do sistema público estadual de ensino”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, COM VOTO)\r\n\r\n28. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 590/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 04 de julho como 'O Dia do Operador de Telemarketing e do Teleatendente'”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 748/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Obriga aos hospitais públicos e privados, com atendimento de emergência, informar sobre o DPVAT”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 768/2007, do Deputado João Pedro, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de fio ou fita dental em restaurantes e similares e dá outras providências”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 776/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a proibição de oferecimento de brindes infantis pelos bares, restaurantes, lanchonetes e similares no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 791/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Obriga hotéis, motéis, pousadas, pensões e demais estabelecimentos congêneres do Estado do Rio de Janeiro a afixarem, em local visível da recepção, cartaz informando ser proibida a hospedagem de criança ou adolescente, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsáveis”.\r\n\r\n33. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1744/2007, do Deputado Paulo Mustrangi, que “Cria a Frente Parlamentar de Defesa da Habitação Popular na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n34. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3254/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre afixação de cartazes por parte dos órgãos da administração pública do Estado do Rio de Janeiro com os números dos telefones dos serviços gratuitos (0800) existentes na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 3507/2006, do Deputado Glauco Lopes, que “Institui a política estadual de incentivo às microdestilarias de álcool e beneficiamento de produtos derivados da cana-de-açúcar e dá outras providências”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 41/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os concursos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 478/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Autoriza o fornecimento de vacina contra infecções do trato respiratório inferior pelo vírus sincicial respiratório e dá outras providências”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 498/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Cria o Programa Urbano de Conservação e Uso Racional da Água”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 537/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Dispõe sobre as condições de funcionamento dos estúdios de tatuagem e estúdios de piercing no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 652/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Obriga os fornecedores de serviços a disponibilizarem nas faturas seus endereços completos, e dá outras providências”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 746/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a matrícula de alunos portadores de deficiência locomotora na escola pública mais próxima de sua residência, e dá outras providências”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 805/2007, do Deputado João Pedro, que “Declara de utilidade pública a ONG Amigos da Terceira Idade - ONGATI”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 822/2007, do Deputado José Nader, que “Dispõe sobre a realização de exame para detecção de patologias oculares detectáveis ao nascimento”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 829/2007, do Deputado Alcides Rolim, que “Institui o prêmio 'Município Amigo e Equipe Destaque do Programa Saúde da Família', no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 831/2007, do Deputado José Nader, que “Dispõe sobre a responsabilidade das empresas que lidam com produtos nocivos à saúde do trabalhador pela lavagem dos uniformes, das botas e das luvas usados por seus empregados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n46. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1691/2004, do Deputado Paulo Melo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que utilizarem serviço de entrega através de motoboys, ou que possuam frota própria para o serviço, contratarem apólice de seguro para seus funcionários, e dá outras providências”.\r\n\r\nQuebra 47. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2441/2005, do Deputado André do PV, que “Dispõe sobre a criação do serviço voluntário ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n48. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2561/2005, do Deputado Carlos Minc, pelo qual “Modifica-se a Lei 4525 de 18 de março de 2005 que torna obrigatória a gratuidade do serviço de tele atendimento ao consumidor no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n49. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2571/2005, do Deputado Alessandro Molon, que “Torna obrigatório o atendimento ao usuário, nas lojas, pelas empresas concessionárias de telefonia nos casos que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 3615/2006, do Deputado Noel de Carvalho, que “Dispõe sobre a atividade do despachante documentalista junto aos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 735/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Dispõe sobre a adoção de entidades públicas de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, por pessoa física ou jurídica e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, COM VOTO)\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 823/2007, do Deputado José Nader, que “Institui a política pública de prevenção e combate à surdez na infância e em recém-nascido, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 825/2007, do Deputado Roberto Dinamite, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de ICMS as válvulas de descarga sanitária com dois botões à venda em todo o Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 828/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Dispõe sobre a proibição de funcionamento de lombadas e pardais eletrônicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n55. PROJETO DE LEI Nº 834/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Torna obrigatório nas delegacias de polícia a divulgação das informações sobre o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres para as vítimas de acidentes de trânsito”.\r\n\r\n56. PROJETO DE LEI Nº 838/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o auxílio educação para os servidores públicos da administração direta do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n57. PROJETO DE LEI Nº 840/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o detalhamento dos anúncios classificados e dá outras providências”.\r\n\r\n58. PROJETO DE LEI Nº 845/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Institui o Programa 'Bolsa-Atleta', no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n59. PROJETO DE LEI Nº 856/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Altera a Lei Ordinária nº 3266, de 06 de outubro de 1999, que trata da imunidade tributária nas contas de serviços públicos aos templos religiosos de qualquer culto”.\r\n\r\n60. PROJETO DE LEI Nº 863/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação do disque-escola no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, ANABAL, Vice-Presidente, WAGNER MONTES, ALTINEU CORTES e PAULO RAMOS, membros efetivos da Comissão de Defesa Civil, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 de setembro de 2007, às 14:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação de parecer à seguinte proposição: \r\n\r\nRELATOR - Deputado FLÁVIO BOLSONARO \r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI nº 444/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Determina a instalação de creches e berçários em todos os Grupamentos de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, para atendimento aos filhos dos Bombeiros Militares”.\r\n\r\nII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 29ª Audiência Pública, com o seguinte tema:\r\n\r\nTrabalhadores da ZIMECK\r\n\r\nDia 25/09/07 às 10:30h, Auditório Nelson Carneiro\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 121/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, GRAÇA MATOS, GILBERTO PALMARES, ZITO, EDINO FONSECA, AUDIR SANTANA e ATILA NUNES, membros titulares e os Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS, JANE COZZOLINO, JOÃO PEIXOTO, APARECIDA GAMA e WAGNER MONTES, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de setembro de 2007, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCO FIGUEIREDO - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO INICIA O PROCESSO DE MATRÍCULA PARA EJA\r\n\r\nA Escola do Legislativo Fluminense, em parceria com o Sesi, inicia o processo de matrícula do Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA na próxima semana. Os alunos que se inscreveram deverão dirigir-se às dependências da Escola no dia 25, de 14h as 18h, no dia 26, de 9h as 13h e no dia 27, de 14h as 18h, munidos dos seguintes documentos: xerox da certidão de nascimento/casamento; histórico escolar original da última escola freqüentada ou declaração de transferência; atestado de saúde contendo a especificação do tipo sangüíneo; comprovante de estar em dia com suas obrigações militares, para alunos entre 19 anos e 45 anos; xerox do histórico escolar/certificado de conclusão do Ensino Fundamental com apresentação do original(para os inscritos no ensino médio), xerox da identidade e CPF do responsável e/ou aluno); xerox do comprovante de residência e 02 fotos 3x4. \r\n\r\nIRANETH RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 2ª FEIRA, 24.09.2007.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, 5ª Reunião Extraordinária, (EDITAL D.O. 21.09.07);\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, 7ª Audiência Pública: “O LIXÃO DE SÃO GONÇALO” (EDITAL D.O. 20.09.07). \r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, 4ª Audiência Pública: “FUTEBOL FEMININO: DRIBLANDO OS DESAFIOS” (EDITAL D.O. 05.09.07).\r\n\r\nId: 322475"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "320015": [
                    "V - Ata",
                    "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A\r\n\r\nCNPJ n° 42.278.291/0001-24\r\n\r\nNIRE n° 3.330.026.074-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nData, Hora e Local: Às 14:00 (quatorze) horas do dia 31 (trinta e um) de julho de 2007, na sede social da sociedade, à Avenida Graça Aranha, n° 26 - 9° andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ; 2. Presenças: Sr. Eduardo de Salles Bartolomeo - Presidente, Sr. Gabriel Stoliar - Vice-Presidente, Sr. Isao Ueda - Conselheiro e Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Conselheiro e Sr. Ricardo Wagner - Secretário; 3. Ordem do Dia: “3.8 - Retirada da Controlada Mineração Andirá (atual PSC Terminais Ltda.), do Instituto Ambiental Vale do Rio Doce:” 4. Deliberações Tomadas por Unanimidade: “4.8 - Aprovar a retirada da controlada PSC Terminais Intermodais Ltda. (ex-Mineração Andirá Ltda.) do Instituto Ambiental Vale do Rio Doce;” . Atesto que os itens 3.8 da Ordem do Dia e a deliberação 4.8 acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Ricardo Wagner - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, certifico o deferimento sob o número 00001733733 em 14/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 320015. Valor: R$ 775,88"
                ],
                "320062": [
                    "V - Ata",
                    "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A\r\n\r\nCNPJ n° 42.278.291/0001-24\r\n\r\nNIRE n° 3.330.026.074-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nData, Hora e Local: Às 14:00 (quatorze) horas do dia 31 (trinta e um) de julho de 2007, na sede social da sociedade, à Avenida Graça Aranha, n° 26 - 9° andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ; 2. Presenças: Sr. Eduardo de Salles Bartolomeo - Presidente, Sr. Gabriel Stoliar - Vice-Presidente, Sr. Isao Ueda - Conselheiro e Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Conselheiro e Sr. Ricardo Wagner - Secretário; 3. Ordem do Dia: “3.6 - Mudança da Sede da Companhia na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, e da Filial da Companhia no Estado do Espírito Santo;” 4. Deliberações Tomadas por Unanimidade: “4.6 - Aprovar as mudanças de endereço (i) da atual sede social da Log-In, na Av. Graça Aranha, nº 26, 9º andar-parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.030-900, autorizada a Diretoria a praticar todos os atos necessários à respectiva formalização, assim como à instalação da sede social no novo endereço, na cidade do Rio de Janeiro, e (ii) da filial da Companhia no Estado do Espírito Santo, da Av. Dante Michelini nº 5.500, Ponta de Tubarão (área da CVRD), Jardim Camburi, Vitória/ES, CEP 29.072.970, para a Av. Cavalieri nº 2000 - parte, Porto de Capuaba, Vila Velha/ES, CEP 29115-650 (sede de sua controlada TVV);”. Atesto que o item 3.6 da Ordem do Dia e a deliberação 4.6 acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Ricardo Wagner - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, certifico o deferimento sob o número 00001733736 em 14/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 320062. Valor: R$ 992,46"
                ],
                "320020": [
                    "V - Ata",
                    "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A\r\n\r\nCNPJ n° 42.278.291/0001-24\r\n\r\nNIRE n° 3.330.026.074-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Às 17:00 horas do dia 10 de setembro de 2007, na sede social da Sociedade, na Avenida Graça Aranha, n° 26 - 9° andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ; 2. Presenças: Sr. Eduardo de Salles Bartolomeo - Presidente, Sr. Gabriel Stoliar - Vice-Presidente, Sr. Isao Ueda - Conselheiro, Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Conselheiro e Sr. Ricardo Wagner - Secretário; 3. Ordem do Dia: 3.1 - Eleição de membro da Diretoria. 4. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 4.1 - Eleição do Sr. MARCELO AUGUSTO MACHADO ARANTES, brasileiro, solteiro, engenheiro, carteira de identidade nº MG5874471, expedida pela SESP/MG, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Graça Aranha, nº 26, 9º andar, nesta Cidade, para o cargo de Diretor sem designação específica, cuja gestão expirará, nos termos do artigo 23 do Estatuto Social, no dia 07 de fevereiro de 2009. 5. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os Conselheiros presentes, Srs. Eduardo de Salles Bartolomeo - Presidente, Gabriel Stoliar - Vice-Presidente; Isao Ueda - Conselheiro e José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Conselheiro. Certifico que a presente Ata encontra-se lavrada no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. Ricardo Wagner - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, certifico o deferimento sob o número 00001733732 em 14/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 320020. Valor: R$ 992,46"
                ],
                "322384": [
                    "V - Ata",
                    "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº. 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2007. Data, Hora e Local: Aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro de 2007, às 10:00 horas, na sede social de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4.102 (parte). Convocação: Edital de convocação publicado, nos termos do artigo 124 da Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme posteriormente alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), no jornal Diário Mercantil, nas edições dos dias 1, 2, 3, 4 e 5 de setembro de 2007, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições dos dias 3, 4, e 5 de setembro de 2007 (Doc.1). Presença: Presentes os acionistas representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social de Zain, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Guilherme Pacheco de Britto; Secretário: João Felipe Figueira de Mello. Ordem do Dia: 1. Ratificar:. (i) a contratação, pela Diretoria da Companhia, de financiamento no valor de R$ 360.000.000,00 (trezentos e sessenta milhões de reais), mediante a emissão de duas Cédulas de Crédito Bancário (“CCB”), realizada em 30 de agosto de 2007, a favor do Banco Itaú BBA S.A., com prazo máximo de até 60 (sessenta) dias a contar da data da emissão; e (ii) a celebração do “Contrato de Penhor de Direitos de Recebimento de Dividendos e Outras Avenças”, celebrado em 30 de agosto de 2007. 2. Autorizar a Diretoria a prorrogar o prazo do financiamento descrito acima, mediante a celebração de novas CCBs, no valor máximo de até R$ 380 milhões, desde que observadas as mesmas condições de juros e demais custos incidentes sobre o financiamento de que trata o item 1 acima. Deliberações: Preliminarmente, o Sr. Presidente registrou a presença da Sra. Sheila Monteiro de Barros Réche, escrevente do 17° Ofício de Notas, que compareceu excepcionalmente a esta assembléia a pedido dos acionistas Opportunity Fund e Opportunity Lógica Rio Consultoria e Participações Ltda. (“Opportunity Lógica”). O Sr. Presidente solicitou aos acionistas Opportunity Fund e Opportunity Lógica que esclarecessem os motivos que os levaram a solicitar a presença da escrevente referida acima nesta assembléia. Os acionistas Opportunity Fund e Opportunity Lógica afirmaram terem trazido a escrevente com o objetivo de registrar em ata do cartório todas as suas manifestações, esclarecimentos e protestos relacionados à ordem do dia desta Assembléia. Tendo em vista a presença da oficial mencionada acima, os acionistas Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações (“IIFIA”) e Citigroup Venture Capital International Brazil L.P. (“CVC”) solicitaram ao Sr. Presidente o comparecimento de um escrevente convocado por eles, tendo o Sr. Presidente da mesa acatado o pedido e suspendido a assembléia até a presença do oficial. Os trabalhos foram, enfim, reiniciados após o comparecimento do escrevente convidado pelos acionistas IIFIA e CVC, Sr. Luis Cláudio da Silva Veloso, do 1° Ofício de Notas. O Sr. Presidente propôs, em seguida, que a lavratura da ata desta assembléia se desse de forma sumária, tendo a maioria dos acionistas presentes aprovado, com o voto contrário dos acionistas Opportunity Fund e Opportunity Lógica, que a ata desta Assembléia fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei das Sociedades por Ações, facultada a apresentação de votos e protestos, que ficarão arquivados na sede da Companhia. Em seguida, a Diretoria da Companhia prestou todos os esclarecimentos solicitados pelos acionistas Opportunity Fund e Opportunity Lógica, enfatizando que a contratação das CCB e sua respectiva prorrogação foram realizadas com o objetivo de evitar os graves prejuízos decorrentes do não pagamento da dívida vencida em 30 de agosto de 2007, com efeitos inclusive sobre suas controladas. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o item 1 da ordem do dia, tendo sido ratificada, por maioria, registrando-se o voto contrário dos acionistas Opportunity Fund e Opportunity Lógica: (i) a contratação, pela Diretoria da Companhia, de financiamento no valor de R$ 360.000.000,00 (trezentos e sessenta milhões de reais), mediante a emissão de duas Cédulas de Crédito Bancário (“CCB”), realizada em 30 de agosto de 2007, a favor do Banco Itaú BBA S.A., com prazo máximo de até 60 (sessenta) dias a contar da data da emissão; e (ii) a celebração do “Contrato de Penhor de Direitos de Recebimento de Dividendos e Outras Avenças”, celebrado em 30 de agosto de 2007 (Docs. 2 e 3). Posteriormente, o Sr. Presidente colocou em votação o item 2 da ordem do dia, tendo a maioria dos acionistas presentes, registrando-se o voto contrário dos acionistas Opportunity Fund e Opportunity Lógica, autorizado a Diretoria a prorrogar o prazo do financiamento descrito acima, mediante a celebração de novas CCBs, no valor máximo de até R$ 380 milhões, desde que observadas as mesmas condições de juros e demais custos incidentes sobre o financiamento de que trata o item 1 acima. A Diretoria da Companhia fica autorizada ainda a tomar todas as pro vidências necessárias ao cumprimento da matéria ora aprovada. Após a deliberação dos itens constantes da ordem do dia da presente Assembéia, colocou-se em votação, na forma do disposto no §1° do artigo 159 da Lei 6.404/76, pedido dos acionistas Opportunity Fund e Opportunty Lógica acerca da propositura de ação de responsabilidade civil contra os administradores da Companhia, em razão da contratação das CCBs sem aprovação assemblear prévia. Colocado em votação a matéria, a maioria dos acionistas presentes votou contrariamente à propositura dessa ação de responsabilidade, vencidos os acionistas Opportunity Fund e Opportunity Lógica. Relativamente a esse item, o acionista IIFIA registrou que no seu entender a Diretoria da Companhia agiu com boa-fé e diligência, preservando os melhores interesses da Companhia e evitando graves prejuízos que seriam incorridos caso tivessem se mantido inertes. Os acionistas CVC, Tele Fundo de Investimento em Ações e Priv Fundo de Investimento em Ações acompanharam o registro feito pelo IIFIA. Antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente registrou o recebimento de manisfestação apresentada pelos acionistas Opportunity Fund e Opportunity Lógica (Doc. 4), que foi refutada integralmente pelos demais acionistas presentes, conforme contramanifestação apresentada (Doc. 5). Por fim, o Sr. Presidente consignou que os documentos acima enumerados ficarão arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo nenhuma outra manifestação, deu por encerrada a Assembléia, com a lavratura da presente ata, que lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Guilherme Pacheco de Britto - Presidente; João Felipe Figueira de Mello - Secretário Acionistas Presentes: Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações; Citigroup Venture Capital International Brazil, L.P.; Tele Fundo de Investimento em Ações; Priv Fundo de Investimento em Ações; Opportunity Fund, Opportunity Lógica Rio Consultoria e Participações Ltda. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 20/09/2007, e o registro sob o número 1735645 e data de 20/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 322384. Valor: R$ 3783,01"
                ],
                "322402": [
                    "V - Ata",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330026237-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: I. Data, Horário e Local: 21 de setembro de 2007, às 11:00 horas, na Sede Social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Regente Feijó nº 166/1687-B - Centro - RJ. II. Convocação e Presença: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os conselheiros ao final assinados. Convocados, também, nos termos do Artigo 163, §3º da Lei nº 6.404/76, os membros do Conselho Fiscal da Companhia, e presentes os Srs. Ruy Dell'Avanzi, Edison Giraldo e Alexsandro de Souza Popovic, membros efetivos do Conselho Fiscal. III. Assuntos tratados e Deliberações: III.1. Inicialmente, foi informado aos Srs. Conselheiros que: (a) ficou ajustado entre a Companhia e os acionistas controladores que o valor correspondente aos direitos de créditos sobre dividendos de titularidade dos acionistas controladores da Companhia, nomeadamente, Telmex Solutions Telecomunicações Ltda., Startel Participações Ltda., New Startel Participações Ltda. e Controladora de Servicios de Telecomunicaciones S.A. de C.V., decorrentes da distribuição de dividendos aprovada na Assembléia Geral Ordinária da Companhia datada de 25.04.2007 (“Direitos de Créditos de Dividendos dos Acionistas Controladores”), será considerado devido no dia 17.10.2007. (b) o Conselho Fiscal da Companhia emitiu parecer favorável à proposta da administração para o aumento do capital social da Companhia, o qual segue transcrito a seguir: “Ao examinar a proposta da administração da Companhia, o Conselho Fiscal emitiu parecer favorável, por unanimidade dos votos de seus membros, à proposta da administração da Companhia de aumento do capital social de R$ 5.074.940.769,50 (cinco bilhões, setenta e quatro milhões, novecentos e quarenta mil, setecentos e sessenta e nove Reais e cinqüenta centavos) para R$ 5.217.147.577,54 (cinco bilhões, duzentos e dezessete milhões, cento e quarenta e sete mil, quinhentos e setenta e sete Reais e cinqüenta e quatro centavos), totalizando um aumento no capital social de R$ 142.206.808,04 (cento e quarenta e dois milhões, duzentos e seis mil, oitocentos e oito Reais e quatro centavos), mediante a emissão de 19.932.005.180 (dezenove bilhões, novecentos e trinta e duas milhões, cinco mil cento e oitenta) novas ações, sendo 10.330.893.779 (dez bilhões, trezentas e trinta milhões, oitocentos e noventa e três mil, setecentas e setenta e nove) ações ordinárias e 9.601.111.401 (nove bilhões, seiscentos e um milhões, cento e onze mil, quatrocentas e uma) ações preferenciais, em tudo idênticas às atualmente existentes, ao preço de R$ 7,134596180 por lote de mil ações ordinárias e preferenciais, através da capitalização de direitos de créditos de dividendos de titularidade dos acionistas controladores, a saber, Telmex Solutions Telecomunicações Ltda., Startel Participações Ltda., New Startel Participações Ltda. e Controladora de Servicios de Telecomunicaciones S.A. de C.V., decorrentes da distribuição de dividendos relativos ao exercício findo em 31.12.2006 e aprovados na Assembléia Geral Ordinária de Acionistas de 2007, cujos montantes se tornarão devidos pela Companhia a esses acionistas no dia 17.10.2007. Nos termos do §2º do Artigo 171 da Lei 6.404, de 15.12.76, fica assegurado aos demais acionistas a faculdade de exercerem o seu direito de preferência na subscrição das ações a serem emitidas. Os acionistas que vierem a exercer seu direito de preferência para a subscrição de ações deverão efetuar o pagamento à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição. As importâncias pagas pelos acionistas que exercerem o direito de preferência serão entregues diretamente aos acionistas titulares dos Direitos de Crédito de Dividendos dos Acionistas Controladores. Aumento do limite do capital autorizado da Companhia. De acordo com a proposta da administração, os Srs. conselheiros fiscais aprovaram a reforma do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia com o objetivo de aumentar o limite do capital autorizado da Companhia de 1.000.000.000.000 (um trilhão) de ações para 1.200.000.000.000 (um trilhão e duzentos bilhões) de ações. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. (aa) Ruy Dell'Avanzi, Edison Giraldo e Alexsandro de Souza Popovic.” III.2. Os membros do Conselho de Administração participantes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: III.2.1. Aprovar a proposta da administração da Companhia de (a) estabelecer o dia 17.10.2007 como data de vencimento da obrigação de pagamento dos Direitos de Crédito de Dividendos dos Acionistas Controladores e (b) aumentar o capital social da Companhia nas seguintes condições: (i) Aumento do capital social da Companhia de R$ 5.074.940.769,50 (cinco bilhões, setenta e quatro milhões, novecentos e quarenta mil, setecentos e sessenta e nove Reais e cinqüenta centavos) para R$ 5.217.147.577,54 (cinco bilhões, duzentos e dezessete milhões, cento e quarenta e sete mil, quinhentos e setenta e sete Reais e cinqüenta e quatro centavos), totalizando um aumento no capital social de R$ 142.206.808,04 (cento e quarenta e dois milhões, duzentos e seis mil, oitocentos e oito Reais e quatro centavos), mediante a capitalização de créditos de titularidade dos acionistas controladores, a saber, Telmex Solutions Telecomunicações Ltda., Startel Participações Ltda., New Startel Participações Ltda. e Controladora de Servicios de Telecomunicaciones S.A. de C.V., decorrentes dos dividendos relativos ao exercício findo em 31.12.2006 e aprovados na Assembléia Geral Ordinária de Acionistas de 2007; (ii) A finalidade do aumento proposto é permitir a capitalização dos Direitos de Crédito de Dividendos dos Acionistas Controladores, cujos montantes se tornarão devidos pela Companhia no dia 17.10.2007, de forma a preservar o caixa da Companhia e seu planejamento finan ceiro; (iii) O preço de emissão será o de R$ 7,134596180, por lote de mil ações que corresponde ao valor da Oferta Pública Voluntária para a Aquisição de Ações da Companhia, conforme Edital publicado em 03.10.2006, qual seja, R$ 6,95 (seis reais e noventa e cinco centavos) por lote de 1.000 ações ordinárias ou preferenciais, acrescido da variação da Taxa Referencial - TR mensal, pro rata temporis, desde 08 de Maio de 2006, data do anúncio de fato relevante que comunicou ao mercado a intenção da acionista controladora da Companhia, por intermédio da Telmex Solutions Telecomunicações Ltda. de realizar uma oferta pública de aquisição das Ações, até o dia 20.09.2007. (iv) A elevação do capital social da Companhia manterá a mesma proporção do número de ações de todas as espécies e classes existentes. Com base no valor de emissão referido no item anterior, o aumento de capital ora proposto será efetuado através da emissão de 19.932.005.180 (dezenove bilhões, novecentos e trinta e duas milhões, cinco mil cento e oitenta) novas ações, sendo 10.330.893.779 (dez bilhões, trezentas e trinta milhões, oitocentos e noventa e três mil, setecentas e setenta e nove) ações ordinárias e 9.601.111.401 (nove bilhões, seiscentos e um milhões, cento e onze mil, quatrocentas e uma) ações preferenciais; (v) Nos termos do §2º do Artigo 171 da Lei 6.404, de 15.12.76, fica assegurado aos demais acionistas a faculdade de exercerem o seu direito de preferência na subscrição das ações a serem emitidas, observadas as espécies e na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia; (vi) Os acionistas que vierem a exercer seu direito de preferência para a subscrição de ações deverão efetuar o pagamento à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição. As importâncias pagas pelos acionistas que exercerem o direito de preferência serão entregues di retamente aos acionistas titulares dos Direitos de Crédito de Dividendos dos Acionistas Controladores; (vii) Todas as ações que compõe o atual capital social da Companhia, inclusive as ações advindas deste aumento de capital, participarão em igualdade de condições a todos os benefícios, inclusive a dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser declarados pela Companhia; e (viii) Não haverá sobras de direito de subscrição. III.2.2. Aprovar a proposta da administração de reforma do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia com o objetivo de aumentar o limite do capital autorizado da Companhia de 1.000.000.000.000 (um trilhão) de ações para 1.200.000.000.000 (um trilhão e duzentos bilhões) de ações. III.2.3. Aprovar a convocação de assembléia geral extraordinária de acionistas para submeter aos acionistas as matérias objeto das presentes deliberações. III.2.4. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações ora tomadas. IV. Encerramento da Reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e aprovada, é assinada pelos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal participantes e pelo Secretário, passando a constar do livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Assinaturas: Conselho de Administração: Carlos Henrique Moreira - Presidente, Dilio Sergio Penedo, Joel Korn, Alberto de Orleans e Bragança; e Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho; Conselho Fiscal: Ruy Dell'Avanzi - Presidente, Edison Giraldo e Alexsandro de Souza Popovic. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 322402. Valor: R$ 4744,53"
                ],
                "321219": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 321219. Valor: R$ 6072,57"
                ],
                "322398": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\n- EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29\r\n\r\nNIRE 3330000340-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data, horário e Local: 21 de setembro de 2007, às 11:45 horas, na Sede Social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, Centro. Convocação e Presença: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os membros do Conselho de Administração ao final assinados. Ordem do Dia e Deliberação: Indicação para o cargo de Diretor Presidente da TE LOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL. Em razão do término do prazo de gestão do Diretor Presidente da TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL, os Srs. Conselheiros, em atendimento ao que preceitua o artigo 16, inciso XIV do Estatuto Social da Embratel, decidiram indicar o Sr. ROBERTO DURÃES DE PINHO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n.º 11212 CORECON/RJ, inscrito no CPF sob o n.º 407.903.637-04, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, n.º 290/10º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro para ser reconduzido ao cargo de Diretor Presidente da TELOS. O Diretor ora indicado toma posse no prazo legal para cumprir o prazo de gestão de 4 (quatro) anos, e declara não estar incurso em nenhum crime que o impeça de exercer ativi dade mercantil em observância ao disposto no art. 147, §§ 1º e 2º da Lei 6.404/76, tendo sido ratificados todos os seus atos praticados desde 4 de setembro de 2007. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e aprovada, é assinada pelos membros do Conselho de Administração e pelo Secretário, passando a constar do livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Assinaturas: Carlos Henrique Moreira - Presidente, José Formoso Martínez - Vice-Presidente, Dilio Sergio Penedo, Joel Korn, Alberto de Orleans e Bragança; e Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho -Secretário Geral. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 322398. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "322406": [
                    "V - Ata",
                    "TSN - TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.102.424/0001-18\r\n\r\nNIRE 33.300.269.25-8\r\n\r\nSUMÁRIO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2007. 1. DATA, HORA E LOCAL: 12 de setembro de 2007, às 15:30h, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Praça Quinze de Novembro, nº 20, 10º andar, sala 1003, Centro. 2. MESA DIRIGENTE: Fabio Todeschini - Presidente; Arnaldo de Mesquita Bittencout Neto - Secretário. 3. ASSUNTOS TRATADOS E DELIBERAÇÕES TOMADAS: Autorizada, sem qualquer restrição e por unanimidade, a Diretoria da Companhia a apresentar todos os documentos de pré-qualificação solicitados pelo Edital do Leilão nº 004/2007-ANEEL, bem como os demais documentos que se tornem essenciais à participação da Companhia no dito certame, seja individualmente ou na forma de consórcio. Ficou a Diretoria igualmente autorizada a negociar e firmar contratos de constituição de consórcio com outras companhias interessadas em participar deste Leilão, e consequentemente tomar todas as providências necessárias à concretização dessa parceria, bem como firmar pré-contratos com fornecedores de serviços e materiais necessários à construção das instalações de transmissão vinculadas à nova concessão. Foi aprovada ainda a outorga de poderes à Diretoria para apresentar ofertas vinculantes no âmbito do Leilão nº 004/2007-ANEEL, a qual poderá, nesse sentido, praticar todos os atos necessários a este fim, incluindo, mas não se limitando a apresentação das garantias exigidas no Edital do referido Leilão, podendo o Diretor Geral definir os valores das RAP´s (Receitas Anuais Permitidas) que comporão as ofertas da Companhia, a serem informadas em envelopes fechados ou eventualmente declarados em viva-voz, nos termos do Edital do Leilão em tela, mediante prévia autorização do Presidente deste Conselho de Administração, que por sua vez agirá segundo indicações que serão fornecidas pela acionista controladora da Companhia; 4. PRESENÇAS: FABIO TODESCHINI - Presidente; ARNALDO DE MESQUITA BITTENCOUT NETO - Secretário; FABIO TODESCHINI; ALESSANDRO FIOCCO; LUCIANO DI BACCO; GIOVANNI GIOVANNELLI; CLAUDIO MARCHIORI. O texto integral da Ata da Reunião do Conselho de Administração da TSN - Transmissora Sudeste Nordeste S.A. foi lavrado no livro próprio nº 07, registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 1733881, em 14/09/2007. ARNALDO DE MESQUITA BITTENCOURT NETO - Secretário.\r\n\r\nId: 322406. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "322407": [
                    "V - Ata",
                    "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.300.278.435\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nRegistro na CVM nº 2025-7\r\n\r\nSUMÁRIO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2007. 1. DATA, HORA E LOCAL: 12 de setembro de 2007, às 15:00h, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Praça Quinze de Novembro, nº 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro. 2. MESA DIRIGENTE: Flavio Cattaneo - Presidente; Arnaldo de Mesquita Bittencout Neto - Secretário. 3. ASSUNTOS TRATADOS E DELIBERAÇÕES TOMADAS: (i) Autorizada, por unanimidade e sem quaisquer restrições, a Diretoria da Companhia a apresentar todos os documentos de pré-qualificação solicitados pelo Edital do Leilão nº 004/2007-ANEEL, bem como os demais documentos que se tornem essenciais à participação da Companhia no dito certame, seja individualmente ou na forma de consórcio. Ficou a Diretoria igualmente autorizada a negociar e firmar contratos de constituição de consórcio com outras companhias interessadas em participar deste Leilão, e consequentemente, tomar todas as providências necessárias à concretização dessa parceria, bem como firmar pré-contratos com fornecedores de serviços e materiais neces sários à construção das instalações de transmissão vinculadas à nova concessão. Foi aprovada ainda a outorga de poderes à Diretoria da Companhia para apresentar ofertas vinculantes no âmbito do Leilão no. 004/2007-ANEEL, a qual poderá, nesse sentido, praticar todos os atos necessários a este fim, incluindo, mas não se limitando a apresentação das garantias exigidas no Edital do referido Leilão, podendo o Diretor Geral definir os valores das RAP´s (Receitas Anuais Permitidas) que comporão as ofertas da Companhia, a serem informadas em envelopes fechados ou eventualmente declarados em viva-voz, nos termos do Edital do Leilão em tela, mediante prévia autorização do Presidente deste Conselho de Administração, que por sua vez agirá segundo indicações que serão fornecidas pela acionista controladora da Companhia; (ii) Autorizada, por unanimidade e sem quaisquer restrições, a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à conclusão do Projeto Raica, incluindo mas não se limitando à assinatura de contratos, cartas e eventuais declarações a serem prestadas pela Companhia; (iii) Autorizada, por unanimidade e sem quaisquer restrições, a Diretoria da Companhia a adquirir participação em uma sociedade de capital mínimo que será utilizada como veículo na aquisição de eventuais participações em outras sociedades, bem como indicar os membros da administração de tal sociedade, com base nas indicações do Presidente deste Conselho; e (iv) Aprovada, por unanimidade e sem quaisquer restrições, a diretiva empresarial que estabelece a política de Gestão de Riscos Corporativos (GRC) da Companhia, na forma submetida a este Conselho. 4. PRESENÇAS: FLAVIO CATTANEO - Presidente; ARNALDO DE MESQUITA BITTENCOUT NETO - Secretário; LUIGI PIERGIUSEPPE FERDINANDO ROTH - VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; FABIO TODESCHINI; ALESSANDRO FIOCCO; CORRADO VAROLI. O texto integral da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Terna Participações S.A. foi lavrado no livro próprio nº 02, registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 1733857, em 14/09/2007. ARNALDO DE MESQUITA BITTENCOURT NETO - Secretário.\r\n\r\nId: 322407. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "321382": [
                    "V - Ata",
                    "YOLANDA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.572.960/0001-26\r\n\r\nNIRE 33.300.161.091\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 05.09.2007\r\n\r\nSUMÁRIO\r\n\r\nLOCAL, DATA E HORA: na sede social da Companhia situada na Rua Candelária, nº 66 - parte, nesta cidade, em 05 de setembro de 2007, às 09:00 horas. ACIONISTAS: Presentes os acionistas SOUZA CRUZ S.A., neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. Andrew Maclachlan Gray e pelo Diretor, Sr. Antonio Francisco Lima de Rezende; e ANTONIO MONTEIRO DE CASTRO FILHO, representando a totalidade do Capital Social, motivo pelo qual foi dispensada a Convocação. MESA: Luis Claudio Rapparini Soares - Presidente e Fernando Chagas de Araújo Teixeira - Secretário. ORDEM DO DIA: Distribuição de dividendo intermediário. RESOLUÇÃO: Por unanimidade, aprovaram a proposta da Diretoria para distribuição de um dividendo intermediário no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), com base no saldo da conta “Reserva de Lucros a Realizar”, a ser pago até o dia 28.09.2007. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelos Acionistas da Sociedade. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. Ass. Luis Claudio Rapparini Soares - Presidente da Mesa e Fernando Chagas de Araújo Teixeira - Secretário da Mesa, SOUZA CRUZ S.A., neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. Andrew Maclachlan Gray e pelo Diretor, Sr. Antonio Francisco Lima de Rezende; ANTONIO MONTEIRO DE CASTRO FILHO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1734692, em 18.09.2007, e assinada por Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 321382. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "321302": [
                    "V - Ata",
                    "PIONEIRA COMPANHIA DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.975.149/0001-06\r\n\r\nNIRE 33.3.0028201-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2007 (SUMÁRIO). Data, Horário e Local: 14 de agosto de 2007, às 16:00 (dezesseis horas), na sede da Companhia, na Av. Almirante Silvio de Noronha, nº 361/365, Centro, nesta cidade. Presença em Primeira Convocação: Acionistas representando a totalidade do capital social votante. Mesa: Comandante Miguel Dau, na qualidade de Gestor Judicial das acionistas presentes e Dra. Cristina Maria Magrassi de Sá, respectivamente, Presidente e Secretária. Publicações: dispensada a publicação de edital em razão de convocação direta. Ordem do Dia: deliberar sobre alteração no Estatuto Social, no artigo 1º, para corrigir o endereço da sede, de Av. Almte. Silvio de Noronha, nº 365, Bloco D, CEP 20.021-901, para Av. Almirante Silvio de Noronha, nº 361/365, Centro, CEP 20.021-010, Rio de Janeiro/RJ. Deliberações: por unanimidade de votos foi aprovada a alteração no artigo 1º do Estatuto Social, passando à nova redação: “Artigo 1º - A sociedade anônima brasileira operará sob denominação social de Pioneira Companhia de Recuperação de Ativos e terá sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Silvio de Noronha, nº 361/365, Centro, CEP 20.021-010. Encerramento: A Assembléia autorizou ainda que a presente ata seja feita em forma de sumário. Esgotada a ordem do dia e cumpridas as determinações legais lavrou-se esta ata que vai ser assinada pelos membros da Mesa e pelos presentes e dela tirarei e autenticarei as cópias necessárias aos fins de Direito. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. (aa) A Mesa da Assembléia: Miguel Dau e Cristina Maria Magrassi de Sá, respectivamente, Presidente e Secretária. Acionistas presentes: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em Recuperação Judicial; Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - em Recuperação Judicial e Nordeste Linhas Aéreas S.A. - em Recuperação Judicial, todos representados por seu Gestor Judicial (a) Miguel Dau. Cristina Maria Magrassi de Sá - Secretária da Assembléia, Miguel Dau - Presidente da Assembléia, S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em Recuperação Judicial - Miguel Dau, Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - em Recuperação Judicial - Miguel Dau, Nordeste Linhas Aéreas - em Recuperação Judicial - Miguel Dau. Certifico que esta é cópia fiel de ata lavrada em livro próprio. Cristina Maria Magrassi de Sá - Secretária da Assembléia. Certidão: Arquivada na JUCERJA sob o nº 1731812 em 06/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 321302. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "321214": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 321214. Valor: R$ 3552,15"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "320899": [
                            "V - Convocação",
                            "PORTO REAL S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.466.394/0001-00 \r\n\r\nNIRE Nº 33.30012021-1 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Os Srs acionistas são convocados a reunirem-se em assembléia geral extraordinária na sede da Companhia situada na Estrada Floriano-Quatis, s/nº, Centro, Porto Real/RJ, às 09:00 horas do dia 29 de setembro de 2007, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) aumento do capital social da Companhia de R$ 9.579.891,35 para R$ 34.300.903,39, através da emissão de 195.930.889 ações ao preço de R$ 0,126172099928446 por ação, sendo 89.932.872 ações ordinárias e 105.998.017 ações preferenciais, a serem integralizadas mediante conferência de créditos detidos pelos acionistas em face da Companhia, no valor de R$ 24.721.012,04; (ii) em decorrência do item (i) alterar a redação do caput do artigo 5º do estatuto social e, (iii) outros assuntos de interesse da Companhia. Porto Real, 19 de setembro de 2007. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 320899. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "321182": [
                            "V - Ata",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nO Conselho de Administração, em reunião realizada em 21.09.2007, aprovou a remuneração aos acionistas a partir do dia 29.10.2007 no valor de R$ 0,099558 por ação, na forma de Juros sobre Patrimônio Líquido, atualizado pela taxa Selic a partir de 30.09.2007 até 28.10.2007 inclusive. Sobre o valor do principal (R$ 0,099558) incidirá a alíquota de 15% de IR, e sobre o valor da atualização pela taxa Selic, a alíquota é de 22,5%.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n1 - Para os acionistas que se encontram custodiados no Banco Itaú, o crédito será efetuado em 29.10.2007, diretamente em conta corrente para seus próprios correntistas, e através de DOCs para os correntistas dos demais bancos. A Souza Cruz disponibilizará na mesma data as importâncias relativas aos acionistas custodiados nas Bolsas de Valores que se encarregarão de repassá-las às corretoras depositantes para que estas efetuem os créditos aos acionistas titulares.\r\n\r\n2 - As entidades Imunes/Isentas para que não sofram IRRF, deverão observar a legislação vigente.\r\n\r\n3 - A partir do dia 24.09.2007, as ações passam a ser negociadas EX-Direito.\r\n\r\n4 - O crédito correspondente será feito nos registros contábeis da Empresa em 30 de setembro de 2007, em nome dos acionistas, com base na posição acionária na data de 21 de setembro de 2007.\r\n\r\n5 - Quaisquer outras informações poderão ser obtidas na:\r\n\r\nGerência de Relações com Acionistas.\r\n\r\nRua Candelária, 66/6º andar \r\n\r\n20091-900 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTelefones: (21) 3849-9810 e (21) 3849-9808 Fax: (21) 3849-9890\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nLuis Claudio Rapparini Soares\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 321182. Valor: R$ 1487,50"
                        ],
                        "318344": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas a participar da Assembléia Geral Extraordinária que será realizada na sede social desta Companhia, na Av. Presidente Vargas, nº 463, 4º andar (parte), no Rio de Janeiro (RJ), às 9:00 horas do dia 28 de setembro de 2007, a fim de deliberar sobre:\r\n\r\na) proposta da diretoria de aumento do capital social desta Companhia, de R$ 21.000.000,00 para R$ 30.000.441,72, mediante subscrição particular, em dinheiro ou créditos contra a Companhia, de 3.063 ações, sendo 2.604 ações ordinárias e 459 ações preferenciais, ao preço de R$ 2.938,44 (dois mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos) por ação; e\r\n\r\nb) conseqüente reforma do artigo 4º do Estatuto Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nJosé Antônio da Silva Marques\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 318344. Valor: R$ 646,17"
                        ],
                        "319634": [
                            "V - Convocação",
                            "FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.629.083/0001-45\r\n\r\nNIRE 33300164421\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, em 1ª Convocação, no dia 01 de outubro de 2007, às 11:00 horas, e em 2ª Convocação, no dia 08 de outubro de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia à Avenida das Américas nº 700, Bloco 1, Sala 306, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia, para atender as exigências anteriormente formuladas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM para a obtenção de registro de companhia aberta, em cumprimento do Edital de Privatização PND/A-07/96 - RFFSA, e do Contrato de Concessão da Companhia celebrado com a União Federal: 1. Deliberar sobre a reforma do Art. 27 do Estatuto Social, estabelecendo critérios para determinar a parcela do lucro líquido anual destinado à constituição das reservas estatutárias e o limite máximo da reserva para futuro aumento de capital, na forma disposta no Art. 194, incisos II e III, da Lei nº 6.404/76; 2. Reformar o Art. 5º, Parágrafo 5º, do Estatuto Social, de maneira a que se possam cumprir as exigências estabelecidas no Art. 8º, Parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 10.303/01, e no Art. 15, Parágrafo 2º, da Lei nº 6.404/76; 3. Deliberar sobre a escolha da medida a ser tomada com vistas ao atendimento dos requisitos necessários para a obtenção do referido registro de companhia aberta, havendo como alternativas: (i) o aumento do Capital Social, mediante a emissão de novas ações ordinárias, de maneira que, após a subscrição dessas novas ações, o capital da Sociedade esteja representado por igual número de ações ordinárias e preferenciais, cumprindo-se, desta forma, o disposto no Art. 5º, Parágrafo 5º do Estatuto ora reformado, ou, alternativamente, (ii) a conversão de 24,70059% das ações preferenciais existentes em ações ordinárias, à razão de uma ação ordinária para cada ação preferencial convertida, de forma a igualmente atender o disposto no Art. 5º, Parágrafo 5º, do Estatuto ora reformado; e 4. Tornar sem qualquer valor e efeito todas as deliberações tomadas nas assembléias gerais extraordinárias celebradas por acionistas em 28.11.05 e 09.12.05, que se encontram suspensas por decisões judiciais. A presente convocação é feita a pedido da acionista Santa Lúcia Agroindústria e Comércio Ltda., conforme pedido de convocação enviado pela referida acionista à Companhia em 10.09.07, devidamente instruído e fundamentado com indicação das matérias a serem tratadas na Ordem do Dia, incluindo todo o detalhamento das propostas mencionadas nos itens 3.(i) e 3.(ii) acima, e que se encontra disponível aos demais acionistas na sede da Companhia, bem como embasado na decisão proferida nos autos do processo nº 2006.001.053230-4, em trâmite na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, a seguir parcialmente transcrita “... De modo que, considerando a necessidade da realização da assembléia para exame da questão com abertura do capital, em cumprimento ao edital, e, tendo em vista que a cláusula do acordo de acionistas, que estabelecia o consenso prévio sobre a aludida matéria restou afastada pela decisão que antecipou em parte os efeitos da tutela, certo que se mostra possível e cabível a convocação da Assembléia Geral Extraordinária para apreciação de tais questões. Ante ao exposto, defiro o requerido às fls. 1341/1356, para determinar consoante os termos da decisão de antecipação parcial dos efeitos da tutela, seja realizada Assembléia Geral Extraordinária, conforme requerido. P-se e i-se. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Maria Isabel P. Gonçalves Juíza de Direito.” Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans - Presidente do Conselho de Administração, em exercício.\r\n\r\nId: 319634. Valor: R$ 2046,80"
                        ],
                        "319840": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RZS INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DA RZS INFORMÁTICA LTDA. Sede: Rua Bernardo Proença, nº. 156, Shopping Itamarati Center, lojas 8 e 9, Cascatinha, Petrópolis, RJ. Sócios: Ricardo Zainotte Sampaio e Andrea de Freitas Motta Sampaio. Prazo: indeterminado. Objeto: prestação de serviços de informática e de acesso a internet. Capital social: R$ 20.000,00. Petrópolis, 19/09/2007. \r\n\r\nId: 319840. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "320122": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0001-32\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Avenida Presidente Kennedy nº 1633, Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio de 2005/2º Semestre: Andrews Galindo Vieira. Ensino Médio + Curso da Àrea Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano 2005/2º Semestre Adryene Furriel da Silva Freire , Aline Lopes, Amanda Silva de Araujo, Ana Beatriz Sant`Ana Ramos, Bruna Guimarães Bezerra, Caroline de Barros Sant`Ana, Cristine de Oliveira Ferreira, Cintia Lucia de Souza Muniz , Dayana Santos de Souza, , Dayana da Silva Vago, Denise Corrêa Ferreira, Dennylson dos Santos, Fabiana Leite Castôr, Fernanda Santos da Silva, Giselle Morgana dos Santos Ramos, João Paulo Trindade Ribeiro, Juliana de Santana Barbosa, Laís Emanuelle dos Santos Quintino, Lauana Gomes Olimpio, Leandro Silva dos Santos, Lizzie Lenz Cezar Ximenes Marques, Luiz Fernando Gonçalves, Maycon Santos de Souza, Paola Nogueira Freitas, Rágma de Fátima Silva Pinto, Renata Lhorrane Souza Santos , Taisa Santos da Silva, Washington Marcellos de Oliveira. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretor: Hugo José Nascimento Registro nº LP 10300/MEC.\r\n\r\nId: 320122. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "320148": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SENAI-RJ CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0004-03\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 2007- Bruno Henrique da Cunha Branco. A Diretora dos cursos técnicos Sandra Maria dos Santos Sólon Ribeiro, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/SENAI/RJ, situado a Rua Bingen 130, Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 320148. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "315451": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS\r\n\r\nCNPJ: 01.501.544.0001-08\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Moraes Bastos, mantido por CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS LTDA, situado na Rua da Conceição, 129 / 2º e 3º andares - Centro / Angra dos Reis - RJ - CEP: 23.900-435 torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Sistema de Crédito EM - 2007- Débora Maria Brito Sírio; - 2006 - Luís Fernando dos Santos; Ubiratan Pessanha França; João Paulo Ferreira; Antônia da Silva Araújo; Heber Rodrigues; José Batista Sena; Dairton Cirilo Quintiliano; João Batista Ribeiro; Ângela Vargas da Conceição; Maicon Vinicius Valentim de Souza; Vanessa de Oliveira Freitas; Edson Silvano Corrêa da Silva Filho; Fabrício Prenholato Trindade - 2005- André Teixeira de Abreu; Marcos Antônio Valente; Késia dos Santos Reis; Rodson D'arc Moizes; Joelson Porfírio; Bruno Rodrigo Marcolino; Luís Carlos Alberto Albano dos Santos; - 2004- Edson Leite Dias; Jefferson de Souza Nery - 2003- Wendell Antônio Pimentel; William Netério dos Santos; Heitor Machado Cabette; Martha da Silva Salomão -2002- Valter Jeronimo de Lira Júnior -2001- Michela dos Passos Raimundo; Eric Guimarães Mascarenhas; Elisiane Silva Filgueiras; Alex Sandro Caetano - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO ESCOLAR - 2006 - Raquel do Carmo Viana - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 2006 - Adriana Riegert Galindo; Luana Layne da Silva Souza - TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - 2003- Fabiola Brito da SIlva; - 2005 - Roberto Alves Guerra - TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE - 2006 - Alexandra Bontempo; Igor Borges Popovitch; Charles Araújo Carneiro - 2004 - Tatiane dos Santos Pedrosa - TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - 2007 - Juliane dos Santos Gamarano -2006- David Ribeiro de Santana; Aureliana Santos do Nascimento; Dea Nereide Nascimento Sófia Fiorio; João Batista Ribeiro; Lília da Conceição Mesquita; Nanci do Nascimento Delgado; Roberto Julião do Carmo Santos; Vinicius Louzada Moreira - 2005 - Alexandre de Almeida - 2004 - Emilene Costa Machado; Wallace Ribeiro Coelho. Secretária Escolar Juliana Bastos de Castro e Diretora Aládia Maria Duarte Bastos. \r\n\r\nId: 315451. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "322349": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 61.403.127/0001-46\r\n\r\nNIRE 33300162968\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Lafarge Brasil S/A., a se reunirem no próximo dia 05 de outubro de 2007, às 11:00hs., na sede social da Companhia, Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar em Assembléia Geral Extraordinária sobre a seguinte ordem do dia: (a) renúncia de Conselheiro; (b) consolidar e reestruturar o Estatuto Social da Companhia; e (c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Ass. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 322349. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "321334": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO E DA\r\n\r\nINDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO SACIPAN S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.054.537/0001-93\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas de Sociedade Abastecedora do Comércio e da Indústria de Panificação SACIPAN S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 02 de Outubro de 2007, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, na Estrada do Monteiro, 323, Campo Grande, nesta Capital, para deliberar sobre: I) Abertura da Filial Comercial denominada “Bonsucesso”, no estado do Rio de Janeiro; II) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro-RJ, 24 de Setembro de 2007. Manuel Pereira da Silva Leite - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 321334. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "321261": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "521 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 01.547.749/0001-16\r\n\r\nNIRE 33.300.163.409\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS: A 521 Participações S.A. (“Companhia”) comunica aos senhores acionistas e ao mercado que a partir de 28 de setembro de 2007 efetuará o pagamento de dividendos conforme a seguir: (i) R$ 118.843.739,50 (cento e dezoito milhões, oitocentos e quarenta e três mil, setecentos e trinta e nove reais e cinqüenta centavos) correspondente ao saldo remanescente do montante destinado à distribuição de dividendos, deliberado na Assembléia Geral Ordinária da Companhia, realizada em 19 de abril de 2007. O valor acima, corresponde a R$ 49,4152763 por ação, e será distribuído nessa data aos acionistas inscritos no cadastro da Companhia na data da referida Assembléia. Do montante aprovado na Assembléia Geral Ordinária acima referida, já haviam sido liquidados os valores correspondentes a R$ 92,90 por ação, em 30 de abril de 2007, e R$ 13,85 por ação, em 29 de junho de 2007. (ii) R$ 142.015.250,00 (cento e quarenta e dois milhões, quinze mil e duzentos e cinqüenta reais), como parte do montante destinado à distribuição de dividendos, conforme aprovado na Reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 20 de setembro de 2007. O valor acima, corresponde a R$ 59,05 por ação, e será distribuído nessa data aos acionistas inscritos no cadastro da Companhia em 21 de setembro de 2007. O saldo remanescente do montante aprovado na Reunião do Conselho de Administração, acima referida, correspondente a R$ 5,95 por ação, será pago em data a ser oportunamente informada aos Senhores Acionistas. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. José Ricardo do Carmo - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 321261. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "321193": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/07 \r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, comunica aos interessados que a abertura da CP nº 03/07 marcada para o dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2007, às 16:00 (dezesseis) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde Sepetiba nº987 - 11º andar - Centro - Niterói -RJ, que tem por objeto \"Obras e/ou serviços de Macrodrenagem do Canal Santo Antonio, no bairro Piratininga, neste Município.\" fica adiada \"Sine Die\", para cumprimento de diligências feitas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Niterói, 20 de setembro de 2007. Filinto dos Anjos do S. Branco - Presidente da EMUSA.\r\n\r\nId: 321193. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "318367": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.672.347/0085-87\r\n\r\nO Diretor do Centro Politécnico Senac Rio, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Avenida Marechal Rondon, 2034, Bloco III, 4º andar, Riachuelo, município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO e módulos de Qualificação Profissional de Nível Médio: Agente Comunitário de Saúde em 2007: Antonio Carlos Coriolano da Silva, Carmen Andréa Nascimento Dantas, Érika Cortez Alves, Fernando Barros Cantarino. TÉCNICO EM ESTÉTICA e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Esteticista Facial, Esteticista Corporal em 2006: Andréa Sanches dos Santos. TÉCNICO EM MASSAGEM COM ENFÂSE EM MASSAGEM TERAPÊUTICA e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde em 2007: Katia Therezinha Lopes Landeira, Laura Ferreira das Neves, Patrícia de Seabra Coelho, Vanice Muniz de Souza. TÉCNICO EM ÓPTICA e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde, Surfaçagista de Lentes Oftálmicas, Montador de Lentes Oftálmicas e Contatologista em 2006: André Luiz de Oliveira Silva. Em 2007: Alda Maria Lopes Ferreira, Elaine Mafra Vianna, José Maria Sergeney Leal Noya, Luciano Silva Soares, Mara Lane Soares Reis, Marcelo Goulart Mariano, Mauro Lúcio da Silva, René Ribeiro Costa, Rosa Serejo Rebelo Costa da Silva, Whiti Silva Arcanjo. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO e módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Auxiliar Administrativo, Assistente de Departamento de Pessoal, Assistente de Tesouraria em 2007: Daniel Saldanha Francisco, Flávia Virginio de Barros, Jacira Narciso da Silva, Jocely Guedes de Oliveira, Marcelo Silva de Carvalho, Paulo Roberto Pereira da Cruz, Raquel Curvello dos Santos Breves. TÉCNICO EM HOSPITALIDADE e módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Hospedagem e Alimentos e Bebidas em 2006: Renata Fátima de Souza. Assinatura: Christina da Motta Cruz - Secretária - Registro: 333-SEE e Pedro Vieira de Andrade - Diretor - Registro : 01/SEE/SENAC/RIO/2.\r\n\r\nId: 318367. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "314489": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BACOS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.481.813/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBACOS CONSTRUTORA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013272, com validade até 13 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 100 unidades, na RUA MARIZ E BARROS, 434 - SANTA ROSA, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/201808/2007)\r\n\r\nId: 314489. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "317169": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COMPLEXO EDUCACIONAL SANTA RITA DE CÁSSIA\r\n\r\nRua Mangaratiba, Lote 8, Q.24-Vila São João -São João de Meriti\r\n\r\nCNPJ 04331395/0001-66\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/ SEGUNDO SEMESTRE/ 2002 - Anderson Soares Gomes. PRIMEIRO SEMESTRE/2003 - Wesley Melo de Oliveira. PRIMEIRO SEMESTRE/2005- Bruno da Silva Nascimento. PRIMEIRO SEMESTRE/2006-Estelina Cruz da Silva. SEGUNDO SEMESTRE/2006-Ismael de Oliveira Queiroz. PRIMEIRO SEMESTRE/2007-André Luis Martins dos Santos, Anderson da Silva Nascimento, Elisangela de Oliveira da Silva, Helaine Martins Silveira, Isaura Bezerra da Silva, Jefferson Pereira Vieira, John Anderson dos Santos da Rocha, Jorge Luis Sena dos Santos, Maria do Socorro Correia Rodrigues, Rafael Silva de Santana, Vanessa Benedito Pereira, Wilson Diogo Santos de Oliveira Borges. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO/2006- Alan de Souza Lés Santos, Alex Gomes dos Prazeres, Cristiano Gomes Silva, Daiana da Silva dos Santos, Emanuel Messias Buna de Santana, Juliana de Moura Freitas, Leandro Souza de Lima, Roberta Silva de Jesus Bahia, Rodrigo Sousa da Silva, Sheila da Silva Tavares, Stephanie Fontes de Oliveira. Suzane Alves Cardoso.CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS/2006- Alan de Souza Lés Santos, Alex Gomes dos Prazeres, Cristiano Gomes Silva, Emanuel Messias Buna de Santana, Leandro Souza de Lima, Roberta Silva de Jesus Bahia, Suzane Alves Cardoso. CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM/2006- Daiana da Silva dos Santos, Juliana de Moura Freitas, Rodrigo Sousa da Silva, Sheila da Silva Tavares, Stephanie Fontes de Oliveira.Diretora: Maria das Neves Francisco de Oliveira -Reg. 18345 ME.Secretária: Alzira Francisca de Oliveira, Reg. 1891/ DAT\r\n\r\nId: 317169. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "318241": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA 2007: Adeilson Silva Carvalho, Ademilson Martins de Aguiar, Aderilson Dias dos Santos, Adirlayne Aparecida de Souza, Adriana Fabem da Silva, Adriana Maria da Silva, Ailson de Jesus Oliveira, Alan Patrick Cock dos Santos, Alba Brito Gonçalves, Alessan dro Ladislau dos Santos, Alex Sandro de Souza Aprigio, Alexandre Jose da Silva, Alice da Silva Machado, Almir Jorge Jablonski, Aloncio Camilo da Silva, Altina Ivone Schiavo Peterle, Álvaro Pereira de Mendonça, Amarildo Nunes Ferreira, Ana Claudia de Jesus Silva de Souza, Ana Cristina do Amaral Aguiar, Ana Lourdes Saldanha, Ana Lucia Piovesan Oliosi, Ana Maria do Nascimento Mascarenhas, Anderson Rocha do Nascimento, Anderson Thomazi da Silva, André Fidalgo Menario, André Luis Moura Magioni, André Pereira Rocha Reis, André Soares Camello, Andrey Gustavo Alves Pinto, Ângelo Marcos Freitas de Oliveira, Aparecida de Fátima Cordeiro Alves, Aparecida Pomer Escher dos Santos, Argeu Antonio Depizzol dos Santos, Arlete Gomes da Silva, Augusto Albernaz Cunha, Bárbara Receputti de Queiroz, Benedito Floriano Pereira, Bianca Cristina dos Santos Fernandes, Bruno Cabrini Borges, Bruno de Souza Sabino, Camila Pereira Christo, Camilo Altoé Alves, Carina Camizão de Oliveira, Carina Silva Oliveira, Carlindo Jann, Carlos Antonio Pereira, Carlos Eduardo da Silva Marinho,Carlos Henrique Valadares Ribeiro, Carlos Roberto Tavares, Cássio Guimarães Campana, Catia da Conceição dos Santos, Christian Locateli, Cleide Márcia Saldanha Libaino Boamorte, Clezioni Griffo Camporez, Cristiano de Jesus Coelho, Daniel Alves Ferreira, Daniel Correa Barcellos, Darci Silva Nascimento, David Ramiro Ney, Dejanira da Costa Barbosa, Delton Marciel dos Santos, Denerson Osório Moreira de Oliveira, Denise Picksius Godoy, Diego Luiz Torezani Barbosa, Dilcemira dos Santos Zache, Dilcivone Pedreira Nunes Britto, Donatila Pim Cardoso, Dorina Hinz, Edinaldo Jose da Silva, Edivan Pinheiro da Silva, Edson Antonio Simões Silva, Eduardo de Souza Barcellos, Elianny Ancelmo de Souza, Eliceu Santos de Jesus, Eliete Jabour Quirino, Emanuely Ferreira Ramos, Emilaynne Gonçalves Rodrigues, Emerson Cezário de Almeida, Eric Nilson Nacif, Erlan Pereira Christo, Eurenildes Correia Ripardo, Evandro Pereira Bellumat, Fabiano Caribé Coelho, Fabio da Silva Figueiredo, Fabio Gama Coelho, Fabio Rogério Furtado Silva, Fabrício Vicente Lima, Fátima Regina Pomer Escher, Faustino Rossi Marchesi, Felício Granato Pimenta, Felippe de Jesus Mulinario, Felipe Vicente Campos, Fernando Morcelli Galdino, Flavia Cristina Luiz dos Santos, Flavio Biral Pestana, Flavio Clarindo, Franciane Assis dos santos Silva, Gabriel Fraga Marinho da Fonseca, Geiza Neves Santos, Geórgia Piredda Fernandes, Geraldo Isidorio Junior, Givanildo Avelino Pinho, Gleicy Aparecida Estrellão, Gleidson Mota Freitas, Hanry Rodrigues, Helenira Martins Lourenço, Henrique de Pra Barbosa, Hudson Bento Alves, Iara Maria fernandes, Iolanda Mello, Iracema Marquardt Conradt, Iran de Oliveir dos Santos, Irani Singer Nunes, Isabela Santos Caiado, Isaias Silva Soares, Isaque Prata de Lima, Ismael Borges de Alvarenga Junior, Ismael Lázaro Paulo, Ivani Monteiro Von Rondow da Silva, Ivone Sarmento Muniz, Jacson da Silva Santos, Jaqueline Fonseca Processi, Jéferson Freitas Vieira, João Alves dos Santos, João Carlos de Macedo, João Carlos Moraes Spedo, João Pereira Lopes, Joceny Silva da Fonseca, Joedno Pozes Pereira, Jorcineia Firminia Cornelia, Jose Carlos Tagliaferro, Jose Fritz da Costa Siquara Filho, Jose Ricardo Jesus dos Santos, Jose Roberto Gomes Souza, Josiane Batista, Josimar Bruni Lucio, Jovaci Pinheiro, Joyce Entringer de Carvalho, Jucirene Sellia Marcarini, Juliana de Oliveira Roucer, Kamylla Barbosa Ribeiro Dias, Karolyne Coutinho Leão Borges, Keila Paixão da Silva, Keisielli Ahnert da Silva, Kim Morgado Calvet da Cunha, Kisley Moreira Camargo, La ricy Gomes do Nascimento Burini, Larissa das Graças Pereira, Laudenir Marchesini Chiarelli, Layan Caroline de Azevedo Gomes, Leandro Nunes Piller, Leandro Quartezane Campos, Leandro Teixeira de Freitas, Leilane Camargo, Leonardo Cesconetto Dias, Leonardo Guizan Justo, Liliana Maria Coutinho Larcher, Luana Arcanjo Moraes, Lucas Cunha Vinhosa, Luciano Pereira Alves, Luciane dos Santos Oliveira, Lucimeia Ribeiro Brandão Guimarães, Lucio Valério Rangel Goulart, Luis Cláudio Victor dos Santos, Luiz Felipe Lemos de Almeida, Luiz Ferreira Gonçalves, Marcelo Correa de Carvalho, Marcelo de Ávila, Marcelo Geraldo Barbieri, Marcelo Severino, Marcio Antonio Gonçlaves dos Santos, Marcio Correa de Moraes Junior, Marcio Langa, Marco Antonio Torres Nascimento, Marcos Emilio da Silva Merlin, Marcos Fernando Barboza, Maria Aparecida Alves dos Santos, Maria Aparecida Tomaz de Souza, Maria da Penha Souza, Maria Elena Ferreira Batista Lima, Maria Emilia Araújo da Silva, Maria Goreti Onofre, Maria Lucia Pereira dos Santos, Maria Magdalena Marre Marcarini, Maria Nazaret Bulhões dos Santos, Maria Sonia Caser Dalcumune, Mariana Fróes Pereira Demétrio, Marilézio Silva Limeiro, Marlene Buge Rossow, Marlene Pagung, Marluce Carriço Venturim, Martinho Reblin, Maximiliano Gonçalves Calmon, Michele do Nascimento Souza, Michelle Pena Rodrigues, Mirian Loureiro Britto, Mirta Hapke, Moises Garcia Gomes, Moises Leão Santos, Nayhara Martins dos Santos, Neusa Salvador Marin, Nicolas Rabbi Panaro Figueira, Nilton Carlos Oliveira de Jesus, Odair Soares da Silva, Olacir Brumatti, Oscar Barbosa Tiseo, Oscar Roberto Tiseo, Osimeria da Penha Keffer Schaeffer, Ozenir Degasperi Tones, Patrícia Martins da Silva, Paulo Augusto da Silva, Paulo Campos, Paulo Pereira de Magalhães, Paulo Renato Cardoso, Paulo Sergio Ohnezorge Cardozo, Pedro Faria Morelato, Priscila de Fátima Dias, Priscila Mayer Lousada, Raphael Simões Simão, Ray Lopes Xavier, Regina Boreti dos Santos, Renata Assad Porto, Renata Heringer Cesar, Renata Martins de Almeida, Ricardo Guimarães Almeida, Ricardo Tavares da Silva, Richely Westphal, Rita de Cássia Graça e Silva, Rodrigo Aprígio dos Santos, Rodrigo Junio Gomes Ribeiro, Rodrigo Ramos Costa, Rodrigo Pessotti Maia, Rogério Procópio Lopes, Romenig Martins Fragoso, Ronilson Ferreira de Freitas, Rosilene Capetine Badiani, Rutileia Alves de Macedo, Santiago Solis Rubenich, Santo de Souza Ildefonso, Sebastião Silva Tatagiba, Sergio Magalhães de Souza, Sidinéia Ramos dos Santos, Silvana Barbosa Medina, Silvana de Oliveira Santos, Simone Brito Ferreira, Sirley Cezario, Sólon Ferreira da Rocha Filho, Sonia Ferreira Santana, Sóstenes Rodrigues da Silva, Suaedes de Fátima Alves da Rocha Caetano, Suzana Bastos Tinoco de Oliveira, Tadeu Nunes Teixeira, Thiago Janathan Pereira da Silva, Thiago Lodron Ferrares, Thiago Schilling Nacif, Tiago dos Santos Euzebio,Thuãny Alonso Coroa Veiga, Valdenira Rosa Donardelli Bellon, Vanda Vieira Machado, Vanir Vieira Mares, Vera Lucia Schletz Afonso, Vilceni Gomes do Nascimento, Vinicius Bragança Vasconcelos, Vinicius Pires de Oliveira, Vinicius Ribeiro Martins, Vivian Cristina Ferreira, Wagner Souza dos Santos, Walfredo Vieira Serrano, Walquiria Aparecida Brunelli, Waltair Kruger Passos, Weber Nunes Alves, Zenildo Batista Gomes, Zeny da Silva Santos Ferraz. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nId: 318241. Valor: R$ 3721,13"
                        ],
                        "312492": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DEPÓSITO DE LATAS ANA PAULA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.214.049/0001-35\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDEPÓSITO DE LATAS ANA PAULA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010276, com validade até 17 de janeiro de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de estocagem, corte e prensagem de sucatas metálicas, de material plástico, papel e papelão e manutenção da própria frota, na RUA DO BONFIM, 187 - SÃO CRISTÓVÃO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201989/2002)\r\n\r\nId: 312492. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "319795": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA - VIGÁRIO GERAL\r\n\r\nEntidade Mantenedora Ginásio Gama e Souza\r\n\r\nC.G.C. 33.944.265/0004 - 40\r\n\r\nRelação Nominal dos alunos concluintes do 2º Grau Formação Geral do ano letivo de 1970: ZAIR CORRÊA GOMES. Diretora: Irene Albuquerque Maia Araújo Reg. LP12450 MEC; Secretária: Maria Cristina Mendonça Rio Branco Reg. 3254 SEE.\r\n\r\nId: 319795. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "317069": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDRA NEGRA EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.875.640/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDRA NEGRA EMPREENDIMENTOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013183, com validade até 15 de agosto de 2010, que a autoriza construção de grupamento de edificações residenciais unifamiliares, constituído de 55 unidades, denominado Condomínio Residencial Vila Domenico, na ESTRADA NEUZA BRIZOLA, 2.225, SUMIDOURO - ITAIPAVA, município de PETRÓPOLIS. (Processo No: E-07/204037/2003)\r\n\r\nId: 317069. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "319801": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA - OLARIA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA GINÁSIO GAMA E SOUZA\r\n\r\nCGC 33.944.265/0005-20\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES:Ensino Médio 2006-Alex Monteiro Imbroinisio ,Andressa Katleen Vieira dos Santos da Silva ,Anna Beatriz de Souza Barbosa Gonçalves de Mesquita , Carlos Henrique Ramos Horsczaruk ,Carolina da Cruz Campos Danielle Perrone de Luca ,Gabriela Daniel Brandão ,Gabrielle de Aragão Sampaio,Jacqueline Freire de Freire,Jáfia Souza Oliveira Juliana Ramos Monteiro Sousa,Juliana Venâncio Ferranha,Laís Karyne Oliveira Moreira,Letícia Ohanna dos Santos da Luz Chaves,Letícia Rodrigues de Souza ,Luana Campos Madeira,Millena Mendes Azevedo,Moíra Brito Gomes,Nahyana Paulain da Silva,Priscilla Barbosa de Pinho,Priscilla Rodrigues Guimarães,Rafael Ricardo Alves de Oliveira,Raphael Machado Costa,Raquel Menezes Pires,Rayme Sampietro de Carvalho Gama,Renato Borges Ximenes Alves,Sonny dos Santos,Taiany Gonçalves de Lima,Thaís Soares Palhares,Tatiana Henriques de Almeida,Thayana de Oliveira Raposo,Thays Andrezza Machadode Lima,Thiago Lobo Seghetto,Thaís Leal Nascimento,Willian Farias Vieira- Técnico em Informática :Carlos Henrique Ramos Horsczaruk,Carolina da Cruz Campos,Danielle Perrone de Luca,Juliana Ramos Monteiro Sousa, Laís Karyne Oliveira Moreira,Letícia Ohanna dos Santos da Luz Chaves, Letícia Rodrigues de Souza, Millena Mendes Azevedo, Moíra Brito Gomes, Nahyana Paulain da Silva, Priscilla Barbosa de Pinho,Renato Borges Ximenes Alves,Thiago Lobo Seghetto, Willian Farias Vieira,Técnico em Patologia Clínica: Andressa Katleen Vieira dos Santos da Silva, Anna Beatriz de Souza Barbosa Gonçalves de Mesquita, Gabriela Daniel Brandão, Taiany Gonçalves de Lima, Thaís Soares Palhares, Thayana de Oliveira Raposo, Thays Andrezza Machado de Lima -Diretoria -Profª Sheila Chaves Gama de Souza-Reg. 7531-MEC;Secretária Profª: Estelita Lima Duarte- Aut-Reg.nº 02/97.C.E.E. \r\n\r\nId: 319801. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "319791": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA - BONSUCESSO\r\n\r\nEntidade Mantenedora Ginásio Gama e Souza\r\n\r\nC.G.C. 33944265/0001-05\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUÍNTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS DO 1º SEMESTRE DE 2006: Alexandro Brandão da Conceição, Andressa da Silva Nunes, Anilda do Vale Cruz, Fabiana de Barros Teixeira, Fabiano da Silva Teixeira, Fernanda Passos Pimenta, Juliana da Conceição de Sousa, Kelly da Silva Valim, Marcio Jorge Montalvão, Raquel dos Santos Brandão da Conceição, Raquel Macedo da Silva, Tatiane Naara de Brito Cardozo, Tereza Rachel de Freitas Fernandes, Valéria de Cássia Lima, Zelma Maria dos Santos. RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUÍNTES DO ENSINO MÉDIO DO 2º SEMESTRE DE 2006: Abrahão do Nascimento Salomão, Alexandra Matias da Silva, Aline Teixeira Roma, Amanda Fonseca de Lima, Amanda Cristina de Freitas Souza, Andressa Ferreira da Costa, Arthur Lima Ferreira, Beatriz Oliveira dos Santos, Breno Dias Abreu, Bruno Silva Hiunes, Carina Barbosa da Silva Affonso, Caroline Felipe de Souza, Catialaine dos Santos, Charles Rosales Pires Nunes, Claudio Pereira Junior, Cristiano Pedroza Martins, Danielle Monteiro Pinho, Débora Pedroza Guedes da Silva, Eckel Pereira Coelho, Elizangela Amorim de Lucena, Erik Pinheiro de Lima, Érika Maria Nunes Alvarenga, Fernanda Andreia Baptista Gomes, Filipe La Ruína, Filipe Novaes Coelho, Gabriele Barbosa da Silva, Herbert Hoger Coutinho Costa, Irlan de Matos Pimentel, Isabella Sangi da Costa, Izabel Cristina da Costa Moreno, Jair Andrade de Oliveira Junior, Jefferson Fernando Gonçalves Guedes da Costa, Jessica Carvalho Ferreira, Jéssica Louise Evangelista Sousa, Juliana Carvalho de Faria, Juliana Nunes de Souza, Juliana Souza Pinheiro, Kamilla da Silva Leite, Karina Conceição de Jesus, Karina Rodrigues Ribeiro, Laís Bastos Nunes, Leandro Bruno Lira do Couto, Leonardo Fidalgo Madureira Rodrigues, Leonardo Freitas da Silva, Leticia Cândido de Sá, Leticia Helena Moreira Correa, Lilian Araújo de Paiva, Luana de Lima Henriques, Maira de Souza Almeida, Maíra de Souza Almeida, Marcelo Lima dos Santos, Marcos Alexandre Pantoja Torquato, Mauricio Cunha Nascimento, Nathália Gonçalves Caiafa Soares, Patricia Pinho Maciel, Paulo Alberto Oliveira Souto Sá Carvalho, Raphael de Oliveira Rodrigues, Taiane de Oliveira Rodrigues, Tâmara Cristina Ferreira de Sá Barroso, Tandara Monteiro Henrique, Valéria da Costa Pompeu, Vanessa da Cunha Gonçalves, Verônica Fernandes Siqueira Rocha, Victor Hugo Andrade Dias, Vitor José de Souza. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO: Erik Pinheiro de Lima, Marcelo Lima dos Santos, Taiane de Oliveira Rodrigues. TÉCNICO DE ENFERMAGEM: Alison Hessen Citrangolo Freire Araujo, Andressa Ferreira da Costa, Beatriz Oliveira dos Santos, Carina Barbosa da Silva Affonso, Érika Maria Nunes Alvarenga, Fabiana de Barros Teixeira, Gabriele Barbosa da Silva, Isabella Sangi da Costa, Juliana Nunes de Souza, Juliana Souza Pinheiro, Kamilla da Silva Leite, Karina Conceição de Jesus, Karina Rodrigues Ribeiro, Lais Bastos Nunes, Letícia Cândido de Sá, Nathália Gonçalves Caiafa Soares. TÉCNICO DE INFORMÁTICA: Amanda Cristina de Freitas Souza, Arthur Lima Ferreira, Claudio Pereira Junior, Débora Pedroza Guedes da Silva, Filipe La Ruína, Irlan de Matos Pimentel, Jefferson Fernando Gonçalves Guedes da Costa, Juliana Carvalho de Faria, Leonardo Fidalgo Madureira Rodrigues, Leticia Helena Moreira Correa, Maira de Souza Almeida, Maíra de Souza Almeida, Raphael de Oliveira Rodrigues, Tandara Monteiro Henrique, Vitor José de Souza. RELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA: Claudia Munk Castelo Branco Teixeira, Giuliano Lemos Rodrigues Gonçalves da Silva, Luciana Agneli, Rosileni Mattos Torres, Vitor Manuel Pereira Lopes.RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO: A diretora da Unidade Educacional Gama e Souza - Bonsucesso retifica a publicação do D.O.18/01/91 folha 07, incluindo na relação de concluintes do ano letivo de 1978, curso Formação de Professores de 1ª a 4ª série do 1º Grau a aluna ODETE MARIA DA CRUZ NORBERTO GONÇALVES. No ano letivo de 1979 inclui na relação de concluintes do curso Técnico de Contabilidade a aluna SYLVIA CRISTINA COSTA SAIDY. Diretora: Irene Albuquerque Maia Araújo Reg. LP12450 MEC; Secretária: Maria Cristina Mendonça Rio Branco Reg. 3254 SEE.\r\n\r\nId: 319791. Valor: R$ 2419,27"
                        ],
                        "321180": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional Albert Einstein LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 022.868.59/0001-34\r\n\r\nFormandos do Ensino Médio 01 Luciana Soares Pedrosa Feitoza 04 Cíntia Teixeira Ramalho, Jovens Adultos 99 André Francisco da Silva, Cirlene Augusto Mendes da Silva 00 Luciana Aguiar Rocha Pinto, Sandro Pinagé de Lima 01 Douglas Mendes da Silva, Vanessa da Silva Leite 02 Fernando Maia Santos, Haroldo Martins Chaves, Joevaldo de Oliveira Brito, Patricilene Lima de Jesus, Simone Valeria Goulart 03 Alessandra Gomes da Silva, Carla Tatiane Pimentel, Fabiano Braga de Oliveira, Luis Maurício de Oliveira Monteiro, Márcio Macedo de Souza 04 Aldineia Elias Baptista, André Luis Reis de Lima, Gabriel da Silva Travassos, Júlio César Alves Pereira, Tatiana Laurentino Luiz 05 Ana Lucia Pereira de Lima, Claudia Felix de Souza, Daiane Araujo Barbosa, Daniel da Silva Ananias, Eduardo Ramalheda de Freitas Baraúna, Elisa Helena Costa Rosa, Fábio Ribeiro Vasco, Fabíola Zenaide da Silva Leão Santana, Hélio da Silva Brandão Júnior, Leonardo Lessa Mentzingen, Luciene Lima da Silva, Luiza Helena Martins Santos, Mislene Silva Alves de Sousa, Rejane Carla José Campos, Rosane Elisario do Espírito Santo, Tarcisio da Silva Almeida, Thiago Leonel da Silva, Vander da Cruz Machado, Walace da Rocha Bandeira 06 Adriana Medeiro Dantas, Alan Calado Ferreira, Alan Carlos Dias Gonçalves, Alessandro Pereira da Rosa, Alexandre da Silva Oliveira, Alfredo Francisco Rodrigues Filho, Bruno Corrêa Gandra, Cristiano de Matos Silva, Cristiano Teixeira da Silva, Diogo Araujo da Silva, Edson Gomes Corrêa, Felipe Arrais Marins, Hélio da Silva Brandão Júnior, Joaquim Barbosa Lima Domingues, Klaus Peter Isensee de Barros, Lais Espécie da Fonseca, Lenise Simões da Costa, Márcia Regina Pereira Bezerra, Maria Goretti Alves David, Marilia Silva de Moraes, Margarida Amorim Ferreira, Maurício Musquim Fulgêncio, Paulo César Martins Rios, Rafael dos Santos Candido, Renata Ribeiro Rodrigues, Roberson Lopes Sandes, Rodrigo dos Santos de Oliveira, Selma de Lira Viana, Thiago Ribeiro Vasco, Tiago da Silva Lima Miguel, Tuani Araújo Rocha, Vagner Oliveira Alves Cursos Técnicos: Contabilidade 04 Alfredo Francisco Rodrigues Filho Administração 04 Cíntia Teixeira Ramalho, Patologia 01 Luciana Soares Pedrosa Feitoza \r\n\r\nId: 321180. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "321380": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330016601-7\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEm complemento ao aviso de fato relevante divulgado no dia 31 de agosto de 2007, a Telemar Participações S.A. (“TmarPart”) vem a público para comunicar o seguinte:\r\n\r\n(i) A TmarPart concluiu o processo com os bancos, obtendo o financiamento necessário para que eleve de R$ 35,09 para R$ 45,00 o valor por ação a ser pago aos acionistas de sua controlada Tele Norte Leste Participações S.A. (“Tele Norte Leste”) que aderirem à oferta pública voluntária de aquisição de ações preferenciais dessa companhia (“OPA”). O valor total do financiamento contratado pela TmarPart é de até R$ 12.700.000.000,00.\r\n\r\n(ii) Em atendimento às normas aplicáveis a valores mobiliários registrados na Securities and Exchange Commission norte-americana (“SEC”) que prevêem que qualquer alteração relevante nas condições de oferta pública deve ser divulgada com, no mínimo, 10 (dez) dias úteis de antecedência do respectivo leilão, a TmarPart declara que o valor de R$ 45,00, acima referido, não será por ela alterado a partir desta data ou mesmo durante o leilão a ser realizado em conexão com a OPA da Tele Norte Leste (“Leilão Tele Norte Leste”).\r\n\r\n(iii) A fim de cumprir, de igual modo, as regras acima referidas, o Leilão Tele Norte Leste, anteriormente marcado para o dia 25 de setembro, fica definitivamente designado para o dia 11 de outubro de 2007, às 13:15 horas, sendo que (a) o prazo para registro no sistema MEGABOLSA das ações preferenciais da Tele Norte Leste fica confirmado para às 12:00 horas do dia 11 de outubro de 2007, e (b) o prazo de habilitação para o Leilão Tele Norte Leste fica confirmado para às 18:00 horas do dia 10 de outubro de 2007. Todos os demais termos da OPA permanecem inalterados.\r\n\r\n(iv) O prazo de habilitação para os detentores de American Depositary Receipts (“ADRs”) que representam ações preferenciais da Tele Norte Leste (“ADS Expiration Time”, conforme definido no instrumento de oferta denominado Schedule TO protocolado perante a SEC) fica também definitivamente confirmado para à s 10:00 horas do dia 10 de outubro de 2007, horário de Nova Iorque.\r\n\r\n(v) Até as 17:00h do dia 20 de setembro de 2007, horário de Nova Iorque, aproximadamente 5.731.223 ADRs haviam sido oferecidos para venda no Leilão Tele Norte Leste.\r\n\r\n(vi) O teor do presente aviso de fato relevante está sendo transmitido, neste ensejo, ao Diretor de Relações com Investidores da Tele Norte Leste Participações S.A., a fim de que seja divulgado, de igual modo, a seus acionistas.\r\n\r\n(vii) O instrumento de oferta denominado Schedule TO, sua versão aditada e demais documentos relevantes relacionados à OPA que forem arquivados na SEC podem ser consultados gratuitamente por meio do site da SEC, www.sec.gov ou mediante requerimento ao agente de informação, The Altman Group, através do telefone 800.398.2816 (ligação gratuita), para ligações nos Estados Unidos, ou +1.201.806.2234 (ligação tarifada), para ligações internacionais. Os documentos relacionados à OPA devem ser lidos atentamente por conterem informações importantes. A conclusão da OPA está sujeita às condições descritas no respectivo edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nFabio Schvartsman \r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 321380. Valor: R$ 1861,16"
                        ],
                        "321338": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 00.394.460/0271-80\r\n\r\nEXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso 19726.000518/2007-71.\r\n\r\nCNPJ CONVENENTE: 00.394.460/0271-80. CONVENENTE: União-Procuradoria da Fazenda Nacional/RJ. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a JUCERJA, órgão local do Registro Público de Empresas, consoante a Lei nº 8.934/94, que disponibilizará à PFN/RJ, procedimento de consulta ao cadastro de empresas e de visualização de documentos digitalizados, mediante acesso no site internet www.jucerja.rj.gov.br. O procedimento facilitará a obtenção de informações e de cópias de documentos, permitindo à PFN/RJ que restrinja as solicitações por ofício à JUCERJA exclusivamente aos casos em que o acesso via internet for insuficiente. EXECUTOR: JUNTA COMERCIAL/RJ. CNPJ: 42.498.683/0002-80. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2007\r\n\r\nId: 321338. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "315599": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA\r\n\r\nCNPJ: 07.005.330/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTHYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013276, com validade até 14 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar obras de expansão da área de disposição de material oriundo da dragagem da Baía de Sepetiba para aprofundamento do canal de acesso e da bacia de evolução do terminal portuário, na AVENIDA JOÃO XXIII, 2.891, DISTRITO INDUSTRIAL - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202215/2007)\r\n\r\nId: 315599. Valor: R$ 403,41"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "322387": [
                            "V - Extravio",
                            "HYDRATIGHT SWEENEY EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.404.800/0001-17\r\n\r\nEXTRAVIO. Estabelecida na Estrada São José Imboassica, s/nº salas 111 A e 211 A1 - Imboassica - Macaé/RJ, Inscrição Estadual nº 77.939.687, vem comunicar o extravio dos Livros de Registro de Saídas nº 01, Registro de Apuração do IPI nº 01 e do Talão de NF's de nº 201 a 250.\r\n\r\nId: 322387. Valor: R$ 248,71"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "322366": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.287.806/0001-61\r\n\r\nELEIÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, procede a ementa referente à composição da Chapa nº 2, nos seguintes termos:\r\n\r\nOnde se lê: Para Membros Efetivos - Contadores: Caius Vinicius Casseres dos Santos (RJ-081953/O), Carlos Eduardo Inácio Ribeiro (RJ-081912/O), Helenice Godois Firmino de Souza (RJ-052629/O), Alex Siqueira Sotero (RJ-057613/O), Elaine Feliciano da Silva (RJ-084621/O), Técnicos em Contabilidade: Ariadine Xavier Mendonça da Silva (RJ-092195/O), Marcelo dos Santos Oliveira (RJ-068459/O), Oziris Roberto Sales Barroso (RJ-022142/O), leia-se: Para Membros Efetivos - Contadores: Marcelo dos Santos Oliveira (RJ-068459/O), Caius Vinicius Casseres dos Santos (RJ-081953/O), Carlos Eduardo Inácio Ribeiro (RJ-081912/O), Helenice Godois Firmino de Souza (RJ-052629/O), Elaine Feliciano da Silva (RJ-084621/O), Técnicos em Contabilidade: Ariadine Xavier Mendonça da Silva (RJ-092195/O), Marcelo Gil Ferreira (RJ-074474/O), Oziris Roberto Sales Barroso (RJ-022142/O).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nAss: Antonio Miguel Fernandes \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 322366. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "322364": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 001/2007\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados na CONCORRÊNCIA supracitada o ADIAMENTO SINE DIE do referido edital.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, QUE CONSISTE NO PREPARO, NUTRIÇÃO, ARMAZENAMENTO, FORNECIMENTO DAS MERENDAS PREPARADAS AOS EDUCANDOS, LOGÍSTICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS, COM EMPREGO DE MÃO DE OBRA E TREINAMENTO DO PESSOAL, FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DEMAIS INSUMOS UTILIZADOS, EM CONFORMIDADE COM OS ANEXOS DESTE EDITAL, PARA ATENDER AO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR NAS UNIDADES EDUCACIONAIS E CRECHES.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3325-3356.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 21 de Setembro de 2007.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nComissão Especial de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 322364. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "322370": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2007\r\n\r\n1. No item 10.4 do Edital, onde se lê “Havendo necessidade de inclusão de itens novos, será adotado o custo unitário constante do catálogo da EMOP, com o mesmo desconto em relação ao valor proposto pela licitante vencedora. Caso estes itens não estejam previstos no referido catálogo, será adotado o preço médio do mercado obtido pela cotação em no mínimo 3 (três) empresas especializadas, aplicando o mesmo desconto acima citado”, leia-se “Havendo necessidade de inclusão de itens novos, será adotado o custo unitário constante do catálogo da EMOP, com o mesmo desconto em relação ao valor proposto pela licitante vencedora. Caso estes itens não estejam previstos no referido catálogo, será adotado o menor preço obtido pela cotação em no mínimo 3 (três) empresas especializadas, aplicando o mesmo desconto acima citado”. 2. Considerar a inclusão do item 10.5 no corpo do Edital e do Parágrafo Quinto na Cláusula Terceira da Minuta do Contrato, ambos com a seguinte redação: “Para as quantidades acrescidas, por termos aditivos, as mesmas serão pagas pelo custo unitário estimado pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, aplicando-se o mesmo desconto global, em relação ao estimado, ofertado pela contratada”. 3. Considerar a inclusão do item 9.18 no corpo do Edital com a seguinte redação: “Relativamente à velocidade de transporte, quando da apresentação da proposta, a licitante que não for capaz de praticar a velocidade estimada deverá considerar este limitador em sua composição de custos, com base em estudo de viabilidade de tráfego, a fim de que a mesma espelhe as reais condições ofertadas no certame”. 4. Considerar a inclusão do item 10.6 no corpo do Edital e do Parágrafo Sexto na Cláusula Terceira da Minuta do Contrato, ambos com a seguinte redação: “As solicitações para alteração das velocidades de transporte somente serão aceitas no caso de impedimento à execução do objeto em decorrência de fatos relevantes e supervenientes, não previsíveis quando da elaboração do projeto básico, devendo esta modificação ser tecnicamente demonstrada e justificada”. 5. Considerar a inclusão do item 11.9 no corpo do Edital e do Parágrafo Sexto na Cláusula Quinta da Minuta do Contrato, ambos com a seguinte redação: “O serviço de Administração Local da Obra será pago com o mesmo percentual de execução da obra quando das medições dos serviços efetivamente realizados”. 6. Considerar a inclusão da alínea j no item 16.1 no corpo do Edital, com a seguinte redação: “observar as disposições da Resolução CONAMA n° 307/2002, relativamente à gestão dos resíduos da construção civil”. 7. No item 7.5.5 do Edital, onde se lê “Prova de regularidade com a fazenda municipal a ser feita mediante a apresentação da Certidão de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Certidão da Dívida Ativa, e prova de quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano, para empresas sediadas no âmbito desta Municipalidade, expedidas pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento”, leia-se “Prova de regularidade com a fazenda municipal a ser feita mediante a apresentação da Certidão de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Certidão da Dívida Ativa, expedidas pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento”. 8. No item 7.3.9.1 do Edital, onde se lê “A metodologia deverá contemplar as informações exigidas nos subitens 7.3.11 a 7.3.14”, leia-se “A metodologia deverá contemplar as informações exigidas nos subitens 7.3.10 a 7.3.12”. 9. No item 7.3.9.3 do Edital, onde se lê “A exposição dos assuntos relativos aos subitens 7.3.10 a 7.3.1 deverá ser feito considerando como referencia o memorial descritivo”, leia-se “A exposição dos assuntos relativos aos subitens 7.3.10 a 7.3.12 deverá ser feito considerando como referencia o memorial descritivo”. 10. No item 7.3.2 do Edital, onde se lê “Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, limitado às parcelas de maior relevância, através de certidão ou atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado de Certidão de Acervo Técnico (CAT) expedida pelo CREA”, leia-se “Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, limitado às parcelas de maior relevância, através de certidões ou atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado de Certidão de Acervo Técnico (CAT) expedida pelo CREA”. 11. No item 15.2 do Edital, onde se lê “Qualquer impugnação a este instrumento só poderá ser feita em até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura do envelope de habilitação”, leia-se “Qualquer impugnação a este instrumento só poderá ser feita em até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura do envelope de habilitação, e pelo licitante até o segundo dia útil que anteceder àquela mesma data”. 12. Considerar a inclusão do item 10.7 no corpo do Edital com a seguintes redação: “O objeto do presente contrato será recebido: a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado; b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após decurso do prazo de observação ou vistoria que comprove a adequação ao objeto aos termos contratuais observados o disposto no artigo 69 da Lei Federal n° 8.666/93, a qual não deverá ser superior a 90 (noventa) dias, conforme determina o § 3º, I, do art. 73 da mesma lei”.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nManoel Charles Gomes Bahens\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 322370. Valor: R$ 2299,93"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "321190": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGº PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCNPJ 290794800/0001-00\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 004/07, Tipo Menor Preço para aquisição de medicamentos a ser realizada no dia 11 de outubro de 2007. Edital disponível no Fundo Municipal de Saúde, sito a Estrada de Sacra Família nº 1795- Bairro da Aguada, Engº Paulo de Frontin, RJ, no horário de 10:00H às 15:00H, Tel: (024) 2463.1666, falar com Gabriela ou Eliete. Engº Paulo de Frontin, 20 de setembro de 2007.Comissão de Licitações.PAGAMENTO Á VISTA.\r\n\r\nId: 321190. Valor: R$ 288,01"
                    ]
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "322367": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Itatiaia\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo: Pregão Eletrônico nº 13/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de Tatames em EVA em atendimento a Creches Municipais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do Proc. Adm. nº 5532/2007 a ser realizado às 09:00horas do dia 05.10.2007 na sede da PMI.. Pregão Eletrônico nº 12/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de Materiais e Escritório para uso dos alunos e professores da Educação de Jovens e Adultos dos Programa Fazendo Escola da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do Proc. Adm nº 5612/2007 a ser realizado às 09:00 horas do dia 08.10.2007 na sede da PMI.O edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nº 20, Centro, Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 210/221, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira. Itatiaia, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDepto de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 322367. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "322068": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nO Município de São Gonçalo, comunica que fica remarcada para às 10:00horas do dia 09.10.07, a licitação TOMADA DE PREÇOS Nº 008/07- Processo nº 26304/06, cujo objeto é Aquisição de servidores. \r\n\r\nO novo Edital encontra-se a disposição dos interessados na Secretaria de Compras e Suprimentos, sito à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6441/2199-6429.\r\n\r\nMarcos Antonio da Rocha Viana\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 322068. Valor: R$ 288,01"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "322359": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 177"
                    ],
                    "322355": [
                        "IIIE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\n“O Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro faz saber, para os fins previstos no art. 8º, § 2º, do Decreto nº 83.226/79, publicado no D.O. de 02.03.79, que MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA CUNHA COSTA, viúva do Desembargador MARCELO SANTIAGO COSTA, aposentado, matrícula nº 382, falecido em 13 de julho de 2007, habilitou-se à pensão do Montepio Civil da União, deixada pelo referido Magistrado, podendo qualquer interessado impugnar ou retificar o seu pedido, no prazo de 03 (três dias), contados da publicação do presente.”\r\n\r\nId: 322355"
                    ],
                    "322356": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ES COLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nRESULTADO DO XLVII CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nVagas do XLVII Edital Publicado em 18.09.2007 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do XLVI Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 17.09.2007, publicado no dia 18.09.2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro):\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 5as (quintas-feiras) e 6as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nMARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA - OAB: 98.306/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Realengo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nETHEL TAVARES DE VASCONCELOS - OAB: 108.057/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nDANIELA PESTANA CUNHA TELLES - OAB: 135.949/RJ\r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VII e VIII do Edital de 17.09.2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 322356"
                    ],
                    "322351": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO nº 43/2007\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos senhores serventuários que nos dias 25 e 26 de setembro do corrente ano, das 12h30min às 18h, estarão abertas as inscrições para preenchimento de vagas para crianças na Creche Therezinha Amorim do Tribunal de Justiça, nos termos do Ato Normativo nº 01/2006. LOCAL: Salas 4 e 5, respectivamente, da ESAJ - Escola de Administração Judiciária - Av. Erasmo Braga, 115, 5º andar - Centro - RJ. As inscrições deverão ser feitas pelo(a) serventuário(a) e não serão aceitas fora do prazo, devendo o interessado comparecer munido de copia do contracheque. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 322351"
                    ],
                    "322341": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3747/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA, O.A.B./RJ nº 98.306/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, às quintas-feiras e sextas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 322341"
                    ],
                    "322342": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3748/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar ETHEL TAVARES DE VASCONCELOS, O.A.B./RJ nº 108.057/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Realengo, às terças-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 322342"
                    ],
                    "322343": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3749/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar DANIELA PESTANA CUNHA TELLES, O.A.B./RJ nº 135.949/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, às segundas-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 322343"
                    ],
                    "322354": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-141108\r\n\r\nInteressado: VALDAIR ALVES RIBEIRO\r\n\r\nAcolho o bem lançado parecer da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas de fls. 07/09 e, em recurso hierárquico, adotando os seus fundamentos, mantenho a decisão que indeferiu o pedido de devolução dos descontos previdenciários incidentes sobre a gratificação de Responsável pelo Expediente, ex vi do artigo 2º, § 1º do Ato Normativo nº 02/2006. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 322354"
                    ],
                    "322348": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO M/876\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Projeto Ação Global, com a participação do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se no dia 22 de setembro de 2007, no Estádio Mário Filho - Maracanã;\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito e Substitutos abaixo relacionados para auxiliarem em caráter excepcional, somente no dia 22 de setembro de 2007, as Varas de Família, Órfãos e Sucessões, as Varas da Infância, da Juventude e do Idoso, todos da Comarca da Capital, inclusive Regionais, e, da 1ª a 7ª Zonas do Registro Civil, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\nFLÁVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nKATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD\r\n\r\nIVONE FERREIRA CAETANO\r\n\r\nMARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO\r\n\r\nMAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nMÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/877-DESIGNA a Doutora MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Madureira, para auxiliar em caráter excepcional, a 1ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, no dia 06 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 21.09.2007.\r\n\r\nId: 322348"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "321397": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 21/09/2007 \r\n\r\nP.J. No 2004.00209-8REQTE: MARCUS VINICIUS CUNHA (CPF 30512875715) OU LILIA GOMES RIBEIRO (CPF 08563217704)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Certifique-se se o presente precatório está incluído no acordo de fls. 54/55 e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2004.97009-4REQTE: ADRIANO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s): ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ079593))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Fls. 55- Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 52/53, que abrange, também, a liquidação do presente precatório. \r\n\r\nP.J. No 2005.00007-2REQTE: EVALTER NOGUEIRA (Adv(s): RAIMUNDO LUIZ DE SOUZA (RJ005013))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s): ROBERTO PONTES (RJ030384))Cancele-se.Arquive-se o precatório. \r\n\r\nP.J. No 2005.01129-5REQTE: JAMIL FERREIRA E OUTROS (Adv(s): RICARDO DE SOUZA (RJ011914))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao 6º contador para apontar os valores devidos. \r\n\r\nP.J. No 2005.06536-0REQTE: CARLOS ALBERTO LUCIANO E OUTROS (Adv(s): ZENY SANTANA CORREA (RJ070461))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06669-7REQTE: CELINA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): ARNALDO MALDONADO (RJ013279))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.91248-2REQTE: ELZA FARIA GUARANA DE BARROS E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Anote-se o novo valor.2- 0ficie-se, comunicando-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.99009-2REQTE: LUCIA VAZ PORTO E OUTROS (Adv(s): RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ092148))REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))Oficie-se, informando-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00413-0REQTE: PRINCESA STANESCOS (Adv(s): CARLOS ALBERTO BORGES (RJ089716))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao juízo, ante o contido em fls. 59/60. \r\n\r\nP.J. No 2007.00525-0REQTE: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA(E6P4C1) E OUTROS (Adv(s): WILSON DE SOUZA (RJ107254))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00657-4REQTE: EUNICE REGINA FERREIRA ELISEU E OUTROS (Adv(s): ALOIZIO PEREZ (RJ060778))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00680-9REQTE: HAROLDO GARCIA PEREIRA (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00685-0REQTE: JOAO ROQUE SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s): FATIMA PACHECO DUARTE (RJ068548))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00721-0REQTE: HUMBERTO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00736-8REQTE: EDEZIO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s): RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00744-9REQTE: JOSE ANTONIO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00746-5REQTE: ALDO MARIANO DA SILVA (E7P3C1) E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00771-6REQTE: JORGE ANTONIO PECANHA E OUTROS (Adv(s): IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ055647))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00925-5REQTE: SIDNEY DE SOUZA BRITO (Adv(s): MARCIO CARLOS CURY (RJ058713))REQDO: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s): FLAVIO PES SOA DOS SANTOS (PJ000002))O pagamento é de ser feito até 31/12/2008.Assiste razão ao Município (fls. 37/43). \r\n\r\nP.J. No 2007.01053-9REQTE: CLEONICE DE GOUVÊA CALINO E OUTROS (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01087-3REQTE: SEBASTIAO DIAS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) E OUTROS)REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre fls. 62. \r\n\r\nP.J. No 2007.01255-8REQTE: JOÃO CESAR FERREIRA VIANA E OUTROS (Adv(s): AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ001323C))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 69 - Anote-se, na autuação, como o informado, colocando-se a quantia à disposição do juízo de origem, quando do pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2007.01325-2REQTE: ALAIZIO CORREA MACHADO (Adv(s): MARCOS TORRES FONSECA (RJ066777))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre 108. \r\n\r\nId: 321397"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "321305": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 58795/2006\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação do Contrato nº 003/772/06, celebrado com a empresa SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., pelo prazo de 12 meses - de 01/10/2007 a 30/09/2008, no valor de R$ 2.065.545,42, com fundamento nos artigos 57, inciso II e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e a alteração quantitativa, conforme planilhas de fls. 449/451, no valor total de R$ 457.034,29, correspondendo ao percentual de supressão de -18,1177%, com fundamento no Art. 65, inciso I, “b” e §1º, do mesmo diploma legal. Publicado, ao DEFIN, para emitir empenho, conforme compromisso orçamentário de fls.463, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Após, ao DELFA, para lavrar o termo aditivo, com a inserção de Cláusula de Rescisão Amigável. Em 19/09/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº 228737/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVEIRA JÚNIOR, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 20/09/2007 \r\n\r\nId: 321305"
                            ]
                        },
                        "Departamento Geral de Arrecadação - DEGAR": {
                            "Atos": {
                                "321051": [
                                    "IIIE - Relatório",
                                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças - DGPCF\r\n\r\nDepartamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR\r\n\r\nResultado do Poder Judiciário - Fonte de Recursos x Despesa\r\n\r\nAgosto 2007\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita do mês\r\n\r\n6.573.373,33\r\n\r\n32.977.405,70\r\n\r\n39.550.779,03\r\n\r\nReceita Financeira do mês\r\n\r\n440.677,83\r\n\r\n4.710.012,95\r\n\r\n5.150.690,78\r\n\r\nTotal\r\n\r\n7.014.051,16\r\n\r\n37.687.418,65\r\n\r\n44.701.469,81\r\n\r\nDespesas pagas do mês:\r\n\r\nCorrente \r\n\r\n7.981.590,21\r\n\r\n27.278.279,96\r\n\r\n35.259.870,17\r\n\r\nCapital\r\n\r\n3.928.472,90\r\n\r\n2.940.284,39\r\n\r\n6.868.757,29\r\n\r\nTotal \r\n\r\n11.910.063,11\r\n\r\n30.218.564,35\r\n\r\n42.128.627,46\r\n\r\nResultado do Mês\r\n\r\nCom receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n2.572.842,35\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nSem receita financeira\r\n\r\nDéficit\r\n\r\n-2.577.848,43\r\n\r\nAcumulado 2007\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita \r\n\r\n81.555.298,16\r\n\r\n226.584.864,86\r\n\r\n308.140.163,02\r\n\r\nReceita Financeira \r\n\r\n2.129.644,53\r\n\r\n33.305.110,75\r\n\r\n35.434.755,28\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n83.684.942,69\r\n\r\n259.889.975,61\r\n\r\n343.574.918,30\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n49.985.164,93\r\n\r\n187.853.399,04\r\n\r\n237.838.563,97\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n18.512.529,66\r\n\r\n62.909.600,25\r\n\r\n81.422.129,91\r\n\r\nDespesas Pagas - Total\r\n\r\n68.497.694,59\r\n\r\n250.762.999,29\r\n\r\n319.260.693,88\r\n\r\nResultado - com receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n24.314.224,42\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n100%\r\n\r\nResultado - sem receita financeira\r\n\r\nDéficit\r\n\r\n-11120530,86\r\n\r\nDemonstrativo da Disponibilidade do Poder Judiciário - Agosto 2007\r\n\r\nFonte de Recursos 10 - Receitas Diretamente Arrecadadas (FETJ)\r\n\r\n471.168.631,61 \r\n\r\nFonte de Recursos 99 - Receitas Diversas\r\n\r\n50.308.253,68\r\n\r\nDisponibilidade Total\r\n\r\n521.476.885,29\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 21/09/2007.\r\n\r\nId: 321051"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Logística": {
                                "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                    "Atos": {
                                        "321401": [
                                            "IIIE - Convocação",
                                            "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0102/07 (Proc Nº: 303015/06) \r\n\r\nOBJETO: Compra de materiais da família g - componentes para fan-coil e multi-split \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 5 de outubro de 2007, às 13h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 321401"
                                        ]
                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "319860": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação - Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “A Nova Lei de Recuperação de Empresas - Parte II”, dia 27 de setembro de 2007, com início às 09:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 01 \r\n\r\nTEMA: “A Celeridade Processual do Direito Falimentar e Aspectos Penais da Nova Lei”\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Márcio Souza Guimarães\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho\r\n\r\nFITA 02 \r\n\r\nTEMA: “Recuperação Judicial”\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Paulo Penalva Santos\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Marcelo Fontes\r\n\r\nFITA 03 \r\n\r\nTEMA: “A Nova Lei de Falência na Visão da Consultoria”\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Luiz Alberto Fiore\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nXIII Núcleo da EMERJ - Barra da Tijuca\r\n\r\nTel: 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 319860"
                                            ],
                                            "319642": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação - Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “ASPECTOS IMPORTANTES DO DIREITO DE FAMÍLIA”, a realizar-se no dia 25 de setembro de 2007, das 14:00 às 18:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nQuebra DVD nº2\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Aspectos Importantes nas Ações de Investigação de Paternidade.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Mauro Nicolau Júnior\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXIII Núcleo da EMERJ\r\n\r\nTel: 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 319642"
                                            ],
                                            "319867": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação - Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “A Nova Lei de Recuperação de Empresa- Parte I”, dia 27 de setembro de 2007, com início às 14:00 horas e término às 18:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 \r\n\r\n“Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de\r\n\r\nEmpresa.” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Aluísio Araújo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\n“Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresa.” \r\n\r\nPalestrante: Des. Luís Felipe Salomão\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\n“Recuperação Extrajudicial.”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXIII Núcleo da EMERJ - Barra da Tijuca\r\n\r\nTel: 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 319867"
                                            ],
                                            "318519": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Coletânea de Palestras- Direito Empresarial-Temas Relevantes”, dias 26 e 27 de setembro de 2007, com início às 10:00 horas, na sede do II Núcleo Regional da EMERJ, situado no terceiro pavimento do Fórum de Petrópolis, na Avenida Barão do Rio Branco, 2001, centro, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 26/09/07(quarta-feira):\r\n\r\nDVD 1\r\n\r\nTema: Sociedade Simples e Empresarial - Registro\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior e Dr. Rodolfo Pinheiro de Moraes\r\n\r\nDVD 2 \r\n\r\nTema: A Responsabilidade Civil dos Sócios, Administradores e Controladores em face da Lei 11.101/05\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Dr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves\r\n\r\nDVD 3 \r\n\r\nTema: Arbitragem - Aspectos Legais e Efetiva Importância\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cristián Conejero Roos\r\n\r\nDia 27/09/07 (quinta-feira)\r\n\r\nQuebra DVD 4 \r\n\r\nTema: Contratos de Alienação Fiduciária e Leasing - Reflexos na Lei de Falência e Recuperação de Empresas\r\n\r\nPalestrantes: Dês Sylvio Capanema de Souza e Dr. Delcy Alex Linhares\r\n\r\nDVD 5 \r\n\r\nTema: Direito Marítimo, Portos e Terminais; Direito Portuário\r\n\r\nPalestrante: Dr. Gilberto de Carvalho, Dr. Adalmir José de Souza e Dt. Benjamin Gallotti Beserra\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nII NÚCLEO EMERJ\r\n\r\nTel: (24)2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 318519"
                                            ],
                                            "319635": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 25 de setembro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 319635"
                                            ],
                                            "314130": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu IV Núcleo de Representação - Nova Iguaçu, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 25 de setembro de 2007, com início às 09:00 horas, na Rua Dr. Santos Dumont, nº.968 - Bairro da Luz - Fórum, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIV Núcleo da EMERJ - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel: 2765-1012\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 314130"
                                            ],
                                            "304281": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional convidam para a 7ª Reunião “EFEITOS DA SENTENÇA COLETIVA”, que se realizará no dia 28 de setembro de 2007, das 9:30 às 12:00 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:\r\n\r\nAbertura: Ministro Célio de Oliveira Borja \r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional da \r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nPalestrante: Professora Ada Pellegrini Grinover \r\n\r\nProfessora Titular de Direito Processual da Faculdade de \r\n\r\nDireito da USP \r\n\r\nPresidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual \r\n\r\nDoutora Honoris Causa pela Universidade de Milão - Itália \r\n\r\nDebatedores: Drª. Maria Isabel Paes Gonçalves\r\n\r\nJuiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nDr. Cristiano Franco Martins\r\n\r\nProcurador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura) \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels.: (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 304281"
                                            ],
                                            "321267": [
                                                "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                                "Resenha STF N. 478\r\n\r\nTratamento Tributário Diferenciado e Origem de Mercadoria\r\n\r\nO Tribunal julgou procedente pedido formulado em duas ações diretas ajuizadas pelo Governador do Estado de Minas Gerais e pela Governadora do Estado do Rio Grande do Norte para declarar a inconstitucionalidade do Decreto 35.528/2004, do Estado do Rio de Janeiro, que prevê redução na base de cálculo do ICMS nas saídas internas de café torrado ou moído produzido em estabelecimento industrial localizado nesta última unidade federativa. Entendeu-se que o ato normativo impugnado ofende o princípio da unidade político-econômica nacional e da vedação ao tratamento tributário diferenciado em função da procedência ou destino de bens (CF, art. 152), uma vez que estabelece um grave óbice à livre circulação de bens e mercadorias entre Estados da federação. Asseverou-se que, ainda que fosse possível superar a inobservância do último princípio, a norma estaria em confronto com o art. 155, § 2º, XII, g, da CF, uma vez que o Convênio Confaz ICMS 128/94, invocado pelo Estado do Rio de Janeiro para confirmar a validade do benefício em exame, não teria feito distinção quanto à origem das operações de circulação de mercadoria da cesta básica como critério para concessão de benefício fiscal. Por fim, no que se refere à alegada existência de benefícios similares, concedidos pelo Estado de Minas Gerais, reportou-se à orientação firmada pela Corte no julgamento da ADI 2377 MC/MG (DJU de 7.11.2003), no sentido de que as inconstitucionalidades não se compensam. Outro precedente citado: RMS 17949/ES (DJU de 27.9.68).\r\n\r\nADI 3389/RJ, rel. Min. Joaquim Barbosa, 6.9.2007. (ADI-3389)ADI 3673/RJ, rel. Min. Joaquim Barbosa, 6.9.2007. (ADI-3673)\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\nSala de Estado-Maior e Prisão Especial: Distinções\r\n\r\nA Turma deferiu, em parte, habeas corpus impetrado contra decisão de Ministro do STJ que julgara prejudicada idêntica medida ao fundamento de que a transferência do paciente, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB para prisão especial afastaria a argüição de ilegalidade ou de abuso de poder pelo seu não recolhimento em sala de Estado-Maior, até o trânsito em julgado de eventual sentença penal condenatória, e, na falta desse tipo de estabelecimento, em custódia domiciliar. Considerou-se que os conceitos de sala de Estado-Maior e de prisão especial não se confundem e que a prerrogativa de recolhimento naquela não se reduz à prisão especial de que trata o art. 295 do CPP. No ponto, reportou-se ao entendimento fixado no julgamento da Rcl 4535/ES (DJU de 5.6.2007), no sentido de que sala de Estado-Maior definir-se-ia pela sua qualidade mesma de sala e não de cela ou cadeia, instalada no Comando das Forças Armadas ou de outras instituições militares e que, em si mesma, constitui tipo heterodoxo de prisão, pois destituída de grades ou de portas fechadas pelo lado de fora. Ademais, aduziu-se que o significado coloquial das expressões “sala” e “cela” foi agasalhado pelo Estatuto da OAB, porquanto o trancafiamento em sala de Estado-Maior se distingue do processado em cela especial. Assim, concluiu-se que a prisão especial deferida ao paciente não atenderia a prerrogativa de que trata o art. 7º, V, da Lei 8.906/94. Rejeitou-se, ainda, o pedido de concessão da prisão domiciliar, pois o paciente, acusado da suposta prática do crime de homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º), apresentara nos autos diversos endereços, fato que estaria a contradizer a própria essência dessa constrição, além de demonstrar a improbabilidade do seu comparecimento perante o júri. Ordem parcialmente concedida para determinar a imediata transferência do paciente para sala de uma das unidades militares do Estado de São Paulo, a ser designada pelo Secretário de Segurança Pública.\r\n\r\nHC 91089/SP, rel. Min. Carlos Britto, 4.9.2007. (HC-91089)\r\n\r\nAmpla Defesa e Patrocínio por Estagiário \r\n\r\nEm conclusão de julgamento, a Turma deferiu habeas corpus impetrado em favor de paciente que, após a prolação da sentença de pronúncia, constituíra advogado que suscitara a nulidade absoluta do feito, em razão de o seu cliente haver sido assistido, durante a instrução, por estagiário desacompanhado de defensor, o qual não fizera nenhuma pergunta às testemunhas arroladas e assinara sozinho as alegações finais - v. Informativo 464. Considerou-se o paciente indefeso, uma vez que o estagiário não poderia suprir a presença de profissional da advocacia. Assim, estar-se-ia diante de nulidade absoluta não suplantada pela passagem do tempo. Salientando-se a condenação do paciente a 18 anos de reclusão por homicídio qualificado e o fato de que, durante a sessão de julgamento, ocorrera apenas o seu interrogatório, sem inquirição de testemunhas, concluiu-se pela insubsistência do decreto condenatório. Em seguida, tendo em conta que a denúncia fora recebida em abril de 1981, assentou-se a prescrição da pretensão punitiva, por se entender que, declarada a nulidade do processo e, por conseqüência, da pronúncia, teria transcorrido lapso temporal superior a 20 anos (CP, art. 109, I). HC concedido para declarar a nulidade do processo.\r\n\r\nHC 89222/RJ, rel. Min. Marco Aurélio, 4.9.2007. (HC-89222)\r\n\r\nTribunal do Júri: Réu Indefeso e Devido Processo Legal \r\n\r\nA Turma concluiu julgamento de habeas corpus impetrado em favor de condenado como incurso nos artigos 121, § 2º, I e IV; 213 e 214, todos do CP, e concedeu a ordem para determinar que ele seja submetido a novo júri, consideradas as imputações constantes da sentença de pronúncia. No caso, a impetração sustentava a falta de defesa técnica, ante os seguintes fatos: a) tempo exíguo utilizado pela defesa na sustentação oral em plenário, bem como para o estudo do processo, dado que a nomeação ocorrera 2 dias antes do júri; b) tempo gasto em matéria preliminar já indeferida pelo juiz-presidente da sessão; c) ausência de defesa no que se refere à tipicidade do crime de estupro, assim como no tocante à autoria dos delitos de estupro e homicídio e d) inexistência de sustentação quanto ao afastamento de qualificadoras - v. Informativo 460. Tendo em conta que a constituição de defensor dativo ocorrera em prazo escasso para a implementação dos atos processuais; que a diligência requerida pela defesa demonstrara o seu distanciamento do que exigido pela ordem jurídica em vigor; que se pedira simplesmente a absolvição do paciente por negativa de autoria, considerou-se que, em última análise, o réu estivera indefeso, haja vista a complexidade do julgamento. Entendeu-se que o diminuto espaço de tempo não viabilizara o domínio desejável do processo pelo defensor dativo, motivo pelo qual, não implementara, como deveria fazer, a defesa do acusado. Asseverou-se que, na espécie, não se trataria de medir o tempo da defesa, mas de se constatar, em face dos parâmetros em que realizada, a eficácia minimamente aceitável.HC 85969/SP, rel. Min. Marco Aurélio, 4.9.2007. (HC-85969)\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/2006 e Crime Militar\r\n\r\nA Turma indeferiu habeas corpus em que militar condenado à pena de reclusão pela prática do crime de posse de substância entorpecente em lugar sujeito à administração castrense (CPM, art. 290) pleiteava a aplicação de pena alternativa, nos termos do art. 28 da Lei 11.343/2006 ou a anulação da decisão proferida pelo STM, determinando-se nova instrução do feito, respeitado o procedimento da nova lei de drogas. Tendo em conta o cuidado constitucional do delito militar (CF, art. 124, parágrafo único), bem como a especialidade da legislação penal e da justiça militares, considerou-se legítimo o tratamento diferenciado conferido ao tipo penal militar de posse de entorpecente. Nesse sentido, asseverou-se que novos critérios legais que passem a reger com menor ou maior rigidez o crime comum de porte ilegal de substância entorpecente não afastam a incidência integral das normas penais castrenses, que apresentam circunstâncias especiais relativas aos agentes e objetos jurídicos protegidos para a aferição da tipicidade dos crimes militares. Ademais, ressaltou-se que, na hipótese, a especialidade do foro militar para processar e julgar o paciente seria incontroversa, haja vista estarem presentes três elementos de conexão militar do fato: a) a condição funcional do paciente - ex-atirador do Exército; b) o tempo do crime - revista da tropa; e c) o lugar do crime - quartel, o que afastaria a aplicação da legislação penal comum.\r\n\r\nHC 91767/SP, rel. Min. Cármen Lúcia, 4.9.2007. (HC-91767)\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nPrerrogativa de Foro e Princípio do Juiz Natural\r\n\r\nA Turma indeferiu habeas corpus em que promotor de justiça, sob a alegação de ofensa ao princípio do juiz natural, sustentava a incompetência do STJ para processá-lo e julgá-lo pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e tráfico de influência (CP, artigos 317, § 1º e 332, parágrafo único, respectivamente). Pleiteava-se, na espécie, o reconhecimento da nulidade ab initio do processo-crime e a conseqüente remessa dos autos ao tribunal de justiça local, ao argumento de que a garantia constitucional de que os membros do Ministério Público devem ser processados e julgados pelo tribunal de justiça deveria sobrepor-se à competência do órgão de maior graduação, em caso de continência ou conexão (CPP, art. 78, III). Tendo em conta que a prerrogativa funcional é instituída no interesse público do bom exercício do cargo, entendeu-se que o paciente não teria interesse, nem a faculdade de renunciar a tal direito, para ser julgado por órgão de menor predicamento, porquanto essa prerrogativa é irrenunciável. Nesse sentido, asseverou-se que outra conclusão tornaria inconstitucionais, por violação à garantia do juízo natural, todas as normas que, com exceção das regras constitucionais originárias ou primárias, previssem foro especial por prerrogativa de função, pois sempre poderiam os titulares dos cargos ou funções alegar que seu juiz natural haveria de ser o órgão que, de menor categoria, seria o competente para julgá-los, se não existissem ou não fossem válidas as normas que lhes assegurassem essa prerrogativa constitucional. Por fim, aduziu-se, ainda, que a denúncia apontara a participação, em co-autoria, de desembargador, cuja presença fixaria a competência do STJ, a teor do Enunciado da Súmula 704 do STF (“Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um os denunciados.”).\r\n\r\nHC 91437/PI, rel. Min. Cezar Peluso, 4.9.2007. (HC-91437)\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nADI N. 3.682-MS\r\n\r\nRELATOR: MIN. GILMAR MENDES\r\n\r\nEMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. INATIVIDADE DO LEGISLADOR QUANTO AO DEVER DE ELABORAR A LEI COMPLEMENTAR A QUE SE REFERE O § 4O DO ART. 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 15/1996. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.\r\n\r\n1. A Emenda Constitucional n° 15, que alterou a redação do § 4º do art. 18 da Constituição, foi publicada no dia 13 de setembro de 1996. Passados mais de 10 (dez) anos, não foi editada a lei complementar federal definidora do período dentro do qual poderão tramitar os procedimentos tendentes à criação, incorporação, desmembramento e fusão de municípios. Existência de notório lapso temporal a demonstrar a inatividade do legislador em relação ao cumprimento de inequívoco dever constitucional de legislar, decorrente do comando do art. 18, § 4o, da Constituição.\r\n\r\n2. Apesar de existirem no Congresso Nacional diversos projetos de lei apresentados visando à regulamentação do art. 18, § 4º, da Constituição, é possível constatar a omissão inconstitucional quanto à efetiva deliberação e aprovação da lei complementar em referência. As peculiaridades da atividade parlamentar que afetam, inexoravelmente, o processo legislativo, não justificam uma conduta manifestamente negligente ou desidiosa das Casas Legislativas, conduta esta que pode pôr em risco a própria ordem constitucional. A inertia deliberandi das Casas Legislativas pode ser objeto da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.\r\n\r\n3. A omissão legislativa em relação à regulamentação do art. 18, § 4º, da Constituição, acabou dando ensejo à conformação e à consolidação de estados de inconstitucionalidade que não podem ser ignorados pelo legislador na elaboração da lei complementar federal.\r\n\r\n4. Ação julgada procedente para declarar o estado de mora em que se encontra o Congresso Nacional, a fim de que, em prazo razoável de 18 (dezoito) meses, adote ele todas as providências legislativas necessárias ao cumprimento do dever constitucional imposto pelo art. 18, § 4º, da Constituição, devendo ser contempladas as situações imperfeitas decorrentes do estado de inconstitucionalidade gerado pela omissão. Não se trata de impor um prazo para a atuação legislativa do Congresso Nacional, mas apenas da fixação de um parâmetro temporal razoável, tendo em vista o prazo de 24 meses determinado pelo Tribunal nas ADI n°s 2.240, 3.316, 3.489 e 3.689 para que as leis estaduais que criam municípios ou alteram seus limites territoriais continuem vigendo, até que a lei complementar federal seja promulgada contemplando as realidades desses municípios.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 466\r\n\r\nQUEST. ORD. EM AI N. 664.567-RS\r\n\r\nRELATOR: MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nEMENTA: I. Questão de ordem. Recurso extraordinário, em matéria criminal e a exigência constitucional da repercussão geral.\r\n\r\n1.O requisito constitucional da repercussão geral (CF, art. 102, § 3º, red. EC 45/2004), com a regulamentação da L. 11.418/06 e as normas regimentais necessárias à sua execução, aplica-se aos recursos extraordinários em geral, e, em conseqüência, às causas criminais. 2. Os recursos ordinários criminais de um modo geral, e, em particular o recurso extraordinário criminal e o agravo de instrumento da decisão que obsta o seu processamento, possuem um regime jurídico dotado de certas peculiaridades - referentes a requisitos formais ligados a prazos, formas de intimação e outros - que, no entanto, não afetam substancialmente a disciplina constitucional reservada a todos os recursos extraordinários (CF, art. 102, III). 3. A partir da EC 45, de 30 de dezembro de 2004 - que incluiu o § 3º no art. 102 da Constituição -, passou a integrar o núcleo comum da disciplina constitucional do recurso extraordinário a exigência da repercussão geral da questão constitucional. 4. Não tem maior relevo a circunstância de a L. 11.418/06, que regulamentou esse dispositivo, ter alterado apenas texto do Código de Processo Civil, tendo em vista o caráter geral das normas nele inseridas. 5. Cuida-se de situação substancialmente diversa entre a L. 11.418/06 e a L. 8.950/94 que, quando editada, estava em vigor norma anterior que cuidava dos recursos extraordinários em geral, qual seja a L. 8.038/90, donde não haver óbice, na espécie, à aplicação subsidiária ou por analogia do Código de Processo Civil. 6. Nem há falar em uma imanente repercussão geral de todo recurso extraordinário em matéria criminal, porque em jogo, de regra, a liberdade de locomoção: o RE busca preservar a autoridade e a uniformidade da inteligência da Constituição, o que se reforça com a necessidade de repercussão geral das questões constitucionais nele versadas, assim entendidas aquelas que “ultrapassem os interesses subjetivos da causa” (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 1º, incluído pela L. 11.418/06). 7. Para obviar a ameaça ou lesão à liberdade de locomoção - por remotas que sejam -, há sempre a garantia constitucional do habeas corpus (CF, art. 5º, LXVIII).\r\n\r\nII- Recurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita “à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal” (Art. 543-A, § 2º).\r\n\r\nIII. Recurso extraordinário: exigência de demonstração, na petição do RE, da repercussão geral da questão constitucional: termo inicial.\r\n\r\n1. A determinação expressa de aplicação da L. 11.418/06 (art. 4º) aos recursos interpostos a partir do primeiro dia de sua vigência não significa a sua plena eficácia. Tanto que ficou a cargo do Supremo Tribunal Federal a tarefa de estabelecer, em seu Regimento Interno, as normas necessárias à execução da mesma lei (art. 3º). 2. As alterações regimentais, imprescindíveis à execução da L. 11.418/06, somente entraram em vigor no dia 03.05.07 - data da publicação da Emenda Regimental nº 21, de 30.04.2007. 3. No artigo 327 do RISTF foi inserida norma específica tratando da necessidade da preliminar sobre a repercussão geral, ficando estabelecida a possibilidade de, no Supremo Tribunal, a Presidência ou o Relator sorteado negarem seguimento aos recursos que não apresentem aquela preliminar, que deve ser “formal e fundamentada”. 4. Assim sendo, a exigência da demonstração formal e fundamentada, no recurso extraordinário, da repercussão geral das questões constitucionais discutidas só incide quando a intimação do acórdão recorrido tenha ocorrido a partir de 03 de maio de 2007, data da publicação da Emenda Regimental n. 21, de 30 de abril de 2007.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 472\r\n\r\nId: 321267"
                                            ],
                                            "319956": [
                                                "IIIE - Comunicado",
                                                "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nLivro Aberto - Ano VI\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida todos os interessados para o encerramento do Livro Aberto - ANO VI, hoje, às 18h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim\r\n\r\nNeste encontro, o sulista Fabrício Carpinejar, um dos nomes mais reconhecidos da nova geração de poetas, será o convidado do dia.\r\n\r\nAlém do papo afiado entre o curador do ciclo, Marcelo Backes, e o escritor, completa a programação a leitura encenada de fragmentos da obra de Fabrício Carpinejar e um debate com o público. \r\n\r\nA entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\n18h30min - Fabrício Carpinejar \r\n\r\nLeitura de Meu Filho, Minha Filha\r\n\r\nContato e Informações: 3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 319956"
                                            ]
                                        },
                                        "Ouvidoria do Tribunal de Justiça": {
                                            "Atos": {
                                                "321085": [
                                                    "IIIE - Aviso",
                                                    "ATO DO OUVIDOR-GERAL\r\n\r\nA V I S O N.º 09/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Ouvidor-Geral do Poder Judiciário, Desembargador AMAURY ARRUDA, AVISA aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Advogados, Serventuários e à Sociedade em geral, que foram recebidas e processadas manifestações no mês de AGOSTO de 2007, de acordo com a estatística a seguir divulgada."
                                                ]
                                            },
                                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                                "Atos": {
                                                    "321402": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 177a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 20 de SETEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007275256 IMPTEs: MICHELLE MORENO BARRA DA SILVA ARAUJO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007275723 IMPTEs: JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ IMPDO: COMISSAO PLENARIA DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.064677-5 PRESTACAO DE CONTAS - 11 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA CAPITAL Protocolo: 2007251561 AUTORs: LEMISA ALVES IANNI ADVOGADOs: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ REU: INES MARIA IANNI RODRIGUES Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20.030.013171-7 Protocolo: 2007274682 AUTORs: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ REU: GELTA MOREIRA BARBOSA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL 20.050.021599-1 Protocolo: 2007274477 AUTORs: NELSON JOSE DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). NELSON JOSE DA ROCHA 0008615RJ REU: NILTON MARCELO BEZERRA DA SILVA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007271216 REPTEs: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU REPDOs2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU LEGISL.: LEI Nr 3810 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - LEI MUNICIPAL N.3810 PUBLICADA EM 29-12-2006 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nUNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2007.018.00005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20.070.010508-7 Protocolo: REQTE.s: ADRIANA AMARAL DA VEIGA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL 0039078RJ INTERESSADO: ARCO DO CEU CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52292 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2002.204.001349-3 Protocolo: 2007269350 APTEs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs: DR(a). LUANA DE OLI VEIRA DIAS LEITE 0116103RJ APDOs: BERNARDINO DA COSTA APDOs: EDNA LIMA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52460 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.128801-2 Protocolo: 2007271830 APTEs1: NELCI SOARES LAMY DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52469 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004329-0 Protocolo: 2007270665 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS 0111431RJ APDOs: JAQUICEA DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52479 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000136-8 Protocolo: 2007267589 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ALVARO RAYMUNDO GULART Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52525 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.006940-1 Protocolo: 2007272711 APTEs: ELAINE AMORIM DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52527 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.088667-7 Protocolo: 2007272739 APTEs: RUTH ALVES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ APDOs1: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA 0128888RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO BEIRIZ BRANDAO DE AZEVEDO 0135130RJ APDOs2: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS NEHRING NETTO 0008812RJ APDOs3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52538 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004325-2 Protocolo: 2007270670 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: LUIZ CARLOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26370 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: (TB 12767) INDENIZATORIA 95.002.003645-4 Protocolo: 2007274139 AGTEs: VIVIANE REISCHOFFER DE ASSIS REP/ P/ S/ PAI ADVOGADOs: DR(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO 0031266RJ AGDOs: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA ADVOGADO: DR(a). ALAIR PEREIRA 0001299RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26499 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.159783-6 Protocolo: 2007275061 AGTEs: CAFE E BAR HIPODROMO LTDA AGTEs: LANCHONETE DIAS SANTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA COELHO DE MENDONCA 0098476RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALLE CUNTIN PEREZ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26533 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2000.001.071507-0 Protocolo: 2007275661 AGTEs: FRANCISCO ALVES DE ARAUJO AGTEs: ANTONIO ALVES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL THIENGO 0100888RJ AGDOs: MARIA LYGIA PEIXOTO WELKER AGDOs: PAULO ALBERTO PEIXOTO WELKER AGDOs: MONICA PEIXOTO WELKER ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA DOS SANTOS COUTO DE SOUZA 0060003RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26534 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.114562-9 Protocolo: 2007275546 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDOs: AUGUSTO EDUARDO FRANCA DA COSTA AGDOs: VANIA FIDALGO FREIRE DE SOUZA AGDOs: FERNANDO VILLAR FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26554 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.036097-8 Protocolo: 2007275864 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITASSUSSE ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ AGDOs1: ESPOLIO DE LUIZ OCTAVIO FREIRE DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs2: MARIO LUIZ FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS 0027290RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26560 Origem: NATIVIDADE Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.035.000580-4 Protocolo: 2007275776 AGTEs: MARCIO ADRIANO BRANCO AGTEs: MARCIA ELIANA BRANCO AGTEs: JOANA DARC DE MATOS BRANCO ADVOGADOs1: DR(a). ELAN RODRIGUES 0032874RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES 0124058RJ AGDOs: MARLENE RIOS BRANCO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDAM 0096611RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01639 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.138171-1 Protocolo: 2007271127 AUTORs: MARCO POLO RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20041000005855) 2004.001.069376-9 Protocolo: 2007268113 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA 0114774RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52168 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: TB 10113/88 ACIDENTE DO TRABALHO Protocolo: 2007267870 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO 0076206RJ APDOs: JOVENIL CARVALHO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52225 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.025201-7 Protocolo: 2007269327 APTEs: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA APTEs: OSWALDIR ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52268 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ADJUDICACAO COMPULSORIA) 2003.021.018899-1 Protocolo: 2007263834 APTEs: CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). OZIVAL SANTOS MAIA 0104055RJ APDO: ESPOLIO DE ADONIAS MANGUEIRA SOUZA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52427 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.137330-1 Protocolo: 2007272079 APTEs: OSCAR CACIQUE MENDES ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52459 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.103425-3 Protocolo: 2007269250 APTEs: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ APDOs: JALBER LIRA BUANNAFINA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRES GUARDIA ALVES 0089405RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52562 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.135284-0 Protocolo: 2007273510 APTEs1: NELSON BRAZ ADVOGADOs: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ APTEs2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52578 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.002173-8 Protocolo: 2007272107 APTEs: VIRGINIA MULLER DE LIMA TORRES ADVOGADOs1: DR(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS 0061865RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO 0028417RJ APDOs: EMMANUELLE SIMONATO DE LIMA TORRES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ ADVOGADO2: DR(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA 0131778RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52591 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141021-8 Protocolo: 2007273634 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: FRANCISCA VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26470 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO CAUTELAR 20070450021765 2007.045.004769-9 Protocolo: 2007271897 AGTEs: VALDINEY VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ AGDO: LEANDRO DO NASCIMENTO RODRIGUES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26525 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 99.536.001317-5 Protocolo: 2007275429 AGTEs: FERNANDO MENDES BROCHADO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO 0076771RJ AGDOs: JACIRA SARAIVA MARTINS AGDOs: MARIA DA PENHA SARAIVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO 0100262RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26557 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.204.009447-3 Protocolo: 2007276000 AGTEs: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADOs1: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ AGDOs: ILNA MONTEIRO BARROS ADVOGADO: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26571 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.052.006234-9 Protocolo: 2007275948 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ AGDOs: MARCOS ANTONIO P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO ME ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007274756 IMPTEs: MAURICIO NEY GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADOs2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.108507-1 Protocolo: 2007273698 AUTORs: ENEIDA MOREIRA DE CARVALHO E SYLVA ADVOGADOs: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA 0065801RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N.20011000031549) 2003.001.036529-6 Protocolo: 2007268243 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO MARTINS RODRIGUES APDOs: ALCOA ALUMINIO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52146 Origem: CAMBUCI Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (2005.013.002317-5 EXECUCAO FISCAL) 2006.013.000455-9 Protocolo: 2007266330 APTEs: ELIANE LUIZ GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ELOA REGINA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 0127638RJ APDOs: UNIAO FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: DAVID CAGY Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52446 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.101632-2 Protocolo: 2007271790 APTEs: DULCINEA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK 0132637RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52474 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.040245-7 Protocolo: 2007272255 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs1: MARLY DE MATTOS BRUNER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52512 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.010400-0 Protocolo: 2007272744 APTEs: ROSANGELA SOARES MENDES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52577 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2005.001.109997-3 Protocolo: 2007273709 APTEs: WELLIGTON DE SOUZA LEAO ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52579 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.084569-3 Protocolo: 2007274251 APTEs1: PROMON TELECOM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO 0035124RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ 0104448RJ APTEs2: DANKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (REC. ADESIVO) APTEs2: C & N CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DANIELA DE GRAZIA FARIA PERES 0142693SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52582 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.001.076724-4 Protocolo: 2007274268 APTEs: PROMON TELECOM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO 0035124RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ 0104448RJ APDOs: DANKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APDOs: C & N CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE GRAZIA FARIA PERES 0142693SP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25805 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.506.000529-9 Protocolo: 2007265347 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs3: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO 0099431RJ AGDO: TRANSBRAS COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.120.017333-0 Protocolo: 2007274636 AGTEs: TANIA DO NASCIMENTO ANTUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26473 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.004.087617-5 Protocolo: 2007275106 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: CLAIR MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA 0071671RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26488 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.051028-2 Protocolo: 2007269622 AGTEs: GUSTAVO DA VEIGA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ AGDOs: ANGELA DE CAMPOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES 0098060RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26497 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.037.004650-2 Protocolo: 2007270439 AGTEs: THAIS BERCOT PONTES TEODORO AGTEs: MATHEWS BERCOT PONTES TEODORO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ AGDO: EDSON PONTES TEODORO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26501 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE USUCAPIAO 2007.001.040553-0 Protocolo: 2007275282 AGTEs: FRANCISCO FRANSUA DE PAIVA AGTEs: ANTONIA RIBEIRO NOBRE DE PAIVA AGTEs: MARIA QUITERIA ALVES AGTEs: JURACI PALMEIRA DE FRANCA AGTEs: MARIA DO SOCORRO TENORIO AGTEs: ANTONIA VIEIRA HINO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE 0132368RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDYR ALVES DA COSTA 0033760RJ AGDO: COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26527 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.210.003303-0 Protocolo: 2007275461 AGTEs: MARIA DE LOURDES PINA CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRENO COSENDEY FERNANDES 0119732RJ AGDO: JOSE PEREIRA CORREIA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26547 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.150448-4 Protocolo: 2007275386 AGTEs: ELIZABETH DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES 0133208RJ AGDO: DIRETOR DE OPERACOES DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26600 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.145186-8 Protocolo: 2007275956 AGTEs: LUIZ PAULO MOREIRA LIMA AGTEs: GERALDO RONCHETTI CARAVANTES AGTEs: ANA MARIA ROCHA FARIA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA 0091820RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA FERRAZ NOGUEIRA 0135332RJ AGDO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CURSOS DE GRADUACAO EM ADMINISTRACAO ANGRAD Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.01130-1 Protocolo: 2007177586 EMBTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ EMBDOs: SERGIO LUIS DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO 0120447RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51985 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.060374-6 Protocolo: 2007267768 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES 0128418RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLITANO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA MACHADO MONTEIRO 0158602RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52443 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.030262-1 Protocolo: 2007272757 APTEs: DANIEL FISCHER HACKBART DA SILVA APTEs: ANDREA PINEIRO FISCHER HACKBART DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ APDOs: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE VIEIRA ALVES 0125201RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52455 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.031301-9 Protocolo: 2007267858 APTEs: LUCIANA LAURINDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR 0020760RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52541 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004293-4 Protocolo: 2007270673 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDOs: HAMILTON MARINHO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.043283-8 Protocolo: 2007274304 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs: ANDREA MONTEIRO LACERDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26494 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS E 2006.001.140885-6 ALIMENTOS 2006.001.140615-0 Protocolo: 2007275164 AGTEs: THIAGO BRANDAO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). LINCOLN MASSENA 0037938RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA 0142487RJ AGDOs: AGATHA BAHIENSE DA CUNHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE RECUPERACAO JUDICIAL 2005.001.072887-7 Protocolo: 2007275278 AGTEs: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA 0022823SP ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS AGDOs: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDOs: RIO SUL LINHAS AEREAS S A AGDOs: NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26518 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.087898-4 Protocolo: 2007275339 AGTEs: JOAO FAUSTO DE OLIVEIRA FILHO AGTEs: NAZARE SANTOS DE OLIVEIRA AGTEs: ARACY SOARES DE OLIVEIRA AGTEs: IRACI SANTOS NASCIMENTO AGTEs: WANDERLEY FAUSTO DE OLIVEIRA AGTEs: LEONICE SANTOS DE OLIVEIRA AGTEs: ELIETE SANTOS DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.089414-0 Protocolo: 2007276017 AGTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE EXTRACAO MINERAL E DE PESQUISA PROSPECCAO EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DO FERRO E METAIS BASICOS E DEMAIS MINERAIS E NAO METALICOS DE CONGONHAS BELO VALE E OURO PRETO E REGIAO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO 0106810MG AGDOs: CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE AGDOs: FRANCISCO VALADARES POVOA AGDOs: OTTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR AGDOs: MARCOS FABIO COUTINHO AGDOs: ALVARO DE OLIVEIRA JUNIOR AGDOs: LUIZ ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO AGDOs: HELCIO ROBERTO MARTINS GUERRA AGDOs: CARLOS GUILHERME JUNQUEIRA PRADEZ AGDOs: MAURICIO ROCHA DRUMOND AGDOs: ROMEU NASCIMENTO TEIXEIRA AGDOs: JOSE MAURICIO DA CUNHA AGDOs: JOSE MURILO MOURAO AGDOs: GERALDO ELIZIO DE SOUZA AGDO: MARCUS VINICIUS PEREIRA MARTINS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26572 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.006803-0 Protocolo: 2007275722 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: SIDNEY MENDES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.001.115538-6 Protocolo: 2007275782 AGTEs: ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA 0130558RJ AGDOs: TERCIO AVILA PINHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26605 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.071350-3 Protocolo: 2007275878 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDOs: CANDIDO JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS 0040557RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01638 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.048297-9 Protocolo: 2007271944 AUTORs: ANDERSON DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52026 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.532.001492-3 Protocolo: 2007267507 APTEs: MANOEL BARROS DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA 0071950RJ APDOs: JOAO DE BARROS ABREU APDOs: MARIA LIMA ABREU ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2000.120.000090-0) 2001.001.104034-9 Protocolo: 2007266436 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52215 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: REPRESENTACAO CIVIL C/C PERDA DO PODER FAMILIAR 2006.072.000339-9 Protocolo: 2007270415 APTEs: CLAUDIO DA CONCEICAO APTEs: CRISTINA BORBA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52418 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.025044-0 Protocolo: 2007272241 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: TEREZA FELICIO DOMINGOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52461 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.027121-9 Protocolo: 2007267861 APTEs1: ELISANGELA DA SILVA BALTER ADVOGADOs: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO 0132395RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A APTEs2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52484 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.143442-7 Protocolo: 2007272262 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APTEs2: RUTHE SOARES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52523 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.046160-0 Protocolo: 2007272214 APTEs: JAMILSON NUNES APTEs: SEBASTIAO NUNES APTEs: GILSON NUNES APTEs: VANILSON SANTOS NUNES APTEs: ADILSON GABRIEL NUNES APTEs: BENEDITA CREUSA NUNES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS FELIPE PELLON 0020337RP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52596 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.144046-2 Protocolo: 2007274193 APTEs: JOSE IRAN SANTOS SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES 0120978RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH 0100231RJ APDOs: TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA 0080354RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26405 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.115224-5 Protocolo: 2007274489 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO AGDOs: OSWALDO VAZ PORTO AGDOs: ABRAM DELANO WIGUTOW AGDOs: FERNANDO PACIFICO DUARTE GAMELEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26493 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.078084-4 Protocolo: 2007275105 AGTEs1: JULIO SILVA DA COSTA BRITO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADOs2: DR(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO 0144799RJ AGTEs2: MARIA HELENA RANGEL TRINDADE AGTEs2: JOSE WALTER RODRIGUES AGTEs2: ANALIA DA HORA RIBEIRO AGTEs2: ELISA DE LIMA AGTEs2: ROSIMEIRE MOREIRA DOS SANTOS AGTEs2: LURDES EVANGELISTA LIMA AGTEs2: GERALDO EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO 0144799RJ AGDOs: NATALINA SIGNORELLI DA SILVA AGDOs: ROSA MARIA SIGNORELLI RUBANO AGDOs: RONALDO RUBANO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM 0133960RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INPUGNACAO A EXECUCAO 2003.001.090851-6 Protocolo: 2007274505 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI 0165525SP AGDOs: ISMAEL CORDEIRO DE MIRANDA AGDOs: ANTONIO CARLOS ARRACHE CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26535 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2006.001.028753-0 Protocolo: 2007270038 AGTEs: RENATO EBOLI TORRES ADVOGADOs: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES 0065661RJ AGDOs: SIRLENE GOULART DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO 0098724RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26546 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.205.004877-7 Protocolo: 2007275651 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ AGDOs: WEMBLEY VERISSIMO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA 0117666RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2007.001.123890-5 Protocolo: 2007275893 AGTEs: MALWEE MALHAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILMAR KRUTZSCH 0006568SC AGDOs: ZIGGY CONFECCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AGDOs: MICK PLUS CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO 0128501RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51970 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.143509-2 Protocolo: 2007268429 APTEs: ANDOCIDES SAIDY DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES 0066929RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52074 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2004.204.006725-1 Protocolo: 2007264810 APTEs1: SANDRA DE FREITAS SILVA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO 0066623RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA PANGARO NOBREGA 0061490RJ APTEs2: SERGIO MURILO DE SOUZA DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52304 Origem: SUMIDOURO Acao: TB 3276 - NEGATORIA DE PATERNIDADE C/C ANULATORIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2002.060.000044-1 Protocolo: 2007269438 APTEs: EDILSON LEITE VIANNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GRACIELA DE ARAUJO VIANNA ADVOGADO: DR(a). RENATO DEL SILVA AUGUSTO 0007453ES Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52437 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 2007.001.021381-0 Protocolo: 2007272071 APTEs: LUIZ MARCOS SANTOS COSTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES 0061797RJ APDOs: HUMBERTO LUIZ DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PRUDENTE DE OLIVEIRA 0138083RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52447 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.042010-1 Protocolo: 2007272635 APTEs: NILTON MOREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52471 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.069976-4 Protocolo: 2007272586 APTEs1: ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ APTEs2: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52477 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000044-3 Protocolo: 2007267588 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ALCEBIADES PINTO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52488 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.074592-9 Protocolo: 2007272632 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: EDSON RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52548 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.003335-0 Protocolo: 2007274047 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ APDOs: LUIZ ALBANO MARACAJA DO REGO BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MONICA DO REGO BARROS CARDOSO 0094297RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES 0081946RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52569 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.137357-4 Protocolo: 2007273686 APTEs1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APTEs2: ALTAIR RIBEIRO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA 0061672RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: BAM BAM AUTOMOVEIS LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52597 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.162211-6 Protocolo: 2007274209 APTEs: SERGIO FRANCISCO FRANCA ADVOGADOs: DR(a). ALEX FERREIRA LEITE 0118685RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADO2: DR(a). BEULAH EINLOFT SALVINI 0085502RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52626 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.156532-7 Protocolo: 2007274373 APTEs: IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO 0116465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO 0103707RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26434 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.002879-4 Protocolo: 2007265769 AGTEs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DE MENDONCA MICELI 0125352RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2007.001.044955-6 Protocolo: 2007274731 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOs: SANDRO VALERIO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA 0037010RJ ADVOGADO2: DR(a). VANDERLEI GUIMARAES BIBA 0116853RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26507 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2005.710.008262-5 Protocolo: 2007275357 AGTEs: ROSANA CRISTINA GUERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26510 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 2005.710.008262-5 Protocolo: 2007275351 AGTEs: ROSANA CRISTINA GUERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26551 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.024854-0 Protocolo: 2007275969 AGTEs: ANTONIO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ AGDOs: ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART 0047776RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074891-2 Protocolo: 2007275861 AGTEs: HELIO DE ARAUJO AGTEs: JOSE VASQUEZ AGTEs: MARIA ELISETE RODRIGUES DE OLIVEIRA AGTEs: NACY ALVES TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ ADVOGADOs2: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO 0122258RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26568 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.058.000812-6 Protocolo: 2007275750 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ AGDO: CRISTIANO RODRIGUES VIDAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52164 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 2006.045.003161-6 Protocolo: 2007268977 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSINO MATIAS RAMOS 0106148RJ APDO: LEONARDO JUNIO ALVES OLIVEIRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52411 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.093734-0 Protocolo: 2007272641 APTEs1: WALDIR BATISTA DE OLIVEIRA APTEs1: SERGIO DA SILVA NOGUEIRA APTEs1: SALVADOR SARDINHA APTEs1: PAULO ROMUALDO DE BARCELOS APTEs1: NIVALDO RANGEL APTEs1: MARIA TANIA SILVA NEVES APTEs1: MARIA AUXILIADORA PESSANHA DOS SANTOS APTEs1: LENICIO DOS SANTOS DA CRUZ APTEs1: JORGE VIEIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES APDOs1: JULIO CESAR ANTONIO RIBEIRO APDOs1: WALDIR BATISTA DE OLIVEIRA APDOs1: SERGIO DA SILVA NOGUEIRA APDOs1: SALVADOR SARDINHA APDOs1: PAULO ROMUALDO DE BARCELOS APDOs1: NIVALDO RANGEL APDOs1: MARIA TANIA SILVA NEVES APDOs1: MARIA AUXILIADORA PESSANHA DOS SANTOS APDOs1: LENICIO DOS SANTOS CRUZ APDOs1: JORGE VIEIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52432 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.029905-0 Protocolo: 2007272624 APTEs: JAYME RAUL BRUNO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52580 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.062850-2 Protocolo: 2007273587 APTEs: BANCO FININVEST S A APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ ADVOGADOs4: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP APDOs: JULITA SANTOS DA MATTA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS PINTO 0124269RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.036310-5 Protocolo: 2007273702 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ APDOs: ANA CELI DOS REIS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DOS REIS ALVES 0132635RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26252 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: COBRANCA 2007.033.000707-8 Protocolo: 2007270380 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: NILCEIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26481 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.142881-4 Protocolo: 2007274568 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: KATIA FINTELMAN DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26526 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.010126-2 Protocolo: 2007275643 AGTEs: RENNO ARAGAO E LOPES DA COSTA ADVOGADOS ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA 0021165RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26530 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.051730-9 Protocolo: 2007275628 AGTEs: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP AGDOs: MARCELO NIEMEYER ARMSTRONG ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26531 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.002.008746-1 Protocolo: 2007275406 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ AGDOs: MARCELO FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA 0141247RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26608 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.042871-1 Protocolo: 2007275918 AGTEs: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDOs: ROSANA MERCADANTE SANTINO DE OLIVEIRA AGDOs: MARIA DAS GRACAS DE ASSIS CLEVELARIO ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01637 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIO 2005.001.087567-9 Protocolo: 2007271791 AUTORs: MARCOS ANTONIO ALVES PASCHOAL ADVOGADOs1: DR(a). EVANDRO MONTEIRO 0029941RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA LIMA MONTEIRO 0124077RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIS.SOCIEDADE 2003.204.002957-0 Protocolo: 2007274274 RECLTEs: BOX DIESEL ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUARACY BARBIERI 0051338RJ ADVOGADOs2: DR(a). JADIR DE SOUSA 0069841RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ANTECIPACAO DE PROVAS DA 1.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA 2004.066.021613-6 Protocolo: 2007262173 EXCPTEs: ANA BEATRIZ CARBOGIM LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). JUSSARA PACHECO DUARTE 0067925RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RENATO DUARTE 0116135RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52185 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.023.010504-0 Protocolo: 2007269367 APTEs: JOAO FLAVIO DA SILVA MENEZES RAMOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE OLIVEIRA RAMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52358 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO C/C RESSARCIMENTO DE DANOS 2002.023.001472-3 Protocolo: 2007270405 APTEs: JOSE RAMOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE RAMOS 0080060RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52396 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.069979-6 Protocolo: 2007272259 APTEs: IRENE SLOWIK DOS SANTOS APTEs: MARIA EDUARDA DOS SANTOS MOREIRA REP/P/S/MAE APTEs: CAROLINE DOS SANTOS GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52413 Origem: RIO CLARO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.011.004357-4 Protocolo: 2007270695 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ APDOs: GILSON PONTES ROZEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO SANT'ANA DE SOUZA 0143585RJ ADVOGADO2: DR(a). UENES MARTINS DA SILVA 0124051RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52506 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.011.004364-1 Protocolo: 2007270662 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: NELMA RIBEIRO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO 0120345RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52533 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.118621-5 Protocolo: 2007269231 APTEs: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO 0087341RJ APDOs: MIRELLA DE CARVALHO GONCALVES ANDRADE REP/P/S/PAI APDOs: PEDRO HENRIQUE DE MELO ANDRADE REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26113 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.014251-7 Protocolo: 2007267113 AGTEs: PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI 0118712RJ AGDOs: PAULO CESAR DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER 0048867RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26420 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.010984-9 Protocolo: 2007274492 AGTEs: ROSANGELA TOME DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO JARDIM UBA II ADVOGADOs1: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO 0049291RJ ADVOGADO2: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26441 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.002.022777-9 Protocolo: 2007274932 AGTEs: RITA DE CASSIA PACHECO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ AGDOs: NITEROI MARKET S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO 0033238RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26453 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.048581-4 Protocolo: 2007274754 AGTEs: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA 0012364RJ ADVOGADOs2: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO 0094375RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO 0033385RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26471 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2007.207.005606-8 Protocolo: 2007274718 AGTEs: SERGIO HENRIQUES BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES 0120006RJ AGDOs: SEBASTIAO HENRIQUES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO 0062749RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26491 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.114437-6 Protocolo: 2007269175 AGTEs: LUIZ ALVES DE SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26563 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143793-5 Protocolo: 2007275960 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012136-5 Protocolo: 2007213212 EMBTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ EMBDOs: MARLY BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA 0100685RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52174 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.209.001658-5 EXECUCAO). 2006.209.004601-7 Protocolo: 2007268943 APTEs: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA 0132089RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO RIOS MARQUES 0133320RJ APDOs: LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52314 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 8344/99 EXECUCAO FISCAL 2001.001.050348-2 Protocolo: 2007264392 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52379 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023147-2 Protocolo: 2007271995 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: ELZA PRADO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52453 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.137571-1 Protocolo: 2007267863 APTEs: BERNARDO ROSA MELO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). GISELE MARIA LESSA 0119712RJ APDOs: PEDRO HENRIQUE SILVA MELO DA CUNHA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52475 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000154-8 Protocolo: 2007267586 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JULIO VIEIRA DA COSTA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52498 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.020117-6 Protocolo: 2007271942 APTEs1: DELTAPRIE REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IURI JOSE FERNANDES 0119562RJ ADVOGADOs2: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.52500 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.011.004374-4 Protocolo: 2007270659 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: EDMEA MACHADO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO 0108663RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.121668-2 Protocolo: 2007266524 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: JORGE LUIS DOS SANTOS AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52528 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.065649-2 Protocolo: 2007272057 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: ANDRE HENRIQUE SANTIAGO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ ADVOGADO2: DR(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA 0089838RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003082-7 Protocolo: 2007274028 APTEs: CARLOS FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO 0087955RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26460 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.122917-5 Protocolo: 2007274802 AGTEs: MARCIA MORAIS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26508 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.202.001945-1 Protocolo: 2007275248 AGTEs: ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDO: PAULO RODOLFO DOS SANTOS LA ROSA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26537 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 31757 EXECUCAO FISCAL 2001.066.025676-0 Protocolo: 2007275283 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CINTIA GUIMARAES MORGADO AGDOs: CSN CIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA 0005577RJ ADVOGADO2: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.026237-2 Protocolo: 2007275954 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs: SALVADOR CAMILO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26599 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.007036-9 Protocolo: 2007275946 AGTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES CAVALCANTE NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS 0115807RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007274751 IMPTEs: NEWTON MARROCO VIVAS ADVOGADOs1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADOs2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007275268 IMPTEs: ELIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA 0035475RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA DE BARROS GARCIA 0048630RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52323 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - (2002.002.022453-1) 2005.002.014728-2 Protocolo: 2007269351 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI 0117348RJ APTEs2: DANIELLY CURIONE DE MEDEIROS ALAMINO ADVOGADOs: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52485 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.117568-9 Protocolo: 2007271071 APTEs: MAURO LUIS ALVES CODECO ADVOGADOs: DR(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA 0108240RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52518 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.135015-5 Protocolo: 2007272211 APTEs: SONIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52526 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB.76074 INDENIZATORIA 2001.011.003857-7 Protocolo: 2007270718 APTEs1: HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO VARELLA JACOB FILHO 0015676RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: A RURAL E COLONIZACAO S A ADVOGADO1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA 0085086RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52529 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004306-9 Protocolo: 2007270641 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: KATIA MARIA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52563 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.080817-7 Protocolo: 2007274470 APTEs: ANTONIO JULIO SILVESTRE FILHO ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI 0141140RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52574 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032138-2 Protocolo: 2007273688 APTEs1: ROSILENE DOS SANTOS PEREIRA COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52607 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.207.006431-2 Protocolo: 2007272103 APTEs: PAULO ROBERTO LIPPI DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ APDOs: WANDA KOSARCZUK DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA 0039824RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE 0062044RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26486 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.034492-6 Protocolo: 2007274608 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: IZAEL SOMER DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA 0078500RJ ADVOGADO2: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ 0061840RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26492 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.105948-8 Protocolo: 2007274721 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LAURO DA GAMA E SOUZA JR AGDOs: VINICIUS DE ABREU COSTA AGDOs: ALEXANDRE OCTAVIO DE ALMEIDA PIMENTA AGDOs: LEONARDO NORBERTO TAVARES AGDOs: EVERALDO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26588 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.001.088474-7 Protocolo: 2007275809 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ AGDOs: MARCIO JOSE GONCALVES DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26590 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2007.042.012004-2 Protocolo: 2007276531 AGTEs: MARIANA RATTES NUNES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ AGDOs: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS 0067180RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52211 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2004.054.004495-4 Protocolo: 2007269446 APTEs: ELIANE DANTAS GALASSO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO 0089110RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA TORRES DE OLIVEIRA 0123393RJ APDOs: ROGERIO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52287 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: -REQUERIMENTO DE FALENCIA 2002.002.018394-2 Protocolo: 2007270457 APTEs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ 0131367RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ APDOs: TRILION COMERCIO E CONFECCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.041038-0 Protocolo: 2007272245 APTEs: MAURICIO BASTOS BERNARDES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ APDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ ADVOGADO3: DR(a). SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA 0015617DF Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52429 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.021.005299-8 Protocolo: 2007267854 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP APDOs: GILBERTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA 0117988RJ ADVOGADO2: DR(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO 0131937RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52445 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.030259-8 Protocolo: 2007271823 APTEs: SERGIO MENEZES JAQUETA APTEs: KERGINALDO BERNARDO DA SILVA APTEs: HONORIO MORENO FILHO APTEs: DANIEL JOSE DE SOUZA APTEs: ERNESTO ROBERTO DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52513 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.157548-8 Protocolo: 2007266420 APTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA 0002805RJ APDO: MARIO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52514 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.154726-1 Protocolo: 2007272682 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ANDERSON PIRES NEUBAUER APDOs: SIMONE PIRES NEUBAUER ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52531 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.159966-3 Protocolo: 2007272761 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ALEX ZAWATSKY ADVOGADO: DR(a). GILSON CORDEIRO LEAL 0059435RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52576 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031828-0 Protocolo: 2007273631 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APTEs2: ALZIRA JACINTA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.087601-0 Protocolo: 2007269306 AGTEs: K BORGES PRESENTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA 0096836RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA 0135863RJ AGDO: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26413 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.140810-0 Protocolo: 2007274182 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDOs: ANTONIO ALVES MONTEIRO AGDOs: CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM ADVOGADO: DR(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM 0086701RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26483 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.142511-4 Protocolo: 2007269207 AGTEs: MULTI FRUTI POMAR VERDE LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JORGE TUPINAMBA REIS TELLES FERREIRA FILHO AGDOs: JORGE LUIZ MONASTERIO TELLES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26505 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2007.058.001930-8 Protocolo: 2007275310 AGTEs: PRINCEA VIGNOLI OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR BRAVO 0021563RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARITA MUNIZ BRAVO 0111222RJ AGDO: ADAILTON OLIVEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26515 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.109944-9 Protocolo: 2007275654 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: PEDRO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA 0096838RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO 0101401RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26542 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.104685-8 Protocolo: 2007275619 AGTEs: TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ AGDOs: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADOs1: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26558 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO TB18818 91.001.124247-0 Protocolo: 2007276002 AGTEs: DARCY NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA 0063440MG AGDOs: ANA NAZARE HORTENCIO VERLY ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ INTERESSADOs: DIOFER COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26576 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: A/LIQUIDACAO DE SENTENCA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 98.536.011174-9 Protocolo: 2007275928 AGTEs: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: SABRINA MATTOS DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52049 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.004.024455-7 Protocolo: 2007262741 APTEs: NOEMIA ALVES LEITE ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO VIDAL 0070197RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE CERTO FERREIRA REP/P/ ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA 0134608RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52223 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.066.006343-9 Protocolo: 2007261083 APTEs: CAYNA GONCALVES DA CRUZ LADEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALEX SANDRO ALVES LADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52456 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.108108-9 Protocolo: 2007272008 APTEs1: UNITED AIRLINES INC ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ APTEs2: MAURICIO JOSE CARVALHO PALETTA APTEs2: DANIELA PRADO PALETTA ASS/P/PAI APTEs2: MARCIA BASTOS DA CRUZ CORDEIRO APTEs2: LUIZA DE CORDEIRO RUSSO REP/P/MAE ADVOGADOs: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52463 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001086-0 Protocolo: 2007267585 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ILSON FERNANDES MOREIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52466 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004311-2 Protocolo: 2007270664 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: ENEU OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52476 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001530-8 Protocolo: 2007267587 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDOs1: EIDMAR A DOS SANTOS APDO2: ELIANE C ALVES DOS S Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52478 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.021573-4 Protocolo: 2007272266 APTEs: CARLOS JOSE MUSQUIM CERQUEIRA APTEs: JOKLEYNE ANTONIO FARIA DA SILVA APTEs: ACACIO GOMES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52481 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE (OBRIGACAO DE FAZER) 2005.008.007018-6 Protocolo: 2007263883 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ APDOs: VERA LUCIA BERNARDINO ADVOGADO: DR(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO 0080252RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52491 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.032229-9 Protocolo: 2007271076 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: MARIA DE LOURDES MOREIRA DE MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS 0052689RJ ADVOGADO2: DR(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR 0122748RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52493 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2002.001.051760-4 Protocolo: 2007272059 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: ALEDIO PEREIRA SUZANO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52564 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.123669-1 Protocolo: 2007271951 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA PROC.MUNIC.s2: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: DELCY ALEX LINHARES PROC. EST.s2: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.166012-1 Protocolo: 2007273785 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOs: RODRIGO CORREIA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA 0111259RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.155594-4 Protocolo: 2007273783 APTEs: KELLY DA CONCEICAO GAUDARD APTEs: MARILZE ARSENIO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE 0124790RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52595 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.087125-4 Protocolo: 2007273633 APTEs: CLUBE DE REGATS DO FLAMENGO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ APDO: SHEMESH SECURITY SYSTEMS LTDA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52603 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.145825-7 Protocolo: 2007274053 APTEs: EDSON DA SILVA GOES ADVOGADOs1: DR(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER 0102418RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER 0098899RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADO3: DR(a). MAURO CESAR DE OLIVEIRA SILVA 0078185RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26475 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.122779-8 Protocolo: 2007274810 AGTEs: LEANDRO ANTONIO DE SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN AGDO2: SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26485 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.037.003991-0 Protocolo: 2007269357 AGTEs: TASSO PECANHA LOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO DE ABREU PECANHA LOS 0124533RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ 0130647RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE PINHEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2004.001.013761-7 Protocolo: 2007275201 AGTEs: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDOs: BERNARDO ALEXANDRE NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DAMACENA 0042458RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.149389-9 Protocolo: 2007275284 AGTEs: RAPHAEL DE SOUZA COELHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES 0060893RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26538 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.147296-0 Protocolo: 2007275710 AGTEs: B V FINANJCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ AGDOs: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RUBI CARD LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA 0091127RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26540 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.102600-8 Protocolo: 2007275620 AGTEs: CARLOS RENATO SAAD QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE 0105741RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CASTRO TREVISANI 0143791RJ AGDOs: LAURA MENDES QUEIROZ REP/P/S/MAE AGDOs: CAIO MENDES QUEIROZ REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO 0113508RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26602 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.005791-4 Protocolo: 2007275585 AGTEs: LUIZ CARLOS DE CARVALHO AGTEs: SHEILA REGINA COUTINHO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007274761 IMPTEs: MOYSES SCHEINKMAN ADVOGADOs1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADOs2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2005.205.008605-0 Protocolo: 2007274999 IMPTEs: MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO 0126931RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nQuebra ACAO RESCISORIA 2007.006.00330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2003.002.026013-6 Protocolo: 2007275221 AUTORs: AMARO BARRETO DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA 0086375RJ REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA NA ACAO COLETIVA 99.001.142943-5. 2004.001.019126-0 Protocolo: 2007269921 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ APDOs: CARLOS HEITOR BARBOSA DE SOUZA APDOs: MARIA DE LOURDES XAVIER GOMES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO DANTAS DE ARAUJO 0081093RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52221 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.065344-9 Protocolo: 2007270700 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ APDOs: MARIA LUIZA FERREIRA ALMEIDA APDOs: JANDIRA SCHETTINI MANDARINO ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52467 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.029127-1 Protocolo: 2007271987 APTEs: SEVERINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES 0086220RJ APDOs: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52482 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2003.001.153742-0 Protocolo: 2007272577 APTEs: CARLA ALBANO PRATA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO 0111134RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MOURA DE SOUZA 0081152RJ APDOs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52483 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.101450-3 Protocolo: 2007270950 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ANDRE CANTANHEDE MELIO APDOs: ANGELICA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO 0126475RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52502 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.138511-0 Protocolo: 2007271800 APTEs: MAURO MAX MACHADO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52508 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.077018-1 Protocolo: 2007271891 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: CLOVIS PEDROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52539 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.049711-7 Protocolo: 2007272193 APTEs: NELSON CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELION CALDAS MOURA FILHO 0086052RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO 0121662RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52601 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.045.003567-1 Protocolo: 2007272116 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: CLEBER LUIS MACHADO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA 0071735RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26308 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.037.007477-0 Protocolo: 2007268582 AGTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE RIOGRANDINA ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ AGDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN 0049896RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26430 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.037.004875-4 Protocolo: 2007268565 AGTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE DAS FLORES ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARIA SAVERGNINI 0074611RJ AGDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN 0049896RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26432 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.037.007485-9 Protocolo: 2007268575 AGTEs: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO AMPARO ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARIA SAVERGNINI 0074611RJ AGDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN 0049896RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26490 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 94.202.000316-0 Protocolo: 2007275236 AGTEs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ AGDOs1: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO HORN 0068386RJ AGDOs2: ISRAEL STOLNICKI ADVOGADO: DR(a). GISELE CAMARGO SILVEIRA 0125863RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26520 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.109760-7 Protocolo: 2007275325 AGTEs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ AGDOs: JOAO FERNANDES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO GODOY FEITOSA 0005076RN ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26529 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.002643-8 Protocolo: 2007275673 AGTEs: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ AGDOs: MAURO HENRIQUES DE MAGALHAES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26566 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.042.005272-5 Protocolo: 2007275815 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: DURVALINA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26570 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.074995-8 Protocolo: 2007275950 AGTEs: GEIATARI EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ AGDOs: CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO AGDOs: MANUEL MARIA BRANDAO DA SILVA AGDOs: ILDEMANO PEREIRA LIMA AGDOs: SERGIO IVAN PEREIRA LIMA AGDOs: ESPOLIO DE FERNANDO NAHOUM AGDOs: MANOEL BATISTA SIMOES AGDOs: JOAQUIM CARVALHO AGDOs: JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS AGDOs: JOSE JOAQUIM DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26580 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.012777-0 Protocolo: 2007275876 AGTEs: UNCPS UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA 0132805RJ AGDO: LUIZ PERES QUEVEDO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26592 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.152726-5 Protocolo: 2007276343 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs1: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52324 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2006.038.002220-6). 2006.038.012649-8 Protocolo: 2007267842 APTEs: ABIZAEL COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BRASIL 7667 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS 0031223RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52381 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.025096-5 Protocolo: 2007272278 APTEs: NURIA ALICE MIRA RUELIS ADVOGADOs1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52388 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.004028-6 Protocolo: 2007272183 APTEs: KATIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO 0089110RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA 0128241RJ ADVOGADOs3: DR(a). GLORIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA 0087984RJ APDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ 0120488SP ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA 0099638RJ APDO2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52451 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.13681 ORDINARIA 2004.001.104718-1 Protocolo: 2007272267 APTEs: MATUSALEM VIEIRA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52489 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2001.001.112852-6 2001.001.119635-0 Protocolo: 2007272044 APTEs: JORGE ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52495 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.119249-3 Protocolo: 2007272616 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOs: ALBINO ONOFRE DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA 0118872RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA PEREIRA GOMES 0126869RJ INTERESSADOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52497 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.038542-6 Protocolo: 2007272730 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO YUCATAN ADVOGADOs: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ APDOs: ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL 0038776RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52503 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2002.001.116867-8 Protocolo: 2007271938 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: GEILSON OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52542 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004321-5 Protocolo: 2007270675 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: SONIA PAULO TELLES DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52586 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.037317-0 Protocolo: 2007273705 APTEs: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA 0135511RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAGDA LUCIA DAS NEVES 0139988SP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26440 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.038.036906-3 Protocolo: 2007268480 AGTEs: BARBARA APARECIDA NUNES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES 0125083RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ SANCHES LOPES 0126252RJ AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO NA AREA DE EDUCACAO DA PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL - 96.120.000919-0 96.120.023266-8 Protocolo: 2007274468 AGTEs: CONCEICAO APARECIDA DE PAIVA RECHDEN INV/ESPOLIO DE ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26478 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.149924-5 Protocolo: 2007275124 AGTEs: PLANO DE AUTO GESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS 0096857RJ AGDOs: TARCISIO FRAGOSO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26545 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.025586-9 Protocolo: 2007270087 AGTEs: REDECARD S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ AGDOs: 3003 VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA 0085993RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26564 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.209.008470-7 Protocolo: 2007275923 AGTEs: JOSE IGNACIO AMISANI PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26565 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE EXECUCAO 99.001.057547-0 Protocolo: 2007275825 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: WANDERSON MARCELO OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26586 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.045.003125-0 Protocolo: 2007276471 AGTEs: FAMAR FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE AGTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE ENGENHEIRO PASSOS ADVOGADOs: DR(a). WADY DAHER 0033853MG AGDOs1: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s: DR. RICARDO RABELO MACEDO AGDOs2: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: DR. CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52355 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS 2004.202.007690-8 Protocolo: 2007270407 APTEs: ABIGAHIR CIRQUEIRA DE BRITTO APTEs: JANETE CERQUEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO 0105797RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO 0128568RJ APDOs: ILDERICA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52386 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 98.001.165293-6) 2004.001.044489-7 Protocolo: 2007271866 APTEs: NILZA CARVALHO DA SILVA APTEs: ESPOLIO DE CARMINDA RIBEIRO DE CARVALHO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO 0019601RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO 0107181RJ APDOs: LAURO NUNES PARREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA 0110810RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52397 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044768-7 Protocolo: 2007272645 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ APDOs: RICARDO LUIZ VOLPI ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES 0127481RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52428 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) 2006.001.089243-6 Protocolo: 2007272067 APTEs: FRANCISCO DO NASCIMENTO COSTA APDOs: MARIA DE LOURDES MACHADO RO XO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO 0011250RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52439 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.035308-9 Protocolo: 2007272180 APTEs: PROLIM PRODUTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ APDOs: DEBORA MAIA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). JALINE GOMES DA SILVA 0115942RJ ADVOGADO2: DR(a). JADIEL PEREIRA GUIMARAES 0116005RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52473 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.087654-4 Protocolo: 2007269253 APTEs: ESPOLIO DE ELIZABETH MEDEIROS VARGAS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON DA SILVA MARQUES 0130254SP ADVOGADOs2: DR(a). ROMA RESENDE CANTARINI 0060109MG APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMANDANTE HONORIO VARGAS ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52480 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.026.003650-5 Protocolo: 2007270404 APTEs: ADILTON CARLOS FRANCISCO DE SOUZA APTEs: LUCILENE CARDOSO ABREU DE SOUZA APTEs: ROMULO ABREU DE SOUZA APTEs: BRUNO ABREU DE SOUZA REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU 0127812RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE CARDOSO DE SOUZA 0139530RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52487 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.022567-1 Protocolo: 2007270942 APTEs: ALUISIO BERNARDINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52504 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.057.000801-2 Protocolo: 2007271742 APTEs1: FRANCISCO MUNIZ TELES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.s: CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52510 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.011.004339-2 Protocolo: 2007270656 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ZELIA TARDELLI SANCHEZ E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR 0119744RJ ADVOGADO2: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52520 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.153064-3 Protocolo: 2007271921 APTEs1.1: MARCELO MARTINS VIEIRA APTEs1.2: GILBERTO GOMES CORREA APTEs1.3: LUCIANO RIBEIRO DA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO 0104146RJ APTEs2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52570 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.108272-0 Protocolo: 2007274338 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: EUGENIA LOPES CANDIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52583 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145214-6 Protocolo: 2007273774 APTEs: REGINA HELENA DIAS PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO WEISKOPF 0033455RJ APDOs: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO ADVOGADOs1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS 0119777RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.058977-6 Protocolo: 2007273710 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: MARIA FELIX CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26409 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO - TB 28159 94.002.005436-3 Protocolo: 2007274303 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO: FRANCISCO GETULIO DE ARAUJO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26465 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL - 2003.021.016803-7) 2004.021.011532-1 Protocolo: 2007274722 AGTEs: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS 0098995RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DIAS DA SILVA 0102687RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26484 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TB14.355 REIVINDICATORIA 2001.005.000171-3 Protocolo: 2007275086 AGTEs: JOSE GERALDO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR EDUARDO 0033786RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO 0064172RJ AGDOs: RONALDO LOPES DA SILVA AGDOs: LAURA TAVARES DE VILHENA BRANDAO AGDOs: REGINA DIAS QUINTANILHA AGDOs: JOAO ZERILLO ANDRADE ADELL AGDOs: VALERIA AZEREDO E MELO AGDOs: JORGE TELES DA COSTA AGDOs: CLAUDIA MARIA MACHADO MAIA AGDOs: AFRANIO SEABRA VARGAS AGDOs: JOANA EMILIA M DE OLIVEIRA AGDOs: LILEA SILVA DE SOUZA AGDOs: JOSE DO PATROCINIO ZIRRETTA AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTA AGDOs: RONALDO CURVELLO DE MENDONCA AGDOs: SOLEMAR LAGOA DE SOUZA AGDOs: JOAQUIM MACHADO FILHO AGDOs: FRANCISCO DAS CHAGAS A MOREIRA AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER RODRIGO DA SILVA VIEIRA 0082806RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26512 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.095467-1 Protocolo: 2007275402 AGTEs: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDOs: JACQUELINE MANDARINO BRAGA GOMES ADVOGADO: DR(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO 0055670RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26519 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.120959-0 Protocolo: 2007275297 AGTEs: SEBASTIAO MENDES FONTOURA AGTEs: CLARINDA BASTOS FONTOURA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26536 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.097481-3 Protocolo: 2007275417 AGTEs: EDICOES EUTERPE LTDA ADVOGADOs: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ AGDOs: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26544 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.079751-8 Protocolo: 2007275479 AGTEs: ADEMIR ANGELO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES 0035740RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CELSO POMPEU 0129933SP ADVOGADO3: DR(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI 0126831SP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26569 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.116137-6 Protocolo: 2007275586 AGTEs: SALVADOR EUSTAQUIO JANUARIO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26583 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.083744-6 Protocolo: 2007275882 AGTEs: ALEXIS SOUZA XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO 0140435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES 0038310RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAV MOREAU ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ INTERESSADOs1: ROBERTO GAETANI INTERESSADOs1: ISABELLA LISBOA PALACIOS KRUEL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF 0110401RJ INTERESSADOs2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012816-0 Protocolo: 2007175253 EMB TEs: PERCILA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52266 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.011.001301-2 Protocolo: 2007262715 APTEs1: RICARDO TANNER MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL CARDOSO LOPES 0126314RJ APTEs2: BERFRAN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME LA PLAGE HOTEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES 0031817MG ADVOGADOs2: DR(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA 0027924RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52524 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.032848-8 Protocolo: 2007272594 APTEs1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APTEs2: AGUSTIN CELSO PAZOS GAMAS APTEs2: ANGELA MEREQUE FERREIRO DE PAZOS ADVOGADOs: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52556 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.088758-6 Protocolo: 2007271957 APTEs: JOAO LUIZ ALVES MANHAES ADVOGADOs1: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN 0080832RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS 0112370RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52560 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.106637-2 Protocolo: 2007271955 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: VIVIANE COSER VIANNA APDOs: ADILSON LUCAS ADVOGADO: DR(a). ADILSON LUCAS 0045470RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26521 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.209.004228-0 Protocolo: 2007275583 AGTEs: EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA AGTEs: SELMAR CARREIRO ALVES ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO 0069337RJ AGDOs: ARMINDO DE AZEVEDO FOLHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE INACIO DA SILVA 0013727RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26541 Origem: PARACAMBI Acao: SEQUESTRO 75.039.000004-6 Protocolo: 2007266970 AGTEs: JB INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO GOMES GONCALVES 0023994MG AGDOs1: ESPOLIO DE GERALDO JOSE DA SILVA RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ AGDOs2: RRN HOTEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). VINICIO KALID ANTONIO 0057527MG AGDOs3: UNIAO PROC.DA REP: DRA. LETICIA FRANCO MACULAN ASSUMPCAO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26587 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2000.002.006105-4 Protocolo: 2007275953 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ AGDOs: COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS 0095710RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52289 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.023.003348-9 Protocolo: 2007269360 APTEs: ADRYELLEN SIMOES VALENTIM REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ADRIANO AMORIM VALENTIM Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52329 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - (2001.002.001214-8 - RTB 20663 - REINTEGRACAO DE POSSE) 2005.002.007613-5 Protocolo: 2007269353 APTEs: ADRIANA MALEK OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JACY GOMES 0005659RJ APDOs: JOSE EDUARDO VARGAS DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52367 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.032874-7 Protocolo: 2007272697 APTEs: GILBERTO FREIRE DA MATTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52389 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.067985-4 - EXECUCAO) 2006.001.145416-7 Protocolo: 2007271824 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs: CARLOS EDUARDO MANSUR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ ADVOGADO2: DR(a). NURIA MANSUR 0018446RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52415 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.069359-2 Protocolo: 2007272074 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDOs: GBV TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52448 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.126175-2 Protocolo: 2007272628 APTEs1: CLELIA JULIO DOS SANTOS APTEs1: MARCELO DE MORAES PEREIRA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52499 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.100438-0 Protocolo: 2007271885 APTEs: KETSOFT COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS 0094173RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52530 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2002.001.059674-7 Protocolo: 2007272615 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI APDOs: ISA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52535 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.002.016875-3 Protocolo: 2007270414 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ APDOs: PEDRO SIPPLI PADRON REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR 0095849RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52557 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO INDENIZATORIA 2003.001.077685-5, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2005.001.067608-7 Protocolo: 2007273964 APTEs: LUZIA MACHADO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO 0140864RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52588 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.144817-9 Protocolo: 2007273684 APTEs: ANDRE STOHLER VARGAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO 0058382RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52600 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.041177-8 Protocolo: 2007274386 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SARMENTO MARQUES 0018228RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.001526-7 Protocolo: 2007272535 AGTEs: NEW COOK RESTAURANTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RHOLMER ABREU LOUZADA 0049784RJ ADVOGADOs2: DR(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA 0102496RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.018085-3 Protocolo: 2007275332 AGTEs: GOLF DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO 0051351RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26539 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.094755-1 Protocolo: 2007275455 AGTEs: ARISTIDES DE ARAUJO COSTA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO 0125777RJ AGDOs: STELLA DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS 0062898RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26593 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.049914-6 Protocolo: 2007275926 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ AGDOs: GERALDO SATURNINO DE LIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26597 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065940-0 Protocolo: 2007276523 AGTEs: ARTHUR DE CARVALHO FERNANDES NETO ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01636 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: /A - EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 20056.064.001723-0) 2006.064.001723-0 Protocolo: 2007266371 AUTORs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ REUs: VINAQUE COMERCIO DE VINHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA 0068010RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52217 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.078598-4 Protocolo: 2007264924 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APTEs2: TERESINHA MARIA RICARDO CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52261 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.008.010467-9 Protocolo: 2007270461 APTEs: MICHELE ALMEIDA DE AGUIAR REP/P/S/MAE APTEs: MATHEUS ALMEIDA DE AGUIAR REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). AURELIO ROCHA DOS SANTOS 0122124RJ APDOs: ADAILTON RIBEIRO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG 0087220RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52375 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (TB-7613) 98.001.149488-7 Protocolo: 2007272271 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APTEs2: CARLOS TEIXEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA 0079296RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52414 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.157681-0 Protocolo: 2007272185 APTEs: DARCY ALVES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52496 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.071283-5 Protocolo: 2007272017 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APDOs: JAC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS VICTOR MANEA 0045095RJ ADVOGADO2: DR(a). REUBEN BRAGA DA COSTA 0054183RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52515 Origem: SAPUCAIA Acao: PREVIDENCIARIA 2006.057.000391-0 Protocolo: 2007271741 APTEs: SIMAR GONCALVES DE SOUZA REP/P/S/CURADORA APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52537 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2005.007.007177-8 Protocolo: 2007270649 APTEs: NEIDE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52549 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.007042-7 Protocolo: 2007273985 APTEs: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24990 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.095316-4 Protocolo: 2007259357 AGTEs: CELSO ARAUJO VILLAS BOAS ADVOGADOs: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO 0082218RJ AGDOs: CARLOS EDUARDO PROENCA VILLAS BOAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26193 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.010646-7 Protocolo: 2007271906 AGTEs: NICOLE ADELE KERTESZ ADVOGADO: DR(a). NICOLE ADELE KERTESZ 0037117RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.027646-0 Protocolo: 2007274612 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DENIS GEORGE HADDAD AGDOs: GUSTAVO TEODORO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26528 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2005.001.109948-1 Protocolo: 2007275690 AGTEs: CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES 0102399RJ AGDOs: QUORUM S A ARQUITETOS E CONSULTORES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26574 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2007.001.151714-4 Protocolo: 2007276519 AGTEs: LEILA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDOs: PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007253530 IMPTEs: DILCEA PEREIRA GOMES IMPTEs: KARINY DE CASSIA NEVES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA 0199437SP IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52120 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER ( 2001.002.000185-0 MEDIDA CAUTELAR) 2001.002.006941-9 Protocolo: 2007267734 APTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: WILSON VIDAL MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL COSTA 0066349RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52122 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA (2001.002.006941-9 OBRIGACAO DE FAZER ) 2001.002.000185-0 Protocolo: 2007267730 APTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: WILSON VIDAL MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL COSTA 0066349RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52424 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.134266-3 Protocolo: 2007272244 APTEs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: SORAIA MIRANDA ARANTES ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ 0108713RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52450 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.101158-0 Protocolo: 2007272748 APTEs: MARIA LAIZI DE AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO 0126475RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO 0118027RJ APDOs: HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO 0137619RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52458 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DEPEJO 2004.001.117630-8 Protocolo: 2007272606 APTEs: FLIPPER NOVO RIO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA 0072017RJ APDOs: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52465 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.092854-4 Protocolo: 2007272182 APTEs: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: NALI MARILDA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEUZA NUNES DE FREITAS 0105964RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52468 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.131886-7 Protocolo: 2007272080 APTEs: MARCUS MAURICIO GASPAR FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI 0111907RJ APDOs: PRODECCON ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DE CREDITO DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52505 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.165640-3 Protocolo: 2007272081 APTEs: ERICK SEDLACEK RISPOLI ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO 0026145RJ APDOs: CELIA REGINA BORGES SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA 0096827RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.001.090728-3 Protocolo: 2007274022 APTEs: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EUNICE RUBIM DE MOURA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52581 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.053416-7 Protocolo: 2007274340 APTEs: ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: TELEMIG CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA 0141270RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26454 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.061.009579-2 Protocolo: 2007274684 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PROC. EST.s1: THIAGO CARDOSO ARAUJO PROC. EST.s2: LUIZ ALBERTO JACOB AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26468 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.066802-0 Protocolo: 2007275097 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA 0093223RJ AGDOs: MARIA HELENA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26523 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.134523-8 Protocolo: 2007275638 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES ADVOGADOs: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA 0105570RJ AGDOs: SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS 0060297RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26524 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.041493-1 Protocolo: 2007275494 AGTEs: GLP PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO DINIZ BRAGA 0047969MG AGDOs: GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY AGDOs: PACTUAL OVERSEAS CORPORATION AGDOs: MAPLE TRADE FINANCE LP ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO 0107565RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26532 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.021.002704-3 Protocolo: 2007275423 AGTEs: TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO 0146160RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26556 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.078436-9 Protocolo: 2007275872 AGTEs: RODRIGO TEIXEIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: ANA PAULA FERREIRA NETTO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DIAS CARAUTA 0039892RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26575 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085499-4 Protocolo: 2007275933 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: SILVIA BARBOSA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO 0111085RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO 0068578RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52327 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.001.037172-2) 2006.001.092111-4 Protocolo: 2007264826 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BAEPENDI ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE 0027901RJ APDOs: THEOTONIO GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS S S ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA 0111435RJ ADVOGADO2: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO 0105327RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52452 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.134586-8 Protocolo: 2007272273 APTEs: MILTON DA SILVA NETTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52462 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.069636-0 Protocolo: 2007271833 APTEs: ZERLITO COUTINHO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WANDER LUGON MALAFAIA 0071263RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA SUHET DE SOUZA 0119666RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52472 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004334-3 Protocolo: 2007270694 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES 0082179RJ APDOs: MARCIA BRAZ DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52534 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.001.026428-7 Protocolo: 2007271904 APTEs: JULIO CESAR GONCALVES LIMA ADVOGADOs: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.093162-7 Protocolo: 2007273677 APTEs: MARCOS MONTEIRO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52573 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.030258-0 Protocolo: 2007273773 APTEs: SEBASTIAO JACINTO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26255 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.209.009593-6 Protocolo: 2007272534 AGTEs: RACHEL CYRIACO MEIRELLES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDO: MARIO ANTONIO VERDINI MEIRELES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26356 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.078.001120-2 Protocolo: 2007273875 AGTEs: DAVID ARAUJO ALENCAR ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDOs: OSMAR DA ROCHA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA 0005406RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.120.020114-5 Protocolo: 2007274644 AGTEs: ISMERIA DE MATTOS RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROSEANE FERNANDES CERBINO INTERESSADO: GLORIA CABRAL FIGUEIREDO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26480 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2005.042.007544-4 Protocolo: 2007270474 AGTEs: NVBC FACTORING LTDA ADVOGADOs: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA 0101707RJ AGDOs: WALDOMIRO LEONEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA GOMES DA SILVA 0129847RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26506 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.202.014257-3 Protocolo: 2007275231 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: JANAINA GUERRA SODRE Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26543 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.211.006957-1 Protocolo: 2007275693 AGTEs: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA SILVA MODERNO 0124692RJ AGDOs: CAMILA MARTINS DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26573 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.004892-1 Protocolo: 2007275930 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ AGDOs: DANIELLE ANDRE ALVES ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS 0133632RJ ADVOGADO2: DR(a). DOUGLAS PEDROSA 0140486RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26609 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CAUTELAR 2007.001.061243-1 Protocolo: 2007276597 AGTEs: MARIA APARECIDA PANISSET AGTEs: CLEBER GUARUBA DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO 0052551RJ ADVOGADOs2: DR(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES 0111023RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012100-9 Protocolo: 2007182217 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL EMBDOs: CLAUDINEI RANGEL ROSA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016042-8 Protocolo: 2007165160 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE RODRIGUES CYRINO EMBDOs: BALBINO WILSON SOUZA VELLOZO EMBDOs: GABRIELA COSTA ESTEVES EMBDOs: JONY LUCIO MARTINS RIBEIRO EMBDOs: MANUEL FERRAZ EMBDOs: PAULO CESAR NICOLAU FILHO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 321402"
                                                    ],
                                                    "321403": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do dia : 24/09/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/274595 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: REAL SEGUROS S A E OUTROS. Advogado: RJ0102200 DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 125129 Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2 GRAU DE JURISDICAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS, TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI 9099/95 E NO RITJERJ. ENCAMINHE-SE, POIS, AO CONSELHO RECURSAL.. Rio de Janeiro, 19/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n002. Protocolo: 2007/225730 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagem: BANCO BRADESCOAdvogado: RJ0049067 DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 16064 Despacho: DE CIENCIA AO INTERESSADO PELO DESARQUIVAMENTO.. Rio de Janeiro, 19/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n003. Protocolo: 2007/253288 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagem: TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL - ADVAdvogado: RJ0124428 DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 148190 Despacho: DE CIENCIA AO INTERESSADO PELO DESARQUIVAMENTO.. Rio de Janeiro, 19/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 321403"
                                                    ]
                                                },
                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
                                                        "321404": [
                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 170a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 20 de SETEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2007.062.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700000324247 (VPO 1995.001.117385-7) Protocolo: 2007204350 REMTE.:s: MINISTERIO PUBLICO INFORMANTEs: ALBA MARIA NERY DA SILVEIRA DIAS INFORMADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nDENUNCIA 2002.065.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2002105309 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:s: ANTONIO FRANCISCO NETO ADVOGADO: DR(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040108074 Protocolo: 2007266825 REQTEs: EVANDRO ELECTO ADVOGADO: DR(a). EKNER RUBENS MAIA 0135574RJ Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011015955 Protocolo: 2007271922 REQTEs: EDIMAR MILIOLI DA SILVA ALBUQUERQUE OUTRO NOME: EDIMAR MILIOLI DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06180-7 Protocolo: 2007243458 IMPTEs: DR.NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ/76756) PACTEs: MAURO DJAN REIS (RG:21.403.703-8 IFP) AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nDENUNCIA 2007.065.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007267054 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:s1: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA DENUNCIADO:2: CARLOS HENRIQUE DA COSTA VIEIRA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5113 Origem: Acao: 20070030003122 Protocolo: 2007250274 APTEs: FABRICIO NUNES ALVES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS 0073719RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.P.M.S.S. FILIACAOs1: LENILDO SANTOS SIMOES FILIACAO2: ANDREIA MAMEDE Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5120 Origem: Acao: 20060120001513 Protocolo: 2007250281 APTEs: CARLOS ALBERTO AMOLINARIO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS 0125127RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5122 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210251312 Protocolo: 2007243693 APTEs: JAIRO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5133 Origem: Acao: 20000450036534 Protocolo: 2007246894 APTEs: DEJAIR NUNES TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5167 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140131074 Protocolo: 2007248387 APTEs: RODRIGO NASCIMENTO DE SOUZA RAUL OUTRO NOMEs: RODRIGO NASCIMENTO DE SOUSA RAUL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5185 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660089829 Protocolo: 2007248653 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RENNIS JUNIOR ADAO ADVOGADO: DR(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS 0066658RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5191 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050010762356 Protocolo: 2007251864 APTEs1: DAVID PEREIRA COUTO ADVOGADOs: DR(a). JAIRO GERALDO MOREIRA 0075758RJ APTEs2: ANDERSON DOS SANTOS PACHECO ADVOGADOs: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO 0109067RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5284 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030210036250 Protocolo: 2007257560 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANA CRISTINA ALVES PALUCCI APTEs3: CARLOS ALBERTO PALUCCI APTEs4: MARIA DA GLORIA ALVES DE OLIVEIRA PALUCCI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs: LOURIVALDO LOUREIRO DA SILVA OUTRO NOME: LUORIVALDO LOUTEIRO DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110009042 Protocolo: 2007238594 IMPTEs1: DR. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/0001006) IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS (DP-E 093) PACTEs: F.R.S. FILIACAOs: RENATA RODRIGUES SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010512588 Protocolo: 2007274529 IMPTEs: DR.ISAEL CORTAZ TEIXEIRA - OAB/RJ 31133 PACTEs: RAIMUNDO GUEDES DE SOUZA AUT.COATORA: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040089060 Protocolo: 2007275043 IMPTEs1: DR.JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (OAB/DF 9958) IMPTEs2: DR(a).MARIA APARECIDA MEDEIROS (OAB/RJ 81.911) PACTEs: FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL BANGU - TRIBUNAL DO JURI CO-REUs1: ULISSES REZENDE CO-REUs2: ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOZA CO-REUs3: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA CO-REUs4: MARCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS CO-REU5: ANDRE LUIZ DE SOUZA RAPOSO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 226.714.003115-1, 20067110032517 Protocolo: 2007275368 IMPTEs: DR(a).TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/MAT.852.734-3) PACTEs: F.L.DE A. OUTRO NOMEs1: D.A.DA S. OUTRO NOMEs2: N.L.DE A. FILIACAOs1: APARECIDA LOBAO FILIACAOs2: SERGIO VIEIRA DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISORIA, 20070600003970 Protocolo: 2007275399 IMPTEs: MARCIA ALVES SANTOS PACTEs: MASSANORI KUNIGAMI AUT.COATORA: VARA UNICA DE SUMIDOURO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380080129 Protocolo: 2007275341 IMPTEs: DR CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB/RJ 129.877) PACTEs: WANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: ALAN CARLOS RIBEIRO MARINHO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/10012-3 E OUTRO Protocolo: 2007250676 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LAZARO DOS SANTOS FERREIRA - RG 06435055-6 OUTRO NOMEs: ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610043470 Protocolo: 2007254311 AGTEs: D.V.C.L. FILIACAOs1: ADRIANA VIEIRA CALIXTO LIMA FILIACAOs2: LUIZ CARLOS LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5095 Origem: Acao: 20040230085655 Protocolo: 2007246231 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: NILSON DE SOUZA PROENCA APTEs3: DEJAQUESON BEZERRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5130 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050630064634 Protocolo: 2007246334 APTEs: LUCIANO MELLO MATTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5147 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20050380273857 Protocolo: 2007248572 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MARCOS PAULO XAVIER ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ APDOs2: GILBERTO CESAR DE CASTILHO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5153 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010196241 Protocolo: 2007249637 APTEs: JUAREZ JOSE FARIA ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA 0034272RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5157 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010254004 Protocolo: 2007251148 APTEs: JOSE BALCIUNAS FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5162 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030630062712 Protocolo: 2007250408 APTEs: OSIEL MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JONATAS PIRKIEL 0012612PR ADVOGADOs2: DR(a). ALTAMIRO ALVES DOS SANTOS 0022025PR APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5189 Origem: Acao: 20050680030700 Protocolo: 2007253636 APTEs: RODRIGO JOSE AMERICO DO AMARAL CARRANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5194 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040032596 Protocolo: 2007251963 APTEs: ALEXANDRE ALVES ADVOGADOs: DR(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA 0045293RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.001082-4) E 2007.711.001337-9, 20077110011231 Protocolo: 2007272309 IMPTEs: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTEs: T.A.DE C. OUTRO NOMEs1: T.A. OUTRO NOMEs2: C.A.G. FILIACAOs: MARIA OZITA ALVES DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011474078 Protocolo: 2007274129 IMPTEs: DR LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (OAB/RJ 11.343) PACTEs: ALESSANDRA DA COSTA CUNHA GOMES AUT.COATORAs: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: UBIRAJARA LOPES LEAO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09447-9 Protocolo: 2007274075 IMPTE/PACTEs: FABIO SANTOS SILVA (RG.08560040-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01902-9 Protocolo: 2007274081 IMPTE/PACTEs: OCIMAR DA SILVA RODRIGUES (RG.08546939-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.800.089897-0, 20060011595463 Protocolo: 2007274740 IMPTEs: DR.MARCELO PEREIRA REPSOLD - OAB/RJ 78891 PACTEs: CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011480968 Protocolo: 2007275082 IMPTEs: ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA PACTEs: JOSE REIS DA SILVA PARANHOS AUT.COATORAs: 37a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: EDNEI BROCHADO LEITE CO-REUs2: SANDRO DINANTES CO-REU3: JORGE ANTONIO CORREA PASSOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011112764 Protocolo: 2007275122 IMPTEs1: DRA.ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA - OAB/RJ 643 IMPTEs2: DR.ALEXANDRE CORREA - OAB/RJ 112624 PACTEs: EDUARDO SALATHIEL DA SILVA AUT.COATORAs: 28 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: RALPH FIGUEIREDO BOECHAT Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/02159-7 E OUTRO Protocolo: 2007275118 IMPTEs: DR.CRISTIANO VALLE BRITO - OAB/RJ 129694 PACTEs: RENATO GOMES SANTIAGO - RG 20655608-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001328-8, 20067110012210 Protocolo: 2007275354 IMPTEs1: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/MAT.836.300-4) IMPTEs2: DANIEL EMOINGT FUTSCHER PACTEs: M.F.A. FILIACAOs1: MARIA DE LEUSA AMARAL FILIACAOs2: ANTONIO JOSE SOUZA AMARAL AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nQuebra CARTA TESTEMUNHAVEL 2007.069.8 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 770380002543 Protocolo: 2007254180 TESNTEs: ZENILTON LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE 0082404RJ TESNDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1987/04682-7 E OUTRAS Protocolo: 2007250424 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ARAO DA COSTA MOREIRA - RG:04300330-0 OUTRO NOMEs: AARAO DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/03594-7 Protocolo: 2007251038 AGTEs: ALEXANDRE PIRES DIAS (RG.13449052-3) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5159 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: (65771), 20060140091349 Protocolo: 2007251962 APTEs: EMILTON MIRANDA JUNQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5180 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010004005 Protocolo: 2007250954 APTEs: ALEXANDRE ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS 0040338RJ ADVOGADOs2: DR(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA 0073043RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5195 Origem: Acao: (93/00), 20000820000279 Protocolo: 2007251957 APTEs1: ALUISIO CAETANO OUTRO NOMEs: ALOISIO CAETANO APTEs2: WELITON DE SOUSA OLIVEIRA OUTRO NOMEs1: WELITON DE SOUZA OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: WELINTON DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-INDIC.: THIAGO DE SOUZA ALVES Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20022040025148 Protocolo: 2007156532 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DR.(a) LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) IMPTEs4: DR. GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTEs1: JAIR MUNIZ CAVALCANTE PACTEs2: MOISES JULIO GONCALVES PACTEs3: EZEQUIEL JULIO GONCALVES PACTEs4: JAIME BAROBOSA CACCAVO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL BANGU Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12417-7 Protocolo: 2007216894 IMPTEs: DR(a). CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810613-0) PACTEs: ORLANDO FERNANDES DOS SANTOS - RG 02049894-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010940070 Protocolo: 2007244821 IMPTE/PACTEs: ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA - OAB/RJ0048116 AUT.COATORA: 32a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.151250-8, 20010010169053 Protocolo: 2007248946 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: ELIEL SOARES PEREIRA JUNIOR AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01900-6 Protocolo: 2007272569 IMPTEs: DRA CRISTIANE PEREIRA DA SILVA PACTEs: EDUARDO BRAGA COUTINHO (RG.20429083-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040935817 Protocolo: 2007273792 IMPTEs: DRA.GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO - OAB/RJ 25036 PACTEs: MAICON PONCIANO MOTA AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05587-7 Protocolo: 2007274393 IMPTEs: DRA ANA LUCIA FERREIRA (MAT.860.756-6) PACTEs: ADRIANO PAULINO (RG.13502702-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011154734 Protocolo: 2007274672 IMPTEs1: DR(a).SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA (DP/MAT.820.967-8) IMPTEs2: MARCIO RODRIGUES MACHADO SOUZA PACTEs: ALVARO SANTOS PEREIRA AUT.COATORA: 1o.JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.073.002077-6, 20050730024622 Protocolo: 2007274546 IMPTEs: DR.DEIVY JOSE TEIXEIRA (OAB/RJ 90.465) PACTEs: MARCOS JOSE SIMPLICIO AUT.COATORA: VARA UNICA GUAPIMIRIM Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12249-3 Protocolo: 2007275160 IMPTEs: DRA.ANA LUCIA FERREIRA - DP/MAT 860756-6 PACTEs: AILTON MENEZES - RG 13502459-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06941-3 Protocolo: 2007275163 IMPTEs: DR.ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA - DP/MAT 896787-9 PACTEs: EDMAR RICHARD GOMES - 24664741-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011683170 Protocolo: 2007275658 IMPTEs: DR PEDRO BATISTA DANTAS (OAB/RJ 83.682) PACTEs: JOAO CARLOS DE PAULA CAVALCANTI AUT.COATORAs: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MACELO FERREIRA DOS SANTOS CO-REUs2: HUGO LEONARDO DE CAMARGO CARDOSO OUTRO NOME: HUGO LEONARDO DE CAMARCO CARDOSO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/00814-7 Protocolo: 2007275755 IMPTEs: DR.ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (OAB/RJ 27.450) PACTEs: PAULO VICTOR DE CAMPOS CORREA (RG.23566658-3) OUTRO NOMEs: PAULO VICTOR DE CAMPOS CORREIA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2007.074.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (AUTOS A RESTAURAR: HC 3140/05), 20000011489442 Protocolo: 2007268005 REQTEs: 3a.CAMARA CRIMINAL INTERESSADOs: DEVAIR COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1288 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11609-0 Protocolo: 2007250671 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JULIO CESAR MALDONADO DAS DORES - RG 20159848-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1987/14989-4 E OUTRAS Protocolo: 2007253477 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GILSON DA SILVA VIANA (RG:07.245.842-5 IFP) ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA 0138182RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12463-0 Protocolo: 2007274333 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALESSANDRO TEIXEIRA (RG.13449245-3) Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5138 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240008831 Protocolo: 2007238190 APTEs: CESAR DIAS DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL 0063767RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5150 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260008449 Protocolo: 2007250409 APTEs: JULIO LAUREANO MACHADO OUTRO NOMEs: JULIO MARIANO ALVES MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5176 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380538958 Protocolo: 2007248663 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: KELLY SIMONE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5177 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 990380216025 Protocolo: 2007248672 APTEs: JOSAMI PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5178 Origem: Acao: 20050310107323 Protocolo: 2007252536 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DIOGO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5182 Origem: Acao: 2007.008.004167-2, 20070080016884 Protocolo: 2007246981 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CARLOS JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA 0071292RJ CO-REU: VITOR HUGO TELES PEREIRA DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1993/06343-6 Protocolo: 2007273771 IMPTE/PACTEs: SENIVAL CRISPIN DA SILVA - RG 08280730-6 OUTRO NOMEs: SENIVAL CRISPIM DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/14167-5 Protocolo: 2007274027 IMPTEs: DR. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTEs: EDMILSON SOARES MANOEL DE ARAUJO - RG 12914383-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09468-4 Protocolo: 2007274057 IMPTE/PACTEs: WAGNER LANES DA SILVA COSTA - RG 21163691-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00645-5 Protocolo: 2007274302 IMPTEs1: DR PAULO SHIGUEZAKU KAWASAKI (OAB/RJ 118.766) IMPTEs2: DR SIDNEY FERNANDES COSTA (OAB/RJ 189.411) PACTEs: LUIZ UBIRAJARA DA SILVA (RG.22813297-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040924029 Protocolo: 2007275410 IMPTEs: DRA SARITA MONTEIRO LOPES (OAB/RJ 132.514) PACTEs: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA OUTRO NOMEs: LUIS FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/02937-7 E OUTRA Protocolo: 2007275173 IMPTEs: DR ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (MAT.896.787-9) PACTEs: ALEXANDRE GOMES SANTOS (RG.10780027-8) OUTRO NOMEs: ALEXANDRE GOMES DANTAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/04016-1 Protocolo: 2007250756 AGTEs: BRUNO MEYER GONCALVES DE SA - RG 08497232-2 IFP ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA MAURO 0024204RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA 0038606RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAEL CUNHA BARBOSA 0139071RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/08304-2 Protocolo: 2007250706 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROGERIO HERCULANO DE OLIVEIRA (RG.11689698-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/04907-8 Protocolo: 2007253478 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RONALDO BALBINO DOS SANTOS (RG:11.617.684-3 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.495 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060040011708 Protocolo: 2007246787 RECTEs: PAULO FERNANDO MUNIZ DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA 0086815RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.499 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010285870 Protocolo: 2007243059 RECTEs: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADOs1: DR(a). GISELLA MARTINS PRESTA 0114948RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA MESSNER FADUL 0122079RJ RECDOs1: MINISTERIO PUBLICO RECDOs2: ALCIDES SOGGIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO 0097617RJ Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.506 Origem: Acao: 2007817002067-2 Protocolo: 2007253491 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: CARLOS LEONARDO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO PITZER 0082266RJ Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/03434-4 E OUTRO Protocolo: 2007232274 IMPTE/PACTEs: EDALMO BARRETO ALMEIDA - RG 05638890-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020140050107 Protocolo: 2007247340 IMPTEs: DR. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTEs: ALESSANDRO VALERIO BATISTA AUT.COATORAs: 3a. VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: GEILTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000826-0, 20077110004809 Protocolo: 2007252652 IMPTEs1: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (DP-E 27722/07) PACTEs: C.G.DA S. FILIACAOs1: MARIA JOSE DE SOUZA FILIACAOs2: CIRO GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/10146-5 E OUTRAS Protocolo: 2007274068 IMPTE/PACTEs: MARCO ANTONIO RAMOS DE CASTRO - RG 07319445-8 IFP OUTRO NOMEs1: DENIVAN LINS DA SILVA OUTRO NOMEs2: MARCOS ALEXANDRE RAMOS OUTRO NOMEs3: MARCOS ALEXANDRE RAMOS DE CASTRO OUTRO NOMEs4: MARCOS ANTONIO RAMOS DE CASTRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040022824 Protocolo: 2007273905 IMPTEs: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DP/MAT 877391-3 PACTEs: F.R.DE S. FILIACAOs1: ANTONIA RIBEIRO DE SOUZA FILIACAOs2: ANTONIO LUIZ BRANDAO DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040433937 Protocolo: 2007274730 IMPTEs1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - OAB/RJ 71111 IMPTEs2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN - OAB/RJ 100832 PACTEs: LEONARDO DIAS JARDIM AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: CARLOS EDUARDO LIMA CO-REU2: PAULO CESAR FERREIRA RODRIGUES Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/05722-9 E OUTRA Protocolo: 2007250703 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO CEZAR LOPES (RG.04779008-4) OUTRO NOMEs: PAULO CESAR LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/12877-1 Protocolo: 2007253480 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELA RODRIGUES SANTANA SOARES (RG:12.465.763-6 IFP) OUTRO NOMEs1: MARCELA RODRIGUES SANTA ROSA OUTRO NOMEs2: MARCELA RODRIGUES SANTOS SOARES OUTRO NOMEs3: MARCELA RODRIGUES SANTA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/03681-8 Protocolo: 2007253475 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS ROBERTO SOUZA DE BRITO - RG 09188373-6 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/00287-6 E OUTRA Protocolo: 2007250694 AGTEs: ANISIO RODRIGUES DE MELO (RG.09297063-1) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5124 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280007487 Protocolo: 2007243020 APTEs: DEIVID FERREIRA ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5143 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140263535 Protocolo: 2007248549 APTEs1: MAICON DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA 0091265RJ APTEs2: FELIPE FIRME DE ALMEIDA APTEs3: ADRIANO BARCELLOS BARRETO OUTRO NOMEs: ADRIANO BARCELOS BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs4: PAULO CESAR DA SILVA OUTRO NOMEs: PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GEORGE DIAS FARAH 0027919RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: B.M.M. FILIACAOs1: LUIZA MANHAES FILIACAO2: WALDECY FERREIRA MACIEL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5160 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: (65599), 20060140080169 Protocolo: 2007251960 APTEs: TIAGO ANDRADE RANGEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5163 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20042030075287 Protocolo: 2007250403 APTEs: WAGNER LORES DA SILVEIRA OUTRO NOMEs: WAGNER LOPES DA SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: EULALIA PEREIRA PASSAGEM ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5186 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050660093594 Protocolo: 2007250407 APTEs: ROMILDO MARTINS DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5192 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010038179 Protocolo: 2007251862 APTEs: FLAVIO ALVES OUTRO NOMEs: FLAVIO ALVES PEDRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5196 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20000040115433 Protocolo: 2007252816 APTEs: JOSIMAR SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5198 Origem: Acao: 20050310006117 Protocolo: 2007252542 APTEs1: LEOCADIO SERPA CALDAS APTEs2: LUCIANO THOMAZ DE ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.504 Origem: Acao: 986830160927 Protocolo: 2007250638 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ANTONIO OGEDAS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040717538 Protocolo: 2007231663 IMPTEs: DR.ROBSON OLIVEIRA AZEREDO - OAB/RJ 102531 PACTEs: EDSON DA SILVA MOTA AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: ANDRE DE ABREU MOTA CO-REU2: EDSON DE ABREU MOTA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06770-6 Protocolo: 2007244201 IMPTEs: DR.LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA - DP/MAT 836357-4 PACTEs: FABIO DA CRUZ BARRETO - RG 12636088-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2006.014.030261-0, 20060140117454 Protocolo: 2007274113 IMPTEs: DR. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTEs: GISELE CRISTINA CAETANO MANHAES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030128585 Protocolo: 2007274711 IMPTEs: DR.FABIANO DE LIMA NARCISO (OAB/RJ 138.286) PACTEs: HEROS SALES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540130646 Protocolo: 2007274280 IMPTE/PACTEs: ELIANA BARRETO DE ASSIS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/07151-8 Protocolo: 2007275041 IMPTE/PACTEs: JOAO AUGUSTO RODRIGUES BENEVIDES NETO (RG.01968079-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030020236328 Protocolo: 2007274985 IMPTEs: DR.RODRIGO BRIGGS TONELLI (OAB/RJ 95.320) PACTEs: LEANDRO MAGALHAES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/05558-2 Protocolo: 2007275151 IMPTEs: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DP/MAT 836293-1 PACTEs: UBIRATAN DE CARVALHO - RG 07429133-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5103 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020051334 Protocolo: 2007245613 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEONARDO MARTINGIL D`AGUILA ADVOGADOs: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s1: D.V.L. FILIACAOs1: MARIA AUXILIADORA VENANCIO LIMA FILIACAOs2: DANIEL DA OLIVEIRA VENANCIO LIMA OUTRO NOMEs1: DANIEL DE OLIVEIRA LIMA OUTRO NOMEs2: DANIEL DA OLIVEIRA LIMA CO-REPDO.s2: G.F.DE J. FILIACAOs1: SANDRA REGINA FERREIRA LIMA FILIACAOs2: OSCAR DE JESUS FILHO CO-REPDO.s3: P.A.DOS S.J. FILIACAOs1: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DOS SANTOS FILIACAO2: PAULO ALMEIDA DOS SANTOS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5152 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020005146 Protocolo: 2007247972 APTEs: ROGERIO DA SILVA MARINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5170 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040018220 Protocolo: 2007248398 APTEs1: GUILHERME DE JESUS DUARTE APTEs2: RENATO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: R.C.I. FILIACAOs: JANE COSTA ISAIAS OUTRO NOMEs: JANE COSTA ISAIAS MAIA CO-REPDO.s2: A.R.S.DOS S. FILIACAOs1: MARINES RODRIGUES SOARES DA COSTA OUTRO NOMEs: MARINEIDE FILIACAO2: ALZITO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5175 Origem: Acao: 20060230113243 Protocolo: 2007248714 APTEs: ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5211 Origem: Acao: 2004.036.005629-2, 20040360069171 Protocolo: 2007251880 APTEs: LEONARDO MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO FICIANO ESTEVAO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5264 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040110021055 Protocolo: 2007254053 APTEs: LEILA DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE LUIZ DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5281 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011238860 Protocolo: 2007255277 APTEs1: THIAGO AZEVEDO SANTANA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR 0066521RJ APTEs2: LEBANA DE SOUZA MACIEL CANELHAS OUTRO NOMEs: LEBANA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO 0076168RJ APTEs3: JACKSON AUGUSTO DA SILVA LUZ APTEs4: VINICIUS MACIEL CANELHAS ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO SALGADO 0119183SP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.500 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040140015045 Protocolo: 2007248796 RECTEs: CARLOS ALVES DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: LEONARDO DA ROCHA SCHULLER CO-REU2: CRISTIANO GOMES PEREIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.509 Origem: Acao: 20050050007293 Protocolo: RECTEs: JONAS JOSE DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA 0037221RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380415589 Protocolo: 2007273852 IMPTEs: DR.MARCIO DOS SANTOS FRAZAO (OAB/RJ 133.268) PACTEs: WALTER REGINALDO DE ASSIS NETO AUT.COATORA: 7a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011109932 Protocolo: 2007274931 IMPTE/PACTEs: RAIMUNDO ALEXANDRE DE BRITO AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07644-2 Protocolo: 2007275096 IMPTEs: DR.JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA - OAB/RJ 100778 PACTEs: THIAGO PAZ CARDOSO - RG 20084706-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/06099-1 Protocolo: 2007275166 IMPTEs: DR.ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA - DP/MAT 896787-9 PACTEs: DIONISIO RODRIGO DOS SANTOS - RG 12699154-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420077008 Protocolo: 2007275532 IMPTEs: DR ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 122.921) PACTEs: GERALDO CAMPOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E ACAO 2007.202.000220-9, 20072020002192 Protocolo: 2007275218 IMPTEs1: DR MURILO PERES (OAB/RJ 21.016) IMPTEs2: DR SERGIO DUARTE (OAB/RJ 74.730) IMPTEs3: DRA MARCELA CARDOSO A LIMA (OAB/RJ 114.872) PACTEs: LUIZ FABIANO DA SILVA FREITAS AUT.COATORAs1: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA AUT.COATORA2: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nQuebra *** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5188 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011327870 Protocolo: 2007253484 APTEs1: RODRIGO PEREIRA DA SILVA APTEs2: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR APTEs3: PAULO SERGIO MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs4: EMERSON CABRAL SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ 0116426RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5230 Origem: Acao: 20050310056376 Protocolo: 2007252473 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DEOCRECIO DA COSTA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040759340 Protocolo: 2007211841 IMPTEs: DR(a). PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTEs: T.S.L.DE L. FILIACAOs: MARIA SOARES JOSE LUPI AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050650010072 Protocolo: 2007234425 IMPTEs: DR. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (OAB/RJ0009958) PACTEs: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE VASSOURAS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/01868-8 E OUTRO Protocolo: 2007243658 IMPTEs: DR.MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA - DP/MAT 860728-5 PACTEs: JORGE MARCOS MARTINS LOPES - RG 09685684-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/05978-6 E OUTRO Protocolo: 2007245044 IMPTEs: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP/MAT 860769-9 PACTEs: VALNEI DO AMPARO GOMES - RG 10579553-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/02181-4 E OUTRA Protocolo: 2007245402 IMPTEs: DR. CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/852717-8) PACTEs: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA - RG 11888510-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.000083-6 E OUTRAS, 20047110525827 Protocolo: 2007273919 IMPTEs: DR(a). TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTEs: D.A.DA S. FILIACAOs: MARIA DE FATIMA AGUIAR DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080034667 Protocolo: 2007273824 IMPTEs: DR.ANTONIO SOARES DO CARMO (OAB/RJ 71.144) PACTEs: LEONARDO SOARES PEREIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL BELFORD ROXO CO-REUs1: CARLOS EDUARDO DUTRA LIMA CO-REU2: EDSON ANTONIO DOS SANTOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040033974 Protocolo: 2007274157 IMPTEs: DR CELSO CONCEICAO (OAB/RJ 129.469) PACTEs: WELLINGTON DA SILVA AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: GILSON PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.002013-1, 20070820020464 Protocolo: 2007275370 IMPTEs: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-8) PACTEs: A.G.DE S.D. FILIACAOs1: TEREZINHA GOMES DE SOUZA FILIACAOs2: MILTON DUARTE AUT.COATORAs1: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL AUT.COATORA2: VARA UNICA DE PINHEIRAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2007.074.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (AUTOS A RESTAURAR: RSE 369/06), 20050020257751 Protocolo: 2007252574 REQTEs: 8a.CAMARA CRIMINAL INTERESSADOs1: ANTONIO CARLOS MIRANDA INTERESSADOs2: WANDERSON SOARES NUNES INTERESSADOs3: JOSE FRANCISCO DE ARAUJO JUNIOR INTERESSADOs4: JOSE ROBERTO PRIMO DOMINGOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FERNANDO MAGGIOLO XAVIER DE OLIVEIRA 0070335RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI 0094259RJ ADVOGADOs3: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES 0099310RJ ADVOGADO4: DR(a). FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO 0122089RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00139-1 E OUTRO Protocolo: 2007250734 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBERTO IVAN MARQUES DA SILVA - RG 09070576-5 OUTRO NOMEs: ROBERTO IVAN MARQUES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1993/05430-2 E OUTRA Protocolo: 2007250754 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE CARLOS DOS SANTOS - RG 07884421-4 IFP ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS 0098383RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/10421-2 Protocolo: 2007250962 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ELIZABETE BASTOS DA SILVA - RG 09241328-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 321404"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                        "Atos": {
                                                            "321407": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 24/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10594/2006 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ AGDO: BERND NAVEKE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ Decisão: HOMOLOGACAO DE DESISTENCIA\r\n\r\nId: 321407"
                                                            ],
                                                            "321408": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 24/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11057/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MAULLO BRAGA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: EM FACE DA CERTIDAO, RESTAURE O AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.15443, APENSO AO RECURSO EXTRAORDINARIO 2007.134.3854. AUTUE-SE.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51557/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HELIO COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ RECDO: MUTZ CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Despacho: APESAR DE A DECISAO DE INADIMISSAO TER SIDO UNICA, OS AGRAVOS DEVERIAM TER VINDO EM PECAS SEPARADAS, POR SE TRATAR DE TRIBUNAIS DIFERENTES. INFORME O AGRAVANTE COM QUAL DOS AGRAVOS DESEJA PROSSEGUIR, CIENTE DE QUE NAO SE COGITARA DE REABERTURA DE PRAZO EM RELACAO AO OUTRO.\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51557/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HELIO COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ RECDO: MUTZ CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Despacho: APESAR DE A DECISAO DE INADIMISSAO TER SIDO UNICA, OS AGRAVOS DEVERIAM TER VINDO EM PECAS SEPARADAS, POR SE TRATAR DE TRIBUNAIS DIFERENTES. INFORME O AGRAVANTE COM QUAL DOS AGRAVOS DESEJA PROSSEGUIR, CIENTE DE QUE NAO SE COGITARA DE REABERTURA DE PRAZO EM RELACAO AO OUTRO.\r\n\r\n004. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.079477-1-A (APENSO) REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: LUIZ TELLERMAN ADVOGADO: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL 0096278RJ INTERESSADO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ INTERESSADO 3: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES 0033989RJ Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM A FIM DE INSTRUIR A RESTAURACAO DO PROCESSO 2005.001.0794771-1-A\r\n\r\n005. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.0794771-B (APENSO) REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: LUIZ TELLERMAN ADVOGADO: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL 0096278RJ INTERESSADO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ INTERESSADO 3: PRO CARDIACO PRONTO SOCORO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES 0033989RJ Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEMA FIM DE INSTRUIR A RESTAURACAO DO PROCESSO 2005.001.0794771-1-B\r\n\r\nId: 321408"
                                                            ],
                                                            "321409": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 24/09/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03818/2007 AGTE: RITA DE CASSIA NAVARRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ AGDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05445/2007 AGTE: ARLINDO MAURICIO VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARAISO ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11284/2007 AGTES: JOSE IGLESIAS RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ MONTEIRO 0009748RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE FRANCA COUTO 0132253RJ AGDO: ROSA GONZALEZ ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11229/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ AGDO +: JORGE MACEIO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ ADVOGADO 2: DR(a). INES AUGUSTO LOPES 0136182RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06033/2007 AGTE: CADEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES 0106354RJ AGDO: MARIA THEREZA MARTINS DE ALMEIDA ROSA ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08340/2007 AGTE: HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ AGDO: MARIA LUIZA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07669/2007 AGTE: SEBASTIANA DE ASSIS DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10813/2007 AGTE: JOSE CONDE CALDAS ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ AGDO: J P COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO 0026276RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11517/2007 AGTE: SYLVIA REGINA FREIRE DO VALLE ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ AGDO: LUCIA MARIA FLORIAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA 0127339RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08750/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: PAULO CEZAR FREIRE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11313/2007 AGTE: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP AGDO: MARCOS APOLO PEREIRA GUEDES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08781/2007 AGTE: WORLD COMPANY DANCE SHOW LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ AGDO: PATRICIA CHELIDA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS 0100656RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11494/2007 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ AGDO: HELTON PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09694/2007 AGTE: TRANSPORTE VANEPI LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ AGDO: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09437/2007 AGTES: BANCO BANERJ S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: PREVISA PRESTADORA DE SERVICOS FUNERAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA 0015685RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS 0062798RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09487/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ AGDO: VALDEMAR SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). LILIANO JOSE DA SILVA 0070291RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10656/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: SONIA LIMA DE MATTOS NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11245/2007 AGTE: ELOISA MARIA LEITE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO 0053560RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ AGDO: CARLUCIO MAURICIO OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO 0082116RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06192/2007 AGTE: ARISTIDES SOUZA GAIO E S/ MULHER MARIA NILCE NAVEGA GAIO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS 0003719RJ AGDOS: FELIPE DA CRUZ NAVEGA GAIO REP/P/S/ MAE CARLA VALERIA DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA PEREIRA PAIVA 0048047RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01600/2007 AGTE: USINA CARAPEBUS S A ADVOGADO: DR(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO 0158428SP AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PIOLI CALCADO 0133773RJ ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO 0132962RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08910/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE BARROS LOPES 0112446RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ AGDOS: VALDECI FELIX DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10921/2007 AGTE: MARIA ALICE MONTEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ AGDOS: ALBERT MOURAD HADID E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10267/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG PROC.MUNIC. 2: FLAVIO RONDON DOS SANTOS AGDO: PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10576/2007 AGTE: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ AGDO 1: MARIA EDINA MOREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11368/2007 AGTE: RCC 2 SUCATAS EM GERAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MELLO FILHO 0077375RJ AGDO: VANIA ELIZIER DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07381/2007 AGTE: LAURI CLAUDIO GORGEN ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ONDAMAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA 0011288RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12365/2007 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: LEIA ZENAIDE DE CASTRO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07997/2007 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ AGDO: ROBERTO PARAISO ROCHA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10930/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: RODRIGO DE ALBUQUERQUE LOBO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05406/2007 AGTE: IRACU ANTUNES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: MONYRA ABDULMACI AQUIM ADVOGADO: DR(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO 0119915RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09422/2007 AGTE: MARIA DO SOCORRO ROSA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS COELHO NETO 0107841RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09416/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: FLAVIO CARPES VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10308/2007 AGTE: JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA 0085704RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13040/2005 AGTE: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES 0047979RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 4: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR 0113760RJ ADVOGADO 5: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL 0105390RJ AGDOS: NARA MAYUMI IDE CAPOBIANCO FLORA REP/P/S/MAE CELIA KEIKO IDE CAPOBIANCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES 0069985RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09032/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOS 2: LUIZ HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HELIO ROCHA 0004867CRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08295/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA 0000322RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA 0018383RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE TADEU DA SILVA GOMES 0064875ERJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10031/2007 AGTES: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ AGDO: CARLOS ANTONIO SASSE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09169/2007 AGTE: MAXITEL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ AGDO: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO 0024655RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10064/2007 AGTE: CARLOS EDUARDO QUARTIN BAETA NEVES ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08112/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO 0142012RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORAH ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA 0031737RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10870/2007 AGTE: CENTRO DE DIAGNOSTICO DE NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ AGDO: NISSHO IWAI PANAMA INTERNACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS 0146105ASP ADVOGADO 4: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08575/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDOS: ISAAC CHUT E S/MULHER SARA MIRIAM CHUT E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEDA RENAUX WANDERLEY 0118728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04904/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MARCELO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10489/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES AGDO +: ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO 0057833RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07555/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO R. DOS SANTOS AGDO: D G M ELETRO MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON MACEDO JUNIOR 0034939RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10925/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ AGDO: JOSE JOAQUIM GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA 0023177RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11250/2007 AGTE: MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09684/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES 0047363RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08991/2007 AGTE: EDI THEOPHILO BRUNO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO 0016078RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES 0124544RJ AGDO: WILSON TEIXEIRA FONTES E S/MULHER E OUTRO REGINA HELENA FIGUEIREDO TEIXEIRA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09122/2007 AGTE: FRANCISCO EDUARDO DE GUSMAO LOBO PEDROSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09530/2007 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ AGDO: JORGE DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA 0109973RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO 0055272RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08235/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ AGDO: CLAUDIA OLIVEIRA SOPHIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08261/2007 AGTE: MARCOS ANTONIO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09145/2007 AGTE: GLASS TILES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA SANTOS DA CAL 0104488RJ AGDO: AME ASSISTENCIA MATERNAL E EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO 0067425RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10209/2007 AGTE: NASSAU EDITORA RADIO E TELEVISAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE OSORIO DOS SANTOS 0006381ES ADVOGADO 2: DR(a). SIRLEI DE ALMEIDA 0007657ES AGDO: HERACLIDES DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11603/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ AGDO: MARISA SOUZA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05257/2007 AGTE: SUELY LIMA DA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03930/2007 AGTE: CARLOS AUGUSTO BAPTISTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPE VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04770/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA AGDO: ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA SILVA BICHARA 0067635RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06052/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO 0125611RJ AGDO: JACIARA AMRAL PALMA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03069/2007 AGTE: ELIEZER BOTELHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: CHISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03717/2007 AGTE: ARI RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04850/2007 AGTE: ALBERTO OSCAR BRITOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AMPLA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03751/2007 AGTE: DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.S: ERNANDES LOPES E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05420/2007 AGTE: MARIA ALICE MONTEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ AGDOS: ALBERT MOURAD HADID E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04117/2007 AGTE: ANA CRISTINA FLORENZANO RUAS ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06048/2007 AGTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDO: MARIA GICELDA FREIRE FRAZAO ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05871/2007 AGTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDO: BERNADETH TOSTES BASTOS LINHARES ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05888/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: NILTON PEREIRA DE MEDEIROS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05875/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ZELIA ROSA DE ARAUJO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04826/2007 AGTES: ROBERTO FERNANDES GOMES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02662/2007 AGTE: EXPEDITO HONORIO GIRAO ADVOGADO: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO 0112519RJ AGDO: OSWALDO NUNES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUIS BARBOSA 0083625RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06631/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05616/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLSO R VELLOZO AGDO: PAULO ROBERTO GUARILHA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05274/2007 AGTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDO: ALEX SANDRO REIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04795/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05244/2007 AGTE: VALDEMAR MACIEL DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ AGDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05214/2007 AGTE: LEANDRO DE OLIVEIRA LAPAGESSE ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ AGDO: SUPER VEICULOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04180/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04180/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05712/2007 AGTE: NILTON CHAVES JOSE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 11463/2005 AGTE: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES 0047979RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 4: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR 0113760RJ ADVOGADO 5: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL 0105390RJ AGDOS: NARA MAYUMI IDE CAPOBIANCO FLORA REP/P/S/MAE CELIA KEIKO IDE CAPOBIANCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES 0069985RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04128/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA 0000322RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA 0018383RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE TADEU DA SILVA GOMES 0064875ERJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04965/2007 AGTES: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ AGDO: CARLOS ANTONIO SASSE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04007/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO 0142012RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORAH ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA 0031737RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07992/2006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: CAROLINA DE ANDRADE PROC.MUNIC. 3: RODRIGO TOSTES MASCARENHAS AGDO 2: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ AGDO: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02523/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MARCELO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05192/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES AGDO: ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO 0057833RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05491/2007 AGTE: EDMUNDO ALVES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ AGDO: FONTE CINDAM S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO 0053484RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04798/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES 0047363RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04111/2007 AGTE: MARCOS ANTONIO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04356/2007 AGTE: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO 0112610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ AGDO: JAIME SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES 0111514RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03693/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES AGDO: EFIGENIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ARDSON SOARES JUNIOR 0109353RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04520/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO AGDO: FRANCISCO EDUARDO DE GUSMAO LOBO PEDROSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00165/2007 AGTE: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ AGDO: MARIA CRISTINA ANTONIAZZI ADVOGADO: DR(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS 0014217RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 321409"
                                                            ],
                                                            "321410": [
                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 24/09/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4908 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000064710 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: IVETE SUELI GARCIA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA 0053964RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRENTE\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4926 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000220408 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA CREDER CORREA 0140906RJ ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL CHAVES MONTEIRO DA SILVA 0128455RJ RECDO: SIMONE SOARES DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5284 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000122733 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ RECDO: SUELI SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA 0053964RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCT\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129521 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: FERNANDO COELHO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29879/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ RECDOS: LABILTEC INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECTE ADESIVO: LABILTEC INDUSTRIAL DO BRASIL LTADA E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ DR(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA 0135125RJ RECDO ADESIVO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADOS: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONFLITO DE COMPETENCIA 00172/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03246/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SILVIA REGINA MORAES WEIGERT ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157835 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ RECDO: JOHN LUCIANO NESCHLING ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112598 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: JANDERSON AMARAL DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209054 RECTES: TRANSPORTES FUTURO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA 0075295RJ RECDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118890 RECTE: FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A FAI ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: MARIA INES MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127261 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ RECDO: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\nId: 321410"
                                                            ],
                                                            "321416": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Expediente do Dia 24/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64722/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: ANTONIO PINTO PINHEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3546 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000113483 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALCIONE ALVES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS 0098289RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01644/2002 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RECDOS: RIZOLEIDE DE ARAUJO MAIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA 0070223RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI 0013990RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64905/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO SILVA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5017 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400687 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... PELO EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10415/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: VALTER TRINDADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEROALDO ALVES SANTANA 0040039RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42732/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA B. C. BRUNO RECDO: LUIZA IARA MATEUS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA 0110432RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001026289 RECTE: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). JACANAGUA PEREIRA MADUREIRA 0077901RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111258 RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIO DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO 0115185RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5546 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000156585 RECTE: LUIZ ANDRE MACHADO VELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO 0063604RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126121 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: ANTONIO OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166595 RECTE: BDJ DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GUSTAVE DUMORTOUT DE MENDONCA 0141506RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5917 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000111826 RECTE: CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129691 RECTE: ABES ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE ADVOGADO: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE 0131737RJ RECDO: EDITORA O DIA S/A ADVOGADO: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121992 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: EROTIDES CAETANO NETO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ 0039529RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ALEXANDRE SANTOS 0097032RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6644 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000317520 RECTE: ALEX BERG TAVERA TRIANON ADVOGADO: DR(a). RUBEM MALAFAIA 0022530RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6664 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000140346 RECTE: RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA QUINTAL DIAS 0129841RJ RECDO: JORGE BATISTA ADVOGADO: DR(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES 0036807RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6672 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000300659 RECTE: UNIMED LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: HUGO MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE 0084344RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6733 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000139307 RECTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO 0126720RJ RECDO: JULITA PEREIRA LEITE GRANGEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO 0096754RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6742 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000167686 RECTE: MARCELLO TEIXEIRA DE HOLLANDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES 0063963RJ RECDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6787 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000248261 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ RECDO: ALEXANDER FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500140900 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6971 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000249526 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JOAO ROBERTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JANAINA CORTES RAMALHO 0117829RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111816 RECTE: COSME DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO 0059287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014817 RECTE: JORGE NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: RJ0011684 0011684RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7063 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000321031 RECTE: GUALTER GOMES DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121239 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: MOUFID NAGIB KHOURI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129030 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110568 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECTE: LUIZ HERMIDA VALVERDE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01644/2002 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RECDOS: RIZOLEIDE DE ARAUJO MAIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA 0070223RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI 0013990RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26850/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRO MORETH COSTA 0123710RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59583/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.: DEBORA MAY RECDO: ANILDA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61535/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: ROSA MARIA ALMEIDA PRADO DE SANTANA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE 0063709RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10214 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400687 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... PELO EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10415/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: VALTER TRINDADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEROALDO ALVES SANTANA 0040039RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153960 RECTE 1: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA 0127783RJ RECTE 2: SUPERMERCADO CRISTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ RECDOS: ELISANGELA MARIA ADAO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE 0054363RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDOS\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149564 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDO: ORZENIRO ALFREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147270 RECTE: EDMILSON GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS 0099812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA 0082061RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100654 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ RECDO: CEBERT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126121 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: ANTONIO OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166595 RECTE: BDJ DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GUSTAVE DUMORTOUT DE MENDONCA 0141506RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166814 RECTES: JOSE RICARDO MARTINS VIEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ RECDO 1: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ RECDO 2: MARKA EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES 0097771RJ RECDO 3: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ RECDO 4: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SOARES MACIEL 0096690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA VILLELA CORREA 0088640RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109456 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: MARCIO ALEXANDRE AGUIAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114189 RECTE: WILSON AMAURY LISBOA ADVOGADO: DR(a). NADJA GOMES OSORIO 0051016RJ RECDO: CLEANE DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO 0044469RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013145 RECTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO: GERALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA SILVA 0101710RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017919 RECTE: CAR SYSTEM ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129691 RECTE: ABES ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE ADVOGADO: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE 0131737RJ RECDO: EDITORA O DIA S/A ADVOGADO: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112806 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RECDO: MARCELO ALBINO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR DIAZ ANDRE DUARTE 0072321RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104776 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ RECDO: ECLER ALVES DE PAIVA FILHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108724 RECTE: MARIA LUCIA HALLAIS SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB 0100865RJ RECDO: UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112095 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 4: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ RECDOS: LIGENOR GONCALVES DE GOUVEIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO 0093269RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA RITA DE OLIVEIRA 0077376RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120395 RECTE: TATIANA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111699 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: REGINA MARIA RUMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137039 RECTE: HOTEL ATLANTICO SECULO XXI LTDA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA 0073749RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117905 RECTE: JOSE ALDENOR PACIFICO ADVOGADO: DR(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO 0089169RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBERTO ALMEIDA DE QUEIROZ 0081175RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106619 RECTE: DARIO DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES 0071841RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130093 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND 0123962RJ RECDO: ECOSUL ASSESSORIA CONTABIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126510 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: EDNEIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MOIZES DE OLIVEIRA 0002407ARJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131736 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDOS: SAVIO GUIMARAES RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS 0132837RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES 0081811RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121239 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: MOUFID NAGIB KHOURI Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013409 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: ESPOLIO DE ADELINO FRANCISCO REP/P/S/INV GERTRUDES MACHUY FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA 0114145RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132267 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: DEBORA DUARTE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129030 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110568 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: LUIZ HERMIDA VALVERDE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605100481 RECTE: DENISE DA CHAGA BRAZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA 0077243RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705000417 RECTE: JAYSON CARLOS MARQUES LUCAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605100481 RECTE: DENISE DA CHAGA BRAZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA 0077243RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705000417 RECTE: JAYSON CARLOS MARQUES LUCAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 321416"
                                                            ],
                                                            "321415": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Expediente do Dia 24/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45966/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO RECDO: SEBASTIAO ALBERTO BARBOSA SEABRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00057/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX RECDO: SINDICATO DAS ATIVIDADES DE GARAGENS ESTACIONAMENTOS E SERVICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDEPARK RIO ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40028/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS EDUARDO GOMES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04021/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO JOSE MALHEIROS AMENDOLA ADVOGADO: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES 0080682RJ RECDO: PREZUNIC COMERCIAL LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30052/2001 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66849/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: NEY ROGER DE MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVID MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08719/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECTE 2: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"... PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E O EXTRAORDINARIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO DA SNATA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50783/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01914/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO AUDI MARQUES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01161/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RECDO: SILVIO ROMERO CHAGAS DO PRADO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001059469 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI RECDO: ARISTIDES RIBEIRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES 0056492RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126395 RECTE: JORGE FERREIRA DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5323 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000208159 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: TEREZA DE JESUS DA SILVA MATTOS ADVOGADO: DR(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES 0044942RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113317 RECTE: ELISEU LIBORIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5329 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000194070 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ RECDO: LIANE ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE VELASCO DA CUNHA PEREIRA 0134115RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157025 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: MANUEL DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES 0034277RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6115 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000264564 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ RECDO: MARIA DE FATIMA DE JESUS TEIXEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARTA JANETE DA SILVA 0048052RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110640 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6430 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000291580 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: ADELYR MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6498 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000188240 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ RECDO: ADALWICK SCHMITZ ADVOGADO: DR(a). SORAYA HORTA TAVARES 0138429RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012162 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: JUNCO TAKEUTI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO INACIO PEREIRA 0121233RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEISA KAUFMAN 0107100RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6652 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000265362 RECTE: ALTAIR JOIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6690 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000245028 RECTE: TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: ALBERTO CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA 0095586RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6701 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000263882 RECTE: ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE 0121084RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150103 RECTE: MODAS FAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ RECDO: EDNALVA MARIA DE SANTANA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA 0068285RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6829 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000244024 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: ANTONIO MOISES DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109138 RECTE: SILVERIO NARCISO GESUALDI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129396 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: WALTER RILLOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129026 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129286 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JOAO STAUT Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121321 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: WALDIR JOSE DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117265 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131452 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEDIA RECDO: FLAMENGUINHO FUTEBOL CLUBE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45966/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO RECDO: SEBASTIAO ALBERTO BARBOSA SEABRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00057/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE 1: EDUARDO SEABRA FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX RECDO: SINDICATO DAS ATIVIDADES DE GARAGENS ESTACIONAMENTOS E SERVICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDEPARK RIO ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40030/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS EDUARDO GOMES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04021/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO JOSE MALHEIROS AMENDOLA ADVOGADO: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES 0080682RJ RECDO: PREZUNIC COMERCIAL LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30052/2001 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08719/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01914/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO AUDI MARQUES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01161/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RECDO: SILVIO ROMERO CHAGAS DO PRADO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155337 RECTE: ZINALDO FRANCISCO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA 0122199RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001059469 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI RECDO: ARISTIDES RIBEIRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES 0056492RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150216 RECTE: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA BELOTE MARETO 0010642ES RECDO: ROSANGELA DRUMOND BARBOZA SENNA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126395 RECTE: JORGE FERREIRA DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113317 RECTE: ELISEU LIBORIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026953 RECTE: LUTZ MAX HERBERT JURSITZKA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PAULO CESAR DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS 0070636RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041733 RECTES: RONALDO JOSE VASCONCELLOS GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS 0134153RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166620 RECTE: LUIZ BANDEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ RECDO: TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA FERREIRA DE SOUZA 0124308RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124370 RECTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDOS: GLAUCO COSTA CALIL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221574 RECTE: JOSE CARLOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: CONSTRUTORA OXFORD LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI 0008591RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160936 RECTE: ALINE MAIA VICTORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: JOSE GERALDO CASALLI CRUZ DE OLIVEIRA E S/MULHER LEILA DE CASTRO CASALLI ADVOGADO: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO 0109396RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600500192 RECTE: ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122406 RECTE: SIMONE ANDREA DIOGO SILVA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ RECDO 1: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ RECDO 3: FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ RECDO 4: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS 0118118RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001263 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: EDNA TEODORO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115985 RECTES: MINI MERCADO BOM SUCESSO DE TERESOPOLIS LTDA ME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO 0087707RJ RECDO: SEBASTIAO LIMA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME 0125676RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115982 RECTES: MINI MERCADO BOM SUCESSO DE TERESOPOLIS LTDA ME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO 0087707RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ROGERIO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME 0125676RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115979 RECTES: MINI MERCADO BOM SUCESSO DE TERESOPOLIS LTDA ME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO 0087707RJ RECDO: SERIALDO LIMA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME 0125676RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110776 RECTE: ROBERTO ALBANO SALVADOR ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210173 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ RECDO: CELENI RODRIGUES PAULISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS 0018274RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115555 RECTE: MARIA SILVANIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ RECDO: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207117 RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0065823RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157025 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: MANUEL DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES 0034277RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116996 RECTE: MARIA LUCIA OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA SANTOS 0069896RJ RECDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017176 RECTES: LUIS OTAVIO REZENDE CUNHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO 0056986RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211431 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA AUGUSTA CASTOR 0136209RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: LUCIANA MORTEIRA LOBIANCO ADVOGADO: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130791 RECTE: MARIA DA GLORIA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ RECDO: RODORIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES 0121968RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110640 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118111 RECTE: LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS 0029065RJ RECDO: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SABDIN ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AN TONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA 0047341RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120969 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: ANTONIO D'ELIA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016735 RECTE: EDMILSON ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119900 RECTES: FERNANDO LUIZ DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ RECDO: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO 0108320RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016006 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO: LEONARDO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113350 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: ROBERTO TORRES SCHMITT ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DAVID AREAS BALLA 0127952RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS 0097244RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131747 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDOS: RICARDO LUIZ SALOMAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES 0062308RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012162 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: JUNCO TAKEUTI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO INACIO PEREIRA 0121233RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEISA KAUFMAN 0107100RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163420 RECTE: POTY INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS RAGAZZI 0119900SP RECDO: DI GREGORIO NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131938 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECTES 2: CYRILLO AZEVEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121056 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDO: SERGIO SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120022 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA 0109158RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224808 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: BELA ACUCICOVER ADVOGADO: DR(a). MAURO ARKADER 0060080RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151532 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA 2000 ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123446 RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: CRISTINA MARIA LIMA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150103 RECTE: MODAS FAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ RECDO: EDNALVA MARIA DE SANTANA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA 0068285RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500106755 RECTE: CYLA MACHADO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ RECDO: CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14179 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20067110013353 RECTE: CENTRO DE TRIAGEM E RECEPCAO-CTR (P/S/DIRETOR) ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130319 RECTE: SERGIO ISAIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109138 RECTE: SILVERIO NARCISO GESUALDI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129396 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: WALTER RILLOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129026 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129286 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JOAO STAUT Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121321 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: WALDIR JOSE DA SILVA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117265 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131452 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: FLAMENGUINHO FUTEBOL CLUBE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605000458 RECTE: CARLA ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE SOUZA COSTA 0115092RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.233 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000220871 RECTE: MAURICIO DE OLIVEIRA CHIARA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER 0108818RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060502245 RECTE: AGNALDO LUCIO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES 0094655RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605000458 RECTE: CARLA ALVES PEREIRA ADVO GADO: DR(a). RODRIGO DE SOUZA COSTA 0115092RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 321415"
                                                            ],
                                                            "321414": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Expediente do Dia 24/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48371/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA 0118202RJ RECDO: SERGIO ARENARE GODINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE RODRIGUES MANDU 0020336RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45484/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DALTON BORGES DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR 0019595RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI 0076222RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69460/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO CESAR TORRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101250 RECTE: ANTONIO JOSE LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006004823 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDOS: JOSE RODRIGUES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA 0011965RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100525 RECTES: DELMIR DA SILVA GOUVEA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5522 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000165975 RECTES: DANZANI MOTOS PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO: RENATO BERNARDINO QUADROS ADVOGADO: DR(a). PAULA FRASCINO GRASSO 0136189RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5781 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000189864 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA LUCIA REGO SEVERO 0155059RJ RECDO: JANICE SOUZA DE OLIVEIRA FILHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA 0103812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6108 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000229382 RECTE: UNIMED FEDERACAO DAS UNIMED S DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDOS: MAURO FREDERICO DE FIGUEIREDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6256 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000245703 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ RECDO: MAYARA PEREIRA SOUTO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6296 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000234870 RECTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: IGNES BRAGA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106609 RECTE 1: RENATO ROSA E OUTROS RECTE 2: RENATO ROSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC.MUNIC.: FERNANDA L MAINIER HACK Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6719 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000276359 RECTE: ARLETE DE ASSIS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6723 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277613 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: SANDRO MARCELO DE MORAES VALENTE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE 0111045RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6750 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000167340 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JOAQUIM MAURICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DA SILVA 0112758RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6852 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000246239 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: PEDRO RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA 0123238RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121122 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110666 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE AUGUSTO ALVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48371/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA 0118202RJ RECDO: SERGIO ARENARE GODINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE RODRIGUES MANDU 0020336RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42467/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: CLEISE DIAS DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26093/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO 0088107RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO 0128792RJ RECDO: HEDER CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO 0069032RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45484/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DALTON BORGES DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR 0019595RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI 0076222RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17302/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ RECDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006004823 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDOS: JOSE RODRIGUES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA 0011965RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225745 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ RECDO: ALESSANDRA SILVA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216540 RECTE: CARLOS GROSS MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER 0147958RJ RECDOS 1: IONE BIAJUTO BIASOTTO TROTTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDO 2: MARCI DE CARVALHO TROTTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500600089 RECTES: HILDEBRANDO LUCENA PESSOA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600117892 RECTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ RECDOS: PEDRO INACIO LEMOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114739 RECTE: SERGIO LUIZ DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI 0025319RJ RECDOS: PAULA PINHEIRO DA CRUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND 0132758RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212381 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ RECDO: GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA E S/MULHER LUCIA MARIA MENDES CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE MARTA DIAS 0092061RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225422 RECTE: DAVID CARVALHO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022594 RECTE: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA 0066975RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ ADVOGADO 5: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ RECDO: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132772 RECTE: AUTO POSTO 152 LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120139 RECTE: BANCO BGM S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ RECDO: MARCIA DA SILVA FARIA DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111585 RECTE: FAST RIO LOGISTICS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LIMA ANDRADE 0141898RJ RECDO: VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA 0092212RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA 0088985SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018849 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA GOMES 0125848RJ RECDO 2: NEUSA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS 0035616RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES DE BARROS 0070944RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115666 RECTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ RECDO: ESPOLIO DE MADALENA CATIZANO REP/P/S/SUCESSORES MOISES SILVA PINTO E MAISA SILVA DEL GIUDICE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014657 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDOS: IVALTER MENDONCA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163725 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ZACARIA FERNANDES MOCA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205200 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ RECDO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016236 RECTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ RECDO: ALCI SILVA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DA PENHA MACHADO 0100845RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES 0081641RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205155 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDOS: CONDOMINIO NOVA IPANEMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS 0078483RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014235 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: ANSELMO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161732 RECTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ RECDO: KLEBER JOSE LIMA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). VALDELICE DE SOUZA 0085596RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS 0075747RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600119 RECTE: ARINA FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS 0027102RJ RECDO: VIACAO COSTA VERDE LTDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106609 RECTE 1: RENATO ROSA E OUTROS RECTE 2: RENATO ROSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206371 RECTE: REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ RECDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR 0084677RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154530 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES 0145057RJ RECDOS: JOSEFA NOEMIA DA SILVA SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116050 RECTE: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDOS: MARIA CERLI OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA 0135938RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144419 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: LENINE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125896 RECTE: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ RECDO: JOAO NUNES DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026466 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: HELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116379 RECTE: ROBERTO CARLOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118484 RECTE: VIDRACARIA VIMOL DUARTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES 0089526RJ RECDO: WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115836 RECTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDO: DANIELA SILVA ANDREOLI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DINIZ 0112881RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE 0083388RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135280 RECTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: LEILA DE OLIVEIRA REZENDE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA 0105231RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA 0117723RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121122 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110666 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE AUGUSTO ALVES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070501743 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ROBLEDO JOSE DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO 0124991RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 321414"
                                                            ],
                                                            "321413": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 24/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38670/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: MARICE DE PAULA LOURENCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARALDO 0123118RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... PELO EXPOSTO, NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\" \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5233 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000160874 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MURILLO CORREA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA 0126942RJ Despacho: \"...REJEITADOS OS EMBARGOS\" \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6185 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000168680 RECTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ RECDO: ALESSANDRA PAMPLONA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.447 BAIXEM OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO RETORNANDO EM SEGUIDA PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6351 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000331220 RECTE: AMADEU BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141701 RECTE: ROBERTO DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531DRJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO PREPARO EM CINCO DIAS SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6575 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000303193 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES 0144730RJ RECDO: SHEILA SOUZA ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DR(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA 0100965RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 101 O RECORRENTE INTIMADO A REGULARIZAR O PREPARO DO RECURSO NAO O FEZ NO PRAZO PREVISTO NO DESPACHO DE FL.97. ASSIM SENDO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS.82/94 PELA DESERCAO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6579 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000276300 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: GLAUCE ARAUJO PINTO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ Despacho: ... ASSIM SENDO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS.220/250 PELA DESERCAO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7221 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000344778 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: MARIA DIONYSIA RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ Despacho: DE ORDEM, AO RECORRIDO PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161999 RECTE: ROSANGELA ARAUJO PFISTER DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7820 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000316710 RECTE: ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS 0023246RJ RECDO: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7877 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000338602 RECTE: FABIO HENRIQUE CRUZ PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ RECDO: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7894 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000273164 RECTE: CLAUDIO LOURENCO NUNES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15442/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: DANIELLE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA 0061122RJ RECDO: SEBASTIAO FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA 0067284RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ...REJEITADOS OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41472/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDO: ANDERSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO A FL.742 EIS QUE A PROCURACAO DE FL.123 NAO OUTORGA AO DR. NATALINO FERREIRA DE ABREU QUE SUBSTABELECEU A DRA. CINTIA RIBEIRO PODERES PARA DESISTIR.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08267/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MGV ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ RECDOS: MARLENE GOMES DE SA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO 0048432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELESTE POMPEIA DE SOUZA 0085385RJ Despacho: \"...REJEITO OS EMBARGOS PELA INEXISTENCIA DE VICIOS, E CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, ...\" \r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200400747 RECTES: NELSON ALVES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA 0012284RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO 0104979RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Despacho: \"...REJEITO OS EMBARGOS. PUBLIQUE-SE.\" \r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997004422 RECTE: EDGARD MAURO SANCHES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA 0098425RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA(SUMULA 281).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205861 RECTE: ESPOLIO DE AFFONSO MONTEIRO DA SILVA REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). CELIO BARBOSA 0033196RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES DE OLIVEIRA E S/MARIDO GUILHERME OSCAR AQUINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO 0052812RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 125/126 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224142 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA 0112558RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ Despacho: DE ORDEM, AOS RECORRIDOS PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118527 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: WALDYR TRINDADE DE AVIZ E S/M SUELY AZEVEDO DE AVIZ ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ Despacho: O RECURSO ESPECIAL FOI INADMITIDO ATRAVES DA DECISAO DE FLS.687/691 RAZAO PELA QUAL DEIXO DE ANALISAR O PEDIDO FORMULADO A FL.693. ASSIM SENDO BAIXEM OS AUTOS OPORTUNAMENTE A VARA DE ORIGEM. OUTROSSIM PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS.687/691.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200509 RECTE: MARIA CATARINA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ Despacho: DE ORDEM, AOS RECORRIDOS PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125174 RECTE: CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS 0097782RJ RECDO: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CRIVANO MACIEL 0110144RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA 0072043RJ Despacho: NAO DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133773 RECTE: ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ BELMONT 0056379RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). DENIZE MERELIM DA COSTA 0067991RJ Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS DOCS DE FLS.105/108 INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO PREPARO EM CINCO DIAS SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134665 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: CHARLLES RABELO DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161999 RECTE: ROSANGELA ARAUJO PFISTER DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132878 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA DA GLORIA LIMA HILLSHEIM DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029525 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: MARIA DA PENHA BENEVIDES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207273 RECTE: PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA 0134264RJ RECDO: RAIMUNDO JOSE GENTIL SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS 0015991BA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RATIS MARTINS 0008110BA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NOS TERMOS DO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998), FIQUE(M) RETIDO(S) ESTE(S) RECURSO(S). BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214526 RECTE: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN 0118924RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Despacho: NOS TERMOS DO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC ( LEI 9756 DE 17.12.1998 ), FIQUE(M) RETIDO(S) ESTE(S) RECURSO(S). BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223892 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: MILTON THIM DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217229 RECTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA 0129118RJ RECDO: JAILSON ARAUJO DE BRITO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216204 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: FABRICIO DE MELLO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: ...ASSIM, ANTE AO DISPOSTO NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998) E A IMPROBABILIDADE DO EXITO DA PRETENSAO RECURSAL, FIQUE RETIDO ESTE RECURSO.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205741 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO 0095357RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029178 RECTE: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ RECDO: JAIR DE CAMARGO ADVOGADO: DR(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO 0074187RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00528/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: WILSON MENECHINI (RG 025679663) ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE 0145879RJ RECTE 2: ORLANDO JOSE DE MATOS (RG 040876633) ADVOGADO: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 1297/1300, QUE DEIXOU DE ADMITIR O PRESENTE RECURSO ESPECIAL, BAIXEM, OPORTUNAMENTE, OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00528/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: WILSON MENECHINI (RG 025679663) ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE 0145879RJ RECTE 2: ORLANDO JOSE DE MATOS (RG 040876633) ADVOGADO: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 1297/1300, QUE DEIXOU DE ADMITIR O PRESENTE RECURSO ESPECIAL, BAIXEM, OPORTUNAMENTE, OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 321413"
                                                            ],
                                                            "321412": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 24/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111125 RECTE: SARVAT JABOR HACHICH ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH 0006330RJ RECDOS: ADRIANO FONTES ALVES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ 0084937RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM DARIO FERMAN 0066068RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7554 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000296735 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ RECDO: JUREMA DE SOUZA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7675 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000332004 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDOS: ANTONIO JOSE FERNANDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7977 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000384752 RECTE: JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ RECDO: ANDRE MOREAU LOUZEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER 0127537RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7979 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000280892 RECTE: LOJAS C A LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO 0135821RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215010 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: MARCIA CRISTINA FLAU ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES 0093021RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8051 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000284344 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: CINTIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL 0081274RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136825 RECTE: LUIS FERNANDO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES MACHADO 0117432RJ RECDO 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ RECDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126168 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: LUCIANA PEREIRA PINTO DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE 0124483RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES 0008787RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8087 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000136963 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO ADVOGADO: DR(a). LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO 0136095RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137582 RECTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ RECDO: CARLOTA COSTA RUDIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136133 RECTE: CARLOTA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO 0089039RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO 0130608RJ RECDO: NAZARE PEREIRA CANTANHEDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI 0125288RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118460 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ RECDO: SERGIO MURILLO BOURSEAU BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX 0123424RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA VIEIRA SCHLEGEL 0124704RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8145 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000282396 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: MARIA DAS GRACAS GABRIEL FIRMO ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131424 RECTES: JOAO CARLOS DE ARRUDA SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: JOSE ALBERTO KEDE PROC.MUNIC. 2: LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA RECDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ RECDO 3: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.CAMARA: GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111125 RECTE: SARVAT JABOR HACHICH ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH 0006330RJ RECDOS: ADRIANO FONTES ALVES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ 0084937RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM DARIO FERMAN 0066068RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168375 RECTE 1: FIVE STAR AGENCIA DE CARGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ RECTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027465 RECTE: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ RECDO: SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112445 RECTE: ELZA PRIOR MICELI ADVOGADO: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES 0094134RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS 0122846RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213698 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ RECDOS: EDSON SOARES PINHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060022522 RECTE: LATICINIO GRUPIARA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA 0030826RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126168 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: LUCIANA PEREIRA PINTO DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE 0124483RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES 0008787RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135610 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: MAURICIO FERREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218402 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: LUIZ CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO 0065844RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116883 RECTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ RECDO 1: NUTRIFOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO 2: ORGANIZACAO MARINGA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES 0071841RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106099 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ RECDO: MARIA JOVELINA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA 0116202RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126808 RECTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA FAZENDA BOTAFOGO COELHO NETO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR 0094771RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127096 RECTE: NEIVA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO 0070841RJ RECDOS: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE 0087293RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ELIAS JORGE 0073922RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\nId: 321412"
                                                            ],
                                                            "321411": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 24/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64722/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: ANTONIO PINTO PINHEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECONHECO,DE OFICIO, O ERRO MATERIAL CONSTANTE DA DECISAO DE FLS.162/164, PARA DETERMINAR QUE ONDE CONSTA ... PASSE A CONSTAR: PELO EXPOSTO, ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO.MANTENDO, NO MAIS, A DECISAO TAL COMO FOI LANCADA.\"\r\n\r\nId: 321411"
                                                            ],
                                                            "321417": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 24/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105751 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RECDOS: GABRIELLE BARRETO DE JESUS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7925 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000387856 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDA TORRES BARBOSA 0077367RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136164 RECTE: DETA ELEEN QUARLESS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ RECDO: INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA LUCIA OLIVEIRA DE MEDEIROS RIBEIRO 0058760RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOSCO DE MEDEIROS RIBEIRO 0011827RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148255 RECTE: CRISTIAN JOSE FERNANDES EIRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124967 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167432 RECTE: JB LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE NETO 0063592RJ RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A. ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8037 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000339254 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063BRJ RECDO: WELSON RODRIGUES RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS 0101479RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8042 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000202029 RECTES: OTTO LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VANIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO 0055304RJ RECDO: MARIO JOSE DE CARVALHO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8057 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000324780 RECTE: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ RECDO: SONIA MARIA FIGUEIREDO ROCHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS 0125509RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8068 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000402353 RECTE: WALTER MAMEDIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138580 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CONDOMINIO SEDE DE EMPRESAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES 0088906RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA 0088438RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119549 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ RECDO: CAFE E BAR CANTINHO DO CEU LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA 0130847RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE 0130846RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121759 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: WELINTON JORGE ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600119567 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: MARIA LUCIA DA GAMA CERQUEIRA MOURAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO 0100315RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151582 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: Dr. SIDLEY FERNANDES PEREIRA RECDOS: ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA SUAREZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO 0109184RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115542 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: LABEX LABORATORIOS DE EXAMES LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO 0090928RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400118228 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MELLAO HADAD 0042349RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8107 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000295822 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARCIA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120406 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139434 RECTE: EXPLO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SANTOS GONCALVES 0125690RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131605 RECTE: RADIO GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ABBES EMERY 0142066RJ RECDO: RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO ADVOGADO: DR(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA 0106250RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105751 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RECTES 2: GABRIELLE BARRETO DE JESUS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112457 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: WANDA LUCIA VILARDI ARGENTINO ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132119 RECTE: ALBERTINHO POSSAMAI ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTINHO POSSAMAI 0038697RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ 0085842RJ RECDO: ADILSON MATUSALEM DE NEGREIROS ADVOGADO 1: DR(a). NILSON JOSE BITTENCOURT JUNIOR 0012926SC ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139237 RECTE: TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). ROGERIO ROMANIN 0110078RJ DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA E CASTRO 0002342RJ RECDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300113590 RECTE: BANCO COMERCIAL BANCESA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147675 RECTE: BANCO GENERAL MOTORS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: JALVIR CANTU ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167160 RECTES: TELMA XAVIER FAUSTINO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES 0062308RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125488 RECTES: GABRIEL HABIB & FILHOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137041 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO 0141559RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO 0133685RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136536 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECTE 2: FERNANDO LINO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGANIO 0081451RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167432 RECTE: JB LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE NETO 0063592RJ RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A. ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600104462 RECTE: RIVA VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ RECDO 1: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ RECDOS 2: GIUSEPPE LEVY REP/P/CURADORIA ESPECIAL E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140340 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MARIA ELIZABETI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ TOURON 0114263RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA 0143480RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500143846 RECTE: ADYR BASTOS SERAPHIM ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA 0031461RJ RECDO: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES 0028829RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA 0003063BRJ ADVOGADO 3: DR(a). EDIR JOSE PEREIRA 0005356DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014624 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDOS: JEANNINE ANTOINETTE VAURS VALANSI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103980 RECTE: MH TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ZERAIK 0137830RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145491 RECTE: MARCOS ANTONIO BATISTA GODINHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS 0089119RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138580 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CONDOMINIO SEDE DE EMPRESAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES 0088906RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA 0088438RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114864 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: NATHALIE CARVALHO GIORDANO RECDO: CELSO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS 0120165RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141014 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO 1: HOELI MANGUEIRAS HIDRAULICAS E CONEXOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ RECDO 2: ARMEC 137 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSENEIA ALVES DE SA 0075751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139156 RECTE: JOSE DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901072 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA RECDOS: CARLOS PIETER FERNANDO KUENERZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO 0039543RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140214 RECTE: CONDOMINIO TIJUCA OFF SHOPPING ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM 0124100RJ RECDO: RICARDO MORROT LIMA ADVOGADO: DR(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR 0079016RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119549 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ RECDO: CAFE E BAR CANTINHO DO CEU LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA 0130847RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE 0130846RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127660 RECTE: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ RECDOS: ANDRE DE SOUZA ALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS 0071421RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA NASCIMENTO COELHO 0035927RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169041 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGACELO ADVOGADO: DR(a). CESAR HORTENCIO BARREDA 0128696RJ RECDO: CONSTRUTORA FIGUEIRA DA FOZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE 0078203RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137920 RECTES: JORGE ZACCUR DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158294 RECTE: LEONEL GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120926 RECTE: LOURIVAL XAVIER E S/MULHER DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: COMPANHIA DE HOTEIS SANS SOUCI ADVOGADO 1: DR(a). VITALINO SALARINI 0071370RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN NOGUEIRA 0122464RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121759 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: WELINTON JORGE ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600119567 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: MARIA LUCIA DA GAMA CERQUEIRA MOURAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO 0100315RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156478 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA 0136457RJ RECDO: TADEU DE ARAUJO PENNA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO 0053311RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA 0086908RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124489 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDO: BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES 0067316RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUTH STEFFENS 0004189RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017216 RECTE: ANTONIO VAZ SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ RECDO: JOSE LINCOLN DE ARAUJO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES 0089016RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 0040604RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163842 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ RECDOS: MARVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA ME E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE 0105493RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121287 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: JOUBERT MINDA ADVOGADO 1: DR(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO 0091652RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS ASSIS 0091799RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140847 RECTE: GELCA TAVARES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ RECDOS: BANCO BANERJ S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127954 RECTE: EURICO GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO 0049542RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167241 RECTE 1: CHAMI EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERT ALDA 0072945RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145141 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ RECDO: M L P ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169852 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ RECDO: PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO 0055588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141925 RECTE: ALICE DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ RECDOS: BANCO BANERJ S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114987 RECTES: TECPLAN TELEINFORMATICA S C LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR 0169494SP RECDO: FRANCIELLE CARDOSO FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS 0116598RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115542 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: LABEX LABORATORIOS DE EXAMES LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO 0090928RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400118228 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MELLAO HADAD 0042349RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134070 RECTE: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ RECDO: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES 0094452RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168987 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ RECDO: LUCIA TEREZA SILVA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122837 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: JORGE HERALDO DO NASCIMENTO VITOR ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141280 RECTE: WANDA ESTEVAM FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120406 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139434 RECTE 1: EXPLO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SANTOS GONCALVES 0125690RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147939 RECTES: LEANDRO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ RECDOS: ROGERIO DA COSTA NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON VIEIRA FRANCO 0059711RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA 0112373RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131605 RECTE: RADIO GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ABBES EMERY 0142066RJ RECDO: RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO ADVOGADO: DR(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA 0106250RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.265 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000094762 RECTE: JOAO BOSCO DE CAMARGO MILLEN ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO 0105931RJ RECDO: ANDERSON TEODORO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605002744 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: BENEDITO GOMES (RG:013009894-0) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: GABRIEL GALDEANO CICARINO (RG:20155170-2) ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 321417"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "321406": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/09/2007\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 670/2001 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200762976 REQTE: EGREGIO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: FRANCISCO JOSE RIBEIRO DURAES ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 INTERESSADO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ANTE A CORRETA COLOCACAO FEITA PELO M. PUBLICO EM SUA MANIFESTACAO DE FLS. 69, TORNA-SE EVIDENTE QUE A PRESENTE RESTAURACAO TEVE SEU INICIO E SUA TRAMITACAO EM DESACORDO COM O C.P.CIVIL. TAL DIPLOMA NOS ARTS. 1063 A 1069 AO DISCIPLINAR A TRAMITACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS, IMPOE SEJA ESTA ... POR UMA DAS PARTES INTERESSADAS, O QUE NAO OCORREU NESTE FEITO. AQUI, AO CONTRARIO HOUVE INICIATIVA, EX-OFICIO, QUE ... COM ESTES INDICATIVOS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.\"\r\n\r\nId: 321406"
                                                                    ],
                                                                    "321405": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199732714 IMPTE: LUIZ CAETANO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINEMBOJM Relator: : DES. SEMY GLANZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO A PRESTAR AS INFORMACOES REQUISITADAS NO PRAZO DE 20 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.688 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200185153 IMPTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 439. CONSIDERANDO A PETICAO ACOSTADA AS FLS. 441/443, AGUARDEM OS IMPETRANTES POR MAIS 30 DIAS, O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200219785 IMPTES: VALTER FIRMINO DA SILVA LUIZ CARLOS SILVA MARCOS ANTONIO CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR. FABIO MORAES DE ARAGAO PROC. EST. 2: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDAS TRES (3) GUIAS PARA 1o. DEPOSITOS NoS. 5538496, 5538497 E 5538498, NOS VALORES DE R$ 2.269,65, R$ 2.804,61 E R$ 1.173,35, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 6.247,61, RESPECTIVAMENTE, EM FAVOR DOS IMPETRANTES VALTER FIRMINO DA SILVA, LUIZ CARLOS SILVA E MARCOS ANTONIO CABRAL, A SEREM DEPOSITADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR AS GUIAS, EFETUAR OS DEVIDOS DEPOSITOS, COMPROVANDO-OS.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1707 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003200142 IMPTE: JOAO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC\". (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO).\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1621 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004111876 IMPTE: ELUISE PONCE DE LEON ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O UNICO DISPOSITIVO DA LEGISLACAO ESTADUAL DISCIPLINADORA DA TAXA JUDICIARIA A DISPOR SOBRE O PROCESSO DE EXECUCAO, HOJE DE CARATER MERAMENTE RESIDUAL, E O ART. 135 DO CODIGO TRIBUTARIO ESTADUAL, ...ATE A SATISFACAO DO PRECATORIO, RECURSOS ESSENCIAIS AO SEU PROPRIO SUSTENTO. ACOLHO, PORTANTO, OS EMBARGOS DECLARATORIOS PARA DISPENSAR O PAGAMENTO PELO EXEQUENTE VENCEDOR DA DIFERENCA REMANESCENTE DE TAXA JUDICIARIA.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1871 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004136881 IMPTE: VERA LUCIA FREITAS RACHID ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 208/212 - A IMPETRANTE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.235 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200537050 IMPTES: CESAR AUGUSTO MONTEIRO ALVIM EVELYSE MARIA FREIRE MENDES ILKA BARBOSA SYM LOIDA VAZ TEIXEIRA MARIED LUCIA DE GOUVEA ARIAS MARLENE RANGEL PETRONE MYRTHES MACIEL MARIA PESSANHA SOPHIA HELENA BIZZOTTO VILLAR YEDA GAPPO VIANNA DE BRITO VERA MARIA DA COSTA CALIFA ANA MARIA DUARTE BELO DE MENDONCA CARMEN LUIZA TAVARES MONTEIRO HENRIETTE DORA KILLER DELMONTE DIVA NOGUEIRA REIS GLORIA VENTURA RODRIGUES GERUZA MARIA DE SOUZA VIEIRA JOSE BORGES MONTEIRO JANE CORDEIRO DE ALMEIDA LUIZ GONZAGA DA SILVA LYGIA PADILHA GOMES MARIA LUCIA MONTEIRO ALVES MARIA LIANIA COUTINHO BUENO MARIA ELIZABETH PENNA BARBOSA MARIA DA GLORIA BLAUTH SCHLOBACH MARIA JOSE NOVAES RENTE ODIR RAMOS DA COSTA ROBERTO PEREIRA SOLANGE GAMBINI FERNANDES VERA LUCIA DA SILVA RANGEL ZILDA CRUZ LEAL MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA OS FINS DE FLS. 311\". (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTE PARA FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.643 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005105591 IMPTE: HOOVER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO).\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736174 IMPTE: GILBERTO CARLOS DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PLEITO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, POR AUSENCIA DE COMPROVACAO DA ALEGADA CONDICAO DE HIPOSSUFICIENCIA, FOI FACULTADO AO IMPETRANTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS DESPESAS PROCESSUAIS. NAO OBSTANTE A INTIMACAO - VIA D.O - DE 02.07.07 (FL. 57), A PROVIDENCIA SOB FOCO NAO SE EFETIVOU, MOTIVO PELO QUAL, COM FULCRO NO ARTIGO 257 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO O CANCELAMENTO DO PRESENTE FEITO NOS REGISTROS COMPETENTES. A SECRETARIA, PARA ADOCAO DAS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755794 IMPTE: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO RJ0119543 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA. Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFERI O PEDIDO DE ASSISTENCIA FORMULADO PELO SINDICATO DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS, E MANTENHO ESSE INDEFERIMENTO, `A CONTA DE INFORMACOES CONSISTENTES, OBTIDAS NA IMPRENSA E DIVULGADAS NA INTERNET, DE QUE, NAO SO A IMPETRANTE, REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS, MAS OUTRAS EMPRESAS, QUE SAO REPRESENTADAS PELO MESMO SINDICOM, COM A SHELL, TEXACO, ESSO, IPIRANGA, INCA, ALCOM E ALE SOFREM INVESTIGACOES DA SECRETARIA ESTADUAL DA RECEITA DO ESTADO DO RIO, POR IRREGULARIDADES NA COMPRA DE COMBUSTIVEIS SEM ICMS NAS REFINARIAS DE PETROLEO DO RIO (REDUC E MANGUINHOS). ASSIM, TENHO COMO CONFLITANTES OS INTERESSES ENTRE SINDICOM, COMO REPRESENTANTE DAS MESMAS EMPRESAS, E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NAO PODENDO AQUELE FUNCIONAR COMO ASSISTENTE DESTE, NO JULGAMENTO DESTA MATERIA. CONSIDERANDO, ADEMAIS, A AUSENCIA DE PREJUIZO, PELA SUSPENSAO DA LIMINAR CONCEDIDA PELA E. SENHORA MINISTRA PRESIDENTE DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DETERMINO SE ABRA VISTA AO ESTADO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PRETENSAO, ANTES DE SUBMETER A MESMA, COMO AGRAVO, AO ORGAO COLEGIADO.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 12 C. CIVEL 200701400023 Protocolo: 200771272 IMPTE: LOUADRI CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA RJ0142042 ADVOGADO 2: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR RJ0082647 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR 23/2007 DA 12 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI RJ0112455 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPTE EM 10 DIAS (CPC, ARTS. 327 E 326).\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 1998.006.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - TRIB. PLENO E O. ESPECIAL 200000500649 Protocolo: 199811318 AUTOR: VITOR JAIME MESQUITA DO BARREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA, E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2001.006.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 4683/97 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20019144 AUTOR: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/PRESIDENTE JULIO VILLAS BOAS NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 REU: NILSON BASTOS ADVOGADO: DR(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO RJ0066595 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE O REQUERIDO PELA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA (FLS. 383/384).\" (NOTA DA SECRETARIA: AO REU).\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2004.006.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE TRES RIOS (APELACAO CIVEL 2003.001.18471 10 CAMARA CIVEL) 20000630008541 Protocolo: 2004220412 AUTOR: PLANTEC PLANEJAMENTO TECNICA DE COSNTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE ROSA MARTINS MG0054651 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES MG0096533 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 REU: JOEL FERREIRA LANES ADVOGADOS: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NOS TERMOS DO PEDIDO DE FLS. 233/235.\" (NOS TERMOS DO ART. 475-J-CPC) (NOTA DA SECRETARIA: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2005.006.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200100127702 Protocolo: 2005282158 AUTOR: SERGIO CERQUEIRA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA RJ0010371 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0093140 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE OS INTERESSES DAS PARTES INTERESSADAS.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL(2000.002.019608-7)6 VARA CIV.NITEROI) 200200111907 Protocolo: 20077085 AUTOR: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR.(a)PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: DR.(a)JOSE ALBERTO KEDE REU: ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI AFFN ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2007.006.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990011583254 - NUNCIACAO DE OBRA NOVA Protocolo: 200763909 AUTOR: ESPOLIO DE RENE DE SOUZA PINTO REP/P/S/INV RENE MARCUS VINICIUS GONCALVES DE SOUZA PINTO ADVOGADO 2: DR(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS RJ0106889 REU: CONDOMINIO DOM ANTONIO ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA RJ0034157 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FACE O PEDIDO DE FLS. 720 - DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO, PELAS RAZOES ALI ALEGADAS.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2007.006.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200400133504 Protocolo: 2007220046 AUTOR: MOISES TERRAZAS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART BACELLAR NETO RJ0086606 REU: CARLOS EDUARDO MARQUES REP/P/S/MAE TEREZINHA MARQUES ADVOGADOS: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200300129210 Protocolo: 2007236108 AUTOR: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR.(a)PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: DR.(a)LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA PROC.MUNIC. 3: DR.(a)JOSE ALBERTO KEDE REUS: AFFONSO SANCHEZ ANTONIO FONSECA BLOISE DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO ALAYR GERALDO PARREIRAS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A LIMINAR FOI INDEFERIDA EM PRESTIGIO AO INSTITUTO DA COISA JULGADA E SOB O FUNDAMENTO DA NATUREZA ALIMENTAR DA PRESTACAO GARANTIDA PELO ACORDAO RESCINDENDO. ASSIM SENDO, RECONSIDERO EM PARTE A DECISAO DE FLS. 133, E DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, APENAS PARA SUSTAR O RECEBIMENTO DE VALORES PRETERITOS. OFICIE-SE O JUIZO DA 7a. VARA CIVEL DE NITEROI.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2007.006.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.064677-5 PRESTACAO DE CONTAS - 11 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA CAPITAL Protocolo: 2007251561 AUTOR: LEMISA ALVES IANNI ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR RJ0052925 REU: INES MARIA IANNI RODRIGUES Relator: : DES. LEILA MARIANO Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5538501, NO VALOR DE 50,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2007.006.305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200400128005 Protocolo: 2007251845 AUTOR: PETER HERMANO PASSBERG ZENAIDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 REU: CREDIBANCO S A Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE. 2 - CITE-SE COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2007.006.318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200200123960 Protocolo: 2007263378 AUTOR: NELSON JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA RJ0125224 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) CITE-SE.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2007.006.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200300122084 Protocolo: 2007272518 AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUATROCENTAO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 REU: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5538499, NO VALOR DE R$ 11.325,97, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2007.006.329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL 200500215991 Protocolo: 2007274477 AUTOR: NELSON JOSE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NELSON JOSE DA ROCHA RJ0008615 REU: NILTON MARCELO BEZERRA DA SILVA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5538500, NO VALOR DE R$ 250,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\nId: 321405"
                                                                    ],
                                                                    "322345": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S Ã O\r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 27/2007 (2007.029.00027) - Relator: Exmo. Sr. Des. Mario Robert Manheimer - Excpte: Ângela Maria Montavanos - Adv.: Dra. Ângela Maria Montavanos - OAB/RJ: 84.824 - Excpto: Desembargador.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 17/18: “(...) VISTOS, DECIDO: Considerando que a Exceção de Suspeição visa o afastamento do magistrado da relação processual e diante da aposentadoria compulsória do eminente Desembargador Excepto, em 31/07/2007, conforme certificado às fls. 16, a presente Exceção perdeu seu objeto. Assim, julgo extinta a Exceção de Suspeição”. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. (a) Des. Mário Robert Manheimer, Relator.\r\n\r\nId: 322345"
                                                                    ],
                                                                    "321418": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 20/09/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005102803 REPTES: LUIZ PAULO CORREA DA ROCHA MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS ADVOGADO: DR(a). JORGE BONFADINI PAULO REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE LEGISL.: DECRETO Nr 37486 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMIC.CURIAE: SINDICOM - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES ADVOGADOS: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO DR(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA INTERESSADO: REFINARIA DE MANGUINHOS S/A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOKELMANN Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE, DESPACHO DE FLS. 412 DO MS 555/07.\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007186069 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4478 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A D. PROCURADORIA DO MUNICIPIO. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 321418"
                                                                    ],
                                                                    "321309": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO CONTRA MAGISTRADO Nº 08/2006 (2006.031.00008) - Relator: Exmº. Sr. Des. José Carlos Murta Ribeiro, Presidente - Repte: Regina Lúcia Halfeld Vieira - Adv.: Dra.Regina Lúcia Halfeld Vieira - Repdo: Exmo. Sr. Desembargador Relator do Mandado de Segurança 1225/06.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 457: “J. Defiro vista na Secretaria do Órgão Julgador”. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. (a) Des. Presidente.\r\n\r\nId: 321309"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "321419": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230071020 Protocolo: 2007268010 IMPTE 1: DR.WALTER AFONSO ALVES FILHO (OAB/RJ 39.582) IMPTE 2: DR(a)ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (OAB/RJ 113.947) PACTE: ELAINE GURGEL BATISTA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITABORAI Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040099170 Protocolo: 2007270269 IMPTE: DR. JOSE CARLOS LOUZADA (OAB/RJ0029793) PACTE: GABRIEL ELIAS RABELLO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: ALESSANDRO LIMA COSTA CO-REU 2: TADEU EDUARDO DA SILVA RAMOS CO-REU 3: EVANDRO MOREIRA DA SILVA CO-REU 4: VALNEI SANTOS DA COSTA CO-REU 5: FABIO RAPOSO DA SILVA CO-REU 6: WALLACE DOS SANTOS NINHAIS CO-REU 7: RENATO DA ANUNCIACAO GUIMARAES CO-REPDO. 1: J.DE J.N. CO-REPDO. 2: E.T.M. CO-REPDO. 3: F.DA S.A. CO-REPDO. 4: H.DE A.G. CO-REPDO. 5: L.B.M. CO-REPDO. 6: V.L.DE A. CO-REPDO. 7: F.P.C. CO-REPDO. 8: W.DE A.M. OUTRO NOME: V.DE A.M. CO-REPDO. 9: M.DA S. CO-REPDO. 10: R.C.F.DA S. CO-REPDO. 11: G.DOS R.DA S. CO-INDIC. 1: W.DE O.F. CO-INDIC. 2: F.J.O.DA S. Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020095600 Protocolo: 2007270683 IMPTE: DR.GLAUDIA MARIA ALVES ALBINO - OAB/RJ 25036 PACTE: MARCELO MARCOLINO DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: ANDRE BUENO DE OLIVEIRA Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 321419"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "321420": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/09/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6537 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630053909 Protocolo: 2006289079 APTE: OZEIA MENDES ALVES (RG-08947303-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. CONCLUSOS; INDEFIRO O REQUERIMENTO , AS FLS. 246 DE ALVARA DE SOLTURA DE OZEIA MANDES ALVES... A PENA REFERIDA PELO REQUERENTE FOI AVILTRADA, ISSO SIM, PELO VOTO VENCIDO, ENSEJADOR DE EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, ALIAS JA INTERPOSTOS(FLS.242), POREM, AINDA NAO JULGADOS;... JUNTE-SE. ADMITO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 321420"
                                                                                ],
                                                                                "321421": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. TELMA MUSSE DIUANA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.825.002950-1 // 2007.011.003652-1 Protocolo: 2007175236 SUSCTE: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO DE CABO FRIO SUSCDO: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO ACUSADO: LEANDRO NOVAES DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.876 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/07673-2 Protocolo: 2007164857 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OSIMAR DA SILVA FRONTINO - RG:09842691-9 ADVOGADO: DR(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR 0092191RJ Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5266 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 2004.081.001190-3 Protocolo: 2005229619 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: AGNALDO FERREIRA VILELA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA SOARES 0009067MS APTE 3: JOAO RICARDO JULIO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA 0072661RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS 0085565RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: FABIO NUNES RIBEIRO CO-REU: RODOLFO CUNHA DOS SANTOS REIS OUTRO NOME: RODOLFO CUNHA DOS REIS APTE 4: BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DARBILLY POMPERMAYER 0058996RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6305 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2004.203.13009-2-PRINCIPAL) 2004.203.014665-9 Protocolo: 2006281043 APTE: RAFAEL JOSE CASAES DE ALMEIDA FILHO (RG:10151974-2) OUTRO NOME: RAFAEL JOSE CASAS DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA 0131041RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE BATISTA DE MELLO (RG:09685962-4) OUTRO NOME: ANDRE BAPTISTA DE MELLO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6582 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.002051-5 Protocolo: 2006291073 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO DA CRUZ SILVA(RG.11781390-7) ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO 0132333RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.362 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.066.030878-8 Protocolo: 2007000997 APTE: CARLOS ALFREDO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.555 Origem: PARATY Acao: 2003.041.001767-5 Protocolo: 2007007475 APTE 1: RENATA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA OUTRO NOME: JOSE ANTONIO PORTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO 0037328RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APTE 3: ANDRE LUIZ LIMEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OBADIAS MUNIZ PINTO 0073424RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: EMERSON ANDRE DOS SANTOS SILVA CO-REU 2: RODRIGO SILVA MOREIRA CO-REU 3: ANDRE LUIZ DA SILVA ALVARENGA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.693 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.138935-5 Protocolo: 2007016999 APTE: MARLON WILLIAN LOURENCO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1118 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.044901-5 Protocolo: 2007039086 APTE: MARCELO DE ARAUJO MARTINS ADVOGADO: DR(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA 0111117RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1181 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.006253-2 Protocolo: 2007040274 APTE: SEBASTIAO LIMA DE SOUZA OUTRO NOME 1: SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA NETO OUTRO NOME 2: SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA OUTRO NOME 3: FERNANDO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI 0075269RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1452 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2005.040.001438-4 Protocolo: 200757177 APTE: ITER DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1464 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2004.051.001476-5 Protocolo: 200757201 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ CARLOS MACIEL ALVES OUTRO NOME: LUIS CARLOS MACIEL ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: GILMAR CASSIANO RIBEIRO CO-REU 2: LUIZ FERNANDO DA SILVA OUTRO NOME: LUIS FERNANDO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2258 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.005524-0 Protocolo: 200799097 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VICTOR LIMA MARAGAS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: T.DA S.R. FILIACAO 1: ROSANGELA DA SILVA RIBEIRO FILIACAO 2: JOSE CARLOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2306 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2005.029.004554-9 Protocolo: 2007098027 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANTONIO CARLOS MENDES JORGE ADVOGADO: DR(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA 0034371RJ APTE 3: MARCELO DE AGUIAR REBELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2542 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.167565-3 Protocolo: 2007109312 APTE: LEONARDO VARGAS OUTRO NOME 1: WELTON RODRIGUES OUTRO NOME 2: HERIVELTON BORGES OUTRO NOME 3: PAULO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2550 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 2004.066.001167-8 Protocolo: 2007113984 APTE: MARIA JOSE RODRIGUES SOUZA OUTRO NOME: MARIA JOSE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO S.GONCALVES 0100308MG ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA 0053537MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2654 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.064212-0 Protocolo: 2007117762 APTE: VALDEMIR NUNES BARCELOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO 0117607RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2891 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.095430-2 Protocolo: 2007131201 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JONATHAN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3052 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.003759-0 Protocolo: 2007140148 APTE: ARAMI JOAO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ARAMIS JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA 0098832RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3104 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.041598-8 Protocolo: 2007142210 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CRISTIANO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS CARREIRO 0089671RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3108 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.048176-4 Protocolo: 2007141328 APTE: BRUNO LUIS MONTEIRO DE FRANCA MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: G.DE M.D. FILIACAO 1: JOSE LUIS BOABAID DOLABELLA FILIACAO 2: ELISABETE BARATA DE MOURA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3184 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.117219-8 Protocolo: 2007141664 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROSEMARY FIUZA NAZARETH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3218 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.145048-2 Protocolo: 2007135559 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS VINICIUS NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3375 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2005.031.010457-7 Protocolo: 2007152886 APTE 1: HUGO LEONARDO SIMOES CANTEJANE ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA RAMOS 0024563RJ APTE 2: JOSE RODRIGO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3828 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.122379-9 Protocolo: 2007176783 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO HENRIQUE CORREIA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4048 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.009954-9 Protocolo: 2007188088 APTE: MARCELO DO COUTO PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4051 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.120647-0 Protocolo: 2007187557 APTE: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4083 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.010549-0 Protocolo: 2007193287 APTE: WELLINGTON LUIZ VILLARD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4093 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.008.002648-1 Protocolo: 2007193281 APTE: PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4121 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: (TOMBO 5414/95) 95.002.100654-8 Protocolo: 2007194819 APTE: REINALDO MEDEIROS IGNACIO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4135 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.010639-8 Protocolo: 2007194712 APTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4205 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.205.001752-5 Protocolo: 2007197996 APTE: MARCINEI DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). IZAIAS DAVI PEREIRA 0110428RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4284 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.023665-7 Protocolo: 2007203123 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: DAVID ALEXANDRE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA 0068497RJ APDO 2: FABRICIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.446 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.061.011807-8 Protocolo: 2006307913 APELANTE: B.P. FILIACAO 1: FABIO PORTELLA FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA DIAS PORTELLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: M.R.B. FILIACAO 1: PAULO ELIO FERREIRA BARNABE FILIACAO 2: JOELMA R. BARNABE CO-REPDO. 2: R.DA S.P. FILIACAO 1: ANA PAULA DA SILVA FILIACAO 2: ROMILSON PEREIRA Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05047 Protocolo: 200712351 EMBTE: LUIZ CARLOS ELIAS DE PAULA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00156 Protocolo: 2007104982 EMBTE: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 321421"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "321422": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/14188-1 Protocolo: 2007163983 IMPTE: DR. ALEXANDRE ARAUJO TELES (OAB/RJ 104.595) PACTE: WILLIAM FERREIRA BARROS (RG.11.574.756-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI A ORDEM DENEGADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/03881-7 Protocolo: 2007167816 IMPTE: Dra.MARGARETH S.ROCHA (OAB/RJ58368) PACTE: PAULO ROBERTO CARNEIRO (RG:08389306-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. OFICIE-SE AO JUIZO DA VEP O DEFERIMENTO DA SAIDA DO PACIENTE PARA OBTENCAO DO HORARIO DAS AULAS, E, APOS, TERA QUE APRESENTA-LO AO JUIZ DA VEP.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DECLINIO:2006.203.008350-2) 20060011239300 Protocolo: 2007178863 IMPTE: DRA.ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ/126210) PACTE 1: D`EILSON LUIZ BRAZ MISTIERI OUTRO NOME: D`EISON LUIZ BRAZ MITIERI PACTE 2: RAFAEL MELQUIADES DA SILVA AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONSIDERADA PREJUDICADA QUANTO AO 1o. FUNDAMENTO E DENEGADA A ORDEM QUANTO A TRANSFERENCIA DE PRESIDIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/00251-2 Protocolo: 2007179775 IMPTE: DR.(a) JAQUELINE NASCIMENTO COSTA (OAB/RJ 104.586) PACTE: THIAGO MARTINS CAFIEIRO (RG.23.827.084-7) OUTRO NOME: THIAGO MARTINS CAFIERO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040777493 Protocolo: 2007184126 IMPTE: DR ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (OAB/RJ 46939) PACTE: MILLER DE ABREU NEVES OUTRO NOME: MULLER AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FOI A ORDEM DENEGADA, VENCIDO O DES. MOTTA MORAES QUE A CONCEDIA RECONHECENDO O EXCESSO DE PRAZO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.029896-0 (P/39a. VC CAPITAL) - DESMEMBRADO: 2004.001.139283-2; 2002.001.117353-4 (P/21a. VC CAPITAL). Protocolo: 2007189145 IMPTE: DR(a). SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTE: REGINALDO QUEIROZ DA SILVA AUT.COATORA 1: 39a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA 2: 21a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: EDSON JOSE DA COSTA FILHO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA PARA RECONHECIDA A COISA JULGADA, ANULAR A ACAO PENAL QUE TRAMITOU NA 39 VARA CRIMINAL E TORNANDO SEM EFEITO A CES DELA DECORRENTE, COMUNICANDO-SE AOS JUIZOS DA CONDENACAO ( 39 VARA CRIMINAL ) E VEP, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040011287702 Protocolo: 2007191706 IMPTE: DR.DANILO DE CARVALHO FILHO - OAB/RJ 86068 PACTE: JOSE ALEXANDRE FERREIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCO PAULO ALVES DA SILVA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010390537 Protocolo: 2007193514 IMPTE: DR.ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (OAB/RJ 93.046) PACTE: FERNANDO VOLF FERNANDES AUT.COATORA: 29a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.4355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/03236-1 Protocolo: 2007194357 IMPTE: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/MAT.877.413-5) PACTE: MARCUS VINICIUS DA SILVA JESUS (RG.12644882-8) OUTRO NOME 1: MARCOS VINICIOS SILVA DE JESUS OUTRO NOME 2: MARCUS VINICIUS SILVA DE JESUS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI A ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.4375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12401-0 Protocolo: 2007195817 IMPTE 1: DR(a). CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (DP/877418-4) IMPTE 2: RITA DE CASSIA REIS MACHADO (DP-E 26862/06) PACTE: FRANCISCO DE SOUZA CARVALHO - RG 13500513-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI A ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.4418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060720039539 Protocolo: 2007197662 IMPTE: DR.CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (OAB/RJ 34.272) PACTE: HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA PATY DO ALFERES Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDA A ORDEM, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.4434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540048887 Protocolo: 2007198964 IMPTE: DR JADIR DE SOUSA (OAB/RJ 69841) PACTE: AMAURI FERREIRA CAMPANHON AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.4437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990040150903 Protocolo: 2007198919 IMPTE 1: DR.ANTONIO VIEIRA FILHO - OAB/RJ 46996 IMPTE 2: DANNIEL FERREIRA VEIRA PACTE: JOAO CARLOS DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, CONFIRMADA A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.4449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04386-3 E OUTRO Protocolo: 2007201338 IMPTE: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTE: LEANDRO DOS SANTOS SILVA - RG 21036678-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, ASSINALADO O PRAZO DE 10 DIAS PARA DECISAO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.4455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020011274053 Protocolo: 2007201417 IMPTE: DR GILMAR SANTORO (OAB/RJ 52013) PACTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA MOTA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.4512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002915-4 20057110018518 Protocolo: 2007203240 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTE: L.H.C.M. FILIACAO 1: MARTA MARIA CARDOSO FILIACAO 2: LUIZ CARLOS CIRINO MACHADO OUTRO NOME: LUIZ CARLOS CARDOSO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.4530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/14362-2 Protocolo: 2007204109 IMPTE: DR GUSTAVO FROES DOS SANTOS (OAB/RJ 141.702) PACTE: MARIA REGINA DA COSTA PEREIRA (OAB/RJ 05239743-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.4677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070780000526 Protocolo: 2007209323 IMPTE: DR.MOISES PEDRO TEIXEIRA - OAB/RJ 123017 PACTE: CLAUDECIR RAYMUNDO AUT.COATORA: VARA UNICA DE ARMACAO DE BUZIOS CO-REU: LUCIANO NUNES ROSA BARBOSA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI A ORDEM CONCEDIDA FACE AO EXCESSO DE PRAZO, ESTENDIDOS OS EFEITOS DA DECISAO AO CO-REU, EXPEDINDO-SE ALVARAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.4692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660084860 Protocolo: 2007209864 IMPTE: DR VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (OAB/RJ 61.694) PACTE: HUDISON DE MATTOS GAUDENCIO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.4731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240017400 Protocolo: 2007211846 IMPTE: DR(a). FERNANDA A.N.L. PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTE: F.T.M. FILIACAO 1: CRISTINA SEVERO THIAGO MEDEIROS FILIACAO 2: ROBERTO ASSUNCAO MEDEIROS AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ITAGUAI Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR JA CONCEDIDA, RESSALVANDO-SE A POSICAO DO DES MANOEL ALBERTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.5006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE 2005.003.016707-2 20050030026087 Protocolo: 2007226715 IMPTE: DR(a). PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTE: R.S.T.DA C. FILIACAO 1: REGINA LUCIA CRUZ FILIACAO 2: SERGIO DA SILVA CRUZ AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. OFICIE-SE.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.5035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.000697-4 20070010106343 Protocolo: 2007228332 IMPTE: Dr.SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (OAB/RJ103374) PACTE 1: RODRIGO GONCALVES RODRIGUES PACTE 2: ADEMILTON LIMA AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.5060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: P.V.O. 3006/06 - ITABORAI. ISE: 2006.714.001324-0. Protocolo: 2007229276 IMPTE: DR(a). TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTE: L.B.C.DA S. FILIACAO 1: KATIA REGINA BARROS SILVA FILIACAO 2: ACACIO CAMACHO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.5094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.000965-7 20047110512699 Protocolo: 2007230483 IMPTE 1: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (DP-E 27722/2007) PACTE: L.R.F. FILIACAO 1: ROSILENE DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ROSA ALVES FERREIRA FILIACAO 2: PERI RODRIGUES FERREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU 1: CARLOS JOSE LIMA DE ANDRADE CO-REU 2: MARCELO MADEIRA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\nQuebra 025. HABEAS CORPUS 2007.059.5101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210097994 Protocolo: 2007230766 IMPTE 1: DR.LYDIO DA HORA SANTOS - OAB/RJ 33191 IMPTE 2: DR.WELLINGTON C. COSTA JR. - OAB/RJ 93311 IMPTE 3: DR.MARCO AURELIO TORRES SANTOS - OAB/RJ 132210 PACTE: ALEXSANDRO MENDES DE ARRUDA OUTRO NOME: ALEXANDRO MENDES DE ARRUDA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.5144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010549150 Protocolo: 2007233839 IMPTE: DR(a). KATIA VARELA MELLO (DP/810616-3) PACTE: MARIA DE LOURDES DE JESUS AUT.COATORA: 21a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.5257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420074610 Protocolo: 2007238996 IMPTE: DR ADILSON KLOH JUNIOR (MAT.896.790-3) PACTE: DIONE EDSON DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA LORANG OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA LORANG Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.143 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1995/06355-8 e OUTROS Protocolo: 2006338342 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE JOSE FONTOURA - RG:03250312-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.671 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/10455-1 Protocolo: 2007105723 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ANDRE LOPES VENUTE - RG:13500247-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020042355 Protocolo: 2006201366 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: THIAGO PIRANGY DA CONCEICAO (RG-20146232-2) ADVOGADO: DR(a). IVAN FELIPE SILVA RJ0127484 APTE 3: CRISTIANO LOURENCO DA CONCEICAO (RG-11527610-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,FORAM CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4922 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: P:152/05 20050010816420 Protocolo: 2006215601 APTE 1: RONIELLY DE SOUZA DIAS - RG:12124666-4 ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA RJ0083061 APTE 2: ALEX SILVA CORREIA - RG:11615734-0 ADVOGADO: DR(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA RJ0056488 APTE 3: RAFAEL PINTO SOUZA - RG:20219508-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E , NO MERITO, PROVIDO PARCIALMENTE OS APELOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4922 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: P:152/05 20050010816420 Protocolo: 2006215601 APTE 1: RONIELLY DE SOUZA DIAS - RG:12124666-4 ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA RJ0083061 APTE 2: ALEX SILVA CORREIA - RG:11615734-0 ADVOGADO: DR(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA RJ0056488 APTE 3: RAFAEL PINTO SOUZA - RG:20219508-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONHECEU-SE E ACOLHEU-SE OS EMBARGOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4922 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: P:152/05 20050010816420 Protocolo: 2006215601 APTE 1: RONIELLY DE SOUZA DIAS - RG:12124666-4 ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA RJ0083061 APTE 2: ALEX SILVA CORREIA - RG:11615734-0 ADVOGADO: DR(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA RJ0056488 APTE 3: RAFAEL PINTO SOUZA - RG:20219508-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE ACOLHERAM OS EMBARGOS , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.20 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060210001757 Protocolo: 2006328351 APTE 1: LUCIANO SILVA MOTA APTE 2: ADILSON ANDRE DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: EDUARDO JORGE AUGUSTA ADVOGADO: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES RJ0105692 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS , COM A EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA PARA OS 03(TRES) APELANTES, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.159 Origem: BOM JARDIM Acao: 20030090002666 Protocolo: 2006331514 APTE: FABIO RODRIGUES DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.V.P. FILIACAO: LUCIMAR PEREIRA Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO APELO PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESENCA DA PRESCRICAO EM RELACAO A AMBOS OS TIPOS PENAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.381 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20050680031995 Protocolo: 2007000993 APTE: SIDERNEI DOS SANTOS FILHO OUTRO NOME: CIDERNEI DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O REU COM AS RESSALVAS MANIFESTADAS PELO REVISOR E VOGAL. COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.492 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20040011210493 Protocolo: 2007006398 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANA MARIA GOMES CALCADO ADVOGADO: DR(a). RUBENS VICTOR MANEA RJ0045095 Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.828 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20000010092893 Protocolo: 2007026080 APTE: MARCELO MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.995 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 990011326634 Protocolo: 2007033036 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VALDEVAN DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1105 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040286692 Protocolo: 2007034576 APTE 1: FRANCE LEANDRO COSMO DE LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MARCIO DIAS MOTA ADVOGADO 2: DR(a). REJANE MELLO DIAS RJ0099856 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MAURO ROGE SERRANO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO COM O TRANSITO EM JULGADO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1438 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20060680061140 Protocolo: 2007055905 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANA CARLA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: R.DO E.S.F. FILIACAO 1: JOSE MARIA DA CONCEICAO FERREIRA FILIACAO 2: ELIZABETH SOARES DE ESPIRITO SANTO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNAMIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO E, MESMO QUORUM, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1762 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040054419 Protocolo: 2007069126 APTE: CARLOS LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS OUTRO NOME: CARLOS LEANDRO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS RJ0039046 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INICIADO O JULGAMENTO, VOTARAM O RELATOR E O REVISOR EXCLUINDO O ART. 329 E REDUZINDO A PENA DE MULTA DO ART. DA LEI DE ARMAS. O RELATOR MANTINHA A CONDENACAO PELO ART. 12 E O REVISOR ABSOLVIA O APELANTE DESTE TIPO PENAL. PE DIU VISTA O DES RICARDO BUSTAMANTE. PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, VOTOU O DES RICARDO BUSTAMANTE ACOMPANHANDO O RELATOR. ASSIM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL PARA EXCLUIR O ART 329 E REDUZIR A PENA DE MULTA DO ARTIGO DA LEI DE ARMAS E, POR MAIORIA , VENCIDO O REVISOR, MANTIVERAM A CONDENACAO NO ARTIGO 12 DA LEI DE ENTORPECENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2029 Origem: DUAS BARRAS Acao: 20040200002840 Protocolo: 2007082381 APTE 1: ANSELMO DE CASTRO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MANOEL ROGERIO CHELES ADVOGADO: DR(a). DURVAL DOS SANTOS RJ0061407 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVERAM-SE OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2055 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060011038639 Protocolo: 200782419 APTE: EDMAR BELO DA SILVA OUTRO NOME 1: EDIMAR BELO DA SILVA OUTRO NOME 2: EDIMAR BELO SILVA OUTRO NOME 3: EDIMAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2395 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010625161 Protocolo: 2007105842 APTE 1: RUAN RAMOS DA SILVA APTE 2: RICARDO FRANCO SEVERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2692 Origem: BOM JARDIM Acao: 20030090005734 Protocolo: 2007121147 APTE: CLAUDIO FARIA PARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, RECONHECIDA A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2866 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20060120002943 Protocolo: 2007130703 APTE: VALMIR FELIZARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIMDADE REJEITADA A PRELIMINAR,E NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3112 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420087188 Protocolo: 2007137313 APTE: FABIANE CRISTINE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3126 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 20060710005090 Protocolo: 2007143677 APTE: NATALIA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RAONI DA TERRA DO SOL EVANGELISTA TEIXEIRA CO-REU 2: ROMULO DIEGO DA SILVA RODRIGUES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DOV VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3536 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.014991-4 20040210229740 Protocolo: 2007163612 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: COSME CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU 1: CLAUDINEY SILVA DA CONCEICAO OUTRO NOME 1: VALDINEI SILVA OUTRO NOME 2: VALDINEY DA SILVA OUTRO NOME 3: CLAUDINEY SILVA CONCEICAO CO-REU 2: DIEGO MATEUS DE OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3625 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060010979736 Protocolo: 2007169318 APTE: ROBSON GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA FIXAR O REGIME INICIALMENTE FECHADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3805 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060030012145 Protocolo: 2007176648 APTE: FABIO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.167 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060210254982 Protocolo: 2007111590 APELANTE: C.A.M.DE F. OUTRO NOME: C.H.DA C.M. FILIACAO 1: CARLOS DORIO MARINHO FILIACAO 2: HELENA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.B.V. FILIACAO 1: ALEX DE TAL FILIACAO 2: NILCE BORGES VELASQUES Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA MINORAR A M.S.E. APLICADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 321422"
                                                                                    ],
                                                                                    "321423": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 955220013785 Protocolo: 2007187943 IMPTE/PACTE: JORGE LUIZ DE BRITO OUTRO NOME: JORGE LUIS BRITO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, NA FORMA DO PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTICA. P. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.52 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020144274 Protocolo: 2007188091 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO: PATRICIA CANDIDO DA COSTA Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... O FEITO FOI REDISTRIBUIDO PARA O JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI QUE SUSCITOU O PRESENTE CONFLITO, ADUZINDO QUE COM A PUBLICACAO DA RESOLUCAO 23/2006 DO ORGAO ESPECIAL DESTE E TRIBUNAL DE JUSTICA, O JUIZO SUSCITADO PASSOU A SER O COMPETENTE PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES DECORRENTES DA PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ADUZIU AINDA QUE EM SE TRATANDO DE COMPETENCIA ESPECIAL PROPRIA NAO HA NO AMBITO DA SUA JURISCICAO PENAL QUALQUER LIMITACAO DE INCIDENCIA RELACIONADO A QUANTIDADE DA PENA COMINADA,NOS TERMOS DO ART.41 DA LEI N 11.340/06. SOLICITADAS INFORMACOES O PROPRIO JUIZO SUSCITADO MANIFESTA-SE PELA PROCEDENCIA DO CONFLITO ENTENDENDO SER O COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.CONSTATO POIS QUE NAO HA CONFLITO DE COMPETENCIA A SER DIRIMIDO POR ESTA INSTANCIA SUPE RIOR, RESTANDO O MESMO PREJUDICADO, IMPONDO-SE, CONSEQUENTEMENTE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART.31, INCISO VIII,DO RITJ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEVENDO O FEITO SER ENCAMINHADO AO JUIZO SUSCITADO - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI.\"\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.965 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/07316-3 Protocolo: 2007181507 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADILSON SOUZA DA SILVA - RG 08569395-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..) COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII DO RITJ, JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.977 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/11378-7 E OUTRAS Protocolo: 2007181430 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALTENCIR MOREIRA VIEIRA (RG:83157644) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Diante da entrada em vigor da Lei n 11464/2007, que deu nova redacao ao art 2o da Lei n 8072/90, permitindo a progressao do regime prisional tambem nos crimes hediondos ou assemelhados, JULGO PREJUDICADO o Agravo pela perda do objeto.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1007 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/05313-8 Protocolo: 2007184767 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS HENRIQUE FALCAO GUIMARAES - RG:12131496-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..) COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII DO RITJ, JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1029 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/02165-5 E OUTRAS Protocolo: 2007201617 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO NUNES MARTINEZ (RG:7678753-0) OUTRO NOME: PAULO GATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM SENDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31 VIII DO RITJ, JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO PELA PERDA DO OBJETO.\"\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1059 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02190-1 Protocolo: 2007207769 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WALLACE JORGE DA SILVA DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) ASSIM SENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII DO RITJ, JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO PELA PERDA DO OBJETO.\"\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1070 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/05610-3 Protocolo: 2007207859 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDUARDO SIDNEY DOS SANTOS CHAGAS (RG:07894667-0) OUTRO NOME: EDUARDO SIDNEI DOS SANTOS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..) COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII DO RITJ, JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1115 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:96/05581-9 E OUTRA Protocolo: 2007213072 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE DE FARIA PIRES - RG:09940872-6 OUTRO NOME: ALEXANDRE FARIAS PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.464/1007, QUE DEU NOVA REDACAO AO ART. 2 DA LEI 8072/90, PERMITINDO A PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL TAMBEM NOS CRIMES HEDIONDOS OU ASSEMELHADOS, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1116 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/07317-1 Protocolo: 2007216006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO CHAGAS DOS SANTOS (RG:09036377-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DIANTE DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 11.464/2007, QUE DEU NOVA REDACAO AO ART. 2 DA LEI N 8072/90, PERMITINDO A PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL TAMBEM NOS CRIMES HEDIONDOS OU ASSEMELHADOS, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO PELA PERDA DO OBJETO.\"\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1147 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/10610-8 Protocolo: 2007219070 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WELLERSON ASSIS DA SILVA - RG 10190792-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM SENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII DO RITJ, JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO PELA PERDA DO OBJETO.\"\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1177 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/01146-5 E OUTROS Protocolo: 2007221080 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NILSON BATISTA DIAS - RG 10692702-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Diante da entrada em vigor da Lei n. 11.464/2007, que deu nova redacao ao art. 2. da Lei n. 8072/90, permitindo a progressao de regime prisional tambem nos crimes hediondos ou assemelhados, JULGO PREJUDICADO o Agravo pela perda do objeto, ressaltando que, relativamente a fracao do requisito temporal, a nova lei devera ser discutida, primeiramente, no juizo das Execucoes, para evitar a supressao de um Grau de Jurisdicao.\r\n\r\nId: 321423"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "321424": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/11879-4 E OUTRAS Protocolo: 2007153686 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: DANIEL DA SILVA PESSANHA (RG:13393972-8) OUTRO NOME: DANIEL DA SILVA PECANHA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, concedeu-se a seguranca, ratificando a liminar, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2007.004.083002-3, 2007.004.083005-9. 20070040830047 Protocolo: 2007173475 IMPTE: DR(a). ROSANE PINA DO NASCIMENTO (DP/816992-2) PACTE: M.DA C. FILIACAO: ROSANGELA VIEIRA DA COSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU: ERIC DA COSTA PINTO CO-REPDO. 1: L.M.O.DA S. FILIACAO 1: LEANDRA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: VICENTE OTAVIANO DA SILVA SOBRINHO CO-REPDO. 2: C.E.C.C. FILIACAO 1: ALINE CABRAL FILIACAO 2: JOSE LUIZ CAMPOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.001562-1 20057140014746 Protocolo: 2007178535 IMPTE: Dra.CRISTIANE DE FREITAS REFARE JOPPERT - DEF.PUBLICO PACTE: A.O.DE C. FILIACAO 1: VALDEMIR OLIVEIRA DA SILVA FILIACAO 2: MARIANA OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminene Desembargador Relator.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110008098 Protocolo: 2007178852 IMPTE: DRA.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/820957-9) PACTE: A.D.C.DE O. FILIACAO 1: MARIA DA PENHA CHICOSKI FILIACAO 2: RICARDO CHAGAS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: FELIPE GOMES DA SILVA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, nao se conheceu do HC, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/04853-1 Protocolo: 2007189153 IMPTE: DR(a). SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS - RG 03979571-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/12056-2 Protocolo: 2007195613 IMPTE 1: JORGE LUIS CORREA DA SILVA IMPTE 2: DR.MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (OAB/RJ 129.131) PACTE: CLAUDIO GONCALVES OLIVEIRA (RG.12112480-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, nao se conheceu do recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1988/00467-6 E OUTRAS Protocolo: 2007217787 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTE: LUIZ CLAUDIO SOARES DA SILVA - RG 06126517-9 IFP OUTRO NOME: EVALDO ADELINO FORTES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011499369 Protocolo: 2007221007 IMPTE 1: Dr.ARTHUR LAVIGNE (OAB/RJ18629) IMPTE 2: Dr.ANDRE PERECMANIS (OAB/RJ109187) IMPTE 3: ANDRE AZEVEDO BELTRAO (OAB/RJ160072-E) PACTE: PHILIP MURRAY PENN AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, concedeu-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.4957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/02221-3 E OUTRA Protocolo: 2007223982 IMPTE/PACTE: LUCAS LIMA RIBEIRO (RG.08390425-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, nao se conheceu a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.4968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050210162088 Protocolo: 2007224465 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/MAT.1179) PACTE: C.G.C. FILIACAO 1: JUREMA DA GLORIA COLODINO FILIACAO 2: SERGIO COLODINO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termmos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.5017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050400005097 Protocolo: 2007227441 IMPTE 1: DR.CLOVIS SAHIONE - OAB/RJ 13393 IMPTE 2: DR.YURI SAHIONE - OAB/RJ 145879 PACTE: RAMADAM BELCEC RANGEL AUT.COATORA: 01 VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU: LUIS HENRIQUE CORREA SANT'ANA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, concedeu-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.5024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040340010031 Protocolo: 2007227895 IMPTE: Dr.CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (OAB/RJ114663) PACTE: S.DE O.F. FILIACAO 1: SEBASTIAO CARLOS COELHO FRAGA FILIACAO 2: LUCIA DE OLIVEIRA FRAGA AUT.COATORA: 1a.VARA DE MIRACEMA CO-REU: PAULA DOS REIS POLITO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.5108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020040377 Protocolo: 2007231802 IMPTE: DR. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ0055255) PACTE: AILTON UBALDINO GONCALVES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.5335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000201-3 20050300010848 Protocolo: 2007242270 IMPTE: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES - DP/MAT 852734-3 PACTE: M.V.DA S.V. OUTRO NOME: M.V.DA S. FILIACAO 1: ELISETE VIDAL DA SILVA FILIACAO 2: ROSENIL DOS SANTOS VIEIRA AUT.COATORA: 02 VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.5398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010790540 Protocolo: 2007246519 IMPTE: DR. FARLEI LOUBACK ZANON (OAB/RJ0135548) PACTE: MARCIO ROGERIO PINHO SANTOS AUT.COATORA: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.5417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010200943 Protocolo: 2007247752 IMPTE: DR.MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (OAB/RJ 23.550) PACTE: MICHAEL GORDON MACFARLANE AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, foi concedida a ordem, vencida a Desembargadora Relatora que a denegava, com expedicao de alvara de soltura. Designada para o acordao a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira.\"\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.5501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 960020055451 Protocolo: 2007252476 IMPTE: DR RUY LUIZ QUINTILIANO (OAB/PR 5824) PACTE: CHARLES LEITE CARVALHO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.5517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030110854 Protocolo: 2007252707 IMPTE 1: DR ULTIMO DE CARVALHO (OAB/RJ 49.755) IMPTE 2: DR EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (OAB/RJ 15.248) PACTE: ANGELO DOMINGOS CARNEIRO DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.690 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/01920-4 E OUTRAS Protocolo: 2007118406 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WASHINGTON VICENTE REIS DA SILVA (RG:12976784-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.942 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1987/02565-6 E OUTRAS Protocolo: 2007172871 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FERNANDO LUIZ BRUM (RG:0688895-1) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, julgou-se prejudicado o recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.961 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/04633-8 Protocolo: 2007181394 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JEFFERSON WESLEY ALVES DE PASCOA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR RJ0108188 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.91 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2003.001.027.301-8 20030011546481 Protocolo: 2007029554 RECTE: SANDRO DE MELO CRIVELLARI ADVOGADO: DR(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES RJ0081980 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEOPOLDO COUTINHO FILGUEIRAS JUNIOR Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unannimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.331 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2006.029.005035-3 (CO-REU) 20060290026004 Protocolo: 2007150115 RECTE: JAQUELINE MOURA BRANDAO PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA RJ0034371 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON VINAGRE CARDOSO RJ0081786 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JERONYMO JOSE DE SOUZA ASSISTENTE: DOUGLAS MARTINS PESSOA ADVOGADO: DR(a). ONIR DE CARVALHO PERES RJ0017972 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n024. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.332 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20030240033493 Protocolo: 2007147763 RECTE: REGINALDO ADRIANO NEVES ESTRELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.341 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20030011450702 Protocolo: 2007151617 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANDERSON NOVAES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: LUCIANO OLIVEIRA FELIPE Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n026. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.422 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140352283 Protocolo: 2007203237 RECTE: REGINALDO MENDONCA DA SILVA OUTRO NOME: REGINALDO DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ CARLOS DELGADO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4928 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20060280004644 Protocolo: 2006219566 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADRIANO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por decisao unanime, deu-se provimento ao apelo ministerial e parcial provimento ao defensivo, tudo conforme o voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5111 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20040370141528 Protocolo: 2006227216 APTE: JOSEVALDO JUBLOT PINHEIRO (RG-10749852-9) OUTRO NOME: LOSEVALDO JUBLOT PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, expedindo-se mandado de prisao, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6637 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050010246755 Protocolo: 2006295616 APTE: IVAN LOPES JUNIOR (RG:08372499-7) ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS RJ0116106 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7180 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080072630 Protocolo: 2006315310 APTE: MICHEL SOUZA DE ARAUJO (RG.24772378-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: V.DE A.DA S. FILIACAO 1: JACIRA DE ASSIS XAVIER FILIACAO 2: JORGE ALMEIDA DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Nos termos do artigo 85, paragrafo 2o. do RITJERJ, fica retificada a presente minuta de julgamento, passando a constar o seguinte resultado: \"Por maioria de votos, da-se parcial provimento ao recurso para reduzir a pena do acusado pelo crime de trafico para 03 (tres) anos, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusao, em regime inicialmente fechado, e 55 (cinqueta e cinco) dias-multa, mantida no mais a sentenca, ficando vencido o Desembargador Relator, que dava provimento ao recurso.\"\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1311 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040010632604 Protocolo: 2007050076 APTE: DENIS LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS RJ0064882 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA RJ0080985 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1812 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030210167136 Protocolo: 2007070662 APTE: ROBSON DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ SANTANA PEREIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1932 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040010749027 Protocolo: 2007077953 APTE: FABIO BENTES LEAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA RJ0081570 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\nQuebra 034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2391 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2006.031.019356-5 (CO-REU) 20060310016496 Protocolo: 2007099416 APTE: CHARLES PINTO CARDOSO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA RJ0135824 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO LIMA DE FREITAS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2400 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20050010736278 Protocolo: 2007098311 APTE 1: LUIZ EDUARDO JACOBSOHN APTE 2: ELIZABETH HAIMENIS APTE 3: SIMONE KAMENETZ ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR RJ0018629 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PERECMANIS RJ0109187 APDO: PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RABE RJ0093658 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, rejeitada a preliminar.\"\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2402 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050011337161 Protocolo: 2007105859 APTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ASSISTENTE DE ACUSACAO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR RJ0100585 APDO: PEDRO GONCALVES FARIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CITRANGULO RJ0041288 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2412 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20010040211138 Protocolo: 2007106473 APTE 1: BRENO CARVALHO DA SILVA APTE 2: RICARDO CASTILHO SARAIVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MELO RJ0110571 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIS ANTONIO CABRAL FERREIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2420 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20060670028163 Protocolo: 2007107756 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WILBER DE FREITAS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao apelo ministerial e negou-se o da defesa, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2461 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020105998 Protocolo: 2007107017 APTE 1: HIGOR DE LIMA GONCALVES APTE 2: PAULO ANTUNES APTE 3: ISMAR GOMES BARCELLOS APTE 4: CARLOS ALBERTO DA SILVA APTE 5: ROBSON PEREIRA DE JESUS APTE 6: ALEX PRIGOLI DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: T.M. FILIACAO: JANILSE MOREIRA CO-REPDO. 2: C.A.P.F. OUTRO NOME: C.A.P.P. FILIACAO 1: JOSELINA PENHA FERREIRA FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2557 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420089239 Protocolo: 2007111983 APTE: HUMBERTO HENRIQUE DE NEGRI ADVOGADO: DR(a). ELIANE DA COSTA RAMOS RJ0044925 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Desembargadora Revisora. Vencido o Desembargador Relator que ainda reduzia a pena de dois tercos, face a nova lei. Designada para o acordao a Desembargadora Leila Albuquerque.\"\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2592 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20010550009520 Protocolo: 2007113279 APTE: ALEXANDRE PIEDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2640 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20040011485275 Protocolo: 2007117427 APTE: MARCELO SA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2652 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140282852 Protocolo: 2007116542 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE MARCOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: JOSE MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, determinando a expedicao de mandado de prisao.\"\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2691 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050030191920 Protocolo: 2007121035 APTE: LINDOMAR ROSA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO BAROUCH RJ0106401 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2742 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040336397 Protocolo: 2007122708 APTE: ANDRE LUIZ JESUS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2780 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060008776 Protocolo: 2007126166 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALAN MARCEL FLORINDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, com expedicao de mandado de prisao, vencida a Desembargadora Eunice Ferreira Caldas que lhe dava parcial provimento.\"\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2808 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011080498 Protocolo: 2007126294 APTE: REGINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). OSMAR DOS SANTOS RJ0074136 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2977 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010935356 Protocolo: 2007133801 APTE 1: ANDRE LUIZ SILVA TAVARES APTE 2: TIAGO AUGUSTO TAVARES ROSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES RJ0080853 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA GONCALVES DOMINGUES RJ0075889 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3132 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20030460015832 Protocolo: 2007142732 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VALNEI AMARAL DA SILVA OUTRO NOME: VALNEI AMARAL SILVA ADVOGADO: DR(a). RAUMIR MARCELO DOS SANTOS RJ0052502 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao apelo da defesa e julgou-se prejudicado o do MP, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3250 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: CO-REP:2006.711.004057-5 20060011493197 Protocolo: 2007149843 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LAION LEAL GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: T.E.DA S. FILIACAO: NEYDE SILVA RAMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, rejeitou-se a preliminar, deu-se provimento ao recurso do MP e negou-se o da defesa, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3252 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20060680048330 Protocolo: 2007147387 APTE: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimetno ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3289 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20020750026538 Protocolo: 2007151638 APTE: FABIO SILVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). IVAN HUMBERTO RJ0076148 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se as preliminares e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3320 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20000310004195 Protocolo: 2007152951 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, para anular a sentenca, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3408 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420031262 Protocolo: 2007156169 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDRE LUIZ BRUSDZENSHI NICOLAY ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO RJ0114703 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3412 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050075109 Protocolo: 2007157809 APTE: FLAVIO VENANCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060030028542 Protocolo: 2007157689 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO BARBOSA MAIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PISTONO VITALINO RJ0122472 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3511 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011135300 Protocolo: 2007163224 APTE 1: LEANDRO ROSA DA SILVA APTE 2: MOISES CARVALHO MARINHO OUTRO NOME: MOISES DE CARVALHO MARINHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA RJ0084780 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THIAGO TORQUATO DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3662 Origem: CAMBUCI Acao: 20040130005018 Protocolo: 2007171483 APTE: JORGE LUIZ BARBOSA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4068 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630047262 Protocolo: 2007191282 APTE: BRUNO EDUARDO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4308 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010193641 Protocolo: 2007202024 APTE: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES RJ0077998 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4318 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380000533 Protocolo: 2007204396 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE WILLIAN DA SILVA SOUZA APTE 3: RENATO CARVALHO DE SOUZA APTE 4: EDUARDO AUGUSTO AMERICO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao apelo ministerial e negou-se aos da defesa, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n062. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.227 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070260004215 Protocolo: 2007156163 APELANTE: T.H.S. FILIACAO: SUELY HONORIO SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n063. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.251 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110004408 Protocolo: 2007176855 APELANTE: M.P.M.DE S. ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEANDRO DE JESUS SOUZA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n064. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.252 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110035397 Protocolo: 2007176839 APELANTE: W.C.DE O. FILIACAO 1: VALTER DOMINGUES FILIACAO 2: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n065. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.291 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110003635 Protocolo: 2007208110 APELANTE: E.T.DA S. FILIACAO 1: NILSON NONATO DA SILVA FILIACAO 2: ROSANGELA TOLEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CARLOS EDUARDO TOLEDO LIMA CO-REU 2: DIEGO NASCIMENTO DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n066. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIMINAL 2006.050.05330 Protocolo: 200767565 EMBTE: JOSE ALVES FEITOSA OUTRO NOME: JOSE ALVES FEITOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Nos termos do artigo 85, paragrafo 2o. do RITJERJ, fica retificada a presente minuta de julgamento, passando a constar o seguinte resultado: \"Por maioria, rejeitaram os embargos, vencido o Desembargador Francisco Jose de Asevedo que dava provimento ao recurso. Tudo de acordo com os votos.\"\r\n\r\n067. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04126 Protocolo: 2007166032 EMBTE: VALMIR ANTONIO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador\r\n\r\nId: 321424"
                                                                                        ],
                                                                                        "321426": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/09635-3 - PVO:7891/2000 - 5a.V.C.D.CAXIAS Protocolo: 2006215353 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS LITIS: SIMONE SILVA SANTANA (RG.12440352-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: ...RESTOU PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA. ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040049611 Protocolo: 2007211798 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO LIMA (DP/MAT.1179) PACTE: B.C.DE S.P. FILIACAO 1: ROSA HELENA DE SOUZA PEREIRA FILIACAO 2: ANTONIO CESAR PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ARQUIVAMENTO DESTE FEITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/02501-9 Protocolo: 2007223350 IMPTE/PACTE: JOSE DE FATIMA RESENDE - RG 07548334-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/08476-0 Protocolo: 2007223983 IMPTE/PACTE: GERRE ADRIANE DA CONCEICAO POSSIMOSER OUTRO NOME: GERRE ADRIANE DA CONCEICAO POSSMOSER AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/02089-9 E OUTRA Protocolo: 2007229524 IMPTE: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ/111071) PACTE: DANIEL TERTULIANO MIGUEL (RG:12.840.190-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...julgo PREJUDICADO o presente pedido,com fulcro no art.31, VIII, do RITJ.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08016-2 Protocolo: 2007230406 IMPTE: DR JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (MAT.860.769-9) PACTE: WILSON MEDEIROS DA SILVA (RG.05059072-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PREJUDICADO o presente pedido.Ante o exposto,determino o arquivamento deste feito,com fulcro no art.31,VIII do RITJERJ.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630064107 Protocolo: 2007233647 IMPTE/PACTE: DIERRILAN OGANDO ANTAS AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210253220 Protocolo: 2007248334 IMPTE: DR. CASSIUS NASCIMENTO VALENCA (OAB/RJ0086293) PACTE: ROGERIO DE OLIVEIRA DA ROCHA AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.610 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/07421-6 Protocolo: 2007089002 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EREN HENRIQUE DA SILVA JORGE (RG-12258314-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1092 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03807-0 Protocolo: 2007213070 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODRIGO DOS REIS NOBREGA - RG 20389802-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...julgo PREJUDICADO o recurso,pela perda do objeto,na forma do art.31,VIII do RITJERJ.\"\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1191 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01401-3 Protocolo: 2007233121 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO CAMILO DA SILVA SOBRINHO (RG:05.403.401-2 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1223 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/08398-8 Protocolo: 2007244409 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS JOSE DA SILVA (RG.09608518-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGA-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\nId: 321426"
                                                                                        ],
                                                                                        "321425": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2155 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040114769 Protocolo: 2007091718 APTE: DENISE TAVARES TEIXEIRA DA SILVA (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO RJ0055797 APDO: WEDMAN ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ARAUJO LABRE RJ0136502 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 321425"
                                                                                        ],
                                                                                        "321427": [
                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                            "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). LAERCIO GUARCONI (OAB/RJ 0011155), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 5090/2007 - Processo 2007.001.020425-0, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) THIAGO SILVA DOS SANTOS. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 321427"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "321428": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.825.000374-3 E 2007.011.000985-2 Protocolo: 2007102752 SUSCTE: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO ESPECIAL CRIMINAL SUSCDO: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADO: GENESIO DOS SANTOS CEDRO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.477 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 98.207.005433-0 Protocolo: 2006233074 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: JOSE LUIS CABRAL DE OLIVEIRA - RG 05269611-9 IFP OUTRO NOME: JOSE LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA RECDO 2: ADILSON DA CRUZ - RG 06093850-3 IFP RECDO 3: CLAUDIA MARIA PASCHE - RG 07526356-6 IFP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.34 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.010699-5 Protocolo: 2007002046 RECTE 1: HERITON FERNANDES GOULART RECTE 2: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.107 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2000.001.106860-6 Protocolo: 2007040409 RECTE 1: MARCIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN 0100832RJ RECTE 2: LEVI BATISTA DA PENHA OUTRO NOME: LEVY BATISTA DA PENHA ADVOGADO: DR(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA 0083421RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2005.050.56 Origem: RIO DAS OSTRAS Acao: 2002.068.000529-1 Protocolo: 2004256100 APTE: ROMENIO DE FREITAS MARQUES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WAGNER RAIMUNDO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4706 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.066.000710-0 Protocolo: 2005208171 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADRIANO MARTHINS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.274 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: 2005.040.001198-0 Protocolo: 20068715 APTE: GLAUBER WILLIAN COSTA SOUZA (RG-32530944-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3290 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2003.037.002853-9 Protocolo: 2006141077 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GERCIVAL CAMPOS DA SILVA (RG:90002847-3) OUTRO NOME: GERSIVAL CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482DRJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4448 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2004.077.001589-7 Protocolo: 2006198350 APTE: SEVERINO DE OLIVEIRA CORDEIRO - RG:07502834-0 ADVOGADO: DR(a). WALDIR DA SILVA CABRAL 0067607RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4761 Origem: PORCIUNCULA Acao: 2005.044.000849-8 Protocolo: 2006209762 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ADRIANO DE OLIVEIRA PAINS RG 135005544 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: VALDEVINO ANASTACIO RG 10592999 ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO BRETTAS 0047093MG Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5156 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.000452-3 Protocolo: 2006227582 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DIEGO DE OLIVEIRA VIEIRA - RG 21087626-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: E.T.M. FILIACAO 1: CARLOS SILVA MOUTINHO FILIACAO 2: PENHA TEIXEIRA BARBOSA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5459 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: 2005.023.005601-3 Protocolo: 2006241295 APTE: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO - RG:09423357-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.157 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.000530-8 Protocolo: 2006332267 APTE: LUIZ CARLOS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.L.DA S.J. FILIACAO 1: DAVI LUCIANO DA SILVA FILIACAO 2: JOYCE DE SOUZA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.221 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 2000.038.023588-3 Protocolo: 2006336036 APTE: CARLOS ROGERIO BARROS CALLADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.385 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: 2006.040.000575-0 Protocolo: 2007001845 APTE: JONAS DOS SANTOS DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.390 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.003.002868-9 Protocolo: 2007001786 APTE: CATARINA DA GUIA DA SILVA RAMOS OUTRO NOME: CATARINA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.675 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.077939-5 Protocolo: 2007016223 APTE: FABIO DA SILVA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VALDECIR VASCONCELOS OUTRO NOME 1: MOACIR VAZ PAIXAO OUTRO NOME 2: VALDECI VASCONCELOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.786 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.012864-3 Protocolo: 2007023434 APTE: VAGNER LUIZ DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA 0081842RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA 0081844RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1018 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2006.083.002261-3 Protocolo: 2007034558 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JORGE MIRANDA GABI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: SEBASTIAO GAMA DE PAULA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1692 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.002.008353-6 Protocolo: 200765855 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: COSME MANOEL PORTELA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO 0101221RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1752 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.098021-0 Protocolo: 2007067561 APTE: GETULIO CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO 0107145RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1788 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.011621-5 Protocolo: 2007070455 APTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PECANHA OUTRO NOME: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA 0055225RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.J.G.M.DA S. FILIACAO 1: MIGUEL MEIRELES DA SILVA OUTRO NOME: MIGUEL MEIRELES PESSOA FILIACAO 2: ALDINEA DE OLIVEIRA GOMES OUTRO NOME: ALDINEA DE OLIVEIRA GOMES ROZARIO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1899 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.005599-0 Protocolo: 2007076609 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXSANDER SILVEIRA APTE 3: VALMIR DOS SANTOS TEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: M.P.DA C. FILIACAO 1: CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA FILIACAO 2: MARIA DE LURDES DA CRUZ Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1947 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.002043-8 Protocolo: 200776875 APTE: JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1948 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: // 2004.036.006706-0 (DESMEMBR.) 2004.036.007182-7 Protocolo: 200779004 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ACACIO WILSON DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: WELLINGTON SILVA DE LIMA CO-REU 2: MILTON PEREIRA BRITO CO-REPDO.: M.A.M. FILIACAO 1: ROBSON ALVES FILIACAO 2: CLAUDIA REGINA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2030 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.007.004207-7 Protocolo: 2007083933 APTE: MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE 0059579RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2321 Origem: CANTAGALO Acao: 2005.015.001340-0 Protocolo: 2007101841 APTE: IATA ANDERSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA 0098294RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2326 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.711.001262-2 2006.001.040423-5 Protocolo: 2007099589 APTE 1: RENATO CHRISTIANO DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM 0046012RJ APTE 2: ITALO BRUNO BRITO DE ALMEIDA OUTRO NOME: ITALO BRUNO DE ALMEIDA APTE 3: MARCIO SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO 0113204RJ APTE 4: JOSE SERAFIM NETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO 0091460RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: F.D.M. FILIACAO 1: PAULO CESAR JUNIOR FILIACAO 2: VERA LUCIA MUNIZ CO-REPDO. 2: S.H.DA C. FILIACAO 1: SEVERINO FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: RUTE FERREIRA DA COSTA CO-REPDO. 3: A.B.C.N. FILIACAO 1: ARTHUR DA SILVA CARLOS FILIACAO 2: MARIA DULCE DOS SANTOS CO-REPDO. 4: R.DA S.P. FILIACAO 1: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PAIXAO FILIACAO 2: IOLANDA FERNANDES DA SILVA CO-REPDO. 5: A.C.M. FILIACAO: MARIA DE FATIMA CIPRIANO DE BRITO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2873 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2006.034.000822-3 Protocolo: 2007130706 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VAGNER BORGES CAIEIRA APTE 3: LEANDRO GEREMIA SALDANHA ADVOGADO: DR(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO 0041769RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3540 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.142734-6 Protocolo: 2007164762 APTE: OSEIAS ALVES LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4303 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.203.011224-5 Protocolo: 2007202538 APTE: JORGE LUIS CORREA SOARES ADVOGADO: DR(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS 0115051RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4408 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.165591-5 Protocolo: 2007207712 APTE: ALEXANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4615 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.011882-5 Protocolo: 2007216706 APTE 1: ALLAN DE FARIAS MESQUITA APTE 2: ALBERT DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO 0110334RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4768 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.002.002102-6 Protocolo: 2007226377 APTE: WAGNER AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4939 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.067562-9 Protocolo: 2007238154 APTE: RAPHAEL GONCALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ARMANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.229 Origem: ITAOCARA Acao: 2007.025.000214-3 Protocolo: 2007156174 APELANTE: M.A.DE S. FILIACAO 1: IVAN RODRIGUES DE SOUZA FILIACAO 2: MARTA AMELIA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: TIAGO DALIER DE CARVALHO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.253 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.000406-6 Protocolo: 2007176769 APELANTE: A.DE S.V. FILIACAO 1: CLELIO RODRIGUES VIANA FILIACAO 2: DULCINEIA FRANCISCA DE SOUSA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.309 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.000591-5 Protocolo: 2007218005 APELANTE: A.P.L. FILIACAO 1: ADELSON SILVA LIMA FILIACAO 2: MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.312 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.000804-7 Protocolo: 2007217999 APELANTE: M.A.P.J. FILIACAO 1: MARCIO ALVES PATRICIO FILIACAO 2: VIRGINIA MARIA FERREIRA PATRICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.326 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002445-4 Protocolo: 2007221690 APELANTE: R.P. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO MOREIRA PANTOJA FILIACAO 2: ELVIRA DE AMARAL PANTOJA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.341 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001021-4 Protocolo: 2007221670 APELANTE: A.C. FILIACAO: ALTINA MARIA CELESTINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: N.DA S.A. FILIACAO 1: EDSON ANTONIO ALVES FILIACAO 2: LUCIA HELENA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 321428"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "321429": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.752 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/10344-6 Protocolo: 2007123620 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IVAN FERREIRA FAUSTINO (RG:10860279-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.861 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07169-3 e OUTRAS Protocolo: 2007164797 AGTE: AUGUSTO ANTONIO RIZZI - RG:08612290-0 OUTRO NOME 1: VALERIO JOSE RIZZI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVE-SE O RECURSO.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.885 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/09458-8 Protocolo: 2007172995 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDVALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.897 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/01762-2 E OUTRAS Protocolo: 2007174854 AGTE: ALEX DE SOUZA GOMES (RG:10774601-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.907 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:93/01955-2 e OUTRAS Protocolo: 2007174859 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGERIO FRANCA MAIA - RG:07946870-8 OUTRO NOME: ROGERIO FRANCA MAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.932 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/00767-7 E OUTRA Protocolo: 2007174820 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO ROBERTO DA COSTA HENRIQUE - RG:11564830-5 OUTRO NOME 1: PAULO DA COSTA HENRIQUE OUTRO NOME 2: PAULO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.935 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/04670-0 Protocolo: 2007174806 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: COSME DOS SANTOS COUTO - RG:20020005-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.975 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/08069-6 E OUTRO Protocolo: 2007181444 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JAM KERLES LIMA DE ALMEIDA - RG:11377466-5 OUTRO NOME: JAN KERLES LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.997 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08782-0 Protocolo: 2007179691 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDSON JOSE DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1037 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06660-3 E OUTRA Protocolo: 2007201632 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ERICK DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n011. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.36 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 820540001503 Protocolo: 2007162524 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI RECDO: EDILSON TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO OFICIAL.\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.113 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020646010 Protocolo: 2007040404 RECTE: SHEILA REGINA FERNANDES GAUDIO (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO RJ0050331 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 RECDO 1: ELY MENEZES SILVA ADVOGADO: DR(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS RJ0105199 RECDO 2: MARIA AURORA ARAUJO MARTINS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.291 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030540181062 Protocolo: 2007124237 RECTE: SEBASTIAO FARIAS GONCALVES OUTRO NOME: SEBASTIAO FARIA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4923 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20040010994861 Protocolo: 2006214701 APTE: ERNANI ALFREDO DE SOUZA FREITAS - RG:01601710-5 ADVOGADO: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES RJ0017067 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO ARTIGO 386, VI DO CPP, DECLARANDO-SE PREJUDICADAS AS PRELIMINARES.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5364 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 980010594576 Protocolo: 2006237928 APTE 1: JORGE LUIZ GIRAO DE MACEDO RG 70934633 ADVOGADO 1: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA RJ0083061 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS RJ0091145 APTE 2: AGNUS CORREIA BARROS (RG 56089337) ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA RJ0133556 ADVOGADO 2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR SUSCITADA PELO SEGUNDO APELANTE E NO MERITO, TAMBEM DE FORMA INDISCREPANTE, ABSOLVEU-SE O PRIMEIRO (JORGE LUIZ GIRAO) COM FULCRO NO ART. 386, III DO CPP, DESPROVEU-SE O RECURSO DO SEGUNDO (AGNUS).\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6991 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: T:9070 890030744207 Protocolo: 2006309614 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS - RG:18224561 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECONHECIDA DE OFICIO A PRESCRICAO, NO MERITO, PELO DESPROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO E PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL PARA RECONHECER A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA DE EMPREGO DE ARMA, FIXANDO-SE A REPRIMENDA EM 06 ANOS, 05 MESES DE RECLUSAO E 15 DM NO VUM. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7322 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020217077 Protocolo: 2006326028 APTE 1: LEANDRO SAMPAIO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS RJ0083760 ADVOGADO 2: DR(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS RJ0105271 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO RJ0112723 APTE 2: ALINE DO NASCIMENTO LIMA OUTRO NOME: ALINE NASCIMENTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS RJ0037289 ADVOGADO 2: DR(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS RJ0105271 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO RJ0112723 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MITIGANDO A RESPOSTA PENAL, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, SENDO AQUELA FIXADA NOS SEGUINTES TERMOS: LEANDRO E ALINE EM 07 ANOS, 04 MESES DE RECLUSAO E 17 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A DOUTA SENTENCA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.89 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052050035613 Protocolo: 2006331529 APTE: PAULO AFONSO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Re visor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA: a) REDUZIR A APENACAO PELO ESTELIONATO, PARA 1 ANO DE RECLUSAO, 10 DM NO VUM; b) RECONHECER A CONTINUIDADE DELITIVA NO CRIME DE EXPLORACAO DE PRESTIGIO, REDUZINDO A APENACAO FINAL A 1 ANO E 6 MESES DE RECLUSAO, E 10 DM NO VUM; c) ABRANDAR O REGIME PRISIONAL DE AMBOS PARA O ABERTO, SUBSTITUINDO AS REPRIMENDAS RECLUSIVAS POR 2 RESTRITIVAS DE DIREITOS, PRESTACAO DE SERVICOS, E PECUNIARIA.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.222 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030020200905 Protocolo: 2006335612 APTE: LUIS HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS OUTRO NOME 1: LUIS HENRIQUE BAPTISTA DOS SANTOS OUTRO NOME 2: RODOLFO GUIA GRACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEANDRO REZENDE DE SOUZA BATISTA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA MITIGAR A PENA PARA 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 13 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A DOUTA SENTENCA.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.452 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030020054846 Protocolo: 2007004024 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020186421 Protocolo: 2007007619 APTE: LEONIDAS SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.697 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: T:59/06 20060010363932 Protocolo: 2007017001 APTE: JORGE VIEIRA DA SILVA SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO. DE OFICIO, ABRANDOU-SE O REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.712 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 144/01 20010140039924 Protocolo: 2007013500 APTE: PAULO CESAR CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1627 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20050520078821 Protocolo: 2007062266 APTE: IGOR MARINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS RJ0135785 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DEFENSIVA, E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1849 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20060110005625 Protocolo: 200773727 APTE 1: NELSON CARVALHO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR RJ0085648 APTE 2: GILSON SIGOLO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROMEU DI RENZO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO SO PARA ABRANDAR O REGIME PRISIONAL PARA O SEMI-ABERTO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1928 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010284862 Protocolo: 2007077978 APTE 1: CARLITO SILVA OUTRO NOME: CARLITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: LUIZ CLAUDIO LINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO RJ0104156 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA AFASTAR A INCIDENCIA DO INCISO V DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 157 DO CP, REDUZINDO-SE AS REPRIMENDAS COMO SE SEGUE: CARLITO, 6 ANOS DE RECLUSAO, 16 DM; LUIZ CLAUDIO, 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, 13 DM; MANTIDOS OS REGIMES E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1943 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 2005.005.000598-3(PRINCIPAL), 2005.005.001299-9 E 2005.005.001301-3(DESMEMBRADO) E 2005.005.000674-4, 2005.005.000675-6 E 20005.005.000676-8(CONEXOS) 20050050012999 Protocolo: 2007075282 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE ROSIVALDO DA SILVA OUTRO NOME 1: IVANILSON PEREIRA BEZERRA OUTRO NOME 2: JULIO CESAR SANTANA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: CRISTIANO DE SA SILVA CO-REU 2: ROSANGELA SILVA DE ARAUJO CO-REU 3: ADELIA RICARDO SANCHES CO-REU 4: EDMILSON GOMES DA SILVA CO-REU 5: MICHEL GOIS ROYO CO-REU 6: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA REIS CO-REU 7: RICARDO MIRANDO DE TEIXEIRA CO-REU 8: JOSE CARLOS VIEIRA DO ROSARIO CO-REU 9: CLAUDIO MARCOS FRANCO DE AGUIAR CO-REU 10: ROBLEDO CESAR EVARISTO CO-REU 11: PAULO ROBERTO RAMALHO DA SILVA CO-REU 12: FERNANDA KELLI DE OLIVEIRA GONCALVES CO-REU 13: DANIELE RAMOS DA COSTA CO-REU 14: REINALDO DOS SANTOS CRAVEIRO CO-REU 15: PATRICK DA SILVA MARTINS OUTRO NOME: PATRICK MARTINS DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2212 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050030040382 Protocolo: 2007093242 APTE: WILIAN DOUGLAS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECEU-SE E PROVEU-SE O AGRAVO E, RECONHECENDO A MENORIDADE DO AGRAVANTE, DE OFICIO RECONHECEU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZAO DE PRESCRICAO, EX VI ARTIGOS 107, IV; 109, VI; 110 PARAGRAFO 1 E 115 DO CP.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2589 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010778494 Protocolo: 2007112507 APTE: DANILO MOREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA RECLUSIVA FINAL PARA 7 ANOS, 1 MES E 10 DIAS, MANTIDA A MULTA, REGIME E DEMAIS DISPOSITIVOS DA SENTENCA.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2601 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20060670047716 Protocolo: 2007116443 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDRO GOMES DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2663 Origem: PARACAMBI Acao: 20060390018194 Protocolo: 2007118728 APTE: DAIANA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREAMBULARMENTE, PELA DEFESA, NO PLENARIO, FOI SUSCITADA A NULIDADE DA SENTENCA, QUE NAO GUARDARIA CORRELACAO COM A IMPUTA CAO DA EXORDIAL. POR UNANIMIDADE E NA FORMA DA DES. RELATORA, FOI REJEITADA A PRELIMINAR, COM A CORRECAO, DE OFICIO, DO REFERENCIAL DE \"ART 34\", PARA ART 33 DA LEI 11343/06. AINDA, DA TRIBUNA, FOI SUSCITADA A APLICABILIDADE DA LEX MITIOR, COM A REDUCAO DA PENA APLICADA, O QUE FOI DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. PROVEU- SE PARCIALMENTE O RECURSO, TAO SO PARA ADEQUAR-SE A DOSIMETRIA, REMANESCENDO A APELANTE CONDENADA NAS PENAS DO ART 12 DA LEI 6368/76, DE 3 ANOS RECLUSAO, REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 50 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A DOUTA SENTENCA.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2725 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20050770026058 Protocolo: 2007118533 APTE: ANDERSON MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBSON JOSE PEREIRA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, E NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO COM A CASSACAO DA CAUSA DE AUMENTO DO CRIME DO ART.18, III DA LEI 6368/76, FACE A ABOLITIO CRIMINIS; REDUZINDO A PENA PARA 01 ANO DE RECLUSAO E 16 DM NO VUM, ESTABELECENDO O REGIME INICIALMENTE FECHADO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA POR CUMPRIMENTO DE PENA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2755 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20050520047058 Protocolo: 2007123654 APTE: SANDRA DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2795 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20040310021920 Protocolo: 2007126483 APTE: CARLOS ALEXANDRE ASSIS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2851 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20050770026060 Protocolo: 2007129331 APTE: JOSE AUGUSTO BAHIA FILHO OUTRO NOME: JOSE AUGUSTO BAIA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO DE VIOLACAO DE DOMICILIO, REMANESCENDO CONDENADO PELO CRIME DE LESAO CORPORAL GRAVE, COM REDUCAO DA REPRIMENDA FINAL A 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, E COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2857 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050011024195 Protocolo: 2007128710 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: TONI CARLOS ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ RJ0031203 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO PARA FIXAR O REGIME PRISIONAL DE ACORDO COM A LEGISLACAO ATUAL. PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA FIXAR A RESPOSTA PENAL A 14 ANOS, 04 MESES DE RECLUSAO E 13 DM NO VUM, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2954 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010670660 Protocolo: 2007131191 APTE: JONATAS RAIMUNDO DE OLIVEIRA OUTRO NOME 1: JONATHAN RAIMUNDO DA SILVA DE OLIVEIRA OUTRO NOME 2: JONATAS RAIMUNDO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.DA S.DE O. FILIACAO 1: JOSE RAIMUNDO DA SILVA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: CATIA CIRLENE DA SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2956 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20060520040972 Protocolo: 2007134094 APTE 1: ALMIR SILVA GAFARRAO OUTRO NOME 1: ALMIR SILVA GARRAFAO OUTRO NOME 2: ALMIR SILVA GAVARRAO APTE 2: EDUARDO DE JESUS ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DA DES. RRELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO DO 1 (PRIMEIRO) APELANTE, ALMIR, E DEU-SE PRO VIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO 2 (SEGUNDO), EDUARDO, PARA REDUZIR A REPRIMENDA FINAL A 5 ANOS E 2 MESES DE RECLUSAO, MANTIDAS A MULTA, O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2989 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20060110007269 Protocolo: 2007135603 APTE: DANIEL SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS FINAIS COMO SE SEGUE: a) RECEPTACAO, 1 ANO DE RECLUSAO, E 10 DM NO VUM, EM REGIME SEMI-ABERTO; b) USO DE DOCUMENTO FALSO, 2 ANOS DE RECLUSAO, E 10 DM NO VUM, EM REGIME SEMI-ABERTO; c) TRAFICO, 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO, E 30 DM NO VUM, COM A INCIDENCIA EFETIVADA DO ART.33 PARAGRAFO 4 DA LEI 11343/06, EM REGIME FECHADO. SAO MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3011 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010523005 Protocolo: 2007135538 APTE: ANDERSON CUSTODIO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA FINAL PARA 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, ABRANDANDO O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO, E 60 DM NO VUM, MANTIDO NO MAIS A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3014 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050080073862 Protocolo: 2007138046 APTE: DENIS MARCONDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3037 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010491144 Protocolo: 2007133802 APTE: JOAO DE DEUS CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, PROVEU-SE O RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO ARTIGO 386, VI DO CPP, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O DESPROVIA; RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3128 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20060290011270 Protocolo: 2007142207 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WILLIAM MARCELLO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR O DECISUM, COM O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA OS EFEITOS DO ART.89 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3147 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20060500016710 Protocolo: 2007145290 APTE: OZEIAS DE PAULA PIRES DE ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA APLICAR O REDUTOR DO ART.33 PARAGRAFO 4 DA LEI 11343/06, AQUIETANDO A REPRIMENDA FINAL EM 2 ANOS DE RECLUSAO, REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 33 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A DOUTA SENTENCA.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3203 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20050240009860 Protocolo: 2007146976 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VALDEMIR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, A NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA FIXAR O REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3211 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20050060014142 Protocolo: 2007146967 APTE: VALDECI ANTONIO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3212 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380129098 Protocolo: 2007140881 APTE 1: ISAC DE JESUS DA SILVA APTE 2: RONALDO DO AMARAL JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO DE RONALDO, E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE ISAC, PARA REDUZIR A REPRIMENDA FINAL PARA 7 ANOS DE RECLUSAO, E 40 DM NO VUM, MANTIDOS OS REGIMES E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3276 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20060670045800 Protocolo: 2007150125 APTE: BRUCE EMERSON DA SILVA TIMOTEO OUTRO NOME: BRUCE EMERSON DA SILVA TEMOTEO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RECLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA ART.171 CAPUT DO CP, FIXANDO-SE A PENA EM 2 ANOS DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO, E 20DM NO VUM, SEM SUBSTITUICAO OU CONCESSAO \"DE SURSIS\".\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3383 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010396410 Protocolo: 2007153111 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: IVONE FERNANDES DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADAS AS PRELIMINARES, E NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E PARCIAL PROVIMENTO AO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3396 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260000485 Protocolo: 2007154367 APTE: NATANAEL BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ARTIGO 386, III DO CPP.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3415 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360028343 Protocolo: 2007157808 APTE: WALQUIR JOSE LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA FINAL PARA 4 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3450 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20040770000687 Protocolo: 2007157737 APTE: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ONOFRE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DEFENSIVA E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL, PARA INCREMENTAR A REPRIMENDA PARA 8 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3486 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610026937 Protocolo: 2007162547 APTE: WALLACE DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3528 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20030240035430 Protocolo: 2007163476 APTE: PAULO SERGIO SANTOS LUCIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA RECLUSIVA PARA 13 ANOS, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3598 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011683480 Protocolo: 2007165940 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU 1: RONDINELLI MACEDO DO NASCIMENTO CO-REU 2: ERINALDO NASCIMENTO DOS SANTOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A SUBMISSAO DO APELADO FAGNER, A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3677 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030053273 Protocolo: 2007170779 APTE: CARLOS ALVARENGA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA FINAL A 8 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, E 107 DM NO VUM, MANTENDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3726 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040049930 Protocolo: 2007174394 APTE 1: DIORGE GABRIEL APTE 2: LEANDRO BAPTISTA DOS SANTOS OUTRO NOME: LEANDRO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS RJ0110332 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.68 Origem: RIO CLARO Acao: (2003.047.000905-1 DESM) 20030470011409 Protocolo: 2007034960 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: F.DE S.S. OUTRO NOME: F.DE S. FILIACAO 1: AMAURI DA SILVA FILIACAO 2: CLEUZA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: W.N.DE D. FILIACAO 1: MANOEL PACHECO DE DEUS FILIACAO 2: MARIA APARECIDA NOGUEIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.86 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20027110407930 Protocolo: 2007049860 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: R.R.DE O. FILIACAO 1: LUIZ AURELIO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: EDILZIMAR FERREIRA REBOUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.185 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110043990 Protocolo: 2007128436 APELANTE: P.C.DOS S. FILIACAO 1: ANTONIO MATIAS DOS SANTOS FILIACAO 2: FATIMA DE JESUS VASCONCELOS CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.231 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110004020 Protocolo: 2007158872 APELANTE: C.E.DE S.C. OUTRO NOME: C.E.S.C. FILIACAO: LUCIANA DE SOUZA COSTA BENEDITO OUTRO NOME 1: LUCIANA DE SOUZA COSTA OUTRO NOME 2: LUCIENE DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SILVIO CESAR VICTORIO AMARAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.242 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070210075834 Protocolo: 2007171007 APELANTE: R.J.M.DE A. FILIACAO 1: GILMAR DE ALMEIDA COSTA FILIACAO 2: NELMA MOTTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.255 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110045482 Protocolo: 2007176844 APELANTE 1: F.J.DOS S.S. FILIACAO: ELVIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: D.N.L. CO-REPDO. 2: C.DOS S.J. FILIACAO: ARLETE MARIA DOS SANTOS JOSE CO-REPDO. 3: J.V.B.B. FILIACAO 1: MARIA NAZARETH DA LUZ BUENO FILIACAO 2: GILMAR RODRIGUES BATISTA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.267 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110005991 Protocolo: 2007184833 APELANTE 1: A.G.T. FILIACAO: MARTA TEIXEIRA DE SOUZA OUTRO NOME: MARTHA TEIXEIRA APELANTE 2: R.DE S.DA S. OUTRO NOME: R.S.R.DA S. FILIACAO 1: CARLOS ANTONIO DE SOUZA REIS DA SILVA OUTRO NOME: CARLOS ANTONIO DA SILVA FILIACAO 2: JANAINA EDIR DE SOUZA REIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n065. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 5301/06 Protocolo: 2006325047 EMBTE: SERGIO LUIS DE MORAES OUTRO NOME: SERGIO LUIZ DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n066. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.00517 Protocolo: 200735833 EMBTE: SERGIO DA SILVA FELIPPSEN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO RJ0080366 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONSIDERAR-SE ABSORVIDO O CRIME DE RESISTENCIA, NOS TERMOS DO VOTO MINORITARIO.\r\n\r\n067. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00223 Protocolo: 2007129023 EMBTE: RODRIGO DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS ANTE O ADVENTO DA LEI 11464/07.\r\n\r\n068. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03335 Protocolo: 2007111184 EMBTE: DIOGO DAMASIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO MINORITARIO, COM REDUCAO DA REPRIMENDA RECLUSIVA PARA 1 ANO E 16 DM NO VUM, COM O RECONHECIMENTO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n069. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06286 Protocolo: 2007147906 EMBTE: THIAGO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, PARA DECOTAR A MAJORANTE NOS TERMOS DO VOTO MINORITARIO.\r\n\r\n070. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04215 Protocolo: 200785507 EMBTE: MAURICIO DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 321429"
                                                                                                ],
                                                                                                "321430": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040811880 Protocolo: 2007206239 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP/MAT 1179 PACTE: D.DA S.L. FILIACAO 1: PATRICIA DA SILVA FILIACAO 2: ALCIR DA SILVA LOSSO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, COM BASE NO ART.31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E EM CONSEQUENCIA, EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660016403 Protocolo: 2007257040 IMPTE: DR.(a)IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS (DP/MAT.860.766-5) PACTE: CRISTIANO MEDEIROS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL VOLTA REDONDA Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.773 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/08179-8 Protocolo: 2007126221 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SANDRO ALVES DAS CHAGAS - RG:08655152-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, COM BASE NO ART.31 VIII,RITERJ,POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.949 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 98/06056-9 E OUTRAS Protocolo: 2007174836 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JAILTON DE CARVALHO BATISTA OUTRO NOME 1: JAILTON CARVALHO BATISTA OUTRO NOME 2: JAMILTON DE CARVALHO BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO COM BASE NO ART 31 VIII DO RITJR\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1005 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/13559 Protocolo: 2007184765 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CASSIUS CLEI FERNANDES NASCIMENTO - RG:21051776-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII, DO RITJERJ EM RAZAO DA PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL RESULTANTE DA VIGENCIA DA LEI No 11464/2007\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1156 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01160-6 E OUTRAS Protocolo: 2007219056 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO DE SOUZA BARRETO (RG:11223027-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\nId: 321430"
                                                                                                ],
                                                                                                "321431": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.923 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02986-6 E OUTRAS Protocolo: 2007172870 AGTE: JORGE RENATO DE OLIVEIRA REIS (RG:05361411-1) OUTRO NOME: JORGE RENATO OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.973 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/10034-7 Protocolo: 2007181496 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBERTO DE LIRA TINOCO - RG:09296184-6 ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DA PURIFICACAO 0107442RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.319 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.024198-2 Protocolo: 2007146791 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSE ROGERIO TELES BONFA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.436 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.078172-9 Protocolo: 2007208494 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PAULO CESAR RODRIGUES DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6542 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.204.012982-5 Protocolo: 2006289065 APTE 1: JORGE FERNANDES RODRIGUES VALGODE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: DOUGLAS PEREIRA ALVES (RG:04861828-4) OUTRO NOME: DOUGLAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO 0113204RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALBERICO DE AZEVEDO MEDEIROS (RG:10746803-5) CO-REU 2: ROBSON ANDRE DA SILVA (RG:102334141) CO-REU 3: IRAPUAN DAVID LOPES (RG:08678829-6) Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1256 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.014526-4 Protocolo: 2007048258 APTE: WASHINGTON LUIS CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO 0076168RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.DA S.J. FILIACAO 1: ERNANI JULIO DA SILVA FILIACAO 2: JORGELENA DA SILVA JULIO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1454 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2004.077.001657-9 Protocolo: 200757198 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ODILON BONFIM DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1878 Origem: PARATY Acao: (T.2392) 2001.041.000292-8 Protocolo: 2007071727 APTE: JAQUISSON PORTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2372 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.001448-0 Protocolo: 2007101838 APTE: MARCOS DAVIS FERREIRA DURSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA 0064536RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE 0132201RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2512 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2006.064.002807-0 Protocolo: 2007113378 APTE: JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2575 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2006.055.006620-3 Protocolo: 2007113992 APTE: RODRIGO GOMES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2621 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.073493-4 Protocolo: 2007115536 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE FABIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2865 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.009650-8 Protocolo: 2007129714 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JORGE CRISTIANO PEREIRA LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2899 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.039371-5 Protocolo: 2007131496 APTE 1: MARCIO VIEIRA DA SILVA OUTRO NOME: JUCELINO BARBOSA DE SOUZA APTE 2: HUGO LEONARD DOS SANTOS MARQUES OUTRO NOME: HUGO LEANDRO DOS SANTOS MARQUES APTE 3: GENILSON GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2910 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2004.012.001963-0 Protocolo: 2007130704 APTE: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: H.R. FILIACAO 1: SOEMIA MARIA RODRIGUES FILIACAO 2: WALTER RODRIGUES FILHO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2966 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.058935-1 Protocolo: 2007134748 APTE: LEANDRO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2997 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2006.034.001139-8 Protocolo: 2007135608 APTE: DELEON DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3018 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.003180-3 Protocolo: 2007138800 APTE: VALDOILSON GONZAGA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3042 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.010819-9 Protocolo: 2007138919 APTE: VALMIR BARBOSA CORREA OUTRO NOME: VALMIR BARBOZA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3103 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.017445-4 Protocolo: 2007140107 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MOISES DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3159 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2004.011.005704-9 Protocolo: 2007144497 APTE: JOAO BATISTA BOA MORTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA 0096709RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3214 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2001.014.005404-4 Protocolo: 2007145283 APTE: DAVI LOTERIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3225 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: (T.18/01P) 2001.072.000292-0 Protocolo: 2007147716 APTE: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3231 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.115832-3 Protocolo: 2007147165 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE CLEMENTE ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3258 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.099960-7 Protocolo: 2007149977 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALISON RODRIGUES DE PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3269 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.124191-3 Protocolo: 2007149866 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RAFAEL MONTEIRO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3284 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.006247-7 Protocolo: 2007150035 APTE: MICHEL DE LIMA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3305 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 2006.071.001463-7 Protocolo: 2007147320 APTE: MARIO CELIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3321 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.154974-9 Protocolo: 2007148234 APTE: JARMESON INACIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3322 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2001.204.004390-2 Protocolo: 2007151635 APTE: ALBERICO DJALMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3400 Origem: CARMO Acao: 2005.016.000252-6 Protocolo: 2007152857 APTE: BENEDITO PINTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3416 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 98.051.000040-9 Protocolo: 2007157810 APTE: VERA LUCIA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3447 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 98.001.146080-4 Protocolo: 2007159378 APTE 1: VAGNER LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: JOAO SERGIO LIMA REIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR 0001167BRJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3508 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.054.021561-8 Protocolo: 2007162490 APTE: ANTONIO CARLOS MODESTO SERPA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3512 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.150367-0 Protocolo: 2007163220 APTE: ALEXANDRE SILVA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO 0081260RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3514 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2006.075.003062-9 Protocolo: 2007164409 APTE 1: PABLO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3565 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.113524-4 Protocolo: 2007164795 APTE: ANDERSON DA CONCEICAO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3610 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.010548-9 Protocolo: 2007167912 APTE: HEIGON BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3691 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2006.052.001470-5 Protocolo: 2007171487 APTE: GEILSON MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: V.C.DA S. FILIACAO 1: DULCINEIA CONCEICAO FILIACAO 2: JOSE GONZAGA DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3697 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.007104-9 Protocolo: 2007171886 APTE: VANILDO SILVA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PEDRO MARCULINO DE LIMA NETO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3791 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: 2006.049.000002-3 Protocolo: 2007176429 APTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3796 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.076120-2 Protocolo: 2007177143 APTE: GERALDO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO 0134061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3816 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 2006.072.000119-6 Protocolo: 2007177803 APTE: PAULO CESAR DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3817 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.002799-3 Protocolo: 2007176868 APTE: IRLEI ROSA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3827 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.204.041093-7 Protocolo: 2007179476 APTE: JOSUE CARDOSO FERREIRA OUTRO NOME: JOSUE CARDOZO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3865 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.008251-8 Protocolo: 2007179478 APTE: LUIZ CLAUDIO DE GOES ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA SANTIAGO 0070423RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3881 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 99.408.004052-2 Protocolo: 2007178489 APTE: MARCOS AURELIO PIRES NOGUEIRA OUTRO NOME: MARCO AURELIO PIRES NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3915 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006.711.001459-0 2006.203.004553-1 Protocolo: 2007184981 APTE: ADALBERTO DE OLIVEIRA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.H.F.DA S. FILIACAO 1: MARIA APARECIDA FERREIRA FILIACAO 2: DEJAIR GOMES DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4111 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.165998-2 Protocolo: 2007191705 APTE: MAX MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4115 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2006.011.008110-0 Protocolo: 2007193278 APTE: EDSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA OZUNA NEGRAO 0057398RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4246 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2002.045.005688-4 Protocolo: 2007201277 APTE 1: CLEITON VALENTIM DE JESUS OUTRO NOME: CLEITON VALENTE MARTINS APTE 2: LEANDRO RODRIGUES VALENTE MARTINS OUTRO NOME 1: LEANDRO RODRIGUES MARTINS OUTRO NOME 2: LEANDRO RODRIGO VALENTE MARTINS OUTRO NOME 3: LEANDRO VALENTE MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUZIA ABRAO 0043813RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4248 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.047046-0 Protocolo: 2007199147 APTE: LEANDRO MALHEIROS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4356 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2005.037.007240-5 Protocolo: 2007207246 APTE: LEONARDO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA 0114869RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4377 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2003.061.004140-5 Protocolo: 2007206513 APTE: JOAO BALBINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIMINAL 2006.050.5771 Protocolo: 200792351 EMBTE: MARCELO VIEGAS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02135 Protocolo: 2007129009 EMBTE 1: SEBASTIAO JOSE CARLOS ROSA EMBTE 2: JORGE WILLIAN SILVA BORGES JUNIOR OUTRO NOME: JORGE WILLIAM SILVA BORGES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.7398 Protocolo: 200753368 EMBTE: CARLOS ROBERTO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA 0012819RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 206.050.05892 Protocolo: 2007157195 EMBTE: MARCOS ANTONIO MARTINS EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.05902 Protocolo: 2007121823 EMBTE: PAULO SERGIO IGNEZ CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605100473 Protocolo: 2007141864 EMBTE: ALEXANDRE VENANCIO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 321431"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "321949": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10670-2 Protocolo: 2007238303 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: ANDERSON GONCALVES JORDAO (RG.20257546-0) Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.58 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.015601-0 Protocolo: 2007205854 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DESAFORAMENTO 2007.057.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.061.006503-9 Protocolo: 2007203189 REQTE: LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ 0018526RJ REQDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1014 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1991/05458-5 E OUTRAS Protocolo: 2007181469 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CESAR MOREIRA BATISTA - RG:06809984-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1168 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01463-3 Protocolo: 2007221082 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CESAR CAVALCANTE DE LIMA (RG:21.170.403-6 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1201 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/07463-1 Protocolo: 2007235371 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDU COSTA MOTA (RG.12717028-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1207 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04480-5 Protocolo: 2007235423 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AILTON LISBOA DOS SANTOS - RG 20061767-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.498 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.090010-8 Protocolo: 2006239641 RECTE: MARIO BARBOSA VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS 0117369RJ RECDO 1: ABILIO VALERIO TOZINI RECDO 2: ANTONIO FURTADO RECDO 3: CARLOS AUGUSTO LOPES ESPINHEIRA RECDO 4: CARMEM LUCIA FIGUEIREDO SCHER RECDO 5: EDSON MUNHOZ FILHO RECDO 6: EMANUEL JORGE DE ALMEIDA CANCELLA RECDO 7: FRANCISCO SORIANO DE SOUZA NUNES RECDO 8: GERALDO FERREIRA PINTO RECDO 9: HELIO RICARDO BATISTA DA CUNHA RECDO 10: HUGO ANTONIO FAGUNDES RECDO 11: JOACIR PEDRO RECDO 12: JOSE MARIA NASCIMENTO RECDO 13: JOSE ROBERTO RECDO 14: LAERTE LUIZ FERREIRA RECDO 15: LEVI FIGUEIREDO RECDO 16: MARCIA DUQUE ESTRADA FELIPE RECDO 17: MARCOS BARBOSA RECDO 18: MAURICEIA PETRUCHIA NOVO RECDO 19: NILSON CAETANO RECDO 20: REINOND SCHOPKE RECDO 21: RENATO LOPES MACIEL RECDO 22: ROBERTO ODILON HORTA RECDO 23: TANIA ANDRE LISBOA RECDO 24: VALDECIR DE OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.415 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.039901-2 Protocolo: 2007196691 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: RICARDO FIORAVANTE LISBOA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2711 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2005.077.000008-2 Protocolo: 2007121029 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RENATA APARECIDA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE FREITAS E SILVA 0106593SP APTE 3: LENILDO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO 0059982RJ APTE 4: ADRIANO DIAS CAETANO APTE 5: VALTER APARECIDO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3576 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2001.001.033282-1 Protocolo: 2007164734 APTE: MAURICIO HENRIQUE LOFFREDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS 0055009RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ANTONIO CARLOS GOMES TEIXEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO 0095651RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4107 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.099232-3 Protocolo: 2007191580 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: REINALDO CONCEICAO DOS REIS OUTRO NOME: REINALDO DA CONCEICAO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4174 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.019995-1 Protocolo: 2007196566 APTE: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4245 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.001235-5 Protocolo: 2007201281 APTE: CARIVALDO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PEDRO DA SILVA 0115300RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS 0065286RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4266 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 97.014.002501-4 Protocolo: 2007203979 APTE: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4304 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 59598 - 2003.014.032556-1 2003.014.028696-8 Protocolo: 2007203132 APTE: EDUARDO DA SILVA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CRISTIANO DOS SANTOS GOMES CO-REU 2: THIAGO SOUZA DOS SANTOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4354 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.005599-8 Protocolo: 2007204254 APTE: ROSILENE MELQUIADES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4423 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.116282-0 Protocolo: 2007207723 APTE: HUBMAIER ALVES DOS SANTOS OUTRO NOME: HUBMAYER ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4428 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.154012-6 Protocolo: 2007207710 APTE 1: EDSON SILVA DE ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: VINICIUS REIS GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TROMMER BARBOSA 0060065RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA 0098753RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4537 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.127304-5 Protocolo: 2007212994 APTE: RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA OUTRO NOME: ALEX PEREIRA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4539 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.148019-1 Protocolo: 2007212998 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: THIAGO DA SILVA OLIVEIRA APTE 3: WALLISON DE ARAUJO CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4540 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: TB 9468 86.061.023462-9 Protocolo: 2007213257 APTE: EDEZIO ALVES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES 0138382RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4564 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2002.001.085665-4 Protocolo: 2007215992 APTE: ROGERIO DA SILVA GOMES OUTRO NOME 1: MICHEL DAMASCENO GOMES OUTRO NOME 2: JEAN MICHEL DAMASCENO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4610 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.001799-6 Protocolo: 2007219649 APTE: ANDERSON LEAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4672 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.109295-4 Protocolo: 2007221277 APTE: CLEBER ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0129877RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4817 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2006.037.005640-2 Protocolo: 2007229896 APTE: LUIS CARLOS MORENO MARTINS ADVOGADO: DR(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA 0115267RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4872 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.016447-6 Protocolo: 2007234055 APTE: PAULO ROBERTO RODRIGUES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4925 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 61.237 2004.014.012726-1 Protocolo: 2007237296 APTE: FRANCISCO NATAL FURTADO ADVOGADO: DR(a). WANDER LUGON MALAFAIA 0071263RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4972 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2007.053.000178-3 Protocolo: 2007234994 APTE: VALDECI DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDILSON ALMEIDA DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5052 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.166482-5 Protocolo: 2007241540 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NATALICIO DE SOUZA MARINS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO 0009284SC ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIA RODRIGUES 0126685SP ADVOGADO 3: DR(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA 0000643RJ ASSISTENTE 1: ANTONIO SALVADOR DE SOUZA ASSISTENTE 2: MANOELA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA 0055657RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5161 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.004.018211-9 Protocolo: 2007250761 APTE 1: CARLOS ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA APTE 2: RENATO DA SILVA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-INDIC.: ELAINE DE CARVALHO MACHADO CO-REPDO. 1: R.C.O.DA S. FILIACAO 1: REGINALDO DA SILVA FILIACAO 2: BENELITA DA SOUZA RIBEIRO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.287 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000504-8 Protocolo: 2007201866 APELANTE: A.E.C.DE O. FILIACAO: ANA CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDERSON CARDOSO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.288 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: DESMEMBRADO (2006.711.003884-2 PRINCIPAL) 2006.711.004581-0 Protocolo: 2007206080 APELANTE: V.H.Q.DOS S. FILIACAO 1: EDEN SOARES DOS SANTOS FILIACAO 2: SONIA ALVES QUINTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.298 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.082021-2 Protocolo: 2007211686 APELANTE: J.DA C.N.DA S. FILIACAO 1: CARLOS REIS DA SILVA FILIACAO 2: ILMA DA COSTA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.300 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000778-1 Protocolo: 2007208095 APELANTE: J.C.S.DE S.J. FILIACAO 1: JOSE CARLOS SANTOS DE SOUZA FILIACAO 2: VANIA MACHARETH DIOGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.308 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000833-5 Protocolo: 2007217983 APELANTE: N.R.A.M. FILIACAO: DENISE ALVES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.346 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.713.000054-8 Protocolo: 2007227204 APELANTE: L.A.DA S.C. FILIACAO 1: SIDNEY CAETANO FILIACAO 2: MARLI VANUSI DA SILVEIRA FORMIGA CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE ANDRE Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.350 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001020-2 Protocolo: 2007231476 APELANTE: B.F.D. FILIACAO 1: DAVI ALVES FRANKLIN FILIACAO 2: MARIA VALERIA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04198 2004.051.001059-0 Protocolo: 2007178645 EMBTE: GILMAR CASSIANO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06133 Protocolo: 2007196330 EMBTE: ANTONIO JOAO FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA 0092933RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 321949"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "321432": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PERDAS DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 20072100006165 Protocolo: 200754441 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: REGINA CELIA DIAS SALGADO ADVOGADO: DR(a). JOANA DUARTE CAETANO RJ0079762 INTERESSADO 2: BORGES TRANSPORTES LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLAROU-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO E PROCEDENTE O CONFLITO, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010468328 Protocolo: 2007158047 AUTOR: NADEJE SOUZA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA RJ0058188 ADVOGADO 2: DR(a). NATANAEL GOMES RJ0093705 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONFIRMOU-SE A SENTENCA.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1210 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20010240020901 Protocolo: 2007171944 AUTOR: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 REUS: MARIO DE MELLO PALHARES FILHO CELISE THEREZINHA OLIVEIRA DE SOUSA PALHARES JOSE COSME DAMIAO OLIVEIRA DE SOUZA MARIA DILCE FALCAO DE SOUZA JORGE ITAN OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA RJ0117922 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA RJ0064188 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI MANTIDA A SENTENCA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23642 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010020155750 Protocolo: 2006296964 AGTE: VALERIA MARIA FARIA FROES ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 AGDOS: ENIDIO GERALDO ALVES GOES MARIA GORETE SANTOS GOES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RJ0103949 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU RJ0123108 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2500 Origem: ITAOCARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060250013229 Protocolo: 200725329 AGTE: EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 AGDO: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS RJ0082215 ADVOGADO 2: DR(a). LENO PY QUEIROZ RJ0077112 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3316 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060290041777 Protocolo: 200734134 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO: OS DEMAIS DESEMBARGADORES ACOMPANHARAM O RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: EM DECISAO UNANIME, EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20002070008823 Protocolo: 200773599 AGTE: APARECIDA BERNARDINA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA RJ0072953 AGDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8176 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011017909 Protocolo: 200789281 AGTES: JOSE OSWALDO MARTINS VICENTE MARTINS MARIA JOSE BRIGIDA MARTINS FERRARO ALCEBIADES MARTINS ANTONIO LOURENCO MARTINS MAXIMIANO MARTINS DOMINGOS CARLOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8544 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010038258 Protocolo: 200793746 AGTE: PAULO ROBERTO MOIANO LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9667 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032040035466 Protocolo: 2007106093 AGTE: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0098558 AGDO: AMERICA NAVES MAGALDI ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS RJ0034576 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10901 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: CONCORDATA SUSPENSIVA 950010993180 Protocolo: 2007119174 AGTE: AUTO MODELO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11139 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010410731 Protocolo: 2007121895 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDO: NORMA REGINA CANEJO BARROS ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA RJ0117760 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12011 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20070080011412 Protocolo: 2007131975 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 AGDO: NUBIA DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 2: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 20060011568344 Protocolo: 2007135210 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDO: JOVENTINA DUTRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12857 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011463702 Protocolo: 2007142179 AGTE: ANTONIO CARLOS GRASSI ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA RJ0104533 AGDO 1: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS RJ0051273 AGDO 2: AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13778 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 16694 INDENIZATORIA 945120028406 Protocolo: 2007152787 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES RJ0114216 AGDO: JOAO PAULO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES RJ0060960 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010803728 Protocolo: 2007179535 AGTE: SHIRLEI CARDOSO HILARIO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17488 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011411089 Protocolo: 2007192311 AGTE: GERALDINA SILVA BARBOSA CAMELO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JESUALDO ALMEIDA LIMA SP0156422 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19938 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011668508 Protocolo: 2007214504 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23285 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVOGACAO DE GUARDA 20070011068908 Protocolo: 2007244250 AGTE: ROBERTA SOUTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO RJ0113087 AGDO: MARCO AURELIO MARTINS ARAUJO FILHO ADVOGADO: DR(a). DEMINA ZERBOULI RJ0069865 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23307 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020118819 Protocolo: 2007243790 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: GILBERTO ALVES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24183 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070610044324 Protocolo: 2007251513 AGTE: UNIBANCO UNIAO BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOSE GALLO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA RJ0113796 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.47440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20000010451935 Protocolo: 2005268248 APTE 1: COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS PROC. EST.: ANTONIO DE F MURTA FILHO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: IRACEMA DE SOUZA FIGUEIREDO HELOISA HELENA FIGUEIREDO DA SILVA JOAO CARLOS DE SOUZA FIGUEIREDO FERNANDO FELLIPE FIGUEIREDO DE LEMOS FELIPE DE SOUSA FIGUEIREDO ANTONIO CARLOS DE SOUSA FIGUEIREDO VIRGINIA MARIA FIGUEIREDO VALADARES PATRICIA MONICA FIGUEIREDO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA RJ0071834 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.49311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060360008990 Protocolo: 2006235727 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 APDO: ELIZABETH PINHEIRO BRONISIO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: PROVIMENTO UNANIME(EMBARGOS DE DECLARACAO DE TELEMAR NORTE LESTE S A )\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.50630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200028246 Protocolo: 2006244284 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CARVASIO APDO: MARIA FIRINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.61896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020221236 Protocolo: 2006298385 APTE: ELAINE MARIA CARNEIRO SARMENTO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA RJ0084902 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.63040 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040011151294 Protocolo: 2006302877 APTE: JULIO CESAR MOURA JORDAO ADVOGADO: DR(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA RJ0106014 APDO: PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO RJ0108161 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MAZZARELLA CORREARD RJ0129127 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.69924 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010870171 Protocolo: 2006336335 APTE: ESTERLINDA MARTINS CHAVES ADVOGADO: DR(a). ALOISIO DA SILVA LOUREIRO RJ0045552 APDO 1: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FARIAS LIMA RJ0132871 APDO 2: MACICO MOVEIS DECORACOES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.6574 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011839842 Protocolo: 200732516 APTE 1: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 APTE 2: CELIA FERREIRA CONSTANTINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TRANSPORTES MOSA LTDA (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.11847 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030011470580 Protocolo: 200758351 APTES 1: NANCI DE OLIVEIRA GAMA JOCELY RODRIGUES LIMA P/SI E REP/S/FILHA THUANE CRISTINA RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GOMES FONSECA RJ0133352 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AOPRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE O SEGUNDO NOS TERMOS DO DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.12268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011118864 Protocolo: 2007057208 APTE: TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A ADVOGADO 1: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO RJ0089331 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA RODRIGUES DOURADO RJ0068991 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DILA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS RJ0096028 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.12484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050041386 Protocolo: 200759686 APTE: CASA DE MASSAS IGUARIAS ITALIANAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS RJ0104667 APDO: NANCI PEDRO ADVOGADO 1: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA RJ0056711 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO RJ0115427 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.14226 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20042100048049 Protocolo: 2007069306 APTE: JOSUE MOTTA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 APDO: MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO RJ0032374 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.18173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.042.008612-5 - EXECUCAO 20040420075740 Protocolo: 2007087144 APTES: TERESA CHRISTINA SILVEIRA MARIANA PINTO RIBEIRO DAVIES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RJ0004271 APDO: ESPOLIO DE PAULO CAMARA CRUZ REP/P/S/INV ANTONIO GERALDO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO RJ0052812 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS RJ0067180 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.18313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20022090009242 Protocolo: 2007088428 APTE 1: IVANILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR MONTEIRO DE BARROS DORIGO RJ0131342 APTE 2: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.18953 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011529537 Protocolo: 2007094014 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDO: MARIA DO CARMO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA RJ0082362 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE, PARCIALMENTE, OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.19018 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040120947 Protocolo: 200792221 APTE: YAN CARLOS CAMARA DOS SANTOS REP/P/S/MAE CARLA ANDREA CAMARA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA RJ0055225 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.20867 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010952039 Protocolo: 2007104157 APTE: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS RJ0140441 APDO: SIMONE SILVEIRA PECANHA MATTOS E S/MARIDO XISTO DA SILVA MATTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(EMBARGOS DE DECLARACAO DE SIMONE PECANHA MATTOS E S/MARIDO)\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.20867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010952039 Protocolo: 2007104157 APTE: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS RJ0140441 APDO: SIMONE SILVEIRA PECANHA MATTOS E S/MARIDO XISTO DA SILVA MATTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR(EMBARGOS DE DECLARACAO DA CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A )\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.21144 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020093320 Protocolo: 2007105231 APTE: TNL CONTAX S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: JAQUELINE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.23104 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010796790 Protocolo: 2007115056 APTES: SORELLE MOVEIS E DECORACOES LTDA CANDIDA GUERREIRO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE MARIA VALERIA GUERREIRO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE RJ0077844 APDO: RELUC EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO RJ0130590 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.24051 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052080029185 Protocolo: 2007120917 APTE: ESPOLIO DE EDHEMIR GONCALVES REP/P/S/INV ELAINE FATIMA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MATHIAS GONCALVES GUNJI RJ0123899 APDO: EDNEA DA CONCEICAO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.24080 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010861073 Protocolo: 2007121359 APTE: GILBERTO CARLOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES REVISOR QUE O PROVIA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.25221 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20060660126152 Protocolo: 2007126960 APTE 1: FERNANDA LAMAS PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO RJ0070095 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.26234 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010560658 Protocolo: 2007130544 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: EVA MARIA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO ABRUNHOSA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.27635 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20030010943220 Protocolo: 2007135765 APTE 1: WILTON GARCIA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTE 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APDOS 1: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NEGANDO-SE O SEGUNDO E TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.28196 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011413050 Protocolo: 2007135854 APTE: CLEA PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO RJ0073124 ADVOGADO 2: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS RJ0086216 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON RJ0116572 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.28347 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011274270 Protocolo: 2007141084 APTE: LUIZ CARLOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.28361 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021210030059 Protocolo: 2007135046 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: NEUSA MOREIRA MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ENIO SANTOS COSTA RJ0108972 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO BASTOS DE REZENDE RJ0001720D Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.31436 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060420086913 Protocolo: 2007153377 APTE: CONDOMINIO SAO PEDRO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT RJ0090085 APDOS: NEIVA CUNHA MENDES NILMAR DA CUNHA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.32406 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20050010726650 Protocolo: 2007162676 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PAULO GUSTAVO DE LIMA DA CUNHA REP/P/S/PAI JOSE FABIANO DO NASCIMENTO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.34874 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010871716 Protocolo: 2007173642 APTES: MARILDA MARTINS SOARES JOEL COELHO DIAS TEREZINHA MOREIRA SAMPAIO SERGIO MARTINS ALEGRE FREDERICO GUILHERME HARTMUT BEHM ROSELI DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.35437 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011450381 Protocolo: 2007175643 APTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 APDO: ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS RJ0099538 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.36518 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071839 Protocolo: 2007182725 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.38166 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20050011140535 Protocolo: 2007191984 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.43329 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030420050522 Protocolo: 2007214742 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 APDO: PATRICIA JOCHEM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.43653 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046808 Protocolo: 2007213408 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA VIEIRA DE FREITAS RJ0081409 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSWALDO BARBOSA NEVES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.45374 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051334 Protocolo: 2007227194 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: THEODORO FRANCO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.45425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 20050010954210 Protocolo: 2007229007 APTE: UBIRATAN ANGELO DE MEDEIROS ROSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.45762 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010163578 Protocolo: 2007230299 APTE: JANE CAVALHEIRO DA ROSA MANDIM PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 REC.ADESIVO: DAIANA PINTO SATURNINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO RJ0121450 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DE VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.45801 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010980192 Protocolo: 2007230651 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: GUSTAVO ALMEIDA SPRITZER ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.46450 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 20062120009315 Protocolo: 2007232073 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDO 1: SONIA GUIMARAES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS RJ0040892 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LEAL LOURENCO RJ0098673 APDO 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.46610 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 20060010282130 Protocolo: 2007234079 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 4: DR(a). AFONSO MARIA BUENO PR0024696 REC.ADESIVO: FRANCISCO CASSEMIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, CORRIGIDO DE OFICIO A DATA DE INCIDENCIA DOS JUROS; DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500135109 Protocolo: 200657198 EMBTES: MARIA JOSE GOMES DA COSTA PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ RJ0027043 ADVOGADO 2: DR(a). NELIDA DA COSTA MELO RJ0133684 EMBDO: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500147780 Protocolo: 200766280 EMBTE: NESIA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). AILTON FERREIRA GOMES RJ0104702 EMBDO: LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA RJ0067830 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 321432"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "321434": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21594 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010838810 Protocolo: 2007229382 AGTE: HEBER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.25/27...DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25711 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010754341 Protocolo: 2007266046 AGTE: LEILA DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.36/37:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25806 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010365230 Protocolo: 2007268792 AGTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI RJ0130728 AGDOS: CARLOS FREDERICO JONSSEN ROSITA SHEILA RUBIN JONSSEN ADVOGADO: DR(a). MARIA DE JESUS SOUSA RAMOS RJ0075068 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 90 V.: AO ENSEJO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 564/03 (FLS. 49 A 51) A ESTE RECURSO FOI DADO PROVIMENTO PARA SER REFORMADA A DECISAO DE FLS. 192 DOS AUTOS PRINCIPAIS, DE IGUAL TEOR A ORA RECORRIDA, QUE DEVE ASSIM SER CASSADA, FACE O ANTERIOR PRONUNCIAMENTO DESTE COLEGIADO NESTE SENTIDO; OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25829 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030132633 Protocolo: 2007266480 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC. EST.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA RJ0112826 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO RJ0142497 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.135/136:\"..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26384 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20050610002775 Protocolo: 2007273591 AGTES: PAULO CAETANO PINHEIRO MARISA CONCEICAO LOSSO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CAETANO PINHEIRO RJ0017852 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO RJ0102627 AGDOS: HUMBERTO TORRES DE CARVALHO MARLY FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 93/95: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.33861 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20062090007826 Protocolo: 2007166158 APTE: BRYSA TURISMO LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 REC.ADESIVOS: MARCELO LOPES DE AZEVEDO E S/M ANA PAULA LESSA DE AZEVEDO CARLOS AUGUSTO HECKSHER E S/M MONICA VIEIRA HECKSHER THEREZINHA DE JESUS ALMEIDA VELOSO VANIZE DA COSTA CESAR GEORGE MAKHOUTA ROSANA POSES ANTUNES FONSECA E S/M ARMANDO DA COSTA FONSECA FRANCISCO ANTONIO DA COSTA NETO GEDEAO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS RJ0068916 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 332/334: ... NEGA-SE, POIS, SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO ... E DA-SE PROVIMENTO A APELACAO DA RE...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.35001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060010632141 Protocolo: 2007174726 APTE: ESPOLIO DE ALVARO EDUARDO DE BASTOS REP/P/S/INVENTARIANTE AGRIPINA MACEDO PAREICO DE BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES RJ0042678 APDO 1: CONEXTUR WHOLESALERS TOUR OPERATOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 APDO 2: LUCILLA SOARES DE PONTES ADVOGADO: DR(a). RUI MENDES LEONEL RJ0106979 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 136/137: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 321434"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "321433": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12010 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20070010405486 Protocolo: 2007131841 AGTE: CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 AGDO: BRUNO DE ROSSI CHEVALIER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LEITE CASARIN RJ0078649 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.254:\"1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PELAS RAZOES APONTADAS AO ENSEJO DO JULGAMENTO PROFERIDO NO AGRAVO 10.150; OFICIE-SE, COMUNICANDO; 2. INTIME-SE O AGRAVADO; 3. AO M.P.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19057 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010003538 Protocolo: 2007206843 AGTE: MARISA DE ALMEIDA BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19502 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: REINTEGRACAO DE POSSE COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR 20060180007672 Protocolo: 2007207524 AGTE: NATU ERVAS MACABU LTDA ADVOGADO: DR(a). SALIM SELEM NETO RJ0117618 AGDO: JOSE SEBASTIAO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO RJ0090706 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19556 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070210103180 Protocolo: 2007211884 AGTE: MARLUCE FAUSTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA RJ0126139 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER COMPLEMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,03.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20698 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010322135 Protocolo: 2007222142 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: NEUSIR MAZZER ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 32: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24019 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040913664 Protocolo: 2007250661 AGTE 1: ROBERTO DE SOUZA AGTE 2: IVAHIR IZIDORO ANGELO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 60: 1)RETIFIQUE-SE A AUTUACAO. 2)TRAGAM OS AGRAVANTES COPIA DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA OU COMPROVANTES DE SEUS RENDIMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24642 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020194289 Protocolo: 2007255702 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 AGDO: CELINA CELI DE BRITO SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO RJ0136764 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24921 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000020040051 Protocolo: 2007257511 AGTE: THAYNA LUIZA DE ALMEIDA PEREIRA REP/P/S/MAE PATRICIA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GELCEDIR DURVAL RJ0115361 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 116: INTIME-SE A AGRAVADA; APOS, AO M.P.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26322 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070370064474 Protocolo: 2007270437 AGTE: ZILMAR MEIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). SANDRO SUEIRA CELANO RJ0096247 AGDO: ALEXANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 78: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO FACE RISCO DE LESAO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.63299 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011027921 Protocolo: 2006304845 APTE: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 APDO: JANICE MARTINS COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES RJ0106023 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 286: AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.27201 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062100033129 Protocolo: 2007134417 APTE 1: ALDIR DE SENNA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOSSO DE SENNA RJ0132931 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA RJ0099241 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA RJ0101431 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 125: REABRA-SE O PRAZO PARA POSSIBILITAR A JUNTADA DAS CONTRA-RAZOES. (AO PRIMEIRO APELANTE).\r\n\r\nId: 321433"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "321436": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.381 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20040540116310 Protocolo: 2007214978 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: MARIA DA GLORIA TEIXEIRA DA SILVA INTERESSADO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970011093570 Protocolo: 200713899 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 AGDO: LOKKI CONSULTORIA E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES RJ0081314 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970011093570 Protocolo: 200713899 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 AGDO: LOKKI CONSULTORIA E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES RJ0081314 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14622 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 20062090113110 Protocolo: 2007161090 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 AGDO: WALDIR JOSE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO RJ0078159 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16003 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070110041036 Protocolo: 2007174996 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO AGDO: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES RJ0001711B Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18081 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070610026577 Protocolo: 2007197579 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18555 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20070010369305 Protocolo: 2007200298 AGTE: CARLOS EDUARDO ESSINGER ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO RJ0112391 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 AGDO: MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18577 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062090088620 Protocolo: 2007200677 AGTE: JAIME LUIZ D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO RJ0062818 AGDO: DEA BOECKEL D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20948 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 990010507610 Protocolo: 2007224059 AGTE: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 AGDO: LUIZ GERSZT Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23666 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630053550 Protocolo: 2007245809 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: JOSE JUSTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23863 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011028558 Protocolo: 2007249306 AGTE: AVELINA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24788 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070210132568 Protocolo: 2007256614 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID REP/P/S/INVENTARIANTE LEONARDO BARROS DAVID ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24951 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000051672 Protocolo: 2007257370 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25129 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011077776 Protocolo: 2007260244 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDITORA E LIVRARIA JURIDICA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DOS SANTOS ABREU RJ0116288 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.64350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20050011111067 Protocolo: 2006310095 APTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO ADUR ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO RJ0052460 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.13280 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20050010473929 Protocolo: 2007064409 APTE 1: JORGE SANTOS AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.31179 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060610013167 Protocolo: 2007152923 APTE: ANTONIO LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS RJ0086994 APDO 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA RJ0038636 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.37157 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO ESPECIAL) 20050011604175 Protocolo: 2007187496 APTES: LUIZ LIMA DE MATTOS FRANCISCO CARLOS CARDOZO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.37862 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052080093161 Protocolo: 2007189701 APTES: DANIEL RODRIGUEZ LAGRECA REP/P/S/MAE ANDREA GARCIA RODRIGUEZ DEBORA RODRIGUEZ LAGRECA REP/P/S/MAE ANDREA GARCIA RODRIGUEZ RAFAEL RODRIGUEZ LAGRECA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA RJ0110630 APDO: RAFAEL LAGRECA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAGRECA RJ0126757 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.38114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20040040781777 Protocolo: 2007191400 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ANTONIO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.39467 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060870001890 Protocolo: 2007200915 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: HUNAIME SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.40078 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420005211 Protocolo: 2007200927 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDOS: DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR CASCATINHA LTDA PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA MAURA ANGELA PIZZI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA RJ0062186 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.40243 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010509729 Protocolo: 2007202577 APTE: KATIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO RJ0128296 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.40632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030380178388 Protocolo: 2007203944 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0133099 APTES 2: MARIA HELENA SANTOS SILVA ROSELY RANGEL MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.41146 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052070073360 Protocolo: 2007204247 APTE: GABRIEL VIEIRA SALLES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ELIANA ISIDORO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO CARNEIRO RJ0117087 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIX CARNEIRO RJ0105224 APDO: JURANDIR SALLES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS RJ0097696 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.42029 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20047100021221 Protocolo: 2007209957 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: BEATRIZ ELVIRA VELOSO PORTO,MENOR Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.42156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010808645 Protocolo: 2007211885 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APTES 2: PAULO HENRIQUE VILAR DE MACEDO VANIA GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW RJ0053995 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL COMPULSORIA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.42416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010935196 Protocolo: 2007211586 APTE: TELECOMP ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES COMPETITIVAS ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO RJ0112794 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA RJ0112792 ADVOGADO 3: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA RJ0121282 APDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADO N 3 PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.43387 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052089 Protocolo: 2007217673 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GIUSEPPE DI MARCO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.44460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010530226 Protocolo: 2007222592 APTE: JORGE RICARDO CAPANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.44767 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011444101 Protocolo: 2007224544 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDO: JOCEMIR DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.45081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011098211 Protocolo: 2007224025 APTE: ELZA MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.45688 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011605481 Protocolo: 2007229191 APTE: AMELIA PACHECO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO FERNANDES RJ0131288 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA RJ0131304 APDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO RJ0141754 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR PARA ANULAR A SENTENCA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.46918 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010054347 Protocolo: 2007235834 APTE: DANIEL DE CAMPOS SOBRAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 APDOS 1: BANCO OPPORTUNITY S A QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO RJ0104146 DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO 2: ARTHUR PONTES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.47097 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2000.001.042804-4) 20010010427182 Protocolo: 2007236869 APTES: MANOEL FERRAZ DOS SANTOS ODINEUSA ANDRADE SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA RJ0057566 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUES TELLES RJ0074932 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.47131 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011157592 Protocolo: 2007236883 APTE: ADELMO FELIZARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA RJ0036447 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM RJ0059520 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.47462 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090045190 Protocolo: 2007237141 APTE: SINCAVIDRO SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE VIDRO PLANO CRISTAIS E ESPELHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR RJ0023791 APDO: ANNA BARBARA BABI DA FONTOURA XAVIER ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RJ0044202 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.47516 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO RETARDATARIO 20070010337924 Protocolo: 2007238289 APTE: JORGE PAULO GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL REP/P/S/ADMINISTRADOR SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47584 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20060690006318 Protocolo: 2007238247 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS RJ0135431 ADVOGADO 2: DR(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA RJ0143721 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.47704 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010393429 Protocolo: 2007240002 APTES 1: EDITE DE SOUSA DULCIANA DE SOUZA MARQUES DA SILVA EDIANA CLEILSE COSME ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO RJ0112445 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.47962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090075625 Protocolo: 2007242130 APTE: PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO ADVOGADO: DR(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS RJ0078684 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.48216 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100027630 Protocolo: 2007241953 APTE: ERLY LUZIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RAQUEL DE ARAUJO BIALOWAS RJ0080233 APDO: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SUELY YOSHIE YAMANA SINHOARA SP0138734 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON BALDOINO JUNIOR SP0162589 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.48328 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030020030600 Protocolo: 2007244645 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: CEREAIS FOZ DO IGUACU LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.48418 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010018065 Protocolo: 2007244866 APTE: LUCIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.48439 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052040043455 Protocolo: 2007243806 APTE: JOEL JOSE DE CARVALHO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA COSTA TORRES RJ0053659 APDO: GEORGINA CECILIA RODRIGUES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM RJ0123835 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.48531 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (FORNECIMENTO DE INSUMOS) 20060010561833 Protocolo: 2007247200 APTE: THAIS PEREIRA JOIA REP/P/S/MAE CRISTIANE PEREIRA JOIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.48865 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2801/96) 20010010276404 Protocolo: 2007248902 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.48875 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042100044780 Protocolo: 2007248047 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 APDO: CONSERVADORA COMANDO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILEA HAUBRICHS BATISTA PORRAL RJ0101576 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.48929 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060020032020 Protocolo: 2007248020 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGINA DE CASTRO NUNES ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO RJ0098728 APDO: DANOM CONFECCOES Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.49068 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1998.546.014100-3. 20040660203622 Protocolo: 2007246884 APTE: ROBERTO DE ALMEIDA SENA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES RJ0068305 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR PARA ANULAR A SENTENCA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.49239 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20010011503489 Protocolo: 2007251341 APTES 1: PAULA MAIZTEGUI ANTUNEZ CARLA MAIZTEGUI ANTUNEZ GABRIEL MAIZTEGUI ANTUNEZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO RJ0052460 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO RJ0060954 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.49294 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040060064039 Protocolo: 2007246858 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY REC.ADESIVO: MARCIO ROSA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA RJ0128155 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL RJ0103991 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.49391 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052110066713 Protocolo: 2007248600 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS RJ0141287 REC.ADESIVO: CARLOS FERREIRA FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO RJ0079622 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.49405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070010059353 Protocolo: 2007251081 APTE: MGC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO: HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO RJ0124159 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA RJ0138423 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO RJ0067677 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.49463 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040660141173 Protocolo: 2007250325 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA RJ0073646 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.49477 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 1999.506.005543-3) 20060070054151 Protocolo: 2007250391 APTE: JOAO SABINO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ADALBERTO M RAMOS MG0031206 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.49510 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010960543 Protocolo: 2007252775 APTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 APDO: MARIA ANTONIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA RJ0050762 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA RJ0037844 ADVOGADO 3: DR(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE RJ0097704 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.49679 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010654346 Protocolo: 2007252312 APTE 1: MARCELLO FRANCESCO MANNARINO BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE RJ0083096 APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.49893 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010896879 Protocolo: 2007253643 APTE: CLEIA MARIA DIAS PEREIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.49926 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210108631 Protocolo: 2007252468 APTES 1: HAROLDO ALVES DE AZEVEDO RODRIGO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH RJ0112753 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 APTE 2: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO: DR(a). EDSON WIZIACK JUNIOR RJ0133969 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.49930 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011386342 Protocolo: 2007253655 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 APDO: PAULA REGINA DELLATORRE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.50045 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070004540 Protocolo: 2007253544 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: LOURIVAL SOBREIRO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.50598 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 20072120002578 Protocolo: 2007256889 APTE: LEONARDO CARNEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA RJ0118239 APDO: RUI DE SOUZA MARIANO ADVOGADO: DR(a). CELIO JUNGER VIDAURRE RJ0005149 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.50658 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20012080101688 Protocolo: 2007256793 APTE: HELIO GIL SARANDY E S/MULHER MARIA VALDECILA TABOSA SARANDY ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO RJ0027193 ADVOGADO 2: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS RJ0114091 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR PARA ANULAR A SENTENCA.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.50790 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050450047191 Protocolo: 2007257339 APTE: J C ALMEIDA FRIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVONE LOPES DE CARVALHO RJ0063763 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA BATISTA RJ0056887 APDO: ARMAZENS GERAIS COLUMBIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR SP0053457 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO RJ0082550 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.51177 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010996795 Protocolo: 2007261015 APTE: MARLY DOS SANTOS E SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR PARA ANULAR A SENTENCA.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.51489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010977786 Protocolo: 2007262229 APTE 1: MEET MINAS RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA MG0060912 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 321436"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "321438": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3889 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011491590 Protocolo: 200741177 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: JOSE MARIA VERLY ADVOGADO: DR(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS RJ0084451 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... 3. TAIS CIRCUNSTANCIAS, DENUNCIANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, AUTORIZAM A QUE SE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, O QUE ORA OFACO, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4111 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011657201 Protocolo: 200742744 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA RJ0110110 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDOS: JOAO WANDERLEY CHABOUDET JOSE PACHECO NILTON MARTINS OURIQUES ADVOGADO 1: DR(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO RJ0106046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS RJ0084451 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...AUTORIZA AO RELATOR A, DESDE LOGO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, O QUE ORA FACO, PARA O FIM DE CASSAR A DECISAO IMPUGNADA\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19819 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070630051838 Protocolo: 2007211199 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: MARIA CALIXTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, REVOGADA A EFICACIA SUSPENSIVA DEFERIDA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010950695 Protocolo: 2007265741 AGTE: OTAVIO RAIMUNDO COELHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 CPC.\". OBS.: \"AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010414967 Protocolo: 2007265328 AGTES: MARIA CELIA LEITE VALENTIM VIRGINIA CELIA LEITE VALENTIM ANGELA PACHECO VALENTIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NESTES TERMOS, CONSIDERANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO PRESENTE INSTRUMENTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, A LUZ DO DISPOSTO NO ART.557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26208 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032090040718 Protocolo: 2007270496 AGTE: AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 AGDO: RICARDO AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO RJ0095310 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMNTE IMPORCEDENTE... \"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26216 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060400016978 Protocolo: 2007271695 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO SP0105567 AGDO: ADILSON ABRHAO TOLEDO PIZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA DIARIA PARA R$ 80,00 (OITENTA REAIS)\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010149974 Protocolo: 2007274101 AGTE: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26378 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011223963 Protocolo: 2007274191 AGTE: MARCELO JOSE DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 ADVOGADO 2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2006.006.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA-15 VC COM.DA CAP. 20050010800138 Protocolo: 2006248485 AUTOR: SONIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL RJ0085263 REU: BANCO HSBC S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANIESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.52032 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C ANULATORIA E REPETICAO DE INDEBITO 20062090075789 Protocolo: 2007262717 APTE: WILFRIDO CANDIDO DURE DIAZ E S/ MULHER BIANCA TEIXEIRA BARBOZA DURE DIAZ ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA RJ0085600 APDOS: BLUE I SPE LTDA CATISA CONSTRUTORA AGRICOLA TERRITORIAL E INDUSTRIAL LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DAQUELE DIPLOMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.52130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20041000005855) 20040010693769 Protocolo: 2007268113 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA RJ0114774 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA EXTINGUIR O PROCESSO POR FALTA DE OBJETO E DETERMINAR O RATEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E A COMPENSACAO DOS HONORARIOS\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.52241 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080093947 Protocolo: 2007269456 APTE: FREITAS GRUPO DE COBRANCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA RJ0056641 APDO: ARTURMARC'S PAULINO ARTIGOS DE PAPELARIA E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DIONISIO MATOS RJ0038371 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS RJ0087172 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA MAJORAR A VERBA PELO DANO MORAL PARA R$ 7.000,00\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.52312 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040560881 Protocolo: 2007266336 APTE 1: CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO PARA DETERMINAR A COMPENSACAO DA ULTIMA PARCELA NAO PAGA DO SEGURO, CORRIGIDA E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DESDE O VENCIMENTO, DO TOTAL DA INDENIZACAO A SER PAGA AO PRIMEIRO APELANTE E PAA RECONHECER A SUCUMBENCIA RECIPROCA E DETERMINAR O RATEAMENTO DAS CUSTAS E A COMPENSACAO DOS HONORARIOS\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.52562 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011352840 Protocolo: 2007273510 APTE 1: NELSON BRAZ ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.52591 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011410218 Protocolo: 2007273634 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: FRANCISCA VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA ESTABELECER QUE OS SALARIOS MINIMOS SAO AQUELES VIGENTES NA DATA DO EVENTO, CORRIGINDO-SE, A PARTIR DE ENTAO, PELO CRITERIOS USUAIS\".\r\n\r\nId: 321438"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "321437": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070010426520 Protocolo: 2007255472 AGTE: DRESDNER BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO RJ0002206A ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA SP0110862 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK BIGONI BURROWES Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ANTE O EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 156, VERSO.CUMPRA-SE FLS. 156, VERSO, ITEM 4.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.33103 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010747576 Protocolo: 2007164934 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: PERMINIO ALVES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"AS PARTES SOBRE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.39511 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010198505 Protocolo: 2007201900 APTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 APDO: PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COMPROVE O EMBARGANTE O RECOLHIMENTO DO VALOR DA MULTA APLICADA PELO ACORDAO DE FLS. 177-178.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.42908 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010299704 Protocolo: 2007214875 APTE: RONALDO MOURA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS RJ0023856 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA LINHARES BASTOS DOS SANTOS RJ0145128 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"SOBRE OS ED MANIFESTE-SE A PARTE CONTRARIA.\"\r\n\r\nId: 321437"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "321439": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22003 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS(TOMBO N.3194) 920010558108 Protocolo: 2006280592 AGTE: ELEONORA BENEDETTINI CURI ADVOGADO 1: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR RJ0018726 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA SIGAUD GONZALES RJ0022671 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10009 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011366023 Protocolo: 2007110342 AGTE: ZOE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 AGDO: SISAL RIO HOTEIS TURISMO S A ADVOGADOS: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA RJ0129655 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10764 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: TB12.348 COBRANCA 942070001900 Protocolo: 2007116622 AGTE: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO RJ0133030 AGDO: MARIA DE LOURDES LIMA MASCARENHAS E S/MARIDO FERNANDO FERNANDES MARCARENHAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS RJ0015547 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010572051 Protocolo: 2007145018 AGTE: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA RJ0120445 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 AGDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 INTERESSADO 1: QUARTETO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 INTERESSADO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA RJ0110084 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010564291 Protocolo: 2007177652 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: GLAUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA DA SILVA RJ0117095 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080048743 Protocolo: 2007182683 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: NIVIA BARBOSA ARNAUS ADVOGADO: DR(a). PEDRO MELLO FILHO RJ0077375 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18725 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060360082933 Protocolo: 2007203511 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: CELINA DA SILVA COSTA UBIRAJARA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19082 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 990011044367 Protocolo: 2007206656 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: JOSE CARLOS DA CRUZ SUELI SARAIVA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19174 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010674618 Protocolo: 2007207141 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 AGDO: MARIA DA PENHA XAVIER FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL RJ0109301 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19902 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011001237 Protocolo: 2007215421 AGTE: ESPOLIO DE CLOWIS COPPOS REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS ARTHUR COPPOS ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 AGDO: LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19949 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090115222 Protocolo: 2007215435 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FELIPE ANDRADE DE CARVALHO RJ0134347 AGDO: DENISE ARIAS MENDES ADVOGADO: DR(a). BRUNO ARIAS MENDES RJ0122984 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20035 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010611034 Protocolo: 2007215642 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: FERNANDO FAUSTINO PORTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20173 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072090069860 Protocolo: 2007215583 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: MARIA CECILIA BRAZILIO DA SILVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20255 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010569379 Protocolo: 2007217820 AGTE: DAWID SZLOMA LAJTERER ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DIAS RJ0087424 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GLATT RJ0062177 AGDO: BETI SROUR Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20535 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040814680 Protocolo: 2007217016 AGTE: ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARL TELLES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.38944 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010314529 Protocolo: 2005225490 APTE 1: SELMA RESENDE SACRAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.21860 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.001733-4 20050010627829 Protocolo: 2007107530 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: IVANDRO MONTEIRO MAGNI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.23002 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20030011176770 Protocolo: 2007113612 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APDO: DANIEL OLIVEIRA FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.24787 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20032040048643 Protocolo: 2007124046 APTE: EDILENE BAZONI DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCELO TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.26784 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040308195 Protocolo: 2007133871 APTE: VALERIA DIAS VIVAS ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO RJ0025943 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 REC.ADESIVO: JOSE NAZARENO DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA RJ0003509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE GALVAO LIMA RJ0098306 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.27319 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030040323979 Protocolo: 2007134426 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. FARA DECLARACAO DE VOTO O REVISOR. ENCAMINHARA COPIA A REVISTA DO TRIBUNAL E A SEDIF.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.28167 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010941110 Protocolo: 2007141602 APTE: NELSON BONFIM MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT RJ0018730 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.29895 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 20030010216540 Protocolo: 2007145543 APTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR RJ0100189 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.30949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090103140 Protocolo: 2007150474 APTE: FERNANDO CESAR RIBEIRO MENDONCA E S/M MARTA DA ROCHA LOPES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 APDO: LUCILIO SARAIVA E S/M MARIA SALETE GONCALVES SARAIVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARIA RUFINO RJ0013365 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.34684 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010391630 Protocolo: 2007171797 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0117156 APDO: TANIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES RJ0111188 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA RJ0109188 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.35160 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.024701-5 20040011193331 Protocolo: 2007174533 APTE: TEXACO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER RJ0122970 APDOS: LUIS FERNANDO TOSTES CARLOS ALBERTO TOSTES VILMA PASSARELLI TOSTES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.37161 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870000450 Protocolo: 2007184816 APTE: JEFFERSON BRUNO BENTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA RJ0135237 APDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.37344 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060870028626 Protocolo: 2007182770 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: DENIMAR FERREIRA DE MARINS ADVOGADO: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO RJ0113200 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.40038 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011056544 Protocolo: 2007202124 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLENE VIEIRA RJ0053332 APDOS: EDITORA O DIA S A RAPHAEL GOMIDE CAMPOS DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.41217 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080061163 Protocolo: 2007207396 APTE: GENI DA SILVA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 ADVOGADO 3: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.41987 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010146067 Protocolo: 2007211913 APTE: NICOLA SCHIROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FARIAS ARAUJO RJ0126984 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.43370 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420002707 Protocolo: 2007214578 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: SHEILA CARDOSO VIEIRA COTIA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.43576 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010308523 Protocolo: 2007218594 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: LAURA ATAIDE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.44408 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052791 Protocolo: 2007222347 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADALTO JOAO PICCOLI Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.44581 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610040170 Protocolo: 2007222327 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIANA LEITE TEIXEIRA GUIMARAES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.46224 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011618700 Protocolo: 2007230220 APTE: ETELVINO CEZAR AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600132843 Protocolo: 2006292638 EMBTE: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 EMBDO: JORGE LUIZ DOS SANTOS FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 321439"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "321441": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16944 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110049057 Protocolo: 2006223096 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). IVANA DA COSTA ARAUJO RJ0113404 AGDO: LARISSA OLEGARIO SOARES DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREA OLEGARIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18157 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010796694 Protocolo: 2007197928 AGTE: ZENAIDE ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SERGIO MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS RJ0047688 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24411 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20062030007226 Protocolo: 2007254331 AGTE: JOSIAS FRANCELINO VICENTE ADVOGADO: DR(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ RJ0028763 AGDO: LUCAS VIEIRA REP/P/S/MAE MARICELIA FIRMINO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24529 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070420080585 Protocolo: 2007254788 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR RJ0124152 AGDO: EWALD KARL HERMANN WINKELMANN ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA RJ0083380 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ......POR ESTAS RAZOES NAO PROSPERA A PECA RECURSAL PELO QUE NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24628 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070720008363 Protocolo: 2007255830 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOSELI BERTHOLDO ROSA BENFICA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: .....NAO HA PORTANTO QUALQUER LASTRO A PRETENSAO RECURSAL PELO QUE NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24632 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ADJUDICACAO 20000010726729 Protocolo: 2007255925 AGTE: JOSE ROBERTO MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO RJ0089493 AGDOS: GILDO SCHUELER VIEIRA MARITA FULVIA PIACESI SCHUELER VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA RJ0108643 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ....POR ESTAS RAZOES NAO PROSPERA A PECA RECURSAL PELO QUE NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25143 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960010903672 Protocolo: 2007261071 AGTE: LIDER CORRETORA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 AGDOS: ESPOLIO DE PEDRO SANCHES DA SILVA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE JOAO CARLOS SANCHES DA SILVA DEOLINDA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA RJ0092629 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ..........POR ESTAS RAZOES NAO PROSPERA A PECA RECURSAL PELO QUE NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25297 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010280677 Protocolo: 2007262515 AGTE: MARLENE CHAVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: HSBC SEGUROS S A Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25346 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052050071150 Protocolo: 2007263045 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 AGDO: GILMAR JOSE DA SILVA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25395 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870056880 Protocolo: 2007263468 AGTES: JOSE CARLOS MONTEIRO ALVES LUZIA PACHECO FILGUEIRAS LIA CARLA FILGUEIRAS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ......POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25721 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000081620 Protocolo: 2007265855 AGTE: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26119 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010063540 Protocolo: 2007270291 AGTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 AGDO: BOUDLER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO RJ0019329 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE DO AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010027462 Protocolo: 2007273305 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDO: FATIMA CRISTINA DIAS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES RJ0075347 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI RJ0063037 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nQuebra 014. APELACAO CIVEL 2007.001.24671 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050010122513 Protocolo: 2007123747 APTE: ABELARDO DE ASSIS LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA RJ0086986 APDO: JOAO PEDRO CARLOS PEREIRA REP/P/S/MAE DAYSE CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.29895 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 20030010216540 Protocolo: 2007145543 APTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR RJ0100189 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\" (EMBTE.: MUNICIPIO). \"EM MESA.\"(EMBTE.: SINDICATO)\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.32700 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20030011486010 Protocolo: 2007163414 APTE: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 APDO: DAMIAO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA RJ0048359 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA RJ0002072 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ......DIANTE DO EXPOSTO NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS MANTENDO-SE OS FUNDAMENTOS DA SENTENCA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.39198 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010811740 Protocolo: 2007198850 APTE 1: ARY LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APTE 2: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA MONTEIRO OKUYAMA RJ0111853 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.40125 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060360064219 Protocolo: 2007202552 APTE: VICENTE DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: VIVIANE E SILVA DA COSTA CRISTIANE E SILVA DA COSTA LUCIANA E SILVA DA COSTA DAVI E SILVA DA COSTA ALINE E SILVA DA COSTA RAQUEL E SILVA DA COSTA REP/P/S/MAE ELIANE E SILVA DA COSTA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.43978 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380092322 Protocolo: 2007219256 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA APDO: CRISTINA DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAR PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.49331 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070010125088 Protocolo: 2007251321 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDO: JOSE CARLOS BRAS MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.50952 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020072402 Protocolo: 2007258993 APTE: CLAUDIO RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 APDOS: C&A MODAS LTDA IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.51041 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040209660 Protocolo: 2007257237 APTE 1: CLAUDIO LUIZ DE FIGUEIREDO PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES OS RECURSOS, NEGO-LHES SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.51301 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010693403 Protocolo: 2007260605 APTE: CELIA BENTO ADVOGADO: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.51317 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011598361 Protocolo: 2007261090 APTE: REGINA CUKIER MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.51382 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052070032898 Protocolo: 2007261144 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 2: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDO 1: KATIA LUZIA ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB RJ0065458 APDO 2: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE AS APELACOES PARA DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO ...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.51428 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040106389 Protocolo: 2007261112 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 APDO: LUIZ SERGIO DE MORAES E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.51751 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320020521 Protocolo: 2007266287 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: RITA DE CASSIA MORRA DE LIMA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAG. 1o - A, DO CPC...\r\n\r\nId: 321441"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "321440": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25818 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050450012413 Protocolo: 2007268558 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDO: MARIA DE FATIMA QUEIROGA DE SENA COLIN E S/MARIDO MARCELO ROBERTO DE CARVALHO COLIN ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES RJ0080548 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SEROZINI RJ0122287 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART.526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000039630 Protocolo: 2007269620 AGTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"AO AGRAVADO. COM O RETORNO DOS AUTOS, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010719201 Protocolo: 2007268800 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA RJ0119262 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA RJ0086506 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070011155386 Protocolo: 2007275782 AGTE: ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA RJ0130558 AGDO: TERCIO AVILA PINHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DESPACHO NO IMPEDIMENTO OCASIONAL DO RELATOR, DIANTE DA URGENCIA DEMONSTRADA. DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.29971 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050000780 Protocolo: 2007146757 APTE: ZILMA MACEDO FALEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO RJ0044519 APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: EM SE TRATANDO DE EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES, DIGA O EMBARGADO, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.44959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA DE INEFICACIA DE DACAO EM PAGAMENTO CUMULADA COM INDENIZATORIA 20010010870594 Protocolo: 2007226200 APTES: AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE FERNANDO ANTONIO NUNEZ ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS RJ0015104 APDO 1: JOSE COSTA DO MONTE ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA RJ0048951 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIRES GODINHO RJ0100272 APDO 2: PATAMAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES RJ0059027 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S A REP/P/S/SINDICO RONALDO CRAMER ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA RJ0131777 ADVOGADO 3: DR(a). THEODORO DEL CASTILLO BARROSO KASTRUP RJ0145635 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS.1643 INDEFIRO, POR FALTA DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE ALEGADA.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.47216 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042050057448 Protocolo: 2007235978 APTE: POSTO DE SERVICOS COSMOS RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES RJ0084246 APDO: ANTONIO CARLOS DE PINHO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA RJ0019156 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR RJ0093090 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" REGULARIZE O APELANTE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.\"\r\n\r\nId: 321440"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "321442": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20060011026352 Protocolo: 2007243976 IMPETRANTE: PHILIPPE QUINTANILHA RAMOS (DEFENSORIA) PACIENTE: MARIO MONTEIRO FERNANDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20060011580733 Protocolo: 2007243968 IMPETRANTE: PHILIPPE QUINTANILHA RAMOS (DEFENSORIA) PACIENTE: MARIO MONTEIRO FERNANDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870040926 Protocolo: 2007201106 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: KEILA DE OLIVEIRA BAPTISTA MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA RJ0061879 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO INTERESSADO 3: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1839 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011620822 Protocolo: 200717208 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO RJ0127289 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 AGDO: SYLVESTRE TRAVASSOS NETO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA RJ0137868 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5448 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010540064 Protocolo: 200756767 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: MAURICIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011482163 Protocolo: 2007130813 AGTES: HERCULES NUNES DAMASCENO AMAGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14525 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630039220 Protocolo: 2007157856 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: VERA BARBARA DE OLIVEIRA SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15589 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610042088 Protocolo: 2007170066 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: LYGIA MUNIZ BARRETO Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15932 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011587281 Protocolo: 2007175201 AGTE: MECANICA LAGOINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES RJ0047348 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO RJ0021615 AGDOS: JOSE NORMANDO DO NASCIMENTO ANTONIO LUCIANO VIEIRA THEREZA FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA RJ0048973 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16581 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380062140 Protocolo: 2007180148 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: ISABEL VELEZ DE ALMEIDA REP/P/S/MAE CATIA RAQUEL SIQUEIRA VELEZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17412 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010645151 Protocolo: 2007189454 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA RJ0123433 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17892 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010915727 Protocolo: 2007195740 AGTE: LILIAN CRISTINA MAIA DOS REIS TRINDADE ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO RJ0130618 AGDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 ADVOGADO 2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18338 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 20030010359508 Protocolo: 2007200801 AGTES: EDUARDO FUTURO MARCOS DIAS MARIA REGINA FUTURO MARCOS DIAS ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 AGDOS: MARCOS DIAS & FILHOS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA GLORIA FUTURO MARCOS DIAS CLAUDIO FUTURO MARCOS DIAS PAULO EURICO DE FREITAS CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA RJ0000322 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18389 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010400970 Protocolo: 2007200429 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 AGDOS: ANTONIO CARLOS COLAGROSSI TWM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18499 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010114418 Protocolo: 2007199846 AGTE: IEDA MARIA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DIONEA LOPES BRAGA DA SILVA REP/P/S/CURADOR ELENE BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19446 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 20070630051814 Protocolo: 2007208621 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ALAIDE EUGENIA ROBERTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19482 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838068 Protocolo: 2007210587 AGTE: CLAUDIO JORGE RETONDARIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19982 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060110053206 Protocolo: 2007214557 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO RJ0115050 AGDO: JOSE WALTER FORESTI ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20620 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110028615 Protocolo: 2007221343 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CESAR BASTOS FIGUEIREDO Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20753 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20060010882698 Protocolo: 2007222485 AGTE: MARCIA PESSANHA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 AGDO: AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS RJ0128892 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21213 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420096325 Protocolo: 2007225739 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CELINA MERCEDES LEITE ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21328 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010080589 Protocolo: 2007226861 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 AGDO: RODRIGO RANGEL ROLIN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR RJ0069669 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, APLICOU-SE A SANCAO POR LITIGANCIA DE MA-FE NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21487 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011196840 Protocolo: 2007228365 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: VIVIANE CORDEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21597 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20070040894797 Protocolo: 2007229417 AGTE: CHANG YEOL PARK ADVOGADO: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO RJ0117106 AGDOS: KHALED DERBAS WAGNER XAVIER FERREIRA RODRIGO XAVIER FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA RJ0136134 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21798 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012050029938 Protocolo: 2007230361 AGTE: DJALMA CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DOMINGOS FERNANDES VILELA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA RJ0086497 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21799 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20062100029199 Protocolo: 2007230508 AGTE: CELL FLASH COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PABLO SANTORO RJ0128968 AGDO: WALK SALES VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR RJ0047767 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22023 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050798 Protocolo: 2007232545 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22090 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011257114 Protocolo: 2007233132 AGTE: MARIA DE LOURDES DA COSTA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22231 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020080030 Protocolo: 2007233361 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: FABIO PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA RJ0035064 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22263 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20040630066203 Protocolo: 2007234980 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22461 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011062189 Protocolo: 2007237083 AGTE: ROBSON CAMPOS CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22487 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20000020154779 Protocolo: 2007236603 AGTE: ESPOLIO DE ISMAEL BRANCO BRAGA REP/P/S/INVENTARIANTE ANA MARIA PALMER BONET BRAGA ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 AGDO: LUIZ ALBERTO MARQUES BRAGA PARDAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA RJ0004686 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22689 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011077132 Protocolo: 2007238770 AGTES: MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA MARCOS CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA ANTONIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO CARLOS ALBERTO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO JOSE CLAUDIO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 AGDO: SARAIVA S A LIVREIROS E EDITORES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22698 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL (EM FASE DE EXECUCAO) 20010011493710 Protocolo: 2007239111 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: CLEUZA FERREIRA ALVES CLEA ALVES DE SOUZA MANOEL FERREIRA ALVES FILHO LUIZ CARLOS FERREIRA ALVES UBIRAJARA FERREIRA ALVES AROLDO FERREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22822 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420096751 Protocolo: 2007239762 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDOS: ILANIR JORGE GALL LEDA MARIA PEREIRA GALL ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES RJ0143050 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23365 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050086997 Protocolo: 2007244886 AGTES: EDINEIA DE OLIVEIRA MONTEIRO ANNA CHRISTINA CABRAL MONTEIRO ALEXANDRE MAGNO CABRAL MONTEIRO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MONTEIRO THAIS CHRISTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 INTERESSADO: ESPOLIO DE HARLEY ARAUJO MONTEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23478 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010703060 Protocolo: 2007245597 AGTE: JOSE CARLOS FERRARI ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23498 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011236307 Protocolo: 2007245834 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADOS: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23636 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070140087129 Protocolo: 2007246374 AGTE: EDSON NUNES DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23732 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20030040015021 Protocolo: 2007247607 AGTE: ANA CELIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0088977 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23920 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011364666 Protocolo: 2007249804 AGTE: RACHEL BARBOSA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23934 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040750020826 Protocolo: 2007249940 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: JOAO BATISTA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO RJ0069580 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24073 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011036105 Protocolo: 2007250077 AGTE: MARINA SANT`ANNA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24108 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062030015417 Protocolo: 2007250699 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ALINE FAZIO MARTINS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24622 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20062020059643 Protocolo: 2007255832 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: LUCIANO OLIVEIRA LOPES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24715 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA C/PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20070011145502 Protocolo: 2007256449 AGTES: ADILSON MOTTA CRUZ ANTONIO RIBEIRO MAGALHAES MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO RJ0141113 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24773 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050350 Protocolo: 2007257381 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24850 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210246793 Protocolo: 2007257548 AGTE: SONIA REGINA AGUIAR DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. ACAO RESCISORIA 2006.006.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE - VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY 20020410000077 Protocolo: 2006159105 AUTOR: VITOR PADUA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR RJ0131136 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO RJ0090005 REU: R S ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NELIO DE CARVALHO RJ0002700A ADVOGADO 2: DR(a). MONICA REGINA DE CARVALHO SP0176229 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, MANTEVE-SE A COMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.65666 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610028555 Protocolo: 2006316900 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO URDAN RJ0055780 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.11382 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100016711 Protocolo: 2007055900 APTE: IMOBILIARIA NICARAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DUMITH RJ0063380 APDO: ANTONIO DE OLIVEIRA ZEPHIRO REP/P/S/CURADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEPHIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR RJ0081563 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR RJ0014210 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 052. APELACAO CIVEL 2007.001.21029 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20040750023359 Protocolo: 2007102009 APTE 1: ALESSANDRA DANIEL ESTEVES POR SI E REP/S/FILHO HUGO DANIEL ESTEVES ADVOGADO: DR(a). LUCILIA SOUZA GONCALVES RJ0108231 APTE 2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MORAES ERDMANN RJ0136591 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO 1: AS MESMAS APDO 2: S M H SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.32818 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060380388640 Protocolo: 2007163182 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO: ALUIZIO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LACY CUNHA PALMEIRA RJ0052086 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA RJ0121211 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.32994 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010242831 Protocolo: 2007164499 APTE 1: CARLOS ALBERTO GARCIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS FLORES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.33692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (7990/99 EXECUCAO FISCAL) 20020010000930 Protocolo: 2007167075 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA L DO VALLE APTE 2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.34568 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040010156375 Protocolo: 2007173450 APTE: JORGE AUGUSTIN MOLLINA ARAMBARRI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 APDO: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI ADVOGADO: DR(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN RJ0123057 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.35190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20040510014455 Protocolo: 2007174356 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APTE 2: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 APDO: WANDERLEY CARDOSO VERDAN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.35550 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 990011626976 Protocolo: 2007175438 APTE: TEMPO DE MAGIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES RJ0129266 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.35556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 990011357930 Protocolo: 2007178116 APTE: TEMPO DE MAGIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES RJ0129266 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.36068 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050011256008 Protocolo: 2007180186 APTE: MAT S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER RJ0130642 APDO: BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO RJ0079245 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.36260 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011255419 Protocolo: 2007181237 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APTE 2: LUIZ CARLOS DOMINGOS MATEUS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDEZ LOPEZ RJ0084912 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.36359 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052100043315 Protocolo: 2007182845 APTE: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 APDO 1: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APDO 2: LENILSON LUZ DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.36545 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010642892 Protocolo: 2007183575 APTES 1: RENATA OLIVEIRA DA SILVA LEONARDO DE ALMEIDA RIBEIRO JULIO CESAR FERREIRA DE PONTES JORGE LUIZ EVANGELISTA DOS SANTOS SERGIO LUNA DOS SANTOS CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APTE 2: JOSE RICARDO FILGUEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.36942 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870028109 Protocolo: 2007182776 APTE 1: MARIA DO SOCORRO SANTOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO RJ0056429 APTE 2: TURISMO TRES AMIGOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER RJ0061529 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.37251 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALVARA 20040040694870 Protocolo: 2007186546 APTES: DAVI RODRIGUES DA CONCEICAO DANTAS REP/P/S/MAE LEONIDIA RODRIGUES DA CONCEICAO JESSICA RODRIGUES DA CONCEICAO DANTAS ASSIST/P/S/MAE LEONIDIA RODRIGUES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO RJ0125619 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.37302 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010426411 Protocolo: 2007187070 APTES 1: MARIA HELENA ALVES MARCELO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO ANTONIO MONCAO RIBEIRO RJ0042516 APTE 2: BEATRIZ MERCEDES PLATI P/SI E ASS/S/FILHA NOELIA AIZCORBE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA RJ0098889 APDOS .: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.38018 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010877563 Protocolo: 2007191437 APTE: EDMILSON RICARDO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.38032 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032090032540 Protocolo: 2007191310 APTE 1: AIRTON ABINADER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA RJ0118171 APTE 2: NICHOLAS GRECHI SKAANING JOHANSEN REP/P/S/PAIS JACK SKAANING JOHANSEN E ADRIANA ALMEIDA GRECHI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS RJ0095624 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.38118 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040420039000 Protocolo: 2007191348 APTE: ROSELENE ALVES TATAGIBA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.38255 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052030137429 Protocolo: 2007193493 APTE: NEWTON DE SOUSA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 APDO: SABRINA DE LIMA COSTA REP/P/S/MAE CENI MORAES DE LIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS RJ0014353 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.38373 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050290017207 Protocolo: 2007193263 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.38475 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020011425730 Protocolo: 2007195515 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APTE 2: CONDOMINIO DO WEST SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES RJ0127436 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.40302 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010449952 Protocolo: 2007204343 APTE: SANDRO FONTES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.40472 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062020020805 Protocolo: 2007202978 APTE: PATRICIA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA RJ0018877 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO RJ0128075 APDO: JERONIMO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA PARA RECONHECER A CONEXAO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.40498 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO - (97.002.006674-8 - COBRANCA) 20060020652216 Protocolo: 2007203210 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CENTER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 APDO: OSWALDINA EURIDICE ESTRELLA BRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.41119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010302440 Protocolo: 2007208119 APTE: MAURO CESAR FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GILSO SOARES VERDAN RJ0093106 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.41771 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011170083 Protocolo: 2007207589 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 4: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APTE 2: JOCELINO SOARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA RJ0085144 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.41807 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640003439 Protocolo: 2007209597 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: LENISE DELGADO DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.42053 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050038198 Protocolo: 2007211168 APTE 1: ALEXANDRE LIMA COSTA ABREU E S/MULHER PATRICIA MARIA CHAMON TORRES ABREU APTE: ARTHUR CHAMON TORRES LIMA ABREU REP/P/S/MAE PATRICIA MARIA CHAMON TORRES ABREU ADVOGADO: DR(a). SANDRA SONCINI RJ0131028 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: COLEGIO NOSSA SENHORA DO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 3: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.42281 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060020030485 Protocolo: 2007211092 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: THIAGO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARLY PORTO BARBOSA RJ0028210 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.42484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010020201437 Protocolo: 2007212716 APTE: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA SP0111205 APDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA RJ0023497 ADVOGADO 2: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.42512 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010526569 Protocolo: 2007213804 APTE 1: ALAIDE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES RJ0078759 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.42605 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050011392809 Protocolo: 2007213740 APTE: SILVIO RIBEIRO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO RJ0023950 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.42633 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060010787719 Protocolo: 2007213069 APTE 1: RUI MACHADO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MOISES RODRIGUES RJ0058800 APTE 2: SHIRLEY PEREIRA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.42790 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010712610 Protocolo: 2007215155 APTE 1: MAFPRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDA CHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 APTE 2: RAUL MOREIRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA RJ0020370 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SALEK RUIZ RJ0094228 APTE 3: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO RJ0069863 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO RJ0114770 ADVOGADO 3: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA RJ0129084 APTE 4: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREENHALGH ADVOGADO: DR(a). EDMO GARCIA CAMPOS RJ0036315 APTE 5: WALTER FAJARDO RODRIGUES PINHEIRO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS QUARTO E QUINTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.43875 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011396593 Protocolo: 2007220109 APTE: RONDINELE DE SOUZA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE RJ0111965 ADVOGADO 2: DR(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA RJ0105758 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0111068 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.43959 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011124141 Protocolo: 2007219681 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: MARCIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MISAEL CORREA ROCHA RJ0120539 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA RJ0107431 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.44085 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010344829 Protocolo: 2007221329 APTE: ANTONIO CARLOS DINIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO 2: FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.44246 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070010498555 Protocolo: 2007221297 APTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE RJ0105050 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 APDO: EDNA ALVES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA RJ0135869 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 3: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.44907 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 940011160939 Protocolo: 2007224015 APTE: RESIDENCIAL BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 APDO: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO RJ0000613 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES RJ0042575 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.45113 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ABERTURA DE INVENTARIO 20060380523670 Protocolo: 2007225838 APTE: FLAVIO CORREA DE MELO E S/MULHER ANA CRISTINA PELINCA DO AMARAL DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA REGINA CARDOSO RJ0075879 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA RJ0135911 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO DA COSTA VIEIRA REP/P/S/INV ZELIA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOEL COSTA ANDRADE RJ0063371 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.45136 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020066956 Protocolo: 2007224261 APTE 1: ERICA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 APTE 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 APDO 1: TANIA MARA DE QUEIROZ RANGEL MICUCI ADVOGADO: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 APDO 2: ERICA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 APDO 3: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO RJ0112184 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.45288 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042070005697 Protocolo: 2007227225 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 APDO 1: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 APDO 2: ELISABETH FERNANDES VIEIRA P/SI E REP/ E ASSIST/S/FILHOS AMANDA FERNANDES VIEIRA E MARIANE FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.45339 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010808759 Protocolo: 2007226866 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APDOS: JAIR DA SILVA RODRIGUES MARLENE DE MENEZES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR RJ0020760 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.45470 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020684722 Protocolo: 2007227540 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 APDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.45590 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052286 Protocolo: 2007228624 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: FOTOLITO BENE LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.45599 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062090033734 Protocolo: 2007228564 APTES: ERIKA DE ARAUJO REGO ASSIST/P/S/MAE MONICA CRISTINA ARAUJO REGO GUILHERME ARAUJO REGO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA RJ0132206 APDO: CLEYTON CAVALCANTI REGO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.45662 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS C/C ALIMENTOS 20042090087295 Protocolo: 2007228563 APTES: BRENO SALGADO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA SALGADO DE OLIVEIRA BERNARDO SALGADO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA SALGADO DE OLIVEIRA ARTHUR SALGADO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS RJ0112448 ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO RJ0030639 REC.ADESIVO: HELIO ALVAREZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA PIRES GONCALVES RJ0114758 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.45827 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050915 Protocolo: 2007229073 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CANDIDO DE SOUZA RANGEL FILHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.45895 Origem: BOM JARDIM Acao: A - EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 7220) 990090000226 Protocolo: 2007229997 APTE: OLIVIA ENY ARAUJO DOS REIS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GOMES DA SILVA RJ0095584 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA RS0018668 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.46025 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 99.001.057546-8 TB.7892 20050011391878 Protocolo: 2007228202 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 APDO: VERA LUCIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0098878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO RJ0098816 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.46476 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050420023183 Protocolo: 2007233584 APTE 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: KOBRAF COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RJ0091992 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA RJ0078327 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.46510 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: -DECLARATORIA 20040750028680 Protocolo: 2007233602 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APDO: DALIAH FERNANDA MORAIS DA TRINDADE BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.46574 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010367588 Protocolo: 2007233683 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: MARIA DAS DORES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.46818 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070870005690 Protocolo: 2007233950 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA RJ0128649 APTE 3: HUBERLAN SILVA DE SA RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.47132 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010136990 Protocolo: 2007236749 APTE: MM DE UBATUBA MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS RJ0059819 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.47217 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050119287 Protocolo: 2007235721 APTE: EDSON PATRICIO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). IARA NASCIMENTO SALOMAO RJ0100089 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA BASTOS DOS SANTOS RJ0073676 APDO: EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA RJ0105815 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.47379 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011404005 Protocolo: 2007238811 APTE: JOSE ROMUALDO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 APDO 1: CORDEIRO BARROSO PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER RJ0089015 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA RJ0120498 APDO 2: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO DE JESUS LOPES SP0146643 ADVOGADO 2: DR(a). MARTHA MARILIA SOBRAL PERNAMBUCANO RJ0001684B ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.47494 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380221970 Protocolo: 2007237175 APTE: TANIA MARIA THEML MARQUES ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO RJ0112196 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CAROLINA SALGADO LUCAS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.47556 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011271383 Protocolo: 2007239070 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: CARLOS CESAR DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO RJ0090716 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.47727 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040170823 Protocolo: 2007238257 APTE: RENE MERCES VIEIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS RJ0112337 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES RJ0109379 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS RJ0113756 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.47729 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010400424 Protocolo: 2007241943 APTE: SALETTE MARTINS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.47736 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010341940 Protocolo: 2007241423 APTE: CAOA SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 REC.ADESIVO: TEREZA XIMENES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.47811 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010923684 Protocolo: 2007241741 APTE: SILAS MARINHO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.48347 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070070008751 Protocolo: 2007243664 APTE: ALEXSANDRO BARBOSA PINTO ADVOGADO: DR(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO RJ0108177 APDO: TELERJ CELULAR S A Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.48507 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010679477 Protocolo: 2007246405 APTE: LUCIANA FARIA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARCOS ANTONIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA INACIO PAIVA LIMA AURICELIO DE OLI VEIRA NERIS JOAO BATISTA MARTINS DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA RJ0072390 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.48571 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043446 Protocolo: 2007246255 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 APDO: NILTON ABDALA ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA RJ0075297 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.48678 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20062040103285 Protocolo: 2007246348 APTE: JOEL MARTINS DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PESSOA DESCONHECIDA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.48803 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062050074671 Protocolo: 2007247988 APTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 APDO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA RJ0033375 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.48810 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050040787307 Protocolo: 2007247989 APTE: MARILIA SANTOS PORTO ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 APDO: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA TAVARES DE MIRANDA SP0232354 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.48851 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2005.066.011277-1) 20070660054404 Protocolo: 2007246819 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.48902 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020642053 Protocolo: 2007246965 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDO: ALMIR VIEIRA ASSESSORIA CONTABIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM RJ0113689 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA RJ0136630 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.48970 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020170246 Protocolo: 2007246962 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO: JOSE DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ RJ0124840 ADVOGADO 2: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA RJ0118826 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.49033 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020239232 Protocolo: 2007246972 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: JEOMARCIA DE SOUZA AMORIM CHAYANE AMORIM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO RJ0076133 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.49074 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010971609 Protocolo: 2007248746 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 APDO: ARISTEU PERY TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES RJ0135056 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.49193 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020184549 Protocolo: 2007248682 APTE: MICHEL SALIM SAAD JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA RJ0082342 APDO: JOSE MARIA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO RJ0001435B Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.49208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011546382 Protocolo: 2007251305 APTES: SCAMA COMUNICACOES LTDA GABRIEL FRANCA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO RJ0126143 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.49232 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011257740 Protocolo: 2007251476 APTE: LUIZ CARLOS PEREIRA LINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.49633 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062120014645 Protocolo: 2007251911 APTE: ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO RJ0125601 APDO: CHRISTOFER ATAIDES ESTACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTACIO DA SILVA RJ0118921 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.49655 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20070010234989 Protocolo: 2007252035 APTE: SILVANA FERREIRA DO AMORIM ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA RJ0111560 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.49668 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010693421 Protocolo: 2007252768 APTE: PARTNER'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER RJ0096196 APDO: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA MIRANDA RJ0131042 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.49761 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 992070022585 Protocolo: 2007251913 APTE 1: VALDINA APARECIDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO RJ0027962 APTE 2: TRANSNORTE TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART RJ0028176 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.49768 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420082355 Protocolo: 2007250826 APTE: HIRUNDO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH RJ0101345 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 APDO: EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.49854 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS 20022080128684 Protocolo: 2007252530 APTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA RJ0088754 APDO: FLAVIA MARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA RJ0094867 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA RJ0082175 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.49920 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011487653 Protocolo: 2007253640 APTE 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APTE 2: JOSE PAULO DOS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA RJ0121236 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI RJ0129998 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.49948 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011270883 Protocolo: 2007253767 APTES: FLAVIO MARTINS CARMEN THEREZA CARNEIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 APDO: BANCO GE CAPITAL S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.50000 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011406170 Protocolo: 2007254790 APTES: ARMANDO DE ALMEIDA ELISABETE DE ALMEIDA MIRANDA VERA LUCIA DE CASTRO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA RJ0123294 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.50043 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280024153 Protocolo: 2007253493 APTE: MARLUCE DE OLIVEIRA DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). ORANDI MENDES SILVA RJ0042794 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR PACHECO RJ0046700 APDOS: MACAE VEICULOS LTDA FIAT AUTOMOVEIS S A BANCO FIAT S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.50077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011395547 Protocolo: 2007254597 APTE: SANDRA MARIA CALDAS DE ALMEIDA LEMOS ADVOGADO: DR(a). JUSSARA PEREIRA SOARES RJ0103460 APDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 APDO 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES RJ0079098 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.50218 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20050010849991 Protocolo: 2007255947 APTE: BAXTER HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO GARCIA DE ALMEIDA RJ0081820 ADVOGADO 2: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 APDO: RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.50354 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20042090073168 Protocolo: 2007255153 APTE: RIO MASSA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO RJ0105242 ADVOGADO 2: DR(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES RJ0120017 APDO: NEIO LUCIO SALLES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.50377 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040052241 Protocolo: 2007254061 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA RJ0130811 APDO: KATIA PAREDES VALLADAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES RJ0103405 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.50513 Origem: PARATY Acao: TB 8406 - EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.041.000775-6 TB 7756 20010410009789 Protocolo: 2007256936 APTE: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TELLES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REJANE WESP KELLER Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.50521 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040081055 Protocolo: 2007256820 APTES: ELIZABETH DE OLIVEIRA ANDERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.50523 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20022080098485 Protocolo: 2007256808 APTE: CSC S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: ROBERTO CARLOS DA FONSECA PORCO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n146. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700114287 Protocolo: 2007160724 EMBTE: LUCIANA DUTRA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 EMBDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 321442"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "321444": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1520 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010444991 Protocolo: 2007244061 AUTORS: CINTIA NAZARE OLIVEIRA PIRES POR SI E REP/S/FILHA ARIELLE BEATRIZ DE OLIVEIRA PIRES SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE MANTER A SENTENCA (...).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20010010415570 Protocolo: 2007269854 IMPTE: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI ADVOGADO 1: DR(a). DENISE PIERI NUNES RJ0114297 ADVOGADO 2: DR(a). AYLA SCHINDLER ROSSI RJ0101356 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) INDEFIRO A INICIAL (...).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23748 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUCAO 20070010699226 Protocolo: 2007247068 AGTE: RUBENS GONZAGA DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24200 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20050011439024 Protocolo: 2007252382 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24231 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010710805 Protocolo: 2007251803 AGTE: JAIME DIAS SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEFIRO A GRATUIDADE. (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24452 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040091870 Protocolo: 2007253924 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: WELLINGTON DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24605 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070011030024 Protocolo: 2007255086 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 AGDO: CATERLINK COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25207 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060370054636 Protocolo: 2007261432 AGTE: ANTONIO PINTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 AGDO 1: PADARIA E CONFEITARIA ROSA DE OLARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RONALDO GRANDINI CALVO RJ0041073 AGDOS 2: JOAO BRASIL DUARTE IOLANDA NUNES DUARTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0058084 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25523 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20072080064712 Protocolo: 2007264935 AGTE: FRANCIS SLIVECKA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO RJ0109865 AGDO: PERFORMANCE COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25582 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070080019782 Protocolo: 2007264808 AGTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 AGDOS: REGINA MARIA DOS SANTOS MARLEY DOS SANTOS ALEIXO REP/P/S/MAE REGINA MARIA DOS SANTOS MAIKLIN DOS SANTOS ALEIXO ASSIST/P/S/MAE REGINA MARIA DOS SANTOS GILCE DOS SANTOS ALEIXO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25720 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070870047532 Protocolo: 2007265452 AGTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25776 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011034182 Protocolo: 2007266600 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARILOURDES COUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO RJ0129725 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL RJ0114620 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25787 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081486 Protocolo: 2007263521 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: DEJANIRA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25921 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20062080106583 Protocolo: 2007268303 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: PATRICIA MENEZES GOMES Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25930 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020149570 Protocolo: 2007269689 AGTE: ANA CLAUDIA FREIRE ROCHA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25936 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040093180 Protocolo: 2007265637 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 AGDO: ANDERSON LIMA PEREIRA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26077 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070050008393 Protocolo: 2007266679 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RICARDO LUIZ RODRIGUES BOTELHO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26149 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010331047 Protocolo: 2007270173 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: EMILENE CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26178 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010526034 Protocolo: 2007269675 AGTE: MARCELO MOREIRA MORANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: THIAGO GOMES MORANI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXAO RJ0138145 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26305 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20070010222677 Protocolo: 2007273492 AGTE: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 AGDO: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ RJ0141941 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26375 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070370042120 Protocolo: 2007268951 AGTE: JOSE VALDENYR STORCK ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE RJ0128875 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26462 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20070011034741 Protocolo: 2007272662 AGTE: CELESTE ALVES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DUARTE VIANNA RJ0067453 AGDO: LUISA MARIA NUNES COELHO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ANTONIO MANUEL COELHO ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2006.006.382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA-13VC DA CAP. 20030011331075 Protocolo: 2006337376 AUTOR: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 REU 1: VALMIR DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO CALDAS CORREA RJ0140574 REU 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 2: DR(a). ROLNEY JOSE FAZOLATO RJ0001369B ADVOGADO 3: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BCN S.A., JULGO, EM RELACAO A ELE, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO (...) E DETERMINO A SUA EXCLUSAO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. OUTROSSIM, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA \"CONTESTACAO\" DE FLS. 441/447 (...). RETIFIQUE-SE A DISTRIBUICAO E A AUTUACAO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.37522 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011395059 Protocolo: 2007188556 APTE: LUIS CLAUDIO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO RJ0104344 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.41302 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680018071 Protocolo: 2007207266 APTE: ANGELA DOS SANTOS HORTENCIO ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.41452 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630041661 Protocolo: 2007207376 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: WILMARA DE OLIVEIRA DUARTE REP/P/S/MAE SIMARA DE OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (AGRAVO INOMINADO).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.43376 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680012305 Protocolo: 2007214737 APTE: LEDA VIEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.45390 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011238640 Protocolo: 2007227451 APTE: VALMIR DE ASSIS MELO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 APDO 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 APDO 2: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA RJ0086370 APDO 3: MASSIVE INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (....) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.45538 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: SUMARIA 20060510003450 Protocolo: 2007228572 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 REC.ADESIVO: THATIANA BRAGA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.46884 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420070425 Protocolo: 2007233911 APTE: ELIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.49149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010688850 Protocolo: 2007250596 APTES: JULIO CESAR PEREIRA DA ROCHA LAUDIR GONCALVES LIRA LUIS ATANAZIO FRANCISCO LUIZ ANTONIO PIMENTA LUNELTON THEODOMIRO DE FARIAS MANOEL TEIXEIRA DE CASTILHO MARCELO VERCEZES FERNANDES MARCOS ANTONIO FREIRE DE MEDEIROS MARCOS AURELIO DE FIGUEIREDO NELDEMIR CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA RJ0055193 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO RJ0021293 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.49495 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011516379 Protocolo: 2007252030 APTE: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS RJ0112562 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.50141 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DE GRATIFICACAO 20050010346762 Protocolo: 2007255558 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA APDO: LUIS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS RJ0102606 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.50152 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320010106 Protocolo: 2007255177 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA RJ0068008 APDO: GILMAR CANDIDO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.50581 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660025369 Protocolo: 2007255968 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: MARIA DE ASSIS LAGE SILVERIO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DE ASSIS SILVA RJ0066663 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO (...) MANTENDO A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.50923 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011231978 Protocolo: 2007259025 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: ROSENAY MENDES CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA RJ0082878 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.51185 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011880 Protocolo: 2007260560 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO ANTONIO LOCA ALMEIDA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.51549 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320013569 Protocolo: 2007263882 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARINA SOUZA DOS SANTOS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.51643 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320013541 Protocolo: 2007263910 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: FRANCISCO DEZIDERIO MARTINS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.51669 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20040050008404 Protocolo: 2007263852 APTE: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR RJ0110461 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA AL0004465 APDO: PEGAITAZ IRENEE RENE ADVOGADO: DR(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO RJ0031366 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.51705 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: (9157) EXECUCAO FISCAL 990140050270 Protocolo: 2007263890 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA APDO: ABDON ASSIS INOJOSA DE ANDRADE Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.51762 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320015422 Protocolo: 2007266299 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOAO BATISTA TEIXEIRA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) EXTINGUE-SE O FEITO PELA PRESCRICAO DO DIREITO EXECUTADO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.51886 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011799 Protocolo: 2007267561 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DE FREITAS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.51931 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320016750 Protocolo: 2007266294 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA RJ0068008 APDO: JOAQUIM IBERICO GONCALVES FONTES Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) EXTINGUE-SE O FEITO PELA PRESCRICAO DO DIREITO EXECUTADO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.51938 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 6705/02 EXECUCAO FISCAL 20020720022660 Protocolo: 2007262810 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: ESPOLIO DE JOSE ALVES DA COSTA REP/P/S/INV ROSEMARY LABECCA D'AVILA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO (...).\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.51963 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320010398 Protocolo: 2007267543 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: WALDIR FRANCISCO ALVES Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.52308 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320008975 Protocolo: 2007267581 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ALBERTO JOSE ROGERS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 321444"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "321443": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200375170 IMPTES: WALTER FERNANDES LIMA MARIA LUIZA TAVARES LEAO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006277880 IMPTES: MONICA CRISTINA CABRAL LINS VIVIANE DOS SANTOS JACOB MONTEIRO ALESSANDRA FATIMA DE MATTOS SANTOS VIVIANE FELICIO SIMOES FABIO BATALHA XAVIER JOAO ALVES DOS REIS JUNIOR CESIO SOTERO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, TENDO EM VISTA O DECIDIDO POR ESTE COLEGIADO, RECOLHAM OS IMPETRANTES AS CUSTAS DEVIDAS EM MANDADO DE SEGURANCA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007270248 IMPTE: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO EM PETROPOLIS - GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: DEFIRO A LIMINAR (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18541 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010906207 Protocolo: 2007201725 AGTE: FUNDACAO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAPERJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDO: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA RANGEL RJ0134522 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN CARDOSO DO AMARAL BRITO SP0157455 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: SUSPENDO POR 30 DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21619 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072090052305 Protocolo: 2007229545 AGTES: MARCELO BRUNER JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA HELENA FERREIRA TONANI RJ0136306 AGDO: ELZA GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR RJ0018726 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23499 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020118820 Protocolo: 2007246109 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 AGDO: SILVANA ELIANE LAGE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA RJ0096229 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: FLS. 212/213 - DEFIRO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23503 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACAO DE COBRANCA 20070790013657 Protocolo: 2007245898 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: GUILHERME FALTZ ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: DEFIRO POR CINCO DIAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23995 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011081287 Protocolo: 2007249735 AGTES: MARCO ANTONIO RANGEL DOS SANTOS MARIA DO CARMO RANGEL RIBEIRO JOSE ANTONIO VEIGA DE OLIVEIRA COSTA ANA ELISA VEIGA SANTOS COSTA REP/P/S/PAI JOSE ANTONIO VEIGA DE OLIVEIRA COSTA CAYO RAPHAEL VEIGA DOS SANTOS REP/P/S/PAI JOSE ANTONIO VEIGA DE OLIVEIRA COSTA JOSE ANTONIO VEIGA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: (...) CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25564 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20020011166189 Protocolo: 2007264551 AGTE: EXPRESSO ACAILANDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO MA0003810 AGDO: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0016299 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25619 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 20040030008745 Protocolo: 2007266273 AGTES: JOSE PAULO RANGEL VIANA WIWENHOUZTHE MAI VIANA PAUL IDNI MAIA VIANA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA RJ0055280 AGDO: FRANCOISE MAIA VIANA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: NEGO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25696 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070380426990 Protocolo: 2007267772 AGTE: CONSTRUTORA LJA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO RJ0144358 AGDO 1: SECRETARIO MUNICIPAL DA CIDADE SEMCID AGDO 2: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS COM RECURSOS FEDERAIS DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU UGPRF Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO O DESPACHO. CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 581.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25870 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072030094071 Protocolo: 2007264921 AGTE: ZELINDA DE OLIVEIRA LIMA DE AREAS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 AGDO: MARYSE COSTA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25926 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ANULATORIA 20070530003123 Protocolo: 2007263812 AGTE: DELCIRA DE SOUZA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES RJ0117577 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: NAO HA COMO CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO (...). PECO PAUTA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25940 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010025835 Protocolo: 2007265732 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JANIA MARIA DE SOUZA RJ0067758 AGDO: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) CONCEDO A PRETENSAO LIMINAR (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25968 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010865121 Protocolo: 2007269765 AGTES: SANDRA RIOS BEM EVI ARLETE PATAN GILBERTO SANTOS DE CAMPOS HEDI MARIA GRINGS JOSE ASSUNCAO NETO GILBERTO PESSANHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25971 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010440390 Protocolo: 2007264287 AGTES: TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO IMERIO KUHN CARLOS EDUARDO GUIMARAES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26024 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011087691 Protocolo: 2007270021 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: MARIA CELIA LEANDRO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26045 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050032952 Protocolo: 2007266201 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDO: SANDRA DE PAULA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA GUILHERME SENA RJ0126674 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: NEGO, POR ORA, EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26061 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080066514 Protocolo: 2007268735 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: MARIA MARLENE MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: (...) ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010391920 Protocolo: 2007271288 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 AGDO: LUCIA DE ANDRADE PIRES Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26168 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070011053085 Protocolo: 2007269522 AGTE: JORGE MARIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA RJ0104062 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26229 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705627 Protocolo: 2007271721 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: MARIA THEREZA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO RJ0048269 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0090073 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26246 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: TB 16665 INDENIZATORIA 940010968261 Protocolo: 2007271711 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: ROBERTO FERREIRA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: (...) INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26264 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010539980 Protocolo: 2007268035 AGTE: LENISE VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 AGDO: LIVIO YOSHINAGA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...).\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26310 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210310160 Protocolo: 2007273487 AGTES: SALETE ALEXANDRE RAMOS GRAZIELLE ALEXANDRE RAMOS GRASILENE ALEXANDRE RAMOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26314 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072030000374 Protocolo: 2007273491 AGTE: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RJ0107088 AGDO: PRISCILA MARIS FERREIRA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (INTIMACAO POSTAL DA AGRAVADA, NO VALOR DE R$ 3,49, SOB O CODIGO 0711-2), NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26382 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280056920 Protocolo: 2007273313 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 AGDOS: JOSE CARLOS LOURENCO DOMICILIO RODRIGUES DIEGO DE SIQUEIRA CORTAZIO ADVOGADO: DR(a). THIAGO FREITAS RJ0114535 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26405 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011152245 Protocolo: 2007274489 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO AGDOS: OSWALDO VAZ PORTO ABRAM DELANO WIGUTOW FERNANDO PACIFICO DUARTE GAMELEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26458 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ANULATORIA 20070530003123 Protocolo: 2007271901 AGTE: DELCIRA DE SOUZA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES RJ0117577 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES RJ0117577 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: VERIFICO A DISTRIBUICAO ANTERIOR DE OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO ENTRE AS MESMAS PARTES, NO MESMO PROCESSO E CONTRA A MESMA DECISAO. ESCLARECA A AGRAVANTE, JUSTIFICANDO A DUPLICIDADE, SOB PENA DA SANCAO PROCESSUAL CORRESPONDENTE.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26493 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010780844 Protocolo: 2007275105 AGTE 1: JULIO SILVA DA COSTA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 ADVOGADO 2: DR(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO RJ0144799 AGTES 2: MARIA HELENA RANGEL TRINDADE JOSE WALTER RODRIGUES ANALIA DA HORA RIBEIRO ELISA DE LIMA ROSIMEIRE MOREIRA DOS SANTOS LURDES EVANGELISTA LIMA GERALDO EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO RJ0144799 AGDOS: NATALINA SIGNORELLI DA SILVA ROSA MARIA SIGNORELLI RUBANO RONALDO RUBANO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM RJ0133960 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20070011238905 Protocolo: 2007275893 AGTE: MALWEE MALHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILMAR KRUTZSCH SC0006568 AGDOS: ZIGGY CONFECCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA MICK PLUS CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO RJ0128501 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: (...) ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (...). INTIMEM-SE AS AGRAVADAS, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2004.006.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 2 VARA CIVEL DE RESENDE 20000450044075 Protocolo: 2004225989 AUTOR: CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE CASSIA CASTRO FONSECA CARDOSO SP0209673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANNE FERNANDES PENIN GARCIA SP0205144 REU: JORGE PAULO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NILO SERGIO GOMES RJ0072711 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 219/220 - INDEFIRO. A DEVEDORA JA FOI INTIMADA POR DUAS VEZES E SE QUEDOU INERTE (FLS. 210 e 213). UMA VEZ FRUSTRADA A PENHORA ON LINE, CABE AO CREDOR VIABILIZAR O PROSSEGUIMNENTO DA EXECUCAO POR OUTROS MEIOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32726 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20050540126900 Protocolo: 2007162400 APTE: RENATO DA SILVA DIOGO ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVES DA SILVA RJ0128208 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Despacho: COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS DOS EMBARGOS INFRINGENTES (PERCENTUAL DE 5% RELATIVO AO FUNDPERJ), NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.38483 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010583048 Protocolo: 2007195610 APTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO RJ0126720 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA RJ0020180 APDO: VALDELI VITOR COELHO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA JOSE DOS SANTOS RJ0141518 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 194/195 (\"...INTIMADO O APELADO SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS, PROTESTO POR NOVA VISTA PARA EMITIR O PARECER.\").\r\n\r\nId: 321443"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "321445": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 940260000257 Protocolo: 2007121752 IMPETRANTE: LEONARDO ANDRADE ARAUJO OAB/ES11003 PACIENTE: JOAO BATISTA VIEIRA FRAGA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME, REMETERAM A CAUSA AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA PORQUE A ORDEM DE PRISAO DECORREU DE DECISAO DESTE ORGAO FRACIONARIO CONCEDENDO A LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DE ORDEM EM FACE DOS PRECEDENTES DA ALTA CORTE DE DIREITO FEDERAL.OFICIE-SE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2132 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011103421 Protocolo: 2006240374 AUTOR: JALDETTE FIUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA RJ0081610 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , EM REEXAME NECESSARIO , CONFIRMOU-SE A SENTENCA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.122 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.031723-8(14 VARA FAZ.PUB.CAPITAL) Protocolo: 2007246564 REQTE: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.27768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: /26 TB.16749 REQUERIMENTO DE ADJUDICACAO APENSO AO INVENTARIO - 64.001.300084-0. 640013000840 Protocolo: 2005282481 AGTE: UBIRAJARA GOUVEA EMIDIO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA RJ0036388 AGDO 1: QUARTO INVEN TARIANTE JUDICIAL AGDO 2: CROLLMOND CORP SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO VIANA RJ0083372 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11943 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20060010493232 Protocolo: 2006161979 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDOS: EUNICE ZAHAROFF PONTES LUZ HEITOR DELGADO CORREA ADVOGADO: DR(a). HEITOR DELGADO CORREA RJ0109812 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15949 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20060010925235 Protocolo: 2006211494 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN RJ0061878 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 AGDO 1: JAMIL MIGUEL THOME E S/MULHER ZELIA COIMBRA THOME AGDO 2: HERMOGENIO ALBERTO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21959 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060020675071 Protocolo: 2006279841 AGTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO: CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1215 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052070077584 Protocolo: 200713097 AGTE: ANCLA LOCACAO DE VIDEO E COMERCIO DE FITAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO RJ0127845 AGDO: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2043 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011654911 Protocolo: 200719411 AGTE: MARIA LUIZA MELEGARIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO 1: NOVA AUSTRALIA VEICULOS LTDA AGDO 2: SERGIO SANTOS DA SILVA AGDO 3: BANCO FINASA S A Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2484 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20010080106299 Protocolo: 200725229 AGTE: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RENATO DA SILVA BARATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4611 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040280059021 Protocolo: 200746424 AGTE: MARCIA ISMERIO CAMPANO LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE ASSIS RJ0116374 AGDO: FLAVIO MOREIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CERTORIO KLAYN RJ0084671 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5802 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA TB84700 940010587964 Protocolo: 200761932 AGTE: GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS RJ0092177 AGDOS: FERNANDA COUTO GONCALVES ALINE COUTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA RJ0053567 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6389 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20000020185417 Protocolo: 200768782 AGTE: ALINE MENELEU DE PONTES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE EUNICE VINHAES ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 AGDO: MIRIAN PASSOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6895 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060380527717 Protocolo: 200773176 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 AGDO: HILDA CASTANHO BADOLATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010483548 Protocolo: 200776799 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO RJ0126793 AGDO: WAGNER FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE RJ0027901 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7864 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060610098926 Protocolo: 200785431 AGTE: ELIANA MACHADO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI RJ0025319 AGDO: LUIZ FERNANDO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES RJ0003880 ADVOGADO 2: DR(a). REMO LAINETTI RJ0007529 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8188 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050102514 Protocolo: 200789017 AGTE: NEUSA SILVA LAGE ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA RJ0109366 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL SA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). JOSINO MATIAS RAMOS RJ0106148 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: UNANIME NAO CONHECERAM O RECURSO .\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8251 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20050020242371 Protocolo: 200790056 AGTES: LUIZ RETONDARO MARINO MARIA FILOMENA RETONDARO LOPES LEILA MARIA RETONDARO MARINO ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE RJ0093339 AGDO: BATISTA RETONDARO MARINO ADVOGADOS: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA RJ0001662 DR(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA RJ0033458 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8978 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RSPONSABILIDADE CIVIL 20060011499928 Protocolo: 200796925 AGTES: SIMONE MATIAS DOS SANTOS EDISON MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9015 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011542256 Protocolo: 200797030 AGTE: JOAO CARLOS NUNES MOURAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9015 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011542256 Protocolo: 200797030 AGTE: JOAO CARLOS NUNES MOURAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9368 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060370099371 Protocolo: 2007100654 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO 2: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA RJ0082152 AGDO 3: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES RJ0119113 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funcio na: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9522 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050010594988 Protocolo: 2007103176 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ANANDA DA LUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA RJ0093375 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: UNANIME, PELA DIVERSIDADE DE JULGADOS, SOBRE O TEMA, SUSCITARAM INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10193 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 960010887022 Protocolo: 2007111560 AGTE: ALOYSIO LEVY JACINTHO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 AGDO: CONDOMINIO PINTO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10755 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20060011588938 Protocolo: 2007117266 AGTE: MARTA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11450 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050006042 Protocolo: 2007125039 AGTE: FABIO LUIS DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11450 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050006042 Protocolo: 2007125039 AGTE: FABIO LUIS DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12691 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011182027 Protocolo: 2007139739 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ALTAIR MAGNO GAVIAO ADVOGADO: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO RJ0048099 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011175138 Protocolo: 2007146656 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE EDMAR DE ALMEIDA SANT'ANNA REP/P/S/INVENTARIANTE FATIMA MARIA DE ASSIS SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13344 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20060630051058 Protocolo: 2007145891 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DR.VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDO: VILMA SOLANGE MOTA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14404 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011546565 Protocolo: 2007158972 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: ARACI DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14866 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010554993 Protocolo: 2007163511 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JORGE FERNANDES CAPELA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15160 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 970010880145 Protocolo: 2007166593 AGTE: TRANSPORTE SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO RJ0006819 AGDO: MARIA CREUSA FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA APOLIANO LIMA RJ0036964 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15713 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010020159 Protocolo: 2007172455 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20920 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070380016014 Protocolo: 2007223730 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CLARICE SIMOES ALVES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2005.001.6685 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (88.001.099548-8 - ORDINARIA) 20000010739803 Protocolo: 200537600 APTE: HARYCLIE SILVA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA RJ0044191 ADVOGADO 2: DR(a). LUZA SABINA MARINHO RJ0043347 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE REP/P/S/INVENTARIANTE ELEDGIA PINTO LEITE Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2005.001.6685 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (88.001.099548-8 - ORDINARIA) 20000010739803 Protocolo: 200537600 APTE: HARYCLIE SILVA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA RJ0044191 ADVOGADO 2: DR(a). LUZA SABINA MARINHO RJ0043347 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE REP/P/S/INVENTARIANTE ELEDGIA PINTO LEITE Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.12343 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: (TOMBO:990/04) DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040820008883 Protocolo: 200656639 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA RJ0129088 APTE 2: ANDRE LUIZ SILVA DE SA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0100993 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.25713 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010832081 Protocolo: 2006121354 APTE: RENATO ROSA FLORIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL RJ0001854 ADVOGADO 2: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.26320 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010516146 Protocolo: 2006123834 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APDO: BROADCASTING TELEVISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE RJ0115789 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.47105 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030011472035 Protocolo: 2006224597 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: ADRIANE LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.47518 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010751899 Protocolo: 2006226843 APTES: DALTRO RODRIGUES DA SILVA EDIVALDO NUNES BARBOZA JORGE FERNANDO DOS SANTOS HELCIO RODRIGUES DA SILVA MARCIO DOS SANTOS GIRAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.48083 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL 20030010132824 Protocolo: 2006230336 APTES: ACILIO FARIA MAGALHAES ADRIANO FABRI MARTINS ARMANDO GUIMARAES LARDOSA CARLOS EDUARDO DURAO MAGALHAES HELIO FARAH JOAO CARLOS BUAINAIN SOARES JOSE LUCIO DUTRA MOREIRA JOSE PAES LEME DA MOTTA LUIZ EMYGDIO DE OLIVEIRA PAULO DO COUTO PFEIL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARLY DOS SANTOS ABREU RJ0020636 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.50564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20030011248962 Protocolo: 2006242670 APTE: MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT RJ0001034 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO RJ0085534 APDO: PAULO SERGIO COELHO LEITE ADVOGADO: DR(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO RJ0063125 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.50748 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052030042806 Protocolo: 2006242875 APTE: VALOR CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA NEGER GADELHO DE ALMEIDA SP0138705 ADVOGADO 3: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 APDO: ALESSANDRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS RJ0087931 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA RJ0101190 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.51458 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010621270 Protocolo: 2006246405 APTE: WERTER HENRIQUE FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.51809 Origem: CAMBUCI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040130018414 Protocolo: 2006246655 APTE: LUCIANA CORREA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO RJ0084826 APDO 1: PEDRO CARLOS MENDES ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO RJ0001984A APDO 2: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT RJ0131018 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.54495 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010020175232 Protocolo: 2006261571 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NITEROI NITEROI PREV PROC.MUNIC.: Dr. JURANDYR DA SILVEIRA APDOS: WILSON DE OLIVEIRA ALCANTARA MARIA JOSE DE SOUZA MELO ALENCAR DA SILVA ROSANA SERRANO ANDRADE DARCY MANOEL DA SILVA EURICO DOS SANTOS MARIA DO CARMO CORTES DOS SANTOS CELSO PEREIRA RAMOS WILSON VIEIRA JAMYR FARIAS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.56129 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA DE ADOCAO 20060790012237 Protocolo: 2006270712 APTES: HELENA TEIXEIRA DA COSTA CLEONE TEIXEIRA HORTA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.56853 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REP.DE INDEBITO C/C OBRIG.DE FAZER 20050010976800 Protocolo: 2006275973 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: ISAEL CORREIA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.MARCO AURELIO FROES QUE, APENAS EXCLUIA O DANO MORAL. FARA DECLARACAO DE VOTO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.56865 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011400725 Protocolo: 2006276048 APTE: CEZAR PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE RJ0128560 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.56986 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20060660069995 Protocolo: 2006274908 APTE: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA ARRUDA REP/P/S/INV IRACEMA DE ARRUDA CANDIDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA RJ0112217 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D ADVOGADO 3: DR(a). LUCY ARANTES SOARES RJ0032478 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.57623 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020019300 Protocolo: 2006278297 APTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 APTE 2: ACADEMIA DE GINASTICA FEMININA AUGE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA RJ0129011 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.59214 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20040010261754 Protocolo: 2006286800 APTE: PEDRO RICARDO MENDES ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 APDO: ISIS BARBOSA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.60054 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010844073 Protocolo: 2006290796 APTE: MAURICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DA SILVA RJ0033957 APDO: JORGE UBIRATAN PINTO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE RJ0080178 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.61458 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: /A - INCIDENTE DE FALSIDADE ( INDENIZACAO) 20042090025549 Protocolo: 2006295024 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMA RAES RJ0109956 APDO: WALTER RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK RJ0125707 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.63874 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011808456 Protocolo: 2006307569 APTE: GIOVANNI PARAVATO ADVOGADO 1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 APDO 1: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RJ0033238 ADVOGADO 4: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 APDO 2: ASSOCIACAO PREVIDENCIARIA SECURITARIA CIVIL E MILITAR ASPSCM ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CORREA MONTENEGRO RJ0058431 APDO 3: RS PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS RJ0074484 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.67342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20040010180699 Protocolo: 2006325653 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MARCIO LEAL APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO RJ0112794 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA RJ0112792 ADVOGADO 3: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA RJ0121282 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.67920 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010210201395 Protocolo: 2006327147 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 APTES 2: CARINA CONCEICAO DE JESUS REP/P/S/MAE CARLA LUCIA COSTA DA CONCEICAO CAIO DA CONCEICAO DE JESUS REP/P/S/MAE CARLA LUCIA COSTA DA CONCEICAO CAROLINE DA CONCEICAO DE JESUS REP/P/S/MAE CARLA LUCIA COSTA DA CONCEICAO ISMAEL DA SILVA CONCEICAO DE JESUS REP/P/S/MAE CARLA LUCIA COSTA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE RJ0002359 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO RJ0107613 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.68208 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE HONORARIOS 20060010765578 Protocolo: 2006329495 APTE: ALVARO ANICET LISBOA ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 APDO: YONNE GOMES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURS0,VENCIDO O DES. NAGIB SLAIB QUE O PROVIA.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.51 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011393360 Protocolo: 2006338323 APTE: ELIANE BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA RJ0080354 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.51 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011393360 Protocolo: 2006338323 APTE: ELIANE BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA RJ0080354 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.1255 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011119730 Protocolo: 2007002948 APTES: JOSE SERAFIM FELIPE FRANCISCO DOS SANTOS CUNHA RUBENS XAVIER DOS ANJOS DANILO MOREIRA CLIDENOR FERREIRA DA SILVA NEI GABRIEL DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.1818 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -(TB 14353) -MANDADO DE SEGURANCA 20040011120054 Protocolo: 20075119 APTE: JOSE CARLOS FERREIRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALO RJ0122540 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.2052 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030380110782 Protocolo: 2007005332 APTE: REGINA CELIA OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA RJ0058207 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES BRAGA BARROS RJ0033790 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.2198 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540064657 Protocolo: 2007005568 APTE: JANDYRA ROSA DA SILVA ANTONIO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.3048 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010932756 Protocolo: 2007011182 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: DONATO SILVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.3766 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040370031425 Protocolo: 200715202 APTE: VANDER BRAZ BARROZO ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES RJ0111950 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.3928 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070053778 Protocolo: 200716677 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0050150 APDO: LUIS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.4045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010011409590 Protocolo: 2007016637 APTE: OSNI LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO RJ0025771 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RJ0076528 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO RETIDO PARA ANULAR-SE A R.SENTENCA, FIXANDO-SE DESDE LOGO, EM R$ 4.000,00 O VALOR A SER PAGO AO EXPERT, PREJUDICADO O APELO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.4128 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060420009152 Protocolo: 2007018292 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 ADVOGADO 2: DR(a). MILLA TAVARES PORTUGAL RJ0116037 APDO: CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO RJ0066735 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.5086 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010121065 Protocolo: 200724654 APTES: CALBEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA GIL LUIZ CALDAS MARIA DO SOCORRO CASTELO TEIXEIRA FILHA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA RJ0084382 APDO: HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA RJ0118121 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.5799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020251992 Protocolo: 200727053 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF RJ0125268 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDO: MARIA AUGUSTA SAB VIANNA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.5935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060010809284 Protocolo: 2007029845 APTES: RICARDO BENAZZI FERRO CLARISSE BELCHIOR DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). WILLY HASSE RJ0132046 APDO: SM & PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA RJ0129050 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RODRIGUES MARTINS RJ0135746 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.6673 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040208757 Protocolo: 2007031675 APTE: JOSE NUNES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES RJ0079539 APDO 1: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NITEROI CDL ADVOGADO 1: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY RJ0090281 ADVOGADO 2: DR(a). MAX ANTONIO PAUL RJ0088634 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DA SILVA VIANA RJ0104955 APDO 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.6733 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011008357 Protocolo: 200732826 APTE: NATAIR MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES RJ0095811 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.7815 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990011590271 Protocolo: 2007039034 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 APTE 2: W J SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). DELSON FERREIRA JUNIOR RJ0086190 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: O RELATOR NEGOU PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU PROVIMENTO AO 2o APELO. O REVISOR VOTOU PELA CASSACAO DA SENTENCA PARA NOVAS PROVAS; O VOGAL ACOMPANHOU O REVISOR. POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, EM PRELIMINAR SUSCITADA PELO REVISOR, CASSARAM A SENTENCA.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.7916 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010687735 Protocolo: 200738635 APTE: ROSEMEYRI DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO ADVOGADO: DR(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR RJ0121054 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.8684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2002.120.072226-0) 20040010013357 Protocolo: 200741822 APTE 1: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.8815 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010397514 Protocolo: 2007042565 APTE 1: BAR E LANCHONETE A ULTIMA GOTA DO IAPI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO RJ0108512 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.10149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011042389 Protocolo: 2007049535 APTE: APEMA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 APDO: ESTUDIOS MILLENIUM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.10149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011042389 Protocolo: 2007049535 APTE: APEMA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 APDO: ESTUDIOS MILLENIUM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.10268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020035616 Protocolo: 2007049882 APTE: CRECHE BEBE E BABA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO RJ0133331 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.11148 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049949 Protocolo: 2007054975 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GIRGI GERMAIN Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.11164 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060011088175 Protocolo: 200756203 APTE: ISABEL FERNANDEZ MEYER ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA RJ0062062 APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA RJ0110921 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.11245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030380043227 Protocolo: 2007054750 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 APTE 2: ANDRE PEREIRA LIMA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA RJ0097276 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.11435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052100030023 Protocolo: 200755943 APTE: PATRICIA BARBOSA DE NOVAES E S/MARIDO TOMIO DE NOVAES ADVOGADO: DR(a). TOMIO DE NOVAES RJ0134939 APDO: ROSALINA FURLAN PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE SOUZA SANT'ANA RJ0123491 ADVOGADO 2: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA RJ0078035 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.12826 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010727073 Protocolo: 2007062511 APTE 1: ARG LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KESSIA FONTES MG0082126 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LAGE SIQUEIRA MG0058439 APTE 2: SINOPEC INTERNATIONAL PETROLEUM SERVICE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARTINS GONCALVES DE AZEVEDO RJ0124381 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR, E EX OFFICIO, RETIRARAM OS HONORIOS SUCUMBENCIAIS.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.12929 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011162889 Protocolo: 200762959 APTE: SHENIA CRISTINA PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA DA SILVA RJ0117095 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.13057 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960011319623 Protocolo: 200764341 APTE: MARIZA LOREDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.13548 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062020068486 Protocolo: 2007064705 APTE: CATIA VALERIA NUNES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.13614 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011172635 Protocolo: 200767351 APTE 1: SUSANA NEVES CABRAL ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS RJ0063636 APTE 2: GUERRINA LATINI EGGER ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.14751 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20020020207600 Protocolo: 2007070568 APTE: LENI VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA RJ0055781 APDO: AMERICO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA RJ0083662 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0088378 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.15152 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010557825 Protocolo: 200774486 APTE: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES RJ0135272 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: ROGERIO DA SILVA ZACARIAS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS SOARES ROCHA RJ0082595 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.16530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010906455 Protocolo: 200780861 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: MARCELO ALVES FREIRE ADVOGADO: DR(a). NARCISO DIAS DA SILVA RJ0068871 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.16648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011441976 Protocolo: 2007081723 APTES: ORLANDO DE ARAUJO PINTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARINA DE ARAUJO PINTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ALFREDO AUGUSTO MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.16929 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090068874 Protocolo: 200781948 APTE 1: RUBENS DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS RJ0097244 APTE 2: VICTOR MANOEL CHANCA NUNES ADVOGADO: DR(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES RJ0044487 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.17271 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20042100032017 Protocolo: 200785205 APTE: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA BIANCAMANO RJ0084330 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA RJ0037318 APDO: ARIOVALDO DEFENDI (REVEL) Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.18235 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20040060071860 Protocolo: 200787179 APTE: TAUANE REGINA DA SILVA REP/P/S/MAE SANDRA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PARA ANULAR A R. SENTENCA PARA QUE SEJA PRODUZIDA A PROVA INCLUSIVE, RENOVANDO-SE A PROVA DO DNA, SE NECESSARIO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.19355 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 960010644198 Protocolo: 2007095583 APTE: ELIANE HERMANN ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO RJ0116999 APDO 1: LILIANE GUIMARAES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO +: DR(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO RJ0072090 APDOS 2: ESPOLIO DE JACK GUIMARAES PEREIRA REP/P/S/INVTE RAQUEL PIRES PEREIRA RAQUEL PIRES PEREIRA JACQUELINE GUIMARAES PEREIRA MARIA ANGELICA GUIMARAES PEREIRA DAYSE GUIMARAES PEREIRA AZEVEDO PAULO ROBERTO GUIMARAES PEREIRA LUIZ RICARDO PIRES PEREIRA LILIANE GUIMARAES PEREIRA LILIAN GUIMARAES PEREIRA FERNANDA GUIMARAES PEREIRA JACK GUIMARAES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.19622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011028269 Protocolo: 2007097932 APTE: ALESSANDRO ANICETO SANTANA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.20021 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 990011488853 Protocolo: 2007099533 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: TERESA CRISTINA VAZ ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.22712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 20040010008155 Protocolo: 2007114159 APTE: WILSON DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO RJ0099094 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE RJ0058320 APDO: MASSA FALIDA DE MAFRA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.23648 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010506950 Protocolo: 2007119141 APTE: ANGELICA BRUNER ARAUJO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: KIOI ISHII KUBO ADVOGADO: DR(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES RJ0115505 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.24898 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010282439 Protocolo: 2007125802 APTE: JOSIANE JUSTINO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.25036 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 4932/98 - EXECUCAO FISCAL 20000010725348 Protocolo: 2007125863 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SERGIO MENGES MAURMANN ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES RJ0120978 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.25807 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010895280 Protocolo: 2007129845 APTE: MARCOS PAZ DE LIMA CAMPOS MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA RJ0128998 ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 APDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.25875 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040030011318 Protocolo: 2007129371 APTE: DANIELLE TUDES PEREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.25998 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040140017893 Protocolo: 2007130734 APTE: MARIA DO CARMO SANTANA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GOMES BARBOSA RJ0127017 APDOS: ROSILEI FERREIRA SANTANA ROSARIA MARIA SANTANA CAMPISTA CLAUDETE FERREIRA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. BENEDICTO ABICAIR QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.26220 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011095165 Protocolo: 2007131479 APTE 1: DEJARMIRA DINIZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA APELANTE, E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, E EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE EM PARTE A R.SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.26796 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062050081900 Protocolo: 2007133839 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 REC.ADESIVOS: ZULEIDE ABDALA FONTES MARCELO NAMUR DE SOUSA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES RJ0089932 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE CUBA GASPARELLI RJ0088985 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.27272 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020181408 Protocolo: 2007135579 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 APDO: PAULO CESAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS RJ0053809 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.28226 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030113609 Protocolo: 2007138022 APTE: ALEXANDRE DE MORAES PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO RJ0103214 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO RJ0068426 APDOS: CLAUDILENE DA SILVA PORTO REP/P/S/MAE AMANDA QUINTILIA DA SILVA THAISSA DA SILVA PORTO REP/P/S/MAE AMANDA QUINTILIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.28587 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010161909 Protocolo: 2007142871 APTE 1: DILSON TELES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL RJ0086747 REC.ADESIVO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.29319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2001.120.009668-0 20020011269537 Protocolo: 2007145682 APTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR RJ0100189 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.30857 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 20050610107998 Protocolo: 2007151702 APTE: TERESINHA DE JESUS FERRAZ ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS RJ0086994 APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.30898 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.001.036064-1 - EXECUCAO 20050010439405 Protocolo: 2007151052 APTE: JOSE AMAURY FARIA PALMA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES SP0076847 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA CHRISTINE TAKAO SP0186722 APDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MARQUES REIS RJ0075413 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES RJ0024720 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.31116 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011578273 Protocolo: 2007153069 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 4: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA RJ0135593 ADVOGADO 5: DR(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA RJ0037821 APDO 1: EVERALDO ALERINO CARATEU ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE RJ0140394 APDO 2: VME VIDROS MOLDURAS E ESPELHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA RJ0037821 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: O VOGAL ACOMPANHOU O REVISOR. RESULTADO: NEGARAM PROVIMENTO, POR MAIORIA,VENCIDO O DES. RELATOR. REDIGIRA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.31184 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMABARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.99.001.0559256) 20050010414147 Protocolo: 2007153306 APTES: EURIDICE ANNA VERBICARIO SANTOS GILDA VERBICARIO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA RJ0014984 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.31440 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011180340 Protocolo: 2007154410 APTE: LUIZA CARLA SIQUEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.31473 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: 85.333.0022616-1 - ACIDENTE DO TRABALHO 850660002335 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: NILSON DANIEL ADVOGADO: DR(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO RJ0046417 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.31841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20062050085280 Protocolo: 2007157775 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: CLAUDIO ROBERTO AUGUSTO BATISTA ADVOGADO: DR(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL RJ0137931 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.31858 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010270794 Protocolo: 2007157847 APTE: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA SP0213620 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI SP0174337 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA BINENBOJM Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.31930 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030139817 Protocolo: 2007156721 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.32323 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: -( TB 42739) - ACAO CIVIL PUBLICA 985460143936 Protocolo: 2007159394 APTES 1: LUCIANO CABRAL ELIETE MARIA CARNEIRO LUCIA HELENA ALVES SANTIAGO MARIA LUCIA DE ALMEIDA FERREIRA PAULO AFONSO CARDOSO DE CARVALHO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: UIRA ALCIDES GOMES ROSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.33890 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010235460 Protocolo: 2007168982 APTE: LUCIA CIAMBARELLA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO MARTINS DA SILVA RJ0032642 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BAPTISTA FERREIRA RJ0043680 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.33986 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010705310 Protocolo: 2007169059 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES RJ0108915 APDO: MARCOS ROBERTO XAVIER SANCHEZ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO, VENCIDO O RELATOR. LAVRARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.34289 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011059000 Protocolo: 2007170476 APTE: ADEMIR DE JESUS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.34325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010760700 Protocolo: 2007172116 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: LUIZ EDUARDO GUIMARAES RODRIGUES WALDIR SCHULZ PEDRO JAZON DE SOUSA CRISOSTOMO CAROLINA APARECIDA DE SOUZA MOURAO JORGE WILSON PENNY FILHO LUIZMAR LOPES DE URZEDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.34489 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010292410 Protocolo: 2007171234 APTE 1: ROSANA ASCINDINO DO AMORIM P/SI E REP/S/FILHAS THAYANE DO AMORIM BATISTA E THAYNA DO AMORIM BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO AZEVEDO CORREA RJ0109190 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO RJ0129453 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTUNES DE CARVALHO RJ0013994 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MELLO PIRES FERREIRA RJ0015246 APTE 3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A APDO 3: ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GONCALVES MACHADO RJ0068588 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PORTO FERNANDES RJ0094196 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.34801 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011354936 Protocolo: 2007172943 APTE: MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA RJ0072953 APDO: SERGIO STANKO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.34823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011525290 Protocolo: 2007173452 APTE: JOAO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNADNES DE ANDRADE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.36951 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052030055527 Protocolo: 2007182772 APTE: RITA DE CASSIA BERNARDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 APDO: SAO FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA RJ0040754 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.37204 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052090006789 Protocolo: 2007184797 APTE: BRAUBRAZ COMERCIO MONTAGEM E MANUTENCAO DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA RJ0084573 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE CARVALHO GOMES DA ROSA RJ0111786 REC.ADESIVO: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO RJ0112280 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI RJ0115378 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.39233 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20010010141328 Protocolo: 2007197421 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: KATIA REGINA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.42033 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.028.001347-5 EXECUCAO) 20060280061287 Protocolo: 2007211176 APTE: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE STAVIS DE CASTRO PR0032435 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: EVERALDO COSTA ADVOGADO: DR(a). UGO PEREIRA LIMA RJ0130498 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 137. APELACAO CIVEL 2007.001.42494 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011185624 Protocolo: 2007212408 APTE: LENITA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO RJ0082251 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.42541 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080045727 Protocolo: 2007212577 APTE: MAURILHO DA PONTE ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA RJ0127295 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FUKS RJ0127440 APDO: 371 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GOMES DA SILVA RJ0024539 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA SUELI DA SILVA TORRES RJ0137653 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.42706 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050290004961 Protocolo: 2007212602 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 APDO: STELLA MARIA DA FONSECA MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS RJ0118108 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.44227 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20042100086282 Protocolo: 2007219846 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: OSWALDO DOS SANTOS BRITTO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA RJ0125498 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700111861 Protocolo: 2007109557 EMBTE: MARCELO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 EMBDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 321445"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "321447": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6389 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20000020185417 Protocolo: 200768782 AGTE: ALINE MENELEU DE PONTES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE EUNICE VINHAES ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 AGDO: MIRIAN PASSOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: JUNTE. PREJUDICADO FACE JA TER SIDO JULGADO O RECURSO.\r\n\r\nId: 321447"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "321446": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.031723-8(14 VARA FAZ.PUB.CAPITAL) Protocolo: 2007246564 REQTE: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE COMINACAO DE MULTA DIARIA...2-INTIME-SE A REQUERIDA PARA INFORMAR EM 48 HORAS SOBRE O CUMPRIMENTO...3-DEIXO DE RECONSIDERAR...MOTIVO PELO QUAL RECEBO A PETICAO DE FLS 164/177, COMO AGRAVO REGIMENTAL,...\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.28031 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040881929 Protocolo: 2007137384 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOSE VOTO FILHO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Observacao: A NOTICIA DA DECISAO DE FLS. 19/23 FOI PUBLICADA NO DO COM ERRO MATERIAL, SENDO RETIFICADO E ENVIADO, NESTA DATA, A NOVA PUBLICACAO COM O SEGUINTE TEOR \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO ...\".\r\n\r\nId: 321446"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "321449": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: (TB 19991200050998) EXECUCAO FISCAL 991200290407 Protocolo: 2007266613 AGTE: CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"RECONSIDERO, EM PARTE, A DECISAO DE FLS. 86/93...EM FACE DO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, ANULADA A PENHORA E OS ATOS SUBSEQUENTES, DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FICANDO, EM CONSEQUENCIA, PREJUDICADA A DESIGNACAO DA PRACA DESIGNADA PARA O DIA 25/09/07.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25974 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20042090076121 Protocolo: 2007268353 AGTES: JOAQUIM DE ASSUNCAO LEITE MARIA LUCINDA CARDOSO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: CENTRO AUTOMOTIVO STAR PARTS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26289 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010085748 Protocolo: 2007269061 AGTE: IMPORTADORA MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SANTOS RJ0078868 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPORTADORA MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE DE MELLO RJ0054224 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEIXO DE RECEBER O AGRAVO INTERPOSTO, POR INEPCIA DA PETICAO, QUE NAO EXPOS O FATO E OS FUNDAMENTOS DO PEDIDO. I.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26297 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070011503601 Protocolo: 2007273595 AGTE: MESSIAS AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO: ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\nId: 321449"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "321448": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200666017 IMPTE: GUILHERME TAYT SOHN DE OLIVEIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE REGINA DE FATIMA TAYT SOHN DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA A NECESSIDADE VITAL PARA O IMPETRANTE, MENOR, DA UTILIZACAO CONTINUA DA MEDICACAO PRESCRITA PELO DR. DANIEL WAETGE, PNEUMOLOGISTA DO HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO(FL. 13), BEM COMO O RISCO DE DANO IRREPARAVEL NA INTERRUPCAO DA ALUDIDA PRESCRICAO, RESSALTADO NA LIMINAR CONCEDIDA EM 20 DE MARCO DE 2006(FL. 19v.), O QUE LEVOU O RELATOR, DES. JOSE GERALDO ANTONIO, A DISPENSAR, EM CARATER DE URGENCIA, A LICITACAO PARA AQUISICAO DO MEDICAMENTO INDICADO(FL. 55) E DETERMINAR O CADASTRAMENTO DO AUTOR DA ACAO NO SETOR COMPETENTE PARA O FORNECIMENTO REGULAR DO MEDICAMENTO(SOB PENA DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL DA AUTORIDADE COMPETENTE(FL. 121), DECISAO ATENDIDA(FL.128), OFICIE-SE AO SECRETARIO DE SAUDE DESTE ESTADO E A COORDENACAO DA CENTRAL DE MANDADOS JUDICIAIS PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA PARA O DIA 11 DO MES PROXIMO A ENTREGA DA MEDICACAO BOSENTAM, NECESSARIA PARA O PERIODO DE, PELO MENOS, 02(DOIS) MESES DE USO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25267 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020020085774 Protocolo: 2007261893 AGTE: CILEA HENRIQUE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALVES DE ALENCAR RJ0014520 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS RJ0065805 AGDO: SONIA MARIA FELICIANO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA RJ0092140 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... DEFIRO ASSIM O EFEITO SUSPENSIVO DESTINADO A SOBRESTAR A EXECUCAO, ALERTANDO A AGRAVANTE PELA A IMPOSICAO DE MULTA, CASO TENHA ALTERADO A VERDADE DOS FATOS. REQUISITE-SE POR OFICIO AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25628 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070610059893 Protocolo: 2007264226 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS RJ0140999 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES RJ0108147 AGDO: ROSIMEIRI LEITE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR RJ0136843 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO A FIM DE SOBRESTAR A DEVOLUCAO DO BEM. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA... REQUISITE-SE POR OFICIO AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25689 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20070011262609 Protocolo: 2007267998 AGTE: BRAULIO DE ALCANTARA PESSOA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI RJ0117160 AGDO: OSVANIA MARIS NOGUEIRA PESSOA ADVOGADO: DR(a). VALDELICE DE SOUZA RJ0085596 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. OFICIE-SE O ILUSTRE DR. JUIZ DO 1o. GRAU, DE QUEM REQUISITO AS INFORMACOES. OFICIE-SE TAMBEM O 1o. JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA... POR ULTIMO, DIGA O MP.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.31762 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050020232833 Protocolo: 2007154718 APTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"NAO E POSSIVEL MAIS ESTABELECER O CONTRADITORIO NESTA FASE. OS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 241/246 E AS FLS. 251/267 NAO SERAO CONSIDERADOS NA DECISAO. AS PROVAS ENTAO JUNTADAS SAO BASTANTE AO JULGAMENTO DO RECURSO. A DOUTA REVISAO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.47033 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010821548 Protocolo: 2007235095 APTE: LUIZ AUGUSTO GONCALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA TERESA SILVA RJ0032753 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA RJ0025806 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARK ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES KESTENBERG RJ0014261 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"OBSERVA-SE QUE AS CONTRA-RAZOES DO RECURSO DE APELACAO NAO ESTAO ASSINADAS PELAS ILUSTRES PROCURADORAS DO APELANTE. VENHA A REGULARIZACAO, EM 48:00(QUARENTA E OITO HORAS).\"\r\n\r\nId: 321448"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "321451": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007136811 IMPTE: ANDRE LUIZ ALVES DE SALLES ADVOGADO: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA RJ0031133 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO PONTES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26592 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990011073677 Protocolo: 2006324410 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: NEUSA MARINHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA RJ0018612 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26957 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010548548 Protocolo: 2006327984 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.92 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010485439 Protocolo: 20071258 AGTE: PATRICIA DE SOUZA MATIAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RJ0098128 AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA XAVIER MENDES RJ0065025 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.300 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010170180 Protocolo: 20073990 AGTE: JOSE LUIZ DE ARAUJO SABOYA E S/MULHER MARIA ALICE ALBUQUERQUE SABOYA ADVOGADOS: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA RJ0081621 AGDO: SPP NEMO S/A COMERCIAL EXPORTADORA ADVOGADOS: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 DR(a). RENATA SILVA LONGO KALANA SP0115013 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.398 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20030010955920 Protocolo: 20074598 AGTE: CANAL 1000 PROMOCOES E VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 AGDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1258 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011439176 Protocolo: 200713337 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI REFORMADA A DECISAO PARA QUE PROSSIGA O PROCESSAMENTO, DECIDINDO O JUIZ DE 1 GRAU SOBRE A COMPETENCIA. VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O 1 VOGAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011261730 Protocolo: 200714549 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADOS : DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: JOAO LAUDO DE CAMARGO ADVOGADOS: DR(a). RULIAN EMMERICK RJ0127248 DR(a). ANDREIA SIMOES LEMOS RJ0117627 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2931 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050010640822 Protocolo: 200730309 AGTE: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES RJ0059313 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO FABBRI JUNIOR SP0093863 AGDO: PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO MULTA AO EMBARGANTE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3177 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 980011505113 Protocolo: 200732544 AGTE: VICTOR VALERIO NEGRAO AGDO: LUCAS GOMES NEGRAO REP/P/S/MAE ANGELICA CRISTINA GOMES JOVINIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3255 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010729859 Protocolo: 200733607 AGTES: PEDRO ZUKOFF RODRIGUES NOBREGA SANDRA MARIA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5314 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060010886620 Protocolo: 200754316 AGTE: MARIA DO ROSARIO LUDKA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO RJ0034043 AGDO: FERIAS CARD TURISMO E LAZER Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010167468 Protocolo: 200755412 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DA SILVA ROCHA SP0114343 AGDO: FL KANITZ & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES RJ0120446 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LOBAO DE CARVALHO RJ0071925 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6235 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010208401 Protocolo: 200767089 AGTE: CERAS JOHNSON LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO RJ0032641 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011158992 Protocolo: 200772658 AGTE: DOCAS INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS 1: JVCO PARTICIPACOES LTDA INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDOS 2: DEUTSCHE BANK S A BANCO ALEMAO UBS SECURITIES LLC ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7016 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20070580001020 Protocolo: 200776058 AGTE: BANCO GMAC S A ADVOGADOS: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO OLIVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS RJ0032288 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8789 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090056989 Protocolo: 200796203 AGTE: FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 AGDOS: BERNARDINO LORENZO RICCI MONICA DE PAULA RICCI ADVOGADO: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010195996 Protocolo: 2007162587 AGTES: NATASHA ENTERPRISES LTDA PAULA MAFRA LAVIGNE ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES RJ0068752 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO RJ0112160 AGDO 1: MARIA DA CONCEICAO PINTO DA SILVA LOPES AGDO 2: NATASHA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA AGDO 3: PAULO CESAR DE CARVALHO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15184 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010841892 Protocolo: 2007167138 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 AGDO: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO ENEAS RJ0032687 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17355 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060380040968 Protocolo: 2007191178 AGTE: ITALLBRAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE SALLES GONCALVES PR0021989 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA A MARTINEZ PEREIRA FRANCA PR0030045 AGDO: MARIPEL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA RJ0001326 ADVOGADO 2: DR(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS RJ0072908 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17379 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060380040968 Protocolo: 2007191161 AGTE: ITALLBRAS S A ADVOGADO: DR(a). MARGARIDA MARIA BARROS FERNANDES RJ0105851 AGDO: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA RJ0085629 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO RJ0019932 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18537 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010655272 Protocolo: 2007200814 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: IGREJA EVANGELICA BOLA DE NEVE ORLANDO CEGLIA FILHO OTAVIANO RIBEIRO CEGLIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FARIA DE MORAES RJ0133659 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21179 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE DEBITO 20070010651345 Protocolo: 2007225242 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA VIEIRA REIS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21670 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010842448 Protocolo: 2007229624 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES ADVOGADO: DR(a). NILO MENDES DE ARAUJO RJ0054828 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2003.001.6707 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011310405 Protocolo: 2003043340 APTES: AIRTON SARTORE HELIO KOTLER SHEILA ZOKNER GLORIA ELIMA LYRA DE FREITAS ADVOGADOS: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598B DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APDO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.36844 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20030510005087 Protocolo: 2005216115 APTE 1: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA RJ0070432 APTE 2: CANDIDA REGINA MAIA PONTES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.4265 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 990011061870 Protocolo: 200620955 APTE 1: WILSON MARTINS JALLAD ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APTE 2: JOSE CARLOS MACIEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IVAN LINS PEIXOTO RJ0087308 APTE 3: ESPOLIO DE PAULO SECCHIN YOUNG REP/P/S/INV CHLOE ROCHA YOUNG (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.18949 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010461064 Protocolo: 200690981 APTE 1: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: ANGELA MARIA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA FINANCEIRA, PREJUDICADO O DA CONSUMIDORA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.18951 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010461192 Protocolo: 200690982 APTE 1: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: ANGELA MARIA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA FINANCEIRA, PREJUDICADO O DA CONSUMIDORA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.36544 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010518443 Protocolo: 2006174148 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: ROSANA DA ROCHA VICTOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.55510 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010815221 Protocolo: 2006268167 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDOS: ALICIO MENDES DOS SANTOS NELSON ATALAIA PASSOS JOSE DE OLIVEIRA FILHO NELSON JORGE CARNEIRO DA SILVA ALTAMIR ALVES DOS SANTOS JOSE FERREIRA ALVES MARCIA BERTINO DE VASCONCELLOS MANOEL RODRIGUES DE SA FRANCISCO DE OLIVEIRA ALBERTO ANTUNES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.57963 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005/100.001.136-5 - EXECUCAO FISCAL) 20050011552643 Protocolo: 2006280244 APTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.58104 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030260038186 Protocolo: 2006279115 APTE: RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO RJ0124229 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE CURTY GOMES RJ0110455 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.62681 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010461775 Protocolo: 2006303353 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: DIRCILEILA FERNANDES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.68289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050530009534 Protocolo: 2006328564 APTE 1: MARIA DA PENHA GOMES DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS RJ0105989 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOREIRA RJ0131437 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.68720 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.144294-6) 20030010966437 Protocolo: 2006332704 APTE: CLAUDIA CRISTINA ALVES BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI RJ0102526 APDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS RJ0120814 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.69312 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DE GRATIFICACAO DE CESTA BASICA (ORD) 20060660000077 Protocolo: 2006334035 APTE: JOSE SERGIO COSTA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CANUTO RJ0087960 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.69802 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040670030578 Protocolo: 2006335571 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMERCIO HOTELEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.70243 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20050011197119 Protocolo: 2006337709 APTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOS: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI RJ0010854 DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA RJ0112917 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.364 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011417028 Protocolo: 2006338216 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA INTERESSADO: PAULO ROBERTO FERREIRA QUINTANS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA RJ0084501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY RJ0121567 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.1070 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040020137122 Protocolo: 20071014 APTES: ANNA MARIA DIAS CORREA MATTOS FABIO THEOPHILO DAMAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.1728 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660119789 Protocolo: 2007004011 APTE: JORGE AGUIAR GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.1994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001/100.001.230-0 20030010985985 Protocolo: 2007005946 APTE: INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO RJ0095110 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA CARVALHO DE ARAUJO RJ0104213 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.2347 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040690008141 Protocolo: 20076476 APTE: FLAVIA HELENA RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO RJ0136022 APDOS: PAULO ROBERTO SANT'ANNA GERALDA DA COSTA E SILVA SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.2540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040011270659 Protocolo: 2007008163 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HERALDO MOTTA PACCA APDO: ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIN GABRIEL MINA SP0178194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LAPORTA COSTA SP0179039 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.2577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 280/1999) 20010011039773 Protocolo: 2007008260 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.2992 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030420067261 Protocolo: 200710713 APTE 1: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA RJ0139664 APTE 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 APDO 1: ESPOLIO DE NILO MAGRANI REP/P/S/INVENTARIANTE SHIRLEY MAGRANI ADVOGADO 1: DR(a). CIRO BARBOSA LEAL RJ0034979 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BOIM LEAL RJ0074516 APDO 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.3408 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042040138002 Protocolo: 2007013544 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 APDO: NEY DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE SOUZA DA SILVA RJ0068785 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS RJ0041203 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.3464 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040020151787 Protocolo: 200714108 APTES: CLAUDIA MARIS PRADO DOS ANJOS MARIA SALETE MAXIMIANO FERREIRA ROSA MARIA MILHOMEM VICTOR VANDA DE FATIMA GONCALVES QUINTINO EVANGELISTA ZORAIA ALVES AMARA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.3467 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040270104 Protocolo: 2007014191 APTES 1: JORGINETE MACHADO MARTINS EUNAPIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NADIA DA SILVA PEREIRA RJ0091065 ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 APTES 2: VICENTE PEDRO DA CRUZ TANIA REGINA MACEDO COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA RJ0115399 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1 RECURSO, PREJUDICADO O 2 RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.3580 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB-2597) 20040010051784 Protocolo: 2007016384 APTE: UANDERSON DO AMARAL PARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS RJ0086740 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES RJ0067798 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.3617 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060380392964 Protocolo: 2007014874 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS RJ0113300 APDO: CARMEN LAURIA MENDES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.5936 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011056460 Protocolo: 2007028197 APTE: JOAO BATISTA SALVIANO TRAJANO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.8543 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010278693 Protocolo: 2007041268 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, MAIS CONFIRMADA A SENTENCA EM DUPLO GRAU.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.8550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL - PROC.865/94) 990011566281 Protocolo: 2007041468 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ELAINE TISSER APDO: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: DR. JOAO MAURICIO VILLAS BOAS ARRUDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.8561 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011315373 Protocolo: 200740484 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 APDO: ONESIMO GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA RJ0021437 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.9349 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042080014178 Protocolo: 200745132 APTES: DILMA RUIZ OSORIO DA COSTA VERA OZORIO FERREIRA DALVA OZORIO DE SOUZA ESPOLIO DE ALADINO PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ELIZA OZORIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 APDO: JORGE HUMBERTO BENFICA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA RJ0097620 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.9401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011283693 Protocolo: 2007046086 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: THAMARA PACHU PEREIRA REP/P/S/MAE JERUSA PACHU PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.9957 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20050010251301 Protocolo: 2007049836 APTE 1: CLAUDIA WILLEMSENS KASTRUP ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 APTE 2: JOSE PAULO KASTRUP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI PROVIDO EM PARTE O RECURSO DA MAE E DESPROVIDO O RECURSO DO PAI (ADESIVO).\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.10101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011066670 Protocolo: 200749207 APTE: LUCIANA DE MELO FREIRE ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA RJ0141543 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.10379 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011319570 Protocolo: 2007051594 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDO: ALDEMIR MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RJ0060667 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.10459 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20040830039748 Protocolo: 200749772 APTE: FLAVIO DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO CAVALCANTE FERNANDES RJ0108787 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.10468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010650120 Protocolo: 200750480 APTE 1: ROGERIO ROCHA D'AZEVEDO REP/P/CURADOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, NO MAIS CONFIRMACAO EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.10763 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011305666 Protocolo: 200753219 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: LEONARDO LUIZ BARBOSA MENDONCA REP/P/S/MAE MARIA GORETE FERNANDES BARBOSA DA SILVA IRIS BARBOSA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.11087 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870018736 Protocolo: 2007054686 APTE: CINEA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.11183 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010501976 Protocolo: 200754556 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: EDSON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS RJ0116598 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO RJ0114656 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.11867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011399464 Protocolo: 2007058225 APTE 1: NILTON FREITAS DE MENEZES SALLES ADVOGADO: DR(a). LENYSE MARIA COSTA DA SILVA RJ0068053 APTE 2: VIVO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.11902 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030010830229 Protocolo: 2007058079 APTE: BIANCA PACHECO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.11921 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032030066016 Protocolo: 2007057310 APTE: LUCIA CONTARINI CORREA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES RJ0113063 APDO: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA RJ0136745 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.12142 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010879077 Protocolo: 2007059843 APTE 1: ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTOS DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.13061 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 980011825260 Protocolo: 2007064392 APTE: MARIA DO CARMO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.13658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20050630062443 Protocolo: 200765979 APTE: SERGIO LUIZ ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.13762 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030011111129 Protocolo: 2007067072 APTE 1: JANE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOURA COELHO RJ0107303 APTE 2: HELENA MARIA DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.13877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20050010694030 Protocolo: 2007065418 APTES 1: SERGIO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA E S/MULHER CLAUDIA ROBERTA ARAUJO PEREIRA LEANDRO DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS SERGIO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA E CLAUDIA ROBERTA ARAUJO PEREIRA CAROLINA DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS SERGIO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA E CLAUDIA ROBERTA ARAUJO PEREIRA VINICIUS DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS SERGIO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA E CLAUDIA ROBERTA ARAUJO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RODRIGUES PEREIRA RJ0128027 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT RJ0092683 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ RJ0105577 ADVOGADO: DR(a). LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES RJ0101085 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.14071 Origem: PORCIUNCULA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL 20060440003790 Protocolo: 2007067483 APTE: JULIANA MONTEIRO DE CASTRO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA MG0088998 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO MG0093660 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.14275 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060630023786 Protocolo: 200769249 APTE: UNIMED PETROPOLIS RJ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 APDO: MARIA DE LOURDES DA TRINDADE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES RJ0133259 ADVOGADO 2: DR(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA RJ0065124 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.14574 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011354791 Protocolo: 2007072200 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APTE 2: MARIA DA CONCEICAO CARREIRO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.14921 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050020134068 Protocolo: 2007071964 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 3: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 APDO: KATIA REGINA PEREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS RJ0082907 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.15131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20052120021040 Protocolo: 200774070 APTES 1: AURELINO RAMOS DE OLIVEIRA CRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA MATIAS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA RJ0040014 APTE 2: REMAG MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS RJ0108696 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS RJ0130277 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.15219 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050040377233 Protocolo: 2007074006 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA RJ0127655 APDO: LUIS CLAUDIO FARIAS PINHO P/SI/E/REP/S/FILHA MARIANA CURVAO PEREIRA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JORGE GARUBA RJ0035624 ADVOGADO 2: DR(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES RJ0104805 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.15230 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030380157671 Protocolo: 200774114 APTES: ENY MELLO MATHIAS RODRIGUES ELISABETH BICCHIERI FATIMA MARTINS DE SOUZA NAAME VIVIANE ANDRADE SANTOS BICCA ELIZABETH MARAN RUIBAL SORAYA ARAUJO DE MORAES ANGELA COLACO DA SILVA JULIO ROBERTO ALVES FERREIRA ANDERSON CATHARINO DA SILVA NEIDE AMORIM ERNESTO ANA LUIZA PEDRA CLIMACO MENDES ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA SHEILA CHRISTINA DA S CARDOZO ETHEL GUEDES VIEITES RENATO GUEDES VIEITES ANA PAULA PEGO SALOME ANA CLAUDIA ESPERANCA DE LIRA FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE FREITAS MARCIA SOARES DOS SANTOS SILVA ROSEMARY GOMES DOS SANTOS PLINIO PEREIRA DE LIRA CRISTINA MARIA NOGUEIRA DA SILVA VILLAVERDE MARCIA DE ASSIS FLAVIA MELLO MATHIAS RODRIGUES MARTA MARIA M B CAFFE GONCALVES ANDRE LUIZ BRAGANCA MENDES ALCIMARIO SOARES DA COSTA JUNIOR ARY DE AZEVEDO SANDRA MARIA REIS DE BRITO SERGIO LUIZ TRAJANO DA SILVA GEILSON GUINELLE DE AQUINO LANE CRISTINA R S LIMA SERGIO ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA KATIA LIMA ROZENDO HELOISA HELENA PITASSI VITOR MELO LUZIA DE FATIMA MACHADO LUCIANE APARECIDA DOS REIS LEITAO DA MOTTA ANDREIA JOSE DE SOUZA ROSALY MARIA PEREIRA RIBEIRO MARCILENE C DE ANDRADE RIBEIRO MAURO MARCOS F CONCEICAO KELY CRISTINA B DE ANDRADE ROSIMERE SILVA DE LIMA DENIVAL CATHARINO DA SILVA ANA CLAUDIA DOS SANTOS MORAES DA ROSA MARCIA REGINA FARIA MATTA JOSE RENATO DE F CORREIA RAQUEL DA COSTA SOUZA ELAINE REGO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ABDALLA ASSAD WARRAK RJ0042719 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA RJ0044269 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: EDMILSON BAPTISTA ALVES APDO 3: PLANORE CONSULTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.15345 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010625057 Protocolo: 200775048 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDO: OCTACILIA MARIA FARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA RJ0140576 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA RJ0130802 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.15387 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 20050380098282 Protocolo: 2007072013 APTE: MIRIAN KATIA DE ALMADA ROBALINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA RJ0099076 ADVOGADO 2: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDO: WHIRLPOOL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ0049479 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.15388 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010052622 Protocolo: 200775032 APTE 1: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 APTE 2: ERASTO VICTALINO DE AZEVEDO MELLO E S/MULHER EDNA DE AZEVEDO MELLO ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, DANDO-SE PROVIMENTO AO DOS AUTORES.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.15702 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20002080102307 Protocolo: 2007074946 APTE: FATIMA LUCIANO PEREIRA VERARDY MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO RJ0098377 APDO: ESPOLIO DE MYRIAM LUZIA SISSON TAVARES REP/P/S/INVENTARIANTE MYRIAM ALICE SISSON MAGNELLI ADVOGADO 1: DR(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO RJ0019983 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO RJ0080451 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.16057 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100052065 Protocolo: 2007077755 APTE 1: TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO RJ0092714 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE CARVALHO RJ0037279 APTE 2: CIBA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA SILVA PORTO RJ0086636 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.16607 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010118159 Protocolo: 200780001 APTE: ARLO SALVESTRONI DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.16695 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 20060010798780 Protocolo: 2007082432 APTE: LOCARE MULTIMARCAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES RJ0139962 APDO: AUTO IGUACU LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO RJ0001535 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.16959 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010706978 Protocolo: 200783070 APTE: MARIA DA PENHA SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS RJ0029992 APDO: BANCO ECONOMICO S EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.17080 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010180022 Protocolo: 200784138 APTE: IRACY SCOTTI CARISE ADVOGADO 1: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 APDO: MARCELO LUIZ BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.17382 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020115955 Protocolo: 200785200 APTE: GERTA JUNG DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MILNER AMAZONAS COELHO RJ0105739 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE RJ0084938 APDO: JOAO GONCALVES MOURAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO RJ0096638 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES RJ0056739 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.17576 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC.97.204.000213-0) 20052040012057 Protocolo: 2007086762 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: ANDRE LUIZ DE ANDRADE MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.17754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010683274 Protocolo: 2007086945 APTES 1: ALEXANDRO DOS SANTOS MELLO ANDERSON LUIZ FERREIRA DA SILVA CACILDA SIMOES DOS SANTOS MIZAEL DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA RJ0125708 APTE 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA APTE 3: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DAS RES, PREJUDICADO O RECURSO DOS AUTORES.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.18106 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050070068573 Protocolo: 200787327 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE BM ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE BERTO RJ0116148 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0067651 APDO: PAULO RAMOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA RJ0124685 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO RJ0118505 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.18172 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010580126 Protocolo: 200788253 APTE 1: ANNA TEIXEIRA FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.18332 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011099136 Protocolo: 2007088431 APTE 1: CLAUDICEIA GONCALVES FELICIANO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O 1 RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.18458 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062120004500 Protocolo: 2007091637 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). ROSA HELENA DE ASSUNCAO COSTA RJ0141346 DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 APDO: NEUZA JOSE DE CARVALHO DIAS ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO RJ0114314 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.18660 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20060280024436 Protocolo: 200790024 APTE 1: JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO RJ0029050 APTE 2: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.18829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042060011834 Protocolo: 200792244 APTE: IVANICE FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: CARLOS ROBERTO ALVES DA COSTA ALESSANDRA CRISTINA DIAS DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.19340 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020370063756 Protocolo: 2007093787 APTE: ESPOLIO DE JOHANNES SCHLUPP REP/P/S/INV MELSENE SCHLUPP ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA RJ0112596 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS GONCALVES STUTZ RJ0126974 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CEFEL ADVOGADO: DR(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN RJ0100126 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.20199 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 975140025579 Protocolo: 2007099472 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS RJ0109967 REC.ADESIVO: MARILEIA FERREIRA COUTINHO P/SI E REP/S/FILHO PHELIPE GUSTAVO COUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO FAZENDARIO DO MUNICIPIO, COM RELACAO AO RECURSO ADESIVO FOI JULGADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.20912 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040909 Protocolo: 2007102107 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VALMIR TORRES BORBA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.20988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010020044 Protocolo: 2007103942 APTES: PAULO JOSE DOS SANTOS SOUZA ANA LUCIA SOUSA AVELAR PINTO CRISTINA DA SILVA SOUZA ALBERTO DA SILVA SOUZA AGNALDO DA SILVA SOUZA DEJANIRA DA SILVA SOUZA OTAVIO DOS SANTOS SOUZA LUCIENE DOS SANTOS SOUSA NILZA SOUSA DOS SANTOS SUELY DOS SANTOS SOUZA SANDRA MARIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.21589 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20062020012833 Protocolo: 2007106459 APTES: BRIGIDA STEPHEN MARREIROS OSCAR STEPHEN ADVOGADO: DR(a). MARCELO POEYS DAIR RJ0096574 APDO: LUIZ CARLOS GOMES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA RJ0105691 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.23299 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010182777 Protocolo: 2007117545 APTE 1: MARIO CESAR FARIAS FERREIRA P/SI E REP/S/FILHOS JULIANA TAVARES FARIAS E GABRIEL CESAR TAVARES FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO RJ0081046 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.25139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010512608 Protocolo: 2007124882 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: MARIA JOSE BERNARDO LOPES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.29622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 954/99) 20010010423498 Protocolo: 2007145426 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.29957 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 6070 - ACIDENTE DO TRABALHO 20000370022385 Protocolo: 2007144413 APTE: CINESIO SINHORINHO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO RJ0036968 ADVOGADO 2: DR(a). VITALINO SALARINI RJ0071370 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES RJ0042624 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.30014 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20060010834382 Protocolo: 2007149474 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.30043 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010748918 Protocolo: 2007148776 APTE: ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PEREIRA NUNES RJ0054569 APDO: LUIZ MARIO BELLIZZI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES RJ0068527 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA RJ0108878 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.30947 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020004024 Protocolo: 2007151681 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: ZILTON CITELI ASSAD ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA RJ0069456 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.31843 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ANULATORIA DE DOCUMENTO E CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZACAO 20030640006870 Protocolo: 2007157783 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA RJ0129088 APDO: SUCATA FERRO E MADEIRA ABREU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO RJ0005742 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.32204 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011343345 Protocolo: 2007159756 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 REC.ADESIVO: EDIMAR CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.32296 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 20052040101807 Protocolo: 2007159278 APTE: MAURICIO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR RODRIGUES RJ0128287 APDO: A G RIO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO RJ0080452 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON LUCCHESI FIRMINO RJ0111861 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.32405 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011416312 Protocolo: 2007162197 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 APDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.32636 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.2001.387.007448-4 TB 6194) 20050140186498 Protocolo: 2007161197 APTE: VALDACIR FREITAS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA RJ0031309 ADVOGADO 2: DR(a). EULINA MARIA NUNES SILVA RJ0032736 APDO: JOSE MANHAES RANGEL ADVOGADO: DR(a). RONALDI POLICANI RJ0005016 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.32820 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA C/C COBRANCA 20022020079619 Protocolo: 2007162356 APTES: SERGIO DA SILVA ISABEL CRISTINA SANTOS DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LILIA MARIA DA FONSECA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARAUJO DE CARVALHO RJ0011875 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.33046 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB-32610 - EXECUCAO 994080061988 Protocolo: 2007163576 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO RJ0140826 APDO: SIMPSON COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.33302 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011341464 Protocolo: 2007165307 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: SONIA DA CONCEICAO NERY ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.33647 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATORIA 20060011071242 Protocolo: 2007167366 APTE: MARIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.34064 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20050011308185 Protocolo: 2007169980 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: LORELEI MELLO BAPTISTA DE SA FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.34120 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020146186 Protocolo: 2007169147 APTES: GLAIR MARBIM DOS SANTOS MELO UBIRATAN SOARES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA PIMENTEL RJ0125235 APDOS: MANOEL JOAO GONCALVES FILHO MARLY ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS RJ0095624 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.34378 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020370028525 Protocolo: 2007170710 APTE: DOCE DELICIA DISTRIBUIDORA DE FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA RJ0093802 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA RJ0100210 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.34512 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010504928 Protocolo: 2007171802 APTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 APDO 1: GEOGRAPHICA REPRESENTACOES DE TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RJ0102520 ADVOGADO 2: DR(a). NIKOLAI NOWOSH RJ0130881 APDOS 2: MARIA ELZA DE LUCENA AYDIL LEMES DA SILVA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA, EMBORA POR OUTRO FUNDAMENTO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.34808 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010501319 Protocolo: 2007172126 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: ANDRE LOPES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES RJ0098083 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.35038 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011450125 Protocolo: 2007173978 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: ZAKI IVAN TAAM ADVOGADO: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA RJ0022956 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO O APELO, VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.35174 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010288200 Protocolo: 2007174416 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: PHILEMON BOA VISTA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.35623 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20010010430570 Protocolo: 2007177573 APTE: MARIA CLEMILDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX RJ0038165 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.36169 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011226831 Protocolo: 2007181216 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDO: RODRIGO CAMPEDELLI DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.36526 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210224161 Protocolo: 2007182785 APTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 REC.ADESIVO: FELIX JURE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA RJ0124697 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FORAM DESPROVIDOS OS RECURSOS. VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.37938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20040010867723 Protocolo: 2007186993 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APTE 2: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 ADVOGADO 3: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.38965 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 2472) ACIDENTARIA 850660002098 Protocolo: 2007196432 APTE: WALMIR BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO RJ0046417 ADVOGADO 2: DR(a). INEZ MARIAM FIGUEIREDO MENDES RJ0053698 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.40528 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380481936 Protocolo: 2007203946 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: MERCY REIS SOARES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.42213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 960010001184 Protocolo: 2007211770 APTE: ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO RJ0020894 ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR RJ0087046 APDO: CREUZA ROSALIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.43214 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011644735 Protocolo: 2007216627 APTE: DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA RJ0001952A ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO RJ0100493 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.43823 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060080057949 Protocolo: 2007219119 APTE: EDVALDO BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.44051 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046547 Protocolo: 2007220880 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: EDUARDO COSSERMELE Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.46782 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010313744 Protocolo: 2007233811 APTE: EXPRESS REMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET RJ0090856 REC.ADESIVO: JOSE DOS SANTOS SALES ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n139. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.29 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600124836 Protocolo: 2006287650 EMBTE: NOEDIA MARIA DE SOUSA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS RJ0035577 ADVOGADO 2: DR(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS RJ0048224 EMBDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA AZEVEDO DA ENCARNACAO RJ0103758 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\nId: 321451"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "321452": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS-14.V DE DE FAM. DA CAP 930010985141 Protocolo: 2006259992 IMPTES: ROBERTO GAETANI DEODORO OLIVEIRA CANABARRO FLAVIA PATRICIA CURVELLO KRUEL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF RJ0110401 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O FEITO DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21397 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060610097855 Protocolo: 2007228169 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 AGDO: ESTER MARIA DA CONCEICAO RIOS ADVOGADO: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ACOLHO OS EMBARGOS DO BANCO APELANTE...2. MANTENHO, NO MAIS, O DECISUM. 3. EM MESA QUANTO A FLS. 179/182.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20020011189396 Protocolo: 2007254690 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 AGDO: SANEAR RIO SANEAMENTO S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO RJ0105970 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM INFORMACOES. AO AGDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24718 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011520471 Protocolo: 2007256438 AGTE: IRMAOS BARBOSA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 AGDO: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADO: DR(a). ILSON SOARES JUNIOR RJ0119215 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24819 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084682 Protocolo: 2007258195 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: CELSO GOMES SOARES SHIRLEI GARCIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA RJ0133667 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ0130813 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24908 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020610056376 Protocolo: 2007258121 AGTE: SANJAYA S A ARQUITETURA ENGENHARIA E AGRONOMIA ADVOGADO: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI RJ0080049 AGDO 1: ANA CRISTINA DE ALMEIDA VENTURA ADVOGADO: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI RJ0025319 AGDOS 2: JOAQUIM ESTEVES DA SILVA FRAGA MONICA DE MATOS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITAO SOSSELA RJ0043152 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24952 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010385839 Protocolo: 2007258862 AGTE: ANDERSON FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES RJ0123602 AGDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID RJ0022798 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25019 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010871448 Protocolo: 2007258387 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: NORMA THEREZA MORAES GOES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25146 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210267423 Protocolo: 2007260397 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: JOAO CARLOS SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25227 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 10.396 - INDENIZACAO 900290000226 Protocolo: 2007261648 AGTE: FRANCISCO SALLES CORTES ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 AGDO: FRANCISCO OTONIEL RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25431 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 950011166282 Protocolo: 2007263584 AGTE: A COSTA ENGENHARIA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 AGDO: FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS FLUPEME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA RJ0082257 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25499 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020183821 Protocolo: 2007264977 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA RJ0095707 AGDO: ANTONIO CARLOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ... CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25562 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210137580 Protocolo: 2007266207 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDOS: TERESA CRISTINA DUARTE ERCOLE CRISTIANE ERCOLE SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...7.INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES. 8. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25581 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110067347 Protocolo: 2007265161 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA RJ0143515 AGDO: ANTONIO CARLOS LEAL DE CARVALHO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, REFORMO A DECISAO RECORRIDA E, CONSEQUENTEMENTE, DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO REQUERIDA PELO ORA AGRAV ANTE EM SUA PEA INICIAL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011246911 Protocolo: 2007263653 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARIA RITA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES RJ0080250 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200139282 Protocolo: 2007264801 AGTE: CAP FERRAT ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO RJ0012996 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25880 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011194170 Protocolo: 2007268044 AGTE: JULIA FLORENCIA BRAZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25981 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070770018820 Protocolo: 2007265327 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: GALDINO DO NASCIMENTO MOREIRA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25991 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062050141179 Protocolo: 2007271305 AGTE: FREDERICO MEDEIROS CIDREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26116 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010417865 Protocolo: 2007263638 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: DANIELLE CHIAPETA ALONSO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26202 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20070020197140 Protocolo: 2007271825 AGTE: CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 AGDO: GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.27816 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210210486 Protocolo: 2007139013 APTE: JORGINA BRITES ROMBLSPERGER ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.28146 Origem: NATIVIDADE Acao: MONITORIA 20040350003400 Protocolo: 2007140990 APTE: FAC MED PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES RJ0113983 APDO: ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO SEBASTIAO DE VARRE SAI ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.28490 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040670000367 Protocolo: 2007136315 APTE: ALUISIO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES RJ0070975 APDO: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO RJ0097392 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.28544 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050139926 Protocolo: 2007141224 APTE: THIAGO CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAMOS PITANGA RJ0015006 APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS RJ0130949 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 ADVOGADO 4: DR(a). MICHELLY YAMAMOTO FERNANDES RJ0131131 ADVOGADO 5: DR(a). JULIANA AMIN ASSAID RJ0100254 ADVOGADO 6: DR(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA RJ0079433 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.29377 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040040551735 Protocolo: 2007144298 APTE: MARIA IZABEL ABJAUDE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA RJ0098535 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA RJ0083291 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.30238 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052070033131 Protocolo: 2007146922 APTE 1: JULIO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB RJ0065458 APTE 2: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.31870 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032110008897 Protocolo: 2007157767 APTE: ANDRE JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 APDO: PESO EXATO INDUSTRIA E COMERCIO DE BALANCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS RJ0052689 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.32461 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010712574 Protocolo: 2007162144 APTES: EVANIR CORREA GRIGORINI MARTA SOARES DE REZENDE GRIGORINI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.34592 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010992080 Protocolo: 2007172447 APTE: PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.49567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010750556 Protocolo: 2007252511 APTE: CIF INTERNACIONAL FIDUCIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA REIS GRAVINO RJ0113094 APDO: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO RJ0032472 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SILVA DE CASTRO RJ0031299 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO PARA RECONHECER A AUSENCIA DE INTIMACAO DA APELANTE, BEM COMO PARA DECLARAR NULA A SENTENCA PROFERIDA EM SEDE DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDICAO POR AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.49571 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (ACAO PRINCIPAL: INDENIZACAO 20060010305671 Protocolo: 2007252516 APTE: LUIS LACOMBE DE GOES ADVOGADO: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA RJ0025814 APDOS: ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES ANA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: DIANTE DO EXPOSATO E, EMBASADO NO ART. 557 DO CPC, ENGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENHO INTEGRALMENTE A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.49870 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010610712 Protocolo: 2007253671 APTE: MARIA CECILIA MARTINS DE BARROS PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.50219 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320018022 Protocolo: 2007255188 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: LUIZ ALVES DOS SANTOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E, NA FORMA DO ART. 557-A, PARAGRAFO PRIMEIRO, DOU PROVIMENTO AO MESMO, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO MONOCRATICO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.50395 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320014089 Protocolo: 2007255183 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: GILBERTO MORAES REGO REIS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E, NA FORM,A DO ART, 557=A, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO MESMO, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS UTOS AO JUIZO MONOCRATICO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.50425 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072050036349 Protocolo: 2007255148 APTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APDO: LUIZ CARLOS SILVA CERQUEIRA REP/P/S/ESPOSA MARIA CELESTE ZARANZA CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE RJ0138464 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO RJ0137918 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: DIANTE DO EXPOSTO, E, EMBASADO NA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC. CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA, PELOS SEUS JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.50548 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320007557 Protocolo: 2007256861 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: GUIDO BENEDINI Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E, NA FORMA DO ART. 557-A, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO MESMO, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMIANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO MONOCRATICO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.50924 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010556630 Protocolo: 2007259944 APTE: CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.51199 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011337 Protocolo: 2007260571 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: DULCE MARIA SILVA COSTA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E, NA FORMA DO ART. 557-A, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO MESMO, PARA ANULLAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO MONOCRATICO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.51336 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011409512 Protocolo: 2007260870 APTE: JONATAS PINHEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ... EM SENDO ASSIM, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA A SENTENCA ORA RECORRIDA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.51384 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: EXECUCAO - 2004.001.007606-9) 20050011594315 Protocolo: 2007263063 APTE: LEONARDO SAMPAIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.51486 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070011425 Protocolo: 2007262188 APTES: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA EDSON ALVES PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.51582 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320020508 Protocolo: 2007263923 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: SEBASTIAO CASTADEL DE LIMA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E, NA FORMA DO ART. 557-a, PARAGRAFO PRIMEIRO, DOU PROVIMENTO AO MESMO, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O RETRORNO DOS AUTOS AO JUIZO MONOCRATICO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.51980 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020098934 Protocolo: 2007267508 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: LEA MARINA PILET RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.52011 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320015859 Protocolo: 2007267576 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE FRANCISCO DE MACEDO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 321452"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "321450": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR 20070011245375 Protocolo: 2007263621 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: OPPORTUNITY LOGICA RIO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO 2: ZAIN PARTICIPACOES S A INTERESSADO 3: INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES INTERESSADO 4: CITIGROUP VENTURE CAPITAL INTERNATIONAL BRAZIL LP INTERESSADO 5: PRIV FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES INTERESSADO 6: TELE FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...2. FICA DESIGNADO O JUIZ DA 3. V EMPRESARIAL PARA DECIDIR, PROVISORIAMENTE...OFICIE-SE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.545 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060630029995 Protocolo: 200769101 AUTOR: ROSIMERI DA SILVA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A CARTA DE SENTENCA\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1507 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010934280 Protocolo: 2007243323 AUTOR: JOSE MENDONCA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 REU 1: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: ENELI SOARES DA SILVA REU 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004147609 IMPTES: GLAUCIA FERNANDES MAYRINCK DE ANDRADE GISELE FERNANDES MAYRINCK DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS INTERESSADOS. I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19216 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL-TOMBP N.3392 910010742094 Protocolo: 2006250120 AGTE: ALFI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA RJ0013594 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VALED PERRY RJ0018600 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO RJ0016313 ADVOGADO 3: DR(a). FAUSTO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0012622 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO...AFASTAMENTO DO RELATOR NAO E SUPERIOR A 60 DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27234 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011004571 Protocolo: 2006330247 AGTES: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA MAPA CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA KF ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA RJ0010357 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LIMA DA SILVA RJ0129254 AGDO: LUIZ FERNANDO CASTRO MARCHESE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS RJ0019274 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: JA DECORRIDO O PRAZO. NADA A PROVER.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3100 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011541349 Protocolo: 200732255 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CRISTIANE FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: EXPECA-SE GUIA COMO REQUERIDO AS FLS. 121.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8802 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20072090010463 Protocolo: 200795908 AGTE: JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES RJ0126577 AGDO: PATRICIA PIRES RAPOSO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROSSI RABELLO RJ0118300 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO GRATUIDADE. RECOLHA AS CUSTAS DESTE AGRAVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9174 Origem: MENDES Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000320002159 Protocolo: 200799442 AGTE: ELIAS BRAGA ADVOGADO: DR(a). ELIAS BRAGA RJ0131890 AGDO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: FLS. 201. AO AGRAVADO, TENDO EMVISTA QUE NAO FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14002 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 980012069916 Protocolo: 2007154973 AGTE: JONAS RYMER ADVOGADO: DR(a). DEBORA LEAL FRANCA RJ0106052 AGDO 1: JOSE WILSON CAETANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL SP0111997 AGDO 2: CIRLEY SPINOLA CAETANO INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORGES DA SILVA RJ0119706 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14286 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: TB.19963 INDENIZACAO 960010023349 Protocolo: 2007158363 AGTE: LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA MENDES ALMEIDA RJ0035343 AGDOS: JOSE DANIEL MARTINS TARDIOLI AEROCOLOR S C LTDA SERVICOS FOTOGRAFICOS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21091 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010700472 Protocolo: 2007225664 AGTE: JACYRA FERNANDES SCANSETTI ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM INFORMACOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25305 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011190623 Protocolo: 2007263048 AGTE: SAAD WILLIYAM EL BAHSSA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS RJ0068522 AGDO: GRANERO TRANSPORTES LTDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: COMPROVE EM CINCO DIAS OS AGRAVANTES SEUS RENDIMENTOS ATRAVES DE COPIA DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO APRESENTE A DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO, SUBSCRITA POR TODOS OS PATRONOS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE\r\n\r\nQuebra 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25607 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010737550 Protocolo: 2007265263 AGTE: JORGE LUIZ PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO RJ0043333 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA RJ0078994 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA EXPRESSO O PEDIOD DE GRATUIDADE BEM COMO A COMPROVACAO DOS RENDIMENTOS DO AGTE E A DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS RESSALVADA A SUCUMBENCIA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25797 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010994534 Protocolo: 2007265175 AGTE: LUCIA ELENA TEIXEIRA ALVES VARELLA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES FLEISCHHAUER RJ0109055 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CORREA MEYER RJ0145702 AGDO: PARANHO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA A DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS, RESSALVADA APENAS A SUCUMBENCIA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25988 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070011211523 Protocolo: 2007270619 AGTE: JULIO CESAR MIGUEL JORGE ADVOGADO 1: DR(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS RJ0107280 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO D'ELIA NUNES RJ0111157 AGDO: GUILHERME CARRILHO JORGE REP/P/S/CURADORA SILVIA REGINA CARRILHO JORGE Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26217 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010193975 Protocolo: 2007272549 AGTES: LEANDRO SOARES PORTUGAL JOAO HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES RJ0123602 AGDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.37787 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010586667 Protocolo: 2005220595 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: JORGETE TAVARES CAVIN ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 2) FLS. 04 - A DOUTA PROCURADORIA. 1) FLS. 03 - REGULARIZE SUBSTABELECIMENTO FEITO A PROPRIA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.17873 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011113213 Protocolo: 200686558 APTE 1: FRANCISCO JOSE GONCALVES DE ABREU E S/MULHER MARILIA BAHER DA SILVA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 APTE 2: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ RJ0067907 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AS PARTES SOBRE OS ACRESCIDOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.20117 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 990010218441 Protocolo: 200695749 APTE: RUBENS MODESTO ADVOGADOS: DR(a). SOCRATES SPYROS PATSEAS SP0160237 DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 APDO: JAMILA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO RJ0107045 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDIQUE O APELANTE EMBARGANTE QUAL DOS EMBARGOS DEVE SER APRECIADO (FLS. 586/595) OU (597/600).\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.28238 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030010549218 Protocolo: 2006135855 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO APTE 2: FEDERACAO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HAUS MARTINS RJ0069406 APTE 3: GLEN ENTERTAINMENT COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527D APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE APDO 3: GLEN ENTERTAINMENT COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527D Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... EM DESEJANDO A PARTE, VISTA NA SECRETARIA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.39600 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020259869 Protocolo: 2006188597 APTE 1: ELY ANDRIES LEITE ADVOGADO: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO RJ0001963 APTE 2: SILVIA REGINA MOCARZEL MANHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO RJ0005256D APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Observacao: AVISO DE SECRETARIA: \"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.50252 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050051932 Protocolo: 2006239757 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: GUALTER PACHECO GIL TABOADA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR RJ0129007 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RAMOS VIEIRA RJ0129018 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE TRAGA O APTE, EM 5 DIAS, TODOS OS DOCUMENTOS DETERMINADOS AS FLS. 89, NAO SERVINDO COPIAS, VIA FAX, E MUITO MENOS, PARTE DOS DOCUMENTOS. ASSIM, E QUE DEVEM SER APRESENTADOS AS EVENTUAIS COPIAS QUE O ESTELIONATARIO TERIA APRESENTADO, RELATIOVAS AOS DOCUMENTOS PESSOAIS (CARTEIRA DE IDENTIDADE, CPF, PROVA DE RESIDENCIA E DE RENDA, ETC).\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.50858 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 990011544650 Protocolo: 2006243889 APTES 1: JOSE CANDIDO FILHO NANCY RODRIGUES CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL DE COMPRAS DA PAVUNA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: FLS. 619 - DEFIRO, JA QUE NOA HOUVE PRONUNCIAMENTO DA OUTRA PARTE (APTE 2).\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.9685 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010160449 Protocolo: 2007047141 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: NILCEA ERONDINA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXPECA-SE A CARTA DE SENTENCA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.9685 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010160449 Protocolo: 2007047141 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: NILCEA ERONDINA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL (FLS. 150)\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.10360 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010064998 Protocolo: 200751056 APTE 1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 APTE 2: ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: 1. ADMITO OS INFRINGENTES. 2. REDISTRIBUA-SE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.15271 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050230012125 Protocolo: 2007072216 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 4: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES RJ0117346 APDO: CRISTAL 2000 COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES RJ0082872 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.17819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060011069405 Protocolo: 200787110 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIN APDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PU BLICA DP0000001 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE REQUERIDA, ADOTANDO RAZOES DA I. DEFENSORIA PUBLICA E DA DOUTA PROMOTORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35263 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010780060 Protocolo: 2007176760 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: LEONARDO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO RJ0137280 ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA RJ0108731 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFIRO MAIS 30 DIAS PARA QUE SE ATENDA AO REVISOR (FLS. 189 E 192)\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.51255 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 20060011409988 Protocolo: 2007259920 APTES: GEORGES AGATHOS TRIVELAS MARIA CLAUDIA BITTENCOURT TRIVELAS ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA RJ0019818 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO VILLELA SOUTO RJ0014077 APDOS: MARIA RITA FERREIRA BITTENCOURT MARLY BITTENCOURT DE SOUZA BREVES ANA MARIA BITTENCOURT DE SOUZA BREVES ESPOLIO DE JOSE VINICIUS FERNANDES BITTENCOURT REP/P/S/INV MARCUS VINICIUS FERREIRA BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS RJ0131681 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: DESAPENSAR DA APEL 51270/07. 2.DEFIRO 30 DIAS PARA QUE O ESPOLIO DE JOSE...\r\n\r\nId: 321450"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "321454": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072080036534 Protocolo: 2007239611 IMPETRANTE: GILSON ALVES DA CRUZ OAB RJ71134 PACIENTE: VAGNER GLAUCIO SPDO DE SENNA JOVAZINO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS...DIANTE DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.860 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060034866 Protocolo: 2007113391 AUTOR: DIRCE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 69/71: ...PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.897 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 20060060055651 Protocolo: 2007118455 AUTOR: ALEXANDRO PEROZINI NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 65/67: ...PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1397 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.002.010794-0) 20020020230580 Protocolo: 2007219546 AUTOR: CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR RJ0065423 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO RJ0104185 REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2538 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011242393 Protocolo: 200629814 AGTE: JOSE ARTHUR GERDES REP/P/S/MAE HELOISA WORMS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA BRAGA DA GRACA RENTERIA RJ0120221 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 AGDO: RENE MARTINS GERDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA RJ0088046 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DUARTE SILVA RJ0100457 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EM RAZAO DA PERDA DO SEU OBJETO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU. INTIME-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8854 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070040002515 Protocolo: 200797035 AGTE: JOSE LUIZ DA SILVA PAUZEIRO ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA RJ0119846 AGDO: MARIANA DE CARVALHO PAUZEIRO REP/P/S/MAE MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12566 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010517898 Protocolo: 2007138524 AGTE: CLEONICE GOMES DE MELO MOTTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES RJ0080783 AGDO: EDUARDO MAZZARO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU RJ0102716 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....PELO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, C/C O INCISO VIII DO ART.31,E PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.206, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15089 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 20060630021480 Protocolo: 2007164462 AGTES: MARIA APARECIDA PERRO SANTOS PATRICIA PERRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). CELI LORENCATTO SP0179338 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18278 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20060040654747 Protocolo: 2007198189 AGTE: EDMAR DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO-SE A R. DECISAO AGRAVADA E CASSANDO-SE A R. DECISAO QUE CONCEDEU A LIMINAR, BEM ASSIM OS EFEITOS DELA DECORRENTE...PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18919 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010892634 Protocolo: 2007205342 AGTE: MARIA APARECIDA DE MORAES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 31/32: ...PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20380 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050580027805 Protocolo: 2007218944 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ANA PAULA DOS SANTOS ASSIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ASSIM TENDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDIDO SEU OBJETO, COM FULCRO NO ART.557, DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE O MESMO RESTOU MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20663 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062090117747 Protocolo: 2007221882 AGTES: ALDO BRAGA RIBEIRO SIRLENE MALHEIROS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 AGDO: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS FUNDAMENTOS DIANTE DA AUSENCIA DE PECAS OBRIGATORIAS E DE PECAS OBRIGATORIAS INDISPENSAVEIS PARA A COMPREENSAO DA CONTROVERSIA, NAO CONHECO O RECURSO.\r\n\r\nQuebra 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22345 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 20070400009605 Protocolo: 2007236045 AGTE: JANE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU RJ0129649 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR CONTA DE TAIS FUNCAMENTOS NA FORMA DO ART,557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22986 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040540016764 Protocolo: 2007240673 AGTE: ADRIANA OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU PROVIMENTO PARCIAL PARA REFORMAR A DECISAO GUERREADA APENAS PARA CONSIDERAR COMO JA INCIDENTE A MULTA PREVISTA NO ART.475-J DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23451 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011153997 Protocolo: 2007245615 AGTE: GILNA MESSIAS LOSCHI ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 AGDO: C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23460 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010926139 Protocolo: 2007245605 AGTE: JOSE ANDRE RIBEIRO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO A- DO CPC.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23665 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010062534 Protocolo: 2007247673 AGTE: NATALI DUSI PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FUNDA-SE O INCONFORMISMO DA AGRAVANTE...POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS CONHECO O RECURSO E DOU PROVIMENTO PARA CONCEDER A GRATUIDADE POSTULADA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23808 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010917436 Protocolo: 2007247815 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE SYLVIO PEREIRA REP/P MARLENE RETAMERA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...DESTA FORMA, EM CONFORMIDADE....CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. ENCAMINHEM-SE AO JUIZO MONOCRATICO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23931 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 975360098818 Protocolo: 2007250071 AGTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL CALIFORNIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO RJ0061709 AGDO: JAILSON REIS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ASSIM, DIANTE DA AUSENCIA DE PECA OBRIGATAORIA PARA A INSTRUCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NAO CONHECO O RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24140 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070280053955 Protocolo: 2007250415 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA AGDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES RJ0126059 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011096321 Protocolo: 2007252698 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: F MAC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO.... DESTA FORMA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART.527 II DO COC, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. ENCAMINHE-SE AO JUIZO MONOCRATICO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061201074216 Protocolo: 2007253125 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE AGDO: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ASSIM, DIANTE DA AUSENCIA DE PECA OBRIGATORIA PARA A INSTRUCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NAO CONHECO O RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070011038321 Protocolo: 2007254709 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24597 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: B/IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM ACAO DE EXECUCAO 990011353972 Protocolo: 2007256050 AGTES: ALONSO SEBASTIAO JOSE PEREIRA NOGUEIRA ANDREA BARROS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA DALVA BRITO VERAS RJ0109064 AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24753 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072020061640 Protocolo: 2007257200 AGTE: PAMELA MELLO DA CUNHA REP/P/S/MAE RENATA MELLO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS RJ0111431 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SANTOS RJ0143522 AGDO: MARCELO MOREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0114654 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...DESTA FORMA, EM CONFORMIDADE... CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. ENCAMINHEM-SE AO JUIZO MONOCRATICO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24839 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060610083042 Protocolo: 2007257545 AGTE: GRUPO SERRA COMUNICACOES DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS RJ0069256 AGDO: NELSON DA COSTA DURAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES RJ0080601 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO OPOSTOS...POR TAIS FUNDAMENTOS DIANTE DA AUSENCIA DE PECA OBRIGATORIA PARA A INSTRUCAO NAO CONHECO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24961 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070010862150 Protocolo: 2007258414 AGTE: ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA RJ0091820 AGDO: ACIR FURTADO SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL RJ0017402 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25005 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750012551 Protocolo: 2007258530 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: NANCI MARIA FARIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO QUE OS HONORARIOS PERICIAIS SEJAM SUPORTADOS PELA AUTORA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25038 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011174109 Protocolo: 2007259675 AGTES: MARIA TEREZA ROATTI CAMARGO ITAMAR MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC., NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nQuebra 030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25652 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010015015 Protocolo: 2007265698 AGTE: SEBASTIAO BRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANTENDO INTEGRA A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.56414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.056251-5) 20060010767563 Protocolo: 2006273208 APTES: C & A MODAS LTDA IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDO: NOEMIA COELHO BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS FONTES DE FARIA RJ0068188 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BELFORT SAADE RJ0066048 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.29817 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050040562280 Protocolo: 2007146824 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: MARCOS AURELIO DA CUNHA LEAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.30308 Origem: PARATY Acao: -INDENIZACAO 20030410009964 Protocolo: 2007147202 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: LEVI COELHO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE WAGNER CUBAEOHI SAAD SP0077908 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GRACA C SAAD SP0156480 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.30512 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010745310 Protocolo: 2007150966 APTE 1: CLAUDIA PASSOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS RJ0099114 APTE 2: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA ADVOGADO: DR(a). NORMA AURORA SOMOGYI RJ0064134 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.31038 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870015050 Protocolo: 2007151726 APTE: MARIA DE LOURDES PECANHA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.31694 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011306762 Protocolo: 2007155532 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CLAUDIO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO RJ0071382 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA TELLES BARRETTO RJ0062421 APDO 2: BRUNO MARIELLA REP/P/S/MAE SELMA NUNES MARIELLA ADVOGADO: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA RJ0117588 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO DE ALIMENTOS PROPOSTA....DIANTE DO EXPOSTO COM FULCRO NO ART.557, CAPUT,DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.34385 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011471369 Protocolo: 2007171978 APTES: MARCIO ROCHA MELLO PAUL WILLIAM BROOKS TIKAE TAKAKI ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO RJ0125852 APDO: AURIZONIA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA RJ0090784 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE ACAO ORDINARIA...PELO EXPOSTO HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.... DEIXO DE DETERMINAR A EXPEDICAO DE OFICIO AOS CARTORIOS COMPETENTES TENDO EM VISTA TEREM OS MESMOS SIDO EXPEDIDOS QUANDO DA PROLACAO DA SENTENCA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.43799 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060080048092 Protocolo: 2007218102 APTE: MILTON MARTINS GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE INDENIZATORIA PROPOSTA....POR TAIS RAZOES COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.43974 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020020217630 Protocolo: 2007219241 APTES: COLIN MC LAUGHLIN MOORE EDSON KELLY NILZA ALVES RAMOS NELSON VICENTE CORREA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.46156 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040365051 Protocolo: 2007231557 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: LUCILIA FILGUEIRAS DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE ...PELO EXPOSTO DOU PROVIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL EM RELACAO AO EXERCICIO DE 1997.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.49151 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.001959-0 OBRIGACAO DE FAZER) 20070660029495 Protocolo: 2007250280 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.49794 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052030044785 Protocolo: 2007251917 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: VERA REGINA FREITAS DA SILVA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DO EXPOSTO, CONFIRMA-SE, INTEGRALMENTA,A R. SENTENCA RECORRIDA, NEGANDO-SE, EM CONSEQUENCIA, SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. INTIMEM-SE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.49984 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320015126 Protocolo: 2007253617 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO 1: ARMANDO NAGATO APDO 2: PAULO NAGATO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS COM FUCLRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, DECRETO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO QUE E SEU OBJETO.\r\n\r\nId: 321454"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "321453": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006296246 IMPTE: FILIPE PIMENTEL COUTINHO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.61-DEFIRO.EXPECA-SE COM URGENCIA MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200794264 IMPTE: GERDAU ACOS LONGOS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA RJ0097534 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP (REQUER OITIVA DA IMPETRANTE SOBRE EVENTUAL INTERESSE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007263554 IMPTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL FERREIRA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO PAUL RJ0088634 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA COM PEDIDO DE LIMINAR.... COM BASE NO ART.SETIMO ,II DA LEI NR.1533/51, INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA POR ENTENDER QUE, IN CASU, NAO HAVERA INEFICACIA DA MEDIDA SE DEFERIDA AO FINAL, E POR NAO VISLUMBRAR, POR ORA, A NECESSIDADE PLEITEADA. OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA COM COPIA DESTA DECISAO, REQUISITANDO INFORMACOES. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17671 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010054738 Protocolo: 2006231281 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATA BARROS LEAO SILVA RJ0110139 AGDOS: SILVANA DE FATIMA MONTORSI BRENDA MONTORSI DE AZEVEDO REP/P/S/MAE SILVANA DE FATIMA MONTORSI ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BUSTAMANTE RJ0083583 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE RJ0111965 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO...A AGRAVADA PARA CONRA-RAZOES. APOS, AO MP\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14110 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS A EXECUCAO 955360112590 Protocolo: 2007156102 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA RJ0109617 AGDO: MARCOS DA SILVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS RJ0076388 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19751 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010566421 Protocolo: 2007213501 AGTE: WAGNER MELO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RENATO RANGEL VIEIRA RJ0103173 AGDO: CAIO CORREIA MELO REP/P/S/MAE ANDREIA CORREIA MELO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO RJ0137611 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MOMENTANEAMENTE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO VENHAM AS INFORMACOES.OUCA-SE O AGDO E O MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21382 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070630042229 Protocolo: 2007225911 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: PEDRO ERNESTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ART.526 DO CPC. AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22288 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 20070010461970 Protocolo: 2007234881 AGTE: JULIANA BENEDITA ZAMPONI ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22750 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052080105011 Protocolo: 2007239460 AGTE: GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO REP/P/SMAE EMANUELA QUIXADA VITORIO PELLEGRINO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO RJ0099941 AGDO: HELIO TORRES PELLEGRINO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO RIBEIRO DE CARVALHO RJ0101262 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS AO M.P.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23844 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030660000071 Protocolo: 2007249267 AGTES: ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS RJ0052199 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: TRATA- SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...INEXISTINDO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ART.526 DO CPC. AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24036 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020169337 Protocolo: 2007250821 AGTE: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 AGDOS: ELIANE DOS ANJOS SANTANA RENATA SANTANA DE AMORIM ASSISTIDA P/S/MAE ELIANE DOS ANJOS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0104018 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ART.526 DO CPC. APOS, INTIMEM-SE OS AGRAVDOS PARA OS FINS DO ART.527,V, DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24199 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380389268 Protocolo: 2007252352 AGTE: ROBERTA RAMOS NOBREGA ADVOGADO: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA RJ0090098 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...DEIXO DE CONVERTER O PRESENTE...ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO PARA SUSPENDER O PROCESSO ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO.OFICIE-SE AO JUIZO A QUO COMUNIANDO O DEFERIMENTO... AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25031 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070540068990 Protocolo: 2007258452 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA RJ0121506 AGDO: CLAUDIA MARCIA NUNES VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ART.526 DO CPC. APOS, INTIME-SE A AGRAVADA PARA OS FINS FO ART.527,V, DO CPC.\r\n\r\nId: 321453"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "322065": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20032070047732 Protocolo: 2006300501 IMPETRANTE: CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES OAB RJ82925 PACIENTE: LUIS CLAUDIO VIEIRA DA NOBREGA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.906 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011584395 Protocolo: 2007120827 AUTOR: ELIANE NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DRA PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006205274 IMPTE: ESTELA MARCIA AUCAR SOUZA VALENTZAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.898 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007115369 IMPTE: WAGNER CORREIA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.23819 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050450031250 Protocolo: 2005239421 AGTES: FAMAR FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE ENGENHEIRO PASSOS ADVOGADO: DR(a). WADY DAHER MG0033853 AGDO 1: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DR RICARDO RABELO MACEDO AGDO 2: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA RJ0035620 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O 1o. VOGAL DES. EDSON SCISINIO DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO 2o. VOGAL DES. MAURO MARTINS. EM CONCLUSAO:\"POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. EDSON SCISINIO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6636 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20060010320696 Protocolo: 200686757 AGTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO OLIVIERI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA RJ0059656 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIM PEREZ AGDO 2: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST. 3: ANTONIO DE F. MURTA FILHO AGDO 4: PRESIDENTE DA COMISSAO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL CECA PROC. EST. 4: ANTONIO DE F. MURTA FILHO AGDO 5: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNA NIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21246 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011057233 Protocolo: 2006269772 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 AGDO: MOACYR GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO RJ0020894 ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR RJ0087046 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2435 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 980011317620 Protocolo: 200724440 AGTE: ROSA DE FATIMA SALGADO CORREIA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO RJ0072024 AGDO 1: FATIMA MACHADO DA SILVA AGDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 AGDO 3: DAMASIA PEREIRA DA SILVA AGDO 4: ASSOCIACAO CONDOMINIO TELEFONICO JOAO SALDANHA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 975400018674 Protocolo: 2007128223 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ALPINA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 AGDO: ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO RJ0069047 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16677 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011552920 Protocolo: 2007183982 AGTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: GIOVANNI MARCHESE ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE RJ0090950 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16917 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010163727 Protocolo: 2007185996 AGTE: ALEXANDRE CESAR ALMEIDA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 930010884373 Protocolo: 2007197898 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 AGDOS: TOBIAS AISENBERG AISENBERG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE RJ0056297 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18422 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050450028317 Protocolo: 2007200496 AGTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 AGDO: JOSE DE MELO FURTADO E/S/MULHER MARIA DA CONCEICAO APARECIDA FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE RJ0115928 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS RJ0067598 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18520 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052100065815 Protocolo: 2007200396 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 AGDO: ELIANE CRISTINA SOARES ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ RJ0075860 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18531 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070330008198 Protocolo: 2007200270 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 AGDO: LUIZ TOMAZ DE AQUINO NETO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18787 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070010511717 Protocolo: 2007203648 AGTE: BANCO MODAL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 AGDO: D B M ENGENHARIA DE MANUTENCAO E SERVICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MABILIA SP0110902 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19298 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042030032069 Protocolo: 2007208436 AGTE: NAIR MENDES BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO RJ0086343 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA ESMERALDO RJ0049028 AGDOS 1: NADIR MENDES RAMOS E S/MARIDO WASHINGTON VIEIRA RAMOS FRANCISCO CARDOSO MENDES E S/MULHER MARILENA DE ALMEIDA MENDES ESPOLIO DE GUILHERME CONCEICAO DA ROSA REP/P/S/INV/ ELISABETH CONCEICAO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 AGDO 2: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19904 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20042030088919 Protocolo: 2007215397 AGTE: CONDOMINIO AQUARIUS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 AGDOS: ESPOLIO DE ALUISIO AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE CARLOS SUCUPIRA GONCALVES ARTHUR AZEVEDO REP/P/S/CURADOR JOSE CARLOS SUCUPIRA GONCALVES Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20028 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290026808 Protocolo: 2007215536 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20235 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090058400 Protocolo: 2007216775 AGTE: LEONARDO FRANCO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER MANOEL BEZERRA RJ0037339 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES RJ0075340 AGDO: VALENTINA LIRA FRANCO REP/P/S/MAE CLAUDIA VASCONCELOS LIRA FRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20291 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210104250 Protocolo: 2007217783 AGTE: JOSE MATIAS DUARTE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA RJ0119545 AGDO: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20503 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000009582 Protocolo: 2007216839 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20546 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050919 Protocolo: 2007216857 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20681 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630053466 Protocolo: 2007219182 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21000 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020148056 Protocolo: 2007224294 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: ROSANE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24107 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062060046002 Protocolo: 2007250696 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOSE CARLOS VICENTE PERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2007.006.187 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000280022608 - REINTEGRACAO DE POSSE - 1 VARA CIVEL DE MACAE Protocolo: 2007160095 AUTOR: PAULO VITOR DA SILVA ADRIAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA RJ0029077 REUS: JOSE ALVES GOMES IRENI VIEIRA GOMES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.39661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20020011591794 Protocolo: 2006190297 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-3) PROC. EST.: DR JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDO: NEC DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.50704 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011320080 Protocolo: 2006243924 APTE: AGUIA RIO TURISMO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA RJ0071808 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dr. DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.57481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 970010976094 Protocolo: 2006277441 APTE: REJANE MANHAES DA CONCEICAO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA RJ0117434 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.58841 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140221449 Protocolo: 2006282014 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RJ0060708 APDO: SILVANA MARIA RIBEIRO DE AZEREDO AREAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE RJ0111089 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DA SILVA RJ0095715 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.60536 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110017482 Protocolo: 2006292174 APTE: JANE DOS SANTOS MELLO ADVOGADO: DR(a). ALINE RABELO RANGEL RJ0129256 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.64369 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030030281952 Protocolo: 2006309606 APTE 1: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA C LYRA DF0010566 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 APTE 2: MARCIA MARIA LAGO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA RJ0120155 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA RJ0115957 ADVOGADO 3: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.65919 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20050011441407 Protocolo: 2006318673 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE RJ0117022 ADVOGADO 5: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 APDO: RN CONSULTORIA ADMINSITRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.67240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011177244 Protocolo: 2006325677 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO ZAGO CORREA RJ0073471 APDO: WILLIAM DE CASTRO MODESTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES RJ0090373 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES RJ0080102 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.67934 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010495575 Protocolo: 2006328722 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ZILDA ROSA SEUFITELLI ABREU ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.69554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032050018489 Protocolo: 2006335159 APTE 1: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: MARIA JANETE MARQUES DE ARAUJO REP/P/S/CURADORA ALDA LUCIA MARQUES DE ARAUJO ALDA LUCIA MARQUES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO RJ0089664 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDO 2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.30 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040113141 Protocolo: 2006337673 APTE: CARLOS AUGUSTO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA KLOPER MENDONCA SP0187088 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO RJ0133671 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.2282 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010540094094 Protocolo: 2007006804 APTE: ANA PAULA SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO RJ0086737 APDO: MERCADO VALENTE S A ADVOGADO: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.3222 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011164513 Protocolo: 2007013835 APTE: IARA DE SOUZA LIMA BARCIA ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 ADVOGADO : DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO: DR(a). DANIEL BARRETO CURI RJ0115790 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.4413 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060380142522 Protocolo: 200717868 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS RJ0113300 APDO: ALEXANDRE GONCALVES FERNANDES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.4427 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010114048 Protocolo: 2007022093 APTE: RONALDO AGUIAR PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA RJ0131901 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.4616 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20040011474058 Protocolo: 200722042 APTE: MARIA DOS PRAZERES SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO RJ0038884 APDOS: MARIA DA COSTA SOUZA SYLVANA DA COSTA VALLE GLORIA CARREIRA MARIO AZEVEDO COSTA FILHO WILMA COSTA DERTONIO ADVOGADO: DR(a). ELOIR PEREIRA GRION RJ0041031 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.4925 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010537051 Protocolo: 2007024609 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 APDO: SHEILA DA PURIFICACAO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA SANTOS RJ0092523 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.5382 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100053904 Protocolo: 200724817 APTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR RJ0095782 APDO: PERCILIA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.8704 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050420022269 Protocolo: 200740119 APTES: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS DIRETOR FINANCEIRO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA SP0213620 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI SP0174337 ADVOGADO 3: DR(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA RJ0102364 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.9346 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20020660251193 Protocolo: 200745335 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA RJ0097752 APDO: JULIANO VITOR CABRAL ELIAS ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS RJ0044057 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.9730 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050210260153 Protocolo: 200746499 APTE: JOAO LEONARDO DE ALMEIDA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN RJ0102698 ADVOGADO 2: DR(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA RJ0072763 APDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES RJ0114034 APDO 2: ABOLICAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA RJ0044547 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.9926 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050010118340 Protocolo: 2007047894 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: PAULO ROBERTO MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.9931 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062020071461 Protocolo: 2007048248 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 APDO: GEORGE MARCIO ARAUJO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.9960 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050110046418 Protocolo: 2007049312 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: GEELBO LUCAS BARRETO DE AMORIM REP/P/S/MAE JULIANA MENDES BARRETO DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: FABIO ANCHIETA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RJ0083018 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.10084 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011464171 Protocolo: 2007049831 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: IRANI BORDONI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.10288 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010131315 Protocolo: 2007051579 APTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 APDO: IVONILDE BARBOSA LAUREANO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES RJ0040029 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.10294 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20052090087832 Protocolo: 2007049908 APTE: FLAVIA REGINA FERREIRA ATLAN ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA RJ0118659 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.11240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010814390 Protocolo: 200755745 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOS: MARIA EDIVA DOS SANTOS CRISTINA MARIA DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 ADVOGADO 2: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 056. APELACAO CIVEL 2007.001.11725 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20050260060974 Protocolo: 200757250 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ANTONIA RIGUETI FRAGOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.12213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010433490 Protocolo: 2007059967 APTE: AURO PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO RJ0049208 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.15566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010051533 Protocolo: 200774460 APTES: MARUN NEMER MARUN JOSE MARCUS RODRIGUES PEREIRA BASTOS MAURICIO CARNEIRO DA LUZ ACILIO FARIA MAGALHAES VICENTE BESERRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK APDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.16061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090033175 Protocolo: 2007077745 APTE 1: ALINE TAVARES DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO RJ0075177 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: AS MESMAS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.16084 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060660026418 Protocolo: 200778107 APTES: JOSIANE RODRIGUES DA SILVA GRAZIELLE RODRIGUES DA SILVA ASSIST/P/S/MAE LECY APARECIDA DO CARMO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO DELFINO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.16563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060360008502 Protocolo: 200780524 APTE: EDNA PEREIRA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.19717 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010531068 Protocolo: 2007097914 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES APDOS: MARCUS AURELIO DE OLIVEIRA ADILSON CARVALHO ARNALDO COELHO DA SILVA EDGARD ROSA FILHO EDIR BARBOSA IRANI CANDIDA DE MORAES SILVA HENRIQUE MAROTTI SOBRINHO PAULO MOREIRA RAMOS WALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA WALTER DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.24965 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010587613 Protocolo: 2007125924 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: JOSE BRAZ DE LUCENA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO RJ0060287 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.26931 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011003819 Protocolo: 2007132971 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: MARIA DE FATIMA BRITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.28430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 20050010532004 Protocolo: 2007140851 APTE: JACY VIDAL SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.28444 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030129172 Protocolo: 2007140289 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS RJ0116034 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 REC.ADESIVO: LUIZ CARLOS NASCIMENTO DA SILVA E S/MULHER MARTA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER RJ0100260 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES RJ0054543 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.28665 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610072042 Protocolo: 2007142252 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZZA RAMOS FEO DE SOUZA RJ0136877 APDO: DARIO LUIZ GIUSTI Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.29529 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.4099/99) 20020010035210 Protocolo: 2007145653 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: EMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN CINELLI DE PAULA FREITAS ABRANTES E SILVA RJ0094386 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.29591 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010124787 Protocolo: 2007145429 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS RJ0123165 APDO: JOSE AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.30681 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010712756 Protocolo: 2007149376 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0129012 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDOS: ESPOLIO DE VALENTIM GOMES DE SOUSA REP/P/S/INV ABEL RODRIGUES GOMES NETO MARIA FERNANDA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.31121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20060011338430 Protocolo: 2007152962 APTE 1: ROSANE SICILIANO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SICILIANO MACHADO RJ0134238 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CARBONEL CAMPOS DA ROCHA RJ0136791 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MORAES GALLO RJ0141860 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.32042 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20062090047952 Protocolo: 2007157610 APTE 1: EDUARDO LINS CLARK RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0132495 APTE 2: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA RJ0114706 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO NOGUEIRA NOBRE RJ0145101 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.32831 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062070061591 Protocolo: 2007161184 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA RJ0122678 APDO: OLIMPIO DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA RJ0097367 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.33230 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050370017194 Protocolo: 2007164736 APTE 1: SEBASTIAO DE JESUS BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APTE 2: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RJ0126830 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.33230 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050370017194 Protocolo: 2007164736 APTE 1: SEBASTIAO DE JESUS BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APTE 2: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RJ0126830 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.33241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010118226 Protocolo: 2007166237 APTE: GENEZIO RAUL GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO RJ0115609 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.33821 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110043051 Protocolo: 2007168742 APTE: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA RJ0123254 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE HENRRIETTE KLAPPERICH CABRAL RJ0132454 APDO: MARCO ANTONIO FIRMINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA RJ0094081 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.34768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010725398 Protocolo: 2007172440 APTE 1: RONALDO PEREIRA RIOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS RJ0119014 APTE 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.36091 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010916955 Protocolo: 2007180229 APTE: REGINALDO PAULO PALMIERI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO SILVA RJ0112712 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR RJ0107987 APDO: ESPOLIO DE MARIA LUIZA BARBOSA LIMA SOARES REP/P/S/INV TERESA CRISTINA BARBOSA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES RJ0058696 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ RJ0108674 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.37745 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20050260031767 Protocolo: 2007189782 APTE: EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO JOSE SA FREITAS RJ0125280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS RJ0093242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.37768 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042070055135 Protocolo: 2007188100 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APTE 2: ANTONIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.38944 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (INDENIZATORIA) 20040010398449 Protocolo: 2007192360 APTE: LORELAY CARVALHO LUCK ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA RJ0077621 ADVOGADO 2: DR(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACEDO RJ0080375 APDO: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.41152 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020664164 Protocolo: 2007207308 APTE: MARIA ELIZIA ELAINE DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO RJ0113784 APDO: POSTO SAO BENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO RJ0058773 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE GOMES RJ0056225 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.43538 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011631911 Protocolo: 2007218652 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO RJ0133001 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 APDO: ALCIR ERNESTO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA RJ0086692 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.45208 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011348562 Protocolo: 2007226807 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: MARIA DO SOCORRO MENEZES MORORO ADVOGADO: DR(a). ILKA DE ALCANTARA RJ0093756 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.45794 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011192331 Protocolo: 2007230332 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDO: RITA DE CASSIA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.47198 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011065084 Protocolo: 2007236162 APTE: MARIANA LUCIA DA SILVA RAMOS MOTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE RJ0134804 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE AWI SANTOS RJ0134936 ADVOGADO 3: DR(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA RJ0137759 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 322065"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "321455": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXEC.DE ALIMENTOS-1 V DE FAM.REG.DE JACAREPAGUA 20062030017979 Protocolo: 200797943 IMPETRANTE: JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS OAB 102959 PACIENTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030040343759 Protocolo: 2007178865 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: MARCIO MACHADO DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA RJ0106843 INTERESSADO 2: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3607 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000011356820 Protocolo: 200737833 AGTE: MARIA DA GLORIA ABREU DA CRUZ MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 AGDO: ALDO RAULINO CARNEIRO DA CUNHA FERRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6621 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010882546 Protocolo: 200771512 AGTE: LUCILIA LOUREIRO COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO RJ0088354 AGDO: DAISY CAIRES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7019 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010497863 Protocolo: 200776496 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11624 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INVENTARIO 20070770008954 Protocolo: 2007127091 AGTE: ADMILSON DE BARROS DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11904 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C PERDAS E DANOS 20060040456081 Protocolo: 2007130361 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 AGDO: LUIZ CARLOS LIMA SAO BENTO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROCHA POMBO DE SOUZA RJ0115047 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16419 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 950010338530 Protocolo: 2007180987 AGTES: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA EDUARDO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21837 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070110055163 Protocolo: 2007231321 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: GILBERT DA SILVA GUERRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.69256 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050080020274 Protocolo: 2006334106 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA RJ0117406 APDO: FABIO ALVES PEREIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.5470 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042050080598 Protocolo: 2007027147 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES RJ0075852 APDO: JOSE SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO RJ0071254 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.21105 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047631 Protocolo: 2007102092 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE SHEMAN Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.23442 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE 20020011137700 Protocolo: 2007118625 APTES: ROSALAT LTDA CARMELO GIOVANI CARLUCCI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES RJ0080757 APDOS: NAZZARENO MEDICI FRANCESCO VIOLANTE ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.25569 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010156239 Protocolo: 2007127824 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: ARYLTON VALLE MIRANDA FILHO ALUIZIO RIBEIRO MIRANDA TEREZA CRISTINA MIRANDA PITTA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.31936 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032050120302 Protocolo: 2007157597 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO RJ0099658 APDO: JOVENTINA ROSA GERMANO ADVOGADO: DR(a). LOURDES ROSA DA SILVA RJ0047309 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 321455"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "321457": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070020065301 Protocolo: 2007272827 IMPETRANTE 1: TAYRONY ESPINDOLA BORGES OAB RJ117029 IMPETRANTE 2: EDSON DUARTE COELHO OAB RJ145456 PACIENTE: EDMILSON JOSE DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A LIMINAR... OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA SOLICITANDO INFORMACOES. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1388 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20000010556113 Protocolo: 2007219830 AUTOR 1: RUY CEZAR MIRANDA REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA RJ0050358 AUTOR 2: MINISTERIO PUBLICO REU 1: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 REU 2: LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 REU 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A SENTENCA ESTA CORRETA ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5925 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A - CARTA DE SENTENCA (ORDINARIA) 20000010240444 Protocolo: 200763660 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: ANTONIO MELO LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 ADVOGADO 2: DR(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES RJ0051471 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... TENDO O RECURSO PERDIDO SEU OBJETO, JULGO O MESMO PREJUDICADO, NEGANDO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14151 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060080030518 Protocolo: 2007156293 AGTE: ROSANE MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ROSEMIR MIRANDA SANTOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17682 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070210113598 Protocolo: 2007193145 AGTE: ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO RJ0140715 AGDOS: GABRIEL LIMA DE AZEVEDO RAFAEL LIMA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE WANIA SANT'ANNA LIMA DE AZEVEDO DANIEL LIMA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE WANIA SANT'ANNA LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARIANO RJ0077643 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18715 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 960640002323 Protocolo: 2007201349 AGTE: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 ADVOGADO 2: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESINDOLA CATRAMBY Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20740 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610029608 Protocolo: 2007217744 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA RJ0037201 AGDO: JOAO BAPTISTA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES RJ0132982 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO... PELO QUE A ELE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21379 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090079177 Protocolo: 2007227616 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 AGDO: MIGUEL JOSE MARINHO DE OLIVEIRA REP/ P/ S/ PAI CLEVIO GERALDO MARINHO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... EM SE TRATANDO DE RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE EGREGIO TRIBUNAL... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21874 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011128073 Protocolo: 2007231136 AGTE: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 AGDOS: SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: 1) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 164/168... 2) MANTENHO A DECISAO DE FLS. 157 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. 3) AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22094 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040210022690 Protocolo: 2007232492 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 AGDO: CELSO MARIA MACHADO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO... E, EM CONSEQUENCIA, A ELE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22139 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020110227 Protocolo: 2007233419 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARCELO AUGUSTO NUNES PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). BRUNO SILVA LEMOS RJ0140039 DR(a). MARCELO MAGALHAES PEREIRA RJ0139561 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... RESTANDO PREJUDICADO, POIS, O JULGAMENTO DESTE RECURSO... PELO QUE A ELE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22256 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010463137 Protocolo: 2007234294 AGTE: TRANSROLL NAVEGACAO S A ADVOGADO: DR(a). DANTE AMORIM MATTEONI RJ0031274 AGDO: SANAVE NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0047659 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22422 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 12944 EXECUCAO FISCAL 975460045120 Protocolo: 2007236590 AGTE: SANECON SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOARES GALLUCCI RJ0100011 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22730 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062090081182 Protocolo: 2007239268 AGTE: MARCELO TAVARES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 AGDO: JOAO MARCELO QUARESMA LOPES DE CASTRO REP/P/S/MAE ANA LUISA DE CARVALHO QUARESMA ADVOGADO: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23011 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011554265 Protocolo: 2007240620 AGTE: MARCOS ANTONIO SOARES ADVOGADO: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES RJ0084574 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EM SE TRATANDO DE RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE EGREGIO TRIBUNAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23605 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010670020610 Protocolo: 2007247167 AGTE: COPAMIG COMERCIO PAPEIS MINAS GERAIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA MG0055553 DR(a). RENATA ALMEIDA ROCHA MG0078385 AGDOS: EDELANDE JOSE BARRETO LINS JANE MARIA DO CANTO ADVOGADOS: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA RJ0044399 DR(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO RJ0081176 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25117 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB20604 INDENIZATORIA 960010302287 Protocolo: 2007258894 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: MARIA RAIMUNDA SILVA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES RJ0066847 ADVOGADO 2: DR(a). LEVINA DA COSTA NEVES RJ0122271 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25715 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011035666 Protocolo: 2007266036 AGTE: RITA DE CASSIA MARTINS MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25788 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20052080125514 Protocolo: 2007264859 AGTE: LEONOR DA SILVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA RJ0091776 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25877 Origem: PARATY Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060410007238 Protocolo: 2007268947 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REJANE WESP KELLER AGDO: OLIVIA COSTA KAIATE PRESTES CAETANO ADVOGADO: DR(a). MINISTERIO PUBLICO MP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25932 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 990011471282 Protocolo: 2007264245 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 AGDO: ALOISIO ALFREDO NETTO ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010438698 Protocolo: 2007270171 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 AGDO: GERALDO ANIZIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26169 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070650009402 Protocolo: 2007271747 AGTE: NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0095076 ADVOGADO 2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA RJ0129609 AGDO: UNIBANCO S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26218 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010276054 Protocolo: 2007272832 AGTE: LUIZ ALOIZIO ARRAIS ADVOGADO: DR(a). JACIRA CONCEICAO RIGAUD RJ0115257 AGDOS: UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26257 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090082861 Protocolo: 2007265256 AGTE: MANUEL PEREIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO RJ0085613 AGDO: ESPOLIO DE ALCEDO BAPTISTA CAVALCANTI FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE FRIEDA HARTMANN CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ RJ0133328 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: NEGO EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\nQuebra 026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26276 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011178696 Protocolo: 2007272148 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDO: CAIO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO, PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS, AO MP.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010032955 Protocolo: 2007274775 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 AGDO: ARMANDO CERIANI MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA RJ0131528 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: DETERMINO QUE FIQUE RETIDO O AGRAVO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.35341 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010596940 Protocolo: 2007176518 APTE: ELIANE DA COSTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35828 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020128273 Protocolo: 2007176911 APTE: MARIA ANGELICA GAGLIANO PINTO ALBERTO ADVOGADO 1: DR(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAIDE DE MELO RJ0065691 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA RJ0101311 APDO 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0121064 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES RJ0103738 APDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.47424 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610080533 Protocolo: 2007235930 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: HELIO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO ... IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.48780 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610088398 Protocolo: 2007246329 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CLEBER FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO ... IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.49636 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072030005750 Protocolo: 2007251899 APTES: ELENICE GARCIA MAIA LUCIANO RODRIGUES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA RJ0041408 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA RJ0087973 APDO: ALVARINO MACEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA RJ0053917 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.49804 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010525580 Protocolo: 2007253645 APTE: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.50137 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20012030095188 Protocolo: 2007254050 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE OURO PRETO I ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA RJ0127339 APTE 2: DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA RJ0061979 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PRINCIPAL PROVIDO ... RECURSO ADESIVO NAO CONHECIDO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.50606 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010788050 Protocolo: 2007257236 APTE: DJAIR FERNANDES DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA RJ0121960 APDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: .. RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.50708 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320001514 Protocolo: 2007256871 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ANA LUCIA DOS SANTOS MORRA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.51050 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011205258 Protocolo: 2007259827 APTE: MARIO JORGE VILELA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.51552 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320013739 Protocolo: 2007263880 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: LUIZ PAULO ABUD Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.51808 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050320007600 Protocolo: 2007266297 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA RJ0068008 APDO: ALCEU PINHEIRO FILHO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.51928 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 20030320021057 Protocolo: 2007267546 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA RJ0068008 APDO: SEBASTIAO MARQUES ANIBOLETTE Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.51992 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320001366 Protocolo: 2007267565 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA RJ0114779 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.52016 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320015045 Protocolo: 2007267578 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOAO LUIS CANABARRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 321457"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "321456": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXEC.DE ALIMENTOS-1 V DE FAM.REG.DE JACAREPAGUA 20062030017979 Protocolo: 200797943 IMPETRANTE: JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS OAB 102959 PACIENTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO O PEDIDO EM CARATER ESPECIAL; 2) EXPECA-SE DE IMEDIATO O SALVO CONDUTO ESPECIFICAMENTE PARA O DIA 20 DE SETEMBRO DE 2007; 3) CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100015 IMPTE: ROSANA ARAUJO SEABRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO RJ0095809 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR CHEFE DO SETOR DE SELECAO E INGRESSO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR RESPONSAVEL PELO SETOR GERAL DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMA SRA MEDICA OFTALMOLOGISTA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 240/241 - ANOTE-SE ONDE COUBER, COM A OBSERVANCIA DAS CAUTELAS DE PRAXE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003233792 IMPTE: POSTO DE SERVICOS FONSECA DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALOE RJ0088490 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETORNEM OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005291688 IMPTE: BUAIZ S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APENSEM-SE E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20297 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070020129765 Protocolo: 2007217383 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 AGDO: RAFAEL ARAUJO LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: FLS. 188: MANTENHO A DECISAO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20746 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20052100065773 Protocolo: 2007222037 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: PEDRO HENRIQUES PESSANHA ADVOGADO: DR(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS RJ0038194 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 47 - ANTE A DECISAO INCLUSA AS FLS. 46, NADA A PROVER. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22730 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062090081182 Protocolo: 2007239268 AGTE: MARCELO TAVARES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 AGDO: JOAO MARCELO QUARESMA LOPES DE CASTRO REP/P/S/MAE ANA LUISA DE CARVALHO QUARESMA ADVOGADO: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22772 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032050036741 Protocolo: 2007238908 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23051 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS E SUSPENSAO DE VISITAS 20070240007200 Protocolo: 2007241606 AGTE: VALERIA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 AGDO: CECILIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA FORMULADO POR CECILIA DOS SANTOS SILVA... INTIME-SE A AGRAVANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 48 ( QUARENTA E OITO HORAS), PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS,SOB PENA DENAO CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO DE FLS.50/70. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23903 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070140035026 Protocolo: 2007249250 AGTE: PATRICIA MIRANDA CHERENE ADVOGADO: DR(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI RJ0114429 AGDO: RALLYE MULTIMARCAS VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO RJ0134483 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25452 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20052070027385 Protocolo: 2007264602 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR RJ0044902 AGDO: ALCIDES DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA RJ0120409 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. DIGA O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000054871 Protocolo: 2007268916 AGTE: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARILICE DUARTE BARROS SP0133310 ADVOGADO 2: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RJ0119168 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: NEGO EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.452 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.061.002326-2- EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER) 20060610042891 Protocolo: 2006337611 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECISAO: O MERO ERRO MATERIAL ARGUIDO ATRAVES DA PETICAO DE FLS.49/50 PODE SER CORRIGIDO POR DECISAO. ASSIM, DEVE SER CONSIGNADO QUE O EMBARGANTE QUE DEU ENSEJO AO ACORDAO DE FLS. 45/47 FOI O CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E EMBARGADO O MUNICIPIO DE TERESOPOLIS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.37454 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010948579 Protocolo: 2007187481 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA PATRICIA FELIX TASSARA APDO: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A PROCURADORA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO QUE SUBSCREVEU A APELACAO PARA, EM 48 HORAS, REGULARIZAR A PETICAO DE LFS.297.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.45232 Origem: PARATY Acao: INDENIZATORIA 20040410000525 Protocolo: 2007227201 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 APDO: SAMURAI LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS RJ0080342 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: A PARTE CONTRARIA, SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS, EM CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 321456"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "321458": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200793446 IMPTES: LOANA RIOS ANDRADE LIMA BARTOLOTTI SONIA MARIA SOUZA CRISOSTOMO SONIA MARIA ALVES LOUBACK ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ALEX PEREIRA CAMPOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011192528 Protocolo: 200780301 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 AGDO: CLAUDIA REGINA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16274 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 990011104807 Protocolo: 2007179259 AGTE: ANNA MARIA VENTURA DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA EDITH PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN RJ0144778 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE QUELUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 AGDO 2: CLAUDIA MENEZES LEAL NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES RJ0077144 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MENEZES AMARAL RJ0142203 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18262 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011621395 Protocolo: 2007199183 AGTES: IZABEL MARIA ALVES DE OLIVEIRA JOSE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19235 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010225800 Protocolo: 2007208429 AGTE: CICERA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22648 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20060011555105 Protocolo: 2007237939 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ADALBERTO DA SILVA GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS RJ0105495 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23574 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20022080115069 Protocolo: 2007246070 AGTE: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA BENENTI RJ0130777 AGDOS: ISLANE SANTOS BASTOS JORGE TAVARES DILBA DANTAS TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES RJ0120497 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO MONTEIRO PORTO RJ0102497 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.61877 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090008540 Protocolo: 2006298275 APTE 1: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 APTES 2: FERNANDA CARVALHO DOS SANTOS FABIAN DE DEUS MARINHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS RJ0111457 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO PARA REDUZIR O DANO MORAL PARA 4(QUATRO) MIL REAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. AGOSTINHO TEIXEIRA, QUE O PROVIA, EM PARTE, PARA REDUZIR O VALOR DO DANO MORAL FIXADO NA SENTENCA A 50%, E, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, TAMBEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.3591 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20030010085287 Protocolo: 2007016329 APTE: LF SERVICOS MEDICOS ONCOLOGICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA RJ0010715 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR RJ0062963 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.9867 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: TB.20809 INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 995120007073 Protocolo: 2007046631 APTE: MARIA JOSE SILVA FERREIRA ASSIST/P/S/PAI JOSE FRANCISCO SOUSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 APDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.12258 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200591158 Protocolo: 200759506 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: LUIZ PAULO BUMACHAR E S/MULHER SUZANA MARIA MENDES BUMACHAR ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA RJ0097734 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA RJ0121360 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES RJ0089250 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.15046 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 975140014500 Protocolo: 200772236 APTE: CIMERICA COMPANHIA INCORPORADORA MERIDIONAL AMERICANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RJ0029475 APDO: JUREMA PEREIRA DA ROSA P/SI E REP/ ESPOLIO DE JOAO ROSA ADVOGADO: DR(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA RJ0080163 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.15302 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20040010432962 Protocolo: 2007072915 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: SILVANA PARADIZZO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DOS SANTOS RJ0036471 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.15308 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030011340570 Protocolo: 2007072919 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: SILVANA PARADIZZO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DOS SANTOS RJ0036471 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.16602 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 890660002393 Protocolo: 200780451 APTE: WALTER ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.37398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011424801 Protocolo: 2007188669 APTES 1: RUTH RAMALHO TOSTA PAULINETE RAMALHO TOSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.37849 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20060230077330 Protocolo: 2007189706 APTE: ALDI DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARINEI ALMEIDA DA COSTA ASSIST/P/SUA MAE ELIANE ALMEIDA DA SILVA ALDIMAR ALMEIDA DA COSTA REP/P/S/MAE ELIANE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.38077 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040080095442 Protocolo: 2007191395 APTE: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO RJ0106608 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 APDO: ALCIDES JULIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA RJ0123991 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO RJ0083806 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.40066 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090083634 Protocolo: 2007202545 APTE: ADELINA FERREIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ARY FERREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO PEREIRA MAGALHAES RJ0016176 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.40111 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010478070 Protocolo: 2007202689 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 APDO: ALEXANDRA MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SOTOMA RJ0114592 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.40763 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 13.715 - ORDINARIA 20040011149226 Protocolo: 2007205999 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: MARIA SALETE NUNES CARRAZEDO ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARQUES FURTADO RJ0134636 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.41774 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20042050032075 Protocolo: 2007207915 APTES: JANILSON SANTOS DE OLIVEIRA SANDRA MARA TELES BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO RJ0132898 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES RJ0139317 APDO 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO 2: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES RJ0118700 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.41849 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010251414 Protocolo: 2007208771 APTE: LEANDRO SIRIMARCO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA RJ0105793 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL FERREIRA PIAU RJ0120262 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.42672 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -MONITORIA 20040010099987 Protocolo: 2007213701 APTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN ADVOGADO 1: DR(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA RJ0028015 ADVOGADO 2: DR(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA RJ0090886 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA MARCIA CASTANHEIRA DE MELLO RJ0061408 APDO: ARTHUR JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES RJ0083564 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO RJ0123571 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.43365 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050010050447 Protocolo: 2007214648 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RALFF ALESSANDRO DOS SANTOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.44350 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011358204 Protocolo: 2007222914 APTE: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI RJ0103943 APDO: LUANA QUEIROZ BRAZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.45481 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZATORIA 20050330011867 Protocolo: 2007227679 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: RENATA TEIXEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA RJ0117472 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.45876 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060520091694 Protocolo: 2007229986 APTES: BANCO ITAU S A CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 REC.ADESIVO: ELCIO RIBEIRO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS RJ0079456 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNEA LARA LEAL RJ0064302 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.47803 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070870006311 Protocolo: 2007242271 APTE: SUPERMERCADO COELHO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS RJ0111906 APDO 1: ROBERTO CARLOS SOARES AMARO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS RJ0107537 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ RJ0121451 APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600131198 Protocolo: 2006250214 EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA EMBDO: MARIA IZABEL DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE RJ0068901 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600148311 Protocolo: 2007114727 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA EMBDO: RAUL MARINHO DE SA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 321458"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "321460": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1398 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050010507277 Protocolo: 2007218625 AUTOR: MARCIO MOREIRA CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS RJ0062030 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ RJ0061206 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM A SUMULA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ E DESTA CORTE, CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 475, INC. I, DO CPC, C/C ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONFORME ENTENDIMENTO EXPOSTO NO VERBETE SUMULAR NR. 53 DO TJRJ.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007115689 IMPTES: ANGELA REGINA DE OLIVEIRA ARAUJO MONTEIRO CRISTIANE ANADYA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA RJ0069386 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) ASSIM E NOS TERMOS DA ART 267, INCISO VI DO CPC c/c OS TERMOS DO ART 1o. DA LEI 1553/51, TENHO POR EXTINTO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA. SEM CUSTAS E HONORARIOS, NOS TERMOS DA LEI.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010982334 Protocolo: 2007165880 AGTE: TEREZINHA TEIXEIRA DOS SANTOS MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO TO0002967 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18718 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /E CARTA DE SENTENCA (RESCISAO DE CONTRATO) 20030010696720 Protocolo: 2007202704 AGTE: COMPANHIA EURO BRASIL DE ENGENHARIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI RJ0134203 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA ES0003416 AGDO: NATIONAL RAILWAY EQUIPAMENT CO ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES GAIA NETO SP0077647 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO A DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. STJ, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19792 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070630048220 Protocolo: 2007211182 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ROGERIA PENA NUNES ADVOGADO RJ7: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR ESTA RAZAO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS AS ANOTACOES DE PRAXE, REMETAM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19799 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630048281 Protocolo: 2007211192 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ADRIANO DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR ESTA RAZAO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS AS ANOTACOES DE PRAXE, REMETAM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010907856 Protocolo: 2007220439 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23976 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20070260033264 Protocolo: 2007250441 AGTE: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO REZENDE RJ0104890 ADVOGADO 2: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS RJ0027723 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO MG0040744 AGDOS: EDELTRUDES ELIAS NUNES FOURNY ZELIA FERREIRA FOURNY JOSE CAMILO DA SILVA FILHO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, REFORMADA QUE FOI A DECISAO AGRAVADA, PREJUDICADO FICA O RECURSO, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 529 c/c 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25268 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO COBRANCA 20040010785627 Protocolo: 2007262067 AGTE: QUEIROZ GALVAO ENERGETICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 AGDOS: CINCO ESTRELAS AGROPECUARIA E PARTICIPACAO LTDA GETULIO VILELA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). OTTO RESENDE VILELA SP0209545 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM SENDO, REFORMADA QUE FOI A DECISAO AGRAVADA, PREJUDICADO FICA O RECURSO, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 529 c/c 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25927 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011306609 Protocolo: 2007269823 AGTE: MARIA CELIA CALDAS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25986 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050370026869 Protocolo: 2007270438 AGTES: FRANCISCO JORGE DAGFAL GILDA MACHADO LIMA DAGFAL ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 AGDO: ARAQUEN ORI DE SANT'ANNA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, EIS QUE CORRETA A DECISAO... P. INT.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26388 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010931250 Protocolo: 2007273289 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NILDA GOMES FABRICANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO... P. INT.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.48756 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060040499729 Protocolo: 2007246351 APTE: LUCY DE SOUZA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA LIMA FERREIRA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS , ETC... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE... P. INT.\r\n\r\nId: 321460"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "321459": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14842 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011491504 Protocolo: 2007163136 AGTE: ALEXANDRA GONCALVES DA SILVA VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA RJ0080671 AGDOS: ANTONELLA GONCALVES DA SILVA VASCONCELLOS REP/P/S/PAI RICARDO ARAUJO DE VASCONCELLOS BRENNO GONCALVES DA SILVA VASCONCELLOS REP/P/S/PAI RICARDO ARAUJO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0123328 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A AGRAVANTE PARA INFORMAR, ATRAVES DE COPIAS DE PECAS DOS AUTOS, A DATA EM QUE FOI INTIMADA DA DECISAO ACOSTADA POR COPIA AS FLS. 28, DESTES AUTOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20724 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EM EMBARGOS DE EXECUCAO 20050010336999 Protocolo: 2007222208 AGTE: FLORIVAL ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: IGOR DIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ASSIM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO. OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21146 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20050010336999 Protocolo: 2007225639 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: IGOR DIAS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS RJ0086740 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE RECURS, A FIM DE, POR ORA, OBSTAR A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA .. OFICE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23186 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210194884 Protocolo: 2007243033 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 AGDO: GUILHERME DE OLIVEIRA LEONI REP/P/S/AVO MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...) 2) AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011141739 Protocolo: 2007262984 AGTE: HAYLTON BASSINI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA MG0041558 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) INDEFIRO, PORTANTO, O REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA (...) 48 HORAS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26018 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010890583 Protocolo: 2007268911 AGTES: ORLANDO LUIZ ORLANDI PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA RJ0134264 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CESAR DIAS PANZA RJ0145686 AGDO: LEANDRO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DAIENE PREISSLER RJ0113778 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA RJ0144734 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO DIVISO ELEMENTOS (...) PELO QUE INDEFIRO. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO; I-SE. AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26046 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081887 Protocolo: 2007268743 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CELSO LUIS MOREIRA NOEL ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...) OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\nId: 321459"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "321462": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060040659629 Protocolo: 2007181125 IMPETRANTE: ALESSANDRA LIMA DA SILVA - DEFENSOR PUBLICO PACIENTE: PAULO ROBERTO FERNANDES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040500020562 Protocolo: 2007193336 IMPETRANTE: ZILA DOS ANJOS CAMAZ OAB RJ22396 PACIENTE: WILIANS BOTELHO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.144.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040040082607 Protocolo: 2007215011 IMPTE/PACTE: RONALDO AGOSTINHO CABRAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA RJ0089804 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.413 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS). 20050011163341 Protocolo: 2007054615 AUTOR: ANDRE MARTINS SOUSA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1069 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060030030093 Protocolo: 2007143902 IMPTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200790076 IMPTE: HILDA MARCIA SOARES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES RJ0132955 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA RJ0068157 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.761 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795079 IMPTE: MARIA DE FATIMA BARBOSA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.249 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060011677091 Protocolo: 20073165 AGTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA RJ0100160 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.451 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960011352043 Protocolo: 20074718 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: HNF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA COELHO ZIONI RJ0188986 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3198 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20060540095590 Protocolo: 200732758 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ADRIANO ALBUSANE DA SILVA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3785 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 985280020690 Protocolo: 200739406 AGTE: JOAO SERGIO SCHUENCK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VALDINEIA SCHUENCK TEIXEIRA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE GUILHERMINA SCHUMACKER SCHUENCK ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA RJ0073349 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010028538 Protocolo: 200740122 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO RJ0122582 AGDO: MATEUS ALBERNAZ LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO RJ0110990 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4127 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010143790 Protocolo: 200742977 AGTE: IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NANCI GAMA RJ0001911 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6605 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010692540 Protocolo: 200771342 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EDSON FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070040677713 Protocolo: 200788044 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: HELIO LESSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA RJ0118039 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010341253 Protocolo: 200791919 AGTE: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA THEODORO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS RJ0144296 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO 1: COMANDANTE DO SETIMO BATALHAO DE POLICIA MILITAR AGDO 2: DIRETOR DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8556 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010610335 Protocolo: 200793589 AGTES: RICARDO XAVIER USIGLIO MARCUS VINICIUS XAVIER USIGLIO ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA RJ0115207 AGDO: ADILSON MARTINS XAVIER ADVOGADOS: DR(a). PAULO FABIANO FERREIRA RJ0029460 DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO RJ0051798 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010933566 Protocolo: 200797398 AGTE: LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO RJ0142497 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA RJ0112826 AGDO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010241441 Protocolo: 2007109623 AGTE: PADARIA PALADAR DE NOVA CAMPINAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10038 - AGRAVO-ART. 532 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIARIO 20060020119824 Protocolo: 2007110204 AGTE: SHEILA MIRIAN DE MARTINO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 AGDO 1: JOSE MAURO FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE RJ0081282 AGDO 2: GENILSE ABO-GAUX DE MARTINO ADVOGADO: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 AGDO 3: TABELIAO DO CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO RJ0079728 AGDO 4: OFICIAL DO CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES RJ0022415 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011077475 Protocolo: 2007116387 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA VALDELICE FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA RJ0128209 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10837 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010657354 Protocolo: 2007118837 AGTE: JOSE MARCIO PAIVA CHALITA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE RJ0084679 ADVOGADO 2: DR(a). BENISIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE RJ0117323 AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE DE CASTRO FERREIRA RJ0001124A Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11164 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 930370007542 Protocolo: 2007121075 AGTE: ESPOLIO DE IRINEU TEIXEIRA CARDINOT REP/P/S/INVENTARIANTE MARIANA SCHUABB CARDINOT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11311 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062100059489 Protocolo: 2007122996 AGTE: ALE COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO RJ0067086 AGDO 1: POSTO DE ABASTECIMENTO IRACU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA RJ0049649 AGDO 2: GERMANO FRANCISCO MONTEIRO AGDO 3: MARIA ODETE DE MOURA MONTEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \"POR UNANIMIDADE, CASSOU-SE, DE OFICIO, A DECISAO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES RELATOR.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11965 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020063857 Protocolo: 2007131378 AGTES: GEORGE WILSON TELLES CUNHA JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR JORGE MIGUEZ DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MIGUEZ DA CUNHA RJ0095029 ADVOGADO 3: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS RJ0121983 AGDO: CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA RJ0085392 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12162 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210298729 Protocolo: 2007133702 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ALCIDES JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12309 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040030727 Protocolo: 2007135389 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: ALDENIR RAMALHO VIEIRA JUNIOR Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12458 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010460205 Protocolo: 2007137569 AGTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SANTOS LAWALL MG0078888 ADVOGADO 2: DR(a). MATEUS MACHADO FERREIRA MG0084465 AGDOS: ADILSON CARLOS GONCALVES CLAUDIA DE SOUZA LIRIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE DE OFICIO A DECISAO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070360010535 Protocolo: 2007138036 AGTE: VAGNER BENEVENUTO CELLINE ADVOGADO: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE RJ0113465 AGDO 1: BANCO REAL S A AGDO 2: CREDICARD MASTER CARD Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14375 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380044810 Protocolo: 2007158868 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 AGDO: PRISCILLA MELLO VIEIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM RJ0044784 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010378352 Protocolo: 2007159212 AGTE: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 AGDO: RODRIGO LEITE POVOA ADVOGADO 1: DR(a). ORDELIO AZEVEDO SETTE RJ0120872 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AZEVEDO SETTE RJ0120791 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14809 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370156111 Protocolo: 2007159451 AGTE: CONDOMINIO PEDRA DO CONEGO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA RJ0092932 AGDO: FRIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15511 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041850 Protocolo: 2007170202 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: FREDERICO JULIO CESAR NICOLAS FERNANDES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15606 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041461 Protocolo: 2007170073 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: FERNANDO VIEIRA NUNES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15674 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630035961 Protocolo: 2007172395 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: IRACI DE JESUS TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010388874 Protocolo: 2007174033 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: VALERIA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16159 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010460928 Protocolo: 2007177445 AGTE: MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO RJ0127085 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16487 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070290026791 Protocolo: 2007180982 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16791 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011326038 Protocolo: 2007184140 AGTE: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 AGDO: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA RJ0135617 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16848 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010166479 Protocolo: 2007184627 AGTE: GRA PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR RJ0106536 ADVOGADO 2: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO RJ0133912 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA RJ0128701 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20525 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040816373 Protocolo: 2007220694 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ANDRE COUTINHO NUNES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21551 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010716610 Protocolo: 2007229403 AGTE: SANDRA LUZIA MACEDO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24269 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ANULATORIA 20020630022839 Protocolo: 2007253047 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO RJ0109396 AGDO: RICARDO JOSE JUNCAL DOS SANTOS E S/MULHER SIMONE CAIAFFA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.808 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010457100 Protocolo: 20071236 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: RAYSSA GABRIELLY PAIXAO RODRIGUES REP/P/S/MAE LETICIA LIMA PAIXAO A/P/S/MAE DELZI P DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.2234 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050010338807 Protocolo: 20076639 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: ODENIR DA COSTA BRUM MARCIA DA COSTA BRUM ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.2615 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010953317 Protocolo: 20078953 APTE: DIANA DE FATIMA SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.3629 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380030961 Protocolo: 2007014876 APTE 1: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APTE 2: VENICIO GUERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMETO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.8998 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010138560 Protocolo: 200743295 APTES: MARCIO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA JOAO BATISTA XAVIER DE OLIVEIRA LUIZ PERNA JUNIOR LILIAN MENDES DOS SANTOS AROLDO JOSE PIACESI FRANCISCO MADJAR MARELICE VOLPATO SIMOES ADVOGADOS: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.9036 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010073484 Protocolo: 200743836 APTES: ANDRE GUSTAVO ROQUE SAMPAIO HERMANO ORLANDO COSTA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO RJ0107045 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.9895 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000011394285 Protocolo: 2007047856 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDO 1: BARBARA PRISCILA GARCIA SERPA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA RJ0102697 APDO 2: SILVIA DOS SANTOS ARAUJO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.9896 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE 20000011394285 Protocolo: 2007047859 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDO: BARBARA PRISCILA GARCIA SERPA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA RJ0102697 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.10209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090082250 Protocolo: 200749841 APTES 1: IVAN FERREIRA GARCIA ANA MARIA DERENZI GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA RJ0076768 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA FONSECA GARCIA RJ0092570 APTE 2: JOAO DE ALMEIDA FILHO E S/MULHER MALVINA MARIA DE MELO E ALVIN DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS RJ0003719 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ISTVAN VAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL RJ0073216 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ RJ0060498 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.10445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200580835 Protocolo: 200751555 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: MAURICIO SANTOS NASSIF ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.10726 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042554 Protocolo: 2007051874 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALBERTO BENTO MACHADO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.12173 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010856193 Protocolo: 200759769 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: NAIR DE ARAUJO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA JOTHA DA COSTA RJ0109037 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.13544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: TB.6697 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20030700005487 Protocolo: 2007064808 APTE: SAMUEL RIBEIRO MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SABRINA CORREIA RANGEL REP/P/S/MAE LUCILEIA CORREIA RANGEL ADVOGADO: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES RJ0068307 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.15616 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011251163 Protocolo: 200776964 APTE: ALESSANDRA NOGUEIRA DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.16635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011393038 Protocolo: 200781594 APTE: GETULIO PEREIRA LEANDRO ADVOGADO: DR(a). MONICA LOURETO PIRES JAME RJ0088467 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.16671 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020192214 Protocolo: 200781919 APTE 1: VIVIANE DA SILVA DINIZ DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.18054 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010175544 Protocolo: 2007088916 APTE 1: TAP AIR PORTUGAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDES DA SILVEIRA RJ0026182 APTE 2: ENEIZA DE ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.18947 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010613340 Protocolo: 2007093898 APTE: DALLAS RENT A CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.19047 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040020233627 Protocolo: 2007092333 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA SP0149225 APDO: VALERIA AGNESE LANNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, SEM MODIFICACAR O JULGADO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.19276 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050070048446 Protocolo: 2007093740 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE BARRA DO PIRAI ANGRA DOS REIS PARATY RIO CLARO VALENCA VASSOURAS PAULO DE FRONTIM MENDES QUATIS E ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA RJ0103942 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.19776 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20052050117096 Protocolo: 200799085 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDO: POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICO SILNAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO RJ0050822 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.19777 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20052050130192 Protocolo: 200799087 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDO: POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICO SILNAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO RJ0050822 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.20109 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010805218 Protocolo: 2007100392 APTES 1: MARCIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS ROSA NEIRA DOPCKE ASSUCENA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA ZACCARIAS R DA GAMA PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0107542 APTE 2: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.20239 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXEXCUCAO FISCAL 20050610055184 Protocolo: 2007100454 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIAO F GUEDINHO Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.20515 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20000010535274 Protocolo: 2007102134 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDOS: GHILHERME PINTO ZINGONI MC COMPUTER CORPORATION VANIA MARIA BRASIL CABRAL REGINA BILAC PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 ADVOGADO 2: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND RJ0009644 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.21309 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053008 Protocolo: 2007103871 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.21577 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610054880 Protocolo: 2007106520 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ILTON FERREIRA CARDOSO Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.22238 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040128710 Protocolo: 2007108782 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 APDO: EDUARDO DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO RJ0071233 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.22695 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030147976 Protocolo: 2007113333 APTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES RJ0090722 APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA RJ0123403 ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER FERREIRA BIGHI ABDELNOR BARBOSA RJ0143289 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.22774 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090072284 Protocolo: 2007111547 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 APDO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). TATHIANA LISBOA RJ0089036 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RJ0119836 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.22923 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100035473 Protocolo: 2007113533 APTE: ALISSON ROBERTO DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.23548 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20050370072764 Protocolo: 2007116979 APTE 1: PIERRE MARC GAYTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MARIANE MENDES GAYTE REP/P/S/MAE GISELI PEREIRA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.24986 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA (EXECUCAO N. 2003.001.079912-0) 20060010169374 Protocolo: 2007125581 APTE 1: BEC BIOLCHINI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO RJ0118694 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO DE FIGUEIREDO TORRES FILHO SP0115658 APTE 2: BETUNEL ATIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA RJ0064585 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA RJ0128524 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \"POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. REALTOR.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.26228 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020054350 Protocolo: 2007129799 APTE: CELIAN MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN SP0139765 APDO: MARCELA BITTENCOURT THOMAZ DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT RJ0125456 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.27070 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010776016 Protocolo: 2007135270 APTE: JANOS SOMOGYI ADVOGADO: DR(a). JOSE IVANBERTO DOS SANTOS RJ0040053 APDOS: GUILHERMO EMILIO LUZARDI RUBEN OSVALDO NICOLAS CESAR ALBERTO GUITLER ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.29528 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010876212 Protocolo: 2007145269 APTE 1: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APTE 2: CHRISTIANO DE LIMA BRAGA ADVOGADO: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO RJ0120245 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.30415 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010909898 Protocolo: 2007147077 APTE: LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA RJ0040866 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.31035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010818431 Protocolo: 2007151887 APTE 1: SILVIO CAMILLO SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 APTE 2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \"POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.34074 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (TOMBO: 33.136) 20000380197479 Protocolo: 2007170052 APTE: JOAO PEDRO EVANGELISTA DE SA RIBEIRO REP/P/S/MAE KELLY EVANGELISTA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA RJ0090098 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO RJ0101446 APDO: GERALDO CESAR DA SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA RJ0002169 ADVOGADO 2: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES RJ0017249 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.34130 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052080034053 Protocolo: 2007169172 APTE: RITA REBEQUE ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO RJ0045506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAULA RJ0105328 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.34335 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: TB 29388 INDENIZATORIA 20010210071440 Protocolo: 2007170640 APTE: PRISCILLA BRITO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 APDO 1: INSTITUTO DE REABILITACAO SANTO INACIO DE LOIOLA IRSIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.34904 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011119088 Protocolo: 2007173598 APTE: ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.34931 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011345212 Protocolo: 2007174013 APTES: HILDA ALVES DOS SANTOS MARITA PINTO PATRICIA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.35125 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010388953 Protocolo: 2007174067 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 ADVOGADO 5: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO RJ0130055 APDO: MARIA JOSEFA FERREIRA MENESES MENDES ADVOGADO: DR(a). CELSO NORONHA DA CUNHA RJ0058664 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.35599 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20040010630073 Protocolo: 2007178927 APTES 1: ESTER BENDET RICHARD REGNAUT ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA RJ0059852 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO RJ0037470 APTE 2: JEAN YVES JACQUES EDMOND REGNAUT ADVOGADO 1: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RJ0050181 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA RJ0060127 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.36575 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB 8131 - REIVINDICATORIA 990140000241 Protocolo: 2007182876 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 APDO: AIDE NOGUEIRA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.39367 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100046793 Protocolo: 2007198066 APTE: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S A ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS RJ0094639 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPPE CHELLES RJ0080899 APDO: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA RJ0118231 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.39905 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2005.121.032264-8) 20060020692640 Protocolo: 2007201237 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.40140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010803007 Protocolo: 2007203170 APTE 1: COMERCIAL MOVIGUACU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 APTE 2: MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 APDO 1: DENIZARD COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PORTO COSTA RJ0105305 APDO 2: MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \"POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.40818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010463203 Protocolo: 2007206179 APTE: LEDA SILVA FLORES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS RJ0014165 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.41675 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 945380050975 Protocolo: 2007207909 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: EURIDES DUARTE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.41831 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011383495 Protocolo: 2007209001 APTE: SERGIO ALEXANDRE RAPOSO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.42917 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010513325 Protocolo: 2007214531 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 APDO: ALFREDO MOREIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.42946 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011607295 Protocolo: 2007214852 APTE: EXPEDITO ALEXANDRINO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES RJ0078385 APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.44056 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045798 Protocolo: 2007220882 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.44177 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020132826 Protocolo: 2007219464 APTE: RAFAEL ABREU CALHEIROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA RJ0131104 APDO: MARIA AMALIA PINHEIRO KLEILEIN ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA RJ0130621 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.45325 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 20060630027251 Protocolo: 2007227249 APTE: GEISA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS RJ0109681 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.45463 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DESPEJO 20040630063512 Protocolo: 2007228589 APTES: ESPOLIO DE OSWALDO DA COSTA BRAGA FILHO REP/P/S/INV MARISTELA MARIA DA SILVA BRAGA LEONARDO FONSECA BRAGA MARISTELA MARIA DA SILVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA BARBOSA SOARES RJ0087448 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO RJ0111943 APDO: ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA REP/P/S/INV WALLACE GUARACIABA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO RJ0037654 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.46183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010024247 Protocolo: 2007232332 APTE: ROBERTO DESIDERATI ALVES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO RJ0117159 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.46365 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011124532 Protocolo: 2007234485 APTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SIDNEY GASPARINI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RJ0055953 APDO: ROSA MARIA GOYTACAZ BONFIM ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200400129685 Protocolo: 2006179540 EMBTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 EMBTE 2: MINISTERIO PUBLICO EMBDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS NUNES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 321462"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "321318": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007- 101496 (PRIORIDADE PESSOA IDOSA)\r\n\r\nAssunto: Requer providências em face de escrivão da 40ª Vara Cível Capital, relativas ao atendimento ao público\r\n\r\nPersonagens: Dr. Roberto Carlos Gomes da Silva,- OAB/RJ 97887, André Odebrecht de Morais Dias, mat.01/18918 e outros \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça. Trata o presente de reclamação formulada pelo Dr. Roberto Carlos Gomes da Silva, OAB/RJ 97887, noticiando possível morosidade no processamento de feitos judiciais que tramitam perante o Juízo de Direito da 40ª Vara Cível Capital, em que figura jurisdicionado idoso. Alegou, ainda o reclamante ter ocorrido retirada indevida de um dos feitos judiciais, tratamento descortês da parte do titular de direção da serventia e descumprimento do Aviso nº 025/2004. Instado a se manifestar, o titular de direção da serventia informa que no concernente ao processo 2005.001.083541-4, o mandado de pagamento foi expedido, inclusive, com tramitação prioritária. Quanto ao processo 2005.001124012-8 tão logo tomou conhecimento dos fatos regularizou a situação, tendo sido o feito devolvido e concluso ao magistrado, que determinou a expedição de mandado de pagamento (fls.11). Intimado para se manifestar nos autos, o reclamante quedou-se inerte (fls.13/14). É o relatório. Os fatos tal como narrados, não restaram comprovados. Nesse contexto é indispensável para a avaliação de eventual ilícito funcional, que se examinem todas as circunstâncias envolvendo os fatos, quais sejam: a situação em que a serventia se encontra, o volume de feito em trâmite, carência material, espaço físico e principalmente recursos humanos, condições que presentes terminam por gerar situações deste tipo. Nesse passo, não há como negar que a grande maioria dos cartórios processantes enfrenta tal tipo de situação, naturalmente em razão do volume de demandas em trâmite que acarreta grande movimento diário. No caso em apreço, não há elementos probatórios que corroborem as acusações direcionadas ao reclamado, seja com relação ao tratamento descortês ou descumprimento do Aviso CGJ 25 de 28 de janeiro de 2004. Quanto à alegada morosidade no processamento dos feitos judiciais, os registros processuais acostados a este procedimento e a manifestação do titular de direção da serventia, indicam que a tramitação segue o curso regular, dentro dos padrões razoáveis de normalidade. No tocante a retirada indevida de um dos feito judiciais do cartório, o titular de direção ofertou as devidas explicações, perfeitamente aceitáveis, não havendo dolo ou má-fé na conduta do mesmo. Com efeito, segundo a doutrina, o servidor responde administrativamente pelo ilícitos administrativos definidos na legislação estatutária e que apresenta, os mesmos elementos básicos do ilícito civil: ação ou omissão contrária à lei, culpa ou dolo e dano. No mesmo diapasão, a definição de ilícito administrativo insculpida no art. 38 do decreto-Lei 220 de 18 de julho de 1975. Diante de tais ponderações, não se vislumbrando elementos que possam configurar falta funcional passível de punição opino pelo arquivamento da reclamação com fulcro n artigo 89 da Consolidação Normativa desta Corregedoria. Este é o parecer, que submeto à apreciação de Vossa Excelência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. .\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho integralmente o parecer da Juíza Auxiliar, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se . \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 63067 (PRIORIDADE PESSOA IDOSA)\r\n\r\nAssunto: Requer providências quanto ao feito 2006.800.190728-4 em trâmite no I JECRIM\r\n\r\nPersonagens: Dr. Huascar Cahuide Lozano - OAB/RJ 17849, I Juizado Especial Criminal Capital e outros \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de reclamação, formulada pelo advogado Huascar Cahuide Lozano, em face do I Juizado Especial Criminal Capital, através da qual noticia supostas irregularidades na tramitação dos processos 2006.800.190728-4 e 2006.800.214820-4. A manifestação da Juíza Titular do I Juizado Criminal revela que a reclamação é fruto da insatisfação do reclamante com as decisões judiciais proferidas nos autos mencionados, que, acolhendo promoção ministerial de ausência de justa causa para o prosseguimento das ações penais, determinou o arquivamento de ambos os feito na data de 05/02/07. Percebe-se, portanto, que a presente via administrativa foi manejada de maneira inadequada, uma vez que à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça não compete rever as decisões proferidas no exercício da jurisdição. Sendo assim, não vislumbro elementos que justifiquem a instauração de procedimento apuratório, razão por que opino pelo arquivamento da presente reclamação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. .\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho parecer da Juíza Auxiliar. Não há elementos que justifiquem a instauração de procedimento apuratório. Publique-se . Arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 150369 (PRIORIDADE PESSOA IDOSA)\r\n\r\nAssunto: Requer providências concernentes ao feito 2006.001.130.586-1 em trâmite na 29ª Vara Cível\r\n\r\nPersonagens: Dr. Bruno Emílio - OAB/RJ 65179, 29ª Vara Cível Capital e outros \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça. Trata o presente de reclamação formulada pelo Dr. Bruno Emílio, OAB/RJ 65179, em que noticia possível morosidade na tramitação do feito judicial 2006.001.130586-1, em trâmite perante o Juízo de Direito da 29ª Vara Cível Capital. Em pronunciamento às fls. 09/14, o Magistrado enfatiza as dificuldades operacionais existentes, em especial, a colossal carga de trabalho, situação agravada pela precária área física e pela carência de pessoal. Prosseguindo, afirma que, “...somente quem não conhece tal situação e o acervo de mais de 5000 processos se aventura a, levianamente, ocupar precioso tempo de várias pessoas, com inconsistente pedido de providências, até porque, como consignado na certidão cartorária, bastaria o simples comparecimento do interessado ao cartório para o adequado acesso”... . Por fim, esclarece que o feito judicial reclamado foi sentenciado há cerca de quatro meses e que está assinado prazo à autora, para manifestação objetiva. Consta à fls. 13/14, cópia de expediente daquele Juízo de Direito solicitando providências à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, tendo em vista a situação cartorária, em que pese a dedicação da equipe que redobra “ ... os esforços para elidir a inoperância antes existente e o colossal acúmulo de tarefas , até excedendo-se o horário de serviço e, às vezes comprometendo a saúde de alguns , como foi o caso deste Magistrado, na forma exposta pessoalmente a Vossa Excelência”... Diante de tais ponderações, é indispensável, na avaliação de eventual falta disciplinar, que se examinem todas as circunstâncias envolvendo os fatos, tais como: a situação em que a serventia se encontra, o número de processos em trâmite, carência de material, espaço físico e principalmente, os recursos humanos, condições que, desafavoráveis, acarretam situações deste tipo. Nesse contexto, não há como negar que o Cartório da 29ª Vara Cível se enquadra perfeitamente na hipótese acima descrita, considerando o volume de demandas em trâmite que acarreta grande movimento diário. Evidente que tal situação acarreta para todos os envolvidos, sentimento de insatisfação, o que deve ser ponderado e compreendido com a razoabilidade que deve nortear toda a conduta humana. Ciente da situação, o Magistrado acionou a alta Administração do Egrégio Tribunal de Justiça, cujo objetivo perseguido sempre se direcionou para aperfeiçoar e promover a eficiência e eficácia no atendimento do cidadão e conseqüentemente do serviço prestado, procurando naturalmente superar dificuldades que de alguma forma, possam interferir na prestação jurisdicional. O exame dos elementos coligidos no corpo do presente procedimento, em especial, os registros acostados, demonstra que o feito judicial tramita dentro dos padrões de razoabilidade, não se podendo falar em prática de infração disciplinar que, segundo a doutrina especializada, possui os mesmos elementos básicos do ilícito civil, quais sejam: ação ou omissão contrária à lei, culpa ou dolo e dano. No mesmo diapasão, a definição de ilícito administrativo insculpida no artigo 38 do Decreto-Lei 220, de 18 de julho de 1975. Pelas razões acima expostas, opino pelo arquivamento da reclamação. Este é o parecer que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. .\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho integralmente o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Dê-se ciência ao reclamante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2006- 292843 \r\n\r\nAssunto: Requer providências concernentes ao andamento de feito em trâmite na 9ª Vara da Fazenda Pública\r\n\r\nPersonagens: Dr. Maria Francisca Moura do nascimento - OAB/RJ 92390, 9ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça. Trata o presente de reclamação formulada pela Drª. Maria Francisca Moura do Nascimento OAB/RJ 92390, noticiando possível morosidade no processamento de feitos judiciais, que tramitam perante o Juízo de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca da Capital. Instada a se manifestar, a titular de direção da Serventia informa detalhadamente a situação dos feitos judiciais, afirmando que, apesar do trâmite não ocorrer da maneira idealizada pelas partes, normas e servidores, há um certo desconhecimento pelo reclamante da dinâmica adotada pelo cartório no que tange à localização dos autos, sua movimentação e registros inseridos no sistema (fls.09/10). Por sua vez a reclamante não mais se manifestou nos autos, apesar de intimada (fls.17/19). Os fatos tal como narrados não ficaram demonstrados. O exame dos elementos coligidos no corpo do presente procedimento, em especial, os registros processuais atinentes ao feito judicial em questão, deixa entrever que o mesmo tramitou dentro dos padrões razoáveis de regularidade (fls. 20/23). De outro prisma, é indispensável, na avaliação de eventual ilícito funcional, que se examinem todas as circunstâncias envolvendo os fatos quais sejam: a situação em que a serventia se encontra , o número de feitos em trâmite, carência material, espaço físico e recursos humanos. Nesse passo, não há como negar que o Cartório em questão se enquadra na hipótese acima, tendo em vista tratar de serventia que processa feitos fazendários, o que acarreta grande movimento diário devido ao volume de demandas. Com efeito, segundo a doutrina, o servidor responde administrativamente pelos ilícitos administrativos definidos na legislação estatutária e que apresentam os mesmos elementos básicos do ilícito civil: ação ou omissão contrária à lei, culpa ou dolo e dano. No mesmo diapasão, a definição de ilícito administrativo insculpida no art. 38 do Decreto-Lei 220, de 18 de julho de 1975. Diante de tais ponderações, não se vislumbrando elementos que possam configurar falta funcional passível de punição, opino pelo arquivamento da reclamação com fulcro no art. 89 da Consolidação Vossa Excelência. Este é o parecer que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. .\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho integralmente o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 113726 \r\n\r\nAssunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.001.146405-5, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública\r\n\r\nPersonagens: Dr. José Luiz de Azevedo Costa - OAB/RJ 13750, 1ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça. Trata o presente de reclamação formulada pelo Dr. José Luiz de Azevedo Costa OAB/RJ 13750, noticiando possível morosidade no processamento do feito judicial 2005.001.146405-5, que tramitam perante o Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca da Capital. Instado a se manifestar, a titular de direção da Serventia informa que a situação do feito foi regularizada (fls.07). É o relatório. Os fatos tal como narrados não ficaram demonstrados. O exame dos elementos coligidos no corpo do presente procedimento, em especial, os registros processuais atinentes ao feito judicial em questão, deixa entrever que o mesmo tramitou dentro dos padrões razoáveis de regularidade. De outro prisma, é indispensável, na avaliação de eventual ilícito funcional, que se examinem todas as circunstâncias envolvendo os fatos quais sejam: a situação em que a serventia se encontra, o número de feitos em trâmite, carência material, espaço físico e recursos humanos. Nesse passo, não há como negar que o Cartório em questão se enquadra na hipótese acima. Com efeito, segundo a doutrina, o servidor responde administrativamente pelos ilícitos administrativos definidos na legislação estatutária e que apresentam os mesmos elementos básicos do ilícito civil: ação ou omissão contrária à lei, culpa ou dolo e dano. No mesmo diapasão, a definição de ilícito administrativo insculpida no art. 38 do Decreto-Lei 220, de 18 de julho de 1975. Diante de tais ponderações, não se vislumbrando elementos que possam configurar falta funcional passível de punição, opino pelo arquivamento da reclamação com fulcro no art. 89 da Consolidação Vossa Excelência. Este é o parecer que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. .\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho integralmente o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 113721 \r\n\r\nAssunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.001.093106-5, em trâmite na 9ª Vara da Fazenda Pública\r\n\r\nPersonagens: Dr. José Luiz de Azevedo Costa - OAB/RJ 13750, 9ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça. Trata o presente de reclamação formulada pelo Dr. José Luiz de Azevedo Costa OAB/RJ 13750, noticiando possível morosidade no processamento do feito judicial 2006.001.093106-5, que tramitam perante o Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca da Capital. Instado a se manifestar, a titular de direção da Serventia informa que a situação do feito foi regularizada (fls.07). É o relatório. Os fatos tal como narrados não ficaram demonstrados. O exame dos elementos coligidos no corpo do presente procedimento, em especial, os registros processuais atinentes ao feito judicial em questão, deixa entrever que o mesmo tramitou dentro dos padrões razoáveis de regularidade. De outro prisma, é indispensável, na avaliação de eventual ilícito funcional, que se examinem todas as circunstâncias envolvendo os fatos quais sejam: a situação em que a serventia se encontra, o número de feitos em trâmite, carência material, espaço físico e recursos humanos. Nesse passo, não há como negar que o Cartório em questão se enquadra na hipótese acima. Com efeito, segundo a doutrina, o servidor responde administrativamente pelos ilícitos administrativos definidos na legislação estatutária e que apresentam os mesmos elementos básicos do ilícito civil: ação ou omissão contrária à lei, culpa ou dolo e dano. No mesmo diapasão, a definição de ilícito administrativo insculpida no art. 38 do Decreto-Lei 220, de 18 de julho de 1975. Diante de tais ponderações, não se vislumbrando elementos que possam configurar falta funcional passível de punição, opino pelo arquivamento da reclamação com fulcro no art. 89 da Consolidação Vossa Excelência. Este é o parecer que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. .\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho integralmente o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 321318"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "321298": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "Processo nº: 2007-209893\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nA Ordem de Serviço n° 01/2007 do MM. Juiz Titular da 5ª Vara Cível Regional do Méier praticamente reproduz o modelo de Portaria sugerido no Provimento CGJ nº 47/2001, visando disciplinar a conduta funcional de seus agentes. Trata-se de ato administrativo interno, ordinatório, que não atinge nem obriga aos particulares, mas tão somente a seus subordinados.\r\n\r\nObserve-se apenas que o modelo de Portaria constante do mencionado Provimento deverá adequar-se à Resolução TJ/OE nº 22/2006, a qual limitou as hipóteses de arquivamento provisório.\r\n\r\nDesse modo, opino pela homologação da Ordem de Serviço objeto deste feito, exceto no que se relaciona com o arquivamento de processos sem o prévio e devido exame, pela autoridade judiciária, de adequação às hipóteses previstas na Resolução nº 22/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nArthur Eduardo Magalhães Ferreira\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar e HOMOLOGO a Ordem de Serviço n° 01/2007 do MM. Juiz Titular da 5ª Vara Cível Regional do Méier, com exclusão, no inciso IV, in fine, das orações “e o rearquivamento em seguida, se a parte interessada, devidamente intimada, no prazo de dez dias nada requerer”. Excluem-se também os termos “arquivamento ou” do inciso XI da Ordem de Serviço n° 01/2007.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 321298"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "321346": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1810/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o decidido nos autos do Processo nº 230.882/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar CHRISTIANE MOREIRA LIMA FONSECA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27492, na 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, com validade a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1811/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E remover CHRISTIANE MOREIRA LIMA FONSECA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27492, lotada na 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, para o Gabinete do Corregedor-Geral, com validade a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 321346"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "321240": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2007.046329 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00602\r\n\r\nRecorrente: ALVARO CORDEIRO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 1º NURC para as devidas providências e anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 321240"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "321241": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "Processo n.º 2007.139070 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00837\r\n\r\nRecorrente: MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 12º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 321241"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "321239": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº: 169589/07 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre Prêmio Comércio de Entretenimentos Eletrônicos Ltda. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 31/05/07. \r\n\r\nId: 321239"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "322371": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "ATO DA JUIZA PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-135803 Origem: CGJ DIVISAO DE FISCALIZACAO EXTRAJUDICIAL Tipo de Assunto: INSPECAO Assunto: RELATORIO DE INSPECAO DO NONO RGI NO DESIGNIO DE VERIFICAR A REGULARIDADE DOS TITULOS LEVADOS A REGISTRO, A ESCRITURACAO E OS DEVIDOS RECOLHIMENTOS. Personagem: ADV ONURB COUTO BRUNO - OAB/RJ 962-A\r\n\r\nDespacho: 1.DE-SE CIENCIA AOS INTERESSADOS ACERCA DA DETERMINACAO DE FLS. 7977. COMPULSANDO OS AUTOS TEM-SE QUE NA ASSENTADA DE FLS 7963, OS INTERESSADOS E O PATRONO CONSTITUIDO RESTARAM REGULARMENTE INTIMADOS A APRESENTAREM ALEGACOES FINAIS. TODAVIA, TRANSPOSTO PRAZO LEGAL, DENOTA-SE QUE O PATRONO RESTOU INERTE. DESTA FORMA, COM ESCOPO DE ASSEGURAR AOS INDICIADOS PRINCIPIOS PROCESSUAIS CORRELATOS AO EXERCICIO DA AMPLA DEFESA, DETERMINO A INTIMACAO PESSOAL DE ADILSON ALVES MENDES E CESAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA PARA QUE TENHAM CIENCIA ATINENTE A NAO APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS, PARA QUE, SE FOR O CASO, CONSTITUAM NOVO PATRONO, SENDO CERTO QUE O PRAZO DE ALEGACOES A SER ATENDIDO E AQUELE APOSTO NO ARTIGO 97 DA CNCGJ, QUAL SEJA, 5 (CINCO) DIAS. (A) DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 20/09/2007.\r\n\r\nId: 322371"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "321930": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2007-189403 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: ROGERIO FURTADO OZAVA. DESPACHO: Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio formulado, eis que em desacordo com o previsto no artigo 1º inciso I, do Aviso nº. 427/2007, na medida em que o mesmo não conta com a anuência do juiz a que está subordinado o servidor. Publique-se. Anote-se e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-222185 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: PATRICIA ANDREIA DE LA ROCHA SOMOGYI Y VARGA. DESPACHO: Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio, com base no parágrafo primeiro do art. 2º do Aviso nº. 427/2007, tendo em vista não haver um lapso mínimo de 90 dias entre o período de gozo de licença-prêmio e o período de férias. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-224518 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: MARIA DAS GRACAS AZEVEDO TORRES. DESPACHO: Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio formulado, eis que em desacordo com o previsto no artigo 1º inciso I e artigo 2º, parágrafo primeiro do Aviso nº. 427/2007, na medida em que o mesmo não conta com a anuência do juiz a que está subordinado o servidor e tampouco observa o lapso mínimo de 90 dias entre o período de gozo da licença e o período de férias. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-227194 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: TANIA MARA PASSOS DOS SANTOS. DESPACHO: Defiro a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos marcos de licença-prêmio concedidos e não gozados, adquiridos anteriormente à Emenda Constitucional n° 20/98, correspondentes a 90 dias do 2º qüinqüênio, totalizando 180 dias (90 x 2), em favor de TANIA MARA PASSOS DOS SANTOS, matrícula nº. 01/9596, com fulcro no decidido no processo n° 14.506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido no processo n° 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada Emenda, no tocante ao art. 3°, parágrafo 3°, que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior até 15/12/1998, computando-se tal tempo para aposentadoria. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 321930"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "321381": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21.09.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 222.338/2007 - Despacho: 1. Anote-se a designação de ALBERTO SEIRO OKI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16505, como Responsável pelo Expediente da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, no período de 01/10/2007 a 30/10/2007, em face da licença prêmio do Escrivão César Roberto Freitas Gaspar, matrícula nº01/9356. 2. Publique-se e arquive-se. Niterói, 21/09/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 188.939/2007 - Despacho: Anote-se a designação de IAN JAMES BENNETT, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14694, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do PROGER da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 01/09/2007 a 30/09/2007, tendo em vista as férias da servidora LUCTHA MARIA VASQUES MONTEIRO DE BARROS, sem prejuízo de suas funções no Serviço de Distribuição do Fórum da Região Oceânica da Comarca de Niterói; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 21/09/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 180.693/2007 - Despacho: Tendo em vista a informação de fls. 17, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por VALERIA DA COSTA PRADO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20927, à disposição da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 19/07/2007 a 25/07/2007 (sete dias), totalizando 15 dias de afastamento, mantendo-se inalterados os demais termos. Niterói, 21/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 217.937/2007 - Despacho: 1- Anote-se a designação do servidor VANDERLEI FONSECA SODRÉ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14432, como Responsável pelo Expediente da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, no período de 03/09/2007 a 17/09/2007, em virtude do requerimento de licença para tratamento de saúde de Sueli Azedias Valença de Oliveira, matricula 01/7145, Escrivã da supramencionada serventia. 2- Publique-se e arquive-se. Niterói, 21/09/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 323.078/2006 - Assunto: Correição Geral 2006. Serventia: Distribuidor, Contador e Partidor. Despacho: Considerando terem sido devidamente sanadas as pendências informadas às fls. 10/11, não havendo nenhuma irregularidade a ser sanada ou infração a ser apurada, estando tudo em conformidade com as normas da ECGJ, HOMOLOGA-SE a Correição Geral (Ano Base 2006) do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itaboraí. Publique-se e arquive-se, com as anotações de estilo. Niterói, 21/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 205.407/2007 - Assunto: Encaminha Portaria. Serventia: Diretoria do Fórum. Despacho: Considerando que se encontra tramitando neste 2º NUR o processo nº 2006/14243, que trata de funcionários cedidos pela Prefeitura de Itaboraí, sem a devida celebração de convênio para a cessão de pessoal da municipalidade, apense-se os autos. Publique-se. Niterói, 21/09/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 197.482/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: 1º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 1º Semestre do ano de 2007, conforme as Guias da Previdência Social (fls. 03/08) e as Guias de Recolhimento de FGTS (fls. 09 a 14), na forma da decisão exarada no processo 71.608/1999, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se e arquive-se. Niterói, 21/09/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 066.062/2007 - Assunto: Dispensa da função de Responsável pelo Expediente. Serventia: 2ª Vara Cível. Despacho: Tendo em vista a perda de objeto do presente feito, arquive-se com as anotações devidas. Publique-se. Niterói, 21/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 154.638/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: 4º RCPN 1ª Circunscrição. Despacho: Trata-se de procedimento deflagrado pelo Excelentíssimo Juiz de Direito, Diretor do Fórum dos Juizados Especiais da Comarca de São Gonçalo, Dr. Marcelo Castro Anátocles da S. Ferreira, no qual requisita providências perante o Cartório do RCPN do 4º Distrito da 1ª Circunscrição da mesma comarca, tendo em vista eventuais irregularidades ocorridas nos procedimentos para realização de casamentos comunitários. Relata o Excelentíssimo Magistrado que há dois anos consecutivos tem enfrentado dificuldades junto à referida serventia para a implantação do Projeto Casamento Comunitário; que o Cartório recusou-se a receber um dos casais do projeto, embora estivessem com o ofício de gratuidade da Defensoria Pública, apenas se dispondo a recebê-los após o apelo da Coordenação do Casamento Comunitário; que outro casal, contemplado pelo projeto, se dirigiu ao Cartório e foi surpreendido com a cobrança do valor de R$ 84,79 (oitenta e quatro reais e setenta e nove centavos), referentes à abertura de firma, autenticação e xerox (conforme documento de fl. 04), mesmo encaminhando o ofício da Defensoria e cópia do Ato Executivo Conjunto TJ/RJ nº 94/2007 que determina que os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de São Gonçalo efetuem, sem cobrar os emolumentos, a tramitação dos proclamas e expedição da certidão de habilitação de casamento dos casais encaminhados pela Defensoria Pública. Instado a se manifestar acerca dos fatos narrados, o Delegatário do Cartório supramencionado, alega que não tem o costume de criar problemas, precipuamente, quando se trata de casamentos comunitários, bem como que a informação de mau atendimento foi genérica, sem a indicação de um problema específico criado por algum dos funcionários da serventia. Quanto à cobrança dos emolumentos feita ao casal, aduz que objetivou tão-somente dar cumprimento ao Ato Executivo nº 94/2007, por isso cobrou os atos de abertura de firma e autenticação e não os atos relativos à habilitação de casamento, distribuição, tramitação dos proclamas, expedição de certidão de habilitação e reconhecimento de firmas dos nubentes e suas testemunhas. Ressalta, ainda, que o Ato Executivo não fez qualquer menção específica à isenção dos atos de abertura de firma e autenticação. É O RELATÓRIO, O Ato Executivo Conjunto TJ/RJ nº 94/2007, publicado no Diário Oficial de 14/05/2007, ao tratar da questão, assim estabelece: Art. 1º: Determinar aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais dos 1º, 2º, 3º, 4º ( 1ª e 2ª Circunscrição) e 5º Distritos, todos do Município de São Gonçalo, que efetuem na forma do artigo 67 da Lei 6.015/73, a tramitação dos proclamas e expedição da certidão de habilitação de casamento dos casais encaminhados pela Defensoria, bem como o Ofício do Registro de Distribuição da Comarca de São Gonçalo a procederem à distribuição das respectivas habilitações de casamento, com vista à realização do casamento comunitário a ser realizado no dia 21 de setembro de 2007, com isenção do pagamento de quaisquer custas e emolumentos relativos ao reconhecimento de firma dos documentos dos nubentes e testemunhas destinados a instruírem as respectivas habilitações de casamento e registro da certidão. (Grifo nosso) Diante do exposto, torna-se necessário avaliar se houve cobrança indevida de emolumentos que configure ilícito administrativo a ensejar punição disciplinar. A priori, observa-se que o escopo do Ato Executivo transcrito é a proteção dos casais hipossuficientes, os quais pretendem estabelecer uma relação marital, ou legalizar uniões estáveis já constituídas, mas não possuem condições de suportar as despesas cartorárias, sem que suas necessidades vitais sejam atingidas. (Lei 1.060/50) Por outro lado, o mencionado Ato Executivo refere-se, especificamente, à “isenção do pagamento de quaisquer custas e emolumentos relativos ao reconhecimento de firma dos documentos dos nubentes e testemunhas destinados a instruírem as respectivas habilitações”. Sendo assim, por uma interpretação literal, a isenção destinar-se-ia tão-somente aos atos de reconhecimento de firma dos nubentes e testemunhas. O que de fato não foi cobrado pelo Cartório. Os atos pagos pelo casal foram, conforme o recibo acostado à fl. 04, abertura de firma, cópia e autenticação. É imprescindível repisar que resta pacificado o entendimento que os emolumentos devidos pelo serviço extrajudicial têm natureza jurídica de taxa. Não obstante tratar-se de questão adstrita ao Direito Tributário, no qual vigora a legalidade estrita, não sendo cabíveis interpretações que ampliem o alcancem da norma, precipuamente no que concerne às isenções tributárias, há que se enfatizar que toda norma é criada com um desiderato. No caso em tela, a interpretação teleológica da norma resulta na proteção dos casais que não possuem recursos suficientes para o pagamento dos emolumentos dos atos cartorários necessários à realização do casamento civil, de tal sorte que não faz sentido estabelecer isenções apenas para alguns desses atos. Muito embora o Ato Executivo não tenha feito expressa menção à isenção para abertura de firma e autenticação, pode-se depreender que a isenção deve ser total pelo 2º parágrafo da parte introdutória do Ato Executivo, que ora transcreve-se: “Considerando tratar-se de iniciativa em parceria com a Defensoria Pública, objetivando a celebração de casamento comunitário no dia 21 de setembro de 2007, para os casais oriundos de comunidades carentes e sem condições de suportar as despesas cartorárias...” Ademais, é imperativo analisar o Ato Executivo dentro do Sistema Normativo vigente, conjugando-o com os dispositivos pertinentes à espécie, como, no caso do artigo 155 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça que assim determina: Art. 155 - Os assistidos pela Defensoria Pública, bem como todas as Fundações ou entidades sem fins lucrativos autorizadas por Lei, atuando estas, comprovadamente, em benefício de pessoas ou de comunidades carentes, estão isentos do recolhimento de custas e emolumentos devidos às serventias judiciais e extrajudiciais. \r\n\r\nA Lei Estadual 3350/1999, que dispõe sobre as custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registro do Estado do Rio de Janeiro, também cuida do tema: Art. 43: São gratuitos:(...) IV: quaisquer atos notariais e/ou registrais em benefício do juridicamente necessitado quando assistido pela Defensoria Pública ou entidades assistenciais assim reconhecidas por Lei, desde que justificado; Esses dispositivos vislumbram a orientação do legislador constituinte que elencou entre os direitos e garantias fundamentais a assistência jurídica integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos, a ser prestada pelo Estado (art. 5º LXXIV), sendo imprescindível ressaltar que assistência jurídica integral é mais que assistência judiciária, porque abrange, além da postulação ou defesa em processo judicial, também o patrocínio na esfera extrajudicial. Além disso, a Lei 1.060/50, em seu artigo 3º inciso II, dispõe que a Assistência Judiciária compreende a isenção, além das custas judiciais, dos emolumentos. Pelo exposto, a assistência jurídica integral e gratuita é um direito fundamental e seu exercício não pode ser restringido, sob pena de não se concretizar o dever estatal de propiciar a todos o acesso à Justiça, além de esvaziar consideravelmente os direitos fundamentais previstos na Constituição. Nesse prisma, o Ato Executivo em comento deve ser interpretado à luz da Carta Magna, garantindo a todos os casais contemplados pelo Projeto Casamento Comunitário do Tribunal de Justiça em parceria com a Defensoria Pública, isenção total dos emolumentos. Entretanto, há que se concluir, considerando a interpretação dúbia propiciada pela redação do Ato Executivo nº 94/2007, que o Serviço Extrajudicial não agiu com dolo, não configurando, desta forma, falta funcional passível de punição por esta Corregedoria-Geral da Justiça. Em defesa do Cartório, ainda pode-se asseverar que o Delegatário, na qualidade de agente público, está adstrito ao princípio da legalidade absoluta, no qual \"não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A Lei, para o particular, significa 'pode fazer assim'; para o agente público significa 'deve fazer assim'\" (In Direito Administrativo Brasileiro. MEIRELLES, HELY LOPES, 18a. ed., p. 82/83) e, por isso, não poderia ter atuado dando isenções no caso de dúvida, por proteção, inclusive, das verbas devidas ao FETJ, FUNPERJ, FUNDPERJ, Mútua e ACOTERJ. Por todo o encimado, conclui-se estar na competência da Corregedoria-Geral da Justiça supervisionar, coordenar, orientar e fiscalizar as atividades dos serviços extrajudiciais, de modo a serem prestados de forma eficiente e eficaz (artigo 1º Da CNCGJ e artigos 44 e seguintes do CODJERJ), descabe permitir que os Cartórios Extrajudiciais possam cobrar emolumentos dos Assistidos pela Defensoria e demais Entidades Assistenciais, sob pena de violar os dispositivos legais supramencionados. Neste diapasão, DETERMINA-SE que em todos os casos de atos, provimentos ou mandamentos acerca de casamento comunitário, os nubentes serão agraciados com isenção total de emolumentos direta ou indiretamente vinculados ao ato matrimonial.Publique-se. Oficie-se ao Excelentíssimo Juiz Diretor do Fórum dos Juizados Especiais da Comarca de São Gonçalo, com cópia desta decisão, para ciência. Após, arquivem-se. Niterói, 21/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 164.471/2007 - Assunto: Correição Geral 2005. Serventia: Distribuidor, Contador e Partidor. Despacho: O presente procedimento trata da Correição Geral Ano Base 2005 do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São Gonçalo e não de 2006, conforme constou à fl. 20 destes autos. Retifique-se, passando a constar o seguinte: HOMOLOGA-SE a Correição Ano Base 2005 do Cartório do Contador, Distribuidor e Partidor da Comarca de São Gonçalo. Publique-se e arquive-se. Niterói, 21/09/2007. \r\n\r\nId: 321381"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "321033": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO: 2007/223423 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Aliomar Ribeiro de Oliveira - Despacho: Encaminhem-se os autos à Corregedoria-Geral de Justiça, na forma do art. 1º, VI, do Aviso 427/2007. Vassouras, 13/09/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2007/203452 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Deise Cristina Nunes Leira - Despacho: Encaminhem-se os autos à Corregedoria-Geral de Justiça, na forma do art. 1º, VI, do Aviso 427/2007. Vassouras, 06/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/193117 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Lúcio Marcos Tadeu dos Reis - Despacho: Encaminhem-se os autos à Corregedoria-Geral de Justiça, na forma do art. 1º, VI, do Aviso 427/2007. Vassouras, 13/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/215871 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Flávia Maria Lobo Botelho - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Flávia Maria Lobo Botelho, mat. 01/27.551, pelo prazo de 07 (sete) dias, no período de 29/08/2007 a 04/09/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Cancelem-se as férias da servidora com fulcro no art. 10 do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Oficie-se. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 11/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/196384 - Assunto: Prorrogação de Licença Médica - Personagem: Daniela Capanema Brandão Szymanski - Despacho: Tendo em vista o parecer do Departamento de Saúde, defiro a prorrogação da licença médica à servidora Daniela Capanema Brandão Szymanski, mat. 01/28.195, pelo prazo de 57 (cinqüenta e sete) dias, no período de 05/08/2007 a 30/09/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 13/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/217044 - Assunto: Alteração de Endereço - Personagem: Valéria Pinto Gomes - Despacho: Altere-se o endereço residencial da servidora Valéria Pinto Gomes, mat. 01/22.916, conforme requerido. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 14/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/215663 - Assunto: Alteração de Endereço - Personagem: Jorge Adauto de Freitas Granadeiro - Despacho: Altere-se o endereço residencial do servidor Jorge Adauto de Freitas Granadeiro, mat. 01/18.447, conforme requerido. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 14/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/218249 - Assunto: Alteração de Endereço - Personagem: Lúcio Marcos Tadeu dos Reis - Despacho: Altere-se o endereço residencial do servidor Lúcio Marcos Tadeu dos Reis, mat. 01/7.800, conforme requerido. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 14/09/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROCESSO: 2007/196409 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Aldo Pacheco Gonçalves - Despacho: Encaminhem-se os autos à Corregedoria-Geral de Justiça, na forma do art. 1º, VI, do Aviso 427/2007. Vassouras, 10/09/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MENDES\r\n\r\nPROCESSO: 2007/224511 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Humberto José Guariento - Despacho: Encaminhem-se os autos à Corregedoria-Geral de Justiça, na forma do art. 1º, VI, do Aviso 427/2007. Vassouras, 13/09/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO: 2007/203714 - Assunto: Alteração de Endereço - Personagem: Eduardo Leal Tavares - Despacho: Altere-se o endereço residencial do servidor Eduardo Leal Tavares, mat. 01/28.482, conforme requerido. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 14/09/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nPROCESSO: 2007/224084 - Assunto: Anotação de Elogio - Requerente: MM. Juíza de Direito da Comarca de Piraí - Despacho: Tendo em vista o disposto no artigo 65, V da CNCGJ, anote-se o elogio proferido pela ínclita Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMárcia C. Menucci de Souza, matrícula 01/21343;\r\n\r\nNancy Maria Lopes Kow, matrícula 01/16171;\r\n\r\nEmerson Alves Coutinho, matrícula 01/15246;\r\n\r\nJane Finoti Vidal da Silva, matrícula 01/25364;\r\n\r\nRegina Célia França, matrícula 01/14517;\r\n\r\nVivian Gama de Oliveira, matrícula 01/29647;\r\n\r\nGilberto Milagres de Andrade, matrícula 01/27583;\r\n\r\nAlexandre Correia Pinto, matrícula 01/22106;\r\n\r\nDanusa de O. Costa Macedo, matrícula 01/21585;\r\n\r\nLicia da Costa Neves, matrícula 01/27219;\r\n\r\nJosé Carlos Gomes Ribeiro, matrícula 01/12292;\r\n\r\nVânia de Oliveira, matrícula 01/15188;\r\n\r\nCarlos Eduardo Pinheiro de Souza, matrícula 01/23339;\r\n\r\nSebastião Erandir de Andrade, matrícula 01/17632;\r\n\r\nFernando Paulino F. Medeiros de Souza, matrícula 01/6263;\r\n\r\nJosé Luiz Parrini Júnior, matrícula 01/20651;\r\n\r\nJoaquim Felipe Souza de Queiroz, matrícula 01/24990;\r\n\r\nClaudia Cristina Lopes Fernandes, matrícula 01/26419;\r\n\r\nEduardo Luis de Oliveira, matrícula 01/17031;\r\n\r\nAndréa Guelpeli C. da Silva, matrícula 01/29337;\r\n\r\nDavid Guimarães da Silva, matrícula 01/22906;\r\n\r\nJoão Carlos Ernesto de Oliveira, matrícula 01/5661;\r\n\r\nFernando Roberto de Melo Martins, matrícula 01/25120.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Divisão de Controle de Pessoal para anotação do elogio à servidora Sandra Cristina da Silva, matrícula 01/17512, por tratar-se de Secretário de Juiz. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 17/09/2007.\r\n\r\nId: 321033"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "321079": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dra. SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nExpediente do dia 18 de setembro de 2007\r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso 2007/223709 Assunto: CERTIDOES NEGATIVAS DE DÉBITO INSS FGTS Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Miracema, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao primeiro semestre de 2007. Destarte, ratificada a compatibilidade dos recolhimentos com as normas insertas nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos até o primeiro semestre do ano de 2007.\r\n\r\nProcesso 2007/223712 Assunto: CERTIDOES NEGATIVAS DE DÉBITO INSS FGTS Serventia: CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Segundo Ofício de Justiça da Comarca de Miracema, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao primeiro semestre de 2007. Destarte, ratificada a compatibilidade dos recolhimentos com as normas insertas nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos até o primeiro semestre do ano de 2007.\r\n\r\nProcesso 2007/223714 Assunto: CERTIDOES NEGATIVAS DE DÉBITO INSS FGTS Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Miracema, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao primeiro semestre de 2007. Destarte, ratificada a compatibilidade dos recolhimentos com as normas insertas nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos até o primeiro semestre do ano de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso 2007/209981 Assunto: CERTIDOES NEGATIVAS DE DÉBITO INSS FGTS Serventia: CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Segundo Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao primeiro semestre de 2007. Destarte, ratificada a compatibilidade dos recolhimentos com as normas insertas nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos até o primeiro semestre do ano de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2006/165406 Assunto: RECLAMAÇÃO Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Interessado: NELSON AZEVEDO DA CUNHA Despacho: Considerando a inércia da parte signatária do expediente inicial, mesmo após a regular intimação de fls. 60-verso, nada mais a prover. Arquive-se.\r\n\r\nId: 321079"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "321530": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.150040-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA LOURDES BARRETO CARVALHO Despacho:Esclareça o autor quanto a validade da notificação extrajudicial de fl. 10, ante a inexistência de endereço da autora no contrato de fls 08/09 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.066206-2 (14135) - ROBERTO BECKER (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S;A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.004864-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO MAURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X CHEDID MALOUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287) Decisão:ANTE CERTIDÃO DE FLS. 157v, RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _12_/_11_/_07_ ÀS _14_:_00_ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109926-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROMILTON CARLOS CUNHA E OUTRO Sentença:julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.009170-4 - SUSANA CALIHMAN (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:, julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.001.048653-0 - ELIZABETE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS ARBITRADOS PELO PERITO À FL. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.051066-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X QUIRIATE JEARIM A ARTE DE COMER LTDA Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/11/07 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.064947-8 - HERVALINA ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença: julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.001.066554-0 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:julgo procedente a pretensão \r\n\r\nProc. 2007.001.068790-0 - HERCULANO RIBEIRO DE CASTRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença: julgo procedente a pretensão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.069980-9 - TERESA CRISTINA BELICHE GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença: julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.001.070789-2 - LUIZ PAULO DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença: julgo procedente a pretensão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.071657-1 - RENE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença: julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.001.072064-1 - ANTONIO REGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912)) X BANCO REAL Sentença: julgo procedente a pretensão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.073563-2 - CARLOS ALBERTO FONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083662-0 - ZIGOMAR JOAQUIM CORREA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.001.083873-1 - WILSON CARAZZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: julgo procedente a pretensão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.084277-1 - FRANCISCO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.092037-0 - MARIA DAS GRAÇAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: julgo procedente ... \r\n\r\nProc. 2007.001.106340-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X ANTONIO AMIM NETO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/11/07 ÀS14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA, JUNTANDO A PETIÇÃO EXTRAVIADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.149813-7 - BELARMINO LOPEZ DIEGO (Adv(s). Dr(a). CARMELO TAMBURELLO JUNIOR (RJ-142761)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.149895-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERA LUCIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X PAULO MASCARENHAS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _12_/_11_/_07_ ÀS _13_:_30_ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150129-0 - IGNACIA REBOUÇAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.150131-8 - OLYMPIA REIGADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.150200-1 - ADÍLIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, comprovando-se a existência da conta objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.150343-1 - REGINA CELIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.150710-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X CEZAR BERTAZZONI E CIA LTDA CERTIFICO QUE DEIXO DE FAZER ESTES AUTOS CLS EM RAZÃO DO RECOLHIMENTO INCORRETO DAS CUSTAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.115997-0 - MARIA HELENA PEIXOTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Fls - 97/99 - Indique a ré, objetivamente, quais parcelas encotram-se em aberto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.051702-9 - CARMEN LUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) O.S.01/07: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.091220-4 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.012737-1 - CLÁUDIA PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X INFODATAWEB CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA Sentença: julgo procedente o pedido, \r\n\r\nProc. 2007.001.053277-0 - JACOB CUKIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X PAULO SÉRGIO DE SOUZA E OUTRO FALTAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.149682-7 - ESPÓLIO DE LUDOVINA DA SILVA FERREIRA REGADAS E OUTRO X LANCHONETE FAMÍLIA E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MAITA (RJ-106598) Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, comprovando-se o óbita dos locadores e a inventariança. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147646-0 - ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ZELIA BORGES ARAGAO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:1. INDIQUE AS PARTES, OBJETIVAMENTE, OS PONTOS QUE PRETENDEM ELUCIDAR COM A PROVA ORAL.2. ANOTE-SE FLS. 162/164. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.116049-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X THAIS E PELLEGRINO LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Ante as sucessivas remessas dos autos ao contador, esclareçam as partes, objetivamente, no prazo de 48 horas, se desejam a relização de prova pericial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041152-0 (20593) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CENTRAL DE ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA & OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:...Assim, indefiro, por ora, o pedido de declaração da alegada fraude à execução. Oficie-se à S.R.F. para que junte cópia das declarações I.R. dos executados nos anos de 1996, 1997, 1998 e 2005, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.190609-0 - OSMI PRIAMOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOAO FIGUEIROA FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:Expeça-se carta de arrematação, tendo em vista, conforme assinalou o Município às fls. 168, caberá ao Cartório do Registro proceder à verificação da quitação dos tributos, ante o disposto no art. 289, da Lei 6015/73. \r\n\r\nProc. 2003.001.135425-7 - ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X EQUINOCIAL ANTIGUIDADES LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.149131-0 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051702-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X CARMEN LUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) O.S.01/07: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.084602-5A - ANTONIO CARLOS FERNANDO ARNALDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.143807-1A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Despacho:Esclareça o impugnado/autor qual o valor econômico da cessão comprovada as fls 40/42, até porque refere-se a \"recibo em anexo\" o qual, todavia, não foi juntado aos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150469-1 - BAHIENSE ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X ABN ANRO BANK REAL Despacho:Esclareça o autor quanto a causa de pedir da demanda e quanto aos descontos noticiados a fl. 05, bem como a legitimidade da primeira autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149913-0 - MIRIAM MATARUNA MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-140623)) X BANCO SANTANDER Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.101376-2 (6631) - N.G.L. VINHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SUSA S/A - SEARS, ULTRALAR E ULTRACREDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:AS PARTES EM 05 DIAS PARA O SEU DEVIDO CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 1999.001.070941-2 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X RENAULT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Ao Autor, sobre deposito \r\n\r\nProc. 2000.001.157085-3 - ZELIA BORGES ARAGAO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE O LEVANTAMENTO PRETERIDO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.062118-3 - JOSE ILAN REZNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE A JUNTADA DE DOCUMENTOS ÀS FLS. 451/521, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.064468-0 - SHEILA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018181-0 - MARIA CECÍLIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença: julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009274-5 - MARIA HELENA PEIXOTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149880-0 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A AO AUTOR PARA RETIRAR A PRECATORIA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.064882-5 (18013) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BANCO BANDEIRANTES S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR, SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.139689-1 - FAIR PLAY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X GERENTE DA AGENCIA DO BANCO DO BRASIL S A AGENCIA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ante a inércia autoral desde maio de 2007 ( fl.261) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068920-8 - ROSA RIMOLA LUCIDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:ulgo procedente a pretensão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.069446-0 - ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julgo procedente \r\n\r\nProc. 2007.001.097402-0 - JOSE VALDEVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença: julgo procedente ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149259-7 - PRISCILA ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, eis que em verdade pretende o autor a consignação do seu débito, não se justificando,assim, o pedido de fl05 referente a emissão de novas faturas. Indique ainda, objetivamente, o valor das parcelas que serão depositadas através de guia judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094410-5 - HELENA MAGALHAES MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679)) X CFB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, RETIRO O FEITO DE PAUTA REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/11/07 ÀS13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À EXISTÊNCIA DE PETIÇÃO PENDENTE DE JUNTADA A ESTES AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103280-0 - NILDA CHAGAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.084423-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Fl 552 - Defiro a dilação requerida por quinze dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.014694-5 - ULYSSES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-101262)) X WAL J UTILITARIOS E AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817), Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059136-9 - CARLA GUIMARAES NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X RAFAEL COZER ANTAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) O.S. 01/07 - ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111787-4 - WILSON TAKAMI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126499-8 - GELCI PECANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AS PARTES SBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080804-0 - ELISANGELA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150242-6 - SOLANGE FILIPPO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.113291-0 - IGOR PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DA FONSECA (RJ-098500), Dr(a). FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-131513), Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245)) X GILCELIA DUTRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.087622-9 - MARIA LUCIA DE AZEVEDO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nId: 321530"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "321532": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.043716-5 - ORLANDO PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X ESPOLIO DE ROSA ALVES GOMES Despacho:e-se carta de adjudicação. As outras exigencias formuladas pelo R.I são de atribuição do próprio interessado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.081889-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ERCILIO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Despacho:ANOTE-SE E CADASTRE-SE O ADVOGADO DO 2º DEVEDOR (SONIA) E REPUBLIQUE-SE FLS.105, ITEM 2 ( 2) Regularize o 2º devedor (Sônia) sua representação processual e venha cópia do seu comprovante de rendimentos. Prazo - 10(dez) dias.) \r\n\r\nProc. 2001.001.038304-0 - NEIVA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CCF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls. 256 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.110942-0 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CELSO TEIXEIRA NOVAES Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** das petições protocoladas em 16/03/2007 e 31/07/2007 sob o nº 200700724443 e 200702641697 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.063378-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO LIAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X DAVID ALBERTO BURATO DONATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- abra-se novo volume; 2- vista ao autor. E.T - Atente-se para a certidão de fls.203 \r\n\r\nProc. 2005.001.145766-0 - HELTON DA COSTA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:À parte autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. Prazo: cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.124953-5 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X VS PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Especifiquem provas, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.001.070668-1 - MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 27/07/2007 sob o nº 200702587719 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.086075-5 - PERLA NEGRAES HALFELD FEIJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- fls.174 é obvio que o veículo não estaria em nome da autora, diante dos fatos articulados as fls.136, item 1. 2- venham as alegações finais, em memoriais, no prazo comum de dez dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.028108-0 - JERUSA MARTINHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X ANDREA MARIA SILVA SENNA SIMAO E OUTRO Despacho:fls.239 defiro. oficie-se a SRF \r\n\r\nProc. 2000.001.097804-4 - MARCOS HENRIQUE BRANCO THIBAU (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X NOVA UNIAO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:1- oficie-se ao BB solicitando o saldo dos depósitos e seus acréscimos; 2- fls.671 venha planilha de débito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.100583-0 - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ELIZABETH CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA (RJ-090886) Às partes sobre honorários apontados a fls. 84 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.157270-0 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X VASCULINE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Recolham-se as custas regularmene (FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026261-4 - LEIZER LERNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) fls.233 ao interessado para recolhimento \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033383-9 - INEPAR INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES (PR-014576)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:HAVENDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES PELO TJ,VOLTEM CLS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.020862-0 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X LOLITA STANESCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 20/08/2007 sob o nº 200702929550 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.102178-9 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X TEREZINHA MENEZES BESSA E FAMARCIA LTDA Despacho:oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros \r\n\r\nProc. 2005.001.154338-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NEW POINT CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:COM RAZÃO O SERVENTUÁRIO SUSCITANTE DE DÚVIDA. RENOVE-SE O OFICIO A SRF REFERENTE AOS EXECUTADOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.010131-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUTIQUES DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MANOEL HENRIQUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) AO RÉU SOBRE FLS. 203 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.109458-8 - FRANCISCO DE ASSIS DANTAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 18/07/2007 sob o nº 200702445270 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.038293-0 - CREMILDA MONTEIRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O documento de fl. 19 não veio na íntegra, cumpra-se fls. 58. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.136983-3 - TERESINHA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venham as alegações finais, na forma de memoriais. prazo sucessivo de dez dias \r\n\r\nProc. 1999.001.159594-3 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 26/04/2007 sob o nº 200701268735 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.129302-1 - EDILAR JOSE GIACOMELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A parte autora sobre o depósito de fls. 398/399, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.099883-9 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:INEXISTINDO DESPESAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.030186-0 - CARMEM LUCIA RODRIGUES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X EDILAMAR MACIEL NEVES CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 03 e 07/08/2007 sob os nºs 200702690541 e 200702747952, respectivamente, na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.016571-2 - EDICLÉA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:fls.82 indefiro. o próprio patrono deverá notificar seu cliente, tudo na forma do CPC art.45. Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.163350-6 - HEDIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO GUILHERME VIANA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:I-SE OS AUTORES, PELO CORREIO, PARA CONFIRMAREM O CUMPRIMENTO DO ACORDO. VISTA A DEF.PUBLICA \r\n\r\nProc. 2004.001.074630-0 - JB PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA JBPART (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BOAVISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Despacho:fls.321/323 diga o réu, em cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.001.098328-2 - ALCIR AUGUSTO LARANJA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:1- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO ; 2- FLS.294 SE REGULARMENTE CONSTITUIDO, ANOTE-SE E CADASTRE-SE; 3- FLS.297 VISTA AO PERITO \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1989.001.055707-4 (11464) - DESIREE BUILDING DIVERSAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X SAINT HONORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.576. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO A FLS 578 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.001804-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.016356-4 - MICHELE NAILI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X CREDICARD MASTERCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Fls. 314/319 - Recebo o agravo retido. Ao agravado.2) Intime o perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.078195-4 - PAULO DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** das petições protocoladas em 16/07/2007 sob o nº 200702391095 na Comarca de Bangu e 25/07/2007 sob o nº 200702545974 na Comarca de Niteroi. \r\n\r\nProc. 2005.001.065456-0 - ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) À parte ré para recolher as custas de fls. 164 \r\n\r\nProc. 2005.001.098938-7 - MARIA LUIZA ADAM KREMER, ORLANDO KREMER MACHADO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045) Despacho:1- abra-se novo volume; 2- fls.201 defiro por improrrogáveis cinco dias \r\n\r\nId: 321532"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "321535": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.073959-2 - IRANI DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 75,22 - CONTA 0702-1). (P II) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156921-0 - IGREJA DE NOVA VIDA DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.III) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.018213-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CONSTRUTORA EDSON FEHLBERG LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. (P II) \r\n\r\nProc. 1998.001.104779-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ESPOLIO DE ABILIO BASTOS DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA PIZZARRO DRUMON (RJ-051557), Dr(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-089131) Despacho:FLS 376/377: AOS INTERESSADOS SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. LEILOEIRO. APÓS, VOLTEM. (P.V) \r\n\r\nProc. 1999.001.154058-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X ROBSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MUNIZ (RJ-051289) Decisão:FLS 165: PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO INDIRETA, CONFORME REQUERIDO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.064122-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X CARMELA FASANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.101718-6 - ALBERTO LOPES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA DE ORDEM: DEFIRO OFÍCIOS A SRF, LIGHT E TELEMAR PARA FINS DE INFORMAÇÃO SOBRE ENDEREÇO (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.081816-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINERVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOSE PERRONI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) DE ORDEM: FALTA RECOLHER R$ 29,73 NA CONTA 0714-6 E RESPECTIVOS FUNPERJ E FUNDPERJ. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.091440-5 - NILSON JORGE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:DIGA O AUTOR SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, EM 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.146181-0 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA DE ORDEM: CUMPRA-SE FLS. 25 NO ENDEREÇO DE FLS. 30. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.153270-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X HELENA GREGORIO ANTONIO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.067347-0 - HELOISA ARDUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO (RJ-129014)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. OFICIE-SE AO DRA... APÓS, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA. (ART 277 DO CPC). (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.068262-7 - MARIA APPARECIDA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) ... INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA... 2) RECOLHA A PARTE AUTORA AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO; 3) EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.083732-5 - DANIEL LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS 14. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.083880-9 - GUIOMAR RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.084272-2 - DEBORAH MARTINS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1) DEFIRO O BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA; 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS 15. APÓS, VOLTEM. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.095562-0 - PEDRO LUIZ COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X MIRNA MACEDO RACHE E OUTROS Decisão:CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.098474-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X A C RAMOS ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.098631-8 - MARIA EUNICE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) VENHA O BOLETIM DE OCORRENCIA. (P.IV) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.125304-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JOSEMARY BENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835), Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Decisão:... Desta forma, passo a decidir: Fls.105 e ss: Chamo o feito à ordem para decidir da seguinte forma os pontos pendentes: 1)Cite-se pessoalmente, por Oficial de Justiça a segunda e terceira consignadas, no endereço de 02, para evitar futura argüição de nulidade. 2) Revogo a gratuidade de Justiça deferida a segunda e terceira consignadas, eis que ainda não foram citadas, porém mantenho a gratuidade de justiça a primeira consignada, tendo em vista documento de fl. 111. 3) Revogo parte final da Decisão de fl. 105. Revogo ainda a Decisão de fls. 116 e 120. 4) Diligencie o Cartório pelo necessário.. (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.019837-2 - MORENCY BOTELHO MONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC, PARA 14/01/08, as 15:15 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INT. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.155297-7 - NEY BRAGA DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 129/140 NO DUPLO EFEITO, EIS QUE TEMPESTIVA. AO APELADO. APÓS, DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO ETJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.III) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.033911-6 - ALFIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X MARIA DULCE ARRUDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Decisão:RECONSIDERO DESPACHO DE FLS 228, TENDO EM VISTA O REQUERIDO A FLS 227, FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO. ESCLAREÇA O EXEQUENTE O QUE PRETENDE, SE A PENHORA DE BENS DO DEVEDOR OU BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.144855-2 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NELIO MENDES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) DE ORDEM: RECOLHA-SE R$ 17,45 NA CONTA 600202696-8. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.093127-0 - SYLVIA TAVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CONSALES (RJ-001362)) X ESTHER GHERMAN (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Decisão:J. A SENTENÇA JÁ FOI PROFERIDA ÀS FLS. 280/286. ENTREGUEM AS CHAVES AO AUTOR OU AO SEU REPRESENTANTE LEGAL, MEDIANTE CERTIDÃO ESPECIFICADA E O CIENTE DA AUTORA. P I. \r\n\r\nProc. 2005.001.095826-3 - VERA CESAR DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X HELIO ANTUNES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão:DIGAM AS PARTES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS 108/109, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CUMPRIMENTO. COM O CUMPRIMENTO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.143413-0 - RAMIRO GRACA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X VILIAN ANIBAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NOBRE MONTEIRO (RJ-115906) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUD PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.014927-5 - ESPÓLIO DE PAULO ERNESTO ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:Considerando-se que a parte Ré admitiu estar em mora, requerendo guia, conforme fl. 45 e efetuando depósito no valor de R$ 33.363,30 (trinta e três mil, trezentos e sessenta e três reais e trinta centavos) para purgar a mora, entendo tratar-se de valor incontroverso. Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido à fl. 54.Manifeste-se o Réu acerca da diferença apontada pelo Autor às fls. 54/55, bem como esclareça o que pretende com o depósito de fl. 58, eis que a presente ação não é de Consignação. Em tempo, notifique-se o fiador, Sr. Daniel Reigosa Plá Homedes, conforme requerido na inicial (fl.03). (P.III) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.095546-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LAURA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 156/159 NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART 520, V DO CPC, EIS QUE TEMPESTIVA. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.050544-1 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS INDUSTRIAIS DE PANIFICACAO SIMILARES E AFINS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X GIL RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645), Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos aos quais dou provimento para excluir da sentença a determinação para expedição de mandado de pagamento, eis que a penhora de renda determinada não se efetivou ainda no processo principal, pelo que deve o ilustre depositário judicial ser intimado para dar prosseguimento à diligência como determinado naquele feito.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.127393-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MULTIPUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Ás partes sobre o laudo de avaliação. (p.III) \r\n\r\nProc. 1998.001.046402-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,,, (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOAO RICARDO LIMA FERREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE COTA DA D. DP A FLS 305VERSO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2001.001.081303-3 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ARLEI DA SILVA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.006455-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JRH1 TECONOLOGIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 48 HORAS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.018230-5 - RELESTAR BAZAR DOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X ORICAR INSTALACAO E CONSERVACAO LTDA Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.057419-0 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE R. DECISÃO DE FLS 312 EM RELAÇÃO AOS SOCIOS DE FLS 319. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.051455-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RAMIRO ANTONIO HEBO DE ORDEM: DEFIRO OFÍCIO À SRF, CIAS. TELEFÔNICAS, DETRAN E LIGHT PARA FINS DE INFORMAÇÃO SOBRE ENDEREÇO. (P II) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060940-7 - VALERIANO OSVALDE ANDRADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA. ... ASSIM, VENHA O PREPARO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART 257 DO CPC. DEIXO DE APRECIAR A PETIÇÃO QUE SE ENCONTRA À CONTRACAPA, EIS QUE PRIMEIRO DEVE SER CUMPRIDO O ITEM ACIMA MENCIONADO. (P.III) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.060191-7B - PAO DE QUEIJO E LANCHES GAPPAMM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155), Dr(a). PEDRO CANDIDO NAVARRO (SP-038898)) X MARCOS SAMPAIO MALAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE FLS. 04: RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.[ P/ I I\\ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097694-5 - KAUÃ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X CASA E VÍDEO E OUTRO DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: 1- Defiro JG: 2- DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 09/01/2008 às 15:15 hs, dê-se vista ao MP CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P I ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.056966-0 - OSWALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X ANA MARIA ELIAS AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DA EXEQUENTE, ... 2) AO SR CONTADOR... 3) APÓS, DIGA O AUTOR ACERCA DO ADUNADO AS FLS 371/372; 4) POR ULTIMO, DE-SE VISTA A DP. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.009626-1 - ADILSON CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS 325: TENDO EM VISTA QUE O V. ACORDÃO REFORMOU A R. SENTENÇA DE FLS 273/283, JULGANDO-A IMPROCEDENTE, DETERMINO: DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA O AUTOR SER BENEFICIARIO DA JUSTIÇA GRATUITA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.103098-1 - IVONETE NUNES DE CARVALHO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE A DATA E HORA DA PERÍCIA. (P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.009652-4 - ANDRE TELES FIUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476)) X VELCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE PARA AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS AS FLS. 333. (P II) \r\n\r\nProc. 2004.001.095734-7 - RONALDO MORGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.021957-0 - RICARDO DE BARROS SARACUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X ANTONIO AUGUSTO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) DE ORDEM AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR(S) NEGATIVO(S) (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.060608-5 - MARCELO CARDOSO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) FLS 189: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO; 2) FLS 190/191: APÓS, CERTIFICADO QUANTO Á INEXISTENCIA DE DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.081944-5 - CRISTIANE JULIAO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:FLS 278/279: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ FOI EXPEDIDO, CONFORME FLS 277. ASSIM, CERTIFICADO QUANTO À INEXISTENCIA DE DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.V) \r\n\r\nProc. 2005.001.129054-5 - ROBSON PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.064304-7 - VIVIANE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS 73/91: TRAGA A PARTE AUTORA O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE 25/12/2006 E 25/01/2007. APÓS, CONCLUSOS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.132699-2 - DULCINEA MONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, ... 2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, COMPROVANDO, SE A PARTE RÉ JÁ EFETUOU A EXCLUSÃO DE SEU NOME E CPF DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO; 3) ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE TEM INTERESSE NA AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.028398-8 - HARODO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.071464-1 - NILDA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) DEFIRO JG A PARTE AUTORA; 2) RECEBO A EMENDA DE FLS 26... 3) CITE-SE; 4) DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA REQUERIDO AS FLS 08, ... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.096687-3 - JOSE LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.IV) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.073685-0 - GILDA MENDONCA DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:FLS 62: A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA A R. SENTENÇA DE FLS 24, REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA. PRAZO 48 HORAS. (P.V) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.018697-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X PAULO TEIXEIRA ROSALINO E OUTRO DE ORDEM: OFICIE-SE A SRF, TELEMAR E LIGHT PARA FINS DE INFORMAÇÃO SOBRE ENDEREÇO. (P II) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.118548-8 - VICENTE PELEGRINO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:FLS 183: INTIME-SE O AUTOR, VIA D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.000287-2 - BALBINO PEREIRA LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR(S) NEGATIVO(S) (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.046959-2 - OCULARE CENTRO OFTALMOLÓGICO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 98. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.091769-2 - EDVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X LOJAS RENNER Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.137419-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANE DA CRUZ DE OLIVEIRA DE ORDEM: DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. (P II) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009996-5 - PAES MENDONCA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X ESPOLIO DE CINIRA MASCARENHAS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) DE ORDEM: VENHA A PARTE AUTORA RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS. (P II) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.135077-1 - MARIA ELIZABETH CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS 374/377, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO RECORRIDO. (P.V) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.061145-5 - AQUACONTROL CONTROLE E TRATAMENTO DE AGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:DIGA O EXEQUENTE, EM 48 HORAS, SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.III) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.082107-1 - NEUZINEA MOREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:FLS 168/169: A PARTE EXEQUENTE PARA ESCLARECER SE COM O LEVANTAMENTO DOS VALORES DA QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA (ART 794, CPC). PRAZO 48 HORAS. (P.V) \r\n\r\nProc. 2004.001.016270-3 - JOAO BENTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TENDO EM VISTA A NOVA LEI DE EXECUÇÃO (L 11232/05), ... COMEÇOU A CONTAR DE 23/06/2006 E O EXECUTADO PAGOU ESPONTANEAMENTE EM 17/05/2006 (FLS 323), NÃO SÃO DEVIDOS OS 10% DE MULTA MENCIONADO NO ARTIGO, MAS SIM, A DIFERENÇA APONTADA A FLS 330. ASSIM SENDO, RECOLHA O EXECUTADO A DIFERENÇA SUPRA MENCIONADA EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.095062-0 - DEBORA VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Tendo em vista não ter havido interposição de embargos de declaração em relação à decisão proferida por este magistrado, que não mais se encontra em exercício perante o Juízo da 5ª Vara Cível, não encontrando-se vinculado ao feito, nada a prover, devendo o juízo de retratação em relação à decisão agravada ser exercido pela eminente magistrada ali em exercício em respeito ao princípio do juiz natural. \r\n\r\nProc. 2007.001.099033-4 - ANA GABRIELA DA CÂMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV ) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067636-6 - ISABEL MAFALDA DE LIMA BARROS NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO DO BRASIL S A DE ORDEM: VENHAM CÓPIAS DA EMENDA DA INICIAL ( PODERÃO SER OFERTADAS NO BALCÃO) [ P II] \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.019567-8 - GILBERTO DIMPINO DE ASSIS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT ANNA VIEIRA (DF-008834) Decisão:1) OFICIE-SE... 2) FLS 518/519: AO EXEQUENTE. (P.IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.127639-4 - SUELY TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.084042-2 - LINARDINO ALCIDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:VENHAM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. (P.III) \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.028213-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EVA RODRIGUES DA SILVA MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.105328-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO DA SILVA TIGRE COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.086859-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A X MIRIAN OLIVEIRA PEREIRA PINTO Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO E CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.V) \r\n\r\nCancelamento de Protesto E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096155-3 - KRIKA TC2 FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X A G R PRODUTOS FOTOGRÁFICOS LTDA Decisão:DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA 16/01/08, ÀS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. APÓS A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.III) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105083-4 - CELMA TAVARES LAYSSON STOCKHAUSEN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-130705)) X JOSE ALMIR VITURINO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.160336-5 - ROGERIO ALAYLTON D ANGELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X JOSELI FERREIRA DE SOUZA Decisão:CITE-SE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.031943-8 - LUCIANE MARA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA Decisão:REDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART 277 DO CPC. PARA 21/01/08, ÀS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO A FLS 90, POR CARTA PRECATÓRIA, SALIENTANDO QUE A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGENCIAR JUNTO AO SR OJA COM O FIM DE ACOMPANHAR A DILIGENCIA, TENDO EM VISTA QUE CABE A ELE A SUSPEITA DE OCULTAÇÃO, CONFORME ART 227 DO CPC. [ P / IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.061376-6 - ANTONIO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA VÍTIMA, NO PRAZO DE 10 DIAS, BEM COMO AS CUSTAS E TAXAS PENDENTES, SE HOUVER, EIS QUE O AUTOR NÃO FAZ JUS A JG, TANTO QUE EFETUOU O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.020830-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FERNANDO SIMÕES ALVES DE SOUSA E OUTRO Decisão:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.020832-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FERNANDO SIMÕES ALVES DE SOUZA E OUTRO Decisão:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.040986-8 - MARLUCIA CABRAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X CENTAURO SEGURADORA S A Decisão:1) RECEBO A EMEN DA DE FLS 58 ... 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 21/01/2008, ÀS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.051240-0 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X RENANN PAIM LOBO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.069456-3 - AMÉLIA RODRIGUES FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:1) RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS 18... 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 23/01/2008 AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.076362-7 - MARY MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (RJ-011657)) X BRADESCO Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS 22... DESIGNO O DIA 23/01/08, ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.078588-0 - SERGIO FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1) DEFIRO A JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 23/01/2008 AS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.080476-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CEZAR EMBORA CONSTE COMO POSITIVO O MANDADO O MESMO, RETORNOU POSITIVO, PORTANTO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.081912-8 - MERITHUN I 9 IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X LUIZ CARLOS BANNITZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.092071-0 - RAIMUNDA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA, BEM COMO O BOLETIM DE OCORRENCIA. INTIMEM-SE [P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.092264-0 - JOÃO VICTOR ALENCAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 23/01/2008 AS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.093149-4 - MARIA DORCELINA CEZAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 23/01/2008 AS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.095776-8 - SIMEI RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.096811-0 - VALDECI DELFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.097072-4 - BEATRIZ DE ALMEIDA REGO SABOYA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.098476-0 - ALBERT VAZ BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 21/01/08, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094314-9 - MARLON MACHADO ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III ) \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093707-1 - CANDIDA DE JESUS VEIGA ALVES DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III ) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.100572-8 - EDUARDO BOLDRIM TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS MARTINS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC... (P.V) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.104498-6 - LEONARDO AZEVEDO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.112250-6 - VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X NILZA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002333-1 - ESPOLIO DE EDMAR LARA FERNANDES, Inventariante: ANTONIO EDESIO LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE CASTRO CURI LARA FERNANDES (RJ-089583)) X PERFATO 2 ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO EM APENSO. (P.V) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.079747-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR SUA TEMPESTIVIDADE. CONTUDO, NEGO-LHES PROVIMENTO, NÃO VISLUMBRANDO NA DECISÃO ATACADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. (P.IV) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.172084-1 - BERTHA PINTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X RICARDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993) Decisão:FLS 148: HOMOLOGO OS CALCULOS DO SR CONTADOR DE FLS 148, ... FLS 151: QUANTO A MULTA DE 10% REFERENTE AO ART 475-J DO CPC, INDEFIRO-A, EIS QUE SE TRATA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO CABENDO ASSIM A MULTA REFERIDA, ... AO EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA PELO SR CONTADOR, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2001.001.008329-8 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X FRANCAR FRUTICULA E CEREALISTA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2002.001.046678-5 - PRONEWS PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.016689-3 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ALFREDO DARGAM SILVANO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, II DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.042661-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONDENGE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099865-5 - ALDEMIRA ELOY REDUA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA É DEPENDENTE NA DECLARAÇÃO DE IR, CONFORME SE DEPREENDE DE FLS 15, VENHA A DECLARAÇÃO DE IR DO TITULAR PARA MELHOR APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. (P.III) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.503194-4 - JOSE PORTO (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR SUA TEMPESTIVIDADE. RELENDO A SENTENÇA ATACADA, VERIFICO A EXISTENCIA DE OMISSÃO QUANTO AO ARBITRAMENTO DA VERBA HONORARIA. ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO, AOS EMBARGOS CONDENANDO A PARTE RÉ NO EQUIVALENTE A 5% DO VALOR DA CONDENAÇÃO A TITULO DE HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, ALÉM DAS CUSTAS (P.IV) \r\n\r\nProc. 1995.001.124423-2 (20766) - CAIUBY NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X MARCIO ROBERTO CARVALHO CHALET FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.042845-9 - JOSE JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MULTICONTEINER TERMINAIS MARITIMOS DE EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) Decisão:TENDO EM VISTA O ALEGADO A FLS 396, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE CORRETO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2000.001.082845-9 - LUIS EDUARDO DE ALMEIDA BAHRI (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X BANCO MARTINELLI S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (SP-069061) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC, ... DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO, COM URGENCIA, AO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO DO CDL/SPC... DE-SE VISTA DOS AUTOS AO CURADOR DE MASSAS FALIDAS PESSOALMENTE... (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.130354-7 - DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NABINGER (RJ-106690), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Decisão:COM O TRANSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO REQUERIDO NAS FLS 549. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.118529-2 - DARCILENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, EM VIRTUDE DE SUA TEMPESTIVIDADE. CONTUDO, NEGO-LHES PROVIMENTO, NÃO VISLUMBRANDO NA DECISÃO ATACADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.111331-3 - JANE MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.027754-7 - PAULO JORGE DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:FLS 152: AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DO BACEN. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.043394-6 - NAIDIR MARIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Sentença:... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC, C/C O CDC C/C OS ARTIGOS 949, 950 E 951, TODOS DO NOVO CODIGO CIVIL ... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.142800-4 - SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR AS PENDENCIAS SUPRA MENCIONADAS. APÓS, VOLTEM. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.084497-4 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS 52/53: CUMPRA O CARTÓRIO O DETERMINADO AS FLS 50, ITEM 3, SENDO CERTO QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. (P.III) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.038989-2 - ANTONIO MIGUEL DO PACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... JULGO AINDA, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, Nº 1999.001.038989-2, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC, ... APÓS A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO PATRONO DA PARTE RÉ, ... DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO... (P.V) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.120568-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.124179-2 - MARIA BIE VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC PARA 21/01/08, ÀS 14:45 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.114216-1 - EDSON DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA SONSECA S A E OUTROS Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA AS FLS 280, COM RELAÇÃO A PRIMEIRA RÉ, CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA SONSECA S/A, ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RELAÇÃO A PRIMEIRA RÉ, CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA SONSECA S/A, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.V) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097363-4 - LUCIANA MENDONÇA SENISE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO QUE A RÉ SE ABSTENHA DE PROCEDER A INCLUSÕES DO NOME OU CPF DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. ... DETERMINO AO CARTÓRIO QUE OFICIE AO SERASA E AO SPC... CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160251-0 - MARCELO ROSA DURAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) TROQUE O CARTÓRIO A CAPA DOS AUTOS... 2) DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO PARA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, ... 3) ESCLAREÇA A PARTE RÉ, PORMENORIZADAMENTE, A NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS; 4) INVERTO O ONUS DA PROVA REQUERIDO PELO AUTOR A FLS 05, ... (P.III) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.008939-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERGMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X ALAN SRICK QUEIROZ MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063) Decisão:FLS 387: ... SENDO PORTANTO, DEVIDA A MULTA DO ART 475-J DO CPC. VENHA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA PELO EXEQUENTE. (P.III) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.117111-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUCIANA FIAX DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:FLS 216: DIGA O EXEQUENTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS 216/217, EM 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. APÓS, VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO, SE FOR O CASO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.035776-5 - ARNALDO DOS ANJOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 21/01/08, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.047598-1 - ROSANGELA DE CASTRO MEDEIROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.V) \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.141618-0 - ROSANA DE SOUZA BECKER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573), Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.V) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.052125-5 - NATANIEL GUILHERME (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.083728-3 - RICARDO LACERDA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1) DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA AOS AUTORES; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 23/01/2008 AS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.097711-1 - MARIA MAXIMINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 21/01/08, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.078785-0 - ANTONIO MIGUEL DO PACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... JULGO AINDA, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, Nº 1999.001.038989-2, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC, ... APÓS A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO PATRONO DA PARTE RÉ, ... DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO... (P.V) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.112086-0 - ADELINA BRITO MARQUES PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X EITEL PINHEIRO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290), Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) Decisão:FLS 86/87: DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. (P.III) \r\n\r\nId: 321535"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "321534": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.044719-0 - VIRGINIA ARDUINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA DIAS B.B. C. DA SILVA Decisão:FLS.229- DEFIRO. AO CONTADOR COMO REQUERIDO(8º CONTADOR JUDICIAL). D34 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.008797-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARAO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:ÀS PARTES PARA PROVIDÊNCIAS QUANTO AO CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO, TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA NO AI DE FLS. 203/206.E33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.139456-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GRADEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X VERA LUCIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em separado.E44 \r\n\r\nProc. 1999.001.144039-0 - JOSE HELENO MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 404, A QUAL INCLUSIVE NÃO FOI ATENDIDA. D11 \r\n\r\nProc. 2001.001.046302-2 - JORN SIEGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). MARCELLA MOURA A REYES (MT-006898)) X ATILA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Ao exeqüente sobre a proposta de acordo.Sem prejuízo, comprove o executado a alegação de que a conta bloqueada é conta salário.A31 \r\n\r\nProc. 2002.001.071073-8 - NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X PLANAIR ASSESSORIA AEREA E CARGAS LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, a pagarem ao autor a importância de R$ 13.916,17 (treze mil novecentos e dezesseis reais e dezessete centavos), que deverá ser acrescida de correção monetária, segundo os índices de atualização utilizados pela Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, e de juros legais de mora à taxa de 1,0% ao mês a partir de junho de 2002.¹Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.F23 \r\n\r\nProc. 2005.001.146708-1 - CHAMINE POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da executada uma vez que a simples inexistência de valores em contas e/ou aplicações financeiras em seu nome não é suficiente para ensejá-la, mesmo porque através da penhora realizada foi efetivado o bloqueio on line de valores da executada, conforme se verifica pela minuta de fls. 57/58. Assim sendo, esclareça o exeqüente o que pretende no tocante ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias.C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.147645-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA DO SOCORRO SOUZA FRAZAO KERTH Despacho:AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS RESPONDIDOS. C43 \r\n\r\nProc. 2007.001.069317-0 - ANITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:......... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 8,04%, janeiro de 1989, equivalente a 42,72%, fevereiro de 1989, equivalente a 10,14% e em março de 1990, equivalente a 84,32% corrigidos pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas ao autor, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês e juros remuneratórios de 0,5% ao mês na forma linear. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.070055-1 - ALLAN CARLOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 29.ANOTE-SE. CITE-SE.B9 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.009608-6 - COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CHIS RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X CONDOMINIO MORADA DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:TENDO EM VISTA O RESULTADO DA PENHORA ON LINE REQUERIDA, CONFORME MINUTA EM ANEXO, DIGA A PARTE CREDORA O QUE PRETENDE NO TOCANTE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. T2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.029283-3 - FERNANDO MARCOS MANHAES BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar o valor da condenação a título de repetição do indébito em dobro em R$ 5.633,32 (cinco mil seiscentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos) na data de 18/01/2007. Sobre o valor da condenação, incidirão juros de mora desde a citação no processo de conhecimento à taxa de 0,5% ao mês e, a partir de 11/01/03, à taxa de 1,0% ao mês. Custas ex lege. Sem honorários, pois já fixados na sentença.P.R.I.W6 \r\n\r\nProc. 2006.001.124929-8 - VITORIA KECIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:.........DOU O FEITO POR SANEADO......DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELAS PARTES E DA PROVA PERICIAL MÉDICA REQUERIDA PELO MP, NOMEANDO PERITO JUDICIAL O DR. ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES DE ENDEREÇO CONHECIDO DO CARTÓRIO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. POR FIM, INDEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELA RÉ, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, TRATANDO-SE DE MATÉRIA EMINENTEMENTE TÉCNICA A QUESTÃO CONTROVERTIDA, QUE PODE SER ESCLARECIDA COM A PRODUÇÃO DAS PROVAS ORA DEFERIDAS,N/F DO ART. 400,II, DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES, BEM COMO O MP. C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.027911-0 - ORONIDES FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS.E03 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.009218-3 - CONDOMINIO DO IGUACU TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:........JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro, em se tratando de causa bastante simples, em R$ 800,00 (oitocentos reais).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.018088-9 - HUMBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X VICTOR LAPENNE CABRAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO. A33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067150-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X EDUARDO KANAAN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Sentença:...... JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO contido nos embargos para, reconhecendo o excesso de execução, fixar o valor da dívida exeqüenda na data de 30/06/03 em R$ 13.955,34 (treze mil novecentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora à taxa de 1,0% ao mês, até a data do depósito judicial(19/05/04 - cf. fl. 581 dos autos da execução). Condeno os embargados nas custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do Código de Processo Civil,..... .de acordo com a norma do art. 12, da Lei 1.060/50.........Remetam-se os autos ao contador para cálculo do valor final Após, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento no valor do débito em execução........Publique--se. Registre-se. Intimem-se.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.T11 \r\n\r\nProc. 2007.001.083205-4 - IV IMAGEM VIVA ARTE DIGITAL LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. DIGA O EMBARGADO.A37 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.107269-6A - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.090495-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:PROCEDI NESTA DATA À TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS ÀS FLS. 147/149, CONFORME MINUTA EM ANEXO.AGUARDE-SE OFÍCIO DE CONFIRMAÇÃO E VOLTEM CONCLUSOS.B38 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.083035-3 - ANTONIO HENRIQUE DE ALMEIDA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARINA JORDAO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000002) Despacho:CIENTE DA CERTIDÃO DE FLS. 178 EXARADA EM OUTRO PROCESSO. DESSA FORMA, ESCLAREÇAM OS AUTORES O QUE PRETENDEM QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A36 \r\n\r\nProc. 2001.001.133388-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADALBERTO TROMBETTA Despacho:TENDO EM VISTA O RESULTADO DA PENHORA ON LINE REQUERIDA, CONFORME MINUTA EM ANEXO, DIGA A PARTE CREDORA O QUE PRETENDE NO TOCANTE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. D47 \r\n\r\nProc. 2001.001.133391-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADALBERTO TROMBETTA Despacho:TENDO EM VISTA O RESULTADO DA PENHORA ON LINE REQUERIDA, CONFORME MINUTA EM ANEXO, DIGA A PARTE CREDORA O QUE PRETENDE NO TOCANTE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. D47 \r\n\r\nProc. 2001.001.133394-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADALBERTO TROMBETTA Despacho:TENDO EM VISTA O RESULTADO DA PENHORA ON LINE REQUERIDA, CONFORME MINUTA EM ANEXO, DIGA A PARTE CREDORA O QUE PRETENDE NO TOCANTE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. D47 \r\n\r\nProc. 2001.001.133398-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADALBERTO TROMBETTA Despacho:TENDO EM VISTA O RESULTADO DA PENHORA ON LINE REQUERIDA, CONFORME MINUTA EM ANEXO, DIGA A PARTE CREDORA O QUE PRETENDE NO TOCANTE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. D47 \r\n\r\nProc. 2001.001.133400-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADALBERTO TROMBETTA Despacho:TENDO EM VISTA O RESULTADO DA PENHORA ON LINE REQUERIDA, CONFORME MINUTA EM ANEXO, DIGA A PARTE CREDORA O QUE PRETENDE NO TOCANTE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. D47 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102470-7 - RIVANILDA LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 131/132 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 139, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.B17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.077146-6 - MARA PERRONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:CIENTE DO ACORDO FIRMADO COM O PERITO. AGUARDE-SE SEU CUMPRIMENTO. D8 \r\n\r\nProc. 2004.001.031371-7 - CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. VENHA NOVA PLANILHA DE DÉBITOS SEM OS HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO UMA VEZ QUE ESTES NÃO DEVIDOS, POR SE TRATAR DE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS MOLDES DA LEI 11232/05.C05 \r\n\r\nProc. 2004.001.061138-8 - CARLOS HENRIQUE TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342) Decisão:fls. 585/586- anote-se. Tendo em vista a efetividade da penhora on line requerida à fl.583, procedi à transferência do valor do débito para uma conta judicial e o bloqueio dos valores excedentes conforme minuta em anexo. Aguarde-se o ofício de confirmação. Com este, voltem conclusos para prosseguimento . \r\n\r\nProc. 2006.001.051929-4 - FIDELINA SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X EMPRESA ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Homologo os honorários periciais em 8 (oito) salários mínimos, conforme requerido pela perita nomeada, tendo em vista que tal valor se encontra compatível com o trabalho a ser realizado, bem como com outras perícias já realizadas por este juízo, não tendo o impugnante trazido elementos concretos que permitissem sua diminuição, até porque o acórdão que serve de parâmetro para a impugnação é do começo de 2003 (fl. 61). Intime-se a parte ré para depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. I-se.B10 \r\n\r\nProc. 2006.001.110790-0 - RENATA VILLAS BOAS BARATA (Adv(s). Dr(a). RENATA VILLAS BÔAS BARATA (RJ-099708)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e dou-lhes provimento para indeferir o requerimento de aplicação das penas de litigância de má-fé, uma vez que não comprovado qualquer ato de deslealdade processual praticado pela ré, que não se confunde com alegação defensiva não demonstrada. A sentença permanece como lançada. P.I.D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.032754-2 - NICE BENEDICTIS CAMPOS NETO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS (RJ-141100), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 121/124, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com o julgado, devendo atacá-lo pela via própria. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040506-1 - CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o Recurso no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou, digo, que deferiu a antecipação de tutela requerida. Ao Apelado. Após, subam ao ET J.D26 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.111862-6 - OSMAR ROSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AFONSO PEÑA Despacho:Esclareça o requerente, no prazo de 05 dias, os argumentos de fls. 125/131, uma vez que, em se tratando de procedimento que visa a produção antecipada de provas, esta deve ser proposta junto ao juízo competente para apreciação da ação principal, qual seja, o Egrégio Tribunal de Justiça, salientando, mormente, que a ação de justificação produz efeitos apenas homologatórios, não sendo, portanto, a medida judicial cabível aos fins que pretende o requerente. I-se.E42 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.186980-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X EMBRAFIX EMPRESA BRASILEIRA DE FIXACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 142/329,NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. E36 \r\n\r\nProc. 2003.001.140887-4 - VIABILIZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X MOBICON INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) Sentença:.......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial pelo valor dos títulos juntados a fls. 34/65, que deverá ser acrescido de correção monetária a partir da data da cessão dos créditos, pelos índices de atualização utilizados pela Corregedoria Geral de Justiça, e de juros legais de mora a partir da data da citação, à razão de 1,0% ao mês.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Ao trânsito em julgado, diante da impossibilidade de se prosseguir a execução nestes autos, já que estão suspensas as execuções individuais contra a ré, em função do decreto de falência, expeça-se, recolhidas as custas necessárias, certidão para habilitação do crédito da autora no quadro geral de credores, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.083573-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151)) X DATASHOW COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.703123-4 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X CECON - CIA. DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE DE LIMA (RJ-116673) Decisão:PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO .AGUARDE-SE A SUA CONFIRMAÇÃO . DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. D13 \r\n\r\nProc. 2005.001.158306-8 - DEOLINDA PIRES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Tendo em vista o dispositivo da sentença de fls. 124/129, a qual já se encontra sobre o manto da coisa julgada, defiro a expedição do ofício requerido pela parte autora às fls. 195, a fim de se quantificar o valor dos honorários sucumbenciais devidos pela parte ré. Dessa forma, indefiro fls. 196/197.D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.006989-9 - ROBERTO CARLOS FRANCO GRAVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - FEDERAÇÃO OU CENTRAL NACIONAL UNIMED. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Despacho:ESCLAREÇA A DP SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A AÇÃO EM RELAÇÃO À TERCEIRA RÉ, UNIMED NOVA IGUAÇU, CUJA CITAÇÃO NÃO FOI COMPROVADA. D27 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035960-9 - ORTOCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X JORGE DOMINGOS WENKE MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Despacho:1. Antes de proferir decisão saneadora, entendo necessária a regularização da representação da parte autora, tendo em vista a renúncia manifestada à fl. 77. Entretanto, indefiro a intimação por oficial de justiça, conforme requerido, por falta de previsão legal, devendo o patrono renunciante cumprir integralmente o disposto no art. 45 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento.2. Fls. 80/81 - anote-se onde couber.F6 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.137105-0 - ANTONIO CORREIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X ESPÓLIO DE SONIA RATAMERA PEREIRA), Inventariante: CARLOS FREDERICO PALERMO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Sentença:.........JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Sem honorários, uma vez que o espólio réu não veio aos autos.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.E42 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.003142-2 - WILLIAM WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X SÉRGIO ODILON BARRETO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Despacho:1- Traga o réu cópia da petição inicial da ação distribuída ao Juízo da 1ª Vara Cível de Madureira para análise da preliminar argüida.2- Ao autor para que traga aos autos cópia da decisão de extinção da reconvenção na ação intenta pelo réu na 1ª Vara Cível de Madureira e, bem assim, a cópia da decisão de declínio de competência exarada nos autos da ação cautelar distribuída sob o nº. 2007.211.000018-4.B8 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028639-4 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 41, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.141000-3 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)), Assistente: MARIA MONICA FERREIRA DOS SANTOS) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) SENHOR ADVOGADO DA PARTE RÉ, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 372 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074806-0 - MARCELE WERNECH GARCIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Tendo em vista o interesse dos réus Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha S/A e Neotin - Neonatal Terapia Intensiva Ltda na produção da prova pericial já deferida, determino o prosseguimento do feito para sua realização. Assim sendo, venha o depósito dos honorários periciais homologados à fl. 2086 no prazo de 05 dias, os quais deverão ser suportados pelos réus acima citados, na proporção de 50% para cada um. Intimem-se.E46 \r\n\r\nProc. 2006.001.007851-4 - BAUER DO BRASIL LTDA X RICARDO COSTA MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/11/07, ÀS 15:30 HORAS. DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTMUNHAS , ACOMPANHADO DAS CUSTAS ACASO DEVIDAS, AS QUAIS DEVERÃO SER INTIMADAS PARA COMPARECIMENTO. INTIME-SE O RÉU PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS PELO AUTOR. INTIMEM-SE AS PARTES. B16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.095665-0 - IEDA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X VIAÇÃO ACARI LTDA Sentença:.........Homologo o acordo firmado pelas partes em audiência, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais finais, se houver, pela parte ré, a qual deverá ser intimada para pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Honorários pro rata.Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.B25 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054663-0 - GISELE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realizaçãoD13 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.084878-3 - CLAUDIO EDUARDO BARRETO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1-HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA À FLS. 493,. A FIM DE QUE PRODUZA SEUS REGULARES EFEITOS. 2-CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. A21 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.207000-1 - CARMOZINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE TERRAS SAO PAULO E RIO LTDA E OUTRO) Despacho:CITE-SE POR EDITAL CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 260.PRAZO DE 20 DIAS. F29 \r\n\r\nId: 321534"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "321544": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.083767-2 - VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X JUNIOR ARAUJO CARDO SO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936) Ao exeqüente para recolher a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 188. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301815-7 (7068) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHAMDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSUE SILVERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Às partes sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 1996.001.042075-2 (19696) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO CARLOS SIQUEIRA COBUCCI Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, na forma da planilha de fls. 220/223, acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária, nos termos do pedido inicial, bem como multa de 2% na forma do Novo Código Civil e multa de 20% em relação ao período anterior à vigência do Novo Código Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.199567-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CLUBE RECREATIVO TIRADENTES LTDA ESTUDANTINA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 1999.001.089346-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SONIA MATHIAS QUINTAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003), Dr(a). ACELIO RICARDO VALES LEITE (DF-014210) Decisão:1 - Conforme protocolo de fls.532 e certidão de fls.533v, o mandado encontra-se a disposição do interessado. 2 - Ao cartório para regularizar a numeração de fls.535 em diante. 4 - Após, se nada requerido no prazo de 10 dias e mediante a petição de fls.525, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.150724-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE ALDEMIRA DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Decisão:Proceda-se a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.142552-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPÓLIO DE MAURO PERROCA RASI (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) AO ILMO. SR. EXPERT SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.135777-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NIKKON EQUIPAMENTOS TECNICOS E MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047742-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GARCAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Venha planilha atualizada do débito devendo o cartório certificar quanto ao recolhimento de diferença de taxa. \r\n\r\nProc. 2006.001.159056-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ADRIANA GOUVEA FAJARDO DE CAMPOS Ao interessado sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.015239-0 - FABIANO CORRÊA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.028872-0 - JOSE CANDIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 65/77 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.045323-7 - RONALD ALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença: Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 40 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.061825-1 - ANTÔNIO VALMIR MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Processo nº 2007.001.061.825-1Ação: CobrançaAutor: Antonio Valmir Mota Réu: Cia. Excelsior de Seguros S/A SENTENÇA Tendo em vista certidão de fls. 24, informando quanto ao não cumprimento pelo autor da determinação do Juízo, JULGO EXTINTO o processo, indeferindo a petição inicial, com fulcro no art. 284; 284 parágrafo único do CPC e 267, I do CPC. Defiro a gratuidade de justiça somente para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068636-0 - SERGIO RICARDO MARTINS VIDINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1- À PARTE AUTORA EM RÉPLICA;2- À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSAUL EM VIRTUDE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070746-6 - MARIA DA GLORIA SALES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.074655-1 - JORGE JOSÉ VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.077366-9 - DIVA MULLER MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (SC-022336)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. 2- Ao réu sobre fls 76 \r\n\r\nProc. 2007.001.079963-4 - MERCEDES DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, acolho a preliminar de prescrição suscitada pela ré e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082287-5 - ROSELITA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.098020-1 - FELIPE DEVOLDER FERRO CONRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAU SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073175-4 - SERGIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA APONTADA AS FLS 32 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.060200-0 - MARCIO ALEXANDRE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:...determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.073842-6 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte autora sobre fls. 552/555. \r\n\r\nProc. 2004.001.019431-5 - GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991)) X IRACEMA GOMES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DOS SANTOS (RS-019488), Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO CONSIGNATÓRIA, declarando extinta a obrigação do autor em favor da 2ª ré, condenando a 1ª ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.148924-6 - ANTONIO CESAR BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 162 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.118164-6 - ROBERTO FERNANDO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareça, o réu, a petição de fls.269. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085592-3 - MARCO AURÉLIO GUERREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS DE FLS. 66/67. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.084963-3 - ESPOLIO DE EDITH CAMPOS HEITOR DE SABOYA PONTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X NEMIAS DOS REIS OLIVEIRA Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Foi marcada a data de 11/10/2007 para recebimento dos bens no Depósito Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.030838-6 - ELIAS JOAO RICHA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LIVIO TORNIAI CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas da diligência \r\n\r\nProc. 2006.001.077473-7 - REGINA DE LEMOS FORMIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X PAULO ROBERTO PUJOL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Decisão:Comprove o patrono de fls. 69 o artgo 45 do CPC.Após, voltem conclusos para sentença.Em tempo: Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.002078-3 - MAURÍCIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES (RJ-009865)) X VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel Rua Hermenegildo de Barros, 23, Glória, nesta cidade \r\n\r\nProc. 2007.001.038080-5 - MARIA HELENA DO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua do Monte, 23, terreno, Gamboa,. \r\n\r\nProc. 2007.001.053552-7 - SUZETE MARIA DE ANDRADE REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997)) X GIZELE BARROS DANTAS (Adv(s). Dr(a). SELMA FONTES REIS (RJ-058427) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel descrito na inicial. Condeno a ré ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos e vincendos, até a data do efetivo pagamento e imissão na posse do bem pela autora. Condeno a ré no pagamento de custas process \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083505-5 - YVONNE DE ASSUMPÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)) X LUCIANO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.000740-2 (13395) - PAUL GEORGES NYARI (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X MARIA PEDRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970) Despacho:Ao interessado sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.087405-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIOHNAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CACILDA CONCEICAO SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:Isto posto, acolho os embargos, fixando o valor da execução em R$ 18..795,45, consoante cálculos do Sr. Contador, não assistindo razão à embargada no que se refere à complementação do valor devido em razão dos cálculos apresentados pelos Sr. Contador, que se encontram devidamente atualizados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.098973-5 - JOEL ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X MARGARETHE CRISTINA BARCEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença: Nesse passo, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de terceiro, tendo em vista que a constrição a que se refere o embargante não decorreu de medida tomada no curso dos autos principais. . \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160866-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA FELIPE FRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada. 2- Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.013639-6A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X HELENA MARIA GARRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.101211-1 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X VILIBALDO GALVAO VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.021878-5 - FLORENTINO OREIRO GERPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ANTONIO LUIZ RABELLO MATOS E OUTRO Ao autor para encaminhar o oficio à S.R.F. \r\n\r\nProc. 2000.001.162231-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X MARINO BRUNO AZEVEDO Sentença:Processo: 2000.001.162231-2Ação: Execução de Título ExtrajudicialAutor: Sociedade de Ensino Superior Estácio de SáRéu: Marino Bruno de AzevedoS E N T E N Ç AHOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação manifestada pela parte autora, consoante os termos da petição de fls. 25, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC, e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.081185-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS ARNALDO VAZ DA COSTA Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação de cobrança, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil, tendo em vista o acordo acostado às fls. 106/108. \r\n\r\nProc. 2005.001.091994-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RITMO S ACADEMIA DE ITATIAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.015620-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GESSARTE ARTEFATOS DE GESSO LTDA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.109743-3 (13167) - JOHANN WIEBE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X JOSE NOGUEIRA PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 1995.001.084850-6 (18320) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EUGENIO CARLOS DE ALMEIDA BARBOSA Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.001.068219-9 (19689) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X GERHARD HANTZSCHEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 650. \r\n\r\nProc. 1997.001.099539-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X EURY PEREIRA LUNA Decisão:À hasta pública. \r\n\r\nProc. 1998.001.151007-8 - ALEXANDRE MOTTA SETTE E CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA OLIVEIRA FONSECA (RJ-090392) Decisão:1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 603.2- Após, ao MP (Curadoria de Massas Falidas). \r\n\r\nProc. 1998.001.178233-9 - SAET AGROPECUARIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X JEFFERSON RODRIGUES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)), Interessado: JOÃO JOSÉ JALLAD, Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897) Decisão:Esclareça o andamento do processo mencionado a fls.340. \r\n\r\nProc. 1999.001.163132-7 - ESPOLIO DE MARIA PACHECO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X MARIA ANGELICA DE REZENDE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Decisão: Intime-se por D.O. a ré, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada, para, querendo apresentar impugnação, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.026136-8 - JOAO CARLOS COSTA E SOUSA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755), Dr(a). VÂNIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO (RJ-107935) Decisão:1- Homologo o acordo firmado entre as partes para que produza os efeitos de direito.2- Tendo em vista o prazo extenso do acordo e considerando o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Informado o descumprimento do acordo, desarquivem-se e restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2000.001.138858-3 - GARRA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.076699-0 - INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X ESPOLIO DE OSWALDO GODOY VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Decisão: Para evitar futura alegação de nulidade eis que o espólio-executado não está com sua representação processual devidamente regularizada, recolhidas as custas, intime-se o espólio, na pessoa da inventariante , a depositar o valor devido, no prazo de 15 dias , sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.150414-0 - GANDHI EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X CORPO DA BARRA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Ao interessado sobre o oficio do BBrasil. \r\n\r\nProc. 2004.001.072025-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA SUELLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre a resposta dos ofícios (fls. 226 e segts). \r\n\r\nProc. 2004.001.086599-4 - MAGNOLIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.069941-5 - PAULO LOURENCO DIAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Esclareça o autor, no prazo de 05 dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Nada requerido, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103187-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ISRAEL ROCHA DIAS À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS RETRO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.105139-5 - J P L COMERCIAL E AGRICOLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para que o banco réu exiba tão somente os documentos elencados nos itens 'b' e 'c' de fls. 07, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio deles, a parte autora pretendia provar, Julgo improcedente o pedido quanto ao item 'a', uma vez que inexiste obrigação do banco réu neste sentido. Ficam compensadas custas e honorários advocatícios, na forma do art. 21 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.025809-0 - CRISTINA PERPÉTUA QUINTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X LUCÍLIA CRISTINA QUINTA À PARTE AUTORA PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039234-0 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Em face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a empresa ré a pagar o equivalente a R$ 2.500,00 reais a título de danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária. Condeno ainda ao pagamento de 10 % sobre o valor da condenação em custas e honorários solidariamente repartidos entre autor e réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.040027-6 - GILBERTO VALLE LESSA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.061811-1 - TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMARGO RODRIGUES (SP-076352)) X REGINA CÉLIA SAMPAIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.105920-8 - JOSÉ JAERDSON BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.122137-2 (18728) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X C M K TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1997.001.050169-9 - DYRCE MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X K S ACADEMIA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 89 e 91, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.074763-2 - ANTONIA JOSE DE ALMEIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EMPRESA TRANSPORTES MOSA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) FLS. 353-REITERE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.040665-6 - MARIA INEZ DEL CARO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Retenha-se o agravo de fls. 226/227 para que seja apreciado na hipótese de interposição de recurso de apelação.Ao agravado.Após, às partes sobre manifestação do perito de fls. 224. \r\n\r\nProc. 2001.001.134301-2 - FRANCISCO CARLOS CIPRYANO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO (RJ-068602)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 262/263. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.147602-4 - NEMEZIO MATEUS DOS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-008281)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da causa. \r\n\r\nProc. 2002.001.013944-0 - ADEMIR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797), Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X OTIMA VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a primeira ré a restituir o valor de R$ 500,00 ( quinhentos reais) devidamente atualizada e com juros de 1% ao mês desde a citação.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2002.001.119839-7 - ESPOLIO DE RUBENS MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X FASASS FUNDACAO AMERICA DO SUL DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 407, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.002027-3 - EDUARDO FERNANDES MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Informem as partes se têm ainda algum interesse no feito. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.112213-2 - JORGE CARLOS MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X MARCIA ADELINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento dos ônus da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em R$ 300,00, sobrestando-a diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.030589-0 - MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) 1. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 2. CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE FLS. 107, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118744-0 - MILENE MAGALHAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Com fundamento nas razões acima apresentadas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00. A execução da condenação fica suspensa em razão da gratuidade deferida à autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.130671-3 - ANDERSON DOS SANTOS INACIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) AS PARTES SOBRE FLS 110 \r\n\r\nProc. 2006.001.162977-1 - IBIZA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a parte ré ao pagamento de indenização no montante de R$ 39.210,38 (trinta e nove mil duzentos e dez reais e trinta e oito centavos), atualizado com juros de 1% ao mês e corrigido monetariamente desde a data do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.060882-8 - VINICIUS LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X AEROLINEAS ARGENTINAS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062969-8 - MITIÊ MARUTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUEID FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-142969)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) 1. EM REPLICA;2. REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.067361-4 - ANTÔNIO PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (RJ-141764)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.070554-4 - TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY L P E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X OPCAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MEDEIROS DE CASTRO LIMA (MG-062068), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de busca e apreensão e torno definitiva a liminar deferida, condenando as rés ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo 10% sobre o valor atribuído a causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.117795-7 - TADEU DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHEINKMAN (RJ-000054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.086887-1 - CARLOS LANFREDI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE LANFREDI RANGEL (RJ-092086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) AO CREDOR PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2001.001.107048-2 - VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X JUNIOR ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936) Ao exeqüente para recolher a taxa judiciária apontada na certidão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2003.001.034380-0 - ESPOLIO DE WILSON CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X WALTER ZOLLIINGER DA C PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Em razão dos fundamentos ora mencionados, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL de fls. 313/317, para que possam produzir os efeitos inerentes à condição de prova judicial. Por tratar-se de procedimento de cunho preparatório, inexiste sucumbência, aplicando-se o artigo 19 do CPC. Em razão dos fundamentos ora mencionados, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL de fls. 313/317, para que possam produzir os efeitos inerentes à condição de prova judicial. Por tratar-se de procedimento de cunho preparatório, inexiste sucumbência, aplicando-se o artigo 19 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.014753-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JULIANO SILVA GRACA À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028904-5 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO ANTONIO DA SILVA DE OLIVEIRA Ao autor sobre as informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.100826-0 - D E C ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X TELEMAR EMPRESA DE TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Sentença:Isto posto julgo extinto o feito sem resolução do mérito na forma do inc. IV do artigo 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.006974-2 - JULIO CESAR VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME OS DEMONSTRATIVOS DE FLS. 211/213 NOS TERMOSDA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 137/140. \r\n\r\nProc. 2005.001.021480-8 - GERMANO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Ao interessado sobre o ofício do BBrasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.043685-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.137948-9 - VIVIANE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Às partes sobre o ofício de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2006.001.004232-5 - MARCOS CHERMAN (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para a juntada do documento. \r\n\r\nProc. 2006.001.083101-0 - MAFALDA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Em face do exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando a autora em custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.136668-0 - CACILDA TAUIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.000197-1 - EDILCE DE SOUZA OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Tendo em vista a nova proposta de honorários estipulada a fls.154. Nada à prover sobre fls.151/152. Às partes sobre os honorários pleiteados pelo expert do juizo às fls.154. \r\n\r\nProc. 2007.001.067021-2 - DALVA LÚCIA CLIMENT (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA E OUTROS 1- RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CONFORME REQUERIDO;2- OFICIE-SE, INICIALMENTE, À S.R.F., NÃO RESPONDIDO REITERE-SE, NEGATIVO, EXPEÇAM-SE OS DEMAIS OFÍCIOS. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.111178-1 - RICARDO PECANHA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037033-2 - ALEXANDER DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X SIEMENS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.143887-4 - FRANCISCO AFONSO ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Ao réu sobre o requerido pelo ilustre Perito, às fls. 615/616. \r\n\r\nProc. 2000.001.136676-9 - ALIPIO BARRETO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X NEIDE LIMA GUIMARAES E OUTRO Sentença:Processo: 2000.001.136676-9Ação: Prestação de ContasAutor: Alípio Barreto de SantanaRéu: Neide Lima Guimarães e Sergio Guimarães Soares S E N T E N Ç AHOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação manifestada pela parte autora, consoante os termos da petição de fls. 147, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC, e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.051106-0 - JULIANA CARVALHO ITURRIAGA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 191/213 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.080398-1 - JUPIRA DO CARMO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre fls. 95/103. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1975.001.100106-7 - PAUL GEORGES NYARI (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X MARIA PEDRO DA CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FERREIRA DA SILVA (RJ-031466) Despacho:1-Ao interessado sobre a certidão retro. 2- Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.114097-4 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PEIXARIA MOCIDADE DE QUEIMADOS LTDA E OUTRO Decisão:Esclareça-se o pedido de fls. 41. \r\n\r\nProc. 1999.001.048388-4 - EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ROGERIO DOMINGOS DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067252-7 - MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-002179A), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JOAQUIM CHAGAS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Decisão:Venha o RGI do imóvel. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049240-7 - WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208)) X AMARO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.034891-2 - ANA PAULA ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.075758-9 - ODILON CESAR NOGUEIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X NELSON CIRTOLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.071884-7 - DANIEL BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando o réu a pagar a título de danos morais o valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, desde o fato danoso e corrigido monetariamente. Condeno ainda os réus a pagarem 10 % sobre o valor da condenação em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.108609-7 - JOSE IVANILDO CAMELO BORBA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor corresponde a 7 salários mínimos (fls. 286). Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004042-3 - JANAINA MARIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o recurso de fls. 97/110 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.044391-8 - OSWALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ R$ 352,02 (trezentos e cinqüenta e dois reais e dois centavos), atualizado com juros de 1% ao mês e corrigido monetariamente desde a data da cobrança; e a pagar, a título de dano moral, a quantia equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.082952-3 - CARLOS MENDES BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1 - Em réplica; 2 - Ao réu para regularizar sua representação processual, conforme certidão supra \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.043486-0 - ASACEM MULTIMAGEM E APARATUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.124424-0 - NEUZA ROSA VEDANA MILANI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X HONDA LTDA Sentença:ESPÓLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON (ação inicialmente proposta por Maria Elisa Veloso Johnson) propôs ação de cobrança em face de Unimed e Casa de Saúde São Jose, requerendo a condenação da 1ª ré ao pagamento das despesas relativas à internação do então associado Aparício da Cunha, eis que o valor cobrado de R$ 51.616,94 é insuportável para a requerente, bem como a devolução pela 2ª ré de cheque caução no valor de R$ 15.000,00. A petição inicial veio instruída pelos documentos de fls. 08/14. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.075600-1 - ANGELO GOMES DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2000.001.076256-4 - CARLOS LANFREDI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE LANFREDI RANGEL (RJ-092086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) CUMPRA-SE A DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 310. \r\n\r\nProc. 2007.001.057544-6 - CÉLIO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.090944-0 - BRUNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.092719-3 - JANILZA COSMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar à parte autora a quantia hoje equivalente a 40 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar à parte autora a quantia hoje equivalente a 40 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040012-9 - GUALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 53/61 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.128341-5 - FARIDE NARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LUCIA REGINA LIMA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255) Sentença:Em face ao exposto, JULGO, PARCIALMENTE, PROCEDENTE os pedidos formulados, declarando a nulidade do negócio jurídico relativo ao imóvel em tela, condenando os réus a restituírem aos autores a importância de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), com correção a contar da data do desembolso, e juros de 1% ao mês da citação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.101159-2 (15880) - SILVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Informe o autor se tem algo a requerer no momento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.118575-7 - MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X MAXIMA FINANCEIRA CFI S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909), Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes em parte os pedidos, condenando a parte ré a realizar a cobrança de valor atualizado e recalculado, de modo a afastar a incidência de anatocismo, o que deverá ser feito em sede de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.151160-6 - MARIA ELISA SARAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:J. Intime-se a ré conforme requerido pelo Dr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.068661-8 - JOAO MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263), Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Atenda-se o Ministério Público. (autores) \r\n\r\nId: 321544"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "321543": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.124941-5 - ERCY MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FLS 121 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.117701-1 - MARIA DAS GRAÇAS CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1.DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2.CITE-SE O INSS,FICANDO DESIGNADO O DIA 13/11/2007 , ÀS H 13:00, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA,NOMEANDO O DR. ANDRE CASTANHEIRO ;3. INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM SEUS QUESITOS,EM 5 (CINCO) DIAS; 4) I-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA COMPARECIMENTO AO EXAME; 5) FIXO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A ENTREGA DOS LAUDOS, CONTADOS DA DATA EM QUE FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO; 6)A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNIDADE DESIGNADA. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.012962-8 - JOSEFA FRANCISCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:FLS. 35/45 - VERIFIQUE-SE QUE A ÁREA PROMETIDA À VENDA A SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA, QUE EM SEGUIDA [...] A AUTORA ENTÃO DEVERÁ EMENDAR SUA INICIAL PARA QUE CONSTE A MESMA AO INVÉS DO LOTE ALI MENCIONADO EIS QUE AO QUE TUDO INDICA NÃO OCORREU O LOTIAMENTO. DEVERÁ, TAMBÉM, PROCEDER À EMENDA NOS MOLDES DA DECISÃO DE FLS. 22, ÚLTIMO PARÁGRAFO, PARA O QUE DEVERÁ INTEGRAR O PÓLO PASSIVO O PROMITENTE CEDENTE SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA. P.R.I. [INTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012199-9 (18147) - JOSE JEREMIAS MONTEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 161, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.108743-0 - BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:FLS. 180 - [...] REJEITO, POIS, OS EMBARGOS. FLS. 178 - AO CREDOR PARA ACRESCENTAR EM SUA PLANILHA A MULTA DE 10%, APÓS O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA SERÁ PREOCEDIDA A PENHORA REQUERIDA. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.076751-4 - IVETE DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS.130, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA.EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO.TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131487-4 - SUL AMERICANA DISTRIBUIDORA E PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA NOGUEIRA (SP-096347) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.151621-5 - GEORGE FABIANO MAGALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 57 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.159937-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRES NETO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X ROGERIO LEAL MATOS E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.013696-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIAN KLEJNE Decisão:FLS. 61 - RETIRE-SE DE PAUTA. EXPEÇA-SE OFÍCIO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070745-4 - EUGENIA MARIA SALLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:...Tendo em vista o informado à fl. 18, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro justiça gratuita à autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.072838-0 - CECILIA ARONOVICH (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FLS. 21 - RECEBO A EMENDA À INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072840-8 - JULIO CESAR DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. ANOTE-SE A MUDANÇA DE RITO NO R.D.A.. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074131-0 - LUSSANDRA MORAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.191000-7 - MARIBEL LARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ALICE PALHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Decisão:FLS. 435 - TENDO EM VISTA QUE OS EXECUTADOS SÃO BENEFICIÁRIOS DE JG, [...] FICA A EXECUÇÃO SUSPENSA EM FACE DA LEI 1060/50. ISTO POSTO, DÊ-SE BAICA E ARQUIVE-SE. ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.118161-4 - CARLOS ALFONSO SEBASTTIANI MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:FLS. 153 - VENHA PLANILHA DISCRIMINADA DO CRÉDITO, COM ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10%. APÓS SERÁ REALIZADA A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003095-8 - HENRIQUE OTIS SCHULLER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Decisão:A consignação é rito adequado para pagamento ante a alegação de mora creditoris. Saneado o feito. Defiro prova documental em 10 dias e prova oral. Designo AIJ dia 19/03/28, as 15:00 horas. Venham róis. \r\n\r\nProc. 2007.001.064880-2 - 5.2 DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X WALTER GOMES DE ANDRADE Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC. Transitada em julgado, após cumprido o acordo efetuado na ação de despejo em apenso, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento dos saldos depositados neste feito a favor do réu. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.108223-0 - LUIZ TADEU BARROS GONDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO GRAJAU AMGRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Decisão:1) FLS. 180; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\" (FLS. 187); 3) JÁ APRESENTEI, ÀS FLS. 188, O DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DA DILIGÊNCIA DO ITEM 2; HOUVE BLOQUEIO DE $ 3.234,25; 4) DETERMINEI A TRANFERÊNCIA \"ON LINE\" PARA O BANCO DO BRASIL/ TJ (FLS. 188/189); 5) AGUARDE-SE CONFIRMAÇÃO DO ITEM 4. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068719-1 - ESPOLIO DE JORGE HENRIQUE MURTINHO TERRERI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LIRIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:AO CONTADOR PARA CONFERÊNCIA DO DÉBITO COBRADO (FLS.30), LEVANDO EM CONTA O DESPOSITIVO DE FLS.16.OBS.; VER PLANILHA DE FLS.26/27 E 28/29 (RÉU E AUTOR RESPECTIVAMENTE). \r\n\r\nDeclaratória, de Cláusula Abusiva C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095295-3 - CÁSSIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS. 39 - NADA A PROVER; A MATÉRIA SOMENTE TERÁ DESLINDE APÓS A INSTALAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. [...] AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.107712-0 - JANIE SA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X BANCO ITAU S A Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA UMA VEZ QUE A AUTORA RECEBE RENDA MENSAL SUPERIOR A R$ 2.500,00 [...] RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.044529-0 - CÉLIA PESTANA PAPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203)) X CAMILA MARQUES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DIOGO TAVARES (RJ-128986) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido prara decretar a rescisão do contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo da ré e concedendo-lhe o prazo de 30 ( trinta) dias para desocupação voluntária do imóvel. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. Fixo caução correspondente a doze meses do aluguel atualizado, para o caso de execução provisória do julgado. P . R . I [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.106907-8 - FERNANDO JUNQUEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X ESMERALDINO CABRAL COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598), Dr(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-017431), Dr(a). NERIVALDO SEBASTIÃO DE ALMEIDA (BA-010018) Despacho:1) AO ILUSTRE CARTÓRIO: REGULARIZAR , DE IMEDIATO, A NUMERAÇÃO DAS FOLHAS. 2) AO AUTOR: PARA ESCLARECER PETIÇÃO DE 14/06/07. \r\n\r\nProc. 2001.001.066792-2 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513)) X ROSIENE CRAVEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Decisão:OS HONORÁRIOS EM COBRANÇA, A PRINCÍPIO PERTENCEM AO ADVOGADO QUE ATUOU NA FASE DE CONHECIMENTO. PARA QUE SE PROSSIGA À COBRANÇA É NECESSÁRIO QUE O CITADO PATRONO ANUA. \r\n\r\nProc. 2002.001.020788-3 - WILSON DA SILVA PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X JORGE GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO, DESNECESSÁRIO NOVA INTIMAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109796-4 - JUAREZ COSTA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062)) X ESTACAO PRAZER RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER PESSOAL EIS QUE O RÉU É PATROCINADO PELA DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.145993-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JOSE JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE NO PRAZO DE 15 DIAS PAGUE A QUANTIA A QUE FOI CONDENADA, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% OBRE A MESMA. (ART. 475 - J DO CPC) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.076893-8 - ANDRE LUIZ VALENTE DUARTE (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LOPES RAMOS (RJ-075519)) X ANA MARIA RIBEIRO TURQUETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:ANTE AO INFORMADO ACIMA, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA DE EMBARGOS. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.085277-8 - JORGE CARONE NETO (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C)) X MULTIPLIC EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Decisão:1) FL347; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0. \r\n\r\nProc. 2005.001.160424-2 - MARIA MARTHA MALARD MAYER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X GILBERTO URURAHY NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084022-3 - MARIA APARECIDA GONCALVES BULHOES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382)) X LUCIENE SOUZA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542) Decisão:1) FLS. 178/ 179 - FICA SUSPENSA A PENHORA NOS MOLDES REQUERIDOS. [...] 2) APRESENTE A EMBARGANTE ... DEMONSTRATIVO DE SEUS HONORÁROS, ATESTANDO QUE A SUCUMBÊNCIA É PROPORCIONAL E QUE A BASE DE CÁLCULO É O O VALOR DO EXCESSO. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2004.001.002194-9 - ANTONIO JOSE FERRARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333)) X MARCIA WANDERLEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) Sentença:ANTE À EFETIVAÇÃO DE ACORDO NOTICIADO NOS AUTOS ... FICAM EXTINTOS, POR FALTA DE OBJETO, OS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.113296-5 - GRAFFITI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X JORGE TADEU DE OLIVEIRA GANEME Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. AO EXEQUENTE PARA QUERENDO, CUMPRIR DECISÃO DE FLS. 165 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047745-0 - MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE LAMARE SÃO PAULO FONSECA (RJ-129152), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA O QUE SE SEGUE: VERIFICA-SE EM REEXAME DA INICIAL E DOCUMENTOS ACOSTADOS QUE O TÍTULO EM OBJETO NÃO OSTENTA A LIQUIDEZ E CERTEZA INERENTES AO TÍTULO EXECUTIVO.TRATA-SE NA VERDADE DE CONTRATO FEITO ENTRE AS PARTES COM PRESTAÇÃO E CONTRA-PRESTAÇÃO.NÃO HÁ, COM EFEITO UM DÉBITO INEQUIVOCAMENTE RECONHECIDO PELA ORA EXECUTADA. TODAVIA, PARA QUE NÃO HAJA PREJUÍZO PARA A PARTE AUTORA COM AJUIZAMENTEO DE NOVA AÇÃO, JÁ QUE TAL IMPROPRIEDADE PODERIA TER SIDO SANADA NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, CONVERTO A PRESENTE AÇÃO EM ORDINÁRIA, PROCEDENDO-SE ÀS ANOTAÇÕES NO R.D.A. TENDO EM VISTA QUE JÁ OCORREU A CITAÇÃO, FICA A RÉ INTIMADA PARA OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO, FLUINDO O PRAZO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.161911-8 - JOSE JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:RAZÃO ASSISTE À PROCESSANTE. RECONSIDERO DECISÃO DE FLS. 369. AO EXEQUENTE, POR DORJ E AR, PARA QUE INFORME SE COM O LEVANTAMENTO DOS VALORES DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082361-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MICRO CELULAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA E OUTROS Decisão:FL. 49 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO, EXCETO: BACEN, CEG, DETRAN. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.161614-4 - LUCIANO DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:VERIFICA-SE QUE A IDENTIDADE DE NOMES DAS EMPRESAS DO MESMO GRUPO TRAZEM CONFUSÃO JUNTO AO CONSUMIDOR COM RELAÇÃO AQUELA COM QUEM CONTRATA. RESSALTE-SE QUE O AUTOR NÃO INDICA ESTEJA LITIGANDO CONTRA O BANCO, POIS MENCIONA APENAS UNIBANCO.ADEMAIS PELA NARRATIVA DOS FATOS EXTRAI-SE DE FORMA INCONTROVERSA QUE ESTA ABORDANDO CONTRATO SECURITÁRIO.DESTE MODO, NÃO SE JUSTIFICA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, O QUE SÓ ACARRETARIA DEMORA E CUSTOS.DETERMINO, ASSIM A SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO PARA EXCLUIR A RÉ E CONTAR UNIBANCO AIG SEGUROS, DEVENDO SER RENOVADA A CITAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.070246-8A - DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X RILDO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095361-1 - ALDENI MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 11/03/08, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108969-9 - ALDENI MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. 2) Apense-se para tramitação conjunta. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 11/03/2008, às 14:10 horas. 4) Cite-se com a advertência do parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. 5) Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos com poderes para transigir. 6) A tutela antecipatória será apreciada após o contraditório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095354-4 - ALDENI MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 11/03/08, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098365-2 - ALDENI MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. 2) Apense-se para tramitação conjunta. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 11/03/2008, às 14:10 horas. 4) Cite-se com a advertência do parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. 5) Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos com poderes para transigir. 6) A tutela antecipatória será apreciada após o contraditório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.111467-9 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS. 603 - INDEFIRO POR ORA, O MANDADO DE PAGAMENTO. RETORNEM OS AUTOS AO SR. CONTADOR [...] NÃO HOUVE CUMPRIMENTO DA PENHORA DE RENDA, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO, SUSPENDO, POR ORA, A DECISÃO. FLS. 606 - APÓS O RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR SERÁ DADO VISTA A PARTE, QUE PODERÁ SE MANIFESTAR SOBRE A MECÂNICA DOS CÁLCULOS. [INTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 1999.001.153160-6 - ESSENCE ASSESSORIA DE PESSOAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CONDOMINIO TECNOCIBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Decisão:FLS. 179 - DEFIRO DESENTRANHAMENTO MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO AO BRADESCO. \r\n\r\nProc. 2001.001.092406-2 - FABIO JOSE MELLO DEODORO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:FLS. 225 - RAZÃO ASSISTE AO EMBARGANTE. (...) DEVENDO A EXECUÇÃO FICAR SUSPENSA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. (...) FLS. 227 - INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO, EIS QUE OS AUTOS SE ENCONTRAVAM DISPONÍVEIS, ANTE À CERTIDÃO DE FLS. 229. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2002.001.054061-4 - JOSE DOMINGOS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:AO AUTOR. 1) HOUVE BLOQUEIO DE R$ 6.766,40 CUJA TRANSFERÊNCIA FOI DETERMINADA PARA O BANCO DO BRASIL/TJ;2) AGUARDE-SE CONFIRMAÇÃO DO ITEM 2; (FLS.282/283)3)DILIGENCIEI JUNTO AO BACENJUD 2.0 NOVO BLOQUEIO DE R$ 20.000,00 N/F DE FL.278 (DEMONSTRATIVO À FL.284);4) COM RELAÇÃO AO ITEM 3,HOUVE O BLOQUEIO DETERMINADO (R$ 20.000,00), QUE TRANSFERI PARA O BBSA/TJ,AGUARDE-SE CONFIRMAÇÃO (FLS.285/286);5) JUNTEI OS DEMONSTRATIVOS DO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.085007-0 - MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X PROAC COM PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS . 144 \r\n\r\nProc. 2005.001.053886-9 - SONIA MARIA DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X FABIO ANTONIO BORNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079058-3 - MAT INCENDIO ENGENHARIA DE INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:RECEBO O RECURSO ADEVISO.AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.067210-2 - CREUSIOMAR OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090540-6 - ELIAS PEDRO ROGER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:FLAS. 94/99 - AS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142223-3 - ALEX FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X POSTO LOBINHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.015617-6 - ARTUR KELSON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.460,66 (quinze mil, quatrocentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos), corrigida monetariamente a acrescida de juros legais a contar de 04/02/07, data do referido desembolso. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados. P. R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO.] \r\n\r\nProc. 2007.001.070082-4 - LUIZ DE SOUZA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094816-0 - MARCIA DOS SANTOS PENQUES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LIBERTY WAY SUITE CLUB INTERNACIONAL Despacho:FLS. 05 - DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.106114-8 - MARLENE PEIXOTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BMG Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.020157-7 - CELEIRO DA GULA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153144-7 - TEREZA MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)) X LIRA JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Sentença:Sentença:\"Homologo por sentençaa presente produção antecipada de provas...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.009970-8 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ELIANA RODRIGUES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA SUPRIR OMISSÃO DO DECISÓRIO COM RELAÇÃO A ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO [...]. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2001.001.132111-9 - VITOR MEYER NIGRI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARIA LUCIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Decisão:FLS.: 270/ 271 ( AO AUTOR)1) DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\"; 2) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0; 3) JUNTEI O RESULDADO DO BLOQUEIO ( SALDO ZERO). \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040281-3 - ROSANA SANT ÁNNA DE AVELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X SBT SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO NA FORMA DE FLS. 38, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.031207-3 (13041) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBOSA LIMA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X JOAO DE DEUS CORREA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). UBIRAJARA DE MENEZES (RJ-004591), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Decisão:1) ...DEVERÁ, ASSIM, FAZER O REQUERIMENTO EM SEPARADO NESTES AUTOS COM CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI, JÁ QUE A PEÇA DE IMPUGANAÇÃO SÓ PODE SER APRECIADA APÓS EFETIVADA A PENHORA, 2) NO QUE TANGE À OBRIGAÇÃO DE FAZER DEVERÁ O AUTOR INFORMAR, OPORTUNAMENTE SE FOI CUMPRIDA, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. [INTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2004.001.135622-0 - CLOTHILDE CAJAZEIRAS TAKCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:FLS. 378 - DEFIRO. (SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS) \r\n\r\nProc. 2005.001.067799-7 - EMANUELA SILVA GALLINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129252-9 - NEUZA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. BAIXA E ARQUIVO. D. S. \r\n\r\nProc. 2006.001.067229-1 - LUCIA HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113005-2 - HENRIQUE OTIS SCHULLER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Decisão:Saneado o feito. Aguarde-se a AIJ designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.070246-8 - RILDO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:ESCLAREÇA A IMPUGNADA A ORIGEM DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA_ R$ 26.000,00. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.086264-0 - JOSE ANTONIO DIAZ VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ANGELA MARIA DA SILVA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Decisão:DEFIRO A PENHORA DAS COTAS DO EXECUTADO NA FORMA REQUERIDA. OFICIE-SE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A DEVIDA ANOTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.141842-9 - ARTHUR CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X MONICA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA (RJ-112917) Decisão:ANTE O QUE VAI DE FLS. 195, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043324-0 - JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-121064)) X MARIA DO CARMO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Despacho:Esclareça a Ré sua renda eis que não consta da declaração de IR apresentada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.123464-7 - ELIAS AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X MAMBRINI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.017274-1 - JACQUELINE ADAMS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.169420-7 - WILMA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A CENTRAL OPERACIONAL ITAUCRED/RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438) Decisão:1) ACOLHO OS EMBARGOS PARA SANAR ERRO MATERIAL DA PARTE DISPOSITIVA, PASSANDO A CONTAR COM RELAÇÃO À AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO JULGADA PROCEDENTE, A CONDENAÇÃO DA RÉ AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS ALI FIXADOS. 2) INFORME O CARTÓRIO SOBRE O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 174. \r\n\r\nProc. 2003.001.097237-1 - ARNALDO RODRIGUES LONTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Decisão:DECLARO CUMPRIDO O JULGADO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nId: 321543"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "321548": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106636-2 - MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768)) X BASF S A Despacho:I-SE O AUTOR POR VP, PARA QUE O AUTOR PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM CINCO DIAS. B21 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.160919-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE JORGE XAVIER DA SILVA Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO A SER CUPRIDO NO ENDEREÇO INDICADO. E46 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.126122-8 - ALESSANDRO LUIZ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. COM A RESPOSTA DA RÉ SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. C7 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.004464-0 (9841) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LELIA TYPALDO CARITATO (Adv(s). Dr(a). LELIA T.CARITATO (RJ-007763) Decisão:OFICIE-SE À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO...OS MANDADOS DE PAGTO SERÃO EXPEDIDOS SIMULTANEAMENTE...DESNECESSÁRIO INSTAURAR-SE O PROCEDIMENTO DE CONCURSO DE PREFERÊNCIA...X6 \r\n\r\nProc. 1990.001.112781-2 (13919) - ALFIO RUSSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612), Dr(a). JOSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA (RJ-072852)) X REFER-FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGUROS SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO, DEVENDO CONSTAR DO MESMO O Nº DO CNPJ FL 1737/1738 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) X5 \r\n\r\nProc. 1999.001.062457-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MIRETA RIBEIRO BARROZO Despacho:...OFICIE-SE À SRF, AO TRE E À LIGHT...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E30 \r\n\r\nProc. 2000.001.099269-7 - IRLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRLENE DOS SANTOS GOES (RJ-074764)) X HENRIQUE SHIEFFERDECKER FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO LUZZI GENESTRETI (RJ-001488A) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. D33 \r\n\r\nProc. 2002.001.053988-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ROSELI SILVEIRA PEREIRA LIMA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. E29 \r\n\r\nProc. 2003.001.151964-7 - CARDIANEST ANESTESISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X SONIA STAMBOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ DENUNCIANTE FL 298/299, EM CINCO DIAS. D28 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.150036-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X A CESTA CARIOCA AUTO SERVICO LTDA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO FL 191. B30 \r\n\r\nProc. 2005.001.042240-5 - SILMA DA SILVA AZEVEDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:I-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO DE DÉBITO AO FETJ. D34 \r\n\r\nProc. 2006.001.111532-4 - LEANDRO DE ABREU MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO À FL 94. F31 \r\n\r\nProc. 2006.001.133064-8 - GERALDO CESAR RIBEIRO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AO AGRAVADO EM DEZ DIAS. D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.053530-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X MARCELO DE SIQUEIRA QUEIROZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO FL 52. E28 \r\n\r\nProc. 2007.001.067026-1 - DINALDO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (FL. 24). \r\n\r\nProc. 2007.001.067026-1 - DINALDO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,35 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.067262-2 - NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 20/09/07. I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.070624-3 - LEANDRO MARQUES CARDOZO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 07/11/07 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE; A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.076063-8 - REGINA HELENA CORREA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:VENHA EM QUINZE DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.103246-0 - VIVIAN HELENA GUERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO ITAU S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AC PARA O DIA 03/12/07 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE CÓPIA DE FL 35...) F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.135098-5 - TEREZINHA ALVES DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/11/07 ÀS 16:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.E36 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074203-0 - NAIR DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO FL 32. D19 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.087017-8 - FRANCISCO JAVIER BUGALLO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850)) X ROSALVO GOMES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 656/658, EM DEZ DIAS. D51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.092766-5 (15368) - MARIA DA CONCEICAO AMARAL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X PAROQUIA DE SANTA EDWIGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:AO CONTADOR...(DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 90,97 CONTA 0712-0 E R$ 4,55 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) C2 \r\n\r\nProc. 2000.001.136341-0 - ERBETI DAMASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS...SUBAM AO E.T.J...D14 \r\n\r\nProc. 2002.001.126425-4 - JOAQUIM CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA EM DEZ DIAS. D16 \r\n\r\nProc. 2005.001.108275-4 - CLAUDIA MARIA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:À RÉ PARA EM CINCO DIAS, EFETUAR O PAGTO DA DIFERENÇA DEVIDA, BEM COMO DAS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE COBRANÇA COERCITIVA. A29 \r\n\r\nProc. 2006.001.166974-4 - ALEXANDRO DA SILVA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X JAIME SOARES E OUTROS FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS SOLICITADAS NO DESPACHO ORDINATÓRIO DE FL 55V PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. A29 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150176-1 - WORLD WIDE WEB CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. F27 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.117167-6 (19293) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954) Sentença:..julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2004.001.040825-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO DE LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:AO RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE FL 140. A51 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.102855-3 - DANIELLA DUARTE DUBRULE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA. C43 \r\n\r\nProc. 2006.001.017432-1 - ALEXANDRE DA FONSECA VELASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X ANTONIO CASTANHEIRA PAO ALVO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE DE MÓDULO EXECUTIVO EM CINCO POR CENTO DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. VENHA EM DEZ DIAS, A PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO, COM A INCIDÊNCIA DOS HONORÁRIOS E DA MULTA LEGAL. A43 \r\n\r\nProc. 2006.001.133838-6 - VERA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ROSANGELA LACERDA DA SILVA Despacho:PROVIDENCIE A RÉ EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. D48 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042357-9 - LUIZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330)) X ANA CARLA FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:...CONCEDO À RÉ O PRAZO DE DEZ DIAS PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS INDICADOS À FL 40. F45 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.055112-8 (17809) - CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307) Despacho:I-SE O EMBARGANTE PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO DE DÉBITO AO FETJ. Y5 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036806-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GRACIANO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...ISTO POSTO, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA E DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.110339-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ANTONIO NONATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JUDSON CONSTANCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULENIO BRASIL DA SILVA (RJ-039497) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. C39 \r\n\r\nProc. 2003.001.139424-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SUMMIT ASSESSORIA EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS LTDA Despacho:OFICIE-SE FL 130 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B37 \r\n\r\nProc. 2007.001.123425-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO CONSIDERANDO O VALOR DO ACORDO, RECOLHA A PARTE EXEQUENTE A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 103,99. B39 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.101204-6 - CLEIDE DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA (RJ-135662)) X AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. B52 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002506-6 - MARCUS VINICIUS E SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DIGA O AUTOR EM CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. B21 \r\n\r\nProc. 2006.001.095280-9 - SANDRA REGINA MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.087413-9 - GEIZA NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA FL 26. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.134941-7 - MARCOS ANTONIO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/11/07 ÀS 14:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA, A34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.128625-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE FL 432/433. APÓS, AO MP. F17 \r\n\r\nProc. 2005.001.012246-0 - NAIR PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ALEXANDRE SANTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE O AUTOR DEVERÁ COMPARECER EM 16/10/07 ÀS 14:00H. NO HOSPITAL RIO MAR, NA RUA CÂNDIDO PORTINARI 555- BARRA DA TIJUCA- RJ, PARA EXAMES PERICIAIS. A36 \r\n\r\nProc. 2006.001.059609-4 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:OFICIE-SE, REITERANDO OS TERMOS DO OFÍCIO DE FL 102 ALÉM DO Nº DO CARTÃO DO AUTOR. A29 \r\n\r\nProc. 2006.001.146150-0 - EDIVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X ADAO JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR - ART 331, CPC PARA O DIA 26/11/07 ÀS 16:00H. D7 \r\n\r\nProc. 2006.001.161413-5 - JANINE SALLES BRAUNER (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X NILZA REIS RIBEIRO DE PAIVA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOY DIAS CARNEIRO (RJ-024289), Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, EM CINCO DIAS. C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.024110-6 - EDNA ROSANIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1)...DOU O PROCESSO POR SANEADO. 2) DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL....4) QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. 5) OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELA RÉ À FL. 62. 6) QUANTO À PROVA ORAL, CONSIDERANDO-SE A QUESTÃO SOBRE A QUAL SE CONTROVERTE NO PRESENTE FEITO, ENTENDO SER A MESMA DESPICIENDA PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO-A, COM FULCRO NOS ARTS. 130 c/c 400,II, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024110-6 - EDNA ROSANIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.030170-0 - MANOEL LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:ÀS PARTES EM CINCO DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO PERITO FL 79. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE A RÉ O PAGTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS. F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.032757-8 - NICE BENEDICTIS CAMPOS NETO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.044740-7 - MIRIAN GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X CISSEX NATIONWIDE MARÍTIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D19 \r\n\r\nProc. 2007.001.070641-3 - LENIZE ALVES TERZELLA NAME (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 04/10/07...VENHAM EM DEZ DIAS, AS CUSTAS DEVIDAS. B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.075977-6 - TERESINHA CUNHA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS...EM DEZ DIAS. B27 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.133839-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MAP COMERCIO DE BRINDES RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOEL ALEXANDRE M. AGAPITO (SP-097269) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. C22 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.166005-2 - ALAIR JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) Decisão:1- TENDO EM VISTA QUE O IMÓVEL PENHORADO NÃO PERTENCE AO EXECUTADO ... FICA DESCONSTITUIDA A PENHORA SOBRE O MESMO...2- ... INDEFIRO O PEDIDO DE FL.284, ITEM Ĩ. 3- COM O FITO DE ANALISAR-SE A ALEGADA FRAUDE À EXECUÇÃO, SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. 4- SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE À SRF, SOLICITANDO AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DO RÉU, BEM COMO AO DETRAN/RJ ... 5- MANIFESTE-SE O AUTOR, EM DEZ DIAS, SOBRE O TEOR DAS CERTIDÕES DE FLS.191/201.F52 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.137927-0 - CELIO AUGUSTO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:NOMEIO PERITA A DRA DENISE GONÇALVES RIVERA...I-SE. B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.037286-6 - NORTE SUL TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:À AUTORA/SUCUMBENTE PARA EM DEZ DIAS, RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. B34 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.041201-3 - SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 217, EM DEZ DIAS. E33 \r\n\r\nProc. 2006.001.075350-3 - DELISMEL BARBOSA CARVALHO DA ROCHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE O AUTOR DEVERÁ COMPARECER NO DIA 18/10/07 ÀS 14:00H, NO HOSPITAL RIO MAR, NA RUA CÂNDIDO PORTINARI 555- BARRA DA TIJUCA, RJ, PARA EXAMES PERICIAIS. B14 \r\n\r\nProc. 2007.001.098264-7 - DAYSE SILVA DE GÓES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 07/11/07 ÀS 16:00H. CITE-SE E I-SE. B33 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038497-5 - LOTERIAS KING TURF LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NITZA Despacho:...CUMPRA-SE FL 54. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. E32 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.018362-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO NUNES FERREIRA Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, OBSERVANDO O REQUERIMENTO DE FL 77. C55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106853-2 - BIANCA SICILIANO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X VIVO S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/11/07 ÀS 16:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.A30 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007898-0 - DANIELE GEORGIA RAIMONDI CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO CREDICARD S A CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...PROVIDENCIE A RÉ EM CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS FL 101. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. B13 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.148097-2 - RUBENS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...NÃO SE DEVE CONFUNDIR O INSTITUTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO FL 23, EM CINCO DIAS. DESIGNO AC PARA O DIA 18/10/07 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE...PODENDO A INTEGRALIZAÇÃO DA DIFERENÇA DE TAXA SER PROVIDENCIADA NO PRAZO ASSINADO. C36 \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101791-3 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...DEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA TUTELA PARA O FIM DE SE DETERMINAR A EXCLUSÃO DAS ANOTAÇÕES RELATIVAS AO NOME DA AUTORA JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SPC E SERASA, PROMOVIDAS PELO RÉU, SOB PENA DE APLICAR-SE A MULTA PREVISTA NO ART 14, § ÚNICO DO CPC. RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AC PARA O DIA 03/12/07 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE. DEFIRO A GJ...(DESP ORD- PROVIDENCIE CÓPIA DA EMENDA DE FL 26/27...) B16 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.006533-8 - CARLOS PESTANA MUZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X JOSE MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 280/282, EM DEZ DIAS. A14 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.156437-3 - JOSE PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR INDICADO À FL 503. APÓS, OFICIE-SE AO BACEN, DETERMINANDO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DA SOCIEDADE EXECUTADA, BLOQUEADAS EM RAZÃO DE ORDEM EMANADA DESTE JUÍZO. EM SEGUIDA, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. D34 \r\n\r\nProc. 2005.001.020583-2 - VENINA MIGAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NO ACÓRDÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.E30 \r\n\r\nProc. 2005.001.136796-7 - LUIZ FERNANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:ÀS PARTES EM CINCO DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DA PM FL 315 E CERTIDÃO DE FL 314. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.023305-5 - SHIRLEY PINAL LACERDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:OFICIE-SE À FENASEG, A FIM DE QUE INFORME A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE CONSTA EM SEUS CADASTROS O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT COM RELAÇÃO AO ÓBITO DO SR. JOSÉ LACERDA... \r\n\r\nProc. 2007.001.030807-9 - MARINETE NUNES TEZINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:OFICIE-SE À FENASEG PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE HOUVE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT COM RELAÇÃO AO ÓBITO DO SR. FRANCISCO MANOEL TEZINHO FILHO FILHO... \r\n\r\nProc. 2007.001.060469-0 - MARIA JOSÉ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:OFICIE-SE A FENASEG ...A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.125815-1 - TEREZINHA MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:...DEFIRO AOS AUTORES O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AC PARA O DIA 09/11/07 ÀS 16:45H. CITE-SE E I-SE. E34 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047926-3 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR- ART 331, CPC PARA O DIA 03/12/07 ÀS 15:30H. A10 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.060207-3 - ALVARO AUGUSTO DE SOUZA DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA EM CINCO VEZES. VENHA EM DEZ DIAS, A PRIMEIRA PARCELA, JUNTAMENTE COM AS CUSTAS JUDICIAIS. AS DEMAIS PARCELAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS A CADA TRINTA DIAS SUBSEQUENTES. A7 \r\n\r\nId: 321548"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "321551": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.124201-0 - MARIA APARECIDA DE FREITAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A Despacho:Face ao alegado às fls. 78 no tocante à intervenção do Banco Vega S/A, dê-se vista ao Curador de Liquidações Extrajudiciais. Anote-se na capa. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1992.001.064247-8 - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DOS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X CARLOS AUGUSTO DOS S VELASCO Decisão:Cumpra-se fls. 136.(p4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.053470-7 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOANA DARC DOS S NASCIMENTO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.052312-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X LELIO ROBSON DE LIMA MEDEIROS Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE (p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.128464-8 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSELITO GOMES DA SILVA Decisão:Fls. 51/52. Defiro. Oficie-se.(p4) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.027364-8A - MIGUEL VIEIRA DIBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LUSOBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). CARLOS ANDRE DONNICI (RJ-087800) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.203276-0 - LUSOBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MIGUEL VIEIRA DIBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Fls. 222/229. Manifeste-se a parte autora.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.131782-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ASTREA BRIGADA TRINDADE Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.129584-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X TRATTORIA SAN GIOVANNI LTDA ME Despacho:Cumpra-se fls. 103.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.136524-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X LUIZ FERNANDO GUIMARÃES RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 24,48) P2 \r\n\r\nProc. 2003.001.141432-1 - SOFIA AICHINGER (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353), Dr(a). MARIA HILDA AICHINGER (RJ-022989)) X MAURO DE CARVALHO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.037512-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X RODRIGO SALGADO VILARDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) NOTICIEM AS PARTES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO.P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.084848-2 - MARCELO RANGEL CORREA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.088564-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ELZA SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA RAMOS CANTANHEDE (RJ-136245) Despacho:Fls. 102. Manifeste-se a parte autora.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.049164-8 - LIBERALINA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora.2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.008982-5 - JOSUÉ VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:EM RÉPLICA(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.018451-2 - ELIANE DA ROCHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.023270-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HARRY FRANCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X FERNANDO GONÇALVES RARO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.033146-6 - AIRTON DE BRITES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.067230-0 - MARIA REGINA MAIA CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.067811-9 - HERMES OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM RÉPLICA(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.070478-7 - REGINA CELI HING (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.074787-7 - JORGE ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.075743-3 - LAURINDA DOS ANJOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ESTER LOUZADA DE FARIA (RJ-014952)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.075882-6 - OLÉSIA FRANCO SILVÉRIO E TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.080107-0 - MARIA CÉLIA DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.084329-5 - AMAURI FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.084674-0 - VALDINO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p3) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063199-1 - ALVARO REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM RÉPLICA(p3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.110495-0 - JAMES NAUCK PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CARTAO UNIBANCO LTDA MASTERCARD GOLD (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS GONÇALVES DIAS (RJ-113032) Decisão:Ante o exposto, homologo as conclusões do laudo pericial de fls.308/327 para declarar saldo devedor do autor, no montante de R$ 6.031,32 (seis mil e trinta e um reais e trinta e dois centavos) corrigido pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1% ao mês a partir de maio/2007, data do laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.079263-0 - MARIA HELENA OMAN SIMOES ALONSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito.2) Fls. 277. Manifeste-se a parte ré.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.094863-0 - ANDRE ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.039631-3 - JOSE VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO PERITO.2) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.079132-9 - SERGIO MURILLO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA CREDITO PESSOAL (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.032390-9 - PINHEIRO CHAVES CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:... decreto a revelia da parte ré.Não obstante, os efeitos da revelia só se operam sobre a matéria fática, excluídas as questões de direito que podem e devem ser analisadas pelo Juiz... Assim, determino a produção de prova pericial, nomeando perito o Dr. Moyses Marins Baptista, tel. 2621-2604. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.039882-0 - MARIA EPHIGENIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.078326-0 - JOSE MARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028377-0 - LUCIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Fls. 128. Venham os documentos mencionados.(p1) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.014032-3 - JAQUELINE SANTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X TNL PRES S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.051834-2 - ESPOLIO DE EDITE MARTINS SRUR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998), Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ZULMIRA VELASCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) À parte autora sobre a data do depósito público(03/10/07, de 09:00 às 15:00 h) - (p5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.028704-9 - ESPÓLIO DE JADYR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X AUILA ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZÁRIO DE OLIVEIRA (RJ-018154) Despacho:À parte autora sobre fls. 466/477.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.135186-2 - JOSE FRANCISCO BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X SEBASTIAO ADAO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) À parte autora sobre a data do depósito público(11/10/07 de 09:00 às 15:00 h) - (p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.036307-1 - MARIA DULCE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X LUIZA REGINA SOARES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.077834-9 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X VIDAL REIS E RODRIGUES CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072)), Fiador: CARLOS HENRIQUE SAFINI DOS REIS), Fiador: CELI PEREIRA DA SILVA SAFINI DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.012378-5 - ZILDA CORREA PECANHA (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X ANTONIO CEZAR FERREIRA PENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.048220-9 - CILENE SERAFINA BORDONAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS Despacho:Venha planilha do débito para fins de cumprimento do art. 475-J do CPC.(p5) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004896-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X JORGE DE FARIA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Despacho:Ao embargante na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141052-6 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437)) X ELIZABETH OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054844-3 - IGOR BRUNO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028482-8A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DE FATIMA MAIA UCHOA MILANEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053088-8A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE SERGIO FEITOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Recolhidas as custas, voltem para apreciação.(p5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.173202-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA E OUTROS Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.009558-6 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ADERSON LOPO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.086996-1 - MARLY ALA BIAGIO MEGALE (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459)) X MANOEL SEVERINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação indireta.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.111736-9 - PROPULSERV SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA Decisão:Fls. 60. Defiro por 05 dias.(p4) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.124221-2 - ASSOCIACAO DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APCFERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X LAURIANO GOMES MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 213.(p4) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.117366-8A - URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X FERNANDA DA MOTTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.105893-6A - ALEXANDRE FERREIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X SANDRO SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Despacho:Ao impugnante.(p2) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.105893-6B - ALEXANDRE FERREIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X SANDRO SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Despacho:Ao impugnante.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.089687-1A - CONDOMINIO VOLUNTARIOS DA PATRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLUNTARIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:AO IMPUGNADO.(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143100-3 - MARCIO FRANK ALENCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) - rep. sem adv. autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.040584-0 - ÁUREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Defiro a denunciação à lide da seguradora Companhia de Seguros Aliança da Bahia, na forma do artigo 70, inciso III do CPC. designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/12/2007 às 13.45 hs. Cite-se a denunciada. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.118969-2 - JESSICA VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO JOSE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:Fls. 336. Defiro. Oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.097828-9 - JACQUELINE NASTARI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p1) rep. adv. réu inc. \r\n\r\nProc. 2001.001.114792-2 - DARCY CONSTANTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X SERVI CENTER CONTINENTAL METALFRIO COM E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Despacho:Às partes quanto aos esclarecimentos do perito.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.124207-4 - ELIZABETH OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ISTVAN NUNES LAKI (RJ-104901), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:Ante os termos da sentença proferida nos autos dos embargos, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 179. Para tanto, levante-se a penhora que recaiu sobre a importância depositada, expedindo-se as diligências necessárias.Regularizado o recolhimento das custas, na forma da certidão de fls. 180, expeça-se mandado de levantamento do saldo remanescente em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.043491-7 - MARCO AURELIO SAYAO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.110780-0 - ELCI GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Decisão:Compulsando os autos verifico que o despacho saneador deferiu a produção de prova oral. Ante o exposto, e como meio dese evitar futura alegação de nulidade, esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2005.001.088180-1 - SONIA MARIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) TERMO DE PENHORATERMO DE PENHORA na forma a seguir: Aos quatorze dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 10ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) BEM(NS): Saldo existente na conta judicial de nº 5357663, do Banco do Brasil, no valor de R$ 8.555,80 ( oito mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos ) Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei, e de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para opor embargos. /p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.093792-4 - CARLOS MARCELO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO NOVA CAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Saneador. Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares argüidas pelo que declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 19/11/07, às 13.30 hs. Concedo às partes o prazo de 10 dias pra juntada de rol de testemunhas. Intime-se o autor para depoimento pessoal, observado o artigo 19 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.037093-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMBRAFORRO IND E COM DE PLASTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) Despacho:Face ao decurso do tempo, esclareçam as partes se foi realizado acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.035631-8 - TONGIL ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.143794-0 - MAURO MELICIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao contador.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.109543-8 - MARIA DE LOURDES MELLO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls. 252/253. ao perito para responder objetivamente quanto à possibilidade ou não de utilização das próteses constantes da Tabela GEAP de procedimentos médicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145577-1 - ALDO DA LUZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro o pedido de tutela para determinar que a ré restabeleça a prestação do serviço em 48 hs. sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pra a hipótese de descumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089687-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLUNTARIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONDOMINIO VOLUNTARIOS DA PATRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:EM RÉPLICA.(p1) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.060334-6 - MARIA DE LOURDES GUIMARAES TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X VALDO ROBERTO S. OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Intime-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta intimação, e não da juntada do mandado, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório. Fixo honorários de 10% sobre o débito.(p1) rep. desp. inc. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.038808-7 - CÉLIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 17.(p2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.134980-0 - HERCILIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARIA DE FATIMA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO (RJ-016556) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.060343-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL... (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCO AURELIO BRUNO ALBACETE VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). SANDRO SANTOS LEITE (RJ-094320) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.055205-7 - SPECIAL STAFF INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X MARIO DAVID DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Republique-se a decisão de fls. 305, face à incorreção.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.055205-7 - SPECIAL STAFF INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X MARIO DAVID DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Providencie-se o envio do ofício preso á contra capa no prazo de 05 dias, sob pena de perda do prova. (p2) rep. por ordem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.096468-6 - INDUSTRIA VERISSIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085), Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113)) X BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Primeiramente, intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2) rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.103920-6 - NEUZA MARIA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Em memoriais pelo prazo comum de 15 dias.(p2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.166650-0 - GRACE WANIA VIDAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.159022-4 - ARCO BALENO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ENA VEIGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 331 ante o disposto no art. 343, §1º do CPC.Intime-se o primeiro réu pessoalmente no endereço de fls. 235 para depoimento pessoal. Recolham-se as custas.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.034012-3 - NILO CESAR BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.129838-6 - CLAUDIO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X VIACAO RUBANIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 200/201 e homologo os honorários do perito no valor de R$ 3.240,00(três mil e duzentos e quarenta reais) eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado.Designo AIJ para o dia 26/11/07, às 14:30 horas. Intime-se o autor para depoimento pessoal, observado o artigo 19 do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas. Expeça-se carta precatória para oitiva daquelas que não residem na Comarca.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.010424-0 - ISMA ALVARENGA GONCALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) 1- Às partes sobre a proposta de honorários. 2- Compareça a parte autora na Rua Erasmo Braga,115- Prédio do Forum, corredor c, sala 313, dia 29/10/2007 às 12h., tendo como escopo o exame pericial./p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.055148-0 - RENATO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/11/07, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2)- rep. inc. desp. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073944-3 - UBIRACY SEBASTIÃO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ Esclareça a parte autora o valor atribuído à causa, uma vez que a folha 05 está ilegível./p3 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.009618-0 - RICARDO GRISOLIA DONATO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584)) X BRONISLAW HARTENBERG E OUTRO Despacho:AO MP.(p3) \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.141688-3 - PAULO SERGIO GOZZINI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Nomeio perito para realização de perícia de nexo local. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.037664-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO CEZARIO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.070703-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JACSON VIEIRA DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.008851-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO MARQUES FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.088021-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X AFONJÁ CABELEREIROS E BOUTIQUE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.013558-5 (20002) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512)), Inventariante: TANIA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEREIRA, Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460)) X ESPOLIO DE ANTONIO GARCIA PEREIRA Intimar a parte ré, na pessoa da inventariante Tania Conceição de Oliveira Pereira, para ciência das datas dessignadas para hasta pública do imóvel descrito como sala 706 da Rua Santa Clara nº 75- Copacabana - Edifício das Boutiques: 1ª data : 24/10/07, às 14h, pelo mior lance e 06/11/07, no mesmo horário, pela melhor oferta, ambas a serem realizadas no Átrio do Fórum , sito à Av. Erasma Braga 115 - hall dos elevadores. \r\n\r\nProc. 1996.001.025466-9 (23106) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUXELAS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X HUGO LUIZ DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO (RJ-060709) Aos interessados sobre fls. 316/331.(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.127274-0 - NELI RACHEL FELISBERTO TEZOLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680)) X KATIA LUCIA DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Decisão:Face ao saldo negativo do executado(a), conforme cópia em anexo, não foi efetivada a penhora. Diga o credor.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.113620-1 - ROSANE ARJONA BURGELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090)) X RENATO PATALANO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (P1) R$ 29,73 \r\n\r\nProc. 2001.001.093408-0 - COMTEST NETWORK SERVICES LTD (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090)) X HEAD CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 394 E SEGUINTES.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.108665-9 - SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Decisão:Face ao saldo negativo do executado(a), conforme cópia em anexo, não foi efetivada a penhora. Diga o credor.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.123225-1 - UNITED AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A)) X MASSA FALIDA DE AWWTC - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Considerando que a Curadoria de Massas Falidas opinou acerda so mérito deste processo nos autos em apenso, traslade-se cópia do parecer de fls. 352/354 do feito nº 2001.001.126602-9 para este feito. Após, cls. ambos os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.140846-3 - LOJA MACONICA REI SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X PAULO CESAR JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589), Dr(a). FABIANE CARVALHO DE MIRANDA (RJ-117256E) Decisão:Defiro a penhora on-line, conforme solicitação que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.044821-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRARA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA JOSE DIAS SCHWELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 109 VERSO.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.069580-1 - MARLENE DA COSTA BRITO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA COSTA BRITO BOMFIM (RJ-016240)) X RICARDO ANIBAL ANGULO CUELLAR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Decisão:Face ao saldo negativo do executado(a), conforme cópia em anexo, não foi efetivada a penhora. Diga o credor.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.079873-0 - GELZA GARCIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ROSIVALDO JOSE SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Face ao saldo negativo do executado(a), conforme cópia em anexo, não foi efetivada a penhora. Diga o credor.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.080998-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAL DE PALMAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE ORLANDO MARA DE BARROS Decisão:Nova data dia 06/12/07, às 13:30 horas.Oficie-se comunicando, inclusive através de mensagem eletrônica.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.027390-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X JOSE AGAMENON DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.053863-2 - MARIA APARECIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares argüidas pelo que declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 26/11/07 às 15.00 hs. Intime-se a autora para depoimento pessoal, observado o art. 19 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.063362-8 - ELISA MARIA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.066441-8 - LINDEMBERG DUARTE POMPEU (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:EM RÉPLICA(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.073467-6 - JELCIAS BAPTISTA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.086832-2 - LEDA MARIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/11/07, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.100377-0 - JOSÉ LINO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cumpra-se fls. 17 em 10 dias, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.074237-5 - JULIO CESAR RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 72. Defiro o prazo de 10 dias à parte autora.(p4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1979.001.100611-6 (117451) - ESPÓLIO DE ANTONIO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-023625)) X GERALDA RAIMUNDA DA SILVA E SILVA ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.008808-8 - HIERONIDES ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO LUIZ TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 16 em 10 dias, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.012425-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Face ao saldo negativo do executado(a), conforme cópia em anexo, não foi efetivada a penhora. Diga o credor.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.062222-0 - VERDEVIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.112317-1 - MANOEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre às fls 195 -data do início dos trabalhos periciais- 04/12/07 às12:30 h. /p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.131092-1 - TT TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 12,24) P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.137325-8 - CONCEICAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.018551-6 - JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). BENEDITO MARTINHO CORREIA DE OLIVEIRA (BA-005508)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ÁRBITROS DE FUTEBOL ANAF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440), Dr(a). FABRICIO GILA FERRAZ (PE-015474) Decisão:1) Oficie-se ao Banco do Brasil informando a atual composição da Junta Governativa. 2) Fls. 236/238. Desentranhe-se e junte-se por linha eis que o peticionante não é parte no feito. Sem prejuízo, extraia-se Carta de Sentença para cumprimento da tutela antecipada. 3) Recebo a apelação de fls. 221/225 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012934-3 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X SIM SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE VEÍCULOS Decisão:Emende-se a inicial para fins de inclusão dos títulos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009991-0 - MARIA EMÍLIA DOS SANTOS GUERREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X WALTER MÁRCIO TELLES DE ANDRADE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094716-2 - RODRIGO DE BARROS CORREA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO A EVENTUAL TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA ACOSTADA ÀS FLS. 79/86. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032043-2A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MATTOZINHA PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053013-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X BENEVIDES MARTINO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Entre Rio de Minas/MG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.115743-0 - BAUDUCCO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X HELIO MANUEL ASSIS TOSTE (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). LUCIA GOMES DE FRANCA (RJ-086197) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento em favor do arrematante da importância depositada pelo exequente às fls. 309 bem como do saldo da conta depósito de fls. 151.2) Esclareça o exequente se ainda tem interesse no feito.3) Certifique o Cartório quanto à regularidade do recolhimento das custas.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.055200-4 - LIBRA ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X BENEDICTO URSINO DE OLIVEIRA BASTOS JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.132958-3 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X MACRO CLUBE Aos interessados sobre fls. 131/140.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.012337-0 - CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DA LUZDE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Aos interessados sobre fls. 62/66.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.063783-3 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ART CABO FRIO EVENTOS LTDA Decisão:Expeça-se carta precatória.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.070100-8 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA PADARIA E CONFEITARIA Decisão:Face ao saldo negativo do executado(a), conforme cópia em anexo, não foi efetivada a penhora. Diga o credor.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.123842-0 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA REBOUÇAS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-133857)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Decisão:Face ao saldo negativo do executado(a), conforme cópia em anexo, não foi efetivada a penhora. Diga o credor.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.088040-1 - COLÉGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PHILIP MARK MAGRATH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P2) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.066006-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RICARDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) NOTICIEM AS PARTES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. /P3 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.086910-5 - ARY BORELLI NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER SEU CPF, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO.(P1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.065544-0A - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Despacho:Ao credor para informar quanto a interposição de eventual recurso contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.085354-4A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X RICARDO DE MELLO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869) Despacho:Ao impugnado.(p4) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149501-7A - FERNANDO PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Esclareçam as partes se possuem provas a produzir no presente incidente.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.100776-2 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ARNALDO JABOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.134306-5 - JOSEDIR PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X DIX AMIGO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.119018-4 - NELZA FRANCISCA DE SOUZA SILVA, Litisconsorte: LUCAS TERRA DA SILVA, Litisconsorte: CRISTIANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.160.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.085354-4 - RICARDO DE MELLO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Fls. 281. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.102818-0 - UBIRAJARA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Saneador. Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares argüidas pelo que declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 26/11/07, às 13.30 hs. Intime-se o autor para depoimento pessoal. Intime-se a testemunha arrolada pelo autor, observado o endereço de fls. 96. Concedo à parte ré o prazo de 05 dias para juntada de rol. \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044841-2 - ADRIANA DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO SAENS PEÑA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Saneador. Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares argüidas pelo que declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral. Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte. tel. 2220-2346. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Após a homologação, laudo em 30 dias. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.056656-6 - PROPAGANDA PROFESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X NVL-SOFTWARE E MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:Face ao saldo negativo do executado(a), conforme cópia em anexo, não foi efetivada a penhora. Diga o credor.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.037988-6 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X FERNANDO MORAES CASTANHEIRA BRANDAO Decisão:Face ao saldo negativo do executado(a), conforme cópia em anexo, não foi efetivada a penhora. Diga o credor.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.126386-2 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X ALEXANDRA KIM MACGREGOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.039114-9 - MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA MOPI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIS SANTOS FERNANDES ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.142813-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FERMAC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME E OUTRO ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.095870-0 - MARCELO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X MIRNEI PRESENTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P2) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.030091-0 - GIANNI CESTRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X ANGELO NERONI E OUTRO Decisão:Fls. 33. Indefiro o requerimento vez que não foram esgotados os meios de localização da parte ré.(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.041716-1 - ESPÓLIO DE MARIA ISABEL MARIANO DA ROCHA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)), MARISI RODRIGUES DA SILVA) X MARISI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)), MARIA ISABEL MARIANO DA ROCHA DE VASCONCELLOS Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p4) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.001.137756-9 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X TN INDUSTRIAL S A Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da deprecata.(p3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.011582-0 - ESPOLIO DE HELIO CORREA E CASTRO, Inventariante: IDALINA MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X ANA MOREIRA RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144) Aos interessados sobre fls. 311/312.(p3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.091630-0 - DELCY ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Rejeito a preliminar de inépcia eis que a inicial atende aos requisitos do artigo 282 do CPC. ..Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 26/11/07, ÀS 14.00 hs. Intime-se a testemunha indicada às fls. 55, conforme requerido às fls. 61, observado o artigo 19 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.142008-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Defiro a suspensão.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.072980-2 - NATALIA FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Penhora on line positiva, nesta data, solicitei a transferência, conforme documento em anexo. Aguarde-se a efetivação. \r\n\r\nProc. 2002.001.101674-0 - ALDA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório. Fixo honorários de 10% sobre o débito.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.106311-5 - JOSE CARLOS JUSTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPARVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Suscito conflito negativo.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.143284-4 - MARIA RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 233.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.125296-0 - EDNA BRAZIL GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.107290-8 - MARIA LUCILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Pelo patrono da parte ré foi requerida fosse consignada a proposta de acordo nos seguintes termos: Pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de quitação do contrato, incluído neste os honorários e despesas processuais, consignando que o valor atualizado do contrato nesta data atinge o valor de R$ 91.493,17 cujo valor de R$ 8.000,00 corresponde a acordo por mera liberalidade entre as partes não ensejando reconhecimento do pedido. Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado fosse publicada a proposta ora apresentada, a fim de que a parte autora manifeste eventual concordância no prazo de 05 dias.(p3) \r\n\r\nId: 321551"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "321552": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.077995-9 - MARCIA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo as apelações de fls. 141 e segts. da autora e de fls. 147 /155 do réu em seus efeitos legais. Aos apelados. Após,. as contra-razões ao MP.# e 18 / P 08 # \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.002497-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOABI BERNARDO MATIAS Despacho:Fls. 61: Anote o nome do patrono onde couber. Desentranhe-se o mandado para cumprimento . Deve o aptrono dirigir-se a Central de Mandados em 5 dias para seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.002847-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VERA LUCIA FELIX DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO FLS.115 VERSO \r\n\r\nProc. 1999.001.008975-6 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE FATIMA LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE,....# e 17 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.006561-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGÉRIO DE SANTANA DE SOUSA Despacho:Expeça-se o mandado, devendo o patrono do autor providenciar os meios necessários ao cumprimento da diligência, sob pena de aplicação de multa em favor do FETJ/RJ, conforme disposto no art. 14, parágafo único, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.011727-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X LOURIVAL DE SOUZA LOPES Despacho:Intime o exequente o leiloeiro indicado para vir aos autos para as providências de praxe em cinco dias. Ato seu. Intime o leiloeiro indicado. 10/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.076240-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795) Despacho:Fls. 804: Volto o prazo a parte autora nos termos do meu despacho de fls. 802. # e 03 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2007.001.042376-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)), HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA AO AUTOR. **12/15** \r\n\r\nProc. 2007.001.053899-1 - PATRICIA MACEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) A autora contra-arazoou a sua própria apelação? À autora para esclarecer..... 11/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.059500-7 - EMMANOEL MAURICIO RODRIGUES PORTELLA, ZILDA SOARES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:....JULGO PROCEDENTE a ação proposta por EMANOEL MAURICIO RODRIGUES PORTELLA E ZILDA SOARES PORTELLA, em face de SUL AMÉRICA - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A. ....Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.061779-9 - MÁRCIO MESQUITA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 50: Face art. 264, diga o réu. Int. 10 // 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.062328-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALDEBARAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589)) X MARIA LUCIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALDEBARAN, em face de MARIA LUCIA DA COSTA RODRIGUES ,.....11 //// 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.068963-4 - TERESINHA DE JESUS BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Fls.98: Indefiro a emenda face termos expressos do art. 264 do CPC. À parte ré para se manifestar sobre certidão supra em 48 hs. 20 //// 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.069523-3 - LIDIA FRANCISCA TERESA DE JESUS LOPES MOURELLE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:...Ao apelado.## e 05 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.071016-7 - LÚCIA DE ARÊA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. 8/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.072297-2 - PAULO ROBERTO DO REGO LINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)), BANCO ITAÚ S A Despacho:Anote o TJ a presença dos patronos também na autuação. Decreto a revelia do 3º réu eis que citado não apresentou contestação. Em réplica. # e 08 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2007.001.072848-2 - RENATA MARIA KAZAN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA (RJ-137596), Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.073741-0 - SIDNEY PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Comprove o autor a relação de direito material com o réu á época (art. 333, I do CPC. Cite-se. # e 08 / P 14 # \r\n\r\nProc. 2007.001.084287-4 - JORGE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.088327-0 - NANCY FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. **20/18** \r\n\r\nProc. 2007.001.093498-7 - LEANDRO DE ABREU PERES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AZUL COMPANHIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo a apelação de fls.75 em seus efeitos legais. Ao apelado. 11/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.095177-8 - ANTONIO IVANY LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha aos autos o registro de ocorrência. Atendido, voltem para decisão saneadora. 11/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.100066-4 - DAVID DE QUEIROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por DAVID DE QUEIROZ LOPES ajuizou ação em face de UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e correção monetária a partir da data desta sentença.... 11/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.103580-0 - ENI FREIRE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Fls. 18 e segts: Defiro a emdnda . Anote no distribuidor e onde mais couber. Defiro JG face aos documentos juntos. Comprovem os autores a relação de direito material eocm o réu à época ( art. 333, I do CPC). Cite-se. # e 10 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2007.001.148107-1 - MARIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:Defiro JG. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/11/2007, às 11:40 horas. 2. Cite-se ..... 12///15 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.020081-3 - ARLINDO DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X RITA CONCETTA OLIMPIA MATARAZZO GARGIULO CONTROGUERRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.132517-4 - ELVIRA HELENA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X READER S DIGEST DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ANDRADE F SDE SABOIA CA (SP-080712) Despacho:Fls. 654/655: Certifique o TJ quanto a alegação e se verdadeira , esclareça o porque do patrono na autuação. Para o levantamento aguarde o valor total , depositado , bem como o prazo para possível impugnação. # e 02/ P 18 # \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.032656-0 - MARCUS DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X UNIBANCO LEASING UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. 12/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.105431-4 - LEONÍDIO DE ASSIS NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:.....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC.# e 11 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.121640-5 - CRISPIM DA PIEDADE TORGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro a JG. Pois quem pode suportar uma dívida de quase R$ 30.000,00 para comprar um carro, pagando prestações de R$ 745,55 (já pagou inclusive várias parcelas) não é o pobre a quem a Lei assistencial quer beneficiar. Venham as custas em (cinco ) diuas sob pena de cancelamento da distribuição. * 10 / 16 * \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.119736-8 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X CIMENTO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:...Ao apelado.***** E5/p3 ***** \r\n\r\nProc. 2007.001.038583-9 - ANDERSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Decisão:...2) Volto o prazo para o réu se manifestar em alegações finais.... 7/7 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118099-0 - BEATRIZ FERREIRA COSTA CARIBÉ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Anote-se onde couber.... defiro o pedido de antecipação de tutela... Comprove a autora o depósito judicial... Traga planilha... traga cópia das contas... Com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de intimação e citação... 6/12 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148284-1 - LAFARGE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X GRUPO EDIBRAS EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA Ao autor para recolher diferença de R$ 225,68 de taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.055514-9 - BEATRIZ KOTOWSKI SOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833)) X MANOEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Os autos devem prosseguir de acordo com a Lei de ritos. O alegado é social e não jurídico. O CPC fornece meios de prosseguimento. Atenda meu despacho de fls.166 sob pena de extinção em 48 horas. 17/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.155919-6 - JUSTINO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, ILDA DUTRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470), Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073) Despacho:Venha o acordo nos autos para homologação. Prazo 5 dias. Idoso 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.148377-8 - JAIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X TÂNIA CRISTINA AZEVEDO MONTEIRO Ao autor para recolher diferença R$ 150,45 (Atos dos Escrivães) e R$ 88,39 de taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.144973-1 - NOVA ALIANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 91/94, mas rejeito-os,......15 // 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.018891-8 - ALCYR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035121-0 - ROBERTO SEABRA BENEVIDES, REGINA HELENA GALVAO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Indefiro a JG pleiteada... Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 15/16 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089234-8 - OSVALDINA DAS NEVES SCHIMIDT VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206)) X ESPÓLIO DE SETE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Dou ao embargante 48 hs para atender meu despacho de fls. 12 sob pena de indeferimento da JG ( Súmula 39 do TJ/RJ e enunciados 45 e segts. do Órgão Especial do TJ/RJ). Não terá outro prazo. 14 // 01 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.072350-2A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DOUGLAS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:...Pelos motivos expostos, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA... 12/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.078654-8A - KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDIVALDO GARCEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto.## e 03 / P 07 # \r\n\r\nProc. 2007.001.081797-1A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DOMINGOS AMARAL SAMPAIO), FRANCISCA SIMONE DE AGUIAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. 11/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.083531-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SONIA MARIA DA SILVEIRA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Despacho:Ao excepto. 10/03 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099278-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NILO SERGIO MAISONNETTE GOULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896), Dr(a). ROSELI CARDOSO HESPANHOL (RJ-135956) Decisão:fls.163: Devolvo o prazo solicitado. 16/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.126066-0 - ESPOLIO DE ODETTE BERNARDES SALLES ROSA, Inventariante: VERA LUCIA BERNARDES DUTRA VALLE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:Deciusão de fls. 174 confirmada pela Superior InstÂncia. 2) Fls. 197: Indefiro, por ora, pois cabe a parte interessada diligenciar antes. Para isto existem certidões. Ato seu. E14 / P7 \r\n\r\nProc. 2004.001.055619-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SHIDEO IWASSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.127514-3 - ARNALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ROBERTO BRAGA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201), Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....## e 14 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.013518-2 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS Despacho:Decisão de fls.1004 confirmada pela Superior Instância. Atenda o exequente. 15/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.141079-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BOX CLEAN SERVICOS GERAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008724-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EVANDRO VARGES DE SOUZA), SUNG HOON CHO Despacho:Fls. 81: 1) Oficie-se p/ endereço. Tem o autor o prazo de cinco dias p/ retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar a engtrega dos mesmos nos autos. 2) Expeça-se novo mandado. (v. end. correto a fls. 81/82). Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.100536-4 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CARLOS MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363) Despacho:Diga o exequente sobre a exceção de preé-executividade. Indefiro suspensão da execução desde já eis que incabível. Certifique o cartório e o executado apresentou bens a penhora. 14 /// 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.113849-2 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação, visando baixa extinção e arquivamento. 14/14 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.009052-7 - PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X VIACAO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:Tem o autor o derradeiro prazo de abrir uma conta para informar ao executado, face fls. 402 e despachos meus nos autos. Deve comprovar , ainda, nos autos que a abriu. Tendo em vista a manifestação espontânea do réu, às fls. 388, indefiro a aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Nesta data procedo a penhora on line do valor da indenização, ressaltando que o autor não aceitou a penhora de renda da empresa no percentual indicado pela mesma. Segue comprovante em anexo.** E7/p13* \r\n\r\nProc. 1999.001.151634-4 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X INTERPRISE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) Despacho:Fls. 331: Dou os executaos como citados e intimados do arresto, face a sua manifestação nos autos espontâneamente. Devolvo o prazo de 24 hs para pagar o débito a contar da intimação , sob pena de não o fazendo o arresto ser convertido em penhora. Após, o prazo acima ( item 2) apreciarei o pedido de fls. 331. *19/11** \r\n\r\nProc. 2002.001.064312-9 - BOM SABOR DO RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:...Tem o exequente o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar a entrega. Int. 17/11 \r\n\r\nProc. 2002.001.090945-2 - CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X ALVARO SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) Decisão:fls.370: Indefiro... 8/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.103735-5 - ALEXANDRE DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X ROSENIL DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Despacho:Mantenho minha decisao. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2005.001.148662-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESTHER SHEILA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Despacho:Mantenho parte finalo da decisçao de flsl 220. prossiga o exeuqente em seus termos.# e 10 / P06 # \r\n\r\nProc. 2006.001.017030-3 - BRITO CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X THEREZINHA DE JESUS DA SILVA ROLLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:Aguardo que a ré cumpra meu despacho de fls. 168v. em seus termos. # e 11/ P 03 # \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146302-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VERDÃO DE COPACABANA HORTIFRUTTI), MICHELE COSTA VERÍSSIMO Despacho:Venham os atos constitutivosdevidamente autenticados. Prazo de 5 dias. 14///05 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.146844-0 - LILIA REGINA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X JORGE MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. # e 20 / P 01 # \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084344-1 - RODRIGO VALENTE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.001.097411-0 - LILIANE FARIAS WATZUL BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X SÓ IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA), BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Despacho:Designo ACIJ para o dia 14/11/2007, às 12:00 horas. Cite-se. 12 /// 15 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.119571-7 - ELIS DA SILVA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOTACEME COMPRESSORES E MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 375/376, mas rejeito-os... JG. Recebo a apelação de fls. 378/383, em seus efeitos legais. Aos apelados...**E3/p17* \r\n\r\nProc. 1999.001.162564-9 - MARTA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X GAMA E ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Fls. 203: Indefiro o oficio deve o patrono diligenciar junto a JUCERJA. Para isto existe certidão. Ato seu. Ao MP. # e 1 / P 9 ## \r\n\r\nProc. 2001.001.011013-7 - GENALDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X G SILVA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717) Despacho:Fls. 258/259: Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Saneador, às fls. 216. Designo AIJ para o dia 21/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas e a autora para depoimento pessoal. Venham as custas em cinco dias sobpena de nãooitiva ( preclusão). E03/p10 \r\n\r\nProc. 2001.001.123184-2 - MARIO JORGE LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. À PARTE AUTORA SOBRE FLS.410 (DEPÓSITO) PARA QUE DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038226-7 - LUCAS PINTO MARTINS AFONSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:..... julgo IMPROCEDENTE o pedido de LUCAS PINTO MARTINS AFONSO DE PAIVA em face de OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A......20 // 16 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.099657-6 - HUDSON NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Antes de determinar o prosseguimento do feito, determino às partes que informem se também o titular da linha telefônica, Sr. Antônio Salvador de Araújo, ajuizou ação semelhante em face da ré, bem assim qualquer outro usuário do mesmo número. 6/6 \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.054189-1A - PAULO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Fls. 18: Digam sobre os honorários periciais. ** E7/ P10 ** \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.044765-6 - RICARDO CARVALHO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X JORGE SERRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027787-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA), BRUNO LIMA GHIATA), MARTA LIMA GHIATA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 07/11/2007, às 12:00 hs.# e 09 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.092464-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CONSUELO MAFRA MAYER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.113385-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMERJ (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X HERCILIO DA SILVA RAMOS JUNIOR), ELENEIDE SILVA RAMOS Decisão:JG deferida pela Superior Instância, provisóriamente. Emende a inicial eis que não é cabível ação monitóiria para cobrança de contribuição , pois ninguém é obrigado a se associar. Por outro lado a obrigação a que se refere na inicial é sinalagmática, logo incabível a ação monitória. Prazo para emenda: 10 dias sobpena de indeferimento da JG. # e 01 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2007.001.147985-4 - SILVIO FRANCISCO CAMPAGNER BRILLANTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-082299)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA S A ELETROBRAS Decisão:Emende o autor a sua inicial para ação de cobrança, eis que incabível o rito monitório para a presente ação, eis que trata-se de contrato sinalagmático. Venha a inicial em uma só peça com cópia para a contra-fé. Indefiro, desde já a JG pleiteada pelo autor, eis que quem pretende auferir indenização no montante verificado na ação, não é o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Venha a emenda da inicial e o recolhimento das custas. 02///05 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.017404-7 - ANA LUCIA RODRIGUES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964)) X UNIMED SAO CARLOS S P SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Saneador a fls. 271. Resposta do oficio a fls. 279. Manifeste-se as partes sobre ele e documentos juntos. Após, voltem para sentença. # e 03/ P 05 # \r\n\r\nProc. 2006.001.073846-0 - AIRTON DA MOTTA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo as apelações de fls.344 e seguintes em seus efeitos legais. Aos apelados. 13/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.057116-7 - ROSEMERE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949) Despacho:fls.166: Defiro, ficando cópia em seu lugar. 12/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056656-1 - ANA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:....Defiro, tão somente, a prova documental que deve vir aos autos no prazo de 5 dias. Indefiro quaisquer outras provas para o deslinde da presente ação eis que desnecessárias.# e 08 / P 16 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.099505-8 - RENATO BRITO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por RENATO BRITO DE AMORIM em face do CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS - SPC......## e 13 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094441-5 - ANDRÉ PROENÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164526-0 - RICARDO FERNANDO BRIZIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:A preliminar de perda superveniente do interesse processual deve ser analisada na sentença, eis que importa em extinção do processo. Rejeito a preliminar de incompetência do juízo... Ante a natureza dos fatos a serem provados, necessária se faz a prova pericial...Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.... Indefiro a inversão do ônus da prova... Indefiro, ainda, a prova oral e a expedição de ofício à Anatel... 8/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152704-6 - GRAÇA MARIA DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS (RJ-145978)) X GEAP GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA PATRONAL FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Traga a parte autora a declarações do IR completas ano base 2006 e a de seu marido, eis que diz-se dependente do mesmo, apresentadas à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça. 02/15 \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.040979-0 - CLARISSA FERREIRA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...Ao apelado.10///8 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113768-2 - AMALIA MESTER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA., Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:...1) Não insista a autora....2) Em provas, justificando-as. 4) Audiência conciliatória para 09/11/2007, às 11:00 horas. Idoso 3 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.085488-5 - VANESSA RAMALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.208875-3 - MARIA RACHEL FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X VOLKSWAGEM SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAR REPRESENTÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO DOCUMENTOS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS). \r\n\r\nProc. 2001.001.056419-7 - INTERMIDIA CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Requeira o autor o que entender de direito. Atenda ao juízo. Prazo: 48 horas. int. 18/10 \r\n\r\nProc. 2002.001.149024-2 - PRADO AGENCIA MARITIMA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416)) X CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.098297-0 - RENATO MORAES FELICIO (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X MARLI ORNELIA BASTOS DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.081231-6 - ANTÔNIO CARLOS UZEDA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X ROBERTO TOLEDO RODRIGUES Decisão:Aguarde o cumprimento do mandado de citação. Após juntada, intime o Dr. Perito nomeado. Despacho na inicial da indenizatória: \"À livre distribuição. Inexiste lide em produção antecipada de prova e muito menos prevenção do juízo\". Idoso 1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.100926-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOSE NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104606-5 - NILTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:...Ao apelado.06 /// 12 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.000030-6 - LUCIA HELENA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Fls. 213: Indefiro. Mero cálculos aritméticos. Dou ao exequente o prazo de 10 dias para prosseguimento da execução. Decorridos, voltem. # e 04 / P 17 # \r\n\r\nProc. 2007.001.016363-6 - C A C C PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X JOSÉ ANTONIO TORRES SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 117/118: Esclareça o 1º autor face ao que consta a fls. 112. Após, voltem os autos para extinção. 11 // 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.053107-8 - PATRICIA SANTOS GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Ante o exposto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, com fundamento no art.206, §3º, inciso IX, do Código Civil, resolvendo o mérito da ação, na forma do art.269, inciso IV, do Código de Processo Civil.... 11/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.147354-2 - SP DE ALMEIDA PIMENTEL ME (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A), ARMETAL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA), GAMORELE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Indefiro a JG,........ 04///02 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.102018-3 - VANIA NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) EM RÉPLICA. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO DOCUMENTOS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.000547-8 - TERESA CRISTINA GOMES WAISMARCK AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao réu em alegações finais \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.075106-2 - LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA X L.F.AZEVEDO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Despacho:Fls. 865: Anote onde couber4 o nome do patrono. Prossiga o patrono em 48 hs sob pena de extinção. 01//09 \r\n\r\nProc. 2001.001.081073-1 - JOSEPHA DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CLEOMAR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Decisão:1) Sem razão os réus... 2) Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de se advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 55.097,92). 5/6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146026-6 - NADIR GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:1) fls.260/261 - Defiro o pedido formulado pelo autor... 2) fls.262... Impõe-se, assim, o indeferimento do pedido, eis que manifesta a preclusão.... 6/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.070678-1 - UITAMAR MARQUES SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Prossiga conforme acórdão. Venha o cálculo discriminado. Prossiga o credor. 6/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.148328-6 - ANA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Despacho:Defiro Jg a autora. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/11/2007, às 11:20 horas. 2. Cite-se ... 12///13 \r\n\r\nProc. 2007.001.148993-8 - MARINITA CORREA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/11/2007, às 12:00 horas. 2. Cite-se ... 12///05 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074175-9 - JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Em réplica. **Idoso-09** \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.067428-5 - ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo a apelação de fls. 545/559 ( do reu) em seus efeitos legais. Aoi apelado. Deixo de receber a apelação do autor face a sua deserção conforme certidão supra. 05 / 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.061343-2 - ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo a apelação de fls.389 e seguintes em seus efeitos legais. Ao apelado. 4/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.139565-5 - MARCIO JOSE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:...Indefiro isenção para custas de baixa...Inscreva ao autor na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ... 2/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.147171-5 - DIRCE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro a JG de plano..... 01///05 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.077317-9 - FRANCISCO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). FILADELFO FRANKLIN CANELA (RJ-085165), Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X S/C ALIEN Despacho:Reitere-se o oficio de fls. 74. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar o ofico e o mesmo prazo para comprovar nos autos a sua entrega. Oficie-se. \r\n\r\nVistoria; Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.149903-8 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X C.C.P.) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PEDIDO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 321552"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "321560": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.123180-0 - MARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.008280-0 - FRANCISCO MOURA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.093147-0 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MURILO FERREIRA DE CARVALHO FILHO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.039493-7 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X EDGARD ROMANIZIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590) Decisão:106/107 e 110: defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.162024-7 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X FRANCISCO MOURA MEDEIROS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.042431-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELMER MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571) Despacho:Justifique o réu a necessidade de prova oral, no prazo de cinco dias, sob pena de eventual indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.014970-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL RIBEIRO FERNANDES CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024417-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JAIR CORREA NEVES FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS (FLS. 37 ) ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.126485-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DENISE COUTINHO POWLEY Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030869-9 - FISPAL FEIRAS E PRODUTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARDUINO ORLEY DE A. ZANGIROLAMI (SP-061984)) X TRIFLEX GRÁFICAS LTDA Despacho:Segue consulta procedida junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.102020-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão:Fls. 284/285: indefiro a realização de nova avaliação, uma vez que a avaliação indireta ocorreu, pois o impugnante impediu a entrada de oficial de justiça, e a mesma foi confirmada pelo avaliador judicial. Trata-se de ato protelatório do devedor, o qual merece desacolhimento.Nomeio o leiloeiro Jonas Rymer, telefones 2532-2266, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e proceder às diligências cabíveis.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.064642-6 - ESPOLIO DE PEDRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480)) X YLCATAN MENEZES E OUTRO Despacho:Requeira a parte interessada o que de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.085092-3 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE C.TUFANI (RJ-031319)) X ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.159100-9 - UELLEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.092520-4 - ARMANDO MICELI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X VERTBELO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Decisão:Diante do teor de todo o processado, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.Outrossim, cite(m)-se e/ou intime(m)-se os executados para promoverem o pagamento do valor executado no prazo legal, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.107311-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA, Síndico: VERA LUCIA MAZZONI GADALETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Fls. 311: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.147045-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANA ROSALINA PAES BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO (RJ-078403) Despacho:Segue comprovante de solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.081495-0 - BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X L B STUART COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das demais provas anteriormente deferidas ou se desejam o julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.107485-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JULIAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE DEROSSI DE SOUZA ROSA Despacho:Fls. 179: designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/02/2008, às 16:10 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.130480-3 - BENAFER S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X SS COMPUTER IMPORTACAO E EXPORTACAO Decisão:Fls. 129: cumpra-se. Designo o dia 11/02/2008, às 16:30 horas, para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019615-6 - ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X GLOBAL DENTAL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477) Despacho:Tendo em vista o conteúdo da certidão de fls. 157, intimem-se pessoalmente os réus para regularizar a representação no prazo de dez dias, assim como para se manifestar sobre a necessidade da realização de perícia, para evitar futura alegação de nulidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.099448-6 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO CARDOSO MARINS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/01/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118253-0 - DEOLINDA ESPECIE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.138371-7 - EVA FATIMA COELHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X LIBERTY SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.87, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.148142-9 - MAURA APARECIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista o alegado às fls. 71/73 e documento de fls. 74, entendo imprescindível a oitiva da autora em audiência.Designo o dia 05/12/2007, às 13:30 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal.Intimem-se pessoalmente as partes (a DP e o MP, se o caso).Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.156154-1 - RICARDO DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXEQUENTE (depósito de R$ 19.562,40). \r\n\r\nProc. 2006.001.045474-3 - ANTONIO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado.... \r\n\r\nProc. 2006.001.050151-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RENATA MARIA BEATRIZ VINHA FERNANDES Decisão:RESTABELEÇA-SE A DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE PESSOALMENTE O DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.063986-0 - JANETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.107839-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPÓLIO DE HARRY CRASHLEY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.113250-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Despacho:Esclareçam as partes quais provas desejam produzir, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.130710-9 - MIGUEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153164-2 - BENEDITA MAFEI FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, e de prova testemunhal. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias. Designo o dia 08/01/2008, às 13:30 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência.Decorrido o prazo sem apresentação do rol e inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos.Intimem-se pessoalmente as partes (a DP e o MP, se o caso).Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.156387-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE MANOEL DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO JOSE FERNANDES DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 138: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.157582-8 - MARIA AUGUSTA BARROS BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.161853-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA X GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação no prazo de dez dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.008901-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X NEUZA NUNES DA SILVA PAIVA Sentença:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.008973-4 - SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1) Defiro JG e prioridade de idoso.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032012-2 - SUELY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( FLS. 02/09 E 29) ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O (XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044061-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMBETIBA (Adv(s). Dr(a). DAISY VELLOSO FERRI (RJ-039882)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ...(VIDE ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.001.066724-9 - ELIANA MARIA HORTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067526-0 - JACIR MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070142-7 - JONAS TADEU CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074005-6 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X UNIBANCO Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084795-1 - REGIS BONELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:Fls. 41: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.098561-2 - JOANITA PINHEIRO PICANÇO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163034-7 - MARIA REGINA RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CAIXA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.As preliminares de ilegitimidade passiva argüidas por ambas as rés devem ser afastadas, uma vez que a autora mantém relação jurídica com as mesmas diretamente, sendo que eventual responsabilidade deve ser analisada na sentença.Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Indefiro a inversão do ônus da prova, pois, apesar de configurada relação de consumo, não se vislumbra na hipótese a hipossuficiência de qualquer das partes.Designo o dia 05/12/2007, às 15 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal.Intimem-se pessoalmente as partes (a DP e o MP, se o caso).Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123038-4 - GABRIEL CASTELLO BRANCO RIBEIRO SILVA DE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis do Fórum Regional de Madureira.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101948-7 - ELIZABETE XAVIER DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.092343-8 - RICARDO OTRANTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.. . \r\n\r\nProc. 2005.001.073900-0 - GABRIEL DIAS JASBINSCHEK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela concedida às fls. 31... \r\n\r\nProc. 2005.001.084407-5 - ARGENTINA MARIA MELO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X ADRIANA ERSACE MENIN E OUTROS), Procurador: FERNANDO PEREIRA DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Decisão:(...) Defiro a produção de prova testemunhal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Designo o dia 05/12/2007, às 16:30 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência.Decorrido o prazo sem apresentação do rol e inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos.Intimem-se pessoalmente as partes (a DP e o MP, se o caso).Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.118460-5 - MARCELO VERTERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES (SOBRE O LAUDO). \r\n\r\nProc. 2006.001.095461-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567) Despacho:A teor do que dispõe o art. 45 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 8.952/94, venha aos autos, pois, a prova da ciência do mandante quanto à renúncia manifestada. \r\n\r\nProc. 2006.001.104841-4 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.012183-6 - ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/01/2008, às 16:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020008-6 - BOUTIQUE ZAKA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095775-6 - ANA PAULA DE OLIVEIRA SPINDOLA STANFORD (Adv(s). Dr(a). REJANE ESPÓSITO (RJ-099753)) X BANCO ITAU S A Despacho:Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053858-9 - PAULA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X LOJAS AMERICANAS S A Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.068222-3 - JOSILENE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 62: defiro. Anote-se onde couber, inclusive para fim de publicação na imprensa oficial. Outrossim, redesigno audiência de conciliação para o dia 11/02/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148872-4 - OLIVIA MARIA IBIAPINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, (...) (V.ÍNTEGRA) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.046817-4 - JOSE CARLOS ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDREIA DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Decisão:Designo o dia 04/12/2007, às 16:30 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas (estas se o caso), bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência.Decorrido o prazo sem apresentação do rol e inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos.Intimem-se pessoalmente as partes (a DP e o MP, se o caso).Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.152583-4 - VENERAVEL IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO SANTO ANTONIO DOS POBRES E NOSSA SENHORA DOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X WAGNER ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Restabeleça-se a distribuição. Oficie-se ao distribuidor, se o caso. Anote-se onde couber.2) Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.001.092577-6 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ELISABETE XAVIER DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086482-1 - UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ROYSTER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SOUZA DE MORAES (RJ-122744) Despacho:Defiro a expedição do mandado de verificação e imissão na posse, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.087039-0 - ARQUIEPISCOPAL IMPERIAL IRAMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X IVANIA MARIA ROCHA MONTENEGRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085488-8 - HUMBERTO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRUDENTE DE OLIVEIRA (RJ-138083)) X CLAUDECI GONÇALVES DO NASCIMENTO Sentença:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.127819-1 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ANA ROSA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Diante do teor de fls. 401/402, 404/405 e, mormente, 409/412, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos, tanto os principais quanto os secundários, ao juízo competente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086906-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X USINA SANTA ELISA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DUVA (SP-062690) Despacho:Às partes para dizerem se tem provas a produzir, indicando-as e justificando-as, bem como para dizerem sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2002.001.027452-5 - CARLOS ALBERTO DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL INCORPORADOR DA NACIONAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)), Assistente: C.E.VALENTEDE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920) Sentença:(...) Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.Condeno os embargantes ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais da data da distribuição dos embargos até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.086764-8 - ANARIAM ALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIMARA ALVES COELHO (RJ-120111) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/02/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134383-0 - JESUS MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X CASA DE MEDICAMENTOS LTDA Decisão:Juntem os autores seus últimos comprovantes de rendimentos, bem como suas últimas declarações de IR, para análise do pedido de JG, ou recolham as custas e taxa devidas. Prazo total: dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130398-5 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X RAUL VIEIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.114610-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Sentença:... Isto posto, REJEITO os embargos, determinando que se prossiga com a execução... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126941-1 (20499) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS (RJ-077775), Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X PAULO ABIB ENGENHARIA S/A Despacho:Fls. 191 e 193: aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.106495-7 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAODE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X JOSE MARIA CAVALCANTE CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.101036-7 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.038982-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X R W EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:Fls. 188: esclareça-se, diante da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.113587-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 50/51: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.026840-6 - LAV JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONEXAO ART INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Segue consulta procedida junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.093859-0 - ANTONIO CARLOS PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X MARCELO MARQUES SAAR Despacho:Fls. 51: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.136827-5 - JOSE SALVAT S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BAIA VIDAL (RJ-097916)) X BH EXPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Segue consulta procedida junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.152000-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X KELLY FERREIRA MARTINS Despacho:Intime-se a executada na forma requerida às fls. 42, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.041266-1 - PLINIO CEZAR DA CRUZ GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X EUNICE PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Decisão:1) Ao cartório para desentranhar fls. 36/47 para D.p/D. como embargos à execução, autuação em apenso e certidão de praxe.2) Outrossim, à parte embargante para emendar a exordial dos embargos, adequando-a a todos os ditames legais. Prazo: dez dias.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054098-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ANA MARIA DIAS Despacho:Segue comprovante de solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.056116-2 - POSTO REDENTOR LUBRIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X TOESA SERVICE LTDA Despacho:Fls. 31/33: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055975-4 (21287) - NOEDIA MARIA DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Sentença:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 1996.001.059290-3 (21413) - MARLENE PEREIRA ROSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Processo desarquivado e em cartório. Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.001425-2 - JOEL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 1999.001.151579-0 - ESPOLIO DE ILICINEA MAIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X DANIELA SELASCO CAMPI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Despacho:Recolha-se a diferença de custas e/ou taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2001.001.016824-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X OS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Fls. 217: intime-se a parte ré para fornecer o documento em dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.031994-4 - ROBERTO DA CUNHA DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Segue comprovante de solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2001.001.085841-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073187)) X CASA SIQUEIRA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Decisão:Fls. 173: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.029825-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSMAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NELSON CURY Decisão:INTIME-SE PESSOAL MENTE O DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.048395-5 - LEONARDO SANTOS PINA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X EDWARD ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRESA LUIZ DA SILVEIRA (MG-088636) Despacho:Segue comprovante de solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.070687-9 - DUEE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X MARCUS VINICIUS MIRALHA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) CERTIDÃO DE FLS.144.\" MARIA AMALIA DE ABREU COSTA, TITULAR DO JUIZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA 12ª VARA CÍVEL, CERTIFICA, NOS TERMOS DO ART 659, PARÁGRAFO 4º DO CPC, QUE EM 25/072007 FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA QUE RECAIU SOBRE OS VEÍCULOS MARCA MERCEDES BENZ, PLACA WL - 8882 RENAVAM 413717623, E VW GOL, PLACA LAI-8851, RENAVAM 662045831, PARA GARANTIA DA QUANTIA DE R$ 28.276,52 FICANDO INTIMADA A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CIENCIA DA PENHORA E DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO' - CERTIDÃO DE FLS.144Vº \" RECOLHIDAS AS CUSTAS (R$ 8,74 - APCJ - P/CERTIDÃO E FORNECIDAS AS COPIAS E CUSTAS P/INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO E OFICIO\" \r\n\r\nProc. 2004.001.070687-9 - DUEE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X MARCUS VINICIUS MIRALHA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.012255-2 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODOLFO RODRIGUES FIRMINO Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. ATENTE O CARTÓRIO PARA A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU E FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS E CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.061611-6 - LUCIANO POZZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112)) X CARLOS DUARTE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Venha a indicação de leiloeiro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.163941-7A - ARCA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X VALDINÉA RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847) Despacho:Juntem os impugnados suas últimas declarções de IR, bem como seus últimos comprovantes de rendimentos, para análise de JG. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066605-9 - ANTONIO TEIXEIRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029465-2 - EDINÉA MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BANCO BMG S A Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS... JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.035376-0 - JOSIANO DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareçam as partes as provas que desejam produzir, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.029197-3 - ALINE TARTARINI DO PRADO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareçam as partes as provas que desejam produzir, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.063349-3 - MARLI VERAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VERAS DA SILVA (RJ-117190)) X ASPUB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Fls. 353/356: diante do alegado e do teor do processado, defiro o item 1 de fls. 356. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.Outrossim, cite(m)-se e/ou intime(m)-se os executados para pagamento no prazo legal, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.055120-6 - JOSE PAULO PESTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.061296-7 - ADEMILSON BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral ou se desejam o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2000.001.131455-1 - REGIANE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2003.001.142136-2 - WILSON SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) FLS. 178. AO RÉU SOBRE FLS. 171. \r\n\r\nProc. 2003.001.153000-0 - LGO TOPOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto à corte superior. \r\n\r\nProc. 2004.001.003783-0 - JOAO CARLOS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Aguarde-se a solução dos agravos interpostos. \r\n\r\nProc. 2004.001.089351-5 - WANIA REGINA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X TEC AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL.... JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2004.001.107149-3 - ROSILEA DI MASI PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X LILIAN ROSEMARY WEEK (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Despacho:Segue consulta procedida junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.063506-1 - LUZIA MITSUUCHI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.093848-3 - SORAIA CARREIRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095267-4 - DO VALLE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074299-2 - ELAINE DA ROSA PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.99, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.089266-7 - OLGA AMELIA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092611-2 - ROBERT SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)), ASSOCIAÇAO ORQUESTRA PRÓ MÚSICA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)), FISHER AMERICA RIO COMUNICACAO TOTAL LTDA, Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974)), SIGN PROPAGANDA S/A., Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133051-0 - PAULO SERGIO LIMA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tendo em vista a alegação da ré de que a linha telefônica fora retirada por inadimplência no ano de 2005, junte o primeiro autor o comprovante de pagamento das contas relativas aos meses de 2004 e 2005. \r\n\r\nProc. 2006.001.142797-8 - SHIRLEY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018524-3 - NELMA XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Deixo de inverter o ônus da prova, uma vez que a autora alega ter recebido e-mail da ré e não o junta aos autos, cabendo à própria autora requerer a juntada.2) Em alegações finais, no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077411-0 - CACILDA MARTINS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Cumpra-se integralmente a decisão anterior.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045681-0 - CASA MIA 2005 PROJETOS E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X MILANO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUSS MUNIZ COTRIM DE SOUZA (RJ-107169) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.024213-9 - JERUSA CAMOES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X MARCOS RIBEIRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DO FENÔMENO DA CONFUSÃO ENTRE A PESSOA DO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DA AUTORA E O PRIMEIRO RÉU(V.FLS.702 DOS PRESENTES AUTOS) , ESCLAREÇAM OS INTERESSADOS SE PERSISTE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.033618-3 - PAULO CESAR SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.145130-3 - FLAVIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X XIAMEN MCHEM GROUP Decisão:Defiro JG. Da análise preliminar dos fatos alegados, não é possível a concessão da liminar requerida, pela ausência dos requisitos autorizadores, especialmente o peririculum in mora. Neste sentido, apenas com a apresentação da resposta será possível uma nova avaliação do requerimento. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.018529-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X NEWFASTERBOARD CONFECCAO DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.101398-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIA HELENA GAZZETTA DOLABELLA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/02/2008, às 15:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016137-8 - GREMAX COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X EVERYTHING COM PRES UTIL DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Sentença:... Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017617-5 - RIO IMOBRAS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X CERAMICA GYOTOKU LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORISBELA M G N MEYKNECHT (SP-059992) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/02/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.037688-2 - ERIKA ANDRADE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Fls. 166: defiro mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.048879-9 - PAULO ANTONIO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X BARRAFOR VAICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Ao autor para esclarecimentos, diante da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.118791-6 - PHILIPE DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, (...) (V.ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.001.109056-0 - MELISSA DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Observa-se que a ré informou em contestação que a autora encontra-se inadimplente quanto às prestações mensais do plano. Em réplica nada mencionou a autora.Neste sentido, intime-se a autora para juntar aos autos os comprovantes de pagamento das mensalidades do plano referente aos meses de janeiro de 2006 até a presente data, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141983-0 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PETROBRAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:Vistos, etc. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo. Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da primeira ré, Petrobrás S/A, uma vez que o edital de processo seletivo foi promovido exclusivamente pela segunda ré, pessoa jurídica com personalidade própria. A preliminar de inépcia da inicial não merece acolhida, uma vez que, embora na petição inicial o patrono do autor possa ter se confundido nos termos aplicados, trata-se de discussão semântica que nada prejudica os fatos narrados ou a defesa das rés. A preliminar de ausência de documentos indispensáveis confunde-se com o mérito e será analisada no momento oportuno. Quanto ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, mantenho a decisão da instância superior. Não há provas a serem produzidas pelas partes. Isto posto, ultrapassado o prazo recursal, venham conclusos para sentença. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA EXCLUIR A PRIMEIRA RÉ (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.000969-6 - SANDRA REGINA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela. (...) (V.ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.001.032590-9 - ALEXANDRE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024368-1 - SHEILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.051939-0 - ANTÔNIO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/02/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.150114-5 - MARCO ANTONIO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS (...) (V.ÍNTEGRA) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.024410-3 - MARIALVA BEDIN BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.060658-3 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.166886-7 - MARIA LÚCIA DO VALLE GARCIA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X SYLVIO LUDOLF NETO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Fls. 166: defiro. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007704-7 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ GRABOIS GADELHA Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.041067-4 - JOSE HENRIQUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X AMADEU HENRIQUES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.090267-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JACQUELINE DE MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO,... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.001.091675-0 (11984) - AULI FIAUX JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ALICE FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:Fls. 469: defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.170077-3 - KUSAMA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ALBINO BASTOS LEIROZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 365/372 DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.048908-1 - BAR BRACARENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X MARIA IDALINA FERREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Decisão:RECEBO a apelação de fls. 281/293 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000008-0 - CATIA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, indicando-as e justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.145741-5 - CARLOS ALBERTO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X JOSE ANTONIO TEIXEIRA MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.000548-1 - CARLOS EDUARDO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 136/140 E 142/156 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.065616-9 - PATRICIA MARQUES HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao experto. \r\n\r\nProc. 2006.001.089207-2 - DEBORA PAULA DA MOTTA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2007.001.040978-9 - FLÁVIO AUGUSTO GALDINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X OI TNL PCS S A CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.077909-0 - CRECHE ESCOLA SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X TELEMAIS 3 LISTAS ME Despacho:Fls. 25: defiro, por derradeiro. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.079175-3 - CARLOS MAURICIO DE FREITAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Em alegações finais, no prazo sucessivo de quinze dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.030533-9 - PERSONAL GRAF ARTES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/02/2008 às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação em Pagamento E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167632-3 - SERGIO KOURY DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X TNL PCS S A Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.146456-1 - ANDRE LUIZ GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Anotem-se, onde couber, os patrocínios das partes. Dê-se ciência à DP.2) Às partes sobre fls. 159.3) Ao experto sobre fls. 168. \r\n\r\nProc. 2004.001.003090-2 - ALBERTO CAETANO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 275: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.061984-3 - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo ilustre experto. \r\n\r\nProc. 2005.001.138372-9 - SANDRA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS,(...) (V.ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2005.001.156640-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MAURY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 76/82 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.024199-1 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas anteriormente requeridas ou se desejam o julgamento, em cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.100919-6 - BARBARA RODRIGUES ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.116737-3 - MARIA ERUNDINA DE PAIVA VALMOLEDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010166-7 - VERÔNICA MAGDALENA GATTERMAIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 89/97 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031100-5 - MAURICIO ALVES SINQUINI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, e de prova testemunhal.Defiro a produção de prova pericial de natureza médica, nomeando para tanto o Dr. Júlio César Francis Cury, tel: 2620-1220 e 9989-4196, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte sucumbente, sendo certo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 03, com observância de que o perito somente deverá iniciar os trabalhos após o cumprimento do estabelecido no ofício.A AIJ será designada oportunamente.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.066928-9 - ROGERIO DA SILVA FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Aos interessados sobre a decisão da instância superior. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.056017-7 - FERNANDO LUIZ DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO CREDIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.044583-0 - PAULO CESAR SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para proceder ao pagamento do valor da primeira parcela da perícia em 48 horas, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.112030-5 - SERGIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Fls. 129: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.149491-8 - REGINA VALLIM LEHNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.025107-0 - CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/02/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050640-0 - MARCIO FERREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nId: 321560"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "321558": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.060461-6 - ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CALCADOS RENALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (RS-030060) Despacho:1- Ao 3º réu, ora credor, sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação ao seu crédito; 2 - Intime-se o autor, ora devedor, na forma do art.475 - J, sobre o planilha do 5º réu, ora credor. Prazo em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.124801-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WILLIAM GOULART CAROLLO Despacho:Fls. 62: Aguarde-se a regularização processual no prazo requerido. Após, expeça-se novo mandado, pela derradeira vez, devendo o patrono da parte autora diligenciar junto à 1ª Central de Mandados quanto ao seu efetivo cumprimento, sob pena de, em sendo o mesmo devolvido por igual motivo 3 vezes anteriormente certificado (fls. 38, fls. 49 e fls. 60), aplicar-se o disposto no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159336-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA ALVES DE LIMA Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos da Autora a propriedade e a posse plena do bem e condenar a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.085371-0 - FABIO LUIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X SERGIO LUIZ SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Expeça-se o mandado de penhora portas a dentro, a ser cumprido com as cautelas de estilo. Em relação ao ofício para o Detran, o mesmo já foi respondido como se vê às fls.351/2. \r\n\r\nProc. 2007.001.075871-1 - ANA PAULA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S A Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, suspendendo sua exigibilidade por força do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, uma vez que a parte Ré não compareceu aos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093012-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLÁSSICO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ALDA CARVALHO LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134883-8 - ESPOLIO DE ADEMIR SANT ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X DELPHOS SEGUROS S A Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, suspendendo sua exigibilidade por força do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Intime-se o Réu pessoalmente da sentença, juntando-se cópia da mesma. Após o trânsito em julgado, dê-se ciência à FENASEG.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.119352-7 - HEALTH S RESTAURANTE VEGETARIANO EPP (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X ESPOLIO DE HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) Despacho:Aguarde-se para decisão conjunta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.012565-0 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X BANKBONSTON LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Assistente: ELSCINT LTD., Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAS HOMOLOGADOS ÀS FLS. 943, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059234-9 - GENY NOGUEIRA RABIEGA, RUI LEONIDO RABIEGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.091096-7 - FLAVIA PORTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046173-8 - LUIZ PAULO CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARÃES (RJ-101578)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:...Defiro as provas requeridas, concedendo o prazo de 10 dias para juntada de documentos. Nomeio perito a Dra Denise G. Rivera, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. A AIJ será designada oportunamente.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.025044-2 - COMUNIC E AÇÃO ASSESSORIA DE IMPRENSA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA (RJ-103706)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto, para rescindir o contrato firmado entre as partes em junho de 2006; condenando a parte ré a cancelar toda e qualquer cobrança após dezembro de 2006; bem como a devolver à parte autora os valores cobrados indevidamente a título de reajuste da tarifa. Devolva a parte autora os aparelhos que lhe foram entregues, via contrato de comodato, no prazo de cinco dias. Torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Considerando que a parte autora restou sucumbente em parte mínima, condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.038197-1 - ESPOLIO DE HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)) X HELTH S RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Aos denunciantes. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.008862-6 - ARLINDO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JOSÉ MARQUEZINE NETO Despacho:Art. 398 do CPC: Ao réu sobre fls. 54. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.096862-6 - VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.051669-5 - NORVAL CAMPOS VALERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X FERNANDO PETRONILHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Executado, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Decorrido o prazo de 48:00 horas, voltem os autos conclusos.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.051669-5 - NORVAL CAMPOS VALERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X FERNANDO PETRONILHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:Procedi à transferência do valor bloqueado. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.099660-0 - JOPER CEZAR DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075), Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X ESPÓLIO DE VIVIENNE CLARISSE DEMAISON (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo.2- Indique o credor o inventariante para que ele seja intimado...3- Incabível a penhora no rosto dos autos quando o devedor é o própio espólio. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091086-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GERALDO MESCOLIN (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683) Despacho:Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.000918-3 (20691) - ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (RJ-000384)) X ESPÓLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:INTIME-AE O EXEQUENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.001.010175-0 (20604) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VOGUE AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA FILHO (RJ-045250), Dr(a). MARIA DO CARMO GONZAGA (RJ-034107) Despacho:Cumpra-se fl.232, item 3, realizando o bloqueio eletrônico em relação aos executados que menciona. \r\n\r\nProc. 1996.001.010175-0 (20604) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VOGUE AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA FILHO (RJ-045250), Dr(a). MARIA DO CARMO GONZAGA (RJ-034107) Despacho:Tendo em vista o resultado negativo na tentativa de penhora no apenso deixo de proceder a penhora on line neste feito. Ao credor no feito em apenso. \r\n\r\nProc. 1996.001.010970-0 (20617) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VOGUE AUTO CENTER LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663), Dr(a). SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA FILHO (RJ-045250) Despacho:Cumpra-se fl.147, item 3, realizando o bloqueio eletrônico em relação aos executados que menciona. \r\n\r\nProc. 1996.001.010970-0 (20617) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VOGUE AUTO CENTER LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663), Dr(a). SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA FILHO (RJ-045250) Despacho:Junte-se Ao credor . \r\n\r\nProc. 1997.001.047297-3 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X FATIMA SUELLY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Junte-se Ao credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.114460-0 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X JOAO LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Indique o credor leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.142852-0 - CASA SAO LUIZ IVFA INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X SERGIO DA COSTA REIS Despacho:Renove-se a ordem de bloqueio eletrônico como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.142852-0 - CASA SAO LUIZ IVFA INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X SERGIO DA COSTA REIS Despacho:J-se Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.145081-0 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X REGINA CELIA CRIACOES LTDA Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Executado, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Decorrido o prazo de 48:00 horas, voltem os autos conclusos.Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, verifica-se que o mesmo não pode ser deferido, uma vez que não comprovados os requisitos do artigo 50 do Código Civil.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.145081-0 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X REGINA CELIA CRIACOES LTDA Despacho:Ao Credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.111712-1 - OSCAR PESSOA TENORIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALOINATE (RJ-027363)) X BIBIANA TEJERINA SAHIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.093346-0 - ALFREDO GRAVINA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.138024-7 - JOSE EDUARDO MENAGED (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Recebo os embargos.. No mérito deixo de acolhe-los uma vez que ausente qualquer dos requistos do art.535 do CPC. I- se. Após, ao perito ante o regular recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1998.001.147715-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:Promova o arrematante a retirada da carta presa na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.068963-2 - ROSANGELA ELIANE MITCHELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Na esteira do acordão e fls.1874/1875, indefiro o requerimento feito pelos autores. Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 1999.001.076710-2 - AURELIANO LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Mantenho a penhora já determinada, estando o bem em fase de averbação. \r\n\r\nProc. 1999.001.105813-5 - ALBERTO JOSE KOLKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, AO CREDOR, COMO REQUERIDO À FL.574v, NOS TERMOS DOS CÁLCULOS DE FLS.563/64, BEM COMO EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA TRANSFERÊNCIA DOS HONORÁRIOS DEVIDOS AO CEJUR/DP E TAMBÉM DAS CUSTAS E TAXA DEVIDAS, PARA O FUNDO ESPECIAL, TUDO COMO NOS CÁLCULOS MENCIONADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.108035-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X RUBENS MARIO BERLINK AYRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão que confirmou a sentença de fl.326. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.060588-4 - MLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ELY NETO REBELO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.163197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X MARIA OLGA PONTES CAVALCANTI E OUTRO Despacho:Aguarde-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.111683-4 - ANIBAL DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Às partes sobre o laudo pericial; 2 - Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários do sr.perito, referente às guias de fls.719 e 721. \r\n\r\nProc. 2001.001.115619-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Despacho:1- Oficie-se para levantamento da hipoteca.2- Oficie-se ao juízo que tornou o bem indisponível sobre a arrematação. \r\n\r\nProc. 2001.001.122405-9 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Traga o credor a planilha, atualizada, de seu crédito, objeto desta demanda apenas. Em relação ao pedido de apensamento dos autos de embargos, este é desnecessário, eis que ações autônomas e tal medida poderia trazer confusão na tramitação dos feitos. A eventual execução dos honorários devidos nos embargos, lá deverá ser realizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.054941-1 - EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X LUDGERO DE MELO BAETA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503) Despacho:Antes da quebra do sigilo fiscal, medida excepcional, esgote o credor os meios de localização de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.070050-6 - KARIN TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.134673-1 - ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Aguarde-se em cartório por 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.057695-0 - ELIZABETH LERNER (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X LILIANE ANDRADE DE ANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Voltem conclusos em cinco dias para consulta.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.057695-0 - ELIZABETH LERNER (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X LILIANE ANDRADE DE ANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.069770-4 - MARCELINA LEIDENS DORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:A sentença proferida não alcança novos fatos... \r\n\r\nProc. 2005.001.110678-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LOURENCO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:Ao devedor sobre a proposta de parcelamento oferecida pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.116893-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GRACE MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 61/5: DIANTE DO ALEGADO E COMPROVADO, PROCEDA-SE O DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116893-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GRACE MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.123817-6 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ROBERTO DE CARVALHO ROCHA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021297-0 - PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recebo o recurso retro apenas no seu efeito devolutivo, conforme preceitua o art. 520, IV do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.064598-6 - FRANCKEN REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081750-8 - WILSON FERREIRA LEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:\"Digam as partes se há provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051719-7 - JOSÉ VALDEMIR NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos, com exceção no que diz respeito à tutela antecipada, no que recebo apenas no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.074617-2 - PAULO ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:I-se o autor por DO e AR para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.025615-6 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA G. PRADO (SP-075401) Despacho:\"Aguarde-se o cumprimento da carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.071285-7 - EDNA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA (RJ-080401)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Antes, digam sobre o recurso interposto perante o E.STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.072781-2 - DELCIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X EDITORA ABRIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Decisão: Intime-se o denunciante, ora devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088584-5 - ESMERALDA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X MARIA REGINA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Sentença:\"...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos propostos por Esmeralda Dias Tavares em face de Maria Regina de Almeida Rosa e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Tendo em vista que a parte Autora sucumbiu em maior parte, condeno-a ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.148440-8 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor dado à causa. Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029730-6 - NANCI GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X MARCELO DAHER), INTERCLÍNICA CIRURGIA PLÁSTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Fls.148. Acolho para deferir as provas requeridas, testemunhal, depoismento pessoal e documental , concedendo 5 dias para a juntada de documentos. a prova oral após a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.040201-1 - JOHANN MAZZACARO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT COLÉGIO CRUZEIRO UNIDADE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1-REMETAM IMEDIATAMENTE AO MP. 2-FLS.184- ÍTENS 3 E 4: DEFIRO. QUANTO AO ÍTEM 3, TRAGAM OS DOCUMENTOS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084863-3 - BUILDING SUPORTE DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Decreto a revelia do réu. Ao autor para indicar as provas que pretende produzir tendo em vista tratar de questão de direito. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.151446-0 - NELSON SCAVUZZI DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENESIO FERREIRA DOURADO NETO (SP-160996) Despacho:Ao autor, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.086280-2 - ANTONIO TESOLIN FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X PEDRO AGNELO CHAVES BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AGNELO CHAVES BRITO (RJ-121634), Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Despacho:Ao credor sobre as alegações de fl.425. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123100-5 - PAULO FERNANDO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060235-8 - ELAINE CORRÊA JUVENAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONIA OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo os embargos acolhendo-os para esclarecer que o prazo é o da letra \"J\" do art.475 do CPC. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.093548-7 - LUCIA MARIA DE SEQUEIRA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.100746-6 - MATHEUS ROCHA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Decisão:1- A multa somente pode incidir sobre a diferença apontada.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor no montante de R$ 358,30...3- Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 3583,02...4- Ao réu sobre a diferença apontada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.097287-3 - JOSELENE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X EDMAR DA FONTOURA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:FLS. 555 - MANIFESTEM-SE AS PARTES, APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.043118-2 - RONALDO MOGGI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando que o executado, intimado para complementação do depósito quedou-se inerte, defiro a ordem de bloqueio eletrônico como requerido à fl.272. \r\n\r\nProc. 2005.001.043118-2 - RONALDO MOGGI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Junte-se Proceda-se a transferencia ....As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.138436-0 - PALOMA CRISTINA MARTINS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAURIODO ZAMBONI (RJ-131157)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Despacho:Ao credor sobre fls.103 e segs.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.056408-0 - HELIO SPYERE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Despacho:Os honorários já foram pagos. À perícia. Intime-se o expert do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.073913-0 - TONY REBITE BOUTIQUE LTDA, LEANDRO SOARES LIMA, JACOB XAVIER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Dê-se guia devendo ser comprovado o depósito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 321558"
                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                    "321562": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS - RJ044795 \r\n\r\n2007.001.093727-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nTERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ089415 \r\n\r\n2005.001.005348-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n2004.001.016610-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2004.001.140467-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA - RJ062632 \r\n\r\n1998.001.166032-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nROGERIO ALVES DE ALMEIDA - RJ047391 \r\n\r\n2003.001.089968-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n2007.001.007950-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nRÔMULO DIAS DE AQUINO - RJ094636 \r\n\r\n1996.001.070131-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2007.001.065827-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA - RJ035142 \r\n\r\n2007.001.068436-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCREMILDO CUNHA DOS SANTOS - RJ026923 \r\n\r\n2005.001.123117-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nNELZA BORBA - RJ098213 \r\n\r\n2006.001.047493-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS DA CUNHA - RJ051560 \r\n\r\n2007.001.028913-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA - RJ058121 \r\n\r\n2003.001.087481-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2006 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.071552-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nGALILEO GAGLIARDI - RJ109835 \r\n\r\n2002.001.065660-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1996.001.132958-6B \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA LOPES CARREIRA - RJ082132 \r\n\r\n2005.001.016549-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO STERN DA SILVA - RJ123285 \r\n\r\n2001.001.134786-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nERTULEI LAUREANO MATOS - RJ005563 \r\n\r\n2004.001.136234-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO - RJ121104 \r\n\r\n2002.001.068071-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nMARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA - RJ059087 \r\n\r\n1997.001.121583-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n2007.001.084788-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR - RJ088065 \r\n\r\n1999.001.013577-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n1999.001.019812-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.145927-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nFABIANA LOPES DE ARAUJO - RJ113281 \r\n\r\n2004.001.037841-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA - RJ101158 \r\n\r\n2006.001.037116-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO - RJ028561 \r\n\r\n2005.001.016495-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES DE BARROS - RJ049567 \r\n\r\n2002.001.037391-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nWILSON AMAURY LISBOA - RJ015600 \r\n\r\n2000.001.098013-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nNADIA ANARA MOURA MARQUES - RJ063606 \r\n\r\n1998.001.072058-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nCRISTINE ROCHA D ALMEIDA - RJ070785 \r\n\r\n2005.001.029831-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n1997.001.135467-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ LOURIVAL LEORDE - RJ072022 \r\n\r\n2000.001.153025-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nWALTER GOULART FILHO - RJ053072E \r\n\r\n1992.001.121530-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO - RJ075289 \r\n\r\n2003.001.098982-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO - RJ078784 \r\n\r\n2000.001.128497-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n1998.001.201510-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO - RJ082656 \r\n\r\n2004.001.039160-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2006.001.096760-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA - RJ095903 \r\n\r\n2003.001.013420-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nTATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO - RJ102695 \r\n\r\n2002.001.044944-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2006.001.001782-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PARISE - RJ095146 \r\n\r\n1994.001.097615-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA SEIXAS DA COSTA - RJ090887 \r\n\r\n1995.001.120032-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA - RJ093208 \r\n\r\n2000.001.161328-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nSORAYA DOMENICA LEITE FEITAL - RJ100809 \r\n\r\n2004.001.121828-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM - RJ124100 \r\n\r\n2002.001.120370-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nALINE PESSOA GONÇALVES - RJ107390 \r\n\r\n2004.001.116430-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1997.001.006089-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES - RJ109157 \r\n\r\n1998.001.201616-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2007.001.101805-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SARDINHA LACHINI - RJ103936E \r\n\r\n2000.001.044660-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nFRANCINE TEIXEIRA DA COSTA - RJ121148 \r\n\r\n2005.001.095616-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nANA HELENA ANDRADE SILVA - RJ118764 \r\n\r\n2002.001.106464-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nSONYANNA SABADINI - RJ123622 \r\n\r\n1998.001.132476-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2003.001.110732-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS ALVARO PINTO - RJ129272 \r\n\r\n2001.001.031482-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1991.001.053477-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA - RJ129045 \r\n\r\n2000.001.133893-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nCAMILA CINTRA BITENCOURT - RJ124448 \r\n\r\n1972.001.501075-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2004 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2006.001.118246-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO - RJ128717 \r\n\r\n2005.001.152396-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA - RJ132268 \r\n\r\n2002.001.119813-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nFLÁVIO SOARES CRELIER - RJ130892 \r\n\r\n1987.001.301961-7C \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\nMONALISA DA SILVA DAMASCENO - RJ130835 \r\n\r\n2003.001.057283-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.034170-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2002.001.115699-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2004.001.120805-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2005.001.001581-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2005.001.093263-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nFABRÍCIA DE SOUZA SANTOS - RJ137132 \r\n\r\n2000.001.130542-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nELAINE ROSA CINELI - RJ143952 \r\n\r\n2001.001.120207-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nFLÁVIA GARRIDO DIAS MAX - RJ143558 \r\n\r\n2003.001.038539-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ143808 \r\n\r\n2000.001.126367-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA - RJ141612 \r\n\r\n2007.001.056253-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA ARMADA - RJ139026E \r\n\r\n2002.001.035811-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA - RJ143245 \r\n\r\n2006.001.117726-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RODRIGUES COELHO - RJ142904E \r\n\r\n2000.001.122650-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARCELA SABOYA BRAGA - RJ143640E \r\n\r\n2007.001.073333-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2007.001.097470-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO LUIZ CUNHA SOUZA - RJ143883E \r\n\r\n2002.001.005455-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nPABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA - RJ145557E \r\n\r\n2006.001.054061-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2005.001.122655-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO - RJ144259E \r\n\r\n2007.001.073073-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nNELMA AGUIAR - RJ147795 \r\n\r\n2005.001.075051-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nSAMANTHA DE SOUZA NIGRI - RJ144337E \r\n\r\n2003.001.030084-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2006.001.090346-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nISRAEL RIBEIRO ABDON - RJ147327E \r\n\r\n2000.001.101894-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.029348-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2007.001.013435-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2002.001.031293-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n2002.001.081898-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA E SILVA - RJ138085 \r\n\r\n1999.001.172715-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.108088-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n1994.001.037250-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n1977.001.701033-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n1990.001.080349-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1999.001.082481-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLAURINDO ABRANTES RIBEIRO - RJ154188E \r\n\r\n2001.001.011320-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nLORENNA OURIQUES SIMÃO - RJ153885E \r\n\r\n1996.001.016744-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nRENATO LUIZ CAMARA VIDAL REIS TORRES - RJ154462E \r\n\r\n2004.001.080234-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2006.001.098450-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2004.001.146955-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nFELIPPE CAMACHO DA PAIXÃO - RJ156193E \r\n\r\n2001.001.019644-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2004.001.143520-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1999.001.037522-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n1995.001.091569-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE - RJ158111E \r\n\r\n1995.001.132054-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nBÁRBARA FREIRE CALDEIRA - RJ158055E \r\n\r\n2007.001.008936-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO BORGES DE OLIVEIRA - RJ159063E \r\n\r\n1998.001.072733-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nSERGIO FRANCO CHARRET - RJ158512E \r\n\r\n2002.001.149557-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nId: 321562"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "321564": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062314-3 - CIA DA COMUNICAÇÃO PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X B C P TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) fls.34/49 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.5/14 \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.025546-2 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312), Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X PEREIRA DE SOUZA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550), Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.054778-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X RICARDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão cópias das microfichas dos documentos de fls. 07/25, instruindo-se com cópia destes e do ofício de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2004.001.134142-3 - SALUA TOUMA DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Fls. 168- A prova pericial restou concluída. A intervenção ministerial não se justifica, art. 82 do CPC. Recebo o agravo na forma retida. Ao agravado. Fls. 181, ao réu para depósito da diferença valor dos honorários. Expeça-se guia. Tudo no prazo de cinco dias, Após, em cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.143323-1 - GO GO GIRLS BOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.055157-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X CINESIA BASTOS E OUTRO RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO_118___ DO CTE. ( R$ 189,42 - Campo 46 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.066852-7 - LUIZ FERNANDO DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:..Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da controvérsia, face a natureza da demanda. Tendo em vista inexistência de requerimento pelas partes para produção de prova pericial médica, determino-a de ofício, eis que imprescindível para elucidação da lide, fins de confirmar se a debilidade permanente constatada no documento de fls. 13 equivale à invalidez perma nente contida na alínea \"b\", art. 3º, da Lei 6.194/74. Desta forma, determino a produção de prova pericial médica e defiro a produção de prova documental suplementar, .. Nomeio perito do Juízo o Dr. Sérgio Cunha, Tel.: 9971-3771 e 2254-0231, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar da homologação, salientando que a parte autora é beneficiária de Justiça Gratuita. Faculto às partes a indicação de assistente técnico, \r\n\r\nProc. 2007.001.100112-7 - LUCIANO DE CASTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Fls. 27 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.107583-1 - JOHN DEERE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039), Dr(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ (RJ-109257)) X SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648), Dr(a). GLAUCIA CORTI TAVARES (RJ-142477) FLS.252 E SEGS.: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 14/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.015160-9 - SERGIO BELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:... Declino o feito para uma das Varas Empresariais desta Comarca, competência funcional, natureza absoluta.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046902-6 - REJANE DEL BOSCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030935-7 - ELTON MARINS DA SILVA, SUZANA BATISTA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)), DEL GÁS, Dr(a). INÊS DIAS DA SILVA (RJ-141211)), PAN AMERICANO, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.082418-0 - DAISY BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X CARLOS ALBERTO PINTO BITTENCOURT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Proceda-se à avaliação do imóvel penhorado às fls. 117, requerimento de fls. 148. Desde já, nomeio o Leiloeiro indicado pela autora, Sr. Romulo Guerra, para futura realização de hasta pública.2) Desconsidera-se determinação de fls. 162, fruto de manifesto equívoco. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.129018-1 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X SOLEMAR SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) fls. 251/263 DIGAM AS PARTES.17/5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.016295-5 (20157) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMUEL SIMOES DA SILVA E OUTROS FLS. :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. 8/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.079598-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO D ANGELO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES FLS.93v : AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS DO R.G.I; CUSTAS DE FLS.93 E ESPELHO DO I.P.T.U , FIM DE POSSIBILITAR À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL.15/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.167769-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JOSÉ AMÉRICO PINTURAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 42 VERSO .Diga a Parte Autora. 8/4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.088106-6 (20995) - GLENCORE INTERNATIONAL AG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-104557E), Dr(a). SHIRLEY ANDRADE SANTOS (RJ-080211)) X SIDERAL SIDERURGICA ALAMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO (MG-035677), Dr(a). ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR (MG-064862), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Decisão:1)Fls. 558/559- Venha CPF dos credores fins de viabilizar protocolo do bloqueio. 2)Oficie-se d.r.a. ... \r\n\r\nProc. 1997.001.000605-6 - CRISTINA SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NARA DE AMORIM PAMPLONA (RJ-022746), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X IVAN ABADESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727), Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.012788-5 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CARORI COMERCIO DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) FLS. 459 DÊ-SE A GUIA REQUERIDA NECESSÁRIA AO DEPÓSITO. 7/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.131922-8 - CECILIO GONCALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381) FLS.354/358 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2000.001.026744-9 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X MARIA DOMINGAS GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) FLS. 726/727 : AO EXEQÜENTE 10/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.029598-0 - RADIOFUSAO VERDE AMARELA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RADIO RIO 1440 S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) FLS. 429 :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.16/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.144678-6 - MARILDA CARVALHO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X HERMINIO DIAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Decisão:Decretada a revelia do 1º réu em senteça irrecorrida, posto que inerte à intimação pessoal para constituir novo patrono, considerada válida, fls. 114/115. Processo tramita na forma do art. 322 do CPC. Desta forma, intime-se pessoalmente para cumprimento da sentença, renovada diligência de fls. 122, item 1. Certifique-se manifestação do 2º réu quanto a mesma decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.150686-5 - EDUARDO DA MOTTA BASTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X A AHMED EMPRESAS JORNALISTICAS E EDITORA LTDA JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:... Fls.524/525 - Tendo em vista que a inspeção em documentos e livros obrigatórios empresariais extrapola as atribuições do Depositário Judicial, conforme CNCGJ/RJ, reconsidero item 2 de fls. 498. Eventual inspeção deverá ser feita por perito com habilitação técnica nomeado pelo juízo. Diga o credor se mantem interesse na inspeção ou indique bem outro para constrição. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.032998-8 - REGINA MARCIA VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Oficie-se ao Hospital Municipal Miguel Couto solicitando cópia do BAM nº 522/2007, acrescentando nome autora, dia e hora indicados no doc. fls. 13. Oficie-se ao IML solicitando cópia exame de corpo de delito, instruído com cópia de fls. 13. Prazo de cinco dias para ambos, ressaltada a urgência. Com as respostas, em cls. quando direi da preliminar de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.037834-3 - ANDREA RAMOS ESTÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X ASSOCIAÇÃO PROMATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) fls. 64/103 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.5/4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.125001-7 - SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X JOSE ROBERTO DE MELO TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656) Despacho:Traga o excipiente certidões do 5º e 6º Distribuidores, bem como declaração IRPF dos três últimos anos.Prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.009984-1 - OSWALDO GOUVEIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677), Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA MONTENEGRO (RJ-098981), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Desarquive-se, recolhidas as custas. Após, dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de estilo. Anote-se o nome do novo patrono. \r\n\r\nProc. 2003.001.108815-6 - ADOLPHO ARMANDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE (RJ-102806)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS OPICE FILHO (SP-065311), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) fls. 540. DIGAM AS PARTES 13/9 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.097107-1 - ELAINE CARNEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) FLS. 111/135 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.062058-6 - ZAIRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X PAULO ROBERTO WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:Diante do contido às fls. 110/111, redesigno audiência para o dia 07/11/2007, às 14:30h.Renovem-se as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.151052-1 - JANABEL PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 3/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.042059-1 - JOSÉ HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) fls.61/83 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.5/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.134621-0 - ANDREA CARLA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ZÉLIA DA SILVA TELLES E OUTRO Despacho:Venha cópia três última declarações de IRPF. Esclareça pedido de dano material em valores diferentes, fls. 15 e fls. 16, item 2. Também, esclareça itemV, fls. 05, \"marcar Werner\" e \"...loja (de propriedade da autora)\". Prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.008810-9 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CLUB MED BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) FLS.61/86: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 16/12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143778-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.015322-9 - ALMIR COELHO RUBIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.115406-0 - ALTINO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DOS 2 OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS PARA ENVIO POSTAL:Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1999.001.086034-5 - COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.023687-3 - CARLOS ANTONIO SASSE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO (RJ-091975), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). BIANCA MARINHO (SP-207930), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Recolhidas as custas, desarquive-se. Após, cls. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104955-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SADI TRANSPORTES LTDA Fls. 74 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.114358-0 - ROMILDA MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS 1- Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o signatário da inicial para patrocinar a causa. 2- Cite-se o INSS, ficando designado o dia 20/11/07, às14:OO h - 3º andar - corredor C - Fórum Central - Setor de Perícias., para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal; 3- Nomeio como perito o Dr. CELSO GARCIA Intime-se. 4- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 dias; 5- Fixo o prazo de 15 dias ... 6- A audiência será designada oportunamente, ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. 7- Dê-se ciência ao MP. 8- Desde logo, indefiro antecipação de tutela, necessário lastro probatório p/ convencimento do J \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.102112-6 - ANGELA MARIA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Fls. 32: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083695-3 - WANDA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se art. 276 do CPC. Prazo legal. Desentranhe-se fls. 23/25, excedentes, a ser recebido pelo adv. A em 48 h. pena de eliminação. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.051130-2 - JOAO JOSE CAMARGO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 232 - Intime-se como requerido. 10/15 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.073345-0 - C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823)) X JOB E LAZER PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) FLS.117/118: AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. 14/14 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.100854-9 - ESPOLIO DE ADELINA PIRES DE MORAES, Inventariante: HENEDINO GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835), Dr(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA (RJ-115178), Dr(a). MARCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-055305), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-018944), Dr(a). FABIANA BALDASSARE GONCALVES (SP-135832), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587), Dr(a). ALESSANDRA BOM ZANETTI (RJ-111901) À Parte Autora para recolher novo porte e remessa no valor de R$ 8,74, tendo em vista a devolução da C.P. de fls.538, sem cumprimento. 4/18 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.108238-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X WALTER BERNET LAMPRECHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001) Fls. 256/264. Diga a Parte Autora. 8/12 \r\n\r\nProc. 2001.001.122424-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DA COSTA (RJ-090709)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) FLS.409/410 DIGAM AS PARTES.16/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.009365-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MALA MODERNA LTDA E OUTROS Fls. 74 Diga a Parte Autora. 5/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.043941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JULIO FRANCISCO DE FARIAS E OUTRO FLS. 81 verso. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.008253-3 - DIOGO GOUVEIA DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FLS.57 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.014402-2 - LIONIL DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) FLS. 182: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO :Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.033307-4 - MAURÍCIO CONTREIRAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FLS.75/78 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.119259-0 - RENE ABI JAOUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) FLS.1395/1400 : DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.045411-0 - OSCAR CARDOSO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Decisão:... Destituo o perito nomeado por não se tratar de profissional de confiança do juízo e pela patente forma atécnica do trabalho. Com o fim de evitar delongas e despesas extras, ao Sr. Contador para que elabore conta, fins verificar eventual excesso de execução na planilha atualizada pelo embargado, fls. 273/278, DILIGÊNCIA DO JUÍZO. Cumpra-se. Alerto ao Auxiliar do Juízo que o valor final deve ser expresso em moeda pátria corrente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.116492-7 - ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X OSCAR CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:Aguarde-se decisão nos embargos em apenso; suspenso o presente feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.121119-0 - BRADESCO SEGUROS S/A,. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CURSO MEDICO POSTAL LTDA FLS. 372 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.045837-3 - EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X EDITORA MANDARINO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) FLS.245/267: AO EXEQÜENTE. 15/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.137885-9 - LASTRA S P A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X FILTRONIC COMERCIO E INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Fls. 228/237. Diga a Parte Autora. 15/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.021542-1 (21826) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X RITMO EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID FERRAZ RICHA (RJ-079981), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:Intime-se a parte devedora, via postal, para recolhimento dos emolumentos devidos, acrescido das custas referente à diligência ora determinada. Prazo de 48 h., sob pena de inscrição na dívida ativa. REcolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo defnitivo, sem baixa. 2/8 \r\n\r\nProc. 2001.001.001149-4 - CLAUDIA FLORIZETTE RODRIGUES THIENGO (Adv(s). Dr(a). JAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR (RJ-082222)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JAIRO DE LACERDA (SP-173173), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Fls. 505 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou patrono com poderes expressos valor encontrado pelo contador às fls. 502, depósitos de fls. 463 e 495. 2- Anote-se a execução. 3- Fls. 497 - À parte ré sobre o depósito efetivados pelo 1º denunciado. 4/2 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.015426-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VERA LUCIA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Ao autor, para recolher, corretamente, as custas para a intimação do réu, quanto à imissão na posse: - Campo 37 = R$ 12,24. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085894-8 - RAIMUNDA EUGÊNIA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 5/5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.080019-5 - ADRIANA DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) republicação:Em prosseguimento, designo AIJ para o dia 03/10/07, às 13:30 h. Intime-se a testemunha Ester Ferreira, arrolada às fls. 34. Expeça-se precatória p/ oitiva das testemunhas de fls. 34 (Francisco) e 14. 1/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.077129-0 - RODRIGO AZEVEDO THOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Considerada a inércia da ré, recalcitrante em não atender determinação do Juízo, até desafiando ac. da Eg. IIª Inst. que ratificou decisão, estabeleço multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa à parte ré, n.f. par. único art. 14, CPC. Oficie-se OAB relatando o ocorrido , sol. providência de estilo em face do(s) advogado(s) cadastrado p/ efeito inc. I, art. 39, CPC. 2- Oficie-se, digo, int-se Perito p/ info. viabilidade de realizar perícia técnica p/ recebimento ao final pela parte vencida, salientando que autor é benef. JG, tudo por conta da conduta do R. 16/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.096292-2 - SILVIO YATSUDA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA CORRETAMENTE. (Campo 40 = R$ 150,45 - cumulação de pedidos + R$ 38,48 - litisconsórcio passico; Campo 42 = 18,89 ; Campo 47 = 9,45; Campo 48 = 9,45; Campo 46 = R$ 540,00. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.074940-4 - MARIA GUTIERREZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) FLS.301/304 : AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. 13/6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.041065-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MILTON CARLOS GONCALVES LIMA Fls. 48 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.163807-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) FLS.88/157: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/14 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.081700-1 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO Fls. 63/70. Diga a Parte Autora. 3/3 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.098605-5 - MARCIO ARAUJO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X TADEU GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/7 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005104-6 - CREUZA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR CORRETAMENTE ( DIFERENÇA DE R$ 66,48) . 12/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.034467-6 - RENAN DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X ITAU DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 106 : AOS INTERESSADOS. ( perícia marcada para 20/12/2007 às 08:30 horas, na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores) nº 28- sala 1106 - Centro- Rio de Janeiro) \r\n\r\nProc. 2007.001.037299-7 - MÁRCIA MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 5/4 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.096601-0 - EDUARDO AUGUSTO GOMES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X VIVO S A PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO (ou recolha as custas para envio postal:Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.019339-2 - CLÁUDIO JOSÉ DE FRANÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 3/8 \r\n\r\nId: 321564"
                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                        "321565": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BRAUNE - RJ083388 \r\n\r\n1997.001.134020-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2003 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n1992.001.109092-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nDENISE LAMBLET VICTOR LYRA - RJ069149 \r\n\r\n1994.001.036145-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nVALERIA DA COSTA BARBOSA - RJ070907 \r\n\r\n1994.001.014560-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nANDERSON PACHECO DE CARO - RJ091069 \r\n\r\n1992.001.072701-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1994.001.078228-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nEUDES PINTO COELHO - RJ016046 \r\n\r\n1995.001.062861-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nJOSE MENDES DE FIGUEIREDO - RJ063214 \r\n\r\n1985.001.101070-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO - RJ056926 \r\n\r\n1977.001.700398-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJOSIAS PEREIRA DA SILVA - RJ035935 \r\n\r\n1986.001.811394-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nPAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET - RJ009998 \r\n\r\n1998.001.123249-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2001 \r\n\r\nFABIANA HERBSTER PEREIRA KOBYLINSKI - RJ101252E \r\n\r\n1998.001.015622-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2001 \r\n\r\nVALMIRA SOUZA TARSITANO - RJ036065 \r\n\r\n1994.001.017064-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nALTAMIR DA SILVA COUTO - RJ029751 \r\n\r\n1998.001.098244-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2000 \r\n\r\nJOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA - RJ021304 \r\n\r\n1998.001.168412-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\nOSWALDO PEREIRA MAGALHÃES - RJ016176 \r\n\r\n1997.001.086812-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA - RJ100257 \r\n\r\n1992.001.056298-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n1996.001.043978-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJOELMO VAZ DUARTE - RJ104507 \r\n\r\n1997.001.057549-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2002 \r\n\r\nFERNANDA COSTA DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n1995.001.101869-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO LIMA POSSAS - RJ128876 \r\n\r\n1998.001.008257-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2000 \r\n\r\nFABIANA RIBEIRO MARTINS - RJ120842 \r\n\r\n1998.001.048377-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2000 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1997.001.012405-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1998.001.039419-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA - RJ118751 \r\n\r\n1994.001.099617-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2000 \r\n\r\nMICHELLE ACÁCIO BAPTISTA - RJ122984E \r\n\r\n1998.001.148380-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2003 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n1998.001.056655-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nROBERTA FREIRE DA SILVA - RJ140818 \r\n\r\n1997.001.117766-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARIA EMILIA MANDARIM DE LACERDA - RJ144385 \r\n\r\n1993.001.097992-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n1995.001.100109-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1995.001.130230-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n1997.001.128051-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nRONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - RJ144994 \r\n\r\n1995.001.126424-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLETÍCIA MACHADO DE OLIVEIRA - RJ148877E \r\n\r\n1996.001.129782-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n1993.001.095150-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nDIONEA MEDEIROS DA SILVA BURGOS - RJ153590E \r\n\r\n1998.001.167658-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ - RJ154371E \r\n\r\n1996.001.041523-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nLUIZA TRAVASSOS VIEIRA BRUNNER - RJ156605E \r\n\r\n1996.001.062640-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO FERNANDO WEIGRATZ TAVARES - RJ157302E \r\n\r\n1995.001.099533-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJANSEN FERRARI RISSO - RJ157631E \r\n\r\n1997.001.026162-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nTHAÍS NUNES PALHARES - RJ159322E \r\n\r\n1993.001.007951-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nId: 321565"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "321567": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.161439-1 - MARIA DA PENHA FERREIRA DON (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANDRÉ MAZAI E OUTROS FLS.33/45-Ao autor, sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.083178-1 - MARCO AURELIO TORRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X UBIRAJARA ALMEIDA VILLA VERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sr. Advogado, favor fornecer cópia da petição nº 200702004021, protocolada em 19/06/2007, pois não foi localizada em cartório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157246-3 - AÇOS VILLARES S A X ANTÔNIO CARLOS ALVES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.116330-9 - BANCO BANERJ S A X MARCIA MAGALHAES CARDEDZO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.089087-8 - GILBERTO ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Autos em Cartório,aguardando iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2002.001.157370-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X TELE PRESS MARKETING SERVICES E CREDIT ASSESSMENT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.081388-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X OLGA MARIA BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Ás partes, acerca da avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.004517-8 - MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451)) X SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIAS SNEA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:Intime-se o perito para extimar seus honorários. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.068332-0 - GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TROPICAL VIRGIN ISLAND TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento nos termos do artigo 475 J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.001.105060-3 - AMARO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123112-1 - JUÇARA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151)) X FEDERAL DE SEGUROS SA Despacho:Emende-se a exordial para esclarecer o correto domicilio da autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.011487-7 - DILMA MARIA DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORIZE (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) FLS. 133/134: DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.115749-8 - FELPAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X MÁRCIA CUNHA Despacho:Certifiquem-se quanto ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036148-3 - FERNANDO BRANDAO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS.226/227: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108719-3 - PAULA CRISTINA MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AGOSTINHO FREIRE (SP-132774)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:1 - Considerando a não concordância do autor, com os bens oferecidos à penhora pelo réu, às fls. 72/89, declaro ineficaz a nomeação de fls. 72/89 por não atender a ordem do art. 655 do CPC. 2 - Intime-se o réu a efetuar o depósito judicial dos valores apresentados na planilha de fl. 103 (R$ 361.623,44), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.118778-3 - VICTOR TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) 1) Sr. Advogado, favor fornecer cópia das petições abaixo discriminadas, pois não foram localizadas em cartório:- 200702815145, protocolada em 13/08/07;- 200701102943, protocolada em 13/04/07.2) Fls. 161/162: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.009079-7 - MARCUS DA CRUZ SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda de fls. 58/60. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.153021-7 - DARCY COSENZA NOCITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES (RJ-070843)) X RICARDO MAGALHAES PINHEIRO), Fiador: ISIS BLANCA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Despacho:fls. 209, desentranhe-se... Fls. 200e seguintes: Intime-se para o pagamento do saldo existente em favor da leiloeira. \r\n\r\nProc. 2007.001.100528-5 - CENCOM S A (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X DANIEL MENNA CONDORELLI), Fiador: SANDRA REGINA TRINDADE DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.131087-4 - HELOISA NAZARETH DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X ATENTI ATENDIMENTO MEDICO E TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Decisão:J. Defiro o adiamento. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.162829-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X AUGUSTO CEZAR CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se Carta Precatória para citação dos devedores como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.009699-4 - QUALITY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ARI MENEZES BASTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.043952-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO FLS.129 - -DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.064473-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RONALDO LIRA MAUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.088726-2 - BNI BANCO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARCIA VALERIA DE ALMEIDA MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.047036-9 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067033-9 - CLARISSA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAÚ S A republicação da decisão de fls.19/20, eis que saiu com incorreições: No caso em tela, o fumus boni iuris consiste na alegação da requerente de que possuía a referida conta poupança. Ressalta que embora tenha solicitado a documentação esta não lhe foi entregue. Entretanto, cabe destacar que a inicial foi distribuída em 29/05/07 e a solicitação foi feita na véspera, fl. 11. Por outro lado, o periculum in mora não se encontra presente atualmente. Isto porque o alegado término do prazo prescricional ocorreu em 31 de maio de 2007. Assim, não é mais possível que os documentos sejam exibidos antes de findo aquele. Desta forma, descaracterizada a urgência da medida, INDEFIRO a liminar pleiteada.3- Cite-se na forma do art. 357 do CPC e intime-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.085585-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X RODOLFO DOMINGUES COTIM Decisão:Ao pregão, ninguém respondeu. Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: Retifique-se na capa dos autos conforme determinado às fls.33. Oficie-se na DRA. Intime-se o autor para se manifestar sobre a certidão de fls.42. Nada mais havendo mandou o MM. Juiz fosse encerrada a presente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039461-0 - CYLÊNIO DO ESPÍRITO SANTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.036375-3 - GUILHERME BORRAJO FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X UNIBANCO SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 200: Intime-se com urgência as partes para a perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.146817-6 - EUDACLE LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.041902-0 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ARTHUR MATIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração opostos por em face da sentença de fls. 152/155... Acolhidos parcialmente os Embargos, mantenho, inalterados os demais termos da decisão embargada. P.R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159337-5 - MARIA DE LOURDES MOREIRA DA ROCHA VIVACQUA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:1) Em provas, justificando-as.2) Enformem as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122963-1 - GERALDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO BMG Despacho:Defiro, por ora, a J.G. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.125057-4 - CARTEL PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Ao autor sobre o depósito judicial de fl. 76, no valor de R$ 200,00, referente aos honorários advocatícios, informando se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.146607-8 - LEDA MARIA SARTI CALDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X HELENA FERNANDO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.114281-0 - ALEXANDRE PRAGA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-119728)) X JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.136385-0 - MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X JOAO ANDRE DE AMORIM MAGHELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.132935-4 - ARFOC RIO ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS REPORTERES FOTOGRAFICOS E CINEMATOGRAFICOS DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA BERARDINELLI (RJ-127067), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:...Expeça-se, pois, mandado de intimação ao Botafogo de Futebol e Regatas, determinando o ingresso no Estádio João Havelange (Engenhão) dos repórteres fotográficos e cinematográficos que constam na relação apresentada nesta data pelo autor, cuja cópia segue anexo ao mandado, para trabalhar na partida de hoje à noite, entre o clube réu e o time argentino River Place, com a advertência de que o descumprimento desta determinação judicial importará em crime de desobediência, capitulado no art.330 do CP.Intime-se incontinenti... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116882-4 - JOSINO FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha comprovante atualizado de rendimento do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.116890-3 - MARA JAMICE VAGUEL LAMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro, por ora, a J.G. Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.150376-5 - MARIZA TERRA NUNES RIBEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos legais pertinentes, DEFIRO A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA nomeando o DR. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA para proceder a prova técnica. Intime-se o perito para estimar seus honorários. Laudo em 20 dias após o depósito da verba honorária. Faculto as partes a quesitação e indicação de assistente técnico em 05 dias. Intimem-se. CIte-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.080637-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS FLS.87/88- RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.005117-2 - ANTONIO CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X EDSON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e Intime-se o requerente para os termos das certidões de fls. 376/377. \r\n\r\nProc. 2007.001.123055-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA Despacho:Comprovada a mora pelo documento de fls. 12/15, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se o competente mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.070285-4 - CENTURY MEDICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.025543-9 - ROSANA DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Sobre o documnto de fls. 87 diga ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.043806-6 - PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão:Defiro a produção de prova pericial requerida pelo réi. Nomeio o Dr. Luis Fernando Oliveira para proceder a perícia. Intime-se o perito para estimar seus honorários. Laudo em 30 dias após o depósito da verba honorária. Faculto as partes a quesitação e inticação de assistente técnico em 05 dias. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.118291-2 - MARIA INÊS BOSSOIS HOHLENWERGER DE SÁ D EL REI DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS BOSSOIS HOHLENWERGER DE SÁ D'EL-REI DUARTE (RJ-080500)) X COPARIOTOP 370 MÓVEIS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Despacho:...Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.048293-6 - MARCOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Adotadas as cautelas devidas. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060667-0 - JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) FLS. 137/138: DIGA O AUTOR, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134913-8 - PAULO CESAR NUNES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:E. provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 321567"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "321568": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.103531-6 - ELVIRA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X JOAO LUIZ GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Despacho:Esclareça a autora seu pedido diante da permanência do condomínio até a efetivação do desmembramento. (ord) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.146377-9 - MAGNÓLIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057) Decisão:(...) A ssim, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo da 14ª Vara de Família de Foro por conta de sua prevenção.I-se. (div) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160892-5 - LYA BORGES DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo os embargos de declaração diante da tempestividade dos mesmos para retificar o relatório da sentença quando diz que a autora alegou que o réu se beneficiou de comissão de contrato, para fazer constar que o único beneficiário da fraude foi o agente que simulou o empréstimo.Retifico, ainda, a fundamentação da sentença para retificar a qualificação da autora como pensionista ou aposentada do INSS, quando na verdade a mesma é pensionista do IPERJ.Retifico, ainda, a afirmação de que os descontos cessaram em fevereiro de 2007 tendo em vista o equívoco na leitura da petição de fls. 105. Mantenho, no mais, a sentença tal como lançada.I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.081973-6 - SERGIO LUIZ MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) Despacho:Regularize a segunda ré sua representação, em cinco dias, sob pena de sofrer os efeitos da revelia nos termos do art. 13, II, do CPC. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.142738-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO RICARDO DE MEDEIROS Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com copia desta decisao, para que apresnete resposta no prazo de 15 dias, no stermos do paragrafo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando , ainda, ciente de que apos cinco dias da execucção da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresnetados pelo artigo 3º do decreto-lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. 3- Deposite-se o bem apreendido.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar. (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115071-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JOSE AUGUSTO VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.120782-2 (13378) - SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR NUNO LISBOA SEPNL (Adv(s). Dr(a). HERACLIUS AMANCIO PEREIRA (RJ-005848), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X ADVOGADOS KAHN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREITAS DA FONSECA (RJ-000813B) Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (ord) \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.001.030748-7 (16446) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CALUCHI (RJ-041499), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-071872) Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.150963-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONTRAPECAS COMERCIO DE TRATORES E PECAS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.034232-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731)) X ESPOLIO DE GILDA ESPOSITO DE GIUSEPPE (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)), Interessado: KATIA REGINA SÁ SILVA, Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Digam as partes sobre as informações do avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.001.067570-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X ELIZABETH LAIUNE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:Oficie-se conforme o requerido, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.079694-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Digam as partes sobre as informações do avaliador. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.077799-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA LUCIA DUARTE CALAZANS Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.031077-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUPYRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JOANA HAGE E OUTRO À parte interessada sobre resposta dos ofícios. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.050297-2 - LUCIANO PAOLUCCI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico de produção de provas.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 09. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067662-7 - MUNA SHEENY DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068454-5 - ROSELANE STUMPF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1- Diga a parte ré sobre os documentos acostados aos autos às fls. 31/78.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070625-5 - ESPÓLIO DE SRUL BORUCH MENIUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 42/47. Recebo como emenda à inicial. Anote-s onde couber o novo valor atribuído à causa.Defiro o Recolhimento das custas e taxa judiciária ao final do processo diante do que dispõe o enunciado 27 do Aviso TJ 40/4004 adiante transcrito:Assim, observe a serventia o recolhimento dos emolumentos antes da prolação da sentença, anotando-se, inclusive, na capa dos autos.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072446-4 - ELSA FERNANDA DA CRUZ MEDON (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473), Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034)) X BANCO ITAU S A Decisão:Revogo a segunda parte da decisão de fls. 37 tendo em vista o interesse inicial da autora em postular sob o rito ordinário, sendo que o valor atribuído à causa foi para fins meramente fiscais, não correspondendo ao valor pretendido na presente ação de cobrança. Assim, o prosseguimento pelo rito sumário não trará qualquer benefício às partes e servirá tão somente para abarrotar a pauta do Juízo, diante das centenas de ações que foram distribuídas nos últimos meses. Cite-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074639-3 - ENÉAS RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075510-2 - VILMA MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-143692)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.131039-2 - DURVAL ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.133687-3 - ASSOCIAÇÃO LAURO MULLER RIO TAXI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X VON HASTER BITTER PHLURST PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS Decisão:Designo o dia 03/12/2007 às 15h30 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.135317-2 - ÂNGELA JANAÍNA CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico de produção de provas.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 08.Venha, ainda, cópia autenticada do registro da ocorrência descrita na inicial.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.135340-8 - JOSÉ EDVÂNIO LIMA FROTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico de produção de provas.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 08.Venha, ainda, cópia autenticada do registro da ocorrência descrita na inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.135507-7 - KAROLAYNE MENEZES DIONISIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:(...) Isso posto, JULGO IMPROCENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais em favor do FETJ e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, mas suspendo a execução nos termos do artigo 12 da lei 1060/50 diante da gratuidade de justiça que ora defiro. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.144951-5 - MARIZETE JESUS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 09.Venha, ainda, cópia do registro da ocorrência descrita na inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.145033-5 - SEVERINO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 09.Venha, ainda, cópia do registro da ocorrência descrita na inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.145803-6 - CONDOMINIO DA VILA MAJOR FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X LUIZ ANTONIO AUGUSTO Decisão:Retifique-se o pólo passivo para inclusão dos demais proprietários do imóvel.(sum) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.146450-4 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X MARIA COELI DE MACEDO SILVEIRA Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende-se a inicial para adequação do pedido formulado, uma vez que descabida a pretensão de transferência do imóvel nela deduzido. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.135082-1 - DIEGO DE ANDRADE DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Esclareça o autor quantas e quais as prestações em atraso.(consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.162701-4 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X EDITORA MUSICAL TC LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023535-0 - ELIZABETH LAUNE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL JOÃO SEGADAS VIANNA Decisão:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito apreciado após a contestação, eis que, por ora, não estão presentes os requisitos para sua concessão, tanto no que se refere a verossimilhança do direito invocado, assim como quanto ao periculum in mora. Assim, cite-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134364-6 - MARIA JOISANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X IBI ADM PROMOTORA LTDA Decisão:Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão , considerando o valor atribuído à causa. Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Venham os documentos de fls. 10 atualizados, pois datam de 05.08.2005 de 27.10.2006, sendo a ação distribuída em 03/09/2007. (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.163832-2 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ANDREA FREIRE CHAGAS DOS SANTOS Diga a parte autora sobre a devolução da deprecata. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.073107-9 - FERNANDO ANTONIO VALENTE DURÃES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X ALFREDO AUGUSTO VIEIRA PORTELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.147306-2 - CARMEN LUCIA TAVARES POMPEU (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X STUDIO 234 CABELEIREIROS LTDA Despacho:Venha cópia do contrato de locação. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.134252-6 - LAR DOS VELHOS ISRAELITAS BENE HERZL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X MARIA DA GLORIA SANTANA Despacho:Venha cópia do contrato de locação.(desp) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.040053-0 (16569) - JOSE MANOEL TABOAS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X JORGE DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) À parte ré sobre certidão supra. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.037857-0 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X LOURDES OLIVEIRA VEIGA DE ALMEIDA Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.059093-4 - SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RICARDO PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.140443-7 - CLINICA DRA MARIA HELENA MELO OTORRINOLARINGOLOGIA E ALERGOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X MONIQUE CERF (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) À parte autora sobre depósito. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.154964-6 - GLOBO MCP FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ADAHIL GONCALVES PEIXOTO Sentença:(...) Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais, E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no art. 794, I e II do CPC.Desentranhem-se os documentos requeridos pela parte exequente, mediante substituição por fotocópias, certificando-se nos autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.121758-6 - AUTO POSTO DO TRABALHO XXII LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X CARVALHO E ROCHA ENG IND E COM LTDA Decisão:Fls. 24. Recebo como emenda à inicial.Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado.(exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.069527-0 - JOSE MARIA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFICIOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Decisão:Comprove a parte autora a existência dos contratos firmados com os advogados José Francisco Franco Oliveira e Maria do Socorro Oliveira Contrucci diante das alegações trazidas pelo réu.Providencie o réu a vinda de declaração firmada pelos referidos causídicos relacionando os contratos que realizaram com o sindicato.No tocante, ao recibo de R$ 50.000,00 em favor de Antonio Carlos Batista entendo que a cópia acostada às fls. 206 a ele se refere, devendo a discussão acerca da exatidão do seu valor ser objeto de ação própria.Da mesma forma entendo (...) Por fim, os talões de cheque assinados pelo segundo tesoureiro Sr. José Orlando Ricardo durante o ano de 2001, não podem ser exibidos diante do teor do documento de fls. 336 (...)Assim sendo, pendente tão somente a questão quanto aos contratos acima referidos. Fixo o prazo de 10 dias para as diligências aqui determinadas às partes. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.073144-4 - DENISE MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERNANDES (RJ-042326)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (div) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.041828-6A - CETRO DE ESTÉTICA STUDIO 91 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Despacho:Desapensem-se e remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (imp/ord) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.071959-1A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X CARLOS ROBERTO DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:Tendo em vista a extinção do feito principal, deixo de conhecer do presente incidente por falta de interesse processual.Arquive-se. (impug/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.081973-6A - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189)) X SERGIO LUIZ MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828) Despacho:Aos impugnados. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034973-2 - LUIZ COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:2- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.118875-6 - CARLOS JOSÉ MATOS BRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X BRADESCO FINANCEIRA Decisão:1-Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que o autor não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.145759-7 - ANA PAULA DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BCP S A CLARO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Comprove, ainda, a existência da restrição sobre seu nome alegada na inicial. (sum) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146714-1 - MÁRCIO LUIZ CESÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de prova testemunhal. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.060764-7 - BIANCA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316)) X SOARES LEONE S/A CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Despacho:Diga a exequente se aceita o bem indicado às fls. 757. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.053906-7 - FERNANDO CAMMARANO LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fls. 253254. Oficie-se conforme requerido. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.073558-6 - LUIZ ALEX DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.107609-4 - LUANA HORA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line tendo em vista a ausência de intimação regular do devedor na forma do art. 475-J do CPC. Assim, intime-se o devedor, por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC. Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.006971-1 - CHRISTIAN ROBERT ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.134779-2 - MARIA DAGMAR PORTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré. Defiro JG. Emende-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, tendo em vista o pedido de prova testemunhal. (sum) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.068275-8 (19853) - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X ANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 131,132 e 134. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.004702-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITA ELIETE MARQUES DE SOUZA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 229/230 (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.023614-2 - ESCOLA PINGUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X GISELE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518) Fica intimado o executado, através de seu patrono, da penhora do imóvel situado à Rua Bom Pastor 623 casa II, constante do Termo de Penhora de fls.100, ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, e por este ato fica o executado constituído depositário do bem penhorado, na forma do § 1º. do art. 475-J do CPC. (mon) \r\n\r\nProc. 2007.001.003374-1 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X LILIANA ARGOLLO MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:Recolha a parte embargante as custas do Contador Judicial, conforme deterrminado na decisão de fls. 242.(monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.014331-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CRAVO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA ME E OUTRO À parte interessada sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.101203-0 - MASSA FALIDA DE THERAZAN ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Reitere-se o Ofício de fls. 187, devendo o mesmo seguir por fax e malote, certificando-se nos autos e constando o prazo de 5 dias para a resposta. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.086102-6 - MARCIA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venham as alegações finais em 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.130521-6 - JANSEN CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X AGF SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os embargos diante da tempestividade dos mesmos e lhes dou povimento em parte para retificar o dispositivo da sentença de fls. 316/320 que passará a constar com a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 32.810,00 (trinta e dois mil e oitocentos e dez Reais), devendo este valor ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros legais desde a data do sinistro até a data do efetivo pagamento, desde que a parte autora faça a entrega dos documentos necessários à transferência dos salvados, o que poderá ser feito nos autos ou diretamente à parte ré.\"No mais, permanece a sentença tal como lançada. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026646-2 - TRANS SLE SERVICE DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...)Isso posto, não tendo sido demonstrado qualquer irregularidade nas cobranças feitas pela ré, julgo improcedentes os pedidos constantes na inicial, nos temos do artigo 269, I do CPC e por via de conseqüência revogo a decisão de antecipação de tutela anteriormente concedida.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.133658-7 - SIMONE MORENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.098679-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VILMAR DOS REIS CARRION Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 138 e 140 para instruir o mandado. (div) \r\n\r\nProc. 1999.001.138318-6 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DOMENICO EDUARDO C FERRAO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA (RJ-023356) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.067690-7 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X MARCIO MOTHE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Fica intimado o executado, através de seu patrono, da penhora da quantia de R$ 31.702,05, depositada na conta de depósitos judiciais 2500132723150 do Banco do Brasil S.A., constante do Termo de Penhora de fls.431, ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, e por este ato fica o executado constituído depositário do bem penhorado, na forma do § 1º. do art. 475-J do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.041828-6 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X CETRO DE ESTÉTICA STUDIO 91 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Digam as partes sobre honorários periciais. (imp/ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070361-8 - JOSÉ GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.122177-2 - KÁTIA MARIA AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAUCARD Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134914-4 - VALTER MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X PAULISTA SAÚDE S A BOSTON MEDICAL GROUP Decisão:Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão , considerando os pedidos de prova oral e pericial.Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.073546-0 - MARCIO DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Despacho:Oficie-se conforme requerido. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.146673-2 - ROGERIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO SAFRA S A Decisão:1-Retifique-se o valor atribuído à causa diante da cumulação de pedidos, na forma do art. 259, II, do CPC.2- Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a parte autora não preenche os requisitos da Lei 1060/50.3-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se.(sum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.145819-3 - ANA RITA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BMB RIO COM DE VEÍCULOS LTDA (AUDI RIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.007839-1 - RAFAEL RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Obedecendo a ordem legal prevista no art. 655, I do CPC e, considerando a inércia do executado, expeça-se mandado de penhora e intimação da quantia correspondente R$ 2.344,18, junto ao caixa da agência do réu situada no endereço constante de fls. 401, devendo o Sr. Gerente da instituição financeira depositar a quantia penhorada no Banco do Brasil à disposição do Juízo, nas 48 horas seguintes à constrição. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.125632-1 - WILSON SANTOS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X HOSPITAL SEMEG TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Digam as partes sobre os honorários periciais.(08 salarios minimos) e data da pericia 21/11/07 às 17:30hs, \r\n\r\nProc. 2006.001.138457-8 - LANCHONETE E PASTELARIA NOTA DEZ DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Venham as alegações finais em 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.147294-0 - DOMINGOS DAMIÃO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de prova testemunhal.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta nos documentos de fls. 09, 11 e 15.Regularize o patrono o documento de fls. 09 que não contém sua assinatura.Venha, ainda, CÓPIA LEGÍVEL do registro da ocorrência descrita na inicial. (sum) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145735-4 - JOSÉ ELIAS DOS SANTOS PIEDRAS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR BENEDITINOS Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando os pedidos de prova oral e pericial.(sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117323-6 - JOÃO ERANY CAXITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.086159-2 - MARGARIDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Tendo em vista os requerimentos de fls. 78/79, retiro o feito de pauta.Nomeio o clínico Dr. ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, cujos honorários fixo em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura. Nomeio o otorrinololaringologista Dr. FRANCISCO ANTONIO DA SILVA, como perito do juízo, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, cujos honorários fixo em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura.Nomeio a psiquiatra Dr.ª MARGUI VIEIRA GOMES, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, cujos honorários fixo em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura.Intimem-se os peritos através do Setor de Perícias do Tribunal.(sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.069346-2 - SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PETROS FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença onde as partes realizaram acordo para parcelamento do débito, requerendo sua homologação do acordo, o que ora faço para que o mesmo produza seus jurídicos e legais efeitos.Assim, suspendo a execução e determino que o cartório promova a anotação no sistema a mudança na fase procedimental. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório.I-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.086456-0 - NINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.134950-8 - ADOLFO LEONARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BMC S A) Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de prova pericial. (sum) \r\n\r\nId: 321568"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "321571": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.052472-1 - JOEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Determino a realização de perícia de nexo e local eis que indispensável para a solução da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Nilson Terra Cunha. Remetam-se os autos ao setor de perícias médicas deste TJ.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.114707-9 - MARCOS ANTONIO PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1.Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2.Nomeio perito o Dr. André Castanheira Cirigliano, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio d Justiça;3.Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 20.11.07 às 13:00hs, para realização da perícia médica;4.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias;5.Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame;6.Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.013756-6 - EDUARDO ALESSANDRO MOLINARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o credor o que entender pertinente. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.084894-7 - SUPERFONTEXPRESS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Venha planilha atualizada do debito no prazo de 05 dias. Após, será analisado o requerimento de fls. 164/165. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.006378-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH, Síndico: MARIA DE LOURDES OTERO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ESPOLIO DE ALUISIO AZEVEDO), Inventariante: JOSE CARLOS SUCUPIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DOS SANTOS GUERRA JUNIOR (RJ-031258) Despacho:Despachei nos autos principais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055986-1 - BENEDITO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a precatória, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157042-9 - SERVO RAILDO DA SILVA X BEL BAVARIA ENGENHARIA LTDA, Intimado: RODOLFO PEREIRA SCHOEMER, Intimado: JOSÉ LUIZ PEREIRA FILHO Despacho:Diga o credor acerca da certidão supra, devendo indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.059942-2 - ANTONIO JOSE DE SOUSA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Compulsando os autos denota-se não terem sido localizados valores em nome do devedor ante a solicitação de bloqueio on line às fls. 416, bem como a existência de bens ante a declaração apresentada pela SRF às fls. 489/522. Isto posto, defiro o requerimento do credor de para determinar a desconsideração da personalidade jurídica do executado, com fulcro no art. 28, §5º, do CDC, eis que a referida personalidade demonstra ser manifesto obstáculo para o ressarcimento dos prejuízos sofridos pelos credores (consumidores).Inclua-se no pólo passivo os sócios informados na última alteração contratual (fls. 482).Anote-se no DRA.Após, intimem-se os referidos sócios na pessoa de seus sócios, por OJA (expedindo-se carta precatória), para que efetuem o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 - J CPC).Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.036814-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZP ASSESSORIA E COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2001.001.064059-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA PARK II (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X AGLAE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), Interessado: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:Intimem-se as partes, via DO, para ciência das datas designadas para a realização do leilão: 12.11.07 e 22.11.07 às 14:30hs no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2002.001.128385-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELY (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093), Dr(a). ANTONIO FERNANDO REBELO PINTO (RJ-032786)) NADYA MARIA GOMES DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Despacho:1. Fls. 511 - Ante as informações prestadas, proceda-se à avaliação indireta do bem;2. Fls. 513 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.158915-5 - BOWIEL KIOWA S/A CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista que não houve resposta até a presente data acerca da da transferência dos valores bloqueados no Banco Sudameris (fls. 452), oficie-se a referida instituição financeira para que efetue a transferência no prazo de 48 horas ou comprove que já tenha efetuado, eis que tal providência foi solicitada por este Juízo eletrônicamente em 20.06.07. \r\n\r\nProc. 2003.001.056492-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ANTONIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936) Despacho:Ante o teor da informação prestada pelo Avaliador Judicial às fls. 371, defiro a avaliação indireta do imóvel penhorado. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.046227-9 - ROSA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X SINAF VIDA CLUBE S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO À FL. 168, OBSERVADOS OS PODERES .2- INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.006378-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH, Síndico: MARIA DE LOURDES OTERO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ESPOLIO DE ALUISIO AZEVEDO), Inventariante: JOSE CARLOS SUCUPIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DOS SANTOS GUERRA JUNIOR (RJ-031258) Decisão:1. Intime-se a parte devedora, por OJA, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.057447-5 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSALVINI TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.009130-3 - RACHEL CHVEIDEL (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X UNIBANCO Despacho:Venha em 05 dias cópia integral do IR da autora ante o valor de seu patrimônio informado às fls. 22, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.010469-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ROSINA MARIA PIA D BELLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) REPUBLICANDO.... JULGO PROCEDENTE A AÇÃO AUTORAL...... \r\n\r\nProc. 2007.001.012850-8 - ALVARO LUIZ PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o ilustre perito para se manifestar sobre as impugnações de fls. 56 e 59 quanto sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.025400-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO, Síndico: ANA LÚCIA TRINDADE CABEÇA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA PINTO E OUTROS Decisão:Ante o pedido de fls. 61 defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.037163-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU SUR LAC, Síndico: SANDRA REGINA DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CARMEN PEREIRA GOMES Despacho:1. Ante o teor da assentada de fls. 62 decreto a revelia da parte ré, eis que devidamente intimada para comparecer à audiência (conforme certidão de fls. 61), não o fez, também não apresentando contestação;2. Considerando que o autor também não compareceu à audiencia, esclareça se houve celebração de acordo extrajudicial no prazo de cinco dias, voltando após conclusos independente de manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070427-1 - SELDA SALDANHA BESSA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diante do não atendimento ao despacho de fls. 22, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.073905-4 - SONIA MARIA CABRAL TELLES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X BANCO REAL S A Decisão:1. Tendo em vista que a autora não deu cumprimento ao despacho retro, indefiro o requerimento de GJ;2. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.086386-5 - PAULO ROBERTO CABRAL FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE A PARTE APRESENTE A CÓPIADA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.117912-3 - MANOEL RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Venha aos autos em 10 dias declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que não recebeu o seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071639-0 - MARCOS ANTONIO PINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha a cópia da declaração de IRPF COMPLETA no prazo de cinco dias sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.000949-0 - MARCELLA SILVA PASSOS ALPARONE GIRÃO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X RESIDENCIAL TAMOIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.102866-2 - FERNANDO CEZAR SOARES QUITETE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Considerando que o débito que deu causa a inclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo é objeto de questionamento judicial, estando esta realizando o depósito dos valores que entende devido, além dos nefastos efeitos da inclusão do nome em tal cadastro, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando a exclusão do nome do autor até a prolação de sentença. Oficie-se ao SPC e SERASA solicitando a exclusão. Cumpra-se o determinado na 2ª parte da decisão de fls. 23. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.123950-1 - MARIA DA PENHA SILVA BEILFUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.056122-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICOLAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.116536-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JOSE MARCOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Decisão:Tendo em vista o interesse jurídico do INCRA na presente demanda e seu requerimento de ingresso nos autos na qualidade de assistente, este Juízo mostra-se absolutamente incompetente para o feito ante o disposto no art. 109, I, do CPC. Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas cíveis federais desta Região, a qual couber, mediante livre distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição. Anote-se onde couber.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084800-7 - MANUEL BELLO ESPERON (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X DIVALDO LUIZ CASTRO PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Despacho:Ante a inércia da parte devedora em efetuar o pagamento do débito, defiro a penhora do imóvel de fls. 129. Lavre-se o termo de penhora, expedindo-se mandado de avaliação. Após a avaliação retornem conclusos para intimação do devedor quanto a penhora, bem como quanto ao prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.087063-3 - ROSITA ESTHER DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X FERTONANI COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: JOAQUIM GUILHERME FONSECA DE PONTES), Fiador: EUNICE FERTONANI NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Despacho:Diga o credor acerca do resultado negativo da solicitação de bloquei on line conforme segue, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.050728-0 - MARIA APARECIDA ARANTES E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PAULA FAGUNDES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Ante o teor da certidão retro, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162824-9 - ESPÓLIO DE EDGARD DA COSTA BELLO X ORLANDO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469), Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090) Despacho:Encaminhem-se os autos à Magistrada que prolatou a sentença embargada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.042739-9 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ (RJ-025673) Decisão:Defiro a prova pericial contábil requerida pelo embargante, eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando Perito o Dr. Jorge Pinto França (tels. 2714-1037 e 9805-4384) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para oferecimento de honorários. Caberá à parte autora o ônus de providenciar o adiantamento dos honorários periciais que vierem a ser homologados.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Quesitos do Juízo:1. esclareça o perito se houve capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, e, em caso positivo, o valor cobrado a tal título;2. esclareça qual seria o valor atual do débito, sendo expurgado o valor cobrado a título de anatocismo. Intime-se o expert.Defiro a prova pericial contábil requerida pelo embargante, eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando Perito o Dr. Jorge Pinto França \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.135545-4 - EDUARDO JAIME BENZAQUEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X EUGÊNIO JOSÉ ANDRADE DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652) Despacho:\"...2- EXECUTADOS NÃO PODEM FIGURAR NO PÓLO ATIVO DA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, POIS EVIDENTEMENTE NÃO OSTENTAM ESTA CONDIÇÃO. 3- VENHA PROVA DOCUMENTAL QUANTO À IMPENHORABILIDADE DO BEM9CÓPIAS DAS CINCO ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DOS EXECUTADOS E DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A POSSEPOR PARTE DO AUTOR DA AÇÃO.).' \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.122950-3 - OLIZALDO DE PAULA SATHLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ESPOLIO DE ALDEMAR GUAPIASSU (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Decisão:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.001.096636-5 - TAP AIR PORTUGAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X GABRIEL NASLAUSKY MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910), Dr(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (RJ-002251A), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:Apense-se aos autos principais. Após, encaminhem-se ambos os feitos ao MP. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.001.152535-6A - JOAO REBELO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233) Despacho:Tendo em vista o disposto no art. 313, parte final, do CPC, determino a remessa dos autos da Exceção ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.023729-9 - AKIYOSHI MORIKAWA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X AMELIA DE LAVRA PINTO Despacho:Venha certidão de óbito da primitiva devedora a fim de verificar se a citação de fls. 286 foi válida. Após, voltem cls para análise do requerimento de fls. 316/317. \r\n\r\nProc. 1998.001.092640-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X KINSOU INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Despacho:Diga o credor acerca do resultado negativo da solicitação de bloquei on line conforme segue, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.061708-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X ABEL MARIO QUEIROZ DOPAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão;2. Aguarde-se o cumprimento do acordo firmado entre as partes no arquivo provisório eis que o pagamento se dará em 165 meses. \r\n\r\nProc. 2003.001.006961-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SILVA E FERNANDES DECORACOES LTDA E OUTRO Despacho:Diga o credor acerca do resultado negativo da solicitação de bloquei on line conforme segue, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.073962-9 - COLLATERAL SUPORTE MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X EDOARDO FILLIPO CONFECCOES LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito em 05 dias. Após, será apreciado o requerimento de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2005.001.009575-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RIO MARCAS VILA NORTE COM E REPRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Esclareça o cartório a certidão retro, ante o teor das certidões de fls. 77 e 99. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.081568-3 - MARCIA LEAH LEBELSON SCHACHTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA Despacho:1. Fls. 70. Anote-se onde couber;2. Fls. 68. Nada a prover ante o teor da decisão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.001.090365-1 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325)) X DENISE CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o credor acerca do resultado negativo da solicitação de bloquei on line conforme segue, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.126329-3 - FRIGOMEAT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X GIOTTO RESTAURANTE E CONFEITARIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.053949-9 - RADIO FM O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X DFATTO EFEITO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470) Despacho:Diga o credor acerca do resultado negativo da solicitação de bloquei on line conforme segue, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.083140-0 - CECILIA CORREIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724), Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)) X ASTRA ASSESSORIA COMERCIAL LTDA Despacho:Diga o credor acerca do resultado negativo da solicitação de bloquei on line conforme segue, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.158145-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Diga o credor acerca do resultado negativo da solicitação de bloquei on line conforme segue, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006843-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FOTOLOGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS Decisão:1. DPDRA;2. Tendo em vista que os embargos versam sobre excesso de execução, mostrando-se relevantes as alegações ali contidas, além do risco de dano ao embargante com o prosseguimento da execução, defiro o efeito suspensivo (art. 739-A §1º CPC);3. Providenciem os embargantes o recolhimento das custas e taxa judiciária devida em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084479-2 - YOLETE BRAÚNA REVINTHIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.012541-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X NEUZA MARIA TAVARES LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076928-6 - ANTONIO ROBERTO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.035755-8 - JORGE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.059650-4 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.065399-0 (22813) - JANDIRA DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X LUIZ FLAVIO FARJADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:1. A solicitação de transferencia do bloqueio realizado já foi atendido como se infere do ofício de fls. 262. Lavre-se termo de penhora do mesmo, intimando-se desde logo o devedor para, caso queira, oferecer impugnação no prazo legal;2. Quanto ao pedido de levantamento, aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de impugnação, devendo o credor esclarecer se concede quitação mediante o levantamento do valor bloqueado, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 1998.001.035390-1 - FREUZ SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Face a certidão de fls. 2064, encaminhe-se à Egrégia 3a Vice-Presidência para remessa ao Excelso STF, o qual determinou o processamento do Recurso Extraordinário. \r\n\r\nProc. 1999.001.106989-3 - IMPORTADORA DE GAS VEICULAR GUATEMALA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:1. Expeçam-se mandados de pagamento como requerido às fls. 360;2. Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, não tendo o credor ressalvada a existência de qualquer diferença por ventura devida. \r\n\r\nProc. 2000.001.132279-1 - MARIA EMILIA ALCANTARA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-021155)) X GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga a parte interessada acerca de fls. 307 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.044136-1 - ODAIR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Diante da certidão retro requeira o credor o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2003.001.136682-0 - GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X ANDRANET INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GARCIA DE FREITAS (MS-006160) Despacho:Diga o credor acerca do resultado negativo da solicitação de bloquei on line conforme segue, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.085717-1 - MARIA ISABEL DE FARIA BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X COMPANHIA SUL RIOGRANDENSE DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA (MS-002921), Dr(a). CRISTINA MARIA BAVASSANO MARINHO (RJ-059930), Dr(a). MYRIAM F.E. HOLZER S. COSTA (SP-116802) Decisão:1. Fls. 603/620 e 704/734. Recebo as apelações no duplo efeito;2. Aos Apelados;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.115729-8 - PRIMAR PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:1. Fls. 295. Anote-se onde couber;2. Cumpra-se o v. acórdão;3. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado pela ré às fls. 296;4. Fls. 301.302. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento da diferença ainda devida em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);5. Defiro desde já a expedição de guia;6. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.099843-3 - JOSE ABDIAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ASTIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.139412-2 - LUCI DA SILVA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.147587-0 - LUIZ ARY REIS BURICHE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031672-6 - ALICE MARIA OLIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X TELEDATA INFORMAÇÕES LTDA Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.084777-0 - REGINA VICENTE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X HOSPITAL DA PENITENCIA Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011317-7 - CRISTINA ANDRADE FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.134536-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X GRZ DIVERSOES ELETRONICAS LTDA Despacho:Diga o credor acerca do resultado negativo da solicitação de bloquei on line conforme segue, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005513-7 - JANAINA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO PREPARO E À SEGURANÇA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101291-2 - MANOELA CARDOSO BLUSQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.149315-0 - REGINA HELENA DE ANDRADE FONTES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão;2. Intime-se a parte devedora, na forma do art. 475J, do CPC para, no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento do débito, sob pena de penhora e multa de 10% sobre o valor do débito;3. Desde logo defiro a expedição de guia;4. Em caso de inércia indique o credor bens a serem penhorados, trazendo planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.152535-6 - JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1. Fls. 230/233. Nada a prover;2. Fls. 250/258. Aguarde-se o pedido de informações;3. Fls. 234/244. Recebo a apelação no duplo efeito;4. Ao Apelado;5. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048955-4 - MARIA APARECIDA BUENO BERTOLINI (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré a autorizar a cirurgia de angioplastia, inclusive fornecendo todos os materiais indicados às fls. 07, confirmando-se a decisão que concedeu a antecipação parcial dos efeitos da tutela. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. ...Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas pelas partes, na proporção de 50%, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50 em relação à autora face a gratuidade de justiça que ora concedo à mesma, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.070641-5 - CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X SONIA LEOTTI (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA: DIGA A PARTE SE INSISTE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.072212-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ATS CALL CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.053270-8 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIA LUIZA CAVALARI LOPES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão;2. Digam as partes acerca de fls. 452;3. Diga a autora acerca de fls. 344/434 (art. 398 CPC);4. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156723-6 - RGD BEAUTE SALÃO DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X GABRIEL DE ALMEIDA GUIMARÃES CANABARRO REICHARDT E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 82 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062895-5 - MARILÉA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.085025-0 - TRES B RIO INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861)) X BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Decisão:1- FL.304 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, OBSERVADOS OS PODERES, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR NO PRAZO LEGAL.2-FL.305 - DE-SE VISTA POR CINCO DIAS, OBSERVADOS OS PODERES, APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 1. \r\n\r\nProc. 2004.001.035213-9 - NEUZA MARIA TAVARES LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Após certificada a inexistência de custas pendentes, expeça-se mandado de pagamento do valor ainda existente na conta judicial em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.054384-0 - MARCOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X LUIZ OTAVIO DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nProc. 2005.001.149548-9 - CLAUDIA SZYLEWICZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:1. Fls. 133/147. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.089292-8 - TANIA CRISTINA SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA MAGISTRADA VINCULADA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.135972-7 - LUIZ CARLOS SCHMITT (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Diga a parte autora na forma do parecer ministerial de fls. 393V. \r\n\r\nProc. 2006.001.062074-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINUANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X HF BOTELHO MANUTENCAO PREDIAL Despacho:Diga o credor acerca do resultado negativo da solicitação de bloquei on line conforme segue, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.068817-9 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Diga o credor acerca do resultado negativo da solicitação de bloquei on line conforme segue, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.032124-0 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEST CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante o teor da certidão retro, encaminhem-se os autos ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.116732-4 - ILDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127263-6 - ADRIANA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Encaminhem-se os autos ao TJRJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.118645-7 - NIVALDO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora não efetuou o pagamento do débito após regularmente intimado defiro o requerimento de penhora de dinheiro na forma requerida pelo credor;2. Lavre-se o termo de penhora;3. Independente do cumprimento do item 02, publique-se a presente decisão para que o devedor tome ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.081826-4 - AILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062024-0 - CLAUDIA JACQUELINE PLACA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464) Despacho:1. Digam as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo ilustre perito às fls. 209;2. Fls. 219/221 - Nada a prover face a decisão preclusa de fls. 207;3. Diga o autor sobre o laudo do assistente técnico acostado às fls. 210/218. \r\n\r\nProc. 2005.001.138852-1 - SERGIO ISRAEL GRINBAUM (Adv(s). Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o perito para entrega do laudo em 05 dias improrrogáveis, eis que o prazo concedido pelo Juízo já transcorreu há mais de 02 meses. \r\n\r\nProc. 2007.001.073677-6 - CAPED CENTRO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para autorizar a autora a interromper o pagamento das parcelas vinvendas e determinar ao Réu que se abstenha de incluir o nome do Autor no SPC e SERASA, ou, caso já o tenha feito, excluí-lo, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.110524-3 - MARIA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:1. Abra-se novo volume a partir de fls. 201 a fim de evitar fraudes;2. Intimem-se eventuais interessados por edital para dizerem se possuem interesse na demanda (prazo: 20 dias);3. Atenda-se ao item 02 da promoção ministerial de fls. 199;4. Aguarde-se a resposta da Fazenda Estadual ante o teor da informação prestada às fls. 202. \r\n\r\nId: 321571"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "321573": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.130186-0 - MARIA LUIZA DE OLIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)) X ESPOLIO DE WALDEMAR AMBROSIO DA SILVEIRA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao distribuidor da comarca de Santos, SP, para que preste informação sobre o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.095051-0 - BOUGLEUX PRODUCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.018808-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X CARLA DE PINHO T DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.001.058965-9 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO CELSO DE SOUZA Despacho:Fls. 101. Expeça Carta Precatória para citação e oficie-se na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.007804-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X HELENA MARIA COSTA SILVA Decisão:Considerando que a parte devedora não possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.095100-5 (23516) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X LUZIA MARFA TORRINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189) Despacho:Auto de Penhora às fls. 318. Proceda-se à avaliação. Em caso de imóvel, intimem-se pessoalmente o(s) cônjuge(s) do(s) executado(s), expedindo-se ofício para registro da penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 1996.001.048236-8 (26052) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482)) X NILTON RODRIGUES JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739) Despacho:Esclareçam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 1997.001.052671-4 - EDNA COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Decisão:Mantenho a decisão proferida. Esclareço à exeqüente que, infelizmente, o Depositário Judicial não possui condições materiais de proceder à guarda de bens penhorados. Já o depósito público se presta à guarda temporária de bens que, se não retirados em exíguo prazo, são levados a leilão, sendo o produto da venda revertido aos cofres do Estado. À exeqüente sobre o bem imóvel oferecido à penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.058089-9 - ROBERTO MARQUES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCOS VENICIUS SAMPAIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B), Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 1998.001.142662-6 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X INFORPEL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.074250-4 - IVAN DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.001.020523-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SION (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X ESPOLIO SIDONIA ALVES BISPO Despacho:Designo para o dia _13_/_12_/__07_, às _14:00_hs a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite-se a parte ré na pessoa de seu inventariante, no endereço de fls. 267. \r\n\r\nProc. 2002.001.134209-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOSE ALBERTO CHANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Decisão:Redesigno a audiência para a data de 29/10/2007, às 15:00 horas. Adite-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.046285-0 - OSWALDO CAMPOS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141247-0 - JOSE ARISTON DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.009094-0 - PAULO CESAR AGRELOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.133926-3 - SILVIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:A fim de que possa ser eventualmente exercido o Juízo de retratação, (art. 296, parágrafo único, do CPC, por analogia), venham, em 48 horas, os documentos cuja apresentação foi determinada. \r\n\r\nProc. 2006.001.142594-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBLES MARIA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X GLAUCIO LOSSO DE SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Despacho:Manifeste-se o réu sobre os novos documentos, derradeira oportunidade. Venham, ainda, a prova documental requerida em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.160835-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro a realização de prova pericial contábil, para que seja verificada eventual capitalização de juros. Nomeio perito do juízo __RENZO ESPÓSITO(tel. 91897004)_. Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes tecnicos e formulação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071435-5 - EVANILDO JOSÉ FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:Fls.22/26: Nada a prover. Deve a autora simplesmente informar o número da(s) conta(s) objeto da ação. A decisão atacada não mencionou extrato algum. Se a parte autora não tem como informar o número, então venha informação clara a respeito. \r\n\r\nProc. 2007.001.093441-0 - ROZIANA BARBOSA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093834-8 - NEURACI PEREIRA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:ASSISTE RAZÃO AOS AUTORES. EQUIVOCADO O DESPACHO DE FLS. 39. CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA A DATA DE 05/11/07, ÀS 14:00H. FICA DEFERIDA A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121201-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IVO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Esclareça o condomínio se sabe a razão pela qual o Réu vem fazendo pagamentos a menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.123011-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGINIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) GUSTAVO BETTAMIO ANDRADE E OUTRO Decisão:CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA(ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 05/11/2007, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.001.123101-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARANI X JOSÉ ALCIMAR ROCHA E OUTRO Decisão:CITEM-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 08/11/2007, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.001.124563-6 - JOSÉ CARLOS DALVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA(ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 05/11/2007, ÀS 14:40. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.105564-0 (23645) - LUCIA HELENA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MAURICIO A.TEIXEIRA (RJ-064878)) X CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JACY AMERICO PEDREIRA (RJ-050018) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.043541-5 - ROSA HELENA LELIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047071-2 - ELIANE NASCIMENTO QUINTAN SOARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Designo o dia _19_/_10_/_07_, às _15:40_ horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.152936-2 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X MARINA COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Despacho:Diga a parte autora se ainda têm provas a produzir ou se concorda com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.115000-7 - CONSTRUTORA HAGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036573-7 - ALICIA OLGA GRIFO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Republicação: 1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. 2) Regularize a parte ré sua representação processual, autenticando os documentos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.002390-3 - COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Decisão:Defiro a suspensão por trinta dias, como requerido. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2003.001.093872-7 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1) Lavre-se termo (auto) de penhora. Fica o executado intimado da penhora realizada, na pessoa de seu advogado, iniciando-se a partir da presente publicação o prazo de quinze dias para o oferecimento de impugnação. 2) expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.083145-9 - CECILIA DUARTE PINTO HENNING (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X SERGIO CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233) REPUBLICAÇÃO: FLS. 49 E SEGUINTES: QUESTÃO JÁ APRECIADA. PELO ACORDO FICOU CLARO QUE, NÃO HAVENDO CONSENSO QUANTO AO PREÇO, OCORRERIA A DESOCUPAÇÃO. AINDA, RESTOU AJUSTADA A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO NO CASO DE NÃO HAVER A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. NADA A PROVER. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.060062-0 - ADOLFO AUGUSTO RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Despacho:Forneça-se o correto número do CNPJ da executada, para que possa ser tomada a medida requerida a fls. 256. \r\n\r\nProc. 2005.001.090639-1 - CADISA ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE ANDRADE DE ABREU E OUTROS Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\" das contas dos 2º e 3º executados, efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.001.005312-0A - CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:O ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO DE NÃO SER NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA O DESLINDE DA QUESTÃO NÃO DÁ ENSEJO À EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, COMO PRETENDIDA. TAL NÃO REPRESENTA O PREJULGAMENTO DA CAUSA E TAMPOUCO SIGNIFICA A EXISTÊNCIA DE INTERESSE PESSOAL DESTE MAGISTRADO. NÃO SE CUIDA DE HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 135 DO CPC. O NOSSO SISTEMA PROBATÓRIO É CALCADO NO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. ASSIM, COMO DESTINATÁRIO DA PROVA CABE A ESTE JUIZ AFERIR À LUZ DO QUE EXISTE NOS AUTOS A OPORTUNIDADE E CABIMENTO DA PROVA. A DECISÃO IMPUGNADA NÃO REVELA PARCIALIDADE ALGUMA, SEQUER ADENTROU NO MÉRITO. O INCONFORMISMO DA PARTE COM RELAÇÃO À NÃO PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL DEVERIA SER MANEJADO PELO RECURSO PRÓPRIO. PELO EXPOSTO, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO; REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.071113-8 (26328) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X MANGALARGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Decisão:Somente o exeqüente JOSÉ CARLOS RUDGE BASTOS está regularmente representado no processo (fls. 32). Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.028987-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante menos de R$ 200,00), não havendo saldo suficiente nas contas dos executados. Outrossim, reiterei a ordem em relação às instituições bancárias que não apresentaram resposta. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.054579-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X COPIADORA CENTROESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor total bloqueado - R$ 735,67 - para conta à disposição deste Juízo, verificando que não houve saldo suficiente nas contas dos executados para o bloqueio do valor total da execução. Outrossim, reiterei a ordem em relação às instituições bancárias que não apresentaram resposta. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.119294-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X RAFAEL AUGUSTO GOMES Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.117540-5 - JORGE JOSE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.011886-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DROGARIA CRUZEIRO LTDA E OUTRO Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 292,15), não havendo saldo suficiente nas contas dos executados. Outrossim, reiterei a ordem em relação às instituições bancárias que não apresentaram resposta. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.113510-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Despacho:Fl.77: Expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.039925-2 - REFRIGUA REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO (RJ-118122)) X MARILZA E CARLOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:1) Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 5,26), não havendo saldo suficiente nas contas da executada. Outrossim, reiterei a ordem em relação às instituições bancárias que não apresentaram resposta.2) Defiro a penhora requerida a fls. 57. Recolhidas as custas, diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164426-7 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X JANIS NAPOLEÁO SOARES E SILVA Despacho:Fls.101: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.044849-7 - ELIANA MARIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-107413)) X GIUSEPPE MANNARINO NETO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.119596-7 - DENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENIS ALESSI MANOEL E OUTRO Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.120845-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LINZ INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.020621-0 (22751) - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIZ ANTONIO MIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Decisão:Defiro o pedido, efetuando nova ordem de penhora \"on line\" na presente data, conforme protocolo em anexo. Defiro a expedição de ofício, conforme requerido a fls. 259. Diligencie-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.047177-0 - NESTOR GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X LUCIANA LACERDA DE ALMEIDA Decisão:Defiro o pedido de arresto, efetuando o bloqueio \"on line\" na presente data, conforme protocolo em anexo. Oficie-se na forma requerida a fls. 34/35. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084481-0 - JOSÉ MÁRCIO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Em derradeiras 48h, regularize-se o preparo, pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096985-0 - CATIA MARIA DELFIM NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO IBI S A Decisão:1) Tendo em vista a declaração de fls.24, oficie-se ao BACEN para que seja excluída a restrição de fls.23. Com o ofício deverão seguir cópias de fls.23 e 24. 2) Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1987.001.302533-2 (12745) - ROBERTO EMILIO RYMER E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA (RJ-084127), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CONCIC ENG LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). RICARDO CESAR PEREIRA LIRA (RJ-007864) Decisão:Mantém-se a decisão 671, em seus termos integrais.Inócuo o pedido de nova ordem de penhora \"on line\", já que, conforme relatório em separado, permanecem sem saldo as contas da executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.140792-8 - LIELSON DE FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125), Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando a devolução da carta precatória, considerando que a parte ré já apresentou contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.030087-1 - CELY GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X NELSON YENTAS VAN ERVEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES JORGE FERES (RJ-137472) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.152316-6 - PAULO ROBERTO PRETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.104099-2 - VALCIR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.001.014194-8 - NELSON DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.030936-0 - CONSTRUTORA MAUES S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.101379-3 - BAZAR DODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE CRISTINA POSTAI VEBER (SC-018844) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.059799-2 - RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Extraia o cartório certidão ao FETJERJ. Após, ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.148136-5 - MARIA LUIZA CAPISTRANO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X BANCO ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:As despesas processuais devem ser suportadas integralmente pela parte ré. Ao cartório para a apuração das custas devidas, calculando-se a taxa judiciária com base no valor do acordo. Após, promova a parte ré o devido recolhimento, retornando conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.124577-6 - MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X LOSANGO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Decisão:DECISÃODefiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Designo audiência de conciliação para o dia 05/11/ 2007, às 15:20 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.145348-6 - GENERALI DO BARSIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MARINHO ASS ADM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Despacho:1) Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor total bloqueado - R$ 967,65 - para conta à disposição deste Juízo, verificando que não houve saldo suficiente nas contas da executada para o bloqueio do valor total remanescente da execução. 2) Apesar de não ter havido a penhora do valor total da execução, defiro o pedido de fls. 277, a fim de não haver maior prejuízo ao credor. Lavre-se termo de penhora do valor até aqui bloqueado (R$ 6.165,23, mais o valor acima mencionado). Fica o executado intimado da penhora realizada, na pessoa de seu advogado, iniciando-se a partir da presente publicação o prazo de quinze dias para o oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.023192-3 - MARLENE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora \"on line\", realizando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.001.088938-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AGOSTINHO MONTEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Atente o exeqüente ao que foi dito a fls. 265, parte final. Necessário o correto número de CPF da executada para a providência requerida a fls. 272. \r\n\r\nProc. 2004.001.013979-1 - MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X MARCIO LUIS DOS SANTOS Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Defiro a expedição de ofícios, na forma requerida a fls. 97. Diligencie-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.083031-5 - EDUARDO RODRIGUES PICOZZI (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.057201-9 - PAINERAS FÁBRICA DE PAPEL S A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X LILIANA MARIA ESTRADE Decisão:Defiro a suspensão do processo por dez dias. Aguarde-se o arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2007.001.068489-2 - ALBERTO SOEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.094928-4 - WANIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X B C I DA PARADA MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.008901-5 (13984) - COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X HONOLULU DIELSEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO SOARES (RJ-047414), Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001463) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. Retire a parte ré o ofício acostado à contracapa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120464-3 - CENTRO EDUCACIONAL EMILIA FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175)) X FERNANDO BATISTA GOUVEIA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Designo o dia _19_/_10_/_07_, às _15:20_ horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.023349-7 - MICHELE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X LOJA RECIFE E CORAIS Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.084206-0 - MILTON DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Não se determinou a apresentação de extratos, mas apenas a indicação dos números das contas, a fim de se delimitar o âmbito da ação. Cumpra-se, pois, fls.20. Se não souber o autor, isso deve restar calro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.100900-3 - CENTRO MEDICO TIRADENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X WALDIR VIEIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Despacho:Designo o dia _25_/_10_/_07_, às _15:40_ horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.042794-0 - CARLOS FREITAS DE GOES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA (RJ-097907) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.040026-6 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.109/110: Nada a prover. Questão estranha à sentença, que deve ser apreciada, se caso for, em momento oportuno. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054902-0 - ADILEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Deve a parte autora prestar pormenorizados esclarecimentos a respeito do alegado em contestação, manifestando-se sobre os cheques apresentados, informando se mantém ou manteve conta-corrente no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.054526-0 - DAVISA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:1) RECEBO A EMENDA. VENHA CÓPIA PARA A CONTRA-FÉ. APÓS, CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA A DATA DE 05/11/2007, ÀS 15:40. 2) FLS. 37: PETIÇÃO ESTRANHA AO FEITO. DESENTRANHE-SE, REGULARIZANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.101777-9 - CLEIDE APARECIDA DE ALMEIDA CARNAUBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 05/11/07, ÀS 14:20. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.080910-1 - MARIZA BOTTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X REVESTMIX COMERCIOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035452-1 - PAULO DE TARSO DELFINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.127039-0 - MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Designo o dia _19_/_10_/_07_, às _14:40_ horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.107570-3 - MIGUEL PALHA NETO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Retire-se de pauta a audiência. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Após, informem as partes.Cumpra o Cartório a determinação de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.001.125056-5 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:DECISÃODefiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Designo audiência de conciliação para o dia 08 / 11 / 2007, às 14:20 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.072406-1 - JOSE MARCELO PIRES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Fls. 315 e seguintes: Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.053680-7 - JOAO GILBERTO CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.150924-3 - MARINA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.095948-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIA LUCIA DE SOUZA BELEM Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse do credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.107356-3 (23664) - LUIZ DE ALMEIDA GAMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Fls. 701: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 1997.001.063390-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ALFREDO PAULO CORANO CORBETT Decisão:Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.040201-8 - JOSE HENRIQUE ABADE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Comprove o réu o depósito em 48h. \r\n\r\nProc. 2001.001.028498-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DANIEL SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.109043-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X ESPOLIO DE NELLY DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.057262-2 - ADRIANO SAYAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.032091-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FERNANDO RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.037222-2 - MARIA DAS NEVES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093439-0 - JURINETHE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.124783-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONSUCESSO CENTER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X SILVIA DO SOCORRO CELUSSO Despacho:Extraia o cartório certidão ao FETJERJ. Após, ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.033347-5 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X RENATO DA SILVA BORGES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054395-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSEPH BATEMAN HIPPERTT Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.083012-4 - HENRIQUE OSWALDO PAMPLONA PINTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (RJ-130442)) X BANCO ITAU S A Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.099850-3 - SHANA DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha cópia legível de fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.001.125558-7 - SONIA REGINA GOMES REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:Ao advogado sobre a certidão supra. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132856-6 - MINAS OIL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO (RJ-110643)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que sejam remetidas ao Juízo cópias das três últimas declarações do IR do(s) executado(s). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029861-0 - GRIMANESA LAURA ESCOBEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X CAPRICE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758) Despacho:Ao réu sobre novos documentos. Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.154161-4 - JORGE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.121392-1 - GENILDA DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Esclareça-se quanto às contas objeto da ação. 2) Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125550-2 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Esclareça-se a composição do pólo passivo. 2) Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.066596-0 - ELENI PINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X MARIA SOLANGE DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790)), Fiador: MAURICIO CAETANO CABRAL Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.046198-0 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) X MARCIA DE BRITTO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta de sentença para a execução provisória do despejo. Após, subam as E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.052506-3 - IZAURA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ZALDA FERNANDES BONFIM NUNES E OUTRO Despacho:Aguarde-se em cartório por cinco dias. Nada sendo requerido, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.127073-1 - ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PANIFICACAO SIQUEIRA CAMPOS LTDA E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.080334-8 - URS STAUFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 83. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049558-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM ESMERALDA CASAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.034324-4 - LOURIVAL MARCOS BRAGA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRESSER (ES-010037)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:Oficie-se ao Juío Deprecado, informando trata-se a carta precatória de diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.130841-0 - DENISE DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X CARLOS PEREIRA DE SOUZA Despacho:Extraia o Cartório certidão ao FETJERJ. Após, ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.124052-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARTHA GUANABARA MONTEZ Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073405-6 - VERA LUCIA DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.152143-0 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.99: Atenda-se; 2) Fls.95 e 97: Manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.031674-0 - MARIA MADALENA SOARES DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.024474-7 - GILBERTO FORTE LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X UAP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Volvam os autos ao 4° Contador, como requerido às fls.333/5. \r\n\r\nProc. 2001.001.150351-9 - ENGEMANT COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Extraia o cartório certidão ao FETJERJ. Após, ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.117070-9 - JOSÉ RAIMUNDO GUEDES NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.079037-8 - ANTONIO JOSE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.147852-4 - MARIZE RAQUEL DE CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155249-9 - JEAN PIERRY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047830-1 - ANTÔNIO CONCEIÇÃO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.124751-7 - ALEXANDRE MAGNUS SONDAHL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.095165-1 - LAURACY DE MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) Despacho:Informe o exeqüente o valor da receita mensal do condomínio. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.041656-9 - EVALDO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X OSMAR BARBOZA DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO INÁCIO XAVIER (RJ-104680) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017733-7 - JULIANA CANCIO DE PONTE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MED LAR INTERNAÇÃO DOMICILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108035-4 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Republicação: Confusa a alegação autoral de fls. 134, na qual é dito que não houve o pagamento integral do negócio, mas sim da escritura celebrada em 1994, que estabeleceu um sobrepreço. Esclareçam as partes o que resta a ser pago pelo autor em relação a ambos os imóveis. \r\n\r\nProc. 2004.001.108037-8 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Demonstre(m) a(s) parte(s) a necessidade da prova oral requerida, com a especificação do ponto controvertido a ser dirimido. Diga a parte ré sobre os novos documentos apresentados, na forma do art.398 do CPC. Cumpram as partes a determinação feita no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.108080-9 - MICHELLE ZACHARIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.120462-8 - JORGE COSTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 174 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.081995-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X MARIA LUCIA DA SILVA FRANCA NUNES (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.117181-9 - MARLY BARRETO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139940-5 - ISALTINO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X UNIMED RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140909-5 - NICKTY CAR AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X PORTALE RIO NORTE S A TIM CELULAR Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024756-0 - RITA RAIMUNDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.080124-0 - INGRID AMPARO DE SOUZA CARMO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030832-8 - JORGE HALZEMAN MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.113442-3 - FABIO MORETTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento na forma requerida às fls. 435/6. Ao executado sobre a alegada diferença. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.015160-6 - ALEX ROUMILLAC BATISTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Despacho:Às partes sobre fls. 243. Cumpra-se a determinação feita no Mandado de Segurança. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.019349-0 - JOSE RICARDO DE SIQUEIRA REGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X RODOLFO FERNANDES E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.095685-5 - PROPOWER ENERGY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X ECOSECURITIES LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 227/228 em relação à segunda ré, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Prossiga-se no feito em relação à primeira ré. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.161103-0 - ESPOLIO DE SOBRAL DA COSTA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA COSTA RAMOS (SP-011161), Dr(a). RAFAEL ROLIM DE MINTO (RJ-114171)) X JOAO FERNANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação. Anote-se como prioridade idoso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.093836-5 - ELISABETE BRAGA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Despacho:Aguarde-se o trânsito no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.000035-3 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS SECURITIZADORA S A E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.081471-0 - DONARIA RODRIGUES PEIXOTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intimem-se as partes da data designada para realização da perícia, dia 03 de outubro de 2007, às 12:00 hs, na Sala de Perícias Médicas, Fórum - Av. Erasmo Braga, 115 - sala 313, 3º andar, Corredor \"C\". \r\n\r\nProc. 2006.001.017530-1 - RAFAEL ALVES DA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X KOMAMAIS REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.001113-7 - RAPHAEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLEYCE ANNE CARDOSO (RJ-125607) Despacho:Extraia o Cartório certidão ao FETJERJ. Após, ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.001744-9 - MAURÍCIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045632-9 - ALEXANDRE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.145782-0 - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X GISELLE DUTRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114352-9 - PEDRO PAULO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de levantamento para as partes e para o advogado, atentando para o que restou decidido no acórdão (fls. 535). Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.091219-4 - MAURO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Verifica-se que não foi ainda lavrado o termos da penhora. Lavre-se termo (auto) de penhora sobre o valor de fls. 213. Fica o executado intimado da penhora realizada, na pessoa de seu advogado, iniciando-se a partir da presente publicação o prazo de quinze dias para o oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.041944-5 - JOSE ROBES RODRIGUES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.108376-1 - ADRIANA SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:A situação precisa ser melhor esclarecida, já que a ré nega o recebimento de qualquer pedido administrativo. Cumpra a parte autora a parte final do item 2 de fls. 59. Com o ofício, deverá seguir cópia de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.001.119419-4 - MACRINA ANA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.126088-9 - HELIO FRANCISCO INACIO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X GLOBEX UTILIDADES DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.037087-3 - NAIR ZIMBARDE URIVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014378-9 - IVAN MAURÍCIO SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009633-7 - HENRIQUE CEZAR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nId: 321573"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "321575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.088585-0 - MIGUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso de fls. 139/145 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Dê-se vista ao MP.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.124776-3 - LUIZ AMERICO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ANA CRISTINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Fls 354: Aguarde-se, por ora, as respostas aos ofícios expedidos (fls 365/366). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.028505-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO PINHEIRO HORACIO Decisão:Impossível o prosseguimento do feito na medida em que o autor informa que o endereço pretendido é o do contrato, isto é, no endereço onde não mais reside o réu, conforme já verificado às fls 31, sendo certo inexistir notificação ficta para o caso vertente.Sendo assim, cumpra-se o despacho de fls 25, devendo o autor informar o endereço atual do réu nos termos do art. 282, II do CPC por ser requisito essencial de uma petição inicial. Prazo suplementar de dez dias, pena da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101932-2 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X WALDY LEDO HALIDAMUS Despacho:Primeiramente comprove a parte autora a entrega dos ofícios retirados às fls. 77 e 78, com a resposta voltem conclusos para apreciação do que mais se requer. \r\n\r\nProc. 1998.001.103390-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SEBASTIAO JORGE DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Antes de apreciar o postulado às fls 359, diga o exequente se tentou diligenciar de outras formas visando a obtenção do atual endereço do cônjuge, a fim de se evitar eventual nulidade de ato processual. \r\n\r\nProc. 2000.001.054302-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X LATICINIOS CAMPESTRE DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:Trata-se de impugnação ofertada às fls 486 sob alegação de excesso na execução no montante de R$ 4.605,60.Ante a manifestação do exequente ora impugnado às fls 545/546 reconhecendo o valor constante da impugnação ofertada no montante de R$ 175.120,47, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO nos limites propostos.Ante a aquiescência do exequente, diga a executada, em 72 horas, se pretende efetuar o depósito à disposição deste Juízo para o encerramento da execução. Em caso positivo, defiro desde já a expedição de guia no valor que as partes convergiram. \r\n\r\nProc. 2002.001.151327-8 - COLEGIO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X VILMA SERAFINI VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Decisão:Fls 142: Indefiro, eis que o patrono da ré não integra a lide, devendo observar-se o V. Acórdão (fls 95). Venha o exequente em termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.075418-9 - ROSA DA CONCEICAO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X NADIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA), ANTONIO RIBEIRO DA SILVA), IRENE DE CARVALHO SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE COBRANÇA para condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e não pagos, devendo ser considerado como pagamento os depósitos apresentados pela ré, acrescido de multa contratual pactuada sobre o débito, juros de mora de 1% ao mês.Com relação à reconvenção, levando-se em conta que não se aplica ao caso o disposto no art. 42 parágrafo único do CDC, já que não se trata de relação de consumo, julgo improcedente o pedido reconvencional. \r\n\r\nProc. 2005.001.124156-0 - CARLOS ROBERTO ISO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Os valores depositados, cujos comprovantes encontram-se às fls 248/249 são incontroversos, razão pela qual defiro a expedição de mandados de pagamnto, como pleiteado às fls 253.2- Quanto ao saldo remanescente referente ao ressarcimento das custas pagas pelo autor, à parte ré para o devido depósito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.017953-7 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X AGS CONSULTORIA EM MARKETING S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO LUIZ FRANCINI (SP-041307) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.155378-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X COLINA PAULISTA S A Despacho:Diga a parte eutora se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.013790-0 - JOÁS VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Fls.61: Às partes sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.047747-3 - MÁRCIO OLAVO SAMPIO ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, com custas pela parte autora, devendo ser aplicado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, por estar amparada pela gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.048536-6 - JOSE BRAZ DE FREITAS, PERPÉTUA VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até a decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.061741-6 - VALDECI BERNARDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls.130; como requer, como prazo de 15 dias, findo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061744-1 - ADEGILDO PAIVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls.22; como requer, como prazo de 15 dias, findo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062575-9 - MARIA FERREIRA DE FREITAS, MANOEL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até a decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.093463-0 - ODOARDO DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.094964-4 - SANDRO ROGÉRIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls.15; como requer, como prazo de 15 dias, findo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.133396-3 - GAUDENCIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida.2- Comprove documentalmente a existência de saldo na conta poupança no período pleiteado.3- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.076920-8 - MINIMAX PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao exequente sobre o depósito. Após sua manifestação, voltem conclusos para apreciar o que mais faltar, inclusive a impugnação ofertada, conforme dito no despacho de fls 304.Prejudicado, por ora, o pretendido pelo exequente às fls 308/310. \r\n\r\nProc. 2006.001.112207-9 - FABRICIO PEREIRA FORTUNATO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1- Trata-se de ação declaratória c/c indenizatória objetivando-se a declaração de inexistência de dívida e pagamento de verba a título de ressarcimento por danos morais sofridos, em que o autor alega jamais ter celebrado qualquer negócio jurídico com a ré.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas.2- Quanto ao pleito antecipatório de tutela, o mesmo ficou prejudicado tendo em vista a manifestação do autor às fls 126/127. \r\n\r\nProc. 2006.001.115215-1 - ALEXANDRE PRUDENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X BANCO POPULAR DO BRASIL Decisão:Tendo em vista tratar-se de cumprimento de obrigação, a intimação deferida às fls. 63 deve ser pessoal, e portanto, cumprida por Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054304-4 - ALVIM JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ante à sua ausência no ato designado, diga o autor, em 48 horas, se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.077627-8 - LUIZ GUTLERNER (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Fls. 115/119 - A parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.090600-1 - PAULA BARBOSA RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X HOTEL LAUJOPES LTDA E OUTROS À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045906-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ALLAN KARDEC FIGUEIREDO VIANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMB ARGOS À EXECUÇÃO, fixando o valor da execução em R$ 25.445,70 (vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar do cálculo feito pelo contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.065730-7 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO GONCALVES, Inventariante: VERA LUCIA GONCALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BLOCO D (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.163308-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA IVANEIDE DA SILVA), MARIA APARECIDA DA SILVA), MARIA IVANIZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo da Comarca de São Paulo/SP, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.048536-6A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE BRAZ DE FREITAS), PERPÉTUA VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.062575-9A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA FERREIRA DE FREITAS), MANOEL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126841-8 (28437) - RICARDO KOURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X JACOB CUSNIR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Decisão:Embargos declaratórios de fls 367/368 recebidos e providos para complementar o ítem \"2\" de fls 363 no sentido de que incidirá a multa de 10% sobre o montante do débito exeqüendo, nos termos do art. 601 do CPC, em caso de descumprimento no prazo assinalado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.055050-7 (29225) - MARIA VALENTINA EALO DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LINDUARTE SOARES BARBOSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Despacho:Aos interessados sobre o ofício da Municipalidade. \r\n\r\nProc. 1999.001.062385-2 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X WALTER VASCONCELLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Despacho:Intime-se o exequente por seu patrono a dar andamento ao feito em 72 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.086826-5 - ESPÓLIO DE WALDEMAR TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)), Interessado: BARRA BONITA SHOPPING EMP. E PARTIC. LTDA, Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X NELSON GEMINIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.023709-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROBERTO LUCAS Despacho:Intime-se o exequente atraves do seu patrono a dar andamento ao feito em 72 horas sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.029090-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JAQUELINE FERRARI RODRIGUES E OUTRO Decisão:Defiro a penhora pelo convenio BACENJUD, venham as informações necessária s a efetivação da medida pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.056165-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO BRAZ JUNIOR Despacho:Para apreciação do pedido de penhora on line, deve a parte exeqüente cumprir o já determinado às fls. 103, comprovando documentalmente a inexistência de bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(os). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101033-0 - RIOCELL S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RICCIARDI FILHO (SP-017229)) X MANUEL DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.001.150710-0 - JULIANA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIU CASA DE SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Diante do certificado, devolvo o prazo à parte ré, com a sua manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.010892-7 - ANTONIO DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X WINNER RIDHER CELULARES LTDA-ME), MARILIA PERAZO VIANA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho:Cumpra-se o determinado na inicial de Embargos de Terceiros nesta data. Após, voltem conclusos para apreciação do que se requer às fls. 181/183. \r\n\r\nProc. 2005.001.085671-5 - ALLAN FERREIRA DE LIMA OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:No prosseguimento do feito em decorrência da decisão de fls 257, deverá a parte executada, em cinco dias, proceder à complementação do valor devido em conformidade com a planilha apresentada, sob pena de posterior constrição eletrônica requerida pelo exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.005904-3 - MARIA DA GLORIA ATHOUGUIA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Parte autora inerte em conformidade com a certidão retro.2- No mais, cumpra-se a decisão proferida nesta data nos autos da ação ordinária em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108039-5 - ELIANE GONCALVES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020252-6 - JOÃO PAULO DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Preliminarmente, desentranhe-se fls 65/106 posto que não endereçadas a estes autos, encaminhando-as aos autos de destino.2- Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Não se manifestou a ré quanto às provas, como certificado às fls 120, requerendo o autor a documental suplementar, o que defiro no prazo de dez dias a contar da intimação desta, dando-se vista à parte contrária nos termos do art. 398 do CPC.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.126059-5 - LUAN DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X CENTRAL RECORD DE COMUNICAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S A Despacho:1- Preliminarmente, venha comprovação de que Paulo Roberto é genitor do autor Luan. 2- Tendo em vista ser o autor menor de idade, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.140948-7 - CLAUDIA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X COMISSAO NACIONAL DE BOLSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONÇA (RJ-098476), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.120426-0 - EDILAMAR MARTINS SANCHES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUZA (RJ-099201), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:A citação por hora certa é uma faculdade que cabe ao Oficial de Justiça, se verificados os requisitos que a autorizam. Entretanto, para evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, defiro o aditamento ao mandado, para constar que o Sr. Oficial de Justiça deverá verificar a incidência do art. 227 do CPC. Assim, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.046387-0 - MARIA ANTONIA EDUARDO DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.076672-6 - HELSA CORGA ACIOLI LOPES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X UNIBANCO LEASING S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Decisão:Recebo o recurso de fls. 433/441 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.083480-1 - MARCOS CALDAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086921-9 - EDSON MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X HOLP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022) Decisão:Recebo o recurso de fls. 96/112 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 51.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013536-7 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Alega a autora que jamais teve linhas telefônicas operadas pela ré e que tal se deu em decorrência de fraude, o que não foi negado pela ré em sua peça de defesa, já que alega culpa de terceiros como excludente de sua responsabilidade.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.036258-0 - MÁRCIA CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X ALSARAIVA COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR BALTAZAR (SP-080690)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes, de forma sucinta e objetiva, se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, posto que não ficou devidamente claro o que realmente desejam ante o que consta da assentada de fls 40.Após, sanearei o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.059740-5 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X EDUARDO DINIZ DE SOUSA BATISTA), ANILDO SANTOS PRADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Decisão:Cite-se no endereço informado às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.125957-0 - SHEILA MARIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.040526-0 - FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746) Decisão:À luz da decisão proferida nos autos da ordinária em apenso (fls 484), publicada em 23.03.07 (fls 485) e com depósito efetuado no prazo quinzenal, conforme guia acostada às fls 264, e considerando que a planilha apresentada nos ditos autos da ordinária (fls 493) é atinente também aos autos desta cautelar, cuja planilha consta de fls 268, eslcareça o autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.126256-7 - FRANCES REGINA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ADPLUS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA), CIA PORTO SEGURO DE SEGUROS GERAIS Decisão:Cite-se para resposta no prazo do art. 357 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.177815-4 - WILFRIDO SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832), Dr(a). VANE FERNANDES HEREDIA (RJ-065346)) X JOAO DA COSTA MORADO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Decisão:1- A documental anexada à petição do executado às fls 329/330 não tem o condão, por si só, de comprovar que o imóvel penhorado é efetivamente o único e residencial de propriedade do executado. Frise-se, ademais, que quando da constrição efetuada pelo Juízo da 13ª Vara Cível desta Comarca em processo aforado no ano de 1999 tal questão sequer fora aventada pelo executado. Observo, ainda, que a documental apresentada está desatualizada, não podendo se afirmar que a situação do executado se apresenta tal como pretendida. Sendo assim, mantenho a penhora realizada.2- Fls 339: Indefiro, posto que não vislumbro excesso da penhora efetuada. \r\n\r\nProc. 2007.001.031657-0 - FISCHER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JASA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065) À parte autora sobre os embargos monitórios apresentados. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.112944-0 - SILVIO FERNANDES MACEIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Ao agravado. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.161679-0 - PERLA HOINEFF GRINBERG (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Fls. 294/298: Às partes. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.025526-9 - MANOEL JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A), UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Na medida em que o autor alega a ocorrência do anatocismo, necessário se faz a produção de prova pericial contábil, o que determino com fulcro no art. 130 do CPC, razão pela qual nomeio Dr. Moacir Gomes Amorim como Perito do Juízo, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que serão pagos ao final pela parte que sucumbir na presente demanda. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.070482-9 - MARIA CRISTINA FERRETTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha declaração de IRPF ou de isento do 2º autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125813-8 - RAFAEL MENDES NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, já que os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar a exclusão de seu nome dos cadastros dos inadimplentes. 2- Defiro JG diante dos documentos de fls. 10. 3 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159758-7 - ALAERTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo os embargos declaratórios de fls 87 e lhes dou provimento para fazer constar na parte dispositiva da sentença o que se segue:\"Condeno a ré a re-instalar a linha telefônica com o mesmo número, no prazo de dez dias, caso a mesma tenha sido retirada, sob pena de multa única de R$ 2.000,00.\"2- Recebo o recurso de fls. 89/109 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054128-7 - ROSANGELA VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Diante dos termos da sentença de fls. 202/209, da decisão de fls. 250/252 e do requerimento de fls. 255, sendo a parte autora benificiária de gratuidade de justiça conforme fls. 69/v, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005708-3 - A R M R CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fls. 106: Às partes sobre os honorários periciais. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.125188-7 - ALAIR CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X G.M.A - GERENCIA MERCANTIL DE ADMINISTRACAO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) Fls. 210: Às partes sobre os honorários periciais. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.101917-0 - ALFREDO JOSÉ MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls.18 . 2 - Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.005888-2 - LUIZ EDUARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)), SUPREMAIS LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.127904-7 - MARIA DA GLORIA ATHOUGHIA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo de fls 714/722 para posterior análise pela instância superior.2- Após a intimação desta, conclusos para sentença em ambos os feitos (cautelar em apenso). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.119788-0 - ANA BEATRIZ COUTO DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), BRADESCO SEGUROS S.A. Despacho:Fls 235: Aguarde-se a realização da prova pericial. Após, a AIJ será oportunamente designada para a oitiva das testemunhas arroladas, cuja prova fora deferida em decisão proferida às fls 197. \r\n\r\nProc. 2006.001.130930-1 - NILA LEOPOLDINA DA SILVA, MANOEL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Diante da r. sentença de fls. 88/92, do acordo de fls. 94/95 e da certidão de fls. 101, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145529-9 - MARCELO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:(...)entende o Juízo pela necessidade de expedição de ofício à FENASEG, o que faço ex officio, para que seja informado, efetivamente, se algum pagamento foi efetuado aos autores.Com a resposta, dê-se ciência às partes, vindo posteriormente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.163308-7 - MARIA IVANEIDE DA SILVA, MARIA APARECIDA DA SILVA, MARIA IVANIZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nesta data dos autos secundários da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.111843-2 - LYGIA CÂMARA DE ALVARENGA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) À autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.125752-3 - ANTONIO PINTER, PEDRO PINTER NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos dos autores junto à SRF, eis que inscritos no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066434-0 - JOÃO LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Verifico que a contestação de fls. 45/81 é mera repetição da peça de fls. 18/43. Entretanto, como somente aquela veio acompanhada de documentos, desentranhe-se a petição de fls. 18/43, acostando-a na contra-capa dos autos, para posterior entrega aos patronos da parte ré. 2- Fls. 45/81: À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072865-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) À autora sobre contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.119037-0 - CATHARINA CARVALHO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062), Dr(a). LAICE DE ALMEIDA ANJOS (RJ-067235)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO ABAM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714)), SINAF ASSISTENCIAL, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Recebo o recurso de fls. 186/188 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.154691-6 - LIDIANE LEAL AMARO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INFO BEST CURSO DE INFORMATICA Fls.77/78: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.073083-7 - FRANCISCO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X JOSE AUGUSTO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Fls 93/94: Preliminarmente, diga o exequente nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nId: 321575"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "321578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.125338-4 - MARIA RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Decisão:venha a comprovação dos rendimentos da autora para apreciação da jg \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.072433-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUGO HIROSHI MAEDA Decisão:fls. 68- oficie-se \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.065642-4 - NIGRI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 162- Recolha-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.066332-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X MARTINIQUE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899) Decisão:Fls. 531-Anote-se. Lavre-se o Auto de Penhora como requerido às fls. 529. \r\n\r\nProc. 2002.001.013987-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)), Interessado: SÃO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508)) X MARILOURDES VALLE DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) CIÊNCIA DE QUE NOS DIAS 05/10/2007 E 19/10/2007, ÀS 13:00HS SERÃO LEVADOS EM 1ª E 2ª PRAÇAS, RESPECTIVAMENTE, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL, À AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, TÉRREO ( HALL DOS ELEVADORES ), CENTRO/RJ, PELA LEILOEIRA PÚBLICA SANDRA AÔR DA SILVA, DO DIREITO E AÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JUIZ DE FORA, 15, BLOCO 07, APTº 1001 ( COBERTURA ), COM DEPENDÊNCIAS NA COBERTURA GRAJAÚ/RJ, COM NUMERAÇÃO SUPLEMENTARES PELAS RUAS CAÇAPAVA, 99, ROSA E SILVA, 60 E BOTUCATU, 460, COM DIREITO A 02 VAGAS LOCALIZADAS NO PAVIMENTO DE ACESSO AOS BLOCOS 1 A 3 ( 1º PAVIMENTO GARAGEM ) OU NO PAVIMENTO DE ACESSO AOS BLOCOS 4 E 8 ( 2º PAVIMENTO DE GARAGEM ), INDISTINTAMENTE, COM A FRAÇÃO IDEAL DE 0,25/100 DO TERRENO PARA O APARTAMENTO E 0,02/100 PARA CADA VAGA. \r\n\r\nProc. 2002.001.134127-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JURANDIR OTACILIO DA SILVA Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 14/11/07 as 14:45 hs. cite-se ei. \r\n\r\nProc. 2002.001.134929-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X DIONE MARTINE GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050), Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523) Ao réu para complementar a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 2,29. \r\n\r\nProc. 2005.001.047740-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL CALDWELL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE HERMANO DE VASCONCELLOS Despacho:Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.086512-1 - SANDRA RIOS BEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:.....VERIFICA-SE QUE AINDA NÃO FOI REALIZADA A PROVA PERICIAL. ENTRETANTO, COMO A PARTE RÉ, INSTADA A SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO, NÃO CONCORDOU COM O MESMO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE SOMENTE APÓS A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA É QUE SE PODERÁ APURAR O VALOR CORRETO, MANTENHO A DECISÃO INDEFERINDO O LEVANTAMENTO. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.094800-2 - AGATA GIOVANNINI ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Ao réu para recolher R$ 17,49 para a conta nº 0727-8 (Certidão de fls. 60). \r\n\r\nProc. 2006.001.018981-6 - PAULO MAURICIO DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:defiro o parcelamento requerido as fls. 167. i. o autor para pagamento da 1a prestação \r\n\r\nProc. 2006.001.050315-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796), Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X SANDRA APARECIDA TEOTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Diante do não cumprimento da decisão de fls. 70, aplico ao autor a multa de 10%. 2- À D.P. diante de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.113590-6 - CARLOS CESAR GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 96/98 A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO E RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.001.148994-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO EDIFICIO RAMSES VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X ESPOLIO DE MANUEL MACIEIRA BELAY Decisão:1- Retire-se de pauta, eis que já há sentença. 2- I. o devedor via D.O. para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.167125-8 - EDINA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:.....Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 13.500,00, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.003922-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X WLADIMIR ROSA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599) ...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC, rateadas entre as partes.Suspendo o feito até o efetivo cumprimento do acordo.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011949-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) REGINA LUCIA DE SOUZA, Dr(a). BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-130417), Dr(a). FELIPE SILVA TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-126529) Sentença:DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO. E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.001.013738-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFÉ E BAR LUIZ ALBERTO DE CATUMBI LTDA Decisão:i. o reu pessoalmente para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.044189-2 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.054140-0 - SIMONE DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:.....Diante das razões acima expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do que dispõe o art. 269, IV do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072435-0 - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.094934-6 - JOSUALDA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 77- Anote-se. Fls 78- Defiro a dilação do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.098636-7 - MARIA LUCIA CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:digam as partes se ha outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.001.106685-7 - MARLON HENRIQUE PEREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro prova pericial médica - nomeio perito o dr. João Paulo da Conceição, tel. 2275-4098 e 2542-4758. I. o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.107369-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO WADIH BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DO CARMO FERNANDES PARAUTA Decisão:REDESIGNO A AC PARA O DIA 14/11/07, ÀS 14:15 HS. I O AUTOR, CITE-SE A RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.146021-3 - TAINARA RODRIGUES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:designo ac para o dia 14/11/07 as 13:45 hs. cite-se ei. \r\n\r\nProc. 2007.001.149613-0 - TANIA MARIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha comprovação dos rendimentos da autora para apreciação da J.G. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.151667-7 - PALMIRA DA CRUZ PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:designo ac 331 cpc para o dia 25/10/07 as 14:45 hs. i. todos \r\n\r\nProc. 2007.001.063200-4 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:A autora sobre a contestação, em 10 dias, como requerido na AC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.081221-3 - MARIO TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nQuebra Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033691-9 - MICHELE DOMINICI (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Em provas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.031366-0 - MARIA DE FÁTIMA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Às partes diante da informação supra. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.007718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X RODRIGO GOMES (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Decisão:cite-se o denunciado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.047264-5 - MARIA ELIZABETH VAN EYKEN (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X FRANCISCO DE ASSIS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Em face das razões acima aduzidas, e como já dito, tratando-se a presente unicamente de ação de despejo por falta de pagamento com fundamento no artigo 9º, III da Lei 8.245/91, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA. Determino o prazo de quinze dias para o esvaziamento voluntário desse imóvel. .... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.022667-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X AMARO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:diante do pedido de gratuidade formulado pelo embargado as fls. 24, venha a comprovação dos rendimentos e a declaração da necessidade juridica. apos, cls \r\n\r\nProc. 2006.001.069065-7 - ESPOLIO DE WILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) AS PARTES INTERESSADAS SOBRE AS INFORMACOES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.141794-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LEDA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Fls. 90- À embargada \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.076512-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)) X LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.038961-4 - ANTONIA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X ELIZABETH S A INDUSTRIA TEXTIL. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.119168-9 (25429) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X RICARDO PASSOS PEIXOTO Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1996.001.032130-0 (26046) - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X SACOLAO VERDE COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Decisão:Penhore-se como requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 1998.001.207429-8 - C M SUTURAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE HABILITACAO ABBR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.001.129323-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X NEWCORP INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA E OUTROS Despacho:ao credor sobre a resposta do bloqueio \r\n\r\nProc. 2003.001.106089-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA DE CAMARGO LEITE Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.132750-5 - FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:segue confirmação do bloqueio. ao credor diante do saldo negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.033607-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA E OUTROS Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.038292-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILSON ROBERTO DE JESUS Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamnto ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.018014-0 - CITTA ADMINISTRACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X CAFE E BAR DOS CONTENTES LTDA Despacho:ao exequente- recolha-se as custas conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.086595-0 - LEDA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 55- À exequente, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.093483-2 - FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X AMILTON MAGALHAES ALI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.105613-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILBERTO CARACCIOLO DE MORAES TALINA Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.128984-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DELTACOR ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.157035-1 - CASA LOTÉRICA COSME E DAMIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X MÁRIO AMÉRICO CALLIANO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LIVIA RIBEIRO ALVES (RJ-139007) Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.160502-0 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:esclareçam as partes se realizaram acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.022342-6 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HUMBERTO JOSÉ CASTRO DE SOUZA Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149810-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CHURRASCARIA LARANJEIRAS 62 LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se. Honorários de 10%. (art. 652, CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026751-0 - HARUO MITSUYA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X BANCO SUDAMERIS E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149655-4 - MANUEL ANTONIO MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Esclareça a ação principal a ser proposta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.162749-7 - EDSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X INJFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1976.001.100017-0 (30241) - NEUSA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X ESPOLIO SEBASTIAO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Despacho:Cumpra-se o item \"3\" de fls. 707. \r\n\r\nProc. 1997.001.095761-0 - PAULO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442)) X BANCO HS BC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:i. o reu para recolher as custas devidas sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nProc. 2002.001.146138-2 - JAIR BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X ORGANIZAÇÃO ODEBRECHT À PARTE AUTORA SOBRE FLS 136 \r\n\r\nProc. 2004.001.056681-4 - MARIA LUIZA FERREIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I. interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.105708-5 - ANA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS CDL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Ao interessado para informar sobre julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.016885-3 - JOSUÉ MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Aguarde-se o umprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.029057-9 - PAULO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:cite-se por oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051052-0 - ANDREIA GOMES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 48 A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO E RECOLHIDAS AS CUSTA, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.001.060770-8 - RONALDO ORLOWSKI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.149848-4 - CARLOS DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PORTO SEGURO S A E OUTROS Despacho:Venha comprovação dos rendimentos da autora para apreciação da J.G. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.021619-5 - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X ABILIO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Sentença:declaro extinta a obrigação. dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.043312-3 - JAIRO MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VALENÇA NEVES (RJ-137573)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:....Tendo-se em vista o noticiado pelo autor às fls. 31, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do que dispõe o art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.064155-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058)) X SKYJET DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892) Despacho:i. a autora para retirar o oficio que encontra-se na contracapa conforme certidão supra. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.082701-0 - MARIA DINAH ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA Decisão:Dê-se baixa e cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.107156-2 (17316) - PAULO GIOVANNI MARIO MONTANARI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591), Dr(a). LUCIA RODRIGUES CAETANO (RJ-072123) Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.152764-8 - NORMA HELENA SILVA GAIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE RODRIGUEZ LAVANDEIRA (RJ-122087)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Cumpra-e o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.097360-6 - HELENA SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. 2- E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.047760-6 - GLÊNIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X SERCOMTEL S A E OUTRO Despacho:1- Fls. 66- Certifique o cartório. 2- Esclareça se a C.P. já foi expedida, diante do requerimento de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.064629-5 - GUSTAVO SAVERIO ODDONE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.101901-6 - PEREIRA DE SOUSA MONTE E LENCEH ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Ao autor sobre a contestação e docs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032616-1 - MÁRCIO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.047560-7 - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X ABILIO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Sentença:DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.001.062086-5 - JOSÉ CARLOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:o autor alega em sua inicial que não celebrou com o banco reu tres emprestimos realizados junto ao caixa eletronico. um no valor de R$ 9.045,00 e outros dois nos valores de R$ 100,00. Requer em antecipação dos efeitos da tutela a suspensão da cobrança das referidas dividas. O reu sustentou em sua defesa que as operações questionadas foram realizadas e que a senha é sigilosa, somente sabida pelo titular da conta. Verifica-se pelo doc. de fls. 13 que as operações foram realizadas, com senha pessoal, não havendo que se falar em verossimilhança das alegações autorais. Assim, indefiro a tutela antecipada requerida. aguarde-se o decurso do despacho de fls. 79 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.013242-5 - ATLANTIS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X COFFEE SHOP FERREIRA E SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397) Decisão:fls. 245- cumpra-se \r\n\r\nProc. 2004.001.132690-2 - MARCOS FRANCISCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X WASHINGTON VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833) Decisão:Decorrido o prazo recursal e certificado. E. mandados de pagamento, inclusive do sr. perito no valor de R$ 2.507,33 (fls. 243) eis que o mesmo foi englobado na guia de fls. 246. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032698-7 - ELISABETH DE CASTILHO PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 1997.001.074432-8 - DAGOBERTO NEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ALFREDO ENIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.117283-6 - LEILA AGUIAR GRANGE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos,, aoetj \r\n\r\nProc. 2007.001.084840-2 - CLAUDIA REGINA CHAVES REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 58/59 a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Cumprido o acordo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.108036-2 - ALDENOR LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:redesigno a ac para o dia 14/11/07 as 14:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147117-0 - MARIA LOURDES DOS SANTOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Cite-se primeiramente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108132-9 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:diante dos fatos noticiados na inicial de que o autor jamais manteve qualquer tipo de transação com a re e dos documentos anexados as fls. 17/26,presentes estão os requisitos que autorizam o deferimento da tutela antecipada. assim, determino que a re proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 . cumpra-se fls. 34. i. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071930-4 - MARIA ISABEL GRIPP HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.123329-4 - LUCIANA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X BANCO REAL S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149648-7 - MARTINHO VICENTE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da J.G. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.059405-0 - ANDREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pela autora. Oficie-se ao Setor de Perícias do T.J. para indicar perito contábil para funcionar no presente feito, eis que a autora está sob o pálio da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.006328-9 - HILSENIR OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro as provas requeridas, inclusive pericial contábil. Oficie-se ao Setor de Perícias do T.J. para indicar perito contábil para oficiar no presente feito tendo-se em vistaa a gratuidade deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.062476-7 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nId: 321578"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "321585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.102032-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ELIZABETE DOS SANTOS OLIVEIRA CORREA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.137399-8 (19228) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CARMEN JANUARIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE SEGUE IMPRESSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.089179-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT AU PRINCE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JOÃO MALHEIRO DOS SANTOS NETO E OUTROS Despacho:FLS. 287/288 - INDEFIRO À PENHORA , EIS QUE O BEM NÃO SE ENCONTRA TRANSCRITO NO NOME DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.140995-9 - MARCIA DE XEREZ SOBRAL ZAIDEN (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre a proposta de honorários do Perito no valor de R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.140147-1 - ALBERTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DA COSTA MOURA JÚNIOR (RJ-066581)) X MAURO ROGERIO DA PAIXAO E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077234-0 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.165087-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SALVADOR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ESPÓLIO DE CARMEN SANTIAGO DE OLIVEIRA Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Espólio réu ao pagamento, em favor do Condomínio autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluídas as prestações vencidas e vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, tudo acrescido de correção monetária a partir do vencimento, juros moratórios legais (na ordem de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e, desde então, de 1% ao mês até o efetivo pagamento), além da multa convencional que, após a entrada em vigor do novo Código Civil deverá ser no percentual de 2%. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009867-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JOSÉ EDUARDO CORTES DOS REIS), ANA LUCIA ALVARES TÁVORA REIS Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde dezembro de 2003, corrigidas a partir de cada vencimento, mais as cotas vincendas até o trânsito em julgado, multa de dois por cento (art. 1.336, § 1º, do Código Civil), tudo corrigido e acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês a partir de cada vencimento, mais custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067207-5 - LELIO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que seja aplicado o índice de correção de 8,04%, que deixou de ser creditada sobre os depósitos nas contas da parte autora mencionadas na inicial, no mês de junho de 1987, mais 19,75% para o saldo de janeiro de 1989 nas mesmas contas, com seu pagamento, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de 01% a.m. a contar da data da citação. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.075964-8 - TIBURCIO MANUEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Trata-se de ação de cobrança, na qual o Autor informa sua desistência no prosseguimento do presente feito, requerendo sua extinção (fls. 20/21). Este o breve relatório. Decido. Homologo o requerimento de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.077996-9 - NAYDE BENEVIDES DE LEMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Trata-se de ação de cobrança, na qual a Autora informa sua desistência no prosseguimento do presente feito, requerendo sua extinção (fls. 31). Este o breve relatório. Decido.Tendo em vista o requerimento da Autora, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.084656-9 - MARIZETE DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes na data do óbito, corrigidos monetariamente a contar dali, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.085247-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SYLVIA KOROLIK Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento de R$ 10.633,75 (dez mil e seiscentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos), corrigidos a partir do ajuizamento desta ação e acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês a partir da citação, mais custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.109280-7 - JANAINA SALES IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X FACULDADE SENAI CETIQT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RODRIGUES GUERRA (RJ-084942) Despacho:MANTENHO FLS. 89/90. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.125371-2 - ROSALI DE CASTRO AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho:Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências.1) Anote-se o rito sumário; 2) Informe a parte autora os ns. das contas de poupança a que se refere a peça inicial;3) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.092321-4 - OSWALDO JUNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Considerando não ter a parte autora recolhido as custas e taxa judiciária, conforme determinação de fl. 127 e certidão de fl. 128, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, IV, c/c 257, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.030371-5 - BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:JÁ FOI EXPEDIDO MANDADO NAS FLS. 311. ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018520-6 - MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANTONIO PEREIRA DA PAIXÃO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796) Despacho:MANTENHO FLS. 296/299. OUTROSSIM, DEFIRO A GRATUIDADE À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Exibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120491-9 - JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (RJ-125827)) X ITAUCARD S A Despacho:MANTENHO FLS. 74/75. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.060896-8 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-FLS.78 - ANOTE-SE A CORRETA DENOMINAÇÃO DA PARTE RÉ NA CAPA , OFICIANDO-SE AO DRA; 2- VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM EM ATÉ DEZ DIAS JUSTIFIQUE , OUTROSSIM, A NECESSIDADE DE PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.102051-0 - ESPOLIO DE MARIA MEDEIROS SILVA, Inventariante: MARVY MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X FABIO LUIS CORREA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520) Despacho:PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO . À PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058206-8 - SUZANA MASCARENHAS VANZOLINI (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X JANE CORREA DE ARAUJO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora para condenar a parte Ré ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde fevereiro/2005 até a data da imissão de posse no imóvel, ou seja, 15 de setembro de 2005, com correção monetária e juros convencionais de 1% (um por cento) ao mês, a partir do inadimplemento, e multa contratual de 10% (dez por cento). Ainda, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.119042-8 - HOSPITAL DE CLÍNICAS 4º CENTENÁRIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA EM ATÉ DEZ DIAS , SOB AS PENAS DO ART. 257 CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.101341-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO ( DECISÃO DE FLS. 32/33) \r\n\r\nProc. 2007.001.104101-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALLMICRO INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.086059-1 - GESSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Á PARTE RÉ , SOBRE A CERT. DE FLS. 325 ( PRAZO : 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.091482-1 - CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X RAFAEL ROCHA INACIO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.020459-6A - MINERVINO BONIFÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X MARIA LEA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Sentença:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça ofertada por MINERVINO BONIFÁCIO DE OLIVEIRA em face de MARIA LEA MARQUES.Compulsando os autos, entendo que o impugnante não possui razão.Com efeito, o documento de fl. 12 dos autos principais comprova a hipossuficiência econômica da impugnada.Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o benefício, condenando nas custas do incidente a parte impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.079238-0 - MARIA DO CARMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial. Por sua vez, revogo os efeitos da tutela anteriormente concedida. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a isenção prevista no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149785-4 - THEREZINHA MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X LUIZ PINTO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AZENCLÉVER SANCLÉR DINIZ GOMES (RJ-040925) EM OBEDIÊNCIA AO DESPACHO DE FL.266: \" 2- DIGA O AUTOR SE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA PELOS RÉUS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.084995-2 - CELSO DE OLIVEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- FLS. 175 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO. 2- FLS. 177 E SS. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.086840-7 - AILTON NUNES NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.087710-0 - CLAUDIO ANTONIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 388/389 - VENHAM PARA A.I.J. NO DIA 08/11/2007, ÀS 14.00 HS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.055295-9 - JOSE MARIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:INTIME-SE PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO, NA DORMA DO ART. 475-J. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166392-4 - RAILCA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:As partes realizaram acordo conforme documento de fls. 81/82. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059769-7 - GUSTAVO CAÊ CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data, e acrescida de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação.Torno definitiva a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.062349-0 - MARIA JUSTINA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:1-SEGUE DECISÃO; 2- DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, COM BASE NO ART. 280 CPC ANOTE-SE. CITE-SE DESIGNO NOVA AUD. DO ART. 277 CPC PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 14.45. HS. DECISÃO. AO CARTÓRIO PARA DESENTRANHAR FLS. 28/30 E 191/192....ASSIM SENDO, REJEITO A EXCEÇÃO. ( V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.019093-8 (17803) - GLORIA REGINA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). EDITE TOLEDO (RJ-045356)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA REQUEIRA OBJETIVAMENTE O INTERESSADO O QUE PRETENDE EM 05 (CINCO) DIAS. DECIRRIDO O PRAZO RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.205817-7 - MONO COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X COMERCIAL 57 DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:FLS. 268 E SS. À PARTE IMPUGNANTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.071476-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ZZI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA S/ OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.003212-8 - HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X QUÍMICA SELO AZUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Despacho:FLS. 250 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO CONCLUSOS, VENCIDO O PRAZO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.056903-0 - ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:FLS. 34- NADA A PROVER, TRATANDO-SE DE DILIGÊNCIA DO JUÍZO. RETORNE À CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.011326-5 - NORMA SIQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042426-0 - PATRICIA PARADELLAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:FLS. 136 E V. DEFIRO INTEGRALMENTE . OFICIE-SE PARA A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO. PARA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ATINENTE À MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.056539-5 - RENAN DE JESUS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) À PARTE RÉ, PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073612-8 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES SOBRE HON. DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082604-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ANTONIO MANOEL DE JESUS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949) Despacho:A PARTE AUTORA ACERCA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.084543-0 - EXTREME GAMES E INFORMATICA LTDA, Assistente: NAMI FREDERICO JAFET, Assistente: JORGE CHAMMA JAFET, Assistente: FREDERICO CHAMMA JAFET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053750-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO ANDERSON RODRIGUES RIBEIRO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, na qual o Autor informa sua desistência no prosseguimento do presente feito, requerendo sua extinção (fls. 33). Este o breve relatório. Decido.Tendo em vista o requerimento do Autor, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.159970-2 - ELIZE SALGUEIRO GAMBARO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-113190)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.019476-1 - HAROLDO FERRAZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data, e acrescida de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação.Torno definitiva a liminar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059979-0 - ROBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151662-6 - REVERSON DE SOUZA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:FLS. 235 - INTIME-SE PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.118951-7 - AG 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X CARDOSO MACIEL ENGENHARIA E OUTRO) Despacho:RECEBO A EMENDA. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. OFICIE-SE AO DRA. CITEM-SE. \r\n\r\nId: 321585"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "321586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.041116-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X UBIRAJARA BRAGA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 92/98 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.148934-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAMUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.129346-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANA AMELIA TAVARES DA CRUZ Decisão:Ao autor para esclarecer qual o endereço correto da parte ré ante a divergência do indicado na inicial (fl 2), no contrato (fl 11) e na notificação (fl 27). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.063799-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X ALMIR OLIVIERI ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.120979-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE VIKNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X SIDNEY AZEVEDO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:Fls. 128/131 - Recolha-se as custas para execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.121711-8 - GELCY CHAGAS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.029752-2 - MARIA JOSE PERPETUA LACERDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Fl. 64/67 - Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada ... \r\n\r\nProc. 2006.001.073357-7 - CONDOMINIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D)) X ELIZABETH MENEZES BARBOSA Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para juntado do documento procuratório, do recolhimento das custas e das peças para instruir a deprecata. Tratando-se de carta precatória, redesigno o dia 03/12/2007 às 10:00 horas. Renove-se a carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100098-3 - MARIA DA LUZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 74,38 \r\n\r\nProc. 2006.001.131261-0 - RICHARD HENRY ALBUQUERQUE FAIRCLOUGH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X TULIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, abre-se conclusão nestes autos e no apenso, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147351-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X EDINA CAETANO DOS SANTOS DORIA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159472-0 - MARCIA LOPES LEMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação da parte Autora de fls 58/61 e da parte Ré de fls.62/71 no DUPLO EFEITO. 2. Aos Apelados, iniciando-se o prazo pela parte Autora. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, ao cartório certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.035064-3 - MARIA REIS DUQUE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 11/02/2008 às 13:30 hs.2. Ao Cartório para atender à solicitação do item 94 de fl. 69.3.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.064422-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO MON REAL III (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NELSON DE ALMEIDA RIBEIRO Decisão:Fl.76 e 79 - Expeçam-se ofícios à Telemar, Light e SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.065142-4 - REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 11/02/2008 às 11:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.069360-1 - ROMELIO HASTENREITER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.116758-3 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I. Fls. 386/402 - Diga o Sr. Perito.II. Após, dê-se vista à Defensoria Pública para dizer se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.092304-4 - TEO SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X MASSA LIQUIDANDA SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (SP-062674) às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.034444-8 - SCARPELLO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.126142-8 - ANTONIO CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE FREITAS NOGUEIRA (RJ-017080)) X MANOEL RUFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.066634-4 - ELIANE BASTOS DE ANDRADE X CREUSA VASCONCELLOS CAMPOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463) Decisão:..para no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.145977-0 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEIRA VALENTE (RJ-002265), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X MARCOS RODRIGUES MARTINS Decisão:Fl.131/137 - Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado ... \r\n\r\nProc. 2003.001.093560-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FARMACIA NORMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Decisão:Efetivada a transferência de R$ 4.723,19, lavre-se termo de penhora e intime-se.Ao credor sobre o valor a ser transferido para querer o que for de direito, eis que o valor transferido não integraliza o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.114919-0 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X MARCO ANTONIO RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) recolha a parter ré as custas discriminadas às fls 78 bem como a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 92,71 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.072472-0 - FRIMA WITTLIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X EIDEL WAGMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG (RJ-020312) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065792-0 - GENEVIEVE CORVISIER (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066400-5 - ALDO PORTUGAL DESLANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.108064-4A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X EVANDRO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Faça a remessa dos autos da impugnação a Defensoria Pública para apresentar manifestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.044074-2 - FRANCISCA DE ASSIS CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X DROGARIA PACHECO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254) às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.168060-0 - AIR LESS SERRANA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 65/88 - A autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.064241-6 - DIOMAR DE CARVALHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499)) X ESPOLIO DE EVANDIR CESAR KOETZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). SERGIO BRITES (RJ-022197) às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 1997.001.088139-3 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TRANSEGUR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:1.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da parte incontroversa. 2. Indique o credor bem à penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.061601-8 - ALVARO DE AZEREDO QUELHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JOSE ROBERTO GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.135153-7 - ELZA PADILHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:fls. 507/10 - Tempestivos. Não os acolho, porém, por não vislumbrar os requisitos do recurso manejado. \r\n\r\nProc. 2002.001.019623-0 - PEDRO PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.071875-0 - CRISTIANO JOSE COLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X TELEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:fls. 201/2 - Recebo por tempestivos, não os acolho, porém, por veicular irresignação típica de recurso diverso do manejado. \r\n\r\nProc. 2004.001.130142-5 - ALESSANDRO CAVALCANTE PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X POSTO DE GASOLINA SANTO AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2007 `AS 12:00 H NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR,SALA 313, LÂMINA I. \r\n\r\nProc. 2005.001.007061-6 - MILTON GOMES DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2007 `AS 13:00HS NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR, SALA 313, LAMINA I. \r\n\r\nProc. 2005.001.138918-5 - VIP 3000 COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MINERVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Decisão:Fl. 153/168 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado ... \r\n\r\nProc. 2005.001.162611-0 - ALESSANDRA LARA LAMIM PALMIERE PRADO (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Por derradeiro, diga a autora, de forma objetiva, sem tem prova aproduzir, justificadamente, indicando quais as provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.003367-1 - RICARDO GOMES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X EXCELER AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA Decisão:Fls 35 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.055889-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ROBERTO BASTOS CANELLA 1) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER NA CONTA CORRETA A CITAÇÃO POR VIA POSTAL. CAMPO 12 - APCJ; CAMPO 26 - 0711-2; CAMPO 38 - R$ 3,492) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS DE FLS. 110/123. \r\n\r\nProc. 2005.001.118297-9 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETH RODRIGUES VIEIRA Decisão:J. As partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.034150-0 - ANA LUIZA AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 26 de novembro de 2007 `AS 14:00 hs NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR,sala 313 lamina I. \r\n\r\nProc. 2004.001.015566-8 - FABIO VERBICARO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FERREIRA MAGALHÃES (RJ-109628)) X AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 218/229 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.091861-5 - OLGA DE JESUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 144 nos termos da sentença de fls142 \r\n\r\nProc. 2004.001.143306-8 - CLAUDIO HENRIQUE LEAL CIEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.143306-8 - CLAUDIO HENRIQUE LEAL CIEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068091-3 - DENECYR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.087445-8 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 112/143 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.108064-4 - EVANDRO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.022386-4 - GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756)) X UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES CENTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:Fls. 37/80 - Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.047887-8 - SELMA ALENTEJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 11/02/2008 às 12:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044276-8 - MARIA MIRIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A recolha a parte ré metade das custas discriminadas às fls 32 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084736-7 - DORALICE COUTO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO ITAÚ S A VISTOS, 1. Designo dia 11/02/2008, às 10:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.(REPUBLICADO P/ CONSTAR DATA CORRETA DA AUDIÊNCIA) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145243-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X DENISE MARTINS DE SOUZA Decisão:Se houve desistência venha comprovação de que houve homologação por sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.033822-9 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Esclareça a autora o que consta a fls. 28. Após, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.015745-6 - ESPÓLIO DE SIMON CHVEID (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão:VISTOS, 1. Recebo o recurso adesivo (fls268/277) no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelante para contra-razões ao recurso adesivo. 3. Ao Cartório para certificar se não forem apresentadas contra-razões. 4. Após subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.069754-4 - ALDIR MAGALHAES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2007 `AS 12:30HS NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR,SALA 313, LAMINA I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119038-3 - ROGERIO BRANDAO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595)) X ALOISIO DOS SANTOS CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 10/12/2007 às 11:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.051567-0 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.052187-1 - ROSENI DOS SANTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X ELVIS BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2007 `AS 13:00 H NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR,SALA 313, LAMINA I. \r\n\r\nProc. 2004.001.128506-7 - MARCOS EMANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) às partes sobre honorários da perita \r\n\r\nProc. 2004.001.144844-8 - SILIAS MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 15.629,35 ) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2006.001.046730-0 - HERONDINA PAULINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls109 \r\n\r\nProc. 2006.001.158634-6 - JOÃO MARCOS GOMES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Fls. 45/62 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.037499-8 - PAULO DE MATTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:... Fl. 347/353 - Ao perito. III - Digam as partes ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.129624-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X MARTA CRISTINA VELLOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 412 / 422 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.007457-0 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.126301-5 - FERNANDO GONCALVES TREVISAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 10/12/2007 às 11:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.025844-1 - REGINA CELIA VARELA FERROL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 10/12/2007 às 12:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfa ção, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nId: 321586"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "321658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.008600-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARINO D ICARAHY JUNIOR Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104104-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERALDO OCTAVIANO DEMETRIO A advogada da parte ré regularizar petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.121149-3 - BANCO BRADESCO S A X RENATO SANTOS DE ASSIS Decisão:AC dia 29/10/2007, às 14:15h. Traga o demandado proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.122145-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SADI KOLAS PRINCIPE JUNIOR Decisão:Dê-se baixa nos presentes e remetam-se à livre distribuição, tendo em vista inocorrência de conexão ou continência. Ademais, inexiste litispendência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.013772-9 (3414) - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO ABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA FERNANDA GRUNERT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1997.001.101936-8 - JOSE LUIZ PINTO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.067719-8 - NILZA MARIANA FAULSTICH CRAMMOND (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ (RJ-097426), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X SUL AMERICA AETNA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho: Fls. 734 - Expeça-se guia como requerido, devendo ser comprovado o depósito da mesma no prazo de 05 (cinco)/ dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.009306-5 - ALDERICO GARRIDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.036105-9 - RONALDO TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X RHAPSODY PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2003.001.123532-3 - LEANDRO AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ (RJ-117682)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.144468-4 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X REBRAV REDE BRASILEIRA DE VIAGENS Despacho:Considerando a certidão retro, reiterem-se os ofícios de fls.66/67, fixando o prazo de dez dias para cumprimento, sob pena de tipificação do crime de desobediência. O autor deverá retirá-los e comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.035237-5 - PINHEIRO LOPES REPRESENTACAO E PARTICIPACAO EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) REPUBLICAÇÃO FLS.143 :\" Artigo do CPC.Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.134947-5 - SAMUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS S A À PARTE AUTORA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 17/11/2006, Nº 2006-01483452, PARA JUNTAR AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148247-3 - ELIANE VITOR SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) VENHAM CORRETAMENTE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053672-6 - ADILSON BASTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Recebo fls.25/26 como emenda à inicial. Oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presente ação, que deverá seguir o procedimento sumário. Retifique-se a capa dos autos.2) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 29/10/2007, às 13:15horas. 3) Cite-se e intime-se. Desentranhem-se fls.29/30, eis que se trata de contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.068190-8 - HILDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Os documentos de fls.17/33 não atestam a hipossuficiência da autora. Logo, recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.068610-4 - RENATO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X BANCO HSBC S A Decisão:Oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presente ação, que deverá seguir o procedimento sumário. Retifique-se a capa dos autos.Recebo fl.20 como emenda à inicial. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré nos meses pleiteados. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072381-2 - MARIA DO CARMO SEIXAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X BANCO DO BRASIL S A VENHAM CORRETAMENTE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075595-3 - EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo os declaratórios para esclarecer que tendo em vista o valor atribuído à causa a ação seguirá o rito sumário. Logo, emende-se a inicial para adequá-la aos arts. 275 e 276 do CPC. Prazo: dez dias.Em igual prazo, cumpra-se corretamente o item 1 de fl.15. \r\n\r\nProc. 2007.001.076542-9 - ORLY RAMOS GAVAZZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663), Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra-se, corretamente, o item 1 da decisão de fl.15, vindo aos autos a última declaração completa de IR e o item 2 da referida decisão observando-se o art.276 do CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030320-3 - LUIZ VILMAR RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150)) X MINAS BRASIL SEGURADORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.011319-9 - CELSO BAPTISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência do autor, na forma do art.267, §4º do CPC, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.124466-4 - HELOISA HELENA MACIELO GIBRAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O PARECER TÉCNICO DA RÉ. APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.008082-6 - ANGELA CRISTINA SARGES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.043627-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X RECALL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Tendo em vista o tempo decorrido entre a audiência especial de conciliação e a presente, digam as partes em ambos os processos, se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. Prazo de 5 (cinco) dias.Após isso, não havendo manifestação, tudo devidamente certificado nos autos, conclusos para tal fim. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.151053-6 - ALZIRA RODRIGUES CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X MARIA ISABEL PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recolhidas as custas, intime-se a ré (Arlete Elias Loureiro), pessoalmente, conforme requerido à fl.174, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.Venha a planilha atualizada do débito para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.163149-2 - ESPOLIO THAIS DELOURDES PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)), Fiador: WALMIR FERREIRA NEVES) X WILMA DE ARAUJO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.012529-2 - MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CURSO PRISMA TIJUCA LTDA. EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122), Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047827-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCA FLAVIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.039689-9 (3741) - MARIA REGINA ANACHORETA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE CELSO DE ABREU (RJ-110745), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X ANTONIO CARLOS FREIRE LOPES Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 172/173. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 1996.001.053939-1 (5479) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X FELICIANO ANTONIO JUNQUEIRA Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.102148-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X DISTRIBUIDORA DE PESCADO ALTO MARE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:Restaure-se a distribuição.Fl.144; Anote-se. Dê-se vista com as cautelas de praxe. Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.054529-2 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X FRANCISCO LUIZ RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Prossiga-se com a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2005.001.073815-9 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X CISEAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.066510-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X ARAMIS MARTINS COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Despacho:Aos embargantes para cumprir, corretamente, o despacho de fl.49, vindo aos autos a declaração de imposto de renda completa. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2002.001.143003-8 - SONIA MARQUES VASQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ADMINISTRADORA SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:À PARTE CREDORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030790-7 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o recirso de apelação no duplo efeito, observada os efeitos da tutela antecipada deferida. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.112517-9 (14896) - JACIRA BESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEI (RJ-037299)) X ESPOLIO DE IRACLIS BASSILE TSOUROUTSOLOU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237) Despacho:Segue minuta de informações. \r\n\r\nProc. 1993.001.057729-4 (1942) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ABRAHAO DE CARVALHO Decisão:1) Oficie-se ao DRA para alteração do pólo passivo da presente ação para constar Carlos de Carvalho. Retifique-se a capa dos autos, tendo em vista se tratar de rito sumário.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 29/10/2007, às 14:30horas. 3) Recolhidas as custas, cite-se e intime-se, no endereço apresentado à fl.110. \r\n\r\nProc. 1997.001.149338-8 - ANGELA MARIA ANTUNES GRISOLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)), Nomeado: JOAO MARCUS VINICIUS FACANHA DOS SANTOS ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.144840-5 - PALMYRA VIEIRA SIMOES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA CHRISTINA MAIA GOMES DA SILVA Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.159845-2 - LUIZ VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Rejeito os declaratórios de fls.133/134, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.071391-9 - SIMONE ANTUNES JOPPERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.368 com as cautelas de praxe.Intime-se o executado para recolher a diferença apurada ás fls. 393/396 sob pena de prosseguimento da execução.. \r\n\r\nProc. 2002.001.087545-4 - MARCELO MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Intime-se o réu para recolher os honorários periciais, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.047688-6 - JOSE AUGUSTO BRASIL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.078553-6 - GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ISABELA FILPI FERREIRA (RJ-123322)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Recebo as apelações...Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2005.001.043228-9 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X SINTTEL MRJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORES DE ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503) Despacho:Considerando as certidões de fls.261 e 269, ao denunciante para atribuir, corretamente, o valor à denunciação e recolher a respectiva taxa judiciária no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.077294-5 - ANTONIA GONCALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.085962-7 - RAYSSA PERLA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARCELLO PRADO (RJ-126863)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) À parte interessada para quetraga aos autos cópia da petição protocolada em 05/06/07 (Proger da Regional do Meir), sob o nº 200701826183. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.031460-6 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X RECALL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Tendo em vista o tempo decorrido entre a audiência especial de conciliação e a presente, digam as partes em ambos os processos se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. Prazo de 5 (cinco) dias.Após isso, não havendo manifestação, tudo devidamente certificado nos autos, conclusos para tal fim. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.010616-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X T C MALHEIROS REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.047977-7 - AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.102840-3 - VITAE PENHA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.015896-3 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X MARIA CHRISTINA ROMERO DE AGUIAR Despacho:Venha a cópia da certidão de óbito e do termo de inventariança. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.122558-3 - TOIL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 2. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.076338-5 - ROSELI HENRIQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo no duplo efeito a apelação... 2- Ao apelado. 3- Após, subam... \r\n\r\nProc. 2005.001.095690-4 - PAULINO GOMEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.974,15 (dois mil e novecentos e setenta e quatro reais e quinze centavos), visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para o início dos trabalhos.Ao cartório para processar a impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.097599-6 - HELVECIO DA COSTA MUNIZ TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Assim, uma vez que a Ré claramente almeja reformar a sentença pela via inadequada, rejeito presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.068056-4 - MONICA DESCHAMPS IVARS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se, corretamente, o despacho de fl.19v., vindo aos autos a última declaração de IR completa. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075426-2 - DULCINÉA BOUÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a G.J. Rejeito os declaratórios de fls.19/23, eis que ausentes o vícios elencados no art. 535 do CPC. A inversão do ônus da prova será analisada em momento oportuno. Recebo fl.24 como emenda à inical. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068691-8 - MARLENE GARRIDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Recebo fls.23/24 como emenda á inicial. Oficie-se ao DRA para incluir no pólo ativo da presente demanda a Sra. Wilma Garrido de Oliveira.Tendo em vista o valor atribuído à causa, cumpra-se o item 3 de fl.21v, observando-se os arts. 275 e 276 do CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.083713-6 - DEMARCHI ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.038542-0 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) JOSE TURNOWSKY, Dr(a). ILLAN TURNOWSKI (RJ-138148)) RICARDO BELTRÃO SALGADO Decisão:Tendo em vista que o executado, Ricardo Beltrão Salgado, regularmente citado às fls. 202, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2002.001.071650-9 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSNETO 2000 LOC E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BEZERRA DE SOUZA (RJ-079496) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.099040-1 - CRISTALINA LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Sr. Advogado: faltam custas para expedição dos mandados para intimação da parte autora e testemunha para a audiência designada para o dia 10/10/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.037680-6 - MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Decisão:FL. 273: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR DA QUANTIA INCONTROVERSA DEPOSITADA À FL. 265. VENHA NOTÍCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA O STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.061161-7 - FLAVIO DA ROCHA MONTEIRO GIRAO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos à fl. 124. 2) Venha o depósito, pela parte ré, no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.085779-8 - ANA LÚCIA RODRIGUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.056594-3 - JOSE MARCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.038983-7 - AUREA DULCE DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA TINOCO DE SOUZA Despacho:Considerando a certidão retro, reitere-se o ofício de fl.80, entregando-se em mãos ao interessado. O autor deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.044185-1 - RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-042613)) X VESPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.159636-6 - CLEBER DE MESQUITA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.249, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.048488-0 - SANTANA MARIA PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X IESDE INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E OUTROS Despacho:Recebo fls.68/69 como emenda à inicial. Cumpra-se, corretamente, o item 1 de fl.66, vindo aos autos a última declaração de IR completa, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Ao cartório para desentranhar fls.77/82 por se tratar de contra-fé. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.092546-9 - JORGE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) REPUBLICAÇÃO FLS 146: 1) RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO. 2) À PARTE INTERESSADA PARA ATENDER O DESPACHO DE FL. 140. 3) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 128/139 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.150473-5 - RENATO SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:AC dia 29/10/2007, às 14:15h. Venha a autora com proposta concreta de acordo, pena de aplicação do art. 14, II do CPC. \r\n\r\nId: 321658"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "321660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.035685-9B - MARIA LOREDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO (RJ-086228), Dr(a). RACHEL DODD MILITO (RJ-099326) Despacho:FLS. 127/VERSO : DISPENSO CONCLUSÃO FORMAL : 1) PROCEDI O DESBLOQUEIO DOS VALORES CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO EM ATENDIMENTO AO V. ACÓRDÃO. 2) INTIME-SE OS DEVEDORES PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE A QUE SE REFERE O ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.087876-1 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). GERALDO MACHADO CARNEIRO (RJ-025803)) X RONALD MC DONALD LUNAU AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.178904-8 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X JOAO ALFREDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS.206/207. \r\n\r\nProc. 2003.001.068099-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X RAPIDEX SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) 1) DÊ-SE VISTA AOS NOVOS PATRONOS DA PARTE AUTORA PELO PRAZO LEGAL;2) FL. 830 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.105956-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUABA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA ALVA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147502-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO PENNA BOTTO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017230-3 - CONDOMIÍNIO DO EDFIÍCIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X MARCIA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023143-5 - EDMEIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A ASSINATURA DA PETIÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.070703-7 - RONALDO JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERT FLS. 80 - AO AUTOR \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.025599-3 - SELFIMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fls. 159 a 165 - Ao Réu. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.118962-1 - ANTONIO RICARDO FRANÇA ENEAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBIZA DISTRIBUA SE POR DEPENDENCIA. AUTUE SE EM APENSO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.026408-8 - ZELIR SILVA GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X KÁTIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.032824-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X PEDRO RICARDO DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) PENHORA ON LINE (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.075473-0A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X ELIANE MA RIA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) AO IMPUGNADO. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.001.083314-9A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X CLAUDIO DA CRUZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581) Despacho:J. Autue-se em apartado. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.075473-0B - TELEMAR S A X ELIANE MARIA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) AO IMPUGNADO. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.007167-9 - JULIO DIAS DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X EMBRATEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) A PARTE INTERESSADA SOBRE DEPÓSITO DE FLS.178. \r\n\r\nProc. 2006.001.039493-0 - MARIA EDUARDA CASQUILHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.152564-5 - RONALDO CARVALHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ante o todo o exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a ré efetue, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a conta-salário em nome do autor, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como se abstenha, até decisão final, de efetuar quaisquer descontos relativos a dívidas anteriores, na referida conta, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por desconto indevido efetuado. Cite-se e intime-se para cumprimento imediato. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.139709-9 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISABETH VIVAS PASSOS R ALVES AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.099217-9 - EDIVAL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X CONASI TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004198-1 - JACYRA PEREIRA DE BRITTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ARTHUR PARADA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS DE FLS 34/35. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.051822-6 - RITA DE CASSIA TAVARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) FLS. 187 - AO REU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 331,45, CONFORME CERTIDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.118522-0 - FERNANDA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 85. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140325-1 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X JOSE MOREAU LOUZEIRO Sentença:Pelo MM. Sr. Juiz foi homologada a seguinte sentença: Homologo o presente acordo para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas e honorários como acordado. Nada mais ocorrendo, foi a audiência encerrada, às 13:57 horas, e, para constar, lavrou-se o presente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.141259-2 - JOAO NICOLAU ROMANOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DEFIRO FLS. 161 (AO BANCO-RÉU PARA QUE FORNEÇA A NUMERAÇÃO DOS CHEQUES EMITIDOS PELO AUTOR, A FIM DE QUE SEJA POSSÍVEL VERIFICAR A COMPENSAÇÃO DOS MESMOS). (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nId: 321660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.142033-3 - CARMELO DE LUCA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1. Fls 295/296. Esclareça o exequente se requer a penhora on line ou a penhora do imóvel indicado. 2. Tendo em vista o efeito suspensivo deferido às fls. 301, informe o exequente sobre o julgamento do agravo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.126619-6 - BENILDE DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X DORCELINA SANTOS GUIMARÃES Decisão:...consoante determina o artigo 87, I, \"a\", do CODJERJ, compete às Varas de Órfãos, Sucessões e Provedoria analisar feitos que versem sobre o objeto da presente ação, competência esta de natureza funcional e, portanto, absoluta.Isso posto, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas Orfanológicas, à qual couber por livre distribuição....(íntegra na internet) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.127196-4 - MAURICIO PRADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PRADO GONÇALVES (RJ-071686)) X MARIA CLAUDIA SANCHES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630) Decisão:1. Intime-se pessoalmente a parte ré para que regularize a sua representação processual, tendo em vista a renúncia noticiada às fls.200. Prazo de 5 dias. 2. Defiro JG à ré. 3. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, considerando não haver nos autos elementos de convicção suficientes acerca do alegado direito do autor. 4. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.5. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.099112-8 - ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X ZIM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) Despacho:1-Fls. 328:Expeça-se guia conforme requerido;2- A petição de fls. 329 não pertence a estes autos. Desentranhe-se a mesma e junte-se nos autos pertinentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.124522-3 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS EDUARDO SAMPAIO Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.135483-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLAUDILENE ANA GONÇALVES Decisão:Tendo em vista que os autos do processo n.206.001.157550-6 já foram baixados, conforme informação constante no sistema do Tribunal, à livre distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.068327-0 - EDIMILSON DANTAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO R.ANTUNES DE SIQUEIRA (SP-108339A), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1-Fls. 102 e ss: Às partes sobre a prestação de contas do sr. Leiloeiro; 2- Sem prejuízo, certifique o cartório acerca de eventual julgamento do agravo de instrumento interposto pela executada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.051745-9 (18999) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968) Despacho:Fls. 482: Expeça-se guia,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.082173-6 - FLAVIO AUGUSTO CASTRO BABO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792), Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:Diante da insuficiência de bloqueio de numerário nas contas bancárias da parte executada, defiro a indicação do bem imóvel, deduzida pela parte exequente como REFORÇO DA PENHORA, para garantia do juízo...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente...disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação à execução...Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1997.001.144199-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO VIVALDI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:1. Certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 928/930.2. Cumpra-se a determinação de fls. 933. \r\n\r\nProc. 2001.001.149743-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X VOLMAR MADRUGA MAGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Decisão:Fls. 301. Oficie-se ao 9º RGI para que proceda ao registro da penhora já determinada. Junto ao ofício deverá ser encaminhado cópia da decisão de fls. 294. \r\n\r\nProc. 2002.001.099069-3 - FRANK SILVA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. Considerando que a autora não regularizou a sua representação processual , bem como não forneceu endereço para a sua intimação, apesar de vários esforços (fls. 533/534, 547/548 e 550), decreto a nulidade do processo em desfavor da segunda autora Maria de Lurdes Marcolino Rocha, com esteio no artigo 13, I do CPC. Anote-se no distribuidor. 2. Esclareça a parte ré sobre o andamento das questões prejudiciais externas (responsabilidade criminal do 1º autor). \r\n\r\nProc. 2002.001.159841-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RAYSA VICENTE LUIZ DA SILVA Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 05/11/07, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se no endereço fornecido à fl. 134. \r\n\r\nProc. 2003.001.030142-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357), Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272), Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ESPOLIO DE ROSA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:1- Fls. 180: O advogado do réu não renunciou ao mandato, Ao revés, infere-se de fls. 172/173 que substabelceu COM RESERVAS. Assim, prossegue no feito;2-Fls. 177:Regularmente intimado para que efetuasse o pagamento no prazo de 15 dias ou impugnasse o mesmo, o devedor quedou-se inerte...a conduta adotada pelo devedor é lamentável... razão pela qual impõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC, que ora aplico...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado... tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação...deverá o cônjuge se igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel... o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art. 659, § 4º, CPC) para fins de registro...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.144758-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). NARO MANGANO FERREIRA (RJ-121878)) X NARO MANGANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.150732-5 - MICRO INFORMATICA LLC (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446), Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373)) X ONIPO SISTEMAS E MANUTENCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) A serventia judicial não pode receber petições para posterior protocolização, não se abre qualquer exceção a esta regra. Mantenha-se, pois, a presente à disposição do interessado por 10 (dez) dias. Nada havendo será descartada. Em, 19 de setembro de 2007. (as) Dr. Wilson Kozlowski - Juiz de Direito em exercício. \r\n\r\nProc. 2005.001.111520-6 - WALTER VICENTE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X JAIME ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ROSA DO NASCIMENTO (RJ-061093) Despacho:REITERE-SE o ofício a CEF, com urgência, consignando o prazo de 10 (dez) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.024765-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 31/10/2007, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se no endereço indicado a fls. 110, sendo certo que os requisitos para a citação por hora certa devem ser aferidos pelo sr. OJA,no momento do cumprimento da diligência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029963-4 - JAERDIL OLIVEIRA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518), Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547) Decisão:1. Fls. 690/695. Indefiro, tendo em vista que a parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC. (fls. 613/689).2. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.3. Findo o prazo sem manifestação do devedor, voltem os autos conclusos para apreciação da multa e do requerimento de penhora formulado pelo vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.056173-0 - MARCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1-Fls. 140: Certificado pelo cartório a existência de poderes especiais para levantamento, EXPEÇA-SE mandado de pagamento, conforme requerido pelo autor/credor;2- Fls. 143: Venha pela ré/sucumbente o recolhimento dos HONORÁRIOS PERICIAIS, conforme requerido pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.149417-7 - JULIO CESAR DOS SANTOS PIRATININGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Posto isso, REJEITO O PEDIDO E DECRETO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA AUTORA, com esteio no artigo 269, IV do CPC. Custas e despesas pela autora observada a gratuidade eventualmente deferida. Honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pela autora. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.151390-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUIZ PHILIPPE ABREU DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.158912-8 - ALIETE RANGEL CHAPETA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Posto isso, ACOLHO EM PARTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar a autora R$ 11.430,40 ( onze mil, quatrocentos e trinta Reais e quarenta centavos), incidindo juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) desde a citação e correção monetária desde a sentença, correspondente ao valor devido a título de indenização (DVAT) em razão da morte por acidente de trânsito de seu marido. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENANIA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X RICARDO MIRANDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) 11. Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. 12. Certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 49. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.022647-6 - JOSÉ JORGE ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.051487-1 - DARCI DO NASCIMENTO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:11 - Alfim, é de se alertar que aquele que protesta por tudo sem especificar e justificar, nada quer em verdade, frente ao dever de clareza e lealdade processual.12 - Preclusa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.055181-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ARISTIDES GARCIA PENTEADO FILHO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 09/11/2007, às 14;00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, informando a nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.061129-3 - DENISE POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:Posto isso, INDEFIRO A INICIAL E PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA AUTORA, com esteio nos artigos 295, IV e 269, IV do CPC. Defiro JG à autora apenas para efeitos de baixa. Custas e despesas pela autora observada a gratuidade deferida. Sem honorários, visto que o réu não foi citado. Intime-se o réu da sentença por AR, enviando cópia da presente para sua ciência. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.065409-7 - ANITA DE ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência de conciliação para 05/11/07, às 15h; Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067157-5 - MARIA REGINA BANHARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Muito embora milite a favor da Autora a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067601-9 - ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Dê-se vistas à parte ré como requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.067951-3 - ISABEL FARIA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Acolho a emenda de fls. 30. Retifique-se para sumário. Oficie-se para a correção da distribuição.2. Defiro JG à parte autora.3. Fica a parte autora ciente que o fato de a matéria ser objeto de reiteradas decisões não a exime do cumprimento do determinado no Código deProcesso Civil, sobre tudo quanto ao artigo 276. Desta forma, resta preclusa a atividade postulatória de provas em homenagem ao rito e ao constante de fls. 30.4. Designo audiência de conciliação para 05/ 11/ 07, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068620-7 - MARIA CRISTINA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.068839-3 - MARCELE MARIA DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Anote-se o novo rito adotado (RITO SUMÁRIO), inclusive trocando-se a autuação.2 - Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 05/11/07, às 16:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069152-5 - JOSE GIOBERTI LONGO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 23/24 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.069213-0 - MAGDA PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MELLO BARBOSA (RJ-081325)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Rejeito a alegação de falta de interesse, já que é evidente a sua presença na espécie.2 - Rejeito a alegação de ilegitimidade passiva, posto que a parte ré é a responsável pelo contrato de caderneta de poupança. 3 - Não há que se falar em prescrição, posto que não transcorreu o prazo vintenário.4 - Feito sem nulidades aparentes, declaro-o saneado.5 - Indefiro os requerimentos probatórios feitos ao arrepio dos artigos 276, 278 e 396 do CPC.6 - A existência de diversos precedentes não livra a parte autora de instruir corretamente seu pleito e adequá-lo aos ditames do artigo 276 do CPC, razão pela qual a exibição de documentos relativos à conta poupança se apresenta desprovida de fundamento, eis que não se poderá periciar algo sem quesitos, nem ao menos quanto à data base da conta.7 - Alfim, é de se alertar que aquele que protesta por tudo sem especificar e justificar, nada quer em verdade, frente ao dever de clareza e lealdade processual.8 - Preclusa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069343-1 - AGEU FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069678-0 - JOSE DAVID ARON DIAMANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:Diante da inércia do autor em apresentar documentos que comprovassem a sua alegada hipossuficiência, conforme determinado na preclusa decisão de fls. 15/16, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.070965-7 - ÂNGELA TARNAPOLSKY (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088590)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072229-7 - DINI SANT ANNA BRESSANE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X BANCO ITAÚ Decisão:...Muito embora milite a favor da Autora a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas,alías módicas diante do rito sumário eleito, no prazo de dez dias, sob pena do cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.072320-4 - MARIA CRISTINA DONAIRE GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 60/61. Retifique-se o rito para sumário.2 - A parte autora requereu a emenda para o rito sumário sem a observância do artigo 276 do CPC. Desta forma, com a decisão acima, resta preclusa o momento de requerimento de provas.3 - Aguarde-se a solução do AI. \r\n\r\nProc. 2007.001.072410-5 - MÁRCIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cumpra, em 48 horas, o determinado no 4º parágrafo de fls. 15, sob pena de indeferimento da gratuidade e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.072497-0 - ANA BEATRIZ AZEVEDO QUEIRÓZ DENOZOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Reconsidero a decisão de fls. 26 e prossigo com a sentença. Considerando que a parte autora descumpriu a determinação de fls. 17/18 e desatendeu ao certificado às fls. 16, assumindo como certo o indeferimento da gratuidade pretendida, e tendo em vista que até o momento não recolheu as custas devidas na forma do artigo 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO em desfavor da parte autora. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, visto que não houve citação. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.073183-3 - VALTER ALVES ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 25. Defiro prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073498-6 - MARY LEÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401), Dr(a). ANDRE MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (RJ-138681E)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a declaração de renda na qual a parte autora consta como dependente. Prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.075402-0 - MARIA LUIZA REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BEZERRA (RJ-154466E), Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À parte autora para cumprir o determinado às fls. 28, especialmente o 2º parágrafo, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.078156-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GISAH DE SOUZA RIBEIRO Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 31/32, HOMOLOGO a transação extrajudicial entabulada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 269, III do CPC. Custas, despesas e honorários na forma acordada (fls.31). Retire-se o feito de pauta (fls.29)Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.081065-4 - ENI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Sentença:Posto isso, INDEFIRO A INICIAL E PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA AUTORA, com esteio nos artigos 295, IV e 269, IV do CPC. Defiro JG à autora apenas para efeitos de baixa. Custas e despesas pela autora observada a gratuidade deferida. Sem honorários, visto que o réu não foi citado. Intime-se o réu da sentença por AR, enviando cópia da presente para sua ciência. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.081788-0 - CAMILA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Posto isso, ACOLHO EM PARTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar às autoras R$ 12.794,60 (doze mil setecentos e noventa e quatro Reais e sessenta cen tavos), correspondente à diferença devida a título de indenização (DVAT) em razão da morte por acidente de trânsito de seu pai, incidindo correção monetária e juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) a contar do ajuizamento da ação até o cumprimento da obrigação. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084284-9 - CONNI FRANCIS DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Muito embora milite a favor da Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084675-2 - ESPÓLIO DE MARCOS GRACEL SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:4.Alfim, as provas requeridas pelo réu terminam por ser impertinentes, diante do que se asseverou. 5.Destarte, indefiro a inversão do ônus da prova. Preclusa, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.092095-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMARE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LÊDA MARIA CABRAL LUCRÉCIO E OUTRO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 09/11/2007, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se, sendo certo que o nº do aptº da parte ré é o de nº 402,conforme inicial e indicação de fls. 50. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097097-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCÍLIA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X MARIJAN RICHTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1. Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas devidas. 2. Diga o autor especificamente sobre o pedido de suspensão do feito, tendo em vista que a proposta de acordo foi recusada. (fls. 43/44) \r\n\r\nProc. 2007.001.101763-9 - AYRTON ALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X UNIBANCO S A Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 24. Retifique-se para sumário. Oficie-se para a correção da distribuição.2. Fica a parte autora ciente que o fato de a matéria ser objeto de reiteradas decisões não a exime do cumprimento do determinado no Código deProcesso Civil, sobre tudo quanto ao artigo 276. Desta forma, resta preclusa a atividade postulatória de provas em homenagem ao rito e ao constante de fls. 30.3. Designo audiência de conciliação para 07 / 11/ 07, às 15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106018-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR ÁLVARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUIZ VICTOR WERNECK BORELLI E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 07/11/07, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123597-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X MARIA LELIA PEREIRA MATTOS E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento da diferença de custas devidas, conforme demonstrativo de fls. 56, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.125080-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X DJALMA DE ALMEIDA Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida,conforme demonstrativo de fls. 116,sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.125385-2 - CARMEN GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...Assim, deve o autor apresentar seus comprovantes de rendimentos, bem como declaração de isento apresentada nos últimos três anos a SRF, no prazo de dez dias. Sendo a parte casada, deverá apresentar os mesmos documentos referentes ao seu cônjuge. Ou promover o recolhimento das despesas processuais.(íntegra na internet). \r\n\r\nProc. 2007.001.125472-8 - FLÁVIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Assim, deve o autor apresentar seus comprovantes de rendimentos, bem como declaração de isento apresentada nos últimos três anos a SRF, no prazo de dez dias. Sendo a parte casada, deverá apresentar os mesmos documentos referentes ao seu cônjuge. Ou promover o recolhimento das despesas processuais.(íntegra na internet). \r\n\r\nProc. 2007.001.125655-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X BERNARDO LUIZ PORTO CARNEIRO E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 09/11/2007, às 13:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126191-5 - RENATO BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, adequando os fatos narrados aos documentos juntados que, segundo aduzem, a sinistrada era mãe do autor e não sua mulher. \r\n\r\nProc. 2007.001.126373-0 - MARIA TEREZA ALVES VALENTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Despacho:Venha cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento'\" junto a SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.133514-5 - LUIZ EDUARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X CHEVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA Despacho:Venham comprovantes de rendimentos, bem como cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\" . \r\n\r\nProc. 2007.001.135044-4 - GLAUCIA DE JESUS MARANHAO FIGUEIRA MANRIQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Venha cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\". \r\n\r\nProc. 2007.001.135331-7 - FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Venha cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\", e autenticação de todas as peças juntas por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.138573-2 - MARIA CABRAL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Venham comprovantes de rendimentos, bem cópia cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\", e autenticação de todas as peças juntas por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.138912-9 - MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos do 2º autor, bem como autenticação de todas as peças juntadas por fotocópia, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076509-0 - GRACINDA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO ITAU S A Decisão:1.Fls. 22/23. Recebo a emenda. Anote-se o valor da causa. 2. Defiro JG.3. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094929-2 - SEBASTIÃO MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X OSMAR RODRIGUES PIMENTEL E OUTRO Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 29/32 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079006-0 - JUREMA VITORINO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FRANÇA (RJ-084533)) X BRADESCO S A Decisão:Acolho a emenda de fls. 80. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, Decorrente de Expurgo Monetário em Conta Poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.068193-3 - MARIA DAS VICTÓRIAS DALE PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Traga as últimas 3 declarações de IRPF para apreciação do requerimento \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.112287-0 - LIDIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"Homologo o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, consoante o art. 269, inciso III, do CPC. Honorários e custas como acordado. Expeça-se mandado de levantamento do valor acordado em favor do banco e do restante em favor da parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência e intimados os presentes. Defiro prazo de cinco dias para a parte ré juntar substabelecimento...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.095237-0 - CELSO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, I, da lei processual civil....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.039208-3A - H O HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)) X CECILIA DA CONCEICAO MATHEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Não foram juntados aos autos a declaração de hipossuficiência e a declaração de isento do 2º autor. Aos requerentes para que tragam aos autos a documentação faltante, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. Prazo de 5 dia. \r\n\r\nProc. 2007.001.029486-0 - JOANA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Esclareça a autora se desiste das provas requeridas às fls. 79/80. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123565-5 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Não há o risco de dano irreparável ou de difícil reparação na espécie, já que a inscrição em cadastro de inadimplentes pode ser perfeitamente objeto de reparação monetária, razão pela qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Ademais, a prova de verossimilhança das alegações depende da análise das contestações, já que a existência de contrato somente será provada neste momento.3 - Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052860-2 - JORGE EDUARDO BACH CATER (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Informe o motivo do \"esquecimento\" do imóvel relatado na inicial em sua declaração de IRPF. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149341-3 - MÁRCIA LINHARES COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL Despacho:Traga as 3 últimas declarações do IRPF para apreciação da gratuidade. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e cancelamento da distribuição tão logo transcorra o prazo do artigo 257 do CPC. Dê-se vistas à DP. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2001.001.151131-0A - C L ASSIS CABELEREIROS ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RAMOS FERREIRA (RJ-133867)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:...Venha, pois, pela empresa autora, comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas processuais no prazo de CINCO dias, sendo certo que deverá apresentar seu balancete anual e declarações de renda dos dois anos .... \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018954-6 - MÁRCIA BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:1. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.2. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.043354-8 - TERRITÓRIO DE AVENTURAS COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X TIM TELEFÔNICA Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 44 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.136537-3 - JOSE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X MARCIO OSCAR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.046082-5 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128)) X ADEMAR LUIZ CIPOLATTO Decisão:Cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 36, já que o valor da causa nas ações de despejo, não importando a causa de pedir, é fixado em conformidade com o artigo 58, III da Lei 8245/91. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096641-1 - RAQUEL SOARES DE TEVES (Adv(s). Dr(a). NATASHA KAREN CORREIA PRESTES RIBEIRO (RJ-144537), Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X SOLANGE FAGUNDES PEDROSA Despacho:Esclareça a parte autora o endereço no qual pretende ver cumprida a citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.130779-4 - NILSON ANTONIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PAULO ROBERTO COELHO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960) AO AUTOR PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, A FIM DE INSTRUIR CERTIDÃO PARA O RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.129983-2 - TEOFILO ARENT (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X EUJUANIR ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Decisão:1. Conforme se depreende do documento de fls. 101 tardiamente carreado aos autos pela patrona da autora, a Sra. Windséa Rosa Cardoso possui poderes para representá-la em juízo ou fora dele, o que elide a nulidade da citação antes efetuada por AR e que foi sanada pela espontânea vinda aos autos da representante da autora. 2. É igualmente válida a contestação de fls. 33/39, pois o documento de fls. 101 data de 03 de junho de 2005, portanto é anterior a ida da Sra. Windséa à Defensoria Pública. 3. À parte ré para que comprove a emenda da mora, deferida às fls. 51, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084738-0 - ESPÓLIO DE JORGE FONTE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X WAGNER FIGUEIREDO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040785-9 - MYRIAM LOURDES LOPES XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X PAULO DE SOUSA ALVES Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para DECRETAR O DESPEJO DO RÉU PAULO DE SOUSA ALVES, fixando o prazo de quinze para desocupação, nos termos do art. 63, § 1º da Lei 8.245/91 e rescindindo o contrato de locação. Condeno, ainda, o réu em custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Certificado quanto às custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.162559-3 - PRODUTOS CRISTAL IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Diante da manifestação do D. Órgão do Ministério Público, conforme determinado pelo Eg. T.J., retornem os autos à Colenda 9ª Câmara Cível, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.097894-8 - REYNALDO RUDI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368)) X DISTRIBUIDORA NOVA OURO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Despacho:Esclareça o embargante, eis que não há nenhum depósito nos autos do embargo e muito menos às fls. 57. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.018954-6A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MÁRCIA BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Decisão:...Isto posto, REJEITO a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal.Custas pelo excipiente.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.091383-5 - FELL FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X LIGIA FIDELIS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Mantenho a decisão que deferiu o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista o documento de fls. 279.2. Ainda com base no documento de fls. 279, defiro a alteração no DRA para que passe a constar como nome da executada LÍGIA FIDELIS DE MENEZES ESTRELA. Anote-se onde couber. 3. Tendo em vista a inércia da parte exequente diante da determinação de fls. 300, acolho os cálculos de fls. 265. 4. Fls. 306, item 3. Defiro o bloqueio on line. Segue em anexo o comprovante. Não havendo êxito no bloqueio, apreciarei o item 4. de fls. 306. \r\n\r\nProc. 2000.001.016840-0 - BASF S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X SOLOSER COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTO AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DA SILVA (PR-010172) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 299, comprove o exequente o alegado às fls. 297. \r\n\r\nProc. 2000.001.090294-5 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ZELINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Despacho:Primeiramente, às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 279.Após, direi sobre fls. 280/281. \r\n\r\nProc. 2002.001.112414-6 - NEILA MARIZE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X VINICIUS BRAGA PEREIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.138729-2 - GIUSEPPE GENTILE (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X OZIEL CONCEICAO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Decisão:1. Ao cartório para que cumpra o determinado às fls. 126, item 1, anotando a exclusão do 1º executado. 2. Venha planilha atualizada do débito para que possa ser efetuado o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.002428-1 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X TORRES VEDRAS CONSULTORIAS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Defiro o bloqueio on line. Segue o com provante em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.077664-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MARISSILVI FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902), Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892) Despacho: À parte executada para que esclareça se o que pretende é embargar, posto que a presente execução é fundada em título executivo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.097315-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X FIBRA SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:1. Defiro a penhora on line nas contas da 1ª executada. Segue o comprovante do bloqueio.2. Indefiro o arresto on line requerido, eis que não foram esgotados todos os meios de citação do 2º executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061510-9 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FABIO DE SOUZA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:1. Fls. 52. Recebo os embargos e nego-lhes provimento, eis que não houve citação nos autos, tendo o executado ingressado espontaneamente. 2. Recebo a apelação de fls. 53/60 nos seus regulares efeitos. ( art. 520 do CPC). Ao apelado. Após Subam ao Egrégio TJ-RJ.3. Desentranhe-se a apelação de fls. 62/69, eis que desprovida de preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.104285-3 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE (RJ-144414)) X RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.133355-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X FERNANDO GREGORIO DOS SANTOS Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.134938-7 - EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MIGUEL DALMAS LTDA Despacho:Venha cópia autenticada e legível do documento de fls. 13. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.076133-2 (18011) - ANA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522) Despacho:Esclareça a exeqüente se pretende a penhora \"on line\" ou a penhora nos caixas de agência do executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.138283-0 - DARCY CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CLEUSA MALTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:1. Esclareça o exequente o seu pedido de fls. 332.2. Ao exequente sobre a penhora efetuada na conta da Caixa Econômica Federal, tendo em vista que o desbloqueio foi deferido apenas em relação a conta do Itau. \r\n\r\nProc. 2001.001.030980-0 - MARCIO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Fls. 612: Expeça-se mandado de pagamento em favor do sr. Perito, conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.123820-6 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X DAYSE PEREIRA NERES Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida, conforme demonstrativo de fls. 62, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005731-9 - NILO JAYME FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X ESPÓLIO DE OSVALDO JOÃO DA SILVA E OUTRO), Inventariante: VILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1. Cumpra-se de forma integral o já determinado às fls. 246. 2. Às partes para que justifiquem seus pedidos de provas, eis que apresentados de forma genérica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.101632-1 - MARIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Tendo em vista o informado às fls. 280/285, declino de competência para uma das Varas da Justiça Federal. Dê-se baixa e remeta-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.052397-9 - DARIA VALERIA MORENO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.091514-6 - PAULINA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES BRAZO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 227: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 15 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.092202-3 - JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X AXA SEGUROS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido pelo autor/credor a fls. 190;2-Venha pela parte ré/sucumbente o recolhimento da diferença de custas devida,nos termos da certidão de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2004.001.142164-9 - CARLA SOARES DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MARQUES CORRETORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1. Ao Bradesco para que traga cópia legível do documento de fls. 114.2. Esclareça a 1ª ré o que pretende provar com a oitiva de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.085853-0 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA ESPÍNOLA (RJ-035621)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Fls. 185: Defiro o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.138288-9 - LEONARDO SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 214: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.003579-5 - RONALDO FONTOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:1. Recebo o agravo retido e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 2. Tendo em vista a certidão de fls. 122, declaro preclusa a oportunidade de produção de prova documental. 3. Não havendo nova manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.102999-7 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Às partes para que forneçam cópia da inicial, do acordo e da sentença do processo nº2006.001.040697-9 ou procedam ao seu desarquivamento, para análise da preliminar de coisa julgada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.142865-0 - ANA BEATRIZ LOPES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). ANA CATARINA LOPES DE SOUZA (RJ-144574E)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Despacho:Fls. 117 e ss: Diga a parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.125787-0 - MARIA DE LOURDES PONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro a gratuidade. 2. Designo audiência de conciliação para 07/11/ 07, às 16:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.123952-1 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X RENATA MOREIRA MIGON E OUTRO Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.123960-0 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARISA MOREIRA MIGON Decisão:Verificando os autos do processo de nº 2007.001.123952-1, infere-se que inexiste prevenção ou litispendência a ensejar a distribuição da presente ação aeste Juízo. À livre distribuição, pois. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.104551-4 - RIO TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X RIO G TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Ao autor sobre o documento juntado a fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2006.001.060290-2 - ROSANA CARVALHO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 98: Defiro a dilação pelo prazo requerido. Nada havendo decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013578-1 - SONIA MARIA GASTIN VALVERDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:Posto isso, ACOLHO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, para DECLARAR A RESPONSABILIDADE CONTRATUAL do RÉU PELO PAGAMENTO DE STENT´S FARMACOLÓGICOS UTILIZADOS EM CIRURGIA DA AUTORA, além de todo o material necessário à cirurgia, bem como para CONDENÁ-LO À REPARAÇÃO MORAL NO MONTANTE DE R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais), incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde a negativa do atendimento até o pagamento. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Honorários em 20% (vinte por cento) do valor da causa considerando o trabalho desenvolvido na espécie (art. 20, §3º, \"c\" do CPC) e a relevância da causa. Custas pela ré. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.034288-9 - MARIA LUCIA MONTEIRO VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Decisão:1-...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...2-No mais, RECEBO A APELAÇÃO de fls. 347 e ss,da parte autora, nos regulares efeitos do artigo 520 do CPC.Ao apelado.Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.074867-5 - WALTER FARANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X UNIBANCO Decisão:Defiro o prazo improrrogável de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.095111-0 - AURORA APARECIDA PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 07/11/07, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se no endereço fornecido à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.101800-0 - CARMELLA LEONILDA NACARATO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cumpra corretamente a decisão de fls. 14/15, especialmente o 4º parágrafo. Deve, ainda, a parte autora atentar para o artigo 276 do CPC. Prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098327-5 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA EDUARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.149058-8 - HELIO PATROCINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAÚDE LTDA Decisão:Cite-se e intime-se. 10.Notifique-se o médico do autor sobre o decidido, bem como o nosocômio em que será realizada a cirurgia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134742-1 - ADENIR PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Com fincas no princípio da competência sobre competência, obtemperando o disposto no artigo 97, I, \"a\" do CODJERJ e sendo a ré pessoa administrativa (pessoa jurídica de direito privado na qualidade de sociedade de economia mista estadual), DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de umas das Varas de Fazenda Pública da Capital. Dê-se baixa e remeta-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116082-5 - ISLEIDE CORRÊA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR BENVENUTE E OUTRO Despacho:Considerando o potencial econômico dos réus, esclareça a autora se pretende a inclusão da CEHAB no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151304-7 - MARIA APARECIDA MACEDO ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Desta feita, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré encerre a conta-corrente da autora, consolidando os débitos e transformando-a em conta-salário, em prazo de 10 (dez) dias da intimação sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) em favor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor, administrado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, a qual será notificada para eventual cobrança.13.Fica autorizada a inclusão da autora em cadastros de restrição ao crédito (SPC, SERASA etc.) enquanto não houver negociação/quitação do débito.14.Venha o comprovante de renda do autor nos últimos três meses, bem como cópia da declaração de renda (IRPF) do último exercício, declaração de hipossuficiência e patrocínio gratuito sob pena de indeferimento da gratuidade.15.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.082743-2 - ENGESIQUE CONSTRUTORA INCORPORADORA E INSTALADORA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE LIMA CARDOSO (SP-085005), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000) Decisão:Diante do expresso interesse das partes na obtenção de um acordo,designo o dia 31/10/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.131367-5 - VANDA RANGEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte autora para que justifique o seu pedido de provas (fls. 4), sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073096-8 - SERGIO RICARDO MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). GUSTAVO ANDRÉ DA MATA RIBEIRO (RJ-155172E)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls 33. Esclareça qual a conta poupança e qual o período exato em que deseja a apresentação dos documentos, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.104091-5 - ROBSON GOMES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742), Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X MK TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante do acordo entabulado entre as partes.Considerando o longo prazo para cumprimento do acordo, aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 792, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.087936-3 - MONICA ROSEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X CLINICA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:NOMEIO como expert de psiquiatria o Dr. ODOROILTON LAROCCA QUINTO, tel nº 9955-9909. Remetam-se os autos ao mesmo, no setor de perícias médicas deste T.J., conforme requerido pelo mesmo a fls. 237. \r\n\r\nProc. 2005.001.131163-9 - CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE LIMA RODRIGUES BRAZ (RJ-099580)) X RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376) Decisão:1. Fls. 249. Reitere-se o ofício. 2. Ao réu sobre fls. 251/278. \r\n\r\nProc. 2006.001.031320-5 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Considerando que as testemunhas arroladas pelas partes residem na Comarca de Nova Iguaçu, assistindo-lhes o direito de serem ouvidas, pois, naquela comarca, RETIRE-SE DE PAUTA a audiência designada neste Juízo e EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA para a COMARCA DE NOVA IGUAÇU, para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.081299-7 - MARIA AMALIA SOARES AROZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA (RJ-025283)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 05/11/07, às 16:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092899-9 - VICTOR MATHEUS SIMOES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X VIAÇÃO SAENS PEÑA Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência para 07/ 11/ 07, às 14 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125578-2 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925), Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X SAMUEL RODRIGO ARAGÃO MOREIRA Despacho:1-Fls. 58: Anote-se onde couber,conforme requerido;2-Sem prejuízo, esclareça o subscritor, eis que a parte mencionada a fls. 58 não corresponde a desses autos;3-Por fim, venha o recolhimento da diferença de custas e de taxa judiciária devida, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.126504-0 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X CLEDSON SILVA NUNES RAMOS Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida, conforme demonstrativo de fls. 66, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.073345-8 - KELY CRISTINE NUNES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:Venham os atos constitutivos atualizados. \r\n\r\nProc. 2004.001.057444-6 - ALOOPLASTIC EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X AST INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Despacho:Fls. 115/118: Fique retido o agravo. Ao agravado. Após, direi. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.079404-1 - GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CLARO BCP S A Despacho:1. Redesigno audiencia de conciliação para o dia 21 / 11/ 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se.1. Intime-se a parte ré, com urgência, da antecipação dos efeitos da tutela há muito já deferida. (fls. 127). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028269-8 - MARIA DELFINA BRAZ TRIGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Considerando que a parte autora não se manifestou sobre o despacho de fls. 21, tomando como certo o indeferimento da gratuidade, e sendo certo que não há o cumprimento do artigo 257 do CPC de há muito, já que o feito foi distribuido há quase seis meses, determino o cancelamento da distribuição. Sem honorários visto que não houve citação. Custas e despesas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.071029-5 - CELAIR DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:À parte autora para que justifique a sua ausência. Prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.034541-3 - FERNANDO ORIOLI GUIMARAES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1. Defiro o bloqueio on line. Segue comprovante. 2. Fls. 152. Defiro a expedição do mandado de pagamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.147308-3 - ELIZABETE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos do artigo 520 do CPC. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.082706-0 - LUCIMAR SALVADOR RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Sentença:Posto isso, INDEFIRO A INICIAL E PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA AUTORA, com esteio nos artigos 295, IV e 269, IV do CPC. Defiro JG à autora apenas para efeitos de baixa. Custas e despesas pela autora observada a gratuidade deferida. Sem honorários, visto que o réu não foi citado. Intime-se o réu da sentença por AR, enviando cópia da presente para sua ciência. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072574-2 - DÉCIO DE OLIVEIRA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Considerando que a parte autora não cumpriu o determinado às fls. 11/12, no sentido de esclarecer a sua incial, e sendo certo que assim agindo aceitou o malogro, indefiro a inicial, com espeque nos artigos 295, I c.c. 284 pú, c.c. 267, I do CPC. Sem honorários, tendo em vista que não houve citação. Custas e despesas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.074643-5 - ALZIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ Sentença:Considerando que a parte autora não cumpriu o determinado às fls. 16/17, no sentido de esclarecer a sua incial, e sendo certo que assim agindo aceitou o malogro, indefiro a inicial, com espeque nos artigos 295, I c.c. 284 pú, c.c. 267, I do CPC. Sem honorários, tendo em vista que não houve citação. Custas e despesas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.044805-0 - AFONSO ARCOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:Fls. 247: Aguarde-se por 10 (dez) dias. Nada havendo decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078073-0 - JOÃO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Posto isso, INDEFIRO A INICIAL E PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO AUTOR, com esteio nos artigos 295, IV e 269, IV do CPC. Defiro JG à parte autora apenas para efeitos de baixa. Custas e despesas pela parte autora observada a gratuidade deferida. Sem honorários, visto que o réu não foi citado. Intime-se o réu da sentença por AR, enviando cópia da presente para sua ciência. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.105472-4 - NEIDE APARECIDA COUTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Reconsidero a decisão de fls. 67 e prossigo com a sentença.Considerando que é dever da parte manter atualizados seus dados junto ao juízo e que este já buscou a intimação pessoal para fins do artigo 267, §1º do CPC sem, contudo, lograr ser respondido, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas e despesas pela parte autora, observada a gratuidade eventualmente deferida. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários em valor equivalente a R$ 100,00 (cem Reais) em favor do réu. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. Intime-se o réu pessoalmente, por AR, da sentença, conforme mandamento legal. PRI. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.125064-4 - MIRIAM MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Defiro a gratuidade. 2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, eis que a presente demanda requer dilação probatória, não havendo nos autos elementos de conficção suficientes acerca do alegado direito da autora.3. Designo audiência de conciliação para 07/ 11/ 07, às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125422-4 - LUIZ ANTONIO GAMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Despacho:1-Recebo a emenda de fls. 37/38;2-Venha o recolhimento da diferença de custas devidas, conforme demonstrativo de fls. 36,sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 321665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.049719-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLAUDIA ONAINDIA PESSOA), NILSON PESSOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEÃO (RJ-011099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Despacho:aguarde-se o cumprimento dos despacho em apenso \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.115836-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X ELIAS RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de devolução do prazo. Embora tenha constado na publicação o nome do antigo advogado da ré, que peticionou às fls.118/119. Certfique-se o Trânsito em julgado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.113114-7 (17112) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE CAETE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)), Inventariante: DIRCEU BASTOS CONDE) X ESPOLIO DE ORLINDO CONDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001) Despacho:fls.186 esclareça a parte autora se não pretende o arresto do bem \r\n\r\nProc. 1996.001.083219-7 (21182) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X RICARDO BELO PACINI), SONIA MARIA DE SOUZA PACINI Despacho:fls.342 e ss às partes sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2002.001.104754-1 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERN (RJ-029989)) X AUREA CARVALHO WANZELER (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:fl.233 À parte autora \r\n\r\nProc. 2005.001.087838-3 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:fls.97 Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.061211-7 - ALEXANDRE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:fls 62 Às partes \r\n\r\nProc. 2007.001.000982-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES CUT DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido condenando a parte ré a pagar ao autor as cotas condominiais e cotas extras vencidas, discriminadas às fls. 35, bem como as vincendas, acrescidas de correção monetária, multa de 2% ao mês e juros de 1% ao mês, a contar do vencimento. Por conseqüência, julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010927-7 - JOÃO BATISTA COELHO, FRANCISCA MARIA DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Há notícias de fraudes em ações dessa natureza. Dessa forma, defiro a expedição de ofício à Sul América e FENASEG, conforme requerido à fl.42 \r\n\r\nProc. 2007.001.048077-0 - ADRIANO DE SÁ MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 79,00, acrescida de correção monetária, a contar de janeiro de 2005 e juros de 1% ao mês a contar da citação até o efetivo pagamento. O pagamento deverá ocorrer no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070020-4 - DAISE MARIA MALTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia dE FL. 21 \r\n\r\nProc. 2007.001.074803-1 - ALDA WENDHAUSEN PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS (RJ-121870)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Venha aos autos a prova documental suplementar referida às fls.29, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.001.074861-4 - HUMBERTO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Mantenho a decisão agravada. Remetam-se as informações em separado, mantendo-se uma cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.089222-1 - FRANCISCO SICILIANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para 06/11/07, às 14:20 Cite-se e intimem-se (art.277 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.126224-5 - MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciado o pedido de de gratuidade de justiça.Regularize a parte autora as peças que instruíram a inicial:- autentique as cópias de fls. 07, 11,12, 14;Junte cópia do Boletim de Ocorrência Policial lavrado na época do acidente e o laudo do IML. \r\n\r\nProc. 2007.001.126247-6 - MARIA JOSÉ CORRÊA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Venham autenticadas as cópias de fls.08, 11/13 e a cópia do laudo do IML. \r\n\r\nProc. 2007.001.126375-4 - NAIR GENARO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro J.G.Venham autenticadas as peças de fls. 09, 13 e 17/18.Junte a autora o laudo do IML. \r\n\r\nProc. 2007.001.134323-3 - LUIZ FERNANDO DELUIZ (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X UNIBANCO Decisão:Ao autor para complementar o recolhimento de custas, conforme certidão de fls. 21.Ação distribuída pelo rito ordinário, com atribuição de valor incompatível com o rito eleito. Assim, emende o autor a inicial para adequá-la ao rito sumário (arts. 275 e 276 do C.P.C.), ou retifique o valor atribuído à causa, recolhendo a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.042357-6 - VIXGAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, declarando insubsistente o depósito do valor consignado, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.130295-0 - AZA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Chamo o feito à ordem. Há recurso interposto, já recebido. Ao E.TJ com nossos cumprimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.123594-9 - R S SOUZA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01 de 2002: Ao autor para recolher as custas pertinentes à intimação das testemunhas: R$ 3,49 (APCJ): cada testemunha \r\n\r\nProc. 2007.001.086763-9 - GESSO MATRIZ DO PORTO ARTEFATOS DE GESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X BANCO DO BRASIL S A), GESSO LUZITANIA LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias de fl. 40 \r\n\r\nProc. 2007.001.094287-0 - HERCULES DELGADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA), SERASA Decisão: Retire-se o feito de pauta, eis que não vai haver tempo hábil para citação. Redesigno A.C. para 12/11/2007 , às 15:10 horas. Citem-se nos endereços de fl. 52 e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.074305-7 - CARMEM LUCIA MENDONÇA ACCETTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A portaria 01/2002: ao autor para retirar oficios do cartório devendo tirar duas cópias de folha 46 para intruí-los. \r\n\r\nProc. 2007.001.133995-3 - JONAQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA Decisão: Defiro J.G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada, relativamente ao fato narrado na inicial, ...A ré deverá providenciar a baixa do nome da autora junto aos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a ré para o cumprimento da tutela e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134363-4 - CLAUDIA CRISTINA AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X PONTO FRIO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 12/11/07, às 14:50 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.134519-9 - GETERLÚCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SPC), ÓTICAS LIBERTY Decisão:Defiro J.G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada, relativamente ao fato narrado na inicial, ...Determino que a 2ª ré promova a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se a 2ª ré para o cumprimento da tutela deferida e cite-se. Cite-se também a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.134717-2 - TATIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA Decisão:Defiro J.G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada...Oficie-se ao SPC e SERASA ... devendo o patrono da parte autora retirar os ofícios em cartório...ou ( o cartório encaminhar os ofícios àqueles órgãos, observando ser o autor assistido pela Defensoria Pública.)... CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.086974-7 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906)) X ITALO MENEGHETTI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937), Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm provas a produzir, valendo o silêncio como desistência \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.106830-5 - QUEIROZ COMERCIO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:ao peticionário de fls.538 sobre a informação de fls.548 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.054686-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X JULIO CESAR DE PAULA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fl.48. Anote-se onde couber e oficie-se o DRA para fins de convolação de feito em ação monitória. Certifique-se se há diferença de custa a serem recolhidas. E, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.105905-0 - CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X MARCIA CRISTINA SOL DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Despacho:1) expeça-se mandado conforme requerido à fl.141 se houver poderes para tal. 2) digam os exequentes se com o levantamento, ofertam quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.150152-9A - CONDOMINIO CINTIA II (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054)) X NEUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo improcedente o pedido de impugnação à gratuidade concedida à autora, ora impugnada. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.057290-0 - VERA SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte-ré a pagar à autora a quantia de R$ 4000,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da citação, até o efetivo pagamento. Caberá à autora habilitar seu crédito junto ao Juízo competente. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.113840-2 - HANS GUNTHER VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017) Despacho:à ré para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2000.001.160203-9 - JOSELIA ROSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X RAFEL CORREA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.252/253. Ao agravado. Após, intime-se o Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2001.001.040715-8 - JOSE ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658) Decisão:1) FL.353 ÀS PARTES. 2) fls.356/358 reconsidero a última parte da decisão de fls.352 como a perícia foi requerida pelo autor, deverá este último arcar com os honorários da Dra. Perita \r\n\r\nProc. 2001.001.071247-2 - SILVIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistência \r\n\r\nProc. 2001.001.079472-5 - GEORGINA LEITE MACALAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X VARIGA S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Chamo o feito à ordem. Não há valor a ser executado em face da ré. Verifica-se que a sentença de fls.194/197 julgou improcedentes os pedidos, vindo a ser confirmada pelo acórdão de fls.257/261. Os autores requerem expedição de guia para pagamento (fl.265). Expeça-se guia para que os autores depositem as verbas sucumbenciais, que deverá ser juntada aos autos, em cinco dias \r\n\r\nProc. 2003.001.036281-7 - MARINO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOSE DIAS ALBAYNE (RJ-009228), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2004.001.061779-2 - JARBAS LEAL DA SILVA, JORDAO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:fls.343/346 manifeste-se a aprte ré quanto aos acrescidos, visando a AIJ já designada para o dia 17/10/07, às 13:30, requerendo o que entender de direito e inclusive, recolhendo custas pertinentes a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.073933-4 - MARIA PASTORA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA Despacho:A fim de se evitar futura alegação de nulidade da citação, comprove-se o domicílio da ré no endereço apontado na petição inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.125810-2 - PATRÍCIA BLANC LIBERATO BARROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro J.G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada, relativamente ao fato narrado na inicial, ...A ré deverá providenciar a baixa do nome da autora junto aos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a ré para o cumprimento da tutela e cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146518-1 - ELANE MARQUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) retifique-se a data da conclusão para a data de hoje (10/09/07). 2) defiro JG 3) venham aos autos, em cinco dias, o comprovante de pagamento da conta de abril/2007, após o que decidir quanto ao pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.134709-3 - PALLEVIC RECUP PEÇAS AR CONDICIONADO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência da autora. Há que se ressaltar que não se trata de pessoa jurídica com fins filantrópicos. Recolham-se as custas em dez dias, sob pena do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.046619-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ONCOSERV SOCIEDADE CIVIL LTDA), CELSO ROTSTEIN), VERA LÚCIA IABRUDE SUEVO Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 6,98 APCJ 0711-2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.119461-4 - ELIANA MARIA MACHADO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:fl.403 defiro por cinco dias, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2005.001.159962-3 - ADECON MANUTENCAO PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010)) X KONTAK VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Sentença:Isto posto, no tocante à ação principal, julgo improcedentes os pedidos. .....Quanto ao pedido formulado na reconvenção, julgo-o extinto, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075066-6 - LEANDRO DE MIRANDA CARTAXO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:...Neste autos, já foi proferida sentença (fls. 174/177), sendo interposto recurso pela ré (fls. 185/204) e pela parte autora (fls. 205/218). Dessa forma, deixo de determinar o apensamento dos autos da Ação de Busca e Apreensão aos presentes autos.3- Providencie o cartório a distribuição por dependência da Ação de Busca e Apreensão à presente ação.4- Após providencie o cartório a juntada de cópia da sentença proferida nestes autos aos autos da Ação de Busca e Apreensão.5- Recebo o recurso interposto pelas partes em seu efeito devolutivo. Aos apelados. Após, ao Egrégio TJRJ com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.080713-5 - ZULEIKA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JEFFERSON (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da autora e, por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099605-9 - GLAUCIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para; \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134413-4 - DERCI PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC), MARKTEL TELEMARKETING Decisão:Defiro J.G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada, relativamente ao fato narrado na inicial, Intime-se o primeiro réu para que exclua o nome da parte autora de seus cadastros de informações no prazo de cinco dias, sendo solicitante da inclusão a segunda ré, relativamente ao fato narrado na inicial, e que assim permaneça até ulterior decisão judicial.Designo o dia 19/11/2007 às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Citem-se, sendo a segunda ré, por via postal. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056698-6 - JOÃO DANIEL NASCIMENTO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:retire-se o feito de pauta. Redesigno o dia 19/11/07 às 13:50, para realização de audiência de conciliação. Expeça-se mandado para citação no endereço indicado à fl.41 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133546-7 - DADY PENNA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547)) X DIOGO ARANTES AZEVEDO Decisão:1) Defiro JG à autora.2) Por ora indefiro o pedido de antecipação de tutela, por entender necessária a formação do contraditório.3)Designo o dia 12/11/2007 às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.047942-9 - JOEL NATALINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)), ADELINA MOSTADEIRO Decisão:1- Chamo o feito à ordem. Não houve decisão quanto ao pedido de denunciação da lide nem foi saneado o feito...3- Decreto a revelia da segunda ré....4- Indefiro o pedido de denunciação à lide, eis que não se vislumbra a existência de direito de regresso em face do credor hipotecário....5- Venha aos autos a qualificação da testemunha arrolada pela ré, às fls. 107, no prazo de cinco dias, sob pena de perda de tal prova. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.061199-6 - ROBERTO RODRIGUEZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistência \r\n\r\nProc. 2007.001.134565-5 - MARCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X SIMONE RACHIK SANGINETI Decisão: Emende-se a inicial, em dez dias, a fim de ser retificado o pólo ativo, devendo ser incluído o condomínio. Comprove o condomínio, em igual prazo, sua hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.111954-4 (10267) - SAGA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-054545)) X DILMA COUTO FIGUEIREDO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812) Despacho:1) certifique o cartório se houve manifestação da ré reconvinda quanto à decisão de fls.195. 2) à parte ré sobre documento juntado pela autora às fls.188 \r\n\r\nProc. 2006.001.094847-8 - GUILHERME JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X ABA S RIO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Portaria 01 de 2002: Ao autor para indicar o endereço da testemunha Jacyra de Brito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.085217-6 - DANIEL DE SOUZA MANACORDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls. 1440 tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo ao autor. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.031135-2 - CLAUDIA CARDOSO VIANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A. Despacho:O mandado de citação já foi expedido. Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162131-0 - ELIANA CLEMENTINO, ELISA CLEMENTINO, MANOEL DELFINO DE OLIVEIRA ALMEIDA, MARLENE CLEMENTINO DE PAULA, DAVID CLEMENTINO ALMEIDA, PAOLA CLEMENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 94 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.075504-5 - MARIA LUIZA MATOS DE LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte-autora formulados nos itens \"f.1\" e \"f.3\". Julgo procedente o pedido \"f.2\", a fim de rever o débito da autora junto à ré, com o expurgo da capitalização de juros no período, conforme cálculo de fls. 210. Por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.039514-0 - MARCIA REGINA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDA MALHEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Despacho:1) retifique-se o pólo passivo como requerido. 2) fls.357/358 Intimem-se como requerido. 3) abra-se conclusão dos autos do processo mencionado no item \"2\" de fls.354, a fim de se verificar o alegado \r\n\r\nId: 321663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073505-7 - HILNAH FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 182/183 (R$ 3.000,00) eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. Tal verba devedá ser paga em 5 parcelas iguais e sucessivas.2- Expeça-se guia. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.014044-2 - JORGE NICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ELEVADORES BETA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.048180-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBINSON COURBASSIER SANTOS Despacho:Fls.31/33 - Preparados, defiro as expedições dos ofícios excetuando por hora à CEG. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.004533-8 - RAIMUNDO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Reitere-se o oficie-se ao Banco do Brasil direcionando-o a agencia mencionada às fls.157/158 solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.091275-4 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 917, solicitando urgencia em sua resposta. Após a resposta apreciarei o requerido às fls. 918. \r\n\r\nProc. 2002.001.008951-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X RAIZ DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 09/11/07 às 15;00 horas; 2- Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data da audiência a fim de dar regular andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.042524-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JOSE BARBOSA FILHO Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.156415-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELTA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPÓLIO DE MÁRIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.010682-3 - JOÃO RAFAEL NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2007.001.035502-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X WILLIAN GEORGES KHOURY Despacho:Preparados, defiro as expedições dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.066641-5 - DIVA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILÉA IGNEZ DO ESPIRITO SANTO RIGUETI (RJ-015795)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls.32, em derradeiros 5 dias, sob pena de indeferimento da G.J.. \r\n\r\nProc. 2007.001.066800-0 - JOSÉ MANUEL DE ARAÚJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor sobre a cotestação \r\n\r\nProc. 2007.001.070358-8 - ROSALY BERGAMINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO REAL S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 09/11/07 às 14:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070554-8 - MARIA FERNANDA TEIXEIRA HERIG (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072045-8 - FABIO CALINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072298-4 - JOÃO LUIZ RODRIGUES, MARIA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor sobre as contestações \r\n\r\nProc. 2007.001.082264-4 - CONSUELO MARIA SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE SALGADO ALVES (RJ-134687)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) À autora sobre a contestação \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028884-6 - SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X ANA YAROCHEWSKY), GABRIELLE YAROCHEWSKY DOS REIS MOTA), BLAYON EVARISTO RODRIGUES), DAVID YAROCHEWISKY DOS REIS MOTA), ANA CAROLINA BARBOSA RODRIGUES), NANCIR EVARISTO FERREIRO), DENISE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ), bem como cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.152230-6 - AUTO POSTO JADE DO RIO LTDA, DOMINGOS GONCALVES DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550)) X KARGA RIO ARMAZENS GERAIS LTDA Decisão:(...) declino de competência em favor 2ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, a quem os autos devem ser encaminhados, após a baixa. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107490-8 - RAFAEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X INSTITUIÇAO FINANCEIRA BANCO VOTORANTIM Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de IR completa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098967-8 - CAROLINE BERNARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X BANCO BRADESCO), BRADESCO CARTÕES Despacho:Venha a declaração de IR completa e legível. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159108-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683)) X RAIMUNDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) Despacho:Junte o embargante o CNIS do embargado como requerido pelo M.P às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.073366-8 - DIONARIA NUNES MARCOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X AUGUSTO RIGON (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084908-9 (18482) - LEDA GEORGETE MOREIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X ERGUE ARQUITETURA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.081878-0 - SHELL BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). GERMANA SANTA CRUZ HARDMAN (RJ-092726), Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755)) X LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA E OUTROS Despacho:1-Os credores hipotecários não fazem parte da relação processual, assim, incabível o requerido às fls. 771/2.2-Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.065214-1 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JR (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700)) X ANTONIO CARLOS MORAIS Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.077847-1 - DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X DELIO REBELLO TORRES Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.089076-3 - DULCINEA SILVA MATSUDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X ROMILDA MACEDO DE SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.127622-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INTER BRASILIANO EXPRESS TARNSPORTES LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.005721-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER (RJ-050575) Aos interessados sobre o laudo de Avaliação \r\n\r\nProc. 2006.001.038591-5 - ESPOLIO DE EVARISTO ALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X IRINEA AMARAL RODRIGUES Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.106846-5 - HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIZ HERMINIO PESSOA CORREA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.052588-0 - EULER OLIVIER DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830) REPUBLICAÇÃO - 1. Anote-se no sistema o nome dos patronos do réu constituídos às fls. 201;2. Suspendo o feito com fulcro no art. 13 do CPC e termino que o réu regularize sua representação processual em 10 dias, sob pena de revelia, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivo, procuração e respectivos substabelecimentos;3. Transcorrido o prazo judicial voltem cls com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2001.001.130765-2 - TERGELINE LAPIDACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES (RJ-101976)) X NEIDE DUARTE VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.100967-9 - LUIZ PEROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:; \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.056428-0 - ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTHONNY DIAS DOS SANTOS (RJ-114019)) X CARLOS VALIENTE ESCAMILLA), CHRISTIANE KELLEN DOS SANTOS SILVA VALIENTE Ao autor sobre o(s) ofício(s) do Juízo deprecado \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.151737-3 - MARCOS DA ROCHA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X COLEGIO ANDREWS S/C Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111007-7 - RODRIGO PESSANHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BOBS Despacho:Preparado, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.051980-7 - SÔNIA GUSMÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.026219-3 - VANI FILGUEIRA BURLANI (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X SUPERMERCADO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:1-Expeça-se mandado de levantamento à favor do credor/autor, do principal e honorários no valor de R$ 16.976,75 (fls.397), observando o cartório se há diferença de custas e taxa pelo autor;2-Expeça-se mandado de levantamento da diferença de fls. 397 e 370, devendo o executado recolher a diferença das custas e taxa conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.062189-1 - FANITA ARAUJO ASSAD (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobe o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.143241-0 - HUGO VILARDO ALOY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720)) X ALITALIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo.Mantenho a decisão agravada.2- Ao agravado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.072855-5 - JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Despacho:Esclareça a parte autora o requerido pelo M.P. às fls.144. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.012574-0 - JOSÉ GILBERTO DE ANDRADE JUNIOR, MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X MONICA DE OLIVEIRA COELHO DOMINGUES), TIAGO CAETANO DA SILVA NASCIMENTO), JOSÉ CARLOS FERNANDES MONTEIRO Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.126171-5 - LANCHONETE ALGODRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.038205-7 - OLGA MARQUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Às parts sobre a nova proposta do perito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164839-0 - MARIA DE FÁTIMA NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X JJJ ÓTICAS), SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 09/11/07 às 15:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se no endereço fornecido às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.001.080970-6 - RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1994.001.027585-1 (18144) - PAULO SERGIO PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X BANCO GENERAL MOTOS S/A E OUTRO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se como requerido,mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.036776-7 - CONDOMINIO DO EDIFICICO ANA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ROSALI CUNHA MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.74 em favor do perito, com as cautelas de estilo;2. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.025339-5 - ADALGISA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) À autora sobre o depósito (fls. 149/150) \r\n\r\nProc. 2006.001.070935-6 - AUREA ANDREIA FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao exequente sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2007.001.061681-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 09/11/07 às 15:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102163-1 - MARIA LUCIA GOMES BERTHO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X NOVA ORTOPEDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) À autora sobre a contestação \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114515-0 - LUCIAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X BANCO IBI S A PROMOTORIA DE VENDAS LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de IR, após o que será analisado o pedido de JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.018641-2 (11094) - LADISLAU MAURO BIHARI (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X LUIZ GONZAGA LOUREIRO E S/MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARAVELLAS FLORIM (RJ-000696C) Despacho:Nada a prover ante o teor da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.122260-6 (16405) - MARIA COLLARES FELIPE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.135481-0 - FABIANE LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X G 3 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Ao autor: Exame médico pericial dia 26 de setembro, quarta-feira, às 11:30hs, na sala 313, \"C\" (sala de perícias médicas) do Fórum Central . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.036009-0 - SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA, MIRIAM DIAS CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CONSTRUTORA FERMAN LTDA) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 321666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.030512-1 - JOSE EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INTIME-SE A PARTE AUTORA, INCLUSIVE POR VIA POSTAL, QUANTO A PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 19/11/07 AS 13 HORAS, NO FORUM CENTRAL, AV ERASMO BRAGA 115, SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.008777-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO ROBERTO RACHID Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.134473-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROBERTA SAMIA BUARQUE DOS SANTOS E OUTRO ao autor para complementar a taxa judiciaria---284,75 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101616-7 - MARIA DAS GRAÇAS FARANI VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X CIA FÁBRICA DE TECIDOS SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.102123-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X DORA OSTROWER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) as partes sobre o laudo de avaliacao \r\n\r\nProc. 2006.001.041934-2 - EDIR ALVES BASILIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o réu para pagamento conforme planilha de fls. 39/40, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145620-6 - CONDOMINIO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X MARIO NAZARENO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE 1º DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.001.016444-6 - ROSANI VARGAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS Decisão:1) Defiro J. G.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/10/07, às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se (art. 277 do CPC).. \r\n\r\nProc. 2007.001.038122-6 - LINDALVA PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS Decisão:1-Defiro J.G.2-Designo audiência para o dia 22/10/07, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122607-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICHY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUIS FERNANDO DA FONSECA PINHEIRO E OUTRO ao autor para complementar a taxa judiciaria \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.001682-0 - ANA JOMAR GADELHA HAMMARLUND (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CONDOMINIO DO ED LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO PARA EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.082084-0 - MARCIA MONTALVAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.109221-0 - MARCIO DE FIGUEIREDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BANCO RURAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159325-9 - SISNEIDE CHAVES NOBRE CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor para justificar a necessidade das provas requeridas à fl. 149. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.160124-2 - TERESA CRISTINA GONCALVES UCHOA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611)) X ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: SONIA CRISTINA FREITAS SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.093823-5 - MARIA MADALENA GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). REBECCA SAINT WILLIAMS (RJ-079824)) X DEJAIR RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121063-4 - IMOBILIÁRIA MONDESIR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X AUD RIO CLÍNICA MÉDICA E SERVIÇOS DE AUDIOLOGIA LTDA E OUTROS a parte autora para complementar a taxa judiciaria--821,16 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.050111-1 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X JANE CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Fls. 88/89 - Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2005.001.136164-3 - RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X CREUSA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2- Ao Apelado para apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.068816-0 - NORIVAL DOS SANTOS CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X HRS ACACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.006353-8A - JOSE CARLOS M DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL), Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao autor sobre a exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.088979-9 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOSE RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL, UMA VEZ QUE A DEFENSORIA JÁ SE MANIFESTOU \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.094613-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X EVELINE GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.097401-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CARLOS LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.050111-1A - JANE CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:Aguarde-se o resultado do julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.064910-5 - ANDRE TEGLAS FERREIRA CAPELLANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394) Despacho:Fl. 340 - defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.007959-3 - CELSO GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1-Indefiro a substituição requerida, fl. 346, por falta de previsão legal.2-Designo continuação da AIJ para o dia 30/10/07, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092236-9 - SALIM BOULOS MAROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.001621-0 - MARIA MARTA SA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X SUPERVIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte interessada, fornecer endereço atual da testemunha Maria Ines, tendo em vista a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça de fl. 405. \r\n\r\nProc. 2005.001.088124-2 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ANTIQUARIOS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X ANTONIO GONCALVES RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:Fl. 292 - Considerando-se que não houve impugnação aos honorários de fl. 283, homologo os honorários.Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.054811-7 - SILVANO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X DIRETOR DA FUNDACAO CESGRANRIO Decisão:Fl. 24 - Defiro como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.001443-3 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X GEORGE FERIS SAUMA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Fl. 75, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.083241-5 - ELZIMAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA (SP-066656)) X DMC COSTA NOBRE PARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972), Dr(a). ARNALDO JOSÉ SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-075613) Despacho:Esclareça o réu a necessidade da prova requerida à fl. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.003139-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081268-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WIDER SISTEMAS DE RESERVAS INTERNACIONAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.082861-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X ELCY LAIZ PINAUD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.051965-0 - RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARLINGTON a parte interessada para trazer copia da peticao protocolada em 27.07.07, pois a mesma nao esta sendo localizada, entregando-a em cartorio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.078943-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ (RJ-051991)) X CONSOL INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.129406-8 - CLAUDIA DA COSTA PITTA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099918-0 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:1 - Considerando-se a verossimilhança das alegações do autor, no sentido de que jamais teve relação contratual com a ré e que perdeu seus documentos, bem como o fato do dano de ser mantido nos cadastros restritivos de crédito, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros em relação a Credi 21. Oficie-se a SERASA, SPC, determinando sua exclusão.2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042787-1 - MARIA CRISTINA CITRANGULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.017973-1 - JOSE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENAURA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.064637-4 - COMPUTEL ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X ADALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048150-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIZ FERNANDES R DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.124671-2 - MARIA CATHARINA CIODARO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X JOSE CARLOS DA CUNHA ALVIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 352. \r\n\r\nProc. 2006.001.013064-0 - ERNANI LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PROTECAO DE DIREITOS INTELECTUAIS SOCIMPRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/10/07, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030511-0 - SÔNIA MARIA SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Às partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.101698-2 - FÁBIO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X FELICCI TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.006125-6 - AUTO COMERCIAL WAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON AREZA (RJ-111299)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JOSE FELIZ GAMA (SP-039888) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.045998-5 - JANE CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ROSANA P.FIGUEIREDO (RJ-099383) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.066339-3 - VERA LUCIA THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078107-1 - JOELMA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SUPERMERCADO MUNDIAL Decisão:1-Defiro J.G.2-Considerando-se a verossimilhança das alegações da autora no sentido de que nunca foi correntista do banco sacado, bem como o dano de ter seu nome nos cadastros restritivos de crédito, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar a exclusão do nome da autora em relação a este processo.Oficie-se a SERASA, SPC.3-Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125972-3 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA) Decisão:1) Fl. 60 - Defiro desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nId: 321669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.118328-3 - RODRIGO GABRI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:As partes para atender ao contador (fls. 115). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.065758-0 - ARNALDO MARCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se fls. 569, última parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.130346-3 - AUTO POSTO DE SERVICOS ELITE DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista que o acordo não se apresenta assinado, diga o autor se concorda com a extinção do processo, diante do ora demonstrado pepla parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.120613-8 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO De ordem: Forneça a parte autora duas cópias da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043658-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA PENHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Desentranhe-se, juntando-se por linha, a réplica intempestiva. Digam as partes em provas, justificadamente. Digam ainda se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.144155-3 - ESPOLIO DE MURILO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NACIONAL CREDITO IMOIBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.152047-1 - IRMAOS BARBOSA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) APRESENTE O INTERESSADO CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 29/08/07 SOB O Nº 200703090848. APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.130005-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PRAIA ALTA ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho: Ao réu para regularizar sua representação processual em dez dias. Após decurso do prazo, certificado, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.149310-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X ANTONIO SANCHES GALDEANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) FORNEÇA O AUTOR O TELEFONE DO LEILOEIRO PARA VIABILIZAR A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156449-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.036814-3 - JOÃO BATISTA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareça o réu as provas requeridas em contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.047498-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PEDRO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA CUNHA GONÇALVES NEVES (RJ-069596) Despacho:Intime-se p réu para pagamento da diferença de custas certificada, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.068530-6 - ODELITA RAMOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Em provas, justificadamente.Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.069022-3 - MARIA TEREZA DE REZENDE VERGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAÚ S A De ordem:Forneça a parte autora a contra fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.072015-0 - ESPÓLIO DE OCTÁVIO CORDEIRO GENU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072028-8 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA FERIGOTTI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749), Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.074636-8 - ELMIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.085644-7 - CLEDINEY RIOS DE CARVALHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Defiro prova pericial médica. Nomeio perito Dr. Oscar Cirne Neto, tel 2621-6551 / 9984-4531. Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.054460-3 - SARVAT JABOR HACHICH (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X MARIA DE FATIMA LAMEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957), Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-029133) Decisão:Diante dos esclarecimentos de fls. 244, homologo os cálculos de fls. 234/6. Intime-se o devedor para pagamento da diferença apontada nos cálculos em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055200-5 - MAUSA REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 144 - comprove-se o depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.001439-7 (18250) - BAR E RESTAURANTE CASTAINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:Com toda a razão o exeqüente. Seguem, em anexo, solicitações de desbloqueio das contas do exeqüente e de bloqueio das contas do executado. Oficie-se ao Banco UBS Pactual S/A para que efetue o desbloqueio relativo ao protocolo 20070001246807, vez que inviável o desbloqueio \"on line\" por não constar do demosntrativo ora anexado o valor já bloqueado. \r\n\r\nProc. 2001.001.004487-6 - ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (RJ-000384)) X CUNHA E CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386) Despacho:Digam as partes se têm algo mais a pleitear nestes autos, antes do julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.036609-4 - ELIAS MICHEL PSAROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Recolha o réu as custas apontadas pelo Contador à fl.262. \r\n\r\nProc. 2003.001.145545-1 - FLAVIA MARINA DA SILVA NEVES E OUTRO X JORGE FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS Decisão:Defiro a produção de prova pericial técnica. Nomeio perito Eberson Bento da Silva, tel. 3183-7837 ou 9844-8936. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.111801-1 - EUGENI MOLEDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Ao réu sobre honorários requeridos pelo perito, vez que não fixados a época própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.032617-0 - MARINALVA NASCIMENTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Intime-se o executado para pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora. Decorrido o prazo e certificados, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.096791-6 - DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Fls. 348: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.098212-0 - HELENA FEIJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044079-6 - ALCEMYR CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Desentranhe-se e junte-se por linha a peça intempestiva.Em provas, justificadamente.Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.055197-1 - MARILZA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias. Após, à parte autora, vindo conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.049679-0 - GUILHERME BAPTISTA VOJCIECHOVSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro sobrestamento por quinze dias. Após decurso, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.130586-1 - ROSA JULIA AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X LEDA CARNEIRO DA FONTOURA CREIDY Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043779-7 - MÁRCIA RODRIGUES VIDAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225) Decisão:Ao executado para princípio de pagamento em cinco dias. Suspendo o curso da execução. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.001.110185-8 (17758) - MARIA DA PENHA RUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO GERMANO DOS SANTOS (RJ-042384)) X JERONIMO OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502) DE ORDEM: FORNEÇA O INTERESSADO CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 29/09/09 E 28/06/07, NÃO LOCALIZADA NA SERVENTIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139691-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X RITA GAMMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.148703-4 - ESPOLIO DE MAXIMINO MOREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Defiro a penhora de cotas na forma requerida, limitando-se às cotas necessárias a garantia integral do juízo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.030337-5 - JOAO XAVIER E OUTRO X ANTONIA RODRIGUES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho: Não há depósito no autos. Aguarde-se, portanto, o leilão dos bens. \r\n\r\nProc. 2000.001.063889-0 - ROBERTO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X ANA LUCIA VAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:Mantenho decisão de fls. 181 por seus próprios fundamentos. Defiro penhora on line, em substituição a anterior, conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.008304-7 - MOOJEN ANDRADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE E OUTRO Decisão:Defiro o arresto \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.084982-6 - HOTEL FAZENDA VILLAGE RIO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X MARCIO JOSE MACHADO TAVARES Decisão: Indefiro a penhora requerida, pois os ativos financeiros da sociedade de que o executado possui cotas são patrimônio da sociedade e não da parte ré, cabendo ressaltar que os patrimônios da pessoa jurídica e de seus sócios não se confundem. Não se justifica, pois, que a restrição recaia sobre bem da sociedade. Preclusa a presente, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.001260-4 (12825) - ROBERTO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X JADIR DORNELLO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553) Recolha o autor as custas apontadas pelo Contador à fl.320, conforme determinado à fl.318. \r\n\r\nProc. 1994.001.100825-0 (16229) - JORGE ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X BHERINE PRODUTOS ALIMENTICIAS S/A CAFE GLOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão: Defiro penhora de 10% da renda diária da ré. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.090646-3 - SILVIO CARLOS BACK (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X MANUEL FERNANDES Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.076887-6B - FRANCISCO OTOCH NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X GUSTAVO ARRAES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.133479-0 - LUIZ NETO MATTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912), Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039677-1 - EDNALDA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes, ainda, se pretendem a realização de audiência de conciliação , valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.091666-0 (14995) - CLAUDIA HELENA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X VIACAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. Quanto aos embargos, acolho-os para suprir omissão da decisão, e indefiro a fixação de honorários de execução, vez que esta se funda na recente legislação em vigor, diante da qual deixou de existir processo de execução, agora mera fase do processo de conhecimento, pelo que inexiste fundamento para a fixação de novos honorários. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.039631-6 - RENATA MENDONCA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X AMERICAN AIRLINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.115278-4 - FABIO DA SILVA BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho: Segue em anexo o protocolo de solicitação de transferência da diferença apontada às fls. 261, bem como de desbloqueio do valor excedente. Aguarde-se informação do Banco do Brasil a respeito do número da conta judicial gerada, após o que deverá ser o executado intimado da penhora e do prazo para oposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.076353-0 - JOSE FRANCISCO DE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X CARLOS FILIPE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-093140) Despacho:Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância com a baixa do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.094697-0 - JORGE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão: Rejeito os embargos por inexistirem as omissões alegadas. Or argumentos trazidos pelo réu são próprios do mérito, pelo que devem ser com este apreciados em sede própria. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.139712-0 - MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X MARIA ALICE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: A exequente sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.067439-0 - ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: Cumpra-se fls. 323, última parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.053388-6 - MADALENA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSIG AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2006.001.102560-8 - HELENA FEIJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-134485)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Fls. 549 - atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133434-4 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.161985-6 - CRISTIANE DO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:Esclareça o signatário se concorda em patrocinar a autora. Esclareça a autora se foi comunicada da renúncia de seu patrono, devendo-se intima-la por AR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.086447-1 - LUCIA ANDRE SAUER (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439)) X MARCOS ANTONIO P GONCALVES E OUTRO DE ORDEM: CERTIDÃO SUPRA: DIGA O AUTOR, COM CELERIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118392-5 - GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOREIRA (RJ-102904)) X ANTONIO FRANCISCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Despacho: Esclareça o autor o que requer, vez que o dispositivo legal que menciona se refere à improcedência dos pedidos, o que reverteria em seu desfavor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.092594-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RB 2001 HAIR COMERCIO DO CABELO LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48h, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.088707-5 - JOSE DE ARIMATEA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Despacho: Fls. 451 - intime-se conforme o requerido, por DO para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.118766-1 - ANDREA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.141555-6 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Despacho: As partes sobre fls. 320 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.011291-8 - PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho: Intime-se a executada para pagamento na forma proposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.113809-7 - MARIA LUCIA DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:SUBAM, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103930-9 - VIA CHINA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante o caráter infringente dos embargos, ao embargado. Após, ao Ilustre Magistrado prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.105757-9 - OLIVIA ALBERTINA DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" da diferença apontada pela parte exeqüente, ante a inércia da executada certificada às fls. 167. Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.026761-2 - AILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes em provas, especificando-as. Digam ainda se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080690-0 - ALEXANDRE DA CUNHA CHAME (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Justifique a parte ré as provas requeridas, devendo esclarecer sua finalidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093983-3 - MAGDA LÚCIA AYRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.004440-1 - JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CARTAO DE CREDITO REAL GOLD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Ao autor sobre fls. 174/5. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.098561-0 - HUGUES FERRIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:Fls. 35 - considerando-se a documentação trazida pela ré no apenso, comprovando-se sua condição de miserabilidade jurídica, defiro-lhe a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 106. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.011746-4 - MARIA ERIVALDA DA ROCHA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.080352-6 - FABIO BARBOSA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X INFO GLOBO COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: Aguarde-se AIJ, intimando-se tão-somente as testemunhas de fls. 238. \r\n\r\nProc. 2006.001.014083-9 - IZAURA MARILIA DE AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070920-7 - ALVIA DE MORAES PITOMBEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.018620-6 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALVES CAMARGO (SP-135781), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JULIO CESAR DA LUZ STEINMETZ (DF-013061), Dr(a). LEANDRO SERGIO CORREA PIRES (DF-012423), Dr(a). BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA (DF-013979)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Proceda-se ao cálculo na forma da súmula 252 STJ, conforme determinado expressamente no acórdão de fls. 721, nos termos exatos do ali determinado. Ao sr. perito. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.061331-7 - LLOYDS TSB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X RUBEM ZOGBHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Intime-se a denunciada para que apresente o documento requerido pela parte autora em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.099157-7 - JOSE DANTAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038), Dr(a). ERIC NILSON LÖFGREN (RJ-027148)) X EDERLINDO DA SILVA SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho: Segue em anexo a consulta ao protocolo de solicitação de bloqueio das contas do executado requerido às fls. 363. Diga o exeqüente, vez que já demosntrado ser infrutífera a penhora \"on line\" no presente caso. \r\n\r\nProc. 2002.001.020257-5 - ALINE CRISTINA DA GLORIA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados. Diga a exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.067430-0 - ROSICLER AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 152/153 - diga a autora se concorda com a baixa e o arquivamento, ante o ali informado, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.137806-9 - JEFERSON DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S A BCN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão: Certificado o decurso do prazo para impugnação, expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102438-9 - OTONIEL FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650), Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X DLP SEGURANACA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.031359-0 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.111753-9 - ROGERIO SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEDATA INFORMACOES EM TECNOLOGIA S A TELECHEQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHRYSOSTOMO BARBOSA DA SILVA (RJ-124702) Decisão:1- Recebo a apelação, no efeito devolutivo. 2 - Ao apelado;3- Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.119388-8 - LUIZ IVO FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Acolho a exceção de incompetência arguida pela parte ré. Note-se que seu domicílio, por ser onde se situa sua sede, é no município de São Paulo, aplicando-se ao caso o disposto no art. 100, inc. IV, a, do CPC. Não se aplica, a seu turno, a alínea b vez que esta somente se aplica a obrigações contraídas pela própria filial ou sucursal, o que não é o caso dos autos, pois inexiste relação jurídica prévia entre as partes e a autora em domicílio em São Paulo, local onde ocorreu também o evento. Não se justifica, portanto, a propositura da ação nesta cidade, pelo que acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das varas cíveis de São Paulo, na forma do art. 100, parágrafo único, do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.027256-5 - CARLOS DE SANT ANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Cmpra-se fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.090845-9 - MARIA INES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao réu sobre documentos juntados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084164-0 - MARIA DE FATIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.098165-2 (15063) - M M AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X CARLOS ALBERTO VALUCHE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807), Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Despacho:Diga o autor se concorda com a baixa e o arquivamento dos autos, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.090821-2 - RAMIRES DIESEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELLO CASADO (SP-138047A), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BOZANO SIMONSEM S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Fls. 568 - defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.040052-3 - CATIA DE LIMA TERTULINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nId: 321670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321672": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Castilho Cortes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.019136-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSE BERTONI (SP-026870), Dr(a). ANA REGINA GALLI (SP-071068), Dr(a). REGINA PINTO VENDEIRO (SP-115130)) X SUELI PIRES QUITETE Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.134166-2 - OSWALDO DE SOUZA GOMES, ALICE MARIA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TCG TECNICA E CONTROLES GERENCIA S A), FLORIANO MATHIAS FILHO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.135347-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A X JOSE HELIO MIRANDA MAGALHAES Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.137313-4 - BANCO BOA VISTA INTERATLÂNTICO S A X LAS TUBOS TUBOLAR LTDA Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.139732-1 - BÁRBARA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FALCO ALATI FILHO (SP-112793)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.020809-8 (19556) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTES DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)), ROBERTO PIRES, Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)), ROSANGELA DA ROSA ENNES, Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X LUIZ ANTONIO BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Recolha o interessado as custas da carta de arrematação no valord eR$ 8,74 \r\n\r\nProc. 1995.001.020809-8 (19556) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTES DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)), ROBERTO PIRES, Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)), ROSANGELA DA ROSA ENNES, Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X LUIZ ANTONIO BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Recolha o intresado custas para mandado de imissão na posse no valor de R$ 38,48 \r\n\r\nProc. 1999.001.147331-0 - LUIS FILIPE FURTADO HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X LANCHONETE PARADA 77 LTDA E OUTROS), RENATO DA CONCEICAO BARRETO), CRISLENE MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)), FRANCISCO CARLOS MELO ABRAO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Á parte autora sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.091467-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERVI AUTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.079179-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZAR THOME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X JOSE CARLOS THOMAZ PEIXOTO Decisão:Defiro. Desentranhe-se e cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.125882-0 - ANSELMO REZENDE FLOR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X RUY TEIXEIRA BARINI (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)), VILMA GOMES Decisão:1. Decreto a revelia da 2ª ré que apesar de devidamente citada não apresentou contestação.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151086-7 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X TOTAL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-099430) Despacho:Certifique o cartório se no mandado expedido constou a penalidade prevista no art. 362 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.001834-7 - ARTAJAM RAIMUNDO DE SIQUEIRA, MARIA DE FATIMA ANTUNES CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para informar se houve a liquidação do mandado de pagamento e, em caso negativo, para que devolva-o sem fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2006.001.075161-0 - MARIA OLIMPIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ABRAÃO LARIU (RN-003697)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). JUCIANE MEDEIROS DE ARAÚJO (RN-004112), Dr(a). MARLA MAYADEVA SIALVA RAMOS (RN-004095) Recolha o autor custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.P.C.J. 0711-2 R$ 6,98SUB-TOTAL R$ 85,69 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 8,56 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 7,85 acréscimo de 20% 6002-05926-6 R$ 1,57 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,67FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,67 TOTAL R$ 113,01 \r\n\r\nProc. 2006.001.097738-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMEN (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RICHARD DAVID VALANSI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CRUZ NETO (RJ-047591) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.126929-7 - GREGORIO EVANGELISTA DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ás partes sobre o laudo do Dr Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.166013-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 08/01/2008, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061878-0 - ALFREDO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Canindé / CE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062603-0 - GENALDO LEONEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Nada a prover. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Bento do Una/PE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069010-7 - JORGE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A), BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069106-9 - CARLOS FERNANDO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Regularize a parte ré sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070658-9 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Indefiro o pedido de denunciação a lide formulado, visto que, já se encontra consagrado na doutrina e jurisprudencia que tal modalidade de intervenção de terceiros somente deve ser admitida para os casos de ação de garantia, não se admitindo para as hipóteses de cobrança em que figura como autor o consumidor.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.073555-3 - ESPOLIO DE ASSAD ASSUF (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Em réplica.3. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.073817-7 - JOHANNES LOUIS GERARDUS VAN TILBURG, SUELY FRAGA VAN TILBURG (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321), Dr(a). CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA (RJ-104666)) X BANCO REAL Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076534-0 - OSIRIS ROUSSELET DIAS (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.082687-0 - RUBEM GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA (RJ-145199)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083833-0 - AMILTON CHADES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.084201-1 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.084713-6 - JOSE FRANCISCO MENDES LEAO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.093424-0 - ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Regularize o réu sua representação processual nos autos, visto que juntou novamente procuração não autenticada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.104481-3 - NELSON BARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Regularize a parte ré sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.107656-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X RESTAURANTE E BAR PONTO NOBRE LTDA ME Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135096-1 - ROBERTO BRITTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.141176-7 - ROBERTO EDSON DE OLIVEIRA PINHEIRO, MARIA LIZ DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067173-3 - WALTER JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.014208-6 - ALBERTO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1. Ao autor para esclarecer quanto a propositura da ação de revisão de cláusulas contratuais, informando a qual vara foi distribuido o processo a fim de que se verifique a prevenção deste juízo.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.(...)Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu se abstenha de negativar o nome do autor junto aos cadastros do SPC, SERASA, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.3. Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 08/01/2007 às 15:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086239-3 - MARIA JUDITH RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMODATA ADM COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA forneça o interessado copias para instruir mandado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.051728-6 - ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ALCOBASTOS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.122117-6 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X TICKET SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.097515-7 - LUIS ROBERTO QUINAN PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA (RJ-042943)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUTO PARQUE GUANABARA - GARAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706) recolha o interessado custas p/ diligencia no valor de 38,48 e copias de fls 250 a 252 p/ instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.080350-9 - LUCIA RIBEIRO SIMÕES FERREIRA, GUSTAVO LUCENA DE LIMA CAMARA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135487-5 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.3. Após, Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043379-2 - LUCIANO RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 88/93 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134815-2 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, ano base 2006 para análise do pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que o documento de fls. 10 está incompleto. \r\n\r\nDesconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.001.163271-0 - JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 136/142 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 134. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.043719-8 - MARIA ANDRETTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062148-9 - GENNY FABRICIO DE QUEIROZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES), Fiador: BEATRIZ MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230) Despacho:Ao autor sobre fls. 93. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.065270-2 - NICOLAU LEONAR GONZALEZ BACHÁ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X JOSÉ MARIA SOARES CARDOSO), JOSÉ CARDOSO), MARIA EMILIA SOARES Decisão:1. Observe-se que qualquer composição extrajudicial realizada pelas partes deve ser feita formalmente, sendo necessário a representação processual das partes e que ambos os representantes assinem o acordo para que possa o mesmo ser homologado pelo Juízo.2. Sendo assim, esclareça o autor a petição de fls. 30, informando se pretende a extinção do feito sem a resolução de mérito por perda do objeto. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007337-4 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ANTONIETTE MAMERI), CLÓRIS COSTA ARAÚJO Decisão:Fls. 88: Defiro. Cite-se, conforme requerido. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.040840-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA RAIMUNDA DE MIRANDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.015296-3 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X THEREZINHA CATTEIN NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Ao executado sobre a resposta do ofício de fls. 250. \r\n\r\nProc. 2006.001.127482-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE EINSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CINTHIA REGINA SILVA AUGUSTO Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166006-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:Cite-se, em execução, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.086056-6 - ANDRADE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA, METALURGICA ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A), CELSO SUCKOW DA FONSECA), CELSO BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA Recolha o interessado as custas para a diligência: R$ 12,24 (Conta 0714-6), 10% CAARJ (Conta 0201-4), 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074301-0 - ESPÓLIO DE PAULO CORRÊA NEGRÃO, Inventariante: ESMERALDA MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Regularize o réu a representação nos autos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.164901-0 - MARIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X IONE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 22/01/2008, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125565-1 - ELIDA JOSE PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Considerando o integral cumprimento da sentença, noticiado as fls. 183, após certificada as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065507-7 - VIVIANE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Defiro o pedido de recolhimento de custas ao final, ressaltando-se que ele deve se realizado antes da prolação da sentença.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.050449-3 - LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO (RJ-110786)) X GILMARIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.070121-3 - ERNESTO ROSANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X MARCELO FARAH ELIAS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)), VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.OF. DE JUSTIÇA 0714-6 R$ 18,36Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.S.T. 0701 - 3R$ 20,98 SUB-TOTAL R$ 116,30 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 11,63 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 398,45 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,24FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,24TOTAL R$ 549,32 \r\n\r\nProc. 2004.001.109049-9 - MARIA VILMA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 8,16 Distribuição 0723 - 7 R$ 2,32 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 50,15 SUB-TOTAL R$ 60,63 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 6,06 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 11,62 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 2,32 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 950,00 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,61FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,61TOTAL R$ 1037,85 \r\n\r\nProc. 2005.001.016544-5 - TANIA REGINA COIMBRA, WILLIAM COIMBRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X METROPOLIN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GIURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:À parte ré sobre fls. 202/207. \r\n\r\nProc. 2006.001.165467-4 - LAURITA APPOLINARIO SABINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.011850-3 - ESCALAMARE ENTRETENIMENTOS E DIVERSÕES (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Certifique o cartório quanto a propositura da ação principal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.041048-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JOSIANE DIAS PEREIRA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se a carta precatória para citação, devendo o oficial de justiça utilizar-se da prerrogativa do art. 172, §2º do CPC, tendo em vista a certidão do oficial de justiça de fls. 70v. \r\n\r\nProc. 2007.001.038630-3 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTA LEITE BARBOSA Decisão:Fls. 31: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.083297-2 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ANA LUCIA SCHEDIEN BENTO Decisão:Homologo o acordo celebrado e declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.145141-8 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DANIELA RIBAS GOMES Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.023677-0 - ENOCK FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:1. E. guia de pagamento conforme requerido.2. Após comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento, devendo o exeqüente dizer sobre o depósito e a quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.086621-6 - CATIA DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118)) X ALFREDO ALVES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642) Decisão:1. Tendo em vista o documento de fls. 193, retifique-se o pólo passivo para que figure o espólio da parte ré.2. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.119849-5 - VERA CARMEN REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú para que proceda à transferência requerida às fls. 222. \r\n\r\nProc. 2006.001.124248-6 - FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), HOSPITAL SAO VICTOR, Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:Indefiro a intimação pessoal do assistido, vez que o art. 5º, da Lei da Lei 1060/50, confere tal direito apenas ao Defensor Público. Dê-se ciencia a Defensoria. \r\n\r\nProc. 2007.001.049439-2 - JORGE WANDERLEI LEBORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 38/42 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.085050-0 - ANTONIO FAVILLA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A. (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) regularize o réu a representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.135630-6 - JOSÉ ELIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BOAVISTA S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135415-2 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X BANCO BRADESCO S A), TACO ROUPAS LTDA), BURITEL REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:1. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.2. Traga o Banco réu os documentos relativos à abertura da conta, no prazo da contestação, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.055018-8 - RONALDO DE OLIVEIRA COSTA, RODOLFO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:1. À parte ré sobre a alegação de descumprimento da tutela antecipada.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.033337-6 - ANA PAULA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SACHA DECORACOES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) forneça o interessado copias de fls 126 e 127 p/ instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.112620-9 - MARCIA MIRANDA DE VALOIS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.152155-6 - PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X ALCIDES MODESTO LEAL), ALICE MARIA SA MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO T.LEO (RJ-107324), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) À parte autora sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.134776-7 - SANDRA DE MELLO NEPOMUCENO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X TIGRE S A TUBOS E CONEXÕES Despacho:1. Considerando que a autora é dependente de Carlos Ramos, venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, ano base 2006, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que os documentos de fls. 14/15 estão incompletos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.016308-0 - ROBERTO SCIELZO LEONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VELCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763) Despacho:1. Indefiro, por ora, o pedido de fls. 277, tendo em vista que o mandado de fls. 180 foi expedido com endereço diverso do constante na certidão da JUCERJA de fls. 205 (cláusula primeira).2. Ao exeqüente, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.066334-4 - SYLVIO GOMES DE OLIVEIRA, EDNA DA ROSA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.085503-0 - MARIA MADALENA DOS SANTOS MIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.139671-4 - BENEDITO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.115693-7 - MARIA LUCY FASCINI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X REFER REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.004428-0 - JOAO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Recolha o autor as custas no valor de R$ 3,49 na conta 0711-2 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj \r\n\r\nProc. 2007.001.021986-1 - LENILTON JOSÉ DA SILVA, GILVANICE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu se abstenha em negativar o nome do autor nos cadastros do SPC e SERASA e BACEN, sob pena de multa mensal que fixo em R$ 500,00.2. Após, Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.018731-7 (18275) - JOAO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Considerando que a parte está representada pela Defensoria Pública, defiro fls. 135. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nId: 321672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2002.001.004217-1 - NELSON GEITIL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X SILVANO OLIVERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Regularizem-se os 3º e 4 réus suas representações \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.070313-5 - JOSE ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.143581-4 - ANTONIO PAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X PEDRO MACHADO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:Venha o demonstrativo do débito que pretende executar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.074817-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO MONDEIRO DE LIMA Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. cite-se a parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145225-3 - GETULIO DUARTE X MARCIA CRISTINA REZENDE Despacho:Considerando se tratar de precatória, não há o que se falar em litispendência/prevenção, sobretudo por que a anterior já foi até devolvida.Assim remetam-se os autos a livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.079711-3 - MA DS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X TENSOR ENGENHRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Sentença:...Por todo o exposto julgo procedente o pedido de MA DS Recursos Humanos LDTA, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC para condenar Tensor Engenharia LTDA no pagamento de R$ 293.028,44. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20 do CPC, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros legais que fixo em um por cento ao mês da citação até o pagamento. Ao transitar em julgado a presente decisão, certifique-se o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.000402-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CLEMENTE RESIDENTE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOAO PAULO LYRA PESSOA DE MELLO Despacho:Designo o dia01/11/2007, às 14:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.061143-5 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKESTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Recolham-se as custas e a taxa judiciária conforme fls.174/175. \r\n\r\nProc. 2006.001.077609-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X OLEGARIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 147 e 150. \r\n\r\nProc. 2006.001.159037-4 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X EDUARDO PORCIUNCULA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203) Sentença:Homologo o acordo de fls. 112 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002818-6 - HELVECIO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Designo AIJ para o dia 28/11/2007 as 14:30 horas.Intime-se a parte autora, via OJA(precatória), para prestar depoimento pessoal neste juízo, por determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.010704-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACRÓPOLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPÓLIO DE LEA BETHENCOURT SABOIA PINTO Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.036565-8 - REINALDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BCP S A Recolham-se as custas para intimação das testemunhas \r\n\r\nProc. 2007.001.065716-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X WALDOMIRO PEREIRA Sentença:Homologo o acordo de fls. 21 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069483-6 - CARLOS AUGUSTO MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Despacho:Revogo a designação de AC. Retire-se o feito de pauta. Anote-se a retificação do valor da causa, como requerido as fls. 47.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088598-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUANA FERNANDA LOPES FONSECA Despacho:Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.145000-1 - RICARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos.emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.145008-6 - RICARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Considerando se tratar de conta poupança distinta, não há que se falar em litispendência /prevenção.À livre distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.036498-0 (13750) - NELSON RAPOSO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X WILSON DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Despacho:Defiro a substituição por cópias dos documentos originais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.078149-6 - ADAIR CERQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095811-6 - KATIA CRISTINA GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.115208-0 - PASQUALE PAPA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072)) X ESPOLIO DE JOSE NERI DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOIELLA (RJ-047695), Dr(a). LILIANA CALDEIRA (RJ-059670) Despacho:Intime-se as partes.Aguarde-se o ato. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027855-5 - ESPÓLIO DE BRANDLA LANGER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X VITAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.117950-0 - CARLOS JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.001011-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS X DIVANICE DE LIMA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao Exequente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.008402-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CAROLINE DE SOUZA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872), Dr(a). RAPHAELA FELISBERTO MOURA (RJ-132065) Despacho:Proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.034068-6 - TRANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ARAUJO KROETZ (PR-017515)) X JBF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Cumpra-se o V.acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.119034-4 - LUIZ GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X BERNARDO NUNES BOTELHO E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.060158-3 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662)) X NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 468. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046916-6 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO CREDICARDCITI Despacho:Defiro o prazo de vinte dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.033210-7 - CLAUDIA BUENO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X MARCOS ANDRE COIMBRA THOME E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Proceda-se a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2000.001.090632-0 - ESPOLIO DE PAULO SERGIO CABRERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X MC DONALD S COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2000.001.165222-5 - AIDIL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AZEVEDO E TRAVASSOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTRO PEIXOTO (RJ-005973) Manifeste-se a parte ré \r\n\r\nProc. 2002.001.099313-0 - VALERIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:As partes sobre o esclarecimento do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.112302-0 - EDSON DA CUNHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.146255-0 - AUGUSTO MANUEL LIMA REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.125110-7 - BRASEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ARIANE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA Despacho:Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031078-5 - ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (Adv(s). Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Recolham-se as custas e taxa judiciária conforme fls.58. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.152068-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a liminar eis que ausentes os requisitos legais que autorizariam a concessão da mesma.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.126105-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LOURDES DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nProc. 2006.001.067909-1 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO FORTES LINS E SILVA (DF-003439)) X ANDRE LUIZ RIEDLINGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.083732-1 - DOMINGOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.029226-1 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nProc. 2005.001.126996-9 - DAVID NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Esclareça a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.144998-6 - MARIO LASO PIRIS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo o acordo de fls. 67/70 , para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.153016-1 - MARIA CLARA QUINTAN VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X AMICO SAÚDE LTDA ...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré dê autorização necessária para a internação da autora, conforme requisitado por seu médico, no prazo de 12 (doze) horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00....Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.164005-5 - LUIS DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recolham-se as custas para intimação das partes \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.075818-6 - CRISTIANE VALADARES MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Lavre-se o termo de penhora, como requerido.Ao exequente sobre fls. 455. \r\n\r\nProc. 2006.001.001835-9 - ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.143532-9 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). WALTER LEONARDO MARTINS SOTO TABOAS (RJ-105614), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:I-se o depositário, via OJA, para transferir a quantia para o banco do brasil, atraves de depósito judicial, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.067529-2 - GLAUCIO MATOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). IARA COSME COIMBRA (RJ-038961)) X C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA DE OBRAS (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149405-3 - PEDRO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro JG.Esclareça o autor se o benefício foi concedido administrativamente ou judicialmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.149407-7 - PEDRO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Não como reconhecer litispendência/prevenção, eis que ausente a tríplice identidade dos elementos da ação.À livre distribuição. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.052770-1 - BRASEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ARIANE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 321674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.037348-2 - LUZIA CABRAL DE SANT IZABEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Nomeio a Drª Zulmira Lucia Brito de Souza Costa, encontrada no setor de perícias acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça. Encaminhem-se os autos à perita. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.185308-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO CHAVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEY STORINO ANSELMO (RJ-076169) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, § 1º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.050505-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:Intime-se o(a) ré(u) para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remeta-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.051506-0 - ERNANI SCHWEITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Fls. 447 e 457: A transferência dos valores bloqueados foi solicitada conforme protocolo. DECLARO a ineficácia da promessa de compra e venda, objeto da escritura lavrada no 19º Ofício, Livro M-342, fl. 75, prenotada sob o número 1120662, em relação aos exeqüentes, na forma do art. 593, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.098152-5 - GILBERTO JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:Pelo que consta da petição de fl.347 os depósitos são para pagamento da condenação. Diga os autores se dão quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.011545-4 - ANDRE LUIZ CABO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789) Despacho:Fl.163 - o original do documento está à fl.150. Revogo o despacho de fl.159 na parte que determinou o depósito dos honorários periciais, considerando que a perícia foi requerida pelo autor que é beneficiário da justiça gratuita, assim, os honorários serão pagos ao final pela parte que sucumbir. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.060359-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTAMAR II (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GERALDO HELCIO ALVES DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e que se vencerem até a data do efetivo pagamento, corrigidas a partir dos respectivos vencimentos e acrescidas de juros simples de 1% ao mês, contados da citação e multa de 10%, nos termos da convenção do condomínio (fls. 14/33), além das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do débito. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE o réu para cumprimento da condenação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098766-6 - JORGE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo as apelações de fls.68/76 e 94/106 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.125618-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FELIPPE CARONE JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 76 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154321-8 - ADILSON SOARES RAPOZO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o feito na forma do art.265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110770-7 - ALCEMAR MARIANO GERTRUDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 20/02/08, às 13:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126268-3 - MARIA BENEDITA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 20/02/08, às 13:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126392-4 - ROBERTO GOMES DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo o dia 30/01/08, às 14h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135444-9 - EURIDES FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 30/01/08, às 14:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.139516-4 - MARTHA LUCIA GUSMAO CASAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora (fl.283). Após, dê-se baixa a arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.058844-7 - AUDREC AUDITORIA E OCNTABILIDADE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:a) REVOGO a decisão de fl. 49 na parte a que se refere à reinstalação da linha telefônica, DECLARO a perda de objeto da ação e JULGO extinto o processo sem resolução do mérito na parte a que se refere ao pedido de restabelecimento do serviço. b) JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexistência de débito referente às ligações internacionais relacionadas na conta de fl. 20, determinar a exclusão da negativação do nome, tornando definitiva, nesta parte, a antecipação da tutela concedida a fl. 49 e CONDENAR A RÉ a pagar a Autora a quantia de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês contados a partir da citação. CONDENO A RÉ ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado e vindo a planilha, intime-se para cumprimento da condenação no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.134456-0 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X SAMBE CONSTRUÇOES E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Cite-se, honorários 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.039436-3 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.041909-1 - ESPOLIO DE DIVA GARCINDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Decisão:Indefiro o pedido de fls.65/66 considerando a impossibilidade de se penhorar valores constantes em conta de terceiros. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.073225-0 - KATIA REBIBOUT D ANGELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAHORGUE NUNES (RJ-060429), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora (fl. 206). Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073348-9 - LAURA MARIA FERREIRA DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALLES SAMPAIO (RJ-145448)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo o agravo retido de fls.33/38 visto que tempestivo e matenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se a resposta ou o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.134686-6 - NANCY FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO ABN AMRO S A Decisão:Indefiro a liminar requerida, considerando que não está a Instituição Financeira obrigada a guarda de documentos por prazo superior a cinco anos, contados a partir do encerramento daquele em que foi realizada a operação (art.5º da Circular 30/01 do BACEN). Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.070612-2 - ROSANE MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909)) X LILIAMNE RAMOS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652), Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Abra-se vista à denunciada para se manifestar sobre o laudo de fls.228/236. \r\n\r\nProc. 2007.001.086682-9 - VANDREA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X NOKIA CONNECTING PEOPLE PCS CELULAR E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.043180-4 (21825) - MARIA JOSE NUNES DE PONTES ROSA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.056656-0 - ELIZABETH JORGE BARREIROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN (RJ-126767)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica. Anote-se a inclusão dos sócios (fl.688). Após, intime-os para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.078601-7 - ANA MARIA RODRIGUES ALVES CAMPITELLI SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X FABIANO SKINNER DE LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CURRY C DE ARAUJO (RJ-096700), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 90 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.018947-9 - MONICA MARIA PESSOA COURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR AFONSO MOTA (SP-094934) Decisão:Revogo a decisão de fl.395 visto que a decisão agravada foi mantida pelo juiz deprecado conforme fl.379. Abra-se vista à autora sobre os documentos anexados às fls.397/428. Vedada a juntada de novos documentos visto que a fase instrutória está encerrada. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.070034-0 - MARCELIO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor (fl.169). Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.099003-1 - SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Expeça-se a guia requerida pelo réu (fls. 126/128). Apresente a autora planilha especificando a diferença, sendo certo que eventual multa deve incidir sobre a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.126441-2 - CENTRO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA DE COPACABANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARIA JOSÉ GUIMARÃES REIS Decisão:Defiro o pedido de antecipaçãp da tutela para determinar aos réus a entrega imdiata do controle do portão ou código para aquisição, na forma requerida ante a preença dos requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.134036-0 - ANA PRISCILA OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X HP COM E OUTRO Despacho:Defiro JG. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Cite-se. Quanto ao pedido de citação editalícia da primeira ré, expeçam-se ofícios para localiazção da mesma. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.133717-8 - SHEILA MARIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Defiro JG. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Designo o dia 30/01/08, às 14:45h para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.101075-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SOUTH ATLANTIC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Esclareça a exequernte seu pedido de fls.219/221, considerando a existência de bem arrestado nos autos (fl.186). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2000.001.001621-0 - PAULO MARCIO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Recebo a impugnação no efeito suspensivo na forma do art.475-M do CPC. Ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.100881-0 - LUIZ CARLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor (fl.360). Intime-se a ré para complementar o depósito no prazo de dez dias. Após, ao contador sobre certidão de fl.367. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125936-2 - LAURA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro JG. Emende a inicial para informar a data da interrupção do fornecimento da energia e se a mesma persiste, considerando o documento de fl.24. \r\n\r\nProc. 2007.001.135378-0 - SIRLEI GOMES PRATES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.006991-7 - CLAUDETE SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X TAM TRANSPORTES AEREO MARILIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Despacho:Indefiro o pedido de fl.287, considerando que cabe ao credor apresentar a memória atualizada e discriminada do cálculo, na forma do art.475-B. \r\n\r\nProc. 2002.001.024278-0 - VALCIRLEI PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X KATIA CRISTINA CATALDO FALBO SANTO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR (RJ-023330), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121491-0 - RUYZ ATHAYDE ALCANTARA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARIA LUIZA DE ANDRADE PINHEIRO (SP-081699), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos para defirir o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Fl.121 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.005975-8 - TEREZA SUELI SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COSEP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Diante dos depósitos e do pedido de levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135435-8 - BENEDITO THEODORO DEMÉTRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 30/01/08, às 15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.102898-4 - GERALDO HIGINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Diante das razões apresentadas às fls.14/17, REVOGO a decisão de fl.13. Defiro gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.133706-3 - MÁRIO CLÓVIS COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X BANCO SANTANDER Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, considerando que cabe à parte antecipar o pagamento das custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.075838-3 - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X PINHEIRO LOPES REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Designo nova data para o dia 11/10/07, às 15:30 horas para oitiva de testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.130373-7 - CENTAURO S/A (Adv(s). Dr(a). RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (RJ-043655), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.007160-4 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ALVARO DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383) Despacho:Designo o dia 27/02/08, às 14:30h para audiência de conciliação. Intime-se, sendo os réus, via postal.. \r\n\r\nProc. 2005.001.096514-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO MARQUÊS DE SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098288-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.102866-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA S A Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106994-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSIEUR LE BLOND (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X RENATA GOMES ROSEMBLIT (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:1) Fl.90 - À ré. 2) Esclareça o autor a legitimação passiva visto que o imóvel consta como de propriedade de Flavio que não é parte na relação processual (fl.54). \r\n\r\nProc. 2006.001.111292-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MIRANDA SA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X CARLOS THEOPHILO DE SOUZA E MELLO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040614-4 - ARIVONALDO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070382-5 - MARIA KUPFER (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.126304-3 - JULIANA KEILA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 20/02/08, às 14h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.072322-4 - AUD RIO CLINICA MEDICA E SERVICOS DE AUDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ROSA DA SILVA (RJ-074778), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:Diligencie a autora a fim de proceder a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.025162-8 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Designo o dia 20/02/08, às 15h para audiência de conciliação. Intime-se, sendo o autor, via postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.060124-5 - MARIA VIRGINIA MARTINS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL NUCLEOS SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996) Despacho:Fls.205 - Expeça-se mandado de pagamento a favor do perito. Fls.206/216 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.088148-7 - CATIA LUCI DA SILVA PAPA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Os embargos de declaração merecem acolhida, visto que existe, de fato, omissão na sentença de fls. 83/85 no que se refere à aplicação de juros e correção, devendo os valores referidos no item \"c\" serem corrigidos a partir dos respectivos pagamentos e a quantia arbitrada no item \"d\", a partir de 02/08/07, data da sentença. São devidos, ainda, juros simples de 1% ao mês, contados a partir da citação. Ante o exposto, acolho os embargos para constar no dispositivo da sentença de fls. 83/85 as declarações acima. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135491-7 - JOAO BATISTA DE ARENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOCOES DE Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.020121-0 - CARLOS DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-111939) Despacho:Fl.206. Designo o dia 27/02/08, às 15h para audiência de conciliação. Intime-se, sendo o autor, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.165401-7 - RESTAURANTE MEIA OITO MEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) Despacho:Fls.86/87 - Cumpram as advogadas renunciantes o art.45 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.009025-3 - PERRIMA DE MORAES CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Informe a ré se o medidor foi substituído tendo em vista a afirmação da Perita (fl.190). Digam as partes se pretendem produizir prova oral. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.013136-0 - TREND FAIR CONGRESS OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VARGAS DE ANDRADE (RJ-130860)) X PRESC VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Aguarde-se o processamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.037598-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:Fls.39 - Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.042476-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X ULTRAMAR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.108742-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X J WAYNE GIBSON E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Convolação do Arresto em Penhora lavrado nos autos nas fls. 120 , na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022923-4 - CLAUDIO LEONEL SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.060384-3 - BETHE BARBOSA DESIGN E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.111148-0 - LIDIANE ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.62. Designo o dia 27/02/08, às 14:45h para audiência de conciliação. Intime-se, sendo a autora, via postal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.158582-2 - AUD RIO CLINICA MEDICA E SERVICOS DE AUDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:Os feitos devem ser julgados simultaneamente. Venham conclusos nos autos do processo principal. \r\n\r\nProc. 2006.001.107110-2 - ROBERTO CARLOS GOUVEIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X TOUGO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA Despacho:Venha a afirmação exigida pela Lei 1.060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.055578-0 - ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TECON TERMINAL DE CONTAINER LTDA Despacho:Ao(s) embargado(s). \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166744-9 - MARIA APPARECIDA DA CRUZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ZILÁ PIMENTEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação de fls.44/51 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.162402-2 - LUCIANA CORREA E CASTRO LIMA ZAPPA (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.107 - Expeça-se guia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.095537-0 - ANDREA DE LENNHOFF ALVARES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X SOCIEDADE UNIVESITARIA DA CIDADE UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:a) Reconsidero, em parte, as decisões que deferiram penhora \"on line\" para limitar o bloqueio a 20% dos saldos existentes nas contas. b) Desbloqueio de 80% dos valores bloqueados determinado conforme protocolo que segue. c) Lavre-se o auto de penhora do imóvel oferecido pela executada, discriminado às fls. 672/673. d) Após, será realizada a transferência dos valores que permanecem bloqueados referentes aos 20%, face à impossibilidade de desbloqueio e de transferência simultâneos e será examinada a impugnação de fls. 660/670, cujo recebimento pressupõe a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076572-4 - LUISA MARIA DE ALMEIDA GUIMARAES DE SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Fl.149- Atenda-se. 2- Recebo a apelação de fls.126/137 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.083225-7 - WALDYR VAZ RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGARANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Fl.96 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.134715-6 - SONIA MARIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Recebo a apelação de fls.104/111 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.186462-9 - SHEILA DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES VIVIS DA AERONAUTICA ASCAER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218), Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189), Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.029223-6 - JOAO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Intime-se como requerido.(\"INTIMAÇÃO DA RÉ, ATRAVÉS DO SEU O PATRONO, PARA QUE FORNEÇA SEU ATUAL PARADEIRO,.. PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.067504-0 - MARILZA BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD CREDICARD ITAU S A Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.117006-2 - ERNESTO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INTERUNION CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.086560-4 - REGINA CELIA CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Despacho:Designo o dia 20/02/08, às 14:45h para audiência de conciliação. Intime-se, sendo a autora via postal e a D. Pública pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.099589-4 - MONICK GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Designo o dia 13/02/08, às 15h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147986-6 - VANDA FEITOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro JG. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo, observando o princípio do contraditório. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.036452-6 - CRISTIANE CARVALHO LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO CECM DOS REP COM RJ LTDA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.000552-9 (21413) - BRENO BELLO DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE FLS. 359 (RESP. OF.) \r\n\r\nProc. 1997.001.147618-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GUILHERME DE LIMA NEVES Despacho:Revogo o despacho de fl.101, expeça-se carta precatória de intimação, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.157570-0 - ELOY TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Digam as partes se têm outras prova a produzir. Após decidirei o pedido de fl.160. Apresente o autor contracheque do falecido referente a qualquer mês compreendido entre os meses de setembro/97 e dezembro/99. \r\n\r\nProc. 2002.001.159779-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE LEONARDO ALBERTO ARANHA Despacho:Considerando que a proposta efetuada na assentada de fls.170/174 data de 2005 e que o autor somente agora manifestou sua aceitação e ainda que a mesma não está assinada pela inventariante do réu, é necessária a regularização da representação processual do réu a fim de possibilitar a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085272-4 - HILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno à Autora pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00. Condenação esta que fica sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1.060/50 face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.136000-6 - ADEMIR OLIMPIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:1- JULGO PROCEDENTE o pedido para anular o cheque administrativo n° 538674 e determinar ao Réu que restitua ao Autor a quantia de R$ 17.000,00, corrigida a partir da data da emissão até a efetiva restituição. 2- JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e materiais. 3- DEIXO DE CONDENAR nos ônus da sucumbência, visto que o Réu não deu causa a ação. Transitada em julgado e vindo a planilha, intime-se, por publicação, para cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082703-4 - RITA MARIA HERCULANO ANTONY (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X CRISTIANE GARCIA RODRIGUES À PARTE AUTORA SOBRE FLS.37 (CERTIDÃO) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.003404-6 - MILTON LUIZ FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO E GOMES FILHO (RJ-005093)) X WALDER BAIMA RIBEIRO Despacho:Os feitos serão julgados simultaneamente. Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.003491-5 - ELOISIO PERES DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X WALDER BAIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). JERONIMO BASTOS DE ASSIS (RJ-140584) Despacho:Fl.77. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.085300-8 - JOAO CARDOSO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X WALDER BAIMA RIBEIRO Despacho:Intime-se os embargantes para darem prosseguimento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.125687-4A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ALESSANDRA MARCELINO HERICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de São Paulo ao qual couber por distribuição. Remetam-se os autos à Comarca de São Paulo com as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2006.001.135983-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DORACI RIBEIRO CARMONA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de São Paulo ao qual couber por distribuição. Remetam-se os autos à Comarca de São Paulo com as devidas anotações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.138690-2 - SM MONICA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X MARIA DA CONCEICAO CORREIA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:Indefiro o pedido de fl.178, considerando que cabe ao exequente apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.145462-6 - LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X ESPÓLIO DE OCTAVIO MOREIRA BORBA E OUTRO), Inventariante: GISLENE ROBERTA LEIRIA BORBA Despacho:Anote-se a substituição do 1º executado pelo seu Espólio como requerido. Indefiro o pedido de expedição do ofício requerido por ausência de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.144653-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO SERGIO GOMES TRINDADE aguardando retirada de deprecata que está na contracapa \r\n\r\nProc. 2005.001.052447-0 - FRANCISCO CARLOS HENRIQUES CLARA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X HILDA PIAO VIANA aguardando retirada de deprecata \r\n\r\nProc. 2006.001.048921-6 - MUSICA E MIDIA PROMOCOES EVENTOS E EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X DANIEL MOTA COELHO E OUTROS Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135281-4 - CERAMICA ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X LOGUS DO RIO SERVICOS TECNICOS LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.151599-5 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X SOFTLEARN LTDA EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA, APÓS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E COPIAS CONFORME ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.001.056216-6B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X EVANILDA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.015497-4B - NELSON NUNES PESTANA (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X GEBARDO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.056216-6A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X EVANILDA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123042-1 - MOISES DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.100/101. \r\n\r\nProc. 2006.001.159851-8 - UBIRATAN MENDES (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. Não há preliminares argüidas na contestação. Defiro a produção das provas requeridas e o pedido de inversão do ônus da prova, ante a presença dos requisitos expressos no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor. Nomeio o Dr. Mario Jorge Rebello de Mendonça, tel. (21) 2547-9705, 9221-9134 ou 8898-7332 como perito do Juízo, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.069948-9 - JOSE CARLOS DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X CARVALHO HOSKEN S/A- ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Revogo o despacho de fl.350. Adeque-se o pedido à condenação. \r\n\r\nProc. 2000.001.152023-0 - EDSON CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.101307-5 - BKR REVESTIMENTO ANTI CORROSIVO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES DOS SANTOS CARDOSO DE SOUZA (SP-138487)) X DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA EMPRESA FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Despacho:Fl.111 - Não vislumbro, na hipótese, litisconsórcio necessário a fundamentar a citação da 2ª concorrente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.155251-5 - ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00. Condenação esta que fica sobrestada nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.087541-4 - NEUSA MARIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.102978-0 - MABILE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo o dia 20/02/08, às 14:30h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056216-6 - EVANILDA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:Recebo o agravo retido de fls.43/50. Ao agravado. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056649-4 - VALDECI DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.152187-3 - ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X PARS INC RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Fl.132 - Republique-se a sentença de fl.121 e intime-se como requerido. Às partes sobre fl.65.(fls.121-Sentença: Considerando a desistência manifestada na fl. 119, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, em relação aos réus Hossein Talebloo e Ahmad Lari Assadi, prosseguindo-se o feito contra os demais. Com o trânsito em julgado, comunique-se ao D.R.A. Aguarde-se o decurso do prazo para a apresentação de contestação pelos réus já citados.). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.086130-1 - PAULO ROBERTO ALMADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X MARACANA 750 AUTO MOVEIS LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139621-3 - MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BBVA BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA Despacho:Comprove a alegada incorporação a fim de possibilitar a retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.069949-6 - MARIO SERGIO CANDIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Ante o exposto, determino a penhora de 05% da renda líquida da executada até o montante de R$ 265.474,53. Nomeio o representante legal da Ré como administrador que deverá mensalmente prestar contas e depositar o valor junto ao 2º Depositário Judicial, nomeado para arrecadação. Expeça-se mandado e intime-se. Intime-se a executada para incluir o exequente em sua folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.072691-3 - VIVIA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00. Condenação esta que fica sobrestada nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.027968-0 (21622) - HIBORN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). MARCELO DUARTE MACIEL (RJ-084301E), Dr(a). DANIELA LOBÃO DE CARVALHO (RJ-071925)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI POVOA (RJ-051810), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora (fl.871). Após, dê-se baixa a arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.140898-9 - HELOISA HELENA SILVA PIZZANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Aguarde-se manifestação do perito pelo prazo de 30 dias, como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043412-9 - MARCELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Ao(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.015381-9 - RODRIGO BASTOS D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor (fl.141). Após, intime-se a ré para complementar o depósito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127058-5 - SHIRLEI NUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Decisão proferida na exceção. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.015497-4A (16423) - GEBARDO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437), Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X NELSON NUNES PESTANA (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Decisão:Fl.244 - Indefiro o pedido de substituição visto que a penhora foi regularizada em cumprimento ao despacho de fl.233. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.032504-9 - ARTUR FELIPE DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092932-3 - SEVERINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 321678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.042089-7 - MARIA TERESA RESENDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS LEGAIS EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.101350-6 - JOANNA D ARC DA COSTA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JULIA PORTO Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ POR EDITAL. OFICIE-SE COMO REQUERIDO EM FLS. 39 (RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.130858-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EVERSON FRANCISCONI DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.119891-4 - LEONARDO FRAGA BEBER PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA E O OFÍCIO DE FLS. 22, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE COLOQUE À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA, PARA CRÉDITO NO PROCESSO Nº 2003.033.000224-2, A IMPORTANCIA DEPOSITADA NA CONTA Nº 5056954 COM SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CONFORMADA A TRANSFERENCIA, VOLTEM PARA A DETERMINALÇÃO DE BAIXA E DEVOLUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034037-3 - SERGIO SAMPAIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X EROS AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA Decisão:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO À FLS. 21 E ACIMA, DEVOLVA-SE A DEPRECATA. ANTES, PORÉM, PROCEDA-SE A BAIXA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.006989-0 - BALEEIRO E BRUZACA ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X CERVEJARIA AMERICANA LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O MONTANTE DEVIDO NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.073522-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMERCIO HOTELEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 71/73 NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DÊEM-SE BX. E ARQ.-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.089190-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE MARENPENDI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELINA FREIRE GOMES Decisão:DESIGNO O DIA 24/012/2008 AS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EXPEÇA-SE O EDITAL COMO DETERMINADO À FLS. 145, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.096573-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROADWAY (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ESPOLIO DE EDITE MARTINS SRUR Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FL 78/79NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DÊEM-SE BX. E ARQ.-SE. OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.116000-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMBAU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALBERTINO TORRES BATISTA), DINALEA CORREA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Sentença:CONSIDERANDO O ASSEVERADO EM FLS. , O FEITO PERDEU O SEU OBJETO. FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, DÊ-SE BX. E ARQ.-SE.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.006258-0 - JORGE LUIZ CAMPBELL PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS (RJ-043796) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.001.098660-1 - S.A.C.D.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X L.C.V. (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES (RJ-111468), Dr(a). JOAO HUMBERTO MARTORELLI (PE-007489) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SOBRE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.036864-7 - MATHEUS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.081174-9 - VALDEMIR MARQUES DE MENEZES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONDENANDO A RÉ A PAGAR O VALOR EQUIVALENTE A 40 SM, VALOR FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL, NA DATA O EFETIVO PAGAMENTO ACRESCIDO DOS JUROS DA MORA DE UM POR CENTO AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO, CONDENO AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.132116-0 (20671) - ESPOLIO DE DIOMAR MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672)) X CARLOS ALBERTO STANESCON E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:FLS. 289 - ASSISTE RAZÃO AO ORA PETICIONANTE. CUMPRA O CARTÓRIO, O DETERMINADO DE FLS. 260 RETIFICANDO-SE O POLO ATIVO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E ONDE MAIS COUBER. ANOTE-SE DEVIDAMENTE O PATROCÍNIO (FLS. 254). APÓS, CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 285 - ITEM \" 2\" \r\n\r\nProc. 1998.001.099308-2 - ANA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ZELIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) Despacho:FLS. 206/209 - ANOTE-SE ONDE COUBER.DEFIRO VISTA POR 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.139096-1 - HAROLDO MOTTA LIMA LEAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZA RABELLO), MARIA MADALENA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PEDIDO DE DESPEJO PELA PERDA DO INTERESSE SUPERVENIENTE NA FORMA DO ART. 267 VI DO CPC. PROSSIGA-SE COM A COBRANÇA. P.R.I. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.040914-1 - ERNESTO ALDINGER DALLOZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X ESPOLIO DE REBECA DATZ (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) ÀS PART ES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.090461-9 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Decisão:FLS. 584 - PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, COM A LEILOEIRA INDICADA. JUNTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.002660-8A - EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X MARCIA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998) Decisão:CUIDA-SE D EIMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA QUE DEVE SER ACOLHIDO.COM EFEITO SE O PEDIDO ESTABELECER O LIMITE DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, O BENEFÍCIO ECONOMICO DEVE SER EQUIVALENTE, CABENDO, POIS, A RETIFICAÇÃO DO VALOR DADO A CAUSA.FACE AO EXPOSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO PARA RETIFICAR O VALOR DADO À CAUSA EM R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS) . P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002660-8 - MARCIA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.057418-1 - LUIZ ROBERTO BRAGANTINO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X MARCO AURÉLIO CARVALHO DE MATOS JUNIOR E OUTRO Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS . A PRELIMINAR ARGUIDA PELA 2ª RÉ SERÁ AVALIADA JUNTAMENTE COM O MÉRITO. REQUEIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PROVA ORAL, CONSTANTE NO DEPOIMNTO PESSOAL DO AUTOR E 1º RÉU, ALÉM DE PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. INT.-SE AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. , \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, patrimoniais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.037570-6 - SWETS SERVIÇOS PARA BIBLIOTECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180), Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X CLÉA VIDAL DO VAL 1) FLS. 326 - ANOTE-SE. 2) CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.151892-0 - HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DE BAIXA;FLS. 423 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA RÉ, NA PESSOA DE SUA ADVOGADA COMO REQUERIDO, RELATIVO AO SALDO RESTANTE DO DEPÓSITO DE FLS. 389, COM AS CORREÇÕES LEGAIS.RECOLHIDAS AS CUSTAS DE BAIXA E DEVIDAMENTE CERTIFICADAS, VOLTEM PARA BAIXA E EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.059023-8 - MARIA AUGUSTA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA, REITERE-SE O OFÍCIO, ASSINALANDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A RESPOSTA. COM A RESPOSTA . COM A RESPOSTA, DE-SE VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.064790-7 - JAMILSON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), MILAUTO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200) Decisão:FLS. 175/176 : 1) RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO COMO REQUERIDO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. 2) AO SR. PERITO, INTIME-SEFLS. 181/183 - AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.140459-9 - NEIDE DE FREITAS SODRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X LAND BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO QUANTUM DE FLS. 145 ( 42,53 UFERJs). I.-SE A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO. COM O DEPÓSITO, INTIME-SE O EXPERT PARA INICIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089217-8 - GISELE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.JUSTIFIQUE A PARTE RÉ A NECESSIDADE DE PRODUÇAO DE PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099202-1 - HEBER VALIER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FLS. 54 - ANOTE-SE A PRIORIDADE. EM RELAÇÃO A DATA DA AUDIÊNCIA, DEVERÁ ESTA SER MANTIDA POR FALTA DE ESPAÇO NA PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104545-3 - VANDERLEI JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FLS. 60/68 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES;FLS. 58/59 - OFICIE-SE DIRETAMENTE AOS ORGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO PARA EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE DEVEDORES. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.108723-0 - VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:FLS. 284/285 e 287V - AO SR. PERITO. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.072568-9 - ADRIANE D ANNIBALLE FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR FRANCISCO JOSE DA HORA Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO EM FLS. 158. CABE A PARTE FAZER PROVA DO ÓBITO E REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.130573-8 - GALEAO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:FLS. 125 - E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146823-3 - CARLA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X SULINA SEGURADORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:CONSIDERANDO O ACIMA CERTIFICADO, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO EM FLS. 73 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, \r\n\r\nProc. 2007.001.117450-2 - SANDRA REGINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:FLS. 51/52 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123202-2 - EDUARDO DE LIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AKUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122513-3 - EDUARDO DE LIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.078219-3 - MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESPOLIO DE SOPHIE FARHI (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309) Despacho:O PERITO NOMEADO É DE CONFIANÇA DO JUÍZO NÃO HAVENDO QUALQUER INDICÍO PARA SE SUPOR O ALEGADO PELO AUTOR.ASSIM, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.108283-8 - VERA LUCIA DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:FLS. 363 - DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA COMO REQUERIDO. FLS. 365 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. APÓS O RETORNO DA PRECATÓRIA SERÁ DESIGNADA A.I.J. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.162311-0 - ADELIA DE JESUS BARBOSA, MARIA FLORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONDENANDO A RÉ A PAGAR O VALOR EQUIVALENTE A 40 SM, VALOR FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL, NA DATA O EFETIVO PAGAMENTO ACRESCIDO DOS JUROS DA MORA DE UM POR CENTO AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO, CONDENO AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126677-6 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES DE ASSIS (RJ-139471) Despacho:À PARTE INTERESSADA SOBRE MANIFESTAÇÃO DO \" EXPERT\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031305-1 - ANA MARIA ROMANA SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CREDICARD BANCO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073639-9 - MARIE NAIM BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077543-5 - EDUARDO CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X UNIBANCO AO INTERESSADO PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO PARA A DILIGENCIA CITATÓRIA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.011210-2 - ALEX REBELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIN (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) Decisão:DEEM-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.001.137457-8 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS SAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.088605-1 - ROSANA LESSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:DESIGNO A.I.J PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. INTIME-SE AS PARTES E O M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.153552-5 - ISABEL CRISTINA MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES PROVIMENTO 47/2001: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2003.001.066599-1 - SILVIA GARCIA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS.624) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.020995-8 - CONSORCIO ODEBRECHT CARIOCA CONSTRUCAP (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO \"Ao autor para recolher R$ 24,48 referente as custas do sr. Oficial de Justiça, bem como retirar oficio requerido e tomar ciência das respostas dos ofícios às fls 113/116\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.100505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), FABIO BUENO GOMIDE, Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ), MARIA ANGELA OSORIO DE BARROS DE LOSSIO E SEIBLITZ), ESPOLIO DE TAHIS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ), ESPOLIO DE JORGE ANTONIO DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:FLS. 628/634 - CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. FLS. 637/638 - CUMPRA-SE O DETERMINADO À FLS. 621. \r\n\r\nProc. 2005.001.116048-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE PANORAMICA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X LIZ AZERA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.153275-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS, 122 E 124. \r\n\r\nProc. 2007.001.110085-3 - MURILO NUNO RABAT (Adv(s). Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X SILVIA CRISTINA NEGRÃO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:1) MANTENHO A DECISÃO; 2) AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES.3) CUMPRA-SE PARTE FINAL DE DECISÃO DE FL. 146 COM A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.110085-3 - MURILO NUNO RABAT (Adv(s). Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X SILVIA CRISTINA NEGRÃO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:CUMPRA-SE DECISÃO DO ORGÃO AD QUEM. OFICIE-SE À 31ª V. DO TRABALHO PARA O BLOQUEIO DETERMINADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.102872-5 - SALAO DE BELEZA ENY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ITAU S A cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.057568-9 - NILZETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) ao autor sobre fls 33/191 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.044850-0 - RONALDO MALCHER KANITZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:FLS. 267 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE DEZ POR CENTO PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.031085-0 (17365) - MARIA ALBINA DE AGUIAR BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MENDONCA DE SOUZA (DF-000672A)) X ULISSES NAVARRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 510, 2.Traga o exequente o CPF correto da executada, uma vez que não foi possível o bloqueio no Banco Central com o número fornecido.Seguem informações. \r\n\r\nProc. 1998.001.044852-3 - BIEDA PENNA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 265/266 NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DÊEM-SE BX. E ARQ.-SE OS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.070485-7 (21554) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X RONALDO MALCHER KANITZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922), Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937) Decisão:DESENTRANHE-SE FLS. 224 EIS QUE É IDÊNTICA A FLS. 223.ANTES DE APRECIAR FLS. 223 E 225, DIGA O EXEQUENTE SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO A SEGUNDA EXECUTADA NA FORMA DO ART. 794, II. \r\n\r\nProc. 2000.001.077684-8 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X DOMINGOS AIRES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:FLS. 199/200, 206, 209 e 210 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.059935-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X ARTEMPERO BAR E RESTAURANTE LTDA CONSIDERANDO O REQUERIDO EM FLS. 157, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO E HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERDIA. JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. SEM HONORÁRIOS. APÓS O TRANSITO, DÊEM-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098027-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PLAST ROMA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.024077-1 - ARMANDO CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X QUÍMICA SELO AZUL LTDA Provimento 47 - Ao executado sobre fls. 41 ( termo de Penhora). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.174044-0 - PAULO ROBERTO SALARO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DENISE LIMA DUARTE ALVES (RJ-117424) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.132506-1 - ELIZABETH FONTOURA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COOPERATIVA DE TRABALHO E MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) PROVIMENTO 47/2001: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.049390-0 - MARCOS VINICIUS SALDANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) PROVIMENTO 47/2001: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.032272-0 - EDNA MARIA LUCIANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS ( FLS.308) \r\n\r\nProc. 2005.001.013978-1 - ELISIO CORREA DE OLIVEIRA, ADRIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X W3 PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)), COMPANHIA DA TERRA LTDA, Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)), JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA, Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Despacho:FLS. 261 - DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO.FLS. 263 (1) ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DOS AUTORES. (2) INTIME-SE O SR. PERITO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093706-7 - CLÁSSICO INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOPPE (SC-013801)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:FLS. 337/338 - DÊ-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS.DEFIRO O ACAUTELAMENTO NA FORMA REQUERIDA. FLS. 352/358 - RECEBO O AGRAVO. MANTENHO-O RETIDO. AO AGRAVADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.131664-9 - MARCOS DA SILVA CIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A), Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Dê-se ciência da vinda dos autos do Eg Tribunal de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057501-5 - ANA PAULA MASCENE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.094652-2 - CARLOS EDUARDO DE MATTOS PFEIL (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.060373-6 - PINDARO CARLOS DE MELO KRUGER (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.067577-2 - HERCILIA FORTUNATO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.039393-9 - ITAÉCIO SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) PROVIMENTO 47/2001: \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.024983-5 - PAULO EDIBERTO LIMA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.069170-2 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) CONSIDERANDO DECISÃO DE FLS. 236, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS SEGUINTES;2) APÓS, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE A.I.J. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.097030-8 - SAMUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). JEANE RODRIGUES FARIA (RJ-093210)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:FLS. 370 - AO CREDOR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \" ON LINE\" CONFORME DOCUMENTO QUE SE SEGUE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.038262-8 - ADRIANA CANDIDA GOUDART, CRISTIANA CANDIDA GOUDART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERFIL ORTODONTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:FLS. 228/284 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nId: 321681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Onildo Osmar de Sampaio Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.162780-4 - JOSE DOMINGUES DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo a realização de exame de nexo e local, nomeando como expert do Juízo o Dr. Nilson Terra Cunha. Intime-se as partes e, após, encaminhe-se os autos ao Setor de Perícias para as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.123672-6 - MARCO ANTONIO SCHWENCK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cite-se a autarquia ré na forma da Lei Processual. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Designo perito deste Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia. Intimem-se as partes para comparecerem à perícia médica, que será realizada no dia 27/11/2007, às 13:00 horas, sala 313 c, situada na sede deste Tribunal. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095141-9 - RUFINO COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Fls. 184/187 - A tutela já foi apreciada, com a determinação de fls. 87, já está preclusa. Portanto, nada a prover. Fls. 212/214 - Desentranhem-se o mandado de citação do 2º réu, que deve ser citado nos demais endereços informados e devidamente cumprido, se correto o recolhimento das custas. No mais, aguarde-se a resposta dos ofícios restantes, esclarecendo o autor se pretende retirá-los. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.090845-3 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 5 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007250-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALFREDO MARQUES DE FARIAS FILHO Despacho:Ao compulsar ligeiramente os autos, percebo que não foram esgotados os meios possíveis à localização do réu e, portanto, não cabe cogitar ainda nesta oportunidade da citação ficta. Destarte, defiro apenas a expedição às entidades mencionadas no item \"2\" de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.124510-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBERTO DE SOUZA E SILVA Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão do bem objeto do contrato firmado entre as partes. Cite-se o réu, para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, não havendo a purga da mora, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001610-0 - MARIA ERNESTINA MENEGON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS MORAES DE OLIVEIRA (RS-025664)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Despacho:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO EXEQÜENTE, CERTIFICADA EM FLS. 361, AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO EM FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.088473-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A X MARIA JOSE BERNARDO SALDANHA Despacho:NÃO HÁ RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPROVADO NA PRESENTE CARTA PRECATÓRIA, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A BAIXA DE OFÍCIO, COM A CONSEQÜENTE DEVOLUÇÃO AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123184-4 - IVÃ DE OLIVEIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (SP-129434)) X LLOYDS TSB BRASIL E OUTRO Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE PARA QUE SEJA PROMOVIDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES OU INFORMADO SOBRE O DEFERIMENTO DE J.G. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.072837-0 (21599) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGARITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPOLIO DE DOMINGOS TELECHEA CLAUSUELL), Assistente: ANA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:DEFIRO FLS. 421 PELO PRAZO DE LEI. NADA SENDO REQUERIDO RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.074092-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001)) X ALBERTO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA (RJ-009098), Dr(a). DENISE RODRIGUES FERREIRA (RJ-066081) Decisão:Defiro a penhora sobre o direito de ação da unidade em débito condominial, na forma requerida pelo exeqüente. Lavre-se termo e expeça certidão ao RI, caso seja possível tal averbação. Fica o executado intimado do prazo para as providências que entender cabíveis, a partir da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.153708-6 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MARCELO DE SAMPAIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:Em razão da inérica do exeqüente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.117733-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DUGOSTO CONFEITARIA LTDA NA PESSOA DE SEU REP.LEGAL Despacho:FLS. 130: INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. AGUARDE-SE A JUNTADA DO AR DA INTIMAÇÃO DE FLS. 129, BEM COMO O DECURSO DO RESPECTIVO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009186-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X JOAO DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:FLS. 115/116: O PLEITO DEVE SER ESCLARECIDO, EIS QUE NA CÓPIA DE FLS. 117 CONSTA APENAS A INFORMAÇÃO DE QUE EXISTE UM ARRESTO EM FAVOR DO INSS JUNTO À 7ª V.C., E NÃO QUE É NECESSÁRIO QUE O JUÍZO OFICIE COMUNICANDO CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.023412-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ISABEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE ELOIDE PORTUGAL DA MOTTA Decisão:DEFIRO A PENHORA SOBRE O BEM INDICADO PELO CREDOR, QUE DEVE ESTAR CIENTE DA EXISTÊNCIA DE DUAS OUTRAS PENHORAS EFETIVADAS ANTERIORMENTE, EM FAVOR DO MUNICÍPIO. LAVRE-SE TERMO, DEVENDO O CARTÓRIO EXTRAIR CERTIDÃO AO REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086685-1 - CLAUDIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100516-6 - CCS MATERIAIS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X SOLANGE REGINA TOIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.114366-6 - MARLON ROSA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Decisão:Em razão da complexidade dos trabalhos a serem realizados e da razoabilidade dos valores apresentados, homologo os honorários periciais. Intime-se o expert para a elaboração do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.130597-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REYHNER (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CRIZANTINA AURELIA NOGUEIRA TUPINAMBA Despacho:Em se tratando de comarca localizada em outro Estado da Federação, redesigno a audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/11/2007, às 13:300 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.019708-7 - JARBAS FRANCISCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MILLENNIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) Despacho:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DE AMBAS AS PARTES, DESIGNO AC PARA O DIA 08/11/07, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030407-4 - ELISABETH PONTES LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X ANA CÉLIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Despacho:Fls. 85: venha planilha atualizada do débito, para viabilizar a citação dos réus para a demanda de cobrança. Fls. 87/89: os réus se manifestam nos autos sem, no entanto, apresentar procuração, o que torna a petição mencionada sem qualque valor jurídico. Ainda que assim não fosse, esclareço que a senteça foi prolatada em razão do abandono do imóvel, noticiado pelo Sr. Oficial de Justiça em fls. 52, que possui fé pública. Portanto, as alegações de que existem coisas no imóvel são infundadas, até porque desacompanhadas de lastro probatório. Por fim, insta salientar que não existe qualquer requerimento fundamentado em fls. 87/89, onde se limitam os réus a narrar fatos pessoais e requerer a suspensão da ordem de imissão de posse, sem apresentar justificativa legal para tanto. Assim, cumpra-se o mandado de imissão já expedido, reportando-me ao decidido em fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.046342-5 - INF CARD LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE INDALÉCIO MACHADO (RJ-136515)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor se manifeste sobre a contestação, na forma requerida em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.072475-0 - SEBASTIÃO FIORETT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO J.G AO REQUERENTE, QUE DEVE PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072782-9 - DULCE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076302-0 - MARIA MARFIDA ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X UNIBANCO S A Despacho:A DETERMINAÇÃO ANTERIOR NÃO DEPENDE PARA O SEU CUMPRIMENTO DA APRESENTAÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO. PORTANTO, CUMPRA A AUTORA FLS. 23, NO DERRADEIRO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DO DIREITO DE PRODUZIR PROVA ORAL E PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.083871-8 - JOAQUIM FÁBIO CALVÃO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECEBO FLS. 21 COMO EMENDA. ANOTE-SE ONDE COUBER QUE O RITO É O SUMÁRIO. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS QUE POSSUI RITO PRÓPRIO, SENDO IMPOSSÍVEL A CUMULAÇÃO. INSTA SALIENTAR QUE EVENTUAL INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO AUTORIZA O PEDIDO DE EXIBIÇÃO FORMULADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098159-0 - JOÃO FIRMILINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:DEFIRO J.G À SEGUNDA AUTORA. AO CONTRÁRIO DO QUE ALEGA EM FLS. 10, O PRIMEIRO AUTOR NÃO APRESENTOU DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO, NA FORMA DO QUE CONSTA EM FLS. 31. ASSIM, DEFIRO O DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O AUTOR APRESENTE PROVA DO PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE SEU CPF JUNTO À SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.103156-9 - SALVADOR COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X ITAU S A Despacho:Providencie o autor a contrafé para a efetivação da citação da instituição financeira ré e regular andamento do feito. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075765-2 - ARTHUR RAMOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ESCLAREÇAM OS AUTORES O PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, QUE POSSUI RITO PRÓPRIO, INCOMPATÍVEL A CUMULAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.011828-5 - MARLENE BENEVIDES FERRER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Regularize-se o réu sua representação processual. Após, retornem para apreciação dos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.061222-4 - CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X BANCO REAL S A Decisão:Recebo fls. 41/54 e 60/79 como emenda, na forma do art. 294, do CPC. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020076-1 - ANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA O REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. NÃO EXISTEM PRELIMINARES A APRECIAR. DOU O FEITO POR SANEADO. CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 84, DEIXO DE DESIGNAR AC. VEROSSÍMIL A ALEGAÇÃO DO AUTOR, APLICÁVEL O INCISO VIII, ART. 6º DO CDC, COM A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM DESFAVOR DO RÉU, O QUE ORA DETERMINO. COM RELAÇÃO AO REQUERIMENTO DE FLS. 85, INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, EIS QUE IMPERTINENTE PARA COMPROVAR OS ARGUMENTOS DE DIREITO ADUZIDOS PELA DEFESA. ADEMAIS, A PETIÇÃO INICIAL ESCLARECE DE FORMA CLARA E OBJETIVA A PRETENSÃO DO AUTOR, SENDO DESNECESSÁRIA SUA OITIVA EM JUÍZO. CONSIDERANDO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DEFIRO NOVO PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE O RÉU SE MANIFESTE, JUNTANDO, INCLUSIVE, CÓPIA DO CONTRATO COM A ASSINATURA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.034975-6 - MARIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:... CONSIDERANDO OS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 53 , DEIXO DE DESIGNAR AC. VEROSSÍMIL A ALEGAÇÃO DA AUTORA E POR TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO, APLICÁVEL É O INCISO VIII, ART. 6º DO CDC, COM A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, O QUE ORA DETERMINO. COM RELAÇÃO AOS REQUERIMENTOS DE FLS. 94, INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, EIS QUE IMPERTINENTE PARA COMPROVAR OS ARGUMENTOS DE DIREITO ADUZIDOS NA CONTESTAÇÃO. ADEMAIS, A PETIÇÃO INICIAL ESCLARECE DE FORMA OBJETIVA A PRETENSÃO DA AUTORA, SENDO DESNECESSÁRIA SUA OITIVA EM JUÍZO. CONSIDERANDO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DEFIRO NOVO PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE O RÉU SE MANIFESTE, JUNTANDO, INCLUSIVE, CÓPIA DO CONTRATO COM A ASSINATURA DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.123958-2 - CÉLIA SETENTA JOVINO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO J.G. À AUTORA, QUE DEVE ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.035036-1 (21158) - IVONE AQUIM CAUI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO (RJ-083096), Dr(a). MAURO ROBERTO QUEIROZ FRAGALE (RJ-076996)) X SACON MODAS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:... Pelo exposto, reconheço de ofício a prescrição intercorrente da pretensão dos exeqüentes, na forma do art. 206, § 3º, I do CC/2002 c/c art. 219 do CPC, incumbindo as exeqüentes no pagamento das custas processuais pendentes. Preclusas as vias impugnativas e certificada quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.060795-9 - NAIR ARANTES DA COSTA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798)) X STOP GIRL TERMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Esclareçam os interessados acerca do débito condominial noticiado nos autos, colacionando os documentos pertinentes a comrpovação de eventual quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.140464-3 - MARLI LOJA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ESTEVES DOS REIS FILHO (MG-004520), Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X ANDRE ALVARENGAFERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941), Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455) Despacho:CONFORME VERIFICADO PELA DILIGENTE SERVENTUÁRIA, A PUBLICAÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 458 OCORREU COM INCORREÇÃO. ASSIM, COM O FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE, DETERMINO QUE, APÓS A CORREÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS PELO RESPECTIVO SETOR, A DECISÃO DE FLS. 458 SEJA NOVAMENTE PUBLICADA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164008-0 - PAULO SÉRGIO POVOA RAMOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CONDOMÍNIO FLORESTA DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) Despacho:INTIME-SE O 2º EMBARGADO, POR AR, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002939-7 - ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:TENDO EM VISTA QUE TRATA-SE DE CUSTAS APENAS REFERENTES AOS CÁLCULOS DO SR.CONTADOR, CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 329 IN FINE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.137645-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.001.071339-3 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO PARENTE (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357)), Interessado: RUI DE SOUZA MARIANO, Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149)) X BRUNO CESAR OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075471), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Primeiro, deve o exeqüente requerer a avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2002.001.023320-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SHOP PHONE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente as informações constantes de fls. 93, regularizando o pólo ativo da demanda, bem como a representação processual, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.058733-0 (17190) - JOSE FERNANDES SEIXAS FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X M G COMERCIO DE CARNES E MIUDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO STABILE (SP-035444), Dr(a). HERNANI DIAS TORRES (RJ-048799) Despacho:Considerando o retorno negativo dos A.Rs., providencie os exeqüentes o endereço atualizado dos executados para a efetivação dadiligência deferida às fls. 805. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052640-0 - SALVADOR COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o andamento da ação de cobrança em apenso para fins de julgamento conjunto. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, materiais e de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.099123-5 - CLAUDIO FONSECA CAZEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)) X TIM CELULAR S A Decisão:A CONTESTAÇÃO É INTEMPESTIVA, POIS SE CONSIDERA A DATA DO PROTOCOLO. PORTANTO, DECRETO A REVELIA DO RÉU, COM TODOS OS SEUS EFEITOS, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 319 DO CPC. FLS. 55/57: O RITO ATRAVÉS DO QUAL DEVE TRAMITAR O PRESENTE FEITO É O ORDINÁRIO, POIS O VALOR DA CAUSA DEVE RETRATAR O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. AO AUTOR PARA ADEQUAR O VALOR DADO À CAUSA, INCLUINDO OS LUCROS CESSANTES, AINDA QUE POR ESTIMATIVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.012613-1 - ALBA S BRIGAGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Comprove-se o recolhimento das custas apontadas, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Sem prejuízo, cumpram as partes a determinação de fls. 271, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2002.001.009934-0 - JADIR BORGES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) Despacho:Comprove a exeqüente o protocolo dos ofícios expedidos com o objetivo a localização atualizada do autor com vistas ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.035845-0 - PLINIO JOSE DEGERING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:CONFORME SE DEPREENDE DE FLS. 187, O PRONTUÁRIO DO CARRO DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL FOI ENTREGUE AO RÉU EM 09/06/06. PORTANTO, CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA, PARA DETERMINAR QUE O RÉU APRESENTE CÓPIA DO PRONTUÁRIO DO VEÍCULO EM QUESTÃO, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.114570-1 - ANNIBAL PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:A ordem de bloqueio foi emitida pelo BC, na forma do ofício de fls. 180. Se não houve resposta das instituições financeiras é porque não há valor a bloquear em nome do executado. Portanto, ao exeqüente para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.103832-7 - MOISES RIBEIRO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) J. INTIME-SE O RÉU PARA PAGAR NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.161358-9 - VALMIR NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:J. DIANTE DOS TERMOS DA PRESENTE PETIÇÃO, INTIME-SE O AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, FORNECENDO O EXAME NECESSÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148599-1 - MARIA JOSENEIDE DE MELO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X CEPEM CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar aos autores o valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), metade para cada um, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno a ré a pagar custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016489-6 - MARIA SEVERINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Como a autora não desistiu do recurso em razão do depósito promovido pala ré, recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023523-4 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extinto o feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pelo autor, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.079539-2 - ENICEIA PINTO MAIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 30/10/07, às 14:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124850-9 - SANDRA REGINA GUEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.014442-9 - GERIVALDO FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Melhor apreciando o feito, verifica o Juízo que a petição juntada por cópia em fls. 93/94 foi derecionada para a 20ª VC, em razão no número do processo nela noticiado, não estando sua original nos autos. Dessa forma, determino que o réu junte aos autos o original da petição, o que deverá ser diligenciado no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.080544-8 - MERCEDES ZANETTI GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.094044-3 - MARIA DE GODOY LEONETI (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA FRB SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:Fls. 289/290 - Nada a prover diante dos termos lançados na sentença (fls. 255/260). Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.112347-3 - MARIA ADELAIDE VIDAL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, cassando, desta forma, a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Deixo de condenar a autora em litigância de má-fé, posto que não vislumbrado dolo desta natureza. Condeno o réu, entretanto, ao pagamento da multa diária fixada às fls. 21, por não ter obedecido ao prazo de 48 horas para restabelecimento da energia elétrica, em número de dias-multa proporcional ao atraso. Condeno, ainda, a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor dado à causa, ficando, porém, sua exigibilidade suspensa por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033011-5 - M R COMÉRCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:INICIALMENTE, REFUTO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL, JÁ QUE ESTA FOI ELABORADA DE ACORDO COM OS DITAMES DESCRITOS NO CPC. ADEMAIS, OS ARGUMENTOS ADUZIDOS COMO PRELIMINAR DIZEM RESPEITO AO MÉRITO, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO APRECIADOS. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTE OS REQUISITOS PARA O REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. DOU O FEITO POR SANEADO. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, EIS QUE IMPERTINENTE PARA COMPROVAR OS ARGUMENTOS ADUZIDOS NA CONTESTAÇÃO. ADEMAIS, A PRETENSÃO DO AUTOR FOI CLARAMENTE NARRADA NA PETIÇÃO INICIAL, MOTIVO PELO QUAL NÃO É NECESSÁRIO SUA OITIVA EM DEPOIMENTO PESSOAL. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, JÁ QUE NECESSÁRIA PARA O DESLINDE DA PRESENTE CONTROVÉRSIA, DEVENDO SER ACOSTADA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035164-7 - RAIMUNDO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X EMPRESA BLOCOS ENGENHARIA Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão anterior, atribuindo à causa valor compatível ao proveito econômico pretendido. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107259-6 - ANTONIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG ao autor, que deve cumprir corretamente a decisão anterior, no derradeiro prazo de 5 dias, eis que, se o rito é o ordinário, o valor da causa tem que ser superior a 60 slários mínimos. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.123685-4 - JOSE LUIZ DE MELLO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X BANCO MORADA Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.123468-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CARDOSO DE ARAÚJO MOREIRA Decisão:DEFIRO LIMINAR PARA REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE DO MÓVEL DESCRITO NA INICIAL. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.050614-0 - ACADEMIA J C M R DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X ALFREDO ELIAS AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Despacho:Recebo os embargos, eis que tempestivos, na forma da certidão retro, mas nego-lhes provimento, por não haver qualquer omissão contradição ou obscuridade a sanar. Cumpra-se fls. 345. \r\n\r\nProc. 2004.001.028392-0 - PUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ANA CAROLINA DA SILVEIRA NOTINI (RJ-137865), Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Aos exeqüentes sobre os depósitos efetivados, informando se conferem quitação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.169973-6 - PAULO CESAR VIGGIANI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 634. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A PLANILHA HOMOLOGADA FOI A DE FLS. 146/148. PORTANTO, ASSITE RAZÃO AO EXECUTADO. ENTRETANTO, O VALOR DEPOSITADO NÃO ESTÁ ATUALIZADO, SENDO ASSIM, VENHA O PAGAMENTO COM A RESPECTIVA PLANILHA COM A ATUALIZAÇÃO. APÓS, AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.123394-6 - APARECIDA CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Decisão:Por ora, defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2005.001.067235-5 - RICARDO LUIZ HUNGERBUHLER PESSOA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, QUE NOTICIA A INÉRCIA DO EXECUTADO EM PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, FIXO A MULTA DE 10% DO VALOR DA EXECUÇÃO NOS TERMOS PREVISTOS NO ART. 475-7 DO CPC. DA MESMA FORMA, DEFIRO O BLOQUEIO DOS ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO. PARA TANTO, OFICIE-SE AO BC, PARA QUE EMITA ORDEM DE BLOQUEIO DAS CONTAS EM NOME DO EXECUTADO, ATÉ O VALOR DA EXECUÇÃO. EFETIVADO O BLOQUEIO, DEVE A RESPECTIVA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMUNICÁ-LO DE IMEDIATO AO JUÍZO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.007743-0 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X IRMAOS THURLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:Considerando a quantidade de livros fiscais que serão apreciados pelo Perito para a realização de seus trabalhos, pertinente é a indicação de honorários de fls. 196, razão pela qual passo a homologá-la. Venha o depósito, no prazo de 10 dias. Após, intime-se o Perito para que inicie seus trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016331-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.107471-4 - ANTONIO CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:O DOC. DE FLS. 77 APRESENTA REMUNERAÇÃO DE JULHO DE 2006, PORTANTO, DESATUALIZADA. DESSA FORMA, APRESENTE O AUTOR A SOLICITAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SEU CPF JUNTO À SRF, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125744-4 - LOURDES PLADICINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 30/10/07, às 14:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043884-1 - JOSE PEDRO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X MARCELO BORGES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383), Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.080098-7 - MARLY NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:NA AUSÊNCIA DE TERMO FORMAL DE ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, PASSA O JUÍZO A REDIGÍ-LO DA SEGUINTE FORMA: A AUTORA PAGARÁ O VALOR INDICADO NO LAUDO PERICIAL, ÀS FLS. 200, CONSISTENTE NO VALOR ATUALIZADO DE SEU SALDO DEVEDOR, E , MEDIANTE A QUITAÇÃO POR PARTE DO RÉU, CONCORDA EM POR FIM A LIDE. O VALOR ESTÁ DEPOSITADO EM JUÍZO FL. 226. O RÉU CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO DA AUTORA. PORTANTO, DIGA O RÉU SE DÁ QUITAÇÃO, REQUERENDO ENTÃO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, PARA QUE POSSA SER HOMOLOGADO O ACORDO E EXTINTO O FEITO. PRAZO: 48 HORAS. VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.097027-5 - JOSE FERREIRA CAMPELLO NETO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135257-5 - ZILA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARTAO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Defiro novo prazo comum de 30 dias para que as partes se manifestem sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015932-3 - MIRIAN GONÇALVES TORRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.124361-5 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTI ME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. ESCLAREÇO QUE O DOCUMENTO DE FLS. 22 NÃO SE PRESTA A TAL PAPEL, EIS QUE RELATIVO AO ANO DE 2005. \r\n\r\nId: 321682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.049644-7 - JANE COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.009569-0 - GISELE MARGUERITE MARIE LOUISE COSSARD (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X JORGE ZAIDAN E OUTROS Despacho:A EMPRESA DEVE SER CITADA DE ALGUMA FORMA PARA O PROCESSO PROSSEGUIR, SENDO CERTO QUE A SUSEP NÃO É REPRES. DA PARTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.015336-5 - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X RSF EVENTOS E PROMOCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565) Decisão:HOMOLOGO OS HON. DA PERITA DE CONTABILIDADE EM R$ 5.280,00 A SEREM PARCELADOS EM 5 VEZES. VENHA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA. À DRA. PERITA DE ENGENHARIA PARA INICIAR AS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.065002-8 - BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.088177-3 - POPPY RIO INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X LEADERSHIP COMERCIO E IMPOR TACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:INFORME O RÉU SE A REPRES. LEGAL DO AUTOR JÁ FOI PROCURADO NO ENDEREÇO DE FLS.534. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.049570-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RAQUEL ALVES MULLER Despacho:ESCLAREÇA, O SUPTE, QUAL O ENDEREÇO DA SUPDA E O DO LOCAL DO BEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.098237-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X CINC DIGITAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146545-4 - IARA INDIO DO BRASIL E OUTRO X ROSINETE MARIA DE OLIVEIRA Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO O ENDEREÇO CORRETO DA PESSOA A SER INTIMADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.147523-0 - OSVALDO MARTINS X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148198-8 - JOSÉ TARCISO MELO XAVIER (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO PINHEIRO (SP-168143)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150475-7 - MARIO DIAS BERBERT (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X ESPOLIO DE BENEDICTO PENHA DA COSTA ULTRA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.156505-7 - TANIA LEBELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ELIEZER ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.093122-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GILMO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARISA GUIMARAES BALTAZAR Despacho:JUNTE O EXEQUENTE A CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.033707-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X EDSON NOBORU KITAGAWA), ANA CARLA FREITAS KITAGAWA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:FLS.299. AO AUTOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.138595-5 - HANS JOACHIM GEIER (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182)) X RICARDO QUINTELLA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Forneça o exeqüente cópia das custas de fls. 200 para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.056761-4 - ITAMAR DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X TANIA MARIA DE ARAUJO ROCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE A CONTA E O BANCO DA 1ª EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.003537-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X JOSE ROBERTO PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA O DEPÓSITO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO ( R$ 19.964,67) SOB PENA DE PRACEAMENTO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.043861-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO SUL (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X REGINALDO MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA), MARIA CRISTINA MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA), MARIA TEREZA MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)), MARIA ELIZABETH SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)), ESPÓLIO DE EDGAR SALDANHA DA GAMA E SILVA), Inventariante: MARIA ELIZABETH SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA Despacho:Republicação: Fl. 152: Int. como requerido (ficam intimados Reginaldo Maia Saldanha da Gama e Silva, Maria Cristina Maia Saldanha da Gama e Silva e Maria Tereza Maia Saldanha da Gama e Silva, na pessoa do advogado Dr. Pedro de Alencar Figueira (OAB/RJ: 50546) e Maria Elizabeth Saldanha da Gama de Almeida, por si, e como inventariante do Espólio de Edgard Saldanha da Gama e Silva, na pessoa de seus advogados Dr. Marcus Vinícius Gomes (OAB/RJ: 35762), Dr. André Luiz Miranda de Abreu (OAB/RJ: 98381) e Dra. Rose Mary Gomes Silva (OAB/RJ: 38686) das datas de 23/10/2007 e 08/11/2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, do imóvel penhorado nestes autos, de acordo com Art. 687 § 5º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.067917-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AGUARDE-SE A COMPLEMENTAÇÃO DOS HON. DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111315-7 - ROSANIA VIEIRA ALENCAR LEITE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:REPUBLICAÇÃO: COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO. FIXO HON. DE 10%. OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO ( R$ 9.680,00 + 10% DE HON). \r\n\r\nProc. 2006.001.165782-1 - CONDOMINIO HADDOCK LOBO 217 (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SÉRGIO SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno os réus a pagarem ao autor as cotas condominiais vencidas e vincendas a partir de abril/2004, até o efetivo pagamento, acrescidas de multa de 2%, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento. Condeno, ainda, os réus em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.065222-2 - CLAUDIO MOISES ARRIGHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Fornecidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068688-8 - SANDRAMARA LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069295-5 - MAURÍCIO DA ROCHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069504-0 - MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (RJ-144117)) X BANCO REAL S A Despacho:CUMPRA O DESPACHO DE FLS.52. ESCLAREÇA A JUNTADA DOS DOCS DE FLS.45/47 QUE NÃO DIZEM RESPEITO A ESTE PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071047-7 - DESIO COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fl. 23: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.073200-0 - SARA HIRSZMAN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080691-2 - RENATA LEMOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.083855-0 - PEDRO DIAS LUDGERIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O SUPDO ADIANTOU-SE E APRESENTOU CONTESTAÇÃO ANTES MESMO DO JUIZO CONSIDERAR APTA A INICIAL A INSTAURAR A DEMANDA. RECEBO O ADITAMENTO À INICIAL. DESENTRANHEM-SE FLS.24/70 e 75/83 DEVOLVENDO-SE-AS AOS SEUS RESPECTIVOS PATRONOS.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093655-8 - LUCIA DOMINGUES STAMM (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X BANCO ITAU S A Decisão:AO SUPTE SOBRE FLS.60. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.101657-0 - RAIMUNDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGUROS Despacho:Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 15/01/08, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.108606-6 - MARIA ADÁLIA VIEIRA RUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Recebo o aditamento. Defiro a gratuidade. Retifique-se o nome do supdo. no distribuidor. Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 15/01/08, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.124864-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FABISA 61 REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150010-7 - FRATERNIDADE DEUS EM TI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Decisão:REGULARIZE, O SUPTE, SUA REPRES. PROCESSUAL; JUNTANDO O CONTR. SOCIAL. IDENTIFIQUE O SUPTE O Nº DA CADERNETA, A DATA DA SUA ABERTURA, E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150677-8 - LEANDRO SANTANA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:JUNTE O LAUDO DO IML E A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150690-0 - LUCIANO DE DEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:JUNTE O DOC. DE FLS.10 LEGIVEL, E A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.097997-1 - KELITON FAUSTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR DAS PRETAÇÕES EM ATRASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.147502-2 - HELENO LUIS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Despacho:Informe, o supte, qual a data do contrato, quantas prestações quitou, juntando todas aos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.053876-7 - DEISE MONTENEGRO GONCALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X GILBERTO PEDRO XIMENES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-098460), Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (RJ-112490) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE DESISTE DA COBRANÇA DOS HON. FACE AO PEDIDO DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067140-7 - MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (RJ-127805)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.094456-4 - HAROLDO DA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. FIXO HON. DE 10%. OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105599-9 - SORAIA ABALLO DE FIGUEIREDO RELVAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435)) X FININVEST S A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.093650-5 - SERRARIA SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X BEATRIZ HELENA PENIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FLS.496. AO AVALIADOR PARA ESCLARECER, DOCUMENTANDO A ESTIMATIVA DO PREÇO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.033250-9 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ROSIMERE VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:A AÇÃO NÃO É DE EXECUÇÃO MAS CUIDA, A ESPECIE, DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGUARDE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090599-9 - OTICA INGLESA DENTARIA CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X OTICA CARIOCA LTDA À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.116748-0 - ESPÓLIO DE THIERS FERNANDES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARÍLIA MARINHO BARROSO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.145952-1 - MARIA DE FATIMA MOURA SCHNAIPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O ADITAMENTO. DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA R.A. CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.067825-9 - PAVIQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Indique o embargante o endereço do seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.104552-0 - JORGE LUIS BORJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:A prova oral é totalmente desnecessária para o deslinde do feito. Ao Contador para verificar o alegado excesso de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.101334-6 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JANNUZZI PROPAGANDA LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas da citação (R$ 20,98 em A.O.J., R$ 1,05 de FUNPERJ e R$ 1,05 de FUNDPERJ) e fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.001.046563-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AJIR TELECOM SERV DE TELECOMUNICACOES Despacho:FLS.37. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.004671-7 - PAULO JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Republicação: Fl. 418: As certidões devem vir aos autos antes da data da hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.142055-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JORGE LUIS BORJA DE ALMEIDA Despacho:Expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.102801-4 - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MANUEL EDGAR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)), Inventariante: LUCINDA DE OLIVEIRA RODRIGUES Recolham-se as custas do mandado de avaliação, fornecendo cópia do RGI, do termo de penhora e da guia de IPTU + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.081555-1 - CLAUDIA VIEIRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) FORNECER O CPF DO ADVOGADO HIRALDO LEITE PEREIRA \r\n\r\nProc. 2007.001.008943-6 - GILSON PAULA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLITPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072953-0 - RAIMUNDO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO NOSSA CAIXA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075530-8 - MIRIAN RINVENUTO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.020519-9A - VIACAO CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X PALMIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:FLS.198. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.017558-6B - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196)) X EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087938-1 - FERNANDA PICANÇO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE AÇÃO TEM POR FUNDAMENTO O MESMO FATO GERADOR DA AÇÃO EM APENSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 V CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110565-3 - JOSE GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. INFORMEM AS PARTES SE INSISTEM NAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112959-1 - ROSILENE SOARES CRUZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, e ainda, no pagamento em favor da ré, na quantia correspondente a 20% sobre o valor da causa, pela litigância de má-fé... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.148130-4 - BIANCA CASTRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INT. O EXECUTADO PARA DEPOSITAR R$ 600,00 REFERENTE AOS HON. SUCUMBENCIAIS. RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048894-0 - JORGE LUIZ DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, cancelando o débito da linha telefônica instalada em nome do autor pela ré, declarando a inexistência da dívida que originou o aponte, condenando, ainda, a ré, a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.122356-6 (12445) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS LTDA-ISHIBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 1995.001.090722-5 (17609) - CLAUDIA MADUREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X MARIA CLARA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Decisão:Indefiro. A intimação deve ser feita por mandado já que se trata de obrigação de fazer. Indique os nomes e locais dos intimandos. \r\n\r\nProc. 2000.001.056761-5 - PAULO CESAR DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115)) X SUSEJ ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.014089-4 - ELIEZIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:J. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.104037-8 - ANSELMO CARVALHO PADILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação à segunda ré, com base no art. 267, VI, CPC, por ser aquela parte ilegítima \"ad causam\" no polo passivo. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido em face do primeiro réu, condenando o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.100184-5 - TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X ARMANI TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS.333. DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109541-6 - MARIA ZENITH THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145412-0 - JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:OS HON. PERICIAIS SÃO DEVIDOS INDEPENDENTE DE AS PARTES TRANSIGIREM OU NÃO, JÁ QUE A PROVA FOI PRODUZIDA E DEVERÁ SER PAGA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025471-0 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 405, 18, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar do pagamento. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.044138-7 - JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068420-0 - JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072499-3 - ALEXANDRE SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.081671-1 - JANCAR DOMINGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X INSTITUTO BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:FLS.60. INT. A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119834-8 - JANET DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, face à ausência, em sede de liminar, de probabilidade de verossimilhança das alegações da supte. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.149146-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão:FLS.358. DEFIRO. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.121092-8 - MARIA DE FATIMA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.119094-5 - TANIA MARIA PYRRHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X ARTUR ALVES (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:A SUPTE NÃO OSTENTA SITUAÇÃO FINANCEIRA COMPATIVEL COM UMA PESSOA JURIDICAMENTE MISERÁVEL. PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.048926-0 - ELIANE MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:FLS.269. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.064575-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLUCE BORGES DA SILVA Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 281. \r\n\r\nProc. 2005.001.058147-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDERSON DE OLIVEIRA PACHECO Despacho:JUNTE O EXEQUENTE A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053272-1 - ARQUITOTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X VIDEO INTERAMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:INFORME O AUTOR SE INTEGRA A LIDE NA MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, PROPOSTA PELA RÉ. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.148168-0 - GRADUAL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE (RJ-090256), Dr(a). RODOLFO DE SOUZA PEIXOTO (RJ-138192)) X GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS E REGULARIZE SUA REPRES. PROCESSUAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.095992-1 - COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B), Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-106597E) Despacho:INT. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049459-5 - VINICIUS GRANETE DOS SANTOS FUGAZZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e con firmo a antecipação da tutela, determinando que o réu custeie a internação e o tratamento do autor, cobertos pelo contrato, independente da exigência de carência, por se tratar de caso emergencial, e declaro nula a cláusula que impõe necessidade de cumprir prazo de carência na hipótese de emergência e urgência. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.085750-3 - MARIA DAS GRACAS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.085885-4 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AO AUTOR PARA ESCLARECER ACERCA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO JUNTANDO A GUIA QUITADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122533-6 - UNI DUNI TE FESTAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151793-1 - MARIA ALICE BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos, e determino que a ré suspenda, imediatamente, a cobrança em duplicidade das faturas da autora, concernentes às parcelas de R$ 6,97 e R$ 24,37. (fls. 90) Condeno, ainda, a ré, a devolver à autora a quantia de R$ 1.024,10, correspondente aos valores em dobro das parcelas pagas pela tarifa mínima cobrada pela ré, no período de outubro/03 a setembro/06, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir do ajuizamento da ação. Condeno, também, ao pagamento em dobro de todas as parcelas indevidamente incluídas nas faturas a partir de setembro/06, (R$ 6,97 e R$ 24,37), cobradas em duplicidade pelos mesmos serviços, igualmente corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar do ajuizamento da ação. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.022805-9 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BELO Decisão:RETIFIQUE-SE O NOME DO SUPDO NO DISTRIBUIDOR. AGUARDE-SE POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103263-0 - DOMENICO PESCE (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:CUMPRA-SE FLS.218/223. FLS.225. CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040411-1 - CELMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135502-8 - YVONE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DESENTRANHE-SE MEDIANTE CÓPIA. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150307-8 - PAULO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ASSEFAZ Decisão:INICIALMENTE, EMENDE O SUPTE, A EXORDIAL, APRESENTANDO PEDIDO CERTO E DETERMINADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114232-0 - JULIANA PENALBER TEIVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X UNIMED Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. INT. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053079-7 - ROZILENE BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À AUTORA SOBRE FLS.98. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.092830-0 - LUCIANO NILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X ACIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Ao exeqüente para fornecer 03 (três) cópias da petição de fls. 134/137 para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.079231-4 - TOURING CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARCELO DE AZEVEDO CUNHA GOUVIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.123566-0 - JOSE MAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fl. 160: Anote-se na capa. Int. o Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.001.300851-6 (6251) - ESPÓLIO DE LODIMAR DIAS DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X CELINA DIAS DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-013519) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA ALIENOU O ÚNICO BEM QUE POSSUIA, QUANDO CIENTE DA AÇÃO QUE PENDIA CONTRA SUA PESSOA, SEM POSSUIR QUAISQUER OUTROS BENS PARA SATISFAZER O CREDOR, DECLARO INEFICAZ O NEGÓCIO JURIDICO FIRMADO PELA EXECUTADA, EM FACE DO CREDOR E DOS DEMAIS QUE SE SEGUIRAM ÀQUELE. ( FLS.224 e 410).AVERBE-SE A PENHORA DO IMÓVEL EM FAVOR DO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.139720-2 - ESPOLIO DE JOSE SIMBALISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X RAIMUNDO MARCAL FILHO E OUTRO Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 12,24 em AOJ, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 13,00 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). Forneça o exeqüente cópia da planilha para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.113895-2 - JOSE MAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao réu sobre a data para o cumprimento da sua obrigação (fl. 490, 28/09/07). Ao autor sobre o depósito informando se quitao débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.055129-3 - MARIA FERNANDES CHEFERRINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS CAVALCANTI (RJ-110515)) X SOCIETÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:FLS.121. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112467-2 - CENAURA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. A MATÉRIA PERTINE AO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123505-6 - SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Int. o executado para recolher as custas sob pena de extração de certidão e inscrição da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.028745-3 - DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ALCIDES NOGUEIRA LOPES SECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS.72. \r\n\r\nProc. 2007.001.078839-9 - VAGNER SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.148321-3 - JOSELI DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. COMPROVE A SUPTE SEM ENDEREÇO. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135356-1 - HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X JARDIM ESCOLA BL LTDA Despacho:ESCLARECE, O JUIZO QUE O SUPTE NÃO COMPROVOU NEM O PAGAMENTO DE R$ 1360, 00 INFORMADO ÀS FLS.22. CUMPRA INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS.20V. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.160744-1 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015697-8 - DEISE AZEVEDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.041382-1 - ANTONIO FERNANDO DE BRITO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAVIPLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FEIJO SIDOU (RS-019293), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO; AINDA QUE CONSIGANDO A SITUAÇÃO DESCRITA ÀS FLS.476 V, EM NADA AUXILIAR AO CREDOR, JÁ QUE DESCONHECIDO O PARADEIRO DO NUMERÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138169-1 - ERICK DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X MYRIAM RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.044773-8 - POSTO E GARAGEM DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:FIXO OS HON. PERICIAIS EM R$ 1.870,00. INT. O AUTOR PARA O DEPÓSITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.070830-8 - FRANCISCA SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.161949-0 - VALDY DE LIMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:O EXECUTADO SEQUER FOI INTIMADO A PAGAR PELO EXEQUENTE, QUE SOMENTE AGORA, APRESENTOU A PLANILHA. INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 12540,00 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008044-5 - REGINA CÉLIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CARTÃO DE CRPEDITO ITAUCARD Despacho:CASO A AUTORA NÃO PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO O MESMO SERÁ CANCELADO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150748-5 - ELIENE DE SOUZA LEAL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:JUNTEM OS SUPTES A CERTIDÃO DE CASAMENTO. DEFIRO A GRATUIDADE. INFORME, A DATA DO ÓBITO DA VÍTIMA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.008044-9 - NUBIA DOS SANTOS LAGE DA SANTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X EDITORA PEIXES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) À parte ré Grupo de Comunicação Três S/A para fornecer cópias e recolher custas para instruir 02 (duas) Cartas Precatórias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147567-8 - WALFREDO LOBATO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:O supte tem domicílio em local pertencente ao Fórum Regional de Santa Cruz. Assim, este juízo é absolutamente incompetente para apreciar a causa, determino a baixa e a redistribuição à uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Santa Cruz. \r\n\r\nProc. 2007.001.147640-3 - IVALDO ANASTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:O supte é domicialiado em local pertencente ao Fórum Regional da Leopoldina. Assim, este juízo é absolutamente incompetente para apreciar a causa, determino a baixa e a redistribuição à uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina. \r\n\r\nProc. 2007.001.147727-4 - EDSON CANDIDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:O supte tem domicílio em local pertencente ao Fórum Regional de Jacarepaguá. Assim, face à incompetência absoluta deste juízo para apreciar a causa, determino a baixa e a redistribuição à uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025769-2 - FRANCISCA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. INFORME O RÉU SE RATIFICA AS PROVAS PLEITEADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114261-6 - EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPÓSITO DE TODAS AS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.077613-8 - L A RANGEL ARQUITETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:HOMOLOGO OS HON. DA PERITA EM R$ 6.290,00. AO AUTOR PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HON. \r\n\r\nProc. 2007.001.122763-4 - RICARDO DOS SANTOS SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S A Decisão:A PETIÇÃO DE FLS.28 CONFLITA COM A PEÇA INAUGURAL, BASTANDO PARA TANTO A PERFUNCTÓRIA LEITURA DE FLS.2. A CITAÇÃO DO SUPDO JÁ FOI DETERMINADA. ANTES DA REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO INFORME O SUPTE DA AÇÃO EFETIVAMENTE PROPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.123512-6 - JOSE RICARDO RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA DE CREDITO FINANC E INVEST RENAULT Decisão:INFORME, O SUPTE QUAL A DATA DO INICIO DO INADIMPLEMENTO; IDENTIFIQUE NA EXORDIAL QUAIS AS CLÁUSULAS ABUSIVAS. JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE REQUERIDA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.148662-9 - ANTONIO WALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ESPOLIO DE JOSE CORREA GUIMARAES E OUTRO) Despacho:ATENDA-SE. \r\n\r\nId: 321685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.078946-3 - MARIA ALVES FINOTELLI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se mandado de pagamento à autora. À ré, ante a diferença apontada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089895-3 - ISAAC LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.123615-5 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X SONIA EVA TUCHERMAN E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077707-9 - SHOP TRAVEL RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X HOTELARIA ACCOR BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.050636-9 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X SONIA EVA TUCHERMAN E OUTRO Despacho:Ao autor, sobre a resposta e documentos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133679-4 - LUIZ PAULO SILVEIRA X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:\"Ante a comprovação da mora, defiro a liminar, ficando o bem depositado em mãos de representante do autor. Cumprida-se, cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.133912-6 - ZILDA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:\"Ante a comprovação da mora, defiro a liminar, ficando o bem depositado em mãos de representante do autor. Cumprida-se, cite-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.051657-6 (13738) - RUI PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X ESPOLIO DE AMALIA GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)), Assistente: THOMAZ REZENDE MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES), Assistente: JULIANA REZENDE MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES, Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)), Assistente: EDUARDO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES, Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1999.001.106940-6 - ALEXANDRE GONCALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.134237-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X VANIA MARIA D ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Despacho:Homologo a avaliação. À praça. \r\n\r\nProc. 2004.001.049027-5 - MARIA JOSE DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Dê-se mandado de pagamento à autora. Recolha a ré as custas que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2004.001.054478-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EMILIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE MARIA MACEDO Despacho:Fls. 156 - Defiro. À DP, para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.001.070846-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA 43 (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPOLIO DE NOEMIA DO AMARAL OSORIO Despacho:Ao autor, ante o que requer a C.E. à fls. 159. \r\n\r\nProc. 2005.001.122889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUVY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X ESPÓLIO DE NOEMIA DA CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-085612) Despacho:Fls. 77 - À parte ré para regularizar o depósito, que deverá vir em guia própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.052422-8 - HERCULES FRANKLIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 70 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.057122-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SPARTA INTERIORES E OUTROS Despacho:Fls 84/85 - Defiro ofícios à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.060055-3 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X FAPEL FABRICA ARTEFATOS PAPEL PARA EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem em 10 dias, para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.001.067115-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELAMAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X RICARDO GHISI CORNIGLION Fls. 69 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.080740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VENEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ENIO ALVES BARRETO (RJ-019054)) X ROBERTO QUESADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Decisão:J. Defiro o levantamento das quantias depositadas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.104556-5 - ZENITH RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 63 - Às partes, sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.106187-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPÓLIO DE MOYSÉS ESHRIQUI Fls. 58 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.070995-5 - HELOISA FERNANDES ZEITONE (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084649-1 - AZUREA DINIZ GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094958-9 - FRANCISCA JUCILEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Não constando declaração de isento, existe declaração de renda hábil a comprova-la. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.095089-0 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Não constando declaração de isento, existe declaração hábil a comprovar a renda. Recusando-se o autor a faze-lo, indefiro a gratuidade de justiça. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.133744-0 - ADAO SABINO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). ANA CAROLINA NEGRAO DE URZEDO ROCHA (RJ-147200)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145770-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ELIZABETH RODRIGUES PARENTE SILVEIRA Despacho:Ao autor, ante a informação supra.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 13/12/2007 às 14horas 50min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.198271-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JOVANIRA JANUARIO VALCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:Fls. 352 - Atenda-se, ante fls. 356. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.083726-8 - PRINETTI MODAS JOVEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.116908-4 - JACOB PAPOULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Para que não reste qualquer prejuizo,não sendo uniformes os procedimentos dos cartórios ante a greve,defiro a restituição do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135487-2 - ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ISABEL CRISTINA SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412) Despacho:Cumpra-se o art. 51,I do CPC, desentranhando-se o requerimento de assistência e a impugnação. Autuem-se em apartado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.101157-1 - EUZILANIA RIBEIRO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBERTO SCHETTINO (RJ-114544)) X FABIOLA PINTO CASTELLETTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Despacho:Fls. 174 - Às partes, ante a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.135816-2 - EDSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 152 - Às partes, sobre os honrários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.158211-0 - SELMA MARA PAES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ADELINO TORRES GONCALVES E OUTROS Fls. 132 - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037982-7 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.153888-0 - BRAZ BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123918-1 - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E ETECNOLOGICO EM SAUDE FIOTEC (Adv(s). Dr(a). LIZ MÔNICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555)) X STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 110 - Esclareça, eis que o valor oferecido em caução não é suficiente para garantia do débito consubstanciado no título levado a protesto. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.011038-5 - MARIA CECILIA COURI (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA COURI (RJ-040737), Dr(a). CIRO ROBERTO FORTES (RJ-026902)) X M M B BISCUITS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 66, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.106837-1 - GECILDO ZAINOTTE (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X ARMAZEM CARDOSAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555), Dr(a). LUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS (RJ-116644) Despacho:Ao réu para, em o querendo, complementar o depósito, o prazo legal. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.020199-8 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X LUCIANO DE ANDRADE GRANJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Cálculos corretos, ante a concordância, expressa, do impugnante e tácita, do impugnado. Venham conclusos os autos da execução, para expedição dos mandados de pagamento e cancelamento da penhora. Nestes autos, confiram-se as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.014940-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2004.001.145112-5 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LUCIA VERISSIMO DA CRUZ Fls. 110/114 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.064069-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SIMONE ROUSSO E OUTROS Desentranha-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.087656-2 - CRM ASSESSORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A Despacho:Fls. 55 - Venha, então, o original. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160871-8 - ALINE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079454-5 - H 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X GOMES MICELI CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.067990-9 - LUIZ CARLOS ZAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor, ante o depósito - dê-se mandado de pagamento. À ré, ante a diferença apontada. Cumpra a ré fls. 315, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.034340-0 - HALCIRLEI MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:1-Aplico a multa de 10% prevista no art.475-J. do CPC. 2 - Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.048226-0 - RAPHAEL REIS PEIXINHO (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) FLS.254-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.048226-0 - RAPHAEL REIS PEIXINHO (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) FLS.254-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119189-2 - SILVANEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA BAU DA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Audiência (art. 331 do CPC), em 08/01/2008 às 15 horas . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143556-2 - VINICIUS ARAUJO MORAES DA SILVA3 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Homologo os honorários do perito. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.047245-1 - JONAS ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À ré - art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100076-7 - MARCELINA APARECIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X BRADESCO SAUDE Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146716-5 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO BMC S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.126322-5 - MANUEL PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTROS Decisão:Defiro JG. Indefiro o litisconsórcio passivo, eis que as dívidas contraídas junto às diversas instituições financeiras tem origem diferente [...] Assim, emende-se a inicial, para exclusão de 05 dos requeridos, mantendo-se aquele que preferir o requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.122741-9 - DINDINHA CRECHE MATERNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X CARLA FERREIRA TAVORA Despacho:Fls. 280 - Defiro os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.159706-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro ofício à SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083744-1 - MARIA ELISA TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À ré - art. 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.033129-1 - ELOISA HELENA FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao contador, para verificar a conta de liquidação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143699-2 - CRISTIANE DE BARROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 108 - Defiro o prazo. Fls. 109 - Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133728-2 - ISRAEL DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os rendimentos do autor dão conta de não se cuidar de hipossuficiente. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.009014-7 - MARLENE ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES JOSE DA FONSECA (RJ-096225), Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.024918-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 53/54 - Defiro. Renove-se a dilligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.096442-0 - MELISSA GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X SHOPPING BARRA GARDEN (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Despacho:Intime-se por mandado, o Dr. Perito a se manifestar sobre fls. 315. Audiência designada para o dia 12/12/2007 às 15 horas, devendo as testemunhas serem arroladas em 10 dias contados da intimação desta decisão, recolhendo-se, no mesmo prazo, as custas para intimação, caso necessárias. Observo que ao ensejo do saneamento - fls. 225, não houve deferimento da oitiva de depoimentos pessoais. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159096-9 - OTÁVIO KAIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARVALHO ARRAIS (RJ-077108)) X TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Às partes sobre os honrários do perito. Fls. 247 - Intimem-se, oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.090231-7 - JORGE FELIPPE DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082896-8 - ROSANA DE BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que a declaração de renda da autora dá conta de não se cuidar de hipossuficiente. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082904-3 - ROSANA DE BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que a declaração de renda da autora dá conta de não se cuidar de hipossuficiente. Recolhidas as custas, voltem. Mantenham-se os autos apensados, eis que conexas as ações, devendo ser julgadas em conjunto, sob pena de decisões conflitantes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.003546-2 - HELAINE FARRIA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao contador, para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2005.001.001568-0 - BOSQUELINA MILESI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TAIPUAN MONTAGENS S A E OUTRO Despacho:Fls. 84 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.108378-5 - MARCOS PAULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 144 - Às partes sobre os honorários do perito. Fls. 146 - Às partes, sobre a data da diligência. Fls. 148 - Ao perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.074068-0 - SUZANA MILETO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:À exequente, ante o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.018532-0 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 139 - Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.095143-2 - RENATO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.133737-5 - RAIMUNDO GONCALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:Ao autor, ante o que requer o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.115973-2 - JOSENILDA ARAUJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Subam ao E.T.J., com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.153196-4 - ANTONIO CARLOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 69 - Intime-se o réu a trazer a documentação acostando. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.036292-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X CLAUDIO COSTA SILVA \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105593-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS 19 DE JULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105593-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS 19 DE JULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X TELEMAR NORTE LESTE S A \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.142434-8 - CONDOMINIO DO PACO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X ESPÓLIO DE CECÍLIA SOLNECE GUTMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Despacho:À parte ré ante a planilha acostada às fls. 289/291. \r\n\r\nProc. 2005.001.157083-9 - REJANE VIEIRA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE O DIA DESIGNADO PARA A PERICIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076750-5 - ESPOLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 23 - Anote-se. Fls. 20 - Exclua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126278-6 - ELZA APARECIDA COCENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 11/11/2007 às 14horas 05min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126303-1 - JACY VALENTIM POMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 11/11/2007 às 14horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126341-9 - JOSELITA DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 13/11/2007 às 14horas 25min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126540-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE BARBADOS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ROSANGELA DE CASTRO MEDEIROS DA CRUZ Decisão:Considerando a natureza da ação, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2007.001.145332-4 - SEBASTIÃO RAGOSO MOTA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.080447-0 - SERGIO LUIZ NUNES CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Cumpra-se (fls. 128/137).SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido, [...]\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.028411-7 - LUIS ALFREDO DE ALMEIDA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 11/12/2007 às 14horas 10min. Cite(m)-se e intime(m)-se. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.135642-2 - MARIA JOSE BORDIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X CARTÃO C E A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 11/12/2007 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.044755-9 - ZÉLIA MARIA MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X MARIA DE LURDES FREITAS DA SILVA Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido, para decretar o despejo do imóvel descrito na inicial, fixado o prazo de 30 dias para desocupação voluntária [...]\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.105195-0 - NORMA PREDIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AUTO CENTER ROMER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Despacho:Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2001.001.129707-5 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X DPR SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:Ao exequente, ante a insuficiência do bloqueio, esclarecendo como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.012386-9 - ELLEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X RICARDO EISENLOHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Solicitados os bloqueios \"on line\", nesta data. \r\n\r\nProc. 2002.001.046760-1 - LEDA MATTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X VIRGINIA HELENA MARINHO E OUTRO Despacho:Ao exequente, ante a insuficiência do bloqueio, esclarecendo como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.038452-9 - ELISA DO ROSARIO CASTRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARCIA CRISTINA DE MOURA Despacho:Ao credor, esclarecendo como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.099894-7 - ARY FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X VALENTINA LINARES Despacho:Diga o credor como pretende prosseguir, ante o resultado negativo da diligênncia. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126133-2 - ESPÓLIO DE SALETTE FFONTES MATTOSO, Inventariante: JOAQUIM IBÉRICO GONÇALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X ANA CLÁUDIA FARIAS BARRETO LYRIO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.107667-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NILTON MANOEL HONORIO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo improcedente o pedido, para rejeitar os presentes embargos e determinar o prosseguimento da execução [...]\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.126494-1 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA DE MAGALHÃES MACHADO Despacho:Cite-se - honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.133360-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GUILHERME MEZZALIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Citem-se - honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.145946-6 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484), Dr(a). ROMULO DE OLIVEIRO NASCIMENTO (RJ-156703E)) X MARIA THOMÁZIA COUTINHO RANGEL Decisão:Cite-se - honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.066980-9 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X MAGIA COMERCIO DE COMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008191-7 - BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X MARTINHO MANOEL DE LIMA Despacho:Fls. 37 - Oficie-se. Fls. 41/42 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.133418-9 - AIDA DA CONCEIÇÃO SEARA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X MANOEL ANTONIO ALVES BARROS FILHO Decisão:Defiro JG. Cite-se - honorários de 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035742-0 - ANA CAROLINA CAMPOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:À autora, ante o que requer o MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146582-0 - CARLOS HENRIQUE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.011236-0 (18765) - MARCIA VITORIANO SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X FERRAGENS RAMADA LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 1996.001.139095-0 - LUIZA VENUSTA BEDESCHI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X HILDA MERELES DE EHLERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.056599-2 - CAROLINA LIMA ROCHA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Despacho:À exequente, ante o bloqueio realizado. Informe-se sobre o julgamento do AI oposto contra a decisão que, nos autos dos embargos de terceiros, indeferiu o efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.114993-3 - LUANA DA SILVA ESPINHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096)) X MARTELO'S BAR E RESTAURANTE LTDA. Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.119709-5 - VERA LUCIA LIOY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro perdida a prova pericial. Restitua-se à autora o depósito parcialmente efetuado, voltando, após. \r\n\r\nProc. 2005.001.094978-0 - MARIA ANITA MIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.145753-6 - EDUARDO DE FREITAS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). RENATO RESENDE BENEDUZI (RJ-148880E)) X ACTUAL ASSESSORIA E PESQUISA COMERCIAL LTDA Despacho:Regularizados os recolhimentos, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.064671-2 - LEILA LUANA SARNELLI MONASSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X MARIA PIA ALICE I DA SILVA T AMADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263) \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.075895-8 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205)) X ORPHEU DOS SANTOS SALLES Despacho:Fls. 114 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141520-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X R PINTO HIDRAULICO LTDA \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109590-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAURO GONÇALVES DIAS \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146324-0 - LUISA BASTOS CAMINHA DOS SANTOS. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:À DP para instruir o pedido de gratuidade e atribuir à causa valor compatível com o procedimento eleito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028214-5 - JOSÉ MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048190-7 - OTÁVIO AUGUSTO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA FONTES PINHEIRO (RJ-047016)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.049648-8 - FRANCISCO FIDELIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VI do CPC. [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.146701-3 - SIMONE MORENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Venha a ação que se reputa conexa, para exame. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.009678-1 - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES FILHO (RJ-025570), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LASSAC ETIQUETAS LTDA Despacho:Fls. 76 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.026663-7 - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CLAUDICEIA SOARES DE ABREU A0S INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044769-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADALBERTO CONCEIÇAO DOS SANTOS Despacho:Fls. 29 - Defiro \"a\" e \"b\". Fls. 30 - Defiro \"e\" e oficios à SRF e TELEMAR para informação do enderço do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.130161-5 - CUSTODIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X HABITA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte autora por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146473-5 - ELZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO CREDICARD S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 11/12/2007 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.145779-2 - ROSANI PRAXEDES RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X TNL PCS S A OI TELEMAR Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.005586-8 - ALESSANDRO LUIZ ALLEN LACOLLA MONTANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) fLS.308-AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.027886-5 - MIRIAM MORAES DE SOUZA LAGAME (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.001.146575-2 - MARIA DA PAZ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 11/12/2007 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.043341-3 - RUBENVANIO FONSECA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE (DF-001918), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Nomeio perita a Dra. Luiza Virgínia Escarambone, atuária [...] Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.049681-9 - EDMILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 52 - Intime-se para trazer o documento indicado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.137895-8 - NEUZA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 321687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083508-0 - OSCAR AZEVEDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CLITO FORNACIARI JUNIOR (SP-040564)) X DEPARTAMENTO DE ECOCARDIOGRAFIA DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TRANCHESI ORTIZ (SP-173375) Tendo em vista a certidão de fl.71 verso, remarco a audiência para o dia 11/10/2007, às 13:00 h, devendo as partes ser intimadas. (recolha a parte requerente custas para intimação da testemunha). \r\n\r\nProc. 2007.001.109601-1 - CLAUDIO SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.51, remarco a audiência para o dia 11/10/2007, às 13:30 h, devendo a testemunha ser intimada por mandado. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.066904-5 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 1997.001.066907-0 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR DA SILVA Despacho:Esclareça o pedido, vez que há outro processo tramitando nesta Vara, também em fase de execução, em face do mesmo réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.136741-4 - REGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 68: Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.088937-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X FERNANDO PAIVA FILHO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088937-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X FERNANDO PAIVA FILHO RECOLHA A PARTE AUTORA CUSTAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.060436-5 - SILVESTRE JOSE PEREIRA QUINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls. 530: Nada a reconsiderar, vez que, ao que tudo indica, os recursos interpostos se prestaram a modificar a sentença no tocante à multa de 1% (um por cento) aplicada, bem como para fixar a TR como índice de correão monetária contratual, mantendo-se, no mais, a condenação em honorários.Por outro lado, rejeito de plano a Exceção de Pré-Executividade, porquanto a mesma somente pode ser admitida no caso de inexistência ou flagrante imprestabilidade do título, o que não é o caso.Cumpra-se a decisão de fls. 529. \r\n\r\nProc. 2004.001.028209-5 - CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Face ao informado às fls. 158/159, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062888-5 - ARMANDO COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.033576-4 - ANA MARIA ANTELO RIAL (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X PENSAO HISPANO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Despacho:À parte ré sobre a relação apresentada a fls. 174. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.125017-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X MARCOS DA MOTA FONTES E OUTRO Ao embargante sobre fls. 24/26. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.042686-1 (15912) - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ ANTONIO PONTUAL MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONZAGA (RJ-034107) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo credor, às fls. 222/223 em 15 dias, sob pena de multa e penhora . \r\n\r\nProc. 2007.001.008877-8 - WANDA MULLER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X ISAAC SAYEG Despacho:Distribua-de por dependência. Certificados, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164445-9 - DORA GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ASTI SEGURANCA DO TRABALHO E INCENDIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Despacho:Fls. 154: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113021-0 - LUCILEIA MARIA CARVALHO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 / 10 /2007, às 13:00 horas. Intime(m)-se as partes informadas nas fls. 258 e 259 para prestarem depoimento pessoal. Apresente a parte ré o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. A testemunha arrolada pela autora comparecerá independentemente de intimação (fl.258). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.036551-1 - MARIA LUCIA PAULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Julgo Procedente em parte o pedido formulado pelos autores...sentença e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito...Outrossim, acolho o pedido feito pela empresa denunciante para CONDENAR a denunciada AGF Brasil Seguros S/A a restituir à empresa ré o valor total da indenização ora determinada através desta sentença...Condeno a empresa ré e a denunciada a pagarem as custas do processo e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 9.000,00 (nove mil reais), valor que no caso corresponde a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação total por danos morais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.056605-6 - FERNANDO TRABACH GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ- 108964)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES FREIRE (RJ-002555A) Despacho:Nos autos. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.128323-0 - JOSE CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054853-0 - DAYSE VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Fls. 185/187: Ao Perito sobre o pedido de esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.136986-1 - GERALDO GOMES DE SA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:Recebo a apelação de fls. 105/108 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049367-3 - ANA MARIA MIGUEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Manifeste-se a parte ré quanto à primeira parte do despacho de fls. 130. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.091803-9 - VALMIR ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUTORES E COMPOSITORES INTERPRETES E MUSICOS ABRAC (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:O executado já foi intimado para o cumprimento da sentença nos moldes do art. 475-J do CPC, a fls. 134, não havendo mais que se falar em citação. Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.078545-0 - ORESTES CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X DAVID BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o autor não é beneficiário da gratuidade de justiça. Venha o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094122-8 - GERSON NORONHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X EVELYN EISENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Sentença:...Julgo Procedente o pedido para CONDENAR os réus ...Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito. Condeno os réus a pagarem as custas do processo e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1987.001.303347-0 (8744) - ALVARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FERNANDA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:1) Restaure-se a capa dos autos; abra-se o 2º volume;2) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.010224-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl.176 , porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Deposite o autor os honorários. Após, comprovado o depósito, ao Dr. Perito para confecção do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036253-0 - CLAUDIO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Tendo em vista que a decisão que designou a audiência sequer foi publicada, remarco a audiência para o dia 08/10/2007, às 13:45 horas. Devendo o réu ser intimado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061429-4 - MARIO PARENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:...Julgo Procedente em parte o pedido...Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito. Condeno a empresa ré a pagar as custas do processo e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.049480-1 - EDUARDO ERNANE SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 364: Ao Perito sobre a impugnação dos honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.133238-3 - JOAO CARLOS PARANHOS NEIVA (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS LEONARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Fls. 395: Esclareçam os transatores se o acordo engloba todos os executados, para que seja possível a homologação. \r\n\r\nProc. 2002.001.149867-8 - MARIA DA CONCEICAO SOARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Fls. 286: Devolvo o prazo, como requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.053733-9 - PAULO GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Decisão:Fls. 630: Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011747-0 - RINALDO PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO GAMA LOBO Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 29, decreto a revelia da parte ré. Sem prejuízo, diga a parte autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1992.001.106646-3 (16582) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X CELSO MACEDO OPOSSAS (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983) Decisão:Em que pese não ter impugnado o devedor a penhora on line realizada, tendo sido informada a transferência dos valores pelo Banco do Brasil, a fls. 398, declaro extinta a execução. Existindo procuração com poderes nos autos, expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090325-5 - ANA LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:(...) remarco a audiência para o dia 04/10/2007, às 13:00 horas, devendo as partes ser intimadas. (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.081077-3 (21667) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). INGRID BARROS BARBOSA DA SILVA (RJ-099073), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls. 752/753: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.029416-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X WILSON NOGUEIRA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161) Despacho:Fls. 429/433: Recebo a peça como impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.120700-5 - JPL DEMAIS FESTAS E FORMATURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte, condeno a Ré ao pagamento de R$ 9.669,08 a título de indenização que deverá sofrer a correção monetária de lei e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação inicial. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora fixo em 20 % do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.123191-7 - MARIA LUCIA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Fls.138: Comprove-se o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.160554-4 - EMILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl. 60 , porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Entretanto, como a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos ao final pelo vencido. Venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.040424-7 - ANTONIO PERES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.181527-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MARCIO STAMBOWSKY Despacho:Fls. 77: Tendo em vista a decisão de fls. 69, anote-se no distribuidor. Expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.053132-4 - FRANCISCO SIEIRA GORGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.087756-8 - MOACIR SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil,to, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Ré no pagamento de R$ 158.204,00 (cento e cinqüenta e oito mil e duzentos e quatro reais), referentes ao cumprimento da obrigação prevista no contrato de seguro, recaindo sobre tal valor a correção monetária e juros legais de 1% ao mês, para o valor do contrato, desde o descumprimento, o que se deu em 14 de julho de 1997. \r\n\r\nProc. 2006.001.014461-4 - JORGE PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo a apelação de fls. 85/88 e 89/96 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.133868-7 - LUIZA MARIA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré à entrega da quantia capitalizada com juros e correção monetária estipulados no contrato, desde a data do ajuizamento da ação, bem como ao ressarcimento à Autora de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com juros de 1% e correção monetária a partir da data desta sentença. Em conseqüência, julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018279-5 - JESUÍNO BENEDITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 57: Venham os documentos supervenientes, pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.110129-0 - MARIA LUIZA DA SILVA CHAGAS X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado à fl. 233, esclarecendo sobre a quitação do débito para fins de extinção e baixa. Sem prejuízo, informe o credor sobre o cumprimento da obrigação de fazer. À D.P. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.044880-9 - ARACY ALVARENGA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X MARIA LUCIA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009319-5 - RUIMAR OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MARIE LOUISE THEODORA CELESTINE JEANNE BODIN DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Despacho:Intimem-se por publicação no diário oficial, que a diligência de perícia será realizada em 09 de outubro de 2007, às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.081664-1 - ESPAR ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO PAROQUIA SAGRADO CORACAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 128/129 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Recolhidas as custas de baixa pela parte ré, anote-se no distribuidor e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.069605-2 - HELENA CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Trata-se a questão em tela de relação de consumo, em que alega a autora ter sido constrangida por preposto da ré, na saída do estabelecimento comercial, no qual, inclusive, a autora fazia compras(...) Por estas razões, determino a inversão do ônus da prova em favor do consumidor. Diante do exposto, determino que a parte ré justifique o seu pedido de prova oral, demonstrando sua pertinência e necessidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003451-4 - MARIA BERNADETE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Fls. 61: Por ora, defiro a expedição do ofício, como requerido. Após o laudo pericial, será apreciada a necessidade de prova oral. Venham os quesitos pelas partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.010334-4 - ELVIS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Fls. 350: Expeça-se guia, como requerido, vindo a comprovação do depósito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de decretação da perda da prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.039025-0 - MARIA DA CONCEICAO AVELINO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 267 do Código de Processo Civil, Julgo Extinto o processo por falta de interesse do autor e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.047731-5 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X EDITORIAL ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182) Despacho:Intimem-se as partes por publicação no diário oficial, que a diligência de perícia será feita em 18 de outubro de 2007, às 9h00 min. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.084863-0 - NILCEA ALVES RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Por ora, venham os documentos suplementares, requeridos pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias. Após, será apreciada a necessidade da prova pericial requerida pelas partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.049650-2 - CRISTIANE DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Tendo em vista o declínio de fls. 114, passo a nomear Perito nestes autos o Dr. Nilson Terra Cunha, funcionário dos quadros deste Tribunal para a realização do exame pericial de nexo causal, requerido pelas partes. Remetam-se à Sala de Perícias para designação de data para exame. Intime-se o M.P. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.001.102895-2 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X ROSANA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Ao Sr. Perito sobre a impugnação de fl.184. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.017971-8 - ROBERTO JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). VANIA REGINA PESSOA CYRIACO (RJ- 086049)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Fl.302 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086493-6 - ESPOLIO DE OSMARINO CORREA X ANTONIO LOPES CASTANHEIRA E OUTROS Decisão:Fl.08 - Oficie ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.110880-3 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PRIMUS DA CEASA ALIMENTOS Despacho:Fl.101 - Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.047217-9 - NELIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado à fl. 401, esclarecendo sobre a quitação do débito para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.034655-7 - NAZARENO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado pela parte ré, nomeio perito o Dr. Adilson Duarte Carneiro, Engenheiro Civil, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.080244-7 - STELA MARINA DE FREITAS KNOPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.095203-2 - MARIA LUIZA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Justifique a parte ré o seu pedido de produção de prova oral, demonstrando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.133587-7 - WLADMIR ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:....Julgo Improcedentes os pedidos formulados pelo autor...Condeno o autor Wladimir Rocha de Almeida a pagar as custas do processo e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), declarando, entretanto, a suspensão da respectiva cobrança com fulcro no artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.013352-8 - NEWTON CÉSAR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Não havendo mais provas a produzir, venha o índice a que se refere a Consolidação das Normas da Corregedoria de Justiça, devidamente preenchido, para prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.068091-6 - DOLLY MICHAILOVSKA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X UNIBANCO Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.068307-3 - JUREMA JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Rejeito a inversão do ônus da prova, sendo que sequer aplica-se ao caso o Código de Defesa do Consumidor, vez que quando da formação da relação jurídica entre as partes o Código de Defesa do Consumidor inexistia, sendo que a lei civil não retroage. Cumpra a parte autorao despacho de fl.34. \r\n\r\nProc. 2007.001.073139-0 - SYLVIA ÉRIKA HILLER DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 15/10/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076058-4 - HOMERO GOMES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO Despacho:Tendo em vista o que consta à fl.18, certifique o cartório o total pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.077569-1 - ANA LUCIA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fl.26 - Venha cópia legível e atual da comprovação de rendimentos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077637-3 - BRUNO PELLIZZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Rejeito o pedido de Tutela antecipada, porquanto, conforme já declinado à fl.18, não se pode cumular a presente ação com Ação de Exibição, que requer rito próprio. Ademais, o banco não é obrigado por lei a manter em seus acervos documentos de relação contratuais que se firmaram há quase vinte anos. Cumpra o autor a decisão de fl.18. \r\n\r\nProc. 2007.001.078051-0 - SHEILA ESTEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:A declaração de bens de fl.36 comprova que a autora não é hipossuficiente, motivo pelo qual rejeito o pedido de gratuidade de justiça. Pague autora em cinco dias as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.081109-9 - MARIA NAZARÉ ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Fortaleza, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Fortaleza. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078977-0 - MARCO AURÉLIO SANTORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO BONSUCESSO S A Despacho:Esclareça a parte autora se insiste no pedido de desistência, porquanto a eventual homologação da desistência não a isentará do pagamento das despesas processuais devidas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.159878-6 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X RIO NÁPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO DOCES E BEBIDAS LTDA Despacho:Fls. 100: Intime-se como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.108718-0 - MARIA ARMANDA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X FOTO HANNY LTDA Despacho:Intime-se o réu, via postal, para se manifestar sobre o alegado descumprimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.076313-2 - JOSE CARLOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X VIVIAN PINTO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo a execução prosseguir nos seus termos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.145882-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RECANTO DA NININHA LANCHONETE LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 37: Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado para a citação nos moldes das alterações introduzidas ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026875-6 - MARIA HELENA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X GENY ROCHA DA MATA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a interposição dos Embargos à Execução, suspendo a Execução. Despachei na petição inicial de Embargos que se encontra na contra capa do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.026875-6 - MARIA HELENA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X GENY ROCHA DA MATA E OUTROS D.P.D. Após certificada a tempestividade e se o juízo encontra-se seguro, voltem. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040254-0 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:Rejeito o pedido de fixação do valor da nova parcela, vez que este pedido não se coaduna com o tipo de ação em tela, no caso Exibição de Documentos. Tendo em vista que o autor não cumpriu satisfatóriamente a decisão de fl.24, que determinou que fosse declinada de forma clara e objetiva qual documento seria objeto da presente Ação de Exebição de Documento, Julgo Extinto o processo sem o julgamento do mérito. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.143936-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Fls. 38/57: Diga o impugnado sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160692-8 - MARIA APARECIDA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO ITAÚCARDS/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.022834-5 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1) Não havendo outras provas a produzir, venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias;2) Venha o índice. \r\n\r\nProc. 2007.001.063374-4 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BRADESCO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência preliminar para o dia 08 / 10 /2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.054818-8 - MARELIZ RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BMG BRASIL (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, nomeio perito o Dr. Mozart dos Santos Mello, Publicitário, inscrito na ABAPI sob o número 564, de telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes técnicos. Após o formulação dos quesitos, dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.098084-0 - PATRICIA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X CONAPP SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Diga a parte ré, conclusivamente, se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.112612-7 - SERGIO FLOR AMARAL (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1) Restaura-se a capa dos autos;2) Ao autor sobre o documento acostado à fl.123/124. \r\n\r\nProc. 2006.001.131964-1 - FATIMA APARECIDA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X CREDICARD S A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.148193-6 - PRIDE ACADEMIA DE GINASTICA E ARTES MARCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Fl.39 - Tendo em vista o valor atribuído à causa, recebo a ação pelo rito sumário;2) Designo audiência preliminar para o dia 15 / 10 /2007, às 13\\:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159189-5 - ALONSO DE SOUZA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fl.65 - Por ora venham os documentos suplementares requeridos em 10 dias. Quanto à solicitação à Junta Comercial, tal providência cabe à parte. Sem prejuízo, justifique a parte ré o pedido de prova oral. Após, apreciarei o pedido de inversão. \r\n\r\nProc. 2007.001.005543-8 - OSVALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X BANCO REAL -ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.133467-8 - ALCEBIADES DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora, nomeio perito na pessoa do Dr.Julio Cesar Matouk da Motta, Engenheiro, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.155836-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:1) Tendo em vista a abertura de conclusão de fl.403, devolvo o prazo ao réu;2) Digam as partes se houve acordo, conforme proposto à fl.405. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.046054-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X ROBSON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Diga o autor sobre a proposta ofertada às fl.116/117. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.056878-3 - JOSE RICARDO DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:1) Ao que parece, na planilha apresentada pelo credor não se inclui a multa prevista pelo art.475 - J. Ademais, segundo interpretação do referido artigo, deve ser intimado o devedor na pessoa de seu advogado, em primeiro lugar, não havendo que se falar em intimação pessoal. Outrossim, para que se legitime eventual impugnação ao crédito, deve-se garantir o juízo. Portanto, intime-se o devedor para que pague a diferença no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa;2) Expeçam-se os mandados da quantia incontroversa, como requerido à fl.168. \r\n\r\nProc. 2006.001.105654-0 - LUCIANO AUGUSTO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO UNICO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Justifique a parte autora seu pedido de produção de prova oral;2) Fls. 82/84: Diga o autor sobre o alegado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.041662-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MONT SERRAT PAPEIS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Decisão:1) Indefiro o pedido das partes no tocante à designação de audiência especial, vez que a entrega poderá ser feita em cartório, se for o caso;2) Restaurem-se as capas dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.081856-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BERNARDO BECKER WALTER Despacho:Fl.125 - Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.116273-1 - UBIRAJARA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Despacho:No intuito de se afastar a litispendência, diga o autor se desiste da ação em apenso, processo 2005.001.119717-0, que tudo indica que é idêntica à presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.040239-4 - LUÍS ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Diga o autor em cinco dias sobre a preliminar de litispendência alegada pela ré na contestação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.123007-6 - MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:Homologo o acordo para que produza seus devidos e legais efeitos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, em nome da advogada com poderes para receber. Julgo Extinta a presente Execução. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 321689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.130156-9 - MARIA CHRISTINA ROMAO DAMBROSIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA ROMAO DAMBROSIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.030326-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.099971-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIZETE WEBER COZER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.158753-3 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANK BOSTON S A Aguardando o recolhimento das custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ, conforme indicado às fls. 86. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.105116-7 - ADAMANT TRADING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X TECIDOS E CONFECÇÕES POLITEX LTDA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 295 I e seu parágrafo único, I e 808, I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o requerente no pagamento das custas processuais. Oficie-se ao cartório de protesto de títulos comunicando a extinção do processo e a conseqüente perda de objeto da liminar. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.018045-2A - FELICIDADE CARNEIRO BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X DADOLE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Indefiro a entrega das chaves em cartório. Se desejar, que o faça no escritório do patrono dos autores. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.151186-9 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FABIANA PASSOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026312-6 - DOMENICO SASSONE E OUTRO, Confinante: CAMILA SAMPAIO BARROSO TEIXEIRA E SEU CÔNJUGUE (Adv(s). Dr(a). MAURO SARAIVA MOREIRA (CE-005072) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059967-0 - JOSÉ ZENILDO NARDO X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Despacho:Oficie-se ao banco do Brasil para que coloque a importância depositada às fls. 26 à disposição do juízo deprecante. Após, cumpra-se a 2ª parte de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.106625-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA, Síndico: EDEM MARCUS DE OLIVEIRA BASTOS X CESAR ENEAS MARZANO E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a designação de nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.008600-0 (22745) - JOSE ALVES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). HAMILTON ARCENIO (RJ-074896)) X SEGURADORA ROMA S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MACHADO ROSA (SP-086370), Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.016318-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X JOSE LEONTINO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874), Dr(a). FERNANDO LUIS DIAS REBELO (RJ-074661) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.032575-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Despacho:Fls. 380 e 381/382: aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pelos réus. Prestei, hoje, as informações do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.095665-1 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Despacho:Defiro a penhora de 10% da renda bruta do réu. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.154942-5 - CONDOMINIO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X FELIX FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.056212-6 - LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:À parte autora sobre fls.176/179. \r\n\r\nProc. 2007.001.012550-7 - AILTON CLEMENTINO DE MELO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043698-7 - RITA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X LAURA FAGUNDES E OUTRO Despacho:Fls. 66/67: venha de forma legível. \r\n\r\nProc. 2007.001.074708-7 - ELEONORA BELTRÃO BARCIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100279-0 - MARIA NIVIA DA SILVA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X MARIA NILCE DE CASTRO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.124681-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WITROCK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA ELUISIA DA COSTA Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/08, às 14h.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. (Republicando). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.080651-9 - ALEXANDRE AMORIM JUSSARA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Fls. 271/273: conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. Fls. 276/286: recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.065252-0 - GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH (SP-038834)) X SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094539-0 - BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X L E A CONSULTORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.068138-4 - TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706), Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719)) X F H COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO JUNIOR (SP-132409), Dr(a). GUILHERME VENTURINI DE LIMA (SP-171289) Despacho:Defiro o prazo como requerido às fls. 96. Transcorrido o mesmo sem manifestação da autora, voltem para a extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Demais Encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.049637-6 - MARCELO DA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X GEDECI GRANGEIRO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798) Ao autor sobre a Contestação do 3º e 4º réus (fls.75/98). Port.01/2001 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.115667-7 (24036) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FRANCISCO CANINDE BATISTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho:....indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1996.001.127559-0 - NADYR HORMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)), Interessado: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LINDONEIA BRANDAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Esclareça o peticionante de fls.605/606, de forma clara e objetiva, o fundamento legal para seu requerimento sob as penas do artigo 34, VI, do Estatudo da OAB. \r\n\r\nProc. 1998.001.015597-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI PORTOFINO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X FATIMA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA RANGEL CARVALHO (RJ-077959) À parte interessada sobre o desarquivamento (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2000.001.109926-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DISTRIBUIDORA PICO TORTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-117453) À parte interessada sobre o desarquivamento (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.005628-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:...assim resta evidente que é este Juízo o competente para julgar ambos processos.Desta forma determino a expedição de ofício ao Juízo da 48ª Vara Cível para que remeta os autos para este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012204-0 - CELSO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X HAMILTON FONSECA BATISTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.017856-1 - SUSA DO BRASIL IND E COM DE COUROS E CONFECCÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X COTEPI CONSTRUÇÕES E PINTURAS TECNICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.090501-0 - TICON COMÉRCIO DE CONFECÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA (SP-067425)) X MARCELO LIMA DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.095356-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HYBERNOM FONTES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113663-7 - DENTAL LINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré sobre a guia de depósito. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064602-7 - GEORGES AZZAM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV, do CPC, condenando a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.095030-0 - MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X NELSON VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Ao autor sobre a Contestação (Port.01/2001). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.001783-8A - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.056951-3A - AIDA CAVALCANTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X MARIA DA PENHA FERRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054059-3 - SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Nos termos da determinação da 7ª Câmara Cível, e considerando os termos da petição de fls. 366/367, designo o dia 24/01/08, às 14h, para a AIJ. Fixo o prazo de 48 horas para que o autor deposite o rol de testemunhas e efetue o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas e o representante legal da ré para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.108406-6 - LUIS FERNANDO DE SOUZA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 189/190, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091491-9 - CAROLINE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.074179-3 - INACIO LARRAONA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X TAP AIR PORTUGAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Recolhidas pelo autor as custas devidas, retornem ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.126011-0 - PREVENIR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X AMGE SECURITY SYSETNS AMG E ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA À parte autora para complementar as custas referentes ao oficial de justiça (12,24) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.094956-5 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Despacho:Defiro a retificação como requerida às fls. 554. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.017305-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X NORCABOS TELECOM LTDA E OUTRO À parte autora sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2004.001.109420-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPÓLIO DE MARIA HELENA GOMES ELIAS Despacho:A teor do exposto pela d.Curadoria Especial às135/136, determino a intimação pessoal da parte ré ... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082027-1 - MARIA INÊS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de revogar a tutela antecipada por ter sido a mesma deferida pela 2ª instância. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004927-0 - ROSIMERI PESSATA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao Contador Judicial como requerido pela Defensoria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110148-1 - MARIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.001.192820-6I - ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262), Dr(a). ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (SP-013823), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CORREA MEYER (SP-022983), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DIMAS GREGORIO (SP-079260), Dr(a). HENRIQUE PINTO GUEDES DE PAIVA (AL-004157A), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JOAO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ (SP-126879), Dr(a). AMELIA DE LOURDES FAVORETTO (GO-006729), Dr(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (DF-012330), Dr(a). CLEODON FONSECA (PE-016222), Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (SP-138960), Dr(a). ARNALDO JOSE PACIFICO (SP-009586), Dr(a). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP-117515) Despacho:Fls. 1163: expeça-se certidão como requerido. Fls. 1164: defiro a expedição de guia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.138238-5 (16114) - LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X JOSELINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.107692-5 - DALIZE BEATRIZ PARANHOS DUBOC (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS FONTES ALVES (RJ-097196)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 311. \r\n\r\nProc. 2005.001.096355-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCO AURELIO MANSUR DA COSTA Ao autor para ter vista dos autos, conforme requerido à fl. 88 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.122927-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO MARQUES Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093965-9 - JULIO GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CONDOMINIO EDIFICIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ELY RESINENTTI (RJ-042753) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103966-0 - CONDOMÍNIO JARDIM BOTANICO OFFICES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.035945-9 - LUCELIA SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO. (RJ-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.130429-6 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X OSWALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Despacho:Reitere-se fls. 406. \r\n\r\nProc. 2000.001.146217-5 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SERGIO NAPOLEAO D AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) À parte interessada para ter vista dos autos como requerido (Port. 01/01) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.018719-7 - JACY GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAOA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Aguardando o correto recolhimento da taxa judiciária. (+R$ 84,16) \r\n\r\nProc. 2002.001.101914-4 - RICARDO DE ALMEIDA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor sobre o desarquivamento (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.005681-6 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X ESPÓLIO DE GENARIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070853-7 - ZULICA FRAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando que já foi proferida sentença, não há que se falar em emenda à inicial. Cumpra-se fls. 48 integralmente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065488-7 - SANDRA SBRAGIO GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO ITAU S A) Despacho:Considerando que é do entendimento do Superior Tribunal de Justiça que \"está assentado em diversos precedentes que e inadmissível a cumulação do processo cautelar com o de conhecimento\" (REsp 98.962/RS, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 03.03.1998, DJ 13.04.1998 p. 116), fixo o prazo de dez dias para que a autora emende sua inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 321693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.004617-1 - JORGE AUGUSTO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA GOVERNATIVA Sentença:(...) Ante o exposto, julgo em parte PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.009725-4 (24156) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROTONDO AU PRINCE FERRARA E LOTE 1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X VALDECI LINO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao arrematante. \r\n\r\nProc. 1998.001.176029-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALLAN SOARES DE CARVALHO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2003.001.140282-3 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO CASTELLLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994) Sentença:... após o total cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.027708-7 - POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCIA CRISTINA HENDRISCHKY SARAGAO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) REPUBLICAÇÃO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039689-5 - MARA LUCIA TEIXEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... após o total cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.055180-3 - JOAO CARLOS THOME DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... após o total cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.095261-5 - ALEXANDRE COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre folhas 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.111953-6 - SANDRA MARIA PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.137928-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CONSTANCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X SONIA REGINA DA SILVA BARBALHO Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE em parte, (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.139710-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYAGRUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X IGARASSU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO GONÇALVES DE OLIVEIRA (PE-024256) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.147956-5 - ELISA FREIRE GOULART PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.161868-2 - ALEX SANDRO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... após o total cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.008972-2 - PAULO CÉSAR CARNEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.047505-1 - MARIA DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.091390-0 - EFIGÊNIA MAURICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.101523-0 - MARIA ROSIMAR DE SOUSA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. DEIXO DE CONDENAR OS AUTORES NAS CUSTAS E HONORARIOS, EM FACE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA JA DEFERIDA. CUMPRIDA AS FORMALIDADES LEGAIS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.009728-2 - ENILDE MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.041327-3 - MARINALDO SALUSTIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.053436-9 - CARLOS AUGUSTO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CUNHA SERAPHIM (RJ-121460), Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095532-2 - SONIA MARIA AFFONSO DE CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047505-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.087477-0 - LUIZ CREIMER (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X VANTUIL MENDONCA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Decisão:Oficie-se o Banco Itaú a fim de que informe se a conta penhora é conta salário/proventos. \r\n\r\nProc. 2007.001.134574-6 - MARLENE DE OLIVEIRA SANTOS AROEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X FERNANDO VALVERDE TAVEIRA E OUTROS Ao exeqüente sobre certidão de folhas 36. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.027715-6A - CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.017309-2A - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087477-0A - VANTUIL MENDONCA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X LUIZ CREIMER (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000879-5 - VICTOR NESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARÃO SOBRINHO (ES-008447) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.115934-3 - ADILA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.002501-8 - ELIANA ANGELICA DOS SANTOS SOUZA GODINHO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Sentença:... após o total cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2001.001.028550-8 - OLINDA SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.029518-8 - TV INTERATIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808)) X TVI ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). NIRCLES MONTICELLI BREDA (RJ-026114), Dr(a). PATRICIA GUEDES NASCIMENTO GOMES (RJ-123638), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Sentença:... após o total cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.121348-4 - JEOVA SILVA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.070815-7 - KATIA CRISTINA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.071446-7 - SERGIO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA BEZERRA (RJ-129436)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.086957-8 - MARCIO ROBERTO PINHEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.088515-8 - NEUSIMAR SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Sentença:(...) Diante de todo exposto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037478-7 - MARIA IVANETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:(...) isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.053711-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). ISAK REICH (RJ-039332) Decisão:Intime-se a parte autora para proceder o recolhimento, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia, expeça-se ofício ao FETJ para inclusão de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.113299-4 - BRANCA REZENDE COSTA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X ODILON CESAR NOGUEIRA JUNQUEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091745-0 - ROBERTO ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X BANCO MORADA S A Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133370-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ao autor sobre certidão de folhas 106. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019157-7 - LEILA MORGANE BURNOTTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A agravada sobre agravo retido de fls. 239/251. Tendo em vista a petição de fls. 342, REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/10/2007, às 15 horas. Intime-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.152221-5 - DAVID GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.120766-6 - CARLOS FERNANDO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independente de publicação. A ré para pagar a diferença, conforme planilha de fls. 201, excluindo-se o valor já depositado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082157-3 - HELENA RITA MARDEGAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/11/2007 às 12h30m- (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.066230-2 - AURECY FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Ao exequente sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.083533-5 - GISELANE PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X UNIAO CORRETORES DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.118432-0 - RONALDO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072866-4 - MARIA ELIZABETH CAJATY MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO ITAU S A Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.145474-0 - MARIA AURORA GENTILE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.111568-0 - ENILDE MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.125076-0 - MARLUCIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CETELEM BRASIL S A E OUTRO) Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal...21/11/2007 às 13h... \r\n\r\nId: 321694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043629-0 - EDUARDO CAMPOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780)) X ANA MARIA DOS SANTOS MÁXIMO Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(P/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.187533-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 5 dias.(P/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.150000-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809)) X MARCIO RICARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.110191-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO ALVES VIEIRA Despacho:Fls. 89: Oficie-se primeiramente à Receita Federal, Light, Detran, SP e Serasa.(P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.121441-7 - MARIA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 66/71, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.152669-5 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (P/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.144659-5 - MERCADO E DISTRIBUIDORA DE CARNE VIUVA GRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:FLS. 339 - Ao credor.(P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.061956-2 - ELIZABETH FURTADO COSTA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (P/3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.140361-0 - VANIA GUARDIA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 248, defiro vista em cartório pelo prazo de 05 dias. Após, retornem ao arquivo.(P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.155406-8 - JHL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ALEXANDRE CRUZ SALEM Despacho:Ao autor sobre carta precatória de fls.87/99.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.028000-8 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARCOS LOPES ARRUZZO Despacho:Fls. 67 - Desentranhe-se e adite-se o mandado, no endereço fornecido.(P/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.034049-3 (23158) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087), Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X MARIA GERALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Recolhidas as custas, conforme certidão de fls. 617, voltem conclusos.(P/2) \r\n\r\nProc. 1998.001.004623-8 - MARGARETH EMILIA LEAL (Adv(s). Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 621, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.134227-5 - MARCIA TERESA CARREIRA TEIXEIRA BELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:Venham as custas e taxa judiciária, pelo réu, em cinco dias, sob pena de encaminhamento de oficio ao FETJ.(P/3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.133451-0A - HILDA ROSARIO GARECA ALBORNOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO CORREIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812) Despacho:Ao impugnado.(P/1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.030243-8 - VILA RAINHA CARIMBOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor sobre o depósito de fls. 104.(P/2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.053912-7 - OSVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277)) X SOCIEDADE COMERCIAL DO VOUGA PRODUTOS INFLAMAVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Decisão:Na forma do art. 475 - B do CPC, acrescido pela lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou na ausência deste, pessoalmente através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. 247/251. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 - J do CPC. (P/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.075436-9 - TERCIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Recolha o réu as custas apontadas na certidão de fls. 192, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.109298-8 - QUENES MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 222, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.062947-6 - JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.087820-8 - SILVIA MARIA XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Nada sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se, conforme determinado na parte final da sentença de fls. 108 (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.126998-4 - ORION MEXAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:1 - Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. 2 - Ao réu sobre os documentos de fls. 70/73.(P/1) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.036005-3 - MARILÉA OLIVEIRA DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.052853-5 - VANIA DE MEDEIROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.128998-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO SERGIO SETTE PINHEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (P/3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069613-4 - JOSE FRANCISCO BRANDÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.(P/1) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.037962-1 - MARIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(P/2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.032864-0 - ROBERTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 304, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.032118-4 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 202, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/2) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072385-0 - ESPÓLIO DE FLORENTINO DE SOUZA LOPES, Inventariante: VALDICE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 33.Esclareça, ante a certidão de óbito. Observe a autora que não tem legitimidade para propor a presente demanda,quando o Sr. Florentino deixou vários filhos.(P/4) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.047375-9 - JOSE CASALI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA FILHO (RJ-001147B)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (P/1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.008218-1 - TERESA DOS SANTOS MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Aguarde-se por vinte dias. Após, venham conclusos.(P/2) \r\n\r\nId: 321700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudia Costa e Silva Vazquez\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1991.001.078681-4 (12564) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RUY ARAUJO SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS (RJ-043505) REPUBLICAÇÃO: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, ressaltando-se tratar-se de honorários sucumbenciais devidos ao Órgão de Defensoria Pública, cujo depósito deverá ser efetuado na conta indicada por aquele órgão. p 4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.089395-0 (17972) - BANCO AMERICA DO SUL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). DÉBORA MONTEIRO FERNANDES (RJ-121591), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X CARTAO E MICRO PROJETOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:Fls. 509: reconsidero o despacho. Em decorrência, determino a retenção dos valores que estão depositados, até ulterior decisão a respeito. Fls. 510/512: aos executados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.067596-4 (13819) - TARCISO BRAGA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569), Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:A publicação da sentença que extingüiu o processo sem resolução do mérito ocorreu no dia 05 de janeiro de 2007. Assim, transitou em julgado, porquanto não houve interposição do recurso cabível. Nessa linha de raciocínio, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118570-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS LAGOA DOURADA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VITOR HUGO SILVA Decisão:Designo o dia 6/11/07, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068705-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARGINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X EDNA MARIA VIANA GUERRA Despacho:Designo o dia / / , às , para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.118312-1 - ALEXANDRA MORGADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.009183-5 (18578) - MAURO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.092661-6 - RAIMUNDO TERCIO REZENDE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X NERITO MATIAS COSTA Despacho:Fls. 157/158: expeça-se mandado de imissão na posse, na forma requerida pelo locador \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.069361-7 - AUZIVANI DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENITH FERREIRA DURAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:As partes sobre o laudo do Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.074565-0 - ADEMAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.110347-9 - CIRILA MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.078976-1 - MARIA BERNADETE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)) X HILDEGARD ANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). LUIZ CLAUDIO PASSOS RIBOURA (RJ-056691) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.121001-8 - LUIZ ALBERTO GAMA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Despacho:J. Às partes sobre o laudo.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.113532-1 - ANDRE REGEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.123574-1 - TECMAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X KLABIN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA WELSING BAPTISTA (RJ-076265) Despacho:Fls. 133: esclareça a pertinência, necessidade e relevância das provas requeridas, justificando-as. Ao cartório, para certificar se a empresa autora falou sobre a produção delas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.050019-4 - ALEXANDRA MORGADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LISA BARBOSA ALVES (RJ-117528)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.053695-9 - OTAVIO DE LIMA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958B) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.150160-0 - REGINA CELIA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls. 136: requisite-se a testemunha mencionada. Fls. 137/138: oficie-se, na forma requerida. Fls. 139/140: defiro a juntada da guia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.006900-8 - ANTONIO NUNES GOMES ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao Interessado sobre resposta do ofício ( BACEN). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.113173-0 - FABIO PARETO DE CICCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X OLGA FREIRE LEITE E OITICICA E OUTROS AGUARDANDO ADV. FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P4 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.066663-0 - JOSE EDUARDO TELLES VILLAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Fls. 194/197: reitere-se o ofício, na forma requerida pelo autor. Em derradeiros cinco dias ratifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106586-2 - CURSO PHOENIX E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.052183-6 - JULIO CESAR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ESPOLIO DE TUFIQUE SALOMAO SAFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) À parte interessada para retirada do ofício requerido. p 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.149718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PIRES REBELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ESPOLIO DE ANTONIA BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565) À parte interessada para retirada do ofício requerido ao RGI. P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.117891-7 - CYRO VILLABOIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X CASA DE SAUDE SAO VICENTE E OUTRO Despacho:Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.045061-3 - OLDEMAR BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte interessada para retirada dos ofícios requeridos. p 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.070979-7 - ISABEL DE ABREU MENDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 8/11/07, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075674-0 - TEREZINHA FERREIRA SANTOS FALBO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 8/11/07, às 13h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107417-9 - ANTONIO HILARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Designo o dia 25/10/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.168804-9 - ELI MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUCHIGA FILHO (RJ-048917), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DUPLO. AOS APELADOS, APÓS SUBAM AO EG TRIBUNAL. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.099974-0 - CLÁUDIA REGINA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X CASAS BAHIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.116519-3 - ESPOLIO DE LORIS CHALHOUB FALLAH (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783)) X CLAUDIO CARDOSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte interessada para retirada do ofício requerido. P 1 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.001928-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.035419-0 - BANCO DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARIO DA ROCHA VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) À parte interessada para retirada do ofício requerido. p 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.068712-0 - UNICAD E UNICERT SINDICANCIAS PESQUISAS CADASTRAIS E CERTIDOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEISE SANTOS (DF-013320), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) À parte interessada para retirada do ofício requerido. P 1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098276-3 - ELIENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de configuração da figura típica do crime de desobediência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.032281-4 - MARCELLO DI CARLO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.153865-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932)) X ELIANE APARECIDA PEREIRA RODRIGUES COSTA AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.005971-7 - RAIMUNDO DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAPI FA PARTICIPAÇÕES E IMOBILIÁRIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Em provas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.083317-8 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X MARCELO RANGEL MOREIRA DE REZENDE LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.089425-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X MARIA CLAUDIANA OLIVEIRA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) À parte interessada para retirar Carta Precatória. P1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.008376-3 - ABELBAGI SIDAHMED OSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À parte interessada para retirada dos ofícios requeridos. p 1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.105405-8 - GLEICE DE SOUZA MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Às partes sobre o laudo. P 1 \r\n\r\nId: 321702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.072000-3 - CARLA DE AZEVEDO LANNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a petição de fls.133/134, onde se noticia que o réu jpa transformou o benefício da autora administrativamente, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063943-3 - LEIDE DAIANE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Às partes sobre o laudo, em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.026513-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCUS VINICIUS QUINTELLA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Tendo em vista que o réu não depositou a diferença apontada, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.032038-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURI MAURICIO TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Fls.48. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.047487-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X JORGE LUIS FEITOSA BECK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.172445-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO BEVERLY HILL R (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOAQUIM PEDRO SANTOS Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 156/164, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.163450-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989) Despacho:Fls.193. Anote-se onde couber. Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.087829-0 - CONDOMÍNOO DO EDIFÍCIO BARÃO DE CAMPINAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE LÉA LEITE ABREU (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.035405-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JOSE ANTONIO GUZZO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o depósito da condenação foi feito após o prazo determinado no art.475-J do CPC, aplico a multa de 10% prevista no referido artigo, bem como arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado...Caso a parte executada seja casada, deverá o cônjuge ser igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel... A parte exequente deverá, no prazo de quinze dias, comprovar o registro do gravame na matrícula do imóvel ( ou, se não ultimado, que o mesmo já foi requerido ) \r\n\r\nProc. 2005.001.038164-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDITH (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X SINALVA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 115/116, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123148-6 - SILVIA MACHADO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento somente com relação aos autores maiores, devendo o valor referente aos menores ser depositado em conta poupança à disposição deste juízo até que os mesmos alcancem a maioridade. \r\n\r\nProc. 2005.001.148423-6 - DIOGO CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.076128-7 - DANIELLE LIMA GRAFF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.001.084898-8 - ROSEMERE FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.085091-0 - CATARINA DE JESUS MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a parte ré as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113211-5 - ZULEICA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 171/172, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento... POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a parte dispositiva da mesma passar a ter a seguinte redação: \"POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à autora as diferenças monetárias decorrentes da recomposição do saldo das contribuições pessoais devolvidas, aplicando as correções monetárias plenas, adotando-se o IPC como índice nos meses apontados pela autora (fls.03), tudo acrescido de juros remuneratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o mês do rompimento do vínculo empregatício e de juros moratórios, estes últimos desde a citação até o pagamento, devendo os valores serem apurados em liquidação de sentença, nos exatos termos da fundamentação.\"No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.010540-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UAMOTAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PACCA NAVARRO (RJ-008440)) X JORGE CAMPELO DUARTE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). JORGETE LIMA CAMPOS (RJ-016011) POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.023910-0 - JOSE AUGUSTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.58. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044274-4 - RAIMUNDO NONATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Forneça a parte ré cópia da resolução do CNSP que estabelece o percentual a ser pago de acordo com grau de invalidez, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059575-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUVY (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682)) X GUSTAVO DUFRAYER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678) Despacho:Esclareça a parte autora se a entrada da loja do réu é independentemente, bem como se as despesas de água e luz da referida loja são cobradas junto com as do condomínio, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071006-4 - LUIZ CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO ITAÚ Despacho:Tendo em vista a prova pericial requerida, cumpra corretamente o despacho de fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.001.071400-8 - YOLANDA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda de fls.29. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071580-3 - PAULO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X REAL Sentença:..POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072852-4 - RUY CARLOS RIBEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073994-7 - FATIMA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.147412-1 - VANDERLENE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.147468-6 - ALEXANDRE DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão.Venha a última declaração de imposto de renda do autor, tendo em vista que o documento de fls.12 indica que o autor fez declaração de imposto de renda pessoa física e não de isento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.084009-0 (19053) - NELIO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES CARDOSO (RJ-028906) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.103084-6 - LAZARO AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Fls.439. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.092535-2 - VALMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.142783-0 - DAYSE LUCIDE LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.143281-9 - MARDONIO RODRIGUES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.246/249. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052715-1 - HILDA DO NASCIMENTO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Atenda-se o que requer o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.136987-5 - SEBETE DOS SANTOS VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CRED COOP NACIONAL - COOPERATIVA HABITACIONAL AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.045391-2 - AROLDO VILLARDO GUEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242)) X ROBERTO SALDANHA GALDIOSO E OUTRO Despacho:Recebo a emenda da inicial. Tendo em vista o novo valor dado à causa, certifique, o cartório, se as custas estão corretamente recolhidas. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104207-5 - IPECOL S A INDÚSTRIAS GRÁFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X MAX DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E COMERCIAL LTDA Despacho:Fls.47/48. À parte autora, em 05 dias.Cumpra-se a 3ª parte da decisão de fls.36. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.150175-4 - MANUEL TAVARES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118), Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X EDSON FRANK VASCONCELOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107) Despacho:Fls. 386/387. Intime-se os autores na forma do art. 461-A, para que excluam o nome do sócio minoritário, conforme acordo elaborado em audiência de 23/08/2000, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.090554-9 - CALÇADOS PORTAL 31 LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X HELTON JOSÉ LUCIANO ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CONCEICAO SOARES (RJ-076912) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.101664-2 - LUKA S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467) Despacho:Escuso-me pela demora no elevado acúmulo serviço. Esclareçam as partes se o título discutido na ação revisional que tramita na Vara Cível da Pavuna é o mesmo que está sendo executado na ação de execução em apenso, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126950-2 (19667) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X EDUARDO ASSAD FONTENELLE E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize a parte exequente sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 1998.001.114709-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X HULA HULA MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1998.001.156938-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X MÁRIO MÁRCIO MARIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135) Despacho:Fls.318. Defiro, devolva-se o prazo. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1998.001.179842-6 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X CESAR ANTONIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 26/11/07 E 06/12/07 ÀS 14:30 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) - CASTELO/RJ, PARA PROCEDER A VENDA EM HASTA PÚBLICA DO IMÓVEL SITUADO NA RUA FRANCISCO BARBEIRO, Nº 598 - LOTE DE TERRENO 573-A - MUTUÁ - SÃO GONÇALO/RJ, ATRAVÉS DO LEILOEIRO PÚBLICO JONAS RYMER, COM ESCRITÓRIO NA RUA DO CARMO, Nº 09/701 - CENTRO/RJ. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) \r\n\r\nProc. 2006.001.166615-9 - HELTON JOSÉ LUCIANO ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CONCEICAO SOARES (RJ-076912)) X CALÇADOS PORTAL 31 LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 5.818,64 junto ao Unibanco, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140883-2 - HELEN NOGUEIRA DE CARVALHO GRAVATA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X ROBERTO TINOCO LAZARONI (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.094040-8 (17750) - ABRAM CHAIM EJZENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA KACZELNIK (RJ-078339), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X ESPOLIO DE SAYD CHALITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). GUSTAVO MARTINS (RJ-043874), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:1 - Complemente, a parte autora, os honorários periciais, conforme especificado às fls. 714.2 - Fls. 739. Retifique-se.3 - Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.068963-0 - LUIZ CARLOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X ARTE MONTANA CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.070023-1 - CLAUDIO JOSE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 253, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.134329-8 - KADIMA CALCADOS E MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR CÓPIA DA EMENDA DE FLS.145 PRA EXPEDIÇÃO DO MANDADO AFIXADO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2005.001.037440-0 - WILSON ALVES BASTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.185, cumpra-se despacho de fls.176. \r\n\r\nProc. 2007.001.003984-6 - TATIANA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes sobre os honorários, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.096755-5 - CLERIO ABEL BAGATOL HARTUIQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.147215-0 - MATHEUS RODRIGUES VIEIRA FRAZÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X CASA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA AMIU E OUTRO Decisão:Defiro JG. Ao MP. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.063028-7 - ANDREA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Despacho:Fls.44. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.077054-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X EDUARDO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Decisão:Tendo em vista a penhora realizada, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.099674-9 - PAULO CESAR FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls.31. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.060676-2 (16226) - ANTONIO PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708), Dr(a). LEONIDAS ARAUJO (RJ-018437)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL CONSORCIO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 289, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.007854-4 - ELTON JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (RJ-124571) Despacho:Fls.427. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.113823-1 - BENEDITO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Fls.146/147. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039600-0 - WILTOMAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.036731-0 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.085725-7 - MONICA URMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X REGUS DO BRASIL LTDA E OUTRO Sentença:...POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.047596-5 - VICENTINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X NOEMIA CAVALCANTE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não assiste razão à DP em sua alegação de fls.92, uma vez que a DP tomou ciência em audiência da nova data designada, conforme se depreende de fls.92, portanto, cumpra-se fls.131. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.082730-0 - SÔNIA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA-RIO CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 506. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.132762-3 - PRISCILA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.115373-8 - ROBSON DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2006.001.143616-5 - FATIMA JESUS DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Tendo em vista que a autora não atribuiu valor à causa na inicial e não foi dada a oportunidade para sanar o referido vício processual, determino que a autora emenda a inicial para atribuir valor à causa n;f. do art.282, V do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.147803-2 - FABIA NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X TAII FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.039913-9 - LEILA ATALLAH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036164-1 - MARGARETE LYRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Esclareça a parte autora a necessidade de produção da prova pericial, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.167681-5 - KLEBER CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X MARIA ALDENOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.029356-1 - SÔNIA MARIA DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BOZZANO SIMONSEN SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MELO DE SOUZA (RJ-094470), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Indefiro o pedido de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC, uma vez que o depósito for efetuado dentro do prazo, conforme se depreende de fls.183. Expeça-se mandado de pagamento, diga a parte autora se com o levantamento dá plena quitação da obrigação, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073342-8 - CARLOS JOSÉ RAMOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Fls.97/101. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147612-9 - JOSÉ MARIA PAULO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Ao MP. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.015925-1 - VALÉRIA MATAROTTI SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls.275. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.007980-5 - ELIANA RIBEIRO JUBILADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONZAGA (RJ-034107), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nId: 321704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321739": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.037242-8 - ALEXANDRE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Redesigno a perícia para o dia 26/11/07 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Sustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114028-0 - MAURO MENDES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X CREDINFORM ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CREDITO INFORMAÇÕES E COBRANÇA S C LTDA A parte autora sobre fls. 24. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.001.018160-0A - UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148)) X ECHO PRODUCAO E COMUNICACAO INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177) Despacho:As partes sobre fls. 63/64. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.065087-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATALINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RUTH MIZRAHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:1) Considerando que o agravo de instrumento interposto ...Sendo assim, rejeito a impugnação de fls. 114. 2) À avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.134433-0 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARTHUR CARLOS LOPES ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 736/752 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, inexistindo recurso adesivo ou impugnação à decisão de admissibilidade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.115218-1 - GILSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) A parte autora sobre fls. 306/307 (depósito). \r\n\r\nProc. 2005.001.073847-0 - TANIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Diante da complexidade da perícia a ser realizada, FIXO os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00. Intime-se a autora para o devido recolhimento, na forma da decisão de fls. 124. Após, intime-se o perito para iniciar a perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.111486-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO RAMOS SUMAR Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para o autor informar o endereço do réu. Após, direi spbre o pedido de Designação de Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.026118-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Diante do noticiado às fls. 279, nomeio em substituição o perito engenheiro Dr. Moyses Alberto Mizrahi,... \r\n\r\nProc. 2006.001.032567-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BARAO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Decisão:... Em conseqüência, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.098731-9 - AMARO INACIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 82/84. Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151764-5 - JOSE ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) As partes sobre as informações (Fls. 69/70) \r\n\r\nProc. 2006.001.160833-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KERGINALDO MESQUITA MARTINS A parte autora sobre fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.001.062655-7 - MARCOS VITORINO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Diante do oficio de fls. 33, suspendo o feito até o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076029-8 - MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Considerando que a parte autora é advogada atuante, portanto não comprovada a sua hipossuficiência econômica, indefiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.076090-0 - FRANCISCO DE ASSIS MENESCAL FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X UNIBANCO S A Despacho: 1) Diante do valor atribuído à causa, o rito a ser adotado é o sumário, na forma do art. 275, I do CPC. Sendo assim, emende-se a inicial para adeqüá-la ao rito sumário na forma do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 2) Retifique-se no DRA. Proceda-se a adequação da capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076225-8 - ALAÔR CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diante da decisão de fls. 119/123, esclareçam as partes se insistem na produção das provas já requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.090809-5 - ERASMO PAULO MUNIZ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho: Designo o dia 04/12/07, às 15:20 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.121693-1 - FLORIANO LINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Fls. 265/266 - Nada a reconsiderar, pois, conforme aduzido na decisão saneadora de fls. 222, que se encontra preclusa diante da não interposição do recurso para impugná-la, o ônus de custear a perícia foi imputado ao réu pelo magistrado prolator da decisão. Destaque-se que eventual rescisão do contrato não é suficiente para eximir eventual responsabilidade civil por atos passados. Assim, cumpra-se fls. 222 e item 2 de fls. 264.Sem prejuízo, providencie o cartório a juntada da petição pendente indicada no sistema. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044166-1 - CLAUDIO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.136538-3 - COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497)) X JOAO LUIZ GONCALVES BARBOSA Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 112/118 no duplo efeito. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo . \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.011423-6A - M V R COMUNICAÇÕES LTDA TV RTS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO (MT-010492B)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:1- Renumere-se a presente exceção. 2- Diante da certidão supra, deixo de receber a presente exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.162308-0 - SADOX LINE COMERCIO REPRESENTACAO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Expeça(m)-se oficio(s) conforme requerido . \r\n\r\nProc. 2001.001.115528-1 - MANUEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X M GURGEL CURSOS TREINAMENTOS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) À parte autora sobre folha 145. \r\n\r\nProc. 2002.001.109722-2 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X E G LIMA ENGENHARIA LTDA Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.103943-5 - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL AIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GOLDEN PARK ESTACIONAMENTO LTDA Despacho:Diante da certidão de fl. 146, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148092-9 - FORLINE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO (RJ-110251)) X DOM IMPORT RIO 2002 DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Diante da certidão supra, ao exequente para indicar bens passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.117797-4 - JUMA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do executado sobre fls. 56. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100231-4 - SEVERINO FRANCISCO GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1) Defiro a JG. Designo o dia 04/12/07, às 15:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. 2) Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026013-7 - SEVERINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093523-0 - IVANILSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) As partes sobre as informações de fls. 524 ( AUDIENCIA MARCADA ) \r\n\r\nProc. 2003.001.081886-2 - ILDA DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X RIO GASTROCLINICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) A parte ré sobre fls. 261 \r\n\r\nProc. 2004.001.141541-8 - FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.077888-1 - MARIA NORMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.234, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.114175-2 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Traga o autor a última declaração de IR completa, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.114180-6 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Despacho:Traga a autora a última declaração de IR completa, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.009940-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIO FRYDMAN A parte autora sobre fls. 135/138. \r\n\r\nProc. 2006.001.070136-9 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X LEILA ALVES PATUZZO Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação monitória entre as partes nomeadas e qualificadas às fls. 02 dos autos. A perte ré devidamente citada, reconheceu o pedido e apresentou proposta de acordo (fls. 47/48), que contou com a concordância da parte autora (fls. 57). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Considerando que a parte ré devidamente citada, apresentou embargos, reconhecendo o pedido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSTITUIR O TITULO EXECUTIVO, na forma do art. 269, II, do CPC. Diante da concordância com o parcelamento requerido pelo executado, DEFIRO o parcelamento na forma requerida às fls. 47/48, vencendo cada parcela até o dia 10 de cada mês, sendo a 1ª no dia 10/10/07 e as demais no dia 10 dos meses subsequentes. Sem custas e nem honorários diante da inteligência do preceituado no art. 1102 - c, parágrafo 1º do CPC. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116432-3 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X CRIS 130 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.027504-2 - MARIA DE LOURDES CORREA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303) Decisão:Diante da inércia do executado, aplico a multa de 10% sobre o débito, ... Sendo assim, traga o exequente a planilha atualizada do débito,... \r\n\r\nProc. 2004.001.119776-2 - NEI RABELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X COOEPRATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA COOTRAM (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Despacho: 1 - À parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência da multa cominada na mesma. 2 - Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.124826-7 - CLEA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1) Expeça-se guia. 2) À parte autora sobre fls. 171.D.R.A. por dependência. Após certificadas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.133692-2 - SERGIO LOPES NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao exequente sobre o depósito, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.037292-4 - JAIR ANTONIO HILLMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS-047694), Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.091980-9 - NEUZA COSTA MARQUES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Diante do noticiado às fls. 120, suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC, a fim de que os interessados se habilitem no presente feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099156-9 - PAULO PITOCO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1)...indefiro o pedido de gratuidade de justiça. 2) venha o recolhimento das custas... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.089213-6 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a prestar as contas relativas à empresa RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA, no prazo de 48 (quarenta e oito hora), na forma do artigo 915, § 2º c/c 917, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.117181-7 - ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista a guia juntada às fls. 114/118. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055633-3 - PADARIA E BAR AVIDAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X ALICE OLIVEIRA DURAN Despacho:Considerando que o teor da petição de fls. 85 não atende ao despacho de fls.81, em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 81, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.137900-5 - JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X LLOYD AEREO BOLIVIANO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Sentença:Ante todo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 231,25 (duzentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos), a título de indenização por danos materiais (correção monetária, nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ, e juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do desembolso), e de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais (correção monetária, nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ, e juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença). \r\n\r\nProc. 2006.001.139160-1 - OSCAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Diante da juntada de novos documentos, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.165460-1 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUCIANO FRANCISCO REIS A parte autora sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.069333-9 - GLAUCIA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006)) X VASCULAINE COM. E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Designo o dia 04/12/07, às 15:40 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081606-1 - DERBALINA ASSUMPÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de reparação de danos entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. Às fls. 34, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Deixo de condenar a autora nas custas processuais, em virtude da gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123387-7 - PAULO MORAES LOMAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA Recolha a parte autora as custas de Porte e remessa bem como forneça as cópias necessárias à instrução da Carta precatória, cf. certidão de fls. 50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.006728-5 - MARIA ANTONIA MOLINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IMPERIAL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) Decisão:1) Procedi o desbloqueio da quantia excedente e a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial no Banco do Brasil. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Após, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 708 e voltem conclusos para decisão na impugnação e apreciação do pedido de substituição do bem penhorado com relação ao capital garantidor relativos às prestações futuras. \r\n\r\nProc. 2006.001.059470-0 - MARIA ZELIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.150722-6 - DEVONZIR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Designo o dia 04/12/07, às 16:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000681-6 - FLAVIO HENRIQUE RAMIRES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Ante todo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença (Enunciado 23 do Encontro de Desembargadores do TJRJ - Aviso 17 de 2005 da Presidência). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.054541-9 - ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X FLY LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Decisão:...Em conseqüência, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.017355-7 - ALEXANDRE JORGE LEOPOLDINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor sobre fls. 123. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.045539-8 - ESTHER BENJÓ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARTIN ESCOBAR FILHO E OUTROS) Despacho:Diante do noticiado às fls. 53, venham os termos do acordo firmado pelas partes... \r\n\r\nId: 321739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.001.501804-6 (8151) - ADEYES JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X INSS Despacho:1- Ao autor. 2- Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.000382-7 - ROBERTO NUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103690-7 - MILMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIA REGINA LONGO (SP-073663)) X JOSÉ ALFREDO LION Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032909-7 - MARIA APARECIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:VENHA A INDICAÇÃO DE LEILOEIRO E APÓS A INDICAÇÃO DE DATA PELO LEILOEIRO E O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 229, VI DA CNCGJ, EXPEÇAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PRAÇA, OBSERVANDO O ARTIGO 687 DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.041791-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA F. CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013B) Despacho:Esclareça o condomínio tendo em vista a certidão supra e a Sentença de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2002.001.140663-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANAMBI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MICHEL PATRICK AUGUSTE ACQUAROLI), LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA ACQUAROLI Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 240 (item 3). \r\n\r\nProc. 2002.001.142962-0 - MARIA IRENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022602-1 - FUNDACAO ROBERTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X BANCO DA AMAZONIA S A BASA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972) Despacho:Às partes considerando fls. 184/185. \r\n\r\nProc. 2005.001.129128-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE LOTUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071423-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X FLAVIO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Decisão:...Aduz o réu, em EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls. 59/64), que na Sentença de fls. 54/57 o Juízo deixou de pronunciar-se sobre vários pontos, requerendo a juntada de novos documentos e a manifestação da parte.Não caracterizadas as hipóteses ensejadoras dos embargos, posto que estes não se prestam para rever julgamento ou fundamentá-los na conveniência as partes.Traga-se a respeito aresto do STJ:\"É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio.\" (1ª Turma, Al 169.073/SP, AgRg. Rel. Min. José Delgado, DJU 17.8.98,p.44).Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada... \r\n\r\nProc. 2006.001.094590-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X ONALVA CASTELLO BRANCO CARDOSO Despacho:Ao autor, face ao prazo do acordo e certidão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.145395-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELA DE BARROS PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167169-6 - ROSA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.041153-0 - THEREZINHA DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.043480-2 - ADEMAR ELLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Aos 20 dias do mês de setembro do ano dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente a MM. Juíza Dra. MARIA LUIZA OBINO NIEDERAUER, na hora previamente designada nos autos da ação acima referida, declarou aberta a audiência, nos moldes do art. 277 do CPC. Apregoadas as partes, compareceu a advogada acima mencionada; ausente a parte autora, embora intimada através da publicação certificada às fls. 20. Inviável a composição. Ressalte-se que a parte ré por cautela veio apresentar contestação, documentos relativos à representação e outros. A seguir foi proferida a seguinte decisão: 1- anote-se na autuação e no sistema quanto ao nome do advogado da parte ré; 2- regularize a parte autora a representação, haja vista a cópia de fls. 07, devendo apresentar os atos constitutivos, e ainda, diga a parte autora, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, no prazo de 5 dias. (PUBLIQUE-SE). Nada mais havendo, foi este ato encerrado, observadas as formalidades legais. Eu, Adelmo Jose de Sena Júnior, estagiário, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.001.068899-0 - JORGE LUIZ VESCHI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071547-5 - LUIGI PRESTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 08vº, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.073845-1 - DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO ITAU S A Despacho:Considerando as Decisões de fls. 39 e 51/52, venham os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074302-1 - ESPÓLIO DE PAULO CORRÊA NEGRÃO, Inventariante: ESMERALDA MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venham as declarações do imposto de renda com relação ao espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.076308-1 - NIVALDA LIMA, AUGUSTO PASSOS LIMA, AUGUSTO PASSOS LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Venha o recolhimento devido para citação/intimação face à alteração do rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.076460-7 - PAULO DE TARSO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X BANCO SAFRA S A Decisão:A GRERJ de fls. 27 deverá ser entregue à patrona para efetuar a substituição. Considerando a cópia de fls. 37, cite-se o réu. No entanto a parte autora deve providenciar a juntada da GRERJ correspondente. \r\n\r\nProc. 2007.001.100573-0 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WELINGTON GERALDO AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.118594-9 - MARIA DA GRAÇA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118873-2 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MARCONY GOLDENBERG), MARLY RESNICOFF GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.123764-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR MELO SANTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075547-3 - CRISTINA KOZLOWSKI DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.027866-3 - GISELLE RIBEIRO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.019033-2 - HERCULES FIGUEIREDO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Reconsidero a Decisão de fls. 676, haja vista as peças de fls. 719/722 e de fls. 755/756. \r\n\r\nProc. 2006.001.166945-8 - CELIA ANSELME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) \"AO AUTOR, SOBRE DOCUMENTOS RETRO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009672-6 - VIRGINIA SERPA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 146. \r\n\r\nProc. 2007.001.020710-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X SULAMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) AO RÉU (FLS.189/213). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101926-0 - HELIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Protesto C/C Outras Não Especificadas, Ressarcimento por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.108545-1 - DANIEL BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBO HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) ao autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.011656-7 - JORGE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.093372-7 - FLF DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X FERNANDO PINHEIRO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls.59). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.044338-4 - ELIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X CRIATIVA INTERIORES DE MOVEIS LTDA), JOAQUIM ANTONIO COELHO), MARIA ALZIRA Despacho:Ainda faltam réus a serem citados. \r\n\r\nProc. 2005.001.017614-5 - ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X MARCUS ANDREZA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.001.136677-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X STAN KLER CONFECCOES LTDA), SILVANA ADRIANO BUTKOVSKI (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867), Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 137. \r\n\r\nProc. 2006.001.090140-1 - CONSTANTINO GARCIA LAMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)) X VITOR JONES MENDONCA DE AQUINO), ANTONIO VCARLOS GONCALVES LAURO), MAIA DO CARMO GONCALVES Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121956-0 - MARIAA FRANCISCA MENÉRES DUARTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ABRAÃO Decisão:CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.103984-2 - DORA ANTUNES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ISRAEL MUNIZ DE ARAÚJO Despacho:Fls. 34, após os recolhimentos devidos, defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037267-5 - RENE MAURICIO LOEB, SELMA REGINA NOVAES LOEB (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VALESKA DE QUEIROZ RANZATO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975) Decisão:Venha o preparo em 48 horas no que tange ao Recurso Adesivo. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.030340-9 - ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X MANI EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.021503-0 - EUGENIO JOSE DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)), BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA), TERMAR FORNECEDORA E AGENCIA MARITIMA LTDA), AGEPLAC AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTÊNCIA DE SALDO\", CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.040357-0 - DECISAO FACTORING E FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X RENART EMBALAGENS E ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTÊNCIA DE SALDO\", CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.073426-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZELIA SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126) Decisão:Expeça-se ofício ao Detran, para que informe sobre a existência de veículos em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.103043-4 - ROBERTO MACHADO DA COSTA JUNIOR, ROSEANY MOREIRA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X MICHELLE MONTENEGRO CRIVELLENTE), MARIA JULIA COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTÊNCIA DE SALDO\", CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.014062-4 - LEON BENZAQUEN GABAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ANTÔNIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTÊNCIA DE SALDO\", CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044297-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SHIPMENT ROUTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO À PARTE INTERESSADA SOBRE FL. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.001.064303-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALEXANDRA MACHADO PEREIRA), BARRA DREAMS INFORMÁTICA LTDA Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.107385-0 - OROZIMBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X YALIS MAIONE JOPPERT GOMES Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.008832-8 - JOSÉ CARLOS VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA (AUTOMUNI) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059902-5 - F E F COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. Defiro a liminar pretendida no item \"a\" de fls. 09, devendo a parte ré apresentar tais documentos junto com a resposta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157684-5 - MARIA ANGELA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nomeio o Perito indicado às fls. 98. Como se requer às fls. 98, 2º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.001.030977-1 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) 1 - ao reu sobre certidão supra. 2 - ao autor sobre documentos de fls.112/124 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.069207-2 - LC E ML CONSULTORIA CONTABIL TRIBUTARIA S/C, LUIZ CLAUDIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao réu sobre certidão retro. O mandado de fls. 347 continua válido junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2001.001.095994-5 - MARIA SOBREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.003558-4 - MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) PORT01/02: AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS PARA EXTRAÇÃO DA CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.029807-8 - CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA, RAPHAEL JOSE SERRUYA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). RAQUEL ANDRADE GONÇALVES (RJ-140307)), GERALDA MARIA DE MELLO), RAPHAELA ALLEVATO SERRUYA), GIOVANNA ALLEVATO SERRUYA) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)), TELSUL SERVIÇOS S/A, Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.049829-0 - JANINE LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 512/513. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.073969-3 - RP1 REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.124292-7 - PAULO ROGERIO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareça a exequente, considerando que os juros constantes do cálculo de fls. 184 não estão de acordo com o julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.057370-7 - FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085522-1 - LUCIANE FERNANDES LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.087677-7 - KARLA TORRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:Aduz a autora, em embargos de declaração (fls. 203/210), que a Decisão de fls. 200 é omissa e obscura porque não está fundamentada quanto aos motivos que levaram à reconsideração da decisão de perda da prova.Não há nenhuma omissão ou obscuridade na Decisão que foi reconsiderada em nome do princípio da Ampla Defesa, já que anteriormente havia ocorrido a intimação da ora embargante para que efetuasse o depósito dos honorários.Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.096571-3 - CARLOS ALEX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Os documentos acostados à inicial são cópias. Asim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164782-7 - MONICA SANDER COSTA, EVANY FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162)) X MASSA FALIDA DE AMERICAN TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Recebo a emenda. Retifique-se. Após a vinda da contrafé, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065393-7 - SANDRA MARIA FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066215-0 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096168-1 - HENRIQUES E SILVA SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.107855-0 - RENATA DOS SANTOS MELRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), CASA & VIDEO AO AUTOR SOBRE FLS. 44/46. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056812-0 - LILIA MARIA GUIZE CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD (RJ-089030)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), BALKE SEGUROS SAÚDE E PREVIDÊNCIA LTDA, Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338)), OFICINA MECÂNICA MOIFER LTDA, Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) De cisão:CUMPRA-SE O ARTIGO 195 DA CNCGJ. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.090219-6 - JOEL CORDEIRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERENTE SETORIAL DE SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA REGIONAL SUDESTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (MG-144671) (republicação) ...Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA; sem honorários ( súmula nº 105 do S.T.J.) e custas de direito.3.2- Duplo grau obrigatório.3.3- P.R.I.3.4- Oficie-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.095137-7 - MTU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA (SP-146105)) X DIVERSEY ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA Decisão:ARRESTO ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 180. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.055942-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REJANE DA SILVA Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.047427-4 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X DELMA DE SOUZA MAIA Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTÊNCIA DE SALDO\", CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.015202-0 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANIDIA DA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904) À PARTE INTERESSADA SOBRE FOLHAS 225/226 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.027071-8 - JANDYRA CARVALHO DE AZEVEDO, MARILDA AZEVEDO WERNECK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854), Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.092658-4 - DORVIDE RIBEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Esclareça a exequente considerando o valor depositado e o constante às fls. 156, bem como a soma dos valores dos mandados expedidos, eis que totalizam exatamente o valor mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.046403-7 - MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)), BRETAGNE COMERCIAL LTDA, Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) \"AO AUTOR, SOBRE FLS. 309/310\" \r\n\r\nProc. 2006.001.056800-1 - FRANCISCO MORGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/ A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar ao pagamento da indenização securitária, fixada no valor de R$ 16.998,00 (dezesseis mil, novecentos e noventa e oito reais), acrescido da correção monetária e juros fluindo ambos da data do sinistro (17/12/2005), e para condenar ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. Oficie-se ao Distribuidor para a devida retificação do pólo passivo, para que conste REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096860-2 - EUDES RIBOM CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121081-6 - MARIA APARECIDA COLOSSAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X MICROCOPA INFORMÁTICA E ELETRONICA LTDA Decisão:Considerando que as duas últimas declarações do imposto de renda não foram anexadas apesar de mencionadas na peça de fls. 19, indefiro a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100679-4 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.100679-4 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.146693-8 - KARLA RUA PARCERO, ALESSANDRO OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SÁ (RJ-137618)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 23vº considerando a divergência nos endereços (fls. 2 e 15/17). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.130104-8 - FELIPE ALVES AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2004.001.138607-8 - VERA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), CIFERAL COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES, Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145513-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) aO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.098458-6 - MARLI SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.105012-6 - FÁBIO ALESSANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X TELEMAR NORTE LESTE S A \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 34\" \r\n\r\nProc. 2007.001.120769-6 - INQUISA INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...Assim sendo, acolho os embargos para aditar a Decisão nos seguintes termos: \"Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial, os elementos constantes dos autos, os Princípios que regem o Código de Defesa do Consumidor, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da liminar pleiteada pela parte autora às fls. 06 e 15, haja vista os documentos acostados, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré que SUSPENDA A COBRANÇA ORA EM FOCO, RETIRANDO O NOME DA AUTORA DE TODOS OS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E SERVIÇOS, E EM CONSEQUÊNCIA SEJAM DISPONIBILIZADOS À AUTORA OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES A QUE TEM DIREITO. ADVERTINDO QUE O NÃO CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, IMPLICARÁ EM MULTA DIÁRIA DE R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE quanto ao cumprimento. Int.\" ... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015660-7 - EDSON LENINE CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC \"AO AUTOR, SOBRE DOCUMENTOS\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023078-9 - LILIAN DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.003698-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Chamo o feito à ordem: À parte autora para regularizar a sua representação tendo em vista os poderes conferidos pela procuração de fls. 17. Ao primeiro réu para que se manifeste nos termos do despacho de fls. 101, visto que nas publicações anteriores não constaram o nome do patrono do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.019021-4 - ROSANA DE ENÉAS ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Ao autor sobre fls.309 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.023558-1 - EURIDICE ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Como se requer às fls. 696. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.153461-0 - EDUARDO DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X TERPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074816-3 - LAYDE CRASSINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.017750-2 - MIRIAN FREITAS MORAES, MAILDE FREITAS DOS SANTOS, JADSON RAMOS VICENTE, JEFERSON RAMOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-124690E)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144005-3 - REGINA CELIA BARRERA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, sendo em parte no que tange ao quantum, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), a título de indenização pelos danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para cancelar o débito referente ao contrato EN362565525, bem como para DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar à parte ré a RETIRAR o nome da autora dos cadastros do SPC, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não cumprimento implica em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Intime-se. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento. Torno a antecipação de tutela, DEFINITIVA. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113394-9 - BRUNO DE BARROS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070285-7 - CANDIANA THEREZINHA DA FRANCA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fls. 21, defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.057286-0 - JOSE ROBERTO ANCHIETA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.028151-4 - MARCIA DE LIMA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), ALGAR AUTOMOVEIS, Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Cumpra-se o artigo 195 da CNCGJ. Fls. 202-A, anote-se. À parte autora para comprovar o depósito da 2ª parcela dos honorários periciais. Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.036179-0 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE GRANDE DO SUL BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:Considerando o lapso temporal transcorrido e a manifestação de fls. 315/316, diga a parte ré. \r\n\r\nId: 321740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.400716-0 (18090) - VILMA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fls. 261 : cumpra-se. Ao autor. \r\n\r\nProc. 1983.001.401757-7 (16614) - ATHAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 229/236. \r\n\r\nProc. 1985.001.404259-0 (31634) - MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 142/148. \r\n\r\nProc. 1986.001.401283-5 (37864) - JOSE CONRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 181/187. \r\n\r\nProc. 1988.001.116622-4 (53033) - JOSE GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 244. \r\n\r\nProc. 2000.001.021070-1 - RAIMUNDA MARIA VIRGINIA DE SANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.034505-9 - ELIZABETE MELLO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls. 196/205. \r\n\r\nProc. 2000.001.096100-7 - ARSELINA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Oficie-se informando ao órgão solicitante nos termos do ofício de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2000.001.101329-0 - FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 160. \r\n\r\nProc. 2000.001.124087-7 - ANGELA MARIA RODRIGUES DE SOUZA PINTO X INSS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Fls. 149-Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.135790-2 - MARCO ANTONIO DA COSTA LIONEZA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Decisão:Após, o transito em julgado, com a intimação do Ministério Público, expeçam-se os mandados de pagamento conforme determinado na sentença de fls. 155.Após, intime-se o INSS para pagamento da taxa judiciária apontada às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2005.001.068303-1 - MARA CRISTINA SEIXAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls.154 \r\n\r\nProc. 2006.001.164951-4 - TANIA DE MENEZES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Reformo a sentença de fls. 87, aplicando o artigo 296 caput do CPC, alterando o terceiro parágrafo passando a constar:Deixo de condenar a parte autora nas custas judiciais, na forma do parágrafo único, do art. 129 da Lei 8.213/91.Mantenho, no mais, a sentença conforme foi lançada.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.001547-0 - MLP ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:Requeira a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.107409-7 - FRANCO DE MERITI CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DEVEICULO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Regularize-se o recolhimento (certidão fls.63 - Ao Autor ) \r\n\r\nProc. 2006.001.114845-7 - UNISERV UNIAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Informe o resultado do Agravo de instrumento \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.038328-4 - PAULO CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SANTANDER S A Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049546-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X PORTE PAGO ROUPAS LTDA.), PAULO CÉSAR MAGALHÃES MOREIRA), CRISTINA MARIA CAMPOS MAGALHÃES MOREIRA Despacho:Fls. 12-Anote-se onde couber.Certificado o correto recolhimento das custas , renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.091217-7 - ANTONIO DA COSTA FERREIRA MARU (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PORTO BENS ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA FORNEÇA O REQUERENTE CÓPIA DA PROCURAÇÃO, COMPLEMENTANDO AS CUSTAS (AEVC) NO CAMPO 40 DA GRERJ R$ 19,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.053899-5 - PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X TATIANA SALDANHA DA GAMA T DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/11/2007 às 13:00 h... \r\n\r\nProc. 2004.001.076278-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NESIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01 de novembro de 2007, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se a ré no endereço fornecido às fls. 117. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.125533-6 - PAULO CESAR SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se o v.acódão. \r\n\r\nProc. 2005.001.084298-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATO GROSSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 157 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.118486-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO ZAHER (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X ESPOLIO DE AHMAD MOUKHTAR ZEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Fls. 124/125-Intime-se o executado na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.010969-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE OURO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ELIZABETH ROCHA SZELAZEK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Digam as partes sobre o cálculo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044586-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X DISTRIBUIDORA BEBEMIL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Despacho:Fls. 124-Cite-se o réu na pessoa dos sócios no endereço fornecido às fl .124. \r\n\r\nProc. 2006.001.061510-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SION (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X MARIZA IMBUZEIRO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Fls. 61/64-Diga o exequente sobre a impugnação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067847-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUTERPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X RONALD DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069431-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X EDIGEZIR BARBOSA GOMES Despacho:Fls. 106/114-Manifeste-se o exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083143-5 - MARIA DE LOURDES FOLLY (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 74/75-Diga a parte ré em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100515-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPLENDIDO BOTAFOGO RESIDENCIAL COM SERVICOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X LEONEL BORGES LOES), HELIDA THIMES LOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Despacho:Observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116734-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ANANIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495) Despacho:Fls. 68-Manifeste-se a parte ré em 05 dias.Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121457-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ARISTIDES MILTON FLORENCIO DE SOUZA Despacho:Digam as partes no prazo de 10 dias sobre o cumprimento integral do acordo, considerando que já houve o seu termo final , sob pena de extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149817-1 - CONDOMINIO EDIFICIO ALBERTO DE CAMPOS, Síndico: HELENO NETO MEDINA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDREIA CRISTINA BUY COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.151829-7 - VEREDIANO ROMAO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Digam as partes se possuem provas a serem produzidas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159474-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Despacho:DRA - Distribua-se por dependência a ação que se encontra na contracapa.Após venham estes autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.164243-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X MARCELLINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Digam as parte se possuem provas a serem produzidas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166150-2 - JAIME HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 85/88-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067863-6 - CARLOS EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A parte autora em réplica, e ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.077460-5 - MERIDA ALBERTA HERASME MEDINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X EDSON GOIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Decisão:Expeça-se o competente mandado em favor do consignado. \r\n\r\nProc. 2006.001.115928-5 - UNIBLOCK ZANOTTI BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X MARIA LUISA TORCHIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Decisão:Defiro a produção de prova documental, podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir em 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137845-1 - UNISERVI UNIAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Informe o resultado do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.047432-5 - JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.058276-5 - UNSP UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL SINDICATO NACIONAL DIRETORIA N (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE POLASTRI G. FERREIRA (MG-068846)) X DIRETORIA REGIONAL DA UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL DO RIO DE JAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JÚNIOR (RJ-078454), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MIGUEL LUIS DA SILVA NOGUEIRA (RJ-038760), Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072) Despacho:... audiência de conciliação dia 19 de 11 de 2.007, às 15 horas... \r\n\r\nProc. 2005.001.020208-9 - CESAR LUIZ FEIO CINELLI (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Despacho:... audiência de conciliação dia 19 de 11 de 2.007, às 15 h 20 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.013054-8 - ITAMAR BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.051424-7 - ASTOLPHO DUTRA NICACIO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X FINANCIAR COMPANHIA DE CREDITO IMOBILIARIO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando extinta a hipoteca gravada no imóvel descrito na petição inicial.Expeça-se mandado de cancelamento da hipoteca para o 3º Ofício do Registro Geral de Imóveis, da Comarca da Capital, para o cancelamento do gravame que onera o imóvel.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.167893-9 - ANTÔNIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165474-1 - MERCEARIA TRANCOSENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X BANCO SAFRA S/A E OUTROS Despacho:Fls. 58-Intime-se o autor para recolhimento das custas devidas na forma do cálculo apresentado pelo 8º Contador Judicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013070-2 - MILTON MAGALHAES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTÓNIO BENTO JACINTO ABRAÇOS (RJ-040884)) X JOSE MARIA NOGUEIRA DE AZEVEDO), Fiador: IRANDE NOGUEIRA DE AZEVEDO), Fiador: MEIRE MARIA DA SILVA DE AZEVEDO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049033-4 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X MGCG FABRICACAO COMERCIO E REPARO DE FIBRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112721-1 - ESPOLIO DE ANIBAL POMPEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ARLETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:Fls. 78-Diga a parte autora.Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164837-6 - MARIA GROBA ROMAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.041768-3 - CLARA ANNA JAHNERT LEBRÃO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO LIMA MARQUES E OUTROS Ao Autor Sobre Fls.50/51. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069327-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JORCEMAR FONSECA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052) Despacho:Cumpra-se os três últimos parágrafos de fls. 32 da sentença de fls. 28/31.Venha a cópia do traslado do acórdão de fls. 75/77.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132980-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X BENEDITA CARDOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.165884-9 - AMAPÁ DO SUL S A INDÚSTRIA DE BORRACHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SCHWEIG CICHY (RJ-139400), Dr(a). VALTERNEI MELO DE SOUZA (RS-061042)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:Fls. 220/222-Manifeste-se o embargado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062959-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WILSON MIGUEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Fls. 23: cumpra-se. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.097150-4 - FRANCISCO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.159701-8 - CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X FRANKLIN VIEIRA WALTER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Despacho:Fls. 179/182-Manifeste-se o executado.Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.121188-0 - S D V VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 87/89 - Manifeste-se a parte autora sobre os documentos anexados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.143982-8 - PANUTRI RIO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se a parte autora para complementação das custas na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.076927-4 - RUTH MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X JOSE DALTON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:Recolhidas as custas devidas ,expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.072527-0 - ROBERTO LUIZ DOS SANTOS CARIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JORGE LUIS MENDES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls .268/271 nos seus regulares efeitos.Ao recorrido para apresentação das contra-razões.Certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.145916-5A - HEAD 60 GAS VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870)) X RODRIGO KELLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Despacho:Ao impugnado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.168163-0A - MANUEL EUGENIO VIDUEIRA YANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X REGINA MARIA DA SILVA CALVET (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Para correta apreciação do pedido , junte-se o impunado a declaração de renda e bens junto à Receita Federal e o seu comprovante de rendimentos.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.137818-7A - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARLON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A impugnação já foi decidida às fls. 17.Prossiga-se nos autos principais, remetendo-se aqueles ao Ministério público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078890-6 - MANUEL PINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X OLIVIA M SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Digam as partes se foi realizada perícia grafotécnica da assinatura do autor no procedimento nº 020-03022/2005 que tramita na 20ª Delegacia de Polícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.117941-7 - MARCOS DA MATTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para:1) Condenar o réu a devolução, em dobro, dos valores desembolsados pelo autor, no que tange ao pagamento das faturas dos meses de maio, junho e julho de 2006, na parte que exceder o patamar de R$ 120,00 (cento e vinte reais), fixado como consumo médio, atualizados monetariamente, na forma do art. 406, do Código Civil, e acrescidos de juros legais, estes no percentual de 1% ao mês, desde o momento da citação;2) Declarar a inexistência das dívidas constantes das faturas de fls. 146/152, conforme pleiteado na petição de fls.141/142;3) Condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), à título de indenização pelos danos morais experimentados pela parte autora, atualizada monetariamente, a contar da sentença e acrescida de juros, estes na base de 1% ao mês, desde a data da citação até o efe \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146095-6 - ESPÓLIO DE WILSON VASCONCELLOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X NEW IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), Inventariante: EDUARDO LOPES VIANNA NETO, Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:...Comprovado nos autos o cancelamento do mandado e a existência da importância mencionada às fls. 515 na conta judicial, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Comprove o arrematante o débito de IPTU e condomínio mencionado às fls. 552. Após, conclusos para apreciação do requerimento formulado no item 4 de fls. 552. \r\n\r\nProc. 2001.001.140466-9 - MARCIA DE ARAUJO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X A I G BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls .206 , reitere-se o ofício dirigido à CEF . \r\n\r\nProc. 2003.001.070724-9 - CEZAR AUGUSTO CAGUANO TURISHINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X MEDIPHACOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) À parte autora p/ recolher as custas p/ intimação da testemunha (R$ 12,24 campo AOJA + Acréscimos) e à parte ré para retirar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.030059-0 - CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 221 dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado às fls. 217, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.031636-6 - V F COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.083945-4 - FLAVIA ALESSANDRA VIRGINIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)) X ALEGRETE S AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... Rejeito os embargos de declaração opostos... Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2005.001.064798-1 - LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 226 dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.Considerando a quitação do débito, defiro o desbloqueio na conta do executado junto ao BACENJUD (fls .220).P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais \r\n\r\nProc. 2005.001.064852-3 - MONICA RAYOL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; APÓS, DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.102810-3 - IVANIL DA SILVA, Habilitado: EFIGENIA ROSA DA SILVA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), Habilitado: ANA LUIZA MAGNA DA SILVA), Habilitado: CRISTINA MAGNA DA SILVA MARTINS, Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:...Informem as habilitadas por onde tramita o inventário do autor Ivanil oficiando-se após ao Banco do Brasil para que transfira os valores do depósito judicial de fls. 156, ficando a disposição do Juízo do Inventário (art. 1.031, § 2º do CPC). Portanto não cabe o levantamento da quantia depositada nestes autos porque compete ao Juízo do Inventário a destinação correta. Fls. 177 - Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080639-8 - HELOAH CRISTHINA SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Digam as partes se possuem provas a serem produzidas .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086987-6 - PATRICIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Fls. 247/248-Diga a ré em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119067-0 - PAULO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça , venha a declaração de renda e bens do autor junto à Receita Federal.e o seu comprovante de rendimentos .Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.120382-1 - MARIA JOSE FIRMINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 100-Anote-se onde couber.Diga a parte autora sobre a natureza da prova pericial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130960-0 - SIMONE RODRIGUES VIULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Em réplica.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151107-2 - ANDREA ARAUJO DE SAINT BRISSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (PR-093218) Despacho:Fls. 470/471-Anote-se onde couber.Diga a parte autora sobre a alegação de prescrição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157683-3 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158897-5 - MARIA LUCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na base de 10% sobre o valor atribuído à causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, certificado o correto recolhimento das custas processuais e observada as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167844-7 - NEY DE FELIPPES OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ (RJ-124309)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.079962-0 - ALUFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Adeque-se o exequente o seu pedido ao que dispõe o artigo 475, j do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081072-9 - UNISERVI UNIAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Informe o resultado do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.040434-8 - ROBSON LIMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X NOVA ERA FILTER COMERCIO E SERVICOS LTDA), SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Despacho:Fls. 110- Verifique se houve bloqueio on line nas contas do executado.Caso negativo, proceda-se a penhora portas a dentro.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058263-9 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MARIA JOSE DOS SANTOS*A Despacho:Oficie-se ao TRE para fins de fornecimento de endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.081930-7 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IEDA CRISTINA CHAVES LOBO MAGALHAES Despacho:Recolha a parte autora a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.157759-0 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X ALZIRA MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 05 de 11 de 2.007, às 16 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.117587-0 - JAIRO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Esclareça o requerente de fls.383 o motivo que se requer a vista dos autos considerando que não é parte no processo .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038757-0 - MARLENE BRANCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Fls. 155-Diga a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052503-6 - ESPOLIO DE IVAN DE URUBATAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 92/95-Manifeste-se o espólio-autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080509-4 - NESI NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 171/172 - Manifeste-se o autor quanto ao valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.001.034424-0 - MARCOS VINCIUS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:...A preliminar de ilegitimidade será apreciada por ocasião da sentença. Defiro a produção de prova documental. Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela primeira ré (fls. 149). Nomeio o Dr. Julio Cesar Curry, tel. 2620-1220, para realizá-la. Intime-se o perito para proposta de honorários. Com a proposta digam as partes. Podem as partes indicar assistentes técnicos e formularem quesitos no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2006.001.037835-2 - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X RODRIGO LEITE POVOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891) Despacho:Recebo o agravo retido.Ao agravado para resposta.Intime-se o perito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068057-3 - CARLOS AUGUSTO MAGALHAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X COLEGIO ADN E OUTRO Decisão:...Promitente cessionário não é proprietário e não pode outorgar escritura de compra e venda, podendo apenas ser cedidos os seus direitos. Esclareça a parte autora a natureza da Escritura definitiva pleiteada no item a de fls. 09. Junte a parte autora a alteração contratual de que cuida o item 1 do documento de fls. 14. Tragam os atos constitutivos dos 02 réus. Esclareça o autor o documento de fls. 16 datado de 16 de novembro de 1989, subscrito por representante de sociedade extinta em 04 de agosto de 1977. \r\n\r\nProc. 2006.001.089856-6 - MDS ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.094452-7 - CARLOS ALBERTO BEZERRA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fls .135.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097699-1 - ESPOLIO DE JADIR DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X BANCO ITAU AGENCIA 5622 (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO ITAU AGENCIA 6171 Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Com a juntada do documento, manifeste-se a parte contrária no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.148036-1 - MARILENE BISPO DA SILVA BARBOSA, FERNANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X CREDCARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 12 de 11 de 2.007, às 14 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151809-1 - LUIS GONZAGA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:ace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Nos moldes do art. 12 da Lei 1060/50, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098104-7 - SAMUEL ABELSON (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JAIME AMBRAM (RJ-139493)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Intime-se a parte RE para regularizar a representação processual, após em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035175-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168163-0 - REGINA MARIA DA SILVA CALVET (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MANUEL EUGENIO VIDUEIRA YANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097663-9 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X TRES PONTAS EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.037548-6 - ARTUR HENRIQUE MATTAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:Face ao exposto, JULGO BOAS AS CONTAS PRESTADAS, declarando o saldo de R$ 5.810,89 (cinco mil oitocentos e dez reais e oitenta e nove centavos) em favor do réu e condeno o autor ao pagamento deste saldo, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e corrigido monetariamente a partir da data do laudo pericial, ou seja, 11 de janeiro de 2006 (fls.356).Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, estes últimos que fixo em 10% sobre o valor do saldo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067414-7 - JOSE ALONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.001.165098-8 - VERA WERNECK JARDIM (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:Fls. 534-Manifeste-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.144968-4 - ISAAC EGIDIO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689)) X ROSANGELA ALVES MARTINS CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que as chaves do imóvel ficaram depositadas em cartório,defiro a retirada da mesma pelo autor conforme requerido ás fls .226, tomando-se por termo.Certifique o trânsito em julgado da sentença e após comprovado o cumprimento integral do acordo , observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002959-0 - VALERIA CRISTINA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X EUDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476) Sentença:ace ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que se expeça o mandado de reintegração de posse da autora, fixando multa no valor de R$ 5.000,00 em caso de novo esbulho por parte do réu. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorário advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa, que são devidos na forma do artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096057-0 - JORGE MICELI (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X MARCELO SOUZA BESSER Sentença:VISTOS, etc. A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 11/10/2006 e 25/01/2007, deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certidão cartorária de fls 47.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro , 14 de setembro de 2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.049538-0 - MARLI FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.161352-8 - HORACIO DE BARBOSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Intime-se para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.155169-0 - MARIA CECILIA GREGORIO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls .89, defiro a devolução do prazo para que a parte ré se manifeste sobre o despacho publicado em 15/12/2006.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.056404-7 - WALTUDES MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.050212-7 - ABEL FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento mensal da quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), referente aos lucros cessantes, que são devidos desde a data da rescisão da locação, ocorrida em 07 de janeiro de 2005, até a data em que for restabelecida a energia elétrica pela ré, conforme pleiteado pelo autor no item 05 de fls.10. Referida quantia deverá ser atualizada monetariamente a contar do distrato do novo contrato de locação, até o restabelecimento da energia elétrica pela ré. Por força da sucumbência recíproca, com fulcro no art. 21 do Código de Processo Civil, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados.Torno definitivos os efeitos da tutela antecipada, determinando a imediata restauração do fornecimento de energia elétrica. Em virtude de até a presente data não haver qualquer prova de que a ré \r\n\r\nProc. 2005.001.157596-5 - MARIZA CABRAL REIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 111/112, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado às fls. 106, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.031678-4 - JOSE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:Fls. 109-Intime-se para o devido recolhimento.Fls. 103-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso em favor do exequente.Deixo de fixar o valor da muilta de 10% considerando que o executado não foi intimado para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095011-4 - JULIO LEONARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X UDO REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:onsiderando a petição de fls .110 substituo a perita nomeada na decisão de fls. 89, nomeando o Dr. JOSÉ BICHARA médico especialista em oftomologia. Intime-se o perito para proposta de honorários periciais. Com a proposta, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.145916-5 - RODRIGO KELLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X HEAD 60 GAS VEICULAR LTDA), MIRAGE II VEICULOS), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870) Despacho:Em réplica.Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fls .122.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149938-2 - LISA HELENA SANCHES DA SILVA NEIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604) Despacho:Digam as partes se possuem provas a serem produzidas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155947-0 - PAULO SERGIO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo AIJ para o dia 07/11/07 ás 17 horas.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.123310-0 - MILTON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das parcelas dos honorários faltantes, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.063398-2 - FERNANDO SPIANDORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 635-Manifetse-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.089597-8 - CRISTIANE RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110193-3 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareça a parte ré a natureza da prova pericial requerida às fls .150.Intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.092014-0 - M L P ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 321741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.400419-8 (31621) - LUIZ GONZAGA MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DRA. AUREA ORICHIO M.P. FARIAS (MAT. 1.256.757). Despacho:VOLTEM AO CONTADOR PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS UTILIZANDO OS MESMOS CRITÉRIOS ADOTADOS QUANDO DA CONFECÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 86/91, MAS INCLUINDO OS EXPURGOS COMO DETERMINADO ÀS FLS. 167/168. O V. ACÓRDÃO APONTADO NÃO DETERMINOU A SUBSTITUIÇÃO DO CRITÉRIO DA RMA PELO CRITÉRIO DA RMI, REPITO, MAS TÃO SOMENTE A INCLUSÃO DOS EXPURGOS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046268-8 - CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE OLIVEIRA X JOSÉ JOAQUIM DE MELO LEMOS Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE . \r\n\r\nProc. 2007.001.078737-1 - ALBINO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YVONNE ADA GUAZZO (SP-031943)), Intimado: MARCOS SANTOS PARENTE), Intimado: MARIA DO AMPARO MEDEIROS Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083131-1 - DAMIÃO SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAZAR DAS PECHINCHAS DE RAMOS LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083607-2 - AFONSO CELSO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS T. CARVALHO JUNIOR (SP-121388)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.091210-4 - UMBERTO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COLENCI (SP-119682)) X BANCO RURAL S A Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093016-7 - SEBALDO EDGAR SAENGER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBALDO EDGAR SAENGER JÚNIOR (RS-026675)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.093950-0 - GERALDO MENDES E OUTRO X WILLIAN HAFFORD BERRY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE . \r\n\r\nProc. 2007.001.109320-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADYR NEY GENEROSI FILHO (RS-020068)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.061742-8 - PEDRIANE BARROSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Portaria 01/2002 \"Especifique o autor quais os documentos pretende desentranhar\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068033-3 - IMACULADA CONCEIÇÃO FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO HSBC S A De ordem: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.069376-5 - ASSUNCION LAGO LAFON (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:COMPROVE A AUTORA , NO PRAZO DE 5 DIAS , A ONCLUSÃO NO FORMAL DE PARTILHA DO DIREITO DE FUNDAMENTA A ÇÃO PROPOSTA , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104528-3 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.145356-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE LOTI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARCO ANTONIO FORTUNATO DE ASSIS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 13H30. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÁO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.147791-8 - MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Portaria 01/2002 \"Ao reu para recolher as custas da impugnação conforme r. despacho de fls 196 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044715-8 - LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X JOÃO GERALDO CASTRO MOTA BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030101-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 X VANDERLEI FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ASSIM, IMPROCEDE A PRETENSÃO DA DEVEDORA E...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR...RESTA FIXADO O VALOR DO DÉBITO EM 15.355,72 UFIRs...QUE DEVERÁ AINDA SER ACRESCIDO DOS VALORES DEVIDOS A PARTIR DE ABRIL DE 2004 VISTO NÃO TER O EMBARGANTE COMPROVADO A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO SENDO QUE OS VALORES DEVERÃO SER TODOS ATUALIZADOS CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2004, DATA CONSIDERADA NO CÁLCULO, DEVENDO O CREDOR SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 DIAS SE PRETENDE O RECEBIMENTO INTEGRAL DO VALOR, HIPÓTESE EM QUE HAVERÁ DE SER EXPEDIDO PRECATÓRIO JUDICIAL, OU RENÚNCIA À DIFERENÇA DE SEU CRÉDITO PARA RECEBER VALOR CORRESPONDENTE A 60 SALÁRIOS MINÍMOS ATRAVÉS DE DEPÓSITO NO PRAZO DE 60 DIAS CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO. POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.155167-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X MARCIA SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR DOS EMBARGOS E PARA FIXAR COMO VALOR DEVIDO AQUELE ENCONTRADO ÀS FLS. 278/280 DO PROCESSO PRINCIPAL, QUAL SEJA, O CORRESPONDENTE A 35.016,12 UFIRS QUE DEVERÁ SER ACRESCIDO DAS PARCELAS NÃO INTEGRALIZADAS POSTERIORMENTE À APURAÇÃO, OU SEJA, A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2005 E AINDA ACRESCIDA DE JUROS DE MORA À RAZÃO DE 1% AO MÊS A PARTIR DE AGOSTO DE 2005...ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO AINDA A AUTARQUIA EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA DÍVIDA...CONSIDERANDO QUE EVENTUAL RECURSO DE APELO DEVERÁ SER RECEBIDO NO EFEITO EXCLUSIVAMENTE DEVOLUTIVO, EXPEÇA-SE PRECATÓRIO JUDICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.013477-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X DULCE ALVES NOGUEIRA COSTA VERTHEIN (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVO CÁLCULO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DE R$ 262,03 E NÃO R$ 340,80 E EM CONSEQUÊNCIA, A RMI DE R$ 104,81 E NÃO R$ 136,22 DEVENDO A 8ª CONTADORIA JUDICIAL CONSIDERAR OS VALORES DEVIDOS ATÉ ABRIL DE 2005 QUANDO O BENEFÍCIO FOI IMPLANTADO...SENDO QUE TODOS OS VALORES ENCONTRADOS DEVERÃO SER ATUALIZADOS CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE O,5% AO MÊS ATÉ JANEIRO DE 2003 E DE 1% AO MÊS A PARTIR DE JANEIRO DE 2003...FAZENDO INCLUIR, AINDA, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO E A TAXA JUDICIÁRIA. POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEUS ADVOGADOS SENDO QUE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA SERÃO RATEADOS ENTRE AS PARTES OBSERVANDO, NO ENTANTO, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO EMBARGADO... \r\n\r\nProc. 2007.001.090597-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 X JOAO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO .... \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.135297-0 - ALEXANDRE MAGNO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) DPD...venha declaração de imposto de renda, no prazo de 5 dias...adeque-se o valor da causa... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.145407-9 - GENELÍCIA AQUINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA MOTTA SILVA (RJ-142886)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE RENATO DE ALMEIDA GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Portaria 01/2002 . Distribua-se registre-se e autue-se por dependencia,não obstante os argumentos expedidos não serem suficientes para o deferimento da liminar pretendida bem como inexistir prova da propriedade alegada, o processo principal e em consequencia o leilão encontra-se suspensos em razão do obito noticiado. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.098573-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 X DELCIO MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO....POR FORÇA DA SUCUMBENCIA , CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO , À ÉPOCA DO EFETIVO PAGAMENTO BEM COMO DA TAXA JUDICIARIA. CONSIDERANDO QUE EVENTUAL RECURSO SERÁ RECEBIDO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO, EXPEÇA-SE PRECATORIO . ANTES, NO ENTANTO , ENCAMINHE-SE OS AUTOS À 8ª CONTADORIA JUDICIAL PARA PROCEDER AO CALCULO ACIMA DETERMINADO . PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.010927-0 - JOSE TORRES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO TÃO SOMENTE PARA INDICAR QUE A BASE A SER UTILIZADA É A MÉDIA MENSAL DE CONSUMO DO AUTOR APURADA NA PROVA TÉCNICA REALIZADA, QUAL SEJA, 200KwH/MÊS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164579-8 - OCTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X VALNICE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O LEILOEIRO INDICADO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014969-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES JUNIOR E OUTRO À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.125919-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO De ordem: Complementem-se custas cf. certidão \r\n\r\nProc. 2007.001.146891-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VIA COPA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO De ordem: Complementem-se as custas \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.053069-4A - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Sentença:...ISSO POSTO, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA QUE SEJA MANTIDO O VALOR DADO À CAUSA NA AÇÃO EM APENSO. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS O TEOR DA PRESENTE. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 500,00, COM BASE NO ARTIGO 20, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.121042-2 - ROGERIO TALIULI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Portaria 01/2002 \"Diga o autor sobre o deposito de fls 193 \r\n\r\nProc. 2007.001.117751-5 - FERNANDA SOARES FLEMMING (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) X TELEMAR NORTE LESTE S A REPUBLICABDO - ... MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE DESTA FORMA, VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR......motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA A AO SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros , referente á apontamento ordinario dos fatos alegados na inicial . Designo audiência de conciliação ( cpc, art. 277) para o dia 03 de DEZEMBRO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se . As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.026953-2 - VILMA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X CONDOMINIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Despacho:J-se. Informações prestadas pelo ofício 138/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.159050-7 - ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) PORTARIA: AO DOUTO PATRONO RODRIGO PENA DOMINGUES, PARA QUE RETIRE A PETIÇÃO DESENTRANHADA QUE SE ENCONTRA ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.146890-0 - GUILHERME BALASSIANO FELBERG X Assistente: JAYME FELBERG (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) MASTERPAR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) Portaria 01/2002 \"reproduçaõ do r despacho de fls 02 \"Distribua-se, registre-se e autue-se por dependencia. Ao autor para que proceda a complementação dos valores devidos a titulo de custas, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento, apos voltem conclusos \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045378-0 - PATRICIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:.....PARA TANTO , NOMEIO PERITO JUDICIAL ANGELO TICOM , FIXANDO DESDE JÁ HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00 , QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO AO FINAL E NA HIPOTESE DE SER O RÉU SUCUMBENTE , FACE Á GRATUIDADE DEFERIDA A AUTORA. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSITENTES TECNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS . TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS , INTIME-SE O PERITO ACIMA NOMEADO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.058114-6 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SURROUND COMERCIO DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.112040-2 - PAULO CÉSAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS POSTALI Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. (...) ASSIM, AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS A JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO . CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095555-3 - EVANDARECE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 33 JUNTANDO-A NOS AUTOS EM APENSO. AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE DEFESA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.051813-5 - RONALD ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE POR OFICIAL DE JUSTIÇA , PARA QUE CUMPRA O JULGADO , FORNECENDO AO AUTOR GRATUITAMENTE OS MEDICAMENTOS APONTADOS A FLS. 157/158, NOPRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.120001-7 - EVANDARECE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FACE AO ÓBITO NOTICIADO, DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA, A FIM DE REGULARIZAR O PÓLO ATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101374-9 - ATLÂNTICO RESTAURANTE LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A pORT. 01/2002; Em Réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.064290-3 - GILSON D OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, NO MESMO PRAZO ACIMA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 15H00. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.052499-2 - VÂNIA AGLAY VILLELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X PAULO RENATO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272) Despacho:AO RÉU PARA QUE JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDA , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.063399-9 - MARGARET COELHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X CLÁUDIO DE CARVALHO BAPTISTA E OUTRO Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118820-3 - BONAE RES BANCO DE SEGUROS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X VIVO EMPRESAS S A RIO Decisão:...COMPULSANDO A PROVA JUNTADA COM A INICIAL, VÊ-SE QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO AUTORAL BEM COMO O FUNDADO RECEIO DE DANO ORIUNDO DA INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR NO ROL DOS INADIMPLENTES, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SPC E AO SERASA SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS REFERIDOS CADASTROS, EM RAZÃO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.107549-4 - COSME CARLOS DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:VENHA CÓPIA DA SENTENÇA JUDICIAL QUE CONCEDEU O BENEFICIO , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.001978-1 - OSMAR DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B. V. FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:FLS. 209 - ATENDA-SE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.007082-6 - JORGE ROBERTO LUCIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), Confinante: UBIRAMAR FERNANDES), Confinante: CLAUDIO CESAR LÚCIO DA CRUZ), Confinante: MARIA DO CARMO GONZAGA), Confinante: CESAR LÚCIO DA CRUZ JUNIOR), Confinante: CLAIRVILLE AFFONSO COLLYER), Confinante: CHRISTIAN LUIZ LOUREIRO DA SILVEIRA), Confinante: CARLOS SAMPAIO Despacho:HÁ GRANDES INDICIOS DE QUE A RÉ COMP. LITORANEA DE IMÓVEIS NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA FFIGURAR NESTE FEITO . ÀS FLS. 541, OS AUTORES APRESENTARAM CONSISTENTES ARGUMENTAÇÕES E JUNTARAM DOCUMENTOS , SENDO QUE A COMPANHIA LITORANEA NÃO TEVE A OPORTUNIDADE DE SER PRONUNCIAR. AS MESMAS ALEGAÇÕES FORAM RATIFICADAS ÀS FLS. 736 E SEGUINTES COM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS . AS MESMAS FORMA , NÃO SE DEU VISTA À RÉ COMPANHIA LITORANEA . DISCORDO, A PRINCIPIO , DAS FUNDAMENTAÇÕES O MINISTÉRIO PÚBLICO. OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELOS AUTORES TROUXERAM UM NOVO CONTEXTO NOS AUTOS QUE DEVEM SER ANALISADOS COM CAUTELA. PORÉM, PARA ISSO, É NECESSARIO DAR OPORTUNIDADE PARA QUE A COMPANHIA LITORANEA SE MANIFESTE. À COMPANHIA LITORANEA , ESCLARECENDO , INCLUSIVE O MOTIVO PELO QUAL A AÇÃO DE ATENTADO ESTA PARALISADA DESDE 2004, CONFORME CONSULTA FEITA , PELO JUIZO, NO SITE . \r\n\r\nProc. 2001.001.033858-6 - JORGE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: GENECI DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Confrontante: SANDRA REGINA DA SILVA), Confrontante: DANIEL JOSE DA SILVA), Confrontante: ADILSON JORGE DA SILVA) X Confrontante: JOSÉ VIRIIATO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 321742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.056055-3 - AURELIO MAFFEI (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X ROLANDO DOMINGOS FRACALANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968), Dr(a). BEATRIZ MONTENEGRO TABOAS (RJ-019024) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123802-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO RUSSO E OUTRO, Inventariante: JOSÉ NICEAS RUSSO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.096686-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X GINASIO PEDRO AQUINHO LTDA GINASTICA PEDRO AQUINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho: DEFIRO A PENHORA DE 15% DA RENDA LÍQUIDA. AO SR. DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.058349-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X DOUGLAS FRANCO CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 188/189, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.136312-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROBERTO COSTA GAMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONY RAPHAELLI (RS-051122) Despacho:JUNTE-SE A SENTENÇA. INFORME-SE SE HOUVE RECURSO E SEU RESULTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.110404-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ALLAN LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR. NO CASO POSITIVO E. MANDADO DE PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.155178-1 - AUGUSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a Autora o valor de R$ 12.794,60 (doze mil, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos), acrescido de juros de mora legais, no valor de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY \r\n\r\nProc. 2007.001.013344-9 - ANTÔNIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS.72: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.071599-2 - MARIE ALMA ELSA HELMA STELLMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:NÃO HOUVE OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO E HÁ LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. A MATÉRIA ESTÁ PACIFICADA NO STJ E NO TRIBUNAL LOCAL. NÃO HÁ RAZÃO PARA DEBATER A MATÉRIA, BASTANDO, APENAS TRANSCREVER OS ACÓRDÃOS DO STJ QUE SÃO VERDADEIRAS LIÇÕES SOBRE A MATÉRIA:...REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE E DEIXO DE ACOLHER A PRESCRIÇÃO. EMBORA O AUTOR TENHA REQUERIDO NA INICIAL A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, ELE NÃO OBSERVOU O ART. 278 DO CPC. POR OUTRO LADO, ENTENDO QUE A PROVA ORAL NÃO TERÁ UTILIDADE, VEZ QUE TRATA-SE DE MATÉRIA DE DIREITO. DEFIRO, TÃO SOMENTE, A PROVA DOCUMENTAL, MESMO PORQUE O QUANTUM RECLAMADO PODERÁ SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076256-8 - RONALDO FERNANDES BACHA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.084464-0 - ALEX SANDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ROYAL E SUN ALIANCE SEGURADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.124294-5 - LENISE DE SOUSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 14 de novembro de 2007, às 14:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.124888-1 - EDSON FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 14 de novembro de 2007, às 14:45 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.125384-0 - ANA MARIA PEROVANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.125639-7 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X MARIA LYGIA OLIVEIRA DE CASTRO E OUTROS Despacho:RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 121. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.135451-8 - MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ QUAL A DÍVIDA DA AUTORA, ATUALMENTE, QUAL OS JUROS UTILIZADOS E DEMAIS ENCARGOS COBRADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.000759-3 - SONELY SALVADOR DE ARAUJO LONTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão: APLICO MULTA DE 10%. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040520-6 - MONICA GOULART FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Frise-se que a autora não comprova a data da ciência inequívoca da sua invalidez e da extensão de sua incapacidade. Inexistência de prova de causa interruptiva da prescrição.Portanto, deve ser reconhecida a prescrição no presente caso, a fulminar a pretensão autoral. PELO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM ESTES EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, SUSPENDENDO SUA EXIGIBILIDADE POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123020-7 - DIEGO DA LUZ ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.056647-6 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X RICARDO CALDAS PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Decisão:DEFIRO. SEGUE MINUTA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.123199-6 - ESPÓLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X BRASITEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA E OUTRO Decisão: CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.041819-5 - GUSTAVO TEDESCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898)) X CARMEN SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho: AG. O CUMPRIMENTO NO APENSO. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.052301-0 - GUSTAVO TEDESCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898)) X CARMEN SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho: AG. O CUMPRIMENTO NO APENSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.053090-8 - BARRA SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706)) X OPERADORA DE PLANOS NOSSA SAUDE MASTER LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho: PRIMEIRAMENTE, O CARTÓRIO DEVERÁ OFICIAR CORRETAMENTE AO BANCO, CONFORME DETERMINOU A DECISÃO DE 2º GRAU. DIGA A EXEQÜENTE SOBRE A IMPUTAÇÃO DA DEVEDORA DE SER A CREDORA EMPRESA FANTASMA. \r\n\r\nProc. 2003.001.153284-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DROGARIA TIJUCANA LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE À OAB/RJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.049346-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X YONICE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:NÃO HÁ NECESSIDADE DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, POIS A PENHORA ON LINE É FEITA PELO JUÍZO E A RESPOSTA SE DÁ PELO SISTEMA, EM 72 H, MEDIANTE CONSULTA. ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE A PENHORA ON LINE OU SE ACEITA O BEM INDICADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103908-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA SCALLA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Decisão:DEFIRO A PENHORA DE 10% DA RENDA LÍQUIDA DIÁRIA DA 1ª EXECUTADA. AO SR. DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134636-0 - CARMEN SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GUSTAVO TEDESCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898) Despacho: DEFIRO O RECOLHIMENTO POR MAIS 5 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.065966-1 - ANA MARIA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: A INICIAL, ENTRE OUTROS PEDIDOS, FORMULOU REQUERIMENTO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS NO IMPORTE DE 300 SALÁRIOS MÍNIMOS. ASSIM, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER A ESTE MONTANTE, ATUALMENTE, 114.000,00. FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 114.000,00. RECOLHA-SE A TAXA DEVIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.070309-8 - MAHMOUD ALI ADRIS JNOUB (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-114867), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho: FLS. 274/275: APLICO A MULTA. INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.110669-9 - CESAR AUGUSTO ALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:PRIMEIRAMENTE, ESCLAREÇA O BANCO SE O DOC. DE FLS. 351 E SEGUINTES SE TRATA DE NOVO CONTRATO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060977-8 - MARIA REGINA GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181)) X CAIXA DE AUXILIO DOS ADVOGADOS CAARJ (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Decisão:A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DEVE SER ACOLHIDA. DE FATO, A JUSTIÇA COMPETENTE PARA JULGAR A QUESTÃO É A JUSTIÇA FEDERAL. ALIÁS, É ESSE O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO....ISTO POSTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123810-3 - NORMA DE CARVALHO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045524-6 - ALEXANDRE FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O 2º RÉU É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, POIS FOI ELE QUEM, EFETIAMENTE, REQUEREU A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NO SERASA. ASSIM, SE O FEZ INDEVIDAMENTE DEVE ARCAR COM O PREJUÍZO SOFRIDO PELO AUTOR, SEJA DE ORDEM MATERIAL OU MORAL. REJEITO, POIS, A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. AS PARTES NÃO CUMPRIRAM O DISPOSTO NO ART. 278 DO CPC, NO TOCANTE ÀS PROVAS. ASSIM, DEFIRO, TÃO SOMENTE, A PROVA DOCUMENTAL. PRAZO 10 DIAS. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO PE PERTINENTE, NO CASO DOS AUTOS. TRANSFERIR PARA OS RÉUS O ÔNUS DE COMPROVAREM QUE O AUTOR NÃO TEVE SEUS DOCUMENTOS ROUBADOS E QUE NÃO SOFREU DANO MORAL É DEIXAR OS RÉUS EM EXTREMA DESVANTAGEM E INVIABILIZAR SUA DEFESA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.122202-8 - MAGPLAST REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X NEW BRIDGE ASSESSORIA E LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 43. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.149843-7 - ARCA COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087844-0 - MARCIO DEL VECCHIO MURGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:À AUTORA SOBRE OS DOCS. JUNTADOS PELA P. RÉ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.048663-0 - LUIZ CARLOS SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE OS NOVOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022446-7 - IVANALDO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.017695-9 - MARIA SANDRA DE SOUZA RAMOS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: RETIRE-SE DE PAUTA. REPUBLIQUEM-SE TODOS OS ATOS QUE NÃO SAÍRAM COM O NOME DA DENUNCIADA E SUA ADVOGADA (FLS. 241). \r\n\r\nProc. 2007.001.030829-8 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar aos Autores o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), sendo R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) para cada um dos autores, devidamente acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124146-1 - CONCEPCION POUSA VILLARINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (NA ÍNTEGRA), NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.108628-5 - WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Decisão: I. PARA O CUMPRIMENTO EM 24 HORAS, SOB PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.123120-6 - JOSE HENRIQUE RODRIGUES BERREDO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA. O CRÉDITO ESTÁ SENDO DISCUTIDO. O BANCO PREVALECE EM POSIÇÃO CÔMODA RETIRANDO DO AUTOR O VALORQUE ENTENDE ADEQUADO, O QUE NÃO FAZ SENTIDO. I. PARA CUMPRIMENTO, SENDO QUE A SUSPENSÃO DEVERÁ OCORRER NO MÊS DE SETEMBRO/07. CASO O BANCO SEJA INTIMADO, POSTERIORMENTE, DEVERÁ RESTITUIR A PARCELA NO PRAZO DE 24 H DA SUA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DE 20% SOBRE A PARCELA SUBTRAÍDA. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.145432-3 - JOSE GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.039319-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPÓLIO DE ARNALDO GOMES VALINHO E OUTROS Sentença: ... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de junho/02, acrescidas da multa legal, de juros de mora e correção monetária, computados a partir da citação. Condeno-os, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.112225-0 - NATALIA DE MENEZES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.162484-0 - ALCINE RIBEIRO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...O prazo da Lei anterior era de 20 anos, eis que se aplicava o artigo 177, do Código Civil de 1916. É do Novo Código Civil o prazo prescricional, quando não houver transcorrido mais da metade do lapso previsto no Código revogado (artigo 2028 do Novo Código Civil), o que ocorreu no caso em questão. Portanto, deve ser reconhecida a prescrição no presente caso, a fulminar a pretensão autoral. PELO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM ESTES EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, SUSPENDENDO SUA EXIGIBILIDADE POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY \r\n\r\nProc. 2007.001.019770-1 - VALMIR SEBASTIÃO MANOEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 80: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.048687-5 - EDIMILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS.62: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.053723-8 - PEDRO AURELIO DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:DECISÃO1-Inicialmente, deve-se afastar a prejudicial de prescrição, uma vez que ao analisar os autos, denota-se que o acidente que deu ensejo a presente ação ocorreu em 09/11/2000, tendo sido a referida ajuizada em 10/05/2007, entretanto com o pagamento de parte da indenização pela via administrativa em 11/02/2005, ocorreu a interrupção do lapso prescricional. Nesse sentido, não transcorreu o prazo prescricional previsto no art. 206, parágrafo 3º, IX do Código Civil. Assim, rejeito a preliminar de prescrição.2-Indique a ré os valores e os percentuais aplicados na apuração do pagamento da indenização de invalidez do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.090841-1 - JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA INTERPOSTA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.081339-8 - JOCELIA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Sentença: ... Isto posto, julgo acolho a prescrição nos períodos acima nominado e, no mérito, julgo improcedente o pedido. Condeno a autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10-% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.057156-3 - ARTEL SERVICOS TECNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X CONDOMINIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Quanto ao pedido de indenização por dano moral. No mérito, julgo improcedente o pedido, no tocante ao pedido de exibição de documento dos orçamentos por no mínimo três empresas para a execução do serviço e procedente o pedido de exibição da cópia da assembléia que aprovou o rateio estrutural da cabine do elevador de serviço, sendo que esta obrigação foi cumprida, no curso do processo. Retifique-se no distribuidor a ação para exibição de documentos. Condeno a parte ré ao pagamento de 1/3 das despesas do processo e 1/3 dos honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Condeno a Autora nas custas processuais e na verba honorária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme §4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.050860-3 - ROSARIA MARIA DUNHAM (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X SONIA MARIA LEONARDO BARBOSA Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindida a locação. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.125751-3 - HELENA BRANDÃO OROSCO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X GERSON DA SILVA VIEIRA Despacho:FLS. 233/234: ESCLAREÇA A AUTORA, TENDO EM VISTA O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS.229. \r\n\r\nProc. 2006.001.168004-1 - ASSOCIAÇÃO RECREIO DOS ANCIÃOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ADALBERTO JORGE PINHEIRO Despacho:FLS. 79: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.129557-0 - MANOEL JOSE DE ANDRADE NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho: SEGUE RESPOSTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.127147-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ SILVA Despacho:FLS. 66: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.120456-7 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ERICO CARGNEL DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO O DESPACHO DE FLS. 312. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.145882-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X JONAS GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Decisão: FLS. 262: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.147832-7A - GILSON DA CRUZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. CUMPRA-SE DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095772-0 - ANA LUISA DUTRA KRUG BELLOTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA (RJ-145531)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 36. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 01/10/07. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.101423-4 - DANIELA CRISTINA DE SOUZA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X UNIBANCO CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS. 114/116: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.051378-7 - JOÃO CARLOS SIDRAL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito a preliminar de carência de ação por falta de interesse processual, eis que, segundo a teoria da asserção, constato após a análise superficial da causa de pedir e dos pedidos, que a autora pode em tese formular a pretensão deduzida em face da Ré, restando a questão sobre a sua responsabilidade pelo pagamento da indenização para análise do mérito.2-Indefiro a produção de prova testemunhal, vez que não foi requerida na peça inicial, conforme dispõe o art. 276 do C.P.C. 3- Converto o julgamento em diligência, ante a imprescindibilidade da prova pericial médica, na espécie, a fim de que seja apurada eventual invalidez permanente.5-Para a perícia nomeio o Dr. Eider Lettieri Fulco, médico, com telefone nº: 2527-5989 e 81156689. Comunique-se ao perito. Aceita a realização da prova, deverá este compromissar-se consoante o disposto no artigo 422, do C.P.C. facultada a indicação de assistentes técnicos. 6-Laudo, em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias,... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.139743-0 - PALOMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA METROPOLITANA RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho: DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 19/11/07, ÀS 14:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.147832-7 - ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X GILSON DA CRUZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão: DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELO AUTOR. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 13/12/07, ÀS 15 HORAS. INTIMEM-SE O RÉU, PARA DEPOIMENTO PESSOAL, E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, TEMPESTIVAMENTE, PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.035966-7 - LAURINDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088652-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE JORGE SAD Despacho: FLS. 67/68: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.118501-6 - JAMES DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:FLS. 125/127: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.138298-3 - TANIA MARIA SALDANHA MESSINA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente o pedido para cancelar o cartão de crédito nº 5448.5982.0939.1871 e seu débito e condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de dano moral, devendo incidir correção monetária, a partir desta sentença e juros legais, a partir da data do primeiro processamento, em 14.4.06(fls. 111). Condeno a ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre da condenação. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.162420-5 - LEONARDO DE MELLO JAQUETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALL PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ (RJ-001665B) Sentença: .... Isto posto, julgo procedente o pedido para que a ré indenize o autor ao pagamento de R$ 2.600,00, acrescida da correção monetária a ser computada desde (fls. 110) e juros legais incidentes desde a citação da ré. Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.066009-4 - AIRTON DE ANDRADE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Despacho:1- FLS. 133/134: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. 2- FLS. 136/137: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ITEM 1. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 321743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.031676-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X REGINA HELENA AYUB Despacho:Fls. 37/38 - Estando devidamente recolhidas as custas, defiro conforme requerido. Que conste do mandado ainda, alerta quanto à possibilidade de ocultação do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133749-0 - JOSE LEONCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Cumpra-se. Após,dê-se baixa e devolva-se. Designo audiência para o dia 18/10/07, às 16:00 horas. Intime-se a testemunha pessoalmente. Oficie-se ao juízo deprecado informando sobre a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.014598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Decisão:...Assim, seja porque foi devidamente intimada, por D.O., seja porque seu então advogado, repise-se, devidamente constituído nos autos, recebeu a intimação em seu nome, certo é que não há nulidade a ser sanada, nem ato a ser refeito.... \r\n\r\nProc. 2004.001.125155-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DE LANNES Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.015370-4 - JUAN VICTOR MAGALHAES GERONCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X BRADESCO SEGUROS VIDA E PROVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.114110-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TATIANA RORIZ Despacho:Restaure-se a distribuição. Fl. 35 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.140176-8 - ELSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.098466-5 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKERTING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X LUIZ FERNANDO PERHAM VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248), Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) Sentença:Proc. nº 2006.001.098466-5Ação: Cobrança (Fase de Execução)Autor: ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKENTINGRéu: LUIZ FERNANDO PERHAN VILLELASENTENÇA Requerida a intimação do executado para dar cumprimento ao julgado na forma do artigo 475-J do CPC (fls. 140), o mesmo efetuou o pagamento do débito (fls. 146 ), como o que concordou a parte exeqüente (fls. 152).Ante o exposto, nos termos do art.794, I c.c art. 795 c.c art.474 R do Código Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO movido pela ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANGA E MARKENTING em face de LUIZ FERNANDO PERHAN VILLELA. Certificado o trânsito em julgado, levante-se eventual penhora que tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 152. Preclusas as vias impugnativas, recolhidas eventuais diferenças de custas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142726-7 - RUTH LEON (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1 - Intime-se o réu para, no prazo de 5 dias, complementar o depósito no valor de R$ 3.928,92, conforme requerido às fls. 124/125, sob pena de prosseguimento da execução.2 - Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido às fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2007.001.037703-0 - DERLI PINTO DO ROSÁRIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pela parte autora para condenar a ré ao pagamento da indenização do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 15.200,00, equivalente a 40 salários mínimos vigentes, acrescidos de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e correção monetária a partir desta sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.050479-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMARA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X ESPÓLIO DE NEILTON CARDOSO BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GAMA BESSA (RJ-115408) Sentença:....Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado a fls. 02/03, para condenar os réus ao pagamento de R$ 3.746,85 (três mil setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos, referente às cotas condominiais vencidas e não pagas de novembro de 2006 à abril de 2007, conforme planilha de fls. 08, bem como as vencidas e não pagas no decorrer da presente ação e as que se vencerem até o transito em julgado da decisão, incidindo sobre todas elas, nos termos do art. 1336 § 1º do C.C, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária, a contar do inadimplemento, até o efetivo pagamento e multa de 2%(dois por cento)... \r\n\r\nProc. 2007.001.061702-7 - EDY FACÓ LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384), Dr(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA (RJ-124276)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante da manifestação da parte ré, venha proposta concreta de acordo. Defiro a prova documental suplementar requerida, desde que carreada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070015-0 - NEILDA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.071282-6 - ELAINE BEZERRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Para análise do pedido de gratuidade de Justiça, traga a parte autora o comprovante de rendimentos ou, caso não tenha, esclareça de que forma provê o seu sustento. Ou recolham-se as custas.2) Reconheça-se a firma do documento de fls. 08, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072986-3 - MARILUZ GUILLEN (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.081275-4 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO ITAÚ Decisão:Tendo em vista que os documentos trazidos pelo autor às fls. 33/37 é exatamente o mesmo de fls. 26/29, não restou comprovada a sua hipossuficiência, razão pela quel indefiro o benefício da gratuidade de Justiça.Venham as custas na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084495-0 - RUY DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Em que pese as alegações da parte autora 29/32, a certidão exarada às fls. 25v, reflete o valor atribuído a causa (R$ 25,000,00), valor este, que em primeiro momento, norteia o rito a ser seguido, conforme disposto no artigo 275, I do CPC. Assim venham as custas complementares na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086863-2 - ALAIR PEREIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cite-se e intime-se com antecedência mínima de 10 dias. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 06.11.07, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.126270-1 - TERESINHA RAMIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:(...)Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio da autora em Pernambuco.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066049-8 - CÉSAR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Não há nos autos prova da relação jurídica existente entre o banco-réu e o autor à época reclamada. Assim, diante da falta de verossimilhança nas alegações autorais, INDEFIRO A TUTELA REQUERIDA.2) Registre-se que o valor atribuído à causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final.3) CITE-SE. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126431-0 - MARIA DA CONCEIÇAO ANTONIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:(...)Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio da autora em Minas Gerais.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134372-5 - CLAUDIA CRISTINA AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X C E A MODAS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. (...) INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 27/11/07, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082615-7 - REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X GRAFICA EDITORA PRINCIPE DA PAZ LTDA E OUTRO Decisão:...Assim, reabro o prazo para as partes se manifestarem em provas.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.159650-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CARLOS ALBERTO GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.107859-1 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MENDES PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.113870-4 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X SCEDE SOCIEDADE CARIOCA DE EQUIPAMENTOS DIESEL E ELETRICOS LTDA Despacho:1 - Defiro a emenda da incial requerida às fls. 35. Procedam-se as anotações e retificações de praxe.2 - Certique-se acerca de eventuais custas pendentes. Caso haja custas a recolher, intime-se o autor na forma do artigo 257 do CPC.3 - Corretas as custas, cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do artigo 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.082502-5 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:Os argumentos trazidos pela embargante para se escusar de cumprir a determinação de fl.28 são absolutamente contraditórios.Assim, concedo à embargante derradeiros dez dias para que emende sua inicial, adequando-se o valor dado à causa, já que o mesmo precisa corresponder ao valor que entende controverso. \r\n\r\nProc. 2007.001.112226-5 - REGIS BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X SERELINA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que não restou comprovada a hipossuficiência econômica das embargantes, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolham as mesmas as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.029714-5 - WASHINGTON FRAZAO BRAGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Recebo o recurso de fls.100/112 no efeito devolutivo. Com relação ao recurso de fls.114/125, operou-se a preclusão consumativa. O mesmo deverá ser desentranhado e devolvido ao embargante. No mais, abra-se vista ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.078439-8 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:Diante do informado, levante-se a penhora de fl. 191 e intime-se a executada para indicar outros bens passíveis de constrição, sob pena de aplicação do disposto no artigo 600, IV do CPC.Ao exequente para que observe o rito que rege as ações de execução por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.139179-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WILLIAN CARNEIRO FRUTUOSO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1 - Tendo em vista o valores já bloqueados (fls. 64), venha planilha atualizada do débito2 - Oficiem-se conforme requerido (itens 3 e 5 de fls. 84) \r\n\r\nProc. 2006.001.157567-1 - CYRO DE CARVALHO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X SÉRGIO LUIZ CORRÊA SALGADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2007.001.079563-0 - DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRANTELVI LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X MAITAKE BAR E RESTAURANTE LTDA Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, não subsistinco custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.062530-4 - MARINETE PIRES DE ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1 - Em que pese as alegações da parte ré às fls. 173/174, acerca de eventual depósito judicial no prazo determinado às fls. 162, somente consta nos autos pedido de retirada de guia (fls. 164), sem a comprovação efetiva do depósito alegado. Assim, venha a comprovação do depósito alegado.2 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.3 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.4 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066964-7 - NOEL BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/11/2007, às 14:00 hs, ocasião que será tomado o depoimento pessoal do autor e do representante legal da ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126630-5 - OLINA DE MELO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda ou de isento e os dois últimos comprovantes de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.119229-2 - MARIA BRAGANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICDIDADE S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085815-6 - JACQUES GRUMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o exequente, se com o levantamento que ora requer dá o debito por quitado. \r\n\r\nProc. 2004.001.136542-7 - WALDIR ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:O expert propôs honorários de R$ 4.913. A ré busca sua minoração para R$ 1.900,00. De fato, e sem prejuízo das considerações tecidas pelo i. perito deste Juízo às fls.149/150, os honorários propostos o foram em valor um tanto desproporcional à perícia a ser realizada. Em vista do exposto, acolho em parte a impugnação da parte ré, e reduzo os honorários periciais para R$ 3.000,00 (Três mil reais), valor que entendo estar mais de acordo com o trabalho a ser desempenhado, levando-se em consideração o grau de complexidade da perícia e a quesitação a ser respondida.Assim, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, cientificando-o de que seus honorários serão pagos ao fim do processo, se sucumbente a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.096627-7 - ELIANNE DE AZEVEDO TAKCHE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCTURUS Sentença:...Pelo exposto, Indefiro a petição inicial, na forma do artigo 295, IV do CPC e JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.099554-0 - ALEXANDRA CRESPO CALLMANN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JG.Adeque-se o valor da causa ao rito escolhido ou adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.126343-2 - ROBSON GABRIEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X BOTAFOGO PRAIA SHOPPING Despacho:Venha declaração de bens atualizada para análise do pedido de gratuidade . Venha a cópia da sentença proferida na ação do Juizado Especial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.087746-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). LIVIA BARROSO DE CARVALHO (RJ-140170), Dr(a). VIVIANE ALBINO DAVID (RJ-145471) Decisão:1- Fls. 319/320: de fato, tendo em vista que os executados foram intimados,pessoalmente, para cumprirem a sentença, e que o 1º executado compareceu espontaneamente, já indicando bem a ser penhorado, reconsidero a decisão de fls. 269, para deixar de aplicar a multa de que trata o art. 475 J do CPC; 2- com relação ao bem indicado venha a certidão atualizada do mesmo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.088636-9 - ELZA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a manter sob sua responsabilidade financeira o serviço de home care sob pena de multa no valor equivalente ao dobro do custo do serviço prestado a particular pela empresa indicada pelo autor (fls.5, item b). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros e correção monetária desde a citação.. \r\n\r\nProc. 2007.001.017060-4 - FLÁVIA FRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Com base no artigo 398 do CPC, diga a parte ré sobre o documento de fls. 110.2) Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102606-9 - GRAÇA MARIA SCHALCHER (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 06.11.07 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se, com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.133936-9 - MARINA SIMIS DE BOTTON (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MEDIAL SAUDE S A Despacho:Venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento e os dois últimos comprovantes de rendimentos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046537-9 - MARIA CECÍLIA PEREIRA FÁBIO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista a manifestação positiva das partes, designo audiência preliminar para o dia 07/11/07, às 14:00 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Por Danos Moraise Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.047049-1 - KARLA NEVES VIVAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NASCIMENTO SILVA (RJ-083314)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a manifestação favorável das partes, designo a audiência do artigo 331 do CPC para o dia 06/11/07, às 15:20 hs. I.-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028340-0 - CASTOR ROQUE GUIMARÃES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro a prova documental suplementar requerida pela ré, desde que carreada aos autos em 10 dias. Esclareça a ré que ponto controvertido prentende ver dirimido com a prova oral requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.104143-5 - PAULO CESAR BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 14.11.07 às 15:40 horas. Cite-se e intime-se.2 - Retifique-se a autuação, uma vez que a presente ação seguirá o rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.100344-6 - BETY SAMBURSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X CONDOMINIO RIVERSIDE Despacho:Esclareçam os autores o alegado à fls. 77, tendo em vista fls. 04 no que diz respeito à existência de ação de cobrança. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056294-4 - ISAAC ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANHA S A Despacho:1 - Permanece a dúvida de fl. 30. Nos documentos acostados, consta a data de \"31MAR2020\".Ademais, não restou claro porque o autor não embarcou no dia 1º de abril de 2006, como disponibilizado pela ré, só tentando embarcar nos dias 3 e 4 de abril.Emende-se a inicial, em dez dias, esclarecendo os pontos controvertidos, que dizem respeito à prórpia causa de pedir, sob pena de indeferimento da inicial.2 - Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040939-0 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1 - Traga a autora no prazo de 5 dias, o documento original, cuja cópia encontra-se acostada às fls. 15.2 - Tendo em vista as alegações do réu (fls. 46) que a autora foi previamente comunicada pelo Banco que possui conta corrente que teria o seu nome seria enviado ao Cadastro de Emintente de Cheque sem Fundos, Oficie-se ao Banco Bradesco para que, no prazo de 10 dias, informe acerca de tal comunicação, enviando a este Juízo a respectiva comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.001.134048-7 - ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 27/11/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.038624-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARLOS AUGUSTO RUFINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.090937-0 - JEFFERSON WANDUIR VERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.135216-2 - MHR PSICOLOGOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056960-4 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOJA RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 14/11/07, às 16:00 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.059775-2 - FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Indefiro a dilação do prazo, pois trata-se de pedido feito por advogado sem poderes nos autos. Por três vezes o autor foi devidamente intimado para regualizar sua representação processual, por três vezes ou quedou-se inerte ou tomou medidas inócuas, sendo certo que o advogado que não possui qualquer poder para representá-lo em Juízo, único signatário da petição inicial, continua peticionando como se poderes possuísse.No entanto, vertifica-se que há advogada com poderes para representar a parte autora, conforme fl.18. Assim, concedo derradeiras 24h, para que esta patrona, Drª Flávia de Oliveira Jares, OAB/RJ 106.068, compareça a esta serventia e regularize a exordial, sob pena extinção do feito por nulidade processual.Quanto ao Dr. José Guilherme Souto Pereira, desentranhem-se fls. 28 e 33 e devolva-se, estando o mesmo proibido de peticionar no feito, enquanto não estiver devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007434-2 - FG COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, condenando o autor no pagamento das custas do processo e a verba honorária que fixo em R$ 1.000,00... \r\n\r\nId: 321744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321589": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.097886-3 - ADRIANA ESTEVES DE AGUIAR, ROBSON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nAcordo, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.097484-5 - SONIA MARIA PEREIRA PINTO DA MOTTA, LÚCIO SIMÕES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, RATIFICADO À FL. 31 e DECLARO o reconhecimento da união estável entre SONIA MARIA PEREIRA PINTO DA MOTTA e LÚCIO SIMÕES DE LIMA, compreendida entre 1984 até 28/07/2007, para que produzam seus efeitos legais, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.269, III, DO C.P.C.. Custas ex-lege. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710274-9 (109822) - ANA CAROLINA PEREIRA FONSECA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) FLAVIO BATISTA GUEDES, Dr(a). SEBASTIÃO DE LIMA E SILVA (RJ-138711) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar por parte de FLÁVIO BATISTA GUEDES a sua filha ANA CAROLINA PEREIRA PINTO FONSECA GUEDES. Oficie-se conforme requerido à fl. 25.Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.011083-6 - MARIA EDUARDA GUIMARAES MARTINS RODRIGUES BRAGA, LUIZ MAURICIO GUIMARAES MARTINS RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO MAURICIO RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.113772-4 - SIMONE WALSH ADLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ALAN ADLER Despacho:1- remetam-se as informações que presto nesta data junte-se a cópia. 2- Quanto aos embargos de declaração pretendem, na verdade modificar a decisão para o que não servem os declaratórios. deixo de acolhê-los. P.I. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.099596-4 - JOSÉ ESTÁCIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, CLÁUDIA CRISTINA PINTO DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) ÀS PARTES SOBRE A COTA MINISTERIAL. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1994.001.076169-1 (146323) - MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X MARIA ELZA BRANT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) AOS EMBARGADOS SOBRE A COTA DO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708434-2 (86681) - SHEILA TEREZINHA GOMES D AVILA VIEIRA, MARIO FERRO LIMA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.062645-0 (136709) - WALDYR CAMILLO JORGE E OUTRA, MARIA NOEMIA DE BRITO CAMILLO JORGE (Adv(s). Dr(a). CAMILO JORGE NETO (RJ-029809), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). EDILENE MARIA DE SOUZA GOES (RJ-104457) Recolha-se a parte interessada_as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 17,49_, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); (penhora) \r\n\r\nProc. 2007.001.079169-6 - ALEXANDRE MAGNO CARDEAL BATISTA, MONICA ALVIM LIMA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do__C. SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.079499-5 - BRUNO MARQUES BUSTAMANTE, ALINA MACIEL CAVALCANTE ABREU (Adv(s). Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 , acrescida de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.130377-0 - CLARICE FAUAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X AECIO FLORENTINO PIMENTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do ex-casal CLARICE FAUAZ DE ANDRADE e AÉCIO FLORENTINO PIMENTA DE ANDRADE. O ex-cônjuge-mulher continuará a usar o seu nome de casada, qual é CLARICE FAUAZ DE ANDRADE. Deixo de condenar o Réu em custas e honorários em vista da não resistência ao pedido. Sem honorários (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.098540-0 - LUCILLA VASCONCELLOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO VIANNA BORN Despacho:Oficie-se fls.49 \r\n\r\nProc. 2006.001.110560-4 - JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCY SEBASTIANA NOVAES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do C.P.C. Custas ex-lege.Custas pelo Autor. Sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166254-3 - JULIO LUIS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do ex-casal. Custas pela Ré, bem como os honorários de advogado do Autor, na base de 10% do valor atribuído à causa.Transitada em julgado, averbe-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089919-7 - JOSE HAROLDO GOMES ADEODATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEDA MARINA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA JUNIOR (RJ-141711) Despacho:1- Defiro gratuidade de justiça a ré. 2- Ao autor fls.12/17. \r\n\r\nProc. 2007.001.133510-8 - ROBERTO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMEIRE LUIZA FERREIRA Despacho:Firmada a ausência, oficie-se à R.F. indagando o endereço do(a) Ré(u). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.124636-7 - ANDRE DE JESUS CARLOS, DANYELLE RIBEIRO DE SOUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) A PARTE INTERESSADA SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.126476-0 - LUIZ RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310)) X MARIA JOSÉ PIMENTA RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.089099-3 (145400) - MARIA DO CEU TAVARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DE CARVALHO (RJ-140910)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Sentença:Considerando que o Alimentado requer a desistência da ação e tendo em vista o falecimento da Alimentada e, ainda, a concordância do Ministério Público. Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO EXEQÜENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.Custas pelo Exeqüente, observando o art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade deferida. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.001.146805-9A - JESSICA RASINHAS OLIVEIRA SILVA,MENOR-REP.P/SUA MAE.MARTA RASINHAS MODESTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X PEDRO RICARDO DE OLIVEIRA SILV (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.044471-4 - JOANA BRANCO SOARES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X JOSE CARLOS DE CASSIA FREIRE Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.106045-8 - BRUNA OZORIO BARBOSA, LUIZ CLAUDIO OZORIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.014209-5 - ANDRE LUIZ MURTEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X CELSO LUCIANO DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.077456-7 - ANDRE LUIZ MURTEIRA DUTRA X CELSO LUCIANO DUTRA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se a RF para que informe o endereço. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.059838-0 (134160) - WALDEMAR LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X IRENE DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.092238-3 - DANILO AUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (RJ-060162), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.048846-8 - LUCIANO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X JAQUELINE HARINGER MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:E.Alvará na forma do parecer do MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.085635-3 - MAURO CERQUEIRA MINELLI (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X ROSE MARY OLIVEIRA MINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifest-se o Autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.097336-1 - ROBERTA GONZALEZ BOULTING, GIDEON ALEXANDER BOULTING (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X ANA CECÍLIA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1977.001.707876-5 (79723) - ANTONIO CARLOS MARSENA X NAYR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO MARQUES LARÉ (RJ-146999) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.709154-1 (98686) - LUIZ CARLOS SURCAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X CELIA MARIA UBEZIO INDIQUE A FONTE PAGADORA A SER OFICIADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.112425-0 - MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X JOÃO SOUHAMI RANGEL Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.115040-6 - LUIZ ANTONIO TABET CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X DEIR DOS SANTOS TABET), ANANDA DOS SANTOS TABET À PARTE AUTORA SOBRE A COTA DO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.118044-0 (142119) - ALOUISIO PEREIRA FERNANDES E OUTRA, CRISTINA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.030040-3 - DARI BRACHTVOGEL, SANDRA MARIA CARDOSO ROSA BRACHTVOGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.155761-6 - ALIRIO VIEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do_TÍTULO \r\n\r\nProc. 2007.001.098296-9 - ARMANDO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)), ANA PAULA DE PAIVA LORENA COSTA, Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do_C.SENTENÇA \r\n\r\nProc. 1406 DR. JOSE FELICIO GONÇALVES E SOUZAOAB.RJ. Nº 31350PARTES: ERLY DE SOUZA GONÇALVESROSALINA ESCRAMOZINO GONÇALVESPARA SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOS, RECOLHA-SE EM FAVOR DO FUNPERJ E FUNDPERJ O VALOR DE R$ 0,87 ( OITENTA E SETE CENTAVOS ) NAS CONTAS Nº 6002.25174-9 E 5673-00124-3 \r\n\r\nId: 321589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.501489-8 (81942) - MARIA CLAUDIA ILHA JIQUIRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NUZZI NETO (SP-041452)) X PAULO CESAR LOPES JIQUIRICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Decisão:1.Recebo a apelação em seu efeito duplo efeito;2.Ao Apelado (AUTORA). Após, ao MP;3.Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1995.001.081493-4 (104640) - ANGELA MARTA DE MORAES FONTENELLE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTA DE MORAES FONTENELLE (RJ-023261)) X NELSON DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.137611-8 - ISABEL CRISTINA DE SOUSA SATURNINO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376)) X ROGERIO GUIMARAES SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) REU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.148522-0 - REBECCA RIBEIRO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES PEREIRA (RJ-084717)) X CELSO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137) Despacho:Fls. 76/79: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.145032-7 - PAULA GOMES LOPES TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X JOSE DONIZETTI LOPES TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025744-8 - DANIEL DE ALMEIDA AMADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X ROBERTO LEITE PACHECO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:1- Recebo o recurso adesivo de fls. 252/256;2- Manifeste-se a parte apelante;3- Após, cumpra-se itens 3 e 4 do despacho de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2007.001.106680-8 - PATRÍCIA AZEVEDO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X ALEXANDRE DIAS PINTO Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.113673-2 - PEDRO LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X EDIVALDO JOSÉ SOUZA DE ANDRADE ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 14 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.133949-7 - RUTH SUELY DA SILVA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X PEDRO ERNESTO NARCISO ESTEVES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida na peça inicial;2-Esclareça a autora quanto aproximadamente aufere o réu em sua atividade laborativa mensalmente;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145026-8 - ALEXANDRE FREITAS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) LUIZ GUILHERME MARTINS DE MATTOS Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3-Regularize-se a representação processual, vindo em nome dos autores;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.083350-0 - EDUARDO LISBOA PASTOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882), Dr(a). MARCIA MARIA DE AMEIDA L BASTOS (RJ-066825) Despacho:Ao requerente para que atenda ao MP (itens 03 e 04). \r\n\r\nProc. 2005.001.083815-4 - A.R. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.43/48. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.144969-2 - OLGA ROSA RABELO CAMPOS X WILSON SOARES CAMPOS FILHO Despacho:CUMPRA-SE, NOS TERMOS DO MANDADO DE FLS. 03. CONFIRMANDO-SE, ANTES, SUA ANTETICIDADE JUNTO AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.136389-6 - ELCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X MARCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.105200-7 - SIMONE CLOTILDES CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)) X MARCO ANTONIO SEVERIANO DOS SANTOS Decisão:Nos termos do art. 463, I do CPC, retifico o erro material constante na sentença de fls. 20 para que dela passe a constar o nome correto do réu como sendo MARCOS ANTONIO SEVERIANO DOS SANTOS, mantendo-se inalterados os demais termos da referida sentença. Anote-se no DRA e onde mais couber a retificação do nome do réu. Expeça-se nova carta de sentença, caso necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086509-6 - CARLOS EDUARDO MARTINS IBRAHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.106792-8 - PAULO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203)) X BARBARA PATRICIA COUTINHO Despacho:Fls. 28: Ao autor para atender. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.017529-6 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORES, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094769-6 - SANDRA DA SILVA CÂNDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.031007-6 - NILSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X ANA SANTANA DE FREITAS CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTOR , QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO ( R$ 17,49 NA CONTA 0727-8; R$ 1,74 NA CONTA 0201-4 ; R$ 0,87 NA CONTA 600225174-9 E R$ O,87 NA CONTA 5673-00124-3) PARA TER VISTAS NOS AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.133719-5 - LUCIA REGINA RAMOS PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X PAULO CESAR DE SOUZA FERREIRA Sentença:... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE LUCIA REGINA RAMOS PINTO FERREIRA E PAULO CESAR DE SOUZA FERREIRA, VOLTANDO O CÔNJUGE-MULHER A UTILIZAR O NOME DE SOLTEIRA LUCIA REGINA RAMOS PINTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO JUNTO AO OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. CONDENO O RÉU NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.401708-2B (86925) - (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X RAUL OSCAR SUAREZ Despacho:Fls. 130/140: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.040918-6A - CYRO SABACK VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:Manifeste-se o executado, em dez dias, quanto à proposta de acordo formulada às fls. 26v. \r\n\r\nProc. 2001.001.070183-8A - MARINA ROCHA LUNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOAO ALFREDO MONTEIRO LUNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA CUMPRIMENTO DO ÍTEM4 DE FLS.07. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.078292-4A - MIRIAN DE SOUZA LIMA ORSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X NATAL LUIS ORSI Despacho:1-Emende-se a inicial na forma do art. 282, V c/c 259, I todos do C.P.C.;2-Regularize-se a representação processual;3-Venha a cópia do título executivo e contrafé para citação;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.116805-1 - GABRIEL CORREA PORTELLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X LUIS PAULO PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.127887-7 - GUTHIERS PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900)) X HELENO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.189 e seguintes: Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.094100-7A - MARIANA SILVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281) Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 30/34. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.145749-0 - ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Despacho:Vindo a planilha de débito, retornem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.040576-8 - VITOR ALVES LIMA COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X WANDER COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. APÓS, IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078421-4 - RAQUEL DE MORAIS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X JOSE ANDRADE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Decisão:Considerando o rito adotado na presente execução, a existência de citação válida nestes autos, bem como a promoção ministerial de fls. 41, indefiro o pleito de fls. 40.Manifeste-se a parte exequente, na forma da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.094895-8 - MIRIAM LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X NEIO LUCIO SALLES Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS.49. \r\n\r\nProc. 2006.001.126425-1 - SARAH KRISTINY BARRESE CASTILHO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X NILTON EDUARDO CASTILHO COSTA E SILVA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS.33/34. \r\n\r\nProc. 2006.001.137118-3 - AMANDA SILVA BIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X MARCO ANTONIO MARTINS BIRAL Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.084078-6 - MARIA THEREZA GOMIDE PONZI (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X ROQUE LÚCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao executado;2- Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 21/30. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.117829-5 - BRUNO VALADARES VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X RICARDO VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao executado;2- Diga a parte exequente sobre fls. 22. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161662-4 - CAMILLA MARIA BELCHIOR VILLELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.001.168112-4 - ANA CAROLINA ATAIDE SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LUIZ CLAUDIO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exequente para que atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.043614-8 - DÉA LORENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X PERCILIANA A F J SKINNER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exequente e ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.135412-4 - ELIAS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X ELIZABETH PESSOA DA SILVA TADA Despacho:AO AUTOR. APÓS, AO MP \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.125434-8 - NILDA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ELIANE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)), LUIS GUSTAVO FELIX Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.003714-0 - DANIEL BARCELLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CLAUDIO BARCELLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 96. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.051118-3 - ISABELLE DE MELO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO GABRIEL BIGLER Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA PESSOALMENTE, MANTEVED-SE COMPLETAMENTE INERTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 24, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO CPC. ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1974.001.707064-4 (49550) - LEANDRO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X FRANCISCO CASTRO JUNIOR CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065266-0 - PEDRO NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X RENATO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.121654-9 - SANDRO GERALDO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X FRANCISCO GERARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.070810-8 - PAMELLA ROTHSTEIN (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)) X BENJAMIN ROTHSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 261/262 e 268. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026553-6 - ANDRÉ ROSA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X PEDRO HENRIQUE DE GRAÇA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) Decisão:1.Recebo a apelação em seu efeito devolutivo;2.Ao Apelado (RÉU). Após, ao MP;3.Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.054382-4 - PATRICIA FABIANO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X LIS FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (SP-104981) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.092115-6 - MARIA ELITA DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211)) X ESPOLIO DE NILSON BAPTISTA DE SOUZA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS.228. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.017085-6 - MARILZA BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ORLANDINA DOS REIS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE FLS. 211. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.110720-3 - FRANCISCO DE ALCANTARA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X KAREN ABRANCHES FATA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré;2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.112066-9 - JOSE LUIZ AMADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ERINETE DE SOUZA CARVALHO), JOÃO PEDRO DE SOUZA GONÇALVES Despacho:Recebo fls. 19/20 como emenda da inicial. Vindo cópias, cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007318-0 - ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFELUCIO GOMES DE ASSIS (PB-003483)) X JANIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE A PRESENTE DEMANDA OSTENTA A GENITORA COMO RÉ, ENQUANTO A PRETENSÃO REVISIONAL DIRECIONA-SE A PARTE ALIMENTADA. ASSIM, RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DE ILEGITIMIDADE \"AD CAUSAM\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.027490-0 - VITOR AUGUSTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016945-1 - M.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060059-3 - CARLA REGINA DE MESQUITA MARTINS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (RJ-062524)) X MÁRIO LUIZ TEIXEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664) Despacho:À parte autora para que atenda ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.155110-0 - RENATO BIASOTTO MANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X MARIA CLAUDIA PEREIRA MANO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Fls. 60/61 Anote-se, onde couber, o nome da nova patrona do Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.159642-0 - RITA XIMENES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X AGOSTINHO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência preliminar designada às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.011933-7 - ANDRE LUIZ ALVES GORNSZTEJN (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X ANA PAULA DOS SANTOS CECIM GORNSZTEJN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) ATO DA SERVENTIA:\" Informar o bairro e cidade referente as testemunhas de fls.373, para extração mandado de intimação para audiência\". \r\n\r\nProc. 2007.001.123640-4 - SANDRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X GISELE DE OLIVEIRA FIGUEIRA PINTO Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 70937/82 ADILAR SPEGIORIN (OAB/RJ - 64.727 - GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA) X VERA LUCIA LOUREIRO SPEGIORIN - \"TENDO EM VISTA O CERTIFICADO PELO CARTÓRIO E ARQUIVO, INFORME A PARTE INTERESSADA O QUE PRETENDE OU VENHA O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS.\" \r\n\r\nId: 321590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.025967-3 (100282) - PAMELA KAULINO RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLEN CLEIDA DE ALMEIDA MAGNABOSCO (SP-042426) Proc.1993.001.025967-3- Alimentos: PAMELA KAULINO RODRIGUES E OUTRA X MARCELO RODRIGUES (Adva.Dra.ROBERTA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 146.874) (Adva.Dra.ALINE DE MAGALHÃES SARKIS - OAB/RJ 98.564) - PET N.200703275802 - \"O pedido de Gratuidade so pode ser apreciado nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.011260-6 - ADRIANA BORLINDO RIBAS E CASTRO, LUIZA CARDOSO RIBAS E CASTRO, CLEBER RIBAS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS SILVA DA CUNHA (RJ-044973), Dr(a). IGOR VILHENA DE MELO RIKER (RJ-139440E)) X CLEBER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096304-2 - PATRICIA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENIGNA AUGUSTA DA SILVA NUNES (RJ-095126)) X JOSE AUGUSTO BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.132478-8 - STEPHANIE CAROLINE MALULEI CACCIOLARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIANE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-124822)) X HAROLDO CACCIOLARI Despacho:Inicialmente, prepare-se em 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.056798-0 - LAIS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Sentença:...ISTO POSTO, considerando que as formalidades legais foram atendidas e que a venda será benéfica à menor, defiro a expedição do ALVARÁ requerido para a venda do imóvel pelo preço mínimo previsto na avaliação de fl. 31, devendo a cota-parte (um sexto) da menor ser depositada à disposição deste Juízo no Banco do Brasil.A quantia depositada será liberada quando houver concreta proposta de compra de outro imóvel, no qual se preservará o quinhão da menor. Deverá, por fim, a genitora da menor prestar contas nos autos em sessenta dias, sob as penas cabíveis.Expeça-se, por fim, o alvará para saque, pela sua genitora, do FGTS da menor.Custas de lei. Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078453-0 - MANUEL NOVO ANIDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (RJ-072736), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110)) X BELINHA DA CRUZ ANIDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) Despacho:Aos interessados sobre fls.268/269. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.129949-7 - ROSANGELA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO (RJ-074450)) X FRANCISCO PAULO JARDIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS (RJ-022644), Dr(a). NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS (RJ-085834) Sentença:...Por tais razões e, atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante, Francisco Paulo Jardim Araújo do pagamento de pensão à sua filha Conceição Gabriela Ferreira Araújo. Custas de lei.Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Autor.Oportunamente, ao arquivo.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.090421-9 - VIVIANI POLOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Fl.36: Defiro vista, mediante carga, pelo prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.057777-4 - ESPÓLIO DE BASSUL ATHUIL NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LENI LOURDES MESSIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/10/07 às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem para prestar seus depoimentos pessoais. Rol de testemunhas e respectivas custas para intimações deverão ser apresentadas em 10 (dez) dias a contar da presente publicação. Intime-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.147757-2 - RITA DE FÁTIMA REINALDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Despacho:Regularizada a representação processual, ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.078213-8 - ALEXANDRE ROMER (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X OLGA ROMER (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Despacho:Para solucionar o impasse, oficie-se como requerido às fls.101. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.007629-5 (101027) - PAMELA KAULINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HOLANDA DE OLIVEIRA JR (RJ-032474)) X MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLEN CLEIDA DE ALMEIDA MAGNABOSCO (RJ-042426) Proc.1994.001.007629-5-Execução de Prestação Alimentícia: PAMELA KAULINO RODRIGUES E OUTRO X MARCELO RODRIGUES (Adva.Dra.ROBERTA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 146.874) (Adva.Dra.ALINE DE MAGALHÃES SARKIS - OAB/RJ 98.564) - PET N.200703275834- \"O pedido de Gratuidade so pode ser apreciado nos autos \r\n\r\nProc. 1994.001.024886-0 (101715) - FLAVIA FADDA HARTT PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X WALDYR HARTT DOS SANTOS PEREIRA Despacho:1 - Regularizem as exeqüentes a representação processual, uma vez que já são maiores; 2 - Esclareçam as exeqüentes se o valor a ser informado ao Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões é, o já homologado no processo em apenso - 94.001.026992-9, fls.467 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.126712-9 - PHILLIPE CAMPELLO SENEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ERIC SOLEDADE SENEZ Despacho:Atenda-se ao M.P. (fl.131 - requeiro a anuência do alimentante). \r\n\r\nProc. 2004.001.018427-9 - BERNARD GONCALVES PELLIZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MARCO AURELIO DO VALLE PELLIZER (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO DO VALLE PELLIZER (RJ-074002) AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.066314-5 - MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE FREITAS G. DONEUX (SP-224203), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) ATENDA-SE À PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA (EXECUTADO): \"PELA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO ACERCA DO ESCLARECIMENTO DE FLS. 128\". \r\n\r\nProc. 2005.001.025415-6 - VALDETE FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X LUIZ ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593) Proc.2005.001.025415-6- Execução de Prestação Alimentícia: VALDETE FERREIRA CAVALCANTE X LUIZ ALLEVATO (Adv.Dr.LEANDRO DE BARROS CADAXO - OAB/RJ 132.593) (Adva.Dra.SONIA NEVES DE ASSIS - OAB RJ-75.903) -\"Intime-se À devolução dos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão.\" OBS.:PET. N200703295479 - CARGA EM 22/06/2007 FEITA Dra.SONIA NEVES DE ASSIS - OAB RJ-75.903). \r\n\r\nProc. 2007.001.062376-3 - LUCINDA CIMA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVALDO PAIVA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Sentença:...PELO EXPOSTO e tendo em vista o mais que dos autos consta, com fulcro no art.794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Intime-se o Devedor, pessoalmente, para que se manifeste sobre o desconto em folha de pagamento (INSS), conforme sugerido pelo Ministério Público.Sem custas, face a gratuidade de justiça de ambas as partes.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163147-9 - AMANDA BARRETO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X ALEXANDRE DE JESUS GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Tendo em vista a concordância de todos, defiro o parcelamento requerido à fl.87, tal como proposto e aceito às fls.88/89. Outrossim, venham aos autos, a partir do dia 05/10 do corrente ano, a comprovação dos depósitos na conta da R.L. das exeqüentes e, assim, sucessivamente até a quitação da dívida em objeto. I. No mais, digam as exeqüentes sobre a promoção do M.P. (fl.90): \"REQUEIRO ESCLAREÇAM O PEDIDO DE FLS. 89, EM FACE DO MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO ÀS FLS. 71\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.104401-9 - SANDRA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Despacho:Tendo em vista a ausência de respostas das instituições bancárias e que, este Juízo já tem acesso ao BACEN-JUD, realizei nesta data, a penhora \"on-line\", conforme comprovante que segue adiante. \r\n\r\nProc. 2006.001.156934-8 - ANNA CANDIDA DE ANDRADE CAMARET (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FRANCIS ALAIN ARGEMIRO MARIE DE CAMARET (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528), Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Despacho:Fls.50/51: ciência à Credora, em cinco dias. Após, ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.108713-3 - JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)), GLAUCE VALERIA ALVES DA SILVA) X REGINA CELIA RODRIGUES DA SILVA 1 - Corrija-se na D.R.A. o nome da segunda Ré fazendo constar Regina Célia Rodrigues da Silva. Após, expeçam-se os ofícios de praxe visando a sua localização; 2 - Cite-se a primeira Ré (Glauce Valéria Alves da Silva) nos endereços de fls.62 e 132, através de carta precatória; 3 - Sem prejuízo da citação da 1ª Ré, nos endereços acima mencionado, citem as duas Rés no endereço informado pelo Autor, às fls.146. AO AUTOR PARA FORNECER O Nº DO CPF DE REGINA CÉLIA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.059521-4 - OLIVIER JEAN RENE COZAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X FLAVIA PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Aos interessados sobre estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.001.149965-8 - FERNANDA MORA VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)), LUCA FRAGOSO VIANNA DE LIMA Despacho:Prepare-se em trinta (30) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.134846-2 - SILVERIO AUGUSTO MOURA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X MARIA DA GLORIA CARVALHO SOARES DE SOUZA Despacho:Ao Requerente para que regularize as pendências apontadas na certidão de fl.14. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2000.001.118054-6 - PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X GILMARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651), Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:Fls.307/309: anote-se onde couber. O presente processo encontra-se findo. Eventual mudança nas condições do acordo às fls. 238/239 deve vir pela via própria. Assim, voltem ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.091258-7 - BRUNO REIS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MARCELO TADEU REIS DE CARVALHO Despacho:1 - Ao Cartório para que certifique sobre a devolução do A.R., referente ao ofício nº 927/07, liberado em 22/05/07; 2 - Sem prejuízo, reitere-se o mencionado ofício, conforme promoção do M.P. (fl.114). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.018104-3 - GIORGIO PORLIOD (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) X MARCIO FILIPPO DE SOUZA PORLIOD (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIROZ (RJ-067642) Atenda-se a promoção do Ministério Público de fls.151. (Cota do MP: \"R.manifestação das partes sobre os documentos anexados). \r\n\r\nProc. 2003.001.045235-1 - LUIZ CESAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ CESAR COUTINO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240), Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807) Despacho:Fl.100: Defiro. Expeçam-se os ofícios ali requeridos, observando-se o percentual e as contas informadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.050869-0 - PEDRO PAULO DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARIA TERESA DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Fls.233/234: defiro. Oficie-se como requerido. Intime-se o alimentante, via D.O., para que apresente cópias dos contratos de locação dos imóveis de sua propriedade. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.085721-0 - GERMAN EDUARDO MIGUEL VILLORIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Decisão:DECISÃO - Acolho o parecer do M.P. (fls.24 verso) e exonero o Alimentante, German Eduardo Miguel Villoria, de prestar alimentos ao seu filho, Eduardo Murad Villoria, que já possui 25 anos de idade e concordou com o pedido, conforme declaração de fls.22. Oficie-se (fl.02). No mais, cite-se na forma do art.1065, do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.075302-0 - MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLEN CLEIDA DE ALMEIDA MAGNABOSCO (SP-042426)) X PAMELA KAULINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Proc.1997.001.075302-0 - Revisão de Alimentos: MARCELO RODRIGUES X PAMELA KAULINO RODRIGUES E OUTROS (Adva.Dra.ROBERTA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 146.874) (Adva.Dra.ALINE DE MAGALHÃES SARKIS - OAB/RJ 98.564) - PET N.200703275778 - \"O pedido de Gratuidade so pode ser apreciado nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.160636-6 - SONIA WAJSBROT FIKS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE (RJ-157794E), Dr(a). NATASCHA CASARENKO (RJ-096605)) X ABRAHAO ISAC FIKS (Adv(s). Dr(a). ANACLETO FERNANDO HILARIO (RJ-060475) Despacho:Com fulcro no art.511 do CPC, julgo deserto o recurso. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118302-0 - MAURO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X PAULA CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) ATENDA-SE APROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO DE FLS. 259 Vº: REQUEIRO ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DO RESULTADO DO A.I. INTERPOSTO (FLS. 153)\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.201581-6 (31) - JORGE DA COSTA LOPES, VERA REGINA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351), Dr(a). LUIZ CARLOS DANTAS (RJ-050972)), Interessado: ROBERTA MONTEIRO LOPES, Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Despacho:Tendo em vista a concordância de todos os interessados, bem como o parecer favorável do M.P., expeça-se o alavrá requerido (FGTS), com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1990.001.049884-3 (96257) - ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADSON LIMA DE AGUIAR (RJ-030921)) X ELIANE MEDEIROS DE SOUZA Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para EXONERAR o alimentante do pagamento das verbas alimentares em relação aos seus filhos LEANDRO e LETÍCIA MEDEIROS DE SOUZA, anteriormente fixados no percentual equivalente a 30% (trinta por cento).Expeça-se ofício ao empregador do Alimentante para que implemente o cancelamento do pensionamento.Oportunamente, baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1999.001.129592-3 - WALTER DA SILVA PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARÃES RAMOS (RJ-040456), Dr(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Sentença:...PELO EXPOSTO, tendo em vista a maioridade da alimentada, bem como o parecer favorável do Ministério Público, ACOLHO O PEDIDO para EXONERAR o alimentante do pagamento das verbas alimentares em relação à sua filha Roberta Henriques Pereira.Expeça-se ofício ao empregador do alimentante (fl. 36) para que implemente o cancelamento do pensionamento, observando-se o percentual anteriormente fixado (fl. 26).Tudo cumprido, anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.144883-7 - AMELIA FATIMA PASSOS CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X LUIZ ALBERTO CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631), Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Despacho:À autora, em cinco dias, sobre os pedidos de fls.344/347. \r\n\r\nProc. 2006.001.026338-0 - NOBUNORI MATSUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \" PARTILHA SEM COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. O ESTADO REQUER O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO QUE LEVAR A MAIOR UM DOS INTERESSADOS COM BASE NOS VALORES FISCAIS A SEREM ARBITRADOS PELA REPARTIÇÃO COMPETENTE\" \r\n\r\nProc. 2006.001.076408-2 - BRUNA NOGUEIRA WERNER PINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X EDUARDO FERREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 321599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321597": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.039978-3 (86324) - SAMANTHA OLIVEIRA TEIXEIRA, IGOR OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE IRAPUAN NUNES DE OLIVEIRA (DF-015931)) X SERGIO MIGUEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:Defiro a vista, por 05 (cinco) dias, mediante carga. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.072258-0 - ANISIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X SHEILA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Despacho:Arquivem-se.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.011554-0 - ARISTIDES AUGUSTO ANDREATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WYLMA VICENTINI ANDREATTA (RJ-032065) Recolher as custas da certidão e da conferência das cópias.- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.052996-2 - RITA DE CASSIA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AILA MARIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-134353)) X RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA Decisão:Decreto a revelia de R.F.S., mas lhe nomeio curador especial, porquanto citado por edital. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.139329-9 - ARNO AURELIO VIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA NOBRE VELOSO (RJ-100340), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:À Fazenda Estadual, especialmente sobre fls. 122 e seguintes.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.124220-9 - STELA MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CONDE D'AMATO (RJ-115741) Despacho:Designo o dia 05.10.07, às 13:15 h. para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.072574-0 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X MARIA GORETTI DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Sentença:julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º e 1.581 do Código Civil. Pagará a ré as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde a respectiva antecipação, e os honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da ação, a teor do enunciado da súmula no 14 do e. Superior Tribunal de Justiça.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença (arts. 97 e 99 da lei no 6.015/73, interpretados harmonicamente), devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.P. R. I.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051138-9 - ANA PAULA TRAVASSOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-130649)) X MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR (RJ-129978) Despacho:Preste o réu o esclarecimento requerido. P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1980.001.700878-7A - MARIA CELEIDE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Decisão:Aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o crédito exeqüendo).Proceda-se à penhora e avaliação do bem nomeado no nº 03, fls. 40. expeça-se o mandado. Oficie-se. I-se.Após, analisarei a impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.017095-3A - ELISABETH DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TADEU MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Esclareça-se, eis que há exceção de pre-executividade.- P.- \r\n\r\nProc. 2004.001.009330-4A - FRANCISCO MONTEIRO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X HELOISA MARIA TEIXEIRA PINTON), LOUISE MARIA PINTON ROCHA), LARA MARIA PINTON ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062) Sentença:TUDO BEM PONDERADO,Dou por cumprida a obrigação, com base no art. 635, segunda parte, Código de Processo Civil e, em conseqüência, declaro extinto o processo, na forma do art. 794, I, do mesmo Código.Pagará a executada as despesas processuais e os honorários advocatícios do exeqüente, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com correção monetária desde o ajuizamento da ação, a teor do enunciado de Súmula 14 do e. S.T.J., e juros de 1% ao mês (art. 406, Código Civil), a partir desta data.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.065207-0 - JAQUELINE LACERDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente. P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.122372-8 - YVETTE MELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X IGOR MELMAN REIS BAIENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a autora, em 05 (cinco) dias \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.125465-0 - LUISA PEREIRA DE MENDONÇA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X JOSÉ CARLOS MARQUES FILHO Despacho:Venha aos autos o depoimento do requerido, conforme noticiado no \"termo circunstanciado\".- O documento não tem sequer uma assinatura.- P.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.020898-8 - CLAUDIO ALEXANDRE DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X ANA CAROLINA MAROTTI DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Aos interessados sobre ofícios da Universidade Paulista (fls. 497 e da Hako-Prestação de Serviços de Processamento de dados Ltda.- (fls. 500) \r\n\r\nProc. 2006.001.088073-2 - BART MICHIEL KRAMER (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X CARLA ESTEVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se, nos termos de fls. 102.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.034031-5 - GERALDO MONTEIRO SIGAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X GLÓRIA MARIA MAURÍCIO SIGAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185) Decisão:Declaro precluso o direito de os réus se manifestarem sobre os documentos objetos do despacho de fls. 158. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.042900-1 - ANTONIO FERNANDO COELHO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743)) X LETICIA CAGNIN DE MIRANDA LIMA), FERNANDO CAGNIN DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-113600) Despacho:Manifeste-se a ré, em 05 (cinco) dias.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.095273-4 - ANTONIO FERNANDO DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X MARIA GORETTI DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:Providências preliminares: Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem, efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância.- Em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.115033-9 - FRANCISCA ELIZABETH CONSOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ALEXANDRE CARNEIRO WENDLING (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Despacho:Manifeste-se, digo, esclareça o réu, sob as penas da Lei, se houve recurso da sentença, e em quais efeitos foi, em caso positivo, recebido. Em 05 (cinco) dias. P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.902247-0 (71455/87) - MARCUS ROSSELINI POLICARPO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Decisão:FACE AO EXPOSTO, observando que a ação especial de alimentos poderá ser imediatamente proposta, declaro o pai, M. R. P. S., exonerado do respectivo dever jurídico em relação a seu filho, C. C. T. P. S..Oficie-se à fonte pagadora, com determinação do cancelamento do desconto até hoje procedido. P. I-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.180784-1 - ORLANDO SARNO ROLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) DESARQUIVADO POR 30 DIAS // SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.117453-9 (88.071/95) - JACYARA RITA DE CASSIA FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X FLAVIO MURILO COSME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949) Despacho:Venha a petição, com forma e figura de Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159462-8 - ANDERSON LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LIDIA MONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Cumpra o autor, em mais 05 (cinco) dias, fls. 492 e verso, sob as penas mencionadas ali.- P.- \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.024594-0 - LUISA PEREIRA DE MENDONÇA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X JOSÉ CARLOS MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Despacho:Dê-se vista, por 05 (cinco) dias, mediante carga.- P.- \r\n\r\nId: 321597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.066801-8 - JOAN PEDRO LAGO JOB, rep.p.mae, JOAQUIN PAULO LAGO JOB, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375)) X ANTONIO LAGO RINCON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Execução de Alimentos - JOAN PEDRO LAGO JOB e JOAQUIM PAULO LAGO JOB rep/p/s/mãe FERNANDA JOB - Def.Pública X ANTONIO LAGO RINCÓN: Despacho: DPD. RA.A. Após cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.050563-0 - SHAW GARCIA GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X RUSSEL ORIN GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) Despacho:Fl. 466- Certifique o Cartório. Após, expeça-se certidão conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.166823-5 - MARGARIDA FREIRE MANSOR ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTÔNIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.008078-8 - SERGIO JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X ELIZABETH GONSALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER (RJ-130432) A (s) parte (s) interessada sobre fls.84 - Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007813-0 - NIVALDA DA SILVA NERVAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)), ELIANA BATISTA BENEVIDES, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)), CLÁUDIA PEREIRA DE PAULA BATISTA), WALDIR D'AGOSTO), JOSÉ MARIA D'AGOSTO, Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)), ESPÓLIO DE ANTÔNIO D'AGOSTO), GUILHERME DE LIBERO D'AGOSTO), FREDERICO DE LIBERO D'AGOSTO), MARCELO DE LIBERO D'AGOSTO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO ALMIR DE D AGOSTO), Inventariante: JÓIA DE LIBERO D'AGOSTO Despacho:À parte autora sobre as contestaçõs. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.124729-3 - MARLY SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X CILEIDE BARROS SANTOS Certifico que o despacho publicado em 20/09/07 é incorreto. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para regularizar o polo passivo da presente relação processual, tendo em vista que a Sra. Cileide Barros é falecida (despacho correto proferido em 17/09/07). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.504480-0 (55882) - MANOEL MESSIAS MOURA, RITA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte interessada no arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.068808-7 - REGINA OLIVEIRA DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X FERNANDO ANTONIO DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVAMENTO//DRA. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA- OAB/RJ: 80912- Despacho: Preparados desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104033-9 - SILVIO FERNANDES BARBOSA, MARIA CELINA ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls 19. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.113555-4 - LENORA BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X NEY VIEIRA DA CUNHA Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, tendo em vista os endereços indicados para a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.116207-7 - ALDERNEY FAUSTO BESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ROSEMARY DE SOUZA RIBEIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.135. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092692-6 - ELIAS HABIB ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X MATHEUS PLAZZI ZILLER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.029754-5 - RODRIGO RIOS SIQUEIRA - REP/P/S/MAE, RAFAEL RIOS SIQUEIRA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864)) X JOSE MAURICIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEILUI TERESA TERRA (RJ-081702) Despacho:1- Certifique o Cartório acerca de eventual manifestação da parte exeqüente sobre os cálculos do Contador.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.085475-0 - LILIAM IONICE MULLER SABOIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X LUIZ ALEXANDRE SABOIA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) DESARQUIVAMENTO//DR. RAIMUNDO ANTONIO GUILHON - OAB/RJ: 15.556 - Despacho: Preparados desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016699-3 - ANNETE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X JAYME KREIMER Despacho:À parte exeqüente sobre a justificativa (fls. 76/92). Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.062612-8 - ANNETE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X JAYME KREIMER Despacho:À parte exeqüente sobre a justificativa (fls.63/79). Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.095941-5 - SHAW GARCIA GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X RUSSEL ORIN GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA FÉLIS (ES-011586) Despacho:Atenda-se ao M.P. Venha a manifestação das partes sobre o ofício à fl. 331. \r\n\r\nProc. 2007.001.061257-1 - ALEXANDRE BEZERRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ EVALDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LAURO RAMOS DE LIMA (CE-006312) Despacho:À parte exeqüente sobre fl. 30 e seguintes, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052733-6 - WALTER GARCIA LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão:Tendo em vista que a procuração acostada aos autos não confere poderes para levantar depósitos judiciais, defiro a expedição do mandado de pagamento tão somente em prol da parte exeqüente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.051689-8A - RICHARD PORCIUNCULA COELHO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ABRAAO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Fl.104- Esclareça-se, uma vez que há decisão nos autos deferindo o recolhimento das custas ao final (fl. 50-verso) (republicado por constar erra do o adv. dos exequentes). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.059698-2 (87091) - MARILENA CASTELLA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOMERO PEDRO DE ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) A parte interessada sobre fls. 197 (promoção da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2004.001.113689-0 - MARCIA DE SOUZA MURLY (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X RONALD CECIL MURLY (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) A parte interessada sobre fls. 164 (promoção da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2007.001.018367-2 - VALÉRIA REGINA SÁ LOPES, EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) A parte interessada sobre fls. 59 (promoção da Fazenda Estadual). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.039860-4 (85638) - DAFYNE MARTINS rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA DE MELLO PORTO), Inventariante: LORENA CAVALCANTI SOTERO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)), JOSÉ ROBERTO SOTERO DE MELLO PÔRTO), FERNANDO JOSÉ SOTERO DE MELLO PÔRTO Despacho:Às partes sobre fls. 752/754. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.097866-8 - ANTONIO CARLOS ABIBI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA MOREIRA (RS-021582), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X JANAINA PACHECO PINHEIRO Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital, eis que não esgotados todos os meios usuais de localização da parte. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.151285-7 - ANDRE LUIS SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X GABRIEL JULIAO MORAIS Despacho:1- Emende-se a inicial, em 10 dias, para: a) informar o nº da conta da RL do menor; b) estabelecer o valor a ser pago em percentual, eis que o autor possui três fontes pagadoras, o que autoriza o desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.074449-3 - ALESSANDRA ROCHA MARTINS rep.p.mae E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:Considerando o posicionamento do nosso Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento da Apelação Cível nº 2007.001.35714, que entendeu que a sucumbência deve ser suportada pela parte ré, no caso de o processo ser extinto sem julgamento de mérito, pela perda do objeto, entendendo que o interesse de agir exisita quando do ajuizamento da demanda ( Recurso provido), mantenho a decisão de fl. 687. Intime-se a parte ré para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.103107-7 - UBIRAJARA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHÃES), ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHÃES Despacho:1- Mantenho a decisão de fls.79, por seus próprios fundamentos; 2- Segue informação, em separado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.029257-0 (72.465) - REGINALDO FERREIRA PIRES E ALDINEIA DE SOUZA PIRES. (Adv(s). Dr(a). DELBA DA SILVA GONCALVES (RJ-039679)), ALDINÉIA DE SOUZA PIRES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se iniciativa dos interessados no arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.001.020385-7 (79853) - FATIMA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)), SERGIO ROBERTO RIBEIRO, Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)), THUANY PEREIRA DA SILVA RIBEIRO, rep. p/sua mae Decisão:Fl. 324- Considerando a manifestação favorável do M.P. , defiro a expedição de ofício, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.118953-9 - ANTONIO TADEU RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ANTONIO GONCALVES (RJ-054475) Despacho:Aguarde-se iniciativa dos interessados no arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.148397-7 - MARCO ANTONIO MORTARI REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454)), GEORGIA FLORINDO REZENDE Conversão da Separação Judicial em Divórcio: MARCO ANTONIO MORTARI REZENDE - Drº. Alexandre Leandro da Costa - OAB/RJ. 75.287 X GEÓRGIA DA SILVA FLORINDO: Despacho: Distribua-se por dependência. R.A.A. Ao MP. \r\n\r\nProc. 77.443/89 DESARQUIVAMENTO//PARTES: CLÉBER MELLO DE SOUZA e SANDRA LIMA DE SOUZA-DR. DUVAL VIANNA - OAB/RJ: 20.526 - Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.023827-4 (78432) - LIGIA MAGALHAES SECCA X FABIANO PESSANHA SECCA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.145101-9 - CLEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MARTINS (RJ-117697)), TELMO GAMA, Dr(a). JACAO DA COSTA CARDOSO (RJ-022127) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.105955-1 - PATRICK BUTLER (Adv(s). Dr(a). ISABELA VELOSO DUTRA DE SA (RJ-101012)), PATRICIA BUTLER, Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.071014-3 - MONICA PETERLE ROSA DO AMARAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)), NEWTON DO AMARAL FIGUEIREDO, Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.091869-6 - MARIA ELIZABETH ANTUNHA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER FIRMINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.058872-1 - HELOISA ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541)), MARIO CLÁUDIO DO AMARAL RIBEIRO, Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063713-6 - JANE MAEY LIMA DE MATOS, MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.163606-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA LYRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X DENISE TERESINHA LEAL TOURINHO), MARCILIO BALLARD MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Regularize-se , conforme certidão supra.( preparo de 2 diligencias do oficial de justiça) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.048647-2 - GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)), LUIZ GUILHERME MACEDO FOLLY DE SOUZA, Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.170407-9 - LUIZ ANTONIO MACEDO BOUERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDNEY PEREIRA PINTO (RJ-006874), Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660) Processo desarquivado em Cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.158396-2 - DIMITRI IGLITZKY CAMARA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)), ADRIANA BARRETO RODRIGUEZ VALLADARES, Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nId: 321601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Jose de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.152240-6 - ISADORA AVIDOS CID CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097)) ARMANDO MACHADO CASTRO FILHO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521), Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre resposta de ofício (fls 366) \r\n\r\nProc. 2002.001.012719-0 - MICHEL DE OLIVEIRA FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X EDSON LUIZ FELIZARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486) Despacho:Retifico o despacho retro e defiro G.J. à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.007317-6 - LIZIA MARIA AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X TAUBY DE SOUZA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:Certifique o cartório se já houve cumprimento das determinação de fls. 286, corroboradas pelo despacho de fls. 297.Indefiro a expedição de novos ofícios, além dos já deferidos na decisão mencionada, e considerando que o feito já caminha para a fase decisória. No mais, aguarde-se a certificação cartorária. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.044770-5 - RODRIGO MARTINS FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MARIA ELIANE MARQUES DE SOUZA FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as custas para mandado de avaliação e documentos para instruir o mandado(RGI e IPTU)do imóvel e certif. propriedade do veículo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201869-0 - EUGENIO MORAND (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166)) X MARIA ADELIA MEYER MORAND (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235), Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939) Despacho:À parte ré sobre a resposta do ofício de fl. 91. Defiro ao autor, desde logo, a concessão do prazo de 60 dias para juntada da documentação suplementar, nos termos de fl. 93. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.053158-0 (3338) - ALEXANDRE XIMENES ALVIM (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DA CUNHA ALVES (RJ-039344)) X ANA PAULA DIOGO XIMENES ALVIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ e Campo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.010660-4 - ARLINDO GUCHERT SCHOVINDER (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412)) X MARIA DAS GRAÇAS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409), Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL...NA FORMA DO ART 269, I... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.126528-7 - NELSON ROBERTO CARPILOVSKY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141)) X SELDA DE MOURA CARPILOVSKY (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.132171-4 - WALLACE DE OLIVEIRA TRAJANO, ALINE MARTINS DA SILVA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora providenciar cópias para instruir carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.051734-3 - ALESSANDRA NARDI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO (RJ-083681)) X ARNALDO SIQUEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.139370-4 - LUIZ FERNANDO VASCONCELLOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). MARCELO DA CUNHA CARNEIRO (RJ-157385E) Despacho:Venham as declarações requeridas pelo MP. Proceda-se à ratificação em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.089975-7A - ISABELE RAMACIOTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ADRIANO MATTOS SOUSA (RJ-111559)) X FRANCISCO FERREIRA INACIO Despacho:Defiro JG. Desarquivem-se. Venha planilha do débito \r\n\r\nProc. 2000.001.028920-2 - SABRINA CAVALCANTE VILAS BOAS E OUTRO X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Sentença:VISTOS ETC.A exequente informa ao Juízo, às fls.20, verso, que dá quitação ao valor pleiteado na presente execução, requerendo a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil, face ao pagamento integral do débito.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.029442-8 - SABRINA CAVALCANTE VILAS BOAS E OUTRO X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Sentença:VISTOS, ETC.A exequente informa ao Juízo, às fls.20, verso, que dá quitação ao valor pleiteado na presente execução, requerendo a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil, face ao pagamento integral do débito.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.059151-0 - RAFAELA BARROSO FIALDINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (SP-069878)) X MARIO FIALDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:1- Expeça-se o mandado de pagamento no montante de R$ 2.308,45 (dois mil, trezentos e oito reais e quarenta e cinco centavos), nos termos do requerido à fl. 383.2- Oficie-se ao Banco do Brasil para que efetue o bloqueio do montante de R$ 36.115,06 (trinta e seis mil, cento e quinze reais e seis centavos);3 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da menor do saldo remanescente, APÓS ABATIDOS OS VALORES ACIMA DESCRITOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.061139-8 - NELSON JOZINO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X NELSON FRANCO PIRES Despacho:Indefiro a retirada do feito de pauta, considerando que o acordo homologado não vem sendo cumprido pelo executado, consoante noticia a petição de fl. 61 da execução em apenso. Aguarde-se a audiência designada neste feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.097202-4 - CASSIO MARTINS DE MATTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR ALBUQUERQUE (RJ-114911)) X ANSELMO LUIZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR LOURENÇO (SP-117677) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre fls.324/333. \r\n\r\nProc. 2003.001.099105-5 - FERNANDO ANTONIO AZEVEDO CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X ROGILD PINTO CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892) Despacho:Venha a indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.030783-5 - MARIA ELIZABETH DE ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ALFREDO SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Despacho:Providencie o próprio peticionário a comprovação do alegado, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.057641-0 - FLAVIA DE REZENDE GERMANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ROGERIO DE BRITO GERMANO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre os ofícios de fls.186/187. \r\n\r\nProc. 2006.001.074869-6 - JULIA HOLANDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). MADALENA MARIA DA SILVA TAVARES (RJ-116540)) X MARCOS VENICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: RENATO LUCIO FERREIRA, Dr(a). ANA CRISTINA SANTOS QUEIROZ (RJ-076374) Despacho:Fl. 107 - Intime-se o leiloeiro para efetivação do leilão. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.078931-5 - RENATA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X RONALDO TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o Bacen não tem como atribuição manter o controle sobre os dados bancários individuais dos cidadãos. Assim, diga a exequente se pretende proceder à penhora on line das contas do executado, convertendo-se o rito executivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086185-3 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho:À exequente sobre fl. 156, devendo a mesma dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.088923-1 - ELIZABETE ARAKILIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X SYDNEY GRANJA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Complementando a decisão de fl. 171, oficie-se à fonte pagadora para efetivação da penhora de 15% dos rendimentos brutos do executado (deduzidos os descontos obrigatórios), até o montante de R$ 78.700,09 (setenta e oito mil e setecentos reais e nove centavos).Lavre-se o termo de penhora do imóvel. Intime-se o executado das penhoras efetivadas, para que tenha início o prazo para apresentação da impugnação, devendo o mesmo se manifestar sobre os valores que entende incontroversos. \r\n\r\nProc. 2006.001.090750-6 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Despacho:À exequente, em 48 horas sobre fls. 181/188, considerando que existe prisão decretada em face do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.059668-1 - MARIANA BELLO DE LAMATA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X PEDRO DE LAMATA JUNIOR Despacho:Venha a planilha descritiva do débito. Após, cumpra-se fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.084861-0 - LYVIA GRANJA BELMIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X ANDERSON BELMIRO NUNES Despacho:Cumpra-se fl. 70, ficando o executado como fiel depositário dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.099419-4 - JULIANA ESPORCATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X EDSON ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Despacho:Venha a planilha atualizada da dívida remanescente. Após, intime-se o executado para pagamento, via D.O., sob pena de prosseguimento do feito e decretação da prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041110-3 - YASMIN GALVÃO TAMEIRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X RENATO ASSUNÇÃO GOMES TAMEIRÃO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da representante legal das exequentes para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.041110-3B - YASMIN GALVÃO TAMEIRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X RENATO ASSUNÇÃO GOMES TAMEIRÃO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da representante legal das impugnantes para apreciação do pedido de gratuidade. Ao impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.068349-1 - JULIO SZALAY NETO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROSANE ALVAREZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Despacho:Devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.079059-7 - MARIA DAS GRACAS JOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES (RJ-106023)) X JORDAN RENATO TIAGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Recebo a apelação de fls. 308/313. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E.TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.089805-3 - IARA PRAÇA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942), Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-119984)) X RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467), Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, que utilizo como razões de decidir. Aguarde-se o pedido de informações. Sem prejuízo, designo Audiência de conciliação para o dia 16/10/ /2007, às 14:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.113816-9 - WELDON THOMAS BAKER X LIBIA SANCHEZ BAKER Despacho:Intime-se o inventariante para providenciar a habilitação dos herdeiros do autor, já falecido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.011549-6 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA X Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) SERGIO CARDOSO DA COSTA, Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento, devendo o cartório observar se a patrona detém poderes especiais para receber e dar quitação. Em caso positivo, fica autorizada a expedição do mandado em seu nome. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.159164-9 - LUIZ ARNALDO PEREIRA DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). CAROLINE MASSAD PINHÃO (RJ-144223E)) X JOSUE JURGEN POPOV PEREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660) Despacho:Oficie-se à nova fonte pagadora do alimentante, esclarecendo que o FGTS é verba fundiária, e pertence ao trabalhador. Desse modo, a sua retenção se dá com a finalidade de assegurar eventual inadimplemento de pensão alimentícia que, caso não ocorra, reverterá integralmente em proveito do empregado.Quanto às demais verbas rescisórias, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.010636-7 - JOSE PAULO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X LIANA RAQUEL DOS SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho:Renove-se a citação. Designo Audiência de instrução e julgamento para o dia 10/10/2007, às 15:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.076428-6 - WANY FERREIRA DIAS PLENTZ X JULIANA FERREIRA DE CARVALHO, MATHEUS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). HELLEN RONIS QUEIROZ (RJ-130060)), JULIO RICARDO DA FONSECA DE CARVALHO Despacho:Ao réu sobre fl. 212 e seguintes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.119260-9 - EDIVAL PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X HELOISA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Fls. 81/82 - Intime-se nos termos requeridos, após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.033834-2 - MEIRE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA (RJ-060134)) X AMAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARNEIRO (RJ-130752) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...PARA...RECONHECER A EXISTENCIA DA UNIAO ESTAVEL...NO PERIODO DE 1999 ATE 08/02/2006...BEM COMO PARA FIXAR OS ALIMENTOS DEFINITIVOS ...DE 20%...DOS GANHOS LIQUIDOS...PELO PRAZO DE 03 (TRES) ANOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.125107-4 - TANIA LEMOS BUSLIK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X JOAQUIM FRANCISCO DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Fls. 243 - Mantenho o despacho de fl. 242. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1990.001.074178-6 - JOSE CARLOS DE GOES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-021793), Dr(a). JOSÉ EDUARDO SORIANO (RJ-059854)) X IVONE LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA WANDERLEY Defiro VISTA pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.145140-3 - ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X BRUNA DE AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Despacho:Fls. 342 e seguintes: em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, que adoto como razões de decidir.Cumpra-se fl. 342, em sua integralidade. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.060371-7 - SERGIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)) X RODRIGO BERNARDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430) Despacho:Às partes para apresentação de alegações finais escritas no prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.143811-3 - JOAO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ANTONIO MURLY VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Aos interessados para providenciarem o encaminhamento do ofício que se encontra grampeado na contra-capa dos autos, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.155600-6 - RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X IARA PRACA ALVES DA CUNHA), VANESSA ALVES DA CUNHA), THIAGO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266) Despacho:Renove-se a expedição de ofício ao DETRAN, nos exatos termos requeridos à fl. 473.Oficie-se, ainda, à Herbalife, indagando se o autor exerce atividade laborativa para aquela empresa.Indefiro a expedição de novo ofício à junta comercial de São Paulo, por absoluta desnecessidade, diante da clareza da informação prestada.No mais, ao cartório para juntar a resposta de eventuais ofícios que se encontram em cartório, e que se refiram a este feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.030569-8 - LUCIANO MESSINA STOR (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X GABRIEL MEIRA STOR), LUCAS MEIRA STOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas, declaro saneado o feito, e defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental suplementar, que deverão se apresentadas no prazo de dez dias.Defiro, ainda, a expedição de ofício à Petrobrás, nos exatos termos requeridos pelo autor à fl. 144.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/10/2007, às 15:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708736-5 - ALFREDO CARLOS VIEIRA, MARIA JOSÉ BERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). EDSON JRAIGE (RJ-135192) Despacho:Fls. 35 e ss.: Defiro G.J. à exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.116044-6 - ROSANGELA DE SALLES CUNHA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.052916-3 - VAGNER MONTEIRO PÁSCOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DANTAS LOUREIRO (RJ-119797) Despacho:Defiro a vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.114009-7 - FERNANDO CARLOS SALES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ e Campo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.119223-1 - FERNANDO ARENA PANIZZUTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585), Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES (RJ-141261) Despacho:Proceda-se à ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.150850-7 - PRÍNCIPE DOM JOÃO DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas, faltou recolher taxa Judiciária no valor de R$ 85,18 \r\n\r\nId: 321602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048902-5 - KAREN JULIANE ALVES REIS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495), Dr(a). GESSIANE LACERDA MIRANDA (RJ-156229E)) X GENILSON SANTOS DE SOUSA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. 2- Fixo os Alimentos Provisórios em 03 (três) salário(s) mínimo(s) nacional,a serem pagos até o dia 05 de cada mês, mediante depósito bancário na conta da representante legal da parte autora, sendo 1,5 para cada autor. 3 - Caso a parte Ré venha a constituir vínculo empregatício , fixo os Alimentos Provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), sendo 15% (quinze por cento) para cada autor,acrescidos de salário família. 4 - Oficie-se ao empregador (...) 5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/10/2007, às 14:00 hs 6- Intime-se a parte autora (...) 7- Cite-se e intime-se a parte ré (...) 11- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL da(o) menor. (fev/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.034089-3 - ALBENIZA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIONOR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 15/10/2007, às 11:40 hs. 2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.3. Intimem-se.4. Ciente DP. (fev/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.038597-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-129380)) X MARIA RAQUEL MACINA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379) PORTARIA 01/06: ATENDA-SE AO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.025226-8 - ISABELA CARDOSO JULIÃO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X MARCOS ANTÔNIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) PORTARIA 01/06: 1 -AO RÉU PARA REGULARIZAR O SUBSTABELECIMENTO DE FLS 39.2 - AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS CONFORME OS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS 37, RESSALVANDO-SE QUE A TAXA JUDICIÁRIA QUE SÓ É DEVIDA NA EXECUÇÃO CONFORME ART. 116 DO CTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.061455-5 - MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:(...) Pelo exposto, Julgo Improcedente o pedido.Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência à Defensoria Pública, Defensoria Pública Tabelar e ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.084449-4 - ALLAN MEDEIROS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) ... Homologo ... acordo ... fls. 20 ... Julgo Extinto o processo, com exame do mérito ... (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 25/09/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.088064-4 - KAYLANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS REIS Decisão:1. Compulsando os autos, verifico que a RL da autora retirou de Cartório o ofício expedido conforme fls. 21. 2. Assim sendo, a abertura da conta seguirá procedimento administrativo do Banco, não havendo o que se reiterar.3. Designo AIJ para o dia 27/11/2007, às 15:30 hs.4. Intimem-se.5. Ciente DP e MP.E.T.: Intime-se o réu para regularizar sua representação processual. (fev/1) \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.018504-8 - GABRIEL RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X JORGE GUILHERME JOSÉ DUTRA DE AZEVEDO Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 44 e 47...Julgo Extinto o processo, com exame do mérito... \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2001.001.066706-5 - RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). MARIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO (RJ-108887E) Despacho:Fl. 635: Intime-se n/f requerida.Finalidade: Intimar a parte ré, através do seu procurador, para no prazo de 15 (quinze) dias depositar o montante de R$ 10.449,45, sob pena da incidência da multa de 10% e, em conseqüência, o valor de R$ 11.610,45 ser devido, nos termos do art. 475-J do CPC. (fev/5) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.130998-3 - RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO (RJ-108887E), Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437) Despacho:Certificado o T. J da sentença dos embargos, intime-se n/f requerida.Finalidade: Intimar a parte ré, através do seu procurador, para no prazo de 15 (quinze) dias depositar o montante de R$ 1.929,83, sob pena da incidência da multa de 10% e, em conseqüência, o valor de R$ 2.144,25 ser devido, nos termos do art. 475-J do CPC. (fev/5) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.018785-4 (2979) - CARLOS DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489) Decisão:Fls. 47 - Defiro, observando-se fls. 44. (fev/3) \r\n\r\nProc. 1992.001.018785-4 (2979) - CARLOS DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489) ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 25/09/2007 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.033592-7 - SAMUEL MACHADO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta, acostada à contra-capa dos autos, desde o dia 09/05/07, aguardando o recolhimento das custas de expedição (conta 0707-0; valor: R$ 8,74). \r\n\r\nProc. 2007.001.086382-8 - LUIS PAULO AROUCA PROCÓPIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). DÉBORAH DA ROCHA XAIA (RJ-144137E) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02/03, e converto em divórcio a separação judicial de Luis Paulo Arouca Procópio de Carvalho e Elizabeth Maria Pacheco e Silva, extinguindo o vínculo matrimonial, e em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com análise do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher continuará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.082500-7 (95240) - CARLOS ROBERTO RIBEIRO RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726), Dr(a). MARIA CRISTINA S. GOMES (RJ-075593) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/3) (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 1989.001.400012-8 (93188) - TRAJANO JOSE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375), Dr(a). AMANDA CARDIM DE OLIVEIRA (RJ-142679)) X LYGIA GILDA PEREIRA DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Decisão:Cumpra-se o art. 45 do CPC. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.120899-6 - ANA PAULA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). ALEXSANDRO DA SILVA (RJ-111189E), Dr(a). CLISSIA PENA ALVES (RJ-002569A), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913), Dr(a). MARCIA M. MATTOSO D'AVILA M. DE OLIVEIRA (RJ-043788), Dr(a). WAGNER DOUGLAS DOCKHORN (RJ-126333) Atos da Serventia: Pet 200703013898 encaminhada ao Setor de Distribuição a partir de 21/09/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.102508-9 - JOSÉ DEUSDETE BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02/03, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio do casal, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Irenice Silva dos Santos... \r\n\r\nProc. 2007.001.149319-0 - RENATA SIRIA DA SILVA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) PORTARIA Nº 01/06 - ATOS DA SERVENTIA- VIDE FLS.15 ( TRAZER AOS AUTOS, DECLARAÇÃOI DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA 1ª REQTE., E A INICIAL NÃO VEIO FIRMADA PELOS AUTORES) SLG \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1989.001.400012-8B - TRAJANO JOSE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375), Dr(a). AMANDA CARDIM DE OLIVEIRA (RJ-142679)) X LYGIA GILDA PEREIRA DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Decisão:(...) Por estas razões, é improcedente a exceção de incompetência formulada pelo réu/excipiente em face da autora/excepta.Intimem-se. (fev/1) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.400012-8A - LYGIA GILDA PEREIRA DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X TRAJANO JOSE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375), Dr(a). AMANDA CARDIM DE OLIVEIRA (RJ-142679) Decisão:1. Acolho o parecer ministerial.2. Designo audiênicia especial para o dia 01/11/2007, às 16:00 hs.3. Intimem-se.4. Ciente MP. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.098672-2A - MARCOS VINICIUS VASCONCELLOS MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X OSMAR VALPORTO MORENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191) Portaria 01/06 - INICIAL,SOMENTE, EM NOME DA R.LEGAL DOS MENORES/FORNECER CONTRAFÉ/ nsb/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.149391-7 - ANA BEATRIZ DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X JORGE FELIPE DE SOUZA PORTARIA 01/06 - FORNECER PROCURAÇÃO,CONTRAFÉ. NSB/2 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005553-0 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) PORTARIA 01/06: À EXECUTADA SOBRE FLS 87/88. \r\n\r\nProc. 2007.001.042755-0 - ESTER CORREIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PAIVA Ato da Serventia- Carta Precatória pronta, aguardando cópias para instruí-la.- slg \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.032994-0 - AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS), Inventariante: LÚCIA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Decisão:(...) Pelo que, rejeito a exceção de pré-executividade, devendo prosseguir a execução em sua forma regular. P.R.I. (fev/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.148244-6A - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Decisão:1- Por ora, indefiro a penhora 'on line', uma vez não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional.Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: (...)2- Defiro a penhora do saldo das contas indicadas. Expeça-se mandado de penhora, que deverá ser cumprido nas agências bancárias, devendo a importância ser colocada à disposição deste Juízo. Efetuada a penhora, intime-se o executado acerca da mesma. (fev/5) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.024553-7 - JOÃO PORFÍRIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA ALVES (MG-092816)) X TAIZA DA SILVA PORFÍRIO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Sentença:...Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido, exonerando o autor do pagamento da pensão alimentícia firmada em 11 de novembro de 1998, perante o Juízo da 18ª Vara de Família do Rio de Janeiro (fl. 29), em favor de sua filha Taiza da Silva Porfírio... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.103324-1 - TARCISIO DA MATA DOS SANTOS, Interessado: ANA CRISTINA CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X THAYANNA EVELYN DA MATA DOS SANTOS), MICHELLE CEZAR DA MATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) GENY CERQUEIRA CEZAR DOS SANTOS, Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO GOMES (RJ-067617E) Decisão:1- Fl. 138- Nada a prover.2- Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. (fev/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.073027-6A - ESPÓLIO DE RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Inventariante: LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Fl. 05: E. guia n/f requerida;Sem prejuízo traga o impugnante planilha detalhada, inclusive com o valor que pretende abater. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.079524-6A - ESPÓLIO DE RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Inventariante: LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Fl. 05: E. guia n/f requerida;Traga o impugnante planilha detalhada, inclusive com o valor que pretende abater. (fev/5) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.077998-5 (9096) - ADALBERTO JOSE GAZIO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X MALTA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). MARCIA SANTOS GUZZO (RJ-142627), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS (RJ-148579E) Despacho:Ao réu sobre fls.1176/1179. (fev/5) \r\n\r\nProc. 1997.001.050600-4 - KATIA ARAUJO DE MATTOS SEREJO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). ANNA CLAUDIA LIMA BOTELHO (RJ-150668E), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604), Dr(a). ROSÂNA RIBEIRO DO AMARAL PEREIRA (RJ-150478E)) X ABEL GENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INTIMAÇÃO DA CEF. (MWU/4) \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.117920-8 - MARIA LUCIA DE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). MONIQUE PENNA LEITE (RJ-145041)) X HUMBERTO TELLES DA SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para comparecer ao cartório a fim de firmar o termo de ausência (art. 232, I do CPC). Firmado o termo, anexados aos autos, cite-se por edital. Prazo: 20 dias. (fev/4) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017191-8 - LUÍZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FERNANDA GRECO LAUREANO (RJ-157048E), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUIZ CLÁUDIO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CAMARGO DE ALMEIDA (RJ-150528E) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à autora.2. Cite-se. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.040465-2 - NASCITURO FILHO DE GABRIELLA SOARES BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X STEPHEN ANTONY BROWN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.054588-0 - LUCIANA ALVES DE MELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MAXWELL RAMOS DE ARAÚJO Sentença:...Isto posto, Julgo Extinto o Processo, sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo 1º do CPC c/c art. 39, II e parágrafo único, 2ª parte do referido diploma legal. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.022105-3 - MAURÍCIO ONOFRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNA PIOTTO GUIMARÃES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). PATRÍCIA MACEDO GUIMARÃES (RJ-143915E) OFÍCOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS E ENCAMINHADOS PELA PARTÉ RÉ A PARTIR DE 25/09/2007 (MWU/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.001.058426-7 (882) - SELMA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO (RJ-066603)) X AURELIO BATISTA DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.060105-3 - JOSE CARLOS MARINHO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA THAIS BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURIAN TEIXEIRA ASSUNÇÃO (CE-006252) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para determinar que a pensão alimentícia paga por José Carlos Marinho Barros, a sua filha Carla Thais Barbosa Barros, seja reduzida para o percentual equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos mensais do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios por lei, a ser descontado em folha de pagamento e depositada na conta bancária da genitora da ré. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, fixo os alimentos em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo, devendo a quantia ser depositada até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido, na conte corrente da representante legal da menor.Custas pro rata, com honorários compensados, face à sucumbência recíproca, nos termos da Lei 1.060/50. (...) (fev/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.004929-5 - VIRGILIO VALADARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X GABRIEL GUERALDI NOGUEIRA Sentença:...Em razão do acordo celebrado entre as partes às fls.48 dos autos da ação de alimentos em apenso, homologado às fls.78, no qual foi estabelecida a pensão alimentícia é que Julgo Extinto o presente feito, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.053448-1 - PAULO SERGIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIE TRAVASSOS GALLINA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-141409), Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte autora. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.Defiro a produção de prova oral, testemunhal e depoimento pessoal da RL da ré requerida pela parte ré, bem como depoimento pessoal do autor e da RL da ré requerida pelo M.P. Designo AIJ para o dia 27/11/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.066499-6 - RICARDO LEANDRO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X BÁRBARA LEITE DA SILVA XAVIER PORTARIA 01/06Ao interessado para que se manifeste sobre as certidões do Oficial de Justiça (fls 29 e 32). (emf/1) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.093702-2 - ELTON NOGUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488)) X ELTON NOGUEIRA CARVALHO JUNIOR Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR OFERTADO ... OFICIE-SE AO EMPREGADOR ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/10/2007, ÀS 11:20 HORAS ... INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO ... CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ... (fev/1) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.159747-2 - AUGUSTO CEZAR SARMENTO GONÇALVES RITO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X DANUZA GAUDIE LEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. APÓS O PRAZO DE 5 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, VISTA À DP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.112742-1 - CARLOS ALBERTO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X ANDRÉA BANDEIRA DE MELO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Ao MP. (fev/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.079227-0 - MARCUS VINICIUS GORI SATTAMINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SOARES DUTRA BARROSO (RJ-142041E), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) PROC. 1997.001.079.227-0 - LETICIA STOCKLER SATTTAMINI E OUTRO (REP. LEGAL- ANA LUCIA KROPF STOCKLER DE OLIVEIRA)- Dr.(a) MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAÚJO- OAB/RJ- 1451-A X MARCOS VINICIUS GORI SATTAMINI - Ato da Serventia : CERTIFICO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS NO MAÇO 2071, DATA DE 29/08/2007. (VEM) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.102457-4 - ANDRESSA DINIZ DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X WESSLEY RODRIGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 73, e decreto a separação judicial de Andressa Diniz da Costa Gomes e Wessley Rodrigo da Silva Gomes, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código Civil, voltando a mulher a usar o seu nome de solteira, a saber: Andressa Diniz da Costa... \r\n\r\nId: 321604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.051833-2 (3587) - NADIA DE ALMEIDA VAZ E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X IVAN VAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 266. Oficie-se a CEF na forma ali requerida. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 1993.001.111515-4 - PAULO VITOR DE ASSIS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X LUIZ VITOR DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:Intimem-se os alimentandos (fls. 27), para manifestação, em quinze dias, sobre a exoneração requerida. Expeça-se carta de sentença. Intime-se o requerente para recolher as custas da diligência. -3- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.131089-3 - ANA LAURIA VILELA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X JOSE MAURICIO DE CASTILHO VILELA Despacho:Diga a requerente sobre o laudo de fls. 37. Após, ao Curador Especial. Tudo cumprido, diga o M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104034-0 - MARIA EDUARDA MEIRA LOPES DE CASTRO KOHN DE MACEDO URICH X BRUNO LOURENÇO URICH Despacho:Fls. 11 - Atenda-se com urgência. Dê-se baixa e anote-se onde couber. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.126553-2 - MARIA EDUARDA DA SILVA NASCIMENTO X DHIEGO ALVES DA SILVA MOREIRA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 08, devolva-se a presente ao Juízo deprecante. Dê-se baixa e anote-se onde couber. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.039797-0 - NILTON CARLOS DE SOUZA X MARIA JANICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Defiro o item 2 do requerido a fls. 25. No tocante ao item 3, venha o pedido devidamente formulado, nos termos da Lei Vigente. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.106870-2 - ARTUR ANTONIO DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X STELA MARIA DA SILVA PINHEIRO Despacho:Cite-se a ré nos endereços indicados a fls. 18 e 21. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.149677-3 - GUILHERME MATOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X SIMONE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1- Considerando a certidão retro, recolham-se as custas corretamente. 2- Venham declarações, assinadas por duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.072812-2 (5272) - ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X MAURO CESAR SILVA Despacho:Informe o Sr. Avaliador Judicial sobre fls. 184. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.149380-8 - MARIZA VIANNA FEDER X JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Diga o executado sobre fls. 114/116. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.050263-4A - DIEGO FRAGOSO NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X ZAILDSON MARTINS NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475) Despacho:Ao credor fls. 06/07. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.103446-7 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOÃO ELIAS ANTONIO Despacho:Cite-se nos termos do art. 733, CPC. -2- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.135524-7 - ZENAIDE OLENDER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X JOAQUIM PEREIRA COUTINHO Despacho:Cite-se o executado para cumprir a cláusula \"B\", do acordo pactuado e homologado pelo Juízo as fls. 159/160, processo 2000.001.030396-0, sob pena de multa diária, em dez dias. -1- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.056194-0 - EDSON LUIZ FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X TEREZINHA DE JESUS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.043187-8 - INES MARIA RODRIGUES DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747)) X MARCOS ANGELIM VARGAS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.105127-7 - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BEATRIZ DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Despacho em petição solta : Dispenso o Proger. Junte-se. Após, conclusos. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.105127-7 - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BEATRIZ DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Intime-se o autor sobre o laudo de fls. 279. -2- \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.147406-6 - JAYL LEITE ARANTES (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240)) X CLÁUDIA FERNANDEZ GOMES LEITE ARANTES Despacho:Defiro o recolhimento das custas no prazo de 72 horas. Quanto ao pedido liminar, diga o M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.040757-4 - MARCEL KRESZOW (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X BRUNO KRESZOW (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:1- Traga a R.L. aos autos cópia do comprovante de seus rendimentos e cópia completa da última declaração do \" IR\" , para análise do seu pedido de Justiça gratuita. 2- Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fls. 34 e segrs. Int.-se. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.098366-1 - JOSE AUGUSTO NASSER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X CRISTINA SILVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acordão, fls. 856/864. 2- Dê-se ciência ao M.P., observando-se fls. 244. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.039364-2 - JOSÉ CARLOS KRATZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Considerando a sentença homologatória de fls. 27/28 e fls. 04 item 3.3., oficie-se como requerido a fls. 35/36. Int.-se. -3- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.085787-3 - ALBERTO OSORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X OLGA AREDES PEREIRA Despacho:Oficie-se ao empregador conforme requerido pela D.P. a fls. 29 verso. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.008725-7 - CLEBER CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X PEDRO FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 88. Expeça-se ofício a fonte pagadora nos exatos termos contante da sentença proferida a fls. 84/85. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.097031-1 - FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X ISABEL STEFANIE PETRICK E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 111. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.121602-5 - ELIANE PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X ARMANDO BARREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, 16ª Câmara Cível, com as nossas homenagens. -4- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.066016-4 - RAIMUNDO NONATO DE MIRANDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CAROLINA MELLO DE QUEIROZ Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 67. Int.-se. -1- \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.063007-7 (3661) - MARIZA VIANNA FEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). PAULO B. TASSARA (RJ-000185B) Despacho:Despacho em petição solta nº 200703256171 - D.P.D. R.A.A. ao feito indicado. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.007935-2 - ANDRE COELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X MARA LANE VICENTE GUINÂNCIO CORREA Despacho:Considerando a certidão de fls. 38, intime-se a parte autora na forma do art. 267, § 1º, CPC. -3- \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.124448-6 - TÂNIA ALICE CAPLAIN FEIX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X FREDERICK ROGER ALFRED HUPÉ Despacho:1- Retifique-se o NOMEM IURIS na D.R.A., tendo em vista que a autora cumulou pedido de destituição do poder familiar com guarda. 2- Forneça a autora o último endereço do réu, conforme requerimento retro da D.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.134492-4 - RODOLFO SIDNEY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X SÉRGIO TADEU RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 08/10/07, às 14:30 horas. Int.-se. -2- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.132088-6 - DORIVALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X IRENE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140) Despacho: Considerando fls. 193 e 165, designo AIJ para o dia 14/11/07, às 13:30 horas. Int.-se. -3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.115335-0 - KEISABURO CHOKYU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 08/10/07, às 14:40 horas. Intimem-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.078047-9 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARTINS MILHOMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho: Considerando fls. 49, designo audiência de ratificação para o dia 08/10/07, às 14:35 horas. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.083411-7 - DOMINGOS SAVIO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 08/10/07, às 14:25 horas. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.091432-0 - PAULO CESAR HORTA BARBOSA DA COSTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009), Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA (RJ-040007) Despacho:1- Cumpra-se o item 01 do despacho de fls. 58. 2- Após, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.111901-1 - ARTUR FERNANDES PIÑEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 39. 2- Ao M.P. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.148884-3 - ANTONIO JORGE REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:1- Venham declarações, assinadas por duas testemunhas, comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal. 2- Após, ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.098441-3 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X FABIO JOSE MONTE ROCHA Decisão: Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 16/10/2007, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se por mandado.Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.112850-4 - THEOGENES EUGÊNIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X LENIMAR APARECIDA DE ALMEIDA FIGUEIREDO Despacho: Considerando fls. 102/112, remarco a audiência designada a fls. 99 para o dia 30/10/07, às 14:30 horas. Renovem-se as diligências necessárias.-3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.401120-1D - MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA X REYNALDO REUTERS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações de agravo. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.065849-6 - VICTOR DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X LOURENCO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) Despacho:As partes sobre os cálculos de fls. 155/157. Após, ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.111547-9 - LUCAS MONTEIRO ROZA FERREIRA X FELIPE MATANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Decisão:Admite-se a incidência do procedimento previsto no art. 733, CPC, quando se trata de execução relativa às três últimas prestações vencidas, nos termos do entendimento do STJ, adotado por esta Magistrada e sumulado no verbete nº 309: \"O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo.\"Tendo em vista o pedido de 04, item 2º e o documento de fls. 17, retifique-se a planilha do débito e o valor da causa, observando-se as considerações supra.Outrossim, as demais parcelas vencidas poderão ser cobradas, se for o caso, em outro pedido, nos termos do art. 475, J, CPC. Int.-se. -3- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.141296-1 - MARIA LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DA ROCHA RAMALHO (RJ-109492)) X LUIZ DE OLIVEIRA RIBAS), LUCAS MELO DE OLIVEIRA RIBAS Despacho:Fls. 51/53 - O feito foi extinto, tendo em vista o acordo homologado as fls. 116/117, dos autos 2005.001.128988-9, em apenso. Pretendendo a requerente de fls. 51/53, alterar o pactuado, deverá postular sua pretensão pela via própria, com livre distribuição. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.133812-2 - CEZAR LUIZ ASSIERE FRONTEROTTA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X NATHALIA LESSA FRONTEROTTA E OUTRO Decisão:Acolho a promoção retro do MP, por seus próprios fundamentos, para indeferir, por ora, o pedido de tutela antecipada. Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 06/11/2007, às 14: 30 horas. Cite-se e intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). Dê-se ciência ao MP. Atenda-se ao requerimento de fls. 31 verso, item b. -4- \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.071883-6A - LUIZ LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FELIPE LINHARES Despacho: Considerando a promoção retro do MP, designo audiência especial para o dia 06/11/07, às 13:30 horas. Int.-se. -4- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.152778-0 - ADELINA ANTUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sr.adv. aguardando custas p/ intimação.-3- \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.060326-0 - ALEXANDRE CORREIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X SOFHIA GIBRAIL CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho: Mantenho a decisão de fls. 58/60 por seus próprios fundamentos. Designo audiência, tendo em vista a promoção retro do MP, nos termos do art. 331, CPC, para o dia 06/11/07, às 14:00 horas. Int.-se. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.054841-4 - JOAO ALEXANDRE FONSECA SQUEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão de fls. 53/55. Oficiei em separado. -4- \r\n\r\nProc. 2002.001.027047-7 - MARIA LUISA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X FRANCISCO VALENTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ MACHADO (RJ-072611) Despacho:Desentranhem-se fls. 173/182, autuando-se em apenso a este feito e anotando-se na distribuição. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.087031-3 - ALEXANDRE JOSEPH SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X LAURA SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Sentença:(...)28 - Do exposto e acatando a bem lançada promoção do MP, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do disposto no art. 269, I, CPC. Condeno o demandante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios da parte adversa, estes últimos arbitrados em 10%(dez por cento) do valor dado a causa. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.111832-5 - ROGERIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X MATHEUS LANGE NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) Sentença:Vistos, etc...Face ao exposto, julgo improcedente o pedido autoral para manter as obrigações e encargos estabelecidos na sentença prolatada no processo 2004.001.086364-0. Respeitantemente a exclusão da cláusula na qual se incluiu a obrigação relativa a creche...Por via de consequência, extingo o presente processo com base no art. 269, I, C.P.Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor dado a causa. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.092798-3 - ALEXANDRE TADEU REGINALDO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321)) X ALANA ALVES PEREIRA RUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Diga a requerente de fls. 71 sobre fls. 73 e segts. Int.-se. -2- \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.128011-6 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)) X LUIZ CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745) Decisão:Considerando a petição de fls. 215/216, revogo a suspensão do feito, determinada a fls. 213. Cumpra a requerente a decisão de fls. 210. Int.-se. -1- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.106854-0 - ROBERTO CORREA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X REGINA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Decisão:Diante do teor da certidão supra, que atesta a intempestividade dos embargos declaratórios interpostos a fls. 160/162, deixo de apreciá-los. Int.-se. -1- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.069855-3 - CARLOS ROBERTO DE FARIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X FERNANDA PONTES LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Fls. 131 - Certifique-se eventual manifestação da autora no processo nº 2006.001.036779-2 em apenso. Caso não se tenha a autora manifestado, intimem-se as partes daquele feito para especificação de provas, justificadamente. Proceda-se com urgência. Int.-se. -4- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.130144-7 - ILZA MARIA ACOSTA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.804859-9 - JORGE RUSSEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Despacho:Venham cópias do comprovante de recebimento de proventos e da declaração do IR (atualizadas), para análise do pedido de justiça gratuita. Int.-se. -2- \r\n\r\nId: 321605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ligia Regina Vivas Acha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.162870-5 - MÔNICA SAMPAIO MACHADO, MARCELO CARDOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Despacho:\" AOS INTERESSADOS S/ A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 50 (\"PELA HOMOLOGAÇÃO, COM EXCEÇÃO DA PARTILHA, JÁ QUE O IMÓVEL FOI ADQUIRIDO APÓS A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL.\").\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.135356-9 - ANTONIO MARIA TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333) Despacho:\"Baixo os autos para juntada de petição, no apenso. Cls,após.\" \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.033973-5 - GEYSA DOS REIS VELOSO, JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:\" AGUARDE-SE POR 15 (QUINZE) DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.117404-7 (7867) - JORGE EMILE ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO STARLING BARBOSA (RJ-078989)) X CLARA ABI ABIB A/C Dra. CLARA PINHEIRO - OAB/RJ 118.480 - \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.002232-1 (7767) - ANTONIO CARLOS PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X WEYVE RIBAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) Despacho:\"FLS. 249/250 - VENHA NA FORMA NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.135560-7 - WILBERTO LUIZ LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X VERA LUCIA GERLACH LIMA A/C Dr. ARMANDO CEREJA - OAB/RJ 76.768 - \"REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE R$ 0,87 NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35), REFERENTE AO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.148188-5 - PAULO RENATO SIMMONS DE PAULA, CLAUDIA COSTA DE MORAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774) Despacho:\" DPD. R. A APENSO.CERTIFIQUE-SE QTO. AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS.VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO C/ A AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.132938-3 (034) - JOSE LAURO PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS (SP-100165), Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984)) X IDA VALENTE PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE EMISSÃO ATUALIZADA.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.131516-5 - ROBSON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X GABRIEL SANCHES DE TOLEDO DOS SANTOS Sentença:... Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 123 e julgo extinto o feito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Após o trânsito em julgado, estando o embargante sob o benefício da gratuidade de justiça, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.076991-3A - ANNA CAROLINA DE SOUZA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ANTONIO RAMOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" 1- FLS. 73 - OFICIE-SE À REC. FEDERAL PARA QUE VENHAM OS ULTS. 3 DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS DO EXECUTADO;2- AGUARDEM-SE AS RESPOSTAS DE FLS. 75/77, PARA FINS DE FORMALIZAÇÃO DA PENHORA;3-JUNTE-SE A ESTES AUTOS CÓPIA DA AUD. DE RATIFICAÇÃO (TERMO DE AUDIÊNCIA) ÀS FLS. 25 DOS AUTOS DO DIV. CONS. EM APENSO;4- APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS DO DIV. CONS. , JÁ C/ BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.148596-9 - FATIMA MARIA AGUIAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR VILÁSIO CORRÊA RIBEIRO (RJ-075559) Despacho:\"ARQUIVEM-SE, CERTIFICANDO-SE A RESPEITO NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS, ANTES SE EXPEDINDO O COMPETENTE OFÍCIO AO FETJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.026100-8 - RODRIGO MONTEIRO DE PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X JOSE JESUS DE PRAGA LEITE Sentença:\"...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público às fls. 92vº e julgo extinta a presente execução na forma do art. 297, III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.073398-8 - FELIPE MUNIN MONTEIRO DE BARROS, TATIANA MUNIN MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960)) X CEZAR AUGUSTO DANTAS DE BARROS Despacho:\"VENHA A PLANILHA ATUALIZADA EM RELAÇÃO AO PERÍODO INDICADO INICIALMENTE, JÁ QUE, P/ OS MESES POSTERIORES A MARÇO DE 2006, A COMPETÊNCIA É DO DOUTO JUÍZO DA 6ª VFAM.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080216-2 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:\" FLS. 355 - À EXEQUENTE, ESCLARECENDO SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DA PRESENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149387-2 - FERNANDA LOPES DE SOUZA, FABIANA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA (RJ-137499)) X RENATO LOPES DE SOUZA Despacho:\" À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 80.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.089081-9 - MARIA FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE E OUTROS X RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.090645-1 - ISABELLA BLHUM ALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Despacho:\" REGULARIZE O EXECUTADO A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DESDE JÁ, À EXEQUENTE S/ A JUSTIFICATIVA APRESENTADA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.096701-4 - HANNAH BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO ALFREDO SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ Decisão:\" NA FORMA DO ART. 475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC.\"(\"AO SR. EDUARDO ALFREDO SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM PÍGRAFE, REFERENTE À SUCUMBÊNCIA, NO VALOR DE R$ 318,15 (TREZENTOS E DEZOITO REAIS E QUINZE CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11232).\") \r\n\r\nProc. 2007.001.124756-6 - ANNA CAROLINA DE SOUZA AMARAL, GABRIEL DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ANTONIO RAMOS AMARAL Decisão:\" 1- INDEFIRO O PEDIDO DE JG. 2- RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.111043-0 - GENECY MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X ERCILIA ALMEIDA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" À LUZ DO ART. 33, CAPUT, SE A PERÍCIA É DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUIZ, CABE AO AUTOR ARCAR COM OS HONORÁRIOS DO PERITO. DIGA O AUTOR, EM 48 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157050-8 - PAULO MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X MARIA TEREZINHA NESSHEIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) \"ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 151/152 E 153/165.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.112927-9 - INGRID MOLLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO BURROWES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"AO EX-CÔNJUGE-MULHER S/ FLS. 1124/1125.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.055529-6 - MARIA EDUARDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X JOAO NAVEGAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LONGINO JOSÉ CAETANO FERNANDES (GO-001229) Despacho:\"ESCLAREÇAM AS PARTES QUAL SERÁ A DATA DO PAGAMENTO DA PENSÃO.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.147064-4 - LILIAN MACHADO RANGEL, LEANDRO RANGEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X BRUNO ROBERTO COSTA DE MORAES), LUISA RANGEL DE MORAES \"REGULARIZE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE FUNPERJ E FUNDPERJ (OUTRAS RECEITAS), CONTAS 600225174-9 E 5673-00124-3, RESPECTIVAMENTE, NO VALOR DE R$ 8,31.\" \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.033421-6 (1638) - RONALD LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-059540)) X CAMILA CRISTINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) A/C.: ADVOGADO DR. PAULO ROBERTO GOMES PAIN - OAB RJ 133.960\" REGULARIZE-SE A AFIRMAÇÃO DE POBREZA, JÁ QUE A REQTE. É MENOR PÚBERE.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144987-1 - KATIA DE OLIVEIRA CONRADO X ESPOLIO DE JOAO BATISTA GONCALVES VIEIRA, ELEONORA PEREIRA NUNES VIEIRA Despacho:\"Para que o feito possa validamente prosseguir, impõe-se a regularização da representação da autora, pressuposto processual inafastável. Tente-se a intimação da autora no endereço fornecido à Receita (fls. 54 - declaração relativa ao ano de 2006), para os fins ordenados no item 02 de fls. 132.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.146046-8 - LUCIA DÉA DAMIANO PISTILLI, FRED ALVES PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323) Despacho:1- Aos interessados s/ a certidão cartorária de fls. 17;2- Venha certidão de nascimento da 1ª reqte;3- A forma de sustento do filho comum deverá ser decidida através da via própria, sendo o mesmo maior. Exclua-se tal cláusula, portanto;4- Exclua-se, também, menção à visitação do referido filho maior;5- Venham certidões de ônus reais dos imóveis objeto da partilha. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.147240-9 - MARTA DA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X JOSÉ RICARDO FISCILETTI GAROFALO \" À AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS:1- REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL;2- PROVIDENCIAR CÓPIAS DO RG E DO CPF, NA FORMA DO PROV. CGJ Nº 36/2004. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.077459-1 - EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Decisão:\"Expeça-se título em favor do varão e cls.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.173570-2 - RUY MARINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Despacho:\" DIGAM OS REQTES SE POSSUEM INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083462-2 - ANGELO LUIS SANTA MARIA DA SILVA, SYMONE FENTE SANTA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:Designo o dia 28/09/07, às 13:30 hs para a audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.045956-6 - MARCOS MARTINS FROTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\" DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM C/O SOBRESTAMENTO DESTE FEITO POR APROXIMADAMENTE 90/120 DIAS, OBSERVADO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 446.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.024517-3 - CLÁUDIA MARIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X ATILES DE MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Despacho:\" DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM, DESDE JÁ, COM O DECRETO DA SEPARAÇÃO, TÃO-SOMENTE, EIS QUE, NA REALIDADE, OUTRAS MATÉRIAS DEVERÃO SER DISCUTIDAS PELA VIA PRÓPRIA. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO A ESTE DESPACHO: 72 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.134228-9 - RAPHAEL DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X PRISCILA LOJA DE MOURA SANTOS Despacho:\" MELHOR ESCLAREÇA A CAUSA DE PEDIR.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.20025 AGRAVO DE INSTRUMENTO 20025/2007AÇÃO: 2006.001.153125-3 ( ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS)AGTE: THIAGO RANGEL OLIVEIRA DE FARIAS E REBECA URUPUKINA GARCIA (ADVOGADOS DR. ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA - OAB RJ 86.093 E DR. PAULO ELISIO DE SOUZA - OAB RJ 18.430)\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 321608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321609": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.702063-7 (14775) - LUCIANA NEPOMUCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) Sentença:1.Pretende o requerente a exoneração da obrigação alimentar devida a sua ex-esposa, Regina de Miranda Nepomuceno, alegando, em síntese, que a alimentanda dispensou os alimentos em sentença homologada pela 4ª Vara de Família da Capital em sede de separação consensual (proc. 80.873/85).2.Manifestação do MP às fls. 68 pela exoneração.3.Com razão o ilustre representante do MP. Considerando que a separação consensual do casal foi decretada em abril de 1985 (cf. fls. 43 e 47/v) e a setença fixando alimentos à suplicada é de dezembro de 1981 (cf. fls. 11), EXONERO EVERALDO DOS SANTOS da obrigação alimentar relativa a Regina de Miranda Nepomuceno. 4.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha (cf. fls. 34). \r\n\r\nProc. 1985.001.503541-5 (5467) - FERNANDA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) ao requerente sobre certidão de fls 82 \r\n\r\nProc. 1991.001.112129-0 (13603) - GABRIEL TELLES LINS GONCALVES TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X PAULO ROBERTO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LOURENÇO DIAS (GO-000449), Dr(a). EUGENIO LOURENÇO DIAS (GO-017760), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA PACHECO (GO-024051), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 1998.001.176582-2 - LUISA GUERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790), Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131)) X PAULO GUERRA TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Diga a parte Autora sobre a resposta contida no ofício de fls. 145/157. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080282-2 - MARIA FERNANDA GONCALVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LUIS RENATO PEREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) À parte autora sobre certidão de fls.292 \r\n\r\nProc. 2006.001.081468-1 - SCARLETT DAREN DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X RENATO RESSIGUIER VIANA Sentença:De início, defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao réu. HOMOLOGO O ACORDO manifestado pelas partes em audiência. Expeça-se ofício ao empregador do réu, comunicando desta decisão, a fim de que implemente o desconto dos alimentos ora acordados, tão logo a autora informe a conta para depósito. Expeça-se mandado de averbação. Custas na forma do art. 21 do CPC, de acordo com o art. 12 da Lei nº 1.060/50. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Publicado e transitado em audiência. Intimados os presentes. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124572-4 - SEBASTIAO ANTONIO ARGEMIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X WAGNER DA SILVA ARGEMIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público para homologar o acordo manifestado pelas partes (fls. 79/80) e determinar a suspensão do processo pelo prazo de 17 meses, nos termos do art. 792 do CPC, ciente o executado de que, ao final, deverá provar nos autos a quitação do débito. Intime-se o executado desta decisão e para pagar a primeira parcela do acordo, sem prejuízo das prestações vincendas, sob pena de prosseguimento da execução. Dê-se ciência ao Ministério Público. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.035354-1 - DAVID CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.093746-0 - ANA JÚLIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA FILHO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 09/11/2007, ÀS 09:00 HORAS, COM DILIGÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094724-6 - MARIANA CRISTINA ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X RODRIGO RAMOS RESENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.114513-7 - MARLENE DA SILVA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908)) X MANOEL ALEXANDRE QUIRINO Defiro JG.Cumpra-se o art. 2º, caput, da Lei 5478/68, em 10 dias (art. 284 do CPC), informando acerca da possibilidade do suplicado, bem como elencando suas despesas mensais. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.122246-6 - FERNANDO JACQUES FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Decisão:Considerando que a separação judicial foi decretada pelo juízo da 1ª Vara de Família da Capital (cf. fls.09v), e não se tratando da hipótese de incidência do art. 48 da Lei 6515/77, tendo em vista o disposto no art.94, parágrafo 3º CODJERJ, sendo este juízo absolutamente incompetente, dê-se baixa e redistribua-se ao Juizo da 1ª Vara de Família da Capital .P R I \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.034224-5 - SIMONE AFFONSO PLÁCIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087), Dr(a). RACHEL HELENA FERREIRA MORGADO (RJ-141122)) X IVAN ANTUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES (RJ-113687) à parte interessada p/retirar carta de sentença \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.129147-3 - JOSE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDMO FRAGA AMORIM (RJ-130842)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA FLS. 57: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO PELA CURADORIA ESPECIAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036415-0 - DILEA GONÇALVES VANDELLI (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X DERLI DA SILVA VANDELLI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Sentença:...decretar o divórco... \r\n\r\nProc. 2007.001.087226-0 - REGINA CÉLIA DA COSTA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106396-0 - ENEIAS LOIOLA MATOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439)) X EUNICE LOIOLA MATTOS DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.131603-3 - RENAN RODRIGUES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X LUIZ ANTONIO COSTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.097908-0 - IAN NORA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA ao exequente sobre ofício de fls57 e 58 \r\n\r\nProc. 2005.001.094220-6 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) LUCAS DE BARROS DA SILVA) X JOSE APARECIDO DA SILVA FLS. 80 VERSO: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.065137-8 - VITORIA PEDROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.115755-0 - FELIPE COSTALLAT PIMENTA E OUTRO X FLAVIO COSTALLAT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013937-3 - HENRIQUE FAULHABER MACHADO SANTOS CAMPOS DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA (RJ-126070)) RICARDO CAMPOS DE ARAÚJO, Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) atenda-se ao MP ( a assentada de fls.38 não contém a sentença.Assim,reitero mfls.33) \r\n\r\nProc. 2007.001.019747-6 - BEATRIZ RIBEIRO MERCEDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X FERNANDO CESAR GOMES DE MELO Despacho:1) Expeça-se ofício ao empregador do executado (cf. fls. 30) para desconto dos alimentos vincendos.2) Atenda-se ao MP (cf. fls. 40/40v: \"...requer-se manifestação dos exeqüentes com relação ao número de parcelas para desconto da verba em atraso, atentando para oferta do devedor (10 vezes).\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.031282-4 - JONATHAN CEZARIO BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X JOCELIO CONCEICAO DE SOUZA ao interessado sobre certidão de fls.25 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.134979-7 - JOSE CARLOS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ANNA PAULA PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). CAMILA VILARINS CARVALHO (RJ-131943) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.112318-8 - RAPHAEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X ALMIR DOMINGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.149037-0 - ELIZABETH TEIXEIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X RICARDO MORAES LIMA Decisão:...expeça-se alvaráde garantia de visitação... \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.102358-5 - GUILHERME LEADEBAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X GUILHERMO DE ASSIS LEADEBAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Despacho:Venha aos autos a cópia da certidão de nascimento das filhas Gabriela e Gisele, no prazo de 10 dias sob pena de extinção (cf. art. 283 c/c 284 do CPC). \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049157-3 - NAIR DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X GABRIEL JESUS DO NASCIMENTO), Falecido: CARLOS ALBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO ao autor \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.133914-0 - GIZELIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X EDMILSON PONTE ARAGÃO JUNIOR Decisão:Defiro JG.Com razão o MP quanto ao pedido cautelar, que deverá ser adequadamente formulado.Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.065591-9 - ELIANA TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X ESPOLIO DE JOSE MANASF FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) À requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.001.111907-4 - LUCIMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809)) X JAILSON GREGÓRIO DA SILVA E OUTROS DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.089597-0 - THAIS ROSANA TABACHI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA MOURA BALHE (RJ-145033)) X MARCELO TABACHI CORREIA E OUTROS FLS. 93 E VERSO: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL. I-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.004162-2 - RODRIGO SOARES AFONSO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X MÁRCIA TEIXEIRA Sentença:De início, defiro a gratuidade de justiça à parte ré. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO manifestado pelas partes em audiência. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Publicado e transitado em audiência. Intimados os presentes. Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, de acordo com o art. 12 da Lei nº 1.050/60. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.122811-2 - RENATO MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHRISTINA DAS GRACAS PECANHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424), Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843) Despacho:Feito extinto às fls. 32/33.Certifique o cartório o cumprimento da determinação de fls. 222.Tendo em vista que o autor intimado pessoalmente (cf. fls. 214) nada requereu, encontrando-se estes autos paralisados desde maio de 2006, desapensem-se, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048770-3 - JOSE CREI FERNANDES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) à parte interessada p/retirar carta de sentença \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.033007-1 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) X S.M. (Adv(s). Dr(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268) ao interessado sobre certidão de fls354 \r\n\r\nId: 321609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.500860-6 - LILIANE BORGES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA BORGES GOMES (RJ-115815)) X ALGEMIRO REIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Decisão:Requerido o cancelamento do pensionamento das filhas Viviane e Liliane, com 30 e 24 anos de idade.Ambas já atingiram a maioridade e superaram a faixa etária para recebimento de pensão durante o curso universitário.Acrescente-se, inclusive que Viviane casou-se (documento de fl. 49).desta forma, determino o cancelamento da pensão de ambas.Solicite-se o retorno da precatória independentemente de cumprimento.Oficie-se para cancelamento.Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 1995.001.077413-4 - SHAIENE VIERA CARMO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680), Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)) VALBER TADEU DE SOUZA CARMO, Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 1997.001.024185-9 - LARISSA DA COSTA LUCIANO LOMEU (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X ROBERTO PERES LOMEU Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo tendo em vista a ausência de prosseguimento do feito, com base no art. 267, III e seu § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.094772-2 - GUILHERME CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARTINS (RJ-089420)) WAGNER LUIS REIS DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Deixo de apreciar, por ora, o requerido a fls. 207 ítem 2, a par da promoção do I. rep. do MP, a fim de na audiência especial, seja o pedido esclarecido.Designo o dia 04/12/07, às 14:40 horas, para realização de audiência especial. I - se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.009517-5 - FELIPE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X SIDNEY TINASSI LIMA Despacho:Fls.46 - Esclareça-se o motivo da citação.Fls.47/48 - Oficie-se conforme requerido,observando-se a sentença de fls.15. \r\n\r\nProc. 2002.001.042028-1 - ZELITA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X MANOEL MESSIAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.005105-3 - ROSANGELA SANTOS WAMBURG (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X SEBASTIAO LACERDA DE MORAIS Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo ... \r\n\r\nProc. 2006.001.036988-0 - K.L.P.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X S.V.B.M. E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.027499-9 - P.H.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.F. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 24, .... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.098842-0A - E.M.S.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X F.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.116716-9 - RENATA BRUNO CARREGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nProc. 2007.001.121790-2 - VIOLETA CARVALHO D ALCÂNTARA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.047007-3 - SERGIO GENTIL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEOTONIO DA SILVA (RJ-093101), Dr(a). GIZELA VALLE SODRE (RJ-099718) Despacho:Atenda-se à Procuradoria. \r\n\r\nProc. 2006.001.141368-2 - BEATRIZ DOS SANTOS DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL do casal, com fulcro no art.1580 § 2º do Código Civil. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.100276-2 - M.R.L. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X L.R.L. Sentença: JULGO EXTINTO o presente com base no art. 267, IX do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131281-6 - JACENILDA FERREIRA CECIM MOULINAIS X YANNICK BRINDEJONE DES MOULINAIS Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.075311-2 - B.F.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.A.N. Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.112132-2 - RAIMUNDO NATALINO CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X PRISCILA CAMPOS DAS NEVES Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido, para exonerar RAIMUNDO NATALINO CRUZ NEVES da obrigação alimentar devida a sua filha, PRISCILA CAMPOS DAS NEVES. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.001.131549-9 - NAISE MARIA CUNHA ANGELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ESPOLIO DE LUIZ CALVENTE ARANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.073886-1 - MARIA DAS MERCES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X CARLOS FERNANDO MENEZES DE AGUIAR Sentença:JULGO EXTINTO o presente ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.148849-7 - ADRIANE BISPO ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X EPITACIO MOREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.043821-2 - G.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.L. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.078059-5 - MARCELO MUNIZ ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE FARIA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.148917-3 - P.J.D.F. (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X P.S.D.F. Decisão:Tendo em vista que o endereço da alimentada pertence a XXV RA abrangida pelo Fórum Regional da Pavuna, declino da competência para uma das Varas de Famílias daquele Fórum. Dê-se baixa a remetam-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.076442-3 - SERGIO LUIZ CALVANO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA ESTHER AMIRATO (RJ-082849), Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Aos interessados sobre desarquivamento \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.115975-6 - MARCIO ALBERTO PINA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344)) X MILAINE MOURÃO DE OLIVEIRA ALVES Sentença:Considerando que não se efetivou a citação, homologo a desistência e extinguo o processo sem resolução de mérito, de acordo com art.267 VIII do CPC.Custas ex-lege.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.126341-4 - VANIA CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X ELY PEREIRA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo ... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134943-0 - FLÁVIA GUIMARÃES VALVERDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LEANDRO FELIPE RODRIGUES GONÇALVES) Decisão:O pedido de alimentos para a filha deverá vir em ação própria eis que a mesma não é parte na presente demanda. Emende-se. \r\n\r\nId: 321613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.135369-7 - SAMUEL ROCHA LERNER X SAMUEL LERNER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:1) Fls. 35/36 e 37/38 estão invertidas, como se verifica dos respectivos protocolos. Proceda-se à regularização e renumeração.2) ... dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos para uma das Varas com competência orfanológica da Comarca de Maceió, Alagoas. 10738 P10 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.039950-8 - HUGO WUILLOUGBY ONEIL X OLINDINA DERENZI ONEIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará, na proporção de 1/6 para cada um dos requerentes. Custas na forma da lei. P.R.I. 8115 P.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.014208-1 - FABIANA DO NASCIMENTO X SOLANGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 52. 9399 p.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.150129-5 - MARLY AMARAL GOMES X ELZA DO VALLE AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás Custas na forma da lei P.R.I. 10303 P10 \r\n\r\nProc. 2005.001.160859-4 - IRACEMA DE JESUS ALMEIDA CAMPOS X TOMAZIA ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE FLS.24. 2069 P 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.120165-4 - PATRICIA CARLOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda (fls. 38), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 35, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 1364 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.081894-0 - DEMERVAL DE ALMEIDA BRANDÃO X BENEDITO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCE MIRANDA DE FREITAS (RJ-140457) Decisão:1 - Fls. 25 - Anote-se para fins de publicações e intimações.2 - Defiro a gratuidade de justiça.3 - Diga o inventariante. 514 p.7 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.511336-0 - MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA X ULISSES MARTINS DE OLIVEIRA HORTA FILHO E OUTROS, Inventariante: MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Olga Cunha Horta (fls. 94). Façam-se as devidas anotações.2 - Esclareça a requerente se as herdeiras Maria José Horta de Araújo, Maria Aparecida Horta Sales e Anna Horta Viola deixaram outros bens além dos seus quinhões hereditários. Em caso negativo, venham as primeiras declarações, contemplando às 7 sucessões, o plano de adjudicação em termos e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 10.287 p.2 \r\n\r\nProc. 1996.001.072340-2 (82372) - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONCALVES GUERRA (RJ-031517)) X JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA E OUTROS), Inventariante: VALERIO CRISTINO DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda. 3127 p.2 \r\n\r\nProc. 1996.001.111661-0 (27217) - JORGE GAVINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983B), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X JULITA DA CONCEICAO PEREIRA GAVINHO Decisão:1 - Desentranhem-se fls.100/101, vez que estranhas aos autos. Encaminhem-nas ao Juízo da 5ª VOS.2 - Fls. 120, item 2 - Defiro. Oficie-se como requerido.3 - Convole-se o rito para arrolamento sumário. Anote-se.4 - Fls. 122 - A certidão requerida consta a fls. 119. 11.337 p.7 \r\n\r\nProc. 1998.001.018550-0 - MARLY DA SILVA LACERDA X JOSE CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JR (RJ-063487), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:Digam os interessados sobre a certidão cartorária de fls. 635, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 2873 p.2 \r\n\r\nProc. 1999.001.046311-3 - ENEDYR CORDEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X LEA FERREIRA DE MORAES Sentença:Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 10903 P.10 \r\n\r\nProc. 1999.001.058151-1 - ANGELA DORIS DADALTI ALVARES ARMANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X MIGUEL ALVARES ARMANDO Despacho:Digam os interessados sobre a certidão cartorária de fls. 87. 2246 p.7 \r\n\r\nProc. 1999.001.132911-8 - OSVALDIR PAULO DOS SANTOS X DALTIVA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469) Aos interessados sobre promoção de fls. 63Pilha 06 \r\n\r\nProc. 2000.001.020503-1 - ODETTE MORAES FELIX X MARIA FRANCISCA MARANHAO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PEREIRA DA COSTA (RJ-071759), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 6525 P3 \r\n\r\nProc. 2000.001.079117-5 - MARIA GEISA SANTOS LEITE TAVARES X PAULO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS DOS REIS (RJ-001240), Dr(a). PEDRO BALBI (RJ-064598), Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068) aguardando certidão de inventariança do espolio de Paulo que tramita na 4ª VOS// pilha 6 // 2599 \r\n\r\nProc. 2000.001.118399-7 - LUIZA FERREIRA VIEIRA X MANUEL AUGUSTO ANTUNES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-080305), Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Despacho:1 - As respostas do ofício ao Unibanco n° 940 de 13/04/2007 constam a fls. 183/184.2 - Indefiro o requerido a fls. 186, eis que cabe ao inventariante regularizar a situação cadastral do \"de cujus\" junto ao CPF. 3102 p.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.082186-8 - ROSALINA MARIA LOPES X JORGE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) Sentença: Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. 3600 P.10 \r\n\r\nProc. 2001.001.119099-2 - ALEXANDRE ERECE FIGUEIREDO PACHECO X ASTROGIL CAETANO PACHECO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). DELAMARE DE ANCHIETA (RJ-026637), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) Despacho:Fls. 219/220 - Venham as apurações de haveres pela via própria. Digam os demais interessados. 2797 p.7 \r\n\r\nProc. 2001.001.132927-1 - LILIAN MARA DE MORA CAMPELLO X SERGIO DE LIMA CARNEIRO CAMPELLO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE FLS. 187. 2142 P 03 \r\n\r\nProc. 2002.001.085303-3 - FLAVIO NUNES E OUTRO X ROSA ERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VIANNA (RJ-000000) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 2709 P3 \r\n\r\nProc. 2003.001.038994-0 - Inventariante: ALEX MAIA X ILKA LOBAO GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). ERICA BATISTA DE CASTRO (RJ-106485), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE FLS. 343. 5549 P 03 \r\n\r\nProc. 2004.001.098155-6 - WALDECK JOSE BARRETO E OUTROS X GLORIA PEIXOTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4669 P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.112410-2 - CARLA CHRISTINA DUQUE BRASIL CARMO X MARIA DA GLORIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 8901 p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.004709-6 - MARIA HELENA DE CARVALHO VIDIGAL E OUTROS X PAULO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE AVILA MOREIRA (RJ-054237) Sentença: Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 9230 P.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.028517-7 - OLYMPIO HENRIQUE MONAT DA FONSECA E OUTRO X MONICA DE FARIA MONAT DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOMINA ZERBOULI (RJ-069865) Decisão:Diante da concordância da Fazenda (fls. 139v°), autorizo a transferência das ações existentes junto ao Banco do Brasil para os nomes dos herdeiros. Expeça-se o alvará. 3308 p.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.062247-9 - MARIA LUCIA REIS AZEREDO X LEA RAMALHO NOVO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO (RJ-012724) Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 57.2) Juntem os interessados nestes autos cópia da certidão de óbito da inventariante, bem como digam quem passará a exercer a inventariança, apresentando, para tanto, a concordância de todos. (Petição em separado nº 200701666343 de 25/05/2007: Diante da existência de bens diversos dos deixados por Léa Ramalho Novo Reis, à livre distribuição, visto não se tratar de hipótese do art. 1044 do CPC) p.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.127247-6 - VERA FERNANDES GANDRES CASIMIRI X ALBERT CHARLES MARIE CASIMIRI (Adv(s). Dr(a). LUIZA D´ASCENSAO NEVES GARCIA (RJ-131250) Aos interessados sobre promoção da PGE, de fls. 112, versoPilha 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.014265-4 - MARIA LUIZA MESQUITA ROCHA X MARIA RITA FERREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA.1942 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.113363-6 - MARIA DA GLORIA FLECHER BITTENCOURT SCHLOBACH X LAURINDA PINHEIRO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). LYDIA CHRISTINA SARTY (RJ-069380) Sentença:Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 12025 P.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.126350-7 - LEONEL JUCA FONTENELE X CARMEN JUCA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Sentença:Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. 173 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.042251-4 - MARCIA DE VIVEIROS CARREIRA X MARIA DO LIVRAMENTO DE VIVEIROS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.3301 - PILHA 10 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.057065-2A - SAMUEL LERNER X SAMUEL ROCHA LERNER (Adv(s). Dr(a). FREDERICK BIGONI BURROWES (RJ-087025), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:1) Ciente do v. acórdão de fls. 104/109.2) Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 90. 10738 P10 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.081301-9 - ANTONIO CARLOS TAVARES X BEATRIZ DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942), Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811) Despacho:1 - Regularize-se o recolhimento das custas devidas.2 - Diga a requerida. 2480 p.2 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.138191-5 - ARGIOMA COSTA PASSALACQUA X MARFIZA BURLAMAQUI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) aos interessados sobre estudo social. 11.388 p. 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.097362-0 - MARIA ALICE BARBOSA LOPES X REGINA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE REGINA DOS SANTOS MAGALHÃES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA ALICE BARBOSA LOPES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 11.835 P10 \r\n\r\nProc. 2006.001.161115-8 - JOSÉ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X RAIMUNDO GOMES PEREIRA Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE RAIMUNDO GOMES PEREIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador JOSÉ ROBERTO GOMES, qualificado a fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida a fls. 19. P.R.I. 1510 P10 \r\n\r\nProc. 2007.001.024959-2 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LÚCIA PEREIRA DA SILVA DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA LÚCIA PEREIRA DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora, MARIA PEREIRA DA SILVA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida a fls. 24. Dou a presente por publicada em audiência, pelo que dela ficam intimados os presentes. Registre-se e cumpra-se a determinação de publicação da sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044821-7 - VERA LÚCIA PADILHA DE BARROS X HINOY PADILHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA PINHO NETTO CARNEIRO (RJ-015492) DECRETO A INTERDIÇÃO DE HINOY PADILHA DE BARROS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora, VERA LÚCIA PADILHA DE BARROS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida a fls. 17. Dou a presente por publicada em audiência, pelo que dela ficam intimados os presentes. Registre-se e cumpra-se a determinação de publicação da sentença.\" Após o registro da sentença, lavre-se o termo de curatela \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300191-0 (50090) - MINDLA SZYSZLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675)) X MOSHE SZYSZLER Decisão:Os nomes corretos dos herdeiros são FEJGA CHANA KLEIN e IZHAQ SHISLER, pelo que retifico a decisão de fls. 271para que ali fique lançado os nomes referidos, constando, ainda, que as lojas caberão aos dois herdeiros da forma destacada a fls. 273/274. Adite-se o formal nos termos de fls. 271, observadas as retificações aqui feitas. P.R.I. 5586P.10 \r\n\r\nProc. 1982.001.300041-5 (50338) -, Inventariante: ELIZABETH GAZINEU GARRIDO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) HELIO LOPES GARRIDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre promoção de fls. 170Pilha 03 \r\n\r\nProc. 1983.001.704188-8 (50081) - EVARISTO MONTEIRO SARDINHA X NADIR LIMA SARDINHA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. 7745 P 03 \r\n\r\nProc. 1985.001.511736-5 (56145) - Inventariante: AIDA COUTO LOPES X GIL CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO (RJ-005828) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 4356 P.6 \r\n\r\nProc. 1986.001.811235-6 (57088) - Inventariante: TANIA CAMARGO CELIDONIO TANIA CAMARGO CELIDONIO X RENATO CELIDONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 11675 P.6 \r\n\r\nProc. 1986.001.811446-8 (57434) - Inventariante: GUIOMAR CAMPOS RAPOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X ANTONIO RUSSEL RAPOSODE ALMEIDA Despacho:Mantenho o despacho de fls. 63. Nada a prover, por ora. 2344 p.2 \r\n\r\nProc. 1987.001.026511-3 (49012) - CARMELITA THEREZINHA DOS SANTOS X JOSE LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONEY PINTO GUIMARAES (RJ-015428) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11720 P3 \r\n\r\nProc. 1988.001.085408-0 (60534) - MARIA PIRES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARYLAND DOS SANTOS LIMA (RJ-037388)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 7521 P.6 \r\n\r\nProc. 1989.001.116410-2 (62494) - FRANCISCA FERNANDES DE SOUZA X ROBERTO JOSSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO NASCIMENTO CABRAL (RJ-027994), Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e cota da Fazenda. 3906 P3 \r\n\r\nProc. 1990.001.009568-2 (62878) - MARIA SILVINA NEVES JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). THEREZA MARIA DA SILVA MARQUES (RJ-057821), Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X JORGE LUIZ VENANCIO DOS SANTOS), Inventariante: DANIELE VENANCIO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 6 1690 \r\n\r\nProc. 1991.001.007131-0 (17967) - LUCY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004864), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREA (RJ-075454), Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X RODOLPHO RIBEIRO DE SOUZA FILHO E OUTRA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45, do CPC. 11.331 p.7 \r\n\r\nProc. 1993.001.060480-7 (68576) - KATIA RODRIGUES TEIXEIRA X EUGENIO TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MELLO DE CARVALHO (RJ-002935), Dr(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Decisão:1 - Nomeio inventariante Katya Rodrigues Teixeira. Lavre-se o termo.2 - Avaliem-se os bens.3 - Após, à Fazenda. 8552 p.7 \r\n\r\nProc. 1994.001.028241-7 (70203) - MARIA HELENA LOPES CORREA MARQUES VIVACQUA SCHELLEMBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE RUIZ CALICCHIO (RJ-011715)) X ADRIANO CORREA MARQUES Decisão:1) Abra-se o segundo volume.2) ... Expeça-se alvará autorizando a alienação do imóvel indicado, na forma desta decisão, ...3) Realizada a venda, venham aos autos cópia da escritura pública celebrada e o comprovante do depósito judicial.4) Venham aos autos as certidões relativas aos imóveis indicados a fls. 172/174.5) Após, à avaliação. 4210 P2 \r\n\r\nProc. 1994.001.041331-7 (58999) - MONICA SICILIANO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X IZA BRUNO SICILIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE B DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B) AOS INTERESSADOS SOBR ECOTA DA PGE DE FLS 191. 11080 P 03 \r\n\r\nProc. 1995.001.073760-5 (80802) - MARIA DE LOURDES CARVALHO VIEIRA X BELMIRO JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIA MARIA DE AZEVEDO BARCELLOS (RJ-051975) aos interessados sobre cota da PGE. 9586 p 03 \r\n\r\nProc. 1995.001.116656-7 - BEATRIZ DE ALMEIDA PAULA E OUTROS X ADRIANO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO TARCISIO B DE OLIVEIRA (RJ-020285), Dr(a). PATRICIA GOMES FARIA (RJ-082986) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 349. 975 P 03 \r\n\r\nProc. 1995.001.118548-3 (81582) - WALKIRIA MACEDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X VALERIA MACEDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4522 P3 \r\n\r\nProc. 1996.001.075570-1 (82519) - NEIDE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)) X OCTAVIO MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.10730 - PILHA 10 \r\n\r\nProc. 1996.001.081534-5 (82430) - DULCE LUCENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENEIDE DE SOUZA BARROS (RJ-071976)) X RUY DA SILVA MARTINS Sentença:Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 8881 P.10 \r\n\r\nProc. 1996.001.124653-0 (83044) - DALTON ANTONIO NEVES DE ANDRADE X DAYSE NEVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Despacho:1 - Venha a certidão de óbito de Milton Roberti de Andrade, para verificação da cadeia sucessória, bem como a quantidade de irmãos que Sheila teve.2 - Oficie-se à CEF e ao Banco do Brasil para conhecimento dos saldos referentes ao PIS, FGTS e PASEP. 9031 p.2 \r\n\r\nProc. 1996.001.140255-1 - CLARINDA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X ENILTON RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) Aos interessados sobre promoção de fls. 316Pilha 06 \r\n\r\nProc. 1997.001.127615-8 - ALBINO JOSE BELOTTO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X VITORIA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTOPILHA 3 - 4864 \r\n\r\nProc. 1998.001.093884-8 - STELA VALADAO ANDRE X NYAM ANDRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280) Despacho:Ao Ministério Público sobre a pertinência de nomeação do inventariante judicial. 4733 P2 \r\n\r\nProc. 1998.001.193364-0 - AGNES MALIZIA MACHADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X GIL PEREIRA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 4714 \r\n\r\nProc. 1999.001.006731-1 - NATERCIA MARIA DE BARROS ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X JAIME GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) Sentença: Considerando a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 53 e verso), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 48, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 4646 P.10 \r\n\r\nProc. 2000.001.052825-7 - ALZIRA SACARAMENTO LIMA X JOSE SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000)), Inventariante: MARIA CLARA PAULA aos interessados sobre cota da PGE. 3726 P 03 \r\n\r\nProc. 2000.001.163872-1 - LUIZA RIBEIRO OSORIO X JOAO OSORIO (Adv(s). Dr(a). LUCY BAPTISTA VIEIRA (RJ-028398), Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.3541 - PILHA 10 \r\n\r\nProc. 2001.001.120247-7 - AMELIA MATTOS PEREIRA E OUTRO X WALTAMIR CORREA D AVILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL 16PILHA 3 - 11735 \r\n\r\nProc. 2003.001.006867-8 - NELY WYSE ABAURRE X PAULO ROBERTO MARQUES ABAURRE (Adv(s). Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382) Despacho:1 - Avaliem-se os bens. Expeçam-se as cartas precatórias.2 - Oficie-se à SRF, solicitando a transferência do saldo existente para conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo.3 - Cumpra-se o determinado a fls. 126. 5566 p.7 \r\n\r\nProc. 2003.001.073710-2 - MARILENA COSTA CHIDID X HELENA MONTEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Sentença:Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 3396 P.10 \r\n\r\nProc. 2003.001.092050-4 - Inventariante: ERSON TREISTMAN X ADELIA TREISTMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 6 - 6915 \r\n\r\nProc. 2003.001.109618-9 - MARCO ANTONIO SAIEG X SUELY MOREIRA SAIEG (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Sentença:Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 7136 P.10 \r\n\r\nProc. 2003.001.135107-4 - FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO (RJ-072944)) X BERNARDO LEMOS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 6 - 7474 \r\n\r\nProc. 2003.001.148029-9 - KATIA MANINHO NOSRALA X IBRAHIM WILLIAM NOSRALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda (fls.139 vº), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 98/99, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 7616 P.10 \r\n\r\nProc. 2004.001.067844-6 - RUI ALMEIDA RAINHO X ANTONIO DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUI ALMEIDA RAINHO (RJ-040996), Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 6 - 11211 \r\n\r\nProc. 2004.001.108675-7 - LIGIA MARIA FERREIRA ZONI X JOAO BOSCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) aos interessados sobre laudo de avaliação // pilha 6 // 8807 \r\n\r\nProc. 2005.001.003201-9 - ANA ZILDA BRAGA SILVEIRA DE FREITAS X MARGARIDA BRAGA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEVAIR BRAGA SILVEIRA DE FREITAS (RJ-087573) Sentença: Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida às fls 17. P.R.I. 11298 P.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.107951-2 - Inventariante: TANIA MARA RIBEIRO DE MENEZES X DYLA LENITA RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda (fls. 45v°), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 44, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 4187 P.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.138493-0 - TAZLA HOSSEPIAN DA MAIA LIMA X ALFREDO LARANJO DA MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:1) Certifique o Cartório se os autos do agravo de instrumento retornaram da Instância Superior.2) Em seguida, à Fazenda. 10231 P10 \r\n\r\nProc. 2006.001.057065-2 - SAMUEL ROCHA LERNER X SAMUEL LERNER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688) Despacho:Diante da confirmação pela Primeira Câmara Cível da decisão que acolheu a exceção de competência proferida nos autos em apenso, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos para uma das Varas com competência orfanológica da Comarca de Maceió, Alagoas. 10738 P10 \r\n\r\nProc. 2006.001.081070-5 - MICHELLE VAN BERG X LUIZ VAN BERG (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. 11618 P 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.121870-8 - MIRIAM RABELLO ANTABI X MARIA BEATRIZ RABELLO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 068 P.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.025170-7 - MARA LÚCIA SOUTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)), Interessado: MARIA EDITH PERES TOSTES RIBEIRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ARTHUR DA CUNHA SOUTO Despacho:Fls. 158 - Indefiro, eis que cabe ao inventariante trazer à colação os bens com a comprovação da titularidade. 2491 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.053273-3 - MARISA ARANTES OLIVEIRA DE ARAÚJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656)) X GERALDO DE ARAÚJO SOUZA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3314 P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.082267-0 - IVAN FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X IRIO VIEIRA CARDOSO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3972 P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.119032-5 - LETICIA MONTEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X IATAMY DE OLINDA CAMPELLO aos interessados pelo cumprimento do art 1127, do cpc. 4277 p. 6 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.020872-9 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219)) X ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado a fls. 155. 3070 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.155055-7 - SARAH LAVIGNE X SAUL ELIAS MIZRAHI Despacho:À Fazenda. 11.374 p.7 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1996.001.091066-4 (82593) - FLAVIA REGINA PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X IVETE PEIXOTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE N DOWSLEY (RJ-090794) Despacho:Ao contador. 6392 p.7 \r\n\r\nId: 321498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1989.001.001369-4 - PEDRO BAPTISTA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723)) X ALICE SA DE ALMEIDA Despacho:1. Trata-se de testamento particular, sendo que o legatário (marido da testadora) já é falecido, noticiando o cessionário de imóvel (Sivaldo) a impossibilidade de localização das testemunhas, conforme fls. 74, pelo que, requer aplicação do art. 1879 do novel Código Civil para confirmação de cédula testamentária.2. Manifeste-se o MP visando decisão no feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.138052-9 - MARIA FERNANDA DE ALMEIDA CARVALHO X LUIS ANTONIO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623) manifestem-se os interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.144719-5 - MARIVAM MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X Falecido: WILSON PIMENTA SIMÕES Despacho:1. Alerto ao patrono que na hipótese deverá valer-se de ação junto ao Juizado Especial da Justiça Federal, visando o reconhecimento da liberação. Com a mesma, deverá então requerer a expedição do alvará neste feito para levantamento.2. Assim, mantenho a decisão de fls.48. \r\n\r\nProc. 2006.001.067915-7 - GLORIA MENDONCA GUIMARAES E OUTROS X OSWALDO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO B DE AGUIAR (RJ-060906) Aos interessados sobre ofício Cia. Docas do RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.102107-0 - VERA RAMOS DE SA SANTORO E OUTRO X FRANCISCO SANTORO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE FLS 31/33 \r\n\r\nProc. 2007.001.032304-4 - MARIA CECÍLIA LOPES DIAS X CAMILA LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411) Despacho:Fls. 35 - Atenda-se. Recolha-se o imposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.126093-5 - JOSÉ QUINCO DE SOUSA X MAGNO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371) Decisão:1. Defiro JG.2. Postula o requerente o levantamento do FGTS e PIS de seu filho, falecido na condição de solteiro e sem dependentes.3. Oficie-se à CEF para informação dos saldos disponíveis.4. Oficie-se ao órgão pagador para informação dos dependentes habilitados.5. Venha a habilitação da genitora. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.158126-7 - TATIANA GOMES DA FRANCA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X LUIZ FERNANDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) AO AUTOR/EXEQÜENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 526/569. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172974-0 - MARINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES (RJ-050799)) X OSMAR DE SOUZA VIEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 1999.001.016248-4 - CELMA HOFFMANN TROTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MEIRELES CARNEIRO (RJ-027956)) X SILVIO ROMERO TROTTA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVAM (RJ-013259) Fls.106: Atenda-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167695-5 - Inventariante: JOSE MARCUS RODRIGUES JOSÉ MARCUS RODRIGUES X THEREZA PIACENTINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C), Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623) Decisão:1. Nomeio Inventariante o herdeiro José Marcus Rodrigues, independente de termo.2. Fls. 65/72 - Defiro a retificação requerida.3. Certifique o cartório se as pendências apontadas às fls. 63 foram sanadas \r\n\r\nProc. 2007.001.027635-2 - ESTEBAN LLERA ROJO X MARIA RUTH DE MENDONÇA LLERA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728), Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) Venha o recolhimento das custas e taxa judiciaria \r\n\r\nProc. 2007.001.050935-8 - SÉRGIO ANTONIO FERREIRA TOSTES E OUTRO X ANTONIETA FERREIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.001.105796-0 - Inventariante: SARA ALCOFORADO MARTINS DA SILVA DANYELLA ALCOFORADO VALDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X IDALINA FREITAS ALCOFORADO Venha a complementação das custas, face a área do imóvel; certidão da justiça federal em nome do espólio e a partilha assinada pelos herdeiros com as firmas reconhecidas \r\n\r\nProc. 2007.001.125440-6 - LEA DOS SANTOS TORRES X OTTONI TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DANIELE CANIATO AMORIM NISHIHARA (RJ-103021) Decisão:1. Venham os recolhimentos.2. Retifique-se os termos da inicial, eis que a Requerente é a viúva, e não filha.3. Nomeio inventariante a viúva Léa dos Santos Torres, independente de termo.4. Venha a renúncia dos herdeiros, conforme informado na inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.055163-6 - JOÃO VICENTE OLIVA E OUTRO X JOÃO FRANCISCO CALCAGNO OLIVA (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 28/30 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1927.001.300014-5 (526) -, Falecido: HEMETERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:1. Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se a segunda via do formal de partilha.2. Após, se nada mais requerido, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1979.001.300302-7 (8827) - LAURA GONCALVES BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). EFIGENIA MARCELINO DA SILVA (RJ-025648), Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951), Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-022167P)) X ROSA D'ANNUNCIACAO LEITE GONCALVES E OUTRO E OUTRO Despacho:Folhas 297 - Primeiramente, cumpra-se fls. 295. \r\n\r\nProc. 1994.001.106036-2 (25761) - SYLVIO DUARTE DOS SANTOS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Cessionário: CARLOS DUARTE DOS SANTOS), Cessionário: FLAVIA NUNES DUARTE DOS SANTOS), Cessionário: CLAUDIA NUNES DUARTE DOS SANTOS) X ANDREA NUNES DUARTE DOS SANTOS Decisão:Defiro o aditamento ao formal de partilha conforme requerido às fls. 205/206, face o documento de fls. 218. \r\n\r\nProc. 2002.001.077346-3 - MARLI DOS SANTOS VARJAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). ALBINO R.QUINTAS (RJ-059686)) X SANTIAGO GONCALVES VARJAO autos aguardando serem retirados para pagamento de imposto na Secretaria da Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.001.052692-9 - LUCIANO MACHADO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) X FERNANDO LIMA MENNA BARRETO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2004.001.097445-0 - TANIA MARA FERREIRA X ROMILDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 42 \r\n\r\nProc. 2006.001.078397-0 - Inventariante: RODRIGO LOPES AZEVEDO RODRIGO LOPES AZEREDO X CARLOS ALBERTO CAETANO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro Rodrigo Lopes Azeredo. Lavre-se o termo.2. Venham as primeiras declarações.3. Sem prejuízo, à Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará formulado às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.001.124420-3 - JOAO BATISTA VIEIRA X ARGEMIRA CREDER RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH (RJ-112753), Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349) Esclareça quanto ao rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.125216-1 - MARIA HELENA DA SILVA X JOÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961) Decisão:Tendo sido o testamento distribuído para a 4ª VOS, competente aquele juízo para o processamento do inventário, pelo que, declino da competência determinando sejam os autos para lá encaminhados, após baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.133596-0 - Inventariante: PATRICIA AMARAL DE CARVALHO PATRICIA AMARAL DE CARVALHO E OUTRO X CELESTE AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Patricia Amaral de Carvalho. Lavre-se o termo.2. Venham as primeiras declarações e junte-se o espelho do IPTU.3. Após, certifique-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.133616-2 - LUZIA ATAN DE ARAÚJO X PAULO ATAN DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Com a relação de bens apreciarei o pedido de gratuidade.2. Regularize-se a representação processual dos 3 herdeiros.3. Nomeio inventariante a viúva Luzia Atan de Araújo. Lavre-se o termo.4. Venham as primeiras declarações.5. Dê-se vista à DP para cumprimento. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.001.065568-5 - M.E.V.M. X F.R.E. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504), Dr(a). RICARDO AZEVEDO LEITAO (SP-103209) Despacho:1. Regularize-se a capa deste apenso, inserindo os dados da ação.2. Regularize-se no distribuidor o apenso 2002.001.001215-4 para figurar no acervo desta Vara.3. Após, traslade-se para o referido apenso cópia da ata de fls. 511/513 e proceda-se a baixa ante sua extinção por sentença.4.Tudo cumprido e diante do depósito de fls. 558, tornem ao MP para manifestar-se quanto ao levantamento postulado pela Tutora Maria Eugênia às fls. 550/552. 5. Traslade-se as decisões dos agravos, desapensem e arquivem-se.6. Recomendo urgência. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.111478-0 - ANA PAULA ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X ALCINO SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 165, juntando-se a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 1998.001.150448-0 - OCTAVIANO MASSA (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X NILZA MASSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Folhas 123 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.071554-4 - MARIA DAS GRACAS DE JESUS E OUTROS X ANTONIO MARIANO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Despacho:1. Venha a certidão de óbito de Antonio Mariano Braz.2. Folhas 40 - Oficie-se para informação quanto a existência de saldo disponível para levantamento. 3. Com o conhecimento do saldo apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.084415-0 - MARIA MAIA DE AZEVEDO COSTA X MILTON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245) Decisão:...1. A sentença de fls. 23 proferida em set/2003 autorizou a genitora do falecido a levantar o valor do FGTS, requerendo o patrono fosse o alvará autorizado em seu nome, tendo sido expedido o mesmo em 03/11/2003 (fls.29).... \r\n\r\nProc. 2006.001.047450-0 - JOSE WAGNER DA ROSA LOPES X MARIA NAZARETH ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913) Despacho:Fls. 35 - Tal providência deve ser procedida pelo patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112688-7 - ANALICE ZETTERMANN DE OLIVEIRA X CITAEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784) Venha o endereço do posto do INSS próximo ao endereço onde residia o Sr. Citael, a fim de que seja remetido o ofício já expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.129572-7 - ALCINA FERREIRA RAMOS PACHECO X FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALIM DARES (RJ-029112), Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARÃES SALLES (RJ-028761), Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409), Dr(a). KARLA GUIMARÃES SALLES OLIVEIRA (RJ-127841) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 32. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.905461-5 (11387) - Inventariante: HELIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA ESPÓLIO DE MARIA ABRANTES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X JOAO MARQUES ROSA Decisão:Chamo o feito à ordem.1. Neste feito já restou partilhado em 1988 o prédio 58 e 58 fundos relativo aos apartamentos nºs. 101 e 201 (fls.12/13), sendo aqui processado o inventário do meeiro João Marques Rosa.2. Pelo RGI de fls. 63 (Av.02) o apto. 102 do prédio nº 58 fundos somente possui existência a partir de 1995, logo, após o óbito do meeiro. Assim, a benfeitoria acima referida deverá ser objeto de arrolamento no inventário da meeira falecida, não tendo nada mais a ser sobrepartilhado neste inventário.3. Dê-se ciência à Fazenda Estadual quanto a esta decisão. \r\n\r\nProc. 1996.001.126569-9 (28946) - Inventariante: ANTONIO JOSE DUTRA CORREA X IRACEMA DUTRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D), Dr(a). ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO (RJ-058711) Decisão:1. Defiro a conversão para arrolamento diante da notícia de existência de outros bens.2. Averbe-se o óbito da meeira Iracema Dutra Corrêa (fls.26).3. Nomeio inventariante o herdeiro universal Antonio José Dutra Corrêa para ambas as sucessões, independente de termo.4. Recolham-se as custas e taxa pertinentes.5. No mais, providencie a apresentação dos testamentos noticiados às fls. 7 e 25. \r\n\r\nProc. 1999.001.080169-9 - ESTEFANO BEZERRA DA SILVA E OUTROS X ILAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993), Dr(a). NILZELENE LIMA DOS REIS (RJ-127972) Despacho:Ao inventariante quanto à manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.040319-0 - RICARDO MARQUES DE ABREU X MARIA STELLA YOSELI MARQUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) venham as certidões atualizadas do 9º oficio ( invdo-espólio-imóveis): quitação fiscal e demais certidões de praxe. Justiça federal com comprovante de autenticidade do nome e espolio; Receita federal com comprovante de autenticidade \r\n\r\nProc. 2001.001.132872-2 - KARINA ROTENBERG DE VASCONCELLOS E OUTRO X RUY PESTANA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JARDIM FREIRE (RJ-070553) Despacho:1. Fls. 294 e 343 - Oficie-se à Presidência do Tribunal de Justiça solicitando informação quanto a eventual valor relativo ao precatório 2004/00161 ainda não pago.2. Com a resposta, à Fazenda Estadual.3. Deixo consignado que o MP não mais funciona no feito.4. Outrossim, a questão pertinente à meação da interessada Regina é questão diversa do arrolamento da importância do precatório neste inventário. \r\n\r\nProc. 2001.001.141162-5 - SIGRID ENGERSEN NAVARRO E OUTRO, Cessionário: PATRICIA SALDANHA MARINHO X CELINA DINIZ ENGERSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 248 E FLS. 250. \r\n\r\nProc. 2004.001.061017-7 - NELSON JOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X AUREA JOTTA DE CARVALHO Despacho:1. Com a relação de bens apreciarei o pedido de recolhimento ao final.2. Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de inventariança.3. Esclareça se deseja averbar o óbito de Nelson Manoel Jotta Barbosa.4. Venha a certidão de óbito de Aurora Jotta Niccolini, conforme noticiado às fls.10. \r\n\r\nProc. 2004.001.142060-8 - GUILA NIGRI E OUTROS X HAIM NIGRI (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Despacho:1. Regularize-se a declaração de fls. 85.2. Folhas 84/85 - Tome-se por termo a homonímia.3. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.006022-2 - ROSA NASSER PATROCINIO X ADELINO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). JORGE RONALDO TEIXEIRA (RJ-022620) Despacho:1. Fls. 14 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo.2. Com a resposta, venha a relação de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.043219-0 - ANGELA AZEVEDO DA COSTA X PERICLES BRANDAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCISCO VIANA DE ALMEIDA (RJ-020222), Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS DO ITAÚ E UNIBANCO AIG. \r\n\r\nProc. 2006.001.078243-6 - IANDIRA MELO PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550)) X YDERZIO PRADO DE SOUZA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.137137-7 - Inventariante: CECY BATALHA MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) CECY BATALHA MENESES) X REGINALDO REIS MENESES Venham aos autos: certidões do RGI ref. aos 2 imóveis; da Justiça Federal (espólio) e Receita Federal, com comprovantes de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.137206-0 - Inventariante: MARCO AURELIO PUREZA COTRIM JUNIOR MARCO AURELIO PUREZA COTRIM JUNIOR X MARCO AURELIO PUREZA COTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CALDAS PESTANA (RJ-125394), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111) Decisão:1. Averbe-se o óbito da meeira Vera Carmen Lopes Cotrim (fls.74).2. Nomeio inventariante o herdeiro Marco Aurélio Pureza Cotrim Junior para ambas as sucessões.3. Venha a declaração de bens e herdeiros abrangendo as 2 sucessões.4. Junte-se as certidões negativas pertinentes aos inventariados. \r\n\r\nProc. 2006.001.160846-9 - TARCISO JOSE PEREIRA VILLELA X TARCISO JOSE VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). BRUNA SALLES GUEDES (RJ-137575) Esclareça a divergência entre o imóvel arrolado na comarca de Barra do Piraí (fls. 41 e a certidão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.160878-0 - Inventariante: WAGNER FRUCTUOSO DE BRITO WAGNER FRUCTUOSO DE BRITO X JÚLIA ALBANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674) Decisão:1. Nomeio inventariante o legatário Wagner Fructuoso de Brito, independente de termo.2. No mais, cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.091295-5 - SILVIA PEREIRA VAZ DA SILVA X MARIA THEMIS GODINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MATOS PORTELA FONSECA (RJ-105053), Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) Despacho:1. Cumpra-se integralmente o item 2 do despacho de fls.14.2. Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de inventariança.3. Venha a partilha assinada pelos herdeiros, com firmas reconhecidas ou procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.101722-6 - MARTINHA PEREIRA DA SILVA SAUER, Inventariante: MARTINHA PEREIRA DA SILVA SAUER, Inventariante: MARTINHA PEREIRA DA SILVA SAUER X NAYDE MARGARIDA BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Decisão:1. Defiro o recolhimento ao final.2. Oficie-se como requerido nos itens 2, 3 e 4 de fls. 13/14.3. Folhas 13, item 1 - Oficie-se ao TRF 2ª Região para que informe quanto à disponibilidade do valor referente ao processo 2005.51.01.000846-5) em nome do falecido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166629-9 - LESLIE TADEU GALANTE X LAHIR GALANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.132872-2A - WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL ADVOGADOS S/S (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X ESPOLIO DE RUY PESTANA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JARDIM FREIRE (RJ-070553) Decisão:1. Inicialmente, não há valor relativo a precatório depositado nos autos do inventário, já estando o feito ultimado com sentença.2. Eventual saldo poderá vir aos autos. Contudo, ainda prematura a habilitação, pelo que, aguarde-se decisão no inventário.3. Sem prejuízo, melhor esclareça a concordância da inventariante (fls.54), eis que representada pelo mesmo escritório que firmou o contrato de honorários e que requer habilitação. Evidente a colidência de interesses. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.707748-7 (5210) - MARCUS VINICIUS DA FONSECA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINA BANDEIRA DA ROCHA THEODORO (RJ-043154)) X Paciente: ODAINA BARBOSA DA FONSECA Decisão:...Diante do comprovado óbito da anterior Curadora (fls.35) e da manifestação favorável do Ministério Público às fls.52, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA, nomeando à interdita ODAINA BARBOSA DA FONSECA Curador na pessoa de MARCUS VINICIUS DA FONSECA CAVALCANTE para representá-la na forma da lei, em substituição a Curadora anteriormente nomeada. ... \r\n\r\nProc. 1978.001.708259-0 (6687) - MAMIL CARLOS PRESTES DE SIQUEIRA X JORGE PEREIRA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA F.DOS SANTOS (RJ-115866) Despacho:1. Folhas 64 - À Requerente.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.163496-1 - SIMONE SANTOS DA SILVA X DIEGO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG.Diante da impossibilidade apresentada e manifestação ministerial, inverto a prova nomeando perito o Dr. João Carlos Dias da Silva,de endereço conhecido do cartório.Tendo em vista ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça, oficie-se ao Tribunal de Justiça, nos termos da Resolução nº 21/2006, solicitando a inclusão no projeto do perito ora nomeado. Intime-se o perito quanto à designação e para firmar a Declaração de Aceitação do Encargo. Cite-se.Dê-se ciência ao MP.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.700656-3 - DULCE JOTHA DOS SANTOS X ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:1. Anote-se fls. 177.2. Regularize-se a juntada das petições a partir de fls. 167, eis que fora da ordem cronológica.3. Folhas 168/169 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1977.001.300269-9 (6080) - GLADS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X OSWALDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Despacho:1. Folhas 489 - O levantamento de R$ 1.000,00 foi deferido de forma mensal.2. No mais, aguarde-se a comprovação dos gastos relativos à construção. \r\n\r\nProc. 1981.001.300427-3 (1413) - GILZA MARIA NUNES VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARIO VERAN (RJ-016733), Dr(a). CARLOS EDUARDO RANGEL DE M CORTES (RJ-070535E), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). EULALIA MOURA (RJ-033806), Dr(a). LUIS HERMANO SPALDING (RJ-034185), Dr(a). GUSTAVO PHILADELPHO AZEVEDO (RJ-003035), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X GABRIEL MARTINS VILLELA E OUTRO Despacho:1. Cadastrem-se no sistema os requerimentos de alvarás em apenso.2. Após, defiro vista ao Município do Rio de Janeiro por 10 dias, conforme requerido às fls. 1271. \r\n\r\nProc. 1987.001.500961-5 (11462) - WALTER BARROS, Inventariante: JOSE AMAURI PEREIRA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ROBERTO BRIGGS PEIXOTO (RJ-039764), Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092), Dr(a). ANA MARIA HEINE VALDIERO (RJ-041133), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Aguarde-se por 60 dias o recolhimento do Imposto. 2. Se não houver manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.110702-9 (58520) - NILTON DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) X OTACILIA MARIA BERNARDETE DE BARROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE SOUSA (RJ-046796) Decisão:...1. Trata-se de inventário dos bens deixados por falecimento de Octacilia Maria Bernadete de Barros e Roberto de Barros, tendo deixado dois filhos Nilton de Barros (inventariante) e Roberto de Barros Filho (interdito) e, ainda, a neta Janaina de Barros, por representação de Walter de Barros (pré-morto).... \r\n\r\nProc. 1997.001.019112-1 - VIRGINIA ESTRELA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE SA ROSA (RJ-028510)) X JOAQUIM SOBRAL SOARES Despacho:1. Venha o reconhecimento de firma da assinatura da meeira na partilha (fls.109/112).2. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.189052-5 - FREDERICO JOAO BARBAS SCHONHARDT (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415)) X CARMEN BARBAS MARQUES PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 202/204. \r\n\r\nProc. 1999.001.020732-7 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO FERREIRA (RJ-058617)) X LAURO NUNES GONZAGA Vemham as confirmações de autenticidade das certidões da Justiça Federal, nome e espólio e receita federal bem como a retificação do nome da requerente Maria de Fatima de Oliveira Barbosa, conforme certidão de fls. 6. \r\n\r\nProc. 1999.001.067348-0 - MARCIA DE SOUZA GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X ANTONIO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Intime-se a inventariante para comprovar a venda do imóvel, bem como o depósito do produto em conta judicial à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.160331-7 - JOAQUIM PEREIRA CARNEIRO X JOAO CARLOS LOUREIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Inventariante: ANA MARIA LOUREIRO CARNEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 109/110. \r\n\r\nProc. 2001.001.102330-3 - ANTONIO DA MOTA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). ALESSANDRA LAPOENTE DA SILVA (RJ-118780)), Inventariante: IVO FERREIRA PEREIRA Decisão:1. Fls. 354 - As questões trazidas às fls. 93/95 poderão ser noticiadas pelo interessado na esfera competente visando apuração, estando o inventário já findo. Releva notar que o MP em atuação neste feito não tem competência na esfera criminal.2. Expeça-se o formal. \r\n\r\nProc. 2002.001.000971-4 - LOURDES AUDI DA SILVA X DECIO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856), Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414), Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Expeça-se certidão de inventariança (fls.22).3. Venha a habilitação de ambos os herdeiros.4. Junte-se as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.001.139832-9 - HELOISA COELHO GARCIA X GERALDO DE ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689), Dr(a). OLENKA DE MAGALHAES GEMINO (RJ-069419), Dr(a). COSME JOSE MARQUES DA SILVEIRA (RJ-136650E) Despacho:1. Folhas 72 - Recolhidas as custas pertinentes, ao avaliador.2. Folhas 73 - Ao inventariante para as providências necessárias ao cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.063351-0 - MARIA JOSE MELO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO X GASTAO MAYER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884), Dr(a). ESTER PEREIRA DE MATTOS (RJ-000614B), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073) Despacho:1. Anote-se fls. 66.2. Diante de fls. 71/72, converto o presente para o rito ordinário. Anote-se.3. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.054544-2 -, Inventariante: MARLI MARQUES DA SILVA CHRISTINA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:Fls.45 - Diga a inventariante sobre cota do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.083754-4 - ANA CLÁUDIA PADILHA CARNEIRODE MENDONÇA X FÁBIO CARNEIRO DE MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:1. Folhas 18 - Oficie-se ao Banco Itaú solicitando as informações requeridas, bem como para que transfira os valores existentes em nome do falecido para conta judicial no Banco do Brasil, em nome do Espólio e à disposição deo Juízo.2. No mais, cumpra-se o item 01 e 03 de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.108935-3 - Inventariante: NAIR MARIA DE ARAUJO COSTA NAIR MARIA DE ARAÚJO COSTA X MARIA EUGÊNIA DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Decisão:1.Nomeio inventariante a herdeira Nair Maria de Araújo Costa. Lavre-se o termo.2. Apresentadas as primeiras declarações, citem-se os demais herdeiros. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.034144-7 - MONICA NOGUEIRA DA CRUZ HARGREAVES COSTA X AMARA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAIBA SOUZA PINTO DA SILVA (RJ-129273), Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 18. \r\n\r\nId: 321499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321512": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.047144-5 (59083) - THEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841)) X JOAO REGINALDO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls 27. \r\n\r\nProc. 2004.001.127204-8 - ANSELMO CANDIDO FILHO X ANA CANDIDA CORREA SCHUAB (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.041304-0 - TEREZINHA DE JESUS SIMAO FIDALGO X JOSE SAMPAIO SIMAO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Defiro fls. 48. Oficie-se ao distribuidor como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031794-9 - NELSON JOSÉ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ARAUJO COSTA TUMIATI (RJ-057718), Dr(a). NELSON JOSÉ FERREIRA (RJ-095176)) X ROSA DOS SANTOS BALTHAZAR AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA O TRASLADO \r\n\r\nProc. 2007.001.098482-6 - PAULO ROBERTO SECILIANO CORREA X THEREZINHA SECILIANO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Sentença:Trata-se de testamento deixado por THEREZINHA SECILIANO, cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro PAULO ROBERTO SECILIANO CORREA, por estar indicado na declaração de última vontade da falecida.O instrumento do testamento está acostado às fls.23/24, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 29, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por THEREZINHA SECILIANO, lavrado no Cartório do 13.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 21.05.99, às fls. 177 do livro n.º 2681, nomeando como testamenteiro PAULO ROBERTO SECILIANO CORREA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.109193-1 - ELIZABETH DE ABREU AMORIM X JOSE BONIFACIO DE ABREU AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062) Despacho:Distribua-se por dependência. Comunique-se à Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2007.001.134536-9 - CARLOS HERÁCLITO DA CUNHA X MARIA DE LOURDES COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.075544-2 - RAHYRA MARTINS BANDEIRA X ADELINO AUGUSTO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 178 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.011756-2 - ORLANDA TEIXEIRA DE SOUZA X LELLIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294), Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148), Dr(a). ANGELO HENRIQUES GOUVEIA PEREIRA (SP-127315), Dr(a). CARMEM MOEMA V. RALILE (RJ-050203), Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.082601-9 - LUIZ FERRAZ DE SAMPAIO FILHO X PHARAILDE FERRAZ DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) Despacho:O Requente deve se dirigir ao órgão menionado, munido da documentação pertinente, para obter a liberação da importancia deixada pela finada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109948-0 - ODEMIR ROMAO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X DURVALINA ROMAO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.024515-5 - TAMIRES DE MIRANDA GOMES X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695), Dr(a). HUELBERT J. FERREIRA (RJ-117790) Despacho:Remetam-se os autos ao Mp, sobre fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2005.001.032339-7 - RAPHAEL TOBIAS HAUCK COMODO E OUTROS X RENATO JOSE COMODO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.089760-2 - ANA ALICE DIAS X JORGE DE SOUZA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.110750-7 - YVONNE PACHECO MONTEIRO X GREGORIO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Despacho:Defiro fls. 83/84. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076487-2 - MARIA HELENA RABACA BRUNO X ARTHUR LUIZ RABACA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento/débito em conta para pagamento dos emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.117440-7 - MARIA AMELIA GASPAR X CARLOS ALEXANDRE PORTELLA PASSOS AUTRAN FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Despacho:Fls. 76, reitere-se o ofício fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2006.001.129382-2 - EVELINE GERTRUD SILVIA VALENTA E OUTRO X ROBERT VALENTA (Adv(s). Dr(a). JANSEM IGOR BAIA DE OLIVEIRA (RJ-104984) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.091796-5 - MARIA TÂNIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO X NAAN PAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.112486-9 - GEANETE PINTO DA COSTA X OLGA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL DA SILVA MELO (RJ-067444) Despacho:1) Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habiltados.2) Venham aos autos as habilitações de todos os herdeiros.3) Após cumprido todo o despacho, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.124713-0 - LAURINDA RICCIARDI BASSOLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719) Despacho:Certifique o cartório se há como cadastrar nestes autos os nomes do inventariante e de seu patrono. Em caso positivo, cadastrem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145918-1 - EDMAR SOUZA SOARES X ENILDA COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-Providencie o requerente a comprovação efetiva da união estável.II-Providencie o requerente a juntada da certidão original de óbito da falecida.III-Indefiro o pedido de JG, o espólio possui recursos mais que suficientes para arcar com os emolumentos devidos. IV-Defiro custas à final. V-Ofície-se conforme modelo.VI- Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148612-3 - WELLINGTON PEREIRA SILVA GOMES X CARLOS SILVA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368) Despacho:Ofície-se à CEF para que informe o saldo atual, após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.148899-5 - JOSÉ SOARES RAMOS X RACHEL DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984) Despacho:Diante da certidão de fls. 22, ofície-se conforme modelo. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.044756-8 - LUIZ MANOEL GOMES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-073122), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)) X CARMEN LUCIA LOUREIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)), GUILHERME LOUREIRO DE ANDRADE), MARIA EDUARDA LOUREIRO DE ANDRADE Despacho:I-Fls. 84, junte-se aos autos o comprovante de rendimento e declaração de isento do IR da requerida. Após, examinarei o pedido de JG. II-Remetam-se os autos ao MP, conforme determinado na decisão de fls. 80. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.134294-0 - MARILDA VERNES MARTINS ROCHA X ODARA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2007.001.111006-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MARIA ANTONIETA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.041231-0 - SHIRLEY GOMES HEINZE (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSARIO (RJ-063310)) X CELESTE TAMBASCO GOMES Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.097680-1 - ANTONIO CAVALLO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X ESMERALDA ESCANO CAVALLO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.048048-0 - GENARIO DE SOUZA PITANGA E OUTROS X MARCIA MARIA PITANGA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244), Dr(a). ADILSON CAMARA (RJ-100291) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2001.001.132755-9 - BENEDICTA LIRES LOPEZ E OUTROS X CELESTINO DANZA FANDINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711) Despacho:Informe o cartório se a parte atendeu as exigencias formuladas às fls. 160.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.034337-7 - DIRCE FERREIRA CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808)) X EROTILDE FRANCISCO CORTES Despacho:Defiro fls. 107/108. Anote-se o nome do novo patrono. Exclua-se o falecido causidico. Proceda-se a retirada dos autos de cartorio pelo prazo de 5 dias. Anote-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.089082-0 - HAITI DAMIAO E OUTROS X HALEY DAMIAO, Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841), Dr(a). RENATO VILHENA DE ARAUJO (RJ-097945) Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espolio sobre as alegações de fls. 489 e seguintes, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.127128-3 - MARCIA LEITE DRACHAMANN E OUTRO X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Tendo em vista a ocorrência de erro material, corrijo a sentença de fls. 150 para que passe a constar que ADJUDICO a MARCIA LEITE DRACHMANN os bens deixados por LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA LEITE, mantendo-se a sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2003.001.061026-6 - Inventariante: JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN E OUTROS X JEANNINE CONSTANCE MARIE PAULINE FAY (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN (RJ-092848), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085), Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Despacho:Defiro fls. 258. Restituo o prazo como solicitado. Anote-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.023691-7 - MOSZEK SENDER FAJN X SOPHIA BERGMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:Reitere-se o desarquivamento do processo referido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.119256-9 - LUIZ ROBERTO DE MENEZES SODRE X STELLA MARIA SILVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731) Despacho:Manifestem-se os interessados na sucessão de STELLA MARIA SILVEIRA DE CARVALHO sobre as alegações de fls. 106/110, no prazo comum de 5 dias. Depois, voltem-me para examinar fls. 111/114. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135897-8 - JORGE JOSE AVENA X YOLANDA MENDES AVENA (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Dispensado os prestimos do IJ. Cientifique-se. Providencie o cartório a vinda do processo referido às fls. 11. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000324-1 - ROGERIA DE PAULA BARROS MARQUES HENRIQUES X MARILIA MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Despacho:Providenciem o atendimento integral da promoção fazendária de fls. 73. Feito isto, remeta-se a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015180-1 - JOSE CARLOS ROMEIRO SAPIENZA E OUTRO X LUIZA SAPIENZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA (RJ-127879), Dr(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (RJ-124201) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.097991-8 - LOURDES SOUZA DOS SANTOS X MOACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA PESSOA DA CRUZ (RJ-105521) Despacho:Tome-se por termo a homonímia, conforme contido às fls. 70. Tomada tal providencia, remeta-se a PGE sobre fls. 75. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127241-7 - ALANY PINTO CALDEIRA X ALAN PINTO CALDEIRA Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 08/10, à ALANY PINTO CALDEIRA, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ALAN PINTO CALDEIRA nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.119505-0 - ANNA MARIA FRANCA DA ROCHA X LAURITA FRANCA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:1ª.)Nomeio inventariante a Requerente - ANNA MARIA FRANCA DA ROCHA - para o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.) Venham aos autos a habilitação de todos os herdeiros e interessados, as primeiras declarações (art. 993, CPC) e a partilha amigável, bem como as certidões negativas de praxe, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Com o cumprimento integral do presente despacho, remetam-se os autos à PGE.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135164-3 - MUNIRA HAMDAN X JAMIL HAMDAN (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) Decisão:1ª.)Nomeio inventariante a Requerente - MUNIRA HAMDAN - para o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.) Venham aos autos as certidões de óbito dos pais do falecido e a partilha amigável, bem como as certidões negativas de praxe, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Com o cumprimento integral do presente despacho, remetam-se os autos à PGE.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.144979-5 - MARIA ROSA CARNEVALE X FRANCESCHINA RAMUNDO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630) Decisão:1ª) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.2ª.)Defiro à requerente de fls. 02 - MARIA ROSA CARNEVALE - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente a inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145451-1 - NELSON PINHEIRO MACHADO FIOD X GLÁUCIA PÍNHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:I-Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente e do outro herdeiro. II- Venham as declarações de bens e herdeiros.III-Após, examinarei o pedido de JG.IV- Venham a habilitação e representação do outro herdeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.148799-1 - MARIZA COSTA FERREIRA JAGODA X JAYME JAGODA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.149236-6 - ÁUREA MARIA DE ANDRADE E OUTROS X SERGIO AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313), Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR dos requerentes, bem como as primeiras declarações e as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.123618-6 - ROBERTO MANHAES COUTINHO X NILZE COUTINHO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410) Despacho:Diante do ofício de fls. 49. Devolva-se ao Juízo deprecante. Dê-se baixa, ofície-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097736-3 - Inventariante: SANDRA APARECIDA DE SOUZA COSTA VALLE IVETI LAZARINI X NILO SERGIO COSTA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a informação obtida através da intranet, a presente precatória perdeu seu objeto, razão pela qual determino a baixa e a devolução ao juízo de origem, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.118578-8 - MARISA DA MATTA RASSIER X DANIEL SOUZA SOARES RASSIER Despacho:Oficie-se ao Juizo deprecante para providenciar o pedido do Avaliador às fls. 17. Nova conclusão em 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134072-4 - Inventariante: MARIA DE LOURDES COTRIM CORRÊA, Interessado: LUIZ CARLOS ALVES CARDOSO, Interessado: SANDRA MENDES VILLAR HORITA, Interessado: NEHEMIAS CESAR FARINA DA SILVA X MARIA DE LOURDES ATHAYDE COTRIM Despacho:Cumpra-se, expedindo-se mandado de intimação.Após, com o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.146396-2 - NAIARDA FORMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ AUGUSTO GURGEL DUTRA (RJ-005571C)) X JOAO ALBERTO TRILHA FORMENTO (Adv(s). Dr(a). IVO LUIZ DOS SANTOS (RJ-055002) Despacho:Cumpra-se, expedindo-se mandado de avaliação. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.125225-3 (61171) - HENY AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PAULO AVELHAS Despacho:Cumpra-se a determinação contida no item segundo de fls. 87. \r\n\r\nProc. 1996.001.102079-4 (62542) - JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO GOMES (RJ-106220)) X CREMILDA MARIA DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.085922-4 - MARIA THEREZINHA COSTA LEITE DE OLIVEIRA X CARLOS BARROMEU DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 83/85. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.145872-3 - TAWAN ALVES ROCHA X NEUSA MARINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.060887-7 - LUIZ CARLOS PASTOR DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.103399-8 - JOSE PEREIRA BARROS X JOAQUIM DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SOLANGE A CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334), Dr(a). DAYSE DAS N.S.SE LIMA (RJ-087162), Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Despacho:Tendo em vista a devolução dos autos, aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação das partes interessadas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.088984-2 - ARTHUR AZEVEDO NETO X DEBORAH FONSECA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Decisão:Embargos declaratorios rejeitados \r\n\r\nProc. 2007.001.025498-8 - VANIA MAIA FORTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X YVONNE DA GAMA E SILVA MAIA FORTE Despacho:J. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025597-0 - MARLY DA SILVA GIFFONI (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X YEDDA PEREIRA DA SILVA Despacho:Os honorários já se encontram fixados, conforme item terceiro de fls. 50. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076340-8 - CANDIDA DE SAMPAIO E MELO MONTEIRO X LIDIA SAMPAIO E MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.113400-0 - JOSÉ ONOFRE RODRIGUES X ALMIR ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Remetam -se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148869-7 - IOLENI DE OLIVEIRA CORREDOURO X MALVINA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de justiça. II-Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR da requerente. Após, examinarei o pedido de JG.III- Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148887-9 - LAURA MARINS DO NASCIMENTO X AMANDO NASCIMENTO PINTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de justiça. II-Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR da requerente.III- Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1946.001.500040-2 (5311) - ERNANI RODRIGUES FERREIRA X ZEFERINO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Despacho:Fls. 106, defiro expeça-se mandado de intimação por via postal, nos moldes do expedido às fls. 102, para o local de trabalho. \r\n\r\nProc. 1967.001.300134-5 (10722) - NIVALDO CALIXTO DE MIRANDA E OUTRO X GISELIA TORRES MIRANDA QUETAMBEM ASSINA GIZELA TORRES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA (RJ-038311), Dr(a). ANNA LUIZA MOREIRA DE SA MARIS (RJ-083222E) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1976.001.300499-2 (25210) - ANTONIO DE ALMEIDA E SOUZA X JOAQUINA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719), Dr(a). WANIA ALVES COELHO C DE AZEVEDO (RJ-050553) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 123/124, dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : JOAQUINA ROSA DA ROCHA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1976.001.700083-0 (25550) - ERMELINDA FERREIRA MARTINS E OUTROS X HENRIQUE FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:Fls. 284. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Após, o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1982.001.300139-0 (37637) - GILDA BOGEL BORGES X MARIA DA GLORIA GOULART MONTEIRO LUZ BOGEL (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). LAURA MARIA CARNEIRO ALVES (RJ-070191), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334), Dr(a). CARLA CASTELLOES CRAVO (RJ-100216), Dr(a). KARLA PINTO CRAVO (RJ-117446), Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289) Despacho:Remeta-se ao Juizo tabelar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.300971-6 (37886) - JOSE REBELO DA SILVA E OUTRO X PRESCILIANO NEIVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). FILOMENA MARIA SCOFANO (RJ-096122) Despacho:Defiro fls. 220. Expeça-se mandado de intimação a herdeira MARCIA MARIA NEIVA LIMA, no endereço mencionada às fls. 183, para vir, querendo, se manifestar sobre o pedido de leilão, no prazo de 5 dias, Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.710244-0 (39564) - SEBASTIÃO CORREA TELLES Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1985.001.511653-1 (43201) - JOSE MEDEIROS X ANTONIO MEDEIROS E OUTRO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1986.001.300286-0 (44877) - OLICIO FERREIRA FILHO X DJALMA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700), Dr(a). SERGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907), Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se a carta de adjudicação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.900144-1 (46507) - MAGALI CORREA MARQUES X JOAO FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785)), Inventariante: JOAO JOSE DE ARAUJO), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1) Manifeste-se a inventariante sobre os cálculos e avaliação, no prazo de 05(cinco) dias. 2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1988.001.016943-6 (48286) - NAIR MACHADO X HERBERT HOOVER MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361), Dr(a). DANIELA MOREIRA (DF-014741) Despacho:Informe o cartorio se existe deposito em conta judicial e qual o montante. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.034169-5 (48487) - GILBERTO AFFONSO DE ALBUQUERQUE JUNIOR. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311)) X WALDEMIRA ROSA DE SOUZA GAGO. (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244), Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANA (RJ-113563), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)), Inventariante: DR.INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Promovam os interessados na sucessão da inventariada a vinda das certidões exigidas pela PGE, conforme fls. 470. Vindo os documentos, remeta-se a PGE para se manifestar sobre a partilha judicial de fls. 457/467 e se foi atendida a sua promoção. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.068599-0 (52351) - JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS DORES FARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA M MEDINA GOMEZ (RJ-052623) Despacho:Fls. 167, certifique o cartório se foi dado cumprimento ao ofício de fls. 103. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1991.001.118531-0 (54355) - THEREZA RAMOS CARVALHO X JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Ao Contador para aferição do correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1992.001.031325-2 (54948) - ESPERANCA LAMEIRA FERNANDES X JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALDO DO NASCIMENTO (RJ-014112), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho:Diante do informado às fls. 143 e do parecer do MP de fls. 151vº. Desaverbem-se o óbito de VALENTIM FERNANDES, ofície-se e anote-se onde couber. Após, retornem-se os autos ao MP, sobre fls. 152. \r\n\r\nProc. 1992.001.053180-2 (55283) - IAN LOBO JANSSON X MARIA APARECIDA DIAS JANSSON (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 153/162, dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : MARIA APARECIDA DIAS JANSSON, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1992.001.068075-3 (55424) - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA PITA X RAIMUNDO DA ROCHA PITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B) Despacho:Defiro fls. 162. Proceda-se a retirada dos autos do nome do causidico conforme solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.098064-5 (56874) - JANETTE DA SILVA CYPRIANO X TANIA REGINA LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129), Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182) Despacho:Defiro fls. 184/185. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.099263-5 (56372) - HELMAN NUNES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). GIOVANE MASSONI (RJ-063986), Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)), Inventariante: RICARDO BORIA REIS Despacho:Venha a relação de bens a serem sobrepartilhados e as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1993.001.109321-3 (57970) - SONIA MARIA PECANHA DE LIMA X JOSE PECANHA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 1994.001.110244-7 (59947) - IVONETE DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X ODIR DE ARAUJO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARIDIO DA SILVA ALVES (RJ-003377), Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 240. \r\n\r\nProc. 1995.001.000210-1 (59769) - MARIA HELENA CARNEIRO DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X NAIR LISBOA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS (RJ-084087E), Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). BIANCA D PEREIRA (RJ-083607), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544) Despacho:Remetam-se os autos à PGE e ao MP, sobre fls. 345 e segts. Após, voltem-me para exame. \r\n\r\nProc. 1995.001.057386-4 (60729) - NELSON KOURY (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X OMAR KOURY (Adv(s). Dr(a). WILKER BATISTA CAVALCANTE (RJ-077361), Dr(a). JULIANA DERENZI GARCIA (RJ-073822E), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). MARIA VITORIA R.C.G.RIERA (RJ-059864), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO (RJ-129961E), Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-129200E), Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640), Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788) Despacho:Fls. 678, defiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.060676-6 (60382) - EDGARD DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X ADELIA DOS SANTOS CORREIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO E. FIGUEIREDO (RJ-079678E), Dr(a). ALEXANDRE OLAVO L. DA COSTA (RJ-079676E), Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-083578E), Dr(a). DEILUI TERESA TERRA DE L PINTO (RJ-081702), Dr(a). ENIO S. BAPTISTA (RJ-013220), Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475) Aos interessados sobre copias autenticadas presas na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.034553-7 - ENEIDI DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEVI L MASCARENHAS (RJ-069550)) X FRANCISCO JOSE PEDRO (Adv(s). Dr(a). AUREO ADRIANO PINTO DA GAMA (RJ-058909), Dr(a). LUDMILA A. DOS REIS (RJ-117708) Despacho:Defiro fls. 232. Proceda-se a retirada dos autos de cartorio pelo prazo de 5 dias. Anote-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.076094-2 - JOAO FERREIRA DE LEMOS X HELENA CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:I-Fls. 187, expeça-se novo alvará nos moldes do expedido às fls. 186, com a devida correção.II-Quanto ao outro pedido de expedição de alvará para ressarcimento à herdeira VANIA COUTO. Manifestem-se expressamente todos os herdeiros, no prazo comum de 10 dias. III-Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.091036-8 - HENRIQUE RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISABEL FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARAES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls. 365, ítens 1, 2 e 3, ofíciem-se conforme solicitado. Remetam-se os autos à PGe, sobre o pedido de fls. 365 item 4. \r\n\r\nProc. 1998.001.050417-4 - VERA NOVAES AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO S CAVALCANTE (RJ-001051A)) X ILKA DE AMORIM BRITO (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. Sem qualquer manifestação no prazo, arquivem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.096826-9 - LUIZA DANTAS VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X AMYLTON COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Defiro fls. 140. Manifeste-se a testamenteira sobre a promoção ministerial de fls. 138/138vº., no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.003844-0 - JACOB MILIEME X EMILIA FARIA MILIEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Despacho:I-Fls. 357/358, o processo encontra-se findo com a homologação da partilha de fls. 20/31, conforme sentença de fls. 206, datada de 03/05/2000. Sendo expedido Formal de partilha para os herdeiros em 17/12/2003. II-A Cessão de Direito foi realizada em 07/08/2006, posterior a homologação e a expedição dos títulos. Indefiro o pedido de fls. 357/358. \r\n\r\nProc. 1999.001.014310-6 - GILMAN LADEIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X MARIA DE LOURDES LADEIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DE PAIVA PINHEIRO (RJ-112312) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.021216-5 - MARIO LUIZ DO VAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MELCHIADES BAPTISTA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Remeta-se a DP para se manifestar pelo inventariante do Espólio referido sobre as alegações de fls. 106 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.121104-1 - MARIO ANDRADE FIGUEIRA SILVA E OUTRO X IVAN DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:Defiro fls. 217. Proceda-se a retirada dos autos de cartório pelo prazo de 5 dias. Anote-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.000660-5 - VALDIRENE RODRIGUES CHAVES E OUTROS, Inventariante: VALMIRENE RODRIGUES CHAVES X JULIA RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALMA DE SOUZA (RJ-076264) Despacho:Tendo em vista o desarquivamento, assim como a devolução da carta precatória, manifeste-se a inventariante no sentido de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.018734-1 - CACILDA PEREIRA X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:Defiro fls. 318/319. Proceda-se a retirada dos autos pelo prazo solicitado. Anote-se. Após, voltem-me para exame de fls. 322 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.036655-7 - Inventariante: ROSANE VITAL MOURA DE SOUZA ARISTIDES VITAL DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X MARIA VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:Defiro fls. 577 e 578. Restitua-se o prazo solicitado. Anote-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.072087-0 - JAYME KANE E OUTROS X ADOLPHO KANE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CUNHA DE FREITAS (RJ-100715), Dr(a). MARSAILLE PEREIRA GONCALVES (RJ-100955) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.075617-9 - Inventariante: ANDREIA CORREA FREIRE BARRACA ANDREA CORREA FREIRE BARRACA E OUTROS X UBIRAJARA FREIRE BARRACA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907), Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 336, observando-se inclusive o requerido às fls. 337/338. \r\n\r\nProc. 2002.001.098704-9 - RACHEL BEJGEL X BORUCH BEJGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 85. Cmpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.131288-1 - DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES CALAZANS X LUIZ CARLOS RODRIGUES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). MARCUS CESAR SILVA DE MELLO (RJ-120816) aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2002.001.146425-5 - NAZARETH DE CASTRO SOARES FONTES E OUTROS X JOSE LINS FONTES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVAO (RJ-069410) Despacho:Comprove-se nos autos a ciência das partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.033650-8 - Inventariante: MILTON JOSE FERNANDES RICARDO TEIXEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). ADRIANA L MALTA (RJ-117628)) X GEORGINA TEIXEIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:Defiro fls. 746. Proceda a retirada dos autos de cartorio por 5 dias. Anote-se. Apos, defiro fls. 751 pelo prazo acima. Depois, remeta-se a PGE sobre fls. 749/750. Decorridos, voltem para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.079642-8 - Inventariante: SPRINTZA ELIZABETH LAIM RODRIGO LAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X CLAUDIO LAIM (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:Fls. 146, defiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.152370-5 - Inventariante: ROSIE MARIE GEORGE AYALA ROBERT GEORGE AYALA E OUTRO X OLAVO GFUIMARAES DA CUNHA AYALA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Informe o cartório sobre o alegado às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2004.001.051852-2 - Inventariante: CONCEICAO TAVARES JOAQUIM DA COSTA CONCEICAO TAVARES JOAQUIM DA COSTA X MARINA TAVARES JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Sentença: HOMOLOGO O CÀLCULO DE FLS. 82 e ADJUDICO a CONCEIÇÃO TAVARES JOAQUIM DA COSTA os bens deixados em razão do falecimendo de MARINA TAVARES JOAQUIM nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas na forma da lei. P.R.I. Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.091572-9 - Inventariante: DIONISIO VERISSIMO DINIZ X VICTORINO GUERRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública. Após, direi sobre o pedido de vista de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2004.001.118343-0 - ELZA CAMPOS FERNANDES LEAO X MARIA DE LOURDES FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). ARILDA CAPELLO (RJ-030565) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 136 pelo MP.2) Expeça-se mandado para a avaliação dos bens.3) Esclareça a inventariante o pedido de fls 137, uma vez que o pedido do item 3 de fls. 79 é a certidão de inventariança, a qual já foi expedida às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.001.023125-9 - MAUREVER SA PINTO GOES E OUTRO X LUIZ PAULO ASBAR DE GOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318) Despacho:Aguarde-se o novo patrono dos interessados na sucessão pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação, arquivem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051719-4 - CARMEN THEREZINHA CORDIER LEITE X THEREZINHA CORDIER LEITE (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 57/59, dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : THEREZINHA CORDIER LEITE E HUGO ALEXANDRE DA SILVA LEITE, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101354-0 - RENATA REINSPERGER RAMOS X RENATO TAULOIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:1) Indefiro o pedido de Jg, uma vez que o espólio dispõe de recursos suficientes para arcar com o pagamento das custas. Defiro, outrossim, que o recolhimento seja feito ao final do processo.2) Oficie-se ao Unibanco, conforme solicitado às fls. 51, item 08.3) Nomeio inventariante a representante legal da herdeira menor - GLÓRIA CRISTINA REINSPERGER. Lavre-se o termo de compromisso e tomem-se por termo as primeiras declarações.4) Apresente a inventariante a representação legal da menor, por instrumento público. 5) Após cumprido integralmente este despacho, remetam-se os autos ao MP e à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109017-0 - PATRICIA DIAS DA SILVA X ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 58/59, item c. \r\n\r\nProc. 2006.001.130476-5 - FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X YEDDA EMILIA HOOPER URDAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.140336-6 - SANDRA MARIA MACHADO RADESCA X RICARDO MAFRA RADESCA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 57/61, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) RICARDO MAFRA RADESCA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143133-7 - MICHELLE PIRES CUMARU RODRIGUES X ELENCINA FERREIRA DA SILVA Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre as alegações de fls. 48/49, no prazo de 5 dias. Depois, remeta-se ao MP sobre a celeuma, eis que existe interesse de incapaz no inventário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033567-8 - PASCOAL MANTUANO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)) X MARIA MANTUANO PALMIERI E OUTRO Despacho:Remeta-se a PGE sobre os calculos efetuados pelo Contador Judicial com a anuencia do inventariante do Espólio referido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135153-9 - MARLY ANGELA DE AGUIAR GILS X ANORELINO PEIXOTO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR da requerente, bem como as declarações de bens, de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.135594-6 - MARCOS PEREIRA PEIXOTO X ADILSON FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1ª) Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de Justiça. Vindo aos autos comprovante de rendimentos e as declarações de bens, direi sobre sua manutenção.2ª.)Defiro ao requerente - MARCOS PEREIRA PEIXOTO - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, o inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145836-0 - FABÍOLA LÚCIO CARDÃO X ARMÊNIO DE ALMEIDA CARDÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911), Dr(a). ELENCIR SILVA DOS SANTOS (RJ-076340) Despacho:I-Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento do IR da requerente e dos demais herdeiros.II- Venham as declarações de bens e herdeiros.III- Após, examinarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.145839-5 - PAULO EMILIO DE MELLO BAPTISTA X LIGIA VARELA DE MELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente e dos interessados na sucessão, bem como a declação de bens do espólio e as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.148898-3 - GILDA ROCHA SOARES X ORLANDO SOARES NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de justiça.II-Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR da requerente e do herdeiro.III-Nomeio inventariante do espólio a Sra. GILDA ROCHA SOARES. Lavre-se o termo.IV- Venha a habilitação do herdeiroV- Venham as primeiras declarações de bens e herdeiros.VI-Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.001.063651-6 - VALDELICE RIBEIRO DOS SANTOS BATISTA X HORACIO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS R DA SILVA (RJ-063220) Despacho:Fls. 14. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.096942-8 - DULCE BOGEL DE MIRANDA X GILDA BOGEL BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289) Despacho:Remeta-se ao Juizo tabelar. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.115474-6A - Inventariante: JOAO CARLOS TANCREDO DE MELLO CARVALHO VERA DE MELLO CARVALHO E OUTROS X JOAO CARLOS TRANCREDO DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:Defiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.056294-1 - HELENA MORAIS DA SILVA X CICERO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPIDIO DE SOUZA (RJ-009779), Dr(a). RITA MARIA N DE SOUZA (RJ-070705) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nId: 321512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.118680-0 - SALVATORE SERRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X CATERINA CERSOSIMO SERRA Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos.2 - Ao apelad0.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.152213-6 - ELIANA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X CARLOSINDA MARIA MORAES MACIEL Despacho:Fls.32 - O pedido deverá ser dirigido para os autos do inventário.Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.134791-3 - DILZA HELENA BARREIRA MOREIRA X MARCIO NOBREGA DE AYROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI (SP-051497), Dr(a). ARMANDO DIAS MAIA FILHO (RJ-007308) Despacho:1- Regularizado o documento de fls. 08, dê-se vista ao Ministério Público.2- Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.147159-4 - WALTER BATALHA DE LIMA FILHO X AUREA CAMPELO BATALHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (SC-022336) Despacho:1- Venham:a) cédula testamentária original, por traslado ou certidão; b) procuração do requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Atendido integralmente o item 1 supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.147176-4 - MARCIO NEY GATTO DA SILVA X ARLETTE GATTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809) Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada da inventariada; b) procuração do requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.201023-5 - VILMA KORNALEWSKI (Adv(s). Dr(a). WALDIR A. BANDEIRA (RJ-025769)) X CARLOS SERGIO VANELLE DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113), Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256), Dr(a). ROBERTO MARQUES FERNANDES (RJ-097111E), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:1 - Fls.247/248 - Defiro. Expeça-se alvará em favor do requerente.2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.003715-0 - ILNAH DE FREITAS POMBO E OUTRO X MARILIO DE FREITAS POMBO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.113608-2 - ERONILDO AMANCIO DA SILVA X AVANI AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692) AO REQUERENTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.105. \r\n\r\nProc. 2004.001.007223-4 - MARCELO PAULINO X LUZIA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086), Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda Estadual de fls.115, inclusive, expedindo-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.070395-7 - MARIA EMILIA AMORIM DE CASTRO E OUTROS X ALCESTE ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272) Decisão:1 - Fls.70/72 - Expeça-se o alvará em favor dos requerentes, representados pela procurado.2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033248-0 - CANDIDA MARRAO EMMANUEL X VICTOR DE ALMEIDA EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS DA SILVA (RJ-123813) Despacho:1 - Anote-se a prioridade.2 - O Ministério da Defesa não é réu nestes autos, pois este Juízo é incompetente para processar e julgar feitos contra o referido órgão. 3 - A presenta ação de requerimento de alvará judicial é de jurisdição voluntária que visa autorizar o levantamento das verbas deixadas pelo falecido e não recebidas em vida, cujos valores são incontroversos.4 - Sendo assim, objetivando esclarecer as dúvidas existentes, reitere-se o ofício de fls.113, com prazo de 15 dias para resposta, sob pena de extração de peças e encaminhamento à 1ª Central de Inquéritos, para as providências penais que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.039986-3 - ANDRÉA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X ANA RITA DA SILVA Despacho:1 - Expeça-se o ofício requerido às fls.57.2 - À requerente sobre resposta de fls.52/56. \r\n\r\nProc. 2007.001.047214-1 - VANESSA SANTANA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X GILSON NOGUEIRA BASTOS E OUTROS Despacho:Fls.31/32 - Defiro pelo prazo ali assinalado (60 dias). \r\n\r\nProc. 2007.001.059659-0 - VANDA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.VANDA GONÇALVES PEREIRA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 40.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o alvará em favor da requerente para recebimento do crédito apurado às fls.35, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.129135-2B (27393) - MANOEL ANTONIO SIQUEIRA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o valor apurado pelo Perito Judicial em seu laudo, ratificado pelo Contador Judicial, às fls.44, na quanta de R$ 9.107,04 (nove mil, cento e sete reais e quatro centavos), devendo este valor ser transposto para o monte do inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.064493-8 (58776) - ILNAH ALVES DE FREITAS POMBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETTE CORSO A. DA SILVA (RJ-035917)) X MARILIO DE FREITAS POMBO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.042317-7 (64774) - GERUSA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-000000)) X ERNANI ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA DE ALENCAR (RJ-047794) Decisão:Fls.148/151 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.093635-3 (61148) - HELENA CULUCHI DE MELLO MATTOS X SERGIO BRANDAO DE MELLO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:Fls.80/81 - Defiro o requerido, expedindo-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 1996.001.052423-5 (68012) - IDE DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X NELSON RODRIGUES CHAVES À INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.115. \r\n\r\nProc. 1997.001.131955-8 - ALZIRA DE JESUS X SILVINO FRANCISCO ALFAIATE (Adv(s). Dr(a). LILIAN CINELLI DE PAULA FREITAS ABR (RJ-083260E), Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-092300E), Dr(a). FABIO DE FREITAS MIRANDA (RJ-090550), Dr(a). SANDRA DE SOUSA MAGALHAES REIS (RJ-083853), Dr(a). TANIA DE ALMEIDA MAGALHAES FAY (RJ-061493), Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)), Inventariante: AMERICO DOS SANTOS Despacho:Fls.528 - Aguarde-se o pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 1998.001.030455-0 - ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO S SAMPAIO (RJ-063503)) X GILDA SOBRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431) Despacho:Fls.278 - Primeiramente, recolham-se os impostos devidos, como requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.194006-1 - IVAN DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X EVA GONCALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-109653E) Despacho:1 - Ao inventariante sobre a avaliação.2 - Expeçam-se os ofícios requeridos pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1999.001.009325-5 - ANA DA SILVA BAILLY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X LUIZ MAURICIO BAILLY Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1999.001.026285-5 - MARIA DA PENHA DE SOUZA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDO DA SILVA MARTINS (PR-015498), Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X SEBASTIAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Decisão:Fls.213/215 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.070751-8 - Inventariante: MARIA DE LOS DOLORES RODRIGUEZ ROSA MARIA RODRIGUEZ NIELSEN E SEU MARIDO SERGIO ZIMMERLE NIELSEN, Cessionário: OSWALDO DE CASTRO COSTA FILHO E SUA MULHER ELIANE FERREIRA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241)) X JULIO RODRIGUEZ Y MITRANI Decisão:1 - Fls.431 - Recebo como retificação da partilha. Adite-se.2 - Comprovado o recolhimento referente a nova quantidade das ações, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.062287-0 - CLOTILDE PINTO SOARES E OUTRO X KELBER PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385) Despacho:Fls.107 - Esclareça quais as ações custeadas por cada banco. \r\n\r\nProc. 2000.001.141465-0 - LEDA REGINA MAIA DE CERQUEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE WATSON (RJ-003039)) X NILZA MAIA DE CERQUEIRA E SOUZA E OUTRO), Inventariante: MAURICIO MAIA DE CERQUEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHAES (RJ-129064), Dr(a). SILVANA DUARTE VIEIRA (RJ-134292) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume.2 - À Defensoria Pública sobre a renúncia.3 - Expeça-se ofício ao Juízo deprecado solicitando a devolução da precatória de avaliação devidamente cumprida.4 - Venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2001.001.148834-8 - NEYDE ALBINO DIAS E OUTROS X NORBERTO ANTUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA (RJ-063016) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.89/92, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de NORBERTO ANTUNES DIAS. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.035395-4 - YARA MATTOS OROFINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X RAPHAEL OROFINO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716) Decisão:Cancele-se o alvará de fls.141 e expeça-se novo endereçado à Secretaria Da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.001.067950-1 - Inventariante: MARCIA VIEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) ANA LUIZA DO HERVAL SIMOES PINTO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X LUCY FERNANDES DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls.325 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das guias de ITD. \r\n\r\nProc. 2002.001.106345-5 - IVONY DE SOUZA OLIVEIRA X EDSON OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) EDSON OLIVEIRA SANTOS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.106/108, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.112063-3 - ANA CLAUDIA DE ARAUJO GOMES LAND X ALBERTO BATISTA DE CASTRO LAND (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-102816) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ALBERTO BATISTA DE CASTRO LAND, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO o plano de pós-adjudicação de fls.300/301, e adjudico à Sra. ANA CLAUDIA DE ARAUJO GOMES LAND, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o ALVARÁ.Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.154065-8 - ILZA FERNANDES DA ROCHA X ABEL MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.119/121, com a retificação de fls.83, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ABEL MARTINS DA ROCHA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.151015-4 - MARCIA MARIA MACHADO PEREIRA X DOMINGOS ANSELMO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-084804), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). MARCELA MACHADO DE LIMA (RJ-069158), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-115228E) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.064140-1 - ADYANO DE ALBUQUERQUE SOMBRA X MARIA AMELIA ROCHA LAGOA DE ALBUQUERQUE SOMBRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Decisão:1 - À vista da concordância da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.39.2 - Fls.57/58 - Oficie-se para conhecimento dos saldos.3 - Atenda-se ao requerido às fls.51. \r\n\r\nProc. 2005.001.127869-7 - LUIZ ALBERTO COTTA RODRIGUES E OUTRO X IOLDA COTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983), Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.162088-0 - ANA MARIA DE MORAIS SILVA E OUTRO X ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANTONIO VICENTE DA SILVA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). LUCIANA DE MORAIS SILVA o bem descrito às fls.23, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006715-2 - SYLVIA ARAUJO SCARINCI X CLEBE VELLOSO SCARINCI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE R. GONCALVES (RJ-030258) Decisão:1 - À vista da proximidade do vencimento das guias de imposto, expeça-se alvará no valor referido no item 1 de fls.97.2 - Quanto ao item II, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087462-8 - MARIA DAYSE MACEDO COSTA E LIMA X JONAS DE OLIVEIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS (RJ-091782) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual, observando-se o art.1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099539-0 - ILZA BORGES DOS SANTOS X MARIA NEUSA FERNANDES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SA BARROS (RJ-059939) Despacho:Fls.83 - ATenda-se à Fazenda Estadual, inclusive expedindo-se ofício para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104466-4 -, Inventariante: DENISE PRADO BANDEIRA DE MELLO AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual, vindo as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.106289-7 - LUIZ ANTONIO MAGALHAES BASTOS X GEORGIA MARIA BURGOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.49/50, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de GEORGIA MARIA BURGOS DOS SANTOS SILVA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114516-0 - CARMELITA PEREIRA GACHET (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X ALTAIR DE OLIVEIRA GACHET Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.118685-9 - MARLINEIDE SAROLDI COELHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SCALZER SAROLDI (RJ-079833)) X LUIZ FABIO MONTEIRO COELHO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.139/140, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de LUIZ FABIO MONTEIRO COELHO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124464-1 - IAMAR SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X MARIA EMILIA ANDRADE FERRAZ Despacho:1 - Renumerem-se os autos a partir de fls.46.2 - Recolham-se as custas do desarquivamento em 05 dias, diante da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.027132-9 - MANOEL PAULO DE SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X MANOEL PAULO DE SALES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.65/71, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MANOEL PAULO DE SALES. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032042-0 - GLORIA LUCIA MOUTELLA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X PAULO CEZAR BASTOS MOUTELLA FLS. 91/92: A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099301-3 - ROSANGELA CORREIA HIGL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINS FRANÇA (SP-197175)) X HUGO DA SILVA RAMALHO Despacho:Regularizada a procuração de fls.33, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.113005-5 - MANUEL SÉRGIO ESPAÑA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X SILVIA FOLGADO DE ALMEIDA Decisão:1 - Fls.19 - Nada a prover, tendo em vista que o Agravo de Instrumento deve ser protocolado diretamente na 2ª instância (Tribunal de Justiça).2 - Cumpra-se integralmente a decisão de fls.15. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.147167-3 - FRANCISCO SALVADOR VERÍSSIMO E OUTRO X JOÃO VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:1- Venham as certidões negativas da Justiça Federal em nome dos requerentes.2- Venha a certidão do RGI e as certidões negativas de praxe com relação ao imóvel gravado.3- Cumpridos os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista aos Drs. Fiscais.Mantendo inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.034070-4 - MARLENE ALMEIDA MANSO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392)) X IDALINA MARTINS DE ALMEIDA Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal no local para o dia 13 de dezembro de 2007, às 14:30 horas.2 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.700297-1 (29169) - MURILLO ALECRIM TAVARES X REGINA STELLA GUEDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR (RJ-102473E), Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Decisão:1 - Indefiro o pedido de sobrestamento do feito.2 - Ao inventariante para dar regular andamento ao feito, procedendo ao pagamento do imposto diante da decisão de fls.341. \r\n\r\nProc. 1980.001.300001-0 (41266) - AMERICO SOARES QUINTANILHA, Inventariante: ELVIRA DOS SANTOS QUINTANILHA, Inventariante: NILTON AMERICO DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de AMERICO SOARES QUINTANILHA e ELVIRA DOS SANTOS QUINTANILHA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à cessionária SANDRA CURY VAN RAEMDONCK o imóvel descrito às fls.254/255, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.300111-4 (49680) - MARIA JOSE GOMES DE LIMA, Inventariante: MARIA DE JESUS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA JOSE GOMES DE LIMA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto aditivo de fls. 148, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1986.001.300127-1 (52727) - CONCETTA AIELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAURO DOMINGUES (RJ-026974)), Inventariante: GENARO AIELLO DE SOUZA) X AMERICO GONCALVES DE SOUSA Despacho:Intime-se os demais herdeiros para que informem qual deles irá assumir o cargo de inventariança. \r\n\r\nProc. 1987.001.500167-7 (54022) - VALDEREZ GOMES DA SILVA, Inventariante: MARIA GORETE COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-023170), Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746) Despacho:1 - Face a concordância dos herdeiros, defiro o requerido pela inventariante às fls.252/254.2 - Ao Contador Judicial para atualização do monte. \r\n\r\nProc. 1989.001.014935-0 (56468) - ALCIDEA DOS SANTOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X ALDA CHAGAS DOS SANTOS Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Alcides dos Santos, anotando-se no D.R.A.2 - Exercerá a inventariança nas duas sucessões a Sra. ALCIDEA DOS SANTOS SANCHES. Lavre-se o termo respectivo.3 - Cumpra-se o despacho de fls.186. \r\n\r\nProc. 1990.001.094481-8 (59093) - EMILIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180), Dr(a). MARIA JOANA DE CASTRO FELIX (RJ-018141)) X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS À INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.102. \r\n\r\nProc. 1991.001.002663-7 (59494) - ROSIMAR DE BRITO SARMENTO X RUBEN DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). AURELIO BATISTA DA SILVA (RJ-055678) Despacho:Regularizadas a petição de fls.56 e o substabelecimento de fls.57, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1991.001.061060-8 (60171) - ABILIO PAULO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X EUNICE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:1 - Fls.79 - Anote-se onde couber.2 - Fls.78 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.078455-6 (60395) - JOAQUIM TAVARES DE PAIVA MUNIZ X LUIZ GONZAGA DE PAIVA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 1992.001.124257-5 (62636) - OLINDA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X WALTER PEREIRA DA CUNHA Decisão:1 - Averbe-se o óbito de OLINDA PEREIRA DA CUNHA, anotando-se no D. R. A.2 - Exercerá a inventariança nas duas sucessões a Sra. Nilza da Cunha de Faria Machado.3 - Anote-se que o presente segue o rito de arrolamento.4 - Após, voltem relatados. \r\n\r\nProc. 1993.001.048308-1 (63347) - ROSALVO GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X ALVARO GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1 - Manifestem-se os herdeiros quanto ao requerido às fls.485/486 e fls.487. Prazo: 05 dias.2 - Decorrido o prazo supra, com ou sem mannifestação, tornem os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.051321-8 (63390) - SUELI PIRES X NIVALDO DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) À INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.99V. \r\n\r\nProc. 1993.001.079991-6 (63799) - PAULO HENRIQUE NINA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJO (RJ-065171), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)), Cessionário: NEUZA MARIA ALFRADIQUE DE FIGUEIREDO) X MARIA RITA SILVA NINA Decisão:Cancele-se o alvará de fls.322, e expeça-se novo alvará nos termos requeridos e fazendo constar o CPF correto da falecida. \r\n\r\nProc. 1996.001.001807-0 (67649) - ROBERTO DURANTE (Adv(s). Dr(a). HOMERO DAS NEVES FREITAS (RJ-008761), Dr(a). ANALIA CHAGAS (RJ-060612), Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570)) X MARIA THESTIS SALLES DURANTE Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA THESTIS SALLES DURANTE e ROBERTO DURANTE, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao cessionário ELIAS HABIB ANDRADE o imóvel descrito às fls.189/190, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.004493-6 (67842) - VERA LUCIA ADAMI BOUCAS (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X PAULO CYRILLO BOUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULA SCHLEMM BORGLI MASSENA (RJ-077974) Decisão:1 - Ao cartório para cumprir integralmente a decisão de fls.03.2 - Nomeio inventariante a Sra. VERA LÚCIA ADAMI BOUÇAS, que deverá indicar o rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 1997.001.028415-9 - IDALINA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X WALDEMAR DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA M DE S PAULO BARATA (RJ-041755), Dr(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651) À INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR À FL.410. \r\n\r\nProc. 1997.001.065629-4 - ANTONIO CARNEIRO DA SILVA X WALDELICE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341) Despacho:1 - Atenda-se integralmente a exigência de fls.58.2 - Fls.102 - Quando ao pedido de alvará, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.034015-3 - ELIANE DOS SANTOS PANZA X CLAUDIO ANTONIO DE MORAES PANZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1999.001.054862-3 - MARIA THEREZA IZABEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002), Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X LUIZ ALFREDO FERRAZ ALVES Decisão:\"Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de LUIZ ALFREDO FERRAZ ALVES, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à MARIA THEREZA IZABEL FERRAZ ALVES, os bens descrito às fls.190/191, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, expeçam-se os ALVARÁS. Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.105242-8 - LUCIANA CORREA MEYER E OUTRO X PAULO CESAR CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Decisão:À vista da aquiscência de todos, inclusive da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.234. \r\n\r\nProc. 2000.001.118755-3 - SHEILA OLIVEIRA SOUZA X GETULIO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de GETULIO DA SILVA LEITE, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO os cálculos de adjudicação de fls.112, e adjudico ao(à) Sr(a). SHEILA SOUZA LEITE, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.088812-6 - ZENITH LARA DE CARVALHO X JOSE ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025), Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079) Despacho:1 - Expeça-se carta precatória para avaliação e pagamento do imposto para a Comarca de Cabo Frio.2 - Venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2003.001.014852-2 - MARIA ANTONIETA DE BIASI VIANNA NOVAES X PAULO CESAR VIANNA NOVAES (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.301/304. \r\n\r\nProc. 2003.001.101915-8 - ARMANDO TEIXEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). LAURA BAZZARELLA MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-120240)) X IRENE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.47/51, com a retificação de fls.83, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de IRENE DE ALBUQUERQUE. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091755-8 - BEATRIZ EUGENIA FERREIRO NEGREIRA X ISOLINA NEGREIRA GERPE (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ISOLINA NEGREIRA GERPE, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.136/137, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114766-9 - OTTILIA AFFONSO SIRENA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X SIRENA SALVATORE Decisão:1 - Defiro a inventariança à OTTILIA AFFONSO SIRENA . Lavre-se o termo respectivo.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.119865-3 - JUDITE MARIA DA CONCEICAO X MANOEL SAVA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MANOEL SAVA JORGE, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 73, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.133902-9 - CLARA REGINA CYHLAR MONTEIRO X MARIA JOSE CYHLAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Despacho:1 - Já foi expedido mandado de débito em conta para pagamento do condomínio (fls.134).2 - Fls.140, 2º parágrafo - Oficie-se para transferência para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.162047-0 - DAISY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X SYLVIO FRANCISCO GOMES Despacho:Fls.82 e seguintes - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.166595-7 - LUCIA HELENA MACHADO SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X MARIA ANGELINA PALAHARES MACHADO Despacho:1 - Fls.95 - Recebo como retificação das primeiras declarações. Tome-se por termo.2 - Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.024247-0 - MARIA DULCE DA VEIGA DE BRITTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA DE MENEZES (RJ-099742)) X OSCAR DA VEIGA FILHO Decisão:1 - Defiro a inventariança a LYGIA MARIA AVILA DA VEIGA.2 - À inventariante sobre fls.110/113, renumerando-se a paginação a partir de fls.112 exclusive.3 - Anote-se a prioridade na tramitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.090385-1 - JONATHAN DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO DE MOURA Despacho:1 - Oficie-se para conhecimento dos saldos.2 - Com a resposta, apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça.3 - Defiro o desentranhamento do documento de fls.08, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147122-3 - ITAMAR CARNEIRO DA CUNHA FILHO X RUTH MARIA MULLER CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Decisão:1- Defiro a inventariança a Itamar Carneiro da Cunha Filho.2- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.3- Venha o traslado do testamento.4- Regularizem-se os documentos de fls. 12, 14, 15 e 19. 5- Venha a certidão do RGI do imóvel localizado no Rio de Janeiro, original ou cópia autenticada, com data de expedição posterior ao óbito da inventariada.6- Expeçam-se os ofícios para conhecimento dos saldos.7- Atendidos integralmente os itens 2 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.148535-0 - HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS PARANHOS X ALFREDO ESTELLA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Decisão:1- Defiro a inventariança a Heloisa helena de Vasconcellos Paranhos.2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e do IRPF de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade.4- Regularizem-se os documentos de fls. 04, 30, 32 e 34. 5- Venham:a) representação processual de Haroldo e Clara;b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;d) certidões do 5º e 6º Distribuidores.6- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.7- Atendidos integralmente os itens 2 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.105032-0A - CARLOS HENRIQUE CISNEIROS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X LUCIA HELENA ALVES CISNEIROS (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956), Dr(a). JORGE JOSE ANTUNES (RJ-116759), Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Despacho:FL. 374 - Defiro o requerido, devolva-se o prazo. \r\n\r\nId: 321513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.132196-1 - REGINA MARIA BRITIS PESTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X NOEMIA MARTINS Despacho:Fls.167 - Defiro a devolução do prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.083909-2 - MARINA LUCIA PIMENTEL X MYRIAM PIMENTEL ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063) Despacho:Fls.31 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 2007.001.121177-8 - ANA CRISTINA ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X AFFONSO ALONSO LOPES Despacho:1-DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. 2-REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3-AGUARDE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.126601-9 - JOSELINA DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X PEDRO FIGUEIRAS MATIAS Despacho:Despacho em petição separada: 1-Distribua-se por dependencia, 2-Registre-se e autue-se em apenso; 3- Aguarde-se a sentença detyerminando o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.146290-8 - ADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X LAFAYETTE STOCKLER MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.148394-8 - ELISABETH COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X JOEL RIBEIRO DA SILVEIRA Despacho:1. Regularize-se a representação processual do Requerente.2. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.3. Cumpridos os itens acima, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.042640-9 - ELISA MORAES PONCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA CURVELLO HERDY SILVA (RJ-089721), Dr(a). LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA (RJ-089535)) X JURACY DE MORAES PONCE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.017566-1 - DANIEL FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X SEVERINO FORTUNATO DA SILVA Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.001.023297-1 - EDMILSON PIMENTEL GOMES E OUTROS X MARIA VITORIA PIMENTEL BRASIL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). DEISE SILVA DOS SANTOS (RJ-064992) Aos interessados sobre ofício de resposta do Ministério da Fazenda, fls.113/115 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.034382-7 - FILADELFO ALVES BARRETO X ANSELMO ROQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018248-2 - ANTONIO PEDRO DOS SANTOS X TEREZA CONCEICAO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados da falecida junto à Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2006.001.081769-4 - M.I.C.C.R. E OUTROS X A.R. (Adv(s). Dr(a). NILO SOARES RAMOS (RJ-111388), Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788), Dr(a). MARTA RAMOS DE LUNA (RJ-128928) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002722-4 - VICTOR HUGO MENEZES DO NASCIMENTO BRIONES (Adv(s). Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420)) X CORINA MENEZES DO NASCIMENTO Despacho:Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados, como determinado à fl.17, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.001.022465-0 - PATRICIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO MOUZINHO DA SILVA Despacho:Fls.43/v - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.033236-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA XAVIER (RJ-084726)) X ANTONIO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.111652-6 - MARILSA CORREA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF E OUTRO Decisão:Considerando que o Requerente é residente em Colégio, como informado na certidão de fl.20, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.135005-5 - ARNALDO ABREU DE JESUS NETO (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X ANTONIO ABREU DE JESUS Decisão:Fl.19 - Diante do informado na certidão cartorária, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Forum Regional da Leopoldina, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.139544-0 - ALZIRA ELISABETE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X ROZA MARQUES DE SOUZA Decisão:1. Defiro o rercolhimento das custas judiciais ao final do processo.2. Considerando que a certidão de óbito acostada à fl.06 informa que o falecido deixou bens, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145419-5 - EDMILSON ANTONIO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDISON ALVES DE MORAIS Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados.2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.3. Fls.03, parágrafo 3º: Venha por escritura pública4. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo.5. Com a resposta, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.146138-2 - LUCAS GABRIEL PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROZINALDO ALVES DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social.3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo.4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.146422-0 - ANNA AMELIA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X SILVINO CUNHA SOBRINHO Decisão:1. Oficie-se solicitando saldo.2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social.3. Aos fiscais.4. Sem prejuízo, ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147695-6 - RITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X JOSE ROBERTO JOAQUIM DE SANTANA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social.3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo.4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.148317-1 - PATRÍCIA APARECIDA MULLER (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X RICARDO JOSE MULLER Decisão:Considerando que o Requerente é residente em Campinho, como informado na certidão de fl.12, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.149040-0 - LUSIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SOARES DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social.3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo.4. Aos fiscais. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1956.001.300074-8 (9740) - TERCEIRO CURADOR DE AUSENTES X JOAO ESCORCIO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). NILSON MORAES (RJ-028691), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:Fl.312 - Vindo a certidão atualizada do RI, voltem conclusos para decisão \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1971.001.300236-4 (21732) - MARINA DE FRANCA MIRANDA VEIGA X WALDEMAR CONRADO VEIGA Despacho:Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública solicitando informações quanto ao resultado da Ação de Desapropriação, bem quanto ao pagamento da indenização. \r\n\r\nProc. 1981.001.700206-4 (37378) - MANOEL GOUVEIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAGACHO FILHO (RJ-005880), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE VASCONCELOS Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.811016-5 (46769) - CARLOS ANTONIO FERNANDEZ X ARMANDO FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634) Decisão:1. Fls.50 e 58 - Defiro a inventariança a Carlos Antônio Fernandez.2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 1988.001.009578-7 (51486) - JURACY DA SILVEIRA X WALTER IGNACIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455) Despacho:Fl.147 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (sessenta dias). \r\n\r\nProc. 1989.001.014395-4 (53069) - WALDEMAR COSME FASANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X PAULO ROBERTO FASANO E OUTRO Decisão:Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a retificação da partilha como requerido às fls.340/348. Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1990.001.122050-2 (55846) - ADISON PEREIRA E OUTROS X CELINA CARMO DO ESPIRITO SANTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA (RJ-063016), Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300), Dr(a). DEIVO DE SOUZA TURQUES (RJ-078888) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.006891-2 (60692) - JOSEFA DA PAZ MARINHO RODRIGUES X MANOEL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Despacho:Fl.162 - Esclareça se Josefa (fl.169) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se sua representação processual, vindo inclusive certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no art. 1.044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.014677-2 - LINDARIO MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414)) X MARIA AMELIA MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597), Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO (RJ-079932) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.120716-3 - MARIA DE SERES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN W FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X BENEDITO ANTONIO GOMES Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.145230-3 - REGINA MARIS RAMOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-001567C)) X PAULO HENRIQUE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA BALTHAZAR PEREIRA ALVES (RJ-110584), Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.058672-7 - NELSON FERREIRA JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033)) X CLOTILDE FERREIRA Despacho:Junte-se as certidões negativas da Receita Federal em nome dos inventariados, após venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1999.001.141878-4 - WILSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361), Dr(a). VANDERLEI OLIVEIRA GOMES (RJ-047627), Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233)) X THEREZINHA LEITE FERREIRA DOS SANTOS Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.003578-2 - ZELMO ANTONIO SAMPAIO X ROZICLER TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Fls.27 e 28 - A Procuradoria Geral do Município. \r\n\r\nProc. 2000.001.026540-4 - MARTHA ALBERNAZ AMARANTE X VERA MARIA LIMA FARO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.007996-0 - RENATA FRIAS JARDIM MULLER PERPETUO X MARIA LUIZA FRIAS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). FLAVIA GUTTERRES FALCÃO DE OLIVEIRA (RJ-107237), Dr(a). FLÁVIA MORLIN GUIMARÃES (RJ-120007), Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B) Despacho:Comprove-se o alegado as fls. 149. \r\n\r\nProc. 2002.001.067726-7 - EDNA JANUARIA DA SILVA X MANUEL JANUARIO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). RAQUEL DA ROCHA PIMENTA ALVES (RJ-117670E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.114305-0 - IGNEZ DIONYSIO DE SOUZA X Inventariante: MARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) DARCY CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls.129 - Oficie-se solicitando saldo bem como a transferência de eventuais valores para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.128892-1 - EDNA DE SOUZA CRUZ E OUTROS X NESTOR PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.041706-5 - DILZE DE AZEVEDO BARROSO X PAULO PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BRASIL PINHEIRO (RJ-109783), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Despacho:Venha a partilha de fls. 135/144, assinada e rubricada pelos beneficiários com as firmas reconhecidas; após venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.043893-7 - LEA MARIA DE SOUZA ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DUTRA E SILVA (RJ-133502)) X ANTONIO DA SILVA ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 143. \r\n\r\nProc. 2003.001.046044-0 - GASTAO DA GAMA X REGINA MARIA DETSI DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-007736), Dr(a). RENATA CORREA PASCOAL (RJ-095851), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.061526-4 - ELIEL LEAL MORAES X ELIEZER LEAL MORAES (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real, fls. 150 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.064421-5 - JOSE FERREIRA BAHIENSE X LEONOR FERREIRA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). JOYCE BAHIENSE GOMES (RJ-110060) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.091546-6 - JUSTINIANO NEVES DE OLIVEIRA X MANUEL PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-113762) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.143146-0 - JORGE LUIZ RIBEIRO GONZALEZ X JORGE RIBEIRO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.007596-0 - AFONSO MARIA DE ASSIS FARIA X MARIA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MEI (RJ-106812), Dr(a). SIMONE WAISMAN (RJ-058369), Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844) Despacho:Fls.94/95 - À Fazenda sobre pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.025041-0 - HELIO FERREIRA X HILDA DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.038856-0 - IZA PICANCO MACHADO PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X PHELIPE PICANCO MACHADO Despacho:Fls. 69 - Como requer. \r\n\r\nProc. 2004.001.146842-3 - ELSA MARIA SABOIA STEPHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060)) X MARIA DE LOURDES DE SABOIA STEPHAN (Adv(s). Dr(a). MELISSA MONTE STEPHAN (RJ-118596) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.026328-5 - SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO Despacho:1- Oficie-se ao Consórcio Nacional ABC Primo Rossi como requerido às fls. 212/213 e ao Banco do Brasil para que coloque o valor existente na conta informada às fls. 211, à disposição da 46ª Vara do Trabalho, como requerido às fls. 205.. 2- Considerando que não há acordo entre as herdeiras quanto a partilha dos bens, convolo o feito em ordinário. Façam-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2005.001.038920-7 - ANDRE MORGADO ROSAS X SONIA REGINA MINEIRO MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). MARIZA MARANDINO DURAO (RJ-083819) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.039876-2 - FRANCISCO BASTOS VIDAL X FRANCISCO DE PAULA SALLES VIDAL (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.044386-0 - MAURILIO THEODORO DA SILVA NETO X INARIA THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Despacho:À Fazenda sobre a partilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.054695-7 - LUIZ ANTONIO JAEGER X FLORIETA MARIA FERREIRA JAEGER (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375), Dr(a). JOAO MOREIRA DE MACEDO (RJ-025573), Dr(a). EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-032380), Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629) Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.058645-1 - RENATA SENRA SANCHES MONTEIRO X CARMEN SANCHES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104993-3 - MARIA CRISTINA BEZERRA LEITE DE MENEZES, Inventariante: MARIA CRISTINA BEZERRA LEITE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSCARLINA CAETANO CURVO (RJ-074486)) X DIOGO DE MELO MENEZES E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.001.111726-4 - ENOY VICOSO DE SOUZA PEREIRA X MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Despacho:Fl.104 - Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2005.001.127054-6 - MARIA DOMINGOS CORREIA DA SILVA X JOSE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:Fls.110 e ss - À Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.001.054550-5 - NILZA DE AZEVEDO MACHADO X JORGE LUIS FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil , fls.82 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.106510-2 - RAFAEL SERRAO WEKSLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X LEVI WEKSLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Aos interessados sobre cota da PGE de fls. 127/v e ofícios de resposta dos Bancos (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.146991-2 - LUIZA TEREZA LEAL DELA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) X ISTEFANO DELA ROSA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.162941-2 - ELIZETE MARQUES DA CUNHA X FERNANDO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se.2. Fls.41 - Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a Elizete Marques da Cunha. Lavre-se o respectivo termo.3. Dê-se vista à DP na data designada à fl.41. \r\n\r\nProc. 2007.001.086761-5 - WALTER DANTAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X EDE BATISTA FONSECA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.099145-4 - EDSON SILVA BALDNER (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X JORGE BALDNER Despacho:Fls.39 - A gratuidade de justiça engloba todos os atos processuais bem como os extraoficiais que sejam necessários ao cumprimento de decisão judicial; assim sendo, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.145337-3 - GERALDO VALLE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993)) X RUBENS DA SILVA PINTO Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo.2. Regularize-se a representação e a habilitação processual de todos os herdeiros, vindo a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança.3. Venha a certidão de casamento do autor da herança e de óbito de seu cônjuge.4. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.147258-6 - FERNANDO SIQUEIRA FERRÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ANTÔNIO AZEVEDO FERRÃO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança ao Requerente de fl.02.2. Venha a certidão de casamento do autor da herança e de óbito do seu cônjuge.3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.149788-1 - LYDIA DESLANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X LOIDE DESLANDES DE ALMEIDA SANTOS Despacho:1. Regularize-se o preparo.2. Venham as seguintes certidões: (a) casamento da Requerente; (b) óbito dos genitores da inventariada, casamento e óbito do seu cônjuge. 3. Cumprido os item acima, apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1979.001.708149-5 (35956) - ROSA DA COSTA PIFFER X DRASTO BORTOLO PIFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) Despacho:Fls.48 - Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146166-7 - Inventariante: LUIZ RAMIRO DE SANT ANNA X ELZA CARNEIRO DE SANT ANNA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.147161-2 - JOÃO RANGEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUCE JUNQUEIRA DE MORAES (MG-062900B)) X MARINA JUNQUEIRA DE MORAES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.085429-9 - FERNANDA MARIA MOURA DE MACEDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695)) X OBRA DE ASSISTENCIA SOCIAL GASPAR DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029587-5 - ANDRE STRATIEVSKY SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X MANOEL SCHWARTZ Despacho:1. Fls.45 - Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. 2. Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.007774-0 - ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO E OUTROS X ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). NILSON ELPIDIO DA SILVA (SC-000351), Dr(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO (SC-011222), Dr(a). VIVIANE FERNANDEZ PRUDENCIO DE CAMPOS LOBO (SC-012223), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ZAURA DUPONT, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, dispensando-o de especificação de hipoteca legal, tendo em vista a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 5, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.129342-1 - RICARDO RAMALHO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA (RJ-091970)) X ADAIL RAMALHO DA SILVA ALMEIDA Despacho:Proceda-se a citação da Interditanda, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto no parágrafo primeiro do artigo 218 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143772-8 - FLAVIA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X LUZIA DA COSTA BISPO Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de LUZIA DA COSTA BISPO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora FLÁVIA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal, tendo em vista a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 5, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154257-3 - MARIA CECILIA DANTAS BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA (RJ-137028)) X LYGIA VIEIRA DA CUNHA DANTAS Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de LYGIA VIEIRA DA CUNHA DANTAS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARIA CECILIA DANTAS BARROS, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal, tendo em vista a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 5, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166135-6 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO RODRIGO SILVA DE ANDRADE Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de MARCIO RODRIGO SILVA DE ANDRADE, nomeando sua curadora MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE ANDRADE. Lavre-se termo e comunique-se, inclusive ao registro civil. Expeçam-se os editais. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca. \r\n\r\nProc. 2007.001.026152-0 - DAURA CASTEL DRUMMOND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X URIAS DRUMMOND DA SILVA Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de URIAS DRUMMOND DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora DAURA CASTEL DRUMMOND DA SILVA , qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, diante da idoneidade da Requerente, dispenso-a de especificação de hipoteca legal . Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041568-6 - SERGIO LUIZ DALLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA MIGLIEVICH GUIMARÃES (RJ-122891)) X MAX COUTO DE SOUZA DALLES DA SILVA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de MAX COUTO DE SOUZA DALLES DA SILVA, nomeando seu curador SERGIO LUIZ DALLES DA SILVA. Lavre-se termo e comunique-se, inclusive ao registro civil. Expeçam-se os editais. Outrossim, dispenso o Requerente de especificação de hipoteca. \r\n\r\nProc. 2007.001.086643-0 - NATALIA REGINA DA COSTA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X FRANCISCO DE ANDRADE FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ELIANAI DE ASSIS PEREIRA (RJ-143326) Despacho:Fls. 32 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095676-4 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X JACIRA VIANNA DA SILVA Despacho:Fls. 58 - Aguarde-se a audiência de impressão pessoal, ocasião em que deverá ser informado a parte a necessidade de comparecimento de ao Serviço Social para marcação da entrevista. Dê-se ciência a Sra. Assisente Social. \r\n\r\nProc. 2007.001.145663-5 - ROGERIO RICARDO FELIX DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X CLEA FELIX DE CASTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.148047-9 - WALDEMAR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X CINESIA BASTOS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.149411-9 - MONICA GONÇALVES MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X JAYME MARTINS MATTOS Despacho:1. Regularize-se o preparo.2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300128-1 (24384) - OSWALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LIMA RIBEIRO Despacho:Regularize-se a habilitação e representação processual dos Espólios de Oswaldo e Elenir. \r\n\r\nProc. 1972.001.500816-5 (5435) - ANTONIO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C)), Habilitado: OBRA DE ASSISTENCIA SOCIAL GASPAR DA SILVA ARAUJO, Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X EMILIO RAUL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695), Dr(a). PRISCYLLA P.L.M.DA FONSECA (RJ-112297) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 1976.001.700982-0 (31080) - ROSARIA DIOGO GONCALVES X JOSE MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1977.001.300865-3 (33687) - MAXIMA ANTUNES GARCIA X DANIEL VALENTIM GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1979.001.300828-1 (36785) - CELSO DE OLIVEIRA RAMOS X CLELIA DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236) Despacho:Fls.475 - Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1980.001.702726-5 (36770) - ALICE SALOMAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X LUIZ SALOMAO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). MELISSA CAVALCANTE BASTOS (RJ-100353) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1983.001.300802-7 (43960) - HALDSON CESAR BARBOSA X GUILHOBEL CESAR BARBOSA, Inventariante: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (PE-000116A), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO V.ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA (RJ-126856) Decisão:Fls.566 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas do Contador, como requerido. \r\n\r\nProc. 1983.001.301646-2 (43330) - ALBINA FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-007481), Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X MANOEL FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.301558-7 (61465) - FERNANDO FRANCA COCCHIARALE E OUTROS X WALDEMAR COSTA COCCHIARALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GONCALVES PINTO NETO (RJ-096234), Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352), Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.504304-5 (46379) - LEDA BUENO CARDOSO X MANOEL FERREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) Despacho:1. Fls.98 e ss - Defiro a inventariança a Leda Bueno Cardoso. Lavre-se termo de re-ratificação de primeiras declarações e de inventariança.2. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 1986.001.301121-5 (48942) - VERGINIA DE ALMEIDA BORNHOLDT (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X DIETER WILHELM KAPPIUS (Adv(s). Dr(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-043860), Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101)), Inventariante: RAQUEL KAPPIUS Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.301126-4 (49784) - ZENY DE CARVALHO ROMULO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA (RJ-073259), Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244), Dr(a). ANGELA HARA BUONOMO MENDONCA (RJ-033658), Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297), Dr(a). MARCO ANTONIO VILLALBA VALVERDE (RJ-102544E), Dr(a). ALINE KELLY FERREIRA (RJ-106518E), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). ALESSIO CARUSO FILHO (RJ-120297E), Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA (RJ-045239), Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X VICENTE FERREIRA ROMULO JUNIOR Despacho:Fls.616 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1987.001.501692-9 (50193) - VICENTE FERREIRA DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762), Dr(a). LEONIDAS GARCIA DE MATTOS (RJ-035151), Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457), Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-126520E), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). THIAGO PINHEIRO VAZES (RJ-152546E)) X SANDRA MARIA WERNECK DE CASTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.026442-0 (54775) - HELIO PESSOA DE OLIVEIRA, Inventariante: HELIO PESSOA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO POLARI ALVERGA (RJ-012099), Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X RINAURA DE ALENCAR POLARI PESSOA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.075541-4 (55306) - ANTONIETA PITELLA LYRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B)) X JOSE PITELLA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA SUSSEKIND ROCHA TORRES (RJ-079800) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.008757-2 (55974) - FRANCISCO FERNANDES CASEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA ROSSATTO (RJ-021700), Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (RJ-011241), Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148), Dr(a). MARGARIDA CASEIRA SANCHES (RJ-050503), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926), Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X JOAO SINELLI Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.039612-0 (56299) - ROSILEIA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FONSECA (RJ-060229)) X JOAO SINELLI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). SEBASTIÃO TESTA SILVA (RJ-148230E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.122545-0 (58897) - LUCIA D'ARROCHELLA LIMA X ANTONIO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D ARROCHELLA LIMA DOS S. (RJ-063522), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834) Despacho:1- Considerando que a cessão de direitos hereditários referente ao imóvel situado na Rua Prado Junior 281, apartamento 805, não foi ultimada com o promitente cessionário Henri Feres; considerando, que este faleceu, apesar de ter integralizado o preço como reconhecem os herdeiros às fls. 73/74, esclareçam os herdeiros, bem como o Espólio de Henri Feres, se desejam autorização judicial para ultimar a cessão de direitos hereditários.2- Fls. 227/228 - Indefiro a habilitação de Erik Wilhamis de Paula, visto que eventual direito do mesmo deverá ser buscado do Espólio de Henri Feres, já que o negócio informado às fls. 229/238, não foi pactuado com o inventariado.3- Fls. 311 a 312 - Aguarde-se o término do prazo deferido a Inventariante (fls. 309).4- Certifique o Sr. Serventuário se todos os herdeiros estão habilitados e representados nos autos, se a propriedade dos bens se encontra comprovada, a fase processual e se as certidões de praxe já foram apresentadas. \r\n\r\nProc. 1993.001.013136-0 (57127) - CARLOS ALBERTO FONSECA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X GLORIA FONSECA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, fls.418 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.101737-5 (60400) - LUCILA GODINHO BRAZILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINALDO BRAZILEIRO E SILVA E OUTRO Despacho:1. Fls. 120 e ss - Lavre-se o respectivo termo. 2. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1993.001.106676-3 (22698) - MARCIA DESTRI EMMERICK E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X CARLOS DESTRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fl.125 - Lavre-se o respectivo termo.2. Ao avaliador, contador e partidor para as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 1993.001.108626-9 (58486) - HANNA KENIGSBERG CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-007412)) X CESAR AUGUSTO DINIZ CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985)), Inventariante: CESAR AUGUSTO DINIZ CHAVES FILHO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.009684-1 (60592) - WALTER LEMOS SILVA X MARIA MAGDALENA LOUREIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027), Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA S. JR (RJ-106042) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.014253-0 (60667) - ALZIRA PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X ANSELMO ROQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.056077-6 (61254) - NELSON PASSOS AVILA NETO (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896), Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224)) X NELSON PASSOS AVILA FILHO Despacho:Fls.378 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.001.059746-5 (61633) - JUISSARA INEZ UCHOA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X LUIZ JOAQUIM AGNES DUARTE Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.068019-8 (61392) - SIMONE SANCHO DA SILVA CATARINA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES (RJ-073500), Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSEFA SANCHO DA SILVA Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 1994.001.077286-0 (61549) - LUIS ANTONIO ARANDA ANDRE X LUANA PAULA SILVA ARANDA ANDRE (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-074982), Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242), Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) Despacho:Fls. 228-Esclareça-se o pedido uma vez que este juízo não tem competência para realizar depósitos em outros paises. \r\n\r\nProc. 1995.001.025368-7 (62396) - MARIA IZABEL CORREA COSTA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788), Dr(a). NILO SOARES RAMOS (RJ-111388)) X ARMANDO RAMOS Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.034204-0 (3969) - MARIA ERNESTINA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO RODRIGUES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.042808-6 (62615) - ANTONIA IZAURA DE MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). ADELINO GONCALVES FILHO (RJ-142622E)) X HELOISA HELENA DE MACEDO CORREA aos interessados para juntarem copias faltantes para expedicao do titulo. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1996.001.017092-9 (63798) - ELIZABETH PADILHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA AMIM FERNANDEZ (RJ-082726), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112), Dr(a). KATIA SILVA M DA C FERNANDES (RJ-080670), Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679)) X OSWALDO VIEIRA DA ROCHA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.085267-6 (64595) - MARIA EMILIA AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA PANTOJA REIGOTA (RJ-085368), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)), Inventariante: VANI DE SOUZA, Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X GERALDO ALVES DE SOUZA Despacho:Fl.142 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1996.001.096882-4 (64757) - ZEIR DA SILVA NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818)) X ANTONIO JOSE NAPOLEAO MARIA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.100990-7 (64816) - HELIO REZENDE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640)) X HELIO REZENDE DE MAGALHAES Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.019793-7 - ELZA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). CARLOS BATISTA SILVA (RJ-044442)) X ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.034972-5 - SUZANA FARIA DE URZEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541)) X LUIZ FILIPE ZANDER DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Despacho:1. Desentranhe-se fls.187, 188,189. 2. Fls.186 - Adite-se \r\n\r\nProc. 1997.001.042775-0 - DIMAR KUBRUSLY ARANHA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X CARMEN DOLORES KUBRUSLY Despacho:Considerando que a certidão de óbito dos genitores da inventariada (fls.08 e 09) informa que os mesmos deixaram nove filhos, esclareça o inventariante quanto aos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 1997.001.050389-1 - NEIDE DE MATTOS NEVES X OLYMPIA DE JESUS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BATISTA DOS SANTOS (RJ-036987), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.006357-1 - MARLENE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557), Dr(a). DENISE DE VASCONCELLOS (RJ-022773), Dr(a). ILDEFONSO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-054675), Dr(a). MARIA APARECIDA MELLO PIMENTEL (RJ-059995)) X MANUEL AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4519 \r\n\r\nProc. 1998.001.061731-0 - IARA GOES DE AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240), Dr(a). EMANUELLE MONTEIRO ALONSO D (RJ-068165E), Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769)) X JORGE JOAQUIM DIAS NETO E OUTROS Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.200667-0 - SERGIO DOS SANTOS ESCORCIO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS VIDEIRA (RJ-068127)) X CECILIO GARIBALDI ESCORCIO E OUTRO Despacho:Fls.204 - Oficie-se solicitando a transferência dos valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1998.001.207665-9 - MARIA DA PAZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA (RJ-088822), Dr(a). PAULO SERGIO DE LIMA (RJ-096055)) X JOSE BRAZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709) Despacho:Venha a partilha assinada e rubricada pelos herdeiros com as firmas reconhecidas; após venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1999.001.028145-0 - MARIA IZABEL MACAHUBAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X AFRANIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido pela DP à fl.99/v \r\n\r\nProc. 1999.001.136243-2 - THEREZINHA CARDOSO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDO DA COSTA PINTO Despacho:Oficie-se como requerido pela DP à fl.99/v \r\n\r\nProc. 1999.001.162304-5 - SIDNEY JORGE DOS SANTOS X HERMENEGILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). ADILSON CAMARA (RJ-100291) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Brasil fls. 540 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.000538-8 - JOSE PAULO DA ROCHA X FLORZINDA FAUSTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028) Decisão:Fls. 187 - Defiro o recolhimento das custas judiciais da diligência deprecada ao final do processo. Desenhanhem-se, a carta precatória e adite-se com a informação necessária ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.086103-7 - ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES X FRANCISCO TUFANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) Despacho:1- Aos Drs. Fiscais. 426/429. 2- Sem prejuízo, venham novas declarações de bens e herdeiros referentes as quatro sucessões, observando-se a ordem dos falecimentos, os herderios de cada um e o monte referente a cada sucessão. 3- Certifique o Sr. Serventuário se os herdeiros se encontram regularmente habilitados e representados, se foi realizado o cálculo referente a cada sucessão e se foram apresentadas as certidões negativas relativas aos inventariados. \r\n\r\nProc. 2000.001.148846-2 - WALNO FARIAS DA PONTE X WALTER DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113), Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553), Dr(a). IZAIDES SALIM (RJ-036217) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.000558-5 - EDUARDO VALENTIM MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X GERTRUD SUSE GOLDSTEIN BLANCK Despacho:Fl.309 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.037676-9 - RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL X HERBERT CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083976), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442), Dr(a). LUCIANO BERGAMO (RJ-100532) Despacho:Recolham-se as despesas processuais referentes a 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 2001.001.067403-3 - JURACY MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO MANOEL MONTEIRO (RJ-024528)) X JERONYMA FIGUEIREDO MARTINS Despacho:Fls.196 e ss - À Fazenda \r\n\r\nProc. 2001.001.077456-8 - MARY CIDALIA PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462)) X MARLENE DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls.119 - Venha o pedido de convolação de rito formulado por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.126253-0 - FERNANDA DA SILVA MAIA X FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS (RJ-034865), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 60. \r\n\r\nProc. 2001.001.130509-6 - CIDALISA FERREIRA DA SILVA X JOAO BAPTISTA FLORIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Despacho:FLS. 222/223: EXPEÇAM-SE NOVOS ALVARAS RELATIVOS AS CONTAS DA CEF, CONFORME REQUERIDO. QUANTO A CONTA DO BANCO ITAU, OFICIE-SE PARA CONHECIMENTO DE SUA TITULARIDADE E, APÓS PROVADA, EXPEÇA-SE O ALVARA. \r\n\r\nProc. 2002.001.010304-4 - BARBARA SANTOS X CARMEN SANTOS CARMONA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls.36 e ss - Lavre-se o respectivo termo. 2. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.020363-4 - ELY DE SOUZA MORAES E OUTRO X JOSE DE FARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO MIN DA FAZENDA. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.064682-9 - ZEIDA DIAS CORTE REAL VIEIRA E OUTROS X ZELINDA DIAS CORTE REAL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.127176-9 - CIDNEA LOPES OLIVARES X AGOSTINHO OLIVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULINO MARQUES (RJ-041939), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Despacho:Fls.104 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.140324-8 - MARIA DO CARMO FERREIRA CUNHA E OUTROS X JOSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENEZES DOS REIS (RJ-119316), Dr(a). MARCELA OLIVEIRA CHAGAS (RJ-144912) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 143. \r\n\r\nProc. 2005.001.144991-1 - MARLI DOLORES FINARDI GOMES DE ALMEIDA X SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284) Despacho:Ao Avaliador \r\n\r\nProc. 2005.001.149136-8 - PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ELYETTE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Despacho:Fls.189 e ss - À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.028346-8 - MARIA ONDINA FERREIRA PINTO SIGETTE X BELMIRA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267), Dr(a). PABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA (RJ-149025E) Despacho:Fls.118/119 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.054236-0 - SONIA CANTO OLIVEIRA DE QUEIROZ VARELLA X GEMINA YOLANDA CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280), Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.131143-5 - LUCIO FLAVIO CONDURU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232)) X MARIA DA CONSOLACAO PACHECO CONDURU Decisão:1. Defiro a inventariança ao Requerente de fl.02. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações.3. Ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.136854-8 - FERNANDA CRISTINA CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673)) X FRANCISCO CARVALHO MATTOS Despacho:1. Fls.34 e ss- Lavre-se termo de primeiras declarações. 2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.139227-7 - MARGARETH NASCIMENTO SAMUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X ALVARES DE OLIVEIRA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PAPACENA SANTOS (RJ-132095E), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Votorantim, Bradesco, Central do Brasil e Indusval Multistock (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.030202-8 - ADILA SOUZA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ADILA MOURÃO RUSSELL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Decisão:1- Fls. 336 - Considerando que o alegado crédito ainda não se encontra em nome do Espólio, deverá o Requerente postular eventual direito na época oportuna. 2- Venha o relatório para decisão certificando o Sr. Serventuário eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 2007.001.043225-8 - JOSÉ ALÍPIO MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTHA DUTRA FERNANDES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096463-3 - MARIA DE ALMEIDA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X YOLANDA ALMEIDA E OUTRO Despacho:1 - Defiro a convolação do rito para arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte de YOLANDA.3 - Fls.20, b.2 - Oficie-se solicitando saldo.4 - Fls. 28 - Venha por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2007.001.145149-2 - JULIA CARELLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X LUIZ OTAVIO RODRIGUES Decisão:1. Defiro a inventariança a Requerente de fl.02. Lavre-se o respectivo termo.2. Regularize-se a representação processual do menor Gustavo (fl.09)3. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados.4. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.145282-4 - SARA SCEMES DAVIDSON (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X RICHARD DAVIDSON Despacho:1. Regularize-se o preparo bem como a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.2. Venha certidão de casamento do autor da herança. 3. Cumpridos os itens acima, apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.146319-6 - GECY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X MARIA JOSÉ CORRÊA Despacho:1. Defiro a inventariança ao Requerente de fl.02.2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros, bem como declaração de hipossuficiência firmada pelos mesmos, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça.3. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores e as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.149114-3 - LEILA MARIA RIBEIRO FROES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X LEIR FROES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança ao cônjuge supérstite. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores e as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.149402-8 - NANCY GONÇALVES DUSILEK (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X DARCI DUSILEK Decisão:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. Lavre-se o respectivo termo.2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.3. Venham as primeiras declarações.4. Após, ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.134268-5 - ESPOLIO DE EMILIO RAUL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C)) X JULIO BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2005.001.034387-6 - HAROLDO ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA X NEIDE DE MATTOS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.010630-0A - MANUEL DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE GOMES (RJ-045454)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336) Despacho:Venha certidão de óbito do inventariado \r\n\r\nProc. 2006.001.098239-5 - MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO X EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543), Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016A), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) DESPACHO NO REQUERIMENTO DA INVENTARIANTE JUDICIAL; \" J-SE. DEFIRO, COMPROVANDO-SE NOS AUTOS A LOCACAO\".-18/09/07. \r\n\r\nId: 321515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.150772-2 - VIRIATO ACACIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ALBERTINA DA COSTA FERREIRA Despacho:Instrua-se com:a) certidão de casamento da testadora e óbito de seu marido;b) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento);c) certidão de casamento do requerente, averbada com o divórcio. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.032022-8 (66704) - HARLY GONCALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X ALOYSIO GONCALVES MONTEIRO Despacho:Fls. 147 - Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.195465-5 - ELISANGELA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCA PEREIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.139725-0 - MARGARIDA BEZERRA CAVALCANTE X GILMAR CESAR CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Fls. 30 - Reitere-se o ofício, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.007467-0 - MARCOS GONCALVES TEIXEIRA E OUTROS X HILDA GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSORIO DA COSTA (RJ-081616) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.147783-9 - MARIA HELENA DE ARAUJO DINIZ E OUTROS X ERICO ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.117808-5 - ALAIDE ARCHANJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERY SILVA CAMARINHA (RJ-122909)) X JORGE ARCHANJO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1)Se o herdeiro está ausente, impõe-se a citação por edital como determinado pelo Juízo às fls. 69, senão o processo é nulo.2) Defiro JG somente para efeito de publicação dos editais. E. novo edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.125894-9 - JANETTE PINHO DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (RJ-099097)) X FRANCISCO RIBEIRO DA ENCARNACAO Despacho:Fls. 39/40 - Ciente.Sentença proferida às fls. 29/30. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146196-2 - ANA PAULA GUIMARAES STEVENSON DE AZEVEDO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JORGE SOARES DE GOUVEA Despacho:Fls. 74/75 -Oficie-se à SRF indagando quais os dados necessários para que o juízo determine a inscrição no CPF do inventariado.Caso os interessados obtenham tal informação, podem informar nos autos, visando a celeridade processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.069386-8 - SEVERINA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X MARIA EMÍLIA DA SILVA LIMA Despacho:Apense-se ao processo n. 2004.001.097808-9, devendo a parte requerer o seu desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.078834-0 - LUIZ FERNANDO BERBERICK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X LUIZ FERNANDO PEDROSO DE OLIVEIRA Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, julgo procedente em parte o pedido de fls. 02/04, aditado às fls. 39/40. Expeça-se alvará em nomes dos requerentes e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, para levantamento do saldo existente junto ao INSS, na proporção de cinqüenta por cento para cada autor.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101413-4 - CLEIDE DE LIMA E OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEILDA LOPES DA SILVA (RJ-044845)) X ARTUR MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com certidão de dependentes do \" de cujus\" habilitados.3. Oficie-se ao Ministério da Defesa - Ministério do Exército - Setor de Pessoal indagando o saldo existente em nome do \"de cujus\", em relaçao aos percentuais 28,86% e 3,17%.4. Apense-se ao Processo n. 2007.001.0805762 \r\n\r\nProc. 2007.001.110925-0 - MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X WALTER ZACARIAS DOS SANTOS FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.149523-9 - DALVA PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X NELSON DA MATTA PEREIRA Decisão:1. Diante do saldo informado a receber, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, salientando-se que o preparo gira em torno de R$ 150,00.2. Regularizem-se as representações processuais dos cônjuges de Jezreelita, Elesnelson e Atosnelson, casados pelo regime da comunhão de bens.3. À serventia para incluir como inventariada DEA ALVES PEREIRA.4. Oficie-se ao Ministério do Exército para: a) esclarecer se consta dependentes habilitados em nome de NELSON DA MATTA PEREIRA (matrícula 0068437); b) informar o saldo disponível relativamente aos resíduos de 28,86% e 3,17%. \r\n\r\nProc. 2007.001.149546-0 - ELIANE CUNHA CABRAL, Procurador: MARINA CUNHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). AUDREY CARDOSO BATISTA (RJ-128092)) X MANOEL RODOLPHO DA CUNHA Despacho:1. Retifique a serventia o pólo ativo para MARINA CUNHA CABRAL.2. A procuração outorgada às fls. 10, não concede poderes para constituição de advogados. Regularize-se.3. Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça.4. Instrua-se com: a) certidão de óbito do genitor do \"de cujus\" para verificação do número de irmãos; b) certidão de casamento de MARINA e óbito de seu marido.5. Habilitem-se e venha a representação processual dos filhos de Julio e Mario, diante do disposto no art. 1840 do NCC.6. Esclareça se DURVALINA deixou filhos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.002880-0 - PHILIP CONRAD SCOTT X HOTEL FAZENDA DO ARVOREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls. 122 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.500587-8 (39289) - MARIA AUXILIADORA MURRAY X MARIA PETTAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.001.107277-1 (54870) - ALBERTO CARLOS MORAES X MONICA SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-105478E), Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.022326-9 (65032) - DIMITRA IOANNOU ALEXANDROU X ANGELIKI ALEXANDROU DELIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls. 279 - Ciente. Cumpra a inventariante o despacho de fls. 274, segunda parte. \r\n\r\nProc. 1997.001.052687-8 - TEREZINHA ELY DA CONCEICAO GUIDINE (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X GESUS GUIDINE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501) Despacho:1) Regularize o requerente de fls. 140/141 sua representação processual nestes autos. 2) Ao inventariante, nomeado às fls. 46, para se manifestar sobre fls. 121, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 1998.001.090087-0 - IZEQUIEL ARTUR AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CANDIDA AMELIA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175) Despacho:1) Venha a certidão da Receita Federal em nome do \"de cujus\", com a confirmação de autenticidade.2) Cumprido o item \"1\", venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1998.001.196369-3 - MARIA REGINA TORRES FIQUENE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X GILSON DE ALMEIDA FIQUENE Despacho:Fls. 113 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.001318-1 - DULCE GABIATE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILZA GABIATE DOS SANTOS Despacho:Certifique a serventia quanto ao preparo ou se o apelante é beneficiário da Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 1999.001.013873-1 - MATILDE DA CONCEICAO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X DINIZ DOS SANTIS PIRES Despacho:E. novo alvará, após a devolução do original de fls. 204. \r\n\r\nProc. 1999.001.050598-3 - MANOEL TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X IZABEL PAIVA DA SILVA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.037107-1 - MARIA ALICE MARALHAS SOUTO (Adv(s). Dr(a). NORMA DA CONCEICAO SANTIAGO (RJ-091446)) X ARMINDO FERREIRA SOUTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.055411-6 - CARLOS PEDRO KNIERIM E OUTRO X EUSELINA CARDOSO KNIERIM (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-108574E), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 203/212, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2000.001.070517-9 - MARIA DE LOURDES ESTELLITA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MOEMA ESTELLITA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.123276-5 - MARIA CRISTINA DAMASO DA CRUZ X SUELI PACHECO DAMASO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141) Decisão: Diante do equívoco no plano de adjudicação de fls. 33/35 e, consequentemente, na sentença que o homologou e, ainda, tendo em vista a concordância da Fazenda Estadual e do Ministério Público, HOMOLOGO o esboço de Adjudicação de fls. 205, em aditamento ao de fls. 33/35.Adite-se a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2000.001.131247-5 - NARCISO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONCALVES GUERRA (RJ-031517)) X MARIA ALICE MOREIRA DUARTE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.063981-1 - EDILENE CAVALCANTI ALVES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X MANOEL LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:Fls. 252 - A transferência poderá ocorrer pelo valor constante na partilha. Esclareça se assim pretende. \r\n\r\nProc. 2001.001.072821-2 - PEDRO PAULO CARVALHO DO AMARAL E OUTROS X ISA POMPEIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CARVALHO DO AMARAL (RJ-000259) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 153 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.116887-1 - JAIR COSTA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA R. P. DE VARGAS (DF-013029)) X LIDIA COSTA FERNANDES E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.015407-6 - MARIA ADELAIDE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO X YACY ANTONY DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771) Despacho:Esclareça a inventariante se foi aberto inventário de Dalila Antony de Souza. Em caso positivo, junte-se aos autos a representação processual do espólio, bem como sua habilitação (certidão de inventariança) nestes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.106937-8 - MARIA OLINDA MACHADO VALENTIM X LORIS ZANOTTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.144795-6 - SONIA MORORO OSORIO DE CASTRO X GESSY REPSOLD (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Fls. 252 - Comprove a requerente de fls. 252 o protocolo da carta precatória na Comarca de Rio das Ostras. 2) Junte a serventia o ofício indicado no Projeto Comarca.3) Fls. 254/260 - Ciente. \r\n\r\nProc. 2003.001.042892-0 - JOSE SILVA E OUTRO X CARMEN AUGUSTA PESSANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 182 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.087937-1 - RONALDO DE CARVALHO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659)) X WALMIRA DE CARVALHO NETO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.117567-3 - MARIA DE FATIMA NOBREGA ARISTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X JAIME ARISTON DE ARAUJO SOBRINHO Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 205/207, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeçam-se os respectivos títulos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.037567-0 - AIDA SANTOS DA SILVA E OUTROS X ANTONIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.051977-0 - MILSON JOSE ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DINEY M. DE PAULOS (RJ-110766)) X MANOEL JOSE ADRIANO Despacho:1) Fls. 136/137 - Ciente. 2) Cumpra-se a sentença de fls. 133. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.071147-4 - ANTONIO JOAO COSTA RIBEIRO DE ROSA X FRANCISCO PEDRO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.090912-2 - MARLY DE FIGUEIREDO TORRES PARANHOS X JOANETE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE FIGUEIREDO (RJ-019151), Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.108587-0 - ADY MARIA DE JESUS X ANTONIO BRUNIZZZO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.142739-1 - MARCOS DA SILVA FALCAO X ELIANE DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:1) Providencie o requerente a retirada do ofício preso à contra-capa dos autos.2) Junte-se aos autos a certidão de dependentes, conforme despacho de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.001.012397-9 - VIRGINIA MARTINS MEDEIROS X JOSE MANOEL DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.082167-1 - AUDICEIA DA CONCEICAO DE LYRA HOSANNAH X ROBERTO DE LYRA HOSANNAH (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964), Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2005.001.082277-8 - MARIA JOSE SALLES VIEIRA MOTTA E OUTRO X BENHUR GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Fls. 199 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.093467-2 - NEISE FERREIRA SANTORO E OUTROS X HUMBERTO SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMAO (RJ-076570) Despacho:Pelo que se observa das primeiras declarações de fls. 02/05 e do esboço de partilha de fls. 42/44, homologado por sentença às fls. 104, apenas foi relacionado, no que tange ao Banco Real, a conta poupança nº 10556377-9, agência 0271, apesar do recolhimento de fls. 115 e 125.Adite-se, portanto, o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.121727-1 - THADEU MENDES DE ALMEIDA X ALMADYRA GREGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.127667-6 - OVIDIA DE SOUZA FREIRE X OSCAR JOSE FREIRE (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.002632-0 - CLAUDIO ANYSIO BASTOS ZAHR X NELLY BASTOS ZAHR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Defiro o pedido de alvarás para recebimentos dos resíduos e acréscimos legais, na proporção que cabe a cada um dos herdeiros, de acordo com os alvarás expedidos anteriormente à Caixa Econômica Federal e ao Banco Itaú, bem como os valores existentes em conta de investimento junto ao Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2006.001.031795-8 - TERESINHA LESSA BORGES DA SILVA X ELMA CARDOSO LORENZO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 126 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.052944-5 - ALDA ACIOLI DE LIMA X ALLAN FERREIRA DE LIMA OLIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517), Dr(a). ANGELA ACIOLI DE LIMA (RJ-088909) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.49 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.072843-0 - MARIA CRISTINA MICELI HEMAIS X JOSE CARLOS PIRES GALVAO HEMAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANCA HEMAIS (RJ-119814) Despacho:1- A doação mencionada às fls. 93 não guarda relação cpm o presente processo. A proprietária do imóvel, obviamente, sabe qual a fração que possui. 2- Recolham-se as diferenças das custas e taxa judiciária 3- Venha a certidão de quitação fiscal. 4- Venha o plano de pós-adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.084242-1 - WILMA SALDANHA FEIJO X MARIA WALDA CAVALCANTE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Despacho:1) Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 63/65.2) Certifique a serventia se correto o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, diante da cópia do documento acostado às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.103848-2 - EVELYN SYLLIO LIMA X EDNALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA F MORAIS CALHAU (RJ-097739) Despacho:Fls. 87 - Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113811-7 - JOÃO SAMUEL DE PAULA LEMOS X LEIA PAULA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.141556-3 - REGINA MARIA CONDE PIRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X JOAO ANTHERO DE OLIVEIRA PIRES Despacho:Aos interessados sobre fls. 148 (promoção da Fazenda Estadual). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.063144-4 (60626) - LUIZ ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO X SERGIO LUIZ PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797), Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (Dr. MARIO ALFREDO DE C. PARENTE - OAB/RJ 82300). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300417-1 (28193) - DEOCLECIA DO NASCIMENTO SCHULZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X LUIZ SCHULZ (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Sentença:(...)Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO os cálculos de adjudicação de fls. 160, e ADJUDICO à Srª DULCINEIA DO NASCIMENTO, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1975.001.701426-6 (32123) - MARIA GLORIA FERANANDEZ FANDINO X MANUEL GONZALEZ FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245) Decisão:1) Diante do monte, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, concedendo, todavia, o recolhimento ao final.2) Regularize a herdeira Maria da Glória sua habilitação nos autos (certidão de casamento), devendo ainda juntar aos autos a certidão de óbito de seu marido.3) Cumpra-se o despacho de fls. 184, item 4: \"distribuição por dependência do testamento deixado por Maria Preciosa\".4) Oficie-se conforme requerido, às fls. 194/195, itens 3 e 4.5) Esclareça o pedido de fls. 195, item 05. \r\n\r\nProc. 1980.001.300805-7 (39850) - DALVA TEREZINHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI NETO (RJ-010015), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATTILA NUNES DE CASTRO FILHO E OUTRA E OUTRO Decisão:(...)E) Assim, para que seja concedida a antecipação da tutela, adjudicando os bens, diretamente, ao Sr. SEBASTIÃO EDUARDO, determino: a) o pagamento do imposto de transmissão \"causa mortis\" referente aos lotes; b) a juntada das certidões: b.1. quitação fiscal; b.2. distribuidor da comarca de Duque de Caxias, quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública; b.3. 9º distribuidor (inventariado e espólio); b.4. justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; b.5. receita federal, com confirmação de autenticidade; c) a juntada do plano de adjudicação.Dê-se ciência à DP, à Fazenda e ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1981.001.300948-9 (42933) - CARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554), Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X EDMILSON CAVALCANTE DE SOUZA Despacho:1. Fls. 372 Em processo de inventário, a gratuidade de justiça não é deferida individualmente a cada herdeiro.2. Fls. 373 Defiro o prazo de 60 dias.3. Fls. 374/375 Identifique-se qual herdeiro teve ciência às fls. 375 e cumpra o advogado o disposto no art. 45 do C.P.C., em relação aos demais outorgantes.4. Cumpra a serventia o determinado às fls. 370, item \"3\". \r\n\r\nProc. 1981.001.709004-4 - HELENA PERISSE TURON CAMPOS X SEBASTIAO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS DA CUNHA (RJ-014853), Dr(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA (RJ-136311) Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 81, na íntegra (item 2). \r\n\r\nProc. 1984.001.300825-0 (47847) - LEONEL GALLIGNANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). BRUNO MEISELS (RJ-002630), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796), Dr(a). JERONIMO DA SILVEIRA KALIFE (RJ-049735), Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X HUGO OTTO HERMAN HERDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1984.001.301231-8 (48113) - MARIA DE LOURDES ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA TEREZA FERNANDES DA SILVA (RJ-134701) Despacho:Fls. 225 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1984.001.301898-9 (47723) - DIVA VENERONI DE AZEVEDO X IRACEMA LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1985.001.301453-6 (49537) - AIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS PELLEGRINO (RJ-011484)) X ERMELINDA DE JESUS FRANCISCO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1985.001.302407-4 (44863) - MARIA DE LOURDES BRANDAO PINTO X ALZIRA FERREIRA FONTINHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872), Dr(a). JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1985.001.504597-4 - EULARIA CAMINHA GOMES X ANNILTON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1986.001.301273-6 (50481) - IRACEMA SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818), Dr(a). ANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE (RJ-072734)) X ONOFRE RAMOS DA CRUZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.321v. ) \r\n\r\nProc. 1986.001.301527-0 (18) - MARIA EDUARDA DE ALMEIDA VIANA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE SOUZA GOMES (RJ-024006), Dr(a). JOVINO FERNANDES AYRES (RJ-008313), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). LEONARDO CORREA PINTO (RJ-092974), Dr(a). TICIANA ROGERIA ARANTES C DA SILVA (RJ-097897), Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419)) X ORIGENES THEMUDO LESSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1987.001.019884-7 (53358) - ASPASIA ABBOUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609), Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X FOUAD ELIE ABBOUD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Despacho:Se nada for requerido em 30 dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.030929-3 (53660) - CESAR AUGUSTO BORGONGINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X DJALMA BORGONGINO MONTEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 598 - Ao que parece o formal de partilha não foi registrado. Junte-se, portanto, cópia da sentença que homologou a partilha, cuja cópia foi acostada nestes autos às fls. 118/141. \r\n\r\nProc. 1988.001.000024-7 (53656) - MARIA GARCIA ELOI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X FRANCISCO ELOI DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.131674-1 (56871) - FERNANDO AUGUSTO JUNIOR X MARISA DE VASCONCELOS MANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA MOTTA (RJ-105509) Despacho:Preliminarmente, aos interessados sobre fls. 261 e 267. \r\n\r\nProc. 1990.001.060017-0 (57651) - SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS (RJ-040884)) X ARMANDO DA COSTA Despacho:Desentranhe-se fls. 465 e junte-se nos autos da Prestação de Contas em apenso (1990.001.060017-0/A). Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 1990.001.085357-6 (53324) - ALCIONE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X RUTH COSTA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986), Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627), Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1990.001.121304-2 (58316) - ORIETE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986)) X ALBERTINA DE JESUS MARQUES Despacho:Para a expedição da 2ª via do formal de partilha impõe-se o recolhimento das custas. O motivo alegado não dá direito à isenção. \r\n\r\nProc. 1991.001.045817-3 (54272) - ROSA DA CONCEICAO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALOMAO JUNIOR (RJ-061235)) X ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZELITA GOMES (RJ-029029), Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.001.045840-9 (58849) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). IVAN LABANDERA (RJ-012678), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOR (RJ-079569), Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032)) X JULIA LABANDERA E OUTRO Despacho:Cumpra-se, primeiramente, a pendência informada às fls. 747. \r\n\r\nProc. 1991.001.053954-9 (58042) - GEISA MORGADO REGO LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARIO DE SA FREIRE (RJ-013697), Dr(a). WILSON SIMOES FILHO (RJ-066383), Dr(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-079065)) X DEOLINDA MORGADO REGO LOPES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.001.109877-2 (54910) - MARIALBA MACEDO OLIVEIRA X SALVADOR MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.001.039446-1 (62045) - DEUSDEDITH GUILHERME DA SILVA X DEUSELINA ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). ELIZABETE FERRAO MOREIRA (RJ-025410), Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:Fls. 129 - Cumpra o advogado o disposto no art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1993.001.049683-0 (62210) - IVONE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330), Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X MARIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:O ofício do Banco Central, de fls. 429, refere-se ao requerimento de fls. 407 e não em virtude da transferência de saldos determinada pela Lei 9526/97.Face ao tempo transcorrido, certamente, os recursos foram transferidos ao Tesouro Nacional, conforme dispõe o art. 2º da referida legislação.Assim, oficie-se ao Banco Central com cópia de fls. 459/460, indagando se é possível a transferência dos referidos recursos para conta judicial, junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça. \r\n\r\nProc. 1993.001.112602-4 (63240) - NEYDE FIGUEIREDO PAULA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HUGO VIANA BARRETO (RJ-030678), Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677), Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548), Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407)) X GERSON PAULA LIMA FILHO Despacho:Fls. 213/214 - Exclua-se do sistema. Aguarde-se por 30 dias a constituição de novo patrono. \r\n\r\nProc. 1994.001.017834-1 (63402) -, Inventariante: JANE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA DAMAS (RJ-036220)) JOAO DE ALMEIDA Decisão:(...)DECIDO:A CEF falhou ao não ter informado a este juízo que não havia sido assinado o termo de adesão, gerando falsa expectativa na parte de que receberia, de imediato a quantia referente aos planos econômicos. É um fato. Contudo, não tendo sido assinado o termo de adesão pelos dependentes, já que o fundista já era falecido, a questão foge da alçada do juízo orfanológico.(...)Face ao exposto, indefiro o pedido de fls. 221/227. \r\n\r\nProc. 1995.001.005472-1 (64792) - CARLOS ROBERTO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCELO RICARDO MACHADO ALVES (RJ-080138), Dr(a). VAINE GONCALVES DA SILVA (RJ-083535E)) X AURELIANO PINTO MACHADO Despacho:1) Aos interessados sobre a certidão de fls. 313.2) As certidões pessoais em relação à terceira sucessão são referentes à Justiça Federal (espólio e \"de cujus\"), Receita Federal, ambas acompanhadas da confirmação de autenticidade e do 9º distribuidor (espólio e \"de cujus\").3) Cumpra-se o despacho de fls. 295, itens 4 e 5. \r\n\r\nProc. 1995.001.037627-0 (60525) - MARGARETH CARDOSO FERREIRA X FELIPE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.087727-0 (25380) - RUY VIEIRA MACHADO X JANDYRA CURCIO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:1) Fls. 141/142 - Anote-se onde couber.2) Regularize a herdeira LIEDEN sua representação processual.3) Instrua-se com: a) cópias das certidões de casamento dos herdeiros, averbadas com os divórcios; b) certidão de fls. 55, na forma negativa; c) certidões do 9º distribuidor em relação aos demais bens; d) certidões de quitação fiscal; e) certidão negativa de débitos da Receita Federal, com confirmação de autenticidade.4) Foi informado nos autos que a numeração do imóvel da Rusa Frei Caneca seria 126, contudo, foi acostada certidão do RGI do número 26, sendo que este não é de propriedade da inventariada (fls. 43/45). Esclareçam.5) Tendo em vista a petição de fls. 140, junte-se aos autos novo esboço de partilha, devendo o mesmo conter as assinaturas de todos os herdeiros e do cônjuge supérstite, com reconhecimentos de firmas e assinaturas de seus patronos,ou, se for o caso, ratifiquem o apresentado às fls. 17/24, sob pena de convolação do rito para ordinário. \r\n\r\nProc. 1997.001.035057-0 - CELESTE SOARES DIAS X DIAMANTINO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.042658-6 - LEIDA GONCALVES TEIXEIRA X HELIO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ (RJ-039505), Dr(a). MARIAINER DA SILVA GONZALEZ (RJ-066045) Despacho:Fls. 269 - Cumpra o advogado o disposto no art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1997.001.079167-7 - MARIA DOLOROSA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-009061)) X ANTONIO DA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALENCAR (RJ-035272), Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.063147-0 - MARIA ELISA RIBEIRO MCMAHON WAITE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MAIA (RJ-067037)) X MARILENE RIBEIRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.099601-0 - PAULO ROUMILLAC GROULT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X NEUZA MARIA DOS SANTOS GROULT Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 296, devendo o valor a ser levantado, dividido proporcionalmente entre o cônjuge supérstite e a herdeira, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.(...). \r\n\r\nProc. 1998.001.132187-7 - WALTER EDUARDO DOCEK SWINERD (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X MARIA DA CONCEICAO DOCEK SWINERD (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493), Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.187667-0 - MARIA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)), Inventariante: JOAQUIM MOREIRA DA FONSECA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.105357-5 - ALBA RIEKEN DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X GUILHERME RIEKEN NETO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Defiro o pagamento das custas judiciais ao final.2. Cumpra-se o disposto no item 5 de fls. 147 (é necessária a apresentação das primeiras declarações retificadas, para fazer constar o cônjuge supérstite, o regime de bens e a data do casamento, não sendo suficiente simples aditamento).3. Quanto ao pedido de alienação dos imóveis situados à Rua Estacio Coimbra (RGI fls. 21) e Sambaíba (RGI fls. 18/20): a) será apreciado o pedido após o traslado do testamento, como já, exaustivamente, determinado por este juízo e após as avaliações; b) impõe-se a anuência expressa do cônjuge meeiro e da usufrutuária; \r\n\r\nProc. 2000.001.038324-3 - VIRGINIA VASSEUR BLANC DA COSTA X JOSE BLANC DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Aguarda este Juízo a certidão de óbito do inventariado com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2000.001.083369-8 - JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO X DANILLO SOBRINO DE CARVALHO, Inventariante: DAISY VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO NEMER VIEIRA (RJ-059483), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296) Despacho:1. Mantenha-se somente no sistema a patrona de fls. 236.2. Venha a anuência da genitora à nomeação de JOSE MAURICIO como inventariante, já que segundo informa, às fls. 248, reside com a mesma. Deve a referida genitora também regularizar a representação.3. Diante de fls. 245, item 3, os atos foram declarados nulos, porém, não vejo necessidade de desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2000.001.113956-0 - HUMBERTO ABRANTES DA SILVA E OUTRO X JOAO ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Já consta nos presentes autos o deferimento da gratuidade de justiça, conforme se observa da certidão de fls. 45.2) Desapense-se, fisicamente e no sistema, o agravo de instrumento e remeta-o ao arquivo.3) Aguarda este Juízo o RAC do testamento em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.033160-9 - MARCUS VINICIUS NUNES DOS SANTOS E OUTRO X JENY NUNES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls. 87 - Retifique-se no D.R.A. o nome do inventariante para MARCUS VINICIUS NUNES RODRIGUES DOS SANTOS. Após, expeça-se o competente título com o nome correto. \r\n\r\nProc. 2001.001.036335-0 - IVANEIDE CANDIDO PINTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES CALDAS (RJ-094213)) X JORGE PINTO SILVA Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 62/63. Expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.P.R.I.(...). \r\n\r\nProc. 2001.001.050574-0 - ASTRIDE VASQUES SIMOES X CEZARIO BORGES SIMOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.053696-7 - MARIO ANTONIO SAYEG X FELIPE ANTONIO SAYEG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE GLATT (RJ-062177), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). MARIO JACKSON SAYEG (SP-046745), Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (SP-108332) Despacho:Fls. 324/326 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.056122-6 - SUELI PAES DE ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X UBIRACI CARDOSO Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 167, para que produza os efeitos de direito.Desapense-se, fisicamente e no sistema, o Agravo de Instrumento e remeta-o ao arquivo.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.096867-3 - MARIA MARLENE DE OLIVEIRA SANTOS X ADEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784), Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2001.001.147589-5 - LILA CASALTA MEIRELES X DOLORES CASALTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867), Dr(a). FERNANDO MEIRELLES FILHO (RJ-025877) Decisão:Fls. 578 - O pagamento pode ocorrer através de mandado de débito, o que desde já autorizo. \r\n\r\nProc. 2002.001.028927-9 - FAUSTO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X WILSON PEREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.035887-3 - JANUARIA CARMELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837), Dr(a). ANDRE LUIZ DA R C SIMOES (RJ-080197)) X LUIZ CORREIA SANTOS E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.135162-0 - RENATA ARAUJO VERISSIMO DA SILVEIRA CARDOSO X EOLO VERISSIMO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LEMOS CONTRUCCI (RJ-094424) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.052867-7 - HELENICE RIBEIRO HELENO X ATALIBA HELENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.092117-0 - MARIA ELITA DOS SANTOS LOPES X NILSON BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). MARIA LUIZA MICELI MORAES (RJ-111017), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.115427-0 - TANIA CARVALHO DE VELLASCO X ALARICO VELLASCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A), Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460) Despacho:fls.187 - Manifestem-se os herdeiros e interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.125121-3 - MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES BEZERRA DE MELLO X PAULO BRITO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.005874-2 - WILHELM HERMANN RADEMACHER X GIORGINA BORGES DA SILVA DIAS RADEMACHER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls.108/109, para que produza os efeitos de direito. Transitado em julgado, à inscrição.(...). \r\n\r\nProc. 2004.001.022395-9 - ALBERTO MOREIRA GOMES FILHO X ARLETTE DA COSTA MOREIRA GOMES, Inventariante: MAGDA GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). PRICILA LESER LASSANCE CUNHA (RJ-050091) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.046586-4 - HELENA DE ALCANTARA WIRCKER X MARIA HELENA DE ALCANTARA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.150057-4 - WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA BRAGA X POINCARE REBELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-130811E) Decisão:Diante do relatório médico acostado às fls. 77/79 e da certidão de fls. 101, entendo desnecessária a nomeação de perito para a finalidade prevista no art. 218, parágrafo 1º, do CPC, eis que, inegavelmente o herdeiro encontra-se impossibilitado de receber a citaçãoAssim, nomeio ao herdeiro MARCIO CESAR DE OLIVEIRA BRAGA curador especial.À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.054854-1 - FANI CHELA MIZRAHI X MOISES MILMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.071651-6 - ROSA MAZZEI COELHO DA SILVA X WALDIR COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139), Dr(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES (RJ-118932) Despacho:Fls. 122 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.079386-9 - NEWTON BANDEIRA DE MELLO GOLEK X CHAIM ARON GOLEK (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472) Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 91, item \"1\". \r\n\r\nProc. 2005.001.088738-4 - VERA MARIA VIEIRA MACHADO MILANEZ X DINAH VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Despacho:Fls. 396 - Se constar nos autos poderes para receber e dar quitação, certificando-se, oficie-se nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.104666-0 - JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO X THEREZINBHA DE CARVALHO LAZAROTTI (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748) Despacho:1. Manifeste-se o legatário ANISIO sobre a convolação do rito para arrolamento, eis que patrocinado por advogado distinto.2. Regularize-se a representação processual de Elizabeth, mulher de Luis Gomes, diante do regime do casamento.3. À Fazenda e ao MP sobre o pedido de fls. 140, item 07. \r\n\r\nProc. 2005.001.120004-0 - HENRIQUE LUIZ BARBOSA NETO X HENRIQUE LUIZ BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 147V) \r\n\r\nProc. 2005.001.159852-7 - LILIA RODRIGUES VASQUEZ MACHADO X ROBERTO RODRIGUES VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIR ROUMILLAC (RJ-078896) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041171-9 - BALBINA GUERRA AMARO X MARIO AUGUSTO AMARO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls.115, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.095683-9 - MARIA JOSE LEAL AZEVEDO CORREA X THEREZINHA DE JESUS LEAL NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 54/56) \r\n\r\nProc. 2007.001.080390-0 - GUILHERME CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X LEDA CHAGAS RODRIGUES Despacho:1) Defiro a habilitação do herdeiro Martinho Chagas Rodrigues. Proceda a serventia as devidas anotações.2) Ao herdeiro Guilherme para se manifestar sobre fls. 15/20 e 22/26, devendo cumprir o item 2 de fls. 10.. \r\n\r\nProc. 2007.001.133372-0 - HELENA SEABRA A LEVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X LUCIA DO PRADO SEABRA Decisão:1. Defiro o pagamento das custas e taxa judiciária ao final.2. Defiro a inventariança à requerente.3. Lavre-se o termo.4. Venham as primeiras declarações.5. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) certidão de casamento da requerente, averbada com o divórcio; c) certidão de óbito dos filhos pré-mortos; d) habilitação e representação processual dos demais herdeiros ou requerimento de sua citação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.105357-5A - MARIANA BRITO RIEKEN (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ALBA RIEKEN DE ALMEIDA Despacho:Diga a requerente se ainda tem interesse nos autos, valendo seu silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2005.001.013135-6 - GINA CORIOLANO REGNIER X RENATO JULIO GERAIDINE REGNIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES (RJ-098662), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho:Desapense-e o processo do inventário e remeta-se este processo ao TJRJ com as homenagens do Juízo. Certifique-se nos autos do inventário o desapensamento. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.030117-3 (57790) - YASMIN VILHENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-145252)) X LUIZ HENRIQUE FARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIGIA SILVIA DE AGUIAR (RJ-054557) Despacho:1) Cumpra a serventia o despacho de fls. 95, dos autos em apenso (1993.001.030117-3/A).2) Fls. 215/216 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nId: 321518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.086683-9 - NEIDE ALBERTO TORRES PEREIRA X CAIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Despacho:I- Digam os interessados e Doutores Fiscais sobre fls. 189;II- Após, voltem para exame. \r\n\r\nProc. 2004.001.011293-1 - ROSANA OLIVEIRA X PAULO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505) aos interessados sobre fls 77/90. \r\n\r\nProc. 2004.001.018680-0 - SEBASTIAO VERGARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO CORTINES (RJ-103502), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.111513-0 - ELI FRANCISCA CORREA PENA X WOLMAR RAPHAEL PENA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Decisão:Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL requerido, inicialmente por ELI FRANCISCA CORREA PENA para recebimento de resíduo inflacionário devido a seu marido WOLMAR RAPHAEL PENA, falecido em 07.07.2002.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/12, 17 e 21/22.Às fls. 24 foi proferida sentença, determinando a expedição de alvará em favor da requerente.Às fls. 31, o órgão empregador comunicou que somente efetuou o pagamento de 50% em favor da requerente, eis que os 50% restantes são devidos aos demais dependentes, à época, habilitados.Às fls. 32, IRAMAR ROSA RAPHAEL PENA e CLEIDIOMAR RAPHAEL PENA requerem a expedição de alvará.Face ao exposto, defiro o pedido de fls. 32. E. alvará na proporção de 1/2 para cada herdeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.025206-2 - SUZANA MACHADO REZENDE ALVES E OUTRO X WALTER JOSÉ DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) aos interessados sobre fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.039251-0 - MARIA EMILIA ARAUJO SILVA X JORGE LUIZ ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) aos interessados sobre fls. 22/24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.096568-1 (51854) - GRAZIELLA FREITAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X CORDELIA PORTO aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.041303-8 - LAURO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082), Dr(a). MOISES RODRIGUES (RJ-058800)) X LAURO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798) Decisão:Fls. 227 - O pedido de cobrança de honorários advocatícios deverá ser formulado pela via própria.Fls. 216 - Os débitos fiscais e a dívida condominial poderá ser abatida do valor a ser depositado judicialmente, desde que comprovado o pagamento de tais despesas.Expeça alvará nos termos da decisão de fls. 209 e da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.136714-2 - MAURO DEGENRING BOTELHO X MAURO TABORDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) aos interessados sobre fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2003.001.082169-1 - LEILA SANTOS SOARES E OUTROS X WALTER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RONDON DOS SANTOS (RJ-103163), Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808) aos interessados sobre fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.075195-6 - NANCI DE SOUZA CAVALCANTI X HAMILTON GUEDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELENA T. ARRUDA DE SANTANNA (RJ-127352), Dr(a). JOAO LUIZ DE SANT ANNA (RJ-106856) Despacho:1. Venha a manifestação de renúncia dos herdeiros, como mencionado na exordial.2. Caso seja confirmada tal manifestação: a) esclareçam se os herdeiros possuem filhos, diante do disposto no art. 1811 do CC; b) lavre-se o termo de renúncia.3. Venham as autenticidades das certidões de fls. 65, 66 e 67.4. Venham as certidões de quitação fiscal dos imóveis situados em Belo Horizonte, assim como a certidão do distribuidor da referida comarca, em nome do inventariado e do espólio, quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.133527-6 (71050) - CARMINA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDA MARIA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Decisão:1. Pedido de substituição de curatela, tendo em vista o óbito da curadora anteriormente nomeada (fls. 51).2. Pleiteia exercer o \"munus\" ROSA MARIA RODRIGUES SOARES, única irmã da requerida.Decido:a) Nomeio ROSA MARIA RODRIGUES SOARES como curadora provisória da interditada pelo prazo de 120 (cento e vinte dias). Lavre-se o termo.b) Determino a realização de nova perícia, nomeando como perito o Dr. Luiz Eduardo Drumond. Intime-se da nomeação.c) Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se judicialmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.027204-3 - NEUSA FIGUEIREDO X ROSANGELA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Designo audiência de impressão pessoal para 10/10/07, às 13:30 h.2. Cite-se e intimem-se.3. Nomeio como perito o Dr. Luis Eduardo Drummond que, se possível, deverá comparecer à audiência.4. Intime-se o perito da nomeação.5. Oficie-se à Div. de Perícias, face à gratuidade de justiça deferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.090626-3 - JAIRO LEAL DOS SANTOS X JUREMA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) aos interessados sobre fls. 46/51. \r\n\r\nProc. 2007.001.084406-8 - JOSÉ AFONSO DE ARAUJO X MARCELO ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:1. Designo audiência de impressão pessoal para 10/10/07, às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se.2. Nomeio como perito o Dr. Luiz Eduardo Drumond que, se possível, deverá comparecer à audiência. Intime-se o perito.3. Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se judicialmente.4. I. MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.122376-8 - MARIA DE FÁTIMA TORRES MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X SYLMAR TORRES MARQUES Despacho:1. Designo audiência de impressão pessoal para 10.10.2007, às 14:30 h.Cite-se. Intime-se.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento da requerida e óbito de seu marido; b) certidão de casamento da requerente; c) anuência do irmão da requerente ao pedido, com cópia da certidão de nascimento/casamento. Caso não seja possível trazer a anuência aos autos, venha a qualificação do mesmo para intimação nos autos; d) declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas testemunhas com firma reconhecida.3. Esclareça se a requerida possui bens.4. Nomeio como perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond que, se possível, deverá comparecer à audiência. Intime-se da nomeação. Oficie-se à Divisão de Perícias, tendo em vista ter sido concedida a gratuidade de justiça nos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300221-7 (41211) - SOPHIA RUIZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ZALOAR RIBEIRO FERNANDES (RJ-018934), Dr(a). JOSE OLAVO DOS SANTOS (RJ-068603)) X JUAN DOMINGUEZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho: Segundo o documento de fls. 879/883, o inventariado era promitente cessionário do imóvel situado na rua Isaias nºs 16 e 22, bem este pertencente ao espólio de Manoel Gil Nunes e outros cujo inventário estava sendo processado junto ao Juízo da 3ª V.O.S. 2º Ofício. Comprove-se, assim, o término daquele inventário e a transferência do referido bem ao inventariado/promitente cessionário, por sentença homologatória de partilha transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 1979.001.300223-0 (41565) - LEDA PEREIRA DIAS E OUTROS X JUAREZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837) Despacho: Trata-se do inventário de João ladislau Dias, que ao falecer deixou : (...)Os herdeiros acima mencionados cederam seus direitos hereditários ... a Sra. Leda Pereira Dias cedeu o seu direito hereditário quanto à herança de seu falecido filho... não tendo cedido sua meação. O herdeiro Leonardo da Silva Dias ainda não cedeu seu direito... Gelson Ladislau Dias cedeu seu direito hereditário...devendo ser comprovado o regime de bens de seu casamento... Vicente Paulo Dias cedeu seu direito hereditário no estado civil de viúvo, devendo ser comprovado o regime de bens de seu casamento e vir a certidão de óbito de sua esposa. Regularizadas as pendências verificadas, a fim de que se evite futuros óbices à prolatação da sentença, voltem conclusos para apreciar o pedido de alvará formulado pela representante legal do menor. \r\n\r\nProc. 1982.001.300361-1 (47797) - ABRAAO CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA COELHO (RJ-075664), Dr(a). LAURINDA DOS SANTOS OGNIBENE (RJ-026158)) X JOSE DA CUNHA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA C BRILHANTE (RJ-026157) aos interessados sobre fls. 137/139 e 145. \r\n\r\nProc. 1982.001.500697-4 (47304) - LIGIA SACRAS PINTO FERREIRA X ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO (RJ-051342), Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Decisão:(...)Face ao exposto, determino: d.1) a expedição de alvarás em nome do nú-proprietário para recebimento do saldo capital, junto às contas informadas às fls. 559 e 560, assim como do valor principal atualizado na conta informada às fls. 564. d.2) a expedição de ofícios ao Banco do Brasil e CEF no sentido de que os valores dos reajustes relativos às contas de fls. 559 e 560 (ambas do Banco do Brasil) e do valor dos juros na conta de fls. 564 (CEF), sejam transferidas para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição da 11a. VOS (processo n. 2001.001.126911-0), comunicando a este juízo a data da transferência.e0 Cumprido na íntegra o item d.2, oficie-se à 11a. VOS, comunicando a transferência. \r\n\r\nProc. 1986.001.811259-9 - INES ROMUALDO WOLFF X EDUARDO HENRIQUE WOLFF (Adv(s). Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493), Dr(a). RAQUEL CARVALHO VIEIRA (RJ-128589) Despacho: O inventário ainda não está encerrado e o único bem deixado pelo inventariado, segundo informação de fls. 50/52, são os valores depositados no Banco do Brasil, va lores estes que pretendem os herdeiros receberem agora, sem que o inventário tenha seu curso normal. Contudo, há notícias nos autos sobre a existência de uma empres da qual o inventariado era sócio, objeto de apuração de haveres (fls. 41 v.). Assim, antes de apreciar o pedido de alvará, esclareçam acerca da referida apuração de haveres. \r\n\r\nProc. 1989.001.043443-2 (58981) - RUTE RESENDE DE ASSIS X JOSE FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457), Dr(a). PAULO PEDRO DOS SANTOS (RJ-068168), Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227) Despacho:Fls. 106 - defiro o pedido. Sobresto o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1989.001.081509-9 (59429) - ADELIA VALENTE SOARES X ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:Fls. 511 - Havendo procuração nos autos, defiro a vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.102134-9 (62564) - AURORA DE JESUS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-038956), Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X ANTONIO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA GUIMARAES (RJ-024790), Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.034952-0 (63416) - MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA X CLOVIS FERRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241), Dr(a). JOSE ALFREDO FERREIRA DE ANDRADE (AM-000029A) Despacho:Fls. 200 - Anote-se onde couber, devendo o advogado comparecer em cartório para recebimento do ofício por ele requerido, que já se encontra grampeado à contracapa. \r\n\r\nProc. 1996.001.013583-8 (69546) - GERALDA ROSA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA (RJ-015657)) X ATALIBA JOSE ANTUNES FLS.382. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.080095-0 (70308) - VLEUDA PONTES MENEZES (Adv(s). Dr(a). VLEUDA PONTES MENEZES (RJ-047559)) X DJACIR LIMA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Despacho:Tendo em vista que a ação de prestação de contas ainda não foi julgada, havendo requerimento de ressarcimento de despesas que teriam sido efetuadas pela inventariante, designo audiência especial para 17.10.2007, às 13:00 h, com a presença das partes ou por seus advogados com poderes para firmarem acordo.Esclareçam, ainda, acerca do alvará expedido às fls. 176.Sem prejuízo, à serventia para renumerar os autos a partir de fls. 353 do 1º volume. \r\n\r\nProc. 1996.001.088161-5 (70424) - ROGELIO JUSTO DIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X JOSE VICENTE JUSTO CARNERO (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-081101), Dr(a). MARIO ROBERTO LUZZI GENESTRETI (RJ-001488A), Dr(a). MELISSA R. SOARES (RJ-094443), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748) aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.205063-4 - LUIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X MARTA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA ARAUJO (RJ-116243) Decisão:DECIDO:a) Inicialmente, impõe-se comprovar que LUIZ AZEVEDO efetivamente era companheiro da inventariada, eis que nenhum documento foi trazido aos autos neste sentido.b) Caso seja comprovada a referida união estável, então, efetivamente, LUIZ AZEVEDO seria o único herdeiro, por força do disposto no art. 2º, III, da Lei 8971/94 e, então, poderá ser averbado o seu óbito se o mesmo não deixou outros bens além do aqui inventariado.c) Se for a hipótese de averbação do óbito de LUIZ AZEVEDO, será necessária: a) a regularização da representação processual do cônjuge de REGINA, tendo em vista o regime do casamento; b) a juntada da certidão de casamento de VERA LUCIA e óbito de seu marido. c) a apresentação das primeiras declarações, relativamente à segunda sucessão.d) Defiro JG.e) À serventia para excluir os patronos anteriores, incluindo o de fls. 104 e 115. \r\n\r\nProc. 1999.001.009471-5 - JOAO BAPTISTA DA SILVA BAHIA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X JOAO BAPTISTA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Despacho:Fls. 605/608 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.053188-0 - HOLLANDA BARRETO CARNEIRO X WALDEMAR MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) aos interessados sobre fls. 340/341. \r\n\r\nProc. 2002.001.116126-0 - JOSE ALBERTO SALGADO E SILVA E OUTRO X JOSE DE SIQUEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:Tendo em vista as informações contidas no ofício de fls. 158, expeçam-se novos alvarás nos termos de suas respectivas cópias de fls. 152,153 e 154. \r\n\r\nProc. 2004.001.071739-7 - ANDREA PAVAGEAU LIU E OUTRO X MOACYR PAVAGEAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Despacho:Venham as certidões:- do 9º distribuidor em relação aos espólios e ao imóvel;- da justiça federal em nome dos espólios, com confirmação de autenticidade;- confirmação de autenticidade da certidão de fls. 78;- de quitação fiscal;- negativas de débitos da SRF.Em seguida, venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.146527-6 - ALINE MAIA DE OLIVEIRA E OUTRO X SUELY JOSE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em nome de ALINE MAIA DE OLIVEIRA e AMANDA MAIA DE OLIVEIRA, na proporção de 50% para cada, do valor que se encontra retido junto à ECT, em nome de sua genitora, relativamente ao pensionamento devido às requerentes no período de abril/2001 a janeiro/2003.Remeta-se cópia da presente ao J.D. da 2a. Vara Cível de Campo Grande, juízo que fixou o pensionamento, para ciência nos autos 7086/89.Determino, ainda, que a serventia retifique no sistema e autuação o nome da ação para ALVARÁ e o pólo ativo para ALINE MAIA DE OLIVEIRA e AMANDA MAIA DE OLIVEIRA.I. MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069878-2 - SERGIO ALEXANDRE FAGUNDES X ELIANE AZEVEDO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO B DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Despacho:Já há sentença nos autos, sendo certo que o automóvel que se pretende alienar foi partilhado entre o meeiro e o herdeiro.Venha a concordância do herdeiro com o pedido de venda para pagamento dos impostos devidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.098569-2 - ALEXANDRE MOTA BARBOSA E OUTROS X THEREZINHA JESUS DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS E.R.RAMOS (RJ-111030), Dr(a). MAIRA MILITO GÓES (SP-079091) Despacho:1. Esclareçam os interessados o endereço da agência Praia Grande e a referida comarca. A seguir, expeça-se carta precatória, nos termos de fls. 48, para intimação do gerente da agência Praia Grande para que, no prazo de 5 dias, sob pena de desobediência.2. Fls. 56 - aos interessados.3. Fls. 52 - anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.125560-0 - CARLOS ROBERTO HONORATO E OUTROS X MARIA DO SOCORRO SANTOS HONORATO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) aos interessados sobre fls. 65 \r\n\r\nProc. 2006.001.165039-5 - MARIA ALICE MARINHO NUNES X LUCILLA RAMALHO MARINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-137805) Decisão:Defiro a inventariança à requerente de fls. 2/3.Venham as autenticidades das certidões de fls. 26 e 27.Venha a certidão de casamento da inventariada.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.007435-4 - MARCIA LUCIA MATEUS LEITE X JOSEFA MATEUS CORREIA LEITE (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346), Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Decisão:1. Nomeio a requerente como inventariante.2. Convolo o rito para arrolamento. À serventia para alterações necessárias.3. Instrua-se com:a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido;b) certidão de casamento da herdeira com a devida averbação de seu divórcio;c) certidões do 9º distribuidor (inventariada e espólio);d) certidões da justiça federal, com confirmação de autenticidade (inventariada e espólio);e) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade.4. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.030051-2 - OASSÉ AYESKA LUIS PAULAFREITAS DE MORAES ANCORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737)) X MARIA ENEIDA DE MORAES ANCORA Decisão:1. Retifique-se no sistema e autuação o nome do requerente para ARMANDO DE MORAES ANCORA FILHO, a quem defiro a inventariança.2. Instrua-se com: a) certidão de óbito dos genitores da inventariada para comprovação do número de filhos; b) confirmação de autenticidade das certidões obtidas pela internet ((fls. 20/21/22).3. A seguir, à Fazenda.4. Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.061615-1 - MANOEL SOARES DE BASTOS X NILZA NUNES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Tendo em vista que o presente processo foi distribuído em 22.05.07, enquanto que o do testamento foi distribuído em 29.05.07, constata-se que a prevenção seria deste juízo.Contudo, como já foi proferida sentença nos autos do testamento, não se justifica a redistribuição daqueles autos.Assim, junte-se nestes autos o traslado do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.104570-2 - LUIZ AUGUSTO NOGUEIRA EBOLI X SILVIA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) aos interessados sobre certidao supra. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.028689-8 - WALDINA FIGUEIREDO LEÃO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X FRANCISCO WILSON LEÃO Decisão:1. Nomeio como inventariante WALDINA FIGUEIREDO LEÃO.2. Lavre-se o termo.3. Forneça a requerente duas cópias da inicial.4. Após, citem-se as filhas do inventariado (fls. 02 e 03). \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.047119-5 - MARINA CASTRO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X JOSE LUIZ MIRANDA Despacho:Regularize-se a representação processual de MARINA, eis que atingiu a maioridade no curso do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.132716-1 - MARIA IRIS ALEXANDRE BRASIL X RAIMUNDO FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIOTTI (RJ-070563), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Despacho:O gerente da agência Palácio da Justiça não é o responsável pela resposta que deve ser prestada pelo gerente da agência situada à Rua Barão do Rio Branco - Centro - Ceará, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 98.Tendo em vista a intimação da agência bancária, através de seu gerente de expediente (fls. 94 v.), extraia-se cópia de fls. 84, 93, 93 v., 94 e 94 v. e remeta-se à 1a. Central de Inquéritos, tendo em vista a prática, em tese, do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.039883-8 - CINTIA SODRE E OUTRO X MOACYR SODRE Sentença:(...)Face ao exposto:a) determino a inclusão como inventariada de CILMA MARCULINO SODRÉ, devendo a serventia proceder a referida inclusão no sistema e autuação;b) defiro o pedido de levantamento do saldo existente junto à conta vinculada do FGTS em nome de MOACYR SODRÉ pelos requerentes, na proporção de 50% para cada. Expeça-se alvará.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129857-0 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DUARTE CATOLICO (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Decisão:(...)Decido:A) Primeiro, verifico que o saldo existente na conta poupança e no Fundo FIC junto ao HSBC em nome do \"de cujus\" excede o limite previsto no art. 2º da Lei 6858/80, sendo incabível, portanto, o prosseguimento do pedido pelo rito de alvará, razão pela qual convolo para o rito ordinário.Proceda a serventia as alterações necessárias.B) Segundo, não consta nos autos prova documental suficiente no sentido de reconhecer SHEILA companheira do \"de cujus\". A sentença acostada, às fls. 12/13, por si só, não é meio hábil a provar o alegado, eis que se trata de mera justificação judicial. Assim, esclareça a requerente se possui outros documentos que comprevem a alegada união estável, notadamente, se foi reconhecida à suplicante pensionamento por morte, na qualidade de companheira.C) Terceiro, os genitores do inventariado faleceram, posteriormente.Assim, impõe-se a habilitação e a representação processual dos respectivos espólios. \r\n\r\nProc. 2005.001.139265-2 - NATALIA COELHO X PEDRO CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654) Sentença:Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em nome da requerente para recebimento dos valores relativos ao resíduo de 28,86% em nome de PEDRO CARDOSO DE LIMA.Após o trânsito em julgado e expedido o alvará, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.032297-8 - HERMINIA FIGUEIREDO PEREIRA X RENATA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e determino a expedição de alvará judicial, em nome da requerente, para recebimento do saldo existente na conta informada às fls. 10, como também em relação ao saldo junto ao FGTS e PIS em nome de sua filha RENATA FIGUEIREDO PEREIRA.Após, o trânsito em julgado e expedidos os alvarás, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.072645-7 - DULCE MONIZ FREIRE CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO X IZILDA MONIZ FREIRE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSSI MAGALHAES (RJ-109880), Dr(a). PAULO JOSE MACHADO PORTO (RJ-125998) Sentença:...Face ao exposto:a) determino que a serventia inclua como inventariada também NILZA MONIZ FREIRE CARNEIRO DA CUNHA;b) julgo procedente o pedido e determino a expedição de alvará para recebimento pelos requerentes, na proporção de 50% para cada, do saldo existente junto à CEF, relativamente aos planos econômicos, em nome da primeira inventariada.Custas \"ex lege\".E. alvará.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124529-3 - SOLANGE WAGNER PRZEWODOWSKI X ELZA WAGNER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI (RJ-076159) Decisão:(...)Assim, convolo o rito para arrolamento.Proceda a serventia as alterações necessárias.2. Recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária.3. Instrua-se com: 3.1. certidões de óbito dos genitores da inventariada ...; 3.2. certidão de óbito do genitor da requerente...;3.3. certidão negativa de débito da SRF, com confirmação de autenticidade;3.4. certidões da Justiça Federal...;3.5. certidões do 9º distribuidor....4. Regularize-se a representação processual do cônjuge da requerente...5. Registro que no documento de fls. 15 consta que a genitora da inventariada teve um genro de nome HENRIQUE. Como a inventariada faleceu no estado civil de solteira, deduz-se que além do genitor da requerente, a inventariada teve, pelo menos, uma irmã.Caso seja correto, instrua-se com cópia da certidão de óbito da aludida irmã. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.509597-1 (47994) - SERGIO MOURAO CASTIGLIONE E OUTROS X SERGIO CASTIGLIONE Despacho:Melhor esclareça o pedido quanto as ações, eis que se encontra nos autos ás fls. 75 cópia do alvará referentes às ações.Em sendo caso de expedição de 2ª via de alvará, haverá a necessidade de recolhimento de custas.Quanto ao PIS eFGTS trata-se de sobrepartilha.Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados.Ante a informação do óbito da viúva meeira, venha a habilitação e representação processual de seu espólio. \r\n\r\nProc. 1998.001.010417-2 - NEIDE BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCIDES GUEDES (RJ-026118)) X NERINALDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528) Despacho: Trata-se do inventário de Nerivaldo Batista da Silva que faleceu no estado civil de solteiro, não deixando filhos, sendo seus pais, Edval da Silva e Neide Batista da Silva, seus únicos herdeiros. Conforme se verifica ás fls. 76, a genitora do inventariado veio a falecer posteriormente, deixando bens, não sendo, portanto, caso de averbação de seu óbito nestes autos de inventário.Venha, portanto, a habilitação e a representação processual do espólio de Neide Batista da Costa. \r\n\r\nProc. 1998.001.046366-4 - VANIA BENINCA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS (RJ-047548)) X GERVASIO BENIMCA Sentença:Sobrepartilha de saldo remanescente depositado junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, na conta depósito judicial n. 4411539, nos autos do inventário dos bens deixados por GERVASIO BENIMCA.Pagamento do ITD às fls. 108/109.A Fazenda, às fls. 214, opinou favoravelmente à expedição dos alvarás.Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA, defirindo a expedição de alvará para levantamento por parte de VANIA BENINCA TOSCANO, MARGARETH BARBIERI BENINCA e LIZENA ANDRADE BENINCA do saldo existente na referida conta judicial, na proporção de 1/3 para cada herdeira.E. alvará.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.121020-6 - BELMIRA LEAO FERREIRA DE BARROS E OUTROS X OPHIR PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Decisão:1. Tendo em vista que os herdeiros preferem que os inventários de OPHIR e BELMIRA processem-se em autos apartados, cancele-se a averbação do óbito de BELMIRA.2. Regularize-se nestes autos a habilitação e a representação processual do Espólio de Belmira.3. Retifique-se a partilha para contemplar ao espólio de Belmira a meação.4. Desentranhe-se fls. 51 e junte-se nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.069411-3 - HELIO ROGERIO CAPELUTO E OUTROS X EGLE CAPELLUTO Decisão:1. Defiro o pedido de fls. 29. Lavre-se o alvará para a finalidade específica.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) certidão de casamento do herdeiro Mario; c) certidões de praxe;d) certidões dos RGI's dos imóveis; e) esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC, assinado e rubricado por todos. \r\n\r\nProc. 2003.001.033047-6 - MIRACEMA MASCARENHAS DA SILVA X MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703) Despacho:Fls. 76/77 - Trata-se de outro plano de capitalização vinculado à conta.Diga a Fazenda, ante a sentença de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2003.001.149137-6 - DINORA GOMES LIMA X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.000380-7 - MARIA DARCY PRATA DE CASTRO JUGEND X SAMUEL JUGEND (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) aos interessados sobre fls. 47v. \r\n\r\nProc. 2005.001.021268-0 - CLARA RODRIGUES DE MELLO X FABIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 183 \r\n\r\nProc. 2006.001.044518-3 - SONIA MARIA THIBAU TEIXEIRA X FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352) Sentença:(...)HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 88/93, NA FORMA DA LEI 7019/82,PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA EMITIDA PELOS INTERESSADOS E DOUTORES FISCAIS.CUSTAS EX LEGE. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.058072-4 - CARLA AIELLO X RADIA PELOSI (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.068322-7 - DALVA RODRIGUES COELHO X AUGUSTO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA SA (RJ-120129) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.069238-1 - SERGIO ALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO X ERNA UNDERBERG ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KOHLER (RJ-063129) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.005915-8 - JORGE RICARDO MALAMUD HERMAN X EUZICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Despacho:Traslade-se as peças do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.041075-5 - VANDA NUNES PEREIRA E OUTRO X PAULO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Despacho:Defiro a inventariança à requerente de fls. 2.Com a apresentação das primeiras declarações, decidirei quanto ao pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.077971-4 - JOSE CANDIDO DE ALMEIDA SENNA E OUTROS X HOMERO DE ALMEIDA SENNA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057), Dr(a). MICHELE MOREIRA TERRA (RJ-136020E) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 32.A habilitação de herdeiro nos autos do inventário se dá através da certidão de nascimento, se for solteiro, ou de casamento, se for casado, separado, divorciado ou viúvo.Instrua-se, ainda, com cópia da certidão de casamento do inventariado e óbito de sua esposa. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.087565-5 - GERTRUD RITA KLOSS (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA (RJ-023514) Sentença:Diante da petição de fls. 74, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Custas \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.062909-7 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS X JOSE ARIMATEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Antecipo o horário da audiência designada para o próximo dia 27/09, no local onde se encontra o requerido para 9:00 h. Oficie-se, por fax. \r\n\r\nProc. 2007.001.042520-5 -, Inventariante: ANA MARIA FERREIRA XAVIER DE OLIVEIRA DARIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.155796-3 - MARIA DE LOURDES DE MENDONÇA X JOSE OLIMPIO DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA CRISTINA BRIGIDO DE ALMEIDA (RJ-055169) Despacho:Assim, preliminarmente, diga a autora se, efetivamente, pretende prosseguir com a declaração de ausência, eis que, s.m.j., nenhum interesse tem em relação à referida ação.Parece-me que a intenção da autora é obter o divórcio.Se assim for, a hipótese será deste juízo suscitar conflito negativo de competência, já que, data venia, do pronunciamento da ilustre magistrada da 13a. Vara de Família, não há qualquer óbice legal à pretensão inicial da autora pelo fato de não ter notícias do cônjuge desde 1979. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1999.001.123133-7 - ALDO PERRONE X MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.101449-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES DE OUTUBRO, Habilitado: OTHON MANOEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Chamo o feito à ordem.Emende-se a inicial para requerer a citação do inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.067482-7 - YOLANDA LIRA NASCIMENTO X CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante do informado às fls. 68, determino a realização de nova perícia, mantendo como perito o mesmo expert nomeado às fls. 33.Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.076550-5 - SONIA MARIA PIRES DA CUNHA X JOAO DANIEL PIRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.167360-7 - CARLOS FELIPE VELOSO FONTENELLE MOREIRA X NAIR VELOSO FONTENELLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:1. Estando a interditanda internada, inverto a prova e determino, desde já, a realização de perícia médica.2. Nomeio como perito o Dr. Luiz Eduardo C. Drummond. Intime-se da nomeação. Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se judicialmente. Após, intime-se o perito para apresentação do laudo.3. Sem prejuízo, cite-se a requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.006010-0 - JOÃO CARLOS DA SILVA LEITE X CARLOS ALBERTO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Instrua-se com: a) certidão de nascimento do requerido; b) anuência da mãe do requerido ao pedido, eis que somente o genitor manifestou concordância às fls. 14. 2. Designo audiência de impressão pessoal para 03.10 às 14:30 h, quando será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Intime-se.3. Nomeio como perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond que, se possível, deverá comparecer à audiência.I. da nomeação.Oficie-se à Divisão de Perícias.4. I. MP e DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.009211-3 - LEONOR DE OLIVEIRA COSTA X PABLO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) Decisão:1. Defiro à requerente a curatela provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo.2. Designo audiência de impressão pessoal para 24.10.07, às 13:30 h. Cite-se. Intime-se.3. Nomeio como perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond que, se possível, deverá comparecer à audiência.4. Oficie-se à Div. de Perícias, diante da gratuidade de justiça concedida nos autos.5. I. MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023624-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALÉRIA PACHECO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:1. Cite-se a requerida.2. Estando a requerida internada, inverto a prova e determino, desde já, a realização de perícia médica.3. Nomeio como perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond.4. Intime-se da nomeação e para a realização de perícia no local onde a requerida se encontra internada, devendo esclarecer se a mesma tem condições de comparecer à audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.052238-7 - ÂNGELA DE AZEVEDO DRUMOND DAUCH X ALTAIR VILAR DRUMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988) Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com: a) certidão de nascimento do requerido;b) reconhecimento de firma na declaração de fls. 09 e juntada da carteira de identidade da declarante;c) anuência do genitor do requerido ao pedido. Caso seja falecido, instrua-se com a certidão de óbito.d) declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas testemunhas com firma reconhecida.3. Esclareça se o requerido possui filhos ou bens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300179-7 (25454) - ZENITH ALVES MONTAVANOS X ANGELO MNTAVANOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Despacho:Fls. 501 e seguintes - Aos demais interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1971.001.700225-5 (29716) - MARIA DO NASCIMENTO SANTOS X FLAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:Fls. 250/151 - Se o inventariante faleceu, não se pode cogitar em destituição de inventariante conforme requerido no item 1.Para que o requerente seja nomeado inventariante, necessário se faz a concordância dos demais herdeiros.Ante a notícia de falecimento do herdeiro/inventariante, venha a habilitação e representação processual de seu espólio. \r\n\r\nProc. 1978.001.300161-2 (39502) - LUCIA MARIA SEGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933), Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X AVIV SEGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DE ABREU (RJ-001633) Despacho: Conforme se verifica às fls. 271, Lucia Maria Segal renunciou ao cargo de inventariante em favor de sua irmã Vera Lucia Segal, ora falecida. Pretendem a habilitação nos autos seus filhos, quando, na verdade, a habilitação necessária será a do espólio de Vera Lucia Segal, eis que não se trata de caso de averbação de óbito. Manifeste-se a ex- inventariante e herdeira Lucia Maria Segal, se pretende ser novamente nomeada inventariante nestes autos. Venha a habilitação e representação processual do espólio de Vera Lucia Segal, herdeiro nestes autos de inventário. \r\n\r\nProc. 1981.001.701284-7 (45156) - ANA LUIZA DA ROCHA COTTA X LUIZ ALBERTO MACHADO COTTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) aos interessados sobre fls. 317/320. \r\n\r\nProc. 1984.001.502915-2 (51173) - HALINA SCHARFSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X MARCEL SCHARFSTEIN Despacho:Trata-se de pedido de expedição de uma 3ª via de alvará.Como já foram expedidos outros alvarás, certifique o cartório quanto a exigência de eventual pagamento de custas em razão de alvará excedente. \r\n\r\nProc. 1984.001.503127-4 - RICARDO SERRA FRANCO VIEIRA E OUTRO X RUBENS FRANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Decisão:DECIDO:A)... seja anotada..., a constituição do patrono de fls. 302.B) A princípio, diante da lavratura de escritura de promessa de cessão de direitos hereditários sobre o imóvel em questão, o correto seria, a lavratura, posterior, da cessão definitiva de cessão, habilitando-se o cessionário nestes autos, de forma a ser contemplado na partilha.C) Diante do requerimento formulado às fls. 234, contudo, verifica-se que a pretensão seria autorização para alienação direta do imóvel.D) Tendo em vista a existência da promessa de cessão de direitos hereditários..., para apreciação do pedido de alvará, determino: I) Que os herdeiros, expressamente, declarem que pretendem, desde já, a alienação do imóvel em questão; II) Que o promitente cessionário igualmente concorde com o pedido; III) ...certidões negativas, para verificação se consta alguma dívida fiscal em nome do inventariado, espólioe sobre o referido imóvel, já que não haverá depósito judicial. \r\n\r\nProc. 1986.001.300802-2 (54160) - ACCACIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBINO GONCALVES PORTELLA JUNIOR (RJ-005747)) X LEONOR GONGORA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 90/91. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.014667-7 (56337) - IZABEL BARBOZA ESPERANTE X JOSE ESPERANTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). DERVOR RIBEIRO DAS NEVES JUNIOR (RJ-103019) Despacho: Conforme se verifica às fls. 219, o advogado Dr. Cícero Paulino da Silva substabeleceu sem reservas os poderes que lhe foram outorgados, tão somente, em relação a Sra. Cleuma Esperante, permanecendo como advogado dos demais herdeiros, razão pela qual indefiro o pedido de desentranhamento de petição, eis que regular a representação processual do advogado quanto aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1987.001.018621-3 (56465) - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO X IZAURA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011), Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:O pedido de anulação de partilha deve ser feito em autos em apartado. \r\n\r\nProc. 1987.001.500636-5 (56056) - RITA ESTEVAM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X JOSE ESTEVAM BARBOSA AGUARDANDO ATENDIMENTO INTEGRAL DA COTA FAZENDÁRIA AS FLS. 132-V \r\n\r\nProc. 1987.001.500639-0 (55412) - SILVIA DE ALCANTARA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X MARCIO ALVARENGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONCALVES (RJ-025367) aos interessados sobre fls 228. \r\n\r\nProc. 1988.001.049769-5 (57197) - ZILDENOR ROCHA CAITITE X MARIA GOMES DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DANTAS (RJ-014165) Despacho:Trata-se do inventário de Maria Gomes da Silva Lemos, falecida em 08/03/88, a qual não deixou filhos, tendo deixado, porém, testamento que foi devidamente cumprido conforme certidão e traslado de fls.94/99.Posteriormente, ás fls. 137 foi averbado o óbito de Cassiano Gomes da Silva, pai da inventariada, sendo apresentadas as primeiras declarações da segunda sucessão às fls. 159/163.Às fls. 233/238 foi juntado aos auto instrumento particular de cessão de direitos hereditários, a qual foi assinada pelo Sr. Beneval Gomes da Silva, na qualidade de procurador dos cedentes e aceita por este Juízo às fls. 256, mediante determinações que foram devidamente cumpridas.Assim, cumpra-se o requerido pela Fazenda Estadual ás fls. 246.Com a apresentação do novo esboço de partilha, dê-se vista à Fazenda e ao Ministério Público, voltado após conclusos \r\n\r\nProc. 1988.001.125829-5 (58251) - NEUZA ASSUMPCAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (RJ-027494)) X EDERVAL ALVES PIMENTA Despacho:1. Conforme despacho de fls. 48 verso, os óbitos de Devanir, Neuza e Araquem já foram averbados.2. Retifique a serventia como requerido às fls. 72. 3. Recolham-se as custas e taxas judiciárias em relação às sucessões averbadas.4.Venham as primeiras declarações da 2ª,3ª e 4ª sucessão.5. Nomeio como inventariante UBIRATAN ASSUNÇÃO PIMENTA. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1990.001.116693-3 (61470) - ZULEIKA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). ORMIZA CORREIA CARNEIRO (RJ-019248)) X MARIA DO CARMO FONSECA Despacho:Venham as certidões do 9º Distribuidor e da da Justiça Federal com o nome correto da inventariada eis que nas certidões apresentadas consta o nome MARIA DO CARMO FERREIRA e não o nome da inventariada.Venha a autenticidade da certidão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 1991.001.056414-3 (62201) - AMAZILIS DE MOURA REALEIRO X ARACY MOURA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.109681-2 (67742) - THEREZINHA MOUTINHO ROMAO X ELISA XAVIER MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINO BASTOS MICHELE (RJ-036953) Despacho:Trata-se do inventário de Elisa Xavier Moutinho, ...Jorge Xavier Moutinho e sua esposa, renunciaram à herança através de escritura pública (fls. 26). Restou como única herdeira a Sra. Therezinha Moutinho Romão, que veio a falecer em 04/03/07, deixando bens e não deixando herdeiros, conforme certidão de fls. 96. Às fls. 90, os sobrinhos de Therezinha pretendem sua habilitação nestes autos, alegando que seu pai, único irmão de Therezinha, já faleceu e que por isso são herdeiros de Therezinha.Ocorre que estes autos não são os do inventário de Therezinha Moutinho Romão, não sendo sequer caso de averbação de seu óbito. Nestes autos herda, tão somente, o espólio de Therezinha Moutinho Romão, razão pela qual sobresto o feito por 90 dias para que se possa distribuir o inventário de Therezinha Moutinho Romão e vir aos autos a habilitação e representação processual deste espólio.Decorrido o prazo sem que haja a devida habilitação e representação, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.097518-8 (25498) - ELIETE SCARPINI LESSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X JADIR EDISON LESSA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.099496-1 (69034) - IDALINA MARTINS BORGES DE SA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X JOSE RODRIGUES DE SA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-060819), Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444), Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) aos interessados sobre fls. 299/300. \r\n\r\nProc. 1995.001.107935-0 (69122) - ELIANE GUIMARAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SA REGO (RJ-038292)) X WAGNER DE PAULA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.115249-0 (69210) - ROSA DA SILVA GOMES E OUTROS X ALVARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449) Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.098268-9 - ANNA DA SILVA BARROS BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987)) X CORIOLANO DA SILVA REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.010215-1 - CARLOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670)), Inventariante: MARLY ARMENIO DA SILVA Despacho:Fls. 72 item 1 - defiro a substituição. Desentranhem-se fls. 59 e entregue-se ao Advogado da Sra. Amanda Armenio da Silva, mediante recebimento nos autos.Esclareça a inventariante se pretende a averbação do óbito de fls. 60. \r\n\r\nProc. 1998.001.124089-0 - WILSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ILKA ALVES MAIA Despacho:Fls. 98 - Indique o patrono às folhas onde foi proferido o despacho que determinou a aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 1998.001.190743-4 - IVETE MEDEIROS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X ABILIO RAIMUNDO MEIRELES Decisão:1. Nomeio LUIZ ANTONIO MEDEIROS MEIRELES como inventariante.2. recolham-se as custas e taxa judiciária relativas à segunda sucessão.3. Venha o plano de adjudicação, considerando-se as duas sucessões.4. Venham as certidões negativas de praxe em relação às duas sucessões. \r\n\r\nProc. 1999.001.086609-8 - ALVARO CHRYSOSTOMO DE CARVALHO X MARIA SIQUEIRA DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA NETO (RJ-015106), Dr(a). YEDO ALVES OLIVIERI (RJ-031031), Dr(a). CYNTHIA DE CARVALHO TUPPER (RJ-087526) Despacho:Conforme informado pela inventariante às fls. 542, o viúvo meeiro, sr. Álvaro Chrysostomo de Carvalho não faleceu.Agora pretende a inventariante que se oficie à Receita Federal para que esta forneça cópia da declaração do imposto de renda do Sr. Alvaro, quando aqui está sendo inventariado os bens pertencentes à sua falecida esposa.Melhor esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.088385-0 - YVONE MARQUES COLONNA X NICOLA COLONNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573) Despacho:Fls. 523 - Cumpra-se o art. 45 do CPC.Fls. 524 - manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.127967-0 - TANIA MARIA MUELAS LOPES X WANDA MUELAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Despacho:Defiro o pedido de fls.34. Desentranhem-se fls. 23/26 e junte-se nos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2000.001.050122-7 - ELSA MACHADO MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597)) X ALICE MACHADO JURUENA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:(...)Assim, determino a expedição de alvará em nome de AMANDIO DA SILVA SOARES da quantia de R$ 13.887,80, acrescido dos juros legais desde 29.10.2001, até o limite do saldo existente, devendo este juízo ser comunicado do valor recebido e se permanece saldo residual e qual o valor.Permanecendo saldo residual, o mesmo será transferido para os autos do inventário de Elsa.II) Fls. 272/273Esclareça o patrono AMANDIO se houve recolhimento do imposto de transmissão da cessão relativa ao imóvel situado à Rua Clarice Indio do Brasil, 8/501.Em caso positivo, se estiver em seu poder a guia, junte-se aos autos.Esclareço, desde já, que caso não tenha havido o recolhimento caberá aos herdeiros efetuar o recolhimento para posterior aditamento ao formal de partilha, como também do estado civil do herdeiro PAULO CESAR. \r\n\r\nProc. 2000.001.072879-9 - NEIDE CASTRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X DENERVAL PEREIRA DE SOUZA aos interessados sobre fls. 220. \r\n\r\nProc. 2000.001.102923-6 - MARIA TERESINHA NEVES DA SILVA E OUTROS X HELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092) Despacho:Fls. 223 - Adite-se.Fls. 244 - Indicadas as folhas cuja 2ª via dos alvarás se pretende, certificado quanto a eventual necessidade de recolhimentode custas referentes a alvarás excedentes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.096317-1 - RITA DA SILVEIRA MAIA X ISABEL DA SILVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Sentença:Trata-se de requerimento de pós-adjudicação dos saldos bancários informados, às fls. 158, nos autos do inventário de ISABEL DA SILVEIRA MAIA.Os comprovantes do pagamento do ITD's foram acostados às fls. 179/182.A Fazenda, às fls. 183 v., opinou favoravelmente à expedição dos alvarás.Face ao exposto, PÓS-ADJUDICO a RITA DA SILVEIRA MAIA os saldos bancários existentes nas contas informadas às fls. 158.Expeçam-se alvarás para recebimento do saldo atual das referidas contas.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.097347-4 - MARIA DO SOCORRO PORTELA VASCONCELOS DE ABREU X ETEVAL FREITAS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Oficie-se ao 9º Distribuidor para que forneça as certidões referentes ao espólio, ao inventáriado e ao imóvel.Quanto às demais certidões, poderão ser obtidas via internet e gratuitamente junto ao município. \r\n\r\nProc. 2002.001.087635-5 - REGINA MARIA DE MORAES ALVES PEREIRA X HAMILTON ZANOIDE AUGUSTO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). ROSEMIR MARIA ZANOIDE DE MORAES (RJ-087701) fls.109/110.aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.142828-7 - LISIA BEATRIZ GAMA DE CASTRO E OUTRO X HELOISA PINTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.102794-5 - LIGIA MARGARETH SALES RODRIGUES X ARILDA SALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO (RJ-089500) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.118241-0 - LILIA ANDRADE FONSECA DUARTE X SERGIO LUIZ FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:(...)Assim:- esclareça a divergência em relação aos exercíos de 2000 e 2004;- expeça-se alvará para quitação do IPTU relativo aos exercícios de 2005, 2006 e 2007, no valor de R$ 7.930,20, prestando-se contas nos autos. c) Em relação ao IPVA, igualmente é obrigação do espólio.Expeça-se, portanto, alvará para levantamento da quantia de R$ 888,08, prestandos-se contas nos autos.d) No tocante às despesas que teriam sido efetuadas pela inventariante, não havendo concordância do herdeiro RODRIGO com o levantamento:- em relação às despesas processuais, o reembolso dar-se-á por ocasião da partilha; - em relação às demais despesas, venha a prestação de contas em autos apartados. \r\n\r\nProc. 2003.001.148779-8 - DAYSE SANTIAGO RIBEIRO X TITAN DAVIES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Despacho:Fls. 121 - Defiro. E. Alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.048099-3 - WALTER JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA X WALTER GALDINO DA SILVA Decisão:1. Averbe-se o óbito de fls. 62.2. Junte o herdeiro Antonio Marcos cópia de sua certidão de casamento. Caso seja casado pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual do cônjuge.3. Sem prejuízo, avalie-se o bem.4. Ressalto, desde já, que o cônjuge de Vatuse não é meeiro e sim herdeiro, observando-se o disposto no art. 1837 do CC, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.001.060858-4 - SERGIO DE OLIVEIRA HEGNER (Adv(s). Dr(a). EFIGENIA PEREIRA (RJ-002131A)) X EURICO ERNESTO GOMES HEGNER AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.093615-0 - JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA KAULINO X ROBERTO DE ALMEIDA KAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) Despacho:1. Fls. 119 - Anote-se onde couber.2. Averbe-se o óbito de fls. 18.3. Efetue-se o preparo em relação à segunda sucessão.4. Venham as primeiras declarações em relação à segunda sucessão, a habilitação e a representação processual da herdeira de Mariana, que a princípio deve ser sua genitora.5. Comprove-se o direito e ação em relação aos imóveis situado à Av. N. Sra. de Copacabana.6. O RGI do imóvel da Rua Utuá não consta em nome do primeiro inventariado (fls. 39).7. As certidões de fls. 104 apresentam débitos em relação às parcelas desde dezembro de 2005. Venha na forma negativa.8. A certidão de fls. 107 também deve ser apresentada na forma negativa ou deve restar comprovado o deferimento do parcelamento do débito.9. Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 66 e 100.9. Venham as certidões negativas da Justiça Federal, 9º distribuidor e Receita Federal em relação à segunda sucessão.10. Venha novo esboço de partilha contemplando as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2006.001.028918-5 - RUBENS MOREIRA X ALCINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se o comparecimento da inventariante nomeada para a devida assinatura no termo grampeado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.001.113645-5 - YOLANDA VIEIRA SOARES X ALTAYR HERMENEGILDO SOARES (Adv(s). Dr(a). WAULENA D`OLIVEIRA SILVA (RJ-051487) AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE BENS E HERDEIROS BEM COMO INSTRUMENTO PARTICULAR DE PARTILHA AMIGÁVEL, SE OPTAR PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.013491-0 - IZABEL MARIA DA CONCEIÇÃO PAIXÃO X MANOEL INOCÊNCIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147) Despacho:1. Esclareça a requerente se foi concedido o pensionamento por morte, na qualidade de companheira.2. Sem prejuízo, tendo em vista o disposto no art. 1790 do NCC, esclareça se há outros parentes sucessíveis do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2007.001.049105-6 - MARLUCE MOREIRA DE SÁ E SILVA X NILCE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067) Despacho:Primeiramente venha a distribuição e o cumprimento do testamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.157823-6 - VERA MARIA FERREIRA JAEGER (Adv(s). Dr(a). MARCIO S. CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X LUIZ ANTONIO JAEGER (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375) Sentença:Tendo em vista o óbito de FLORIETA MARIA FERREIRA JAEGER (fls. 115), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto.Após, o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.115697-0A - WANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X ANDRE SERRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) Despacho:Renove-se a citação, devendo o requerente de fls. 26 acompanhar o Sr. Oficial de Justiça no ato da diligência. \r\n\r\nId: 321521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO - RJ039065 \r\n\r\n1996.001.127485-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nId: 321520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131819-9 (63158) - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916)) X GILBERTO PEDRO DE OLIVEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.152152-0 - OLECIR GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X RUBENS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:Fls. 216. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.205729-0 - MARIA DE FATIMA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DA SILVA Decisão:Fls. 99. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.141647-2 - PEDRO THEODORO JORGE X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Fls. 47/48 - Esclareça o requerente seu pedido, eis que a guia para pagamento do laudêmio já foi expedida às fls. 39, com o seu devido depósito junto ao Banco do Brasil, e o alvará competente já foi expedido consoante original preso à contracapa dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.114787-6 - FILIPE SCHIRMANN ARNOSO X RICARDO CELESTINO DE FREITAS ARNOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se à CEF a fim de seja informado à este Juízo, sobre a existência de saldo à disposição do finado Ricardo Celestino de Freitas Arnoso, referente ao alvará 128/209, de fls. 24, em caso positivo, que o mesmo seja transferido para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, em nome do espólio acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.135588-6 - MAYRA ZEMMA X HERMANN HARRY KLEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Decisão:1 - Mantenho decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações.2 - Esclareça a serventia quanto aos autos solicitados à 7ª VOS, através do ofício de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.097142-7 - LIA ALVES DE ARAUJO DA SILVA E OUTRO X DIOMEDES ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148426-3 - RAIMUNDA PEREIRA DE FRANCA E OUTROS X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002848-4 - FERNANDA MARCELA RISSI BRAGA X ANTONIO BRAGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052211-9 - MARIA DE LOURDES LEITE TEIXEIRA X HÉSIO VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085881-0 - TATIANA DE CÁSSIA RODRIGUES MORAIS E OUTRO X WEBERT DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.117111-2 - DEIZE BARBOSA FERNANDES X Falecido: MAURO ALPARONE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147) Decisão:J. Acolho as razões ora expendidas, que adoto como razão de decidir, pela competência deste Juízo, com fulcro no art. 76, p.ú. , do CPC. Ao MP, sobre pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.125118-1 - YUTAKA MATSUTANI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X MARIA DA GLORIA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). TERESA DA SILVA MOREIRA (RJ-022717) Despacho:1 - Cumpra o requerente o determinado às fls. 02.2 - Após, intime-se o inventariante para se manifestar sobre o pleito. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.090313-6 - ELIZABETH EIROA PASTORIZA X MARIA CILENE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Despacho:FLS. 85 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1988.001.097808-9A (59301) - IRACEMA DUARTE DA SILVA X SERRARIA J. VELLOZO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734) Despacho:Fls. 38 - Intime-se novamente o Perito nomeado, sob pena de sua destituição. \r\n\r\nProc. 1997.001.150119-1 - CARLOS JOSE PERES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X AUTO ESCOLA LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611) ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154326-7 - SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND X BOQUEIRAO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Ao i. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.154714-5 - SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND X LEONARDO TAMM DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Ao i. perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.701699-5 (35401) - MARIA DAS DORES ALVAREZ X MANUEL ALVAREZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CARVALHO (RJ-030268), Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Despacho:Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1995.001.020009-9 (63892) - ZELIA DA COSTA SHIMBA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X RYUICHI SHIMBA Despacho:Fls. 160. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.089709-0 (68185) - ERNE MORAES REGO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X JOAO BATISTA REGO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.100964-8 - DJANIRA RIBEIRO DE CARVALHO X PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CUNHA DA SILVA (RJ-075041) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.106529-9 - MARCELO FERREIRA DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X MAURICIO MARCIO RODRIGUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.004033-0 - JOAQUIM BERNARDO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)) X YOLANDA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Despacho:Fls. 184 - Esclareça o patrono subscritor quem esta representando, eis que o Sr. Joaquim Bernardo Carvalho Junior é falecido, consoante certidão de óbito de fls. 156 e não localizei nos autos procuração ou substabelecimento de qualquer outro herdeiro ou patrono, lhe outorgando poderes. \r\n\r\nProc. 2001.001.083749-9 - LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X MARIO MARMO Decisão:Fls. 345. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2002.001.016491-4 - LUIZ ANTONIO VIEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES MORAES (SP-123631)) X SONIA BASTOS MURIEL (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) Decisão:Diante do descumprimento da ordem judicial (fls. 229/230), conforme se vê da certidão de fls. 232 verso, encaminhem-se cópias à Procuradoria Geral de Justiça para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2002.001.126101-0 - HELIO MEIRELLES CARDOSO E OUTROS X CELLY GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.050912-9 - ELIANE DE LIMA PEREIRA X ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.078059-7 - FRANCISCO RATTON E OUTROS X IGNACIO RATTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZARE CORREA PASSOS (RJ-073794), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756), Dr(a). MARLENE SANTANA FRIZON (RJ-060478), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.103209-6 - ELODIA FERRAZ MACEDO X PAULO BUENO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) Decisão:Fls. 175/176 - Vindo as cópias e custas devidas, retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.141059-5 - LUCINETE RICARDO QUIRINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOER EMERY VILLALVA (RJ-041237)) X BENEDICTA DAS CHAGAS QUIRINO Decisão:Fls. 146/147 - Nada mais a prover, eis que já há sentença nos autos, às fls. 136 e os títulos já foram expedidos. Quanto a parte do interdito deverá ser requerido o alvará no Juízo onde tramitou a ação de interdição. \r\n\r\nProc. 2004.001.025017-3 - JOAO CORREA DE CASTRO JUNIOR X ELVIRA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES SERRA (RJ-001801), Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 110, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.042045-5 - WALDEMIRA MARQUES DE LIMA TROVAO X JOSE MANUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:Fls. 179. Vindo as custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.076349-8 - THEREZINHA DE JESUS PALHANO LEAL X MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) Decisão:Venha o recolhimento do ITD sobre os bens situados em Goiás, eis que os mesmos foram incluídos no esboço de partilha de fls. 177/182, não sendo possível a expedição de formal de partilha como requerido às fls. 185, sem o aludido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.148008-3 - JOSE SERGIO PRIMO VILLARES X WALDYR RIBEIRO VILLARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-002529A), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) AO INVENTARIANTE SOBRE O ITEM 2 DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2005.001.021599-0 - ANTONIO RODRIGUES DE LIMA X JOSE NELSON RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) FLS. 135 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.045089-9 - MAURICIO GONCALVES GANGANA X ARY LEITE GANGANA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.130379-5 - MIRIAN SANTOS ALVES E OUTROS X MARIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.148180-6 - LUIZ OCTAVIO SAMPAIO VAL DE OLIVEIRA E OUTRO X JORGE VAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.158985-0 - MARIA APPARECIDA VIANNA X PAULO LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Fls. 219/220 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.032251-6 - MARIA INES MARTINS DANTAS X MARLENE DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.037919-8 - ALICE ELVIRA SANNA E SILVA X LISETTE DALVA SANNA JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949), Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURS (RJ-017106) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053732-6 - GIOVANI MONTINI ROLDAO DOS SANTOS X HEITOR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124595-8 - JOAO BATISTA AGUIAR X ESPOLIO DE ALFREDO NUNES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JERONIMO GONÇALVES COSTA (MG-024751), Dr(a). ELIZABETH AGUIAR (RJ-126053) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.001.003209-5 - NATHALIA CASSIMIRO TELES E OUTRO X MARCOS ANTONIO TELES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719), Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.123629-5 - STEPHAN FEITSMA X Assistente: ADRIANA PAVAN FEITSMA EDITH THUN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.151934-1 - SANDY AZEVEDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X GLORIA MARIA DE AZEVEDO BRASIL - ESC.1450 (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Decisão:1 - Designo o dia 17/10/07, às 15:30 horas, para realização de Audiência Especial, com o fito de verificar a conveniência de nomeação de Curador Judicial.2 - Intimem-se todos, inclusive o curador nomeado, e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.151423-4 - ROGERIO EWERTON PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X RICARDO EWERTON PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012081-9 - PATRÍCIA MOREIRA VENCESLAU DE CASTRO X MARCO ANTÔNIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045376-6 - ARTHUR CASTELO BRANCO DA COSTA X ARNALDO PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.300155-2 (19083) - JACOB MAJER GOLDBERG X HINDA GOLDBERG - ESC.5138 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813), Dr(a). MARCOS MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). OSVALDO LUIZ JUNGER DE OLIVEIRA (RJ-135021E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1971.001.700244-9 - ARNALDO DE ALMEIDA X THEREZA DE JESUS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Despacho:Fls. 133. 1 - Esclareça se ocorre a hipótese do art. 1044 do CPC. 2 - Sem prejuízo, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1974.001.700930-0 (27863) - THEREZINHA CERQUEIRA DE MELO X MANUEL TORRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1975.001.300456-4 (29449) - CLARICE GONCALVES MELO E OUTRO X ROSARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1975.001.707061-0 (10) - LUCIA HELENA RAGGIO X JOAO CARLOS DE SOUZA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Decisão:Fls. 199 e segs. - Vindo as cópias e custas devidas, retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.300634-8 (35933) - ANDREA LANG DE ALMEIDA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ONDINA DE CASTRO ALMEIDA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA CUNHA (RJ-013148), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176) Despacho:Fls. 433/434. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1978.001.701923-4 (36178) - MARIA JOSE DE AGUIAR MEIRELLES X EVANDRO DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO (RJ-111425) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.300631-4 (38527) - ANTONIO JOSE FURTADO E OUTROS X MOYSES JOSE FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1 - Fls. 1863, item 6. Oficie-se como requerido.2 - Após, ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1979.001.708210-4 (37871) - EULALIA RIBEIRO, Falecido: IGNACIO MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1980.001.702689-3 (38544) - AMNERIS CARDILLI PONTES DE MIRANDA E OUTRO X FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957), Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458), Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). SYLVIO EDUARDO DE PIRO (RJ-000448), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312), Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442) Decisão:1. Fls. 255/256 - Expeça-se C.Precatória avaliatória, para a Comarca de Teresópolis. 2 - Aos interessados sobre fls. 257/258. \r\n\r\nProc. 1980.001.708713-4 (39578) - BELARMINA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)) X MANOEL TAVARES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 108. \r\n\r\nProc. 1981.001.709146-2 (13) - CYNTHIA SANTOS MONTEIRO DE CASTRO X CARLOS AUGUSTO LEMOS MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LIMA DE FARIA (RJ-005542), Dr(a). LUIZ SILVESTRE COELHO DE SOUZA (RJ-037333) Decisão:Vindo as cópias e custas devidas, expeça-se 2a. via do formal de partilha requerido. \r\n\r\nProc. 1982.001.503348-5 - ADAHYR FERNANDES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X NAIR FERNANDES REIS Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.301094-0 (44473) - CARMELA PASCALE PASCALE E OUTRO X ROCCO PASCALE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1985.001.302373-2 (48978) - LEONTINA MORGADO DE SOUZA X CLAUDIO CURTINHAS DA SILVA - ESC.5013 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.502350-4 (47752) - JOSE FERREIRA BARBOSA X MARIA IVONE BARBOSA - ESC.6638 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO A. MOREIRA FILHO (RJ-011084)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391), Dr(a). ILZA DA SILVA DIAS KIWELOWICZ (RJ-025565) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1986.001.301567-1 (49714) - RICARDO CLAUSI LUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X NELSON DA SILVA-ESC.1776 (Adv(s). Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298), Dr(a). JOSE SOUZA DE PAULA (RJ-096605), Dr(a). FRANCISCO EUGENIO BEVACQUA (RJ-028146), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:Fls. 349. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1987.001.017685-2 (51917) - JOAO CARLOS TYLL E OUTRO X CARLOS TYLL FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584) Decisão: Reitere-se o ofício de fls. 368, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência, devendo o mesmo ser encaminhado através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1988.001.962379-0 (52913) - BIANOR DE MEDEIROS ARCOVERDE FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BIANOR DE MEDEIROS ARCOVERDE E OUTROS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.013059-5 (50903) - DICRANUY CALAIGIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X CARLOS CRICOR CALAIGIAN (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) Despacho:Fls. 249/250. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.037502-6 (54274) - WALKIRIA DA SILVA ESTRELA X ARNALDO DE ALBUQUERQUE AZAMBUJA ESTRELA (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). JAYME MATOS DE OLIVEIRA (RJ-051072) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo.Comprove a requerente de fls. 162 a condição de hipossuficiente, trazendo aos autos seu comprovante de ganhos. \r\n\r\nProc. 1989.001.046704-8 (54413) - VERA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DAURO DE CASTRO MOREIRA (RJ-023265)) X JOSE SIMOES RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048973)), Cessionário: PADADARIA E CONFFEITARIA OZORIO LTDA, Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). JULIO CESAR MORAES MACEDO (RJ-105163), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:Fls. 668 - 1. Venha novo esboço de partilha, com a retificação informada na certidão cartorária de fls. 666, eis que o espólio tem direito e ação sobre o imóvel citado no item 2 da referida certidão, uma vez que de acordo com o constante nos autos, não houve o registro do mesmo em nome do finado, junto ao RGI competente. 2 - Aos interessados, para o cumprimento do item 1 de fls. 666. 3 - Após, atendidos os itens anteriores e certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1991.001.000013-2 (56776) - ANA MARIA GOUVEIA DE CARVALHO TOBIAS GRANJA X PAULO FERNANDO TOBIAS GRANJA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359) ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1993.001.053626-7 (60831) - LUCIA DA SILCVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE MENEZES LOUSADA (RJ-010603), Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294), Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X NEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTI Despacho:Fls. 721/723: Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.001.064931-1 (66679) - MARTHA BARUD DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CAVALHO (RJ-066188)) X DOLFIRIO VIEIRA DE CARVALHO Decisão:Fls. 111/114 - Indefiro o pedido de convolação do feito em arrolamento, ante a existência de herdeira incapaz. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1993.001.073503-3 (60846) - ADELY MARIA BRANQUINHO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-044859)) X RUBEM DAS DORES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-007481), Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789), Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( x ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1995.001.058166-6 (66640) - JERONIMO GONCALVES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X ERMELINDA LEMOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO (RJ-091903) Despacho:Fls. 1140/1145 - Aos demais interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1995.001.086993-5 (66542) - BERTHA MARIA SANCHEZ DE RIEBERER X GERALD RIEBERER (Adv(s). Dr(a). VICTOR AISENBERG (RJ-081360), Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213) Decisão:Fls. 210 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.001924-3 (67368) - PEDRO JACK KAPELLER X ADOLPHO BLOCH - ESC.3978 (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PRICILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). JOSE MAURO THOME DA ROCHA (RJ-076056), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Decisão:1. Fls. 580 - Tome-se por termo de re-ratificaçãos das 1as. declarações. 2 - Fls. 582 - Oficie-se informando. 3 - Aguarde-se a manifestação dos interessados ao despacho de fls. 579. \r\n\r\nProc. 1996.001.003339-2 - MARIA TAVARES DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X MIGUEL DE FRANCO Decisão:Fls. 204. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1996.001.032173-7 (67504) - NADIR FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X JULIETA TEIXEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033), Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Despacho:Fls. 320. Comprove-se a condição de hipossuficiência, trazendo aos autos a comprovação de ganhos. \r\n\r\nProc. 1996.001.042255-4 (67631) - PRESCILIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611)) X WILSON RODRIGUES Despacho:Desentranhe-se fls. 231/233 e encaminhem-se, através de ofício, ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 1997.001.046651-1 - WALTER DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMILIA ALVES-ESC.1573 Despacho:Defiro o desentranhamento e aditamento da deprecata, nos termos da cota da Fazenda de fls. 193. \r\n\r\nProc. 1997.001.143127-9 - PAULO COSTA X CLEUZA DOS SANTOS COSTA E OUTRO: ESC.1873 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.006399-6 - VANILDA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X MARIO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.009029-0 - ROBERTO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X HELIO CIPRIANO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 260. Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 1998.001.036944-1 - PAULO CESAR FERREIRA ROSA X MARIA DAS DORES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562), Dr(a). LEILA MENDES PULCINELLI (RJ-137187), Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374), Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( x ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1998.001.051668-1 - EUGENIO DE ARAUJO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752)) X BRUNO DE SOUZA GAYAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.002527-4 - MARCIO REIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X WILLIAM TAVARES Decisão:1. Reconsidero despacho de fls. 258, eis que fruto de evidente equívoco, pois de acordo com decisão de fls. 108, mantida às fls. 173 e 231, foi acatado por este Juízo, o pedido de habilitação do Espólio de Dyrce Augusta Jorge Tavares, pelos motivos ali expostos, prevalecendo as 1as. declarações prestadas às 233/236, com a inclusão do referido espólio. 2 - Assim, cumpra-se parte final do despacho de fls. 231, remetendo-se os autos ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.053843-5 - CARMINDA FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CARLOS ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.091947-9 - NILZA TEIXEIRA REIS X NEUZA DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1999.001.122169-1 - JORGE MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X YLARA ALEGRIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296), Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). FATIMA MARIA DE MELO FERREIRA (RJ-082787), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Despacho:Fls. 166/167 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.012934-0 - SOLANGE DO NASCIMENTO RAMOS PALACIO X JOAO PEDRO GUIMARAES PALACIO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Decisão:Fls. 181. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2000.001.026872-7 - MARGARET ROSE DE REZENDE OLIVEIRA SANTOS X JORGE MACEDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567) ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2000.001.127622-7 - ADALGIZA SILVA DIAS X JOSE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( x ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2000.001.146729-0 - ELIZABETH AIDA MACHADO MEZIAT (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534), Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X JOAQUIM ARTHUR MACHADO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.045721-6 - PAULO FERREIRA ASSUNCAO E OUTRO X ARNOLPHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2001.001.056791-5 - PAULO ANTONIO HSU X LUIZA CRISTINA NEIVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) Despacho:Fls. 333. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.057424-5 - WALDEMAR FRANCISCO MOREIRA E OUTROS X SOPHIA SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2001.001.078923-7 - ALCIDEMEA MONTEIRO ALVES BARRETO X MANOEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da certidão de fls. 155, aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.001.105695-3 - LEA BLOCH AS E OUTROS X ZWI BLOCH AS (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Fls. 226 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.136877-0 - ROSA SARAFONE ZARUR X MARIA SARAFONE IBRAHIM-ESC.1786 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Fls. 337. Diante do óbito informado, venha a habilitação do espólio da herdeira Leda. \r\n\r\nProc. 2002.001.014961-5 - CLOTILDE FERNANDES DA COSTA SIMAO, Inventariante: LUIZ ANTONIO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X LUIZ FERNANDES DUARTE VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023), Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.089114-9 - JONIA MARIA DA FONSECA MOURA X DIRCE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURS (RJ-017106), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.130229-2 - HENRIQUETA MANSUR MILED E OUTROS X JORGE MILED (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA N. SIMAS (RJ-052685), Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( x ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2002.001.140761-2 - BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS X ANGILBERTO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BRASIL (DF-001222) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.001.140761-2 - BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS X ANGILBERTO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BRASIL (DF-001222) FLS. 145/146 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.012051-2 - DILMA CALLADO DE SOUZA X CARLOS CALLADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.061769-8 - LYDIA MARTINIANA DOS SANTOS COSTA X ANTONIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010) Despacho:Fls. 136 - Venha afirmação de hipossuficiência e comprovante de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2003.001.067605-8 - ERICKSSON ROCHA DE ALMENDRA X MARIA ALZIRA SOARES DA HORA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-121699E) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.135699-0 - JOANA CAVALCANTI THIMOTEO E OUTRO X WILSON THIMOTEO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( x ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2003.001.148565-0 - PEDRO HENRIQUE DE FREITAS HENRIQUES E OUTRO X LUIZ ANTUNES HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819)), Falecido: ADELINO ANTUNES HENRIQUES Despacho:Fls. 146 e vº - À inventariante sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.026937-6 - EDSON CUNHA DE OLIVEIRA X NILDA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.027133-4 - CARLOS GOMES X IRABELA VILLA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.038521-2 - RENATA HERMINIA MAIA NOGUEIRA GONCALVES X NEIMINIA MAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217), Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)), Inventariante: RENATA HERMINIA MAIA NOGUEIRA GONCALVES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.067319-9 - MARCILIO FARAJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS M. MAC DOWELL DA COSTA (RJ-004453)) X NEUSA TIMPONI FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.112131-9 - Inventariante: LUCIO PINTO DE ALMEIDA LEILANE PINTO DE ALMEIDA E OUTRO X MARLENE PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.132209-0 - EUSA DE OLIVEIRA LAGES X JOSE RODRIGUES TEIXEIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Em face da certidão cartorária de fls. 103, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.007349-6 - THALAMY BEZERRA DA SILVA E OUTROS X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623), Dr(a). CINTHIA FAISSAL ALVES (RJ-099310), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426) Despacho:Fls. 267: Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.108707-7 - CLAUDIA RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X WALTER FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645) Despacho:1. Fls. 109 - Oficie-se informando que a guia para depósito deverá ser retirada junto ao Cartório deste Juízo, em conta a ser aberta pelo Universidade Federal, junto ao Banco do Brasil, em nome do Espólio. 2 - Atenda-se integralmente ao requerido na certidão cartorária de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.001.162012-0 - DIRCELIA MARIA RAMOS PIMENTEL X DIRCELIA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628) ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032243-7 - MARLUCE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO (RJ-137783), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X ARMANDO FERREIRA FERNANDES CORDEIRO Decisão:FLS. 111 - Anote-se a penhora no rosto dos autos. Oficie-se, informando. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.059803-0 - LUCIA MARIA TRANCOSO FERREIRA X ALCY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-112774), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Fls. 115 - Oficie-se como requerido pela PGE, devendo os interessados diligenciarem junto as instituições bancárias para a entrega dos referidos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.062639-6 - Inventariante: JOSE PAULO COUTINHO DUNLEY JUNIOR X LYGIA PEIXOTO DUNLEY (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.066483-0 -, Inventariante: ANTONIO CARLOS DE ASSUNCAO MARIA ADOZINDA SANTOS DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). NOLI JOSE COUTINHO JUNIOR (RJ-048787) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070483-8 - MARIA NATALIA MORETTI X ANTONIO ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Fls. 57/58. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.081348-2 - Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS X CELIO RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087145-7 - ANA MARIA MOREIRA COSTA X MARIA HELENA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124130-5 - MEISE PACHECO DE SOUZA X YOHSAKAMA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LUCENA NOVAIS DE PAULA PINHEIRO (RJ-116868) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128595-3 - ANA CELIA MONTEMOR SOARES RIOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018029-4 - EUCLYDES LACERDA DE ALMEIDA X HERALDA TEIXEIRA NOVAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.139528-9A - JUDITH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X DAMIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 2/34 - Aos demais interessados. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.042809-9A - Inventariante: MARIA APARECIDA ALVES BRITO CESAR DE CASTRO BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X Falecido: CESAR DE CASTRO BRITO) MARIA APARECIDA ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.007349-6A - JOSE BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X THALAMY BEZERRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 16 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1986.001.301626-2B (68919) - CARMEN M.T.CERQUEIRA(SUC.PROV.DO AUSENTE) X FRANCISCO TENORIO CERQUEIRA JUNIOR (AUSENTE) Despacho:Fls. 191 - Venha a sobrepartilha dos direitos autorais. \r\n\r\nProc. 1998.001.077609-5B - FRANCISCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798)) X ELIAS ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D) Despacho:Certifique-se quanto ao regular recolhimento das custas judiciais, estando as mesmas corretas, voltem conclusos para fins de sentença, em caso negativo, regularizem-se. \r\n\r\nId: 321524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.123971-5 - ESTELA DALVA RODRIGUS RIBEIRO X FERNANDO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fl(s): 44. Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.900490-9 (47708) - MARIA OLINDA DO COUTO NEVES X WALTER DE OLIVEIRA NEVES Fl(s): 245 v. Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.055700-3 (62368) - JULIA MACHADO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500), Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405)) X PAULO CESAR GOMES MARTINS Fl(s): 196 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.105634-6 (64136) - MARIA JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBERTO CARLOS BUENO (PR-016560)) X ORLANDO FERNANDES Aos interessados sobre fl(s).241/242. \r\n\r\nProc. 1995.001.068606-3 - LUIZ CARLOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIGUEL DE FREITAS E OUTRO Fl(s):184 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.126563-1 - Inventariante: SANDRA DO CANTO RAMOS SANDRA DO CANTO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEVI CARNEIRO (RJ-004419)) X ELILIA TAVARES DO CANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382), Dr(a). CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNE (RJ-038407) Fl(s): 243. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.011481-0 - MARGARET GRYNER SCHAEFFER X RENATO SCHAEFFER (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459) Aos interessados sobre fl(s).135/136. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1978.001.700071-7 (35257) - ZENI CARDOSO ALEXANDRE, Paciente: JORGE LUIZ BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523), Dr(a). IVAN DE REZENDE (RJ-077579) Fl(s): 277. Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.125893-5 - LUIZ CARLOS PINHEIRO DA SILVA X VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA Fl(s): 78. Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.094701-7 - MARINA DA SILVA CHAIM X BARTOLOMEU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357) Fl(s): 131. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.067380-5 - MARIA DE ANDRADE LEITAO E OUTROS X JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185) Fl(s): 58/59. Aos interessados sobre cálculo de imposto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011739-4 - MARIO SYDNEY DUFFLES ANDRADE X DARCY CAMPOS DUFFLES (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). NINA CELANO (RJ-130107E), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Fl(s): 82. Aos interessados. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.149307-9 - GENNY VIANNA HATEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748) Fl(s): 94. Aos interessados sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1984.001.301289-6 (47335) - ELSY DA ROCHA VIANA X AMARO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl(s): 510. Aos interessados (Defensoria Pública) e Drs. Fiscais sobre cálculo de imposto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.046952-7 (61813) - BERNADETE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999)) X REYNALDO VIEIRA DA SILVA Fl(s): 75/76. Aos interessados (Defensoria Pública) e Drs. Fiscais sobre cálculo de imposto. \r\n\r\nProc. 1995.001.098999-0 (65566) - MARIA KLIMOVAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FERREIRA SANTOS FALBO (RJ-021497)), Inventariante: KELMER KLIMOVAS DE CARVALHO, Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578)) X KELMER LYRA DE CARVALHO Fl(s): 663. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.102878-7 - ISINEA DE AZEVEDO NOGUEIRA E OUTROS X ALMIR RODRIGUES NOGUEIRA Fl(s): 220/223. Aos interessados e Drs. Fiscais sobre esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.088467-1 - DULCINEA DA SILVA GIANINI X DIRCEU BRAGA GIANINI (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA S DA CAMARA E SILVA (RJ-040871) Fl(s): 51. Aos interessados sobre informação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.024764-6 - MARTA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO X Inventariante: HELENA DE OLIVEIRA DA SILVA WATERLOO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851), Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Aos interessados sobre fl(s).86/88. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.018025-4 - EUNELIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS X ELIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s) 125. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.072581-1 - ADALTO VILARONGA DOS REIS X YEDA SANTOS DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s) 141. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.115996-0 - EDALMO SILVIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643), Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X BRUNO VINICIUS SANTA MARINHA DA SILVA Aos interessados e Drs. Fiscais sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.27 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.096222-4 (65521) - ZULMIRA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEIDE LIMA ALVES Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s) 53. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.044777-1 (53551) - OLGA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA EDUARDA LEMOS BARROSO (RJ-007667)) X LEOCADIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)), Inventariante: NELCY RAMOS DE OLIVEIRA Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.300 \r\n\r\nProc. 2002.001.003199-9 - GABRIELA LOPES VERAS DE OLIVEIRA X EDUARDO NAGIB ABDENUR (Adv(s). Dr(a). DARCY LOPES (RJ-080964) Aos interessados e Drs Fiscais sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls. 58/60 \r\n\r\nProc. 2002.001.061190-6 - ELIANE MARIA DA SILVA LIMA BERNHARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X EDGARD DE SA LIMA Fl(s): 145v Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.036957-0 - DORA MANTOVANO PALERMO X GIUSEPPPE PALERMO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). URSULA IGNACIO BARCELLOS (RJ-127980), Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).75 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.085575-0 - DESOITA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) X ABILIO EVANGELISTA RESENDE GOMES DA SILVA Despacho:1) Fls. 101/101 v. Intime-se o testamenteiro para se manifestar sobre promoção do MP e cota da Defensoria;2) Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.045140-0 - ANA MARIA DOS SANTOS PACCA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROCHA TAVARES (RJ-105009E), Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X ANTONIO PACCA PINA Sentença:Vistos, etc. DEFIRO o pedido de fls. 02/04, devendo o alvará ser expedido em nome de ANA MARIA DOS SANTOS PACCA, considerando-se a concordância da Fazenda, conforme fls. 68vº, com observância da certidão de dependentes de fls. 79. Expeça-se o alvará. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.114763-5 - ELIS REGINA DOS SANTOS E OUTRO X ERNANI JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 30v. - Aguarde-se resposta do ofício de fls. 30. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.113926-5 - ELISABETH MOURA BRASIL SILVA E OUTROS X WALDIRIO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189) Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final. Venham: 1 - o arbitramento do valor da causa; 2 - certidões de fls. 05/08 autenticadas; 3 - certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114285-9 - VERA LUCIA BICALHO JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335) Despacho:Venha o documento de fls.11 na forma autenticada.Venham as habilitações dos filhos do inventariado.Venha a certidão de dependentes do órgão previdenciário.Oficie-se para conhecimento do saldo. Com a resposta, apreciarei o pedido de gratuidade.Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114716-0 - JOSÉ MARTINS X LAYSE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Despacho:1 - Defiro a gratuidade requerida às fls. 02.1 - Oficie-se ao Ministério da Saúde conforme requerido às fls.03, item a.2 - Com a resposta, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.116068-0 - YONE AMIN E OUTROS X MAURO AUGUSTO AMIN (Adv(s). Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373) Despacho:Venham: 1 - o arbitramento do valor da causa; 2 - esclarecimento se a finada de fls. 21 deixou outros bens a inventariar, além dos deixados pelo finado. Em caso negativo, averbe-se o óbito. Após, oficie-se para saldo, conforme fls. 03. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.116323-1 - ANDIARA DOS SANTOS PACHECO E OUTRO X ROBERTO DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Despacho:Venham: 1 - certidões de fls. 07/09 autenticadas; 2 - certidão de dependentes do Tribunal de Justiça. Oficie-se para saldos, conforme fls. 03. Após, voltem para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.116368-1 - LEDA MARQUES PINHEIRO X JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Despacho:Venham: 1 - certidões de fls. 21/22 autenticadas; 2 - habilitações e representações dos filhos do finado; 3 - certidão de dependentes do INSS; 4 - declaração de hipossuficiência firmado pelos interessados e patrono. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.112150-8 - NEWTON ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO RANAURO (RJ-023110)) X MYRIAN RIOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:1-Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado da conta indicada às fls. 476.2- À Inventariante sobre certidão de fls. 473.3- Após, à PGE sobre petição de fls. 452/455. \r\n\r\nProc. 2000.001.154186-5 - MARIA RAIMUNDA NUNES MOLAR E OUTROS X FERNANDO MARTINS DIAS DE OLIVEIRA MOLAR (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441) Despacho:Junte-se. Comprove-se o depósito alegado. À PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.137410-0 - VALTER DA SILVA VALENTE FILHO E OUTRO X WALTER DA SILVA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 191vº, voltem para sentença de sobrepartilha de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2004.001.120270-8 - LANGONE CARMELINA CAMMAROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X RAFFAELE LANGONE Despacho:1) Em face da certidão cartorária de fl. 92, reitere-se ofício de fl. 77, mencionado-se o anterior;2) Cumpra-se o despacho de fl. 58, em seu item 03, juntanto-se aos autos a partilha amigável com as firmas das requerentes reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.038130-0 - SERGIO LOURENCO FRAENKEL X YOLANDA LOURENCO FRAENKEL (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993), Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 201/203 para que produza seus devidos e legais efeitos, considerando a concordância da Fazenda às fls. 205.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeçam-se o respectivo título e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.049945-1 - SONIA FERRARI DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624), Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X NELY MARIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:1- Oficie-se ao Teatro da Praia, como requerido às fls. 292.2- Expeça-se Mandado de Pagamento no valor de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais), em favor da Inventariante, para o fim exclusivo de quitação das dívidas do espólio, prestando-se conta no momento da partilha, nos termos do parecer da PGE (fls. 296 verso).3- À Inventariante sobre fls. 177.4- Cumpra-se despacho de fls. 260, vindo a concordância expressa de todos os herdeiros quanto ao pedido de substituição da Inventariante (fls. 161) \r\n\r\nProc. 2005.001.125093-6 - HAYDEE TARANTO E OUTROS X IVO ANTONIO CALLIARI (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA TARANTO (RJ-027952) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, a Partilha Amigável de fls. 88/91, para que produza seus devidos e legais efeitos. Registre-se a anuência do MP (fls. 92 e 93) e da PGE (fls. 93 verso). Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.027220-3 - ROBERTO LESLIE JANUARIO CANALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO POMEIRO JUNIOR (RJ-112779)) X ANTONIO EDUARDO CANALE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738) Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 216vº, voltem para sentença de sobrepartilha de fls. 207/208. \r\n\r\nProc. 2006.001.112133-6 - CELIA DE LIMA CAMARGO X CARLOS PERICINI CAMARGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Despacho:1- Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 43.2 - Após, à PGE sobre a partilha de fls. 24/26. \r\n\r\nProc. 2006.001.113934-1 - DOSINDA BARANDELA CORTIZO DE GONZALEZ X ALFONSO GONZALEZ BARANDELA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Sentença: Vistos, etc...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls. 02/03, em favor de DOSINDA BARANDELA CORTIZO DE GONZALES, considerando-se a concordância da Fazenda, conforme fls. 27.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acorde, expeça-se o respectivo titulo.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150809-7 - MARINA SILVEIRA X MARCIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANI NETTO VIGGIANO (RJ-089842) Despacho:Regularizem-se pendências apontadas na certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.001.151176-0 - LUCIANA MENDINA DE SOUZA MARTINEZ E OUTROS X WALTER PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:1- Cumpra-se despacho de fls. 45, item 02.2- Com a manifestação à PGE.3- A seguir, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.115522-2 - MARCO AURÉLIO MACEDO DE ARAÚJO X LUIZ CARLOS MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Decisão:Nomeio inventariante o requerente Marco Aurélio Macedo de Araújo. Esclareça o parentesco de Ana Maria Figueiredo Borella com o inventariado, tendo em vista fls. 21/24, além de comprovar o recolhimento das custas devidas. Autentique-se fls. 13. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.114362-1 - VICENTINA DA CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) Despacho:Apensados aos autos principais e recolhidas as custas devidas, voltem. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1973.001.706540-3 - ROSEMARY UMBELINO DE OLIVEIRA E OUTRO X JOSÉ ANGELO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Despacho:Venha a habilitação da Requerente (Certidão de Casamento), deviadmente autenticada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.195210-5 - MARCOS GONCALVES TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE CASTRO MARTINS (RJ-069093)) X DORCAS GONCALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-005658) Despacho:Fls 246 - Aos interessados. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2004.001.127933-0 - ISABELE CIPRIANO FIUZA X ZILDA JESUS COSTA FIUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.O pedido merece prosperar, estando respaldado no lastro probatório. Registre-se o Laudo Pericial que conclui estar a Interditando totalmente incapacitada para reger sua pessoa e a administrar bens, por ser portadora de Síndrome Demencial, possivelmente Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio (senil). Ademais, em Audiência de Impressão Pessoal esta Magistrada restou convencida da necessidade de ser a Interditanda representada por terceira pessoa. Na ocasião, fixei convencimento de que a neta da Interditanda, pelo carinho e interesse demonstrados quanto ao bem estar da avó, deve exercer a Curatela.Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ZILDA DE JESUS COSTA FIUZA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ISABELE CIPRIANO FIÚZA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.051032-0 - MARIA ALICE MAGALHAES DA SILVA LEAL X PAULO CESAR MAGALHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603), Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Junte-se. Intime-se a atual Curadora provisória para manifestar-se em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.152711-9 - JANETE GONCALVES DIAS X FRANCISCO GONCALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA P MORAES (RJ-071780), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). JOSE CARLOS DE CARVALHO (RJ-143664E) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA FILHO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora JANETE GONÇALVES DIAS , qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). \r\n\r\nProc. 2006.001.130262-8 - LIDIA DE ARAUJO SALVADOR X EVELYN DE ARAUJO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450) Sentença: DECRETO a INTERDIÇÃO de EVELYN DE ARAUJO SALVADOR, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe Curadora LIDIA DE ARAUJO SALVADOR, sua genitora, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Para constar, foi lavrado termo que eu Lavinia Borges, Mat. 01/20.145, digitei e eu Escrivão o P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165381-5 - NILCE MARIA DA SILVA PEREIRA X EDGARD DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:Expeça-se guia. Após, intime-se o Perito para realização do exame. \r\n\r\nProc. 2007.001.026520-2 - DENISAR HESER CARNEIRO, MARCO AURÉLIO HESER FERREIRA X RUTH LUIZA HESER (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Sentença: DENISAR HESER CARNEIRO e MARCO AURÉLIO HESER FERREIRA, devidamente qualificados às fls. 02, requereram a INTERDIÇÃO de sua genitora, RUTH LUIZA HESER. Às fls. 62, os Requerentes manifestaram-se pela DESISTÊNCIA DA AÇÃO. Parecer do MP às fls. 64, no sentido da homoçogação. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Façam-se as devidas anotações. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065293-3 - GERARDO RIBEIRO LEITAO X LUCIA AUGUSTO DE ARAUJO LEITAO (Adv(s). Dr(a). IVONE GEDEÃO (RJ-024679) Despacho:1 - Fls. 19 - Atenda-se a cota do M.P.2 - Nomeio perito deste juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Intime-se por telefone : 2544-2684. \r\n\r\nProc. 2007.001.114654-3 - VERA LUCIA DA SILVA PROVENZANO X ANDERSON CARLOS DA SILVA PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venha a habilitação (certidão de nascimento ou casamento) da requerente de fls.02 devidamente autenticada.Venha o documento de fls.10 na forma autenticada.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.122613-7 - YARA ESTEVES GALDINO X ABILIO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:Junte-se. Defiro o prazo de 15 dias para a juntada de documentos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.701271-1 (28878) - SEBASTIAO JOSE DA SILVA E OUTRO X CANDIDA BATISTA REIS (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBET (RJ-045140) Despacho:Atenda-se à PGE (fls. 157). \r\n\r\nProc. 1986.001.301259-1 (50179) - MIGUEL DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X ANNIBAL GONCALVES PAULINO Despacho:1- Venham aos autos:- Certidões negativas de praxe;- Representação Processual de Sônia Regina Ferreira Torres e de Alcides de Castro Torres. 2-Após, voltem para apreciação do pedido de fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 1989.001.128830-7 (52221) - ZULEIDE FURTADO DE ALMEIDA X LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão de fls. 148/153, observando-se que a gratuidade de Justiça beneficia, apenas, Zuleide Furtado de Almeida, Celina Maria de Almeida, Cleide Maria de Almeida e Cylio Manoel de Almeida, devendo a herdeira Célia Maria de Almeida recolher as custas processuais devidas, por não ter comprovada a sua condição de miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 1996.001.127639-9 (67559) - MARGITTA ELLANA OLIVEIRA GRIESEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X HANS LOTHAR GRIESEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA ALMEIDA (RJ-043283) Despa cho:1- Defiro o repasse de 50% dos aluguéres auferidos e vindouros do imóvel situado na Rua José Linhares, nº 117, apartamento 410 - Leblon, mediante depósito em conta poupança a ser aberta em nome de MARGITTA ELLANA OLIVEIRA GRIESEL, observada a anuência do MP (fls. 249 e verso).2- Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.136530-0 (67641) - SIRLENE DA SILVA GALHARDO HOMEM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ROMARIO RUIZ HOMEM Sentença: Vistos, etc...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls. 181, em favor de SIRLENE DA SILVA GALHARDO HOMEN, considerando-se a concordância da Fazenda, conforme fls. 214.Abra-se vista à Fazenda, se acorde, expeça-se o título.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.076216-1 - ELZA PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X CLAUDIONOR ANANIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817) Despacho:Fl. 212/213. Ante à manifestação da Fazenda Estadual (fl. 226) e concordância do MP (fl. 228), defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.012128-5 - JUDITH MARIA BARBOSA CARUSO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552)) X ARY CARUSO Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha amigável de fls. 135/139 para que produza seus devidos e legais efeitos, considerando-se a concordância da Fazenda às fls. 170.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.135954-6 - MARIA DE MIRANDA VIEIRA E LOPES DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ROSSINI LOPES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Cumpram-se despachos de fls. 652 e 667 e intimem-se os interessados. Após, aos Drs. Fiscais sobre o processado. \r\n\r\nProc. 1999.001.098199-9 - ZILEIA BARROCAS GALVAO X ITAMAR GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488) Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 92vº, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.011944-8 - AUREA LUCIA LOBATO ZELKCOVIK X MAX ZELKCOVIK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)), Cessionário: NORMÉLIO DALLA VECCHIA, Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460) Despacho:Fls. 334/340- À inventariante para que se manifeste.Fls. 341 - Expeça-se Carta Precatória conforme despacho de fls. 330.Fls. 342/345 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.053299-6 - MARIA DO SOCORRO LEITE TODOROV X PAULO CESAR TODOROV E OUTRO Sentença: Vistos, etc... Defiro o pedido de gratuidade de Justiça requerido às fls. 02/03. JULGO, por sentença, a partilha judicial de fls. 45/46a, considerando a concordância da Fazenda às fls. 58, para que produza seus devidos e legais efeitos. Após concordância da Fazenda, expeça-se o título. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.107220-0 - EUNICE DE OLIVEIRA BALCEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DINIZ DE OLIVEIRA (SP-138940)) X AGUINAURA GUSMAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2001.001.136488-0 - MARIA DE FATIMA GOMES DE SOUZA X IRENE GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA DE SOUZA MENEZES (RJ-106931), Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (RJ-106270)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978), Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762) Despacho:1- Aos interessados sobre fls. 318/322.2- À PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.058450-2 - WALDYR TAVARES X ARACY GUIMARAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351), Dr(a). LEZIR ALVES BAHIENSE BOTELHO (RJ-089275) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.71. \r\n\r\nProc. 2002.001.070684-0 - ESTELA DALVA RODRIGUES RIBEIRO X FERNANDO DUARTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) Despacho:1 - Fls. 77v. - Lavre-se o termo de inventariante conforme fls. 16. 2 - Cumpra-se despacho de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2002.001.147936-2 - MARISA ROCHA CHINELLI X NAMYR PEIXOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS (RJ-105437), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) Sentença: Vistos, etc. J U L G O, por sentença, os Cálculos de fls. 323/324, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Resgistre-se a anuência da PGE às fls. 333 e do MP às fls. 333, verso. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.090099-2 - MARIO ANDRE SARTORI SINIBALDI MAIA X MARIO SINIBALDI MAIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). MARCOS MAURICIO NASCIMENTO (RJ-116839), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:FLS. 277/278- Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.097971-7 - PAULO GOMES RIBEIRO X VIRGINIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BECHARA SANTOS (RJ-005992) Despacho:Atendido o contido na certidão de fls. 154 vº, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.039898-3 - KEDMA GAMA DOS SANTOS VERAS X RAMON VERAS VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Despacho:1- Atenda-se à PGE. 2- Fls 42 - Oficie-se à instituição indicada para informações do saldo na conta respectiva.3- Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.017772-1 - ALDO SILVA X MARIA GUIOMAR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233)) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC. \r\n\r\nId: 321523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.120681-5 - ESPOLIO DE ELSO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA AMARAL A PEREIRA (RJ-095309) Despacho:Tendo em vista que o tempo pedido às f. 118 já transcorreu, ao requerente para que se manifeste no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.103610-1 - ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X JORGE DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Certifique o cartório se houve o trânsito em julgado da sentença de f. 196/197. Sem prejuízo, intime-se a requerente para que se manifeste sobre f. 200, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.130942-8 - EDNA VIEIRA SILVA, MARCIA CRISTINA VIEIRA SILVA GUIMARAES, MARCIO CLEMENTE VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X SALVADOR JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para conhecer, processar e julgar o presente feito ao d. Juízo Cível competente, devendo ser providenciada a baixa na presente distribuição, remetendo-se os autos em seguida ao Distribuidor, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público e aos requerentes. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.001.137845-0 - OITAVO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ZELIA MARIA JORGE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE SOARES BARBOSA (RJ-036913) Decisão:(...) DEFIRO a realização da vistoria requerida pela interessada, que deverá seguir em procedimento próprio a ser distribuído, autuado e seguir em apenso a esta dúvida. Sobresto o presente procedimento de Dúvida pelo prazo de 04 meses. Determino que a petição de f. 105, na qual a interessada pugna pela realização de vistoria, seja desentranhada e autuada, nos termos do acima determinado, juntamente com cópia da presente decisão, cabendo à interessada o devido recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 dias, em razão do procedimento de vistoria que deverá ser distribuído conforme decidido, vindo os autos da vistoria conclusos em seguida para nomeação de perito, não sem antes restar certificado pelo cartório se houve o regular recolhimento das custas devidas. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141819-9 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: JOSE ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693) Decisão:(...) DEFIRO a realização da vistoria requerida pelo(a) interessado(a), que deverá seguir em procedimento próprio a ser distribuído, autuado e seguir em apenso a esta dúvida. Sobresto o presente procedimento de Dúvida pelo prazo de 04 meses. Determino que a petição de f. 96/97, na qual o(a) interessado(a) pugna pela realização de vistoria, seja desentranhada e autuada, nos termos do acima determinado, juntamente com cópia da presente decisão, cabendo ao(à) interessado(a) o devido recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 dias, em razão do procedimento de vistoria que deverá ser distribuído conforme decidido, vindo os autos da vistoria conclusos em seguida para nomeação de perito, não sem antes restar certificado pelo cartório se houve o regular recolhimento das custas devidas. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1999.001.134417-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA, Confrontante: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195) Despacho:Defiro f. 116. Citem-se os confrontantes do imóvel objeto do presente feito, ainda não citados, para que desejando, manifestem-se sobre a retificação no prazo de 15 dias. Com a juntada do(s) mandado(s) e transcorrido in albis o prazo em tela ou não havendo impugnação ao pedido, siga o feito ao Registrador do 2º R. de Imóveis e após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.110223-8 - LETICIA MARIA OZENDA DA COSTA, RENATA MARIA OZENDA, LEONARDO ALESSANDRO OZENDA, BRUNA MARIA OZENDA FONTES, LILIA MARIA CAROLINA OZENDA OLIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao requerente sobre certidão supra \r\n\r\nId: 321612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.710.003186-3 - MINISTERIO PUBLICO X M.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740) Despacho:1 - Junte-se como requerido às fls. 2914;2 - Fls. 2927 - Defiro. Anote-se onde couber.3 - Aguarde-se pedido de informações ao AI cuja cópia se encontra às fls. 2387/2423 (vol. 09);4 - Anote-se no sistema a suspensão do feito, conforme decisão proferida às fls. 2383 (vol 08). \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.006772-0 - D.R.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374)), N.L.S.J. Despacho:Emende-se a inicial de forma de adequa-la ao que determina o art. 165 do ECA, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.P.I. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.000156-8 - JOAO CARLOS MENDES DE MENEZES X NEUZA GONÇALVES DE QUEIROZ, WALTEIR GONÇALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de pedido de adoção do adolescente WALTEIR GONÇALVES DE QUEIROZ, ajuizada por JOÃO CARLOS MENDES DE MENEZES.O autor deixou de dar andamento a ação. Apesar de devidamente intimado, nos endereços fornecidos (fls. 68/70 e 62/63), para dar regular andamento ao feito, este não se manifestou no prazo legal.Ademais, o adolescente cujo autor pretendia adotar, já foi adotado por terceira pessoa, não se fazendo mais útil a adoção pleiteada.Isto posto, tendo o autor permanecido silente após haver sido intimado para cumprir diligência que lhe competia, impossibilitando o prosseguimento do feito e, ainda, que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III e VI do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem- se. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.006229-8 - T.J.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) Despacho:Regularize o requerido sua representação processual, juntando seus atos constitutivos, com a indicação de seu representante legal. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.001109-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:1- Certifique o cartório se as custas estão corretas.2- Às partes sobre o cálculo de fls. 127-129. \r\n\r\nProc. 2002.710.001112-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294) Despacho:Intime-se o representante legal da empresa, para que, NO PRAZO DE 48 HORAS, pague o devido, conforme cálculos de fls. 109/110, observando-se os valores em UFIR , sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo, sem manifestação do requerido, oficie-se ao DEGAR.Recolhidos os valores, certifique-se sua exatidão, procedendo baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.710.007654-0 - D.F. X R.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Atenda-se como requerido pelo Ministério Público às fls. 104. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.710.003325-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: A medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito da interditanda. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.710.005507-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE-JACAREPAGUA E BARRA DA TIJUCA) Sentença:..DECRETA-SE A INTERDIÇÃO do paciente, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 454 e seus parágrafos, do mesmo Diploma legal. Nomeio-lhe Curador o(a) Sr(a).Manuel Antonio Pais de Oliveira, intimado(a) neste ato. Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Lavre-se o Termo. Diante da informação de que o interditando não possui bens, fica dispensada a hipoteca legal. Determino a prestação de contas semestral. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Custas ex lege. \r\n\r\nId: 321640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.142172-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CARLOS HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X RAQUEL AVELINO LOPES), VANESSA MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853), Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176) ...DESPACHO DE FLS 469 Vº - 2-APÓS, À DEFESA PARA O MESMO FIM. EM TEMPO: 3-FLS. 465 - REITERE-SE, POR FAX E POR MANDADO COM, PRAZO DE 48 HORAS, PENA DE CARACTERIZAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. e JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL II TRIBUNAL DO JÚRIO Dr. LUIZ NORONHA DANTAS, Juiz Presidente, do II Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 01 de outubro de 2007, às 08:00 horas para a abertura da 10ª Sessão Judiciária deste II Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C - Sala 213 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados, tendo sido sorteado os seguintes cidadãos: JURADOS TITULARES: 1-Maria Nazaré Braga de Lima, n/c; 2-Evandro Pereira do Vale - INSS; 3-Eliane de Jesus Gomes - Banco Itaú; 4- Glória Gomes de Abreu - Arquivo Público do ERJ; 5-Marcos Monteiro da Silva - CEF; 6-Carlos André Proença - Estudante; 7- Paulo Ferreira da Silva - SUAN; 8-Jorge Ferreira Duarte - LOTERJ; 9-Sueli Mendes Amaral - Estudante; 10-Helson Gusmão de Oliveira - T.C.E.R.J; 11-Augusto de Lima - Câmara Municipal; 12-Eliana Colônia Bronze Lima - BPERJ; 13-Haroldo Garcia dos Santos - S. do Comércio; 14-Paulo Mauricio Costa - Santa Casa de Misericórdia; 15-Jorgelino Machado Terra - UERJ; 16-Antônio Ulisses Macedo Menezes - M. da Saúde; 17-Carlos Henrique da Silva Cabral - IBGE; 18-Hélio Júlio Martins - IBGE; 19-Valéria Maria Saraiva Amorim - FINEP; 20- Carmem Barros Gomes - S. do Comercio; 21-Luiz Guilherme Soares Bonfim -CIA DOCAS;JURADOS SUPLENTES: 22-Anthony Cruvello D'Avila - LIGHT; 23-Katia Maria Pereira da Cruz - S. dos Bancários; 24-Maria José dos Santos Vitor - UFRJ; 25-Leandro Freitas da Silva, EBCT; 26-João Emilio Sampaio da Silva- B. Brasil; 27-Heliomar Andrade Pires - EBCT; 28-Alexandre Bessa Cordeiro - NUCLEP; 29-Ana Maria de Souza Chaves, BPERJ; 30-Celso Antônio Guimarães - Eletronuclear; 31-Eduardo Fernandes Quadra - Professor; 32-Valéria de Freitas Silva - Sind. dos Contabilistas; 33-Vivian Santos Araújo - Estudante; 34-Mirajar Correa dos Santos- IBGE; 35-Geraldo José Andrade- Comlurb; 36-Marcos Henriques dos Santos- Estagiário de Direito; 37-Joel Vieira dos Santos Junior - INFRAERO; 38-Luiz Carlos Gonzaga- CIA DOCAS; 39-Carlos Alberto de Oliveira Neves - M. da Fazenda; 40-Edmir Sant'Ana da Paixão - Artífice; 41-Job Eloisio Vieira Gomes- INSS; 42-Jorge Lopes Correa; IBGE. \r\n\r\nId: 321615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.001.015023-6 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER HUMBERTO MUZZY AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCO AURELIO DE MAGALHAES ZAMURAYM Sentença:...Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão estatal para impronunciar como IMPRONUNCIO Wagner Humberto Muzzy Amorim, o que faço com fulcro no artigo 409 do CPP... \r\n\r\n4ª. Vara Criminal - IV Tribunal do JúriComarca da CapitalEscrivão: Evandro Bendito da SilvaEDITAL-JURADOSA DoutorA MARIA ANGELICA G. GUERRA GUEDES, Juiz de Direito e Presidente do IV Tribunal do Júri - Comarca da Capital.FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, de acordo com a lei foram sorteados vinte e um jurados efetivos e dez jurados suplentes para funcionarem na Décima Sessão Judiciária do ano de 2007, havendo sido sorteados os seguintes cidadãos: EFETIVOS: Benedito Silveira Ribeiro, empregado público, Carlos Rosa de Azevedo, func. público; Célia Maria Bacelar dos Santos, contadora; Cláudio Von Dollinger, func. público; Maria Elizabeth Cardoso Lopes, func. público, Paulo Mery Banho, adm. de empresa, Sergio Gomes, func. público; Ricardo Brand, func. público; René Queiroz dos Santos, func. público; Berenice Rosa Santos, Química; Bernadete Pires das C. Araújo, func. pública; Cecília Tavares Machado, industriaria; Carla Verônica Freire de Freitas, func. pública, Afonso Viana Dias, func. público; Alcindo Salgueiro Filho, contador; Ana Alice Jenisch, industriaria, Almir Santana de Alcântara, func. público; Adilson Alves da Silva, func. público; Ana Paula Virgilina Coelho, secretária; Luiz Roberto Marques, func. público; Izabel Nobuko Murakami Dutra da Costa, func. pública. SUPLENTES: Rita de Cássia Godinho de Brito Marques, professora; Raphael Silva Galvão, eletricista; Regina Lucia Nascimento da Silva Chamarelli, func. pública, Raquel de Lima Almeida, estudante; Rita de Cássia S. Pascoal, estudante; Marco Antonio N. da Silva, func. público; Marli Bastos P. Castro de Menezes, pedagoga; Marco Aurélio Ferreira da Silva, metroviário; Maria Zuleide do Amaral, estudante; Iaçanã Lopes de Carvalho, func. pública; Isabel Braga Coutinho, func. pública; George Coitunho, func. público; Gustavo Dufrayer de Oliveira, professor; Octavio Legg Neto; func público; Célia Regina de Souza, técnico contabilidade, José Augusto Miranda Machado, advogado; Sueli Mendes Amaral, estudante; Nadia Ainda Pereira Ramos, industriário; Alcineia Ferreira, func. pública; Aretha G. Lyra Flor, assist. administrativa; Anderson Rolim do Carmo, estudante. A todos os quais e a cada um de per si, intima-se a comparecer a este Juízo, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - Corredor \"C\", sala 213, às 13 horas do dia 26 de setembro de 2007. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Bendito da Silva, Escrivão, digitei e subscrevo. (as.) MARIA ANGELICA G. GUERRA GUEDES - Juíza de Direito Presidente. \r\n\r\nId: 321616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.120676-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAPHAEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Despacho:Ad cautelam, intime-se o acusado para que justifique, no prazo de 03 (três) dias, quanto ao não comparecimento no mês de julho, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.016572-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ AUGUSTO ROQUE DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Decisão:... Por estes motivos, INDEFIRO o requerido. Intime-se a Dra. Advogada do réu para a apresentação das razões de apelação, no prazo legal. Com a juntada destas, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente as suas contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.016572-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ AUGUSTO ROQUE DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) \"...Intime-se a Dra. Advogada do réu para a apresentação das razões de apelação, no prazo legal...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.079045-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO LEANDRO DE SOUZA DE OLIVEIRA à pena de 03 (três) anos de reclusão e 07 (sete) dias-multa e FABIO ARAUJO DE JESUS a 02 (dois) anos de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, a do 1º a ser cumprida inicialmente em regime fechado e a do último suspensa condicionalmente a privativa de liberdade pelo lapso temporal de 02 (dois) anos, por terem infringido o comando normativo proibitivo dos artigos 157, § 2º,I e II, n/f do 14,II, ambos do CP. Expeça-se Alvará de Soltura com relação a FABIO ARAUJO DE JESUS e cumpra-se, caso não se encontre preso por outro motivo. Condeno também os apenados ao pagamento das custas e da taxa judiciária, a serem divididas pro rata. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2007.001.025449-6 - MINSTÉRIO PÚBLICO X ERILANE DA SILVA INNOCENTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629) Decisão:. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.115726-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAILTON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Decisão:1- RECEBO A DENÚNCIA, HAJA VISTA QUE ESTA PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CPP;2- DEFIRO A COTA;3- DESIGNO A AIJ PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 14 HORAS.4- REQUISITE(M)-SE O(S) RÉU(S) E A(S) TESTEMUNHA(S) ARROLADA(S) NA DENÚNCIA E INTIME(M)-SE AS DA DEFESA, SE NECESSÁRIO.5- DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nId: 321618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.147407-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRA DA COSTA CUNHA GOMES E OUTRO Decisão:Intime-se o defensor constituído nos autos (fls. 46 e segs) para apresentar a defesa preliminar no prazo legal (art. 55 § 1º da Lei 11343/06), vindo após conclusos para devida apreciação, inclusive no que pertine ao relaxamento de prisão almejado. \r\n\r\nId: 321619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sylvio Rodrigues Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.159996-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AFONSO GUEDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.019246-3 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MAILSON COSTA DE OLIVEIRA), EVANDRO DE SOUZA MARQUES, Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865), Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201), Dr(a). MOZART CAETANO HEYMANN (RJ-114253), Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880), Dr(a). SOREAN MENDES DA SILVA THOMÉ (RJ-076491), Dr(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS (RJ-109120), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) \" À DEFESA DE EVANDRO DE SOUZA MARQUES, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.093056-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À DEFESA DE JÚLIO ANDERSON REIS, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.150673-8 - MINISTERIO PUBLICO X DEIGLISON LUZ DE OLIVEIRA, SILVIO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 17/10/2007, ÀS 13:10H. INTIMEM-SE O ACUSADO E A TESTEMUNHA FLÁVIO NO ENDEREÇO DO TRABALHO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA NA COMARCA DE NILÓPOLIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.118014-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGO ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA PARA O DIA 16/10/2007, ÀS 13:00H. REQUISITE-SE O ACUSADO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DE DEFESA DE FLS. 69. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2001.001.151442-6 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (RJ-086566), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Recebo o recurso de apelação de fls. 1540, no seu efeito suspensivo, na forma do artigo 597 do CPP, venham as razões. Após, ao recorrido. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 321621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada \r\n\r\nProc. 2007.001.120700-3 - SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DAS FORÇAS ARMADAS SINFA (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X ARISTIDES GONÇALVES BONFIM Decisão: Mantenho a Decisão de fls. 42, pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.001.124164-0A - JONATAS ALVES DORIA DA SILVA, LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421)) X MINISTERIO PUBLICO) Despacho:Às partes sobre os laudos. \r\n\r\nId: 321626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.090751-8 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO LUIZ GOMES PECANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Por este expediente fica intimado o patrono do acusado para manifestar-se em Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.054902-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO TRINDADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). VANESSA ROSA CAPELA (RJ-139376E) Por este expediente fica intimado o patrono do acusado para manifestar-se em Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.145087-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X PEDRO CARLOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Não havendo outras testemunhas a serem ouvidas, dê-se vista dos autos às partes para que se manifestem em diligências.\" \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... N/F Art. 12, § 3º, Inciso II da Lei 9.609/98 - Violar Direitos Progr de Computador Result Soneg Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.046821-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Por este expediente fica intimado o patrono do acusado para manifestar-se em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.099350-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERSON APRIJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Em seguida, pela Drª Juíza foi dada a palavra à defesa, que desistiu de produzir prova oral em audiência, protestando pela apresentação de declarações escritas de idoneidade, o que foi deferido por este Juízo. Foi determinado que se dê vista dos autos às partes em diligências. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.139292-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO MARQUIDONIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052) Por este expediente fica intimado o patrono do acusado, Dr. Jorge Rocha, OAB/RJ-96052, de que foi designado o dia 09/10/2007 às 13:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que o réu será interrogado. ...(r.decisão está sendo republicada face à incorreção, pois a data correta é 09/10/2007 e não 09/01/2007), \r\n\r\nId: 321628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321629": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudineia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.166169-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS POPPER (RJ-127347), Dr(a). JOAO BATISTA PACHECO BRUM (RJ-072062), Dr(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS (RJ-104165)) X CARLOS DIEGO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690), Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUS CO (RJ-109456) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva do Estado, CONDENANDO CARLOS DIEGO ROCHA e ANDERSON SOUZA DO NASCIMENTO, qualificados nos autos, da prática do crime do artigo 171, caput, n/f 29 e 71, todos do Código Pe-nal e ABSOLVENDO WILSON JUBI DE CASTRO GOMES, GUILHERME DA SILVA GRIMALDI E CARLOS HENRIQUE MOTTA MOUSINHO da imputação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, I do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.068678-9 - MINISTERIO PUBLICO X NATALIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARICE FERREIRA DE REZENDE ROSAES (RJ-138317), Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333)), EUGENIO CESARIO, Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596) Despacho:O prazo deverá iniciar após a publicação.Assim, i-se os patronos dos réus. \r\n\r\nId: 321629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2007.001.001550-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO VICENTE BONFIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Sentença: SENTENÇA Em face do pagamento do débito junto ao Fisco estadual, declaro extinta a punibilidade de SEBASTIÃO VICENTE BONFIM FILHO e LUIZ ANDRÉ FERREIRA DE MORAES, determinando que sejam expedidos ofícios aos órgãos necessários, nos termos do § 2º do art. 9º da Lei nº 10.684/2003 e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO nos termos do art.267, VI do C.P.Civil, ora aplicado subsidiariamente. O cartório deverá providenciar ofício ao IFP para que seja anotada a extinção da punibilidade declarada por sentença, que não gera reincidência em caso de cometimento de outro crime. Intime-se desta decisão o M.P. Sem custas. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2007.001.032280-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ROSANA MARIA PASSOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X MOACYR TABASNIK E OUTROS Interrogatório designado para o dia 25/09/2007, às 12:00h. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2004.001.018006-7 - MINISTERIO PUBLICO (129/04) X GILSON RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E) Decisão:...DIGAM AS PARTES EM DILIGENCIAS NO PRAZO LEGAL, E VISTA A DEFESA POR IGUAL PRAZO... \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.001.148668-8 - LUIZ CARLOS DE BARROS PENTEADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BARROS PENTEADO (RJ-142593)) X JOÃO OCTÁVIO PEREIRA BORBA Atenda-se ao MP, intime-se o querelante para retificar a capitulação após conclusos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.095658-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X ALTAIR PARREIRA NOGUEIRA À Defesa para apresentação de memoriais. \r\n\r\nArt. 351, § 3º - Fuga pessoa presa submetida à medida segurança sob custódia ou guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.029193-3 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO MENDES SANTOS, PAULO DANIEL SANTOS DE CASTRO, EZEQUIAS ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA MARCADA PARA O DIA 25/10/2007, ÀS 14:30 HS. OS ADVOGADOS DEVERÃO VIR ACOMPAHADOS DE SEUS CLIENTES. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147896-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER CAVALCANTI BRAGA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FILIZOLA DA SILVA (RJ-112543) Despacho do Juiz: A. Cumpra-se comunicando-se ao Juízo Deprecante, após o cumprimento dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens de estilo.\"Finalidade: INTIMAR O DR. LUCIANO FILIZOLA DA SILVA, OAB/RJ Nº 112543 E O ACUSADO WAGNER CAVALCANTI BRAGA RODRIGUES PARA COMPARECER NO DIA 21/11/2007 ÀS 15:30, PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 14500027760-1, DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA -LOCAL DA AUDIÊNCIA - RUA MARECHAL DEODORO,662,CENTRO-FORÚM BENJAMIN COLLUCI- JUIZ DE FORA-MG \" \r\n\r\nId: 321632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321637": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.065882-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO REIS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417) Sentença:....JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno RENATO REIS LOPES, à pena de três anos de reclusão e pagamento de dezoito dias-multa, com o valor unitário do DM, no mínimo legal, como incurso no artigo 14, da Lei nº 10.826/03, c/c artigos 12 e 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal.....Determino o regime fechado para o cumprimento inicial da pena prisional, em razão da ausência de circunstâncias favoráveis à aplicação de regime mais brando, levando-se em conta a reincidência do réu, considerada durante a fixação das penas. Pela mesma razão, não faz por merecer a substituição da pena prisional por restritivas de direito......Encaminhe-se a arma apreendida ao Comando do Exército, para destruição, na forma preconizada no artigo 25 da Lei nº 10.826/03. Em havendo recurso, providencie o Cartório no sentido de a pena privativa de liberdade seja executada provisoriamente. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.085125-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VITOR HUGO MONTEIRO FIUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775) Despacho:Designo o dia 10/10/2007, às 13 horas, para serem ouvidas as testemunhas da denúncia. \r\n\r\nArt. 17 da Lei 7.492/86 - Tomar ou receber (...) empréstimo ou adiantamento ... \r\n\r\nProc. 2000.001.130146-5 - MINISTERIO PUBLICO X ADELCIO VICTOR E. ALBUQUERQUE, JORGE LUIZ ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO DE MORAES (RJ-099755)), OLAVO SALES DA SILVEIRA), FERNANDO ANTONIO NUÑEZ, Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). RENATO SIMÕES HALLAK (RJ-101708) Sentença:..JULGO IMPROCEDENTE a ação, para o fim de ABSOLVER, como absolvo JORGE LUIZ ESQUERDO, da acusação que lhe foi feita, com alicerce no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. ...PRI \r\n\r\nId: 321637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.015798-0 - MINISTERIO PUBLICO X I.M.F.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354) Às Defesas para que apresentem defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.065543-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 321639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.165273-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ITAMAR BATISTA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525) Sentença:EX POSITIS, CONDENO ITAMAR BATISTA DOS SANTOS SOUZA, qualificado nos autos, a 01 (um) ANO E 04 (quatro) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 03 (três) DIAS-MULTA, por incurso nas penas do art. 157, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal. Fixo o dia-multa no mínimo legal. O regime inicial de cumprimento da pena prisional será o ABERTO, com base no art. 33, § 2o, do Código Penal.Considerando que estão presentes, in casu, os requisitos previstos no art. 77 do Código Penal, CONCEDO ao acusado a SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, remetendo-se à VEP a aplicação das medidas cabíveis, expedindo-se os competentes instrumentos. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu nas custas e taxas processuais.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença e lance-se o nome do réu no rol dos culpados.P.R.I.C. \r\n\r\nId: 321724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renato Luis Ferreira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.106449-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM THOMAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) A defesa em diligencias \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.088442-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILMAR SANTANA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 321726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e 307 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.116582-3 - MINISTÉRIO PÚBLICVO X MARIA AUGUSTA BERNAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 321728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação Ofensiva ao Pudor; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 331 do Cp - Desacato E Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem N/F Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2004.001.097883-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO PRADO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO P. MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353), Dr(a). SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (RJ-118626), Dr(a). IARA VIEIRA FRAGA (RJ-143913E), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). JEFFERSON LUIZ COSTA SILVA (RJ-147267E) Fica a defesa do acusado intimado para pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 321731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Roberto Pimentel Martins Torres\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OTAVIO VIEIRA (RJ-042869)), ELMO RIBEIRO, Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)), BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO), ADILSON MOURA FALCÃO, Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)), RICHARD MOTA PINTO, Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471)), LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403)), ROGERIO SALOMÃO DE CARVALHO, Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725)), PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA, Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587)), NEWTON PINTO DA LUZ PAES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DENILSON COSTA SOUSA, Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)), FLAVIA MOREIRA LURATI, Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676)), PABLO MORENO RAMIRO WERNECK, Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)), SERGIO SUMAR DOS SANTOS, Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)), KELSON DOUGLAS CAMPELO, Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477)), CLAUDIO DOS SANTOS COSTA, Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)), THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL, Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470)), BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA, Dr(a). ANA MARIA MAURO (RJ-024204), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Despacho:Reconsidero , em parte , decisão de fls 3262 , este ainda não é o momento para apresentação de alegações finais.Oficie-se para a vinda dos laudos dos exames toxicológicos.Desmembra-se o feito com relação aos Réus que foram submetidos a tais exames para que se aguarde o resultado.Certifique-se o encaminhamento do ofício à rede globo(fls. 3262) e cobre-se a resposta.Considerando a enorme quantidade de documentos acumulados , determino que o cartório , após o desmembramento indique as fls. correspondentes aos interrogatórios , defesas técnicas e depoimento das testemunhas. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2003.001.108848-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X JORGE LUIZ MARTINS Fica o Dr. Paulo Henrique O. Rocha Lins, OAB/RJ 65.997, patrono da Assistente de Acusação, intimado da decisão de fls. 261: ....Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelante para apresentar razões. Após, ao apelado, em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.019198-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO DOMINGOS DO NASCIMENTO Fica o patrono do acusado, Dr. Alexandre Max da Silva, OAB/RJ 82.153, intimado do despacho de fls. 128 : ...À defesa.(sobre fls. 127) \r\n\r\nId: 321733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321734": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.097849-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ DE AZEVEDO FEITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (RJ-116075), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 321734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1986.001.000289-6 (1584) - JUSTICA PUBLICA X MAURO CHRISTOVAO REBELLO E OUTROS., CLAUDIO LUIZ LOPES DOS SANTOS, ALCIDES GONCALVES, ANTONIO DA SILVA COELHO, BENTO PINTO MACHADO FILHO, LUIS ADAUTO BARRETO DA SILVA NEN, MASSAO TAKAYA, LINO GOMES CAMPOS, SAMUEL ALVES DA SILVA, OLEGARIO DE TAL (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)), VALMIR QUEIROZ DE OLIVEIRA) Dê-se ciência a Drª. Cassiane da Cunha Cal - OAB/RJ 103.964, da efetivação da baixa junto ao 2º Ofício de Distribuição. \r\n\r\nId: 321737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.070569-5 - MINISTERIO PUBLICO X GOL TRANSPORTES AEREOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266) Em 12 de setembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB e do digno Promotor de Justiça Dr. Julio Machado Teixeira Costa, realizou-se a audiência de conciliação do art. 331 do CPC, retificado-se a designação de AIJ realizada. Ao pregão, responderam as partes e seus patronos, ausente porém a segunda ré TAM. A patrona da Varig juntou documento. Em razão do fato revelante noticiado, foi redesignada a audiência para 26.09.07 às 14:30 h. Por determinação do juízo, em razão da Recuperação da Varig, intime-se a nova Varig apenas com o objetivo de comparecer a audiência. Anote-se o patrono da Varig indicado à fls. 57 para futuras publicações. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. Eu, TJJ. e Secretária, o digitei. (Repu blicação por não constarem os patronos de fls.57) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108252-5 - MARIA LUCIA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X LINDALVO AVELINO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:Tendo em vista o declínio que evidencia que o juízo cível não era competente para apreciar o feito, as decisões proferidas são nulas, aproveitando-se porém os atos processuais realizados até a fase de pedido de provas. Assim, designo audiência do art. 331 para 23.10.07 às 14 h. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.145550-3 - MAURÍCIO GERAQUE KIFFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A VARIG EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.082905-2 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X MGC COMERCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Aguarde-se a manifestação da exequente sobre o depósito por trinta dias. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.133856-2 - FUNDO FATOR SINERGIA FUNDO DE INVESTIMENTO DE ACOES CARTEIRA LIVRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (RJ-051739), Dr(a). MARIA ISABEL DO PRADO BOCATER (RJ-028559), Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-030506), Dr(a). DARWIN LOURENCA CORREA (SP-148310), Dr(a). JOAO PAULO MORAES E SILVA PAES DE B (RJ-098944)) X PORTOBELLO S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PABST (SC-005202), Dr(a). EMILIANA FAGUNDES FLORES (RJ-130522E) Sentença:Ante tais razões, Julgo Improcedente o pedido, condenando o autor a suportar o pagamento dos honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa bem como as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.048319-6 - BETRA TRADING S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES (PR-014576)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Designo audiência do art. 331 para 23.10.07 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.105591-4 - LUIZ PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOCADORA DE BRILHANTES GUADALUPE LTDA ME Despacho:Proceda-se a inclusão do sócio Edmilson no pólo passivo. Oficie-se a distribuição para regularização, anote-se. Após, citem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.063925-0 - ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138)) X MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). PATRICIA PINTO BASTOS (RJ-119962) Despacho:Fls. 437/438 - Ao autor sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135490-2 - KATIA WERMKE (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X INGO HEINRICH FERDINAND MEYFARTH (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.107690-5A - ÚNICA PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COELHO BRANCO (RJ-076809), Dr(a). SANDRA PAES NUNES (RJ-083780)) X REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (RJ-117852), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.107690-5B - NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COELHO BRANCO (RJ-076809), Dr(a). SANDRA PAES NUNES (RJ-083780)) X REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (RJ-117852), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.100319-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Intime-se a Santa Casa para se manifestar, no prazo de 05 dias. Após, voltem para apreciação do pedido de fixação de multa.(Remetido à republicação por não constar o patrono da executada na publicação anterior - Portaria 01/2002 deste Juízo). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.073319-0 - CENTURY PRODUTOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637), Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773), Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) HELVETIA FACTORING LTDA. Despacho:Fls. 284 - Ao patrono para cumprir o disposto no art. 45 do CPC, comprovando que cientificou o mandante. Fls. 283 - A executada. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.012224-0 - BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FAR, Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Dê-se vista ao síndico. Fls. 58 - Anote-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.088282-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS FARM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE PREIRA AIUB (RJ-083705), Dr(a). TIAGO MACHADO ALVARENGA (RJ-135677E)), Habilitado: MASSA FALIDA DE P H P TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 77 - Sobre os cálculos digam os interessados, o habilitante, o falido, o sindico e o MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.139966-0 - JOSE RICARDO LIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (RS-006509)), Habilitado: VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE THOMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.062447-8 - ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDENBERG (RJ-087220)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 53/55 À recuperanda e AJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.141375-0 - GABRIELA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SCHNEIDER (RS-065413)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Às partes, AJ e MP sobre os cálculos de fls. 51 para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.148650-8 - RENATO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO OLIVEIRA SANTOS (RJ-076737)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148666-1 - VICTORI INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA LOBO E SILVA (RJ-110047)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T COSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda e AJ sobre a planilha de fls. 74. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.009682-9 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.009797-4 - TEREZINHA D APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A Despacho:Certifique o cartório a data da quebra. Publicado o aviso. Aos interessados, ao falido, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.030333-1 - GUSTAVO FERNANDES MAGALHÃES ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:O crédito do advogado está incluído na mesma classe, apesar de natureza diversa. Assim, pelo princípio de economia processual e celeridade, ao patrono, para, querendo, aditar a inicial para fazer parte do feito. Manifeste-se também sobre a retificação dos cálculos, confirmada pelo AJ à fls. 47/49. \r\n\r\nProc. 2007.001.037344-8 - HOTELARIA ACCOR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diante da manifestação de fls. 84/86, diga a habilitante se pretende aderir ao Plano de pagamento de credores extraconcursais como indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.047866-0 - MILTON HECHT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.064674-0 - ADEBERSON CHAVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.087814-5 - ROSELI SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.090801-0 - VULCABRÁS DO NORDESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (SP-029443), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLUE SHOES MODAS ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112) À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.098466-8 - FILOMENA ABBATEPIETRO TEDESCHI ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). WALTER J. DE BRITO MARINI (SP-195920)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC CONSULTORES Despacho:Diante da alegação de fls. 40/41 diga a habilitante se pretende aderir ao Plano de Pagamento de credores extraconcursais, na forma da cláusula 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.099861-8 - MARIA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (RJ-070833)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS Despacho:Publicado o aviso. Aos interessados, ao falido, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.105210-0 - LÚCIO JOSÉ COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADELICE RESENDE GUIMARÃES (MS-005441), Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 48/49 Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.106052-1 - SONIA ELIZABETH DONZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DE QUEIROZ (PE-006043), Dr(a). REGINA CÉLIREIS DE ALMEIDA (PE-000771A)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diante da manifestação de fls. 25/26, diga a habilitante se pretende aderir ao Plano de Pagamento de credores extraconcursais como indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.107359-0 - BEATRIZ BECKER RIEPER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 29/30 Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.110572-3 - DENISE MARIA FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILTON VARGAS (SC-012152)) X Habilitado: RIO SUL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 77/79 À habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.134124-8 - JOSÉ ROBERTO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SÁ (RJ-088004)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Defiro JG. Venha a procuração e cópia da petição inicial da ação do Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.134168-6 - WASHINGTON VICENTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)), Habilitado: VARIG S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TCC (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Defiro JG. Venha a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.146369-0 - EDUARDO CARDOSO SUZANO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A IND E COM DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Defiro JG. Venham os documentos faltantes. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.083993-8 - ROBERTO MAURICIO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-097722) Despacho:Desnecessária a autenticação diante da recuperanda reconhecer o crédito. Ao AJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.100206-2 - JOSE LUIS DE OLIVEIRA FERRAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SETEMBRINO C. CARVALHO (RS-006877)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 199 Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.129088-2 - LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA (RJ-126456), Dr(a). ALESSANDRA LÍRIO (RJ-127894)), Habilitado: VARIG S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 71 Defiro o prazo ao AJ. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.017841-0 - CAROLINA MANTELLI BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS MANTELLI FILHO (SP-015185), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE S/A VARIG (VIAÇÃO RIO GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016351-0 - RUDOLF KLEMISCH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA TOCANTINS (RJ-119368)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.034426-6 - SIDNEI TURCZYN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). SIDNEY TRURCZYN BERLAND (SP-194959)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:O crédito do advogado está incluído na mesma classe, apesar de natureza diversa. Assim, pelo princípio de economia processual e celeridade, ao patrono, para, querendo, aditar a inicial para fazer parte do feito. Providencie, támbém, a comprovação das custas cobradas. \r\n\r\nProc. 2007.001.035322-0 - FERNANDO ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:O habilitante não ostenta a qualidade de hipossuficiente para deferimento de gratuidade bem como a isenção de custas se refere à tramitação de procedimento no Juizado Especial, que não é o caso dos autos.Assim, venham as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.035332-2 - MARIA DE LOURDES CENTA (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA DE MATOS PEDROSA (RJ-028411), Dr(a). JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS (PR-004395)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 28/56 À recuperanda, inclusive sobre a inclusão dos honorários advocatícios, tendo em vista que este juízo mudou seu posicionamento quanto à inclusão do mesmo, a fim de se obter celeridade e economia processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.044670-1 - HERZOGEMS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LUIZ DOS SANTOS (MG-035899)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.044673-7 - MAURÍCIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LUIZ DOS SANTOS (MG-035899)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.049045-3 - CESAR GOMES CALILLE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORIA LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.049360-0 - ELANE CHAVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Venham os documentos faltantes conforme fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2007.001.067099-6 - MARCIA BAILLY (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 20 Concedo o prazo requerido pela habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.082637-6 - SÉRGIO SANCHEZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (RS-017877)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.083612-6 - GUTEMBERG LIMA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.105836-8 - TECIDOS ESTRELA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Diante da manifestação de fls. 33/34, diga a habilitante se pretende aderir ao Plano de pagamento de credores extraconcursais como indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.134221-6 - LIVIA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Venham as custas, procuração e demais documentos faltantes conforme fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.141725-3 - JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.142654-0 - DIVINO FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.143869-4 - VIVIAN MARLI WACHHOLZ X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Despacho:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.144226-0 - JUAN MIGUEL KOHEK (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.144768-3 - REJANE SWBODA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.144807-9 - LABORATÓRIO BESINS INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO LABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Publicado o Aviso. Aos interessados, ao falido, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.144973-4 - RENATO STUMPF (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITEE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.144984-9 - WANDERLEI PIRES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.144989-8 - MARIA BERNADETE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.145002-5 - MOIZES AZAMBUJA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.145028-1 - BENEDITA CONTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.145037-2 - IZILDINHA SANCHES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RIBEIRO ALMEIDA MAGALHAES (RJ-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:...À recuperanda... \r\n\r\nProc. 2007.001.145170-4 - MARIA CECÍLIA SCHUFFNER RODRIGUES LEVANDOSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.145912-0 - LUIZ EDUARDO NOGUEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA S A Despacho:Regularize-se as custas e venha a procuração. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AH - VARIG S A VIACAO RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X LSG SKY CHEFS MADRID (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7BF - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Tendo em vista a necessidade de fechar o QGC, defiro a prorrogação do prazo ao AJ para dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7BT - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X EDMILSON GALVAO DE ANDRADE), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Defiro o prazo de dez dias ao AJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.104240-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X COMPANHIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A CSAV (Adv(s). Dr(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Despacho:Ao réu para completar o depósito efetuado, tendo em vista a planilha de fls. 328. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.128476-7A - MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981), Dr(a). JANAINA TATIANA LOUZADA DUARTE (RJ-151226E) Despacho:Fls. 63 Ao perito e Síndico sobre cota do MP com urgência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030623-3 - ALINE VICENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X DJALMA AUGUSTO NASCIMENTO ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.061032-7 - ACIL IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X EMPILHADEIRAS SUL AMERICANAS S A ESA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.026660-4 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ABILIO TEIXEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos do perito (fls. 236 e segs.). \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001058-0 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Despacho:Fls. 124/127, atentando-se para o certificado à fls. 129. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.117102-0 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X PANIFICACAO FLOR DE BOTAFOGO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.018431-4 - GISELE BATALHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X SVC PRODUCOES LTDA Despacho:Fls. 109 - Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.051371-1 - GERDAU ACOS LONGOS S A X MERCO RIO COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.116930-8 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X CANAL FULL SERVICE LTDA Despacho:Ao requerente sobre a resposta do ofício de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.024601-3 - POSTO RIO SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X ANDALUZ LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA Despacho:A providência requerida deve ser implementada pela parte interessada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079819-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). PAULO HRNRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X LCL CARGO SERVICES INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). LUCAS LEITE MARQUES (RJ-134595) Ao autor para recolher custas para nova citação e apresentar cópia da petição para instruir o Mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.077659-2 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS VOLUNTÁRIOS CONTRA ILEGALIDADES DANOS E ABUSOS ABRAVIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Aguardando-se citação do réu, publique-se o edital do art. 94 do CODECON. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753) Despacho:Defiro o requerimento formulado à fls. 28.602/28.603, porquanto indispensável para o prosseguimento da recuperação da solicitante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.112824-9 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILANA FRIED BENJÓ (RJ-103345), Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606) Despacho:Antes de se deflagrar a fase de execução, esclareça a ré o motivo da não devolução dos containeres indicados nesta ação. \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1983.001.704423-3 - GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) Sentença:Tendo em vista que trata-se de concordata suspensiva e na forma do art. 155 § 5º, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de GALDEANO SIMÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.144345-3 - VERA LUCIA PAREDES CHRISTIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X MIGUEL SPIEGGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Fls. 87 e segs - Ao autor. (republicado por não ter constado o nome do advogado na publicação do D.o. de 03/08/07). \r\n\r\nProc. 2006.001.084862-9 - ROBERTO SOARES SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X RICARDO MURILO SANTOS FRIGOLS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.069364-9 - LUIZ FELIPE FERNANDES OSORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X CLINICA CIRÚRGICA VIDEOLAPAROSCÓPICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Designo audiência do art. 331 para 25.10.2007 às 14 h. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.019404-9 - HELOISA MARIA PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X R D EXAME CLÍNICA DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM S C LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.016825-5 - IMPERIO LISAMAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) \"...3- Fls.2334/2335 - À falida. 4- Fls.2449/2450 - Defiro o ofício...(r. decisão de 22/08/2007)\" \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.039007-0 - AQUILES DE SOUSA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) REPUBLICAÇÃO:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.103550-2 - LEANDRO DYEGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA SOUTO DE OLIVEIRA (RJ-092636)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EUROMATE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA REPUBLICAÇÃO:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.103559-9 - ROSILDA IDALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA AMARIO (RJ-104572)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463) REPUBLICAÇÃO:Defiro JG. Venham os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.103601-4 - VANIA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S A), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO FRANK BISCOITOS E PÃES S A REPUBLICAÇÃO:Venham as custas e o cumprimento integral do art. 9º da lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.103642-7 - MARIA DO LIVRAMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)) X Síndico: MARIO REIS XAVIER), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463) REPUBLICAÇÃO:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.067649-4 - MARCIA HELENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:..intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2007.001.067660-3 - JOSEFA VARELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALEIXO DA SILVA (RJ-111217)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REPUBLICAÇÃO:Ao habilitante sobre as certidões de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.001.067660-3 - JOSEFA VARELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALEIXO DA SILVA (RJ-111217)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REPUBLICAÇÃO:Ao habilitante sobre as certidões de fls. 08. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057928-0 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ASA INVESTMENT AG E OUTRO Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 555 e verificando-se que a questão posta a exame na 3ª Vara revela uma prejudicial externa, na medida que terá influência na quantiade de cotas do autor, que o legitimará ou não a propor a presente demanda, fica este feito bem como os demais conexos suspenso, devendo ser informado quando do julgamento daquele. \r\n\r\nProc. 2006.001.058751-2 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X ASA INVESTMENT AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 1500 e verificando-se que a questão posta a exame na 3ª Vara revela uma prejudicial externa, na medida que terá influência na quantiade de cotas do autor, que o legitimará ou não a propor a presente demanda, fica este feito bem como os demais conexos suspenso, devendo ser informado quando do julgamento daquele. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1985.001.511255-0 - JOSE MAURO MARTINS CORDEIRO Relação de credores na Insolvência Civil de JOSÉ MAURO MARTINS CORDEIRO que deverão requerer, se for o caso, a expedição dos respectivos mandados de levantamento de seus créditos:- AUXILIUM S/A FINANCIAMENTO DE CRÉDITO; - FINANCIADORA BEM S/A;- MESBLA S/A;- AUXILIUM S/A;- BANEB FINANCIAMENTO DE CRÉDITO- CIA. REAL FINANCIAMENTO DE CRÉDITO.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. (as.) Antonio Baptista de Oliveira Silva - Escrivão matrícula nº 13.860. \r\n\r\nLiquidação extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.142497-3 - BANCO CENTRAL DO BRASIL X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Dê-se ciência ao AJ, sendo certo que estes autos se referem ao Procedimento de Liquidação efetuado pelo Bacen, não tendo que tramitar mais já que foi apresentado arresto e ação ordinária de responsabilidade bem como já decretada a falência do réu. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147841-6 - CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X TRUSH ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Chamo o feito a ordem. No tocante à condenação pelo dano moral, nada a dizer porquanto já satisfeita a obrigação. Com relação à execução decorrente da incidência de multa pecuniária, viu-se que a decisão judicial determinou que o réu se abstivesse de utilizar o nome empresarial CIMM, cancelando-o no RCPJ e nos órgãos em que estejam arquivados seu contrato social. Não procede o que foi declinado a fls. 151, nº 3 que, estranhamente, subtraiu a conjunção \"e\". A ré deixou de cumprir a obrigação no que respeita à Inscrição Estadual, estando por isso, responsável pelo pagamento da multa. Contudo, este juízo tem posição firme no sentido de limitar as astreintes em patamar razoável, sob pena de haver enriquecimento sem causa. Ante tais motivos, porque entendo ter havido descumprimento em parte da decisão judicial, e também porque não vislumbro prejuízo significativo à autora, fixo a multa, em definitivo, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.016308-6 - INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X PROMAK REPRESENTACOES E COBRANCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FIGUEIREDO BRAZIL (RJ-094183) Despacho:Como destinatário final da prova e ante o fundado desinteresse do autor na realização da perícia requerida reconsidero o despacho de fls. 1.349. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.049790-7 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X ENRREDE TECNOLOGIA DE REDES LTDA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.127253-3 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de condição específica da ação, com base no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.008656-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X IMPERIO DO GELO COMERCIO DE GELO E BEBIDAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142495-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659), Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:Designo audiência do art. 331 para 23.10.2007 às 15 h. \r\n\r\nId: 321472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.005174-5 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Despacho:FL.364: JÁ CERTIFICADO A FLS.361. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.087434-1 - RENATA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X AMAURI DOS SANTOS PASTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) À AUTORA.(PORT.01/02) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057342-5 - ADAIR REIS DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.000892-3 - LILIA FRANCISCA SUAREZ SEABRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X VICENTE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.131, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.073835-4 - GALP AUTO POSTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:À EXECUTADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.196404-1 - MYRAL MODAS LTDA, Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE B. C. VIANNA (RJ-098278) Despacho:FLS.871: INDEFIRO O PEDIDO, POIS A ADVOGADA SUBSCRITORA DA PETIÇÃO NÃO POSSUI INSTRUMENTO DE MANDATO OUTORGADO PELA REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.057686-6 - ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS.471 QUE INFORMA QUE OS AUTOS JÁ TINHAM SIDO DESARQUIVADOS ANTERIORMENTE, DEFIRO O PEDIDO DE FLS.465/466, DESDE QUE SUBSTITUÍDA A GUIA ORIGINAL POR CÓPIA.QUANTO À RECLAMAÇÃO DE FALTA DE ANDAMENTO DO PROCESSO NO SITE DO TJ, INFORMO QUE NO SISTEMA INFORMATIZADO DO TJ, AO SER EFETUADA A BAIXA, TODOS OS ANDAMENTOS DO PROCESSO FICAM BLOQUEADOS, SENDO NECESSÁRIO PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO PARA QUE O PROCESSO POSSA SER ACESSADO NOVAMENTE, FICANDO POR CONTA DO INTERESSADO NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, A PRINCÍPIO, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA NOVA BAIXA QUE FUTURAMENTE VIER A OCORRER. \r\n\r\nProc. 2006.001.130349-9 - GRID 2002 AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Despacho:INDIQUE A REQUERIDA A CONTA QUE DESEJA TER DESBLOQUEADA. QUANTO AO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS TÍTULOS ORIGINAIS, COMPROVE SE FOI CUMPRIDO O ACORDO COM O CESSIONÁRIO DO CRÉDITO. \r\n\r\nFalência, QUEBRA em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.004688-2 - MASSA FALIDA DE AVIGNON IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO LTDA Despacho:prestadas as declarações e depositados os livros, ou justificada a impossibilidade de fazê-lo, dê-se vistas ao MP sobreo pedido de viagem. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.001657-3 - JANDYRA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) J.SE. ÀS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL DE FLS.69/72. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2002.001.029760-4 - ARMANDO CATALANO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125), Dr(a). FLAVIO LUIS UBINHA (SP-127833)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COMO ANTERIORMENTE DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.084937-6 - CACHOEIRO ITACAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES (ES-006175)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.059419-4 - UNIAO X MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.019566-6 - MANOEL AMORIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.072830-9 - CARLOS EDUARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA (RJ-069786)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL, Dr(a). SONIA MARIA DA C R DA SILVA (RJ-092215)), Síndico: LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:VENHA A CERTIDÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, A FIM DE SER VERIFICADO QUEM SÃO OS DEPENDENTES DO HABILITANTE FALECIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055470-0 - JOSE CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.155200-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM LAVANDERIAS TINTURARIAS TOALHEIROS E SIM MRJ (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.168215-3 - EDUARDO AUGUSTO BEHRING (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O HABILITANTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095892-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BATALHA MENDES (RJ-080989)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO HABILITANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117684-5 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X Habilitado: ADAURYA MARTINS FURTADO Despacho:VENHAM OS ORIGINAIS DOS TÍTULOS OU CÓPIAS AUTENTICADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119974-2 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X Habilitado: SAPASSO S A COMÉRCIO DE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLÁVIA MAICON CASTELO BRANCO Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.131523-7 - SANDRA CRISTINA PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.001.057342-5A - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ADAIR REIS DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207) Despacho:AOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.057342-5B - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ADAIR REIS DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207) Despacho:AOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.013114-7 - PAULO THEODORO CASTRO E SILVA DE VICENZI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CARLOS EDUARDO DE LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.794, I DO CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.056207-7 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762), Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611)) X EXPRESSO MERCANTIL AG MARITIMA LTDA Despacho:ESCLAREÇA A CREDORA DE QUE FORMA PRETENDE FAZER A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, JÁ QUE ESTE FOI CITADO POR EDITAL. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.135417-6 - VALDEMIR LUIZ DE OLIVEIRA X CARLOS ALBERTO VALENTIM COSTA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS APRESENTADA À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.066098-5 - SERGIO ARAUJO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X SANTANDER LEASING S/A.-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:...INFORMEM AS PARTES COM A DEVIDA COMPROVAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, QUAL O DESFECHO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FASE RECURSAL. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2007.001.009247-2 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:FLS.64/74: AO REQUERENTE. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.010373-0 - IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280)) X PMH EMPREENDIMENTOS E REFORMAS LTDA DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO POR DEZ DIAS, CIENTE A REQUERENTE QUE NÃO FOI DECRETADA A FALÊNCIA DA REQUERIDA. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM AO ARQUIVO.(DR. RICARDO RICART SANTORO-OAB/RJ 115.912) \r\n\r\nProc. 2001.001.148312-0 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X EVERTEC IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS RECURSOS PENDENTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.107451-0 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RUTE BELLEM (SP-179273)) X VEGAS STILLUS COMERCIAL LTDA ME Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS POR ELA REQUERIDOS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.121324-0 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAULA DA COSTA (RJ-118710)) X ROMARIO SPORTS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), Interessado: ARLINDO DA SILVA GOMES), Interessado: IZABEL PINTO DE SOUZA DOS SANTOS) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 4.900,00, A SEREM PAGAOS EM DUAS PARCELAS MENSAIS IGUAIS E SUCESSIVAS.VENHA O 1º DEPÓSITO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 321481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.018609-8 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Sentença:.....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa Ré ao pagamento correspondente a US$ 10.730,00 (dez mil, setecentos e trinta dólares americanos) convertidos em reais ao câmbio comercial, à época do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a empresa Ré, ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa...... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.010623-3 - MILHA PARTICIPACOES SERVICOS E COMERCIO LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.134859-0 - SHANA CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN G. CABRAL (RJ-118873)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.007929-0 - DIMARA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ao arquvo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.049929-7 - SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X TRANSNAVE NAVEGACAO S/A Decisão:FLS. 206. DEFIRO vista dos autos pelo prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084694-6 - EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE (RJ-056358)) X EISA ESTALEIRO ILHA LTDA Sentença:.....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a empresa autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do § 4º, do artigo 20 do CPC...... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.075703-6 - FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X RINJA SERVICOS DE BUFFET LTDA ME Despacho:FLS. 128. Nada a prover. Feito já sentenciado (fls. 120/121). Retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.024876-4 - PIRAMIDAL TERMOPLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO DOTTO (SP-147434)) X PRESSFORM PRODUTOS PLASTICOS LTDA) Sentença:Tratando-se de direito disponível, e não tendo sido citada a Ré, diante da desistência da Requerente, o mérito não pode ser apreciado, devendo ser extinto o processo.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 117 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Cientifique-se o Ministério Público. Defiro, desde já, à autora o desentranhamento de peças, devendo esclarecer quais documentos deseja desentranhar, substituindo-os por cópias mediante recibo nos autos. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 321486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321497": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.087299-4 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAAVO NUNES (RJ-104272), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (SP-118685) Despacho:Fl. 527: defiro vista fora de cartório, por 05 dias, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.098200-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOLIMODE ROUPAS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Despacho:Digam os peticionantes de fls. 406 e 410 sobre a certidão retro. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.072913-9 - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.Aguarde-se, ainda, o retorno dos A.R.'s de citação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.019915-3 - MARCOS MARCELO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SANTANA LIMA (DF-009116)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Despacho:1- Fl. 40: anote-se onde couber, com as devidas cautelas.2- Aguarde-se por 10 dias a manifestação dos interessados. 3- após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120710-1 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285), Dr(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA MATTOS (RJ-128952) Decisão:.....Diante das graves alegações trazidas, que são notórias, o que vem sendo amplamente divulgadas pela mídia, no sentido de haver irregularidades envolvendo o Autor, nesta demanda, no que se refere a cessões de crédito contra o INSS, ligadas à empresa Servport, DEFIRO o pedido de fl. 1.319 para REVOGAR a decisão de fl. 243..... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1992.001.057400-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MERCANTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao Interessado de fls. 601, decorrido o prazo de quinze dias, voltem ao arquivo.(Dr@ Debora Ferroglio Caldas-107.606/RJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.097199-8 - LILIANE BERNA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X NELSON DOMINGUES DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Oficie(m) se conforme requerido às fls. 125, devendo a parte requerente comprovar o protocolo no prazo de 10 dias.Junte-se ao ofício fotocópia da sentença e Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.124175-8 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X LIDER REMOLDAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA Despacho:Venham os atos constitutivos da outorgante, para verificação da regularidade da procuração de fl. 205.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.025614-5 - COLIBRI COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE G FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-070256)) X ULISSES DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Fls. 642 e seguintes: junte o patrono-exeqüente as três últimas declarações de IR para apreciação do pedido de G.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.000689-4 - CEMUSA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516A)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (PR-020747) Decisão:1- Convolo a presente em execução judicial. Anote-se na D.R.A.2- Fls. 297/301: diga o Impugnado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.114060-2 - ADRIANA DE ALBUQUERQUE BANDARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (RJ-058102)) X JOSE CARLOS MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Diante da inércia do(s) devedor(es) em cumprir a obrigação, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.048269-2 - GRAFOLASER GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X SERGIO LUIS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Decisão:Homologo os honorários periciais no novo quantum postulado às fls. 211/213 (R$ 2.600,00).Expeça-se guia, conforme requerido pela parte autora à fl. 216. Venha o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o(a) Dr.(a) Perito(a) para início das diligências. \r\n\r\nProc. 2006.001.097514-7 - FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação do réu sobre o item 2 de fls 111.2- Oficie-se à JUCERJA, conforme requerido à fl 113, item 2, devendo a parte autora comprovar o protocolo do ofício no prazo de 10 dias. Encaminhe-se com cópia da sentença e do trânsito em julgado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086396-8 - BERNARDO PAULO VALANSI E OUTRO X FRANCO BRASILEIRA DE HOTÉIS ESPETÁCULOS E TURISMO S A E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.011984-3 (8473) - SFB SISTEMAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)), Síndico: QUARTO LIQ. JUDICIAL Despacho:1- Fls. 1575: diga o falido e eventuais interessados, em 03 dias.Publique-se.2- Ao Síndico, para reserva do(s) crédito(s). 3- Após, ao Ministério Público, para ciência.4- Oficie-se ao(s) Juízo(s) da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal comunicando que foi determinada a reserva, junto ao Liquidante da Massa, para pagamento no momento processual oportuno, observada a ordem legal de preferência e dentro das forças da massa.5- Por fim, prossiga-se com a praça. \r\n\r\nProc. 2000.001.006936-6 - SERDISMAQ DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao interessado de fl. 332, decorrido o prazo de 15 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.030113-0 - SPEED FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Aos interessados sobre a certidão de fl. 277.2- Oficie-se ao Juízo da 26ª Vara Cível informando que a presente falência foi julgada encerrada por ausência de ativo, tendo sido arquivada em 21/12/2005.3- Após, retornem ao arquivo.(Dr. Antonio Geraldo C. Vieira-24.788/RJ) \r\n\r\nProc. 2004.001.087885-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO TON TON LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Venha a comprovação do alegado, para fim de expedição do ofício de fl. 389. (Dr. Paulo Cesar Pereira Souza 35.910) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125766-3 - CESAR DE OLIVEIRA FLORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Decisão:Diante da inércia dos devedores em cumprir a obrigação, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2003.001.021513-4 - EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONFECCOES RENEBE LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:1- Digam os interessados, em 03 dias, sobre a certidão supra.2- Após, retornem ao MP, como requerido à fl. 162vº. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.067215-8 - MARLENE SILVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL B HUMBERTO (RJ-077552)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA, Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:1- Desentranhe-se o ofício de fl. 92 e junte-se nos autos pertinentes.2- Correta a observação da serventia, à fl. 93, verso, razão pela qual determino a intimação da parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito ou esclarecer se está desistindo do prosseguimento ante o teor de fl. 83, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015279-9 - BARBARA CELESTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONFECCOES RENEBE LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Fl. 20: defiro. Aguarde-se por 20 dias a vinda da cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.2- Sem prejuízo, instrua a habilitante sua inicial com:a) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;c) comprovante de residência; d) procuração original. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.045202-6 - WILMAR DOS SANTOS LEITE X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA, Síndico: QUARTO L IQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 12: aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145920-0 - VALÉRIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X Habilitado: CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSÉ CALDAS TUPY Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) original da certidão de crédito expedida pelo Juízo Trabalhista;b) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;c) comprovante de residência; d) cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.148003-0 - ANTONIO CARLOS MEIRELES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte o habilitante o original de fl. 14, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.018085-7 - BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X AUGUSTO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846) Decisão:Fls. 338/398: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.038765-8 - YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Fls. 800: defiro vista fora de cartório, por 05 dias, com as cautelas legais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.006163-7 - BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011)) X AUGUSTO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846) Decisão:Fls. 1457/1488: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.021482-1 - MONICA HERMENEGILDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X JOAO PINTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) J. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas, após, digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.099000-6 - LUCIANO CARVALHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CAMPOS DE FARIA (MG-077208)), Assistente: LACTEM S.A., Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Informem as partes se foi atribuído efeito suspensivo ao AI interposto perante o STJ.Em caso negativo, à parte autora, para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.001.002482-5 - BANCO CENTRAL DO BRASIL X MERCANTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-000000) Despacho:Ao Interessado de fls. 696, em 10 dias. Decorridos sem manifestaçãso, retornem ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.011360-1 - AUGUSTO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846)) X BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:Fls. 463/494: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.140753-0 - MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1- Anote-se na capa dos autos e onde mais couber a atuação do Ministéro Público (Curadoria de Ausentes) e da Curadoria Especial neste feito.2- Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.072757-5 - REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X PARQUES TEMATICOS S A (Adv(s). Dr(a). WOLNEY ALVES DE CARVALHO (RJ-002686D), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057741-5 - WELLINGTON DE ALBUQUERQUE SALES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X BRT BEST TOUR IN RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:1- Fls. 140 e seguintes: diga o autor sobre a proposta de parcelamento.2- Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.096402-7 - ADECIMA ASSOCIACAO DE DEFESA DA CIDADANIA DOS MUTUARIOS E DO MEIO AMBIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). IVO MULLER (SC-002227), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE PONTES (PE-010555), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:1- À autora, sobre as respostas dos ofícios.2- Após, ao MP. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.124319-6 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X INDUSTRIA DE COPOS PLASTICOS DA AMAZONIA LTDA E OUTROS Decisão:(....)Ainda que as Rés sejam distintas, pelo que se depreende da inicial dos processo em tramitação no juízo da 3ª Vara Empresarial, é comum a causa de pedir de ambas as demandas, sendo flagrante a possibilidade de interpretações contraditórias, o que geraria decisões conflitantes no mundo fático. Ainda mais em sede de Ação Coletiva, cujos efeitos podem extrapolar as partes do processo.(....)Outrossim, constata-se, através do andamento processual via intranet, que o primeiro despacho de conteúdo positivo proferido naquela demanda se deu quando do deferimento da antecipação de tutela, em 31/08/2007, o que garante a prevenção daquele juízo.Em sendo verificada a conexão entre as demandas e a prevenção do juízo prevento, necessária redistribuição do presente feito para aquele juízo.Assim sendo, determino a baixa e redistribuição do presente feito para a 3ª Vara Empresarial desta Comarca, após decorrido o prazo recursal..... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.131086-0 - INTERNET VENTURES S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA FONSECA (RJ-096097)) X EUCLYDES CARVALHO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114) Despacho:Às partes, em 05 dias, sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.003616-3 - CÉLIA MARIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442), Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) Despacho:Ante a impugnação de fls. 275/280, retornem ao Sr. Perito para esclarecimentos. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.010358-0 - ANDREA BANDEIRA DE MELLO AZEREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X ERGON CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753), Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Diante da certidão de fl. 820, aguarde-se manifestação do Sr. Perito anterior. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1981.001.702784-0 (156) - MYRTA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)), Síndico: LUIZ FERNANDO DA C.CAMARGO, Dr(a). FLAVIO CASTANHEIRA DOS SANTOS (RJ-096999), Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386), Dr(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337) Despacho:1- Fl. 3599: defiro o requerimento de atualização monetária, considerando o grande lapso decorrido para o recebimento da quantia.No entanto, para recebimento dos valores deve a requerente trazer aos autos a certidão de óbito do falecido e comprovar a inventariança do Espólio, com a juntada do respectivo Termo.2- Ao Contador, para atender o requerido à fl 3594 e para a atualização supra determinada. \r\n\r\nProc. 1987.001.904090-2 (04) - AMEREX METALURGICA LTDA, Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Nomeio como leiloeiro em substituição o Dr. Jonas Rymer, tel: 2532-2266.2- Inutilize-se o Alvará original de fl. 2816, que se encontra na contra capa dos autos.3- Intime-se o(a) Leiloeiro(a) ora nomeado, solicitando a juntada prévia das certidões registrais do(s) imóvel(is), para verificação da cadeia de titularidade e gravames. 4- Após, expeçam-se os Editais e as intimações pertinentes.Publique-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.102382-0 (8044) - GRAFICA RIEX EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-008747), Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301) Despacho:À interessada de fl. 1430, decorrido o prazo de quinze dias, voltem ao arquivo. (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas - OAB/RJ 112.693A). \r\n\r\nProc. 1998.001.059660-3 - METALBERG ARTIGOS METALURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Aos interessados de fls. 264, decorrido o prazo de 15(quinze) dias,voltem ao arquivo.(Drª ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI - OAB/RJ 76.585) \r\n\r\nProc. 1999.001.002413-0 - ONASI REFEICOES A IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-130622) Despacho:Ao interessado de fl. 102, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.020891-0 - GONTIJO PRODUCOES E CRIACOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.069268-0 - ALVARO ANTONIO PECLI BARCELLOS E OUTRO, Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA, Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro G.J.2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139868-1 - DANIEL DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, sob pena de oficiar-se ao Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.098579-0 - MAURICIO JOSÉ PALETTA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X Habilitado: GEOTÉCNICA S A aTENDA-SE FINAL DE FLS.47,ITEM 4(Com a vinda dos cálculos, digam o Habilitante, Falido em 03 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.117687-0 - ALMIR RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Intime-se o Autor para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.119659-5 - ANTONIO CARLOS DE MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (RJ-054066)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Atenda-se fls. 18 irem 3.(Com a vida dos cálcilos, digam o Habilitante, e o Falido em 03 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.001553-4 - CORPORACION HABANOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JR (RJ-042567)) X SMOKE LOUNGE TABACARIA E UISQUERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Despacho:1- Fl. 384: anote-se conforme requerido, observando-se as devidas cautelas.2- Diga a parte autora sobre o depósito, informando se com o levantamento dá plena, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.091454-0 - GINÁSTICA NATURAL CONSULTORIA E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X J WALTER THOMPSON PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias o retorno do A.R. de fl. 112.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.090691-3 - CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Despacho:1- Diante da notícia da prisão cautelar do autor, certifique se o mesmo possui advogado, devidamente inscrito na OAB, bem como se sua representação processual se encontra regular.2- Fl. 1340 - digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.122917-0 - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES VILLA BORGHESE E SAN FILIPO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Primeiramente, com relação à representação processual da demandante, certifique o cartório se a mesma já foi regularizada, à luz do artigo 12, alinea \"a\" do Estatuto da AVBF (fl. 14) e considerando os documentos de fls. 307/310. Outrossim, verifico existirem irregularidades processuais desde a propositura da demanda, e que precisam ser sanadas, mesmo após quase dois anos do ajuizamento da ação, por se tratarem de questões de ordem pública. Deste modo, por economia processual e a fim de aproveitar os diversos atos até então praticados uma vez que, inclusive, todos os réus já ingressaram na relação processual, chamo o feito à ordem para determinar que a autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito:I) atribua valor à causa, na forma do artigo 282, V, do CPC;II) recolha as custas processuais e taxa judiciária devidas, pois a demandante não é beneficiária de Gratuidade de Justiça, como já dito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090070-6 - ASSOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X AGENCIA FUNERARIA SANTA CASA DE RAMOS LTDA Decisão:1- Retifico de ofício, por se tratar de erro material, a parte final da sentena de fl. 129 para fazer constar \"...Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (...) considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50.\" No mais, permanece a sentença tal como foi lançada.2- Publique-se.3- Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, observando-se a suspensão da execução prevista no artigo 12 da Lei 1060/50, conforme determinado na parte final de fl. 129. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.107829-7 - CRISPETROL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA PICININI (SP-169505)) X IDEAL COMERCIO DE METAIS LTDA Despacho:1- Defiro o derradeiro prazo de 30 dias para o devido andamento do feito.2- Decorridos sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.106322-0 - SODEPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X NELSON KRUMHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA G PANTOJA (RJ-021400) Despacho:Digam os réus/credores sobre o depósito de fls. 166, informando se dão plena, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.132407-7 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X EUCOR CAR CARRIERS INC Decisão:Fls. 190/196: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.020308-9 - MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MARCOS PEREIRA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517)), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527) Despacho:Aguarde-se o prosseguimento dos autos em apenso eis que deve ser julgado em conjunto, diante da notória conexão. \r\n\r\nId: 321497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.021261-1 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 249v. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.113646-0 - FABIO BORGES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:... DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA QUE POSSA O REQUERENTE, JUNTO AO DETRAN, DAR BAIXA NA ALIENAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.113803-0 - CIRENE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA (RJ-128399)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Decisão:... DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA QUE POSSA O REQUERENTE, JUNTO AO DETRAN, DAR BAIXA NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA QUE RECAI SOBRE O VEÍCULO... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.021368-3 - MONICA SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DOLORES SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X SANTIAGO RUIZ RUIZ CARRILLO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE EXTRATOS, AROMAS, ESSENCIAS EXTARES LTDA... CONDENO O RÉU NAS CUSTAS E HONORÁRIOS PROCESSUAIS... À AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO DO BACEN... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.083946-3 (8506) - POTENCIAL COMERCIAL E TECNICA LTDA X TEJAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE CASTRO (RJ-036046) Decisão:1- HOMOLOGO O LEILÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA BOM JARDIM... 2- AO SÍNDICO... \r\n\r\nProc. 1996.001.005033-0 (8896) - EMPRESA BRASILEIRA DE COMPONENTES DE AUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LAMBLET (RJ-069149), Dr(a). NELSON ALVES BARBOSA (RJ-029975) Decisão:... HOMOLOGO O LEILÃO DESCRITO ÀS FLS. 1.443, TORNANDO SUA VENDA DEFINITIVA, VALENDO RESSALTAR QUE O VALOR ALCANÇADO SE FAZ SUPERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2001.001.102232-3 -, Síndico: 1º LIQUIDANTE JUDICIAL X SOL NASCENTE FARMACIA LTDA, Falido: GONÇALO BEZERRA DE ARAUJO, Falido: KAREN CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406)), Falido: CARLOS RENATO PESSANHA DE OLIVEIRA, Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)), Falido: ALEXANDRE NEUMANN DE JESUS Decisão:1- (...)proceda-se à falência nos termos do art. 75(...)2- Expeça-se edital.3- Fls. 343 - Atenda-se ao Síndico.(...)4- (...)incluo na lista de falidos os ex-sócios Karen Cardoso de Araújo e Gonçalo Bezerra de Araújo. Ao cartório(...) \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.009761-2 - MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA, Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA, Falido: GONÇALO FONTENELE BATISTA, Falido: JOSÉ AURÉLIO ROCHA SARTINI (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSAO D.KRONIG (RJ-117079) Decisão:1- FLS. 468 E 469 - ATENDA-SE. 2- FLS. 453 - DEFIRO. 3- FLS. 587 - À FALIDA E AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.058274-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA FREIRE LEITE (RJ-047839)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PAN AMERICAN WORLD AIRWAYS INC, Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O HABILITANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% DO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2003.001.099652-1 - CARLOS HUGO STUDART CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARANTES RAMOS FONSECA DE SOUZA (SP-123881), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (RJ-054568), Dr(a). MARIA ELIZABETH COBRA (RJ-002378A), Dr(a). PEDRO AUGUSTO DE MATOS E ORSI (SP-119226), Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO (RJ-086611), Dr(a). MARIA ANGELICA F. PEREIRA (RJ-103879), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA CAMPOS (RJ-035645), Dr(a). HUGO LAERCIO DE GOES (RJ-037457), Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780), Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). JOSE MAURO THOME DA ROCHA (RJ-076056), Dr(a). OZENIR CORREA DOS SANTOS (SP-106021), Dr(a). FABIOLA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-094475), Dr(a). FATIMA MARIA NETTO (RJ-092210)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 9.759,96, PARA MARIA LÚCIA PINTO BARBOSA E R$ 44.892,29, PARA WALTER FLÁVIO PAES SILVA, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA.... \r\n\r\nProc. 2004.001.020981-1 - SEBASTIAO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Decisão:FLS. 33 - DEFIRO. (EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013221-4 - CARLOS ALEXANDRE PAULINO MOURA (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Sentença:... JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO QUE SEJA RETIFICADA A LISTA DE CRÉDITOS, PASSANDO A CONSTAR O VALOR DE R$ 3.212,24, MONETARIAMENTE ATUALIZADO, EM FAVOR DO IMPUGNANTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.013226-3 - COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA COSIPA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-084711), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS AZEVEDO OAB/RJ 57787 Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.035872-1 - VERA LÚCIA PEREIRA MARIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ 38373 A HABILITANTE SOBRE FLS. 22 \r\n\r\nProc. 2007.001.073110-9 - JOÃO LUIZ ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 A FALIDA PARA MANIFESTAR-SE EM 3 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.134379-8 - ROLBERT BENEDITO LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.164676-8 - EDWIN GONZALO AZERO ROJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIA AGUILLAR (RJ-017658)) X Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB RJ 38373 AO HABILITANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO CAMPO 46 NO VALOR DE R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2007.001.107596-2 - ANA PAULA DE FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113761-0 - CELSO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098), Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ADD CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA... \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0BG - COMPANHIA SIDERURGICA PAULISTA COSIPA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Decisão:ATENDA-SE REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 86vº.(Requer o MP a manifestação do Administrador Judicial e Perito sobre a impugnação de fls. 65/69) \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2007.001.013054-0 - WALDECI VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS AZEVEDO OAB/RJ 57787, Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO ADMINISTRADOR \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1988.001.047251-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (NI-001646)) X EDUARDO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES (RJ-018695) Decisão:FLS. 783/784 - DEFIRO PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, DEVENDO O CARTÓRIO ATENDER AO M.P. ÁS FLS. 810vº. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BI - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BZ - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.013352-3 - ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910)) X DULCE JANUARIA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610) Decisão:FLS. 144 - DEFIRO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.064430-4 - VALASI COMÉRCIO DE ARTIGOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL (SP-033478)) X JR6 COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE SOM E ACESSÓRIOS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.048172-2 - BRADESCO SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X STAR SHIPPING A S (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942) Decisão:FLS. 287 - DEFIRO. \r\n\r\nId: 321706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.128048-5 - ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS BMEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128), Dr(a). OTAVIO YAZBEK (SP-144506) Decisão:... (fls. 801/805): Em relação a estes Embargos, DECLARO-OS para esclarecer que...... Sobre o que consta da ata de audiência de fls. 655/656, não é possível vislumbrar qualquer decisão vinculativa, posto ter a ilustre magistrada basicamente reproduzido as alegações das partes, de modo que REJEITO a alegação de omissão por este fundamento...No que se refere à transação, firmada entre o autor e Tamoyo Corretora de Valores Mobiliários... REJEITO, por isto, também em relação a este fato, a existência de omissão...... em relação aos Embargos opostos pela Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, REJEITO as argumentações de OMISSÃO e mantenho a decisão atacada...Em relação aos embargos de fls. 807/814, REJEITO-OS in totum ...Cumpra-se a decisão de fls. 795/796. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.103032-8 - UNIPINEL CONTABILIDADE S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X WAGNER DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Despacho:Informem as partes acerca da desistência dos recursos interpostos para o E. STJ e para o E. STF, conforme noticiado à fl. 254 vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.091820-9 - MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (RJ-058178)) X M. CHRISPIM BIJOUTERIAS E ACESSORIOS DE MODA LTDA.), ESPOLIO DE ARMANDO MANUEL MACHADO FRANÇA), Inventariante: ENEIDA ISABEL GRILO VIANA MACHADO FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.144716-3 - EDGARD MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.018118-7 - ADAIR ALMEIDA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:... Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 21.167,41 (vinte e um mil, cento e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.121162-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DE TINTAS E VERNIZES DE SABÃO DE VELAS DE RESINAS SINTETICAS DE ADUBOS E COLAS DE DEFENSIVOS AGRICOLAS E DE MATERIAL PLASTICO DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS SÃO JOAO DE MERITI E NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE AMORIM (RJ-125155)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUALITY EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fl. 42: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.163594-1 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X C M M ENGENARIA LTDA Despacho:Atenda a parte autora à promoção de fl. 386. \r\n\r\nProc. 2002.001.038822-1 - SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVADORA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.124772-0 - OLGAILDES NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.124772-0 - OLGAILDES NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Sentença:....Tendo em vista a desistência manifestada pelo requerente, sendo certo que a parte ré sequer foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO C.P.C..... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077790-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X ARNOLDO SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:1 - Recebo os Embargos de Declaração de fls. 611/613, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para dispensar o réu do múnus de depositário, conforme anteriormente determinado à fl. 605. 2 - Oficie-se ao Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda de Saquarema, nos autos do Processo nº 2005.058.l001141-0, solicitando que quaisquer valores pertencentes ao réu Arnoldo Souza de Oliveira sejam depositados em favor deste Juízo, tendo em vista esta Ação Cautelar de Arresto titulada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.3 - Cumpra o cartório integralmente as determinações contidas à fl. 605, com as modificações decorrentes da decisão ora proferida.4 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.105941-2 - H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659)) X SINDICO DA MASSA FALIDA DA IMBIRUSSU NAVY NAVEGACAO FLUVIAL E MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Fls. 66/68: Ao Embargado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.001.041266-3 - EDITH BERCHTOLD (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ASSIS UTINGA (RJ-016725)) X MASSA FALIDA DE FIBRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO E ALUMINIO LTDA Despacho:Fl. 102, V: Defiro. Expeçam-se novos ofícios, nos termos da manifestação de fl. 108 v.º do Administrador. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.013145-6 (7682) - MLP FOMENTO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MASSA FALIDA DE TECNO PAPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BELTRAO (RJ-013243)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Acolho a manifestação do Ministério Público (fl. 434, item 2) e defiro integralmente o requerimento do Administrador à fl. 433.2 - Expeça-se mandado de pagamento e intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106304-2 - MARIA APARECIDA LIMA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Aguarde-se o início do pagamento, conforme manifestação do Administrador à fl. 75. \r\n\r\nProc. 2002.001.106304-2 - MARIA APARECIDA LIMA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:... Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.291,85 (um mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos), na categoria preferencial-trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2005.001.019775-6 - ALFREDO VIANA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA, Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se o início do pagamento, conforme manifestação do Administrador à fl. 75. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.086500-0 - ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 29 e seguintes: Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.112405-5 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). VILMA LIEBER FANANI (SP-076106), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUALITY EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Republicação do despacho de fls.89 (\"Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos\"......) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.084771-2 - MARIA THEREZA CASTRO SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SEA CONTAINERS LTD (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fl. 994: Defiro o prazo sucessivo de 20 dias às partes para que se manifestem sobre a prova emprestada, inciando-se pela parte autora, a partir do momento em que os autos estiverem disponíveis para que possa examiná-los. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.091370-4A - TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL - SÍNDICO DA MASSA FALIDA DE BRASISWISS TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS,TURISMO E TRANSPORTE LTDA. X MURILO BEHLING DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1 - Acolho integralmente a promoção de fls. 32/33, pelas razões lá expostas, determinando o cancelamento da distribuição referente a este inquérito, encaminhando-o, como peça de informação ao Juizado Especial Criminal competente.2 - Diligencie-se pelo necessário. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.119859-2 - MOUSSA YOUSSEF EL MANN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X EDINEIA SILVA EL MANN (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:1 - Fls. 341/342: Indefiro, por ora, uma vez que não se sabe o saldo referente à conta de poupança. Determino, contudo, que seja oficiado o Unibanco para que informe acerca do saldo existente na conta poupança mencionada no item \"a\" de fl. 335.2 - Fl. 345: Oficie-se atendendo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059797-1 - JORGE NEVAL MOLL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313)) X CAMP D OR HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:1 - Cumpra a parte ré a parte ré a decisão noticiada à fl. 257, proferida pelo DD. Relator do Agravo de Instrumento.2 - Recebo a Apelação de fl. 259/270 no efeito devolutivo, tendo em vista a antecipação de tutela concedida na sentença de fl. 220/226.3 - Ao apelado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.055260-1 - ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-016297)) X JOAO DARCI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.041460-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 36. \r\n\r\nVerificação de livros \r\n\r\nProc. 1999.001.138359-9B - OSWALDO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X PAULO CESAR SAHIONE FADEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:Fl. 8.265: Venha a primeira parcela dos honorários periciais, em cinco dias, sendo certo que os trabalhos para a realização da perícia somente terão início após a integralização dos referidos honorários. \r\n\r\nId: 321707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.005169-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA PAULA BUOMONO MACHADO X PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Recebo a reconvenção. Oficie-se ao distribuidor para anotação.Ao autor reconvindo. ( REPUBLICAÇÃO) procurar no chão da estante 13 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.012459-8 - FERNANDO LUIZ CARDOSO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X CENTRO DE PRODUCAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEPUERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES (RJ-075359) Decisão:Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha, na forma do art 475 - J. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.005641-4 - CORAU RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao réu sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.047124-4 - BRUNO SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954)), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.043630-8 - KGB COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se em execução na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.035137-8 - HUGO FRANCA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.135996-8 - MARCUS VINICIUS ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.091058-0 - NILZA BRAMANTE BAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JR. (RJ-000001) Decisão:As partes sobre ofício de fls.240. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.071159-0 - CAPMETAL IND COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Anote-se o nome do novo patrono. Defiro vista pelo prazo legal com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.087081-3 - KATIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Oficie-se como requerido, devendo a parte interessada providenciar a retirada do ofício e comprovar o protocolo do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.114396-0 - DIMAS CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Tratando-se de relação de consumo inverto o ônus da prova como requerido pelo autor. Assim, no intuito de se evitar futuras alegações de nulidades, reabro o prazo para que as partes se manifestassem quanto às provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.134631-9 - MARINEA SANTOS DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:fls. 232 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.157489-7 - JANE LEMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500134-9 (11443) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ESMERALDA GOMES HARARI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:fls. 397 - Defiro vista pelo prazo legal com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.182447-4 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X RESTAURANTE ESTRADA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:O requerente não é parte neste processo, razão pela qual não há que se falar na sua exclusão do polo passivo.Ao autor para que indique de forma clara o endereço de citação da parte ré: Restaurante Estrada de Ferro Ltda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.120015-3 - JORGE LUIZ TERRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Homologo a desistência da produção da prova oral. Publique-se. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.500081-0 (517) - EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) Decisão:Cite-se em execução na forma do art 730 , do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.018057-7 - BELARMINO MENDES E EFIGENIA CATARINA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.107641-1 - DANIELA FIRMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (RJ-000002), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:Cumpra-se o v acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, aguarde-se o julgamento dos recursos das instâncias superiores mo arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.034688-0 - HELENA IVO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Decisão:A preliminar de prescrição será apreciada com o mérito.Partes legítimas e bem representadas presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo.Feito sem nulidades.Nada a sanear.Revogo o despacho de fls 65, uma vez que equivocado.Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora (fls 58), quais sejam: oral, consitente na oitiva de testemunhas e documental.Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré (fls 71 ), qual seja: oral, consitente na oitiva de testemunhas e documental. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora uma vez que desnecessária para o deslinde da ação, uma vez que a mesma não estava no local do acidente.Venha a prova documental no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Venha o endereço das testemunhas atualizado, após voltem para designação de aidiência. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.118852-5 - ANATALINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 21/11/2007, às 16:00 horas.Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.06. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.139594-6 - GUILHERME WAGNER COUTINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:fls. 170- Defiro vista pelo prazo legal com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.152752-3 - MONTE CASTELO IDEIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência de fls. 31e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.057724-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAI DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-105157)) X NILTON VIRGILINO DA SILVA Decisão:fls. 58 - Defiro. Expeça-se edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700153-0 (1683) - CELIA MARIA DE VASCONSELOS PINA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR F. VASCONCELOS (RJ-036786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CAMPISTA GOMES (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1991.001.122388-8 - KHALIL M GEBARA CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER (RJ-125311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE A parte interessada sobre resposta de ofício de fls.294.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.001.123183-0 - ROLAN DE AZEVEDO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:À parte interessada para se manifestar no prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.005717-4 - PAULO ROBERTO CABRAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Decisão:fls. 265 - Indefiro por falta de amparo legal. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorridos voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.095452-4 - DIVINO CENTENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o art 475, B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.096150-4 - SEBASTIAO JOSE COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.137218-0 - FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.143477-9 - SUELI DREUX FROTTE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:Oficie-se como requerido, devendo a parte interessada providenciar a retirada do ofício e comprovar o protocolo do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.046955-7 - OG CORDEIRO ALAMO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Ao autor para que traga aos autos cópia do edital do concurso. \r\n\r\nProc. 2003.001.079310-5 - UBIRATAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.093462-0 - ADEMAR DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DERJ/TJ), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES - PROC. ERJ Decisão:fls 213- Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.094036-9 - JOAO CARLOS TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.117838-8 - JACKSON CERQUEIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.010349-8 - ROSA MARIA ABRUZZINI COSATI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.076053-9 - CARMEN PERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES.), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.107576-0 - ENIO CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X FUNDACAO DER RJ), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:Recebo os embargos de declaração e dpu-lhes provimento para fazer constar na sentença \"Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10 % .sobre o valor da causa.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.001.119960-6 - FREDERICO MOTTA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.005291-2 - NILSON TADEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STELLA CHAN (RJ-123730)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das verbas referentes à gratificação de encargos especiais, na forma do pedido inicial, devidamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação, tornando definitiva a tutela antecipada. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.024891-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA E ILUMINACAO RIOLUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185) Decisão:Diga o autor se deseja a exclusão do 2º réu tendo em vista que não possui responsabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.001.039303-0 - DJALMA SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. Decorridos voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.040219-4 - GENARIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.040418-0 - HELIOBALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.044662-8 - JOSE CARLOS DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.048815-5 - GLAUCIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Face a tempestivida da apresentação de fls. 88/89, recebo a presente como apelação.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.066945-9 - BENEDITO BATISTA PAES (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Reformo a decisão de fls. 38 com fulcro no art. 296 do CPC, diante do cumprimento do despacho de fls. 36.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107056-9 - MARINO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.114809-1 - LUCIANO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA - PROC. DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.127145-9 - DAURLE BARREIROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para sanar a omissão na sentença, fazendo nela cosntar \"Não assiste razão à parte autora quando pretende a condenação genérica, de outros medicamentos aparelhos ou utensílios, pois não há prova nos autos da necessidade destes. Assim, julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos.\" permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.141150-6 - THERESINHA BONFANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador, por falta de amparo legal.. Cabe à parte interessada trazer aos autos planilha como valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.001.152651-6 - RODRIGO FERREIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS E FILHO Decisão:Fls. 137/138: Anote-se.Diga o autor acerca do cumprimento da carta precatória de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.024460-8 - MARIA LUIZA DE SOUZA SANTOS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: ALICE VORONOFF Face as razões expostas, devolva-se o prazo conforme requerido. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.034189-4 - ARADEY MICHELLE RODRIGUES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ESTADO DO RIO JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA ... Pelo exposto, julgo procedente o pedido de alteração de turno de estudo dos autores. Torno definitiva a tutela de fls. 36. Não há custas a serem compensadas. Condeno o réu ao pagamento de 20% (vinte por cento) do valor da causa à título de honorários advocatícios, face a simplicidade da demanda. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.068193-0 - EDUARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:fls.212/ 227Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.fls. 328 - Indefiro, uma vez que este feito já foi julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.158110-5 - SYLVIO RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:fls. 21 - Não há prazo a ser devolvido. Cumpra-se fls. 18 em 05 dias,sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.158718-1 - DIEGO CARVALHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.161767-7 - NÚBIA MARIA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Especifiquem provas , justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.003554-3 - CLAUDIA MARIA MENEZES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.118262-6 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN - RJ Decisão:Indefiro a liminar, tendo em vista o disposto no art.928, parágrafo único, do CPC.Designo audiência prévia de justificação para o dia 21/11/2007, às 15:30hs. Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.135877-9 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X ESTACIONAMENTO REDE MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.161017-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE COMITE PELA VIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091728-0 - UESLEN NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Especifiquem provas, justificadamente. (REPUBLICAÇAÕ) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.147531-0 - ALEDIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador, por falta de amparo legal. Cabe à parte interessada trazer aos autos planilha como valor que pretende executar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.046428-0 - DAVID FERNANDO ATHAYDE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MHLER Decisão:A preliminar de prescrição será apreciada com o mérito.Partes legítimas e bem representadas presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo.Feito sem nulidades.Nada a sanear.Pelas partes em provas nada foi requerido (fls. 93 e 95 - certidão).Defiro a produção das provas requeridas pelo MP, qual seja pericial e documental.Dr Elcio Lessa, telefones 2239-7849 e 9925-4949. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários.Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em 20 dias, a contar da homologação dos honorários do Perito.Expeça-se o ofício requerido pelo MP às fls. 95.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.018322-0 - SONIA DA SILVA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X ITAIPU ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.093407-8 - HUMBERTO RODRIGUES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva não merece acolhida, considerando-se que a referida condição da ação deve ser apreciada com base na Teoria da Asserção.Defiro a denunciação à lide requerida pela parte ré da empresa SAENGE Engenharia de Saneamento e Edificações Ltda, tendo em vista o teor do art 70, III, do CPC. Oficie-se ao distribuidor para inclusão anotação. Cite-se no endereço de fls 44. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.129880-7 - JORGE CLAUDIO MAGALHAES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Esclareça a parte autora de forma clara e objetiva o endereço onde se localizam os bueiros objeto da ação inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.129039-7 (3024) - EUNICE DOS REIS FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU BARBOSA DE LIMA (RJ-069618)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se adequadamente fls 476, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2000.001.152430-2 - RUTH SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.072895-4 - SEBASTIANA BATISTA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.107159-0 - VALERIA MASCARENHAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) Decisão:Expeça-se novo mandado para cumprimento da tutela com prazo de 15 dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada. \r\n\r\nId: 321465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.082050-7 - SOHUMANA SOCIEDADE HUMANITÁRIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVARES CAMPOS (PGE) Despacho:Fls. 101- Certifique-se o cartório o alegado. Em caso positivo, devolva-se o prazo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.033120-1 - GUTEMBERG RANGEL MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001)), Litisconsorte: ADA GOMES LAVOR E OUTROS), Litisconsorte: ADRIANA DE FREIRAS TAVARES), Litisconsorte: ADRIANA DIAS DE ALMEIDA), Litisconsorte: ADRIANA PIRES CARDOSO), Litisconsorte: ADRIANA ROCHA FELIZARDO), Litisconsorte: ALAN SILVA ALVES), Litisconsorte: ALESSANDRA CRISTINA LIMA RIBEIRO), Litisconsorte: ALESSANDRA FERREIRA FAUSTINO), Litisconsorte: ALESSANDRA LADEIRA VIANNA), Litisconsorte: ALESSANDRA LEITE MARQUES), Litisconsorte: ALESSANDRA MOREIRA DIAS), Litisconsorte: ALESSANDRO DE MOURA FREITAS), Litisconsorte: ALEXANDRA RAMOS FERREIRA), Litisconsorte: ALINE DE ABREU SIQUEIRA ARAÚJO), Litisconsorte: ALINE MAIA DOS SANTOS), Litisconsorte: ALINE MONTEIRO RIBEIRO), Litisconsorte: AMANDA ROCHA FERREIRA DA SILVA), Litisconsorte: AMANDA SOUZA ALVES), Litisconsorte: ANA CAROLINE CESAR GARCIA), Litisconsorte: ANA FLÁVIA DE SOUZA DIAS), Litisconsorte: ANA LÚCIA FIGUEIREDO TAVEIRA), Litisconsorte: ANA LUÍZA MACABU RODRIGUES), Litisconsorte: ANA PAULA FREITAS FIGUEIREDO COSTA), Litisconsorte: ANA PAULA GOMES PEREZ SILVA), Litisconsorte: ANA PAULA MORAES MARIA), Litisconsorte: ANA PAULA SIQUEIRA SILVA), Litisconsorte: ANA REGINA DE SOUZA DIAS), Litisconsorte: ANDERSON DE SOUZA FERREIRA), Litisconsorte: ANDRESSA DE ARAÚJO FERNANDES), Litisconsorte: ANDRÉ LUIS LIMA SILVESTRE), Litisconsorte: ANDREA B. MORAES), Litisconsorte: ANDREA DE CÁSSIA DA SILVA BRUM), Litisconsorte: ANDRÉA PEIXOTO DA SILVA), Litisconsorte: ANDREA PIRES MARMELO), Litisconsorte: ANDREYA PACHECO DA COSTA VASCONCELOS), Litisconsorte: ANESIA CRISTINA GOMES DE FARIA), Litisconsorte: ANGÉLICA RAMOS FERREIRA), Litisconsorte: AUREA CÍNTIA GARCIA BRUM), Litisconsorte: BÁRBARA LUNA DE LIMA), Litisconsorte: BIANCA OLIVEIRA DO NASCIMENTO), Litisconsorte: BRUNO DE BRITO SILVA), Litisconsorte: CAMILA ROSA PAROBE CHOUIN), Litisconsorte: CAMILA XAVIER GARCIA), Litisconsorte: CARLA BARBOSA DA SILVA), Litisconsorte: CARLA LOPES PIROVANI), Litisconsorte: CARLA SANT'ANNA GHENOV DOS REIS), Litisconsorte: CARLA VALÉRIA DIONÍZIO DE SOUZA), Litisconsorte: CARLA VERÔNICA A. M. BANDEIRA), Litisconsorte: CARLOS FABRÍCIO PINHEIRO DE SOUZA), Litisconsorte: CARLOS ROGÉRIO DE CARVALHO), Litisconsorte: CAROLINE MOTA SOLDAN), Litisconsorte: CHRISTIAN NICHSON), Litisconsorte: CHRISTIE PEDRA COLICIGNO), Litisconsorte: CHRISTINA ROSAS DE FIGUEIREDO), Litisconsorte: CÍCERO JORGE SIQUEIRA BARBOSA JÚNIOR), Litisconsorte: CLAUDIA ISABELA RIBEIRO SANTOS), Litisconsorte: CLAUDIA REGINA AMORIM DE PAIVA), Litisconsorte: CLAUDIA ROSANA XAVIER DE MELO), Litisconsorte: CLAUDILENE DA SILVA PAIVA COELHO), Litisconsorte: CRISTIAN SACRAMENTO DA SILVA), Litisconsorte: CRISTIANE DE JESUS BARBOSA DE SOUZA), Litisconsorte: CRISTIANE LOPES DA SILVA), Litisconsorte: DANIELLE DA SILVA MARTINS), Litisconsorte: DANIELLE RIBEIRO), Litisconsorte: DANIELLI PEDRO FERREIRA), Litisconsorte: DAYSE DA COSTA LEITE), Litisconsorte: DAYSE MARIA DE SOUZA LOPES CRUZ SERRÃO), Litisconsorte: DEUSIMARA DOS SANTOS PEREIRA), Litisconsorte: DIOGO BRASIL TENÓRIO), Litisconsorte: DIONE PEREIRA DO NASCIMENTO), Litisconsorte: DOUGLAS ALVES DO NASCIMENTO), Litisconsorte: EDUARDO NUNES TAVARES), Litisconsorte: EDUARDO SEIXAS LOPES), Litisconsorte: ELAINE DE OLIVEIRA TAVARES), Litisconsorte: ELAINE XAVIER PEIXOTO), Litisconsorte: ELIANDRA CORREIA PINTO), Litisconsorte: ELISABETE MENEZES DOS SANTOS), Litisconsorte: ELISABETH SOUSA CARNEIRO), Litisconsorte: ELIZABETH FERREIRA DO NASCIMENTO), Litisconsorte: ÉRICA AZEREDO SAMPAIO FERNANDES), Litisconsorte: EVANI DA SILVA DANTAS MOURA), Litisconsorte: FABIANA AZEREDO ALMEIDA DOS SANTOS), Litisconsorte: FÁBIO ALEXANDRE BORGES), Litisconsorte: FÁBIO CORRÊA), Litisconsorte: FÁBIO DOS SANTOS TEIXEIRA), Litisconsorte: FÁBIO SANTOS DO ROSÁRIO), Litisconsorte: FABRÍCIO VALDEVINO DA SILVA SANTOS), Litisconsorte: FELIPE GOUVEA COUTO), Litisconsorte: FERNANDA CELANO CORDEIRO), Litisconsorte: FERNANDA DA SILVA CARNEIRO), Litisconsorte: FLÁVIA GALVÃO ANDRADE DO NASCIMENTO), Litisconsorte: FLÁVIA MARIA DE FREITAS NASCIMENTO), Litisconsorte: FLORICENA VALENTIM CAMPOS ARÊS), Litisconsorte: GEANDERSON FERNANDES PERINI), Litisconsorte: GELSON BATISTA FILHO), Litisconsorte: GEÓRGIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA), Litisconsorte: GILSON SILVEIRA PINHEIRO JÚNIOR), Litisconsorte: GLAUCIANE DE SOUZA), Litisconsorte: HILDA GODA LEITE BONFIM), Litisconsorte: IGOR ANSELMO RIBEIRO PEREIRA), Litisconsorte: ILZA CARLA BORGES FELÍCIO), Litisconsorte: IVANI REIS DA MATTA), Litisconsorte: IVANA SILVA BASTOS), Litisconsorte: IZABELA MACHADO), Litisconsorte: JSMILI DE OLIVEIRA VALE), Litisconsorte: JANICE DOS SANTOS BARRETO ALVES), Litisconsorte: JAQUELINE CRISTINA C. DE OLIVEIRA), Litisconsorte: JOMAR COIMBRA CARDOSO JÚNIOR), Litisconsorte: JORGE ALEX NIEDZIELSKI ROSA), Litisconsorte: JOSEFA DA SILVA SOUSA DIAS), Litisconsorte: JOSIAS VERLIN DA SILVA), Litisconsorte: JOSIMARA BASTOS MOURÃO), Litisconsorte: JUCIARA MATOS LOBO), Litisconsorte: KARINE FARO TEIXEIRA BARRETO), Litisconsorte: KARITA SOUZA CORREIA), Litisconsorte: KARLA REGINA MOURA), Litisconsorte: KATIA DE MENEZES ESTRELA), Litisconsorte: LAIS DOS SANTOS VITÓRIA), Litisconsorte: LARA CRUZ MELO), Litisconsorte: LAYRA KENNYA DE OLIVEIRA), Litisconsorte: LÁZARO DAURO TAVARES RUBEM), Litisconsorte: LEANDRA DE PAULA E SILVA), Litisconsorte: LEANDRA RODRIGUES), Litisconsorte: LEANDRO CAMPOS GUEDES), Litisconsorte: LEANDRO DE SOUZA GAMA), Litisconsorte: LEASSANDRA CORRÊA), Litisconsorte: LEONARDO COSENDY SILVA), Litisconsorte: LETÍCIA DE OLIVEIRA CORRÊA), Litisconsorte: LUCIANA DA ROCHA PESSANHA), Litisconsorte: LUCIANA MENDONÇA M. DOS SANTOS), Litisconsorte: LUCIANA TAVARES FREIRE), Litisconsorte: LUCIANE MENDES DE BRITO), Litisconsorte: LUCIANO DA SILVEIRA), Litisconsorte: LUCIANO MORENO TENÓRIO), Litisconsorte: LUCIENE COTILDES VIEIRA), Litisconsorte: LUCY FIRMINO DOS SANTOS), Litisconsorte: LUDMILA GOMES DE PÁDUA, Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)), Litisconsorte: LUIS AURÉLIO MAGALHÃES CARVALHO), Litisconsorte: LUIZ FERNANDO PIMENTA SAMPAIO), Litisconsorte: MAISSY D'URÇO VELLASCO), Litisconsorte: MARCELA FREITAS DA SILVA MONTENÁRIO), Litisconsorte: MARCELO DE OLIVEIRA FREIRE), Litisconsorte: MÁRCIA BISMARA MAIA), Litisconsorte: MÁRCIA CAROLINA FRANCO DE SÁ), Litisconsorte: MÁRCIA FERREIRA FREM), Litisconsorte: MÁRCIO PEREIRA SANTOS), Litisconsorte: MARCOS SOARES DE SOUZA), Litisconsorte: MARCUS VINICIUS SILVA SARDINHA), Litisconsorte: MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA RAMOS), Litisconsorte: MARIA DE FÁTIMA DUTRA PINTO), Litisconsorte: MARIA IZABEL FALCÃO BRANDÃO), Litisconsorte: MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE REZENDE), Litisconsorte: VIVIAN DE FÁTIMA TEIXEIRA DE REZENDE, Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)), Litisconsorte: MARIA LUÍZA PEREIRA FARIA), Litisconsorte: MARLI APARECIDA DOUHAN DOS SANTOS), Litisconsorte: MAURO JORGE VIDAL JÚNIOR), Litisconsorte: MICHELE BARILLO GARCIA), Litisconsorte: MICHELE DA SILVA LESSA), Litisconsorte: MICHELE DE SOUZA RODRIGUES), Litisconsorte: MICHELE QUINTES CARDOSO), Litisconsorte: MILENE SILVA KROPF GOMES), Litisconsorte: MÔNICA PERES LIMA FEITOSA), Litisconsorte: NORIELEM DE JESUS MARTINS MÁXIMO), Litisconsorte: PATRÍCIA BISMARA SILVA), Litisconsorte: PATRÍCIA GRACINELE BELCHIOR), Litisconsorte: PAULO RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS), Litisconsorte: POLYANA MARCOLONGO POYES), Litisconsorte: PRISCILA ESTEVAN DA SILVA), Litisconsorte: PRISCILA SOARES COSTA CONTREIRAS), Litisconsorte: RAFAELA DOS SANTOS GOMES), Litisconsorte: RAFAELA SODRÉ FERREIRA), Litisconsorte: RAQUEL GOMES BELTRANE), Litisconsorte: RENATA BEATRIZ DA SILVA BRUM), Litisconsorte: RENATA BRITO RIBEIRO), Litisconsorte: RENATA LOBÃO CABRAL), Litisconsorte: RENATA RAMOS DE CARVALHO), Litisconsorte: RENATA VICTÓRIA P. ALVIM), Litisconsorte: RODRIGO FERREIRA SILVA), Litisconsorte: RODRIGO LUIS DA FONSECA, Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)), Litisconsorte: RODRIGO VIANA MARTINS), Litisconsorte: ROGÉRIO CAVALCANTE DA SILVA MELLO), Litisconsorte: RONALDO FERNANDES JÚNIOR), Litisconsorte: ROSA MARIA CORDEIRO FIÚZA), Litisconsorte: ROSA MARIA GOMES VIANA DE LUCENA), Litisconsorte: ROSÂNGELA DA SILVA DE SOUZA), Litisconsorte: ROSILANE SOUZA RODRIGUES), Litisconsorte: RUTE LÉA BRITO DA COSTA), Litisconsorte: SABRINA ALMEIDA DE CASTRO), Litisconsorte: SELMA DOS SANTOS CASTRO), Litisconsorte: MÁRCIO BARBOSA DE MELO, Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)), Litisconsorte: SHEILA FERNANDES ALVES), Litisconsorte: SILVANA SILVA KROPF GOMES), Litisconsorte: SÍLVIA SEQUERRA), Litisconsorte: SILVIANE DE MATTOS BONAN MARINI), Litisconsorte: SÍLVIO KESSLER DA SILVEIRA PEZARINO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: SIMONE DA SILVA ARCANJO), Litisconsorte: SIMONE FREITAS DA SILVA), Litisconsorte: SIMONE RAMOS DE CARVALHO), Litisconsorte: SOLANGE LIBERATO CALIXTO), Litisconsorte: SÔNIA LÚCIA PONTES NEVES DOS SANTOS), Litisconsorte: SUELEN DA CUNHA SOUZA), Litisconsorte: SUZETE PACHECO DE F. TORRES), Litisconsorte: TAISE DA FONSECA GONÇALVES), Litisconsorte: TÂNIA GOMES PIRES), Litisconsorte: TATIANA MIRANDA DE SOUZA), Litisconsorte: THIAGO DA SILVA ASSIS), Litisconsorte: VALDENICE GONÇALVES FERREIRA), Litisconsorte: VERÔNICA BRITO DA SILVA E SILVA), Litisconsorte: VERÔNICA DE FÁTIMA NOVATO E SILVA), Litisconsorte: VINICÍUS BASTOS PINHEIRO), Litisconsorte: VITOR HUGO BARBOSA VIEIRA), Litisconsorte: VIVIAN DE PAULA BARROS), Litisconsorte: VIVIANE BARBOSA DA HORA), Litisconsorte: VIVIANE BASTOS PINHEIRO), Litisconsorte: VLADEMIR PESSOA E SILVA), Litisconsorte: WAGNER JORDES FERREIRA DE OLIVEIRA), Litisconsorte: WALQUÍRIA SILVA GONÇALVES), Litisconsorte: WILLIAN AFFONSO MARTINS, Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). HANIA ALVES DIAS (MG-088416), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650), Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701) Despacho:1) À parte autora sobre fls. 374/1419. 2) Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.139381-0 - FABIO MACEDO PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Ao Estado sobre fls. 171, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.011274-1 - MARCELO ALVES FAILDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, condeno o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.141706-7 - CSBR SERVICOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE TRIÊNIO \r\n\r\nProc. 2007.001.046185-4 - UBALDO BARROS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120352-8 - JOAO BATISTA CASARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 157. Anote-se onde couber o nome do novo patrono. Expeça-se mandado de pagamento em favor de réu conforme requerido. Flas. 160- Expeça-se a guia requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.116855-1 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PAUSEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001)), Litisconsorte: DETRAN- DEPARTAMENTO DE TRÃNSITO DO ERJ Despacho:Fls. 278- Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de dívida C/C Outras Não Especificadas, Revisional de Contas C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034936-7 - MARIA DALVA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500050-5 (15597) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ESPOLIO DE ANGIOLINA GRIMALDI E HERACLITO SCHIATO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002), Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616), Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Decisão:Fls. 436 - Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento para determinar que a execução da quantia apontada às fls. 404 seja efetivada nos termos do art. 730 do CPC. Cite-se o Município do RJ. \r\n\r\nProc. 1986.001.500147-0 (1721) - ESPOLIO DE GIUSEPPE ESPOSITO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARIO C.DA CUNHA PINHO (RJ-037923), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001), Dr(a). MARLY CORREA ESPOSITO (RJ-058951) Despacho:Ao autor sobre fls. 635. \r\n\r\nProc. 1997.001.103227-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,; (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE OTILLIA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.021931-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (RJ-000002)) X OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.164017-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARBOSA MORAIS (RJ-144196E)) X ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Fls. 27/30. 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). Após, ao MP. 3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.122730-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) X GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) Despacho:D. R. A. em apenso. Certificada a tempestividade, ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.062665-2 (5705) - HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:certifique o cartório quanto a resposta ao oficio de fl.589...2) Fl.605: D.e-se vista com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 1997.001.128443-0 - IVETE BARBOSA HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F.C. GARCIA DE SOUZA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.029330-0 - MANFREDO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-000001), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Fls. 578/580- Ao autor . Fls. 582/585- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.091867-2 - LAURO ALBERTO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré em cumprir a decisão de fls. 480, defiro a penhora on line, na forma requerida às fls. 485, cujo o comprovante segue em anexo à decisão.Cancele-se o auto de penhora de fls. 430. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2002.001.114156-9 - FABIANE TESSARI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Diante da certidão supra concedo novo prazo do IPERJ para eventual oferecimento de embargos à execução, na forma requerida às fls. 239/240. \r\n\r\nProc. 2002.001.138295-0 - MARCIO JOSE DE BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Intime-se o Estado para comprovação do depósito conforme fls. 262v. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2005.001.055869-8 - MARIA APPARECIDA DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Ao Município para comprovar o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.102860-7 - LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Intime-se para pagamento do valor de fls. 102, no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do A. N. 08/2002. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.047185-0 - EDUARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:J-se. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.004177-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)) X JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.102660-6 - LUIZ CEZAR BOULHOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Despacho:Fls. 162- Nada a prover, tendo em vista fls. 157 e 157v. Aguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação da perita de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2004.001.055839-8 - NILZETE APARECIDA E SOUZA RIBEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA C M SILVA (RJ-078039)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:Face a decisão de fls. 376/378, defiro a produção da prova documental superveniente, no prazo de 10(dez) dias e designo AIJ para o dia 19/11/2007 às 14:00 horas neste Juízo.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 327. Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102130-3 - GILBERTO CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Despacho:Cumpra-se fls. 164, devendo o espólio regularizar sua representação, bem como trazer aosn autos cópias das certidões de nascimento dos filhos do falecido autor. Após, retornem conclusos para apreciação de fls. 142/159 e 166/169. \r\n\r\nProc. 2005.001.121985-1 - ALAN CARLOS DIAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA PARTE O PEDIDO para condenar o Estado Réu:a)ao pagamento do valor equivalente a R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) pelos danos morais sofridos pelo 1o Autor, e do valor equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais sofridos pela 2a Autora, quantias a serem monetariamente corrigidas a partir da presente data, já que estão sendo arbitradas em valores atuais, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês desde a data do fato (02/07/04), nos termos do artigo 398 do Código Civil, corroborado pelo verbete nº 54 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ;b)ao pagamento de pensão mensal, em favor do 1º Autor, no valor equivalente a um salário mínimo vigente, a partir da data da publicação desta sentença, devidamente acrescido de correção monetária e juros moratórios legais de 1% ao mês desde o momento em que devida cada prestação; (...) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1996.001.030391-7 (5622) - CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558), Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750), Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (RJ-000002), Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Fls. 585 . A parte autora, após ao contador judicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.001721-8 - NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X CHEFE DA CIRCUNSCRICAO DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TABET (RJ-000001) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.089882-3 - MATHIAS DE SOUZA LIMA ABRAMOVIC (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X COORDENADORA DE DESENVOLVIMENTO ACADEMICO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: GLÁUCIO SILVA MENEZES (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelo que DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.079585-6 - PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Sentença:Pelos motivos expendidos , não há como se acolher a pretensão neste feito deduzida. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. Condeno o Impetrante ao pagamento de custas e despesas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, mas sem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes das súmulas nº. 512 do STF e nº. 105 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.027838-5 - OLGA NATIVIDADE DA SILVA JOURDAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-020297), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Ao Estado (art. 228 CODJERJ). 2) Após ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.034104-6 - ANDERSON CLAYTON SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. Condeno o Impetrante ao pagamento de custas e despesas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, mas sem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes das súmulas nº. 512 do STF e nº. 105 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.099776-3 - CARLOS UILIAM AFONSO SOARES (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.134052-0 - CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Decisão:Diante da renúncia de fls. 159 intime-se a empresa ré (CENTRAL), para no prazo de 15 dias constituir novo patrono. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.057740-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-105157)) X LOURDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890) Despacho:Fls. 64. Expeça-se o Edital com prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.043255-1 (3634) - VIRGINIA GILLY PORTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ZILDA GILLY PORRTO PINHEIRO (RJ-005395), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Diante da resolução n° 22/2006, aguarde-se em cartório a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 1997.001.018265-0 - CLEMENTE OTAVIO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823), Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES(PROC) (RJ-000001) Despacho:Fls. 421v. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.093132-5 - ALBA RIEKEN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001), Dr(a). EDVAR ALKIMIN (RJ-027394)), Litisconsorte: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDENCIA), Litisconsorte: IPERJ Sentença: Diante do que consta dos autos, verifica-se que a parte autora foi intimada pessoalmente em diversas oportunidades para regularizar a representação processual, tendo em vista a renúncia de fls. 339/340, sendo certo que permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 346 e 352/353. Desta forma, ausentes os pressupostos de validade do processo, acolho a manifestação ministerial de fls. 363 e Julgo Extinto o Processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, c/c art. 13, ambos do CPC. Custas ex legis. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 a teor do art. 20, §4º, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.099098-8 - NILTON ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGEES DA CUNHA (RJ-000001) Decisão:Cite-se nos termos do art. 730 do CPC, face fls. 221. \r\n\r\nProc. 2004.001.032532-0 - JOAO ALBERTO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:Nomeio em substituição o Dr. David de Almeida paz (tel. 7822-4834 e 2719-4081) . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082411-6 - PAULA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:Fls. 118/129. 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao acpítulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC). 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.107430-5 - MAIR FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE), Procurador: MARIO AUGUSTO VIEIRA Despacho:Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.143158-8 - OLDAIR OZANA DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054091-8 - RONILDO GOMES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGE) Despacho:1) Fls. 90/94. As partes e em provas justificadas. 2) Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.063191-2 - EDSON DA SILVA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072622-4 - HELENA BAPTISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS(PGE) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo Interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.091540-9 - MARTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093284-5 - OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER (PGE) As partes sobre data da pericia ( 24/10/2007). \r\n\r\nProc. 2005.001.098050-5 - NILO GUSTAVO PAIXAO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.101534-0 - CELIA MARISIA REZENDE DOLHER (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.106443-0 - PAULO ROCHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Fls. 109. Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.126090-5 - LIRA ANTONIA DA COSTA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.160505-2 - GENARO EURICO ROCHA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: VANESSA HUKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016025-5 - MIRIAN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.026918-6 - SERGIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060320-7 - MARCOS ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Despacho:Ao Detran para esclarecer que tipo de prova pericial pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.068146-2 - LUCAS HENRIQUE GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:Fls. 92/94 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC) . 2- Ao(s) Apelado(s). Após, ao MP. 3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.123308-4 - MARCELO DO ESPIRITO SANTO DANTAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM), Procurador: SILVIA FABER TORRES(PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que concedeu a natecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (art. 520 VII, do CPC). 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135135-4 - GERSON TEIXEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, condeno o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135514-1 - ROSINETE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO VASCONCELOS FERREIRA PINTO(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144368-6 - CLOVIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.033050-4 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS GELELETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.033695-6 - JOSÉ LUIZ MIRANDA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Anote-se no D. R. A., mantendo-se os 05(cinco) autores de fls. 194, excluindo os demais. 2) Defiro JG. 3) Defiro o desentranhamento dos documentos conforme fls. 194. 4) Após, cite-se o Estado do RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.036650-0 - ARNALDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF(PGE)), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... Condeno, ainda, o Município e o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada ente governamental, tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.054074-2 - JURACI MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em provas justificados, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.061592-4 - MAURICIO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Seguem informações de agravo de instrumento.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.100373-2 - MARQUES 86 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO LAILA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação ordinária movida por MARQUES 86 RESTAURANTE em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAILA. A fls. 233 a parte autora informa sua desistência.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso VIII do CPC.Sem condenação em custas e honorários. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.007141-0 - LSM VIANNA ASSESSORIA NEGOCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (RJ-000001) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.036706-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA CENTER (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FABIANO HERNANDES RAMOS (RJ-145301) Despacho:OFICIE-SE AO BB PARA QUE INFORME SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS. 392.TRAGA A CEDAE CÓPIA DO CONTRATO DE HONORÁRIOS, CELEBRADO EM A PATRONA ANTERIOR.FLS. 394/396 APÓS A VINDA DO CONTRATO DE HONORÁRIOS APRECIAREI O REQUERIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.082374-4 - ALEXANDER MONTEIRO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o resultado dos Agravos interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119900-3 - LUIZ DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA(PGM) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.085858-8 - RUTE DOS SANTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.148616-6 - JANDIRA ELEUTERIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado.Condeno a Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, parág. 4º, do CPC. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.035975-0 - HULDA STUCKENBRUCK OTTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) As partes conforme decisão de fls. 17. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.106219-8 - MARIA DO CARMO BARBOSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE)) Despacho:Fls. 92/103. 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). Após, ao MP. 3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 321466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321468": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.033945-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). REINALDO F.A SILVEIRA (PJ-000001) FLS.250: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.106209-0 - GILKA PORTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 14 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE ( CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.048542-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E11/C6 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X VIA BUENO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:Fls. 91: Defiro a pronogação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.126018-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CRIST COMERCIO E CONFECCOES DE CAPAS LTDA E12/C9 (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEREIRA DE LIMA (RJ-052127) Despacho:Intime-se o executado do despacho de fls. 37, através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.110909-1 - LUIZ ARQUIMEDES GOMES DE AZEREDO E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C15 (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Despacho:Fls. 360: Defiro a devolução do prazo ao Estado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.114861-5 - ADRIANA DAS CHAGAS COSTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C3 Despacho:Fls. 94: Defiro a devolução do prazo. (cedae). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.163887-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCIA MARIA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, sob a alegação de que o valor atribuído à causa pela impugnada estaria incorreto, pois não deveria ser superior a seu conteúdo econômico, que é inferior a R$ 1.000,00 .A impugnada pede o indeferimento da impugnação, pois está adequado às normas do Código Processo Civil e a prestação é continuada, permanente e não transitória. Parecer do Ministério Público, fls. 05/06, opinando pela retificação do valor da causa como prestações mensais, diante da similitude com a prestação de alimentos.Ocorre que não há elementos suficientes nos autos para se estabelecer um valor para a causa.Tal asserção se justifica pelo fato de que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pela parte, que, no caso em tela, são valores relativos às despesas com passagens para tratamento médico, o que, por ora, é inestimável. Cabe ao impugnante aguardar a prolação de sentença, observados o contraditório e a ampla defesa, ocasião e \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.038448-7 - CLEDIR ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X KOLETA AMBIENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455), Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:Informe autora e a 2° ré se suas testemunhas serão ouvidas neste juizo. Prazo de 5 dias. Após, será designada audiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.088050-8 - JESSICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 169: Defiro. Intimem-se as partes da nova data para realização da perícia. Publique-se a data. \r\n\r\nProc. 2007.001.080465-4 - ESPOLIO DE GENIVAL LEÃO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095727-6 - MARCOS CÉSAR DIAS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S A E12/C15 Despacho:O determinado a fls. 49 não foi atendido. Cumpra-se esclarecendo os fatos e o fundamentos do pedido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.104338-0 - LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). JULIO CEZAR F RODRIGUES (RJ-063530)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001) Despacho:Diante do noticiado a fls. 103/104, diga a parte autora se ainda possui interesse neste feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.104915-0 - ROZALIA SZABADOS ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado a fls. 25, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.037243-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI, Procurador: CARLOS BUSATTO JUNIOR X TELERJ CELULAR S A ... E 5 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao interessado sobre a certidão referente a petição protocolada em 30/08/2007 pelo Município de Itaguaí (os autos da notificação que se refere essa petição foram devolvidos a Procuradoria do Município de Itaguaí em 25/05/2007 ) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122917-5 - MARCIA MORAIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E11/C15 Despacho:Os argumentos trazidos pela parte autora, através da Defensoria Pública, não têm o condão de alterar a decisão de fls. 54.Assim, mantenho o decido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.700037-0 (2056) - NORMA DO NASCIMENTO RODRIGUES MAROTI E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 7 (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (PJ-000002)), Habilitado: ISAERJ), Habilitado: PREV RIO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE ( CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2001.001.127456-7 - PRISCE MARIA FROTA SALLES TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C6--- (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNNA DE SIQUEIRA (RJ-000002), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Decisão:DEIXODE CONDENAR O (S)REUS (S) EM CUSTAS ANTE A ISENÇAO LEGAL BEM COMO DEIXO DE CONDENA-LO(S) EM TAXA JUDIACIARIA ANTE A CINFIGURAÇAO DO ISNTITUTO DA CONFUSAO . ASSIM DE-SE BAIXA E ARQUIVA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.072666-9 - ANGELICA DA COSTA DE CARVALHO HEREDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELAUGUSTOSOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Fls. 177: Defiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.049122-0 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE E6/C9 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.071705-1 - CONSTRUTORA AFFONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2004.001.081838-4 - ELISIO JOSE SALGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4/ C 1 E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o artigo 5° do ato normativo n° 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.082308-2 - YARA RUDE KARP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 3), Procurador: PROCURADORE DO ESTADO RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Face ao noticiado a fls. 199/200, intime-se a parte ré para cumprir a r. sentença de fls. 143/145, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos Reais). Fls. 199/200: Defiro a expedição de ofícios requeridos no item 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.082308-2 - YARA RUDE KARP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 3), Procurador: PROCURADORE DO ESTADO RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.078203-3 - LUCIO PAULO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:As partes sobre a resposta do ofício. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.095647-3 - EXTERNATO DE SAO PATRICIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C6 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 97/99. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.114428-0 - MARLENE SANTOS DE MELO ARIAS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 12/ C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assiste razão peticionante, eis que equivocado o determinado a fls. 108, que ora revogo.Contudo, ao apreciar o requerido a fls. 106, verifica-se a falta de amparo legal para o deferimento que diz respeito à condução requerida.No tocante à penhora on line de valores referentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelo Estado.A parte autora baseia a sua pretensão no fato de o Estado descumprir, reiteradamente, a ordem de fornecimento dos referidos medicamentos.Não obstante a realidade apresentada pela parte autora, que é um fato notório e vexaminoso, a medida pretendida não se afigura viável, pois somente pode ser aplicada em sede de execução. Na hipótese em tela o que se tem é uma obrigação de fazer e não de pagar, o que impede a utilização de mecanismos inerentes ao processo de execução por quantia certa. Assim sendo, indefiro o pleito autoral, no que tange à penhora on line.Intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Munici \r\n\r\nProc. 2005.001.130443-0 - IBRAIM JOSE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (E5/C9) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos Reais). Intime-se a ré para apresentar planilhas conforme requerido a fls. 218, item b. \r\n\r\nProc. 2005.001.160123-0 - MARCO AURELIO PINTO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Procedam-se as anotações cabíveis em relação a patrona constituida sem reservas a fls. 137.Em derradeira oportunidade e diante da alteração de patrocínio, manifeste-se a parte autora quanto ao contido a fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.038550-2 - OTAVIA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043), Dr(a). PATRÍCIA GONÇALVES COELHO (RJ-129258), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). PEDRO PAULO DE JESUS SILVA (RJ-140037E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 11 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Face ao noticiado a fls. 176/177, intime-se a parte ré para cumprir a decisão que deferiu a antecipação da tutela ( fls. 165 ), sob pena de multa pessoal que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.075189-0 - JOSE CARLOS MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 3 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 100 - Expeça-se novo mandado de busca e apreensão dos medicamentos.Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075377-1 - EMERSON BANKS DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...1- Às partes para se manifestarem quanto aos honorários periciais;...2- Seja oficiado ao Conselho da Magistratura do TJRJ como requerido a fls. 50. 3- Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.087650-9 - MARIA CHRISTINA VALGUEIRO MARTINS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 11/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.163344-0 - GLAUCINEI LACERDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que a parte autora possa participar das demais etapas do concurso público para investigador policial de 3ª Classe. Para tanto, requer a suspensão dos efeitos da sua reprovação na prova de conhecimentos por não ter acertado o número mínimo de questões de informática, cuja confecção está sendo questionada judicialmente.Inicialmente, demonstra-se plausível a tese jurídica sustentada pela parte Autora, em juízo de cognição sumária, uma vez que foi proferida decisão nos autos da ação civil pública que tramita perante a 13ª Vara de Fazenda Pública, determinando a realização de perícia técnica para a apuração de eventuais irregularidades na prova de informática.Os autores, embora tenham obtido pontuação superior à de diversos candidatos classificados, foram eliminados por não atingirem o número de acertos mínimos justamente na disciplina de informática.Afigura-se evidente o periculum in mora, uma vez que, a se \r\n\r\nProc. 2006.001.163887-5 - LUCIA MARIA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para eventual recurso nos autos da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.001170-8 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para eventual recurso na impugnação em apenso.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.026142-7 - LUCIANA BELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de pedido de penhora on line de valores referentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelo Estado.A parte autora baseia a sua pretensão no fato de o Estado descumprir, reiteradamente, a ordem de fornecimento dos referidos medicamentos.Não obstante a realidade apresentada pela parte autora, que é um fato notório e vexaminoso, a medida pretendida não se afigura viável, pois somente pode ser aplicada em sede de execução. Na hipótese em tela o que se tem é uma obrigação de fazer e não de pagar, o que impede a utilização de mecanismos inerentes ao processo de execução por quantia certa. Assim sendo, indefiro o pleito autoral, no que tange à penhora on line.Intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora fixo em R$ 300,00 (trezentos Reais).Diante do reiterado descumprimento da ordem judicial, configuran \r\n\r\nProc. 2007.001.049998-5 - RENATO AUGUSTO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 300,00 (quinhentos reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade.Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, extrair-se-á cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá se \r\n\r\nProc. 2007.001.051681-8 - ROGÉRIO MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 107, por seus próprios fundamentos.Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.078032-7 - LUCIO ALEXANDRE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 Decisão:Recebo a emenda de fls. 18/35.Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar Estado do Rio de Janeiro.No tocante ao pedido de tutela, a parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos seus efeitos, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Aguarde-se o momento oportuno para aprecição do requerido a fls. 19.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.078032-7 - LUCIO ALEXANDRE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIASDE FLS.18/36).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096449-9 - FERNANDO ANTÔNIO CARDINALI (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C11 E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.Recebo a emenda à inicial de fls. 103/104.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096449-9 - FERNANDO ANTÔNIO CARDINALI (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C11 E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.125086-3 - ADALBERTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.125233-1 - JANAÍNA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035133-7 - JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GOULART (RJ-099211), Dr(a). MARIANA ARAGÃO INSUELAS CAVALCANTE (RJ-126860)) X DETRAN RJ ... E 7 / C 12 ... Despacho:Diante do alegado, revogo a decisão de fls. 36v.Anote-se o nome do patrono mencionado a fls. 38.Venham as cópias das três últimas declarações do Imposto de Renda apresentada à SRF, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161463-9 - ODETTE DE ANDRADE CINTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.011681-1 - LUIZ EDUARDO ARROXELLAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C8 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Fls. 320: Defiro a devolução do prazo a cedae. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.069217-4 - JOSUE AMARO DE AZEVEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C5 (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Recebo o agravo de fls. 106/111, mantenha-se retido.2 - Fls. 112/113 - Intimem-se as tesmunhas por Oficial de Justiça, diante da proximidade da AIJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.041610-9 (4119) - MARIA ALICE CAVALCANTI JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 394/397. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 1995.001.057671-3 (5250) - ESPÓLIO DE ADILSON PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ ... E 8 / C 13 ... (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001) Despacho:As partes interessadas sobre o ofício de fls. 410.Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.128566-5 - DARCY MELLO BLANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão supra, expeça-se mandado de busca e apreensão das informações contidas no expediente de fls. 66 e 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.057545-8 - JOANNA DIAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela formulado nos autos da ação de revisão de beneficio previdenciário movida em face do IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a fim de que proceder à revisão da pensão que a parte autora vem recebendo por morte de servidor público, que deveria corresponder a 100% de seus proventos se vivo fosse.A parte autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 15, que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à parte autora, que tem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, mostra-se devido.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.164905-8 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E6/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 53: Defiro a devolução do prazo a parte ré. \r\n\r\nId: 321468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nJuiz de Direito: Abdenego Batista Bezerra \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2005\r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.055965-2 - MANOEL LAURINDO DA ROCHA X BANCO BANERJ S/A E OUTRO Despacho:1).ANOTE-SE NO DRA... 2) VENHA COMPROVANTE OFICIAL DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. 3) ESCLAREÇA O RITO PRETENDIDO, TENDO EM VISTA O VALOR QUE FOI ATROBUÍDO Á CAUSA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2005 \r\n\r\nId: 321467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.073023-0 - EDSON RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA M F SOARES (RJ-085742)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.027916-0 - JOSE AFONSO MONTEIRO D ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:1-fls. 526 - oficir-seconforme requerido2- intime-se aperita para que se manifeste acerca do requerimento formuladopelo autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.094959-0 - EDIVALDO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GERRA BALSELLS (RJ-002130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.116628-3 - ALEXANDRE CONCEICAO VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.150591-0 - JOSE CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Homologo os honorarios pericias novalor requerido as fls. 110. Intime-seoperito para iniciar seu mister. \r\n\r\nProc. 2006.001.106043-8 - DEIVISSON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:1-Tendo em vista a conclusão da prova pericial nos autos em andamento na 13ª Vara de Fazenda Pública, manifeste-se a parte autora em réplica.2-Traslade-se a serventia para os autos cópia do laudo pericial e das listagens da Fundação Cesgranrio, encaminhados pelo Juízo da 13ª Vara de Fazenda, extraído dos autos da ação civil pública nº 2006.001.164480-2. Após, manifestem-se as partes sobre os referidos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151927-0 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... pelo exposto indefiro atutela antecipada ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.106666-1 - IOLANDA GLAUCIA PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO S MACIEL (RJ-000001), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Fls. 558- Expeca-semandadode pagamento defiro adevolucaodos documentos conforme estavelecido na sentenca de fls. 439/444. \r\n\r\nProc. 2002.001.052967-9 - DOHLER S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S. TORRES (RJ-000001) Precatorio pronto para o autor \r\n\r\nProc. 2006.001.149963-1 - NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AUGUA E ESGOTO Despacho:Em provas. Apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023846-6 - LUIZ ALBERTO MAIA FURTADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA Despacho:Seguem informacaoes. Ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.017864-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN GREEN PEBBLE BEACH E MYRTLE BEACH (Adv(s). Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Aoautor sobre fls. 265eseguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.068235-1 - PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.146488-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Esclareca oautor a fase atual do processo em curso na 6a. Varade Fazenda Publica,esclarecendo quanto ao transito em julgado, caso ja setenciado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.023788-7 - DANIEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:Fls. 375 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.098032-8 - MARCO ANTONIO SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Atenda-se apos ao MP para manifestar aquiescencia quandoaexpedicaodo precatorio. \r\n\r\nProc. 2003.001.116029-3 - JORGE LUIS NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Fls. 127 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.046725-5 - ELIO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155636-3 - ESCOLA DE MATER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS, PORÉM LHES NEGO PROVIMENTO ANTE A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147082-6 - CONDOMINIO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isto posto, defiro em parte a tutela antecipada e determinoque a re proceda a substituicaodo hidrometro do condominio autor, no prazode 05 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00, devendose abster de suspender ofornecimento de agua pelas contas venciadas ate a data da efetiva substituicao do medidor .... \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, Desoneração de Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148761-9 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DECLINO DE COMPETENCIA EM FAVOR DO JUIZO DA 11ª VARA DE FAZENDA PUBLICA, NOS TERMOS DO ART 97,$ 3º, INCISO II DO CODJERJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041727-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Deriro o parcelamento das cistas em tres vezes iguais e consecutivas. apos asua integralizacao sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.001.020931-1 (4174) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO (RJ-000001)) X TERCEIROS DESCONHECIDOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES (DP-000001), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:Cumprao autor o determinado nodespacho defls. 279, esclarecendoainda qual o banco depositario. \r\n\r\nProc. 1995.001.112324-6 (5488) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001)) X ABDIAS BIDMAN NORONHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Comprove o ERJ o pagamento da indenizacao,. \r\n\r\nProc. 2003.001.026973-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020) Despacho:Cumpra-se parte finaldodespachode fls. 324. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.101441-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)) X SEBASTIAO CELSO JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:De-se vista a DP sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.117483-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA X ANTONIO PERIS DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216) Despacho:fls. 92/93 atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.115121-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO X SILVIO STALONNI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Fls. 56 - nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.128964-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES X ELIETE HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). IDA ANGÉLICA RIBEIRO (MG-077504B), Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935) Despacho:Fls. 26 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.077840-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI X JULITA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Despacho:Requeira oexequente o que entender de direito. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2005.001.069276-7 - MICHELE DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.010913-1 - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403) Despacho:fls. 509 - recolhida as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.144826-9 - SERGIO MURILO DA LUZ DRUMOND SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Despacho:fls. 296 - Aocontador para conferencia dos calculos deacordo coma sentenca proferida nos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.080300-3 - O.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002) Despacho:Expeca-se oficio conforme requerido a fls. 157. Tendo em vista o teor doacordao proferido em sede de acaorescisoria proceda o ERJ aodeposito dos honorarios sucubenciais, no prazo de 30dias, sob pena de sequestro do valor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.089278-1 - MARINETE PINTO FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (RJ-114516)) X ROSANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.034629-7 - VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN Despacho:... DETERMINO NOVA INTIMACAO PESSOAL do presidente do iperj para que tome as providencias cabiveis para ocumprimento efetivo do julgado ate as proxima folha de pagamento,ficando omesmociente de que, em casodedescumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.090686-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA LUCIANO CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Decisão:DEFIRO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.106043-8A - FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289)) X DEIVISSON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.113805-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X MARIZA PORTELA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: DEFIRO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.066099-0 - RENATO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Despacho:De-se vista a DP. para que esclareca oseu pedidodefls. retro tendoemvista que o valor depositado naoserefere unicamente aos seus honorarios. \r\n\r\nProc. 2002.001.072306-0 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F MURTA FILHO (PJ-000001) Despacho:J. Certifique o cartorio quanto a tempestividade. \r\n\r\nProc. 2002.001.080967-6 - PEDRO DE PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.010445-2 - CHYENE KELEN CUNHA BALDOINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPER NOGUEIRA DO VALE C PEREZ (PJ-000002) Decisão:Defiro a penhora na forma requerida. Intime-se o executado por DO, na forma do art. 475-J, §1º do CPC, para ciência do ato e eventual apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.107095-4 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA DIFICIL E O NOME (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALMEIDA REIS (RJ-083947), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Tendo em vista a csertidao defls. 146, desentranhe-se omandado de fls. 145 regularizando-se sua juntada nos autos pertinentes. 2- Certificado quanto aocorreto recolhimento das custas,de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.026946-7 - CARLOS CELSO DE MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO PIRES MIGUEIS (RJ-002281A), Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X MUNICÍPIO DO RJ), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:O valor ja homologado com bae no salario minimo vigente a epocada decisao salientando-se que osalario naoesta sendo utilizado comoindexador ,mas como parametro para fixacao do montante. \r\n\r\nProc. 2006.001.047392-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICENTE DURANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.095219-4 - ROBERTO GONZALEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.036543-6 - WAYNE LOPES DA SILVEIRA X PRESIDENTE MUNICIPAL DE MULTIMEIOS MULTIRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 103, adite-se e cumpra-se no endereco fornecido as fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.066159-1 - JOSE GERARDO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN AGUARDANDO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.079521-5 - JUSTINA DE FATIMA BACELLAR COUTO X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos . Cite-se o ERJ para apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 2007.001.150231-1 - OLIVEIROS PEREIRA MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aposas informacoes apreciarei a liminar. Notifique-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.080363-0 - ESPOLIO DE OURIQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA SAO JOAO LTDA E OUTRO Despacho:Reitere-se os oficios informando o CNPJ do imobiliartia fornecido as fls. 37. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.113290-4 - MARIO JOSE NASCIMENTO VALENTIN (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X KENSINGTON GARDENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. Transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J. §5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1991.001.118043-9 (3548) - JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (RJ-000001) Despacho:fls. 115 - oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139662-1 - CARLOS JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.082662-3 - JARDEL MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quandodo desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.157095-8 - FREDERICO JOSE DE OLIVEIRA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE CARVALHO SILVA (RJ-084169)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Fls. 263/264 1- fls. 263 - Intime-se para pagamento nos termos doart. 475 j do CPC. 2- fls. 271- Aoexequente. 3- Fls. 279 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.018240-9 - CARLOS HENRIQUE CARDOZO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FETRANSPOR FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Despacho:Fls. 300 - intime-se para cumprimento do julgado consubstanciado em uma obrigacaodefazer , no prazode 15 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00 na forma doiart. 461, § 4o.do CPC. apos ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.128072-5 - SILVIO STALLONI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:fls. 303 - Ao setor de conferencia de calculosdeprecatorio de pequenovalor. \r\n\r\nProc. 2002.001.112286-1 - JOSELIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Intime-se para pagamento, no prazode 60dias,na forma doato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2003.001.011509-7 - PAULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA DALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Despacho:Fls. 191 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.052653-0 - ADRIANA MACEDO DE FARIA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA B MACHADO (PJ-000002), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre as informacoes do oficio defls. 183/184 e acertidaoem epigrafe. \r\n\r\nProc. 2003.001.069092-4 - TEREZA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IORIO S D ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Despacho:De-se ciencia a DP. sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2003.001.072209-3 - CARLOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PE-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:De-se vista a DP sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.077621-1 - FLAVIO MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L VALLADO (PJ-000001) Despacho:Expeca-se precatorio para pagamento do principal. aosetor de conferencia de calculos, noque tange a verba sucubencial. apos requuisite-se o pagamento do credito advocaticio na forma doato normativo No. 08/02. \r\n\r\nProc. 2003.001.130020-0 - MARIA JOSE GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Esclareca a parte autora a razaoda juntada dodocumentode fls. retro tendoem vista o pedidode desistencia formuladoas fls. 146 retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.138893-0 - LUIZ ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L M HACK (PJ-000001) Despacho:fls. 47 - ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.009996-3 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio ficando isento o exequente do recolhimentodecustas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.012701-6 - MANOELA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2004.001.021638-4 - ORLINDO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Tendoemvista oteor da decisao defls. 231/232 que determinou asuspoensao da execucao do julgado ... , remetam-se os autos aoarquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2004.001.050244-7 - EDMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNOSA (PJ-000001), Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (PJ-000002) Despacho:Chamo ofeitoaordem para anular a sentenca de fls. 101/102,eis que resultante de erro material uma vez que ja houve julgamento anterior. Retornem os autos ao MP para amanifestacaoacerca dorecurso defls. 110/114. /Antes, certifique o cartyorio acerca da manifestacao do ERJsobre orecursointerposto as fls. 110/114. \r\n\r\nProc. 2004.001.096603-8 - CORINA DE MAGALHAES MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIAM C DE GUSMÃO S TORRES Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.132270-2 - MILENNA LIMEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA), Procurador: MARCELO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.133340-2 - ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Despacho:Cetrifique ocartorio se o MRJ apresentou contestacao . apos, ao MP para parecer demerito. \r\n\r\nProc. 2004.001.143309-3 - ANTONIO MARCOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE C. AMELIO Despacho:Intime-se o ERJ para pagamento do credito exequendo noprazo de 60diass na forma doato normativo no. 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.149128-7 - JACIRA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Despacho:Atenda-seao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.014719-4 - ELAINE COELHO SZILLER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Intime-se o ERJ para pagamento docredito exequendo no prazode 60dias nsa forma doato normativo no. 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.029920-6 - MARIA FERNANDA GUITA MURAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.034666-0 - ROBERTO MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.043225-3 - ADELIA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:Cite-se na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.052791-4 - ELIEZER SILVANO POLY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067569-1 - SIMA BERMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO VALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.070215-3 - CUSTODIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077572-7 - MARCIO DA CONCEICAO ROQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Devolvo o prazo recursao ao ERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.081530-0 - JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088164-3 - ARY CORDEIRO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Aguarde-se o rtransito em julgado noarquivop provisorio , ficvandoisento oexequente do recolhimento decustas quandododersarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.106361-9 - JOSE NAPOLEAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116991-4 - ADEMILSON PAIVA SIDREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo parquet \r\n\r\nProc. 2005.001.125316-0 - MARIA EDUARDA MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Despacho:Fls. 112 - Cite-se na forma do art. 730do CPC. Fls. 107 - Expeca-se mandsadode busca e apreensao do medicamento em quantidade suficiente para suprimento por tres meses. \r\n\r\nProc. 2005.001.141007-1 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Defiro ap roducaodeprova documental suplementar que devera ser carreada aos autos noprazode 10dias. defiroaproducaode prova pericial Noimeio perito Dr. Carlos Henrique de santa'nna que devera ser intimado pasra apresentar sua proposta honoraria . Facultoas partes a apresentacao dequesitos e a indicacaodeassitente tecnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.047127-3 - REINALDO CRESPO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135), Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Fls. 230/235-Anote-se onde couber. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142154-0 - AURENIO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro aprorrogacaodo prazo por mais 30dias para que o autor providencie a documentacaonecessaria em cumprimento aodespachodefls. 74 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.148589-9 - EDUARDO TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.163465-1 - VINICIUS CALDAS BRITO (Adv(s). Dr(a). JANINE ERTHAL MOREIRA DE AZEREDO (RJ-116516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Traslade-se a serventia para os autos cópia do laudo pericial e das listagens da Fundação Cesgranrio, encaminhados pelo Juízo da 13ª Vara de Fazenda, extraído dos autos da ação civil pública nº 2006.001.164480-2. Após, manifestem-se as partes sobre os referidos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.166431-0 - ALESSANDRE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.166783-8 - SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.010657-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X TLM ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Despacho:Diga a partte autora , em 5 dias, sobre os documentos e a aparente litispendencia ,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 2007.001.036483-6 - SONIA MARIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045877-6 - SANDRA LENITA CASINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LENITA CASINI DA CUNHA (RJ-142879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro adevolucaodeprazo requerido pelo ERJem razaodo certificado as fls. retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.134936-3 - VALDECI ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:defiro a tutela antecipada e determino que a ré proceda ao restabelecimento do fornecimento de água ao autor, regularizando a...Condiciono a eficácia da presente liminar ao pagamento das próximas faturas emitidas com a exclusão da tarifa de esgoto.Venham aos autos contracheque atualizado da autora ou sua última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.146307-0 - DAGMAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro JG. Cite-se.Oficie-se ao órgão de origem do servidor a fim de que informe, em forma de DAP, quanto estaria recebendo o instituidor da pensão da autora, se vivo fosse, a fim de que se viabilize a apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.146632-0 - WALTER MARQUES MUNDY, IVAN DE ALBUQUERQUE, FRANCISCO DE PAULA STORINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147793-6 - JACINTHA ANDRÉ CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Defiro a G.J. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.143342-5 - ROSANGELA MACIEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: CARLOS RAPOSO Despacho:fls. 74- Devolvo o prazo para manifestacao. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.147792-1 - VALDEIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.158559-7 - ANDRÉ LUIZ RAMOS DA SILVA RITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Fls. 65 - Defiro a busca e apreensao . Recebo aapelacao defls. 70/72 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034677-9 - ARMANDO NASCIMENTO MARAZO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054033-0 - THEREZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.088804-7 - SANDRA MARIA DA GRAÇA FONSECA VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 28 - Defiro abusca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.089962-8 - MARIA DE FATIMA CORTE ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE (RJ-153323E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.148355-9 - NILMA DE SOUZA COSTA, Procurador: ANDRÉIA MACHADO COSTA DE LÉO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora ,emconjunto ouseparadamente, omedicamento mencionado nopedido inicial,noprazode 72horas,emquantidade suficiente para suprimento por tres meses,sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica . ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149574-4 - SERGIO DE OLIVEIRA AGUIAR X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Cite-se. apos a resposta apreciarei a liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.091811-0 - JACI GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.089403-3 - ELIETE HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). IDA ANGÉLICA RIBEIRO (MG-077504B), Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-000002) Despacho:1- fls. 198 - Anote-se onde couber. 2- fls. 202 - Ao setor de conferencia de precatorio de pequenovalor. \r\n\r\nProc. 2002.001.140845-8 - GERTRUDES BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLWMAN (PJ-000001) Dê-se vista ao Estado, pelo prazo de 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.054657-5 (5296) - CLAUDIA RAYNSFORD E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.145556-2 - ABEL JOSE DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000002) Despacho:oficie-seconforme requerido pelo contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.079406-3 - MARY PIRES COLACO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:Seguem informacoes. \r\n\r\nProc. 2002.001.131874-3 - DULCINEA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA DA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Esclareca a autora oseu pedido defls. 159/160 tendoemvista a sentenca defls. 103/108e sua confiemacao e msede reexame necessario. \r\n\r\nProc. 2004.001.112057-1 - EUNICE MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO V DE MENEZES Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044057-7 - THAYS DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão: DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL do Presidente do Iperj para que tome as providências cabíveis para o cumprimento ...Remetam-se os autos ao MP para parecer de mérito... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.129807-7 - MARCOS BEZERRA DE ALMEIDA*A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO B DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Intime-se o perito para manifestacaoacerca da impugnacaode fls. 236/251. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.100370-9 - ANDREIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X CONSTRUTORA A J BRITO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445), Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Intime-se a uniao , na pessoa de seurepresentante legal, para que esclareca se possui interesse no feito. \r\n\r\nId: 321470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.084616-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IATE CLUBE DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002) Decisão: Proc. nº 98.001.084616-4DECISÃOA prova documental e pericial acostada nos autos é bastante suficiente para elucidar os fatos descritos no processo. Dessa forma, indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito. Preclusa a presente decisão, voltem cls. Para sentença. Rio, 10 de setembro de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA Juiz de direito \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.018530-0 - ELIEZER DE OLIVEIRA ALVES, ULISSES GOMES FERREIRA DA SILVA, ERLANDE DE OLIVEIRA BONFIM, ANDRE RODRIGUES DA CUNHA, MARCIO VIEIRA DA SILVA, CELIO MARTINS DE CAMPOS, RENAM FONTES DE LIMA, ANDREA DO NASCIMENTO INACIO MOURA, FABIANA BELCHIOR DA SILVA, MARCIO GUILHERME POGGIAM GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.111145-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICIO DE ROSA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X MICHELE AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)), Procurador: BEATRIZ VARANDA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.044559-6 - BRUNO FERREIRA MACEIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MELLO CORREA (RJ-107825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AS PARTES SOBRE FLS. 166/329, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.144597-2 - MARLY NARCISO GENTIL, NEUZA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (PJ-000001)), RIOPREVIDENCIA, Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 359/366 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.101820-6 - LEONIDIA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.083410-3 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACO CASA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ANTE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS EM FL. 692/702, QUE COMPROVAM A GARANTIA DO JUIZO DA 1ª VARA DE FAZENDA, EM AÇÃO QUE TRAMITA ENTRE AS MESMAS PARTES, NADA IMPEDE O LEVANTAMENTO REQUERIDO EM FL. 578 e ss DESTES AUTOS. ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, EM FAVOR DA REQUERENTE CONSORCIO AQUA-RIO, CONFORME FLS. 578/579. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.059277-1 - RICARDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), AUTO POSTO RIO GRANDE LTDA), LUIZ ALBERTO TELLES FERREIRA), MARIA ANTONIA FERREIRA DIAS), COSME SERGIO SILVA D ALMEIDA), VAGNER ROXO DE LIMA Despacho:FL. 187v. INTIME-SE E OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144678-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ESCLAREÇA A CEDAE A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL, EIS QUE INEXISTEM NOS AUTOS QUESTÕES TÉCNICAS A SEREM ELUCIDADAS. COM A NOTIFICAÇÃO DA RÉ, ABRA-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.001.130028-7 - JOSELITO PROTASIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 12/12/2007 AS 13:30 HORAS. ROL DE TESTEMUNHAS EM FL. 13. INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.001102-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)) X MAY LACERDA DE BRITO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA (RJ-002828D) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002555-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X CLEIDE DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho:INTIME-SE, NA FORMA DO ART. 475-J, COMO REQUERIDO AS FL. 62. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.067669-3 (3249) - ESPOLIO DE HELENA VITAL BANDEIRA DE MELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE OS ADVOGADOS DE FL. 300 PARA APRESENTAR A CORRESPONDÊNCIA MENCIONADA NA PEÇA. FL. 303. INTIME-SE O PRESIDENTE DO I.P.E.R.J, PARA DAR CUMPRIMENTO A DECISÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO POR O.J.A. PARA DELEGACIA A FIM DE QUE SE LAVRE O AUTO DE FLAGRANTE DELITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040616-3 - NILTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S. TORRES Despacho:DESENTRANHEM-SE AS PEÇAS DE FL. 293 A 297 E 299/301... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.034789-2 - ARLENE DE MELLO CALOIRO (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.065989-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X DIRETOR DA PRIMEIRA DIVISAO DE CONSERVACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUB), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:DIGA A IMPETRANTE SOBRE FL. 73. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.150448-4 - ELIZABETH DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X DIRETOR DE OPERAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:...DESENTRANHE-SE FL. 33. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR..., NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 20 DIAS. APÓS AO E.R.J. PARA IMPUGNAR. EM SEGUIDA, DE-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.086284-8 - CENTRO ESPORTIVO BOLA DE FOGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:FL. 194. INTIME-SE PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O PRINCIPAL, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.036387-5 - ANEZIA MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495), Dr(a). MÁRCIO EDUARDO BASTOS SOUZA (RJ-137023E), Dr(a). MARCELLO SAMPAIO MOTA (RJ-136858E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.055610-0 (3669) - TERESINHA DE JESUS GONCALVES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). IVETE CANELAS CASTRO. (RJ-057793)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.077877-6 - ERENIDES CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE O I.P.E.R.J, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, PARA QUE CUMPRA O JULGADO NO PRAZO IMPRETERIVEL DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA PESSOAL DE 20% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 14, § ÚNICO DO CPC, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS MEDIDAS CABIVEIS, COMO A CONDUÇÃO PARA LAVRATURA DO AUTO DE FLAGRANTE DELITO RESPECTIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.003860-8 - JORGE PEDRO PEREIRA CARAUTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.199/225.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.033594-0 - ANTONIO JUBRAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCIA V.M. ANDRADE (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.045321-5 - KLENNER SALZMANN FARIA SILVEIRA, ANGELINA CORREA ROQUE, EDSON AMORIM, JOSE LUIZ VIEIRA, OSMAR GARCIA DE OLIVEIRA, PEDRO LUIZ SILVA, ROSANGELA CARUSO, SEBASTIAO DE MEDEIROS FREITAS, VERA LUCIA OLIVEIRA DE CASTRO, WALTER GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE A APRTE RÉ PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO JULGADO EM 15 DIAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA DO SR. PRESIDENTE DA FUNDERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.088188-4 - HERDYR CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.054363-4 - GABRIEL COSTA DE MENDONCA, ALEXANDRE CAVALCANTE DE MENDONCA, CRISTIANA MARIA COSTA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLA DUBY COSCIO CUELLAR (RJ-123068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), LUIZ THEDIM (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Decisão:ANTE A NOTICIA DO FALECIMENTO DO PRIMEIRO AUTOR, DEIXA DE EXISTIR EMBASAMENTO FÁTICO PARA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE FL.52/53. POR ESSAS RAZÕES, REVOGO-A. DIGAM AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.098635-0 - VANIA MARIA SANTOS LUMBRERAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.136705-0 - GUILHERME AUGUSTO ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.143121-9 - PAULO NASCIMENTO CAMPOS, ALVARO DE OLIVEIRA, CLAUDIO HENRIQUE MACEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.122410-1 - ARLIETE TEREZINHA TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 64/85 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.130309-8 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138573-0 - ADILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149304-5 - JANETE SAADI MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG ÀS PARTES SOBRE FLS.57/60 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153911-2 - FICABEM COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:FL. 97. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL PELA RÉ. VENHAM OS DOCUMENTOS EM 10 DIAS. APÓS DE-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.010969-1 - BEATRIZ FONSECA DE OLIVEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO ACIMA, DECRETO A REVELIA DO ESTADO, NA FORMA DO ART. 320, II DO CPC. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FL. 49/60 E PRENDA-SE A CONTRACAPA DOS AUTOS. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028459-2 - KÁTIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.045438-2 - CLÁUDIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE T. FILIPPO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.031003-7 - RENAN DA SILVA MENDOZA FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.031013-0 - RENATO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:RECEBO O RECURSO, EIS QUE TEMPESTIVO. PERMANEÇA RETIDO. AO AGRAVADO, PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES. SEM PREJUIZO, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.064625-8 - NILCEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)), Procurador: ANA PAULA SILVA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053508-4 - JOSÉ ROGÉRIO BONAVITA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO F. SABINO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.013179-9 - JOSE JERONIMO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.000644-6 - PAULO SERGIO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS N. TABET CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038621-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.152988-2 - ELZA DA CONCEICAO MORETH BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.124479-4 - ADELSON INACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282), Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIV (PJ-000001) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2003.001.081867-9 - ANA MARIA DE CARVALHO BARBOSA, ELISA MARIA DE CARVALHO BARBOSA, MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA CUNHA BITTENCOURT, GENUINA MATTOSO BAPTISTA, MARIA LUCIA DE CARVALHO BARBOSA, CLAUDIA MARIA DE CARVALHO BARBOSA, ZELINA GOMES FARAH, ZELIA LUCIA DA SILVA LIMA, JULIANA PEREIRA DIAS, MARCELLA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) AS PARTES SOBRE FLS.338/344, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.149127-7 - DILCE VICTORIO MILIAR DRAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS) AS PARTES SOBRE FLS. 71/74, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 321721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321723": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023292-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X HEY HEY PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) Despacho:Fls. 51/52 - Certificada a insubsistência de custas a recolher, e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.068197-9 - PEDRO ERNESTO S DE SOUZA ARAUJO E OUTROS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Despacho:Recolham os autores a diferença de taxa judiciária, conforme indicado na certidão cartorária à fl. 294. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.134596-5 - JOSE ORLANDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Considerando que o pedido constante na presente demanda versa sobre matéria atinente aos Registros Públicos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital, nos termos do artigo 89, VII c/c o art. 100, ambos do CODJERJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.001.700499-2 (1893) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-000000), Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001)) X EMILIO LOURENCO DIAS E OUTROS), ASSIS DO NASCIMENTO), JULIO DO NASCIMENTO), DAGMAR DO NASCIMENTO PAULA), FRANCISCO RANGEL DE PAULA), CONSTANTINO DO NASCIMENTO FILHO), HERMOGENIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO R. VIEIRA (RJ-018579), Dr(a). DIVANILDO VIEIRA (RJ-063255)), ITALIA BEZERRA DIAS, Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Decisão:Fl. 245 - Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias, sem prejuízo da expedição do ofício deferida no item 3) de fls. 241. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.107128-7 - BAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGOVIST (RJ-081617)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Despacho:Cumpra o patrono da parte autora o determinado à fl. 937 primeira parte, haja vista a necessidade de se estabelecer em nome de quem será expedido o mandado de pagamento referente à verba honorária advocatícia a ser levantada nos termos da tranasação homologada por sentença transitada em julgado, à medida que existe conta aberta à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.122857-2 - PAULO SERGIO TINOCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PJ-000001) Decisão:Observo que a citação em execução não foi efetuada.Assim, reconsidero fls. 261.Promova o autor a execução nos termos do art. 730, do C.P.C.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133578-9 - GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos a declaração de hipossuficiência financeira e a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.009698-2 - TRADE RIO PARTICIPACOES SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA (RJ-140857)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TOSTES (PJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/12/2007, às 14:30 horas. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.143855-8 - CILLAS MARCI VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Aguarde-se a manifestação executória por 30 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto. \r\n\r\nProc. 2005.001.009234-0 - WELLINGTON THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 109. \r\n\r\nProc. 2005.001.080636-0 - SANDRA HELENA TRILHO PENIDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Fls. 1090/1100 - Aguarde-se a produção da prova oral.Redesigno AIJ para o dia 14/ 01/2008, às 14:30 horas.Venha o rol, no prazo de 10 (dez) dias.EXpeça-se carta precatória para intimação da testemunha, conform endereço à fl. 963. \r\n\r\nProc. 2005.001.106757-1 - MANOEL CICERO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.009711-3 - COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES (MG-056751)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO), DIRETOR PRESIDENTE DA RIOURBE EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO (RJ-061798), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)), VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). JOSE HENRIQUE B.M.LIMA NETO (RJ-083795) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Transcorrido o prazo para manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.500192-0 (894) - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) Despacho:Diante da informação do C.R.M. à fl. 466, aguarde-se a manifestação da Perita do Juízo, face o saldo residual existente na conta à diposposição deste Juízo, de acordo com o ofício à fl. 459.Cumpra-se item 3) de fls. 463, remetendo-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.154213-4 - MERCEARIA FLOR DE RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:Inicialmente, informem as partes acerca de eventual concessão de efeito suspensivo em relação ao Agravo de Instrumento interposto às fls. 188/201. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.001.135772-2 - EZEQUIAS FERNANDES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X FUNDACOA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARSIS NAMETALA JORGE (RJ-086661), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 317. \r\n\r\nProc. 2002.001.078076-5 - BRENDA MONTORSI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDO LEME WEISS (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação executória quanto a verba honorária advocatícia por 30 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento para cumprimento da obrigação quanto ao fornecimento de medicamentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.080939-5 - GELSON JOSE DE AZEREDO PERANZZETTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Transcorrido o prazo para manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme acórdão às fls. 112/115. \r\n\r\nProc. 2004.001.091756-8 - JOSE FRANCISCO BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.027222-5 - THEREZINHA JAYME DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Fls. 90/91 - Adeque a Autora o pleito de execução aos termos do art. 730, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.001.046416-3 - LEILA RAZUCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 43. \r\n\r\nProc. 2005.001.064045-7 - CLAUDIONOR ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Face ao retorno dos autos principais, encerre-se a Carta de Sentença em apenso, devendo o feito prosseguir nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.121014-8 - JOAQUIM MINARINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Diante da indisponibilidade dos autos, conforme indica a certidão cartorária à fl. 74, devolvo o prazo ao IPERJ para oposição de embargos de declaração, como requerido à fl. 74.Após, será eferuado o juízo de admissibilidade da apelação de fls. 66/73. \r\n\r\nProc. 2007.001.103669-5 - ITAMAR DE AQUINO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se corretamente o item 2 de fl. 21, eis que o documento acostado à fl. 26 é cópia do documento acostado à fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.125869-2 - EDUARDO WAACK CHEVRAND, CELERMINA DA COSTA ABDALLA, GEORGE DA COSTA DORO, PAULO FLORÊNCIO MARTINS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Recebo a petição de fl. 56 como emenda à inicial. Venha a respectiva cópia pertinente à contrafé. Oficie-se à DRA para que promova a substitição do 2º Réu do pólo passivo, que deverá passar a constar RIOPREVIDÊNCIA. 2) Defiro a gratuidade de justiça aos 1º, 2º e 4º Autores. 3) Ante a comprovação da renda mensal do 3º Autor - George da Costa Doro - à fl. 35, indefiro a gratuidade de justiça por ele requerida, eis que este não faz jus ao benefício requerido, não se podendo considerá-lo necessitado para fins legais em razão de eventual situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo. 4) Ao 3º Autor para que proceda ao recolhimento das custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.136765-1 - SILVANA CARDOSO ABISSULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 1995.001.111079-3 (5475) - GILTANIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.063253-1 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Despacho:Face ao acrescido, defiro vistas ao Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 10 dias.Após, remetam-se os autos ao Contador, na forma requerida às fls. 367. \r\n\r\nProc. 2006.001.144269-4 - KELLY CRISTINA CAVALCANTI THEODORO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ), Procurador: DÉBORA MAY Despacho:1- Fls. 51/52: às partes.2- Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.145144-3 - EDA REGINA TRIOAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Face à certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.112442-9 - EDUARDO CHAGAS PADILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA A DE AZEREDO (RJ-002225A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Transcorrido o prazo para manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 270. \r\n\r\nProc. 2002.001.004208-0 - NEWTON LOPES FIGUEIREDO E OUTROS, MONICA CADEI RAMOS, WALMERO SILVEIRA DE OLIVEIRA, DINA BEATRIZ DOS SANTOS, CELESTE CARDIM DA SILVA, GISELLE TORRES FERNANDES, ALINE DA SILVA BARRETO, HELENA FERREIRA DE LIMA, RENATA NEPOMUCENO BUENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre o esclarecimento do perito à fl. 982. \r\n\r\nProc. 2003.001.063638-3 - MARIA AUXILIADORA GOMES DE PAULA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 153/161, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.148793-6 - MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA CANELAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 89/93, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.125737-4 - PATRICIA VANCELOTTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.022242-0 - POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Venha a diferença de custas e taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 343. \r\n\r\nProc. 2005.001.159645-2 - TARCIA ELIAS ARBEX, TANIA ELIAS ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO RÉU SOBRE FOLHAS 102/111. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.145226-3 - WM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO N.G. VILHENA (RJ-012284)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e declaro incorporado ao patrimônio público, a área descrita na inicial, mediante o pagamento da importância equivalente a R$ 1.658.965,00 (um milhão, seiscentos e cinqüenta e oito mil, novecentos e sessenta e cinco reais), atualizada desde a data do laudo (agosto de 2000), e acrescida dos juros moratórios de 05,% ao mês, até janeiro de 2003 e, a partir daí, 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da sentença (Súmula 70 do STJ) e juros compensatórios, a partir da data do esbulho, no percentual de 05% ao mês até janeiro de 2003 e, a partir daí, 1% ao mês.Diante da sucumbência de maior parte do pedido, condeno o réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. .... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.146365-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA - PROC. ESTD. X ANTONIO CARLOS DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos juntamente com os autos originários, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 23. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.059947-0 (2640) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO PERNETT (RJ-022270)) X CIEL RIO COM IND IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750) Decisão:Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.031916-6 - MARCOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M.LEAO JUNIOR (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.097916-5A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ESTEITO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Sentença:... rejeito a impugnação, mantendo-se o benefício da gratuidade de justiça... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.175761-8 - JOSE CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:Recebo os recursos de fls. 597/601 e 605/611 em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C.Aos Apelados.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.196111-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:Fls. 428/430: comprove-se o alegado, eis que os documentos acostados às fls. 431/440 não se prestam a tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.085261-6 - BELA ACUCICOVER (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante do não pagamento, acresça-se ao montante relativo ao cumprimento de sentença a multa prevista no art. 475-J, \"caput\", do C.P.C..Fl. 127 - Esclareça a exeqüente os bens que pretende penhorar., \r\n\r\nProc. 2004.001.148879-3 - ANTONIO LUIS FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Considerando que foi convolado o feito para o rito ordinário, em provas, justificadamente. Após, cls, face à manifestação do MP às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.001.017503-7 - VANICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.082177-4 - GERMAN S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CAMILA COSTA MARCONDES (RJ-111236)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AS PARTES SOBRE FLS. 98/99. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.127623-8 - HELIO LUIZ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.037507-7 - MARCELO AGAPITO DA SILVA, NADIA MARIA PRIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.097916-5 - ESTEITO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. Defiro o depoimento pessoal do Autor, que deverá ser intimado para este fim. Designo AIJ para o dia 15 / 10 /2007, às 15:00 horas. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.064358-0 - ROGÉRIO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 48/53, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.001.115333-4 - IVAN CLAUDIO MAZZEI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X COMANDANTE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO R (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.110991-5 - RAPHAELA MOURA MESQUITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), Litisconsorte: GUSTAVO FRANCISCO ROSA, Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) AS PARTES SOBRE FOLHAS 72/77. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.087836-4 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão: Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102b CPC) podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.079484-9 - ROGER FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.144819-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro face à atualização dos cálculos às fls. 273/278.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.074291-0 - ERICO GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS.32/40. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.046734-2 - VANIA DE ALMEIDA DORESTE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.117425-5 - TEREZA CHRISTINA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. I. (FLS. 124/125) \r\n\r\nProc. 2005.001.015467-8 - CLAUDIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Diante da indisponibilidade dos autos apontada na certidão cartorária à fl. 71, devolvo o prazo ao DETRAN/RJ para oferecimento de contra-razões, na forma do requerido à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2005.001.027461-1 - LURIMAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO SEMTRAN), Procurador: MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Fls. 121/122: esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136565-0 - LARISSAA LAIRES MENDONCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.154179-7 - MARIA PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PARTES SOBRE FLS. 61/62. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047123-9 - MAURICIO MERELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.22/23, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.061614-0 - CLÁUDIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 30/43, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.122464-5 - DAVISON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 -Defiro J.G.2 - Traga o Autor laudo médico atualizado demontrsando seu estado de saúde e quanto à necessidade de realização de procedimento cirúrgico e tratamento médico complementar. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.087767-8 - VIVIANE DA COSTA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo os recursos de fls. 85/91 e 92/99 no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158053-8 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: BEATRIZ DO COUTO E SILVA - PROC. ERJ X RAIMUNDO S. DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Diante do comparecimento espontâneo do réu, suprindo a falta de citação ao oferecer contestação às fls. 28/30, acompanha dos documentos de fls. 31/88, na forma do art. 214, § 1º, do C.P.C., ao autor em réplica.2) Defiro a gratuidade de justiça ao réu.3) Anote-se a reconvenção na autuação e no sistema. Oficie-se ao Distribuidor.4) Ao autor-reconvindo sobre a reconvenção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.046110-8 - RITA DE CASSIA SAYAO MAINENTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (PJ-000002) Decisão:1- Fls. 164/166: Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 157/162, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria.2- Recebo a apelação de fls. 167/173 no seu duplo efeito.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.126268-0 - GUIDO CHAGAS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019106-1 - NILZA RODRIGUES DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Às partes sobre fls. 44/62. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.135679-3 - CARLOS NATANAEL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO - Ao Estado para se pronunciare sobre o documento apresentado à fl. 114, na medida em que constraria o que menciona quanto à propriedade do bem.Informe a referida parete sobre a trascrição no R.G.I. competente, do título constante de fls.58 \r\n\r\nId: 321723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.001.101112-0 - BRASCON COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES E CONTEINERIZACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.006351-0 - M D C TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.067240-9 - COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) AO EXPERT, FISCAL DE RENDAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CONSIDERAÇÕES DE FLS. 396. \r\n\r\nProc. 2005.001.074606-5 - WERNER FABRICA DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES DA SILVA JUNIOR (RJ-131280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.064316-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES (RJ-107898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.124071-4 - SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (SP-048678)) X SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor sobre certidão de fls. 218. \r\n\r\nProc. 2006.001.131695-0 - CLINICA DE RESSONANCIA E MULTI IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NADES CAPDEVILLE (RJ-130687)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.117411-3 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (RJ-068516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Após a comprovação do depósito integral do crédito tributário em análise, suspendo a exigibilidade do mesmo...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.066838-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:ÀS PARTES... \r\n\r\nProc. 2001.001.013496-8 - AGRISTAR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2002.001.017915-2 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.051667-7 - EDICOES ALTAYA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.080043-0 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.017358-9 - SINDIROUPAS SINDICATO DA INDUSTRIA DE ALFAIATARIA E DE CONFECCAO DE ROUPAS DE HOMEM NO MUN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG 03) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.068020-7 - INQUISA INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:INTIME-SE A AUTORA, NA PESSOA DE SEU PATRONO...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.105577-1 - VAN LEER EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARTINEZ (SP-100306)) X SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG - 03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.001.121204-9 - SUISSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (SP-068650)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:FACE A PETIÇÃO RETRO, AGUARDE-SE A VINDA DO OFÍCIO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.121860-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG-03 ) Despacho:FLS. 640/643: CIÊNCIAS ÀS PARTES. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS DEMAIS AGRAVOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.021709-3 - NOVA AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...DESTA FORMA, DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS... \r\n\r\nProc. 2005.001.074079-8 - CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO( PG-03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.155310-6 - ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES CORREA (RJ-126270), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO, no que se refere à empresa de energia elétrica...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.161530-6 - CONDOMINIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.093562-9 - AUTO POSTO FUTURO GNV DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.117272-1 - MINI MERCADO DO PAO DA AVENIDA DAS AMERICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.114461-3 - AUTO POSTO DO TRABALHO VI LTDA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120) Decisão:\"...após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido...Face a certidão retro, às autoras...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121190-0 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) \"...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida, devendo, ainda, regularizar a representação processual...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.046888-5 - CERÂMICA VILA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM REPLICA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.107646-2 - CM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESATDO (PG-03) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.061115-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) X GUIMAR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY CARDOSO VASQUES (RJ-073154) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.006064-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) X PRUDENTIAL ATLANTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANCA (RJ-039678) Sentença:\"Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.036132-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO (RJ-108101)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:FACE A PETIÇÃO RETRO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PROSSIGA NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.131205-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X SENHOR INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA EM CONTRIBUINTES DE GRANDE POR), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Dê-se baixa e arquive-se, fls. 532. \r\n\r\nProc. 2002.001.060299-1 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA IFE 64 08 PENHA Ao autor para recolher custas de R$ 10960, 25 \r\n\r\nProc. 2003.001.012954-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Impetrante sobre certidão de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2004.001.106659-0 - HANOVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA ESTADUAL DE FAZENDA DO CENTRO DRE N 64 10), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.085136-5 - PARATI S A (Adv(s). Dr(a). JULIO ASSIS GEHLEN (PR-013062)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS FISCAIS DEF 01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.065001-5 - SINDICATO DAS ACADEMIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINDACAD RJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X SUPERINTENDENTES ESTADUAIS DE FISCALIZACAO ARRECADACAO E TRIBUTACAO DO ICMS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.076742-3 - CENTRAL DE PRODUCOES GWUP LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SIERRA (SP-185017)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado às tintas da inicial, denegando a ordem...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.103153-0 - POSTO DE GASOLINA DO CAPITAO NA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472A)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial, CONCEDENDO A SEGURANÇA (cassando a liminar anteriormente deferida)...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.137460-3 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502)) X ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA JURIDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143033-3 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.015930-0 - VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC...\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.108227-6 - POUSADA SOL DE GERIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) AS partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.154154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 47, parágrafo único, e 267, inciso VI, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031488-2 - CONDOMÍNIO DO VIA PARQUE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.043417-6 - MERCADINHO 6502 LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO As partes sobre provss que pretendem produzir. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2003/100.000.923-8 - ERJ ( PG - 5 ) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ( DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ.136.896). Fl. 107 - Indefiro, ante à gradação legal do art. 11 da LEF. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.002.742-7 - ERJ ( PG - 5 ) X VARIG LOGISTICA S.A ( DRª VANESSA FERRAZ COUTINHO, OAB/RJ. 134.407). Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100.000.348-7 - ERJ ( PG - 5 ) X PIRIL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA ( DR. ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE, OAB/RJ. 63.889). O petitório de fl. 28/30 deve ser recebido como exceção de pré-executividade, eis que a matéria ventilada diz respeito à exclusão do excipiente da lide e, ainda, por não estar seguro o juízo. Não bastasse, a argumentação não exige dilação probatória... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.003.262-2 - ERJ ( PG - 5 ) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( DR. ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA, OAB/RJ. 97.965). DECISÃO: Fls. 15/31: Nada a reconsiderar, pois irretocável a decisão que determinou a penhora on line, devidamente fundamentada... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.427-5 - ERJ ( PG - 5 ) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ( DR. RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC, OAB/RJ.133.871). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2003/100.000.209-8 - ERJ ( PG - 5 ) X CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). Ao executado em 5 dias. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.010-5 - ERJ ( PG - 5 ) X REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A ( DR. LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO, OAB/RJ.68.191). Regularizada a garantia do Juízo cf. fl. 36 e 104, suspendo a execução. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.004.912-7 - ERJ ( PG - 5 ) X ARAPUA COMERCIAL S/A ( DR. JAYME BARBOZA DE FREITAS, OAB/SP. 17.459). Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100.004.188-9 - ERJ ( PG - 5 ) X ELEVADORES OTIS LTDA ( DRª DANIELLA CAMPOS PINTO, OAB/RJ. 140.057). Ao executado para que retire a carta de fiança desentranhada dos autos (fls. 149). \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.001.712-8 - ERJ ( PG - 5 ) X VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ( DR. CARLOS NEHRING NETTO, OAB/RJ. 8.812. DECISÃO: ...defiro a substituição da penhora pelo referido depósito,...,razão pela qual determino o desbloqueio das contas da executada,...Aguarde-se o prazo para embargos... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1-97/001.900-6 - ERJ ( PG - 5 ) X BORGAUTO PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA ( DR. DAVI JOSÉ DA SILVA, OAB/RJ. 54.987). Aos interessados sobre desarquivamento. Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.789-6 - ERJ ( PG - 5 ) X MUNDOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( DR. DANIEL NUSMAN, OAB/RJ. 98.930). Fl. 42 - Indefiro, eis que o motivo apontado não tem amparo legal para interromper o prazo dos embargos, bem como as instâncias administrativa e judicial são independentes. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.002.355-4 - ERJ ( PG - 5 ) X MASTER BRAND COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ( DRA. MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES, OAB/RJ. 79.991). ...Venha a procuração em até 10 dias. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.001.448-2 - ERJ ( PG - 5 ) X CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). Defiro a suspensão por 90 dias. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2003/100.000.226-8 - ERJ ( PG - 5 ) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( DR. DANILO SAHIONE, OAB/RJ. 56.034). Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2003/100.000.226-8 - ERJ ( PG - 5 ) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( DR. DANILO SAHIONE, OAB/RJ. 56.034). DECISÃO: ...Recebo o recurso de apelação (fls. 36/50) no duplo efeito...Ao apelado... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.004.912-7 - ERJ ( PG - 5 ) X ARAPUA COMERCIAL S/A ( DR. JAYME BARBOZA DE FREITAS, OAB/SP. 17.459). Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.004.912-7 - ERJ ( PG - 5 ) X ARAPUA COMERCIAL S/A ( DR. JAYME BARBOZA DE FREITAS, OAB/SP. 17.459). À executada para juntar a certidão original do RGI referente ao imóvel que indica para penhora. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.003.498-7 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). Seguro o juízo conforme depósito de fl.40, intime-se o devedor para embargar (16 LEF). \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.082-8 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). Fl. 40/42 - ...defiro a penhora sobre a renda da executada na razão de 05% do faturamento diário, n/f do requerido às fl. 41, último parágrafo, com fundamento no art. 11, I, da LEF. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.096-8 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). Defiro a penhora da renda como requerido à fl. 28/29, ... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.003.004-2 - ERJ ( PG - 5 ) X MULTITEX LOGISTICA LTDA ( DR. ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA, OAB/MG. 75.476). DECISÃO: Recebo a exceção e suspendo a execução. Ao excepto. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.003.005-4 - ERJ ( PG - 5 ) X MULTITEX LOGISTICA LTDA ( DR. ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA, OAB/MG. 75.476). DECISÃO: Recebo a exceção e suspendo a execução, mormente diante da decisão do TJ na ação anulatória. Ao excepto. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - nº 2001/100.000.348-7 - ERJ ( PG - 5 ) X PIRIL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA ( DR. ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE, OAB/RJ.63.889). Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100.000.348-7 - ERJ ( PG - 5 ) X PIRIL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA ( DR. ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE, OAB/RJ. 63.889). O petitório de fl. 28/30 deve ser recebido como exceção de pré-executividade, eis que a matéria ventilada diz respeito à exclusão do excipiente da lide e, ainda, por não estar seguro o juízo. Não bastasse, a argumentação não exige dilação probatória... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.002.742-7 - ERJ ( PG - 5 ) X VARIG LOGISTICA S.A ( DRª VANESSA FERRAZ COUTINHO, OAB/RJ. 134.407). Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.002.742-7 - ERJ ( PG - 5 ) X VARIG LOGISTICA S.A ( DRª VANESSA FERRAZ COUTINHO, OAB/RJ.134.407). ...recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não haver a alegada omissão... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2003/100.000.923-8 - ERJ ( PG - 5 ) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ( DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ.136.896). Fl. 107 - Indefiro, ante à gradação legal do art. 11 da LEF. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.002.742-7 - ERJ ( PG - 5 ) X VARIG LOGISTICA S.A ( DRª VANESSA FERRAZ COUTINHO, OAB/RJ.134.407). SENTENÇA: ...julgo extinta a execução, com esteio no artigo 794,I, ao CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.002.742-7 - ERJ ( PG - 5 ) X VARIG LOGISTICA S.A ( DRª VANESSA FERRAZ COUTINHO, OAB/RJ.134.407). ...recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não haver a alegada omissão... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.002.742-7 - ERJ ( PG - 5 ) X VARIG LOGISTICA S.A ( DRª VANESSA FERRAZ COUTINHO, OAB/RJ.134.407). SENTENÇA: ...julgo extinta a execução, com esteio no artigo 794,I, ao CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.085910-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...NO SENTIDO DE REDUZIR O VALOR DO AUTO DE INFRAÇÃO PARA O PERCENTUAL DE 2% (PERDA DAS MERCADORIAS).CUSTAS E HONORÁRIOS PRO RATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151067-5 - GATE GOURMET LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.111701-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111752-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111762-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148248-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.148266-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.148290-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.148337-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.148346-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.148367-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.148402-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.148481-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.148591-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.148619-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.148626-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.148631-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.148634-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nId: 321471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321657": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.108523-9 (41) - ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA CAFE PAQUET DE ANDRADE (RJ-061268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.182, R$ 546,09(quinhentos e quarenta e seis reais e nove centavos), referente a1,8203100600.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. exp 75 (jc) \r\n\r\nProc. 1999.001.156364-4 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao embargante. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.000583-2 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA MONTEIRO DE CASTRO Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.000583-2 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA MONTEIRO DE CASTRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.10/102, R$ 1.159,97(um mil cento e cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos), referente a 1,7906857700.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. exp 75 (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.002177-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.044436-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.045714-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.045715-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (Exp-36 RS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.045782-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (Exp-36 RS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.045850-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Rejeito os embargos... rs \r\n\r\nProc. 2001.001.047355-6 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.104029-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.368, R$ 3.082,64.(Três mil oitenta e dois reias e sessenta e quatro cen tavos.), referente a 1.25088339.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (casa de letra U (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.104811-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Devolvo o prazo. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.105483-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2003.001.003247-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA PONTE ALTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2004.001.000868-4 - ETELVINA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA (RJ-103568)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Venha o termo de inventariança. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.113542-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:recolha-se a taxa corretamnete(muy) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.079411-7 - ELENICE MARIA HIRLE (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JR Despacho:Atenda-se ao M.P. jc \r\n\r\nProc. 1999.001.170265-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.027517-3 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.041860-0 - CESAR MANOEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao embargante. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.042513-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Celso Dantas. Quesito e assistentes no prazo legal. Intime-se. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.042513-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) DESPACHO NA EX. FISCAL: AO CONTADOR. APOS , EXPEÇA-SE GUIAS. COM A COMPROVAÇÃO DO DEPOSITO, OFICIE-SE PARA O LEVANTAMENTO DA PENHORA.(AUTOS JÁ RETORNARAM DO CONTADOR) (Exp-36 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.147030-4 - FERNANDO COELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA CORRETAMENTE. PRAZO DE CINCO DIAS(MUY) \r\n\r\nProc. 2007.001.058854-4 - ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRCIO S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:recolha-se as custas corretamente, prazo de cinco dias(muy) \r\n\r\nProc. 2007.001.114316-5 - GATO PRETO S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. 3/4 \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.002490-6 - CASA SLOPER S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES M DA SILVEIRA (RJ-087849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.027841-2 - JOAQUIM FERNANDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido...(Exp-16 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.053395-3 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. PRAZO DE CINCO DIAS(MUY) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.120.011363-0 (19951200012850) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1995.120.011742-7 (19951200000081) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X AURELIO DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1996.120.014377-5 (19961200020008) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO..... \r\n\r\nProc. 1996.120.019603-2 (19961200008008) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.061469-9 (19991200062113) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ESPOLIO DE JULIO ANTONIO ANTUNES, Procurador: LEILA CAIXEIRO OMARI Despacho:Às Partes. 3/4 \r\n\r\nProc. 1999.120.071518-2 (19991200072155) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ITANHANGA GOLF CLUB BENF (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.072194-7 (19991200026406) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2001.120.031524-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X JOB E LAZER PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA C DE MOURA (RJ-083516) Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença. \r\n\r\nProc. 2002.120.014762-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X RECON CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.025192-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:À devedora, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.120.028623-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:À executada. \r\n\r\nProc. 2002.120.051121-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.054382-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X ANGELA MARIA ALVES RUSSI E S/M (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). RICARDO GUSTAVO SALVADOR TONOLI (RJ-116174E) Despacho:Fls. 233 - Informe o Cartório.Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.120.061221-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL PINHEIRO-NRL Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.061561-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ILEANA ANDRADE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.086202-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.094632-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.094641-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.095113-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X SUZANA ALBAGLI SECCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:A POSTULANTE \r\n\r\nProc. 2002.120.103663-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CARLOS CAMILLO BORTOLOTTO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.120.001181-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MARSER EMPREEITEIRA DE OBRAS REFORMAS E PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.120.003282-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CIA BRAS DE DISTRIB PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.005481-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X MERCEARIA BAR MARANTO DE CASCADURA Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.006742-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ESPACO PROPAGANDA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENA (SP-049404) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.014063-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ROBERTO DE OLIVEIRA MUSACCHIO (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Despacho:À excipiente... \r\n\r\nProc. 2003.120.014372-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X OLINDA MARINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:Alegação sem prova, tal e como anotado pelo MP. Prossiga-se com a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.120.045891-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CIVEA EPELBAUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.050671-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X GUSTAVO TADEU ALKMIM (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.029391-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X NELSON RIBEIRO DA SILVA Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.037472-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EFCB (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Decisão:Certificado, dê-se baixa e encaminhe-se para a Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2004.120.038091-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X BEROSE VAZ PEREIRA Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.052332-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ILIDIO RODRIGUES SILVEIRA Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.054301-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ARCHIMIMO LEONARDO FREIRE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.068721-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X GUSTAVO PAULO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.120.041613-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO (RJ-081841), Dr(a). MARIANA FERREIRA FINEBERG (RJ-103401), Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841), Dr(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (RJ-102695) Despacho:ao municipio \r\n\r\nProc. 2006.120.005351-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X HELIO FERREIRA MATTOS Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.015702-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X JOAO A P JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.034364-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X PLARCON ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598) Despacho:TOME-SE POR TERMO A PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.120.045554-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X S A JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616) Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.120.073701-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X OSEIAS DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.074802-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X REAL AUTO ONIBUS SA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS JUREMA (RJ-125226) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.103931-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Defiro a reunião. Lavre-se o termo de penhora. Registre-se e intime-se. (republicado por ter saido com incorreção). \r\n\r\nProc. 2006.120.103942-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Defiro a reunião. Lavre-se o termo de penhora. Registre-se e intime-se. (republicado por ter saido com incorreção). \r\n\r\nProc. 2006.120.104031-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CASAS SENDAS IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Defiro a reunião. Lavre-se o termo de penhora. Registre-se e intime-se. (republicado por ter saido com incorreção). \r\n\r\nProc. 264/1998 ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITAL12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA(antiga 2ª VFP)EXPEDIENTE DE 21/9/2007EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 264/98 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADOR: SIMONE MIRANDA SILVA) X AURIZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA. (ADV. DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA - OAB-RJ 130.785). Ao executado sobre os novos documentos. \r\n\r\nId: 321657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Rafael Fernando Diverio dos Passos \r\n\r\nR.G.: 05702693-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1988/008768-8 \r\n\r\nADVOGADO: Raquel Michelsen de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj120045 \r\n\r\nDECISAO: Considerando O Disposto No Artigo 127 da Lei 7210/84, Torno Sem Efeito as Decisões de Fls. 522v. e 523... \r\n\r\nAPENADO: Aderaldo Dias Salgueiro \r\n\r\nR.G.: 10107806-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/007532-2 \r\n\r\nADVOGADO: Luis Fernando Costa \r\n\r\nOAB: Rj062494 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia de Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Paulo Roberto Ribeiro \r\n\r\nR.G.: 04663745-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/008983-3 \r\n\r\nADVOGADO: Wilson Benedicto Rosa \r\n\r\nOAB: Rj056259 \r\n\r\nDECISAO: Sobre Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Henrique da Cruz Correa \r\n\r\nR.G.: 09856287-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/011441-1 \r\n\r\nADVOGADO: Cristina Teixeira Cesar \r\n\r\nOAB: Rj108188 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Para Ciência da Expedição de Mandado de Prisão. \r\n\r\nAPENADO: Jailson Vieira de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 09113435-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/001185-5 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Ricardo Ferreira Martins \r\n\r\nOAB: Rj087931 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp às Folhas 159, e Verso. \r\n\r\nAPENADO: Lina Celia de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 08172814-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/047485-5 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Fernando Bruno \r\n\r\nOAB: Rj100125 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep, e Regularizar a Representação Processual. \r\n\r\nAPENADO: Jose Maria Olimpio \r\n\r\nR.G.: 07423861-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/058292-2 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa Sobre Promoção do M.p. de Fls. 323. \r\n\r\nAPENADO: Antonio Carlos Tavares de Souza \r\n\r\nR.G.: 10597371-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/066592-2 \r\n\r\nADVOGADO: Wagner Paes de Castro \r\n\r\nOAB: Rj102254 \r\n\r\nDECISAO: Defiro a Progessão de Regime..... \r\n\r\nAPENADO: Roberto Carlos Silva dos Santos \r\n\r\nR.G.: 08335796-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/027767-7 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: (...)Estando Presentes Os Requisitos Legais Previstos No Art. 112 da Lep. Defiro ao Apenado a Pretensão da Progressão de Regime do Fechado Para Semi-aberto. Comunique-se.\" \r\n\r\nAPENADO: Luis Carlos Sodre de Lima \r\n\r\nR.G.: 09533271-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/058028-8 \r\n\r\nADVOGADO: Sandra Regina da Silva de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj062708 \r\n\r\nDECISAO: ....Quanto a Regressão Cautelar, Intime-se a Defesa Para Manifestação No Prazo de 05 Dias.... \r\n\r\nAPENADO: Maximiliano Borges de Moura \r\n\r\nR.G.: 10518879-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/081318-8 \r\n\r\nADVOGADO: Reginaldo Meireles de Brito \r\n\r\nOAB: Rj043927 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Itamar José da Paixão Nascimento \r\n\r\nR.G.: 09717069-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/020461-1 \r\n\r\nADVOGADO: Darcy de Souza Arruda \r\n\r\nOAB: Rj005990 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 292. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Cilas de Souza Silva \r\n\r\nR.G.: 07232485-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/026815-5 \r\n\r\nADVOGADO: Febo Manuel dos Santos Magalhaes \r\n\r\nOAB: Rj111984 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp às Folhas 205. \r\n\r\nAPENADO: Renato Dantas Menezes \r\n\r\nR.G.: 10244704-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/035865-5 \r\n\r\nADVOGADO: Angelino da Silva Mascarenhas \r\n\r\nOAB: Rj083141 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Rodrigo Otávio Menezes Gesualdi \r\n\r\nR.G.: 10749982-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/084061-1 \r\n\r\nADVOGADO: Oswaldo dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj052210 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Jair Ferreira Elias \r\n\r\nR.G.: 08707619-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/109926-6 \r\n\r\nADVOGADO: Ivoney Pereira Baptista de Souza \r\n\r\nOAB: Rj073138 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Tafuri \r\n\r\nR.G.: 09313513-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/033034-4 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Tendo em Vista a Certidão de Óbito Acostada Aos Autos e a Promoção do Mp, Declaro Extinta a Pena Privativa de Liberdade... \r\n\r\nAPENADO: João Paulo Moreira da Silva \r\n\r\nR.G.: 11650466-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/069624-4 \r\n\r\nADVOGADO: Anilton Loureiro da Silva \r\n\r\nOAB: Rj043965 \r\n\r\nDECISAO: Fl 73, 2 Parte - À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Romário Souza Goulart \r\n\r\nR.G.: 09720268-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/074012-2 \r\n\r\nADVOGADO: Itacir Alberto Vescovi Faini \r\n\r\nOAB: Rj021356 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Cota Mp Contrária a Vpl \r\n\r\nAPENADO: Gilmar dos Santos Diniz \r\n\r\nR.G.: 11369563-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/076264-4 \r\n\r\nADVOGADO: José Carlos Rodrigues \r\n\r\nOAB: Rj110757 \r\n\r\nDECISAO: Intimar O Patrono de Fls. 226/227 a Se Manifestar Sobre Fls. 225 \r\n\r\nAPENADO: Jadir Simeone Duarte \r\n\r\nR.G.: 07600942-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/014413-3 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Ricardo Mazzala Mello \r\n\r\nOAB: Rj104438 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Regressão Regime e Indeferimento T.e.m. \r\n\r\nAPENADO: Everaldo Peres da Silva \r\n\r\nR.G.: 06643626-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/029767-7 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto \r\n\r\nOAB: Rj071111 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência da Decisão as Folhas 337,v. \r\n\r\nAPENADO: Alex Sandro Manoel \r\n\r\nR.G.: 10818810-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/031151-1 \r\n\r\nADVOGADO: Fernanda e Silva Neiva \r\n\r\nOAB: Rj001625b \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Edinaldo de Oliveira Costa \r\n\r\nR.G.: 13366837-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/009230-0 \r\n\r\nADVOGADO: Gerson Duarte de Amorim \r\n\r\nOAB: Rj090176 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial de Fl.136 V \r\n\r\nAPENADO: Nilson Jose Teixeira \r\n\r\nR.G.: 05739117-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/026929-9 \r\n\r\nADVOGADO: Eva Tavares Alves Gurgel \r\n\r\nOAB: Rj092404 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Decisão de Fls.110,v°,2 \r\n\r\nAPENADO: Heleno Davis de Paiva \r\n\r\nR.G.: 02425823-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/055266-6 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge David de Paiva \r\n\r\nOAB: Rj046599 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente do R. Despacho de Fls., 564v. \"À Defesa\" \r\n\r\nAPENADO: Ubajara Quaresma Cordeiro \r\n\r\nR.G.: 08460163-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/089174-4 \r\n\r\nADVOGADO: Edir Nascimento da Silva \r\n\r\nOAB: Rj106827 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Promoção de Fls. 346 Vº \r\n\r\nAPENADO: Alexsandro Silva de Azevedo \r\n\r\nR.G.: 11625652-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/023347-7 \r\n\r\nADVOGADO: Silvia Cunha de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj125932 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Luís Cláudio dos Santos Alves \r\n\r\nR.G.: 13459797-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/044152-2 \r\n\r\nADVOGADO: Creso Salgado Balaguer \r\n\r\nOAB: Rj090149 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial de Fls.79 \r\n\r\nAPENADO: Gilberto de Souza Santos \r\n\r\nR.G.: 06952391-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/073094-4 \r\n\r\nADVOGADO: Sebastiao Gomes de Souza \r\n\r\nOAB: Rj086955 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial \r\n\r\nAPENADO: George Maurício Sinclair Silva \r\n\r\nR.G.: 20325838-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/084505-5 \r\n\r\nADVOGADO: Cordovil Antonio Nogueira Martins \r\n\r\nOAB: Rj082237 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial de Fls.94 \r\n\r\nAPENADO: Leandro Cisto da Silva \r\n\r\nR.G.: 13502246-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/105151-1 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Luiz Alves de Castro \r\n\r\nOAB: Rj069337 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia de Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Chen We Jie \r\n\r\nR.G.: 22184269-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/040068-8 \r\n\r\nADVOGADO: Ismael Abraham Abuawad \r\n\r\nOAB: Rj095871 \r\n\r\nDECISAO: Á Defesa \r\n\r\nAPENADO: José Nalbírio Roque Alves \r\n\r\nR.G.: 99905015-6 (VEP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/048186-6 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Nossar \r\n\r\nOAB: Rj065529 \r\n\r\nDECISAO: Sobre Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Marcos Alan Souza Moraes Moura \r\n\r\nR.G.: 13459147-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/052048-8 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Antonio da Silva Braga \r\n\r\nOAB: Rj107286 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência da Decisão Quanto À Progressão de Regime. \r\n\r\nAPENADO: Sabrina Conceicao Rodrigues da Silva \r\n\r\nR.G.: 20679460-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/083092-2 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio de Miranda \r\n\r\nOAB: Rj121668 \r\n\r\nDECISAO: Sobre Promoção do Mp Manifestando-se Contrário Aos Benefícios em Razão do Cometimento de Falta Grave. \r\n\r\nAPENADO: Tiago da Silva Souto \r\n\r\nR.G.: 12890891-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/101068-8 \r\n\r\nADVOGADO: Vanessa Ribeiro da Silva \r\n\r\nOAB: Rj135156 \r\n\r\nDECISAO: Venha Informação Sobre O Valor das Horas Extras Considerando que a Jornada Indicada É Superior a Jornada Legal. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nR.G.: 09968689-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/133293-3 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos Tavares \r\n\r\nOAB: Rj103405 \r\n\r\nDECISAO: Defesa \r\n\r\nAPENADO: Paulo César Apolinário da Silva \r\n\r\nR.G.: 07321844-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/013676-6 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Teixeira Martins \r\n\r\nOAB: Rj005711 \r\n\r\nDECISAO: Declaro Extinta a Punibilidade em Virtude do Cumprimento Integral da Pena Privativa de Liberdade Imposta ao Apenado. \r\n\r\nAPENADO: Edeilson da Silva de Lima \r\n\r\nR.G.: 08318173-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/015986-6 \r\n\r\nADVOGADO: Ivanete Noel Guedes \r\n\r\nOAB: Rj100899 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção Ministerial. \r\n\r\nAPENADO: Francisco Imbassay de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 12388607-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/047476-6 \r\n\r\nADVOGADO: Nelson Soares Filho \r\n\r\nOAB: Rj054889 \r\n\r\nDECISAO: \"À Defesa Sobre Item 1 de Fls 86/87\" \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Louzada Barbosa \r\n\r\nR.G.: 11930557-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/051056-6 \r\n\r\nADVOGADO: Renato Cezar Coutinho de Souza \r\n\r\nOAB: Rj038517 \r\n\r\nDECISAO: Indefere-se O Requerimento Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Sérgio Elias Oliveira \r\n\r\nR.G.: 23097584-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/057343-3 \r\n\r\nADVOGADO: Sandra Regina da Silva de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj062708 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Nivaldo Garcia de Souza \r\n\r\nR.G.: 07971586-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/103691-1 \r\n\r\nADVOGADO: Walter Afonso Alves Filho \r\n\r\nOAB: Rj039582 \r\n\r\nDECISAO: Sobre a Promoção do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Roberto Pedrini Cozzuol \r\n\r\nR.G.: 03143406-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/000896-6 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo Cuzzuol \r\n\r\nOAB: Rj119127 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Plácido Gomes Esperança Filho \r\n\r\nR.G.: 04677003-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/017544-4 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto \r\n\r\nOAB: Rj071111 \r\n\r\nDECISAO: Progressão de Regime - Pelo Indeferimento Porque Não Cumprido, No Mínimo, 2/5 da Pena... \r\n\r\nAPENADO: Edicarlos Antônio Tereza \r\n\r\nR.G.: 99906270-6 (VEP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/042732-2 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge dos Santos Alves \r\n\r\nOAB: Rj064916 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls . 164 \r\n\r\nAPENADO: Márcio da Silva Fróes \r\n\r\nR.G.: 11926055-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0097216-9 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso . ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Noel Luiz Marques \r\n\r\nR.G.: 07071174-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0060376-4 \r\n\r\nADVOGADO: Luana Martins Franco \r\n\r\nOAB: Rj107422 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Marco Antonio Cardoso \r\n\r\nR.G.: 08028065-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0097328-2 \r\n\r\nADVOGADO: Mariano de Morais Nunes \r\n\r\nOAB: Rj138208 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Tereza Fonseca Goncalves \r\n\r\nR.G.: 07347654-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0097851-3 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Correa de Matos \r\n\r\nOAB: Rj070668 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Wladimir Alexandria de Castro \r\n\r\nR.G.: 05865634-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0096282-2 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após,voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Alves Costa \r\n\r\nR.G.: 20870749-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0093312-0 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Henrique Araujo Farias \r\n\r\nR.G.: 12431548-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0100375-8 \r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Jose Ferreira \r\n\r\nOAB: Rj086904 \r\n\r\nDECISAO: Em Exercício de Admissibilidade do Recurso em Cotejo, Deixo de Conhecê-lo, Tendo em Vista O Óbice da Intempestividade, Requisito Extrínseco Insuperável. \r\n\r\nAPENADO: José Ary de Souza \r\n\r\nR.G.: 04589774-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0088299-6 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Rodrigo Monteiro Alves \r\n\r\nR.G.: 13087503-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0069853-3 \r\n\r\nADVOGADO: Tereza Berenice da Silva Correia \r\n\r\nOAB: Rj076180 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Jonathan Silva Vargas \r\n\r\nR.G.: 12593294-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0030637-6 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Ramos de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj063903 \r\n\r\nDECISAO: Sentença ...Julgo Extitno O Presente Feito Pela Perda do Objeto...(integra em Cartorio) \r\n\r\nAPENADO: Murilo Almeida de Melo \r\n\r\nR.G.: 11706360-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0070654-2 \r\n\r\nADVOGADO: Aclizio Calazans \r\n\r\nOAB: Rj080852 \r\n\r\nDECISAO: Ao Impetrante Sobre Fls. 8v \r\n\r\nAPENADO: Jorge Luiz da Conceicao \r\n\r\nR.G.: 09215584-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0097850-5 \r\n\r\nADVOGADO: Vanessa Cortes Annechini \r\n\r\nOAB: Rj138517 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Fábio Silva Luis \r\n\r\nR.G.: 11708028-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0086082-8 \r\n\r\nADVOGADO: Kenya Vanessa Lima Araujo de Jesus Nicola de Souza \r\n\r\nOAB: Rj129516 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Marcos Antonio de Almeida \r\n\r\nR.G.: 03990021-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0092269-3 \r\n\r\nADVOGADO: Cristina Teixeira Cesar \r\n\r\nOAB: Rj108188 \r\n\r\nDECISAO: Ao Agravado \r\n\r\nAPENADO: Edson Luiz dos Santos \r\n\r\nR.G.: 10040593-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0089152-6 \r\n\r\nADVOGADO: Marilza Novis Cardoso \r\n\r\nOAB: Rj054612 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Renato de Carvalho Freitas \r\n\r\nR.G.: 09365482-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/6309577- \r\n\r\nADVOGADO: Nadyr Apparecida Elia Dias \r\n\r\nOAB: Rj078859 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Volotem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Cesar de Souza \r\n\r\nR.G.: 06997264-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0102396-2 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado . Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Gilber da Conceicao Freitas \r\n\r\nR.G.: 09812769-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0101789-9 \r\n\r\nADVOGADO: Soraia Peixoto Galliza \r\n\r\nOAB: Rj136016 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Ednaldo Caetano da Silva \r\n\r\nR.G.: 12134049-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0052499-4 \r\n\r\nADVOGADO: Elker Cristina Jorge \r\n\r\nOAB: Rj104512 \r\n\r\nDECISAO: Ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Ricardo Acosta \r\n\r\nR.G.: 10471996-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0097929-7 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo Cuzzuol \r\n\r\nOAB: Rj119127 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Alex Sandro Ferreira Luzia \r\n\r\nR.G.: 12188783-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0102452-3 \r\n\r\nADVOGADO: Venceslau Peres de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj056863 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Daudt Moreira \r\n\r\nR.G.: 11247394-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0102397-0 \r\n\r\nADVOGADO: Luana Martins Franco \r\n\r\nOAB: Rj107422 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nId: 321461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 7851 EDSON FELIPE MOLICA DE AQUINO \r\n\r\nR.G.: 24654842-4 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 7852 ALEX SANTANA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08131492-4 \r\n\r\nNº: 7853 ALEXSANDRO SEBASTIÃO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 11600929-1 \r\n\r\nNº: 7854 AMILTON SEBASTIÃO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12347019-7 \r\n\r\nNº: 7855 ANDERSON DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13060159-4 \r\n\r\nNº: 7856 CARLOS ALBERTO GRACA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 10656500-5 \r\n\r\nNº: 7857 CARLOS ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21174113-7 \r\n\r\nNº: 7858 EVERALDO GONCALVES DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 08128159-4 \r\n\r\nNº: 7859 FÁBIO WINDSON OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21362723-5 \r\n\r\nNº: 7860 GILLIARD RODRIGUES DAS ILVA \r\n\r\nR.G.: 10674839-5 \r\n\r\nNº: 7861 IVAN MORAIS \r\n\r\nR.G.: 20356380-4 \r\n\r\nNº: 7862 LUIZ CESAR LEITE \r\n\r\nR.G.: 05322463-0 \r\n\r\nNº: 7863 MARCELO RODRIGUES BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 20646651-8 \r\n\r\nNº: 7864 MARCELO VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10434319-9 \r\n\r\nNº: 7865 MARIO CESAR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05975180-0 \r\n\r\nNº: 7866 PAULO ROBERTO DA SILVA CAMILO \r\n\r\nR.G.: 07941472-8 \r\n\r\nNº: 7867 ROBERTO LEITE DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 10195060-8 \r\n\r\nNº: 7868 ROBSON KALIL RIBEIRO DE MACEDO \r\n\r\nR.G.: 13063172-4 \r\n\r\nNº: 7869 RODRIGO DA SILVA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 24183662-6 \r\n\r\nNº: 7870 RODRIGO DE OLIVEIRA FRANÇA \r\n\r\nR.G.: 13008219-1 \r\n\r\nNº: 7871 SALVADOR NERES DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 12404999-0 \r\n\r\nNº: 7872 SAULO AUGUSTO DA SILVA PASSERONE \r\n\r\nR.G.: 06853362-9 \r\n\r\nNº: 7873 WASHINGTON LUIS MONTEIRO LOPES \r\n\r\nR.G.: 12019444-4 \r\n\r\nNº: 7874 WELLINGTON DOS ANJOS GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 21353951-3 \r\n\r\nNº: 7875 WELLINGTON SILVA LIMA \r\n\r\nR.G.: 11621963-5 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 7876 ADILSON LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08189328-1 \r\n\r\nNº: 7877 ARISTEU JORGE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06447462-0 \r\n\r\nNº: 7878 CLAUDEIR RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11059197-1 \r\n\r\nNº: 7879 MARCELO MACHADO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13459513-1 \r\n\r\nNº: 7880 WILLIAN DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11957272-5 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 7881 FABIANO SOUZA MESQUITA \r\n\r\nR.G.: 21214474-5 \r\n\r\nNº: 7882 JOÃO CARLOS CORREA NETTO \r\n\r\nR.G.: 20621603-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 321463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321738": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Julio Cesar das Neves Peixoto Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2006.001.110238-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR (RJ-131733)) X RENATO GONCALVES DA VEIGA Despacho:Às partes, sobre o Incidente de Sanidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.053117-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X PAULO ROBERTO SILVA DIAS JUNIOR Despacho:Reorganize-se a ordem dos depoimentos, interrogatorio e assentada (fls.76/83).Recebo o aditamento. Lavre-se o termo.Intime-se a Defesa. \r\n\r\nArt. 240 do Cpm - Furto, § 5º e § 6º, IV, CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.068501-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA ROCHA E OUTRO Decisão:Analisando o pedido de liberdade provisória em favor do acusado MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ROCHA (fls. 167 a 178), e tendo em vista a manifestação ministerial de fls. 180, concedo a liberdade provisória ao acusado acima mencionado, estendendo os efeitos dessa Decisão ao acusado RODRIGO WASNER PINTO DE MORAES, determinando que os mesmos sejam imediatamente postos em liberdade, se por outros motivos não estiverem presos.Expeçam-se os pertinentes alvarás de soltura.P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2004.001.113417-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785)) X ANDERSON DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Despacho:Às partes, em Diligências. \r\n\r\nProc. 2007.001.029308-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X JEOVAN DOS SANTOS MALHADO E OUTROS Despacho:\"Designo o dia 11/10/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 414), ...\" \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, com as agravantes do art. 70, II, \"g\" e \"l\"; Art. 244 do Cpm - Extorsão Mediante Seqüestro, § 1º, com as agravantes do art. 70, II, \"g\", \"h\" e \"l\", os dois crimes na forma do art. 79, CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.092450-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X NELSON FRAGA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Despacho:\"Designo o dia 09/10/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 247 - test. 1 a 7), ... Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas Ana Cláudia Barbalho da Silva e Julio Cesar Dias Alves (fls. 247), ...\" \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2007.001.003200-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X PAULO ROBERTO DA SILVA TAVARES E OUTROS vistas as partes para oferecimentos de quesitos \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.139480-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA X MARCELO NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:\"Designo o dia 22/10/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 190), ...\" \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.030950-9 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X FABIO LEITE DA COSTA) Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 321738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 26/09/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.046152-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr(a) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ-111653) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO CARDOSO MACHADO (Dr(a) Leonardo Jose de Souza Elias - OAB RJ-100233) \r\n\r\nId: 321561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 27/09/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.016084-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELOS DIAS E OUTRA (Dr(a) José Paulo Lüderitz Barcellos Dias - OAB RJ-047112) \r\n\r\nRecorrido : PANASONIC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : EMPSER ASSISTÊNCIA TELE-RÁDIO LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.032358-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : RAFAELA MONTEIRO SANTOS (Dr(a) Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ-107253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033756-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RJ (Dr(a) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ-110493) \r\n\r\nRecorrido : VITORIA FERNANDES SILVA LOPES (Dr(a) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ-103578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035757-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISSA JORGE DE OLIVEIRA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037518-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA SUPPIA SALVADOR (Dr(a) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ-128709) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S. A. (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041857-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA MARTINS DA SILVA (Dr(a) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ-128348) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : REGINAVES IND. COM. AVES LTDA (Dr(a) Maria Janete de Oliveira Aguiar - OAB RJ-114896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042400-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA MATA MACHADO (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044804-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : GILSON JOSE DE OLIVEIRA (Dr(a) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ-083474) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.046069-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCENIR SILVA MIRANDA e outros (Dr(a) Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ-052634) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046139-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TERESA TORIBIO BRITES LEMOS e outros (Dr(a) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ-100524) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046140-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO MAGALHÃES DOS SANTOS (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046153-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AILSON DE CARVALHO (Dr(a) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ-062374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046350-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINEI DE CASTRO PEREIRA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046370-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELENICE APARECIDA MARTINS ALMEIDA (Dr(a) Bruno Bock - OAB RJ-120970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046405-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : ELENICE APARECIDA MARTINS ALMEIDA (Dr(a) Bruno Bock - OAB RJ-120970) (Dr(a) Claudio de Souza - OAB RJ-074719) \r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO GOMES (Dr(a) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ-075905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046457-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE CARVALHO DANTAS (Dr(a) Renata Cabral da Silva - OAB RJ-118295) \r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.046482-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE SEABRA (Dr(a) Mariza Neves Lopes - OAB RJ-131148) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046542-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO CANDIDO DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU BANCO DE CARTÕES S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046559-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MOISÉS DE SOUZA MARINHO (Dr(a) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ-124057) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.046646-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO PIMENTEL DUMAS (Dr(a) Sergio de Souza - OAB RJ-001504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046683-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA ELISA RIBEIRO DA SOLEDADE (Dr(a) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ-107537) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046690-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecorrido : HILDA MARTINS DIAS (Dr(a) Ricardo Vollu Feres - OAB RJ-116658) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046876-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046933-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Joana D'Arc da Silva Karam - OAB RJ-069525) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046974-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : MILTON SILAS CORREA BARROS (Dr(a) Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes - OAB RJ-094134) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.046990-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLI CORREA FRAGA (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047042-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCE DA SILVA AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047088-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO RODRIGUES SAMPAIO E OUTRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARCOS MUNIZ CARNEIRO E OUTRA (Dr(a) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ-071783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047116-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047138-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO ITA LTDA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecorrido : GEANE MARIA SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047144-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ENI GONÇALVES DE OLIVEIRA CUNHA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.047153-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI DUARTE PEREIRA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047183-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA MACACIEL (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047186-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO FERREIRA MARTINS (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047209-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : ALCIDIA DO NASCIMENTO AREIA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047210-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047223-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DE OLIVEIRA PAULO (Dr(a) Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ-115032) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR SA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047224-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA DA SILVA MARQUES (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecorrido : SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADM. RJ (Dr(a) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ-103489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047239-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA DE OLIVEIRA VIDAL (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047244-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ-097672) \r\n\r\nRecorrido : JURACI RAMOS DA SILVA (Dr(a) Cicero Paulino da Silva - OAB RJ-039792) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047271-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA MACIEL DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047272-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TANIA DELORME BARROS DECCACHE (Dr(a) Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ-050309) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047280-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EDME RIBEIRO (Dr(a) Wilson Benedito Alves - OAB RJ-028872) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047285-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO SILVARES AZEVEDO (Dr(a) Amaury Pinto Junior - OAB RJ-063365) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047302-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO ELIAS ABREU DOS SANTOS (Dr(a) Edison Vieira da Silva - OAB RJ-087350) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047304-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ-098031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047314-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELENA FERREIRA SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047323-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINA MENDES SALVADOR (Dr(a) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ-053031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047340-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MACHADO (Dr(a) Rafael Fontoura Naufel - OAB RJ-138898) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047357-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÚLIO CESAR LESSA FREIRE (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047371-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LAZARO OLIVEIRA DE ARAUJO (Dr(a) Andrea Perazoli - OAB RJ-102250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047377-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES CARVALHO ALVES (Dr(a) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ-113064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047411-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047415-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CAROLINA DE LIMA JACY MONTEIRO (Dr(a) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ-114557) \r\n\r\nRecorrido : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047426-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO JOSE DE OLIVEIRA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047435-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ RICARDO JATAÍ (Dr(a) Ailton Burity - OAB RJ-117656) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047442-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANDO CARDOSO LEÃO (Dr(a) Denise de Souza Manfredini - OAB RJ-047673) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Dr(a) Evandro Alves Costa Polimeni - OAB RJ-117203) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047443-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA LUCIA LEITE DINIZ (Dr(a) Carlos Eduardo Leite Saboya - OAB RJ-110265) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047458-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIONE PAULO DE OLIVEIRA SOARES (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047465-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS (Dr(a) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ-074458) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO BENOLIEL OBADIA (Dr(a) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ-106686) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047496-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA GODINHO BAPTISTA ZAPANI (Dr(a) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ-101364) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047498-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA ROSA DOS ANJOS (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047512-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ-138140) \r\n\r\nRecorrido : JORGE HIROSHI FURUKAWA (Dr(a) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ-122510) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047513-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARITY RAMOS PORTELLA (Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : PCS CELULAR (Dr(a) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ-106665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047529-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOEPERS S/A (Dr(a) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ-002723) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO FERNANDES (Dr(a) Fatima Brum Pereira Alves - OAB RJ-047236) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047530-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE DA SILVA DIAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LENOXX SOUND - AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.047549-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE DA SILVA TELEMA ALVES E OUTRO (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecorrido : ELECTROLUX S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : PRESTOLUX LTDA (Dr(a) Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ-072580) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047551-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELMAN ESTEVES DA SILVA (Dr(a) Jose Jorge Soares - OAB RJ-094168) \r\n\r\nRecorrido : GUANDU MOTOS LTDA (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047561-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE MARINHO ESQUERDO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.047569-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENIR GOMES MORAES CAMPOS (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS S/A e outros (Dr(a) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ-112502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047575-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Dr(a) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ-083109) \r\n\r\nRecorrido : MARIO HELENO VIEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.047603-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO PACHECO (Dr(a) Carmen Marques de Souza - OAB RJ-103286) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047607-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA MOURA CAVALCANTE (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047631-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA FIGUEIREDO GONÇALVES (Dr(a) Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ-094925) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047648-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA DAS GRACAS (Dr(a) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ-089829) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BANRISUL S/A (Dr(a) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ-052126) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047683-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL GOMES AMARAL (Dr(a) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ-127079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047697-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA MENDES SILVA (Dr(a) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ-032974) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047711-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AÉREAS S. A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS TANCREDO (Dr(a) Emilio Antonio Farah Neto - OAB RJ-114059) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.047720-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA LIMA DE ALMEIDA PINHO (Dr(a) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ-053755) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047729-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA SALLES FONSECA (Dr(a) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ-099386) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047748-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZULMIRA FRANCISCA DA CRUZ (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047759-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047770-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : MARLI DE ARAUJO DA CUNHA \r\n\r\nRecurso 2007.700.047786-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ANDRADE (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047799-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARIA NOVAES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047811-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CECILIA LEITE CESARINO (Dr(a) Paulo Girao Barroso - OAB RJ-107255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047824-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LAUDINÉA FERREIRA DE FRIAS (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047839-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICO FLORENTINO NETO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047870-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DA MOTA CORTEZ (Dr(a) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ-093933) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047871-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOAO CARLOS FERREIRA DIAS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047887-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA COELHO DE SOUZA (Dr(a) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ-100374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047907-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUSON RODRIGUES CHAVES (Dr(a) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ-114439) \r\n\r\nRecorrido : VRG LINHAS AÉREAS (Dr(a) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ-108761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047922-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANIA CONCEIÇÃO MALHEIRO DA COSTA (Dr(a) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ-081092) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047923-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU SA (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME ANTONIO CARNEIRO GARCIAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047940-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO DECOR . . . EVENTOS LTDA (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : ADELIA CORDEIRO GOMES (Dr(a) Rosely Silveira de Freitas - OAB RJ-141693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047974-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA GOULART DE OLIVEIRA FRANCO (Dr(a) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ-115378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047984-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO MANUEL DIAS CAPITAO (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047998-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO BERNARDO DE SOUZA (Dr(a) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ-140685, Dr(a) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ-133685) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048001-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIS RAMOS BRANDAO (Dr(a) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ-095772) \r\n\r\nRecorrente : SANTANDER BRASIL LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ-135224) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.048012-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMARY LOPES DANTAS MARTINS (Dr(a) Tatiana Lopes Barbosa - OAB RJ-141938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048049-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDIRA LESSA DOS ANJOS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048055-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA COUTINHO RAMOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048066-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : JOCILEIA DE MIRANDA (Dr(a) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ-097212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048074-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BANERJ S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOCELI BRITO DA SILVA & OUTRA (Dr(a) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ-052228) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048099-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA RIBAS RAMOS HADDAD (Dr(a) Celso Haddad Lopes - OAB RJ-116279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048136-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIZA MARIA DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048139-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVANO SILVA CARVALHO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048149-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELA CRISTINA NASCIMENTO DE AZEVEDO (Dr(a) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ-136074) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048162-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S. A. (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048172-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : TERESA CRISTINA COSTELHA LOUREIRO (Dr(a) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ-110652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048192-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITH FONSECA DE SOUZA (Dr(a) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ-111753) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048217-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : CONSERVADORA BRILHANTE LTDA - ME (Dr(a) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ-068578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048222-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TANIARA DA SILVEIRA AZEVEDO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048245-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048252-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE MARTINS DE PAIVA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048282-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SYLVIA FREM RODRIGUES (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048303-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048313-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE DA SILVA SOUZA (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048327-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE VARGAS MOURÃO (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048344-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. ( LIVRE TELEFONIA FIXA ) (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE OLIVEIRA MARCOLINO (Dr(a) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ-104950) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.011700-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGETE BASTOS TOURINHO (Dr(a) Ana Lúcia Coutinho Bastos - OAB RJ-135541) \r\n\r\nRecorrido : IMALAIA REFRIGERAÇÃO LTDA (Dr(a) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ-079399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022878-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCIO DE SOUZA VIANA (Dr(a) Raimundo Arimar Bezerra - OAB RJ-094627) \r\n\r\nImpetrado : II JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nLitisconsorte : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025207-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GREICY DOS PRAZERES SANTOS (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nImpetrado : XIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.025410-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIS CARLOS DA SILVA (Dr(a) Humberto Belmonte - OAB RJ-014543) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.025693-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FÁBIO MUNIZ BARBOSA (Dr(a) Waldir Petrone - OAB RJ-019456, Dr(a) Frederico Guilherme Chateaubriand Filho - OAB RJ-082613, Dr(a) Karla Dias Martins - OAB RJ-085367) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.025943-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JAQUELINE DE SOUZA LES \r\n\r\nPaciente : JAQUELINE DE SOUZA LES (Dr(a) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ-091443) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.028491-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GRACINDA SOARES COUTINHO (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC PAVUNA \r\n\r\nRecurso 2007.700.032621-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSE LUIZ DE SOUZA PIMENTEL (Dr(a) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ-134743) \r\n\r\nImpetrado : III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033793-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ DA SILVA BARRETO e outros e outros (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nImpetrado : JEC VOLTA REDONDA \r\n\r\nLitisconsorte : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040337-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ZÚLEA DOS SANTOS DUARTE (Dr(a) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ-100835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042560-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO AUAD DA SILVA (Dr(a) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ-123194) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042704-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINAH MEDEIROS DE CASTRO (Dr(a) Graziela Sueli Menini - OAB RJ-121085) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042711-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DO ESPÍRITO SANTO (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042717-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR PINHO DOS SANTOS (Dr(a) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ-131696) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042741-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA ROSA TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042769-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : NATALIA MIZRAHI LAMAS (Dr(a) Natália Mizrahi Lamas - OAB RJ-129623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042824-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM HONORATO DA SILVA (Dr(a) Daiene Preissler - OAB RJ-113778) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042839-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA SILVA DO NASCIMENTO (Dr(a) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ-130821) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042881-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ANA BEATRIZ CORREIA DE OLIVEIRA TAVARES (Dr(a) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ-093477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042908-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042911-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS (Dr(a) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ-060300) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042913-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES RABELO FERREIRA (Dr(a) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ-104472) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042915-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE ALCÂNTARA DE SOUZA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042957-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA JANETE DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043101-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAYME BATISTA DE BRITO (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043123-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZAEL NUNES TEIXEIRA (Dr(a) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ-082028) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO FREIRE MARQUES \r\n\r\nRecurso 2007.700.043245-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIA SMORAOG COSTA (Dr(a) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ-121148) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043253-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecorrido : RENATA DE ALMEIDA CARDOSO (Dr(a) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ-101163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043267-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM GILBERTO LEAL DE MIRANDA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043269-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIENE PEIXOTO DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043270-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VÂNIA LUCIA BRANDÃO DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2007.700.043299-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO MAIA MONTEIRO (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043334-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE SOARES SALES (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043371-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ VANELI (Dr(a) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ-123125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043416-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA CRISTINA SOARES DE LIMA (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043443-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ-105567) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE COSTA FERNANDES (Dr(a) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ-127676) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043461-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - PETRÓPOLIS, SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Dr(a) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ-104909) \r\n\r\nRecorrido : GRAÇA REGINA DE SOUZA VIEIRA (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043474-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA CANTANHÊDE QUEIROZ (Dr(a) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ-110204) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043495-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTICRED INVESTIMENTO LTDA. (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA BERNARDINO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.043506-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS - RJ (SPC) (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE SEBASTIANA CRISTINA SILVA (Dr(a) Sérgio José de Souza - OAB RJ-108373) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.026192-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nImpetrado : XXII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.034092-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUANA CHAGAS DO NASCIMENTO (Dr(a) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ-055177) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.036677-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CHRISTINA MARIA LIMA DO NASCIMENTO (Dr(a) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ-111188) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.036771-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DINIZ PESTANA e outros (Dr(a) Bruna Maldonado de Holanda Basilio - OAB RJ-110517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039070-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SANDOVAL CLAUDINO DA SILVA (Dr(a) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ-061935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043448-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA NUNES DE CASTRO DA FONSECA (Dr(a) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ-075089) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043763-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA APPOLINÁRIO (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043978-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WANDEMAR NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Rosiclea Pacheco Silva - OAB RJ-094997) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044004-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VENHA CAR VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ-098741) \r\n\r\nRecorrido : ITAMAR TEIXEIRA (Dr(a) Osicran Augusta Caldas Pereira - OAB RJ-069160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044020-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECREMEF - COOPERATIVA DE ECONOMIA E DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAI (Dr(a) Alberto Fernandes Pereira Filho - OAB RJ-067874) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA CARVALHO DE MAGALHÃES (Dr(a) Marco Antônio Fernandes da Costa - OAB RJ-087390) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044239-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC - BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : SINVALDO LEMOS SOARES (Dr(a) Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ-133394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044655-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA POMIN (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044763-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO FERREIRA DE SOUSA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044894-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE DANTAS GONÇALVES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045685-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICROLINS BRASIL LTDA (Dr(a) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ-135166) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE DA SILVA PERES (Dr(a) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ-114663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045722-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : SABRINA ADRIANA KRAWTCHENKO (Dr(a) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ-128261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045728-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DUBOC (Dr(a) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ-035284) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045767-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ISABEL RIZZO PENNA GONÇALVES (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045792-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO TAVEIRA DE MAGALHÃES NETO (Dr(a) Roberto Borges Barroso - OAB RJ-060287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045818-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE SOUZA ARÊAS DA SILVA (Dr(a) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ-072907) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045819-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FREITAS DE ARAUJO (Dr(a) Cezar Viana da Silva - OAB RJ-089885) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : CARDIF DO BRASIL SEGURADORA, SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045836-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : DEBORAH PEREIRA (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ-017222) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.045848-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO VIEIRA MENEZES (Dr(a) Ivan Ribeiro de Almeida - OAB RJ-042359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045877-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL MESSIAS SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ-049858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045881-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : ELISÂNGELA DE FÁTIMA DA CRUZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ-116368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045892-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : LEDA MARIA DE ARAUJO (Dr(a) Adriana Rodrigues dos Santos - OAB RJ-096940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045900-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO CABRAL COELHO (Dr(a) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ-068751) \r\n\r\nRecorrido : AMICO SAÚDE LTDA. (Dr(a) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ-059178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045906-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA LAIDENS GURGEL (Dr(a) Clarissa Barcellos Berbert - OAB RJ-125844) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045936-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONALDO BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ-104451) \r\n\r\nRecorrido : CAR SYSTEM COM. E SERV. LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045952-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LIGIA MARIA DE OLIVEIRA SERAFIM (Dr(a) Marcio Brito Vougo - OAB RJ-136053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045961-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSME SANTOS DA SILVA (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045972-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrente : DEJAIR PEREIRA COELHO E OUTRO (Dr(a) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ-060667) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.045988-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SILVIA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Waldyr Assis dos Santos - OAB RJ-070781) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045999-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA MARIA DANTAS (Dr(a) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ-031235) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047229-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACI DA SILVA DE LIMA (Dr(a) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ-121229) \r\n\r\nRecorrido : MULTI MERCADO DE ÉDEN LTDA (Dr(a) Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ-098176) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047241-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA (Dr(a) José Marques de Vasconcelos - OAB RJ-020154) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO VENÂNCIO DA SILVA (Dr(a) Jane Maria Barros Ferreira - OAB RJ-052827) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047248-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCELINO PEDRO DA COSTA (Dr(a) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ-113064) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ-112316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047264-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MECENA DE OLIVEIRA (Dr(a) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ-085075) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047265-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCILENE VIGNOLI DA SILVA (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047278-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENY GOMES DA SILVA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047284-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA MONTEIRO DUARTE (Dr(a) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ-098911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047306-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CARMINA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047312-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE ITAPIRA (Dr(a) Francione Pissurno Fernandes - OAB RJ-103378) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL IGLESIAS FANGUEIRA (Dr(a) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ-002222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047315-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO ALVES PRADO (Dr(a) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ-082162) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047316-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS MIQUILES DA SILVA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047368-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.047369-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE MARINHO DA SILVA CUNHA (Dr(a) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ-063054) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047383-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMANO GROPPO MARELI \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047388-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : NILTON ANTONIO DA SILVA FILHO (Dr(a) Walmir dos Santos - OAB RJ-095933) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047401-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WILSON FERREIRA DE FREITAS (Dr(a) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ-113200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047412-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA MARIA LOURENÇO FARIAS (Dr(a) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ-106232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047424-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA CRISTINA MONTEIRO (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DA AMAZONIA S. A (Dr(a) João Pedro de Deus Neto - OAB RJ-135506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047428-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ-119024) \r\n\r\nRecorrente : CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO (Dr(a) Vandyck Magalhaes Moita - OAB RJ-074234) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.047452-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE ALVES PEREIRA (Dr(a) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ-115989) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047454-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA DOS REIS (Dr(a) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ-124699) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047474-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAX DAS DORES FREITAS (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047475-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NÉLIO DE FREITAS PETINDÁ (Dr(a) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ-047991) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047490-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ-128135) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047491-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) (Dr(a) Rosangela Rodrigues Goncalves - OAB RJ-141935) \r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S. A (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : PAULITA ZAMOT RODRIGUEZ (Dr(a) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ-107401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047504-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE ARAUJO (Dr(a) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ-110337) \r\n\r\nRecorrido : IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Dr(a) Marcio Martello Panno - OAB RJ-120699) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047510-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR LIMA DA SILVA (Dr(a) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ-100848) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047521-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEOVANA LUCIANA DO NASCIMENTO SILVA (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Arnaldo Horowicz - OAB RJ-062083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047534-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA APARECIDA JARDIM (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047553-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : LEA DA SILVA COELHO (Dr(a) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ-120306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047563-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMAR SANTOS DE OLIVEIRA MACICO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047577-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047582-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecorrido : MARLY COLOZOVSKI VEDRANO e outros (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047590-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DE MAGALHAES BESSA ALVIM (Dr(a) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ-114500) \r\n\r\nRecorrido : GALAXY BRASIL LTDA (Dr(a) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ-099385) \r\n\r\nRecorrido : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047601-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN (Dr(a) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ-091340) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047634-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Dr(a) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ-076756) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047636-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO DA SILVA BAIENSE (Dr(a) Luiz Paulo Araujo Faria - OAB RJ-106396) \r\n\r\nRecorrido : AMERICAN AIRLINES (Dr(a) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ-107215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047654-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : GENERIO ANTONIO LIGIERO DE SOUZA (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047656-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA DA SILVA LIMA (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047657-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DE SOUZA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047658-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : NELCY SANTANA RAMOS (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047659-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : JOANA DARC SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047710-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SÔNIA ROCHA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047713-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA AMOROSO LOBO (Dr(a) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ-124080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047733-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DUARTE DA SILVA (Dr(a) Marcos do Valle Freitas - OAB RJ-039431) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047737-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO LUIZ DA PAIXÃO CÉSAR (Dr(a) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ-058914) \r\n\r\nRecorrido : PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr(a) Guilherme Domingues de Castro Reis - OAB SP-128329, Dr(a) Rosa Maria de Souza Fonseca - OAB RJ-057612) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047755-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO PORTO (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047768-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Dr(a) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ-100725) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047771-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA- (Dr(a) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ-106393) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.047787-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE HENRIQUE DE ANDRADE (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047789-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MOACYR VIEIRA DE MOURA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047822-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JARLICIA DOS SANTOS SARDEIRO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047823-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VAGNER GARCIA DA SILVA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ-098391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047841-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PAULO DA SILVA VELLOSO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : ROTA 116 (Dr(a) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ-049430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047844-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO CAMBRAIA BEVILACQUA (Dr(a) Ailto Silva Neto - OAB RJ-117341) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047866-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : WLADIMYR EDSON DREHER PERES DA SILVA & OUTRA (Dr(a) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ-136388) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047885-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047896-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MATOS LOES (Dr(a) Claudia Coelho do Amaral - OAB RJ-078923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047906-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA DE ARAUJO FLORINDO DA SILVA (Dr(a) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ-078500) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047930-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA BENDER CORRÊA \r\n\r\nRecurso 2007.700.047935-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : DELCIVAM TORRES (Dr(a) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ-098789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047956-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MORAES AVILA (Dr(a) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ-068881) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047960-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA DE BRITO LIMA (Dr(a) Romildo Candido da Silva - OAB RJ-107731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047985-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILMA LUCIA ALVES DA CUNHA OLIVEIRA DE ARAUJO (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Felipe Ramos Campana - OAB RJ-128809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047992-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO AURELIO DA SILVA (Dr(a) Willian Guido Cabral - OAB RJ-118873) \r\n\r\nRecorrido : CIRCO VOADOR (Dr(a) Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB RJ-078259, Dr(a) Bernard Barbosa da Rocha - OAB RJ-085120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048009-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUXILIADORA DE FARIAS MARTINS (Dr(a) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ-099504) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048016-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS BELMON (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048032-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ-118949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048040-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO GUERREIRO DA COSTA (Dr(a) Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ-085003) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER- BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048065-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO B M G S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : DAVSON DE OLIVEIRA NEY (Dr(a) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ-076091) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048068-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ-095633) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN MACHADO DE SOUZA (Dr(a) Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ-120801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048105-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILZA MENIN BALTAZAR (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048117-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDGARD DA SILVA FILHO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048124-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA VIEIRA DE LIMA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.048142-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE MUNIZ LEAO (Dr(a) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ-091288) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048167-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID VIEIRA RANGEL (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048189-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JANAÍNA DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Raphael de Souza Vieira - OAB RJ-140386) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048211-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR ANTUNES DE OLIVEIRA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048212-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE SOUSA (Dr(a) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ-107132) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048221-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRÁULIO ROSA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ-128293) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048234-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KLEBER DE SOUZA FREITAS DA SILVA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048270-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Dr(a) Jucilene da Conceição - OAB RJ-116397, Dr(a) Karina Gomes de Souza da Silva - OAB RJ-136064) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048271-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR NEIVA DE SÁ (Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048273-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS CESAR DA SILVA (Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048274-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS TADEU PEREIRA DE SIQUEIRA (Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048275-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NICOLINA CURCIO DA FONSECA (Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048277-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA BARRETO DA SILVA (Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048337-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CASSIO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048350-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA MISSELANDIA DE SOUZA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048372-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : ANTONIA MISSELANDIA DE SOUZA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AELSON VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ-135391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048375-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ GUEDES SANT'ANA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048398-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCEDIR ATILA GOMES PEREIRA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048401-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA DE SOUZA BASTOS (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048427-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA GABETTO VELOSO AZEVEDO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048434-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOVELINO FERREIRA DA CRUZ (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048449-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARLI DE SOUZA FONSECA COSTA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048463-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINA LOBATO MONTEIRO (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048505-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ANCELMO ROCHA DA SILVA (Dr(a) Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ-120654) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048524-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUVENAL MENDES (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nRecurso 2007.700.048525-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL BENTO DE LIMA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048543-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGUINALDO MAGALHAES PIMENTEL (Dr(a) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ-126251) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048550-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS WALLACE GOMES DE MELO (Dr(a) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ-055836) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048570-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA AGOSTINHO BAPTISTA MACHADO (Dr(a) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ-130785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048574-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO MONTEIRO PEDRO (Dr(a) David da Silva Carvalho - OAB RJ-133008) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048595-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RITA ANGELO VIEIRA (Dr(a) Edna Ferreira - OAB RJ-132654) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048616-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURANDI ALVES GARCIA (Dr(a) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ-130927) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2005.700.040466-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA CUINAS MONTE RIBEIRO (Dr(a) Francisco Ernani da Silva - OAB RJ-112749) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nId: 321553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 27/09/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.030791-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ADRIANA BRAGA NEVES (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.033984-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA CARDOSO VICENTE (Dr(a) Alice Rangel Feres de Carvalho - OAB RJ-137112) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036865-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE CRISTINE DE SOUZA (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037554-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON ANDRE DOS SANTOS (Dr(a) Arnaldo Marques Silva - OAB RJ-073291) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039903-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORSAY MAGALHAES (Dr(a) Yara Goncalves Magalhaes - OAB RJ-043288) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ-033931) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040972-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (Dr(a) Pedro Raymundo Nunes dos Santos - OAB RJ-062734) \r\n\r\nImpetrado : XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL \r\n\r\nPaciente : JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE \r\n\r\nRecurso 2007.700.047851-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : JOSÉ ADSON PARENTE MARTINS E ROCHA (Dr(a) José Adson Parente Martins e Rocha - OAB RJ-074379) \r\n\r\nReclamado : VI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.047915-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GRAÇA NUNES \r\n\r\nRecurso 2007.700.047916-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADELIA MARIA ABUZAID NAVEGA (Dr(a) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ-112501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047917-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DILÉA DOS SANTOS ALVES (Dr(a) Romildo Candido da Silva - OAB RJ-107731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047933-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCEMAR MACHADO (Dr(a) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ-084372) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047964-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DECORINTER REPRESENTAÇÕES INTERIORES LTDA-ME (Dr(a) Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ-129840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047966-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA ALMEIDA PACHECO (Dr(a) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ-103651) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047983-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA OLIVEIRA LUIGI (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047991-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO RAMOS DE PAULA (Dr(a) William Rodrigues Santos - OAB RJ-045351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048006-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NILTON MARQUES (Dr(a) Julio Francisco de Farias - OAB RJ-134577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048014-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA BARBOSA (Dr(a) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ-139156) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.048025-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO RIBEIRO BICALHO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S. A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048047-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ-133001) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO GUIMARAES (Dr(a) Fabiano Pietrani Toffano - OAB RJ-119375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048053-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIELIS GOMES (Dr(a) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ-121786) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048070-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO MARCELO SIQUEIRA BARBIRATO (Dr(a) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ-051752) \r\n\r\nRecorrido : TERESA CRISTINA BARBOSA BARRETO (Dr(a) Maria Helena Jorgov - OAB RJ-075291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048071-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ-030261) \r\n\r\nRecorrido : GRAZIELA PENA DUTRA (Dr(a) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ-103718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048123-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO (Dr(a) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ-129607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048125-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO TORRES DOS SANTOS (Dr(a) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ-114122) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048158-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERY ALVES DE OLIVEIRA LUZ (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048160-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIDRAÇARIA SANTA CATARINA LTDA (Dr(a) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ-050424) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE BENTO DE SOUZA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048170-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA NUNES VIGNOLI (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048177-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA ALVES DE SOUZA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048195-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE SOUZA ARAÚJO (Dr(a) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ-140388) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048198-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LAUDA GOMES RODRIGUES (Dr(a) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ-105287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048225-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE DA SILVA PINNAS (Dr(a) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ-106186) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048229-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDOMAR DE ALMEIDA SILVA (Dr(a) Sérvulo Sales Filho - OAB RJ-054709) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048258-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) (Dr(a) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ-109658) \r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) André Lucena de Araújo - OAB RJ-087647) \r\n\r\nRecorrente : ÉRICA LIMA DE SÁ (Dr(a) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ-107816) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.048264-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048280-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAILDO CUNHA DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048292-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA GARONE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048319-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAZARE DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048321-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISTELA NOGUEIRA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048339-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIRENE BANDOLI VIEIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048343-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIRENE BANDOLI VIEIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048368-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LAURO DE SOUZA CORREA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048379-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : KEILA SILVANO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048392-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO FERNANDO PEREIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048402-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOVELINO FERREIRA DA CRUZ (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048419-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO DAS GRAÇAS FERREIRA COSTA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048435-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048452-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU DE CARTÕES S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : UILSON DA FONSECA (Dr(a) Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB RJ-111655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048462-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGE CANDEIA BATISTA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048496-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO SANTOS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048516-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JSC INFORMATICA LTDA ME. (Dr(a) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ-085480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048517-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PETERSON CELESTINO DA SILVA (Dr(a) Luciene Fatima Miqueloti - OAB RJ-069029) \r\n\r\nRecorrido : CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ-117561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048540-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GONÇALVES DE MOURA (Dr(a) Maria Goncalves de Moura - OAB RJ-029587) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048547-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA MARTINS DE SOUZA (Dr(a) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ-115592) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S. A. (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048562-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA SAMPAIO HELMOND (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL SA (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048579-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ BERNARDO DA SLVA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048611-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE DE OLIVEIRA FREITAS (Dr(a) Érica da Silva Batista - OAB RJ-132661) \r\n\r\nRecorrido : TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA (Dr(a) Isaac Luiz Ribeiro - OAB SP-099250) \r\n\r\nId: 321556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 10/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033888-2\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEILCE ROBERTA DE SOUZA GAMA CARVALHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037118-6\r\n\r\nRecorrente(s): NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA - DICASA MOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). DALILA DE ALMEIDA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038283-4\r\n\r\nImpetr(s): ROLANDO HARTZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Feldhaus - OAB RJ107645). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038879-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DE LIRA GALINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038961-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA DE CARVALHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039383-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA REIS LOPES SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043906-6\r\n\r\nImpetr(s): JOSE CARLOS MACEDO MOZER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CACHOEIRAS DE MACACU. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046603-3\r\n\r\nImpetr(s): MANOEL MARTINS DAMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035068-7\r\n\r\nRecorrente(s): IRANILDA FERREIRA GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007021-6\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM SOARES DA SILVA. \r\n\r\nRecorrido(s): LENITA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013421-8\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAPERUNA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018655-3\r\n\r\nImpetr(s): MARIA CECILIA DE FREITAS TOSTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028924-0\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). \r\n\r\nRecorrido(s): CVC AGÊNCIA DE VIAGENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTO ANDRÉ-ACISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031084-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032274-6\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO DE O. PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032277-1\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA HELENA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Rezende Cordeiro - OAB RJ059754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032294-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCEU LUIZ FREIRE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032300-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA BRITO GARONA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032321-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE VANDERLEI MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Carvalho Lima - OAB RJ137210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032323-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOC. DE COOP. DE SERV. MED. H. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecorrido(s): BENILDE ALVES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032359-3\r\n\r\nRecorrente(s): LINDAURA BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032370-2\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). \r\n\r\nRecorrido(s): FRUTALHA HORTIGRANGEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032381-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Achão Gomes - OAB RJ105647). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGÉLICA REZENDE PÉRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032413-5\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Vieira de Carvalho - OAB RJ140177). \r\n\r\nRecorrido(s): COOP. DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS FRETE E TURISMO DE ITAGUAÍ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). IVAN VERLY DA FONSECA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032441-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALNEI MATIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032453-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO BOTELHO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Almeida da Silva - OAB RJ099723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032458-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DE BARROS PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032480-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE BARBEDO PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032496-2\r\n\r\nRecorrente(s): DISCONILDO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rosario da Costa - OAB RJ133674). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032522-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO RECHTAND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032547-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA CORDEIRO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032553-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER RODRIGUES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032560-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA QUELHAS NATAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032579-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIRGINIA MARIA NEGRAOKHOURI, VIVIAN HELENA MAIA PINTO, LEONARDO NEGRAO KHOURI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032623-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NORMANDY LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): GESILANI DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032635-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JONATA DANIELE DA SILVA VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira de Paiva Junior - OAB RJ131116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032668-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADILTON RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON BRAGA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032685-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCILENE CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Any Carolina Garçia Guedes - OAB RJ120017). \r\n\r\nRecorrido(s): FIC-FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032695-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA MARIA BARBOSA SOARES CADETE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032708-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA CRISTISNA DA COSTA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032715-0\r\n\r\nRecorrente(s): IARA MARIA BASTOS DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032736-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032739-2\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO RODRIGUES PESSANHA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA FIGUEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032760-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO JESUS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032763-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032837-2\r\n\r\nRecorrente(s): HENIO FARIAS DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henio Farias de Mello - OAB RJ138801). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032847-5\r\n\r\nImpetr(s): JORGE ANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032860-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CAROLINA BARBOZA CZARNEWSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032867-0\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE BATISTA DOS SANTOS, ROBERTO CEZAR FERREIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032878-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGIA JUNKSTEJN DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032900-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO GALVÃO SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032904-2\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHAEL MULLER DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032951-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSINALDO BERTO DOMINGOS DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Gomes de Macedo - OAB RJ129196). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032962-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FREITAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032989-3\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA REGINA SCARDINE HOTTZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033030-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ALVES COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Dias de Oliveira - OAB RJ050044). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO RODRIGUES DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ021744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033038-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA BARBOSA DASILVA CASTELANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033043-3\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO MARQUES COUTINHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033055-0\r\n\r\nRecorrente(s): JACILENE GUARANY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033078-0\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA MIEHRIG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Guilherme Pfisterer Junior - OAB RJ032316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033096-2\r\n\r\nRecorrente(s): DALILA JORDÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ROMANELLA GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Teixeira - OAB RJ038918). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033099-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO MAX DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033164-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ MENDES DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARLEIDY PIROTTI BEZERRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033221-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARDIF DO BRASIL SEGUROS PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO NUNES FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033306-9\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO AMARO DA SILVA BREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BERGAMO COMPANHIA INDUSTRIAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033329-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIEL DEMANI MACHADO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033346-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA CRISTINA DE SOUZA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033391-4\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA REGINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033393-8\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO FRANÇA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033414-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033439-6\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Vinícius Batista Pires - OAB RJ109450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033466-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033512-1\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA HELENA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033530-3\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVALDO BATISTA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033548-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE MARTINS DIAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033554-6\r\n\r\nRecorrente(s): MONGERAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Varejao Pinto - OAB RJ038089, Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). \r\n\r\nRecorrido(s): SELVITA DO OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033598-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ MAURICIO GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): J. S VALPAÇOS- SUPERMECADO VALPAÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033602-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033604-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033635-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO COURI PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033714-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA MARTINS ROMEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gerson Ramos Jacob - OAB RJ031978). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033742-7\r\n\r\nRecorrente(s): GISELY GASPAR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033759-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DE OLIVEIRA MARÇANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033813-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLEY ALVES DE ALMEIDA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PEQUENO PRÍNCIPE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033833-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA FERNANDES MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033861-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): UYRAPOAN MATHEUS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033908-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON COUTINHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033939-4\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034102-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NACIL ROSA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034105-4\r\n\r\nImpetr(s): ISABEL CRISTINA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). \r\n\r\nImpdo(s): X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. Litiscon(s): INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216, Gustavo Marcondes Ferraz - OAB RJ060498). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034114-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE CARLOS FONSECA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Figueiredo Correa da Veiga - OAB RJ125924). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034115-7\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO ALMEIDA MULLER, CLAUDIA BARBOSA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Pereira de Sousa - OAB RJ114125). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034137-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS SIQUEIRA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB RJ001130). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034144-3\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA APARECIDA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Dourado de Andrade - OAB RJ116338). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034165-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (UNIVERSIDADE IGUAÇU- UNIG), INSTITUTO DE GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA - INGRAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LEVI MELO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034167-4\r\n\r\nRecorrente(s): DINALVA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO VERAN DE SUZANO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034188-1\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.034203-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO SIMÕES DIAS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CASAS BAHIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034221-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE LUIS CANDÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034255-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCILAINE LOPES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034256-3\r\n\r\nRecorrente(s): FABRICIO LAMONICA REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034261-7\r\n\r\nRecorrente(s): PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034287-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON COSTA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Macedo Viana - OAB RJ133836). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034313-0\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). \r\n\r\nRecorrido(s): ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - SONO LEVE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). FINANCEIRA LOSANGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034359-2\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO LUIS DA SILVA DAMINELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Isidoro da Silva - OAB RJ137592). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034370-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma dos Santos Dutra - OAB RJ130791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034385-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CÍCERO HONÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034396-8\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão de Moura - OAB RJ011493). \r\n\r\nRecorrido(s): PENÉPOLE PEREIRA ALDGEIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034417-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO CEZAR MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034441-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034444-4\r\n\r\nRecorrente(s): ASSINAP-ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS DA POLÍCIAS MILITARES, BRIGADAS MILI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO RODRIGUES VALENÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034461-4\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034488-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034491-2\r\n\r\nRecorrente(s): AGENORA DE SOUZA TOLISSANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034501-1\r\n\r\nRecorrente(s): DERMEVAL PAULINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034507-2\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVEA DE OLIVEIRA LOPES NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034543-6\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA BAETA TEIXEIRA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034563-1\r\n\r\nRecorrente(s): GELMA DE OLIVEIRA R. ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Fernandes de Freitas Filho - OAB RJ073667). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDEVE PAULA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilete Goncalves Pereira Pires - OAB RJ131861). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034566-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ESPERANÇA FONTES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034607-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLEN DA SILVA SALDANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034657-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAMP LINE COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose de Melo Maia - OAB RJ134745). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEILDA PEREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034677-5\r\n\r\nRecorrente(s): DENILSON AZEREDO COIMBRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredson Timbira Dias dos Santos - OAB RJ139487, Tamara Santana Silva - OAB RJ139655). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034679-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A, BV - FINANCEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034687-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDA DE OLIVEIRA CORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034697-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): DAMIÃO CAVALCANTI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034738-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA SINEZES FERNANDES JÚNIOR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034744-5\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIA NUNES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ022742). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034760-3\r\n\r\nRecorrente(s): PARANÁ BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\nRecorrido(s): ADACCIL COARACY DA FONSECA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034822-0\r\n\r\nRecorrente(s): DULCE LOPES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034825-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ODIVALDO CASTRO DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034853-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MARIA DO CARMO PRAZERES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recurss, dar parcial provimento ao do autor e negar provimento ao da ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034862-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELSON DA COSTA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034880-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DOS SANTOS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034881-4\r\n\r\nRecorrente(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAIAS DO AMARAL RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034884-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): GLADSTONE DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altanir Dias de Castro - OAB RJ108512). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034887-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINETE COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ134754). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034953-3\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE DE OLIVEIRA KUHNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Azevedo Gomes - OAB RJ084239). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034973-9\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO JOSÉ FERNANDES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza de Oliveira - OAB RJ116104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034976-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO RICARDO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034985-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO ANTONIO CARDOSO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034986-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAYRA MIRANDA CORRÊA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EVADIN INDUSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035012-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED / INTERCAMBIO SÃO CARLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEMENTINO ATHAYDE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035021-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035042-0\r\n\r\nRecorrente(s): FEDERICO GOMES DE ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ferreira Lima - OAB RJ144832). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A ( TAÍI FINANCEIRA ITAÚ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035048-1\r\n\r\nRecorrente(s): DELPHINO DE PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035060-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA VIEIRA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035063-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA - CENTRALIZAÇÃO SEVIÇOS BANCOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCIVANIA RIBEIRO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035099-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HAYLEE FERNANDES ÁVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035102-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIAO INACIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035107-2\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA LUIZA DE ALMEIDA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\nRecorrido(s): CURSO DO ESCOLA SOARES FERRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035128-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELIA MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João José Garcia Juncal - OAB RJ133606). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035130-8\r\n\r\nRecorrente(s): ESPERIDIANA DE MORAES BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO - GLOBES UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035154-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÉLIA DA SILVEIRA DE SÃO JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035168-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMOND MOURAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035178-3\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRICIA GOMES LUQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035201-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035210-6\r\n\r\nRecorrente(s): CATHO ONLINE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Laus da Silva - OAB SP171656). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA CONCEIÇÃO COSTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035269-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALAIDE DA SILVEIRA ROSA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). HOERPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038897-6\r\n\r\nImpetr(s): AIDE REGO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do mandado de segurança...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041247-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLEMENTINO FREITAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vilela Oliveira - OAB RJ140867). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037037-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nFls. 111/112 - Indefiro, tendo em vista a norma do art. 463 do CPC.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041909-2\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO AUGUSTO NOGUEIRA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). \r\n\r\nComprove o autor a sua última declaração de imposto de renda.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043319-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDWALDO DE SOUZA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nFls. 164 e 164 - Diga o réu.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043777-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): AUREA DO COUTO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\nDigam as partes.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046070-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para que as partes esclareçam, no prazo de cinco dias, sobre a contestação do réu referida na assentada de fls. 37.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 10/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038488-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Eduardo Rangel - OAB RJ096077). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040316-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA BORGES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040870-7\r\n\r\nRecorrente(s): TEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ123022). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044638-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO APÓSTOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). PCS CELULAR - RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). CELL CITY ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM CELULARES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044661-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISELHA CUNHA DE LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044680-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimeire Fernandes Amado - OAB RJ127518). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044681-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): HELISON AMADO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Amado de Carvalho - OAB RJ134840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044696-4\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA ROSA SANTOS DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044728-2\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). \r\n\r\nRecorrido(s): HADID TRADING COMERCIO IMPORT. E EXPORT. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044731-2\r\n\r\nRecorrente(s): IVALDA AGUIAR GUARINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA PIMENTEL L. OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044753-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RUY WALTER D'ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Walter D'Almeida - OAB RJ020682). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044755-5\r\n\r\nRecorrente(s): DOLORES RABELO MAIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044783-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA OLIVEIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044792-0\r\n\r\nRecorrente(s): JURACEMA RODRIGUES MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044805-5\r\n\r\nRecorrente(s): TANAYARA LERMA BALDEZ GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Barroso Santos - OAB RJ118344). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044828-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): DEIVID DE CARVALHO BAÍA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044840-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAGDA AMARO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044878-0\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE ABREU COUBERT. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044887-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GENILDA MARIA DAS GRAÇAS PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044888-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044907-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CATARINA CAVALCANTE VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044932-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): HELEN OLIVEIRA SILVA LOMBARDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044962-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RICARDO BERLIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044970-9\r\n\r\nRecorrente(s): FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DE ANDRADE CORREIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Luis Cardoso Jund - OAB RJ110888). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044979-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON PEREIRA GODOI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSCELINO DOS SANTOS DINIZ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044994-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDILAINE PAES KOZLOWSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045007-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETH AMABILE ROESSLER CARVALHO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045012-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LÚCIA DE SOUZA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE- CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045022-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA MARIA GARCIA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045034-7\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA PEREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045040-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLINICA MASTER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON DA SILVA LEANDRO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045078-5\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA RAFAELA DE SOUZA FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045105-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE VIEIRA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045113-3\r\n\r\nRecorrente(s): FABRICIO CARLOS DA SILVA LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins dos Santos - OAB RJ139771). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO HIÚMA PRADO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045130-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY DA COSTA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astrogildo Melo da Costa - OAB RJ085467). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045156-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LIBIA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ029629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045177-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁLVARO CHAGAS FREITAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045178-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS MARQUES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Figueiredo Ottero - OAB RJ058193). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Honorários compensados, face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045207-1\r\n\r\nRecorrente(s): WANILDA AZEVEDO XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045211-3\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINALDO GOMES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Marins Soares - OAB RJ136262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045249-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA MAGALHÃES ETCHEVERRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045250-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEIR PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045275-7\r\n\r\nRecorrente(s): AUREA MARIA DOS SANTOS MASTRANGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045281-2\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETRONICA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA DE MACEDO VIANA AGUIERAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045288-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDRO SILVA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045291-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOELCIO DOS SANTOS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045324-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA LUIZA VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bruno Hoertel Negri - OAB RJ066772). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045327-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO NOVAES SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ030991). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045341-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): ALLASO COMERCIO DE CARNES LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045342-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALICE ANTUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045363-4\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAN SIQUEIRA PINTO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045371-3\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA CRISTINA NEVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045388-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): BEETHOVEN DA CAMARA FERREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045391-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): PETERSON HERLEN GENEROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045422-5\r\n\r\nRecorrente(s): CÉLIA NOGUEIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045424-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045455-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR CORREA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045459-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO ONLINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). GLOBO COMUNICAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI PEREIRA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigo Rocha Pançardes - OAB RJ131431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045486-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA MARGARETH LOPES GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista - OAB RJ079655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045508-4\r\n\r\nRecorrente(s): ONEIDA DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045517-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO PESSANHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045533-3\r\n\r\nRecorrente(s): SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA ODONTO CIRÚRGICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). \r\n\r\nRecorrido(s): WILTON MEYER. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045561-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES CAMPOS MADUREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc Oliveira de Macedo - OAB RJ109918). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045578-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIR GONÇALVES DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa - OAB RJ122413). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045581-3\r\n\r\nRecorrente(s): HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045593-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL FAVARETTO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683). \r\n\r\nRecorrido(s): PTJ BARBOSA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Caputo de Oliveira - OAB RJ059477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045604-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO GERALDO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045615-5\r\n\r\nRecorrente(s): COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMILDO TELLES DE LIMA. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045626-0\r\n\r\nRecorrente(s): IZAQUIEL CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045643-0\r\n\r\nRecorrente(s): DULCINEA DINIZ ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários compensados...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045672-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IRIS TORRES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045686-6\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO CAETANO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045698-2\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA DA PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDREIRA MARACANÃ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Antonio Nora Oliveira Lima Junior - OAB RJ082336). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045705-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE BARBOSA GILBERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045725-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045726-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAYCO VALLIM DE PAIVA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Bezerra de Medeiros Junior - OAB RJ133118). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045752-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO CYMBRON MAYRINCK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045761-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ LOURENÇO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Correa Figueira - OAB RJ109209). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045782-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX-SANDRO AMORIM BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO LORD NELSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045793-7\r\n\r\nRecorrente(s): GETULIO DOS SANTOS CARVALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045820-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARINEZE GOMES MUGUÊ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045822-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA INACIO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045842-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO LOUBACK FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045854-1\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO MANOEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045879-6\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): NEODAYR ANTONIO MATTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.045896-6\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL CRISTIANA LIMA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045918-1\r\n\r\nRecorrente(s): EPITACIO MOREIRA DE ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045923-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ISRAEL CORREA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045942-9\r\n\r\nRecorrente(s): MAGNO DA SILVA SAURINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). \r\n\r\nRecorrido(s): T. N. L. P. C. S. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045944-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A, HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO. \r\n\r\nRecorrido(s): THAIS DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Gonçalves de Castro - OAB RJ134703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045967-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). JEFFERSON SILVA CAMILO DE SOUZA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heidy Ellen Gomes Valoura - OAB RJ130624). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045985-5\r\n\r\nRecorrente(s): ASTOR BILDHAUER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astor Bildhauer - OAB RJ119006). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046000-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO CALDAS MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047081-4\r\n\r\nImpetr(s): GARY DE OLIVEIRA BON-ALI, IVAN PACHECO MARQUES, MARCELO SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gary de Oliveira Bon Ali - OAB RJ004474, Ivan Pacheco Marques - OAB RJ019356). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer da decadência e em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007391-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CATARINA LOPES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). \r\n\r\nRecorrido(s): CONTINENTAL AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028041-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIVAL ALMIDA MOTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030101-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISMERI DI LEU RUBIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031734-9\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO RAMOS DAS NEVES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031901-2\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE SILVA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031952-8\r\n\r\nRecorrente(s): SORAIA GARCIA SERGIPE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Campos Francisco - OAB RJ082294). \r\n\r\nRecorrido(s): RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032871-2\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO ANTONIO RIBEIRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032907-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA SILVA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033518-2\r\n\r\nRecorrente(s): SAMANTA REGINA DA SILVA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033694-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVANOVITES JERONIMO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034146-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034231-9\r\n\r\nImpetr(s): ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Mendes Ribeiro - OAB RJ102255). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036492-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO PINTO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040558-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040914-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO SILVA PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Elieser - OAB RJ082905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042644-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LAUDEMIR RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042703-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE SANTOS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042740-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). \r\n\r\nRecorrido(s): SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042778-7\r\n\r\nRecorrente(s): ULISSES MONTEIRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042803-2\r\n\r\nRecorrente(s): ARNALDO BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042850-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDIA COELHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042886-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA BARBOSA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042923-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA LOURENÇO JAPOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042934-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL DO AMARAL GOMES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): NAZIR GONÇALVES, ELCY S. SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042978-4\r\n\r\nRecorrente(s): MICRO VOLTA REDONDA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES DE SÁ AMORIM PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043052-0\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL DA SILVA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043074-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROBERTO CARMANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Colonese Schaumburg - OAB RJ131382). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043087-7\r\n\r\nRecorrente(s): A G F BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DIAS ROSÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio Castello Sá - OAB RJ024076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043120-1\r\n\r\nRecorrente(s): ILKA ATANÁSIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Nascimento do Vale - OAB RJ132100). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENAIDE SABINO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Queiroz Daas - OAB RJ091247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043181-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAXIMA FINANCEIRA CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILU CAMPIAO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043229-1\r\n\r\nRecorrente(s): JÚLIO C. SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Felix - OAB RJ086802). \r\n\r\nRecorrido(s): WALACE CORREA COTTINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Lopes Arantes Serpa - OAB RJ142306). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043308-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MARCOS RAMOS ORNELLAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043324-6\r\n\r\nRecorrente(s): WALMIR SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANÁ BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043328-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ubiratan Conde Barreto Junior - OAB RJ131733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043364-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043579-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, José Alberto Kede - OAB RJ011684). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 700,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043598-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE GUSTAVO PERLIGEIRO PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043618-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANK ANDERSON DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043652-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE PEDRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043679-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERALDINO FERREIRA ALVES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). \r\n\r\nRecorrido(s): CERCI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043703-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO LOURENÇO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043751-3\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL LOPES MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043768-9\r\n\r\nRecorrente(s): MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043791-4\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCEU CAMPOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Figueiredo de Oliveira - OAB RJ025595). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043806-2\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): SIL CAR PNEUS ACESSORIOS SERVICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julcinea Brandt Ferreira - OAB RJ032150). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043831-1\r\n\r\nRecorrente(s): OSWALDO RODRIGUES DE MARCELLINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043839-6\r\n\r\nRecorrente(s): VITOR RUSSO SOARES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043855-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MARCOS FALEIRO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043865-7\r\n\r\nRecorrente(s): JUAREZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043877-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE SALES FREITAS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Freitas - OAB RJ110632). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043901-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE JERONIMO DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043919-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FERNANDO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043929-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMEA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043962-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043963-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO CARLOS BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043972-8\r\n\r\nRecorrente(s): GIL CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). \r\n\r\nRecorrido(s): INBE - INSTITUTO NACIONAL DE BENEFICIOS PARA ENTIDADES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043974-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS OSCAR SILVA DE CARVALHO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A, BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044010-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MONTEIRO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044032-9\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN RIBEIRO BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionysio Alfredo Dias Filho - OAB RJ084491). \r\n\r\nRecorrido(s): MELMON VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). IRONTUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044086-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA NOVAES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044105-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON MONNERAT CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE ROSA PIRES DAMASO, JOSE LUIZ MONNERAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044117-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA PEREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ102665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044158-9\r\n\r\nRecorrente(s): SMEDSJ - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA - PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE DE JESUS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044193-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALD EUSTACHIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044211-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): CACIO AURELIO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044225-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALAYDE BATISTA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044249-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA DE ALMEIDA DIAS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044276-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUELENE MONFORTE RIBEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044287-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDICTO WALDYR POHL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044290-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES DE ALVARENGA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose Aquino de Azevedo - OAB RJ141654). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044294-6\r\n\r\nRecorrente(s): V R G LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). \"S. A\" (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA ISE SOARES SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044295-8\r\n\r\nRecorrente(s): VERACI PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delson Pereira da Silva - OAB RJ134747). \r\n\r\nRecorrido(s): LAERTE MEGDA TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sommerlatte Pinheiro Mendes - OAB RJ099212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044365-3\r\n\r\nRecorrente(s): ESPÓLIO DE ITURBE GIVISIEZ DE LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO ADOLFO FRANÇA GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044396-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS SEQUEIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR LOPES MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044447-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044466-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044528-5\r\n\r\nRecorrente(s): JANILTON BARRETO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044632-0\r\n\r\nImpetr(s): HONDA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Santos Vieira - OAB SP113344). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CASIMIRO DE ABREU. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito com apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044780-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO LUIS DE SOUZA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044950-3\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA PRATA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Costa - OAB RJ006309). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045015-3\r\n\r\nRecorrente(s): H. S. B. C SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IZABEL DA CRUZ RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045125-0\r\n\r\nRecorrente(s): RONY PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045204-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY MARTINS BONFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045244-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO FERREIRA TOJADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045266-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA FERREIRA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045332-4\r\n\r\nRecorrente(s): SINEIDE GOMES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045382-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAIAS DA SILVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045405-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos do Valle Freitas - OAB RJ039431). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045428-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045445-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUZENILDA MARIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045475-4\r\n\r\nRecorrente(s): EUNICE DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045506-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAYME DE AZEREDO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045512-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLIMÉRIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045628-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDINA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045638-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ADOLFO DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2004.700.046022-0\r\n\r\nImpetr(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. Litiscon(s): MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira dos Santos - OAB RJ030251). \r\n\r\nAutos disponíveis na secretaria.\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034226-5\r\n\r\nImpetr(s): ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ102571). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045169-8\r\n\r\nImpetr(s): ALAN DE LON DA SILVA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...para que o Impetrante informe o endereço do Litisconsorte.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047651-8\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CARMO. \r\n\r\nCertifico não constar dos autos o endereço do Litisconsorte.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046317-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELSO JOSE RODRIGUES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Gondim do Espirito Santo - OAB RJ048406). \r\n\r\nRecolhidas as custas, voltem.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046953-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). \r\n\r\nRecorrido(s): PEUGEOT RUDY CAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). HELIAR SUPER BAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ074794). \r\n\r\nAnte o teor de fls. 27, tem o autor condições de efetuar o pagamento das custas processuais sem prejuízo do seu próprio sustento.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 10/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.038120-7\r\n\r\nRecorrente(s): YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). LEIZER GOLDMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY ANTONIO REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032265-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FELIX DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033985-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO BELMONT ESTEPHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horacio Francesconi de Lemos - OAB RJ021430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA LUGÃO RIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035710-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038730-3\r\n\r\nRecorrente(s): CRED 1 PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LUIS DESIDERATI FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041363-6\r\n\r\nRecorrente(s): AIDIL COSTA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042567-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARMOSITA CONCEIÇÃO DA SILVA VIEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOC. EDUCACIONAL S. PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048091-1\r\n\r\nImpetr(s): ZULEICA ROCHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851). \r\n\r\nImpdo(s): II J E C - C. DE NITERÓI. \r\n\r\nCertifico não constar dos autos o endereço do Litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010790-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA PEREIRA DE LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015231-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOP DE TRABALHO MEDICO (UNIMED-RIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DE LUCENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041172-0\r\n\r\nRecorrente(s): AGUINALDO DA SILVA MARMELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO B. G. N. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041469-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR SENNA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046335-4\r\n\r\nImpetr(s): RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). \r\n\r\nImpdo(s): I TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028033-8\r\n\r\nRecorrente(s): HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). AMANDA PEREIRA VASQUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nNada a prover, pois o feito já foi julgado pela Turma Recursal. Devolvam-se os autos ao JEC de origem.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042266-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DA SILVA BARREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nFls. 286/287 - Nada a prover...\r\n\r\nId: 321559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.190268-7 - Luciano Silva de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.800.106072-4 - Jorge Ecir Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Silva Soares - OAB RJ039025). X Rogerio de Oliveira Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Rodrigues Medeiros - OAB RJ072700). Adeque-se a planilha apresentada, fazendo incidir os encargos apenas sobre o valor da diferença não paga pelos réus. Após, direi sobre o levantamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.185065-1 - Robson Leandro Terra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.061087-7 - Zildermar do Carmo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco. Traga a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias.\r\n\r\nProc. 2007.800.061092-0 - Zilmar do Carmo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Bradesco S/A. Traga a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2007.800.061098-1 - Dalma Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil S/A. Traga a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.114933-2 - Adriane Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Rc Drummond Importadora M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rocha Filho - OAB RJ017359, Aylton Cordeiro - OAB RJ048761). Cumpra a parte exequente o determinado à fl.193 verso, bem como traga a mesma planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.040118-0 - Lilian Ferrarin Zibemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lorenzon Pastor Almeida - OAB RJ118093). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carine Scantamburlo Azevedo - OAB RJ149704E). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2005.800.073419-7 - Irene Evaristo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Barbosa Sampaio - OAB RJ065569). X American Tour Club e outros. Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 02 dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.090032-2 - Jose Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.181323-8 - Jorge dos Santos Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Unisaude Rio Assistência Médica LTDA e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.088228-0 - Joao Carlos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315, Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.154789-9 - Jorge Alexandre da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor depositado na guia de fl.58 e em favor do seu patrono no valor da guia de fl.79. após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.165823-5 - Aldemir Joaquim Adolpho. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Telma Carla Auler - OAB RJ155898E, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte exequente, devendo a mesma ser intimada para comparecer ao BB. \r\n\r\nProc. 2006.800.173062-1 - Saloa Dardari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.191771-0 - Jorgita Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fl. 130: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.194770-1 - Fabricia Cuco da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro - OAB RJ119467). X Dlp Distribuidora de Livros Periódicos LTDA e outro. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01/11/2007, às 12.00 horas. Intimem-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.199125-8 - Katia Regina Silvestre. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À parte autora para dizer se, com o valor depositado (R$ 6.000,00), dá quitação. Tendo em vista ser assistida pela Defensoria Pública, intime-se-a pessoalmente, com cópia deste despacho, para que compareça neste Forum às terças ou quintas-feiras, dias de plantão da Defensora Pública vinculada a este Juizado, a fim de que obtenha maiores esclarecimentos sobre o seu processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.212442-0 - Orlira Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carvalho de Souza - OAB RJ095763). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.012516-1 - Azolina Pereira Mangabeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.057185-9 - Maria Alice Freitas do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gaviole Xavier - OAB RJ112472). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.073436-0 - Nilcea Jose Viana da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.155926-0 - Maria Aparecida de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oséas Duarte Neves - OAB RJ063582). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.156881-9 - Adelina Carmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.056824-1 - Marcio Marques Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664). X Lucia Helena de Araujo Paulo. Valor devido+ correção monetária+ 1% juros/mês. Adeque-se nestes termos a planilha apresentada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.040734-5 - Haroldo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Planajur Ass. Ltd e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genize de Jesus Silva - OAB RJ103449, Jorge dos Santos - OAB RJ051526). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.080830-5 - Sergio Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Silveiro Pacheco Filho - OAB RJ097421). X Alphalaser Consultoria Em R. H. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abiezer Apolinario da Silva - OAB RJ000838, Andrea Costalonga - OAB RJ084401). Fls.114/116: 1) Anote-se onde couber; 2) Traga a parte exequente planilha atualizada do débito, para nova apreciação da penhora sobre contas correntes. \r\n\r\nProc. 2004.800.031643-9 - Marcia Neves Ferreira Laux (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 338,51, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.032364-0 - Severina Dantas Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Dantas de Almeida - OAB RJ082307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3.910,07, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.078488-5 - Fabio Augusto dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439, Luciano Lopes Calil - OAB RJ140595). X Jose de Souza Filho. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita para localização de bens do executado, eis que é ônus da parte interessada fornecer as informações necessárias para o regular andamento do precesso, não podendo o Juízo beneficiar qualquer das partes, ante o Princípio da Imparcialidade. Entretanto, traga a parte exequente planilha atualizada do débito, para posterior apreciação de eventual penhora em contas correntes.\r\n\r\nProc. 2004.800.121789-5 - Marilia Lenita de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Possui razão a executada, eis que não houve cobrança de qualquer valor referente aos pulsos nas contas juntadas às fls.286/287. Desta forma, reconsidero o despacho de fl. 291, eis que não há que se falar em multa por decumprimento. Observa-se, ainda, que o valor executado através da planilha apresentada às fls.266, encontra-se equivocado, eis que apesar da cobrança indevida na conta acostada à fl. 268, houve o estorno do valor na conta acostada à fl.270. Nas demais faturas, não ocorreu o descumprimento da obrigação. Desta forma, dou as execuções de fls.264/270 e fls.284/289 como NULAS e a obrigação de fazer como satisfeita. Expeça-se mandado de pagamento contra a guia de fl.282 em favor da executada e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.082109-4 - Fabio da Nobrega Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Car la Luíza de Araújo - OAB MG085279). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 164,83, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.102326-4 - Jose Ademar Arrais Rosal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ademar Arrais Rosal Filho - OAB RJ094533, Alessandro Gonçalves - OAB RJ140817). X Varig Brasil S. a. Esclareça a ré sua atual situação jurídica, em particular se permanece em recuperação judicial, sob pena de início regular da execução, inclusive com penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2005.800.120576-7 - Pedro Petronio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215, Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora o determinado á fl.98, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. Prazo fatal: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.184003-5 - Roberto Desiderati Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Desiderati Alves - OAB RJ095554). X Léo Motos LTDA. Intime-se a ré no enedereço constante na inicial para que cumpra o acordo realizado, bem como para regularize sua representação processual, conforme anteriormente determinado. \r\n\r\nProc. 2006.800.058040-8 - Eduardo de Almeida Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.069117-6 - Carlos Batista Maracaja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Fls. 97/101: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.072625-7 - Alex da Conceição Cecilio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.167371-6 - Carlos Roberto de Jesus Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Diante do depósito realizado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.175462-5 - Paulo Baraçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lins Santos - OAB RJ096414, Bruno Lima de Carvalho - OAB RJ139177E). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258, Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375, César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.179685-1 - Ludmila Lins Grilo. X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.180708-3 - Alexandre Silva dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Delphos Serviços Técnicos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.184080-3 - Getulio Antonio Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Retifique-se a pklanilha apresentada, eis que não não deverá incidir correção monetária sobre o valor da condenação, eis que a sentença foi prolatada no ano corrente. A multa do art. 475 J será aplicada sobre o valor astualizado na condenação. \r\n\r\nProc. 2006.800.186499-6 - Simone da Silva Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Alves Moreira Filho - OAB RJ011084). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Reconsidero o despacho de fl. 57, face o erro material nele contido. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.192339-3 - Lourival Falcão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.195269-1 - Luiz Henrique de Aquino Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB RJ114746). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a impossibilidade de apresentação de procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Cumpre esclarecer que o Banco do Brasil possui à disposição dos favorecidos serviço de resgate do respectivo mandado mediante contato telefônico. \r\n\r\nProc. 2006.800.203110-6 - Valesca da Silva Lima. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464, Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.203907-5 - Valeria Nerdy Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). J. Remetam-se os autos à E. Turma Recursal para apreciação do ora requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.205323-0 - Maristela Frazao Caires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084). X Cartao Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.212396-7 - José Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.010047-4 - Daniela dos Passos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Passos Rosa - OAB RJ110184). X Gol Transportes Aereos S. A.. À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.010186-7 - Guilherme Barbosa Biriba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.010326-8 - Jorge David Pereira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.011501-5 - Claudia Carvalho Pinto de Mondonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Teixeira de Mendonça - OAB RJ063775). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.015329-6 - Kristina Sergueevna Nikolskaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.032015-2 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.033165-4 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.047411-8 - Victorino Monteiro Alves Netto. X Lg Eletronics da Amazonia Ltda-manaus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.047485-4 - Alessandra de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante o silêncio da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051400-1 - Alfredo Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). Indique o índice de correção monetária aplicado, bem com proceda-se à discriminação dos encargos sobre os valores da condenação, especificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.051577-7 - Jose Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB RJ054851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052916-8 - Carlos Felipe Colicigno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Filipe Colicigno - OAB RJ137652). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). A multa possui caráter substitutivo uma vez que o fornecimento do cartão fidelidade é promocional. Ademais, o estabelecimento de multa diária enquanto meio coercitivo para o cumprimento da obrigação de fazer não se mostra compatível no caso em tela. Desta forma, nada a prover. Certique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de folhas 64. Caso negativo, voltem os autos conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.056608-6 - Erli Barbosa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Bcp Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diante das despesas efetivamente comprovadas, defiro a gratuidade de justiça.Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.058381-3 - Claudia Maria Ismirim Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). X Cartão C&A - Ibi Administradora e Promotora LTDA. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.058680-2 - Silvia Maria Amancio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Dias Soares - OAB RJ131636). X Supermercados Mundial LTDA. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora a fls. 32/34, isento-a do pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076584-8 - Danielle do Nascimento Grimão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). X Banco Bradesco S. a. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.085781-0 - Agnaldo Jose Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.102315-3 - Maria Fernandes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene de Carvalho Moraes - OAB RJ046927). X Tnl Pcs S/A. Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.103004-2 - Sonali da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Banco do Brasil. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.107341-7 - Jorge Alberto de Moura Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Devolvo integralmente o prazo a empresa ré. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112100-0 - Edson Jose Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.112163-1 - Leide de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.112399-8 - Gustavo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Real Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.120470-6 - Fabio Goulart Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Newtec 200 Equipamentos Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). FICA A PARTE RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 13:30 HORAS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.124777-8 - Rafael Bento Lanzaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Localizem-se os autos urgentemente. Após, juntem-se os documentos e o termo anexo a este despacho e aguarde-se a realização da Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150733-8 - José Ferreira Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Assim Assistencia Medica Integrada. Esclareça a parte autora qual é o valor de mensalidade que questiona e qual entende devido no prazo de 2 (dois) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.155644-1 - Neuza Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.155658-1 - Manoel Gomes de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno da Silva Saurine - OAB RJ142006). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.155662-3 - Raimundo Feistosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.155740-8 - Maria de Lourdes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Rep Leg(s): Maria Jose Costa dos Santos. II \r\n\r\nProc. 2007.800.155884-0 - Rodrigo Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Jaday Eletronica. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155959-4 - Miracir Sousa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156837-6 - Edelni Ribeiro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Est. do R. Janeiro. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156924-1 - Simone Castro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.156963-0 - Afonso Ligorio de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Maria Gomes - OAB RJ145483). X Banco Itaucred/ Taii Fianceira S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.156989-7 - Cleber do Nascimento Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Lucas Baptista - OAB RJ070750). X Banco Santander Banespa S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.156997-6 - Maria das Graças de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157022-0 - Jandira da Silva Jomalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria dos Santos Ramalho - OAB RJ001680B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.157059-0 - Iolanda Perri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barros da Silva - OAB RJ094377). X Unibanco S\\a. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora qualquer quantia referente ao cartão de crédito nº final 7010 , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.157147-8 - Denise Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gonçalves Brandão - OAB RJ096494). X Vivo S. a. Esclareça a parte autora se a negativação refere-se à fatura com vencimento em fevereiro/2005, objeto da demanda do processo que tramitou no IV Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.157285-9 - Associação Comunitaria Olariense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Santos da Costa - OAB RJ129230E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.159322-0 - Elza Moraes Mastela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159324-3 - Luiz Praxedes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.078366-7 - Janete Salvadora de Oliveira Fernandez. X Nazih Omar Ghazzaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960, Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ084540). Cumpra-se o determinado à fl.203. \r\n\r\nProc. 2003.800.041270-0 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes sobre os cálculos de folhas 230/231. \r\n\r\nProc. 2003.800.124958-4 - Olivia Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.024821-7 - Roberto de Arruda Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lázaro Ferreira Augusto - OAB RJ121628). X Modelação Roger Mold LTDA . Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.068926-0 - Maria Denise Lamas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Guedes Ribeiro - OAB RJ144837E, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Diante da resposta da não liquidação, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de fl. 164. \r\n\r\nProc. 2005.800.087147-4 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Diga a parte exquente se houve novo descumprimento da obrigação de fazer pela ré após a prolação da sentença, sendo seu silência interpretado como obrigação satisfeita com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.183134-4 - Ivanildo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). X Administradora de Cartoes Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fl. 80: Expeça-se mandado de pagamento conforme ali requerido. Após, cumpra-se o determinado à fl. 83. \r\n\r\nProc. 2005.800.184738-8 - Janice Corrêa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Tele Rio Eletrodomestico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105, Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 890,58 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.059606-4 - Kamilla de Andrade Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X C&A Modas Ltda.. Reconsidero o despacho anteriomente publicado, face o erro material nele contido. Diante da certidão de fl. 71, devolvo o prazo à autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078806-8 - Ana Paula Magre de Sousa Fantauzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). X Hipercard Administradora de Cartões de Credito S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.085341-3 - Andre Clementino Cotts da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.098766-1 - Jose de Mello Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Reconsidero o despacho retro, haja vista o erro material nele contido. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 7930,16 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.126499-3 - Jose das Graças Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.152228-3 - Julio Cesar Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Citibank Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Regularize a parte autora a quitação efetuada, eis que não possui o patrono poderes para realizá-la \r\n\r\nProc. 2006.800.161094-9 - Mauricio Menta de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diante da inércia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.166195-7 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.168978-5 - Michelle Costa Brown Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante do não cumprimento do determinado à fl.95, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.177155-6 - Geiel Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.177270-6 - Edson Araujo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.187275-0 - Sebastiao Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fl. 154: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.190979-7 - Daniel Barcelos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.192581-0 - Mauricio Barros de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.193725-2 - Jefferson Alex Fernandes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Banco Pine S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1016,02 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.198593-3 - Ana Paula da Rocha Nante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fl. 147: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.199315-2 - Alex de Jesus Abrantes de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Thatiana Travassos Oliveira Lindo - OAB RJ138215). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.205048-4 - Marcia Adriana Almeida Cardoso do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.206891-9 - Fatima Monteiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480, Luciana Pontes Tavares de Melo - OAB RJ127708). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.213275-0 - Valdete Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Banco Pan Americano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Patricia Bonnet de Oliveira Delgado - OAB RJ143242E). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.217183-4 - Iara Goes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758, Silvia Mara Rodrigues Belo - OAB RJ160024E). X C&A Modas Ltda. e outro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.014528-7 - Julio Cezar Gonçalves Nunes. X Fenaguam - Federação Nacional dos Sindicatos das Guardas Municipais do Brasil. Cite(m)-se por Oficial de Justiça o(s) réu(s) no(s) endereço(s) informado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.016643-6 - Isaura Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves da Silva - OAB RJ052354). X New Otica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.022698-6 - Lilian Cavassoni Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1. A cobrança indevida sobre contrato já declarado rescindido por sentença é fato novo que enseja demanda própria, motivo pelo qual não há que se falar em \"conversão em perdas e danos\".\r\n\r\n2. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 125,18, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC.\r\n\r\n3. Nos termos do Aviso CGJ 619/2006, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento e/ou alvará judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.022872-7 - Epaminonda Francisco das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778, Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada quedado-se inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.023433-8 - Carlos Alberto Conceição Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). X Banco Citibank S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.023766-2 - Theresinha Valente Torraca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.025706-5 - Vilma Pimenta Mde Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.035109-4 - Miguel Wilson Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Banco Pine S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401, Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ086409). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.058297-3 - Fabiola Clemente de Araujo Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Aguieiras Rodrigues - OAB RJ140781). X Vivo S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.065246-0 - Julio Cesar do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Venha comprovante de rendimentos autualizado, eis que o apresentado refere-se ao ano de 2003. \r\n\r\nProc. 2007.800.067150-7 - Alessandra Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove a parte autora o descumprimento da obrigação de fazer ( desbloqueio do cartão) fazendo, assim, jus à multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069367-9 - Paulo Luis Sabino dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.078351-6 - Rozani Poncher de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco Abn Amro Real S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em havendo desistência em face da 3ª ré, a decisão que defetriu a tutela perde seu objeto. Desta forma, esclareça a parte autora em face de quais rés a demanda prosseguirá. \r\n\r\nProc. 2007.800.082370-8 - Marcia Braga Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Ibi Adm Promotora LTDA - C&A Cartões de Credito. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.087440-6 - Carlos Augusto Martins da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Karine Galvão da Veiga - OAB RJ143727). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.087462-5 - Paulo Emílio Frossard Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). A parte autora tinha conhecimento da AIJ desiganda, não requerendo antecipadamente o adiamento da m,esma em virtude da viagem. Desta forma, matenho a condenação imposta na senteça. Venham as custas recolhidas, sob pena de isncrição da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.087481-9 - Waldy Prudente de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Designo nova AIJ para o dia 05/11/07 às 15:40 horas. \\Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087943-0 - Eliane de Andrade Cattapan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Bradesco S/A. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.112449-8 - Claudio dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Macedo Soares dos Santos Mello - OAB RJ118101). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.117664-4 - Janete Salvadora de Oliveira Fernandez. X Nina Rosa Tavares. Traga a parte autora prova das suas alegações em Termo de Audiência, notadamente quanto à data de realização de sua cirurgia, para que este juízo aprecie a possibilidade de marcar o mais breve possível. \r\n\r\nProc. 2007.800.121453-0 - Café e Bar Tarzan LTDA Me. Rep Leg(s): José Orlando Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ratifico as determinações da Srª Juíza Leiga que presidiu a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.133758-5 - Robson Gomes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X Bic Banco. Processo nº 2007.800.133758-5\r\n\r\nParte Autora: Robson Gomes Santos\r\n\r\nParte Ré: Bic Banco\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTraga a parte autora cópias de seus contra cheques referentes aos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro do ano de 2006, bem como referentes aos meses de abril, maio, junho e julho do corrente ano, tendo em vista o pedido de ressarcimento por danos materiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.140441-0 - Rosangela Reis de Pinho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326). X Lojas Americanas S/A. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) ainda não citada(s) no(s) endereço(s) informado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.141920-6 - Ronaldo Vieira Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Gomes Clemente - OAB RJ080087). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls.30/31: Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 18/10/07 às 15:30 horas. Sem prejuízo, cumpra a parte autora o determinado à fl. 32 \r\n\r\nProc. 2007.800.155789-5 - Maria Helena de Albuquerque. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.155947-8 - Jacy de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Casa & Video. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155952-1 - Cristina Mendes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leal Silva - OAB RJ119563). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.155955-7 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Santandar Brasil S. a. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.155992-2 - Rinaldo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Morada. Venha o original da procuração assinada pela parte autora outorgando poderes à patrona subscritora da inicial, sob pena de indeferimento da mesma. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProc. 2007.800.156064-0 - Lucia Pinheiro Feo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156843-1 - Dagoberto Buarque de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Banco Santander Brasil S/a. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A penhora de proventos diretamente em conta salário se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, bem como impossibilita a mesma em dispor do mínimo necessário para a subsitência. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de penhorar/bloquear os proventos percebidos pela parte autora em sua conta salário, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente bloqueado. Caberá a parte autora trazer prova do descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão.\r\n\r\nProc. 2007.800.156908-3 - Claudia Carla Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Silva - OAB RJ130924). X Dent Service Assistencia Odontologica Internacional Ltda-dental Life. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156947-2 - Fatima Gonçalves dos Santos. X Ibi Cred. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157007-3 - Creuza Teixeira Vieira. X VIVO. Traga a parte autora comprovante atualizado demonstrando que o seu nome ainda encontra-se inscrito nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.800.157076-0 - Rodrigo Sampaio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licínio Paulo de Almeida Bonheur - OAB RJ133479). X Banco do Brasil S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.157138-7 - Marcelo Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). X VIVO. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.157172-7 - Francisco Miguel Fernandes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Banco Santander S/A. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.157214-8 - Rosana Floresta de Mesquita. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.157325-6 - Patricia Maciel da Silva. X Banco Santander. Em análise aos documentos juntados e não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Sem prejuízo, venha comprovante de ameaça de isncrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.157357-8 - Waldemicio Brito da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marciel Bandeira de Oliveira - OAB RJ143709). X Banco Fininvest S/A. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157358-0 - Anderson da Cunha Bento. X Tim Celular S/A. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.159511-2 - Maria Luiza Villela Steiniger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ognibeni Lima - OAB RJ144893). X Bradesco Visas Administradora de Cartoes. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.011601-3 - Andre Luis Paulos de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). X Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). 1) Regularize a parte autora a quitação efetuada, eis que não possui o patrono poderes para realizá-la; 2) Fls.221/230: Anote-se. \r\n\r\nId: 321525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ057661 - Marília Vianna da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.021127-7 - Maria Celia Barbosa do Livramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nId: 321528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.071050-0 - Rio Napoli 198 Distribuidora de Gelo, Doces e Bebidas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381). X M A Zonzin Ignacio -me. Venha o endereço da ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.187077-7 - Jardim de Infancia Tia Vera LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Leão da Silva Nogueira - OAB RJ138614). X Julio Cesar de Almeida do Nascimento. Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, venha, em dez dias, o endereço residencial da parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.096782-7 - Desiree Matheus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Cumpra-se fls.190 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.168292-0 - Marcelo Aires Antonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Eduardo Leandro Rodrigues e Silva - OAB RJ144304E, Vinicius da Silva Duarte Xavier - OAB RJ154163E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Considerando a informação acerca da liquidação do mandado de pagamento anteriormente expedido em favor da ré, dê-se ciência a mesma acerca do ocorrido e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012760-8 - Luiz Augusto Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529, Gabriel Silva de Queiroz - OAB RJ147957E). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta da executada VIVO, nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.012760-8 - Luiz Augusto Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529, Gabriel Silva de Queiroz - OAB RJ147957E). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1)Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se a executada VIVO para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n2)Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à guia de depósito de fl. 90, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. \r\n\r\n3)Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 125/126 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.136489-6 - Sergio Henrique Alves Ivanicska (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcea Alves da Silva - OAB RJ122551). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.136489-6 - Sergio Henrique Alves Ivanicska (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcea Alves da Silva - OAB RJ122551). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.172802-0 - Aimore Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Itau Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.185930-7 - Miguel Angelo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.186987-8 - Sylvia Cardoso Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lemos Brito - OAB RJ143210E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Gabriela Maia Cassab - OAB RJ157490E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189972-0 - Maria de Fatima Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Cartao Real Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 69 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191512-8 - Jorge da Silva Nasciemnto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 55) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.214340-1 - Carlos Alberto Mendes Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ091038). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.214340-1 - Carlos Alberto Mendes Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ091038). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.008710-0 - Fabio Rogério Borges Jullian. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. Ressalto a parte autora que a multa de 10% prevista no art. 475-J não incide sobre o valor executado a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.800.008710-0 - Fabio Rogério Borges Jullian. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.010883-7 - Rosemere da Silva Melgaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Light Serviços de Eletrecidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.010883-7 - Rosemere da Silva Melgaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Light Serviços de Eletrecidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037636-4 - Cristina Benjamin Coelho Santos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.037636-4 - Cristina Benjamin Coelho Santos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo exce dente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.068778-3 - Maria da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069555-0 - Claudenio Jose Torres Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.074761-5 - Maria Solange de Araujo Estreves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Cerqueira de Britto - OAB RJ128568). X Telerj Celular S/A (vivo). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. Ressalto a parte autora que, conforme planilha de fl. 27, o valor da condenação é de R$ 1.048,00, não havendo nos autos condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.800.074761-5 - Maria Solange de Araujo Estreves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Cerqueira de Britto - OAB RJ128568). X Telerj Celular S/A (vivo). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.136603-2 - Vera Lúcia Ferreira Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.136796-6 - Silvania de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Betacred. Venha o endereço da ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.800.126345-0 - Delma de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). X Jose Batista Alves Neto. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo, contudo, de condenar a parte autora no pagamento de custas judiciais em razão da manifestação de fls.16 dos autos. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.071037-5 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270, Alessandra Brito Fonseca - OAB RJ142711). X Joao Lodonio Sobrinho. Ao autor sobre fls. 112-v dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.186497-2 - Rogerio Malveiro Patrao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionísio Antônio Furtado de Melo - OAB RJ086690). X Alejo Alvarez Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Fontes Reis - OAB RJ058427). Ao exequente, em cinco dias, sobre fls. 47 dos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.094750-2 - Ismael Batista Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Consorcio Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 96) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.043171-8 - Haydee Gloria Cruz Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Almeida Carvalho - OAB RJ111393). X Fly S. A. Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460, Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798). Indefiro, por ora, o pedido de fls.125 dos autos. Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.056947-9 - Ricardo Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rita Emmanuelle Minas dos Serros - OAB RJ128870, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Raphael Marchetti Gonçalves - OAB RJ131426E, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.001638-9 - New-way Comercio de Cosmeticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Demetrio dos Santos - OAB RJ041788, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Gisele Vila Nova Camara - OAB RJ119167, Ane Shirley Vieira da Silva - OAB RJ157796E). Fls.216/217: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.171649-8 - Marcelo Steele Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Expresso Ring LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). As partes em cinco (05) dias sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.800.025270-1 - Adriana Bellas Vieira Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303, Rômulo César Lima Holanda Junior - OAB RJ138172). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.070510-0 - Janaina Ferreira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito José de Araújo - OAB RJ055519, Rosemary Ferreira de Abreu - OAB RJ083359). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 140) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.075531-0 - Marcos Vinicius Silva Lips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Noel Gallicchio - OAB RJ084799, Gustavo Pereira de Melo Guimarães - OAB RJ115005). X Luiz Henrique Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 162 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.093987-1 - Jose Joaquim de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Aguas Quentes Empreendimentos Turisticos. Indefiro o pedido de fls.92/93, já que o bloqueio \"on line\" inclusive no Banco Real restou infrutífero. Esclareça a exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.129079-5 - Luciana Bittencourt Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). Considerando que já houve o desbloqueio das quantias anteriormente penhoradas, conforme ofício em anexo, intime-se a parte ré acerca da presente decisão e, após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.009422-8 - Rosemere Matos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585, Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012967-0 - Renata Oliveira Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Queiroz Moreira - OAB RJ133957, Marcia Lopes Ramos - OAB RJ088633). X Next Tour Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Cumpra-se fls.239 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.042241-4 - João Carlos Fabro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145, Maria Cristina Dias de Mattos - OAB RJ086516). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Thiago dos Santos Silva Ribeiro Pereira - OAB RJ148328E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.042241-4 - João Carlos Fabro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145, Maria Cristina Dias de Mattos - OAB RJ086516). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Thiago dos Santos Silva Ribeiro Pereira - OAB RJ148328E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.048657-0 - Ricardo Jose Cunha de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Wal-mart Brasil. Considerando que ainda não houve a liquidação do mandado de fls.131 dos autos, conforme informado pela serventia a fls.138, cumpra-se a determinação de fls.137, renovando-se o mandado anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.074251-2 - Jorge Lobato da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.076949-9 - Marco Antonio dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Venha, em dez dias, planilha do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.092342-7 - Murillo dos Santos Caram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. Ressalto a parte autora que a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC não incide sobre o valor executado a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.092342-7 - Murillo dos Santos Caram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095255-5 - Severino Brilhante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Alessandra Cortes Marins - OAB RJ156492E, Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ140938). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 213) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095376-6 - Nilton Torres Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1) Desentranhe-se a informação de fls.100 e junte-se aos autos corretos;\r\n\r\n2) Ante a reforma da sentença pela E. Turma Recursal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente à transferência eletrônica de fls.78/81 já que aquela execução iniciada provisóriamente teve como título sentença que foi reformada;\r\n\r\n3) Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente, referente aos danos materiais (fls.101), no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.098958-0 - Rosangela Maximiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140397-0 - Flavio Ribeiro do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). X Motorola do Brasil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.144316-4 - Claudia Sheeny de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.144316-4 - Claudia Sheeny de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.172518-2 - Fernando Cesar Andrade Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara Souza da Silva - OAB RJ160799E, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.172518-2 - Fernando Cesar Andrade Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara Souza da Silva - OAB RJ160799E, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.186972-6 - Magdala Soliva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Queiroz de Farias Mazzei - OAB RJ118536). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Tavares Felgueiras - OAB RJ090285, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). Esclareça a parte autora, em cinco dias, a que título pretende a exoneração do pagamento das custas judiciais, sendo certo que em caso de hipossuficiência deverá trazer aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.188126-0 - Lucideia Chaves Nishiyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189975-5 - Paulo Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474, Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190355-2 - Sérgio Ricardo Gonçalves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francinette Penna - OAB RJ028819, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). 1) Ratifique-se a certidão de fls.84 dos autos, informando acerca da regular intimação do réu para apresentação de embargos, já que quando da intimação da decisão de fls.67 não havia advogado do réu cadastrado no sistema DAP; \r\n\r\n2) Outrossim, intime-se o autor à retificar a planilha quanto ao débito remanescente que pretende executar, no prazo de cinco dias, observando-se que não incidem juros e correção sobre o valor devido a título de multa, nem a multa de 10% (art.475-J) sob pena de se configurar bis in idem. Por fim, observo que o período apontado na planilha de fls.71 já foi incluído na planilha que deu origem à execução (fls.60). \r\n\r\nProc. 2006.800.191331-4 - Wagner Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Raphael Domingues de Moraes Zyngier - OAB RJ136672, Roberta Cristina Correia Ferraz - OAB RJ136673). Certifique-se acerca da manifestação do primeiro réu (fls. 46 e 49) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193578-4 - Ana Paula Cofman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194113-9 - Josilane Santos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860, Adriana Barbosa Couto - OAB RJ120476, Alan Ramos de Oliveira - OAB RJ144107). X Bcp Claro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003016-2 - Maria Dias da Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Cartão C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.003891-4 - Elia Marta Samuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X The Gm Card Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). Sem prejuízo do cumprimento da determinação de fls.82 e, considerando que o primeiro réu depositou o montante integral da condenação solidária quando já havia depósito de 50% pela segunda ré, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente a 50% do depósito efetivado a fls.89 dos autos e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.015219-0 - Edson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016, Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello - OAB RJ157366E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.015219-0 - Edson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016, Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello - OAB RJ157366E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018996-5 - Roberto Cezar Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457). X Vivo Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.018996-5 - Roberto Cezar Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457). X Vivo Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.025851-3 - Nilson Luiz Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.025851-3 - Nilson Luiz Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049370-8 - Grimario Araujo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lobo Pires - OAB RJ106831). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente ao depósito de fls.61 dos autos e, em favor da primeira ré e/ou de seu patrono referente ao depósito de fls.56 dos autos, já que não houve condenação em relação a este. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.051285-5 - Joacyr Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.051285-5 - Joacyr Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.065805-9 - Ernani Ramos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG à parte autora na qualidade de recorrente. Recebo os recursos. Intimem-se os recorridos para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065877-1 - Gilmar Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065894-1 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.066034-0 - Alessandra Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Considerando que já há contra-razões nos autos, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069921-9 - Gilberto Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos para apreciação do pedido de execução formulado a fls. 50/51 dos autos;\r\n\r\n2) Ao réu, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 52 dos autos, devendo esclarecer se houve equívoco no endereçamento da petição. \r\n\r\nProc. 2007.800.070035-0 - Eduarda Pinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Banco do Brasil Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072451-2 - Julio Cesar de Carvalho Pery (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felix Assaf Vargas - OAB RJ122318). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento de documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072477-9 - Selma Salgado Ferreira. X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Certifique-se acerca da regularidade da representação processual e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072750-1 - Carlos Alberto Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Big Cel Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072815-3 - Daivis de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Georgia Silva Chagas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266, Robson Coutinho Brotto - OAB RJ072047, Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073526-1 - Julio Cesar Paula Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Vieira da Silva - OAB RJ127149, Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Bradesco S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Fls.41: Anote-se. Após, ante o silêncio do autor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075131-0 - Fernando de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Cobucci Cunha - OAB RJ048126). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Intime-se o autor para que apresente planilha do débito referente a multa que pretende executar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.075726-8 - Arlindo Ferreira D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.075726-8 - Arlindo Ferreira D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.079379-0 - Maria Helena Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.079379-0 - Maria Helena Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.096003-7 - Bruno Vinicius Bolorini Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). X Motorola do Brasil LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099854-5 - Hilda Vasconcellos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136385-7 - Cleia Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Globex Utilidades S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.136681-0 - Luiz Antonio Dutra Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Tim Celular S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.136837-5 - Maria Ines Santos Canero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 21, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137120-9 - Carlos Soares Valladão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X Itau Seguros S/A. Designe-se nova data para AC. Renove-se a citação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137268-8 - Arthur da Cruz Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cristina Coutinho Costa - OAB RJ115061). X Tam. Venha o endereço da ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.137536-7 - Nerivaldo Lira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280). X Gol Transportes Aereos S/A. Nada a prover quanto à irresignação do autor manifestada na ata de AC, já que o cumprimento da citação através dos Correios não é diligência que cabe ao Juízo. Esclareça o autor se pretende indicar endereço da ré nesta comarca ou a renovação do ato citatório através de CP. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.137579-3 - Fernanda Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Jesus Silva - OAB RJ134710). X Pantech do Brasil Comercialização de Celulares LTDA e outro. Designe-se nova data para AC. Renove-se a citação do primeiro réu e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143572-8 - Luzia de Almeida Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão antes proferida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.146718-3 - Tarsia Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço ofertado foi efetivamente contratado pela autora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré instale o serviço de internete banda larga no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). No mais, aguarde-se o ato já designado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153965-0 - Renata Teixeira Rueda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). X Paraná Banco S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.153983-2 - Francisco Carlos da Silva Vila Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Itaú S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.154077-9 - Aurora Cristina Magalhaes dos Santos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos, atentando a parte autora para a informação de que há vazamento de gás no local, o que afeta sua segurança e a de terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.800.154122-0 - Luiz Rodrigues Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.154182-6 - Iza Mattos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Banco Itau S/A e outros. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.154193-0 - Maria de Fatima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Banco do Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.154248-0 - Elisabete de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). X Cred 21 Participação LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.154307-0 - Carlos Henrique dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Banco do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.154341-0 - Vinicius Magni Verçoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Magni Verçoza - OAB RJ132190). X Oi-tnl Pcs S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.154346-0 - Denise Franco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Cristina Lins Rangel - OAB RJ144114). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.154349-5 - Wallace da Silva Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156136-9 - Jaime Moniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Moniz da Silva - OAB RJ038624). X União dos Bancos Brasileiros S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156615-0 - Samya Lisie Galvão Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155). X Rainbow Holdings do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, procedendo, ainda, ao cancelamento do protesto ora questionado, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.156672-0 - Walter Granato Lubão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.156887-0 - Cosme Felipe Fernandes Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.157050-4 - Alexandro Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.102535-7 - Rosane Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.116533-7 - Valeria Gonçalves Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamira Gonçalves Limoeiro - OAB RJ078632, Aline Malgueira Borges - OAB RJ142500). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.116533-7 - Valeria Gonçalves Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamira Gonçalves Limoeiro - OAB RJ078632, Aline Malgueira Borges - OAB RJ142500). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.153681-0 - Carlos Antonio do Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.072153-0 - Sandra Maria dos Santos Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pires e Silva - OAB RJ064042). X Metodo e Consultoria LTDA. Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.035826-6 - Rosana Angélica Theodora da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Madeira da Costa - OAB RJ101998). X Cvc Viagens - Crg Rio Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolfo Alfonso Garcia - OAB SP084763). Oficie-se ao FETJ para transferência dos valores depositados em favor deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.080380-8 - Norma Isaura Ramos Thomaz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712, Claudio Carstens Rodrigues Lopes - OAB RJ146363E). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ125351, Cristiana Quadros Lima - OAB RJ142264). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.096200-5 - André Luiz Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Padilha Mendes - OAB RJ113223, Adolfo Binenbojm Junior - OAB RJ138714E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.096272-8 - Marina Ferreira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Farias Campos - OAB RJ128639). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007753-0 - Fabio Carlos Lima Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Alexander Goulart - OAB RJ099211, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 1.230,00. Em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.072484-4 - Alex de Souza Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Alves - OAB RJ140308). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Flávia Ganem - OAB RJ122459, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). 1) Indefiro a devolução de prazo requerida pela parte ré a fls.174 dos autos, a uma não houve determinação do Juízo quanto á publicação em nome de advogado específico; a a duas poque houve regular intimação da ré para oferecimento de embargos através de advogado constituído nos autos; a três porque a ré teve ciência daquela decisão, tanto que peticionou nos autos.\r\n\r\n2) Anote-se o nome dos advogados indicados a fls. 174 e seguintes, sem prejuízo das intimações anteriores ocorridas em nome dos patronos anteriormente constituídos;\r\n\r\n3) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.130543-0 - Manoel Antonio da Costa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081, Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.130543-0 - Manoel Antonio da Costa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081, Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.149343-0 - Flavio Luiz Mafra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira Guimarães Junior - OAB RJ132916, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Mantenho a decisão de fls. 93 por seus próprios fundamentos. Em que pese o prazo estipulado às fls. 93 a parte autora novamente deixou de comprovar sua hipossuficiência, razão pela qual indefiro o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNa forma do artigo 42 par. primeiro da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas. Nos termos do Enunciado I do I Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis do Interior, foi sumulada a não aplicabilidade do artigo 511, par. segundo do CPC, razão pela qual julgo deserto o recurso de fls. 63. \r\n\r\nQuanto ao requerimento formulado no ítem \"A\" de fls. 96, indefiro por absoluta falta de amparo legal, até porque a pretensão autoral de expedição de certidão deve ser dirijida ao escrivão com prévio recolhimento de custas. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.156109-4 - Raphael Baetas da Cruz. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.156109-4 - Raphael Baetas da Cruz. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166185-4 - Genilda Maia Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fortunee Esses Zilberman - OAB RJ124866, Margarida Ferreira Lima Najar - OAB RJ131237). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Considerando as equivocadas certidões de trânsito em julgado (fls.73) e de intempestividade do recurso apresentado pela ré (fls.95) foi iniciada execução nos autos, que ora tenho como provisória em razão da retificação das certidões anteriormente emitidas com erro pelos serventuários deste Juízo.\r\n\r\nAssim, recebo o recurso de fls. 82/88. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175783-3 - Celia Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.175783-3 - Celia Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.188683-9 - Fabio de Castro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X Philips da Amazonia Ind. Eletr LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo del Vigna - OAB MG102355, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Maria de Lourdes Loureiro Telles - OAB SP068683). Cumpra-se fls.63 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189431-9 - Monica de Paula Jung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Costa Almeida - OAB RJ040830). X Alitalia Linee Aeree Italiane Per Azioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189563-4 - Marlene dos Prazeres Serrano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dorotéia Rodrigues Costa - OAB RJ119250). X Leni Monteiro Paulino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593, Luana Carla de Aguiar Silva - OAB RJ153744E). Certifique-se a tempestividade, preparo e representação acerca do recurso apresentado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191821-0 - Antonio Carlos Viegas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se fls.149 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193104-3 - Siledio Pereira de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193264-3 - Vicente Moreira Conti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Ribeiro - OAB RJ096910). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193524-3 - Felicia Lopes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cadastre-se o nome do patrono do réu no sistema DAP para efeitos de publicação e certifique-se acerca da regular intimação da ré quanto á multa fixada a fls.24 dos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010366-9 - Gerson Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Atente o cartório para decisão de fls.106, certificando-se conforme determinado, já que o pedido reiterado de reconsideração da decisão já mantida por este Juízo tem o condão tão somente de postergar a prestação judisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.800.010434-0 - Arlete Gomes Sales. X Loja Palace Decoracoes ; Casa Mobili. Designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011129-0 - Wagner Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ139275). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.011129-0 - Wagner Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ139275). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.052191-1 - Aline Aurora Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.052191-1 - Aline Aurora Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.067286-0 - Irene Cristina Gurgel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Bruno Cocchiarelli Gurgel do Amaral - OAB RJ073461). X Renôrio. TRaga a autora o endereço para citação do réu indicado na inicial ou, querendo, adite-se a para alteração do pólo passivo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.068881-7 - Dulce Brenlla Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069270-5 - Katia Regina de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072037-3 - Acacio Jorge Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073533-9 - Daniely Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Marques Bastos - OAB RJ140946). X Zeido Comércio de Bijuteria e Aces. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.073833-0 - Alfredo de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). X Caixa Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.075709-8 - Antenor Ribeiro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Globex Utilidades S. A - (ponto Frio Bonzão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.075709-8 - Antenor Ribeiro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Globex Utilidades S. A - (ponto Frio Bonzão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.099581-7 - Marcia Regina de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaura Silveira Reche - OAB RJ125936, Claudio Neves Teixeira - OAB RJ143109E). X Vivo Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.099581-7 - Marcia Regina de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaura Silveira Reche - OAB RJ125936, Claudio Neves Teixeira - OAB RJ143109E). X Vivo Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.117625-5 - Wagner Moreira de Araujo. X Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.135804-7 - Eliezer Evangelista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré no endereço de fls. 18, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137564-1 - Valdemir de Paulo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinéia Lage - OAB RJ062670). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.154123-1 - Ana Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). X Banco Itaú S/A. e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, PROCEDENDO, AINDA, À BAIXA DO PROTESTO ORA QUESTIONADO, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.154148-6 - Nelson Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.154166-8 - Rosa Maria da Silva Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.154205-3 - Renata Sanches Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.154236-3 - Renata Fernandes Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio ). Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.154241-7 - Raquel Michelsen de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva de Araujo - OAB RJ143593). X Cartão Mb Visa. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). No mais, aguarde-se o ato designado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156349-4 - Jenifer Nunes Silvério de Souza. X Tim Celular S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156386-0 - Marilda Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Goys da Costa - OAB RJ111564). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.156675-6 - Hebert Daniel Rissardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Banco Itaucard S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nId: 321531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.097906-8 - Manoel Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira do Nascimento - OAB RJ015720). X George Domingues de Gusmão. Ao Sr. Contador Judicial para apurar o quantum devido, considerando os termos da sentença, do acórdão e do depósito realizado, sendo certo que a questão referente a multa inserta no art. 475-J do CPC será analisada posteriormente pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.080750-8 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Elio Marques. Certifique o cartório sobre a devolução do AR. Após, cls. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.017122-4 - Gil dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB RJ099066, Alda Conceição de Souza Ramos - OAB RJ072030, Antonia Elizabeth de Lima e Silva - OAB RJ074275). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresa Ferroviária No Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414, Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423, Renato de Aguiar Severiano - OAB RJ131242). Certifique o cartório sobre o correto recolhimento das custas. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.060879-2 - Manuel da Costa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Schargel Maia - OAB RJ061609). X Bradesco S/A. Defiro o desentranhamento de peças, desde que devidamente substituídas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060885-8 - Maria da Conceição Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Schargel Maia - OAB RJ061609). X Itau S/A. Defiro o desentranhamento de peças, desde que devidamente substituídas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086556-9 - Jose Rego Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Fl. 35: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089068-0 - Nilza Magno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). X Banco do Brasil. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.084878-9 - Fátima Xavier Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). X Via Apia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Cesar da Costa Veiga Junior - OAB RJ081039, Otavio Bezerra Neves - OAB RJ059709, José Crescêncio da Costa Junior - OAB RJ068403). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.051970-0 - Marco Antonio de Mello Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530, Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.109056-8 - Welligton Lima de Brito. X Uniprev. Recebo a impugnação de fls. 63/65. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.800.120787-3 - Edgard Ribeiro da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria da Costa Ribeiro da Silva - OAB RJ092215, Ana Paula Gomes e Silva - OAB RJ116681, Luciana Tavares Pinto - OAB RJ104449). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.800.126202-1 - Licinio da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.046073-1 - Marcílio Maurício Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Fl. 151: Ao cartório para atender a solicitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.098001-5 - Jairo do Nascimento Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Pereira Rosa - OAB RJ087312, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao autor para adequar a planilha, pois sobre o valor da multa não incidem juros, correção e honorários advocatícios, devido ao caráter punitivo/coercitivo da sanção. \r\n\r\nProc. 2004.800.031445-5 - Angela de Souza Rolhano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000, Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Fls. 190: Indefiro, uma vez que tal providência incumbe à exequente; 2- Digam as partes, justificadamente, se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.800.105546-9 - Francisco de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo - OAB RJ075582). X Unamar. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.113233-6 - Reinaldo Marçal da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195, Orlando de Oliveira Galhego - OAB RJ058812, Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Unimed - Rio Coop. Trab. Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.065951-5 - Sebastião Vianna Noval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Correia Fernandes - OAB RJ081097, Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Atl - Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). À parte autora para adequar a planilha, tendo em vista que sobre o valor da multa não incidem juros e correção monetaria devido ao caráter punitivo/coercitivo da sanção. \r\n\r\nProc. 2005.800.068238-0 - Andreia Cristina Maia Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Costa - OAB RJ062379). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o réu para esclarecer o motivo pelo qual efetuou o depósito na CEF e não no Banco do Brasil que é a instituição oficial do Estado para recebimento de depósitos judiciais. Prazo: 05 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.114435-3 - Antonio Carlos da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.015782-2 - Salatiel Hein dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.048020-7 - Marcia Braga de Pinho Lambert. X Brastemp - Multibras S. A Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087395-3 - Marcio Henrique Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100). Intime-se a ré para depositar o valor fixado na sentença de fls. 86/87 no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.112178-1 - Patrícia Aparecida Dias da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.131768-7 - Eduardo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.148981-4 - Alex Sandro dos Santos Amora. X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.196870-4 - Maurizio Firmino Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). X Carrefour Comércio e Indústri Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036510-0 - Angela dos Santos Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). X Banco Itau S/A. 1- Fl. 37: Anote-se onde couber; 2- Aguarde-se o retorno do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.045635-9 - Luiz Horácio da Costa. X Benq Eletroeletronica LTDA - Siemens. Cite-se / Intime-se o réu para a audiência designada à fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.056058-8 - Alexandre Brunet da Silveira Avila. X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Fls. 30/48: anote-se onde couber; 2- Intime-se a segunda ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 05 dias, sob pena de multa única de R$ 2.000,00 (dois mil reais); 3- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.057990-1 - Mara Lucia da Silva Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 80/92 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080456-8 - Luciano Lucas Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X Lojas Americanas e outro. Cite-se / intime-se para a audiência designada à fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.800.114481-3 - Ataíde Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Hsbc e outro. Nada a prover, pois já há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119626-6 - Rejane da Silva Monteiro. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151048-9 - Marcio Alexandre da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SERASA e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.153280-1 - Ulisses Passos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.000725-5 - Marielle da Conceição Castancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Geraldo da Silva Villela Bastos Filho e outro. 1- Em sede de Juizados, na forma do art. 53, § 1º da Lei 9.099/95, os embargos devem ser opostos em audiência, não sendo cabível o requerimento de fls. 25, considerando-se, ainda, à penhora de fls. 20/21. De tal maneira, indique o credor como pretende prosseguir com a execução, na forma do § 2º, parte final, do art. 53 da Lei mencionada acima; 2- Regularize, a segunda executada, a sua representação processual no prazo de dez dias; 3- Fls. 24: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.111472-9 - Luiz Eduardo de Castro Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). X Fátima Regina Carvalho André. I- J-se; II- Defiro. Retire-se o feito de pauta. III- Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o principio da celeridade, que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para obtenção da informação pretendida. DS. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.125508-6 - V. J. C. Modas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971). X Ana Paula Soares Saraiva. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.044725-2 - Nilo Pereira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Sic Serviços de Informações Comerciais (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Ataide - OAB RJ020864). 1- Anulo a sentença de fl. 127, uma vez que a mesma não faz coisa julgada material; 2- Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2001.800.010592-6 - Ezequias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B, Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Viação Sampaio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Sampaio Pineschi - OAB RJ096018). Diversos(s): Edgard de Carvalho Junior. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.084652-7 - Samuel Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E, Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). 1- Fls. 216/227: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 216/227 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.090613-5 - Felipe Novaes Coelho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kariny Oliveira Loures - OAB RJ109345, Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). X Fly Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Fl. 181: Oficie-se remetendo-se cópia do ofício de fl. 170. \r\n\r\nProc. 2002.800.108264-0 - Marconi Camilo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer. Fl. 246: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.800.119044-7 - Roberto Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967, Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Luis Pacheco Martins Pinto - OAB RJ137798). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regimar de Lucena Fernandes - OAB RJ069772, Vanderlei Benedito de Oliveira Junior - OAB RJ141632E, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E, João Emilio Sampaio da Silva - OAB RJ144518E). Republique-se corretamente o despacho de fl. 204. \r\n\r\nProc. 2003.800.043703-4 - Gilberto Neri da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Samsung do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125). Diante da certidão supra, republique-se o despacho de fl. 104, procedendo a inclusão do nome do patrono no sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2003.800.128620-9 - Eloysa de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151, Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Celbusiness & Cia. 1- Para a análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha a úlitma alteração contratual da ré; 2- Determinei, nesta data, a realização de penhora on-line. Junte-se a minuta. \r\n\r\nProc. 2003.800.143229-9 - Mirna de Oliveira Zoletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Canal Globosat - Shoptime - Tv Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Cristiane Ferreira dos Santos - OAB RJ151330E). I- Junte-se a minuta; II- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. Determinei ainda o desbloqueio do valor remanescente. III- Intime-se a ré na pessoa de seu patrono para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal . \r\n\r\nProc. 2003.800.163248-3 - Rosemary Rodrigue Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Hruza de Souza Alqueres Ferreira - OAB RJ044662, Vitor Hugo Moura de Alcantara - OAB RJ144422E, Yasmin Orge Genovese - OAB RJ136983E). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Thatiana Fraga de Mello - OAB RJ125223E). Esclareça a parte autora objetivamente se tem interesse no processamento do recurso diante do despacho de fl. 141. \r\n\r\nProc. 2004.800.062228-9 - Lilian França Ameijeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Carvalho Regis - OAB RJ017651). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.134477-7 - Claudio Max Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Roberto Pinto Santiago - OAB RJ062749). X Gran Maquinas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gayoso Nadaes - OAB RJ073248, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). I- Junte-se a minuta; II-Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. Determinei ainda o desbloqueio do valor remanescente. III- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já encontra-se à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.036988-4 - Paula Brandao de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ116231, Claudia Mendes Pinheiro de Souza - OAB RJ119247). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). Ao credor sobre o depósito, devendo mencionar se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.041680-1 - João Carlos Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.047108-3 - Zuleika Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marciano Barbosa - OAB RJ058000). X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.118702-9 - Joao Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Cumpra o cartório o despacho de fl. 197. \r\n\r\nProc. 2006.800.016972-1 - Jose Roberto Soares Stephens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.032304-7 - Charles Jose Torres Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911). Certifique o cartório sobre a tempestividade e segurança do Juízo. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.044956-0 - Jose Claudio Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Marcus Pereira Cruz - OAB RJ129308). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao autor para adequar a planilha da fl. 105 aos exatos termos da sentença de fls. 53/54, pois a cobrança da multa é incompatível com a cobrança do valor dos pulsos excedentes que não consta no comando judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.053372-8 - Marcos Antonio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Campos Coimbra - OAB RJ073398, Elpidio Coimbra - OAB RJ050647). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.067484-1 - Janir Araujo de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.071678-1 - Jose de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Knopp - OAB RJ128373, Rodrigo Mendes de Moura - OAB RJ132742E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Diante do pagamento espontâneo, dentro do prazo consignado no artigo 475-J do CPC, não há incidência da multa de 10%. Quanto aos juros e correção, os mesmos devem fluir a contar da data da publicação do acórdão. Ao Sr. Contador Judicial para apurar o quantum devido, considerando a data do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.074030-8 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pereira de Mendonça - OAB RJ045568). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Crivel Vargas - OAB RJ062681, Paulo Roberto de Paula Machado - OAB RJ083739, Luz Marina Ferreira Carlos - OAB RJ104325, Luis Henrique Felipe - OAB RJ083792, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338). A sentença de fls. 40/42 condenou a ré ao refaturamento das contas compreendidas entre novembro e março de 2006, sendo certo que as contas acostadas às fls. 101/103 vieram zeradas e a de julho de 2006 no valor de R$ 17,22, não havendo, outrossim, qualquer determinação quanto as contas não inseridas no período discriminado. Portanto, esclareça o autor o que pretende, no prazo de dez dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.094013-9 - Yara Maria Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E). Fls. 112/117: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.110299-3 - Gersi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.111403-0 - Miriam Gonçalves Higino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Bradesco Previdencia e Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1- Fl. 57: Anote-se onde couber; 2- Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.114770-8 - Rosilene Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920, Eduardo Marques dos Santos - OAB RJ151175E, Juliana Medeiros de Castro Passos - OAB RJ153821E, Gabriela de Abreu Frota Gomez - OAB RJ153768E, Haydee Christina Mota Botelho Cavalcanti - OAB RJ136728E). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francelina Aparecida Guerra de Lima - OAB RJ143960E). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.116955-8 - Sirlei da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Banco Itau S. A.. 1- Oficie-se à DRA para retificação do nome da autora, conforme documento de identidade acostado à fl. 09; 2- Após, expeça-se novo mandado de pagamento, devendo os autos retornarem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.116970-4 - Ana Maria Anchieta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Unicar S. A. - Unibanco. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119833-9 - Sergio Marcos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.126225-0 - Carlos Alberto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em face da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.131716-0 - Edson Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134224-4 - Joel Rogério de Paiva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.144248-2 - Pedro Eymard Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Barcelos da Silveira - OAB RJ133316). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). 1- Diante do depósito, recolha-se com urgência o mandado de fl. 70; 2- Comprove a parte autora a impossibilidade alegada, uma vez que incabível qualquer tipo de representação em sede de Juizados, facultando-se ao autor a expedição de mandado de pagamento em nome de seu patrono constituído. \r\n\r\nProc. 2006.800.157680-2 - Paulo Thiago Cosme da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Venha planilha do débito discriminada. \r\n\r\nProc. 2006.800.165468-0 - Maria de Fatima de Lima Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.170765-9 - Gedson Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para esclarecer o motivo pelo qual o valor exequendo não foi depositado no Banco do Brasil, que é a instituição oficial para recebimento de depósito judicial no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.186344-0 - Pedro Genario Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Gonçalves Amaral - OAB RJ151969E, Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Credicard S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187351-1 - Ricardo Leite Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ116970). X Panamericano Visa. 1- Ao réu para exclarecer sobre o depósito de fl. 34, considerando-se o valor exequendo; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187406-0 - Samuel Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Fls. 58/59: Anote-se onde couber; 3- Intime-se a ré para depositar o valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.191708-3 - Ariosvaldo Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Farmalife LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015245-0 - Katia Regina da Silva Rodrigues Natal Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Banco Abn Amro Real S. a. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021404-2 - Therezinha Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027731-3 - Ester Gumarães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 81/91 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031048-1 - Mauro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.032410-8 - Uanderson da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803). X Sound Station Comercio Eletronicos LTDA e outros. 1- Fl. 61: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.037034-9 - Carlos Hugo Cerqueira Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736, Odir de Araujo Filho - OAB RJ064645). X Serasa. Defiro a gratuidade de jusitça. Recebo o recurso de fls. 78/79 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037671-6 - Fabiana Aparecida Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Matos - OAB RJ109412). X Philips da Amazonia Ind Eletr LTDA e outro. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.800.038142-6 - Frank Oallans Rodrigues Iberahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X Tam Trnsporte Aéreo. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/02/2008 ÀS 14:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.039638-7 - Mauricio Cordeiro Vasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.040323-9 - Isis Guimarães de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041376-2 - Elizabeth Assis Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Fls. 59/60: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.044718-8 - Francisco Accacio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a parte autora os valores lançados na planilha, considerando-se que o Acórdão de fl. 96 determinou que a devolução seria simples, devendo ainda se manifestar sobre o depósito de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2007.800.045018-7 - João Luiz Costa Barbuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Fls. 90/91: Anote-se onde couber; 3- Expeça-se mandado de pagamento no importe de R$ 1.561,60, devendo o autor trazer aos autos planilha indicando o valor remanescente referente à atualização. \r\n\r\nProc. 2007.800.047025-3 - Jefferson Honorato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Cassia Rodrigues Morais - OAB RJ138563). X Itaucard Administradora de Cartoes. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.050212-6 - Renilda Antunes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). X Taii Financeira S. a. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 49/53 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.052566-7 - Francisco Marcos Antão. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052732-9 - Thaiz Bastos Pinheiro Castro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regynaldo Barbosa Cavalcante - OAB RJ119496). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso de fls. 43/49 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.052990-9 - Ricardo Bechara Elebras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Avianca Aerovias del Continente Americano e outro. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055848-0 - Dulce Lopes Loureiro. X Banco UNIBANCO. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056283-4 - Eliane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Globex Utilidades S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.058261-4 - Marcela Brga dos Santos Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ110885). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060180-3 - Lizete Martins Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Gonçalves - OAB RJ140817). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fls. 49/65: Anote-se ondecouber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.061991-1 - Andre Felipe de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Previdencia do Sul - Previsul. Acolho os pedidos constantes nos embargos, uma vez que presentes os equisitos do art. 535 do CPc, declarando o dispositivo da sentença, a fim de que conste que a correção monetária deverá incidir a contar da data do pagamento parcial (S. nº 43 do STJ). No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062101-2 - Heloisa Helena Maciel Loriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Cadastre-se o patrono da ré no sistema DAP, republicando-se a sentença. Após, direi sobre fls. 29/31. \r\n\r\nProc. 2007.800.063535-7 - Luiz Claudio da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785). X Banco Itau S/A. JULGO PROCEDENTE o pedido a fim de determinar a reclamada que proceda a exclusão em definitvo do nome do autor do cadastro do Banco Central do Brasil, sob pena de incidencia da multa fixada na decisao de fl. 27. Condeno ainda a reclamada ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 3500,00. Por fim, confirmo a decisão de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.067480-6 - Jacilene Julia Ferreira de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.068645-6 - Altemar da Silva Marmello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072038-5 - Nilton Mauricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o original do atestado no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.072333-7 - Maria da Gloria Nascimento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X Dix Amico. Ao cartório para certificar sobre a devolução da guia de depósito. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.073721-0 - Ricardo Fabricio de Souza Arcangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues da Silva - OAB RJ065034). X TELERJ CELULAR S.A.. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.104953-1 - Jose Jorge Aguiar da Silva. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fl. 24: Anote-se onde couber; 2- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120292-8 - Gráfica e Editora Mont Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E, Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Vivo- Telerj Celular S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.142561-9 - Condominio do Edificio Open 44 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Dimas de Melo Pimenta Sistemas Ponto Acesso LTDA. ... JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 51, II c/c art. 8º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.144703-2 - Jorge Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Cursos Pla. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.145220-9 - Maria Julião dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). X Sabemi Seg. S/A. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.148720-0 - Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.150695-4 - Anira Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela parcialmente para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.150762-4 - Tatiana de Mattos Kerber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). X VIVO. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.150798-3 - Leir Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora se houve interrupção do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.800.150802-1 - Ezaquiel Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora se houve interrupção do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.800.150986-4 - Solange Vieira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Banco Fininvest. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.150992-0 - Alexandre Barboso Libório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.151015-5 - Roseli da Costa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.151021-0 - Neide de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Azevedo - OAB RJ143861). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.151076-3 - Maria da Guia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.151093-3 - Helio Bittencourt Sampaio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leucir Schiavini Junior - OAB RJ127387). X Banco Panamericano e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.151266-8 - Marcelo dos Santos Caseiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Nogueira Buonora - OAB RJ133793). X Banco do Brasil S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.151484-7 - Lenilce de Souza Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Ouverney do Nascimento - OAB RJ100568). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.151636-4 - Maria Aleuda Cavalcante Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Bgn S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.151694-7 - Jovelina Beltcher da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Neves - OAB RJ068513). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.152782-9 - Nazare Falcão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 05 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.152822-6 - Marcos Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Casa Bahia Comercial LTDA. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.153108-0 - Aciones Soares de Matos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.153153-5 - Maria de Fatima Travassos Pingarilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Oi/telemar. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.153292-8 - Mussoline Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Banco BMG. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.153348-9 - Douglas Fabio Euzebio Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Esclareça a parte autora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela que deseja. \r\n\r\nProc. 2007.800.157760-2 - Zilda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora se houve interrupção do serviço. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.052201-0 - Jorge Andre de Sant´anna Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Strelow Gave - OAB RJ128071, Emanuela do Amaral Aguiar Cunha - OAB RJ118651, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270, Eliana dos Santos Lima - OAB RJ112768E, Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Sontape Soc. Nac. dos Trab. Apos. e da Ativa do Sistema Petrobras Petros Voluntarios e Afi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187, Miguel Khair - OAB RJ095279, Aline Pessoa Gonçalves - OAB RJ107390). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.121748-9 - Ronaldo de Paula Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888, Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Sisguario. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.084150-7 - Regina Salvador Bastos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.024913-0 - Francisco Postorivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Cumpra-se o despacho de fl. 261. \r\n\r\nProc. 2004.800.064383-9 - Elza Maria de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.085364-0 - Lea Lelles e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fogaça Martins Ferreira - OAB RJ118186, Sergio dos Santos Martins Ferreira - OAB RJ036872). X Itaucred Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). 1- Fls. 93: Defiro a habilitação na forma requerida. Anote-se onde couber; 2- Determino a transferência do valor depositado, salvo quanto à verba honorária (R$ 537,02) para o Juízo orfanológico (fl. 106); 3- Expeça-se mandado de pagamento do valor acima em favor do patrono; 4- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.124233-6 - Claudemiro Barbosa Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.146975-6 - Shirley Maria Ferreira Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido, desde que haja poderes para tanto. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.157423-0 - Joeferson Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Checkup do Alcantara Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E). Intime-se a executada para depositar o valor exeqüendo à disposição do Juízo no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.045963-0 - Maria Vicentina dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Napoleão Rodrigues Nascimento - OAB RJ047503). X Bianco Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Ibaldo Almeida - OAB RJ084763). Esclareça a parte autora o pedido considerando-se que não houve desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.800.048875-7 - Maria Elena Lobo Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Raquel Gonçalves Camargo - OAB RJ108314, Sheila Strelow Gave - OAB RJ128071). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.057219-7 - Solange dos Santos Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). PORTARIA Nº01/2.005: \" ÀS PARTES SOBRE FLS.169/170\". (ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2005.800.061001-0 - Celia Maria Ramos Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Capmetal Industria e Comercio LTDA. 1- Fl. 48: Anote-se onde couber; 2- Anulo a sentença de fl. 46 uma vez que a mesma não faz coisa julgada material; 3- Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.084690-0 - Sergio da Costa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Interbrasil Seguradora S/A e outros. Mantenho a decisão de fl. 107 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o despacho de fl. 112. \r\n\r\nProc. 2005.800.090190-9 - Jose Haroldo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ069553). X Marilia Carvalho Azzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior - OAB RJ143714, Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o autor para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.119548-8 - Helio Matos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante da certidão de fl. 78, mantenho a decisão de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2005.800.169812-7 - Josivan Lima de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.029408-4 - Ednea Nobrega Figueiredo Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Oliveira - OAB RJ039975, Nestor Henrique Monteiro Silva - OAB RJ054986). X Losango Promocoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045624-2 - Mauro Gil Pinheiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Rosa Arnaut - OAB RJ125838). X Duanna 109 Comercio de Material de Decoracao. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.051785-1 - Octávio Tinoco Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.059014-1 - Haidée de Souza Carrazedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Carrazedo de Lorena - OAB RJ094867). X Oeste Rio Bijuteria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.063173-8 - Ivani Maria da Conceicao Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Silveira - OAB RJ120464). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). 1- J-se. Venha a original de fls. 95/98; 2- Expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor depositado; 3- I-se a executada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 72 horas, sob pena de execução da multa cominada. \r\n\r\nProc. 2006.800.072972-6 - Edvania Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Rafael Caldas - OAB RJ067240). X Telemar - Beneditinos. Para análise do pedido de isenção de custas, venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.098560-3 - Yedna Maria de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina dos Santos Vassou - OAB RJ142585). X Fornecedora Frei Caneca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Certifico que designei o 1º leilão para dia 17/10/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.118918-1 - Flavio Martins Bahiense Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128558-3 - Alan Araújo Moura Baima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128562-5 - Cleber Santos de Olivera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E). X Telbel Telecomunicações LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.130318-4 - Vera Lucia da Silva Estrela de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). Fl. 79: Defiro o prazo de 10 dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.130555-7 - Augusto Santanna Neto. X Zogbi Promovel (finasa). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138072-5 - Wilson Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.167123-9 - Maria Nilza Saraiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Banco Ibi Administradora e Promotora LTDA (grupo C&a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.180721-6 - Rita de Cassia Branco Rita. X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sue Hellen Branco Rita - OAB RJ145228, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC)\" - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.800.202914-8 - Anderson Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilo Zanuzo - OAB RJ106024, Lia Almeida de Souza - OAB RJ146037). X Banco Ibi S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.203565-3 - Izaias Andrade Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marques Bicchieri - OAB RJ057770). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216292-4 - Maria Auxiliadora Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Intime-se a ré para depositar o valor remanescente no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução; Fls. 29/34: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.015342-9 - Tania Maria de Laia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janerio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Fls. 185: Esclareça a ré, diante da tabela acostada às fls. 174/179. \r\n\r\nProc. 2007.800.023416-8 - Daniel Rodrigues Antunes. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). 1- Fl. 23: Anote-se onde couber; 2- Diante da certidão retro, intime-se o réu para integralizar o depósito, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.027523-7 - Josué Lousada de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). X Banco Itaú S/A.. 1- Fls. 40/56: Anote-se onde couber; 2- Cumpra-se a parte autora o despacho de fl. 75, trazendo aos autos os documentos hábeis para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.800.027564-0 - Helio Xavier Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robespierre Lopes Formoso - OAB RJ141324E). Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.033676-7 - Noemia Marques Fenandes. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1- Em execução pelo valor remanescente apontado às fls. 33/34; 2- Fl. 36: À parte autora. I-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.042314-7 - Aline da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogéria de Laroli Caldas Schwartzman - OAB RJ095796). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento; 2- Fl. 38: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.050100-6 - Ana Paula dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Camara Farias - OAB RJ142870). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ147255). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.050880-3 - Luiz Guilherme da Silva Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050908-0 - Arlindo Manoel Correia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1- Fl. 62: Desentranhe-se juntado-se no procedimento correto, certificando-se a respeito; 2- Certificado o decurso do prazo para apresentação de contra-razões, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.800.053925-3 - Vania Cilene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Santos de Abreu Bilangieri - OAB RJ071544). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055352-3 - Marcelo Damião Maia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Para análise do pedido de isenção de custas, venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.056008-4 - Marcelo Baptista Pereira. X VIVO. Diante da certidão supra, aguarde-se o trânsito em julgado. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.059831-2 - Douglas Mota de Azeredo. X Super Veiculos LTDA e outro. 1- Fl. 90: Anote-se onde couber; 2- Defiro a expedição de guia conforme requerido à fl. 91. \r\n\r\nProc. 2007.800.060493-2 - Geralda Ribeiro de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.062016-0 - Carlos Theophilo de Souza e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Fls. 43: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.080260-2 - Ernani Ribeiro da Silva. X Prime - Acessorios de Informatica. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.093892-5 - Deniz Maria de Oiliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Real S/A. 1- Fls. 20/22: Anote-se onde couber; 2- Deixo de receber o recurso diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.104993-2 - Ana Maria Carvalho Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio de Barros e Castro - OAB RJ112979). X Arapua Comercio LTDA e outro. I- J-se; II- Retire-se o feito de pauta; III- Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa Losango Promoções de Vendas Ltda. Oficie-se à DRA; IV- Designe-se nova data para realização de AC. Intimem-se as partes na forma da Lei. V- Mantenho a decisão de fl. 39 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151126-3 - Suely Carneiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Unicard-unibanco. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.151771-0 - Marines Pereira Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.151948-1 - Carla Keiza dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.152013-6 - Meir dos Santos Stelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Banco Bmg S. a e outro. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.152926-7 - Claudionor Ferreria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). X Bnco Itaú S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.152981-4 - Janice de Souza Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo José Muniz de Lima - OAB RJ111406). X VIVO. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.152988-7 - Carmem Lucia Rosa da Cunha. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.153068-3 - Marcia Helena Ferreira de Santa Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marciel Bandeira de Oliveira - OAB RJ143709). X Tabelionato do 4 Oficio de Protesto de Titulos. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.153076-2 - Marcia Helena Ferreira de Santa Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marciel Bandeira de Oliveira - OAB RJ143709). X Lojas Americanas S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.153121-3 - Juliano Marcelo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Cristina Henrique - OAB RJ097227). X Net Rio S. a e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.153225-4 - Andrea do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.153274-6 - Diana Knup Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Knup da Cruz - OAB RJ137864). X Oi Telefonia Celular. Esclareça a parte autora comprovadamente se o seu nome foi inscrito nos cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.153373-8 - Maria Angela Nogueira. X Itaucard. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.157865-5 - Cicero Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.075212-0 - Alexandre Barreto Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Gie Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.037941-1 - Percina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373, Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102, Flávia Averbach Kogan - OAB RJ083124, Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Carla Sendon Ameijeiras Veloso - OAB RJ084766, Yara Maria Marques Soares - OAB RJ066868, Marcelo Amaral da Silva - OAB RJ097572, Tatiana Fernandes Dias da Silva - OAB RJ096080, Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Domênica Honorato Siqueira - OAB RJ078514, Karla dos Santos da Costa - OAB RJ139508, Tácia Mônica Vieira - OAB RJ144612, Alexandre Luiz Braga Salgado - OAB RJ150827E, Gilney Frossard Ouverney Motta - OAB RJ154681E). X Consorcio Nacional de Utilidades Utilar. Expeça-se certidão de crédito. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.110014-1 - Sonia Maria dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Joao Ferreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000, Roberta Camello dos Santos - OAB RJ157599E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.102534-2 - Pedro Miranda Vales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079, Roselene Sergio Ribeiro - OAB RJ104907). Fl. 71: Oficie-se à DRA para retificação do pólo passivo conforme requerido. Expeça-se mandado de levantamento em favor da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.207755-6 - Roberta Duboc Pedrinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Abdon Gabriel - OAB RJ082725, Bruno Bevilacqua Gomes Leite - OAB RJ144391E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nId: 321533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nProc: 2005.800.062493-8 Jose de Souza Barros Neto ( Adv. Dr. Edil Murilo dos Santos Júnior OAB RJ 52.925 ) Intimar a parte para recolhimento de custas para emissão de certidão.\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.167399-2 - Ricardo Jucá Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Sousa da Cruz - OAB RJ135715, João Rafael Studart Coimbra - OAB RJ147064). X Deborah Cohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia de Moura Ramiz Wright - OAB RJ063508). Intimar a parte exeqüente para contactar o Sr. Oficial de Justiça e acompanhá-lo na diligência de penhora e avaliação. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.132594-5 - Antonio Carneiro Maia Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares Pinheiro da Cunha - OAB RJ128024). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carneiro Maia Neto - OAB RJ138278, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Visou a presente ação impedir que a ré continuasse a fazer a cobrança de pulsos até que tais pulsos fossem discriminados no documento de cobrança. Julgada procedente a ação, na sentença de fls 49/51, foi a ré condenada a não efetuar cobrança. de pulsos excedentes até que fornecesse discriminação detalhada do excesso. a ré, conforme permitido pelas atuais normas que regem a matéria, mudou o plano do autor de pulsos para minutos e pretende o autor obrigá-la a voltar ao sistema antigo e nos termos da sentença. Sem ingressar no mérito da regularidade da mudança feita pela ré, o que se verifica é que não há qualquer descumprimento da decisão, não havendo o que com fundamento nela determinar. Trata-se de fato novo (nova causa de pedir) e de novo pedido, devendo o autor, se enteder ter o direito, ajuizar nova demanda. Nada a prover nestes autos. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.121642-1 - Mari Regia Mann Habirian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Gonçalves da Costa - OAB RJ034164). X Sandra Monteiro da Costa. INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 66. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.099079-9 - Marcelino Pedrini Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829, Gustavo Grossi Nunes - OAB RJ115118). X Vivo - Celular - Crt S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza Santos - OAB RS057366). .. julgo extinta a execução .... \r\n\r\nProc. 2006.800.216840-9 - Alvaro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Carvalho Moreira - OAB RJ137551). X Amil Assistência Médica Intern. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Recebo os Embargos de declaração opostos pela parte autora, porque tempestivos, e os acolho para determinar que o valor correto da indenização a título de danos morais é o constante no dispositivo da sentença, passando a fazer parte integrante da fundamentação da referida decisão a seguinte redação: \"Dessa forma, atento aos parâmetros acima assinaldos, entendo que a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) significa adequada compensação para a parte autora.\", mantendo-se tal como foi lançada nos demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005181-5 - Kátia Valéria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Rodrigo Lessa Pereira - OAB RJ131983). X Harc Piscinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Costa de Oliveira - OAB RJ144411). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005823-8 - Roberto Roli Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805, Neuci Santoro Soares - OAB RJ044987, Nei Santorio Soares - OAB RJ065910, Nerilço Santoro Soares - OAB RJ001230). X Asb S. A Crérdito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). ... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.011475-8 - Rafael Cozer Antaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rafael Antaki - OAB RJ134592). X Cartão Real Visa e outro. A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48 da Lei 9.099/95). Nela se apresentam consigandos com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, rejeito os embargos de declaraçao opostos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.052081-5 - Ligia Beatris Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Caldas Silva - OAB RJ114294). X Andressa Mendes Rosa. A despeito da decisão de deferimento da intimação das testemunhas requeridas pela parte autora, compulsando os autos verifica-se que a prova oral se mostra prescindível. Isto porque a causa de pedir consiste na alegada lesão moral sofrida pela parte autora em razão de declarações produzidas pela ré, fato este que não se confunde com o lamentável ocorrido com o filho da demandante. A análise da documentação apresentada pela parte é suficiente ao julgamento do mérito. Assim, revogo a decisão supra e determino seja designada nova AIJ, independentemente da intimação das referidas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.800.052081-5 - Ligia Beatris Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Caldas Silva - OAB RJ114294). X Andressa Mendes Rosa. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 183, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. ASSIM, NADA A PROVER QUANTO AO REQUERIDO A FLS. 192. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. PUBLIQUE-SE. PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 183. \r\n\r\nProc. 2007.800.126989-0 - Antonio Carlos Rossi Gomez Teijeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Gomez Teijeira - OAB RJ011221). X Ticketronic e outro. MANTENHO A SESSAO DE CONCILIAÇAO JA DESIGNADA PARA O DIA 09/10/07 ÀS 10:00 HORAS ... \r\n\r\nProc. 2007.800.149524-5 - Suzana Maria Teixeira Pompeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucyléia Maria Pompeu - OAB RJ139244, Marília de Aguiar Machado - OAB RJ141159, Christiana Areosa Duarte - OAB RJ142413). X Brasil Telecom. À parte autora para ciência do Retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.153683-1 - Nelson Jose Gonçalves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X Banco Itaucard S/A. À parte autora para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nId: 321607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.001574-9 - Maria de Lourdes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Logo, haja vista os termos da decisão de fl. 166, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro extinta a execução. Levante-se a penhora de fl. 188. Sem custas e sem honorários. E. Mandado de Pagamento em favor da exeqüente para levantamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) constante na guia de depósito à fls. 144/145. E. Mandado de Pagamento em favor da executada para levantamento do numerário remanescente. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.810.001425-7 - Lourdes dos Santos Cordeiro. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Comprove a re o cumprimento da obrigação no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.001701-5 - Eliane Horácio da Silva. X Oi Tnl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecebo os embargos posto tempestivos e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida.\r\n\r\nProc. 2007.810.001929-2 - Décio da Fonseca Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). X Fast Shop Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Recebo os embargos posto tempestivos e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.002001-4 - Vera Pereira Rabat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). X Gol -transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003995-3 - Lucia Andre Sauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). X Tnl Pcs S/A e outro. Indefiro ante a ausencia de comprovação do motivo alegado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.001500-6 - Angela Monteiro Campelo de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Bartolomeu de Macedo Junior - OAB RJ122326). X Fernando Delamare Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). Aguarde-se o cumprimento integral da obrigação \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.810.003245-0 - Maria Regina de Andrade Correa da Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza Soares - OAB RJ078036, Renato Soares da Silva - OAB RJ143144, Wagner da Silva Azevedo - OAB RJ143861). X Sul America Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Fls.341 a parte re no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2006.810.002135-1 - Marcelo Elias Chacur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179). X Pimenta e Petrone Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). Diante do exposto julgo procedente o pedido determinando o levantamento da penhora ( fls. 93 )... \r\n\r\nProc. 2006.810.003994-0 - Ana Paula Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Vicente da Costa - OAB RJ118905). X Nilton Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josir Eleuterio Lins - OAB RJ028637). A parte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.004496-0 - Andrea Saint'Clair da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diante do cumprimento da obrigação JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I do CPC. Libere-se eventual .Sem custas e honorários conforme art. 55 da lei 9099/95 . Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.810.000241-3 - Elto Antonio de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arnaldo Camargo - OAB RJ121825). X Condomínio Esmeraldina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). \r\n\r\nRecebo os embargos posto tempestivos e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida.\r\n\r\nProc. 2007.810.000416-1 - Mara Teixeira Mac Dowell da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). X Societe Air France S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856). Diga aparte autora no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.000434-3 - Antonio Sampaio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ136209). Venha a guia de deposito expedida no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.001284-4 - Tatiana Gurgel Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Estrella Roldan dos Santos - OAB RJ103789). X Tim Brasil Serviços e Participações S/A (tim Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Instrução e Julgamento. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.001415-4 - Gisele Birman Tonietto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.001526-2 - Severino José de Moura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís Atayde Henrique - OAB RJ124483). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). ao autor \r\n\r\nProc. 2007.810.001740-4 - Lucimar de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X New It Club Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001835-4 - Leila Duailibe Bacha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Filpi Ferreira - OAB RJ123322). X Telerj Celular S. A. Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). a parte re para que deposite o valor devido, no prazo de 48 hs sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.810.001936-0 - Angela Maria da Silveira Medalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). X Vivo S. A. (telerj Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001974-7 - Leonardo V. de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Agripino Maia - OAB RJ115567). X Tam Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002511-5 - Roseneide do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina de Jesus Falcão - OAB RJ142564). X Avant Cel Telecom LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva - OAB RJ141137, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Primeiramente diga a autora se deiste d eprosseguir em face do 1º reu, no prazo de 5 dias, valendo o silencio como anuencia \r\n\r\nProc. 2007.810.002517-6 - Fausto Soares de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). X Transportes Amigos Unidos LTDA. Venha o atual endereço da parte re no prazo de 10 dias \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.810.001115-0 - Ederson de Mello Serra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880, Lea Mello Serra da Rocha Motta - OAB RJ117043). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Daiane de Camargo Freitas - OAB RJ135050). Recebo os embargos, ao embargado \r\n\r\nId: 321576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.004537-2 - Reginaldo Mathias dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Luiz Felipe Vancini de Oliveira - OAB RJ138264). X Maria Aparecida Cavalcante Maranhão. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.068017-0 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Margarida de Lourdes Zaqueu. HOMOLOGO O ACORDO..JULGO EXTINTO O PROC...TRANSITD, DAR BAIXA E ARQ. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.122408-0 - Marcos Rosa das Dores. X Vip Life Card. DÊ-SE BX E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.126459-4 - Cristiano Medeiros da Silva. X Banco Bmg S/A. DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.126684-0 - Paulo Cesar Magalhaes Pereira. X Out Car Veículos S/A. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.128668-1 - Elisangela Seixas de Jesus. X Globex Utilidades S. a e outro. DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.136188-5 - Jose Espedito de Morais Reis. X Ielson Amorim Souza Torres. ...DÊ-SE BAIXA E ARQ \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.029188-4 - Gladstone Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Elso dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Poeira Santos - OAB MG061820). ...EXP-SE NOVO MAND DE PAG, OBSERVANDO-SE O OFÍCIO DE FLS.56.INT-SE O AUTOR P/ RECEBIEMNTO. APÓS, DAR BAIXA R ARQ \r\n\r\nProc. 2006.800.084578-7 - Maria Armanda Tecidos Ltda-me. X Mitica Aurea Modas LTDA. CHAMO O FEITO À ORDEM para reconhecer a nulidade da sentença homologatória de acordo inexistente nos autos. Em verdade, jamais se teve notícia dos termos do acordo cuja celebração foi apenas informada verbalmente pela autora na audiencia de conciliação de fls. 14, à qual deixou a ré de comparecer. Jamais foi acostada cópia do acordo, que, ao que parece, foi verbal. Assim, não há como iniciar a execução pretendida, visto que não existe título a embasá-la. Por outro lado, não tendo sido realizada a citação da ré, não há como decretar sua revelia. Designo nova AC para o dia 06/12/07, às 14:00. Intime-se e cite-se a ré no endereço de fls. 18 por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.152901-0 - Carlos Fernando Pereira Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moreira dos Santos - OAB RJ134478). X Alex Batista de Almeida e outro. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 11:20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.162810-3 - Daniel Oliveira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Côrtes Muniz - OAB RJ102393). X Luiz Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.085636-2 - Alberto Ferreira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Itaú S/A. Designo AC para o dia 04/12/07 às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085738-0 - Suely Bigio Dias Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). X Hsbc - Bank Brasil S/A. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.085950-8 - Almir Henrique da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ078590, Julio Cesar Fonseca Cruz - OAB RJ160397E). X Banco Real S. a. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.087300-1 - Inah Dealvarenga Soutto Mayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Bradesco S/A. Venha a declaração de hipossuficiência e IR ATUAL que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.087783-3 - Maria Rita Marques de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). X Banco do Brasil S/A. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.088512-0 - Maria Isabel Abreu Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Banco do Brasil S/A. Venha a declaração de hipossuficiência e IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.088524-6 - Ercilia Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Venha a declaração de hipossuficiência e IR ATUAL que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.089006-0 - Silvino Carlos Figueira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Venha a declaração de hipossuficiência e IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.089402-8 - Antonio Cesar Caparelli de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Banco Abn Amro Real S/A. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.093890-1 - Maria Filomena Andrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco. Tendo em vista o não recolhimento das custas,julgo deserto o recurso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007945/1996 (1996.800.001422-7) - Douglas Resende Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Gustavo de Sousa Stofanelli - OAB RJ103698, Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). Embargte(s): Elisabete Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Correa de Matos - OAB RJ070668). X Stillus de Jacarepagua Moveis de Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). Tendo em vista que o exeqüente não indicou novos bens a serem penhorados, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 53, § 4 º da Lei 9099/95.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.800.040654-7 - Álvaro do Paço Miquelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). X Cohario - Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345, Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). Indefiro o pedido de realização de prova pericial, ante a sua incompatibilidade com o rito da Lei 9099/95. Nada impede, contudo, seja realizada verificação no imóvel por OJA, que certificará, ao menos em linhas gerais, seu estado, sendo essa a única providência similar à perícia pretendida. DO EXPOSTO, DETERMINO SEJA EXPEDIDO MANDADO DE VERIFICAÇÃO a ser cumprido por OJA no imóvel em questão, devendo o ilustre oficial certificar sobre o estado do imóvel naquilo em que dispensável conhecimento técnico, comparando suas condições atuais com aquelas apresentadas nas fotografias de fls. 27/28, 46/47 e 65/68. Com a juntada do mandado cumprido, voltem conclusos para sentença nos embargos. \r\n\r\nProc. 1998.800.047410-3 - Rosângela Delfino Gomes. X Associação Pró-saúde e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771, Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511, Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). Considerando que a penhora on line sobre renda de pessoa física é medida a ser adotada em última instância, sendo que nenhum dos réus (sócios) foi efetivamente encontrado e citado em execução, expeça-se ofício à Receita Federal para que indique o endereço dos sócios listados às fls. 182, v., de modo a que se efetive a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2002.800.123680-0 - Wanda de Freitas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Araújo Policani - OAB RJ111012, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.052086-7 - Maria José Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262, Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Revista de Direito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itala Resende Carvalhal - OAB RJ118225, Daniel Almeida da Silva Baptista - OAB RJ145904E). Intime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2003.800.053272-9 - Zilva das Dores Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Desentranhem-se as peças referidas que devem ser acostadas aos autos correspondentes. \r\n\r\nProc. 2003.800.054368-5 - Armando Lopes D Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vital - OAB RJ027253). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o V acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.078683-1 - Marcos Felipe Figueiredo D'Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Lourenço Gomes - OAB RJ111649). X People Computação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Amaral Panaro Dias - OAB RJ130277, Paulo Alves Barbosa - OAB RJ092056). Tendo em vista que a penhora realizada foi infrutífera ante a insuficiência de saldo, cumpra o autor a decisão de fls.100, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.091059-1 - Jorge Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Cominat S/A Empreendimentos e Consultoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Ramos Paulo - OAB RJ067274). 1 - Tendo em visto o resultado da diligência, intime-se a parte ré, via DO, para que no prazo legal ofereça sua impugnação, devendo o cartório lavrar termo de penhora. 2 - Anote-se no Registro de Imóveis a penhora realizada. 3 - Após certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.121446-6 - Ivan Virtuoso Flauzino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Freitas Barreto Domingues - OAB RJ111327). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que o valor de fls. 150 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e o valor de fls. 144 em favor DA RÉ (UNIMED).\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.136996-6 - Denise Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546, Regina Aparecida Canhedo - OAB SP101290). Expeça-se a carta de crédito como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.069304-1 - Flávio Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667, Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X Design Center Móveis. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.160678-4 - Carlos Henrique de Souza Jund (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.171019-8 - Paulo Rodrigo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.109, FICANDO DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE MAND PG... \r\n\r\nProc. 2005.800.005264-5 - Francisco do Amaral Brasil Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes Pinheiro de Souza - OAB RJ119247, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Procedo à penhora on line no valor de R$ 16.300.00, correspondente à multa diária de 04/07/2006 a 13/12/2006. \r\n\r\nProc. 2005.800.010387-2 - Alexandre Jose da Silva Leite. X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Natalia Benenti - OAB RJ130777, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1 - Fls. 172: Nada a prover, uma vez que tal obrigação não restou confirmada na sentença de fls. 85/87, bem como acórdão defls. 151. 2 - Fls. 188: Anote-se onde couber. 3 - E. mandado de pagamento da quantia depositada para a parte autora. 4 -Não havendo manifestação da parte interessada,em até 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.066959-4 - Luiz Eduardo Barcellos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). ..JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA REDUZIR O VALOR EXECUTADO PARA r$ 770,48, SENDO r$ 20,48 DO PRINCIPAL, R$ 450,00 DE MULTA E R$ 300 DE HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.067708-6 - Gleide Maria Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte ré para recolher as custas a que foi condenada a fls. 99, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.090948-9 - Eduardo Xavier Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). 1-Expeça-se mandado de pagamento no valor da guia 5489981 fls 77 ,devendo a autora esclarecer se da quitação;\r\n\r\n2-A ré sobre fls 78/79, tendo em vista o pagamento em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2005.800.096784-2 - Luci Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.098657-5 - José Paulo de Abreu e Herrera. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL...APÓS, DAR BAIXA E ARQ. \r\n\r\nProc. 2005.800.114487-0 - Claudia Regina Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Jonatha Ribeiro da Silva - OAB RJ145616, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Oficie-se ao BB para informar se há algum valor disponível em nome desse Juízo pelo processo em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.800.127819-9 - Eduina Machado Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ive Pinto Baptista Gonçalves - OAB RJ118947, Leandro Motta Couto - OAB RJ141116E, Maria do Carmo Santos Ferreira de Mello - OAB RJ104271). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). ...JULGO PROCEDENTES OS EMB À EXEC, PARA REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO PARA R$ 308,19, COMO REQUERIDO ÀS FLS.86... \r\n\r\nProc. 2005.800.147214-9 - Felipe Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.161586-6 - José da Paixão Reis Dualibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Bárbara Lago de Sousa - OAB RJ093268). X Lugg Lugglock Ferragens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.025879-1 - Marcos Valente Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liane Araujo Garcia Lin - OAB RJ135520, Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outro. 1 - Indefiro a expedição de ofício, pois se trata de diligência da própria parte. 2 - Diga a parte autora se o seu nome encontra-se nos cadastros de inadimplentes, \r\n\r\nProc. 2006.800.045326-5 - Silvio Valença de Lemos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Igor Pellis Vegele - OAB RJ141732). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). FLS. 122/127: À parte autora, em cinco dias, valendo o seu silêncio como aquiescência o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.058150-4 - Ronaldo Sordeiro de Moura. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085, Silvia de Sa Pedreira - OAB RJ058830). O autor levantou dois mandados de pagamento da Telemar (fls. 74/75), equivocadamente, visto que um deles resultava de pagamento em duplicidade. Deveriam haver sido levantados mandados de R$ 1000.00, R$ 1500.00 e R$ 150.00 (multa de 10%), pelo autor, o que totalizaria R$ 2.650.00. Entretanto, o autor levantou R$ 3.000.00, com os dois mandados de fls. 74/75.\r\n\r\nA Telemar deveria haver pago R$ 1650.00 (condenaão + multa 10%), tendo pago R$ 3.000.00, de forma que deveria haver levantado o excesso R$ 1350.00, resultantes da diferença entre o valor pago em duplicidade e o valor que era devido a título de multa. \r\n\r\nPortanto, considerando que não foram levantados ainda os R$ 1.000.00 depositados às fls. 54 pela Embratel, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NESSE VALOR (fls. 54) EM FAVOR DA TELEMAR, a quem caberá tomar as providências que considerar cabíveis para reaver o excesso de R$ 350.00 levantado pelo autor.\r\n\r\nProc. 2006.800.058150-4 - Ronaldo Sordeiro de Moura. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085, Silvia de Sa Pedreira - OAB RJ058830). RECONSIDERO A DECISÃO RETRO, tendo em vista que o segundo mandado de R$ 1500.00 foi levantado pela própria Telemar, que deve pagar ainda o valor resultante da multa do ar.t 475-J, uma vez que a sentença foi publicada em 20/09/2007 (cf certidão de fls. 51 v. e informação do DAP). Intime-se a Telemar para que pague o valor da multa (R$ 150.00), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.063098-9 - Lindaselva Rodrigues dos Reis. X Bcp Telecomunicações S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102081-2 - Rosenir Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126, Daina Lopes Sobral - OAB RJ146324E). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se novo mandado cf requerido. Quanto à obrigação de fazer, já foi fixada multa pela decisão de fls. 44, para cada cobrança enviada. Traga a autora, se for o caso, planilha a especificar o débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.106068-8 - Amanda Malta Smaal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ling - OAB RJ118984). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109050-4 - Jorge Reginaldo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Alves - OAB RJ078244). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116054-3 - Daniel Rivera Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Atualize a parte autora sua planilha levando em consideração o depósito já efetuado pela ré.\r\n\r\nAO CARTÓRIO para juntar a petição que consta do sistema DAP_TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.117547-9 - Nario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.130359-7 - Anna Rosa Teixeira. X Rio Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659, Marcus Vinícius de Albuquerque Portella - OAB RJ130349). Intime-se a parte ré, via DO, para que seja emitido um novo cartão nos exatos termos do voto de fls. 76, em até 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000 (seis mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.130389-5 - Daniela Cristina Miranda Panela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Sky Tv Sem Limites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). . \r\n\r\nProc. 2006.800.137905-0 - Cristiane Gomes da Silveira. X Sandro Ferreira. Inscreva-se a parte autora na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158364-8 - Telemais 3 Listas LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Federação Nacional dos Empregados Comercio Hotelaria e Similares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Silva Chaves - OAB RJ063278, Marileny Stevaux Cumeira - OAB RJ031064, Ildefonso Evangelista de Freitas - OAB RJ054675). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.173004-9 - Jose Carlos de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186769-9 - Alexandre Pinheiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Mantenha a decisão da folha 90, por seus próprios fundamentos. 2- Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela vis recurasal. \r\n\r\nProc. 2006.800.201676-2 - Roberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204316-9 - Flavia Martins David (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.216029-0 - Madalena de Fatima Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). . \r\n\r\nProc. 2007.800.004219-0 - Maria Neuma Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Loyola de Oliveira - OAB RJ073750, Jose Evanildo Araujo - OAB RJ079700). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Intime-se a parte ré para pagamento do quantum devido, no que tange a diferença de valores entre a planilha de fls. 117 e o valor depositado pela parte ré, sob pena de prosseguimento na execução nos termos do art. 475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010379-7 - Penha dos Santos Lessa Bastos Estruc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. Para verificação do aparelho em questão, basta análise da nota de compra anexada à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.013652-3 - Ulisses de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019065-7 - Paulo Roberto Pimenta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256, Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). Inscreva-se a parte autora na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021584-8 - Valdeci da Silva Posse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026117-2 - Ruy da Silva Thorpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Rio Express Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). EXP-SE MAND PAGM...DAR BAIXA E ARQ \r\n\r\nProc. 2007.800.026729-0 - Francisco Mardonio Tavares Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). EXP-SE MAND PG...AO AUTOR, SOBRE FLS.63/65...INT-SE A RÉ P/ COMRPOVAR O CUMPRIMENTO DE OBGÇÃO(FLS.50/51), CANCELANDO O DÉBITO EM NOME DO AUTOR ANTERIOR A 22/12/04, SOB PENA DE PAGAR EM DOBRO POR CADA COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2007.800.044703-6 - Nadine Cristina Fortes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464). Inscreva-se a parte autora na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052514-0 - Ana Maria do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Regina Carvalho - OAB RJ076044). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061766-5 - Carlos Eduardo Dias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Salvaterra Pinheiro - OAB RJ079909). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065811-4 - Olavo Pereira de Paiva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Erick Gonçalves de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). 1 - Diante do documento de fls. 70, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não restou caracterizada a hipossuficiência da parte autora. Além do mais, a parte autora somente comprovou gastos consigo própria (fls. 74). 2 - Defiro prazo de 48 horas para a juntada das custas processuais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.068685-7 - Tarquinio Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.076408-0 - Djalma da Silva Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Banco Cruzeiro do Sul. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE O RÉU NO END DE FLS.35. INT-SE O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.078750-9 - Ana Claudia Torres de Almeida Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079430-7 - George Claudio Fritsch Toros. X VIVO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084116-4 - Ana Paula de Oliveira Pantoja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Barreto de Abreu - OAB RJ142394). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha a declaração de hipossuficiência e IR ATUAL que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.102302-5 - Darcy de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.063066-7 - Ricardo Antonio Bellido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Luis Felipe Martins dos Santos. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.800.210518-7 - Julio Cesar Alves Carvalhosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Alexandre Almeida Livino da Silva. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista que a localização do endereço da parte ré é providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.046226-8 - Fabiza Coemrcio e Representações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X D Gio Fashion Comércio Confecções de Roupas LTDA. Diga a parte exeqüente se pretende pretende a adjudicação dos bens penhorados. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte exeqüente, designe-se data para leilão, intimando-se as partes. \r\n\r\nCaso se manifeste a parte exeqüente no sentido da adjudicação dos bens penhorados, aguarde-se a tentativa de alienação do mesmo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.025413-0 - Creofá dos Santos Silva. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.800.047056-0 - Sandra Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Carla Gomes de Oliveira - OAB RJ144990E). X Férias Card Club de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Alves de Araújo - OAB RJ025337). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.021009-6 - Sonia Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Associação Nacional das Empresas de Serviços Públicos e Privados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Oliveira Azevedo - OAB RJ098915). EXP-SE MAND DE REFORÇO DE PENHORA, PORTAS A DENTRO...AGUARDE-SE A NOVA PENHORA, PARA DESIGNAÇÃO CONJUNTA DE PRAÇA \r\n\r\nProc. 2001.800.057553-0 - Clayton Maximino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X Lloyd'S Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429, Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138, Márcia Cristina Bier Vieira - OAB RJ098922). 1 - Dê-se baixa em relação a 1ª ré. 2 - E. mandado de penhora do veículo indicado às fls. 222. 3 - Oficie-se ao DETRAN para que seja anotada a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.800.092618-1 - Maurício Sêmola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues - OAB RJ102249). X Bárbara Cristina Passos de Souza Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). 1) Fls.88/97-Nada a prover eis que não é parte no processo em questão; 2) Certifique o cartório se houve manifestação do autor quanto a quitação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.800.019267-9 - Rita de Cássia Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E). FLS.308- INDEFIRO. A AUTORA ESTÁ AMPARADA PELA GJ, NAO HAVENDO PROVA DE QUE O VALOR RECEBIDO TENHA ALTERADO SUBSTANCIALMENTE SUA CONDIÇÃO ECONOMICA...FLS.311 E 312, NADA A PROVER...DAR BAIXA E ARQ \r\n\r\nProc. 2002.800.060141-5 - Marcelo da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ086348, Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela vis recurasal. \r\n\r\nProc. 2003.800.003908-9 - Robson Campos Rito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes Junior - OAB RJ112821). X Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Vanessa Caroline Lopes dos Santos - OAB RJ139341E). TENDO EM VISTA O DEPÓSITO...DEFIRO FLS.258.EXP-SE MAND DE PAG.EM NOME DO AUTOR, JÁ QUE O ADV NAO TEM PODERES P/RECEBER \r\n\r\nProc. 2003.800.049892-8 - Lainor Alexandrino do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656, Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X Jornal O Povo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399, Daniele Teixeira do Nascimento - OAB RJ115143). A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.068036-6 - Ubirajara Rodrigues de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093, Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique o cartório acerca do A.I. interposto (fls.94v). \r\n\r\nProc. 2003.800.068228-4 - Afonso Vicente Araujo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra David Costa - OAB RJ103890, Frederico Morgado de Araujo - OAB RJ106055). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Manoela Lobato Curi - OAB RJ125399, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Ivo Pegoretti Rosa - OAB SP133355). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que o valor de fls. 226 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e o valor de fls. 222 em favor da RÉ (SERASA).\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.079095-0 - Glaucia Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Gutterres Falcão de Oliveira - OAB RJ107237, Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713, Meg Fernanda Barboza Ferreira - OAB RJ141443). X Lg Eletronics do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Oficie-se ao BB para informar se há depósito judicial à disposição deste Juízo nos termos da minuta de fls. 156/157. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.079095-0 - Glaucia Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Gutterres Falcão de Oliveira - OAB RJ107237, Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713, Meg Fernanda Barboza Ferreira - OAB RJ141443). X Lg Eletronics do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1 - Fls. 183: E.mandado de pagamento no valor de R$ 1.084,93 para a parte autora e no valor restante para a parte ré. 2 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.081121-7 - Maristher de Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certique-se se há agravo de instrumento a ser juntado nos autos. Em caso negativo, aguarde-se a devolução do mesmo ou a manifestação da parte interessada para que seja prolatada a sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.093138-7 - Andréia Xavier Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Monteiro - OAB RJ066862, Deborah Pereira Villela de Biaso - OAB RJ139876E, Daniela Feitosa da Mota - OAB RJ107782). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nJUNTE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 120.\r\n\r\nREITERE-SE OFÍCIO DE FLS. 121.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.098909-2 - Manoel Pires Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). X American Tour Lcub Nacional e Internacional de Entretenimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). ...PROVIDENCIE A AUTORA CÓPIA AUTENTICADA DO REGISTRO DA RÉ NO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES \r\n\r\nProc. 2003.800.102316-8 - Eliana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915, Sandra Paixão dos Santos - OAB RJ126313, Maria das Graças e Silva - OAB RJ106651). X Netsat Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.136111-6 - Vanessa Ramos Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556, Carlos Alberto Conceiçao de Souza - OAB RJ095305). X Nokia do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Rubens Gonçalves de Barros - OAB SP121046). Tendo em vista a certidão supra, Informe a autora acerca do julgamento do AI interposto no STF. \r\n\r\nProc. 2003.800.165697-9 - Monica Vargas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXP-SE MAND PG... (FLS.100)...EM NOME DO PATRONO. INT-SE O 1ºRÉU P/PAGAR O VALOR DA ATUALIZAÇÃO, DE r$ 515,10, EM 48 HORAS, PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.800.051511-4 - Wilson Gomes de Souza. X Transportes América LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.072384-7 - Marcelo Machado Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Alfredo Galvao Jordan - OAB RJ070567, Simone Batista Regis - OAB RJ134150). X Unicard. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.106561-0 - Jaqueline Paes de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Renato de Lima Dias - OAB RJ118975). X Ddg Leca Financiamento e Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Inscreva-se a parte autora na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.108399-4 - Rui Januário Sangi. X Prontotec Equipamentos Médicos. FLS.64 VERSO- ATENDA-SE ( DP) \r\n\r\nProc. 2004.800.142276-4 - Katia Duque Estrada de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Silva de Oliveira - OAB RJ123011, Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Leila Vidal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB RJ050061, Vilma Jacinto de Araújo - OAB RJ122258, Walter Braun - OAB RJ019031). Fls.117-Defiro. E-se mandado de penhora portas a dentro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.152785-9 - Eliane Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Victorino Correa - OAB RJ065709). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366). Inscreva-se a parte autora na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.166358-5 - Jussara Pereira Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Goncalves Dias - OAB RJ108856). X Trinca Motos e Acessorios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). . \r\n\r\nProc. 2005.800.015944-0 - Ivo Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carvalho Lopes Barros - OAB RJ090479, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). AO INTERESSADOS, para que requeiram o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.022892-9 - Jose Evangelista Timbo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis Vasques Moreira - OAB RJ107558). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.061294-8 - Sebastiana Maria Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ferreira Poty - OAB RJ035820). X Federação de Empresas de Transportes Rodoviarias do Leste Meridional do Brasil - Fetranspo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Horacio de Souza Valle - OAB RJ101680). Tendo em vista o alegado a fls. 113/114, isento a parte autora das custas a que foi condenda. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.064982-0 - Maria Luiza Modesto Ferraz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232). X Condor Comercio de Produtos Em Geral Ltda-me. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.066457-2 - Gilberto da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.800.068622-1 - Marcio Alexandre Garcia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.070250-0 - Lucilia Melo de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.072460-0 - Glauber Renato da Silva Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). Intime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.800.077159-5 - Selmita Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Classe A Habitacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). Venha o endereço dos sócios, bem como CPF do sócio Carlos a fim de que seja oficiado ao DRA a referida inclusão e a designação de nova AC. \r\n\r\nProc. 2005.800.095978-0 - Ronald Candido Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Marciano - OAB RJ080665). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 93 EM FAVOR DA EXECUTADA (TELEMAR), tendo em vista a duplicidade de pagamento.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.106147-2 - Gibson Gonçalves Hinds (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Lacerda Gomes Morais - OAB RJ114582, Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941). X Maria Regina Magalhaes Anjo e outro. OFICIE-SE AO DETRAN...INT-SE O AUTOR PARA INFORMAR O LOCAL ONDE SE ENCONTRA O VEÍCULO, PARA FINS DE PENHORA. INDEFIRO O PEDIDO DE REMESSA DE OFÍCIOS, TAL COMO REQUERIDO ÀS FLS.81, POR FALTA DE AMPARO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.800.109498-2 - Lourdes Franca Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311, Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga - OAB RJ153854E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.110671-6 - Marcelo Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Daniela da Silva Franco - OAB RJ110059). Recebo os embargos de folha 150. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.112544-9 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Espindola da Costa - OAB RJ107521). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.124468-2 - Maria da Conceição Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Brb - Banco de Brasilia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). Defiro o prazo de trinta dias. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.135743-9 - Nubia Siqueira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha planilha para que iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.140870-8 - Luis Claudio dos Santos Pangaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149606-3 - Sinair Schuindt dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150167-8 - Vera Maria Peres Barbosa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilda Silva dos Santos - OAB RJ046532). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.162899-0 - Nita Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara de Amorim Ramos - OAB RJ134331). X Abelardo Ribeiro dos Santos Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117). Defiro prazo improrrogável de 48 horas para cumprimento da decisão de fls. 162/163, a contar da publicação desta decisão, devendo o cartório estar ciente de que o processo deverá estar disponível neste prazo. \r\n\r\nProc. 2005.800.166995-4 - Adilson Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234). Inscreva-se a parte autora na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171829-1 - Marco Antonio dos Santos D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Credisou e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). EXP-SE MAND DE PAG...INT-SE O RÉU PARA PAGAR O VALOR DE R$ 1.897,80, PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2006.800.003010-0 - Raimundo Nonato Brito Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.018158-7 - Claudia Lourenço Diaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). X Sul America Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). FLS.178-ANOTE-SE. DAR BAIXA E ARQ \r\n\r\nProc. 2006.800.024992-3 - Henrique de Pinho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Filho - OAB RJ103749). X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025918-7 - Therezinha Mendonça de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal de Oliveira Rouxinol - OAB RJ052051, Adriana Lima de Farias - OAB RJ142244). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). EXP-SE MAND DE PENHORA DO BEM INDICADO, DEVENDO A RÉ APRESENTAR CÓPIA DOS DOCS DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO, POR OCASIAO DA PENHORA. FEITA...OF-SE AO DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.800.037209-5 - Marcio de Souza Fontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Azul Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Gracio - OAB RJ128340, Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379, Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834, Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). INT-SE OS AUTORES SOBRE O DEP DE FLS.90, FICANDO AUTORIZADA A EXP DE MAND PG... \r\n\r\nProc. 2006.800.038923-0 - Clelia Gentil R. de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Silva - OAB RJ002516). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Julgo deserto o recurso interposto face a certidão de fls. 64. 2 - Certificado o trânsito em julgado. Em caso positovo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041986-5 - Jorge Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Fininvest S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Reis do Valle Monteiro - OAB RJ123191). Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044280-2 - Manuel Corbacho Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suyan Cavalcante Lolas - OAB RJ131820). X Mardec Acabamento Para Construção LTDA. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.050558-7 - Francisco Maurienio Farias Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rocha Neto - OAB RJ123112). X Shceonrock - Distribuição, Representação, Exportação e Importação. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.063879-4 - Wilson Ramos Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outro. DAR BAIXA E ARQ \r\n\r\nProc. 2006.800.063942-7 - Eliana de Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.065398-9 - Maria da Penha Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Bcp Telecomunicações S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.076147-6 - Sueni Aparecida Pena Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). EXP-SE MAND DE PAG..APÓS, DAR BAIXA E ARQ \r\n\r\nProc. 2006.800.080319-7 - Renilton Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Nada a prover, diante do teor de fls. 94. Nada mais havendo, ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.080389-6 - Edna Mariett Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL..COM A RESPOSTA POSITIVA, EXP-SE MAND DE PAG... \r\n\r\nProc. 2006.800.085465-0 - Jose Francisco Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.094156-9 - Waldenir Alves de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.098150-6 - Marcello Vinicius Doria Calvosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Continuart Serviços de Manutenção e Limpeza Em Imoveis LTDA. Venha a declaração de hipossuficiência e IR ATUAL que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.102424-6 - Claudio Rogerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Siemens Eletroeletronica S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Embora tenha sido concedida a segurança para recebimento do recurso da ré Siemens, a petição de fls. 83, acompanhada da cópia de guia de depósito de fls. 84, leva à preclusão lógica quanto ao interesse em recorrer. Intime-se o Banco do Brasil para que informe se a quantia de fls. 84 estão à disposição do juízo. Sendo positiva, a resposta, expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, voltem os autos conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.113269-9 - Terezinha Ferreira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover diante da sentença de fls. 63. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114889-0 - Lena Barbosa Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.116560-7 - Jose Vasconcelos de Arruda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124066-6 - Djair Resende de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X Renata Francis Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). 1-Julgo deserto o recurso da parte autora, tendo em vista o não cumprimento de fls 132;\r\n\r\n2-Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.125840-3 - Claudete de Azevedo dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.131688-9 - Sebastião dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131880-1 - Anderson dos Santos Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.137418-0 - Jurany Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.139536-4 - Rogerio Monteiro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153765-1 - Benjamim Michael Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Inscreva-se a parte autora na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158729-0 - Cyro Franklin de Azevedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Acr Recortes de Diarios Oficiais Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalcanti Pires - OAB RJ045745). Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168800-8 - Adriano de Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177033-3 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Irmãos Ribeiro Comercio de Residuo e Transportes LTDA. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART 475,J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177198-2 - Marcelo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.180174-3 - Elizabete Alves de Assis Ceia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Librao Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186604-0 - Francisco Mauricio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Por derradeiro, cumpra-se fls. 46, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.188738-8 - Paulo Cesar Mathias da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Fortunato da Silva - OAB RJ041540, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXP-SE MAND DE PAG. AGUARDE-SE POR 10 DIAS A JUNTADA DA PLANILHA. NAO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DAR BAIXA E ARQ \r\n\r\nProc. 2006.800.188749-2 - Paulo de Mello Elizandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Gonçalves Rodrigues Zangrando - OAB RJ049561, Marlon Luiz Tavares Rodrigues - OAB RJ100497). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Luiza Pires e Albuquerque de Berrêdo - OAB RJ100878). Insento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189329-7 - Marcelo dos Santos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). Inscreva-se a parte autora na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192359-9 - Emilce Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193453-6 - Rosie Mary Silva de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se se houve manifestação da parte recorrida. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195169-8 - Roque Bento Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Arnaut da Costa - OAB RJ137096). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.197847-3 - Renata de Freitas Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014). . \r\n\r\nProc. 2006.800.203936-1 - Lindinalvo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro o requerido nas fls 83 pelo prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.206152-4 - Geraldo dos Reis da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209757-9 - Haroldo Rodrigues Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até dez dias, sob pena de e. de mandado de penhora, independentemente da nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.212870-9 - Adriano Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha a última declaração de IR e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.215596-8 - Adriana Pereira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Credi 21 Participação LTDA Cartão Marisa. Venha a declaração de hipossuficiência e IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.215828-3 - Marli Maria Ur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Peruzzi Elia - OAB RJ114793). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus Conceicao - OAB RJ114464). Certifique-se eventual oferecimento de embargos à execução. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003344-8 - Ricardo Moura Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422, Raphaela Figueiredo Soares - OAB RJ143299). X NEXTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Recebo os embargos mas nego-lhes provimento tendo em vista que o dispositivo da sentença foi claro ao julgar improcedente o pedido de fornecer ao autor novo aparelho. 2) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.007863-8 - Joaquim Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Antonio Claudio Ribeiro Nobre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017305-2 - Sandra Cardoso Freire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). X Cvc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Certifique-se quando ocorreu o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.018869-9 - Antonio Carlos Costa Sarres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INT-SE A RÉ PARA PAGAR O VALOR DE FLS.43, EM 48 HORAS, PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2007.800.019899-1 - Amauri de Souza Clerc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). DAR BAIXA E ARQUIVAR \r\n\r\nProc. 2007.800.022153-8 - Eduardo Scheurer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Carius de Oliveira Martins - OAB RJ120995). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao ilustríssimo juis sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.800.023814-9 - Luciana Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Casa Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606, Virgilio Alves de Andrade - OAB RJ041346). Defiro o requerido pelo prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.024553-1 - Roberto Alves Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X A Impecavel Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.025759-4 - Geraldo Pena Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Leal Motta - OAB RJ105054, Marcelo da Silva Moura - OAB RJ145367). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047). ...INT-SE A RÉ PARA PAGAR O VALOR DE R$ 1.150,00, PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.800.028482-2 - Teresa Cristina Dourado de Gusmao de Aboim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ100777). X Costa Cruzeiros Agencia Maritima e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). 1- Recebo os recursos em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030008-6 - Helen da Costa Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Vie Nouvelle e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031038-9 - Eduardo Renato Micele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.031064-0 - Michelle Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033506-4 - Pedro Paulo Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046, Eduardo Borges de Oliveira - OAB RJ159063E). X Spc - Serviço de Proteção Ao Crédito. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033647-0 - Nilton de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelita Jacinta Avelar Coelho - OAB RJ081390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. EXP-SE MAND PAG. ESCLAREÇA O AUTRO SE TEM ALGO MAIS A REQUERER.. \r\n\r\nProc. 2007.800.035392-3 - Leonardo Domingos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Banco Itaú S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038405-1 - Adriana Lacerda de Godoy Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Kahn - OAB RJ054223). X Ibi Bank S/A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que já houve expedição de mandado às fls. 97, diga a parte autora se já houve levantamento da quantia. \r\n\r\nProc. 2007.800.042994-0 - Severino Aquino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Araujo de Vasconcellos - OAB RJ007425). X Casas Bahia Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043389-0 - Leni Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). EXP-SE MAND DE PAG...INT-SE A RÉ P/PAGAR R$ 461,89, PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2007.800.044486-2 - Ana Valeria de Almeida Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104). X Casas Bahia e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047534-2 - Vanda Magalhães Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053147-3 - Lineu Jose de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - E. mandado de pagamento da quantia depositada. 2 - Diante da informação no DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas. 3 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.055190-3 - Carlos Alberto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055432-1 - Julia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Palmeira da Silva - OAB RJ142328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057648-1 - Edibaldino Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Germano de Carvalho - OAB RJ105065). X Mobilita Comercio Industria e Representação LTDA - Casa & Video. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060556-0 - Marlene Mann Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E, Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061858-0 - Barbara Monteiro de Barros de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiene de Oliveira Amorim - OAB RJ101233). X Ibi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). FLS.65-DEFIRO. APÓS, DAR BAIXA E ARQ \r\n\r\nProc. 2007.800.067621-9 - Vilma Maria Casagrande Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvecio Siqueira dos Santos - OAB RJ092635). X Pereira Cabral, Líquidos e Comestíveis Finos S/A (lidador) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). 1 - Julgo deserto o recurso interposto, uma vez que em sede de Juizados as custas deverão ser efetudas em um único momento, nos termos do art. 12, § 1º da Lei 9099-95 e Enunciado nº 11.6.1 dos JEC's. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. 3 - Diga a parte autora o que pretende, em até 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.072672-7 - Sabrina de Carvalho Arede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Gomes - OAB RJ087153). X Luiz Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo do Espirito Santo - OAB RJ119182). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073328-8 - Edmilson Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Guimarães Barros - OAB RJ104252). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075048-1 - Arthur Cesar Menezes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Kneip Buissa - OAB RJ123413). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). INT-SE A RÉ PARA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 1.241,90, EM 48 HORAS, PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2007.800.075123-0 - Fernando Carlos Merencio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Embargos de declaração (fls.41/42 e 43/47) tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.075990-3 - Roberto Alves Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Sinaf Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922). Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.076127-2 - Paulo Roberto de Andrade Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto de Almeida - OAB RJ118067). X Banco do Brasil. Reconsidero a decisão retro.\r\n\r\n1-Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 05.12.07, às 10h40;\r\n\r\n2- Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa VISA DO BRASIL conforme requerido a fls. 44. Oficie-se ao D.R.A.;\r\n\r\n3- Defiro o pedido de emenda à inicial de fls. 44;\r\n\r\n4- Citem-se as rés para a A/C marcada;\r\n\r\n5- Intimada a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.077597-0 - Marcelo Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). 1- Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. 2- VENHA comprovante de rendimentos ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.078528-8 - Erivaldo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). X Azul Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Rodrigo Pitanguy de Romani - OAB RJ119439). Venha o IR ATUAL que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.079692-4 - Rachel Carvalho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Super Matriz Aços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). 1-Reconsidero decisão retro, tendo em vista que o preparo é regular.\r\n\r\n2-Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079786-2 - Angela Maria Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080783-1 - Darci Friggo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). X Odontoklein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.080996-7 - Jenny Nogueira Repsold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Pires Teixeira - OAB RJ111192). X Tim Celular S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.081196-2 - Monique Valeria D'Oliveira Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207). X Banco Bmg S/A e outro. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082980-2 - Washington Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damião da Silva de Almeida - OAB RJ045484). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Venha a declaração de hipossuficiência e IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.083748-3 - Marcelo da Silva Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.090974-3 - Aline Abreu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099720-6 - Mirian dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.102037-1 - Luiz Fernando Marques Varizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Vasconcellos Pacheco - OAB RJ000389B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). EXP-SE MAND DE PAG...DAR BAIXA E ARQ \r\n\r\nProc. 2007.800.104294-9 - Rodrigo de Souza Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104344-9 - Patricia da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ131699). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113906-4 - Elvira Vitorino Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Venha a declaração de hipossuficiência e IR ATUAL que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.119228-5 - Girsirley de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casas Bahia Comercial LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119371-0 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Jorge Rodrigues de Oliveira. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119375-7 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Marcelo Diamantino Xavier. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120972-8 - Iolanda Domingues Sadala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Empresa Hipinose LTDA. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.123428-0 - Valesca dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). X Wurth do Brasil Peças de Fixação LTDA. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 14, traga a parte autora o correto endereço da parte ré, em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.134672-0 - Sergio Antonio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Banco Itaú S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136646-9 - Natália Miranda Trópia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769). X Sony do Brasil e outros. À autora sobre AR negativa da ré COMM CENTER. \r\n\r\nProc. 2007.800.139852-5 - Milton Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Tam Linhas Aéreas. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 16, traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.155744-5 - Vanda Raymunda do Sacramento. X Casas Bahia. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155836-0 - Maria Aparecida Monsores Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ147256). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.156026-2 - Alexandre dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156277-5 - Mauricio Nascimento Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Alves Milanes Pereira - OAB RJ144067). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a concessão sendo indispensáveis a formação do contraditóio. \r\n\r\nProc. 2007.800.156357-3 - Claudia Fatima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X C&A Modas Ltda.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a concessão sendo indispensáveis a formação do contraditóio. \r\n\r\nProc. 2007.800.156547-8 - Anna Karina Nahass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristine do Nascimento Vieira - OAB RJ138674). X Banco Bradesco S. a e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a concessão sendo indispensáveis a formação do contraditóio. \r\n\r\nProc. 2007.800.156667-7 - Gilson Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUA CONCESSÃO SENDO IMDISPENSÁVEIS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.800.157171-5 - Dalvinino Gomes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Martins de Souza - OAB RJ099390). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a concessão sendo indispensáveis a formação do contraditóio. \r\n\r\nProc. 2007.800.157759-6 - Paulo Cesar Honorio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do ar.t 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.019137-7 - Angela Maria Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Classic Sáude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). fls.194-Indefiro...cabe à autora, com o recebimento da Carta de Sent, habilitar-se no proc de liquidação da ré... \r\n\r\nProc. 2002.800.112374-4 - Celi Pacheco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801, Marcelo de Deus Leal - OAB RJ142230E). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliarios e Partic. LTDA. Ausentes, por ora, os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Por derradeiro, cumpra-se devidamente o despacho de fls. 90, em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.021173-1 - Marcelo Grasso Tardio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Equal Express de Ipanema Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.038139-9 - Ricardo Jorge Araujo Raed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ095664). X Estacionamento Z-park. AO AUTOR SOBRE FLS.108 \r\n\r\nProc. 2003.800.055672-2 - Verginia Eller de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573, Jair Weller Nascimento de Oliveira - OAB RJ125224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). AO CARTÓRIO para juntar o comprovante de liquidação dos mandados de pagamento de fls. 193 e 194. Caso não seja possível, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo da conta referente à guia de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2003.800.072401-1 - Antonio Carlos Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 700,00 para a parte autora e no valor restante para a parte ré. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.081709-8 - Andre de Assis Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E). X Santander Adm. de Cartões de Credito S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). O AUTOR JÁ RECEBEU O VALOR DA MULTA...LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS.168, QUE FOI FEITA EM DUPLICIDADE. APÓS, DAR BAIXA... \r\n\r\nProc. 2003.800.089999-6 - Almir de Macedo Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664, Thadeu Senna de Castro - OAB RJ038172). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Arsolino Brandão de Oliveira - OAB RJ139864E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). ...INT-SE A RÉ PARA PAGAR O VALOR DE R$ 9.550,00, PENA DE PENHORA... \r\n\r\nProc. 2003.800.102671-6 - Wellington Pinto de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Barcellos Danemberg - OAB RJ098408, Fernando Gama de Miranda Netto - OAB RJ109858, Plinio de Sa Martins Junior - OAB RJ060368). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). 1 - E. mandado de pagamento no valor de R$ 435,04 para a parte autora e no valor restante para a parte ré. 2 - Diga a parte autara se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.015308-3 - Edina Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). ...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO PARA R$ 166,09... \r\n\r\nProc. 2004.800.018648-9 - Rosineide Pereira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Claudio Marcio Costa Fernandes - OAB RJ091700, Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). . \r\n\r\nProc. 2004.800.059184-0 - Ricardo Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.070657-6 - Paulo Cesar de Souza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). ...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMB À EXEC. PARA FIXAR O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 418,70.... \r\n\r\nProc. 2004.800.075037-1 - Sergio Domingos Coelho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Procedo à penhora onl ine \r\n\r\nProc. 2004.800.080517-7 - Douglas Resende Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Vagner Lima Gabriel - OAB RJ113888). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop Sa. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Simões Silva - OAB RJ111319, Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). ...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, JULGANDO EXTITNA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO REALIZADO. LEVANTE-SE A PENHORA...APÓS, DAR BAIXA E ARQUIVAR \r\n\r\nProc. 2004.800.082117-1 - Thiago Oliveira Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Miranda Fanfono - OAB RJ100963, Rene Curio Goncalves - OAB RJ143105E). X Classe A Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Pereira da Silva Junior - OAB RJ075973). CONSIDERANDO A CERT NEGAT...DÊ-SE BAIXA E ARQ \r\n\r\nProc. 2004.800.082333-7 - Valeria Salles da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). X Telemar - Beneditinos. E. mandado de penhora na conta nº 4783-X, ag. 1755-8 do BB. Com a juntada do referido mandado, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.116861-6 - Rodrigo Tamanqueira Mineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Boechat Tamanqueira - OAB RJ089845). X Avel Celular Assessoria e Telecom Ltad e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). 1 - E. mandado de pagamento da quantia de fls. 110 nos termos requeridos, observados os poderes. 2 - Oficie-se ao BB para informar se houve transferência de valores nos termos da minuta de fls. 106/107. Em caso positivo, e. mandado de pagamento para a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.160935-9 - Claudia Cristina Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Santos de Carvalho - OAB RJ087189). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). 1 - E. mandado de levantamento da quantia penhorada às fls. 124 em favor da parte autora. 2 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.001010-9 - Niedja Alves Ferreira Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Cláudio Paiva de Albuquerque - OAB RJ154610E). X Calvario Moveis e Interiores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). Tendo em vista a certidão do OJA de fls. 74, indefiro o requerido pela exeqüente. Assim sendo, traga o correto endereço da executada, em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.020194-8 - Rúbia Mara Belarmino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rabello - OAB RJ121997). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). Ante a comprovação de fls.261, defiro a devolução do prazo recursal à autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.027408-3 - Carlos Arthur de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Rocha Carvalho - OAB RJ118160). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). INT-SE O AUTOR, POR AR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.921, FICANDO DESDE JÁ DEFERIDA A EXP DE MAND PG \r\n\r\nProc. 2005.800.036557-0 - Joel Lima Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.EXP-SE MAND DE PAG...DAR BAIXA E ARQ \r\n\r\nProc. 2005.800.038883-0 - Rute Marconi Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Marconi Rodrigues - OAB RJ123311). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505). Insento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.044288-5 - Edson Roberto Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete dos Santos - OAB RJ068482, Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316). X Seguradora Sul America e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Rocha Alves - OAB RJ116775, José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). ESCLAREÇA O CARTÓRIO...EM CASO NEGATIVO, DEFIRO O REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.800.071157-4 - Odete Fernandes Gimenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Alexandre Guedes Ribeiro - OAB RJ144837E, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). ...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO PARA r$ 7,06, VALOR ATUALIZADO... \r\n\r\nProc. 2005.800.084414-8 - Alessandra Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Corrêa de Aguiar - OAB RJ100189, Carlos Jorge de Lima - OAB RJ141123, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E, Karlla Pereira Vargas - OAB RJ147123E). X Human Desenvolvimento Organizational e Inrenacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Ausentes, por ora, os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Por derradeiro, cumpra-se devidamente o despacho de fls. 177, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.800.103870-0 - Antonio Mello Fasuolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.116037-1 - Antonio Jose Cavalcanti de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Silva da Rocha - OAB RJ111249). X Credipm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Bruno Medeiros Lima - OAB RJ161018E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 105 nos termos requeridos, observados os poderes. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123180-8 - Damiao Sandim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.161200-2 - Anthera Severa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Penha Carneiro - OAB RJ035732). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha a declaração de hipossuficiência, a última declaração de IR e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.165957-2 - Maria Eunice de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Inscreva-se a parte autora na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170552-1 - Raimundo Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002094-4 - Danielle Cristina de Sena Vanzellota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercedes Helena de Souza Oliveira Orlando - OAB RJ100782, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Reitere-se o ofício de fls. 131, solicitando urgência no atendimento à determinação deste Juizo, tendo em vista que não houve, até a presente data, resposta ao ofício de número 1097 de 06 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.003279-0 - Bruno Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Unicard-cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Polistchuck - OAB RJ011545). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.005265-9 - Maria Cecilia de Azevedo Saboia Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela vis recurasal. \r\n\r\nProc. 2006.800.018045-5 - Joao Custodio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Mendes de Carvalho - OAB RJ128853). X Hsbc Bank Brasil S/A. 1 - Tendo em vista o depósito de fls. 44, levante-se a penhora realizada. 2 - E. mandado de pagamento da quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025502-9 - Anna Cecilia Pinto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). O prazo para oposição dos embargos à execução transcorreu \"in albis\", conforme se pode verificar pela certidão cartorária de fl. . \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada às fls. , devendo ser intimado o exeqüente para acompanhar o OJA à diligência.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.032253-5 - Flavio Luiz Mafra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X Americanas . Com. S. A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Augusto Ferreira - OAB RJ089649, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.054480-5 - Samuel Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). O prazo para oposição dos embargos à execução transcorreu \"in albis\", conforme se pode verificar pela certidão cartorária de fl. 35. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada às fls. , devendo ser intimado o exeqüente para acompanhar o OJA à diligência.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.067915-2 - Willian Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Castro Correia - OAB RJ114672, Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.076430-1 - Luciana da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100230-5 - Pedro Sérgio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.105909-1 - Helmut Wetzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). EXP-SE MAND DE PAG...INT-SE A RÉ P/DEPOSITAR A DIFERENÇA DE R$ 190,30...PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.800.113903-7 - Márcio de Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1 - Fls. 144: E.mandado de penhora na boca do caixa. 2 - Indefiro o requerido no item 02 de fls. 142, tendo em vista o teor dos documentos juntados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.117857-2 - Maria de Lourdes Leandro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). 1 - Diante do teor da sentença de fls. 50, determino o imediato levantamento da penhora de fls. 54 para a parte ré. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123256-6 - Iracy Mendes Ataide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Fernandes - OAB RJ074350). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre de Melo Silva - OAB RJ120258). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127340-4 - Regina da Luz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Queiroz de Oliveira - OAB RJ124859, Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392, Fortunee Esses Zilberman - OAB RJ124866, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). X Mc Donald`s Comercio de Alimentos LTDA. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.128692-7 - Manoel Mariano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130249-0 - Oswaldo Antonio dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano de Villemor Amaral Neto - OAB RJ041087, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130397-4 - Safira Antonia Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ribeiro de Souza - OAB RJ073521). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.152894-7 - Ricardo Figueiredo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Renata Farias Araujo - OAB RJ126984). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.157828-8 - Adega Conde do Meier LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Recolham-se as cutas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.157880-0 - Jorge Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Sindicato Nacional dos Aeronautas -sna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalila Loureiro - OAB RJ034818). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 15:40HS \r\n\r\nProc. 2006.800.157880-0 - Jorge Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Sindicato Nacional dos Aeronautas -sna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalila Loureiro - OAB RJ034818). FICA INTIMADO O PATRONO DA 1ª PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 15:40HS \r\n\r\nProc. 2006.800.158526-8 - Mariza Perez Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 159, recolham-se as custas, em 48h, sob pena deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.167849-0 - Dorientino Carmo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). ESCLAREÇA O AUTOR A QUE TÍTULO SE REFERE, UMA VEZ QUE O ACORDO DE FLS.74 NAO SE REFERE A QUALQUER OUTRA OBRIGAÇÃO, A NAO SER O QUE ALIFICOU CONSIGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.169788-5 - Mauricio Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INT-SE O AUTOR P/JUNTAR AS CONTAS DE LUZ PAGAS, DESDE JAN/07, DEVENDO AINDA ESCLARECER SE ESTÁ SEM LUZ DESDE 11/04/06...OU SE O CORTE FOI EM 2007. EXP-SE MAND PAG... \r\n\r\nProc. 2006.800.172346-0 - Cleber Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Bv Financeira S/A. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007`AS 15:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.179588-3 - Rodrigo Saldanha Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora em face da primeira ré, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.179745-4 - Ana Evangelina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Oficie-se ao BB para informarm se houve a realização do depósito judicial de fls. 66 e, em caso positivo, se houve o seu levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.181446-4 - Marcelo Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Caixa Beneficiente da Policia Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184259-9 - Maria das Graças Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Insento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184884-0 - Iarapiassu Francisco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X VIVO. Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191075-1 - Rogerio Pessanha da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Priscylla Leal Lalanne - OAB RJ125652, Andreia de Oliveira Campos - OAB RJ132839E). X VIVO. O documento de fls. 67 não serve para comprovar os ganhos e rendimentos da parte autora. Desta forma, cumpra-se fls. 65, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194176-0 - Moacir Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.201812-6 - Consuelo Terezinha Seabra Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FLS. 51/52: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.202622-6 - Cleide Braga Mussi Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X C & a e outro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213824-7 - Marcia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). FLS. 73/83: À parte ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.015759-9 - Tarquino Sousa Durans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Pinheiro Souza - OAB RJ019807, Rodrigo de Souza Oliveira - OAB RJ141263, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.017508-5 - Cassio de Souza Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Credi-21 Participacoes LTDA e outro. INT-SE A DEPOSITÁRIA DE FLS.103 E 105 A FIM DE QUE, EM 5 DIAS, TRANSFIRA OS VALORES PENHORADOS PARA A CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS QT À DEPOSIT INFIEL. \r\n\r\nProc. 2007.800.020994-0 - Elisabete dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). E-se mandado de pagamento. Tendo em vista a petição de fls.118/119, comprove o autor o descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.021334-7 - Andre Martins Vilar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021913-1 - Pedro Wilson Perreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.024105-7 - Rogerio Malheiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). FICA INTIMADO O PATRONO DA 2ª PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 14:40 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.024105-7 - Rogerio Malheiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 14:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.028957-1 - Juliana de Lima Magalhães Chileto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Itau Banco de Inv. S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). FLS.90/91 - DEFIRO...FLS.84- VENHA A COMPROVAÇÃO DE GANHOS, ALÉM DE PEDIDO ASSINADO PELA PARTE E DECLARAÇÃO DO ADV DE QUE NADA COBRARÁ DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.034497-1 - Josefa Eliza da Silva. X Banco Zogbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). EXP-SE MAND DE PENHORA DO VALOR DO ACORDO, MEDIANTE PENHORA DIRETAMENTE NO CAIXA DO EXECUTADO, OU DO BANCO INCORPORADOR, OU, CASO NAO SEJA POSSÍVEL, SEJA EFETUADA A PENHORA PORTAS A DENTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.045806-0 - Leonardo Cesar Lima Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.047401-5 - Flavio de Aguiar Figueredo da Silva. X Newcoop Corretoras de Serviços e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051320-3 - Igor Zotes Soto Cardozo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manón Zotés Soto - OAB RJ137673). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051370-7 - Milena Fagundes Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059619-4 - Andre Yamamoto Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, tendo em vista que a sentença se manifestou sobre a devolução de valores tanto na fundamento quanto no dispositivo, especificando, inclusive, o montante a ser restituído. Se o embargante discordo dos cálculos utilizados, a matéria é compatível com a via do recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2007.800.067766-2 - Paulo Sergio Gomes Gallier. X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Dias Soares - OAB RJ131636). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073084-6 - Raquel de Castro Corsino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Castro Corsino de Aguiar - OAB RJ132939). X Instituto dos Professores Publico e Particulares. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076844-8 - Cleia Maria Netto Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077462-0 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Jornal O Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078964-6 - Claudia Lucia Laus Antunes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Cardoso - OAB RJ000275). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079089-2 - Raphael de Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INT-SE A RÉ PARA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 2.244,00, EM 48 HORAS, PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2007.800.079739-4 - Crispina Damiana de Oliveira Caju (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.29 E SOBRE A SENTENÇA DE FLS.26, QUE A CONDENOU NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.079852-0 - Adriana Farias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Farias Teixeira - OAB RJ138182). X Natura Cosmeticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080587-1 - Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela vis recurasal. Insento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos se requeridos, após o trânsito em julgado. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080760-0 - Dirlei Jorge Carneiro Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081500-1 - Waldir Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081648-0 - Jose Augusto Bernardino Clares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Christina Mendes Barbosa Monteiro de Campos - OAB RJ127707). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro o desentranhamento mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.082308-3 - Hamilton de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gouveia de Medeiros - OAB RJ098047). Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083759-8 - Miriam Rose Kirjner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Bondim de Leão - OAB RJ043960). X Credi 21 Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). HOMOLOGO O ACRODO...DÊ-SE BAIXA E ARQ-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.088728-0 - Henrique Sotoma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Unibanco S/A. RECEBO OS EMB DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO...O EMBARGANTE, CASO QUEIRA, DEVERÁ APRESENTAR O RECURSO PRÓPRIO \r\n\r\nProc. 2007.800.088942-2 - Edson Outoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Vieira Alvino dos Santos - OAB RJ134071). X Banco Bradesco S/A. Venha a declaração de hipossuficiência e IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.088987-2 - Edilson Monteiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759). X Banco do Brasil S/A. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.093012-4 - Avelino de Sousa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Hsbc Bank Brasil S. A.. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.093876-7 - Joao Bosco Piscitelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Industrial e Comercial S/A. Tendo em vista o não recolhimento das custas,julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.093908-5 - Oldemar Chagas Ferreira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco. Tendo em vista o não recolhimento das custas,julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.113796-1 - Sancler Rodrigues de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113956-8 - Rita de Cassia Garcia Vereza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280). X Tva Sistema de Televisão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.119258-3 - Alvaro Alberto Tuppel Pereira do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). X Unicard Banco Multiplo S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119355-1 - Ismael Abraham Abuawad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Abraham Abuawad - OAB RJ095871). X Gilson Pneus LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155636-2 - Julieta Lunz Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.155714-7 - Lilian Brandão Ricarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Banco Itaú S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157219-7 - Renata Santos de Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X OI TNL PCS - S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a concessão sendo indispensáveis a formação do contraditóio. \r\n\r\nProc. 2007.800.157271-9 - Elaine de Souza Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a concessão sendo indispensáveis a formação do contraditóio. \r\n\r\nProc. 2007.800.157307-4 - Simone de Araujo Aniceto. X Unibanco Aig Seguros e Previdencia / Etica e Perfil Corretora de Seguros. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a concessão sendo indispensáveis a formação do contraditóio. \r\n\r\nProc. 2007.800.158853-3 - Janira Helena do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Bradesco Saude. Venha o contrato firmado entre as partes. Após, decidirei sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.029979-3 - Madeu Nunes de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Madel Therezinha Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Bezerra da Silva Neto - OAB RJ090426). EXP-SE MAND DE PENHORA.... \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.083799-9 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Condominio do Edificio Santos Dumont. Rep Leg(s): Maria Lucia Ribeiro Santos. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 15:20HS \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.018441-0 - Doralina Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187, Paulo Cesar Correia Fernandes - OAB RJ081097, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). X Vesper S. a. 1 - Fls. 163: Nada a prover, pois já houve sentença nos autos. 2 - Cumpra-se na íntegra a sentença de fls. 162. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002614/1993 (1993.800.000515-3) - Alvaceli Henderson de Salles. X C. A. W. Industria de Artefatos de Cimento Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlyle Marriott de Oliveira Machado - OAB RJ073275, Márcia Aloise Cardoso Machado - OAB RJ057896). Diga a parte ré sobre fls. 266/268. \r\n\r\nProc. 2004.800.165529-1 - Erika Angeles Calmenero Tato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Domingos Teixeira Bedran - OAB MG016065). CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 15:40HS \r\n\r\nProc. 2005.800.061949-9 - Rita de Cassia de Almeida Ribolho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Tendo em vista o teor da petição de fls. 102 e tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 82 para a parte autora e/ou patrono nos termos requeridos, observados os poderes. E. mandado de pagamento da quantia de fls. 98 para a parte ré. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.103012-8 - Maurinice Alexandre Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.104879-2 - Tiago Oliveira e Souza. X Sos Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução nos termos do art. 475, J do CPC. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.152907-1 - Gabriel Hertz Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Fazanaro de Gequitá - OAB RJ130974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). E. mandado de penhora da conta nº 4783-X, Ag. 1755/8 do BB no valor de tão somente R$ 2.100,00, uma vez que a multa diária começou a fluir da decisão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.800.009807-8 - Maria Jose Duarte Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Oliveira Cardoso - OAB RJ087039). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.011832-6 - Dayse Mar Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.054861-8 - Eliane Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068240-2 - Lysias Thomaz de Aquino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.003283-0 - Eliene Maria Garcia Palrinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselaine de Oliveira Gomez - OAB RJ100279, João Batista Bitencourt Filho - OAB RJ055160). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nivea Pinto da Silva - OAB RJ140742, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 203: Nada a prover, uma vez que o valor da multa foi convertido em perdas e danos nos termos da súmula de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2000.800.042681-9 - Wellington Mousinho Lins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Diamantino Rangel - OAB RJ080175, Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). X Gianluígi Bar e Restaurante LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930, Adenauer Morais de Menezes - OAB RJ067410). 1 - Tendo em vista o teor da decisão de fls. 144, determino o prosseguimento da execução em face do outro sócio GIANLUIGI SIMOME nos termos da alteração contatual de fls. 18/19. 2 - Oficie-se ao DRA para a inclusão do nome dos sócios. 3 - Defiro a constrição do bem indicado às fls. 182. E. mandado de penhora no endereço indicado às fls. 179. 4 - Oficie-se ao DETRAN para que seja efetuada a anotação. \r\n\r\nProc. 2002.800.054515-1 - Andréa Costa de Bruycker e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114, Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Festival Turismo Eventos e Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). 1 - Diante da certidão de fls. 584, deixo de receber liminarme os embargos opostos face a intempestividade. 2 - Fls. 355: E. mandado de pagamento da quantia de fls. 187. 3 - Em relação a diferença, determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução (R$ 6.268,89). I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2003.800.102301-6 - Luis Máximo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395, Maria das Graças Bueno - OAB RJ057478). X Cia. Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcos Lourenço Saraiva Filho - OAB RJ130896E). 1 - Considerando o teor da petição de fls. 186/187, e. mandado de levantamento no valor de R$ 7600,00 + R$ 16000,00 para a parte autora e R$ 1520,00 para a patrona que atuou no recurso, nos termos de fls. 120. Quanto ao valor restante, expeça-se mandado de levantamento da penhora para a parte ré. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.028543-1 - Diogo Grusmer Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Rochedo Mayall - OAB RJ109171). X Grupo de Comunicação Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). 1 - Diante da cópia da decisão de fls. 177, determino a suspensão da execução nos termos de fls. 6º, § 4º da Lei 11.101/05. 2 - À parte autora sobre fls. 175/180. \r\n\r\nProc. 2004.800.060937-6 - Carmelita Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Lucas Baptista - OAB RJ070750). X Geplan Sociedade de Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116). 1- E. certidão de crédito. 2 - Levante-se eventual penhora. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.002313-0 - Clailson de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls. 89 na íntegra. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.005565-8 - Nila Maria do Nascimento de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Pole Position Teleshop LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução no endereço de fls. 55. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado \r\n\r\nProc. 2006.800.006103-0 - Carlos Alberto Ferreira Walter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante do teor da petição de fls. 139 com a anuência dos cálculos oferecidos pela parte exeqüente às fls. 135 e tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 110 para a parte autora. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 128 no valor de R$ 273,81 para a parte autora e no valor restante para a parte ré. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066487-2 - Carlos Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Jofogo Modas e Estilo (sobrinho e Rodrigues Sertãozinho LTDA Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Neves de Assis - OAB RJ075903, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.110805-3 - Darcy dos Santos Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.116200-0 - Renata Miguel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X Ceg ( Companhia Estadual de Gas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.116950-9 - Alcineia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Eletrolux do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.118838-3 - Renato Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.119838-8 - Amarina Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialaci Ruth dos Santos - OAB RJ100137). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.130271-4 - Eduardo Batista de Moura. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.141913-7 - Mauricio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramalho Bisi - OAB RJ113159, Marcio dos Reis Serrano - OAB RJ100141). X Noemi Lima da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Guterres Mendes Gomes - OAB RJ136299, Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB RJ074235). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.161869-9 - Katia Cristina Barros Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB RJ096457). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1 - Tendo em vista o teor da certidão de fls. 88, revogo os efeitos do despacho de fls. 77, 82 e 87. 2 - I. a parte ré para pagamento do quantum devido nos termos do art. 475, J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.178018-1 - Fernando David Fliess Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891). X Sansung Eletronics - Brasil. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/10/2007 ÀS 12:20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.186904-0 - Carlos Alberto da Si9lva Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ107297). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.190291-2 - João Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.200027-4 - Aline de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881). X Banco Itau Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do teor de fls. 37, designo AIJ para o dia 05/10/07 às 13 h. Intimem-se via DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.013117-3 - Marcos Villela Pedras Polonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, Rafael Teles da Silva - OAB RJ149435E). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015715-0 - Claudio Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.018580-7 - Nucia Miranda Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021297-5 - Julio Francisco de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790, André Lucio de França - OAB RJ134599). X Cia de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021417-0 - Claudio Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto de Almeida - OAB RJ118067). X Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.030484-5 - Vinicius Cardoso Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Riocom Eventos. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 14:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.032698-1 - Wanderson Teles Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.034609-8 - Janete Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Trindade - OAB RJ080107). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.039540-1 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752, Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.062381-1 - Cleber Pereira Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Soares Millbourn - OAB RJ125912, Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fls. 86/89 e 91/97: Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.075945-9 - Kendra Mandina Gracie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1 - Oficie-se imediatamente conforme determinado às fls. 46. 2 - E. mandado de penhora em espécie nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080156-7 - Maria de Fatima Vanusia Azevedo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Casas Bahia Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 15:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.080156-7 - Maria de Fatima Vanusia Azevedo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Casas Bahia Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICA INTIMADO O PATRONO DA 1ª PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 15:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.083584-0 - Jose Jorge dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/10/2007 ÀS 16:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.123738-4 - Viviane Virtuoso de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Carlos da Silva - OAB RJ105512). X Edificio Avenida Central e outro. aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.134347-0 - Patricia Hirle Alves Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Banco Itaú S/A.. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157423-6 - Nair de Castro Crivano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do ar.t 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.157485-6 - Dayse Araujo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nPresentes os requisitos do ar.t 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.157661-0 - Ronaldo Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do ar.t 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.080879-2 - Indústria Mancine S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Jose da Costa - OAB RJ086050, Ricardo Correa Alonso da Silva - OAB RJ122231). X F. L. F. Bazar Queimados LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169, Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). Indefiro o requerido, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair constrição sobre o seu crédito em conta bancária, pois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação. \r\n\r\nProc. 2004.800.009455-8 - Mariana Naslausky Mibielli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chris Cuchiara Naslausky Mibielli - OAB RJ056513, Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280, Leiry Maria Cipriani - OAB RJ153457E). X Sul America Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). 1 - Fls. 296 e 303: Anote-se. 2 - E . mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 278 para a parte autora. 3 - Fls. 276: E. mandado de pagamento para a parte ré. 4 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.083168-1 - Terezinha de Jesus de Macedo Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129, Herbert Machicao Cazeli - OAB RJ125857, Patricia Barbosa Mendes - OAB RJ125341E). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.110367-1 - Marcia de Jesus da Silva Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Designo AC para o dia 15/01/08 às 15:00 h. Intime-se a 1ª ré e a parte autora via DO. Cite-se a 2ª ré via postal e por carta precatória, devendo ser enviado o fax nos termos de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.800.042239-4 - Rubem da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). 1 - Fls. 144: Tendo em vista a duplicidade de depósitos, e. mandado de pagamento da quantia de fls. 136 para a parte ré. 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.049167-7 - Fernanda Cristina de Lemos Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Lemos Flôr - OAB RJ139640, Vilma Cristina Azevedo Guimarães - OAB RJ105679). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Oficie-se ao BB para informar o nº da conta judicial nos termos do ofício de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.800.135315-0 - Danielle Aloise de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210, Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Unimed-rio Cooperativa Trab. Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Erico Cavalcante de Santana - OAB RJ127231). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.173115-5 - Maria do Socorro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Cumpra-se fls. 110. Caso o resultado da diligência seja positivo, e. mandado de pagamento para a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.009634-1 - Dante Queiroz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.026466-3 - Maria de Fatima Venceslau Nardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Péres Damasceno Cordeiro - OAB RJ141468, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.117157-7 - Rogeria Batista da Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.120325-6 - Katia Regina Ventura de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.131469-8 - Rosane Guaranys de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Itau Card. E. mandado de levantamento da quantia penhorada às fls. 67 em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.148054-9 - Cristiane de Mello Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168921-9 - Emilsa Garb de Macena (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.169268-1 - Francisco de Assis Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.169707-1 - Silvio Venancio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.178870-2 - Laercio Bernardino Soares Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192819-6 - Denilson Biond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Oficie-se ao BB para inforar se há valores disponíveis a este Juízo referente ao processo em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.800.209526-1 - Daisy de Souza Luvizotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.051427-0 - Cristiano Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Após, subam com as nossas homenagens ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.800.082577-8 - Maria Aparecida Zifirino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Souza de Mesquita - OAB RJ040623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 05/10/2007 às 13:20 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.124913-1 - Herida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. 1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, revogo os efeitos da decisão de fls. 21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157705-5 - Alessandra Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diá ria de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.082919-0 - Renata Reis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Frischgesell Fonseca - OAB RJ117232). X Rainbow Holdings do Brasil. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 15:40HS \r\n\r\nId: 321536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321588": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.104872-0 - Walter Lattuca Rosadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ038814). X Sidney de Carvalho Rosadas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge André Santos de Assis - OAB RJ079584). O AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.082863-3 - Jose Scalfone Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Scalfone - OAB RJ052065, Jose Scalfone Neto - OAB RJ073153). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.168894-6 - Michele dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.123421-6 - Felipe Medina Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Boia do Nascimento - OAB RJ017607). X Centro Imobiliario Barra da Tijuca LTDA. Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.131586-3 - Manuel Rodrigues Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593, Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593). X Paulo Roberto Furtuna. Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.013894-8 - Ana Lucia Vieira de Lima Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Carvalho Silva - OAB RJ084169). X Pousada Ponta do Morro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Mota - OAB MG038709). Mantenho a decisão de fls. 131. Cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.128696-9 - José Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Folgoso Rodriguez - OAB RJ061874). X José Blanco Barcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Jatoba de Menezes - OAB RJ078939, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nProc. 2004.800.021675-5 - Almir Macario de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nina Maria Ramos da Silva Youssef Arous - OAB PA005704). X Tnl Pcs Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gustavo Fleischman - OAB RJ002120). AO RECORRENTE PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS PARA BAIXA: CAMPO 37: 12,24, ACRESCIDO DOS 10% DA CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.091833-6 - Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Barbosa da Silva - OAB RJ048124). X Vasp - Viação Aerea Sao Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Martins Ribeiro - OAB SP015000). À autora para apresentar planilha a fim de ser extraída certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2004.800.118607-2 - Thereza Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme de Alencar Barbosa - OAB RJ014609, Marcello Quintella Barbosa - OAB RJ110963). X Gil Isidro Teixeira Gomes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Nogueira de Abreu - OAB RJ025960). ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nProc. 2005.800.097403-2 - Curso General Sampaio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paschoal Pinheiro - OAB RJ024532, Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Paulo Cesar Paiva Rego. ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nProc. 2006.800.006510-1 - Miriam de Abreu Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Oliveira de Abreu - OAB RJ088657). X Bradesco Saúde Top (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Mario Villela Santos Ribeiro - OAB RJ129237). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.095481-3 - Madalena de Mello Rosalba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes - OAB RJ094134). X Viação Alfa LTDA. À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO . \r\n\r\nProc. 2006.800.154711-5 - Fabio Amaral Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina Cordeiro de Melo Serpa - OAB RJ106247). X Claro Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré por OJA para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.202678-0 - Pedro Gerardo Mager (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Oliveira de Souza - OAB RJ061160, Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nProc. 2006.800.211812-1 - Rivana da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Affonso Ferreira - OAB RJ082334). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Affonso Ferreira - OAB RJ096274, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008789-5 - Ana Carolina Amaral Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leal de Menezes - OAB RJ128487). X Júlio Bogoricin Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864). Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.050239-5 - Mario Sergio Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Pereira Ramos - OAB RJ098339). X Mezzanino Administração Consultoria Imobiliária LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adjalme Gomes de Carvalho - OAB RJ074204). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.119863-1 - Paulo Cesar Mirres Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pelegrino Maia - OAB RJ025459, Tais Nascimento de Melo - OAB RJ149306E, Cristiane Maria dos Santos Lima - OAB RJ116777, Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). X Bel-air Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470). Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Após, diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.146061-1 - Andreia Martins Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Simcauto Mecânica e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748, Wellington Ferreira dos Santos - OAB RJ142008). À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2004.800.094818-3 - Carlos Augusto Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Senra - OAB RJ053634). X Sílvia Barroso. ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nProc. 2004.800.098997-5 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). AO RECORRENTE PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS PARA BAIXA: CAMPO 37: 47,22; CAMPO 38: 8,74; CAMPO 14: APCJ; CAMPO 28: 0711-2; CAMPO 40: 3,49; TUDO ISSO ACRESCIDO DOS 10% DA CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.174211-4 - José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cota do Alamo - OAB RJ070252). X Felisberto Fernando Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Araujo Alves - OAB RJ038817). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.098240-5 - Karina Todeschini Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Taunay Joop - OAB RJ110564). X Emevê Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Renata Sender - OAB RJ125021). Defiro a penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.114176-5 - Thais Viana Fatorelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Ramos Curi - OAB RJ125923). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ097851). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.800.185345-5 - Waleria Regina Coutinho Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar de Morais Cunha - OAB RJ102741). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Traga a parte autora planilha de débito atualizada do valor remanescente que entende devido, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.075191-4 - Thais Fonseca e Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Fonseca e Costa - OAB RJ113840). X Cia Crédito Financiamento e Investimento Renault do Brasil - Financeira Renault - Grupo Rc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). À parte autora para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.800.088510-4 - Débora Fontenelle dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X Maria de Lordes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Vasconcellos Jatobá - OAB RJ063732). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.113986-4 - Nilton Silva Matias do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmélia Gabriella Rosa de Oliveira - OAB RJ136398, Rosangela de Souza Casanova - OAB RJ120465). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE AUTORA SOBRE OS DEPÓSITOS \r\n\r\nProc. 2006.800.115596-1 - Thais Santos da Costa Semblano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ058129). X Atl-algar Telecom Leste (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nProc. 2006.800.131009-7 - Marlene Torres de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X Saens Pena 5 Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.143340-7 - Carlos Alberto Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lourenco Cataldi - OAB RJ010010). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.149772-0 - Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB RJ011837, Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins - OAB RJ059050). X Gradiente Áudio e Vídeo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE PAGUE A QUANTIA DE R$ 3682,14, CONFORME PETIÇÃO DE FLS 78 E DESPACHO DE FLS 80. \r\n\r\nProc. 2006.800.154234-8 - Aline Zuany Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.190001-0 - Ana Beatriz do Amaral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz do Amaral Ribeiro - OAB RJ102627). X Golden Cross - Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nProc. 2006.800.191515-3 - Lucio Pinto da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Padilha Mira - OAB RJ136669). X Banco Bankpar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nProc. 2006.800.209191-7 - Ruanito Massi Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Banco Itaú S/A. Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.209942-4 - Carina de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). X Nestlé Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Ana Paula L. Lobão - OAB SP125231, Julio Cesar Ribeiro de Sa Oliveira - OAB RJ075923). Indefiro a gratuidade de Justiça à parte autora, eis que a mesma é advogada, estando inclusive, em causa própria. Venham as custas referentes ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211065-1 - Rafael Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672, Amanda Luiza Felipe Aires de Lima - OAB RJ151964E). X Carrefour Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.212599-0 - Luiza Helena Figueiredo Calvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Roberto Figueiredo Calvano - OAB RJ125076). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213352-3 - Narciso Antonio Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gaspar de Sena - OAB RJ038352). X Banco Itau Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS 49 E DESPACHO DE FLS 50. \r\n\r\nProc. 2006.800.218063-0 - Wagner Iunes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Rita de Cássia Borges Pereira - OAB RJ079316). X Telemar Norte Leste S/A. ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nProc. 2007.800.003499-4 - Gisele Bastazini dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Amorim Pessoa - OAB RJ081029, Joao Paulo Buriche Coutinho Custodio - OAB RJ136445). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.003633-4 - Maria Ines Alves Clemente. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.017872-4 - Manoel Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.018085-8 - Maria Montserrat Tibas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X C&A Modas LTDA e outro. Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018309-4 - Newton Pereira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Oscar Chaves de Oliveira - OAB RJ015591, Adenisio Coelho da Silva Junior - OAB RJ128642, Jose Alexandre Maximino Mota - OAB RJ138776). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.018557-1 - Bruno Osvaldo Mussliner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Osvaldo Mussliner - OAB RJ142199). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). RESTA AO RECORRENTE O RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CUSTAS: CAMPO 37 - 1,72. CAMPO 41 - 1,72; CAMPO 42 - 0,17; CAMPO 47 - 1,15. \r\n\r\nProc. 2007.800.019480-8 - Wilson José Rozario Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Eloah Ferreira Lopes - OAB RJ124590). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036959-1 - Patrícia Monteiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane de Jesus Soares - OAB RJ080189). X Telecheque. À parte autora, dizendo, ainda, se dá quitação ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.038183-9 - Glauco Coelho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Gama de Vasconcelos - OAB RJ142450). X Celso Barbosa de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). Intimação das partes para Audiência de Conciliação dia 12/02/08 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.042130-8 - Liz Cristina Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Elias de Oliveira - OAB RJ040244). X Lucio Mario Alves. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.067723-6 - Adelino de Oliveira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ormonde dos Santos - OAB RJ023709). X Nelly Lopes Lauer. Ao autor. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075762-1 - Roberto Saporito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Saporito - OAB RJ067583). X Net Rio. Diga o réu em cinco dias. I. \r\n\r\nId: 321588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.804.001386-0 - Anita Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). X Fernando Gonçalves Enes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517). Ficam as partes intimadas para ciência de fls.124. \r\n\r\nProc. 2007.804.003304-6 - Kátia Thibau Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Salvarez Teixeira - OAB RJ141850). X Saint'Clair Chaves. Ficam as partes intimadas para ciência da data da A/C dia 08/11/07 às 16h. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.804.001782-0 - Carlos Correa Graça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alves de Almeida - OAB RJ047391). X Cima Empreendimentos do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Sampaio - OAB RJ136474). Certificado o trânsito em julgado,defiro o desentranhamento... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.804.001653-8 - Rose Vianna Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Marcus Pereira da Silva. Certifique-se... \r\n\r\nProc. 2007.804.001861-6 - Marilia Attayde Szerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Bradesco Sa. Certifique-se...Comprove-se o cumprimento do art 45 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.002605-4 - Carlos Alberto Faraco da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira Henriques - OAB RJ075346). X Helber de Paula Rego e outro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.804.000073-8 - Heloisa Delbons Ferrari de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Padova Marcenaria e Representações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132). Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor,JULGO EXTINTO o processo,sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.804.000410-0 - Maria Ines Maciel do Nascimento. X Carrefour Administradora de Cartoes de Credito Com. Part LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1- Retifique-se ..., 2 - Designo AIJ para dia 28/01/08, às 13 hs. I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001978-3 - Carlos Cesar Tefili. X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189). Designo a ACIJ para o dia 29/01/08 as 15:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002409-4 - Maria Rita Luz. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). ...designo AIJ para o dia 28/01/08 às 11:40... \r\n\r\nProc. 2007.804.002412-4 - Jorge da Costa. X Sul America Aetna Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). ...Designo AIJ para o dia 28/01/08 às 11h... \r\n\r\nProc. 2007.804.002433-1 - Ricardo Pinto Dias. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Designo o dia 28/01/08 as 14:00h., para realização de audiência de instrução e julgamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002464-1 - Maria José Ferreira da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Anote-se...Designo AIJ para o dia 29/01/08 às 14:00 horas.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002759-9 - Arlete Correa de Campos Ferreira. X Supermercado Vianense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lopes Ferreira - OAB RJ078070). Designo ACIJ para o dia 29/01/08 às 13:00.Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.804.000475-4 - Dulcinea Maria de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625, Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). X Paulo Sérgio Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428, Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). fls. 357/359 - Defiro . E-se a carta. - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.804.001899-0 - Nádia Maria Scutellaro Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Hudson Soares - OAB RJ020432, Rosali Rebello da Silva - OAB RJ022720, Daniela Serra Hudson Soares de Sousa - OAB RJ090499, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). Digam as partes se têm provas a serem produzidas \r\n\r\nProc. 2003.804.002727-0 - Giselle Jordão Figueiredo Pastori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527, Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). X Tianá Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766). 1 - Retifique-se ... 2- Aguarde-se resposta do Banco do Brasil quanto à transferência do valor bloqueado. 3 - E-se mandado de penhora e avaliação conforme fls. 94/95 \r\n\r\nProc. 2005.804.002699-2 - Guilhermina Fortunato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Cavalheiro da Rosa - OAB RJ047862). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Diante do depósito efetuado no processo principal, revogo o despacho de fls. 68. 2- Fls. 65/66. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em DUPLICIDADE em favor da RÉ. I-se, por DO. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003076-4 - Edyr da Silva Fidalgo. X Wellington Elber da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). 1- Retifique-se ... , 2 - Designo Audiência especial para dia 29/01/08 às 10 hs. I-se. Observe-se fls. 76/77. I-se a Dra Advogada ali referida. \r\n\r\nProc. 2006.804.000910-8 - Marcia Amaral de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Lider Cobranças e Serviços S/c LTDA. 1- Retifique-se a conclusão;\r\n\r\n2- Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n3- Comprove a parte autora a realização de cobrança pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.001205-3 - Roberto Luis Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Ficam as partes intimadas para ciência dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002403-1 - Tania Maria Garcia R dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vianna Coelho - OAB RJ129405). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II - Intime-se a autora para apresentar planilha atualizada do débito, na forma do art. 475- B do CPC, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.804.002634-9 - André Jorge Castilho Antonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Mangini Antonelli - OAB RJ039457, Luciana Castilho Antonelli - OAB RJ142343). X Telemig Celular S/A. 1- Retifique-se a conclusão;\r\n\r\n2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença;\r\n\r\n3- Considerando a justificativa apresentada, isento o autor do pagamento das custas processuais.\r\n\r\n4- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002664-7 - Sabrine Dias Losekann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I- Retifique-se a conclusão nos autos, certificando-se. II- Certifique-se o trânsito em julgado. III- Esclareça a autora, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 570,00), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer objeto do acordo, valendo o silêncio como concordância. IV- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003040-7 - Miriam Mariano Souza Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associaçao Comercial de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Rodrigo Rodrigues Pedroso - OAB SP195886, Maximiliano Migliacci - OAB SP219736). Certifique-se... \r\n\r\nProc. 2007.804.000769-2 - Automática Serviços de Óticas LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sylvia Sant Ana - OAB RJ110581, Silvana Cláudia de Almeida Torres - OAB RJ137836). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I- Retifique-se a conclusão nos autos, certificando-se. II- Certifique-se o trânsito em julgado. III- Esclareça a parte autora, em 5 dias, se, com o valor depositado (R$ 6.034,00), confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. IV- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000922-6 - Maria Mêrces Costa. X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). I- Retifique-se a conclusão nos autos, certificando-se. II- Certifique-se o trânsito em julgado. III- Intime-se o réu para comprovar o pagamento do débito apontado na planilha de fls. 59 (R$ 1.575,00), no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de execução. IV- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.000988-3 - Paulo Henrique Lucas Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Serpa Florêncio - OAB RJ129422, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ...Certifique-se...Fls 61 Atenda-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001020-4 - Reinaldo Carvalho da Rocha. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654, Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120, Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.804.001670-0 - Davidson Nora Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Justino de Oliveira - OAB RJ068584). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB RJ117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988). ...Designo AIJ para o dia 28/01/08 às 11:20... \r\n\r\nProc. 2007.804.001700-4 - Iara da Silva Anapurus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X Nelio Goulart e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462). Designo ACIJ para o dia 30/01/08 as 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001831-8 - Luiz Raphael Pacheco Vasconcellos Lamachia. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Conclusão de ordem. Retifico a data da audiência designada às fls. 58 para que passe a constar o dia 17/12/07, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002095-7 - Maria Rodrigues de Macedo. X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Veronica de Castro Moreira - OAB RJ141954). 1- Renumerem-se os autos a partir de fls. 41;\r\n\r\n2- À parte ré sobre fls. 42 (considerando-se a nova numeração), a fim de garantir o contraditório;\r\n\r\n3- No mais, aguarde-se a audiência designada às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.804.002185-8 - Diego Rodrigues Nobre Lopes. X Marina Celia Borges Barreto - Me. Designo nova AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.002367-3 - Wilson Pacheco de Albuquerque. X Unibanco- União de Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). ...Designo ACIJ para o dia 23/01/08 às 14:20... \r\n\r\nProc. 2007.804.002384-3 - Helio Alves Val de Casas. X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). 1- Retifique-se... 2 - Designo dia 24/01/08 às 13 hs para realização de AIJ. I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002388-0 - Marcio Simões Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vicente Lopes - OAB RJ029619). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Teixeira Henriques Cerqueira Santos - OAB RJ111693). 1 - Retifique-se.... 2 - Designo dia 24/01/08 às 15:20 hs para realização de AIJ. I-e \r\n\r\nProc. 2007.804.002393-4 - Silvania Ferreira Martins. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Soares de Queiroz - OAB RJ105144). 1 - retifique--se .... , 2 - Designo ACIJ para o dia 24/01/08 às 13:40 hs. I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002395-8 - Pedro do Couto Alvarez. X Abn - Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). ...Designo ACIJ para o dia 24/01/08 às 14:00... \r\n\r\nProc. 2007.804.002399-5 - Carmen Lucia Soares de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Faini Wigg - OAB RJ140678). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1 - Retifique-se.... 2 - Designo ACIJ dia 24/01/08 às 15:20 hs . I-e \r\n\r\nProc. 2007.804.002401-0 - Maria José da Silva Santos Rosa. X Estela Maria Nunes Marciel de Souza. 1- Retifique-se.... 2 - Designo ACIJ para o dia 24/01/08 as 15:00 horas. I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002406-9 - Reynaldo Costa Ribeiro. X Assefaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Medina Vilela - OAB RJ122863). 1 - Retifique-se..., 2 - Às partes e ao Sr. conciliador sobre a certidão de fls 95; 3 - Designo AIJ para o dia 28/01/08 , às 10 hs. I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002407-0 - Salvador Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan da Silva Pereira - OAB RJ019286). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Jácome D'Araujo Costa - OAB RJ122213, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). 1 - Retifique-se ..., 2 - Designo AIJ para o dia 28/01/08, às 12 hs. I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002413-6 - Bráulio Silva Gomes de Freitas. X Avant Cel Telecom LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). 1 - Retifique-se ... 2 - Designo AIJ para dia 28/01/08 às 10:40 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002419-7 - Eugênio Ormandy Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bittencourt dos Santos - OAB RJ102959). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). 1- Retifique-se ... 2- Designo AIJ para dia 28/01/08 às 10:20 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002422-7 - Eduardo Casimiro de Abreu Moniz Martins. X Júlio César Martins Lopes. 1 - Regularize-se ... 2 - Designo AIJ para dia 24/01/08 às 17 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002424-0 - Eduardo Luiz da Silva Harms (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Bankboston Administradora de Cartões de Crédito S. C. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). ...Designo o dia 24/01/08 às 16:00 para a realização de AIJ \r\n\r\nProc. 2007.804.002425-2 - Alcides de Freitas Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Machado Pires Oliveira - OAB RJ102413). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). ...Designo AIJ para o dia 24/01/08 às 15:40... \r\n\r\nProc. 2007.804.002428-8 - Marcia Cristina Ayres dos Santos. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Melo Ferreira - OAB RJ137724, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). ...Designo AIJ para o dia 24/01/08 às 16:20.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002429-0 - Viviane Vasconcelos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos de Oliveira Lima - OAB RJ137709). X Hsbc Bank Brasil S/a-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Designo o dia 28/01/08, ás 13:20hs., para realização de AIJ. I-se. Anote-se a representação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.002431-8 - Maria Jocelina dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696, José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310). X Boungaville Fm Enpreendimentos Imobiliário LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Luciana Machado Dinoa - OAB RJ137572, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). 1- Anote-se a representação processual da ré. 2 - Desino A.I.J. para o dia 28/01/08, às 13:40hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002460-4 - Flávia Lúcia Moreira Daflon. X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Anote-se...Designo AIJ para o dia 29/01/08 às 14:20 I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002461-6 - Severino Barbosa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834). X Cesar Soares Aranha Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenildo Costa de Araujo Silva - OAB RJ013310, Samuel Montenegro Antero Junior - OAB RJ095795). Designo ACIJ para o dia 29/01/08 às 13:20 .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002462-8 - Marcelo Dias de Oliveira Rios. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo ACIJ para o dia 29/01/08 às 13:40 .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002463-0 - Eduardo Lana de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Brantes Ferreira - OAB RJ132768, Fernanda Lana de Paula - OAB RJ142878). X Peugeot Citroen do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Anote-se...Designo AIJ para o dia 29/01/08 às 12:00 .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003010-0 - J. A Ferrari -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Abeledo Garcia - OAB RJ088865). X Paracambi Refrigeração LTDA. 1 - Retifique-se ... 2 - Mantenhoa a sentença na forma lançada. 3 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003288-1 - Pedro Damião de Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vairão Carelli Vieira - OAB RJ069386). X Banco Bardesco S/A. Venham as cópias... \r\n\r\nProc. 2007.804.003332-0 - Neila de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freitag Melo Rodrigues - OAB RJ110425). X Jalex Automóveis LTDA. Ficam as partes intimadas para ciência da data da a/c que será realizada no dia 12/11/0 às 16h. \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.804.002854-3 - Leila Maria Lima Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Lima Pereira de Souza - OAB RJ022444). X Sergio Martins Simoes. Redesigno a AC para o dia 13/11/07, às 14:40h. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.804.003612-4 - Fábio Moraes de Aragão. X Fotoplan Barra da Tijuca Com. e Serviços Fotográficos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Luz Sampaio - OAB RJ119705, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). ...Redesigno a ACIJ para o dia 28/01/08 às 14:20...Retire-se de pauta do dia 27.09.07 \r\n\r\nProc. 2007.804.000854-4 - Walber Pereira de Souza. X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Conclusão de ordem. Retifico a data da audiência designada às fls. 33 para que passe a constar o dia 17/12/07, às 11:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001158-0 - Marcelo Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ferreira Lima - OAB RJ144832). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alvares Aranguiz - OAB RJ145871). Designo o dia 23/01/08 às 14h para realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001832-0 - Clesiano Alves de Santana. X Banco Panamericano Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Conclusão de ordem. Retifico a data da audiência designada às fls. 39 para que passe a constar o dia 17/12/07, às 11:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002359-4 - Manoel Reis Rosa. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). ...Designo a ACIJ para ao dia 23/01/08 às 11:00horas... \r\n\r\nProc. 2007.804.002360-0 - Wanessa Christina de Oliveira Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Rodrigues de Oliveira - OAB RJ064000). X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Designo o dia 23/01/08 às 10:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002363-6 - Hudson Gomes Guimaraes. X Telemar Norte Leste Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ...Desino a ACIJ para o dia 24/01/08 às 10h... \r\n\r\nProc. 2007.804.002375-2 - Marina Soares Gomes. X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). ...Designo a ACIJ para o dia 23/01/08 às 13:40... \r\n\r\nProc. 2007.804.002377-6 - Layla Silva Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda - OAB RJ132268). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). ...Designo a ACIJ para o dia 23/01/08 às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.804.002430-6 - Rejane Cristina Rosa de Andrade de de Oliveira. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). ...Designo AIJ para o dia 24/01/08 às 16:40... \r\n\r\nProc. 2007.804.002439-2 - Rita Dias de Araújo. X Cetelem Brasil S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ062924, Andrea Lopes de Campos - OAB SP243161). Designo AIJ para o dia 28/01/08 às 15:00 .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002452-5 - Jose Cardoso Soares. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, José Ricardo Biazzo Simon - OAB SP127708). Designo AIJ para o dia 29/01/08, às 10h40min. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002455-0 - Maria Giovani Batista da Costa. X Credicard City (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Designo ACIJ para o dia 29/01/08 às 11:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002468-9 - Márcio Alves dos Santos. X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006). designo a ACIJ para o dia 30/01/08 as 11:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002469-0 - Gilcelia Raposo Cappelli. X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). designo a ACIJ para o dia 30/01/07 as 11:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002476-8 - Ana Paula Dias Becker. X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galvão de Sá - OAB RJ130550, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo a ACIJpara o dia 30/01/08 as 10:20h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.804.002773-1 - Margareth Martins Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Felipe Ribeiro Vilhena e outro. Designo a Audiência Especial do art.53 da Lei 9099/95 para o dia 06/11/2007, às 14:00 horas que será presida por Juiz togado. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, intimando-se o devedor para audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.804.003426-5 - Jose Seabra de Andrade Neto. X Star Computer - Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). Ficam as partes intimadas para ciência do Termo de Penhora de fls.89. \r\n\r\nProc. 2006.804.003380-9 - Aline Mousinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366). X Canechia Comercio de Computadores Ltda--me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Andréa de Oliveira Pinto - OAB RJ111443, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Designo ...realização de AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.000584-1 - Maria da Conceição Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Haines Sul - OAB RJ138705, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). X Banco Itau Sa e outro. À s partes sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2007.804.001066-6 - Cesar Henrique Coelho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Renata Martins Moura Meiler - OAB RJ106286). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Leonel Mariano - OAB SP198210, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Paula Barreto de Oliveira Silva - OAB RJ101029). ...Designo a ACIJ para o dia 23/01/08 às 12:00... \r\n\r\nProc. 2007.804.001252-3 - Edson Lima da Purificação. X Hotel Fazenda Arvoredo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uesclei Francisco Motoni - OAB RJ157750E). 1- fls. 22- defiro ao réu o prazo de cinco dias para juntada da procração. 2 - Designo a ACIJ para o dia 30/01/08 as 10:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001821-5 - Glaucia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Baptista dos Santos - OAB RJ096698). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Lucio Paulo Santos - OAB MG023815). Conclusão de ordem. Retifico a data da audiência designada às fls. 66 para que passe a constar o dia 17/12/07, às 10:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001825-2 - Regina Helena Gomes Iorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540, Roberta Soares da Rocha - OAB RJ137525). X Faculdade São Judas Tadeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Conclusão de ordem. Retifico a data da audiência designada às fls. 46 para que passe a constar o dia 17/12/07, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001827-6 - Nathália Corrêa Marques. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Conclusão de ordem. Retifico a data da audiência designada às fls. 55 para que passe a constar o dia 17/12/07, às 11:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001828-8 - Paulo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Conclusão de ordem. Retifico a data da audiência designada às fls. 55 para que passe a constar o dia 17/12/07, às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002271-1 - Paulo Roberto Lima de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Machado Flores - OAB RJ131153). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex de Souza Rios Magalhães - OAB RJ132793, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). I- Retifique-se a conclusão nos autos, certificando-se. II- Considerando os documentos juntados a fls. 32/80 e a fim de evitar futura argüição de nulidade, designo nova AC para o dia 08/11/07 às 13:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002364-8 - Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielle Pires da Silva - OAB RJ135502). X Rafael Moreira Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Ottoni Neves - OAB RJ114243). Designo o dia 23/01/08 às 15:40h para realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002366-1 - Gustavo Marques Gelmini. X B2w - Companhia Global de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917). ...Designo a ACIJ para o dia 23/01/08 às 15:20... \r\n\r\nProc. 2007.804.002378-8 - Eduardo José Rodrigues Oliveiraq de Araújo. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Designo o dia 23/01/08 às 12:00 para realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002437-9 - Andressa Ferrari de Oliveira. X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP155915). Designo AIJ para o dia 28/01/08 às 15:20 .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002440-9 - Carlos Rego Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Matias de Lima - OAB RJ133984). X Associação Educacional Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ014083, Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723). Designo ACIJ para o dia 29/01/08, às 11:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002442-2 - Maria Emília da Costa Prado. X Abnt - Direção Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Públicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Pimentel Silva - OAB RJ144807). Designo AIJ para o dia 28/01/08, às 16h 40min. I - se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002448-3 - Leila Gomes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Gomes Machado - OAB RJ126156). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). 1- Anote-se a representação processual da parte ré. 2 - Designo AIJ para o dia 28/01/08, às 17:00hs. I- se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002450-1 - Martha Brizzi. X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Designo AIJ para o dia 28/01/08, às 16h 20min. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002451-3 - Leonardo Simões de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro - OAB RJ029941). X Bradesco-banco Brasileiro de Dwscontos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993, Claudio Jorge Machado - OAB RJ096477). 1- Anote-se a representação processual dos réus. 2- Designo AIJ para o dia 29/01/08 às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.002454-9 - Renata Martin. X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo AIJ para o dia 29/01/08, às 11:40 min. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002456-2 - Raimundo Albuquerque Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jordão Borba Neto - OAB RJ088071). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Anote-se...Designo o dia 28/01/08 às 16:00 para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002477-0 - Marcia dos Santos Bolacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421). X Universo Online Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rebordão Pereira - OAB RJ100479). designo a ACIJ para o dia 30/01/08 as 10:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002544-0 - Telma Célia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Antonio Cesar de Almeida Frias. 1- Retire-se o feito de pauta;\r\n\r\n2- Designo nova audiência de conciliação para o dia 13/11/2007, às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003399-0 - Daniela Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Rezende Rodrigues Garcia - OAB RJ098425). X Itaucard Financeira S/A e outro. Ficam intimadas as partes para ciência da data da A/C 21/11/0 às 15:20h. \r\n\r\nId: 321570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.141435-2 - Beanil Maria do Nascimento Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Costa de Oliveira - OAB RJ103706, André Luiz da Rocha Costa Simões - OAB RJ080197, Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.120281-8 - Suely Maciel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Telemar - Beneditinos. Concedo isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165593-1 - Adriana da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015, Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487). X Motorola Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Saturnino de Oliveira - OAB RJ110639, Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.017410-8 - Cristina Maria dos Santos Belotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simplicio Lopes de Freitas - OAB RJ153805E). X Philips e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.025809-2 - Adriana Caetano Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.106369-0 - Lucia de Fatima Siqueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). X Instituto Metodista Bennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ100892). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.200094-8 - Wellington Fabio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ080285). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.211380-9 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Alexandre Tadeu Soares Pinheiro - OAB RJ090839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.215910-0 - Jacqueline Gonçalves Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Tv Sky Shop S. A. ( Shoptime ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Cristiane Ferreira dos Santos - OAB RJ151330E). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.010071-1 - Manoel Jose Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.061379-9 - Terezinha Marques Ribeiro. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.074715-9 - Marcos Luiz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ140445). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. pagamento. Int. a complementação (MULTA), sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.082920-5 - Alegria Tayah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fatima Rodrigues da Conceição - OAB RJ065050). X Garantia Consultoria e Cobrança Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irapua dos Santos Soares - OAB RJ069541E, Jose Mauro Ramos Junior - OAB RJ091778, Dulce Pereira Machado - OAB RJ080568). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.024486-2 - Gil Filippo Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Gabriel Nunes Adão - OAB RJ150366E). X Carlos Alberto da Silva Correa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pellegrino França - OAB RJ149238E, Dayse Helena Corrêa - OAB RJ081670, Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242, Maristela Ferreira Guimarães - OAB RJ062912). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.052159-6 - Carlos Mello Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonça - OAB RJ111031). X Wj Serviços e Telemarketing LTDA. Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.049753-5 - Iolanda Conceição Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Med Vida - Assistencia Medica Integral e outros. Sem efeito (fls.67 - Aviso 182/2007 CGJ). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.105575-3 - Erbeti Damasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941). X Corrfa Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). Fls.80, in fine: cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.120542-8 - Maria Isabel Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. Int. a complementação (principal e honorários), sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.034917-2 - Eliete Araújo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Eletrobens Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.166457-7 - Miriam Tereza Vieira de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Prado e Silva - OAB RJ048094, Sônia Fátima dos Anjos Vidal - OAB RJ073689, Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X de Pla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro de Borborema - OAB RJ123557, Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ105477). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.171216-0 - Damiana de Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597). X Telemar - Beneditinos. Concedo isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090417-0 - Eliana Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Franco Dantas - OAB RJ070796). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.017306-2 - Paulo Sergio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.057424-0 - Generaldo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.064511-7 - Alberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.068643-0 - Rose Mary Reis Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Rodrigues Trombini - OAB RJ064631). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.177664-5 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896, Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Bv Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.184724-0 - Josue Bonifacio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.185751-7 - João Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.198540-4 - Leticia Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.030519-9 - Rosana Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825, Rodrigo César Côrtes Muniz - OAB RJ158124E). X Atl Algar Telecom Leste S/A Claro. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.037409-4 - Antonio Waldir da Rocha. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Conheço dos embargos e os rejeito, na medida em que a pretensão veiculada é a rediscussão da matéria, o que desafia recurso adequado. Portanto, ausentes omissão, obscuridade ou contradição, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.800.040694-0 - Ulisses Manaia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.048088-0 - Heitor Franco Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Banco Citibank S. a e outro. E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.059771-0 - Andre Lopes de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X Tam Linhas Aereas S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.082081-1 - Sheila de Mello Franklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls.34, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102441-8 - Eliete Maria Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Jailce Angelico e outro. Fls.17, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125738-3 - Maria Teresa Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Telemar. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.126287-1 - Maria Onete Aquino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X OI TNL PCS - S/A. Fls.23: À parte ré. Int. Fls.24: À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.126549-5 - Ana Lucia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.129688-1 - Ricardo Luis Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves Monteiro - OAB RJ056508). X Bradesco S. A - Banco Brasileiro de Desconto. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.155206-0 - Maria Betania Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha planilha completa discriminando ligações e valores não reconhecidos. Int.. Após, à parte ré. Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.051470-1 - Marisa Vieira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.086164-4 - Alcebiades Pereira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499, Jorge Tardin - OAB RJ097217). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.800.068721-0 - Eliane Rodrigues Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mauro D'Giovanni Annechino - OAB RJ117135). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.135879-8 - Debir Bousquet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Peixoto - OAB RJ045367). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Concedo isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.170002-8 - Tatyana Muller de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.066738-0 - Patricia Maia Lemos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). À embargante. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.110839-7 - Marcia Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Lima Gabriel - OAB RJ113888, Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765, Diego Silva Ramos Lopes - OAB RJ151168E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.170211-8 - Francisco Lemos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Machado Pereira Diniz - OAB RJ071162). X Banco do Brasil S\\a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Edilson Pereira - OAB SP123159, Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672, Eduardo Meireles Neves - OAB RJ144325E). Sem efeito (fls.189, in fine - Aviso 182/2007 CGJ). Aguarde-se (fls.191). \r\n\r\nProc. 2006.800.014109-7 - Jeremias Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.030411-9 - Jose Antonio da Cunha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603, Mariana Aragão Insuelas Cavalcante - OAB RJ126860). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.051723-1 - Denilson Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.102207-9 - Rogerio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Neves de Oliveira - OAB RJ076212). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. guia (fls.113). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.109244-6 - Renato Telles do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.152829-7 - Arilma Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.176037-6 - Maria Regina Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.183128-0 - Edna Marcia Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188789-3 - Oswaldo Octacilio Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.195740-8 - Nilton Alves de Sousa Panini. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.040507-8 - Andrei Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Atl-algar Telecom Leste - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.054444-3 - Margarete Rodrigues dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Rodrigues dos Santos - OAB RJ079761). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.069604-8 - Catia Moares da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP161979). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.088323-7 - Dalvino Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574, Lucia Helena Ouvernei Braz de Matos - OAB RJ087201). X Banco do Brasil S/A. Fls.31/32: Nada a prover. Fls.24, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104847-2 - Sergio Magno Carneiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). X Bv Financeira S. a. Esclareça-se, comprovadamente quanto ao endereço profissional do autor, considerando os domicílios indicados (fls.02 e 16). Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.114877-6 - Fabiana Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.137875-7 - Jaciara Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Itau S/A. Fls.45, in fine: cumpra-se. Se requerido: desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Int. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.084891-0 - Alessandra de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Centro Imobiliario Barra da Tijuca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nId: 321611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321717": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.122883-6/01 - Antonio Gerson Sampaio Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.69/70.Cuida-se de cópia de petição de embargos de declaração opostos em face da sentença de mérito, cuja cópia encontra-se adunada à fls.67/68.Certo, porém, que os aludodos embargos já foram julgados e rejeitados, consoante decisão de fl.25.Portanto, nada a prover.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159105-0/01 - Sidnei Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \"...Desse modo, indefiro o pedido de fls. 17/18. Intime-se.\" \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.062432-3 - Luiz Carlos Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.035025-9 - Fabio José Figueiredo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Joao Carlos Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.153342-6 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Sueli Maria Brandão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.018464-5 - Sirio Angelo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Storino dos Santos - OAB RJ089581, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.085361-0 - Maria de Fátima Resende Sousa Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Bradesco S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.109364-7 - Gilberto Paulo Renato Klingem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antonio Archimedes Bottari - OAB RJ058267). X Paulo de Gusmão Imoveis. Junte-se a petição informada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.111974-0 - Contramed-medicina Ocupacional e Segurança No Trabalho Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Seleserv Rh. Intime-se a Autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.149750-3 - Clovis Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Agripino da Silva Oliveira - OAB RJ146341). X Banco Real-abn Amro Bank. \"......JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, incisoII da lei nº9.099/95 c/c art.267,IV do CPC , com fulcro no artigo 253, incisoII do CPC.Sem ônus sucumbências, face ao disposto no art.55 da lei nº9.099/95P.R.I.Preclusas as vias impugnativas, defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela Autora, mediante as cautelas de praxe.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.115628-6 - Ignez Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E). Cumpra-se fl. 144, item \"III\". \r\n\r\nProc. 2005.800.033781-0 - Jair Barbosa Cavalcante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). I)Segue o detalhamento da ordem de bloqueio. II)Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, bem como a circunstância de que a Ré é uma empresa de grande porte, expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.109289-4 - Prior e Bonfim Decorações LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Salgueiro Pereira Oreiro - OAB RJ125348, Fernanda de Azambuja Leoni - OAB RJ120216). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida.Após, proceda-se ao cálculo das custas( fl.229).Intime-se o devedor para o pagamento no prazo imprrrogável de sessenta dias.Certificada a inércia, Expeça-se certidão ao FETJ.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.050189-2 - Jovino de Freitas Braga Filho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735). Considerando que a petição de fl....segue minuta de protocolamento do bloqueio pelo valor da execução (fl.98). Voltem conclusos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.103217-6 - Jorge Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ117177). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À Ré.Certificada a inércia, voltem para o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.136132-9 - Geraldo de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Junte-se a petição acusada no sistema informatizado. Voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.136133-0 - Vinicius Olivieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Junte-se a petição acusada no sistema informatizado. Voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.153332-3 - Matildes Fagundes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.168113-0 - Valeria Machado Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.178789-8 - Mariângela Carvalho Dias. X Avintes Viagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.181724-6 - Tania Maria Soares Oliveira de Paula. X Geap Fundação de Securidade Sociall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.212828-0 - Sergio Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Belfus Incorporações Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.006559-0 - Rita de Cassia Antonio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007034-2 - Flavio Cavalcanti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Fls.85/86.À ré, para que preste o necessário esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.008964-8 - Max Andre Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.011711-5 - Degair Rosa Dalbonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.012966-0 - Lucimar da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono do valor incontroverso.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, intime-se a ré para o depósito do remanescente (R$ 644,36). \r\n\r\nProc. 2007.800.015756-3 - Joana Edna Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Loja Insinuante S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS(ART 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.021524-1 - Adir Silva do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.024434-4 - Ana Maria Gomes Moraes. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Eiras Fernandes - OAB RJ132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor.\r\n\r\nProc. 2007.800.036405-2 - Sidnei Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). Ante o asseverado pela ré, e tendo em vista os termos do acordo homologado pelo Juízo à fl.29, esclareça a parte autora sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.800.058674-7 - Jucelio Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Associação Fluminense de Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.061458-5 - Sebastião Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072656-9 - Maria do Carmo Vieira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Bernardi Pimenta - OAB RJ114390, Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.076316-5 - Sandra Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.077783-8 - Wasty Mousinho Lins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira Furtado - OAB RJ143808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.077859-4 - Manoelina de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Martins Guimarães Filho - OAB RJ136917). X Ibi Uruguaiana e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080445-3 - Eduardo da Silva Vitor. X TELERJ CELULAR S.A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.081203-6 - Regina Coeli Nobrega Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmor Serrao Vieira - OAB RJ037822). X Unimed Costa Verde - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios decritos no art.48 da Lei nº9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.083635-1 - Renato D'Arinos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.084524-8 - Jane de Fatima Gentil Scorza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Vivo S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.102428-5 - Michel Luis Sant'Anna de Freitas. X Light. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.109424-0 - Maria Agostinha Nobrega Fernandes. X Casas Bahia. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.145596-0 - Marisa Batalha de Souza. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148275-5 - Maria Ines da Conceição Santos. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cum primento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155391-9 - Elis Querino dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lima Barroso - OAB RJ100873). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.191677-7 - Alexandre Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Gilcelio Lima de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor.\r\n\r\nProc. 2007.800.153851-7 - Mirian Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Elaine Oliveira da Silva. Cite-se em execução para o despacho em 3 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.017057-3 - Marcos Jose da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ricardo Chaves Filho - OAB RJ105386). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Às partes sobre os cálculos da Contadoria.Prazo comum de cinco dias.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.092802-0 - Rosangela Marques Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, Monik Cristina Reis Nunes - OAB RJ137639, Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E, Juliana Vieira de Castro - OAB RJ155199E). X Opec LTDA (curso de Ingles Britsh And American) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974). Vistos eyc.Considerando que a indicação de bens passíveis de penhora é condição sine qua non para a procedibilidade da fase executória; considerando a certidão cartorária; quedando-se inerte o exeqüente, embora intimado; JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo53, §4º da Lei 9.099/95.Expeça-se certidão de crédito,se requerido.Transitada em julgado,dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.120717-0 - Elenice Calvão de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Rezende de Seixas - OAB RJ124310). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidiane Benvindo Tavares - OAB RJ142480E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de penhora (R$ 18.300,00),a fim de que a constrição recaia sobre os valores encontrados na conta indicada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.166682-5 - Paulo Sergio Queiroz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor.\r\n\r\nProc. 2006.800.005185-0 - Sebastiana Cristina de Carvalho Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Homologo a desistência da ação manifestada em face do 2º Réu( Cristiane Quaresma), para que produza os efeitos jurídicos e legais.Por conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo267, incisoVIII do CPC.Designe-se nova AC.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.050505-8 - Ricardo Nascimento da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Banco Sudameris S/A. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.054719-3 - Robson Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Siniscalchi - OAB RJ042874). X Libra Adm. de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressenta de quaisquer dos vícios descritos no artigo48 da Lei nº9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.066086-6 - Josemar Lourenço Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Patricia de Sousa Flores - OAB RJ151323E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Tatiane Alves Cavalcanti de Almeida - OAB RJ147384). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.067468-3 - Celia Maria Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.087296-1 - Wilson Francelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Oliveira Belarmino - OAB RJ140594). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.098082-4 - Josely Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Banco Real Adm de Cartões Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). I)Segue o detalhamento da ordem de bloqueio. II)Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, bem como a circunstância de que a Ré é empresa de grande porte, expeça-se mandado de penhora porta adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.106938-2 - Eltom Soares Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Atl - Telecon Leste As e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a ré para devolução da guia retirada à fl. 83, em 48 horas. Persistindo a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.116192-4 - Maria Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.124585-8 - José Carlos Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.140515-1 - Alexandro do Nascimento Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir a Carta Precatória de Execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.145218-9 - Debora Pereira de Azevedo Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.148070-7 - Carlos Augusto Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095916). X Infoglobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). Primeiramente, inteme-se a parte autora para que preste os necessários esclarecimentos, em cinco dias.Cumpra-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.148562-6 - Leda Maria Martins Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermínia Maia Loureiro - OAB RJ062387, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.150109-7 - Cezar Augusto Braz. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.160219-9 - Edileusa Pontes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.169192-5 - Danielle Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Priscila dos Santos Ribeiro - OAB RJ142012E, Marcela Bastos Duarte Eiras - OAB RJ145934). Fl. 93: Assiste razão à ré. Com efeito, a soma dos valores já depositados (fls. 47 e 86) satisfazem o crédito perseguido na presente execução. \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em cinco dias, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.170776-3 - Yeso Agostinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). X Bradesco Auto Cia Nacional de Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). 1-Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa da forma requerida.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, intime-se a ré para o depósito do remanescente (R$ 2.108,81). \r\n\r\nProc. 2006.800.177069-2 - Abilio Cezar Lima Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Banco Parana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.179092-7 - Fernando Castro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). X Patricia Andrea de Oliveira Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.188927-0 - Sandra Maria Carneiro Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Banco Pam Americano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.190031-9 - Cesar da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.195071-2 - Luiz Alberto Pereira Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). X Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª Região e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962, Norma Rebelo Barbosa - OAB RJ001511, Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). À parte autora para fornecer o CNPJ do 1ºRéu. \r\n\r\nProc. 2007.800.001507-0 - Carlos Alberto da Costa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Vieira da Silva - OAB RJ114052). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.001739-0 - Genilda Quintanilha Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Gloria Ferreira - OAB RJ137478). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004321-1 - Priscilla da Silva Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Alice da Silva Tavares - OAB RJ073480). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.006037-3 - Dirceu de Sousa Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315, Vanessa Coutinho da Silva - OAB RJ152558E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.009434-6 - Eduardo Leal Sanches Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso (fl. 72) da forma requerida à fl. 88, se houver poderes para tanto.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, intime-se a ré para o depósito do remanescente (R$ 1.690,35). \r\n\r\nProc. 2007.800.016732-5 - Hugo Felix Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.018529-7 - Oderlei Santos Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Corfaplan e outro. Ante a informação contida no A.R., acostado à fl.37, intime-se a parte autora para fornecer o endereço dos Réus no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.022725-5 - Jose Gustavo Fernandes Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905, Simone Alves Fernandes Ladeira - OAB RJ102476). X Bra Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Carlos Pinto Filho - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020382). Fl...Anote-se. Segue minuta de bloqueio junto ao Sistema Bacen Jud 2. Voltem conclusos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.026792-7 - Carlos Alberto Pinto Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.031336-6 - Eriberto Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Venha a cópia integral da última declração de IR, vez que o documento acostado aos autos nãop faz prova da alegada hipossuficiência; sobretudo,ante a ocupação do recorrente, declarada na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.032996-9 - Giovana Roberta da Silva Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.037267-0 - Leonardo Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2007.800.038150-5 - Geraldo Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Assefaz - Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Medina Vilela - OAB RJ122863, Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129, Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.039971-6 - Josefa Americo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600, Jose Rodrigues Peixoto Filho - OAB RJ030423). Para apreciação do pedido de isenção de custas, venha a cópia integral da última declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.041449-3 - Rtl Serviços e Comercio de Estetica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044584-2 - Ilmar Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.: 45/46: Primeiramente, à ré para que preste o necessário esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.044804-1 - Monica Mercedes Pereira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Rainbow Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Diga o credor sobre fl. 62, em cinco dias, valendo o seu silêncio como aquiescência à baixa e ao arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.048025-8 - Jorge Luiz de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.050018-0 - Angelica dos Santos Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.050778-1 - Patricia Garcia de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Fls.92/94.Venha a prova do inandimplemento, mediante documento hábil.Defiro desentranhamento dos cheques acostados aos autos, que deverão ser substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.053133-3 - Crispim Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Pinto Guimarães - OAB RJ133238). X Mundivox do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Dionisio - OAB RJ035124, Rafael Bodas Alvarez - OAB RJ104448, Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.055942-2 - José Carlos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.056851-4 - Paulo Cesar Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.058470-2 - Luis Curvello Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Alencar Cartaxo - OAB RJ138689). X American Express S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no arigo48 da Lei nº9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.059364-8 - Cristiano Carlos de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penedo Jacob - OAB RJ109129). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2007.800.062188-7 - Debora Labriola da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803). X Tres Comercio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.062230-2 - Roberta da Silva Sant Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Sant'Ana - OAB RJ077862). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.062231-4 - Laura Maria Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.067496-0 - Wiliton Costa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.074852-8 - Sonia Regina Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se por trinta dias manifestação da parte interessada.Após , certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.076169-7 - Claudinei Nunes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Abna Mro Real S/A. I)Segue o detalhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nII)Tendo em vista a insuficiência de ativos financeiros, bem como a circunstância de que Réu é uma instituição de financeira de grande porte, expeça-se mandado de penhora porta adentro, a fim de que a constrição recaia sobre o dinheiro encontrado na boca do caixa. Nomeie-se o gerente da instituição financeira como depositário.\r\n\r\nProc. 2007.800.076599-0 - Lucia Helena da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Araujo Pinho - OAB RJ073168, Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533, Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.077581-7 - Paulo Roberto Martins Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Morada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717, Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ027314). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.077626-3 - Carlos Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no arigo48 da Lei nº9.099/95.Para apreciação do pedido de gratuidadede justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R.( ano base de 2006). Prazo de cinco dias,sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.078657-8 - Ricardo Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.079727-8 - Luiz Gustavo Perisse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Itavema Rio Veiculos Pcs LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081318-1 - Luzinete dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.082720-9 - Maria da Penha de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guido Benchimol - OAB RJ131677). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.083232-1 - Marcos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X Mapfre Vera Cruz Seugradora S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo48 da Lei nº9.099/95.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083507-3 - Maria da Conceição Pessanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo48 da lei nº9.099/95.A propósito, ressalto que o pedido de aditamento sequer foi recebido pelo Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084023-8 - Paulo Cesar de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.084123-1 - Claudia Cardoso Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). X Posto Rio Nova Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Mendes da Silva - OAB RJ081754). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.084957-6 - Nelio Pena Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.088863-6 - Anna Carolina Alvarenga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). X VIVO S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.090030-2 - Diego Gutierrez Fernandes de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Lucio Paulo de Barros Santos - OAB RJ104296, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Embargos de declaração tempestivos que lhes dou parcial provimento para expungir a omissão constatada e integrar a sentença nos termos seguintes: \"Por fim ,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR as Rés, solidariamente, a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.000,00(mil reais), com correção monetária e juros legais a contar da publicação de sentença, observado o disposto no art.475-J do CPC.No mais mantenho a sentença tal como lançada.Retifique-se o registro.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090109-4 - Valdo Ferreira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.099250-6 - João Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Indefiro o pedido de declaração de revelia da segunda ré,ante a norma inculpida no artigo18,II da Lei nº9.099/95, visando evitar futura argüição de nulidade.Designe-se nova AC.Citem-se: a 1º ré no endereço indicado à fl.21; a segunda ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.104767-4 - Luci de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Sul América Cia Nacional de Seguros. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, \r\n\r\nProc. 2007.800.108130-0 - Jovelina Delfina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deladier Afonso Alves - OAB RJ074826). X Unicard S. A - Administradora de Cartões de Credito. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.108199-2 - Kelly Costa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcemar Pinheiro de Souza - OAB RJ055347). X Losango. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.108345-9 - Renato Marcelo Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). X Banco do Brasil. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.109316-7 - Mauro Trombini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.109399-4 - Rose Catarina Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X C&A S\\a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.109957-1 - Leda Jose Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.110037-8 - Jair Luciano Pereira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Vivo Celular S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.110169-3 - Anderson Delibero Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). X Telemar Norte Leste S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.110328-8 - Andre Luiz Braz Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvina Cavalcanti Cohn - OAB RJ123931). X Vivo - Telerj Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.110528-5 - Osvaldina Carmelina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco Especial S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.111282-4 - Monique Cotta Martins Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Michelle Barradas Pereira - OAB RJ133018). X Catho On Line. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.111702-0 - Teresa Cristina da Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.126881-2 - Bruno Costa Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cezar Wanderley Louro - OAB RJ114849). X Banco Santander Banespa S. a. Homologo a desistência da ação manifestada a fl.26, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.136123-0 - Maria Luiza Brasilio Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X Casa & Video e outro. Anote-se o nome da causídica, para fins de publicação. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o 1º Réu, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.142955-8 - Floreny Faria Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Junte-se. Venha o comprovante de pagamentos dos últimos meses (Julho e agosto de 2007) para apreciação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.143686-1 - Monique Carvalho de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Roberto Mannarino - OAB RJ127322). X Banco Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por via postal, no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.144542-4 - Texas California Comercio de Bebidas e Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284). X Banco Itaubank S/A. Intime-se a Autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.151937-7 - Vitor Alves da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalhos Medicos do Rj LTDA. Seguem as informações no writ. Encaminhem-se à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153975-3 - Luis Carlos Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marla Roberta Silva de Souza - OAB RJ126139). X Bradesco Seguros Auto/rj. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.154044-5 - Ana Claudia Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Eurodata - Euro Rio Centro Edições Culturais. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a pro vidência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.154049-4 - Massilon Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Vivo - Telerj Celular S/A. (...) CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.154206-5 - Rubens Correa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Gorini Vieira - OAB RJ111581). X Bradesco Administradora de Cartoes LTDA. (...) CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.154285-5 - Andre da Silva Kruel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155042-6 - Valdir Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Vivo S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155199-6 - Luciano Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X Banco Bankpar S/A e outro. Considerando que não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar, ou incidir a regra do artigo 72 do CC, esclareça a parte autora qual o critério de que se utilizou para concluir pela competência dos Juizados insertos neste Fórum Central, .....Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.155319-1 - Nubia Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Casas Bahia Comercial LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155320-8 - Carla Cristine Prado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155328-2 - Regina Celia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155345-2 - Sergio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cunha de Oliveira - OAB RJ125932). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155393-2 - Talita Machado Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Hsbc Bank Brasil S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155472-9 - Vera Lucia Ferreira Ferraz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155534-5 - Luiz Carlos Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X Pluna - Primeiras Lineas Aruguayas de Navegacion Aerea. \"...Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, \"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.155648-9 - Rogerio Pinheiro Coutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155661-1 - Ana Patricia Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Venancio - OAB RJ144216). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o pagamento das três últimas faturas de consumo. \r\n\r\nProc. 2007.800.155687-8 - Rose Lima de Azevedo. X Banco Industrial do Brasil S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155707-0 - Ana Paula de Lima Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Corbiniano Alves Garcez - OAB RJ047874). X Torrezane Comercial de Móveis LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155750-0 - Fernando Antonio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155821-8 - Silvio Roberto de Abreu Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito José de Araújo - OAB RJ055519). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155969-7 - Monica Renault Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155978-8 - Lucinda Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Lopes de Souza - OAB RJ068430). X Banco American Express S/A. Considerando que não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar, ou incidir a regra do artigo 72 do CC, esclareça a parte autora qual o critério de que se utilizou para concluir pela competência dos Juizados insertos neste Fórum Central, .....Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.156669-0 - Ana Maria Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para apreciação do pedido liminar, comprove o pagamento das faturas de consumo de junho e agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.156956-3 - Maria Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Comprove o pagamento das faturas de julho e agosto de 2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.143822-8 - Joizer Flauzino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alodio Moledo dos Santos - OAB RJ003485). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darque Batista Vieira de Souza - OAB RJ135254E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.042423-8 - Francisco Camelo Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2005.800.088349-0 - Ederson Belchoir Menezes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Manaus Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Jose Pereira - OAB AM001251). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2005.800.110707-1 - Empresa Vidraçaria Novo Israel LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor.\r\n\r\nProc. 2006.800.007200-2 - Antonio Celso Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676, Marcelo Dana - OAB RJ092836). X Marcus Vinicius Pereira de Souza Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse de Souza Marques - OAB RJ017067, Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor.\r\n\r\nProc. 2006.800.011978-0 - Antonio Irineu Souza Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Alexandre da Silva Nascimento e outro. Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.047982-5 - Valdenice Ramos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se se a embargante foi regularmente intimada acerca dos cáculos da contadoria judicial, bem como se houve manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.800.056152-9 - Leila Fatima Ribeiro Porto da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Torres Ribeiro - OAB RJ105113). X American Tour Club LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.058395-1 - Beatriz de Castro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Renata Sartini Sobral de Carvalho - OAB RJ140785). X Peculio Uniao Previdencia Privada e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155). À parte autora para atender à determinação de fl.322. \r\n\r\nProc. 2006.800.065448-9 - Paulo de Tarso Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor.\r\n\r\nProc. 2006.800.070169-8 - Ubirani de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirani de Souza Braga - OAB RJ057857). X Dix Assistencia Médica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685, Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ096995). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.134489-7 - Joao Soares de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.147165-2 - Samanta Cristina Jones Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Super Credit Serviço de Apoio Ao Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alberto Brandão - OAB RJ019399, Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor.\r\n\r\nProc. 2006.800.154054-6 - Elaine de Figueiredo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.155164-7 - Claudio Magalhaes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I)Segue o detalhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nII)Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, bem como a circusntância de que a Ré é uma instituição de financeira de grande porte, expeça-se mandado de penhora portas adentro, a fim de que a constrição recaia sobre o dinheiro encontrado na boca do caixa. Nomeie-se o gerente da instituição como depositário. \r\n\r\nProc. 2006.800.174684-7 - Celio Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). X Sky Brasil Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.181315-0 - Activity Academia- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ117177). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.182839-6 - Leandro Garcia Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barreira de Oliveira - OAB RJ096047, João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o Réu é uma instituição financeira de grande porte, expeça-se mandado de penhora portas adentro, a fim de que a constrição recaia sobre o dinheiro encontrado na boca do caixa. Nomeie-se o gerente da iagência como depositário. \r\n\r\nProc. 2006.800.184478-0 - Wilson Ferreira de Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Junte-se, primeiramente, a petição informada no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.800.187030-3 - Erinaldo Siqueira de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.196520-0 - Marcos Antonio Sanches Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a Ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.204555-5 - Renata Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Universal Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio, bem como o recibo de transferência parcial do quantum exeqüendo.\r\n\r\nII) Intimem-se as partes.\r\n\r\nIII) Tendo em vista a insuficiência de ativos financeiros, de modo a assegurar o juízo e a satisfazer o crédito exeqüendo, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.000966-5 - Viviane Fidalgo Cardiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2007.800.004572-4 - Marcos Leonardo de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). X Samsung Eletronica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Vivian de Carvalho Rodrigues - OAB RJ125735). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intimem-se os executados, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII)Certificada a regular intimação, bem como a inércia dos devedores, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.010141-7 - Zaira Venceslau Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.012156-8 - Marcos Aurelio Cassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Buenos Aires Exclusive Service Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intimem-se os executados, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII)Certificada a regular intimação, bem como a inércia dos devedores, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2007.800.012831-9 - Carlos Roberto Pianca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104, Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.018430-0 - Leticia Venancio Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Globex Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2007.800.021917-9 - Elivaldo Elias de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.030851-6 - Liane Oliveira Mufarrej Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaissa Szapiro Freire Monteiro - OAB RJ138896). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2007.800.036121-0 - Roberta Cristina Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Neves de Oliveira - OAB RJ111454). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.036330-8 - Fabio Gerbassei Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no art.48 da Lei nº9.099/95.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036357-6 - Celso Mattos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.042134-5 - Alcidyr de Souza Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Anote-se o nome do patrono para fins de publicação.No mais, nada a prover, à luz do art.473 do CPC.Certifica-se acerca do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.051424-4 - Silas da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Sabemi - Previdência Privada e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.054001-2 - Maria Jose da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes - OAB RJ068830, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.065365-7 - Maria da Graça Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Embargos de declaração tempestivos (fl.43/45) que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei nº9.099/95.Defiro JG à parte autora.Recebo o recurso d fls.46/48, em seu regular efeito.Ao recorrido.Após,com a apresentação das contra -razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.066304-3 - Fabio Victorio de Lima. X Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Dou provimento aos embargos, para declarar que o valor de condenação por danos morais é de R$ 800,00(oitocentos reais), mantendo, no mais,a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.068367-4 - Alvaro Pinheiro Senna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Alessandra Pereira Branco - OAB RJ157145E). X Apjerj- Associação dos Peritos Judiciais do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.080482-9 - Reginaldo Francisco Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a cópia do último contracheque ou equivalente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.080892-6 - Jayme Bernardo Belc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082811-1 - Paulo Ricardo Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.083270-9 - Eduardo Figueredo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.083579-6 - Amaury Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ante a real possibilidade de integração do decisium,remetam-se os autos à MMº Juíza de Direito que homologou o projeto. \r\n\r\nProc. 2007.800.083608-9 - Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988). X Itaucard Financeira S. A Credito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los , visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo48 da Lei nº9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.084718-0 - Paulo Roberto Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496, Wagner de Araujo Viana - OAB RJ154699E). X Banco do Brasil. Deixo de receber o recurso interposto, em razão da sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.800.084725-7 - Manoel Julio Stuck Rebelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496, Wagner de Araujo Viana - OAB RJ154699E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). Deixo de receber o recurso interposto, em razão da sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.084762-2 - Paulo Cesar de Almeida Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Banco Itau Bba S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Egberto Hernandes Blanco - OAB RJ137331). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo48 da Lei nº9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086939-3 - Marcelo de Souza Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Brasilo Veiculos Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.087464-9 - Sergio Mariolli Righy (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Bradesco. Não obstante a ausência na Lei 9.099/95 de disciplina acerca do prazo mínimo que deva existir entre a citação e a audiência, é possível que a exigüidade do prazo verificado na espécie, TRÊS DIAS APENAS, possa prejudicar o pleno exercício do direito de defesa.\r\n\r\nRazão pela qual, indefiro o pedido para decretação da revelia, por analogia ao artigo 277 do CPC. \r\n\r\nDesigne-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intime-se a parte Ré por OJA e a parte Autora por publicação através do D.O.\r\n\r\nProc. 2007.800.087483-2 - José Peres Maurinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itaú. Não obstante a ausência na Lei 9.099/95 de disciplina acerca do prazo mínimo que deva existir entre a citação e a audiência, é possível que a exigüidade do prazo verificado na espécie, TRÊS DIAS APENAS, possa prejudicar o pleno exercício do direito de defesa.\r\n\r\nRazão pela qual, indefiro o pedido para decretação da revelia, por analogia ao artigo 277 do CPC. \r\n\r\nDesigne-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intime-se a parte Ré por OJA e a parte Autora por publicação através do D.O.\r\n\r\nProc. 2007.800.097253-2 - Jeronymo Stallone Moreira. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103425-4 - Damião Victor Gonçalves Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Elias Tabach - OAB RJ127004). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.105290-6 - Tatiana Rocha Justa de Souza. X Banco Finasa S. a e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.108246-7 - Claudia Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Ferreira Pacheco - OAB RJ128794). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.109175-4 - Nelice Francisca dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ048841). X Jardim da Saudade Participações LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.109227-8 - Luana Correa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cunha Barbosa - OAB RJ139071). X Banco UNIBANCO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.109373-8 - Talita Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Barbosa Silva - OAB RJ142197). X Brasil Telecom e outro. Defiro o prazo de cinco dias para que a Autora forneça o enderço do 2º Réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.109436-6 - Anderson Batista de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Vitoria Biquini Modas LTDA e outros. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o 3º Réu, por OJA. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.110147-4 - Maria de Fatima Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.111061-0 - Estevao da Conceiçao Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Gep Industria e Comercio LTDA. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.125341-9 - Valdinei dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.130405-1 - Solange Freitas Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.154197-8 - Sandra do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.154198-0 - Alex Lima de Carvalho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. (...) Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento da primeira parcela do acordo entabulado pelas partes.\r\n\r\nIntime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.154237-5 - Deise de Paula Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X Tim Celular S. A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.154296-0 - Sheila Marques da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Banco Unibanco S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155079-7 - Izabel Corso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). X Banco Banespa. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155111-0 - Francisco João da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155124-8 - Sergio Luis Bruginski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). X Vrg Linhas Aéreas S/A. \"...Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, \"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.155405-5 - Celina Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se acerca da competência territorial deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.155409-2 - Marize Hollanda Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155422-5 - Tiago da Fontoura Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Fontoura Galvao - OAB RJ130531). X Banco Fininvest S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155927-2 - George Pereira Gomes. X Banco Itau S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155936-3 - Marcos Cilos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nunes Cilos - OAB RJ119129). X Vivo Rio. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156022-5 - Sandro Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018). X OI TNL PCS - S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156353-6 - Thiago Ferreira Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana de Andrade Perez Cardelly - OAB RJ104173). X Caixa de Assistencia A Saude - Caberj. Intime-se a Ré para manifestar-se sobre o pedido liminar no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com a resposta ou sem ela, voltem conclusos incontinenti, porquanto se trata de apreciação de pedido para antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.156355-0 - Kelly dos Santos Bento. X Universidade Candido Mendes. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156471-1 - Flavio da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. (...) Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento da primeira parcela do acordo entabulado pelas partes.\r\n\r\nIntime-se com urgência. \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.030061-0 - Sara Regina de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315, Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678, Taiomara Oliveira Carvalho - OAB RJ160920E). X Ricardo José dos Santos. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.067619-0 - Ronildo Duarte da Silva. X Viplife Card e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.122124-8 - Neide Maria Fytttyzallen Vianna. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.124819-9 - Rosinéia Peixoto Vieira. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.124824-2 - Geraldo Fernandes de Moura. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.126429-6 - Heurian Sebastiane da Costa Paixão. X Brasil Veiculos Companhia de Seguros. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126779-0 - Silvia Souza dos Santos. X Casa & Video e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.126799-6 - Jayme Maia Arruda Neto. X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.129021-0 - Luiz Graças de Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.122589-4 - Itamar Alberto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). DIga o credor sobre o depósito à fl. 233, em cinco dias. Devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.002646-8 - Nilza Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Souza Motta - OAB RJ007352). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista que o recorrente, embora intimado, não colacionou aos autos documento hábil a comprovar sua hipossuficiência, no prazo estipulado pelo Juízo, indefiro JG.\r\n\r\nVenham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.800.002647-0 - Nilza Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Souza Motta - OAB RJ007352). X Banco Real S/A. Tendo em vista que o recorrente, embora intimado, não colacionou aos autos documento hábil a comprovar sua hipossuficiência, no prazo estipulado pelo Juízo, indefiro JG.\r\n\r\nVenham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.800.086718-9 - Carlos Fernando Nicolau Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís Roberta Rodrigues Laranjeira Pagy - OAB RJ145038). X Bradesco S/A. Tendo em vista que o recorrente, embora intimado, não colacionou aos autos documento hábil a comprovar sua hipossuficiência, no prazo estipulado pelo Juízo, indefiro JG.\r\n\r\nVenham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.800.087383-9 - Maria Cecilia Leal Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528). X Bradesco S/A. Tendo em vista que o recorrente, embora intimado, não colacionou aos autos documento hábil a comprovar sua hipossuficiência, no prazo estipulado pelo Juízo, indefiro JG.\r\n\r\nVenham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.800.087623-3 - Valdir Martins Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB RJ073557). X Banco Itau S/A. Tendo em vista que o recorrente, embora intimado, não colacionou aos autos documento hábil a comprovar sua hipossuficiência, no prazo estipulado pelo Juízo, indefiro JG.\r\n\r\nVenham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.800.087624-5 - Irene Vainstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB RJ073557). X Banco Itau S/A. Tendo em vista que o recorrente, embora intimado, não colacionou aos autos documento hábil a comprovar sua hipossuficiência, no prazo estipulado pelo Juízo, indefiro JG.\r\n\r\nVenham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.800.087763-8 - Aldo Svaluto Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista que o recorrente, embora intimado, não colacionou aos autos documento hábil a comprovar sua hipossuficiência, no prazo estipulado pelo Juízo, indefiro JG.\r\n\r\nVenham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.800.087768-7 - Marilda da Conceição dos Santos Guilherme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista que o recorrente, embora intimado, não colacionou aos autos documento hábil a comprovar sua hipossuficiência, no prazo estipulado pelo Juízo, indefiro JG.\r\n\r\nVenham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.800.089890-3 - Fabiano Salabert da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Uniao de Bancos Brasileiros S. A Unibanco. Tendo em vista que o recorrente, embora intimado, não colacionou aos autos documento hábil a comprovar sua hipossuficiência, no prazo estipulado pelo Juízo, indefiro JG.\r\n\r\nVenham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.800.089901-4 - Matilde Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Banco do Brasil S. a. Tendo em vista que o recorrente, embora intimado, não colacionou aos autos documento hábil a comprovar sua hipossuficiência, no prazo estipulado pelo Juízo, indefiro JG.\r\n\r\nVenham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.800.090353-4 - Mary Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bloise - OAB RJ034125). X Banco do Brasil. Tendo em vista que o recorrente, embora intimado, não colacionou aos autos documento hábil a comprovar sua hipossuficiência, no prazo estipulado pelo Juízo, indefiro JG.\r\n\r\nVenham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.800.116571-3 - Fabiza Comercio e Representações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X D Gio Fashion Comercio Copnfecções de Roupas LTDA. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.065173-7 - Auto Mecanica Mecaneves LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.175678-6 - João Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.017038-5 - Angela Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.052661-1 - Haroldo Beltrão da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 69/92 no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.078584-7 - Ney da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Souza Vial - OAB RJ043186). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.106411-8 - Jose Renato da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.119761-1 - Monica Francisca da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Betacred e outro. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.119950-4 - Jose Borges. X Banco Mercantil S/A. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.125630-5 - Marcelo dos Santos Barreira e outro. X Gradiente Eletronica S/A. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.012324-3 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro-associação dos Servidores do Inmetro e outros. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.051241-3 - Luana Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.113121-8 - Academia Equilibrio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vaz Elias - OAB RJ094936). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o depositário para comprovar nos autos o depósito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.023564-0 - Ricardo Romão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.060290-8 - Jairton Barbosa Cavalcanti Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para devolução da guia retirada à fl. 93, em 48 horas. Persistindo a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.111733-9 - Flavio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Bastos Carvalho de Oliveira - OAB RJ134699). X Companhia Brasileira de Distribuição - Pão de Açucar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Antonio Henrique Dominguez de Abreu - OAB RJ147541E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.122252-4 - Ilza Conforte Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Rainbow Holdings do Brasil. Esclareça o credor, em cinco dias, se tem interesse na adjudicação do bem penhorado à fl. 54, mediante depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.145279-7 - Reinaldo Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.148318-6 - Daniela da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Lima - OAB RJ028922). X Drogasmil Medicamento e Perfumaria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.150763-4 - Erivaldo Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \"...Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO o pedido de restituição.........Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial........\" \r\n\r\nProc. 2006.800.171766-5 - Jesse de Souza da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.186419-4 - Luis Carlos de Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.189672-9 - Maristela Frazao Caires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084). X Pousada Maré Alta Maresias. Cumpra-se fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.800.212794-8 - Fabricio Hinein Peixoto Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.001001-1 - Kleyde de Sá Freire Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga o credor sobre o depósito efetuado, em cinco dias, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006789-6 - Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). X Americanas . Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.025897-5 - Maria da Conceição Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025906-2 - Ana Claudia Mayrink Pinto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz da Rocha Grangeia - OAB RJ100491). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART.475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.026879-8 - Mauro Rechtand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Americanas . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.030993-4 - Ramiro Alves de Alcantara Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira Pinheiro - OAB RJ109620). X Associação do Pessoal da Caixa Economica Federal /erj -apcef/rj. \"...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação associativa entre o Autor e a Ré, desde 29.06.06....Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição.............Por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais para CONDENAR a Ré...........\" \r\n\r\nProc. 2007.800.031478-4 - Valewska da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.032872-2 - Roselis Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769). X W Rio Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ120283, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036076-9 - Virginia Pizzani de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017). X Loja Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herlon Carlos da Silva Assunção - OAB RJ147709). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.038441-5 - Renato da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria da Silva Costa - OAB RJ094161). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andréa de Freitas Viana - OAB RJ109358). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.040702-6 - Lourival Cesar Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Caixa Beneficente da Pmerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.040823-7 - Mauricio Palmeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Minchetti Nogueira de Paula - OAB RJ139331). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART.475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.043584-8 - Carla Steinberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X Continental Airlines Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.055812-0 - Moises Natan Achir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Unicard Banco Multiplo S/A. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.068898-2 - Esmeria de Fatima Pisco de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Almeida Guimarães - OAB RJ145590). X Apsa Adm. Predial e Negocios Imob. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213, Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.070686-8 - Antonio Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362, Adriano Mendonça Rodrigues - OAB RJ146695). Fls. 33/35: À ré, em cinco dias, para que preste o necessário esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.072441-0 - Maria Cristina dos Santos Paraiso. X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Designe-se nova AC. Cite-se a ré no endereço indicado à fl. 23. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073164-4 - Bruno Fernandes Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Braga da Cunha - OAB RJ124369). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.073943-6 - Elias Verdan Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Clovis Coelho do Nascimento - OAB RJ106921). X Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Vides Pereira Neto - OAB RJ144966E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.075049-3 - Adriana Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel de Jesus Santos - OAB RJ138306). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.086359-7 - Isaias da Fonseca Januario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.099406-0 - Carlos Roberto Dominguez Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dominguez Gonzalez - OAB RJ115870). X Big Cel Comercio LTDA e outros. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.114688-3 - Peter Milad Sebba (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Tam - Linhas Aereas S. a. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.116676-6 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco do Brasil. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.117327-8 - Eduardo Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telerj Celular S.A. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.117499-4 - Maria Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X Casas Bahia e outro. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.120958-3 - Maria Izabel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X Vivo Celular S/A. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.122731-7 - Rosanha Canuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Claro - Bcp S/A e outro. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.124662-2 - Vitor Hugo Venancio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X Nextel Telecomunicaçoes LTDA. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.124736-5 - Vera Lucia Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.125874-0 - Patricia Alves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Bartolazi Vidaurre - OAB RJ101199). X Losango. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.126076-0 - Jose dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ088867). X Lugor Transporte e Logistica LTDA. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.128846-0 - Alcemar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.128990-6 - José Luiz Feio Obino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz da Motta Souto - OAB RJ139852). X do Valle Agencia de Viagem e Turismo LTDA e outros. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.128993-1 - Ismael de Miranda e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andresa dos Santos Sena - OAB RJ130325). X do Valle Agencia de Viagem e Turismo LTDA e outros. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.130550-0 - Vanessa Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galvão de Sá - OAB RJ130550). X Casa e Video e outro. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.130727-1 - Renato de Brito Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Brito Brandão - OAB RJ140487). X di Santini LTDA e outro. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.131268-0 - Alexis da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Azevedo Reis de Toledo - OAB SP251077). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.131489-5 - Wellington de Souza Noronha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). X Banco Citicard S/A. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.132632-0 - Alexandre Paes Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Itauleasing. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.141529-8 - Fatima da Conceição Prates Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ122239). X American Tour Club. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.156393-7 - Reinaldo Veilard Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X Credicard S. A Administradora de Cartões de Credito Card. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156640-9 - Maria Elpídia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156643-4 - Alexandre Carlos Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Disal Administradora de Consorcios LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156677-0 - Wenderson de Morais Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Banco do Brasil S. a. \"...Assim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nIntime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.156686-0 - Raquel Nascimento Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). X Tim Celular S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156902-2 - Antonio Carlos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157692-0 - Sebastião Domingos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.126208-8 - Claudemir de Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Liha Gripp da Silva - OAB RJ135619). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Diante da alegação de que a obrigação de fazer foi adimplida (restabelecimento da linha 8806.7491 em nome do Autor), intime-se a parte Ré, por OJA, para comprovar o alegado, mediante a juntada das faturas de consumo dos serviços utilizados pela parte Autora. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos para apreciação do pedido formulado pela parte Autora (conversão da obrigação de fazer em perdas e danos).\r\n\r\nProc. 2006.800.128336-7 - Luzinete Maria Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 97 ( R$ 120,72), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.167093-4 - Jorge Carlos Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 178/180. \r\n\r\nProc. 2006.800.217924-9 - João Carlos dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica da Silva Batista - OAB RJ132661). X Casas Bahias Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.006612-0 - Antonio Carlos Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704, Eraldo Santos de Moraes - OAB RJ149119E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). AO AUTOR PARA DAR OU NÕ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.023509-4 - Jodeil Miguel dos Anjos. X Americanas . Com S\\a Comercio Eletronico. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.053802-9 - Wanderson Luiz Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se a ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 84, em cinco dias (R$ 161,42). Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.061162-6 - Jorge Jacoby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Unibancos/a- União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.069287-0 - Cristian Tristão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Irigon de Irigon - OAB RJ105019). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.070067-2 - Cristiano Crisofori Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.073700-2 - Hercine Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.075134-5 - Andrea Rodrigues Duarte Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117094-0 - Elizabeth de Santana Correa. X Brasil Telecom. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.117581-0 - Luciline Maria Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Nunes - OAB RJ132722). X Center Two Comércio de Roupas LTDA. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.117588-3 - Ricardo José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Prata Duarte - OAB RJ140210). X Claro e outro. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.120826-8 - Eugenia Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Bradesco. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.121108-5 - Adalberto Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Construir Administração de Consorcio LTDA. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.121639-3 - Joao Claudio Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Serasa. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.121653-8 - Diana Rodrigues Freitas Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Serasa. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.122461-4 - Isabelle Fatima Vale Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alberto Mendes Gomes - OAB RJ089732). X Banco Itau S. a. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.122987-9 - Claudio Emerenciano Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Por se tratar a pretensão do autor de \"adequação e ajustamento necessários na residência do Autor para correta utilização do Gás natural\" e não simples restabelecimento dos serviços, mantenho a decisão de fl. 22, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124416-9 - Luciana de Paula Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Magalhães - OAB RJ083564). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.129806-3 - Sandro da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.131147-0 - Denir Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X Banco Bmg. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.132789-0 - Norma de Fatima Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). X American Tour Club. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.132793-2 - Jose Eduardo Siqueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Rural S/A. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.132795-6 - Jose Duardo Siqueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Rural S/A. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.141427-0 - Luzia Besas Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando que somente a fatura de jun/07 será objeto de discussão neste autos, comprove o pagamento da fatura de jul/07 vencida em agosto. \r\n\r\nProc. 2007.800.156257-0 - Robson Jorge Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156262-3 - Evandro Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X NEXTEL. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156269-6 - Rosimeri Ourique de Souza Seilhe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156455-3 - Grayce Kelly Leite Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Baptista Parada - OAB RJ127522). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSustenta a parte autora que o débito que lhe é imputado é desprovido de causa, porquanto em tempo algum celebrou relação jurídica com o réu.\r\n\r\nCom efeito, se há ação discutindo o montante integral da dívida, pertinente que se proteja provisoriamente a parte autora, a fim de lhe assegurar até o fim da lide o seu bom nome na praça. \r\n\r\nDe mais a mais, a concessão da medida não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.156593-4 - Deujania Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauriane Laprovita Cercilier - OAB RJ110645). X Mobilita Comercio Industria e Representações - Casa & Video. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157751-1 - Aparecida Luciana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.120756-2 - Lucelia Ambrozio Irmão Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). X Banco do Brasil. À parte autora, em cinco dias, sobre a negativa de endereço constante do AR. \r\n\r\nId: 321717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.030013-0 - Carlos Eduardo de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Henrique Monjardin da Rocha Vianna - OAB RJ022806). X Fernando Henrique Rodrigues Alves e outro. Venham as contra-razões. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033419-9 Vítima(s): Maria das Dores Lopes Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlota Berault Moreira - OAB RJ158167E). X Tecia Agra Claudine. Manuseando os autos , verifico que, independentemente de qualquer formalidade outra, os embargos não podem ser acolhidos, de vez qu se prendem à questão do pagamento das custas, sendo certo que, na sentença proferida pela douta magistrada titular foi atendida de forma clara a pretensão lançada quando da oposição dos embargos, admitida, então, a gratuidade postulada. Isto posto , REJEITO OS EMBARGOS, determinando que se prossiga em cumprimento ao decisum prolatado. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.064103-5 Vítima(s): Daiana Cristina Rosa Emiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). X Rodrigo Souza da Silva. Trata-se de procedimento onde DAIANA CRISTINA ROSA EMILIANO pretendia intentar ação penal em face de RODRIGO SOUZA DA SILVA, por fato que teria ocorrido em janeiro do corrente ano. Verificando-se que o instrumento de mandato não atende aos ditames legais , bem como que não mais é possível, face ao decurso do prazo decadencial, a regularização do pendente, REJEITO A QUEIXA, por desatendimento a formalidade essencial ao regular exercício do direito de ação, tanto que atinge a legitimidade dos poderes de quem firmou a inicial, tudo nos termos dos artigos art.43, inc.II e III e art.44, todos, do CPP. Custas ex lege. Transitada em julgado, procedam-se as comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição, oportunamente. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2007.800.035061-2 Vítima(s): Sidney dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidineia dos Santos - OAB RJ066780). X Vidal de Tal e outro. Nos termos do ordenamento vigente, havendo decisão de arquivamento, nada posso deferir quanto ao petitório retro. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.217079-9 Vítima(s): Maria Celeste Alves de Brito, José Almeida dos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidelio Pires - OAB RJ033496). X Wagner Oliveira Muniz. Providências de estilo, para remessa ao arquivo. \r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2007.800.118041-6 - Nelson Monteiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Augusto Regalla Junior - OAB RJ102238). X Antonio Miguel Fernandes e outro. Tratando-se de pedido de explicações, cuja conduta, objeto do pleito, já foi fulminada pelo não exercício do direito de ação, no prazo legal, nada tenho mais a prover nestes autos, que poderão ser entregues ao nofiticante, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.004033-7 Vítima(s): Weyne da Costa Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Gomes da Silva - OAB RJ036498, Maria da Paz Correia Gomes - OAB RJ048880). X Paulo Roberto Lourenço Curvello. Procedida uma leitura mais acurada destes autos, observo que, embora apresentada petição às fls. 29, a mesma não se mostra acompanhada do instrumento de mandato necessário, sequer podendo ser considerada Queixa-Crime, uma vez que foi dirigida à autoridade policial. Assim sendo, em vista de não ter sido exercido o direito de queixa dentro do prazo decadencial tendo o fato ocorrido há mais de 06 meses, sendo certo não se admitir interrupção, suspensão, ou prorrogação, extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art.107, inciso IV do Código Penal. Sem custas. Dou a presente por transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.800.023032-1 - Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Borges Filho - OAB RJ078574). X Dilson Lyra Renauld. REJEIÇAO QUEIXA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.105624-9 Vítima(s): Thiago dos Santos Magalhães, Ulysses Fernando Correa Guimaraes. X Antonio Vicente Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Hage Nicolau Ritter Vianna - OAB RJ123354). Rep Leg(s): Representante Legal da Mariuzinn Disco Club. Manuseando estes autos, verifico que a promoção ministerial deve ser acolhida, diante do que consta da assentada de fl. 25, razão pela qual, tendo em conta a livre e regular manifestação de vontade dos envolvidos, HOMOLOGO O ACORDO efetivado na assentada mencionada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em decorrência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato e extinto o feito, tudo com repouso no art 74, caput e § único da Lei 9099/95. Custas conforme artigo 87, do mesmo diploma. Anotações e demais providências pertinentes , para ulterior remessa dos autos ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2004.800.016644-2 Vítima(s): Kellen Regina Pereira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares - OAB RJ101931). X Urubatã de Freitas Braga. Tendo em vista a promoção do Ministério Público, que adoto como razões de decidir, declaro extinta a punibilidade do acusado, pela ocorrência da prescrição retroativamente considerada, com base no art. 107, inciso IV, primeira figura, c/c artigo 109, VI do Código Penal. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 321522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Criminal - Fórum Central": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Celi de Lima\r\n\r\nProcesso nº 2005.800.071197-5 - Advº Rodrigo Alves Ramos OAB/RJ 108.353 - Ao requerente sobre a Certidão: \"Certifico e dou fé que os autos se encontram arquivados desde 27/07/07, e, verificando no sistema DAP, foi dada baixa no feito junto ao Distribuidor em 16/02/2007\".\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nLCP - Art. 50 - Jogo de Azar\r\n\r\nProc. 2005.800.165188-3 X Guilherme Joaquim Carvalho Soares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). Recebo o recurso. À defesa.... \r\n\r\nId: 321541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2007.800.151183-4 Vítima(s): José Carlos Vargas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X Ignorado e outros. Envolvid(s): Clinica Sorriso Feliz, Glaucia Moreira Tavares, Mariana Militão. Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.135642-7 - Paulo Cesar Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Soares - OAB RJ066889, Amândio da Silva Soares - OAB RJ024668). X Roberto Ribeiro Lamounier. \" Ao patrono do Autor do Fato para adequação da procuração ao art.44 CPP.\" \r\n\r\nId: 321542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7º Juizado Especial Criminal - Pavuna (ant. 12ª)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.800.024953-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Laurindo da Silva - OAB RJ123336). Vítima(s): Altair Ribeiro da Silva. X Denilson Pereira de Jesus. ..intimar o autor do fato para que compareça ao Cartório a fim ser cientificado do endereço da Instituição onde deverá efetuar o pagamento referente à transação penal... \r\n\r\nId: 321547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.033401-0 - Elizabeth Manetta Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelia Viana Santos - OAB RJ126829). Vítima(s): Rosane Haidamus Crivella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Pontes - OAB RJ072187). À Defesa, em Alegações Finais. Publique-se. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.800.070559-1 X Avelino Henrique Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Marinho de Souza - OAB RJ123796, Bruno Mariano Vilaça - OAB RJ145767). pDefiro o prazo de 05 dias para manifestação sobre proposta de transação penal.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nId: 321549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.014357-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDMAR ROSA FRANCO GUIDORNI (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. A Defesa para apresentação de razões. Após ao MP para contra-razões. Com as contra-razões subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de praxe.Quanto ao pedido de liberdade, o indefiro, tendo em vista que conforme a certidão de fls. 250, o acusado é pessoa desconhecida no endereço que declinou no seu interrogatório, sendo certo que sem ter endereço definido, a liberdade do acusado importaria em perigo para aplicação da lei penal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.018455-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL TORRES GONTIJO DE CASTRO (MG-097298)) X JOSE GERALDO PASSOS), SANDRA DOS SANTOS PASSOS) Despacho:1 - Recebo a retificação da denúncia de fl. 377;2 - Deixo de acolher o pedido de prescrição, nos termos da promoção ministerial de fl. 377;3 - Defiro a gratuidade ;4 - Designo o dia 01.11.07, às 13 h para Audiência de Prova de Acusação;5 - Intimem-se as vítimas, bem como os réus;6 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 321745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002851-4 - MARIA INES DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X CARLOS VITOR COELHO DO NASCIMENTO Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor dos requerentes...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.204.010870-0 - KAIKE DE ASSIS LOUCAO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Às partes. Após, ao MP, conforme determinado na fl. 159. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.015649-6 - ROTERDAN EBOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)), Interessado: ANESIO PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X MARIA DEZIDERIO LEAL Decisão:-a distribuição da ação declaratória ao Juízo que couber, por livre distribuição, por não haver qualquer prevenção deste Juízo de Direito da 2ª Vara Cível para conhecimento da matéria; 2-a reserva da quota parte devida ao companheiro (25% da totalidade), na hipótese da ação declaratória ser julgada procedente. 3-que a pessoa de Márcia do Prado dos Santos esclareça a diferença entre o nome da falecida e aquele constante em sua certidão de casamento como sendo o de sua mãe e, na hipótese da divergência ser esclarecida, tendo Márcia casado sob o regime da comunhão de bens (fls. 09), que conste da partilha o nome de seu marido, já que o bem lhe comunica.4-que venham as demais certidões negativas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.002675-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRA DE MORAES Decisão:Suspendo o feito por 60 (sessenta) dias, a requerimento do autor, nos termos do que dispõe o artigo 265 do Código de Processo Civil, eis que não localizado o réu para citação. \r\n\r\nProc. 2006.204.006655-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO FERNANDES Decisão:Convolo a presente busca e apreensão em ação de depósito (fls.24/25).Anote-se junto ao Distribuidor.Cite-se o réu a depositar o bem objeto do contrato, em 24 horas, ou o seu equivalente em dinheiro (fls.38), sob pena de ser considerado Depositário Infiel, com sua consequente prisão civil.Oficie-se ao Detran, como requerido(fls.25). \r\n\r\nProc. 2007.204.000417-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO BATISTA CLAUDIO FILENE Despacho:Oficie-se como requerido (fls. 30/31) \r\n\r\nProc. 2007.204.002526-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NATALIE DE FREITAS PINNOCK (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Sentença:Ante o exposto, comprovada a mora, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com a análise de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, confirmando a liminar concedida e consolidando a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno a ré, ante a sua resistência, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003964-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO GALDENCIA DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR e, em conseqüência extingo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para confirmar a liminar concedida de busca e apreensão, rescindindo o contrato pactuado entre as partes e consolidando a propriedade do veículo nas mãos do autor, o qual poderá pleitear a sua transferência junto ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.204.005729-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO DA SILVA LIMA Decisão:D E C I S Ã OVistos etc.1- Com a criação dos Fóruns Regionais na Comarca da Capital, a competência para ajuizamento das ações passou a seguir o critério territorial-funcional. Assim, sendo o réu domiciliado em endereço pertencente ao Fórum Regional da Leopoldina, falece competência a este juízo para prosseguimento deste procedimento.Ante o exposto declino a competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina. Publique-se e intime-se.2 - Dê-se baixa e redistribua-se.3 - Oficie-se encaminhando os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010542-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEIMAR CORREA GONÇALVES Decisão:....DEFIRO, liminarmente, a reintegração do autor na posse do veículo indicado na inicial.2 - Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do veículo , que poderá ser cumprido na forma do artigo 172, incisos 1º e 2º do CPC.3 - CITE-SE o réu, na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2007.204.010546-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DA SILVA GOMES Despacho:Tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária, é indispensável provar-se a notificação do réu-devedor para sua constituição em mora, na forma que preceitua o art. 2º, do Decreto-lei 911/69, assim venham aos autos a comprovação; \r\n\r\nProc. 2007.204.010548-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES Despacho:Tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária, é indispensável provar-se a notificação do réu-devedor para sua constituição em mora, na forma que preceitua o art. 2º, do Decreto-lei 911/69, assim venham aos autos a comprovação; \r\n\r\nProc. 2007.204.010585-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO NATIVIDADE CAVALCANTE Decisão:.... DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do veículo indicado na inicial..... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006353-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTRO Decisão:Devido ao caráter itinerente da precatória, dê-se baixa e distribua-se ao Juízo Cível da Comarca de Nova Iguaçu (fls.38).Comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.204.010452-8 - ILDA CHERQUE NASCIF (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CARLOS WELLINGTON DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1 - Expeça-se mandado de citação conforme requerido;2 - Cumprida a diligência, inexistindo petições a juntar à deprecata, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.011172-5 - YASUDA SEGUROS S/A X ULISSES LOPES DE SOUZA Despacho:Designo dia 12/12/2007 às 15:30h, para audiência da testemunha. Intime-se e comunique-se ao Juízo deprecante para ciência das partes e seus advogados. \r\n\r\nProc. 2007.204.010525-9 - ANGELA MARIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X WAGNER DE SOUSA E OUTRO Despacho:1 - Intime-se a autoria para complementação das custas judiciais, conforme informação de fls. 45;2 - Independente de nova conclusão, recolhidas as verbas, expeça-se o mandado de citação conforme requerido às fls. 41;3 - Cumprida a diligência, inexistindo petições a juntar à deprecata, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.006988-7 - UNIDADE EDUCACIONAL AGOSTINHO CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X GILMAR DE MOURA FERREIRA Sentença:SENTENÇAVistos etcHOMOLOGO, por sentença o acordo pactuado às fls. 31, por serem as partes capazes e por se tratar de direito disponível, extinguindo o feito conforme disposto no artigo 269, inciso III do CPC. Custas e honorários na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008297-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL, Síndico: MERCEDES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Despacho:1)Ao autor para requerer o que couber, ante a certidão de fl.71 v.2)Decreto de revelia do primeiro réu se torna impossível, ante a não citação da segunda ré (litisconsórcio necessário) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.003087-6 - BV FINANCEIRA S/A-C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MAURICIO FERREIRA Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 52/62). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.003332-7 (18816) - ESPÓLIO DE AUGUSTO LOPES DA CONCECAO, Inventariante: MARIA AMELIA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X PAULO SERGIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313) Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 113/118). \r\n\r\nProc. 2006.204.015278-8 - EDUARDO JABUR (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X EUNICE SALES GOMES DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.001623-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFESSORES SUBTENENTES DUPLAR PIRES DE MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, extinguindo o feito com análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para que homologar os cálculos apresentados (fls. 197/198), os quais deverão ser atualizados pelo Contador Judicial, já que datam de 11 de fevereiro de 2005. Condeno a embargante ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor controverso dos embargos opostos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.204.043069-9 - AUTO ESCOLA HINDY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO VENANCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Despacho:Apensem-se aos autos da execução. Cumpra-se o v. acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.204.004795-6 - ELISA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X JARDIM ESCOLA REINO ENCANTADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894) Ao autor para recolher as custas de fls. 21. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.204.040429-9A - A. DAHER E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERTOLDINO EULALIO DA SILVEIRA (SP-040764)) X MARCIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Ao excipiente p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 38,48 no cód. 0702-1 e R$ 1,92 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.015744-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BIPCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Ao exequente sobre petição de fls. 32/43. \r\n\r\nProc. 2007.204.010696-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WEST MOTO EXPRESS LTDA E OUTROS E OUTRO Despacho:1 - Citem-se os executados para, no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida, conforme planilha de fls. 20/23, nos endereços indicados pelo executante às fls. 03 parte final.2 - Expeçam-se os mandado de citação, conforme regulamenta os artigos 652 e 653 do CPC.2 - Fixo em 10 (dez) por cento os honorários advocatícios a serem pagos pelos executados, na forma do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.005818-0 - ESPOLIO DE MARÇAL EMILIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) ELZA DA CONCEIÇAO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001941-0 - KAROLINY SIMEAO THENORIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Fl. 54 (republicação): HOMOLOGO por SENTENÇA... o acordo firmado entre as partes às fls. 32... Custas na forma da Lei... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.001941-0 - KAROLINY SIMEAO THENORIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Ao réu p/ recolher custas conforme certidão retro (R$ 37,61 no cód. 0702-1; R$ 1,74 no cód. 0711-2; R$ 1,96 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3; e R$ 42,59 no cód. 0101-6). \r\n\r\nProc. 2007.204.001942-2 - LUCIA DE FATIMA DE ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Fl. 55 (republicação): Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.001942-2 - LUCIA DE FATIMA DE ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Ao réu p/ recolher custas conforme certidão retro (R$ 37,61 no cód. 0702-1; R$ 1,74 no cód. 0711-2; R$ 1,96 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3; e R$ 42,59 no cód. 0101-6). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.003455-1 (20233) - ZENIR MORAES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X VACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) A parte ré para recolher as custas de fl. 237. \r\n\r\nProc. 2002.204.040429-9 - MARCIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X A. DAHER & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). BERTOLDINO EULALIO DA SILVEIRA (SP-040764), Dr(a). JOSE GIOBERTI LONGO (RJ-112667) À exeqüente sobre fls. 129/134. \r\n\r\nProc. 2004.204.010540-9 - AUGUSTINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao autor sobre depósito de fls. 232. \r\n\r\nProc. 2005.204.009331-8 - VALDETE MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X HABONIM MATHEUS PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO (RJ-054181) Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, respeitado o que dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Retifique-se o nome da ré junto ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.204.001211-4 - ANA LUCIA VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.001299-0 - ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Acolho a impugnação da ré, aos honorários ofertados pelo Perito, eis que excessivos para a média fixada em casos análogos.Assim, fixo os honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Expeça-se a guia para depósito, pela ré. Intime-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2006.204.009757-1 - HUGO LEONARDO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré, tão-somente, ao pagamento da quantia de R$ 428,54 (quatrocentos e vinte e oito reais e cinqüenta e quatro centavos), a título de dano material; valor este que deverá ser corrigido monetariamente desde a data do evento até o efetivo pagamento, mais juros de 1% ao mês a contar da data publicação desta sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, honorários do Perito (sete salários) e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.008189-0 - GETULIO DE JESUS VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X HOMERO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Despacho:Oficie-se como requerido (fls. 191) \r\n\r\nProc. 2006.204.003735-4 - TANIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X WILSON DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Sentença:extinguindo o feito, nos termos do que dispõe o artigo 269, III do Código de Processo Civil, para que surtam os devidos e regulares efeitos de direito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.003853-0 - JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778)) X LUIS CLAUDIO ALVARENGA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Ante o exposto, EXTINGO O FEITO, sem análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, respeitado o que dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, já que lhe defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.041921-7 - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFESSORES SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Despacho:Oficie-se para desbloqueio das contas-bancárias, ante o depósito efetuado, garantidor da execução (fls. 228). \r\n\r\nProc. 2007.204.010699-9 - LORRAINE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1 - Intime-se a parte autora para que adite a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 276 do CPC, sob pena de indeferimento. 2 - Regularize-se a representação da autora, eis que não se trata de representação de absolutamente incapaz, mais sim de mera assistência, pois já conta com dezessete anos de idade, fls 09. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012712-5 - ANTONIA MARIA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando o réu a restituir, em dobro, os valores que foram descontados da folha de pagamento da autora, a título dos empréstimos não contratados, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença. O valor deverá sofrer correção monetária a contar da data dos descontos indevidos, incidindo juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da data da publicação desta sentença até o efetivo pagamento.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002105-2 - JOAO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X BANCO PARANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Às partes sobre proposta de honorários do Perito de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.204.010501-6 - ANDREIA MACHADO DANTAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora...designo a data de29/10/ 2007 às 14:30h, para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC...concedo a tutela para ordenar o restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de ser aplicada multa cominatória de R$ 50,00 (cinqüenta reais)..... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.000382-4 - MARCELO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.012940-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X MARIA DE FATIMA ALVES COSTA Fl. 65 - Desentranhe-se.Fls. 68/70 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.011169-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JEAN SILVA DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extingo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para, confirmando a liminar concedida, REINTEGRAR o autor na posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes a base de 10% (dez por cento) do valor da causa.Expeça-se imediato mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2006.204.012986-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WILMA DE CARVALHO TEIXEIRA Ao autor para fornecer cópias dos documentos mencionados ás fls. 23 para que sejam desentranhados. \r\n\r\nProc. 2007.204.010593-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDISON JOSE BAPTISTA Decisão:.....DEFIRO liminarmente, a reintegração do autor na posse do veículo indicado na inicial..... \r\n\r\nProc. 2007.204.010594-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDISON JOSE BAPTISTA Decisão:DEFIRO liminarmente, a reintegração do autor na posse do veículo indicado na inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.010599-5 - ANTONIO ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.000475-0 - ISMAEL DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO DO FEITO EM DILIGÊNCIA para determinar a intimação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.001316-8 (13931) - SILVANIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Ao réu p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 38,48 no cód. 0701-3; R$ 17,48 no cód. 0301-2; e R$ 2,79 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.010553-3 - KATIA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:....Defiro a gratuidade de justiça à autora ...Designo a data de 29/ 10/ 2007 às 14:45h, para audiência prevista no artigo 277 do CPC... descabendo, portanto, a inversão do ônus da prova, a qual indefiro. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011144-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AILTON CARLOS KLEN), ERONILDES PESSANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)), UNIBANCO A/G SEGUROS, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, extinguindo o feito com análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil e, em conseqüência, deixo de apreciar o mérito da denunciação a lide. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, em favor dos réus, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nId: 321793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000880-1 - JOSE DAVI DOS AMJOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Aos requerentes sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2002.204.000880-1 - JOSE DAVI DOS AMJOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Aos requerentes sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2002.204.001265-8 - FABIANO GLORIA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Aos requerentes sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2003.204.002928-4 - ODAHILDE GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X JOSE DOOMINGOS DE SOUZA Aos requerentes sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2005.204.002093-5 - EDITE NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA DA SILVA Aos requerentes sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.204.001806-5 - SAULO DA SILVA BOTELHO X SEVERINO SOARES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Ao requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.010121-9 - ROSANA DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X GILSON DOS SANTOS), EUNICE LUCAS DOS SANTOS À requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.001171-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA AGUIAR AO INTERESSADO ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.006028-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAQUIM MARCIO ZACARIAS DA SILVA Dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nProc. 2003.204.008937-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RARO SABOR CONFEITARIA LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.012989-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X FABIO FERREIRA CAMPOS À parte autora sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2004.204.011387-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FLAVIO LAGE BRUM FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES ARRUDA (RJ-101564) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.000473-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X BIANCA BERNARDES DOS SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001449-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILENE DE OLIVEIRA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003537-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CAIO CESAR OLIVEIRA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008547-9 - BANCO J. SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOEL LUIS GONZAGA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008617-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIGUEL AZALDEGUI KLEIMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009421-3 - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X FRANCISCO HENRIQUE CAMARA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.005059-7 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X MAURO FERNANDES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.204.012997-9 - NELITA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X WAGNER VIEIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.016129-7 - EDMILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJENE AZEVEDO PESSOA (PE-002213)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.008927-0 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X M E FEITOSA LANCHONETE LTDA À requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2004.204.012748-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X CONSTRUTORA MARECHAL HERMES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.016249-6 - SANOFI - SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ROGERIO GONÇALVES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015581-9 - JORGE LUIZ DA CONCEIÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDA REAL COLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000292-4 - CONRADO LUIZ NOBILI (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X TAMBAU COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.016187-0 - ISABEL CRISTINA MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CARLOS MAURICIO CARVALHO FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.040590-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ANDED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.011070-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ESCOLA GUANABARA LTDA À parte autora sobre o ofício respondido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.001034-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VERA LUCIA DA SILVA À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.204.001549-0 - ROBERTA SOUZA DINIZ SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X LA BARRE VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003700-1 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SONIA DA SILVA AO INTERESSADO ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.000869-8 - PEDRO CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X GABRIEL CONSTANTINO AO AUTOR ( FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DAS CITAÇÕES ) \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009593-5 - DULCE ROSA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X JORGE LUIZ DOS SNATOS À parte autora sobre o mandado negativo devolvido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.007023-3 - MARIA DE LOURDES DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X MARLI PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.001031-5 - COOPETRAUX-CRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DO EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X ANSELMO SILVA DE CASTRO Ao autor sobre processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.204.001031-5 - COOPETRAUX-CRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DO EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X ANSELMO SILVA DE CASTRO Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003699-7 - WALMIR DE DEUS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUÇÃO DA CITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.204.000007-5 - CLEBER RULIAN LEITAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS TECNICOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.204.014207-2 - RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS. 50, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.204.003914-7 - IVONETE DELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X NATANAEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS ANSELME (RJ-074980) Às partes para ciência da perícia designada para o dia 27 de novembro, às 11:00 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar do Forum da Capital e se manifestar sobre o pedido de honorários de sete salários mínimos. \r\n\r\nId: 321795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321796": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.204.009414-8 - JOSE ARIMATEIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X COMPANHIA NACIONAL DE IMOVEIS S/A Despacho:Designo dia 29/01/08 às 15:15 horas, para realização de audiência de conciliação.Expeça-se carta precatória para citar o réu (fl. 42), com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no art. 277, § 2º, do CPC, determinando o comparecimento das partes (art. 277, § 3º, do CPC).Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.204.000259-8 - GILSON CUNHA QUERIDO X SUELI CANDIDA DA COSTA QUERIDO Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 1989.204.000141-2 - DARLY REGINA MENDES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X SERGIO MURILO DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL.142, POR OJA, PARA QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES EM 48 HORAS, RESSALTANDO-SE QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, HAVERÁ A CONDUÇÃO, DO AGENTE INFRATOR, ATÉ A DELEGACIA CIRCUNSCRICIONAL PARA O DEVIDO REGISTRO E APURAÇÃO DO ILÍCITO PENAL.O SENHOR OJA DEVE IDENTIFICAR O GERENTE QUEM COUBER A ENTREGA DO OFÍCIO, ALERTANDO-O DA GRAVIDADE DA EM CASO DE DESOBEDIÊNCIA.EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.003318-6 - FREDERICO LEAL COELHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502)) X PEDRO BATHICH Despacho:Fl. 162 - Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.005445-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ARLEANDRO COSTA MARTINS Despacho:1-Trata-se de requerimento de remessa de autos ao arquivo provisório, em ação de busca e apreensão de veículo, na qual já foram esgotadas todas as diligências judiciais (expedição de ofícios) para tentativa de localização do bem e do réu, depois de frustrada diligência no endereço indicado pelo autor.2-Indefiro o pleito de fl. 78. A remessa ao arquivo provisório é providência que tem premissas legais perfeitamente delineadas na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.3- No caso sob exame, o processo deve prosseguir por impulso oficial porque as premissas legais da citação por edital estão aper feiçoadas.4-Em outras palavras, a parte autora deve recolher as custas para citação editalícia ou desistir da ação.5-A única solução definitivamente impraticável e ilegal é aquela que foi requerida pela parte: os autos permanecerem no Poder Judiciário, em processo inconcluso, até o dia em que consiga descobrir o paradeiro do réu. \r\n\r\nProc. 2004.204.009142-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDER DARTAS DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (RJ-044627) Sentença: (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré, como devedora fiduciária, equiparada ao depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na petição inicial ou a importância equivalente em dinheiro, estimada pela parte autora em R$ 14.333,00, sob pena de prisão como depositário infiel (art. 902 e §§, do CPC). Ressalva-se, desde já, à autora a faculdade contida no art. 906, do CPC, se for o caso.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.011471-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEFFERSON DA SILVA MOREIRA Despacho:FL... - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.204.006117-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MIGUEL GUSTAVO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Sentença:Indefiro o pedido de suspensão do processo, tendo em vista que a suspensão não poderá exceder o prazo de 6 meses (art. 265, § 3º, do CPC). Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 76/77) celebrada nestes autos de ação de Busca e Apreensão movida por Disal Administradora de Consórcios Ltda contra Miguel Gustavo Ramos Pereira.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007718-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS FERNANDO DE MOURA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Fl. 68 - Oficie-se como requerido.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.001255-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X GILMAR DA SILVA Ao autor para recolher as custas referente ao ofício a ser encaminhado. \r\n\r\nProc. 2007.204.003600-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA MARTINS SOARES DE CASTRO Decisão:(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.004758-2 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VANEZA BENTO MACIEL DA COSTA Decisão:(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.006716-7 - ADELMO DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X FAM POUPEX E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIR MANDADO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.204.000376-5 - HELIO KUHNER CALMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO PERELLO MORAGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PERELLO MORAGUES (RJ-090932) Despacho:Ao autor p/ que especifique provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.004513-9 - RS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484)) X JOANA DARC MAURICIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSE DA SILVA (RJ-027280), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:fl.208:Indefiro porque incompativel com a fase do procedimento.FL.209:Indefiro porque não há afirmativa de hipossuficiência firmada pelas partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.014867-0 - ZAIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CREDICARD S/A - ADMNISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:...5- requisite-se por precatória, com solicitação de expedição de mandado ao deprecante, a apresentação dos impressos relativos às informações antes indicadas, no prazo de dez dias, ao diretor -superintendente do Banco Citicard S.A...(íntegra no cartório). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.006210-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO ANTONIO TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Sentença:Decreto a revelia da parte ré.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.010281-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X BIANCA GAMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Decreto a revelia da parte ré.À Curadoria Especial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.000118-1 - MARIA TEREZA AFONSO ORNELAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292), Dr(a). JOAO MUNIZ TELO DE SAMPAIO NETO (RJ-045091), Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X LUIZ SEVERINO DA SILVA Despacho:Fls. 122/123 - Ciente. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.204.002962-2 - ARMENIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X PADARIA E CONFEITARIA JESSICA LTDA), Fiador: CARLOS DE JESUS RODRIGUES Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004326-6 - IVADETE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X PAULO JOSE AZEVEDO Despacho:Tendo em vista que a parte autora não comprovou a sua renda atual (fls. 19/24), intime-se para recolher as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.012822-1 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X GIOVANE FERREIRA DA SILVA), Fiador: INACIA MONTEIRO DA COSTA Despacho:Fls. 35/41 - Esclareça a parte autora o pedido, tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.012400-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BUGASSINO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS DE GNV EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:FL... - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.204.002210-0 - MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA Despacho:Defiro a emenda à inicial de fl.22, devendo vir cópia da mesma para acompanhar o mandado citatório. Cite-se o devedor para, no prazo de 3 dias, pagar R$ 12.822,24 ao credor ou no prazo de 15 dias apresentar embargos à execução.Expeça-se mandado de citação e penhora, atentando o i. oficial, para as novas disposições legais sobre a matéria.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima referido de 3 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.006814-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE GONÇALVES E OUTRO Despacho:CITE-SE PELO RITO DA EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA( PARA PAGAR OU DEPOSITAR EM 24 HORAS, SOB PENAN DE PENHORA DO IMÓVEL HIPOTECADO). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.001982-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO ROBERTO PESTANA Despacho:FL.77, DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014513-9 - CAROLINE SANT'ANNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERICIA (DIA 15/ 10 /07, ÀS 15h, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 4ª VARA CÍVEL). \r\n\r\nProc. 2007.204.001940-9 - ANA PAULA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERICIA (DIA 29/10/07, ÀS 14h, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 4ª VARA CÍVEL). \r\n\r\nProc. 2007.204.006148-7 - ALMERITA DA CONCEIÇAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X LAIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.34/35, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO;INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL , POR ENTENDER QUE NÃO HÁ PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 29/01/2008, ÀS 15:00 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.001135-4 - JARBAS MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X JURUA BISTENE DE MORAIS Decisão:FAÇA-SE A PENHORA POR TERMO NOS AUTOS, INTIMANDO-SE APÓS O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.204.005049-2 - MARIA EFIGENIA AZEREDO GABI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLISMED LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.011631-0 - RODRIGO GONÇALVES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTOES RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:...Cumpre proceder á declaração de saneamento do feito, na forma do art.331, §2º , do CPC.......Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor.Oficie-se á Divisão de Perícias Judiciais-DIPEJ, solicitando que seja indicado perito grafotécnico para realização da perícia ora deferida, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura, ressaltando-se que a parte requerente é beneficiária da gratuidade de justiça.Indefiro a prova oral requerida pelas partes, com base no art.130 do CPC, já que absolutamente desnecessária e inútil para o julgamento da causa.Intimem-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.004220-7 - ANA MARIA DA SILVA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X JOSE ROBERTO TORRES DE CASTRO Despacho:1) Tome-se por termo as primeiras declarações, após, citem-se a Fazenda Pública e o Ministério Público.2) Sem prejuízo, oficie-se a CEF para que informe os valores de FGTS e PIS que ficaram retidos referente ao quinhão da herdeira Mariana (fl. 03). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000219-0 - RONALDO CESAR DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). PEDRO GUILHERME DA SILVA GADELHA (RJ-120954E)) X JOAO PAULO MENTIZ DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos, ajuizada por RONALDO CESAR DA SILVA MATTOS, em face de PAULO MENTIZ DA SILVA MATTOS. A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/06. A fl. 27 verso, manifestou-se o M.P. no sentido da extinção do processo na forma do artigo 267,VI do CPC, ante à ausência superveniente de interesse de agir. Tendo em vista o decurso de tempo, a superveniente falta de interesse de agir, e o parecer do I. membro do M.P., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, cancelando os alimentos provisórios concedidos às fl.02. Oficie-se ao empregador para o cancelamento dos alimentos provisórios. Custas ex lege. P.R.I.Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.007741-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X ADILSON RAMALHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso IV, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, mas declaro-a isenta de tal pagamento, em razão da gratuidade já deferida. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.012504-4 - IVANY ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.000200-3 - SEBASTIAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X PURAGUA - SISTEMA DE TRATAMENTO E PURIFICACAO DE AGUA Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (flS. 38/39), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl. 39v).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.PRI, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.204.001200-7 - ESPOLIO DE ANTONIO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X ACADEMIA SO SUANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:...intime-se em execução \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.204.000381-9 - NOEMIA DOS SANTOS GIRÃO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X GERALDO DE AQUINO GIRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de ação de separação litigiosa, ajuizada por NOEMIA DOS SANTOS GIRÃO, em face de GERALDO DE AQUINO GIRÃO. A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 02/07. A fl. 11 verso, manifestou-se o M.P. no sentido da extinção do processo na forma do artigo 267,II do CPC, ante estar mesmo parado a mais de um ano. Tendo em vista o tempo que está parado o processo, e o parecer do I. membro do M.P., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, II, do CPC. Custas ex lege. P.R.I.Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014863-3 - MARIA DOS PRAZERES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X OTILIA DA CONCEIÇAO SIQUEIRA AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1993.204.000202-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X JOHY REVENDA DE PEDRAS E MINERACAO LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MONTEIRO (SP-038717) Despacho:AOS RÉUS EM ALEGAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007235-2 - ANA PATRICIA GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046)) X JORGE DAVI BARBOSA MACEDO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS . \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.002143-0 - FINAUSTRIA-CIA.DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDIMAR ROQUE DA SILVA Despacho:Fl. 95 - Indefiro, tendo em vista que o réu já foi intimado para devolver o bem ou depositar o seu valor em dinheiro (fl. 90v).Esclareça o autor se deseja iniciar o procedimento da execução por quantia certa (art. 906 do CPC), no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.004340-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISANGELA DA SILVA BORGES Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE.CASO O INTIMADO NÃO SEJA ENCONTRADO, I-SE POR EDITAL,COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.002204-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.000533-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA SOARES MARQUES GONCALVES (RJ-125415)) X JAIME CASTANHEIRA COELHO Decisão:...ACRESCENTE-SE ADEMAIS , QUE NA HIPÓTESE SOB EXAME, AINDA QUE ADMITIDA A ANALOGIA INVOCADA...INTIME-SE EXEQUENTE PARA INDICAR O TIPO DE PENHORA DESEJADA, ASSIM COMO INDICAR BENS, SE TIVER CIÊNCIA DE ONDE ENCONTRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2004.204.000526-9 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PADARIA BONANZA DE BANGU AO AUTOR: FORNECER CÓPIA DE FLS. 66 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.002621-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RICARDO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:FL..94. - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002675-0 - JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME Decisão:No que diz respeito ao requerimento de fls.69, nada a prover por hora porque ainda não se está na fase de admissão de provas. Venha aos autos a citação devidamente cumprida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.008320-3 - ALFREDO DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X CRISTIANE CARDOSO LIMA DE FREITAS Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000005-6 - SEBASTIANA JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X FEITAL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:1-FLS. 187/190. DEFIRO.2-AS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:3- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);4- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.012700-9A - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Decisão:A impugnação a gratuidade justiça tem por fundamento o fato de que a parte autora teria pedido llucros cessantes em valor incompatível com a impossibilidade de pagamento de despesas do processo.Indefiro impugnação. porque o valor pedido a título de lucros cessantes é formulado justamente porque autora não os aufere mais, o que justifica o requerimento de gratuidade, não ilidida, neste passo, a presunção firmada pela declaração de hipossuficiência. intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013268-6 - REGINA CELIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERICIA (DIA 12/11/07, às 14h30min, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 4ª VARA CÍVEL). \r\n\r\nProc. 2006.204.013270-4 - ANA MARIA DE CARVALHO MECKING (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERICIA (DIA 12/11/07, ÀS 13h, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 4ª VARA CÍVEL). \r\n\r\nProc. 2006.204.013271-6 - CAMILA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERICIA (DIA 12 /11/07, ÀS 13h30min, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 4ª VARA CÍVEL). \r\n\r\nProc. 2006.204.014716-1 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BOTANICA COSMETICOS Decisão:...A CONTESTAÇÃO REVELA QUE ALGUÉM QUE DIZIA SER AUTORA (e talvez fosse) teria efetuado as tais compras...... Fica A RÉ INTIMADA PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS APRESENTAR PROVA DOCUMENTAL DO ALEGADO E, NO MESMO PRAZO, PROPOR OUTROS MEIOS DE PROVAS TENDENTES Á PROVA DESTES FATOS. NO MESMO PRAZO, FICA AUTORA INTIMADA A ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, ANTE O TEOR DA CONTESTAÇÃO.( ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000389-8 - ANA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Indefiro a substituição do perito porque os motivos alegados não se enquadram em hipótese de suspeição. Aliás, não foi esclarecido exatamente o porquê do alegado ataque ao perito, e não foi produzida uma linha sequer de prova sobre os fatos....Contate-se o perito para designar data para o exame. Feito isso, fixo o prazo de 30 dias, a contar do exame, para apresentação do laudo. Publique-se e intime-se pessoalmente a parte do exame, remetendo-se os autos.(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.204.005289-2 - SERGIO LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/02/2007, ÁS 14 HORAS, VISANDO Á OITIVA DO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E DAS SUAS TESTEMUNHAS JÁ ARROLADAS (FL.214). \r\n\r\nProc. 2004.204.010270-6 - ALMIR JOSE COUTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X PROSAUDE-HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:1-Recebo as apelações nos seus efeitos legais;2-Aos apelados. 3-Ao Ministério Público. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.204.009649-6 - WALTER SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601)) X COOPERDUNAS-COOPERATIVA DE TRANSP, ALTERN FRET. TUR TRANSP. GERAL MUNICIPAL E INTERM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Despacho:OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DOS AUTORES NÃO FORAM CONTESTADOS...MESMO NÃO HAVENDO PROVA ORAL DEFERIDA ÀS PARTES (E, MAIS, SENDO ELA FLAGRANTEMENTE DESNECESSÁRIA PORQUE NÃO HOUVE CONTESTAÇÃO, REPITA-SE, SOBRE O MÉRITO), PODERÁ HAVER AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO...INTIME-SE O MP P/ A FINALIDADE ANTES ESCLARECIDA E, EVENTUALMENTE, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PROVA PERICIAL E SOBRE TODO PROCESSADO, JÁ COM VISTAS AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.204.011639-5 - JAIRO CESAR ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...ASSIM SENDO , VISLUMBRANDO A POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO, COM BASE EM PROVA DOCUMENTAL...FICA A PARTE RÉ INTIMADA A FORNECER PROVA DOCUMENTAL EM QUESTÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ADMITIR COMO VERDADEIRO O FATO ALEGADO PELO AUTOR...(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.204.012700-9 - MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Ao autor para que especifique provas. \r\n\r\nProc. 2006.204.013276-5 - GEISA PINTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERICIA (DIA 12/11/07, às 14h, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 4ª VARA CÍVEL). \r\n\r\nProc. 2007.204.004178-6 - GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERICIA (DIA 29/10/07, ÀS 14h30min, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 4ª VARA CÍVEL). \r\n\r\nProc. 2007.204.006125-6 - VALDECI BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.30, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/12/2007, ÀS 14;00 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 14:00 H CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nQuebra Interpelação \r\n\r\nProc. 2007.204.005362-4 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X SILVIO LUIZ CABRAL DA SILVA DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.011228-1 - HERONDINA DE CARVALHO X HILTON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 32.Inscreva-se.Após, venha a comprovação do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.204.007121-9 - MILTON CARLOS MEDEIROS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X ANTONIA MEDEIROS DOMINGUES AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE E REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.204.004350-9 - DENISE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON CARNEIRO ROCHA E OUTRO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.003420-4 - CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222)) X PRO-SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:AO CONTADOR PARA QUE ESCLAREÇA, ANTE AO TEOR DE FL.1531/1545, E EM CASO DE EQUÍVOCO OU DE NÃO TER SIDO APLICADO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO AOS CÁLCULOS DE FL.1525/1526, VENHAM CÁLCULOS DOS VALORES DO DÉBITO EXEQUËNDO ATUALIZADOS, OBSERVANDO-SE FL.1523, PARA QUE NÃO HAJA NOVO EQUÍVOCO E NÃO RESTEM DÚVIDAS QUANTO AO VALOR DEVIDO.À PARTE PARA PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER R$ 8,74 POR GRUPO DE 200 FOLHAS NO CAMPO 38 A TÍTULO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.010506-9 - ABENOR BARBEITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249) Despacho:Considerando a informação supra, redesigno a audiência para o dia 21/11/07, às 16h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.005702-8 - MARTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSA COSTA (RJ-069216)) X ORLANDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.003580-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WELIGTON RIBEIRO REIS Despacho:Fl. 23 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.010478-8 - ROSILENE PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ANTONIO LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). ANNA ELIZIA DA C. ARAGAO (RJ-126475), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:...7-A parte autora deve fornecer, no prazo de 5 dias o endereço da testemunha 3 de fl. 11, sob pena de perda da prova.8-Indefiro a prova testemunhal requerida pela 2ª ré, pois, na medida em que ela não contestou a existência do acidente, não se vislumbra necessidade na produção desta prova.9-Nomeio perito o Doutor Guilherme Ramalhoto CRM 5220900/7, tels.: 9311- 3888, 2431-1765 e 2431-2765(fax); e a Dra Maria Luiza Bebber...10-Defiro quesitos apresentados pela parte autora com a inicial, assim como os quesitos apresentados pela parte litisdenunciada, ...Designo dia 15/10/2007 às 14:30, para realização da perícia. Intime-se pessoalmente a parte autora e publique-se. Fixo prazo de quinze dias, a contar do exame clínico ou da chegada dos exames complementares, para apresentação do laudo.11-Audiência instrução julgamento no dia 13/02/2008 às 14:00 hs.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.003862-9 - ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERICIA (DIA 07/11/07, às 16 horas, no Forum Central, Av.Erasmo Braga 115/3º andar, corredor C, sala 313) \r\n\r\nProc. 2005.204.004711-4 - MARIA MARTA BELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERICIA (DIA 29/10/07, ÀS 14h, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 4ª VARA CÍVEL). \r\n\r\nProc. 2005.204.006325-9 - DENIZE LIMA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/02/2008 ÀS15:15 HS.INTIMEM-SE ÀS PARTES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA,SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.204.013244-0 - MARIA CLEIDE CAMURCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X WANDERLEI DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERICIA (DIA 04/11/07, às 16 horas , no Forum Cental, Av.Erasmo Braga, 115, sala 313, corredor C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.002111-6 - ROSA MARIA COUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA. E OUTRO Despacho:UMA VEZ QUE A PARTE RÉ FOI REGULARMENTE NOTIFICADA DA RENÚNCIA DE SEU ADVOGADO, É COMPLETAMENTE DESNECESSÁRIA A PROVIDÊNCIA DE PROCURÁ-LA PARA QUE A MESMA CONSTITUIA NOVO ADVOGADO . O RÉU QUE, PERDENDO SEU ADVOGADO EM RAZÃO DE RENÚNCIA, NÃO PROVIDÊNCIA SUBSTIUTIÇÃO O PATRONO, PASSA A SER TRATADO COMO REVEL, SEM OUTRAS FORMALIDADES.DECRETO A REVELIA DA 1ª RÉ.INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU, NO PRAZO DE DEZ DIAS, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DO CRM. \r\n\r\nProc. 2002.204.042236-8 - JURANDIR FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X TARCIANA GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1-FLS. 187/190. DEFIRO.2-AS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:3- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);4- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.003146-3 - FERNANDO DORNELAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Ao autor sobre cálculos do contador às fls.177/179. \r\n\r\nProc. 2007.204.000030-9 - VANIRA CUPELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X VIAÇAO ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERICIA (DIA 29/10/07, ÀS 13h30min, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 4ª VARA CÍVEL). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.204.002127-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CARLOS HENRIQUE CARDOSO CAVALO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:FL.115.. - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.204.013301-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:I-SE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, PELO PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA NA PLANILHA, ACRESCIDA, QUANDO NÃO INCLUÍDOS, DE DESPESAS E HONORÁRIOS, ESTES NO VALOR DE 10% DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014471-8 - ERALDO GOMES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Recebo o retido.2- Intime-se o agravado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.006702-7 - SERGIO RENATO VON CEEHASUL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.66/67, DEVENDO ACOMPANHAR CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 13/12/2007, ÀS 14:15 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.005289-7 - NILTON FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:A ré simplismente ignorou aquilo que foi estipulado na inversão do ônus da prova, de sorte que definitivamente provado o fato de que a parte autora não tomou ciência dos termos dos contratos de mútuo....Assim sendo , requisite-se ( POR MANDADO E OJA) ao gerente da agência em que o autor tinha conta as informçãoes omitidas, em 10 dias, sob pena de tipificação de crime de desobediência e condução em á delegacia circunscricional para lavratura do termo...Com a requisição, cópias dos 2 contratos (fls.30 e31), do despacho de fl.72 e da lacônia petição de fl.75. (íntegra no cartório). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011871-9 - NEDIR AUGUSTINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:(...) Assim sendo, homologo integralmente o acordo trazido aos autos pelas partes, fls. 124/125 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, conforme o art. 26 do CPC, aplicando no caso o art. 12 da lei 1.060/50.Honorários compensados.PRI \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000261-6 - GILSON CUNHA QUERIDO X SUELY CANDIDA DA COSTA QUERIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 14:45 HS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES NOS ENDEREÇOS DE FL.131/132. \r\n\r\nId: 321796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.001505-9 (5013) - ANDRESSA PATRICIA LISBOA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X CARLOS ALBERTO COELHO DOS SANTOS Despacho:Fl 59, a parte exeqüente ainda não cumpriu corretamente o despacho de fl 56, item 1. \r\n\r\nProc. 2001.204.005156-0 (7371) - LUIZ CLÁUDIO SALOMÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X LUIZ CLÁUDIO SALOMÃO Despacho:1)Fl 46, item 1, se o executado continua mantendo o mesmo vínculo empregatício, o pagamento da pensão alimentícia dá-se mediante desconto em folha de pagamento e, para tanto mister saber o que ocorreu com este deconto em folha?;2)Fl 43, item d e fl 46, item 2, diga também o que ocorreu com o pedido de intimação na forma do artigo 475-J do CPC?;3)Venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.204.042817-6 - DIOGO MACHADO SERRADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X TIAGO SERRADOR DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fl 45 e fl 48. \r\n\r\nProc. 2003.204.001772-5 - TAYANE CRISTINE SILVA BAHIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X CELIO ALVES BAHIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623) Decisão:1)Considerando os documentos acostados e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação ao alimentando TAYANE CRISTINE SILVA BAHIA.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso;2)Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.004622-1 - LUCAS BANDEIRA DE BRITO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X CRISTIANO CARMO DE MELO Despacho:Fl 91, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.204.011358-3 - LARISSA DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X CREMILSON FRANCA DOS SANTOS Despacho:1)Fl 20, recebo a emenda;2)Venha cópia da mesma para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.204.001405-4 - ISIS LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584), Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X JULIO CESAR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.005429-5 - VANESSA SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X COSMO VALDIR BRAS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Decisão:Fl 50, SUSPENDE-SE o feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.008493-7 - ELISABETE SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JUAREZ PEREIRA DE MELO Despacho:Recolham-se as custas, bem como a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.204.012863-1 - CELIANE GLORIA GONCALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X FLAVIANO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão.Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.001553-0 - TEREZINHA DUARTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260)) X JULIO RAMAO SOARES JARDIM Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.002241-7 - LUCIANA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X REINALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.003218-6 - PEDRO THIAGO TAVARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LUIS ALBERTO MEDEIROS Despacho:1-Designa-se o dia 24 de janeiro de 2008, às 14:30 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intime-se;3-Fl 39, oficie-se, informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.204.005194-7 - VILMA SUZANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X LUIZ ALBERTO ROCHA PINHEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.009300-0 - LUIZ GUSTAVO FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X MARCELO DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em ===%(====por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 07 de novembro de 2007, às 10:30 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2006.204.011913-0 - NOEMIA RAMOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X ROGERIO CORREA BRAGA Despacho:1-Designa-se o dia 04 de dezembro de 2007, às 14:00horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intime-se;3-Fl 59, expeça-se citação e intimação para a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.012128-7 - ELIEL ANDRADE DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTRO DA SILVA (RJ-083874)) EDNALDO FRANCISCO DE JESUS Despacho:1-Designa-se o dia 29 de janeiro de 2008, às 13:30horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intime-se;3-Fl 37, expeça-se citação e intimação para a parte ré, por precatória. \r\n\r\nProc. 2006.204.015103-6 - LUCINDA DUCLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ALMIR DE ASSIS MATHIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, a fim de regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.204.016274-5 - CASSIO VICENTE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X ARISIO LUCAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Decisão:1) Acolho a manifestação da Ilustre promotora de justiça pelos seus próprios fundamentos e que passa a fazer parte integrante da presente decisão, INDEFERINDO-SE o pleito de fl 50, devendo a parte autora se valer de via apropriada para obter seu direito material;2)Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001134-4 - ANA ANGELICA MADEIRA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236), Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X JOAO FRANCISCO CORREIA Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.002249-4 - ELIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Decisão:Fl 33, SUSPENDO o feito até a regularização processual da autora Elisa, devendo sua genitora habilitar-se como curadora em processo autônomo. \r\n\r\nProc. 2007.204.003170-7 - PEDRO PAULO CARMO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLEBER MENDES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003201-3 - ANA MARIA RODRIGUES DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X ARMANDO MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Tendo em vista que a causa de pedir fundamenta-se no casamento das partes, venha aos autos a cópia da referida certidão, após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.005261-9 - NAYARA ALVES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X ANNELY ALVES GOMES Despacho:Esclareça quanto ao avô materno e paterno. \r\n\r\nProc. 2007.204.006173-6 - AMANDA BEATRIZ DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X ALEXANDRO DA SILVA TEIXEIRA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em ===%===por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 07 de novembro de 2007, às 10:20 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009146-7 - YURI TERRA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X JORGE LUIS DE ANDRADE FERREIRA Decisão:1-Fl 15/16, recebo a emenda.Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 07 de novembro de 2006, às 10:40horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010370-6 - RAFAEL BARRETO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X LUIZ HENRIQUE ALVES DOS SANTOS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em ==%(====por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 07 de novembro de 2007, às 14:20 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010587-9 - ROSANGELA DO CARMO DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X RUI CLEMENTE Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fl 14. \r\n\r\nProc. 2007.204.010615-0 - YURI PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X ZILMO QUEIROZ DA SILVA Despacho:1)Venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação de alimentos em face do genitor do autor, bem como cópia das decisões nas ações de execuções, inclusive de prisão;2)Fl 07, regularize-se a representação processual, já que o autor possui 18 anos;3)Esclareça, também, quanto aos demais avós, já que possuem igualmente o dever alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.204.010697-5 - THAYLLANE SANTOS SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X IRAN OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.011188-9 - JOSEFA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X JOSE VAZ IRMAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.204.006992-9 - JOSE FRANCISCO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X THIAGO MILLER CARVALHO DIAS Decisão:1)Fl 18, recebo a emenda;2)Defere-se a gratuidade de justiça requerida;3) Cite-se, após fornecida cópia da emenda. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.004483-8 - MARIA ELIZABETH CASTRO DOS SANTOS X REGINALDO CYPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal, julgando extinto o processo nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.010724-4 - EDSON VIEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884), Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X ANA LUCIA VIEIRA MOTA Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2)Venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação da separação judicial;3)Emende-se a inicial a fim de retificar o pólo passivo da relação processual, já que ré voltou a usar o nome de solteira após a separação. \r\n\r\nProc. 2007.204.010777-3 - HELIANE LORENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X KLEBER SALUSTIANO SOARES DA SILVA Despacho:1)Diga a parte autora sobre certidão retro;2)Venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação da separação judicial. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.204.010568-5 - (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). MICHELE DA ROCHA MAURICIO (RJ-140421E)) X ANA PAULA ALVES TEIXEIRA Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2-Designa-se o dia 23 de outubro de 2007, às 11:00 horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal, nomeando-se, desde já, o Dr.Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa;3-Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.044670-2 (9226) - SÉRGIO GOMES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031) Decisão:1)Considerando os documentos acostados e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação aos alimentandos ANA PAULA BATISTA DO AMARAL e SERGIO BATISTA DO AMARAL.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso;2)Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012009-0 - MARIA AUGUSTA DE MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.014665-0 - OSVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MARIA HELENA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Sentença:Isto posto, homologo o acordo formulado entre as partes e DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. \r\n\r\nProc. 2006.204.015918-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X KLEBER FIUZA DA COSTA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.... \r\n\r\nProc. 2007.204.009175-3 - ADEMILSON FERNANDES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871) Despacho:Fl 18, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.204.010034-1 - LUIZ ALBERTO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto INDEFIRO a gratuidade pleiteada. Intimem-se para os recolhimentos legais no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.010884-4 - FATIMA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Despacho:1)Diga a parte autora sobre certidão retro;2)Venha cópia da C.I. e C.I.C., devidamente regularizada, dos declarantes de fl 16/17. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.007285-4 - VANILDA DO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X JOSE MARTINS DA SILVA FILHO Despacho:Fl 44, DEFIRO vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.204.009851-1 - DANIEL SALVADOR DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X TANIA MARIA ALMEIDA ALVES DAMASCENO Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2007.204.001683-4 - ELIZABETE SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Despacho:1)Diga a parte autora sobre a contestação;2)Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.002174-8 (7046) - MISLENE DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIAS JOSE GUILHERME Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2003.204.006793-5 - JULIANA GIRI TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X RENATO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.004595-6 - JOYCE FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X MANOEL JOAO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Despacho:1)Ao cartório, regularize-se fl 150;2)Fl 170/171, INDEFIRO, considerando que o executado atendeu ao determinado por este Juízo, cabendo, agora, a parte exeqüente informar sobre o valores apresentados, levando-se em conta a quantia total do parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.010231-9 - SAMARA DA CUNHA MUNIZ ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X AECIO FLAVIO MUNIZ DA SILVA ASSUNPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl 73, DEFIRO como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.006642-2 - DAVIDSON FIGUEIREDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X JOSE BERNARDINO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294) Decisão:...Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.007714-6 - SAMARA DA CUNHA MUNIZ ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X AECIO FLAVIO MUNIZ DA SILVA ASSUMPÇAO Decisão:Fl 34, SUSPENDE-SE o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.010877-5 - JHONATAN DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JARBAS NOBRE MIGUEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005561-0 - SAMARA DA CUNHA MUNIZ ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X AECIO FLAVIO MUNIZ DA SILVA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Intime-se o executado a fim de que deposite mensalmente as parcelas do acordo;2)SUSPENDE-SE o feito até o total cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.006069-0 - ANA CAROLINA BRASILEIRA NIEGSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EDSON LUIZ SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006084-7 - GABRIEL MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X ALUIZIO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Fl 20, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.204.008144-9 - CAMILA DO NASCIMENTO VELOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X HAMILTON DA SILVA VELOSO Decisão:1)Defere-se JG a parte exeqüente;2)Considerando que a execução dos provisórios é a partir da citação, comprove a ciência do executado. \r\n\r\nProc. 2007.204.009887-5 - PEDRO FELIPE RICARDO DE MOURA X LUIZ EDUARDO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VILTON RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-058641), Dr(a). LUIZ CARLOS DE BARROS PENTEADO (RJ-142593) Despacho:Considerando que a execução dos provisórios é a partir da citação, venha a comprovação da mesma. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.003979-0 - BEATRIZ TRINDADE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X MAURICIO GOMES BARCELLOS Despacho:1)Fl 37, desentranhe-se, devolvendo ao Sr.Oficial de Justiça a fim de ser cumprido fora do horário usual;2)Fl 43, aguarde-se cumprimento do despacho supra. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.001653-1 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X VANESSA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA REJANE BRANDÃO MALTA (MG-086800) Despacho:1-Diga a parte autora sobre certidão de fl 103;2-Designa-se o dia 29 de janeiro de 2008, às 13:40horas para realização de nova Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se, sendo a parte ré por precatória. \r\n\r\nProc. 2006.204.001511-5 - RENATO GUIMARAES D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X NANCI RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Designa-se o dia 04 de dezembro de 2007, às 13:50horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010577-6 - JOSE PEREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X FELIPE ESTEVES PAULO E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre 2ª certidão de fl 98. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.005469-0 - KATIA NASCIMENTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO CESAR ONIL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484)), ANTONIO GUEDES ONIL Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 09 de novembro de 2007, às 09:00 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007097-0 - ANA LUCIA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CLAUDENIR JOSE SANT'ANNA DA COSTA), ALINE CRISTINA DOS SANTOS DA COSTA Despacho:Fl 29, INDEFIRO. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.007730-1 - GLAUCIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X ANDREIA MARIA FONTES PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)), WALLACE FONTES DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada às fl. 96v.. \r\n\r\nProc. 2005.204.008919-4 - ANDRELINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)), HIGOR ARAÚJO DE CARVALHO), MAYCON ARAUJO DE ASSIS), LUCAS DE CARVALHO DE ANDRADE) X FABIANA ARAÚJO DE CARVALHO E OUTROS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Às partes para se manifetarem sobre Estudo Social. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.006742-6 - LIDIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X ALOISIO NEVES GONÇALVES E OUTRO), DEBORA CRISTINA LIMA GONÇALVES Despacho:1-Diga a parte autora sobre cota ministerial supra, 1ª parte;2-Designa-se o dia 04 de dezembro de 2007, às 14:20 horas para realização de Audiência Especial;2-Intimem-se a requerente e os requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.204.008504-0 - WALLACE RODRIGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X MILANIA DE OLIVEIRA ZAVOLI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.010736-9 - VALDENIR FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X ANA CRISTINA NOGUEIRA MACIEL), MATHEUS NOGUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré reconvinte;2)Ao autor reconvindo;3)Anote-se no distribuidor;4)Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.010994-9 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)), LUANA DA CONCEIÇAO RODRIGUES Despacho:1-Designa-se o dia 23 de outubro de 2007, às 13:30 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005752-6 - INACIA SEVERINA DA ANUNCIAÇAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ALCINEIA PRAGANA GONÇALVES), THAIANE PRAGANA DA ANUNCIAÇAO), CLEIVES FERREIRA DA ANUNCIAÇAO NETO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre ofícios de fls. 39/43. Intime-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.008286-7 - ANDERSON MONTEIRO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Despacho:Fl 14, DEFIRO pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.011966-9 - SELMA PACHECO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X SANDRA APARECIDA PACHECO Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2-Designa-se o dia 16 de outubro de 2007, às 13:10horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal;3-Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003332-7 - MAXWELL BITTENCOURT FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOMINGUES (RJ-061239), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X MICHAEL BITTENCOURT FERRAZ Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre laudo pericial . Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.010778-5 - SOLANGE MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO DOS SANTOS (RJ-106072)) X ALINE MENDES DE JESUS Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2-Designa-se o dia 23 de outubro de 2007, às 11:30 horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal, nomeando-se, desde já, o Dr.Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa;3-Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterdição E Tutela \r\n\r\nProc. 2007.204.010658-6 - MARLENE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X ALFREDO WAGNER FERREIRA Despacho:1-Designa-se o dia 16 de outubro de 2007, às 12:15 horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal, nomeando-se, desde já, o Dr.Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa;3-Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.006080-8 - EDUARDO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X VITORIA BEATRIZ FERREIRA DA FONSECA), Falecido: EDUARDO MIRANDA DA FONSECA Despacho conforme Por taria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fl. 66/67. Exame de DNA designado para o dia 11/12/2007 às 10:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.005523-0 - CAUA ALEXANDRE ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON DUARTE PENHA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Despacho:Fl 41, diga a parte ré. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.013148-0 - CAROLINE GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO AUGUSTO BATINGA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909) Despacho:1)Fl 86/90, diga a parte exeqüente, considerando a cota de fl 91v., 1ª parte;2)Acolho a manifestação ministerial retro, 2ª parte, devendo o alimentante concordar com o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.204.012602-4 - KETHLEN LORRANY JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X PAULO CEZAR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:Fl 51, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.204.010854-1 - LORENA DOS REIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X CARLOS EDUARDO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.002992-0 - ANDRESSA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X JADER GOMES FINOTI (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Despacho:Digam as partes sobre promoção ministerial supra. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.005382-8 - ALEXANDRE PENICHE CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIO DE LIMA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 07 de novembro de 2007, às 14:30 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008887-9 - NORMANDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X VANIA BESSA AZEVEDO Despacho:Pela última vez, cumpra-se integralmente o despacho de fl 22v.. \r\n\r\nProc. 2007.204.010619-7 - MIGUEL ANGELO RIBEIRO LAGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X SEBASTIAO LUIZ LAGE NOGUEIRA Despacho:1)Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83;2)Venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010804-2 - ANA CLARA RODRIGUES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X TARCISIO CORIOLANO DE FREITAS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.002572-8 - DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)), YASMIM MACHADO DE ALMEIDA, Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Sentença:....Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. P R I \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.010879-0 - RENAAN PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X RYAN GABRIEL DE OLIVEIRA PIRES Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.001503-9 - ERIC JOSE MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X RICKY GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.002670-0 - PAULO TADEU BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X LUCILIA ROCHA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Decisão:Fl 35/49, intime-se a genitora da menor para cumprimento do acordo de visitação, sob pena de busca e apreensão e reversão da guarda, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.010496-6 - ARNALDO DE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MARIA DE FATIMA CORDEIRO PEREIRA Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça.2-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3-Designo o dia 07 de novembro de 2007, às 09:30horas, para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010662-8 - EMERSON GIL COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X IASMIM DO NASCIMENTO COSTA E OUTRO Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça.2-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3-Designo o dia 07 de novembro de 2007, às 10:10horas, para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.005252-8 - LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X LEONARDO MARTINS DOS SANTOS FILHO Despacho:Cumpra-se fl 24, pela última vez. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.204.005065-8 (6676) - JOSE GUILHERME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X EMANUELA PORTELA DA SILVA Despacho:Fl 38, reitere-se para cumprimento no prazo de dez dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.204.010489-9 - BRENDA CAROLINE GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARCELO ANTUNES SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.204.013709-5 - SEBASTIANA CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X ESPÓLIO DE OSÉAS JOSÉ DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.000382-2 - CLAUDIA PEIXOTO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X ESPOLIO DE MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REPRESENTADO POR SEUS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548) Despacho:Fl 415, recolham-se as custas, bem como a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.204.008448-2 - GENEIDE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X HELCIO DE MATTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Decisão:...Desta forma, não há que se falar em omissão, pelo que REJEITO OS EMBARGOS, devendo a sentença ser mantida tal como lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.007402-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X MARIA LUCIA DA SILVA MEIRELES Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 07 de novembro de 2007, às 13:50 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.204.001377-0 - DARCY BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) Despacho:1)Fl 27, regularize-se a douta causídica a petição;2)Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.004024-9 - MARINALVA SANTOS DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X ESPOLIO DE FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.011715-3 - SIMONE POSINO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X EDUARDO PEDRO FELIPE MUSSALEM (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Sentença:...Isto posto julgo procedente em parte o pedido inicial para reconhecer a união estável que existiu entre as partes entre os anos de 1990 e 2000. Com relação ao pedido de alimentos julgo-o IMPROCEDENTE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.007257-6 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147)) X Falecido: JORDILINO FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 09 de novembro de 2007, às 09:10 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.001055-5 - LUCIANO PINUDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.009754-6 - PAULO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997)) X RAPHAEL FERNANDO SOUZA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.014882-7 - RENATO BORGES SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X FABIANE DOS SANTOS GONÇALVES SAMPAIO Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006147-5 - ALEXANDER MENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X GEISA MARIA DE OLIVEIRA), ERIC MENA DE OLIVEIRA), GIULIA MENA DE OLIVEIRA Decisão:..Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, na forma de visitação do Juízo, para autorizar que o pai tenha seus filhos em sua companhia em finais de semanas alternados, buscando-os na residência materna aos sábados às 09:00 horas e devolvendo-os aos domingos às 18:00 horas; que na primeira metade das férias escolares, os filhos ficarão com o pai e a outra metade com a mãe; no natal, em anos pares, e no ano novo, em anos ímpares; na semana santa, em anos pares, e no carnaval em anos ímpares; no dia dos pais e no aniversário dos menores, em anos pares, os menores ficarão com o pai; no dia das mães, aniversário desta e aniversário dos menores, em anos ímpares, os menores ficarão com a mãe, independentemente de ser dia da visitação do pai..Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.002571-6 - DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)), YASMIM MACHADO DE ALMEIDA, Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.002051-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Fl 119/121, Nada a prover, uma vez que a condenação decorreu de sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.204.010506-3 - JANE DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X WALDIMIRO FEITOSA PAZ Despacho:Oficie-se à SRF, SPC, INSS, LIGHT, CEG, TELEMAR, CLARO e VIVO para que informem o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.010737-0 - REGINA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X CESAR PEREIRA SOARES Decisão:1)Retire-se o feito de pauta;2)Decreta-se a revelia;3)Esclareça a parte autora se deseja produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2007.204.001222-1 - EDSON DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X ELAINE CATAO DO PRADO NEVES Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 09 de novembro de 2007, às 09:30 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002168-4 - SIMONE MARINHO DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X FERNANDO DA SILVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 09 de novembro de 2007, às 09:20 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003905-6 - MARCIO FERES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X TERESA CRISTINA BANDEIRA FERES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 07 de novembro de 2007, às 09:20 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004946-3 - CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X FRANCISCO CARLOS NUNES FERNANDES Despacho:1)Fl 36, desentranhe-se, devolvendo-se ao Sr.Oficial de Justiça a fim de ser cumprido pessoalmente e fora do horário usual;2)Fl 39, Indefiro, o réu ainda não foi citado. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002043-6 - ELANE GONÇALVES SNOECK MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X FELIPE MOREIRA SNOECK MARTINS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:Esclare çam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nId: 321809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000617-9 - WALACE NUNES DE OLIVEIRA X OSMAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.204.002089-6 - DIEGO JORGE SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X FRANCISCO JOSE CARPINTER GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.204.001472-0 - VITOR OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X ANDERSON JOSE SOARES ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2005.204.000856-0 - SANDRA REGINA DO NASCIMENTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279)) X ANTONIO JOSE GOMES PORTARIA 01/2006 DO JUIZOA PARTE AUTORA SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.003238-4 - M.D.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X M.R.S. Despacho: Tendo em vista a certidão de fl. 22, designo nova audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 12/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004696-6 - MARIA CLARA BRILHANTE NUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614), Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531)) X CLODOALDO LAVRA NUNES Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/11/2007, às 13:40 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006880-9 - JHÚLIA ORRANA MALUF DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X WENDEL JESUS DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se corretamente os itens 02 e 04 do despacho de fls. 17, lembrando que o nome da primeira autora é JHÚLIA ORRANA MALUF DO NASCIMENTO, e o do segundo autor é JOÃO GABRIEL MALUF DO NASCIMENTO (fls. 13 e 14). Adeque-se, ainda, o valor da causa, conforme o art. 259, VI, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.009672-6 - ALEXANDRE SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Despacho:1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento de indeferimento.2) Regularize-se a representação. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.204.000819-3 - MARIA LAUCIANE CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X VALDEMAR GONZAGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.006064-1 - TEOBALDO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008241-7 - EDSON PEREIRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.008270-3 - HELIO COELHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NAVARRO (RJ-110861) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.008341-0 - MARCIA VIANA JORGE DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806), Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.009428-6 - JEAN PIERRE PEREIRA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.009951-0 - KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Despacho: Defiro a gratuidade de justiça requerida; Venham cópias das identidades e CPF das declarantes de fls. 15/16; Cumprido o item antecedente, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.040875-0 - EVA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667), Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X ODELICO JOSE DA SILVA Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do(a) requerente, que, embora intimado(a) do despacho de fls. 39 (v. certidão de fls. 41v.), deixou de se manifestar, quedando-se inerte (fls. 41v.). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento da custas processuais, eis que o(a) mesmo(a) é beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.204.010871-0 - PAULO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X NELIDA CONCEICAO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 12/11/2007, às 14:40 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011136-9 - MARLEIDE REZENDE CASSIANO X JOAQUIM CASSIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SA (RJ-131065) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.008026-3 - CLARA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X ANEZIO DIAS DE CARVALHO DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.014654-5 - J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X N.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Desapensem-se os presentes autos dos Processos nºs 2003.204.010039-2 e 2001.204.004653-8.À parte recorrida, para oferecer contra-razões.Após, ao M.P.Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.043357-3 - AMANDA PEREIRA ANDERSONS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X DORIVAL RODRIGUES DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.005320-1 - LUCAS LAGE MARTINS MATEUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X SERGIO FELIX MATEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.006211-3 - EDILAINE TEODORO JOSE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Venha planilha atualizada do débito alimentar, conforme Súmula 309 do STJ, devendo ser excluídas as prestações pretéritas ao ajuizamento da ação, com exceção das deferidas às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2004.204.009117-4 - JULIANA CAROLINE HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X GUARAPIA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da representante legal da autora, relativo à guia de fls. 41.2) À exeqüente, sobre fls. 40, a fim de que informe, em cinco dias, se dá quitação ao executado, valendo o silêncio como concordância. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.009550-7 - FABIELLE ANDRADE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X RENATO DE CASTRO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.002199-0 - LUIZ FELIPE PROZENKO PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X LUIZEMBERG HENRIQUE PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009897-8 - LUIZ CLAUDIO SALOMAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LUIZ CLAUDIO SALOMAO Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Venha a cópia de sentença que homologou o acordo de fl. 10. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.007750-5 - SARA BATISTA DOS SANTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEMILTON DE OLIVEIRA ALVARENGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.009586-2 - MARCOS VILELLA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X FABIO DE BARROS OUVERNEY E OUTRO Decisão:1) Defiro o pagamento das custas ao final.2) Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.204.003291-6 - CLAUDIO HENRIQUE VENTURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X PATRICIA MATTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:1) Compulsando os autos, vejo que o autor deixou de se manifestar em provas, tendo, assim, perdido tal oportunidade, estando o despacho de fls. 100 equivocado, razão pela qual revogo-o. 2) À ré e ao M.P. para que se manifestem em provas, justificadamente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.013760-0 - S.O.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X J.L.B.R.), J.S.R. Despacho: Designo Audiência especial para o dia 08/11/2007, às 13:50 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.009715-9 - ANTONIETA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X HENRIQUE LOURO MOREIRA Despacho:1) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público no item 02.2) Expeça-se mandado de verificação.3) Após, será apreciado o pedido liminar de curatela provisória. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.007306-8 - JESSICA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ANDERSON HERINGER GARRIDO Despacho:À parte autora sobre certidão cartorária de fl. 41v. \r\n\r\nProc. 2007.204.005956-0 - FLAVIANE ROCHA DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571), Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X Falecido: OTACILIO DE SOUZA CARVALHO) CARLOS AUGUSTO GOMES DE CARVALHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003247-5 - A.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X S.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.003602-0 - PEDRO HENRIQUE ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X CLEITON TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA IVONE BARROS MARTINS (CE-007791) Despacho:Fls. 93 - Defiro vista dos autos por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.204.003898-2 - ALINE RONDON E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X DORIVAL AUGUSTO CALAZANS Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 12/11/2007, às 14:20 horas, ocasião em que o réu deverá manifestar-se sobre a realização do exame de DNA. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008632-6 - ANA LUIZA CARLOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ALMIR BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2006 DO JUIZOAS PARTES SOBRE O LAUDO; APÓS, AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.204.004644-9 - ANGELINA CONCEIÇAO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X VALMIR DANTAS DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.008466-9 - VALDOMIRO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997)) X KARINE DOS SANTOS LEAL), GABRIELLE LEAL DA SILVA), RUAN PHELIPPE LEAL DA SILVA Despacho:1) Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 10, bem como a cópia da sentença de fl. 11 devidamente assinada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.204.003821-9 - ARCANJO EDUARDO PETRONILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do(a) requerente, que, embora intimado(a) do despacho de fls. 81 (v. certidão de fls. 84), deixou de se manifestar, quedando-se inerte. Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento da custas processuais, eis que o(a) mesmo(a) é beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.204.005965-5 - GEORGIA DOS SANTOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X SILVIO DA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.AS PARTES SOBRE LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.007440-8 - EDMILSON TOMAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-053539)) X DIRCEIA APARECIDA BERNADES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.006619-9 - ANA CLARA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X ANTONIO ALFREDO DE SOUZA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.004519-6 - RUTH MARA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253), Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005329-6 - SEVERINO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IÊDA COSTA CARVALHO (RJ-116506)) X ANA LUIZA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.008455-4 - SILVIA BUTTER CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740), Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214), Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.009579-5 - HELENA MODESTO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho: Defiro a gratuidade de justiça requerida; Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF; \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.003308-3 - ALESSANDRA ABADE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693)) X GUSTAVO GOMES CUNHA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.000560-5 - E.B.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)) X E.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294) Despacho:Defiro J.G. à ré/reconvinte. Ao reconvindo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.000746-8 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X E.S.M.), R.S.M.), E.S.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.001005-8 - THAIZA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 39 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50, com relação à autora. Honorários que se compensam.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.013810-0 - J.D.S.R. (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X M.N.R.F. (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393) Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 47 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se, com relação à autora, o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. Honorários que se compensam.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.011740-2 - CLAUDINEA LEANDRO KREMMER BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X CLAUDIO MARCIO BRAGA Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, já que foi intimada do despacho de fls. 23, item 02 (certidão de fls. 28 verso), deixando decorrer o prazo ali determinado, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls. 22v.). Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.013178-5 - M.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal MARCIA SOUZA DOS SANTOS ABREU e CESAR DE AVELAR ABREU, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, MARCIA SOUZA DOS SANTOS, extinguindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015077-9 - M.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X A.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal MARCIUS VINÍCIUS SILVA FERRARI e ALINE MACIEL SILVA FERRARI, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, ALINE NUNES MACIEL, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios (fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa) pela ré, observando-se o comando previsto na lei nº 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso. Registre-se a presente sentença no RCPN. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.004197-0 - R.A. (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X M.E.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005119-6 - FABIO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437), Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506)) X FABIOLA LUCENA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA SALGADO (RJ-086839) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005646-7 - MARCELO ALEXANDRE FELIX CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X LILIAM DOS SANTOS CRUZ CAMPOS ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.204.000522-7 - JULIANE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X NILZO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821) Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do(a) requerente, que, embora intimado(a) do despacho de fls. 48 (fls. 51), deixou de se manifestar, quedando-se inerte. Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento da custas processuais, eis que o(a) mesmo(a) é beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.204.002525-8 - RENAN FELIPE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RENATO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003244-0 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X C.A.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.001704-4 - THAIZA XAVIER DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X ROBSON LEAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.009988-4 - ALEXSANDRO DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X HELCIMAR DOS SANTOS VIEIRA Decisão:Designo o dia 14/11/07 às 14:20 h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.002556-2 - N.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X A.R.S.B.), M.S.B.P.), J.R.S.B.P.), D.R.S.B.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.015838-9 - R.S.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X M.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.009399-7 - ELIANE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CICERO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo sido intimada do despacho de fls. 51 por edital (fls. 62/63), deixando o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls. 27). Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.016031-1 - J.L.R.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997)) X M.H.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.006652-7 - GABRIEL ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIAS ARAGÃO (RJ-123673)) X CLAUDIO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.014827-0 - L.H.S.D. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X M.P.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E A RECONVENÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007105-5 - JOAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.004004-4 - ELIENE RODRIGUES VALENTIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867)) X ELIOMAR VALENTIN DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2002.204.042978-8 - DAVID LUCAS MOREIRA DA SILVA E OUTRO X DAVID MOREIRA DA SILVA Sentença:...Tendo em vista que não foi localizada a parte autora no endereço constante da inicial, e tendo em vista o diposto no parágrafo único no art. 238 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.204.013222-4 - K.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X L.S.T. Sentença:KAIK MARIZ SANTOS TERRA, representado por sua mãe Sandra Maria Mariz de Jesus, propôs a presente ação de alimentos em face de LEONARDO SANTOS TERRA, todos qualificados às fls. 02. Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/12.Na audiência de conciliação, às fls. 26, foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo às fls. 28. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 26, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50, face a gratuidade deferida ao autor e ao Réu, que ora defiro. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.015320-3 - P.C.S. X V.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.204.004042-3 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647)) X J.C.O.S. Sentença:MARCELLY MARQUES DA SILVA, representada por sua mãe Christiane Maria do Carmo Marques, propôs a presente ação de alimentos em face de JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA, todos qualificados às fls. 02. Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/11.Na audiência de conciliação, às fls. 16, foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo às fls. 17. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 16, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50, face a gratuidade deferida à autora e ao Réu, que ora defiro. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.004471-4 - PEDRO PAULO GEMINIANO OLIVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X MAURO DOS SANTOS OLIVA Sentença:PEDRO PAULO GEMINIANO OLIVA, representado por sua mãe Tatiane Amaro Geminiano, propôs a presente ação de alimentos em face de MAURO DOS SANTOS OLIVA, todos qualificados às fls. 02. Com a inicial vieram os documentos de fls. 09/13.Na audiência de conciliação, às fls. 26/27, foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo às fls. 28. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 26/27, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50, face a gratuidade deferida ao Autor e ao Réu, que ora defiro. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.013421-0 - R.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de mais de um ano da separação consensual do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido.A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas processuais na forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso. Registre-se a presente sentença no RCPN. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.008405-4 - AILTON DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nProc. 2005.204.012027-9 - NILCEA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Sentença: Diante do noticiado falecimento do requerente JOSÉ FLORIANO FERREIRA (certidão de óbito de fls. 38) e da intransmissibilidade da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IX, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007094-4 - LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915), Dr(a). AMANDA MULLER DA SILVA (RJ-150493E) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.042469-9 - IDALIA CRISTINA DA SILVA MONTEZ (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X MARCIO EDMUNDO MOREIRA MONTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüencia, DECRETO O DIVÓRCIO do casal acima referido. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Não existem bens a serem partilhados... \r\n\r\nProc. 2004.204.001156-7 - CLAUDIA FERREIRA BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X MARCOS AURELIO DA SILVA LIMA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.204.013182-2 - MARILOU CRISTIANE BITENCOURT DA SILVA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X PAULO ROBERTO CASANOVA Sentença:..JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.204.014108-6 - JORGE JACOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X SUELI DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVORCIO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2006.204.012643-1 - A.P.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553)) X W.B.S. Sentença:..JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.204.015821-3 - R.O.J.V. (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X E.G.V. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.000804-3 - CRISTIANE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X JOSE CICERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (certidão de fls. 65), deixando o processo paralisado por mais de oito meses e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls.64), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls.11v). Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.001690-1 - MARILEUSA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ELIS REGINA DE OLIVEIRA PINTO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente interdiçaõ deferindo a curatela definitiva de ELIS REGINA DE OLIVEIRA PINTO a sua mãe MARILEUSA DE OLIVEIRA PINTO, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... \r\n\r\nProc. 2005.204.000498-0 - MARIA ELIANE VILLELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MAGALHAES MARINHO (RJ-047062)) X JEUSA DOS SANTOS VILLELA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.003098-3 - E.R.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DANTAS (RJ-050972)) X E.F.P.R. Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2002.204.041962-0 - SONIA MIRIAM DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X CELIO ROBERTO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação cautelar de separação de corpos c/c afastamento do lar proposta por SÔNIA MIRIAM DE OLIVEIRA SILVA em face de CÉLIO ROBERTO DA SILVA.Gratuidade de Justiça deferida à autora, às fls. 17. A requerente peticionou às fls. 18, desistindo da ação proposta.Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a autora em custas, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ciência ao M.P.P. R. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.204.000301-9 - WALDIR MATOS DO COUTO GARCIA X Waldir do COUTO GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001), Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (certidão de fls. 64), deixando o processo paralisado por mais de nove meses e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls.54v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls.15v). Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.012081-0 - RODRIGO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X CAIRO RETAMERO GOMES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para regulamentar a visitação.... \r\n\r\nProc. 2004.204.013252-8 - ALEXANDER FERREIRA MAURA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X ALEXANDRO NASCIMENTO FERREIRA E OUTRO Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do requerente, que, embora intimado do despacho de fls. 31, deixou de se manifestar, quedando-se inerte (fls. 34). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Deixo de condenar o Autor ao pagamento da custas processuais, eis que o mesmo é beneficiário da Gratuidade de Justiça. Revogo os alimentos provisórios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.012607-5 - LEANDRO LEONARDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ALESSANDRA DE SANTANA QUINTAO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.002543-1 - ANTONIO RICARDO IRENCIO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X ANA NERI PEREIRA FIRME IRENCIO Sentença: Tendo em vista a desistência por parte do autor (fls. 66), e considerando que a ré sequer foi citada, não havendo necessidade de sua anuência, aduzindo, ainda, que o Ministério Público, às fls. 69, requereu a extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do art 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 54. Sem honorários. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.003443-5 - R.M.S.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SIMAO (RJ-132621) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais e tendo em vista o livre consentimento dos cônjuges no sentido da dissolução da sociedade conjugal, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO a separação consensual do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes da inicial e do termo de ratificação às fls. 20.A mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas processuais na forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto na Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença e os ofícios que se fizerem necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.007495-0 - NOEMI DOS SANTOS FORTUNATO DA SILVA E OUTRO, GABRIEL DOS SANTOS FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGADO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal nos termos do art. 1.574 do Código Civil. O cônjuge- mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.204.000848-9 - ANGELA MARIA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). AMILTON ARAUJO (RJ-062645)) X JONES SILVA) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRESENTE INTERDIÇÃO... \r\n\r\nId: 321810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.204.001394-5 - JP X ROMULO OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)), MARCO AURELIO DE SOUZA ALMEIDA Decisão:Abra-se vista as partes para cumprimento do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.009323-3 - JP X ALDAIR MARLON DUARTE (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910) Decisão: Notificado regularmente o denunciado. O Processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições de ação e os pressupostos processuais. As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do mérito.(...)Destarte só a Instrução Processual Penal futura poderá esclarecer os pontos controvertidos fixados pelas partes nestes autos.Recebo a Denúncia. Designo o dia 03/10/2007, as 13:00 horas para realização da AIJ, quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei nº 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.204.000455-1 - JP X EDSON CLAYTON SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS, Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334) Certifico e dou fé que compareceram nesta data o acusado LEANDRO ANTÔNIO DOS SANTOS e a testemunha JOSÉ ANTÔNIO TAVARES PAIVA, ficando cientes da nova data da audiência de prova de defesa, a ser realizada no dia 06 de novembro de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 321794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Benevides de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.165908-9 - Elisabete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Santana - OAB RJ100872). X Ultratel de Bangu Assessoria Telefônica LTDA. Venha o CNPJ da empresa ré a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.056781-9 - Edmarle Marques da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Topoarq - Topografia e Construção Ltda. e outros. Rep Leg(s): Viviane da Matta Côrtes. Esclareça o exequente seu pleito, uma vez que o executado Maurílio de Mello não foi citado, conforme certidão de fls.16-verso. \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n011876/2000 (2000.800.056455-4) - Rosana Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Idertalia Dias Torres Braga - OAB RJ123005). X Antonio José da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585). Defiro dez dias de prazo. \r\n\r\nProc. 2002.800.108596-2 - Rosangela Gonçalves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Altivo Castelo Branco Filho. A isenção é possível quando atendido o requisito do artigo 52, §2o, da Lei 9.09/95, força maior. Assim, comprove-se, em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.800.136321-1 - M3 K Cursos Profissionalizantes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Hilton Pereira da Silva. Indefiro, vez que não comprovado o requisito do artigo 51, §2o, da Lei 9.099/95. Cumpra-se fl. 20. \r\n\r\nProc. 2006.800.136329-6 - M3 K Cursos Profissionalizantes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Romulo Augusto Eliziario Silva. Indefiro, vez que não comprovado o requisito do artigo 51, §2o, da Lei 9.099/95. Cumpra-se fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.002821-0 - Luiz Claudio Ferreira Rebouças e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Rodrigues Furtado - OAB RJ039519). X Pedro Cardoso da Cunha Neto. Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.048569-4 - Mário Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gameiro de Brito - OAB RJ089158). X Mauro Martins Ferreira e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 15:30H \r\n\r\nProc. 2007.800.089758-3 - Lydia Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). X Banco Itaú S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.091152-0 - Lúcia Faria Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Faria Leitao - OAB RJ034528). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.154345-8 - Antônio Fernando da Conceição Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754). X Alexandre Ramos Nascimento e outro. Esclareça o Autor o correto pólo passivo da presente demanda, devendo informar ao Juízo se a fiadora Neuza o integra ou não. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011653/2000 (2000.800.050499-5) - Julia Campos Corrêa de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Fernandes de Vasconcellos - OAB RJ086324, Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Toldos e Coberturas. Venha a planilha de débito atualizada, a fim de intimar o executado para pagamento da multa cominada, para só então, ser expedida ordem para penhora, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2001.800.052791-2 - Lúcia Maria Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Gaspar - OAB RJ095314). X Maria Tereza Móveis e Decorações. Venha o contrato social atualizado. \r\n\r\nProc. 2001.800.099152-5 - Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Castorino de Oliveira - OAB RJ076886). X Telemar Telecomunicações Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphael de Souza - OAB RJ146521E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Fl. 244: Anote-se. 2) Traga o réu o original de fl. 245. \r\n\r\nProc. 2002.800.091081-3 - Shirley Piedade Baeta. X Boutique Ganduá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Francisco Nascimento Pinho - OAB RJ010073, Lucia Maria Leite Vasconcelos de Freitas Oliveira - OAB RJ090514). 1) Certifique o Cartório o alegado às fl.s 213/214. 2) Após, às partes sobre fls. 217/220. \r\n\r\nProc. 2003.800.053387-4 - Jorge Luiz Arrais de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Luiz Stefano Rosado Fantappie - OAB RJ092849, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). 1) Desentranhem-se fls. 206/207, pois estranhas a estes autos, sendo referentes a outro processo envolvendo as mesmas partes. 2) Considerando-se fl. 205, recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.800.097607-3 - Aluisio Teixeira de Souza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Livia Bittencourt Almeida Magalhães - OAB RJ101085, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.119041-3 - Marcelo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Felipe Tavares Labuto - OAB RJ145727). Comprove o réu o cumprimento da obrigação determinada à fl. 49, em 72 horas, sob pena do arbitramento de nova multa. \r\n\r\nProc. 2004.800.002759-4 - Eva Maria dos Santos Souza Fernandes. X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201). 1 - Expeça-se guia, coforme requerido. 2 - Ao autor sobre cálculos de fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2004.800.092762-3 - Rosedalva Sousa. X Diamantino Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333, Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.077589-8 - Ana Maria Jardilino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Corretos os cálculos elaborados por auxiliar do Juízo dotado de fé pública, realizado o pagamento, diga o autor o que mais requer. \r\n\r\nProc. 2005.800.101886-4 - Pedro Raimundo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Menezes Gama - OAB RJ098086, Eliane de Avila Zampaglione - OAB RJ098249). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.106757-7 - Marcelo Chamarelli Almeida. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.111463-4 - Marcelo Caramuru Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se mandado como requerido. 2) Intime-se o executado para pagar a diferença apontada, em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.140060-6 - Alexandre Valle Furió (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidinei Joaquim da Silva - OAB RJ097313). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Efetue o devedor o pagamento do valor apontado às fls. 65/66, em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.153614-0 - Jorge Carlos do Nascimento. X Novo Centro Técnico de Formação Em Segurança Ltda. (nctec) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ary Faur Cordeiro - OAB RJ060200). Intime-se o Réu para devolução, em 48 horas, da guia retirada em audiência, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.157626-5 - Priscilla Fabiana Alexandre de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Eurocollege Distribuidora de Mat. Didático LTDA - Me ( Universidade Corporativa ). Venha o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.018734-6 - Flavio Vimeney de Souza. X Empresa de Ônibus Oriental (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.046692-2 - Ivonete Souza da Costa. X Franchiello Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). Em derradeira oportunidade, cumpra-se fl. 33, em 48h, atentando a autora para a certidão de fl. 31. Cumprida a determinação, direi sobre demais requerimentos de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2006.800.068147-0 - Antonio Marcos Diniz Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Fetranspor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Kneip Buissa - OAB RJ123413). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2006.800.073958-6 - Robson Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Eletrônica Mais Fácil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Luiz Francisco Alves da Cunha Neto - OAB RJ136649). 1) Não cumprida a obrigação acordada à fl. 39, vez que não comprovada pela Ré, cabível o pagamento da multa, com valor já arbitrado à fl. 43. 2) Traga o Autor planilha de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.075920-2 - Carla Lopes Ramos. X O. A. T - Centro de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). 1) Fl. 18: Anote-se. 2) Certificado o trânsito em julgado, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.084642-1 - Adriana Bento dos Santos. X C & A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Comprove a ré, em 48h, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de incidência de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.092861-9 - Wilson Ferreira Ribeiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais para condenar a Ré a ressarcir ao Autor na quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescido de juros de 1% a contar da citação e correção monetária a contar da sentença. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.092861-9 - Wilson Ferreira Ribeiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.119827-3 - Shirley Sales de Almeida. X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.125910-9 - Marcelia Araujo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Xavier Costa - OAB RJ063434). X Microinvest S/A Sociedade de Crédito À Microempreendedor ( Fininvest S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Comprove o Réu o cumprimento do determinado às fls. 49/50, em 48 horas, considerando fls. 97, sob pena de incidência de multa de R$ 50,00, até o limite de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.152591-0 - Dilma Maria Fernandes Maynard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Menezes Gama - OAB RJ098086). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.162444-4 - Camila Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pereira Furtado - OAB RJ077138, Priscila Guilherme Sena - OAB RJ126674). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182915-7 - Cintia Cerqueira Mendes Deodato. X Banco Itaucred Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.186979-9 - Fabiane Gonçalves de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Souza Martins - OAB RJ064442). X BCP S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.187281-6 - Valter de Souza. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Considerando a data para pagamento estipulada à fl. 52 e que, efetivamente, apenas em 11/07/2007 (fl. 57) foi pago o valor, ao Executado para pagar a diferença, correspondete à multa de 30%, em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.190060-5 - Amelia Faustina Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jordão Borba Neto - OAB RJ088071). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.192658-8 - Lúcia Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.800.194869-9 - Noel Vianna. X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.201622-1 - Elias Olegario Paulo. X Aura e Cetelem Brasil S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211441-3 - Nelton Conceição Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216783-1 - Cíntia Felix de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.003768-5 - Leandro de Oliveira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Faria Leitao - OAB RJ034528). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Vinicius Mari - OAB RJ075232). Esclareça o Autor detalhadamente qual falta funcional teria sido praticada, bem como diga sobre fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.800.006477-9 - André Alves Feitosa. X Mabecampinas Eletrodomésticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Rejeito os embargos de declaração de fls. 50/53, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.\r\n\r\nMantida a decisão tal qual lançada.\r\n\r\nProc. 2007.800.010476-5 - Andre Ramos da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, inexiste qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida da sentença (decisão) embargada, mas evidente a intenção reformadora do julgado que deve ser objeto de recurso próprio, pois, como já decidiu o STJ, \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (STJ, 4a Turma, ED-RESP 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152). Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015606-6 - Selma de Medeiros Barros. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 13:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.016621-7 - José Joaquim Francisco Laureano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269 III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065869-2 - Joana Rodrigues Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.066377-8 - Anderson Eufrásio de Oliveira. X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007, ÀS 15:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.067061-8 - Rita França Cordeiro. X Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 1200,00 (mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade de cláusula contratual, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a excluir o dependente da autora - José Carlos Cordeiro - do plano de saúde por esta contratado, com data retroativa a junho de 2006, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a devolver autora o valor de R$ 1280,80 (mil duzentos e oitenta reais e oitenta centavos), correspondete ao total dos descontos indevidos durante 5 meses, no valor de R$ 256,16 (duzentos e cinqüenta e seis reais e dezesseis centavos) cada, ............ \r\n\r\nProc. 2007.800.069487-8 - Cristiane Roberta dos Santos Teodoro. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 36,34 acrescida de juros legais a partir da citação nos moldes do art. 405 do CCB e de correção monetária a partir da data da intimação da presente e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar em custas processuais e honorários advocatícios relativos à presente na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.069487-8 - Cristiane Roberta dos Santos Teodoro. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.073085-8 - Isabel Cristina Martins Abrunhoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio dos Reis Serrano - OAB RJ100141). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. 1) Fl. 54: Anote-se. 2) Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.083671-5 - Aílton Gomes da Silva. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086578-8 - Andressa Torres Duarte. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086613-6 - Aguinaldo Duarte Ferreira. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092192-5 - Durben Maria Gomes. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.128788-0 - Silvestre Paulo da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Fls. 43/47: Recebo como emenda. À parte autora para fornecer novas cópias para contrafé. Presentes os pressupostos legais..., antecipo PARCIALMENTE a tutela pretendida.... \r\n\r\nProc. 2007.800.137206-8 - Maria Helena Sippert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.158644-5 - José Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ147729). X American Express e outros. Traga a Autora comprovante de inscrição do seu nome nos órgãos restritivos de crédito para análise da tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2006.800.173613-1 - Genilson Oliveira Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). X Paulo Cesar da Silva. Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.005928-0 - Carlos Alberto Ferreira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Tavares - OAB RJ023277). X Marcos Cabral de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753, Amilton Themistocles de Lima - OAB RJ075432). 1) Cumpra-se fl. 121. 2) Esclareça o exequente o que requer à fl. 122, detalhadamente. \r\n\r\nProc. 2002.800.127266-0 - Fernando Ricardo Duarte Isidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X Antonio Carlos Coelho e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 13:30hs, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.063786-6 - Raphael Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Alexandra Teixeira Pazos - OAB RJ142595E, Gustavo Machado Perdigao - OAB RJ149986E). X Joadir Azevedo Goudard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190, Vagner de Almeida Cabral - OAB RJ134298E). Comprove o exequente a relação locatícia alegada à fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.800.177052-7 - Almir Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Andréa de Sá Almeida. À parte autora sobre fls. 65, verso. \r\n\r\nProc. 2007.800.044967-7 - Acacio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). X Leandro Cezar Felipe Lima. À Autora sobre certidão do O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.800.056979-8 - Waldecira Conceição Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bernardo dos Santos - OAB RJ116891). X Cezaria Lopes. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 15:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.060480-4 - Marta Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Vanderlei Cardoso dos Santos. À parte autora sobre fls. 23/24. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.038207-9 - Márcio José Machado Liberato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Orgnização Brasileira de Cultura e Educação - Orbrace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Araujo Menezes da Costa - OAB RJ104592). DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.800.095228-0 - Marlene Antonia da Costa de Souza. X Mercado das Carnes da Guaiacá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.800.102696-4 - Mauricio Oliveira da Silva. X Copa Dist. Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Rosa Diniz Cuquejo - OAB RJ093229). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.111437-3 - Manoel Leite da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Gradiente Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Anamaria Fagundes Borges - OAB RJ112272). Expeça-se mandado de pagamento no valor apurado a fl.90. Após, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.142565-2 - Jose Márcio Arcangelo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.169097-9 - Jeferson Marques de Melo. X Comércio Zetec Conz Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Minchetti Nogueira de Paula - OAB RJ139331). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.109498-4 - Marcos Augusto Gonçalves Salaroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.179028-9 - Reginaldo Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Carlos Alberto Silva Wernek. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.181084-7 - Danniel Cesar da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio João da Silva - OAB RJ080128). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.186667-1 - Jaime Tavares Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Tavares Neto - OAB RJ083700). X Casa e Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.017061-0 - Fatima da Silva de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teotonio Garcez - OAB RJ136078). X Banco Real Abn Amro Banco. Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.156815-3 - Mônica Regina Rodrigues de Souza. X Paulo Silva de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 321610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321913": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010162-0 - RICARDO GAMBA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X CONDOMINIO MONTE SERRAT), Síndico: SERGIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Despacho:Às partes para que digam quanto a formalização do acordo, diante do prazo requerido em audiência e, em caso negativo, digam se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004967-3 - MARIO GOMES DA ROCHA E OUTRO X MARIA SEBASTIANA REZENDE GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:1) Fl.81: Defiro o desentranhamento do documento à fl.80. Certifique-se. 2) Diante da manifestação da Fazenda à fl. 85, expeçam-se os Títulos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009400-2 - GERALDO SEBASTIAO VIANA DE RESENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X GERALDO SEBASTIAO VIANA DE RESENDE Decisão: CONSIDERANDO a indicação do endereço do último domicílio do \"de cujus\", extraída da certidão de óbito; CONSIDERANDO a regra enunciada no artigo 1.785 do Código Civil; CONSIDERANDO que o endereço registrado na certidão de óbito se encontra em área territorial não abrangida pela competência desta Vara Regional; CONSIDERANDO que a divisão de atribuições entre as Regionais observa critério territorial/funcional, de caráter absoluto; CONSIDERANDO que a incompetência absoluta é apreciável de ofício pelo Juízo; DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e remetam-se os autos, anotando-se onde de direito. P. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.004574-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALESSANDRA DIAS FARIAS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.209.002619-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MIGUEL RIBEIRO DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.209.006162-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO AURELIO DA SILVA ANGELO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.209.007965-7 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILSARA MARIA GUIMARAES GILBERT DOS REIS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.209.003404-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE ELCIO BISPO DOS SANTOS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.209.004147-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.209.004528-5 - TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616)) X HILDA MONTEIRO DA SILVA LIMA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.209.000077-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X ANTONIO LOPES DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.209.003201-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLAUDIO HENRIQUE R DE CARVALHO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.209.004249-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIUMEA AMARAL DE OLIVEIRA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.209.007772-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALDENS DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.003008-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILLIAN DESTEZ SANTOS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.003763-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSEPH MAYORCAS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.004011-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FARMACIA PERSONAL Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.004891-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA CLAUDIA CARVALHO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.004928-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.209.005363-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JAQUELINE THEREZA DE VASCONCELOS SANTOS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.005878-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELSON FREDERICO RIBEIRO LORENZONI À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.209.007684-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RODRIGO OLIVEIRA ROSA RIBEIRO DE SOUZA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.009632-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WLADEMIR PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.010045-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANE PAIVA GOMES BRAZIL Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.010521-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ARLINDO GERARDO MOLINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FREITAS BRAGA (RJ-014519) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.011463-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO Despacho:Fl.116: Defiro. Oficie-se como o requerido, observando-se as cautelas legais, excetuando-se a CEG e Banco Central. \r\n\r\nProc. 2006.209.000906-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DENIS TATIM SAUER À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.209.001667-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X LUIZ CLAUDIO DA CRUZ À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.209.002790-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE AUGUSTO DA ROCHA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.209.003718-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCIANO PACHECO FARIA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.004346-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOAO CARLOS GODOY COSTA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.209.005096-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL DUGONE DIAS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005565-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO BRUNO FALCONI À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.209.008721-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PABLO GARCIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012551-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE LARRAT DA COSTA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000336-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSE CARLOS NEVES DE JESUS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.209.000474-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ ALVES MARQUES FILHO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.209.001339-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RAIMUNDA AZEVEDO SALES Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002357-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DINIZ E FRANÇA COMERCIO E CONFECÇAO LTDA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002482-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENRI MARCELO GOMES MARQUES Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003618-0 - BANCO BRADESCO /SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TOTAL DRY LTDA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003867-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VERONICA AGNELLY MANHAES GOMES Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005554-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FABIANO DA SILVA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Antes de apreciar o pedido liminar, diga o Autor sobre a contestação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.006814-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VALDECIR ANDRE DOS SANTOS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007415-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIOLA CARAVANA DE MELLO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008847-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X SAURA DE SOUZA Sentença:...Assim, diante da ausência de notícia da citação da Ré, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.209.009465-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X THIAGO SANTOS VIEIRA Decisão:Venha a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009287-0 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X AUREO JORGE FLORES Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003706-5 - EDIFICIO VIA CANCUM RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:1) Fl.339/340: Comprove o subscritor da presente o cumprimento do art. 45 do CPC. 2) Sem prejuízo, ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2002.209.006844-1 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X CARMELITA SAMARAO BASTOS Decisão:1) Fl.215: Proceda-se a intimação da parte ré, por edital, sobre o Arresto realizado, com prazo de 20 (vinte) dias. 2) Esclareça o Requerente o que efetivamente pretende, diante da nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, com relação ao cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.209.001954-7 - MARCOLINO TAVARES BELETE (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 240/241 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a sentença como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2005.209.002069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASAS DO PORTAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA ALIMERCI DA SILVA OLIVETTI Recolha as custas para citação, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.209.004547-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JADSON MARTINS À parte autora sobre os documentos acostados às fls. 133 e seg. \r\n\r\nProc. 2005.209.007610-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCEL FASSHEBER JORAND Intime-se a parte autora, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.010397-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001808-3 - RONALDO PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685)) X INES MARQUES RUIVO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Decisão: Em razão da divergência com relação a planilha do débito, determino as remessa dos autos ao contador para que elebore os cálculos observando-se a r. sentença proferida e, ainda, a multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do disposto no art. 475-J do CP, que ora aplico. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003153-1 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X JOVANI SAMPAIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.003619-0 - CONDOMINIO COMUNIDADE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MAYRA SPINELLI EL JAICK (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.007011-1 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ROSIL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960) Despacho: Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo existente na conta à disposição do Juízo, referente a transferência da quantia bloqueada, como informado através do ofício do Banco Real à fl.166/167. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011056-0 - ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ENOE MARIA DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001939-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X KATIA DOS SANTOS ARBEX Despacho:Venha o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.209.005312-7 - SYLVIO RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BANCO REAL S/A Despacho:Ao autor para emendar a incial com relação ao pedido referente ao Plano Color, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma, nos termos da decisão proferida à fls. 29, considerando, ainda, que neste sentido acompanham o E. Tribunal de Justiça do Estado. \"AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DOS PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR - BANCO CENTRAL DO BRASIL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RATIONE PERSONAE - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. Expurgos inflacionários dos planos econômicos bresser, verão e collor. Competência. Em relação aos planos bresser, verão e ao período que antecedeu ao plano collor somente a instituição financeira privada tem legitimidade passiva \"ad causam\" para integrar a presente lide e a partir da implantação do plano collor, o Banco Central do Brasil é o único responsável pela correção monetária dos cruzados novos bloqueados a ele transferidos no mês de março de 1990. No caso, havendo pretensão autoral para cobrar os expurgos inflacionários relativos ao \r\n\r\nProc. 2007.209.006102-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ORLANDO LAGE VAZ Decisão:Fl.68: Defiro. Retiro o feito de pauta. Oficie-se como o requerido, observando-se as cautelas legais, excetuando-se ao T.R.E. e ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2007.209.007280-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GOUGIN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X GERALDO TELLES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007565-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X JUCIARA RIBEIRO DA COSTA Decisão:Cumpra-se o determinado à fl.36. \r\n\r\nProc. 2007.209.007781-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CANDIDO DA MATA RIBEIRO FILHO E OUTRO Desentranhe-se , Adite-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.209.008371-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCESCO CANDELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008713-7 - LECTICIA CESAR NASCIMENTO NOVAES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A Decisão: Considerando que a Caixa Econômica Federal integra o pólo passivo da ação e tendo em vista que a ação envolve cobrança de expurgos inflacionários relativos à contratos de contas poupanças, havendo interesse da Caixa Econômica Federal, e cabendo \"à Justiça Federal decidir sobre a existência, ou não, de interesse de ente federal na causa\" (CC 27627/RJ - DJ DATA: 04/02/2002 PG: 00265 - Relator Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - Data da Decisão 24/10/2001 - Órgão Julgador SEGUNDA SEÇÃO), declino de minha competência em favor de uma das Varas da Seção Judiciária Federal do Estado do Rio de Janeiro para que aquele Juízo se manifeste sobre o interesse ou não da Caixa Econômica Federal na lide. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se o feito para a Justiça competente. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009237-6 - CONDOMINIO RIACHO DOCE (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X MONICA MIRANDA DE MAGALHAES Decisão: A Lei 1.060/50 faz referência expressa às pessoas físicas, o que afastaria, a princípio, o cabimento do benefício da gratuidade de justiça com relação à pessoas jurídicas. Entretanto, o artigo 5º, inciso LXXXIV da CF/88, que recepcionou os referidos dispositivos, não fazer qualquer referência às pessoas jurídicas, somente em sede jurisprudencial o benefício de gratuidade tem sido estendido às entidades pias e beneficentes, na hipótese de comprovada impossibilidade de arcar com as despesas judiciais. Outrossim, semelhante raciocínio não pode ser adotado no presente caso. Assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA formulado na inicial. Recolham-se as custas pertinetes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.009280-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARULHOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X BIANCA BARROS DA COSTA SOUZA E OUTRO Decisão:Diante da certidão retro, ao Autor para emendar a inicial, atribuindo-se o correto valor à causa e, para recolher eventuais diferenças de custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/extinção. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006527-9 - EDSON FERNANDO MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA (RJ-050668) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007453-2 - SENIRA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X NIVEA REGINA BOLDRIM Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça a requerente. 2) Intime-se a Requerente para que, em 05(cinco) dias deposite a importância indicada na inicial, sob pena de extinção do processo. Após, cite-se o réu para, querendo, receber a importância consignada, ou contestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.006877-1 - ESPOLIO DE SIGLIA PERFETTI MAGALHAES, Inventariante: ISABEL PERFETTI MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTOEM FAVOR DO DR. PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.209.008592-8 - JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ESPOLIO DE MANOEL MAGALHAES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:A parte autora para que esclareça, efetivamente, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008769-6 - SERGIO DE FARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Certifique o cartório quanto a manifestação das partes acerca do despacho à fl. 443. \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009034-8 - SONIA REGINA AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X CLINICA SAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Diante da quitação do credor às fls. 175/176, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.000909-4 - VICTOR PAULO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X SERGIO MURILO SIMIONATO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) Despacho:Diante da inércia da parte autora, como certificado à fl.195, dê-se baixa e arquivem-se. os autos. \r\n\r\nProc. 2002.209.007472-6 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X HAGAPORNE CONFECCOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267) Decisão:Fl.1.247: Defiro. Após, o recolhimento das custas e despesas pertinetes, expeça-se Mandado de Verificação e Imissão de Posse, como o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.001218-0 - LIGIA FLORES TESSINARI (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X DEUSIMAR XIMENES RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.009566-0 - ROSEMARI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LUCIMAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.209.010151-8 - MARCIA BLANCO OLIVAL (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X EDUARDO PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:Intime-se a parte autora, via posta, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.011139-1 - ESPOLIO DE HAROLDO ROCHA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)), Inventariante: CARLOTA MARIA SANSON PORTELLA, Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X ADRIANA FERNANDES AZEVEDO E OUTROS Decisão:Considerando o disposto nos artigos 475-j e 665 do CPC; determinei nesta data ao Banco Central do Brasil o bloqueio do valor atualizado de Execução (Penhora on line) conforme minuta que segue em anexo.; Aguarde-se por dez dias em cartório e após venham conclusos \r\n\r\nProc. 2007.209.009409-9 - ALDO PANARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X SHIRLEY MARIA DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO Decisão:Diante da certidão retro, ao Autor para emendar a inicial, atribuindo-se o correto valor à causa e, para recolher eventuais diferenças de custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005182-5 - GERALDO NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X ELISA VERONICA ALVES FAZZINI Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.004109-5 - ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA, Procurador: MARCO KELSON KERTZMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)), Procurador: MARACO KELSON KERTZMAN, Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ- 040600)) X EL MARINERO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Certifique o cartório acerca da regular citação dos Réus e quanto a apresentação de suas defesas. P. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009395-2 - DELFIM CLAUDINO CANECELA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X GERALDO AURELIO FEITOSA Decisão:Diante da certidão retro, ao Autor para emendar a inicial, atribuindo-se o correto valor à causa e, para recolher eventuais diferenças de custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.009361-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SUN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X N A G MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:Diga o Exequente, nos autos da Execução em apenso, sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.209.005442-5 - KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X JOSE CANDIDO GABRIEL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Ao interessado mandado de pagamento pronto na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2005.209.006427-3 - MAURO HARATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FRANCISCA SOUZA HOLCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.008640-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MARISTELA SOUZA MAFRA (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.209.008659-3 - NELSON SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X JOSE ALCINDO LACERDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000273-9 - AUSSIE SURF LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PROMOTEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003408-8 - REGINA MARCAL DE CARVALHO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Diga a Embargante sobre a manifestação do Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.005554-9A - FABIANO DA SILVA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão: Intimado o Excipiente para recolher as custas e despesas processuais, como se vê à fl.08, o mesmo quedou-se inerte, conforme certidão cartorária à fl.08. Dessa forma, uma vez que apesar de devidamente intimado o Excipiente para recolher as custas e despesas processuais pertinentes, o mesmo não cumpriu com a determinação judicial, como se vê da certidão à fl.08, a distribuição do feito deve ser cancelada, a teor do disposto no art. 257, do CPC. Isto posto, com fulcro nos art.257 c/c o art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente incidente. Em observância ao Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial deste Tribunal, intimem-se. Certificados, dê-se baixa com as cautelas legais. P. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001479-0 - FRANCISCO FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X SAADIA COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Restaure-se a capa dos autos em apenso.2) Recolhidas as custas pertinentes, encaminhem os autos ao Contador. Após, serão apreciados os requerimentos às fls. 581/582. \r\n\r\nProc. 2001.209.001683-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GERALDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). GERARDO SORIA MARTINEZ (RJ-043316), Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.209.002318-2 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X FLAVIO MARCELO GIORDANO DE MENDONCA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.209.002318-2 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X FLAVIO MARCELO GIORDANO DE MENDONCA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.209.004088-0 - NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Considereando o disposto nos artigos 475J e 655 do cpc, determinei nesta data ao Banco Central do Brasil o bloqueio do valor atualizado da Execução (Penhora \"on line\") conforme minuta que segue em anexo. Aguarde-se por dez dias em cartório e após venham conclusos para consulta acerca do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2002.209.003413-3 - PROMOTEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X AUSSIE SURF LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Despacho:Fl.194: Defiro. Intime-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2002.209.005958-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.209.007823-9 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.209.004272-7 - ADVANCED FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X ZONA OESTE COMERCIO E IMPORTACAO DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.209.000770-5 - RUMALOT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON S. GONCALVES (RJ-105690)) X BARRA CLINICA P S C C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Fl.265: Defiro. Certificados o trânsito em julgado da r. sentença à fl. 263, expeçam-se os ofícios ao Cartório de Registro de Títulos e ao Distribuidor, para baixa do Protesto da duplicata e anotações do nome e dados do Executado, oriundos do Título objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2004.209.008831-7 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LUIZ CARLOS SANTANA BITTENCOURT E OUTRO Decisão: 1) Fl. 176: Considerando que a conta bloqueada no Banco do Brasil, se destina a depósito dos proventos do 2º Executado, Antônio Carlos Pires, sendo portando impenhorável, nos termos do art. 649, IV do CPC, defiro o seu desbloqueio. Oficie-se à instituição bancária para o imediato debloqueio. 2) Fl. 196: Diga a parte exequente. 3) Fls. 197/198: Defiro a expedição de ofícios, como o requerido, observando-se as cautelas legais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010277-8 - PRISCILA PORTO LIMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ZEITUNE MOVEIS LTDA E OUTRO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.004525-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MIDIAN GUIMARAES FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Decisão:Diante da manifestação às fls.106/107 e da certidão à fl.108, homologo o laudo de avalização apresentado às fls.103. Proceda-se o Leilão/Praça. Nomeio o Leiloeiro indicado. Intime-se o Leiloeiro para início dos trabalhos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006166-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALCOBAÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.006547-4 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X M&G BARRA DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007208-9 - WASHINGTON LUIZ F DIAS MATERIAL HOSPITALAR ME (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X CARDIOBARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Desentranhem-se os Embargos à Execução interpostos, distribua-se por depenência. Registre-se. Autue-se. Apensem-se.Após, certificados, voltem conslcusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007215-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA. E OUTROS Despacho:Fls. 83/85: Defiro. Oficie-se como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.010451-0 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X DOCE TRIGO RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009247-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FLAVIA PONCE DE LEON CARDOSO Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009275-3 - ALBERTO OSCAR BRITOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA COELHO (RJ-101267)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000849-1 - JOSE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X GILDETH DOREA DE ABREU Diga a Parte Autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.209.007185-1 - JOAO BERCHMANS IORIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA RICA (RJ-080414)) X GRUPO OK CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Reitere-se o ofício de fls. 104 \r\n\r\nProc. 2002.209.004435-7 - JOSE GOMES RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:FLS.415/416 E 422/426: PASSO A ANALISAR CONJUNTAMENTE. O EXECUTADO INTERPÔS OS EMBARGOS, RECEBIDOS COMO IMPUGNAÇÃO OBJETIVANDO DESCONTITUIÇÃO DA PENHORA DAS UNIDADES 403 E 208 DO EDIFÍCIO BEACH PLUS EM RAZÃO DAS REFERIDAS UNIDADES TEREM SIDO VENDIDAS A TERCEIROS. O EXEQUENTE ÀS FLS. 415/416 REQUER A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA EM RAZÃO DE TER VERIFICADO QUE O EXECUTADO NÃO POSSUI A PROPRIEDADE PLENA. ASSIM, DESCONSTITUO A PENHORA REALIZADA SOBRE AS UNIDADES 403 E 208 DO EDIFÍCIO BEACH PLUS. OFICIE-SE AO 9º RGI. NOS TERMOS DO ART. 667, III DO CPC DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA PELO IMÓVEL DESCRITO À FL. 415. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. OFICIE-SE AO 9º RGI. INTIME-SE O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART. 475-J, §1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.004891-0 - MARILIA SAMPAIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre a transferência das quantias bloqueadas \"on line\" do Executado. Após, com a resposta, lavre-se termo de penhora e intimem-se, como determinado à fl.289/289vº. 2) Fl.295: No tocante ao pedido de expedição de ofício às instituições bancárias mencionadas, indefiro, eis que como verificado através da consulta \"on line\", não há saldo suficiente a ser bloqueado. Assim, defiro a expedição de ofícios ao Detran e à Receita Federal, como requerido, observando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.209.006679-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROSELIY DIAS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (MT-003434) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.209.008790-3 - FAUSTO GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CARLOS EDUARDO PALMER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Fl.435: Diante da r. sentença proferida à fl. 420, proceda-se o levantamento das penhoras por ventura existentes. Expeçam-se os ofícios como requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.209.009471-3 - JOSE CLAUDIO RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X C & A MODAS LTDA LOJA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Reitere-se o ofício de fls.258 \r\n\r\nProc. 2003.209.004218-1 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CASA DA CASA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Decisão:Proceda-se a Penhora do bem indicado. Lavre-se Termo de Penhora. Extraia-se a certidão competente ao RGI, para averbação da restrição. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.002158-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X LUCILENE FARIA DO AMARAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957) Despacho:Fl.177: S.m.j., o processo está suspenso em razão de decisão proferida nos autos dos Embargos em apenso. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.209.008553-7 - JEAC LOGISTICA PARA LEILOES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X TRANSANDRE LOGISTICA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA (x ) Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a devolução da carta precatória ( x ) devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.209.007259-4 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ANTONIO MARIA MOURAO DA SILVEIRA MONTENEGRO Decisão: Trata-se de Execução Judicial, interposta por Sistema Educacional Momento em face de Antonio Mourão da Silveira Montenegro. Considerando a nova sistemática adotada pelo ordenamento jurídico, Lei nº 11.232/2005, os Embargos de Devedor devem ser recebidos como Impugnação, podendo ser-lhe atribuído, ou não, o efeito suspensivo. Em análise dos autos não vislumbro, \"in casu\", fundamentos relevantes que justifiquem o deferimento do efeito suspensivo, a teor do art. 475-M do C.P.C. Assim, autue-se em separado a Impugnação, como incidente, apensem-se, registre-se, anotando-se onde de direito. Após, certificados, voltem conclusos. P. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011820-0 - LIVIA VELOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.198: Ao Réu para efetuar o pagamento da quantia de R$ 6.900,00, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003555-0 - OLGA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X S R MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Venha o depósito dos honorários do Perito pela parte autora, ou seja, a parte interessada, no prazo de 72 horas, a teor do disposto no art. 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.209.007167-0 - COZIMIX MOVEIS DE COZINHA E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X ITAL STYLE IMP E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335) Decisão:Fl.1.283: Diante da inércia da parte executada, como se vê da certidão à fl.1.286, lavre-se termo de penhora das quantias mencionadas. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.001786-0 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.209.009204-4 - JOSIANE DE JESUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Considerando que o devedor intimado para cumprimento do julgado (fl.291), não efetuou o pagamento do débito conforme certidão à fl. 304 e considerando o diposto no art. 754-J e 655, I do CPC, determinei nesta data ao Banco Central do Brasil o bloqueio do valor atualizado da Execução (Penhora \"on line\") conforme minuta que segue me anexo. Aguarde-se por dez dias em cartório e após venham conclusos para consulta acerca do bloqueio determinado... \r\n\r\nProc. 2004.209.007873-7 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X AÇOSIL IND COM DE AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORELLI PEREIRA (SP-174080) Despacho:Intime-se o Exequente, via posta, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.004224-1 - JORGE STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão: Considerando-se a manifestação da Perita Drª. Gisele Bejgel de Epelbaum, substituo-a pelo Perito Dr. Mario C. Neiva, tel: (21) 2524-5058 / 9999-0625, para realização da perícia, que deverá ser intimado para se manifestar se aceita o encargo e, ainda, sobre os honorários. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008801-0 - RINALDO CAVATTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.209.009290-6 - CONCEIÇÃO MENDES GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X HOSPITAL MEMORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:...Fixo como ponto controvertido sobre o qual irá incidir a prova a existência de falha na prestação dos serviços pelo segunda Ré, a responsabilidade civil dos Réus pelos danos alegados e a extensão dos danos. Defiro a produção de prova pericial médica nomeando o Dr. Aníbal Bogossian - tel (9984-4606/3385-4413/3150-2727) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos pelos Réus, eis que os da parte autora encontram-se na inicial, e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.209.011474-6 - ROMULO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X RENATA SERAPHIM LEITAO DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012572-0 - TELMO NOLDING CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X HDI SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Decisão:...Fls. 526/527: Em razão dos argumentos expostos, reconsidero a decisão saneadora no tocante ao indeferimento da prova pericial de engenharia de trânsito, para deferir a produção da referida prova. Nomeio perito o Dr. Paulo Tadeu Costa - tel (2620-6692/9994-5232) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários... \r\n\r\nProc. 2007.209.000629-0 - EUGENIO OSCAR SCHEURER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE TAKAHASHI (RJ-061668)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Fl. 40: Defiro. Venha o recolhimento das custas e despesas processuais ao final. Certifique o cartório, anotando-se onde de direito. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao Autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou para adequar o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.003367-0 - RODRIGO MARCELO ARAVENA ZAMORRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:Às partes para dizerem se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005272-0 - ADRIANA TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Cumpra-se, integralmente, o determinado à fl.28, item 2, no prazo de 10(dez) dias, por derradeiro, sob pena de indeferimento/ extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009150-0 - GILVANICE DE ARAUJO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X JOSE MARIO FERNANDES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.209.000943-2 - BEATRIZ SIMOES LOPES CADENA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ARNALDO CADENA JUNIOR Decisão:Diante da manifestação favorável da Fazenda à fl. 127vº, expeçam-se os Títulos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010983-0 - ISABEL PONDE DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)) X GLORIA MARIA FIALHO PONDE Decisão:Fls.91/92: Defiro. Expeça-se o competente Alvará, observando-se os termos da promoção da fazenda à fl. 105. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.008077-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:1) Fl.65: Defiro. Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se. 2) Fl.57: Desentranhe-se. Juntando-se onde de direito. Certifique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.008820-8 - FIAB PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão proferida à fl.22/22vº, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.002731-0 - ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564)) X SEAPLAN ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.002296-2 - E TAMUSSINO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR ARGOLLO (RJ-029924)) X CARDIOBARRA CLINICAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Considerando que o devedor intimado para cumprimento do julgado (fls. 151), não efetuou o pagamento do débito conforme certidão à fls. 164. e considerando o disposto nos artigos 475-J e 655 do CPC, determinei nesta data ao Banco Central do Brasil o bloqueio do valor atualizado da Execução (Penhora \"on line\") conforme minuta que segue em aenxo. Aguarde-se por dez dias em cartório e após venham conclusos para consulta acerca do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.209.002541-3 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X VALDIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:Fl.170: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como o requerido, observando-se as cautelas legias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005076-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARIA HORTENCIA PROENÇA DOYLE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Decisão:Procedi nesta data à consulta sobre o bloqueio determinado sendo bloqueado o valor de R$ 1.658.03, cuja transferência determinei para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste juízo conforme comprovante em anexo. Com a chegada da informação do Banco do Brasil quanto à transferência da quantia determinada, lavre-se termo de penhora e intime-se o Executado. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.007934-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANA PAULA MATOS KUNZE Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004369-2 - AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X PERACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA_intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.__355_, DA QUANTIA DE R$ 1.454,59 ( HUM MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) à DISPOSIÇÃO DO JUÍZO NA AGENCIA 1567-9 P. JUDICIÁRIO, CONTA 900129442818, BANCO DO BRASIL, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos OU impugnação que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.209.009914-7 - ESPÓLIO DE AGNES DE ANDRADE AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:À Promotoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2006.209.002111-2 - DEIA BARREIROS MINGOZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, com as contra-razões ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.010577-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE I (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X OSCAR DAVISON BEDOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001544-8 - JOSE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011675-5 - SENIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009202-7 - SPEC COMERCIO MANUTENÇAO E PROJETOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES SCHUBACK (RJ-096604)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fl. 169: Defiro. Extraia-se Carta de Sentença. 2) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009458-0 - HUMBERTO ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X UNICARD & UNIBANCO CREDIBANCO S/A Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000047-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA CUTRI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.011378-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIO STELLA VITA E BELLA VITA, Síndico: ROBISON HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Fl.108: Ao Dr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.003017-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.008012-0 - ERNEST PIUS GSCHWEND (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ELIETE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONCALVES (RJ-109447) Despacho:Fl.305: Considerando-se que o Exequente é o patrono, venha o CPF para possibilitar a medida. \r\n\r\nProc. 2007.209.007526-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA GABRIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008581-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SEBASTIAO JOSE LOPES VIRTUOSO Decisão: Designo Audiência de Justificação para o dia 11/10/07, às 15:00 horas, nos termos do art. 928 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009174-8 - DORNAS MACIEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X ORSON WELLES DA CRUZ Decisão: Designo Audiência de Justificação para o dia 11/10/07, às 14:00 horas, nos termos do art. 928 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009184-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIANO MARTINS GONÇALVES Decisão:Comprovada a mora e havendo cláusula de resolução automática, DEFIRO a reintegração liminar do autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.001450-3 - CARLOS ANDRE PROENCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CENTRO OFTALMOLOGICO BARRA SQUARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho: Intime-se o Dr. Perito para designação de nova data para realização da perícia, observando-se um prazo razoável para o seu efetivo cumprimento. Com a resposta, intimem-se as partes através de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.209.000037-4 - KELLY CRISTINE OLMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LUIS FERNANDO DOCKHORN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). ALEXANDRE MICHEL GRUNEWALD (SP-234310) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006162-2 - MILLENNIUM DA AMAZONIA LORENA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X OX FREE INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CAMPOS (SP-094306) Decisão:Fls.598/599: Defiro a substiuição das testemunhas arroladas, pelas testemunhas indicadas à fl. 952, com o fim de evitar eventual arguição de cerceamento de defesa. Assim, expeçam-se as respectivas precatórias, observando-se os endereços indicados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002217-5 - SOLANGE DE ALMEIDA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X ESPOLIO DE CESAR DA SILVA GUIMARAES FILHO), Inventariante: THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001002-5 - MARIA DINA PROENÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl.108: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como o requerido, observando-se as cautelas legais. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004462-6 - UILLA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Despacho:Os Réus não têm advogado constituído nos autos. Assim, a intimação pelo D. O. foi inexistente. Intimem-se os Réus, pessoalmente, nos termos dio art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.009245-5 - ELVIS TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA PHONOGRAM PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) O valor atribuído à causa deve corresponder ao do seu conteúdo, considerado o valor do benefício econômico que o Autor pretende obter com a presente demanda. Verifica-se que o art. 259, V, do CPC, dispõe que quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão do negócio jurídico, o valor atribuído à causa será o valor do contrato. Assim, o valor atribuído à causa deve ser o valor do negócio jurídico que o Autor pretende ver revisado. Isto posto, ao Autor para ememndar a inicial, adequando-se o valor atribuído à causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Declaratória; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009419-1 - MARIA ANGELA COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X REAL CARTOES DE BANDEIRA VISA E OUTRO) Despacho:Venham as duas últimas declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 321913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009797-0 - MARCOS ANTONIO GRECCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X MARCIO OLIVEIRA GRECCO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC,Sem custas nem honorários.Desentranhem-se... Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades necessárias.P.R.I (íntegra em cartório) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002447-2 - ANA LUCIA GALHARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X JANUALDO BORGES DA MARDIL SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). MARCIA REGINA TOURINHO A CORDEIRO (RJ-053560), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ALDA CELINA CASTRO DIAS (RJ-083606), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:Chamo o feito à ordem. 1) Fls.572/573 - Assiste razão à autora, uma vez que o Juízo foi levado a erro pelos patronos dos 4º e 5º réus, que requereram a execução de honorários inexistentes em razão da anulação da sentença. 2) Reconsidero o despacho de fl.569. 3) Cumpra-se o V. Acórdão e voltem os autos conclusos para a prolação da sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009332-7 - GILBERTA BERNARDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X LUIZ BATISTA DIAS DIGA O INVENTARIANTE ( FALTAM CUSTAS PARA CONFERENCIA DAS CÓPIAS DO ADITAMENTO DO FORMAL ). \r\n\r\nProc. 2006.209.010973-8 - NEIDE MATEUS DAYUBBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOREAN MENDES DA SILVA THOMÉ (RJ-076491)) X RAIMUNDO MASCARENHAS DAYUBE DIGA O INVENTARIANTE S/ CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.009292-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLEIBSON DA SILVA NASCIMENTO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVER, O AVALISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005543-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X CARLOS SEBASTIAO CARVALHO PAIVA Despacho:Intime-se o credor para que promova o andamento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.004648-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HELIO FERREIRA MARQUES E OUTRO Decisão:1) Homologo a avaliação de fl.199 para que produza seus legais efeitos. 2) Funcione o Leiloeiro indicado à fl.202. (Pedro Gomide). 3) Dê-se vista ao Leiloeiro para a designação das praças. \r\n\r\nProc. 2004.209.002097-7 - DALIO BRAGA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Despacho:Fls.574/575 - Ao réu para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2004.209.008500-6 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X LEA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGAM AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.209.002052-0 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MOISES CHAFIC HADDAD Decisão:DESIGNO O DIA 19/11/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR (VIDE FL.140). \r\n\r\nProc. 2005.209.007656-1 - CONDOMINIO DO VILLAGE PORTOGALO II (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOAO A GAYOSO E ALMENDRA Republicação: FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO (R$ 24,48) \r\n\r\nProc. 2005.209.008210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X ROBERT ROCCO LA SPADA Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.010237-7 - LABRAN AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X STOCK FAST COMERCIO & REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.209.001175-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X GILDETE MENEZES ALVES Decisão:1) Fl.87 - Defiro, mediante a substituição por fotocópias e certidão nos autos. 2) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008495-0 - CONDOMINIO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X REGINA CLAUDIA DINAMEME DE OLIVEIRA VELASQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.207/215 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO....Realmente, há omissão na sentença... Assim, conheço dos embargos para lhes dar provimento, passando a constar...\"2) PROCEDENTE O PEDIDO em relação à 1 ré para condená-la ao pagamento das cotas condominais referentes a janeiro, fevereiro, junho e dezembro de 2004 e a janeiro de 2005 até agosto de 2006, corrigidas monetariamente pela UFIR-RJ e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, a partir dos respectivos vencimentos, bem como aquelas que se vencerem no curso da demanda, até o trânsito em julgado da sentença. A 1ª ré suportará, ainda, a multa de 2% sobre as cotas condominais, bem como as custas processuais correspondentes e os honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação\". No mais, permanece a sentença tal como foi lançada...intimem-se (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.209.011937-9 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X DANIEL MAGALHAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001529-1 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X IDÁLIO RIBAS E OUTRO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 19/11/2007, às14:30h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004928-8 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X GILBERTO DE SOUZA Decisão:DESIGNO O DIA 19/11/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.009327-7 - CONDOMÍNIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X GAFISA S/A Despacho:Suscitei Conflito Negativo de Competência. \r\n\r\nProc. 2007.209.009350-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES AMA RIOMAR X (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ALEXANDRE DE ARAUJO PEREIRA Decisão:DESIGNO O DIA 19/11/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012303-6 - MARIA VANDERLANDIA MARTINS FRANK (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X ROSANE SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245) COMPLEMENTE-SE TAXA JUDICIÁRIA- DIFERENÇA- NO VALOR DE R$ 71,64. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000568-8 - CARLOS DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RAMOS SANCHO (RJ-092443)) X PROVET DO BRASIL LTDA Despacho:Intime-se o autor para que comprove a publicação do edital, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.010271-2 - MARIA DA GRACA CESARIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA CESARIO DE MELO (RJ-070745D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.364/370 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001091-8 - RITA DE CASSIA SCHETTINO ARAUJO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Fls.117/118 - Em razão do teor da certidão supra, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória; Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005939-1 - FAUSTO CARDONA GRIJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1) Recebo a impugnação somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) Desentranhe-se a impugnação e autue-se em apartado (art.457-M, § 2º, do CPC). 3) Após, dê-se vista ao impugnado, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006054-5 - MARIO AFONSO MOURA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X VALERIA DA FONSECA TIBIRIÇA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.004433-3 - JADIR COSME DA ANUNCIAÇAO (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1) Recebo os embargos somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução, mister em razão de que o Juízo ainda não se encontra seguro pela penhora. 2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004817-0 - FLAVIO ANDRE SANTIAGO PRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X LEONARDO OLIVEIRA DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320) Despacho:1) Certifique o cartório a tempestividade da impugnação aos embargos.2) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. 3) Sem prejuízo, ao embargado sobre a proposta de acordo formulada à fl.75. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000456-4 - ALEXANDRE JOSE RAMOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.139/251 - Ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001548-3 - ESPOLIO DE ARMANDO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA DIGA O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.209.003720-1 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT Decisão:1) Levante-se a penhora anteriormente determinado nos autos. 2) Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001261254. \r\n\r\nProc. 2003.209.007701-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALAN JEFERSON ASS IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:Fl.109 - Intime-se como requerido. (Intimar os suplicados para efetuarem o pagamento do débito existente no valor de R$ 11.381,06, conforme planilha de fls.110/111) \r\n\r\nProc. 2005.209.001703-9 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) Decisão:1) Considerando-se o teor da certidão de fl.378 vº, que denota que o executado se mudou do endereço constante dos autos, reputo-o intimado, na forma do art.238, parágrafo único, do CPC, razão pela qual o feito prosseguirá na forma do art.13, II, do CPC. 2) Ao exequente para que dê seguimento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.005822-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PRETTY HOME DECORAÇOES E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:À parte exequente para que se manifeste sobre a certidão de fl.129. \r\n\r\nProc. 2005.209.006930-1 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAN VICTOR ALMEIDA ARARUNA (RJ-115803)) X RANDOLFO SANTOS DE ABREU Decisão:Fl.113 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.005385-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X GARE GOURMET DELICATESSEN LTDA E OUTROS Despacho:1) Fls.44/46 - Não é possível ao Juízo determinar a citação por hora certa, por se tratar de prerrogativa funcional e de cunho subjetivo do Sr. Oficial de Justiça (art.227 do CPC). 2) Os ofícios requeridos para a SRF já foram expedidos e respondidos às fls.42/43. À parte exequente para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.209.007033-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JORGE BAULY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Decisão:1) Com o advento da Lei 11.382/06, que modificou a execução de títulos extrajudiciais e os requisitos para a oposição dos embargos do devedor, não se vislumbra interesse de agir na denominada exceção de pré-executividade a qual rejeito liminarmente, mormente porque já foram opostos os embargos à execução (vide certidão de fl.113vº). 2) Cumpra-se o despacho de fl.116. (Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a constrição). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.007095-0A - MARLY LUCIA CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X PAUL HERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:1) Fls.33/41 - Mantenho a decisão de fl.31 por seu próprio fundamento, à qual me reporto. 2) Fls.43/44 - Certifique o cartório sobre o alegado e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.003051-2A - VIAÇAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X MARIA ANNA UMANA MACFARLENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882) Decisão:...rejeito a presente impugnação. Custas pelo impugnante. Sem honorários, dada a ausência de previsão legal. P.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.005139-4A - HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X SIMONE MARIA CIRIELLI BATISSACO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:...rejeito liminarmente a presente impugnação, em razão da sua tempestividade, já que deverá ser oposta somente após a realização da penhora, na forma do art.475-J, § 1º, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003673-5 - REGINA CELIA GRIBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS MANHAES MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) DIGAM AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.209.007243-7 - LUIZA HELENA ALVERA DE MELLO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981)) X LUIZ CAROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001271365. \r\n\r\nProc. 2006.209.000746-2 - RODRIGO COSTA MACANHAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Fls.208/213 - Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.209.008045-1 - PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO (RJ-124151)) X BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:1) Homologo os honorários do Sr. Perito na quantia correspondente à 20 salários mínimos federais, quantia esta que deverá ser adiantada pelo réu. Dê-se guia para o depósito no prazo de 05 dias. 2) Comprovado o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art.431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008376-2 - MARCOS JOSE PEREIRA RENNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:DESIGNO O DIA 31/10/2007 ÀS14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.004666-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYON (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X MAPFRE SEGUROS Complementem-se os seguintes valores; R$ 0,24 - conta 6002-25174-9 - campo 47 e R$ 0,24 - conta 5673-00124-3 - campo 48. \r\n\r\nProc. 2007.209.009300-9 - JOSE GERALDO BARBOSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual. PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.002475-9 - REGINA FERREIRA RIBEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE JESUS (MG-076619)) X MARIA HELENA FERREIRA RIBEIRO Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça ao espólio autor que possui bens suficientes para custear o processo. Assim, recolham-se as custas. 2) Venham as certidões de óbito do de cujus e de casamento da requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.000318-1 - WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Decisão:Em consulta ao Sistema BACEN JUD verificou-se não ter ocorrido êxito na ordem de bloqueio de contas, conforme impressão anexa. Fl.966 - Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.012177-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X EXCEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121) Despacho:1) Certifique o cartório acerca do cumprimento do item\"40\" de fl.80. 2) Ao réu/embargante para que se manifeste sobre a impugnação aos embargos à monitória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002710-4 - NEEMIAS DOMINGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.004176-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDRIAN (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Republicação do despacho de fl.125: \"À parte autora para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007576-7 - ANTONIO CARLOS COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Decisão:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 259, II E V DO CPC, ANTE A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007301-1 - BRUNO MENDONÇA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X JORGE KLEBER AUTOMOVEIS LTDA Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005139-4 - SIMONE MARIA CIRIELLI BATISSACO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001261246. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007786-5 - OLAVO SALDANHA MARINHO AUTUORI (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.110/120 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009421-4 - WAGNER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X ASSEMERJ ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando-se o teor da certidão de fl.109, suspendo o curso do processo na forma do art.265, I, do CPC e confiro o prazo de 30 dias para a habilitação dos sucessores do falecido autor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.010268-5 - GAFISA SPE 8 S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X DIONARA MIRIAN POLLETTO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:Fl.227 - Aos interessados para que se manifestem. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009554-3 - ALMIR MARTINS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001261250. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.006272-2 - MARCELO ROCHA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Decisão:1) Homologo os honorários do Sr. Perito na quantia correspondente à 2515,00 UFIRs/RJ, quantia esta que deverá ser adiantada pelos autores, em 03 (três) parcelas iguais, mensais e sucessivas, facultando-se ao Sr. Perito a entrega do laudo após o depósito da última parcela. Dê-se guia para o depósito no prazo de 05 dias. 2) Comprovado o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art.431-A, do CPC). \r\n\r\nId: 321912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004404-5 - IVO PONTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X DIRLEY RODRIGUES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Aguarde-se o retorno da Ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009176-1 - JOSEFA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X SEVERINO AMARO PEREIRA Decisão:Traga a Autora declaração de hipossuficiência, bem como comprovante oficial de rendas.Venham as habilitações dos ascendentes do de cujus.Oficie-se como requerido nos itens b e c de fl. 03. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.209.004963-6 - EUMANO DE MENDONÇA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X MARIA CLARA GEMAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885) AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS DE FLS. 451/453 PRA INSTRUIR O MANDADO DE AVLIAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.000994-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X SODRE FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316) Decisão:Defiro vistas dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000431-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WILLIAN RANGEL DE AZEVEDO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008556-6 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DENNIS SCOGNAMIGLIO BODSTEINS Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nProc. 2007.209.008838-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X KELLI MERI DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nProc. 2007.209.008843-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X MARCO AURELIO MIRANDA VERAS DA CUNHA Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nProc. 2007.209.009187-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THOMAS EDUARDO SIMOES RIEDEL DE RESENDE Decisão:Esclareça o Autor o endereço do Réu, tendo em vista que das notificações acostadas às fls. 17/19, o mesmo não encontra-se residindo no local apontado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001037-2 - FRAS LE S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VERGANI (RS-036101)) X CDV DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Decisão:O endereço constante de fl. 20 já foi diligenciado como observa-se de fls. 16/17. Assim, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.209.009171-2 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ADRIANA PAINN BEGOLF Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004898-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE ISABEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA DA COSTA (RJ-138897) Ao interessado sobre respostas de ofícios de fls. 253/256. \r\n\r\nProc. 2004.209.005066-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X RILDO PECANHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.002389-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO Ao Autor sobre resposta de ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.008824-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X FERNANDA GONÇALVES DIAS DE OLIVEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002125-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STANFORD (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPOLIO DE LUIS ARLINDO PIMENTA E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para 1) condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda (artigo 290, CPC), acrescidas da multa contratual, bem como dos juros legais no percentual de 0,5 % ao mês, devidamente corrigidas a partir de cada vencimento até a data do efetivo pagamento, conforme tabela da E Corregedoria do TJERJ; 2) condenar os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.002237-2 - JOSE ANTONIO FERNANDEZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X CANDIDO ANTONIO DA SILVA ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Decisão:Cadastre-se o advogado do Réu no sistema.Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.008388-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA(Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ROSALDO CARNEIRO CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento do valor constante de fls. 10 (R$ 6.145,98), devidamente reajustado conforme a tabela da E Corregedoria desde 21/05/2002, com juros legais de 01% ao mês da data anterior (art. 406 do NCC).Custas e honorários pelo réu de 10% do valor da condenação. PRI (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.010373-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARES DO SUL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X ELIANE RAAB (Adv(s). Dr(a). FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO (RJ-140939) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010963-5 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI - AMJM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X WALDIR ANTUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012334-6 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.000124-3 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ALTINO DA CUNHA E OUTRO Aos Interessados sobre juntada de ofício. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.001098-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RICARDO ANTONIO PIRES DE SA E OUTRO Decisão:Redesigno audiência para o dia 12/11/2007, às 13:15 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido à fl. 105. \r\n\r\nProc. 2007.209.001821-8 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ALTAMIR BELLO FERREIRA BARROS Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 12/11/2007, às 14:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002018-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X CHAOS SOLUÇOES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 14/11/2007, às 14:15 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002173-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUCIANA CRISTINA SOARES DOS SANTOS Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado (26/27/28)e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003229-0 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X KATIA JUSSARA FROES MUGUET E OUTRO Sentença:...Face a falta de interesse, o feito perde seu objeto, razão pela qual julgo extinto na forma do art 267, IV e VI do CPC...(ver íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2007.209.003945-3 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SHOPPING JOIA DA BARRA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 14/11/2007, às 15:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004427-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTIOGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004534-9 - BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ao Autor sobre contestação, na forma do art 327, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005121-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LATIFA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS Decisão:Redesigno audiência para o dia 12/11/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o Réu no endereço fornecido á fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.209.005253-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ANDARI GRILL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Redesigno audiência para o dia 12/11/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se no endereço fornecido à fl. 95. \r\n\r\nProc. 2007.209.007262-6 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ANTONIO CARLOS MATOS DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 14/11/2007, às 15:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008851-8 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CLAUDIA REGINA MORAES ESPINOLA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 17/10/2007, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008860-9 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MAGALI MELO DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 17/10/2007, às 15:30 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008861-0 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CLAUDIA REGINA MORAES ESPINOLA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 17/10/2007, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008867-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ANGELA TODA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 17/10/2007, às 15:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009165-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ANA LUCIA POÇAS ZAMBELLI TEIXEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 12/11/2007, às 15:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.009259-3 - BARRA SCHOLL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROMERA FRITSCH (RJ-092809)) X CELULAR STATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007957-6 - RODRIGO MAXIMINO DA SILVA RIBEIRO HORTIFRUTIGRANJEIROS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X AUTO POSTO L&Z LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.008636-4 - JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X SEMEG SAUDE E OUTRO Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a) as duas últimas declarações de renda completas e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos; \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009852-6 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X ZILDA MARIA GUERREIRO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Às partes para informarem se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006866-7 - SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X JORGE ROSA DA FONSECA Decisão:Intime-se o Autor pelo DO através de seu patrono. (ao autor para recolher as custas processuais, discriminadas às fls. 28, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa) \r\n\r\nProc. 2007.209.007803-3 - VALDENIS DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X NAILA DE ASSIS DORIA E OUTRO Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.005543-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MARCELO SANTOS FERREIRA E OUTRO VENHAM AS CUSTA E CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010898-9 - MARA LAMEIRINHAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X ROBERTA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Decisão:Aguarde-se o retorno da Ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004847-8 - MARCELLO ROMANO DI BLASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X PAULO JORGE GARCIA E OUTRO Decisão:Em razão do ofício de fl. 120, expeça-se precatória de vênia. Certifique o Cartório quanto ao integral cumprimento da decisão à fl. 107. Após, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008643-1 - B N BRASIL GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Diga o exequente se dá quitação integral, já que necessário para a liberação do mandado \r\n\r\nProc. 2003.209.006469-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MAURO PINHEIRO E OUTRO sr. advogado os autos do processo já se encontram na serventia. \r\n\r\nProc. 2005.209.007881-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AUTO SPORT REPAIRS LTDA), MAURO CÉSAR AMENTA BOAZ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (RJ-072624) Decisão:Fl. 88/89 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.003939-6 - PAULO JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Ao Exequente para dar andamento ao feito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004334-0 - CLÁUDIO MACIEL MILHOLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BARRETO (DF-007029)) X UNITED ENTERPRISES DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Primeiramente deverá o Exequente esgotar todas as vias para localização dos Executados. \r\n\r\nProc. 2006.209.007303-3 - MULTIBLOCPO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X PATRICIA DE LEMOS OLIVEIRA Decisão:NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE OS DEVEDORES PESSOALMENTE A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificando-os de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC.O Executado no prazo de embargos, reconhecendo o crédito e comprovado o depósito de 30% (tinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderão requerer o pagamento do restante do débito em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento), mas o não pagamento de qualquer das parcelas implicará o vencimento das prestações não pagas (CPC, art. 745 - A, §§ 1º e 2º, introduzidos pela mesma Lei).NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE OS DEVEDORES PESSOALMENTE A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificando-os de que a lei considera ato atentatório à dig \r\n\r\nProc. 2007.209.004018-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X ROSEANE FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) REPUBLICAÇÃO: Anote-se o advogado de fl. 54/55. Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Defiro a expedição do ofício requerido à fl. 71. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010672-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JÚLIO CÉSAR BACCHI Ao autor sobre resposta de ofício da SRF (fls. 66). \r\n\r\nProc. 2006.209.011753-0 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X SUELY PONTES Decisão:Adequando-se o feito a Lei 11.382/06, determino a citação da Executada SUELY PONTE para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move FERDINANDO VALLE MAGALHÃES e outro devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 118.232,84, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 2.719,47 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 11.823,28.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, o Executado oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC)... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.209.009179-9 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Ao Exequente sobre fls.247 ( DEPOSITO JUDICIAL) . (port 02/2004) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002441-0 - MERCIA MARIA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X PORTOCRED CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DAHMER HOCSMAN (RS-043157) Sentença:As partes maiores e capazer, celebraram acordo de fls. 141/143, TENDO AS PARTES REQUERIDO SUA HOMOLOGAÇÃO. Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas pro rata face ao acordo sem honorários eis que composta amigavelmente.Eventual não cumprimento do acordo fará com que a execução prossiga por simples petição. Por fim, o teor de fls. 167 devem ser solvido em sede própria. J-se a peça acostada aos autos, já que comprobatória da vinda do réu, bem como por acostar a procuraçãoP. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006113-2 - ERIKA INGRID GONÇALVES BOLSONI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X CONDOMINIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.007097-2 - ESPÓLIO DE JORGE DA COSTA PINTO, Inventariante: CACILDA DA COSTA RODRIGUES, Procurador: FERNANDO DE NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Fls. 418/420 - à i.magistrada que proferiu a decisão.Fls. 421/422 - defiro. Intime-se.Fls. 426 - aguarde-se a decisão nos embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010612-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011867-3 - REGINA MELLO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X AILA MARIA P BEIRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-134188), Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916) Decisão:Trata-se... \r\n\r\nProc. 2006.209.011992-6 - GRAÇA MARIA COSTA E SOUSA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X MARIA MARTINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002732-3 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar inexistente o contrato n 0123193578 (fls. 14) para que seja excluído o nome da autora dos cadastros restritivos (ratificando a tutela concedida), conforme postulado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sendo concedido o prazo de 10 dias para a efetivação de tal medida, bem como condenar o réu ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) ao autor a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos (tabela da E Corregedoria) até a data do efetivo pagamento e acrescidos dos juros legais desde a citação.Face a sucumbência majoritária, condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.008561-0 - BOA SAUDE IND COM SERV E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X VFT PAIXAO DROGARIA E PERFUMARIA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 17/10/2007, às 16:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008681-9 - CARLOS ALERTO DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X MICROINVEST S/A SOCIEDADE DE CREDITO A MICROEMPREENDEDOR FININVEST Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 17/10 /2007, às 15:45 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.003032-6 - VANDERLY PIRES MIGUELES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X JUAN JOSE MIGUELES MOLINOS Despacho:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.000552-2 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X AMPLARE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PLANICIE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Decisão:Aguarde-se o retorno da Ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.004382-3 - E TAMUSSINO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR ARGOLLO (RJ-029924)) X CARDIOBARRA CLÍNICAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Ao Réu para cumprir o despacho à fl. 232 em 48 horas, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.003190-5 - DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSI RÉGIS RODRIGUES DOS PASSOS (SP-209993)) X GLASS BOX DECORAÇÕES LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003058-7 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X ANNA PIERINA LEVENROTH MEIRA Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001184-4 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X JORGE TADEU PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) Decisão:Ao Autor sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2007.209.009141-4 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DOUGLAS LIMA RODRIGUES E OUTRO Decisão:A presente pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). Conste ainda no mandado, que, neste prazo, o Réu poderá oferecer embargos, e que caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.000343-4 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X IVETE MARIA DA SILVA JANDORNO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, conforme noticiado às fls. 145, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa entregando a presente ao autor. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011411-4 - ALVARO CESAR DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Ao Autor, na forma do art 398, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001781-0 - GERUSA DA GLORIA SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Regularize o Réu a sua representação processual, pois a procuração nestes autos e na cautelar em apenso é cópia e não estão os referidos documentos autenticados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.000803-1 - ELISÂNGELA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, nos termos do art 397, CPC.Defiro a produção de prova pericial de engenharia de telecomunicações, nomeando perito do Juízo o Dr. Luciano Fonseca Punaro Baratta, telefones: 9917-3738/88718600/25018570, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, cientificando-o de que a Autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.O laudo deverá vir aos autos em vinte dias após a homologação, devendo o Dr. Perito apresentá-lo no formato indicado pelo cartório.Tão logo apresente este o laudo, abra-se vista do mesmo, a seguir, às partes.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que não elucidará a lide, nos termos do art 130 do CPC.Defiro a produção de prova documental suplementar, nos termos do art 397, CPC.Defiro a produção de prova pericial de engenharia de telecomunicações, nomeando perito do Juízo \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009443-3 - ROBERTO MARQUES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:Nada a reconsiderar, proceda a Dra. Escrivã na forma do artigo 31 e §§ da Lei 3350/99. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011129-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDWARD CAMPOS BERGAMO Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2007.209.003079-6 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.004068-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS AUGUSTO GUERRA BELLIS Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005682-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X TANIA MARIA CHAGAS Sentença:Tendo em vista que o autor quitou a obrigação junto a parte autora, julgo extinto o processo, com fulcro no art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001192-5 - MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X DINIZ DA SILVA PIERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Aguarde-se o retorno da i.magistrada titular. \r\n\r\nProc. 2007.209.001709-3 - CAIO FIALHO BASSADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, reiterada, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela autora, sendo esta beneficiária de JG. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.001255-1 - MARICLUCY FERMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos à fl. 90.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.005696-9 - ESPÓLIO DE TARGINO GONÇALVES DESOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSÉ DELFINO DE CARVALHO), Confrontante: ELENISE DE ASSUMPÇÃO MONTEIRO), Confrontante: VENÂNCIO LOPES DE SOUZA Ao Autor sobre resposta de ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.001969-7 - LUIZ ALFREDO DA CONCEIÇÃO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X ARTHUR OCTAVIO FERNANDES DE CARVALHO REIS) Ao Autor sobre resposta de ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nId: 321917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321919": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011109-5 - MARIA VITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X ATAIDE FELIPE DA SILVA Decisão:Tragam os requerentes, no prazo de 15 dias, certidão do Órgão Previdenciário, informando sobre a existência ou não de dependentes habilitados.Oficie-se à Caixa Econômica Federal... Oficie-se ao 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.209.004807-7 - MARIA GESSILA BESERRA DO VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE NILSON DO VALE Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos requerentes.Oficie-se a Caixa Econômica Federal, conforme requerido no item b da petição inicial. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.209.002968-6 - WALTAIR MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X JANE THAUMATURGO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240) Sentença:... Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, mas declaro a rescisão do negócio jurídico celebrado entre as partes ora litigantes... P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003063-9 - JOAO MENESCAL FABRICIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X MARY QUIRINO DOS SANTOS FABRICIO DE BARROS Decisão:Considerando o parecer favorável da Fazenda Pública Estadual às fls. 750 verso, retifique-se, conforme requerido às fls. 736/737. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010308-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GRACIETE CARPENTER PEREIRA Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 39: R$ 3.49, conta 0711-2, para envio do ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005487-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLA STUDART MARANGONI Decisão:Restaure-se a distribuição, conforme requerido às fls. 125. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.007306-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661)) X CIA ELECTRA DE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), Interessado: GILBERTO CYMBAL, Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto por MARCOS AURÉLIO DA SILVA JORGE, em causa própria, às fls. 338/341 em seu duplo efeito.Aos apelados, no prazo comum de 15 dias.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.209.000723-7 - WULF WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO (RN-001927)) X EMPRESA VINGCARD AMERICA LATINA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Expeça-se Carta Precatória para oitiva do autor e das duas testemunhas arroladas às fls. 223/224... Expeça-se Carta Rogatória para a Espanha... devendo a parte ré providenciar o cumprimento da Rogatória e comprovar que iniciou a diligência para tal finalidade, no prazo de 30 dias, a contar da retirada da mesma Carta em Cartório, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nProc. 2004.209.002931-2 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X TATIANA FORNARI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (RJ-118222), Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Despacho:Diga a parte credora, no prazo de 10 dias, sobre os resultados da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.209.009838-4 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X EXPANSAO VIAGENS E TURISMO LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 225, 226 e 227 ( via postal devolvido) \r\n\r\nProc. 2005.209.005422-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LILYAN CARVALHO LOBO Decisão:Retire-se o presente feito da pauta de audiências do dia 30/08/2007.Redesigno o dia 08/11/2007, às 14:45 horas, para audiência. Cite-se a ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, no endereço indicado às fls. 128. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.010757-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARINA CELIA DORBAÇAO E SILVA E OUTROS Decisão:Retifico o erro material no tocante ao nome da parte autora, para que passe a constar Condomínio do Edifício Rosa do Sol... Defiro o requerido às fls. 66. Exclua-se o nome do advogado dos réus da capa dos autos e do sistema informatizado... Cumpra-se fls. 64, item 2, por Oficial de Justiça. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.001771-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEDE DE EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X ESTA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Traga a parte credora, a planilha atualizada da dívida, a fim de que se possa solicitar a penhora on line, através do Sistema BACENJUD. A parte devedora deve proceder de acordo com o disposto no artigo 668, do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/2006, razão pela qual indefiro o requerido às fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2006.209.002809-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X DENISE Q DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se à distribuição para retificação do polo passivo da presente ação, incluindo-se MARCUS FERNANDO PASSOS GOMES E SOUSA. Oficiando-se, conforme requerido às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.209.004183-4 - COMPANHIA CRIATIVA INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MCV MARKETING DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para produção de prova documental pela parte ré, conforme requerido às fls. 137, sob pena de preclusão. Designo o dia 08/11/2007, às 16:30 horas para audiência preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.005935-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.006331-3 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FLAVIO DE CASTRO DIAS Despacho:Diga a parte credora, no prazo de 10 dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.007705-1 - ASSOCIAÇAO RIO MAR I (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ALESSANDRA DA MOTA E SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660) Decisão:Intime-se a advogada da ré para, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei, assinar a contestação e esclarecer se o outro advogado de fls. 54 permanece na defesa da ré, já que o substabelecimento de poderes se deu sem reservas. \r\n\r\nProc. 2006.209.011461-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Designo o dia 04/10/07, às14:30 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.012407-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X GERSON OLIVEIRA MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000401-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X GERALDO POYARES E OUTRO Decisão:Designo o dia 06/11/2007, às 14:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, observando-se o endereço indicado às fls. 99. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000866-3 - CONDOMINIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X J. L. FERRAZ PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO Decisão:Designo o dia 27/11/2007, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se a empresa ré, na pessoa de sua representante legal MÔNICA FERRAZ, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, observando-se o endereço indicado às fls. 70. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001705-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SERGIO AUGUSTO ABREU BUARQUE DE GUSMAO Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 153. \r\n\r\nProc. 2007.209.003099-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ALEXANDRA VELOSO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA em face de ALEXANDRA VELOSO, na forma da petição inicial de fls. 02/03. Foi noticiado nos autos, às fls. 42/43, que a parte ré realizou acordo, referente ao débito objeto da presente demanda, junto à parte autora. Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito. Isto posto, reconsidero a decisão de fl. 52 e, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Anote-se onde couber o constante às fls. 49/51. As despesas processuais e os honorários do advogado da parte autora serão por ela suportados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004354-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER TIME RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X FERNANDO MONTEIRO CRUZ E OUTRO Decisão:Designo o dia 06/11/2007, às 15:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, observando-se o requerido às fls. 72. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005138-6 - HENRIQUE TURKIENICZ (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X BANCO REAL S/A Decisão:Designo o dia 13/11/2007, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005148-9 - WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo o dia 13/11/2007, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005217-2 - WALTER ROCAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( XXX ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005277-9 - ESPOLIO DE ISMAEL SCHNAIDER (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794), Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Venha cópia das primeiras declarações apresentadas nos autos do inventário, em trâmite junto ao Juízo de Direito da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões (processo nº 1999.001.045330-2), no prazo de 15 dias, para fins de comprovação da hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo espólio autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.006566-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X EDUARDO LUIZ LOUREIRO Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel, objeto da lide, no prazo de 15 dias, a fim de se verificar sobre a legitimidade passiva na presente causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.008494-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X JOSE FLORES FORNELOS E OUTRO Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel, objeto da lide, no prazo de 15 dias, a fim de se verificar sobre a legitimidade passiva na presente causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.008854-3 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X TEREZA CRISTINA CORREA DE MELO PERES Decisão:Designo o dia 27/11/2007, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000499-0 - ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC.Ciência pessoal à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001461-4 - ERICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com relação à quantia depositada às fls. 81, conforme requerido às fls. 85. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003764-6 - GILBERTO CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CRISTINNE SALAZAR RIBEIRO E OUTRO Decisão:Em primeiro lugar, o Cartório do Juízo deve juntar aos autos, com urgência, as petições protocoladas pela parte autora em 23/08/07 e 27/08/07.Inobstante o acima determinado, defiro a expedição do mandado de verificação e imissão na posse, conforme requerido pela parte autora às fls. 105/106, devendo a diligência se fazer pelo Plantão da Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2005.209.003929-1 - LUCIA REGINA CARDOSO MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o requerido às fls. 175 pela parte exequente.Solicitei a transferência on line do valor exequendo ao Banco do Brasil S/A através do BACENJUD.Intime-se o executado, pessoalmente, por mandado ou pelo correio, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto no artigo 475-J, § 1º, última parte, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004405-9 - SERGIO ROBERTO GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933)) X LIADRI BAR E RESTAURANTE LTDA EPP Decisão:Defiro provisoriamente os benefícios da J.G. ao autor. Esclareça o autor se é sócio da empresa comercial e se o imóvel onde reside é alugado, trazendo prova do ora determinado, porque na declaração de hipossuficiência afiança que está desempregado. Cumpra-se fls. 69, item 39, enquanto isso. \r\n\r\nProc. 2007.209.008298-0 - ASSOCIAÇAO MUNDO NOVO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.007648-6 - JORGE PENHA PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X DOREX ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 22: pendem: declaração da hipossuficiência e comprovante da mesma ( contracheque ou declaração de isento ou renda). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.001848-2 - ESPOLIO DE LAURINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X FRANCISCO FERNANDO NETO E OUTROS Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos três dias do mês de Setembro de 2007, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução de título judicial do imóvel de propriedade dos executados FRANCISCO FERNANDO NETO, CPF nº 549.283.547-53 e sua mulher DOLACY DOS SANTOS, CPF Nº 708.816.507-49, localizado na Av. Projetada C, nº 406 apt. 1301, com direito a uma vaga para estacionamento, matrícula nº 90.673 do 9º Ofício do Registro de Imóveis, conforme certidão acostada às fls. 41/42 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . \r\n\r\nProc. 2005.209.001848-2 - ESPOLIO DE LAURINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X FRANCISCO FERNANDO NETO E OUTROS À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( X ) certidão expedida pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001848-2 - ESPOLIO DE LAURINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X FRANCISCO FERNANDO NETO E OUTROS À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( ) CERTIDÃO expedida pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000021-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CL PAFFILE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO Venha a cópia da inicial/documento para instruir a contrafé. (faltam 5 cópias) \r\n\r\nProc. 2006.209.010106-5 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA (RJ-137602)) X ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346), Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693) Despacho:Diga a parte credora, no prazo de 10 dias, sobre os resultados da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.011317-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X OLAIR MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.209.001187-0 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585), Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524)) X NAVAZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se nova Carta Precatória, observando-se o endereço indicado às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.209.008490-2 - CARLOS MANUEL MACARIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SILVA PASSOS (RJ-048614)) X RIANA TAXI AEREO LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008551-9 - LUCI ROMA VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA F. DE S. MENDES (RJ-120932)) X 2 P LAZER AQUATICO COMERCIO DE PISCINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Decisão:Indefiro o requerido pela parte ré às fls. 256, porque o pretendido não foi objeto da presente lide, não podendo haver compensação, devendo a devedora propor a medida judicial cabível, se for o caso, para satisfazer seu eventual e suposto direito de crédito em face da parte autora.Aplico a multa de 10% sobre o valor constante da planilha de fls. 255, bem como aplico o mesmo percentual de 10% a título de honorários advocatícios sobre o valor do débito, porque a parte ré foi intimada mas não pagou a dívida exequenda, que totaliza R$ 14.042,69.Defiro a penhora on line requerida pela parte credora às fls. 258/261, item III, Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos.Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2004.209.005957-3 - LATICINIO GRUPIARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LEILA MARA PEREIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739), Dr(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-127736) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.009367-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DANIEL BENEDITO BARCELLOS DOS SANTOS Decisão:...Posto isto, determino o prosseguimento da presente execução. Manifeste-se a parte exequente, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.209.006308-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oficio a seguir, prestando as informações de estilo, em 03 (três) laudas computadorizadas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.209.009278-9 - MANUEL ELISIO FROTA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X RUTH FARIAS FROTA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887)), Litisconsorte: ALEXANDRE ELISIO FARIAS FROTA), Litisconsorte: MANUELLA FARIAS FROTA), Litisconsorte: NATASHA FARIAS FROTA Decisão:Cite-se por edital, com prazo de 20 dias, a ré MANUELA FARIAS FROTA, conforme requeido às fls. 298/300. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.005528-6A - RADIO E TELEVISAO RECORD S/A (Adv(s). Dr(a). MELISSA PAULA DOS SANTOS (SP-196882)) X ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598) Decisão:Recolha a parte impugnante as custas judiciais relativas ao processamento da presente impugnação ao valor da causa, conforme certificado às fls. 05, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar deste incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000080-0 - MANOEL FERREIRA DOS SANTOS, SELMA DE OLIVEIRA RAMOS, MANOELA RAMOS FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR CORRÊA BARBOSA (RJ-143742), Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X AMIU (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), MEDIAL SAUDE, Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Dê-se vista, conforme requerido às fls. 1.786. \r\n\r\nProc. 2003.209.000407-6 - WALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X A GUITARRA DE PRATA INSTRUMENTOS DE MÚSICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). CELSO CONTI DEDIVITIS (SP-013599), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Digam as partes sobre petição do I. Perito de fls ( só só foram depositados R$ 2.000,00- dois mil reais- do total de seus honorários). \r\n\r\nProc. 2003.209.000800-8 - LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:Regularize a ré, a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.209.006799-2 - MARCIA VALERIA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Decisão:Homologo os honorários da Perita do Juízo (fls.501). Intimem-se a empresa ré para depósito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.000520-7 - BRUNO DE TOLEDO MOTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524) Sentença:(..) Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para o fim de condenar a empresa ré no pagamento em favor do autor, da importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização por danos morais, quantia que deverá ser corrigida monetariamente, na forma do disposto na Súmula nº 97 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (\"A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir do julgado que a fixar\"), e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação inicial. Outrossim, condeno a empresa ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários do patrono do autor, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.007917-3 - DORACI DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:Torno sem efeito a primeira certidão cartorária de fls. 139...Considerando o teor da segunda certidão cart´rária de fls. 139, esclareça a ré, no prazo de 10 dias, a que intimações se refere a importância recolhida às fls. 137, bem como se desistiu da oitiva de alguma testemunha ou do depoimento pessoal da autora, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.209.001298-6 - JULIO CESAR MORAES ARANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X CONDOMINIO BARRAMARES (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Decisão:...Rejeito a prelimi nar de ilegitimidade do primeiro autor para figurar no polo ativo da presente ação...declaro SANEADO.Defiro a produção de prova documental superveniente, bem como a produção de prova oral, consubstanciada esta última pelos depoimentos de testemunhas, ficando determinado que o condomínio réu traga o competente rol aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e perda da prova ora deferida.Com a juntada do rol de testemunhas pelo condomínio réu, no prazo acima assinado, se não consumada a penalidade também acima especificada, é que será designada pelo Juízo, data para realização de audiência de instrução e julgamento, a fim de se organizar a pauta, tendo em vista a existência de centenas de processos em fase de julgamento, evitando-se a marcação de atos processuais desnecessários. \r\n\r\nProc. 2006.209.005528-6 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X RADIO E TELEVISAO RECORD S/A (Adv(s). Dr(a). MELISSA PAULA DOS SANTOS (SP-196882), Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo comum de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.011153-8 - MC MORUMBI COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Digam as partes sobre fls. 234/236. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000720-8 - JULIO CESAR FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se, ficandd o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. recebo o aditamento de fls. 43/47 à petição inicial, para todos os efeitos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005447-0 - MARCIA BAILLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889), Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X LUIZ NICOLAU MARQUES BRAGA Sentença:(...) JULGO, POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, A PARTILHA DE FLS. 401/407, dos bens deixados pelo finado LUIZ NICOLAU MARQUES BRAGA. Transitada em julgado, expeça-se o Formal de Partilha. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.006388-0 - LAILA AMOYR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X LEA AMOYR DE SOUZA Despacho:Dê-se vista à Fazenda Pública Estadual... facultado ao patrono dos requerentes levar os autos pessoalmente... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007113-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X PATRICIA HARNONES MARCHESINI Decisão:Ao Magistrado não compete determinar que a citação se faça com hora certa. Ao Oficial de Justiça é que compete verificar se é caso ou não de aplicação do artigo 227, do CPC.Expeça-se mandado de citação para o endereço indicado às fls. 174. \r\n\r\nProc. 2005.209.007794-2 - CARDIOCOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X CARDIOBARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001838-1 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALBA LETICIA PEÇANHA DE AZEVEDO Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, para o fim de ficar constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 23.798,99, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei, prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC.Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários da advogada da instituição de ensino autora, que fixo em 10% sobre o valor total do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010796-1 - RIOTAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X VACINAS BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008401-8 - PETRA ARQUITETURA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA BARRA MAR Decisão:... à livre distribuição. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008401-8 - PETRA ARQUITETURA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA BARRA MAR Cumpra-se fls. 30. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.001364-8 - BIANCA FONSECA WENDHAUSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO S M AMARAL (RJ-022603) Decisão:(...)Assim sendo, tem-se por incabível o pedido de cumprimento da sentença para fins de cobrança de valor de multa cominatória diária, razão pela qual resta revogada a decisão de fls. 215.Considerando que a ré provou que procurou os autores por meio de notificação para celebração da referida escritura imobiliária, mas não obteve sucesso (fls. 283/288), tendo os autores confirmado a mudança de imóvel (fls. 292, penúltimo parágrafo, nos presentes autos), determino que a ré seja intimada para, no prazo de 10 dias, indicar o Cartório e a data em que será celebrada a mencionada escritura imobiliária, aí sim, sob pena de não o fazendo, pagar multa diária de R$ 500,00. A intimação ora determinada será procedida na pessoa do advogado da ré, via publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.209.003065-0 - ISABELE CARDOSO DE BARROS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X ITAU PERSONALITTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ( XXX ) autora, ( ) ré para retirar ( XXX ) mandado de pagtº., ( ) notificação, ( ) interpelação, expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010772-9 - ANELY SODRE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 08/11/2007, às 14:15 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001428-2 - SPEED SOLUTION TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENNING VIRIATO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-116973)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Venha a cópia de documento para instruir a precatória ( GRERJ, decisão e procuração) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008408-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X CONDOMINIO BARRAMARES Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Dar; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007782-8 - MARIA ALEGRIA SOUSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X MANOEL ANTONIO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491), Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Despacho:Designo o dia 13/11/2007, às 14:15 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000808-9 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, sobre a proposta de honorários da Perita do Juízo no valor de R$ 9.000,00 (fls. 256). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004092-7 - CIMOB COMPANHAIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X ENEAS OLIVEIRA), MARY DO PERPETUO SOCORRO SICSU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)), DENISE), ROSANE), MARLENE), ALINE DE JESUS PIEGAS, Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:Diga a empresa autora, no prazo de 5 dias, sobre os novos documentos de fls. 413/425, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008630-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANARIAM ALVES SILVA Despacho:Traga a empresa ré, no prazo de 10 dias, a comprovação da mora da ré, na forma do disposto na Súmula nº 103 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Jeneiro, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003608-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X HERSZEK MAJER EKSTERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Despacho:Considerando o teor das petições de fls. 183 e 185, bem como da decisão de fls. 188, declaro encerrada a instrução processual no presente feito.Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010477-5 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X KARINA DE MELLO JORGE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007726-9 - ADRIANA HELENA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043), Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358), Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-107519), Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481) Despacho:Diga a autora, no prazo de 5 dias, sobre os novos documentos de fls. 794/843, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.007345-6 - PERCY DAVID KOCNIM CHUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677) Despacho:.... Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009060-9 - CHRISTIANE KETY FROTA MAIA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332), Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X PAZOZ E PAZOZ CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 298: certidão negativa do primeiro réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.006640-1 - SERGIO ALVES FAGUNDES, ANA CRISTINA CARNEIRO ALVES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X NOVECARD LEGRAND COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)), LOCABARRA RENT A CAR - LOCADORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Sentença:(...) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e condeno os autores no pagamento das despesas processuais e dos honorários dos advogados das empresas rés, que ora fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo R$ 1.000,00 (hum mil reais) para cada um, nos termos do disposto no artigo 20, § 4º, do CPC, em decorrência da aplicação das alíneas a, b e c, do §3º, do mesmo dispositivo legal antes citado, com correção monetária a partir da data da propositura da presente ação. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.001446-1 - TATIANA RAMOA CHAVES GADELHA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Regularize o réu, a sua represen tação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 321919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321922": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006017-0 - MARIA ELY DE SOUZA DIAS ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X JOSE MOREIRA ALVES DE BRITO Sentença:... Considerando que foram cumpridas as formalidades legais, bem como a concordância do Ministério Público, determino o registro, cumprimento e arquivamento do testamento público feito por JOSÉ MOREIRA DE BRITO, falecido em 16 de maio de 2007, lavrado no Cartório do 3º Ofício de Notas desta cidade, em 27 de outubro de 1975, no Livro 2514, fls. 070/070v, na forma dos artigos 1.126 e 1.128 do Código de Processo Civil.Nomeio testamenteira a Sra. MARIA ELY DE SOUZA DIAS ALVES DE BRITO, qualificada às fls. 02, que deverá ser intimada para firmar o compromisso de testamentaria. Dê-se ciência ao Ministério Público. Custas na forma da lei. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006287-6 - GILBERTA BERNARDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X LUIZ BATISTA DIAS Despacho:Venha o termo de inventariante e o formal de partilha, em cópia autenticada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009055-0 - EDUARDO MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARLENE BORBA DE MORAES CARVALHO Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.2- Juntem comprovantes de propriedade dos bens a inventariar, assim como, se for o caso, o valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados, certificando o cartório, se necessário, eventuais diferenças das despesas processuais;3- Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do autor da herança; 4- Venham as seguintes certidões fiscais:4.1-Certidão da Justiça Federal em nome do autor da herança e do Espólio;4.2-Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) dos imóveis;4.3-Certidão do 9º Ofício de Distribuição em nome do de cujos, do Espólio e dos imóveis ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005826-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALDRIN DOS SANTOS Recolhidas as custas, cumpra-se no novo endereço.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005811-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO Despacho:Esclareça o autor, expressamente, qual o valor dado à causa. Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.005159-3 - MOIRA ELIZABETH SHOTTLER (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARIA SOLEDAD MARTINEZ PEREZ Decisão:Recebo a apelação. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006014-4 - DILANA REPRESENTAÇOES LTDA X CALCADOS BEIRA RIO SA Despacho:Tendo em vista que a diligência tem de ser cumprida em área pertencente ao Fórum Regional da Taquara, dê-se baixa e remetam-se à Regional da Taquara para livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.009376-9 - COOPVD COOPERATIVA NACIONAL DE PROFISSIONAIS DE APOIO A VENDA DIRETA X DOARBELLEZA ESSENCE PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011487-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X ANTONIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.011990-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE VII, Síndico: HERBERT SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) CERTIDÃO Certifico que, não houve tempo hábil,para a expedição do mandado, em consequência, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.001130-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X JORGE LUIS GASPAR EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Tendo em vista que ainda não se deu a citação do 2º réu, recolham-se as custas necessárias àquele ato, vez que às fls. 113, consta recolhimento para uma diligência de OJA. Portaria 001/2006 Valor a recolher: Campo 37: R$ 12,24;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 6002-25174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nProc. 2007.209.001435-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHANNA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ELIANE DAS GRAÇAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:Tendo em vista tratar-se de procedimento sumário, designo o dia 25/10/2007 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001531-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANA CAROLINA CARNEIRO VARGENS Decisão:1- Diante de fls.48/49, defiro a alteração do pólo passivo para que passe a constar os nomes de ANA CAROLINA VARGENS ANTON e ERIC RICARDO ANTON. Oficie-se. Registre-se. Anote-se.2- Diante da alteração do pólo passivo e do rito, certifique, o cartório, quanto ao correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.209.003611-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO RECREIO III, Síndico: LEVY GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X COFIMAQ COMERCIAL DE FITAS LTDA Portaria 001/2006. Tendo em vista o pedido de fls.97/98, o presente feito é retirada de pauta, devendo a parte autora recolher as seguintes diferenças:Campo 37: R$ 3,50;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nProc. 2007.209.005267-6 - CARLOS JOSE BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) CERTIFICO QUE A R. DECISÃO A SEGUIR SERÁ REPUBLICADA, TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTOU O NOME DO PATRONO DO RÉU:\" Designo audiência preliminar para o dia 11/10/2007 às 14:45 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.005427-2 - MARIA SOBRINHO BRETAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X BANCO REAL ABN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Certifico que o r. despacho de fls. 74 é republicado, por não ter constado o nome do patrono do réu: \"Certifico que houve erro material na certidão de publicação retro; Outrossim, envio a decisão de fls. 72:Fls. 42/44 - Cumpra-se o acordão.Em réplica.Após, em provas justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.005986-5 - CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915, Síndico: RONALDO WAHMANN COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ISAURA CARVALHO DA COSTA Decisão:Designo o dia 25/10/2007 às14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007353-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JORGE LUIZ DE ARAUJO DA ROCHA Decisão:Oficie-se para fins de localização, à SRF, TELEFÔNICA, LIGHT, e VIVO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008140-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO, Síndico: JAIRO BEZERRIL FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ALOISIO HENRIQUE PIRES MENEZES Certifico que diante da certidão negativa de fls.33 ; o feito é retirado de pauta. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.008141-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO, Síndico: JAIRO BEZERRIL FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X FLAVIO LIMA DE ARAUJO E OUTRO Certifico que diante da certidão negativa de fls. 34; retire-se o feito de pauta. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.008520-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMALINDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X GERALDO ALONSO FREIRE AGUIAR E OUTROS Diante da certidão negativa de fls.44 verso, retire-se o feito de pauta. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.009362-9 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA PAULA DE SANTANA ALMEIDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009369-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINO DEL MAR, Síndico: MICHEL LOUREIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FLAVIA AMELIA CORDEIRO DE FREITAS Decisão:Designo o dia 23/10/2007 às 16:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002148-3 - HUMBERTO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X CONDOMINIO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) AO RÉU/EXEQUENTE sobre depósito de fls.165. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008770-6 - GUSTAVO SETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Certifico que por um erro material da Serventia foi ncorretamente digitado parte da ata de audiênica de instrução e julgamento de fls.136, que ora transcrevo:\" Pelo patrono da parte autora foi requerida a designação de nova data de audiênicia de instrução e julgamento .Pela MM.Dra.Juíza foi proferida a seguinte DECISAO:designo a AIJ para o dia 20.09.2007 às 13: 45 horas. Intimado o patrono da parte autora.Intime-se a parte ré da nova data. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 15:57 horas.Eu, Heleln Cristina Ribeiro da Silva, mat. 01/22594, digitei.\"(a) Dra.Cintia Souto Machado de Andrade - Juíza de Direito \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.009252-2 - WILSON SEIDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X SISTEMA FACIL RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se.Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004411-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X ALOHA LOUNGE BAR E CHOPERIA LTDA), DANIEL MACHADO MAGALHAES DE ALMEIDA Decisão:1- Oficie-se para fins de localização ao DETRAN, SPC, SERASA, INSS, CLARO, TIM, VIVO e OI.2- À parte autora sobre o certificado às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.209.005135-9 - FABIO GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ARSENIO FERREIRA DA VEIGA), JOSEFA REIS DE SOUSA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255) Decisão:1- Com a juntada da cópia do cheque, desentranhe-se o original entregando-se à parte autora, tudo certificado.2- Cumpra-se o determinado às fls.97. \r\n\r\nProc. 2006.209.008173-0 - CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X MINI PRICE BRASIL HOTIFRUTI LTDA Despacho:Esclareça a exeqüente sua pretensão quanto aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.004314-6 - JACOB BRYSKIER, SILVIA BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY Portaria 011/2006. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (...deixei de proceder a penhora em razão de não ter tido a entrada no imóvel franqueada pelo réu...) \r\n\r\nProc. 2007.209.004938-0 - DOMI MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X STANKLER CONFECCÇOES LTDA Despacho:Cumpra-se, corretamente, o determinado às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.209.005208-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA Recolhidas as custas, cumpra-se no novo endereço.Portaria 001/2006 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.005916-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LJMN TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se para fins de localização à SRF, CEDAE, LIGHT e TELEMAR. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006639-9 - POSTO ARCO VERDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDALLA (RJ-114682)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA DA COSTA (RJ-082076) Certifico que falta o recolhimento do campo 48, no valor de R$ 0,61 (FUNDPERJ), para que a ré possa ser intimada na forma de fls.166. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.009534-1 - CUSTODIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005083-5 - LENYR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X SB SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A, Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:À parte autora sobre fls. 223. \r\n\r\nProc. 2006.209.005809-3 - RIO DE JANEIRO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDERSON MARCELO VALENCIO (SP-125704)) X MISSIATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 23/10/2007 às 17:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005892-5 - FRANCILENE BARBOZA LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X MEMORIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Defiro a substituição da assistente técnica. Intime-se o Sr. Perito da substituição. \r\n\r\nProc. 2006.209.006363-5 - ORIOMAR ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X WALMART DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Tendo a denunciação da lide natureza jurídica de ação, a inicial deve preencher os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. (STJ-2ª Turma, REsp nº 19.074-RS) Emende-se, pois, a denunciação, em termos, inclusive com a atribuição de valor à causa, juntando, inclusive, cópia para citação. Após, certificados, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001602-7 - LUKAS ALMEIDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.009233-9 - EMERSON DORIGUETO BARBATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.009331-9 - MARCOS ANTONIO DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X BANCO CREDICARD ITAU S/A E OUTRO Decisão:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003213-4 - EDUARDO FERREIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GAFISA S/A Decisão:Anote-se a JG deferida. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.005858-5 - ABEL RODRIGUES GOMES NETO, MARIA FERNANDA DA COSTA RODRIGUES, MARIA DO CEU RODRIGUES GOMES, PAULO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X VALENTIM GOMES DE SOUSA Despacho:Diante do certificado, venham os documentos em cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2006.209.006739-2 - ILMA MOURA COSTA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME DUQUE ESTRADA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003589-5 - MANUELA DE SENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a medida liminar concedida, condenando a requerida nas despesas processuais e em honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007340-0 - LUIZ CLAUDIO CINTRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.007137-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente, sendo no presente caso, por carta precatória (CPC, artigos 236/237 e 202).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido p montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.000757-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência no endereço e da forma requerida às fls.91. \r\n\r\nProc. 2007.209.007886-0 - ECO WB REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESCOLA SUIÇA BRASILEIRA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo fls.41/45 como emenda. Retifique-se para que conste como ação de cobrança pelo rito sumário. Oficie-se. Registre-se. Anote-se. Autue-se corretamente. Outrossim, certifique-se quanto ao correto recolhimento das despesas processuais. Após, voltem-me. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000014-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X TECPLAN ENGENHARIA LTDA Decisão:Designo o dia 25/10/2007 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002101-0 - ARCELINO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:... Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor, bem como dos representantes legais das rés, recolhendo-se as custas para intimação, se for o caso, em cinco dias, sob pena de preclusão. Nomeio o perito judicial Gustavo Signorelli, telefone 2532-5785. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes e, após, expeça-se guia para depósito, a ser efetuado pelo 1º Réu, a qual deverá vir aos autos em 05 dias, sob pena de perda da prova. Oportunamente será designada AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009389-7 - JACIRA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA Decisão:1 - Regularize-se a representação.2 - Venha a declaração de ens e rendimentos dos anos 2005 e 2006.3 - Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009887-0 - LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (RJ-126485)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Certifico que o r. despacho de fls. 104 será republicado pois não constou o nome do patrono do réu: \" Designo audiência preliminar para o dia 09/10/2007 às 16:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007812-4 - ANDRE PROENÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X VIVO S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide.3- Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008374-0 - DEDMAR SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788)) X CARTORIO DA 11ª CIRCUNSCRIÇAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS FREGUESIA DE INHAUMA 6ª ZONA Decisão:Venha a emenda em peça única. \r\n\r\nProc. 2007.209.009269-8 - AHILTON FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X CARREFOUR Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005212-3 - SIMONE BARREIRO BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007796-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DANIELA BION WANDERLEI (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Certifico que por erro material da Serventia foi incorretamente digitado o despacho que não corresponde com o que consta no processo às fls.107 do teor seguinte : \" Cumpra-se o v.a córdão. Rio, 07/08/2007 \" (a) Dra. Cintia S.Machado de Andrade. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009401-4 - VERA REGINA FELIX GABRIEL MAMEDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X SANDRA MATOS GUIMARAES Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001831-0 - FELIPE RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 25/10/2007 às 15:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003317-7 - DOUGLAS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que a r. sentença de fls.110 será republicada, pois não constou o nome do patrono da ré:\" As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls.106/108.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004725-5 - ANDRE LUIZ PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Decisão:Indefiro a pretensão da emenda, ante a citação da parte ré.Em réplica. Após, em provas justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.008212-7 - LUCIANA DE MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide.Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.008067-0 - AUTO MECANICA ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 001/2006. Manifeste-se a parte ré sobre fls.107 e fls.101/102. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.007555-0 - SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Designo o dia 23/10/2007 às 16:45 horas, para Audiência de Conciliação. Intimem-se. A parte autora deverá ser intimada pessoalmente. Após, dê-se ciência à DP da audiência. \r\n\r\nId: 321922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.005498-5 - ANDRESSA FIORAVANTI FALCONIERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Decisão:Visando evitar novos incidentes processuais e a argüição de nulidades, e considerando as certidões de fls. 541, 570 e 574, restituo às partes o prazo comum de 10 ( dez) dias para se manofestarem sobre todo o processado a partir de fls. 521... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.209.001206-3 - BERNARD DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X EWERTON RODRIGUES BATALHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro a expedição de ofício requerido às fls. 434/435 e 449/451. \r\n\r\nProc. 2007.209.005054-0 - CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) CARLOS DE CARVALHO MACEDO, Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:Trata-se... \r\n\r\nProc. 2007.209.005397-8 - LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X JOAO LUIZ FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:J. Defiro. Retire-se o feito de pauta e voltem conclusos para redesignação da ACIJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.008016-7 - ANDRESSA FIORAVANTI FALCONIERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA Decisão:... Ante o exposto, chamo o feito à ordem e determino a intimação pessoal do executado para, no prazo de 3 (três) dias, pagar a importância de R$ 22.970,67(vinte e dois mil novecentos e setenta reais e sessenta e sete centavos), acrescida das pensãoes vencidas no curso da execução, comprovar o pagamento, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão, na forma do art. 733 do CPC... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009428-0 - JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X LETICIA DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Portaria nº 01/2003: \" Ao autor sobre o conteúdo de fls. 322/325.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.004906-9 - MAURICIO BITTENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X CARLA DESTEFANE DE ARAUJO ALMEIDA LUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:(DESPACHO EM PETIÇÃO)J. Mantenho a decisão que deferiu o adiamento da audiência, devendo o patrono da suplicada comprovar o alegado às fls. 127, em 5 dias. Quanto ao pedido de retratação da fixação dos alimentos, reporto-me às fls. 120, Item 1. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008844-0 - JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ISABELA HENRIQUES DE NORONHA E OUTRO) PORT. 01/2003: VENHA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 321915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.006997-4 - ANTONIO RAIMUNDO DE BRITO, MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retire-se de pauta. Redesigno a audiência para o dia 01/10/2007, às 09:00 horas. Intimem-se com urgência. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.003081-4 - CELEIDA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X RUY JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568), Dr(a). HERALDO DA COSTA BELO (RJ-045699) Despacho Ordinatório:Aos interessados (LEVAR PROCESSO À INSPETORIA DA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL). \r\n\r\nProc. 2006.209.008584-9 - YAN PEREIRA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DAMASCENO PRUDENCIO Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 06/12/2007, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002598-3 - MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 308/311. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004234-8 - DIOGO CREPALDI ABREU, JULIA CREPALDI ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X JUCIE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE GALVÃO RODRIGUES (RJ-134496) Decisão: Considerando que na decisão do Exmº Relator foi dado efeito suspensivo a decisão agravada, oficie-se ao empregado, suspendendo o desconto alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.209.004877-6 - MARIA JULIA LUCAS GIRAO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764)) X EDUARDO THOMAZ GIRAO Decisão:Retire-se de pauta. Redesigno a audiência para o dia 01/10/2007, às 10:30 horas. Intimem-se com urgência. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.209.005769-8 - SHEILA MARIA SOLON BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947)) X CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL Despacho ordinatório: \"Regularize a parte autora o recolhimento das custas: R$ 2,45 no campo 47 e R$ 4,55 no campo 48\" \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.000614-9 - RICARDO MARTIN MONTERO, GEORGIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Decisão:Defiro o pedido de fls. 104 por 30 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.209.005497-3 - ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Decisão:Dê-se vista à Fazenda Estadual e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.209.007858-0 - KARLA ASSIS RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X MARCIO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.009139-6 - NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X DANIEL DE CAMPOS SOBRAL Despacho Ordinatório:Aos interessados, para que esclareça com relação aos cartórios a serem oficiados ou respectivos RGIs. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.009033-0 - JORGE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X ANA LUCIA DA SILVEIRA Sentença:Julgado procedente o pedido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.002740-2 - CHRISTIANE RODIGUES BARBOZA FERREIRA, RICARDO MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-140717) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004601-9 - MARIO FERNANDO PESENTI SANDRIN, MARCIA LOPES SANDRIN (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho Ordinatório :As partes para requererem o que de direito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.001318-6 - MARIZETE BARBOSA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EVERALDO CHAVES PASSOS Despacho:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.003465-9 - JOSE MOREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUNA VALENTIM Despacho ordinatório: \"Oficie-se ao Departamento de Publicações da Imprensa Oficial para que informe se foi cumprido o Ofício nº 3180/2006/OF e em quais datas foi publicado o Edital.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.002313-5 - VALERIA DE AZEVEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X FERNANDO AURELIO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:Defiro o pedido de vistas dos autos requerido pela parte ré. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.009595-0 - SUZE REGINA TEIXEIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X SELMA BRANDINI DE SOUZA Decisão:Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.004234-8A - JUCIE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X DIOGO CREPALDI ABREU), JULIA CREPALDI ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Decisão:Diga a parte impugnada. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.006981-9 - JOAO GUILHERME RIBEIRO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) AROLDO FERNANDES DE PAULO Decisão:Retire-se de pauta. Redesigno a audiência para o dia 01/10/2007, às 09:30 horas. Intimem-se com urgência. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.000364-0 - ANDRESSA MATOS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ROGERIO GOMES ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA SOARES (MS-006126B) Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.003514-7 - LIGIA CARMEM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X GERSON LUIZ SENTO SE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208) Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.005779-9 - DIANA DIANOVSKY, FERNANDO GABRIEL DIANOVSKY, SARAH DIANOVSKY, FERNANDA VALERIA DIANOVSKY (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JAN PAWEL DIANOVSKY Decisão:Expeça-se carta precatória para intimação do executado no endereço fornecido a fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.209.008983-1 - RAFAEL SIMOES NEWLANDS MONIZ FREIRE, ROSANE SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO, UMA VEZ QUE OS PODERES CONFERIDOS A SIGNATÁRIA DE FLS. 184/185 FORAM REVOGADOS, TACITAMENTE, COM A OUTORGA DE MANDADO DE PROCURAÇÃO A OUTRO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011030-3 - YARA MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CELIO MENDES Decisão:Intime-se o executado no endereço fornecido a fls. 32.. \r\n\r\nProc. 2006.209.011414-0 - JULIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO BAPTISTA DA SILVA Decisão:Retire-se de pauta. Redesigno a audiência para o dia 01/10/2007, às 10:00 horas. Intimem-se com urgência. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.209.006058-2 - MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:Cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011630-5 - ALLAN SENNA REGIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JONYS JOSE SOUZA REGIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003108-9 - KATIA GARCIA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X EDER FERREIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Decisão:Cumpra-se fls. 23 verso, in fine \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.000579-7A - AGNES MAIA MELO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X CARLOS ALBERTO VIEGAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.010657-7 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X NATHALIE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO), LAILA BEZERRA DE MELLO REBELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 13/12/2007, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.009536-5 - SORAIA DA SILVA ZACARIAS X KURT TEIRLINCK, MURIEL ANJA ZACARIAS TEIRLINCK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.008849-8 - OLGA AUDAY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)), EDUARDO AYDAY DE BARROS FALCAO DE LACERDA Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.012059-0 - EDILENE BERNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Decisão:Defiro o pedido de vistas dos autos requerido pela parte autora, por 05 dias.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.007584-4 - ENEIDE LEIRA IAMIM (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X JOÃO NUNES BATISTA FILHO), SILVINA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Decisão:Defiro a prova pericial de DNA. Expeça-se ofício para UERJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.004773-0 - JORGE BRUNO PINHEIRO EBBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO BARRETO Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.006955-0 - MARCO ANDRE LOPES MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X VANESSA GOMES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.008908-0 - RAQUEL BARBOSA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X EVERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIA ROSANE PEREIRA DA COSTA (RJ-143362) Decisão:Diga aparte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.009503-0 - ANTONIA FERREIRA DE MELO MATOS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X MITSURU KATAOKA (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) Decisão:Retire-se de pauta. Redesigno a audiência para o dia 01/10/2007, às 11:30 horas. Intimem-se com urgência. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008650-7 - EDER FERREIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X GABRIEL SOUTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.209.005510-0 - CHRISTIAN ANDRE STAUFFER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X STEPHANIE STAUFFER (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) AO RECONVINTE, EM RÉPLICA. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006811-8 - EDER FERREIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X KATIA GARCIA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Decisão:Defiro a gratuidade. Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006113-6 - CLEIDE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X DENIS GONÇALVES Decisão:Defiro o pedido de fls. 36. Renove-se a citação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.004358-2 - ANA LUCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Sentença:Julgado procedente parcialmente o pedido \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.000375-6 - ALEXANDRE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). ANSELMO FERREIRA DE MELO (RJ-141919E), Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X CELSO AGUIAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830) Decisão:Retire-se de pauta. Redesigno a audiência para o dia 01/10/2007, às 11:00 horas. Intimem-se com urgência. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007472-2 - IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ROSANE SIMOES SANTIAGO), RAFAEL SIMOES NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Decisão:Considerando a certidão de fls. 298, retire-se de pauta. Dê-se vista a parte ré, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001767-4 - ANDRE RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X JOANNA CARDOSO MARCENAL MARINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 04/12/2007, às 10:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.005157-8 - MARCELA CRISTINA MENEZES DIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Arquivem-se, \r\n\r\nProc. 2006.209.007185-1 - PAULA VALLE BRAIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X HENRIQUE BROMEKAMP ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 172/173, atentando que deverá atualizar seu endereço, conforme certidão negativa de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2007.209.006742-4 - HARALD MICHAEL ZIEGLER, MARIA JULIA DA SILVA ZIEGLER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho Ordinatório :As partes para requererem o que de direito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.008786-8 - LUIZ PAULO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X BEATRIZ DA GLORIA RODRIGUES MACHADO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho Ordinatório: \"Aos interessados, sobre fls. 283.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.001118-0 - EDSON JOSE SZYSZKA (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X SIMONE CARVALHO DE FORMIGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Decisão:Defiro o pedido de vistas dos autos por 05 dias. Nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000326-4 - AUGUSTO MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X IVA CONCEIÇÃO DA SILVA RODRIGUES Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002573-9 - ADRIANO CAMINO TROVATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X SONIA CRISTINA CERQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007718-1 - PATRICIA DE ALBUQUERQUE BAHIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810)) X SERGIO LUIZ BERTIN JUNIOR) Decisão:Defiro o pedido liminar \r\n\r\nId: 321916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.801.001360-3 - Nair Oliveira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891, Fernando de Araujo Menezes Junior - OAB RJ138564E, Jader Fernandes Penna - OAB RJ000669B). X Ss Computer Importação Exportação e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmindo da Conceição Santos - OAB RJ040908). Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.801.000751-6 - Marco Antônio Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549). X Claudia da Silva Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Von Hirsch Wetzlar - OAB RJ117192, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). 1) Proceda-se a penhora e oficie-se ao DETRAN comunicando a constrição.\r\n\r\n2) O exequente deverá indicar, em até 30 dias, pena de extinção do feito e levantamento da penhora o endereço do executado para a devida intimação. \r\n\r\nProc. 2006.801.002125-8 - Edson Rebelo dos Santos Junior. X Atl - Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). I-se a ré a cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.004729-6 - Gilméia Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário de Jesus Sirotheau Barbosa - OAB RJ036356). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o depósito de fls. 53 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007159-6 - Rubia Vieira Castellões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana de Andrade Perez Cardelly - OAB RJ104173). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). Ao autor sobre depósito de R$ 1120,52 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000005-1 - José Lúcio Eloi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosas Gomes - OAB RJ056781). X Ibicard C&A Mastercard Nacional. Ao autor sobre depósito de R$ 1000,00 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003941-1 - Luiz Mituo Inada e outro. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte Ré intimada da Audiência de Conciliação no dia 14/01/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.801.001415-0 - Bernardo Celano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Sociedade Universitária Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Douglas Pedrosa de Andrade - OAB RJ131930). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.801.005457-2 - Rita Maria Arantes Fornezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920, Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ128469, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.001406-0 - Maria do Socorro Favacho Balboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Danielle Alvarenga de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). Intimar a parte autora sobre certidão negativa de fls. 84-verso. \r\n\r\nProc. 2006.801.004618-8 - Peter Hans Juergen Freundt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). X Miguel R. Russowlky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Pereira dos Santos - OAB RJ131244). Ao autor sobre depósito de R$ 1060,02 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.005404-5 - Claudio Valle Silva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Valéria Fernandez - OAB RJ033528). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao autor sobre depósito de R$ 7351,20 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.005563-3 - José Carlos Maldonado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Tam Linhas Aéreas - Transportes Aéreos Marília (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Isso posto, REJEITO os embargos para tornar subsistente a penhora, devendo o cartório, após o trânsito em julgado, expedir mandado de pagamento da quantia de fls. 109 em nome da parte e/ou seu patrono. Pagará a impugnante as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.801.006227-3 - Luiz Tito Teixeira. X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte RÉ intimada da Audiência de Conciliação designada para 15/01/2008 às 10:45h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de condenação a Revelia em caso de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.801.006416-6 - Fino Trato Para Cão e Gato Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Braga Bittencourt - OAB RJ116624). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.801.007302-7 - Cláudia Regina Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Itaucard Financeira S. A. Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inc. II, da Lei n.º 9.099/95. Poderá a Autora retirar os documentos que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2006.801.007935-2 - José Gomes Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Bruno Ferreira Lyrio - OAB RJ157815E). Tendo em vista o depósito de fls. 102/103 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008060-3 - Charalambe Demetre Stenos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Ricardo Henrique Carvalho Zeny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ani Cury - OAB RJ035623). 1) RECONSIDERO FLS. 56. 2) DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/09/2007, ÀS 11:30 HS. INTIMEM-SE POR D. O. \r\n\r\nProc. 2006.801.008988-6 - Sueo Mizumoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349). X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Ficam as partes intimadas a comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 30/04/07 às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.009499-7 - Francisca Lúcia das Neves. X Dentalcorp - Assistência Odontológica Internacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cury Atherino - OAB RJ134180). Intime-se do levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.801.009721-4 - Maria Manoela Carneiro de Mendonça da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juízo a fim de retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.002838-3 - Américo Pereira de Souza. X Empresa C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). Tendo em vista o depósito de fls. 38 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003264-7 - Francisco das Chagas Andrade Sobrinho. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o depósito de fls.42 e 58 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 321563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.801.000476-0 - Ronaldo Graça de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felgueiras Rodrigues - OAB RJ092093). X Giz Colorido Modas Ltda.. Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2003.801.002692-4 - Claudia Maria Robert Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jovimar Aller Sanchez - OAB RJ047431). X Attila dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.000560-5 - Hp Plantas e Jardins LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Aguiar Almeida - OAB RJ029026). X Delco N de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). Fica a parte intimada a comparecer neste Juizado para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005379-0 - Edson Ayres de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Cleocir Pereira dos Santos. Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.003573-8 - Denise de Fátima Moreira Alves. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179). Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2003.801.002176-8 - Áttila dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). X Realler Administração de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jovimar Aller Sanchez - OAB RJ047431). Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2003.801.002662-6 - Carla Espíndola de Carvalho Pinto. X Marsyl Recreio Restaurante e Choperia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Claudia Thompson Avila - OAB RJ118909). Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2003.801.004306-5 - Gloria Cristina Marra Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias Ferreira - OAB RJ121509). X Condominio Residencial Bandeirantes. Fica a parte intimada a comparecer neste Juizado para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.001846-2 - Patricia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063). X Vasp - Viacao Aerea Sao Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Canhedo - OAB SP101290, Lígia Ferraz Torres - OAB RJ064201, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546, Sergio Hinniger Filho - OAB SP236635). Fica a parte intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.002664-1 - Alexandre Cásar Rodrigues Barbeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). X Mobilita Comércio e Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Alexandre Lemos de Carvalho - OAB RJ093992). Fica a parte intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.003658-0 - Gabriel de Azevedo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Dias dos Santos - OAB RJ098940). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica a parte intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.003949-0 - Flávia Leite Lino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Janaina Leite Lino da Silva - OAB RJ135510). X Canil Von Sidow. Rep Leg(s): Jairo Silva. Fica a parte intimada a comparecer neste Juizado para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.003967-2 - Rafaela Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). Fica a parte intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.005583-5 - Leonardo Fagundes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Nike do Brasil Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Fica a parte intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.005724-8 - Alexandre Anesi Maximiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Dias - OAB RJ089375). X Atl Rj Capital(claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fica a parte intimada a comparecer neste Juizado para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.004189-9 - Suelen Adriani Marques. X Fixnet Servicos e Comercio Lida e outro. Fica a parte intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.005902-8 - Ana Maria Bordini Starling de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). X Jj Idiomas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Israel Pestana de Aguiar - OAB RJ023791, Valtair da Cunha - OAB SP116339). Fica a parte intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.007406-6 - Candida de Castro Petralha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fica a parte ré intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.002514-8 - Adriana Alves Schitz. X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.003247-5 - Reinaldo Quaresma Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB RJ052302, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Condomínio do Edifício Vila Venezia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664, Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189). Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.801.004022-8 - Selma Clileide Rodrigues Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X Tia Silvia Pizzaria e Sorveteria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Morato de Avellar Azevedo - OAB RJ093247). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado de intimação negativo. \r\n\r\nProc. 2006.801.004219-5 - Lilian Bitencourt Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fica a parte intimada a comparecer neste Juizado para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005652-2 - Angeli Espinha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). X Reshell Castell Comercio de Eletro - Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fica a parte intimada a comparecer neste Juizado para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007156-0 - Camila Freire Henriques Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Pires Correia - OAB RJ054377). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Fica a parte intimada a comparecer neste Juizado para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009332-4 - José Marcos Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Joaquim de Sant'Anna - OAB RJ079518). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Fica a parte intimada a comparecer neste Juizado para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.001125-5 - Albino Jenne Pereia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Andrade Prado - OAB RJ044469). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica a parte intimada a comparecer neste Juizado para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.001925-4 - Thamyres Magalhaes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Quarterolli de Magalhaes Monteiro - OAB RJ128996). X TIM Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica a parte intimada a comparecer neste Juizado para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.801.002595-4 - Rosana Teles Gama do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Fontes Raposo - OAB RJ047297). X Résidence Interiores, Comércio e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344). Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nId: 321606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.003590-4 - CARIM ISABELA FURTADO DESIDERATI X JUDITH CANTO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848) Despacho:Fls.30 - Defiro a dilação de prazo requerido. Com o cumprimento, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.008061-6 - ROSE CLEIA DO AMARAL X OTAIL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-022607) Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.002990-4 - ALEX DE OLIVEIRA CAMPISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X LUZIMAR DE OLIVEIRA Despacho:Fls.60 - Ante a constituição de novo patrono, venha o instrumento procuratório. Prazo: 05 dias. Sem prejuizo, cumpra-se a parte final de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.205.012319-2 - GIRLANE MORETH DE SOUZA X CLEITON DA CONCEIÇÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085) Decisão:!) Defiro JG; 2)Considerando que o de cujus deixou um filho menor (fls.13), emende-se a inicial, incluindo-se o mesmo no polo ativo, devidamente representado por sua genitora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.012374-0 - ADAIR SANTANA DO BEM X RANDOLFO NOGUEIRA DO BEM (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B) Despacho:1)Venham as duas ultimas declarações de renda e/ou comprovantes de redimentos atualizados, para apreciação do pedido de JG.2)Considerando que resta declarado no Óbito (fls.07), que o falecido \"deixou bens\", esclareça a requerente, eis que afirma em inicial que o casal não possuira bens.2)Considerando, ainda, que o de cujus deixou dois filhos maiores (fls.07), emende-se a inicial para inclusão destes no polo ativo do presente procedimento, ou se for o caso, venha o termo de renuncia dos filhos do falecido, em favor da requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012216-1 - FARID SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X IRENE RODOLFO GONÇALVES Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015117-3 - IVANILDA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X JOÃO LOURENÇO DOS SANTOS Despacho:Fls.83 - Defiro. Desentranhe-se, certificando-se nos autos. Intime-se. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2001.205.010949-1 - SAGAP-GRANJA AGRICOLA E PASTORIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ESTEVAM SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.012621-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALEXANDRE DOS SANTOS COHEN Despacho:Fls.73 - Diga o banco-autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.009192-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO AFFONSO AIDA Despacho:Fls.62/63 - Ao Banco-Autor \r\n\r\nProc. 2007.205.001849-9 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X AUTO ESCOLA EBENEZER FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.005949-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ CARLOS ALVES BARBOSA Despacho:Ante a informação de fls.55, cumpra-se o v. Acórdão, devendo o banco-autor, dar cumprimento ao r. despacho de fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.205.007779-0 - BANCO PECUNIA S.A., (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALFREDO DE OLIVEIRA Despacho:Ante o retro certificado pelo Sr. OJA, esclareça o banco-autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.009624-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ROMILDO JOSE JORGE FILHO Despacho:Ante o retro certificado pelo Sr. OJA, esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.012055-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AFONSO NUNES DA SILVA Decisão:Assim, a constituição em mora do devedor mediante protesto por edital não foi válido e regular, dando-se à margem do Direito Positivo, não surtindo os efeitos pretendidos.Nesse contexto, para análise do pedido liminar, o autor deverá juntar a prova da efetiva constituição da mora do devedor, mediante notificação extrajudicial, ou comprovar que a localização do réu é incerta e não sabida a fim de justificar o protesto por edital.Após, voltem conclusos para nova análise da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.012128-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO VALDIZIO FERREIRA DA SILVA Decisão:Trata-se de pedido liminar de busca e apreensão de veículo decorrente de contrato de alienação fiduciária em garantia não cumprido pelo réu. A jurisprudência vem admitindo a constituição em mora do devedor fiduciante através da notificação extrajudicial, mesmo que não tenha sido recebida pessoalmente pelo mesmo, mas desde que enviada e recebida no endereço do devedor, que conste no contrato. O verbete da Súmula 55 do Tribunal de Justiça do RJ é claro nesse sentido, e faz referência à expedição de carta, dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, o que não ocorreu no caso dos autos, como se nota no documento de fls. 17, em que a notificação \"deixou de ser entregue no endereço\", sendo \"devolvida pelo correio\" sem o devido cumprimento, vale dizer, a notificação não foi recebida e sequer entregue no endereço do devedor.A jurisprudência do STJ é no sentido de que \" o escopo da lei, ao exigir a comprovação documental d \r\n\r\nProc. 2007.205.012353-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIONE SANTOS DE SOUZA Decisão:Nesse contexto, não há como deferir, no momento, a liminar de busca e apreensão almejada, até porque, seria inócua e sem efetividade, eis que com a mudança de endereço do devedor a diligência de busca e apreensão do bem e a citação do réu evidentemente restariam frustradas.Assim, venha a prova da efetiva constituição da mora do devedor para nova análise do pedido liminar, bem como o novo endereço do réu para realização da citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.002127-4 - CIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciencia às partes. \r\n\r\nProc. 2005.205.011294-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X GERALDO MUNIZ DEFELIPE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Decisão:Considerando que apesar de regularmente intimado, o réu deixou de cumprir mandamento judicial (certidão de fls.98), indefiro JG ao réu, ora apelante. Venham as custas de preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.205.004139-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAZ REAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X BARTOLOMEU COSTA DE JESUS E OUTRO Sentença: Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls.93, dispensada a concordância do réu, eis que ainda não efetivada a citação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.205.002250-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818) Decisão:Em réplica. Após, digam em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014325-5 - CRISTIANE MICHELE COLLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Às partes sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000504-3 - ROGÉRIA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X GRUPO SANTANDER / BANESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Fls.86 - Ciente. Prossigam-se os depósitos judiciais. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.000821-2 - ANTONIO JAIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X ASM/ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Fls.121- Defiro a diliação de prazo requerida pelo autor. Sem prejuizo, diga o autor sobre a manifestação do réu (fls.123 e segs). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.005386-4 - ALICE NASCIMENTO MORAES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X REINALDO ROSA DOS REIS Despacho:Considerando que o documento de fls.14, é claro, no sentido de que a autora procedeu à Declaração Anual de Imposto de Renda, venham aos autos as duas últimas declarações de renda da autora e/ou os comprovantes de rendimentos atualizados, para apreciação do pedido de JG, retro formulado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.001220-9 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OZETE DE LIMA (FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS - APCJ - 0711-2 - R$ 17.45 + CAARJ - FUNPERJ E FUNDPERJ PARA REMESSA DOS OFICIOS) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.205.005375-8 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X WALLACE MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.205.011314-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VIVIANE DA SILVA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) Despacho:Intime-se a ré, para em 48 horas, proceder a restituição do bem descrito na sentença (fls.83/86), ou pagar o seu equivalente em dinheiro. \r\n\r\nProc. 2007.205.000144-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202) Despacho:Ante o retro certificado, defiro o desarquivamento. Aguarde-se por cinco dias, não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.015638-9 - JOSE LUIS SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X ANA MARIA TEIXEIRA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 ( APCJ- 0711-2 ), R$ 0,17 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,17 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR NOTIFICAÇÃO POSTAL. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.008967-2 - AGOSTINHA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CARLOS FREDERICO TAVARES BELTRAO Despacho:Ante o retro certificado, pelo Sr. OJA, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.205.011038-7 - CARLOS EDUARDO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ANISIO RODRIGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Decisão:Trata-se de pedido de penhora on line das contas e aplicações financeiras dos réus, em cumprimento da sentença condenatória. O art. 649 do CPC estabelece a impenhorabilidade absoluta dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, bem como das quantias destinadas ao sustendo do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos. A penhora de dinheiro de pessoa física, depositado ou aplicado em instituição financeira (penhora on line), acaba por colocar em indisponibilidade bens que são absolutamente impenhoráveis.Assim, considerando que o 1º réu é aposentado e a 2ª ré é funcionária pública municipal, seus proventos e vencimentos, quantias destinadas ao sustento próprio, encontram-se elencados no comando normativo modelado no art. 649, IV do CPC, razão pela qual INDEFIRO a penhora on line (de dinheiro depositad \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.011991-0 - CIA. CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:Torno sem efeito o despacho de fls.172. Esclareça o pedido de fls.168, tendo em vista o acordo de fls. 165/167. \r\n\r\nProc. 2007.205.004385-8 - BRASILTELHAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.205.101952-5 (21533) - PAULO SERGIO DA SILVA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ESPÓLIO DE CAMILO ALTILIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:1 - Fls. 151. Anote-se na DRA. 2 - Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.006143-9 - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BRUNO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Despacho:Cumpra o exequente a parte final do r. despacho de fls. 59, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.008592-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GIEMAC MINERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818), Dr(a). RAPHAEL T.C. GHIDETTI (ES-011513) Despacho:Fls.243 - Ante a rejeição do exequente, indiquem o(s) executado(s) outros bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.004091-2 - LILIAN MAURA TRUJILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035)) X CENTRO MÉDICO CAROBA LTDA., Despacho:Fls.20 - Defiro. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.102024-4 (20341) - ROMILDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Diga a ré sobre fls.382. Sem prejuizo, aos interessados sobre a certidão de fls. 335. \r\n\r\nProc. 2002.205.009138-5 - SOLANGE NOGUEIRA DE SOUZA MORATELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.205.010894-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X MINONE SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ - 0714-6) , R$ 0,61 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,61( FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO JA EXPEDIDO. FORAM DESIGNADAS AS DATAS 14/10/2007 E 20/10/2007 , AS 14H PARA 1 E 2. LEILAO . AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.205.001973-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DE LOURDES ALVES Decisão:Fls.110 - Defiro. Determino o sobrestamento do feito por 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.002990-0 - FRANCISCO GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X REMOTA MADEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Revogo e torno sem efeito o despacho de fls.215. Considerando o ínfimo valor existente nas contas e aplicações financeiras de titularidade da ré (R$ 0,11) que frustrou a penhora on line (fls.217/218), indique a parte autora outros bens para recair a constrição patrimonial. \r\n\r\nProc. 2005.205.004589-8 - GILVAN FERNANDES BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) intime-se a devedora para, querendo, embargar a execução em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.006638-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X AGNALDO CARVALHO DO CARMO E OUTRO Despacho:Fls.105/106 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.205.008193-3 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ PAULO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Fls.135 - Fundamente-se o pedido, diante das hipótese legais (art.791 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.205.002201-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANDREA DE ALMEIDA ROSA TEIXEIRA Decisão:Fls.77 - Defiro. Determino o sobrestamento do feito por 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.000332-0B - CARLOS LUIS BIOSA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X ALVARO JOSE VERÍCIMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Despacho:1)Certifique-se o cartório, a tempestividade, da presente impugnação. 2)Sem prejuizo, ante o pedido de JG formulado pelo ora impugnante, comprove-se o alegado, com a vinda da declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1060/50, bem como as duas ultimas declarações de renda e/ou comprovantes de rendimentos atualizados, para apreciação do pedido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.000332-0A - CARLOS LUIS BIOSA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X ALVARO JOSE VERÍCIMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Despacho:1)Certifique-se o cartório, a tempestividade, da presente impugnação. 2)Sem prejuizo, ante o pedido de JG formulado pelo ora impugnante, comprove-se o alegado, com a vinda da declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1060/50, bem como as duas ultimas declarações de renda e/ou comprovantes de rendimentos atualizados, para apreciação do pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.100240-9 (21539) - JANDIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUEZ GOMES GILS (RJ-091229)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ante o deposito retro (fls.391), diga a autora. \r\n\r\nProc. 2000.205.100302-5 (21748) - ALDIR DANTAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MARA MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2005.205.001420-8 - ANSELMO LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (RJ-122979)) X TAM - LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER (RJ-079710) Despacho:Ante o retro certificado, regularize-se a ré, as custas recolhidas às fls.133. \r\n\r\nProc. 2005.205.006478-9 - DAIANE CRISTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Dê-se ciência ao MP sobre o V. Acórdão. Sem prejuizo, ante o depósito de fls.135, diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.205.010020-5 - RONALDO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Em consulta ao BACEN-JUD constatou-se a inexistencia de passivos penhoráveis. Assim, considerando a inexistencia de valores em contas e aplicações financeiras de titularidade da ré, indique a parte autora outros bens para recair a constrição patrominial. \r\n\r\nProc. 2006.205.007431-2 - ATAYLA TAVARES DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X JARDIM ESCOLA ABELHINHA FELIZ (CENTRO EDUCACIONAL ELOHIM) (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500) Despacho:Dê-se vista ao MP, sobre o v. Acórdão. Sem prejuizo, intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença (Acórdão), sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009215-6 - ANA LÚCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) A PARTE RE SOBRE CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOSAPC - 0711-2 - R$ 1,74AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTRIBUIDOR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 600202696-8 - R$ 17,45ACRESCIMO DE 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 41,04FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3,18FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,18 \r\n\r\nProc. 2006.205.012354-2 - GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PINE S/A Decisão:Cumpra-se. o v. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.001190-0 - MANOEL NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS D4E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). CARLOS VINICIUS CALÇADO DE SOUZA (RJ-150122E), Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:Fls.68 - Defiro o desentranhamento requerido, devendo as peças elencadas serem substituidas por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.205.002936-9 - WILSON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Considerando a justificativa apresentada pelo autor (fls.77/78), ante a sua ausência na AIJ retro realizada, diga o réu se ainda têm interesse no depoimento pessoal do autor, para redesignação de nova data para a oitiva do mesmo.Sem prejuizo, ante o retro certificado, renove-se a intimação ao Sr.Perito, para que se manifeste em 48 horas, sob pena de destituição do encargo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007465-0 - SEBASTIÃO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X PST VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (CONCESSIONÁRIA FIAT) E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente fls.45, observando o requerimento de prova oral(testemunhal) retro formulado. \r\n\r\nProc. 2007.205.007666-9 - KÁTIA BASTOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.102 e segs.: Dê-se vista à parte contrária. (art.398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.205.010386-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Despacho:Cumpra-se integralmente fls.24, por derradeiro, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.008628-4 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARCOS ALEXANDRE GOMES DE ASSUMPCAO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.013353-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAC DE CAMPO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Decisão:Fls.128/129 - Ante o alegado, defiro o parcelamento requerido, devendo a 1ª parcela ser depositada no prazo imporrogável de 48 horas e as demais (3 parcelas) serem depositadas todo dia 18 de cada mês, sob pena de depósito integral imediato dos honorários arbitrados. Sem prejuizo, cumpra-se o cartório fls.127, certificando-se nos autos se todas as partes ofertaram quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007111-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SEBASTIÃO CLERIO DA SILVA FILHO Despacho:Fls.58 - Anote-se onde couber. Sem prejuizo, ante o certificado às fls.59, diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.004103-5 - ROGÉRIA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X GRUPO SANTANDER / BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Em réplica. Após, digam as partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1981.205.100003-0 (590) - SUELY SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:À parte ré, sobre os cáculos, retro apurados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.205.100122-0 (10334) - HELCIO LUIZ COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X TANIA CRISTINA PACHECO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Fls.402 - Ante o retro certificado, defiro o desarquivamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.009287-9 - ESTEVAM SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X SAGAP-SOCIEDADE ANONIMA GRANJA AVICOLA E PASTORIL (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.007488-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE DE ALMEIDA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 ( APCJ- 0711-2 ), R$ 0,17 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,17 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR INT. VIA POSTAL. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.205.010644-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS VINICIUS ANJOS BARROS Decisão:Suspendo a execução n/f do artigo 791, III do Código de Processo Civil. Arquive-se provisoriamente, até ulterior manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.205.005242-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO ANTONIO DE SOUSA ALVES Despacho:Fls.31- Defiro o desentranhamento de fls. 24. Após certificados, sobre correto recolhimento das custas, renove-se a diligencia, devendo o Sr. OJA, observar que a parte autora deseja acompanhar o mesmo no cumprimento da diligencia, como retro mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.205.014720-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIRLEIA MARCIAL FERREIRA Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.008761-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1)Venha o contrato em original, ou em cópia autenticada, com os dados qualificativos completos do réu, em especial seu endereço, em consonância com os dados constantes no notificação extrajudicial retro, para apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.012037-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIO FERNANDES PEREIRA JUNIOR Despacho:Esclareça o autor o protesto por Edital realizado à margem dos arts.14 seus paragrafos 1º e 2º e do art. 15 ambos da Lei 9492/97. \r\n\r\nProc. 2007.205.012057-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANAZIO BOATO MENDES Despacho:Considerando que o autor, além do pedido de reintegração de posse, formulou ainda, cumulativamente, pedido de indenização pelas perdas e danos, emende-se a inicial, na forma do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento, para: - especificar e quantificar o pedido de indenização por perdas e danos; - indicar a causa de pedir do pleito de perdas e danos;- retificar o valor atribuído à causa em função do pedido cumulado de indenização por perdas e danos, à luz do art. 259, II do CPC;-Juntar planilha atualizada do débito. O autor deverá juntar cópia da emenda para instrução do mandado de citação.Sem prejuízo, esclareça o autor sobre a competência territorial da presente, em razão do domicílio das partes, à luz da certidão cartorária de fls. 18. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.205.100082-6 (20630) - VIVIANE DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X HOSPITAL JOARI (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:Às fls.251, fora saneado o feito, deferindo-se a produção de prova pericial, documental e testemunhal.A prova pericial já fora produzida nos autos (fls.254 e segs).Às fls.414 vº, pugna que as manifestem pela produção de outras provas a produzir.Às fls.420 vº, certidão cartorária atestando que as parte regularmente intimadas, não se manifestaram pela produção de outras provas.Assim, considerando que as partes regularmente intimadas, deixaram transcorrer o prazo \"in albis\", DECLARO PRECLUSA a produção de prova documental suplementar e testemunhal, concedida às fls.251.Em alegações finais. Decorridos, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.006548-4 - WASHINGTON DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.004208-6 - WALTER LIMA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZESP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) CONTADOR 0712-0 - R$ AOJ - 0714-6 - R$ PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ 1,74AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 71,13FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 5,06FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,06HONORARIOS PERICIAIS R$ 1.500,00 AO REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.205.012377-5 - LEANDRO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X MOTOCAR E OUTRO Decisão:Venha a declaração oficial de bens ou de rendimentos para analise do pedido de JG, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, eis que o documento de fls. 17 é claro no sentido de que o autor declarou Imposto de Renda...... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.001105-0 - REGINA CELIA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se a ré para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença (Acórdão), sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008662-4 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) A PARTE RE SOBRE CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOSAOJ - 0714-6 - R$ 36,72APC - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTRIBUIDOR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 600202696-8 - R$ 17,45ACRESCIMO DE 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 60,00FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 6,99FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,99 \r\n\r\nProc. 2007.205.008425-3 - LUCIANA DE JESUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Em réplica. Após, digam as parte em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.011356-3 - LUCIANA DE JESUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1)Defiro JG à autora;2)Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a para o rito sumário (art. 275, I do Código de Processo Civil), devendo a autora observar o art. 276 do CPC, sob pena de perda da prova oral e/ou pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.205.001733-1 - ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Ante o retro certificado, deixo de receber o Recurso de Apelação de fls.137/150, por sua intempestividade. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.205.100136-1 (2672/83) - APARECIDA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO (RJ-103273)) X VALMIR DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Cumpra-se fl.s 31 vº. Sem custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.006817-0 - JOSÉ ALBERTO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X OTHONIRA GOMES D'ALMEIDA FERNANDES E OUTRO) Decisão:1.Recebo a(s) Emenda(s) à Inicial, devendo o autor apresentar cópia(s) da(s) referida(s) emenda(s) em cartório, no prazo de 48 horas.2.Ante o correto recolhimento das custas, conforme retro certificado, citem-se os réus, e/ou as pessoas em cujos nomes estiverem transcritos o imóvel. 3.Citem-se os confinantes pessoalmente, e por edital, com prazo de trinta (30) dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos. 4.Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. 5.Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da ré. 6.Ciência ao Ministério Público.7.Intimem-se. \r\n\r\nId: 321841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321842": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.205.008468-0 - MARIA LUCIA DE AMORIM FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X MARCUS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012477-5 - JOAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Mandado de Pagamento pronto. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.014495-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X EVALDO FARIA TERRA JUNIOR Despacho: Consultei o cadastro eletrônico da CEG, sem resultado. Consultei o cadastro eletrônico do BACEN. Junte-se impresso e aguardem-se respostas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.012481-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TANIA MARIA DE ALMEIDA DE CASTRO Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação da ré nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.002860-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE MAURICIO DA SILVA Despacho:Venha contra-fé e cumpra-se fl. 116. \r\n\r\nProc. 2007.205.002238-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MICHEL SILVA FERNANDES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007538-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.008357-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO CORREIA LIMA AO AUTOR. OFÍCIOS PRONTOS NA CONTRACAPA PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.205.009628-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HONÓRIO TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.011057-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONICA NOGUEIRA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.205.011122-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.011726-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAM OLIVEIRA DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012386-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DEUSDETH ELIAS BARBOSA Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.205.100738-3 (14009/95) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENSIAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X VITORINO DE OLIVEIRA REZEBDE E OUTRO Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.205.011292-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO GRANDE, Síndico: JOSÉLIA FERREIRA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ADAO FERNANDES DA SILVA), LUCENI RIBEIRO DA SILVA A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO ITEM 3 DE FL. 67 (EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO), AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 77 (TÍTULO DO BEM), FLS. 78, IPTU (SE HOURVER), FL 67 (DECISÃO DO JUÍZO), RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA AVALIAÇÃO (R$ 148,35 NA CONTA 0715-3 + R$ 37,09 NA CONTA 6002.18568-1 + R$ 9,27 DE FUNPERJ + R$ 9,27 DE FUNDPERJ) E CÓPIA DA RESPECTIVA GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.205.011650-0 - CONDOMINIO ALFREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X GERALDO LUIZ FARIA DOS REIS), LUZIA ANNA DA COSTA DOS REIS EDITAL AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E ENVIADO ELETRONICAMENTE À IMPRENSA OFICIAL PARA PUBLICAR UMA ÚNICA VEZ. AO AUTOR ( para providenciar custas junto a imprensa oficial e a publicação nos jornais de grande circulação ) \r\n\r\nProc. 2005.205.011980-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MALVINA OLGA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X EDVALDO BRAZ DA SILVA AO EXECUTADO PARA IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.005063-0 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MARCIO VINICIUS DE FREITAS CHAGAS), VIVIANE MARTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Despacho:À partes por cinco dias derradeiros, presumindo-se do silêncio a ratificação do acordo pela dívida proporcional ao período anterior á arrematação do imóvel pela CEF. \r\n\r\nProc. 2006.205.013126-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X PAULO DIAS PROENÇA), GISLANE ALVES PROENÇA), JOACY DA SILVA SOARES), ROSANGELA ALVES SOARES Despacho:Diga o autor em cinco dias o que pretende. No silêncio, conclusos para apreciar abandono, eis que já houve a intimação de que trata o parágrafo primeiro do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004816-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X R2 COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA), ROGÉRIO BARBOSA LARRUBIA), MARIA CRISTINA BELEM DA CUNHA), ALESSANDRA BELEM DA CUNHA), ANDRÉ ROGÉRIO DA SILVA Despacho:1. Citem-se. 2. Decorrido o prazo para resposta de todos os réus, havendo apresentação de contestação com argüição de preliminar ou com juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.011887-0 - DILSON MACHADO DA SILVA, DENILSON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X CESAR CASCARDO VASCONCELOS Venham as cópias de fls. 2/3. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.000764-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JAIRO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Decisão: Nos exatos termos do parágrafo 1° do artigo 904 do CPC, a prisão civil do depositário infiel é matéria estranha ao processo cognitivo, sobre a qual o Juízo se pronuncia somente após frustrada a execução da obrigação de entregar. Assim, não vislumbro a sucumbência do apelante, que carece de interesse recursal. Pelo que, INADMITO a apelação. Custas respectivas pelo apelante. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.003561-0 - ESPOLIO DE MARIA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (ES-117842)) X SERGIO SANTIAGO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Fl. 167: na falta de pedido do interessado, nada a prover. Ao devedor para, querendo, impugnar a execução em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.009904-2 - ANTÔNIO JORGE SILVA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803), Dr(a). NILTON RANGEL COUTINHO (RJ-019912)) X EDNA COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação dos apelantes, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aqueles apresentem a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde auferem renda para seu sustento, se residem em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerçam atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.005516-2 - MARCO ANTONIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X SERGIO BEZERRA SALES Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.001740-7 - MONTEGAS EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Ao EMBARGANTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.205.000353-4 (17814) - JOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL L.DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X MARIO ROBERTO VIEIRA E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427) Despacho:Fl. 324: atenda-se, quanto à consulta ao BB através da via eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.205.012694-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE CARLOS DE SOUZA PIRES Despacho: Consultei o cadastro eletrônico da CEG, sem resultado. Consultei o cadastro eletrônico do BACEN. Junte-se impresso e aguardem-se respostas. \r\n\r\nProc. 2007.205.002985-0 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TECHNUTRI RIO RAÇÕES LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA - R$ 12,64 MAIS CUSTAS PARA ADITAMENTO - R$ 12,24 NOS ATOS DO OJA + R$ 1,22 DE CAARJ + R$ 0,61 DE FUNPERJ + R$ 0,61 DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.012238-2 - BANCO TRIÂNGULO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MERCEARIA CENTRAL DA VILA JARDIM LTDA ME), LUCIANA NOGUEIRA DANTAS), CARLOS ALBERTO GODOI MENDES Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.205.004261-0A - CARRO TOTAL AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ROSEMARI DE ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À impugnada em quinze dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.005729-0 - LUCILEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Á PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÁS FLS. 42, A SABER:R$ 10,47 NA CONTA DE APC 0711-2 PARA 3 OFÍCIOSR$ 1,04 DE CAARJR$ 0,52 DE FUNPERJR$ 0,52 DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.205.008911-5 - NORIVAL PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LYDIA F DE LIMA (RJ-081949)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO (FL. 140/142) \r\n\r\nProc. 2005.205.007693-7 - ANTONIO CESAR CHAYIN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Venham os honorários periciais, \r\n\r\nProc. 2006.205.001676-2 - MARIO AUGUSTO BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X SAFRA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:1) Desnecessária nova intimação para incidência da multa do art.475-J do CPC, conforme disposto na sentença. Neste sentido e de acordo com a planilha apresentada, chego ao valor exequendo de R$ 23.832,63.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.005598-6 - MICHELE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.205.006085-4 - KARINE KAOANY DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.205.006588-8 - ROBERTO SANTOS BRITO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA, Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Em seguida, ao Ministério Público.4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.007922-0 - LUCIANA ANGELICA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)), MUDANCAS E TRANSPORTES SOBERANA AOS INTERESSADOS SOBRE CORREÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA:DATA 15/01/2008, ÁS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.008740-9 - THAIS RODRIGUES MONTEIRO, SERGIO AUGUSTO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.008764-1 - ROBERTO FERNANDO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A depositária Sra. VANESSA FARIAS DE SOUZA GALDINO foi devidamente esclarecida acerca da arrecadação sobre o caixa do Banco devedor e prestação de contas a este Juízo mediante depósito judicial, deixando de cumprir a ordem judicial no prazo assinalado. Pelo que, aplico-lhe pessoalmente multa de R$ 350,00 na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC, em favor do FETJ, bem como DECRETO SUA PRISÃO CIVIL pelo prazo de 30 dias, pelo saldo de R$ 1.803,76. Expeça-se mandado, inclusive para recolhimento da multa. \r\n\r\nProc. 2006.205.009587-0 - PAULO CORREÂ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)), FIAT AUTOMÓVEIS S.A, Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) AO AUTOR - CERTIDÃO DE INTERIO TEOR A SUA DISPOSIÇÃO.AO 1º RÉU PARA RECOLHER TODAS AS CUSTAS APONTADAS ÁS FLS. 148. \r\n\r\nProc. 2007.205.000166-9 - MARLENE HALLAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERV. DA CEDAE - CAC - PLANAF AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 34 \r\n\r\nProc. 2007.205.000669-2 - JOSELI LEAL WANDERLEY FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004895-9 - VALERIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Não há preliminares.3) Fixo como controvérsia a relação contratual entre as partes, originária da dívida questionada, em especial a legitimidade do instrumento de fl. 63.4) Para dirimi-la, determino de ofício a realização de perícia grafotécnica, única prova necessária. 5) Nomeio perito o Dr. Antonio carlos Alcoforado da Luz, telefones conhecidos do cartório. 6) Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão custeados ao final pelo sucumbente.7) Em 15 dias, venha pela ré o original do documento de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.205.005262-8 - PATRICIA BRACET GOVERNO DE ALVARENGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X MARILDA PERSIANAS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Despacho:Recebo a reconvenção. Diga a autora-reconvinda em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.008305-4 - VALTER CARVALHO TARDIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Ao autor (para apresentar a original da grerj de fls. 43, que não acompanhoiu a petição de fls. 44). \r\n\r\nProc. 2007.205.010539-6 - MARIO SERGIO LUZ CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709)) X MARCY PEDROSO FARIAS PINHEIRO Despacho:Diante do não atendimento ao despacho retro e considerando a movimentação bancária no extrato de fls. 46-47, incompatível com a alegada hipossuficiência financeira, indefiro o benefício da assistência judiciária. Venha preparo em 20 dias, pena de cncelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.010920-1 - MARCELLE DE MELO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X UNIMED Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 08 / 11 / 2007, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C.4. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.012234-5 - MARCOS DE MORAIS LEAL (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X CONDOR ORGANIZAÇÕES E COBRANÇAS LTDA), CARTÓRIO 2 TABELIÃO DE PROTESTO DE TÍTULOS Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.012273-4 - PATRICIA GROSSI DIAS MANOEL (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora.2. Esclareça a autora: a) qual o salário que percebia à época do evento; b) por quanto tempo ficou afastada de suas atividades laborativas; c) quais as despesas médicas e com medicamentos já efetuadas. \r\n\r\nProc. 2007.205.012309-0 - MARIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X COMPANHIA BANDEIRANTES DE SEGUROS GERAIS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012317-9 - TANIA LUCIA ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X SEBASTIÃO COTIAS DE MATTOS E OUTRO Despacho:Defiro gratuidade à autora. Esclareça a autora quanto ao pedido subsidiário, se a pretensão é possessória ou reivindicatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.012349-0 - SILVANA DA SILVA DE SOUSA, SILAS APOLINÁRIO DA SILVA, SANDRA MARIA APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 22 / 11 / 2007, às 15h15. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.012391-0 - CLAUDIO BATISTA BENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.012418-4 - ALINE CAMPOS DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO ITAUCARD Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e da declaração de isento, que a autora esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Adeque-se a inicial conforme o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012443-3 - CLOVIS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A), AVLIS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Esclareça o autor qual o fato imputado à primeira ré, eis que, segundo a inicial, o veículo era da segunda ré.3. Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012456-1 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. Despacho:1. Designo audiência no dia 08 / 11 / 2007, às 15h15. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.205.000230-6 (15261) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X ALMIR ARAUJO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Mediante a apresentação de certidão do RGI dos últimos três meses, proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.3) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.205.001488-1 (20431) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:Fl. 348: devolvo o prazo para contra-razões a partir da publicação desta. Após, subam os autos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.205.012432-9 - PAULO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Especifique as perdas e danos requerida na inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.005333-0 - SILVIO SERGIO MESA FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X SABEMI SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024) Decisão:Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 307-308, acrescendo-lhe a multa do artigo 475-J do CPC e, via de conseqüência, acolho em parte a impugnação para reduzir o valor da execução a R$ 22.910,04.O credor já levantou R$ 20.145,59. Expeça-se mandado de pagamento de mais R$ 2.764,45 e diga o credor em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. Após, certifique-se sobre regularidade das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.012424-0 - RIEL INSTALAÇÕES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FARIA JUNIOR (RJ-141910)) X CASSIA CRISTANA DA SILVA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000513-0 (18082) - BANCO BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ADAIR SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.013904-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDA CRISTINA SANTOS CUNHA Despacho:Diga o autor sobre consulta negativa ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.205.004648-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DANIEL CARLOS DA SILVA Venham as cópias de fls.02/10. \r\n\r\nProc. 2007.205.012345-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON DA SILVA CICILIANO Despacho:Venha a planilha do débito cobrado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.006850-3 - QUENIA BENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 135/ 136 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.004261-0 - ROSEMARI DE ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARRO TOTAL AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Venham pela executada contas da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2003.205.004103-7 - CARLOS HENRIQUE ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MESSIAS CANDIDO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) ÀS PARTES SOBRE LAUDO (FLS. 133/157) \r\n\r\nProc. 2004.205.005579-8 - BALBINA DOMINICI CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X LUIZ CARLOS MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Ao contador judicial em atenção às críticas de fl. 157. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.205.011550-8 - IRENE VENANCIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PST VEICULOS E PECAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) AO CREDOR - MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.012194-0 - AMARO DA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico da diferença, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.205.005235-9 - EDMAR MOREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Diante do requerimento do credor, revogo o decreto prisional. Recolham-se os mandados. Regularizem-se custas em cinco dias, com o que apreciarei petição de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.205.003546-7 - RUTH DE ALCANTARA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.205.003694-0 - MARIA DA GRACA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TILDA TRANSPORTES INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) As partes (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007152-9 - AURELIANO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X UH SAUDE - UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.011865-2 - DAVI RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X UNIMED VITORIA Decisão:1) A relação entre autor e segunda ré é empregatícia, de maneira que qualquer demanda decorrente de aspectos daquela relação deve ser ajuizada perante a Justiça competente, o que torna inacumulável o pedido perante aquela parte. Assim, indefiro liminarmente o item \"e\" do pedido na forma do artigo 295, I, c/c parágrafo único, IV do CPC e determino a exclusão da segunda ré do pólo passivo. Anote-se onde couber.2) Designo audiência preliminar no dia 24/10/2007, às 13h50. Cite-se e intimem-se. Com a resposta, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.012274-6 - LUCIANO VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Questionada suposta fraude judicialmente e ante o princípio da presunção da boa fé e risco iminente decorrente da interrupção de serviço essencial, ANTECIPO os efeitos da tutela para determinar à ré que se ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.000768-8 - NEY JANOT MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X Confinante: SIDNEI SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)), Confinante: NEY GONÇALVES DE LIMA, Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.205.000768-8 - NEY JANOT MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X Confinante: SIDNEI SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)), Confinante: NEY GONÇALVES DE LIMA, Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357) Ao autor (para recolher as custas de intimação da fazenda nacional - R$ 3,49 nos atos da pratica comum judicial + caarj + fundperj e fumperj, bem como fornecer cópia da inicial, planta, RGI do imóvel e dos cxonfrontantes, para instrução do mandado). \r\n\r\nProc. 2007.205.003115-7 - AZOR CONDE GARCIA, MARILENE MENEZES CONDE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:Atenda-se ao MP, fl. 39v. \r\n\r\nId: 321842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.003121-2 - SINVAL MIGUEL SULTANUM FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO: \" À PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO SETOR DE PERÍCIAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA ,115, 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313, NO DIA 26/09/07, ÀS 13:00 H \". \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.205.002716-0 - SONIA REGINA VIANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO SANTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600) Decisão:1- Designo o dia 11/12/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) Antonio Santos de Araujo e Fernando José Filomeno por carta precatória, nos endereços fornecidos às fls.138 v. e fl.140 e os demais via D.O. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.009469-0 - TADEU JORGE GUEDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PIEDADE GONCALVES DOS SANTOS Despacho:Cumpram os renunciantes de fl.66 corretamente o disposto no art.45 do CPC, haja vista que os documentos de fls.67/70 não se prestam a tanto. tendo sido recebido por terceiros, conforme fls.68/69. \r\n\r\nProc. 2005.205.009674-3 - MARIA HILDA DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X RAIMUNDO NONATO ARAUJO Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.205.006743-5 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X RAIMUNDO JERONIMO DE ALMEIDA Despacho:Emende a autora a exordial para incluir a companheira do \"de cujus\" ou reduzir sua pretensão em 1/4. \r\n\r\nProc. 2007.205.002131-0 - MARIA REGINA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X JORGE TEIXEIRA Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/04, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE, PARA AUTORIZÁ-LA A LEVANTAR 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS QUANTIAS INDICADAS ÀS FLS.23/24, junto ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro da 1ª Região Militar- Seção de Inativos e Pensionistas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.012293-0 - MARINA DA SILVA CHAIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X JORGE RIBEIRO CHAIM Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) de todos os interessados na sucessão e seus cônjuges ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.205.007231-5A - Assistente: SUELLEM STUDIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Sentença:...JULGO EXTINTO o pedido de Assistência, tendo em vista que a Terceira Interessada ingressou nos autos ofertando contestação, e não há resistência dos autores quanto ao seu ingresso como Assistente, cujo requerimento, não observou as regras do paragráfo único do artigo 50, a contrario sensu e artigo 51 da Lei de Ritos.Sem custas e honorários, por tratar-se de mero incidente processual.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.011517-5 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUCIANA ZULEICA DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.103/107 e 114/115. \r\n\r\nProc. 2006.205.000052-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERVAL PIRES D FILHO Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.205.004638-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALMIR DA SILVA certidao: ...para que se cumpra o pedido retro, o autor deverá recolher as custas para as diligencias nos dois endereços \r\n\r\nProc. 2006.205.013067-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PRISCILA ELLIOT SILVA Decisão:Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na petição de fl.81, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, inciso II, do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Comarca de Madureira, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.205.014089-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COPRO - CLINICA ODONTOLOGICA DE PREVEN E REABIL ORAL LTDA E OUTRO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.205.015367-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CESAR MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578) Sentença:...Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor, o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando ao autor a alienação do bem, na forma do artigo 3º, parágrafo quinto, do Decreto Lei 911/69.Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, oficiando-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogados fixados em 10% do valor da causa, a qual será atualizada monetariamente a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.205.015725-4 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EVANDRO SOARES DA SILVA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.30.Indefiro a expedição de ofício a Serasa, pois este juízo não determinou a realização de qualquer gravame junto ao referido órgão. Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001870-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA CELIA BRAUN DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Intime-se a parte ré para dizer se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor à fl. 52, na forma do art.267, § 4.º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002934-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO DE OLIVEIRA TEIXEIRA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.205.004035-3 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MARCOLINO Certidão: ..deixo de encaminhar o pedido de fl. 30 a CLS em face do autor não cumprir a sua parte, conf informa a certidão do OJA na fl. 22v, ou seja, inércia do autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.004585-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARINALVA DE OLIVEIRA RIBEIRO Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.012008-7 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALDIR DE SOUZA Despacho:Comprove o autor por documentos idôneos que o domicílio do réu situa-se na área desta regional, face ao teor da certidão de fl.19. \r\n\r\nProc. 2007.205.012011-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIANI SANTOS FÉLIX Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.012290-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA DE OLIVEIRA Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004178-3 - MOACIR GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA (RJ-136093)) X NILCE LUZ LUCIANI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.009590-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X JAIMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Decisão:Fl.307 - Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.005147-0 - LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X MONICA DE OLIVEIRA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.001502-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X URCELINA RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Decisão:Fl.211 - Indefiro. Cumpra a autora a parte final da decisão de fl.204. \r\n\r\nProc. 2004.205.005653-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X LINDOLFO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA (RJ-058727) certidão: ..encaminhei nesta data a publicação do despacho de fl. 129 \" Considerando a vigência da Lei 11.232/05, intime-se a parte ré para cumprir a sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir multa de 10% e serem penhorados tantos bens quantos forem necessários à garantia do julgado.\" e ao autor para se manifestar s/ o endereço fornecido pela VIVO à fl 156 \r\n\r\nProc. 2005.205.007910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X MIECIMO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564) Despacho:Fls.210/212 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.011960-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALMYR RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Reconsidero o ítem 2 da decisão de fl.102.2- Indique o autor os bens do réu que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.205.008614-4 - ELPIDIA DA CONCEICAO MARTINS DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X BRADESCO - PREVIDENCIA E SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores, para condenar o réu no pagamento da importância de R$ 109.900,00 (cento e nove mil e novecentos reais), devidamente atualizada monetariamente a contar-se da data da recusa do pagamento, e juros de 1%(um por cento) ao mês a contar da citação, cujo montante será dividido na proporção de 50%(cinqüenta por cento) para cada um dos demandantes.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação devidamente atualizada.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.003165-0 - CARLOS MARINS (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.006481-3 - MANOEL ANTONIO DE AQUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, e concedo ao réu o prazo de 30 dias para apresentar os extratos das contas de poupança indicadas na exordial, sob pena de não o fazendo responder pela multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.205.007153-2 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACONÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X CÁTIA DA CONCEIÇÃO PREDES TEIXEIRA Decisão:(...)\"Aguarde-se a iniciativa do autor por 30 dias. Concedo ao patrono do autor o prazo de 5 dias para comprovar por documentos idôneos sua ausência, sob pena de não o fazendo ser oficiado a OAB visando apurar sua conduta ética.\"(...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.005211-6 - JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA PENIDO DUTT ROSS (RJ-037690)) X PIONNER PLASTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em R$ 4.500,00.2- Fl.1243 - Defiro vistas pelo prazo de 5 dias.3- Após, intime-se o perito para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.205.010956-4 - LUCIANA ZULEICA DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.103/107 da Apelação n. º 17326/2007. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.205.009657-7 - ADRIANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.289/290 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.003104-0 - CATIA MARA MARAU (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.104/106. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.006737-1 - CONSORCIOS ROSSI S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA DE LA RE (SP-097954)) X CELIO MARCUS LOPES IRINEU (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC, haja vista que o presente feito encontra paralisado há cerca de 4 anos. \r\n\r\nProc. 2006.205.003868-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE AUGUSTO R. TINOCO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial e sua conversão em ação de depósito, para determinar que a Ré efetue o depósito do bem alienado em 24 (vinte e quatro) horas, ou o correspondente em dinheiro no valor do débito atualizado nos termos do contrato.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, com fulcro no art. 20, §3º, do CPC, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50.Expeça-se mandado de entrega e depósito, contra o Réu, com o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, com as advertências de que não sendo efetuando o depósito no prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007231-5 - ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ODILA BACARAT CHIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS (RJ-068294) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, para decretar o desalijo dos imóveis da R Coronel Agostinho, 23 fundos com acesso pela R Viúva Dantas, constituído de uma casa com duas salas, três quartos e demais dependências, além de um galpão e mais cinco lojas designadas por lojas A, B, C, D e E com acesso pela Trav Helton Álvares Veloso de Castro, no prazo de 15 dias, sob pena de não os efetuando voluntariamente, ser cumprida pelos oficiais de justiça, diante do deferimento da liminar, mediante a comprovação pelos autores de terem caucionado o juízo...Expeça-se mandado, para que os sublocatários e comodatários tomem conhecimento da decisão, para que seja cumprida, uma vez comprovado o depósito do valor da caução.Expeça-se guia no valor da caução, a qual deve ser comprovada no prazo máximo de 10 dias.Pagarão, ainda, os réus e assistentes habilitados nos autos as custas processuais e os honorarios advocaticios...Expeça-se o mandado de Notificação, e, se for o caso, o de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002180-2 - ANTONIO NUNES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X SERGIO CALDAS ARAUJO Despacho:Fls.41/42 - Indefiro, haja vista que a relação jurídica processual ainda não foi integralizada, tendo em vista que o réu não foi citado, conforme certidão de fl.38. \r\n\r\nProc. 2007.205.003756-1 - CELESTINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X PATRICIA DA SILVA PEREIRA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005610-5 - BETANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X MARCO AURELIO ALBUQUERQUE DA SILVA Despacho:Fl.55/75 - À autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.002625-3 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X JORGE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) ao exequente sobre certidão supra, recolhimento de custas do avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.205.003494-1 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO - ORBRACE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558)) X MARCELIA BOTELHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.89 - Nada há a prover, face o trânsito em julgado da decisão de fl.79. \r\n\r\nProc. 2007.205.007742-0 - NAIR GONÇALVES DO EGITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X SANDRA CORDOVIL PIRES Decisão:Ref. ao Protocolo n.º 2007029045521- Distribua-se por dependência aos autos do proc.2007.205.007742-0.2- Registre-se, autue-se e apense-se.3- Após, certifique o cartório a tempestividade dos embargos, voltando em seguida conclusos. 4- À exeqüente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.010797-2 - MARCELO PEREIRA IRACABAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X EDSON SANTOS DOS ANJOS Despacho:Diante da manifestação de fls.97/98, cumpra-se o ítem 2 da decisão de fl.60. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.001617-0A - NELCI ALVES AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X JOSE ANTONIO LINHARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.007065-9 - EDUARDO EMILIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.213 e 232/234 - À ré. \r\n\r\nProc. 2005.205.001904-8 - CABRERA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO WATANABE (RJ-073793)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - CBB (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:1- Intime-se a ré para retirar a petição que encontra-se na contra-capa dos autos, mediante recibo nos autos, no prazo de 5 dias.2- Certifique o cartório se todas as custas devidas foram recolhidas.3- Inexistindo diferença de custas e serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.007157-5 - INALDO JOAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X AUTO VIACAO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) ao reu sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2005.205.009377-8 - ISAAC DE SA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas, tendo em vista que a preliminar de ilegitimidade passiva aduzida pela ré em sua contestação perdeu seu objeto em decorrência da retificação do pólo passivo para Vera Cruz Vida e Previdência S.A. Não há nulidades a serem sanadas, pelo que declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas pelas partes e nomeio em perito o Dr.Antonio Carlos.Intime-se o perito nomeado para indicar o valor dos seus honorários, os quais serão recolhidos pelo autor, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de não o fazendo ser o processo extinto sem a resolução do mérito.Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 dias.A prejudicial de mérito (prescrição) será apreciada juntamente com o mérito da causa.AIJ será designada após a realização da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.205.011644-4 - JOSE RIBAMAR CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X CLINICA ORTO-SERV (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.93/99. \r\n\r\nProc. 2005.205.012233-0 - ULISSES PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.108/110. \r\n\r\nProc. 2005.205.013082-9 - ORLANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X SELMA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.205.013125-1 - VALDEMIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE, e condeno a Ré a pagar à autora:1º) um ano de incapacidade, calculados sobre um salário mínimo..., e os 8(oito) meses necessários a recuperação caso venha a se submeter a nova cirurgia e seu custo estimado na data do laudo em R$ 71.800,00 devidamente atualizada monetariamente até a efetiva realização, a título de danos materiais;2º) R$ 19.000,00 cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data, pelos índices oficiais, a título de danos morais e estéticos;3º) juros simples de 1% ao mês ...;4º) pagar cinqüenta por cento) calculados sobre 1 (um) salário mínimo vigente, pela sobrevida estimada em 15 (quinze) anos, a título de redução de sua capacidade laborativa;5º) pagar 1(um) salário mínimo... para custear a contratação de uma acompanhante;6º) adquirir títulos da dívida pública...A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do transito em julgado para cumprir a decisão...Condeno a ré no pagamento das custas e dos honorários... \r\n\r\nProc. 2006.205.001903-9 - AMANDA DE ALMEIDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X EXPRESSO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) ao reu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.005053-8 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.112/114. \r\n\r\nProc. 2006.205.006973-0 - JOAQUIM RODRIGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:...Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO:EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, por ser o autor carecedor de ação em face de Carrefour Comércio e Indústria Ltda, diante da ausência de uma das condições da ação, ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil; IMPROCEDENTE os pedidos formulados na exordial, por não ter ficado comprovado que a negativação de seu nome constitui ato ilícito, ou lhe ter causado qualquer abalo em seu psiquismo ou auto-estima, e não poder repetir dívida não paga a qual decaiu o direito de reclamá-la.Condeno o Autor no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios na base de 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.007236-4 - LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor, para declarar a inexistência de qualquer débito com a ré, decorrente do negócio jurídico indicado na inaugural, e condená-la a pagar ao demandante, a importância de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais) a título de compensação pelo dano moral, experimentado pela indevida restrição de seu nome no SPC e SERASA, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, juros moratórios e 1%(um por cento) ao mês, desde a citação, sobre o montante da condenação, e retirar o gravame no prazo de 5(cinco) dias sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00(cem reais), face ao deferimento da tutela antecipada. A ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC.Condeno a ré no pagamento das custas e dos honorarios advocaticios... \r\n\r\nProc. 2006.205.007720-9 - IVANI LENA MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora das quantias depositadas às fls.123 e 143.Custas pela ré, as quais já foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.205.012043-7 - ROSANGELA ACCIOLE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X VITOR MARCELO SILVA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Despacho:Designo o dia 11/12/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.012398-0 - ELIANA TEIXEIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos autores pelo prazo de 30 dias, devendo o patrono dos mesmos justificar por documentos idôneos sua ausência, sob pena de não o fazendo ser oficiado a OAB visando apurar sua conduta ética. \r\n\r\nProc. 2006.205.012878-3 - MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALOYSIO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl.207.2- Designo o dia 29/11/2007 às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.013784-0 - JOSE ANTONIO RANGEL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 13/12/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.000828-7 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.60/67 e fl.71/78, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.000914-0 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão hostilizada, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a requisição das informações. \r\n\r\nProc. 2007.205.001000-2 - MARIA DAS GRAÇAS CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora, para declarar a inexistência de qualquer débito com o réu, decorrente do negócio jurídico indicado na inaugural, e condená-lo a pagar à demandante, a importância de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais) a título de compensação pelo dano moral, experimentado pela indevida restrição de seu nome no SPC e SERASA, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês, desde a citação, sobre o montante da condenação, e retirar o gravame no prazo de 5(cinco) dias sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00(cem reais), face ao deferimento da tutela antecipada. O réu terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC.Condeno o réu no pagamento das custase dos honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.205.001305-2 - LUCIANA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Fls.81/82 - Em juízo de retratação, mantenho a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.001617-0 - NELCI ALVES AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X JOSE ANTONIO LINHARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672) Despacho:Designo o dia 12/12/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.003480-8 - MARIA INÊS DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.005809-6 - MARIA APARECIDA TRINDADE MARINHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls.59/82 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.009160-9 - LUAN GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X CARLOS EDUARDO CERQUEIRA SALINAS E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Recebo a emenda de fl.37. 3- Designo o dia 11/12/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.012084-1 - MAURICIO MONTEJOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao ao autor.2- Designo o dia 13/12/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- Indefiro a expedição de ofício ao Hospital Rocha Faria, tendo em vista os documentos acostados à fl.17 está legível. \r\n\r\nProc. 2007.205.012318-0 - MARIANO ALVES NAVEGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X EXPRESSO PÉGASO S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende o autor sua exordial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.000395-6 - IVANDA JOSE DE OLIVEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X ALBERTO SOUZA DE MORAIS Fl. 254vº - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.205.004358-0 - OROTIDES FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X JUDINETE DE OLIVEIRA GOMES Ao inventariante sobre a certidão de fl. 175. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.006982-7 - MARCIO MASSAYOSHI HATAKEYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X MASSA FALIDA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS VIOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES PINTO (RJ-120850), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Fl.137 - Indefiro. O autor deve requerer sua habilitação diretamente junto ao juízo da Vara Empresarial onde tramita a Falência. \r\n\r\nProc. 2005.205.006642-7 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X HENRISA ESTRUTURA E SERRALHERIA LTDA. ao autor sobre resposta de oficio de fl 71 a 78. \r\n\r\nProc. 2005.205.013036-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MERCEARIA VITO'S DE SANTA MARGARIDA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre resposta dos ofícios de fls.80/82. \r\n\r\nProc. 2006.205.015301-7 - ELIAS ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X FLÁVIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO os Embargos oferecidos, transformando em título executivo os cheques acostado a exordial.Intime-se a Ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.Sem custas e honorários, por tratar-se de mero incidente da ação monitória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.005283-3 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ESPOLIO DE ZELMA ABRANTES DE VELLASCO E OUTROS Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos autores pelo prazo de 30 dias. Concedido o prazo ora decorrido sem qualquer manifestação do autores, intime-os para darem prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005284-7 - BELARMINO DE BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 12/12/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.205.008757-2 - MARIA DAS GRAÇAS GENEROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699)) X AKARI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ APARECIDO FERREIRA (SP-095654), Dr(a). ANDRE SUSSUMU IIZUKA (SP-154013) Sentença:...Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, por não ter ficado comprovado que o produto utilizado era impróprio para o fim a que se destinava, por não ter sido realizado previamente o teste do toque de ser a demandante alérgica ao mesmo, como recomendado pelo fabricante.Condeno a Autora no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.007715-9 - EMILIA MESQUITA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X ANGELA MARIA DA FONSECA E SILVA CORREA Despacho:Regularize o segundo autor a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas do art.13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.005574-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X BWR ETIQUETAS MAQ. E EQUIP. LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.152/153, no que se refere a liquidação do contrato objeto da demanda, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.205.009527-9 - JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X HELIO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o espólio de Joaquim da Silva para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.003925-4 - NEA DE ANDRADE CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDUÍNA FIRMINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Decisão:Ref. ao Protocolo n.º 2007028169531- Distribua-se por dependência.2- Após, autue-se e apense-se e voltem os autos conclusos.3- Fls.142 - As partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.000075-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GERSON ROSARIO DE ALMEIDA Despacho:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.94/95.2- Oficie-se ao Banco do Brasil para que o depósito efetuado à fl.99 seja transferido para o Banco Itaú, Agência 5673, Conta 03656-1. \r\n\r\nProc. 2006.205.006702-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEAN LIMA DA SILVA Decisão:1- Fls.56/58 - Indefiro por ora, haja vista que a parte ré ainda não foi citada, não estando desta forma, a relação jurídica processual integralizada.2- Indique o autor o atual endereço do réu para que possa ser citado. \r\n\r\nProc. 2006.205.011672-0 - ESPÓLIO DE BRICIO PELLEGRIN (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X JOSIAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 13/12/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.000938-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X DOUGLAS DE SOUZA SANTOS Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.25.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2007.205.012056-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIS GOMES BARBOSA Recolha a parte autora a diferença de custas e taxa judiciária apontada na certidão de fl.16, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (falta recolher R$ 21,12, face cumulação de pedidos; falta recolher mais R4 150,45 + 10% quanto AEVC - 0702-1, face cumulação de pedidos; falta recolher mais R$ 6,91 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ contas 6002.25174-9 e 567500124-3; houve excesso quanto AOJA, no valor deR$ 12,24 + 10% \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010655-4 - CICERO MIGUEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X JOAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:1- Deixo de receber a reconvenção de fls.76/79, por falta de preparo.2- Designo o dia 06/12/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Rescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.205.012391-6 - AMAURI FELIX DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) 1- Recebo a emenda de fl.101.2- Retifique na distribuição e na capa dos autos para excluir do pólo passivo a segunda e terceira rés.3- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.005142-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUP0 ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X WALDSON SANTOS CORREIA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.205.008288-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X FELIPE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas ex leges.Intimem-se, após dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.002224-0 - INVESCON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X CLAUDIO PINHEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:Recolha o autor os honorários dos peritos a fim de que o acordo de fls.392/394 possa ser homologado, haja vista que o réu não pode dispor daquilo que não lhe pertence. \r\n\r\nProc. 2006.205.002811-9 - ADEMIR CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Sentença:...Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na exordial, para declarar rescindido o contrato celebrado pelas partes, e condenar a ré a devolver os valores recebidos, devidamente atualizados monetariamente a contar-se de cada desembolso, até o efetivo pagamento, deduzindo-se deste montante a taxa de administração no período de vigência do contrato, cujo saldo será devido após o encerramento do grupo.Diante da sucumbência recíproca, as custas judiciais e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata. \r\n\r\nProc. 2006.205.013102-2 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo o dia 11/12/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.015384-4 - ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Despacho:1- Venham os comprovantes dos rendimentos da parte ré ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça.2- Fls.177/200 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.011934-6 - JORGE SIQUEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Arrendamento C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.205.010551-5 - ACCÁCIO PEREIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X JOSÉ LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.88/92, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.010027-3 - TEREZINHA FREITAS DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EDIFICIO NOSSA SENHORA DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA C. LEMOS (RJ-048231) ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.004837-4 - SERGIO PORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Decisão:1- Fl.186 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.011770-2 - EDUARDO FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Despacho:Indique e comprove o autor quando teve início a alegada posse e a sua origem, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 321848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321859": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.011943-5 - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X TALLES RODRIGUES DA SILVA Ao Autor sobre certidão supra (houve equívoco na certidão de fls. 121, tendo em vista que há custas a recolher para expedição de nova carta precatória, conforme determinado pelo despacho de fls. 121, na forma que se segue: Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 0714-6 = R$ 62,96 + Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód. 0702-1 = R$ 38,48 + Distribuição - cód. 0723-7 = R$ 3,49 + 10% da CAARJ + Atos dos Distribuidores - cód. 0723-7 = R$ 17,45 + Acréscimo de 10% - conta 3403-14129-8 = R$ 3,49 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 6,11 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 6,11 e, ainda, fornecer cópia da GRERJ de fls. 125 da que recolher as custas mencionadas). \r\n\r\nProc. 2007.205.001603-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ELIANE ZEITONE PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001758-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ANDERSON ANUNCIAÇÃO DE SÁ Despacho:Defiro fls. 21. (Fl.s 21 - pz de 20 (vinte) dias, para juntada do AR) \r\n\r\nProc. 2007.205.005258-6 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X VALDIR DOS SANTOS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS 20/21 \r\n\r\nProc. 2007.205.011142-6 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X JOSE RICARDO COSTA Despacho:Regularize-se fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.205.011468-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BIANCA PIMENTEL BELLO Despacho:Venham fls. 05,06 e 07 legíveis. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.013478-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CARLOS EDUARDO TAVARES BANDEIRA DE MELLO Decisão: 1-Designo o dia 17/10/2007, às15:15 horas, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 2-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.006422-9 - MARIA DE JESUS MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- Fls. 25 - Anote-se, onde couber;2- Regularize fls. 55 e 57/59;3- Cumpridos os itens acima, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009978-5 - CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X CYROS DE OLIVEIRA BITTENCOURT Decisão: 1-Designo o dia 17/10/2007, às 15:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 2-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004352-4 - PAULO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LAGOS (RJ-141286)) X CONDOMÍNIO SHOPPING CAMPO GRANDE Despacho:Desentranhe-se fls. 17/18 e devolva-se ao autor. A cautelar incidental, só é assim chamada, por ser ajuizada após o ajuizamento da ação principal, mas não dispensa, como ação que é, a distribuição.Quanto a ação consigatória, cite-se o réu, devendo o recolhimento dos valores consignados ocorrer em 24 horas.Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.205.011404-0 - VANESSA NERY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Esclareça a parte autora a presente ação.A ação de consignação em pagamento pode ocorrer nas hipóteses elencadas no artigo 335 do Código Civil e se limita a recusa injusta no recebimento da obrigação ou na impossibilidade de verificação de quem seja o real legitimado para receber a prestação.A hipótese trazida na inicial não se enquadra em qualquer das duas situações. A recusa da ré, se houve, foi, aparentemente, legítima, já que em descompasso com o contrato firmado.A ação de consignação não se presta para servir de revisão contratual.Esclareça o pedido em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.205.003649-9 - PEDRO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X MOSANA ITOIR GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Autor sobre certidão supra (o endereço de fornecido às fls. 182, Rua Corintia, 50, Vila da Penha, já foi objeto de diligência conforme certidão do OJA de fls. 138 vº) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.001593-0A - REFER - FUNDAÇÃO FERROVIARIA DE SGURIDADE SOCIAL X VALDEMIRA ROZA DE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.011537-5 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) ASSOCIAÇÃO EDUCAÇÃO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.015292-0 - DAKOTA S/A, DAKOTA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X CENTER PASSAPORTE CALÇADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS 141,V \r\n\r\nProc. 2007.205.000315-0 - JOEL LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X KATIA REGINA DA SILVA CORREIA Decisão:Homologo o acordo extrajudicial e suspendo a execução pelo prazo de 7 meses. Determino a remessa ao arquivo com base na Resolução 22/2006 art. 1º letra\"c\" . \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.005266-0 - MARCIO RICARDO MEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X NEIDE SANTOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872) Decisão:A sentença transitou em julgado em junho de 2006, não havendo qualquer possibilidade deste juízo de modificá-la.Intime-se. Após, inscrita a dívida, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014507-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015415-0 - JOSE ALFREDO DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro gratuidade ao autor.Face a verossimilhança das alegações, bem como a urgência na obtenção da medida antecipatória, DEFIRO A RELIGAÇÃO DA ENERGIA NA RESIDENCIA DO AUTOR EM 48H SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REIAIS.Cite-se.Audiência do artigo 277 do CPC em 24/10/2007 às 14h30mConsiderando se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova face a hipossuficiencia do autor.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.205.003636-2 - GILSON DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X PAULO SERGIO COELHO Despacho:Considerando-se o valor da causa, emende-se a inicial a fim de adquá-la ao procedimento sumário.Venha pedido em termos, já que também não se trata de relação de consumo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004291-0 - ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a correta qualificação do pólo passivo.Esclareça a parte autora o seu pedido de fls. 4 item 04, indicando se a mesma entrega o pólo passivo, visto que, após a citação das partes, não poderá mais haver a inclusao de ninguem no pólo passivo sem a concordãncia expressa das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.205.009734-0 - BEATRIZ SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho: Venha comprovante de rendimento do representante legal da autora ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.011079-3 - NAIR DE ARAUJO SOLCHAGA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X VIVO S.A Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 24/10/2007 às14h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.011152-9 - ISABELA SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Despacho:1- Venham as custas devidamente recolhidas.2- Considerando as provas requeridas, emende-se a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.011175-0 - JOÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X BANCO BMG Despacho:Considerando as provas requeridas, emende-se a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.011543-2 - RENATA APARECIDA GOMES LEITE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL - BIOTA LTDA Despacho:1. Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça.2. Considerando as provas requeridas, emende-se a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.011381-6 - ALINA MAGALHAES COTIAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X NEI MAGALHAES COTIAS A Inventariante sobre certidão de fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2007.205.008227-0 - IZABEL DA SILVA SANTOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO GOMES (RJ-106220)) X CARLOS SERGIO SANTOS DE ALCANTARA Falta apresentar habilitação das herdeiras, Carla Neves e Denise de Alcantara e cópias dos documentos dos bens, inicial, 1ª declaraçõies e deferimento da Justiça Gratuíta para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.011160-8 - MARCOS VINÍCIUS TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X MARCELO VEIGA GOMES Decisão:Defiro J.G.1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.002285-7 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X SUELY MARINS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Ao Autor sobre resposta de ofício de fls. 94 da S. R. F. (negativa tendo em vista que a Ré não apresentou Declaração de Imposto de Renda nos últimos cinco anos). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.015039-9 - SERGIO MURILO NUNES DA ROCHA, JOAQUIM DONADELLO MOREIRA, MARCOS JOSE FERREIRA, IVANA SUELI DE ALMEIDA GONMÇALVES, JOSE TADEU PIERONI CORREA, JOSE PAULO GRILLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X CARLOS ROBERTO MENDES Despacho:Aos autores em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.205.101986-0 - RICARDO QUINTANILHA TIENGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X LUIGIA PAURA STANCATO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Defiro a penhora no bem apontado, devendo o exequente recolher as custas apontadas na certidão cartorária.Após a averbação devida, que será realizada pelo exequente, intime-se a executada para oferecer impugnação, se tiver, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.205.101986-0 - RICARDO QUINTANILHA TIENGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X LUIGIA PAURA STANCATO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) em complementação ao r. despacho de fls. 1287 : ... certidão cartorária : há custas a recolher para intimação da penhora (R$ 12,24 - ATOS DOS OJA) e a certidão para anotar a mesma junto ao RGI (apcj 0711-2 NO VALOR DE R$ 8,49) e, ainda, custas para conferencia das cópias que devem acompanhar a certidão acima no valor de R$ 1,74 (cada) na conta 0711-2 + 10% CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.102231-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X ARESIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000917-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LAUIR RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ÀS FLS 24 V \r\n\r\nProc. 2007.205.005950-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIENE DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ÀS FLS 17,V \r\n\r\nProc. 2007.205.009253-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NEUZA DA SILVA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009904-9 - JORGE SIMÕES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MARIA EUGENIA MOREIRA BORGES Despacho:1- Atenda-se ao MP;2- Regularize fl. 12;3- Cumpridos os itens acima, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009904-9 - JORGE SIMÕES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MARIA EUGENIA MOREIRA BORGES Em complementação ao r. despacho de fl. 24: (manifestação do MP - 1- a intimação de Marcia Cristina... para que esclareça em qual juizo foi ajuizada a mencionada ação de interdição; ...) \r\n\r\nProc. 2007.205.010354-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA), ROBERTO CLAUDIO RIBEIRO BONFIM), BRUNO DA SILVA BONFIM Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.010354-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA), ROBERTO CLAUDIO RIBEIRO BONFIM), BRUNO DA SILVA BONFIM Em complementação ao r. despacho de fl. 38 - Certidão cartorária de fl. 35: ... há diferença de taxa judiciária a recolher no valor de R$ 3.040,65, ... há custas referentes aos atos dos escrivães de vara cível a recolher no valor de R$ 304,37 + 10% CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.205.011118-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO RICARDO DE OLIVEIRA Despacho:1. Venha a planilha do débito.2. Comprove-se a mora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007018-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão: Designo o dia 17/10/2007 às16h15min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.008445-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Decisão: Designo o dia 17/10/2007 às 15h45min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.000798-2 - ALESSANDRA AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOÃO BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro JG ao réu;2- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.205.001593-0 - VALDEMIRA ROZA DE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X REFER - FUNDAÇÃO FERROVIARIA DE SGURIDADE SOCIAL) Despacho:Ao autor sobre a contetação. \r\n\r\nId: 321859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ayrton Rangel Alteirado\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.205.100914-0 (15026) - DOUGLAS ALBUQUERQUE MOURA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-047585)) X UBIRAJARA SOUZA DA SILVA Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 1999.205.100871-2 (23790) - DAIANE ALICE NOVAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X UBIRACI DE SOUZA Certifico que está pronto ofício AO EMPREGADOR aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1999.205.101920-5 (23374) - SUELI GOMES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574), Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718) Certifico que está pronto ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.004696-1 - DANIELLE DUARTE PALHARES E OUTRO X MARCIO JOSE PALHARES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.205.001466-4 - TALES TRINDADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SEBASTIAO LUIZ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Certifico que está pronto ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2002.205.005506-0 - ISRAEL ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X JORGE DA COSTA DOS SANTOS Certifico que está pronto ofício AO EMPREGADOR aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.012384-6 - VILMA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO FIORINI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.001337-2 - DEREK DA GAMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X ANDRE LUIZ DA SILVA CRUZ Decisão:...Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Vistos, etc. Cancelo os alimentos provisoriamente fixados. Intime-se pessoalmente a representante legal do autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, bem como dizer se concorda com o percentual ora ofertado pelo réu, a fim de se dispensar a realização de nova audiência de conciliação. Oficie-se a OAB comunicando a ausência imotivada da advogada da parte autora à audiência. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 12:10 horas. Eu, mms, A.J., matr. 01/19.006, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.205.005718-3 - DOUGLAS GABRIEL ALVES NERY (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X JOEL NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc..., Ante a ratificação de Douglas Gabriel Alves Nery, homologo o acordo a que chegaram as partes em audiência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art 269, III, do C.P.C. Oficie-se ao INSS e à COMLURB para desconto em folha, COM URGÊNCIA. Sem custas. P.R.I Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007152-0 - ERICK DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X EXPEDITO JOSÉ PEREIRA DANTAS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE PETIÇÃO INFORMANDO NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.205.008966-4 - BRUNO LEONARDO SOUSA DOS SANTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X RONALDO PINHEIRO DA SILVA CERTIFICO QUE O MANDADO FOI DIGITADO PORÉM DEIXOU DE SER EXPEDIDO FACE A AUSÊNCIA DE CÓPIAS(CONTRAFÉ). \r\n\r\nProc. 2007.205.010108-1 - RENATO JORGE FONSECA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335)) X RONALDO ALVES LAURINDO Decisão:Cancelo os alimentos provisoriamente fixados. Oficie-se a OAB comunicando a ausência imotivada da advogada da parte autora à audiência. Intime-se pessoalmente a representante legal do autor para que se manifeste sobre o percentual ora ofertado, bem como para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.003536-9 - CLEIDE LIMA JANONI (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X ARNO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000328-9 - ALEXANDRE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X LUCIANA MARTINS DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, \r\n\r\nProc. 2007.205.001252-7 - FABIOLA LISBOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X LUIZ MOREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451) Certifico que está pronta CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte AUTORA retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.005558-7 - IRIS EDILSON MEDEIROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ADILMA MOREIRA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.205.100488-2 (7238) - JOSE ANDRADE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805), Dr(a). BRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501) Decisão: Esclareça o pedido, considerando que nos autos não há, s.m.j., nenhuma decisão referente a execução de pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 1995.205.100625-1 (12751) - CARLA BEATRIZ ROCHA NUNES E OUTRO Certifico que está pronta CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1996.205.100880-8 (14982) - LUCIO MAURO DE MORAES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.205.101365-1 (28497) - SEBASTIAO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.013942-2 - MARIA APARECIDA DINIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TARCISIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO ROMERO DOS SANTOS (PB-005709) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos do artigo 1580, § 2º, voltando a mulher a usar o nome de solteira: MARIA APARECIDA DE SOUZA DINIZ. P.I. em audiência. Registre-se. Sem custas. Expeça-se carta de sentença. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014803-4 - MARCIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Decisão:O reú deverá prestar o esclarecimento requerido pelo MP no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.003637-4 - ROOSEVELT GASPAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X IRENI LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Decisão:...Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Vistos etc. Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental superveniente devendo a mesma ser apresentada no prazo de 48 horas, sob pena de perda de prova. Defiro ainda a a realização de prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 48 horas, bem como o recolhimento das custas, se necessário sob pena de perda de prova. E finalmente o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 15 de outubro de 2007, às 15:30 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, ficando intimados os presentes. Intimem-se pessoalmente as testemunhas, se fornecidos os endereços em tempo hábil. Oficie-se a OAB comunicando a ausência imotivada do advogado da ré à audiência... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.005239-4 - DANIELLE HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X MANOEL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, e assim presumo ante a regra do parágrafo único do art. 238, CPC, preferiu quedar-se inerte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.009538-1 - MARIANA BACHE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X NIVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018) Decisão:1. Esclareça o pedido de levantamento, formulado às fls. 97, considerando que a quantia bloqueada sequer foi penhorada.2. Esclareça se o pensionamento já vem sendo pago mediante desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2004.205.006628-0 - TATIANA DIAS DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Decisão:Venha palnilha atualizada referente a este empreendimento acionário. \r\n\r\nProc. 2006.205.002246-4 - T.D.P. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X F.R.P. Decisão:Apense-se. Defiro a convolação do rito. Penhora pelo valor indicado às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.205.006651-0 - LUCAS DA SILVA CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X WALTER MAIA CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622) Decisão: Acolhendo integralmente o parecer ministerial de fls. 110, que ora utilizo como razões de decidir, determino o cumprimento da ordem prisional nos endereços indicados às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.205.007505-7 - JOÃO GUILHERME ESTEVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X WASHINGTON LUIS FERREIRA NUNES Decisão:O art. 732 do CPC foi revogado pela lei 11.232. Portanto, esclareça em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101961-6 - JULIO CARDOSO DE PAIVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X JULIO CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Segue oficio com informações.2. Aguarde-se a decisão acerca de eventual efeito suspensivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.205.102554-0 (24073) - MANUEL ANTONIO SANGIAO TONCEDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ROSANE GOIS CAMARA Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.004470-0 - ANA MARIA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X WALLACE DE OLIVEIRA FREITAS), PEDRO HENRIQUE SILVA DA CUNHA Decisão:1. Ante o conteúdo da certidão de fls. 41, decreto a revelia do réu.2. Digam as partes se desejam produzir outras provas.3. Na hipótese da resposta ao item anterior ser negativa, encaminhem os autos ao MP. Caso desejem a produção de alguma espécie probatória, volvam conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.012900-3 - ROMUALDO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ROBERTA COUTO ARAGÃO E OUTRO), BRIAN COUTO DO NASCIMENTO Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.006101-4 - A.R.G. (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X A.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Digam as partes e o MP sobre o laudo de fls 55/56. \r\n\r\nProc. 2005.205.010143-0 - LUANA GOUVÊA BATISTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X UBIRATAN BATISTA VIANA Certifico que está pronto TERMO DE CURATELA DEFINITIVA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.004379-0 - SERGIO FELIX NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X SANDRA REGINA NOGUEIRA DA SILVA Certifico que está pronto TERMO DE CURATELA DEFINITIVA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.006895-6 - JOSE BRAULIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X MANUEL NORBERTO VIEIRA Certifico que está pronto TERMO DE CURATELA DEFINITIVA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.012041-3 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Certifico que está pronto TERMO DE CURATELA DEFINITIVA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.205.010628-5 - THANHANNE LACE DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS VICENTE DA CONCEICAO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DA CEF. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015557-9 - MIGUEL ANGELO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X TEODOTO RUSIVEL LACERDA NOGUEIRA ÀS PARTES SOBRE EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 9H. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.102738-8 (22106) - MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES DE CARVALHO E OUTRO, RENATA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127) ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO CANCELANDO DESCONTO DE PENSÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.008004-1 - ASSUNÇÃO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X GERALDO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Pela última vez, determino que a parte autora emende a petição inicial para fazer constar o correto ocupante do pólo passivo, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007844-5 - NAZARETH DE SANTANA PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LUIS CLAUDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Decisão:O conteúdo da petição de fls. 69 não atende a ordem veiculada na intimação. Portanto, concedo o derradeiro prazo de 48 horas para comprovação dos recolhimentos, sob pena de inscrição em dívida ativa. Intime-se pelo D.O. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.008684-5 - CARLOS ALBERTO NERY BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X ZAYRA BRASIL BAPTISTA Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.000034-5 - PEDRO PAULO LEVI MATEUS CANAZIO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X ANGELA KLEMT CANAZIO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.002085-6 - VERA ALVES DE FRANCA RAMOS X IVAN DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.205.003279-4 - IRANI OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X SVALDO VILARINO DOS SANTOS Falta recolher 01 Taxa Jucidiária mínima no valor de R$ 42,59 no campo 46. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.005038-9 - CLEIDE MESQUITA ALVES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X PEDRO PAULO ALVES FILHO Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.008635-3 - JAQUELINE MIRANDA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535)) X JORGE SILVA DA FONSECA) Sentença:Vistos etc...Tendo em vista o conteúdo da petição acostada às fls. 15, reveladora de que o casal se reconciliou, impõe-se reconhecer a ausência de interesse processual, razão pela qual DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 321846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321847": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.205.011917-4 (1) - ANDERSON LOPES ELIAS ELOI ( MENOR ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ANTONIO ELIAS ELOI (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759) Despacho:Regularize o executado sua representação. \r\n\r\nProc. 2002.205.007680-3 - FABRICIO LUIZ CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA GOMES FERREIRA (RJ-117186), Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X LUIZ ANTONIO MARQUES Despacho:Informe nome e endereço do empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2003.205.003981-0 - MARCIO AUGUSTO DA SILVA ANDRADE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARCIO AUGUSTO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.012477-7 - PABLO DE AGUIAR FRANÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X ROMULO FRANÇA TAVARES Decisão:A execução pelo rito do Art. 733 é autônoma, e dever ser autuada a este em apenso ... devendo o exequente apresentar planilha, procuração etc, contando o prazo a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.011769-6 - MARIANE DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) X CLAUDIO UMBERTO OLIVEIRA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 39 ( trinta e nove ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 08/01/08 às 13:00 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.007522-5 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X CARLOS ALBERTO FREIRE DIAS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.012556-3A - MAICA DA SILVA MESSIAS, GABRIELLY MESSIAS AMADOR X JEFERSON RICARDO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o curso do feito principal. Certifique no apenso. Ao excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007228-5 - ISIS PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Intimem-se as partes para comparecimento em 11/12/2007, às 09:00 para realização do exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2006.205.007622-9 - AILTON LUIS TARDIVO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ADEMIR FRANCISCO DA SILVA PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO: \"AO AUTOR SOBRE LAUDO DE DNA\" \r\n\r\nProc. 2006.205.014310-3 - ISABELLE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ROGERIO RABELO DE PAULA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.007516-1 - CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455), Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.007952-0 - JOSE MARCOS DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X MARIA DO SOCORRO GOMES FREIRE Decisão:Defiro JG. Cite-se para APC no dia 27/11/07 ás 15:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Fls. 27/29 - Recebo a emenda. Anote-se no DRA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002189-9 - MARCELO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X SELMA PIEDADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Designo o dia 19/12/07 às 15:00 horas para a Audiência do Art. 331 CPC. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.007108-0 - CLAYVER RANGEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X FABIO SOARES DOS ANJOS Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.006141-0 - DAVID RICHARD MARTINS MOTTA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOTTA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.000339-3 - ALFREDO JOSÉ PAPERA GONÇALVES LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE PAULA (RJ-112522) REQUERENTES: RECOLHER CUSTAS REFERENTES A CARTA DE SENTENÇA (ACFV - 0707-0 = 8,74; APCJ + 0711-2 - R$ 1,74 POR FOLHA; 10% CAARJ; 5% DO CAMPO 41 - CONTA 600225174-9 E 5% DO CAMPO 41 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.011124-2 - SANDRA REGINA MOREIRA RAINHA PERDIGAO GOMES (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X ISMAR FERNANDO PERDIGAO GOMES Despacho:Informe se acompanhará a diligência. Quanto ao pedido incumbe a parte informar a numeração e localização. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.004667-7 - SIDNEY MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X DIANA DE FATIMA SOUZA GOMES Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 19) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente.( x ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.010081-7 - VANESSA ARAUJO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CLEMILDO DE BARROS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:O rito é do Art. 733 do CPC. Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.205.008137-9 - AMANDA CRISTINA CAPOTE DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X MARCELO BARBOSA DA ROSA Despacho:Pela última vez cumpra-se o despacho prolatado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006914-8 - LEONARDO FELIPE DE SOUZA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X RAYANE FELICIANO LEITE DE SOUZA HERNANDES E OUTRO Decisão:1 - Fls. 21/24 e 27, recebo como emenda à inicial. 2 - Defiro JG. Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 08/01/08 às 14 :00 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003417-1 - DAMIAO DIAS MORENO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X IDE DO COUTO MORENO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.012092-4 - CARLOS DAVID ORNELLAS DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Despacho:Diga o interessado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.001989-3 - LAUVEGIL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X SERGIANA NICODEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) Despacho:À parte ré sobre os novos documentos apresentados. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.205.007756-8 - DARCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X MARCELO LOPES MORENO E OUTRO Despacho:Cumpra-se Fls. 41 verso. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.010333-8 - THAMYRIS CAVALCANTE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X MARCOS PAULO RODRIGUES DE AZEVEDO Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.205.011792-1 - MIRELA DEVEZA FELIX (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X ANCHIETA FELIX Despacho:Regularize-se a representação do menor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.003976-4 - TALITA MEDEIROS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X HEVERTON FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652) Sentença: SENTENÇA Vistos, etc... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6º. da Constiltuição da República e 25 da Lei 6.515/77. Transitada em julgado, promova-se perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva Circunscrição à averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o Artigo 97 da Lei 6.015/73. Sem custas. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.205.007125-3 - ROGERIO MAZZARO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X ALESSANDRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Despacho:Diga o réu - Fls. 84. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.000741-1 - ROSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X ANTONIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) PARTE AUTORA: COMPLEMENTAR CUSTAS - RECOLHER 5% DO FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.205.011786-6 - MÁRCIO SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Despacho:Designo o dia 22/10/2007 às 12:30 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.012794-6 - G.N.R. (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X M.C.R. Decisão:1- Considerando o acordo celebrado pelas partes suspendo a execução até a quitação da dívida;2- Em tempo, expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nProc. 2006.205.001724-9 - LUCAS DA SILVA CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190), Dr(a). JOSÉ ROMILSON BONFANTI JUNIOR (RJ-126097)) X WALTER MAIA CAMBERLIN Sentença:Vistos, etc...Considerando o comprovante de pagamento no valor da execução anexado às fls. 28, bem como diante da inércia da parte exeqüente, é de julgar extinta a execução pelo pagamento.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Sem custas. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.009360-6 - CLODOALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X MESSIAS RODRIGUES CLEMENTINO Despacho:Cumpra-se o requerente o despacho de Fls. 113 verso. \r\n\r\nProc. 2007.205.008672-9 - KATIA REGINA BAROZZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X ANTENOR MARINHO DA SILVA Sentença: SENTENÇA Vistos, etc. Kátia Regina Barrozzi da Silva propôs ação de interdição de seu pai Antenor marinho da Silva, e durante a instrução do feito, o interditando veio a falecer, conforme documento de fls. 21. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IX do Código de Processo Civil. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Rio, 10 de setembro de 2007. Angélica dos Santos Costa Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.205.009150-6 - SYLVIA HELENA EL-HUAIK WERNECK (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X SYLVIO WERNECK SOARES Despacho:Designo o dia 22/10/07 às 14:00 horas para a realização da audiência de impresssão pessoal. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009878-1 - RENALDO LAGO RIBA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X LEONARDO DA SILVA RIBA Despacho:Atenda-se o MP. Designo o dia 08/10/07 às 14:15 horas para a Audiência de Impressão Pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.000598-7 - JORGE LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532)) X IONE WOOD LEITE BARBOSA Despacho:Esclareça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.006802-1 - JESSICA BARRETO BOUZON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS AUGUSTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Decisão:Os alimentos provisórios já foram fixados, conforme decisão de fls. 34 e vêm sendo descontados em folha de pagamento. Assim, designo o dia 04/12/07 às 12:30 horas para a audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.001084-0 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X E.F.C.J. Sentença: Vistos, etc ... Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no Art. 267, VIII da Lei de Ritos. ( X ) Sem custas. ( ) Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.015556-7 - SIMONE PARAGUASSU ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X ROBERTO DE FARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Despacho:Fls. 166/191. Ao réu sobre os novos documentos.Designo o dia 15/01/2008 às 14:45 horas para a realização da audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.005709-2 - MARIA JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDECY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003871-1 - JOSE PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X VITORIA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810) Despacho:Designo o dia 15/01/08 às 12:45 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.005523-0 - MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOÃO PEDRO DE LUNA FREIRE Despacho:Designo o dia 15/01/08 às 14:30 horas para a Audiência de Conciliação (Art.331 CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000307-1 - JOÃO PEDRO DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MO NICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X JOSE LUIZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ABEL PINTO MARTINS (RJ-051634) Despacho:Em provas. \r\n\r\nId: 321847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.011442-5 - JULIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847)) X JULIO CESAR DIAS DA SILVA Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.009369-2 - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Sentença:Processo nº 9369-2/07Autores: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DIAS E MELISSA SALUSTIANO MACHADO DIAS S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Conversão de Separação em Divórcio Consensual, requerida por PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DIAS E MELISSA SALUSTIANO MACHADO DIAS, alegando que estão separados judicialmente desde 20/06/2005. Documentos às fls. 05/21.Parecer do Ministério Público às fls. 23vº, opinando pelo deferimento do pedido.Examinados, decido.A separação do casal foi decretada em 20/06/2005, restando presente o requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONVERTER A SEPARAÇÃO DAS PARTES EM DIVÓRCIO, na forma do artigo 1580 do Código Civil, devendo o conjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MELISSA SALUSTIANO MACHADO.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, em face \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.008984-6 - MARIA DA GRAÇA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Sentença:Processo nº 8984-6/07Autores: MARIA DA GRAÇA SANTANA E JOSÉ CARLOS BARROSO DE AZEVEDO S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Conversão de Separação em Divórcio Consensual, requerida por MARIA DA GRAÇA SANTANA E JOSÉ CARLOS BARROSO DE AZEVEDO, alegando que estão separados judicialmente desde 02/07/2002. Documentos às fls. 05/22.Parecer do Ministério Público às fls. 25, opinando pelo deferimento do pedido.Examinados, decido.A separação do casal foi decretada em 02/07/2002, restando presente o requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONVERTER A SEPARAÇÃO DAS PARTES EM DIVÓRCIO, na forma do artigo 1580 do Código Civil.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, em face de Gratuidade de Justiça. P. R. I. Dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.009002-2 - ALZINA BERNARDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977) Sentença:Processo nº 9002-2/07Autores: ALZINA BERNARDES DIAS E JOSÉ DIVINO RIBEIRO S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Conversão de Separação em Divórcio Consensual, requerida por ALZINA BERNARDES DIAS E JOSÉ DIVINO RIBEIRO, alegando que estão separados judicialmente desde 29/10/1995. Documentos às fls. 04/10.Parecer do Ministério Público às fls. 13, opinando pelo deferimento do pedido.Examinados, decido.A separação do casal foi decretada em 29/10/1995, restando presente o requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONVERTER A SEPARAÇÃO DAS PARTES EM DIVÓRCIO, na forma do artigo 1580 do Código Civil.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, em face de Gratuidade de Justiça. P. R. I. Dando-se ciência ao Ministério Público. Campo Grande, 27 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.002732-4 - PAULO ROBERTO CORREA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ROSANA PEREIRA MAGALHÃES Decisão:FACE A CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZE-SE AS CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMETO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.000235-2 - JORGE RICARDO GOMES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864) Sentença:FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDEJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 235-2/07 - divórcio consensualAutores: JORGE RICARDO GOMES BRAGA E VALDETE BORBUREMA BRAGA S E N T E N Ç AJORGE RICARDO GOMES BRAGA E VALDETE BORBUREMA BRAGA requereram o Divórcio Consensual, apresentando as cláusulas de fls. 02/03.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/14.Documentos demonstrando o lapso temporal de separação de fato às fls. 11/12.Ratificação às fls. 22.Parecer do Ministério Público às fls. 20Vº, opinando pela homologação do acordo.Examinados, decido.As cláusulas constantes dos autos atendem os interesses dos requerentes, que manifestaram o firme propósito de separarem-se, contando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público.Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 02/03 e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUER \r\n\r\nProc. 2007.205.007682-7 - ELIAS DA COSTA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: 1- Determino que o advogado dos requerentes justifique a ausência a este ato, no prazo de 5 cinco dias, sob pena de expedição de ofício à OAB e invalidade da presente assentada. 2- Em igual prazo, deverá o Douto Advogado manifestar sua ratificação em relação a presente aseentada.3- Após voltem conclusos. Nada mais havendo, encerrou-se a presente audiência, com término às 15:16horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.001306-8 - IRANI TIENE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X FRANCISCO RIBEIRO LIMA Sentença:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE FALECIMENTO DO RÉU ÀS FLS. 50, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS EX LEGE.P.R.I., DANDO-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.205.002814-1 - MIRIAM MONTEIRO COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X CLAUDIONE FERREIRA RAMOS Sentença:Processo nº 2814-1/05 - DIVÓRCIO JUDICIALAutor: MIRIAM MONTEIRO COSTA RAMOSRéu: CLAUDIONE FERREIRA RAMOS S E N T E N Ç AMIRIAM MONTEIRO COSTA RAMOS ajuizou Ação de Divórcio Judicial em face de CLAUDIONE FERREIRA RAMOS, alegando que estão separados de fato há mais de dois anos. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 03/07.Apresentação de documento demonstrando o tempo de separação de fato às fls.07. Mandado de citação e intimação às fls. 52/53.Apresentou o réu contestação às fls. 48, onde concorda com o pedido inicial, requerendo a decretação do divórcio.Parecer do Ministério Público às fls. 64, opinando pela homologação das cláusulas do acordo.Examinados, decido.O requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio, está demonstrado às fls. 07, pelo que a pretensão da parte autora merece acolhida. Por outro lado, na contestação de fls. 48, o réu não se opõe ao pedido da a \r\n\r\nProc. 2007.205.004636-7 - QUELI CRISTINA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MARCOS AURÉLIO GAMA RODRIGUES Despacho:AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.007672-4 - ULISSES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X FÁTIMA PINHEIRO SANT'ANNA DE SOUZA Decisão:DEIRO JG. A RÉ. EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.005201-3 - MARINA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JURANDIR SALES CANEDO Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.205.006311-4 - LORRAINE CRISTINE DE CASTRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X FABIO MIRANDA MENDONCA Decisão:J.SE, DEFIRO; \r\n\r\nProc. 2004.205.007327-2 - LARISSA VIANA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X JORGE LUIZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928) Sentença:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOM ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA DP/MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2004.205.008071-9 - ALEXSANDER VASCONCELOS OLIVIERI X ALEXSANDER CORREA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BONAN (RJ-055061) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.205.012351-2 - TUANE BEATRIZ DE SOUZA IANSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS IANSEN (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOM ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA DP/MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2005.205.009003-0 - MARIA EDUARDA RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X DIEGO VIEIRA DE MATTOS Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.205.009925-2 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Sentença:Vistos, etc.... A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. P. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.205.006773-5 - GABRIEL ROCANCOURT KFURI (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141)) X RAFAEL ROCANCOURT CAVADAS Sentença:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOM ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA DP/MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.007257-3 - MARIA MADALENA VASCONCELOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) Despacho:AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO; \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.003896-1 - MARCIO ANDRE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO BRANDAO JUNIOR) RICARDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Sentença:VISTOS ETC....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.....PARA DEFERIR A GUARDA DO MENOR RICARDO BRANDÃO JÚNIOR PARA MARCIO ANDRÉ BRANDÃO....P.R.I..... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.004117-0 - EMILIO IBRAHIM LAZARO JUBRAM DIB (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X ASSMA CALIFE JUBRAM Sentença:Portanto, considerando o parecer favorável do membro do Ministério Público às fls. 49vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.001409-3 - EMANUEL PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X MARIA PRIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325) Sentença:1- ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (ITENS 1 A 3 DE FLS. 69V); 2- SENTENÇA: CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE FLS. 65, QUE DECLARA A EXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO DE INTERDIÇÃO EM FACE DE JOSÉ PRIMO DA SILVA E EM TRÂMITE PERANTE O JUÍZO DA 12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC. PRI. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. OFICIE-SE ONDE COUBER; \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.205.007757-0 - CLAUDIA REGINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ESPOLIO DE PEDRO JOSE LABRE Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA POR 30 DIAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.205.100197-0 - ALZIRA LAURENTINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X ANTONIO CARLOS DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.205.008187-6 - FERNANDO FLORIANO PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA SILVA FELIPPE (RJ-070628)) X FERNANDA LORRANE DA SILVA PEIXOTO E OUTRO Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.011439-7 - VERA LUCIA SOUTO JULIÃO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X SIBERIA MARIA VICTO Sentença:.....PLEO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART...267,VI, DO CPC....P.R.I..... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.003184-4 - MÁRCIO ANDRÉ ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X CAMILA CAMPOS PEREIRA), LUCAS ANDRE PEREIRA DA SILVA Sentença: SENTENÇA1- Oficie-se ao distribuidor, para retificacão, constando no pedido cumulação com alimentos, anotando-se na capa dos autos; 2- Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, às fls. 25/26, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público às fls. 28, HOMOLOGO o acordo estabelecido às fls., para que surta os devidos e legais efeitos, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquive-se.Campo Grande, 30 de Agosto de 2007. TELMIRA DE BARROS MONDEGO Juíza de Direito \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.015674-2 - ROBERTO TUPAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E)) X VERA LUCIA CARLOS TUPAN Sentença: REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 15674-2/07Autor: ROBERTO TUPAN DE OLIVEIRA E VERA LUCIA CARLOS TUPAN S E N T E N Ç AConsiderando o acordo celebrado pelas partes nos autos nº 2006.205.13538-6, não há interesse processual a justificar o prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Campo Grande, 31 de Agosto de 2007. TELMIRA DE BARROS MONDEGO Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.205.007825-3 - ROMUALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ROSANA BORBA DOS SANTOS PEREIRA) Decisão:1- DECRETO A REVELIA DA RÉ; 2- AO AUTOR, EM PROVAS; 3- APÓS, AO M.P. \r\n\r\nId: 321858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, cinco vezes \r\n\r\nProc. 2007.205.008264-5 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO NEGREIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:Fl. 200: Considerando o teor da certidão, determino a busca e apreensão do documento. Expeça-se mandado. \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.205.005769-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X CELSO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que por determinação verbal da MM. Juíza de Direito em exercício neste Juízo, Drª ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA, a audiência designada para hoje foi redesignada para o dia 02/10/2007, às 13:30h, por encontrar-se a magistrada impossibilitada de realizá-la em virtude de problemas de saúde, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.205.009760-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOISES DOMINGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Certifico que por determinação verbal da MM. Juíza de Direito em exercício neste Juízo, Drª ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA, a audiência designada para hoje foi redesignada para o dia 26/09/2007, às 14:15 h, por encontrar-se a magistrada impossibilitada de realizá-la em virtude de problemas de saúde, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.205.008694-8 - MINISTERIO PUBLICO X RENE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão: Fls. 164/165: Mantenho a decisão de fls. 155/155v por seus próprios fundamentos, inclusive acompanhando o parecer ministerial retro, eis que o réu foi reconhecido pelas testemunhas como sendo autor dos fatos narrados na denúncia, estando presentes os requisitos processuais autorizadores de sua prisão, a fim de viabilizar a instrução criminal e, em tese, proteção da ordem pública. Assim, indeferindo, por ora, o pleito libertário. Aguarde-se oitiva das testemunhas do Juízo. \r\n\r\nId: 321845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010398/1999 (1999.800.059965-0) - José Roberto Lebeis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Aldair Gomes de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andréa de Castro Couto - OAB RJ102518). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.166261-3 - Distribuidora de Jornal e Revistas Alves Machado LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Luana Araujo dos Santos Rosendo. Recolham-se as custas por GRERJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n016952/2001 (2001.800.019253-7) - Neide Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Esclareça-se face às fls. 82 no tocante à localização da autora, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.149371-9 - Lindalva Marcelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643, Mariangela Cardoso de Castro - OAB RJ128902E). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA. À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.064508-3 - Karimee Rafaela Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319). X Angela Cristina Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). Indefiro face ao sigilo constitucional. \r\n\r\nProc. 2005.800.012160-6 - Zita Isabel da Silva. X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.014340-7 - Primo dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primo dos Santos Moreira - OAB RJ086002). X Credicard Admn. Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça-se, pois, o que se requer, observando-se o determinado às fls. 166 e v. \r\n\r\nProc. 2005.800.104906-0 - Dirce de Oliveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Homologo a desistência do recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpra-se fls. 95/96, e.-se os respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2005.800.109660-7 - Adilcineia Faria Garcez Palha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Vanessa Marques da Silva - OAB RJ145478). X Marambaia Campo Grande Veiculos LTDA (auto Rio Comercio de Veiculos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564, Aretuza Garcia Sousa - OAB RJ129861, Francisco da Cunha Crespo Junior - OAB RJ154974E). Cumpra-se fls. 83v. \r\n\r\nProc. 2005.800.180562-0 - Florisvalda Maria da Silvia Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.800.183141-1 - Rogerio Gouvea Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Cardoso - OAB RJ096326, Karine Salles Cardoso - OAB RJ136261). X Dona Clara Piscinas. Ao exequente sobre certidão de fls 72 \r\n\r\nProc. 2006.800.107634-9 - Clovis Santos Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108201-5 - Adail Augusto de Oliveira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153020-6 - Telma da Silva Revoredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rosas Borges - OAB RJ115953). X Moveis Granado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP105077, João Paulo Carreiro do Rego - OAB SP169142, Alan Araujo de Carvalho - OAB RJ119927, Renata Paulino de Oliveira - OAB RJ118569). 1) E. mandado de pagamento. 2) Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.155991-9 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Mendes da Silva - OAB RJ140790). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.158380-6 - Alan de Abreu Silva. X Sva da Amazonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164737-7 - Alex Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Junte-se. Retire-se, digo, cancele-se o leilão. cumpra-se fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.800.215729-1 - Márcio Alexandre dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). X Ligth. Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.024207-4 - Claudia Gloria de Paula de Paiva. X Universidade Corporativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Silva - OAB RJ057367). Cumpra-se integralmente fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.800.043609-9 - Renata de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.044736-0 - Sergio Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.046891-0 - Dinora Elisa Ribeiro Moraes. X Jardim da Saudade Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). Recebo os Embargos, posto que tempestivos e deixo de provê-los, uma vez que não ocorreu qualquer vício na sentença. Eventual inconformismo deverá ser analisado na via própria. PI. \r\n\r\nProc. 2007.800.058555-0 - Francisco de Assis Souza Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Pereira do Couto Cruz - OAB RJ139344). X Banco Panamericano S/A. Indefiro o pedido de JG, eis que o requerente percebe mais de cinco mil reais por mês, não sendo, pois, miserável economicamente. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.059344-2 - Marco Aurelio Bernardo dos Santos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063501-1 - Ricardo Wan-dall Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X C. A. Galdino Lapidação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). Face à certidão retro, não conheço do recurso. certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.064878-9 - Celenice Ramos Leite de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Lg Electronics Sao Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). Indefiro, eis que a multa não pode retroagir a fato pretérito face ao princípio da não surpresa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112283-0 - Tatiane Lopes Muniz. X B2w - Companhia Global de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos, visto que tempestivos, e os acolho para fazer constar no dispositivo o que se segue: \"Deve a propriedade do aparelho ser passada a ré, sob pena de enriquecimento indevido\". \r\n\r\nProc. 2007.800.154147-4 - Iran da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.154338-0 - Viviane de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadja da Silva Moura - OAB RJ085898). X Ibi Card. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.154373-2 - José Carlos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.171445-7 - Ana Paula Lopes Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287, Carina Souto de Souza - OAB RJ121109). X Aurea Cristina Barbosa Dias. Renove-se a diligência na forma requerida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011676/1999 (1999.800.060028-7) - Ângelo Renato Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Amaral de Carvalho - OAB RJ010499). X Banco do Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866). Comprove o depósito no valor do acordo. \r\n\r\n012127/1999 (1999.800.061185-6) - João Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Souza das Neves - OAB RJ146679E, Marcelo Guimarães - OAB RJ108667, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Viviane Gomes Nazareth - OAB RJ145546). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160, Synthia Panisset Cabo - OAB RJ088459). Venha o mandado original. \r\n\r\nProc. 2001.800.043695-5 - Claudio de Araújo Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). X Cegov-centro Educacional Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.800.061579-5 - Walace Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB RJ074140, Walace Rocha dos Santos - OAB RJ102783). X Bancol Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). reconsidero fls. 157, item 2. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.800.008693-4 - Getulio Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Pereira - OAB RJ044250, Jocilene Macedo Pereira - OAB RJ081956, Edison Jaborandy Guinancio - OAB RJ088578, Emmanuel Nunes Teixeira - OAB RJ013865). X SAUTEC TECNOLOGIA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Ao autor sobre fls. 170. \r\n\r\nProc. 2002.800.045650-6 - Katia de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). X Rio Telecom. e outros. Venha nova planilha, eis que não incidem juros nem correção monetária sobre multa. \r\n\r\nProc. 2002.800.121648-5 - Carlos Augusto Monteiro Leocádio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Mega Ville Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246, Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ094371, Marcela Machado de Andrade - OAB RJ123637, Cristiano Gonçalves de Senna - OAB RJ129614). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.800.001716-1 - Ines Teixeira Pinho de Oliveira. X Luso Brasileiro Tênis Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413, Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775, Clebio Roberto Batista da Rocha Junior - OAB RJ157378E). Esclareça-se a data do próximo evento. \r\n\r\nProc. 2004.800.126327-3 - Andreia Costa Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Costa Pinto - OAB RJ125444). X Marco Antonio Peixoto Caglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Ramos - OAB RJ087839). Cumpra-se fls. 153 item 3. \r\n\r\nProc. 2005.800.038915-9 - Eliete da Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Optical Planet LTDA. Esclareça-se o que se requer. \r\n\r\nProc. 2005.800.181384-6 - Regina Celia Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). X Margarida Maria Lopes de Souza Szaz Otica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). 1) Aguarde-se o término desta execução. 2) Comprove a ré o balanço mensal a fim de se verificar o cumprimento do determinado. \r\n\r\nProc. 2006.800.088963-8 - Aline Leonardo Antão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.114490-2 - Rogeria Bastos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B). X Cgr Informatica Xyz Centro Tecnologico de Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596). Cumpra-se fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.800.122599-9 - Paulo Sergio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X D. M. de Osuza Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Barros Silva - OAB RJ130152). Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.800.163360-3 - Maria Thereza Moraes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora sobre fls. 89, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.194521-2 - Marco Antonio dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemir Ferreira Alfena - OAB RJ067284). X Appai - Assoc. Benefic. dos Professores Públicos Ativos e Inativos do Est. Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson da Costa Varela - OAB RJ062222). Cumpra-se fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.800.213243-9 - Luis Felipe Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) John Charles Costa da Fonseca - OAB RJ079296). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). Face ao alegado, converto a obrigação de fazer em perdas e danos que fixo em R$ 2.500,00. E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.025087-3 - Aluisio Firmino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Firmino Pereira - OAB RJ044499). X Clinica Odont - Estetica LTDA. À parte exeqüente para que informe o número do CNPJ do(a) executado(a) a fim de viabilizar a penhora na modalidade on-line.\r\n\r\nProc. 2007.800.028168-7 - Antonio Fernando Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Parana Banco S/A (grupo J. Maluceli). À parte autora sobre fls. 83, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.030626-0 - Valmir de Jesus Pimentel. X Castelo Drink Hall e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.045937-3 - Elaine Cassia de Abreu Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X João Luis Santos Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ100512, Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.108742-8 - Paulo Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Ibicard Adm de Cartao. À parte autora sobre fls. 29, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.111171-6 - Maria Helena Pereira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Teixeira Pimentel - OAB RJ144147). X Eurj - Escola de Ultra-sonografia do Rio de Janeiro. Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.800.117852-5 - Galileu dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609, Adalmir Silveira de Andrade - OAB RJ154938E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se à penhora on line (R$ 650,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.154235-1 - Josias Alves da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S/A e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 321617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321591": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2005.800.170953-8 Vítima(s): Roberto Francisco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pires e Silva - OAB RJ064042). X Jose Faria e outro. Despacho de fls. 115: \"Desarquive-se. Junte-se. Intime-se por D.O. Decorridos 30 dias sem manifestação, retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 213 - Estupro\r\n\r\nProc. 2007.800.016526-2 Vítima(s): Elis Andrezza Moraes de Matos. Rep Leg(s): Andrea Moraes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Marques Ferreira - OAB RJ078930). X João Silva de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Palopoli dos Santos - OAB RJ027102). 1) Cobre-se fls. 223 por telefone, COM URGÊNCIA. 2) Ao MP sobre pedido de Liberdade Provisória. 3) Em relação à fls. 239, a matéria já está submetida ao Juízo da Infância. Nada a prover. \r\n\r\nId: 321591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.007112-8 - SUELI CARNEIRO SILVA X SILVIO FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA INTEGRAL DE FLS. 07 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.005256-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS AGOSTINI DIAS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. (ver decisão de fls. 23) \r\n\r\nProc. 2007.207.005357-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X KLAUDENISE COSTA RIBEIRO DA CRUZ Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(ver decisão de fls. 17) \r\n\r\nProc. 2007.207.005379-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MOISES RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. (ver decisão de fls. 20) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.000558-1 (15292) - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LT-4 (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X LAIR ANTONIO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:FLS. 95/99 - I-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1996.207.000558-1 (15292) - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LT-4 (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X LAIR ANTONIO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) FLS. 98/99 - I-SE, CONFORME REQUERIDO. ( AS PARTES PARA QUE POSSAM TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAS DATAS DAS PRAÇAS MARCADAS PARA O DIA 16/10/2007 E 30/10/2007, ÀS 15:10 HS NO ÁTRIO DO FÓRUM DA ILHA DO GOVERNADOR, REFERENTE AO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO NEVES, Nº 50, APTO 202, BLOCO 04, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO - RJ) \r\n\r\nProc. 2006.207.003469-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X COLLOR 2000 TINTAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.000977-1 (16344) - ANTONIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375), Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X WILMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.207.000884-7 (20509) - MARIA JOSEFA VERES ANTELO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X ONEIDE DI MARCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 155V - JUNTE-SE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS À CONTRA-CAPA. APÓS, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.005163-9 - RAQUEL FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X RÔMULO TRANIN LOPES AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003852-2 - LUIZ EDUARDO PIOVANI LUZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AFFONSO PLACIDO (RJ-075743), Dr(a). RAQUEL CORREIA DOS SANTOS (RJ-112959)) X CLINICA SAYS CENTRO MEDICO DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA (RJ-079985), Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.006491-7 - MARIA ANGÉLICA ALMEIDA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) ÀS PARTES SOBRE. V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003841-8 - THAINA GENUÍNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X UNISUAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:... Reconsidero, em parte, a decisão agravada, apenas para esclarecer o seu alcance, no sentido de que a determinação de exclusão dos registros do nome da autora, somente ocorrerá na hipótese de a ré ter promovido a inclusão. Oficie-se, informando.\"... \r\n\r\nProc. 2007.207.003841-8 - THAINA GENUÍNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X UNISUAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) A AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 61/128 E 129/214. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.207.003385-0 - Inventariante: WELSON BAPTISTA DE SALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427)) ANDRÉ LUIZ SILVA DE SALLES, Dr(a). JOAQUIM BAPTISTA AFFONSO (RJ-008799)) X WELSON BAPTISTA DE SALLES E OUTRO DE ACORDO COM ESBOÇO DE PARTILHA (FLS. 175) - FALTA CÓPIA DA RELA ÇÃO DOS BENS PARA INSTRUIR OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 2006.207.001264-6 - LUCIANA LEAL RANGEL MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X CLAUDIO DOS SANTOS MELO AOS INTERESSADOS SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS. 93/95. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.007575-4 - TEREZA CRISTINA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X JOSE AUGUSTO MENEZES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001894-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X DJAIR DA SILVA VITORIO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.207.005247-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SENDAS S/A CITE-SE (FLS. 57) - FALTAM CUSTAS E CÓPIAS (PROCURAÇÃO E DESPACHO DE FLS. 57) PARA A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.005175-5 - NATALIA GUIMARAES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). TATIANE GUIMARÃES DA MOTTA (RJ-128093)) X BRUNO GRILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) FLS. 194/195 - AO(S) INTERESSADO(S) - GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nId: 321871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAção Redibitória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.207.005928-6 - JULIAN WANDER ROSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ANIBAL DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CARTÓRIO ENCAMINHÁ-LO (R$ 3,49 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006297-2 - ALZELINA DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X ANTONIO JOSÉ PEREIRA RAMOS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.207.005318-3 - AMELIA FIALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIALHO BARBOSA (RJ-138734)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA Despacho:À PGE. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.207.004362-1 - SERGIO ARI DE SÁ IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X SONIA MARIA DE SÁ IMPERIAL Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS OU COMPROVANTE DE IR, PARA QUE POSSA SER AFERIDA A JG \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.207.002044-8 (18665) - Inventariante: KATIA REGINA MELLO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X ILICINEA MAIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.121 \r\n\r\nProc. 2002.207.002438-9 - OLIVIA APPARECIDA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X WANDYR ALVES DE OLIVEIRA Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.207.002340-7 - FLORA PRADO VALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X DOMINGOS HEREDIA VALLES AGUARDANDO INTERESSADO ENCAMINHAR AUTOS A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.207.001542-5 - OSWALDO HENRIQUE JESUS FACANHA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X ANNA MARIA DE JESUS CONCEICAO ALVARÁ PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.207.001856-0 - KEIKO OGAWA KANDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X GEZA LAJOS KANDI Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, a partilha de fls 32/33 e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.005501-3 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NUNES (RJ-097886)) X ELIAS DE ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA (RJ-089958) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.207.005994-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RICARDO FREITAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Decisão:Recebo o recusro nos seus regulares efeitos, ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.207.001633-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCIO PEREIRA DA SILVA continua faltando o recolhimento de R$ 3,49 referente a diligência de fl.36, conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.207.001639-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILDA VIDAL CASA NOVA Fls. 33/35 ao autor sobre resposta de ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2006.207.003676-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA PAULA DE AZEVEDO LOPES Ao autor sobre certidão de fl. 46v. \r\n\r\nProc. 2007.207.000231-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DJANIRA SEVERIANA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001769-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE LUIZ PEREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.001192-1 (15300) - SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X ANTONIO NICASTRO NETO E ALBA ZUCCO NICASTRO E OUTRO FALTAM CUSTAS PARA VIA POSTAL, R$ 6,98 EM APC, FUNPERJ E FUNDPERJ; BEM COMO UMA CÓPIA DA INICIAL, VALORES PARA A CITAÇÃO SOLICITADA. \r\n\r\nProc. 1998.207.002248-0 (17624) - ANTONIO VERELLA. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X ITAU SEGUROS S/A E CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro fls. 228. \r\n\r\nProc. 2004.207.006256-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) X ANACLEIDE TONANI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.000049-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236)) X ESPORTE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Decisão:Ante a certidão de fls 343v, deixo de receber o recurso por sua deserção \r\n\r\nProc. 2005.207.007988-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DOURADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DE BARROS E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.207.002318-8 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X ERIANE FRANÇA DA S. DOMINGOS Despacho:À parte autora para que comprove o recolhimento da complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2006.207.007357-0 - PRÓ-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SERGIO LAUDANI E OUTRO FLS. 48/49, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.007725-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X EMÍDIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO Fls. 68 ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.207.002446-8 - CONDOMINIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X ESPOLIO DE MANUEL PINTO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002748-2 - ELIMAT VIEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.207.003130-8 - RENATE ELISABETH SIEBERT (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240) Ao autor sobre resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.003274-0 - MARCELO SÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.207.003299-4 - FABIO LIMA DI GIACOMO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Junte a parte autora, no prazo de 5 dias, declaração de patrocínio gratuito para ser aferida a JG. \r\n\r\nProc. 2007.207.005545-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ELIZABETH PESSOA RIBEIRO HÁ PEDIDO DE CITAÇÃO POSTAL, MAS FORAM RECOLHIDAS CUSTAS PARA OFICIAL. E MESMO ASSIM, SE A DILIGENCIA FOR POR OFICIAL, RESTA RECOLHER R$ 12,24. AO INTERESSADO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.207.000629-4 - ESPÓLIO DE BENÍCIO COTARDO ROBAÍNA, Inventariante: MARIA DIAS ROBAINA (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL ARAÚJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.207.002037-0 (18658) - MARGARETH MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X JOSE ANTONIO RAMOS BARROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.001652-1 - TEFERMA TERRAPLANAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X HIDRAUCEMA CILINDROS E EQUIPAMENTOS LTDA. EPP. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES DE MORAES JR. (SP-105290), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.005520-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL GOVERNADOR III (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LMPS PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA FALTAM R$ 150,45 EM ATO DOS ESCRIVÃO TENDO EM VISTA HAVER CUMULAÇÃO DE AÇÕES \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.000847-3 - OSMAR SOARES DE CIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) FL. 142, AS PARTES. ...PROCEDIMENTO MARCADO PARA O DIA 16/10/2007 AS 09:30, ENDEREÇ0: RUA GENERAL ROCA, 913, SALA 707, TIJUCA... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.006580-3 - ESPOLIO DE WOCHINTON MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X SYLVIO FERNANDES CARDIANO Venham as custas e cópias para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2005.207.007118-1 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO, Inventariante: TANIA MARROIG DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X ALEXANDER COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 126. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.005744-7 - J.Z. CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X EQUIPE CABELEIREIROS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) REPUBLICAÇÃO: EXPEÇA-SE GUIA PARA A PURGA DA MORA REQUERIDA EM 15 DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003612-4 - JOSÉ NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X ROBSON AZEREDO BARBOSA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.001668-4 (16058) - JOAO LUIS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GABRIELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MERCES DE JESUS (RJ-070921) Despacho:O requerido consta nas fls. 109, diga o exeqüente sobre este detalhamento. \r\n\r\nProc. 1997.207.001868-1 (16408) - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ACOUGUE MEDALHAO DO OURO MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 1998.207.001508-6 (16844) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X H.S. DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.207.001298-0 (19588) - MARIA NORBERTA TEIXEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CELIO FRONTINO BARRETO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Proceda-se ao leilão. Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.207.000999-4 - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GISELA BETINA RIEGERMANN RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIAO BUCZYNSKI (RJ-118631) Decisão:Defiro a suspensão requerida, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.207.004435-2 - MIGUEL DA COSTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X ABIGAIL CHARELLI (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381), Dr(a). ROBERBAL ALVES PORTELA (SP-091115) Decisão:Tendo em vista o requerimento de fls. 105 e as provas de fls. 106/107 procedo o desbloqueio, fls. 110. \r\n\r\nProc. 2004.207.005715-6 - LUIZ ANTONIO MANCEBO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANTONIO MARIANNO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) FL.117, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003664-1 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X JOSÉ LUDGERO ESPÍRITO SANTO DA SILVA Despacho:À PARTE EXEQUENTE PARA TRAZER CÓPIA DE PETIÇÃO DO DIA 21/06/07 \r\n\r\nProc. 2007.207.005194-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CÉSAR TEIXEIRA VICTORINO Decisão:Cite-se o executado para que efetue o pagamento em 24 horas ou nomear bens a penhora \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.207.005204-0 - ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X MARIA JOSÉ LIMA DA SILVA Despacho:PARA SER AFERIDA A JG, JUNTE A PARTE AUTORA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO OU DE IR \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.001757-9A - BLAUSIEGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALTIERI (SP-136637)) X PAULO ROBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664) Despacho:Este juízo ainda não apreciou o pedido de gratuidade, parece prematura a argüição do incidente, sendo assim, dê-se vista ao impugnante, após à conclusão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.000479-2A - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATOS SILVA (RJ-067613)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003435-4 - JULIETE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X LEILA AZIZI GOMES DA SILVA CERIZZE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) fls.157 e seguintes, as partes. \r\n\r\nProc. 2005.207.007745-6 - ADRIANO TIMOTEO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CHEILA SILVA SANTOS (RJ-085322)) X PAULO DE BARROS MARTINS SÃO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347) Decisão:Recebo a apelação, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. Após com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.207.000403-0 - VERONICA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Homologo os honorarios periciais de fls 59, intime-se o sr perito para designar dia e hora para a realização da pericia e para a apresentação do laudo em 30 dias, ciente de que a parte autora é beneficiaria de assistencia judiciaria gratuita. intime-se o reu para cumprir item 2 de fls 59 \r\n\r\nProc. 2006.207.007873-6 - RITA DE CÁSSIA MATTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.207.001757-9 - PAULO ROBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664)) X BLAUSIEGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALTIERI (SP-136637) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.207.003403-6 - LEONARDO FRANKLIN MONTE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA (RJ-142142)) X BUSCAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:CITE-SE O RÉU PARA AUDIÊNCIA DO DIA 23/10/07 ÀS 15:45 HS. INTIMEM-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.207.000169-4 (7796) - Inventariante: DAURA LEPLETIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X SEBASTIAO PENHA DA SILVA/DENISE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 244. \r\n\r\nProc. 1992.207.000123-2 (11106) - Inventariante: MARIA CRISTINA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA AMADO (RJ-000963B), Dr(a). DANIELLE INDALÉCIO MACHADO (RJ-136515)) X WALTER ANTUNES DA SILVA À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.207.001799-8 (16308) - Inventariante: NEYZE FREIRE DE MELLO X ESPOLIO NIVALDO FERNANDES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461) Despacho:Intime-se o advogado de fls. 77, para que informe se cumpriu o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.207.002171-2 (17547) - Inventariante: LILIAN PINTO VIGNOLO X HORTENCI PINTO VIGNOLO Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2001.207.002731-5 - FRANCISCO PAULO DE LUCA RAYMUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X FRANCISCO RAYMUNDO AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2001.207.002986-5 - MARIA GORETTI FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X VALDECI RODRIGUES Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2002.207.003138-2 - LIA HEBE PEREIRA MITA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X WALDIR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423) Despacho:Fls. 280: Anote-se onde couber. Defiro vistas, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.207.004003-6 - ADRIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X LUIZ FERREIRA DE SOUZA E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO COMO REQUERIDO PARA O BANCO BRADESCO. AO CONTADOR JUDICIAL PARA QUE SEJA AVALIADA A LINHA TELEFÔNICA FLS.265 \r\n\r\nProc. 2004.207.000945-9 - GIULIO EDUARDO CAMILO DRAGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744)) X THAIS NEIVA GUIMARAES Despacho:À parte autora sobre fls. 83. \r\n\r\nProc. 2004.207.003617-7 - ADRIANA APARECIDA COTROFFE GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X OSWALDO COTROFFE Venham as certidões do RGI e Certidão da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.207.006118-4 - SUZANA FERNANDES CORREIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X JEFFERSON BARBOSA DE MORAES FILHO ao interessado fls 84 \r\n\r\nProc. 2005.207.003214-0 - SUEDI DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAGMAR DIONISIO DE ALCANTARA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS, APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.207.000468-9 (13465) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS VINICIUS FERNANDES Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 240. \r\n\r\nProc. 1997.207.001862-0 (16396) - EXCEL CREDITO E FINNCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X JOSE OSNI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Despacho:dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1999.207.001459-0 (18063) - ALEXANDRE ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS/MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497), Dr(a). TATIANA TAVARES DA SILVA (RJ-105179)) X AGENCIA ARMANDO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.207.001168-4 (15274) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS FERNANDO TORRES DINIZ Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.207.008178-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ELQUIMBRA - COMPANHIA ELETROQUIMICA DO BRASIL OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO INTERESSADO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CARTÓRIO ENCAMINHÁ-LOS (R$ 6,98 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.207.001696-2 - CENTRO EDUCACIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARIO LUIZ PINTO WERNECK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006942-5 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X JOSÉ MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:à parte ré sobre fls.30/31 \r\n\r\nProc. 2007.207.001063-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X HELENA FERREIRA DA SIVEIRA MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIA DE FL. 67 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.001774-9 - EDWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J \r\n\r\nProc. 2002.207.003319-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIONILO II (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X LEILA MADEIRA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004), Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Despacho:Intime-se o Sr. Perito sobre fls. 271/273. \r\n\r\nProc. 2006.207.001893-4 - FILEMON DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré. Após, o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se. Intimados os presentes. Publicada em Audiência, registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente assentada às 15:45 horas. Eu, ____, Savine Itaborai Ferreira, a digitei e subscrevo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.004054-0 - VIRGILIO RAFAEL DE OLIVEIRA CASTANHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X ROSE MARY BRAGA RAMOS DE LUCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503), Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746) AO AUTOR, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003823-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROBERTO CESAR MEDEIROS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.207.010752-7 - AKILA KITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X RENATO SILVA BARROS E OUTRO E OUTRO Despacho:tendo em vista a não manifestação da parte interessada, retornem-se ao arquivo \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.207.001665-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X MANOEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065) Despacho:Diga a exeqüente, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003326-3 - CLAUDINO DE ALMEIDA VIEIRA GORITO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA MARINS GORITO (RJ-133261)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240) Ao autor sobre resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.003812-1 - ENEAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A venham as cópias para instruir mandado de citação e intimação para audiência \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.007428-0 - SANTANDER BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 45: Anote-se onde couber. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.207.006518-3 - JOSE OTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:À parte autora sobre fls. 31 \r\n\r\nId: 321870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.000207-0 - RICHARD WILLIAM PINET DE BORDE DES FOREST (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X REINE NAZARETH PINET DE BORDE DES FOREST Decisão:Cumpra-se o art. 232, §2 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.004531-9 - MARIA AUXILIADORA CANAL LAVAGNOLI (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104)) X Falecido: RODRIGO CANAL LAVAGNOLI Decisão:Desentranhem-se, substituindo por cópias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005974-2 - WANESSA CRISTINA DE ABREU X MANOEL DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938) Despacho:Fls. 40 e 41: Atualize-se e autentique-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006671-0 - SHIRLEI PRATES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X ROBERTO RICARDO ROCHA MARQUES Despacho: 1)Tendo em vista que requerente regularizou o preparo, o Agravo de Instrumento interposto perde o seu objeto. Oficie-se informando; 2)Venham a partilha amigável, bem como as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.003129-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EVALINO DE JESUS REIS TRINDADE Decisão:Ante as petições de fls. 132 e 133, esclareça a parte autora se pretende dar continuidade ao feito ou se pretende que o mesmo seja extinto. \r\n\r\nProc. 2007.207.002746-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUREO DANTAS DA COSTA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 31, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.004438-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALTECYR SODRÉ VILLAÇA (RJ-116441)) X PEDRO DE SOUZA BARRETO FILHO Despacho:Fls. 16/22: diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.003240-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORMOSA DO ZUMBI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X RUY LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Decisão:Fls. 150/151. Qualquer consignação deverá ser feita por via própria. Diga o condomínio autor sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.207.000426-9 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X CONDOMINIO CHACARA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA M. DE M. DE MESQUITA (RJ-110625) Decisão:Seguindo o entendimento do STJ de que a fluência do prazo para cumprimento voluntário da Sentença independe de intimação, indique a exequente os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.207.001829-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ESPÓLIO DE ALDERICO CUNHA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1) Fls. 109 não pertence a estes autos. Desentranhe-se, juntando-a aos autos a que pertença.2) Defiro o sobretamento do feito pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.207.000677-6 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GERALDO ALOÍSIO GUIMARÃES Despacho:Tendo em vista que a parte ré não regularizou sua representação não há como homologar o presente acordo, informe a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.207.003323-8 - EUNICE FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO BANK ao autor sobre contestação de fls. 36 e ss \r\n\r\nProc. 2007.207.004609-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MMR MILLENIUM RESTAURANTE LTDA Despacho:Fls. 72 e 73: defiro. Retire-se o feito de pauta. Oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.207.005043-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X SERGIO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.20v. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006624-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARADI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X SONIA REGINA DE ABREU PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) ..., JÁ TENDO SIDO LAVRADO O TERMO DE PENHORA, INICIAR-SE-Á, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO ORDINATÓRIO, O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002406-7 - MANUEL ALBERTO GIL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X VIVO S/A Despacho:Regularize-se o preparo em 30 dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005350-0 - KENNEDY XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.207.002385-3 - CLEBER SOARES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARCELO NUNES DE ARAUJO Decisão:1) Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.2) Decreto a revelia do réu. Ao curador especial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.002444-2 - FUNDAÇÃO BIO - RIO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X MARCOS ANTONIO DE JESUS GOULARD (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) Decisão:1) Diga a parte ré sobre documentos de fls. 121/139.2) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.005501-5 - EDMUNDO FERNANDES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X EDISON FERNANDES DE ARAÚJO ao autor para recolher R$ 0,05 no campo 47 na conta 600225174-9 (campo 34) e R$ 9,18 no campo 48 na conta 567300124-3 (campo 35) \r\n\r\nProc. 2007.207.005600-7 - ARLO SALVESTRONI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X THIAGO DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS, POIS FALTAM R$ 61,84 NO CAMPO 46; TENDO SIDO RECOLHIDO A MAIS R$ 3,50 NO CAMPO 37; R$ 0,57 NO CAMPO 47 E R$ 0,17 NO CAMPO 48). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.005097-0 - MARIA DE JESUS DE MORAIS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X OBADIAS FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Decisão:1) Aguarde-se o pedido de informações.2) Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.002738-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567)) X ALCIDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409) Decisão:Ante ao efeito suspensivo deferido no Agravo, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.207.003011-0A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X DARIO JOSÉ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO JOSÉ HENRIQUE DA SILVA (PE-005754) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.004506-6 - ZAP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PRO DOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho:Fls. 93: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.000329-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ISAEL FERREIRA DA SILVA Decisão:Não há como homologar o acordo firmado sem que a parte ré regularize sua representação. Diga a parte autora se pretende dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.003830-5 - SIDNEI PAIVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X AUSTRALIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão: Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.207.004292-8 - ELOISA HELENA REBELLO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X MARCIO DA SILVA GOES E OUTRO Despacho:Aguarde-se integral cumprimento da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.207.002188-5 - FERNANDA DAMASIO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.006864-9 - FERNANDO OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO IDEAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração para esclarecer que os juros foram fixados, na forma do art. 406 do CC. O termo inicial para incidência de juros na indenização por danos materiais será a contar do evento danoso, na forma da S. 54 do STJ; em relação aos danos morais, será a partir da Sentença, data em que foram fixados.Mantida a sentença, no demais.2) Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.007031-2 - ARMINDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO MATONE S/A Decisão: Cite-se no endereço indicado às fls. 36. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.207.004502-2 - WANDERSON ROBERT AZEREDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BOATE LA PLAYA Decisão:Defiro custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.207.004726-9 - JANAÍNA DE FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho: Intime-se a executada para que traga as guias em 24 h, sob as penas da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.001139-5 - EDILÂNDIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO IGNACIO PAQUIER Sentença: Face o que consta às fls. 19, JULGO EXTINTO o processo por perda de obejto. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.005524-6 - NILDA FAZENDA ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X JORGE FELIPPE DA CRUZ FILHO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.003511-0 - LUIS CARLOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho:Fls. 307 e 308: diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.005391-2 - YURI DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA CARIOCA Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 31/10/2007, às 13:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). Após o contraditório direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005353-3 - ACIR ABEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho: 1)Fls. 120: defiro. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2)Às partes sobre o laudo de fls. 121/146. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003302-0 - SYLVIA DE AZEVEDO ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO HSBC S/A Sentença:(...) ISTO POSTO, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo na forma dos artigos 267, I c/c 284, parágrafo único e 295, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora na custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005261-0 - ANDRÉ DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diante dos pedidos feitos às fls. 06, emende-se a inicial no prazo de dez dia, adequando-a ao rito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002014-0 - FRANCISCO CARLOS CAMPOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO Sentença: Vistos etc... Tendo em vista que o autor não atualizou seu endereço, presumo válidas as intimações de fls. 51 e 56. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominatório \r\n\r\nProc. 2007.207.001006-8 - ELOYSIO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X CARLOS E OUTRO Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.004908-6 - ESPÓLIO DE GLÓRIA PEREIRA E MANOEL PEREIRA X Inventariante: MANOEL BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) ALEXANDER SIMONIN ALMEIDA Decisão: 1)Defiro custas ao final; 2)Designo audiência de justificação para o dia 30/10/07, 15:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.207.007642-9 - JOSE EMETERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARETE EMETERIO DOS SANTOS E OUTROS Decisão: Vistos etc... Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos; prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas. Designo AIJ para o dia 23/10/07, às 14:00 h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.001024-8 - JOEL DOS SANTOS MOÇO (Adv(s). Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) aos interessados sobre honorários do perito (fls. 125) \r\n\r\nProc. 2007.207.005365-1 - FERNANDA CONDE COLLARES XAVIER E OUTRO X JOÃO ALVES DOS SANTOS Despacho: 1)Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso; 2)Oficie-se à Receita Federal como requerido na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.005448-3 - BRUNA RODRIGUES SOARES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X CLÍNICA OBSTÉTRICA SANTA MARIA MADALENA - HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.007560-7 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 321875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.002097-2 - ANA CAROLINA ANDRADE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X CARLOS GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Conforme ofício de fls. 72, o desconto em folha já foi implementado. \r\n\r\nProc. 2005.207.003799-9 - P.P.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X P.P.S.S. Sentença:Intimada por edital, à fl. 20, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito, a parte autora quedou-se inerte, deixando de prosseguir com o feito, conforme fl. 20v.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.207.004111-5 - PAULO MATEUS MACEDO FIDALGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X PEDRO PAULO PEREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002895-4 - CARLOS EDUARDO DE SANTANA CRISPE (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X CARLOS ALBERTO DE SANTANA), MARIA DE LOURDES S DE SANTANA), MILTON DE BARROS CRISPE), ROSANGELA MARIA CRISPE Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 20, conforme já determinado às fls. 22 e 24. \r\n\r\nProc. 2007.207.004943-0 - CRISTYAN PEKLY DE ASSIS BARROZO, LUCAS PEKLY DE ASSIS BARROZO, LUAN PEKLY DE ASSIS BARROZO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X FABIANO GODOY BARROZO Despacho:Diante do pedido de cumprimento da diligência de citação em Brasília, formulado no item 01 de fl. 04, retiro o feito da pauta do dia 15/10/2007 e designo AIJ para o dia 12/02/2008, às 14:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005020-0 - ALINE SANTOS CHABOUDET (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X GILVAN WANDERLEY DO LAGO LUNA Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.207.005621-4 - DÊNIS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X CARLOS ALEXANDRE DA SILVA Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 200% (duzentos por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo AIJ, para o dia 12/02/2008, às 14:40 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005681-0 - RHUD SEAL PITTA PINHEIRO, GRECCO ROMANY PITTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X SERGIO FERREIRA PINHEIRO Despacho:1 - Retifique-se o nome da RL dos autores, conforme documentos de fls. 06/08. 2 - Esclareça se foi ajuizada execução contra o pai do menor, pois assim se prova que o alimentante não vem cumprindo a sua obrigação. Esclareça se o menor tem outros avós e se estes contribuem para a sua manutenção. Se não contribuem, esclareça-se o motivo. Informe, ainda, o valor, em reais, que o menor recebia, ou deveria receber, do pai. 3 - Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.207.005689-5 - FELIPPE JORGE BRUCE LAGES (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X ANDERSON BRUCE LAGES Despacho:1 - Venha o pedido também em percentual sobre o salário mínimo, para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício. 2 - Regularize-se a representação processual do autor, já que ele deve ser o autor, representado por sua mãe. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.207.003371-1 - BRUNA SILVA DOS SANTOS E OUTRO X ARIALDO DE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:Não obstante preenchidos os requisitos para a extinção do processo sem mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC, verifica-se que as partes chegaram a uma composição amigável, que pode ser homologada, necessitando, para tal, que a parte autora regularize sua representação, outorgando poderes para representá-la em Juízo ao advogado subscritor da avença. Assim, i-se a autora para, no prazo de cinco dias, regularizar sua representação processual, pena de extinção. Publique-se este despacho o nome do advogado que subscreveu fl. 118. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.000944-3 - SUZANA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X RICARDO LOPES POLONIA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) Despacho:Venha a execução com as alterações implementadas pela Lei 11232/2005. Sem prejuízo, recolham-se as custas devidas, conforme certidão de fl. 37. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.004253-7 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X NELCI DA COSTA CONCEIÇÃO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 19, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.006843-1 - LUIZ MARQUES DA CUNHA, ELOANDRA QUEIROZ DE FREITAS MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PEREIRA CABRAL (RJ-061259) Sentença:Intimados por edital, à fl. 29, para, no prazo de 48 horas, darem andamento ao feito, sob pena de extinção do feito, os requerentes quedaram-se inertes, deixando de prosseguir com o feito, conforme fl. 29v.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.207.002727-3 - RAIMUNDO NONATO IBIAPINA DA SILVA, CLAUDIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001484-0 - ARNALDO WENDHAUSEN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662)) X SUELI DA SILVA WENDHAUSEN Despacho:Fl. 40. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.207.005465-5 - ALEXANDRE DA SILVA, ELIANE OLIVEIRA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.207.003137-2 - ISAEL DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X JANAINA DE OLIVEIRA FRAGOSO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.207.003610-7 - LUANA ALVES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ROBSON CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal. HOMOLOGO a desistência manifestada, sendo certo que o executado não foi citado, julgando extinto o processo, sem mérito.Condeno os exeqüentes nas custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.207.005804-8 - MÁRCIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X TANIA REGINA DE VASCONCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofício, eis que na carta de sentença já consta, ao final, que a averbação deve ser feita na forma do Aviso CGJ 400/2002. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.207.005122-4A - CÉLIA REGINA CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X NORIVAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685) Decisão:Diante da oposição da presente exceção, suspendo o curso do processo principal. Certifique-se nele. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.003966-4 - PEDRO MARQUES MARTINS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MARTINS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Despacho:Acolho o requerimento das partes e designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 29/10/2007, às 09:40 horas. I-se por OJA as partes e publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2007.207.003481-4 - DIOGO LOUVISSE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X FÁBIO MARTINS BARROS Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, entretanto, de acolhê-los por não vislumbrar, s.m.j., quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535, do CPC. No entanto, diante da manifestação de fl. 15, defiro a gratuidade de justiça ao exeqüente, devendo as custas fixadas na sentença de fl. 12, serem cobradas na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007579-6 - NATHAN SOARES ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X JOSÉ ALBINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente sobre a certidão de fl. 90v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.004736-9 - ADILSON FERNANDES SALINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X NICE DA SILVA SALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048) Ao patrono do autor para que forneça as contrafés a fim de instruir os mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2007.207.002610-6 - JORGE LUIZ DE AVELLAR LOPES (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X RAFAEL DE SOUZA LOPES), RODRIGO DE SOUZA LOPES Sentença:Trata-se de acordo de exoneração de pensão alimentícia proposta por JORGE LUIZ DE AVELLAR LOPES, RAFAEL DE SOUZA LOPES e RODRIGO DE SOUZA LOPES. Decisão, à fl. 35, que indeferiu a gratuidade de justiça e determinou o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. Os requerentes, apesar de intimados, à fl. 36, deixaram transcorrer in albis o prazo para o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 36v.Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005552-0 - YOLANDA DA SILVA PAULA, CARLOS ALBERTO DE PAULA PEDRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X BRUNA HENRIQUE DE PAULA PEDRO), FRANCISCO DE PAULA PEDRO NETO Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.207.005685-8 - JOSÉ EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO WAGNER SANTOS RIBEIRO (MG-094839)) X MARCIA CRISTINA DA COSTA GALLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.006012-4 - MARCOS DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X ELIANE FERNANDES DA COSTA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a GUARDA DEFINITIVA da adolescente THAIANE FERNANDES DUTRA ao requerente, MARCOS DOS SANTOS DUTRA, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Lavre-se termo, se requerido. Custas pela parte ré, que condeno em honorários no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.207.000987-5 - LINCOLN SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVANA M P DE CARVALHO (RJ-080627)) X JOSE SOARES COUTINHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pelo requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005675-5 - VITALINA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X ANTONIO SANTOS DE SOUSA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.000626-9 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257)) X ROSANGELA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Despacho:Fl.4451 - Certifique-se, como requerido no item 1.2 - Diga a ré sobre o pedido formulado no 1º parágrafo, em 5 dias.3 - Considerando que os ofícios requeridos no item 2 objetivam provar o mesmo fato, o-se, apenas à Telemar (item 2.1). \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.001817-1 - ADNEY MACHADO BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PAULO CESAR PINTO DE BARROS Despacho:Considerando a possibilidade de concordância da outra parte com a partilha na forma do esboço (fls.28/29) ou mesmo outra forma de partilha amigável, designo AC no JIC para o dia 26/10/07 as 9:40 hs . Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001402-3 - ANA CAROLINA ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104) Despacho:Designo nova audiência de conciliação, no JIC, para o dia 30/10/2007, às 09:00 horas, a fim de que possam, caso queiram, avençar acerca dos alimentos em atraso, conforme sugerido pela Dra. Defensora, à fl. 76. Sem prejuízo, deve a Sra. Conciliadora observar a cláusula quanto ao reconhecimento da paternidade, que não foi formulada à fl. 74. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.207.002581-3 - HELOIZA HELENA VEIGA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Custas pela autora, sem honorários, posto que não houve resposta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Medida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.005748-6 - LAURA MARIA SOUZA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X PAULO CÉSAR CARLOS DE CAMARGO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.002785-8 - JOSÉ DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X LUCAS BARBOSA DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes quais provas pretem produzir em audiência, se for o caso, justificando-as. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.006938-1 - MARCOS VILHENA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795)) X MILHENA VILHENA SILVA), LARISSA VILHENA SILVA Sentença:...Intimada por edital, à fl. 19, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito, a parte autora quedou-se inerte, deixando de prosseguir com o feito, conforme fl. 19v.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.207.008040-1 - GIANI TRINDADE MARANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X SAMIR SAGIH EL-AOUAR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA MEIJON FADUL (MG-059415) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO RECEBIDO DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI REDESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS PARA DIA 14/02/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000781-1 - LUZIA CASSIA LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDIR SOARES PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Despacho:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro SANEADO o processo. Defiro o depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente, que deverá vir aos auots no prazo de 10 dias, com vista à parte contrária. I-se as testemunhas de fl.06. I-se as partes para depoimento pessoal . Audiência de instrução e julgamento em 22/11/2007, às 14:20 h. I-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.004082-2 - WANDERSON DE AMORIM VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NICOLAU (RJ-041241)) X YURI DA SILVA DE SOUZA VASCONCELOS Sentença:..Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.004200-8 - ADEMILTON NEVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DANIELE RAIMUNDO NEVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.005089-3 - RODRIGO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462)) X VICTOR HUGO MOTTA PINHEIRO DA SILVA Despacho:Recebo a emenda de fl. 19. Retifique-se na DRA o nome da ação. Diante da opção pela ação de regulamentação de visitas, emende-se a inicial a fim de retificar o pólo passivo que deve ser integrado pela genitora do menor. Deve, também, o pedido ser esclarecido com relação aos períodos de natal, ano novo, carnaval, semana santa (escolha pelos anos pares ou ímpares na companhia do autor), bem como em qual metade das férias escolares pretende ter o filho em sua companhia. \r\n\r\nProc. 2007.207.005533-7 - NINA CIOFFI GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X BRUNO LISBOA DE CARVALHO Despacho:Venha a certidão de nascimento da filha que pretende visitar. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001482-7 - PAULO CESAR THIRÉ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X FERNANDA AZEVEDO THIRÉ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:Trata-se de ação de revisão de alimentos com pedido de antecipação de tutela...Indefiro, pois, a antecipação pretendida.Digam as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.002973-9 - ALEX SANDRO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X DHAYANE CRISTINA PINHO DA COSTA Decisão:...Assim, ante a possibilidade de comprometimento da subsistência do autor, bem como de seus outros filhos menores, acolho em parte o parecer ministerial, e antecipo a tutela pretendida, reduzindo os alimentos para o equivalente a 12% dos seus ganhos líquidos. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 25/10/2007, às 09:40 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005696-2 - IGOR DA SILVA DA CUNHA, NATASHA BEU BORJA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) AO PATRONO DOS REQUERENTES PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.207.004930-8 - DÉBORA MARA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X GILBERTO SANTOS MARTINS Sentença:...Intimada por edital, à fl. 32, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito, a parte autora quedou-se inerte, deixando de prosseguir com o feito, conforme fl. 32v.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.207.002339-2 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X LAIZA DINIZ DA SILVA) Sentença:...Intimada por edital, à fl. 42, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito, a parte autora quedou-se inerte, deixando de prosseguir com o feito, conforme fl. 42.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 321877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.203.010689-5 - TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.007220-6 - JOSÉ PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Exame pericial do autor marcado para o dia 12 de novembro de 2007, às 13 horas, com a Drª Cristine Garcia Couto, no Fórum Central, Av. Erasmo Braga, 115, \"C\", sala 313, 3º andar. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.001118-4 - ROBERTO CAVALCANTI VIANNA E OUTROS X FRANCISCO RODRIGUES VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA GILIO (RJ-109635) Despacho:Expeça-se novo ofício ao SEPAP, reiterando os termos do ofício de fls. 45 esclarecendo o objetivo de obter não apenas informações quanto ao crédito referente a diferença de 3,17% e 28,86% , mas também quanto a saldo de verbas rescisórias em virtude de pedido de demissão voluntária do falecido, anexando cópia de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.203.009870-0 - VALDEMIRA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X JOAQUIM JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:Defiro JG. A requerente para que promova a retificação do assentamento de óbito, conforme já determinado, a fim de que o feito possa ter regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.009872-4 - VALDEMIRA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X JOAQUIM JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:Defiro JG. A requerente para que promova a retificação do assentamento de óbito, conforme já determinado, a fim de que o feito possa ter regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.004856-5 - TEREZINHA BATISTA DA SILVA, GILSEMAR BATISTA DA SILVA, LUCIMEIRY BATISTA DA SILVA, GILSON BATISTA DA SILVA, EDMILSON BATISTA DA SILVA, GILMARIA BATISTA DA SILVA, GISELIA BATISTA DA SILVA, GILMAR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ELIO ALEIXO DA SILVA Aos interessados. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.008834-4 - VANESSA ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), BASIMÓVEL MARKENTING IMOBILIÁRIO LTDA Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006039-7 - ISABEL BRAZ FERNANDES X JULIO BORDALO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Faltam as certidões de quitação fiscal e RGI do imóvel de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.000936-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ HENRIQUE NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.008954-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOEL BASTOS DOS SANTOS PITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo, que a decisão de folhas 86, merece ser reconsiderada para indeferir a prova pericial requerida pelo Réu, por entender ser esta desnecessária ao julgamento do presente feito. 2) ]Defiro a expedição de ofício ao Detran, a fim de que proceda a antoção de restrição de alienação do bem. Preclusa a presente, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.203.009073-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2004.203.006843-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERIKA CRISTINA PERES BARROSO Despacho:Fls. 87. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação da parte Ré observando-se o disposto no V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.203.013650-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBINSON MOUTINHO DA SILVA Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.203.013663-4 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO HENRIQUE GOULART NOBREGA Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2007.203.000447-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ERICA CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002643-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X RENATO SOARES BIGIO Despacho:1- Defiro a expedição de ofício ao DETRAN a fim de anote a restrição judicial. 2- Esclareça o Autor a necessidade de expedição dos demais ofícios requeridos, já que da leitura da certidão de fls. 27 não restou demonstrado que o Réu não mais reside no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.203.005712-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON LUIZ QUINTO SERRADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre o contido na contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.006311-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO COSTA O E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862) Despacho:Diga o Autor sobre fls. 29/33, observando a proposta de acordo formulada. \r\n\r\nProc. 2007.203.008894-0 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X SIMONE DE SOUZA BRITO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.009689-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTA SANA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.012298-4 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X CLAUDIO CORREA PINHEIRO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer o pagamento do débito(Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012405-1 - JAIR COUTINHO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ALFREDO SOARES DA ROCHA), Inventariante: ELOISA FERREIRA DA ROCHA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000425-1 (21244) - SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-083383), Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X SOLAR DESMONTES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, determino a suspensão da execução com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO, considerando o disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 1996.203.000458-9 (24758) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CONDADO DE MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X CIA S.H. COMAL FIDUCIARIA Ao autor sobre fls. 165, item 3. \r\n\r\nProc. 1998.408.013733-2 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X LUCIA SANTOS DA SILVA Despacho:Considerando a certidão de fls. 118 in fine, certifique o cartório quanto ao fiel cumprimento do mandado, providenciando a sua respectiva juntada se for o caso, já que não há como se verificar se a Ré foi sequer citada em execução, ante o contido às fls. 106.Após, apreciarei fls. 123/125. \r\n\r\nProc. 2000.203.002691-8 (34368) - COND. DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X IOLANDA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.010506-4 - CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X GILBERTO AZEVEDO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.009901-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.001215-7 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPÓLIO DE BENHUR HENRIQUES VIEIRAS DE MATTA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.005941-1 - JACYHELEN REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514)) X NOXER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEODILSON LUIZ SFORZIN (SP-067978) Despacho:Intimem-se ambas as partes, como requerido às folhas 1240. \r\n\r\nProc. 2002.203.006800-0 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X CLAUDIA JANAINA DIAS PINHEIRO Despacho:Considerando a comprovação de que a conta onde foi procedido ao bloqueio, se trata de conta salário, procedi ao desbloqueio na presente data, conforme protocolo em anexo. Defiro a expedição dos ofícios requeridos às folhas 110, se regular o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2002.203.010830-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X FATIMA ROSANIA FAISCA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) Despacho:Ao exequente para que cumpra a determinação de fls. 245 última parte, bem como para que se manifeste sobre fls. 247. \r\n\r\nProc. 2003.203.000494-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MAURO ANACLETO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.203.010664-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL 0SWALDO CORDEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ILDA WIDMANN SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.014218-3 - PAULO RADAC OPERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X LFL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação do Juízo, especifique o exequente os bens do devedor que pretende ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.203.007956-9 - AGNALDO DE ALENCAR COITÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X JOÃO LUIS PIMENTEL COITÉ (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639) As partes sobre fls.108 \r\n\r\nProc. 2005.203.009857-6 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X EDNA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901) Despacho:Considerando que o valor penhorado se trata de conta salário, procedi na presente data ao desbloqueio da importância como requerido. Ao exequente, par que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.203.010317-1 - O CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS ÂNCORA DA GUANABARA), COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS LIBERAIS DA GUANABARA), COFRELAR ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.008628-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSÉ DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870) Decisão:I-se o Réu, na pessoa de sua patrona, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.013245-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X THERESA CHRISTINA LAMOGLIA SOBRAL), DJALMA AUGUSTO NASCIMENTO ALMEIDA Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 30 de outubro de 2007, às 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.203.007518-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X KATERINE AMARAL FONSECA DE PAULA Redesignação : Audiência de conciliação dia 24/10/2007 às 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.009026-0 - COLEGIO BAHIENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RENATA RIBEIRO DA SILVA Remarco audiência de conciliação para o dia 22/10/07, às 10:45 horas, por não haver tempo hábil para o cumprimento do mandado de citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.203.010217-1 - CONDOMÍNIO ESPECIAL RESIDENCIAL VIVENDAS DA SERRA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS DA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012259-5 - JOSÉ RUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:A livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.012365-4 - BOTTERO DO BRASIL MÁQUINAS PARA VIDROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS FIGUEIREDO (RJ-120404)) X VIDRAÇARIA BANDEIRANTES DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007257-9 - EDA CAMPOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X BANCO ITAÚ AGÊNCIA 0314), BANCO ITAÚ AGÊNCIA 0477 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro ao réu o prazo de 15 dias para a juntada dos documentos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.203.012446-0 - NELSON TADEU COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00 eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.002037-7 - ANNE KAROLINE MEDEIROS LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA VALERIA MOREIRA (RJ-076754)) X MARCELO RIBEIRO LESSA Despacho:folhas 53: Recolhidas as custas acaso devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.012376-9 - ANTONIO SILVEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos do Autor, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006068-0 - DANIELE TEREZINHA BARBOSA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando a quitação outorgada pela Autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.203.005774-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAVIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X JOAO MIGUEL CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Despacho:Informe o autor se a obrigação de fazer já foi cumprida, consoante a anterior determinação do Juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.012862-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X NILZA COELHO SOARES DA SILVA Despacho:Defiro a expedição de ofício ao DETRAN a fim de que anote a restrição judicial. No mais, considerando que não foi possível localizar o paradeiro do Réu, sobresto o curso do processo com fulcro no art. 265 IV \"B\" e determino que se aguarde no ARQUIVO nova manifestação da parte interessada, na forma da resolução 22/06 do órgão especial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.006204-9 (29415) - MARIA LUCIA FARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MICROMID ELETRONICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH C. C. E LUCHIONE (RJ-047698) Despacho:Ao executado para que comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 1998.408.012951-8 (30712) - LUIZ ALBERTO DE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). MARIA LUCIA DE CAMPOS RIBEIRO (RJ-021306)) X HILDA MARQUES PASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, devolvo o prazo ao patrono da Ré Hilda, desde folhas 232, devendo ainda este esclarecer ao Juízo se também patrocina os interesses da 2ª Ré, uma vez que o documento de folhas 230, somente faz menção a 1ª Ré, e seu marido, que não integra o polo passivo deste processo. \r\n\r\nProc. 2000.203.012841-6 - JOSE CARLOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X SONIA MARIA HENRIQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.010952-0 - VERITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X DAGOBERTO FRAGA AZEVEDO COSTA Decisão:Indefiro a providência requerida às fls. 133, considerando a modificação da Lei Processual implementada pela Lei 11.232/2005.No entanto, considerando que já foi apresentada atualizada do débito, i-se o Réu, pessoalmente, no endereço indicado às fls. 133, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC.Sem prejuízo, diga o Autor sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.203.005902-8 - LILITA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X LILIANE VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.203.012293-5 - ESPÓLIO DE JORGE GOMES BARRADAS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X PAULO CESAR SATURNINO SOARES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.014883-0 - MARIA AMÁLIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X SILVIA GENTIL), MARCOS ANTÂNIO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Ao autor sobre certidão de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.007577-5 - FRANCISCO PRIETO NOGUEROL (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487)) X HELIO JOSÉ SOARES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.004447-1 - GERSON FERREIRA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X JOAO JORGE NICOLAU DOHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198) Despacho:Diga o credor em 05 dias se o acordo foi integralmente cumprido, bem como se concorda com o cancelamento da penhora realizada no apenso, valendo o siêncio como concordância. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.016400-9 - ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X MARIA LUIZA VIANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:Recebo o recurso de fls.36/40 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.006328-1 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADA DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006473-4 (25549) - MANUEL CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X CARLOS ALBERTO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081991) Despacho:Ao Sr. Contador Judicial, quanto a impugnação. \r\n\r\nProc. 1998.408.002237-3 (28734) - ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JORGE LUIZ MONTENEGRO DE ANDRADE E OUTROS Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às folhas 229. \r\n\r\nProc. 1999.408.006578-9 (32700) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JORGE PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054181) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.203.004119-1 (34641) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações, \r\n\r\nProc. 2000.203.013735-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A X LUIZ MARCELO ARGOLLO AFFONSO MARTINS COSTA E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido, se regular o recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.203.009285-0 - VINHOS SALTON S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C WINKLER (RJ-001233A)) X ROSANA M.S.MOUCO DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA-ME Despacho:Venha a indicação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.203.005532-6 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S.A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X MRS GONCALVES PAISAGENS E JARDINS M/E (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217) Despacho:Considerando o contido na petição de folhas 49, defiro a penhora portas a dentro, devendo o Sr. Oficial de Justiça cumprir a diligência com observância do disposto na Lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2003.203.002857-0 - ALIADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X NELSON FARIA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Despacho:Considerando a manifestação do exequente de que pretende o prosseguimento do feito em face da 2ª executada, determino a expedição de mandado de citação .2) indefiro o pedido de levantamento do valor depositado, considerando que o 1º executado ainda não foi intimado, não tendo sequer decorrido o prazo para oferecimento de embargos a execução. Aguarde-se a citação da 2ª executada para que ambos sejam intimados conjuntamente. \r\n\r\nProc. 2004.203.003136-3 - ESPOLIO DE GECILDA ARAUJO SOARES X EDSON DE OLIVEIRA MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165) Despacho:Informe o Autor o Nº do CPF do Réu para que se pedido possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2006.203.001613-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MANFREDO EWALDO BLAUTH), VIVILA SALAZAR BLAUTH), MAGDA VIVIANE BLAUTH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000748-4 - COOPETRAUX CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X MAICON ROMUALDO Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para o disposto na Lei 8009/90. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.003205-1 - ILHA BELA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X VANUSA TEIXEIRA DA SILVA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2006.203.016893-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MIRIA FERREIRA LIMA Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição dos ofícios. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.009793-0A - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013333-5 - JORGE CARLOS FERNANDES LAGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, nomeio em substituição, a Drª Carla Cantisano que deverá ser intimada pelo cartório para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.203.012289-3 - CRISTINA SEBASTIANA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO (RJ-087665)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.203.000445-9 (22281) - MARIA CRISTINA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X HAMILTON DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Despacho:A autora para que informe o nº correto do CPFdo Réu, uma vez que o contido na contestação não é reconhecido , a fim de que seu pedido possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2000.203.001556-8 (34161) - MERCANTIL E INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. No mérito, acolho-os eis que assiste razão à ré, na medida em que tendo desistido da produção da prova pericial, o pagamento dos honorários do sr. Perito, não pode ser imputado à mesma. Assim, intime-se o perito. Rio, 20/09/07 \r\n\r\nProc. 2001.203.011219-8 - LUIS FELIPE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (RJ-143076)) X TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Decisão:Os documentos de folhas 492 e seguintes, apenas comprovam que alguns sócios da executada, adquiriram cotas de outra empresa de transportes. Desta forma, apenas diante dos mesmos,. não se pode concluir que tenha ocorrido a alegada sucessão. Indefiro pois, o pedido de folhas 485. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.003007-0 - ELAINE CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAKE BLUE MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498) Despacho:Considerando que os valores penhorados já foram transferidos para a conta de depósito judicial, não há como se proceder ao seu desbloqueio como requerido. certifique o cartório se os executados, devidamente intimados da penhora, deixaram decorrer o prazo sem apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.203.011155-0 - GEORGE MORESE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)) X JORGE LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 128. Defiro apenas os itens I e II, uma vez que já fora tentada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.203.011829-4 - ALCEMARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Diga a parte autora sobre as certidões negativas de suas testemunhas. ( fls. 183 v, 191 e 193) \r\n\r\nProc. 2003.203.001909-9 - MARIA RACHELE BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO S. JUNIOR (RJ-114050) Despacho:Expeça-se nova guia para depósito do débito, devendo o Réu observar a determinação de fls. 166 quanto ao prazo e valor a ser depositado. \r\n\r\nProc. 2003.203.002014-4 - LEONOR FRANCISCO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794) Despacho:Venham as custas da denunciação em 10 dias sob pena de rejeição. \r\n\r\nProc. 2005.203.004360-4 - FRANCISCO SOUZA BIE (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X RECREIO VEICULOS LTDA), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerando o erro material contido na decisão de folhas 141 verso, retifico-a apenas para que conste o deferimento da prova documental suplementar que deverá ser juntada aos autos, no prazo de 05 dias. Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 19/10/2007, às 10;45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.005965-0 - MARIA APARECIDA SANTOS PORTELA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) As partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.203.012556-7 - LOUISE HELENA PIRES PEREIRA, Assistente: MÁRCIA DA SILVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X COLÉGIO SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Ao executado sobre fls.108/9 ( guia de depósito). \r\n\r\nProc. 2005.203.013031-9 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTOR LTDA / ME, LETÍCIA SANTANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SIÃO RECORDS E GRAVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TEODORO (SC-016494) Despacho:Ao Autor sobre o documento juntado às folhas 153. \r\n\r\nProc. 2005.203.015448-8 - ARLÉ SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X SHOPPING QUALITY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) A patrona da parte ré subscritora das contra-razões de fls. 298, não constou sua assinatura \r\n\r\nProc. 2006.203.009695-8 - CARLOS EDUARDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE TAVARES SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592) Despacho:Fls. 328: Ao patronos do Réu para que cumpram adequadamente o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.006036-1 - WANDER RAPOZO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLESIO GOMES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Chamo o feito a ordem. Determino ao requerente que devolva os originais dos alvarás anteriormente expedidos ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, esclarecendo ainda ao Juízo se foi realizado o levantamnto de qualquer importância, a fim de que possa ser posteriormente expedido, corretamente, mandado de débito em conta para a respectiva liquidação do imposto.No entanto, considerando a data de expedição da guia de recolhimento do imposto, ao requerente para que providencie a sua devida atualização.Ciência a DP. Prestados os esclarecimentos devidos, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.012744-2 (30663) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILASON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Considerando a concordância manifestada pelo Autor, defiro a expedição de mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.011295-7 (33763) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CERLON CASTRO DA ROCHA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.009116-0 - MARCILENE MANHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750)) X LUIZ CLÁUDIO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova testemunhal e indefiro o depoimento pessoal das partes por entender que estes em nada auxiliarão ao julgamento do feito. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2007, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.006953-8 - JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720)) X PAULO CEZAR BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.004253-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X ANDREA MARA ARECO BUENO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) Despacho:Tente-se primeiramente a citação da 3ª Ré no endereço pertencente a esta Comarca, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. Não havendo êxito na diligência, defiro desde logo a expedição de carta precatória a fim de que seja tentada a citação nos demais endereços indicados na Comarca de Duque de Caxias. Recolha-se as custas devidas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.203.007331-0 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X RICARDO CUNHA DE ARAUJO GOMES Despacho:Nada a prover, o pedido já foi anteriormente apreciado. \r\n\r\nProc. 2005.203.006089-4 - M L DISPLAY INFORMATICA EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X FRANCISCO EUFRAZIO MARTINS Ao autor sobre carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.203.006461-9 - MARY CRISTINA SOUZA DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAYETANO PEREIRA BARBEITOS (RJ-116590)) X ILTON DE OLIVEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.014402-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DAISY MARIA T. DE ALVARENGA Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias como requerido. Decorrido o mesmo, voltem conclusos. \r\n\r\nNotificação, Judicial de Extinção de Comodato \r\n\r\nProc. 2007.203.012314-9 - ANDRÉA DIMAS POZENATO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X SONIA REGINA BENTO TEIXEIRA Despacho:Notifique-se; decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, sem traslado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.004831-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ANALE FRANCINE FELIX DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indefiro a providência requerida, uma vez que da leitura da certidão da Srª Oficial de Justiça, não se depreende a suspeita de ocultação. Ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.203.007473-8 - SONIA MACHADO NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X JOSE GUIMARAES DOLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a informação contida às folhas 91, quanto a impossibilidade de regularazição por parte da 3ª Ré, esclareça-se a utilidade da audiência especial requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012394-0 - ROSINETE ANTONIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 19/10/2007, às 10:30 h. Cite-se/ Intimem-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.002754-7 - MARCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRADIENTE ELETRONICA S.A.), RESHELL CASTELL COM DE ELET. (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001248-0 - SUELI DE ARAUJO MILANEZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO MANSÕES DA TIROL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012154-2 - UBIRATAN DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME DIAS DE OLIVEIRA Decisão:1 - Considerando o contido na certidão cartorária, reconsidero a decisão de folhas 59 e uma vez que o Réu tem domicílo na 17 ª Região Administrativa, sendo esta pertencente a área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais de Bangu, declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.203.003226-6 - ISIDEO JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO HONORIO DOS SANTOS (RJ-070186)) X LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Despacho:folhas 171: Defiro a penhora on line da verba sucumbencial, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. 2) Oficie-se a Secretaria de Proteção e Defesa dos animais, a fim de que informe a este Juízo se pode receber os animais da Ré. 3) Intime-se a Ré, a fim de que pague no prazo de 24 horas, a multa referente ao descumprimento da obrigação de fazer no valor apontado às folhas 181. Após, apreciarei o pedido de folhas 182 item \"b\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.002888-3 (31838) - JUVENAL ALVES PASSOS X ELENICE LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324) Despacho:Ao exequente para que informe o nº de seu CPF, a fim de que seu pedido possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2000.203.003343-1 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X AUTOVAN DISTRIB.DE VEICULOS LTDA 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.009804-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO GIOVANELLI ELPIDIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011919-3 - CLAUDIA DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X CARLOS BRUNO DE FREITAS LUIZ), CILENE DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a data designada para sentença, defiro a oitiva da testemunha arrolada às folhas 144. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.010874-4 - SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X ELY HENNIG ARTUR Ao autor sobre fls. 29 verso ( AR). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.010551-2 - ESPÓLIO DE LUIZ FELIPE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X LUIZA MADALENA CRESCENCIA), JOELMA MARTINS GOMES), ALEX LORETO DA SILVA), JOÃO), LILIAN Despacho:A SRª Oficiala de Justiça, para que preste os esclarecimentos devidos no prazo de 24 horas. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010317-3 - ITALIAN RIO COFFEE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X LUIZ CARLOS MACIEL ABRAAHÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.203.006329-8 (25976) - SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PATICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPOLIO DE WAJIH ELIAS SLEIMAN (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Despacho:Retornem os autos ao Sr. Contador Judicial, a fim de que este inclua em seus cálculos, os juros sobre a diferença entre os valores de alugueres pagos e os fixados como devidos na sentença, devendo estes serem computados em 0,5% ao mês, até janeiro de 2003 e em 1% a partir desta data. No que concerne a multa do artigo 475 \"J\", entende este Juízo que esta não poderá incidir, considerando que a execução teve início antes da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.203.006648-2 - ANA MARIA BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Desentranhe-se o mandado de intimação da penhora, uma vez que a determinação de folhas 173, ainda não foi corretamente cumprida, já que na ausência do representante legal, deverá ser nomeado qualquer pessoa que responder pela empresa. \r\n\r\nProc. 2007.203.009793-0 - ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.408.012468-0 (30605) - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X LUCAS BATISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689) Despacho:J. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.203.012325-3 - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X PLINIO JOSE DEGERING E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.005526-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCELO DA COSTA PEREIRA Despacho:Esclareça o autor o requerido uma vez que até a presente data não houve sequer a citação, devendo promover o regular andamento do feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.203.014278-4 - CELIO GONÇALVES DE LIMA, ERNESTO MOURA MORGADO, ANNA CHRISTINA MOURA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X SERAFIM LOPES COELHO GIRÃO), ANA MARIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO GIRÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011462-8 - REGINA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA CHAMARELI (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X AG RIO IMÓVEIS LTDA.), ROSE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.000502-3 - ALDEMIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X LIGHT (LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A) (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.203.010679-4 - EVANILDO ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Considerando os termos do acórdão, designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 18.10.2007 às 10:45 Horas. Intime-se ambas as partes, para comparecer a audiência de concliação, ressalvando que se não houver acordo, deverá a Ré apresentar sua contestação, sob pena de revelia.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.203.003485-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) 23 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Ao credor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.004990-2 - PAULO RICARDO DE LIMA EYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se ciência ao Sr. perito sobre a resposta de fls. 173. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012167-0 - LUKA'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Determino ao cartório que mantenha acautelado, os demais documentos que instruem o presente feito. 2) Digam as partes se ainda pretendem a produção de prova oral, anteriormente deferida. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.203.012166-9 - LUKA'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNADES OUVERNRY (RJ-103885)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nId: 321774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.203.005460-2 - MARIA DA CONCEICAO PORCIUNCULA X DEONITA S PAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267 § 1 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.004758-5 - NILDETE ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X IRACI DA CONCEIÇÃO CABRAL Sentença: Não havendo vício extrínseco invalidante, nomeio testamenteira a requerente, Nildete Alves Santos. Lavre-se o termo. Parecer Ministerial favorável ao deferimento do pedido à fl. 18. Assim, registre-se, arquive-se e cumpra-se o testamento, na forma dos artigos 1.126, 1.127 e 1.128 do CPC. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2001.203.005915-9 - ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA (RJ-004720)) X ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Consta no sistema de informática a suspensão do Dr. Esteval Fidelis de Almeida, OAB/RJ nº 4.720. Certifique-se. Regularize-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.001799-0 - ALINE RODRIGUES COSTA, RODRIGO CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X FRANCISCO CARLOS DE BRITO ARAUJO), NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO), ESPOLIO DE SERGIO CARLOS DE BRITO ARAUJO), NELI DE BRITO ARAUJO), NIRCE DE BRITO SOUZA E SILVA), ELIZABETH DE BRITO LOPES), ESPÓLIO DE ANTÔNIO FERREIRA REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA DA PENHA FAVERO FERREIRA), LUCIA ROBLEDO DE BRITO ARAUJO), PEDRO PAULO BAPTISTA PEREIRA), ELIZABETE DE BRITO LOPES), ALBANO LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:DIGA A PARTE CONTRÁRIA \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.203.000356-4 (8933) - CARMEM LÚCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524), Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X CARLOS ROBERTO CORREA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Decisão:Fls. 48/49: atenda-se o requerido à fl. 57 verso, item 04. Após, direi. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.000413-4 - FABIO MORAES DOS PASSOS X JORGE GUIMARÃES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.203.005726-6 - CELINA MARIA ASSUMPÇÃO SOLINHO X ZILDA LINO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Ao interessado sobre fls. 41/43. \r\n\r\nProc. 2006.203.006493-3 - ADRIANA BARBOSA DONATO X CARLOS ANTÔNIO TEODOZIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Decisão:Esclareça a requerente se a filha nascida da união estável integrará o pólo ativo ou se o feito prosseguirá somente em relação à requerente. \r\n\r\nProc. 2006.203.012767-0 - ROSA MARIA CARNEIRO X Falecido: WALDEMIRO TAVARES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Decisão:Fl. 54: Venha por termo a ratificação da renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.203.015605-0 - MARIA CRISTINA ALVES DO BOMFIM MIRRHA X JOSÉ FERREIRA MIRRHA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Decisão:cumpra-se fls.29 \r\n\r\nProc. 2007.203.010060-5 - SONIA ONILIO DE ANDRADE X NILTON JOÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165) Despacho:ATENDE-SE AO MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.011158-5 - ENY MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EX VI DO &1 DO ARTIGO 267 CPC, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.005388-5 - CLEIDE DE ARAGAO ALVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA NETTO (RJ-092210)) X ADILSON JOSE ALVES Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267 § 1 DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.203.004489-8 - ELIETE VILLAFRANCA MACHADO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X MANUEL FERNANDO MARTINS SIMOES Decisão:Intime-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.203.005567-7 - ELIZIARIA DE SOUZA HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) X ANTONIO ELIAS GOMES Decisão:1) Venha a habilitação da interessada mencionada às fls. 03 e 27, bem como sua regular representação processual, juntamente com o esboço de partilha.2) Após, certificados em consonância com o art. 245, IV da Consolidação Normativa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.006818-0 - CANDIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048)) X ERMINIA SILVA WANDERMUREM Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267 § 1 DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.203.008028-3 - APARECIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X JOSE BENTO DA SILVA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267 § 1 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.203.001350-8 - TEREZA PEREZ SALGADO E OUTRO X BENITO PEREZ ALVAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267 § 1 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.203.009260-4 - PAULO OLIVEIRA DE SOUZA X LUCIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267 § 1 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.203.012528-2 - MARIA FILOMENA GONÇALVES DOS SANTOS X MARIA BERTILDE MARQUES FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267 § 1 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.005210-4 - RENATO KILDEN FRANCO DAS NEVES X MANUEL FERNANDO DA CONCEIÇÃO GUEDES DA SILVA ENES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:DIGA AO AUTOR SOBRE FLS. 96V \r\n\r\nProc. 2006.203.005940-8 - ANNA MARY DUDLEY SOUTO X ARLETE SAMPAIO DUDLEY (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267 § 1 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.006198-1 - PABLO VINICIUS COELHO DOS SANTOS, MARIA DA PENHA COELHO DOS SANTOS X SERGIO IVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267 § 1 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.012519-3 - ANITA PEREIRA DA SILVA X MANOEL PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 267 § 1 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.005425-5 - RUBEM AUGUSTO PASSOS X FLÁVIA MELLO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748) Decisão:defiro jg. nomeio inventariante o requerente. cumpra-se artigos 1031 e 1032 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.203.000816-3 (33551) - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SERGIO MURILO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Decisão:...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO VENHA O CALCULO ATUALIZADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1993.203.000062-0 (18862) - BANCO HOLANDES SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE BUECHEM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Sentença:JULJO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO \r\n\r\nProc. 1997.203.006259-2 (26572) - BANCO DIBENS S.A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X ANGELA SILVA AZEVEDO Sentença:julgo extinto o processo sem analise do merito \r\n\r\nProc. 2001.203.008399-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO NUNES RODRIGUES Sentença:julgo extinto o processo sem analise do merito \r\n\r\nProc. 2001.203.008959-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GLORIA PRADO DE OLIVEIRA Sentença:julgo extinto o processo sem analise do merito \r\n\r\nProc. 2001.203.009573-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURILIO FERRAZ MACHADO Decisão:Convolo o feito em ação de depósito. Anote-se na DRA.Cite-se, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.203.000417-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANA CELIA FAUSTINO PEREIRA Sentença: JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC.Despesas pelo autor. Sem honorários.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.001828-7 - BANCO LLYODS TSB S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDREONI MARCIO XAVIER Decisão:intime-se o autor para que em 48 horas manifeste-se sobre o pedido de desistencia valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProc. 2002.203.003358-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X ELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) Despacho:NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 177. \r\n\r\nProc. 2002.203.003698-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PORRITO'S DIST. CARTOES TELEFONICO LTDA Sentença: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil...condeno o réu no pagamento das despesas das custas e honorários advocatícios que fixo na razão de 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente...\". \r\n\r\nProc. 2002.203.005669-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427) Decisão:DEFIRO FLS.163. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2002.203.005781-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS EDUARDO MANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Sentença: ... \"JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, confimando a liminar deferida, para consolidar a posse e propriedade do bem alienado descrito e caracterizado na inicial nas mãos do credor. ..Julgo extinto o feito com exame de mérito nos termos do artigo 269, inciso I do CPC...determino o levantamento da importância depositada às fls. 104....Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa\". \r\n\r\nProc. 2002.203.006809-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOAO CRUZ SILVA DE ARAUJO Sentença:julgo extinto o processo sem analise do merito \r\n\r\nProc. 2002.203.007826-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALINE DA SILVEIRA SANTOS Sentença:julgo extinto o processo sem analise do merito.. \r\n\r\nProc. 2003.203.003900-1 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WANDERSON ARAUJO DA SILVA Decisão:1) Não há interesse na expedição de ofício ao DETRAN, pois, tratando-se de contrato com cláusula de alienação fiduciária, a transferência de propriedade do veículo pelo réu não é possível.O descumprimento do contrato de financiamento não torna irregular o veículo, não se podendo impedir o seu licenciamento anual.Não é função da DRFVA nem das Polícias Rodoviárias a apreensão de veículo por inadimplemento de contrato de financiamento.Isto posto, indefiro a expedição dos ofícios requeridos.2) Defiro a expedição de ofícios para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2003.203.004942-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo extinto o processo com julgamento do merito na forma do artigo 269 I do CPC \r\n\r\nProc. 2003.203.011609-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAYRA MOTTA DE ALMEIDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 H SOB PENA DE EXTINÇÃO ART 267 § 1º DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.203.014129-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X ROGERIO CURVELLO SUETH Sentença:julgo extinto o processo sem analise do merito \r\n\r\nProc. 2003.203.014383-7 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MARCOS BEZERRA SILVESTRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.203.001605-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE NASCIMENTO FILHO Decisão:Não há fundamento jurídico para a vinda da declaração de bens da parte ré. Assim, defiro apenas a expedição de ofícios para a localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2004.203.011359-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PADARIA E CONFEITARIA BOUTIQUE DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108602) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação com o levantamento dos valores depositados. \r\n\r\nProc. 2005.203.001227-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO ANTONIO LUCAS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.009499-6 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699)) X JORGE DUTRA Portaria 01/2004: Deve o autor providenciar o recolhimento das custas, a saber: R$ 3,49 (0703-7); R$ 110,21 (AEVC); R$ 17,45 (6002-02696-8); R$ 3,49 (6002-05926-6); R$ 6,55 (Funperj) e R$ 6,55 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.203.001944-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NADJARA DE ALMEIDA Despacho:Ao autor sobre certidão do Oficial de justiça de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.203.006478-7 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WELLINGTON DE SOUSA TAQUETTE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO,NA FORMA DO ARTIGO 267 VIII. \r\n\r\nProc. 2006.203.013460-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CIELO MAR MARMORES E GRANITOS LTDA Decisão:1) Não há interesse na expedição de ofício ao DETRAN, pois, tratando-se de contrato com cláusula de alienação fiduciária, a transferência de propriedade do veículo pelo réu não é possível.O descumprimento do contrato de financiamento não torna irregular o veículo, não se podendo impedir o seu licenciamento anual.Não é função da DRFVAT nem das Polícias Rodoviárias a apreensão de veículo por inadimplemento de contrato de financiamento.Isto posto, indefiro a expedição dos ofícios requeridos.2) Defiro a expedição de ofícios para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.002578-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBETO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.203.002642-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X BARBARA CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA LIMA Despacho:CONHECE O PRESENTE RECURSO, EIS QUE CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 36, TEMPESTIVO, TODAVIA, NEGO PROVIMENTO TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA DE FLS.28 É CLARA E PRECISA. \r\n\r\nProc. 2007.203.003499-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DARCIRA REIS DA COSTA Sentença:Defiro JG aos réus.HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Despesas processuais pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida aos réus. Sem honorários.Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011619-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO CARVALHO FERREIRA Decisão:estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor pela notificação...expeça-se o competente mandado...deposite-se o bem apreendido,,,decorrido o prazo da resposta do réu, apresentada ou não intime-se a parte autora para que se manifeste. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000917-1 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE LUIZ RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.004232-3 (28698) - EMIL NEWTON FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X ESPÓLIO DE AMERICO RODRIGUES COSTA REP. POR ROSA ALICE DASILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.408.005543-3 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X SERGIO MARQUES CATTEN NEVES Decisão:reconsidero o despacho de fls 176. venha a documentação do imovel \r\n\r\nProc. 1999.408.000358-9 (30747) - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X DULCE COSTA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO, PELO D.O., NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.007699-3 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DA PEDRA DE E OUTRO X ANDREA VALENTE MARTINS E OUTRO Sentença:...SENDO ASSIM JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. REALIZADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E CUMPRIDO O DETERMINADO NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.408.007742-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE DE JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X WESLEY REIS VILAS LOBO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Decisão:Chamo o feito a ordem. a fl 250 foi requerida penhora e avaliação do imovel objeto da ação e não penhora dos bens que lá fossem encontrados, assim traga o exequente certidão atualizada do rgiÀ fl. 250 foi requerida a penhora e avaliação do imóvel objeto da ação e não a penhora dos bens que lá fossem encontrados. Assim, traga o exeqüente certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2000.203.000956-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X CARLOS ALBERTO LIMA SILVA E OUTRO Decisão:O acordo de fl. 61 não foi homologado, não podendo, portanto, ser objeto de execução.Certifique o Cartório se a parte ré encontra-se representada por advogado devidamente constituído nos autos. Após, dê-se vista ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2001.203.002681-6 - CONDOMINIO REGINA PACIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA RAMOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento, em favor do Condomínio-autor, das cotas de condomínio vencidas e vincendas, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros de mora legais e correção monetária a partir do vencimento e multa convencional sendo esta de vinte por cento até janeiro de 2003 e, dois por cento ao mês, a partir de fevereiro de 2003 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno ainda o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2001.203.004185-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ORION (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X AGNALDO BORGES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO RETRO DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO A FIM DE QUE O REU REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 13 INCISO II DO CPC. INTIME-SE PESSOALMENTE PARA QUE CUMPRA O DETERMINADO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2001.203.008569-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X ELNIO FIORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação de fls. 357/359, uma vez não há garantia do juízo (art. 475-J, parágrafo 1º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.008939-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BLENDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CARLOS ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.203.009776-8 - TANIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MARIA HELENA FRANCA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:DIGA A PARTE CONTRÁRIA \r\n\r\nProc. 2002.203.003299-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APOLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X REJANE LOPES CAL (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099) Despacho:Ao autor sobre fls. 104/115. \r\n\r\nProc. 2002.203.005742-6 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA-FLORES-EDIFICIO ORQUIDIEA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCO ANTONIO SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO, PELO D.O., NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.007174-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO ROBERTO MEDINA NUNES (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623) Despacho:CUMRA-SE FLS. 166 \r\n\r\nProc. 2002.203.009824-6 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANTONIO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS Decisão:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença.2) Havendo trânsito em julgado e considerando que o réu não encontra-se representado por advogado, a intimação a que se refere o art. 475-J do do CPC deverá ser feita pessoalmente. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.011128-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X ARLETE ROMERO LOPES Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO, PESSOALMENTE, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.008773-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X ELIZABETE PEREIRA C. SILVA Despacho:Cumpra-se o art. 706 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.008558-0 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS BATISTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Decisão:Intimem-se os réus, pelo D.O., para o cumprimento do julgado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.010591-7 - JOSE CARLOS DA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X ANTONIO PAULO GOMES TEIXEIRA E OUTROS Decisão:1) Fl. 65: Anote-se na DRA. a retificação do nome da ré Jurema.2) Ao autor para que indique o endereço para citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.203.002822-6 - CONDOMINIO DO EDFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X CEZAR CORREA DE MELLO Certifico que por determinação verbal da MM. Juíza de Direito Titular deste Juízo, Dra. Glória Heloiza Lima da Silva, fica redesignada a audiência para o dia 29/11/2007 - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.203.009091-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X EVILÁSIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO VIA D.O. NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.010475-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NELMA DE PINHO MEYER SILVA Decisão:Já há citação (fl. 105v).Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 29/11/2007, às 11:00 hs.Intime-se a parte ré pessoalmente, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. Autorizo a realização da diligência com as prerrogativas do parágrafo 2º do art. 172 do CPC. Intime-se o autor pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2005.203.012081-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ARNALDO APOLINÁRIO DOS SANTOS Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2006.203.002854-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ARIOMAR ROCHA DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 29/11/2007, às 10:30 hs.Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.203.000893-2 - HUMBERTO DA CAMARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X ANDRÉ CLEMENTE BITTENCOURT), ROSANE CLEMENTE BITTENCOURT Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 29/_11/ 2007 às 11:30 hs.Citem-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.203.002059-2 - BON VOYAGE OPERADORA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X JOSÉ AFONSO BARRETO DE MACEDO FILHO Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 23/10/07, às 09:00hs.Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.203.006119-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALZIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X EMANUEL RABELLO GOMES Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO DE DIREITO PARA O DIA 05/12/2007 AS 1600 HORAS. CITE-SE INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.008993-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X OTACILIO COELHO DA SILVA), MARLY ALONSO DA SILVA Certifico que por determinação verbal da MM. Juíza de Direito Titular deste Juízo, Dra. Glória Heloiza Lima da Silva, fica redesignada a audiência para o dia 27/11/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009020-0 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANDRÉA LOPES DA COSTA VIEIRA Certifico que por determinação verbal da MM. Juíza de Direito Titular deste Juízo, Dra. Glória Heloiza Lima da Silva, fica redesignada a audiência para o dia 29/11/2007 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009126-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X PAULO CÉSAR BATISTA GUIMARÃES), MARIA JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES Sentença:\"...POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. CUSTAS PELO DESISTENTE. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.010269-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X MARIA ARAÚJO DINIZ Certifico que por determinação verbal da MM. Juíza de Direito Titular deste Juízo, Dra. Glória Heloiza Lima da Silva, fica redesignada a audiência para o dia 13/11/2007 - 16:00 horas. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2001.203.002190-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERPA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X VITOR ALENCAR FILHO E OUTRO Decisão:RECOLHAM SE CUSTAS EM 72H \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.012443-5 - ERISTOMEU PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963) Decisão:Designo audiência especial de conciliação perante o Juiz de Direito para o dia 05/12/07, às 14:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.012672-9 - CANTIK MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X PAULO ROBERTO VARGES RODRIGUES Decisão:Tendo em vista que conforme ofício oriundo da 4ª Vara Cível, existe processo de Despejo por Falta de Pagamento cujas partes e o objeto são as mesmas destes autos e este processo deverá ser encaminhado aquela Vara, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 4ª Vara Cível de Jacarepaguá. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006715-8 - GUIOMAR FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBITISCHEK Decisão:Defiro a GJ.Esclareça a autora se pretende consignar apenas o valor da cota extra ou também as cotas condominiais ordinárias. \r\n\r\nProc. 2007.203.011652-2 - ALBERTO FERNANDES CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1999.408.009851-2 (32985) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X SEBASTIAO BASTOS RAMOS E OUTRO Decisão:FLS. 71 DEFIRO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.013216-1 - MARIA CELESTE RODRIGUES ARCANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO VILA ESPERANÇA Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.Recebo a apelação no duplo efeito. Cite-se o réu para responder ao recurso. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.003410-4 - ZIMBRA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALFREDO JOSE NUBILE RIBEIRO (SP-065790)) X GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.017377-1 - PAULO CÉSAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.007157-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MONICA PEREIRA THIAGO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença: \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa\". \r\n\r\nProc. 2005.203.012758-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JÚLIO CÉSAR PADILHA DIAS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.203.005164-3 - MARIA PERPETUA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAS DA ROSA DE BUSTAMANTE (MG-087051)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Despacho:Ante a informação da desocupação amigável do imóvel, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.203.000178-1 (23006) - HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MARMORARIA SENZALA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.002942-8 - ESPOLIO DE ARMINDO PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CARLA C VITORINO GOMES (RJ-090836)) X PAMUKKALE SPORT LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Decisão:Intime(m)-se o(s) para o cumprimento do julgado , na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.006228-3 - HIPOLITO JOSE PENEDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X GHS AUTO MECANICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 174/175Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Após, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.007770-5 - ANTONIO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X JP E JL PADARIA E LANCHONETE LTDA), Fiador: RAMIRO ALVARO SOUZA FERNANDES Decisão:1) Restaure-se a capa dos autos.2) Removam-se os bens para o depósito público, ficando autorizada a venda, na forma do art. 356 da Consolidação Normativa.3) Cite-se o réu.4) Indefiro a notificação do fiador, posto que não integra a relação processual e não sofrerá os efeitos da sentença (súmula 268 do STJ). \r\n\r\nProc. 2006.203.009545-0 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES, Inventariante: AIDA MYRIAM QUELHAS BILLWILLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X P.P MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Sentença:...julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.203.004800-0 - HELENA NIGRI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MICHELE DE ALBUQUERQUE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.203.011559-1 - GRAMDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X WILSON LOPES ALVES), IVETE LOPES ALVES Decisão:ESTANDO O DÉBITO DISCRIMADO MÊS A MÊS, CITE-SE COM CÓPIA DA DECISÃO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013097-6 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ELIZABETH TORRES DE MELO GONÇALVES Sentença:JULGO O PEDIDO PROCEDENTE NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.203.014901-8 - ESPÓLIO DE MARIA PACHECO DO ESPÍRITO SANTO, ESPÓLIO DE ISAÍAS DO ESPÍRITO SANTO, Inventariante: ZULEIKA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X NEYSE APARECIDA DE SOUZA), ALEXANDRE GIL DE FREITAS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.203.001337-8 - REGINA CELIA FERNANDES DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NASCIMENTO SILVA (RJ-083314)) X FERNANDO DE OLIVEIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO VIA D.O. NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.006844-6 - SONIA MARIA MARTINS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X JUREMA DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.203.008742-8 - JOÃO LUIZ DE BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X RAFAEL DIONYZIO CORRÊA), WALDEMAR AUGUSTO RAMOS FILHO), SONIA MARIA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) Despacho:... o pgto. da dívida cobrada foi realizada após o ajuizamento do presente... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.203.000240-3 - MARIA ROSA DALL STELLA X AGUINALDO DALL STELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Sentença:ISTO POSTO, DECRETO, POR SENTENÇA, O DIVORCIO DO CASAL MARIA ROSA DALL STELLA E AGUINALDO DALL STELLA, SEVINDO O DECRETO COMO TÍTULO JUDICIAL PARA DETERMINAR AO COMPETENTE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, ONDE CONSTA O ASSENTAMENTO DO CONSÓRCIO MATRIMONIAL, À AVERBAÇÃO DO ALUDIDO REGISTRO CIVIL, CONSIGNANDO-SE A PARTE DISPOSITIVA DA PRESENTE SENTENÇA... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.203.000399-0 (9451) - GILBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X MARLENE DA SILVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.001747-5 - MARIA THEREZA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X AFONSO PARAMES FORTES), LEOTILDES PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384) Portaria 01/2004: Diga o autor sobre fls.56 \r\n\r\nProc. 2006.203.002462-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X JOSE CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Decisão:diga o autor sobre certidão \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.012457-9 - IVONE GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS Decisão:para fins de gratuidade determino seja acostado a declaração de ir e de patrocinio gratuito subscrito pelo advogado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.014010-8 - MARIA DE FÁTIMA SILVA TEIXEIRA, ERNANI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIGANTE DE PEDRA Decisão:Defiro a GJ.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.203.000520-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AGM-PROMOçOES ARTISTICAS SOCIAIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:fls143. indefiro, ja que o adv. nao tem poderes para tal \r\n\r\nProc. 1998.408.010302-0 (29732) - ELPIDIO LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X PNEUS OURO AUTOCENTER LTDA Decisão:considerando o acordo manifestado pelas partes, determino o sobrestamento do feito na forma do artigo 791, III do cpc, defiro a suspensão requerida. decorrido o prazo com ou sem manifestação voltem cls \r\n\r\nProc. 1998.408.012833-3 - ADMINISTRADORA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA Decisão:diga a parte contraria \r\n\r\nProc. 1999.408.008498-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA E OUTRO X CELIO BARBOSA DE CARVALHO Decisão:FLS.35 DEFIRO COM A ASSINATURA DO TÍTULO PELA CÓPIA. APÓS DÊ-SE BAIXA... \r\n\r\nProc. 2002.203.000142-1 - ICASEC-CIA. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X GILBERTO DOS SANTOS COSTA Decisão:Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.203.007985-9 - MANUEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226)) X PADARIA E CONFEITARIA ROTATIVA LTDA ME E OUTROS Decisão:O documento de fl. 33 não possui força executiva, uma vez que não encontra-se assinado por duas testemunhas (art. 585, II do CPC).Esclareça o autor se pretende a execução com base nos cheques, tendo como executada apenas Padaria e Confeitaria Rotativa LTDA, ou, se pretende promover ação de conhecimento em face dos subscritores do documento de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2002.203.008379-6 - SUDARIO'S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X FLAVIO LUCIO LESSA MATOS Decisão:JUNTE-SE.DIANTE DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS , DEFIRO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.203.013061-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CESAR DINIZ PEREIRA ROQUE Decisão:ACOLHO O REQUERIDO ÀS FLS. 89 PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE ITENS PENHORÁVEIS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.003454-8 - NILSON CALDEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BARBOSA (RJ-004987)) X REGINALDO TADEU VIANA E OUTRO Decisão:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.203.016003-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X WALESKA DO COUTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA (RJ-135512) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791 do CPC. Com a vinda do cumprimento da obrigação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.203.001441-5 - MANOEL CARLOS MAGALHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966)) X AMARÍLIO DA SILVA MARQUES Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Remetam-se os autos ao E.TJ. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.203.013121-7 - BANCO BRADESCO S/A X CLAUDIUS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:FLS. 88 DEFIRO... FLS.83 REALIZADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEFIRO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.408.004343-8 (47787) - CLAUDIA GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ROSIVAL DE OLIVEIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho:Diga a autora sobre o auto de penhora e a certidão do Oficial de Justiça (fls.374/375). \r\n\r\nProc. 2007.203.002693-4 - MAURA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA (RJ-129969)) X SERASA (CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A) Portaria 01/2004: VISTOS,ETC...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA QUE DESIGNO PARA O DIA 11/10/2007 ÀS 11:10 HORAS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.005828-5 - BARBARA SEREJO CABRAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA), BANCO FININVEST S/A Decisão:Defiro a GJ.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011616-9 - CLAUDIA SÁ REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X MOBILITÁ COMERCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:indefiro JG. Recolham-se as custas processuais \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.004844-7 - GUILHERME MARINS DA CRUZ, NOEMI MARINS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 01/2004: DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.001119-9 - PAULO ROBERTO GOMES DA CONCEIÇÃO, ROSÂNGELA MARIA DE LUCENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.004503-6 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X EGIDE DISTRIB. E TITULOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARCELLOS (RJ-097750), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-018944) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 224. \r\n\r\nProc. 2000.203.001049-2 - SERGIO PIRES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X CIA. REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Intime-se a parte autora, pelo D.O., para o cumprimento do julgado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.000042-6 - ROSANGELA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X WELLA BRASIL BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Decisão:DEFIRO FLS 439 \r\n\r\nProc. 2002.203.003460-8 - SOLANGE GUIMARAES CASEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Despacho:À autora sobre depósito de fl. 235. \r\n\r\nProc. 2002.203.010633-4 - HELVIA MARIA DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:DEFIRO NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 313/314 \r\n\r\nProc. 2004.203.004902-1 - MARIO MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X GLORIA MARIA NARDI SABACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONSIDERANDO O ACORDO MANIFESTADO PELAS PARTES DETERMINO O SOBRESTAMENTO... \r\n\r\nProc. 2004.203.010723-9 - GISELLE DURAN GRECO AZEM SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GUEDES DE SOUZA (SP-146363), Dr(a). MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD (RJ-095460)) X COLEGIO ONESIMO SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316) Decisão:Intime-se o réu, pelo D.O., para o cumprimento do julgado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.014478-1 - ELVIS TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Decisão:Intime-se o réu, pelo D.O., para o cumprimento do julgado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002923-6 - SUDARIO´S VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X ARIOZA S ASSESSORIA COMERCIAL E EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957) Decisão:DEFIRO \r\n\r\nIndenizatória, c/c Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.003035-2 - ANA ELIZABETH DA SILVA, JANETE MARTINS KRUEGER (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:FLS. 33/34 NADA A RECONSIDERAR \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011745-9 - FABIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074)) X OSIR RIBEIRO DA SILVA Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005958-7 - DEUSA PENHA AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ S/A Decisão:Anote-se na DRA. a retificação do nome da parte ré.Considerando a proximidade da data da audiência, redesigno o ato para o dia 06/12/2007, às 14__:45___hs.Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003072-0 - LUCINDA PEREIRA RAMALHETE (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.003278-1 - JOSE GUEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X ALZIRA MARIA DA CONCEICAO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267 § 1 DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.203.005339-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCOS CORDEIRO ALVES Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 267 § 1º DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.203.007659-0 - NILCEA MONTENEGRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ONDINA DA CUNHA MONTENEGRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 267 § 1º CPC \r\n\r\nProc. 2004.203.008376-4 - ALVARO DE FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X JULIETA MARONHAS NASCIMENTO Decisão:Fl. 111: Diante da idade avançada do inventariante, bem como pelo fato de que o mesmo é beneficiário da gratuidade de justiça, informe o interessado a cidade onde ocorreram os óbitos dos pais da falecida a fim de que o Juízo oficie para conhecimento dos referidos assentamentos. \r\n\r\nProc. 2005.203.014764-2 - SILVIA VIEIRA DOS SANTOS X MANOEL FRANCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Decisão:Venha certidão de óbito de Silvia Vieira dos Santos. \r\n\r\nProc. 2005.203.015000-8 - ADRIANO FABIO GOMES DE CASTRO X ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267 § 1 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.002099-1 - LEDA DOS SANTOS CARDOSO X JAIR VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 267 § 1 CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.005946-9 - MARIA CARMEN MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X GERARDO BRAGA DE ANDRADE E SILVA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267 § 1 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.006059-9 - JOAQUINA DE MORAIS CAZADO DA SILVA X ANTÔNIO CAZADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267 § 1 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.007365-0 - ARACY DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTARIA 001/04: DEVE O INTERESSADO FORNECER AS CERTIDOES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.203.007770-8 - CARLOS ALBERTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670)) X CLEIA DE OLIVEIRA ALVES DANTAS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267 § 1 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.016579-8 - ANA LUCIA VENANCIO CARNIATO X SERGIO APARECIDO CARNIATO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 17/19 \r\n\r\nProc. 2007.203.005158-8 - ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MANOEL FIUZA DA COSTA Portaria 01/2004: Deve a requerente recolher a taxa judiciária em R$ 42,59. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.004669-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ANA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.408.001959-3 (28292) - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAIR LUCAS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.408.003139-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JELRIS CARLOS DOS SANTOS (RJ-047750) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 1999.408.008768-5 (32745) - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2000.203.004295-0 (34257) - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VALMIR SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Sentença: \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral...Levante-se o depósito judicial....condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo na razão de 10% sobre o valor atribuído à causa corrigidos monetariamente...\" \r\n\r\nProc. 2005.203.005312-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X UNP CONTABILIDADE ASSESSORIA JURIDICA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.408.006930-2 - SERGIO CORDEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 154 E DO DESPACHO DE FLS. 155 CERTIFIQUE O CARTÓRIO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. EM CASO NEGATIVO, EXCLAREÇAM AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2005.203.014472-0 - PAULO ROBERTO PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Em provas, justificadamente.certifique o cartorio o ajuizamento da ação principal \r\n\r\nProc. 2007.203.002785-9 - LILYANA FRANÇA LOCAÇÕES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X GROUP SOFTWARE LTDA Certifico que por determinação verbal da MM. Juíza de Direito Titular deste Juízo, Dra. Glória Heloiza Lima da Silva, fica redesignada a audiência para o dia 13/11/2007 às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.203.007584-2 - SIMON MERHEB X Falecido: YVONNE BOUTROS MERHEB (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Decisão:DEFIRO NA FORMA REQUERIDA. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.011611-0 - BRUNNO GALVÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X CARMAX INTENDENTE VEÍCULOS LTDA), BV FINANCEIRA S.A. Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.009718-4 (32950) - UNIDADE INTEGRADA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X KATIA VAZ NETO FERREIRA Decisão:Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.203.007938-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FERNANDO CESAR COSTA PEREIRA Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA, DIGO, EXCLAREÇAM AS PARTES SE EXISTEM PROVAS A PRODUZIR... \r\n\r\nProc. 2002.203.010599-8 - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA-COOPREST (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor para o cumprimento do julgado , pelo D.O, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.006191-9 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X MILTON HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Decisão:Rejeito as preliminares de inépcia da inicial e de ilegitimidade, uma vez que as mesmas confundem-se com a questão de mérito.Defiro a prova oral. Designo AIJ para o dia ___/___/07, às __:__hs. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se as testemunhas arroladas. O recolhimento das despesas necessárias às intimações deverá ser comprovado com trinta dias de antecedência. \r\n\r\nProc. 2006.203.006191-9 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X MILTON HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Portaria 01/2004: DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.408.003919-8 (27692) - ANNA LUCIA PIMENTEL BARBOSA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERCHENZON (RJ-068036), Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANTANNA (RJ-063342)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZAGA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). LEONARDO CARDOSO SILVA (RJ-097215) Decisão:Intime-se a parte autora, pelo D. O., para o pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.002129-1 - ALBERTO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO PROGRESSO E SUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Portaria 01/2004: Deve a parte ré recolher custas e taxa judiciária , a saber: R$ 12,24 (atos oja); R$ 3,49 (APCJ); R$ 8,74 (Porte de remessa e retorno); R$ 150,45 (AEVC); R$ 41,97 (AST - 0701-3); R$ 17,45 (6002-02696-8); R$ 3,49 (6002-05926-6); R$ 1.956,00 (Taxa Judiciária); R$ 11,01 (Funperj) e R$ 11,01 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2004.203.014459-5 - LUIZA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ONOFRE ALCANTARA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Portaria 01/2004: FLS.107.REDESIGNO O FEITO PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015481-8 - ROSANE DE FÁTIMA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia _22/_11/_07, às 11:30hs.Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.015025-4 - EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X MARIA DAS GRAÇAS QUIRINO Decisão:REGULARIZE-SE A PETIÇÃO DE FLS.78/79. \r\n\r\nProc. 2007.203.005416-4 - EDUARDO GUILHERMINO SANSÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ANTÔNIO CARLOS RAMOS BARBOSA Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.006149-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JOAO LUIZ COSTA DE MORAES Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO SUBSCRITO PELAS PARTES... POR VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.203.005138-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSANGELA MONTEIRO GOMES Despacho:No acordo de fls. 23/24 a parte re´deveria estar representada por advogado ou ter sua firma reconhecida. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006046-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TEREZINHA JESUS DOS SANTOS Sentença:\"...HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pelo autor às fls.16 e por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso VIII do mesmo diploma legal...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.011541-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO ALMEIDA RUFINO Decisão:\"...Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.011631-5 - ESPÓLIO DE NELSON JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X CONASA CONSTRUTORA S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.001663-5 - SEBASTIAO BRAGA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ESPOLIO DE ALTIVO ANTONIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117), Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721), Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138) Certifico que por determinação verbal da MM. Juíza de Direito Titular deste Juízo, Dra. Glória Heloiza Lima da Silva, fica redesignada a audiência para o dia 06/12/2007 - 14:00 horas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.203.010024-1 - SFN MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JOÃO ANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:...EXPECA-SE NO ENDERECO CORRETO O DESALIJO COMPULSORIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.007735-3 - GABRIEL DA SILVA VELASCO, VICTOR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor para o cumprimento do julgado , pelo D.O na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009006-3 - JAIR PERES BUENO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:face a inercia cerficada venham os memoriais inexistindo prova a proceder em audiência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.012698-7 - KELI CRISTINA CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X RIO SUDARAS VEÍCULOS), BANCO FINASA S/A Despacho:Emende-se a inicial a fim de que seja retificado o valor atribuído à causa, observando-se o art. 259 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015363-2 - ZAG ZANGEL COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X JSR - SHOPPING LTDA - CENTER SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.002069-3 - MAURICIO SOARES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X ROBERTO FONSECA DA SILVA Sentença:\"JULGO PROCEDENTE EM PARTE PARA DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.408.007279-3 (32414) - WALDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre certidão de fl. 300. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013037-1 - WASHINGTON LUIS ROSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528) Decisão:Defiro a GJ ao réu.A necessidade de perícia médica será analisada após a produção da prova oral, que ora defiro.Designo AIJ para o dia ___/___/07, às __:__hs. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-sem as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.013037-1 - WASHINGTON LUIS ROSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528) Portaria 01/2004: DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/12/2007 ÀS15:15 HORAS. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1993.203.000100-4 (19309) - SEVERINA MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X HEITOR BAPTISTA FURTADO E FLEMING BAPTISTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Decisão:1) Anote-se na DRA. e onde mais couber que se trata de execução de título judicial proposta por Severina Monteiro Ramos e face de Heitor Baptista Furtado e Fleming Baptista Furtado. 2) Diga a exeqüente sobre fls. 243/260. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2003.203.004167-6 - WELLINGTON EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X CARLOS ALBERTO BORGES Despacho:Comprove o autor que esgotou os meios para localização do réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.203.007143-5 - LEANDRO MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X GIUSEPPE VICTORIO ROMANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-101854) Decisão:Ante as cetidões de fls. 243 e 244v, decreto a revelia dos réus citados por edital. Intime-se a DP para exercer a Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.203.005898-0 - JOSE PONTES CUMARU (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTROS) Ao interes sado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 321775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321780": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.006533-0 - DULCINEA FERREIRA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X FRANCISCO TAQUARA DA FONSECA TELLES Despacho:Certifique-se a apresentação de resposta. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010610-5 - NEUCI FRANCELINO SANTIAGO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MARIO CEZAR DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Como o ato do pé do anverso é decisão e, por isto, pode sofrer agravo, publique-se... \r\n\r\nProc. 2004.203.013579-0 - Inventariante: DEOLINDA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X ADAO FERNADES CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS RELATIVAS AO FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,87 CADA, A SEREM RECOLHIDAS NAS CONTAS 6002-25174-9 (CAMPO 34) E 5673.000124-3 (CAMPO 35), RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.002153-5 - JORGE VICTOR DOUTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X SEZISNANDO AUGUSTO FERREIRA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007887-9 - ITALIA COIMBRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355)) X JOÃO MENDES PINTO FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO VALOR DE R$ 8,74, CONTA 0301-2, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE 0,43 CADA, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.008184-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDMILSON RIBEIRO NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.014344-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ARLAN DA FONTOURA DIAS REPUBLICAÇÃO: NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA (FLS.105/122) \r\n\r\nProc. 2006.203.006623-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CHARLES DE AZEVEDO CORREA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, com as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015128-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.007772-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE LUIZ DA CRUZ Despacho:Fl. 32: Indefiro, uma vez que não estão presentes os requisitos do art. 227 do CPC. Cite-se com as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013957-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X YU CHUN CHIH E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 224 ( OFICIO JUÍZO DEPRECADO). \r\n\r\nProc. 2005.203.004844-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RONALDO NORO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Foram indicadas e designadas as datas de 18/10/2007 e 30/10/2007, às 15:00 horas para a realização da 1ª e 2ª Praças, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2005.203.010818-1 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CENIRA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DA DRF ÀS FLS.75. \r\n\r\nProc. 2006.203.000874-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ANDERSON FERREIRA DE MENEZES), SONIA MAZZA DE MENEZES), ALBERTO ARRUDA VILELA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.014877-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X PAULO COSME OLIVEIRA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCO DA DRF ÀS FLS.58/59. \r\n\r\nProc. 2007.203.010817-3 - ELISA MARIA MAZZARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X HSBC SEGUROS Despacho:Indefiro JG eis que ante a documentação de fls. 32/37, não possui a autora perfil de hipossuficiente. Venham as custas recolhidas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002500-0 - FÁTIMA LÚCIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001524-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAÇA BARÃO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X REVESTEC REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (FLS. 123). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.006245-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012503-0 - ÁLVARO MIGUEL SALOMÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X LUIS FERNANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para fornecer as cópias para a Carta de Sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.002360-0 - ALBERTO AFFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X ILMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré. Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egregio TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006819-9 - MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X FELIZBINA SOARES BARROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.012328-9 - NELSON RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. Despacho:Recolham-se corretamente as despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.004190-0A - INDÚSTRIAS MÁQUINA D'ANDRÉA S.A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FANTAZIA NETTO (SP-052193)) X JORGE TANNURI NETTO (Adv(s). Dr(a). NICK BASSALO ANTUNES (RJ-140179) AO EXCIPIENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXCEÇÃO, A SABER: R$ 38,48 NA CONTA 0702-1 (CAMPO 28-ATO DO ESCRIVÃO DE VARA CIVEL) ; 10¨% PARA A CAARJ (CAMPO 42); FUNPERJ R$ 1,92 CONTA 6002-25174-9(CAMPO 47) ; FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3(CAMPO 48) R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2007.203.004209-5A - HORIBA ABX COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E REAGENTES PARA DIAGNÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X D'ABE-X COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Recolham-se corretamente as custas e taxa em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (custas do Escrivão no valor de R$ 38,48; Fundperj e Funperj no valor de R$ 1,92, cada) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.003029-2 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MIGUEL DE OLIVEIRA MOTTA FILHO NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTORIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.012800-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X ALEXANDRE CESAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho:Fl. 80: Diga o executado, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.203.007496-0 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X PAULO ROBERTO BARBOSA GAVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.012662-8 - FACTURA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X VALÉRIA DOS SANTOS BULHÕES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 52 (RESP. OFÍCIO RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009749-3 - IZRAEL FAJFER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X EDUCANDÁRIO SANTA EDWIGES LTDA), Fiador: ADELINA EULINA MOURÃO VIEIRA), Fiador: JOSÉ MOURÃO VIEIRA BRÁULIO), Fiador: DENISE CRISTINA VIEIRA CAMPOS BRÁULIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE 131 (LAUDO AVALIAÇÃO). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.017595-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSÉ LUIZ FERREIRA TEIXEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DA DRF À FLS.27. \r\n\r\nProc. 2006.203.017596-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCADINHO 13 DA CIDADE LTDA), JOSÉ DE OLIVEIRA NETO), FERNANDO LUIS QUINTANILHA MACULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no pz. de 15 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008184-0 - ALEXANDRE GUERRA MENDES, ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X FERNANDA CLEMENTE DE SOUZA Despacho:Em homenagem aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, cite-se. Após, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos do provimento de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.203.002960-1 - GIANE REIS GONZO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)), NANCY MENDES FERREIRA) X NANCY MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GIANE REIS GONZO Despacho:Indefiro o pedido de fl. 98 por falta de amparo legal. Esclareçam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.008399-1 - MANUEL DA CONCEIÇÃO PINTO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X HILDA RODRIGUES BRAGA (FALECIDA) (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:Fl. 137. Venha a prova do parentesco. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.012606-7 - WASHINGTON BRUGGER CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA; R$ 2,44 DO FUNPERJ CONTA 6002-25174-9 E R$ 2,44 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007096-2 - EDNALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Subam os autos ao Egrégio TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005318-4 - CARLA MARGARETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X GISLENE VIDES REDIVO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). LACI DE SOUZA GONÇALVES (RJ-139273) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 47. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005753-2 - Inventariante: JERONYMO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANDA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407)) X ZILMA PEREIRA DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO POR FALTAREM AS CÓPIAS DO IPTU, RGI. E FLS. 11. \r\n\r\nProc. 2003.203.008428-6 - MARCELO LUCAS TORQUATO, Inventariante: MARCIA ROSANE DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407)) X MARCELO TORQUATO Despacho:Venham os documentos faltantes ( fls. 93) \r\n\r\nProc. 2004.203.007556-1 - NILSON DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X CELESTE SOARES DIAS Despacho:Dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.203.015572-0 - Inventariante: ANDRÉ COTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X DORIS MARIA CHAVES PEREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 108/109 (LAUDO AVALIAÇÃO). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.008436-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANGELA MARIA DE SOUZA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Não há que se falar em nulidade, uma vez que o executado foi regularmente citado, conforme certidão de fl. 84 vº. Dê-se vista a DP. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.008643-8 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X KITCHEN DREAM'S M E D LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004726-3 - ARILSON DA COSTA DIAS, LUCIANA CONCEIÇÃO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X AMIL PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), COOPLIFE COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA E BENEFÍCIOS SOCIAIS Certifico que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, cf. r. decisão de fls. 48, pelo que torno sem efeito o Ato de fls. 115, bem como a certidão de fls. 116. Certifico ainda que, na forma da Portaria do Juízo, fica deferido a expedição de mandado cf. requerido às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.203.007953-7 - EDUARDO PEDRO HUNGARO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X TAP AIR PORTUGAL NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.007305-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ERINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO (FLS.30/34). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.003061-9 - VICTOR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LUIZ PINTO DA SILVA GONCALO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DA DRF ÀS FLS.111. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006683-0 - TATIANA GRIFFO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.003536-6 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LINDOMBERTO GONCALVES DOMINGUES Despacho:Cite-se no endereço de fl. 151, uma vez comprovado o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.203.006732-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E REABILITACAO JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.000140-6 - GABRIELA GONSALVES OTERO BARBOSA, GISELLE GONSALVES OTERO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X GLÓRIA BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA), SÉRGIO JORGE DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005749-9 - VALÉRIA ELIAS DE VASCONCELLOS MENDES, SUELY FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOÃO FRANCISCO DA SILVA MENDES Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000762-7 - MANOEL MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X CAMILA SANTOS SZABO (Adv(s). Dr(a). LÍBERA MOLINARI (RJ-109110) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL (FLS. 171/179). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.013746-6 - LUIS ANTONIO CARNEIRO DE MENDONÇA, DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Venha a cópia da certidão do trânsito em julgado da sentença, se houver. \r\n\r\nId: 321780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002106-9 - SIDNEY COSME DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X DJANIRA LOURENCO SAFAR AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.012828-7 - NELLY SOARES MAFRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X J. B. DE CARVALHO IMÓVEIS Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DOS AUTORES. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013834-3 - MARÍLIA ARAÚJO RIBEIRO YAHATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X THEREZINHA DE JESUS ARAÚJO RIBEIRO AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.203.013537-0 - JOSELE GOMES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X Falecido: JOSÉ MARIA SARAIVA Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 04, formulado por JOSELI GOMES SARAIVA, filha de JOSÉ MARIA SARAIVA, falecido em 14 de abril de 1997.Expeça-se alvará para levantamento junto ao BANCO ITAÚ S/A das importâncias referentes às ações e conta corrente (fls. 27), deixadas pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.203.016878-7 - RAFAELA MARQUES GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RANIERI DOS SANTOS (RJ-067223)) X RAFAEL GARCIA DE SOUZA ESCLAREÇA O AUTOR A DATA EM QUE O OFÍCIO RETIRADO ÀS FLS.28 FOI ENTREGUE AO INSS, A FIM DE QUE POSSA SER REITERADO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012902-6 - LUIZ CLAUDIO REGO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X OSCAR DA SILVA MOTTA Ao inventariante para recolher custas : Distribuidor = conta 0723-7 = R$ 3,49; AEVC = conta 0702-1 = R$ 1.248,09; Caarj = R$ 125,15; Atos dos Distribuidores = conta 6002 02696-8 = R$ 7,85; Acréscimo 20% = R$ 1,57; Taxa Judiciária = R$ 1.872,13; FUNPERJ = conta 6002 25174-9 = R$ 62,97; FUNDPERJ = conta 5673 00124-3 = R$ 62,97. \r\n\r\nProc. 2004.203.001462-6 - SIDNEY COSME DE OLIVEIRA MACIEL X SELMA LOURENCO VIANA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032) AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.003581-2 - PAULO SERGIO DE MORAIS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347)) X PALMYRA MORAES LEITE Despacho:AO INVENTARIANTE SOBRE FLS.146. \r\n\r\nProc. 2004.203.005629-3 - ROSANE DE FARIA MENDOZA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343)) X JUDITH DA ROCHA COELHO À inventariante para providenciar cópias e custas de conferência para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.203.010007-5 - MARIA DE LOURDES SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALH (RJ-096890)) X SILVIO SOUZA MOREIRA Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de SILVIO SOUZA MOREIRA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO por sentença, em prol de MARIA DE LOURDES SOUZA MOREIRA, os bens descritos no plano de adjudicação às fls. 91/93, para que produza seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS e MANDADO DE PAGAMENTO (fls. 52). \r\n\r\nProc. 2004.203.012097-9 - ZIZELDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARIA MADALENA PEREIRA DE SOUZA AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.203.005226-5 - RITA DE FIGUEIREDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X AMERCINDO JOSE CAVALCANTI AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.203.007012-7 - WALDYR JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X JOAQUIM JOSE MARIA AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.203.015101-3 - DORACI DA SILVA CAMPOS BRITO FERRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X PEDRO DE BRITO FERRO Venham as certidões faltantes (imóvel MG - RGI e distribuidor). \r\n\r\nProc. 2006.203.004039-4 - NEUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.203.004274-3 - VERA REGINA ALBUQUERQUE RODRIGUES X EME DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116782) Decisão:FLS.82: DEFIRO, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.000635-2 - DANIELA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X CELIA DA ROCHA Ao inventariante sobre fls. 56, verso, 3º item (confirmações das autenticidades) faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.005165-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X WANDA TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO(R$ 1.676,72 - FLS 137). \r\n\r\nProc. 2007.203.000081-7 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLON DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS LEGAIS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006064-4 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO RODRIGUES DE ARAÚJO Despacho:REGULARIZE-SE FLS.27. \r\n\r\nProc. 2007.203.010153-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FELIPE MENDES Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012209-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVAN REGO PEIXOTO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 15/17, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida pelo BANCO ITAÚ S/A em face de IVAN REGO PEIXOTO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007414-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X PETROGATE INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTRO 1) FLS.17: PUBLIQUE-SE O RESULTADO DA DILIGÊNCIA; 2) FLS.19: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.002340-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS B. ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Ao autor sobre AR. \r\n\r\nProc. 2005.203.010621-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUCIANO PALMIERI E OUTRO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.70. \r\n\r\nProc. 2005.203.013852-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.015097-5 - CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CARLOS ALBERTO FELIX DE ALMEIDA E OUTRO EDITAL ENVIADO ON-LINE...DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO EDITAL. (Nº 274115 ) \r\n\r\nProc. 2006.203.004068-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X JOÃO CARLOS DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Despacho:1) INICIALMENTE, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. 2) APÓS, DIREI SOBRE FLS.158/160. \r\n\r\nProc. 2006.203.006632-2 - AMOTE (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO TERRANOSSA) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X AMANDA PAIVA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.203.017248-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PASSARELA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X CIPRYANO AFONSO SOUTO Despacho:AO AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO NOTICIADO ÀS FLS.35. \r\n\r\nProc. 2007.203.000039-8 - DILMA MARIA VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003976-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ANNE MARCELE MAIA BORDALO E OUTROS Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.006778-0 - CLAUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006786-9 - CLAUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO HSBC BANERINDUS S/A AG 0424 (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007516-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JAYME JOSE BARROS LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010865-7 - JORGE SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA (RJ-093346)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO E B T FONSECA TELLES (RJ-014905) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.203.009902-0 - CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO G.M.A.C. S/A ATO ORDINATÓRIORECOLHA O AUTOR AS CUSTAS FALTANTES:CAMPO 11 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA), CONTAS 0714-6 = R$ ; 0,35CAMPO 13 (DISTRIBUIDOR), CONTA 0723-7 = R$ 0,1; CAMPO 14, (AEVC), CONTA 0702-1 = R$ 3,17CAMPO 17 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES), CONTA 6002.02696-8=R$ 17,45CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4=R$ CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 0,11CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 0101-6 = R$ 297.16CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =R$ 1,05CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =R$ 1,05 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.009287-8 - JACINTHO VICTORINO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X MARIA DAS GRACAS NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RAMOS KRIGER (RJ-109400), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação declaratória promovida por JACINTHO VICTORINO DE MENEZES, CESAR ROMERO TEIXEIRA, CÉLIA REGINA LEIROZ DE MORAES, GABRIEL PEREIRA GUIMARÃES, JORGE DOS SANTOS BERTINE e VERA LUCIA GAUDÊNCIO em face de MARIA DAS GRAÇAS NUNES DOS SANOS, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.000872-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X EMPRESA BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Ao primeiro réu para recolher as custas : AOJ = R$ 12,24; APCJ = conta 0711-2 = R$ 8,73; Distribuidor = conta 0723-7= R$ 1,75; AEVC = = R$ 150,45; Caarj = R$ 17,32; Atos dos Distribuidores = conta 6002 02696-8 = R$ 8,73; Acréscimo 20% conta 6002 05926-6 = R$ 1,75; Taxa judiciária = R$ 82,50; FUNPERJ= R$ 9,10; FUNDPERJ= R$ 9,10. Ao segundo réu para recolher custas idênticas às do primeiro réu. Aos réus para recolherem custas do contador. \r\n\r\nProc. 2004.203.011115-2 - WILLIAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X OTICAS TREZENTOS E DEZESSEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:1) DEFIRO A PENHORA DO VALOR DE FLS.285; 2) LAVRE-SE O TERMO. 3) INTIME-SE O EXECUTADO, PARA DESEJANDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.014011-5 - HERMENGARDA NAZARE CARNEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação declaratória promovida por HERMENGARDA NAZARÉ CARNEIRO CAVALCANTE em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004978-6 - ELAINE CRISTINA TEIXEIRA CARRINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000054-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X INDUSTRIA E COMERCIO ANAFEGUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Ao autor sobre fls.259 e 262. \r\n\r\nProc. 2003.203.008891-7 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X PAULO ROBERTO MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHES PEREIRA. (RJ-047693) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO; 2) AO EXEQUENTE PARA PROMOVER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO, FACE AOS TERNOS DA NOVEL LEGISLAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.013633-0 - NILO SERGIO GUADELUPE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X FELIPE AUGUSTO LUCAS FORAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546) Ao autor sobre fls. 94/98. \r\n\r\nProc. 2005.203.002400-2 - VILSON GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X MARLENE BORGES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.012801-9 - IA CABRAL MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X MARIA IVONE MATIAS DA SILVA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.005571-3 - MARCOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X VÂNIA TEODORO DA SILVA AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.009874-0 - FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:ÀS EMBARGANTES, SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.007490-6 - CD-ROM PROFESSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO Ao exeqüente sobre fls.107. \r\n\r\nProc. 2003.203.014127-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANGELICA FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO E SE CONCORDA COM A BAIXA PLEITEADA ÀS FLS.98. \r\n\r\nProc. 2004.203.004957-4 - ZENILDA CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822)) X VERA LUCIA VIANA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.014135-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NANCY CONCEICAO DA SILVA LOPES E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida pelo BANCO BRADESCO S/A em face de NANCY CONCEIÇÃO DA SILVA LOPES e EDUARDO PEDROSA LOPES, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.004983-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ATENDO COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇO TÉCNICO LTDA E OUTROS Despacho:FLS.44: DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - R$ 13,96; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.014989-6 - JORGE BREZINSKI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X SERGIO RIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.006110-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LEILA MAGALHÃES DE ARAÚJO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.010367-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PARA 1439 SUSPENSÕES LTDA Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001949-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CÉLIA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Despacho:AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.017350-3 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X EDITH JOSÉ DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.006136-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANO DA SILVA LISBOA Despacho:FLS.31: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.017533-0 - LUCIENE GALDEZ OSTROWER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROMILDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.014672-0 - JACILENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:APRESENTEM AS PARTES A PROVA DOCUMENTAL QUE ENTENDEREM NECESSÁRIA AO DESLINDE DA QUESTÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.009379-4 - JORGE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X CONDOMINIO VILLAGE DOS FLAMBOYANT S (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-064998) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.002133-5 - CLAUDIA DE MELLO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MELLO MEIRELLES (RJ-126902)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Ao réu para recolher custas : APCJ = conta 0711-2 = R$ 3,49; Porte de Remessa e retorno = R$ 8,74; Distribuidor = conta 0723-7 = R$ 3,49; AEVC = conta 0702-1 = R$ 150,45; Caarj = R$ 15,74; Atos dos distribuidores = conta 6002 02696-8 = R$ 17,45;Acréscimo 20% conta 6002 05926-6 = R$ 3,49; Taxa judiciária = R$ 220,00; FUNPERJ = R$ 8,74; FUNDPERJ= R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2007.203.005724-4 - ELIAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.58/72. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.007323-2 - OSWALDO CORREIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X ELISABETE LEILA DA SILVA RIBEIRO AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO O MANDADO DE AVALIAÇÃO, INCLUINDO CÓPIA DE FLS.29. \r\n\r\nProc. 2005.203.009354-2 - ANDREIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634)) X EUNICE DE PINHO DOS SANTOS AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.014431-8 - CARLOS MONTEIRO HEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X IDA DE LIMA SANT'ANNA AO INVENTARIANTE SOBRE O LAUDO DE FLS. 61/62. \r\n\r\nProc. 2006.203.004430-2 - MARIA IRENE NUNES JACINTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X JORGE JACINTO À inventariante sobre fls. 62,verso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.013815-0 - JOAQUIM ANTÔNIO PINTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMOTE (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO TERRA NOSSA) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004301-4 - MANOEL FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X TABATA SEMERARO DA SILVA E OUTROS Despacho:CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.101. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.011125-5 - NEUZA MARIA GOMES VAN DER HEIDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:FLS.206: ESCLAREÇA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.203.012943-0 - OSMAR DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SANDRA LUCIA GONCALVES PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Certidão Certifico que há custas a recolher pela parte ré, conforme sentença de fls 134/137 : -CAMPO 11 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA), CONTAS 0714-6 = R$ 36,72; -CAMPO 13 (DISTRIBUIDOR), CONTA 0723-7 = R$ 3,49; -CAMPO 14, (AEVC), CONTA 0702-1 = R$ 150,45-CAMPO 17 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES), CONTA 6002.02696-8=R$ 17,45-CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4=R$ 19,06-CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 3,49-CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 0101-6 = R$ 42,59-CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =R$ 10,40-CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =R$ 10,40 Ao réu para que recolha as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.203.004710-5 - VICENTE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X CONDOMINIO GOLDEN DREAMS (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 180, nestes autos da ação de obrigação de fazer promovida por VICENTE PAULO DE OLIVEIRA em face de CONDOMINIO GOLDEN DREAMS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.009577-4 - JOANA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO E SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001906-0 - VALDETE DIAS SABARÁ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:EM SUBSTITUIÇÃO AO DR.GIAN VILARDI, NOMEIO O DR.LUIZ FERNANDO B.MOREIRA, PERITO DO JUÍZO, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO NO TELEFONE 8176-8396, A APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS (RESPONSABILIDADE CIVIL) \r\n\r\nProc. 2006.203.007382-0 - PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.104. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.012869-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X AGOSTINHO SOARES BRAGA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.013410-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONILSON MORAIS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 27, julgando EXTINTO o processo em que são partes PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A e RONILSON MORAIS, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.016849-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MAURO COSME MARTINS ESCLAREÇA O AUTOR, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE A RUA ATI, Nº 98. \r\n\r\nProc. 2007.203.001523-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVA QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO.(DEFIRO A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA.) \r\n\r\nProc. 2007.203.008425-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO SANTOS Despacho:FLS.21: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.010208-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GABRIELA CRUZ DE SOUSA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010212-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO ROBERTO SANTIAGO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012827-5 - NELLY SOARES MAFRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DOS AUTORES. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.010429-5 - MAGNA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 144/145, nestes autos da ação de rescisão de contrato promovida por MAGNA CONCEIÇÃO DE SOUZA em face de COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.011104-6 - GILBERTO GENTIL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:À RÉ, SOBRE FLS.317. \r\n\r\nProc. 2006.203.014354-7 - BAND 8.100 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA (AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ - R$ 0,61 E FUNDPERJ - R$ 0,61). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001170-9 - ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.003135-0 - MARLI OLIVEIRA VERBICARO (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144)) X CARREFOUR ADMINISTADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) ÀS PARTES EM CINCO DIAS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.246. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012834-2 - MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.008464-6 - MARISE OLIVEIRA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X JOÃO VIEIRA BRAGA E OUTRO) Despacho:1 - CITEM-SE OS RÉUS (CONFRONTANTES E PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL USUCAPIENDO); 2 - NOTIFIQUEM-SE AS FAZENDAS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, A RESPEITO DO INTERESSE NA CAUSA; 3 - CITEM-SE POR EDITAL, COM O PRAZO DE VINTE DIAS, OS HERDEIROS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS; 4 - DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 321785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011435-3 - LÚCIA MARIA OTÍLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576)) X THIAGO ROZENDO DA SILVA REPUBLICAÇÃO. Ao requerente sobre resposta da CEF. \r\n\r\nProc. 2007.203.008676-1 - JOASIR DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X Falecido: JOASIR LOPES COELHO \"Aos Requerentes\" face as respostas da Previdencia Social \r\n\r\nAnulatória, DE COBRANÇA E RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.203.009868-4 - CHRISTIANE ROSE GUEDES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X CONDOMINIO GABINAL 4 LOTE 2 Decisão:Emende o autor a inicial a fim de dar atendimento ao disposto no art. 282, II e IV do CPC. Prazo de dez dias. Sem prejuízo, venha declaração de hipossuficiência financeira firmada pelo Autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.017207-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SC ART ESQUADRIAS METALICAS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.003687-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLAVIO DA SILVA MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.203.006350-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MOREIRA DA SILVA Decisão:Em derradeira oportunidade, comprove o autor a mora do devedor, atraves de notificaçao premonitoria, vez que a notificaçao e requisito prévio e específico da ação, na forma da noram legal que rege a espécie. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.000051-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MANUEL DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:Mediante apresentação de certidão do RGI dos últimos tres meses, proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto.Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução, no prazo de quinze dias.Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do § 4º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.007841-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COTHERM AQUECIMENTO ELÉTRICO LTDA DESPACHO ORDINATORIO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.203.010590-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ESPÓLIO DE LAURENTINO JOSÉ CARVALHO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fl. 59, devendo ser acostado aos autos o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.203.001872-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ADRIANA DA SILVA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007063-7 - JORGE GARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando o teor da certidão cartorária (fl. 11) e, ainda, por inaplicável à espécie o disposto no art. 101, I do CDC, posto que o contrato foi firmado antes de sua vigência e, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competencia em favor de uma das varas civeis da comarca de Sao Joao de Meriti a que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010552-2 - MARIA ANTONIETTA ROGONDINO (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008875-7 - MARIA ODETE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X NATALINO FERNANDES Decisão:Esclareçam-se os pólos ativo e passivo da demanda, considerando o contrato de locação acostado aos autos, em que figuram como locador e locatário Natalino Fernandes e Marcio GArcia de Araujo, respectivamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009648-0 - ELIZABETE CORRÊA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA (RJ-130847)) X MARIA SILVIA GOMES MONTEIRO DE PAULA Despacho:Esclareça a exequente se etm conhecimento se os bens existentes no local são de propriedade da Executada, a fim de assegurar a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.203.010179-6 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X J. O. CONCRETO E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.009603-1 - ENOCK CAPISTRANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X IF PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA Despacho:Não é facultado à parte proceder ao recebimento de valores objeto de sentença homologatória de acordo por outro meio que não seja a execução no mesmo Juízo em que prolatada a sentença, em decorrência de descumprimento de acordo feito em ação proposta no Juizado Especial. A ação que originou a execução tramitou perante o XXIV Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca e nos termos do art. 575, II do CPC, esse Juízo é o competente para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007561-0 - HERIKA CRISTINA DUTRA RANGEL, RAFAEL DUTRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X SEMEG - SERVIÇOES MÉDICOS GUANABARA), CASA DE SAÚDE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Homologo os honorários periciais, moderadamente arbitrados, considerando a natureza e extensao dos trabalhos. Comprove-se o deposito no prazo de cinco dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em trinta dias, prorrogaveis a pedido justificado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.017124-5 - MARCELO MENDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X LEIDE MARIA CRESPO COUTINHO CORREIA Aguardando cópias para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003331-8 - ALINE DOS SANTOS SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais e matreriais \r\n\r\nProc. 2007.203.000415-0 - OSVALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI NASCIMENTO MARINS REZENDE (RJ-132222)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Aguardando cópias para citação do segundo réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010064-0 - WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.006738-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER MENDES DE LIMA Decisão:Os documentos trazidos com a inicial comprovam o contrato de arrendamento mercantil, cuja doutrina e jurisprudencia entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de leasing. Contudo, não restou comprovada a mora do devedor, através de notificação premonitória, vez que não foi juntada aos autos notificação remetida àquele, a fim de comprovar esse estado.Sendo assim, INDEFIRO a liminar pretendida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.008253-4 - GILBERTO FURTADO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X GISELA FERREIRA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIZZO PENNA (RJ-032219), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004138-8 - MARCO AURÉLIO FÉLIX CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X TRANSPORTE ORIENTAL S/A Despacho:Em improrrogáveis dez dias, cumpra-se corretamente o despacho de fl. 68. vez que nao foi acostada aos autos a declaraçao de rendas completa do 1º autor, bem com a declaraçao de isento do 2º autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017636-0 - EYER REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Justifique a necessidade e a finalidade da prova requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.016588-9 - LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X BANCO BRJ) Decisão:Considerando a certidão cartorária, decreto a revelia do réu. Em provas, justicando-as. \r\n\r\nId: 321792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.006062-8 (24929) - TATIANA COELHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TEREZA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)) X RICARDO SERGIO NUNES Decisão:fls. 44/45- Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.008755-4 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Despacho:`A parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.010652-4 - EDUARDA DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X EDUARDO VALENTE TEIXEIRA FILHO Decisão:Indefiro o pedido de prisão, eis que o executado foi intimado nos termos do art. 475 J do CPC. Esclareça, então, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.203.001436-1 - LUIZA SCHER DI MAIO BONENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X LUIZ CARLOS DI MAIO BONENTE Despacho:1- Oficie-se o DRA para que seja incluída no pólo ativo Rúbia Maria Scher Di Maio Bonente; 2- ...eslcareça a parte autora o valor que requer a título de alimentos provisórios e definitos, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.008824-1 - MYLLENA LINE MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X ERICK CRESPO DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para 10/10/07, às 10:30. Cite-se o réu no endereço de fls. 28 e intimem-se ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.011029-5 - CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-126129)) X ANDRE FELIPE COSTA VLIESE Decisão:Defiro JG. ...INDEFIRO o pedido de fixação de alimentos provisórios por ora. Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.006472-8 - CARLOS ANDRÉ BRANDÃO BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954) Despacho:Atenda-se ao MP (requer a vinda da certidão de casmanto averbada com a separação do casal). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.203.000024-3 (2600) - WALTER RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827) Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.203.005065-1 - MIRIAN DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Fls. 40/44- Diga a requerente de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.203.005847-9 - MARCELO TEIXEIRA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONÇALVES (RJ-125530) Despacho:Ratificado o pedido (por termo, em cartório, com ambas as partes presentes), voltem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.001088-4 - ADRIANNA SPINDOLA AMARAL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARCELO COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:1- cumpra o réu item 01 do despacho de fls. 24, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 2- intime-se a parte autora , pessoalmente , para cumprir item 02 do despacho de fls. 12, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015329-2 - PABLO VIANNA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X RONALDO DO VALLE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371) Despacho:Digam os exequentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.013662-6 - PAULO SERGIO MONSORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X ADIR HERMENEGILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP (requer seja esclarecido pelo exequente se o parcelamento da dívida está sendo cumprido). \r\n\r\nProc. 2004.203.009781-7 - SUE ELLEN FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X MARIO JORGE DE MEDEIROS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:Esclareça o pedido, uma vez que nestes autos inexiste penhora online, bem como não há comprovação de bloqueio em contas do executado no valor de R$ 48.000,00. \r\n\r\nProc. 2004.203.012975-2 - PEDRO PAULO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.203.008755-4A - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X J.C.S. Despacho:1- venha a declaração de patrocínio gratuito. 2- à exequente para reformular o seu pedido, uma vez que o executado já foi intimado, na forma do art. 475 J do CPC, para pagamento dos meses cobrados na planilha de fls. 26, conforme fls. 114 do apenso. \r\n\r\nProc. 2005.203.010445-0 - JOSÉ JORDAN LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA (RJ-111736)) X SÉRGIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.005238-4 - ROSA MARIA COSTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X HORÁCIO BATISTA GOUVEIA Despacho:Venha certidão atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.203.008244-3 - MARIANA DE MELO RODRIGUES SOBRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X ANTERO JOSE RODRIGUES SOBRAL FILHO Sentença: ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.007963-0 - ÍTALO FERNANDES PEREIRA SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO DE SOUZA SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.009378-9 - KLEBER FERNANDO DUTTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X KLEBER FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Adeque-se a planilha de fls. 27 ao acordo homologado às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.203.010168-3 - GABRIEL FERREIRA MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LUIZ ANTONIO NETO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Cumpra-se fls. 26vº sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.203.010331-0 - MARIA ZELIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002608-9 - ANA BEATRIZ SANTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CLAUDIO LUCIANO ARANTES Despacho:Defiro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.014438-2 - RAIMUNDO PAES LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JENNIFER RODRIGUES LOPES Despacho:Recebo o recurso em ambos os efeitos. À parte apelada. Ao MP. Após, subam. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.203.013349-0 - RICARDO BASTOS GUARDIOLA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X ROBERTO BASTOS GUARDIOLA CUMPRA-SE O ART 45 CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.011226-5 - ALCENI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X ALEXANDRE GOMES BARBOSA Despacho:Fls. 27- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.008688-8 - WONDILSON GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X AMARA GOUVEIA DE OLIVEIRA COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.203.010514-7 - JONATHAN LORENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) DNA MARCADO PARA O DIA 11/12/2007 NA UERJ, AVENIDA MARECHAL RONDON 381. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005381-0 - WESLEY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ALEX SANDRO NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.203.006157-5 (12082) - CAMILA WENDLING DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X MILTON DE SOUZA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Despacho:Regularizem-se as custas do processo em 48:00, pena de deserção (...resta efetuar o recolhimento do FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 2,71).. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009590-7 - NELSON GAMA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X PATRICIA HELENA DA SILVA PEREIRA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 26, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.203.013319-9 - JAQUELINE CAVALCANTI QUISSAK (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X MAURICIO CIBIEN GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:fls. 434- Esclareça o pedido, posto que, ao que parece, o depósito foi efetuado em favor dos herdeiros do falecido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.008250-4 - SERGIO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X IVONE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 82/86 por ser extemporâneo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.203.005967-8 - RITA DE CASSIA DE SOUSA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751) Despacho:Venha a anuência do alimentante. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.408.010355-9 (22215) - ELIANA SOBRAL TRIANE (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X NELSON VIEIRA TRIANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.203.013297-3 - ALDA LUIZA VIANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X RONALDO DO VALLE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.203.004210-5 - GREICE VIEIRA MORENO ZANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912), Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X EDSON ZANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Diga a parte exequente acerca do resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.002066-5 - JOAO VICENTE PIMENTEL DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMONE MARQUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Decisão:...rejeito os embargos, eis que inexistem na decisão ora embargada nenhum dos defeitos apontados no art. 535 do CPC, persistindo, assim, a sentença conforme está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.203.010738-5 - GILZA SANTOS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X DILSON RIBEIRO DOS SANTOS FILHO) Despacho:Declaro de ofício a sentença de fls. 58/59 para condenar o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor da causa, ob servado, contudo, o art. 12 da Lei 1.060/. No mais, persiste a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nId: 321778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008181-5 - IURY MONDALTO CARNEIRO DA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X GIELDON CUNHA DA SOLEDADE Intimar a parte autora para se manifestar sobre ofício de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.203.007936-7 - ROSANGELA APARECIDA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X CARLOS RENATO DA MOTA LIMA Decisão:Junte-se. Retire-se o feito de pauta. Defiro o prazo de 10 dias para vinda do novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.203.008941-5 - VITOR DE MELLO E SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X IRLEI VITOR SOUZA DE JESUS Decisão:Em derradeira oportunidade cumpra-se adequadamente fls. 16, itens 2, 3 e 4, sob pena de inviabilizar-se a fixação dos provissórios. \r\n\r\nAlimentos, Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.203.011168-8 - VICTOR HUGO MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JEFFERSON LEVI DOS SANTOS Decisão:DGJ. Em derradeira oportunidade, cumpra-se em dez dias fls. 22, itens 1 e 2, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.002904-2 - LUCIENE NASCIMENTO DE ALMEIDA X LUIS GUSTAVO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.008484-3 - SÉRGIO RICARDO GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.012667-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X JUCIMARA VALDUGA Decisão:DGJ. Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005530-2 - JOSE CARLOS SIMÕES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA DA MOTTA GUIDO (RJ-036056) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011314-4 - CASSIANO RICARDO NUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PINHO SALLES (RJ-102139)) X ELAINE CRISTINA SANTOS DA COSTA FREIRE Decisão:Recebo a emenda de fls 15/16. Designo APC para o dia 18/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011528-1 - NILO DELPINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO DELPINO MONTEIRO (RJ-051912)) X MARIA DA PENHA DE ALCANTARA MONTEIRO Decisão:Designo APC para o dia 18/10/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012444-0 - MARIA INES RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789)) X ROLANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:DGJ. Emende-se a inicial para optar por apenas um dos pedidos, eis que inviável a cumulação. \r\n\r\nProc. 2007.203.012504-3 - JOSE AUGUSTO DA CONCEIÇÃO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X NILZA EVARISTO DE MELO Decisão:DGJ. Venha certidão de nascimento da filha doc asal, retificando-se sua data de nascimento na inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.010019-8 - RODRIGO VICENTE DE CARVALHO COUTINHO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EDSON DA SILVA ARAGÃO JUNIOR Decisão:Tendo em vista que a decisão proferida é da 3ª Vara de Família desta Regional, declino da competência para a referida Vara. Dê-se baixa e remetam-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012487-7 - VERA LUCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA Decisão:DGJ. Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nGuarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2006.203.009581-4 - MÁRCIA CRISTINA FERNANDES MANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407)) X MARCELO OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO Decisão:Aguarde-se por ora a citação do réu. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.006751-1 - JERÔNIMO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X JULIA LIMA DA SILVA Decisão:1) Venha atestado de saúde da requerente. 2) Sem prejuízo, nomeio perita a Dra. Marianna Calil, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo. Fixo os honorários periciai em 01 salário mínimo, A perícia deverá ser realizada no local onde se encontra a interditanda. 3) Designo AIP para o dia 14/11/2007, às 15:00 horas, onde será ouvido apenas o requerente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010044-7 - ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X JOSE DAVID DE OLIVEIRA Decisão:1) Fls. 65, reconheça-se firma. 2) Em derradeira oportunidade cumpra-se fls. 56, 2 e 3, vindo ainda o RGI do imóvel mencionado, prazo de dez dias. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.203.006571-0 - ROSANGELA BAPTISTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X AGOSTINHO BAPTISTA O Termo de Curatela encontra-se disponível em cartório devendo ser retirado pelo PRÓPRIO CURADOR portando documento de identidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.001015-8 - IVAN DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X ELISA ESTER ROCHA MYRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Venham os RGI's dos imóveis atualizados, bem como as certidões de praxe. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.005325-1 - CAMILA FERNANDA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JORGE DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, \"Post Morten\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007511-8 - NATÁLIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X ARY ALVES FRAGA (FALECIDO) Decisão:Emende-se a inicial para regularizar-se o pólo passivo no prazo de dez dias, que deve ser composto pelos herdeiros do falecido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.014541-6 - CLAUDIO DA SILVA IDE (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X IZABEL CRISTINA DE ARAÚJO LAS CASAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) Intimo a parte a recolher R$ 0,87 nas contas do Funperj (6002-25174-9) e do Fundperj (5673-00124-3 para desarquivamento solicitado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010504-2 - LESTER FREIRE CONFESSOR (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X BRIAN ROCHA CONFESSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ESTÁ À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADO DIRETAMENTE PELO CARTÓRIO MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 (APCJ) + Caarj + 5% SUB. FUNPERJ + 5% SUB. OUTRAS RECEITAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.004673-8 - THIAGO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X FÁBIA JENNIFER DA SILVA FERREIRA Decisão:Designo APC para o dia 18/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012647-3 - LEONARDO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JOÃO FERNANDO LOPES PEIXOTO DOS SANTOS Decisão:1) Comprove-se a alegada hipossuficiência. 2) Informe o autor que atividade exerce e o valor de seus ganhos mensais. 3) Venha oferta de alimentos em percentual sobre o salário mínimo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.011315-6 - CASSIANO RICARDO NUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PINHO SALLES (RJ-102139)) X MILENA CRISTINA SANTOS DA COSTA FREIRE Decisão:Recebo a emenda. Deduza o autor pedido corretamente, em percentual do salário mínimo para a hipotese de trabalho sem vínculo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.000746-6 - CARLOS GENTIL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X PATRICIA FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimo a parte autora a recolher as custas referentes aos mandados e cartas precatórias: R$ 148,64 (Atos dos Oficiais de Justiça) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.013311-0 - ALESSANDRA DOS SANTOS CATARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) EDUARDO MARTINS DOS SANTOS Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.002912-0 - LUCAS GROTE CAMPOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ROSALINA PASSOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285) Decisão:Seguem informações : .... Por fim cumpre informar que o Agravante, cumpriu o que determina o art. 526, do CPC e que não foi exercido juizo de retratação, mantendo-se a decisão agravada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012665-3 - MOYSÉS HERINGER (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X MARIA DAS GRACIA FERREIRA HERINGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Intimar a parte autora para tomar ciência sobre teor do ofício de fls.87. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.010212-0 - ALESSANDRA MAGABA REIS DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X JOSÉ RENATO MANGABA REIS PONTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Sentença:HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exane do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça concedida, a da parte ré nesta oportunidade.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.000258-7 - PEDRO ANTUNES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ARAÚJO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO (RJ-067802) Decisão:1) Fls. 200, junte-se aos autos da ação de alimentos. 2) Defiro a penhora sobre o imóvel descrito a fls. 202, tendo em vista que é forma menos onerosa de pagamento pelo executado do que a pena privativa de liberdade. Cumpra-se o § 4º do art. 659 do CPC, lavrando-se o respectivo auto de penhora. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.015956-7 - REJANE ALVES RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X HILDEBRANDO MENDES DA SILVA FILHO), LEONARDO MENDES DA SILVA NESTA DATA FAÇO REMESSA À PUBLICAÇÃO - expediente do dia 20/09/07. Termo de Guarda encontra-se disponível em cartório para assinatura da guardiã. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.016948-2 - ALDEMIR CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X AINARA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DEVE A PARTE AUTORA ENTRAR EM CONTATO COM A IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.006356-0 - REGINA SUELY DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X MARIA LUCIA SIQUEIRA PEREIRA Intimar a parte autora para se manifestar sobre o laudo de fls. 113/117. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.005790-6 - MARCUS CEZAR COSTA DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X ROSALI RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final, caso sucumbente o autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.002100-6 - DIAMANTINO FRANCISCO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316)) X MIRIAM PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) Decisão:Designo AC para o dia 14/11/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010503-9 - COSME HENRIQUE VICENTE (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347)) X JEFFERSON REQUEL VICENTE Decisão:Considerando que o réu era, ao tempo da citação, relativamente incapaz e não assinou o mandado de fls. 40 e tendo em vista que completou a maioridade em maio de 2007, intime-se pessoalmente o alimentante para se manifestar nos autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.007467-4 - ANDERSON BELEM COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X SUELENE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a documentação acostada, Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao exequente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.010377-1 - LEONARDO DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X THAIS FERREIRA CAMARGO DE BRITO SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ASSUMPÇÃO SODRÉ (RJ-108448) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls.15/21. \r\n\r\nId: 321786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010790-7 - C.H.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X C.F.S. AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002769-0 - V.Y.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X J.M.S.A. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado, juntando cópia de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.203.012727-1 - T.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X C.F. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.012791-0 - A.V.B.M. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE (RJ-141152)) X E.N.M. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 70% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 07/11/07, às 13:50horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.001366-6 - H.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931) Sentença:....DEFIRO o pedido dos requerentes, alterando o regime de bens de comunhão parcial para comunhão universal....Custas ex lege.. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015220-2 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X L.A.S.S. Despacho:Em provas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.017108-7 - SERAFIM AMOEDO CAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ANA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269,II CPC...CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO , nos termos do art. 1580CC. A questão da partilha de bens deverá ser discutida em ação autônoma.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014690-1 - M.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) HOMOLOGO O ACORDO DE FLS O2/06, DECRETO O DIVORCIO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE ...,DEVENDO O CONJUGE VIRAGO VOLTAR A USAR O NOME DE SOLTEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.012759-3 - R.P.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Despacho:Venha a declaração de aptrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.004770-4 - L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X N.R.R. (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) À parte autora sobre petição retro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005646-0 - L.S.Á. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-134901)) X E.S.Á. Despacho:Fls.27/28 a parte exequente.I. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.006046-4 - LUIS CESAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X LUCIENE CRISTINA DE CASTRO Ao autor p/ retirada de ofício em cartório. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009704-7 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918)) X S.C.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 20/41. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001540-7B - F.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X S.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...Assim sendo, atendendo ao disposto no art. 5º da Carta Magna e que o impugnante não logrou êxito em provar a capacidade financeira da impugnada de suportar as despesas processuais, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à gratuidade de justiça.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.015646-3A - M.V.B.B. X D.K.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Sentença:...INDEFIRO a presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça concedida aos autores.Int-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.001540-7A - F.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X S.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...Isto posto, acolho o parecer do MP e INDEFIRO o presente pedido de impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.004824-5 - CRIZELIDE DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X ALCIONE DE OLIVEIRA CAVALCANTI Despacho:Fls.183/184 Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015478-8 - T.O. X W.O. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) INTIMAR O PATRONA DA REQUERENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010221-3 - L.H.A.C. X C.G.V.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Designo o dia 22/10/07, às 14:20 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 25442684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar laudo se assim já for possível, ciente de qua a parte autora é beneficiária da JG. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intime(m)-se, inclusive o MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.010820-1 - D.M.J. (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X C.F.M. Sentença:Considerando a inércia do autor e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 53 no sentido de que o mesmo mudou-se, bem como não haver nos autos informação do seu atual endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.203.013301-9 - SAMUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X ANA LUCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA (GO-011475) Decisão:Indefiro o requerimento de fls.99, considerando que o pedido inicial foi alterado, tornando-se necessária nova citação da ré. Ao autor para informar o atual endereço da ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014793-9 - PAULO SÉRGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X AYLA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:A alimentanda .I. \r\n\r\nProc. 2006.203.008967-0 - W.C.D. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X J.M.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010757-0 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X L.A.C. E OUTRO Despacho:Fls.16 Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.012790-8 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X E.L.B. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito e emende-se a inicial para adequar o pedido ante a incompatibilidade de ritos entre as ações propostas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.008896-4 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X G.H.M.M. E OUTRO Despacho: À parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 26. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003077-7 - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.S. E OUTRO Sentença:...Assim não se comprovou a modificação superveniente da situação econômica dos envolvidos necessária a autorizar a revisão do encargo. Isto posto, acolho a promoção do MP e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.015646-3 - D.K.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X M.V.B.B. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do art. 331 CPC, para o dia 30/01/08 às 13:40h.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.005412-7 - A.C.C.B.J. (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X M.A.M.C.B. Despacho:Retiro o feito de pauta e determino a remessa dos autos ao MP sobre fls.104/106. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido Limionar para Bloqueio de Bens \r\n\r\nProc. 2007.203.001540-7 - S.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X F.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.008686-6 - GENILSA NEVES RIBEIRO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X FERNANDO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.203.009813-5 - LEANDRO DE FARIAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X NERCIDES RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.203.008934-4 - ANDRÉ RHUAN MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X VANDERSON RAMOS DOS SANTOS Decisão:Considerando a concordância expressa do alimentante...defiro requerimento de fls.97. Expeça-se o competente alvará.Designo ACIJ para o dia 14/02/08 às 14 horas.Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.006779-0 - S.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X S.P.S. Sentença:...HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls.35, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC.....Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.011724-0 - M.E.C.S.D.M. (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X F.D.M. Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 41 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Custas pro rata...Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.203.015686-4 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.B. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.203.016977-9 - LEILA CRISTINA GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X JOÃO CARDOSO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo acima, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.203.000787-3 - R.C.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X J.M.C.F. Decisão:Fixo os provisórios em 25% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 07/11/07, às 15 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.002493-7 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X J.R.A.A. (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo acima, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.203.003603-4 - E.B.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X F.A.S. Sentença:...HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls.16 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC....Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.203.004219-8 - G.R.L.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANE NOGUEIRA BONATO (RJ-106945)) X G.R.S.F. Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 13 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC....Sem custas...Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.203.008684-0 - J.B.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070)) X C.F.G. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO I C/C ART. 282 E 284 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.010146-4 - C.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X A.G.C. FICA O AUTOR INTIMADO A COMPARECER AO CARTÓRIO, A FIM DE RETIRAR O OFÍCIO PARA O EMPREGADOR DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.203.011002-7 - NADIA MARA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011319-3 - J.D.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X W.P.B. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 100% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 07/11/07, às 14:50 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.009193-8 - G.F.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls.02/03...CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO , nos termos do art.1580 Cc... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.016237-2 - H.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X A.C.R.D.A. (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Sentença:CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, NOS TERMOS DO ART. 1580 DO C. C. \r\n\r\nProc. 2007.203.004597-7 - A.C.I.S. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) Despacho:Acolho o d. parecer do MP e designo AIC para o dia 07/11/07 , às 14:40 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007467-9 - C.F.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X G.C.A. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO II DO CPC E, POR VIA DE CONSEQUENCIA , CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, NOS TERMOS DO ART. 1580 DO C.C. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.002335-9 - S.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.203.009727-8 - E.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) Aos requerentes sobre promoção do Ministerio Público. \r\n\r\nProc. 2007.203.011571-2 - G.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES DA COSTA (RJ-024371) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.15. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.005652-3 - R.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.S. Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL, NOS TERMOS DO ART. 1580 PARÁGRAFO SEGUNDODO C.C., DEVENDO A AUTORA VOLTAR A USAR O NOME DE SOLTEIRA. CONDENO O REÚ AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATICIIOS NO PERCENTUAL DE 10% DO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2006.203.011443-2 - M.M.Q.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X D.M.C.S. Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE, NOS TERMOS DO ART. 1580 PARÁGRAFO SEGUNDO, DO C.C., DEVENDO CÔNJUGE VIRAGO VOLTAR A USAR O NOME DE SOLTEIRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014581-7 - M.J.A.J. (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X D.O.J. Despacho:Afirmada a ausência. Cite-se o réu por edital com prazod e 20 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.002866-7 - E.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X J.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) Despacho:Fls. 62- Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se o executado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.007827-0 - ANA CAROLINA COSTA CUSATIS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X RINALDO JULIO CUSATIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872) Despacho:Esclareça o pedido de fls.77, ua vez que não há guia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.010537-6 - J.C.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X A.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DOCPC \r\n\r\nProc. 2006.203.010661-7 - M.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X C.M.B. Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.014123-0 - H.O.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X H.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.009649-1 - P.C.V. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X S.M.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.203.005577-6 - G.S. (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X M.A.S. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.013124-7 - A.C.A.G.S. E OUTRO X B.P.S.M., I.C.C.M., C.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Despacho:Às partes sobre estudo social de fls.73/75 e para informar se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.005249-2 - IVAN RAYMUNDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES BARBOSA (RJ-046120)) X JOSE RAIMUNDO DE MOURA Decisão:Designo audiência especial para o dia 29/01/08 às 14 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.203.016357-1 - R.C.H.B. X D.H.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO de Dalva Honorato Brandão, nomeando como sua curadora Rita de Cácia Honorato Brandão.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.009078-4 - LUCAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904)) X JOÃO DE DEUS FERREIRA Sentença:...HOMOLOGO o acordo acima celebrado...declarando reconhecida a paternidade da criança....que passará a chamar-se Lucas Ribeiro da Silva Ferreira....Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2006.203.013188-0 - L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X V.V.S. Despacho:Em provas.Int-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.006450-9 - F.R.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713)) X M.C.N.M. Decisão:fLS.43/44 Defiro. Designo AIJ para o dia 23/01/08 às 14:10h.Int-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.002235-7 - W.J.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X P.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.002276-0 - A.C.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X G.S.C. Sentença:JULGO ANTECIPADAMENTE ALIDE, MODIFICANDOO A PENSÃO ALIMENTICIA DE 55% DO SALÁRIO MÍNIMO PASSANDO PARA O VALOR DE 20% DOS RENDIMENTOS LIQUIDOS DO AUTOR, INCIDINDO SOBRE O PERCENTUAL SOBRE DECIMO TERCEIRO SALÁRIO E FERIAS, FGTS, PIS E VERBAS RESCISÓRIAS \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013050-4 - R.A.P.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X M.V.D.P.B. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Despacho:Designo audiência de conciliação dia 14/02/08 às 13:50h.Int-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.005077-3 - JOAO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT ANN MAINENTE (RJ-082191)) X IGOR LOPES GOULARTE MACELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo acima, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC..... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.011116-9 - A.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/08, às 13:30horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001051-3 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134) Despacho:Defiro J.G.Cumpra-se corretamente o depacho de fls. 15, devendo figurar no pólo passivo da demanda os herdeiros do falecido. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013510-1 - D.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835)) X D.S.F.M. E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art. 45 CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012456-3 - DANIEL MENEZES VIVAS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X SARAH VIANNA MENEZES VIVAS Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo acima, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.203.010089-5 - C.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X M.C.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.203.012069-9 - Y.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X M.A.S. Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.002731-8 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X M.T.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:Int-se a parte ré sobre pedido de desistência de fls.46. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.009132-6 - ZEFERINO DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARIA DE FÁTIMA MARINHO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAILA MENEZES (RJ-107190) Sentença:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes...DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.203.001109-8 - M.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X R.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Designo audiência de conciliação dia 14/02/08 às 13:40h.Int-se. \r\n\r\nId: 321791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321776": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.004754-8 - MP X ARAMIS DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MENDES JUNIOR (RJ-141722), Dr(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA (RJ-133101) INTIMA À DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.203.012122-9 - MP (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X CLAUDIO LUIS ALVES DA SILVA) Em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 321776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.203.000156-1 - MP X DAVID RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:1)À Defesa para ciência de sentença e Contra-Razões recursais.2)Após, conclusos. \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei, PARÁGRAFO UNICO, I C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 5 VEZES N/F Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.008085-9 - MP X WILSON ROCHA DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO DOS SANTOS (RJ-101212) 3)À Defesa para os fins do artigo 499 do CPP. Após, conclusos, observando o Cartório a determinação constante de fls.417, item 2, \"initio\". \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei, §UNICO, I E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 6 VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.014491-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILSON ROCHA DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO DOS SANTOS (RJ-101212) 3)À Defesa para os fins do artigo 499 do CPP. Após, conclusos, observando o Cartório a determinação constante de fls.417, item 2, \"initio\". \r\n\r\nId: 321777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.071687-4 Vítima(s): Renata Resende Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Wanessa do Valle. 1- Fls.33/34, regularize o cartório. 2- Fls.44, ao querelante. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2004.800.034561-0 X Afonso Simões e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Medeiros Pena - OAB RJ055313). Ao Requerente. \r\n\r\nId: 321600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321923": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária, auxílio acidente de trabalho com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.003198-6 - IVANA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- Defiro JG. 2- Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais, visando a indicação de perito médico para oficiar em ação acidentária relativa a LER (lesão por esforço repetitivo). O perito deverá esclarecer se aceita o encargo e indicar honorários pretendidos. 3- Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.008014-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116) Fornecido pelo autor o valor do bem alienado fiduciariamente (conforme antepenúltimo parágrafo da sentença de fls.102), expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.009365-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Despacho:Fls. 93. Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.004882-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIRTAEB IV (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANTONIO PAULO VENTURA Ao(s) Interessado(s) sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.210.008217-3 - RIC PRAPAGANDA E MARKETING LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X JOSE ROBERTO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/11/2007 às 15:30 h. I-se. Expeçam-se mandados de intimação para o comparecimento das testemunhas, se necessário. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.210.002478-1 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X JUAREZ RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Ao autor para atender ao ofício de fls.295 do juízo deprecado recolhendo a diferença de custas ali apontada: R$ 8,74 no campo 39 da GRERJ, cód.0301-2, Porte de Remessa e Retormo. A comprovação do recolhimento, para maior celeridade, poderá ser dirigida por petição diretamente ao juízo da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, processo 2007.024.003378-7.Sobre o substabelecimento sem reservas juntado a fls.293 pelo Dr. Carlos Henrique H. Resende (OAB/RJ116.863) em favor da Dra. Maria Helena Passos Soares, certifico que a inscrição na OAB desta última (RJ40.005), ali informada, não foi reconhecida pelo sistema informatizado deste Tribunal, aparecendo como pertencente a uma outra advogada. Por esta razão impossibilitada está a serventia de proceder às publicações no DO em seu nome até a regularização. \r\n\r\nQuebra Cobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.210.008854-9 - ALINY PATRICIA DE ANDRADE LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X CREDICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO PATRIMONIAL E DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002231-6 - JULIO LELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.210.005020-4 - DOMICIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X MARCELO DE ABREU E MELLO E OUTRO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.000342-8 - ANETTI ROCHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X CARLOS ALBERTO DE FARIA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001944-3 - SANTISTA TÊXTIL BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X ARDECON FASHION MODAS CONFECÇÕES DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME AO AUTOR SOBRE FLS. 115/118. \r\n\r\nProc. 2006.210.002294-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ELETRO INJETORA POSTO COLONIA LTDA. Ao exeqüente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.001780-1 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X HULDA COUTINHO DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS 49. \r\n\r\nProc. 2007.210.002471-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X GUILHERME PIMENTA PAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Ao embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009468-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA ANGELICA DA SILVA LOVATO Ao exeqüente sobre a certidão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.002540-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EVANDRO CESAR MENEZES NERY (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Ao Réu, fls.63/64. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.210.001638-0 - LAURO MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:1- Fls. 329. Indefiro o prosseguimento pela diferença, eis que a SELIC é taxa de juros e correção de débitos federais, inaplicável para a atualização monetária do valor da condenação estipulada em sentença, devendo o cálculo ser elaborado com base na variação percentual da UFIR-RJ acumulada mensalmente, a teor do PROVIMENTO CGJ Nº 3, de 01/06/1993.2- Assim, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, deduzindo-se, evidentemente, o depósito de fls. 325, efetuado em 09/07/2007.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.210.002080-3 - EXPERNET TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X DIAMOND INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Despacho:1- Fls. 171. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. 2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para recolher a diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 172, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem manifestação, adote o cartório as providências necessárias a inscrição. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.005157-7 - RITA LUZIE MADURO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.006918-1 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.009799-3 - RODRIGO SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X ADRIANA CARVALHO AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:(...) julgo procedente o pedido formulado por Rodrigo Silva Borges e condeno Adriana Carvalho Aquino e Ebazar.Com.Br Ltda ao pagamento da quantia de R$ 222,00 corrigida monetariamente a partir de 28.06.2005 e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Julgo improcedentes os pedidos de indenização por dano moral e de restituição do valor de R$ 222,00 em dobro. (...) \r\n\r\nIndenizatória, por utilização indevida de software \r\n\r\nProc. 2005.210.008544-9 - E C R SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X DISTRIBUIDORA JOMARGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo autor, bem como a produção de prova oral requerida pela ré, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal do autor e das testemunhas arroladas às fls. 224/225. Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 15:30 h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente, se necessário (fls. 224/225). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.002091-1 - JOSE MANUEL GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X BABY BIFE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONSTITUO DE PLENO DIREITO OS TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS QUE EMBASAM A PRESETE AÇÃO MONITÓRIA, a teor do artigo 1102-C, caput do CPC. Resolvido o mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.210.005544-7 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X RIO ARTPLAC ESTRUTURAS ESPECIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Sentença:...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.210.007429-6 - SILIPLAST QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X JOCELINO SEVERINO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.210.010849-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X QUIMICA EXATA INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS. 82/84. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.002755-7 - EDITH KANELOZZ (Adv(s). Dr(a). SAMMYR DE SOUZA COSTA (RJ-135417)) X CONSORCIO NACIONAL FORD (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.001685-5 - ADAILDA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X DE MILLUS S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Decisão:Recebo a apelação da autora, beneficiária de JG, no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010054-4 - LUIS CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca das provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009608-5 - NILCEIA DO NASCIMENTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPER PRIX - LIDEL LOJA DE ALIMEN TOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, bem como a prova oral requerida pelas partes. Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 14:30 h. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas, se necessário. I-se a DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.009773-7 - FRANCISCO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1- Fls. 298. Defiro. Observadas as cautelas de praxe, expeça-se mandado de pagamento ao credor. 2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para recolher as custas judiciais, conforme certidão de fls. 299, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem manifestação, adote o cartório as providências necessárias a inscrição. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.009773-7 - FRANCISCO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM. A teor da decisão proferida no REsp 748.868 do STJ, oficie-se à SRF/MF com cópia do mandado de pagamento expedido, para que o fisco tome conhecimento do valor recebido pela parte e proceda, se for o caso, ao lançamento fical na forma do artigo 153, III, da CRFB/88. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.007946-6 - COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA.- COBRASCAM (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X JOSE FLORIPES HENRIQUE BEZERRA Despacho:1- Recolha-se a diferença de custas. 2- Apensem-se os presentes autos àqueles cuja distribuição por dependência foi requerida pela autora e determinada pelo Juízo à fl. 02, vindo após conclusos em ambos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.002030-5 - NEIDE ESTEVES HENCK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 101/102. Intime-se o réu, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nReparação de Danos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.006161-5 - MANUEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a certidão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000028-0 - LILIAN VALERIA DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X BANCO DO BRASIL S/A AO AUTOR SOBRE FLS. 63. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2003.210.000963-7 - VICENZO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 150. Defiro. Dê-se vista à ré, pelo prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005948-9 - ALE COMBUSTIVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X POSTO DE ABASTECIMENTO IRAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)), Fiador: GERMANO FRANCISCO MONTEIRO), Fiador: MARIA ODETE DE MOURA MONTEIRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.006014-3 - ARLETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo ambas as apelações (fls. 266/276 e 282/289) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.210.001794-2 - JULIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X ODONTO-PAR-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MONIS VASILCOVSKY (RJ-016800) Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C AÇÃO DECLARATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.210.002327-8 - AUVECAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSustação de Protesto, e cancelamento do mesmo por ação ordinária \r\n\r\nProc. 2005.210.005258-4 - DEYSE LÚCIA NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818)) X DARLIL CIANELA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Revogo a decisão de fls. 18/18v. Oficie-se ao Cartório do 3º Ofício de Protestos e Títulos, instruindo-se com cópia de fls. 19. I-se a DP... \r\n\r\nId: 321923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321924": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.005060-7 - ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE LINS (RJ-076564)) X MARLY LINS CARVALHO AO REQUERENTE SOBRE FLS. 38. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.000521-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JORGE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.001098-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SANDRO CARDOSO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.004038-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ENIO ALVES GOMES À parte autora para recolher custas referente à nova doligência do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.010600-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO DOS SANTOS MARTINS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.000390-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro as provas requeridas à fl. 50, eis que incompatível com o rito processual da presente ação. Em memoriais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.001897-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X SUELI MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) a parte autora para recolher custas referentes a diligência do OJA. R$ 20,98 + 5% funperj e fundperj \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.210.004148-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149)) X JESSICA MARIA DE ANDRE Despacho:Fl 38/39: esclareça o requerimento, face ao decurso do prazo para o cumprimento voluntário do acordo homologado por sentença, conforme Resp. 954859 da 3ª Turma do STJ. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003606-6 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA - EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO AO REQUERENTE PARA ESCLARECER A O.A.B. DA ADVOGADA DRª MARIA HELENA P. SOARES, TENDO EM VISTA QUE NÃO CONFERE COM A DO SISTEMA INFORMATIZADO DESTE TJ. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.001796-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2006.210.008925-1 - JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004709-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X JORGE CASCAEZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Declaratória, c/c reptição de indebito em dobro com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.004821-9 - CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED (SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA) (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória, c/c restituição do indébito e indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.002394-4 - FLORENCIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003507-4 - AIDE OLIVEIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.002888-4 - DARCY MENDES TOURINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORALICE B. DE SOUZA Decisão:Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR argüida e DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Indefiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, eis que a ré não nega a existência do vínculo locatício.Ultrapassado o prazo, com apresentação ou não de documentos, digam as partes em memoriais.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008235-3 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X PAULO CESAR DA SILVA FLORENCIO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE FLS. 76. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011827-0 - ERINALVA FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TRANSPORTES MOBILINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Despacho:Cumpra-se fls. 144, eis que o despacho de fls. citadas é claro.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.011827-0 - ERINALVA FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TRANSPORTES MOBILINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Despacho:Junte-se. Ao Credor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.004134-5 - RICHARDSON ELETRONICS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X LYS ELETRONIC LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 54: Esclareça o requerente se está desistindo da demanda em relação aos 1º e 2º executados. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundado em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001591-7 - ELDOFIRE FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X TRUCK 2001 SERVICE LTDA sr. advogado, certidão pronta, na pasta, aguardando recolhimento de custas para posterior retirada R$ 8,74 + 5% funperj + fundperj \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002067-4 - ANDERSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.210.008366-2 - DANIEL DOS SANTOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-139363E)) X GRUPO PROJEÇÃO DE ENSINO PALACIO VERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.004356-3 - JOÃO FELIPE FABRE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X DIEGO LOPES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006969-7 - GERALDA GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.210.000001-0 - DULCINEA CANDIDA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) Despacho:Fls. 142/145: diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.004122-5 - MAURO CESAR CONTRERAS BAIÃO, CAMILA CAMPOS CONTRERAS (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X TRANSRODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688) Ao réu para recolher R$ 8,74 no código 0301-2 referente à Porte de Remessa e Retorno + Funperj e Fundperj no valor de R$ 0,43 cada. \r\n\r\nProc. 2005.210.003070-9 - GELSSI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se desistem da produção da prova oral, eis que a prova da res in iudicium deducta é exclusivamente documental. \r\n\r\nProc. 2006.210.003550-3 - SÉRGIO TREFILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X MC DONALDS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) a parte ré para recolher custas referentes a intimação pessoal dos autores R$ 20,98 + 5% funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2007.210.001562-2 - TATIANA MARIA FERREIRA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CRED 1 SERVIÇO FINANCEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.010702-2 - ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X THEREZA RAMOS CARVALHO AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DE FLS. 73. \r\n\r\nInventário, em forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009363-0 - SOCORRO DE PAULO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X MARIA MENDES DE PAULA Decisão: Diga a requerente se não pretende formular requerimento de Alvará pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Publique-se. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002718-0 - Inventariante: LUCIA HELENA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X JOSÉ GOMES MOREIRA E OUTRO AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA PGE - FLS. 63V. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.003943-5 - PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867)) X JANIR ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.008924-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X VANDA CAHET (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004235-9 - ZELY SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MARILIA OTAVIA CARVALHO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-120277) Decisão:Fls. 62: defiro, com o acompanhamento da parte autora no cumprimento da diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.009463-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TATIANE DOS SANTOS POLTRONIERE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.004140-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO PAULO FERREIRA Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002351-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). SONIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-105916)) X ADGAMAM BENEDITO DA SILVA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado já expedido, devendo o Sr. Oficial de Justiça requisitar a força policial necessária para o cumprimento do mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009452-0 - CONSTANTINA FIAUX GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO AGACION CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:DECLARO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO PROVA DOCUMENTAL PRAZO DEZ DIAS , INDEFIRO A PROVA ORAL. EM MEMORIAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000049-7 - JORGE LUIS AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X INDUSTRIA DE VASSOURAS MARTINI DORO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA FINN (RS-046324) Decisão:Face à justificativa apresentada pelo réu, devidamente comprovada à fl. 16, redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 28/09/2007, às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se, sob a advertência do §2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.008603-6 - REGINA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)) BANCO BRADESCO E OUTRO, Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Às partes sobre informação do contador - Fls. 407/408. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.000400-0 - ROBERTO VAZ ROMANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Ao interessado sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.210.004375-3 - MARÍLIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:R.Hoje.Junte-se. E-se M. de pagamento. As partes. \r\n\r\nProc. 2006.210.007196-9 - VANDERLEI CARDOSO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A) Ao réu para recolher custas nos AEVC no valor de R$ 3,49 + 5% p/ funperj e fundperj e fornecer cópias necessárias à instrução do mandado de citação do denunciado. \r\n\r\nProc. 2007.210.001799-0 - ADEIR LEODORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO`S LTDA. Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se as informações solicitadas por fax e malote. Junte-se cópia nos autos.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 17/10/2007 às 14:15 horas, ante o efeito suspensivo concedido ao recurso pela 10ª CCTJ/RJ.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002578-0 - MARCIO DUARTE DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão: Trata-se de embargos de declaração interposto pela parte ré, sob a alegação de que a decisão de fl. 53 omitiu o deferimento da produção da prova oral requerida pela parte ré. Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 57). Assiste razão a Embargante quanto a omissão suscitada, eis que na decisão, no que diz respeito à prova oral, constou apenas o deferimento da prova testemunhal da parte autora e da oitiva da mesma. Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA DEFERIR o requerimento de produção da prova oral pela parte ré, mantendo-se os demais termos da decisão embargada. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.210.000969-0 - MARCOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao interessado sobre devolução de AR negativo, fls. supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Denunciação da lide \r\n\r\nProc. 2006.210.000904-8 - MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Homologo os honorários do perito judicial indicados as fls. 159. Intime-se o réu para que comprove o depósito da verba honorária, em 10 dias. Após, intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006424-2 - DANIELLE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE FLS.80. \r\n\r\nRessarcimento, por danos materiais causados por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2002.210.002696-7 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MANOEL FERNANDES MAGDALENO Decisão:Face à certidão de fl. 148, declaro deserto o recurso. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.210.007619-0 - JORGE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 321924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321925": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.006765-6 - C. R. DE O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X CLEBSON DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789) Sentença:...( )julgo procedente em parte o pedido formulado por Cleverson Rodrigues de Oliveira, representado por sua mãe Maria Airtes Rodrigues de Oliveira, e condeno Clebson da Silva de Oliveira ao pagamento de alimentos definitivos correspondentes a 17% (dezessete por cento) dos ganhos brutos do alimentante deduzidos os descontos obrigatórios e o desconto Plano de Saúde. ...( ) \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.210.004016-0 - B.C.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X SERGIO AGUILAR RODRIGUES À PARTE AUTORA SOBRE RESP. OFÍCIO DE 26/28; \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.004635-0 - A.F.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENY GONÇALVES (RJ-083293), Dr(a). MARLENE PAIVA MOREIRA (RJ-083143) Despacho:Atribuam os requerentes valores aos bens à partilhar. Após, à Fazenda. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.003745-9 - ILCREI ROLO DE ANDRADE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Esclareçam os divorciandos o reajuste do salário mínimo pelo IGPM previsto à fl 03. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.007535-7 - ANTONIO JOSIMAR DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093) Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2.Junte-se aos autos as cópias das carteiras de indentidade das testemunhas de fls.18 e 19.3.Cumpridos os itens acima, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.005388-0 - JAIR INICENCIO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X SOLANGE ANGELO CAMILLO Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.210.007526-6 - JOSE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X IZES FRANÇA RIBEIRO Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça. 2.Junte-se aos autos declarações de duas testemunhas atestando o lapso temporal da separação do casal, com firmas reconhecidas e cópias das carteiras de identidade.3.Cumprido o item acima, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.009566-4 - LUCAS FREITAS DA COSTA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X JOSEMAR DA COSTA DUQUE Despacho:Informe a RL do exequente outro ponto de referência para a localização do endereço do executado, à luz da certidão de fl. 78, ou indique a rua onde está situada a Fábrica da Capital, a qual foi indicada como ponto de referência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.003316-8 - ANTONIO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X NELI DE SÁ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Despacho:Diga a ré-reconvinte sobre fls. 64/67. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.210.005725-7 - R.L.F.S., J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484) Despacho:Fl. 56.Diga a requerente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.007457-2 - MOISES MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X LUIZ MIGUEL DA COSTA Decisão:1- Comprove o requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2- Junte e/ou esclareça o (a) requerente no prazo de 10(dez) dias:( x ) declaração, sob as penas da lei, de que não tem o(a) requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;( x ) a existência de bens e/ou direitos a que faça jus o(a) Interditando, inclusive sobre sobre o valor de eventual benefício previdenciário;( x ) atestado médico do(a) interditado(a), em que constem os códigos internacionais das enfermidades de que padece, como também o grau de incapacidade delas decorrente;( x ) a razão pela qual o(a) inteditando(a), reside em endereço diverso daquele onde é domiciliado(a) requerente;2- Sem prejuízo, designo o dia 12/11/07, às 14:15 horas, para a Audiência de Impressão Pessoal, com a presença do requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.007476-4 - LUCAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247), Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X GENILDO BATISTA ROCHA Despacho:1- Retifique-se o nome do réu na DRA para GENILDO BATISTA ROCHA.2- Fl. 42. Oficie-se, exceto quanto à CEG. Oficie-se, inclusive, as empresas concessionárias de telefonia móvel fixa. Int. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c ação de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003831-2 - RAYRA VITORIA DAS DORES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X JORGE LUIZ MARTINS TELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.005229-0 - ANGÉLICA LAMOGLIO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X WILLIAM LUIS DA SILVA LIMA Despacho:Fls. 61//62. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.005866-7 - LUCIANO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X ELIANE VAZ DA SILVA), A. V.DA S. M. Despacho:1. Fl. 31. Anote-se onde couber para efeitos de publicação.2.Diante da manifestação da DP, que assiste a ré, à fl. 43 vº, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.004605-7 - S. F. P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ROBERTO ALEXANDRE PIRES Despacho:Fls. 63/64. Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.005546-2 - ANDREW WILLIAN CLAUDIO DA SILVA CORBO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128035)) X VINICIUS GEORGES CORBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006500-5 - MELANY XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358)) X SIDNEY XAVIER DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006785-3 - ANA JULIA GONÇALVES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X MARCELO DOS SANTOS SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.210.005925-2 - MARISETE HENRIQUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE FREITAS LAMAS (RJ-135946)) X ANTONIO ALBERTO DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Despacho:1.Fls. 387/389. Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.007106-6 - REINALDO FEIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA CARVALHO BARBOZA (RJ-125295) Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2.Intimem-se os requerentes para ratificação do acordo, em cartório. Após, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.007365-8 - CARLA CRISTINA SANTOS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Despacho:1.Junte-se as cópias das carteiras de identidade das testemunhas de fls. 13/15.2.Após, ao MP. Se nada requerer, intimem-se as partes para ratificação do acordo em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.004699-5 - ANA CAROLINA BARBOSA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA sobre ofício de fls.134/135; \r\n\r\nProc. 2005.210.000819-4 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RODRIGUES DE MESQUITA (CE-006779) Decisão:Ao Sr. Contador Judicial, tendo em vista que há dúvida acerca do método utilizado pela exequente quando da elaboração do cálculo de fl. 125. Foram aplicados juros de 30%. entretanto, considerando o débito do mês de agosto/2004 constata-se que não decorreram trinta meses até a data de 15.01.2007. (...) Vindo o cálculo, dê-se vista à exequente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.006089-5 - JOÃO PAULO LOUREIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972), Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X JOÃO DE ASSIS OLIVEIRA \" Ao autor para fornecer cópia da emenda da inicial para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.210.006435-9 - BRUNO MINÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X MARCELL FERNANDES BARBOSA À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS.27/39; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010236-0 - GIULLIA GARCIA DA SILVA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LEONARDO LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:Fls. 38/39. Ao Executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006283-8 - M. D. DE O, Assistente: MARINETE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X LANDER MARCELUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.000935-4 - JOSÉ CARLOS LABHARDT (Adv(s). Dr(a). ALTACIR ANTONIO COSTA (PR-012885)) X LENIA AURORA DAS VIRGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625) Despacho:Diante da inércia do autor, arquive-se, dando-se baixa. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.006769-3 - CARLOS PEDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ELIZABETH PEREZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Despacho:Fl. 246 e seguintes. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.006659-9 - MURILO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X PEROLA FIGUEIREDO SOBRAL Decisão:1. Recebo a petição de fl. 21 como emenda a peça inicial. Retifique-se onde couber o nome da ação.2.Cumprido o item acima, cite-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ tutela e julgamento antecipado da lide \r\n\r\nProc. 2007.210.005236-9 - RAYMUNDO MAGALHÃES DORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BIANCA OLIVEIRA MAGALHÃES Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2.Por ora, indefiro o pedido de antecipação de tutela, vez que não há prova de não estar a alimentária estudando.3.Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.210.009455-6 - SIMONE DA SILVA PAULINO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO JESUS DE OLIVEIRA E OUTRO), M. C. DA S. DE J. O (Adv(s). Dr(a). SÓCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA (RJ-085148) Despacho:Em atendimento ao MP, designo audiência para o dia 27/11/07 às 14:00h. Intimem-se as partes envolvidas, DP, MP e advogados. \r\n\r\nGuarda, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.210.001716-3 - ROBERTO CRISPIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X ADRIANA SANT`ANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150), Dr(a). ANDREA CRISTINA DE LIMA VASCONCELLOS (RJ-160642E) ASSENTADA DO DIA 18/09/2007: \"À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS ACERCA DOS TERMOS DO ACORDO DE FLS. 37\". \r\n\r\nGuarda, regulamentação \r\n\r\nProc. 2007.210.004760-0 - FERNANDA RODRIGUES DE LYRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)), YURI MONTEIRO LOUREIRO BRAGA À parte AUTORA sobre resposta do réu. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.010356-9 - JUSSOLON RODRIGUES BILHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X MARCIA REGINA MARTINS), CAROLINA MARTINS BILHEIRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420) Despacho:Fl. 77. Diga a parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.002615-7 - JORGE MIRANDA SENRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VANESSA DE CVASTRO SENRA) ELIANE DE CASTRO SENRA (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Despacho:Fls. 359/362.Digam as partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.001706-9 - RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794), Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)), V.L.M.M.DE O. Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.210.007350-6 - ISMAEL GONÇALVES FEIJOLLE (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X NEIDE DOMINGUES FEIJOLLE Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003876-2 - PAULO CESAR FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CAROLINE JULIETTE BARBOSA FERNANDES À parte autora sobre o acrescido às fls. 38/49; \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.010430-6 - ÉRICA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X ALEXANDRE SOARES VITÓRIA A parte autora deverá comparecer em Cartório, a fim de ratificar o acordo de separação consensual, juntamente com a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.006275-2 - ENOCK RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X MARIA ANGELICA DE SOUZA RODRIGUES \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010065-9 - ZENILDA MARIA DA GAMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X RAFFAEL DA GAMA) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.40/44; \r\n\r\nId: 321925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.028374-6 Vítima(s): Maria Luiza Alcantara Rosa. X Gilvan dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz - OAB RJ015999, Moises Damasceno Diniz - OAB RJ156814E). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se pessoalmente o acusado para cumprir o estabelecido na sentença, vale dizer, o pagamento de 90(noventa) dias-multa, fixado o valor do dia multa em um trigésimo do salário mínimo na época do efetivo pagamento, bem como providenciar o pagamento das custas do processo. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 140, §2º - Injúria real\r\n\r\nProc. 2007.800.030369-5 Vítima(s): Maria da Penha Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Vianna Machado dos Prazeres Santos - OAB RJ039046). X Carla Jales Ferreira. Dispensado relatório na forma da Lei 9.099/95. A queixa-crime não preencheu os requisitos do art. 41 do CPP, na medida em que a queixa-crime e sua emenda não contêm a descrição do fato criminoso. Assim, REJEITO A QUEIXA-CRIME, na forma do art. 43, III, do CPP. Condeno a querelante no pagamento das custas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, intime-se a querelante para o pagamento das custas judiciais no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.116593-2 Vítima(s): Eliziara Rosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanil da Silva Machado - OAB MG101287). X Alan da Rocha Pires. Ao contrário do afirmado pelo subscritor de fls. 13, não há equívoco algum. Com efeito, a vítima Eliziara Rosa Machado, às fls. 06, em sede policial, renunciou ao direito de representação contra o autor do fato. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.800.188131-3 Vítima(s): Celia Soledade Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Soledade Lemos - OAB RJ024215). X Sueli da Silva. Mantenho a decisão de fls. 101. Sem embargo, defiro o requerido às fls. 108, item 03, subsituindo-se os originais por fotocópias. Intime-se por DO. \r\n\r\nId: 321550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.007162-0 - J.L.ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X RAYANA SEMPRE PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006693-5 - JORGE FLÁVIO LINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO M 200 Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.202.000416-7 (18441) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I , EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MANOEL CARLOS DE AZEVEDO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010585-0 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X JOSÉ LUIZ FERREIRA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.002085-2 - DOUBLE A COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X HENRIQUE TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.002085-2 - DOUBLE A COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X HENRIQUE TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.009830-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X REPLASTIC COMERCIO EMBALAGENS LTDA E OUTROS Despacho:1) Fls. 40- Esclareça o exequente o pedido. 2) Fls.41 - Ofice-se como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.202.014064-3 - MARCELO DINIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2) FLS.180 - INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.011992-5 - NYLZA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). CESAR ROBERVAL DE ARAUJO (RJ-057552)) X Falecido: BERNARDINO PEIXOTO MARTINS Despacho:Nada a prover, diante da decisão de fls.14. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007814-7 - ALEXANDRE FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.013229-2 - SUPERVIA- CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) Assinatura:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.016426-8 - MULTI CARIOCA TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) Diante da inobservância, por parte do denunciante, da norma prevista no artigo 72, § 2º do CPC, a ação prosseguirá unicamente em relação ao denunciante. 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.002528-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISEU CANDIDO DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls.89. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.013868-0 - JUAREZ DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003718-2 - HELENA CRISTINA LIMA SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.010816-2 - CLAUDINE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)), Falecido: CLAUDINO DUARTE DE SOUZA Despacho:1) Fls.32: Anote-se 2) Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.016540-6 - PRISCILA FRANCIS VILELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (RJ-048094)) X Falecido: MARIA NATALINA VILELA Despacho:Desconsidero a decisão anterior para solicitar a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.202.003202-0 - AUGUSTO MONTEIRO MATIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X Falecido: MERCES ALVERCA Despacho:Fls.20: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.012218-7 - ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES X NILSA THEREZINHA DUTRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (RJ-099021) Decisão:1) Nomeio como inventariante o requerente Antônio de Oliveira Neves. 2) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.007586-7 - EDUARDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X Falecido: EMILIA CARDOZO DA SILVA Despacho:AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.000170-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ULISSES RIBEIRO DAS VIRGENS Decisão:Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito... \r\n\r\nProc. 2007.202.009062-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA LUCIA PEREIRA RIBEIRO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.003252-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIZ MAGALHAES Despacho:Ao exequente sobre a proposta de fls.46-v. \r\n\r\nProc. 2006.202.007242-8 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LAR UTIL BAZAR LTDA Decisão:1) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER A CÓPIA DE FLS.51.2) APÓS, CITE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.51. \r\n\r\nProc. 2006.202.007908-3 - L.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X SARA JANE CHAVES MOREIRA CEZAR E OUTRO Ofícios prontos. Ao autor para recolher R$ 17,45 (APCJ - 0711-2) ref. a 5 ofícios ou retirar em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.202.010437-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ADELSON PEREIRA Carta precatória pronta. Ao autor para dar cumprimento ao disposto no art. 202, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.014916-4 - ROBERTO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIDFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:DIANTE DO ACIMA CERTIFICADO, DEVOLVO O PRAZO RECURSAL COMO REQUERIDO ÀS FLS.147. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.202.010496-6 - CONDOMINIO DE FATO DO EDIFICIO ALTOE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS DE ABREU AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.000126-8 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X MARILDA MUZITANO CALIXTO Despacho:A parte autora sobre a certidão de fls.71. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenizatória, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011772-2 - MERCEARIA SANTO ELOI DE QUINTINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X HIGILIFE - PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA PUBLICAÇAO (À PARTE INTERESSADA SOBRE CARTA PRECATÓRIA ) 13/09 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade do ato jurídico c/c reivindicatório . \r\n\r\nProc. 2006.202.008567-8 - ESPÓLIO DE OLDENEI DE SOUZA MORAES E OUTROS, Inventariante: MONICA DA LUZ COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONCILIAÇÃO E OUTROS Renove-se a citação da 2ª ré no endereço fornecido nos autos.1)Forneçam-se cópias da inicial.2)Recolham-se as custas devidas (R$ 12,24). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006194-9 - DANIELE DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X ELSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade a parte ré. 2) Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006898-0 - RADIOTAXICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X JOAO CARLOS FIGUEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810), Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606) Decisão:FLS.44: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.001322-9 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVENSTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X RITA DE CASSIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Designo o dia 31/10/07, às 15:00 hs, para audiência de conciliação. 2) Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de Comodato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.202.015568-0 - ESPOLIO DE MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X WALLACE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 06/11/07, às 14:30 hs. Intime-se às partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.202.013383-1B - INDUSTRIA DE FREIOS E SEGURANÇA CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA CHAVES (MG-056467)) X JORGE CLAUDIO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 20/26. Ao Impugnante sobre os novos documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.013383-1 - JORGE CLAUDIO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INDUSTRIA DE FREIOS E SEGURANÇA CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA CHAVES (MG-056467) Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001816-3 - RENATO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.009073-1 - RENATA MONTES PERES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).Diante da confissão da ré, na contestação, quanto à condição de passageira transportada, ostentada pela autora, indefiro as outras provas requeridas pelas partes.Intimem-se às partes e o Sr. Perito.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.Hindenburg Brasil Pinto da SilvaJuiz Substituto \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000698-7 - WAGNER ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.005528-7 - MARLI DE FREITAS LIMA X ANTONIO JOSE CARLOMAGNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.90: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.202.010536-3 - NELIO VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X Falecido: NELSON VICTOR DE OLIVEIRA Despacho:AO INVENTARIANTE PARA QUE PROVIDENCIE ÀS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.010158-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA REGINA MATTOS TORRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.36: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.010784-2 - CLAUDIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1) Nomeio como expert do juízo o Dr. AUGUSTO MAGALHÃES COSTA FILHO.2) Junte à serventia, a petição mencionada às fls. 91. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.001574-9 - GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670)) X CELESTE DE BORBA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:1) Fls.214, defiro como requerido.2) Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.010970-8 - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1) FLS.138- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO, ÀS FLS.138 E 138-V.2) INTIME-SE A RÉ PARA PAGAR A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.202.006967-3 - ADILSON GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Indefiro o pedido de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal do representante legal da ré, pois não trariam nenhuma utilidade para o deslinde da causa e somente procrastinariam a prestação jurisidicional.Fixo como ponto controvertido a legalidade ou ilegalidade da dívida do autor tendo em vista o contrato entabulado com o réu, as diretrizes da Lei 8.078/1990 e as taxas e comissões aplicadas, pelo que defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela parte autora.Nomeio como Perito do Juízo a Dra. Lindalva Celeste Carvalho, que deverá ser intimada para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida ao autor. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo legal.Intimem-se.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.Hindenburg Brasil Pinto da SilvaJuiz Substituto \r\n\r\nProc. 2007.202.001638-5 - LALUCHA DE FRANÇA MATTOS X FERNOL TELESISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:À autora sobre a contestação de fls.35/48. \r\n\r\nProc. 2007.202.007618-7 - FLAVIA BARROSO MOURA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que cumpra o determinado às fls.10, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por cobrança de juros extorsivos c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.000274-8 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a legalidade ou ilegalidade da dívida do autor tendo em vista o contrato entabulado, as diretrizes da Lei 8.078/1990 e as taxas e comissões aplicadas, pelo que defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela parte autora.Nomeio como Perito do Juízo a Dra. Lindalva Celeste Carvalho, que deverá ser intimada para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida ao autor. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo legal.Intimem-se.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.Hindenburg Brasil Pinto da SilvaJuiz Substituto \r\n\r\nResponsabilidade Civil, uso anormal da propriedade \r\n\r\nProc. 2006.202.001960-8 - ADELINO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X JOAO ANACLETO DE SOUZA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Nulidade Contratual \r\n\r\nProc. 2004.202.009956-9 - DANIEL DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Sentença:JULGO EXTINTA a execução \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.002466-5 - MARIA NIEVES LEMA MOURELLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.011045-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLANGE VILELA FERREIRA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.013510-4 - LUCILA DE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X NADYA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.202.000901-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X SUELI PEREIRA CORREA E OUTROS MANDADO PRONTO ; FALTAM CÓPIAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.000072-7 - MICHELE SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X ERICA ALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885) Aos interessados, fls. 53. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.010177-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NAVEG MADUREIRA COMERCIO LTDA ME E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008448-6 - NEUZA DE AZEVEDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA SIMÕES CARVALHO (RJ-088043)) X WASHINGTON RIBEIRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378) Despacho:Aos interessados (fls.168). \r\n\r\nProc. 2006.202.005954-0 - LUCIA FERNANADES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X Falecido: PAULO CESAR DA SILVA CAMPOS Despacho:Cumpra-se integralmente fls.41 verso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.006895-6 - PAULA FERNANDA DE ALMEIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES PAIVA (RJ-130768)) X Falecido: JOSÉ EUGENIO DE OLIVEIRA SIMÕES ANTUNES TERMO PRONTO; FALTA ASSINATURA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.011056-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DE MIRANDA CARTAXO Diga a peticionária sobre o informação supra, devolvendo a petiçãoa sua subscritora. \r\n\r\nProc. 2006.202.016163-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS AUGUSTO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010514-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ MANCAL RODRIGUES Decisão:Diante da mora , DEFIRO apreensão liminar da coisa vendida depositando-se nas mãos do autor. Cite-se o devedor para contestar em 15 dias da execução da liminar e/ou pagar a integralidade da dívida pendente segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.014284-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X FATIMA PEREIRA BRITO Decisão:1) Fls.06- Anote-se. 2) Diante da mora , DEFIRO apreensão liminar da coisa vendida depositando-se nas mãos do autor. Cite-se o devedor para contestar em 15 dias da execução da liminar e/ou pagar a integralidade da dívida pendente segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.011230-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO LUIS LINHARES NOGUEIRA Despacho:1) Defiro a gratuidade a parte ré. 2) Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005049-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS (SP-084314)) X JANAINA DE FATIMA LEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.007894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DI CAVALVANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339)) X RICARDO BEZERRA DOS SANTOS LIMA E OUTRO Ao autor \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.001030-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ESPOLIO DE ARLINDO OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) PUBLICAÇÃO : À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DO RGI \r\n\r\nProc. 2006.202.002144-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TREZE DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X JOAO BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.119: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.008345-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ELISANGELA MAURICIO JORGE (Adv(s). Dr(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA (RJ-107278) Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.015106-7 - CONDOMINIO JAQUELINE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X MARIA CRISTINA R. MIRANDA Despacho:1) REDESIGNO A A.C. PAR AO DIA 07/11/07, ÀS 13:50 HS. 2) CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS.37. \r\n\r\nProc. 2007.202.010758-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X SUELI PEREIRA CORREA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.014048-5 - ADRIANA SACHEZ CANIZARES (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) DEFIRO A J.G.; 2) CITE-SE A RÉ, QUE DEVERÁ TRAZER AOS AUTOS OS EXTRATOS REQUERIDOS NA INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato ; Tutela Antecipada, e composição de danos materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.012894-0 - CAFÉ, BAR E RESTAURANTE AGUIEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X CARMEN PORTABLES FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 13:30 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (art.331 do CPC, na redação da Lei 8952/94 \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos, morais . \r\n\r\nProc. 2007.202.002706-1 - ERIK MACEDO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X MARIA VERANILDA MOTA VENTURA E OUTRO Despacho:1) Mantenho a decisão de fls.32 e 32 verso. 2) Renove-se a citação como requerido às fls.40/41..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.008458-5 - MARCELO IDERALDO PEREIRA SANTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X GILCINEIA BRANDAO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueresc e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.202.015527-9 - JULIO CORREA SILLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X POLERIVER INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) PUBLICAÇÃO ( MANDADO PRONTO ; FALTA CÓPIA ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.013996-3 - WAGNER LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME), Fiador: HÉLIO SILVIO RABELLO Decisão:1) Defiro a JG e a prioridade; 2) Cite(m)-se para no prazo legal requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes ou fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.017326-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IRMÃOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014316-4 - ESPOLIO DE ADELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X VALDENEZ SILVA E OUTROS Despacho:Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.202.014394-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANIMUS CONSULENDI INFORMAÇÕES FORENSES LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE, EM EXECUÇÃO... PRAZO DE 03 DIAS. NA HIPOTESE DE NÃO PAGAMENTO, FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% DO DÉBITO, DEVENDO O OJA OBSERVAR A REGRA DO PARÁGRAFO 1º. DO ART. 652 DO CPC., ALTERADO PELA LEI 11.382/06 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.011263-5 - FRANCISCO GOMES PRIMOÇÕES , ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575)) X GOMES SANTOIAN MÓVEIS LTDA PUBLICAÇÃO ( MANDADO PRONTO; FALTAM CÓPIAS ) \r\n\r\nProc. 2007.202.014272-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JORGE ROBERTO DE SOUZA NASCIMENTO Decisão:CITE-SE, EM EXECUÇÃO, PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS. NA HIPOTESE DE NÃO PAGAMENTO, FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% DO DÉBITO, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA OBSERVAR A REGRA DO PARÁGRAFO 1º. DO ART. 652 DO CPC., ALTERADO PELA LEI 11.382/06. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014042-4 - CLARICE BATISTA DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1)DEFIRO A J.G.; 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 07/11/07, ÀS 14:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.013262-0 - INÁ DOMINGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:...2) Defiro o chamamento ao processo da seguradora indicada na contestação, determinando a sua citação. Suspendo o processo, devendo a citação se proceder no prazo de trinta dias, por força do artigo 79 do CPC. 3) Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.008879-3 - ALTAMIRO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014414-4 - REGINA HELENA EUGENIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 07/11/07, ÀS 14:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.014416-8 - THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:1) DEFIRO A J.G.; 2)DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 07/11/07, ÀS 14:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória, ação de restituição de quantia e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004872-4 - ENENDINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA Despacho:Aos interessados (fls.32/37). \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais.; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001850-3 - PIRAGUAHI SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.015111-4 - NILDA IGNACIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAIAS PACHECO DE MELLO TERMO PRONTO ; FALTA ASSINATURA \r\n\r\nProc. 2005.202.005506-4 - ROSALIA DE SOUSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X Falecido: ESPOLIO DE DOMINGOS ALVES CARNEIRO Decisão:1) D.P.D. 2) A. em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.202.015245-0 - Inventariante: MARLENE DA COSTA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X CAROLINA DA COSTA PEREIRA PUBLICAÇÃO ((MANDADO PRONTO ; FALTAM CÓPIAS ) \r\n\r\nProc. 2007.202.010994-6 - EVA MENDES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X Falecido: IVANYLDO IVANOFF CONCEIÇÃO Despacho:Venha a concordância expressa dos herdeiros, a fim de evitar citação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1998.410.005853-0 - ANGELA MARIA MARGATO SALLES X RENT A CAR VEICULOS LTDA Ao autor para recolher custas de desarquivamento corretamente \r\n\r\nProc. 1998.410.005853-0 - ANGELA MARIA MARGATO SALLES X RENT A CAR VEICULOS LTDA Dr. Jose Ubiratay dos Santos - OAB/RJ 75.339: Ao autor para recolher as custas do desarquivamento corretamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002638-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO RICARDO SERAPHIM Decisão:1) Fls.64- Defiro, como requerido. Oficie-se. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013966-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BARBARA ALICE BARBOSA PALMA Decisão:1)Fls.04 - Anote-se. 2) Diante da mora e da não restituição do bem, resta caracterizado o esbulho. Defiro a pretensão liminar. E. mandado de reintegração. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014132-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO VAZ ARMENIO Despacho:Diante da mora e da não restituição do bem, resta caracterizado o esbulho. Defiro a pretensão liminar. E. mandado de reintegração. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014354-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X EDUARDO FERREIRA DA COSTA E SILVA NETO Despacho:Emende-se à inicial para que seja atribuído o valor correto à causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014426-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RODRIGO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.014256-1 - CIA ITAULEASISNG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELA TRINDADE DOS SANTOS Decisão:Diante da mora e da não restituição do bem, resta caracterizado o esbulho. Defiro a pretensão liminar. E. mandado de reintegração. Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Vicio Redibitorio e Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.004256-2 - UDJANIR GONZAGA LOPES X SUELI DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. 2) Ao autor sobre a certidão supra, relativa as cópias necessárias para a instrução do mandado de citação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.002264-8 - SOLANGE MAGALHAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES DE SOUZA (RJ-107719)) X GREEN CAR NOVOS E USADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:1) D.P.D; 2) A. em apenso ; 3) Certifique-se quanto a tempestividade. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de arras em dobro ; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001414-5 - HELCIO RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.014262-7 - MARIA DAS DORES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Decisão:1) DEFIRO J.G.; 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 07/11/07, ÀS14:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.202.011136-7 - AYRES AUGUSTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO Despacho:Aos interessados (fls.51). \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.008664-6 - GENI RODRIGUES DE FREITAS JAPPONI (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)), Falecido: MILTON JAPPONI Despacho:À requerente, a fim de atender integralmente o despacho de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2006.202.013261-9 - OTILLIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X Testador: MARCELLO JOSÉ DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de requerimento de abertura, registro e cumprimento de testamento público lavrado no 16º Ofício de Notas, em razão do falecimento da testadora OTTILIA DOS SANTOS SOUZA.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 03/12.O Ministério Público opinou pelo acolhimento do pedido.É o breve relato. Decido.Tendo em vista a ausência de vício externo que torne suspeito de nulidade ou falsidade o testamento, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público de OTTILIA DOS SANTOS SOUZA.Nomeio testamenteiro MARCELO JOSÉ DOS SANTOS, indicado pela testadora.Cumpra a Responsável pelo Expediente as regras do parágrafo único dos arts. 1.126 e 1.127 do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.202.000169-6 (11332) - RAFAELA CAMPELLO VALENTIN SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X EMANUEL CARLOS VALENTIN SILVA Decisão:Considerando que o disposto no art. 85,I, \"e\", do CODJERJ, prevê que é da competência das Varas de Família as ações de alimentos fundadas nas relações de direito de família, resta evidente, na espécie, a incompetência em razão da matéria. Ante o exposto, por se tratar de incompetência absoluta e, portanto, inderrogável, DECLINO, de ofício, a competência em favor de uma das Varas de Família desta regional de Madureira. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.009291-9 - CRISTINA CORDEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X Falecido: RUI RIBEIRO COUTO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 28v., sendo certo que a requerente deverá providenciar as cópias necessárias a instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.011591-9 - JADYR DA SILVA DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)), Falecido: ESPÓLIO DE WILSON DELGADO Despacho:Fls. 43/45: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.202.006529-3 - ALZIRA MIRANDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)), Falecido: LINO PEREIRA DA CRUZ) X IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA Despacho:I) Certifique-se sobre a devolução do ofício de fl. 18. Caso não haja resposta, reitere-se o mesmo.II) Fls. 19/20: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.202.014197-0 - ROBERTO KAUA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GILMAR DOS SANTOS Decisão:Localizando-se o último domicílio do de cujus na XII RA, declino os autos do processo a uma das varas cíveis do foro regional do Méier, na forma do art. 94, §3º, inciso I, do CODJERJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.001683-0 - SERGIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005774-7 - CRISTIANE RAMOS CALENZO, MARCIO GABRIEL CALENZO LOPES X Falecido: MARCIO VITIPO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Atenda-se ao MP integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.202.014103-9 - CÁTIA DE SOUZA DALTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X Falecido: LEA DE SOUZA DALTRO Decisão:I) Defiro a J.G.II) Nomeio inventariante a requerente.III) Providencie a inventariante o seguinte:a) a certidão de casamento e óbito de Dager Souza Daltro.b) esclarecimento se o inventário de Dager Souza Daltro foi aberto e se o mesmo tem bens particulares além do monte.c) o esboço de partilha subscrito por todos os herdeiros, na forma do art. 1.025 do CPC, juntando-se as certidões negativas de praxe.IV) Caso a resposta à alínea b seja negativa, averbe-se o óbito de Dager, oficiando-se ao 1º Distribuidor, processando-se o inventário em conjunto e mantendo-se a mesma inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.008331-1 - ELISABETH DE OLIVEIRA FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)), Falecido: ERNANDES MENDES DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.009883-3 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VANIA LIMA CUNHA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006718-6 - LC MOTTA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE CARVALHO (RS-056332)) X LABORTORIO HANEMANIANA VERITAS LTDA Decisão:1) Penhore-se o acervo marcário indicado às fls.15/17. 2) Tome-se por termo. 3) Intime-se o executado. 4) Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006813-9 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada, discriminando as cotas condominiais em atraso, bem como os encargos incidentes. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007908-3 - L.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X SARA JANE CHAVES MOREIRA CEZAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009004-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X JORGE ANTONIO DE O MADEIRA Sentença:...Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 2.551,27, acrescida de juros desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento. ...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.202.010080-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ESPÓLIO DE NAPOLEAO IBRAHIM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011776-0 - CONDOMÍNIO CRUZEIRO DO SUL, Síndico: JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X OCTACÍLIO SILVA Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo de fls. 57/50, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.Retifique-se o pólo passivo, a fim de constar Espólio de Octacílio Silva. Anote-se onde couber.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.202.000193-9 (15526) - FLADEMIR MARCELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ANITA DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o executado possui advogado constituído nos autos, determino a sua intimação, via D.O., para pagar o débito equivalente a 4131,94 UFIR'S, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.012664-4 - ESPÓLIO DE GLÓRIA CARNEIRO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Tendo em vista a certidão retro, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017098-0 - ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.006519-3 (23665) - JOSE PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243)) X LEONILDE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.202.015428-5 - ADAIL ROCHAS SIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLASDSTONE RAYOL LOBATO Sentença:...Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, IV, do CPC. ..(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.202.017256-3 - ELZA MARIA TOLEDO TORRES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X CLINICA DE ULTRASONOGRAFIA RECREIO LTDA), Fiador: JAYME MOYSES BURLA), Fiador: LEDA BURLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Despacho:I) Fls 46/47: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.II) Ao autor sobre fls 48/51 (contestação) e 88/91 (reconvenção). \r\n\r\nProc. 2007.202.013242-7 - ESPÓLIO DE VICTOR JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES CALDAS (RJ-053665)) X HÉLIO DOS SANTOS BASTOS Despacho:Venha o correto recohimento da taxa judiciária devida, conforme certidão de fls 18. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2005.202.015651-8 - AUGUSTO DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X WALMIR LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Decisão:I) Fl. 79: Indefiro a citação por hora certa, eis que a ocultação deve ser expressamente verificada pelo Oficial de Justiça.II) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, observando-se as prerrogativas contidas no art. 172, §2º, do CPC, devendo o autor entrar em contato com a central de mandados, a fim de acompanhar a diligência, conforme requerido a fl. 79. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.006277-2 - JOSÉ VALERIANO CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GORDO BLANK (RJ-136633)) X MARIA HELENA MAIA TORRES Decisão:1) Diante da certidão supra, reconsidero fls.31. 2) Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.010230-5 - MARIA HELENA MAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X ALDENIR COSTA LARANJA E OUTROS Despacho:...2) A exequente sobre as respostas dos ofícios da receita federal e telemar. 3) Sem prejuízo, diga a exequente expressamente sobre o determinado às fls.54, item \"1\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000394-9 - MARIA NOEMIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X BANCO BANCA E OUTRO Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC e § 1º, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.013328-4 - HYAGO SERGIO CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcaa para o dia 23/10/2007, às 10:30 horas, na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.014685-0 - ANA DE FÁTIMA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão..(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.016714-2 - EDYR REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.011185-0 - ROSIMAR DA SILVA MIRANDA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Fls. 107/121: Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.202.006293-4 - MANOEL COELHO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO SA Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.006830-9 - LUIZ DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X IGUI - SUL PISCINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Sentença:...Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à segunda ré, Segurauta Org. Corr. Ad. Seguros Ltda, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Condeno o autor nas custas e honorários de advogado, que fixo e R$ 1.000,00 (hum mil reais) (art. 20, § 4º, do CPC) observada a gratuidade de justiça. P.R.I.Com o trânsito em julgado, proceda-se à exclusão do nome da segunda ré.Quanto aos demais réus, determino o prosseguimento do feito.Por conseguinte, defiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes designando AIJ para o dia 06/11/2007, às 14:00 horas.Concedo prazo de 10 (dez) dias para as partes arrolarem as testemunhas.Intimem-se.(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenizatória, devolução das araas e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006759-9 - ROSINEIDE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X SOLANGE ASSIMOS IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589) Despacho:Regularize-se a primeira ré a sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.008965-9 - FRANCISCO RODRIGUES X TELHADO RIO DE IRAJA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:I) Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois os documentos juntados aos autos demonstram que o autor é um dos sócios das empresas rés.II) Esclareça o autor, pois não existe pedido para decretar a nulidade dos contratos sociais. Assim, abra-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais esteticos e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.007804-2 - KELLY CRISTINE SALLES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA Despacho:I) Fls 36: anote-se onde couber.II) Intime-se, via Diário Oficial, a parte ré para que promova o recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.002037-3 (24526) - Inventariante: SERGIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X SUELY ALVES PEREIRA Decisão:I) Chamo o feito à ordem, a fim de esclarecer que as primeiras declarações de fls. 32/34 devem ser re-ratificadas, tendo em vista que a meeira e anterior inventariante faleceu e saldos de contas da CEF e do Banco do Brasil foram aditados ao inventário.II) Averbe-se o óbito de Iracema Pires. Oficie-se ao 1º Distribuidor.III) Venham as certidões negativas de praxe.IV) Após o cumprimento de todos os itens acima, o pedido de fl. 103 será analisado. \r\n\r\nProc. 2001.202.007234-9 - JOANA LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA B. CASTILHO (RJ-011642) Decisão:Fl. 103: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.202.005885-0 - INACIO HELENO DA SILVA IRMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X MANUEL JOSE Despacho:Atenda-se a cota da Fazenda de fl. 39v. \r\n\r\nProc. 2005.202.006651-7 - DELMA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X Falecido: ORLANDO DA COSTA ARAUJO Decisão:I) Fl. 44: Defiro.II) Regularize-se o termo de inventariante preso à contracapa, juntando-o aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.008513-7 - IDA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)), Falecido: JOSE GOMES DE ABREU Despacho:I) Cumpra-se integralmente a cota do MP de fls. 48/48v.II) Fls. 57/59: Desentranhem-se, mediante certidão, juntando-se nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.202.014382-4 -, Inventariante: MARLENE DE JESUS GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RODRIGO SARTÓRIO DA COSTA (RJ-125548)) X RUY DA SILVA SANTOS Despacho:Atenda-se a cota do MP de fl. 41v. \r\n\r\nProc. 2007.202.013927-6 - MISBILTON DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X Falecido: SELMA MENDES DA COSTA Decisão:I) Defiro a J.G. e a prioridade de idoso. Anote-se onde couber.II) Nomeio inventariante o requerente, mediante termo, devendo após a assinatura do compromisso, apresentar, no prazo de 20 dias, as primeiras declarações.III) Providencie o inventariante o seguinte:a) a representação processual e declaração de hipossuficiência do herdeiro Sidnei Ricardo Mendes da Costa;b) a declaração de hipossuficiência do herdeiro Sandro Mendes da Costa.IV) À Fazenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.013987-2 - CLAUDIO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Considerando a natureza jurídica da CEDAE, ou seja, sociedade de economia mista estadual, bem como o disposto nos artigos 97, I, \"a\" e 108 do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública desta Comarca. Com o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.202.006284-0 - GUARACI GUIMARÃES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X CICLANO Despacho:Intimem-se, pessoalmente, os requerentes, a fim de cumprir o item II da decisão de fl. 27. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, testemunhal e oitiva do autor \r\n\r\nProc. 2006.202.006913-2 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X ROBERTO DE SOUZA COROA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcaa para o dia 23/10/2007, às 11:30 horas, na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.011041-0 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALAMYR DE ANDRADE E SILVA Sentença:....Isso posto, revogo a liminar de reintegração de posse e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.202.000905-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIO CESAR FERREIRA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899) Sentença:...Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.202.003383-6A - GLAUCIA DA SILVA DUTRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)), Inventariante: WANDER LEIDIR DOS SANTOS DUTRA, Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X DIRLEI DUARTE DUTRA Despacho:Intime-se o inventariante, a fim de se manifestar sobre o pedido de remoção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.004097-0 - REGINA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nReparação de Danos, ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.202.002360-2 - VANDA NAZARÉ BIANCHI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.007502-8 - NEUZA CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:I) Em provas, justificadamente.II) Às partes para se manifestarem quanto à possibilidade de realização de audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.011311-1 - WILLIANS CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X ANDERSON OLIVEIRA GONÇALVES MARMORARIA Decisão:...Ante o exposto, DECLINO a competência para uma das Varas de Trabalho localizadas neste município...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.001604-0 - FABIANE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ITAUCARD - VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I) Em provas, justificadamente.II) Às partes se há interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.009859-6 - LUCINDA CORREIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:I) Fls. 161/169: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. II) Fls. 60/160: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.001793-4 - LUIZ MARCOS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I) Fls 108: certifique-se a devolução dos autos do agravo de instrumento.II) Homologo os honorários oferecidos às fls 105.III) Intime-se o réu para juntar extratos solicitados pelo \"expert\". \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.202.014365-6 - CARLOS ALBERTO SANTIAGO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X TATI E TALI COMÉRCIO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Sentença:Isso posto, INDEFIRO a petição inicial com fulcro no art. 295, incisos III e V, do CPC e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso I, do mesmo diploma legal.Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça, que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.202.010220-2 - SHEILA DA ROCHA ANTUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:As partes e ao MP sobre decisão de fls.100/101. \r\n\r\nAlienação Judicial, de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.202.008517-6 - NEUZA DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X COSME VIEIRA COIMBRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.002088-8 - CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GERALDA DA CONCEIÇÃO Sentença:Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido. Expeça-se Alvará da verba indicada às fls. 16 e 23, referentes aos saldos da conta poupança do Banco Itaú e conta corrente da CEF.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.Hindenburg Brasil Cabral Pinto da SilvaJuiz Substituto \r\n\r\nProc. 2006.202.002412-4 - VILMA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X Falecido: HELIO DE AQUINO Despacho:Intime-se, para depósito da diferença em 5 dias. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.010323-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO FIUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010532-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JOSE ANDRE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014514-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE NOGUEIRA LOPES Decisão:Diante da mora , DEFIRO apreensão da coisa vendida, depositando-se nas mãos do autor. Cite-se o devedor para contestar em 15 dias da execução da liminar e/ou pagar a integralidade da dívida pendente segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.013418-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MIRTES MIRANDA VIDAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007990-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X EDUARDO DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013502-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA, Síndico: CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X ROSANGELA DOS PRAZERES PEREIRA Despacho:Cumpra-se o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.013748-6 - LUIZ PAULO AZARIAS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X BANCO MÁXIMO Decisão:1) Defiro a J.G. 2) Venha o depósito em 5 dias. 3) comprovado o depósito. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de não fazer indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004012-9 - OSEIAS SILVESTRE MAIMONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTÕES RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.003452-3 - MARIA AMELIA LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANTONIO JOSE FERREIRA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Fls.327/328 - Diga a devedora. \r\n\r\nProc. 2005.202.015396-7 - FRANCISCO LUIZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MERCIA AUREA DE CARVALHO (RJ-041365)) X VALDINEI CALIXTO Decisão:Expeça-se mandado de imissão de posse como requerido às fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.202.005256-0 - MARIA EMILIA CERQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657)) X FERNANDO DE SOUSA REGO Despacho:1) Fls.40 - Diga a parte autora. 2) Fls.41 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011788-8 - MARIA AUXILIADORA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X SHEYLA CRISTINA FERREIRA ZILLE Despacho:Cite(m)-se para no prazo legal requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes ou fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.002616-9 - NEUZA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LÚCIA HELENA DA CONCEIÇÃO COSTA E OUTRO Decisão:1) Penhore-se omo requerido às fls.86. 2) Intime-se o exequente para cumprir o determinado no § 4º do artigo 659 do CPC e 615 A, se for o caso. 3) Esgotdos os meios para localização e citação pessoal da execitada Flávia Sodré, cite-se por edital como requerido às fls.85. \r\n\r\nProc. 2007.202.009274-0 - MARCELO ANDRADES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RENATO MARGATO ARRUDA Sentença:Face ao que consta às fls. 24/26, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.410.007058-0 - JOSETHE FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) republicando fls.170: Venha o recolhimento integral das custas judiciais e da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.007014-6 - SIMONE MARIA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:I) Fls 36: anote-se onde couber.II) Intime-se a parte ré para recolhimento das custas devidas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.003142-5 (220500) - PAULO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.009132-0 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811) Despacho:Intime-se como requerido às fls.323. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito sob o procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2005.202.015834-5 - MAURO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fls.137- As partes, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.010290-1 - ISIS DAS GRACAS OLIVEIRA BEZERRA X ADILSON BELARMINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.000737-0 - ORLANDO SILVA, Procurador: SILVIO GONZALEZ ARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X Falecido: WALTER VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C cominação de pena. \r\n\r\nProc. 2006.202.014360-5 - TATIANE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSILDA BARBOSA DE MELO Despacho:Fls.26 - Defiro como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.010982-8 - ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ULTRATEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TEXTEIS LTDA Decisão:Após o decurso do prazo de 06 (seis) meses, conforme o disposto no art. 475-J, § 5º do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012912-8 - MARCO AURELIO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ANTONIO EGYDIO PRATA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 31/10/2007, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007876-7 - JAQUELINE DOS REIS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Defiro a prova pericial contábil, nomeio a Drª Lindalva Celeste Carvalho, que deverá elaborar seu laudo em 10(dez) dias, caso aceite a indicação. Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de assistentes técnicos. 2) Defiro a prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 dias para a juntada dos novos documentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.005401-1 - JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X CRISTINA MARIA RAMOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.013716-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ARNALDO PEREIRA DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002198-8 - ESPOLIO DE USZER SZTAJNOBOK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X IGNORADOS E OUTRO Despacho:1) Fls.92- Venham os comprovantes de rendimentos da ré, para apreciação do pedido relativo à Lei 1.060/1950. 2) Voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.002164-0 - MARIA LÚCIA DE BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013628-5 - MARILENE COUTINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReparação de Danos, e material \r\n\r\nProc. 2007.202.006496-3 - OLGA DE CASTRO HERMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PASTEUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.202.004445-7 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARLENE DORALICE SEOVINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Aos interessados, fls. 130/132. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.003328-0 - SUELI DOS SANTOS ROBAÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X DAYSE G. FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.005592-5 - MARIA DE LOURDES MELLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nId: 321747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA - RJ040839 \r\n\r\n2003.202.001168-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES - RJ120006 \r\n\r\n2004.202.012322-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n2004.202.012239-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA - RJ095843 \r\n\r\n2001.202.012457-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nMARIA IZABEL NEGREIROS - RJ069190 \r\n\r\n2006.202.002283-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nMANUEL PINA CAVALHEIRO - RJ080812 \r\n\r\n1999.410.004140-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2003.202.006177-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO FERREIRA DE ANDRADE - RJ011330 \r\n\r\n2006.202.009154-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nJOAIR PAULO DE OLIVEIRA - RJ016886 \r\n\r\n2002.202.014387-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DA SILVA - RJ051011 \r\n\r\n2002.202.011989-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nAGUINALDO FRANCISCO CARDOSO - RJ052671 \r\n\r\n2006.202.008706-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nEDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO - RJ019167 \r\n\r\n2002.202.009770-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARLENE BARBOSA DOS SANTOS - RJ047670 \r\n\r\n2001.202.011114-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nMETUZAEL PAULINO TAVARES - RJ056991 \r\n\r\n2003.202.014851-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n2002.202.008197-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n2003.202.009317-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJOSEMINA DAHER CARDOSO - RJ059588 \r\n\r\n1988.202.000169-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA FONSECA - RJ045247 \r\n\r\n1997.202.005378-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS - RJ080571 \r\n\r\n2006.202.015755-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCORACY THALES DE MILETO - RJ019342 \r\n\r\n2001.202.001302-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2005.202.005601-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJOIDA GOMES FERREIRA - RJ021784 \r\n\r\n2003.202.000903-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA - RJ072794 \r\n\r\n2002.202.011613-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nALCYR SANTOS DA SILVA - RJ013746 \r\n\r\n2002.202.013891-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\n2006.202.006890-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJORGE LOPES PINTO - RJ013563 \r\n\r\n2006.202.009529-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nGILBERTO TADEU VITAL LIBERATO - RJ065007 \r\n\r\n2006.202.015182-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n1998.410.010304-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2006.202.004341-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nAYRTO JABOR DA SILVA - RJ030137 \r\n\r\n2006.202.002189-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nALVARO PASCHOAL PINHEIRO - RJ024532 \r\n\r\n2002.202.003848-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nHULDA MARIA PATRICIO - RJ070574 \r\n\r\n2004.202.014585-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ - RJ066926 \r\n\r\n2003.202.003426-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ074447 \r\n\r\n2006.202.012934-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO CARVALHO - RJ107174 \r\n\r\n2003.202.008468-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nUBIRACI BENICIO MACIEL - RJ080811 \r\n\r\n2004.202.010082-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARCIO AURELIO DA CUNHA - RJ037445 \r\n\r\n2006.202.007615-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ DE CARVALHO CARLOS - RJ081455 \r\n\r\n1999.410.008467-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2005 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n1999.410.004680-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nPEDRO ALVARENGA SANTIAGO - RJ019533 \r\n\r\n2006.202.001440-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nWALTER DE SOUZA MELLO - RJ031907 \r\n\r\n2005.202.010381-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJOEL ALVES DA MOTTA - RJ026618 \r\n\r\n2001.202.012023-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nPEDRO ABRAHÃO - RJ011231 \r\n\r\n2006.202.008808-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARIO ABRANTES - RJ091004 \r\n\r\n2006.202.013879-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMANOEL DA SILVA MOREIRA NETO - RJ085270 \r\n\r\n2004.202.003268-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - RJ042341 \r\n\r\n1998.410.010760-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA - RJ041520 \r\n\r\n2006.202.003639-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2006.202.008215-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS - RJ079294 \r\n\r\n2006.202.006582-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2006.202.003715-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nROSANGELA ALVES CORREA - RJ084999 \r\n\r\n2005.202.015325-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nGEORGETE SOARES AMARAL DOS SANTOS - RJ069683 \r\n\r\n2006.202.010831-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nSERGIO JORGE DE LIMA TORRES - RJ047171 \r\n\r\n2006.202.017463-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RAYMUNDO MARQUES - RJ034314 \r\n\r\n2006.202.011050-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA - RJ066612 \r\n\r\n2002.202.008670-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nSHEILA MARIA BORGES FERREIRA - RJ086347 \r\n\r\n2001.202.006319-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2006.202.009344-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2006.202.005207-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2002.202.012047-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2003.202.002804-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2003.202.007494-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2006.202.009345-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2007.202.000147-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA - RJ111438 \r\n\r\n2004.202.013569-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA - RJ058798 \r\n\r\n2005.202.013863-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA SAISSE - RJ081952 \r\n\r\n2006.202.010222-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA - RJ037428 \r\n\r\n2006.202.000299-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nADELINO DE AZEVEDO FIUZA FILHO - RJ102858 \r\n\r\n2002.202.007088-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO - RJ062356 \r\n\r\n2006.202.001645-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nWILTON DE SOUZA FRAZAO - RJ108099 \r\n\r\n2001.202.006523-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\n2003.202.001741-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCASSIA CADENAS FONTES - RJ062804 \r\n\r\n2001.202.006285-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nVANIA LUCIA LIMA BARBOSA - RJ076841 \r\n\r\n2004.202.004720-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nCARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ - RJ017606 \r\n\r\n2002.202.014779-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n2000.202.002206-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nNIRIELSON CUNHA SOARES - RJ042850 \r\n\r\n2005.202.005105-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2006.202.003481-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2007.202.005306-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2003.202.000197-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nEDSON GONZALEZ MOURÃO - RJ045072 \r\n\r\n2004.202.011524-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nROBERTO BORGES BARROSO - RJ060287 \r\n\r\n2000.202.000540-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\n2000.202.008397-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR - RJ087648 \r\n\r\n2006.202.015216-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nLILIANA PINTO ALVES MACHADO - RJ101917 \r\n\r\n2006.202.003686-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nLUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO - RJ087863 \r\n\r\n2003.202.003998-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n2000.202.009331-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\n2002.202.006744-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2002.202.015073-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n1999.410.008059-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nSERGIO DIAS GASPAR - RJ052786 \r\n\r\n2006.202.006458-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nPATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA - RJ099829 \r\n\r\n2003.202.000175-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BORGES - RJ076074 \r\n\r\n2006.202.012614-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR NAVARRO - RJ110861 \r\n\r\n2007.202.001212-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nJORGE ADELINO ALVES CRUZ - RJ108674 \r\n\r\n2006.202.013703-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA - RJ027697 \r\n\r\n2004.202.014359-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJOSE NASCENTES COELHO NETO - RJ022435 \r\n\r\n2006.202.016365-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nRICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI - MG090545 \r\n\r\n2002.202.007640-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nLUIZ PACHECO - RJ080006 \r\n\r\n2006.202.010893-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nOSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ114838 \r\n\r\n2005.202.015715-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nVICTOR FELIX MAZZEI - RJ132472 \r\n\r\n2006.202.016319-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCARLOS FERNANDES - RJ109969 \r\n\r\n2006.202.014602-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nANA MARIA CORREA MACHADO - RJ065605 \r\n\r\n2005.202.010261-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nLUIZ ANDRE MOREAUX NUNES - RJ128785 \r\n\r\n2006.202.016518-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nHUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO - RJ016666 \r\n\r\n2005.202.005383-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nJEFFERSON DE ALMEIDA - RJ080923 \r\n\r\n2006.202.013506-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS - RJ082122 \r\n\r\n2005.202.006092-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2007.202.005671-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES - RJ043088 \r\n\r\n2005.202.015857-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2000.202.011784-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2001.202.000023-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2002.202.013461-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2006.202.017263-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nADEVANI AMADEU DE ALMEIDA - RJ047445 \r\n\r\n2004.202.012451-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nANNANIAS FERREIRA DE SOUZA - RJ037981 \r\n\r\n2004.202.010793-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2005 \r\n\r\nEUMÁRIO PIO DE AZEVEDO - RJ049729 \r\n\r\n2002.202.009602-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nGERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ033445 \r\n\r\n2006.202.014682-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nIODALGIRO DA COSTA LIMA - RJ039532 \r\n\r\n2005.202.002391-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJOÃO ALFREDO CABRAL PAAR - RJ039493 \r\n\r\n2006.202.004355-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS RODRIGUES MARQUES - RJ050205 \r\n\r\n2004.202.008968-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nJOÃO CRESO ROSA AFFONSO - RJ038573 \r\n\r\n2006.202.014652-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJORGE FERRAREZ SERRA - RJ030175 \r\n\r\n2003.202.009579-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nJOSE COSME DO ESPIRITO SANTO - RJ050455 \r\n\r\n2001.202.005261-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nJOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA - RJ049255 \r\n\r\n2005.202.015635-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLEISE DA SILVA DUTRA - RJ042557 \r\n\r\n2004.202.006450-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA PIMPA DA SILVA - RJ036024 \r\n\r\n2003.202.001745-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nRENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA - RJ038517 \r\n\r\n2006.202.001207-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA MORAES DA SILVA - RJ046064 \r\n\r\n2003.202.012778-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2005 \r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES DE BARROS - RJ049567 \r\n\r\n2006.202.013917-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nALCIDES CARNEIRO DA SILVA - RJ011149 \r\n\r\n2003.202.003933-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nMARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO - RJ068822 \r\n\r\n2005.202.014906-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nUBIRAJARA INACIO DA SILVA - RJ059584 \r\n\r\n2003.202.000963-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO - RJ061077 \r\n\r\n1996.202.000700-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nGUARACI MORANDINI - RJ058774 \r\n\r\n2005.202.007284-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA - RJ053188 \r\n\r\n2002.202.000560-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ROCHA - RJ064099 \r\n\r\n2005.202.009143-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nJORGE GOMES RODRIGUES - RJ065767 \r\n\r\n2006.202.015237-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nALZENY SILVA SALGUEIRO - RJ066010 \r\n\r\n2003.202.003084-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLUCIENY DA SILVA MACHADO - RJ072891 \r\n\r\n2003.202.001294-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2006.202.003560-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2006.202.010089-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ - RJ059719 \r\n\r\n2002.202.013445-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA - RJ074825 \r\n\r\n2006.202.013873-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA - RJ074640 \r\n\r\n2007.202.001375-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO FERREIRA - RJ073801 \r\n\r\n2003.202.001623-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ - RJ089071 \r\n\r\n2003.202.005955-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nIVAN BARCELLOS RIBEIRO - RJ064531 \r\n\r\n2006.202.015256-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nDIRLEY JUAREZ DE SOUZA - RJ079543 \r\n\r\n2005.202.007084-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA - RJ094983 \r\n\r\n2005.202.005125-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n2001.202.001276-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\n2003.202.005849-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\n2003.202.015141-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\n2004.202.005838-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nSIMONE SANTOS PEÇANHA - RJ091401 \r\n\r\n2006.202.003073-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nDULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO - RJ097237 \r\n\r\n1994.202.000336-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nMAURO ANTÔNIO MASCARENHAS TAVARES - RJ094141 \r\n\r\n2004.202.012818-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nFABIO CARVALHO GONÇALVES - RJ096523 \r\n\r\n2004.202.014024-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nKLEBER RIBEIRO BAPTISTA - RJ092481 \r\n\r\n2004.202.009890-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA - RJ102462 \r\n\r\n2003.202.005292-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n2003.202.008789-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nANA CREMILDA PEREIRA MENDES - RJ115133 \r\n\r\n2007.202.000500-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS DA SILVA - RJ084668 \r\n\r\n2003.202.004212-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nBIANCA DA SILVA DE BARROS - RJ089746 \r\n\r\n2005.202.001128-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nCRISTIANA COIMBRA GIMENES - RJ095998 \r\n\r\n2004.202.014417-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nDEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ091387 \r\n\r\n2006.202.003029-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO CREVELARIO - RJ099041 \r\n\r\n2005.202.007690-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nVÉRA LUCIA VAREJÃO DA SILVA - RJ102935 \r\n\r\n1996.202.000478-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARCOS INACIO SOUZA DA SILVA - RJ099057 \r\n\r\n2005.202.015586-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nEDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA - RJ103197 \r\n\r\n2005.202.013356-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nANDREA MOREIRA LOPES - RJ106135 \r\n\r\n2003.202.001870-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nRENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM - RJ113478 \r\n\r\n2000.202.010907-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2000.202.009750-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2001.202.003282-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES FERNANDES - RJ095954 \r\n\r\n2007.202.003697-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMONICA SOUZA GARCIA DE SA - RJ107050 \r\n\r\n2007.202.001113-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA - RJ106375 \r\n\r\n2004.202.010183-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA - RJ113910 \r\n\r\n2006.202.014582-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nFABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO - RJ124116 \r\n\r\n2006.202.005320-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nANDERSON DE BARROS VIEIRA - RJ108213 \r\n\r\n2006.202.009623-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU - RJ113922 \r\n\r\n2007.202.005459-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2006.202.003841-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nBENÍSIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE - RJ117323 \r\n\r\n1998.410.009193-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA COSTA BRITES - RJ111846 \r\n\r\n2006.202.002076-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nDANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA - RJ118560 \r\n\r\n2002.202.003307-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nANA PAULA BARRETO GOMES - RJ123601 \r\n\r\n2001.202.008700-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nROBERTA MARQUES SERRA - RJ125836 \r\n\r\n2005.202.008146-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nULISSES DA SILVA AVELLAR - RJ127491 \r\n\r\n1982.202.000046-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nCARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE - RJ122180 \r\n\r\n1992.202.000285-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nFABIANO RODRIGUES DA SILVA - RJ132176 \r\n\r\n2007.202.004185-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT - RJ123468 \r\n\r\n2006.202.012624-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nROSENALVA LOPES DA MOTTA - RJ113514 \r\n\r\n2002.202.006360-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA - RJ126478 \r\n\r\n2003.202.002561-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2005.202.015673-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nRODRIGO MOREIRA LAEBER - RJ121619 \r\n\r\n2006.202.013540-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nARICLÉA FELIX CRESPO - RJ135725 \r\n\r\n2006.202.013007-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSE DOS REIS BARCELLOS FILHO - RJ117885E \r\n\r\n1997.202.005510-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ125361 \r\n\r\n2006.202.011878-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nSAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR - RJ144040 \r\n\r\n2001.202.007242-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nFABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA - RJ123038 \r\n\r\n2005.202.014271-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2006.202.000996-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nAMANDA VIEIRA SOUTO - RJ133671 \r\n\r\n2006.202.000306-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nUBIRAJARA GONZAGA LOPES - RJ116707 \r\n\r\n2001.202.010689-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nDANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO - RJ135731 \r\n\r\n2006.202.003325-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nRÔMULO LICIO DA SILVA - RJ128865 \r\n\r\n2007.202.008383-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nDARLAN CASSIANO DE ALMEIDA - RJ128213 \r\n\r\n2006.202.016627-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMARLUCE DE OLIVEIRA RODRIGUES - RJ128618 \r\n\r\n2005.202.013829-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANGELO DE SÁ FONTES - RJ130620 \r\n\r\n1994.202.000308-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2005 \r\n\r\nVINÍCIUS CARDOSO MACEDO - RJ135103 \r\n\r\n2005.202.008309-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nKELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA - RJ125731 \r\n\r\n2006.202.009432-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCLEBIO CESAR PAULO JUNIOR - RJ133694 \r\n\r\n2003.202.012591-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MILTON PEREIRA - RJ131246 \r\n\r\n2002.202.002971-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\n2002.202.002974-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\n2002.202.003206-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\n2003.202.004413-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nSANDRA BORGES DOS SANTOS - RJ144353 \r\n\r\n2003.202.008721-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES CABRAL - RJ139409 \r\n\r\n2002.202.006075-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nNARDINE MARZULLO - RJ137002 \r\n\r\n2002.202.015119-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n2004.202.012496-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2003.202.003994-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nMONIQUE DE PAULA VIEIRA - RJ129943E \r\n\r\n2003.202.005980-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\n2004.202.001059-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\n2004.202.001351-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\n2004.202.012910-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n2001.202.007454-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2005 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2005.202.004585-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nLEONARDO LIN GONÇALVES - RJ125482 \r\n\r\n2005.202.010117-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nFABIANA JOSÉ DOS SANTOS - RJ141518 \r\n\r\n2002.202.010277-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nDIVÂNIA BUARQUE SAMPAIO BEZERRA - RJ134531E \r\n\r\n1992.202.000200-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nFERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID - RJ143962 \r\n\r\n2000.202.007853-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\n2003.202.001051-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2005 \r\n\r\nIVO PEREIRA FILHO - RJ135368E \r\n\r\n2006.202.015665-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nELZA MARIA SILVA PEREIRA - RJ135767E \r\n\r\n2001.202.012120-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2007.202.005389-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nIGOR ANCORA DA LUZ COELHO - RJ142575 \r\n\r\n2002.202.009555-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2005 \r\n\r\nCLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS - RJ143374 \r\n\r\n2002.202.005764-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA GÓES ABRÃO - RJ137156E \r\n\r\n2003.202.014118-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nMARA SANDRA EVANGELISTA COELHO - RJ138079E \r\n\r\n2005.202.009434-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nMARCELO JUSTINO DE ALMEIDA - RJ143569 \r\n\r\n1986.202.000055-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n1987.202.000115-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nDENILSON SILVA LOPES - RJ139880E \r\n\r\n2001.202.012892-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\n2002.202.010441-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO DA SILVA - RJ144713 \r\n\r\n2004.202.005883-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES - RJ144157 \r\n\r\n2001.202.008569-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nGABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA - RJ140707 \r\n\r\n2005.202.014365-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2005 \r\n\r\nELISABETE DE ANDRADE SILVA - RJ139663E \r\n\r\n2001.202.012982-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n1985.202.000018-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2004.202.011462-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2006.202.002210-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2006.202.003710-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2007.202.004164-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2007.202.006250-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2007.202.007699-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA RIBEIRO - RJ141859E \r\n\r\n2005.202.010209-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nLEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE - RJ142574E \r\n\r\n2003.202.012844-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nPEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA - RJ145952 \r\n\r\n2005.202.005090-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\n2006.202.007972-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINE SOARES FONSECA MATA - RJ142938E \r\n\r\n2003.202.006709-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nFATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES - RJ146776 \r\n\r\n2003.202.005732-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nCARLA ERIKA MAIA - RJ146113 \r\n\r\n2004.202.002489-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nANDREIA DOS ANJOS - RJ146887E \r\n\r\n2005.202.010915-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\n2005.202.010916-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nWESLEY FERREIRA DA SILVA - RJ145405E \r\n\r\n2007.202.004880-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO HENRIQUE DA SILVA - RJ145896E \r\n\r\n2004.202.013310-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nCLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ - RJ145821E \r\n\r\n2006.202.007479-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nÚRSULA CARLA SILVA NASCIMENTO - RJ147169E \r\n\r\n2006.202.015184-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR ORTIZ DA SILVA PIRES - RJ149148E \r\n\r\n2003.202.009532-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO MACHADO - RJ149112E \r\n\r\n2006.202.009150-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA PINTO - RJ149795E \r\n\r\n2006.202.013998-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA - RJ149557E \r\n\r\n2003.202.007690-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE ALBUQUERQUE - RJ145260E \r\n\r\n2005.202.003575-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n1990.202.000070-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\n1995.202.000300-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2004.202.009100-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nTEREZA LUIZA ALVEZ DA SILVA - RJ150042E \r\n\r\n2003.202.010285-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFABIANA JULIÃO VIEIRA - RJ150155E \r\n\r\n1995.202.000277-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nDANIELE SOUZA CUNHA - RJ150621E \r\n\r\n2006.202.014085-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCINTYA MARINHOS GOMES - RJ150664E \r\n\r\n2006.202.007686-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2006.202.016158-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO VIEIRA - RJ149405E \r\n\r\n2006.202.004196-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nOSSINEIDE FERREIRA DA SILVA - RJ151367E \r\n\r\n2003.202.006472-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nBRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ - RJ151000E \r\n\r\n2006.202.003392-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nFELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ151825E \r\n\r\n2003.202.002340-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2005.202.001617-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2002.202.013556-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2000.202.011274-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nFELLIPE OLIVEIRA MARCHON DE MACEDO - RJ153666E \r\n\r\n2007.202.001664-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n2000.202.002695-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO - RJ153741E \r\n\r\n2001.202.004281-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nLORENNA OURIQUES SIMÃO - RJ153885E \r\n\r\n2006.202.001560-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2006.202.015526-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJORGE REIS FERREIRA DA SILVA - RJ156202E \r\n\r\n2006.202.014679-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE ASSIS MARTINS - RJ156391E \r\n\r\n2002.202.008951-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n1999.410.006588-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n1999.410.006589-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nBRUNO DE MEDEIROS MULLER - RJ157159E \r\n\r\n1985.202.000086-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO CÉSAR CÔRTES MUNIZ - RJ158124E \r\n\r\n2005.202.015841-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nId: 321746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321748": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.000813-3 - ANA RODRIGUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ANTÔNIO MAGELLA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.202.000166-0 (11740) - INES COSTA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X JORGE FRANCISCO REMALHO Portaria 01/03: Regularizada a representaçao processual, vistas mediante carga regular. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.009102-6 - GILENO ALFREDO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.009840-7 - CONCEIÇÃO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X CELIA MARTA PEREIRA BARBOSA Diga a parte autora sobre contestaçao. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1987.202.000157-8 (4310) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A X HOLDING ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS PARA AUTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Autos desarquivados, vistas mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2006.202.010351-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MANUEL BALUARDO[] Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.202.015532-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANOEL FERREIRA COTIA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.000430-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ CARLOS DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) À parte autora sobre fls. 53 ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.011378-0 - B.V. FINANCEIRA S/A . C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEX PINHO ISQUIERDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) À parte autora sobre fls. 27 ... \r\n\r\nProc. 2007.202.014713-3 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO LUIZ N ROLIM Decisão:DEFIRO A LIMINAR ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.012334-5 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FATIMA REGINA MAGALHAES BASTOS Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.004548-8 - ANTONIO GONCALVES X SULAMITA FIDELI E OUTROS Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, II do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.202.003073-6 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLIO I ED. POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489) As partes sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.202.001205-5 - IRIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X ESPOLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) FLS.230/240. AO RÉU(ARTº 398 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.007688-6 - REGINA TIRRE CARNEVALE MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BANCO ITAÚ Diga a parte autora sobre contestaçao. \r\n\r\nProc. 2007.202.007700-3 - EURICO MORAIS MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X BANCO ITAU S/A Diga a parte autora sobre contestaçao. \r\n\r\nProc. 2007.202.007832-9 - MANOEL ANTONIO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X BANCO BRADESCO S/A Diga a parte autora sobre contestaçao. \r\n\r\nProc. 2007.202.008046-4 - GENTILA JOANNA VIAN (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X BANCO HSBC Diga a parte autora sobre contestaçao. \r\n\r\nProc. 2007.202.011765-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X WELLINGTON NOVAES FARIAS E OUTRO Autos disponíveis à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.014399-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS ROSAS, Síndico: OLIVAR PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ISMAEL ANTUNES Decisão:Designo o dia 25/10/07 , às 16:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. \r\n\r\nProc. 2007.202.014646-3 - RAFAEL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA CARDOSO RODRIGUES (RJ-047459)) X UNIBANCO S/A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.002128-9 - RENATO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009994-1 - JAQUELINE GURGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000750-8 (17258) - ESPOLIO DE JONAS DOMINGOS BARBOSA X ROSANA MOTTA FERREIRA Autos desarquivados, vistas mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2007.202.006785-0 - MARILUCE MAIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X NIURA BASTOS BISPO DA CONCEIÇÃO Diga a parte autora sobre fls.24/28. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.014533-1 - MARIA DE GOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X RODRIGO SILVA DE ALMEIDA Despacho:Corrija-se o valor da causa. Defiro a prioridade e a gratuidade de justiça. Regularize-se a representação processual, juntando-se mandato atualizado e no original. Cite-se, dando-se ciência a eventuais sublocatários ou ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.010312-9 - ESPOLIO DE JOÃO ANGELICO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X GERALDO RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO atenda-se ao mp \r\n\r\nProc. 2007.202.014633-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VAN&VINNI ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.202.014754-6 - FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ (RJ-129094)) X CARLOS ROBERTO BENTO Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. (custas a menor -campo 40 - R$ 75,22 e taxa judiciária - R$ 15,56) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.004753-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X GISELE MARINA PAUFERRO YONG Fls. 28: esclareça-se a finalidade, tudo em vista a citação da executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014188-0 - ELISANGELA GARCIA LAGO X TRANSPORTADORA ESTRELA S/A, ROBERTO KAUA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 30/10/07 , às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.005881-1 - ESTHER MARIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) REPUBLICAÇÃO: ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.011645-4 - PALMIRA ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504), Dr(a). ALESSANDRA HERCULANO BARROSO (RJ-095037)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Fls. 280: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.001038-3 - EDUARDO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X PEDRO PAULO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 134/136- Ao réu e à denunciada (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.004776-0 - ADRIANO DIOGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.006843-9 - MAURO DA SILVA COLLAÇO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Defiro conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória, POR danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.005495-7 - CLAUDIO CEZAR FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X MORAIS ASSESSORIA AUTOMOBILISTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.000504-1 - JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.010326-9 - PRISCILA MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X MANUEL PIRES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) À parte autora sobre fls. 21 ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.013210-1 - EDITORA ATLAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X JORGE DE ARAUJO SAMICO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados por trinta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.000618-5 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALDELICE BARBOSA GOMES Diga a parte autora sobre resposta de ofício positivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.001370-0 - DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X LUCIANE CAMPOS LADEIRA Ao interessado sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.009848-1 - HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PEDRO ANANIAS DE OLIVEIRA FILHO Ao interessado sobre mandado negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007595-0 - JOSE CARLOS RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO ITAU S/A Diga a parte autora sobre fls.15/35. \r\n\r\nProc. 2007.202.007663-1 - MARLY DE BARROS PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Diga a parte a parte autora sobre fls 18 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.202.007664-3 - DENICIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.007802-0 - ROBERTO ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X BANCO BRADESCO Diga a parte autora sobre contestaçao. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.009656-3 - GELDER JOSÉ PORFÍRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X CARMAX INTENDENTE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Diga a parte autora sobre fls 30v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009920-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.202.001553-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LUCIA PEIXOTO MORAES Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.003757-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBSON MARCELO DOS ANJOS PINTO Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.007608-4 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR SANTOS COSTA JULGO EXTINTO OP PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269... \r\n\r\nProc. 2007.202.007879-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JANE TAVARES DA SILVA Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.011151-5 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA PIRES Mandado negativo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000245-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WELLINGTON ALVES BARBOSA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2007.202.013296-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO EDUARDO DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) À parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, com declaração de inexistencia de debitos c/a pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.008082-8 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO VERCEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.014510-0 - ALAN SANDINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Designo o dia 30/10/07 , às 14:40 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato de serviço ; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002929-0 - JOCILEA MARZULLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.005535-2 - VERÔNICA LAGOS (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...A controvérsia cinge-se quanto a ocorrência ou não de adulteração do medidor pela autora e a legitimidade dos valores cobrados pela ré.Assim, ante a necessidade de realização de prova técnica sendo evidente a hipossuficiência da autora, que de outra forma deveria fazer prova de fato negativo e na forma do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova.Assim, com o fito de assegurar o direito à ampla defesa, faculto ao réu o prazo de dez dias para, querendo, especificar as provas que pretende produzir, diante da inversão do ônus probandi. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.202.000110-0 (691) - MARIA JOSE DE MELLO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) Sentença:...Homologo o acordo de fls. 37/38, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, de claro os requerentes reconciliados... Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. \r\n\r\nId: 321748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321751": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005802-8 - CLAUDIO DE ALMEIDA COTIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X Falecido: AURORA CELESTE DE ALMEIDA COTIAS Decisão:seja restaurada a distribuição dos autos do processo. 2- tendo em vista a sentença prolatada e o cumprimento do art. 1127 § único do CPC. Sejam os autos do rpocesso remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.007613-6 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)), Falecido: CARMELITA TEIXEIRA SANTOS Despacho:Ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014104-2 - JOAO FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684)) X MANOEL DE OLIVEIRA BARROS Despacho:Venha aos autos a concordância dos demais herdeiros quanto ao levantamento da importância pelo patrono da requerente. \r\n\r\nProc. 2005.202.009997-3 - RAQUEL FONSECA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X PERCIVAL MOYSES DA CUNHA Decisão:Oficie-se ao INSS para esclarecer a divergência de informaçãoes nos ofícios de fls. 07 e 36 (cópias em anexo). \r\n\r\nProc. 2007.202.008830-0 - SHIRLEY GLÓRIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS PINHEIRO DA SILVA (RJ-095926)) X Falecido: ANTONIO DE SOUZA PINHEIRO), Falecido: GLORIA MARIA OLIVEIRA PINHEIRO Decisão:defiro a justiça gratuita . 2-cumpra-se fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.202.011713-0 - NILCEA ROSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X Falecido: VALTER ROSA DE BRITO Despacho:Informações em separado em duas laudas. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.202.000803-0 - SONIA VILLOTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)), Falecido: MARCO ANTONIO DOS SANTOS) X SOCIEDADE COMERCIAL - RIJAN- TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.202.014513-6 - O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X Falecido: MILTON AMARAL Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.010778-2 - WALTER MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-040258), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X MARIA RIBEIRO GOMES Despacho:Cumpra-se fls. 35 item 3 e 4. \r\n\r\nProc. 2004.202.007933-8 - HILARIO SOBRAL SOARES X MARTINHO DE NORONHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) deverá recolher R$ 8,74 (remessa e rentorno); + 5% Fumperj + R$ 5% Fesudperj \r\n\r\nProc. 2005.202.011160-2 - SOLANGE GRAÇA SAMPAIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X Falecido: EDISON DUARTE SAMPAIO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.014768-2 - Inventariante: NEIDE APARECIDA BEDOR DE OLIVEIRA NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X Falecido: JOSÉ ANTUNES DE OLIVEIRA o processo esta em cart. a disposição do advogado. \r\n\r\nProc. 2006.202.009504-0 - APARECIDA RODRIGUES DA SILVA X YVONNE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) deverá recolher R$ 8,74 (remessa e rentorno); + 5% Fumperj + R$ 5% Fesudperj \r\n\r\nProc. 2006.202.009523-4 - Inventariante: MANOEL BORGES D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)), Inventariante: ELIZA DE JESUS D'OLIVEIRA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.010254-8 - ANA DE JESUS MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X Falecido: CARLOS MEIRELES Despacho:diga a fazenda publica. \r\n\r\nProc. 2006.202.010258-5 - MATILDE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEYDE MARTINS CARDOSO (RJ-055592)) X Falecido: ADEMIR DE OLIVEIAR Despacho:atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2006.202.010479-0 - BARBARA JORGINA PINHEIRO FALCAO X Falecido: ELIEL BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.202.012483-0 - Inventariante: OLYMPIA ANDRÉ SALGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X NOEMIA FERREIRA SALGADO Despacho:diga a fazenda pública; \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.016503-0 - Inventariante: LILIA RODRIGUES WISINTAINER (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X BELARMINO WISINTAINER deverá recolher R$ 8,74 (remessa e rentorno); + 5% Fumperj + R$ 5% Fesudperj \r\n\r\nArrolamento de Bens, e prestar a s primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.202.012350-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)), Falecido: WALTER FERREIRA BRAGA), Falecido: EMILIA RODRIGUES BRAGA Despacho:Atenda-se a FAzenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.009569-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO MATARIM (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Decisão:Recolha-se o mandado de prisão. Intime-se a parte autora para acompanhar a diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.001928-7 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X CLAUDIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Despacho:Intime-se a parte executada para devolver o veículo no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008063-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA Decisão:Defiro fls. 42. Suspendo do feito pelo prazo requerido. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.014519-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUMBERTO CLAUDIO DE CAMPOS Despacho:Venha o comprovante da notificação devidamente firmado pelo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.014520-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CÁTIA CRISTINA PEREIRA LOPES Despacho:Sejam as custas devidamente recolhidas. Após, volvam conclusos.(Atos OJA R$ 38,48; funperj e fundperj R$ 1,92 cada) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.007744-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOOK STAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOAQUIM DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100) Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2004.202.005379-9 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DISGAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA-ME Despacho:Diga o autor sobre fls. 151. \r\n\r\nProc. 2005.202.011614-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOAO BATISTA JUNIOR Despacho:intime-se a parte autora pessoalemnte para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, cumprndo a determinação de fls. 20, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.005647-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABOYA (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X ELIANE B. PINTO Despacho:Diligencie o cartório junto aos Correios requisitando a devolução do A.R. \r\n\r\nProc. 2006.202.006194-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ EDUARDO E ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARLETE BRASILEIRO Despacho:Diga a D.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.006822-0 - CONDOMINO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIO ROBERTO SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Ao MM. Juiz prolator da sentença de fls. 116/119. \r\n\r\nProc. 2006.202.006936-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 96/98 por falta de amparo legal, não havendo qualquer impedimento à realização de acordo entre as partes a qualquer momento. \r\n\r\nProc. 2006.202.008208-2 - JMC CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:SEGUE INFORMAÇÃO DE AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.202.010831-0 - ESPÓLIO DE JADYR GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X GABRIEL FERREIRA ANTONIO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de cláusula contratual c/c revisão de relação obrigacional c/c reqetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.013520-7 - HÉLIO DE FARIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.009958-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MURILO MENEZES JÚNIOR Despacho:Fls. 48. Defiro a expedição dos ofícios como requerido. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.202.006966-1 - ADILSON GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - CARTÃO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar os honorários do Dr. Perito. Após, diga o perito sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.006048-2 - JOSUE DE SOUZA MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301), Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X JOVANIR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 259 eis que cabe à parte diligenciar para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.202.014286-8 - MARIA ANTONIETA MORGATO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X ZENITE SERAFIM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Despacho:Tendo em vista a entrega espontânea do imóvel pelos réus e a notícia de pagamento de várias prestações, havendo, aparentemente, boa vontade das partes, determino a intimação das partes para informarem ao Juízo se o débito fora quitado. Caso negativo, se pretende a realização de acordo ou prosseguimento da demanda. Se por acaso à parte autora pretender o prosseguimento da demanda deverá juntar aos autos planilha atualizada do débito abatendo-se as prestações quitadas. \r\n\r\nProc. 2006.202.017165-0 - SHIRLEY MARIA GOES SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X DARO DOS SANTOS Despacho:Notifique-se para desocupação voluntária no prazo de 15 dias, nos termos da sentença de fls. 33/34. Após o transcurso do prazo, não havendo notícia de desocupação voluntária ou entrega das chaves, expeça-se mandado de despejo do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.009104-8 - WALTER RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X NELSON DE SOUZA SANTOS Decisão:1- Defiro o benefício da prioridade na tramitação do processo e a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. 2- Regulaize-se o pólo passivo da relação jurídica processual, juntando aos autos comprovação de que o réu é inventariante do espólio de Maria Raimunda Souza dos Santos, locatária. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.010853-0 - ALDERICO PAULINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). THYAGO LUIS BARRETO BRAGA (PB-011907)) X SANDRA ROSA DE LIMA BARROS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a petição de fls. 65/71, face a certidão de fls. 72, no prazo de 48 horas sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.004700-6 - EFIGENIA RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARETE CARLA SANTANA Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se no endereço de fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2005.202.006075-8 - ARAMIS CAETANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X DARLEY FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180) Despacho:Fls. 118. Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.005941-2 - ORLANDO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JORGE LUIZ DAS NEVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de despejo com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2007.202.003364-4 - MARIA TERESA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X ERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho:Oficie-se a 5ª Vara Cível desta comarca solicitando informações sobre o processo mencionado a fls. 43; atual andamento e data da citação do réu. Diga a parte ré sobre o pedido de litigância de má-fé e os documentos de fls. 130/145. Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011144-8 - RONILSON BERTANHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X SYLVIA REGINA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Face aos documentos acostados aos autos, defiro a gratuidade de justiça pleiteada.2- Recebo os embargos, por tempestivos. Suspendo a execução.3- Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.202.010107-6 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIPAM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO ERJ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Intime-se a parte ré na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007742-6 - C.G. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MIRANDA VIANA (RJ-083686)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA Despacho:Recolhidas as custas renove-se a diligência. ( OJA R$ ; funperj e fundperj R$ cada). \r\n\r\nProc. 2007.202.009460-8 - SIM, SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO VEICULAR, PATRIMONIAL E PESSOAL TDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X LILIAN OLIVEIRA GARCIA Decisão:cumpra-se na integra a r. decisão de fls. 38, juntando o comprovante de entrega de mercadoria e o original de duplicata com a assinatura do emitente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.014645-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSE CARLOS CONSTANCIO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 41 que atesta que o endereço dos réus pertence a XI RA. Regional Leopoldina e considerando a competência absoluta dos juizos regionais da capital, declino da competência para uma das varas cíveis de comarca da Leopoldina. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.004768-4 - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X ALEXANDRE ANDRES V. L. CAETANO GUIMARAES Despacho:Antes da análise do pedido de fls. 67 necessária faz-se a citação do réu. Destarte, apresente a parte autora, no prazo de dez dias, o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.002396-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSUE SOARES GOMES E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas adequadamente. (AOJA R$ 20,98; funperj e fundperj R$ 1,04 cada) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014823-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X HERCULES JOSE FERREIRA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 70 eis que cabe à parte diligenciar para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.202.013058-1 - TANUS GASTIN INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON MAURELIO (SP-033927), Dr(a). WILTON MAURELIO JUNIOR (SP-167911)) X THUM DE NENEM INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Despacho:Recolham-se as custas devidamente. (APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj R$ 0,17 cada) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.008536-8A - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X SERGIO MURILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Decisão:Na da a prover eis que já há decisão nos autos (fls. 08) e o pedido de fls. 09 já foi realizado no processo principal. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014805-6A - TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ROSANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Despacho:A parte impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.001203-1 - THIAGO FÁBIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:intime-se a parte ré para recolher as despesas pendentes, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.010428-4 - JOSELE COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X WALDIR AIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145) Despacho:1- Intime-se da nova data designada a fls. 142. 2- Defiro fls. 128 eis que a pericia ainda não se realizou. Remeta-se os quesitos ao perito. \r\n\r\nIndenizatória, c/c damos morais e outros \r\n\r\nProc. 2006.202.008536-8 - SERGIO MURILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X BANCO FIAT S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Venham aos autos as três últimas declarações de renda e bens, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento d agratuidade de justiça. A parte autora fica ciente de que a desistência da ação não descaracteriza o ônus de arcar com as custas processuais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010745-9 - ROSA DE AMORIM OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.202.011772-6 - ALBERTO JORGE PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X ADALIENE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.202.014919-3 - MARION XIMENES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)) X ANNA DA SILVA DO PRADO Despacho:diga a fazenda publica. \r\n\r\nProc. 2003.202.015598-3 - VERALUCIA SOARES TORRE ROSA, ANDRE VINICIUS TORRE ROSA, RAFAEL TORRE ROSA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELLO MANO GALLO (RJ-000031B)) X CLAUDIO PEREIRA ROSA Decisão:1- Junte-se certidão de ônus reais de inteiro teor atualizada, pois a certidão de fls. 77, nada consta em relação ao imóvel inventariado. 2- Defiro o prazo de 20 dias para cumprimento integral de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2004.202.003251-6 - SONIA VILLOTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:1- Extraia-se cópia da petição de fls. 114/115 e junte-se no apenso.2- Defiro a conversão do rito deste feito de ordinário em sumário, conforme requerimento da parte, convolando, destarte, a ação para Arrolamento de bens. Anote-se onde couber.3- Venha a declaração de bens e a partilha amigável dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.202.005652-1 - MARIA SOCORRO BERTINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL MARQUES Despacho:diga a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.010050-0 - DULCE HOLANDA CAVALCANTI X ANA DULCE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Decisão:1- Fls. 105/106- Esclareça o pedido, face ao alvará de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2004.202.014332-7 - MARIA HELENA PEREIRA X Falecido: WALDYR JOSE PEREIRA, Falecido: JUREMA BITTENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.202.014832-5 - SILVIO MAFRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X Falecido: ODAYZA MAFRA MARTINS o inventariante deverá recolher R$ 8,74 Porte de remessa e retorno+r$ 5% Fumperj + R$ 5% fesudperj \r\n\r\nProc. 2005.202.000418-4 - CLEMENTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ROSA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:diga a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2005.202.001721-0 - ANA MARIA DA SILVA CAMPOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FARIA DA COSTA (RJ-011742)) X OSVALTER DA SILVA CAMPOS Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.003935-6 - FATIMA DEOLINDA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X MARIO DOS RAMOS Decisão:1- Venham os comprovantes de ganhos e encargos da meeira e herdeiros. 2- Seja convolado o rito da ação para arrolamento. Anote-se onde couber. 3- Venham as certidões negatias de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.202.005773-5 - CARLOS SANT'ANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROQUILDA SANTOS SOUZA Despacho:Diga a Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.202.016002-9 - ANA CLAUDIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X Falecido: CLEUNICE DA COSTA FERREIRA Despacho:Defiro fls. 30, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.002276-0 - Inventariante: MARIA JOSÉ ALVES RIBEIRO CALADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AMAURY TOMAZ CALADO Decisão:1- Defiro a convolação dotipo da ação para alvará judicial. 2- Diga a FAzenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.006637-4 - RODOLFO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LISBOA MOREIRA (RJ-133168)) X Falecido: JOSE CARLOS DOS SANTOS MOREIRA o processo esta em cart. a disposição do advogado. \r\n\r\nProc. 2006.202.013797-6 - Inventariante: VANDA TEREZA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X MARIA RODRIGUES Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.013799-0 - Inventariante: WALDYR MACHADO COELHO X ALFREDO MACHADO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Defiro fls. 26, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.013870-1 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES X MARIA LOPES BARREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho:Registre-se e autue-se em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.202.009634-4 - ARMANDO AMANTÉA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: GESSY FERREIRA AMANTÉA Despacho:Citem-se os herdeiros para se manifestarem nas primeiras declarações, prestadas pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.202.014631-1 - DONINO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X Falecido: DENIEL ALVES CARDOSO Decisão:sejam apensados os autos de n 05/4254-9 após voltem conclusos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.008457-3 - MARIA GENUNINO DIAS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X Falecido: JOSE CARLOS DIAS Decisão:justifique o pedido de abertura de inventário negativo. 2- Venham as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nLocação de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.202.004893-1 - MARIA DE FÁTIMA ABRANTES REINALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARQUES E OUTROS Despacho:Cite-se o réu João Francisco de Souza no endereço fornecido a fls. 88. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.006611-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ALUSTOSA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Cuida-se de Ação Monitória visando o pagamento de soma em dinheiro. Deferida de plano a expedição do mandado de pagamento, não há notícia nos autos de que os devedores tenham efetuado o pagamento, nem oferecido embargos, conforme certificado às fls. 101. Diante do exposto, converto a decisão inicial mandamental em título executivo judicial, bem como o mandado inicial em mandado executivo, conforme o artigo 1102 do CPC.Intimem-se os executados, pela via do I.O., para que pague o valor indicado na inicial, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.014395-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X L V N 2002 BAZAR E ARTEFATOS DE SERRALHERIA LTDA E OUTRO Despacho:Venha este feito e, aquele apontado na certidão de fls. 30, juntamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.014422-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LILIAM ROSE FERREIRA Despacho:Recolham-se as custas devidamente, conforme certidão de fls. 14, sob pena de baixa na distribuição.(taxa judiciáriaR$ 4,28) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.001854-7 - PEROLINO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESA DE JESUS DA COSTA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013), Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151) Decisão:Intime-se as partes sobre a proposta de honorários de fls. 348. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.007922-0 - RIOTAXICOOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X TNL PCS S/A-OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Inofrmações ao agravo em 04 laudas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com repetição de indebito; Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.004013-2 - ROBERTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Intimem-se as partes a se manifestarem sobre fls. 134. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002193-7 - PANAMERICANO- ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre fls. 72/75 e certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.202.001957-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X RICARDO V. SANTOS Despacho:Ante a manifestação de desistência do autor constante a fls. 36, recolha-se o mandado. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.008706-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON FABIO CALDAS DOS SANTOS Decisão:Indefiro a liminar eis que o documentos de fls.18/19 não demonstra que o réu fora efetivamente notificado, haja vista a informação de retorno por ausência. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009303-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRACILEIDE DE AZEVEDO SILVA Despacho:Por derradeiro, venha a comprovação da notificação extrajudicial da ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.014375-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENADAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIMAR CIRIDIÃO PALAFOZ Despacho:Venha aos autos planilha de débito. Com a juntada defiro a liminar, eis que presentes os requisitos legais, fumus boni iuris e periculum in mora. Cite-se e intime-se após a juntada da planilha de débito. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.202.006766-6 - THAMIRIS NANI SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:Vistos, etc.Face à documentação apresentada, defiro a denunciação da lide, eis que fundada em contrato de seguro. Inclua-se a litisdenunciada no pólo passivo da demanda. Proceda-se à citação e intimação da litisdenunciada, nos termos do art.72, §1.º, \"b\", do CPC, isto é, com o prazo de trinta dias, ficando, em conseqüência, suspenso o presente processo até a data da audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil que designo para o dia ....../....../2007 às .......:...... horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de arras \r\n\r\nProc. 2007.202.014303-6 - MARTINHO BERNARDES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X FJ ENGENHARIA E OUTRO Despacho:Venha aos autos a ultima declaração de bens e renda para fins de avaliação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.010693-0 - LEONOR ANGELA DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Diligencie o car´torio junto a 1ª Camara Cível solicitando cópia do acórdão. Após conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.001279-1 - MIRIAM BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Venha planilha atualizada do débito, sem o valor dos honorários, conforme decisão de fls. 51. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.202.014143-6A - AMANDIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X DAYANE MAGALHÃES LOURO VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Decisão:Extrai-se peças dos autos do e remetam ao Ministério Público na forma do artigo 40 do CPP e à Ordem dos Advogados do Brasil para que providenciem asmedidas que entenderem cabíveis. Sem prejuízo, diligencie o cartório juntando aos presentes autos cópia de todas as peças disponíveis nos livros de registro, certificando os andamentos realizados no sistema. E por fim, intimem-se as partes interessadas para que juntem aos autos as cópias que possuírem do processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de efeitos da sentença de merito \r\n\r\nProc. 2006.202.015390-8 - PAULO PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro fls. 28. Expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.004240-2 - JERONIMO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 321751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321749": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.202.003503-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO \" REDESIGNO A CONTINUAÇÃO DA PROVA DE ACUSAÇÃO PARA 29.09.2007 AS 15:15HS\". \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.017586-2 - JP (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X LEANDRO DE OLIVEIRA Despacho:- Designo Interrogatório para 24/09/2007, às 14:15h; - C./R. o réu; - I. todos; - Informei HC em 02 laudas. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.202.013730-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO DOS SANTOS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA constante da denúncia oferecida pelo Parquet, condenando MARCIO DOS SANTOS QUIRINO pela prática do crime previsto no artigo 157, caput, do Código Penal. Passo a aplicar a dosimetria da pena....Inexistem causas de aumento ou diminuição de pena. Considerando o dolo com que o agente atuou, a motivação, ...atenta aos ditames dos arts. 59 e 68, ambos do Código Penal, passo a fixar as penas: Fixo-lhe a pena-base privativa de liberdade em 04 (quatro) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente semi-aberto. Fixo-lhe, ainda, a pena pecuniária de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal as quais torno definitivas. Condeno, ainda, o acusado ao pagamento das custas processuais, conforme dispõe o artigo 804 do Código de Processo Penal, devendo possível isenção vir a ser apreciada quando da execução.Extraia-se carta de sentença, remetendo à Vara de Execuções Penais (VEP).....PRI.... \r\n\r\nArt. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar com organização ou grupo criminoso. \r\n\r\nProc. 2007.202.010979-0 - M.P. X S.L.A. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884), Dr(a). GEVAN DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-070720) Despacho:- Tendo em vista o elevado número de testemunhas e o assoberbamento da pauta do dia 27/09/07, redesigno audiência para 01/10/2007 às 13:00 h. R./i. todos. \r\n\r\nId: 321749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.006346-0 - VALENCIANA SANTOS MORATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X ALOISIO DE SOUZA SANTOS E OUTRO Despacho:Promova-se a Distribuição dos Testamentos de ALOYSIO SOUZA SANTOS e EDITE SILVA SANTOS aos inventários que tramitam, por dependência. \r\n\r\nProc. 2007.202.006583-9 - MARIA DA GLORIA SILVA DO PATROCINIO X Falecido: JORGE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). VALMIR GOMES DE MORAES (RJ-091309) Despacho:O Valor dos benefícios de fls 36 e rendimentos de outros herdeiros indicam a existência de capacidade financeira com a Gratuidade, Recolham-se as custas. Em seguida, à Fazenda Estadual. Venha a certidão prevista na CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.010483-3 - EDELA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535)) X Falecido: EDAZIMA LOBO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a Inventariança. Necessária a vinda da declaração pertinente ao monte e ajuste de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.003912-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X RODRIGO GONCALVES CORREA PEIXOTO À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.009046-9 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JANE FAUSTINO DE PAULA Sentença:Homologo fls. 33. Consigno que o faço sem que a Ré tenha sido assistida por advogado, por entender que, ao firmar o acordo, isso se caracterizou como reconhecimento do pedido após o desapossamento. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, fazendo-o com base no artigo 269,II do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela Ré que reconheceu. Sem honorários, pois não trataram dessa verba.Defiro o desbloqueio. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.008640-1 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:Ao eminente Magistrado que prolatou a respeitável Decisão embargada \r\n\r\nProc. 2007.202.000960-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PAULO CESAR COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Decisão:SENTENÇA excluindo a 2ª Ré da relação processual, extinto o feito sem resolução do mérito em relação a ela. Dê-se baixa nos distribuidor quanto aos registros pertinentes à 2ª Ré. No que pertine ao 1º Réu, tendo em vista que veio à baila notícia de que o mesmo mudou-se, o nobre advogado do Autor requereu prazo de dez dias para informar o atual endereço do Demandado remanescente, de forma que possa ele ser cientificado do prosseguimento sem a outra Ré, bem como da data desta Audiência quando for designada. Foi deferido. Aguarde-se. Foi deferida a juntada de planilha atualizada das pendências... \r\n\r\nProc. 2007.202.002748-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO, Síndico: PAULO ROBERTO ALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X PROJCONSULT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022) Sentença:...HOMOLOGO o acordo resolvido o mérito do processo. Custas e honorários como estabelecido. Aguarde-se o cumprimento. Após cento e vinte dias, não havendo comunicação de alguma pendência, conferido o preparo, se inexistentes sobras, baixa e arquivo; caso existam pendências, promova o Cartório as medidas necessárias ao recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Defere-se o requerimento do nobre advogado da Ré para que quaisquer publicações se façam em seu nome e nº de OAB. \r\n\r\nProc. 2007.202.007464-6 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X BANCO BRADESCO S/A- AGÊNCIA Nº 3019.8-CATETE Despacho:Defiro a gratuidade. Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 16/10/2007, às 14:30. Cite-se.Defiro a Emenda Regularize-se no Distribuidor, capa e onde mais couber. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.202.000203-6 - JOAQUIM TORRES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TERESA PAES ARAUJO MARSILI (RJ-114366)) X HORACIO PINTO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Abrir novo volume.Fls. 672. Diligencie o Sr. Oficial de Justiça onde reside o Réu para que sejam comprovados os fatos alegados quanto à intimação e o que mais couber. \r\n\r\nProc. 2004.202.003328-4 - ARNAUD SPERLE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X PADARIA E CONFEITARIA LEA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)), Fiador: ERIVALDO DE MEDEIROS PEREIRA), Fiador: EUNICE ROSA MADEIRA PEREIRA À parte autora sobre fls 62/159. \r\n\r\nProc. 2005.202.007900-7 - GSR SHOPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSENITA ARAUJO MULLER (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Despacho:Às partes sobre novos documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.006949-3 - ESPOLIO DE ANTONIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X MARINETE PENNA DOS SANTOS Decisão:Cite-se para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento da purga da mora, expeça-se a guia independente de despacho ou remessa ao contador, no valor indicado pela Ré, por sua consta e risco, Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nProc. 2007.202.006950-0 - ESPOLIO DE ANTONIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X MARINETE PENNA DOS SANTOS Decisão:Cite-se para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento da purga da mora, expeça-se a guia independente de despacho ou remessa ao contador, no valor indicado pela Ré, por sua consta e risco, Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.011761-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SYDNEY PLACIDO DE LIMA Despacho:DRA por dependência e apenso. Com as certidões de praxe, voltar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.006138-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PUBLIRIO 2000 VISUAL LTDA E OUTROS À parte autora sobre fls 61. (Recolher: R$ 24,48 - OJA + R$ 1,22 - FUNPERJ + R$ 1,22 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.202.011858-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X S S 276 BAZAR E BIJUTERIAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145) Decisão:Defiro a suspensão. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2007.202.014711-0 - ILZA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X Falecido: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade e a Inventariança. Venham as Declarações Iniciais e os Termos.Após, conferida a existência de documentos de herdeiros, Cônjuges e Bens, dê-se vista a Fazenda Municipal e Estadual. O procedimento deverá \" andar \" sozinho, publicando-se eventuais intimações irregularidades através de despachos ordinatórios sem necessidade de abertura de conclusão. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.202.003799-6 - MARIA ROSARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X ANGELA FELIZARDO E OUTRO Decisão:Decreto a revelia das Rés. Nada obstante, digam se ainda há provas a produzir. Esclareça a Autora qual o parâmetro que utilizou para atribuir à causa o valor de R$ 80.000(oitenta mil reais) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001391-8 - ESTER MARIA MENDES SMITH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR DOS SANTOS BARREIRA Despacho:Especifiquem provas e digam se desejam a designação de Audiência Preliminar (art. 331, CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.011351-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GUARA SIQUEIRA DE FREITAS Sentença:Homologo fls. 21/22. Consigno que o faço sem que o Réu tenha sido assistido por advogado, por entender que, ao firmar o acordo, isso se caracterizou como reconhecimento do pedido após o desapropriamento. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, fazendo-o com base no artigo 269,II do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo Réu que reconheceu. Sem honorários, pois não trataram dessa verba. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.013061-0 - MARCOR SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PENHA RAMOS GOMES (SP-154386)) X MARCELO CHEBOR DA COSTA E OUTROS À parte autora sobre fls 99. \r\n\r\nProc. 2007.202.000641-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS MANCUSO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA REDE ECONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Republicar:\"...Foi designado o dia 10 de outubro do corrente ano, às 14:50h, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002301-8 - ELVIS BENER ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Designo a audiência do art. 331 do Código de Processo Civil para o dia 16/10/2007, às 14:00 hs. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005100-2 - VERA LUCIA MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA Despacho:Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 16/10/2007, às 14:50. Cite-se \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.202.008931-5 - ALZIRA DE ARAUJO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X ESPOLIO DE ALVARINA DE CASTRO OLIVEIRA LODI E OUTROS À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.003098-5 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRANCISCO RAMIRO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:Caso a petição de fls 114/115 pertença a processo deste Juízo nele deverá ser entranhada; do contrário, encaminhar ao feito a que se destinava.Fale o autor sobre o contido às fls 116/118 e documentos de fls 119/127. \r\n\r\nProc. 2005.202.013783-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X UBIRAJARA DE FIGUEIREDO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003577-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X BRASILPET RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Despacho:Para que não se alegue impossibilidade, autorizo o cartório a expedir guia ou guias para depósito de eventuais diferenças.Fale a autora sobre o depósito, pagamentos posteriores apontados em recibos e restituição do bem em três dias.Caso a autora alegue a existência de diferenças, deverá indicá-las, separando o valor do principal de eventuais acréscimos a título de honorários e custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.014867-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que o AR de fls 17, foi assinado por terceiro, além do que, remetido por Carório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nProc. 2007.202.014903-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO WILSON DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que o AR de fls 12 vº, foi assinado por terceiro, além do que, remetido por outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nProc. 2007.202.014943-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARMEM CRISTINA AMBROSIO Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que o AR de fls 12 vº foi assinado por terceiro, além do que, remetido por Carório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.014931-2 - JOSE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTO AMARO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do juízo dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.014939-7 - DANILO PEREIRA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X RONALDO GUEDES E OUTRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do juízo dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.202.000451-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JURANDIR NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:Quanto às petições de fls 130/132 e 133/139, necessária a sua ratificação com advogado assistindo ao réu e o sucessor. Caso não tenham condições de contratar advogado, poderão procurar a nobilíssima Defensoria Pública para assistí-los. \r\n\r\nProc. 2000.202.004123-6 - MAURO GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Ao exeqüente sobre fls 127/129. \r\n\r\nProc. 2003.202.008436-8 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação.A respeitável sentença é posterior à vigência da Lei nº 11.232, de 2005, razão pela qual já esgotado o prazo para cumprimento espontâneo previsto o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.202.000507-7 - DOMINGOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X IVO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM EXAME DO MÉRITO, PARA DECRETAR O DESPEJO DO RÉU. O imóvel deverá ser desocupado no prazo de quinze dias, sob pena de desalijo compulsório. O réu pagará as custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008034-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X SEBASTIANA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos endereços fornecidos às fls 138/139. \r\n\r\nProc. 2007.202.004843-0 - JOSE HILARIO RODRIGUES CARIDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ROGERIO VIEGAS ROCHA), Fiador: HELENA ROCHA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, decretando o despejo do primeiro Réu, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. Determino a inclusão do nome da Fiadora HELENA ROCHA no pólo passivo da presente demanda no Distribuidor, Sistemas e onde mais couber.Condeno os Réus, solidariamente, ao pagamento dos alugueres vencidos e vincendos, acrescidos dos encargos legais e contratuais pertinentes, bem como das custas processuais e honorários advocatícios, estes à razão de 10% do valor dos débitos, tudo devidamente corrigido, além de juros legais segundo os índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça, estes, a partir da citação.Deixo de fixar caução, na espécie, na forma do entendimento do extinto Tribunal de Alçada Cível deste Estado e, ainda, em razão dos prejuízos causados pela inadimplência quanto aos locativos. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.014550-1 - SERVICE CLEAN LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)) X CONDOMINIO DO EDIFICIOS ARGUS E AQUILLA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952) Despacho:Ao Sr. Oficial de justiça. Desentranhar o mandado, cumprindo-se fls 112.Oficie-se ao BACEN para o bloqueio do valor remanescente da execução em contas bancárias e aplicações financeiras.Ressalvo que serão objeto de liberação, caso a caso e mediante comprovação, as verbas destinadas a pagamento da remuneração de empregados, pois têm preferência absoluta sobre quaisquer outras. \r\n\r\nProc. 2003.202.008740-0 - ESPOLIO DE ANTONIO BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS SILVA Despacho:Diante dos documentos comprobatórios que é conta-salário, defiro o desbloqueio da conta do Banco Itaú. Observe-se o Cartório que a conclusão foi extremamente demorada. Entranhe-se petição solta nos autos. C umpra-se com URGÊNCIA/ URGENTÍSSIMA. \r\n\r\nProc. 2004.202.006434-7 - FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO M MACHADO (RJ-052736)) X CARLOS FABIANO DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Despacho:Ao exequente sobre o Agravo e para promover o registro da Penhora no R. Imobiliário. \r\n\r\nProc. 2007.202.014895-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE MARIO RAYMUNDO Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11. 382, de 2006. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.015026-0 - MARIA AMALIA MAS GITIRANA (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214)) X Falecido: CREUSA BARRETO MAS Por ordem do Juízo, intimo o autor/reqte. a juntar, aos autos, afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.005686-3 - ALZIRA CERQUEIRA GUEDES X Falecido: PEDRO ERNESTO CERQUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Despacho:Defiro a inventariança. Venham as declarações, observando-se os artigos 1031 e seguintes do CPC.Retifique-se na capa, distribuidor e onde mais couber que se trata de arrolamento em prol de herdeiro único. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.410.002662-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012)) X NELSON ZEQUINI PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (RJ-113135) Despacho:Fls 143. Exclua-se.Às partes para dizer se o feito aludido às fls 140 foi julgado, trazendo cópias de eventual sentença e trânsito em julgado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.202.000232-3 - MARIA DA GRACA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263), Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fale a autora sobre os novos documentos trazidos pelo réu e se tem condições de apresentar cálculos com o expurgo dos juros capitalizados, conforme estabelecido na respeitável sentença de fls 79/83.Diga o réu se poderá trazer tais cálculos, apresentando-os.Prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003995-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X HEITOR FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FERREIRA NETTO (RJ-049636) Despacho:Conveniente a citação da litisdenunciada, até para que se saiba se o veículo chegou a ser entregue ou posto à disposição do réu.Anotar no distribuidor e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2002.202.012399-2 - MARCIA MACEDO DE MATTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X IRAI DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Sobre fls. 86/88 a respeitável Sentença transitou em julgado, irrecorrida.Quanto aoa estado de saúde, não há comprovaçãoalguma das alegações.Por óbvio, caso o Sr. Oficial de Justiça constate que o estado físico de alguém é precário ou periclitante, certamente levantará alguma dúvida sobre o cumprimento da Ordem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.009841-5 - REGINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Despacho:...Intime-se o perito para falar sobre a impugnação a seus honorários, conforme determinado às fls 146.Nomeio para perícia médica o Dr. Hugo Buarque com endereço e telefone à disposição no cartório. Intimar. Laudo em trinta dias. Venham quesitos e indicação de assistentes no prazo comum de dez dias.E.T.: Para que não se alegue surpresa, considerando que o réu, conforme escritura de convenção do ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO, fls 40/71, atua como previsto no artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor, lesionada a autora quando lá estava para adquirir produtos ou mercadorias, considero aplicáveis as normas e princípios insertos na legislação de proteção ao consumidor.Nesse sentido, diante da enorme hipossuficiência de fato, econômica e jurídica da autora frente ao complexo denominado \"Mercadão de Madureira\", aplicáveis as normas do CODECON. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.014921-0 - RAUL CASTRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X MILOCAR -COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.202.000162-5 - ALYRIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X JOSE AUGUSTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678) Despacho:Cumpra-se o venerando Acórdão no agravo.Fls 425/426: Anotar.O despacho de fls 417, 2ª parte, não se dirigiu unicamente ao autor; certifique o cartório se o réu sobre ele se manifestou.Caso negativo, devolvam-se os autos da ação de Usucapião ao Juízo onde tramitam.Devolver apenas a ação de Usucapião, observando-se que os Embargos de Terceiro tramitam por dependência a esta ação de Reintegração na Posse. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.008783-3 - POLICENA MARIA DE JESUS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X COMPANHIA PREDIAL SA), PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS) Autos na casa, aguardando manifestação da parte autora quanto a decisão de fls. 180/vº, publicada no D.O. em 15/08/2007, às fls. 176/177. \r\n\r\nId: 321773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321598": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.111255-1 - Abel Torres de Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB RJ107364, Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807, Mariana de Campos Horta Barbosa - OAB RJ135597). X Manoel Castro Silva. Designo o dia 14/11/07, às 12:15 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.096021-9 Vítima(s): Eduardo Nicoletti Jaguaribe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo da Silva Moreira - OAB RJ135125). X Anderson Oliveira da Silva. Designo o dia 07/11/07, às 09:30 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.800.098610-5 Vítima(s): Francisco Alberto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Rui Lincoln Rocha Dalia. Designo o dia 07/11/07, às 09:45 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 321598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321881": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.010836-3 - ORLANDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243)) X JOAE RODARTE E OUTROS Despacho:Requeira o autor o que entender cabível a fim de localizar os réus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.010804-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEX SANDRE RODRIGUESS DA CRUZ Oficie-se a Light, Telemar (Oi) e Serasa, devendo o autor providenciar a retirada dos ofícios ou recolher as custas de R$ 3,49, por ofício, na conta APCJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.015056-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.208.001403-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO JOSE MARQUES DE SOUZA Fls.28 - Desentranhe-se e cumpra-se. Forneça o autor cópias de fls.28 e 29 para instruir o formal. \r\n\r\nProc. 2007.208.010555-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X LUIZ CLAUDIO LEITÃO QUIROZ Decisão:Defiro a liminar. E-se mandado de busca e apreensão. Cumprido, cite-se. Venha o titulo cambial emitido em garantia. \r\n\r\nProc. 2007.208.010726-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEORGIA MARTHA LOBATO DE BARROS SILVA Decisão:Defiro a lliminar. E-se MBA. Cumprido, cite-se. Venha o título cambial emitido em garantia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002813-4 - ZAIDA RAMOS NOLASCO DE SOUZA X JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006649-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE CASTRO (RJ-067518), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:O imóvel foi arrematado em 11/01/06, consoante o auto de fl.341, que naquela ocasião foi devidamente assinado pelo juiz.Assim, não há que se falar em \"homologação do leilão\"...., tendo em vista não constar o pagamento dos tributos, reconsidero a decisão de fl.397 quanto a expedição da carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2006.208.003185-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HORTÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X MONICA DE CASTRO BALDISSARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003753-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X RONALDO BELLO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Despacho:Ao réu sobre o acrescido em 5 dias. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.009086-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"ESTRELA FORMOSA\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE SILVIA BRIGAÇÃO CARVALHO), Inventariante: TELMA DE SOUZA CARVALHO Decisão:Defiro os requerimentos acima. Oficie-se como requerido. Redesigno AC para fins do art.277 do CPC para o dia 29/10/2007 às 14:30 horas. I-se. Cite-se. Adite-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.009661-9 - PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADM. DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGO AZUL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ (RJ-137742) Despacho:Ao agravado para se manifestar. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.013647-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TELOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X EDUARDO DE CASTRO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Despacho:Diga o executado sobre fls.63/65. \r\n\r\nProc. 2007.208.002683-8 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X AFONSO LUIS BASTOS HILDEBRANDT E OUTRO Decisão:Defiro a substituição do pólo passivo. Retifique-se no que couber. Designo AC para fins do art 277 do CPC para o dia 29/10/2007 às 14:45 horas. I-se no endereço da inicial, digo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006713-0 - NORMA DO AMARAL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venha cópia da emenda para contrefé. Retifique-se na DRA para rito sumário. Designo AC para fins do art.177 do CPC para o dia 29/10/2007 às 14:45 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.011836-8 - ANA PAULA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Em que pese o reconhecimento da autora acerca da contratação de \"cheque especial\" e a utilização dos valores disponibilizados em sua conta salário, verifica-se que seu saldo devedor, hoje, é muito superior aos seus rendimentos mensais.Assim sendo, tenho por bem deferir a antecipação da tutela pretendida para determinar que o réu se abstenha de proceder aos descontos na conta salário da autora até o deslinde da presente demanda, bem como efetuar cobranças e lançar o seu nome no rol dos devedores, em razão desta dívida, já que aqui pretende-se a discussão do valor real devido, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Retifique-se na DRA e na autuação do feito para constar rito sumário.Cite-se e intimem-se para que compareçam a AC nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 29/10/2007, às 15:00 h.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.006508-0 - RICARDO BOTTERI GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005038-5 - ARMANDO RAUNICH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). NOLI JOSE COUTINHO JUNIOR (RJ-014946), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X MYRIAM CAETANO GOMES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.010039-0 - LUIGINO CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.009592-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SUPREMUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) REPUBLICAÇÃO: \"Rejeito liminarmente os embargos, eis que o Juízo não está garantido. Dê-se baixa.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.008632-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X W V DOS SANTOS JUNIOR SERVIÇO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do exequente. \r\n\r\nExtinção de Usufruto \r\n\r\nProc. 2006.208.005905-2 - SERGIO MOREIRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.011417-8 - ESPÓLIO DE EVANIR FERREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X FÁTIMA BASÍLIA DE SOUZA Despacho:Tendo em vista fls.43/45 regularize o espólio autor sua representação em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.007368-3 - MARCIA CRISTINA FONTOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X EDSON DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626) Em provas, justificadamente. (republicação) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.008632-8A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X W V DOS SANTOS JUNIOR SERVIÇO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA E OUTRO Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000061-8 - SIMONE DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014059-8 - ANNI ROSI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X BANCO ABN-AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ PROVA ORAL A SER COLIJIDA, DIGAM AS PARTES EM ELEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.003829-2 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X LIGIA CAVALCANTI REIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.005109-9 - Inventariante: GIOVANA NALDONI VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). LEONARDO BRUNO BATTAGLIA MOREIRA (RJ-124886)) JENIFER VASCONCELOS, Dr(a). FERNANDA ZANELATO DOS SANTOS (RJ-120743)) X JACKSON VASCONCELOS Despacho:Esclareça a inventariante se o contrato social foi arquivado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, tendo em vista a natureza da atividade. \r\n\r\nProc. 2006.208.008508-7 - JORGE ANTONIO DE MENEZES X LIGIA CASTANON SARAIVA DE MENEZES Decisão:Defiro JG. Venham as cópias dos documentos necessários para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.002484-9 - LEANDRO VARGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X J ANINO DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Republique-se a sentença de fl.152. \r\n\r\nProc. 2006.208.015832-7 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSANIAS MACEDO Fls 42: Ao autor (ofício Receita). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.010645-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AUREMAR BRAGA DE LIMA Despacho:Esclareça-se mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002031-7 - ALICE AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERMÍNIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)), HELOIZA TANIA DE ARAUJO RODRIGUES, Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302) Decisão:A decisão que deferiu a prova pericial e deferiu a apresentação de quesitos e assistentes foi publicada em 02/04/07, ...o réu quedou-se silente e somente se manifestou em 18/04/07...No que se refere aos honorários do Sr. perito, tenho por bem homologá-los, ...Em relação aos esclarecimentos solicitados à fl.235, defiro sua apresentação ao perito, ...No que se refere aos quesitos suplementares, defiro-os com exceção do item 4,.... \r\n\r\nProc. 2007.208.003409-4 - SONIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CONDOMÍNIO MIRANTE DA ABOLIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004068-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SIDNEI DOUGLAS VIEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005417-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334) Decisão:Chamo o feito à ordem para declarar nulos os atos praticados a partir de fl.168, que determinaram as partes para se manifestarem em provas e designação de audiencia do art. 331 do CPC, eis que se trata do rito sumario.Defiro a denunciação a lide. Cite-se. Indefiro a gratuidade de justiça ao réu.Recolham-se as custas da denunciação.;Dsigno audiencia para fins do art. 277 do CPC para o dia 05/11/2007, às 13.30 h.I-se.Observo que a aud. será presidida pelo juiz... \r\n\r\nProc. 2006.208.008396-0 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA Aos interessados sobre data da perícia - 11/12/2007, às 10:00 horas, na sala 313 3º andar do Fórum da Capital. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.002223-9 - WILSON DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X RODOVIARIA MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Decisão:1) Fls.232/233 - Defiro. E-se os mandados de pagamento...2) Para a expedição da diligência em nome do patrono, venha a concordância expressa da parte, em 5 dias.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003666-9 - ELIZABETH DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Aos interessados sobre data da perícia - 11/12/2007, às 10::00 horas, na sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum da Capital. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.208.011305-6A - MANUEL AUGUSTO PEREIRA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)), Confrontante: ESPÓLIO DE MARIANA PEVA DE SOUZA), Confrontante: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS) X ESPOLIO DE HERMINIO DE ALMEIDA Decisão:Defiro a restauração. I-se os interessados, se houver. Junte o cartório as cópias que houverem, em seu poder, relativas a atos praticados. Após cls. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.006797-0 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Decisão:Redesigno AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 29/10/2007, às 15:00 horas. I-se o autor para fornecer as cópias para contra-fé em 48 horas, a fim de viabilizar a citação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010180-0 - ANA MARIA DE ALMEIDA TÁVORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré se abstenha de negativar o nome da autora e caso já tenha procedido a anotação, que provodêncie sua exclusão, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No que se refere ao saldo devido não vislumbra o Juízo o perigo de dano irreparavel, até porque a revisão do contrato e a apuração de eventual majoração indevida será objeto de demonstração na fase probatória. Cite-se. I-se. Designo AC para fins do art.277 do CPC para o dia 29/10/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010496-5 - ELSON NUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S.A.) Decisão:Defiro JGF. Cite-se. Designo AC para fins do art.277 do CPC para o dia 29./10/2007 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nId: 321881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013179-6 - HAMILTON PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X PEDRO PAULO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a apelação de fls. 44/54 no duplo efeito.Subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.010736-0 - CRISTINA DA COSTA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X Falecido: PAULO DA COSTA REGO Despacho:1 - Venham as três últimas declarações do IR da requerente para análise da gratuidade de justiça pleiteada.2 - Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008543-7 - SYLVIA PIMENTA FRAPOLLI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X LUIZ EDUARDO FRAPOLLI \"De acordo com o Provimento 4/01 de 20/09/91 e Art. 44 do CODJERJ- AO INTERESSADO retirar os autos e remeter à Fazenda Estadual ou recolher porte de remessa e retorno R$ 8,74\". \r\n\r\nProc. 2005.208.011028-6 - MARIA DE JESUS SARAIVA DA SILVA RAINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X CÂNDIDO RAINHO VISTAS POR 10 DIAS AOS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2006.208.010220-6 - WALTER MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X HERMOZINA VIANNA COSTA GOMES Decisão:Defiro a suspensão por 6 meses na forma do art. 265 § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.011271-6 - MOZART LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X JORGE EDUARDO FERREIRA Despacho:Notifique-se o requerente para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nProc. 2006.208.013803-1 - MARIA INÊS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950)) X MANOEL ALVES DE SOUZA Sr. advogado fornecer cópias e fornecer custas para expedição dos títulos\". \r\n\r\nProc. 2007.208.010590-8 - MÁRCIA JANAN CONDE GUILHEN (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074)) X ROMEU CONDE GUILHEN FILHO Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais da requerente ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.001580-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO VEIGA CAVALCANTI Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.010528-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X MARCIO SILVA BERNARDINO Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.010746-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DAVID DA COSTA PIMENTA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.002918-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X RAQUEL MUNIZ POLYDORO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Não obstante o rito imprimido ao presente feito, todavia, ante as alegações deduzidas pelos réus, faculto ao autor manifestar-se sobre a resposta, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.003640-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X A SERAFIM DA COSTA Decisão:Fls. 120: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.003669-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA JULIETA, Síndico: MAURY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X PAULO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322) Despacho:Fls. 64: Recebo como impugnação. Ao autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.010183-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIGUEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ESTER HAMMES NOVAES Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 para o dia 26/11/2007 às 14h. Oficie-se ao Juízo Deprecado... I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010658-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA VENETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FREDERICO FRANCISCO DE ASSIS BUCCI Decisão:Comprove-se que o réu é promitente-comprador da unidade condominial descrita na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.010659-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SONIA VITALINA LEITE E OUTRO Despacho: Venham as atas das assembléias que deliberaram acerca dos valores de todas as cotas condominiais que se pretende cobrar. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013666-4 - J. G. M. PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X JOSÉ LUIS DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Considerando o que dispõe o art. 73 da Lei 8.245/91 acerca da execução das diferenças de aluguéis vencidos e que, em consulta ao sistema do TJ, foi verificado ter sido promovida execução naqueles autos, converto o julgamento em diligência e determino ao locador que esclareça, comprovadamente, qual o objeto daquela execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007560-4 - MARIA DE LOURDES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Homologo os honorários solicitados às fls. 137.Comprove a ré o depósito em 10 dias, sob pena de ser decretada a perda da posse. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015642-2 - JOSÉ FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) 1 - Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e os acolho uma vez que há na sentença hostilizada a apontada omissão no que pertine à parte do pedido formulado às fls. 12 item IV.2.Assim, passa a constar do dispositivo da sentença o que segue: \"b) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a tutela antecipada e declarar inexistente o contrato de empréstimo, bem assim condenar o réu a restituir a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), correspondente aos saques que foram efetuados na conta corrente do autor, além das quantias descontadas a título de pagamento do empréstimo e seus encargos, devendo, o autor, por sua vez, restituir o valor do empréstimo creditado em sua conta corrente\".No mais, persiste a sentença tal como lançada, observando que, ao contrário do que assinalou a patrona do autor, foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela na própria sentença.P.I. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. 2 - Recebo a apelação de fls. 64/68 no dup \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007709-1 - MARA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X MILDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Despacho:Fls. 75: Sobresto o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.012494-9 - DANIEL SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fls. 99: Aos embargantes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002241-9 - MANUFATURA RIO INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X FITAS ELÁSTICAS ESTRELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Sentença:...À luz de tais ponderações, JULGO IMPROCEDENTES os embargos e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução.Outrossim, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, ressalvando que se trata do principal devido, atualizado pelos índices utilizados pelo TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.007688-0 - PAULO CESAR ROZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004927-9 - BRB-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255A)) X CLAUDIA SOARES DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro JG.2 - Fls. 99/103: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.006565-9 - LUIZ CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X HELENITA MARTINS MAIA DA SILVA E OUTROS PARTE RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS P/ ENVIO POSTAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000751-0 - ROBSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S PEIXOTO MOTOS E OUTRO Decisão:...Assim sendo, desconsidero a personalidade jurídica da empresa Spead Road Veículos para que passe a integrar o pólo passivo Sonia Maria de Almeida Peixoto, conforme aditamento de fls. 44/52.Outrossim, ante o que consta às fls. 75 verso, deverá ser imprimido ao presente feito o rito sumário. Retifique-se onde couber.Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/10/2007 às 15 horas. Cite-se e intime-se, observando-se que, segundo consta dos autos a segunda ré encontra-se detida na 25ª DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.010837-5 - ENÉAS DE SOUZA DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações do IR de todos os autores para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011498-7 - SIDNEA BITAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) A AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FLS 128/129 \r\n\r\nProc. 2006.208.009659-0 - DANIELE CRISTINE CAUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MELLO PIMENTEL (RJ-059995)) X CENTRO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.208.016197-1 - HUMBERTO PAULA SALLES (Adv(s). Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINHEIRO MONTEIRO (RJ-106711), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para o pagamento da quantia apontada às fls. 52. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003790-3 - LYGIA MARIA JORGE SOARES X HILDA MANFREDO FRUTUOSO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619) Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.25 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2005.208.003073-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO X LAIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Sentença:Tendo em vista que não houve qualquer oposição a adjudicação do bem deixado por LAIS DE CARVALHO constante de fls. 66/68, ADJUDICO-O a PAULO ROBERTO DE CARVALHO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.208.007180-3 - VERA MARIA BATISTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MANOEL RODRIGUES DO COUTO AUTOR LEVAR OS AUTOS A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.208.014338-3 - JORGE LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255), Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X ZILDA GARCEZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936) Despacho:Fls. 174/177: Indefiro. A abertura e o cumprimento do testamento deve ser processado em autos próprios, observando-se que não há dependência quanto a este feito.Fls. 179: Tendo em vista que o peticionário não mais patrocina a herdeira Vera de Moraes, indefiro vista fora do cartório. \r\n\r\nProc. 2006.208.009695-4 - NERCINA ALVES MOSQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X THEREZA VIEIRA MOSQUEIRA Decisão:Fls. 102: Cumpra a inventariante o item 3 do despacho de fls. 76. \r\n\r\nInventário C/C Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008491-5 - ANA MARIA ESCH MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESCH MIRANDA E SILVA (RJ-055008)) X AUREA CELESTE ESCH MIRANDA Despacho:Notifique-se o requerente para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.208.008185-0 - GABRIELA FIGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DA SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão:....Ante tais ponderações, acolho a preliminar e declino da competência para o Juízo de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a que couber por distribuição... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.208.005895-1 - KAHN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X PAULO CESAR DE MELLO E SOUZA INTERESSADO RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS P/ENVIO POSTAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010571-4 - JUNIA MARIA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X BANCO IBI S/A Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004057-4 - ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X IVETE VIEIRA MOREIRA Despacho:Formule-se corretamente o pedido, cf. já determinado na decisão de fls. 49, em cinco dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.010220-4 - ODAIR MENDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190), Dr(a). KELLYE HELENA MARINELLI NEIS (RJ-138190E) Decisão:Tendo em vista que a parte ré possui advogado constituído nos autos, intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.010692-5 - MARLI CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A Despacho:1 - Venha a comprovação dos ganhos mensais da autora ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG.2 - Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012925-3 - TEREZINHA BARONI TEGLAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ OLIVEIRA (RJ-100652)) X LUIZ DA SILVEIRA TEGLAS CUMPRA-SE O R. DESPACHO DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2004.208.011832-5 - DAGMAR FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DYRCE NANZIAZE DE FARIA ao requerente sobre resposta do oficio do banco do brasil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.008028-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALGACIR FARIAS DE MATOS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.013027-9 - CONDOMINIO DO EDIF VIVENDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOÃO CLOVIS DA COSTA AO AUTOR PARA RECOLHER RS 12,24 DAS CUSTAS DO MANDADO DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 2005.208.000125-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSE BALNCHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X WALDAIR REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) INTERESSADO FORNECER COPIA DE FLS. 149 P/INSTUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001923-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X AMERICO FERNANDES FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Recolham-se R$ 12,24 de custas da diligência\". \r\n\r\nProc. 2007.208.003739-3 - CONDOMÍNIO RESEDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X MÁRCIO ANDRÉ NEVES MACHADO E OUTROS Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 54 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito com relação aos 1º e 2º réus, a teor do art. 267, VIII do CPC. Outrossim, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 54/55, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito com relação aos 3º e 4º réus, a teor do art. 269, III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.208.008598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONGERAL XI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JACQUELINE NASTARI DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.014064-5 - JANETE LANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.000166-0 - SHALON CHARLES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SOCIEDADE TÉCNICA CONVERTA GÁS LTDA (DRIGÁS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.013978-3 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LAUDICEIA RAEL SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER RS 12,24 DAS CUSTAS DO MANDADO E FORNECER COPIA DE FLS 23 PARA INSTRUCAO DO MANDADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.012173-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ESPÓLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003417-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DU PLASTIC EMBALAGENS LTDA EPP E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.005390-8 - OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...A RÉ MUDOU-SE...) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.004714-0 - MARCO ANTONIO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X FREDERICO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) \"Recolham-se R$ 12,24 de custas da diligência\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002152-0 - GECY DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - RIO DÉCOR NORTE DESIGN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) SENTENÇA......Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 857,00 (oitocentos e cinqüenta e sete reais), devidamente corrigida desde a data em que a recebeu, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, devendo, ainda, uma vez efetuado o pagamento, providenciar a retirada do hack e do sofá que se encontram na residência da autora. Outrossim, ante a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas, compensando-se os honorários advocatícios, observando-se a gratuidade de justiça deferida à autora. (Republicado por não constar o atual advogado do réu) \r\n\r\nProc. 2007.208.002573-1 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193), Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X IVAN PEREIRA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.000943-0 - MARISA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO (RJ-031766), Dr(a). MARCELO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-114591)) X ISRAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA DUARTE (RJ-080052) \"À Fazenda (sr. advogado retirar autos e remeter à Fazenda Estadual)\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006391-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ DE ASSIS ALVES ao autor recolher custas para nova diligência. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012477-9 - LUCAS ADORNO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X FREE HOUSE RECONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS 3 MANDADOS \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007914-0 - MARIA DE LOURDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X CARREFOUR NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das seguintes verbas:a) R$ 280,52 (duzentos e oitenta reais e cinqüenta e dois centavos), relativo às despesas com medicamentos, segundo as notas fiscais acostadas às fls. 45/64, devendo o valor de cada qual ser corrigido a partir do desembolso;b) R$ 1.000,00 (um mil reais ) equivalente à 100 (cem) sessões de fisioterapia, no valor de R$ 10,00 cada sessão;c) R$ 40,00 (quarenta reais) a cada dois anos, referente à utilização de calcanheira, desde que a autora comprove a utilização de tal material médico;d) R$ 6.120,00 (seis mil cento e vinte reais), a título de lucros cessantes, corrigida desde a data em que deixou a autora de auferir os rendimentos, acrescida de juros legais;e) R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, devidamente corrigida a partir da presente decisão e acrescida de juros de mora desde a citação... \r\n\r\nId: 321894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.005723-0 - CLAUDIA JANAINA GOMES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X WALCELIR MENDES SARAIVA Despacho:Fl.86 - Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.011347-0 - JÚLIA CARLINDA DAS CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X BENERVAL ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Nada a prover. O feito foi extinto. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.012695-6 - MAURO BARBOSA DE AMORIM, EDUARDO BARBOSA DE AMORIM, ENEDYR CORDEIRO DE MORAES, HELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X OSWALDO FERREIRA Despacho:Fl.54 verso - Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.011795-7 - CINÁLIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X Falecido: CECÍLIA COUTINHO RODRIGUES Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da requerente quanto ao desaquivamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004392-3 - ANA MARIA DUARTE CARVALHO, HELIO LUIZ DUARTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827)) X ALAIR THEREZINHA DUARTE CARVALHO PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 112; 128Vº; 156Vº; 162Vº E 163, BEM COMO RECOLHER R$ 8,70 PARA APCJ E R$ 0,43 REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.005477-5 - WANDA LYRA DA SILVA, LUIZ CARLOS LYRA DA SILVA, KATHIA LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455)) X WALTER LYRA DA SILVA PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 33; 46; 50/54; 57/60; 101 E 103Vº. \r\n\r\nProc. 2005.208.005576-7 - INACY DOS SANTOS PADUA (Adv(s). Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461)) X ANAH CARDOZO DOS SANTOS PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 65Vº; 78Vº E 85Vº. \r\n\r\nProc. 2005.208.005577-9 - EDITH DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344)) X ALBERTO MARTINS DA CRUZ FERREIRA PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 77 E 82. \r\n\r\nProc. 2005.208.011083-3 - SUELI PINTO GUIOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X HELIO BRAGA MARTINS PEREIRA Despacho:Fls.131/132 - Diante dos fatos narrados, e-se novo alvará com os valores corretos.Fls.142 e ss - O inventário já é findo. Assim, indefiro o pedido de intervenção de terceiro.Deve o interessado demandar em face dos herdeiros, postulando pela adoção da medidas cabíveis para o cumprimento regular da citação. \r\n\r\nProc. 2006.208.000792-1 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO PACHECO BARBOSA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) MAURO BARBOSA SCOFANO), FÁTIMA BARBOSA SCOFANO SOARES) X NICOLA SCOFANO PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA RETIRAR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.013959-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OTHON MAGALDI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324) Despacho:Fl.59 - Desnecessária a renovação da citação da parte ré, eis que a diligência foi efetivamente cumprida, à fl.43. E-se mandado de busca e apreensão a ser cumprido no endereço mencionado à fl.59. \r\n\r\nProc. 2006.208.012809-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRÉ ROOLIN SOARES Decisão:Fls.28/29 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se.Advirto o autor que as providências necessárias ao agendamento da dilgiência e cumprimento da ordem ficam a cargo do interessado.,... \r\n\r\nProc. 2006.208.013665-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELO GUSTAVO DE SOUZA BARBOSA Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para purgar da mora, no prazo de 5 dias, conforme planilha, e/ou contestar em 15 dias ( Dec. Lei 911/69, art. 3).Venha o endereço do depósito onde o bem ficará acautelado e a qualificação do depositário. Atendido, e-se o mandado à Central para cumprimento.(...) \r\n\r\nProc. 2006.208.015253-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO MAURICIO RIBEIRO PRATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005645-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANTONIO DE MELLO SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.014057-0 - CONDOMINIO DA RUA IVOLANDIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)), Síndico: JORGE HELLY HENRIQUE DE PAIVA) X UBIRAHI DA CRUZ PEDREIRA CERTIFICO e dou fé que, por determinação da MM. Juíza ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, a audiência para ... foi remarcada para o dia 14/02/008 às 16:30 horas, devido a acúmulo de serviço, ficando desde já cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 2003.208.010300-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO, Síndico: LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ESPÓLIO DE JORGE CUSTÓDIO DOS SANTOS), Inventariante: LUZIA CUSTÓDIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012990-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE IMPERATOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ESPÓLIO DE EPONINA ALVES DE JESUS E OUTRO), Inventariante: AUGUSTA MOURA AO INTERESSADO SOBRE O AR DE FLS. 74/76. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016168-5 - ANDERSON MOITA WITKA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CENTRO IMOBILIÁRIO (CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA) Sentença:... JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.208.008461-9 - FABRICIO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X CRISTIANE LOPES GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004899-6 - MAURÍCIO DIONÍSIO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X SEBASTIÃO ELIAS SALVADOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008691-2 - INNOCENZA MARIETTA TAVERNISE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ALENCAR FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) Decisão:Considerando que o réu manifestou-se espontaneamente nos autos e constitui advogado, dispenso a citação. Uma vez que as partes divergem acerca da natureza da posse do imóvel, objeto desta lide, digam as provas que pretendem produzir, especificam-as e se desejam a designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.208.011619-9 - SEVERIANO NUNES DA SILVA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X MARIO CESAR TORRES MOÇO), Fiador: ADOLFO PEREIRA), Fiador: LAURA DO CARMO PEREIRA Sentença:... Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente e interesse processual. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001908-1 - THIAGO RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294)) X WENDEL CERSOSIMO BRITO), Fiador: VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013057-3 - NATANAEL DAMASCENO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X GILCILENE DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARIA VICTORINO DE SOUZA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido.. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.208.009227-4 - EURICLYDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561)) X ALESSANDRA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Decisão:Designo Audiência para fins do art. 331 para o dia 19/02/2008, às 14:00 horas Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010763-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONIA REGINA PINTO D'AGUILA Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel cuja penhora se requer. \r\n\r\nProc. 2006.208.000983-8 - ESPÓLIO DE CECÍLIA MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X DANIELLE RIBEIRO PINHEIRO), ISIS BLANCA DE MAGALHÃES PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 53 \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010954-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MESMO. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO (FLS. 42 E 95) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.008271-0 - PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X PLADOCE COMÉRCIO DE DOCES LTDA Informe a exeqüente a qualificação completa dos sócios da empresa-executada, juntando ainda cópia do contrato social da aludida empresa. I. ( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.208.008354-4 - INSTITUTO DAS IRMÃS OBLATAS DO SANTÍSSIMO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X SANATÓRIO RIO DE JANEIRO LTDA), ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA), DELIZETE SIMÕES DE MATTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 180/250 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.001108-2A - GILSON MARTINEZ CONSENZA (Adv(s). Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668)) X JAQUES CHAVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) port. 01: AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.010098-4 - PADARIA DANUBIO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Tendo em vista as petições de fls. 129 e 141 e as guias de fls. 130 e 142, comprobatórias do depósito do valor da condenação, e levando em conta ainda a manifestação da credora às fls. 146, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora quanto ao depósito de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2004.208.008975-0 - RAUL MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CLESTINO AMARAL (RJ-092293)) X SIMCAUTO-MECANICA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 176 a guia de fls. 177, comprobatória do depósito do valor da condenação, e levando em conta ainda a manifestação do credor às fls. 180, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.008640-7 - RUBIA MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANNA PIO DE ABREU (RJ-011412), Dr(a). MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399)) X MARILIA MACHADO BRANDAO PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 65 E 97Vº. \r\n\r\nProc. 2006.208.001463-9 - ALBA VILLAR MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X DARCY RICARDO MUNHOZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.003320-0 - NAIR SOARES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO CERTIFICO e dou fé que, por determinação da MM. Juíza ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, a audiência para hoje designada foi remarcada para o dia 22/01/2008 às 17:00 horas, devido a acúmulo de serviço, ficando desde já cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.005574-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BARBARA DO ESPIRITO SANTO) Decisão:Mantenho a decisão agravada... \r\n\r\nId: 321895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.208.013441-8 - DANIELE VERONICA SOLE WEDEKIND (Adv(s). Dr(a). ANA M DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461)) X LUIZ FERNANDO BEZERRA WEDEKIND (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Sentença:É irrefutável a presença dos requisitos do fumus bonis juris e periculum in mora, havendo fundado receio de dissipação de bens a ser promovida pelo requerido, razão pela qual JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o arrolamento dos bens descritos na inicial. Nomeio o requerido como depositário dos bens, que deverá lavrar o auto respectivo nos termo do artigo 859 do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 400,00, pela parte requerida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.003795-2 - LÚCIO RICARDO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X JULIANA MARIA WANISSANGH AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Carta disponível para retirada pelo interessado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.007884-0 - JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X GEIZA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA), GIULIA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA), GABRIEL MUSSALAM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323), Dr(a). ANDREIA DOS ANJOS (RJ-146887E), Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do disposto no artigo 269, V, do CPC. Despesas processuais pela parte embargante. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.007943-0 - WANDERSON DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982)) X GEORGINA SOARES DA COSTA), KEMILY SOARES DA SILVA BRITO Despacho:À parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.208.000352-2 - DENIR CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINA KIMIKO SUGIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nId: 321899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321907": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002848-1 - WANDERLEY DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ROSA DE OLIVEIRA MATTOS AO REQUERENTE PARA RETIRAR O ALVARA EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2002.208.012713-8 - MARIA DA CONCEICAO FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174)) X ROLDAO VIEIRA CAMPOS AO REQUERENTE PARA RETIRAR ALVARA EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007263-0 - ROGÉRIO ALENCAR LEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Venha a declaração de dependentes habilitados junto à Previdência \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012109-4 - EMILIA MARTINS CARDOSO PINOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X CELESTE MARTINS CARDOSO AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02 E 70 P/ INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.208.005956-0 - RAMILSON DUARTE MOURA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X RAMILSOM DA SILVA MOURA Cumpra o requerente integralmente o despacho de fls. 19. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.008457-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.208.006780-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X RENATA DUARTE DE ASSIS Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.208.007161-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X OLGA SUELY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 116/125 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.007987-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CILENE DA SILVA MENDES Despacho:Desentranhe-se, e cumpra-se, devendo a parte agendar junto ao OJA a data para cumprimento do mandado, no intuito de não frustar a diligencia. \r\n\r\nProc. 2005.208.009538-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS SANTOS OLEGÁRIO DA COSTA Ao autor, sobre resposta a ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.011115-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X HARLEY RAMOS SIQUARA (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456), Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505) À parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais e honorários de advogado , este último no valor de R$ 1.000,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009642-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO L. MORAES DE HOLLANDA E SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCOS EM CARTÓRIO OU RECOLHER CUSTAS PARA POSTAGEM NO VALOR DE R$ 34,90, MAIS 10% DA CAARJ, 5% DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.208.010076-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X SAMANTHA SOARES FERREIRA RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.208.013475-3 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA X CLAUDIO GONZAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.208.014924-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS CARVALHOS (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ANTONIO DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES DA CARTA PRECATORIA E FORNECER COPIAS DE FLS. 74/75 E DO GRERJ A SER RECOLHIDO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006486-8 - CONDOMINIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE JOAO MONTEIRO D´ABREU (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) 1- AO EXEQUENTE PARA RETIRAR A CERTIDAO DO RGI. 2 - AO EXECUTADO SOBRE A PENHORA LAVRADA `AS FLS. 236, CONFORME DESPACHO DE FLS. 234, 2ª PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.000285-4 - CONDOMINIO PEDRO DE CARVALHO 705 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X CARLOS FERNANDO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) 1- MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO EM 17/09/07 . 2 - AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CERTIDAO P/ O RGI (R$ 8,49, MAIS CAARJ, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ) E APÓS RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.002491-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES D' AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOAO PRECILIANO CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DO AUTO DE PENHORA, RGI E GRERJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.000796-7 - ROSANGELA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X OUROCARD VISA), BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO PERITO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.007548-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SORAIA DA SILVA JOSE Decisão:Fls. 85. Oficie-se tão somente ao DETRAN. Indefiro expedição de ofício à DRFVAT por não se tratar da competência dos referidos órgãos. \r\n\r\nProc. 2004.208.014030-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO CARLOS PAES LEME DA SILVA Decisão:Fls. 73. Oficie-se tão somente ao DETRAN. Indefiro expedição de ofício à DRFVAT e Polícia Rodoviária Federal, por não se tratar da competência dos referidos órgãos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003798-8 - HELENA EUGENIA GAULIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X SHANA EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.208.007031-1 - ALCYR MEDEIROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895)) X ROSANA PEREIRA NUNES BRUNO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.208.010449-9 - OSWALDO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARILZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222) Decisão:Fls. 176 - Expeça-se mandado de avaliação, recolhendo-se as custas porventura. \r\n\r\nProc. 2005.208.011254-4 - YOLANDA MACIEL PESSÔA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X MIRTES LIMA DE JESUS Ao exequente sobre a impugnação de fls. 120/4. \r\n\r\nProc. 2007.208.004909-7 - ESPÓLIO DE LYDIA TATIANA KILAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARANA VEÍCULOS LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.001998-2 - ANTÔNIO AFONSO DA FONSECA, CANDIDA DE JESUS VEIGA ALVES DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X POSTO DE GASOLINA AGUA SANTA LTDA), FERNANDO TRABACH GOMES), MARCELO DE OLIVEIRA DA COSTA), MARCELO GOMES MICHELS Despacho:Fls. 218 - Ao réu sobre alegações do autor,valendo o silêncio em 05 dias como concordância com o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006195-4 - ESPÓLIO DE IVANIR TOSTES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X RICARDO JOSÉ CUNHA DE MIRANDA E OUTROS Despacho:Venha certidão de inventariança atualizada. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.208.010675-5 - JUREMA DA CONCEIÇÃO FREIXO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X JOSÉ VALDEVINO DA SILVA FILHO Decisão:Defiro JG. Venha planilha de débito \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.208.011720-2 - SERGIO SAMPAIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X INDIGO 1000 COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Ao autor para requerer o que for de direito. No silêncio, em 30 dias, intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005836-9 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X JOAO ESPIOLINE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE POSTAGEM. \r\n\r\nProc. 2002.208.004089-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X JC. NIGRE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA A PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2003.208.004072-2 - ESPOLIO DE LINDOLFO ALVES SIQUEIRA, Inventariante: DAYSEL CARNEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282), Dr(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA (RJ-012512)) X JOSE LUIS PEIXOTO PEREIRA FL.47 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.007502-0 - PARCELIAS COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X LOEYLY UMPIERRE AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 44/45 E 59 PARA INSTRUIR O MANDADO (C/ O VALOR DA EXECUÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.208.009813-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PESEK TOUR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Decisão:Fls. 53. 01. Anote-se onde couber. 02) Defiro vistas aos autos, no prazo legal. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009792-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X NILTON BARBOSA DE BRITO E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.010347-6 - IOLANDA CERULLO RUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X MURILLO CRAVO RUIZ MARTINS AO REQUERENTE PARA PROIDENCIAR AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.009098-6 - RAFAEL COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X SPEAD ROAD VEICULOS LTDA - PEIXOTO MOTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.001328-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NARDI BECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA RANGEL (RJ-126155) FL.71 - DÊ-SE VISTA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.006783-3 - VERA REGINA PACHECO REPRESAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X MANOEL ANTONIO GONCALVES Ao autor, sobre fls. 87, 89 e 92. \r\n\r\nProc. 2004.208.013592-0 - MÔNICA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FHEKAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE POSTAGEM PARA 3 OFICIOS E FORNECER 2 COPIAS DE FOLHAS 12 PARA INSTRUIR OS OFICIOS DO BC E DO BANESTES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.012975-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAGO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X JEFERSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de oficio por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª seção do STJ no Ediv-Resp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN . Somente em hipótese excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juiz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95 pag.7.119) Comprovados os \"infrutíferos esforços do exequente\", o pedido será reapreciado. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.013292-4 - ESPOLIO DE ANIZIA CAMPOS SILVA, Inventariante: ANA PAULA CAMPOS DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAUCRED DE FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.009532-0 - BRUNO NICOLAU DE SOUZA, Assistente: MARIA JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X ROSALIA RODRIGUES DE GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELIA RODRIGUES DE GOUVEIA MOTTA ARAGAO (RJ-060205) A AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nId: 321907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006875-2 - SERGIO PLATA BONDIM X FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.208.010522-2 - JOSE ISRAEL DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885)) X ESPOLIO DE MARIO FRANCISCO DE ABREU E OUTROS), Inventariante: DARIA VALLE DE ABREU), Inventariante: JOAO RODRIGUES VINTENA), Inventariante: VERA GOMES AREIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Ordem de serviço: \"A parte interessada, para trazer aos autos as cópias necessárias para instruir Carta de Adjudicação.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004873-3 - JORGE BAPTISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X RENNE BAPTISTA BEZERRA Despacho:Fls. 81: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.007686-8 - IRLAN MENEZES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Despacho:À requerente acerca da resposta de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2003.208.012179-5 - TANIA REGINA ARAUJO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X ZILA DA SILVA ARAUJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.001755-6 - NELLY MOREIRA FORTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS GASTAO HERENCIO DE CARVALHO Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 16, e ante o desinteresse do espólio da autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.009481-2 - CLAUDIA CUSTODIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X JOAO FLAVIO DA SILVA MENDES Ordem de serviço: \"Alvará pronto.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.002331-0 - MARIA JOSÉ BOMFIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X Falecido: MARIA LUIZA BOMFIM Despacho:Cumpra o requerente o que determina o item 1 e 2 de fls. 16, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.003278-4 - SERGIO CABRAL ROSENDO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)) X Falecido: ANTONIO ROSENDO Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010222-8 - CELSO BRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X CELESTINA BRAGA DE MELLO Decisão:À Fazenda Estadual. Em não havendo oposição, defiro a expedição de alvará com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2004.208.002414-7 - ANDRE LUIZ ANDRADE DE OLIVEIRA X SUELY ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112) Ordem de serviço: \"Mandado pronto\" \r\n\r\nProc. 2005.208.011097-3 - MARIA IRENE BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X LISETE MACHADO BORGES E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.005209-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X RAIMUNDA FERRERIA DE ALMEIDA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.011950-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X CARLOS JOSE GERMANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.000950-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X JOSE LUIZ LOORENTI Decisão:Defiro o requerimento de fls. 114, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.005161-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X OLDEMIR FRANCISCO NOBRE Sentença:Vistos, etc.,A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 140).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários de advogado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.007623-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BIANCA DA SILVA MEDEIROS Sentença:Vistos, etc.,A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 46).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários de advogado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.002487-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESPÓLIO DE JOSE CLAUDIONOR SILVA Sentença: Vistos, etc.,A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 52).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários de advogado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.013745-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GUIOMAR SOUZA DE ALCANTARA Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.003945-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA ARLETE VIEIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004652-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERMANO GABRIEL SILVA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005150-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CÁTIA MARIA DE ALMEIDA GASPAR Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006158-9 - BV FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VINICIUS DE OLIVEIRA LEITE Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas, das despesas processuais. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009072-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SELMA DO NASCIMENTO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 43/45 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo no arquivo provisório e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.008248-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X EDUARDO MARCELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.208.003504-0 - FICAP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X FASE AUTOMACAO E SERVICOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nos autos principais, intime-se a parte autora a requerer o que for de seu interesse. Decorridos trinta dias sem manifestação, intime-se o autor a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção doprocesso sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.010098-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARCIA CRISTINA DE ALVARENGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas de fls. 211, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.208.013552-6 - BADIM & CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X ANA CLAUDIA CARDOSO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456) Despacho:Cobre-se resposta ao ofício de fls. 168, eis que a parte ré também requereu perícia médica. \r\n\r\nProc. 2003.208.014974-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Ao contador acerca dos cálculos que constam nos autos em apenso ( nº 2004.208.35704) e da manifestação de fls. 212/213 dos presentes autos.No mais, aguarde-se a audiência previamente designada. \r\n\r\nProc. 2004.208.000579-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ FERNANDO DA CONCEICAO DOS SANTOS Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução.Condeno a parte exeqüente ao pagamento das despesas e das custas processuais. Sem honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.007111-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X JOSE BRASILINO GOMES E OUTRO Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.003127-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA, Síndico: RITA MARIA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROBERTA AGUIAR ANTUNES E OUTRO Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 135/136, celebrado por advogado que com poderes para transigir e pelas executadas, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.012082-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X JORGE DE SOUZA FERREIRA E OUTROS Decisão:Os réus não constituíram advogado, porém compareceram à audiência de conciliação, celebraram acordo devidamente homologado por sentença (fls. 52/53) e o cumpriram integralmente, conforme manifestação do autor a fls. 70. Para o trânsito em julgado da sentença, basta que não tenha sido protocolado recurso no prazo legal, independentemente de a parte ter ou não constituído advogado até a sua prolação.Deste modo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003921-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X PAULO VICTORIO Despacho:Venha a qualificação do Paulo Roberto de Almeida e do \"OUTRO\" referido a fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.208.004268-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCIPE CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X ANA LÚCIA MOURA GOMES Despacho:Ao cartório para certificar quanto às custas e taxa judiciária (fls. 18). \r\n\r\nProc. 2007.208.004489-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ABNER CARLOS FERREIRA Despacho:Reconhecidas as firmas e identificadas as testemunhas da transação, venham conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.005620-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X CLÁUDIO FERREIRA DE PAULA SOBRINHO E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 20/11/2007, às 14:30, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005729-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI LEILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPÓLIO DE JAMIL ELIAS DE CASTRO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas, das despesas processuais. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006347-1 - NILZA ALEXANDRE ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Pela última vez, traga a autora aos autos seu comprovante de rendimentos, declaração de I.R ou de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, bem como emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.008197-7 - CONDOMÍNIO DA VILA SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505)) X GERALDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Decisão:Converto o julgamento em diligência, para determinar ao autor que esclareça, com a devida prova, que a cota extra cobrada na presente ação se refere ao mesmo funcionário cuja demissão originou a cota extra discutida na ação nº 2006.001.39457. \r\n\r\nProc. 2007.208.009757-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RENE AZEVEDO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006674-5 - JÚLIA ABRANTES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Recebo a emenda à petição inicial de fls. 26/28. Defiro J.G. Regularize-se o processamento, desentranhando-se fls. 29/31 para instruir mandado de citação juntamente com a contrafé que já se encontra grampeado na contracapa dos autos. Após, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003570-4 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Despachei noas autos do processo nº 2003.208.014974-4. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.208.006944-6 - ELZA ALICE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIZABETH SOTELLO DA SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerido pela Defensoria Pública. Sem prejuízo, anote-se onde couber o novo endereço da autora, para os devidos fins. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.011722-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALESSANDRA M M LA REGINA (SP-097954)) X ANDRE LUIZ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819) Sentença:Vistos, etc.,A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 145).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.009174-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA JULIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Diante da data da juntada do mandado de citação (fls. 99vº), aguarde-se o decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.001090-9 - ALVIR ALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107)) X CARLOS HENRIQUE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445) Despacho:1) Proceda o cartório a abertura do 2º volume. 2) Fls. 238/239: Ao exequente para adequar seu pedido ao disposto no art. 475 - J do CPC e juntar a planilha atualizada do débito. 3) Tendo em vista o que consta de fls. 200, venha o endereço atualizado da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2003.208.004436-3 - JOSE DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X EVANDRO CESAR PANAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.005353-4 - NEDA RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Às partes sobre os cálculos, dando-se vista à DP e, após, à DP Tabelar. \r\n\r\nProc. 2004.208.007846-6 - LUCIANA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X LUIZ AUGUSTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:Cetifique o cartório se há manifestação do autor acerca de fls. 104. Sem prejuízo, oficie-se à divisão de perícias do Tribunal de Justiça conforme determinado às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2004.208.008752-2 - ROBERTO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA (RJ-023514)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES GONZALEZ BERTOZZI), Fiador: MARIO ROBERTO GONZALEZ BERTOZZI (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:1- Anote-se onde couber fls. 190/199.2- Intimem-se os executados por intemédio do advogado constante às fls. 196 e 198, em conformidade com o que dispõe o artigo 475-J do CPC, acerca da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.208.000502-8 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X FELIPE MENDES (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179) Decisão:O substabelecimento sem reservas de poderes imprescinde da ciência do mandante, conforme art. 24, § 1º, do Código de Ética e Disciplina da OAB. Comprove-se, portanto, que o mandante teve inequívoco conhecimento do substabelecimento sem reserva de poderes. Decorridos trinta dias sem iniciativa do interessado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.011772-4 - ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X RENATA CRISTINA FERREIRA PONTES E OUTRO Decisão:Face ao desinteresse da parte, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.012990-8 - ITACIRA ALVES DA CUNHA X TEREZA CRISTINA ANDRADE LIMA CARLOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Decisão:Intime-se o executado, como requerido às fls. 58, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 60, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008015-8 - EDUARDO ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X HOSPITALAV SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE ROUPAS E TECIDOS LTDA Despacho:Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se formular o pedido de cobrança, sob pena de prosseguimento da ação unicamente quanto ao pedido de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.007601-7 - ADRIANA DE AMORIM CRUZ X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA RACHEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.208.001259-5 - CARLOS ALBERTO ARAGAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação no Diário Oficial, para cumprimento da sentença, consoante memória de cálculo apresentada pelo exeqüente. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 J, CPC, além da possibilidade de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.208.004951-8 - GERALDA EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-119360E) Despacho:À Magistrada vinculada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001784-9 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X CARLOS ALBERTO ARAGAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e não havendo verbas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. Desde já determino a intimação da parte exeqüente para recolhimento, em dez dias, de eventuais verbas pendentes, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.208.011118-0 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X GISELMO CARVAS CAMARA Despacho:Às fls. 44 foi informado que a patrona inscrita na OAB/RJ sob o nº 83965 teve os poderes revogados, entretanto esta mesma patrona, em data posterior, substabeleceu poderes às fls. 48. Assim, cumpra-se o despacho de fl. 46. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.002647-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA RAQUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (RJ-058178)) X JULIANA DE AMORIM CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.208.010773-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X PAULO CESAR DA S. FELICIO Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que o exeqüente desistiu de prosseguir na execução, conforme a petição de fls. 117, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 569 c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas processuais pela parte desistente. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.013480-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X CLEZINANDO FERREIRA VICENTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.010811-5 - CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA PIRES DO RIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ISLAN MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre fls. 90. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.008507-7 - JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOÃO ANTONIO DA SILVA TELLO RAMOS GONÇALVES E OUTRO Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.009283-5 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MARCIA CHRISTINE HIPP MOSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009329-7 - SILVESTRE TEIXEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X IVAN FAUSTINO DA SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.009964-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X JOAR PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Despacho:Anote-se fls. 75 para os devidos fins.O despacho de fls. 77 foi fruto de um equívoco, pois quem deve ser intimado para promover o andamento da execução é o exeqüente, não o executado.Deste modo, intime-se o exeqüente, por publicação e por Oficial de Justiça, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005957-1 - JUCARA MARIA GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO C BATISTA (RJ-069870)) X VALERIA CRISTINA DE MELLO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Despacho:Intime-se a ré para recolher as custas devidas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.208.005720-5 - ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X MILTON ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Encaminhem-se os ofícios de fls. 292 e 293 através do malote. \r\n\r\nProc. 2003.208.007168-8 - LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILH (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 253/255, celebrado pelas partes, estando o autor em causa própria e o réu representado por advogado que têm poderes para transigir, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo. Por último, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.005350-0 - ANDREA BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X DR. DANTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Despacho:Oficie-se novamente à DIPERJ informando-lhe o ocorrido e para que indique outro profissional que possa atuar no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.004837-8 - IVONETE RAMOS DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar ao réu que providencie a baixa na inscrição do nome da autora no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos do Banco Central do Brasil no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 20/11/2007, às 14:10. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005189-4 - ANA MARIA SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X LUIZ CARLOS MARINO ROSA Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006934-5 - SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 20/11/2007, às 13:50, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.004877-7 - MARIA AUGUSTA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO MARTINS DE PAIVA Despacho:Fls. 141: Ao Sr. Partidor. \r\n\r\nProc. 2002.208.005634-0 - COSME DAMIAO DIAS X JUDITH TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 173, enviando cópia do documento ali mencionado, para atendimento em cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.208.007461-6 - EUNICE MELLO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181)) X HERMINIO GONZALEZ ALONSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.008550-0 - MICHELINA CASCARDO SANTORO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720)) X GIULIO FRANCESCO SANTORO Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.014589-1 - EDILVA CRISTINA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO CARELLI DE BARROS Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.003940-0 - MARLENE RAMOS MEDEIROS X JOSE MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO SR. PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 2004.208.012257-2 - RAFAEL CRUZ AMICHI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X RENATO AMICHI Decisão:(...) Defiro o pagamento das custas ao final, devendo as mesmas serem pagas antes do encerramento do processo. Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil (...). \r\n\r\nProc. 2005.208.000613-6 - ELSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X EDNA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.012423-6 - Inventariante: MARIA JOSÉ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) IRENE MAIA DO NASCIMENTO, Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X LEOPOLDO DE AZEVEDO MAIA E OUTROS Decisão:Ante à concordância da inventariante, defiro a habilitação da herdeira de fls. 57. Anote-se onde couber, inclusive o nome de seu patrono. Após, manifestem-se todos os interessados sobre o pedido de fls. 40, bem como sobre todo o processado, inclusive a Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.002443-6 - ROSINHA PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X REGINA MADRUGA MAURO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Despacho:1 - Fls. 139: Desentranhe-se a petição de fls. 137 e respectivo documento de fls. 138 e devolva-se ao ilustre patrono subscritor, mediante recibo, renumerando-se após os autos. 2 - Fls. 140/141: Oficie-se como requerido. 3 - Oficie-se, ainda, à Justiça Federal, solicitando informações sobre o julgamento da ação mencionada pelas partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.208.011734-7 - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-097886)) X VIVIANE RIBEIRO LEITE Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas, das despesas processuais. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.005445-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AFULA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Sentença: Vistos, etc.,A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 109).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários de advogado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.003869-5 - NEYDE ALVES DE OLIVEIRA X CHARLES SANTOS DE JESUS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a notificação, conforme requerido.Efetivada a notificação e decorrido o prazo de quarenta e oito horas, na forma do art. 872 do Código de Processo Civil, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos à parte requerente, com baixa na distribuição e observadas as demais formalidades legais.P. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.001907-8 - VERA LUCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.004913-0 - RENATO BARBOSA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MELO LIMA (RJ-117236), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X JOSE CARLOS DELGADO SEVICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (RJ-026861), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:1) Ao cartório para:a) renumerar este feito a partir de fls. 150.b) fls. 151- verificar e anotar onde couber. c) certifique se foi dado cumprimento ao despacho de fls. 149, em sua parte final, bem como se houve manifestação da peticionária de fls. 144.2) Sem prejuízo, intime o Condomínio-réu, por via postal, para constituir novo patrono. 2) Após, voltem cls. para apreciação de fls. 107 e152. \r\n\r\nProc. 2005.208.013664-0 - EMÍDIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COR CENTRO DE ORIENTAÇÃO E REABILITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho:Diante da dificuldade para a localização do perito, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais da Presidência do TJRJ solicitando a indicação de engenheiro civil para atuar no feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000678-5 - JOSE CARLOS VILLOTE GOMES JÚNIIOR (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X WAL MART BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Sentença:\"...Isto posto, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar IMPROCEDENTE o pedido de troca da geladeira defeituosa, pois o autor não pode obter tal providência a respeito de um produto que não lhe pertence e; b) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de dano moral, acrescida de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir da presente data...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007025-2 - CLAUDIO RAMOS PALLADINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ESPOLIO ENERY FOSSATI SIMÕES E OUTRO), Inventariante: ROSA MARIA DE CAMPOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016) Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 77/78 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003364-8 - MARGARIDA MOREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X JOSÉ CARLOS PINHEIRO E OUTRO Despacho:Retifique-se no DRA o nome da ré Débora, conforme contestação de fls. 45. Após, em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.008025-0 - RUTH LOPES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas, das despesas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.011785-6 - LUCIA MARIA PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X ANTONIO JOSE DA SILVA SIMEAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) Sentença:Trata-se de ação de Prestação de Contas que se encontra na segunda fase processual, tendo em vista que o réu já havia sido condenado a prestar as contas no prazo legal, como se observa às fls. 166/169. Às fls. 196 a parte autora pleiteou suspensão do feito, pois havia possibilidade de acordo. Às fls. 199 as partes pleitearam a extinção do feito. Decido. A Ação de Prestação de Contas possui duas fases, sendo que a primeira foi encerrada. Todavia, as partes requereram a extinção do feito e desistiram do prosseguimento na forma do art. 916 e seguintes do CPC, pois lograram composição amigável extrajudicial, conforme fls. 199. Diante do Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Cada parte arcará com os honorarios de seus patronos. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.007993-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LEA DA SILVA Despacho:Ao autor acerca da resposta ao ofício e para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.208.007182-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NAIDA DA SILVA BARRETO Sentença:Vistos, etc.,A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 38).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários de advogado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000499-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANA DA SILVA Decisão:Oficie-se, primeiramente, à Secretaria da Receita Federal, solicitando o endereço da parte ré. Outrossim, diligencie o autor para averiguar se a ré pode ser encontrada no endereço constante do documento em anexo, emitido pela CEG, pois, em caso positivo, declinarei da competência para o Foro Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2007.208.008867-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ROGERIO CORREA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004107-4 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Sentença:\"...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.284,00 (dois mil, duzentos e oitenta e quatro reais), acrescida de juros legais a partir do evento danoso (qual seja, o dia 10/03/2007), nos termos da Súmula nº 54 do STJ, e de correção monetária desde a data do efetivo prejuízo (Súmula nº 43 do STJ), com base na UFIR-RJ, que é o índice adotado pelo TJRJ...\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.002831-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CESAR BARREIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Sentença:\"...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil: a) para reintegrar o autor na posse do automóvel descrito às fls. 08 dos autos, expedindo-se o mandado de reintegração definitiva de posse em seu favor, tão logo a presente transite em julgado; b) para condenar o réu ao pagamento de indenização por perdas e danos a serem apurados em liquidação de sentença e que \"devem corresponder ao valor das contraprestações devidas até a data em que concretizada a reintegração do bem na posse do autor, arrendador, deduzidos os valores correspondentes ao VRG, que constitui o preço de aquisição para a hipótese (frustrada) de exercício da opção de compra...\" \r\n\r\nProc. 2003.208.014151-4 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS DA S. GONCALVES (RJ-097760) Sentença:\"...Isto posto, no que tange ao pedido de reintegração de posse, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por perda de objeto, em virtude da perda total do bem arrendado em acidente de trânsito, bem como julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela ré-reconvinte, pois não houve dano moral na hipótese vertente e julgo extinta a reconvenção, com fulcro no art. 269, I, 2ª parte, do mesmo diploma legal...\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.011478-8 - ACACIO REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S/A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a parte autora quantas parcelas do financiamento foram pagas, com a devida prova.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nId: 321911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz de Direito: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.006738-3 - RENATA MARTINS CORTES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X RUDSON FERREIRA CORTES Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.004848-9 - SONALLYN FEIJÓ LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERT GODDARD DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). VANDELUCIA DE SOUZA PAZ (PB-002600) Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.O Ministério Público opinou pela extinção. É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.004522-5 - ALEXANDRE SASSAKI MAIA DE SÁ, ALLAN SASSAKI MAIA ELIAS DE SÁ, ALICE SASSAKI MAIA ELIAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X ALEX ELIAS DE SÁ Decisão:R.H. Fixo os alimentos provisórios em 2 Salário(s) mínimo(s), ou seja, 0,66% do SM para cada menor, depositado(s) até o 5º dia útil de cada mês em conta bancária da parte autora/RL do(s) menor(es) ou pago(s) mediante recibo. Havendo trabalho com vínculo empregatício, deverá o réu pagar alimentos provisórios no valor de 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos, respeitadas as contribuições previdenciárias e fiscais, exclusivamente, comunicando-se à fonte pagadora para o desconto em folha... Audiência de CONCILIAÇÃO dia 21/11/2007 às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. RJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.005501-2 - ARIELLE GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X ADELINO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Despacho:Digam as partes sobre documentos novos. \r\n\r\nProc. 2007.208.008308-1 - DAIANNE ROSÁRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO VINICIUS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927) Aguardando a parte ré apresentar as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.208.008871-6 - BRUNA RAMIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X EDGAR ROSA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565), Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223) À parte ré para recolher as custas do processo, as quais foi condenado na sentença de fls. 28/29, conforme cópia da GRERJ de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.208.009727-4 - RODRIGO DE ASSIS GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ROGERIO SILVA CUNHA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, permitidos apenas os descontos obrigatório, incidindo tal percentual sobre férias, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias.3) Cite-se e intime-se para audiencia dia 29/11/2007 às 13:00 horas. 4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), caso necessário. Expeça-se ofiício ao empregador para descontar os alimentos e depositar na conta corrente \r\n\r\nProc. 2007.208.011483-1 - GUILHERME RODRIGUES CARRIELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X WALACE JOSE RODRIGUES DA SILVA Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 3) Cite-se, intime-se para audiência dia 21/11/2007 às 15:00 horas.4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). D.S. \r\n\r\nProc. 2007.208.011511-2 - MARCOS PAULO DE SOUZA PEREIRA, JOÃO PAULO MALTA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X JOÃO BATISTA PEREIRA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos da requerente/representante legal, declaração de imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.208.011914-2 - P.L.B.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X J.S.R. Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em 160% (cento e sessenta por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 3) Cite-se, intime-se para audiência dia 21/11/2007 às 14:30 horas.4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). D.S. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.011641-4 - VICTOR HUGO DIAS MACEDO DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X RODOLFO DE AZEVEDO COSTA Decisão:Tendo em vista a cumulação de ritos diferentes, esclareça o autor qual rito prosseguirá o presente feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005491-1 - ANTONIO JOAQUIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X SONIA FERNANDES MONTEIRO Sentença:(...) ISTO POSTO, considerando que as formalidades legais foram atendidas, com a concordância de todos os interessados, defiro a expedição do alvará necessário à alienação requerida, que se fará pelo preço mínimo previsto a fls.96. Deverá o requerente e curador da incapaz Sonia Fernandes Monteiro, prestar contas nos autos em sessenta dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.004833-4 - ELIZABETH PRINA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X RICARDO COELHO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ... ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e CONVERTO EM DIVORCIO a separação judicial de ELIZABETH PRINA GOMES e RICARDO COELHO VIANA. A Requerente mulher continua a usar o nome de casada desde a separação. O casal não possui bens a partilhar. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da causa.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2004.208.014450-6 - H.P.M. X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:Reconsidero o despacho supra. Ao realizar o pedido de bloqueio, verifiquei que no polo ativo passou a figurar o advogado do sr. Helio, buscando a satisfação de seu crédito referente aos ônus sucumbenciais e que não consta o número do seu CPF. Assim, ao patronos para juntar aos autos o número do seu CPF.h \r\n\r\nProc. 2005.208.003238-0 - JAQUELINE SIQUEIRA DE ASSIS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MADUREIRA \"Ao autor para retirada da Carta de Sentença, sob pena de arquivamento dos autos.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.008578-0 - MARCIA DE BRITTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.008525-2 - B.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X R.G.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.001167-5 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X N.J.T.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Despacho:A parte ré sobre fls 258. \r\n\r\nProc. 2007.208.011776-5 - JACQUELINE SANTOS DE CARVALHO, EVANDRO JOSE CRAVO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323) Despacho:Esclareçam os requerentes quanto a guarda e os alimentos da filha menor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.000844-3 - ROSA DA CONCEICAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FRANCISCO ELIAS (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho:Aos interessados para dar cumprimento a 2ª parte da cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.013487-4 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AYRES ANGELO (DF-013689)) X J.L.F.S. \"Ao requerente para retirada da Carta de Sentença, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.001763-1 - CLEBER ALBUQUERQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X ANGELA ANTUNES FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Despacho:Designo audiencia especial de ratificação para a data de 14/11/2007 às 13:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011459-4 - NEUZA RODRIGUES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X JOSE AUGUSTO VICENZO DO MONTE Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 22/11/ 2007 às 14:00 horas. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 3) após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.011636-0 - ELIANA CARNEIRO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X ELSON DA COSTA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça;2) Ao MP. 3) Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.009118-1 - VANESSA ALVES MAMEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738)) X JOAO MAMEDES LEOBALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Decisão:(...) Desta forma, determino a juntada da certidão do Registro de Imóveis do bem oferecido, para que possa ser lavrado termo de penhora e defiro a realização de penhora \"on line\" quanto à complementação da penhora, visto que o executado não indicou bens hábeis a constrição. Segue minuta. Após quinze dias, retornem os autos conclusos para verificação do pedido de bloqueio de valores junto ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.208.009030-2 - LUISA VIEIRA SOUTO SALGUEIRINHO DE SALLES ABREU, ISABELA VIEIRA SOUTO SALGUEIRINHO DE SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X MARCOS GONCALVES DE SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812) Despacho:A parte autora sobre fls. 172/173. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.002688-3 - LUIS FERNANDO FREITAS LAMELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X PAULO FERNANDO CURVELO LAMELLAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, pois a penhora on line é feita com base no tala de dívida. Esclareça também se o réu vem sofrendo os descontos em seua contra-cheque pois, ao que parece, é militar. \r\n\r\nProc. 2005.208.008106-7 - N.A.B.V. X A.S.V. (Adv(s). Dr(a). DARLY DOS SANTOS (RJ-054939) Sentença:Ante a petição de fls. 53 requerendo a extinção do feito com a concordância do Mp às fls. 36, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado e cumprida as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários fixo em trezentos reais e isento do pagamento ante a Gratuidade de Justiça deferida, art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Intimem-se inclusive os patronos. \r\n\r\nProc. 2005.208.009621-6 - FABRICIO ALEXANDRE DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSÉ FREIRE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.014131-3 - N.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676) Decisão:Intime-se o executado para pagamento do valor apontado na planilha de fls 35 v., no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.208.014131-3 - N.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676) Decisão:1 - Defiro a JG ao réu; 2 - Ao exequente sobre fls40. \r\n\r\nProc. 2006.208.002871-7 - ALAN SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X ERNANDO DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934), Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286) Despacho:Ao exequente sobre a resposta do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 2006.208.008498-8 - R.X.O. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X J.C.O.D. Despacho:Designo audiencia especial para a data de 06/11/2007 às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014335-0 - J.V.G.B. (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X C.S.B. Sentença:Ante o teor da petição de fls.21 e a promoção ministerial de fls.22, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas de lei pelo executado. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015281-7 - F.M.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344) Sentença:...Considerando o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fl. 19, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2006.208.015850-9 - DANIEL MOURA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X ALEX LESSA DE VASCONCELLOS BRANDÃO Decisão:Defiro a penhora on line ora realizada. Segue minuta. Após 10 dias retornem os autos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.208.015939-3 - JULIANA MONTEIRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X SHIRLEI FERNANDES DA SILVA Sentença:...Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.002027-0 - RAIMUNDO NONATO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327)) X RITA DE CASSIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) Decisão:Nesta data determinei o bloqueio de valores. Retornem em 10 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.208.008779-0 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X N.S.B. Despacho:Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.208.007307-5 - JADIR JACSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357)) X NATAN VIEGAS DOS SANTOS à parte autora para recolher as custas processuais relativas à remessa do oficio ou providenciar a retirada do mesmo uqe já se encontra pronto e afixado na contra capara destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.011753-4 - ADILSON JOSE DA SILVA, LUZIMARA CRESPO DA SILVA, ADILMARA CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269) Despacho:1)Esclareça o autor: quanto o polo passivo da demanda, bem como o endereço da mesma para citação.2) Para fim de apreciação da gratuidade, venham declaração do patrono de que não está cobrando honorários e declaração de hipossuficiência do autor, bem como comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.007726-1 - W.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.E.S.), A.A.C.V.M. Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.009464-7 - E.V.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.V.O. Despacho:1) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 23/outubro/2007 às 13:30 horas. Intimem-se o interditando e seu responsável;2) Cite-se. 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.011797-2 - SÉRGIO MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X MANOEL GOMES COELHO FILHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça;2) Ao Ministério Público. 3)Designo audiência de impressão pessoal para o dia 13/11/2007 às 13:30 horas. Intimem-se o interditando e seu responsável;4) Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.009061-5 - J.P.R.D. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258), Dr(a). BRUNO CÉSAR DE LUCA FRANÇA (RJ-142010E)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em razão da inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se os autos. Custas na forma da lei, aplicando-se o art. 12 da Lei 1060/50. PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000659-0 - BRUNO DE SOUZA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X COSME JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Decisão:Designo AIJ para a data de 03 de junho de 2008 às 13 horas. Defiro o depoimento pessoal das partes. Intime-se, com as advertencias legais cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.208.000659-0 - BRUNO DE SOUZA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X COSME JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Á PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.005668-7 - FELIPE PASSOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ADEMIR FRANCA DOS SANTOS Decisão:Designo AIJ para a data de 27 de novembro de 2007 às 15 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.008652-5 - MARIA DAS GRAÇAS DUTRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X LUIZ CARLOS ANICETO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE PUPPIM MELLO (RJ-145861) Às partes para atender a promoção ministerial de fls.30. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010519-2 - ROSANGELA FÁTIMA BAROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X CARLOS EDUARDO DIAS DUARTE Despacho:Designo audiencia de justificação para a data de 10/10/2007 às 15:30 horas. Intime-se a autora e suas testemunhas- fls. 37/38. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.008685-7 - S.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X J.E.B.B. (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.001626-2 - JOÃO LUIS BORZAQUEL PETRA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ROSINETE JALES PETRA MELLO Decisão:1) Defiro GJ.2) Cite-se, podendo apresentar defesa na audiencia de conciliação instrução e julgamento que designo para 30 de outubro de 2007 às 14 horas, quando será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.208.006368-9 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X M.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441) às partes em cumprimento de fls 30 \r\n\r\nProc. 2007.208.011317-6 - JOCIMAR RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X NATHÁLIA DE MELO NOGUEIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 22/11/ 2007 às 14h30min. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 3) após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.014347-2 - ANTONIO SERGIO OLIVEIRA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X LUCAS DE ANDRADE CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Sentença:Vistos etc... Ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Custas e honorários ........ Transitada em julgado, certificados,........dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.009583-6 - ANNETE ANGELA SCHMIDT TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X RENATA FERNANDES SCHMIDT TEIXEIRA DE LIMA Decisão:1) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 22/11/ 2007 às 13:00 horas. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 2) após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.008133-5 - ANTONIO CARLOS LEAL TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X CAROLINA DE ANDRADE TAVEIRA Sentença:...Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.002852-3 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X V.A.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368) Decisão:Rejeito a argüição de incompetência do juízo, pois não há identidade de pedido ou causa de pedir entre a presente demanda e a ação de execução promovida perante a 4ª Vara de Família.Defiro a JG ao autor.Certifique o cartório se houve apresentação de réplica e cumprimento do determinado a fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.208.002852-3 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X V.A.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368) Despacho:Defiro a JG aos réus. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.005183-1 - THIAGO JOSÉ CHEREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X MATHEUS OLIVEIRA CHEREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Verifico as partes legítimas e bem representadas, mostrando-se presentes às condições para o regular exercício do direito de ação.Portanto inexistindo irregularidades a serem corrigidas, declaro saneado o processo.Defiro a realização das provas requeridas pelo MP (fl. 65) e pela parte ré (fl65.v).Designo o dia 04/outubro/2007, às 14hs00min para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se, pessoalmente, o autor e a RL da parte ré, com a advertência de que deverão comparecer à audiência, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.005183-1 - THIAGO JOSÉ CHEREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X MATHEUS OLIVEIRA CHEREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003476-8 - LUIZ PAULO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086), Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) X ALLAN RODRIGUES MAGALHÃES CAMARA DA COSTA), NATALY CAMARA DA COSTA), Assistente: MARTA RODRIGUES MAGALHÃES CAMARA), IGOR CAMARA DA COSTA Decreto a revelia dos réus que devidamente intimados acerca do prazo para apresentar defesa, bem como das consequencias de não o fazer, quedaram-se inertes. 2) Fls. 42 - Anote-se onde couber. 3) Digam sobre provas a produzir, em dez dias. 4) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006191-7 - DANIEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X LUCAS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.006025-8 - F.A.B. (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X L.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de excluir a cláusula 3 do acordo celebrado perante o juízo da 2ª Vara de Família nos autos da ação de oferecimento de alimentos nº 2004.208.000584-0, em que o autor se obriga a permitir a permanência do autor no imóvel da rua Mario Carpenter nº 141, apt. 307, Abolição \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.008788-4 - GEORGE PACHECO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987) à digitação para intimação postal 48 hs. \r\n\r\nProc. 2003.208.001041-9 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X MARCIA SERPA GUERRA (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632) P. 01/07: Recolham-se as custas corretamente, eis que não foram recolhidas os Atos dos escrivães na conta 0707-0 no campo 28 e o valor de R$ 8,74 no campo 40, bem como nos campos 34 e 35 os valores e o nº das contas, a saber, R$ 1,22 para cada campo e as contas 6002.25174-3 e 5673-00124-3 do FUNPERJ e FUNDPERJ ,respectivamente. Saliente-se que foram recolhidas custas de conferencia no valor de R$ 15,66 correspondente a nove , ou seja, R$ 1,74 por cada conferência. \r\n\r\nProc. 2007.208.000086-2 - ANA LUCIA MARINS DA SILVA SANTA ROSA, FRANCISCO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) aos requerentes para recolhimento das custas processuais relativas a carta de sentença no valor de R$ 8,74, na conta 0702-1 relativa aos AEFV \r\n\r\nProc. 2007.208.001808-8 - LEANDRO ROCHA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Às partes para complementarem as custas de fls. 45 em R$ 1,74 no campo 48 (conta 5673-00124-3 no campo 35) \r\n\r\nProc. 2007.208.007360-9 - FRANCISCO JOSÉ TROTTA, ANA BEATRIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Sentença:(...) Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Francisco José Trota e Ana Beatriz Dias Trotta, tendo por base o disposto no art. 5o. da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, sendo certo que o cônjuge mulher permanecerá com o nome de casada e o patrimônio deverá ser partilhado na forma acordada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.004370-8 - VALDETE SANTOS CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X DIONISYO CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147), Dr(a). RHONEDS ALDORA RODRIGUES PEREZ (RJ-046416) Fls. 121/122 - Retiro o feito de pauta, redesigno a audiencia para a data de 11 de outubro de 2007 às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006131-0 - FERNANDO CESAR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X TEREZA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Despacho:Designo Audiencia de Conciliação para a data de 22/11/2007 àss 15horas. Intimem-se. Anote-se o nome do patrono da ré, tendo em vista certidão de fls. 46 não ter constado o mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.208.009161-2 - CRISTIANE MARIA DE CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO CARNEIRO à parte autora para fornecer copia para instrução da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.208.009313-0 - ANDRÉ SACELLA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESMERALDA DA SILVA FARACHE GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481) À parte ré para efetuar o recolhimento das custa, conforme fls.48\". \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010691-3 - MARISTELA DE BRITO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X JORGE MIGUEL) Despacho:Cumpra-se fls 50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 321910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321720": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.019369-5 - Leandro da Silva Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). HÁ SENTENÇA, TRÂNSITO EM JULGADO, CUJO DISPOSITIVO CONSTA, TÃO SOMENTE, OBRIGAÇÃO DE PAGAR. NADA A PROVER, POIS. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.049632-1 - Nadia Regina Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Ética Empresa Imobiliária LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468). I-SE A PARTE RÉ P/ RETIRAR A GUIA JUDICIAL E DEPOSITAR A DIFERENÇA ( FLS RETRO) PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.104071-0 - Yolanda Santos da Silva. X Editora Jb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora on-line do valor da execução vez que o executado não possui saldo suficiente, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.158950-1 - Paulo Cesar Coelho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Coelho de Carvalho - OAB RJ065888). X Primus Automoveis Ltda.. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, especialmente das cambiais, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.080698-8 - José Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pena de Moura França - OAB SP138190). FACE A CERTIDÃO SUPRA, AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE JULGOU OS EMBARGOS, EXPEÇA-SE M. PGTO. APÓS, BX E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.143980-0 - Pamela Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Oeste Rio Bijuterias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora on-line do valor da execução vez que o executado não possui saldo suficiente, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.050854-2 - Cláudio Marcos de Souza Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Gradiente Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). EXPEÇA-SE M. PGTO (FLS 75). I-SE A DEMANDADA A CUMPRIR O ACÓRDÃO (FLS 73), PENA DE PENHORA ON LINE E APLICAÇÃO DE MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.075417-6 - Aurora de Jesus Amaral da Cunha. X Associação Nacional de Beneficios dos Trabalhadores e Servidores Publicos - Anbt e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128, Marcio Correia da Silva - OAB SP182516). NA FORMA DO ENUNCIADO 11.10, APROVADO NO VII ENCONTRO DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E TURMAS RECURSAIS CÍVEIS EM 16/07/20005 E NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 217/219, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.075422-0 - Maria Jose da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). X Associação Nacional de Beneficios dos Trabalhadores e Servidores Publicos - Anbt e outros. NA FORMA DO ENUNCIADO 11.10, APROVADO NO VII ENCONTRO DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E TURMAS RECURSAIS CÍVEIS EM 16/07/20005 E NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 203/205, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.075424-3 - Marcia Amaral da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). X Associação Nacional de Beneficios dos Trabalhadores e Servidores Publicos - Anbt e outros. NA FORMA DO ENUNCIADO 11.10, APROVADO NO VII ENCONTRO DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E TURMAS RECURSAIS CÍVEIS EM 16/07/20005 E NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 203/205, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.120007-5 - Roberta Vieira de Carvalho. X Senac - Administraçao Regional do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125209-9 - Victor Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pacheco - OAB RJ080006). X Guan Rongda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Bandeira Rosa - OAB RJ055455). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.133482-1 - Regina Maria da Conceiçao Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josélia de Araujo Mello Castro - OAB RJ114860). X Grupo Banco Bmc S. A.. FLS RETRO: INDEFIRO. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.150905-0 - Terezinha Katia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Wanissangh - OAB RJ068913). X Companhia Brasileira de Distribuição (grupo Pão de Açúcar) e outro. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/10/07 ÀS 13:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.158835-1 - Rachel Inacio de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson da Silva Costa - OAB RJ103308). X Mario Valadares de Miranda Filho e outros. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.160158-6 - Cristiane Araujo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mendes Scheidegger - OAB RJ093425). X Avon Cosméticos Ltda.. RETIRE-SE DE PAUTA. INTIME-SE A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA QUANTO AO ENDEREÇO DO RÉU, HAJA VISTA O DOCUMENTO JUNTADO A FLS. 13. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.085124-8 - Jose do Amaral Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Caldas Pinto - OAB RJ129593). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA, COMPLETA, DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.102825-4 - Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Casas Bahia Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, EXPEÇA-SE, EM PRIMEIRO LUGAR, O M. DE PAGAMENTO E SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.159060-6 - Marise Andrea Bastos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474). X Jardim Escola Bicho Carpinteiro LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nId: 321720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13º Juizado Especial Cível - Meier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.800.092713-8 - Ivan Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos da Cruz - OAB RJ029594). X Annielle Braga Sobreira Louris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Menezes Barbosa - OAB RJ037627, Elaine Azevedo do Amaral - OAB RJ101066). Intime-se a ré sobre o auto de penhora de fls.242, no valor de R$ 8.492,63 e sobre fls.252/255. \r\n\r\nProc. 2007.800.014226-2 - Angelo Osso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Viação Fabios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/12/07 ÀS 13:00HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.017603-4 - Sonia Ferreira Fiore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903, Ronaldo Fernando Teixeira - OAB RJ116534, Ricardo Lopes de Mattos - OAB RJ141864). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.023625-2 - Ana Maria Gomes Figueiredo. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/12/07 ÀS 10:40HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.108349-2 - Sonia Maria Vieira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Percy Machado - OAB RJ013345). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062008-1 - Silvia Regina Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatianne Christiny Rodrigues Ferreira - OAB RJ133985). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Mauricio Lopes de Oliveira - OAB RJ097378). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074907-7 - Waldyr Augusto Vicente. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/12/07 ÀS 11:40HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.077306-7 - Fátima Catarina Brandão de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Catarina Brandao de Figueiredo - OAB RJ087512). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.016129-2 - Neuma Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Dias Coelho - OAB RJ072290, Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Patrícia Maria Carneiro de Lima - OAB RJ133957E, Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003, Rodrigo José Guimarães Correia de Sousa - OAB RJ149819E, Claudia Abbass Corrêa Dias - OAB RJ125253, Ana Cristina Borges - OAB RJ147324E). X Condominio Edificio Araguari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, voltem os autos conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.001480-0 - Rosália Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956, Luana Gomes Barbosa - OAB RJ110048). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086224-4 - Luiz Fernando Dias Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se Mandado de Pagamento (fls. 93). Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095887-9 - Denise Patricio Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, voltem os autos conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.128674-5 - Amanda Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X Losango S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, voltem os autos conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.153986-6 - Firmino Gonçalves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Sá - OAB RJ054424). X Mabel Administradora de Bens LTDA e outros. INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/12/07 ÀS 11:00HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.186150-8 - Mariza Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Expeça-se Mandado de pagamento. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190914-1 - Fabio Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Felix Pereira - OAB RJ100468). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009989-7 - Fabiana Cavalcanti Moniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ049208). X VIVO - S.A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018850-0 - Denise de Souza Arruzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Alves de Sá Freire - OAB RJ072776). X VIVO - S.A e outros. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.027745-3 - Marina do Nascimento Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Dias de Albuquerque - OAB RJ071847). X Auto Viação Tres Amigos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cavalcanti Panza - OAB RJ088186). INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/12/07 ÀS 11:20HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.073805-5 - José Alexandre de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102859-0 - Gilmar Luiz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812). X Mycelane Cunha de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453). INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/12/07 ÀS 12:40HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.000141-1 - Rosa Dolores Cid dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). X Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Valle - OAB RJ067717). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.126295-3 - Carmino José de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Raphael de Luca - OAB RJ031045, Carlos Vieira - OAB RJ030778). X Manoel Barros Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664, Isabel Cristina Pascoal dos Santos - OAB RJ087676, Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido às fls. 85. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.126371-4 - Carmino José de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Raphael de Luca - OAB RJ031045, Carlos Vieira - OAB RJ030778). X Leda Ferret de Souza Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664, Isabel Cristina Pascoal dos Santos - OAB RJ087676, Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido às fls. 85. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.126399-4 - Carmino José de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Raphael de Luca - OAB RJ031045, Carlos Vieira - OAB RJ030778). X Terezinha Rocha Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664, Isabel Cristina Pascoal dos Santos - OAB RJ087676, Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido às fls. 82. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069576-5 - Edmar Ignácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Candido Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greise da Costa Mendengue Ferreira - OAB RJ056711, José Alves Ferreira Neto - OAB RJ115427). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.071874-4 - Adalberto Rimas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.131283-8 - Josmar Coutinho e Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Lima Ferreira - OAB RJ089638). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). 1- A parte ré, em cinco dias, sobre alegações do autor em fls. 227. 2- Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.083443-0 - Pamela Monteiro de Souza. X Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.096017-3 - Andrea Fionda. X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014429-5 - Jose Geraldo Ferreira Neto. X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Costa e Silva - OAB RJ136098). Merecem prosperar os embargos de declaração. Na medida em que a antecipação da tutela é uma antecipação dos efeitos de uma sentença de procedência do pedido, o julgamento desfavorável induz à revogação da decisão liminarmente concedida. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e DOU PROVIMENTO a esses para que a presente decisão passe a integrar a sentença de fls.162/163, bem como para que o dispositivo passe a constar com a seguinte redação: \"De todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição na inicial. Conseqüentemente, revogo a tutela antecipada deferida em fls.81. Sem custas e honorários, na forma do art.55 da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.051240-5 - Paulo Cesar Lemos Anavante. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.145415-2 - João José Gonçalves Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Ferreira de Mello Affonso - OAB RJ031992). X Volkswagen Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Carlos Henrique Maciel de Abrahão - OAB RJ121895). Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. Cumpra o réu a decisão de fls.17, em 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.037079-1 - Flavio Norton Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Magalhães Gomes - OAB RJ043523, Luiz Carlos Moraes Vieira - OAB RJ026876). X Agostinho Rocha de Oliveira e outro. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.164323-2 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Maria de Fátima de Lima. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.064122-8 - Maria de Fátima Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2002.800.019838-4 - Pedro Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Recebo a impugnação de fls. como embargos, na forma do enunciado constante no Aviso 36/2006 da Presidência do Tribunal de Justiça. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.022419-0 - Maria de Lourdes Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Mauro das Neves Teixeira - OAB RJ142873E, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899). X Sun Coast Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142, Marcelo Juca Lisboa - OAB RJ118267, Paulo Roberto Wiedmann - OAB RJ014925). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.033390-1 - Eliane Bessa Lisboa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520, Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963, Elizabeth Anne Evans - OAB RJ147456E, Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274, Elisangela Felix da Costa - OAB RJ151890E). X Rofla Moveis e Decorações LTDA. Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.007622-0 - Pedro Paulo Fernandes Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467). X Franri Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigues de Araujo - OAB RJ087382). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.096603-1 - Jacqueline Braga Rebello. X Redecard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Dionysio Alfredo Dias Filho - OAB RJ084491, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Venha planilha de débito, por petição própria, com o alegado resíduo a ser executado, em 5 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.073268-0 - Sérgio de Souza Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). X Ana Maria Ribeiro Ferreira. Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.134928-3 - Cleber Albano da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Consórcio Nacionl Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, João Paulo Barreto Geminiani - OAB RJ141473). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.013798-5 - Gloria Lucia Francisco Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041). X Centro Imobiliario Barra da Tijuca LTDA. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.102670-8 - Ana Lucia dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Body Point Academia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839, Francisco Fernando Lobo Quintas - OAB RJ144573). Intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias, sobre fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.800.171813-8 - Carlos da Silva Magalhães. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003596-0 - Sergio Almeida dos Santos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022417-3 - Rossini Bezerra de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). X Claudio Ladislau Correia. Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. Observo que a intimação de fls.44 verso foi expedida à residência do autor, tendo sido presumido realizada em razão da mudança de endereço; embora realmente exista requerimento do autor de ser intimado em seu escritório profissional. Apesar disso, entendo que não se pode corrijir o error in procedendo através de embargos de declaração. Assim, deve ser mantida a sentença tal como lançada. Entretanto, tendo em vista as circunstâncias excepcionais, isento o autor do pagamento das custas. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Isento o autor do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.028717-1 - Priscila Borges Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gusmao Reis Junior - OAB RJ113677, Fernando Tristão Fernandes - OAB RJ049344). X Grafica Tinharé LTDA M-e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048945-4 - Sergio Suzano Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096828-9 - Ricardo Henrique Araujo Pimentel. X Varig S/A Viação Aérea Rio Grandense e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Magalhães Vieira - OAB RJ108621). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Anote-se fls. 98. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149436-6 - Maria de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Instalações Projetos Tecnicos- Promec. Ao autor sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.800.174559-4 - Dulcinea Jose Gracia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). X A. E. Manes Martins. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.177175-1 - Gloria Bastos. X Avelino Pereira. 1- Tendo em vista a declaração constante às fls.102/103 o processo deverá prosseguir em segredo de justiça. 2- Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o comprovante de pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.189532-4 - Ana Custódio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194077-9 - Claudia Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199961-0 - Marly Bastos Verçosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509, Andreia Maria Fernandes da Silva Souza - OAB RJ154693E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200024-9 - Sergio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza Lima Junior - OAB RJ085857). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1- Expeça-se Mandado de pagamento. 2- Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203430-2 - Alessandro Dutra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Quintal Dias - OAB RJ097882, Alexandre José de Quintal Dias - OAB RJ138076). X Unibanco Aig Seguros S/a- Seguro Dpvat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.000125-3 - José Carlos Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012992-0 - Marilyn de Lourdes Barbosa Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Penha Barbosa Rodrigues de Souza - OAB RJ069962). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013836-2 - Augusto Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X VIVO - S.A. Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. Em caso de concordância ou de inéria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019011-6 - Odineia do Socorro da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira - OAB RJ064111). X Banco Abn- Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026250-4 - Angelina Santana de Sousa. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.043097-8 - Neide Rochas Lomonaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Santuzzi Queiroga - OAB RJ103556). X Hp - Hewlett Pacward Deve Loquent Company (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.067995-6 - Andreia Assis Grangeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Castro Cavararo - OAB RJ138303). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Ao réu sobre fls. 50/53, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.107388-0 - Deise Cupertino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Luz - OAB RJ134890). X Idalina Martins de Almeida Junqueira. Ao autor, sobre o AR negativo às fls 19. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.014184-2 - Roberta de Araújo Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Penatieri Meira Lima - OAB RJ130822, Josias Fernandes Maciel - OAB RJ073206). X Consórcio Coplavem. Ao autor sobre fls. 76/79, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.110848-4 - Iara Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Otavio de Oliveira Porto - OAB RJ130702E). X Fausto Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298). À autora, para se manifestar sobre a petição do réu às fls. 104. \r\n\r\nId: 321603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.800.101357-8 X Ari Menezes Bastos e outros. Envolvid(s): Fatima Duarte Brandao Bastos, Fernando Cesar Landeira Nonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 36,53\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 23,80\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,69\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 53,52\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 79,01\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 7,90\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,47\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 4,69\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 20,69 \r\n\r\nTOTAL R$ 117,76\r\n\r\nAPCJ 0711-0 R$ 5,08\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 5,08\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,50\r\n\r\nTOTAL R$ 5,58\r\n\r\nProc. 2005.800.129378-4 Vítima(s): Carolina Bassos Pagano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Andre de Jesus da Costa. Rep Leg(s): Jose Luiz Passos Pagano. EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 28,85\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 127,69\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 12,76\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75 \r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 \r\n\r\nTOTAL R$ 172,24 APCJ 0711-2 R$ 3,50 SUB-TOTAL R$ 3,50 CAARJ R$ 0,35 TOTAL R$ 3,85\r\n\r\nCP - Art. 132 - Perigo para a Vida ou à Saúde de Outrem\r\n\r\nProc. 2005.800.086364-7 Vítima(s): Anezia Coelho Malizia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Dea Alba Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Luiz Junior - OAB RJ033227). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 67,37\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 166,21\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 16,62\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 \r\n\r\nTOTAL R$ 214,62\r\n\r\nProc. 2005.800.136121-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa da Silva - OAB RJ098477). Vítima(s): Leinad Junger Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Rodrigues - OAB RJ109782). X Antonio Sergio Ferreira Ventura e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdino de Azevedo - OAB RJ063030). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: LUIS CLAUDIO CARDOSO DE AZEVEDO \r\n\r\nDESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 18,81\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 16,18\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 2,18\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 0,87\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 27,55\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 65,59\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 6,55\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 4,38\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 0,88\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 10,65 \r\n\r\nTOTAL R$ 87,05\r\n\r\nAPCJ 0711-0 R$ 0,87\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 0,87\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,08\r\n\r\nTOTAL R$ 0,95\r\n\r\nANTONIO SÉRGIO FERREIRA VENTURA DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 18,81\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 16,18\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 2,18\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 0,87\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 27,55\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 65,59\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 6,55\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 4,38\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 0,88\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 10,65 \r\n\r\nTOTAL R$ 87,05\r\n\r\nAPCJ 0711-0 R$ 0,87\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 0,87\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,08\r\n\r\nTOTAL R$ 0,95\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.205683-8 Vítima(s): Neuda Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Loyola Martins - OAB RJ142756). X Tatiana Angelica de Freitas Barros. Acolho integralmente o pronunciamento do MP e cinsiderando-se a ausencia de minimo lastro probatorio, rejeito a queixa-crime, por falta de justa causa, por força do disposto no art. 43, III do CPP. após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.210863-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Albuquerque - OAB RJ045097). Vítima(s): Jorge Muniz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diva Muniz de Carvalho Vale - OAB RJ091808). X Zila Freita da Costa. (...) Ex positis, em vista de ter se limitado o Querelado a narrativa desprovida da intenção de ofender a honra - animus narrandi - REJEITO A QUEIXA, ex vi o art.43, inc. I do CPP. Custas ex vi legis. Transitado em julgado, procedam-se as comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.169503-7 Vítima(s): Maria Conceição Nunes El Osta, Renata Nunes El Osta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli e Silva Dutra - OAB RJ114460). X Casio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). Vistos etc...\r\n\r\n1. Facultado o exercício do jus accusationis à vítima, imperioso o oferecimento da Queixa-Crime no prazo de seis meses a contar do dia em que vem a saber quem é o autor do crime. \r\n\r\nPrazo de direito material, inicia-se a contagem no dia da ciência da autoria. \r\n\r\nInduvidosa a ocorrência da decadência. \r\n\r\n2. Ex positis, em vista de não ter sido exercido o direito de queixa dentro do prazo decadencial - registre-se datar o fato de 13.06.06, consoante Registro de Ocorrência (fl.02)-, não se admitindo interrupção, suspensão ou prorrogação, rejeito a Queixa, ex vi os art. 38 e art. 43, inc. II do Código de Processo Penal. Custas ex vi legis. Transitado em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição. Em seguida, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.015924-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho da Silva Maia - OAB RJ049258). Vítima(s): Marcia Cristina Jesus da Silva de Almeid, Augusto Cesar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barbosa Pires - OAB RJ130715). X José Marques Lopes e outro. EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO:\r\n\r\nMARLI MARQUES LOPES\r\n\r\nDESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 18,81\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 21,44\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 2,19\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 0,87\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 27,55\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 70,86\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 7,08\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 4,38\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 0,87\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 10,65 657300124-3 R$ 0,21 \r\n\r\nTOTAL R$ 94,05 JOSÉ MARQUES LOPES DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 18,81\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 21,44\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 2,19\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 0,87\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 27,55\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 70,86\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 7,08\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 4,38\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 0,87\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 10,65 657300124-3 R$ 0,21 \r\n\r\nTOTAL R$ 94,05\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2005.800.136280-0 Vítima(s): Wilson Lima da Guia. X Supermercados Guanabara e outro. Autor Fato(s): Renan Morais Gutierrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: \r\n\r\nDESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 84,87\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 183,71\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 18,37\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 \r\n\r\nTOTAL R$ 233,87\r\n\r\nAPCJ 0711-0 R$ 1,75\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 1,75\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,17\r\n\r\nTOTAL R$ 1,92\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.800.057171-3 X Milton Andre dos Santos e outro. Envolvid(s): Alexander Nazareth Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). SEJA ESCLARECIDA A RAZÃO PELA QUAL HOUVE A REMOÇÃO DO NÚMERO DE SÉRIE DA ARMA, UMA VEZ QUE TAL INFORMAÇÃO FOI PRESTADA PELA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2004.800.137115-0 Vítima(s): Angela Gonçalves Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ098426). X Jose Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Leão dos Santos - OAB RJ076675, Francisco Dias Ferreira - OAB RJ062575). Deixo de receber o Recurso não só em razão da sua intempestividade, mas, ainda, em razão da ausência de preparo. Cumpra-se a r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.006780-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina Tourinho Alves Cordeiro - OAB RJ053560). Vítima(s): Ana Cristina Blanco Pessôa, André Luiz Saraiva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle de Miranda Santos - OAB RJ131240). X Roberto de Souza e outros. Venha declaraçao de que não estão sendo e nem foram cobrados os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.135934-7 Vítima(s): Cremilda de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Marillac Facanha Lourenco Insuelas - OAB RJ044959). X Vulgo - \" Manga \" e outros. SEJA A VÍTIMA INTIMADA PARA ESCLARECER QUAIS OS EXATOS TERMOS DAS AMEAÇAS, INDIVIDUALIZANDO A CONDUTA DOS AF E A PROMESSA DE MAL INJUSTO E GRAVE FEITA PELA MESMA \r\n\r\nProc. 2006.800.203311-5 Vítima(s): Ari Barbosa da Silva. X Iamara Arruda Russell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Figueiredo Amaral - OAB RJ072554). Trata-se de queixa-crime protocolada em 08.03.2007, versando sobre fato ocorrido em 08.09.2006,conforme registro de ocorrência dos autos.\r\n\r\nConsiderando-se que a queixa-crime foi apresentada fora do prazo decadencial de seis meses e que não foi instruída com instrumento de procuração, na forma do exigidio por Lei ( art. 44 do CPP), acolho integralmente o pronunciamento do MP para REJEITAR A QUEIXA-CRIME.\r\n\r\nDa mesma forma, em relação ao crime tipificado no art. 147 do CP, acolho o pronunciamento do Ministério Público para determinar o arquivamento do feito. \r\n\r\nSem custas ex vi legis.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeçam-se as comunicações de estilo, procedendo-se, em seguida ao arquivamento do presente.\r\n\r\nCP - Art. 156 - Furto de Coisa Comum\r\n\r\nProc. 2006.800.041116-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Wu de Araujo - OAB RJ097658). Vítima(s): Andréa Teixeira Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Prado Gondim - OAB RJ089418). X Daniel Almeida da Costa. EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 7,85\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 106,69\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 10,66\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 \r\n\r\nTOTAL R$ 149,14\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.800.030323-3 Comunte(s): Alberto de Mattos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mattos Salgueiro - OAB RJ032970). X Fernando William. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, IV (SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, UMA VEZ QUE JÁ SE OPEROU A DECADÊNCIA. EM CONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP.EXPEÇA-SE OFÍCIO DE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 168 - Apropriação Indébita Simples\r\n\r\nProc. 2007.800.029362-8 - Linha Amarela S/A. X Roberta Nunes Lopes. Rep Leg(s): Daniela Medeiros Netto Carvalho Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO:\r\n\r\nDESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 3,50\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 102,34\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 10,23\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 600225174-9 R$ 5,55 657300124-3 R$ 5,55\r\n\r\nTOTAL R$ 155,46\r\n\r\nCP - Art. 262, § 2º - Atentado c/ a Seg. Outro Meio Transp. Culposo\r\n\r\nProc. 2004.800.120794-4 X Jefferson Ribes Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Montresór de Figueiredo - OAB RJ124116). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: WAGNER PESSANHA BONFATTI\r\n\r\nDESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 18,80\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 9,09\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 2,18\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 0,87\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 27,54\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 58,48\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 5,84\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 4,35\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 0,87\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 10,64 \r\n\r\nTOTAL R$ 80,18\r\n\r\nAPCJ 0711-0 R$ 7,63\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 7,63\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,76\r\n\r\nTOTAL R$ 8,39 JEFFERSON RIBAS CRUZ \r\n\r\nDESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 18,80\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 9,09\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 2,18\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 0,87\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 27,54\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 58,48\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 5,84\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 4,35\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 0,87\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 10,64 \r\n\r\nTOTAL R$ 80,18\r\n\r\nAPCJ 0711-0 R$ 7,63\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 7,63\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,76\r\n\r\nTOTAL R$ 8,39\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.800.186936-2 Vítima(s): Ana Lucia de Oliveira Camanho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Garcia - OAB RJ089327). X Marco Antonio Carvalho Camanho. FL. 39 - PELA INTIMAÇÃO ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.800.035579-4 Vítima(s): Marco Antonio da Silva Peixoto, Marcelo de Oliveira Tinoco, Luciane Batista Viteli, Rodrigue Muniz Guimaraes, Cesar Neri da Silva, Ari Barbosa da Silva. X Iamara Arruda Russel. À Defesa para pronunciar-se sobre o acrescido. Após cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.115332-2 Vítima(s): Pascoal de Rose. X Antonio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Ferreira dos Santos - OAB RJ142008). Que o peticionante de fls. 10/13 esclareça o pedido de restituição de coisa apreendida...Em relação ao suposto crime de abuso de autoridade, que o peticionante traga declarações de testemunhas que tenham presenciado o fato. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2003.800.029621-9 X Marcell Guerra Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Rodrigues Guerra - OAB RJ084942). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: TABELA DE DÉBITOS\r\n\r\nDESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 18,80\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 7,77\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 2,18\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 0,87\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 27,56\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 57,18\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 5,71\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 4,37\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-141298 R$ 0,87\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 10,64 \r\n\r\nTOTAL R$ 78,77\r\n\r\nAPCJ 0711-0 R$ 2,62\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 2,62\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,26\r\n\r\nTOTAL R$ 2,88\r\n\r\nId: 321545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.211.004124-1 - MARCIO ROBERTO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001061-8 - GENI FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X SERGIO STROZZI Sentença:Isto posto, e considerando que a requerente é a única dependente do \"de cujus\" habilitada na Previdência Social, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e defiro a expedição de alvará para que a requerente levante o valor indenizatório existente em nome do \"de cujus\", relativo ao seguro DPVAT, informado no ofício de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.211.004068-6 - VICTOR WANDERLEY SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X GENILDA DO CARMO WANDERLEY SILVA Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 3) Esclareça o(a) requerente tendo em vista que na certidão de óbito de fls. 11 consta que o(a) \"de cujus\" deixou dois filhos.4) Venha certidão do INSS, quanto a dependentes. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c devolução de contribuições pagas \r\n\r\nProc. 2005.211.001639-4 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, e decreto a nulidade do contrato de sociedade em conta de participação, e declaro que a verdadeira natureza do contrato celebrado pelas partes é de compra e venda de imóvel mediante pagamento de prestações, e JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, e condeno a ré a restituir à autora as quantias por ela pagas, acrescidas de correção monetária a partir da data de cada pagamento e de juros de mora a partir da data da citação, e JULGO PROCEDENTE O TERCEIRO PEDIDO, e condeno a ré a pagar à autora a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária a partir da data do ajuizamento da ação, e juros de mora a partir da data da citação, e condeno a ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, os quais deverão ser recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.001297-6 - VANDA FERREIRA PINTO DOS SANTOS, CLEONICE VERÔNICA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X VALDIR DOS SANTOS Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 20. Anote-se na D.R.A. passando a constar como Inventário.2. Nomeio inventariante o(a) requerente. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias a partir da data em que prestou compromisso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.001307-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido de liminar, proposta por BANCO PANAMERICANO S/A contra ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.004164-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X REINALDO LIMA DA SILVA Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, se for o caso, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.004213-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSMAR MATIAS Ao autor: Falta recolher a diferença da taxa judiciária no valor de 225,55 ( duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.004227-0 - TEREZINHA DE FARIAS DAVID (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X RÁDIO DIFUSORA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:Designo o dia 25/10/07, às 13:30 horas, para oitiva da testemunha. Intime-se-a.Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.004771-0 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LUIZ CLAUDIO SILVERIO DE OLIVEIRA À parte autora/exeqüente sobre certidão supra (parte ré/executada citada/intimada - decurso do prazo in albis) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.211.000425-6 - ALEX BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por ALEX BORGES PINHEIRO contra BANCO BRADESCO S/A. Indefiro a petição inicial, uma vez que o advogado que a subscreveu não juntou procuração no prazo de 15 dias, nem pediu prorrogação de prazo, de modo que a petição inicial é considerada inexistente, por força do disposto no artigo 37, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I.Fls. 57. Atenda-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.000351-0 - CÓSMICA EDITORA, LIVRARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Redesigno a audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 06/11/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.003892-6 - CLAUDIO MOISÉS BATISTA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO ITAÚ Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por CLÁUDIO MOISÉS BATISTA DA VEIGA contra BANCO ITAÚ. Considerando que o(a) autor(a) abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e condeno o autor a pagar as despesas do processo, ficando ele isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.006100-6 - MAURÍCIO CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por MAURÍCIO CARVALHO CARDOSO contra BANCO FINASA.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Condeno o autor a pagar as despesas do processo, ficando ele isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.211.005501-4 - SIDNEY PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDICTA RICARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)), ESPÓLIO DE JOAQUIM PIRES), Inventariante: MARIA ISABEL ONIDES PIRES), FLÁVIO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de consignação em pagamento de aluguéis proposta por SIDNEY PEREIRA DO NASCIMENTO contra BENEDICTA RICARDA DA SILVA e ESPÓLIO DE JOAQUIM PIRES. Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Defiro a gratuidade de justiça ao autor. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004519-2 - REGINALDO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Concedo em parte a antecipação da tutela para determinar que a Ré se abstenha de efetuar o corte do serviço de energia elétrica prestada a residência do autor, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00, autorizando, no entanto, a cobrança dos valores dos serviços utilizados, após a regularização do medidor. A presente tutela não envolve o corte por eventual falta de pagamento no serviço regularmente apurado, alcançando, no entanto, os valores insitos a irregularidade em apuração, enquanto não fixado o valor real de consumo ou por estimativa após o cumprimento do devido processo legal. Defiro a gratuidade requerida.Expeça-se mandado para cumprimento da tutela. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.000657-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MANOEL CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de busca e apreensão, convertida em ação de depósito, originalmente proposta por B.V. FINANCEIRA S/A, sub-rogando-se FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA, contra MANOEL CRUZ DA COSTA. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes às fls. 126 a 130, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Anote-se na D.R. e A. a substituição no pólo ativo. Aguarde-se o cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.001769-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CARLOS DE SOUSA SILVA Despacho:1) Fls. 83: Comprove-se a aquisição do crédito. 2) Diga o autor se insiste na citação do demandado pela precatória expedida. Caso positivo, recolham-se as custas do ato, conforme fls. 86. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.006038-5 - ESPÓLIO DE ERNANI DIAS WERNECK, Inventariante: CILMAR DIAS WERNECK (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X PAULO ROBERTO GOMES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto o despejo do imóvel em questão. Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel.Notifique-se o réu. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.211.006456-1 - ISABEL CRISTINA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X MERCEDES BATISTA MARIA ALVES Decisão:INTIME-SE à parte autora, via postal com AR, para recolher as CUSTAS JUDICIAIS E/OU TAXA JUDICIÁRIA, com cópia do Modelo(s) do(s) GRERJ(s) de fls.27, incluindo-se a intimação postal, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, conforme Resolução nº 15/99 e art.138 do Código Tributário Estadual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.211.004999-5 - ROSA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X ODEMAR GOMES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para informar se há interesse em dar andamento ao processo quanto à Execução do pedido de Cobrança, caso positivo, venha o endereço para diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.002747-5 - AIMAR PORTUGAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). AIMAR PORTUGAL GARCIA (RJ-026027)) X EDSON FABIANO SOUZA MEDEIROS Decisão:Considerando que o Autor não recolheu as custas no prazo de 30 dias após o ajuizamento da ação, e com base no art. 257 do C.P.C., determino que seja cancelada a distribuição do presente feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.211.003989-1 - ESPÓLIO DE MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO LINS, Inventariante: GENTIL DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X PEDRO DE TAL E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, que deverá corresponder a 12 vezes o valor do aluguel, mais o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.211.005421-0 - RONALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X CARMEM SEBASTIANA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Sentença:Vistos, etc.Defiro a gratuidade de justiça ao embargante. Trata-se de ação de embargos à execução proposta por RONALDO DOS SANTOS SILVA contra CARMEM SEBASTIANA GONÇALVES DA FONSECA.HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.006447-5 - MARIO A. CRICCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X TREU S/A - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) À parte exeqüente para recolher as custas para avaliação do bem nomeado às fls. 37, conforme despacho de fls. 96 (Campo 13: AAJ, Campo 27: 0715-3, Campo 39: R$ 11,19, Campo 14: AAJ, Campo 28: conta do avaliador (0310-24849-7), Campo 40: R$ 2,79, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 34: 600225174-9, Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total);Diga a parte exeqüente sobre certidão de fls. 106 (inércia da parte executada, intimada para regularizar sua representação processual) \r\n\r\nProc. 2006.211.005976-0 - FÁBRICA DE TANQUES SANTO ANTÔNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X NILTON ALVES AMORIM De ordem: Recolham-se as custas corretamente (R$ 3,49) para a expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.211.006728-8 - BARDELLA S/A - INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X MET PROTERM LTDA À parte autora/exeqüente sobre certidão supra (parte ré/executada citada/intimada - decurso do prazo in albis) \r\n\r\nProc. 2006.211.007863-8 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X JOSÉ NORBERTO BARBOSA SPADARO Despacho:1) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de 3 dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do art. 652-A parágrafo único. 2) Diga o exequente sobre a certidão do OJA, devendo fornecer novo endereço para citação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.003324-4 - VALOREM FOMENTO MERCANTIL S/A, Procurador: ROGÉRIO PIOVEZAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ROSA LUPO (SP-134188)) X L GONÇALVES DA COSTA ESQUADRIAS À parte autora/exeqüente sobre certidão supra (parte ré/executada citada/intimada - decurso do prazo in albis) \r\n\r\nProc. 2007.211.003325-6 - FAST CRED CONSULTORIA E ANÁLISE DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ROSA LUPO (SP-134188)) X L GONÇALVES DA COSTA ESQUADRIAS À parte autora/exeqüente sobre certidão supra (parte ré/executada citada/intimada - decurso do prazo in albis) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.003212-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RENATO DE FREITAS FERREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao Executado.2- Ao Exeqüente sobre fls. 34/35. \r\n\r\nQuebra Extinção de Comodato, c/c reintegração de posse com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.004573-2 - ZÉLIA MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X ANTONIO CARLOS GOMES À parte autora/exeqüente sobre certidão supra (parte ré/executada citada/intimada - decurso do prazo in albis) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2007.211.001964-8 - ALFREDO COELHO FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 24/10/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dano físico e material \r\n\r\nProc. 2005.211.006627-0 - MARCELE CRISTINA SIQUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X CASA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304)), ATLASUL IND. DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA., Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ, e determino a exclusão da mesma do pólo passivo, com as devidas anotações na D.R. e A., e determino o prosseguimento do processo somente em relação à segunda ré.P.R.I.Defiro a produção de prova documental.Defiro a produção de prova testemunhal.Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de provas periciais, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito mecânico de máquina de lavar e de perito médico. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.000770-8 - MARIA JOSÉ DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal.Defiro o depoimento pessoal das partes.Designo o dia 25/10/07, às 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes.Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, observando-se o disposto no artigo 343, § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.211.000770-8 - MARIA JOSÉ DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) De ordem: ao réu para que recolha R$ 48,96 (campo 37) para intimação das testemunhas e da autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.006936-4 - MARLUCE SPINGOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA De ordem: Recolham-se as custas corretamente ( GRERJ 1 = campo 39= 1,74, 40= 37,61, 42= 3,93, 43= 8,72, 45= 1,74, 46= 42,59, 47= 2,40, 48= 2,40 = total = R$ 101,13 / GRERJ 2= Atos de prática comum cód. 0711-2, campo 40= 1,74, campo 42= 0,17, 47= 0,08 e 48= 0,08 = total R$ 2,07). \r\n\r\nProc. 2007.211.004256-7 - TEREZA CRISTINA FERRAZ ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 01/10/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória, de inexistência de débito; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001008-6 - EDITH OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). RICARDO RODRIGUES RIO (RJ-141189)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:O artigo 97, inciso I, alínea \"a\", do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que compete aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública processar e julgar as causas em que o Estado, suas autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações que aquele criar forem interessados como autores, réus, assistentes ou oponentes, e as que delas forem oriundas ou acessórias. No caso em questão, a ré é sociedade de economia mista criada pelo Estado do Rio de Janeiro.Assim sendo, este juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito, e é competente uma das Varas da Fazenda Pública, a que couber por distribuição. Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2004.211.000118-2 - CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOLIVAR GUERRERO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Fls. 545. Defiro.Fls. 543 e 544. Ao réu, nos termos do artigo 398 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.005350-7 - SEBASTIANA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X FRANCISCO DE ALMEIDA TAVARES Manifeste-se o requerente sobre certidão de fls80. \r\n\r\nProc. 2006.211.002662-6 - DULCE JABOR SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR FERREIRA SARMENTO Sentença:Trata-se inventário e partilha requerido por DULCE JABOR SARMENTO, dos bens deixados por PAULO CÉSAR FERREIRA SARMENTO.Considerando que o(a) requerente desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Condeno o(a) requerente a pagar as custas processuais, ficando ele(a) isento(a), tendo em vista o deferimento da gratuidade, aplicando-se a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006634-0 - ERENILDO CELINO BRAVO, MARIA HELENA DOS SANTOS BRAVO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X ILDA CELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 176. Defiro. Anote-se onde couber.Fls. 173. Esclareçam os autores se pretendem produzir prova pericial ou a avaliação do imóvel por um Avaliador Judicial. Fls. 175. Esclareça a parte ré se pretende ou não pretende produzir prova pericial. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.006277-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANA PAULA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:A petição de fls.57 encontra-se datada de 28/05/07, tendo transcorrido muito mais que sessenta dias. Como já determinado às fls 55, intime-se a parte autora, via postal, para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.002904-2 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X METALÚRGICA BELCHIOR - PEÇAS PARA LANCHAS LTDA Despacho:Fls. 60. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.007326-4 - GLOBO MCP FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X LUIZ REIS GONÇALVES De ordem: Recolham-se as custas corretamente (R$ 13,96), referente à expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.211.004072-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RECICLAGEM DE METAIS SILVA XAVIER LTDA Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.003979-9 - VLADIMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ESPÓLIO DE ALBERTO TRINDADE Despacho:1) A afirmação de pobreza de fls. 05 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 3) Esclareça o autor quanto ao seu interesse de agir, tendo em vista o teor da Lei Estadual nº 4.898 de 2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004894-4 - JULIA GORITO VENENO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré. Digam a autora e o M.P. sobre o documento anexado pela ré às fls. 149 a 152. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003377-3 - EMERSON DA COSTA RUBIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Designo o dia 01/11/2007 às 14 h 30 min para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes da data designada. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.001965-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIEL SEVERINO DA SILVA Ao requerente sobre resposta de oficio informando apreensão do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.211.004154-0 - SANDRA REGINA MALAQUIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O § 7º do artigo 94 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que a competência dos juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção.O imóvel objeto da presente ação de reintegração de posse, está situado em Realengo, área de competência do Foro Regional de Bangu.O artigo 95 do Código de Processo Civil, diz que nas ações fundadas em direito real sobre imóveis em que o litígio recai sobre direito de posse, é competente o foro da situação da coisa.Isto posto, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Bangu, competente por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se ao foro competente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.004355-7 - ILDA CELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERENILDO CELINO BRAVO), MARIA HELENA DOS SANTOS BRAVO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:Fls. 292 a 296. Às partes.Fls. 289. Esclareçam os réus se pretendem produzir prova pericial ou a avaliação do imóvel por um Avaliador Judicial. Fls. 291. Esclareça a parte autora se pretende ou não pretende produzir prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.211.001215-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SILVA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, proposta por BANCO FINASA S/A contra CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SILVA. Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Oficie-se como requerido às fls. 32. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.001983-1 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CRISTIANE NAPOLEÃO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, proposta por CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL contra CRISTIANE NAPOLEÃO DOS SANTOS.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Defiro o desentranhamento dos documentos, como requerido às fls. 23. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.004167-8 - THEREZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X NILCEIA Despacho:1) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha certidão do RGI do imóvel em questão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.211.003312-2 - ANA LUCIA SALERNO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:INTIME-SE à parte autora, via postal com AR, para recolher as CUSTAS JUDICIAIS E/OU TAXA JUDICIÁRIA, com cópia do Modelo(s) do(s) GRERJ(s) de fls. 192, incluindo-se a intimação postal para o pagamento, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, conforme Resolução nº 15/99 e art.138 do Código Tributário Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.211.004131-9 - HOSANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora.2) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas, caso pretenda produzir prova testemunhal, sob pena de preclusão.3) Retifique a autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa, o qual deve corresponder ao valor dos pedidos. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.006236-7 - MARCELO MONSUETO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Designo o dia 25/10/2007, às 14 h 30 min para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.211.006883-9 - MARLI REIS COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A Decisão:1. Anote-se o nome do patrono da ré-denunciada onde couber, devendo juntar o substabelecimento no prazo rquerido..2. Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova testemunhal. 3. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.005882-2 - MARIA ALICE INÁCIO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Com base no artigo 130 do CPC determino o depoimento pessoal das partes.Designo o dia 01/11/07, às 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, observando-se o disposto no artigo 343, § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.007816-0 - LILIAN MORGANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CURSO HELIO ALONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO E JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.005231-3 - ELENITA VILLA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407) Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Proceda-se à penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.000558-1 - MARCIA GUEDES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal da autora. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo o dia 01/11/07, às 13:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes da data designada. Intime-se a autora pessoalmente para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, observando-se o disposto no artigo 343, § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vício de produto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007515-7 - GLÓRIA DE LUCENA BELSHOFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GAZA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, e condeno a ré a pagar à autora a importância de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais), com correção monetária a partir do dia 26 de agosto de 2006, data do pagamento efetuado pela autora, conforme nota fiscal de fls. 10, e juros de mora a partir da data da citação, e JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, e condeno a ré a pagar à autora a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com correção monetária a partir da data do ajuizamento da ação, e juros de mora a partir da data da citação, e condeno a ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, os quais deverão ser recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.004039-0 - EUZENIR DA COSTA MORENO, ROGÉRIO DA COSTA MORENO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X BANCO BRADESCO S/A - AGÊNCIA IRAJÁ Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c cancelamento de contrato com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004065-0 - SILVIA LIA COSTA DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X BANCO FINASA S/A) Decisão:1) Esclareça o(a) autor(a) se pede o benefício da assistência judiciária gratuita. Em caso positivo, venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.2) Emende a autora a petição inicial no prazo de 10 dias para retificar o valor da causa, que deve corres ponder ao valor do contrato, e formule também a autora pedido de percentual de honorários advocatícios. \r\n\r\nId: 321927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.003054-6 - D.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre fls.90 \r\n\r\nProc. 2006.211.002655-9 - ROSANE GAMA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X RICARDO FERNANDES DA COSTA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre a promoção de fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.211.002041-9 - TAYNARA CRISTINA FRANCISCO MAVIEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X JORGE LUIS VIEIRA MACIEL Despacho:Designo ACIJ para o dia 27/11/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002527-2 - DIEGO RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.002533-8 - MARIANA CRISTINA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335)) X SERGIO PAULO BAPTISTA Decisão:...Designo o dia 13/11/2007 às 13:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.211.003333-5 - MARCOS VINICIUS GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento ) dos rendimentos liquidos do(s) alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal do(s) autor(es).3- Caso o(s) réu(s) não possua(m) (ou venha a desconstituir) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 90% (noventa por cento) salário(s) mínimo(s), e deverão ser entregues à representante legal do(s) requerente(s), até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verbas rescisórias e FGTS, como medida cautelar para garantia de eventuais débitos.5- Designo o dia 18/12/2007, às 13:30 horas, para APC, junto ao JIC. \r\n\r\nProc. 2007.211.004530-1 - PATRIK SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JACSON DE OLIVEIRA BARBOZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento ) dos rendimentos liquidos do(s) alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal do(s) autor(es).3- Caso o(s) réu(s) não possua(m) (ou venha a desconstituir) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 25% (vinte e cinco por cento ) salário(s) mínimo(s), e deverão ser entregues à representante legal do(s) requerente(s), até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verbas rescisórias e FGTS, como medida cautelar para garantia de eventuais débitos.5- Designo o dia 17/12/2007, às 16:30 horas, para APC ... \r\n\r\nProc. 2007.211.005279-2 - JACIRA DE OLIVEIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X ALCEBIADES GERALDO Despacho:Emende-se a inicial para incluir a filha do casal no pólo ativo, uma vez que o pedido formulado na petição inicial menciona o pensionamento da autora e de sua filha menor. \r\n\r\nProc. 2007.211.005293-7 - REINALDO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTROS, Assistente: ELISABETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X GUARACY GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Venha comprovante de residência em nome da autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.000929-1 - MARCIO GONZALES SOARES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X ELIANE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427), Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 226 § 6º da Constituição Federal e artigo 1580 do Código Civil, dissolvendo o casamento. Conseqüentemente, julgo extinto o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006453-6 - FÁBIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Intimem-se para ratificação \r\n\r\nProc. 2006.211.007595-9 - ELIANA DE ANDRADE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Aos requerentes sobre promoção de fls. 28 \r\n\r\nProc. 2007.211.001912-0 - SIMÃO PEDRO CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"AOS REQUERENTES PARA FIRMAREM EM CARTÓRIO TERMO DE RATIFICAÇÃO, ÀS 2ª E 6ª FEIRAS, DE 12:00 H ÀS 17:30 H, DEVENDO COMPARECER MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.004533-7 - R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Intimem-se para ratificação. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.001492-7 - I.C. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799), Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X M.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para que atenda o requerido pelo Ministério Público ás fls. 71v. Às partes para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.002050-8 - MICHELE TORRES BARBOSA DOS SANTOS MONTOVANELI (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X RONALDO MONTOVANELI JÚNIOR Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Aos requerentes sobre fls.39 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.001383-4 - R.B.F. (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X N.R.F. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.211.006444-3 - RACHEL FELISBERTO CECILIO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X PEDRO TEODORO CECILIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho:Designo o dia 29/11/2007, às 13:00 horas para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.000193-9 - JORDILAINE POMPONET CRUZ (Adv(s). Dr(a). GENYO SANT'ANNA VIANNA (RJ-035899)) X ALEX RODRIGO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Decisão:Anote-se o patrono do executado. Considerando que o executado espontaneamente se manifestou nos autos, dou-lhe por citado. Venha o pagamento do débito no prazo legal ou nomeação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.211.000082-2 - L.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X L.O. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.À PATRONA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA - FL. 20V°. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.002982-2 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDA CRISTINA H. DA SILVA (SE-002600)) X M.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135) Despacho: Digam as partes em cinco dias se tem interesse no prosseguimento do feito. Após, conclusos \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007103-6 - GEORGINA VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045)) X ANIELA SILVA NICOLAU Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA - FL. 31. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.211.001775-8 - A.E.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X A.M.J.) M.C.J. Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.211.005993-0 - JOAQUIM JORGE DIAS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)), VIRGÍNIA DAIANA DE SOUZA DIAS SILVESTRE Despacho:1.Decreto a revelia da parte ré, uma vez que a contestação apresentada não observou o prazo legal.2. Em provas, justificadamente.3. Intime-se a parte autora para que atenda a promoção de fls. 46.4. Após, venham conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.007637-0 - WILMA ABRANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X MARIA CRISTINA DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor sobre contestação de fls 41.\" \r\n\r\nInventário, de bens \r\n\r\nProc. 2007.211.004890-9 - EDLAMAR JOSÉ SANTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X DANIEL SOARES DE SIQUEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venham as certidões de praxe em relação ao imóvel.3 - Venham certidões dos distribuidores em nome das partes.4 - Esclareça a parte autora, em 10 dias, quanto ao veículo, cuja documentação foi juntada às fls. 22/23, pois não consta da inicial.5 - Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.211.002665-8 - B.L.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CANDIDA DE SOUZA (RJ-137107) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, não havendo preliminares suscitadas pelas aprtes, declaro saneado o feito. 2- Defiro as provas requeridas, a saber: Oral, com depoimento pessoal das partes, testemunhal e documental superveniente.3- Defiro a produção de prova pericial - Exame de DNA - tendo em vista que nenhuma das partes se opôs à sua realização. Oficie-se ao TJERJ para inclusão das partes.4- Com a vinda do laudo pericial, será oportunamente designada AIJ.5- Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.005019-9 - JOSUÉ THEALES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X IGUARASSU GOMES DE FREITAS Decisão:Trata-se de ação de investigação de paternidade, cumulada com alimentos, na qual se requer a antecipação dos efeitos da tutela para fixação de alimentos provisórios.Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.Quantoa o pedido de tutela antecipada, não compreendo estejam preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, de forma a fixação de alimentos provisórios, uma vez que não existe qualquer comprovação do vínculo existente entre os autores e o réu.Diante do exposto, INDEFIRO por ora, o pedido de tutela antecipada, à mingua de elementos que denotem a verossimilhança das alegações veiculadas na petição inicial.Cite-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.005449-4 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.L.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GOMES DOMINGUEZ (RJ-028597), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:1. Despachei na execução pelo art. 733 do CPC. 2. Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 15:00 horas. Defiro a prova oral pleiteada Intimem-se as testemunhas e as partes, com as advertências legais. Ciencia ao MP e à DP. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.000965-8 - THAIS GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476), Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X ROBERTO CARVALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402) Sentença:... julgo improcedente... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.211.002758-4 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X J.R.S.O.) F.S.O. Sentença:... Diante do Exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Publique-se.Registre-se.Intimem-se. Custas rateadas e honorários compensados, tendo em vista a realização de acordo. Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo legal, certifiquem-se as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulatória de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.211.002385-6 - ANTÔNIO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X SHAYANE DA SILVA PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:... Considerando que ambas as partes não se opuseram à realizaçãod o exame de DNA, defiro a prova técnica. Defiro, aind,a a prova testemunhal e depoimento pessoal, sendo certo que a AIJ será oportunamente designada... Venha rol de testemunhas em 10 dias, bem como eventual prova documental suplementar... Defiro a expedição de ofício requerido às fls.29, c. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.004498-9 - M.L.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL (RJ-133458) Decisão:Não há possibilidade de incluir o falecido no polo passivo, vez que não tem capacidade processual. Emende-se novamente a inicial para incluir o filho menor (fls. 08) no pólo passivo, a ser representado pela Curadoria Especial. Em caso de inexistência de demais herdeiros, a autora deverá firmar declaração neste sentido e, ainda, esclarecer e retificar pela via própria, se for o caso, a certidão de óbito de fls. 07, vez que nela consta que o falecido era casado e tinha dois filhos maiores. Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001590-2 - CÍCERO GERALDO NOVAIS GADELHA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X MARIA LUIZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543), Dr(a). ANETE DE SOUZA GOMES (RJ-073819)), FERNANDA ALVES GADELHA Despacho:Diga a parte ré, sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.000758-0 - C.M.R.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). JAIRO COELHO (RJ-083009)) X S.A.I.I. E OUTRO Despacho:Diga o reconvinte sobre certidão de fls. 110, promovendo a emenda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.002208-8 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437)) X M.A.S.) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor sobre constestação de fls. 32.\" \r\n\r\nId: 321926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). João Paulo Knaack Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nProc. 2000.800.072897-6/01 - Delane Athayde Belizário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Pronto Computer Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). Nesta data, cumprindo determinação da decisão de fl. 244 e 258 do MM Juiz de Direito do XXV Juizado Especial Cível da Pavuna, fica penhorado, por termo nos autos, o imóvel indicado pela credora, situado na Rua Visconde de Pirajá, 168, 801, em Ipanema, registrado na matrícula 67.664, livro 2, V/4, fls. 254, apartamento 801, duplex do edifício na Rua Visconde de Pirajá, nº 168, e respectiva fração de 16/336 do terreno , com uma vaga na garagem, medindo o terreno: 10:00m de frente e fundos, por 47,00m de ambos os lados, confrontando à direita com o prédio nº 172, à esquerda com o prédio nº 164 e pelos fundos com o prédio nº 111 da rua Barão da Torre, - C.L. 8336-8 - Inscrição: 754.391. R.5/67.664 - Venda: nos termos de escritura de 05.06.97 do 10º Ofício de Notas, livro 5.565, fl. 127, prenotado no L1 AD - 336557 - fl. 191 em 16.06.1997 de propriedade dos executados: JOSE ANTONIO BELEZA DAMASCENO e LUCI GRAÇA DAMASCENO - CPFs: 044.948.307-04 e 033.112.607-91. Ficam os executados intimados deste ato, para oferecimento de impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004861/2001 (2001.800.100796-1) - Sergio Delafane Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Formassas Ind. e Com. de Produtos Alimenticios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Paulet Waller Domingues - OAB SP124129). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\n006235/2002 (2002.800.143121-9) - Ruanda Utilidades do Lar Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Manoel de Souza Mineiro Filho. Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.134613-2 - João Mauricio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198). X Gibran Pedro da Silva. Considerando que o valor alcançado com o bloqueio eletrônico é inexpressivo face o crédito exeqüendo, diga a parte exeqüente se tem interesse na sua transferência para uma conta judicial bem como de que forma pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.111474-0 - Arlindo Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Eddie dos Santos Miranda. Considerando que o valor alcançado com o bloqueio eletrônico é inexpressivo face o crédito exeqüendo, procedi ao desbloqueio do mesmo conforme recibo em anexo. Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.055735-8 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Vimatec Rio Auto Peças LTDA Me. Designe-se nova AC. Cite-se . I-se. (Audiência de Conciliação designada para:06/11/2007 às 10:30h). \r\n\r\nProc. 2007.800.091094-0 - Celso Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Regina Martins dos Santos - OAB RJ076784). X Unibanco S/A. Defiro o desentranhamento da peças mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092151-2 - Odilia da Costa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dorotéia Rodrigues Costa - OAB RJ119250). X Banco Itaú S/A. fls 19/20: nada a prover ... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003431/2000 (2000.800.072897-6) - Delane Athayde Belizário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Denise Correa Nunes - OAB RJ142321). X Pronto Computer Informática LTDA, José Antônio Beleza Damasceno, Luci Graça Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). Notebook Land Comércio LTDA, Luciano Graça Damasceno, Luiz Felipe Graça Damasceno, Ricardo Musser Damasceno. Nesta data, cumprindo determinação da decisão de fl. 244 e 258 do MM Juiz de Direito do XXV Juizado Especial Cível da Pavuna, fica penhorado, por termo nos autos, o imóvel indicado pela credora, situado na Rua Visconde de Pirajá, 168, 801, em Ipanema, registrado na matrícula 67.664, livro 2, V/4, fls. 254, apartamento 801, duplex do edifício na Rua Visconde de Pirajá, nº 168, e respectiva fração de 16/336 do terreno , com uma vaga na garagem, medindo o terreno: 10:00m de frente e fundos, por 47,00m de ambos os lados, confrontando à direita com o prédio nº 172, à esquerda com o prédio nº 164 e pelos fundos com o prédio nº 111 da rua Barão da Torre, - C.L. 8336-8 - Inscrição: 754.391. R.5/67.664 - Venda: nos termos de escritura de 05.06.97 do 10º Ofício de Notas, livro 5.565, fl. 127, prenotado no L1 AD - 336557 - fl. 191 em 16.06.1997 de propriedade dos executados: JOSE ANTONIO BELEZA DAMASCENO e LUCI GRAÇA DAMASCENO - CPFs: 044.948.307-04 e 033.112.607-91. Ficam os executados intimados deste ato, para oferecimento de impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\n008001/2003 (2003.800.092540-5) - Moises Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Tedesco Adm. de Bens S/c Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Colenci - OAB SP119682). Venha a planilha de débito atualizada para fins de bloqueio eletrônico em face dos sócios. \r\n\r\nProc. 2003.800.104492-5 - Cristiane Nogueira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Goncalves Carneiro - OAB RJ109306, Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). Defiro a expedição do mandado de pagamento, observadas as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\n007800/2003 (2003.800.117239-3) - Nelson da Costa Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Soares Lessa - OAB RJ004043, Michel de Mendonça Tavares - OAB RJ127653E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Helena Cavalcanti da Costa - OAB RJ119437). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\n007659/2003 (2003.800.118084-5) - Cecília Leôncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2003.800.130814-0 - Juarez Massoni Vargas. X Máxima Financeira Crédito Financiamento e Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). À autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.030768-2 - Maria das Dores Ferreira Lazaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Cooperativa Habitacional Coohabit Pro-morar. Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.045151-3 - Maria Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Pressão 285 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187). Venha a planilha do débito que ainda entende devido, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.104133-1 - Graciela Velasquez Reboredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Tec Toy Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB RJ098172, Amilcar Barroso - OAB RJ071814, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). Defiro a expedição de mandado de pagamento, observadas as cautelas de estilo. Diga a exequente, em 05 dias, se com o recebimento confere quitação, valendo o silêncio como concordância. Ultrapassadas tais etapas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.122625-2 - Marli Fagundes da Cunha Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Diga a parte sobre o depósito, se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmativa. Com esta, defiro a expedição de mandado de pagamento, observadas as cautelas de estilo. Ultrapassada esta fase, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.130407-0 - Odília Inácio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Angela Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Palopoli dos Santos - OAB RJ027102). Total Flex Veículos, Carlos Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bel. João Luiz Dantas Areal - OAB MG053290). Considerando que o valor alcançado com o bloqueio eletrônico é inexpressivo face o crédito exeqüendo, diga a parte exeqüente se tem interesse na sua transferência para uma conta judicial bem como de que forma pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.036708-5 - Manoel Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Levante-se a penhora realizada. Dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.047036-4 - Marilza Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.084196-2 - Angela Maria Alves da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.119539-7 - Erzi Nogueira da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Prestadora Interlig Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). Ao autor sobre mandado de pagamento disponível nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.123090-7 - Edson Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.124509-1 - Gilberto da Silva Brás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fls 81. \r\n\r\nProc. 2005.800.124509-1 - Gilberto da Silva Brás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 81 (À parte autora) \r\n\r\nProc. 2005.800.126553-3 - Edson Vicente dos Santos. X Sono Show Moveis e Colchões de São João de Meriti LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). Expeça-se mandado de pagamento. À executada para pagar a quantia devida, apontada às fls 93/94, em em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor executado e penhora, nos termos do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.126753-0 - Luciene de Souza Praça. X Gradiente Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fl 60 e seguintes: anote-se. Dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.800.040109-5 - Eduardo Lopes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Diego Porto de Cabrera - OAB RJ133991). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042521-0 - Marcelo Felipe de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042538-5 - Amgela Maria Carlos Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diga a parte autora/exequente sobre o alegado cumprimento integral da obrigação, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. Com esta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044116-0 - Ronaldo Luiz Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045627-8 - Marcelo Amaral e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Casa Bahia Comercial Lrda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047658-7 - Rosangela Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino França Duarte - OAB RJ133706). X Banco Ibi ( Ibi Cred). À parte autora/exequente sobre o integral cumprimento da obrigação, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.048555-2 - Andre Pereira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Diga a parte exequente se, com valor o recebimento do valor levantado, dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Com esta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048656-8 - Alonso Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora/exequente se com o recebimento da quantia levantada dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a mesma. Com esta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075891-0 - Sandro Nogueira dos Santos. X Itautec Philco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Às partes, em 10 dias, sobre o cumprimento do acordo. Não havendo manifestação destas no prazo estipulado, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.077336-3 - Luis Paulo Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ045968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Souza Ribeiro de Carvalho - OAB RJ134310, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093397-4 - Marcia Regina Bouças Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Odontoduque Clinica Odontológica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). À parte exequente sobre o valor depositado às fls 57/58, devendo informar se com o recebimento confere quitação. Em caso afirmativo, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.095929-0 - Maria Delma de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Erig Transporte Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Cesar Ribeiro Luis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Pinheiro Lopes de Araujo Falcao - OAB RJ112401). fls 147 - Defiro. Intime-se o réu para, querendo, oferecer recurso, no prazo de 10 dias. Após, em contra-razões. Com ou sem elas, devolvam-se ao E Conselho Recursal para processo e julgamento dos recursos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101511-7 - Marcio Souza de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Francisco Xavier Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venham as contra-razões do recorrido no prazo legal. Após, remeta-se o feito ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.110566-0 - Antonio Carlos Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Só Primo'S Veículos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). Ao executado para pagamento da quantia devida, em 15 dias, sob pena de multa de 15% sobre o valor executado e penhora, nos termos do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.123617-1 - Giselle Couto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Shoes Way Calçados e Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848, Helio da Silva Lima Junior - OAB RJ079035). Intime-se para cumprimento (475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.139959-0 - Jose Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). inacolho os embargos de declaração pois não ha omissão... \r\n\r\nProc. 2006.800.145865-9 - Ailton dos Santos Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740). Às partes sobre os cálculos. Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.025275-4 - George Fernando Coelho. X Infoxico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Chaves Correia - OAB RJ119453). Aguarde-se o cumprimento. (475 J § 5º do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.800.040318-5 - Raimundo Portela Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora/exequente sobre o alegado cumprimento integral do julgado, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.041691-0 - Gilvan José Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB RJ087014). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.043398-0 - Gilda Gomes da Cruz. X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (assim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - OAB RJ078575). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050927-3 - Rodrigo Figueiredo dos Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Ao executado para pagamento da quantia devida, em 15 dias, sob pena de multa de 15% sobre o valor executado e penhora, nos termos do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.075014-6 - Rita de Cássia Alves Benvides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Cláudia Benevides de Abreu - OAB RJ134767). X Loja 64. Designe-se nova AC. Cite-se. Intime-se (Audiência de Conciliação designada para: 06/11/2007 às 10:00h). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.103089-6 - Juarez Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X Paulo César Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). Esclareça o requerente fls 116, uma vez que ainda não há penhora, ante o que consta a fls 109/110. \r\n\r\n007683/2003 (2003.800.114937-1) - Stênio Delafane Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Cristiano Luiz Alves Temperine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). Venha a planilha atualizada para fins de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2004.800.136462-4 - Sebastian Maldonado Charruff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Adriano Napoleão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Gama Brown - OAB RJ080759). Considerando que o valor alcançado com o bloqueio eletrônico é inexpressivo face o crédito exeqüendo, procedi ao desbloqueio do mesmo conforme recibo em anexo. Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.174672-9 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Furtado e Silva - OAB RJ043231, Paulo Fernando Carosio - OAB RJ115748). X Açougue Caprichoso de Acari Ltda.. Rep Leg(s): José de Jesus Francisco Monteiro, Ermelinda Fernandes Monteiro. Retifique-se a planilha de fls 40, retirando-se a verba honorária que não incide no caso por força do art 55 § ú da lei 9099/95, conforme, aliás, já alertado por força da decisão de fls 13. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003114/2000 (2000.800.072967-1) - Gilmar Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Denise Correa Nunes - OAB RJ142321). X Splash Park Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\n004398/2001 (2001.800.100565-4) - Andreia Cristina Schelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mardoque de Araujo Mangueira - OAB RJ099117). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joed Soares Andrade - OAB RJ134721, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao executado para pagar a quantia devida, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor apurado e penhora, nos termos do art 475 J do CPC. \r\n\r\n004236/2001 (2001.800.100779-1) - Gerson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.100504-0 - Walerya de Souza Leitão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Esclareça o requerente fls 125. \r\n\r\nProc. 2003.800.103815-9 - Alcebíades da Silva Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732, Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441, Luciana Pimentel Oliveira - OAB RJ112706, Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Antônio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira da Costa - OAB RJ034286). Esclareça o requerente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2003.800.121980-4 - Elmo Fontes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Fundação São João Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Gomes - OAB RJ065319). Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.036794-0 - Jorge Emerentino Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2004.800.036884-1 - Ieda da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). X Andre Luiz de Araujo Oliveira. Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.130485-8 - Marcelo Mendes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X A. S . Nova Gás Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). Ao autor sobre fl 73. \r\n\r\nProc. 2005.800.102941-2 - Alessandra Araújo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Valor Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). De ordem: Diga a parte autora sobre fls 52/54, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.130467-8 - William dos Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). Venha a planilha atualizada do valor devido pela 1ª ré, Sendas, para fins de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.000216-4 - Carlos José Tavares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Jaqueline Damico de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Silva Sacramento - OAB RJ123722). Traga o exequente planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.036432-3 - Fabio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves Larcher - OAB RJ080954). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora/exequente sobre o alegado cumprimento integral da obrigação, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância com a mesma. Com esta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060622-7 - Maria Luiza Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Direct (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Expeçam-se mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083508-3 - Ronald Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Missio - OAB RJ119901). X Banco Itau S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089418-0 - Eric da Silva Mate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). ... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102801-0 - Maria Julia de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284, Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098, Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). X Banco Itaú S/A. O valor de R$ 6200,00 como perdas e danos ... revela-se excessivo ... Converto pois, em perdas e danos, no valor dobrado dos descontos efetuados até a presente data. Venha nova planilha, contendo assim os valores supra-mencionados e a multa diária da executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.106957-6 - Denise Maria Queiroz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino França Duarte - OAB RJ133706). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao executado para pagar a quantia devida, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.113694-2 - Silvio Carlos da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.117190-5 - Manoel Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). X Barsa Planeta Internacional LTDA. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.122301-2 - Raimundo Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte sobre o depósito, se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmativa. Com este, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122536-7 - Valci Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Banco Itaú S/A Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125621-2 - Helena Couto da Rocha. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Intime-se o réu para depósito da diferença, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.128614-9 - Silvia Helena Nogueira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). Ante a quitação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200614-8 - José Rodrigues de Araujo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Colegio Ludolfo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os acolho, no mérito, para esclarecer que a condenação, na ausência de ressalva com a expressão \"a cada um\", é de pagamento de R$ 1520,00 a ambos os autores, \"pro rata\". \r\n\r\nProc. 2006.800.201683-0 - Maria do Socorro Figueira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Decreto a revelia da 2ª ré. Designe-se AIJ, prosseguindo-se com intimação à parte autora e à 1ª ré. (Audiência de Instrução e Julgamento designada para: 29/11/2007 às 10:15h). \r\n\r\nProc. 2007.800.008568-0 - Reginaldo Gouvea Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015190-1 - Paulo Sérgio Coelho Graniço Junior. X Mg M Gonçalves Aluminio - Lg Esquadrias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lima de Abreu - OAB RJ115573, Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ076194). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022847-8 - Luciano de Salles Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Gustavo Brandão Ramoa Rodrigues e outro. 1- Designe a serventia nova data para audiência de Conciliação; 2- Citem-se os réus por OJA, devendo constar no mandado autorização para que o autor acompanhe a diligência (2º réu). 3- Intime-se o autor po D.O. (Audiência de Conciliação designada para: 06/11/2007 às 10:15h). \r\n\r\nProc. 2007.800.031700-1 - Arlindo Paulo da Silva. X Compacta Print LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ099330, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Aguarde-se o cumprimento. (475 J § 5º do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.800.034033-3 - Nair Sampaio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Sol, Serra e Mar Emp. Adm. Imob. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Silveira - OAB RJ120464, Joaquim Saldanha Marinho Junior - OAB RJ047701). Considerando que o valor alcançado com o bloqueio eletrônico é inexpressivo face o crédito exeqüendo, procedi ao desbloqueio do mesmo conforme recibo em anexo. Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.038745-3 - Querolene da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Madureira Express Telefones Ltda. e outro. Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se. (Audiência de Conciliação designada para: 06/11/2007 às 15:00h). \r\n\r\nProc. 2007.800.038745-3 - Querolene da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Madureira Express Telefones Ltda. e outro. Audiência de Conciliação designada para 06/11/2007, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.055509-0 - Carlos Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Ferreira Christovao Filho - OAB RJ064957). X Ponto Frio, Globex Utilidades S/A e outro. Diante da certidão retro, e do que dispõe o art 277 do CPC, designe-se nova AC. I-se. (Audiência de Conciliação designada para: 06/11/2007 às 11:45h). \r\n\r\nProc. 2007.800.061896-7 - Cláudio Bezerra da Silva. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Ao executado para pagamento da quantia devida, em 15 dias, sob pena de multa de 15% sobre o valor executado e penhora, nos termos do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.069265-1 - Ana Paula Silva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ante a quitação manifestada pela parte exequente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122459-6 - Michael Calyton Belarmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil Grupo Itau. Esclareça a parte autora, em 10 dias sob pena de extinção e condenação nas custas devidas, o atestado de fls 28, eis que este não compreende a data na qual a AC deveria ter sido realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.151869-5 - Antonio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Claro Bcp S/A e outro. Mantenho a decisão de fl 16. Aguarde-se a AC. I-se. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2004.800.045495-2 - Heitor Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Gilberto da Conceição Fragoso. Às partes sobre o cumprimento do acordo. Ultrapassados 10 dias sem qualquer manifestação destas, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.112978-9 - Jair Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Vésper S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ... voltem ao contador para novo cálculo ... \r\n\r\nProc. 2006.800.074887-3 - Jefferson Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Claro Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte exequente sobre fls 74/75, se confere quitação. Sendo positiva a resposta, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.084746-2 - Nelson Gomes da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113, João Patrocinio - OAB RJ080479, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ante a certidão cartorária de fl 123 verso, julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094219-7 - Carlos Fernando Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Brandao Vieira - OAB RJ011044, Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534, Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Reconsidero a decisão de fls 85, tendo em vista que a parte executada é beneficiária da gratuidade de justiça, tendo sido esta, inclusive, observada no acórdão de fls 82. \r\n\r\nProc. 2006.800.098883-5 - Nilza Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Lexmark Internacional do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.125597-9 - Vera Neves Barreiro Sitonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sampaio Frisoni do Amaral - OAB RJ137134). X Assim - Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Expeça-se mandado de pagamento, colhendo-se a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.210429-8 - Adauto Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Jose Barbosa de Lima e outro. Designe-se nova AC. Cite-se. I-se. (Audiência de conciliação designada para: 06/11/2007 às 10:45h). \r\n\r\nProc. 2007.800.052526-6 - Alessandro Prado Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Visionaire - Diamantino'S Mkt, Comu. Empr. LTDA. Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. I-se. (Audiência de Conciliação designada para: 06/11/2007 às 14:45h). \r\n\r\nId: 321695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.206.005793-7 - IZABEL DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMUEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Decisão:Rejeito as preliminares suscitadas pelo réu, haja vista trabalharmos em sede de procedimento de jurisdição voluntária, aplicando-se a espécie a o art.1.109 do CPC, ou melhor, não nos prendemos a formalidade estrita, sendo que o valor do bem deve ser aquilatado,como o foi, por avaliação, daí a irrelevância da fixação do valor da causa, que, aliás, será realinhado de acordo com o resultado da venda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.000362-6 - BENEDICTA DE CASTRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA HUGOLINO FERNANDES (RJ-073120)) X Falecido: ARNOLD DE SA FREIRE FLS. 30. À REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.000454-8 - KATIA REGINA DE SIQUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BEZERRA DE MENEZES (RJ-000512)) X ANTONIO CARLOS DE SIQUEIRA FLS.79 - À REQUERENTE. \r\n\r\nArrolamento de Bens, restauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.206.006229-0 - ALAYDE ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X ALDA ALVES DE MACEDO À INVENTARIANTE PARA FIRMAR O TERMO DE INVENTARIANTE \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.007014-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROOSENY GOMES DE ANDRADE Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. cite-se. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.005840-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ANTONIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) PROVIDENCIE O AUTOR AS CÓPIAS DE FLS. 56/57... \r\n\r\nProc. 2005.206.001779-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464) Traga ao autor as custas abaixo: APCJ na conta 0711-2 = 3,49 + 10% da CAARJ e + R$ 0,17 na conta da Funperj e R$ 0,17 na conta da Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.206.006354-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIANE ALVINO DA SILVA Traga o autor as custas para recolhimnento dos ofícios requeridos, sendo cada R$ 3,49 na conta 0711-2 APCJ + 10% da CAARJ + 5% FUNPERJ e FUNDPERJ ou retire-os em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.206.007029-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCO ANTONIO NASCIMENTO MONTEIRO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensãoe cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.206.007030-5 - DIRCELANE EURIDES ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X EMPRESA EXPRESSO REAL RIO LTDA Despacho:Cumpra-se. Expeça-se mandado de intimação. Uma vez cumprida a deprecata devolva-se, com as nossas homenagens e independentemente de despacho. Deve o Sr. Responsável observar o art. 198 e 220 da CNCGJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.206.005348-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HUGO FERREIRA ROCHA FILHO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.206.007855-7 - EDUCANDARIO SAO JORGE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ROMULO ALEX DOS SANTOS QUEIROZ O processo foi extinto sem resolução do mérito, não cabendo, portanto, a homologação da desistência requerida. Aguarde-se o recolhimento das custas pelo prazo legal, após, sem o pagamento, inscreva-se a dívida junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006716-0 - LEVI FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) às partes sobre proposta de honorários pericias no valor de R$ 2.500,00 \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.002063-6 - THEREZINHA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...Quanto a questão da tarifação social, tendo em vista que a autora impugna o consumo digitado, impossível a determinação imediata de sua implantação, pois que os valores atuais não se coadunam com o direito vindicado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.206.006898-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCELO DA SILVA MATOS AO REQUERENTE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.206.000788-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURO SERGIO LUIZ DE SOUZA Ao autor: venha cópia de fls. 37/30 para instruir o Mandado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007050-0 - RONALDO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X VIVO S/A Decisão:Considerando-se que o documento de fl. 12 denuncia a percepção mensal da quantia de R$ 4.201,04, bem como a ausência de comprovação dos gastos domésticos, tenho por indeferir o pedido de gratuidade, vez que o autor não preenche os requisitos ensejadores à concessão da gratuidade de justiça.Venham as custas, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.206.006445-9 - MARCIA NUNES DO NASCIMENTO GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X FRANCISCO PEDRO DA PAZ Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo do imóvel, concedendo o prazo de 15(quinze) dias para a desocupação voluntária do mesmo, condenado o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.206.001129-1 (8524) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TRANSOESTE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FARIA (RJ-045879) AO EXEQUENTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.206.029835-0 - IRACILDA JARDIM DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X JOSE EDUARDO ZANDONA E OUTRO IRACILDA JARDIM DE OLIVEIRA - ADV AMIR PAPERA (OAB/RJ-75.480). PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS FALTANTES REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS: CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48: R$ 0,88. \r\n\r\nProc. 2003.206.001720-2 - JOSE PEDRO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) TRAGA O RÉU AS CUSTAS QUE LHE CABEM... \r\n\r\nProc. 2003.206.007451-9 - RODRIGO DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). MURILO FERREIRA DE SOUZA (RJ-140819E)) X MARCO ANTONIO LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762) Decisão:Verifica-se que o autor, por força do contrato acostado as fls. 14, foi imitido na posse do veículo pelo 1ª réu. Desta forma, cabe ao autor o direito de usar, gozar e fruir o bem, arcando com o ônus de sua deteriorização. Assim, nada a prover. Visando a decisão da causa, em conformidade com a norma do art. 130 do CPC, oficie-se a FINAUSTRIA, buscando esclarecer se o contrato de financiamento já foi devidamente quitado, assinado o prazo de 5 dias para a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.206.002444-4 - MARIANA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Ao réu, a fim de que esclareça o item b) da petição juntada às fls. 98.E, a tempo, traga às custas para o depoimento pessoal da auotra em AIJ já designada:AOJ - 0714-6, R$ 12,24 +10% Caarj - 0201-4, R$ 1,22 +5% Funperj - 600225174-9, R$ 0,61 +5% Fundperj - 567300124-3, R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.206.005457-9 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X SPC (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) AO AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.206.004064-9 - SANDRA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTANTINO DOMINGUES Decisão:Fl. 64v - Assiste razão à requerente, vez que o número correto do imóvel é 54.200 (fl. 21). Retifique-se a guia conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.206.000357-7 (7884) - BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JUAREZ TRAZANO REIS Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005103-7 - SUZERLANA DERUSKA NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005101-3 - ROSEMERE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003569-0 - ISADORA INACIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X BSM - BANGU ESCOLA DE IDIOMAS LTDA AO AUTOR... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.206.001048-5 - MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X JOSE FELISBINO BARBOSA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.008065-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DEILSON TRINDADE Ao autor sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.206.005906-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA JULIA AGUIAR BITTENCOURT COMPLEMENTE O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES A DILIGÊNCIA REQUERIDA: AOJA R$ 26,24 + 10% CAARJ + FUNPERJ R$ 1,31 + FUNDPERJ R$ 1,31 \r\n\r\nProc. 2007.206.007013-5 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE DE AZEVEDO Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.206.004952-7 - MARIA DE FATIMA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNAMAR CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Afirma o requerente que não sabe onde a executada exerce suas atividades, concluindo-se dos autos, após as diligências empreendidas para sua localização, que os endereços adunados são os mesmos já assinalados nos autos, à exceção do fl.172, que, porém, desvela um contrato encerrado. Deste modo, indefiro o pedido, ante a demonstração de que a re´ainda exerce suas atividades de forma regular. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.206.002269-8 - IRENE DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X CHERUB INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TERAPEUTICOS LTDA FLS.93/95 - AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.006970-0 - SEPETIBA MERCEARIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 316-I E FLS. 318. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.206.000043-3 (2074) - HUGO DE PAULA FONSECA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO GALDINO DE OLIVEIRA (RJ-001400A), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO RAMOS (RJ-091687)) X ESPOLIO DE JORGE TUPINAMBA REIS TEL LES FERREIRA), Inventariante: JORGE TUPYNAMBA REIS TELLES FERREIRA FILHO) OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO \r\n\r\nId: 321860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO - RJ088127 \r\n\r\n2003.206.000869-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nNEIDE GOMES NUNES - RJ050786 \r\n\r\n2004.206.007090-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCARMEM ROSS PEREIRA - RJ048313 \r\n\r\n2003.206.004603-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nSONIA FERREIRA ALVIM - RJ040630 \r\n\r\n2005.206.005342-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nIVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES - RJ081492 \r\n\r\n1989.206.000001-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2001.206.001468-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2002.206.001438-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2004.206.002671-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2007.206.003288-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARIZE GONÇALVES DA SILVA - RJ088965 \r\n\r\n1983.206.000066-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ060518 \r\n\r\n2007.206.001009-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.206.005793-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nJAMES VIEIRA - RJ066810 \r\n\r\n2003.206.001283-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nWILSON JOSÉ GOMES - RJ039204 \r\n\r\n2001.206.005063-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES - RJ057219 \r\n\r\n2006.206.001481-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nCESAR DE SOUTO PALMA - RJ056295 \r\n\r\n1997.206.000305-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2002.206.002330-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nSIDNEY PEREIRA COSTA - RJ076248 \r\n\r\n1999.206.001932-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2005.206.001827-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nAMIR PAPERA - RJ075480 \r\n\r\n2007.206.006582-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nSHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA - RJ067783 \r\n\r\n2005.206.004903-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE - RJ090527 \r\n\r\n2004.206.005724-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nZENY SANTANA CORREA - RJ070461 \r\n\r\n1992.206.000083-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n1996.206.000172-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2000.206.030395-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA - RJ064910 \r\n\r\n2002.206.005016-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nGIANCARLO BRUNI - RJ106353 \r\n\r\n2006.206.000515-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nUIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA - RJ067376 \r\n\r\n1994.206.000166-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLUCIMAR GONÇALVES CABRAL - RJ093273 \r\n\r\n2004.206.007976-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nJANE FERREIRA DOS SANTOS - RJ087977 \r\n\r\n2002.206.000832-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nOLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO - RJ039947 \r\n\r\n2003.206.000921-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nLUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO - RJ048984 \r\n\r\n2004.206.004981-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nLANA BETH GONCALVES SOARES - RJ116433 \r\n\r\n2005.206.006567-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE - RJ057152 \r\n\r\n2004.206.006759-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2005.206.000402-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM - RJ075136 \r\n\r\n2003.206.003253-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA - RJ137338 \r\n\r\n2006.206.000886-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nMARIA CANDIDA DE ARAUJO - RJ100184 \r\n\r\n2002.206.002789-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA CAMPANA CALDAS - RJ075598 \r\n\r\n1993.206.000017-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nWANDIR BRASIL DE LIMA - RJ075647 \r\n\r\n1981.206.000047-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO - RJ088134 \r\n\r\n2007.206.005485-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nCHRISTIANO ANISIO DE SANTANA - RJ082650 \r\n\r\n2005.206.001548-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nGILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO - RJ086368 \r\n\r\n2001.206.005131-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI - RJ097050 \r\n\r\n2007.206.002071-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA - RJ095548 \r\n\r\n2001.206.000530-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO LAUREANO LOPES - RJ107828 \r\n\r\n2000.206.031446-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2002.206.004372-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES - RJ115330 \r\n\r\n2002.206.004898-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2007.206.005488-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE MELLO - RJ115962 \r\n\r\n2004.206.005085-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nGISELA QUESADA SIMAS SANTOS - RJ134047 \r\n\r\n2006.206.000165-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA MELO - RJ121145 \r\n\r\n2007.206.003679-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJALUSA BARBOSA NEVES - RJ121374 \r\n\r\n2000.206.030965-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nWILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA - RJ115322 \r\n\r\n2005.206.003217-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nÉRICA DA SILVA BATISTA - RJ132661 \r\n\r\n2005.206.006729-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nEDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR - RJ135706 \r\n\r\n2003.206.006570-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nGUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA - RJ136392 \r\n\r\n2003.206.003039-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nPAULA VANESSA SANTOS DA ROSA - RJ136861 \r\n\r\n2006.206.003420-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682 \r\n\r\n2005.206.003491-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nKARIZA DOS SANTOS MACHADO - RJ143839 \r\n\r\n2006.206.007588-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nNUNO ROBERTO LISBOA - RJ140153E \r\n\r\n2001.206.006033-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2007.206.000022-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARCELO MENDES BONFIM JUNIOR - RJ142665E \r\n\r\n2007.206.003482-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2007.206.003793-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148996E \r\n\r\n2004.206.004414-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO JERONIMO - RJ135535 \r\n\r\n2005.206.005080-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.206.001946-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2007.206.004019-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2006.206.006105-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nMONICA DE BARROS PINHO DA SILVA - RJ142421 \r\n\r\n2006.206.007060-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO VIEIRA - RJ149405E \r\n\r\n2006.206.004630-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANO PEREYRA BEZERRA - RJ152349E \r\n\r\n2007.206.005696-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n1997.206.000086-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1997.206.000191-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2000.206.001293-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n2003.206.006444-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES - RJ155367E \r\n\r\n2001.206.000007-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nPIERRE PETROS PINHEIRO MACHADO YANNATOS - RJ158091E \r\n\r\n1999.206.000807-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nGUSTAVO RACCA CHAVES - RJ158463E \r\n\r\n2006.206.007606-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CARNEIRO VELLOSO - RJ159785E \r\n\r\n1999.206.001781-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nSILVIA MARA RODRIGUES BELO - RJ160024E \r\n\r\n1986.206.000220-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nId: 321861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321862": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.206.005515-8 - ROSA MARIA MAURICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X AIRTON MOREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se em cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.006361-0 - RODRIGO ALVES DE RAMOS E OUTRO X CAMILO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA N DE MATOS (RJ-071566) Despacho:Restaure-se a baixa. Aguarde-se, por 15 dias, a manifestação dos requerentes. Expirado, sem manifestação, dê-se baixa e retornem ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.206.000938-9 (9580) - VICTOR GONCALVES NASCIMENTO E OUTROS X ACYR RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297), Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Ao inventariante sobre resposta da Caixa Econômica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.001798-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X EDIVALDO SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.002794-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA B. MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO BARRETO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.003682-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANTONIO CESAR GOMES DE CARVALHO FLS 53/62, DIGA O AUTOR, SOBRE AS RESPOSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.206.000551-9 - BANCO SANTADER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER BELEM (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:Venham as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.206.003782-1A - ESPOLIO DE MILTON CLARINDO DOS SANTOS X Inventariante: ELIR CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) NILZA DE ARAUJO BOAVENTURA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002012-0 - EVERTON DOS SANTOS NICACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Os honorários periciais serão pagos com a sucumbência. Aguarde-se a manifestação da expertise. \r\n\r\nProc. 2007.206.004997-3 - VERA LUCIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X EDENILDO CAVALCANTE DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se corretamente o despcaho de fls. 31 no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias sob pena de indeferimento da petição inicial, já que o Ademir é falecido e por óbvio não tem mais personalidade jurídica. Retifique-se a procuração, vindo o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.206.005619-9 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X LEDA MARIZ DE OLIVEIRA RAMOS LOBO E OUTRO Despacho:Cobre-se a devolução do mandado de citação, independentemente de cumprimento, com urgência. Recebo a emenda de fls. 43/44 que deve instruir o mandado. Retifique-se o pólo passivo como requerido. Anote-se onde couber. Recolhidas eventuais custas, em 10 dias, e. novo mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.000052-0 - DIMARO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao réu para se manifestar em alegações finais por memoriais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006707-9 - NILCE DORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Tendo em vista as caracteristicas e a complexidade da perícia, fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Publique-se. Dê-se ciência à DP. Expeça-se guia para depósito, pela ré. Faça-se a perícia. Entregue o laudo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.206.005056-6 - JOSE MAURICIO NOVAES (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X RICARDO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.206.001010-4 - LUIZ CARLOS GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO (RJ-019111) AO RÉU SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.206.003266-9 - JOSE ZAIB ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X ESPOLIO DE JOSE PEDRO MADURO), Inventariante: ESTEFANIA DO CARMO MADURO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355) Decisão:I. por DO para pagamento em 15 dias sob pena de incidência da multa que ora fixo em 10% sobre o débito de fls. 175/176 e 179/180. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.206.000342-5 (8111) - FLORIANO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X IVAN GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585), Dr(a). ROZANGELA FERREIRA (RJ-046734), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) FLS 402/405, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.206.001746-0 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X FEITAL TRANSPORTE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:I.Anote-se a execução e altere-se o que for necessário, em d.r.a. II. Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC). III. Caso haja pagamento, diga o credor.IV. Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.206.005709-3 - ESPOLIO DE ZULMIRA MOREIRA RAMOS E OUTRO, Inventariante: NELVA BENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ANTONIO MEDEIROS E OUTROS), Inventariante: ROBERTO MEDEIROS), Inventariante: MARIA AUXILIADORA PAULO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ BRZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Decisão:I.Anote-se a execução e altere-se o que for necessário, em d.r.a. II. Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC). III. Caso haja pagamento, diga o credor.IV. Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.206.007922-7 - ADILSON ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:I.Anote-se a execução e altere-se o que for necessário, em d.r.a. II. Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC). III. Caso haja pagamento, diga o credor.IV. Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.206.004534-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a convolação. Anote-se onde couber. Cite-se para pagamento em 03 dias. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.206.001495-8A - J B MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X MILTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001495-8 - MILTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X J B MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a contestação em 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.206.000209-1 (7610) - BANCO ITAÚ, Inventariante: JORGE LOPES DE SOUZA X ISAIAS VICTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO (RJ-087627), Dr(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (RJ-106270) FLS 112, DE-SE VISTA DOS AUTOS ,POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2000.206.000617-9 (9856) - FRANCISCA DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS X JOAO DA CRUZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988), Dr(a). JORGE ALBERTO S PEREIRA (RJ-088924) DIGA O INVENTARIANTE QUANTO A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.206.000014-7 - NELIA MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X WELDON LIMA DA MOTTA FLS 48, ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.206.004391-0 - CELIA REGINA CALHEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X Falecido: NATAN DE OLIVEIRA DEVERÁ A INVENTARIANTE CUMPRIR A R. DECISÃO DE FLS 14, 3. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.206.000240-0 (8767) - VALESUL ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154)) X JUREIA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (SP-106583), Dr(a). LUCIMARA TOMAZ POUSA (RJ-001313), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) FLS 427/434, A AUTORA PARA ATENDER AO SOLICITADO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.004531-7 - OCTAVIO MANUEL FERREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X ANTONIO MATEUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIDES ALMEIDA DA SILVA (RJ-067954), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.206.006177-3 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS ANTONIO BATISTA DE-SE VISTA AO AUTOR, POR CINCO DIAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007958-6 - JOSE MARIA MENDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X HEMOCOR SERVIÇO DE HEMODINÂMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Aos interessados sobre proposta de honorários periciais (12 salários mínimos). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.206.000561-1 - VALMAR DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X HSBC BANK S/A - CARTAO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico que, em atendimento à decisão de fls. 118, fica devolvido o prazo de cinco dias ao requerente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.006721-0 - ALTAYR NAPHTALI ATIE RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 130/131 e junte-se ao apenso. Corretas as custas, oficie-se.2) Fls. 128 - Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que, se o autor pode arcar com o pagamento de prestações no valor de R$ 2.590,25, não se vislumbra ser o mesmo hipossuficiente. Cumpra-se fls. 126 no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias. Expirado, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.206.000766-5 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor no pagamento de custas e honorários que arbitro em R$ 500,00, nos termos do disposto no artigo 20, parágrafo quarto do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.206.000223-3 - ESTEPHANIO MACIEL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao requerente de fls. 18/19 , sobre o desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.003270-0 - REGINA CELIA RIBEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X SILVIO JOSE DA COSTA Em cumprimento a OS 01/03: À parte interessada sobre o desarquivamento, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.006148-0 - IVANETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X ANTONIO FERNANDES BARBOZA Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2006.206.007268-3 - SANDRA MARIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X LAERTE MARQUES DA SILVA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente tendo em vista a resposta do ofíco enviado à CEF. \r\n\r\nProc. 2007.206.000147-2 - MARIA JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X ORCIVAL LIMA DE VELASCO Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente, tendo em vista as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.206.004761-7 - IRENE THEODORO DOS SANTOS, Procurador: ELIZANGELA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VILLAR PESSANHA (RJ-135823)) X NIWTON CORREIA DE ANDRADE Decisão:Defiro JG. J. a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.002415-8 - ANDERSON TORRES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X STYLE CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802) Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre o Laudo Pericial de fls.137/148. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.006262-0 - IVANETE BENEVIDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X MANOEL EUCLIDES SANTOS Despacho:Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.206.001942-4 - KATIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODILON LAURENTINO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438) Decisão:1) Indefiro JG requejrida pelo réu já que percebe mensalmente R$ 3.200,00, podendo, portanto, arcar com o pagamento de custas e honorários sem prejuízo de seu sustento.2) Cumpra-se parte final do despacho de fls. 42. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.001887-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X SELMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LYDIA F DE LIMA (RJ-081949) Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação de execução em que houve a satisfação da obrigação. Isto posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 120 e oficie-se ao Juízo Deprecado para o levantamento da penhora, caso tenha sido efetivada.Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.004057-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA MARIA RIBEIRO Despacho:1- Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. 2- Fls.98 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.001268-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JOSE CARLOS RODRIGUES SOUZA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65, com redação do Decreto-lei nº 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva... \r\n\r\nProc. 2006.206.003909-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MINIMERCADO E PANIFICACAO NUELLI LTDA ME Despacho:Desentranhem-se como requerido, devendo a parte autora procurar o Sr. OJA, em 10 dias, a fim de viabilizar a diligência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.006464-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X CARLOS DE MACEDO MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000726-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X VALERIA MARIA CERQUEIRA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Certidão de fls.28: O advogado RENATO PINHABEL MARAFAO foi excluído do sistema informatizado devido o aviso de cancelamento da sua OAB no próprio sistema. \r\n\r\nProc. 2007.206.002255-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIA GENIZETE NERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003780-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER MARIANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Fls.90. Ao réu sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.206.004821-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CLAUDIO NICACIO DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.004823-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO NASCIMENTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.004929-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JORGE ANTONIO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação Busca e Apreensão proposta por Banco Finasa S/A em face de Jorge Antonio da Silva, em que a parte autora, a fls. 25, requereu a desistência do feito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Recolha-se o mandado de fls. 23.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006973-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO PEREIRA NETO Sentença:...Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC. Condeno o autor nas custas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.004646-2 - CONDOMINIO MORADA DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X LUZINETE PIMENTEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-058230) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pleito autoral, para condenar a parte ré ao pagamento das quotas condominiais vencidas desde novembro de 1995 e as que vencerem no curso do feito, corrigidas monetariamente desde a data do vencimento até o efetivo pagamento e nas que venceram após o advento do NCC, artigo 1336, parágrafo 1º, deverá incidir também juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2%.Condeno a parte ré, por fim, em custas e honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida à 1ª ré, sendo que quanto aos demais réus, ora defiro a gratuidade... \r\n\r\nProc. 2005.206.004874-4 - ELCI DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Certifico que foi designado exame pericial para o dia 03 de Dezembro de 2007, as 12:00h, no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, Avenida Erasmo Braga, 115, Lamina I, 3º andar, sala 313, para exame pericial da parte autora.Deverá a parte autora comparecer munida de documento de identificação e documentos médicos referentes ao caso. \r\n\r\nProc. 2007.206.003768-5 - BENEDICTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.206.005476-2 - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE NOVA IGUACU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO CEZAR SAMPAIO OLIVEIRA (RJ-114934)) X SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/10/2007, às 14:30h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005618-7 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X ALESSANDRA MENDES DE FREITAS Decisão:Fls. 41/42 - Suspendo o feito conforme requerido. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.000310-9 - PRISCILLA LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X USP - ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297) Decisão:Comprove a autora o depósito das prestações vencidas no curso do processo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.004704-3 - SARA DOMINGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a certidão de fls.88 deixo de receber o recurso, posto que intempestivo. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007428-0 - SUSIANE FELICIO DA COSTA, Procurador: MONICA CRISTINA FERREIRA FELICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES(ao réu), INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.206.006637-5 - GLORIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro JG.Retifique-se o procedimento para sumário face ao valor atribuído à causa... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de efetuar o desconto da parcela do empréstimo no valor de CR$ 171,29 sob pena de multa de 100% do valor descontado.Designo audiência de conciliação para o dia 18/10/2007, às 14:15h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.206.006360-5 - IVANIZE DURAO MORAES (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X ANTONIO JOSE DURAO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno autora ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.002435-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.206.003413-9 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X LILIAN DO AMARAL A DOS SANTOS Despacho:Fls.49 - Recolhidas eventuais custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.006825-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALESSANDRO ANICIETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FL.48 PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO EM DEPÓSITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.001483-1 - ANDRA MARA COSTA DE SOUZA PACE (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X ROSA CARLA DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para declarar rescindida a locação e decretar o despejo do imóvel, dando ao locatário, prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, conforme determina o artigo 63 da Lei 8245/91... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1989.206.000298-7 - MARIA LEONOR DE MENEZES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X LUIZ CARLOS PETRINI FILHO Em cumprimento a OS 01/03: À parte interessada sobre o desarquivamento, por cinco dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.206.004002-4A - ELIANA GATIM FENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-093135) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.206.001130-9 - O CEJUR - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO RJ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Trata-se de ação de execução em que houve a satisfação da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.206.001284-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AIRTON AMBROSIO), ADELSON AMBROSIO Sentença:Considerando a satisfação da obrigação, já que o numerário se encontra depositado conforme fls. 47 a disposição do Juízo, considerando que as partes quedaram-se inertes quanto a penhora realizada, o que indica a concordância com o valor bloqueado, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Inexiste prejuízo ao requerente que poderá levantar o numerário quando entender oportuno. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.206.003105-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO AMARAL MENDES Sentença:Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá em face de Leonardo Amaral Mendes, em que o autor em fls. 22, requer a desistência do feito.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autoraPublique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.000634-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MINIMERCADO E PANIFICACAO NUELI LTDA Despacho:Considerando a resposta que ora anexo, oficie-se conforme requerido a fls. 42, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.206.008223-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X EDNO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)), SELMA LUIZA FERNANDES DA CONCEICAO), SERGIO QUIRINO DE SA), CHIRLEY FERNANDES DE SA Despacho:Fls. 48v e 60. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.206.003673-5 - ALAYDE DIAS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON PEREIRA NETO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007443-6 - MARIA SEVERINA BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de continuação para o dia 23/10/2007, às 14:00 horas. Publique-se. I. por OJA a testemunha, autorizando o cumprimento fora do horário forense. \r\n\r\nProc. 2007.206.000300-6 - FRANCISCA DOS REIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 760,00, à autora, quantia esta corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos.Condeno o réu no pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.206.002274-8 - PAULO ANTONIO DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X ESTACIONAMENTO COROA DE SANTA CRUZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Certifico que a contestação é tempestiva e está companhada de procuração. Posto isto. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.206.002840-4 - EFRAIN ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.005468-7 - CACILDA CORREA DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessdaos a respeito da manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.206.002309-9 - TERESINHA DE JESUS REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls.183. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.206.006831-1 - SUELI FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 14:20h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002650-0 - GILMAR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA - CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388) Sentença:... Pelo exposto, em relação ao 1º réu, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO INDENIZATÓRIO e EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC o pedido inserto no item \"e.1\" da petição inicial. Condeno o autor no pagamento de custas e honorários que arbitro em R$ 1.100,.00, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida a fls. 47. em relação ao 2º réu, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 55 para que produza seus devidos efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. custas e honorários na forma acordada... \r\n\r\nProc. 2007.206.003408-8 - CASSIANO MESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X JORGE LUIZ Decisão:Recebo a emenda à inicial para que surta seus legais efeitos, devendo a mesma instruir a citação. Designo audiência de conciliação para o dia 18/10/2007, às 15:00 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.206.006581-4 - MONICA PAPERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X MARIA HELENA PAPERA MONTEIRO Decisão:Emende-se a petição inicial para que seja atribuído o correto valor à causa que deve corresponder ao valor venal do imóvel. J. cópia do IPTU. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.005318-6 - CARMEN LUCIA PAES LEME DE SOUZA GAYOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X ELENICE DE JESUS PROVENCANO Despacho:Cumpra-se fls. 13 em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.003642-2 - RICARDO FARAH ATALLAH (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Fls.126/127. Nada a prover já que a sentença não acolhe a condenação por dano moral. Certificado o integal cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.005000-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X RENATA BARBOSA DE MENEZES PEREIRA Certifico que tendo em vista que as custas de fl.43 estão recolhidas corretamente. Ao autor sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.001949-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANSELMO DA SILVA DIAS Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Banco Itaucard S/A em face de Anselmo da Silva Dias, em que a parte autora a fls. 40 requer a extinção do feito, tendo em vista a entrega amigável do bem. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, já que não se faz mais necessária a tutela jurisdicional.Custas pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005331-9 - NORMA BRETAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X ELIANA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 23/10/2007, às 13:45 horas. cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.206.000077-0 (5171) - DONIZETE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X EMPRESA BESOURO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:... Ao executado para constituir capital como determinado no acórdão. Prazo: 10 dias, sob pena deferimento de desconsideração da personalidade jurídica. Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 1991.206.000077-0 (5171) - DONIZETE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X EMPRESA BESOURO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:J. O ofício à SRF em nome dos sócios foi indeferido, a fls. 795 verso.Oficie-se ao Detran.Publique-se o despacho de fls. 801 em que se determina a constituição de capital.Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica já que não estão presentes os requisitos legais. Os cálculos foram elaborados de acordo com o despacho de fls. 801 que observou o título executivo. Certifique-se a manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 1991.206.000077-0 (5171) - DONIZETE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X EMPRESA BESOURO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - As partes a respeito dos cálculos efetuados pelo 5º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.206.000506-8 - WILLIAM DOS ANJOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115), Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Decisão:Agravo retido: anote-se, mantida a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Esclareço que foi mantida a perícia médica e deferida a perícia requerida pelo réu Adelso. \r\n\r\nProc. 2007.206.003663-2 - ALEXANDRE DA CONCEICAO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ZONA PESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de reparação de danos proposta por Alexandre da Conceição Pacheco em face de Transportes Zona Oeste Ltda., em que as partes firmaram acordo (fls. 22/23), requerendo a homologação do mesmo.Isto posto, homologo por Sentença, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\" e honorários compensados, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida ao autor.Publique-se. Registre-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006575-9 - ALZENIR MARIA MAGON (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 18/10/2007, às 15:15h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006658-2 - CLARINDA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 18/10/2007, às 15:30h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003559-7 - JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 18/10/2007, às 14:00h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.004710-9 - KATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Decisão:...Defiro a produção de provas testemunhal, documental suplementar e pericial. Nomeio como perito a Dra. Nadja F. Albino, tel: 3390-2140. Intime-se o perito para que este se manifeste se aceita o encargo e formule proposta de honorários, devendo ser metade dos honorários adiantados pela ré. Faculto às partes nomear assistente técnico e formular quesitos no prazo legal. Fixo prazo de 10 dias para a produção de prova documental.A AIJ será oportunamente designada.Defiro a inversão do ônus da prova, já que presentes os requisitos legais. Fixo como ponto controvertido a existência de falha na prestação de serviços médicos a menor e o nexo causal como a morte da filha da autora. \r\n\r\nProc. 2006.206.004710-9 - KATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Decisão:Considerando que a parte ré, apesar de devidamente intimada, quedou-se interte, homologo os honorários periciais em 08 salários mínimos.Intime-se a parte ré para efetuar o depósito da metade dos honorários. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.000131-9 - CRISTINA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006969-8 - CARLA DA SILVA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 18/10/2007, às 16:00 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.005062-8 - ALESSANDRA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.006438-0 - WAGNER MARIANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Ao autor sobre as alegações feitas na petição de fls. 90 dos autos da ação de busca e apreensão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.206.000091-1 (1173) - CARLOS AUGUSTO CHETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Em cumprimento a OS 01/03: À parte interessada sobre o desarquivamento, por cinco dias. \r\n\r\nId: 321862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.206.006499-8 - THAYNARA MILLENE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X ROGERIO SIMIAO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243) À parte exequente sobre justificação de fls. 134/160. \r\n\r\nProc. 2007.206.007032-9 - SANDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ARY DE SOUZA Despacho:Considerando que o autor é maior, venha aos autos comprovação de sua interdição, com a nomeação de sua irmã, Solange Gomes Valois, como curadora. \r\n\r\nProc. 2007.206.007040-8 - DANIELE ELIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X EDVAN GUIMARAES Despacho:À advogada para que assine a inicial e para que complemente o endereço do réu, se possível fornecendo pontos de referência para facilitar a sua localização. \r\n\r\nProc. 2007.206.007049-4 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MARCELO VIEIRA COELHO Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal do menor.Designo o dia 31/10/2007, às 09:30 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.004820-8 - LUIZ FERNANDO MOREIRA INACIO, ANA CAROLINA MOREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X JOACY ALVES INACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.004011-0 - CARLOS DOUGLAS DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ LOPES TORRAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:Tendo em vista o parcelamento para pagamento do débito deferido às fls. 159, suspendo a execução na forma do art. 792 do Código de Processo Civil até o efetivo cumprimento da obrigação.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.000735-1 - ARTHUR LUIZ DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ALBERTO GONCALVES FRANCA (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 162 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o cumprimento do parcelamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.000844-2 - GUILHERME NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES Despacho:Intime-se o autor para que esclareça a qual Órgão do Governo Estadual está lotado o réu. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.007016-0 - MARCELO IZIDORO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X VITORIA BELIENE DA MOTTA) Despacho:... Ao autor para que traga aos autos cópia da certidão de nascimento da ré. \r\n\r\nId: 321865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Francisco Jabur\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.206.004456-2 - ROSECLEYDE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X SEVERINO ALVES DE ARAUJO Sentença:(...)Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, III, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.206.001337-7 - MATHEUS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X ALMIR CARVALHO DE SOUZA E OUTROS Sentença:(...)Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, III, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2005.206.004176-2 - GABRIEL REGO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) X MARCOS ANTONIO DE ASSIS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.206.006174-8 - LUDMILA CRISTINA DE SOUZA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X EDILSON ALVES DA CUNHA Despacho:Fls.26: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.206.001724-8 - GIULIA CAMARA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO BRAGA CALDAS Sentença:(...)Considerando que a parte autora, em data anterior à própria citação do réu, que se deu em 18/06/2007 (fls.48v), manifestou o inequívoco desejo de desistir do feito, impõe-se a homologação de sua desistência e conseqüente extinção do processo, independentemente da aquiescência da parte requerida.Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC.Destarte, revogo a decisão de fls.14, que fixou alimentos provisórios, como também o despacho de fls.47, que designou nova audiência neste autos.Custas ex vi legis.Com o trânsito em julgado e observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivando-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se, dando-se ciência ao nobre MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.001724-8 - GIULIA CAMARA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO BRAGA CALDAS Vistos etc.Cuidam os autos de ação de alimentos ajuizada pelas menores Giulia Câmara Caldas e Marilia Cimali da Costa Câmara Caldas, representadas por sua genitora, em face de Marco Antonio Braga Caldas, todos qualificados na inicial de fls.02/05, que veio instruída pelos documentos de fls.06/13.Por decisão de fls.14, foram fixados alimentos provisórios, tendo sido, outrossim, designada ACIJ, na qual compareceu tão somente a r.l. das autoras, ausente o réu, sem que, naquele então, se soubesse se regular a citação (fls.22).O requerido chegou, inclusive, a apresentar resposta, fls.24/26, que veio instruída pelos documentos de fls.27/46, entretanto, por fls.48, verso, se observa que a citação se deu em data posterior à audiência realizada.A fls.51 foi, contudo, adunada aos autos petição datada de 13/06/2007, firmada pelo nobre Defensor Público e devidamente retificada pela requerente, onde esta manifesta o expresso interesse em desistir da demanda ajuizada, tendo em vista que pas \r\n\r\nProc. 2007.206.006215-1 - JOAO PEDRO DE ALCANTARA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X BRUNO DANTAS CRISTINO Despacho: Venha a declaração de hipossuficiência na forma do art.4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.206.006414-7 - ALESSANDRA CASTILHO GRACIANO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X JOSE BARBOSA DA SILVA Despacho:Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.Cite-se a parte ré, com observância dos requisitos legais, e intimem-se para audiência de conciliação que tenho por designar para o dia 26/10/2007, às 15:15 horas, junto ao Juizado Informal deste Juízo.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.006879-7 - EMANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) X RONI WILSON SILVA DOS SANTOS Decisão:Decisão fixando alimentos provisórios e designação de AC no JIC. \r\n\r\nQuebra Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.206.005948-6 - DAVID WILLIAN BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X WILLIAM FRANCISCO DA SILVA Decisão: Acolho o direito público e subjetivo à gratuidade de justiça. Em verdade, observa-se que a pretensão deduzida cumula pedidos aos quais correspondem procedimentos diversos, haja vista que o rito dos alimentos é o da Lei nº 5.478/68, ao passo que a regulamentação de visitas, com guarda, há de observar o rito ordinário. Sendo assim, não se pode falar, em tese, em fixação de alimentos provisórios, salvo se houver aplicação da regra inserta no art.273 do CPC, que exige mais do que o mero periculum in mora e o fumus boni juris, mas também o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, a verossimilhança e, sobretudo, a ausência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. Neste diapasão, se impõe esclareça o requerente se pretende ver a pretensão regida pelo rito ordinário, oportunizando-se, todavia, a emenda da peça de ingresso, assinado para tanto o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se, pois. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.206.000152-0 - ADAIL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIREA (RJ-095365) Ao autor sobr certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.002516-1 - ADRIANA ALMEIDA DE PAULA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654) Sentença:...Assim exposto, HOMOLOGO a avença de fls.02/04 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC, DECRETANDO, por conseguinte, o DIVÓRCIO de Adriana Almeida de Paula Amaral e Ivo de Carvalho Amaral, devendo o ex-cônjuge-virago voltar a usar o nome de solteira, isto é, Adriana Almeida de Paula. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.206.005648-3 - CARMELITA MIRANDA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL ALVES MEIRELLES Sentença:...Encontra-se positivado no Diploma Instrumental que é de se extinguir o processo, sem julgamento de mérito, quando o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando o feito por mais de 30 (trinta) dias, em que pese intimado pessoalmente a suprir a falta.É o que se extrai do art.267, inciso III, do CPC, combinado com a norma inserta no parágrafo 1º do mesmo dispositivo legal.Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.206.004799-3 - GABRIEL RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197)) X MARCIO DOS SANTOS DIAS TENDO EM VISTA A UNIFICACAO DAS EXECUCOES, COMO CONSTA AS FLS. 11 DO PROCESSO 2003.206.003635-6, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, O QUE FACO COM BASE NO ART. 267, DO CPC. PRI. DESAPENSEM-SE, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.206.001168-0 - LUCAS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X WILLIAN PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.005016-7 - JEFFERSON DEBOSSAN MARCELINO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CLEBER MARCELINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.006011-2 - AGATHA BRUNA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X MARCOS VINICIUS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). AIDES ALMEIDA DA SILVA (RJ-067954) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.000600-4 - LARISSA PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X MARCOS ROBERTO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005604-7 - ESTEFANY MOREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X ELENILDO MONTEIRO DO NASCIMENTO Despacho: Venha a declaração de hipossuficiência na forma do art.4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.206.003221-1 - ADILSON ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X NEUCINEIA ROSA DOS SANTOS Despacho: Ao autor, para atender ao MP (fls.64, § 1º), assinando o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.006166-3 - LUIZ AUGUSTO PELLERANO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA (RJ-144701)) X ISABELLE DOS ANJOS PELLERANO Despacho: Venha a declaração de hipossuficiência na forma do art.4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.005691-6 - LIDIA SUMIL DA SILVA X WILSON XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756) Despacho: Observo que não foi adunada declaração de hipossuficiência, na forma do art.4º da Lei 1.060/50. Ademais, a requerente não comprovou sua legitimação, na forma do art.1.768 do Código Civil. Intime-se, pois, assinando o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.206.001156-2 - ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO X WALDEMIR SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.006512-7 - MARCELLI DA SILVA MACEDO X ADENILDON MOREIRA DA SILVA, THAMYRIS MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Sentença:(...)Assim exposto, homologo o acordo de fls.12 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. (...) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.005941-3 - ADRIANO DELFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X VANESSA REIS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.006481-0 - RUI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168)) X GABRIELA DE SOUZA DOS SANTOS Decisão:Decisão fixando alimentos provisórios e designação de AC no JIC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.206.003719-3 - ALEXANDER GRECO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X LORRAN PAVAO SOARES E OUTRO Sentença:(...)Diante do que se apresenta, forçoso é que se reconheça que a pretensão aqui deduzida perdeu seu objeto, diante da transação alcançada pelas partes, no outro processo, após o ajuizamento da presente, impondo-se, destarte, a extinção. Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, VI, do CPC. (...) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.206.000466-9 - CARLOS ALBERTO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X DIMAR DOS SANTOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA C. MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Proceda-se como requerido a fls.71 e, ato contínuo, arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.003608-0 - CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X EDINA ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548) Em 23 de agosto de 2007, às 15:00 horas, sob a presidência do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular, Dr. PAULO ROBERTO CORRÊA, na presença do Dr. Promotor de Justiça, ao pregão para a Audiência nos autos designada, respondeu o autor acompanhado de seu Patrono, estando ausente a ré, tendo em vista que não há nos autos prova de sua regular intimação.Considerando a ausência da demandada não foi possível a conciliação. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Cuidam os autos de ação Revisional de Alimentos a que se atribuiu o rito ordinário, em desacordo com o que determina o art. 13 da Lei 5478/68, o que, todavia, não importa em nulidade conquanto inexista prejuízo do ponto de vista do devido processo legal, haja vista que, com certeza, a celeridade resta prejudicada. Considerando que a audiência designada para esta data o foi em 02/08/2007, sendo a intimação às partes de 20/08/2007, sua realização implicaria em indiscutível nulidade. Sendo assim, determino que sejam as partes in \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.206.000229-8 - MARIA EUGENIA DE MACEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X SERGIO GONCALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.206.000281-3 - AMENAIR DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER MONTEIRO Sentença:(...)Encontra-se positivado no Diploma Instrumental que é de se extinguir o processo, sem julgamento de mérito, quando o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando o feito por mais de 30 (trinta) dias, em que pese intimado pessoalmente a suprir a falta.É o que se extrai do art.267, inciso III, do CPC, combinado com a norma inserta no parágrafo 1º do mesmo dispositivo legal. Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, III, do CPC. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas, eis que beneficiária de gratuidade de justiça.(...) \r\n\r\nProc. 1993.206.000281-3 - AMENAIR DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER MONTEIRO Cuida-se de Ação de Separação Judicial ajuizada por Amenair da Silva Monteiro em face de Walter Monteiro, ambos qua lificados na exordial de fls.02/04.Dos autos consta que a parte autora, às fls.102, verso, foi intimada a dar impulso ao feito no prazo de 72 horas, sob pena de extinção, quedando-se, contudo, inerte.Instado a se manifestar, oficiou o MP pela extinção, na forma do art.267, III, do CPC (fls.105). É o Relatório. Examinados. Decido.Encontra-se positivado no Diploma Instrumental que é de se extinguir o processo, sem julgamento de mérito, quando o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando o feito por mais de 30 (trinta) dias, em que pese intimado pessoalmente a suprir a falta.É o que se extrai do art.267, inciso III, do CPC, combinado com a norma inserta no parágrafo 1º do mesmo dispositivo legal.Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, III, do CPC.Deixo de condenar a \r\n\r\nProc. 2005.206.006911-5 - EDINEIDE CORDEIRO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WELLINGTON AGUIAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824) Sentença:(...) Considerando que foram cumpridas todas a formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art.269, III, do CPC, a fim de DECRETAR A SEPARAÇÃO CONSENSUAL de Edineide Cordeiro dos Santos Peixoto e Wellington Aguiar Peixoto, devendo o cônjuge virago retornar ao uso do nome de solteira, isto é, Edineide Cordeiro dos Santos.(...) \r\n\r\nId: 321866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.206.001089-8 - MP X FERNANDO DA SILVA BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:BAIXO OS PRESENTES AUTOS PARA POR LINHA, SER APENSADO EXPEDIENTE RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA OUVIR NOVAMENTE A TESTEMUNHA DE Nº03 ARROLADA NA DENÚNCIA E, PARA TANTO, DESIGNO O DIA 26 PRÓXIMO AS 13 HORAS. EXPEÇAM-SE AS DILIGENCIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nId: 321863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321935": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.014.029222-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista compromisso inadiável para o dia 11/10/07, antecipo a audiencia de conciliação para o dia 8/10/07, às 13:30 horas.Ise todos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.000021-7 (6344/01) - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS EDUARDO DO SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Ao autor sobre fls. 88/89. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.000611-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GERSON BRUNO SILVA OLIVEIRA Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência da certidão do OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.011510-1 - CONDOMINIO GRANJA CORRIENTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505)) X MAURO JOSÉ DA SILVA Decisão:Designo o dia 15/10/2007, às 14 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.000766-3 - JANETE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X VIVO S/A Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, o requerimento de tutela antecipada, porque não há nos autos comprovação da verossimilhança do alegado pela parte a permitir a concessão, e, o mero registro de ocorrência não basta para a comprovação do alegado.Designo audiência de conciliação para o dia 16 de outubro de 2007 às 14:30. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.005956-9 - ESPOLIO DE ALCIDES BARCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X PROJEX - PROJETOS E EXECUÇÕES DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 318/328, porque tempestivos (fls. 329), mas nego-lhes provimento porque inadequados, portanto, improcedentes.Não há na sentença de fls. 312/316, obscuridade, contradição ou omissão passível de correção por via de embargos de declaração.A alentada peça de fls. 318/328 se amolda mais a outro tipo de recurso, porque pretende modificar o convencimento do julgador, a fim de dar outra conclusão ao julgado, hipótese que só pode ocorrer na instância revisora, porque, com a publicação da sentença, esgotou-se a prestação jurisdicional em primeiro grau, em relação à fase de conhecimento, salvo as hipóteses previstas no artigo 535, do CPC, que não estão caracterizadas nos autos. A rigor, a embargante quer modificar o entendimento do julgador para dar novo sentido ao julgado, naturalmente naquilo que lhe seria mais favorável.Julgo improcedentes os embargos de declaração argüido por Projex - Projetos e Execução de Engenharia Ltda.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.026390-0 - ANTONIO ABDU NEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X MILTON PIRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.024391-3 - LUCIO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 16/10/ 2007 , às 15:00 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.000492-3 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 16 de outubro de 2007 às 14:00hs. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.014.012374-5 - MARTA REGINA LOURENÇO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). LYANNA CASTELO DE OLIVEIRA (RJ-145781)) X MARIA ISABELA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Despacho:Tendo em vista compromisso inadiável para o dia 11/10/07, antecipo a audiencia de conciliação para o dia 8/10/07, às 14:00 horas.Ise todos. \r\n\r\nId: 321935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321936": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.014.010586-5 - GILBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504)) X IMOBILIARIA PARQUE SANTO ANTONIO LIMITADA Despacho:Salvo melhor juizo, o marido de Marinete Rangel de Abreu, o Sr. Agildo Nunes de Abreu, também deverá assinar a declaração de fl.14. Diga, pois, o autor. Feitos isto e ouvida a Fazenda Estadual, voltem-se em termos e conclusos. I. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.020196-3 - JONES GOMES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812) Despacho:Ante o tempo decorrido e a resposta de fl.98, cumpra-se os Réus o prometido à fl.93. I \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.021042-3 - ALINE BARROS CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.10 e considerando o noticiado pela requerente, homologo o pedido de fl.42 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, o presente alvará judicial proposta por ALINE BARROS CARLOS MOREIRA representada por RAQUEL BARROS CARLOS MOREIRA, ambas nomeadas às fls.02.Sem custas em face da gratuidade deferida às fl.36 e que ora mantenho.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.023031-1 - MARIA HILDA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X Falecido: ROBERTO DO NASCIMENTO Sentença:SENTENÇA: \"...No que tange às verbas rescisórias referidas na letra \"b\" de f.04/05, já foram pagas diretamente a Maria Hilda de Souza Nascimento, como se depreende do ofício de fls.36 e documentos de fls.37/39. As quantias pertencentes aos menores JOHNATAN SOUZA NASCIMENTO e DEBORAH SOUZA NASCIMENTO serão imediatamente depositadas em caderneta de poupança, em nome dos respectivos menores, à disposição deste juízo, até que alcancem a maioridade civil. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, expeçam-se os alvarás em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, prestando contas a primeira requerente no prazo de 30 (trinta) dias...\" \r\n\r\nProc. 2005.014.023303-8 - JANETE OLIVEIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X Falecido: IOLLANDA OLIVEIRA BARROS Ao requerente para retirar ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego ou fornecer endereço para postagem, tendo em vista que o endereço constante da primeira postagem foi insuficiente (Av.Pres.Antônio Carlos 251, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20.020-010) \r\n\r\nProc. 2005.014.025670-1 - CAROLINA VENTURA DE SOUZA X Falecido: ANTONIO LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Despacho:Digam os demais interessados. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.028598-1 - NILCE MIRANDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MORAIS SOUZA (RJ-044372)) X Falecido: DELSON GOMES BATISTA Ao requerente para atender o ofício de fls. 55. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Cancelamento de Protesto, com Oferecimento de Caução \r\n\r\nProc. 2006.014.006428-0 - GONÇALVES E TAVARES INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894)) X SAT COMPUTERS COMERCIO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO ESTEVES SILVA (SP-190449), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o 2º réu (fl.109). I. \r\n\r\nAnulatória, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.014.005594-1 - CELSO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DO PARAIBA, BL 02 - SOLAR DOS AYRIZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Especificada as provas, à c.. I. \r\n\r\nAnulatória, de Débito c/c Cumprimento de Contrato, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.015451-7 - D. L. MACHADO TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se a Ré o pro1metido à fl.165. Após, diga o Dr. Perito.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.014.000891-3 - Inventariante: WALTER PEIXOTO MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X LENITA RABELO MANHAES Despacho:Ao inventariante para providenciar a escritura definitiva de compra e venda do imóvel descrito às fl.79/83, disposto no art.993, IV, \"a\", do C.P.C. . I. \r\n\r\nProc. 2001.014.006317-3 (5902) - Inventariante: EDNA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X ARNOLDO VIRTUDES DE SOUZA E OUTROS Despacho:Ao inventariante: \"Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fl.132. I.\" \r\n\r\nProc. 2003.014.009096-0 - Inventariante: J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X N.A.S. ao inventariante sobre a certidão negativa da PMCG e apresentar partilha \r\n\r\nProc. 2003.014.010409-0 - Inventariante: GENIVALDO ROMANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORVALINA JOSE ROMANO PERIERA E OUTRO ao inventariante para levar os autos à repartição fiscal para avaliação administrativa, cálculo e pagamento do ITD \r\n\r\nProc. 2005.014.023886-3 - Inventariante: JOSE CARLOS NOGUEIRA PAULO CÉSAR NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X FLORENTINO JOSE NOGUEIRA E OUTRO ao inventariante sobre o débito de IPTU informado às fls 81, bem como fornecer certidão negativa fiscal da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.014.007594-2 - Inventariante: LUCIA MARIA CARVALHIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X NELY CARVALHIDO DOS SANTOS ao inventariante para assinar termo de re-ratificação \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.000519-7 (6841) - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ELOANDERSON MOREIRA Ao autor : já existe sentença transitada em julgado nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.014.005669-9 (7565) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WILLIAN JOSE VIANA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (f.61) e considerando que a tentativa de sua intimação postal de fl.63 restou frustrada em razão da mudança de endereço (fls.64/65), não tendo havido posteriormente qualquer comunicação a este juízo quanto ao novo endereço do litigante, julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de depósito proposta por CONTINENTAL BANCO S/A em face de WILLIAM JOSÉ VIANA, ambos nomeados às fl.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.015143-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS FRAGA E OUTROS Despacho:Regularizada a procuração do autor (fl.66), à c.. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.018733-6 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X WAGNER DE SOUZA PEREIRA Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofícios de fls. 43/53. \r\n\r\nProc. 2005.014.018757-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X ANA CRISTINA BASTOS MANHAES SANTOS Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.12 e considerando o noticiado às fl.50, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA em face de ANA CRISTINA BASTOS MANHÃES SANTOS, nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578' \r\n\r\nProc. 2006.014.000683-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JEAN SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 31/10/07 às 10:00 horas. Intmem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008151-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X DIEGO DE SOUZA BARRETO Despacho:Ao autor: \"Defiro (fl.22). I.\" (vista dos autos). \r\n\r\nProc. 2007.014.004106-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIKA PEÇANHA GAUDARD Sentença:Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/03, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008745-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZENILDO GOMES DO ROZARIO Despacho:Não vejo nos autos a notificação referida no último prágrafo de fl.2. Diga, pois, o autor. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.004436-3 - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X ESCOLA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639) Despacho:Face ao certificado à fl.203vº, diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005431-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHOPIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL (RJ-117903)) X IVA SIQUEIRA MATOS Decisão:Defiro o postulado à fl.43/44. E. carta precatória, em termos. A audiência será no dia 19/12/2007, às 14:30h I. \r\n\r\nProc. 2006.014.030159-9 - CONDOMINIO DOM GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X ELIZABETH MARIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fale a autora sobre a possibilidade de acordo noticiada às fl.44. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009064-5 - JOEL DE BARROS PARENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X BRADESCO S/A Despacho:Ao autor: \"Diga a parte contrária sobre a petição e documentos de fl.25/27 (art.398 do C.P.C.). I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.009064-5 - JOEL DE BARROS PARENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X BRADESCO S/A Diga o autor sobre a petição e documentos de fl.25/27 (art.398 do C.P.C.). I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.001332-6 - MARCOS ANTONIO DE ABREU BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se ainda têm outra prova a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.000955-4 - IRENIO MANOEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X CONDOMINIO BARAO DA TORRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações por mandado (aud. 06/11/2007) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.017493-7 - JOSIMAR BENTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) CREDICARD S/A, Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Ao autor para trazer aos autos o endereço atual do réu, face a devolução do expediente de intimação (aud. 18/09/207) \r\n\r\nProc. 2006.014.007306-2 - CARLOS AUGUSTO PESSANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Sentença:SENTENÇA:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos do autor, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para declarar inexistentes os débitos relacionados à linha telefônica nº 2764-5661, instalada pela primeira ré em 19/02/2004 na Rua General Cristóvão Barcelos, 137, casa 01, Centro, Rio das Ostras-RJ, retirada em 28/12/2005 e condeno as requeridas, solidariamente a pagarem a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de juros a partir da citação e de correção monetária a partir desta data. Outrossim, determino que as rés providenciem a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito com causa nos fatos narrados na petição inicial, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arcarem com o pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) para cada uma...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009430-4 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro o postulado à fl.30, adiando \"sine die\" a audiência. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.030135-0 - MARCELO GOMES ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a Ré (fl.95). I. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.000953-0 - IRENIO MANOEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X CONDOMINIO BARÃO DA TORRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Chamo o feito à ordem. A ação foi ajuizada pelo rito sumário e como tal deve ser processada. Por tal razão, designo audiência de conciliação para o dia 06 de novembro de 2007, às 14h e 30 min. Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). Ao autor para trazer cópias da peça inicial para instruir o mandado de citação \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.010361-0 - KELICA NILMARA DIAS PENHA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À excepta. I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c nulida de de protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.006872-0 - JOSE MANOEL DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X SUPERONIBUS AUTO PECAS LTDA Ao autor para providenciar as cópias da peças de fls. 02/12 e 40, necessárias a instrução da carta de citação e intimação (aud. 20/12/2007) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2005.014.030551-7 - NESSANDRA CRESPO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão:DECISÃO:Vistos, etc...Cuidam-se de embargos de declaração interpostos à sentença de fls.73/76 que julgou ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por ato ilícito proposta por NESSANDRA CRESPO CORDEIRO em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, ambos nomeados à f.02.Os embargos merecem ser conhecidos por tempestivos (certidão - f.86) e acolhidos de modo a tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada deferida à f.38, inclusive no que tange à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) ali fixada.Logo, procedentes os embargos interpostos às fls.79/82, mantidos os demais termos da sentença ora embargada. Quanto à execução do quantum apurado e eventual pagamento da dívida referido pelo embargante à f.80, prende-se à fase de execução do julgado e por isso nada há, neste momento, a ser provido.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 11 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.014.017935-4 - IREMA TEREZINHA ALVARENGA BARBEITAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X ADALTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) Despacho:Diga a autora (fl.77). I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.013771-4 - MAGID ABUD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X AUTO ESCOLA PETROÇUCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Despacho:Digam as partes se ainda têm outra prova a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.008211-7 - REYNALDO JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 06/11/2007, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011013-7 - PAULO SILAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X MARA LUCIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 06/11/2007, às 10:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.004202-2 - SUELY DA PAIXAO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777)) X LUCIANA SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANÇA (RJ-061883) Às partes para darem andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.014.006009-2 - SIQUEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACEDO DE SIQUEIRA (RJ-042710)) X B.L PROPAGANDA & MARKETING LTDA E OUTROS Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.05 e considerando o integral cumprimento do acordo noticiado à fl.41, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de alugueis e encargos proposta por SIQUEIRA & CIA LTDA em face de B. L. PROPAGANDA & MARKETING LTDA, representada por seus sócios AUGUSTO JOSÉ TINOCO BARBOSA LEITE e EDINECE PETRONILHA RINALDI e a fiadora HELENA TINOCO BARBOSA LEITE, nomeados nos autos.Indefiro o pedido formulado às fl.41, parte final, devendo o requerente postular em ação própria.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 11 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.006162-1 - MARLENE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X JOSE IRLANEI BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.006038-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAMPOSVIX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Ao exequente: Há diferença de custas a serem recolhidas, sendo: R$ 58,76 de oficial de justiça, R$ 7,06 de escrivão, R$ 13,18 de CAARJ, R$ 6,59 de funperj , R$ 6,59 de fundperj, totalizando R$ 158,18. \r\n\r\nProc. 2006.014.011055-1 - PALISBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÃO TONELLE DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Comprove a exequente o alegado à fl.47, item 5, para possibilitar a apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000533-2 - RODGERS WILLIAMS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X SEBASTIAO BATISTA DE ALMEIDA Despacho:Diga o Exequente (fl.29vº/31vº). I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003714-0 - R. W. FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X ADEMIR BARRETO SIQUEIRA FILHO E OUTRO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.08 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.21/22, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente de execução de título extrajudicial proposta por R.W. FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em face de ADEMIR BARRETO SIQUEIRA FILHO e ARIVALDO DA SILVA SANTOS, todos nomeados nos autos.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas porventura devidas e tendo em vista o noticiado ás fl.21, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.014.021933-9 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA DE LOURDES BRAGA LIMA Despacho:Ao exequente: \"Defiro o postulado à fl.78.\" (desentranhamento dos documentos mediante cópia). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.014.020499-3A - JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ESPOLIO DE JURLEY ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI CLERISTON CAMPOS PEREIRA (RJ-141668) Despacho:Ao Impugnante. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002260-1B - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X LUIZ TARDY NETO (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253) Despacho:À impugnante sobre fl.12/17 (art.398 do C.P.C.). I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.014.020499-3B - JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ESPOLIO DE JURLEY ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI CLERISTON CAMPOS PEREIRA (RJ-141668) Despacho:Ao Impugnante. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015291-0A - UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X VANDA MARIA FREITAS DA COSTA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506), Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246) Sentença:SENTNEÇA: \"...As autoras, não formularam pedido de indenização com valor fixo. Ao contrário, requereram que o magistrado, avaliando o conjunto da prova, valorasse a extensão do dano moral que experimentaram com o falecimento de sua filha e irmã, Maria Fernanda Freitas da Costa Reis, como se depreende da ação em apenso, notadamente fls.26, item 04, de modo que não há em princípio motivo para atribuir à causa o valor de R$ 500.000,00. É certo que a parte vencida na lide indenizatória suportará os ônus da sucumbência com base na indenização arbitrada, não havendo, assim, nenhum prejuízo para as requerentes impugnadas. Por isso, fixo o valor da causa para R$ 50.000,00 e determino o prosseguimento da ação principal...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.003481-7 - MARISA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CEG RIO ( GAS NATURAL) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)), TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)), ROGERIO ZANDONA CUNHA), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)), IRB- INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:\"Vistos, etc... As partes são legítimas e estão bem representadas, existindo o interesse de agir. Inexiste irregularidade a suprir, razão porque dou o feito por saneado e fixo o ponto controverso em se aferir de quem foi a culpa no acidente narrado na petição inicial e os danos porventura experimentados pelos autores com causa no fato, o que deverá ser feito através de provas ora e documental. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/01/2008, às 14h30min. As partes serão intimadas para fins de conciliação e depoimento pessoal sob pena de confissão. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.014.009674-4 - PRISCYLA BEZERRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Decisão:Designo a A.I.J. para o dia 17/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.011016-9 - MARIAN MIRANDA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, Dr(a). EDIVAR MACHADO DO NASCIMENTO (DF-009215) Despacho:Digam as partes (fl.89/91). I. \r\n\r\nProc. 2005.014.020549-3 - JENI DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Decisão:DECISÃO: \"...Para a perícia médica nomeio o Dr. Reinaldo Cavalcante Nunes, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão que deverá intimá-lo para dizer se aceita o encargo, fixados os honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais)O prazo para a realização da perícia e a entrega do laudo será de quarenta dias, contados da data da aceitação do encargo. Os honorários da prova pericial serão suportados pela ré, eis que a perícia foi postulada pelas partes, estando a autora sob os benefícios da gratuidade de justiça (f.101).As partes ficam desde já intimadas para os fins do art.421, §1º, do Código de Processo Civil.A audiência de instrução e julgamento, se necessária, será designada oportunamente.As partes serão intimadas para fins de conciliação e depoimento pessoal sob pena de confissão.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.028095-8 - MARCOS ANTONIO DE ABREU BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se ainda têm outra prova a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000867-7 - ADRIANA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.023030-1 - SILVA E PAES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X BANCO ITAU S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.10 e considerando o teor da intimação postal fls.37/38, homologo o pedido de fl.68 para julgar extinta, sem resolução de mérito e nos termos do art.267,VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais proposta por SILVA E PAES LTDA em face do segundo réu RUBENS CASTILHO FEITOSA, prosseguindo o feito em relação ao primeiro réu BANCO ITAÚ S/A.Custas pela desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, façam-se as anotações no tocante à exclusão do nome do réu RUBENS CASTILHO FEITOSA e prossiga-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 11 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.006601-1 - NATHALIA FRANCISCO BAHENSE (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X MARCIANA SILVA BATISTA CARVALHO Despacho:Ante a tempo decorrido, cumpra-se a autora o prometido à fl.27. I \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.014.016775-1 - J. R. RANGEL E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X TIUA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.21 e considerando o teor da intimação postal fls.34/35 e 79vº, homologo o pedido de fl.94 para julgar extinta, sem resolução de mérito e nos termos do art.267,VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais proposta por J. R. RANGEL E CIA LTDA em face do primeiro réu TIUÁ ALIMENTOS LTDA, prosseguindo o feito em relação ao segundo réu INTERMEDIUM CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.Custas pela desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, façam-se as anotações no tocante à exclusão do nome do réu TIUÁ ALIMENTOS LTDA e prossiga-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.014.022416-5 - ILDEMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X CASA PATRAO COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.09 e considerando o cumprimento do acordo fl.35 e o noticiado às fls.39/40, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais c/c declaratória proposta por ILDEMAR GOMES em face de CASA PATRÃO COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, nomeados nos autos.Transitada esta em julgado e considerando o certificado às fl.48, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 11 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.014.010223-4 - MARIA ILMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X SERASA E OUTRO Ao autor para trazer aos autos o endereço atual do réu SERASA, face a devolução do expediente de citação e intimação (aud. 17/10/2007) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2005.014.022564-9 - CLAUDINETI FERREIRA MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBERTO LUIZ DE SALES (RJ-130067)) X GAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:1)Ante a promoção retro, regularize-se o autor, Elias Ribeiro de Azevedo Junior, sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.2)Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.014.001036-4 - FABIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Diga a Ré sobre os documentos de fl.69/75 (art.398, do C.P.C.). I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.012520-7 - BRUNO AZEREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Despacho:Diga o réu (fl.48/51). I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estético por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2003.014.024428-7 - ONEIDE LUCIA DE CONCEIÇAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X NAIARA MASCARENHAS ALMEIDA E OUTRO Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se a autora o prometido à fl.62. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c ressarcimento de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2005.014.018289-4 - FRANCIELLI HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA ME Decisão:Ao autor: \"Defiro o postulado à fl.69. I.\" (sobrestamento do feito por 30 dias). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.023953-3 - WILSON DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X A.S.B. S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ASB FINANCEIRA) (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874) Despacho:1) Defiro ( f. 73). E. Mandado em termos. 2) Falem sobre o laudo ( fls. 74/79). I. \r\n\r\nProc. 2005.014.028895-7 - MARINETE CORDEIRO LEODORO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X BRAZINFOTO STUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Despacho:À autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002827-5 - LUIS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Digam as partes se ainda têm outra prova a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014108-0 - MARIA AUXILIADORA RAMOS BATISTA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) X IMNE - HOSPITAL GERAL DR. BEDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Digam as partes se ainda têm prova a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.014.008218-1 - CLAUDIA MARCIA RIBEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005)) X BRADESCO LEASING S/A ARREND MERCA Decisão:Tendo em vista a antecedência minima exigida no \"caput\" do art.277 do C.P.C. e o documento devolvido às fl.36, bem como o noticiado às fl.37, remarco a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 20/12/07, às 13:30 h, Cite-se e intimem-se, obeservando-se a petição de fl.37. I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Repetiçao de Indebito \r\n\r\nProc. 2005.014.023394-4 - CLAUDIA MARCIA BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X JOCENILCE MANHAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 31/10/07, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.006075-7 - SARA FERNANDES PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X DEPOSITO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA (ES-009315) Decisão:Tendo em vista que a citação não observou o prazo estabelecido no art.277 do C.P.C. e considerando ainda a concordância da parte contrária (fl.205), defiro o pedido de fl.204, remarcando a audiência para o dia 19/12/07, às 14:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 1993.014.000263-7 (9058) - RAWLYSON DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257)) X JOSE ORLANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Despacho:Digam as partes se ainda têm outra prova a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.014.001033-6 - Inventariante: SALVADOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS (RJ-064604)) X DACIO RAMOS), Cessionário: PAULO NEY AYD CORREA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)), Cessionário: MANOEL JOSE SIQUEIRA TAVARES ao inventariante para dar andamento ao feito, providenciar o pagamento do ITD e cópia das primeiras declarações (e petições de retificação se houver) para citação de Manoel \r\n\r\nProc. 1994.014.000763-7 - Inventariante: THIAGO ESCOVEDO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON FERNANDO MATA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Ao inventariante para retirar ofício ao Depto.de Arrecadação do Distrito Municipal de Copacabana da Prefeitura do Rio de Janeiro ou fornecer o endereço para postagem. \r\n\r\nProc. 2001.014.008681-1 (6932) - Inventariante: ANGELA DA PENHA ALVES DOS SANTOS ANA MARIA DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458), Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X BENEDITA MARIA DA PENHA E OUTRO à rquerente Sirlei para ciência do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2002.014.005737-0 - Inventariante: MARIA HELENA DE ARAUJO AMERIO FRANCISCO LUIS ARAUJO AMERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001), Dr(a). MARIA DO CARMO PETRUCCI RANGEL (RJ-101039), Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X NORIVAL AMERIO Despacho:Diga a inventariante sobre a penhora de fl.48 e documentos de fl.138/140. I. \r\n\r\nProc. 2002.014.006965-7 (7487) - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO CRUZ DO NASCIMENTO HENRIQUE CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). ELIZABETH COBUCI PINTO (RJ-068797)) X ALDO ROBERTO NEVES DO NASCIMENTO Despacho:Ante o parecer do M.P. à fl.129vº, regularize-se a representação processual do herdeiro Henrique Cruz do Nascimento. Após, digam os interessados.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.010388-4 - Inventariante: CELIO RANGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR A DE LONTRA COSTA (RJ-001245), Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X ANA MARIA RIBEIRO GOMES NOGUEIRA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Cuida-se do inventário dos bens deixados por falecimento de ANA MARIA RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em que é inventariante CÉLIO RANGEL NOGUEIRA.O esboço de partilha de fls.86/87, que ora rubrico, responde bem ao ideal da Justiça e se mostra regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado.Por isso e estando pagos os tributos, julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas, expeça-se o formal de partilha e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2007.Carlos Azeredo De AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2003.014.005507-7 - Inventariante: JOSIMAR PAES GOMES (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X LAUDECIRA FERREIRA PAES ao inventariante para assinar termo de re-ratificação \r\n\r\nProc. 2003.014.015940-5 - Inventariante: ZENIR BARRETO PARAVIDINO DE MEDEIROS, Inventariante: MANOEL ANTONIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X CARLOS PARAVIDINO E OUTRO Despacho:Cumpra-se a inventariante o disposto no art.1.044, do C.P.C., ante os documentos de fls.34,60 e 99 e retificada a numeração a partir de fl.91, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.021970-4 - Inventariante: AGASSEIA CORREA DE SOUZA X VERA LUCIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) ao inventariante para ciência do desarquivamento dos autos e dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.014.023822-0 - Inventariante: ALZEMIR NAZARETH LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) FERNANDO DE ALMEIDA LEAL, Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA LEAL ao Fernando para regularizar a representação e se manifestar sobre os autos, inclusive sobre avaliação e cálculos \r\n\r\nProc. 2006.014.009859-9 - Inventariante: JANETE PARENTE HADDAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043), Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X NAGIB HADDAD Despacho:A ilustre advogada da inventariante não tempoderes para desistir. Diga, pois. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013968-1 - Inventariante: ZENILDA RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X AILTON ARANTES RANGEL Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Cuida-se de arrolamento dos bens deixados por falecimento de AILTON ARANTES RANGEL em que é inventariante ZENILDA RANGEL DE AZEVEDO.O esboço de partilha de fls.05, que ora rubrico, responde bem ao ideal da justiça e se mostra regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado.Isto posto, estando pagos os tributos, julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Sem custas em face da gratuidade deferida às fl.71.Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás requeridos às fl.06, itens 6.3 e para o levantamento junto ao Banco Real ABN AMRO do saldo constante de fl.05, item 3.4, com os acréscimos que houve, após arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2007.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.012130-7 - Inventariante: MARILIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X DESDEDITE GOMES MARTINS Ao patrono do inventariante para assinar termo de compromisso e apresentar primeiras declarações. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2003.014.021366-7 - Inventariante: RITA MARIA CRUZ DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172), Dr(a). SANDRA BARRETO RANGEL (RJ-058149)) X ROBERTO LUIZ MEDEIROS BORGES Ao inventariante para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 56. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.014.007818-7 - ROSELY SOARES REIS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X IVAN PEREIRA DA SILVA Despacho:1)Diga a Autora, em réplica; \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.002005-9 - LEONARDO BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). AGRIMALDO BERNARDINO DE SOUZA (RJ-097006), Dr(a). LIVIA BELLAN GASPAR (RJ-142347)) X SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECISÃO:Vistos, etc...Tem razão o Ministério Público em sua manifestação de f.50, eis que cuidando-se de mandado de segurança contra ato de secretário de estado, como é a hipótese destes autos, a competência para processar e julgar tal ação é do Tribunal de Justiça, nos termos do art.161, IV, \"e\", V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Por isso, reconheço a incompetência absoluta deste juízo e determino a remessa destes autos à E. Presidência do Tribunal de Justiça a fim de que sejam distribuídos para uma das Câmaras Cíveis daquela Corte de Justiça, nos termos do art.113, §2º, 2ª parte, do Código de Processo Civil.Façam-se as anotações de estilo.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 11 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.006032-0 - VALERIA FARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X PREFEITO DA PREFEITUA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc...Tendo em vista o parecer do Ministério Público lançado à f.70, considerando que o município de Campos dos Goytacazes conta com mais de duzentos mil eleitores e tendo em vista ainda o disposto no art.6º, I, \"b\", do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e a jurisprudência abaixo, tratando-se de incompetência absoluta, determino a remessa destes autos à E. Presidência do Tribunal de Justiça a fim de que sejam distribuídos para uma das Câmaras Cíveis daquela Corte de Justiça...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.011092-9 - VERONICA DE SOUZA MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc...Tendo em vista o parecer do Ministério Público lançado à f.189, considerando que o município de Campos dos Goytacazes conta com mais de duzentos mil eleitores e tendo em vista ainda o disposto no art.6º, I, \"b\", do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e a jurisprudência abaixo, determino a remessa destes autos à E. Presidência do Tribunal de Justiça a fim de que sejam distribuídos para uma das Câmaras Cíveis daquela Corte de Justiça...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.001066-0 - SILVIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X JOCIMAR DE SOUZA LATERCA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942) Despacho:Digam as partes se ainda têm outra prova a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.014.004794-5 (5860) - VIACAO SAO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X GILBERTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (fl.241), considerando a tentativa de sua intimação pessoal fl.243vº restou frustrada em razão da mudança de endereço, tendo sido intimado novamente na pessoa do seu advogado para atualizar seu endereço e permaneceu silente (fl.245) e considerando ainda a nova intimação pessoal, após resposta do ofício fl.248, desta vez positiva (fl.250vº), também não resultou em qualquer manifestação do litigante perante este juízo(fl.251), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, a presente medida cautelar inominada proposta por VIAÇÃO SÃO JOAQUIM em face de GILBERTO DE CARVALHO, SÉRGIO FERNANDES MIRANDA, ALBINO NUNES MAGALHÃES, ILMA DA MOTA SILVA e LAVOSIER MENDONÇA todos nomeados nos autos. Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.004191-7 - FRANCYELLEN KREILE BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X ECILA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009260-3 - MARIA DA GRAÇA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268), Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X MARINES DE FATIMA GOMES DA COSTA PINTO À requerente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 45. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.006284-5 (7383) - CIREIA CLELBA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X CADM CONSULTORIA E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Digam as partes se ainda têm outra prova a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2004.014.016840-8 - EQUILIBRIO BALANCEAMENTOS INDUATRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DOS REIS OLIVEIRA (SP-074191)) X USINA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Despacho:2)Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2004.014.019086-4 - IRMAOS MACHADO DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE TOLEDO (MG-076713), Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687), Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCÃO BITTENCOURT (RJ-078919) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, o acordo supra nesta ação MONITÓRIA proposta por IRMÃOS MACHADO DIAS LTDA em face de CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A, nomeados à f.02, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, pagas as custas ainda porventura devidas e comprovado o integral cumprimento do acima acordado, voltem-me em termos e conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.019452-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X RICARDO GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. para o dia 01/11/07, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.022118-8 - SERGIO DIMITRIUS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268), Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se os autores o pormetido à fl.137. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.022658-7 - ANTONIO SERGIO GONÇALVES ERNESTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"(...) Merece destaque o fato de que a gratificação reclamada pelos autores foi estendida aos coronéis com base em ato administrativo e não através de lei, de forma que o Poder Judiciário não poderia modificar tal situação sob pena de invadir a seara de atuação de outro Poder.No mais, acolho na íntegra o parecer do Ministério Público constante de fls.58/60 e julgo improcedentes os pedidos exordiais desta ação ordinária proposta por ANTÔNIO SÉRGIO GONÇALVES ERNESTO, JOSÉ CLEBER FRAGA DE AGUIAR e ROGÉRIO ANDRADE DE ABREU propuseram ação ordinária em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeados à f.02.Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários do réu, fixados estes em dez por cento sobre o valor da causa, observado quanto a isto o disposto no art.12 da Lei 1060/50, eis que os mesmos encontram-se sob os benefícios da gratuidade de justiça concedida pela decisão de fl.34 e que ora mantenho.P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.010106-9 - VALMI DE CAMPOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X VITAL CAMPOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAES MAURICIO (RJ-079495) Despacho:Diga o réu (fl.51). I. \r\n\r\nProc. 2006.014.012166-4 - FRANCISCO GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Digam as partes se ainda têm outra prova a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014556-5 - JMA VASCONCELOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188), Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Despacho:Diga a autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.015009-3 - MURILO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA DE SOUZA KLEM (RJ-068309)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG-073524) Despacho:Digam as partes se ainda têm outra prova a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.014.004627-9 - ROSANE BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Despacho:Ante a certidão supra, diga o réu. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012344-4 - FABIANO FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 03/01/08, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se, dando ciência ao M.P.. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.024673-2 - CARLOS ALBERTO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA: \"...Merece destaque o fato de que a gratificação reclamada pelo autor, já extinta, através da instituição do Decreto Estadual nº 28.585, de 08 de junho de 2001, que concedeu compensações com sucessivos aumentos, prevista no Decreto nº26.248 de 02 de maio de 2000, previu a não incorporação da referida gratificação ao vencimento dos servidores, como também vinculou o seu recebimento a pressupostos objetivos não coincidentes com as funções abstratamente consideradas da carreira, o que lhe conferia um caráter precário, transitória e condicionado ao exercício da função.No mais, acolho na íntegra o parecer do Ministério Público constante de fls.82/85 e julgo improcedentes os pedidos exordiais desta ação declaratória proposta por CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE SOUZA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeados à f.02. Sem custas em face da gratuidade deferida às fl.19. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2005.014.024687-2 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:SENTENÇA: \"...Merece destaque o fato de que a gratificação reclamada pelo autor, já extinta, através da instituição do Decreto Estadual nº 28.585, de 08 de junho de 2001, que concedeu compensações com sucessivos aumentos, prevista no Decreto nº26.248 de 02 de maio de 2000, previu a não incorporação da referida gratificação ao vencimento dos servidores, como também vinculou o seu recebimento a pressupostos objetivos não coincidentes com as funções abstratamente consideradas da carreira, o que lhe conferia um caráter precário, transitória e condicionado ao exercício da função. No mais, acolho na íntegra o parecer do Ministério Público constante de fls.59/61 e julgo improcedentes os pedidos exordiais desta ação declaratória proposta por CARLOS HENRIQUE DE SOUZA BATISTA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeados à f.02. Sem custas face a gratuidade deferida às fl.20. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.009126-1 - VERA LUCIA TAVARES FALCAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Anulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.011616-0 - IRENIO MANOEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X CONDOMINIO BARAO DA TORRE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações por mandado (aud. 06/11/2007) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.022514-5 - MARCIO BARRETO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"(...) No mais, acolho na íntegra o parecer do Ministério Público constante de fls.109/111 e julgo improcedentes os pedidos exordiais desta ação declaratória proposta por MÁRCIO BARRETO DE BARROS, ZANONY CAETANO FERREIRA e GUILHERME DE SIQUEIRA PEREIRA propuseram ação de ordinária em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeados à f.02Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários do réu, fixados estes em dez por cento sobre o valor da causa, observado quanto a isto o disposto no art.12 da Lei 1060/50, eis que o autor encontra-se sob os benefícios da gratuidade de justiça concedida provisoriamente pela decisão de fl.37 e que ora torno definitiva.P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Contratual) com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 1993.014.000451-8 - FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663)) X ALAIR FERREIRA & CIA. LTDA, CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-026877) Despacho:Ao autor: \"Diga o postulante de fl.221 (fl.230). I.' \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar de busca e apreensao de veiculo \r\n\r\nProc. 2005.014.020499-3 - ESPOLIO DE JURLEY ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI CLERISTON CAMPOS PEREIRA (RJ-141668), Dr(a). ADRIANO SALVIA DOS REIS (RJ-094542)) X JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Decisão:1)Inviavel a decretação da revelia pretendida à fl.126, pois a contestação de fl.99/103 é tempestiva, eis que o prazo da resposta começou a corre a partir da juntda do mandado cumprido, o que se deu em 17/10/05 (fl.71vº) - art.241, III, do C.P.C.;2)Defiro a expedição do ofício requerido à fl.117;3)A audiência prevista no art.331 do C.P.C. será no dia 09/10/07, às 10:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.008110-1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061408)) X CARINHA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955) Decisão:Designo a audiência de concilação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 01/11/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.014.001255-3 - PLENA EDITORA GRAFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X MULTIPLA MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA (RJ-117764) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 11/10/07, às 10:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.002616-8 - MANOEL FERNANDES AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X TRANSTUR LINHA DE SERVIÇO (EXECUTIVO TURISMO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639) Às partes para se manifestarem sobre resposta de ofício de fls. 85/116. \r\n\r\nProc. 2003.014.006935-0 - CHEBABE TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X ANDRE FRANÇA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DORO (SP-060171), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Digam as partes sobre a porposta de acordo feita na audiência cuja ata está às fl.160. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.029326-2 - JOSE VICENTE BURLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791), Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR (ES-007053) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.012594-3 - MARTA VALERIA RIBEIRO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.004407-6 - MAYRA ABREU MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Sentença:SENTENÇA: \"...Atento a tais diretrizes, acolho parcialmente os pedidos iniciais para:1)Tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada deferida à f.38, inclusive mantendo a multa diária de R$ 100,00 ali fixada;2)Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 12.000,00 (doze mil reais), acrescido de juros a partir da citação e de correção monetária a partir desta data;3)Não obstante a procedência parcial do pedido, tendo em vista o disposto na súmula nº 326 do STJ, condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários do patrono da autora, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação...\" \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.014.004862-0 - MARCELO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613) Ao autor para se manifestar sobre petição e guia de fls. 113/114. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, moral e estetico por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2002.014.015245-7 - JHONY MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X AUTO VIAÇAO TAMANDARE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Decisão:\"...2)A prova pericial médica foi requerida pela ré à fl.27, item 4, e por isso, arcará com o pagamento de tal encargo (art.33, do C.P.C.), devendo ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, providênciar o depósito dos honorários aprovados em conta judicial junto ao Banco do Brasil;...\" \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.014.012192-5 - LIGIA MARCIA RIBEIRO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X ALEXANDER RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564) Despacho:Diga o réu sobre os documentos de fls.34/43. (art.398, do C.P.C.). I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.014.007325-6 - AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X O MONITOR CAMPISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVEIRA (RJ-004877), Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959), Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382) Despacho:Digam as partes se ainda têm outra prova a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1994.014.000231-7 (2120) - ESPÓLIO DE ONEIDA PEDROSA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107), Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MAXIMINIANO FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Despacho:Às partes (fl.540/ss). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009170-2 - LOZANGELI CORDEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:SANEADOR:Vistos, etc...As partes são legítimas, estão bem representadas e existe interesse de agir.Inexiste irregularidade a suprir, razão porque dou o feito por saneado e fixo o ponto controverso em se aferir se a autora é portadora de doença pré-existente, bem como os prejuízos decorrentes dos fatos relatados na petição inicial, o que deverá ser aferido através de provas oral, documental e pericial médica.Para a perícia Médica nomeio o Dr. Reinaldo Cavalcante Nunes, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, ficando desde já assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo.As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil.A audiência de instrução e julgamento se necessária, será designada oportunamente.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.001277-9 - SILVANIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X FIAT AUTOMÓVEIS S.A. E OUTROS Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls.15 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.57, item 2 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de ressarcimento de danos c/c danos morais c/c tutela antecipada proposta por SILVÂNIA FERREIRA DE ALMEIDA em face de FIAT AUTOMÓVEIS S.A., EUROBARRA VEÍCULOS LTDA e FIAT REGGIO - RESENAUTO VEÍCULOS LTDA, ambos nomeados às fls.02.Sem custas face a justiça gratuita que ora defiro à autora após o reexame dos documentos trazidos aos autos, notadamente os de fls.58/60 e o parecer da Fazenda Estadual de f.46, ficando, por conseguinte, reconsiderada a decisão de f.46vº.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 11 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.014.006428-3 (7459) - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA DOURADA - BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Às partes para se manifestarem sobre petição do perito de fls. 410/411. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.014.023921-1 - A.N.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X B.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.014.007656-3 - JOELMA RITER NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES SOBRINHO), Inventariante: ELIZETE MARCIEL SALES SOBRINHO Decisão:Designo a A.I.J. para o dia 22/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.016975-0 - MARIA MADALENA DE ALMEIDA AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Designo a A.I.J. para o dia 16/01/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 321936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321938": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.013250-9 - ANA MARIA MANHAES RANGEL E OUTROS X Falecido: DALVA MANHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 49. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.023153-4 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Ficam intimadas as partes da r. sentença, cujo dispositivo è \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para anular apenas a decisão que impôs a multa no procedimento administrativo 048/00 do PROCON Municipal, ficando ressalvado ao órgão o poder de prolatar nova decisão, na qual a pena eventualmente aplicada esteja acompanhada de motivação completa para a hipótese de ser superior ao mínimo legal. Condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Observe-se o disposto no art. 475 do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.024865-0 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Ficam intimadas as partes da r. sentença, cujo dispositivo é: \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para anular apenas a decisão que impôs a multa no procedimento administrativo 109/01 do PROCON Municipal, ficando ressalvado ao órgão o poder de prolatar nova decisão, na qual a pena eventualmente aplicada esteja acompanhada de motivação completa para a hipótese de ser superior ao mínimo legal. Condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Observe-se o disposto no art. 475 do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.010607-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Ficam intimadas as partes da r. sentença, cujo dispositivo é: \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para anular apenas a decisão que impôs a multa no procedimento administrativo 0156/04 do PROCON Municipal, ficando ressalvado ao órgão o poder de prolatar nova decisão, na qual a pena eventualmente aplicada esteja acompanhada de motivação completa para a hipótese de ser superior ao mínimo legal. Condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Observe-se o disposto no art. 475 do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.014.000217-1 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS ROSA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA C. P. DO CARMO (RJ-002222)) X JOAO ROSA Despacho:Aguarde-se, no arquivo provisório, manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.014.000477-0 - Inventariante: MARIA FRANCISCA DUTRA FADUL (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X Interessado: EDUARDO ELIAS MACHADO FADUL (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) EDUARDO ELIAS FADUL Despacho:Ao requerente de fls. 97 para juntar a sentença que reconheceu a paternidade e a certidão do seu trânsito em julgado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.015093-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WAGNER CAJAZEIROS CARVALHO Fica intimada a parte autora da r. sentença, cujo dispositivo è: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida e declarar consolidada a propriedade do bem no patrimônio do autor. Expeça-se mandado para os fins do art. 3°, § 1°, parte final, do DL 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2006.014.015264-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X SALATIEL PONTES RANGEL Decisão:Intime-se o subscritor (DR. FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS - OAB/RJ nº 140.999) para regularizar a sua representação processual em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.000622-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANILDE PONTES MONTEIRO Fica intimda a AUTORA da r. sentença, cujo dispositivo é\"(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida e declarar consolidada a propriedade do bem no patrimônio do autor.Expeça-se mandado para os fins do art. 3°, § 1°, parte final, do DL 911/69. Defiro a gratuidade de justiça para a ré.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Sendo ela beneficiaria da assistência judiciária, tal condenação ficará suspensa pelo prazo previsto na Lei 1.060/50.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.002698-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANKLIN LILARGEM LOPES SILVA Fica intimado o autor da r. decisão de fl. 27, cujo teor final é: \"Ante o exposto, indefiro a liminar. Cite-se para apresentação de resposta no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.003624-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGER WANDER GOMES CABRAL Fica intimada a autora da r. sentença, cujo dispositivo è: \"(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida e declarar consolidada a propriedade do bem no patrimônio do autor. Expeça-se mandado para os fins do art. 3°, § 1°, parte final, do DL 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.006696-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLA BARCELOS KEZEN Despacho:Ao autor para esclarecer o que pretende, ante a divergência das petições de fls. 35 e 38. \r\n\r\nProc. 2007.014.008471-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MILTON JOSE DA SILVA FILHO Sentença:Face à petição de fls. 34, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e réu MILTON JOSÉ DA SILVA FILHO, autuado sob nº 2007.014.008471-2, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.030152-6 - SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ISAC DE SOUZA DOMINGUES Decisão:Defiro o pedido de fls. 32 (suspensão do feito por 30 dias). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.014.000053-6 (6921/98) - CENTRO EDUCACIONAL CEOF LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584) Decisão:Ao autor para indicar os documentos que deseja a devolução. \r\n\r\nProc. 2006.014.023116-0 - DILSON AMARUZZA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 30. \r\n\r\nProc. 2007.014.000097-8 - AURINEA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X BANCO CEDULA S/A E OUTRO Decisão:Aguarde-se o retorno do AR. Cite-se o 2º e 3º réus por edital, prazo de 30 dias. Intime-se o autor para fornecer o endereço do representante legal do espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. \r\n\r\nProc. 2007.014.000097-8 - AURINEA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X BANCO CEDULA S/A E OUTRO Despacho:Ao agravado, fls. 149/153. \r\n\r\nProc. 2007.014.007750-1 - MOACYR ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A Fica intimado o autor para complementar as custas processuais, recolhendo o valor de R$ 90,27 (R$ 75,23 ref a Atos do Escrivão + R$ 7,52 ref CAARJ + R$ 3,76 ref FUNPERJ + R$ 3,76 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.012179-4 - CÉLIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X BANCO ITAUCARD S.A. \" Defiro JG.A autora cumula pedido de consignação em pagamento com outros pedidos, dessa forma, a ação deve seguir o rito ordinário, não sendo possível a adoção do procedimento especial previsto nos arts. 890, e seguintes, CPC.Defiro a expedição de guia para que a parte efetue o depósito do valor devido, após será apreciado o requerimento de tutela antecipada.Cite-se o réu.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1990.014.000687-9 - MOACYR MACHADO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X JOFRE ADIMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Despacho:Processo já sentenciado(fls. 32) e com trânsito em julgado (fls. 44). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.009087-6 - SUELI SARDINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão de fl. 50: \"1) Designo audiência de conciliação para o dia 21 de novembro de 2007, às 14h. 2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 3)O pedido de inversão do ônus da prova será analisado oportunamente. 4)Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. Fica ainda intimada a autora para recolhimento de custas faltantes ref. aos atos do OJA no valor de R$ 12,24; 10% da Caarj no valor de R4 1,22; 5% ref. a Funperj no valor de R$ 0,61 no campo 34 conta 600225174-9; e 5% ref. a Fundperj no valor de R$ 0,61 no campo 35 conta 567300124-3. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito com antecipação de tutela c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015724-5 - GUARANA ATIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo o recurso de fls. 145/161 no efeito devolutivo. Ao apelado (autora). \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.014.024312-3 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399)) X JOSE INACIO TALON (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Digam todos sobre a extinção deste feito, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1985.014.000556-1 - D.M. SANTOS REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X ELIAS DIB CHACUR Sentença:Proc. nº 1985.014.000556-1Embargantes: D.M. Santos Rego, Orlando Rego Júnior e Zeli Dumas RegoEmbargado: Elias Dib ChacurSENTENÇAVistos etc.Face à extinção dos autos principais, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, por falta de objeto, os presentes embargos à execução em que são embargantes D.M. Santos Rego, Orlando Rego Júnior e Zeli Dumas Rego e embargado Elias Dib Chacur, autuação nº 1985.014.000556-1, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.Custas ex lege. P.R.I.Campos, 23 de agosto de 2007.GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIORJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.014.009503-4 (12447/01) - CERAMICA ROSARIO& VIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"(...)Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar nula a execução embargada.Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.020128-1 - INSTITUTO NACIONA DO SEGURO SOCIAL- INSS X JOSE PERES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334) Decisão:Fls. 127. Anote-se onde couber e aguarde-se o cumprimento do art. 44 do CPC. Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, possuidor COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.014.015749-0 - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA PROJETO PILLAR (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X IDEVAL BAPTISTA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627), Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172) Decisão:Suspendo o processo (art. 265, I, CPC)Informem os requerentes se foi aberto inventário, eis que, nesse caso, quem deverá se habilitar é o espólio (art. 43, CPC). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.014.000079-1 - PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X RICARDO SALIM NAGEM MANCINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014) Decisão:Este feito encontra-se paralisado desde 2006. Aguarde-se manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.014.000462-3 - ELIAS DIB CHACUR (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557)) X D. M. SANTOS REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547) Sentença:Proc. nº 1985.014.000462-3Exeqüente: Elias Dib ChacurExecutados: D.M. Santos Rego, Orlando Rego Júnior e Zeli Dumas RegoSENTENÇAVistos, etc.O presente processo encontra-se paralisado há mais, de VINTE ANOS e o crédito já foi atingido pela prescrição, vez que, a última interrupção data de mais de dez anos, inexistindo motivo para que o feito permaneça, inerte, nas prateleiras do Cartório.Face ao exposto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, promovida por Elias Dib Chacur em face de D.M. Santos Rego, Orlando Rego Júnior e Zeli Dumas Rego, autuação nº 1985.014.000462-3, determinando sua baixa no Distribuidor e o arquivamento.Custas ex lege.P.R.I.Campos, 23 de agosto de 2007.GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIORJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1989.014.000780-3 - NELIO GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS (RJ-034388)) X CLINICA SAO MARCOS LTDA. E OUTROS Despacho:Venha aos autos o termo de inventariante e nº do inventário de Paulo Teixeira dos Santos. \r\n\r\nProc. 2006.014.022841-0 - LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX CONSTANTINO (SP-183796), Dr(a). RACHEL LANZA FINATTI (SP-212818)) X IONE MARTINS DA COSTA INOCENCIO Fica intimado o exequente para recolher as custas judiciais para expedição da CP, no valor total de R$ 75,12 (R$ 12,24 ref OJA + R$ 8,74 ref Porte Remesa/Retorno + R$ 3,49 ref Distribuição + R$ 19,24 ref AEVC + R$ 4,37 + R$ 17,45 ref Distribuição na conta nº 0723-7 + R$ 3,49 ref Acrésacimop de 20% + R$ 3,05 ref FUNPERJ + R$ 3,05 ref FUNDFPERJ). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.014.002956-1 (5653/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GILSON RIBEIRO TINOCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Fica intimado o executado para ciência da r. sentença de fl. 101, que julgou extinta a presente execução nos termos do artigo 26 da LEF. \r\n\r\nProc. 2000.014.005678-6 (9548/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IMAG IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Ficam intimados os executados para comprovarem a propriedade do bem nomeado à penhora e o estado em que o mesmo se encontra. Ficando ainda intimado para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2001.014.009379-7 (11608) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MEMODATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Fica intimado o executado para proceder ao recolhimento da complementação da taxa judiciária na quantia R$ 71,51. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.014.022365-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772), Dr(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-131367)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-069963E), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. e determino que se aguarde no arquivo provisório a solução do processo nº 2005.001.032947-8, da 27ª Vara Cível da Capital, na forma no art. 265, inciso IV, alínea \"a\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.005169-0 - CARLUZI DE SOUZA GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X AMPLA Fica intimada a ré para recolher 50% das custas devidas neste autos, no valor de R$ 85,70 (R$ 1,74 ref Distribuição + R$ 37,61 ref AEVC + R$ 1,74 ref APC + R$ 4,10 ref CAARJ + R$ 8,79 ref Distribuição na conta nº 6174-33430-7 + R$ 1,74 ref Acréscimo de 20% + R$ R$ 25,00 ref Taxa Judiciária + R$ 2,49 ref FUNPERJ + R$ 2,49 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.014.006397-6 - CLAUDIANA CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica intimada a autora para providenciar o recolhimento de custas faltantes referentes ao APCJ no valor de R$ 3,49; 10% da Caarj no valor de R$ 0,34; Funperj no valor de R$ 0,17, no campo 34 conta nº 600225174-9 e Fundperj no valor de R$ 0,17 no campo 35 conta nº 567300124-3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.003336-2 - ROGERIO GANDRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \"Digam as partes sobre fls. 120/121. Após, ao Ministério Público. \" \r\n\r\nIndenizatória, Por Acidente de Trabalho \r\n\r\nProc. 1994.014.000102-7 (2781/94) - FRANCISCA SEBASTIAO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls. 260. Anote-se onde couber e aguarde-se o cumprimento do art. 44 do CPC. Fl. 264. Aos autores. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 1986.014.000393-1 - ROSEMARY FATIMA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457)) X COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE Despacho:Fls. 91. Digam os interessados. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1997.014.000528-3 (5370/97) - Massa Insolvente: JOSÉ DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)), Síndico: EDUARDO AUGUSTO CÔRTES DIAS) ANTÔNIO LUIZ BALDAN GUSMÃO E OUTROS, Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529), Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936), Dr(a). JOAO MACIEL D ANGELO FILHO (RJ-018587), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240)), Interessado: ROGÉRIO HISSA NETO, Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS (RJ-040141), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157), Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713) Conforme r. decisão de fl. 626, fica intimado o Dr. LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA RODRIGUES, OAB/RJ 5073 para cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.014.000038-9 -, Inventariante: RENY REIS SOARES WELLINGTON REIS SOARES E OUTRO HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725)) X UBIRACY SOARES Fica intimada a inventariante para cumprir integralmente a r. decisão de fl. 190 no sentido de trazer os autos as certidões negativas das Fazendas estadual e federal. \r\n\r\nProc. 1976.014.000009-4 - Inventariante: CREUZA DE SOUZA MULINS, Inventariante: ENIO SOUZA MULINS, Cessionário: WANDERLEY BARCELOS ANSELMET (Adv(s). Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDA (RJ-001631)) X JASON PEREIRA DE SOUZA Despacho:Este feito encontra-se paralisado desde 2002. Aguarde-se manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1977.014.000068-0 - Inventariante: ANTONIO CARLOS FERNANDES MARCÍLIO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) CONCEIÇÃO DE MARIA FERNANDES MARCILIO, Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)) X AMARO GOMES MARCILIO Fica intimada a herdeira CONCEIÇÃO DE MARIA F. MARCÍLIO para providenciar cópia das primeiras declarações para instrução de ofício e ainda para retirar os ofícios já expedidos para providenciar o encaminhamento (ou recolher custas no valor total de R$ 8,35 (ref Atos de Prática Comum + Emolumentos)). \r\n\r\nProc. 1978.014.000036-0 - Inventariante: JAIME ROGÉRIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427)) NILTA BARBOSA SIMIAO) X ANTONIA BENEDICTA Despacho:Este feito encontra-se paralisado desde 2002. Aguarde-se manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1982.014.000033-7 - Inventariante: EDNA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMUR GENTA POVOA (RJ-001312)), Interessado: SEBASTIANA MARIA MESQUITA VIEIRA, Dr(a). RUBENS VIEIRA RIOS (RJ-003110)) X ELCY MESQUITA VIEIRA Decisão:Este feito encontra-se paralisado desde 1998. Aguarde-se manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1985.014.000493-3 - Inventariante: JOSEFINA BITTENCOURT PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X AMARO GOMES PESSANHA Despacho:Este feito encontra-se paralisado desde 1985. Aguarde-se manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1985.014.000522-6 - Inventariante: FRANCISCA SALES DE AZEVEDO INÁCIO X Interessado: NEUZA SALES INACIO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) ELPIDIO ANGELO INACIO Decisão:Este feito encontra-se paralisado desde 2006. Aguarde-se manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1986.014.000235-5 - Inventariante: JAIME RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO TAVARES REBEL (RJ-034456)) X GELY SOARES DA SILVA Despacho:Este feito encontra-se paralisado desde 05/2006. Aguarde-se manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1986.014.000453-4 - Inventariante: ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) SUSI BARCELOS DE SOUZA, Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X CYDNEIO BARCELOS DE SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.014.000471-6 - Inventariante: FRANCISCO JOSE PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X ANTONIO DA SILVA GOMES Conforme r. despacho de fl. 155, fica intimada a Dra . KARLA CRISTINA FARIA DE ALMEIDA, OAB/RJ 95.214, para cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1987.014.000522-0 - Inventariante: MARIA DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787), Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) X JORGE LEAL SOARES Decisão:Este feito encontra-se paralisado desde 2005. Aguarde-se manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1988.014.000177-0 - Inventariante: ERALDO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X AMARO RIBEIRO GOMES Fica intimado o Dr. LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA RODRIGUES, OAB/RJ nº 5073 para cumprir integralmente no sentido de regularizar a representação processual do cessionário de fl. 73/75. \r\n\r\nProc. 1988.014.000347-9 - Inventariante: MARLY ALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). NELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-055267)) X ELIANE ALVES DE MELLO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.014.000234-9 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)), Interessado: RONNIE RANGEL FRANCISCO, Dr(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS (RJ-064604)) X RAPHAEL FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de fl. 116, pois o serviço forense de avaliação foi oficializado e as custas, em conseqüência, devem ser recolhidas em favor do FETJ. \r\n\r\nProc. 1989.014.000293-3 - Inventariante: SANDRA VALERIA LANATI DA SILVA ESMERALDINA DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845)) X DIAMANTINA GOMES VIANA Decisão:Este feito encontra-se paralisado desde 2004. Aguarde-se manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1990.014.000620-0 - Inventariante: ALCINA NEAMEN PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X CARLOS PESSANHA Despacho:Este feito encontra-se paralisado desde 2004. Aguarde-se manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1990.014.000694-6 - Inventariante: LECI DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X LAURA ALMEIDA CORDEIRO Despacho:À inventariante sobre fl. 488. \r\n\r\nProc. 1991.014.000241-4 - Inventariante: MANOEL ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO (RJ-042784)) LUCIA DA SILVA PESSANHA, Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X LUCIANA PEREIRA PESSANHA Despacho:Este feito encontra-se paralisado desde 2005. Aguarde-se manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.014.000987-1 - Inventariante: AMARILIS FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAES MAURICIO (RJ-079495), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X DURVAL MARTINS Despacho:Venham aos autos a afirmação de pobreza em nome do Espólio e a informação se já houve a quitação do IPTU. \r\n\r\nProc. 1992.014.000039-0 - Inventariante: MARTA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299), Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X GEORGE VALTER DE SOUZA Despacho:Este feito encontra-se paralisado desde 2004. Aguarde-se manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.014.013273-0 - Inventariante: SUELI MARIA GOMES PINTO X ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Regularize-se a procuração de fl. 34. Após, lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.014.013630-8 - Inventariante: MARIA ALICE MANHAES MARTINS X TAURINO BARCELLOS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) Despacho:Lavre-se o termo de ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.014.023024-6 - Inventariante: HENRIQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X NORMA SUELY FIUZA GOMES MARTINS Fica intimado o inventariante para regularizar a representação do menor,Henrique Martins Pereira Júnior. \r\n\r\nProc. 2007.014.000454-6 - Inventariante: EDWARD MONTEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X MARIA LUCY MONTEIRO SIQUEIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista os bens relacionados nas primeiras declarações, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.014.000020-0 (5880/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X RITA MARIA DE MELO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.018696-6 - ILKA BASTOS PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Decisão:Revogo a decisão de fls. 131 porque, posteriormente, foi juntada petição da autora afirmando que o réu está cumprindo a decisão judicial e entregando medicamentos e fraldas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013255-8 - MARTHA MAIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Fica o MCG intimado da r. sentença de fl. 187/191:\"(...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que os réus forneçam os tratamentos e medicamentos(...) necessários à autora,(...)enquanto durar o seu tratamento.Os réus terão o prazo de 15 dias,a contar da entrada do requerimento (...)para fornecer tudo que for necessário(...)Sempre que a autora necessitar de medicamentos a serem fornecidos pelo Município,deverá protocolizar o seu pedido na Farmácia da Secretaria de Saúde.(...)Passados os 15 dias,(...)não estiverem disponibilizados, os réus deverão fornecer em dinheiro, em 48 horas, a quantia necessária à sua aquisição.Passado o prazo(...),os réus incorrerão em multa diária de R$ 5.000,00.A autora deverá prestar contas, no prazo de 10 dias(...)Fica facultado aos réus(...)Condeno apenas o Município ao pagamento dos honorários de sucumbência,que fixo em 10% do valor a causa.Desnecessário o duplo grau de jurisdição,conforme Enunciado 7 do Aviso 67/2006( ...)\" \r\n\r\nProc. 2006.014.014808-6 - CARLOS ANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho de fl. 117: \"Designo o dia 29 de novembro de 2007, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro os pedidos de prova testemunhal, assim como o depoimento pessoal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência. Defiro a expedição de ofício requerida às fls. 112. Intimem-se todos\". \r\n\r\nProc. 2007.014.011812-6 - CINTIA GREICE CRESPO CESPOM (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Decisão de fl. 27: \"1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 28 de novembro de 2007, às 14h. 3) Citem-se os réus para comparecerem à audiência, ocasião em que poderão defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando os réus cientes de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4)Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. 5) O pedido de inversão do ônus da prova será analisado oportunamente\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.017701-1 - ILZA MARIA RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO CORREA SAMPAIO SOUZA (RJ-124640)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Decisão:Recebo o recurso de fls. 148/157 nos seus regulares efeitos. Ao apelado (autora). Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.002675-0 - LUIS ANTONIO ALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Fica o réu intimado da r. sentença, cujo dispositivo é: \"Por tudo o que foi exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial apenas para confirmar a antecipação de tutela anteriormente concedida, limitando os descontos totais referentes a contratos de mútuo em 30% da remuneração bruta do autor. Fica deferida a gratuidade de justiça para o autor. Tendo havido sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários do seu patrono e as custas serão proporcionalmente divididas, ficando o autor liberado do recolhimento da sua parte, por ser beneficiário da assistência judiciária. P.R.I.\" \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1994.014.000012-6 (1173/94) - ALAILTON MILAGRES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Sentença:Proc. nº 1994.014.000012-6Exeqüente: Alailton Milagres Nogueira e outros Executado: Município de Campos dos GoytacazesSENTENÇAVistos etc.Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme alvará expedido, JULGO EXTINTA, na forma do artigo 794, I, do CPC, a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, autuada sob n.º 1994.014.000012-6, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.P.R.I.Custas ex lege.Campos, 23 de agosto de 2007.GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIORJuiz de Direito \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1993.014.001181-0 (1164/94) - LADIR MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOITACAZES/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Sentença:QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZESProc. nº 1993.014.001181-0Exeqüente: Ladir Menezes e outros Executado: Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e Município de Campos dos GoytacazesSENTENÇAVistos etc.Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme alvará expedido, JULGO EXTINTA, na forma do artigo 794, I, do CPC, a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, autuada sob n.º 1993.014.001181-0, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.P.R.I.Custas ex lege.Campos, 23 de agosto de 2007.GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIORJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.014.000813-3 - MÁRCIO REIS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X VERA COELHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926) Ficam intimados os autores para providenciarem o recolhimento das custas na quantia total de R$ 146,53 ( referente a atos dos contadores em R$ 24,49 + CAARJ em R$ 2,44 + atos dos distribuidores na quantia de R$ 9,60 + acréscimo de 20% em R$ 1,92 + taxa judiciária na quantia de R$ 104,67 + R$ 1,70 de FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 1,70 ). \r\n\r\nProc. 2007.014.005127-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIRGINIA NOGUEIRA DA PENHA Sentença:Face à petição de fls. 30, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de reintegração de posse em que é autor BANCO FINASA S/A e ré VIRGINIA NOGUEIRA DA PENHA, autuado sob nº 2007.014.005127-5, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Preceito Cominatório E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1990.014.000757-4 - CLODOMIRO CARDOSO - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA SILVA PINHEIRO (RJ-051561)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) Decisão:Fls. 210/215. Indefiro, eis que o processo já se encontra sentenciado (fls. 196/201) e com trânsito em julgado (202). Cumpra-se fls. 207. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.006065-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LEANDRO WAGNER AREAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156) Fica intimado o réu para se manifestar sobre pedido de extinção feito pelo autor, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000018-6 (8130/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JUREMA DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme r. decisão de fl. 194, fica intimado o autor para promover o pagamento da quantia de R$ 867,41( oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos) , no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, nos termos requeridos às fls. 191/192. \r\n\r\nProc. 1999.014.000240-7 (8157/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Lavre-se o termo de penhora. Expeça-se alvará (já disponível nesta Secretaria) para levantamento da parte incontroversa. Ao exeqüente sobre a impugnação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.012392-4 - CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X WEBSITE WEB-MOTORS S/A E OUTROS Fica intimado o autor para complementar as custas processuais recolhendo o valor de R$ 41,82 (R$ 6,98 ref APC + R$ 0,69 ref CAARJ + R$ 17,88 ref Taxa Judiciária + R$ 3,98 ref FUNPERJ + R$ 12,29 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009038-4 - WELLINGTON CAMILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão de fl. 25: \"1) Designo audiência de conciliação para o dia 31 de outubro de 2007, às 15h.2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º).3) O pedido de inversão do ônus da prova será analisado oportunamente. Decisão de fl. 26:\"Cumpra-se decisão anterior. Defiro JG\". \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.004255-7 - ADEJEAN DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491), Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tão somente, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, bem como ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano material, ambos com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso (sumula nº 54 do STJ) e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria Geral de Justiça desse Estado, a partir desta sentença (sumula nº 97 do TJERJ).Condeno, ainda, o réu a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 20, § 4°, do CPC.Sentença sujeita ao reexame necessário.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.014.008315-8 - JOAO BATISTA BASILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X EMUT (EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES) (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, condenação essa que sobresto, ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, sendo a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2005.014.022480-3 - ESPOLIO DE ARGEMIRO FELISMINDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083), Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Decisão:Defiro o pedido de fl. 47. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.014.000520-4 - MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X BANCO DO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) \"Recebo o recurso de fls. 61/68 nos seus regulares efeitos. Ao apelado(autor).\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.014.000496-4 - EROZITA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X INTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS Despacho:Este feito encontra-se paralisado desde 2003. Aguarde-se manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nId: 321938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321966": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2000.014.002640-0A - CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) X A.R. FERNANDES RIBEIRO CERAMICA M.E. (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786) Cumpra-se o V. acórdão. Denise Appolinária dos Reis Oliveira - Juíza de Direito \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.014.004936-9 - IRVES MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) SENTENÇA...Vistos, etc. Tendo em vista a documentação apresentada e a concordância dos interessados, defiro o alvará requerido pr Irves Machado Correa e outra para levantamento do saldo de R$ 117,45, referente a poupança, no Banco Bradesco S/A em razão de morte de José Roberto Gaspar . P.R.I. Campos, 15/03/2000. SEBASTIÃO RUGIER BOLELLI - Juiz de Direito \r\n\r\nAnulatória, de cobrança C/C Repetição de Indébito, e perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 1999.014.002074-4 - RENATO BOYNARD DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005), Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X FUNDAÇAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Digam as partes se ainda tem provas a produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. Inexistindo, as partes serão intimadas para ofertarem alegações finais no prazo de 10 (dez) dias. Feito isto, os autos voltarão em termos e conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.014.001475-0 - Inventariante: VANDERLEI RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X VANIA RIBEIRO MANHAES Despacho:Esclareça-se petição de fls. 110, que requer a extinção do feito em apenso porque tudo já foi deferido nos presentes autos, mas, por outro lado, requer expedição de alvará perante a CEF. \r\n\r\nProc. 1999.014.003146-8 - Inventariante: WALMIR FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X WILSON FERNANDES PIMENTA Decisão:1- Lavre-se termo de compromisso de inventariante e diligencie-se como de praxe.2- Fl. 40: Informe-se que está sendo providenciada a lavratura do termo, e que, oportunamente, cópia do mesmo será encaminhada. Informe-se, outrossim, que Walmir Fernandes Pimenta foi nomeado inventariante.3- O processo está suspenso, conforme fl. 36. Esclareça o peticionário de fl. 38, digo, o inventariante, em que fase se encontra a ação que tramita na 1ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2004.014.014032-0 - Inventariante: GILBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X PETRONILHA MARIA VIANA Fica intimado o cessionário/inventariante na pessoa do seu patrono para providenciar as cópias necessárias para a Carta de Adjudicação \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.014.000003-7 - Inventariante: VERA CRISTINA CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X CIDNEY ROSA DA CRUZ À inventariante:Atenda-se à Fazenda Estadual. (FL.446) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.003911-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO MOTA ROCHA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora (fl. 15/19), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, o qual deverá ser depositado em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Efetuada a busca e apreensão, cite-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com o valor de fls. 20/22, ou para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da execução da liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. Publique-se para ciência Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.014.010195-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLA CRISTINA DA SILVA DUARTE Ao autor para complementar as custas de apelação da seguinte forma: conta 0701-3 (R$ 38,48), conta 0201-4 (R$ 3,48), conta 6002.25.174-9 (R$ 1,92), conta 5673-00124-3 (R$ 1,92). \r\n\r\nProc. 2007.014.010715-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X HERALDO ALVES NAVEGA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora (fls. 23/25), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, o qual deverá ser depositado em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Efetuada a busca e apreensão, cite-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com o valor de fl. 26, ou para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da execução da liminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. Publique-se para ciência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.014.000306-1 - ELISABETH BASTOS NUNES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (RJ-026894), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). KELY SIQUEIRA GOMES (RJ-120576) Decisão:Intime-se o executado para cumprimento da sentença nos termos do art. 475-J, CPC, para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.014.004812-2 - FRANCCINE LYRIO MARINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X LICIO DE MELLO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NUBIA CAPETINI FITARONI (RJ-124775) Decisão:DEFIRO A VISTA. DETERMINO O DESAPENSAMENTO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.014.001778-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048), Dr(a). EDUARDO DANTAS ROCHA (RJ-117898)) X MARIA DAS GRAÇAS LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562), Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Ao autor banco. No silêncio, o processo será julgado extinto. Certifique-se se há custas residuais. \r\n\r\nProc. 2001.014.000129-5 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X LUCIANO BARBOSA LIMA Ao autor para recolher custas remanescentes da seguinte forma: conta 0714-6 ( R$ 41,97), conta 0711-2 ( R$ 3,49), conta 0201-4 ( R$ 4,55) conta 6002.25.174-9 (R$ 2,27), conta 5673-00124-3 ( R$ 2,27), num total de R$ 54,55. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.008541-6 - MARIA DE JESUS DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ANTONIO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.014.005157-2 - MAC- SILVA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X DIBENS LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) DECISÃO...Processo em ordem. As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, ..., bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Dou o processo por saneado.As partes controvertem a respeito da gestão do saldo credor do embargado, após a devolução do bem. Defiro prova oral e prova pericial contábil. Nomeio como perito a Dra. Fabiana Viana de Almeida, telefone 2734-2325 e 9817-9444. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo embargante. A audiência de instrução será designada após a juntada do laudo.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Ofertado o laudo, digam as partes. Após as partes deverão esclarecer se ainda há necessidade da prova oral. \r\n\r\nProc. 2003.014.007804-1 - ESPOLIO DE JERCEY MAIA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412)) X FLORENCIO ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Ao embargado para recolher as custas remanescentes no valor de: Atos dos Oficiais de Justiça R$ 12,24; A.P.C.J (conta nº 0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 1,57; Funperj (conta nº 6002.25.174-9) R$ 0,78; Fundperj (conta nº 5673.000124-3) R$ 0,78, Totalizando R$ 18,86. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.014.000102-9 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X MARIA CRISTINA TALARICO MESQUITA VENTURA Fica intimada a parte autora para o pagamento das custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1995.014.000285-0 - LACK WASH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X JOSE MARCOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Decisão:Informe-se o número do Banco e da conta-corrente para fins de penhora on line.Defiro item \"b\" de fls. 114.Oficie-se à JUCERJA como requerido a fls. 114, \"c\". \r\n\r\nProc. 1997.014.000248-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA CARNEIRO DE CASTRO FREITAS (RJ-034387)) X MADEIREIRA CAMPOS SAO FIDELIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Fica intimado o exequente , Dr.Helson Henrique de Oliveira,-OAB/RJ 25993. a apresentar planilha atualizada , cópias e recolher custas do mandado. \r\n\r\nProc. 1999.014.001185-8 - SUPERMERCADO RAMIRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746), Dr(a). MARLUCIA ALEXANDRINO (RJ-087778)) X ELI CONCEICAO DE BRITO E OUTROS Decisão:Defiro por 60 (sessenta) idas, trasncorrdo o prazo, não havendo manifestação do exeqüente, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 1999.014.001287-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026505)) X INDUSTRIA DE MOVEIS GUARULHENSE E OUTROS Pelo presente fica intimada a parte exeqüente a providenciar planilha atualizada do débito, cópias e custas para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.010707-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X POSTO DE COMBUSTIVEIS BJ LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se na forma do art. 652 do CPC, observando-se a nova redação dada pela Lei 11.382/06. Fixo honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.014.002736-1 - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT X CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Diga o Réu Claudiocis Francisco da Silva a partir de fl. 64. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.014.002150-5 - DECIO DE SOUZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Vistos, etc.Tendo em vista fls. (150/153), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.014.001779-3 - JORGE LUIZ FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Fica intimado o exeqüente para providenciar atualização da planilha de cálculos, custas e cópia para instruir o mandado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.014.000800-0 - Inventariante: MARIA ELISA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052059)) ROSANGELA MARIA GOMES GUALBERTO, Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X EMMANUEL RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670) Fica intimada a inventariante, na pessoa de seu advogado, para assinar o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.014.001456-5 - Inventariante: AUGUSTO CESAR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) ALEX SANDRO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). ZEDIR MORALES BENTANCOR (RJ-002802), Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413), Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X ORLANDO RIBEIRO DE SOUZA Despacho: Folha 82. Defiro. (Requerimento da Fazenda Pública Estadual de avaliação do monte inventariado). O inventariante deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1996.014.000128-7 - Inventariante: ILKA PINTO DE SOUZA ANTÔNIO AUGUSTO PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915), Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ANTONIO DE SOUZA), Interessado: HERONILTON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública Estadual (fl. 229, item \"2\"). Com ou sem manifestação dos demais herdeiros, à conclusão. \r\n\r\nProc. 1999.014.004925-4 - Inventariante: SALVADORA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X LAURIANO PEREIRA DA SILVA Defiro a inventariança. Compromisse-se. Prestadas as primeiras declarações, digam os interessados. Avaliem-se. Venham as últimas declarações e digam todos. Havendo concordância, ao contador. Sobre o cálculo, digam. Existindo incapaz, ao MP e ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2000.014.003714-7 - Inventariante: ROSANGELA GOMES WILLIAN GOMES E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)), Interessado: APARECIDA PEREIRA ROSA, Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X WELLINGTON GOMES Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.014.026584-2 - Inventariante: TANIA MARLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937)) X ANTONIO JOAQUIM NETTO Decisão:1- Lavre-se termos de primeiras e últimas declarações e intime-se para assinatura (via imprensa oficial)2- Venham as quitações fiscais (pela inventariante).3- Tudo cumprido e regularizado, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.014.005273-5 - Inventariante: SELINA CASTELLAR GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X JOSE PEREIRA GOMES Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações no prazo legal. Com elas, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.001684-6 - ROSA MARIA RODRIGUES JUDICE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:A matéria, sub judice, é da competência da Justiça Federal, a teor do art. 109, I da CRFB, eis que a ré tem natureza de empresa pública federal.Assim, declino de minha competência, encaminhem-se os autos à Justiça Federal de Campos dos Goytacazes, como de direito, dando-se baixa e fazendo as anotações de estilo.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.014.001610-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Havendo eventual descumprimento do acordo caberá a parte promover o cumprimento da sentença, assim, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.012955-0 - MILTON NUNES CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665)) X PROLAR S/A E OUTRO Decisão:1- Diante do que consta da certidão de fl. 172 e do documento de fl. 9, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2-(...)Com arrimo no exposto, determino o bloqueio da importância de R$ 2.300.000,00, relativa à indenização a ser paga nos autos do Processo nº 1977.014.000104-0, em trâmite perante o Juízo de Direito da 4ª Vara Cível desta Comarca, bem como que a aludida importância seja depositada à ordem e à disposição deste Juízo. Oficie-se ao mencionado Juízo, informando-o acerca desta decisão e solicitando a adoção das providências cabíveis ao seu cumprimento.3- Citem-se e intimem-se os requeridos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.014.000228-2 - LUIZ EDUARDO BOYNARD DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) X JOELCIDES PESSANHA GOMES Despacho:Diga o autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.014.006527-4 - ELMA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X EDMAR PTAK GUIMARAES Decisão:1- Recebo a petição de fl. 63 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.2- A requerente deve fornecer cópia de fl. 63, de modo que possa servir como contrafé.3- Fornecida a cópia de que trata o item anterior, notifique-se por mandado, inclusive com atenção ao que consta à fl. 63.4- Efetuada a notificação e decorridas 48 horas, certifique-se, dê-se baixa e entreguem-se os autos, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.014.013104-0 - JHONATAN DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2-De fato, conforme certificado à fl. 27, as peças de fls. 18/21 não dizem respeito a este processo...3-...Nada obstante, segundo se verifica às fls. 37/38, o INCA fornece medicamentos a pacientes matriculados, a exemplo do que ocorre com o autor. Sendo assim, tendo em conta que o réu não dispõe do medicamento para fornecê-lo ao autor no prazo que lhe foi assinado, necessitando de maior prazo para adquiri-lo, e considerando a urgência que a hipótese reclama, determino ao réu a adoção imediata das providências necessárias no sentido de encaminhar o autor ao INCA, a fim de que possa solicitar o medicamento diretamente no aludido Instituto, devendo este Juízo ser comunicado, \"incontinenti\",acerca da obtenção, ou não, do medicamento. Sem prejuízo,assino ao réu o prazo de 15 dias para adquirir e fornecer o medicamento ao autor,sob pena de aplicação da multa já arbitrada.Oficie-se com urgência ao senhor Secretário Municipal... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.011838-2 - JEFSON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Sentença: VISTOS, etc Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por JEFSON MONTEIRO DOS SANTOS em face da FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO No curso do processo, foi exarada decisão exarada nos autos da Ação Civil Pública, processo nº 2007.014.012548-9, que tem seu trâmite nesta Vara, tratando da mesma matéria pertinente a estes autos. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, face a ausência de interesse superveniente. Sem custas eis que deferida a gratuidade de justiça à fl. 30. Dê-se ciência à autoridade coatora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.014.001069-0 - BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X FAZENDA CALIFORNIA AGROPECUARIA LTDA. Despacho:Venha planilha atualizada do débito.Diga se deseja penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2001.014.005021-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCALTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CLEA LEOPOLDINA MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510) Despacho:Trata-se de cumprimeto de sentença, assim, intime-se o devedor, por D.O., para que cumpra a sentença por prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art 475- J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.005546-2 - EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X MARCIO ANDRE MORAES TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 33, prazo cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.014.001196-0 - ANA CRISTINA BARRETO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Fica o réu intimado, na pessoa de seu advogado, para recolher custas para a expedição dos ofícios \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.014.000760-9 - ESPOLIO DE ANA MARIA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Fica intimada a parte ré a complementar as custas remanescentes de acordo com a tabela de 2007, a saber : R$ 0,35- ATOS DOS CONTADORES, R$ 2,16 -ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 0,05, DISTRIBUIÇÃO, R$ 4,32 ATOS DO ESCRIVÃO, R$ 0,10 APCJ, R$ 0,70 10% CAARJ, R$ 0,25 DISTRIBUIÇÃO -617433430-7, R$ 0,05- ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 69,08 - TAXA JUDICIÁRIA, R$ 0,36 -AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO, R$ 0,36 OUTRAS RECEITAS ( TOTALIZANDO R$ 77,78.) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.005886-5 - VALDA LOPES RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Intime-se o réu para regularizar sua representação por advogado no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem a regularização da representação processual do réu, intime-se a autora para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.014.009950-8 - ERENITA VIDEIRA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X ANSELMO MOORE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores, venham aos autos às declarações oficiais de rendas, ou de isentos, prestadas à Secretaria da Receita Federal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c liminar, sob o efeito da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.001097-2 - J. RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Emende a inicial, adequando-a ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284 c/c 295, VI do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1998.014.001243-5 - MARCELO BARCELOS KEZEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Despacho:Diga o réu sobre o requerimento de desistência da ação formulado pelo 2º autor, prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 321966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nEscrivão: Renato Luiz Chagas Manhães\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.015193-9 - A.L.O.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X R.R.A. (Adv(s). Dr(a). AMARO ANDRE VIANA GOMES (RJ-133782) Intimar o patrrono da parte autora para manifestar-se sobre a petição de fls. 85/92 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.021902-9 - T.M.R. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X M.A.P. Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre certidão do OJA de fls. 24/24v destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nId: 321940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321965": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.014.001116-1 (684/94) - G.F.B. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X F.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2005.014.029726-0 - S.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X S.S.R. Decisão:Designo A.C,I.J para o dia 24/10/2007, às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Observe-se fls.29/30. \r\n\r\nProc. 2006.014.002058-6 - ZELIA MARTA CRUZ MANHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ISONI (DF-001315)) X JOÃO JOSÉ MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837) Às partes para se manifestarem acerca das fls. 177/186. \r\n\r\nProc. 2006.014.004964-3 - FLAVIO JUNIO BOLCKAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X FLAVIO BARBOSA DE SOUZA Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2006.014.007483-2 - KENIA EDUARDA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X LEANDRO DA SILVA BARRETO Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2007.014.008053-6 - M.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). LILIAN KARLA RANGEL DE ABREU (RJ-121957)) X T.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265) Andamento: À parte autora, para ciência do ofício de fl. 17 \r\n\r\nProc. 2007.014.009031-1 - JOÃO PEDRO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X MARCELO DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 15 vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.010002-0 - MARIA EDUARDA DE ALMEIDA BONFIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X CLÉBER DE SOUZA FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 24/10/2007, às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.010265-9 - AMÉLIA CUSTÓDIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998)) X JOÃO JOSÉ DA SILVA ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifica-se dos documentos apresentados às fls. 18, 22, 24 e 26 que os quatro filhos comuns das partes advieram no período de 1979 a 1990. Tais circunstâncias, aliadas ao fato de que em fevereiro de 2007 as partes ainda mantinham relacionamento, haja vista os documentos de fls. 26/28, autorizam a fixação dos alimentos à primeira autora.Quanto ao filho menor, o vínculo existente entre o mesmo e o réu encontra-se comprovado pela certidão de fl. 18, sendo certo que a sua necessidade é inequívoca.Nesta linha de razões, arbitro os alimentos provisórios para os autores no valor de 95% sobre o salário mínimo.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/10/2007, às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.010739-6 - ANA LUIZA NOGUEIRA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X DAVI FELIZARDO DE ALVARENGA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 31/10/2007, às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.010818-2 - HELOISA GOMES HADDAD FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X EVANILDO FRANÇA Decisão:Ao Distribuidor para anotar o nome correto.Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 15% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 31/10/2007, às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.011138-7 - SIMONE OLIVEIRA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X LAZARO FABRICIO DA SILVA FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 05/12/2007, às 15:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.007835-7 - R.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X V.S.S. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.014.002956-3 (1955/98) - J.R.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942) Decisão:Trata-se de divórcio consensual, cujo acordo foi homologado por sentença proferida às fls. 24/25 dos autos.O ofício expedido, cuja cópia está à fl. 37, expressa apenas o cumprimento do que foi convencionado pelas partes no segundo parágrafo de fl. 04, cuja homologação se deu às fls. 24/25.Assim, qualquer alteração de cláusulas já homologadas, deverá ser objeto de ação própria, aliás, o que parece já ter sido promovida conforme se vê às fls 76/78 dos autos. Nesta linha de razões, determino o arquivamento do presente processo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.012289-0 - ANTONIO ROBERTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Observado o disposto no parág. 2º do art1580 do CC e estando em termos as cláusulas do acordo de fls. 02/04, opina o MP pela designação de audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.010347-5 - A.J.A. (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X E.M.D.A. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de dois anos, DECRETO o divórcio do casal, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil. Em conseqüência, julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, II do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira, atentando-se, ainda, para o contido no Aviso nº 100 da CGJ-RJ.Cumpridas as determinações constantes nesta sentença, dês-e baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.002838-0 - TANIA LUCIA CAMARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X PAULO ROBERTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 25/10/2007, às 14:15 h. Intimem-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.017472-0 - T.R.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X S.S.E.S.R. Requer o MP a intimação da exequente para se manifestar sobre fl.43, pugnado, após, por nova vista. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.014.002720-5 - O.T.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X A.O.P.) V.A.O. Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 22/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.014.000265-0 (1172/93) - H.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X Paciente: M.C.P.B. Autos disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 1994.014.000555-0 - J.E.S., Interessado: L.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465), Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X Paciente: E.S.S.), Paciente: E.M.G.S. EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 20/09/2007Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213 do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório o processo nº 1994.014.000555-0, que se encontra em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis Advogados: DEIZI MARA SOARES DE ABREU - OAB/RJ/ 40140 \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1994.014.000035-7 (1366/94) - P.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X F.S.A. (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Sentença:Assim, com relação ao autor Patrick Lírio Codeço, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso IX, do CPC.Procedam-se as necessárias anotações.Com relação ao autor Willian Lírio Codeço, designo ACIJ para o dia 10/10/2007, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.014.011246-4 - J.G.A.J. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.015492-6 - GEORGE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X JORGE JOSE DIAS SALES Decisão:Considerando a prova pericial constante às fls. 49/vº e, ainda, a natureza da matéria aqui tratada, com escopo no artigo 273 do CPC, tendo em vista a vinda da prova inequívoca convincente da verossimilhança da alegação no meandro da fase cognitiva, arbitro os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do requerido.Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto à pretensão de produzir outras provas, justificando-as.Designo o dia 08/11/2007, às 13:30 horas para a realização de Audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.017782-3 - T.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X V.C.B. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:Considerando a prova pericial constante às fls. 41/vº e 42/vº e, ainda, a natureza da matéria aqui tratada, com escopo no artigo 273 do CPC, tendo em vista a vinda da prova inequívoca convincente da verossimilhança da alegação no meandro da fase cognitiva, arbitro os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do requerido.Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto à pretensão de produzir outras provas, justificando-as.Designo o dia 08/11/2007, às 14:00 horas para a realização de Audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.014.011245-6 - JÉSSICA HENRIQUE RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMIR DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Decisão:O requerido às fls. 16/18 não negou a paternidade da autora e chegou a afirmar que sempre prestou assistência a menor. Tal fato induz ao convencimento da verossimilhança da alegação. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para fixar os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do requerido, nunca inferior a 20% do salário mínimo. Designo audiência de conciliação para o dia 25/10/2007, às 14:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.387.025546-5 (8974/00) - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202) Autos disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2001.014.001585-3 (12216/01) - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X W.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.014.013796-9 - J.R.L.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X C.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330) Decisão:O presente processo está com audiência designada para o dia 09/10/2007, às 15 h. No entanto, tendo em vista a chegada do laborioso estudo de fls. 84/86, com o fito de se aproveitar o tempo, dê-se vista às partes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.014292-8 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X D.L.A.S. Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 25/10/07. às .14:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.004479-9 - V.V. (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X J.N.V. E OUTRO Decisão:(...)Nessa linha de razões, defiro a antecipação da tutela para alterar o valor dos alimentos para o patamar de 30% dos rendimentos do autor. Designo A.C.I.J para o dia 24/10/2007, às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1988.014.000526-9 (4859/88) - G.L.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 20/09/07 Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213 do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA o(s) doutor(es) advogado(s) abaixo relacionado(s) para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER(EM) ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis Advogado: ORLANDO SILVA DE SÁ: OAB-RJ nº: 49095Processo nº 1988.014.000526-9 + apensos: 1988.014.000527-0 e 1993.014.001099-3 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.014.000768-2 (6374) - H.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Autos desarquivados e disponíveis para vista.Regularize a requerente sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.014.019738-1 - ALESSANDRA MOTA BARRA NORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696), Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930) Autos desarquivados e disponíveis para vista. Regularize a requerente sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.014.011975-1 - JOSE DE SOUSA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Estando em regulares termos as cláusulas do acordo de fls. 02/03, opina o MP pela designação de audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.005663-0 - P.F.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.023752-4 - S.P.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X A.L.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a audiência para o dia 24/10/2007, às 15:30 h. Intimem-se (AIJ) \r\n\r\nProc. 2006.014.002439-7 - RODRIGO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X PATRICIA SALES BARRETO NUNES Decisão:DECISÃO: Considerando a ausência da advogada da parte ré, remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/11/2007, às 14:30 horas. Os presentes já saem devidamente intimados. Intimem-se as testemunhas da parte autora (fl.84) e intimem-se as testemunhas da parte ré no endereço a ser informado, no prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.014.015337-9 - JANINA DEIA CHAGAS DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X CARLOS VINICIUS DOS SANTOS) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 25/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nId: 321965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Olegario Gomes Neto\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.006071-8 - Esmeralda Pessanha Felix Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Siqueira - OAB RJ128545). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.006801-2 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Antonia Marcia Souza Silva. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.005153-1 - Darc Helena Nascimento Gomes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806, Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Minas Brasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009591-1 - Ezequiel Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros - Cgu Companhia Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Fica a parte Autora INTIMADA do r. despacho, como segue:\"Defiro a isenção.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.011839-1 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Marcia Cristina Manhães Paes. Fl 20 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.011989-9 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Tatiane Dias Machado. Fl 26 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.013459-1 - Geraldo Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.833.002261-4 - Marcos Vieira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005923-6 - Leandro Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Silvio Jose Ribeiro Almeida. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim. Com relação ao valor do débito, sendo a ação cognitiva, descabida é qualquer tipo de correção desde a emissão do título. O autor não lançou mão da execução Ao contrário da ação executiva, aqui o que se leva em conta é o enriquecimento sem causa e não os títulos em si. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 930,66 ( novecentos e trinta reais e sessenta e seis centavos) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.009623-3 - Simone Janaina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Sul America Cia. Nacional de Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.007229-5 - Raul Sá Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Vieira Matos - OAB RJ121207). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001169-9 - Márcia Silva Magalhães Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 120 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.833.002405-0 - Nilvan da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 92 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.012391-0 - Jaime Gomes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Com razão a ré. As contas apresentadas são anteriores a sentença, nãohavendo , portanto, descumprimento da mesma. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001847-7 - Jamilton Moraes Damasceno Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009715-8 - Daiana do Amaral. X Eletrolux do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.000267-4 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carvalho Pinheiro - OAB RJ138226, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Sirley Nateis Tavares Madeiras. Venha aos autos o CPF da executada para que se proceda a penhora on line junto ao Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 2005.833.001783-5 - Priscila Dias do Nascimento. X Rosinete Silva Ferreira. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.001863-5 - Rita de Cassia Furtado. X Katia Alves Barbosa. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.011427-2 - Lucia Andrea Breit. X Leonardo de Azevedo Gomes. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002866-7 - Antonio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thales Vinicius Brandão Andrade - OAB RJ139002). X Andrei Fernandes de Souza e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003382-1 - José Lirio Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Rosemberg Carlos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Lugon Malafaia - OAB RJ071263). Fl 35/36 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.833.003982-3 - Josilane Nunes do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Leandro Fraga Lopes. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 23/10/2007 às 10h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006589-5 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Ilza de Souza Couto Reis. Indefiro a expedição de ofício requerida . Cabe à parte interessada, assistida por advogado que está, diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.006593-7 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Marilia Guimaraes R Simão. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.833.007376-4 - Anderson da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro da Silva - OAB RJ132951). X Fabricio de Souza Sabino. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009363-5 - Marcos Andre Jacinto Fontes Locadora Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X L Mei Video Locadora LTDA. Indefiro o pedido retro. Venha o pleito por meio de ação de conhecimento visto que inexiste título executivo, ainda mais sem a assinatura do devedor. Assim, julgo extinta a presente execução, nos termos do art 267, I, do CPC, por analogia. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.833.009364-7 - Marcos Andre Jacinto Fontes Locadora Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X Vinicius Birollo Mei. Indefiro o pedido retro, eis que inexiste titulo executivo extrajudicial, ainda mais sem assinatura do devedor, pelo que julgo extinta a presente execução, nos termos do art 267, I, do CPC, por analogia, \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.833.005495-3 - José Roberto Leite Vieira e outro. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005931-1 - Simone Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Francisco Arnaldo de Assumpção - OAB RJ012575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007043-4 - Eva Gracinda Rangel Seiberlich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008347-7 - Pedro Paz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.008749-5 - José Márcio Soares Mercante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.013075-3 - Paulo Roberto Cabral Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.833.000713-1 - Jarbas Cardoso Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002953-9 - Maurílio Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Ma galhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005431-5 - Ana Cristina Carvalho Gruner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Gomes - OAB RJ056225, Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X Espaço Design Modulações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Rodrigo dos Santos Patitucci Cabral - OAB RJ116820, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). Fica a primeira ré - Espaço Design Modulações - para que efetue o pagamento da quantia de R$ 1.105,08, no prazo de 15 dias, sob pena da aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.006597-0 - Noel Rosa de Aquiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). X Cartão de Crédito Itaucard. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011991-7 - Cristiane Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... No mérito verifica-se que o termo de ocorrência de fl 10 é o mesmo objeto no feito de nº 2004.833.007999-1 e que, ao contrário do que é aduzido à fl 47, a autora daquele feito residia no imóvel inspecionado e se encontrava presente durante a referida diligência da ré, desmistificando a hipótese de que, aquela autora somente ostentava a posse indireta, tendo aquele feito inclusive sido julgado. Assim, não assiste razão a reclamada, porquanto não foi a mesma a destinatária da alegada lesão causada pela ré, sob pena de se punir duas vezes o mesmo ente pelo mesmo fato. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular. Sem custas. P.R.I. Cumpridas as formalidades e transitada em julgado, legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003421-5 - Valeria Souza Silva Pereira Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\"(...) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 760,00 a cada um dos reclamantes a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, desde a citação. Sem custas, na forma do art.55 da Lei nº 9099/95. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.006437-2 - Rosane Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ph Gomes Editora Ltda. - \"o Diário\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993, Carolina Dutra Salles - OAB RJ126383). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006659-9 - Leda Barreto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rodrigues Barbosa - OAB RJ124301, Jose Roberto Manhaes - OAB RJ132715). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007367-1 - Jose de Souza Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009275-6 - Genecy Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009759-6 - Salvador Jorge Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009825-4 - Francisco Assis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011633-5 - Maria Aparecida Siqueira Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). X Jamyr Vasconcellos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011921-0 - Jomar Barreto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012245-1 - Tiago Pereira Siqueira. X Ana Cristina Rocha Gomes. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.012915-9 - Jose Carlos Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.013749-1 - Renata do Patrocinio Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.013907-4 - Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014363-6 - Cleidilene Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014431-8 - Dalva da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014729-0 - Luana Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014933-0 - Maria Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014935-3 - Osvaldo Maria Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.015097-5 - Jorge Luiz Barcelos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.016513-9 - Eraldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.016795-1 - Jose Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.016935-2 - Jorge Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.018089-0 - Leonardo Braz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019275-1 - Irene Barreto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000749-4 - Amarito Ferreira Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001225-8 - Vana Luiza de Souza Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X Sendas Distribuidora - \"abc Compre Bem\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.001433-4 - Guilherme Seares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.002767-5 - Regiane Balthazar Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.003007-8 - Adriano Monteiro Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003294-4 - Wellington Correa Nunes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003342-0 - Nildo Barrozo da Silva. X Losango Promotora de Vendas. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003558-1 - Anderson dos Santos Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Carneiro Manhaes - OAB RJ110595). X Defender e outro. Fl 57 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.003609-3 - Hilda Maria de Azevedo Dias Monteiro. X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Rejeito os presentes embargos, haja vista que a inicial indica o valor de R$ 250,00. \r\n\r\nProc. 2007.833.003611-1 - Neli Farias Castelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Souza Lopes - OAB RJ130494). X Financeira Itau Cdb S/A Créd Financiamento. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004329-2 - Nilza de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.004452-1 - Kelly Cristina Vasconcellos Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004671-2 - Nair Ribeiro Azeredo. X Banco Itaú S/A. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 44 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.005463-0 - Vianes Benevides Flausino. X Com Cell Comercio de Aparelhos Eletronicos LTDA e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005470-8 - Milton Baptista Filho. X Banco do Brasil. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005763-1 - Fabilma Vieira de Menezes. X Multi Celular - Mhf de Araújo Júnior e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005806-4 - Luzia Martha Ferreira Carlos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Itaucard S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005882-9 - Francisco Soares Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007158-5 - Jarbas Silva Pecly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007207-3 - Denilsa Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007218-8 - Yolanda Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225, Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ibicard/ibicred. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007618-2 - Aldineb Comércio de Embalagens e Presentes Ltda.. X Tim Celular S/a. e outro. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007648-0 - Leonardo Pacheco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Tim Celular. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007758-7 - Eraldo Saint'Clair Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Falquer Pessanha - OAB RJ068323). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007815-4 - Fernanda Vieira Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da lei 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não indicou de forma detalhada a ligações cobradas indevidamente, nos termos do item 3.3 do aviso 39/2007 do Tribunal de Justiça deste Estado. Isto posto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Sem custas. P.R.I. Cumpridas as formalidades e transitada em julgado, legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007904-3 - Leonardo Costa Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2007.833.007952-3 - Josué Francisco de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Paulista Seguros. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.008556-0 - Arthur Luiz Rangel. X Casa e Vídeo Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda.. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009772-0 - Claudio Rufino Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Rio Campos Veiculos LTDA. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.010369-0 - Isabel Cristina Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1 - Ante a presença dos requisitos ensejadores do provimento liminar, , defiro parcialmente a antecipação de tutela, para que a ré providencie a retirada do nome da autora do SERASA, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 em caso de descumprimento;.\r\n\r\n2 - Com relação ao cancelamento do protesto, deverá a parte autora depositar judicialmente a quantia de R$ 251,60.\r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.004593-0 - Paulo Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Universo On Line. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.833.006915-8 - Francisco de Paula Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte Autora INTIMADA do r. despacho, como segue:\"Fl 116 - Aguarde-se aquele prazo.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.007803-2 - Amaro Rodrigues de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Comprove-se a ré que foi retificando a conta de dez/04. \r\n\r\nProc. 2004.833.007903-6 - Jorge Luis da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008579-6 - Rogeria Correa de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.008917-0 - Aldinéa Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.008951-0 - Maria Olinda Abreu Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Re cebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nId: 321653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.833.002801-1 Vítima(s): Marcelle da Silva Souza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Luiz Gustavo Felicio Rodrigues. \" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 09/10/07 ÀS 14:30 HORAS. CITE(M)-SE. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA EO ADVOGADO DA SUPOSTA VÍTIMA (FL.12). ATENDA-SE F 14V .\" \r\n\r\nId: 321656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.019609-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Fls.63/69 defiro a convolação da busca e apreensão para depósito (venha a cópia da petição anterior, para instruir a contra-fé, bem como as custas). Anote-se no D.R.A. Após, cite-se. *37872 \r\n\r\nProc. 2005.021.025339-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ORA BOLAS GRAN RIO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)), PROCESSO 39836 Despacho:Ao Exequente para informar os elementos para o cálculo pelo Sr. contador.*39836 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.019889-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAFE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), 40926 Decisão: Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades.Improvável a conciliação. Defiro as provas especificadas às fls. 101 e 103/104. Nomeio perita, Drª. Elizabeth Almeida de Moraes. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Após, à Drª. Perita. sobre os honorários periciais.*40926 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.020525-3 - LUCAS PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)), Inventariante: ANGELA BARBOSA DE OLIVEIRA) X ESPÓLIO DE MARIA ODETE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Ao autor, fls.106 ( ofício do Ministério da Fazenda ).*36322 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.025069-0 - ANA CAROLINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X GILSON RODRIGUES), PROCESSO 39808 Aos interessados, fls.52/53 ( certidão do Oficial de justiça ).*39808 \r\n\r\nProc. 2007.021.005382-6 - ERINALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) A parte ré para recolher as custas de fls.40: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 225,67; APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 22,91; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 21,29; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 11,45; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 11,45. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.021.021097-2 - MARIA EUNICE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls.86/93. Fls.85 - Oficie-se.*36361 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006989-5 - MARCIA RABELLO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) X SEBASTIAO ANTONIO SILVA ROSA E OUTRO Sentença: SENTENÇA Considerando a composição amigável de fls. 40/42, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Certifiquem-se custas. Após o transito dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 20/09/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.003908-8A - JORGE BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Aos advogados que elaboraram a inicial de Exceção de Incompetência para que a regularizem com suas respectivas assinaturas, pena de indeferimento. I-se.*41844A \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.008880-7 - RIO BONITO SERVIÇO DE APOIO RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274)) X MARIO ROZENSZTAJN PLANTAS ORNAMENTAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Ao exequente sobre a inexistência de valores a bloquear cf. detalhamento em anexo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.005784-0 - PAULO SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X CLAUDIO LAVACCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)), PROCESSO 38514 Decisão:Lavre-se termo da Penhora do bem indicado. Após, intime-se da penhora . Expeça-se certidão para o registro da penhora.*38514 \r\n\r\nProc. 2006.021.018483-9 - GEEME FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X FLAMIL AUTOCENTER E ACESORIOS LTDA ME), PAULO FERNANDO BANDEIRA DE SOUSA), JOSE LUIZ VIEGAS DE LIMA), 40842 Decisão:Proceda à penhora \"Portas à dentro\".*40842 \r\n\r\nProc. 2007.021.010402-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X VIA BRASIL 2003 COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA E OUTRO Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(s) devedor (es), cf recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo minfestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se*42508 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.021.025028-7A - REDE AUDAC COBRANÇAS CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEDRMÕNICO (SP-209221)) X ADRIANO FACINI (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)), 39803 A A parte 1º ré - impuagnante para recolher as custas de fls.14: AEVC - conta 0702-1 - R$ 38,48; Caarj - conta 0201-4 - R$ 3,84; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,92; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 1,92. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.014771-5 - CARMELITA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), 40628 A parte ré para recolher as custas de fls.66: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 8,22; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 50,97; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,98; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 4,98. \r\n\r\nProc. 2007.021.003541-1 - MARILENE MEIRELES BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ATUOSAELETROMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), 41823 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar as rés, solidariamente, a compensar os danos morais que fixo em R$ 5.000,00, tendo em vista a falha na prestação dos serviços. Sobre a verba dos danos morais incidirão juros de 1% ao mês, desde a citação e atualização monetária, conforme os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação. Tudo até final pagamento. Condeno mais as rés a providenciarem a baixa do nome da autora da lista de devedores dos órgãos de defesa do crédito em que tenha sido incluído em relação ao mútuo ajustado, o que deverá ocorrer em até 15 dias da condenação sob pena de pagarem, solidariamente, multa diária que fixo em valor de R$ 100,00. Condeno por fim as rés a pagarem as custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.010763-0 - DINALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO BRADESCO S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 42426 \r\n\r\nProc. 2007.021.018556-1 - FIDELINA DOS SANTOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TREL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A parte ré para recolher as custas de fls.30: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 12,24; AEVC - conta 0702-1 - R$ 37,61; Caarj - conta 0201-4 - R$ 5,15; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 21,29; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,01; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 3,01. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.021006-1 - JUSCELINO SIMAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*40978 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.001999-1 - MIRIAM FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) A parte ré para recolher as custas de fls.119: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 15,74; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 143,83; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,74; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 8,74. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.011169-0 - LUIZ CARLOS BURGOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DE SOUSA ALVES (RJ-043753)) X 38884), SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) A parte ré para recolher as custas de fls.238: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 6,98; Caarj - conta 0201-4 - R$ 16,09; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 345,45; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,91; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 8,91. E, ainda: Outras Receitas - 6002.01373-5 - R$ 228,00; Porte Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74; AST - 0701-3 - R$ 41,97; Caarj - 0201-4 - R$ 5,07; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 2,53; Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 2.53. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.017188-2 - VALDILEA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 40760 A parte ré para recolher as custas de fls.71: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 15,74; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 110,66; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,74; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2007.021.009475-0 - LUCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X ESPOLIO DE HILDA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115) Despacho:1. Desentranhe-se a réplica por intempestiva;2. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.025476-5 - UBIRACI SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Decisão:1. Revogo a decisão que designara audiência de conciliação para o dia 20/11/2007, eis que Feriado Estadual de Zumbi. Retire-se o feito da pauta anterior.2. Redesigno a audiência para o dia ______/_____/2007, às ________ horas. Citem-se e Intimem-se as Rés. I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026760-5 - FRANCELINA MONTENEGRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X GISELIA SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) Às partes, fls.90 ( petição do perito ) .*41312 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019331-0 - MARIA ESTEVÃO CLAUDINO, NEUZI ESTEVÃO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)), 39441 Despacho:Manifestem-se as partes sobre o Parecer do Assitente Técnico e se insistem na produção da prova testemunhal e documental superveniente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003038-3 - LUCIANA ARAUJO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X BRASFELS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713), Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Decisão:1. Dê-se vista ao MP sobre o despacho de fls. 83 e sobre as preliminares arguidas nas contestações de fls. 21/29 e 31/46.2.Esclareça a 1ª Ré se a testemunha arrolada às fls. 87 comparecerá independentemente de intimação. Caso contrário, a mesma deverá ser ouvida por carta precatória, devendo a parte fornecer as peças e custas necessárias à expedição da carta para oitiva da mesma. 3. Após, retornem para decisão.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025562-9 - MARIA DA SALETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO Decisão:1. Revogo a decisão que designara audiência de conciliação para o dia 20/11/2007 eis que Feriado Estadual de Zumbi. Retire-se o feito da pauta anterior.2. Redesigno a audiência para o dia ___/___ /2007, às ________ horas. 3. Cite-se e intime-se a Ré.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025764-0 - ARGEMIRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO Decisão:1. Revogo a decisão que designara audiência de conciliação para o dia 20/11/2007 eis que Feriado Estadual de Zumbi. Retire-se o feito da pauta anterior.2. Redesigno a audiência para o dia ___/___ /2007, às ________ horas. 3. Cite-se e intime-se a Ré.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.006214-1 - CESAR MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X HUMBERTO SOBRINHO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:1. Revogo a decisão que designara audiência de conciliação para o dia 20/11/2007 eis que Feriado Estadual de Zumbi. Retire-se o feito da pauta anterior.2. Redesigno a audiência para o dia ___/___ /2007, às ________ horas. 4. Cite-se e intime-se Humberto Sobrinho Veículo Ltda.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, comulado com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.026975-4 - GUIOMAR MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00, correspondentes a 2.286,37UFIR/RJ. Venha o depósito , em cinco dias .*41324 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.020496-6 - MARIA MARQUES DODO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40952 Decisão:Homologo os honorários periciais em 2000,57 UFIR/RJ. I-se a D. Perita para diligência pericial.*40952 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.003908-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Face a Exceção de Incompetência que tramita no apenso, encontra-se suspensa esta ação principal.*41844 \r\n\r\nProc. 2007.021.005993-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FATIMA ROSANA DA SILVA E OUTRO Conforme fls.20 v a Ré não mora no endereço fornecido.*41964 \r\n\r\nProc. 2007.021.012333-6 - ALZENITA FERREIRA DAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686)) X MANOEL SIMPLICIO DA SILVA E OUTRO Despacho:I-se os autores, pessoalmente, pena de extinção, a dar prosseguimento ao presente feito.*42518 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.010218-6 (32.558) - EDNALDO ROSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*32558 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.021162-9 - MAX CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LU E MAR CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE LUCENA PESSOA (RJ-045304) Decisão:1. Revogo a decisão que declarara incidente a multa do art. 475-J do CPC, tendo em vista que a Ré não tomara ciência da decisão de fls. 69, a qual deverá ser intimada, na pessoa de seu patrono. 2. Com o decurso do prazo, não havendo o pagamento, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.021.012270-2 - GIVONALDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte ré para recolher as custas de fls.233: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 12,24; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 10,47; Caarj - conta 0201-4 - R$ 17,66; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 421,83; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,70; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 9,70. E, ainda: Outras Receitas - 6002.01373-5 - R$ 230,00; Porte Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74; AST - 0701-3 - R$ 41,97; Caarj - 0201-4 - R$ 5,07; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 2,53; Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 2.53. \r\n\r\nProc. 2006.021.018709-9 - SONIA MARIA DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40858 Decisão:Homologo os honorários periciais em 2000,57 UFIR/RJ. À D. Perita.*40858 \r\n\r\nProc. 2007.021.004888-0 - ELAINE DE CASSIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A parte ré para recolher as custas de fls.44: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 37,61; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 4,28; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 40,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,57; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 2,57. \r\n\r\nProc. 2007.021.026992-6 - DAISE RENATA LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Decisão:Defiro á autora a gratuidade de justiça.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, em conformidade com o art. 273, II, do CPC, haja vista que o protesto a destempo caracteriza abuso com o qual não pode conviver o direito.... Expeça-se ofício ao Cartório de Protesto de Títulos para suspender os efeitos do protesto dos títulos descritos em fls. 02, até decisão final da lide. Cite-se pela via postal.*43344 \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.019334-6 - EUNICE RIBEIRO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), PROCESSO 39442 A parte ré para recolher as custas de fls.171: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 12,24; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 6,98; Caarj - conta 0201-4 - R$ 17,31; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 259,60; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,53; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 9,53. E, ainda: Porte Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74; AST - 0701-3 - R$ 41,97; Caarj - 0201-4 - R$ 5,07; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 2,53; Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 2.53. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.512.014142-8 (19512) - JOSIANE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X JARBAS RAMOS DA CRUZ Ao Autor, ofício pronto. Ag. encaminhamento.*19512 \r\n\r\nProc. 2005.021.010107-5 - FLAVIO CUTIS HERINGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 38827 A parte ré para recolher as custas de fls.172: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; APCJ - conta 0711-2 - R$ 6,98; Caarj - conta 0201-4 - R$ 8,56; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 164,03; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,15; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 5,15. E, ainda: Outras Receitas - 6002.01373-5 - R$ 228,00; Porte Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74; AST - 0701-3 - R$ 41,97; Caarj - 0201-4 - R$ 5,07; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 2,53; Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 2.53. \r\n\r\nProc. 2005.021.020419-8 - RAFAEL MENEGUETE MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)), PROCESSO 39516 A parte ré para recolher as custas de fls.165: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 300,90; APCJ - conta 0711-2 - R$ 6,98; Caarj - conta 0201-4 - R$ 31,13; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 279,16; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,44; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 16,44. \r\n\r\nProc. 2007.021.010697-1 - JOVELINO PERON (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A parte ré para recolher as custas de fls.31: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 37,61; APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 4,10; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 21,29; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,49; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 2,49. \r\n\r\nProc. 2007.021.019786-1 - DEIVID EDSON ALVES CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO Decisão:1. Revogo a decisão que designara audiência de conciliação para o dia 20/11/2007 eis que Feriado Estadual de Zumbi. Retire-se o feito da pauta anterior.2. Redesigno a audiência para o dia ___/___ /2007, às ________ horas. 3. Dê-se ciência ao MP.4. Cite-se e intime-se a Chamada.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019787-3 - JOAO VITOR ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO Decisão:1. Revogo a decisão que designara audiência de conciliação, tendo em vista ser o dia 20/11/2007, Feriado Estadual de Zumbi. Retire-se o feito da pauta anterior.2. Redesigno a audiência de conciliação para o dia ______/_____/2007, às ________ horas. Cite-se e intime-se a Chamada. Dê-se ciência ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025621-0 - ADILSON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO Decisão:1. Revogo a decisão que designara audiência de conciliação para o dia 20/11/2007 eis que Feriado Estadual de Zumbi. Retire-se o feito da pauta anterior.2. Redesigno a audiência para o dia ___/___ /2007, às ________ horas. 3. Cite-se e intime-se a Ré.I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.012790-1 - MARIA HELENA TOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) Sentença: SENTENÇAConsiderando a composição amigável de fls. 64/66, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, com exceção da cláusula de nº 06, no tocante às custas processuais, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pró-rata, isenta a autora. Após o trânsito, vindo metade das custas pela Ré, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 321967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321970": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.021.022164-0 - JADYR CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ESPÓLIO DE JOÃO XAVIER DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.025455-8 - MATHEUS DO NASCIMENTO RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224) Decisão:Tendo em vista que os autores todos residem em São João de Meriti, onde se deu o óbito, efetivamente não há razão para o ajuizamento do feito nesta Comarca, pelo que, adotando o parecer do MP, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da São João de Meriti, a quem deverão ser remetidos os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026993-8 - TEREZINHA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973) Sentença:Observe-se a Gratuidade. Tratam os autos de requerimento de alvará. O requerente é único dependente do extinto habilitado junto à Previdência Social. EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO o pedido de fls. 02/03, autorizando ao requerente a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. Custas ex lege, observada a incidência da Lei 1.060/50. Expeça-se alvará. Após, trânsita, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.015768-8 - S.R. KAKAREKO'S UTILIDADE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X OTACILIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Decisão:A diligência foi realizada, eis que o OJA esteve no local, sendo, pois, devidas novas custas. Venha o recolhimento, em 10 dias \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.021.012586-0 (22852) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GISELA CIRTO (RJ-156587E)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA. Despacho:Regularize a autora sua representação processual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.003803-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 90 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2006.021.019618-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X KARLA AMOEDO GONÇALVES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.021.009426-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HAMILTON JULIO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.022270-3 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE RICARDO GAMA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a li minar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.024168-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ENOQUE ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a taxa judiciária, ainda insuficiente \r\n\r\nProc. 2007.021.026642-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIDNEY LUIZ SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.026763-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMILSON SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.026974-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOAO RODRIGUES SANTIAGO NETTO Despacho:Venha a notificação premonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.027142-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.013328-7 - MARGARIDA CAETANO DE OLIVEIRA PEDRO X OTHON RODRIGUES PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao requerente sobre o laudo de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.021.026570-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCEL AUGUSTO SIMON (SP-063869), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X MARCOS ANTONIO FELICIANO BARBOSA E OUTRO Despacho:Regularize-se o preparo. I. Oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.021.026696-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ERIKA HONORIO SOARES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas: 0301-3, R$ 8,74; 0723-7, R$ 3,49; 0702-1,R$ 19,24 +10%CAARJ; 0723-7,R$ 19,45; 6002-059260, R$ 3,49; 600225174-9, R$ 1,58, 567300124-3,R$ 1,58. \r\n\r\nProc. 2007.021.026782-6 - LUNA FREIRE ASSESSORIA JURÍDICA E EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X NOVA AMÉRICA S A Despacho:Regularize-se o preparo. I. Oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.021.026945-8 - HELCIO BERGOMI (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA. Despacho:Recolham-se as custas. I. Oficie-se \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.027255-0 - PAULO CESAR ARAUJO CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X AUTO VIACAO TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se. designo o dia 23.10.07 às 15:00hs para oitiva. I. Oficie-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.021653-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DANIEL RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Nomeio administrador DANIEL RODRIGUES DE SOUZA. Intime-se para compromisso e apresentação do plano de administração de renda. \r\n\r\nProc. 2006.021.017794-0 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X MIRIAN ASSUMPÇÃO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179) Decisão:Adeque a ré, em 05 dias, seu rol de testemunhas ao máximo permitido no rito sumário ( 03 ), sendo que no silêncio será entendido que a insistência se dá em relação às 03 primeiras testemunhas de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.021.013114-0 - LEANIR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Besser (junho de 87) - 8,04%; Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, Planos Collor: 1 (maio de 90) - 44,80%, Plano Collor 2 (junto de 1990) - 2,49% e 3 (março de 91) - 14,87%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do \r\n\r\nProc. 2007.021.013995-2 - ESPOLIO DE MARIA HELENA COELHO DE PONTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Besser (junho de 87) - 8,04%; Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, Planos Collor: 1 (maio de 90) - 44,80%, Plano Collor 2 (junto de 1990) - 2,49% e 3 (março de 91) - 14,87%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do \r\n\r\nProc. 2007.021.021078-6 - TABERNA AZUL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Defiro, além da prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, apesar de ser a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da inversão do ônus probante. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021230-8 - NADIA MARIA PASCHOAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária do mês junho de 1987, ou seja, 8,04%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.021457-3 - NILDA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131), Dr(a). LAURA RODRIGUES GOMES (RJ-145272E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, Planos Collor: 1 (maio de 90) - 44,80%, Plano Collor 2 (junto de 1990) - 2,49% e 3 (março de 91) - 14,87%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Reconheço a prescrição operada em relação ao PLANO BRESSER. Em conseqüência, julgo extinto o processo \r\n\r\nProc. 2007.021.022007-0 - RAIANE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada, eis que a questão diz respeito ao mérito, dependendo de prova pericial, que defiro. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 01.10.07 às 11:30hs , na sala de perícias deste Fórum ( sala 108 ) . Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Cientifique-se o MP. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026632-9 - ELAINE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X SONIA ALVES DOS SANTOS Decisão:A soma dos rendimentos dos autores percebidos no exercícios anterior demonstra condições de suportar as despesas processuais, pelo que indefiro a Gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.026910-0 - ETIENE CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 01.10.07 às 14:30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.026914-8 - NEUSA FREITAS DA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro JG. desde logo reconheço a ocorrência de prescrição em relação às verbas do PLANO BRESSER. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027226-3 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ANA CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que sendo o autor comerciante demonstra condições de suportar as despesas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.002863-7 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para declarar insubsistentes os depósitos efetuados, inválidos, portanto, para fins de liberação da obrigação, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50.Não havendo dúvida de que está o autor em mora com a ré pelo pagamento das contas, os valores aqui depositados deverão ser recebidos pela ré, abatendo-se do valor da dívida o montante levantado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.009803-3 - MARINEIDE MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449)) X HELOISA HELENA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos da devedora. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.027368-1 - VERONICA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X LOJAS MARISA Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não há prova inequívoca de que a dívida não tenha sido contratada pela autora. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.017299-2 - JOAO LUIZ NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X CASA & VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Decreto a revelia da ré PANTECH. Não há testemunhas arroladas nem quesitos apresentados por quaisquer das partes. Defiro depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 18.10.07 às 14:30hs. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.021.002731-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO FERREIRA VANDERLEI Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2002.021.010796-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despacho em petição:J-se. Digam sobre a proposta de honorários.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.017504-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DENILSON SOARES Decisão:Indefiro eis que deve ser iniciado o procedimento de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.011937-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA PEREIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a contra-fé de fls 25/26 para instruição do mandado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001197-7 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676)) X THOME RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratam os autos de ação de desapropriação.Tendo em vista o histórico dos autos, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.A preliminar de nulidade de citação merece rejeição, eis que preenchidos os requisitos legais para a citação editalícia.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.022842-7 - CLINICA E MICRO CIRURGIA OLHOS ZAMORA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X RICARDO CESAR DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)), Fiador: CLEBER GUIMARAES DE MELLO Decisão:Recolhidas as custas, intime-se o devedor, via postal, a indicar, em 05 dias, a existência e localização dos bens penhorados, sob pena de ser configurado ato atentatório à dignidade da justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.018888-0 - OCTACILIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ELEZIR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Notifique-se para desocupação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.007920-3 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, Procurador: HEITOR FAVIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ADILSON MEDEIROS JORDÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260) Despacho:Expeça-se nova guia, segundo valor a que estão acordes as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006289-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Tragam as partes em 05 dias preclusivos as provas documentais supervenientes que tenham \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.021.016969-4 - BBM COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Esclareça a BBM seguradora \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.009012-2 - ALCENIR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X LUIZ DE MELO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011652-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SHOQUE E AGUA BAZAR LTDA-ME E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.026631-7 - ELAINE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X SONIA ALVES DOS SANTOS Decisão:A soma dos rendimentos dos autores percebidos no exercícios anterior demonstra condições de suportar as despesas processuais, pelo que indefiro a Gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.010284-6 (22698) - ABEL CORREIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). FERNANDO DE CARVALHO FILHO (RJ-037260)) X SEBASTIAO CLEMENTE Despacho:Dê-se vista \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.007015-0 - E & M - DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ESPER FILHO (SP-153978)) X ENCANTO DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO IMP. E EXP. LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.021.000756-6B - IMA TECIDOS DA MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X M. R. CARAMELO MODA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:BAixe-se a petição que noticia o sistema. determinei o desbloqueio das contas da ré. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.004043-4 - IMECO INDUSTRIA METALURGICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MILLENIUM CEAL CESTA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LIO BISNETO (MG-098996)), ROYAL FACTORING DE FOMENTO MERCANTIL, Dr(a). ROGÉRIO WILTON GUIMARÃES (MG-054423), Dr(a). ANDRÉIA BESSONE GUIMARÃES (MG-053865), Dr(a). DANIELA CARMO RIBEIRO (MG-094877) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 269/271 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Determinei o desbloqueio das importâncias da devedora. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.003807-9 - ANGELICA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X VALE DO IPE COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Despacho:Despacho em petição:J-se. Nada a chamar à ordem, eis que trata-se inclusive de hipótese de dispensa de caução, na forma do art. 475-0, &2º, II do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.021588-5 - ROSE MARY DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S.A. - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : 1 - Ao credor sobre o depósito de fls. 77;2- Venham as custas/taxa devidas pelo réu , coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 75,22A.P.C.J. 0711-2 3,49SUBTOTAL 82,20Caarj 0201-4 8,22Atos dos distribuidores0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6210,64FUNPERJ 6002-25174-9 4,98FUNDPERJ 5673-00124-3 4,98 \r\n\r\nProc. 2006.021.024309-1 - CLAUDIR DA SILVA MOREIRA MATEUS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Cumpra-se o V. acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. No mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.006973-1 - GRACIANE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.007263-8 - MARCELO MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 26 / 09 /2007, às 10: 30hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.007440-4 - MARIA DE LOURDES SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Defiro depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 18.10.07 às 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.007867-7 - LEA PARREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Providencie a ré o depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.022690-3 - DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295), Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Rejeito a preliminar de conexão eis que não há risco de decisões contraditórias no plano prático. Defiro prova testemunhal. Deprequem-se as inquirições das testemunhas arroladas pela ré ( a autora não arrolou testemunhas ). Venham as custas e as peças em 05 dias, preclusivos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.013917-9 - HELIO DO VALE VALADARES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Indefiro, frente à preclusa decisão de fls. 322. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.017198-4 (20737) - MAGALI DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X PAULO DE TARCO DO COUTO-EMPRESA INDIVIDUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos autores para efetuarem o correto recolhimento de custas e fornecimento de cópias de peças e das GRERJS ( art 202 do CPC), conforme certidão de fls. 291 v. ( Porte de retorno e remessa 8,74/ A. dist. 3,49/ AEVC 19,24, SUBTOTAL R$ 31,47/ CAARJ 3,14/ A dist. (registro e baixa) 17,45/ ac 20% 3,49/ FUNPERJ 2,44/ FUNDPERJ 2,44 TOTAL R$ 60,43) \r\n\r\nProc. 2004.021.010514-5 - TAYLANE MONTILHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X RIO COLISEUM FEIRA SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)), COOPERATIVA TANTINI DE INFORMÁTICA, Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370) Despacho:Comprove a ré ter atendido ao Juizo deprecado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.010390-4 - GILCELIO DALZY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X ITAU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Ao credor para ciência da não localização de ativos financeiros em poder do devedor e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.021.013721-5 - MARIA DO NASCIMENTO MOURA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:Informe a autora a LOCALIZAÇÃO dos bens a serem penhorados, para expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2006.021.014073-3 - SHEILA CONCEIÇÃO DELPHINO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, em 15 dias, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 75,22A.P.C.J. 0711-2 6,98Porte de remessa e retorno0301-2 8,74A.S.T. 0701-3 41,97SUBTOTAL136,40Caarj 0201-4 13,64Atos dos distribuidores0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 60,00FUNPERJ 6002-25174-9 7,69FUNDPERJ 5673-00124-3 7,69 \r\n\r\nProc. 2006.021.018512-1 - PAULO CESAR LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Expeça-se guia na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.007813-6 - CECILIA NASCIMENTO DOS SANTOS CESAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 1,74A.E.V.C 0702-137,61A.P.C.J. 0711-2 1,74SUBTOTAL41,09Caarj 0201-4 4,10Atos dos distribuidores 0723-7 8,72Acréscimo 20% - L3217/99 6002-05926.6 1,74Taxa Judiciária 0101-625,00FUNPERJ 6002-25174-9 2,49FUNDPERJ 5673-00124-3 2,49 \r\n\r\nProc. 2007.021.010217-5 - VINICIUS ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X S.O.S. - COMPUTADORES Decisão:Renove-se a citação, via OJA. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 01.10.07 às 11:00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.013489-9 - MARILDA BARBARA DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. Digam sobre a proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2007.021.019831-2 - DIANA ANJOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 01.10.07 às 12:15hs , na sala de perícias deste Fórum (sala 108 ). Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022855-9 - PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Nâo há quesitos a autorizar deferimento de prova pericial, observando-se que foi concedido ao autor prazo para emendar a inicial e a mesma continuou sem acompanhamento de quesitos ou rol de testemunhas. Defiro depoimento pessoal do autor e prova documental superveniente. Designo AIJ para o dia 16.10.07 às 15:00hs. I \r\n\r\nProc. 2007.021.023339-7 - JOSE CARLOS SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 01.10.07 às 14:00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.027201-9 - CIGANA DE IMBARIE LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X THALES PIMENTEL DE BARROS Despacho:Regularize-se o preparo \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.013281-1 - MARIA FRANCISCA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X PINUS CAXIAS MADEIRAS LTDA Decisão:Decreto a revelia da ré. Defiro prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 21/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 01.10.07 às 11:45hs , na sala de perícias deste Fórum ( sala 108 ). Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Desnecessária a colheita de prova oral, frente à revelia da ré. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.021.027854-8 - INACIO LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00 para fins futuros, eis que a parte autora está amparada pelos beneficios da gratuidade de justiça. Cumpra-se a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.512.004061-3 - GUSTAVO JOSE NOGUEIRA DE MELLO X JOSE NOGUEIRA DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON DO AMARAL (RJ-027528) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: desarquive-se. Aguarde-se a manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.021.002829-6 (23699) - JORGE CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X OLINDA FERNANDA DO CARMO Decisão:Homologo a avaliação. Ao cálculo \r\n\r\nProc. 2005.021.011481-1 - MARIA RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)), Falecido: JOSE XAVIER DE JESUS Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o inventário dos bens deixados por JOSE XAVIER DE JESUS, para os adjudicar a MARIA RAMOS DE JESUS , na forma que foi esboçada a fls. 216/219 dos autos, tudo a fim de que sejam produzidos os regulares efeitos jurídicos, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex-lege. Transitada, e estando recolhidos os tributos na integralidade, expeça-se carta de adjudicação e alvarásP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010215-1 -, Inventariante: MARIA DE LOURDES DA SILVA MAMEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) JOSE RAMIRO DA SILVA E OUTRO) X MARIA NAZARETH DA SILVA Despacho:à avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.026693-7 - JORGE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X ARISTEU SOARES FONTES Decisão:Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final, eis o monte é composto de diversos imóveis, havendo, assim, meios a suportar o adiantamento das despesas processuais.Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.027172-6 - Inventariante: ANTONIETA DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X AURELIANO BEZERRA DE LUNA Decisão:Observe-se a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações e as quitações fiscais \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.025059-7 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X HIPER GULLO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885) Decisão:Suspendo o curso do feito para que seja dado cumprimento ao acordo, com prazo final fixado para 18.05.2008. Decorridos ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2007.021.026930-6 - DAMIANA A SILVA NETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X SUZANA DE ASSIS Despacho:Venha a declaração de IRPF da autora ou seu último contra-cheque para apreciação do pedido de gratuidade \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026790-3 - LUCILENE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assiste razão à ré, eis que o depósito foi efetivado, sendo mantida a imposição do ônus da produção da prova à ré. Revogo, assim, fls. 133. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.002347-0 - ANDREIA CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha \r\n\r\nProc. 2007.021.003364-5 - VALDEIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.008274-7 - ROSE MARY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008475-6 - JULIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X SONY BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se a ré SONY. Frente à ausência de tempo hábil para realização do ato designado para o dia 21.09, re-designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 01.10.07 às 11:30hs. Cite-se a SONY, Intime-se o autor e a ré SYSTEM. \r\n\r\nProc. 2007.021.013739-6 - SONIA MARIA PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.017324-8 - ZILCA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há que se falar em integração da ANEEL no feito, eis que esta edita normas abstratas, e no feito discute-se ato concreto de prática da ré. Defiro, além da prova documental supervenientel, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, que requereu a prova, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da inversão do ônus proban \r\n\r\nProc. 2007.021.019956-0 - CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X 750 MILHAS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 18.10.07 às 14:00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027359-0 - ALBERTINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X A L J COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS IMPERIO DOS SERVICOS Decisão:Defiro JG. Subscreva-se a inicial e emende-se a mesma para cumprir o disposto no art. 282 do CPC e 276 do CPC, inclusive com menção à causa de pedir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.017145-8 - VALDIR ESTEVAM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA (RJ-137590), Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Não há que se decretar revelia das SENDAS eis que a mesma apresentou contestação no feito. Defiro depoimento pessoal da autora, única prova requerida. Designo AIJ para o dia 18.10.07 às 15:00hs \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.023011-6 - FRANCISCO BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela, eis que os fatos são pretéritos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026728-0 - ERIO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela por inexistir nos autos indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação. Emende-se a inicial, em dez dias, para que dela conste o rol de quesitos e ou/ de testemunhas, os havendo, na forma do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário. I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.021.006474-6 - ANA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA HELENA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Sentença:Tratam os autos de ação de oposição em ação de usucapião. Como se verifica dos autos, a posse da oposta que pretende usucapir o feito não mais se encontra sob sua titulariedade, estando, assim, sem objeto a ação de usucapião, que deve ser extinta pela falta de objeto superveniente. Com a extinção da demanda principal, torna-se em objeto, também, a oposição, eis que esta pressupõe ação principal em curso. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex-lege, observada a incidência da Lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.024443-7 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista que o réu não se opõe à realização da obra, havendo discussão a respeito dos critérios para sua realização, indefiro o pedido de prova oral, deferindo o pleito de prova pericial, a cargo do DR. PAULO TADEU COSTA, que será intimado. Tratando-se de prova decorrente dos termos da contestação, defiro às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em 30 dias após o depósito dos honorários. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.014930-0 - MARIA THEREZA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X ANTONIO DE TAL Despacho:Ao autor, inclusive para que informe se pretende alterar o polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.004017-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X SUELI BARBOSA DE LIMA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls.34/36 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.008599-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS DE OLIVEIRA GOMES Sentença:Tendo em vista o informado pelo autor a fls. 26 esta a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.019945-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RONALDI DA SILVA LISBOA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.021.026715-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANILO PIMENTEL SIQUEIRA DE MELO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027061-8 - MARCIA SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X TELMO ANDRADE DA SILVA Decisão:Defiro JG. A posse do réu é velha, pelo que indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027186-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALBEREDES FERREIRA BARROS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027342-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSEFA SILVA DE PONTES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.022660-3 - ROBERTO FERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSTINO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal do autor e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão arbitrados para fins futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça;Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM.Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000690-3 - MARCIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERCAXIAS RADIOTAXI (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.006253-0 - ANA CLAUDIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03.10.07 às 10:30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.009229-7 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LOJAS AMERICANAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.010852-9 - MARTA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.011853-5 - VICENTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO PINE S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.016593-8 - MIRIAM FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre a proposta de honorários de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.021.021621-1 - ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BEL TOUR - TURISMO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIANE FAIAL GOES (RJ-141066), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Despacho:Cite-se a denunciada. Cumpra-se fls. 105 \r\n\r\nProc. 2007.021.022105-0 - SANDRA MARQUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 35 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pro-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher sua cota-parte na GRERJ, em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, remeta-se certidão ao DEGAR para inscrição em dívida ativa e arquive-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.026887-9 - SUELLEN LIBERTI AMICHI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 01.10.07 às 15:00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.001361-9 - FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.010848-5 - CELIA PINA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 1,74A.E.V.C 0702-175,22A.P.C.J. 0711-2 1,74SUBTOTAL78,70Caarj 0201-4 7,87Atos dos distribuidores0723-7 8,72Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,74Taxa Judiciária 0101-6143,73FUNPERJ 6002-25174-9 4,37FUNDPERJ 5673-00124-3 4,37 \r\n\r\nProc. 2006.021.010848-5 - CELIA PINA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.027703-9 - GLORIA CARNEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X FERNANDO TAVARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 15.10.07 às 11:00hs , na sala de perícias deste Fórum ( sala 108 ). Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. Deprequem-se as inquirições das testemunhas arroladas pela ré que residem fora da Comarca ( Carlos Roberto e Jean ). Venham as peças em 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023974-0 - ANA CARLA DOS SANTOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 01.10.07 às 12:00hs , na sala de perícias deste Fórum ( sala 108 ). Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024177-1 - CARLA ALESSANDRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 01.10.06 às 12:15hs , na sala de perícias deste Fórum ( sala 108 ). Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027145-3 - EUNICE DE SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02.10.07 às 15:30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.027167-2 - EDIVALDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A Decisão:Observe-se a Gratuidade. Defiro a antecipação de tutela para suspender a exigibilidade da fatura de abril de 2007, eis que o faturamento mostra-se incompatível com unidade residencial monofásica, determinando que a ré restabeleça o fornecimento de energia ao autor em 24 horas, sob pena de multa horária de R$ 300,00. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02.10.07 às 15:00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, PRECEITO COMINATORIO E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.000411-0 - RANULFO JOSE NETO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X RICARDO FERNANDES SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.020932-2 - ROGERIO JARDIM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03.10.07 às 11:00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.021.256814-0 (14476) - SEBASTIÃO PEREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X BAIRRO CHACRINHA SOCIEDADE CIVIL Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha a cópia de fls 132 para instruir o mandado de registro. \r\n\r\nProc. 2001.021.001969-6 (23.632) - ROSA HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X MESSIAS ALVES SANTIAGO E OUTRO Sentença:Tratam os autos de ação de usucapião. Como se verifica dos autos, a posse da oposta que pretende usucapir o feito não mais se encontra sob sua titulariedade, estando, assim, sem objeto a ação de usucapião, que deve ser extinta pela falta de objeto superveniente, ressalvando-se que não houve ingresso no feito da adquirente da posse. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex-lege, observada a incidência da Lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nId: 321970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321971": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.021.015297-4 - IRENE DE FATIMA VIEIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X NOEME MENINO ROMERO), JOSEPHA DOS SANTOS FREITAS), DARLY DOS SANTOS MENINO), DIRCEU DA COSTA SANTOS), JOSE MENINO NETTO DA COSTA SANTOS), JOSUE DA COSTA SANTOS), MARIO LIMEIRA DA COSTA NETO), JANETE DA COSTA SANTOS), DIRCE DA COSTA SANTOS), MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.016300-7 - ADILSON ROSA COSTA, ALCENOR MACHADO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)), Falecido: ALCENOR MACHADO DA COSTA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 42, eis que tal providência deve ser do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.021.007881-1 - TELAMA TRAJANO, FLORICENE TRAJANO, GILBERTO TRAJANO, JOAO BATISTA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X Falecido: ALCIDES TRAJANO Despacho:Fls. 45 - Digam os requerentes. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.021.008962-4 - LEONIDIA ROSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para confirmar o cancelamento do contrato de empréstimo realizado, condenando o BANCO PANAMERICANO a restituir à autora, em dobro, o valor de duas parcelas pagas, montando a condenação em R$ 347,00, a ser acrescido de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde a data dos descontos e pagar à autora indenização pelos danos morais, arbitrados em R$ 2.800,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno o PANAMERICANO no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação. Julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação ao BANCO ITAU, condenando a autora no pagamento de honorários advocatícios ao patrono do mesmo, fixados em R$ 700,00, observada a incidência da Lei 1.060/50.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspe \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.019688-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X HELIO MARQUES PEREIRA Provimento 47/01: Abra-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.021.008761-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS NARCISO FERREIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.021929-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se inicialmente à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.021.027942-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X DOUGLAS SILVA DE BRITO Despacho:Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pelo réu na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.011145-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ARTHUR CORDEIRO DA SILVA FILHO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.007257-1 (29398) - DABI AUTO PECAS (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Provimento 47: Abra-se vista. Intime-se \r\n\r\nProc. 2002.021.015802-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EMANOEL CLEMENTE Provimento 47/01: Abra-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.021.016872-6 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ELBERT SANTOS FURTADO Decisão:Suspendo o curso do feito, nos termos do art. 265, IV, do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.021.007567-2 - SABRINA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FACTUAL SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)), FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR a ré no pagamento aos autores do valor de R$ 3.645,99, a sofrer acréscimo de juros de mora calculados pela taxa de 12% aa e correção monetária desde o sinistro, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.013450-4 - VERA LUCIA GARIN BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Revogo fls. 99, ficando hígida a sentença proferida a fls. 94/97, com a retificação de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.021.024794-3 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X AILTON LOPES DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor para complementar o preparo e informar o CEP do réu. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001918-6 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X EDEM JORDÃO E OUTROS Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.000303-1 - CRISTINA DOS SANTOS PAIM (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 102. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.026901-8 - SHEILA DE REZENDE AZEVEDO VAGO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.013353-4 - JACELMA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 75/77, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao recorrido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.030156-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.019872-3 - JOÃO GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534)) X JOÃO ALVES RODRIGUES Despacho:Diga o autor sobre fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2006.021.024174-4 - PEDRO FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X CLAUDIA BETANIA MENDES PEREIRA Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.013297-0 - MANUEL FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X GLEIDESON DE JESUS MENDES Sentença:Tendo em vista o informado pelo autor às fls. 32 está a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC. Custas ex lege. Trânsita, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.009709-2 - VETROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA COM. CARVAO LTDA Provimento 47/01: Abra-se vista. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009342-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TANIA MARIA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade à executada. Diga o exqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.024361-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ESTELA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Recolhiadas as custas, oficie-se inicialmente à SRF. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003926-8 - MARCIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.022285-3 - ELIAS COURI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X DIRECTV GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré em devolver ao autor o valor indevidamente cobrado, em dobro, no montante de R$ 259,40, acrescidos de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde o dispêncio e pagar ao autor indenização pelos danos morais causados, fixados em R$ 1.200,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.026818-0 - PEDRO PAULO JACINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 70/72, eis que tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.021.002377-9 - CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.009811-1 - ANTONIO CLOVIS GUIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)), MARIZA GUIMARÃES PESSANHA) X MARIZA GUIMARAES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)), ANTONIO CLOVIS GUIDA DA SILVEIRA Despacho:Anote-se no DRA a reconvenção de fls. 19/20. Digam as partes se há possbilidada concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.024497-4 - RENATO PAULINO MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 131. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou de seu patrono. Diga a ré sobre a parte final de fls. 136 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.021540-4 - JOÃO BATISTA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS REQUIÃO (RJ-055993)) X TRANSDEPE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2004.021.002931-3 - EUNIRIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X INSTITUTO DE BELEZA ESCOVA MAGICA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Despacho:Digam as partes sobre fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2006.021.013665-1 - GILDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários requeridos pela Drª Perita. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.009592-4 - PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Tendo em vista a não citação da denunciada, redesigno a audiência para o dia 10.10.2007, às 11:10 horas. Cite-se a denunciada. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.019170-6 - FERNANDA VENANCIO PESSANHA QUADRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X DANIEL CARVALHO PAIVA Despacho:Venha a última declaração de IRPF da autora para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.019441-0 - ERICK DIEGO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LT DA Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24/10/2007, às 12:00 horas. Venha o \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.007555-6 - Inventariante: PEDRO PEREIRA LAMEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X IDACILDE DO PRADO LAMEU Provimento 47/01: Abra-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.021.009230-3 - TERLI MIRANDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566)) X ALEXANDRE MARQUES DOS SANTOS Despacho:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Após, dê-se vistas à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.030609-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRE SANTOS PENHA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se inicialmente à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.021.024771-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Informe o autor o CEP do réu. Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027609-6 - RIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão , pelo que, rejeito os embargos declaratórios, eis que foi invertido o ônus probatório. Proceda-se a perícia. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029120-6 - MARIA JOSE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X DIVA AUGUSTA MORET DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Sentença:Vistos e etc...Tratam os autos de ação de obrigação de fazer movida por MARIA JOSE DE ALMEIDA SANTOS face à DIVA AUGUSTA MORET DE CASTRO, instruída a inicial com os documentos de fls. 04/19.Na audiência de fls. 50/51, proposta a conciliação foi aceita pelas partes, pelo que, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando a autora isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado. Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.009645-0 - COSMO PACIFICO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.005827-1 - CARLA PACHECO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a autora, eis que a certidão do Sr. OJA às fls. 107 verso indica que o endereço fornecido não foi encontrado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029533-9 - MARIA ALVES ASAI (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão , pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012226-3 - EDISON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro o pedido de fls. 159, para que o valor referente as contas conforme decisão de fls. 32 sejam quitadas através de depósito judicial, continuando vedada a interrupção dos serviços. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.016285-6 - JOSE JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso de fls. 121/135 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.021385-2 - LUCIVANIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio, sendo explícita a sentença quanto à fixação do termo inicial para pagamento espontâneo da dívida. Desde logo, recebo a apelação interposta pela autora, em seu duplo efeito. Ao apelado. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.015829-2 - JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X OMINI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190)), PAIVA E GAMA ASSESSORIA LTDA, Dr(a). AUREA RUBIA PAIVA GAMA (RJ-106772) Provimento 47/01: Abra-se vista. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023696-7 - IRACY FERNANDES PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão , pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.010400-7 - MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.010401-9 - OTTO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.021684-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO RODRIGUES DA SILVA Provimento 47/01: Abra-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.021.021791-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERCY SILVEIRA BOTELHO Decisão:Indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024933-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELO DOMEQUIS DA SILVA Despacho:Venha a notificação premonitória e Informe o CEP do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005693-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHISTIAN DANNY ALO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se fls. 47. Diga a autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.013092-5 - VANILDA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X AUTO ESCOLA VILA SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Provimento 47/01: Abra-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.021.005274-6 - CELIO MANOEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) VIAÇAO UNIAO LTDA. E OUTROS, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Provimento 47/01: Abra-se vista. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.016942-3 - DAMARIS PARREIRA BAPTISTA DA ROCHA DA CRUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X ROSAMARES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447)), LIBERTY PAULISTA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré ao pagamento à autora de indenização fixada em R$ 5.000,00, a título dos danos morais causados, tudo a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, calculados pela taxa de 12% ao ano e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. JULGO PROCEDENTE a lide secundária para condenar a denunciada a ressarcir a denunciante pelo montante da condenação, dentro dos limites da cobertura securitária, restando, em relação à lide secundária, determinado que sejam as custas suportadas por quem as adiantou e compensados os honorários.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.021789-4 - ANA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), PARQUEAMENTO ESTRELA LTDA, Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.022340-7 - CRISTIANO HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) aos interessados sobre devolução de precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.023027-8 - ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio, sendo certo que a multa somente incidirá se não efetuado o depósito no prazo previsto no art. 475-J do CPC, tendo a sentença fixado o termo inicial para o pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026829-4 - IVO ROCHA BELO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 24/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018499-2 - SEBASTIAO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Recebo o recurso de fls. 113/122, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.003903-9 - MARCO ANTONIO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão , pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.011905-0 - CLEBER ALEXANDRE SANCHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X IMOBILIARIA RIO BELO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-106405) Despacho:Fls. 145/146 - Anote-se e observe-se. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009636-9 - ROZA BUZON COLLI (Adv(s). Dr(a). LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA (RJ-102339)) X Falecido: MARIO COLLI Despacho:À requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024772-4 - ROMILDO JOSE COELHO, AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Despacho:Defiro J.G. Emende-se a inicial, para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário, em razão do valor da causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.015279-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILMA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.025298-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSENIR MARCIANO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.025304-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO MARIA DA CRUZ Despacho:Esclareça o autor a divergência em relação ao endereço do réu na inicial, no contrato de fls. 15 e na notificação de fls. 16. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.017221-9 - SIMONE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN), ANTONIO SANTOS MARCHESAN Oficie-se ao juízo deprecante para que informe o CEPda diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.015946-4 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ALGER CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 164. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.021.017139-7 - GARLEI SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X COOP SEGUR COOPERATIVA DE TRABALHADORES (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Despacho:Restabeleça-se a distribuição. Diga o autor sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.021.003190-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SEBASTIAO LUIZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o CNPJ do CREDOR, no caso, o CEJUR/DPGE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.025133-8 - ADELINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X BANCO ITAU), ITAUCARD Despacho:Regularize o pedido de gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.012195-9 - RONDINELE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X VIVO - TELERJ CELULAR Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.020044-4 - FRANCISCO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Despacho:Recebo o recurso de fls. 144/157, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011265-0 - GEORGETE NUNES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO), LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.016483-0 - DEGRAU INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), Fiador: EDY ALVES CONCEIÇÃO) X ITAMAR XAVIER CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.006953-6 - ESPOLIO DE ANTONIO MUCHELIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X ROMULO MELO DE LIMA Despacho:I - Revogo o despacho anteriormente lançado no sistema, eis que não guarda qualquer relação com o presente feito.II - Indefiro o pedido de fls. 39, eis que o réu não reside mais no local da diligência, não havendo suspeita de sua ocultação. Promova o autor a citação do réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.012547-6 (23387) - ALVARO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X MARCUS ANTONIO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILSON FIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-059798) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 304 por seus próprios fundamentos, e INDEFIRO o pedido de renovação do ato constritivo em relação ao depositário, frente ao reconhecimento pelos Tribunais Superiores de ser vedada a prisão civil do depositário infiel, a teor do que dispõe a Convenção InterAmericana de Direitos Humanos. I. \r\n\r\nProc. 1997.512.002225-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X KATIA MOREIRA BESSA FRIGERI E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.017360-0 - ADEMAR VALADARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)) X HOSPITAL DANIEL LIPP Despacho:Revogo o despacho anteriormente lançado no sistema, vez que não guarda qualquer relação com o presente feito. Diga o a executada sobre fls. 134/136. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031072-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ELAINE CORREIA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Exeqüente para recolher as custas para expedição de Carta precatória de para Intimação e Citação em Execução Judicial conforme fls 42. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.009652-4 (26240) - CARLOS ALBERTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X KATY GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 08.10.2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.009556-9 - JUCEMAR FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X CLINAM ASSISTENCIA CLINICA E AMBULATORIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Dê-se vista ao perito para proposta de honorários.Vindo o laudo, designarei data para AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.018963-1 - SABLICIA ENTRINGER GOULART SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.018964-3 - MARIA CELIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.011420-7 - WENDEL ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.Não há preliminares a enfrentar ou irregularidades para sanar, razão pela qual dou o feito por saneado.O ponto controvertido cinge-se em aferir a comprovação do dano alegado, sua extensão e o nexo de causalidade entre o mesmo e o comportamento culposo da ré.Passo a apreciar o pedido de produção de provas formulado pelas partes:a)Defiro a produção de prova oral requerida, consubstanciada na oitiva de testemunhas da autora (rol às fls. 03) e depoimento pessoal da demandante;b)Indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da ré, eis que totalmente desnecessário ao deslinde da controvérsia;c)Indefiro a prova testemunhal pretendida pela ré, porquanto não acostou o rol no prazo legal;c)Indefiro a prova pericial pretendida pela autora, porquanto não foi oferecida a pertinente quesitação em tempo hábil; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.017007-3 - CLODOMIR VALADARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X AMARO MACIEL RANGEL), NAIR VALADARES RANGEL), JOSE CARLOS VALADARES RANGEL Despacho:As certidões mencionadas às fls. 69 devem ser providenciadas pela própria parte. Oficie-se somente à SRF. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.025774-0 - CASA DE ORAÇÃO MISSIONARIA ASSEMBLEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X JOSE RIVALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A demanda cautelar, na hipótese, é de índole satisfativa, porquanto alega-se que o requerido reteve indevidamente os bens de propriedade da autora. Rejeito, pois, a preliminar suscitada.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 30/31 e 49/50.Defiro, de igual modo, a produção de prova documental superveniente, para o que fixo o prazo de quinze dias a contar da intimação da presente.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/10/2007, às 15:00 horas.Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.026204-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO TRADE CENTER, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X RE AR REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA Decisão:Decisão: \"...Defiro a Liminar inaudita altera parte, para determinar o bloqueio on line da conta depósito n° 42.939-2, agência n° 6079 do Banco Itaú, determinando a expedição, por cautela, de ofício ao gerente da referida Agência Bancária (Itaú) para que, igualmente, proceda o bloqueio da referida conta, impedindo qualquer depósito ou retirada ulterior decisão judicial . Ofício que deve ser expedido e assinado \"por ordem\", instruído com cópia da presente decisão...Cite-se a Réu na forma do art. 802 do CPC, devendo constar no mandado o alerta do artigo 803 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.024079-8 - MONFARDINI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X JR LOPES VIDRAÇARIA - ME Despacho:Diga o autor sobre fls. 56. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.008474-0 - GABRIEL COLLI BOTELHO DIAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, que deverá ser feito em favor do CEJUR-DPGE, na conta 03656-1, agência 5673, do BANCO ITAÚ S/A, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.000558-1 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO HSBC BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.026752-6 - IRENE MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão , pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002263-5 - RITA DE CASSIA PERROUT JUNGER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030436-5 - ALEIDE RIBEIRO FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão , pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017902-7 - JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Digam as partes se há psosibildade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.006424-6 - KATIA MARIA GARBIM CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) republicação: Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls 27 \r\n\r\nProc. 2006.021.019504-7 - VANDECI MARIA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MOBILITA INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 58. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.019907-5 - MARIA ODETE ALVES CAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025868-9 - PAULO CESAR LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor se tem provas a produzir em audiência. \r\n\r\nId: 321971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.021.141114-8 - MARIA DE FATIMA PAULO (E2P3C2) X INSS (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 215/219. \r\n\r\nProc. 1998.512.013115-0 - EDMAR RIBEIRO CARDOSO (DE CUJUS), Habilitado: MELISSA SILVA CARDOSO, Habilitado: PRISCILA CARDOSO GOMES, Habilitado: GLAUBER MARK SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Numere-se os autos. Sem prejuízo, digam os autores sobre a última manifestação do INSS. \r\n\r\nProc. 2002.021.008815-5 - RONALDO ADELINO FORTES (E6P5C1) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls 126. \r\n\r\nProc. 2004.021.004163-5 - EDILSON LOPES BOTELHO(E4P3C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE NACIONAL - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre fls. 123/127. \r\n\r\nProc. 2006.021.003263-8 - ROBERVAN VIDAL DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSS Decisão: Considerando a audiência já designada, defiro vista dos autos em cartório para o autor se manifestar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.021.178906-3 (676) - FLORDENCIA FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, cominatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017218-5 - GASPAR ALVES DE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Sentença em separado em 03 (três) laudas....Diante o exposto, julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.021.120196-2 (0169FE) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SIDALINO MOCCELLIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) AO EXPROPRIANTE SOBRE FL. 410//420 E450. \r\n\r\nProc. 1997.512.014226-0 (18564) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FURANI (RJ-049692)) X MOYSES SPECTOR Despacho:Ao expropriante para trazer aos autos certidão de inteiro teor do imóvel, em atendimento à promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2002.021.003323-3 - CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (CRT) (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X COM. SUPERIOR DE ECONOMIA E FINANCAS DO MIN DA GUERRA, B. DO BRASIL S/A., CART. DE DESCONTOS, CAIXA DE MOB BANCARIA, INSTITUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Intime-se o autor para providenciar o pagamento da publicação do edital de fls.145 junto a imprensa oficial. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.021.025753-5 - CARLOS CEZAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X LIA ROCHA BAPTISTA Decisão: 1- Venha aos autos cópia legível do GRERJ de fls.270, tendo em vista a certidão de fls.271, complementando-se o valor caso necessário, conforme informado. 2- Certificados corretamente, cite-se. Após, analisarei o pedido liminar. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.021.008320-6 - CARTORIO DO 5º OFICIO DE DUQUE DE CAXIAS, Interessado: SÔNIA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X O JUIZO Decisão: Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado as fls.116/121, no duplo efeito, nos termos do art.202, da Lei 6.015/73. Ao suscitante para apresentar as contra-razões. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.021296-5 - MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA Sentença:Isto exposto, com fulcro nas fundamentações supramencionadas, julgo improcedente a dúvida suscitada pela tabeliã, e autorizo a efetivação do registro da carta de arrematação, com o respectivo cancelamento dos gravames existentes na matrícula, proveniente de dívidas de antecessores proprietários.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.004178-7 (17325) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X AMARILDA ESTANISLAU DA CRUZ Intime-se o autor para providênciar o pagamento da publicação do edital de fls. 165, junto a imprensa oficial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.021.172974-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X JOSE VICENTE DOS PASSOS (E7P2C2) (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806) Despacho: Intime-se o INSS para manifestar-se sobre fls.240/241. \r\n\r\nProc. 2000.021.020316-0 - MARCELO SEIXAS CARDOSO (E2P5C3) (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls 138/148. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.021.006458-0 - JOAO COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X KAPA EMBALAGENS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão: 1- Considerando-se a manifestação de fls. 47/48 na qual o requerente informa que a ação principal a ser intentada será de prestação de contas e lucros cessantes, e não a de dissolução da sociedade, desapense-se os autos ante a inexistência de vínculo entre os feitos. 2- Revogo a decisão de fls. 49. Diaga o autor qual será o processo principal, tendo em vista a impossibilidade de cumulação de ação de prestação de contas com qualquer outra em razão da especialidade do rito. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.021.002503-0 - VIVIANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. AUGUSTO T. DA COSTA FILHO (OAB/RJ 29947) À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.019608-4 - MARCIA VALERIA MARTINIANO DOS SANTOS (E1C1P1) (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOPES CORDERO (RJ-081613)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CABE CIA DE BENS E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Ao habilitante sobre fl. 75. \r\n\r\nProc. 2005.021.002407-0 - EDITORA SCIPIONE S/A (E1P1C1) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X Habilitado: PAPELARIA TIA VAL LTDA) JOSÉ NEWTON DA SILVA - MATR. 01/9767 AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2005.021.002407-0, na Falência de MASSA FALIDA DE PAPELARIA TIA VAL LTDA, Processo nº 1999.021.005663-1 no valor de R$ 9.332,63 (NOVE MIL, TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019229-0 - ELISIA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fl. 25. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.021060-3 - CLAUDIO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre fls. 64. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.015648-9 - ATHAIDE REIS SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor para complementar as custas conforme certidão de fls. 86v. \r\n\r\nProc. 2005.021.025244-2 - ALVA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS publicação da sentença: fl.s76/78 - \"... Diante do exposto, julgo improcedente o pedidio.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 1% sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.021.018280-6 - JURIMAR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO RECLAMADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL ÀS FL. 50 VERSO. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.018972-9 - JULIANA SANT ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado a fl.83, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.À apelada para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.021.005663-1 - EDITORA SCIPIONE LTDA. (E1P2C1) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X MASSA FALIDA DE PAPELARIA TIA VAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)), RITA ARACY CHAVES B. EVANGELISTA (MATR. 01/16.454)), JOSÉ NEWTON DA SILVA - MATR: 01/9767 AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2005.021.002407-0, na Falência de MASSA FALIDA DE PAPELARIA TIA VAL LTDA, Processo nº 1999.021.005663-1 no valor de R$ 9.332,63 (NOVE MIL, TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.005540-3 - BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA (E5P3C1) (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE BRITO (SP-065883)) X MTDR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ao autor sobre certidão de fls, 92. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.001716-3 - ALICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Município Réu a devolver os valores pagos em virtude da cobrança de taxa de iluminação pública, no período de setembro/01 a dezembro/02, excluindo-se o mês de outubro/02, devidamente corrigidos desde a data do pagamento indevido (verbete 162 da Súmula do STJ) e acrescidos de juros legais de 1% a.m, a contar da citação (art. 161, § 1º do CTN), tendo em vista o princípio da isonomia. Julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Considerando-se a sucumbência recíproca, custas pro rata devendo cada parte arcar com os honorários de seus patronos, que ora fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 21, caput do CPC. Submeto a presente sentença a reexame necessário. Decorrido o prazo para os recursos voluntários, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P. R. I \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.021.193704-2 (2410) - MANOEL PEREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X INSS Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1988.021.193709-1 (1233) - JOSE GILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1996.512.008536-6 (17971) - GRIGORIO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 321972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.030251-4 - GISELI DA SILVA AMBROSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121)), Falecido: ANTONIO MARIO AMBROSINI Decisão:Oficie-se ao INSS para que remeta a esse juízo a certidão dos dependentes habilitados em caso de pensão por morte de ANTONIO MARIO AMBROSINI. \r\n\r\nProc. 2007.021.025060-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)), ALTAMIR DOS SANTOS FERREIRA), DENYS DOS SANTOS FERREIRA), YVES DOS SANTOS FERREIRA), IRACY FERREIRA DE ABREU), JANICE DOS SANTOS FERREIRA) X Falecido: DARCY DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:1. Traga a requerente certidão do INSS quanto aos dependentes habilitados à pensão por morte.2. Caso inexistente dependente habilitado, emende-se a inicial para incluir os herdeiros do 'de cujus', inclusive os herdeiros de Darci dos Santos Ferreira (herdeiros por representação). \r\n\r\nProc. 2007.021.025079-6 - MARIA AUXILIADORA DE PAULA MENDES, LUIZ CLAUDIO DE PAULA MENDES, RAQUEL DE PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X Falecido: NIVALDO LUIZ MENDES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025317-7 - JURACY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609)) X Falecido: EDMILSON EDUARDO DAS DORES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se ao HSBC para que informe ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes (item 1 - fl.04).Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe ao juízo o saldo atualizado dos valores existentes referente ao PASEP.Oficie-se a CEF para que informe ao juízo o saldo atualizado dos valores existentes referente ao PIS.Oficie-se a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias para que remeta a este juízo certidão de dependentes habilitados em caso de pensão por morte. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.005455-5 - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X COLEGIO INSTITUTO CULTURAL GOMES DO LIVRAMENTO LTDA Decisão: À parte autora para cumprir integralmente o último parágrafo da sentença prolatada à fl.24 e a decisão de fl.36, vez que, sem a remessa dos autos ao Contador Judicial, a pretensão de fl.38 se torna inviável. \r\n\r\nProc. 2006.021.027938-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARIA CELESTE CASTRO Decisão:Desentranhe-se adite-se e cumpra-se (f. 72). \r\n\r\nProc. 2007.021.004999-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X JOSE AMERICO PEREIRA COELHO Decisão:Fl.s 44/45, defiro, ofice-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024415-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Pelo que se vê do documento juntado pela parte Ré, quando a mesma efetuou o depósito judicial em 20/09/2006, a mesma já se encontrava em mora, tendo ocorrido o vencimento antecipado do contrato.Porém, ante o alegado pagamento feito, vislumbra-se a possibilidade de eventual composição amigável, e, em razão disto, designo Audiência Conciliatória junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 03/10/2007 às 13:30 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.024935-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X JEFFERSON FERREIRA PORTUGAL Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025139-9 - FATIMA REGINA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ MENDES BEZERRA (PI-192889)) X VALDECIR BERNARDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Trata-se de carta precatória oriúnda de Ação de Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens.Considerando os artigos 85, V c/c art.128, ambos da CODERJ, é incompetente este juízo para conhecer da presente precatória. Isto posto, redistribua-se a presente carta precatória para uma das varas de Família desta comarca. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.017184-7 - FATIMA MARIA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A Decisão:Ante o teor de fls. 74, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.022481-3 - ELIZABETE MONTEIRO MARTUCELLI (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) Decisão:Fl.83.Defiro o prazo como requerido. Transcorrido, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.021462-7 - CLAUDIO SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X ERLI NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o prazo requerido pelas partes às fl.18.Considerando a gratuidade de justiça requerida pela parte ré e a notícia de que a empresa RMA LOCADORA LTDA - ME encontra-se ativa junto à Receita Federal (segue documento em anexo), oficie-se a JUCERJA para envie a este juízo, em 10 dias, cópia dos atos constitutivos da referida empresa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031052-3 - ROBERTA DE FREITAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:De pronto, rejeito as preliminares arguidas pela ré em sua defesa.Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que a consignante não pretende, como alega o consignado, discutir cláusulas contratuais, mas onerar-se dos efeitos da mora face a recusa da consignada em receber os valores que a consignante entende realmente devidos. Superada tal questão processual, dou o feito por saneado.O ponto controvertido nestes autos é a suficiência, ou não, dos valores consignados, bem a legitimidade, ou não, da recusa da ré ao seu recebimento.Considerando que as provas requeridas pelas partes nesta Consignatória, tanto na inicial, como na contestação, são idênticas às requeridas nos autos da Ação Principal, e lá serão produzidas, devem estes autos aguardar o término da fase probatória naqueles autos, oportunidade em que ambos serão conjuntamente julgados.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.018622-8 - VALDIR RIBEIRO DE AMIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido quanto ao dano moral, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte ré a indenizar pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 8.000,00 (oito mil reais) ...JULGO PROCEDENTES os pedidos quanto à declaração de inexistência de qualquer débito referente à tarifas bancárias e serviço de cheque especial, sob a conta salário n.º 0105319-1...Torno definitiva a antecipação de tutela deferida às fl.75.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação..... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024150-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). ROSANA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-139677E)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.021.008581-3 - JOSIAS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X HENRIQUE MANOEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 83, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 80. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.021.011389-6 - MARIA TEREZA DE SOUZA, JOSE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Especifique a parte Ré a Ação de Desapropriação que alega ter sido ajuizada, juntando cópia da inicial.Venha, ainda, cópia do Decreto Estadual nº 38.600 que, nos termos do art. 3º do Decreto-lei nº 3.365/41, teria delegado ao DER a execução do decreto desapropriatório.Cumprido, conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.003443-1 - MARIA APARECIDA QUINTANA COMBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:De pronto deve ser invertido o onus probandi, ao teor do art. 6º, inciso VIII do CODECON, uma vez que a parte autora se mostra tecnicamente hiposuficiente em comprovar a incorreção do consumo a ela imputado nas faturas relativas aos meses de novembro/2006 e sgeuintes. Trata-se de direito básico do consumidor que pode e deve ser deferido de ofício, inclusive por se tratar de direito expresso em lei....Desta feita, caberá à ré a prova da regularidade do consumo imputado à autora. Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009563-8 - MARCOS VINICIUS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.025344-0 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X ROBERTO EDUARDO CARNEIRO Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.019161-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X RITA DE CASSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o requerimento de fls. 96, intime-se a Ré pessoalmente (via postal) para indicar bens passíveis de penhora. Certificado o transcurso do prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029441-4 - ACESSORY PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). CARLOS JOSÉ FERNANDES RODRIGUES (RJ-069490), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)) X L A COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME Decisão:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007135-8 - JACKSON COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X EMBRATEL S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1. Considerando o teor de fls. 168, bem como o fato de que a Ré não cumpriu a decisão de fls. 163, deixando de comprovar o cumprimento da tutela antecipada, tornada definitiva pela sentença de fls. 98/100, e sendo a parte Autora beneficiária da gratuidade de justiça, certifique a serventia o 'quantum' devido pela Ré a título de astreinte (fixada às fls. 75), considerando o prazo de fls. 75, contado da sua intimação (13/07/2006, cf. cert. fls. 76).2. Tendo em conta, ainda, que o quantum fixado a título de multa diária se mostrou ineficaz no sentido de compelir ao cumprimento da obrigação de fazer, majoro a mesma, com base nos arts. 461, § 6º do CPC, fixando-a em R$ 500,00 (quinhentos reais) por novo dia de descumprimento, fixando novo prazo de 24 horas para cumprimento da obrigação. Intime-se.3. Cumprido o item \"1\" da presente decisão, dê-se vista à parte Autora para que diga se pretende a penhora on-line do quantum referido. \r\n\r\nProc. 2006.021.007135-8 - JACKSON COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X EMBRATEL S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para que, na forma da decisão de fls. 170 e certidão de fls. 171, diga se pretende a penhora on-line do quantum referido. \r\n\r\nProc. 2006.021.010588-5 - CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELESP CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.013752-7 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA ME Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), diga o Autor se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a inidicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.013643-2 - JOSE FARIA BRIOTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). PATRÍCIA CARLA RAMOS ALMEIDA (RJ-143848)) X MARIO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246) Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), indique o Credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.025944-0 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452), Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X ALFARMA DUQUE LTDA Decisão:Ante o insucesso do arresto on-line (fls. 189/190), indique o credor bens passiveis de arresto. Cite-se, desde logo, a Ré, pessoalmente, nos endereços indicados às fls. 192/193 e 209, bem como na pessoa de seus sócios, nos endereços indicados às fls. 193, 194, 196 e 200. \r\n\r\nProc. 2007.021.014833-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TERMENGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). ..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.017770-7 - FABIANO DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X CHOU WU IN SHIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LU (PR-017666) Decisão:Diga a parte autora. requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.021.031262-3 - JOSE MARCOS ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 159, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 141/142.Mantenho a decisão agravada (fls. 141/142) por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009547-0 - ERICA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.019329-6 - VIRGILIO SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.A presente ação torna o crédito litigioso, não havendo nada que autorize o lançamento, ou a permanência, do nome do Autor em qualquer cadastro de maus pagadores, razão pela qual, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré se abstenha de lançar o nome da parte Autora em quaisquer cadastros de maus pagadores, referente aos créditos mencionados na inicial, fixando multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), para o caso de descumprimento.Caso já o tenha lançado, que proceda a retirada no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária que, neste caso, fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais) \r\n\r\nProc. 2007.021.025084-0 - MANOEL DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X PANAMERICANO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007480-3 - HELLE - NICE GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)), BANCO BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Intime-se o Expert para designar dia e local para dar início aos trabalhos (art.431-A do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.009612-4 - GENIVALDO VELOZO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Decisão:Não o que aclarar na sentença. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.000941-2 - MARCELINO CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA LIMA (SP-128307), Dr(a). FABIANO CORREIA (SP-203370) Sentença:Trata-se de Ação de Indenização, tendo as partes celebrado o acordo de fls.38/39 que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.38/39 JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Recolhidas eventuais custas,transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.016478-6 - SILVIO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fl.111.Considerando que o incêndio ocorreu em 10/07/2007 e o prazo para apresentação das contra-razões encerraria-se no dia 11/07/2007, devolvo o prazo de dois dias para apresentação das contra-razões.Transcorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.015248-6 - JEFFERSON ALEXANDRE AZEVEDO OTAVIO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).-Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 24,48 - (campo 37)-Porte de Remessa e Retorno - (conta 0301-2) - R$ 8,74 - (campo 38)-Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 6,98 (campo 39)-AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 113,70 (campo 40)-CAARJ (10%)-Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 34,90 (campo 43)-20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 6,98 (campo 45)-Taxa Judiciária _____________R$ 42,59 (campo 46)-FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 9,44- (campo 47)-FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 9,44 (campo 48) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029211-9 - AUGUSTA REGINA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU FINACEIRA ITAU CBD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:......\"LEI 11.232/2005. ARTIGO 475-J, CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. MULTA. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA. DESNECESSIDADE. 1. A intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, pelos meios ordinários, a fim de que tenha início o prazo recursal. Desnecessária a intimação pessoal do devedor. 2. Transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la. 3. Cabe ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%\" (STJ. RESP nº 954.859-RS. 3ª Turma. Rel. Min. Humberto Gomes de Barros. j. 16/08/2007).Transitada em julgado, e certificado o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012332-4 - KARLA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082), Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790), Dr(a). FÁBIO SOUZA DOS SANTOS (RJ-126521)) X STATUS VEICULOS S/A Decisão:........Regularize-se as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. 2. Considerando a natureza do pedido formulado a título de antecipação de tutela, diga a parte autora se pretende a inclusão da fabricante no polo passivo da presente demanda, eis que a solidariedade prevista no art. 18 do CODECON se refere aos vícios do produto (responde tanto o fabricante, como o comerciante do produto viciado), não se estendendo à garantia contratual prevista no art. 50 do CODECON (apenas aquele que é parte no contrato de garantia poderá sofrer os efeitos de sua prorrogação). Caso positivo, emende-se a inicial (polo passivo, causa de pedir e pedidos).Cumprido, integralmente, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012229-9 - JOSIMAR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fl.175 como lançada. Certifique a serventia o quantum devido à título de multa, haja vista que o alegado às fls.180/181 e 204/205 não possuí o condão de justificar o descumprimento de uma decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.021466-4 - SERGIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Desta feita, INDEFIRO a inversão do ônus da prova requerida.Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a alegação autoral de ineficiência do sistema de medição adotado pela ré.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal...Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal das partes).Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000217-0 - ROBERTA DE FREITAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 128/132, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.025607-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO POMPEU (SP-129933), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO SEVERINO DA SILVA FILHO Decisão:Embora a parte ré tenha sido citada por hora certa (cf. cert. fl.32), a serventia não observou o art.229 do CPC, deixando de enviar a correspondência ali mencionada, não perfazendo-se, portanto, aquele ato. Neste sentido:\"citação por hora certa. A remessa de comunicação é obrigatória e deve ser efetivada no prazo para a resposta. Se não feita a comunicação ou feita quando já esgotado o prazo para contestação, a citação é nula\" (STJ - 5ª T. REsp 280.215-SP, rel. Min. José Arnaldo, j.17/05/2001).Isto posto, desentranhe-se o mandado de fl.31/32 e renove-se o ato, sem qualquer custo para a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.022963-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BITELO TRANSPORTES LTDA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024791-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EUDES ALVES BEZERRA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024879-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALERIA SILVA DE PAULA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010785-9 - MARLENE DE FATIMA LIMA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X ABEICOR - ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Decisão:Recolham-se as custas referente ao chamamento ao processo em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.010785-9 - MARLENE DE FATIMA LIMA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X ABEICOR - ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Custas de chamamento ao processo:AEVC - (conta 0702-1) - R$ 38,48 - Campo 39APCJ - (Conta 0711-2) - R$ 3,49 - Campo 40CAARJ - (10%)Taxa Judiciária - (Conta 0101-6) - R$ 42,59 - Campo 46 FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) -R$ 2,09 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 2,09 - Campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.021.018580-9 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA OZORIO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. ...Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que se abstenha de efetuar o corte do fornecimento de energia elétrica à parte autora e, caso já o tenha procedido, que providencie o seu religamento no prazo de 24 horas, tudo sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.005698-9 - MARIA DAS GRAÇAS RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que informe sobre a efetivação da transferência para depósito judicial, pelo ABN AMRO REAL S/A, do saldo bloqueado via BACENJUD. Prazo de 5 dias.Positiva a resposta, intime-se a Ré da efetivação da penhora (via D.Oficial), bem como para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC), dando-se vista à Autora para manifestar-se quanto ao \"quantum\" penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.021.005698-9 - MARIA DAS GRAÇAS RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) De acordo conm a portaria 01/06:- ao autor sobre penhora de fls. 114;- intime-se o Réu sobre penhora e para querendo manifestar-se em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.018596-0 - CLEBER KIRIALE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls.103) e da parte ré (fls.106), fixo os honorários periciais em R$ 2.660,00 (dois mil, seiscentos e sessenta reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. Intime-se o expert para designar dia e local para dar início aos trabalhos (art.431-A do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.019483-5 - ANA ROBERTA MESQUITA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil, tendo as partes celebrado o acordo de fls.31/32, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.31/32, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 321973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321974": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013506-3 - RICARDO GOMES NARCISO, CRISTINA GOMES NARCISO ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X CLETO NARCISO À parte Reqte. para retirar Alvarás que se encontram na contracapa, no prazo legal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005273-0 - ESPOLIO DE DELFINA JULIA DA CUNHA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X LACY DE SOUZA), GEORGETE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)), LEONARDO ALMEIDA TEIXEIRA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.005553-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (RJ-044698)) X FLAVIO ARAUJO CONCEIÇAO Ao autor, pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.021380-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA Ao autor sobre resposta do ofício e sobre a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2006.021.022631-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO CARLOS FLAVIO ROMAO Despacho:Intime-se o réu para apresentar em 15 dias o documento. \r\n\r\nProc. 2006.021.031354-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MONTECARVALHO'S COMERCIO DE TINTAS LTDA MES Ao autor sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.021.022001-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOVENAL DOS SANTOS BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.027648-7 - BANCO GUANABARA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LAR AUTO REBOQUE Decisão:1 - Recebo a petição de fls. 25/6, como emenda à inicial, anote-se onde couber;2 - Fixo os honorários advocatícios em 10%, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, devendo, assim, ser novamente certificado pelo cartório, se ainda persistem valor a ser recolhido de taxa judiciária;3 - Sem prejuízo, conforme preceitua o Decreto-lei 911/69 e ainda, jurisprudência dominante, comprove o autor a notificação pessoal do réu para efeito de constituição em mora, ou ainda, intimação do devedor por AR, feita pelo tabelião, eis que, a intimação foi realizada por edital, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.027648-7 - BANCO GUANABARA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LAR AUTO REBOQUE Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01,ao autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 539,51. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026415-1 - BAZAR E FERRAGENS MAIS PERTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X MARIA EDNA SALES DO NASCIMENTO Despacho:Face a certidão cartorária de fl. 09 verso, intime-se para recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.011296-7 (17.071) - RITA DE CASSIA MATIAS, JULIANA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Oficie-se ao BB conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.008090-0 - HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823) Despacho:Recolhidas as custas intimem-se os novos sócios. \r\n\r\nProc. 2004.021.018618-2 - MARILDA DEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Defiro a habilitação dos herdeiros no polo ativo, anote-se onde couber. Considerando que houve prova testemunhal, venham alegações fianis em memoriais. \r\n\r\nProc. 2004.021.020389-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JRP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE FIBRALTA ME), ROSINETE ALVES DE SOUZA), PAULO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175) Ao autor sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.021.009768-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X SANTOS & ASSIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTROS Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença em 15 dias sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.021446-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X PADARIA E CONFEITARIA RICAWIL LTDA E OUTROS Decisão:Recolham-se as custas, após citem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.019745-3 - RAYNERI DA SILVA VERDAN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA), BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A inversão do ônus da prova não implica na invesão de seu pagamento. Diga o autor se insiste na prova pericial, eis que, deveria arcar com seus custos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002416-4 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Homologo os honorários periciais. Ao autor para providenciar o pagamento do perito, conforme já determinado à fl. 65, devendo arcar com 50% face ao pedido de fl. 131. Expeça-se guia requerida pela ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.003985-0 - ASTOLFO BARREIROS TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:Ciente do agravo. Aguarde-se pedido de informações. Recolhidas as custas, expeça-se a precatória requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.000570-4 - MARIA DE JESUS DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DOS SANTOS Recebo a emenda a inicial. Anote-se a alteração do pedido face à desocupação voluntária da ré. Cite-se no endereço de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.021.026349-3 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SANTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X LEANDRO TAVARES FERREIRA Decisão:Esclareça a parte autora se o inventário ainda está em curso, neste caso, deverá ser acostada certidão de inventariante atualizada, eis que, a cópia do termo de inventariante de fl. 9, ao que parece está com a data equivocada, ou seja, 01/08/1903, carecendo, portanto, de regularização. \r\n\r\nProc. 2007.021.026464-3 - TABOCAL DO LESTE ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X JOSE PONTES DOS SANTOS Decisão:Esclareça a parte autora se é possuidora do imóvel locado ou administradora. Nesta segunda hipótese, traga o instrumento contratual que a vincula com o proprietário. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.014751-1 - DANILO OCTAVIO MONTEITRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.015868-0 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X MORRYS TECNOLOGY LTDA Decisão:Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.019754-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA PRESENTES Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.005307-0 - RITA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ODILON CHRISTIANO DA SILVA), MARIA DE FATIMA MELO CHRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Aos executados para recolherem as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2005.021.014824-9 - WALDIR REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Intime-se o executado por via postal para o endereço de fl. 50 e também fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.021.002934-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X LELIS TENIS CLUBE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505) Despacho:Intime-se o executado para depositar o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.021.008690-8 - JOSE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Decisão:Venham as custas devidamente recolhidas em 48 horas, sob pena de não recebimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.021.014013-7 - JANDAIA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X MENEZES E CARNEIRO ELETROMOVEIS LTDA Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.011429-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DITO S CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente tendo em vista as certidões negativas de fls. 24 e 27, devendo informar novo endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.021.022149-8 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MERCEARIA POUPE MAIS DO MUISA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.022151-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ENEDINA GOMES DE AZEREDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.022462-1 - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X IZABEL DE LORDES TAVARES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça Avaliador, e sobre ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.030193-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GARCIA DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (FREE AUTOMOVEIS) Ao autor para cumprir integralmente o item 2 do r.despacho de fls. 17 verso.(cópia da planilha e custas de duas citações.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.003892-4 - SILVIA MARIA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIMA RODRIGUES DE MORAES (SP-220834), Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Intime-se o réu para depositar a diferença apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.021.004046-5 - WALTER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo o agravo. Mantenho a decisão, eis que, não há obice à obtenção pelo autor do documento. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.021.010214-0 - CLARA GASPAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À autora, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.014983-0 - SONIA CRISTINA DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X JOÃO GUILHERME DA FONSECA DE PONTES), SÉRGIO RIBEIRO MADEIRA BARROS), ENZIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Ao autor para fornecer duas cópias da inicial para instruir os mandados de citação acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029816-0 - LEANDRO REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo o pedido de desitência de prova pericial pela ré. Homologo os honorários periciais. intime-se a perita para iniciar os trabalhos. Informe a autora seu telefone para contato conforme requerido pela expert. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.000604-5 (17566) - MARCELO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:Recebo a impugação no efeito devolutivo. Apense-se e voltem conclusos naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2003.021.011247-0 - JAIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) Ao exequente, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.021.013327-1 - MARIA MICHELE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:Cumpra o patrono o dispositivo no art. 45, do CPC. Sem prejuízo, deve o exequente indicar os valores aproximados dos bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.021.015427-4 - CELIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Ao exeqüente para recolher as custas para expedição da Carta de Adjudicação: AEVC (CAMPO 39, r$ 8,74), ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, CAMPO 45 (CONTA 0714-6) , CAMPO 37 R$ 12,24 ; CAMPO 14 (APCJ, CAMPO 28, CONTA 0711-2; CAMPO 40 (R$ 1,74 POR CÓPIA CONFERIDA) , CAMPO 34 CONTA 600225174-9; CAMPO 47, 5% DO CAMPO 41; CAMPO 35 (CONTA 5673-00124-3). CAMPO 48, 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nProc. 2006.021.020391-3 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X SERVIÇOS MEDICOS LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intimem-se as partes e o perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.021.008654-6 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X HSBC BANK BRASIL S/A BAMCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzirem ou se desejam o julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.021.024435-8 - SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro o prazo de 15 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.006702-1 - MARCELLE FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prazo de 15 dias à autora pra se pronunciar sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.512.001736-2 (14955) - Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA X AFONSO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368) Aos interessados para atender corretamente a cota da Fazenda de fls. 175 verso. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.009742-6 - CONRADO NACIF FELIX (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362)) X LUIZ RICARDO DA SILVA), CONDOMINIO MERCADO MUNICIPAL DE D. DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.020791-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X GS COMERCIO E SERVIÇOS ELETRICOS E TECNOLOGICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.005970-8 - LILIAN MARINHO CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), HOSPITAL DE CLINICAS SÃO VICENTE, Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Despacho:A guia já foi retirada. Venha a comprovação. \r\n\r\nProc. 2006.021.030735-4 - EDITH DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.007328-0 - MARCOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a devolução do prazo para que em 5 dias indique assitente técnico e junte os quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011315-0 - MARTA MAGALHAES CLARINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a devolução do prazo pra que indique assistente técnico e traga rol de quesitos e a se manifestar sobre despacho. \r\n\r\nProc. 2007.021.012854-1 - MARCOS JOSE DO NASCIMENTO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/11/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027067-9 - JOSE CARLOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Despacho:Esclareça o autor qual o imóvel objeto da demanda, devendo inclusive, aditar a inicial, para que nela passe a constar em que imóvel deverá ser restabelecida a água. No mesmo sentido, e para melhor análise do pedido liminar, venha cópia da conta da CEDAE. \r\n\r\nProc. 2007.021.027067-9 - JOSE CARLOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro o prazo de 48 horas, para juntada de substabelecimento.Sem prejuízo, em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro a tutela antecipada requerida para determinar, que a parte ré restabeleça o fornecimento de água - até decisão final desta ação - na unidade de consumo, matrícula nº 14.675.214, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Expeça-se mandado e notifique-se para cumprimento imediato desta decisão.Designo audiência de conciliação, do art. 277, do CPC, para o dia 22/11/07, às 14:00 horas. Cite-se com as advertências legais. Intimem-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027772-8 - KATIA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende a inicial na forma do rito sumário, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Comprove-se a titularidade da conta, eis que, o nome da conta diverge do nome da autora na inicial.Sem prejuízo, em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro parcialmente a tutela antecipada requerida para determinar, que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica - até decisão final desta ação - na unidade de consumo, do cliente nº 21988124, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Expeça-se mandado e notifique-se para cumprimento imediato desta decisão. Cite-se com as advertências legais. Intime-se.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005703-9 - ALEXANDRE SOARES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Fl. 246 - Devolvo o prazo conforme requerido. Sem prejuízo, intime-se a ré para cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias sob pena de multa de 10% na forma do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.010425-0 - JOSE MATIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Verifique o cartório se há pedido de informação do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.026370-5 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.016338-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TAY OLIVER RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004490-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MILENA CRISTINA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se, observando-se que o ofício à SRF deverá solicitar apenas o endereço da ré, por ora. \r\n\r\nProc. 2007.021.024161-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAELA MENDES MORATTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.026456-4 - MARIALVA CALIXTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X JORDENIR BORGES DE ANDRADE Decisão:Conveniente a justificação prévia do alegado, pelo que, indefiro por ora, o pedido liminar. Assim, designo audiência para o dia 21 de novembro de 2007, às 14:00 horas, devendo o Autor arrolar tempestivamente as testemunhas. Nos termos do art. 928 do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de Advogado. Prazo p/ contestar, 15 dias, na forma dos arts. 297 e 930 § único do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.026382-1 - UELITON CYNESIO MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para fim de apreciação da gratuidade de justiça venha aos autos, as duas últimas declarações do IR, e ainda, declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.007259-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680), Dr(a). FERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SILVIO HORACIO DE O. SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.021.019503-8 - BOZANO SIMONSEN LEASIBG S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X REINALDO LOBO LEITE Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.017356-9 - WELLINGTON AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.021.012183-5 - MARIA DA PENHA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRELSA - TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À autora, sobre o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.020660-2 - MARIA DE LOURDES TIBURCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515), Dr(a). PAULA DA CONCEIÇÃO MIRANDA DE OLIVEIRA (RJ-081550)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) À denunciada, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.020433-4 - SEVERINO HONORIO DA SILVA, JOSE HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2007.021.000674-5 - MARIA DE LOURDES SOARES BRISSANT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.010944-3 - MILSA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Venham alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.021.013085-7 - REGINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDAADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência do art. 331, do CPC para o dia 22/11/07, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012345-0 - MAGALETE DOS SANTOS HERMES (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À parte Autora para retirar mandado de pagamento que se encontra à contracapa dos autos, no prazo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.512.000255-1 (14822) - MARIA DA PENHA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X O JUIZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.021.010581-3 (18282) - GILSON RUI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X JOSEPHA CAVALCANTI FRANCO Ao autor sobre folhas 152 e 155 (sobre folhas 152 responder ao Juízo deprecado urgente) \r\n\r\nProc. 2003.021.004076-8 - MONICA SILVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CELIA VIEIRA DE SOUZA E OUTRO) Decisão:Cite-se a Igreja Presbiteriana, conforme requerido. Ao MP sobre o alegado pela autora. \r\n\r\nId: 321974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n2002.021.000923-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA MARTINS - RJ096184 \r\n\r\n1994.512.010064-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nId: 321975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321986": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.024293-3 - JANDYRA PONTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X Testador: JOSE CARLOS RIBEIRO Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 13, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.512.013219-4 - JOSE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X DENAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Autos disponíveis em cartório.Despacho encaminhado no expediente de 18/09/ 2007. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1971.021.075069-9 - Inventariante: LUZIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (RJ-083759)) X ROMARIO LUIZ DE SOUZA Sentença:Diante dos termos da certidão de fl. 203, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 31/32 dos autos do arrolamento por falecimento de ROMÁRIO LUIZ DE SOUZA, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquive-se, observadas as formalidades legais. Defiro em termos a expedição do alvará requerido às fls 195 e 201. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.020641-2 - LUIZ AUGUSTO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SYLVIO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Fl. 22 verso. Diga o inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004969-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SANDRO GOMES SANTOS Despacho:Cumpra-se a R. decisão de fl. 38. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo descrito à fl. 02, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do referido automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69 \r\n\r\nProc. 2007.021.011969-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VERA LUCIA MENDONÇA Despacho:Fl. 23 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de busca e apreensão, citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.021.025890-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 26, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.013510-7 - JULIETA MARIA DA SILVA X ADEMILTON FRANCISCO DA SILVA Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre fls 12 \r\n\r\nProc. 2007.021.021663-6 - Inventariante: JOAO CARLOS DOS PRAZERES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) LIVIA CRISTINA DA CRUZ TERTULIANO) X CARLOS FLORES DA CRUZ E OUTROS AO INVENTARIANTE SOBRE FLS 19. \r\n\r\nProc. 2007.021.023082-7 - MONTE SINAI CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X ALFAMED ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.Despacho encaminhado no expediente de 18/09/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.023500-0 - VALDEMAR COSTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X EREVAM ENGENHARIA SA Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre fls 20 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013884-4 - MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica.Despacho encaminhado no expediente de 18/09/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.023802-4 - DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X MK SUPPLY DE MACAE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 20, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.023842-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X LUVITUBOS COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA), FATIMA MARIA SIMOES DE OLIVEIRA), LUIZ CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA), VERA MARIA SIMOES DA SILVA Despacho:Diga a parte autora diante do que consta na certidão de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.021.024427-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X GAIAMANCIA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME), EDUARDO DA CRUZ AZEREDO), TEREZINHA DE JESUS DA CRUZ Despacho:Diga a parte autora diante do que consta na certidão de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.021.024940-0 - MOTORIZA LOCAÇAO DE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MARCILENE JESUS DE SOUZA Decisão:Emende a parte autora sua petição inicial na forma do que dispõe o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.025384-0 - DEUSDITE BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Defiro JG.2 - Diga a requerente sobre a possibilidade de conversão desta ação para a de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.021.025516-2 - CRILTEX INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X ELION COMERCIAL LTDA ME Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 17, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.021.002309-6 - NORMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo a data de 09/10/2007 às 15:30 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.025356-6 - JANAINA DE ASSIS MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Despacho:Esclareça a parte autora a sua legitimidade para figurar no polo ativo da demanda, tendo em vista que as faturas anexadas aos autos, bem como a carta da ANEEL de fl. 48, consta nome de pessoa diversa do da autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.011052-1 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MELO (RJ-078682)) X ISAURA LIMA DE APOCALYPSES DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01: Ao Requerente para recolher as custas na forma adiante descrita: APCJ (campo 13) - (0711-2) - R$ 3,49, SUBTOTAL - R$ , CAARJ (10% do subtotal) , FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 0,17 , FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 0,34 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.008784-8 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SANTA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X A ORIGINAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS E CARIMBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica.Despacho encaminhado no expediente de 18/09/ 2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.001729-6 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ELIESIO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre fls 54Despacho encaminhado no expediente de / / 2007. \r\n\r\nProc. 2002.021.015314-7 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X IGUAQUIMICA-IGUAÇU INDUSTRIA QUIMICA LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls.179/190.Despacho encaminhado no expediente de 18/09/ 2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.025106-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ITALIAN COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA), ELISEU JOSE MOARES CHAVES Decisão:Esclareça a parte demandante se pretende propor ação de execução, conforme fl. 02 ou ação monitória, consoante pedido de fl. 04. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.024958-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GUTEMBERG FERREIRA SOBRINHO Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 25, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.021.025466-2 - JAILDES GUERREIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X PAULO DE ANDRADE ARAUJO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.025056-5 - WALLACE DO NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Regularize-se a representação processual da parte autora, notadamente diante da inexistência de procuração do advogado que subscreve a petição inicial.3 - Diante do pedido de expedição de ofício de fl. 07, esclareça a parte autora qual foi o impedimento para adquirir o boletim de atendimento médico na data do fato. \r\n\r\nProc. 2007.021.025057-7 - VALDIVINA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SANTA MARIA LTDA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.015414-0 - ALEXANDRA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Exequente/Ré para recolher as custas referente ao ato de fls. 261.Campo 34: 600225174-9, Campo 47: R$ 1,04 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: R$ 1,04 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2007.021.024410-3 - SOUZA PRADO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Determino que a parte autora emende sua petição inicial indicando com precisão o valor que pretende na alínea \"b\" de fl. 04, através de planilha descritiva dos valores que entende que foi cobrado em valor superior, sob pena de indeferimento de sua inicial, na forma do artigo 284 do CPC. 2 - Após, regularize-se o valor da causa e o recolhimento de custas se necessário for. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.011902-2 - Inventariante: SONIA MARIA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X JOSE BRAZ VICENTE DE CARVALHO AO INVENTARIANTE SOBRE FLS 91 \r\n\r\nProc. 2007.021.025095-4 - JOICE IARA DE ALMEIDA PESSANHA, JOSIANE DE ALMEIDA PESSANHA, VIVIANE DE ALMEIDA PESSANHA, JORGE LUIS TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X MARIA LUZIA DE ALMEIDA), SIRLEY DE ALMEIDA PESSANHA Despacho:1 - Esclareça a requerente a sua legitimidade para pleitear sua nomeação como inventariante da falecida MARIA LUZIA DE ALMEIDA, notadamente diante do disposto no artigo 990 do CPC.2 - Sem prejuízo, venham aos autos os documentos de registro dos imóveis descritos à fl. 03. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.025881-3 - CRISTIANE DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:A decisão de declínio de competência nos autos da ação de número 2007.021.000583-2 foi proferida pelo juízo da 5.ª Vara Cível desta Comarca, devendo estes autos serem novamente remetidos àquele juízo, diante da decisão de fl. 149, do juízo da 30.ª Vara Cível da Comarca da Capital. Assim, determino a baixa destes autos e a remessa do mesmo ao juízo da 5.ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.025236-7 - RIVIERA DO BRASIL COMERCIO REPRESENTACOES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA BRANCO Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 18, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.025605-1 - JORGE LUIZ MARINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023070-0 - JOSE EVERARDO PASSOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 26/27. Anote-se onde couber.2 - Diante dos termos de fls. 26/27, cumpra a parte autora o determinado no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.025801-1 - KAREN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X HSBC BANK MULTIPLO S.A. - BANCO MULTIPLO Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuízo, determino que a parte autora emende sua petição inicial indicando com precisão o valor que pretende a titulo de dano moral e material, sob pena de indeferimento de sua inicial nesta parte, na forma do artigo 284 do CPC. Após, regularize-se o valor da causa na forma do que dispõe o artigo 259 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.026393-6 - EDILEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 04, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/10/2007, às 14;45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.009575-4 - ROSA FATIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 18/09/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.023568-0 - MARIA SONIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X MIRALVA MOREIRA DE SOUZA Despacho:Cumpra a advogada a norma do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.025806-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ROBERTO ALVES OLIVEIRA Decisão:Venha aos autos a regular comprovação da constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.026052-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ELIAS DE JESUS NASCIMENTO Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 19, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.025196-0 - EDSON RIBEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 12, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.3 - Sem prejuízo, regularize-se o valor dado a causa na forma do que dispõe o artigo 259, II do CPC. \r\n\r\nId: 321986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321979": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.011154-1A - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X L.C.X.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672) Despacho:Autue-se como Incidente e certifique-se a interposição da presente nos autos principais, ´suspendendo-se aquele. A o Exequente, após ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.017315-3 - A.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X A.G.M.F. Despacho: Fls. 38 - Venha a anuência do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.021.027544-6 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X A.A.L. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Retifique-se o pólo passivo para: ANTONIO ANDRADE LOUZADA. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - regularizar sua representação processual, uma vez que a Autora é a menor; - informar a profissão do Réu, bem como os ganhos auferidos pelo mesmo. O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.027579-3 - A.C.T.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X W.L.B. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 50% (cinqüenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito em conta bancária em nome da mãe da parte Autora, junto à Caixa Econômica Federal, conta poupança nº 4397-3, operação 013, agência 1330. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 16/10/2007, às 13:40 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.027594-0 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X A.C.S. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar comprovante de vencimentos; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. - informar, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo Réu. O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.025444-3 - Z.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X J.B.R. Despacho: Pela derradeira vez, cumpra a Autora o determinado na decisão de fls. 20, no prazo final de dez dias, firmando a ausência do réu, por termo, em cartório. Após cumpra o cartório o determinado na decisão supramencionada, bem como deverá ser oficiado ao cartório de RCPN da Comarca de Carangola solicitando a 2ª via da certidão de casamento da Autora. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.020441-2 - L.D.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319), Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Decisão:Tendo em vista o valor penhorado (R$ 447,67), conforme detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores em anexo, intime-se o Executado, pessoalmente e seu patrono (este por publicação), para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L, do C.P.C.Dê-se ciência à parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.021.017205-1 - J.V.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047) Despacho:À parte Exeqüente para requerer o que entender cabível, tendo em vista que nenhum valor foi localizado em nome do Executado. Prazo: 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.016023-8A - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X O.C.S. (Adv(s). Dr(a). HAZECLEVER DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (RJ-053834) Despacho: Pela derradeira vez, cumpra-se a decisão de fls. 02, no prazo de dez dias, adequando o pedido ao disposto no artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.021.017244-8 - F.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X E.A.R. Sentença:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS proposta por FELIPE CHAGAS CABRAL representado por MARCIA CHAGAS CABRAL em face de ELIAS ALVES RODRIGUES.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedida intimação postal com A.R. (fls. 44 e 45) à parte Exeqüente para dar andamento ao feito, tendo a mesma permanecido inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III c/c art. 238, parágrafo único, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Exeqüente do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.019115-7 - M.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Decisão:... Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fls. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução até o seu pagamento final, na forma do art. 792, do C.P.C., referente ao período compreendido entre abril de 2006 a agosto de 2007. Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo sem manifestação das partes, venham conclusos para sentença de extinção pelo pagamento.Fica o Devedor ciente de que o inadimplemento de qualquer parcela (referentes ao débito ou pensões vincendas) importará no vencimento antecipado da dívida, inclusive, com a inclusão do pensionamento regular vencido no curso da suspensão do processo e restabelecimento do decreto prisional.P.I., inclusive, o Executado via postal e a Drª. Defensora Pública e Ministério Público pessoalmente.Anote-se no sistema e autuação o nome do patrono do Executado. \r\n\r\nProc. 2007.021.027565-3 - L.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X A.O. Decisão:...Tendo em vista o disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 2ª. Vara de Família desta Comarca.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.007184-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) M.G.S.) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064) Decisão:Recebo a Apelação em seu efeito devolutivo, apesar do acordo celebrado com a assistência dos patronos, a fim de não ser alegado qualquer cerceamento ao direito de recorrer. Ao Apelado e, após, ao M.P.. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.015993-4 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X P.R.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, esclarecendo a razão de não ter comparecido para realização do exame de D.N.A. e informando o endereço do Réu, face à certidão de fls. 72vº, sob pena de extinção. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.026584-2 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X Falecido: J.S. Decisão:Defiro a emenda de fls. 15. Junte o Requerente a documentação referente ao 3º filho do falecido...que não consta dos autos. Cumpre esclarecer que quanto à existência de bens nada há a retificar, pois já consta a existência dos mesmos no registro do óbito (fls. 08). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.027532-0 - J.J.I.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- retificarem o nome do cônjuge-mulher, inclusive, na procuração, pois o correto é..;- juntarem comprovante de vencimentos atuais;- regularizarem as declarações de fls. 09/10, uma vez que apócrifa;- esclarecerem quem deixará o lar conjugal e a respectiva data;- esclarecerem o valor da pensão ao filho menor em percentual sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo), bem como, o percentual para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício, face às divergências constantes entre o constante às fls. 04, item 4 e fls. 05, \"f\";- esclarecerem se a mulher voltará a usar o nome de solteira;- descreverem os bens a partilhar, esclarecendo quanto ao bem imóvel, inclusive, sua localização e composição (nº de quartos, sala, cozinha, banheiro etc.), atribuindo valor individualizado aos mesmos;- anexarem os documentos que comprove...(ver íntegra da decisão em cartório). \r\n\r\nId: 321979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.005931-0 - J.S.R.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X M.R.N. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.003721-3 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:Não há como acolher a pretensão deduzida às fls. 57/58. Trata-se de sentença homologatória já transitada em julgado, razão pela qual somente pela via própria poderá o interessado pretender desconstituir o que restou decidido. \r\n\r\nProc. 2007.021.021320-9 - T.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X P.T.L. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nAlimentos C/C Outras Não Especificadas, FIXAÇÃO PROVISIONAL \r\n\r\nProc. 2003.021.005020-8 - J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471) Decisão:I- O feito já foi sentenciado nas fls. 20/21. II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.029128-0 - V.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X C.L.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.004963-0 - S.L.S.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427) Sentença:Sentença:...Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, com os aditamentos de fls. 18, 22 e 25, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nProc. 2007.021.024479-6 - J.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-069955) Decisão:Reconsidero a decisão que determinou a regularização da representação processual, conforme certidão de fls. 20. Anote-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.026195-2 - JOVENIL FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HITALO BRANDÃO GALHEGO (RJ-135827) Decisão:I- Venham aos autos esclarecimentos sobre a pensão conjugal. II-Defiro a gratuidade judiciária. Ao MP. III- Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.021.010040-0 (17.223) - N.C.F.T. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X S.L.S.T. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.007987-0 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X C.B.N. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.022653-8 - A.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X R.A.S. Decisão:I- Distribua-se por dependência aos autos mencionados na fl. 09.II- Há duas planilhas. Opte pelo rito a ser adotado nesta execução, devendo, no caso de adoção do rito do art. 733, do CPC, ser juntada planilha nos termos da súmula 309, do STJ.III- Prazo: 10 dias. sanção: extinção.IV- Defiro a gratuidade judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.021.025998-2 - T.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA ALEXANDRE ROSA (RJ-146070)) X A.M.S.F. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária requerida.II- Venham, em 10 dias, sob sanção extintiva:a) cópia da certidão de nascimento das exeqüentes;b) procuração;c) cópia do acordo/sentença de alimentos;d) nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.010280-0 - I.S.F. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X P.S.F. ... a parte autora sobre resposta de ofício de fls. 37 / 39 dos autos \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019159-5 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Sentença:Sentença:...Em ação de investigação de paternidade, a prova pericial é decisiva.O laudo pericial foi negativo. Portanto, está excluída a possibilidade de o réu ser o pai do(s) autor(es), não se justificando maior dilação probatória.Conseqüentemente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.021.008200-9 - R.O.A. (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X G.C.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) I- Fls. 87 e 88/89. Digam as partes. Após ao MP. II- Com base nos enunciados nº 7.2 e 7.3. do I Encontro de Juízes de Varas de Família, publicados no DOERJ de 18.12.01, através do Aviso 58/2001, da Presidência do TJRJ, indefiro a cobrança judicial de imposto relativo à partilha, devendo os interessados agir administrativamente. III- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006771-7 - G.O.G. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL. 107 \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.018449-3 - R.C.B.D. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X N.S.D. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.021412-6 - C.H.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.A.B. E OUTRO Despacho:Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022161-9 - L.G.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Sentença:Sentença:...Os requerentes pactuaram as condições da separação.As exigências legais foram atendidas.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.019158-5 - Z.A.S., Procurador: M.B.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.024184-9 - E.L.S. X L.V. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) I- Atenda-se ao Ministério Público. II- Faça-se o estudo social. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcordo; Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.021.011409-4 - F.E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Em atendimento à Portaria 02/2002, a parte interessada sobre ofício de fls .25 a 29. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.013861-0 - M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X J.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295) Sentença:Sentença:....Regularmente intimada, a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.011003-2 - A.S.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, observada a gratuidade judiciária deferida a ambas as partes.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oficie-se ao empregador e ao Banco do Brasil para abertura de conta, se for necessário.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013433-4 - V.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 24Indefiro a cota do MP, pois as partes e a DP concordaram com os termos da conciliação.Caso ocorra alguma modificação na situação fática das partes, isto deverá ser objeto de ação revisional.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.014959-3 - K.T.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.O.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 26.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.026372-9 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X A.R.S. Decisão:I- Defiro JG.II- Comprove-se a alegada representação da menor.III- Emende-se a inicial, porquanto incabível a cumulação objetiva. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.025484-4 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844) ..Conseqüentemente, declaro este juízo absolutamente incompetente, em razão da matéria, para o processamento e julgamento deste feito, determinando a baixa e redistribuição a uma das Varas Cíveis desta Comarca, que detenha competência orfanológica.Intimem-se \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1984.021.149166-3 (541) -, Inventariante: A.M.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X F.N.H. E OUTRO Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor. II- Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.023277-9 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:...A parte ré reconheceu a procedência do pedido autoral.As exigências legais foram atendidas.Não há oposição do MP.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.512.012145-1 (12799) - R.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.016755-6 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDIR LOPES COUTINHO (RJ-029549), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486)) X L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Junte-se aos autos o original de fls. 35 (mandado de averbação) para instruir o ofício a ser remetido ao RCPN de Orobó-PE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.001047-0 - N.S.D. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X R.C.B.D. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.026396-1 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811)) X S.R.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária requerida.II-. Venha, em 10 dias, sob sanção extintiva, procuração em nome dos exeqüentes.III- Venha nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.031278-7 - L.J.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.E. (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744) I. à parte autora.II. à parte ré.III. ao MP... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.023756-0 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X V.O.S. Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, deferindo a guarda do menor Franciele Oliveira Monteiro dos Santos ao autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.021.019607-2 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X R.M.S. Sentença:Sentença:....Conforme provado nos autos, a curatela do interditado não pode mais ser exercida pelo antigo curador.O requerente apresenta condições de exercer a curatela.O estudo social foi favorável (fls. 190/200 e 206).Não houve oposição ministerial (fl. 204).Conseqüentemente, REMOVO MARCIONILIA COSTA da função de curador de RICARDO MANOEL DOS SANTOS, nomeando JOÃO BATISTA DA COSTA para o referido encargo. \r\n\r\nProc. 2007.021.007633-4 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.B. Certifico que nesta data expedi Edital para Publicação de Sentença.Certifico, ainda, que, em cumprimento ao art. 232, inciso II , do CPC, afixei cópia do presente no local de costume. \r\n\r\nProc. 2007.021.011830-4 - M.E.O.S. X E.O.S. (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251) Atenda-se ao Ministério Público (fl.34). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1996.512.008704-0 (14061) - B.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X P.C.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.025618-0 - R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X I.F.A.F. E OUTROS Em atendimento à Portaria nº 02/2002 recolham-se corretamente as custas, face a certidão de fls. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.021.011213-2 - M.A.S.A. X L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650) Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre o laudo da Perícia e à Curadoria de Família. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.024917-2 - S.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:....As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 123 e 154/155.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 123 e 154/155, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.014980-5 - M.E.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X Falecido: M.H.S.E. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.026257-9 - CLEBERSON OLIMPIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X NICOLAS EMANUEL PEREIRA Decisão:I- Defiro gratuidade judiciária.II- Venham, em 10 dias, sob sanção extintiva:a) cópia da certidão de nascimento do réu;b) cópia da sentença/acordo de alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.021674-9 - G.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381), Dr(a). JEAN CARLOS BERNAR SILVA (RJ-107128) Decisão:I- Com base nos enunciados nº 7.2 e 7.3. do I Encontro de Juízes de Varas de Família, publicados no DOERJ de 18.12.01, através do Aviso 58/2001, da Presidência do TJRJ, indefiro a cobrança judicial de imposto relativo à - partilha, devendo os interessados agir administrativamente.II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.026487-4 - F.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X W.S.S.) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. II- Venham aos autos esclarecimentos sobre:a) guarda dos filhos;b) pensão dos filhos;c) visitação dos filhos; d) pensão conjugal.III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nId: 321980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.030899-1 - JORGE LUIS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X ELIETE NUNES DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher continuar a usar o nome de casado.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao 1º Distrito, 2ª Circunscrição desta comarca, sendo certo que o cônjuge mulher manterá o nome de casado e que há não bens a partilhar. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atribuído à causa.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.021221-7 - ANDREIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X GELSON RODRIGUES SIQUEIRA Decisão:Faculto à autora o prazo de mais cinco dias para cumprimento integral da decisão de fls. 12. Decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.013010-3 - NATASHA SILVA DOS SANTOS, NATHALY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS LEITÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Sentença:Haja vista a comprovação da quitação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, pelo débito de dezembro/2003 a agosto/2006.Recolha-se eventual mandado de prisão expedido em desfavor do executado.Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.010685-1 - EVANDRO SERAFIM DA SILVA, LEONARDO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Decisão: Considerando a promoção do Ministério Público e, em consonância com os termos insertos nos artigos 206, §2º e artigo 197, inciso II, ambos do Código Civil, atenda-se ao Ministério Público. Com a vinda da nova planilha, voltem conclusos para a designação de audiência especial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.005670-0 - THAMIRES PORTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X OSMARIO ALEXANDRE SILVA LISBOA Sentença:Haja vista a comprovação da quitação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, pelo débito de junho/2006 a julho/2007.Sem custas ou honorários, haja vista a Gratuidade de Justiça que ora defiro ao executado. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.026404-7 - FATIMA DOS SANTOS SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)), Interessado: MARINA PERROTE SCHANUEL) X JOSE SCHANUEL Decisão:Adoto integralmente o parecer do Ministério Público para o fim de declinar de minha competência em favor da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso desta Comarca.Remetam-se os autos, com as anotações de estilo.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.028118-3 - ROSE VANIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (RJ-079709)) X ALEX DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Despacho:Manifeste-se a autora. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.021.007860-4 - JANE DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X MARCELO LOPES DOS SANTOS), ZENILDES RAMOS CUNHA Sentença:Vistos, etc.Fls. 42: assiste razão à Serventia.Ratifico integralmente, por sentença, a respeitável decisão proferida às fls. 40/41 dos presentes autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Cumpra-se o ali determinado.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.017270-0 - PAULO CORREIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X ANDREIA SILVA DE ANDRADE) Despacho Ordinatório: \" Cumpra o requerente, integralmente, o r. despacho de fls. 23.\" \r\n\r\nId: 321981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.021.012114-1 - F.A.S. E OUTRO, I.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Sentença:Diante do exposto, por tudo que dos autos consta, tendo em vista a concordância da mãe biológica, considerando a manifestação do ilustre Parquet, e convicto de que o agasalhamento da pretensão deduzida em Juízo trará reais vantagens para a adotanda, JULGO PROCEDENTE o pedido, e conseqüentemente, com base no art. 1.638, Inciso II, do Código Civil, destituo do poder familiar a Sr.ª ELAINE SILVA PINTO, em relação à adotanda, e, com fulcro nos arts. 43 e 47 da Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), concedo aos requerentes a adoção de ..., determinando o cancelamento do seu registro de nascimento original e que seja procedido o novo assentamento, através de Mandado de Registro, passando a chamar-se ..., constando como pais DENISE DA CONCEIÇÃO FERREIRA SOARES e FRANCISCO DE ASSIS SOARES, e como avós os seus ascendentes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.015014-3 - D.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA (RJ-137394)), R.F.V.) Despacho:À requerente sobre informações de fls. 43, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 321982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321983": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.024891-1 - MP X MARCO AURELIO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Decisão:R.A. Recebo a denúncia. Designo o interrogatório do réu para o dia 24.10.2007, às 13:30 horas. Cite-se/Intime-se o acusado. Intime-se a Defesa. Ciência ao MP. Defiro as diligências requeridas pelo MP. Oficie-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.008943-2 - MP, Assistente de acusação: MARCIO PAAR SANTIAGO, Assistente de acusação: EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706)) X ISMAEL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157 § 2º II do CP \r\n\r\nProc. 2002.021.004757-8 - JP X ALAN ALMEIDA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068) À DEFESA SOBRE OS CÁLCULOS.... \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.000271-5 - MP X ABDIAS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Despacho:Considerando que o réu tem patrono constituído, intime-se o patrono, por publicação, se tem prova testemunhal a produzir, manifestando-se no prazo de 3 dias. \r\n\r\nId: 321983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321984": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.021.015587-6 - MP X DIEGO ALMEIDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Resumo da sentença de 30/08/2007: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado DIEGO ALMEIDA BARBOSA DA SILVA, como incurso nas sanções do art. 155 § 4º, inciso II, n/f do artigo 70 c.c art. 14, II, todos do Código Penal....fixo-lhe as penas em... 09 (Nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, para cada crime, na forma do artigo 72 do Código Penal, multa que reduzo em 2/3 (dois terços), em razão da tentativa, fixando-a em definitivo em 06 (seis) dias - multa, no valor mínimo legal, que deverá ser atualizada por ocasião da execução. O regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto... Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, concernente em prestação de serviço à comunidade...Pagará o réu as custas do processo e a taxa judiciária....P.R.I. \r\n\r\nId: 321984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321985": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.021.018768-0 - MP X LUIZ CEZAR DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES DE JESUS (RJ-068402) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.021.024737-2 - MP X ELEUDE JOSE RODRIGUES Decisão: Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela defesa técnica do acusado, ao argumento, em síntese, ser desnecessária, tendo o Parquet opinado desfavoravelmente ao pleito, conforme cota de fls.67. Decido. Inicialmente recebo como pedido de revogação da prisão preventiva. Assiste razão ao Ministério Público, quando se manifesta contrariamente ao pedido, até porque inalterado o quadro probatório que ensejou a decretação da prisão. A materialidade e autoria estão indiciadas pelo BAM, de fls.19, bem como pelas declarações colhidas em sede inquisitorial, conforme dito na decisão de fls.34/35.Presente, portanto, o fumus comissi delicti. O periculum libertatis, ou seja, a necessidade da prisão, também es \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I e IV C/C Art. 29 - Concurso de Pessoas N/F Outras Não Especificadas, art. 2º e ; Art. 347, § Único - Fraude Processual Qualificada, todos do CP \r\n\r\nProc. 2000.021.000588-9 (16138) - MP X MARCELO BASTOS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317)) Despacho:Junte-se as petições que constam no SI. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 321985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.802.014682-3 - Humberto Marcelino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Pereira Pinto - OAB RJ026985, Samuel dos Santos Silva - OAB RJ144377E). X Espaco do Corpo 12 Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando de Barros - OAB RJ045309, Valter Martins Alves - OAB RJ086817). Digam as partes, no prazo de 10 dais, se chegaram a uma composição amigável da demanda. Caso contrário, requeira a parte autora o que for de direito visando imprimir regular andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.007041-7 - Carmelita Maria de Jesus Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilson Candido de Carvalho - OAB RJ084957). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Certifique o Cartório a oposição de embargos à execução, após se o(a) Executado(a) retirou e devolveu a guia judicial, devidamente quitada. Se negativa a certidão, intime-se o depositário(a) nomeado(a), pessoalmente, para apresentar em juízo a guia de depósito judicial relativa à penhora de renda, devidamente quitada, no prazo de 05 dias, sob pena de prisão civil. Findo o prazo, sem prova do pagamento, expeça-se mandado de prisão do depositado infiel, pelo prazo de 30 dias ou até que comprove o depósito da quantia penhorada. Requisite-se auxílio policial. Oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2003.802.007041-7 - Carmelita Maria de Jesus Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilson Candido de Carvalho - OAB RJ084957). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Cumpra-se a parte final da r. decisão de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2005.802.003170-2 - Flavia Soares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de depositar à disposição deste juízo o numerário bloqueado à fl. 119. Após, lavre-se termo de penhora, intimando o excutado da constrição, cientificando-o que terá o prazo de 15 dias para ofertamento de impugnação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.802.002187-7 - Wagner Lyra de Souza. X Gradiente Eletronica S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em execução pelo valor de R$ 2.096,08. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.016317-7 - Andreia Campos Dp Monte Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Campos do Monte Souza - OAB RJ123833). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mantenho a decisão de fl. 54 por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte autora para cumprir a decisão no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.802.020271-7 - Adilson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951). X Credi 21 Particip LTDA - Cartão Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Pelo presente fica o Dr. Fellippe Accioly Lins Santos, OAB/RJ120410, notificado a proceder a devolução dos autos, que se encontra em seu poder no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.005231-0 - Eduardo Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução pelo valor de R$ 7.900,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nId: 321566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Viviane Tovar de Mattos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001337B - Leonora Alves de Souza\r\n\r\nProc. 2006.802.013300-8 - Sonia Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Alves de Souza - OAB RJ001337B). X Auto Escola Duque de Caxias LTDA. \r\n\r\nRJ005534 - Jose Antonio Soeiro da Silva\r\n\r\nProc. 2006.802.020266-3 - Maria de Fátima Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Soeiro da Silva - OAB RJ005534). X Michelle da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilton Bezerra dos Santos - OAB RJ039181). \r\n\r\nRJ036988 - Vagnon Gomes\r\n\r\nProc. 2002.802.015733-8 - Sandro Moreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagnon Gomes - OAB RJ036988). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). \r\n\r\nRJ038103 - Geraldo Menezes de Almeida\r\n\r\nProc. 2003.802.004611-7 - Denilda Faria de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Menezes de Almeida - OAB RJ038103, Karla Ferreira da Silva Salvi - OAB RJ108518). X Talita Desigm Móveis e Decorações. \r\n\r\nRJ040592 - Roberto Ricardo Rodrigues de Jesus\r\n\r\nProc. 2004.802.009267-1 - Rogério de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo Rodrigues de Jesus - OAB RJ040592). X Intermediação Comerciais e Negócios Máxima Ltda.. \r\n\r\nRJ041283 - Francisco das Chagas Rodrigues Barros\r\n\r\nProc. 2003.802.013109-1 - Francisco Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Rodrigues Barros - OAB RJ041283, Ariboé Renato de Jesus Brandão Felix da Silva - OAB RJ060973). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ045408 - Maria Alice dos Reis\r\n\r\nProc. 2004.802.012293-6 - Maria Alice dos Reris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice dos Reis - OAB RJ045408). X E. C. Oliveira Industria e Comercio de Moveis. \r\n\r\nProc. 2004.802.017180-7 - Maria Alice dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice dos Reis - OAB RJ045408). X Maria de Fatima Pereira Agostinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Correia da Silva Junior - OAB RJ106261). \r\n\r\nRJ047826 - Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.802.005399-9 - Roberto Caldas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). \r\n\r\nRJ052017 - Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonça\r\n\r\nProc. 2006.802.014530-8 - Valdenir Merces (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonça - OAB RJ052017). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nRJ052095 - Norma Sueli de Miranda\r\n\r\nProc. 2003.802.003734-7 - Daniel Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095, Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). \r\n\r\nProc. 2004.802.004991-1 - Jose Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095, Otavio de Oliveira Porto - OAB RJ141706). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ052941 - Cesar Roberto Bezerra\r\n\r\nProc. 1999.802.004320-3 - Álvaro da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izalino Rodrigues Alves - OAB RJ025262). X Antonin Smeral Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941). \r\n\r\nRJ054199 - Jorge Lucio Sá de Lima\r\n\r\nProc. 2003.802.011319-2 - Neusa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095, Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2005.802.006208-5 - Joana Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). \r\n\r\nProc. 2006.802.017464-3 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199, Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRJ054766 - Maria Jose Rodrigues Costa\r\n\r\nProc. 2002.802.007981-9 - Marcela Cristina Freitas Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Informare Editora de Publicações Periodicas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699, Roberlei Aldo Queiroz - OAB PR027616, Sérgio Virmond Lima Pichetto - OAB PR015045, Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582). \r\n\r\nRJ055478 - Luiz Carlos Martins Campos\r\n\r\nProc. 2003.802.002712-3 - Nara Beatriz Mello Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benícia Rodrigues Pereira de Paula - OAB RJ038854, Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). X Isamotos Comércio de Motos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Rep Leg(s): Jorge Humberto Coelho Martinho, Laercio Evangelista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\nRJ057374 - Maria das Gracas Pio de Abreu\r\n\r\nProc. 2005.802.009060-3 - Denecir Geraldo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pio de Abreu - OAB RJ057374). X Jeanne Glei Bezerra Ferreira. \r\n\r\nRJ058191 - Regina Helena Costa Assad Salles\r\n\r\nProc. 2005.802.013396-1 - Centro Educacional Anibal Freire Ltda.. Rep Leg(s): Sônia Maria Sampaio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena Costa Assad Salles - OAB RJ058191). X Maria Regina de Moraes Souza. \r\n\r\nRJ059344 - Hadyr Gracie Brito de Almeida\r\n\r\nProc. 2005.802.012610-5 - Janaina de Oliveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hadyr Gracie Brito de Almeida - OAB RJ059344). X Vânia Ibraim de Oliveira. \r\n\r\nRJ059607 - Sonia Germana Passos de Faria\r\n\r\nProc. 2003.802.015072-3 - Centro de Integracao Objetivo. Rep Leg(s): Karina da Silva Mantovi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Germana Passos de Faria - OAB RJ059607). X Andrea Gomes Ribeiro. \r\n\r\nProc. 2004.802.001589-5 - José Marcos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Germana Passos de Faria - OAB RJ059607). X Banco Morada. \r\n\r\nRJ061858 - Levi Felisberto da Silva\r\n\r\nProc. 2005.802.016340-0 - Levi Felisberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). X Nilson Gomes Barreto. \r\n\r\nRJ063271 - Jorge de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.802.002783-4 - Marilene Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Ferro de Sá Ferreira - OAB RJ051726, Karla Lúcia Ferro de Sá Ferreira Vasconcelos - OAB RJ136183, Jorge de Oliveira - OAB RJ063271). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). \r\n\r\nRJ067612 - Roseane Mary da Rocha Jacinto\r\n\r\nProc. 2003.802.011085-3 - Jesus Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466, Tiago Gonçalves Souza - OAB RJ143710E, Roseane Mary da Rocha Jacinto - OAB RJ067612). X Alexsandro Souza. \r\n\r\nProc. 2007.802.008466-8 - Maria Tereza de Almeida Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466, Roseane Mary da Rocha Jacinto - OAB RJ067612). X Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\nRJ069955 - Mario Jorge de Souza Almeida\r\n\r\nProc. 2000.802.008942-0 - José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Ferreira dos Santos - OAB RJ063800, Mario Jorge de Souza Almeida - OAB RJ069955). X Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Zacarias - OAB RJ005717D). \r\n\r\nRJ071490 - Eider Raulino dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.802.016969-6 - Carlos Leandro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eider Raulino dos Santos - OAB RJ071490). X Aldeci Manhães Construções LTDA Conhecida Com O Nome Comercial de Central do Cimento. \r\n\r\nRJ071678 - Jucea Oliveira de Siqueira\r\n\r\nProc. 2006.802.016937-4 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678). X Agencia Carioca de Encomendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Fabricia Cheta - OAB RJ138585). \r\n\r\nRJ072763 - Geová Aguirre Barboza\r\n\r\nProc. 2003.802.014159-0 - Geova Aguirre Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Lideraco Comercio e Industria Ltda-me. \r\n\r\nRJ072941 - Paulo Rogerio Escodino\r\n\r\nProc. 2004.802.009586-6 - Maria Irani Coelho de Oliveira. X Carlos Vinicius de Souza Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). \r\n\r\nRJ073893 - Hermes Saldanha Filho\r\n\r\nProc. 2001.802.003173-0 - Carlos Henrique de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893). X Organização Excelsior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Carvalho Pires - OAB RJ080450). \r\n\r\nRJ074729 - Angela Maria da Silva Monteiro\r\n\r\nProc. 2003.802.008731-4 - Joaci Salles de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Anderson Duarte Siqueira e outro. \r\n\r\nRJ074972 - Enio Nogueira\r\n\r\nProc. 2005.802.010470-5 - Lanchonete Wei Ming LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972, Wilson Thadeu Pinheiro Feitosa - OAB RJ149606E). X Jorge Luiz Inácio e outro. \r\n\r\nRJ075995 - Oswaldo Goncalves de Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.802.008273-2 - Marco Antonio Alves Amazony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995). X Leader Magazine- União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Azeredo dos Santos - OAB RJ090363). \r\n\r\nRJ076339 - Ruy Kleber da Silva Souza\r\n\r\nProc. 2003.802.005468-0 - Francisco Gil Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Kleber da Silva Souza - OAB RJ076339). X Marcia Rangel de Azevedo. \r\n\r\nRJ076441 - Winnie de Moura Lomba\r\n\r\nProc. 2004.802.005698-8 - Maria Adelaide Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441, Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). X Jose Feliciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Vaner Feital Junior - OAB RJ115484E). \r\n\r\nRJ076608 - Almir Teixeira Alves\r\n\r\nProc. 2006.802.017436-9 - Márcia Félix de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). \r\n\r\nRJ077025 - Marco Antonio Guedes de Jesus\r\n\r\nProc. 2004.802.005650-2 - Iderbal Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X Hayabusa Comércio e Diversões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva - OAB RJ073827, Sandra Lucia Mattos da Silva - OAB RJ102093). Rep Leg(s): Douglas Alexandre Borborema da Silva. \r\n\r\nRJ077425 - Simoni Purcino Luparelli\r\n\r\nProc. 2001.802.009244-5 - Edson Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015, Simoni Purcino Luparelli - OAB RJ077425). X José Ricardo Marques Ferreira. \r\n\r\nRJ077890 - Marta Maria Dantas\r\n\r\nProc. 2005.802.012429-7 - Odete Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria Dantas - OAB RJ077890). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ078147 - Eliane da Silva Albuquerque\r\n\r\nProc. 2003.802.000810-4 - Maria Helena de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Rosângela Lacerda C da Silva. \r\n\r\nProc. 2005.802.003322-0 - Sandra Regina Fagundes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Ceta - Centro Educacional Thiago Apóstolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB RJ120213, Marcio Brito Vougo - OAB RJ136053). \r\n\r\nProc. 2005.802.019872-4 - Angela Maria Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). \r\n\r\nProc. 2005.802.020017-2 - Silvia da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Duquemov Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nProc. 2005.802.020018-4 - Valeria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nProc. 2006.802.015863-7 - Luciano Cozendey da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nRJ078667 - Antonio Mendes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.802.002482-0 - Valdeci Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mendes de Oliveira - OAB RJ078667). X Carlos Trindade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Lima Pereira de Souza - OAB RJ022444). \r\n\r\nRJ079903 - Maria de Fatima dos Santos Cunha\r\n\r\nProc. 2005.802.009326-4 - Carlos Eugenio dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Santos Cunha - OAB RJ078641, Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Torre de Paola Comercio e Representação LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.802.015868-6 - Alvaro Azevedo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Marlene Maria da Silva. \r\n\r\nRJ080252 - Edir Passos de Carvalho\r\n\r\nProc. 2001.802.011362-0 - Julio Cesar Basilio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Liene Decorações. \r\n\r\nProc. 2001.802.011383-7 - Luiz Fernando Alves Fujii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Libe Empreiteira de Obras LTDA. \r\n\r\nProc. 2003.802.002337-3 - Rosiane Alves de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Dcr Informática S/c LTDA (s. O. S. Computadores) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204, Gisele Vila Nova Camara - OAB RJ119167). \r\n\r\nProc. 2004.802.002032-5 - Elias Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.802.006946-0 - Hamilton Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). \r\n\r\nRJ081312 - Keli Cristina Bezerra Linhares\r\n\r\nProc. 2003.802.003521-1 - Marcos Antonio Trindade de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Nova Hiunday e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548, Cecília Barreto Nery - OAB RJ073403). Rep Leg(s): Sérgio Ricardo Palhares, Álvaro Antônio de Souza Bolzan. \r\n\r\nProc. 2003.802.005405-9 - Luciene dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Consórcio Multibens S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Uchara - OAB SP150707). \r\n\r\nRJ084790 - Wilson Schneider de Abreu\r\n\r\nProc. 2006.802.011932-2 - Carlos Alberto Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRJ085552 - Marcio Egger Chaves\r\n\r\nProc. 2006.802.005637-3 - Marcio Egger Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Tc da Cunha Consultoria e Serviços. \r\n\r\nRJ086737 - Jair Moura do Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.802.011543-2 - Juliana Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Sangung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). \r\n\r\nRJ088032 - Jorge Luiz da Fonseca Coelho\r\n\r\nProc. 2001.802.012431-8 - Jorge Luiz da Fonseca Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Fonseca Coelho - OAB RJ088032). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Horta Ramos Cuntin Perez - OAB RJ100642, Corintho de Arruda Falcao Neto - OAB RJ095788). \r\n\r\nRJ088402 - Cláudia Delfina Soares Pereira\r\n\r\nProc. 2001.802.000805-7 - Marco Antonio Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662, Leandro Jardim Garcia - OAB RJ135803, Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Disbarra - Distribuidora Barra de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\nProc. 2006.802.015784-0 - Sergio Brabo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). X Maria Analia dos Santos Souza. \r\n\r\nRJ093778 - Geraldo Flavio Campos Dias\r\n\r\nProc. 2006.802.016676-2 - Antonio Sarmento Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Forseg- Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. \r\n\r\nRJ098332 - Mara Guimaraes Marques\r\n\r\nProc. 2001.802.009699-2 - Antonio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Ana Paula de Oliveira Martins - OAB SP183293, Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). \r\n\r\nRJ098815 - Andrea Nunes de Medeiros\r\n\r\nProc. 2004.802.011898-2 - Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Credicard Sa Adm. de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). \r\n\r\nRJ100361 - Paulo Henrique Stefan de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2005.802.009461-0 - Flavio Enrique de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361). X Ademir Nunes da Silva. \r\n\r\nRJ102097 - Eber Jackson da Silva\r\n\r\nProc. 2003.802.012998-9 - Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X Ducauto Duque de Caxias Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). \r\n\r\nProc. 2005.802.019365-9 - Fernando Pereira Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRJ102485 - Mario Cataldo Neto\r\n\r\nProc. 2005.802.010417-1 - Luis Henrique da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X Tecnomania - ( Import Express ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRJ104028 - Maria de Fatima Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.802.005120-4 - Antonio Fernando Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Cavalcante de Oliveira - OAB RJ104028, Paula Boffoni Simões de Faria - OAB RJ108107). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\nRJ104469 - Ester Mendes Almenara Rodrigues\r\n\r\nProc. 2004.802.003690-4 - Dayse Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Mendes Almenara Rodrigues - OAB RJ104469). X Dcr Informática S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nessimian - OAB RJ099154). \r\n\r\nRJ104507 - Joelmo Vaz Duarte\r\n\r\nProc. 2000.802.000501-7 - Sebastião do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507, Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533). X Arcom Com. Imp. Exp. Ltda.. \r\n\r\nRJ104871 - Felipe Julian de Assis Rocha\r\n\r\nProc. 2006.802.005140-5 - Rafael Emanoel Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Julian de Assis Rocha - OAB RJ104871). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). \r\n\r\nRJ105264 - Maria das Gracas Rodrigues Machado\r\n\r\nProc. 2003.802.011789-6 - Valdori Raguzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X Capemi- Caixa de Peculios Pensoes e Montepios Beneficiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). \r\n\r\nQuebra RJ107613 - Andrea Elias de Assis Loucao\r\n\r\nProc. 2006.802.008266-9 - Cesar Moura Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Moreira Sodre - OAB RJ002359, Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRJ108213 - Anderson de Barros Vieira\r\n\r\nProc. 2006.802.018651-7 - Patricia Mocelim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nRJ109098 - Maximo Gilberto Costa\r\n\r\nProc. 2003.802.009911-0 - Máximo Gilberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Fly Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). \r\n\r\nProc. 2005.802.020037-8 - Manoel Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Karfil Automóveis. \r\n\r\nRJ109112 - Carlos Alberto Rodrigues Loures\r\n\r\nProc. 2004.802.003949-8 - Laila Michalski de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Loures - OAB RJ109112). X Rede Tv e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). \r\n\r\nRJ109158 - Atila Andre de Negri Fonseca\r\n\r\nProc. 2002.802.000161-2 - Espólio de Benedicto de Medeiros Ferreira e outro. Invent(s): Yolanda de Negri Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Kolling - OAB RJ022424, Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952, Wegner Modesto de Seixas - OAB RJ122836). \r\n\r\nRJ110535 - Fernando Silverio Duarte Pereira\r\n\r\nProc. 2004.802.013572-4 - Fernando Silverio Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ110535). X Mega Vision Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Penha Gomes - OAB RJ072333). \r\n\r\nProc. 2006.802.008276-1 - Elcione Moreira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ110535). X Losango Promoções e Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). \r\n\r\nRJ110535 - Fernando Silvério Duarte Pereira\r\n\r\nProc. 2002.802.001487-4 - Ricardo Ventura de Lima. X Cellstar Service Center-rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silvério Duarte Pereira - OAB RJ110535). \r\n\r\nProc. 2002.802.015739-9 - Fernando Silverio Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silvério Duarte Pereira - OAB RJ110535). X Dpc do Brasil LTDA. \r\n\r\nRJ110754 - Nivea Aragao Monteiro\r\n\r\nProc. 2001.802.004147-4 - José Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951, Maria Leticia Gomes - OAB RJ108065, Nivea Aragao Monteiro - OAB RJ110754). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Mello Mano - OAB RJ095248, Karla Cristina Alves Pereira - OAB RJ143887E). \r\n\r\nRJ113136 - Katia de Andrade Macedo\r\n\r\nProc. 2003.802.005620-2 - Adriana Gomes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Baby-mac Comercio e Montagens de Maquinas Para Produtos Descartaveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). \r\n\r\nProc. 2005.802.018725-8 - Rosineide de Assis Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artisticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Conde Corrêa - OAB RJ035864). \r\n\r\nRJ114662 - Roberto Pereira de Souza Junior\r\n\r\nProc. 2003.802.013000-1 - Reinaldo Fernandes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Consórcio Nacional Tedesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Assis Gondim Feijó - OAB SP025892). \r\n\r\nRJ115112 - Mariana Lopes dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.802.014366-6 - Sandra Izabel de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lopes dos Santos - OAB RJ115112). X Ricardo B. D. Torres. \r\n\r\nRJ115484E - Valter Vaner Feital Junior\r\n\r\nProc. 2002.802.009650-7 - João dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652D, Valter Vaner Feital Junior - OAB RJ115484E). X Jacó Soares. \r\n\r\nRJ118108 - Maria Angelica Bernardes Ramos\r\n\r\nProc. 2002.802.010242-8 - Roseni Rangel Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). X Victrim Comércio de Aparelhos Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Carla da Costa Lamego - OAB RJ124716, Neusa Rodrigues de Saba - OAB RJ059253, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Livia de Aguiar Lima Santos - OAB RJ136580). \r\n\r\nRJ118908 - Alexandre Pereira Ricardo\r\n\r\nProc. 2001.802.008161-7 - Clovis Romero Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908). X Consorcio M LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Francisco da Silva - OAB RJ092030). \r\n\r\nRJ121621 - Marcio Andre Bastos Quintela e Silva\r\n\r\nProc. 2005.802.000570-3 - Neuza Maria Bento Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Jc Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Rep Leg(s): Joao Batista Lima Caracciolo. \r\n\r\nProc. 2005.802.015834-9 - Alex Guilherme Videiras Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Oséias Conceição de França. \r\n\r\nRJ121859 - Paulo Cezar Gomes Lameirão\r\n\r\nProc. 2006.802.019764-3 - Marco Antonio Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X VIVO S/A. \r\n\r\nRJ123453 - Reinaldo Bueno da Silva\r\n\r\nProc. 2006.802.002529-7 - Mariangela Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Bueno da Silva - OAB RJ123453, Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRJ124293 - Elisabete Alves\r\n\r\nProc. 2006.802.013904-7 - Lourdes Coutino Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Alves - OAB RJ124293). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ124295 - Andreia Massine da Silveira\r\n\r\nProc. 2006.802.013453-0 - Adriano Barros de Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ124665 - Danielle dos Santos Marinho\r\n\r\nProc. 2003.802.001291-0 - José Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Consórcio Nascional Santa Ignez S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). \r\n\r\nRJ126600 - Neiva Azevedo Silva\r\n\r\nProc. 2003.802.011418-4 - Dilcea Silva Alexandre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895). X Edson Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Azevedo Silva - OAB RJ126600). \r\n\r\nProc. 2006.802.004471-1 - Claudionor Gomes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577, Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895). X Losango Promoções e Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Azevedo Silva - OAB RJ126600, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). \r\n\r\nRJ127861 - Valeria Ivan Jeronymo Garcia\r\n\r\nProc. 2001.802.008890-9 - Luciene Brito Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristeu Garcia - OAB RJ058532, Valeria Ivan Jeronymo Garcia - OAB RJ127861). X Hum Encanto Moveis Infantis e Juvenis LTDA e outros. Diversos(s): Geruza Rodrigues Pifano. \r\n\r\nRJ128249 - Fabiana Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2006.802.000533-0 - Sergio Brabo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662, Fabiana Pereira da Silva - OAB RJ128249). X Neuza Brum Calazans. \r\n\r\nRJ129570 - Luis Carlos Candido de Azevedo\r\n\r\nProc. 2007.802.005137-7 - Darcy Pereira da Conceição Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Candido de Azevedo - OAB RJ129570). X Grupo Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRJ131465E - Heloisa Félix de Assis da Conceição\r\n\r\nProc. 2005.802.004875-1 - Jonas de Oliveira Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Arouca Pereira da Silva - OAB RJ069244). X Viação União LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Félix de Assis da Conceição - OAB RJ131465E). \r\n\r\nRJ134098 - Lucineide Cavalcante Cezario\r\n\r\nProc. 2004.802.012258-4 - Mario Luiz Barbosa de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). X Telemig Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide Cavalcante Cezario - OAB RJ134098). \r\n\r\nRJ135447E - Adriana Nascimento de Souza\r\n\r\nProc. 2001.802.002842-1 - Magali Borges Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Batista dos Santos - OAB RJ027978, Adriana Nascimento de Souza - OAB RJ135447E). X Administradora de Imóveis Renascença Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). \r\n\r\nRJ135841 - Francisco José Pinnola Neto\r\n\r\nProc. 2002.802.008007-0 - Adilson Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson de Sousa - OAB RJ092281). \r\n\r\nProc. 2006.802.002826-2 - Junio Fabio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841, José Carlos da Silva - OAB RJ125189). \r\n\r\nRJ136252 - Marcia Cristina da Silva Bayer\r\n\r\nProc. 2006.802.018060-6 - Maria de Fatima Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X C&A Modas. \r\n\r\nRJ140769 - Bruno Pires da Silva\r\n\r\nProc. 2002.802.003054-5 - Jose Soares de Matos e outros. X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). \r\n\r\nProc. 2002.802.013500-8 - Edna Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Leo Pereira Rosa - OAB RJ087312, Jorge Luis de Souza Lima - OAB RJ140587, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Jucá dos Santos Stylita Cardoso - OAB RJ119906, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). \r\n\r\nProc. 2003.802.007556-7 - Sonia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902, Sidnei Coelho da Silva - OAB RJ141852). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). \r\n\r\nProc. 2006.802.014250-2 - Antonio Gonçalves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). \r\n\r\nRJ141161 - Cristiano Costa de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.802.012535-8 - Moyses Romaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moysés Tomaz de Oliveira - OAB RJ060444, Cristiano Costa de Oliveira - OAB RJ141161). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRJ141685E - Celio de Lima Ribeiro\r\n\r\nProc. 2004.802.004902-9 - Leila Rodrigues de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Lawil Moda Intima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E). \r\n\r\nRJ142073 - Roberta Rocha Faria Campos\r\n\r\nProc. 2005.802.005422-2 - Raquel Gomes Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Rocha Faria Campos - OAB RJ142073). X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA. \r\n\r\nRJ142551 - Lucia Nascimento da Silva\r\n\r\nProc. 2005.802.009925-4 - Jose Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nRJ143996E - Igor de Miranda Costa\r\n\r\nProc. 2006.802.000476-2 - Robson Araújo Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Sanebras Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor de Miranda Costa - OAB RJ143996E, Jorge Alberto Marques Paes - OAB RJ048907). \r\n\r\nRJ146044 - Adriana da Silva Novo Mota\r\n\r\nProc. 2003.802.013739-1 - Debora Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684, Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910, Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512). X Wagner Marcelo Ramos-me- Academia Sprint. \r\n\r\nRJ146427E - Diego Gomes da Silva\r\n\r\nProc. 2005.802.019723-9 - Jose Antonio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653, Diego Gomes da Silva - OAB RJ146427E). X Andisa - Com. e Serviço de Informatica LTDA - Me. \r\n\r\nRJ147169E - Úrsula Carla Silva Nascimento\r\n\r\nProc. 2004.802.002792-7 - José Renato Alverca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Cristiane Figueiredo Soares - OAB RJ100627, Úrsula Carla Silva Nascimento - OAB RJ147169E). X Trevo-lar Móveis de Granado (bianger Móveis e Decorações Ltda. ). Rep Leg(s): Geraldo Magela Barbosa de Castro, Amarilso Arruda Pires. \r\n\r\nRJ148312E - Debora Paredes Paiva\r\n\r\nProc. 2006.802.010709-5 - Sidnei Vitorio Ferreira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Bohana & Companhia LTDA. \r\n\r\nRJ148524E - Daniele de Souza\r\n\r\nProc. 2003.802.003874-1 - Edson Santos Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Daniele de Souza - OAB RJ148524E). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRJ149453E - Andressa dos Santos Porcino da Silva\r\n\r\nProc. 2005.802.006667-4 - Raquel Goncalves Silva Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Banco Ge Emprestimo Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa dos Santos Porcino da Silva - OAB RJ149453E). \r\n\r\nRJ150514E - Jarbas de Oliveira Filho\r\n\r\nProc. 2003.802.014482-6 - Vilma Andrade de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Ruy Rangel Bartras - OAB RJ142010, Jarbas de Oliveira Filho - OAB RJ150514E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). \r\n\r\nRJ151794E - Isabel Cristina Andrade da Silva\r\n\r\nProc. 2003.802.002101-7 - Ednaldo Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus Soares - OAB RJ110748, Isabel Cristina Andrade da Silva - OAB RJ151794E). X Ranorem Moveis e Decorações LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.802.017057-0 - Cláudia Aiache das Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Andrade da Silva - OAB RJ151794E). X Uni Saúde Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212, Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). \r\n\r\nRJ155282E - Debora Cristina dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.802.010887-5 - Luzia Maria da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862, Debora Cristina dos Santos - OAB RJ155282E). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). \r\n\r\nRJ158885E - Danielle de Freitas Marinho\r\n\r\nProc. 2005.802.017961-4 - Rosane Rangel Casaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Freitas Marinho - OAB RJ158885E, Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nId: 321569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006301-8 - EDITH FERNANDES POSSES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X BIANOR POSSAS Sentença:(...) Assim, ante a regularidade do processado, comprovação da relação jurídica embasadora da pretensão, DEFIRO a pretensão formulada pela Requerente, determinando a expedição do alvará em favor da mesma. Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1994.002.006493-9 (26.204) - ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES FILHO X Inventariante: LAIRTE ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) CARLOS ASSAD NAIM, Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)), ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA DE NITERÓI, Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre folhas 50 e seguintes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.004077-3 - LEONARDO SICILIANO PAVONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X FRANCESCO PAVONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre ofício de fls. 221/222. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.002.001163-4 (11295) - DORALICE DOS SANTOS JARDIM X JOAO CORDEIRO JARDIM (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811) NOS TER MOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Vistas pelo prazo legal \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.016622-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X PAULO ROBERTO PINTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019532-4 - BANCO BANESTADO S A X BREJATURA S A INCORPORACÕES E CONSTRUÇÕES E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002625-9 - ITAMIR DOS SANTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X LITHCOTE SERVICOS NAVAIS INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) Decisão:...Após, ante aos cálculos de fls. 229/230, intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013760-4 - CONDOMINIO UBA CURUMIM (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X HUMBERTO BARREIROS SOAREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:...Ao Exequente para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011272-8 - SIDONEO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: De ordem da MM Dra Juiza titular devolvo o prazo ao autor conforme requerido às fs. 57. \r\n\r\nProc. 2007.002.011524-9 - SILVIA MARIA VASCO DE FIGUEIREDO - (FL.13) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 80/87, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012219-9 - CÉLIA MARIA DO NASCIMENTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012245-0 - ROBERTO GOMES MARY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X HSBC BANK BRASIL S A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070659-6 - PAULO CESAR BITTENCOURT PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher as custas na conta dos Oficiais de Justiça, no valor de R$ 12,24, relativamente à diligência já realizada, conforme fls. 220/221. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.021653-8 - CONSERVADORA JASMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos constam, revogo a antecipação de tutela concedida às fls. 02 da medida cautelar, e julgo extinto os processos, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.025124-4 - BANCO DO BRASIL S A, SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SUPAPALEOCUPARRE PADARIA E MINI MERCADO LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao serviço de digitação para cumprimento de fls. 108/109 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.066209-0 - GELTA MOREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.073221-2 - ESPOLIO DE ANTONIO ALVES, Inventariante: ARACY DE JESUS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X EDVALDO DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.002.013802-8 - MIGUEL ARMANDO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X NORBERTO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Decisão:Suspendo a fase de cumprimento de sentença, frente o acordo celebrado às fls.289/291, até o seu integral cumprimento, com fulcro no art. 792 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.003784-5 (17266) - BANCO BANORTE S/A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X RANGEL E MELO COMERCIO DE COURO E PLASTICO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Decisão:Restaure-se a autuação.Homologo a desistência da exeqüente quanto aos bens penhorados às fls. 41. Oficie-se à Telemar para o levantamento da penhora.Defiro a Penhora on-line. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do(a) executado(a) . Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.002.023002-8 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.002.017690-7 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X CARLOS VINICIUS DA ROCHA RITA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.021454-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:1 - Oficie-se ao RGI para o cumprimento do último item da decisão de fls. 215;2- Lavre-se Termo de Penhora do imóvel indicado pelo exeqüente, intimando-se os executados para fins de embargos;3 - Venha a planilha de débito atualizada e com a inclusão da múlta de 10%, arbitrada às fls. 215;4 - Expeça-se o mandado de registro de penhora. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010697-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANDRADE SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA), EBENEZER GONÇALVES NEVES), SIMONE DIAS DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.025895-0 (3414) - MARILENO GONCALVES MUNIZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651)) X VANCE INFORMATICA E LINGUAS ESTRANGEIRAS. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre o ofício de fls. 370 e seguintes \r\n\r\nProc. 2003.002.016060-9 - PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.002.014544-3 - RAFAEL ALMEIDA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil. P. R. I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação ora imposta e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.015888-1 - ART NIT PAPELARIA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). MONICA VEN TURA ROSA (RJ-064269) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre as contestações \r\n\r\nProc. 2007.002.018149-0 - CARLA PATRICIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao Autor sobre Certidão Negativa de fls. 36. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.003174-9 (26106) - NELY SILVA X DORA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031254) Despacho:Venha a comprovação do óbito de Rosalina, tendo em vista o que consta às fls. 457, último parágrafo, e início de fls. 458, parecendo que restou incompleta a última frase do referido parágrafo.Após, venha a partilha amigável.I-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.007106-7 (312) - Inventariante: MARIA LUCIA BORGES MOREIRA X PEDRO DE ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521), Dr(a). ADRIANA DUTRA PEREIRA KLEIN (RJ-097563) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Vistas pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1997.002.006596-3 (1221) - ZILDA GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMMANOEL ALVES MIRANDA Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 164/166, por mim rubricada, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de EMMANOEL ALVES MIRANDA, sendo inventariante ZILDA GOMES MIRANDA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.E, ADJUDICO a LAURIBERTO NASCIMENTO MAIA DE LIMA, na qualidade de cessionário, consoante cessão de direitos de fls. 144/146, o bem deixado por Emmanoel Alves Miranda, nos autos do Inventário supra mencionado, ressalvados os direitos de terceiros.Expeçam-se o respectivo formal, carta de adjudicação ao cessionário e alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.008617-0 - Inventariante: MIRIAM RABELLO FOURNIER X FIDELIS TINOCO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2002.002.021791-5 - Inventariante: MARIA JOSE PAES MARQUES DA SILVA X AMADEU PAES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.009097-6 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS REVELES ESPOSITO (RJ-046839) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre fls. 41 e seguintes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.017568-6 - YONNE DE FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 238 e seguintes - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.002.000063-5 - CONSERVADORA JASMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos constam, revogo a antecipação de tutela concedida às fls. 02 da medida cautelar, e julgo extinto os processos, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.003796-4 - TEREZA MARIA BONAZZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre a impugnação de fls.318/322. \r\n\r\nProc. 2004.002.017925-6 - MARIA DE FATIMA RAMOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito de fls. 132 \r\n\r\nProc. 2005.002.005455-3 - CONSERVADORA JASMIN LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:(...) Ante o exposto, e o mais que dos autos constam, revogo a antecipação de tutela concedida às fls. 02 da medida cautelar, e julgo extinto os processos, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014481-0 - MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre contestação de fls. 26 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.002.014813-9 - JOSE ANDRE BENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar, na forma do artigo 397 do CPC, prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e pericial de engenharia elétrica. Nomeia-se a Drª. Ana Paula Baratta Pereira, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia de engenharia. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se a Srª. Perita para apresentar sua proposta de honorários, devendo as partes serem intimadas, ciente de que a empresa ré efetuará o depósito no valor da perícia, na forma do art. 33 do CPC. Em caso de não haver impugnação, intime-se a empresa ré para efetuar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Efetuado o depósito, intime-se a Srª. Perita para apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes, inclusive se a parte ré insiste na produção de prova oral para fins de designanção de audiência de instruç \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.008605-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESPOLIO DE MANOEL EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA), Inventariante: IRUNDI LARROCCA QUINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164) Despacho:Regularize-se a juntada dos documentos de fls. 195.Anote-se no DRA o nome do inventariante judicial, IRUNDI LARROCCA QUINTO, como representante legal do espólio réu.Expeça-se mandado de citação, no endereço apontado às fls. 195. \r\n\r\nProc. 2007.002.007517-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS DORIGO Despacho:Renove-se a diligência, devendo o autor providenciar cópia do documento juntado às fls. 23, no prazo de cinco dias, para instruir o mandado. P-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.001633-1 - ESPOLIO DE TACIANO ALVES CASTANHEDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X ESPOLIO DE HILDO DE MELO RIBEIRO E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu conforme requerido pelo Ministério Pùblico, (fls. 270vº) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.023348-7 - SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X OTICA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722), Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários periciais (R$ 7.800,00) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.007686-2 - ANDRE PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PATRICIA V.DE SOUZA (RJ-090286)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELOS (RJ-107963), Dr(a). ALEXANDRE AZEREDO DOS SANTOS (RJ-090363) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito de fls. 382 \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.002.072310-7 - CHARITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao serviço de datilografia para cumprimento do despacho de fls. 35. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.015665-3 - RENATA PEDRETTI LINHARIS FRAGA - FL. 40 (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Trata-se de ação de revisão contratual, pelo rito comum sumário, entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial.Não há preliminares a serem apreciadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dá-se o feito por saneado. Defere-se a prova pericial técnica requerida pela autora na inicial.Nomeio para o encargo o ilustre Dr. Charles Willian, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar honorários.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes. Não havendo oposição aos honorários, intime-se o perito para o início das diligências, visto que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018954-3 - ENIO FERRAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO) Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. I-se. \r\n\r\nId: 321987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321988": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.015762-1 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X MARIA CUSTODIA DE ARAUJO Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071266-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a solicitação do Contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.020427-8 (2996) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ELIANE ORNELLAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ODILIA DA CONCEICAO (RJ-116473) PRECATORIA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2000.002.021316-4 - FERNANDO MARQUES DOS SANTOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CARLOS ALFREDO HISS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) AOS AUTORES SOBRE FLS. 447/450. \r\n\r\nProc. 2003.002.009267-7 - CLEA ANTONIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS R. F. GUIMARAES (RJ-107184), Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X CIDELIO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MARILEA BARROSO MAGALHAES (RJ-017782) Despacho:Designo o dia 27/11/2007, às 15:00 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003642-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X EVALDO AUGUSTO TORRES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Decisão:Junte-se, independente de PROGER. O valor a ser depositado para garantia do Juízo deve corresponder ao montante cobrado. Assim, defiro a expedição de guia no valor indicado na planilha de fls. 185/186. Comprove-se o recolhimento em 05 dias. Transcorridos sem manifestação, cumpra-se a decisão de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2004.002.020177-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.002.002630-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X DIANE DANTAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIANE DANTAS SANTOS (RJ-127945) Republicando despacho de fls. 111: \"Fls.95/96: Diante do informado, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 04/10/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Considerando que a ré compareceu espontaneamente, supriu-se a necessidade de citação. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.006651-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366), Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770)) X ESPOLIO DE NICEA GUIMARAES LEMOS), NELMA GUIMARAES LEMOS), PAULO CEZAR GUIMARAES LEMOS Decisão:Designo o dia 28/11/2007, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011127-0 - LOUISA FARSOUN DORSA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.002.014436-1 - PLINIO COLODA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071385-0 - GILSON ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.062099-9 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho: Fls. 558: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.018365-6 - WILSON PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X BANCO BAMERINDOS S/A - BANCO HSBC S/A Decisão:Recebo a emenda de fls.20. Anote-se onde couber que o feito tramitará pelo rito sumário.Designo o dia 25/10/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.002.004848-4 (23.573) - EVELYN DIEZ SANTAREM RIOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X MAURO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho: Diga a parte autora sobre fls. 110/111, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1999.002.010373-7 - ALEXANDRE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X GEORGINA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900) A RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 168. \r\n\r\nProc. 2001.002.009237-5 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE FERNANDES WERLY (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-000000) Ao autor para fornecer custas referente a expedição de AR (R$ 3,49) , para cumprimento do despacho de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2003.002.003953-5 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X ROBERTO COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.002.021833-1 - LUCIA HELENA BOUGLEUX ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES (RJ-056287)) X ANA LETICIA DA SILVA MACIEL Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora. Transcorridos sem manifestação, certifique o cartório e intime-se a mesma pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.016819-9 - SERGIO SIMÃO NACIF (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Decisão: Diante da inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Providencie a mesma o recolhimento das custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.010631-3 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ANTONIO MATEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210) Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.002.007450-8 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X NAGAL NITEROI BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho: Diga o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 38. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.002.020427-8A (2996) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X CESAR RAFAEL DE M. OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). ODILIA DA CONCEICAO (RJ-116473) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FLS. 37 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066820-2 - AMARILDO SANT ANNA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM CELULAR S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 29/11/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.017938-0 - GABRIELA BAPTISTA BRITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A Decisão:Designo o dia 27/11/2007, às 13:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.005276-8 - HELIA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X RUDBAR COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DE FLS. 304/305 \r\n\r\nProc. 2002.002.020322-9 - TANIA MARIA ECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335), Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FORD MOTOR COMPANHY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2003.002.001467-8 - KRYSTIAN DOUGLAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X SHOPPING BAY MARKET - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)), ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.002.004329-2 - HELIO SANCLER SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DIAULAS JOSE DE ARAUJO (RJ-054356)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FLS. 177 \r\n\r\nProc. 2005.002.015001-3 - ROSA MARIA CARDOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864), Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006334-1 - IVENS MESSIAS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X MCI 2000 VEICULOS LTDA Decisão:Designo o dia 28/11/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.002.000347-8 (13443) - Inventariante: PAULO ROBERTO CORREA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). TÂNIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774)) X WITNEY FRITSCH Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1985.002.001607-5 (20.075) - Inventariante: ILKA CRUZ DUMAS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA (RJ-121760)) X JOÃO DA ROCHA DUMAS Despacho: Cumpra o Cartório a parte final da decisão de fls. 72 e item \"2\" de fls. 85. Após, intime-se a inventariante para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1987.002.001865-9 (21934) - HELIA CAVALCANTE ROWLANDS (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X RONALD MAIA ROWLANDS Despacho: Fls. 166, parte final: Indefiro, uma vez que não cabe ao Juízo interceder na relação parte e seu advogado. Intime-se a inventariante, através de sua advogada, fls. 157, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.002.013096-9 - Inventariante: MARIA DA GRACA VILLELA FRATTANE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X MANOEL JOAQUIM VILLELA FILHO RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO FUNDPERJ E FUNPERJ SOBRE O VALOR DE R$ 31,47 NA CONTA CORRETA: 600225174-9 VALOR 1, 57 E CONTA 567300124-3 VALOR 1,57 TOTALIZANDO R$ 3,14 REFEREBTES AO GRERJ DE FLS 180. \r\n\r\nProc. 2006.002.004881-7 -, Inventariante: DIANA ZAIDMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) SURA PRZYBYSZEWICZ Despacho: Fls. 57: Indefiro, eis que cabe à parte interessada providenciar junto à Secretaria de Fazenda a elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.002.019107-0 - MESSIAS FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X IRENE PEREIRA MACHADO E OUTRO TERMO DE INVENTARIANTE PRONTO. AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.011736-2 - MARIA HELENA MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.026266-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MANOEL CASIMIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546) Despacho: Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária, conforme certificado às fls. 129 (R$ 129,51 = 074,03 Ufir's). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.012779-0 (2712) - O ESPOLIO DE ALVARO FAUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.002.023449-6 - MAKKY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Vistos, etc. Os autos vieram conclusos para sentença. Todavia, melhor examinando o feito, verificou esta magistrada ser necessária a conversão do julgamento em diligências, a fim de que o ilustre expert preste esclarecimentos ao Juízo e, caso necessário, complemente o seu laudo. Assim, em obediência ao Princípio da Verdade Real e considerando que os lucros cessantes consistem no que razoavelmente deixou a empresa de lucrar, esclareça o perito se o Quadro nº 01 (fls. 172) indica o lucro por esta obtido mensalmente no período. Em caso negativo, deverá ser elaborada nova planilha comparativa, a fim de que sejam fixados os efetivos lucros cessantes, se o caso, conforme indicado na assentada de fls. 138. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.021229-8 - ENEIDA CABRAL RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho: Diante da intempestividade das contra-razões de fls. 195/198, certificado às fls. 199, desentranhem-se as mesmas, entregando-as ao seu subscritor. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.010025-8 - ROBSON PAULO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.010682-0 - JOAO BATISTA FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.018829-0 - ELNIZIA DE OLIVEIRA CRISPINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004841-8 - MARCIA CRISTINA BORGES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X BANCO ITAU Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a abster-se de efetuar descontos na conta corrente indicada na inicial, de titularidade da autora, visando à amortização do débito desta para com o réu, sendo deferida nesta sentença a antecipação de tutela, nos termos da condenação. Deixo de acolher o pedido de indenização por danos morais. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, aplicando-se com relação à autora as limitações previstas no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013949-7 - ANTONIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003200-9 - GERALDO JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.013039-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X ITAZIL MAIOLINO LARA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007980-4 - MARCONDI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X BANCO SUDAMERIS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho: Diga o autor sobre a certidão de fls. 106. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069621-9 - SANDRA REGINA RAGO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X SERGIO MARQUES DANTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ TADEU CAVALCANTI LAMÊGO DA SILVA (RJ-035463) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067737-7 - WAGNER LUIZ CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TELEVISAO CIDADE S/A (NET) (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão: Recebo o recurso adesivo de fls. 72/75 em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.010462-8 - GERUSA DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.023554-5 - ANA LUZIA MALHAO VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ESPÓLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO) Despacho: Diante da certidão cartorária de fls. 83, digam os autores. \r\n\r\nId: 321988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Alberto Gomes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001833-5 - CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X PIQUIRI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diante do teor do A.R. de fls. 69, forneça o Autor, no prazo de cinco dias, o endereço atualizado do segundo réu, a fim de se proceder à sua citação. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.020981-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAURICIO FERREIRA ROCHA Ao autor para complementar as custas relativas à precatória: R$ 19,24 (0702-1); R$ 0,96 (6002-25174-9); R$ 0,96 (5673-00124-3), fornecendo cópia desta GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.006923-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DAS GRACAS LAUREANO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o Autor sobre o depósito de fls .38, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066637-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO DILSON CARVALHO Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.003841-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO (RJ-096638)) X MARIA DE LOURDES ARAUJO MOURAO E OUTRO Despacho:Diga o Autor sobre a certidão de fls 131, requerendo o que entender cabível, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023820-0 - ARLETE CARNEIRO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ (RJ-092222)) X ROGER NAZARETH DUARTE (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:Para apreciação do pleito de fls. 115/116, venha a planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000127-8 - MARIA DAS GRAÇAS CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas, taxa judiciária e despesas processuais, e de honorários advocatícios, estes fixados à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068552-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ANTONIO FERREIRA ARAGAO Decisão:O TRE não fornece mais o endereço de seus eleitores, razão pela qual indefiro a expedição do ofício requerido às fls. 44. Intime-se o autor para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012075-0 - MARILZA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: Vistos etc.INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que o autor, apesar de devidamente intimado (fls. 23), não demonstrou ao Juízo sua impossibilidade de arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios, conforme certificado pela Serventia às fls. 23, não podendo ser, portanto, enquadrado no conceito de miserável a que alude a Lei 1.060/50.Venham as custas processuais e a taxa judiciária incidentes, em dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 257 da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012317-9 - ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO REAL S A Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de cobrança movida por ROBERTO BARCELOS DE MOURA em face do BANCO REAL S/A, nos termos da petição inicial de fls. 02/08, instruída com os documentos de fls. 09/30, sendo certo que às fls. 34 o autor manifesta o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do feito.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950, tendo em vista a gratuidade de Justiça que defiro.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016449-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTINA D AMPEZZO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X MARIA ALVES DA SILVA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 14/11/2007, às 14:30 horas. Cite-se a Ré e intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.015608-4 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor para complementar as custas do Contador: R$ 24,49 (0712-0); R$ 1,22 (6002-25174-9); R$ 1,22 (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2004.002.013232-0 - VALERIA MENDONCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebo a impugnação no efeito suspensivo.À impugnada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.009304-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL (SP-033478), Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416)) X MARCELO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Diga o credor sobre fls. 260/265, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.001838-4 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X B & W REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO Diga a parte autora sobre a resposta do ofício (Portaria). \r\n\r\nProc. 2004.002.003058-3 - ITAMY GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X WALBER WILSON Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil c.c. o artigo 9º, III, da Lei nº. 8.245, de 18/10/1991, para decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e o despejo requerido, com fundamento no artigo 9º, III, da Lei nº. 8.245, de 1991. Além disso, condeno o réu ao pagamento dos encargos da locação vencidos e não pagos a partir de maio de 2001, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do vencimento de cada débito. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, §1º, \"a\", da Lei nº. 8.245, de 18/10/1991, sob pena de ser expedido o competente mandado de despejo. Fixo a caução para o caso de execução provisória de despejo em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, facultado ao autor dar em caução os próprios créditos (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009193-0 - LÉA DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X MARCO SÉRGIO BITTENCOURT), Fiador: JOSÉ FERREIRA MARQUES), Fiador: MARIA ANTÔNIA DE SOUZA ROCHA Diga a parte autora sobre a resposta do ofício (Portaria). \r\n\r\nProc. 2006.002.066661-6 - JOAO MATOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X PAULO ANDRE SILVEIRA E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, tendo em vista a ausência superveniente de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que os réus não foram citados. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006901-0 - JULIO CESAR DA MATTA E ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X ALEX AVELINO DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes e em conseqüência decretar o despejo, com fundamento no artigo 9º, III, da Lei nº. 8.245, de 1991,estabelecendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel. Fixo caução correspondente a 12 (doze) meses de aluguel para o caso de execução provisória do despejo, facultado ao autor dar em caução os próprios créditos decorrentes dos aluguéis e encargos vencidos e não pagos. Condeno o réu ao pagamento dos encargos da locação vencidos e não pagos a partir de abril de 2007, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do vencimento de cada quota condominial, débito de IPTU, luz e aluguel. (...) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.018703-0 - YONNE RAPOZO DE MATTOS PEFEIL (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X UNIBANCO S A Decisão:Vistos etc.A embargante deixou de trazer aos autos qualquer elemento de prova documental acerca das alegações formuladas, sendo certo, ademais, que as questões ventiladas, concernentes à propriedade dos valores bloqueados em conta de poupança, isto é, se estes pertencem à embargante ou à executada, desafiam ampla dilação probatória. Pelo exposto, à falta de demonstração cabal do fumus boni iuris, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. Tendo em vista o disposto no artigo 1.052 do Código de Processo Civil, determino a suspensão da execução apenas em relação aos valores objeto dos presentes embargos, prosseguindo o feito executivo, com a realização de atos de constrição judicial para satisfação do crédito remanescente. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.002.003638-1 - TILDEMAR AUGUSTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938)) X MARLIZE VIGNOLI PADUA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Fls. 140: Defiro o prazo de cinco dias para manifestação sobre os cálculos do Contador. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.028387-7 (38820) - JOSE FRANCISCO ALVES TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X JOAO ALBANO PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Fls. 172: Recolhidas as custas, defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.001688-9 - JOSE AUGUSTO LIBOTTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOZA (RJ-003756)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Ao exeqüente para regularizar as custas relativas à carta de arrematação:R$ 107,09 (0711-2) + FUNPERJ e FUNDPERJ, e para fornecer cópia de fls.235. \r\n\r\nProc. 1999.002.008526-7 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ORBITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). AURY VALENTE DE AVILLEZ (RJ-004986) Despacho:Para apreciação do pleito de fls. 214, venha a planilha atualizada do débito em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.015498-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X FRANCISCO PONTES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:1 - Homologo o laudo de avaliação de fls. 125, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.2 - Indique o exeqüente leiloeiro.3 - Recolhidas as custas porventura incidentes, oficie-se como requerido às fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.002.006303-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SPORT PIZZA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Diga o Exequente sobre as respostas dos ofícios (Portaria). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1978.002.006350-0 (12850) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MARCUS VINICIUS SOARES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MITRANO (RJ-005603) Autos desarquivados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.012631-2 - VALDINEIA APARECIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), com atualização segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado a contar desta Sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Tendo em vista a sucumbência preponderante da ré, condeno-a ao pagamento das custas e honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.013394-2 (35928) - MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X FERCON EMPREITEIRA LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FIUSA DE CASTRO FILHO (RJ-004320D), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Diga o Autor sobre o alegado às fls. 385, no prazo de cinco dias. Após, voltem para decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.015754-0 - HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X IRMAOS PALOMBO PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique o Agravo retido para posterior apreciação pela Superior Instância. Assim sendo, redesigno a AIJ para a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes para o dia 09/10/2007 às 15:00 horas. Venham as custas para intimação das testemunhas, no prazo de cinco dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela Autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.022798-0 - PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária mencionada às fls. 298, no prazo de cinco dias, sem o que o feito não poderá prosseguir. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.001912-1 - DULCE DE SOUZA MACIEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X CLIN-COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUMCAO (RJ-091733) Despacho:Digam as partes sobre a informação de fls. 124, no prazo de cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.002.064790-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a Decisão de fls. 59, concessiva de medida liminar. Condeno o réu ao pagamento das custas, taxa judiciária e despesas processuais, e de honorários advocatícios, estes fixados à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.019008-5 - DELZA RAMOS MARCIAL X EUMYR ASCAR MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 188/191 destes autos de Inventário dos bens deixados por EUMYR ASCAR MARCIAL, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes.Transitada em julgado, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso, observando-se o disposto no §2º, do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.066928-0 - MARIA DA CONCEICAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X RONALDO JOSE FIGUEIRA DE AGUIAR Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. Ressalto que o feito não poderá seguir pelo rito de Arrolamento Sumário, face à existência de herdeira menor. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.002.021423-3 (37479) - HYPSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X TMS - AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Junte-se. Às partes sobre o Laudo Pericial. Expeça-se mandado de pagamento dos honorarios periciais. (fls 289) \r\n\r\nProc. 1997.002.021423-3 (37479) - HYPSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X TMS - AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Às partes s/ o acrescido as fls 311/345. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.071118-0 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X CASA BELARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 1.102c do Código de Processo Civil para constituir título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, e, em conseqüência, condenar a ré ao pagamento de R$ 3.296,00 (três mil, duzentos e noventa e seis reais), com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da apresentação a pagamento de cada cheque e a contar da data de vencimento da duplicata, que instruem a inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.002.072584-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUIS HENRIQUE MENDES LEITE Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 1.102c do Código de Processo Civil para constituir título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo e assim condenar o réu ao pagamento do débito no valor de R$ 32.819,34 (trinta e dois mil, oitocentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos), com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, a contar da propositura da ação, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.005557-3 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X M.I.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN DONATO VILLAPANDO (SP-186665), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ANDRE ZONARO GIACHETTA (SP-147702), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.012731-6 - ADELE MOIRA DIODATI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para converter em definitiva a Decisão proferida às fls. 19/20. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e de honorários de advogado fixados à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Aguarde-se o trânsito em julgado da Sentença para a apreciação do pedido de remessa dos autos ao Contador (fls. 93/93 verso). Dê-se vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 475, I, do Código de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014801-2 - ROSANE RODRIGUES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Para análise do pedido de antecipação de tutela venha a cópia das últimas doze contas de luz pagas pela Autora anteriores à instalação do CHIP. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.017960-4 - ANA PAULA LUZARD GUITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- O exame das faturas de energia elétrica que instruem a inicial revela que após a instalação do chip eletrônico (setembro de 2006) não houve aumento relevante do consumo medido no período de setembro de 2006 até fevereiro de 2007, conforme fls. 30/35, tendo se verificado, até mesmo, redução do consumo em outubro e novembro de 2006. Nesse contexto, não é possível reconduzir o aumento de consumo verificado a partir de março de 2007 tão-somente à instalação do chip eletrônico, visto que o consumo referente aos meses seguintes à implantação da medição eletrônica contradiz tal alegação. Pelo exposto, não tendo sido comprovados os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. 3- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.016139-9 - MARIA CAROLINA GARCIA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X IDELVAN LEAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Ao reu. \r\n\r\nProc. 2005.002.013550-4 - VITOR CARNEIRO DOS SANTOS CASTELA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARAES JORGE (RJ-088887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Revogo a tutela antecipada concedida pela Decisão de fls. 25. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013166-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIELLE CONCEIÇÃO CONSTANCIO Sentença:(...) Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, visto que a ré não foi citada. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.008276-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X ANTONIO ALVAREZ RODRIGUEZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária mencionada às fls. 540, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007600-1 - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 14/11/2007 às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.008603-1 - AMAURY ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X GENEUZA DE FARIAS SANTOS Despacho:Recebo a emenda de fls. 52. Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 14/11/2007, às 15:00 horas. Cite-se a Ré e intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015525-7 - ROSANE SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X KOLLODA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987) Despacho:Redesigno o ato para o dia 14/11/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a denunciada. Intimem-se todos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.005730-8 - MARCIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE M. R. DE PINHO (RJ-103800), Dr(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO (RJ-125231)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES SANA (RJ-083595), Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Cumpra a sucumbente voluntariamente o julgado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.002.007365-0 - SUELI VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE S NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a inexistência de outras provas a serem produzidas, venham as alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.021165-0 - SANDRA MARIA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA FERREIRA DE SOUZA CARDOSO BARROS (RJ-103316), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) À ré para regularizar o recolhimento das custas da seguinte forma: campo 32: conta 6002-05926-6; campo 45: valor R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2004.002.010262-4 - JOSE LUCIO DARCISIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:(...) Isto posto, com relação à lide principal, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), com atualização monetária a contar da data desta Sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, bem como ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 61,95 (sessenta e um reais e noventa e cinco centavos), com atualização monetária a contar de 31/08/2003 e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. A atualização monetária observará as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados à razão de 15% (quinze por cento) do valor da condenação. E, com relação à denunciação da lide, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002600-9 - HENRIQUETA MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória ou se prescindem do ato. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004990-3 - CLAUDIA REGINA BIVAR LIMA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 09/11/2007 às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.002.002528-9 - GENILSON BARBOSA X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAL LTDA E MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 321989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.002.014527-4 - MINISTERIO PUBLICO X AGUAS DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Sentença:Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face da concessionária ÁGUAS DE NITERÓI e o MUNICÍPIO DE NITERÓI, com pedido de liminar, sustentando o autor a responsabilidade dos réus por danos causados ao meio ambiente e à saude dos moradores da região oceânica de Niterói, que não possuia saneamento básico, sistema de esgotamento sanitário, e sistema de fornecimento de água. (...)Encerrada a instrução do feito, em sede de alegações finais, o autor noticia a perda do objeto, ante o cumprimento das obrigações por parte dos réus, pelo que pugnou pela extinção da presente por falta de interesse( fl.655/657). Impõe-se, assim, a extinção do feito. (...)Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as anotações legais. P.R.I. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.002.022306-5 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTANA AMORA (RJ-093401)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Converto o julgamento em diligências na forma requerida pelo M.P.Oficie-se como requerido. Após, vista às partes e ao M.P.para ciência e para que, querendo, se manifestar.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.020297-5 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X NEWTON BARBOSA PINTO E OUTRO Despacho:Asiste razão ao informante.Designo o dia 13/11/2007, às 13h30min para realização de audiência de conciliação.Citem-se os réus por edital, como já determinado às fls. 113.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023505-6 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO, MARIA LUCIA BRADY ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X ESPOLIO DE AMABLE PUMAR PUMAR), AMABLE PUMAR BERGAMINI), CARMEM BERGAMINI PUMAR (Adv(s). Dr(a). ISABEL LYSANDRO DE ALBERNAZ PUMAR (RJ-133468)), JOSE MOISES SAMBURSKY, Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)), ESPOLIO DE MIRIAN BLANCK SAMBURSKY), MANOEL RODRIGUES CAMPOS), ESPOLIO DE MARIO RODRIGUES), ESPOLIO DE PAULINO PUMAR PUMAR), MARIA ESPERANCA DE ANDRADE PUMAR), JOSE PEREIRA DE ANDRADE), DARCY PEREIRA DE ANDRADE, Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE (RJ-009061)), ANTONIO MARTINS DE MELLO), GENY SILVA MARTINS Despacho:1 - Reconsidero o despacho de fls. 270 verso, tendo em vista a contestação de fls. 258.2 - Tendo em vista a narrativa de fls. 05 e os documentos de fls. 29/41, determino a inclusão no pólo passivo da relação processual dos litisconsortes necessários ANTONIO MARTINS DE MELLO E GENY SILVA MARTINS, e concedo aos autores o prazo de 20 (vinte) dias para promover sua citação. \r\n\r\nProc. 2005.002.025771-4 - MARIA NAIR VALLADARES FELIPPE, FERNANDO ALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X ESPOLIO DE RAUL MENEZES FERRÃO CASTELLO BRANCO), ESPOLIO DE PEDRO ROCHA MATTOS), ESPOLIO DE GERALDO MENEZES CATELLO BRANCO Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas devidas e apresentação das cópias necessárias para instrução das diligências, com urgência, sob pena de perda da data designada para audiência, conforme despacho de fls. 238, face ao não cumprimento do prazo legal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.018963-4 - SHIRLEY FUCKS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA (RJ-133618)) X AIMAR FUCKS Decisão:1 - Tendo em vista a previsão legal, e considerando os documentos acostados às fls. 22/36, concedo à autora a gratuidade de Justiça.2 - Esclareça a autora seu pedido, uma vez que o encerramento de folha, por força do óbito, é mera medida administrativa, informando se pretende o levantamento de eventual saldo e se há outros bens e inventário em curso, emendando sua inicial, adequando também o valor da causa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015834-0 - HERBERTO JOAO GONCALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X CARMELA ANGELA MARTIRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Indefiro o pedido de antecipação de tutela requerida pelo autor, uma vez ausentes nos autos seus pressupostos legais.Com efeito. A presente ação foi proposta mais de três anos após a assinatura do contrato, quando já se avizinhava o esgotamento do prazo decadencial para sua propositura, a afastar qualquer urgência na providência requerida.Manisfestam-se as partes, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. Prazo 05 dias, valendo o silêncio como desistência.I \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.017541-8 - ADRIANA CAMARGOS ORTIZ CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OTAVIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Despacho:Fls. 236: Tendo em vista a exigüidade de tempo, retiro o feito de pauta, redesignando AIJ para o dia 06/11/2007, às 15h. Regularize-se a pauta de audiências.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.002.015911-7 - ELIAS GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X GENARIO DOREA FILHO E OUTRO Despacho:Venha cópia do termo de inventariança e das primeiras declarações, visando a verificação da representação do espólio e a análise do pedido de gratuidade de Justiça, vez que o benefício concedido é provisório (fls. 46).Intime-se o primeiro réu para dizer se concorda com a mudança do pedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.012638-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDELIRIO DA ROSA Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária proposta por Banco Itaú S/A em face de Valdelirio da Rosa, pugnando (...)pelo deferimento de liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito na inicial. Às fls. 12 foi determinado que o autor comprovasse a notificação do réu. Às fls. 15/16 o banco autor requer a juntada da notificação extrajudicial (...)Em sendo assim, uma vez comprovado o envio da notificação, preenchida a condição legal. Isso posto, DEFIRO liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando a parte autora como depositária do bem. Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, (...), sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário(...)Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015512-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DA SILVA DE JESUS (SP-116686)) X MARLENE PEREIRA SANTANNA FLS.13V.AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.066763-5 - UMUARAMA S. A. CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA BENVEGNU ROSA (RJ-111565)) X MARCOS MOTTA DOS ANJOS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 11, instruído-se com cópia, fixando um prazo de 15 (quinze) dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.066884-6 - IVAN KRAKOVICS, IZABEL KRAKOVICS, IVONE MARGARIDA HERMANN, ANDRE PAULO HERMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 03, oficie-se ao Juízo de origem para que sejam enviadas as peças necessárias para instrução da deprecata, no prazo de quinze dias, sob pena de baixa na distribuição e devolução.Publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2007.002.067642-9 - JOSE RAIMUNDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a vinda de cópia da procuração, fixando um prazo de trinta dias, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.010015-0 (32020) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TERESA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Decisão:1 - Fls. 339/340: Indefiro, uma vez que a pretensão descrita pela parte deve ser deduzida pela via própria, não comportando apreciação nesta sede, considerando-se, outrossim, que o executado alega extinção da execução por título extrajudicial que tramitou pela 2ª Vara Cível de São Gonçalo e que o exercício do direito de preferência na ordem da satisfação de créditos pelo credor hipotecário não depende do prévio ajuizamento de execução, como se depreende do artigo 709, II, do C.P.C.2 - Informem o cartório e o arrematante acerca do cumprimento do mandado de imissão na posse. Caso ainda não tenha sido cumprida a diligência, e se o executado comparecer em cartório, lavre-se termo de entrega das chaves, digo, termo de depósito judicial das chaves.3 - Digam o exequente e o credor hipotecário acerca da satisfação integral dos respectivos créditos.4 - Digam o executado e o arrematante se têm algo mais a requerer nos autos.5 - Cumprido e certificado, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2001.002.002317-1 - BAGGIO E CARVALHO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X SN-PAISAGISMO E COMERCIALIZACAO DE PLANTAS ORNAMETAIS LTDA TILLANDSIA-BROMELIACEAE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Despacho:Fls. 451/452: Anote-se onde couber.Diga o exeqüente como pretende prosseguir (fls. 419 e 421). \r\n\r\nProc. 2001.002.006320-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X GRACE MARY SAYAO CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) A PARTE AUTORA, FALTAM CUSTAS P/ INTIMAÇÃO DO RÉU, VALOR: 12,24 MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2001.002.015663-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Sentença:Trata-se de ação de execução do título judicial de fls. 97/98, parcialmente modificado mediante o V.Acórdão de fls. 165/171, transitado em julgado conforme certidão de fls. 172. Iniciada a execução, (...)o executado foi citado às fls. 191 e, (...) foi determinada a penhora de bens (fls. 194), sendo lavrado o termo de fls. 200. O executado foi regularmente intimado da penhora às fls. 203v°. Às fls. 252 consta laudo de avaliação. Às fls. 270 o executado requer a substituição do bem penhorado por dinheiro, (...) e, instado o exeqüente, este, às fls. 277/278, concorda com a substituição, (...) o que foi determinado às fls. 280. Às fls. 282 a parte executada requer a juntada da guia de depósito de fls. 283. Após diversas discussões nos autos, as partes, às fls. 336, informam a celebração de acordo. Assim, considerando que a parte exeqüente entende que seu crédito foi adimplido pelo depósito efetuado às fls. 283, nada mais sendo JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso \r\n\r\nProc. 2005.002.018361-4 - COOPTREIN COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADO A AREA PPROF. DO EST DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X AMARAL CONTABILIDADE E AUDITORIA CLASSISTA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o autor para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 0J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011495-6 - RISOMAR MANOEL DA SILVA, MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) fls.29/50. AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2007.002.012299-0 - ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO AMERICA DO SUL S A Sentença:Trata-se de ação de cobrança, (...)proposta por Roberto Barcelos de Moura em face do Banco América do Sul S/A, (...), pugnando o autor pela concessão da gratuidade de Justiça. (...) Às fls. 32 foi determinado que o autor trouxesse aos autos comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda (...). Às fls. 38 o autor requer a juntada da cópia de declaração de IRPF (...), reiterando (...)gratuidade de Justiça, informando, entretanto, que desiste do pedido principal. É o relatório. Decido. Preliminarmente, tendo em vista o documento de fls. 41, vislumbra-se que o autor não faz jus ao benefício requerido. (...) Assim, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, devendo o autor recolher as custas e taxa judiciária, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada às fls. 38 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.012302-7 - ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO AMERICA DO SUL S A Sentença:Trata-se de ação de cobrança, (...)proposta por Roberto Barcelos de Moura em face do Banco América do Sul S/A, (...), pugnando o autor pela concessão da gratuidade de Justiça. (...) Às fls. 32 foi determinado que o autor trouxesse aos autos comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda (...). Às fls. 34 o autor requer a juntada da cópia de declaração de IRPF (...), reiterando (...)gratuidade de Justiça, informando, entretanto, que desiste do pedido principal. É o relatório. Decido. Preliminarmente, tendo em vista o documento de fls. 37, vislumbra-se que o autor não faz jus ao benefício requerido. (...) Assim, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, devendo o autor recolher as custas e taxa judiciária, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada às fls. 34 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.012304-0 - ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO AMERICA DO SUL S A Sentença:Trata-se de ação de cobrança, (...)proposta por Roberto Barcelos de Moura em face do Banco América do Sul S/A, (...), pugnando o autor pela concessão da gratuidade de Justiça. (...) Às fls. 32 foi determinado que o autor trouxesse aos autos comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda (...). Às fls. 38 o autor requer a juntada da cópia de declaração de IRPF (...), reiterando (...)gratuidade de Justiça, informando, entretanto, que desiste do pedido principal. É o relatório. Decido. Preliminarmente, tendo em vista o documento de fls. 41, vislumbra-se que o autor não faz jus ao benefício requerido. (...) Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça, devendo o autor recolher as custas e taxa judiciária, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada às fls. 38 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.012308-8 - ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO AMERICA DO SUL S A Sentença:Trata-se de ação de cobrança, (...)proposta por Roberto Barcelos de Moura em face do Banco América do Sul S/A, (...), pugnando o autor pela concessão da gratuidade de Justiça. (...) Às fls. 32 foi determinado que o autor trouxesse aos autos comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda (...). Às fls. 37 o autor requer a juntada da cópia de declaração de IRPF (...), reiterando (...)gratuidade de Justiça, informando, entretanto, que desiste do pedido principal. É o relatório. Decido. Preliminarmente, tendo em vista o documento de fls. 40, vislumbra-se que o autor não faz jus ao benefício requerido. (...) Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça, devendo o autor recolher as custas e taxa judiciária, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada às fls. 37 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.012311-8 - ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO AMERICA DO SUL S A Sentença:Trata-se de ação de cobrança, (...)proposta por Roberto Barcelos de Moura em face do Banco América do Sul S/A, (...), pugnando o autor pela concessão da gratuidade de Justiça. (...) Às fls. 32 foi determinado que o autor trouxesse aos autos comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda (...). Às fls. 37 o autor requer a juntada da cópia de declaração de IRPF (...), reiterando (...)gratuidade de Justiça, informando, entretanto, que desiste do pedido principal. É o relatório. Decido. Preliminarmente, tendo em vista o documento de fls. 40, vislumbra-se que o autor não faz jus ao benefício requerido. (...) Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça, devendo o autor recolher as custas e taxa judiciária, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada às fls. 37 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.012315-5 - ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO AMERICA DO SUL S A Sentença:Trata-se de ação de cobrança, (...)proposta por Roberto Barcelos de Moura em face do Banco América do Sul S/A, (...), pugnando o autor pela concessão da gratuidade de Justiça. (...) Às fls. 32 foi determinado que o autor trouxesse aos autos comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda (...). Às fls. 38 o autor requer a juntada da cópia de declaração de IRPF (...), reiterando (...)gratuidade de Justiça, informando, entretanto, que desiste do pedido principal. É o relatório. Decido. Preliminarmente, tendo em vista o documento de fls. 41, vislumbra-se que o autor não faz jus ao benefício requerido. (...) Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça, devendo o autor recolher as custas e taxa judiciária, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada às fls. 38 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.012321-0 - ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO AMERICA DO SUL S A Sentença:Trata-se de ação de cobrança, (...), proposta por Roberto Barcelos de Moura em face do Banco América do Sul S/A, (...), pugnando o autor pela concessão da gratuidade de Justiça. Às fls. 32 foi determinado que o autor trouxesse aos autos comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda (...) bem como, emendasse a inicial (,..). Às fls. 34 o autor requer a juntada de cópia do recibo de entrega da declaração do IRPF (...) e emenda a inicial,(...). Às fls. 37 o autor requer a juntada da cópia de declaração de IRPF do ano-calendário 2006, (...) informando, entretanto, que desiste do pedido principal. É o relatório. Decido. Preliminarmente, recebo a emenda da inicial de fls. 34. Em seguimento, tendo em vista o documento de fls. 40, vislumbra-se que o autor não faz jus ao benefício requerido. (...) Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça, (...) homologo a desistência manifestada às fls. 37 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no \r\n\r\nProc. 2007.002.012351-9 - ESPOLIO DE HELIO COSTA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X BANCO ITAU S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.016994-5 - SERGIO PAES COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo o autor optado em não cumprir o despacho de fl.17 .Deve a presente seguir o rito sumário na forma do artigo 275,I do CPC, o que DETERMINO.Anote-se na DRA, oficinado-se ao distribuidor.Designo o dia 07/11/2007, às 10h30min para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.002.008705-0 - SELMA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049)) X EMILIA CARMINDA AFONSO CORREIA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Despacho:Diante da inércia da autora. Manifeste-se a ré sobra a necessidade de produção de provas. Prazo 05 dias. Negativa a resposta, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.023035-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEPLINE (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X VETERINARIA SOUZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272) Decisão:Defiro o pedido formulado à fl. 215. Expeça-se o competente instrumento, devendo após o leilão das mercadorias armazenadas, o requerente prestar contas a este juízo a fim de que se possa adotar as providências legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.009818-3 - ANTONIO EPIFANIO NETO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CAIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Decisão:Recebo a apelação parestada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado. Após subam a Superior Instância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.022676-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FRANCISCO JOSE TEIXEIRA RECHICHO E OUTROS ao autor faltam cópias p/ instrução da carta precatória conforme ART. 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2003.002.012185-9 - SEBASTIAO SERGIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA (RJ-011057)) X ARTUR DE OLIVEIRA CHULA E OUTRO Decisão:Acolhendo o requerimento de fls. 97/98 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome dos executados.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Aguarde-se por quarenta e oito horas, vindo, então, conclusos para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021807-7 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X GILSON CHAVES PINTO AO AUTOR FALTAM CUSTAS P/ INTIMAÇÃO R$ 12,24, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2005.002.001173-6 - ESPOLIO DE MANUEL RODRIGUEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CESAR BAPTISTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007), Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602) Sentença:Trata-se de Execução por Título Extrajudicial aforada por ESPÓLIO DE MANUEL RODRIGUEZ TEIJEIRA em face de CESAR BAPTISTA DE ARAÚJO, tendo por objeto contrato locatício do imóvel localizado na Rua Geraldo Martins nº 103, casa 03. (...)O executado ingressa nos autos espontaneamente e ofereceu exceção de pré-executividade,(...), argüindo a inexistência e iliqüidez do título, ao argumento de que o contrato de locação que embasa a presente execução já estaria rescindido e devidamente quitado. Requer, assim, a extinção da execução na forma do art.267, IV, do C.P.C. e ainda a condenação do exeqüente a repetição em dobro (...). Manifestação do exeqüente às fls. 54/551, contrária à exceção, admitindo, no entanto, que por equivoco teria acostado aos autos contrato de locação referente a outro imóvel, cuja juntada requereu àquela ocasião. (...) Ante o exposto, acolho a exceção oposta pelo executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM ANÁLISE DO MÉRITO (...) \r\n\r\nProc. 2005.002.002442-1 - MARIA DO ROSARIO FETEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X TETO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D'OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461) ao autor faltam cópias para instrução da carta precatória, conforme ART 202 do CPC \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015129-1 - MARIA CELIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:Defiro JG à autora, que deve no prazo de cinco dias, indicar o número da alegada conta de poupança e da agência bancária sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.067381-7 - MARCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570)) X ROSILDA P DA ROCHA C DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG à autora. Indefiro a liminar pretendida uma vez que não está presente na hipótese um deseus pressupostos legais, qual seja o periculum in mora.Cite-se a ré para que, no prazo legal de cinco dias, exiba os documentos elencados na inicial ou, se for o caso, justifique a sua não apresentação( artigo 357 do CPC). \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.016595-2 - OSMAR BARBOSA DOS SANTOS, MICHELLE DE SÁ PAIXÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:Cumprido o que foi determinado no apenso (07/17682-2), cumpram-se os itens 2 e 3 da decisão de fls. 12v°. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.015467-8A - ESPOLIO DE WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: GERUSA DA COSTA FARIA) X ALBERTO ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Decisão:Cuida o presente incidente de impugnação à gratuidade de Justiça deferida ao réu às fls. 48 (...). Insurge-se a impugnante alegando, em síntese, ter sido o Juízo induzido a erro pelo impugnado (...), estando naquele momento sob o patrocínio da Defensoria Pública tabelar e, posteriormente, ao constestar, (...) constituiu advogado particular, não demonstrando, também, sua hipossuficiência econômica. (...) Com efeito, o impugnado, intimado para se manifestar por duas vezes, conforme despachos de fls. 07 e 11, permaneceu silente, como se depreende das certidões exaradas às fls. 11 e 13. Assim, a mera declaração de que não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento não é suficiente para a manutenção do benefício,(...) Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, cassando o benefício concedido. Certifique-se esta decisão nos autos principais(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.072132-9C - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Decisão:Cuida o presente incidente de impugnação à gratuidade de Justiça deferida ao autor às fls. 45 dos autos principais, interposta pela segunda ré Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. Insurge-se a impugnante alegando, em síntese, não fazer jus o autor ao benefício concedido, uma vez que ostenta bens que não são acessíveis aos juridicamente pobres. (...)Uma vez que entendo que o autor não preenche os pressupostos legais, considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, cassando o benefício concedido. Certifique-se esta decisão nos autos principais, trasladando-se cópias, se necessário.Recolham-se as custas pertinentes em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009991-6 - JOSÉ CARLOS GONÇALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)), RESTAURANTE CHALÉ II, Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.006679-0 - KATIA CILENE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GERO'S LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Decisão:1 - Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, uma vez que não ficou comprovado nos autos que tenha havido desvio de finalidade ou confusão patrimonial, bem como que esta tenha encerrado suas atividades, face o contido na segunda certidão de fls. 354v°, lavrada em 21/06/2006.2 - Nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome da empresa executada, em conformidade com a planilha de fls. 363/364.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em dois dias para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.001035-6 - CLERIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X ESPOLIO DE MILTON JEVOUX FARIA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) AO EXECUTADO CONFORME DESPACHO DE FLS 175 \r\n\r\nProc. 2004.002.026926-9 - ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X ENEIDA DO NASCIMENTO SOLE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Despacho:Encaminhe-se os autos à Justiça Federal dando-se baixa na distribuição, uma vez que a decisão de declínio de competência deste Juízo confirmado em sede de agravo de instrumento, conforme decisão de fls.125/133 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.002.011431-8 - DEJAIR ORCAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Juiz vinculado para prolação da sentença ( fls. 355). \r\n\r\nProc. 2005.002.015723-8 - MARIA SELMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X MED IMAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Homologo os honorários pericais de fl. 180, uma vez que a empresa ré não apresentou qualquer argumento sério para impugná-los.Intime-se o réu para que em 15 dias deposite os honorários sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.002.021186-5 - OTTILIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por OTTILIA CONCEIÇÃO DA SILVA contra RioMed Serviços de Assistência Médica LTDA que se encontra em regime de liquidação extrajudicial, sendo certo que já foi proferida nos autos sentença de mérito, às fls.119/122, que transitou em julgado na forma da certidão de fl.123.Obteve, assim, a autora a seu favor um crédito em face a empresa ré consubstanciado em título judicial, que deverá ser habilitado junto a massa liqüidanda da empresa ré.Não é caso de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, devendo a autora requerer o que entender cabível informando outrossim o nome e o endereço do liqüidante. \r\n\r\nProc. 2006.002.003650-5 - JOSÉ MARIA COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por JOSÉ MARIA COELHO DE ALMEIDA contra CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA que se encontra em regime de liquidação extrajudicial. (...) Diga o autor sobre a constestação. Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça traga a ré documentos comprobatórios de sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.003370-1 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X MAUA JURONG), INTERBULK SHIPPING E PROJECTS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Sentença:Trata-se de ação de indenização,(...) proposta por CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI SA em face de MAUÁ JURONG e INTERBULK SHIPPING & PROJECTS, todas qualificadas nos autos, (...). Às fls. 164 foi determinada a regularização do recohimento de custas judiciais, atendida mediante as GRERJ.s de fls. 168 e 175, conforme certidões de fls. 169 e 176. Determinada a citação dos réus (fls. 177) e cumprida a diligência relativamente à primeira ré, conforme fls. 184v°, as partes, às fls. 186/188, relatam ao Juízo a celebração de acordo para por fim à demanda, (...). Às fls. 208 a segunda ré requer a juntada da guia de depósito judicial acostada às fls. 209, requerendo a homologação do acordo e extinção do feito. (...)É o relatório. Tendo em vista o termo de fls. 224 e o documento de fls. 218, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos às fls. 186/188 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.067372-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HENRICE COELHO (RJ-049404)) X GOLDEN CROSS Despacho:1 - Para análise do pedido de gratuidade de Justiça, traga o autor aos autos cópia das três últimas declarações de IRPF, bem como, firme declaração de hipossuficiência.2 - Comprove o autor que seu plano de saúde está adequado à Lei n° 9.656/98. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.013626-5 - GERALDO ANDRE FILHO, DEUSA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, até que venham aos autos a declaração atual do Imposto de Renda do espólio, em que pese o eminente despacho de fls.35, não proferido por esta magistrada.Adite-se a inicial para que conste expressamente naquela o número da agência , bem como o tipo e o número da conta objeto da lide, posto que requisitos indispensáveis à propositura da ação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.105713-1 (30715) - HELIO DA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)), Inventariante: SANDRA MARA SILVA SOUZA Despacho:Ao contrário do que alega a inventariante a petiçãodde fls.251/253 já foi despachada, já tendo sido expedido alvará para o levantamento FGTS do obituado, e remetidos ofícios à empresa Vallourec & Mannesmann Tubes, ao Unibanco e ao Banco Itaú, determinado-se que este último depositasse os valores depositados em nome do obituado em conta judicial a disposição deste juízo de inventário.Resta apenas oficiar-se a empresa Vallourec & Mannesmann Tubes, mencionada no ítem\" b\" da petição de fls 279/281, para que transfira o valor mencionado à fls.239 em conta judicial a disposição deste juízo de inventario.Ofície-se ao Banco Real e ao Banco do Brasil e o Bradesco para os fins mencionados às fl.280, \"c\" e \"d\" e 281 e \"f\".Intime-se a inventariante para que recolha as custas das diligências requeridas. Após Manifeste-se a Fazenda sobre o pedido de venda das ações do Banco Itaú formulado em no ítem \"e\" de fl.281.Após.manifestação da Fazenda, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.002.017321-6 (31615) - MARINA DE LOURDES CASTELANO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVALDO FRANCISCO DE ASSIS Despacho:Fls. 143v°: Tendo em vista o tempo decorrido, defiro por trinta dias o sobrestamento do feito. Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.002.071130-0 - NILDA BRAGANCA BAZHUNI X JOSEPH ABDALLA BAZHUNI (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618) Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo de compromissso2) Venham as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC).Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066276-5 - ZILDA SEIXAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083)) X GENECY MACHADO ALVES Decisão:Defiro provisóriamente a GJ, devendo a requerente trazer aos autos documentos que atestem sua miserabilidade jurídica.Nomeio inventariante a requerente, que deve, em cinco dias, dizer se há possiblidade de que o presente seja processado na forma de arrolamento sumário, sendo, neste caso desnecessária lavratura de termo.Após a vinda aos autos da descrição dos bens do espólio, com seu respectivo valor e a qualificação completa dos herdeiros, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges, voltem conclusos para reapreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.003008-4 - ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.013175-9 - DEBORAH KARLA CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMANDANTE DO BATALHAO DA POLICIA MILITAR RODOVIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para fornecer cópia do ácordão de fls 29/32 e as determinadas na decisão de fls. 15/16. \r\n\r\nProc. 2007.002.013211-9 - ANDERSON FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls.26/27.Intime-se o impetrante, após notifique-se a autoridade dita coatora para que presta informações no prazo legal. Dando-se vista após à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.008090-9 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK - NITEROI - S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CARLOS ALEXANDRE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Despacho:Traga o autor a planilha atualizada do débito e de acordo com os acréscimos determinados na sentença ( fls. 151) . \r\n\r\nProc. 2005.002.016494-2 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA faltam cópias p/ instrução da carta precatória, conforme ART 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.017052-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RENATO BARRETO DOS SANTOS Despacho:Forneça o autor as cópias necessárias para instrução de carta precatória.Após, cumpra-se o despacho de fls 55, expedindo-se carta precatória, conforme solicitado às fls.118. \r\n\r\nProc. 2007.002.066108-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE CLEMENTE MARTINS Despacho:1 - Tendo em vista a certidão de fls. 27, regularize a parte autora sua representação processual, trazendo, ao menos, cópias autenticadas.2 - Certifique o cartório, quanto à observação constante da etiqueta de autuação, se os autos mencionados tramitam nesta Vara Cível. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.018042-8 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X GENARIO DE SOUZA E OUTRO ao interessado, faltam cópias das custas e custas para porte de remessa e retorno da carta precatória, valor: R$ 8,49 \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.002.068060-1 - LEONIDAS SILVA ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X MUNICÍPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela segunda ré às fls. 139/147, no efeito devolutivo.Ao apelado.Após ao MP.Ao final, certificados, subam à Superior Instância com as nossa homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.014523-7 - MINISTERIO PUBLICO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - MUNICIPIO DE NITEROI E AGUAS DE NITEROI S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE COELHO (RJ-089239), Dr(a). LUCIOLA BELA DUARTE COELHO (RJ-040956), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712) Sentença:Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face da concessionária ÁGUAS DE NITERÓI e o MUNICÍPIO DE NITERÓI, com pedido de liminar, sustentando o autor a responsabilidade dos réus por danos causados ao meio ambiente e à saude dos moradores do Bairro de Jurujuba, que não possuia saneamento básico e sistema de esgotamento sanitário, havendo lançamento in natura de esgoto sanitário nas praias do bairro, o que agravava, inclusive, a poluição da Baía de Guanabara _ considerada área de preservação ambiental _ onde ficam localizadas as referidas praias. (...)Encerrada a instrução do feito, em sede de alegações finais, o autor noticia a perda do objeto, ante o cumprimento das obrigações por parte dos réus, pelo que pugnou pela extinção da presente por falta de interesse( fl.655/657). Impõe-se, assim, a extinção do feito. (...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, (...) \r\n\r\nProc. 2003.002.025259-0 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SCHITTINI COSTA SOARES (RJ-122381)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para recolher as custas faltantes.Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24Precatória - Oficial de Justiça - Conta 0714-6 - R$ 12,24Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Distribuidor/baixa - Conta 6002-02696-8 - R$ 17,45Precatória 20% sobre Distribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 6002-05926-6 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 R$ 8,74FUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 3,05FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 3,05 \r\n\r\nProc. 2005.002.007067-4 - ADIR GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X NEUZA RANGEL AMARO Despacho:Tendo em vista a informação supra e considerando que a questão da gratuidade de Justiça neste processo precisa ser resolvida, tendo em vista a decisão de fls. 94, especialmente item 2, passível de recurso, não havendo tempo hábil para a expedição das diligências visando a realização da AIJ, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.002.066697-5 - OCTAVIO SPARGOLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da manifestação do autor no sentido de estar disposto a transigir, pugnou a empresa ré pela realização de audiência especial informando estar disposta a apresentar proposta de conciliação, desistindo, neste caso, da prova pericial requerida.Intimado o autor, modificando sua manifestação anterior, pugnou pelo julgamento antecipado da lide, com antecipação dos efetios da tutela, que afigura-se incabível.Tendo em vista a manifestação autoral, diga a empresa ré mantém a desistência da produção da prova pericial já deferida.Prazo 05 dias. Silente a empresa ré, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.070785-0 - YVETTE FIGUEIREDO FELTRIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ARÍDIO SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável da autora às fls. 75 e acolhendo os esclarecimentos prestados pelo senhor perito do Juízo às fls. 80, HOMOLOGO a proposta de honorários periciais de fls. 72, ratificada às fls. 80.Venha o recolhimento da verba honorária em cinco dias, na forma determinada no saneador de fls. 66.Efetuado e comprovado nos autos o recolhimento integral, ao senhor perito para que dê início aos trabalhos, na forma prevista no artigo 420, caput, do CPC, RESSALTANDO que deve ignorar os quesitos acostados às fls. 69/70, uma vez que preclusa sua apresentação, como bem salientado no saneador de fls. 66, o qual não desafiou recurso voluntário. \r\n\r\nProc. 2006.002.072132-9 - RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)), PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Não há preliminares a serem apreciadas. As partes são legítimas e estão bem representadas. Declaro, pois, o feito saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista (...). Defiro a produção de prova oral, (...)depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir a cartório até vinte dias antes da realização da AIJ a ser oportunamente designada, (CPC, art. 407), (...). Defiro a produção de prova pericial de engenharia mecânica, (...). Nomeio perito do Juizo o engenheiro Wellington Bellas de Olivaes, com telefones em poder do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e (...), no prazo de dez dias. Após, întime-se o senhor perito para (...) formular proposta de honorários, os quais serão suportados pelas partes, à razão de metade para o autor e metade entre as empresas rés, tendo em vista o acolhimento da impugnação à gratuidade (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.066299-6 - MARLY COSTA FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Traga a autora, no prazo de 05 dias, documentos que comprovem sua alegada miserabilidade jurídica, para apreciação do pedido de gratuidade formulado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066030-6 - DELLY DUARTE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIOS S/A), BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de Justiça a autora, que deverá trazer aos autos declaração de hipossuficiência.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001166-3 - MARIA LILIA DINIZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) A PARTE RÉ FALTAM CUSTAS P/ INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 24,48 MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065146-7 - EUNELY LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367)), HCN HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) CUMPRA A PARTE AUTORA O ÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS. 165 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1998.002.014527-4B - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X MINISTERIO PUBLICO ESTADO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA BARBOZA DE CARVALHO (RJ-000000) Sentença:Trata-se de impugnação ao valor da causa proposta MUNICÍPIO DE NITERÓI em face do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no âmbito da ação civil pública contra ele proposta, processo 1998.002.014523-7 , estando o presente feito paralisado desde março de 2000, aguardando a realização da audiência de conciliação do processo principal(fl.207) Encerrada a instrução do feito principal, em sede de alegações finais, o autor noticia a perda do objeto, ante o cumprimento das obrigações por parte dos réus, pelo que pugnou pela extinção do feito por falta de interesse( fl.655/657). Impõe-se, assim, a extinção do feito. (...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as anotações legais. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.015467-8 - ESPOLIO DE WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: GERUSA DA COSTA FARIA) X ALBERTO ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Espólio de Walter de Oliveira, (...) em face de Alberto Andrade Rocha. Cumpre registrar que na audiência de justificação realizada conforme fls. 48/51, o réu esclareceu que não havia outros ocupantes no imóvel, além dele mesmo e sua família. Não há preliminares a serem apreciadas. As partes são legítimas e bem representadas. Declaro, pois, o feito saneado. Indefiro a produção de prova pericial, (..). Defiro a produção de prova documental suplementar, (...)dando-se vista (...), na forma do artigo 398 do CPC. Defiro a prova oral, vale dizer, oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 06/11/2007, às 14h. Eventual rol de testemunhas (...)deverá ser juntado no prazo de até vinte dias antes da audiência, (CPC, art. 407), ainda que compareçam as mesmas independente de intimação,(...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.105009-4 (30291) - MARCELO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638), Dr(a). ROSANE LOPES PORTES MENDES (RJ-075312)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:Chamo o feito à ordem.1 - Em complementação à certidão de fls. 190, certifique o cartório o trânsito em julgado dos embargos à execução, bem como, o teor de sua decisão, inclusive quanto à sucumbência.2 - Fls. 191- Eventual execução dos honorários devidos em relação aos embargos à execução deve seguir a Lei n° 11.232/05. Assim, apresente o interessado sua planilha, a teor do que dispõe o art. 475-B do CPC.3 - Expeça-se mandado para que a instituição depositária transfira em vinte e quatro horas a contar da intimação, para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, a quantia penhorada às fls. 170, cuja cópia deve instruir o mandado, sob pena de ser considerado seu gerente depositário infiel, arcando com as sanções previstas em Lei. \r\n\r\nProc. 2004.002.019413-0 - ELIANE RODRIGUES ABREU (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta porELIANE RODRIGUES ABREU contra RioMed Serviços de Assistência Médica LTDA que se encontra em regime de liquidação extrajudicial, sendo certo que já foi proferida nos autos sentença de mérito, às fls.102/105, que transitou em julgado na forma da certidão de fl.118. Obteve, assim, a autora a seu favor um crédito em face a empresa ré consubstanciado em título judicial, que deverá ser habilitado junto a massa liqüidanda da empresa ré. (...)Assim, entendo incabível na hipótese a suspensão do processo.Oficie-se a ANS para que informe o nome eo endereço do liqüidante,dando-se após vista a autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.002.069174-0 - CARLA BIANCA RIBEIRO CAGLIARI, ELIANA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por CARLA BIANCA RIBEIRO CAGLIARI e ELIANA DE SOUZA RIBEIRO em face de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. Não há preliminares a serem apreciadas. As partes são legítimas e bem representadas. Declaro, então, o feito saneado. Defiro a produção de prova documental, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC. Defiro a prova oral, vale dizer, oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal da parte autora.Designo AIJ para o dia 08/11/2007, às 14h. Eventual rol de testemunhas deverá ser juntado no prazo de até dez dias antes da audiência, (CPC, art. 407), ainda que compareçam as mesmas independente de intimação, sob pena de(...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.005274-2 - GENARINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X ELY DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) Despacho:Diga o exeqüente \r\n\r\nProc. 2002.002.020385-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JACQUELINE ARAUJO DE SOUZA Despacho:1 - Assinei ofícios.2 - Diga a autora sobre as respostas de ofícios de fls. 83, 140 e 145, recolhendo, se for o caso, as custas para expedição de carta precatória para cumprimento da diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.002.021535-3 (32951) - JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-043439), Dr(a). ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES (RJ-075856), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Cuida-se de execução de título judicial, cuja base de cálculo do crédito é a planilha de fls. 187 dos autos, que encontra-se, entretanto, contaminada por diversas verbas, (...) e que, portanto, não lhe são devidas em sede de execução.(...) Remetam-se os autos ao Contador Judicial, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, para elaboração do cálculo, devendo observar as seguintes diretrizes: 1 - considerar como valor da execução aquele representado na planilha de fls. 187, subtotal do item 2.2 (R$ 14.263,72), (...); 2 - incluir a verba honorária de execução que, conforme decisão de fls. 212, (...); 3 - atualizar os valores até a data do primeiro depósito efetuado (R$ 20.553,34) conforme guia de fls. 357 (...);4 - (...) se eventual crédito ainda existir em favor do exeqüente, fazer a atualização deste até a data do depósito de fls. 400 (R$ 3.193,30), (...). Com a vinda do cálculo, intimem-se as partes para ciência e requererem o que entender cabível, devendo a empresa ré-executada, complementar (...) \r\n\r\nProc. 2005.002.002479-2 - EVANILDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO G. DA SILVA (RJ-103026)) X VIACAO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.126/128 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.017460-1 - DULCE MARIA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Recebo o recurso adesivo apresentado pela parte autora em ambos os efeitos.Vista à apelante para as contra razões. Após, à Superior Instância. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.017682-2 - OSMAR BARBOSA DOS SANTOS, MICHELE DE SA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X BANCO SAFRA S A Decisão:1 - Desentranhem-se a petição de fls. 31 e as procurações de fls. 32/33, certificando-se, acostando-se aos autos em apenso (07/16.595-2), cumprindo o que naqueles autos foi determinado. 2 - Osmar Barbosa dos Santos e Michelle de Sá Paixão dos Santos, qualificados nos autos, ajuízam a presente ação de revisão de cláusula contratual em face de Banco Safra S/A, pugnando, em antecipação de efeitos da tutela, pela proibição de que seus nomes sejam inscritos nos cadastros restritivos da SERASA, SPC e BACEN pelo banco réu. A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão dos autores, havendo necessidade de maior dilação probatória. Assim, analisando-se os documentos acostados, através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, denota-se estarem ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do C.P.C. Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.003616-8 (29973) - ADAUTO JORGE VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X MAURICIO FRIEDMAN) À parte autora para providenciar o pagamento da publicação do edital. \r\n\r\nId: 321990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321993": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.000698-5 (17115) - MANOEL COELHO X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) DIGA O AUTOR SE DÁ POR SATISFEITO COM O DEPÓSITO FEITO PELA AUTARQUIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.002.016064-0 - ILMA SIMAS DE CARVALHO X KELIO DACIO VILLELA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.009070-6 - SIBELIA SIQUEIRA RIBEIRO X OSMAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR DE SOUZA TERRA (RJ-114930), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) cumpra-se integralmente o despacho de fls. 91 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071669-3 - SAMCORDIS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X RENATO CAMPOS GUIMARÃES), RAUL DE ARAUJO CAMPOS AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068408-4 - CONDOMINIO PORTAIS DO INGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALESSANDRA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.018718-2 - NILCE VANIA GIUSTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X DÁRIO LUIZ GIUSTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Despacho:AO INVENTARIANTE E MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.018718-2 - NILCE VANIA GIUSTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X DÁRIO LUIZ GIUSTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Despacho:AO INVENTARIANTE E AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.024334-5 - CARLOS MARCIO VIEIRA X HERMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Autentique-se as certidões de fls 12 e 13. Cumpra-se o despacho de fls 30 \r\n\r\nProc. 2005.002.023398-9 - DARIO LUIZ GIUSTI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X DARIO GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:...em face do acrescido, digam as partes, quanto ao rito a ser empregado, doravante, ao processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.066354-0 - ISABELLA GONCALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:(...) Cite-se a Autarquia-ré, intimando-se a autora para audiência, que designo para o dia 15/01/2008, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC.Dê-se ciência ao M.P. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.002.073295-9 - MARIA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA (RJ-135662)) X SEBASTIAO CARLOS MAGALHAES E OUTRO Despacho:Cumpra-se o estabelecido no art. 475, J , do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.002.025319-5 - JARICI ALVES DA SILVA E OUTRO X ANABELE MACHADO LANES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL MACHADO CAMPOS (RJ-040018) AO REQUERENTE PARA FORNECER 2 COPIAS DO TESTAMENTO PARA SEU DEVIDO REGISTRO \r\n\r\nProc. 2005.002.008161-1 - EDLEIDE BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X GERALDO MARTINS GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD (RJ-057945) ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.002.005306-0 - GELTA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X HELIO MOREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 27/28, NOS AUTOS DO INVENTÁRIO, REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.002.005796-5 - MINISTERIO PUBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601) Despacho:À parte autora, em face dos documentos acrescidos. \r\n\r\nAção Coletiva; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014754-6 - ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR X BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Sentença:... Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.002.000358-9 (21581) - PEDRO GOMES GONCALVES X INSS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) AO AUTOR SOBRE FLS. 193. \r\n\r\nProc. 1992.002.002021-0 (26188) - SIRLEI BATISTA RIBEIRO X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) as partes sobre a informação do 8º contador \r\n\r\nProc. 1994.002.002976-9 (30900) - ANA MARIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:O requerimento de fls. 257/258 deverá ser renovado nos autos dos próprios embargos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.020809-6 - DOLIRA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO LOURENCO RELVAS (RJ-027629)) X NELITA GONCALVES CRUZ AUTOS DESARQUIVADOS AGUARANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.002.012537-5 - CLAUDIA LELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X CARLOS ALBERTO PEGADO (Adv(s). Dr(a). VALMIR VIEIRA DA SILVA (RJ-100541) Despacho:Fls. 55: defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.005740-2 - GEORGINA CONSUELO ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X DINAH JOSE RODRIGUES DE ANDRADE CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2005.002.006038-3 - ILMA DOS SANTOS X ESMERALDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2005.002.006998-2 - JORGE LUIZ CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X JONEIA CORREA DA SILVA ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2005.002.011392-2 - ROSANGELA PEREIRA X MARIA AMELIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CASTRO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) atenda-se a fazenda (pela lavratura do termo de inexistencia de outros bens e herdeiros) \r\n\r\nProc. 2006.002.064112-7 - RONDINELLY COSTA E SILVA, ROMULO COSTA E SILVA, ROMERO COSTA E SILVA X TELMA JOCELEN COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE SOUZA GOMES PROVIETTI (RJ-125952) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2007.002.008442-3 - LUCIA MARIA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X FERNANDO DA COSTA atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2007.002.066303-4 - CLAUDIO DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X GENILDA VIRGULINO GONCALVES Ao requerente sobre fls.16 vº \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005117-0 - ANGELA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA VIEIRA GUIMARAES (RJ-029884)) X JUDILEA DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000457-0 - ARTHUR JOSE TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X ROBERTO DE MEDEIROS TAVEIRA Despacho:Esclareça o inventariante o teor da petição de fls. 44, a escritura de cessão de direitos hereditários de fls. 60/63, o termo de renúncia à fls. 67 e o esboço de partilha de fls. 82/83. Intime-se \r\n\r\nProc. 2003.002.010311-0 - EIDE MARIA LIMA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ALEXANDRE AMORIM aos interessados sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2003.002.011639-6 - LUCIANE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X MARIA VIEIRA DOS SANTOS CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ATOS DA SERVENTIA DE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2003.002.017575-3 - MARGARIDA SAYDE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO (RJ-083015)) X LUIZ VIANA DE AZEVEDO Despacho:Com razão a escrevente processante. Ao inventariante, já que a providência lhe cabe. \r\n\r\nProc. 2003.002.022618-9 - AUREA MARIA SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X MARIA ELZA NOLASCO SOUZA E OUTRO ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 133. \r\n\r\nProc. 2004.002.001052-3 - EGLECI ACYOLI ROQUE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X WALDYR ROQUE ao autor sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2004.002.012122-9 - HELENA PIVETTA GOMES X PAULO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984) ao autor \r\n\r\nProc. 2004.002.018928-6 - SICILIA MECENI GRASSINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X ROSA GRASSINI ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2004.002.023369-0 - LEONARDO DOMINGOS SOUZA SOARES FARIA E OUTROS X MARCIA SOUZA SOARES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.002.001025-2 - BEATRIZ ALICE MOREIRA DE ALMEIDA X SYLVIA DAS NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C) Despacho:Venham as certidões fiscais. Após, cumpra-se o disposto no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.002198-5 - ADILEA SAYAO DA FONSECA E OUTRO X YEDO JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206) ATENDA-SE. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.004769-0 - ALINA MARIA TINOCO DE SOUZA PINTO X GIZELDA AUGUSTA DE MENEZES TINOCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.002.006755-9 - EDNA MAY MOTTA CESAR X JOSE DE ALMEIDA CESAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PEREIRA GRILLO (RJ-122162) Despacho:A partilha deve seguir o que dispõe o artigo 1025 do CPC. Cumprido isto, deve ser atendido o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.007547-7 - JANAINA DE SOUZA BARROS E OUTROS X JORGE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:Re-ratifique-se o esboço de partilha de fls. 70/71, para dele excluir Tânia Coutinho Barros, que não se constitui herdeira. Apesar de haver sido casada sob o regime da comunhão universal de bens com o filho do ora inventariado, sua morte ocorreu anteriormente ao óbito do ora inventariado, não havendo comunicação dos bens. Apenas herdam por representação a Ubirajara Jorge de Souza Barros suas filhas, Janaína e Bárbara. \r\n\r\nProc. 2005.002.008415-6 - MARINA DA GLORIA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X FRANK CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.002.010979-7 - GLAFIRA GUIMARAES DE ARAUJO BASTOS X REMIGIO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) CUMPRA-SE O ITEM 2 DO ATOS DA SERVENTIA DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2005.002.014508-0 - TANIA RUCH GUIMARAES ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X JOSE GERALDO ABRANCHES ATENDA-SE À FAZENDA MUNICIPAL. \r\n\r\nProc. 2005.002.020158-6 - MARIA DULCE DE REZENDE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X AYLTON DA SILVA BAPTISTA ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.002.020188-4 - NINA MARIA SOARES JORGE X ANNA FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELLA DAWES SOARES (RJ-083538) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2005.002.020781-3 - ANGELA MARIA LAND CURI X LUIZ GONZAGA DA COSTA LAND (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) ao requerente sobre o desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. 2005.002.021470-2 - CELY SODRE VAZ X ANTONIO DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.002.023456-8 - RINALDO EDGARD COURI, REGINA COELI COURI BARBOSA, ALVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA, VERA LUCIA COURI, FELIX ORLANDO VARGAS LEDEZMA, ANA MARIA COURI MOREIRA X VERA RUSSELL COURI (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Decisão:Nomeio inventariante, Rinaldo Edgard Couri. Autentiquem-se as certidões de casamento dos herdeiros. Cumpra-se o disposto nos arts. 1025, 1031 e 1032, todos do CPC. Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.009542-0 - GISÁ MAIA FORTE VIEIRA X ODALÉA DE BEAUCLAIR MAIA FORTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Nomeio inventariante Gisá Maia Forte Vieira. Venha certidão do RGI dos bens aditados à fls. 81, uma vez que a escritura de fls. 85/87 não está em nome da inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.002.012550-2 - EDA MARIA DO REGO BARROS X CAROLINA PAULO DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). FELIPE COSTA MARQUES (RJ-125954) Despacho:Venha a partilha amigável, na forma da lei, contendo a descrição completa dos bens inventariados, seus títulos aquisitivos e respectivo RGI, além de seus valores. Os quinhões dos herdeiros, identificando seu valor e as frações dos bens que os integram, preservando o princípio da igualdade. \r\n\r\nProc. 2006.002.015868-4 - MARLENE MUNIZ TEIXEIRA, RENATO MUNIZ TEIXEIRA, OLIVIA ALICE TRIGO MARQUES TEIXEIRA, ANA LUCIA MUNIZ TEIXEIRA, FRANCISCO JOSE ALEXANDRE MOURAO, REGINA AUXILIADORA MUNIZ TEIXEIRA JONES, MARCIO JOSE MUNIZ TEIXEIRA X RENATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2006.002.016529-9 - IRACEMA RODRIGUES DE SOUZA X VALDIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Decisão:Defiro a G.J. Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.064801-8 - ADEMIR PINTO DA CRUZ, KATIA DE REZENDE MAIA CRUZ, MARCIO LUIZ DE REZENDE MAIA CRUZ X NORMA DE REZENDE MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) recolha-se a taxa judiciária: R$ 1.872,13. venham as certidões do distribuidor de maricá - executivos fiscais, as certidões de nascimento de kátia e marcio devidamente autenticadas. a certidão da procuradoria da fazenda nacional está em nome de georgette leroy. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.066246-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSVALDO DA CUNHA PEREIRA Ao requerente sobre fls. 22. vº \r\n\r\nProc. 2007.002.066249-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO LUIZ DE CARVALHO ao requerente sobre fls.22 vº \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015060-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X PETRUCIO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.020729-0 - MARIA ASSUMPCAO SILVA COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.066447-6 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS Despacho:Digam as partes se ainda tem interessa na realização da perícia. \r\n\r\nCodicilo \r\n\r\nProc. 2005.002.023799-5 - ANTONIO LEONARDO DE ALMEIDA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X JORGE JOSE MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-020099), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) AOS INTERESSADOS E A FAZENDA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.002.000032-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X SERRARIA PARAISO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949) Despacho:E. mandado de levantamento. Após, às partes e ao MP sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001199-7 - RAREFEITA BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X JANETE CORREIA Despacho:Defiro a gratuidade requerida pela ré. Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003861-3 (32852) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038)) X ORLANDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) ao autor sobre a expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.009331-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X GILMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623), Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399) Decisão:Pelas disposições do art. 28, da Lei 10.931/04, a cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos de conta corrente; A presente ação de execução está, pois, amparada por título executivo extrajudicial. Eventual excesso de execução deverá ser objeto de discussão através do oferecimento de embargos. Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade. Desentranhe-se o mandado de execução para cumprimento das diligências complementares. \r\n\r\nProc. 2007.002.066097-5 - MEDICAL TRADE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X SOCIEDADE POETUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI Ao requerente sobre fls. 15 vº \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.002.005339-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X EBIN S/A - INDUSTRIA NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)), Síndico: METACENTRO NAVEG. E EMPREEND. LTDA, Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) autos desarquivados aguardando parte interessada \r\n\r\nProc. 2002.002.005352-9 - ATAIDE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X EBIN S/A INDUSTRIA NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) AO SENHOR COMISSÁRIO. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2000.002.012488-0C - BANCO ITAU S/A X CONCORDATA PREVENTIVA POSTO SAO BENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) INFORME O HABILITANTE SE O SEU CRÉDITO JÁ FOI PAGO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.071795-8A - JOENIR TOSTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X TROVÃO E MOREIRA DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Ao impugnado conforme art. 261 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019708-4 - CHARLES CHEKER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X CLUBE DE REGATAS ICARAI Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.066282-0 - GOMES DO GRADIM REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X DIX AMICO - ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade provisória. Esclareça-se se a representante legal da sociedade autora também está incluida no polo ativo da causa, em litisconsórcio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004738-4 - SILVANIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO BANESPA SA Despacho:Defiro a gratuidade.Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 23/01/2008 às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.009004-6 - KALENA DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X UNIMED SAO GONCALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.005296-5 - Inventariante: RENATA BATISTA DE PAULA X ELSON LUIZ DE PAULA ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2003.002.015099-9 - Inventariante: MARGARIDA DE OLIVEIRA E SILVA X JULIO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.002.018304-0 - DYLMA MARINS LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)), Interessado: ROSANA MARQUES DA SILVA, Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X JOAO LOURENCO Despacho:Cumpra-se a d. decisão de fls. 505/507. Digam as partes se subsistem as condições necessárias à manutenção do rito de arrrolamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.018981-8 - IONE PINHEIRO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X DELITON LUIZ SIQUEIRA Despacho:Esclareça a inventariante se o automóvel, objeto do alvará de fls. 46, foi alienado, caso em que deverá ser cumprido o item 3 da cota da Fazenda Estadual (fls. 45) e arrolado o produto da venda no esboço de partilha.Outrossim, esclareça-se o débito apontado na certidão de fls. 61, com o mesmo número de inscrição do imóvel arrolado. \r\n\r\nProc. 2003.002.019470-0 - MARIA HELENA BRAGA BAGUEIRA LEAL X MARIO JOSE BAGUEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503), Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236) AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2003.002.024788-0 - ODETTE LUGTENBURG DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X MARILIA DE SOUZA STUMPF VENHAM AS CÓPIAS PARA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.027382-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X CLAUDIA MARIA SILVA PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784), Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743) aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.002.000028-1 - NELY DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X NORIVAL CORREA DA SILVA AUTEIQUEM-SE AS CÓPIAS DE FLS. 07/08. \r\n\r\nProc. 2004.002.014291-9 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA PAIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X MANUEL DA FONSECA PAIS ESCLAREÇA A REQUERENTE A DIVERGENCIA DE ENDEREÇOS DA CERTIDÃO DO RGI DE FLS 18 E AS CERTIDÕES DA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DE FLS 100/102 \r\n\r\nProc. 2004.002.019858-5 - MARCOS HADDAD DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVAO DO RIO APA (RJ-062648)) X RAULA HADDAD DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2004.002.022587-4 - MARIA AUXILIADORA REGINA COSTA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X ROBERTO PEIXOTO DE MENDONCA Despacho:Digam todos os interessados quanto ao requerimento formulado à fls. 103. \r\n\r\nProc. 2004.002.022588-6 - MARLY RODRIGUES D ANDREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X CARLOS ANTONIO D ANDREA ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.002.000220-6 - ANGELA MARIA DIAS PEIXOTO X JORGE GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS (RJ-126686) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2005.002.003830-4 - LIA TEREZINHA LANA PIMENTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051)) X LEA LANA PIMENTA DE MORAES CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2005.002.009105-7 - ANA MARIA FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDEMIR JOSE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.002.015913-2 - JOANA D ELIA RAEDER DE AQUINO X ROSALIE DE CASTRO D ELIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Atenda-se à Fazenda. (Promoção da Fazenda fls. 158: \" MM. Dr. Juiz, a Fazenda reitera na íntegra a cota de fls. 151-v. Para se manifestar sobre pedido de alvará, deve, anteriormente, ser atribuído valor aos bens constantes do monte.\" // Cota da Fazenda de fls. 151vº: \" MM. Dr. Juiz, 1) Nada opor à expedição de alvará para pagamento dos impostos, ficando o valor da venda à disposição do Juízo, após prévia avaliação. 2) A Fazenda requer: a) Em caso de inventário, a avaliação judicial do acervo, comprovando o valor venal dos imóveis; b) Em caso de arrolamento, a apuração administrativa do ITD, comprovando o valor venal dos imóveis, vindo as certidões de praxe também dos distribuidores e prefeituras de Niterói, São Gonçalo, Cachoeira de Macacu e Friburgo. \") \r\n\r\nProc. 2005.002.016920-4 - ADMAURIO RAISINGER X FELIZ ANDRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 16. \r\n\r\nProc. 2005.002.019307-3 - SUELY DE FIGUEIREDO TAVARES X JADIR RODRIGUES DE FIGUEIREDO Despacho:Venha cópia do formal de partilha do cônjuge da ora inventariada, bem como certidão atualizada do R.G.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.021368-0 - JOAO CARLOS MONACO X LUIZ FERNANDO MONACO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 209 V. \r\n\r\nProc. 2006.002.066048-1 - SEVERINA MARINHO DE JESUS X NILO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) VENHA A CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO REGULARIZANDO-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA (FLS. 128). \r\n\r\nProc. 2006.002.067126-0 - ALZIRA LARANJA CIUFFO DE CASTRO FARIA X PALMYRA LARANJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP fls. 19/19vº: \" MM. Dr. Juiz, Consta da certidão de óbito da inventariada que era residente no Município de SG (fls. 09). Assim sendo, o MP opina que a requerente faça prova do domicílio do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2007.002.004629-0 - CONCEIÇÃO BREDIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X JOSÉ MAURICIO DE OLIVEIRA Despacho:As renúncias devem ser lavradas na serventia. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.002.007288-1 - FRANCISCA MOZELI DE SOUZA SARAIVA X MOACYR JEFFERSON PEREIRA GAUDARD (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925), Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 61. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.009619-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LIGIER AUTO MECANICA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls.44 e 46 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.015590-7 - JOÃO BATISTA SOARES CARPI (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.066832-9 - PATRICIA VIGIL CHAGAS FRAITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X ALVARO CHAGAS FREITAS Despacho:Ao que parece, o processo veio encaminhado para esta Comarca e este Juízo por erro do serviço de distribuição, já que as autoras são domiciliadas no Município de Pedra de Guaratiba, enquanto o réu, no Município e Comarca de Maricá, onde situa-se o bairro de Itaipuaçú. Digam as autoras em qual, ou melhor, perante qual foro pretendem o ajuizamento da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006270-1 - ZENILDA SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SIDERAL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA SONOLEVE E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.019679-1 - VIRGINIA CRUZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela definitiva para determinar que a segunda ré se abstenha de divulgar o registro do nome da autora da ação em seu cadastro negativo, à vista da ausência de justa causa que justificasse a inclusão. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.074109-2 - MARIA DOLORES CARNEIRO DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377), Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448), Dr(a). MARIANA PERES FILGUEIRAS CARNEIRO (RJ-129208)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.005506-0 - MAX BARROSO FONTES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.008412-5 - JOAO CARLOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS E OUTROS Des pacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 23/01/2008 às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016774-2 - EDNALDO HERMINIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014494-8 - FERNANDO DE SALES SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.005879-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FABIO GIELKOP (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001939-5 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X THEREZINHA FRANCA MAIA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131) AO AUTOR \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.013238-3 - EDSON AVELAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 244. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015066-3 - ROGERIO FRANCO CURY (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X HUMAITA ATLETICO CLUBE REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INFORMANDO O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.071399-0 - SILVANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.067946-5 - WARLEY SILVA SOUZA, VILIANE SILVA SOUZA, MONICA IZABEL DA CONCEICAO SILVA X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Despacho:Ao autor pelo que consta de fls. 175/176. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066132-3 - LAURA ANDRE ILA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a prioridade no processamento do feito. Outrossim, em face dos documentos acostados aos autos, demonstrando o regular pagamento pelo serviço de fornecimento de água, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva para determinar que a ré promova a regularidade da prestação do serviço, empreendendo as medias e providências necessárias ao regular fornecimento de água à residência das autoras da ação, no prazo de setenta e duas horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em vinte reais. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão e cite-se, como requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016047-4 - POSTO UM AF SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.002.008991-1C - DIAGRAMA ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725), Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)), Síndico: YAMAZAK BARBOSA TAVARES, Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306), Dr(a). BEATRIZ DE ABREU COUTINHO (RJ-124474), Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-117440), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418), Dr(a). FERNANDO GONZAGA AGAPITO DA VEIGA (RJ-098059), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667) INTIME-SE A DEVEDORA E O SR. ADMINISTRADOR PARA SE PRONUNCIAREM. I. \r\n\r\nId: 321993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.015416-6 - ITALIA CONCEICAO PETRAGLIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X CLARINDA DE SOUZA PINTO LAMEGO Decisão:...Firme a autora termo de ausência, em cartório... cite-se por edital,... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.021567-9 - ALOISIO JORGE DE QUEIROZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X LOIDE PINHEIRO Decisão:Venha comprovação do valor venal dos imóveis ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013206-5 - IVONICE DE LOURDES MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Republicação: \"Designo audiência para inquirição da testemunha dia 03 de outubro de 2.007, às 13:30 horas.Oficie-se ao Juízo deprecante, comunicando a data.Expeça-se mandado de intimação, sob pena de condução.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.015295-3 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X JAIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nProc. 2001.002.023309-8 - CONDOMINIO JARDIM UBA V (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026) DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CP. ( RECOLHER CUSTAS DO PORTE E REMESSA E RETORNO , CASO QUEIRA QUE ACP SEJA REMETIDA PELO CARTORIO ). \r\n\r\nProc. 2001.002.023440-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA (RJ-114030)) X ANA VALERIA DA M. BRUNO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nProc. 2002.002.016419-4 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK KLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X REFRIGERACAO TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 104, trazendo aos autos planilha atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2004.002.019484-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS UNICRED NITEROI LTD (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X ARTMED LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:...HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora, com relação à ré ART MED LTDA... \r\n\r\nProc. 2007.002.006337-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)) X ROBERTO DA CRUZ COSTA AO AUTOR SPOBRE FLS. 49/50 \r\n\r\nProc. 2007.002.008784-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X JOSE TESTHATY FILHO Decisão:Fls. 35 - Retire-se o feito de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.002.010413-6 - ANGELA MARIA NUNES NORATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011148-7 - PAULA ITABAIANA NICOLAU CURY (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ITABAIANA NICOLAU CURY (RJ-128622)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011273-0 - MANOEL GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 13 de novembro de 2.007, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.011302-2 - ANSELMO DOMINGOS DA SILVA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Fls. 28 - Defiro o pagamento diferido das custas processuais a serem apuradas pelo cartório, em três parcelas sucessivas. Expeça-se guia. Vindo o depósito da primeira parcela, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.011308-3 - MARIA NAZARE PESSOA VARELLA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA (RJ-141058)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011683-7 - MARIA ESTELLA LIMA DALCOL (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 13 de novembro de 2.007, às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.012251-5 - THEREZA MARIA SANTOS FEIJO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955) Decisão:...Devolvo o prazo à parte autora, para cumprimento da decisão de fls. 07, ressaltando, contudo, que a serventia deste Juízo manteve funcionamento regular, na data em questão. \r\n\r\nProc. 2007.002.013351-3 - NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.013770-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRAZZO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.017545-3 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X COMERCIO DE ALIMENTOS FONSECA DO ARSENAL LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 86. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06 de novembro de 2007, às 14:40 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.066135-9 - DOROTHY CONDE BORGES (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Fls. 27 - Concedo o prazo de trinta dias, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.066874-3 - ARCENAUTO AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X MARA RODRIGUES AGUILERA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 08 de novembro de 2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.066416-6 - MARIA APARECIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro a expedição de guia... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.005314-0 - JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento interposto no STJ (fls. 145v.º)... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.002.016341-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X ESPOLIO DE OCTAVIANO FRANCISCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) DE ORDEM:AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO, NOS VALORES DE:( x ) R$ 8,74 campo 39 conta 0711-2( x ) 10% da CAARJ campo 42 ( x ) R$ 0,43 campo 45 conta 6002059266( x ) R$ 0,43 campo 47 - conta 600225174-9 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.005458-1 - WALTER ALVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X FARADAY SMITH CORREA DOS REIS E OUTRO), Interessado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Decisão:Intimem-se, a parte autora para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065153-4 - REINALDO HOUAISS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X SIMONE ZVEITER SPILBORGHS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Cumpra-se o item 01 da determinação de fls. 80, com a urgência. Após a expedição do mandado, intimem-se os réus da planilha de fls. 87/89. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1998.002.022222-0 (17745) - ROBERTO BARROS RIOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X ROBERTO MARCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora, para, querendo, manifestar-se, somente, sobre os documentos apresentados às fls. 216/218, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.019419-8 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X VANIA GONCALVES ALVELLOS E OUTRO DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DA 1º RÉ VÂNIA GONÇALVES ALVELLOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.015666-9 - MARIA DE FATIMA GERVASIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998)) X ESPÓLIO DE ADI PAIVA RIBEIRO E OUTRO DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS , PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA NOS VALORES DE R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 3,49 CAMPO 38 CONTA 0723-7, R$ 8,49 CAMPO 39 CONTA 0301-2, R$ 19,24 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 4,34 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 600202696-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 3,04 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 3,04 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, E FORNECER COPIAS INCLUSIVE DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO SUPRA , PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.014486-9 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VICTORIA Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.072063-5 - HELENA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ANA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o exeqüente sobre o resultado da ordem de bloqueio... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011712-8 - JODUAR MERCEARIA E QUITANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:...Defiro provas documental superveniente e oral,... Traga a ré o seu rol de testemunhas, no prazo máximo de quinze dias, a contar de sua intimação desta decisão, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nProc. 2007.002.010021-0 - ROSANGELA LEITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X J J LIMA TECNOLOGIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 13 de novembro de 2.007, às 15:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.014955-7 - SERGIO MASCOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) X B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Fls. 40 - Nada a prover. Cumpra-se a decisão de fls. 38. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.013865-1 - SEVERINO ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.010837-1 - SUC SONJA MIRJAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224), Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873)) X ANTONIA MARINETTE FIGUEIREDO VILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2003.002.016101-8 - GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Diante da desistência da oitiva da testemunha, homologada em audiência (fls. 210/221), oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.001379-2 - ROGERIO MARQUES PATRAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO CUNHA MELLO (RJ-087168), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Aguarde-se o resultado do recurso de agravo de instrumento interposto no STJ, noticiado às fls. 389v.º... \r\n\r\nProc. 2004.002.023559-4 - SERGIO ROBERTO MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.002833-8 - ANTONIO CARLOS DO VALLE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X ANA PAULA FERREIRA BARBOSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.012914-5 - JORGE CARVALHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.067871-2 - EXTRATOS E ESSENCIAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X REDECARD S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça... ...determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073487-7 - RAPHAEL SILVA GRASSANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X HENRIQUE GEORG SCHULLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.003756-9 (11953) - STELLA MARIA FREITAS SRRA VASCONCELLOS X ACTAIR VIEIRA SERRA, Interessado: JOSÉ TONY NETO SERRA, Interessado: MARIA DO AMPARO DE VARGAS DE ARAUJO, Interessado: MAGALI DE SOUZA SERRA Decisão:...defiro o pedido de remessa dos bens indicados à sobrepartilha. Venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 1996.002.013892-7 (15207) - LUCIANO LIVRAMENTO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X ANNA LEONINA LIVRAMENTO CARNEIRO DA CUNHA Decisão:HOMOLOGO os cálculos ... Venham as certidões e comprovante de recolhimento do imposto de transmissão \r\n\r\nProc. 1998.002.005098-6 (16821) - NEUZA LOPES BRAVO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X LUIZ HENRIQUE BRAVO Decisão:...indefiro o pedido de Carta de Adjudicação em favor de terceiro, estranho à ordem sucessória. Intime-se a inventariante a dar seguimento regular ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.002.007231-3 - MARY LUCY LIMA DE CARVALHO X JACYREMA DUPLANIL DE LIMA Sentença:...ADJUDICO a MARY LUCY LIMA DE CARVALHO, única herdeira, o bem deixado por JACYREMA DUPLANIL DE LIMA ... \r\n\r\nProc. 2001.002.007560-2 - MARIA JULIA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X JOAQUIM SAMPAIO RIBEIRO Regularize a requerente sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.002.022844-5 - MARIA DE FATIMA FARIA DE SOUZA AIRES X JOSE RODRIGUES DE ABREU AIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO, os cálculos ... dê-se vista ao Ministério Público ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.005604-8 - SIDNEI DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.004423-1 - BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARIA MADALENA XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012), Dr(a). MANUELA CAETANO SANTANA MELO (RJ-133994) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 13 de novembro de 2.007, às 15:20 horas... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.016404-8 - RUI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Expeça-se mandado de transferência, com relação à taxa pendente. Expeça-se mandado de levantamento em nome do patrono do autor, como por este requerido, do remanescente. Após, intime-se a ré a depositar, em favor do autor, o valor debitado. \r\n\r\nProc. 2005.002.023131-1 - FITNESS ICARAI CLUB LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.002.011076-8 - OLINDA BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.067594-2 - MARCOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA ALBORGHETTI (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X JOSE HENRIQUE DIAS CORREA Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pelo autor, para comprovação da hipossuficiência jurídica alegada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005921-0 - CARLOS ANTONIO BLOISE JACCOUD CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:À parte ré, para, querendo, manifestar-se, sobre os documentos acostados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012548-6 - ROBERTO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.066756-8 - DOUGLAS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Defiro g.j. ... Recebo fls. 67/69 como emenda, indeferindo, contudo, o pedido de substituição de parte da inicial,... Venha, pelo autor, comprovação da compensação dos demais cheques e do pagamento das parcelas expressas no carnê. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.027085-3 - HELCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406)) X AIRTON DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO N.FILHO (RJ-105808) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011166-9 - MARCIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X MARY ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002956-4 - SOCRATES ELIAS PALHETA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO TRIGO (RJ-138116)) X CONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.007626-8 - SANDRA NEY DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se .. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.013050-0 - PAULO CESAR LIMA CID JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:... concedo a tutela antecipada... cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.067734-3 - ROBERTO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CETELEM BRASIL S A Decisão:Venham cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de renda prestada à Receita Federal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.072602-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AGUAS DE NITEROI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Fls. 85 - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.008228-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X CAPRICORNIUM MOVEIS E DECORACOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.009723-5 - DIMARCA APC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). MAURO DA FONSECA BRITO (RJ-141819)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.010022-9 (17019) - ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X STEFANIA PLASKOWIECKA IN NODARI) DE ORDEM; AO AUTOR , SOBRE PROMOÇÃO DE FLS 427. Reitera , o MP, na promoção de fls 422v. \r\n\r\nId: 321992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.002.021010-6 (23278) - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Desta forma, rejeito a preliminar...declaro a saneado o feito... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.001084-1 - BANCO PANAMERICANO S/A 22067 (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Cumpra-se fls.85 (Intime-se, conforme requerido - intimação do autor para que informe qual o valor apurado pela venda do veículo, bem como a data que foi realizado o leilão). Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.002.008659-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA GAMA 22528 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:...Assim, traga o exequente certidões dos registros de imóveis do domicílio do executado, para, posteriormente, ser reapreciado o pedido ora indeferid.. \r\n\r\nProc. 2006.002.005011-3 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA ME Decisão:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, no prazo de 05 dias, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006). \r\n\r\nProc. 2007.002.013757-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NILDA MARIA DE OLIVEIRA MOURA Decisão:Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.013606-2 (14786) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X ROSILDA DE OLIVEIRA GIMENEZ Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 1997.002.017032-1 (15947) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CISSEX VETERBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBERCHLAK FILHO (RJ-075950), Dr(a). VICENTE JOSÉ DEL RIO Y NAVARRETE (RJ-126403)) X PAULO CESAR PORTUGAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... julgo extinto a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.. \r\n\r\nProc. 1998.002.011181-1 - ADMINISTRADORA TRIUMPHO LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X SELMA MARIA LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA LIMA ANTUNES DA CRUZ (RJ-085663) Despacho:Ao credor para requerer o que entende devido. \r\n\r\nProc. 2001.002.004278-5 (20873) - ALVINO JOSE P.JUNIOR E OUTRA(20.873) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FLS. 151. DEFIRO. EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.002.024654-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL PARK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARTA SIQUEIRA 23477 (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Certifico que há taxa judiciária pendente de recolhimento, conforme o já certificado às fls.74. Tendo em vista que nada foi estipulado no acordo sobre o pagamento das custas, estas são devidas pro rata, ou seja, autor e réu devem recolher, cada qual, R$ 154,98. \r\n\r\nProc. 2006.002.005006-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X ARLETTE PINTO E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Decisão:...Não há como ser homologado o acordo celebrado entre as partes... \r\n\r\nProc. 2007.002.004904-6 - EVERTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS 71 AO REU \r\n\r\nProc. 2007.002.011663-1 - JORGE EDUARDO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar as diferenças de 8,04% e 20,36% devidas desde as datas em que deveriam ter sido creditadas, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P. R. I.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.011667-9 - MARIA LUCIA GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar as diferenças de 8,04% e 20,36% devidas desde as datas em que deveriam ter sido creditadas nas contas poupança da parte autora, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P. R. I.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011980-2 - MATHILDE GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 14.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.012306-4 - MARINA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 24.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.014900-4 - JORGE EDUARDO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 25. Em decorrência, com base no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito. Custas pelo autor.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.066169-2 - VANESSA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X EDITORA UNITED PRESS Diga a autora sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016849-5 - JOSE LAURO BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Desentranhem-se fls. 224/259, devendo devolver a parte ré.Digam as partes, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 dias. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018673-6 - JOEL GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que a contestação de fls. 36 à 50 é tempestiva.Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.000359-9 - RICARDO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X DAYSE VAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) Ao autor sobre fls.40/42. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.005013-0 - SYLVIA RUDNICKI SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.002.011898-0 - MAURICIO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X ALICE ANCHIETA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Desta forma, defiro ao executado o prazo de 05 dias para emendar a peça de impugnação, devendo indicar o valor que entende devido, sob pena de rejeição liminar da impugnação.Dê-se vista à DP.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013624-1 - BARRETO DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X ELIAS CAETANO DA SILVEIRA E OUTROS Venha mais uma cópia da inicial e planilha de fls.32 para instrução do mandado de citação, tendo em vista que são três réus e foram fornecidas apenas duas cópias. \r\n\r\nProc. 2007.002.019375-3 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X JADIR PIMENTEL PEREIRA E OUTROS Despacho:Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.Defiro, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora.. \r\n\r\nProc. 2007.002.068040-8 - ANGELA MARIA COIMBRA DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X KAZIM NAZIM KALAUN Certifico que as custas não foram corretamente recolhidas.Port.01/2000 - Recolham-se as custas faltantes:AEVC - 0702-1 - R$ 150,45 (cumulação de pedidos)APCJ - 0711-2 - R$ 6,98 (dois fiadores)Taxa Judiciária - R$ 46,62Cálculos para Taxa Judiciária: R$ 538,15 x 12 = R$ 6.457,80 (2%) = R$ 129,15R$ 3019,73 + 20% honorários = R$ 72,47 129,15 + 72,47 = R$ 201,62 - R$ 155,00 = R$ 46,62 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.003848-1 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X MILTON MOREIRA NECO E OUTRO Certifico que as custas para expedição de Precatória foram corretamente recolhidas.Port.01/2000 - Autor deve fornecer cópia da planilha (fls.92/93) e da Grerj recolhida para expedição da CP requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.016337-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892) Certifico que os Embargos de fls.22/39 e 42/59 estão tempestivos.Port.01/2000 - Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.002.067962-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CORIOLANO DE SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Cite(m)-se o(s) Executado(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos, no prazo de 15 dias,,,, \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.011498-0 (21902) - SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS VILLAGE PENDOTIBA - COND. VILLAGE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X SONIA MATTOS DA SILVA 21902 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Decisão:...Desta forma, revogo em parte a decisão de fls. 318 para excluir a multa prevista no art. 475-J, do CPC, mantendo-se nos demais termos.Ultrapassado o prazo de 15 dias sem o pagamento do débito, intime-se o credor para requerer o que entende devido. ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.025146-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WINCONTROL COM DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, uma vez que se trata de medida excepcional.Ademais, o exequente não comprovou nos autos, por via de certidões, da inexistência de outros bens passíveis de constrição.Assim, traga o exequente certidões dos registros de imóveis dos domicílios dos executados, para, posteriormente, ser reapreciado o pedido ora indeferido. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.012788-0 - ALESSANDRO MARLOS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X PRO-CYCLE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385) Ao autor sobre fls.100/102. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.024524-4 (17326) - CESAR DAS GRACAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937)) X ANASA-AUTO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA (RJ-107563) Despacho:1 - Segue informação em duas laudas. 2 - Recebo o recurso de fls. 684/706 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.002.012549-8 - AURORA MADEIRA FORNY (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946), Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) PORTARIA Nº 001/2000: FLS. 110. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.006014-0 - LEDA SIDERLEY JARDIM ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X LETOM MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Recolha o exequente a taxa judiciária indicada às fls.257 (R$ 46,25). \r\n\r\nProc. 2006.002.015504-0 - RENATO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Certifico e dou fé que também são devidas pelo réu , além da taxa judiciária de fls. 255, os seguintes valores abaixo: OBS: Valores já calculados pro-rata devidos pelo réu(incluídas as precatórias de fls.173/174 e o mandado de fls.200 ):OJA: R$ 30,60DIST: R$ 5,23Porte de Remessa: R$ 8,74AEVC: R$ 169,69CAARJ: R$ 21,43Baixa:R$ 17,45Para as precatórias: - Capital - Baixa(campo30) - conta 600202696-8 - R$ 17,45 - São Gonçalo - BAixa(campo 30)- conta 0723-7 - R$ 17,45 Lei 3211:R$ 5,23Taxa judiciária:R$ 900,00 (cobrada às fls. 255) Fundos (cada): R$ 10,71Port: 01/2000: \"Ao réu para recollher as custas conforme certidão\" \r\n\r\nProc. 2007.002.013657-5 - ESIO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação,bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.020790-7 - LUCILIA MEIRELES ROCHA(18987) X ROBERTO AUGUSTO TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Sentença:...Entretanto, as referidas pendências não são suficentes para impedir o encerramento do feito, tendo em vista que não se aplica à hipótese o disposto no artigo 1.040, III, do CPC....... Ocorre que a sentença a ser prolatada no caso sob comento em nada modificará a situação dos imóveis que estãos endo reinvindicados nas ações de usucapião já mencionadas, tendo em vista o disposto no artigo 42 da lei processual civil, perfeitamente aplicável à hipotese dos autos. Pelo exposto, JULGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 138/148 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ROBERTO AUGUSTO TAVARES ROCHA, atribuindo aos seus contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Apresentada a certidão negativa do Distribuidor da Comarca de Volta Grande-MG (fl. 232), expeça-se o formal de partilha ou certidão de pagamento, se o caso... \r\n\r\nProc. 2002.002.007033-3 - JOAO FIDALGO GIOVANINI-22432 (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ANNUNCIATA GIOVANINI FIDALGO Decisão:...Assim, indefiro a impugnação de fls. 150/151e fixo o valor do bem, para fins de recolhimento do ITD, o constante no laudo de avaliação de fls. 133/136... \r\n\r\nProc. 2007.002.007615-3 - ROSA MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DIAS (RJ-135974)) X HERCILIA CONCEICAO FERREIRA Despacho:Cite-se o herdeiro indicado às fls. 38, por precatória. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.066124-2 - SERGIO VICTOR LEUTWILLER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO E DA FISCALIZACAO E CONTROLE URBANO PORTARIA 01/2007 - INTIMO O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CERTIDÃO DE FLS.28. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.002.072088-0 - ANDERSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317)) X LUCINDA FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Decisão:Diante da ausência de contestação da 1º ré, decreto a sua revelia, deixando de aplicar os seus efeitos, na forma do art. 320,I, do CPC.Manifeste-se o autor sobre a contestação do 2º réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.018254-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X T.A.R. COMERCIO EINDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Recolham-se as custas para o desentranhamento requerido ( AOJ - R$ 17,49). \r\n\r\nProc. 2005.002.025024-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X LEO FABRICIO ORTIZ ao autor sobre respostas de oficio fls 68/71 \r\n\r\nProc. 2006.002.073629-1 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ALESSANDRO P DE ANDRADE fls 31/35 ao autor \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.067965-0 - ROGERIO SANTOS TOFFANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X WILLIAN DE MIRANDA PINTO CORDEIRO E OUTRO Despacho:Venha comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.015249-2 - MARIA DA GLORIA AZELMAM MOREIRA DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando a certidão do OJA de fls. 173v, determino a exclusão do autor Magno Souza Siqueira. ANote-se no DRA e na capa dos autos.Digam os autores se possuem mais alguma prova a produzir, justificando-as. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.002.022575-0 - ROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOJAS NIPPON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPOS CARVALHO (RJ-131221), Dr(a). FERNANDA FERREIRA DAYER (RJ-113897) Certifico que incorrí em erro ao informar o valor devido pelo réu a título de custas. Conforme verifiquei no site do TJ/RJ, a parte não beneficiária da Justiça Gratuita recolherá imediatamente a metade DE TODAS AS CUSTAS e DESPESAS, ao passo que a outra metade só poderá ser cobrada do beneficiária nos moldes do art.12 da Lei Federal nº1060/1950. Assim, são devidas:Campo 37 - R$ 6,12Campo 12 - APCJCampo 26 - 0711-2Campo 38 - R$ 1,74 (mand.intim.postal - fls.83)Campo 13 - Distribuição; Campo 27 - 0723-7Campo 39 - R$ 1,74Campo 14 - AEVC ; Campo 28 - R$ 169,69Campo 41 - R$ 179,29 (subtotal)Campo 42 - R$ 17,92Campo 30 - 603002449-8; Campo 43 - R$ 8,72Campo 32 - 6002-05926.6; Campo 45 - R$ 1,74 Campo 34 - 600225174-9Campo 47 - R$ 9,40 - FUNPERJCampo 35 - 5673-00124-3Campo 48 - R$ 9,40Campo 49 - R$ 226,47Tendo em vista se tratarem de dois réus, CADA QUAL DEVE RECOLHER A METADE DOS VALORES ACIMA MENCIONADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.022575-0 - ROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOJAS NIPPON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPOS CARVALHO (RJ-131221), Dr(a). FERNANDA FERREIRA DAYER (RJ-113897) Certidão:Quanto a Precatória expedida para citação: Campo 12 - Porte de Remessa e Retorno; Campo 26 - 0301-2 Campo 38 - R$ 4,37Campo 41 - R$ 4,37; Campo 42 - R$ 0,43; Mais os valores referentes aos fundos.ATENÇÃO: Tendo em vista se tratarem de dois réus, cada qual deve recolher METADE do valor acima informado. \r\n\r\nProc. 2006.002.002184-8 - MONICA SATIL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RITA DIOGO DE ALMEIDA GARRETT (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.010670-4 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença de 8,08% devida desde as datas em que deveriam ter sido creditadas nas contas poupança da parte autora, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P. R. I.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018693-1 - AMERICA JACINTHO DONATO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Certifico que a contestação de fls. 42/73 está tempestiva.Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016644-0 - LIBANEZA ESTEFAN BUENO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Designo o dia 29/10/2007, às 13 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.002.103337-0 - CYPA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416) Despacho:Indefiro o pedido formulado pelo autor no item 2 de fls. 154, uma vez que tal medida, caso necessário, deverá ser requerida pelo perito.Defiro a indicação do assistente técnico formulado pelo autor.Cumpra o cartório fls. 153. \r\n\r\nProc. 2000.002.015789-6 - CONTINENTAL BANCO S/A(20149) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUCIANO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO Autos desarquivados. Defiro vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.019992-1 (20410) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSILENE VASCONCELOS DA COSTA(20.410) (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:Defiro a ré o prazo improrrogável de 05 dias para trazer aos autos a sua declaração de ajuste anual, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069670-0 - DANISH CAKES LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ESPOLIO DE ARNALDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Decisão:... Declaro saneado o feito... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1987.002.001395-9 (6628) - RICARDO DE SCHUELER E SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338)) X MARIA DE FATIMA RETTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.002.018571-9 - CLAUDIA CRISTINA S. DA SILVA 23139 (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X CAP CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOTERAPEUTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES (RJ-103718) Despacho:Comprove o executado a alegação de pagamento de parte do débito de fls. 383., no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.025116-9 - SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CARLOS ANTONIO ANTAO 23507 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido para condenar CARLOS ANTONIO ANTÃO e SERGIO EDUARDO BERNARDES DE MAGALHÃES, solidariamente, a pagarem a SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA a importância de R$ 4.010,17 (quatro mil e dez reais e dezessete centavos) a título de dano material e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, devidamente atualizadas a partir da decisão, acrescida de juros a partir da citação, que ocorreu em 06/02/2003.Condeno-os, ainda, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Julgo, ainda, I M P R O C E D E N T E o pedido ínsito na RECONVENÇÃO apresentada por CARLOS ANTONIO ANTÃO e SERGIO EDUARDO BERNARDES DE MAGALHÃES.Condeno os réus/reconvintes no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à reconvenção.P. R. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.025480-8 (23499) - MASSA FALIDA DE EBIN S/A INDUSTRIA NAVAL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)), Síndico: JOSE GONCALO RODRIGUES 23499) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto, ou requerimento da parte interessada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.022446-2 (21935) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR 21935 (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Decisão:...Assim, o eventual direito do réu, deverá ser pleiteado em outra demanda.Desta forma, revogo todos os atos processuais a partir de fls. 134. Dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.016500-2 - DILMEA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada para o prosseguimento da fase executiva. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.002.016633-0 - ROSA ANGELA DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X BANCO REAL S/A Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, arquivem-se.Certificado o disposto no art. 12 do Ato Normativo TJ/CGJ, nº4/2007, dê-se baixa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.010538-4 - MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A) Decisão:Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação de fls. 40/53, no seu duplo efeito. Cite-se o réu, para, querendo, oferecer contra-razões ao recurso. \r\n\r\nId: 321994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.001653-9 - EGBERTO PORTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Em cumprimento a Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias a instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.004159-5 - DIOGO COUTO AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) X MARCELO DE ASSIS MATTOS E OUTRO Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.001713-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANE CARDOSO DORNELLES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MELLO (RJ-079710) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.018434-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDEVIGES DO ESPIRITO SANTO TAVARES Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013911-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RESTAURANTE SANTA MONICA DE MACACU LTDA), JOSE AROLDO HENRIQUE), ELANE CRISTINA FERNANDES DO NASCIMENTO), PATRICIA HENRIQUES), MAGNO VINICIUS GONÇALVES Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.024915-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CARLOS ZANDBERG E OUTRO Despacho:Fls. 133. Anote-se onde couber. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.015752-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X TERESA CRISTINA RODRIGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE M. R. DE PINHO (RJ-103800) Recolher custas para intimação , 714-6 :12,24 mais FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.002.019549-1 - CARVAS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CARLOS HENRIQUE RADICCHI (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627) Decisão:Expeça-se carta de vênia para penhora no rosto dos autos de crédito em nome do executado da quantia de R$ 10.400,00 no II Juizado Especial Cível de Niterói, processo nº 2004.812.006259-7.Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor de R$ 5.086,15, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021317-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SANTANA COMPUTACAO LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.002.024273-2 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TALIB MENEZES MOREIRA Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.002.001105-0 - PROCORDIS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ESPOLIO DE ERNANI REIS CHROCKATT DE SA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Despacho:Fls. 296/297- Nada a prover.Poderá a exeqüente, caso deseje, promover o pedido de execução dos ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2005.002.007436-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO COMERCIO INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159)) X JOAO HENRIQUE DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:Fls. 103/104. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.015336-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FROES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X RODRIGO ARAUJO ABREU (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.067448-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X NADIA NAIRA ASSIS DE SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)), RICARDO RAYMUNDO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno a ré no pagamento da quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), acrescida de juros e correção monetária contados da data de 23/04/2004, além de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011026-4 - NANCY GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial para a realização da perícia. Reconsidero a parte final do item 5 de fls. 72. Os honorários periciais serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias. Anote-se na DRA a retificação do nome da autora conforme já determinado às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.002.012036-1 - KARINE PEREIRA ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). SAMIRA BARROSO ULLMANN (RJ-131254)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.012083-0 - GERSE LEITAO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTANA BARCELOS DA SILVA (RJ-121028) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012089-0 - MARIA DE LOURDES PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012101-8 - MARIO SERGIO NATAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A Ao interessado para complementar custasno valor de R$ 8,57, na conta 56730001243. \r\n\r\nProc. 2007.002.012178-0 - AIDE CHAVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012237-0 - ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X HSBC BANK BRASIL S A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012384-2 - NORMA CONCEICAO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012398-2 - NELCI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.017615-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X VIA NITEROI COMERCIO E SERVIÇO AUTOMOTIVO LTDA), Fiador: WAGNER PIMENTA DE CARVALHO), Fiador: JURACIARA BRAGA COELHO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.018053-9 - ESTALEIRO CASSINU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X ARCO IRIS REPAROS NAVAIS LTDA), RAGAMAR MECANICA EM GERAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.002.023534-6 - KIP SALAD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X NITEROI MARKET LTDA 23416 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.000383-8 - CESAR LUIZ DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X FRANCISCO EUGENIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539) Despacho:1-Junte-se.2- Proceda-se a penhora no rosto dos autos.3- Manifeste-se o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015897-2 - NATALIA FARIA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X TIM CELULAR S A), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.067793-8 - CASSIA CILENE BRUM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, bem como por se tratar de serviço essencial, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora e se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica, pelo motivos da presente demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.002.015163-0 - RUTH NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), ROSINEA RAMOS MIRANDA Despacho:Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.014906-3 - FÁBIO REGO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.006645-3 (3922) - MARCIA REGINA PANZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X CARMO JOSE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005272-6 - GLORIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LUCIANO HENRIQUE VASCONCELOS BATISTA Despacho:Certifique-se quanto a manifestação do executado do despacho de fls. 48. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.016642-7 - JM CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X MERIDIAN PRODUÇÕES LTDA), RONALD DE FARIA FREITAS), FÁTIMA MARIA GASPERAZZO Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.014108-0 - MEDWORK ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082)) X RENATO BASTOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) Despacho:Ao embargante; \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.024341-7 - LUCI PINHEIRO DE OLIVEIRA, ALAN PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MARIA ANTONIA BERLINSKY (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.008718-9 - JOSE JUSTINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARIA JOSE GOUVEIA PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA SANTOS (RJ-020047) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.069574-4 - NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X GT DA SILVA INFORMATICA ME Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011856-1 - ALEDI FIGUEIREDO E FIGUEIREDO, ISRAEL FIGUEIREDO JUNIOR, CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO, LUIZ GUILHERME FIGUEIREDO, ANA PAULA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, porquanto a primeira requreten é viúva de Isral Figueiredo, e os demais seus filhos. Há interesse de agir, posto que pretendem os requerentes obter o provimento judicial que lhes permita o manejo de futura ação de cobrança. Providenciem os autores cópias das certidões de casamento de Israel e Aledi, e nascimento dos filhos herdeiros. Fixo prazo de 5 dias.Após manifeste-se o banco sobre os documetnos novos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.005704-9A - MARIA IZABEL CARLOTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSE VIEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA ARTEIRO (RJ-022567) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação, pois o recurso cabível seria agravo de instrumento na forma do artigo 475-M, §3º, do CPC. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003426-0 - HELOISA BAETA FIGUEIREDO ANDRE (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI - HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)), RENATO DE SOUZA BRAVO, Dr(a). DAISY BRAVO BORGES (RJ-129839) Decisão:Homologo a desistência quanto à prova testemunhal requerida pela autora.Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.008845-1 - LUIZ WANDERLEY JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1. Fls. 147/150. Recebo o recurso Adesivo em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.003726-7 - BEATRIZ MEDINA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011237-0 - ESPOLIO DE ALEXANDRE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.012932-0 - UBIRATAN PEREIRA BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Cumpra-se fls. 265. \r\n\r\nProc. 2004.002.016620-1 - INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando o informado às fls. 158, expeça-se novo mandado de pagamento.Certifique-se se foi apresentada impugnação.Considerando o documento em anexo, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.004211-3 - RAFAEL RIBEIRO DUQUE ESTRADA MICHELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CLAUDIO ANTONIO BENICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, para condenar o primeiro réu ao pagamento da quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a título de dano moral ao primeiro autor, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar de 19.06.1999, data do evento, e correção monetária a partir da presente data.Condeno o primeiro réu ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral ao segundo e terceiro autores, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar de 19.06.1999, data do evento, e correção monetária a partir da presente data.Condeno, ainda, o primeiro réu a pagar ao primeiro autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano estético, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar de 19.06.1999, data do evento, e correção monetária a partir da presente data......Por fim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face do segundo réu, condenando os autores a pagarem honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00.. \r\n\r\nProc. 2005.002.012813-5 - JAYME PEREIRA REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Fls. 205. Defiro. Devolvo o prazo ao réu. Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2005.002.017502-2 - ANA LUCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X DULCE CARIOCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Fls. 154- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.002.001963-7 - MICHELE FREITAS RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X IRMANDADE SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e condeno a ré na restituição da quantia de R$ 2.062,60 (dois mil e sessenta e dois reais e sessenta centavos), em dobro, acrescida de juros contados da citação e correção monetária da data do ajuizamento. A ré pagará as custas do processo e honorários de 20% (vinte por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.004912-5 - SIMONE DE PAULA NASCIMENTO LEITE X RENAN CARREIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968), Dr(a). ANA CECILIA VARAJÃO CARDOSO (RJ-138403) Em cumprimento a Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias a instrução da diligência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023060-0 - ITABAJARA LUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:O recorrido já se manifestou às fls. 69.Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.007874-9 - JS SPEED SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Manifeste-se o executado se concorda com todos os termos de fls. 164. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.015009-6 - GILBERTO LOPONTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:1. Fls. 125/130. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.002.006449-2 - AMALIA CLELIA KLOPPER (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CAMPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Decisão:1. Fls.159/164 e 165/168. Recebo os recursos em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.002.011845-2 - BAR RESTAURANTE BOM RECINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES (RJ-115183) Despacho:Fls. 166. Defiro o prazo de 10 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.004639-2 - DEBORA APARECIDA VIANNA PAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:Fls. 139. Defiro. Retiro o processo de pauta. Aguarde-se a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.008340-6 - DOLORES SANT ANA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, bem como por se tratar de serviço essencial, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.002.004209-5 - ROBERTO DUQUE ESTRADA MICHELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CLAUDIO ANTONIO BENICIO E OUTRO Decisão:Considerando que foi prolatada sentença nos autos principais e sequer foi formalizada a angularização processual na presente demanda, desapensem-se os autos para o devido prosseguimento das cautelar nos seus ulteriores termos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.006035-8 - ALEXANDRE CARDOSO BORRALHO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X DIRIJA DISTRIBUIDORAS DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.018990-7 - VICTOR CHAVEIRO REIS, JOELY PEIXOTO CHAVEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X MARCELO RAMOS PINHEIRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.007931-0 - JAIRO DE ARAÚJO BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000961-2 - ITABAJARA LUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:O recorrido já se manifestou às fls. 191.Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.002980-5 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BOTELHO BRUZI (RJ-120065) Decisão:Considerando os cálculos de fls. 412 não há que se falar em excesso de execução. Assim sendo, julgo improcedente a impugnação.Venha a complementação do valor da execução, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Venham as custas conforme fls. 412. \r\n\r\nProc. 2004.002.015233-0 - VILMAR SIDNEI DEMAMAM BERNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.008875-0 - IARA RAMOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X BANCO ITAÚ - S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.011916-8 - EDNA MOREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e deixo de dar provimento aos mesmos por não vislumbrar na decisão atacada omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.002.007073-0 - TEREZINHA MARQUES ROSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Despacho:Manifeste-se a autora sobre o acrescido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.014798-4 - ADRIANA CRISTINA GONÇALVES VIEIRA NUNES DE FARIA, JOSÉ TAVARES MACARIO DE FARIA, ANDRÉ LUIZ GONÇALVES VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X JAYME AUGUSTO LOUREIRO) Despacho:Manifeste-se os autores sobre cota do M.Público. \r\n\r\nId: 321995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012187-0 - OKLASHOP CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PATRICIA MARIA MERLINE ME E OUTROS Ao autor para fornecer cópias da inicial/emenda da inicial para instruir mandados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.066589-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CRISTIANO SALGADO GANDOLFO Ao autor para indicar pessoa que ficará como fiel depositário do bem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066301-0 - EXPLOSÃO 2000 COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288), Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Ao dia 20 do mês de setembro do ano de dois mil e sete, nesta cidade e comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, no Edifício do Fórum, onde se encontrava o Exmo. Juiz Titular Dr. Ricardo Alberto Pereira. Ausentes as partes e a testemunha. Pelo Juízo foi verificado que a o Oficial de Justiça não devolveu o mandado de fls. 58 até esta data, conforme informação verbal da serventia. Por tal razão, designo nova audiência para a data de 17 de outubro de 2007 as 14:30 horas. Expeça-se aditamento ao mandado para que o Oficial de Justiça cumpra com urgência o mesmo. Publique-se e oficie-se para o Juízo deprecante. Nada mais havendo foi encerrada a audiência que para constar vai assinada. Eu, _______, Isabella Figueiredo Valente, Técnica de Atividade Judiciária, mat. n° 01/25676, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010142-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RICARDO VICTOR Intime-se o autor para tomar ciência da certidão negativa do Sr OJA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.017150-8 - EDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS (RJ-121376)) X EMPRESA DE AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: INTIME-SE O PERITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.066085-7 - LUIZ ROGERIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 93 - ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014833-4 - JORDAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AGUAS DE NITEROI S A Republicação: Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC. Dra. Elisabeth Almeida de Moraes, com endereço na Av. Erasmo Braga, 227, Centro, Rio de Janeiro, telefone 2533-5684. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicada para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.067548-4 - CIRO DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X IRIS DA GAMA BARCELLOS E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AOS INTERESSADOS COBRE CERTIDÃO SUPRA (RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 38,47) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068169-3 - VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FREM RIBEIRO DE AZEVEDO (RJ-139165)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE RÉ E RECOLHER CUSTAS DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.017607-5 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho Ordinatório: Venham as custas referentes à citação do liquidante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011138-4 - JOAQUIM FIDELES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X BANCO REAL) Intime-se o autor para complementar custas para intimação de audiência R$ 12,24 \r\n\r\nId: 322006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321996": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcordo C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.066618-7 - FERNANDO OTAVIO CLOTTZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho: Recolham-se custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Regularize-se representação processual/ capacidade postulatória. Emende-se a inicial no que concerne ao valor da causa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.010531-5 - ANA CLAUDIA CASAGRANDE DE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X JOSE FERRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Proceda-se nos termos da resolução da ECGJ e FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.009446-0 - MARIA JOSE RABELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009)) X JOSE RIBAMAR DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora se possui outras provas a produzir, no prazo de dez dias. P-se. Após o transcurso, com ou sem manifestação, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.002.066518-3 - RUBENITA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X MARCOS DIB LUIZ PEREIRA Despacho:Para análise da gratuidade de Justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à SRF. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.009364-9 - RAIMUNDO RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X ARTEMIZA DE FARIAS PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1978.002.000112-9 (6375) - MARIA JOSE RAMOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X ALOISIO PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) À AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FL. 345 (REMETIDO PELO UNIBANCO). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.002.000608-0 (14096) - EDSON LARANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:Feito em segredo de Justiça. Inviável o requerimento de fls. 71. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.012825-9 (32288) - ANTONIO CARLOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526) Ao autor para complementar as custas e regularizar sua representação processual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.004596-8 - MANOEL PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X ROSALY GUIMARÃES DIAS (Adv(s). Dr(a). ESTENIO CANTARINO CARDOZO (RJ-110027) Despacho:Fls. 168/169: defiro. Expeça-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.005941-4 - ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X MARIA ALICE FIORI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029) Despacho:Cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.011124-2A - ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-003909)) X SONIA REGINA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido, após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.012400-5 - GABRIEL GRANADO FERNANDEZ SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X JOSE LUIZ FERNANDEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA CAVALCANTI (RJ-066809) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.015747-7 - RAFAEL SCULTORI DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X HENRIQUE VIANNA FILHO Despacho:Antes da providência pleiteada, necessária a devolução da precatória. Oficie-se nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2004.002.001405-0 - MARCIO ANTONIO RIBEIRO BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X MARCIO ANTONIO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS (RJ-118158) Decisão:Diga a parte exequente o que pretende, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.002274-4A - THAIS ALVES PIMENTEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X IVAN CARLOS PIMENTEL DA CRUZ Decisão: Considerando que a parte, devidamente intimada, não comprovou sua condição de hipossuficiente, indefiro a gratuidade de Justiça. Venham custas no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.002.009047-6 - MATHEUS MUNIZ FREIRE MAGGESSI BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X LUIZ CARLOS GOMES BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga exequente sobre proposta de pagamento parcelado da dívida. \r\n\r\nProc. 2004.002.010688-5 - LUCIANA VIGGIANO SEGURASSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X LUIZ DE ALMEIDA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.010849-3 - HUGO VIGNOLI HOSKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DUARTE (RJ-104950)) X LUIZ ALBERTO LOUZADA HOSKEN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.023022-5 - ISRAEL SERAFIM MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X AMAURY DOS SANTOS MADUREIRA INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.026923-3 - MARIANA GAMEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X CELIO ROSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.012880-9 - RAFAEL SCULTORI DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X HENRIQUE VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) AO EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.013818-9 - BRUNNA ASSUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X LORENZO FILGUEIRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS. 154/159. \r\n\r\nProc. 2005.002.015603-9 - MARIA ALICE FIORE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:Cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.023906-2 - NEIDE MIRANDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)), ANGELA MIRANDA PEIXOTO), PAULO SERGIO MIRANDA PEIXOTO), DEBORA MIRANDA PEIXOTO), ELTON PORTAL PEIXOTO), RODRIGO PORTAL PEIXOTO) X Falecido: NILTON ALVES PEIXOTO), Inventariante: ELZARINA TRINDADE PORTAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050) Despacho:Intime-se a exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.025204-2 - VERA LUCIA DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X COSME LUIZ LOPES LEÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Intime-se o exequente, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.025207-8 - VERA LÚCIA DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X COSME LUIZ LOPES LEÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Intime-se o exequente, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.025463-4 - LAIS SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X ALESSANDRO DE MORAES MOTA Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.025714-3 - (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) NATHALIA MOURA DE FARIAS) X MAURICIO SAVIO LOPES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.003527-6 - ALOAN PAULO RONCONI XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X ARNALDO BARROS XAVIER JUNIOR Despacho:Indefiro. Diligência a ser providenciada pela parte interessada. Venham bens penhoráveis, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.066345-9 - SUELI DEMAMAN BERNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756)) X VILMAR SIDNEI DEMAMAN BERNA Despacho:Para análise da gratuidade de Justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.002.066347-2 - SUELI DEMAMAN BERNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756)) X VILMAR SIDNEI DEMAMAN BERNA Despacho:Para análise da gratuidade de Justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à SRF. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005836-9 - THALLES BARCELOS FLAUSINO DIAS, THAWAN BARCELOS FLAUSINO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-141118) Despacho:1) J-se a petição, independente de protocolo. 2) Regularize-se a representação processual. 3) Considerando o não pagamento integral do débito, digam os exequentes. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.002.009243-2 - LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSE DUTRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) 1. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EXECUTADO. 2. DIGA A EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL COMPROVADO ÀS FLS. 31/32. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.002.015201-7 - ANDRÉ DANIEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X AMANDA CONCEIÇÃO NERY CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655) Decisão:Mantenho a decisão que concedeu a Gratuidade de Justiça. Proceda-se nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.002.023284-2 - ANDRE DA SILVA FERREIRA, GABRIEL DA SILVA MARQUES, GABRIELLE DA SILVA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612)) X GENI DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE GUARDA NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.024529-0 - IRACEMA DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-104402)) X ALTAIR DA COSTA GARCIA A AUTORA PARA RETIRAR TERMO DE CURATELA EM 05 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.066582-1 - OSWALDO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X NILCE DE ALMEIDA ROSA Despacho: Para análise da gratuidade de Justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à SRF. Emende-se a inicial no sentido de ser informado ao Juízo a existência de outros descendentes do mesmo grau, bem como a concordância do cônjuge do requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.017310-7 - JOSE AUGUSTO FERRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X JOSE AUGUSTO FILIPE (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Fls. 144: esclareça a parte o que pretende. Tal requerimento já foi formulado a fls. 125 e deferido a fls. 128, conforme resposta em ofício de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2004.002.022013-0 - RENATA PEREZ CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X RONALDO VIANNA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) as partes sobre o laudo de fls. 109/118 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.002.000701-7 - DELMA DE SOUZA VELASCO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X NESTOR LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Inscreva-se/remeta-se certidão para o FETJ. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.009881-1 - EVANDRO SOUZA DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) ATENDA-SE AO M.P. (VENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO REQUERENTE PARA VERIFICAÇÃO DE SUA NATURALIDADE). \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.002.026337-1 - MARIA DO CARMO FARIA LEAL DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.066634-5 - FABIANO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Despacho:Para análise da gratuidade de Justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à SRF. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.005039-1 - NEIDE MIRANDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X NILTON ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIM (RJ-004001) Decisão: Erro material que deve ser corrigido de ofício. Retifico a sentença para que conste, na parte dispositiva que os alimentos serão suportados pelo RÉU, bem como de que o mesmo se trata de ex-cônjuge da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.026837-2 - MARCOS CAETANO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X GABRIEL CAETANO DE FARIA Decisão: Considerando a ausência de comprovação da qualidade de hipossuficiente, indefiro a gratuidade de Justiça. Venham custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.014581-3 - ELOI DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505), Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Despacho:Diga a parte o que pretende com o prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas. Em não havendo manifestação, proceda-se à baixa e arquivamento, conforme determinação contida na r. sentença, após certificados quanto às custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.013998-9 - WANDERLEI MENDONCA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) ATENDA-SE AO M.P (ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SOBRE O PENSIONAMENTO AOS MENORES, JÁ QUE SE TRATA DE CLÁUSULA OBRIGATÓRIA DO ACORDO). \r\n\r\nId: 321996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015206-4 - THIAGO FERREIRA DA MOTA X JORGE WILSON RIBEIRO DA MOTA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 16 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se ao Empregador para desconto da pensão alimentícia, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.020561-9 - MARCIA DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SORAIA SALIBA QUEIROZ (RJ-061124)) X RICARDO PACHE DE FARIA BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, JULGANDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.068791-7 - JOEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X MARIA LUZIA VAZ PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.067686-7 - ANA LUCIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X LUIZ CLAUDIO BARBOSA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À autora para juntar declaração de lapso temporal de duas testemunhas com firma reconhecida; cópia autenticada de RG e CPF das testemunhas e fornecer endereço do réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.002612-5 - GISELE DE ALMEIDA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) À parte autora para tirar cópias para instruir carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.008429-0 - LEANDRO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609), Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Sentença:Isto posto, ausente pressuposto processual de desenvolvimento válido do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.002.019612-2 - JULIANO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Compareçam os requerentes em cartório para ratificarem o acordo de fls. 02/08). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.073668-0 - EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X ANA MARIA VALE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na acordo de fl. 35 e a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges para decretar o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580 parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher permanecerá a utilizar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença.Oficie-se ao DRA para retificar o ação para divórcio consensual. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas, estando as partes sob o benefício da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.004208-4 - LUCIANA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X MAURO JORGE DUTRA FERREIRA À parte autora para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.002.008121-0 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281)) X EDELVAN ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Manifeste-se o exequente sobre o acrescido) \r\n\r\nProc. 2005.002.026383-0 - MARLI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C)) X KOENRAAD VISSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:Ante o pagamento do débito exeqüendo, referente aos meses de julho a setembro de 2005, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.008871-2 - CLÁUDIO AUGUSTO BERNARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA MONTEIRO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-057674)) X CLÁUDIO LUIZ SOARES VIEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Manifeste-se o exequente sobre o acrescido). \r\n\r\nProc. 2006.002.064524-8 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226) Sentença:Trata-se de execução de alimentos em que o débito exeqüendo remonta aos meses de maio, junho e julho de 2006 e a exeqüente informa que o executado já quitou os valores executados, conforme guia de depósito de fls. 99, devendo a presente execução ser extinta ante a quitação do valor executado no presente processo. Ante o pagamento do débito exeqüendo, referente aos meses de maio, junho e julho de 2006, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.009604-8 - PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X CARLOS AUGUSTO GONZAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Manifeste-se o exequente sobre o acrescido). \r\n\r\nProc. 2007.002.067202-3 - TAINA DE ALCANTARA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X AUGUSTO CESAR DE FARIAS ALVES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À autora para juntar cópia da certidão de nascimento e declaração de hipossuficiência e comprovante anual de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2007.002.067695-8 - MILENA DA CUNHA LOURENÇO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X DOMINGOS SAVIO MONTEIRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À autora para juntar cópia da sentença que fixou os alimentos e juntar certidão de nascimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.011729-0 - JONAS NEVES LAURIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARCOS VINICIUS MEDEIROS LAURIA (Adv(s). Dr(a). WELMA ROSA DA ROCHA (RJ-135427) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/manif. da parte exequente sobre a satisfação do crédirto e fls. 126/127(). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.067678-8 - FERNANDO LUIZ VIERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À 2ª autora para juntar procuração. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.006629-7 - RENILDA LESSA DE MEDEIROS X ROSANGELA PINHEIRO FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE FOI AGENDADO PARA O DIA 08.10.2007, AS 08.00 H. COM A DRA. MARIANA SAVEDRA DE BARROS A. CALIL, NA RUA CONDE DE BONFIM, 120 SALA 909 - TIJUCA - TEL: 2569-5829, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM MUNIDAS DE DOCUMENTOS DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.002.072139-1 - ALEXANDER DE MORAES VANCELLOTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X JORGE LUIZ DE MORAES VANCELLOTE Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Providencie o requerente a juntada aos autos da cópia da certidão de casamento do interdirtando, assim como de termo de concordância da esposa c/ o exercício da curatela pelo requerente). \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.002.026466-4 - CINTIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X LUIZ EDUARDO SILVA LETTRE (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Sentença:Trata-se de medida cautelar visando ao afastamento de um dos companheiros do lar conjugal. Tendo em vista que o réu não se opôs ao pedido e que já existe ação de dissolução de sociedade, feito nº 2006.002.065951-0, o qual determino que seja apensado aos presentes autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar de afastamento concedida anteriormente.Sem custas, ante à gratuidade de justiça deferida e que, ora, estendo ao réu.P.R.I.Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.067244-8 - LEONARDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)), LUAN SANTA ROSA PEREIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar contrafé e certidão de nascimento da criança. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.003649-0 - ROBERTO SARDINHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Recolham-se as custas relativas ao Contador). \r\n\r\nProc. 2007.002.019318-2 - NOEMIA HENRIQUE SILVA BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Esclareçam as partes o pedido - separação ou divórcio). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.013448-7 - DAILDE CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDINEI MARIA DE OLIVEIRA (RJ-123532)) X CARLOS ROBERTO DA ROCHA Sentença:É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Diante da manifestação da parte autora, expressamente pela desistência do pedido, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066298-2 - GRACIANE RIBEIRO PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:Aos 18 de setembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Dra. JUÍZA DE DIREITO, DRA CRISTIANE LEPAGE LARANGEIRA, presente a Dra. Promotora de Justiça, efetuado o pregão de estilo, ausentes a primeira e segunda autoras, maiores e capazes. Presente a RL do terceiro autor. Ausente este, menor púbere. Ausente ainda, o réu. Pelo juiz, tendo em vista as ausências acima, foi redesignada a presente AIJ para o dia 22 de janeiro de 2008 às 13:20. Ficam os presentes intimados. Intimem-se os autores. Expeça-se carta precatória para citação/intimação do réu. Nada mais havendo, eu _____ Valéria Alves, T.J.J., digitei e eu, _____R. E., o subscrevo. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.002.068092-5 - (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X GUILHERME SOUZA DA SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À curadora para juntar: contrafé; certidão de nascimento do curatelado; atestado médico original e atual dizendo qual doença acomente o interditando e outro da requerente dizendo que a mesma goza de boa saúde. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.013460-6 - JORGE LUIZ SOARES DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141), Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755) Sentença:Considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, parágrafo sexto da Constituição da República e art.1580, parágrafo segundo do Código Civil; considerando a livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fls. 02/06, 21/22 e 49; considerando enfim a manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges JORGE LUIZ SOARES DE ASSUMPÇÃO e SANDRA AMORIM DE ASSUMPÇÃO e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a utilizar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.072116-0 - STELLA REGINA SANDY PINHO POSSOBOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Sentença:Considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, parágrafo sexto da Constituição da República e art.1580, parágrafo segundo do Código Civil; considerando a livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fl. 47/50; considerando enfim a manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges STELLA REGINA SANDY PINHO POSSOBOM e CLAIR ARTUR POSSOBOM e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a utilizar o nome de solteira. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.002.015430-9 - ATAHUALPA GUIMARAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Subscrevam os requerentes a petição inicial e compareçam em cartório p/ratificarem o acordo de fls. 02/04 e 31). \r\n\r\nProc. 2007.002.018775-3 - ANGELA MARIA JOGAIB DE MORAES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Subscrevam os requerentes a petição inicial e compareçam em cartório p/ ratificarem o acordo de fls. 02/04). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.012093-0 - JOSÉ CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029)) X JUDITE FÁTIMA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. (8,74 E 16 AUTENTICAÇÕES A 1,74 CADA) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.006650-9 - JULIANA CARNEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X FERNANDO JORGE BAPTISTA GONÇALVES Decisão:Vistos etc.Defiro o parcelamento do débito alimentar em 110(cento e dez) prestações mensais e sucessivos a serem pagas até o 5º dia útil de cada mês, no valor de R$ 50,00(cinqüenta reais) equivalente a 13,16%(treze ponto dezesseis por cento) do salário mínimo mensal, piso nacional a serem depositados em conta corrente da RL da autora ou entregue mediante contra-recibo. O pagamento do parcelamento não elide a prestação alimentícia vincenda que deverá ser depositada na mesma data P.R.I. Aguarde-se em cartório. Findo o rpazo, às partes e ao MP vindo após, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.002.019061-2 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE CITAÇÃO NEGATIVA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.067526-5 - FRANCISCA ALVES PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X MARIA PEREIRA MARTINS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.002.068327-4 - FERNANDO NOGUEIRA AZEVEDO DA ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X ANGELA MARIA NOGUEIRA AZEVEDO Despacho:Aos 18 de setembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência da M.M. Dr. Juiz de Direito CRISTIANE LEPAGE LARANGEIRA, presente o representante do Ministério Público, feito o pregão a hora marcada não compareceram as partes. Pelo Juiz foi redesignada a data para o dia 18/10/07 às 13:20 horas. Intimem-se. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a presente audiência \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.016602-6 - RONALDO CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X MARIA INES BARBOSA Decisão:Vistos etc.Cuida-se de ação de modificação de cláusula proposta por Ronald Chagas Machado em face de Maria Inês Barbosa, objetivando reaver a guarda de seus filhos Thiago e Larissa.Dos autos não se extraem os elementos necesários à tutela de urgência pleiteada, ao menos nesta sumária cognição. Necessária se faz a dilação pobatória posto que a medida pleiteada é grave. Mister o respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa.Assim, Indefiro, por ora, a tutela antecipatória de mérito, ao menos nesta inicial cognitio. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.064196-6 - JULIO CESAR PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990)) X RENATA LEAL DA SILVA) Despacho: Aos 18 de setembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Dra. JUÍZA DE DIREITO, DRA CRISTIANE LEPAGE LARANGEIRA, presente a Dra. Promotora de Justiça, efetuado o pregão de estilo, ausentes as partes. Pelo Juiz foi redesignada a presente para o dia 29 de novembro de 2007 às 13:20 horas. Intimem-se. Nada mais havendo, eu _____ Valéria Alves, T.J.J., digitei e eu, _____ Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nId: 321997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.010737-5 - SONIA RIBEIRO KONGEVOLD (Adv(s). Dr(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X JAN TORE KONGEVOLD (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) A parte Autora para informar o endereço atual do empregador do réu, tendo em vista o retorno do oficio de (fls. 151/152) \r\n\r\nProc. 2007.002.008537-3 - NATACHA DA ROSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X JOAO FRANCISCO BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510) A PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO DE FLS. 37. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.018543-8 - ITALO OCTAVIO BRANDAO CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X PALMIRA ALMEIDA BRANDAO CALDAS Autos desarquivados à disposição da parte. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.066627-8 - MANOEL CASTRO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ROSANA SIQUEIRA MARTINS) Decisão:...Por ser assim, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 22, para que a visitação seja feita a título provisório na forma acima mencionada, ou seja, em sábados alternados das 10:00 horas às 18:00 horas sem pernoite.Dê-se ciência ao MP e intimem-se. Feito isso à equipe técnica para estudo do caso. \r\n\r\nId: 322007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067055-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACIEL (SP-074825)) X PAULO ROGERIO GONZAGA DOS ANJOS) Despacho: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 26 (vinte e seis) de setembro de 2007, às 13:45 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à sua realização. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 322004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar comunicação telefônica, de informática ou telemática... \r\n\r\nProc. 2005.002.023148-8 - MINISTERIO PUBLICO X GUILHERME MARTINS LEMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065), Dr(a). MARCELO CAMARA (RJ-102137)), CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA, Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). ELIAS GOMES FIGUEIREDO (RJ-121603) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal para absolver CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA, vulgo \"Carlinhos\" por infração as normas contidas nos artigos 12 § 2º, III e 14 da lei 6368/76, assim agindo com fulcro no artigo 386, VI do CPP e absolver GUILHERME MARTINS LEMOS BASTOS por infração a norma contida nos artº 12, § 2º, III e artº 14 da Lei 6.368/76, n/f do artº 69 do CP, com fulcro no art. 386, VI do CPP no tocante a associação, e 386, III no tocante ao delito de trafico de entorpecentes, após a desclassificação operada. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... E Art. 129, § 1º, Inciso II do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Perigo de Vida \r\n\r\nProc. 2005.002.003089-5 - MINISTERIO PUBLICO X WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 13;30 HORAS. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.002.004523-5 - NOEMA AFFONSO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448)) X LUIZ CARLOS PASSOS LOURENCO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SE REALIZAR NO DIA 08/11/2007 ÀS 14;30 HORAS. CITE-SE E INT. O QUERELADO (FLS. 64) FINAL DE SEMANA E FORA DO HORÁRIO. INT. A QUERELADA E SEU ADVOGADO VIA D. 0. INT, MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.012832-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGÉRIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LAZARO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-138414), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556), Dr(a). SERGIO COSTA DA SILVA (RJ-102379), Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404) Despacho:DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 14;00 HORAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017360-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA X DOUGLAS DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VALTER DO SANTOS (RO-003583), Dr(a). CELIA ALESSIO DE BARROS (RO-003612), Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) \" Face fls. 21/23 remarco o interrogatório para o dia 01/10/2007 às 13:30 horas. Int. o réu por mandado e advogado por D.O. Int. MP e comunique-se à origem.\" \r\n\r\nId: 322005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.018923-4 - Teodoro Ricardo Selva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094, Cesar Luiz Arias Avila - OAB RJ080102E). X Jeronimo Vieira de Almeida e outro. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.812.008968-8 - Sociedade Educacional Crismogali LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Marcia Procopio Barcelos. Face o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para \r\n\r\nProc. 2007.812.008968-8 - Sociedade Educacional Crismogali LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Marcia Procopio Barcelos. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012490-1 - Alex Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Banco ITAU S/A. Ante a inércia do autor, JULGO DESERTO o recurso. Certifique o trÂnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.006448-6 - Adilson Teixeira Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Souto de Souza - OAB RJ121109). X Active Design-móveis e Decorações (rio Design) e outro. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 2ª ré, Decolar, a: 1- Pagar à autora a quantia de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), relativa ao valor pago pelos produtos, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde o desembolso, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, desde a citação; 2- Pagar à autora a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406 do Código Civil, ambos contados da publicação desta sentença. No tocante à 1ª ré, Active Design, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.812.020756-0 - Sebastião Bruno Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Fls. 118, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.812.006997-8 - Waldyra da Costa Lima. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.009273-3 - Miguel Vanna Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.021152-7 - Cristiane Lis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Felix Viana - OAB RJ112386). X Condomínio do Edificio Santo Antonio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea dos Santos Pacheco - OAB RJ085500, Danielle da Silva Mendes - OAB RJ128863, Maria Luiza de Almeida Campos - OAB RJ095988, Andressa Alves Froes Carvalho - OAB RJ105738). Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação de fls 416/418, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II do CPC. Levante-se a penhora de fls.398/399, expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da autora da importãncia depositada às fls.370. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.024732-7 - Marilia Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Maria da Graça Lins Ferreira - OAB SP117518). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.003780-3 - Custodio Neto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.011762-8 - Arnaldo Fiszer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036). Ao autor sobre fls.231/236. \r\n\r\nProc. 2004.812.019314-0 - Dilza Pacheco Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Centro Médico do Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.017238-1 - Everimar França Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.010023-2 - Jorge Mario da Silva Cardoso. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017191-3 - Augusto Sergio de Azevedo. X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.019889-0 - Zaina Nunes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Olivier de Paula Siqueira - OAB RJ084031). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que há nos autos depósito efetuado pela ré em 16/11/2006 (fls. 84), no valor de R$ 2.044,77, o qual, somado aos depósitos de fls. 98, no valor de R$ 2.019,07 e ao de fls. 107, no valor de R$ 450,10, perfaz o valor total de R$ 4.513,94, sendo este suficiente para suprir o valor do crédito a ser satisfeito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados.\r\n\r\nProc. 2006.812.022652-5 - Yvanise Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X NOKIA do Brasil Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). de ordem : ao autor sobre depósito , informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004247-7 - Margarida da Silva Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Bellas - OAB RJ071067). X Casas Sendas Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005177-6 - Jose da Silva Nogueira Junior. X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De Ordem: Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2007.812.007200-7 - Sergio Moreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Americanas. Com S/A Comercio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De Ordem: Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga no prazode 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2007.812.007859-9 - Marcus Aurelio Conceiçao Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009014-9 - Dulce Goulart Machado de Araujo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: \r\n\r\nProc. 2007.812.009014-9 - Dulce Goulart Machado de Araujo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009081-2 - Rodrigo dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.009081-2 - Rodrigo dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009904-9 - Rosa Maria da Costa Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). De ordem: Ao autor sobre integral cumprimento do acordo, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017004-2 - Heloisa Cristina Gomes de Oliveira. X Ais Computer Training Center e Follow Me. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.017062-5 - Isabela Cardozo Matos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Silvano Mattos Cardozo - OAB RJ138515). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). De ordem: \" Designo o dia 17/01/2008 às 15:20 horas para AIJ.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.009669-2 - Clovis Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Rocha - OAB RJ018321). X Expresso Joaçaba LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Abadia Rodrigues - OAB RJ059778, Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988, Anselmo da Silva Sant'Anna - OAB RJ051453, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2002.812.017840-6 - Fausto Rodrigo de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988, Fausto Rodrigo de Souza Almeida - OAB RJ124128, Marcio Gonçalves Moreno - OAB RJ122808E). X Canto do Rio Futebol Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338, Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323, Flávia Corrêa Castro Soares - OAB RJ146077E, Claudio José Correa de Menezes - OAB RJ001002). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.015900-1 - Bianca Pires Cotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyelle Duboc de Jesus - OAB RJ098074). X Cariri Turismo e Viagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2004.812.007808-8 - Talita Tamara de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.002614-5 - Domenico Acetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Teletel R N C P Telecom LTDA. Ante a manifestação da parte reclamante às fls.40 , homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.812.005761-0 - Aline Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X G. A. A. Comércio e Serviços Em Educação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Librelon - OAB SP109000). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.008627-0 - Eurides Calmo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Banco Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.016516-9 - Carlos Augusto Ennes Allão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Perorazio Tavares - OAB RJ033223). X da Vinti. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.018090-0 - Celso Bernardo Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noel Pedro Pedrosa de Souza - OAB RJ096813). X Celia Maria Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.005028-9 - Wagner de Abreu Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136, Arynei Caldas - OAB RJ120891). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773). De ordem: Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito devidamente paga no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2006.812.011883-2 - Renato da Fonseca Arnos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069, Guilherme Ferreira Dias Coutinho - OAB RJ083105). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Sandro Moreira da Rocha - OAB RJ127963, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). De Ordem: Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2006.812.016480-5 - Tito Livio Maciel Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964, Marcelo Novaes Belmont - OAB RJ141642). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). De Ordem: Fica a parte ré intimada para devolução das guias de depósito, devidamente pagas, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em contas \r\n\r\nProc. 2006.812.019026-9 - Daniel Santos Quevedo Guerra. X Itaucard Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia do Espírito Santo Miguêz - OAB RJ125208). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Foi solicitado o desbloqueio dos valores penhorados, conforme documento em anexo, em razão do depósito efetuado. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exequente. PRI. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.020357-4 - Márcia Natividade Mello de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X A. L. G. Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.022600-8 - Karla Waleria Magalhães Stavale Peres. X Submarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De Ordem: Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2006.812.027250-0 - Claudia Maria Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Telemar S/A. de ordem : ao autor sobre guia de depósito , informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001254-0 - Eduardo Moises Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moises Santana dos Santos - OAB MG096474). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003936-3 - Sergio Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). X Rogério Ramirez Sant'Anna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Figueiredo Lessa - OAB RJ079384). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos efetuados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.003936-3 - Sergio Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). X Rogério Ramirez Sant'Anna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Figueiredo Lessa - OAB RJ079384). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005493-5 - Maria Auxiliadora da Silva Silverio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006042-0 - Márcia Sanches Dourado Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Morato de Avellar Azevedo - OAB RJ093247). X Cia. VIVO S.A. (Rio). De ordem: Ao autor sobre integral cumprimento do acordo, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006302-0 - Maria da Conceição Terra Cabo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para \r\n\r\nProc. 2007.812.006302-0 - Maria da Conceição Terra Cabo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006352-3 - Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007299-8 - Leila Cruvello D'Ávila Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). De Ordem: Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito , devidamente paga no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em contas \r\n\r\nProc. 2007.812.008325-0 - Sylvio Porto da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Aurélio Bomfim Leitão da Silva - OAB RJ142618). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.008325-0 - Sylvio Porto da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Aurélio Bomfim Leitão da Silva - OAB RJ142618). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009055-1 - Claudete Perlingeiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Perdomo - OAB RJ105355). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). \r\n\r\nFace o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para \r\n\r\nProc. 2007.812.009055-1 - Claudete Perlingeiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Perdomo - OAB RJ105355). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009071-0 - Manoel Simões de Castro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Teresa Galvao Cruz - OAB RJ119388). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.009071-0 - Manoel Simões de Castro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Teresa Galvao Cruz - OAB RJ119388). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009079-4 - Marcelo Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Silva de Almeida Assis - OAB RJ117706). X Ibi Promotoras de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.009079-4 - Marcelo Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Silva de Almeida Assis - OAB RJ117706). X Ibi Promotoras de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009090-3 - Lucy Papagianis Cardoso Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.009090-3 - Lucy Papagianis Cardoso Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010976-6 - Lindberg Lira Ponchet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Azem de Oliveira - OAB RJ145173). X Tribunal de Justiça Arbitral do Comércio, Indústria e Consumidores da América Latina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092, Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ145963). De Ordem: às partes sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.812.014122-4 - Rafael Queiroz Morgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o certificado em fl. 20, bem como o fato de a petição de fl. 23 ser datada de cerca de um mês após a audiência, não sendo, portanto, possível precisar se a citação ocorreu com a antecedência mínima prevista na lei processual (CPC, artigo 277), indefiro o requerido em fl. 31 e designo audiência de conciliação para o dia 26.10.07, às 11h40m, em observância, ainda, dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014233-2 - Maria Luiza Fernandes Dutra. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa de 30% prevista no acordo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.016517-4 - José Carlos Knust Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X Klm - Companhia Real Holandesa de Aviação - Royal Dutch Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). De ordem: \" Designo o dia 17/01/2008 às 15:40 para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.017150-2 - Denecy Benevides Novaes. X Maria Jose Nazare Ferraz Pinto. Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 13, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.017223-3 - Ricardo Alexandre Mello Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Dilson Neves Chagas. Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 09, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 321577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.007699-3 - Maria das Dores Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Ferreira de Souza - OAB RJ103309). X Abn Amro Bank S. A(banco Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.000389-0 - Neusa Borges Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOBPENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.000692-0 - Nilzio Martinho Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilzio Martinho Reis - OAB RJ006065D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.007555-3 - Roberto Fernandes Lacana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.007571-1 - Ediceia Queiroz Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2004.812.000064-6 - Ana Maria Reimol da Costa. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: À parte ré sobre certidão com as custas finais, para recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.011201-7 - Claudio Marcio Carvalho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.013082-2 - Vicente Wagner Costa Corteze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Siqueira dos Santos Senorans - OAB RJ083849). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"...DECLARO EXTINTO o presente feito com fulcro no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando o reclamante ao pagamento das custas em razão da injustificada ausência....Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.008242-2 - Luiz Fernando Freire de Andrade. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.812.010640-2 - Mauricio Guilherme Assis da Matta Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Assis da Matta Xavier - OAB RJ128771). X Brasil Veiculos Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aquiles Julio de Castro Junior - OAB RJ103575, Lucio Jose do Paco Borges - OAB RJ080465). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.812.021344-9 - Aneliza Azevedo Zerbone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Teixeira Braz - OAB RJ129386, Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.812.023211-0 - Jose Edney da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICAL \r\n\r\nProc. 2006.812.019797-5 - Maria do Socorro Mendes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloiza Cardoso de Faria Campos - OAB RJ118077). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003177-7 - Adenor da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.003762-7 - Getulio Coutinho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Coutinho Soares - OAB RJ003982). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.812.004468-1 - Jave Paravidino de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ128978). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.008889-1 - Ana Claudia Viviani Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Correa Ribeiro - OAB RJ141776). X Viação Estrela LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.013094-9 - Marco Antonio de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Laprodent - Laboratório de Prótese Dentária LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/03/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.017605-6 - Valéria Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Casa & Video Mobília Com. e Ind. e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC \r\n\r\nId: 321580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ066737 - Fernanda Fernandes Lopes\r\n\r\nProc. 2001.812.012674-0 - Maria Elisabeth Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Abn - Amro - Arrendamento Mercantil S/A. \r\n\r\nId: 321581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.020981-3 - Lisia Silva de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346, Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Edilberton Pinto de Azevedo e outro. Indefiro, por ora, penhora on line, devendo o exequente indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.026544-0 - Luiz Rogerio Maisonnette Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). X Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Czamarka - OAB RJ012203). Fls. 49: Indefiro penhora on line. Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019360-1 - Mônica Elizabeth Guedes Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Marcio dos Santos Ribeiro. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.020339-4 - Alexander Prado Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Silva Simao - OAB RJ107629). X Flávia Domingues da Fonseca Guimarães. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.004168-7 - Aquiles Julio de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Trata-se de impugnação à execução proposta por Telemar em face de Aquiles Julio de Castro Junior que , estando devidamente tempestiva deve ser conhecida. Alega o impugnante, com razão, que há excesso na execução, tendo em vista que a obrigação fora convertida em perdas e danso, não havendo razão para a impugnada executar o valor pretendido... Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 170 em favor da parte ré. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.812.019798-5 - Neuza de Araujo Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Pereira Serri de Castro - OAB RJ102381). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Serri de Castro - OAB RJ078903, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma das certidões de fls. \r\n\r\nProc. 2005.812.020566-0 - Luiz Carlos Menezes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Magalhaes de Araujo - OAB RJ116142). X Human Desenvolvimento Organiz e Internacional LTDA. Defiro pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.018035-5 - Sandra Regina de Azevedo Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Telesp Celular - S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélder Vargas Flores - OAB RJ132058, Israel Fialho Resende - OAB RJ118851). Fls. 84: Comprove a parte autora que houve cobrança indevida por parte da ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.018227-3 - Ricardo Monteiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Oliveira de Souza - OAB RJ057538). X Telecomunicaçoes de Sao Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.\r\n\r\nAlega a impugnante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista que a mesma não cumpriu determinação judicial no prazo estipulado.\r\n\r\nAssim, falece de amparo a presente impugnação, eis que despida de alicerces que fundem sua pretensão, sendo o recurso meramente protelatório, pois apesar de alegar que excluiu o nome do impugnado dos órgãos de restrição ao crédito em 17/01/2007, não traz em nenhum momento prova aos autos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 99 em favor da parte autora-impugnada. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.812.021664-7 - Luis Querino de Araujo Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 88, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.88 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023508-3 - Jaderson da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.812.027320-5 - Amanda Cristina de Abreu Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se a obrigação restou cumprida, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.812.001475-5 - Karine Passos da Silva. X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.001493-7 - Elizabeth Lopes da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.002978-3 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Claro Algar Telecom Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). 1) Mantenho a multa fixada; 2) Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.812.004229-5 - Jose Pinho de Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pinho de Freitas Filho - OAB RJ001328B). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Diga a parte autora em cinco dias se a obrigação restou cumprida, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.812.005852-7 - Adriana Malek Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Real Previdência e Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). À parte para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.019717-5 - Luiz Gustavo Peixoto Ramanelli Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Peixoto Kheirallah Alberoni - OAB RJ092820). X Águas de Niterói S.A.. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.019805-2 - Francisco Antunes Corrêa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Machado Garcia Justo - OAB RJ058711). X Jornal \" O São Gonçalo\". Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 29/10/07 as 16:00 horas. conforme determinação de fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.812.019987-1 - Jean Carlos Balbino Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ129993). X Telemar. Intime-se a parte autora para trazer aos autos comprovante de residencia em seu nome nesta comarca, atualizado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.020260-2 - Djair Resende de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bastos Collares - OAB RJ083649). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020346-1 - Francesco Serpa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Braga Monteiro - OAB RJ146081). X Solução 836 Auto Car. À parte autora, sobre certidão de fls.14, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.020661-9 - Lucas Duarte Righi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.022301-9 - Marenilda Schuindt Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Camila dos Santos Gripp e outro. Fls. 33: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.027972-4 - Carlos Fabiano da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Renatocel & Adilcel Acessório LTDA -info Games. Fls. 66: Indefiro por ser pessoal o encargo de fiel depositário. Indique o exequente o atual endereço da parte ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.020411-8 - Roberto Schmutz de Guma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Cláudio Henrique Garcia e outro. Venha o título no original, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.017317-8 - Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nO processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nA parte exequente deverá indicar o endereço da parte executada para que se possa intimá-la e dar início ou prosseguimento na execução.\r\n\r\nNo caso de inércia dos exequentes, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. \r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar a parte executada. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme do disposto no § 4º do art. 53 da Lei 9099/95. Expeça-se Certidão de crédito. Sem verbas de sucumbência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.023609-7 - Alexandre Calmon de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384, Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ147224). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte interessada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.017037-4 - Valeria Vieira Medeiros de Franco. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Trata-se de execeção de pre-executividade proposta por Unicard em face de Valeria Vieira Medeiros de Franco. Alega o excipiente, com razão, que fora efetuado o depósito de R$ 500,00 conforme acordado às fls. 38, dentro do prazo, não havendo razão para o excepto executar este valor, bem como qualquer multa... Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente exceção de pre-executividade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017114-7 - Alexandre Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Aylana Borges Enne Aded - OAB RJ151850E). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.019058-0 - Irineu de Araujo Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). X João Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Costa Studart Maia - OAB RJ090125, João Carlos Ferreira - OAB RJ025056). Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.\r\n\r\nAlega a impugnante, com razão, impenhorabilidade dos bens referidos no auto de penhora de fls. 75.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que de acordo com o artigo 649, VI, do Código de Processo Civil, tais bens são impenhoráveis. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução para declarar a impenhorabilidade dos bens objetos da constrição, sendo o ato nulo, em conseqüência, devendo o exeqüente indicar bens do devedor passíveis de penhora.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento da penhora.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.812.019457-3 - Nicole Lontra Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Vdm Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Expeçma-se os Mandados de Pagamentos. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.019618-1 - Elizabeth Rangel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Cassio de Arruda Gomes - OAB RJ098143). X Stop Point Sound Center. A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.025463-6 - Ilda de Araujo Scotelaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 58: Anote-se onde couber. À parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.027343-6 - Monica Valença Soares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X Itaú Vida e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora sobre as alegações da parte ré de fls. 150/152, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.027690-5 - Gabriela Luiza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove a parte autora que houve fatura em desconformidade com o determinado, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.027711-9 - Thiago Chaves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte interessada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.003856-5 - Carlos Wagner Nobre Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Chr Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cordelito Oliveira Sales - OAB RJ029886). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.004195-3 - Alcenir Tolissano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Marco George Bragião e outro. Defiro prazo de quinze dias para a parte autora fornecer o correto endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.812.004228-3 - Recap Recortes e Publicações Judiciais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Moore Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vieira Freire - OAB SP099901, Renato Andreatti Freire - OAB SP128026). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004583-1 - Egla Fernandes Rodrigues Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.004631-8 - Daniel Leite Jerke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Leite Jerke - OAB RJ140461). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). 1- Fls. 91: Nada a prover, tendo em vista a observância do art. 12 da Lei 1060/50; 2- Ao Contador, após, intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.004952-6 - Claudia Rodrigues Moia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/10/2007 às 14:00, conforme determinação de fls 34. \r\n\r\nProc. 2007.812.005754-7 - Heloisa Marques Mitke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Barcelos Viana - OAB RJ161721E, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora para cumprimento de fls. 77, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.015600-8 - Josane de Carvalho Miliosi. X Unicard- Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019949-4 - Carolina de Araujo Bertoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). X Mobilita Comércio Indústria e Representações LTDA. Intime-se a parte autora para trazer aos autos comprovante de residencia em seu nome nesta comarca, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.019958-5 - Alex Francisco Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenil Rangel Lima - OAB RJ139678). X Tim Celular S/A. Intime-se a parte autora para trazer aos autos comprovante de residencia em seu nome nesta comarca, atualizado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.020000-9 - Luiz Carlos Dias Vasquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020025-3 - Cyntia Cunha de Almeida dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Banco Panamericano (Niteroi). \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.020223-7 - Alexandre Coutinho Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D). X Banco do Brasil S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020352-7 - Admir Ribeiro Muguet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Haag - OAB RJ105447). X Banco ITAU S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020355-2 - Rosangela Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X Banco Itaú S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020356-4 - Rosangela Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384). X Associação Fluminense de Jornalistas. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020422-2 - Adilson Pessanha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anésio Baliane Júnior - OAB RJ120381). X FININVEST/SA. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020506-8 - Cleuza Castro da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Televisão Cidade S/A. Regularize a parte autora a sua inicial, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.020531-7 - Maria Lucia Adi Abib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Cunha - OAB RJ004870). X Vinicola Irmaos Basso LTDA. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020577-9 - Gilvania de Menezes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI). Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.020609-7 - Fabiano Couto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Couto de Oliveira - OAB RJ145273). X Catho Online S/c LTDA. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.020655-3 - Roberto Kant de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). X VIVO - S.A. Defiro a liminar para que a reclamada proceda a suspensão acautelatória do registro desabonador junto ao SPC e SERASA, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, na forma dos artigo 461, 644 e 645 do CPC, e artigo 84 do CDC . Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em favor do consumidor, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.023188-0 - Andre Luiz da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barcellos de Magalhaes - OAB RJ004650C). Intime-se a parte ré para retirar o nome da parte autora dos órgãos de restrição ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa para R$ 50,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.020275-4 - Rosangela Salgueiro Brabosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Palace Decoraçoes. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.014285-8/01 - Andrea Ferreira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Maria Celia Rodrigues Oliveira. Cumpra a parte a parte autora o determinado ás fls. 15/v. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.812.010713-5 - Marco Antonio Perorázio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Perorazio Tavares - OAB RJ033223, Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Lindalva de Almeida Portes Abicaram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Regina Martins Meleiro Madeira - OAB RJ135451). Menifeste-se a parte autora com relação à resposta do ofício requerido. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.014751-0 - Joao Batista Maia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Antonio Jose de Azevedo Caetano. Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008915-9 - Lucio Mendonça Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Alves Froes Carvalho - OAB RJ105738). X Carlos Augusto Fadel Santos. Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.009889-6 - Wine de Niteroi Comercio de Hortifrutigranjeiros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Carolina Eudoxia Pinto Amaral. A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.011613-8 - Alexandre Tranin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Florito Junior - OAB RJ075855). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011772-6 - Mercedes Juncá Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.011844-5 - Antonio Calil Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Calil Neto - OAB RJ103524). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011851-2 - Antonio Calil Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Calil Filho - OAB RJ003302D). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011991-7 - Hilda Tulio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ056888). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.012265-5 - Ilson de Souza Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.020061-7 - Sociedade Educacional Bomfim Quintanilha Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Livia da Silva Marins. Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.017348-6 - Italo Octavio Brandão Caldas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ136630, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). À parte interessada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.006827-0 - Sonia Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ108306). X Maria do Socorro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Marcia Oliveira de Lima Castro - OAB RJ135243). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014202-0 - Fabio da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558, Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737, Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se novo Mandado de Pagamento, intimando-se a parte ré para retirada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015019-3 - Jose Carlos Picoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020416-5 - Claudio Leandro Oliveira da Silva. X Cartao Taií - Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000803-2 - Michelle Duarte Pina. X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fls. 20: Anote-se onde couber; 2- À parte interessada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.006584-2 - Brunno Cabral de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Lima Caetano - OAB RJ113273). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006832-6 - Raquel Pluvier de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.006927-6 - Aldo Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X A. L. G. Center Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007316-4 - Marcelo Dias Wanderwegen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.007318-8 - Michelle Medeiros Figueiredo Wanderwegen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.008845-3 - Deuzy Lemos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Cruz Vieira - OAB RJ144269). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009926-8 - Ismael Lima de Souza. X Bradesco Vida e Previdencia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011895-0 - Regina Barbosa Fernandes Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Moura Fieschi Lavagnino - OAB RJ118960). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014298-8 - Luciana Coelho Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Capital Humano Tecnologia e Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Zaghetto Gama - OAB RJ003240). Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014462-6 - Adriana Reis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014927-2 - Nilton da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton da Silva Rangel - OAB RJ119740). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.015333-0 - Leda Amélia Teixeira Furtado. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada fatura em desconformidade. \r\n\r\nProc. 2007.812.015415-2 - Agnelo Ouverney Lanes Junior. X Livre - Embratel Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016444-3 - Sandra Carvalho de Araujo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcília Mello da Silva - OAB RJ045989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove a parte autora o alegado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.018849-6 - Genivaldo dos Passos. X Clube Alfa Seguros de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Indefiro, tendo em vista se tratar de sociedade empresarial. \r\n\r\nProc. 2007.812.019871-4 - Juliana Andreatta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.019935-4 - Carla Santos do Amaral Baptista Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Cartao Unicard Financeira de Credito S/A - Banco Unibanco - Visa. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 06/11/2007 às 13,40horas conforme determinação de fls.25 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.009172-5 - Adylles Rabello Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Condominio Moniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seraphin dos Santos - OAB RJ002770). Fls. 94/95: Diga a parte autora sobre as alegações do réu. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.812.018334-6 - Carlos Alberto Albuquerque Bastos. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.012943-6 - Alexander Figueiredo da Mata Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Cia dos Pneus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348, Bruno Costa dos Santos - OAB RJ144296, Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307, Valdoilso dos Santos Silva - OAB RJ140612E). Diga a parte autora se cumprida a obrigação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.812.016067-4 - Leonardo de Araújo Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 113: Anote-se onde couber. À parte interessada no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.006090-6 - Cerli Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Rosâna Ribeiro do Amaral Pereira - OAB RJ150478E, Beatriz Silva Pereira - OAB RJ159632E). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.007832-7 - Marcelo Barros de Paula. X Promoarte Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton de Moraes Cumaru - OAB RJ011462). Fls. 136: Tendo em vista que o blo queio de fls. 37 não fora efetuado por falta de saldo, conforme certidão de fls. 37/v, levante-se a penhora de fls. 119 diante do determinado na sentença de fls. 133/v. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.011831-3 - Thais Araújo Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Benvegnu Rosa - OAB RJ111565). X San Koi Bar Ltda- Fellows Pub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963). Fls. 121: defiro. Proceda-se ao levantamento da penhora de fls. 93. Intime-se o depositário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.019098-0 - Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Loja Refricentro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607, Alessandra Batista das Chagas - OAB RJ153023E). Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.812.020030-3 - Luiz Fabio Lopes Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte interessada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.008392-1 - Heron de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Linhares da Silva - OAB RJ140053). À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.812.009870-5 - Marco Antonio Orsini Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Estacio Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D). Expeça-se o Mandado de Pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012461-3 - Jorge de Oliveira Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Scotelaro Guimaraes - OAB RJ128476). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fls. 65: Anote-se onde couber; 2- À parte interessada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.017072-6 - Wenderson Cerqueira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X Itau Leasing de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369, Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592, Antonio Carlos Cavalcanti - OAB RJ004456D, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.022520-0 - Christine de Oliveria Waldstein de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ145406, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fls. 132: Nada a prover, tendo em vista que somente a ré Siemens (Benq) fora condenada em danos morais, conforme consta da decisão de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.812.025356-5 - Marcia Regina Calçadas de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso da Costa Cornelio - OAB RJ092258). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Tendo em vista documentação da ré de fls. 76, indicando o débito da autora, expeça-se guia no valor de R$ 500,00 para que a autora comece a efetuar o depósito em benefício da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.027079-4 - Claudio Cardoso dos Santos. X NOKIA do Brasil Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000067-7 - Lea da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Carlos Alberto da Silva Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604, Lia Susana Soares de Souza - OAB RJ118858). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000542-0 - Anibal da Rocha Arijon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Americanas. Com. S/A - Comércio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se a obrigação restou cumprida, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.812.006599-4 - Lenimar Weissmann de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se o Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 88. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.008678-0 - Patricia Rosa de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes Bastos - OAB RJ053809). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.009063-0 - Tereza Cristina Valadão Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anésio Baliane Júnior - OAB RJ120381). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009258-4 - Carla Coutinho de Campos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010119-6 - Patricia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Fábio Aluisio Tavares de Oliveira - OAB RJ149172E). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010892-0 - Helio Miniz Cartez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.011192-0 - Jorge Edison Daflon Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Savi Vargens - OAB RJ130702). X Walter Proof (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011241-8 - Noir Viana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Notebook Rio-comercio e Consultoria Em Notebooks e Portateis. Venha planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.812.013281-8 - Juliana Carolina dos Santos Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Reinaldo Raimundo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Goncalves Estevez - OAB RJ127011). Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013466-9 - Cleuza Castro da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013566-2 - Ana Lucia Vitória Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Vitória Lopes - OAB RJ131212). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014049-9 - Felipe Santana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moreira Gomes - OAB RJ079783). X Dhl Express -brazil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). 1- Recebo o Recurso do réu de fls. 87/89 em seus regulares efeitos. Ao apelado; 2- Certifique-se quanto ao cumprimento pela parte autora do determinado às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.812.014054-2 - Paulo Roberto Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Gomes - OAB RJ105119). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.014073-6 - Sandra Machado Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Autonautica-peças Materiais e Serviços Nauticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Pinto Braga - OAB RJ102848). Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014194-7 - Maria Ines Vasconcellos Furtado. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Mantenho a decisão de fls. 65/v. \r\n\r\nProc. 2007.812.014246-0 - Luiz Daniel Queiroz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Silva Maia - OAB RJ089839). X Telemar S/A. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014274-5 - Joao Cicero dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ladeira - OAB RJ113483). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP161979). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014511-4 - Alexandre Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Tva- Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014621-0 - José Henrique Barbosa David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015498-0 - Rildo Dias Mororó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Corrêa de Mello - OAB RJ126269). X Nova Yen Motors Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015995-2 - Sandoval Fernandes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Wilson Telles Cunha - OAB RJ088380). X Emilton Silva Junior e outro. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 06/11/07 as 14:40 horas conforme determinação de fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.812.017266-0 - Hérida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X João Monteiro de Souza. Retire-se o feito de pauta. Para homologação, venha o referido acordo devidamente assinado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.017397-3 - Jacy Vicente Merlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Ademir Santos Silva. Retire-se o feito de pauta. defiro o prazo improrrogável de dez dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018514-8 - Herman Adolph Sattler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Wagner Rosa Costa. Aguarde-se o devido cumprimento do determinado às fls. 27. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018606-2 - Sebastiao Ricardo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Cury - OAB RJ058713). X Telemig Celular S/A. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 07/11/07 às 15;00horas conforme determinação de fls. 14V \r\n\r\nProc. 2007.812.018689-0 - Paulo Cesar Valentin Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Hospital de Clínicas de Niterói. À parte autora sobre a certidão de fls. 56/v, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.019164-1 - Jupira Iara Duarte Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outro. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.019339-0 - Hr Transportes Verticais LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). X Wittur LTDA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.020090-3 - Priscila Antunes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020108-7 - Célia Regina de Fátima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Viação Pendotiba. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020543-3 - Ana Lucia Passos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Bpc S/A. Tendo em vista que há sentença nos autos, não é possível se falar em reconsideração. Deve a parte autora vir por meio de impugnação próprio. \r\n\r\nProc. 2007.812.020632-2 - Gryphon Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X TIM CELULAR S/A (Rio). Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.812.020640-1 - Luiz Mario Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Eluzay Alves de Oliveira Junior. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020679-6 - Rodrigo Luiz da Matta Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). X Auto Viação Abc LTDA. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.002822-5 - José Antonio Opillar Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X Oficina Mecânica Volkpan LTDA. A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.011776-3 - Ana da Rocha Andrade. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Designo AIJ para o dia 22/10/2007 , às 13:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.016817-3 - Angelina Pascale. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ticiana Lins Kirszberg - OAB RJ102431). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.812.002345-8 - Vera Lucia Muniz da Conceição. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.\r\n\r\nNo mérito, não merece acolhimento.\r\n\r\nA impugnante acordou em audiência de conciliação a entrega de aparelho celular no endereço da parte autora, não o tendo feito até a presente data, apenas juntando aos autos documento unilateral às fls. 20, que não contém assinatura da autora ou de qualquer recebedor.\r\n\r\nAssim sendo, vislumbra-se que o recurso é meramente protelatório, pois a execução se deu por culpa do impugnante que não realizou a entrega do aparelho como acordado, acarretando multa pelo descumprimento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 33 em favor do autor-impugnado.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.004133-3 - Ines Guerra Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Trata-se de impugnação à execução proposta por TIM CELULAR em face de INES GUERRA LISBOA que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.\r\n\r\nAlega o impugnante, com razão, ser indevida a presente execução, uma vez que as faturas apresentadas pela parte impugnada são referentes à linha de nº (21) 8131.6353, e não à linha (21) 8131.7053, objeto da presente demanda.\r\n\r\nAssim, merece amparo a presente impugnação, eis que não há que se falar em execução de multa com relação a faturas de linha de número diverso do constante do pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação, ficando extinta a execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 103 em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.004653-7 - Creuza Xavier Nogueira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao dos Reis Soares Filho - OAB RJ059519). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista o cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794,I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.008605-5 - Alexandre Leite Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Evangelista de Azevedo - OAB RJ145374). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora sobre o acrescido às fls. 75/76, no prazo de cinco dias. sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009052-6 - Marcia Maria de Oliveira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vicente Soledade Janot de Mattos - OAB RJ004141D). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Fls.141, Defiro. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009377-1 - Lidia de Souza Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Souza Ribeiro dos Santos - OAB RJ097932). X Cellular Repair - Niterói e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.812.010845-2 - Andre Luiz da Rosa Plaisant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). 1- Fls. 55: Nada a prover, autos sentenciados; 2- Fls. 58/59: Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.013387-2 - Neli Almeida Mazzoni. X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Rodrigo de Souza Almeida - OAB RJ124128, Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015210-6 - Marla Maria Moscon Ferreira. X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015450-4 - Claudio Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015688-4 - Wanderson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer, sendo dado prazo para justificativa, não tendo porém ocorrido o mesmo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Indefiro o pedido de fls. 48.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.018493-4 - Rosangela da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Silva Xavier - OAB RJ092342). X Ibi Adm e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante dos autos e, em consequência, tendo a transação abrangido todo o objeto do processo, e como tal autocomposição tem o efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas face à previsão legal. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nObedecidas às formalidades legais, arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nProc. 2007.812.021027-1 - Marcelo Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Batista dos Santos Junior - OAB RJ137483). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.009931-1 - Anilda de Fatima Amaral Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Nnanci & Magacho Serviços Medicos e Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Souza e Silva - OAB RJ073326). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista a manifestação das partes, conforme se vê de fls. 40/42 e 45/46, homologo o referido acordo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 36. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.812.014319-1 - Jaime Antonio da Costa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ056888). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Machado Carneiro - OAB RJ113918). \"...Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. Sem custas face à previsão legal...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.019735-3 - Paulo Rogerio da Motta Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069). X Dell Inc. do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 2- Intime-se a parte autora para pagamento dos honorários a que fora condenada, conforme acórdão de fls. 142, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.001520-4 - Simone Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Editora Maio - Epti - Editora de Publicações Cientificas Internacionais LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Blanch Nunes - OAB RJ146259E, Isabelle de Castro Rodrigues Truda - OAB RJ146598E, Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051). Diga a parte autora se restou cumprida a obrigação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.812.002828-4 - Ephigenia Antunes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Innovare Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). A execução já se iniciou, bens foram penhorados e o leilão foi negativo. Esclareça a parte autora se pretende adjudicar os bens e, em caso negativo, indique outros em substituição, tudo em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.005794-6 - Walmir José da Costa. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Expeça-se mandado de pagamento conforme determinado em sentença, intimando-se para retirada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025447-8 - Erica Peçanha da Silva e outro. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). 1- Expeça-se o Mandado de Pagamento. 2- Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.000534-1 - Mauro José Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ138118, Danielle Lima Velasco de Araujo - OAB RJ142371, Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Maura Teresa de Oliveira Souza. Indefiro, visto o teor da retratação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000675-8 - Alexandre Carlos Sampaio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Fls. 91: À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.812.000978-4 - Gelson da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.812.001410-0 - Ismailde Ferreira dos Santos. X Padaria Aroma e Sabor - Sob Nova Direção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Augusta da Silva - OAB RJ107915, Rosangela Maria Ribeiro Freitas - OAB RJ083808). 1) Defiro penhora on line; 2)Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.002229-6 - Marcelo Antonio Bevilacqua dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Pascoal da Rocha - OAB RJ143818). X Unibanco Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). Fls. 91/92 - Defiro, pelo prazo de 20 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.004023-7 - Thereza Chaves Pires de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Marques Gomes - OAB RJ029368). X Berga Tur Agencia de Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.005215-0 - Tamyres Pereira Campos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gonçalves Sardinha - OAB RJ134094). X Talentos Cobrança e Assessoria Empresarial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva Siqueira - OAB RJ134290, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Traga certidão da JUCERJA para fins de desconsideração. \r\n\r\nProc. 2007.812.005498-4 - Luis Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Maria Freitas dos Santos Porto - OAB RJ104136). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Traga a parte autora fatura que comprove o descumprimento da parte ré quanto ao determinado na sentença de fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.812.010312-0 - Carla Bonifácio Nunes. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fls. 74 - Intime-se a ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.012816-5 - Fátima Andrea Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A substituição do medidor é para o eletrônico. \r\n\r\nProc. 2007.812.012817-7 - Tinturaria Nossa Senhora da Conceição Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Rafael de Oliveira Neves. A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.012823-2 - Maria Célia Ferro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013100-0 - Eliane Barros Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). X Hospital de Clínicas Niterói (hcn) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Defiro devolução. \r\n\r\nProc. 2007.812.013231-4 - Amaury Gonçalves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Editora Abril S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Cristine Luize Favarini Mendes Campos - OAB RJ154013E, Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013492-0 - Tereza de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013741-5 - Joel da Silva Santos. X Novadata Sistemas e Computadores S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Glaucius de Morais - OAB DF015720, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961). 1- Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. 2- Certifique-se com relação ao recurso de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.812.013801-8 - Manuel Jose Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X Grupo Medina Empreendimento Imobiliarios S/s LTDA Administraçao de Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905, Lucio Jose do Paco Borges - OAB RJ080465). Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista a transação realizada entre as partes, com fulcro no art. 794,II, do CPC. Defiro desentranhamento de documentos mediante juntada de cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.014082-7 - Davi Luz Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). X Agua Mineral Cascataí LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354, Cleverson Linhares de Jesus - OAB RJ094287). Acolho os presentes embargos para determinar que sejam extraídas cópias e remetidas ao Ministério Público para averiguação do fato ocorrido. No mais, mantenho a sentença na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.812.014417-1 - Gilberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). X Telemar S/A. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, conforme fls. 14, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.015572-7 - Pedro Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino Cariello Gomes - OAB RJ025448). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016394-3 - Elizabete Luzia da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Moura Machado - OAB RJ087194). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020958-0 - Rosimere Alves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cestaro Teixeira Mendes - OAB RJ126230). X Casa Bahia Comercial LTDA. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.812.014325-1 - Rodrigo Andrade dos Santos. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Gilson Carlos Lesqueves Neto - OAB RJ141843E). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 321727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "320989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000219-9 - Inventariante: MARIA LUIZA DE ALMEIDA DIAS X RENATO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Despacho:Regularize a inventariante as pendências apontadas na certidão cartorária. Após, nova vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.212.001472-6 - Inventariante: MARLENE DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X OSWALDO CORREA MARQUES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se, na íntegra, o determinado à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.212.003216-9 - GYLMAR DE MORAES CANTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X ARY SADI CANTUÁRIA Despacho:Venha a certidão de óbito original ou cópia autenticada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002646-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X EDWARD DE MELLO Despacho:Reconsidero o determinado à fl. 20 e determino seja o autor intimado para comprovar a constituição da parte ré em mora. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.212.003197-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEBORA KARLA CARVALHO MIRANDA Despacho:Venha a cópia do contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002823-1 - CONDOMÍNIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ESPÓLIO DE MANUEL DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Decisão:Tendo em vista o certificado à fl. 198, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, intimando-se, após, a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002393-4 - KURTZ ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:... Declaro-o, pois, saneado. ... tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90.Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias para apresentação, devendo ser dado vista à parte contrária por igual prazo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.212.003182-7 - ALAN TEIXEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao embargante. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000251-3 - MAGIN BARREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X ÁLVARO JOSÉ BOQUEIRÃO FIGUEIREDO Despacho:Intime-se o exeqüente para indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.212.000859-1 - PUIATTI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE ITAIPU LTDA EPP Venham as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.000756-4 - FÁBIO JOSÉ LAMIN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X CRISTINA TERRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.212.003819-4A - DILCE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALVERDE LOPES CORREIA PASSOS (RJ-090398)) X PAULO CEZAR DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, notifique-se como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001736-3 - GISÉLIA GRANDINI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X UNIBANCO S/A AGÊNCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência especial, valendo o silêncio como negativa.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.212.000857-6 - MARIA CRISTINA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084)) X JORGE AUGUSTO JANUZZI LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) Despacho:Intime-se a parte interessada para indicar leiloeiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001343-6 - MARLENE ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X JANE COLACO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Decisão:... Declaro-o, pois, saneado. Defiro as provas, documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo comum de 10 dias, e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pela ré ... Indefiro a oitiva de testemunhas requerida pela autora uma vez que o feito tem trâmite pelo rito sumário, ...Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela ré, venham aos autos, em 5 dias, sua declaração completa de IR, com discriminação de bens e direitos, após, o que, designarei AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001311-0 - TEM TUDO DE ITAIPU LANCHES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X VIMOLDURA ITEM DE VIDRAÇARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Decisão:Afasto a preliminar ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da autora e da primeira ré e oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pela autora e pela segunda ré.Designo o dia 31/10/2007, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento e, considerando o disposto na primeira parte do artigo 407, do C.P.C., fixo o prazo de dez (10) dias para apresentação do rol de testemunhas, com o respectivo preparo, se o caso, sob pena de perda da prova.Intimem-se, advertindo o representante legal da empresa-autora que deverá comparecer pessoalmente à audiência para prestar depoimento.Recolhidas as custas devidas, expeça-se carta precatória à Comarca de São Gonçalo para oitiva do representante legal da primeira ré (Vimoldura). \r\n\r\nProc. 2006.212.002033-5 - MÁRCIUS MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X JOÃO EVANGELISTA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:HOMOLOGO a desistência da prova oral manifestada à fl. 109. Fl. 102: desentranhe-se, devolvendo-a ao seu subscritor.REcolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.212.002987-0 - BEATRIZ CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X LEADER S.A Decisão:... DEFIRO o pedido de antecipação da tutela... Designo o dia 15/10/2007, às 14:40 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003283-0 - Inventariante: LILIA MARIA DIAS RORIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ DA CRUZ LOPES (RJ-137433)) X AFFONSO LUIZ ERMIDA RORIS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.212.003927-7 - Inventariante: DINA DE JESUS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) MANUEL JOAQUIM Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.212.001606-1 - Inventariante: CARMEM VALÉRIA ABREU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MENDES MOREIRA XAVIER (RJ-134192), Dr(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA (RJ-124134)) X LEONICE ABREU COSTA Despacho:Atenda-se à Fazenda.Sem prejuízo, venham o reconhecimento das firmas apostas no esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.212.002675-3 - HELENA FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE JESUS FRANCISCO E OUTRO Decisão:Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Lavre-se o termo respectivo, intimando-se para assinar o termo em Cartório,... \r\n\r\nProc. 2007.212.003195-5 - MARTA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X JORGE CAUPOLICAN NEGRETE BLANCHAIT Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR de todos os herdeiros do espólio, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001431-1 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X AMALY OLIMPIA DE VASCONCELLOS TAUIL Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.212.003780-3 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA LUIZA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 66, tendo em vista que a primeira ré é a pessoa jurídica, e não a Sra. Edna. Sem prejuízo, esclareça o causídico a divergência em relação aos petitórios de fls. 64 e 70, onde constam diferentes representantes legais da primeira ré. Prazo final de 48 horas. Por fim, considerando que a segunda ré não foi citada, diga a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.212.001349-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677), Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000905-2 - LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X CAMB. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. Após, apreciarei fls. 217/221. \r\n\r\nProc. 2006.212.003013-4 - LUIZ ANTONIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a impugnação ofertada e, considerando a garantia do juízo e o requerido pelo impugnante, atribuo efeito suspensivo, determinando, via de conseqüência, seja a mesma instruída nestes autos. Intime-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.212.003716-5 - MANOEL DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Recebo os recursos interpostos no efeito meramente devolutivo. Ao recorrido (parte ré). Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000609-2 - OCTACYL LEAL CHRISTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X CONDOMÍNIO PRAIAS OCEÂNICAS (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Decisão:... considerando que o autor tem mais de 65 anos e recebe, mensalmente, quantia inferior a 10 salários mínimos ... reconheço o direito ao benefício da isenção de custas, nos termos da Lei Estadual 3350/99. Ocorre, porém, que tal isenção abrange tão somente as custas judiciais e extrajudiciais ...Dessa forma, reconsidero a decisão de fl. 184 tão somente no que tange ao recolhimento das custas processuais, devendo a taxa judiciária ser recolhida em 10 dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.212.001137-3 - OPEN MIND CENTRO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se a d. Perita para elaboração do laudo técnico...reconsidero, em parte, a decisão de fls. 200/201 para deferir o depoimento pessoal do autor ... Designo AIJ para o dia 31/10/2007, às 14:00 horas, ... Intimem-se os interessados para recolhimento das custas das diligências, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002067-2 - SHV GÁS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X KELLEN GÁS LTDA. Ao Autor para fornecer cópias para instruir o Mandado de Reintegração de Posse e Citação, acostado à contracapa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.001496-9 - JOSÉ NILTON DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SERMED ASSISTENCIA MEDICA FAMILIAR E EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Decisão:As preliminares argüidas pela parte ré têm fundamentos que se confundem com o mérito, e com este serão analisados...Declaro-o, pois, saneado. Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias para apresentação, devendo ser dado vista à parte contrária por igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002472-0 - ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A. Decisão:esigno o dia 16/10/2007, às 14:20 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a ré no novo endereço fornecido... \r\n\r\nProc. 2007.212.003202-9 - GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-126936)) X MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. Decisão:O autor adquiriu um veículo importado 0 km, cujo valor aproximado é de R$ 75.000,00, conforme atestado pelo próprio em e-mail enviado ao fabricante (fl. 28), o que não se coaduna com sua declarada hipossuficiência econômica, motivo pelo qual INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas processuais e a taxa judiciária devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.002982-1 - VERA LÚCIA DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, devendo a peça de fls. 55/61 ficar retida nos autos para apreciação em Superior Instância. Ao agravado (autor), inclusive para manifestação em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.002988-2 - JAQUELINE LEITE DOS SANTOS RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 15/10/2007, às 14:20 horas, para audiência de conciliação.... \r\n\r\nId: 320989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001605-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ CLÁUDIO VIANA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:Diga o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.212.001707-5 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MÁRCIA WALLESKA VIANA COIMBRA CARDOSO Despacho:Fl. 77: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ciente o autor que seu silêncio importará na extinção do feito. Findo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002274-7 - JEAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GUSTAVO GOSENDE WERNECK GENOFRE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.002685-6 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:Junte-se sem PROGER. Diante do alegado, bem como dos documentos acostados, redesigno o ato para o dia 17/10/2007, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000689-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS RUAS 35 E 36 MARVISTA CONDOMÍNIO COLINAZUL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X LUCIA ANGELICA SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Despacho:Intime-se a parte autora (ora executada), na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05).No mais, indefiro o requerido no item 1 de fl. 125, eis que não houve qualquer condenação à parte autora neste sentido. \r\n\r\nProc. 2005.212.002067-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS DAMIAO FREITAS BICCHIERI (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PESSANHA BICCHIERI (RJ-118791) Aos interessados sobre proposta de honorários periciais fls. 218/224. \r\n\r\nProc. 2006.212.002895-4 - ROSINEIVA AMELIA RODRIGUES FORESTIERI (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ANA CLÁUDIA BARBALHO DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Decisão:... impugnação deve prosseguir tendo como impugnantes somente as demais executadas. Considerando que o juízo não se encontra garantido e, com base no disposto na parte final do artigo 475 M, § 2º, do CPC, autue-se a impugnação em apartado. Após, ao impugnado. Havendo litisconsórcio passivo, bem como condenação solidária, deve-se aplicar, ... analogicamente o disposto no artigo 320, I, do CPC... a execução deve prosseguir, por ora, na forma provisória, observado o disposto no artigo 475 O do CPC. Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.212.003279-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA CELESTE DO NASCIMENTO BARRETO Despacho:Fl. 92: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.212.003391-3 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X MOISÉS OLÍMPIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) Decisão:... declaro saneado o feito.Indefiro o depoimento pessoal, eis que a pretensão, bem como a resistência, encontram-se bem formuladas, não havendo necessidade da referida prova oral.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Com a juntada, dê-se vista a parte contrária pelo mesmo prazo. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.212.001820-3 - JORGE LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X BANCO REAL S.A. Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002065-9 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X IVANA ANTUNES Despacho:Fl. 212: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.002094-5 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X FERNANDO BRITO DOS SANTOS Despacho:Fl. 181: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002151-2 - CLÁUDIA NUNES BARRIA MAY CEZAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003129-1 - JOSUÉ VILELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X PATRÍCIA NABUCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811) Despacho:Havendo interposição de recurso, venha o pedido nos termos do artigo 475 O do CPC, inclusive com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.212.000574-9 - CHARLES QUINTANILHA DINAU (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499), Dr(a). FLAVIO LEAL PINTO (RJ-137832)) X HENRIQUE FERNANDO ALVES TAVARES DA SILVA À parte autora para apresentação de planilha, de acordo com o disposto no art. 475B do CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.212.003341-1 - GILSON ZACARIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA RITA DA SILVA COSTA FREITAS (RJ-054006), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X MARIA LOUREIRO GONÇALVES Decisão:... Assim, que pese o documento de fls. 26/28, a demonstrar o fumus boni iures, entendo que seria precipitada a concessão da liminar inaudita altera pars, já que capaz de causar um dano de difícil reparação à ré....conclui-se pela ausência de periculum in mora, sendo mais prudente a citação da ré, para resposta, antes da apreciação da medida pretendida. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.003854-6 - ORLANDO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X TÂNIA PINTO CARVALHO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. Ao autor em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001895-0 - ALTAIR JOSÉ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X FERNANDO VIEIRA PESSANHA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre fl. 46 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.212.000215-3 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MARIA DE FATIMA CRUZ Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000851-5 - LUCIANO PANCINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.212.001253-3 - LETÍCIA NOGUEIRA FURIATI (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X ATL TELECOM LESTE S/A CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... JULGO EXTINTO ... Expeça-se mandado de pagamento nos termos em que requerido à fl. 203, tendo em vista os poderes específicos constantes da procuração de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.212.002108-1 - MÁRCIA SANTANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITÉROI Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000502-6 - LUCIANA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Não há que se falar em intempestividade da contestação, tendo em vista que o mandado citatório somente foi juntado aos autos em data posterior a apresentação da defesa.Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001739-9 - COLÉGIO GAUSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Decisão:... afasto as preliminares ... Declaro-o, pois, saneado... tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90. Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias para apresentação, devendo ser dado vista à parte contrária por igual prazo. Defiro, ainda, a prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, na pessoa de seu sócio. Designo AIJ para o dia 31/10/2007, às 15:00 horas. Venham as custas para intimação do representante legal da parte autora no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001929-1 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS PACHECO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BASTOS (RJ-106450)) X MARCO AURÉLIO PEDROSO CORRÊA Despacho:Lavre-se o termo das últimas declarações. Após, à Fazenda e ao Ministério Público sobre o laudo de avaliação e sobre as últimas declarações. Acordes Ministério Público e Fazenda Estadual, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.212.001190-7 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:HOMOLOGO a desistência formulada à fl. 19. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002062-1 - SILVIO ROBERTO DA FONSECA PEGADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRAMAR CENTER (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Decisão:... Quanto ao petitório de fls. 292, o ilustre expert, e não o Juízo, é quem tem condições técnicas para afirmar sobre a necessidade do referido documento, o que fará, como já determinado e ora reiterado. Aguarde-se sua manifestação \r\n\r\nProc. 2006.212.003709-8 - LINDETE MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X BONY PLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTIN BONIN JUNIOR (PR-008341) Despacho:Às partes sobre os honorários propostos, em 5 dias, sendo o silêncio interpretado como anuência, ora consignando-se que a perícia deferida à fl. 119/120 foi a requerida pela parte ré à fl. 113, ou seja, de engenharia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.212.001545-3 - CONDOMÍNIO BOSQUE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X ARTHUR MARTINI COELHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642) Decisão:Fls. 148 - Cumpra-se o disposto no art. 45, do CPC, advertidos os patronos do réu, inclusive, sobre o disposto na parte final do referido dispositivo... intimem-se as partes, para esclarecer, no prazo de 10 dias, se têm outras provas a produzir, ressaltando que cabe ao réu a demonstração de que, de fato, o valor de R$ 3.545,00 foi revertido para compra de equipamentos e instalação de circuito interno de câmeras na portaria do condomínio autor, já que a este é impossível a produção de prova de fato negativo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.212.001501-5 - DEUSOMAR DOS SANTOS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235)) X MANNARINO & MARTIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258), Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Sentença:... HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 186/240 e JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000702-3 - IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X WALTER BONIFÁCIO DE FREITAS E OUTROS Despacho:Diga a parte autora o que pretende em relação aos réus que não foram citados. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000591-5 - FRANK GOMES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 308 em favor da parte autora.Outrossim, extrai-se da planilha de fls. 310/311 que os valores referentes ao juros moratórios não foram corretamente calculados, eis que incidem tão somente até a data do efetivo pagamento, qual seja, 23.01.2007, conforme guia de fl. 308.Adeque-se, pois, a planilha nos termos em que ora determinado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.003228-5 - JULIANA MOREIRA MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA MENDONÇA (RJ-145111)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos de todos os autores, se houve, e a última declaração de IR do segundo e terceiro autores, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002865-6 - FÁBIO MUNIZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X TERRAVENTO ESCOLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Despacho:Às partes sobre o estudo social e psicológico realizado.Intime-se o autor para depositar a primeira parcela relativa aos honorários do perito, o qual deverá ser intimado nos termos da decisão de fls. 399. \r\n\r\nProc. 2007.212.002820-8 - SKYPEK ELETRÔNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CLARO \"Aos interessados para recolhimento da taxa judiciária complementar no valor de R$ 127,41\". \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.212.000566-6 - DEUSOMAR DOS SANTOS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235)) X MANNARINO E MARTIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258), Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda ... retornando as partes ao estado anterior, com a entrega do imóvel pela autora ao réu, que deverá ressarci-la das quantias despendidas com a aquisição, no total de R$ 26.707,00 e dos valores comprovadamente gastos com o respectivo IPTU, além de juros a contar da citação e correção monetária a partir do desembolso de cada valor. Condeno o réu pagar à autora R$ 15.200,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros a contar da citação e correção monetária a partir da distribuição da ação.Custas pro rata e honorários compensados face à sucumbência recíproca.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.003194-3 - ELIANA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR da autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2007.212.003245-5 - ELIANA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR da autora, comprovando, se o caso, a isenção.Sem prejuízo, considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário.Intime-se para emenda à inicial em 10 dias, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.000848-9 - MOACIR SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, devendo a peça de fls. 168/172 ficar retida nos autos para apreciação em Superior Instância. Ao agravado, inclusive sobre fls. 173/174. Conclusos, após, para prolação de sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001103-4 - GUIOMAR FERREIRA CALDAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853)) X ESPÓLIO DE FELIPE JOSÉ ELIAS E OUTRO), Inventariante: ALTOBER FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Despacho:Fl. 86: defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002479-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARINETE DA SILVA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002729-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ALEXANDRE BITTENCOURT MANHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002911-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL TEIXEIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001225-0 - FINANCEIRA ALFA S/A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JORGE SEBASTIÃO MONTEIRO DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.000428-9 - JULIO CESAR FREITAS PETRELLI X MARCOS VINICIUS DE FREITAS PETRELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001828-8 - ESPÓLIO DE ARAMIR ANTONIO SODRÉ, Inventariante: MARLENE ANTONIO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.003277-7 - CONDOMÍNIO CHÁCARA UBÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CHRISTIANE NEVES RIBEIRO Venham corretamente os recolhimentos do FUNPERJ E FUNDPERJ, complementando-se com R$ 3,35 a favor de cada um dos fundos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002217-6 - MARCELO PATRIANI LEVY (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X LUANA DE OLIVEIRA PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002653-4 - GABRIEL PASSOS DA CRUZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X LUSIMAR DA SILVA FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001742-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA GRAÇA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.002722-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS HENRIQUE RADICCHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.212.000986-0 - PENDOTIBA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ANDRÉIA GONÇALVES NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001500-7 - CARLOS FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VIRGILIO FERREIRA FORTE AGUAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000755-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X MARCO ANTÔNIO LOBO DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002373-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEX SANDRO DO VALE PINHEIRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 322314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "320991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002654-4 - AROLDO ALVES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X Falecido: ERALDO ALVES DA COSTA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.212.003278-9 - MARIA CHRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE VALENCA DA SILVA (RJ-147348)) X PEDRO SIMÃO FILHO Complementem-se as custas: OJA - R$ 12,24 ; taxa judiciária - R$ 106,54 + FUNPERJ + FUNDPERJ( R$ 0,61, cada). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001710-3 - IRENE APARECIDA DE ABREU X JOSÉ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.212.003576-4 - Inventariante: LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X LUIZ YARO WILLEMSENS DE OLIVEIRA Forneçam a certidão de execuções fiscais (1º Distribuidor de Niterói) em nome do \"de cujus\" e do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.212.003861-3 - Inventariante: VICTOR SERGIO BAILLY SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU HENRIQUE SILVA (RJ-002167C)) X ALCIDES MOUTELLA SARAIVA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000500-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X PAULO BEZERRA DE MENEZES Ao autor, para recolher as custas referentes à expedição de ofício ao Detran, na conta 0711-2, no valor de R$ 3,49, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.001097-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RODRIGO OTÁVIO AUGUSTO DE LIMA Ao autor, para recolher as custas referentes à expedição de ofício ao Detran, na conta 0711-2, no valor de R$ 3,49, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.002892-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOÃO ELANO QUEIROZ DO VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001210-7 - Inventariante: EDNOLIA DE ALMEIDA SANTOS X WALTER DA SILVA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003008-0 - COLÉGIO CENECISTA ATHAYDE PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X VANESSA CRUZ DA LIMA Ao autor, a fim de recolher as custas de condenação: distribuição: 0723-7, no valor de R$ 3,49, A.E.V.C. ( 0702-1), no valor de R$ 150,45, mais 10% da CAARJ, no valor de R$ 15.39, atos dos distribuidores (6030-02449-8), no valor de R$ 7,85, acréscimo de 20% (600205926-6), no valor de R$ 1,57, mais 5% do FUNPERJ (600225174-9), no valor de R$ 8,08 e FUNDPERJ(567300124-3), no valor de R$ 8,08. \r\n\r\nProc. 2007.212.001167-1 - JARDIM DE INFÂNCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ROSANA BARRETO DO NASCIMENTO G. DE LIMA Venham as custas para nova citação, no valor de R$ 3,49 + 10% da CAARJ, FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 34 e FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48, no valor de R$ 0,17 para cada conta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002450-1 - ESPÓLIO DE GUILHERME LUIZ MONTEIRO DE SOUZA, Inventariante: JOYCE LESLIE (Adv(s). Dr(a). ALASTAIR ROBERT GRANT STEWART LESLIE (RJ-036285)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A Venham as custas judiciais pelo autor conforme certidão de fls. 15. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.000568-1 - MARIA DA GLÓRIA FELGUEIRAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X RODRIGUES & PRIMOS COMÉRCIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a dissolução total da sociedade \"RIDRIGUES & PRIMOS COMÉRCIO LTDA-ME\", determinando a sua liquidação, com a expedição de ofício ao E. Tribunal de Justiça para indicação de funcionário para exercer a função de liquidante, condenando a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003210-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSÉ MARIA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474) Complementem-se as custas: AEVC - R$ 34,99; 10% da CAARJ; FUNPERJ e FUNDPERJ- R$ 6,56, cada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001744-2 - VRB SEVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396), Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X EDENIR BRAGA DA SILVA Venham as custas no valor de R$ 6,98 para expedir ofícios + 10% da CAARJ, FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 34 e FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48, no valor de R$ 0,34 para cada conta. \r\n\r\nProc. 2007.212.002997-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IDALINO DOS REMÉDIOS BOGEA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003068-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CENTRO DESPORTIVO VICHAFI LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001746-4A - BRUNO PALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Decisão:1 - Considerando o valor irrisório bloqueado nas contas correntes da executada, fls. 107/108, R$ 9,95 e R$ 1,95, promovo, nesta oportunidade, o desbloqueio on-line, conforme documento que segue. 2 - Indique o credor outros bens passíveis de penhora. 3 - Para apreciação do pedido de fls. 103, impenhorabilidade de conta salário, comprove a executada em qual o banco e conta corrente recebe seus proventos de aponsentadoria. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001710-7 - JOSUEL RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao réu, a fim de recolher as custas de condenação: 0714-6 (A.O.J.A.), no valor de R$ 12,24, Distribuição (0723-7), no valor de R$ 3,49, A.E.V.C (0702-1), no valor de R$ 75,22, 10% da CAARJ, no valor de R$ 9,09, Atos dos Distribuidores (603002449-8), no valor de R$ 17,45, Acréscimo 20% (6002-05926-6), no valor de R$ 3,49, Taxa Judiciária, no valor de R$ 77,00, mais 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ, no valor de R$ 5,41, respectivamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003558-2 - ADRIANA PRIOR SOARES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001242-0 - FRANCISCO COLOMBO D'ÁVILA JANNOTTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X MONTE CARLO SERVIÇOS LTDA. Ao autor, a fim de recolher as custas de condenação: Distribuição (0723-7), no valor de R$ 3,49, A.E.V.C (0702-1), no valor de R$ 75,22, 10% da CAARJ, no valor de R$ 4,87, Atos dos Distribuidores (603002449-8), no valor de R$ 7,85, Acréscimo 20% (6002-05926-6), no valor de R$ 1,57, mais 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ, no valor de R$ 4,32, respectivamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000102-8 - MARIA MARGARITA PAULOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058)) X ADEGAIR NERY DE SÁ Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.212.001554-4 - Inventariante: IVAN COUTINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN (RJ-119350)) X HERVAL TINOCO DE AZVEDO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.212.001372-0 - Inventariante: ANDRÉ DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PEREIRA (MG-046925), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)), Interessado: MOISE NEFUSSI, Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X ROMILDA DE SOUZA COSTA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.212.001328-0 - Inventariante: HELENA MARIA FARIAS CORRÊA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X SYLVIO CORREA E OUTRO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000970-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BOTELHO REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001942-6 - ANTONIO MÁRCIO ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu, a fim de recolher as custas de condenação: 0714-6 (A.O.J.A.), no valor de R$ 6,12, Distribuição (0723-7), no valor de R$ 1,74, A.E.V.C (0702-1), no valor de R$ 37,61, 10% da CAARJ, no valor de R$ 4,54, Atos dos Distribuidores (603002449-8), no valor de R$ 8,72, Acréscimo 20% (6002-05926-6), no valor de R$ 1,74, Taxa Judiciária, no valor de R$ 21,29, mais 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ, no valor de R$ 2,70, respectivamente. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.001284-5 - CARLOS MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA MAIA (MG-092708)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao réu, a fim de recolher as custas de condenação: 0714-6 (A.O.J.A.), no valor de R$ 24,48, A.P.C.J. (0711-2), no valor de R$ 3,49, Distribuição (0723-7), no valor de R$ 3,49, A.E.V.C (0702-1), no valor de R$ 75,22, 10% da CAARJ, no valor de R$ 10,65, Atos dos Distribuidores (603002449-8), no valor de R$ 17,45, Acréscimo 20% (6002-05926-6), no valor de R$ 3,49, Taxa Judiciária, no valor de R$ 70,40, mais 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ, no valor de R$ 6,19, respectivamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001345-0 - MICHELLE LOUREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Ao réu, a fim de recolher as custas de condenação: A.P.C.J.(0711-2), no valor de R$ 1,74, Distribuição (0723-7), no valor de R$ 1,74, A.E.V.C. (0702-1), no valor de R$ 37,61, mais 10% da CAARJ, no valor de R$ 4,10, atos dos distribuidores (603002449-8), no valor de R$ 8,72, acréscimo de 20% 1,74, Taxa Judiciária, no valor de R$ 44,14, mais 5% do FUNPERJ (600225174-9) e do FUNDPERJ (350103124-3), no valor de R$ 2,48, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.003280-7 - SIMONE RAMOS DE CARVALHO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A.) Venha a complementação das custas no valor de R$ 0,01 na conta 0702-1 referente ao A.E.V.C. e R$ 1.492,64 na conta 0101-6 referente a taxa judiciária. \r\n\r\nId: 320991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322315": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001785-5 - THAIS CRISTINA CARVALHO SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X Falecido: MARIA CONCEIÇÃO CARVALHO SENA Despacho:1- Venham: a) afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; b) certidão do distribuidor de inventários; 2 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.3 - Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, Fazenda, independentemente de outro despacho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000920-0 - Inventariante: MICHAEL CAETANO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X ARANY LOPES DUTRA Sentença:(...) Pelo exposto, Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Arany Lopes Dutra, ADJUDICANDO os bens ao único herdeiro, Michael Caetano Dutra, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se carta de adjudicação e os respectivos alvarás. Sem custas, face o deferimento da Gratuidade de Justiça. Após, certifique-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002925-0 - CAMILLA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MAXIMILIANO SANTANA SAAVEDRA VALDEZ Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Emende-se a inicial, devendo a autora esclarecer qual a ação principal a ser proposta, eis que a presente tem natureza cautelar. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003353-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISIS RESPLANDES E SOUZA Ao autor, a fim de recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 137,08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.000185-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Venham as custas referente à citação do 2º réu no valor de R$ 12,24 na conta 0714-6, + 10% CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, bem como o endereço do mesmo . Ao autor para que se manifeste sobre a petição de fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2007.212.000294-3 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X JOÃO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Venham as custas pelo réu conforme certidão de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.212.001832-0 - ESPÓLIO DE JAIR DE SOUZA E SILVA, Inventariante: JORGE LUIZ ESCOCIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...) declaro saneado o feito. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora (...) Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Indefiro, por ora, a produção de prova pericial (...) Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001848-3 - EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO ARAUJO E OUTROS, Inventariante: PAULO ROBERTO DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) declaro saneado o feito. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora,, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, inclusive da relação de consumo e do saldo da conta existente à época, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II do art. 333 do CPC. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá se realizar oportunamente, havendo o provimento da pretensão autoral. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002973-0 - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901)) X ROGÉRIO CELSO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Considerando que a lide tem por objeto a rescisão do negócio jurídico vigente entre as partes, contrato de compra e venda de imóvel no valor total de R$ 148.000,00, fls. 12/14, emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa aos termos do art. 259, V do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001091-5 - ANA MARIA FONTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Venham as custas faltantes pela parte ré: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37, R$ 6,12; Distribuição, conta 0723-7, campo 39, R$ 1,75; AEVC, conta 0702-1, campo 40, R$ 55,10 + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, conta 603002449-8, campo 43, R$ 8,72; Custas de Baixa, conta 6002-05926-6, campo 45, R$ 1,75; Taxa Judiciária, R$ 21,29; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47, R$ 4,01 e FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48, R$ 4,01. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001801-0 - SOPRECAM- SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X JOSÉ AMARO CARDOSO DE AZEVEDO Decisão:1 - Considerando a manifestação da parte autora às fls. 151, atendendo a determinação do Juízo de fls. 147, defiro a emenda à inicial de fls. 143/145, para incluir no pólo passivo da relação processual Maria Luíza Martins de Azevedo. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. 2 - Certifique o cartório se há custas a complementar, considerando o litisconsórcio passivo facultativo. 3 - Providencie o autor o recolhimento das custas para citação de ambos os demandados, indicando, inclusive, onde se promoverá a citação do 1º réu. 4 - Venha aos autos cópia da emenda à inicial de fls. 143/145, bem como desta decisão, para o fim de se instruir os mandados citatórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002053-2 - ROSE MARY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NADJA DE MEDEIROS CABREIRA (RJ-122062)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Despacho:Designo o dia 22/10/2007, às 15:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001194-2 - NATHALIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Conforme consulta ao Bacenjud, anexa a esta decisão, verifica-se que o bloqueio on-line não se fez possível, ante a insuficiência de fundos em conta corrente da parte executada. Desta forma, indique o credor outros bens passíveis de garantia do Juízo. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002590-6 - JOSÉ RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X PANIFICAÇÃO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Decisão:1 - Esclareça o réu, juntando os documentos indispensáveis para a comprovação de seu direito, quais os meses de alugures foram objeto de consignação no processo nº 2002.004.022654-4, juntando aos autos cópia das guias de depósitos devidamente quitadas ou indique a numeração das folhas destes autos em que se encontram acostadas.2 - Deve ser esclarecido, ainda, quais os meses de locação são objeto de consignação no processo nº 2007.002.014009-8, juntando aos autos, inclusive, cópia das guias de depósitos devidante quitadas, até o mês de agosto/2007. Prazo de 05 dias. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003348-4 - CRISTINA MARIA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANGELINO DA CONCEIÇÃO E OUTROS À autora, a fim de recolher as custas para expedição de carta precatória de citação dos fiadores : porte de remessa e retorno (0301-2), no valor de R$ 8,74, distribuição (0723-7), no valor de R$ 3,49, A.E.V.C. (0702-1), no valor de R$ 19,24, 10% da CAARJ, no valor de R$ 5,19, atos dos distribuidores (600202696-8), no valor de R$ 17,45, acréscimo de 20% (600225174-9), no valor de R$ 3,49, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ, no valor de R$ 3,46, respectivamente, ou, citação via postal na conta 0711-2, no valor de R$ 6,98, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ, respectivamente, outrossim, diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 132,48 e, fornecer cópia de fls. 06 (procuração), fls, 18 e da nova grerj a ser recolhida para instrução da C.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.002806-3 - PERT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra o embargante o determinado às fls. 87, no prazo derradeiro de 10 dias. Int. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.212.002408-2A - FERNANDO CHAGAS DA ROCHA SENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:(...) Pelo exposto, considerando que a citação do réu na ação de revisão de cláusulas contratuais se deu anteriormente à de busca e apreensão em apenso, fls. 10, movimento 11, tornando o Juízo da 3ª VC do Fórum Regional de Alcântara prevento, nos termos do art. 219 do CPC, acolho a presente exceção de incompetência e determino seja dada baixa na distribuição e, após, redistribuída àquele Juízo, com as nossas homenagens. Desnecessário o decurso de prazo para se certificar a preclusão desta decisão, eis que o excepto não ofertou resistência, fls. 35. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002840-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X M.R. TEIXEIRA DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000248-7 - FABIANA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. Ao interessado sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.212.002026-0 - CLÁUDIO AZEVEDO JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO JARDIM NOVAES (RJ-103112)) X LUIZ CARLOS ROMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorridos os 10 dias, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002260-5 - ANDREA DOS SANTOS FRANÇA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:(...) Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante (...) Nos termos do art. 130 do CPC, determino a realização de prova pericial e defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar. Nomeio Perito o Dr. José Chacon de Assis, que deverá ser intimado para propor seus honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da JG. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Desde já, deve o I. perito do Juízo aferir se a quantidade de água recebida pela parte autora em um espaço de tempo, corresponde àquela indicada pelo hidrômetro, assim como se há aferição sem que haja fornecimento de água. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, voltem conclusos para homologação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003322-6 - SALVADOR EDUARDO SIQUEIRA SÁ (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 168, requerendo a extinção do processo.Às fls. 171, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 171, no valor de R$ 7.630,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 171, no valor de R$ 763,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001777-6 - EDUARDO PARANA PINTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 94/100 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000512-5 - Inventariante: THERESE MARIA HUTH MACEDO ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO Ao Inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.212.003247-9 - RONALDO COSME GONÇALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X BÁRBARA ELIZABETH KNAIPPE ELISARIO Despacho:1 - Nomeio inventariante o requerente, Ronaldo Cosme Gonçalves Ferreira, sob compromisso. Intime-se-o para, no prazo de 05 dias, assinar o termo em cartório e prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. 2 - Oficie-se à CEF para informação do saldo da conta, conforme requerido às fls. 04, item \"d\".3 - Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados. 4 - Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, assim como a descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e não representados no processo, para ciência dos termos do inventário e fazer-se representar nos autos. (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.003253-4 - MARIA DE LOURDES PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X JOÃO VICENTE FERREIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça provisória, até a vinda das primeiras declarações. Anote-se na capa dos autos. 2 - Nomeio inventariante a requerente, Maria de Lourdes Pinto Ferreira, sob compromisso. Intime-se-o para, no prazo de 05 dias, assinar o termo em cartório e prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. 3 - Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados. 4 - Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, assim como a descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e não representados no processo, para ciência dos termos do inventário e fazer-se representar nos autos (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000744-4 - BERTA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Considerando a manifestação do executado às fls. 246, bem como a pendência do julgamento do recurso de Agravo de Instrumento pelo E. SuperiorTribunal de Justiça , fls. 243-V, aguarde-se o trânsito em julgado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000094-4 - MARIANA PALHETA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Comprove a autora a designação de dia e hora para realização da cirurgia, Após, apreciarei o pedido de expedição de mandado de pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002638-6 - PAULO ESTEVÃO BOTELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X TNL PCS S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002947-0 - RITA DE CÁSSIA FREITAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:....Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do CPC, defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia na unidade consumidor, no prazo de 04 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, relativamente às cobrança de consumo dos meses de julho e agosto/2007, nos valores de R$ 605,86 e R$ 624,89, respectivamente, eis que são objeto de conhecimento nesta lide. Indefiro o depósito da média de consumo real da autora, como quitação dos meses em exame, ante a incerteza do valor do débito. Designo o dia 05/1/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002961-4 - LIVIA MARIA FERREIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A Decisão:(...) defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para compelir a ré a abster-se de interromper o fornecimento de água na residência da parte autora e, caso já o tenha feito, que restabeleça o serviço no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 pelo inadimplemento. Designo o dia 22/10/2007 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.212.003215-7 - ORDÍLIA REDLICH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:.....Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do CPC, defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia na unidade consumidor, no prazo de 04 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, relativamente às cobrança de consumo dos meses de junho, julho e agosto/2007, que são objeto de conhecimento nesta lide. Indefiro o depósito da média de consumo real da autora, como quitação dos meses em exame, ante a incerteza do valor do débito. Designo o dia 05/11/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003249-2 - WORK SIGN FINALIZAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X TIM Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.003602-1 - SOMOLD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando que o executado, intimado às fls. 65/66, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil, totalizando a execução por quantia certa, referente aos honorários de sucumbência, o valor de R$ 550,00. Para realização de penhora on-line, indique o credor o nº do CNPJ do executado. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002520-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VERA LUCIA DE CARVALHO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de J.G. 2 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003223-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ALEXANDRE JOSÉ FERREIRA Decisão:Defiro, nos termos do art. 928 do CPC, a liminar de Reintegração de Posse, independentemente de justificação. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se.Deve constar, no mandado, a numeração do chassi do veículo inserta no contrato, fls. 10-V. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.002946-8 - PAULO MIGUEL SILVA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X ANA PAULA MONTEIRO DA FONSECA Decisão:O CPC delimita apenas a competência de foro e o CODEJERJ a de Juízo - parágrafo 1º do art. 125 do CPC, sendo esta última de natureza absoluta. (...) Pelo exposto, mantenho a decisão de fls. 31/32 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001385-0 - PAULO SERGIO DE AZEVEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.002466-5 - NAZARETH BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Despacho:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 24, devendo constar no pólo passivo da relação processual Fibra S/A - Empreendimentos e Participações. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. 2 - Citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 dias, a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel (réu) e, por edital, com prazo de 30 dias, os confinantes e os interessados ausentes incertos e desconhecidos, nos termos do art. 942, do CPC; 3 - Cientifiquem-se para manifestarem eventual interesse no feito a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial, planta situação do imóvel e dos documentos que a instruem, nos termos do art. 943, do CPC (...) 6 - Defiro J.G. \r\n\r\nId: 322315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "320992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001075-7 - GILSON DE MELO GOMES JUNIOR, MURILO MATIAS DE MELO, YONE MATIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X GILSON DE MELO GOMES De ordem: Aos interessados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.002344-2 - KÁTIA CRISTINA PONTES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X LUIZ HENRIQUE DE CASTRO VIVAS (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Sentença: Isto posto, DECRETA-SE A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL DE KATIA CRISTINA PONTES ASSIS E LUIZ HENRIQUE DE CASTRO VIVAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000352-2 - SALATIEL MARQUES DE RESENDE, FRANCISCA MARIA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE SALATIEL MARQUES DE RESENDE E FRANCISCA MARIA LOPES DE RESENDE E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/04/29/35/36, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003102-5 - IGOR Z CVITANIC, REGINA DE BARROS CVITANIC (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394) Decisão: Atenda-se ao MP, designa-se ratificação, em cartório, para 31/10/2007, às 13:30 horas; Venham as declarações a fim de que seja comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal. Providências. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.002970-3 - SÔNIA LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO NEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls.45), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 30/ 10/ 2007, às 14:00 horas; Providências. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001891-0 - ANTÔNIO LUIZ MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X MARIA MADALENA LARANJEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Decisão:1- As partes são legítimas e estão representadas;2- Quanto a preliminar arguida em contestação, nada a prover, eis que, se confunde com o próprio mérito; 3. Designa-se A.I.J. para 13/12/2007, às 15:00 horas;4-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 5- A fim de ser apreciado pedido de gratuidade de justiça formulado pela Ré, deverá ser apresentado comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento, emitida pela SRF; 6-Intime(m)-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.001437-4 - ORGINDA FERNANDES AUGUSTO X ADELAIDE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE ADELAIDE MARIA FERNANDES, nomeando para exercer o encargo de Curadora, ORGINDA FERNANDES AUGUSTO, ora Requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do artigo 1187. Observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.212.002073-8 - IRENE BOZIKI XAVIER DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084)) X KIRIAKI NICOLAS BOZIKIS Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE KIRIAKI NICOLAS BOZIKIS, nomeando para exercer o encargo de Curadora, IRENE BOZOKI XAVIER DO CARMO, ora Requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do artigo 1187. Observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.212.002353-1 - SÔNIA LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO NEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Aguarde-se audiência designada nos autos em apenso. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.212.001293-2 - ALINE CRISTINA DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, para que seja lavrado o registro de nascimento de Aline, nos termos de fls. 04, com exclusão do nome paterno. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.003112-8 - FELIPE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X DEBORA BARCELOS ROCHA), MARIAH BARCELOS ROCHA E ALMEIDA) Decisão:STO POSTO, DEFERE-SE A TUTELA ANTECIPADA ao Autor concedendo-lhe o direito de visitação a filha, em finais de semana alternados, devendo apanhá-la no lar materno, às 09:00 horas de domingo e devolvê-la às 20:00 horas do mesmo dia, até ulterior deliberação. \r\n\r\nId: 320992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322316": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.212.003266-2 - GERSON MENDES, RAFAELA DA SILVA MENDES, GRACIELA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Decisão:Defere-se JG; Designa-se ratificação, em cartório, para 07/11/2007, às 15:30 horas; Providências;I-se o MP e, se houver, alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003464-4 - STEFANI CARMINATTI SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X MARLENE ANTÔNIO SODRÉ), WALDENIR ANTÔNIO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para fixar os alimentos, devidos pela ré à autora, no valor de 30% (trinta por cento) do salário mínimo. Custas pro rata e honorários compensados ... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002732-0 - ANA LÚCIA PASSOS PEIXOTO, CAETANO VERBICARO NETO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Decisão:Designa-se ratificação, em cartório, para 31/10/2007,às 14:30 horas; Providências.I-se o MP e, se houver, alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.003318-6 - DENISE SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X MARCOS BENEDITO NASCIMENTO DA ROCHA Decisão:Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.003321-6 - ANA CLÁUDIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X RODOLFO CHALHUB MONTEIRO Decisão:Defere-se JG; cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003244-3 - FELIPE ESTEVÃO ROCHA BRITO, MARIA CLARA COELHO AZEVEDO BRITO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ-114329) Decisão:A fim de ser apreciado pedido de gratuidade de justiça formulado pelas partes, deverá ser apresentado comprovante de rendimentos e/ou declaração de isentos, emitida pela SRF; Designa-se ratificação, em cartório, para 07/11/2007,às 14:30 horas; Providências.I-se o MP e, se houver, alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nProc. 2007.212.003261-3 - DANIELLY FERREIRA LEMOS RIBEIRO, MÁRCIO DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Decisão:Designa-se ratificação, em cartório, para 14/11/2007,às 13:30 horas; Providências;I-se o MP e, se houver, alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001816-1 - MARCELO MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X ALESSANDRA SOBRINHO PESSOA ARAÚJO De ordem: \" A parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 24.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.003295-9 - DELMO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007)) X VILMA MONTEIRO DE SOUZA Decisão:Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nProc. 2007.212.003296-0 - ALINE FERNANDES CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X DAVID AUGUSTO DA SILVA Decisão:Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.002616-9 - BERNARDO CÔRTES CARVALHO KLAPPOTH DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BLANCA MENDES BRAGA (RJ-121964)) X FREDERICO GUIMARÃES KLAPPOTH DE MORAIS Ao autor sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001287-0 - JULIA MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X JOÃO BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903) De ordem: Atenda-se ao MP (Pela manifestação da parte autora sobre o alegado à fl. 18). \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003272-8 - HERIETA TEREZA FIGUEIREDO MENDES, SÉRGIO SALGADO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Decisão:Designa-se ratificação, em cartório, para 07/11/2007, às 13:30 horas; Providências.I-se o MP e, se houver, alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nProc. 2007.212.003313-7 - VALDO BERGELT RANGEL, MARTA SERRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118) Decisão:Designa-se ratificação, em cartório, para 31/10/2007,às 15:00 horas; Providências.I-se o MP e, se houver, alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.002086-6 - SAULO MACEDO AREAS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR (RJ-125603)) X ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118) Decisão:...Assim, foi chamado feito a ordem e suspenso, haja vista que os autos mencionados estão conclusos para sentença, com provável litispendência ou continência. E, NADA MAIS HAVENDO foi determinado o encerramento da presente, às horas, o que foi feito com as formalidades legais e de estilo, do que para constar lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, mat. 01/18990, digitei. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.002569-4 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X THIAGO BARBOSA PEREIRA Decisão:Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003265-0 - SILVANA MARIA DA SILVA BARBOSA, LUÍS ERIVALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900) Decisão:Defere-se JG; Designa-se ratificação, em cartório, para 07/11/2007,às15:00 horas; Providências.I-se o MP e, se houver, alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.003327-7 - CARLOS LEONCIO DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X JOSINETE DE SOUZA SANTOS ALVES) Despacho:Regularizadas as custas, cls. \r\n\r\nId: 322316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322317": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA - RJ122333 \r\n\r\n2006.212.003367-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nADRIANA NUNES SCALA DA COSTA - RJ115823 \r\n\r\n2006.212.003449-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA - RJ135246 \r\n\r\n2006.212.003797-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR - RJ127456E \r\n\r\n2006.212.002989-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2006.212.002990-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nRONALDO PETTENDORFER - RJ141092E \r\n\r\n2006.212.001925-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nVANESSA BRANDÃO CABRAL - RJ152086E \r\n\r\n2007.212.000289-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nSALOMÃO SILVA DO NASCIMENTO ROSA - RJ159634E \r\n\r\n2005.212.000362-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nId: 322317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321587": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.815.002181-4 - Renato da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.001863-6 - Jose Paulo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Domus Ligni Comercio de Madeira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 9.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.815.003755-2 - Maria da Luz Ferreira Xavier. X Lig-br (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Morisson Favraud - OAB RJ081984). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 118, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.004491-0 - Isaias da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Maria Rocha Nobre - OAB RJ106541, Elen Lima do Patrocinio de Almeida Cyrino - OAB RJ119377, Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165). X Ranorem Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Indefiro o requerido à fl. 232, pelos motivos já expostos à fl. 230. \r\n\r\nProc. 2003.815.000130-4 - Silvio Martins Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geanne Monteiro de Araújo Froede - OAB RJ146728). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que o exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pela executada, dando quitação à mesma, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento, um para o autor, no valor de R$ 1.667,85 (hum mil seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), conforme requerido à fl. 202, e outro para a empresa executada, relativo ao saldo remanescente, como pleiteado à fl. 201. \r\n\r\nSem Custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.815.008117-8 - Ronaldo Guimaraes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 83, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006261-7 - Carlos Frederico Sampaio Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Azevedo de Oliveira Pinheiro - OAB RJ124194). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 96, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006761-5 - Nubia Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444, Camilla de Sales Abreu - OAB RJ104120, Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 113, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000756-8 - Cristian Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pedro Palmesciano - OAB RJ064824). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.726,12 ( dois mil, setecentos e vinte e seis reais e doze centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001626-0 - Luiz Fernando Gualda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castanheira Serra - OAB RJ131080). Tendo em vista a que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, e, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.001626-0 - Luiz Fernando Gualda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castanheira Serra - OAB RJ131080). Expeças-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.002584-4 - Elisa Alves Mesquita Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Titonele Monteiro - OAB RJ114988). X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVID. S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Lima - OAB RJ136832E). Fls. 110: Traga a parte reclamante memória atualizada e discriminada do cálculo, consoante determina o artigo 475-B do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.815.002837-7 - Marina Mayo Romero e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itacolomi Lima Cardoso - OAB RJ064638). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 113/121, o qual passo a apreciar, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito, devem os embargos ser conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 108/111. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.815.003244-7 - Ana Cristina de Mello Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.004882-0 - Maria Santíssima do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira - OAB RJ100608). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Penhora realizada com êxito. Solicitado o desbloqueio do valor excedente, assim como transferência da quantia penhorada para conta à disposição deste Juizado, intime-se a parte Executada pessoalmente para oferecimento de embargos. Sem prejuízo, aguarde-se informação da instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2007.815.001112-4 - Alberto Faustino de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Faustino de Paula - OAB RJ095103). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.965,49, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003637-6 - Renato Trindade Cavalcanti Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). fICA v. sA. INTIMADA DA DATA DA PROXIMA AUDIENCIA DE iNSTRUÇÃO E jUKLGAMENTO QUE SE REALIZARÁ EM 19/02/2008 ÁS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.004773-8 - Luciano Souza de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Souza de Andrade - OAB RJ146030). X Banco Real ABN AMRO BANK. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.815.004781-7 - Maria Auxiliadora Gonçalves da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X Banco Itaú S/A e outro. Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus cadastros restritivos, a requerimento da ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. \r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nCite-se/intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004784-2 - Gael Maria Baillard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X Creditec Créd. e Inv. S/A. Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. \r\n\r\nExpeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nCite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.815.004764-7 - Rita de Cassia Falheiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Jovani Ferreira da Silva. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.815.005014-0 - Francisco Alves Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Volks Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826, Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.137,57, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nId: 321587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.038.002600-6 (11.588) - CRISPIM CESAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X JOSE FERREIRA E S/M Despacho:Nomeio Curador Especial aos réus citados por edital. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1996.530.013664-3A (4810) - ROSILENE DIAS MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X MARIO BARBOSA (FALECIDO) Ao Autor sobre cálculos do Contador \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.038.000960-0 (4693) - Inventariante: OLGA BRAGA ALVES X ANTONIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Os bens já foram adjudicados à inventariante. Assim, como já foi deferido a expedição de alvará para levantamento dos valores em conta. Considerando que não há nos autos o alvará de autorização, esclareça a inventariante se recebeu ditos valores. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.001855-1 (11.513) - CABE CIA DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X ZIMBRA AGROPECUARIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Apuradas as custas intime a autora para recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.007974-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X RANULPHO MOUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para consolidar a posse e propriedade plenas do veículo indicado na inicial nas mãos do autor, tornado definitiva a liminar concedida. Julgo improcedentes os pedidos formulados na reconvenção. Condeno o réu-reconvinte, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na ação principal e na reconvenção, fixados em 10% sobre o valor das causas, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça que lhe defiro. Oficie-se o DETRAN para liberar a transferência do veículo a quem o autor entender de direito.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.038.001493-9 (614) - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS MONTESE (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARÃES QUEIROZ (RJ-058227)) X JUSTINA DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, no prazo de quinze dias, do valor de R$ 350,00, relativo aos honorários a ser depositado em favor do CEJU/DPGE, banco Itaú, agência 5673 c/c 03656/1, na forma do artigo 475-J, sob pena de incidência de multa diária de 10% (dez por cento) \r\n\r\nProc. 2006.038.007085-7 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ELIZABETH ARAUJO DE MELO AMUM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728) Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU em desfavor de ELIZABETH ARAUJO DE MELO AMUM DE ALMEIDA.As partes em petição conjunta informam que chegaram a uma composição para por fim ao litígio (fl.43).É o relatório. Decido.Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Por conseguinte, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Custas conforme acordado.Certificado o trânsito em julgado, desentranhe-se os títulos que acompanham a inicial, desde que substituídos por cópia e mediante recio nos autos, e restitua a ré.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.003171-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X AGENCIA DE VIAGEM TIRUS FLY Despacho:Ante petição de fls. 93, retiro o feito de pauta. Suspendo o feito, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.003577-6 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X MONICA SILVA BARBOSA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579) Despacho:Fls. 184/187, ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA ABUSIVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS////// CONSTA RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.038.000109-2 - IGREJA EVANGELICA AGAPE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X CHANA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Decisão:..designo audiência preliminar para o dia 27.09.2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.530.005874-7 (5878) - ALBERTINA FERRAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA LUCIA SARINHO (RJ-084637)) X NIVALDA ALVES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo a desistência a prova oral requerida pela ré. Assino às partes prazo de dez dias para apresentação de alegações finais por memoriais, prazo sucessivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.006319-2 (11.821) - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X WAGNER JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557) Sentença:Trata-se de ação executiva proposta por COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO em desfavor de WAGNER JOSÉ DE OLIVEIRA, VAIR DE OLIVEIRA e CLAUDIA DO CARMO GONÇALVES DE OLIVEIRA.As partes em petição conjunta informam que chegaram a uma composição para por fim ao litígio (fl.143/145), pugnando pela sua homologação.É o breve relatório. Decido.Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 269,III, do CPC.Custas conforme acordado.Com o trânsito em julgado, aguarde-se a notícia de integral cumprimento do acordo no arquivo provisório interno. Noticiado o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.004051-2 - LUC LUC PEÇAS E BORRACHAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681), Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X ULTRABRAS RODOV BRASILEIRA LTDA Sentença:Trata-se de execução proposta por LUC LUC PEÇAS E BORRACHAS AUTOMOTIVAS LTDA, por seu representante legal José Carlos Frias em desfavor de ULTRABRAS RODOV. BRASILEIRA LTDA.O presente feito encontra-se sem manifestação do exequente desde o ano de 2005 (fl.30).Sendo expedida intimação postal para que o mesmo promovesse o andamento do feito no prazo de 48 horas, esta retornou sem cumprimento, eis que o exequente se mudou (fl.35).É o relatório. Decido.Considerando que cabe à parte impulsionar o feito e que a execução encontra-se paralisada desde o ano de 2005. Considerando, ainda, que a intimação do exequente restou infrutífera, eis que este mudou e não informou ao Juízo seu atual endereço, ônus que lhe incumbia, deve ser o feito extinto por inércia da parte.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas pelo exequente.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.018012-7 (6826) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON WANTUIL DE ALMEIDA SILVA Decisão:Ao autor para que informe, de forma clara e objetiva, quando as diferenças apresentadas se tornaram devidas. Se as prestações eram pre-fixadas. Em sendo assim, como falar em diferenças. Qual o fator utilizado para a correção ... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.530.001305-5A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683)) X ROSILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959) Decisão:Intimada da penhora a devedora ofereceu embargos à execução, que foram recebidos como impugnação, eis que ofertados quando já em vigor a Lei 11232/05. O fato de ter substituição em dinheiro não reabre prazo para nova impugnação. Rejeito de plano, a presente impugnação porque icabível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.014234-1 (12.342) - SUZY CHAGAS NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057)) X HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:...Designo audiência preliminar (art 331), para o dia 27.09.2007 às 14:50 horas \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.050494-8 - ZEFERINO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 26.09.2007 às 14:30 horas.... \r\n\r\nIndenizatória, por danos fisicos, morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.038.055485-0 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (RJ-080777)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro JG. Defiro a emenda. Designo aud. conciliação para o dia 01.11.2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.055485-0 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (RJ-080777)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Ao autor para tirar cópia para instruir precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.038.000023-6 (2676) - Inventariante: AURORA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) KATIA REGINA DO NASCIMENTO E OUTRO, Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836), Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X ESPOLIO GILTO DO NASCIMENTO Despacho:Considerando que o autor, digo, o herdeiro Rodrigo apesar de devidamente intimado não se manifestou quanto ao despacho de fls. 261 verso, nomeio inventariante a herdeira katia regina. L-se termo. Intime-se o patrono da antiga inventariante para que esclareça o destino dado ao mandado de avaliação, no prazo de cinco dias, sob pena de ofício a OAB. \r\n\r\nProc. 1989.038.001240-4 (5168) - Inventariante: SÉRGIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)), Cessionário: MARISA HARLEY BARBOSA ABDALA, Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)), Cessionário: ISAC DO ROSARIO MENDES, Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X JULIANO VIEIRA (FALECIDO) Ao Inventariante sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 1992.038.000153-4 (755) - Inventariante: IEDA PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)), Inventariante: WALDIR RODRIGUES DOS SANTOS (FALECIDO) Ao Inventariante sobre cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2002.038.002607-0 - ANDREIA MACHADO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X FRANCISCO DE PAULA GOMES DOS SANTOS JUNIOR (ESPOLIO) Despacho:À inventariante para atender requerimento... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045512-3 - EDMAR FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374) Despacho:Apense-se o feito de nº 2006.038.008368-2. Ao réu em provas. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.046520-7 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CARDIOVIDA SERVICOS MEDICOS LTDA Ao Autor p/ recolher as custas, conf. descrito abaixo:OJA (0714-6) R$ 12,24FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.049923-0 - ADALTON ALVES MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao Réu em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046501-3 - DOMINGOS BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X XSARA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:Diga a ré se insiste na produção da prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com opedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.011821-0 - JULIANA GONÇALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X PLANO DE SAUDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...designo audiência preliminar (art.331), para o dia 27.09.2007 às 15:10 horas \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.002282-5 (10.212) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X COSME MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: \"Pelo exposto, quanto à ação principal, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, eis que deu causa ao ajuizamento da ação, devendo ser observado, entretanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Quanto à reconvenção julgo procedente o pedido, para condenar a reconvinda a restituir ao réu os valores pagos a título de VRG, no total de R$ 2.054,74 (dois mil e cinqüenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), corrigidos a partir do desembolso e com juros legais a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre a condenação, pelo reconvindo.\" \r\n\r\nProc. 2000.038.004443-2 (10349) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO VIANA LESSA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807) Decisão:...designo audiência preliminar ( art. 331) para o dia 27.09.2007 às 15:30 hs. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.530.007806-4 (2594) - JOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE ALCANTARA (RJ-003800)) X JORGE LUCIO LESCAUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Fls. 384/399, venha a habilitação na forma da lei. Regularize a representação dos herdeiros Jolmar e Joelson. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002480-0 - SONIA REGINA DE REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Ao autor e a denunciada. Após, direi. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1996.530.000147-0 (3184) - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853)) X IMOBILIARIA OSMARINA E OUTROS Despacho:Nomeio Curador Especial aos réus citados por edital. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.004488-2 (10.351) - VALERIA MALINOSKI SALVADOR (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Às partes sobre cálculos do Contador \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.003354-0 - MARIA ELIZABETH VIEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X B R A TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Decisão:Dou a obrigação por cumprida. Apuradas as custas, na forma da sentença, intime-se a ré para pagamento em dez dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.005686-4 - ADALBERTO MOURA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X MIGUEL COUTO COOP RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo réu, bem como comprovante de rendimentos e cópia das duas últimas declarações do IR, completa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.025480-2 - DILMA DA COSTA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo aud. de conciliação (art.331), para o dia 11.10.2007 às 13:30 horas \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.016634-0 - MOACIR BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Perícia redesignada para o dia 04 de outubro de 2007, às 11 horas, no Fórum Novo de Nova Iguaçu (Sala de Perícias), aos cuidados do Dr. Joel Coelho. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.044346-7 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X Falecido: P.S.O.), P.H.C.O.), M.E.G.O. Ao autor para retirar ofício ou fornecer endereço completo, inclusive CEP, para remessa via SEED \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.016571-0 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BEIJA FLOR II (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Despacho:Às partes para ciências e conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.004006-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARLON MOURA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.038.007571-5 (8933) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X MARMIL MARMORARIA IGUACU LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.038.020069-8 (9924) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ALEXANDRE CORTAZZI Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Considerando que não foi realizada a citação, não sendo, portanto, a hipótese de apresentação de contra-razões. Encaminhe-se ao Egregio Tribunal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.038.000605-6 (11.463) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HELEM ROSANGELA TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Designo o dia 26 de setembro de 2007, para que a ré proceda a entrega do automóvel, devendo a autora comparecer a residência da ré, considerando o alegado estado do carro. Expeça-se mandado de entrega, com urgência. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.038.013518-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE ANTONIO LEMOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.003997-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RUTH PEREIRA DE ALMEIDA ao interessado sobre cp \r\n\r\nProc. 2003.038.018277-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIAS RUFINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Ao Autor p/ recolher as custas da diligência, conf. descrito abaixo:OJA (0714-6) R$ 12,24FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.000738-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JANDYR PEREIRA BAPTISTA Vista ao autor, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.038.006104-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JASIELE DOS SANTOS NUNES Despacho:O requerimento de fls. 43/48, deve ser formulado pelo próprio cessionário....Ao autor para esclarecer seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.038.022103-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X GISELE DA CONCEIÇAO ALVES DE SOUZA Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (o autor deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nProc. 2006.038.014257-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X EMERSON FABRICIO COSTA BRANDAO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2006.038.038938-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILSON CARDOSO FERNANDES JUNIOR Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (o autor deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nProc. 2006.038.040931-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIRIAN MENENGUCI DE MORAIS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, com fulcro no Decreto-lei 911/69, proposta por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em desfavor de MIRIAM MENENGUCI DE MORAIS.As partes em petição conjunta informam que celebraram acordo e pugnam pela sua homologação (fls. 29/31).É o breve relatório. Decdido.Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Custas conforme acordado.Com o trânsito em julgado, aguarde-se no arquivo provisório interno até total cumprimento da avença. Noticiado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.043918-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDUARDO SOBRINHO DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.047205-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEVERINO BARBOSA MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.053101-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIS CARLOS DA SILVA FILHO Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (o autor deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nProc. 2006.038.056031-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X BRUNO ORNELAS DE LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.003150-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVANA DA CUNHA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.003437-5 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JEFFERSON MORAIS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.006455-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO VIEIRA JACQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.010614-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS CLAUDIO DE MATOS CARLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.010714-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WAGNER DE GODOY DA SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.011027-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALD TEIXEIRA DUARTE Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, com fulcro no Decreto-lei 911/69, proposta por BANCO ITAÚ S/A em desfavor de RONALD TEIXEIRA DUARTE.As partes em petição conjunta informam que o réu quitou o débito e que não tem mais interesse no prosseguimento do feito (fls. 15).É o breve relatório. Decido.Considerando que o réu quitou o débito o presente feito perdeu seu objeto. Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme certidão de fl.19.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005479-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILSON HENRIQUE DA CRUZ Ao autor para entrar em contato com o Oficial de Justiça para agendar diligência \r\n\r\nProc. 2007.038.010802-4 - MARIA PINTO DIB (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X WILLIAN DIB Ao requerente para que entre em contato com a Avaliador Judicial para acompanhar na diligência \r\n\r\nProc. 2007.038.010803-6 - MARIA PINTO DIB (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X WILLIAN DIB Ao requerente para entrar em contato com o Avaliador Judicial para acompanhar na diligência \r\n\r\nProc. 2007.038.013497-7 - ANGELICA FERNANDES BEZERRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Decisão:...designo audiência para o dia 02.10.2007 às 15:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.038.035830-2 - MANUEL MADUREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.016539-8 - GENIVALDA VIEIRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Perícia redesignada para o dia 07 de novembro de 2007, às 10 (dez) horas, na Rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro - Duque de Caxias (próximo a 59º DP), aos cuidados do Dr. Joel Coelho. \r\n\r\nProc. 2007.038.039755-1 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X GISELLE FARIAS LISBOA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 14/11/07 às 14:50 horas.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.023866-3 - LUCIA HELENA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049711-7 - PATRICIA DE SOUZA SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.023908-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X IVAIL DA SILVA LOPES Ao autor, para recolher: OJA (0714-6) R$ 12,24 + CAARJ R$ 1,22 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,61 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 = R$ 14,68. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.038.019670-1 (9908) - JULIA MARIA COSTA BARONI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA DR SILVIO GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.012210-7 - ARMANDO DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X CLAUDIA CASSIA DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.001070-0 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X ADENIR CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.012132-6 - GILDA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X LEDIR ALMEIDA DIAS SANCHES Ao Autor p/ esclarecer o teor da petição de fls. 17 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis, encargos e demais acessorios \r\n\r\nProc. 2004.038.014299-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM TEIXEIRA FRAGA, Inventariante: JORGE DIAS GRIMIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X MARIO NAZARIO SILVA SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.530.006586-7A - DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Considerando que a determinação para depósito dos honorários se deu há mais de um ano, entendo que já transcorreu tempo suficiente para empresa se capitalizar e depositar os honorários. Assim, determino o depósito integral dos honorários em quinze dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.010494-7 (12100) - JOSE TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Ao exeqüente, sobre fls. 95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.021557-2 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X JOSE FAUSTINO DE MOURA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.530.002800-1 (8604) - ODETE VALERIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Despacho:Fls. 221/225, ao executado. \r\n\r\nProc. 2001.038.000232-4 (11.434) - ISAIAS SIQUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao exeqüente, sobre depósito efetuado. Devendo dizer, nesta oportunidade, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.038.006148-3 - MARINETE GUARDINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X VANDA LUCIA DE OLIVEIRA BORGES), Fiador: REINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545) Decisão:Considerando a nova sistemática processual para o cumprimento da sentença, introduzida pela Lei nº 11.232/05, ao autor para adequar o presente feito aos termos do art. 475-J. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.022080-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X ALMIR NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar ( art. 331), para o dia 11.10.2007 às 13:50hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.018594-6 (9831) - DANIEL DE SOUZA FONTE (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Vindo ou não as contra-razões o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.051980-0 - MARIA MARTHA QUERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X UNIMED CENTRAL NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) À autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/Denunciação a Lide \r\n\r\nProc. 2006.038.047673-4 - JURANIL ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Perícia designada para o dia 31 de outubro de 2007, às 09 (nove) horas, na Rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro - Duque de Caxias (próximo a 59º DP), aos cuidados do Dr. Joel Coelho. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.039605-2 - SOLANGE FROFE DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Considerando a manifestação da autora favorável a conciliação, designo audiência preliminar (art. 331), para o dia 04.10.2007 às 14:30 horas \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c pedido de cancelamento de cartao de credito com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.001447-5 - ESTEFANIA VIANA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. À apelada. Vindo ou não as contra-razões o que será certifiacdo, remeta-se ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.038.000820-4 (8743) - DEA DO CARMO MOURA SA QUARESMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719), Dr(a). RENNAN QUARESMA ALVES VIEIRA (RJ-120996)), Inventariante: LUIZA MARILENE Q. DE OLIVEIRA SILVA, Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MANOEL QUARESMA DE OLIVEIRA (FALECIDO) Ao requerente sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 1992.038.000275-7 (5378) - Inventariante: EDINEIDES DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUZEBIO DE JESUS SODRE Ao requerente sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 1994.530.018781-2 (4108) - Inventariante: ANDERSON SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARCELINO ALEXANDRINO SILVA (FALECIDO) Despacho:Venha partilha amigável. \r\n\r\nProc. 1994.530.023239-7 (1345) - IVETE AFONSO (Adv(s). Dr(a). EDINAL AUGUSTO HAMER MACIEL (RJ-109510)), Cessionário: ANDREA PEGAS, Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X PAULO COELHO COUTINHO Ao requerente \r\n\r\nProc. 1998.530.011822-4 (7555) - MANUEL SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X JOSE FAGUNDES DOS SANTOS E OUTRO À inventariante, para assinatura do termo de inventariança, em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.038.016939-4 (9753) - GUIOMAR SARMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X ANTONIO DE OLIVEIRA Ao requerente sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 1999.530.004507-0 - REGINA ALVES DA SILVA X LUIZ FERNANDO CANDIDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714) Ao requerente sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2000.038.010313-8 (10.712) - Inventariante: WYLMA GLORIA CORREA LEPESTEUR (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X DARCY CARLOS LEPESTEUR (FALECIDO) E OUTRO ao interessado sobre CP \r\n\r\nProc. 2004.038.004951-7 - WONG BI CHAN X CHAM KIM CHANG (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862) Ao requerente sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.038.007687-0 - Inventariante: ANA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) VICTÓRIA CARDOSO DOS SANTOS, Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X SERGIO ROBERTO DOS SANTOS À inventariante, para que cumpra o determinado no 3º parágrafo de fls. 65. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.038.011914-9 - JOYCE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488), Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860)) X Falecido: FRANCISCO BERNARDINO DA SILVA Decisão:...Assim, não tem este Juízo competência para processar e julgar o presente feito, o que deverá ser feito perante a Justiça Federal, para onde o feito deve ser remetido. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.010003-5 - YVONE SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X GEORGIA DE TAL Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (o autor deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.008272-5 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X JANILSE JOSE FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória... \r\n\r\nProc. 2003.038.017084-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X JOSE MOCCI JUNIOR ao interessado sobre cp \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.012311-6 - CELSO BARROSO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.007574-0 - MIRIAM DOS SANTOS CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:designo audiência preliminar (art.331), para o dia 04.10.2007 às 14:10 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007745-3 - FLAVIO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.036299-8 - JAQUELINE DE SOUZA GUIMARAES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Despacho:Às partes em provas justificadamente. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.036300-0 - ALESSANDRA FREIRE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Despacho:Às partes em provas. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.001738-6 (10156) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBIRAJARA LIMA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (o autor deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nProc. 2000.038.013630-2 (10.857) - MURILO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre informação do avaliador \r\n\r\nProc. 2000.038.019147-7 (11172) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X WAGNO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (o autor deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nProc. 2000.038.022687-0 (11382) - JOSETE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X EXPEDITO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEODORO PEREIRA DA SILVA NETTO (RJ-085800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.038.015786-3 - LIA RAMOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.027973-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RICARDO RAMOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.000518-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RICARDO PACANHÃ DA SILVA (RJ-155280E)) X MARLI PEREIRA FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.001902-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS DA SILVA SANTOS Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (o autor deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nProc. 2007.038.006275-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NIVIA CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.038.014828-5 - JOÃO BATISTA ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X JOSE CARDOSO TAVORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) Ao autor, para que providencie o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002728-7 - FABIOLA FONTES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DEMILLUS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Certifico que a parte ré ainda não providenciou as três cópias de fls. 103/110, para instruir as precatórias \r\n\r\nProc. 2005.038.020426-4 - SIMONE DE JESUS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X ANTONIO SANTO MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). AG NALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) CERTIFICO que a contestação foi apresentada dentro do prazo legal. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, à autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.005587-0 - MARIA NEUSA DE BRITO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Traga a ré o demonstrativo de consumo da autora, desde a religação por força da tutela antecipada deferida nestes autos até a presente data ( em moeda corrente s KWH, prazo de 15 dias), junte-se corretamente o documento de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2006.038.007391-3 - DAGMAR DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GRUPO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos proposta por DAGMAR DOS ANJOS SILVA em desfavor de GRUPO PONTE COBERTA, todos devidamente qualificados nos autos.As partes em petição conjunta informam que celebraram acordo para por fim ao litígio, pugnando pela sua homologação (fls. 39/40).É o breve realtório. Decido.Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Custas conforme acordado.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e aqruive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.001880-0 - VALDINEI MARCELINO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GRUPO MIRANTE VILA RICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Perícia designada para o dia 31 de outubro de 2007, às 09 (nove) horas, na Rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro - Duque de Caxias (próximo a 59º DP), aos cuidados do Dr. Joel Coelho. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.011331-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Ao autor, em réplica à contestação apresentada, em conjunto, pelos demandados, bem como para que se manifeste acerca da certidão do OJA, às fls. 117. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.001680-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE SALGADO DE RESENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.024527-8 - ROBERTO CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X DEKASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.022710-1 (11384) - JAIR BISPO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-044565)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Perícia redesignada para o dia 07 de novembro de 2007, às 11 (onze) horas, na Rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro - Duque de Caxias (próximo a 59º DP), aos cuidados do Dr. Joel Coelho. \r\n\r\nProc. 2003.038.014721-5 - JYSLAINE DAS CHAGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Perícia designada para o dia 31 de outubro de 2007, às 09 (nove) horas, na Rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro - Duque de Caxias (próximo a 59º DP), aos cuidados do Dr. Joel Coelho. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003477-2 - UALACE GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) ...às partes, sobre laudo do assistente técnico da ré. \r\n\r\nProc. 2006.038.049174-7 - GENI DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Perícia designada para o dia 31 de outubro de 2007, às 10 (dez) horas, na Rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro - Duque de Caxias (próximo a 59º DP), aos cuidados do Dr. Joel Coelho. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ reparação pelos danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.038430-1 - VALDEMIRO GONCALVES LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X MAURO DA SILVEIRA DE ALMEIDA Decisão:Junte-se cópia das duas últimas declarações completa do IR, para apreciação do pedido de gratuidade, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.050609-0 - LOURINDO FERREIRA MENDES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516) Despacho:Ao autor em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.038.017444-9 - MARIANE CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) AO RÉU PARA QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO PERITO( FOLHAS 161 ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.020733-2 - ROSA EMILIA REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA EMILIA REIS COSTA (RJ-077166), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA (RJ-075865) Ao Autor p/ fornecer minuta do edital em disquete \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.051652-5 - AURELIA AYRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro a emenda. Designo audiência de conciliação para o dia 14.11.2007 às 15:10 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.038.012790-0 - CATARINA RODRIGUES ZACHARSKI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BRADESCO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( art. 277), para o dia 08.11.2007 às 13:30horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013007-8 - MARIA DE LOURDES SILVA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947)) X UNIBANCO S/A Decisão:Recebo a emenda fls.26/32. Defiro JG. Anote-se alteração no pólo passivo que será integrado por Unibanco S/A. Designo audiência de conciliação ( art. 277) para o dia 18.10.2007 às 13:50 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.013333-8 - VICENTE DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X MIGUEL MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a manifestação do embargado, designo audiência preliminar para o dia 18.10.2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.025065-6 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X IVANILDO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a manifestação do autor a fim de efetuar uma composição, designo audiência Especial para o dia 11.10.2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.023036-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X SEMILTON EURIQUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 17.10.2007 às 14:10 horas.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.014921-2 - HILDEBRANDO DE JESUS CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Designo AIJ para o dia 19.02.2008 às 14:30 horas. Assino à ré prazo de cinco dias para recolhimento das custas para intimação das testemunhas e dos autores para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2004.038.015363-1 - MIRIAM MACIEL TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Designo AIj para o dia 26.02.2008 às 13:30horas. Assino às partes prazo de dez dias para depósito do rol de testemunhas, observo que as testemunhas residentes fora da Comarca serão ouvidas por precatória. No mesmo prazo deverá a ré recolher custas para intimação das testemunhas.... \r\n\r\nProc. 2005.038.012274-0 - ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Considerando que as rés se manifestaram favoravelmente à designação de audiência conciliatória, designo audiência preliminar ( art. 331) para o dia 17.10.2007 às 13:50horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.004694-8 - LUZIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ALIANCA ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (MG-053261) Ao reú: faltam custas para expedir MANDADO para intimação pessoal ( via OJA) e cópias de fls 112/114, para instruir precatória e retirá-la. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.013449-5 - MARTA CORDEIRO DIAS CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728), Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X COSTA PONTE FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Decisão:...Defiro a produção de prova documental e testemunhal. designo AIJ, para o dia 19.02.2007 às 13:30 horas. Assino às partes prazo de dez dias para depósitodo rol e recolhimento das custas se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005838-9 - BRASILEIRINHO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:...designo audiência preliminar ( art. 331) para o dia 11.10.2007 às 14:50horas \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.012092-7 - VERA LUCIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES DA COSTA (RJ-116571), Dr(a). KARLA RAFAEL DUTRA (RJ-129548)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Designo audiência de conciliação ( art. 277) para o dia 14.11.2007 às 15:30 horas. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.001865-3 - ALCIDIANO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Considerando que o autor se manifestou favoravel a conciliação, designo audiência preliminar para o dia 04.10.2007 às 14:50horas, em ambos os feitos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.047953-0 - IVONILDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO PIMENTEL DE LIMA (RJ-116647)) X MAURO NUNES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Decisão:...Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal dos réus. Designo AIJ para o dia 26.02.2008 às 14:30 horas. Assino às partes prazo de dez dias para depósito do rol e recolhimento das custas para intimação, se for o caso. Tudo feito, intimem. \r\n\r\nProc. 2007.038.009061-5 - ESPOLIO DE OTTO DE ALMEIDA MELLO, Inventariante: LUIZ ANTONIO LICURCI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X RENATO DOS SANTOS GUIMARAES Decisão:designo audiência de justificação para o dia 12.02.2008 às 14:30horas. Cite-se e intime-se. Ao autor, sobre requerimento de dispensa de testemunha (fls. 23/28), podendo se assim entender substituí-la. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.015616-6 - CINCINATO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X ALINE & CIA DE FABRICA DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Decisão:...Defiro o depoimento pessoal do autor como requerido pela ré. Designo AIJ para o dia 15.01.2008 às 16:30 horas. Int. Assino à ré prazo de cinco dias para recolhimento das custas de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.038.002990-0 - WILIN ACACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331), para o dia 11.10.2007 às 14:10 hs. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.044638-9 - SIMONE RIBEIRO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que a ré se manifestou favoravel a conciliação designo audiência preliminar (art. 331), para o dia 11.10.2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.004830-0 (11.726) - JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:...Designo AIJ para o dia 19.02.2008 às 15:30 horas. Assino à ré prazo de dez dias para recolhimento das custas de intimação da testemunha e do autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.000772-4 - MARIA JOSE AREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao réu, faltam cópias e custas para expedir precatória ( fls 68) oitiva de testemunha \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.051652-5 - AURELIA AYRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X SUL AMERICA SEGUROS Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2007.038.012790-0 - CATARINA RODRIGUES ZACHARSKI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BRADESCO Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.012092-7 - VERA LUCIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES DA COSTA (RJ-116571), Dr(a). KARLA RAFAEL DUTRA (RJ-129548)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A A autora para fornecer cópias para instruir precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.049609-5 - CRISTIANE GOMES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X NORMA CELIA DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 322009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.008667-6 - MILMAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X PAULO PIMENTA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls.49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.017885-2 (34437) - SOLANGE GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES TEIXEIRA (RJ-112013)) X LUIZ CARLOS MOREIRA BRAGA E OUTRO CERTIDÃO: Deve(m) a(s) parte(s) autora complementar as custas a seguir: FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,87 == FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,87. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.042116-2 - JORGE ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X CONSTRUIR ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA Deve a parte autora recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ: R$ 3,49 - APCJ - conta 0711-2; R$ 0,34 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 0,17 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 0,17 - conta 567300124-3-FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.530.001422-0 (26296) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA - BERJ LORD (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ADEMIR DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão. 2) Fls. 229 e 269. Completem-se as petições. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.530.019081-3 (24403) - CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X LWART LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696), Dr(a). LUIZ CARLOS CHECOZZI (RJ-010355) CERTIDÃO:Deve o réu recolher as custas relativas a expedição das carta precatórias para levantamento das penhoras de fls. 235,287,288: APCJ conta 0711-2 R$ 3,49 para expedição de carta precatória para Lençóis Paulista, sendo certo que deverá ser recolhido no juízo deprecado as custas devidas. AOJA conta 0714-6 R$ 24,48 == P. R. RET. conta 0301-2 R$ 8,74 == DISTRIB. conta 0723-7 R$ 3,49 == AEVC conta 0702-1 R$ 19,24 + CAARJ == ATOS DISTRIB. conta 0723-7 R$ 17,45 == ACRÉSC. 20% conta 600205926-6 R$ 3,49 == FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 3,84 == FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 3,84 relativos a expedição da CP para Duque de Caxias \r\n\r\nProc. 1995.530.037566-7 (25676) - OSVALDO FRANCISCO PERES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). REGINA CELIA DE LIMA (RJ-057704) \" . . . 2. Diante das novas regras de execução de sentença no processo civil estabelecidas pela Lei 11.232 de 22.12.2005, após o cumprimento do item 1 acima, intime-se o réu por publicação no D.O. em nome de seu patrono, para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 dias sob pena de execução forçada e incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.024267-2 - NIZETE DA SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ratificando a certidão de fls. 164vº, deve a parte Ré recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ: R$ 0,35 - Ato dos OJA. - conta 0714-6; R$ 4,12 - AEVC - conta 0702-1; R$ 0,10 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 0,45 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 0,51 - Ato dos Distribuidores- conta 0723-7; R$ 0,11 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6; R$ 9,52 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 9,52 - conta 567300124-3-FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória, por dfanos morais c/c cancelamento de registro de restrição \r\n\r\nProc. 2006.038.050594-1 - EDNARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202) Deve a parte Ré recolher em duas guias distintas de GRERJ'S, as custas a seguir discriminadas:1º GRERJ: R$ 9,62 - AEVC - conta 0702-1; R$ 1,74 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 12,24 - Ato dos OJA. - conta 0714-6; R$ 4,37 - Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2; R$ 2,79 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 8,72 - Ato dos Distribuidores- conta 600202696-8; R$ 1,74 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6; R$ 1,83 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 1,83 - conta 567300124-3-FUNDPERJ. 2º GRERJ: R$ 37,61- AEVC - conta 0702-1; R$ 1,74 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 3,93 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 8,72 - Ato dos Distribuidores- conta 0723-7; R$ 1,74 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6; R$ 42,59 - Taxa Judiciária - conta 0101-6; R$ 2,40 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 2,40 - conta 567300124-3-FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.530.040175-7 (25836) - MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). AUDIA CANDIDA DA PENHA PEREIRA (RJ-060644)) X MANOEL LOPES DA COSTA Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre o esboço de sobrepartilha às fls. 146/147. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.047914-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.46/47, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.050588-6 - EDSON ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X W SALIM COMERCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) CERTIDÃO: Deve a parte ré recolher as custas a seguir: AOJA conta 0714-6 R$ 6,12 ==DISTRIB. conta 0723-7 R$ 1,74 == AEVC conta 0702-1 R$ 55,10 + CAARJ == ATOS DISTRIB. conta 0723-7 R$ 8,72 ==ACRÉSC. 20% conta 600205926-6 R$ 1,74 == TAXA JUDICIÁRIA conta 0101-6 R$ 42,59 == FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 3,58 == FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 3,58. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002474-4 - CLAUDIO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:1) Certifique-se sobre a tempestividade do agravo retido. 2) Após, ao agravado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.038.011322-2 - INDUSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X DRINK ICE BEAR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls.82/84. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2006.038.039317-8 - ADELIA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre o ofício de fls. 29. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.530.005833-7 (29336) - JOAO CARLOS PADILHA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILUCE SANTI DE CAMPOS (RJ-046705)) X BANCO RELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIDÃO: Deve(m) a(s) parte(s) ré recolher(em) as custas a seguir: ATOS DISTRIB. conta 0723-7 R$ 9,60 (campo 43) == TAXA JUDICIÁRIA conta 0101-6 R$ 867,52 == FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,48_ == FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,48. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.038.002031-7 (21298) - EVA MARIA TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCELINO DA SILVA (RJ-052166)) X JOAO EVANGELISTA DE ANDRADE Autos desarquivados, aguardando a parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.007420-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X GILDO DE SOUZA E FILHO E OUTRO Autos desarquivados, aguardando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.038.005117-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X SONIA MARIA B CAVALCANTE Autos desarquivados, aguardando a parte interessada. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.038.016105-0 (34.319) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUACU, Síndico: ALFREDO LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X SAMUEL PEREIRA Autos desarquivados, aguardando a parte interessada. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.019613-5 - C M SALIM PEREIRA CALINOSK AUTO PEÇAS ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)), Inventariante: YOLANDA COSTA RIBEIRO, Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X ESPOLIO DE LUIZ GOUVEIA COSTA RIBEIRO Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre o depósito de fls. 135. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.038.006004-7 - MANOEL RUIVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Deve a parte ré manifestar-se sobre os honorários periciais requeridos às fls. 112. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.530.015243-0 (29824) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (RJ-012855)) X COISAS DO MILHO LANCHONETE LTDA Autos desarquivados, aguardando a parte interessada. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.038.009026-6 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X DIAPORA CRISTINA PEREIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) . . . 2- fls. 99v. Ao exequente; 3- Cobre-se a devolução da CP de fls. 92 devidamente cumprida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 1998.530.013278-2 (29742) - EDSON DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Nos termos da Portaria 002/02, devem as partes se manifestarem sobre as CPs devolvidas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.021630-8 - KLEBER DE SOUZA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X OURO BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se sobre a petição de fls. 195. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.044367-4 - JORGE PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X EMPRESA DE ONIBUS SAO JOSE Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher as custas conforme a seguir: R$ 3,49 na conta 0723-7 ref. a distribuição; R$ 150,45 na conta 0702-1 ref. aos AEVC; R$ 15,39 na conta 0201-4 ref. aos 10% da Caarj; R$ 17,45 na conta 0723-7 ref. ao registro de distribuição e baixa; R$ 3,49 na conta 6002- 059266 ref. aos 20% da Lei 3217/99; R$ 8,56 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ; R$ 8,56 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ e R$ 230,40 a título de Taxa Judiciária na conta 0101-6. . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.038.000980-6 (22684) - Inventariante: CARMINA LOUREIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ALCESTIS COELHO Autos desarquivados, aguardando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 1994.530.016663-7 (24268) - EDUARDO SOUZA PUSSENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070), Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138), Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X DUARTE PUSSENTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.038.011933-0 (31360) - CENIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X OLIVIA DE FREITAS Autos desarquivados, aguardando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.038.005271-6 (33645) - PAULO FONTOURA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCEMARY COSTA DE CARVALHO Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo de avaliação de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2004.038.000552-6 - Inventariante: SUELY FERNANDES BEZERRA DE FREITAS, Inventariante: MARIA CELMA BEZERRA DE FREITAS X VALDETE BEZERRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Autos desarquivados, aguardando a parte interessada. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.016570-0 - MARIA JOSE QUINTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X MUNICÍPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Certidão: Republicado em razão de ter havido omissão do patrono do réu: Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.57/70. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.011734-5 - SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA Despacho:Defiro a renovação da diligência, mediante acompanhamento do OJA pela patrona do autor, a qual deverá agendar data com o serventuário. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.022996-5 - MARCILENE LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X MARCELO DO CARMO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Autos desarquivados, aguardando a parte interessada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.012860-4 - IOLANDA GOMES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X RENOUT DO BRASIL E OUTROS Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher as custas conforme a seguir: R$ 3,49 na conta 0723-7 ref. a distribuição; R$ 150,45 na conta 0702-1 ref. aos AEVC; R$ 15,39 na conta 0201-4 ref. aos 10% da Caarj; R$ 17,45 na conta 0723-7 ref. ao registro de distribuição e baixa; R$ 3,49 na conta 6002- 059266 ref. aos 20% da Lei 3217/99; R$ 8,56 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ; R$ 8,56 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ e R$ 230,40 a título de Taxa Judiciária na conta 0101-6. . \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.005121-0 - JOSE NOGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestarem-se sobre o AR negativo do ofício juntado às fls.123. \r\n\r\nProc. 2002.038.005121-0 - JOSE NOGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Certifico que foi designado o dia 05 de setembro de 2007 na Rua Gal. Câmara nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias às 11:00 horas para o autor comparecer para submeter-se à perícia médica com Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.038.012921-9 (31417) - MARIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Autos desarquivados, aguardando a parte interessada. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.039833-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCI LYRA DE PAULA Decisão:Tendo em vista o teor de fl. 46-verso, convolo a ação em depósito, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911/69. Estime-se o valor do bem. Com a estimativa, cite-se na forma do art. 904 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.055646-8 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SAMUEL JOSE PEDRO BARBOSA CERTIDÃO: Certifico que conforme disposto no art. 19 do CPC e art. 55 &3° da CNCGJ/RJ as custas judiciais devem ser antecipadamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.038.055646-8 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SAMUEL JOSE PEDRO BARBOSA Certifico que devem ser recolhidas as custas para CP de BUSCA APREENSÃO CITAÇÃO conforme fls. 26 : AOJA - cód. 0714-6 - R$ 50,72 == P. R. RET. - cód. 0301-2 - R$ 8,74 == DISTRIB. - cód. 0723-7 - R$ 3,49 == AEVC - cód. 0702-1 - R$ 19,24 == 10% CAARJ - cód. 0201-4 - R$ ________== R. D. BAIXA - cód.600202696-8 R$ 17,45_== A. DE 20% - cód. 3403-14129-8 - R$ 3,49 == FUNPERJ 600225174-9 R$ 4,98 == FUNDPERJ 567300124-3 - R$ 4,98. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.530.017930-0 (27318) - MANUEL ABREU DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X LIGIA GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Deve a parte autora recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ, ref. a expedição da carta precatória: R$ 8,74 - conta 0301-2- Porte de Remessa e Retorno; R$ 0,87 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 0,43 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 0,43 - conta 567300124-3-FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.020953-0 (30115) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X IRANY PAES DA SILVA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls.147/148. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.011340-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JUAN SILVA DA CRUZ Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora fornecer os endereços para envio dos ofícios ao TRE, SPC e CEG \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.012385-7 - REINALDO ROMÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fls. 144/145. Certifique-se sobre a intempestividade apontada. Em caso positivo, intime-se para pagamento da multa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.038.005132-1 (32290) - VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Tendo em vista o certificado em fl. 728, defiro fl. 722. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2000.038.005132-1 (32290) - VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Certifico que deve a parte ré manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito judicial de fls. 698/715. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.055430-7 - JOSE GONZALES BELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X LAUDELINA PEREIRA SOARES Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A 36 v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.003748-0 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SERRARIA LIDER DE IGUACU LTDA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A 47v \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.006420-1 - FERNANDO NASCIMENTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO (RJ-071342)) X CLAUDILEI GANDRA E OUTRO Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A 71 v \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.038.000887-5 (23346) - CICERA BEZERRA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FERNANDES VICENTE Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A 64 v \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048198-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE COUTO DE JESUS Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A 51 v \r\n\r\nProc. 2007.038.009896-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA JANAINA DOS SANTOS SILVA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A fls 30 v . \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.039980-6 - VIC'S IGUAÇU COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.52/67, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos cumulçada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.055860-0 - PATRICIA NEVES TAVARES COUTO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.45/124, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.038.010907-6 (34003) - FLAVIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X HORÁCIO LEMOS E CIA LTDA E OUTROS) CERTIDÃO: Deve o autor fornecer duas cópias da inicial para instruir as citações. \r\n\r\nId: 322008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAnulatória, de assembleia \r\n\r\nProc. 2005.038.025000-6 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). VALERIA SAMPAIO (RJ-094883)) X ESPORTE CLUBE MIGUEL COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Despacho:Intime-se o réu, por oficial de justiça, a regularizar sua representação processual, em ambos os autos, em 10 dias, sob pena de revelia, assim como para que, findo o prazo, cumpra a decisão de fls. 94. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.004301-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GRAFFITI 366 BAZAR E MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.038260-2 - ANA MARIA QUARESMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X ALEXANDRO MAIA DOS SANTOS), ANDREIA SILVA MUINOS Ao Autor para fornecer 01 cópia da inicial a fim de instruir mandado de citação do 2º Réu \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.040651-5 - ATILA BOLDRIM DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). HEBE RAFAEL SOARES (RJ-044044)) X BANCO ITAU S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente sobre recolhimento de taxa judiciária incidente sobre honorários pretendidos (art. 118/119 do CTE e En. 17 do FETJ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.016780-0 - DEYSE SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X MARIA HELENA CARVALHO FONSECA), MARCIO LUIZ FONSECA LEAL), ADRIANA SA REGO LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO (RJ-083956), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Aos Executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o pagamento dos valores devidos ao exequente conforme cálculos de fls. 64 (R$ 61.760,49), tudo na forma do art. 475-J § 4º do CPC \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.040206-6 - SEBASTIAO THOMÉ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281)) X JOSE CARLOS NEVES - (VULGO ZÉ CARVOEIRO) AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 487,50 E RECOLHER R$ 40,24 DE A.E.V.C.. \r\n\r\nNotificação, de Extinçao de Comodato \r\n\r\nProc. 2007.038.010114-5 - MARIA DE FATIMA CUNHA CAMELO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X DENIR MOURA PERSILIANO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.006121-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NILDO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) ao autor sobre mandado \r\n\r\nProc. 2005.038.006121-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NILDO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.038.015511-3 - RITA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILZA FERNANDES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.035131-9 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DANUBIA SOARES DOS SANTOS ao autor \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigaçao de nao fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.048013-0 - CLEMENTINA MARIA BORRIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado de citação que se encontra na contra capa \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.021782-9 - PAULO CESAR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1. Tendo em vista fls. 93 e o disposto nos artigos 280, do CPC, e 88, do CDC, defiro a denunciação da lide requerida a fls. 77 e indefiro a requerida a fls. 109;2. Venham as custas em 5 dias, sob pena de revogação;3. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/07, às 14 h e 45 min. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000775-4 (35685) - ROBERTO GUIBSON LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1984.038.000330-1 (44839) - JOSE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1984.038.000611-9 (46161) - VALDEVINO AVELINO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre informação do I. Contador. \r\n\r\nProc. 1985.038.000871-4 (48303) - RUBEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1985.038.000875-1 (48572) - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1985.038.001147-6 (53769) - ANA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1985.038.001511-1 (49407) - LUIZ JOSE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1986.038.001154-5 (53858) - Habilitado: ZULMIRA MARIA BONI MENDES E OUTROS JOSE SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1987.038.000283-2 (57935) - EURENICE BORGES FELIX, Falecido: JULIO PINTO FELIX - (FALECIDO EM: 03/12/1999) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1987.038.000311-3 (59055) - ANTONIO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUSA (RJ-001337)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.530.006739-5 (80904) - REINALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO INNECCO (RJ-051959)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.038.036650-5 - MARIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:1. A gratuidade de justiça decorre da lei;2. Nomeio perito o Dr. Luis Carlos Marinho;3. Perícia dia 13/12/07, às 13 h;4. Cite-se o INSS para apresentação de quesitos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.056168-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERALDA LAURA DA SILVA Despacho:Fls. 21/22 - Venha autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.038.001338-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ERCILIA ALVES DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.038.011328-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DA SILVA CALDEIRA Despacho:Fls. 6/9 - Venham autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.038.034723-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO ANTONIO SOARES Despacho:Fls. 9/12 - Venham autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.038.037326-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIANO DOS SANTOS MATOS Despacho:Fls. 12 - Venha autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.038.037327-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIA HELENA DA SILVA VIEIRA Despacho:Fls. 12 - Venha autenticada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.039873-7 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CATIA REGINA BARBOSA RANGEL Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolher R$ 12,24 (cpo oficial de justiça - rito sumário) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito com repetição de indebito e obrigação de fazer c/c ind por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008151-1 - ERNANI BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X BANCO SABEMI Decisão:1. Retifique-se no distribuidor e na capa dos autos para o rito sumário;2. Desatendido o item 2 de fls. 11, preclusa a possibilidade de produção das provas requeridas;3. Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista a inexistência de demonstração do alegado;4. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/07, às 15 h. Cite-se em intime-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.013957-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X LUCIA MARIA BAYMA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.005662-3 (80145) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WILSON DO CARMO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 1997.530.001300-0 (80659) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NICOLA GOMES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.000610-0 (80597) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ELIANE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.041284-9 - MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TAVARES DE LIMA NETO (PE-021718)) X INSTITUTO EDUCACIONAL PASTOR JOSE MANOEL - INSTITUTO EDUCACIONAL O MEU PEQUENO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente sobre recolhimento de taxa judiciária incidente sobre honorários pretendidos (art. 118/119 do CTE e En. 17 do FETJ). \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009558-3 - PAULO ROBERTO BRITO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488), Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:1. Defiro JG;2. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, emende o autor a inicial, especificando o pedido de indenização de danos materiais, que deve corrresponder ao efetivo prejuízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.012770-5 - LINDINALVA SANTIAGO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Defiro JG;2. Indefiro a antecipação da tutela, uma vez que sequer efetuado o pagamento da fatura de fls. 14 e não demonstrada a disparidade, uma vez que, conforme fls. 22, não se verifica sensível elevação em relação ao consumo médio alegado, tendo em vista que, conforme fls. 15, naquele mês foi incluído o consumo do anterior, cobrado por estimativa, já que a própria autora alega que se achava de férias, além de justificar-se, ao menos em parte, o aumento pelo custo unitário;3. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, moais c/c cancelamento de divida \r\n\r\nProc. 2006.038.008031-0 - FELICIDADE CELIA FERREIRA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.017222-6 - ANGELA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296), Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949)) X R. M. RADAN AUTOMÓVEIS LTDA - (RAFAEL AUTOMÓVEIS)), R. M. M. AUTOMÓVEIS LTDA - (RAFAEL AUTOMÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Ao autor para efetuar o pagamento do débito conforme planilha de cálculso de fls. 69/70, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nId: 322011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.009045-7 - DULCINEA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)), Falecido: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Decisão:1) Diante dos documentos de fls. 26/27, a requerente Amanda apresentou declaração do IR. Venha cópia aos autos. 2) Fls. 23/24 - Recebo como emenda a inicial. Anote-se onde couber. 3) Cumpra-se o r. despacho de fls. 21 primeira parte. 4) Cumpra-se o r. despacho de fls. 16 item 02. \r\n\r\nProc. 2007.038.039883-0 - PAULO SERGIO ALENCAR PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)), Falecido: ALCIDES PENA Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.038.041363-5 - GUTEMBERG DE AZEVEDO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)), Falecido: DALMO SANTANA Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.040402-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X FABIO DA COSTA PARAGUASSU Decisão:1) Face a certidão exarada(fls.29), reconsidero o despacho de fls. 28. 2) Comprovados o negócio jurídico, fl. 07, e a notificação da mora ao devedor, fls.11/13, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do bem.3) Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nProc. 2007.038.040831-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO TERRA DOS SANTOS Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fl. 15, e a notificação da mora ao devedor, fls. 19/21, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nProc. 2007.038.041415-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO ARRUDA DE OLIVEIRA NETTO Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fl. 12, e a notificação da mora ao devedor, fls.13/15, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nProc. 2007.038.041460-3 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CRISTINA SANTOS Decisão:1) Defiro JG.2) Retifique o nome da ação na DRA para busca e apreensão, tendo em vista o conteúdo do pedido.3) Designo justificação prévia para o dia 13/11/2007 às 13:30 horas.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.023221-8 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X PADARIA CONFEITARIA CANDIDA PIRES Decisão:1)Designo audiência de conciliação para o dia 12/11/2007, às 11:20 horas.2) Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 e 278 do CPC, por OJA, observando-se o endereço apontado às fls.99. Expeça-se carta precatória . 3) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.022853-9 - JAIR GUILHERME GUMIEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967) Decisão: Verifico que o feito foi remetido à segunda instância sem apreciação por este juízo do recurso adesivo de fls. 233/238, cuja tempestividade encontra-se certificada à fl. 239. Assim, tendo em vista que o recorrente é beneficiário da JG, fl. 47, recebo o recurso em seus regulares efeitos. Dê-se vista ao recorrido. Após, cumpra-se a determinação de fl. 242, remetendo os autos ao contador judicial. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.038.051485-1 - CONDOMINIO PARQUE DA AZALEIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629), Dr(a). ISABEL CRISTINA MENEZES ADÃO (RJ-118190E)) X NELSON FERREIRA DA GAMA Decisão: Designo audiência de conciliação para 14/11/2007 às 14 h. Cite-se e intimem-se, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.005799-5 - DANUZIA ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X JORGETE CORREA FELICIO Decisão:I) Fls. 22: Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber. II) Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 13:30h.III) Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 e 278 do CPC, por OJA. IV)Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013023-6 - RAMIRO VENANCIO AGUIEIRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fl. 20: defiro. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.038.040109-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X GISOCLEIDE ALVES DA SILVA INFORMATICA E OUTRO Decisão: Eslcareça a autora o pólo passivo, uma vez que Jorge de Souza Martins não é representante legal da empresa individual ré, tendo firmado o contrato a título de fiador. Assim, informe se deseja que o mesmo figure como réu nessa ação, trazendo aos autos a necessária emenda à inicial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.041340-4 - CONDOMINIO NEO NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FABIO LOURENÇO DE ASSIS Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 14/11 /2007 às 13:30 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277, §2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.038342-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA LUCINA FRANCA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 67: Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Recolhidas as custas, expeça-se mandado na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.003649-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X CONSTRUTORA HAGA LTDA Despacho: 1) Desentranhe-se o mandado de fl. 56, juntando-se nos autos pertinentes. 2) Venham aos autos cópia dos atos posteriores mencionados na certidão da JUCERJA de fl. 81. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.041368-4 - JOAO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que o autor é advogado, o que demonstra condições econômicas suficientes para arcar com as despesas processuais sem qualquer prejuízo. Recolham-se as despesas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048203-5 - PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de energia \r\n\r\nProc. 2007.038.040119-0 - FERNANDA PAULA DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA FREIRES (RJ-138915E), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X LIGHT Decisão: Esclareça-se o fato da inicial encontrar-se endereçado ao JEC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c obrigação de fazer e de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.036165-9 - LIDIANE ALENCAR PONCE GOMES, Assistente: LIDIA REGINA LIMA ALENCAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão: Cumpra-se integralmente fl. 27, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.012402-3 - ROSEMEIRE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X CARLA CARNEIRO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (SP-112178A) Despacho:Ao autor sobre fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.038.009820-0 - ROSELENE CALDAS CHAVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X SALTUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Publiquem-se: o ítem 02 do despacho de fls. 178, bem como o despacho de fls. 222.1) ítem 02 do despacho de fls. 17 - \"Recebo o agravo retido e ao MP\"2) despacho de fls. 222. - \"Esclareça fls. 220, eis que confusa\" \r\n\r\nProc. 2007.038.041367-2 - JOAO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: 1) Indefiro a formação do litisconsórcio facultativo ativo, haja vista que as relações jurídicas materiais a serem discutidas no âmbito deste processo são absolutamente distintas, sendo diversos os contratos, conforme se depreende de fl. 08, o que viria a incrementar desnecessariamente a complexidade da causa, atentando contra a celeridade do julgamento. Portanto, excluo da relação processual o 2º réu. Anote-se e oficie-se. 2) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. 3) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.040894-9 - ELIANE MARQUES DE SOUZA X PAULO FERREIRA ROMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834) Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.040247-9 - ISAIAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. Atente-se o autor para o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.040929-2 - TEREZA ROQUE DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X IVAN SAMPAIO Decisão:Nomeio inventariante a requerente.Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações. Após, cumpra-se o artigo 999 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.010983-1 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264)) X IF DURAES ME E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre fls. 55 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.038.040906-1 - EDSON BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X DISTRIBUIDORA OLIVEIRA CATEM LTDA Decisão: Defiro JG. Venha a planilha discirminada do débito, esclarecendo-se como se chegou ao valor apontado à fl. 07, percentuais de juros e correção utilizados, bem como de onde adveio a multa cobrada. Exclua-se da cobrança os valores referentes aos honoráriso advocatícios, tendoe vistao disposto no art. 1.102c, §1º do CPC. Prazo de des dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.005545-7 - MARIA LUCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA Despacho:Diga a parte autora . \r\n\r\nProc. 2007.038.037166-5 - M P BASTOS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827)) X ESPLA CALDEIRARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:1) Fls. 34/36 - Recebo a emenda para que produza seus devidos efeitos, devendo instruir o mandado. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 12/11/2007, às 12 horas. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.040825-1 - ALEXANDRO MEDEIROS XARIFA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X BARAO MOVEIS E OUTROS Decisão:1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora.2) Emende-se a inicial, uma vez que há pedido de antecipação de tutela não pleiteada ao final.3) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil), atentando-se para o disposto no art. 276 do mesmo diploma legal, ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039913-4 - ROGERIO NARCIZO (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X LIGHT Decisão: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. Tendo em vista o valor atribuído à causa, o feito seguirá o rito sumário, assim, atente-se o autor para o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetiçao de indebito e indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.041407-0 - WANDERLEY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.041549-8 - REINALDO OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X BANCO ITAU Decisão: 1) Defiro JG. 2) Nos termos dos dispositivos do art. 273, do CPC, a tutela antecipada é devida desde que exista prova inequívoca e o julgador se convença da verossimilhança da alegação, acrescidos ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, analisando a documentação acostada aos autos, não se encontram presentes os requisitos exigidos para a sua concessão. Isto exposto, indefiro a tutela antecipada. 3) Emende-se a inicial, conforme art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045170-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZILVONETE ANA JESUS DE ABREU Despacho:1)Designo audiência de conciliação para o dia 12/11/2007, às 11:40horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. 2) Fls. 74: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.038.035212-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X KELLY EVANGELISTA DE SA Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO a desistencia manifestada pelo autor em fls. 19 e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. Recolha-se o mandado expedido as fls. 18. Revogo a liminar de fls. 17. Custas pelo autor, nos termos do art. 26 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.035753-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MESSIAS ALMEIDA RIBEIRO Decisão: Considerando estar comprovada a mora do réu (fl. 17) e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o periculum in mora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse no bem descrito na petição inicial, qual seja: AUTO FIAT PALIO ED, COR: AZUL, MODELO/FABRICAÇÃO 1997/1997, CHASSI 9BD178016V0324686, PLACA: KMJ 0978.Ficará como depositário o representante legal do autor, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041362-3 - MANOEL RODRIGUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012), Dr(a). RENATA DOLORES CAMPOS DOS SANTOS (RJ-143885)) X PEDRO OMAR DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. Sem prejuízo, esclareça-se se a relação existente entre as partes era de comodato, ainda que verbal, vindo aos autos a necessária comprovação da notificação dos réus para desocupar o bem. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.038.010343-7 - ALCIDES JUSTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X SIMONE FERREIRA LOPES DE AMORIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Despacho:Ao autor sobre o r. despacho de fls. 36 e de fls. 40 e seguintes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.006513-8 - MARIA LUCIA MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:...Com relação ao pedido de substituição do medidor que se encontrava instalado em um poste para outro de fácil acesso ao marcador, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, face a perda superveniente do objeto, nos termos da fundamentação supra. Tendo em vista a presença dos requisitos legais, defiro a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a ré se abstenha se interromper o fornecimento de energia no imóvel da autora em decorrência do débito acima referido... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.038.026102-8 - IPIRANGA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X NEW LINE COSMETICOS LTDA Decisão:Fls. 90/91 - Indefiro o requerido. Venham as custas da Carta Precatória. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.011411-3 - MARILENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). WILLIAM FERNANDES GOUVEIA (RJ-142915)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.038.041133-0 - GILSON DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X GRACINDA DE FATIMA DE ALMEIDA VIEIRA Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no artigo 295, inciso I e parágrafo único, III do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do mesmo diploma legal, por impossibilidade jurídica do pedido... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.044205-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELMO FRANCISCO DINIZ DE ALMEIDA Decisão:Fls. 43: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.045221-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ HENRIQUE ARAUJO DOS SANTOS Decisão:Fls. 38: Recolhidas as custas, defiro . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012902-7 - ANGELO GIOIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Cumpra-se integralmente fl. 25, itens 1 e 3. Quanto a este último atente-se o autor para o disposto no art. 276 do CPC (quesitos). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisional de obrigação crediticia c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.004571-3 - ALGEMIRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO E INVESTIMENTO Decisão: 1) Nos termos dos dispositivos do art. 273, do CPC, a tutela antecipada é devida desde que exista prova inequívoca e o julgador se convença da verossimilhança da alegação, acrescidos ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, analisando a documentação acostada aos autos, não se encontram presentes os requisitos exigidos para a sua concessão, tendo em vista que as faturas trazidas aos autos pela parte autora, fls. 27/34, não demonstram o alegado acordo realizado, além de informarem que houve despesas realizadas pelo autor no período. Isto exposto, indefiro a tutela antecipada. 2) Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.014841-8 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X AMIGOS DO CAICARAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Fls. 71/72: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010886-3 - EDNA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO Despacho: Cumpra-se integralmente fl. 34, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.022741-0 - MARILAINE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X HUMANITARIAN CALCADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218), Dr(a). JULIANO FLAVIO PAVÃO (SP-163853) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo . Ao recorrido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.034702-0 - EDNEA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro prazo de 30 dias a fim de que a autora cumpra o determinado às fls. 15, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.040571-7 - MARCELO DA CUNHA MENDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X BANCO HSBC Decisão: 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela representante legal da parte autora. 2) Regularize-se a representação do autor, vindo aos autos cópia do termo de curatela, tendo em vista ser o autor maior de idade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.018320-5 - ROSALI FERNANDES BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520)) X ELOI DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771) Despacho:Intime-se a parte Exeqüente, por D.O., para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.038.008753-1 - JULIO CESAR BASTOS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBUTIDOS PANAVARI LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Sentença:...Diante do exposto, PROCEDENTES OS PEDIDOS para... \r\n\r\nProc. 2005.038.027638-0 - MARLON BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X CERVEJARIA CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Decisão: Indefiro o desentranhamento requerido, uma vez que as mencionadas folhas consistem em meras cópias ou em procuração para representação neste feito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.042117-4 - EDSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Defiroo sobrestamento do feito pelo prazo requerido à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.038.039893-2 - CARMEM DA SILVA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A De cisão: 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue parte autora. 2) Tendo em vista o rito escolhido para a demanda, adeqüe-se o valor da causa, no prazo de dez dias. 3) Indefiro a formação do litisconsórcio facultativo ativo, haja vista que as relações jurídicas materiais a serem discutidas no âmbito deste processo são absolutamente distintas, uma vez que distintos os contratos, fl. 08. Portanto, visando não incrementar desnecessariamente a complexidade da causa, atentando contra a celeridade do julgamento, excluo da relação processual os 2º e 3º réus. Anote-se na DRA. 4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039901-8 - JAIR JOSE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue parte autora. 2) Tendo em vista o rito escolhido para a demanda, adeqüe-se o valor da causa, no prazo de dez dias. 3) Indefiro a formação do litisconsórcio facultativo ativo, haja vista que as relações jurídicas materiais a serem discutidas no âmbito deste processo são absolutamente distintas, uma vez que distintos os contratos, fl. 08. Portanto, visando não incrementar desnecessariamente a complexidade da causa, atentando contra a celeridade do julgamento, excluo da relação processual o 2º réu. Anote-se na DRA. 4) Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.007420-4 - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X NILO FERRAZ DE AZEVEDO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.038.011764-0 - MIGUEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho: Intime-se o réu para informar se concorda com o pedido de desistência da ação formulado pelo autor. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.025741-4 - SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.041135-3 - JURACI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975), Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONZAGA DE SOUZA (RJ-151462E)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO - CEDAE Decisão: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.015789-4 - CLAUDINA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X MARIA JOSÉ LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600) Despacho: Diga a ré, no prazo de cinco dias, se concorda com a inclusão de Fabiano no pólo passivo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.038.040215-7 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE ANTONIO MARIANO Decisão:Considerando estar comprovada a mora do réu (fls.08) e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o periculum in mora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse no bem descrito na petição inicial, qual seja: AUTO FIAT PALIO YOUNG; COR: CINZA, MODELO/FABRICAÇÃO 2001, CHASSI 9BD17834612265306, PLACA: KMO 8894.Ficará como depositário o representante legal do autor, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.006870-8 - ALFREDO TELES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) as partes sobre fls 151 ( proposta de honorários periciais ) \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda c/ reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.003323-1 - IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X GECIMEIRE BONFIM MARINE Decisão:Fls. 30: Recolhidas as custas , defiro . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.013672-8 - PATRICIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO REAL RIO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:1) Homologo os honorários do perito no valor equivalente a 6(seis) salários mínimos , conforme requerido às fls. 57. 2) Certifique a serventia se houve manifestação da parte ré no tocante ao laudo pericial acostado. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.002991-6 (15484) - MIGUEL FIRMINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCELINO DA SILVA (RJ-052166)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA CARNEIRO (RJ-023084) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.003095-9 (10990) - SEBASTIÃO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Diga o autor sobre promoção do Ministério Público (fls.42). \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.002801-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO SALVADOR SILVA Despacho:Fls. 170: Defiro o prazo de 15 dias a fim de que o autor providencie o recolhimento das custas atinentes à diligência a ser realizada . \r\n\r\nProc. 2007.038.041145-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DE ALMEIDA GOMES Decisão: Comprove-se a notificação da mora ao devedor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.027896-5 - SONIA MARIA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203), Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X CIDADE DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão: Diante do exposto, acolho a alegação de prescrição argüida pelo Município às fls. 61/63 e pelo Ministério Público à fl. 64, razão pela qual determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.024955-3 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ALVARO PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora do imóvel. Lavre-se o termo.Cumpra o exeqüente a última parte do §4º do art. 659 do CPC.Avalie-se o bem.Após, intime-se o executado, nos termos do §1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.012566-6 - JOAO MANUEL DE CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO ITAU S/A Decisão: 1) Indefiro JG, uma vez que quem possui em seu poder há no mínimo dois anos, fl. 27, quantia superior a vinte mil reais não pode ser considerado hipossuficiente. Assim, recolham-se as despesas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Recolhidas as despesas, cumpra o autor integralmente o determinado no item 02 de fl. 22, atentando-se para o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.012632-4 - TIRCE DIAS CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.035191-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MICHELE TROVATO Despacho:Face a r. certidão de fls. 52, diga a parte autora . \r\n\r\nProc. 2007.038.040581-0 - RAFAEL SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: Defiro JG. Emende a inicial, esclarecendo o número da conta poupança, uma vez que ilegível, bem como esclarecendo o período no qual a referida conta permaneceu aberta e ativa. Eslcareça a requerente também, comprovando-se documentalmente, se houve propositura da mesma demanda junto ao JEC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.038.000035-6 (387) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X HUMBERTO PALMA COELHO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Sentença:...Diante do exposto:1) com relação aos lotes de números 51, 52, 53 e 54, tendo em vista o acordo extrajudicial entabulado entre o autor e os réus proprietários, conforme noticiado nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, face a perda superveniente do objeto, nos termos do art. 267, VI do CPC.Despesas ex vi legis. Sem honorários. 2) com relação aos lotes de números 52-A e 55, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e declaro incorporado ao patrimônio público as referidas áreas, mediante o pagamento da importância equivalente a R$ 29.200,00 (vinte e nove mil e duzentos reais) com relação ao lote nº 52-A e R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), com relação ao lote 55, devidamente atualizadas desde a data do laudo, e acrescidas dos juros moratórios, a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, nos termos do art. 100 da Constituição e juros compensatórios de 12% ao ano, desde a imissão provisória na posse, ocorrida... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.041245-0 - FIRMES S0M COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BERENICE FRANCISCA DE LIMA RIBEIRO Decisão:1) Emende-se a inicial (pedido) uma vez que se trata de ação de despejo cumulada com cobrança.2) Regularize a parte autora sua representação processual (procuração e atos constitutivos).3) Recolha-se a taxa judiciária devida, conforme certidão de fl. 10.4) Certifique o cartório se foram recolhidas, com relação aos atos dos escrivães de varas cíveis, duas custas de Procedimento Ordinário, conforme Portaria nº 822/2006, Tabela 02, I, item 1 e de acordo com a decisão do Agravo de Instrumento nº 2000.002.12752 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RJ. Conforme decidido, ainda, no processo administrativo nº 31.920/2003 (D.O. de 26/08/2003, fls. 38), no caso de cumulação de pedidos nas modalidades simples e sucessiva, haverá incidência de custas judiciais para cada pedido formulado. Em caso negativo, intime-se para complementação.5) Fixo o prazo de dez dias para as regularizações acima, sob pena de cancelamento da distribuição ou extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.041226-6 - PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827)) X PLANO RIO SAUDE LTDA Decisão: Por economia processual, emende-se a inicial, adequando-se o rito para ação regressiva de cobrança, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.008140-7 - GABRIEL DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PUBLICOS Despacho:Emende-se a inicial nos termos corretos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.014115-5 - KATHELEEN DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X TRANSPORTADORA TINGUA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pela Representante Legal da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.036051-5 - WALDIR DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X BANCO REAL S/A Despacho: Cumpra-se integralmente fl. 38, no prazo improrrogável de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.012970-3 - Inventariante: HELENA COSTA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSARA COSTA DA PAIXAO Sentença: 1)Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, os cálculos de fls. 41/42. Aguarde-se o recolhimento integral do imposto. P.R.I. 2) Fl. 66: anote-se. 3) Fls. 25/30: anote-se na DRA a segunda sucessão. 4) Defiro a inventariança da segunda sucessão à requerente. Lavre-se o termo. 5) Manifeste-se a inventariante sobre a habilitação de fls. 55/64. \r\n\r\nProc. 2004.038.005692-3 - Inventariante: LEONIDIA PINHEIRO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X JOSE JUSTINO DE SOUZA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.001109-5 - LEUCIR SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627), Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI JUNIOR (RJ-127387)) X AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho: Traga o primeiro réu, Auto Posto, aos autos cópia de seus atos constitutivos, no prazo de dez dias. Especifiquem provas, justificadamente. Na oportunidade, esclareçam se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.025661-6 - ROGERIO LUIS SANTANA CALDAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Diante do exposto, conheço dos embargos e no mérito dou-lhes parcial provimento para supir a omossão da sentença, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a presença dos requisitos ensejadores, determinando que a ré restabeleça a linha telefônica do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de cinqüenta reais... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.042435-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE MENDES DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro JG ao réu. 2) Ao autor sobre lfs. 28/34. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.008790-5 - NOHARA TABOADA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CARMEM PESSOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...1)Fls. 14/148: a sentença é clara e precisa, sem qualquer omissão, contradição ou obscuridade. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via própria. Diante do exposto, conheço e nego provimento aos embargos. Intimem-se. 2) Fls. 152/153: assiste razão à embargante ao afirmar que a sentença foi omissa com relação à apreciação da aplicação do disposto no art. 15 do CPC, razão pela qual passo a apreciá-lo. Não vislumbro nos autos qualquer expressão injuriosa, contrária aos bons costumes ou defesa em lei ao ponto de se aplicar o disposto no referido artigo. Diante do exposto, conheço dos embargos e no mérito dou-lhe provimento para fazer constar do dispositivo da sentença que deixo de aplicar o disposto no art. 15 do CPC, tendo em vista a ausência de qualquer expressão injuriosa, contrária aos bons costumes ou defesa em lei a justificar o uso do mecanismo nele previsto... \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.022221-7 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X SONIA MARIA MOURA DE OLIVEIRA Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado.Adite-se, observando-se o endereço mencionado às fls. 32. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos material e moral com restituição do indebito em dobro \r\n\r\nProc. 2005.038.014182-5 - FATIMA LIMA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.019371-7 - MARIA SONIA NEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Decisão: A detida análise dos autos revela que às fls.181/188 houve recurso interposto pela 2ª ré, que até a presente data não foi apreciado; desta forma recebo o recurso interposto por MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA , em seu duplo efeito. Aos recorridos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.002611-7 (7976) - IZAURA GOMES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (RJ-094924), Dr(a). SIMONE CARNEIRO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-061617)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Reitere-se ofício de fls. 36, assinalando o prazo de 10 dias para resposta , sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004387-1 (29182) - MARIO TOURINO (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:- Tendo em vista o falecimento da parte autora , conforme comprovado pela certidão de fls.85, decreto a suspensão processual, nos termos do art. 265, I do CPC. Aguarde-se por 30 dias eventual habilitação dos sucessores. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.008833-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEBORA CRUZ BAPTISTA Decisão: 1) Fls.29/30: Defiro. Autorizo a retirada dos ofícios na serventia pelo patrono da parte Autora. 2) Fls.31/32: Desentranhem-se, devolvendo-as ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.038.040268-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a notificação pessoal do réu . Prazo : 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de abstencao de uso cumulada c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.009654-0 - INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). DANIEL ADENSOHN DE SOUZA (SP-200120)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613) Decisão: I) Determino o acautelamento no cartório da serventia das duas embalagens acostadas às fls. 341 dos autos. II) Diga o réu quanto às alegações e requerimento da aprte autora de fls. 356 e seguintes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.037248-7 - LUIZ MARCELO DA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPER VIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Certifico e dou fé que, por determinação verbal da Magistrada Drª Priscila Abreu David a audiência designada para o dia 16/10/2007, fica remarcada para o dia 17/10/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.038432-5 - CLAUDIO MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Certifico e dou fé que, por determinação verbal da Magistrada Drª Priscila Abreu David a audiência designada para o dia 16/10/2007, fica remarcada para o dia 17/10/2007, às 15 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.038543-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X MARIA ISABEL BUENO Certifico e dou fé que, por determinação verbal da Magistrada Drª Priscila Abreu David a audiência designada para o dia 16/10/2007, fica remarcada para o dia 17/10/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nCobrança, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.015835-5 - CECILIA DE DEUS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.038.021242-4 - MAURO MOREIRA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X CLEODOMIRO VIANA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 30: Recolhidas as custas, defiro o requerido . Cite-se , conforme já determinado (fls.19) , observando-se o endereço apontado às fls. 30. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008583-8 - ROSIMERE ANTUNES SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X LUCIANA DOS SANTOS GUABIRABA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.029272-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.010461-4 - ANDERSON DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO ITAU E OUTRO Certifico e dou fé que, por determinação verbal da Magistrada Drª Priscila Abreu David a audiência designada para o dia 16/10/2007, fica remarcada para o dia 17/10/2007, às 14 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.009020-5 - Inventariante: D.C.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X J.M.A. Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.038.048202-3 - Inventariante: ALEXANDRE PINHEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO ENES MOREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.043312-7 - MARCIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:1) Fls.28/29: Anote-se onde couber. 2) Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.038.002951-3 - NELSON MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-107519)) X ABRACIM ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL E OUTRO Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.011804-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RICARDO PACANHÃ DA SILVA (RJ-155280E)) X VALDEIR AMORIM DE MIRANDA Decisão:- Comprovados o negócio jurídico, fls.19/20, e a notificação da mora ao devedor, fls.11/13, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do bem.- Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.016071-2 - EUDALDO AZEVEDO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.018489-5 - LENILDA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMERITA DE OLIVEIRA LEAL E OUTRO Certifico e dou fé que, por determinação verbal da Magistrada Drª Priscila Abreu David a audiência designada para o dia 16/10/2007, fica remarcada para o dia 17/10/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.003055-2 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X ITAMBE COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOSRES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA Decisão: O presente feito segue o rito sumário, motivo pelo qual é vedada a ação incidental nos termos do art. 280 do CPC. Ademais, o réu não foi sequer citado, de forma que o processo ainda não se encontra em fase de produção de prova. De toda sorte, esta serventia não tem condições de acautelar alimento perecível. Portanto, venha o pedido de fls. 18 pela via própria. Sem prejuízo, designo audiência do art. 277 do CPC para o dia / /2007 às horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.019820-8 - IVANILDO ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.038.000045-0 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X BICBANCO- VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nId: 322014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.017741-4 - INEZ MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249), Dr(a). MANOEL JOAO DA SILVA LIMA (RJ-101650)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA Decisão:Indefiro. fl. 35. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.006086-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELICON CANUTO DA SILVA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.009841-0 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729), Dr(a). CLAUDIO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387)) X CITROPOLIS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Decisão:Fl. 100 - Defiro. Decorrido o prazo e sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.008467-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA RITA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307), Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244) Decisão:Fl. 195 - Defiro. Decorrido o prazo, intime-se para impulsionamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.019600-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE LUIZ DE JESUS FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Sentença:Vistos etc.Conforme 90, a parte autora informou a definitiva entrega amigável do bem financiado.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, tendo em vista a perda do objeto, com fundamento no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Honorários a compensar.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.038.003125-0 - COMERCIO DE CEREAIS IRMAOS VAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838), Dr(a). HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO (RJ-124705)) X FATIMA MARIA MONTEIRO Ao exeqte para complemetar custas no seguinte valor: campo 37: R$ 12,24; Funperj/Fundperj: R$ 1,48 de cada um. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.024529-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Sentença:\"Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do M.P., julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.020961-4 - MANOEL MESSIAS PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X ROGERIO MARTINS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.011515-4 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOSE CARLOS DA CRUZ MARTINS Decisão:Defiro fl. 33.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.001812-4 - MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:I) Em que pese o brilho da decisão saneadora do Magistrado subscritor de fl. 44, verifico que o corte foi negado pela Ré, tratando-se de matéria também controvertida.II) Ora, a inversão do ônus da prova ocorre exclusivamente no que pertine ao nexo causal. A prova do dano comete ao Autor.III) Impende chamar o feito à ordem, a fim e evitar argüição de nulidades, pois o Autor seria induzido a erro, permanecendo inerte em matária probatória, quando deveria provar a existência de interrupção no serviço.Desta forma, intime-se o Autor para que se manifeste, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.014518-8 - MARINA EMILIA GARCEZ VERGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Decisão:Intime-se n/f art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.015375-6 - COLEGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X PROFESSOR GERALDO UNIFORMES LTDA E OUTROS Decisão:1) Os documentos constantes dos autos evidenciam o periculum in mora, ante a inclusão do autor nos cadastros restritivos de crédito desde 2001e o fummus boni iuris na medida em que há comprovação da compensação do cheque cujo valor e referência é igual à anotação objeto do protesto, havendo verossimilhança nas alegações do Autor. Desta forma, concedo a liminar para que seja retirado o nome do Autor do rol de devedores, quanto a presente anotação, em 72 horas. Oficie-se. 2) Considerando que a empresa Ré legalmente constituída não se encontra estabelecida no endereço declinado em seu contrato social, havendo indícios de dissolução irregular, aplico a teoria da desconsideração da personalidade jurídica para determinar a inclusão dos sócios qualificados às fls. 42/ 44, devendo estes serem citados. Providencie o Autor o recolhimento das custas devidas e as cópias necessárias, a fim de possibilitar o cumprimento do acima determinado. 3) Cumpra-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.010378-0 - MARIA ISABEL SEBASTIAO SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408) \"Deve a parte ré recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 75,22; APCJ, 0711-2, R$ 3,49; Caarj 0201-4, R$ 8,22; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17,45; AC 20%, 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 4,98; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 4,98 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 335,33.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.010378-0 - MARIA ISABEL SEBASTIAO SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408) Certifico que o RÉU deve recolher custas da expedição de Carta Precatória de citação, a saber: DISTRIBUIDOR: R$ 3,49, conta 0723-7; - PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74 na conta 0301-2; - A.E.V.C, R$ 38,48, conta 0702-1; - AOJA R$ 12,24, conta 0714-6; - + 10% de CAARJ R$ 6,29 na conta 0201-4; - REG. DIST. E BAIXA: R$ 17,45, conta nº 600202696-8; - ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49, conta 3403-14129-8; campo 34, conta 600225174-9, R$ 4,01; campo 35, conta 5673-00124-3, R$ 4,01. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.017701-7 - BRENDA DOS SANTOS RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Cumpra-se V.Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.025054-1 - COMERCIO DE CEREAIS IRMAOS VAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X NOVA ALFA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para complemetar custas no seguinte valor: Funperj/Fundperj: R$ 0,61 de cada um. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.000200-3 - IRES MARY STASSEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, bem como determinar ao réu o fornecimento permanente à requerente dos medicamentos prescritos na receita médica....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.053109-5 - ALESSANDRA DOS SANTOS ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo nos termos do art. 520 inciso VII do CPC. Ao recorrido. Após ao M.P. Em seguida ao E. Tribunal de Justiça com as devidas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.006851-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CELSO GOMES PEREIRA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e, após, devidamente cumprido. seja consolidado a posse e propriedade plena e exclusiva do bem descrito na inicial nas mãos do autor.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do CPC.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.045293-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DAS GRACAS BERNARDO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. ______) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013747-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JAILSON HENRIQUE DE LIMA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.001201-0 - NELMA MARIA REZENDE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Não existe nenhum elemento nos autos que nos permite concluir pelo encerramento da conta corrente do Autor. Desta forma, constitui exercício regular de um direito os débitos contratados decorrentes da manutenção da conta.Por outro lado, ao menos em congnição sumária, percebe-se que os descontos foram excessivos, eis que o saldo em 2003 era positivo de R$ 274,00, tornando-se devedor em R$ 18.624, 00 já em 2006, sem movimentação pelo Autor da conta.A grande questão que se coloca é distinguir aquilo que é devido, em relação àquilo que é cobrado a maior, considerando o limite de crédito estabelecido. Não existem elementos seguros para se estabelecer esse montante, devendo ser indeferida a liminar pleiteada.Desta forma, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.000375-1 - VILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento para a Autora.2) Fls. 163/165 - Intime-se n/f art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.050362-2 - MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FAGBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C retistuiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2005.038.013436-5 - SANDRA VALERIA DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Cumpra-se V.Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.015613-0 - CRISTIANO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)), HONDA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:I) Digam as partes se têm interssa na AC;II) Manifestem-se em provas;III) Esclareça o Autor, fls. 93/94 e 95/99. \r\n\r\nId: 322013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.041183-3 (36362) - Z.P.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959)) X F.S.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS.101/102. \r\n\r\nProc. 1999.038.012114-2 (41999) - RITA CEZARINA XAVIER DA SILVA X RENATO CESAR JOSUE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) JAIME DA SILVA, Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho:Oficie-se COM URGÊNCIA, ante a resposta de fl. 61, informando sobre a revogação da determinação de fl. 55.Fls. 64/65. Indefiro, eis que consoante ofício de fl. 61 o dinheiro não está disponível, devendo ser for o caso, o pleito vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2000.038.005760-8 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) E.J.C.F. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte para que se manifeste sobre a certidão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2000.038.015473-0 (43663) - R.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) R.S. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte para que se manifeste sobre a certidão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2001.038.021688-9 - V.N.S.H. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X S.F.H. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte para que se manifeste sobre a certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2002.038.017076-4 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962), Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X V.A.S. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 5 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.019174-7 - B.M.B. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X J.N.B. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARLA XAVIER DE ANDRADE (RN-004486), Dr(a). VANESSA GOMES ALVARES PEREIRA (RN-004606) À parte autora sobre fls. 119/134 \r\n\r\nProc. 2007.038.002594-5 - A.C.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X J.L. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte para que se manifeste sobre a certidão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.038.004522-1 - J.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X N.H.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para se manifestar sobre contestação de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.038.040184-0 - B.L.S. (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X H.S. Despacho:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.040174-8 - G.A.P. (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)), Falecido: J.P. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.038576-7 - A.C.A.N.N. (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X G.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Despacho: Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 04/12/2007, às 14:20 horas. Intime-se. Oficie-se informando. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.038.008555-3 - R.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X Falecido: B.M.C.) M.L.M. Certifico e dou fé que, conforme a poratria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora para que junte aos autos COM URGÊNCIA instrumento procuratório, com o fim de regularizar sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estável \r\n\r\nProc. 2007.038.042184-0 - R.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos dos requerentes, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.000742-4 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351) Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 5 ( cinco ) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.017473-9 - E.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X F.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte para que se manifeste sobre a certidão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.038.043733-9 - V.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X J.S. certifico e dou fé que com base na portaria 001/2006 providenciei a intimação da autora para manifesta-se sobre ofícios de fls. 31/32 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.005877-9 (44678) - H.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X F.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fls._101. Anote-se onde couber.3) Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.038.001353-3 - G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Ante o acordo formulado à fl. 106 e o parecer favorável do Ministério Público, revogo a decisão de fl. 95. Expeça-se alvará de soltura. Oficie-se a Polinter. Intime-se o executado para ratificar os termos do acordo em 05 (cinco) dias, sob pena de revogação da ordem. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.530.008903-3 (37269) - M.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.038.024344-9 - C.S.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X R.C.N.S. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte para que se manifeste sobre a certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2005.038.001419-0 - A.S.R.J., L.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.022234-5 - T.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.039724-0 - S.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.L.S. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.040543-2 - E.C.L. (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X F.H.R.S. Decisão:1) Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 2)Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono.3) Emende-se a exordial, trazendo aos autos os documentos mencionados à fl. 17, indispensáveis à propositura da ação, na forma do art. 283 do CPC., em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 4) Regularize-se sua representação em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.055089-2 - L.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X M.N.S. Com base na portaria 01/2006, providenciei a intimação da parte autora sobre certidão de fls 36. \r\n\r\nProc. 2007.038.008469-0 - R.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X W.A.A.S. Com base na portaria 01/2006, providenciei a intimaçao da parte exequente sobre fls 15/28. \r\n\r\nProc. 2007.038.009774-9 - M.C.S.Q.B. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X I.P.B. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.012049-8 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X C.R.D.A. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 18/10/2007, às 15:30 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.003864-2 - M.D.M.A. (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X J.C.M.A. Despacho:Intime-se o interditando para comparecer à perícia a ser realizada na sala de Perícias no 1º andar do Fórum, próximo à Terceira Vara de Família, no dia 10 de outubro de 2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.010252-0 - Z.J.R. (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X J.A.R. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 5 ( cinco ) dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.038.002900-8 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X C.C. Decisão:Fl. 44. A requerente é titular da conta, o depósito foi efetuado em 30/05/2007, portanto não há necessidade de ofício ao Banco. Diga a requerente em 48 (quarenta e oito) horas, se o depósito foi realizado com sucesso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.042682-2 - W.A.T. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X J.V.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para se manifestar sobre contestação de fls. 39. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.023511-0 - I.S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 5 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.002606-8 - J.R.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Com base na portaria 01/2006, intimei a parte requerente sobre certidão de fls 108. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.038.004091-5 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777), Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X P.M.S.S.) Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 5 ( cinco ) dias. \r\n\r\nId: 322015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria Carvalhal Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.015586-5 - RAFAEL RAULINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X CLAUDIO RENATO DE CASTRO RAMOS Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035770-0 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X EMANUEL DE MELLO), MAXUEL NEVES DE MELO fls. 40 - 7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 19/10/2007 às 14:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos.9-Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara.10-Cientifiquem-se o(s) autor(es), seu patrono e a Promotoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.037676-6 - (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X SANDBERG SOUZA DO NASCIMENTO), BIANCA SOARES DO NASCIMENTO fls. 15 - \" 5-SERVE A PRESENTE PARA OFICIAR O EMPREGADOR, SE HOUVER, PARA:a)efetuar o desconto e o pagamento ao(s) autor(es) a partir do mês de recebimento do ofício;b)reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré em caso de rescisão de contrato de trabalho;c)remeter ao Juízo, no prazo de 10 dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 08/10/07 às 14:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conci\" \r\n\r\nProc. 2007.038.039860-9 - (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X SHEILA DUARTE DE MORAES GARCIA), MATHEUS DE MORAES GARCIA), DANILO DE MORAES GARCIA Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas e/ou taxas, na forma da certidão de fl. 12, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.037608-0 - JAIR SANTINO DA SILVA, MERIENE ALMEIDA BIZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.008628-4 - JOSE INACIO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X MARCIA FERREIRA DOS SANTOS Conforme despacho retro, fica designada audiência junto ao JIC para o dia 01/10/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.011386-0 - DELCI PROCOPIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X JOSEFA FIRMINO DE PAULA Sentença:Defiro a conversão da presente em Divórcio Consensual. Anote-se na D.R.A. Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal; considerando os termos do artigo 1.580, § 2º do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes/( ) Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, proceda-se às diligências necessárias. Em seguida dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.004930-6 - A.C.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLY RICETTE CODONG DOS REIS (RJ-106451)) X D.S.N. (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632) Portaria 01/2006: \"Ao Exequente, sobre fls. 131 e verso\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.003816-9 - F.F.B. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X F.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, a fim de suprir a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência (fls. 68 vº/69). Isso posto, com fulcro no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.045647-4 - PAULO GUILHERME PEREIRA JUSTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X PAULO CESAR POLICARPO JUSTO Decisão:Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 792 do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela implicará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do art. 733, parágrafo primeiro, CPC. Fica a RL do(s) exeqüente(s) ciente de que deverá comunicar ao Juízo quando do pagamento da última parcela do presente acordo. Passados 30 dias do vencimento da última parcela, o seu silêncio será interpretado como quitação, permitindo a extinção da execução. Intimem-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054783-2 - LEANDRO VINICIOS GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X ANDERSON LUIS GOMES SOARES Decisão:Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 792 do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela implicará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do art. 733, parágrafo primeiro, CPC. Fica a RL do(s) exeqüente(s) ciente de que deverá comunicar ao Juízo quando do pagamento da última parcela do presente acordo. Passados 30 dias do vencimento da última parcela, o seu silêncio será interpretado como quitação, permitindo a extinção da execução. Intimem-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.011119-9 - OSMAR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X CLEITON SALES FRANCISCO DA SILVA Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado. Ante o exposto e considerando a manifestação favorável do Ministério Público, com fundamento do art.284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas na forma da lei. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda, com antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.024859-9 - MARIA APARECIDA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDSON JUNIOR MAGALHAES DOS REIS, Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X EDSON DOS REIS Sentença: Considerando que o autor mudou de endereço e não o comunicou ao Juízo, infringindo o disposto no art. 39, II do C.P.C.;Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias, tendo sido frustrada a intimação pessoal do autor, justamente por não mais residir no endereço fornecido na inicial;Considerando o teor do art. 39, p. único do C.P.C., combinado com o art. 267, § 1º do mesmo diploma legal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, III, do CPC.Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.037629-8 - MARIA DAS NEVES BARBOSA DA SILVA, ADRIANA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X FABIANA BARBOSA DA SILVA), SUZAN CAROLINE BARBOSA DA SILVA Sentença: Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada nestes autos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com o fulcro no art. 267 VIII do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.045448-9 - IVO COSTA X ISAIAS PERES COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947) Sentença: É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O exame das provas, em especial a inquirição de fl. 21 e o laudo de fl. 27/30, cuja conclusão é pela incapacidade face ao diagnóstico de patologia mental (Retardo Mental), demonstram a veracidade dos fatos alegados na inicial. De fato o interditando revelou-se pessoa incapaz de reger sua pessoa e gerir os bens que eventualmente venha a possuir. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de ISAIAS PERES COSTA, nomeando IVO COSTA como Curador, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Na forma do art. 1772 do C.C. fixo os limites da curatela, que será exercida conforme o que dispõem os arts. 1740, 1741, 1747 e 1748 do C.C. Deixo de condicionar o exercício da curatela à prestação de caução pelo fato do interditando não possuir bens (art. 1745 e p. unico do C.C.). Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o te \r\n\r\nProc. 2007.038.038312-6 - IRACI DA SILVA RODRIGUES, JORGE JANUZI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X BENEDITA TEREZA DE ANDRADE Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Ao M. P.3) Sem prejuízo, designo audiência de impressão pessoal para o dia 25/09/2007 às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.530.001837-5 (29725) - M.P.R.J. E OUTROS X F.R.X. (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) Decisão: Desse modo, passará a constar no 4º parágrafo) de referido decisum: \" Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que FRANCISCO ROQUE XAVIER é PAI de RAPHAEL SILVA DE SANT'ANA. Expeça-se mandado ao cartório do Registro Civil competente, a fim de determinar que o autor passe a se chamar RAPHAEL SILVA DE SANT'ANA XAVIER, filho de FRANCISCO ROQUE XAVIER, tendo como avós paternos Alcides Xavier e Noberta Rangel Xavier, observando-se as prescrições dos arts. 5º e 6º da Lei nº 8560/92. Providencie o cartório as diligências necessárias. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários, face a atuação do Ministério Público no polo ativo e levando-se em conta a não sucumbência do réu. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\" Permanecem os demais dados da Sentença. Publique-se. Intime-se. Cientifique-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.038.035458-8 - ALBA TORRES LINS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X PETRUCIO TORRES LINS (Adv(s). Dr(a). THALES DO COUTO FILHO (RJ-062273) fls. 30/30v - MP - \" ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 16, VERSO, OFICIA O MP PELA REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, DESIGNANDO-SE AIJ, SALIENTANDO-SE QUE O PEDIDO INICIAL É CAUTELAR.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.008178-0 - EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)), POLIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Sentença: Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.035293-2 - MARCIO ANTONIO MENEZES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473)) X THAMINE ATABE BARBOSA SAMPAIO Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.037179-3 - DENILSON DE FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)), BEATRIZ FERREIRA BARBOSA Decisão:1) Defiro a JG;2) Fixo os provisórios como oferecidos na inicial. Oficie-se ao empregador, se for o caso;3) Designo APC junto ao JIC para o dia 17/10 /2007 às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.037424-1 - HENRY CARLOS DE MORAIS AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)), BIANCA GARCEZ AGUILLAR Decisão:1) Defiro a JG;2) Fixo os provisórios na forma como oferecidos na inicial. Oficie-se ao empregador, se for o caso;3) Designo APC junto ao JIC para o dia 17/10/2007 às 15:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.038.001511-8 - M.I.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387) Sentença:... Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"Homologo o acordo entabulado entre as partes, reconhecendo a união estável no período descrito na cláusula 1º do acordo, efetuando-se a partilha dos bens imóveis nos termos da clausula 2ª. Em conseqüência, julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" Intimados os presentes. Nada mais havendo, às 13h50min foi encerrada a presente audiência, com as formalidades legais, tendo o MM. Juiz determinado que se lavrasse este termo que eu, _____, André Luiz Lopes da Silva, matr. 01/25683, digitei. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.008521-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)), BRUNA DE SOUZA CRUZ Decisão:1) Acolho as razões ministeriais, as quais passam a fazer parte integrante desta decisão e, em conseqüência, concedo a antecipação dos efeitos de tutela, reduzindo-se os alimentos devidos à ré para 150% do salário mínimo vigente à época do pagamento.2) Designo A.P.C. para o dia 23/11/2007, às 14:45 horas, junto ao JIC.3) Cite-se e intimem-se, devendo a parte ré ficar ciente que em não havendo conciliação, o prazo para responder contará a partir da data da audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.049803-1 - MARIA CRISTINA VELOSO MOREIRA FARIAS, LUIZ CARLOS DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA PIO DE ABREU SILVA (RJ-075334) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.051459-0 - BRUNO VALIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X CLAUDINEIA DE OLIVEIRA LIMA FLS. 24 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AOS 15 DE AGOSTO DE 2007, (...) JUNTO AO JIC PARA O DIA 31/10/2007, ÀS 16.45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU (...) \r\n\r\nSuprimento Judicial, C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.012697-0 - STEFANIA MENEZES NASCIMENTO DOS SANTOS OLIVEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928)) X WELITON RAMOS GABRIEL Despacho:Designo APC junto ao JIC para o dia 31/10 / 2007 às 16:15 horas. Cite-se . Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.015475-7 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X MARCELO DA SILVA), MARCELA DALILA DA SILVA), MARLLON COUTINHO DA SILVA Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.034759-6 - (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X JORGE LOUZADA SEVERINO), THALIS SOARES DA SILVEIRA SEVERINO Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20% dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo. \r\n\r\nProc. 2007.038.034759-6 - (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X JORGE LOUZADA SEVERINO), THALIS SOARES DA SILVEIRA SEVERINO fls. 15 - \" 7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 09/11/07 às 14:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos.9-Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo c \r\n\r\nProc. 2007.038.037521-0 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X FABIO DA SILVA), KARINE ALMEIDA DA SILVA), KAREN ALMEIDA DA SILVA Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30% dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo. \r\n\r\nProc. 2007.038.037521-0 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X FABIO DA SILVA), KARINE ALMEIDA DA SILVA), KAREN ALMEIDA DA SILVA fls. 15 - \" 7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 14/11/07 às 16:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos.9-Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara.10-Cientifiquem-se o(s) autor(es), seu patrono e a Promotoria de Justiça.Empregador:Endereço: LEI 5.478/68. \"ART. 22.CONSTITUI CRIME CONTRA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA DEIXAR O EMPREGADOR OU FUNCIONÁRIO PÚBLICO DE PRESTAR AO JUÍZO COMPETENTE AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DE PROCESSO OU EXECUÇÃO DE SENTENÇA OU ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.038.039132-9 - VICTOR GOMES NEVES, MILLENA GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X REGINALDO DE OLIVEIRA NEVES Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 90 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo. \r\n\r\nProc. 2007.038.039132-9 - VICTOR GOMES NEVES, MILLENA GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X REGINALDO DE OLIVEIRA NEVES fls. 11- \" 7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 14/11/07 às 14:15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos.9-Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio \r\n\r\nProc. 2007.038.039525-6 - STHEPHANIE MARCELLE DA SILVEIRA TORRES, CAMILLE MARCELLE DA SILVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X MARCELO CARDOSO TORRES Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, tão somente para os filhos do casal, ora 2º e 3º autores, em 30 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. E, com relação à primeira autora, determino a abertura de vista ao ilustre membro do MP.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 80 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo. \r\n\r\nProc. 2007.038.039525-6 - STHEPHANIE MARCELLE DA SILVEIRA TORRES, CAMILLE MARCELLE DA SILVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X MARCELO CARDOSO TORRES fls.17 - \" 7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 05/11/07 às 14:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos.9-Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à \r\n\r\nProc. 2007.038.041510-3 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X ILMAR LIMA DOS SANTOS), IGOR RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos ou a última declaração de IR da RL da parte autora. 2) Regularize-se fls. 11. 3) Adeqüe-se o valor da causa, observando-se o disposto no art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.011663-4 - W.G.R., Y.Z.G.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X M.R.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Portaria 01/2006: \"À parte exequente s/ fls. 93/95.\" \r\n\r\nId: 322016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.006851-6 - A.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X E.N.M. Despacho:O PATRONO QUE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO DE FL. 12 NÃO TEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2006.038.042219-1 - T.S.N. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X M.A.N. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.034758-4 - (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X L.C.J.S.), L.F.J.S.), L.F.J.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 80% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 26/10/2007, às 13:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.038909-8 - E.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X G.C.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos comprovante da impossibilidade da citaão do genitor dos menores... seja emendada a inicial para incluir os avós maternos no pólo passivo, diante da solidariedade passiva.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.039083-0 - A.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X C.L.P. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 26/10/2007, às 13:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039282-6 - (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X E.A.S.), E.A.S.J.), A.L.M.S.), D.V.M.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 39% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 90% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 26/10/2007, às 13:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.040405-1 - L.O.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X P.C.R. Decisão:...2. Venha declaração de pobreza da parte autora... 4. Venha o Mandato. Intime-se. CUMPRIDOS OS ITENS 2 E 4, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.040597-3 - A.A.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723)) X A.J.S.S.G. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 10 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.040808-1 - A.B.T.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056)) X N.R.L.F. Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS. INTIME-SE. VINDO, DEVIDAMENTE REGULARIZADAS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.040846-9 - R.N.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X L.R.G. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 05 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.038.009917-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.004235-7 - O.H.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965) Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 02/03 para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal Odilon Henrique Ferreira e Ivone Regina dos Santos, mantendo o cônjuge virago o nome de solteira, como já decidido quando da separação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.041258-8 - J.J.N. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X H.A.N. DESPACHO DE FL. 02: DRA por dependência. Venha o comprovante de rendimentos dos requerentes ou sua declaração de renda no prazo de 10 dias para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.038.017310-8 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVEIRA (RJ-099187)) X J.E.L. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.040371-0 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X P.R.S. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 08 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.016054-2 - R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.530.025433-1 (16445) - A.C.R.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão de fl. 103 \r\n\r\nProc. 2005.038.013523-0 - L.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.042600-7 - E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.045751-0 - V.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTI ME(M)-SE. \"... venha aos autos cláusula relativa aos alimentos dos filhos menores, imprescindível para o divórcio consensual da partes (art. 1121,CPC), sob pena de exintção por falta de consenso entre as partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051887-0 - R.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.002392-4 - REGINA COELI FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.039770-8 - A.L.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.040063-0 - Y.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552) Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 07 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.011049-0 (18757) - E.B.G. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.006261-5 - R.C.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X S.L.M.F. REQUER O MP QUE SEJA OFICIADO AO CARTÓRIO DE FL.07 SOLICITANDO CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO REGISTRO DE CASAMENTO DA REQUERENTE E QUE VENHA AOS AUTOS DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.038.001214-6 - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X G.C.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.003195-5 - S.F.C.L. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X J.C.L. Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. À PARTE AUTORA. ATENDA-SE AO MP, ITEM 2. INTIME-SE. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.053448-5 - A.C.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X G.N.S. ... a parte autora para se manifestar sobre fl. 24v. \r\n\r\nProc. 2007.038.040769-6 - T.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050)) X G.S.R.F. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, há reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.038.011208-6 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X R.C.R. (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004) Despacho:A INICIAL NARRA QUE O CASAL APÓS A SEPARAÇÃO, RESTABELECEU A SOCIEDADE CONJUGAL, ITEM 4, E, NO DOCUMENTO DE FLS. 08 CONSTA APENAS A AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL. VENHA, PORTANTO, CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A DEVIDA AVERBAÇÃO DO RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL. INTIME-SE. APÓS, CLS., DIANTE DA PROMOÇÃO DE FL. 122. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.038.908796-9 (21896) - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X S.M.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação pessoal das partes para darem andamento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2000.038.023796-9 (24038) - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.010785-0 - S.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X R.V.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.025774-4 - M.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X M.L.S. Decisão:Diante do requerimento de fls. 46v, que informa o pagamento de parte do débito alimentar, observando que o requerimento foi subscrito pela RL, que requereu o Alvará de Soltura, DEFIRO a expedição do Alvará requerido, via C.P., encaminhando-o via FAX. Venha planilha atualizada referente ao restante do débito, apontado às fls. 46v. Intime-se. Intime-se o Executado, por ocasião da soltura para apresentar proposta de pagamento quanto ao restante do débito apontado no presente requerimento, fls. 46v. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.038.023688-3 - I.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X M.V.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.038.012817-1 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARILEIA ALVES DA COSTA (RJ-059325)) X P.S.B.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.004236-9 - A.A.R.N. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500), Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X J.M.N. (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Decisão:O EXECUTADO É MILITAR, FL. 27 DO APENSO DE EXONERAÇÃO, SENDO CERTO QUE A EXECUÇÃO É REFERENTE AO PERÍODO DA RETROAÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS NA SENTENÇA QUE DECLAROU A PATERNIDADE, ÚLTIMO APENSO, FL. 159. DESGINO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/11/2007, ÀS 13:50 HORAS, VISANDO À COMPOSIÇÃO DO DÉBITO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.006010-4 - L.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X J.A.S.N.J. ... a parte autora para se manifestar sobre a justificativa. \r\n\r\nProc. 2006.038.050751-2 - M.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X L.D.P. AO AUTOR SOBRE FLS. 22. \r\n\r\nProc. 2006.038.051757-8 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X L.S.C.S. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.012334-7 - I.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602) Despacho:A PATRONA DE FLS. 16 TEM PROCURAÇÃO DE AMBAS AS PARTES, FLS. 17 E 19. VENHAM PARA A RATIFICAÇÃO DO ACORDO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.041232-1 - A.G.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X F.A.M.F. Despacho:DRA por dependência. Venha o comprovante de rendimentos dos requerentes ou sua declaração de renda no prazo de 10 dias para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.038.041251-5 - L.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X L.P.A. Despacho:DRA por dependência. Venha o comprovante de rendimentos do requerente ou sua declaração de renda no prazo de 10 dias para análise do pedido de JG. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.012257-2 - P.O.C. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X E.F.V. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 22/11/2007, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessário. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.045118-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.S. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.038893-8 - A.L.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X A.V.L. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 1, FL. 19. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.038.014908-5 (23516) - A.M.T.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-060136)) P.R.S.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 1999.038.015199-7 (23.542) - C.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Despacho:1) ATENDAM-SE ITENS 1 E 5 DA PROMOÇÃO DE FL. 184.2) CITE-SE, POR EDITAL A RÉ MARILDA.3) NOMEIO A DRA. NELMA, PERITA QUE ATENDE AO JUÍZO, PARA AVALIAÇÃO MÉDICA DA RÉ URICEIA, CONFORME DETERMINADO NA ATA DE FL. 31, PARTE FINAL. INTIME-SE.4) À AUTORA, DIANTE DO ÓBITO DA RÉ SUELI, FL. 122, PARA EVENTUAL EMENDA DO PÓLO PASSIVO, TENDO EM VISTA QUE A MESMA DEIXOU FILHOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2001.038.003434-9 (25.797) - M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X W.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.038.009355-0 (26.344) - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X M.S.C. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.038781-6 - P.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.J.D. ... as partes para se manifestarem sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.038.044261-0 - T.F. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X S.M.M.T. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) ... as partes para se manifestarem sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.038.010809-7 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X A.S.S. Despacho:O MANDATO DE FL. 05 ESTÁ EM BRANCO. REGULARIZE-SE O MESMO REFERENTE AO NOME E QUALIFICAÇÃO DO OUTORGANTE E AINDA A DATA. I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 1998.530.003901-4 (21244) - R.P.L.A. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X A.A.O.A.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853) Despacho:INTIME-SE PARA PROSSEGUIMENTO, EM 48 H, PENA DE EXTINÇÃO. NOTE-SE QUE A PETIÇÃO DE FLS. 83/84 É POSTERIOR À INTIMAÇÃO DE FL. 87. PORVENTURA, A PARTE TENHA INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO, DEVERÁ ATENDER A PROMOÇÃO DE FL. 88. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.039562-1 - N.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.H.M.V. Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 15V. I. DESIGNO APC PARA O DIA 27/11/2007, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.040686-2 - M.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X J.R.S. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 08 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.035272-5 - R.F.G.J. (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)) X G.C.J. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 40% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 26/10/2007, às 14:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.039530-0 - A.L.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681) Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 15% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 40% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 26/10/2007, às 14:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.041997-0 - J.T. (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X M.H.J.T. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.016961-4 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X A.V.M.M. E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.012146-4 - F.F.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RJ-063849)) X A.C.C. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.040094-0 - M.F.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X L.P.N. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 27 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.038.046530-0 - N.P.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X F.C.L. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.035646-9 - P.S.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X P.L.A.) Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 18/10/2007, às 13:50 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nId: 322017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.012718-0 (2129) - J.R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X D.F. (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO SOARES SANTOS (RJ-042846) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ em 21/06/06, Art.3º, VIII: \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nProc. 1997.530.010627-0 (3536) - W.O.S.F. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) D.F.L.F. Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ em 21/06/06, art.3º, VIII: \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nProc. 1998.530.009097-4 (4539) - SUELI SIQUEIRA MEDINA X RAQUEL SIQUEIRA MEDINA (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) ROQUE MEDINA DE CASTRO, Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ em 21/06/06, art.3º, VIII: \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nProc. 1999.038.010290-1 (6251) - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.B.N. (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/11/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.038.000767-8 - MOISES TERRA SANTOS X EZEQUIEL TERRA SANTOS, MARIA DAMARES TERRA SANTOS, HILLARY QUESIA TERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VANTUIL DA SILVA SANTOS, Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Fl.39: Portaria nº01/06 de 21/06/06 - Art.3º, VIII, \"... Atendidos, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15(quinze)dias.\" \r\n\r\nProc. 2000.038.010926-8 (7670) - M.F.S. X M.S.B. (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) P.S.F.B. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2000.038.022288-7 (8365) - R.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947)) X C.C.C. Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ em 21/06/06, art.3º, VIII: \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nProc. 2001.038.019877-2 - J.Q.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X C.F.C. Fls.49: Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.038.004897-3 - L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X J.F.P. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, VIII: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nProc. 2003.038.020816-2 - G.L.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X W.F.S. Despacho:Fl. 66: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.038.015637-1 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Digam o autor e o réu se ainda têm requerimentos nestes autos, sob pena de arquivamento do processo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.005925-6 - (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X E.L.S.), D.C.C.), B.J.C.C. Decisão: I . Defiro a gratuidade de justiça. II . Corrijo o erro material constante no despacho de fl.17, eis que consta na certidão de nascimento dos autores nome do pai: José Gomes Chaves, não sendo o mesmo nome que consta no pólo passivo da presente ação. Emende-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.013358-4 - (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X G.A.V.), R.A.A.V.), L.R.A.V. Sentença:HOMOLOGOU ACORDO FIXANDO OS ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.038.038475-1 - M.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X A.R.C.F. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I-se. Sem prejuízo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.021768-2 - J.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, VIII: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nProc. 2007.038.011650-1 - M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.038.038916-5 - V.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.005685-2 - F.G.S. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X A.S. Sentença:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial e com efeito, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.050923-5 - A.N. (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X I.G.N. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/10/2007 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.001516-2 - F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X A.V.R.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.007250-9 - E.L.C.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X R.G.B. Sentença:HOMOLOGOU ACORDO DECRETANDO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2007.038.038667-0 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). GEEZY GONCALVES DE ARAUJO (RJ-001630)) X J.L.S. Fls.18: Atenda-se as exigências do MP (fls.18v), no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.010318-0 - S.R.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X P.P.S.S. Fsl.24: Atenda-se ao MP (fls.24v), no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.012165-0 - S.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X V.O.S. Despacho:Venha cópia da sentença devidamente assinada. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.017546-4 - V.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630) Despacho:I - Desarquivado, dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo.II - Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, não havendo, retornem os autos ao arquivo, cumprindo o art. 230 do Código de Normas da E. Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2002.038.024548-0 - G.S.P., I.S.P. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X D.B.P. Despacho: Defiro o sobrestamento requerido. Em caso de inércia, certifique o cartório e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.018738-2 - A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X E.S.S. Despacho: Intime-se a exequente, via postal com AR, para que se manifeste se há débito alimentar referente à presente execução e manifesta-se sobre documentos de fls. 60 e 64, no prazo de 15 dias, ao final do qual se entenderá que houve a quitação da dívida. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.027165-4 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X J.W.S.C.), I.S.M. Decisão:Vistos e etc. Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. , e por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, DEFIRO, por ora, o requerimento de fls. 53 e segs. ISTO POSTO, determino o imediato recolhimento do mandado de prisão expedido. Intime-se o exequente para manifestar-se sobre o acrescido. Prazo de 15 dias. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.043405-3 - E.R.X. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X P.R.D. Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.038316-3 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X R.D.P. E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, forneça o autor ao autos a afirmação do mandatário de que patrocina gratuitamente a causa, com a ciência de seu cliente e ainda os dois últimos comprovantes de rendimentos, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.005997-7 - J.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X A.L.V.), B.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, VIII: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.530.004282-7 (1499) - EULARIA LINO PEREIRA X MARIA DA CONSOLACAO BUENO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILESIA MACHADO (RJ-049182) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2005.038.024937-5 - C.M.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X C.M.F.S. Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, XII: Diga a requerente sobre o exame pericial de fls.45/48\". \r\n\r\nProc. 2006.038.043818-6 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X C.A.S. Despacho:Atenda-se integralmente cota ministerial. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.038.041237-0 - C.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X M.S.A. Fls.20: Atenda-se ao Ministério Público (fls.20v/21), no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.530.018197-2 (3989) - Habilitado: D.P.S. (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338)) X I.L.S.C.(.D.H.H.S.). E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE EMERY DE MORAES (RJ-058165) Despacho:Fls. 152/154: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.038.004938-9 (8826) - A.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO DA ROCHA CALIXTO (RJ-060514)) X J.A.S. E OUTRO Digam as partes sobre o laudo de fls.83/84. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.038.017567-1 - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.J. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.038.014526-9 - S.R.R., E.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: E.N.), A.G.N.) M.S.N. (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA TEIXEIRA BASSANI (RJ-096882) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.038.023075-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X M.A.N.M.), H.M.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.038.010808-5 - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRL, art.3º, inciso XIII: \"Em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.038.034642-7 - (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X E.S.B.), J.C.N.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/11/2007 às 12:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.010986-0 - R.A.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X C.C. (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Despacho:Fls. 46 e segs: AO AUTOR. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 1999.038.016896-1 (6642) - M.G.P.D. (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863)) X C.R.T.D. Despacho: Trata-se de processo findo com sentença transitado em julgado. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.038.019670-8 - F.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), F.C.C.P.M., Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676) Despacho:Fls. 41 e segs: Aos interessados. \r\n\r\nPedido de Providências, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.039180-9 - M.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X C.2.C.N.I. Fls.09: Atenda-se as exigências do MP (fls.09v), no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.045587-1 - W.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)), M.S.M. Despacho:I . Fl. 38: Ao Autor.II . Intime-se o autor para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa, no prazo que assino de 15 dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.038.015407-4 - L.M. (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Despacho:1-Recebo o recurso em seus efeitos.2-Ao apelado. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, certificado ao MP3-Posteriormente, encaminhe-se o feito à instância superior, com as homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.038.010692-2 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X L.S.C. Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 22/11/2007 às 12:45 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.038.000497-4 - S.F.M.N. (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ: Manifeste-se a requerente sobre fls.50/51, no prazo legal. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.010884-8 - C.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CORREIA FERREIRA (RJ-092612)) X S.R.O.S. Sentença: Ante o exposto, considerando as provas trazidas aos autos, considerando não haver óbice a pretensão e considerando o parecer do douto órgão ministerial, cujos fundamentos ficam fazendo parte integrante desta DEFIRO O PEDIDO INICIAL, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO DE SEBASTIANA ROSEMARY ORSI DA SILVA, PARA QUE PASSE A CONSTAR QUE ERA CASADA COM CARLOS ALBERTO FRANCISCO DA SILVA, permanecendo os demais dados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.007747-7 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X S.M.B.L. E OUTROS Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.035788-7 - C.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.002860-8 (7172) - M.G.P.D. (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863)) X C.R.T.D. Sentença: Vistos e etc. Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora, devidamente intimada (fl. 22 verso), estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.019317-5 - (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X L.C.P.), L.C.A.P.), M.L.A.P. Despacho: Diga a Patrona das autoras se tem interesse em dar prosseguimento ao feito, em 05 dias. Em caso de inércia, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento na forma do art. 267, § 1º do C.P.C. Não intimada a parte por não ter sido encontrada, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.039088-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X A.G.L.), A.G.L.J. Decisão: Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 19 verso, e por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, INDEFIRO, o requerimento de fls. 15/16. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.035328-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030)) X O.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001) Despacho:Anote-se a representação da parte ré. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.014716-8 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Sentença:Vistos etc. Considerando os termos do mandado de intimação (fl. 52), a certidão de fl. 53, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.004313-3 - (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X H.S.S.), P.H.A.S. À autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.011170-3 - A.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X F.L.S. Sentença:Vistos e etc. Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. 32 verso, válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.038.013928-5 - M.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812), Dr(a). HUGO MARTINS QUINTAO (RJ-083562)) X D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Fls.230: Atenda-se a parte autora a cota do MP de fls.229. \r\n\r\nProc. 2004.038.011257-4 - R.F.B. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X J.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.038.037398-4 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X L.R.S.F. Despacho: Opte a autora por apenas uma das pretensões deduzidas, Cautelar de Separação de Corpos ou Guarda com pedido de tutela antecipada, deduzindo a remanescente por via autônoma, eis que inviável a cumulação. Em seguida, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.038.010748-7 - A.S.A.S., R.S.A.S., V.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150) À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.038.010577-1 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.R.S.), C.A.R.S. Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, inciso XIII: Em réplica\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.050600-3 - W.L.C.D. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666)), R.W.A.C.D. Sentença: Homologo o acordo a que chegaram as partes ... e declaro extinto o feito nos termos do art.269, III do CPC. Custas de Lei... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.013117-4 - A.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY KARAM (RJ-077408)) X T.V.A.), A.A.P. Despacho:Aguarde-se em cartório a data da audiência próxima designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.045435-0 - (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045), Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X R.C.A.), M.A.L.A. Considerando que o réu está pessoalmente citado(fls.35v ) e é revel, reconsidero fl.38. Desnecessária nova intimação do réu. Aguarda-se a data para realização de AIJ devendo a autora trazer testemunhas. Recolha-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.038.049167-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X W.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)), W.S.C.), W.S.C. Sentença: O réu não tem outros filhos. Tem dois filhos menores com a primeira autora, um deles com necessidades especiais que impossibilitam sua mãe de trabalhar. Considerando que ele vinha pagando cerca de mil e quinhentos reais, espontaneamente, até a distribuição da presente. Considerando que a transferência da propriedade da empresa para a companheira do réu e a assinatura de sua carteira de trabalho com valor abaixo do que devem ser seus ganhos reais( pelo valor da pensão que pagava) são atos que prejudicam os autores acolherei o pedido ministerial para que seja oficiada a Central de Inquérito. Por tais motivos não será levado em consideração o valor que consta na carteira de trabalho do réu.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, fixando os alimentos definitivos na forma do parecer ministerial, para condenar o réu a pagar à primeira autora e ao segundo autor a quantia equivalente a 140% do salário mínimo para cada um e ao terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.054407-7 - (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X M.A.A.G.), M.C.G. Despacho: Considerando que a declaração de fl. 09 encontra-se firmada por dois patronos, considerando os interesses do autor, considerando a audiência designada, concedo, por ora, a gratuidade de justiça. Por derradeiro prazo legal, regularize o patrono VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS a declaração de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.038.000889-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) S.F.S.D., Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)), R.O.D. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.038190-7 - C.G.P.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVARENGA CRUZ (RJ-106131)) X M.S.P. MP: Pela juntada do título de propriedade do imóvel do casal. \r\n\r\nProc. 2007.038.038219-5 - M.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X J.D.S. MP: Requer o MP sejam juntadas cópias das certidões de nascimento/casamento dos filhos do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.004977-9 - (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454)) X V.G.R.J.), A.B.R. Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, VI: \" Diga o exequente sobre a certidão negativa do Oficial e Justiça de fls.24/31\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2005.038.027827-2 - K.R.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X H.L.S. (Adv(s). Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050) Despacho:Fl. 55/56: Considerando a proximidade da data, DEFIRO a intimação de Silvio, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.038.027827-2 - K.R.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X H.L.S. (Adv(s). Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050) Foi designado a data de 03/10/07 às 10:30 horas para realização de exame de DNA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.016387-0 - J.C.O. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X G.M.C. Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, XII: \"Digam as partes sobre o Estudo Social de fls.73/77'. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.028312-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X C.N.A.), C.E.M.A.), A.M.A.), R.P.M.A. Sentença: Vistos e etc. Considerando os termos da assentada de fl. 24 e certidão de fl. 27, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. Oficie-se comunicando o cancelamento dos alimentos à empresa empregadora. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.007062-6 - M.G.C.C. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X C.D.C. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.038.038385-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X C.A.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)), J.L.M.L. Ao autor \" Junte-se os comprovantes dos extratos bancários, que não vieram anexados á petição de fls.352/353\". \r\n\r\nProc. 2007.038.040554-7 - T.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X R.R.F. Decisão:IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 08/11/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.040829-9 - R.C.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X E.N.A. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.034518-6 - A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN DE FÁTIMA PIRES CABRAL (RJ-138081) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 1580 § 1º do Código Civil, para CONVERTER A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO DO EX-CASAL, devendo o ex-cônjuge mulher permanecer usando o nome de solteira. Sem custas, diante da gratuidade de justiça concedida Transitada esta sentença em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto Registro Civil competente e proceda-se à baixa na distribuição, arquivando-se com as cautelas legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.040992-9 - A.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO (RJ-131537) Decisão:Nos termos do parágrafo único do art. 35 da Lei 6515/77, dê-se baixa e encaminhem-se ao MM. Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nDeclaratória, sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.013192-7 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X S.I.P.M.M. Decisão:Vistos e etc. Considerando-se que trata-se de ação de reconhecimento de união estável, cujo interesse é puramente previdenciário, dessa forma declino a minha competência em favor da Justiça Federal, como preceitua o at. 109, I da CF. Dê-se baixa, intime-se e remeta-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.042812-4 (1099) - J.V.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ELY RICCI (RJ-036129) Decisão:Vistos e etc. Considerando o teor de fl. 64/65, que atesta que os alimentandos IVONE e FÁBIO atingiram a maioridade, sendo a primeira casada e o parecer ministerial de fl. 69, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, SUSPENDO o genitor da obrigação alimentar relativa aos mesmos. Oficie-se ao órgão empregador. Venham os endereços dos alimentados a fim de viabilizar as intimações, com a informação, intimem-se os alimentandos, pessoalmente, para que se manifestem em relação ao pleito de exoneração, comprovando-se se for o caso, se Fábio está cursando universidade, ciente de que seus silêncios importará em anuência ao pedido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.001912-4 - C.R.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791), Dr(a). HOMERO CARNEIRO DIAS (RJ-055615) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora, devidamente intimada (fl. 25 verso), estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.010205-4 - A.O.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Sentença:Vistos e etc. Face ao não cumprimento aos despachos de fls. 16 e 21, que determinaram que a exordial fosse emendada e a intimação dá-se na pessoa do patrono constituído e este intimado através da imprensa oficial, deixou a parte autora de atender no prazo que lhe foi assinado. Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial de fl.23, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 284, parágrafo único do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao Ministério.Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.008420-0 - M.E.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Sentença: Vistos e etc. Considerando o óbito do autor comprovado à fl. 30, acolho a douta promoção ministerial e, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C., DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas de lei. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.038.042207-5 - J.S.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nProc. 2006.038.047423-3 - C.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Sentença:HOMOLOGOU ACORDO DECRETANDO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.001945-4 - T.A.O.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932) Sentença:Vistos etc. Considerando os termos da petição da RL da exeqüente (fl.107 ) informando que o executado quitou o débito alimentar e nada mais tendo a reclamar, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.042596-9 - C.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536), Dr(a). REJANE GUALTER DE SOUSA (RJ-141576E)) X C.A.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.007352-2 - M.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X C.L.C. Sentença: Ante o exposto, diante da documentação acostada nos autos, bem como o laudo pericial e pelo parecer do Ministério Público JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETO A INTERDIÇAO PARCIAL de CHARLES LIMA DE CARVALHO, limitada a possibilidade de alienação e oneração de bens e movimentação de valores superiores ao salário mínimo nacional, nomeando-lhe Curadora MARIA CÉLIA RIBEIRO LIMA. Publique-se na Imprensa Oficial, 3 vezes com intervalo de 10 dias, nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.009465-3 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X W.H.S. Sentença:Vistos e etc. Face à inércia da autora, tendo sido dado todo prazo requerido pela patrona, deixou a parte autora de atender no prazo que lhe foi assinado. Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial de fl. 21, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 284, parágrafo único do CPC Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao Ministério.Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.049936-9 - C.H.R. (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X A.M.R.), A.M.R. Sentença:Vistos e etc. Considerando a inércia do autor em cumprir a regularização dos documentos para instrução da inicial, acolho a douta promoção ministerial e com efeito, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno o autor nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50. Ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c regularizaçao de Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.037619-5 - D.P.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)), B.M.G. Despacho:Regularizadas as custas, conforme certidão de fl. 17, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.038.037619-5 - D.P.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)), B.M.G. CERTIDÃO: ...falta complementear custas: 1) Atos dos Escrivães de Varas de Família - conta 0707-0 - R$ 75,23 (campo 39); 2) Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 24,48 (campo 37); 3) CAARJ - R$ 9,97 (campo 42); Funperj - conta 600225174-9 - R$ 4,98 (campo 47) e Fundperj - conta 567300124-3 - R$ 4,98 (campo 48). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.008574-7 - P.C.F.J. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X M.C.S.), T.C.C.), I.M.C.C.) Decisão:nexistem elementos que autorizem a concessão da antecipação da tutela requerida, ... Outros elementos deverão ser carreados aos autos no curso da instrução processual. \r\n\r\nId: 322018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2005.038.007927-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X ROBSON LUIZ DE FREITAS Através deste fica a Defesa intimada para a Audiência de Proposta de Suspensão no dia 13/11/2007 às 13:00hs. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.038.041560-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO VAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869) Através deste fica a Defesa intimada para Audiência de Interrogatório no dia 27/11/2007 às 13:00hs. \r\n\r\nId: 322029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.041432-9 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO DIEGO DA SILVA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Decisão:Acolho, por seus próprios fundamentos, a precisa cota ministerial retro, para, sob tais razões, que passam a fazer parte integrante da presente decisão, indeferir o pleito libertário. P.I. Vista ao Ministério Público. Sem mais, aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma, e inc. II E Art. 288, § Único - Quadrilha Ou Bando/armada N/F Art. 69 - Concurso Material, do C.P., o 1º e 2º acusados E Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa, do C.P., a 3ª acusada. \r\n\r\nProc. 2003.038.020161-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIMAR DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Fique o patrono dos réus devidamente intimado de que foi designado o dia 25/09/2007, às 16:15 horas para oitiva da testemunha no Juízo Deprecado (Carta Precatória nº 2007.008.007609-1), ou seja, Juizo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2005.038.018012-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Despacho:Fls. 232 v - Expeça-se carta precatória à Comarca de Belford Roxo para cumprimento e fiscalização das PRD'S, bem como para pagamento das despesas processuais, e ainda, para que comprove o recolhimento da multa devida, devendo ser observado a peculiaridade mencionada às fls. 217. Vista ao Ministério Público e a defesa constituída. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e § 2º \r\n\r\nProc. 2007.038.034671-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LILIAN DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Despacho:Visando a reordenação da pauta designada por este Juízo, adio a audiência nestes autos para o dia 23/10/2007, às 13:30 horas. P. I. Requisitem-se. dê-se vista. \r\n\r\nId: 322034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II C/C 214 C/C 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.053336-5 - BRUNO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946) Decisão:indefiro o pedido de fls. 200. \r\n\r\nId: 322035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.038.002811-3 - MINISTERIO PUBLICO X GILSON PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:Dê-se vista à Defesa para os fins do ...art. 500 do CPP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.035499-0 - MINISTERIO PÚBLICO X MAICON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Decisão: \"...2 - CUMPRAM-SE OS ARTS. ...500, DO CPP. 3 - INTIMADOS OS PRESENTES...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.038.002128-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). NICIA PEREIRA MARQUES (RJ-045482) Despacho:\"...CUMPRAM-SE OS ARTS. 499 ..., DO CPP...\" \r\n\r\nId: 322036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.807.002274-9 - Eduardo de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). X Roson André de Lima Rodrigues. Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/10/2007 às 14:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.017183-0 - Edival Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Ferreira Amaral - OAB RJ086788). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Lojas Cem S/A. Ficam as partes intimadas para comparecerm à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 03/10/2007 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2006.807.021586-0 - Cantilda Sales de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Ficam as partes intimadas para comparecerm à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/10/2007 às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2006.807.021810-1 - Valter de Souza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/10/2007 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.807.022895-7 - Cleber Rosa Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Teixeira - OAB RJ083503). X Tnl Pcs S/A - \"oi\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Audiência de conciliação redesignada para 25/09/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.023559-7 - Aparecida Maria de Almeida Madeira. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ficam as partes intimadas para comparecerm à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 03/10/2007 às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2006.807.023748-0 - Adelson Cardoso Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Sampaio - OAB RJ064818). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ficam as partes intimadas para comparecerm à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 03/10/2007 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.807.000383-4 - Marlucia Carvalho de Assis Simão. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Brm Assistência Técnica, Garantech - Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ficam as partes intimadas para comparecerm à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 03/10/2007 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.807.001862-0 - Alexandre Carvalho Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Costa Carvalho - OAB RJ097803). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. Ficam as partes intimadas para comparecerm à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/10/2007 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.807.006634-0 - Iara Martins Aniszewski. X Ford Motor Company do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). Besouro Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/10/2007 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.807.006646-7 - Ana Claudia Cavalcante da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Roberta Oliveira de Cerqueira - OAB RJ149677E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas para comparecerm à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/10/2007 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.807.007158-0 - Roberta Campos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ficam as partes intimadas para comparecerm à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 03/10/2007 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.807.007164-5 - Gilma Juvenal Biriba Kajishima. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ficam as partes intimadas para comparecerm à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 03/10/2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.807.007167-0 - Ismael de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cartório do 3º Ofício de Registro de Notas de Nova Iguaçu/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Venicio Silva de Andrade - OAB RJ036019). Ficam as partes intimadas para comparecerm à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 03/10/2007 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.807.007168-2 - Luiz Carlos Pimentel Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ficam as partes intimadas para comparecerm à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 03/10/2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.807.007182-7 - Lisângela Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Villa Maior Villote - OAB RJ136483). X Banco Itucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam as partes intimadas para comparecerm à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/10/2007 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.807.007590-0 - Fátima Nascimento de Assunção Silva. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia07/11/2007 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.807.007601-1 - Suzana Maria da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 07/11/2007 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.807.007608-4 - José Carlos Canazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 07/11/2007 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.807.007616-3 - Viviane Campos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 07/11/2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.807.007631-0 - Carlos da Silva Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14/11/2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.807.007668-0 - Aleksandro Araguari Marchesooni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14/11/2007 às 15:30h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.807.007830-0 - Felipe Macario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Ludovico - OAB RJ083475, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14/11/2007 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2005.807.020790-3 - Elionai Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiann Nogueira Genu Leão - OAB RJ102837). Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Flextronics International Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/10/2007 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.807.013535-9 - Maria Regina Motta Pessoa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/10/2007 às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2006.807.022505-1 - Bruno da Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaider Dias Alves - OAB RJ087805). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Ficam as partes intimadas para comparecerm à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/10/2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.807.001815-1 - Elisa da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Banco Panamericano S. A.. Ficam as partes intimadas para comparecerm à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/10/2007 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.807.001838-2 - Misael Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Carrefour Comércio Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/10/2007 às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.807.002228-2 - Florival Queiroz Daniel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Iguatec Serv Eletr Ltda., Cce da Amazonia S/A. Ficam as partes intimadas para comparecerm à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 03/10/2007 às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.807.006619-4 - Reginaldo Tavares Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldaleia de Paula Soares de Lima - OAB RJ108242). X Viação Mirante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069, Luiz Alberto Xavier Pinto - OAB RJ073225). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/10/2007 às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.807.006626-1 - Maria Eliza Vasconcelos Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/10/2007 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.807.006630-3 - Marcio Soton Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio da Silva Rodrigues - OAB RJ140957). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/10/2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.807.006631-5 - Rebeca Hosana Araujo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Centro Educacional Albert Einstein. Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/10/2007 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.807.006632-7 - Arminda Nicodemos, Patricia Nicodemos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/10/2007 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.807.007153-0 - Paulo Henrique Alves Dias. X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Sony LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Ficam as partes intimadas para comparecerm à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 03/10/2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.807.007178-5 - Ronaldo Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Angélica Sampaio Figueira - OAB RJ041157). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Ficam as partes intimadas para comparecerm à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/10/2007 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.807.007594-8 - Sérgio Mário Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia07/11/2007 às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.807.007597-3 - Marco Antonio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 07/11/2007 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.807.007602-3 - Leilah de Mattos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 07/11/2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.807.007611-4 - Juliana Rocha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Supermercado Extra de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 07/11/2007 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.807.007622-9 - Hugo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Supermercado Extra de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 07/11/2007 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.807.007624-2 - Amanda Suelen de Freitas Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Supermercado Extra de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14/11/2007 às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.807.007627-8 - Nair Rosa Turaça Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Supermercado Extra de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14/11/2007 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.807.007628-0 - José Ricardo Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Supermercado Extra de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14/11/2007 às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.807.007633-3 - Amauri dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14/11/2007 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.807.007639-4 - Elizangela Domingos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Supermercado Extra de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14/11/2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.807.007646-1 - Marcio Ribeiro Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14/11/2007 às 14:30H.. \r\n\r\nProc. 2007.807.007656-4 - Maria das Graças do Rosario Almeida. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14/11/2007 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.807.010227-7 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas para comparecerm à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/10/2007 às 15:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.807.015262-8 - Aparecida de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/10/2007 às 14:15h. \r\n\r\nId: 321572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.002629-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X BOGARI CLUBE (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:.Dessa forma, a antecipação de tutela de fls. 51/2, complementada às fls. 281/2, permanece em vigor, reafirmando o Juízo a vedação quanto ao funcionamento do Clube após às 22horas, com as exceções já destacadas, esclarecendo-se que está expressamente vedada a execução de músicas funk, em qualquer horário. Dê-se ciência às partes, através de publicação no D.O., com urgência, e vista ao d. membro do MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.532.001468-8 (2664) - NOEMIA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL E OUTRO DE ORDEM: A REQUERENTE PARA INFORMAR O NUMERO DO CPF. DO FALECIDO. \r\n\r\nProc. 2005.042.005661-9 - LUIZ CARLOS TRAJANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.004805-0 - VARETAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X DE LUCA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES (SC-016776), Dr(a). ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI (SC-013754), Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. Transcorridos o prazo de 30 dias, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.008414-1 - GEISA DE FREITAS POMIN E OUTROS X HELIO POMIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Publicação de Ordem: À parte autora para falar sobre cota da Fazenda de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2004.042.001509-3 - JANETE OLIVEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SA (RJ-014947), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X HELENA OLIVEIRA DA FONSECA Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.001821-7 - ALCIDEA MAXIMO BALDUINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X NILTON JOSE MAXIMO BALDUINO Publicação de Ordem: À parte autora para falar sobre cota da Fazenda de fls. 16. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.532.003608-5 (4432) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X S.R.G. SCHWARZ ROT GOLD PRODUTOS DE CARNES (Adv(s). Dr(a). JORGE COUTO DE MENEZES (RJ-071386) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.006310-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CESAR ALVES Sentença:Ante o teor de fls. 32/33, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.042.006319-8 - HOTEL POUSADA DAS ARARAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ALFA TEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 13/11/07, às 14h . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010424-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANE MAGRANI MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.007507-8 (1160) - SUPERMERCADOS MAX BOX LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA (RJ-095272)) X MARIA CONCEICAO B. PENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.006214-5 - CONDOMINIO MINI SHOPPING LUCERNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRRO (RJ-103256)) X SOLANGE FIDELIS DE SAMPAIO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De cisão:Fls. 175 - Efetue-se a penhora do bem indicado, nos moldes do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.005316-1 - CONDOMINIO DE AGUAS PARQUE ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ROBERTO STREIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 103/105, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Defiro o pedido de desentranhamento de títulos, mediante substituição por cópia, com entrega à parte Executada. P.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.004171-9 - AGUAS DO IMPERADOR S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA P LUCENA (RJ-083380), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho: Fls. 198/199, defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.042.003186-9 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X ESPOLIO DE LUIS IMBROSIO E OUTRO Despacho: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.007648-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL W. TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X EDIR RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470) Decisão:Considerando a ausência de citação do 1º Réu, retire-se o feito de pauta. Cite-se no endereço fornecido às fls. 03. Redesigno o dia 10/10/07 as 13:30h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.042.007921-2 - JORGE MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- Informações em separado.2- Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008306-9 - ANTONIO MARTURELLI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Decisão:1 - Considerando que a parte Autora não trouxe aos autos cópia de comprovante de rendimentos, defiro o pagamento das despesas processuais ao final.2 - Tendo em vista a necessidade da parte Autora de verificar os saldos das contas nas datas especificadas na inicial, bem como para fins de eleboração de planilha, determino que a parte Ré apresente cópia dos extratos das contas da parte Autora nos períodos descritos na inicial, no prazo de trinta dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008349-5 - JOSÉ LAJAS SANCHES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508), Dr(a). VANDERLEI DE MORAES AFONSO (RJ-137299)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008540-6 - MARIA APARECIDA DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Ante o teor de fls. 20, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I.Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.009538-2 - JOÃO BATISTA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X UNIBANCO S/A Decisão:1- Defiro J G.2- Cite-se.3- Esclareça a parte Autora se foram fornecidos os extratos solicitados diretamente à parte Ré, conforme narrado às fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.042.010930-7 - MAURI CARLOS TESCH (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052), Dr(a). LORENA DA SILVA LABANCA (RJ-143505)) X BANCO ITAU S/A Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC. (cópia de procuração e decisão de fls. 14) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.002069-0 - CONFEITARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X COOPERATIVA CENTRAL AGROPECUARIA SUDOEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 13/11/2007, às 14h30. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.004595-5 (4558) - FRANCISCO DE ORLEANS E BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X JOSE NILTON SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Despacho:Ante a manifestação do credor às fls. 250, após certificado quanto à inexistência de despesas processuais pendentes de recolhimento, baixa e arquivo. Em havendo pendência, cumpra-se op disposto na Lei 3350/99 e, com o recolhimento correto proceda-se na forma suso delineada. \r\n\r\nProc. 1999.532.004595-5 (4558) - FRANCISCO DE ORLEANS E BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X JOSE NILTON SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 253 \r\n\r\nProc. 2004.042.008242-2 - NELITO PICCOLI (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810), Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PAULA FILHO Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.042.002194-0 - ARMANDO ALVES CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X PATRICIA PIRES DO COUTO E OUTROS Fica o autor intimado a recolher custas referentes a expedição de certidão para o Registro de Imóveis no valor de R$ 8,74 + 10% de CAARJ, 5% de Funperj e Fundperj, bem como custas de Oficial de Justiça (3 intimações no valor de R$ 33,32 + 10% de CAARJ, 5% de Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.042.008408-1 - JORGE MARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X ABIATA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE DESCONTO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 65/66, aguarde-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.010246-5 - JÚLIO CARLOS ALVES SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X MARIO MASCHERONI COSTA), Fiador: NORBERTO ROCHA MELO), Fiador: CLEO AZZI DE RESENDE Fica o autor intimado a recolher custas referentes a citação por Oficial de Justiça (2) mandados no valor de R$ 24,48, com os acréscimos de 10% de CAARJ, 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.008400-0 - ESPÓLIO DE ARTHUR FELDMANN (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X MARIA EDWIGES DE SOUZA CAMARGO Despacho:Esclareça a parte Autora o seu pedido, eis que se sequer houve citação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.005909-0 (5805) - ESPÓLIO DE ALPHONSO HALIM MARCOS, Inventariante: MARIA INEZ MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X TEC AUTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:Fls. 94 - Retifique-se o polo ativo. Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001136-1 - ANDREA MACEDO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED - UNIAO MEDICO HOSPITALAR LTDA. I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.76/78 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.007421-2 (137) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. - BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRES (RJ-049065)) X ALBERTO ALVES AMORIM E OUTRA E OUTRO Publicação de Ordem: Ao exeqüente para recolhimento de custas judiciais de baixa + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1998.532.006240-2 (3301) - TEC AUTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESPÓLIO DE ALPHONSO HALIM MARCOS), Inventariante: MARIA INEZ MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho:Retifique-se o polo passivo para dele constar Espólio de ALPHONSO HALIM MARCOS. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2000.042.001197-3 (5239) - ESPOLIO DE CECILIA JUDITH DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA DE REZENDE RATTES (RJ-064168)) X SERGIO TULIO BELEZA DIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.006256-7 (5854) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MINERVA DO BRASIL IND DE OLEOS LUBRICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CCANDU (RJ-088486) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.008021-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ELAINE CRISTINA SILVEIRA Decisão:Considerando a intenção manifestada do Réu em pagar seu débito, designo Audiência Especial de Conciliação dia 09/10/07 às 14:15h. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.532.000891-8 (336) - EVERYTHING IMPORTACAO EXPORTACAO E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X OFFICER DISTRIB. DE PROD. DE INFORMATICA S/A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES (SP-094407) Despacho:Fls. 218/220, diga o Executado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.042.003333-6 (5500) - ADMINISTRADORA DE BENS SALREU S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X AILEDA QUARESMA DA COSTA MAURICIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Decisão:Assim, acolho o requerimento ora formulado, concedendo a dilação pretendida, e determinando o prazo inicial do recurso na data de 21/09/07.Intime-se o patrono por telefone. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.010332-2 (2421) - ALBERTO DOS SANTOS BABO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X WAGNER S. FRAGOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Às partes e à DP. \r\n\r\nProc. 2004.042.006148-0 - CRISTIANE ANDREA SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELENIR SILVA DOS SANTOS FARIA (RJ-122067), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2006.042.002220-0 - CORES DA SERRA MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Inexistem preliminares. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado. Indefiro a produção da prova pericial pretendida pela parte Autora, eis que, no presente feito, exsurge a relação consumerista, tratando-se assim de ônus probatório da parte Ré, sendo certo que a prova oral, que também defiro, poderá ser utilizada com o mesmo fim. Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente. Designo AIJ para o dia 07/11/2007, às 13h30. \r\n\r\nProc. 2006.042.002220-0 - CORES DA SERRA MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ficam as partes intimadas a recolherem custas referentes a depoimentos pessoais e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.042.004750-8 - NILDA PEREIRA RUELAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA DE JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho:1 - Dê-se vista. 2 - Declaro minha suspeiçaõ, diante do parentesco com o i. Patrono do Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054304-0 (6283) - Inventariante: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) TANIA REGINA DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726), Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086), Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). PEDRO IWAO KAWASAKI (RJ-037181), Dr(a). TANIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO (RJ-051205), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). VILMA RANGEL DE ANDRADE (RJ-051451), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X ILSON JOAO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.532.004363-0 (3991) - Inventariante: DULCE MARIA WILMERSDORFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MARIA ISABEL FILGUEIRAS, Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X ALCY MELGACO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Oficie-se, com urgência, ao Banco Itaú solicitando informações sobre o saldo existente na conta 6181/2 509-6. 2 - Após, dê-se vista ao patrono de fls. 1531, procedendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 1997.532.000351-4 (1625) - Inventariante: CIRLEA ESTEVES FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSILIA F. B. NASCIMENTO (RJ-000892)) X RUTH BENTO ESTEVES E OUTRO Despacho:Fls. 73 - Defiro a suspensão pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1998.532.002838-7 - SOLANGE GONCALVES GUERRA PEIXE (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X ALCIDES GUERRA PEIXE AUTOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1998.532.006638-6 (3366) - NEUZA MARIA VENTURA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X OSVALDO DE SOUZA MELLO DE ORDEM: Ao autor sobre fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.042.005180-7 - ISABEL CRISTINA URIA ALVARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X ADALBERTO URIA PORTOCARRERO Publicação de Ordem: À parte autora para falar sobre cota da Fazenda de fls 35vº. \r\n\r\nProc. 2007.042.006814-7 - CIRLEY DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ALCÍDEA MAXIMO BALDUINO Publicação de Ordem: À parte autora para falar sobre cota da Fazenda de fls. 08vº. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.005736-6 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.002202-6 - AWA CREACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA APARECIDA QUAIO (RJ-138725)) X CUCA'S FASHION CONFECCOES E COMERCIO LTDA. Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.003912-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PROCON ENGENHARIA S/C LTDA), ANTONIO CARLOS PEREIRA ESCH Despacho:Fls. 40 - Esclareça o Autor uma vez que consta certidão negativa às fls. 24, para o endereço indicado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.008770-7 - SIMONE WATKINS (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X SERGIO WATKINS), GILDA REGINA WATKINS), DENISE WATKINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)), MARCIO WATKINS, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 13/11/2007, às 15h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.003852-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO Despacho:Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.005087-0 - ORMEO JUNQUEIRA BOTELHO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X RENAULT DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) CONCLUSÃO:1- Mantenha contagto telefônico com o i. Expert, indagando a previsão da conclusão da perícia;2- Digam os demais interessados; \r\n\r\nProc. 2007.042.010122-9 - ALEXANDRE SORSONAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006271-3 (5855) - MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BB - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:concedo as partes prazo sucessivopara alegações finais, de 10 dias, com interregno de 03 dias para diligências cartorárias, com entrega da peça ao final, em conjunto. Após, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das despesas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.008489-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 13/11/07, às 14h15 . \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.006158-8 - NEYDE MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X ANTONIO CARLOS MACHADO Decisão:1- Na realidade, a certidão de fls. 43 e o conseqüente despacho de fls. 44 foram laborados com erro, eis que o Réu é advogado, devidamente registrado e atuante na Comarca. Nesse sentido, descenessária qualquer regulariação de representação processual, sendo assim válido e eficaz o acordo celebrado.2- I-se a parte Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.46 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 1995.532.001646-8 (17269) - OLIVIA MARQUES DE CARVALHO OLIVEIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X COMPANHIA FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALC), Confinante: SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Posto isso, na forma do artigo 269, III do CPC, HOMOLOGO O ACORDO para DECLARAR que Olívia Marques de Carvalho Oliveira Geraldo é titular, pela aquisição originária, do domínio útil do prazo de terras nº. 4227-G, subdivisão do prazo nº. 4227-Bis, do Quarteirão Renânia Superior, com superfície de 1.320.493m2, nesta cidade, dentro do perímetro urbano do 1º distrito deste Município, foreiro à Cia. Imobiliária de Petrópolis, fazendo testada para a Rua General Rondon, onde mede 20,00m - 40°04'58''SE, confronta pelo lado direito com o prazo de terras nº. 4227-Bis-Resto, onde mede 117.118m - 54°04'17''SO; fundos com o prazo nº. 4227-Bis-Resto, onde mede 6.460m - 35º55'43''NO; finalmente pelo lado esquerdo com o Bairro Quitandinha ex prazo nº. 4228-Resto, onde mede em três linhas 74.286m - 54°04'17''NE; 13.480m - 35°55'23''NO; 41.378m - 53°59'17''NE, matriculado sob o nº. 7498, fls. 209, Livro 2-2-A-A da 1ª Circunscrição do RGI desta Comarca, sito na Rua General Rondon nº. 1.263, servindo... \r\n\r\nProc. 2000.042.005063-2 (5720) - IVETTE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X COMPANHIA DE TERRENOS QUITANDINHA S/A. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o domínio dos Autores sobre a area descrita na inicial, servindo a presente Sentença de título para matrícula junto ao Cartório do Registro de Imoveis. E. mandado para registro,junto ao RGI competente. \r\n\r\nId: 322037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.006669-9 (649558) - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X BAR E MERCEARIA VINTE DE JULHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328) Despacho:Às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2002.042.006123-2 - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)) X M. S. SANTORO LOTERIAS LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora sobre os documentos de fls. 111/113 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.532.003113-6 (597912) - LUIZ MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MASSA FALIDA DE L.A.BUKOWITZ LTDA. E OUTROS), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)), UNIBANCO S/A, Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)), BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA S/A, Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)), BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS BEMGE S/A, Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), BRADESCO S/A, Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao autor sobre o oficio de fls.462. \r\n\r\nProc. 1994.532.008359-1 (79) - ORLINDO POZZATO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL M. DA COSTA (RJ-029364)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao autor sobre os calculos do Sr Contador de fls.1544/1549. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.006912-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259)) X LUIZ CARLOS MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao autor sobre os calculos do sr. contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.042.007838-0A - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X INDECCON (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) RECEBO A EXCEÇÃO E SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO PRINCIPAL. AO EXCEPTO E AO MP. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.011479-0 - OFTALMANDARINO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PRESENTE. (O GRERJ ENCONTRA-SE RASURADO; O CAMPO 42, REFERENTE AO VALOR DAS CUSTAS DA CAARJ ENCONTRA-SE EM BRANCO; O PREENCHIMENTO DAS CONTAS DOS CAMPOS 27 E 30 ESTÃO INCORRETAS). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.003660-4 - ROBSON FURTADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MILLA TAVARES PORTUGAL (RJ-116037)) X DETRAN - RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.004569-6 - ALEXANDRINA DO LAGO GRAZINOLI E OUTROS, CESAR OLIMPIO RIBEIRO MAGALHAES, GLORIA GIL ARAUJO, JOAQUIM FARACO, AMELIA PAULINA AMORIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). HELIO CAMPISTA GOMES (RJ-005094C)), AQUASERV HIDROGEOLOGIA LTDA., Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:DIGAM OS REUS, EM CINCO DIAS, SOBRE O PEDIDO DE FLS.994/996. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.012000-5 - JOSE LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.003442-0 (666460) - SONIA MARIA FRAGA JUSTEN (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 2005.042.003860-5 - MATEUS WERNECK MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.000524-9 - ODETE SALUSTRIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 93/97 E 99/104 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.001100-6 - THAYRON RIBAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.001416-0 - ODIMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.002493-2 - PAULO AFONSO CORREA BEPPLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.005899-1 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2007.042.001298-1 - CAREM BARROSO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) `A FMS SOBRE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.042.005126-3 - THERESA DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.005725-3 - NEZIA DE ALMEIDA EGIDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Atenda-se ao MP. (esclareçam as partes se a cirurgia foi realizada) \r\n\r\nProc. 2007.042.012001-7 - MANOEL RUFINO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006685-8 - ANTONIO FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao autor sobre a informação do Sr. Contador(FLS.306) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.042.007562-4 - CMP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X LUCERNE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 322038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.042.000161-0 (112) - MARIA EVANGELISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X SUDARIO CORREA NETTO Despacho:Venha a procuração. \r\n\r\nProc. 1995.532.002580-7 (9556) - DANIELLE CSICSAY BARBATTI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X ANGELO CESAR BARBATTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA RATIFICAREM OS TERMOS DE FLS. 68/69, DIANTE DA SRA. ESCRIVÃ. \r\n\r\nProc. 2001.042.011536-6 - GABRIEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X CLAUDECY FERREIRA DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2003.042.004647-6 - QUEZIA COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS (RJ-113309)) X MILTON PRADO DOS SANTOS Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.008766-8 - ARIANE DA SILVA DIAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X IGOR DIAS LISBOA Despacho:Defiro fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.042.009871-1 - TIFANY RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X IRANI DAS GRAÇAS GERALDO DA CRUZ Despacho:ATENDA A PARTE AUTORA O REQUERIDO PELO M.P.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.006069-9 - DAYANNA SUSANE ARRUDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000) Despacho:ATENDA-SE O ITEM 2 DE FLS. 28Vº. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.042.005103-8 - ELIZABETH MASIERO ASEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X EDGARD MILAN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS (RJ-128889), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho:DIGAM AS PARTES \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.008988-6 - MARCOS ANTONIO VALADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:Cumpram os requerentes o despacho de fls 12. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.010103-5 - HILVIO LAGRECA X HERDEIROS DE MARLENE SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.042.007206-0A - ALEXANDRE ANTONIO BORSATO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X MONIQUE MILAN BORSATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650) Despacho:AO EXCEPTO. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.002027-5 (17814) - WESLEY HENRIQUE DA SILVA PADRAO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X SERGIO HENRIQUE PADRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.042.001007-0 - SAMARA VANESSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X ROBSON ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2003.042.005529-5 - GABRIELLE RIBEIRO VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUERRA (RJ-028311)) X MICHEL UILLIAN VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam os exeqüentes se os alimentos estão sendo descontados em folha. \r\n\r\nProc. 2005.042.003496-0 - ELISABETE CUNHA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X JOSE EGBERTO SCHARBERT (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Manifeste-se o executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004477-5 - CAROLINA MARCHIORI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X JORGE ADRIANO DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Despacho:Diga a parte exeqüente se o réu encontra-se trabalhando com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.042.004948-7 - NATALIA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353), Dr(a). EDUARDO KLING (RJ-108198), Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X CESAR LUIS MARQUES DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.004084-1 - WESLEY BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423), Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X MARCELO MANOEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:Tendo em vista que o executado não cumpriu o acordo de fls. 64, decreto-lhe a prisão pelo prazo de 90 dias. Expeça-se mandado de prisão. Aguarde-se captura. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.000290-0 - RONALDO CHAGAS NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ANA MARIA GARANA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Despacho:DEFIRO FLS 188/192 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.042.009897-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X LILIANE NOVAES DOS SANTOS), LUIZ FERNANDO NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.042.003755-8 - MARIA MADALENA FERREIRA DA ROCHA E OUTRO, Interessado: APARECIDA FERREIRA DA ROCHA, Interessado: IRENE FERREIRA AFFONSO, Interessado: CLEBER FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X GABRIELA DA ROCHA SILVA Despacho:Dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2001.042.001652-3 (19429) - MARIA ISABEL DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000), Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773) Despacho:Tendo em vista que os autos da execução se encontram devidamente instruídos com o título executivo não há necessidade de apensamento. Assim, remetam-se os presentes ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.042.054205-8 (6597) - GUILHERMINA DA CONCEICAO RIBEIRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARISTIDES LUIS FLORES Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Aristides Luis Flores, nomeando como sua curadora Dina Ribeiro Henrique, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP.P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.042.008237-7 - REGINA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X DAGMAR DIANI DE SOUZA ...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Dagmar Diani de Souza, nomeando como sua curadora Regina Helena de Souza, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.042.004912-1 - RODRIGO GELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARIA DE LOURDES MAGALHÃES GELLI Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.001988-0 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CONCEICAO DOS SANTOS Despacho:Atenda o Autor os itens 2 e 3 de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.042.007191-8 - DULCINEA CASSIA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X JOSE CARLOS MARCELINO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de José Carlos Marcelino, nomeando como sua curadora Dulcinea Cássia Marcelino, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.009740-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS JORAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ADRIANA BENIGNO JORAS Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2006.042.011562-7 - YOLANDA MARQUES DE OLIVEIRA X ANA PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064), Dr(a). SERGIO GUILHERME GOMES ECHTERNACHT (RJ-127103) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.004133-6 - LÚCIA MARIA PEREIRA ALVARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (RJ-074843)) X BARNABE LEANDRO PEREIRA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Barnabé Leandro Pereira, nomeando como sua curadora Lúcia Maria Pereira Alvarães, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Custas de Lei. Sem honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Oficie-se ao RGI (fls. 57) para anotação da presente interdição. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP.P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.004967-0 - WELLINGTON LOPES QUATORZEVOLTAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X HILARIO LOPES QUATORZEVOLTAS Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC, para decretar, parcialmente, a interdição de Hilário Lopes Quatorzevoltas, nomeando Wellington Lopes Quatorzevoltas, como seu curador, que deverá exercer o munus, assistindo o réu na prática dos atos da vida civil, nos termos do artigo 4º do CPC, sendo que, para fins de recebimento de eventual benefício previdenciário, poderá representá-lo junto ao INSS. Sem custas e honorários. Expeça-se termo de curatela parcial definitivo. Oficie-se ao RGI (fls. 17) comunicando a presente. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.042.011666-8 - FELIPE RODRIGUES, Assistente: GLORIA RAQUEL CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X DULCE DA ROCHA E SILVA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.042.006962-6 - ELIZETE HERZOG VIANA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ANTONIO HENRIQUE DIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Despacho:DEFIRO FLS 90. APÓS, AO MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.004586-0 - FABIANO JOSÉ BARBOSA STARCK (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X PATRÍCIA SALLES SANTOS STARCK (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.042.001977-3 - SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X SIDNEA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELIA L. MORAES (RJ-062411) Despacho:Defiro fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.042.001971-7 - ADELIA DE FATIMA PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X JOSÉ CARLOS FRIAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Decisão: Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, bem como na oitiva de testemunhas eventualmente arroladas. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, atentando-se para os ditames do art. 397 do CPC. Oficie-se ao Departamento de Recursos Humanos do Banco do Brasil para que remeta cópia do contracheque do réu dos últimos seis meses. Oficie-se, ainda, a Ampla como requerido às fls. 231. Oficie-se, por fim, ao Bradesco nos termos de fls. 227. Oportunamente, designarei ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.006006-7 - ERICK WENDLING DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X MARCIUS DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 332. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.002194-3 - MAURÍCIO ZILVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X ELAINE AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.006767-6 - MARCELO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X CLARA BRESSAN CAPPUCCI NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.042.007026-9 - DENISE TERESINHA NEVES BELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ALEKSEI NEVES EWERTON Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.042.004674-0 - MARIA NAZARE FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)), PAULO VICENTE FERREIRA DA SILVA, Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.042.007184-9 - CLEUSA PINTO DA FONSECA CARVALHO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE O GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Defiro fls. 67. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.042.019074-7 (2751) - GRAILSON CUSTODIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X GILZA DAMIANA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Despacho:Fls. 61: venha a procuração. \r\n\r\nProc. 1992.042.054773-1 (5945) - SERGIO WATKINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X LUCIANITA MARIA MAURICIO CARVALHO WATKINS Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.042.006495-1 - ALEXANDRE LUIZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050)) X MARIA DE LOURDES SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.042.009396-3 - MARIA SANDRA TAVARES MORAIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X MARCIO DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Despacho:Defiro fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.042.001909-2 - MARINEZ AMBROSINI DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121)) X SIDNEI FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA Despacho:Defiro fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.042.003028-2 - GABRIELA DE MORAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X ANDRE GOMES COUTINHO) Despacho:Defiro fls. 32. \r\n\r\nId: 322039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.713.000396-4 - E.B.V. (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X M.A.M.S. E OUTRO), P.S.S. Decisão:...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MUNICÍPIO DE PEÇANHA/MG, A FIM DE QUE SEJA INFORMADO SE O MESMO É RESIDENTE NAQUELA LOCALIDADE E EM QUAL ENDEREÇO. INTIME-SE E DÊ-SE CIÊNCIA \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.713.000487-6 - F.C.K., P.C.F.K., V.O. X A.O. (Adv(s). Dr(a). DANILO BADARO MENDONCA (RJ-100799) Decisão: .... Diante de tais motivos, defiro a guarda provisória da criança ao casl postulante pelo prazo de 180 dias. lavre-se o respectivo termo. Venha o estudo social. Cite-se e intime-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.713.000304-3 - C.O.D.R., V.P.C.R., W.P.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Despacho:Digam os autores e o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.713.000390-2 - S.S.C.-.U.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Despacho:Ao autor para informar o tipo de evento. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.713.000604-4 - J.A.N., R.M.M., R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/09/2007, ÀS 14h. INTIME-SE, DEVENDO O MENOR COMPARECER AO ATO \r\n\r\nId: 322043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n017648/2001 (2001.817.006188-0) - Nelson Barcelos, Marco André de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768, Maria do Carmo Bastos Lima - OAB RJ058468). X Pavisolo Construtora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Fabiano de Azevedo Leitão - OAB RJ125029, Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218, Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2006.817.000155-9 - Eduardo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634). X Marcos Falconi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado conforme consulta em anexo;\r\n\r\n3) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, pena de extinção. Sem prejuízo, esclareça o credor, ante as alegações de fls. 38-39, se deseja acompanhar a diligência;\r\n\r\n4) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\nProc. 2006.817.003442-5 - Luiz Cesar Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Paulo Candido de Lima Junior. À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.817.005053-6 - Paulo Roberto Ottero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). X Unibanco S. a. Recebe-se o recurso no duplo efeito. Remetam-se os autos ao Égregio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004962/1998 (1998.817.000205-8) - Vera Lúcia Francisco Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849, Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X Almo Gama e Cia Ltda.. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\n004794/1998 (1998.817.000259-9) - Euvécio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Carlos Alexandre das Neves Oliveira - OAB RJ147592, Renato Walter Mattos - OAB RJ091865, Andre Luiz Gall - OAB RJ092331, Igor Machado de Carvalho Monteiro - OAB RJ126378, Jonas Costa Souza Carneiro - OAB RJ141595E, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E). X Quarenta e Cinco Comércio de Roupas e Calçados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Saggese - OAB RJ082635). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\n017953/2001 (2001.817.003373-2) - Myriam de Jesus Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X S M B Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinês Costa Pereira Passos - OAB RJ109475, Erika Gress de Souza Nicolay - OAB RJ086374). Alfamed - Assistência Médica e Hospitalar LTDA. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\n020017/2002 (2002.817.009150-3) - Josemara Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Cartão Unibanco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.817.002135-9 - Fabiano Mundstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique da Cruz Junior - OAB SP168114). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.817.004666-6 - Ivanir de Fatima Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Alfamed - Assitencia Medica Hospitalar LTDA. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2004.817.006644-6 - Osmar Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Aurelio Lagreca de Souza - OAB RJ071950). X Alfamed. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2004.817.009780-7 - Luisa da Fonseca Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). 1) Anote-se a renúncia e o novo patrocínio; 2) E. mandado, na forma solicitada; 3) Fls. 207-210: desentranhe-se e devolva-se. A nova demanda deverá ser objeto de livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.817.004713-2 - Sérgio de Freitas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.817.004715-6 - Eurides Serafim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533, Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X Solicred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803, Priscila Pinheiro Kraucs - OAB RJ131654E). \r\n\r\n1) Lavre-se termo de penhora dos bens indicados a fl. 65, intimando a devedora para assinatura;\r\n\r\n2) Quando da assinatura, intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias;\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal sem impugnação, expeça-se Termo de adjudicação;\r\n\r\n4) Se requerido, defere-se desde já a expedição de mandado de busca e apreensão;\r\n\r\n5) Após a retirada dos bens, esclareça o credor, em cinco dias, a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.817.005035-0 - Nancy Therezinha Canedo da Silva, Ana Paula da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830, Ricardo Wagner Rodrigues do Amaral - OAB RJ141710). X Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). \r\n\r\n1) Reformulando posicionamento anterior, mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC), impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado - embora ainda duvidoso o termo a quo -, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% (artigo 475J, do CPC). \r\n\r\n2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) Destarte, e em razão do não pagamento integral, e ainda intempestivo o pagamento parcial, expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 441,00 (R$ 310,00 (atualização) + R$ 131,00 (multa de 10 %)).\r\n\r\nProc. 2005.817.005743-5 - Estéfano Castilho de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2005.817.005860-9 - Fabiana Flavia Mazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976, Bernardo Costa Simas Bernardes - OAB RJ139456E, Fernando Simas Martinho - OAB RJ148326E). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\n1)Em primeiro lugar, é dever também dos advogados tratar os serventuários com respeito e urbanidade. Ainda que haja erros - e não se está a afirmar existam, na hipótese -, não está o advogado autorizado a manifestações de tamanho desrespeito e \"deseducação\", tal como aquelas verificadas na peça de fls. 94-99, adjetivando a serventuária Sílvia, inclusive, de ignorante;\r\n\r\n2)Determina-se, pois, extração de cópias da mencionada petição, e da presente decisão, entregando-as à serventuária Silvia, para as providências que entender pertinentes, se assim desejar;\r\n\r\n3)...\r\n\r\n4)...\r\n\r\n5)A informação da serventuária, destarte, foi perfeitamente de acordo com os estudos feitos acerca do tema, e de acordo, inclusive, com o entendimento deste magistrado. Veja-se que a decisão de fl. 93 foi intitulada Sentença, com expressa menção ao aviso 36/2006;\r\n\r\n6)...\r\n\r\n7)...\r\n\r\n8)...\r\n\r\n9)...\r\n\r\n10)...\r\n\r\n11)Ante o certificado a fl. 100,...expeça-se mandado de pagamento e esclareça o credor a satisfação.\r\n\r\nProc. 2005.817.007083-0 - Jorge Luís Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899). X Fortes Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). 1) A ré foi intimada para o cumprimento da obrigação de fazer em 30/05/06 (fl. 35), e nenhuma manifestação trouxe aos autos, mesmo após intimada, consoante fl. 40 (vide certidão de fl. 62). Somente agora, um ano após, alega tratativas com o autor em momento algum noticiadas;\r\n\r\n2) Sequer se deu ao trabalho de noticiar as diligências supostamente efetuadas para o cumprimento da obrigação;\r\n\r\n3) Observe-se, quanto ao conteúdo da peça, a necessidade de dilação probatória, somente admissível em sede de impugnação;\r\n\r\n4) Assim, mantém-se fl. 63. Cumpra-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.007182-1 - Luiz Fernando Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833, Luciano Jesus Lopes dos Santos - OAB RJ140747, Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256, Marisa Sao Tiago de Melo - OAB RJ109230). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). 1) Os embargos de fls. 233-236 foram também apreciados na decisão de fl.232. A petição estava acostada aos autos, embora não juntada; 2) Veja-se a menção a \"embargantes\", no plural, no segundo parágrafo da decisão. \r\n\r\nProc. 2005.817.008425-6 - Valdir Gomes Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Érica Soares Muniz - OAB RJ148325E). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). \r\n\r\n1) Não cumprida a determinação de fl. 81, tem-se por correto os valores de fls 78-79;\r\n\r\n2) Isto posto, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 12.400,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2005.817.009571-0 - Itamar Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1)A intimação de fl. 135 foi dirigida ao réu Sendas;\r\n\r\n2)Expeça-se mandado de pagamento do valor de fl. 138 em favor da parte autora e de fl. 118, em favor do réu Financeira Itaú CBD;\r\n\r\n3)Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2005.817.009577-1 - Eleana Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ129094). X Serra Com New Solution Móveis e Equipamentos de Informática Ltda.. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2006.817.001075-5 - Alessandra Carvalhaes Bento, Diaime Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). .....3) Assim, em razão do não pagamento tempestivo e não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n4) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data o bloqueio em contas da requerida, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n5) Desbloqueados os excessos, foi mantido o bloqueio em conta no Banco ABN AMRO REAL S/A;\r\n\r\n6) Tendo-se a presente decisão como auto de penhora, oficie-se para transferência do valor, para conta judicial do Banco do Brasil à disposição do Juízo;\r\n\r\n7) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.001361-6 - Ana Cristina Marques Correa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.817.001583-2 - Jorge dos Santos, Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Royal e Sunalliance Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). 1) O depósito de fl. 91, embora tempestivo, foi insuficiente, restando saldo devedor de R$ 11.599,39 (R$ 13.261,40 - R$ 2.716,50 + 10% multa 475 J, CPC);\r\n\r\n2) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n3) Determinado o bloqueio de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data seu sucesso, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n4) Desbloqueados os excessos, foi mantido o bloqueio em conta no ABN AMRO REAL S/A;\r\n\r\n5) Tendo-se a presente decisão como auto de penhora, oficie-se para transferência do valor, para conta judicial do Banco do Brasil à disposição do Juízo;\r\n\r\n6) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n7) Expeça-se mandado de pagamento (fl. 91);\r\n\r\nProc. 2006.817.002630-1 - João Luiz Thomaz Quadrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Maria de Lourdes Silveira Pacheco - OAB RJ150076E). X Ceg Rio S/A. \r\n\r\n1) Quanto aos honorários contratuais, venha, em 48h, o contrato escrito;\r\n\r\n2) O mandado de pagamento deverá aguardar o prazo do item supra.\r\n\r\nProc. 2006.817.003035-3 - Maria Cristina Sá de Almeida Fentanes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Cel Express Informática - Galatium Informatica Ltda., Marcelo Pereira Machado. 1) Fl. 59: desnecessária nova manifestação. Passa-se a decidir: 2) Venha o endereço de Marcelo, em 05 dias, pena de extinção; 3) Cite-se a pessoa jurídica, na pessoa do sócio Rafael, e no endereço de fl.34; 4) designe-se APC. \r\n\r\nProc. 2006.817.004433-9 - Nilza Coelho do Almo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n1) Inobstante a ausência de manifestação da ré quanto ao despacho de fl. 87, verifica-se que já comprovado a fls. 48-49, não constar o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito;\r\n\r\n2) Fls. 85-86: Intime-se por D.O. para complementação no valor de R$ 2.355,68. Prazo de 48 horas.\r\n\r\n3) Ausente o pagamento, expeça-se mandado de penhora no valor acima mencionado.\r\n\r\nProc. 2006.817.004745-6 - Loana Cássia de Azevedo Mattos. X Vivo ( Petrópolis ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.005516-7 - Igor Pavlichenko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.817.005592-1 - Benedita Romão Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Costa Ramos - OAB RJ044925). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1) Recebe-se a impugnação, em seu efeito suspensivo, observando-se haver garantia;\r\n\r\n2) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2006.817.005893-4 - Célia Alves do Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nTraga a ré aos autos comprovante do cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de ter-se por correta a data informada pelo autor. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.006262-7 - Georg Wilhelm Lambert Hamers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerardo Gallo Candido - OAB RJ129858, Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). X Vitória Cel Comércio de Eletro Eletrônicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636). ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). Pll Assistência Tecnica Em Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.817.008643-7 - Maria Júlia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) A exigência do patrocínio gratuito não foi feita pelo Juízo, sendo certo ter havido apresentação de declaração de hipossuficiência econômica, além de documentação acerca dos rendimentos;\r\n\r\n2) Não trazendo a impugnante qualquer outro elemento que imponha a conclusão de que o impugnado pode arcar com as despesas do processo, rejeita-se sua impugnação à gratuidade;\r\n\r\n3) Intime-se;\r\n\r\n4) Após, à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.817.009168-8 - Gerson Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009230-9 - Maria Gorete da Silva Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009605-4 - Lucia Helena de Ataides Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Lg Eletronics Sao Paulo LTDA e outro. 1) ...2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .3) Assim, em razão do não pagamento tempestivo e não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;4) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data o bloqueio em contas da requerida, conforme pesquisa que segue;5) Desbloqueados os excessos, foi mantido o bloqueio em conta no Banco ABN AMRO RELA S/A;6) Tendo-se a presente decisão como auto de penhora, oficie-se para transferência do valor, para conta judicial do Banco do Brasil à disposição do Juízo; 7) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009965-1 - Celso Meira da Silva, Camila Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X Cia. da Bolsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo José Pires Gomes - OAB RJ100610, Alexandre Santos Reis - OAB RJ094423). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.011126-2 - Rosa Dutra da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.817.000575-0 - Kycia Maria Rodrigues do o (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Iberia Lineas Aereas de Espana S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001365-5 - José de França de Lima. X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento. Não foi determinada correção monetária a contar da citação, utilizado este termo a quo apenas para a incidência dos juros.\r\n\r\nVeja-se o uso de vírgula após a menção à taxa de juros.\r\n\r\nE, quanto aos juros, seu termo a quo é fixado legalmente - data da constituição em mora.\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.001385-0 - Júlio César Vogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Junte-se a petição acostada; 2) Já foi proferida sentença, ausente início da fase executiva. Inivável a homologação; 3) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002857-9 - Rodrigo Rampini Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Juliana Caiaffa Younes Rabello - OAB RJ151259E). X Big Cell e outro. Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.817.004757-4 - Maria Ruthe Pereira. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 23/ 01/ 2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.000158-2 - Jussara de Cássia Cavalheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ÀS PARTES PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005062-5 - Antonio Jorge Lima de Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650). X Abc Barateiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Reformulando posicionamento anterior, mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC), impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado - embora ainda duvidoso o termo a quo -, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% (artigo 475J, do CPC). \r\n\r\nIsto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\nDestarte, e em razão do não pagamento tempestivo, expeça-se mandado de penhora, sobre o valor de R$ 524,86, acrescido da multa de 10%, totalizando R$ 577,34.\r\n\r\nProc. 2006.817.005253-1 - Luciana Boynard Thomaz Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Érica Soares Muniz - OAB RJ148325E). 1) Não há que se falar em retenção, determinada por Regulamento. O credor decerá, posteriormente e em sua declaração de ajuste anual, apresentar o montante recebido ao Fisco; 2) Deposite o réu a diferença, em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.817.005945-8 - Hugo Sousa Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Britânia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Eletrônica Valparaíso, MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Fixa-se o valor das perdas e danos em R$ 601,11, não havendo que se falar em multa pelo não pagamento tempestivo, posto que a obrigação era de fazer. I. para pagamento, agora sim, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.007367-4 - Sérgio André Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.817.007552-0 - Carlos Roberto de Oliveira, Lúcia Helena da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). 1) ...2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .3) Destarte, e em razão do não pagamento tempestivo, expeça-se mandado de penhora, para ambos os réus, sobre o valor de R$ 1.658,90, acrescido da multa de 10%, totalizando R$ 1.824,79. 4) Quanto ao réu Samsung, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.000,00 (multa pelo descumprimento de obrigação fixada), sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.008093-9 - Karlen Ullmann Fernandes de Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Fixa-se multa de R$ 500,00 por novas cobranças enviadas à autora; 2) Comprove a ré, em 05 dias, a retirada do nome do consumidor de cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2006.817.008213-4 - Elisabeth Zanelatto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Zanelatto Carneiro - OAB RJ100801). X Fic - Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008467-2 - Nilda de Paula Wayand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Somibra Sociedade Loteadora e Imobiliaria LTDA, Hernandes José Amite. Ao patrono da autora, para informar com URGÊNCIA o endereço correto para citação do 1º Réu na pessoa de Francisco dos Santos Máximo: vide certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 77 ( \"não existe sala ou apartamento 204\" no endereço indicado). \r\n\r\nProc. 2006.817.009264-4 - Manoel de Almeida França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Américo Fernandes - OAB RJ150626E, Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009350-8 - Angela Maria Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819, Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.009356-9 - Debora Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Banco Itau S/A. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009563-3 - Berenice Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010035-5 - Carla Pereira André Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010203-0 - Gilson Marques do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 675,26, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. O valor dos pulsos da fatura vencida em 11/11/2006 já foi devolvido. \r\n\r\nProc. 2006.817.010245-5 - Dalcir Berti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Reformulando posicionamento anterior, ... . \r\n\r\n2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) Destarte, e em razão do não pagamento tempestivo, expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 2.754,00, acrescido da multa de 10%, totalizando R$ 3.029,40.\r\n\r\n4) Restou comprovado o descumprimento da obrigação de não fazer por duas vezes (fls. 74 e 78). Isto posto, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 400, 00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.011015-4 - Fabiana Aparecida Furtado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000013-2 - Mary Suely Machareth Godinho de Rezende, Celso Ribeiro de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Canal Michalski - OAB RJ001857). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Maia Fragoso - OAB RJ010566, Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000765-5 - Diego Duarte Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). X Banco Itau Card S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000795-3 - Mauricio Martin de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001435-0 - Carlos Rodrigues Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.003725-8 - Edna Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. \r\n\r\nRecebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento. Não foi determinada correção monetária a contar da citação, utilizado este termo a quo apenas para a incidência dos juros.\r\n\r\nVeja-se o uso de vírgula após a menção à taxa de juros.\r\n\r\nE, quanto aos juros, seu termo a quo é fixado legalmente - data da constituição em mora.\r\n\r\nAs demais questões trazidas devem ser objeto do recurso adequado, que não é o presente, pretendendo o embargante, na verdade, rediscutir a questão.\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.006170-4 - Ana Maria Diniz Russano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Unibanco Sa. À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n016237/2001 (2001.817.002926-1) - Marilza Fernandes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\n017243/2001 (2001.817.003651-4) - Edmilson da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Renata Maria da Costa - OAB RJ144237). Ao autor para que regularize a peça de fl.295 \r\n\r\nId: 321661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ038300 - Leuzamaris Almeida Santos\r\n\r\nProc. 2007.817.006819-0 - Rosangela Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leuzamaris Almeida Santos - OAB RJ038300). X BANCO ABN AMRO REAL S.A, Banco Itau. \r\n\r\nId: 321662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.008430-1 - Pat Moveis e Decoraçoes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325). X Adriana Batista de Souza. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003055-0 - Italo Mora Guarnaschelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Edgard Monteiro Dias. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.008001-5 - Luiz Felipe Bahiense Ioras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892, Luiz Antonio Salgueiro dos Santos - OAB RJ065286). X Baby Mac. AO AUTOR: RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.817.005451-3 - Solange Naguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X TELEMAR (Petrópolis). Junte o Autor a declaração de trata a Lei 1.060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.007873-6 - Antonio Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 105, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.008101-2 - Carla Patricia de Oliveira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Diante da inércia da Ré no cumprimento de fls. 172, e, considerando que não houve a garantia do juízo conforme se vê da penhora parcial levada a efeito às fls. 165/170, determino à parte executada efetuar o depósito do valor residual do débito de R$ 21.815,80, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação ofertada. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.008375-6 - Marcelo Antonio de Carvalho Sacilotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 105, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.001049-4 - Fabiano Canario Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Fabi & Ju Calçados Ltda( O Barateiro dos Calçados) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Machado Gomes - OAB RJ081186). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.817.002565-5 - Luciane Palma Maller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Retifique-se o pólo passivo para fazer constar corretamente o nome da reclamada: BCP S.A. Anote-se onde couber. \r\n\r\n2 - Diga, querendo, a impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.817.003969-1 - Cristiane Mendes Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 61, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.004879-5 - Gustavo Teixeira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1 - Retifique-se o nome da ré, a fim de constar: VIVO S/A, anotando-se onde couber. 2 - Defiro a expedição do mandado de pagamento requerido (fl.161, item 5). 3 - Intime-se a Ré por D.O. para, em cinco dias, depositar a diferença do débito de R$ 141,70, bem ainda para que se manifeste acerca do pedido executório da multa impositiva da obrigação de fazer (fls. 143/144). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005499-0 - Silvio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ... intime-se a ré pela imprensa oficial para depositar o valor devido a título de multa por descumprimento, no prazo de 10 dias, sob pena de execução forçada. Em não havendo o pagamento no prazo fixado, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2006.817.006180-5 - Herminia Sant'Anna de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.006831-9 - Carlos Alberto Peregrino Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Retifique-se o pólo passivo a fim de constar corretamente o nome da ré VIVO S/A. Anote-se onde couber. 2 - Recolha-se a diferença do débito no prazo de 10 dias, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009316-8 - Roberto Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009331-4 - Raquel Valdiero Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000736-9 - Flávio José Monken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 06/11/2007, àS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.002407-0 - Diogo Chaves de Oliveira. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.817.003005-7 - Paulo Cesar Wayand. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Defiro fls. 22. Fica intimado o devedor para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 50,00 referentes à complementação do débito (MULTA POR DESCUMPRIMENTO), sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.009470-5 - Christinne Grange Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Rogerio Aparecido Rodrigues. À PARTE AUTORA SOBRE O AUTO NEGATIVO DE SEGUNDO LEILÃO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.817.000885-5 - Patricia França Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Directv - Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420, José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls.142, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2002.817.007263-6 - Flavio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Baby Mac Maquinas LTDA. Fls. 90: Defiro prazo de trinta dias. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.000847-5 - Marcelo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Tele-rio Elero Domesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). AO RÉU PARA , QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO( ART.475-L) NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.817.001010-0 - Isabel Cristina da Silva Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Credvoucher Financeira. Ao autor para instruir carta precatoria, com as cópias p/ penhora \r\n\r\nProc. 2006.817.003410-3 - Bravissima Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). ... Tendo em vista o pagamento do débito na conformidade de fls. 127/128, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. ...\r\n\r\nProc. 2006.817.005252-0 - Luciana Boynard Thomaz Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 2 - Intime-se a ré para pagamento da diferença do débito na conformidade da planilha acostada às fls. 75, fixado o prazo de cinco dias, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006339-5 - Jose Carlos Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722). X Banco do Estado de Sao Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Domingos Flores Fleury da Ro cha - OAB RJ030261, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.007067-3 - Pedro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeddo Volgari - OAB RJ051652). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Defiro fls. 104/106. Fica intimado o devedor para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 1.015,34 referentes à complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos, sob pena de execução forçada. Nos autos o pagamento, voltem para extinção (art. 794, I do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008231-6 - Angelo Flavio Delgi Esposti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Dagas de Duque de Caxias Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodolfo Baeta dos Santos - OAB RJ070390, Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.817.009858-0 - Carlos Roberto Botelho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR: FORNECER CÓPAS PARA INSTRUIR CITAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.817.010540-7 - Noemi Laudiceia Pereira Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Status Hoteis Clube. A autora para instruir carta precatoria, com copias para citação \r\n\r\nProc. 2007.817.000083-1 - Maria Teresa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000591-9 - Rita de Cassia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007938-1 - Jorge Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X Credicard Banco S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/11/2007, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.008517-4 - Carlos Francisco Schmid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X TELEMAR (Petrópolis). Retire-se o feito de pauta. Designo ACIJ para o dia 17/10/2007, às 10:20 horas. Intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.817.002894-5 - Cristina de Azevedo Hart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar - OAB RJ104317, Micheline Severini Pietre - OAB RJ096411). X Edmilson de Almeida Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlane Celeste do Nascimento Bon - OAB RJ079285, Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). À PARTE AUTORA SOBRE O AUTO NEGATIVO DE SEGUNDO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2003.817.006376-5 - Claudio Fernandes Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X José Luiz Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mariano - OAB RJ119642). AO AUTOR: CERTIDÃO DISPONÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.817.006826-5 - Maria Alice de Albuquerque Mello. X Associação dos Moradores da Rua Victor Levy/ Adm Ga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). AO RÉU,SENTENÇA: Posto isso, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 51, II da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se..... \r\n\r\nId: 321651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321614": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2007.817.001801-0 X José Carlos Fernandes. ...ao pregão não respondeu o autor do fato embora intimado para o ato. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 5 de outubro de 2007, às 15:15 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 55 - Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização...3\r\n\r\nProc. 2007.817.002043-0 X Carlos Faraj Leite. ...Foi recusada a proposta de suspensão... ...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de novembro de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 321614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322313": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.079.002034-0 - MAURÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). VALERIA MASSI RAMOS (RJ-146699)) X THEREZA PEREIRA VENNA DE SOUZA Decisão:Defiro a GJ e inventariança. Lavre-se termo. Venham as documentações do bem e espolio. Citem-se os herdeiros. Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.000716-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RENATA MARINHO GONÇALVES Sentença:...julgo EXTINTO na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.079.001606-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON GOMES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.002049-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROGÉRIA APARECIDA MARTINHO PINHEIRO Decisão:Defiro a liminar, eis que demonstrada a mora com a notificação extrajudicial no endereço da ré. E-se mandado de busca e apreensão. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.079.002117-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X FERNANDA MARTINS ROMANO Decisão:Defiro a liminar, eis que demonstrada a mora com a notificação no endereço da ré. E-se mandado de busca e apreensão. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.001787-9 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS DOS JEQUITIBÁS E RESIDÊNCIAS DOS JACARANDÁS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320)) X SUELY RIBAS Despacho:Fsl. 105. Defiro. Expeça-se mandado de pagamneto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001941-4 - NICOLJEAN AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X MERCEARIA NOVA NOGUEIRA LTDA. Decisão:Suspendo o feito por 60 dias.Ao final, venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.079.000279-9 - ITAIPAVA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ESPÓLIO DE JOSE CLEMENCEAU CAÓ VINAGRE), ESPÓLIO DE ANTONIA MARIA DE ALMEIDA CAÓ VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Por equivoco (mas sem prejuizo às partes) não observei a presença de defesa indireta na contestação. Assim, ao autor em réplica (10 dias). Após, cls para saneador ( ou sentença) observando que já temos a manifestação de todos em provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001038-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MERCALUB ABASTECEDORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Audiência de conciliação designada para o dia 06/11/2007 às 15:30 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.079.001447-9 - SAFETY & HEALTH MEDICINA OCUPACIONAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X VALE DAS IDÉIAS LTDA Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 03/10/2007 às 14:30 hs. I-se e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001513-7 - CONDOMÍNIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ANTÔNIO JOSÉ BOITEUX MENDES LEAL Despacho:Aos 18 dias do mês de setembro de 2007, na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível, onde se encontrava presente o Juiz de Direito Ronald Pietre, ao pregão ninguém respondeu. Diga o condomínio autor se tem interesse no prosseguimento do feito. Nada mais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.001317-2 - MOINHOS VERA CRUZ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ANDRADE NETO (MG-087125)) X ESPOLIO DE EMANUEL ROTTENBERG Despacho:Ao autor e cls para decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.079.001758-2 - UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693)) X RAMON RABELLO DE PAULA Decisão:Digam as partes:1-Se há efetiva possibilidade de acordo; 2-Que outras provas justificadamente pretendem produzir (5dias). \r\n\r\nProc. 2007.079.000441-3 - CIRINEU GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Em réplica. Digam as partes se há possibilidade de acordo e se há outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.079.000864-0 - TEREZINHA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.000773-1 - JOSE ALFREDO BRANCO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES (RJ-099725)) X KIDS CRECHE ESCOLA LTDA S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)), Fiador: DIONYSIO VARGAS DUTRA), Fiador: EDEMILSON COELHO DOS SANTOS, Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714) Despacho:Regularize-se a cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.079.001598-0 - CIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X ERGOMAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Sentença:...julgo EXTINTO os embargos... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.002016-7 - THALITA DA COSTA LUCCAS, TATIANE COSTA LUCCAS X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Acolho os embargos de declaração e fixo os honorarios em 10% do valor do débito a cargo da executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.001268-7 - GERALDO PELTIER BADÚ (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X CELÇO MURILO PERES BENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Decisão:Homologo a avaliação. Antes de determinar a remessa dos autos ao MP, digam as partes se existe possibilidade de conciliação em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.079.001312-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X VANDERLEI JUNIOR NOGUEIRA BORSATO Ao exequente sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 2007.079.000902-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PAULO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Remtam-se os autos para a 2ª Vara Cível de Petrópolis. \r\n\r\nProc. 2007.079.000930-7 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MILK AND BREAD COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Remetam-se os autos para a 2ª Vara Cível de Petrópolis. \r\n\r\nProc. 2007.079.001722-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LUIZ CLÁUDIO PANDIA BRACONNOT), LÚCIA MARIA CABRAL DE MENEZES Ao exequente sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000119-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ROBERTO XAVIER MENDES Audiência redesignada para 06/11/07, às 15 horas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001316-5 - ANGELA MARTHA DE OLIVEIRA MIRANDA MOLL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir e possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.079.000349-0 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X JAIRO BRAVO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Intimar a parte devedora para, no prazo de 15(quinze) dias pagar a importância de 6.108,15, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2007.079.000797-9 - SILVANA ALBERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.079.001215-5 - LUIS FERNANDO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201)) X PAULO GOMES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119) Despacho:Digam as partes se houve acordo. \r\n\r\nProc. 2007.079.000806-6 - ANTONIO CLAVERY ROBERTO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES), MURILO DE SOUZA ASFORA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 140. Anote-se. Defiro as provas orais (depoimentos pessoais e testemunhais). O ponto controvertido está no recebimento ou não com apropriação pela ré, dos numerários entregues pelo autor. Rejeito a preliminar de ilegitimidade, eis que os seus motivos são de mérito. Designo AIJ para o dia 21/11/2007 às 14 hs. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.001084-0 - ELISABETE TELLES CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). BENICE MUSSEL (RJ-042412), Dr(a). ADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF (RJ-057238)) X RUY BARBOSA CANEDO Decisão:Remetam-se os autos para a 2ª Vara Cível de Petrópolis \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.079.000986-5 - MIRIAM BARBOSA LUGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) \"Ao réu para recolher custas ae taxa judicária na razão de 50%, tendo em vista a sentença de fls. 160/170 e de acordo com o enunciado do FETJ e art. 26 § único do CPC\" \r\n\r\nProc. 2005.079.001446-2 - MARIA LUCINEIA AZARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AMIL - ASSIATENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) \"Ao réu para recolher custas ae taxa judicária na razão de 50%, tendo em vista a sentença de fls. 78/81 e de acordo com o enunciado do FETJ e art. 26 § único do CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.079.000326-0 - GABRIELA SIMAS MEDINA LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) \"Ao réu para recolher custas ae taxa judicária na razão de 50%, tendo em vista a sentença de fls. 98/72 e de acordo com o enunciado do FETJ e art. 26 § único do CPC\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000958-7 - NELMA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. Decisão:Em réplica. Digam as partes se há possibilidade de acordo e se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.079.001964-7 - PROUVOT SOLUÇÃO EM CASA E ARQUITETURA LTDA., ROBERTA PROUVOT MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO NERY (RJ-125048)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 22/11/2007 às 14 hsa. Cite-se e I-se. Não há como deferir-se a antecipação... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.079.000368-5 - SMARTBR LOCADORA DE FILMES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor para recolher custas de citação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.079.001060-0 - EDMIR DOS SANTOS RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X MOACYR GUILHERME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, EDMIR DOS SANTOS RABELLO E MARIA LUCIA BORGES RABELLO, PARA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 500,00(quinhentos reais), referentes à verba honorária0 em favor do CEJUR da DPGE, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.079.001564-4 - JOSE PAULO DA PONTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X TEC AUTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Decisão:I-se a parte para dar andamente ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.079.001993-9 - WILLIAN DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ESCOLA PARTICULAR SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KLING (RJ-108198) Sentença:Por esses fundamentos, julgo parcialmente procedente a pretensão, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), hoje equivalentes a 20 salários mínimos, quantia essa que deverá ser corrigida e acrescida de juros moratórios legais a partir da intimação desta sentença, já que fixada segundo parâmetros monetários atuais. Condeno-a, ademais, a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.079.000677-0 - ANGELA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 24/10/2007 às 15 hs. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.079.000394-9 - BENJAMI LEIDERSNAIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X SIMONE FERNANDES RABELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001248-1 - FELIPE CANATO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X BANCO SANTANDER BANESPA BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 05/12/2007 às 15 hs. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000964-2 - JOSIEL NETTO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X MCFM COMÉRCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo. (5dias) \r\n\r\nId: 322313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "320990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.079.002109-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X CID MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CASARIN JUNIOR (RS-043248) Despacho:Fls. 173: Ao requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.079.001644-0 - LUIZA IVANETE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGMAR DA FONSECA Decisão:Conforme informação de fls. 102, o endereço do inventariado situa-se na área de competência do Fórum Central.Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa.Itaipava, 16 de agosto de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000834-9 - COOKSON ELECTRONICS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS POSSALE E SILVA (SP-212891)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA), Administrador Judicial: RENATO WALTER MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ (RJ-145466) Despacho:FLS. 23. DEFIRO. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.079.001715-8 - GUSTAVO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ALMIR DE JESUS DOS SANTOS Despacho:Devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.000480-4 - CONDOMINIO VALE DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS D'OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Fls. 100. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.079.001759-8 - ITAIPAVA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X BRIGITTE MARIA FRANK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Decisão:Fls. 268. Defiro. Intime-se na forma do art. 475-J. (Fls. 268: ... seja intimada para pagamento da quantia de R$ 20.193,97, sob pena de lhe ser aplicada a pena de multa prevista no artigo supra citado e a penhora de bens). \r\n\r\nProc. 2004.079.002235-3 - GESKAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X WALHE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.079.000521-7 - ARNALDO GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). NELSON LUIZ GOMES (RJ-071296) Decisão:Homologo o acordo de fls. 378/380. Digam os credores se receberam as quantias, para fins de declaração de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.079.001482-6 - CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS Despacho:Considerando fls. 17, proceda o Condomínio ao recolhimento das custas, no prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2005.079.001892-3 - AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X SHOPPING CENTER VILAREJO ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Despacho:Considerando a possibilidade de transação, conforme registrado na assentada de fls. 288, aguarde-se por 120 dias. \r\n\r\nProc. 2006.079.001062-9 - CONDOMÍNIO SÍTIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230) Despacho:I. o executado, pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento da quantia de R$ 12.399,60. \r\n\r\nProc. 2006.079.001917-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTE DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X CLÁUDIA VECCHI PFEIFFER DO CANTO E MELLO Despacho:Fls. 92: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.001666-0 - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X SEVIP - SERVICO DE PROTECAO PATRIMONIAL LTDA.-ME. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 17 de agosto de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.002165-4 - CARLOS ALBERTO COMES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Conforme certidão de fls. 15, o endereço do autor (Rua Paris, 1500 - Retiro) situa-se na área de competência do Fórum Central de Petrópolis.Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa.Itaipava, 03 de setembro de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.002230-0 - CÉLIO FRAGUA GREGORES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Conforme informação de fls. 27, o endereço do autor pertence ao 1º Distrito, dentro da área de competência do Fórum Central de Petrópolis. Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.079.001195-1 - ROSARIO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos. Ao apelado, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.079.000274-7 - FLOOFY MALHAS LTDA ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/07, às 15:20 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001158-0 - JOALITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173), Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TEREZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Despacho:Às partes, sobre os honorários periciais, \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.079.001082-6 - ESPOLIO DE MARIA RITA DE ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X IMAR BRUM (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Devolva-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.079.000541-9 - COMERCIO E TORREFACAO DE CAFE CORDEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X BIG COFFEE COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:Fls. 108. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.079.000466-3 - ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO - HOSPITAL DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). FABIO KADI (SP-107953)) X MARIA DA GRACA L.D. CASTILHO Despacho:Fls. 81. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.079.000606-7 - VALEFAC SOCIEDADE DE FOMENTOS MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X ART PLANET COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000833-9 - ESPÓLIO DE ARLINDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.000652-3 - ALEXANDRE MOLINA FARIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X MARCELO MEIRELLES COSTA E OUTRO Decisão:O Réu Marcelo ainda não foi citado, motivo pelo qual o prazo de contestação de Adriana Aparecida Azara ainda não começou a correr. No despacho de fls. 25 este Magistrado registrou que iria apreciar o pedido antecipatório de tutela após a contestação. Entretanto, o Réu Marcelo não foi localizado, a ponto de se requerer a sua citação editalícia. Esse fato está prejudicando o andamento do processo e impedindo a apreciação do pedido antecipatório de tutela, face o despacho de fls. 25. Sendo assim, intime-se a ré Adriana Aparecida Azara para se manifestar sobre o pedido antecipatório de tutela, no prazo de dez dias, sob pena deste Magistrado: 1) Revogar o despacho de fls. 25; 2) Apreciar o pedido antecipatório de tutela, o qual poderá ser DEFERIDO. I. por MANDADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.079.001486-3 - JOSE PAULINO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de condenar a empresa Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio a pagar a quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) ao autor José Paulino, a título de danos morais. Condeno também a empresa requerida ao pagamento das custas judiciais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da condenação.Pelo que se infere do laudo médico pericial, no final de fls. 302, o autor está \"parcialmente incapaz para atos da vida civil\", motivo pelo qual dê-se vista dos autos ao Ministério Público, com base no inc. I do art. 82 do CPC.P. R. I.Itaipava, 17 de agosto de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.001418-2 - BRUNA GIAROLA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X DUMAS E DAMIÃO COMBUSTÍVEIS LTDA. E OUTRO Despacho:FLS. 26: SE A AUTORA ENTENDE ASSIM, PACIÊNCIA!!!P.E.T.: OS PEDIDOS DEVEM SER INTERPRETADOS RESTRITIVAMENTE (ART. 293 DO C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2007.079.002157-5 - MARIO FERNANDO CORREA DO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Conforme informação de fls. 28, o endereço do autor (Rua Rodolfo Alberto Pires - Itamarati) situa-se na área de competência do Fórum Central de Petrópolis.Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.001939-1 - ANGELICQUE HEISLER DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X TAYOTECNICA COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2004.079.002092-7 - ZULEIKA BORGES TORREALBA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X CLINICA VETERINARIA DE CORREAS E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924) Decisão:INDEFIRO A INVERSÃO PROBATÓRIA, EM VIRTUDE DA NATUREZA DO LITÍGIO E A IQUALITÁRIA CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES.HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO. A AUTORA TERÁ QUE PAGAR OS HONORÁRIOS DO PERITO, EM VIRTUDE DE TER REQUERIDO TAL PROVA (FLS.694), NOS TERMOS DO ART. 33 DO C.P.C.TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO PERITO, ÀS FLS. 763, CONCEDO À AUTORA O PRAZO DE VINTE (20) DIAS PARA O DEPÓSITO DE PRIMEIRA PARCELA.APÓS A CONCLUSÃO DO LAUDO E ANTES DE APRESENTÁ-LO, A AUTORA DEVERÁ DEPOSITAR A SEGUNDA PARCELA. \r\n\r\nProc. 2005.079.002132-6 - NEUSA MARIA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X FININVEST -NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001879-3 - CARMEN ROSA CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ANA CRISTINA DE CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.079.000457-7 - ALEX GUARIZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X SANATÓRIO DE CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:NA PETIÇÃO INICIAL CONSTOU EXPRESSAMENTE QUE O AUTOR FEZ A CIRURGIA \"NA QUALIDADE DE SEGURADO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS\", MOTIVO PELO QUAL REJEITO OS EMBARGOS.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.001671-3 - JOAO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JULIO DE MATTOS E OUTRO Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 17 de agosto de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.079.000834-6 - DENISE APARECIDA VALENTE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA LUIZ SALOMAO VIANA OU ASSOCIACAO DE MORADORES AMAHURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.079.002316-0 - SANTO VÍCIO CAFETERIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA E OUTRO Decisão:Considerando os argumentos da petição inicial e visando a preservar o funiconamento da empresa autora, DEFIRO a liminar requerida, para fins de determinar a AMPLA o reestabelecimento do fornecimento de energia elétrica, no prazo de 04 (quatro) horas, sob pena de R$ 10.000,00 (dez mil reais) Cite-se e intime-se com URGÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.079.001413-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ITAIPAVA PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIRES DOMINGUES TORRES DE SA (RJ-119395), Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:A decisão de fls. 412/414 ficou irrecorrida. Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários (fls. 417/420). \r\n\r\nProc. 2004.079.000751-0 - ALEXANDRE HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X ANTONIO MARCHIORI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO STRAUB (RJ-088732) Despacho:Fls. 71. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.079.000431-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUCY BRAGA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 16/10/07,ÀS 16::00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.001052-6 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FELICIANE PINHEIRO ABI DAUD Despacho:Fls. 59. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.000116-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARIA JOSÉ MUNIZ Despacho:Cite-se no endereço indicado às fls. 27 (OBS: Recolher custas p/expedição do mandado). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.079.000623-0 - MARIA LUCINEA AZARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:O parág. 4º do art, 20 do CPC só se aplica às execuçõe extrajudiciais. Esta execução refere-se a um título judicial (sentença), onde consta uma verba honorária de 15% fixada. Sendo assim, indefiro a fixação dos honorários em execução. Em face do cálculo de fls. 148, intime-se para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. (... fls. 148: R$ 22.068,37...) \r\n\r\nProc. 2005.079.000966-1 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X CLARO ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.079.000956-1 - POUSADA PETIT VILLAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARAIVA MOTA (RJ-019873)) X AMPLA ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Aguarde-se por 120 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.079.000990-7 - ALEXANDRE DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROS BORDIGNON (RJ-102372)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Considerando o despacho de fls. 304 e a petição de fls. 306, expeça-se mandado de penhora. O Oficial de Justiça deverá arrecadar a quantia na boca do caixa e depositá-la em conta judicial do Banco do Brasil, através de guia a ser emitida pelo Cartório. Por questão de segurança, o Oficial de Justiça poderá requesitar auxílio de força policial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.001241-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO HUMIA Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência, ficando extinto o processo, na forma do inc. VIII, do art. 267 do CPC. Sem custas e honorários. Oficie-se o SERASA (fls. 21). P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.079.002129-9 - DUMAS E DAMIÃO COMBUSTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X ESPÓLIO DE LAURA THEOLINDA ORANGE LIMONGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750), Dr(a). FERNANDO NATALINO CARLOS (RJ-044137), Dr(a). FERNANDO SALVADOR CARLOS (RJ-134838) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 16/10/07, ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.079.000311-9 - MARCONE DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X PATRICIA LAMEIRA HINGEL E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 120 dias. \r\n\r\nProc. 2006.079.000549-0 - RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho:Recebo o agravo retido. Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001052-8 - DANIEL DE AZEVEDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:R.C.I.P. Diante dos argumentos desta petição e do documento instrutório, MANTENHO PARCIALMENTE a decisão de fls. 52. O valor correto que foi desviado da conta do autor é de R$ 7.354,02, que deverá ser estornado no prazo de dez dias, sob pena de multa, conforme fls. 52. I. novamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.079.002235-0 - VERA REGINA CAETANO WAYAND (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Conforme informação de fls. 78, o endereço da autora pertence ao 1º Distrito, dentro da área de competência do Fórum Central de Petrópolis. Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa. \r\n\r\nId: 320990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322312": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000368-8 - ANA LUIZA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE ALVES MALUF (RJ-130015)) X JOÃO CARLOS VIEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I. COMO REQUER. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.001053-0 - JONES BERNARDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X JOSÉ IVAN DA COSTA MACHADO FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LIQUIDOS DO RÉU...DESIGNO A.C.I.J. PARA O DIA 24/10, AS 14:10 HORAS. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.079.002162-7 - GABRIEL SANT'ANNA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LUIS HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.001124-7 - LUIS MARCELO DA CRUZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X SAYONARA MARIA OLIVEIRA Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.079.000790-4 - OSWALDO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X MARIA DO CARMO DE ANDRADE LIMA Sentença:julgo procedente \r\n\r\nProc. 2006.079.002086-6 - CARLOS ROBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X ANA LÚCIA DE AMORIM MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo procedente \r\n\r\nProc. 2007.079.001159-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS PROENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEITOR MACIEL PROENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.079.000638-6 - BRUNA DUQUE ESTRADA DE ALMEIDA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARCELO VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.079.002120-4 - ARIDEA BARBOSA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X ALTAIR CEZAR PERES BENTO Decisão:NOS TERMOS DA SÚMULA 309 DO STJ, AOS AUTORES PARA ADEQUAR A PRETENSÃO FORMULADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.079.002172-0 - PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ROMERO GUIMARÃES E OUTRO Despacho:O pedido de fl. 216/217 já foi apreciado anteriormente, conforme se vê da decisão de fl. 204. Portanto, nada a deferir.Renove-se a diligência do arresto do imóvel, restando nomeado, na qualidade de depositário, o sr. avaliador da Comarca.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.000146-1 - ESPEDITO PAULO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X LEONARDO DOS SANTOS JORGE Sentença:julgo procedente \r\n\r\nProc. 2007.079.000257-0 - JOSÉ SALINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X ROSALINE CÂMARA SALINO julgo procedente... nos termos do art. 269,I do CPC... oficie-se ao empregador... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.079.001931-7 - ROGERIO AGUIAR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ÀS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.079.001413-3 - VERGINIA APARECIDA RASSINGER NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X RAFAEL NUNES E OUTRO Decisão: 1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 120 DIAS. 3) DESIGNO AUDIÊNCIA PARA IMPRESSÃO PESSOAL DA PARTE REQUERIDA PARA O DIA 07/1/2007, ÀS 14:40 HS. CITE-SE, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA, PORMENORIZADAMENTE, A SITUAÇÃO DOS REQUERIDOS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.079.001413-3 - VERGINIA APARECIDA RASSINGER NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X RAFAEL NUNES E OUTRO 1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 120 DIAS. 3) DESIGNO AUDIÊNCIA PARA IMPRESSÃO PESSOAL DA PARTE REQUERIDA PARA O DIA 07/11/2007, ÀS 14:40 HS.... INTIMEM-SE AS PARTES... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.000631-3 - DEBORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIVIA NOVAK DE ASSIS (RJ-105506) Assinatura:Ao autor: fornecer cópias e retirar mandado de averbação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.001996-7 - YASMINE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LUIS SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Decisão:DIGAM AS PARTE SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.000685-9 - ANA LUCIA FURTUNA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X BRUNA RODRIGUES IZIDORO), Falecido: SEBASTIÃO CARLOS FRANÇA IZIDORO Decisão:DECRETO A REVELIA DA RÉ. DIGA A AUTORA SE TEM PROVAS A PRODUZIR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.001723-2 - PAULO ROBERTO BENEGAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO D'ONOFRIO (SP-030059)) X ANA MARIA BRONZATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837) Decisão:CONSIDERANDO QUE A DECISÃO COLOCADA CARACTERIZA-SE COMO INTERLOCUTÓRIA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FL. 198 E SEGS, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROPRIEDADE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.002237-1 - CARLOS EDUARDO SALOMÃO CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (RJ-131877) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 24/25 e DECRETO o divórcio consensual do casal em questão, JULGANDO, ASSIM, EXTINTO O PRESENTE FEITO, com julgamento de mérito. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas ex lege e pro rata. Sem honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.079.002031-5 - ANGELA MARIA GALDINO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Sentença:homologo o acordo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.079.002208-7 - MARILIA DE SOUZA BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA Despacho:VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.002125-3 - BEATRIZ SILVA ANGELIN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.001047-4 - JÚLIO IGOR KOURI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a sub-rogação do gravame existente sobre a Gleba H3C1, matrícula nº. 7.207, ficando os pais do suplicante autorizados a promover a transferência da nua-propriedade e do usufruto vitalício incidentes sobre aquele para a Gleba H3C4, matrícula 7.081. Sem honorários. Custas ex lege. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002042-0 - IZABELA FIGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X NILSON DO MONTE REZENDE FILHO A autora para recolher o porte de remessa e retorno ou vir retirar a carta precatória cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.079.002043-1 - IZABELA FIGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X NILSON DO MONTE REZENDE FILHO A autora para recolher o porte de remessa e retorno ou vir retirar a carta precatória cumprida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.079.001552-8 - BRUNA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X CELSO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.002113-7 - DANIEL THIAGO PERCIA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X DAVSON FERRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.000682-3 - MARIA HERMÍNIA DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X LEONARDO DOS SANTOS SATYRO E OUTROS Ao autor: sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.079.001720-1 - TEREZINHA ANGELO LEAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X ANTONIO PACHECO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR. OJA - FLS 37 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.079.001762-6 - RENATO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DA COSTA (RJ-144237)) X ANA LAURA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica \r\n\r\nId: 322312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.004.003639-2 (15.670) - ASSOCIACAO DE MORADORES DO RECANTO DOS ARCANJOS AMORA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Recebo os embargos, certo de que a argumentação melhor se adequaria em sede recursal. Nada a prover.Intime-se. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.004.001685-0 - VALDO ROQUE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), STAFF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA), GUEPARDO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA ao autor sobre contestação \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.004.017682-5 (14956) - DINARE COMERCIAL ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856)) X PERFILTECH IND E COM LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:A matéria ora deduzida a título de embargos de declaração deve ser dirigida para a Instância Superior, em sede recursal. Nada a prover.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.071334-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ARMANDO ALVAREZ DE ALMEIDA DE ORDEM: \"Mandado desentranhado. OJA: Lacerda. TEL.: 8224-1679.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.025294-3 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 17 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X MARLENE BARCELOS DE MORAES AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.004.047485-0 - ADELINA VELOSO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Nada a prover, em sede de embargos de declaração. Irresignação que melhor se adequa em sede recursal. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.011503-2 - JOSE CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X AZUL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Nada a prover, em sede de embargos de declaração, porque evidente a irresignação do impugnante, que deve, entretanto, ser deduzida em sede recursal.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.089455-0 - ROGERIO PORTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X FENASEG CONVENIO DPVAT (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES (RJ-135005) Decisão:A matéria deduzida em sede de embargos de declaração, às fls.104/107, constitui matéria de recurso. Nada a prover.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.019179-8 (16295) - SINCLAIR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X JOAO DA MATTA XAVIER NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, e nego-lhes provimento, por entender que a matéria neles versada, em última análise, deve ser dirigida para a Instância Superior, porque melhor se adequaria em sede recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083464-8 - MARCIA REGINA MUNIZ LEONEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, c/c pedido de indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.042310-3 - ERICO PIRES PESTANA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X ATL RJ CAPITAL-(CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, e nego-lhes provimento, por entender que a matéria neles versada, em última análise, deve ser dirigida para a Instância Superior, porque melhor se adequaria em sede recursal. Intime-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.004.018868-2 (11.259) - ANTONIO PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PIMENTA JUNIOR (RJ-056517)) X JUREMA MACHADO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador por se tratar de mero cálculo aritimético. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.029315-5 (12017) - MANUEL AGOSTINHO DE ABREU VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X OPCAO 100 DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DE FLS. 43. AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.030680-9 - ESPÓLIO DE NELCINA MENDONÇA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MENDONÇA DE MEDEIROS (RJ-005787)) X W A F 1878 INSTALADORA LTDA ME MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.004.117770-7 - NEUZA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X ENÉAS PACHECO MACIEL (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.004.074375-6 - MARIA CONCEICAO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X WAGNER LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E CÓPIA PARA INSTRUIR A CP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.116881-0 - MIRIAN MARINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X MARIA ODETE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Decisão:Recebo os embargos de fls.74/75, porque tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar a contradição indicada no petitório, aduzindo, ainda, que a matéria melhor se adequaria como razões de recurso. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.010748-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIYANO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Ao autor sobre Laudo de Avaliação \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.004.000492-9 (25263/4) - BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RENE ROLEMBERG BASTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA FERREIRA FERNANDES (RJ-035872) DE ORDEM. AOS INTERESSADOS PARA JUNTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046716-9 - MARIA OLINDA DE FARIAS DUARTE DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência, visto que a realção jurídica entre as partes carcateriza relação de consumo, não havendo interesse da agência reguladora ANEEL. Não havendo preliminares ou irregularidades a enfrentar dou o feito por saneado. Como provas, defiro a produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão e pericial de engenharia elétrica. Nomeio perito do juízo, Dr. JOSÉ CHACON DE ASSIS, conhecido do cartório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.052739-7 - MARIA TEREZA GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de fls.102/103, improvendo-os porque a argumentação deduzida melhor se enquadra em sede de recurso de apelação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079706-8 - NILCE MATILHAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C BAIXA DE REGISTRO NO SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO-SPC \r\n\r\nProc. 2005.004.012324-7 - ANITA LUCIA GONCALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), TELEMAR NORTE LESTE SA, Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Nada a prover em sede de embargos de declaração. Argumentação que deve ser objeto de recurso dirigido para a Instância Superior.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.074050-0 - GLAUCE MOTTA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nada a prover quanto aos embargos de fls.77/78. Mantem-se o julgado na forma como foi concebida.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.022492-1 - SUELI AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 125 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Com Pedido de Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2004.004.059281-6 - VALTER DOS SANTOS CARVALHO, ELAYNE CRISTINA CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) ao interessado sobre quesitos do douto perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.030018-2 - PATRICIA VALERIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo ambos os embargos porque tempestivos e os rejeito por manifestarem, em verdade, a irresignação dos litigantes quanto ao resultado do julgamento. Matéria recursal.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084967-6 - ESPOLIO DE ADELOR DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.091902-2 - MARCOS ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Emende-se a inicial na forma dos artigos 282,II e 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.093159-9 - SUELI REGINA CUNHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. Considerando que Ronaldo Cunha dos Santos já é falecido desde 01/05/1994, defiro a antecipação da tutela. Oficie-se para a exclusão do nome no SPC e SERASA. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.032884-2 - ICE SERVICE ELETRICA ,REFRIGERACAO E CONSULTORIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a prover em sede de embargos de declaração, porque a matéria deduzida constitui tema recursal.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.004.000791-0 (23534) - Inventariante: LEDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZEAS DO NASCIMENTO SILVA), JOAQUIM NETO DA SILVA DE ORDEM. AO INVENTARIANTE SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.004.010379-2 (14375) - ERASMO PIRAMA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ERASMO PIRAMA DA SILVA MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.004.022964-9 (16370) - Inventariante: VIRGINIA BASILIO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X FRANCISCO MARCIANO DE GOUVEIA DE ORDEM. AO INVENTARIANTE SOBRE O CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2006.004.078760-7 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS AO INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.004.086311-9 - Inventariante: GILBERTO RAYMUNDO PENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) PAULO PENA DOS SANTOS E OUTRO) X ELZA PENNA DOS SANTOS De Ordem:\"Atenda-se a Fazenda\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.084258-0 - DENISE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085234-1 - VERA LUCIA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X ´BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085296-1 - JOSE JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085345-0 - MIQUILINA BESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.093244-0 - AURELIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...DEFIR0 A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Re que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica enquando se discute a legalidade das contas impugnadas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo a concessionbária continuar a encaminhar, normalmente, as contas de luz, até ulterior decisão. Outrossim, deverá o autor consignar, mensalmente o valor de R$ 100,00 (cem reais), sendo que os depósitos servião para amortizar sua dívida, não podendo ficar sem pagar qualquer quantia enquanto recebe a prestação do serviço. Dê-se guia. Intime-se a Ré. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.067342-2 - RAQUEL DA COSTA SILVA BRIGAGAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.045342-5 - VERA REGINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X TELEMAR S/A TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Não há que se falar em obscuridade, contradição ou omissão do julgado. Mantem-se a sentença, na forma como concebida.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.086971-7 - LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.072712-6 - NINRODE CORDEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA), PEREIRA E FERNANDES CONSULTORIA E PROJETOS DE TELECOM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.004.019785-3 - DJANEIDE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI SEPIO (REDE MV1) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, e nego-lhes provimento, por entender que a matéria neles versada, em última análise, deve ser dirigida para a Instância Superior, porque melhor se adequaria em sede recursal. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.042277-7 - MANUEL JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO DE ABREU (RJ-107041)) X FRANCISCO GONÇALVES DE MORAIS ME), JOSÉ ITAMAR SILVESTRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONETE FRANCELINO (CE-005650) Decisão:Nada a prover em sede de embargos de declaração. A argumentação melhor se adequa em forma de recurso, dirigido à Instância Superior.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedidoliminar \r\n\r\nProc. 2005.004.021737-0 - NEUSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Nada a prover, em sede de embargos de declaração. Irresignação com fundamento em matéria recursal.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.014171-7 (13014) - DEYSE BARROS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, e nego-lhes provimento, por entender que a matéria neles versada, em última análise, deve ser dirigida para a Instância Superior, porque melhor se adequaria em sede recursal. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.083827-3 - SANDRA MARIA DE SÁ GUIMARÃES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Fls.117/121. Nada a prover em sede de embargos de declaração. Recebimento e improvimento.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.023064-7 (13.462) - JOAO JERONIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO ADIMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 322044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.073967-4 - AMÁLIA SANTOS SALGADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.008916-5 - CELIA REGINA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Sentença:...Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 51/52, dos bens deixados pelo de autor da herança. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.084229-3 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DE FREITAS E OUTROS X Falecido: AMAZONITA CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) À parte autora para assinatura do termo \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.012738-5 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X ELIEUDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.086998-5 - JOSE DIAS CHAGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.087107-9 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOCELAINE GAMA QUINTÃO Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.073229-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SALVADOR PINTO JUNIOR Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 h sob pena de extrinção \r\n\r\nProc. 2006.004.075281-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALCINO ESQUINCALHA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085269-9 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JANDERSON DA SILVA COSTA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 h sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.004.085443-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SHIRLEY TOLENTINO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25v. \r\n\r\nProc. 2007.004.085773-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a liminar concedida, consolidando a autora na propriedade e na posse do bem objeto da presente. Condena-se a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.091249-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUTO MECÂNICA NOVO GRADIM LTDA ME Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 20v. \r\n\r\nProc. 2007.004.091427-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IRENE MARIA DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.093257-9 - POSTO LUC DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X JANDIR MELLO FILHO Ao requerente sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.010213-8 - EDIFÍCIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X JOSÉ MAURO SOARES PEREIRA Despacho:1) Venha a certidão atualizada do RGI a ensejar a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2004.004.011620-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ESPÓLIO DE EDSON DE ARRUDA E EMÍLIA DE AMARAL ARRUDA Despacho:1) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.059827-6 - CONDOMINIO ROBERTO CRUZ, Síndico: EUCINEIA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:...Isto posto, julga-se procedente o pedido inicial e condena-se o réu no pagamento da quantia correspondente as taxas condominiais vencidas até a data da transferência do imóvel para terceiro, acrescidas de correção monetária e juros legais. Condena-se o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes equivalentes a 10% sobre o total do débito. \r\n\r\nProc. 2006.004.078009-1 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X JORGE SILVEIRA SARMENTO E OUTRO Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2007.004.084536-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RECANTO DO GRADIM MASSAS LTDA Despacho:1) A parte autora para esclarecer quanto a realização do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.004.085904-9 - ODINESIO PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 22/10/2007, às 13:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. 2) Cite-se o réu, \r\n\r\nProc. 2007.004.086114-7 - EMILIA REGINA NEVES CORMACK E OUTROS, Falecido: WILSON NEVES X Falecido: MARIA ILKA DO CARMO NEVES (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) BANCO HSBC BANCK BRASIL S.A E OUTROS Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do despacho de fl. 48 pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.088769-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ICARO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X GENTIL ALVES MOREIRA Sentença:Vistos,etcTendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092292-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X THAIS MIRANDA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 41v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.008663-0 - WELINGTON MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X ALBA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) O.S. 01/2007: Ao autor, providencie cópias de fls. 02/17; 33; 41/46; 48; 87; 100/116 e 127, a fim de instruir a carta precatória para oitiva das testemunhas na Comarca de Niterói. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.029632-6 - ESTRELA DO CEASA ATACADISTA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 129. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.066713-4 - ARY TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) O.S. 01/2007: Ao autor, sobre o documento juntado às fls. 58, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.067673-3 - LEILA ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007:\" AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO DE FLS. 45/47.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.073119-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DEIVIDI COSTA MORAES DE JESUS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 h sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.023606-8 - FRANCISCO FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA TERESA VIDAL SANTOS (RJ-086074), Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174), Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X CENTRO EDUCACIONAL JEAN PIAGET S/C LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.089161-9 - ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SAO GONCALO - ACESG (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X CAIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:1) Ao autor quanto a resposta. 2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.090140-6 - CORONA GONZALEZ FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X JOÃO BATISTA DE AZEREDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao autor quanto a resposta. 2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.536.001838-0 - MONICA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X HELIO GUIMARAES RANGEL E OUTRO E OUTRO Sentença:... JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.007721-0 - OCE BRASIL COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379)) X TRICOPIA REPERESENTAÇAO E SERVIÇOS Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.010406-3 - ANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X ENIR DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.081376-6 - TRIUNVIRATUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (RJ-110690) Decisão:1) Tendo em vista os comprovantes anexados às fls. 71 e 73, nesta data, foi procedido o desbloqueio on line, anteriormente procedido, consoante recibo de protocolamento em anexo, vez que defere-se o pleito de fls. 69/70.2) Ao exeqüente para manifestação quanto aos depósitos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.034133-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X PABLO MORAES BERNARDES Sentença:Vistos etc.Nos termos do art. 794, III, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista a manifestação do exequente de fl. 42.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.010887-0 - CARLOS ROBERTO VELOSO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)), Interessado: WALTER DA SILVA ÁVILA, Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366) O.S. 01/2007: Considerando-se que na publicação supra não constou o nome do patrono da parte ré, que cadastrei neste momento, reencaminho a r. decisão de fls. 273 à publicação, que possui o seguinte teor: \"Defere-se a penhora do bem indicado pelo exeqüente. Lavre-se termo de penhora nos termos do art. 659, 4º e 5º do CPC, nomeando-se o executado como depositário do bem. Após, intime-se na forma do artigo 475-J do CPC e para os fins ali determinados, cadastrando-se o advogado do réu. Expeça-se certidão de inteiro teor ao exeqüente que, havendo interesse, proceder-se-á nos termos do art. 659 CPC.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.034141-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MONICA CRISTINA Q CARNEIRO Sentença:Vistos etc.Nos termos do art. 794, III, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista a manifestação do exequente de fl. 45.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.012889-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.024344-5 - MONIQUE CUNHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086988-2 - ANTENOR LOPES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (ATUAL TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Assiste razão a executada, deverá o exequente apresentar planilha discriminada dos valores a justificar o valor final que se chegou a ensejar nova intimação da ré para efetuar o respectivo pagamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1994.536.006848-8 - MARIA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AMERICO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-056339)) X ANTONIO WALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:Traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, vez que desnecessária a remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.004.074135-8 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 04/10/2007, às 12:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.058288-8 - ANA LUCIA SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:1) Fls. 81/91: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.007107-9 - TIELSON RODRIGUES CANDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X TRANSPORTADORA BIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 380 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.004.043378-0 - ELIANE DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X HOSPITAL DE CLINICAS DRº ALOAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Nomeia-se perito, em substituição, Dr. Antônio Costa Maia Filho, de endereço conhecido do cartório, face petição de fl. 164. 2) Venham os honorários periciais, na forma da decisão saneadora, que restou irrecorrida. \r\n\r\nProc. 2006.004.052330-6 - ARLETE THEREZINHA BRITTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.076497-8 - RUTH HELENA FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X COESA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nIndenizatória, POR RITO ORDINÁRIO PARA DEVOLUÇÃO DE PREÇO DE ENCARGOS PAGOS CUULADO COM IDENDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.021886-6 - CILANY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1) Fls. 299/301: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. 2) Ao apelado e ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.536.007949-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X G.BASTOS COMERCIO INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLA E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 h sob pena de extinção \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.084126-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.536.010663-0 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X CARLOS ALBERTO G DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2003.004.013660-2 - MARLENE VIEIRA TRANNIN (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X SUELI DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a petição de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.004.062073-7 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X ANTONIO SERGIO SIMAS NEVES Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.083208-8 - JORGE LUIZ RACHID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X LUXFORD CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA O.S. 01/2007: Ao autor, sobre as respostas aos ofícios de fls. 75/87. \r\n\r\nProc. 2007.004.000469-0 - ELAINE SENA DOS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1) Fls. 58/60: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.000856-6 - JOSE ALVES PALINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Ao réu e Ministério Público sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.005233-6 - CLAUDIO LANNES CAMARA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nProc. 2007.004.085400-3 - ANGELA BESSA DE LIMA ALAMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:Pelo encimado, julga-se improcedente o pedido e condena-se a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.004.086296-6 - MIRIAM DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.091698-7 - RAFAEL DUARTE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X DETRAN RJ Despacho:1) Mantém o despacho de fl. 25, pois o polo passivo carece de ser retificado. Adeque-se em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.093164-2 - CRISTIANO VIEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067516-9 - JOÃO MARINS DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:... 3) Declara-se saneado o feito. 4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.050522-5 - MATHEUS GRIGÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA - SMEDSJ - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 18/10/2007, às 11 h. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.044690-9 - ESTRELAS DO CEASA ATACADISTA LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X C ASSES COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RJ (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 256v e 258. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.049260-5 - ROBSON LUIZ DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Decisão:Torna-se nula a certidão de fl. 94 e os atos posteriores, vez que assiste razão à DP no que tange à falta de ciência da sentença. Conhece-se dos presentes embargos e deixa-se de acolhê-los eis que não há omissão a ser sanada ... Pelo encimado, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.004.093413-8 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JOSÉ RODRIGUES CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 41v. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.091765-7 - DILVAN REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:1) Recebe-se a emenda de fl. 30, determinado-se a retificação no DRA. 2) ... indefere-se a tutela antecipada requerida, acolhendo-se a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.010572-3 - JESSICA PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Defere-se o derradeiro prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.000568-8 - ROGERIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.079866-6 - JORGE LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:... Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos em dez dias ... Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor, cujas custas para intimação pessoal deverão ser recolhidas em dez dias ... Defere, outrossim, a produção da prova testemunhal, cujos rol já se encontram nos autos, devendo a ré recolher as custas devidas em dez dias ... Indefere-se o depoimento pessoal da parte ré ... defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Osmar Antonio Rosa ... fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.004.034830-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115)) X JOAO DOS SANTOS Sentença:... JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.003448-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X GILBERTO ALVES CORREIA), ANA LUCIA FRANCO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo encimado, JULGAM-SE RESTAURADOS OS AUTOS do processo de acima retratado, na forma em que se encontrava. Dê-se baixa no registro primitivo, prosseguindo-se no registro do processo principal, lançando-se, inclusive, como ato da serventia, o texto da presente decisão no histórico do processo principal. Transitado em julgado, dê-se vista à parte autora para se manifestar quanto fls. 42/52. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.063391-4 - NILTON DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA BRITO (RJ-058372)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.082304-3 - JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Prestação de Contas e Repetição de Indébito e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.059727-0 - RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:...Pelo encimado, julga-se improcedente o pedido inicial, e condena-se o autor ao pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a regra do artigo 12 da Lei 1060/50, ficando revogada a tutela antecipada concedida à fl. 25. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.026387-2 - SOCIEDADE AFRO BRASILEIRA OMO ILE ORISA ODE EWE ASE SANGO DEIYI (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X ESPOLIO DE ONDINA ROSA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Decisão:1) Fl. 171 - Indefere-se, eis que o pleiteado é providência da própria parte. Ademais, a parte autora sequer recolheu as custas da diligência requerida. 2) Aguarde-se o cumprimento do item 2 de fl. 161 pela parte autora. \r\n\r\nId: 322045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2001.004.010015-8 - LAERTE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X TRIMASA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:125.Diga a parte autora e a perita. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.004.060943-0 - H P IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X LAURA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Despacho:Fls.158.Anote-se o novo patrocínio e defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.010404-0 - JOSE NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEITE MENDONÇA (RJ-074213)) X MARIA DE JESUS NOVAIS DE CAMPOS Despacho:1) Nomeio inventariante o Requerente, independentemente da lavratura de termo;2) Processe-se o arrolamento, na forma dos artigos 1.032 e seguintes do CPC, providenciando-se:a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável ou pedido de adjudicação; b) comprovantes relativos aos bens arrolados, quitações fiscais, oficiando-se se necessário; \r\n\r\nProc. 2002.004.033335-0 - Inventariante: JUSSARA DOS SANTOS VIEIRA X HELCIO ANTUNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Declaro aberta a sucessão do herdeiro JULIO CESAR SANTOS VIEIRA e nomeio para exercer o cargo de inventariante de ambas as sucessões a herdeira Jussara dos Santos Vieira, independente da lavratura de termo. Anote-se na D.R.A. Atenda a inventariante o despacho de fls. 17. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.044897-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CRISTOFARO E FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:À parte autora para dar cumprimento ao acórdão de fls. 79/82, no prazo de 15 dias, conforme planilha de fls. 138, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação e prosseguimento na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.032170-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X J KIF QUEIJOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 83 V. \r\n\r\nProc. 2005.004.056196-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MAURÍCIO BARBOSA CARDIERI Despacho:Defiro o sobretamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.004.021169-2 - MIRAK S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CONSTRUTORA HVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIR DE SOUZA PARADELA (MG-081558) Despacho:Traga a parte autora seus atos constitutivos. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, DE TITULOS \r\n\r\nProc. 2006.004.012192-7 - MERCADO R R P T LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.075573-2 - MARIA HELENA DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANILDES FARIAS D OLIVEIRA BANHOS (RJ-045512)) X ROSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Despacho:O pedido formulado às fls. 98/99 deverá ser requerido no juízo deprecante. Intime-se.Reitere-se o ofício de fls. 97. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.026686-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITA CIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433) Despacho:À parte ré para cumprir a sentença de fls. 117/118, no prazo de 15 dias, conforme planilha de fls. 165, sob pena do acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.023107-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AQUARIUS - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X EDILSON FERREIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 83 e 87 - Tendo em vista a possibilidade de acordo, redesigno audiência de conciliação para o dia 15/10/2007 às14,40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.004.026654-0 - CONDOMINIO VILLAGE ZE GAROTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X ANA LUCIA MARTINS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Considerando os documentos acostados na inicial pela parte autora, afasta-se apreliminar arguida pela ré de ilegitimidade ativa 2-Ao contador como requerido pela ré às fls.53/54. \r\n\r\nProc. 2006.004.072535-3 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X MASSA FALIDA DE CONCERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Fls. 58 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.081428-3 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X UNILIX DO BRASIL LTDA Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 25/10/2007 às 14,20 horas. Cite-se conforme requerido às fls. 93. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082255-5 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X NARCISA FÁTIMA DA SILVA Despacho:Regularize-se a parte autora sua representação processual, vindo aos autos o instrumento de mandato tendo como outorgante o condomínio/autor. \r\n\r\nCobrança, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.090976-4 - CLARIMAR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X AMPLA Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 05/11/07, às 14,20 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2005.004.074615-9 - MARCOS ARENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Esclareçam as partes justificadamente quais das provas requeridas pretendem produzir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.003036-0 - CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X BARBARA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105), Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019) Despacho:Atenda, os réus, a promoção do MP de fls. 144. Após, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.004.013769-4 - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X ROSALINA DA TRINDADE LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2008 às 16,00 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.536.018425-8 (37323) - MARIA DAS GRACAS MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Fls. 145 - Defiro a devolução de prazo à parte ré conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.015402-1 - OSVALDO DA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X MARIANA MOREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Fls. 92 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.014457-3 - EDILE DA SILVA GORNE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:O processo está em ordem ... Declaro-o, pois, saneado.Verifico que o ofício à Telemar já foi expedido conforme resposta de fls. 61. Assim, defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2008 às 13,30 horas.... \r\n\r\nProc. 2005.004.022358-8 - JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X ELISABETE DE SOUZA CORREA Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos acostados pel ré às fls.71 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.083083-7 - UNIMED SÃO GONÇALOL-NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X LEITEIRA E CONFEITARIA TELMO LTDA ME Decisão:1. Designo o dia 25/10/2007, às 14,40 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite-se a parte ré, como requerido, para comparecimento à audiência acima, acompanhado(s) de advogado(s), com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, o réu deverá com parecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.067747-4 - PANIFICADORA ARTE DE VIVER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO PORTO E VIANNA (RJ-072768)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 149 - Defiro a dilação do prazo à parte ré conforme requerido.Fls. 150/152 - Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão de fls. 146 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.001495-5 - ILTON CORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Esclareçam as partes quais das provas já requeridas pretendem sua produção, justificandamente. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.004.056345-2 - JOSÉ CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X ESPOLIO DE SOPHIA PONATH (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/03/2008 às 15,30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.055708-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA TEREZA ROSINA ANGOLA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/10/2007 às 15,40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.012238-5 (38026) - ZAIRA ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X RICARDO DA MOTA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766) Despacho:O processo encontra-se em fase de penhora. Assim, face a certidão de fls. 208, verso, esclareça o autor/exeqüente o pedido de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2000.004.017253-2 - DJANIRA MARINHO DO BRAZIL X DIVA MARIA RANGEL AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553) Despacho:Fls. 108 - A intimação da executada deverá ser realizada na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, ou seja, por mandado ou pelo correio. Assim, informe a exeqüente o novo endereço para cumprimento da diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.053949-8 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X CENIR DE SOUZA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) Despacho:Pelos recibos acostados as fls. 71/73, verifico que o acordo entabulado pelas partes foi cumprido. Assim, diga a parte ré sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.004.053844-9 - ESPÓLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X RM DA COSTA PEÇAS USADAS DO MUTONDO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/10/2007 às 13,40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077524-1 - EZIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X LEANDRO GODIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/01/2008 às 15,00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.003446-2 - ANDREA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SÉRGIO DE AZEVEDO Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, bem com se têm interesse na realização da Audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.005619-6 - GLORIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X RONALDO RIBEIRO SODRE Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.044414-1 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VITOR RAMOS MUSSI NETO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Despacho:Fls. 90/91 - O pedido de desconstituição da penhora deverá ser formulado nos autos em apenso.À parte embargada para dar cumprimento ao acórdão de fls. 76/79, no prazo de 15 dias, conforme planilha de fls. 91, sob pena do acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação e prosseguimento na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. Intime-se. ... \r\n\r\nProc. 2004.004.075836-6 - ALAOR LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X CARLOS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619) Despacho:Fls.60. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.004.092824-9 - VIAÇÃO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X JULIANA ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:Ante a maioridade das embargadas, regularize-se a representação processual vindo aos autos o instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2006.004.051202-3 - ALUIZIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X DJANIRA MARINHO DO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553) Despacho:Fls. 20/38 - Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de devedor \r\n\r\nProc. 1998.536.000984-7A (35878) - INOCENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DA COSTA NETO (RJ-082390)) X JOSE VIEGAS VALLAGAO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592) Decisão:Fls.31. Tendo em vista tratar-se de erro material, nada obsta a correção da sentença no tocante ao pagamento da sucumbência, vez que em desacordo com o transacionado pelas partes às fls.22. Assim sendo, na sentença de fls.28 onde se lê -\"Custas pró-rata e honorários que se compensam\"- , leia-se -\"custas conforme acordado e honorários que se compensam\".-PRIC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.013488-9 - JOSÉ ALBERTO GARCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X ROSANA VIEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO ORNELLAS DA COSTA (RJ-119698) Despacho:Atenda o embargante fls. 47, verso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.007685-2 (32080) - SILVIO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MAURICIO SERRANO E OUTRO Decisão:Defiro J.G. ao autor como requerido \r\n\r\nProc. 1999.536.002745-1 (37628) - ESPOLIO DE OTTILIA CORTEZE X INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS DE (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:Fls.14. Indefiro por ora o requerido. Cumpra-se fls.40. \r\n\r\nProc. 2000.004.017310-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X C.A. FELIPE DIAS TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Decisão:Defiro a suspensão do processo na forma do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo proviório. \r\n\r\nProc. 2001.004.012288-9 - JOSE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X PATRICIA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Decisão:1-Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial cujo título é o contrato de locação de fls.07. Assim sendo, nos termos do artigo 736 do CPC, a oposição à execução deve ser feita através de EMBARGOS À EXECUÇÃO e não de impugnação como fez equivocadamente a executada às fls.241/258. Assim sendo, deixo de receber a impugnação apresentada por falta de amparo legal.2-Diga o exequente.3-Desentranhe-se as guias acostadas às fls.227/233, certificando-se e juntando aos embargos à execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.004.005093-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X THE BEST SHIRT CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, juntando aos autos original ou cópia autenticada do instrumento de mandato e substabelecimento de fls. 88/91;Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.004.008155-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X FABIO BOTELHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.080727-6 - ESPOLIO DE ELZA MIRANDA AMADO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X MARCELO AVELINO CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:Fls. 98 - Face aos termos do § 5º do art. 652 do CPC, venha aos autos a certidão do RGI do imóvel indicado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.029641-7 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X AUTO POSTO E SERVICOS JURUMENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo legal. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.004.052533-3A - VALORCAP S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545) Despacho:Fls.19 e seguintes. Diga o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.004.040829-0A - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X EDUARDO SANTOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Decisão:...Assim sendo, rejeito o presente incidente.Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios por falta de amparo legal.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.017062-2 - ROBERTSON DE PAULA PASSERI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:fLS. 177. Assiste razão a parte ré. Conforme se vÊ dos autos , a parte ré veio aos autos espontaneamente e depositou o valor da condenação as fls. 172. Apesar do comando de citação em execução as fls. 170, o mandado não foi expedido. Assim sendo, reconsidero o despacho de fls. 189, eis que indevido o quantum executado a título de honorarios da execução. Oficie-se a FETRANSPOR para que desconsidere a determinação feita através do ofício de fls. 190, desbloqueando todo e qualquer valor porventura efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.004.002213-3 - MARILDA FERREIRA DOS SANTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.009756-1 - ROBERTO DE SOUZA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação no seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.001416-5 - JOÃO BATISTA VASCONCELOS LOPES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do réu. Indefiro o pedido do autor de expedição de ofício a ANEEL eis que não restou esclarecido a finalidade do mesmo. Designo o dia 05/03/2008 às 14,00hs. para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo as partes que deverão comparecer à audiência na qual prestarão depoimentos pessoais sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.004.084651-1 - DEVANIR IVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2008 às 14,30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.084823-4 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre a preliminar arguida em contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.088178-0 - MARLY VELLOZO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Isto posto, presentes estão o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\" que justificam o deferimento da antecipação da tutela jurisdicional pretendida para determinar a reclamada que restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora, mantendo-a até o julgamento final da presente demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se mandado de intimação e citação e cumpra-se imediatamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.005561-1 - D.D.Q.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X Y.A.L. E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 25/10/2007, às 14,00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5.Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.073240-7 - EDMUNDO DA COSTA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X EDILSON FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Decisão:As preliminares argüidas em contestação se confundem com o mérito e serão apreciadas quando do julgamento da lide.Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas arroladas na forma da lei e no depoimento pessoal da parte autora e da parte ré. Designo o dia 12/03/2008 às14,30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.052550-3 - MANOEL CARLOS DA COVA LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.030405-9 - CRISTIANE MENDONÇA BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X BANCO FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pelos réus é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. ...A preliminar de inépcia da inicial argüida em contestação pela segunda ré não merece prosperar eis que preenchidos os requisitos do art. 282 do CPC.Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e das testemunhas. Designo o dia 12/03/02008 às_14,00 horas para a audiência de instrução e julgamento. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, emateriais \r\n\r\nProc. 2006.004.036045-4 - RENATA MENDES SABARINO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) Decisão:1-Deixo de designar audiência de conciliação nos presentes autos, ante ao manifesto desisteresse da parte ré em sua realização.2-Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do réu. Designo o dia 13/02/2008 às 15,30hs. para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo as partes que deverão comparecer à audiência na qual prestarão depoimentos pessoais sob pena de confesso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.014864-7 - EUNICE SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X TV LINE COMERCIAL E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PETRELLA CANTO (SP-095826) Despacho:À parte ré para cumprir a sentença de fls. 65/66, no prazo de 15 dias, conforme planilha de fls. 92, sob pena do acréscimo da multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.023217-8 - JULIE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ALTACIR ESTEBANEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894) Despacho:Sobre fls. 190 diga o autor e o MP. \r\n\r\nProc. 2002.004.005938-0 - RAQUEL DA SILVA MUNFORD FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X CLINICA SAO GONCALO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2008 às 15,30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nProc. 2002.004.032162-1 - DIONYSIA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:1-Fls.204 e seguintes. Diga a parte ré.2-Traga a ré o resultado do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2002.004.035504-7 - DIOGO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal do representante legal da parte autora e do representante legal do Réu. Designo o dia 11/03/2008 às 14,30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo aspartes, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2003.004.051842-0 - LEA MARCOLINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 389/400 e 401/418 no seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.004.001951-0 - ROSE MARY ANTONIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PINTO FERNANDES (RJ-124893)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 120/131 - Diga a parte autora/exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.004.036110-7 - JENADIR VAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.004.042133-5 - JORGE SERGIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.004.076556-5 - ELI ABRAÃO BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.004.022433-7 - JONAS MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X UNIAO DE BANCO BRASILEIRO SA- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareça a parte autora qual prova pericial pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2005.004.022505-6 - JOSE CARLOS CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CAROLANDIA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.004.090083-9 - SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X IZABELA RIOS VIDAL Decisão:1. Designo o dia 22/10/07, às 15,20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.091911-3 - MARIA BRAZ NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1. Designo o dia 18/10/07, às 13,40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), .... \r\n\r\nIndenizatória, obrigacao de dar c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063511-0 - MARIA JULIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nQuebra Interdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.004.078483-3 - LEONAN CALDERARO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO (RJ-008609)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODGEM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.119. Esclareça o autor se o que pretende é a desistência da presente ação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.004.000012-4 (3107) - Inventariante: JOSE ANTONIO RIBEIRO GOUVEIA X FERNANDO RIBEIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUN (RJ-078958) Despacho:Atenda-se o item 2 de fls. 212, verso. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1975.004.000012-4 (3107) - Inventariante: JOSE ANTONIO RIBEIRO GOUVEIA X FERNANDO RIBEIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUN (RJ-078958) Vista ao Inventariante, pelo recolhimento das custas fls.216/217. \r\n\r\nProc. 1977.004.000012-8 (5534) - Inventariante: FERNANDO CESAR CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X GRACELINO REMOALDO CORDEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO GONCALVES FILHO (RJ-033836) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1990.004.000175-6 (16497) - Inventariante: WANDERLEY MACIEL DE ALMEIDA X HEITOR GUEDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687) Despacho:Fls. 505/516 - Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.536.003141-0 (30458) - Inventariante: NELI ANTONIA DE MOURA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MARTINS DOS SANTOS (RJ-051878)) X ODILIA DE ARAUJO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671) Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça eis que ausentes os requisitos para a concessão do benefício.Fls. 239 e seguintes: Dê-se vista à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.536.004879-4 - Inventariante: JOAO FRANCISCO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X ANTONIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) as partes sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 1996.536.014462-6 (34204) - Inventariante: MARIA TEREZINHA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)), Cessionário: ROBERTO BISPO, Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X NELSON ANTUNES FERREIRA Despacho:Tendo em vista fls. 186, diga o inventariante se já providenciou o parcelamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1997.536.016378-4 - Inventariante: EDEMIA VIEIRA DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BRAULINO VIEIRA QUINTANILHA Despacho:Fls. 14 - Defiro vista dos autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.017422-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HAMILFEPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:1-Intime-se a parte ré para efetuar o depósito da outra metade dos honorários periciais, no prazo de 5 dias.Int.2-Digam as partes sobre o laudo de fls.146/162. \r\n\r\nProc. 2002.004.034399-9 - RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X CCPL COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). PAULO SÉRGIO PINTO SILVA (RJ-019474), Dr(a). DYLSON DE OLIVEIRA (SP-005197) Despacho:Diga a parte ré as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.004.022693-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO OTAVIO ANDRADE VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão:Fls.92/93. Ao julgador é lícita a determinação de produção de provas ex officio sempre que o conjunto probatório mostrar-se contraditório, confuso ou incompleto e puder a prova a ser produzida influenciar na formação de sua convicção. Assim sendo, obstar o cumprimento da r.decisão judicial corresponde, em última trilha, a inviabilizar o exercício de uma faculdade do Magistrado, devendo, pois, depositar o autor os honorários periciais homologados às fls.69, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.068398-8 - MOFFER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X MANOEL LOURENCO DE OLIVEIRA BASTONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Fls. 47 - Esclareça a parte autora o pedido, eis que os títulos estão instruindo o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2005.004.084847-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ELZA BELIZARIO MOURA Decisão:Fls.34/36. Indefiro, por ora, o pedido de bloqueio on line. Penhore-se portas a dentro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.004.089268-1 - NAIRO PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.089045-3 - GEORGE DOS SANTOS TANHOQUI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) Decisão:Face o falecimento do 1º autor, suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC.Aguarde-se o cumprimento do art. 43 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.020596-5 - SUPERMERCARDO GALO BRANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos lançados pela ilustre Perita nomeada;Considerando que valor pleiteado de 2.286,36 UFIR, foi reduzido em diversos julgados sob o argumento de que excessivo ao se confrontar com a média dos valores usualmente fixados em perícia do gênero;Considerando que o uso do indexador utilizado pela douta perita já não pode ser mais aceita, pois, superada a época da alta inflação nacional;FIXO os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Deposite a parte autora os honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.032010-9 - RENILDA VIEGAS NORONHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X HELOISA HELENA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075) Decisão:1- A autuação encontra-se correta, eis que ação foi recebida no rito sumário.2-Defiro J.G. a parte ré.3-Dê-se vista a autora da contestação apresentada às fls.23/26.,4-Esclareça a parte autora qual a finalidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.004.048272-9 - MARILEA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos lançados pela ilustre Perita nomeada;...... FIXO os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). ...Deposite a parte ré os honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.061628-0 - PEDRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Conforme se vê dos autos, o autor faleceu. Assim sendo, determino a suspensão do feito.Cumpra-se o disposto no artigo 43 do CPC, comprovando ser SOLANGE inventariante dos bens do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.004.071541-4 - AUDA MELO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CEDAE - RJ (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:Fls.27. Comprova a parte autora o alegado bem como diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.071952-3 - OSÓRIO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE PAULO DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PULQUERIA LESSA FREIRE (RJ-084838) Despacho:O presente feito deverá seguir o rito sumário. Anote-se onde couber,Regularize o 1º réu sua representação processual, vindo ao autos a cópia do Termo de Inventariante.Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/10/2007 às 14,20 horas.Cite-se o segundo réu no endereço indicado às fls. 42.Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.004.083677-3 - ALDEVANIA DOS SANTOS THOMAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como prova pericial. Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Daltro Moreira de Souza, ...Tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, está a mesma dispensada do adiantamento dos honorários periciais, devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2007.004.084096-0 - RINALDO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como prova pericial. Nomeio para realizar a perícia requerida pelas partes Elizabeth Almeida de Moraes,...Tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, está a mesma dispensada do adiantamento dos honorários periciais, ... respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2007.004.084524-5 - JOEZO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO Despacho:Fls. 35 - Defiro à parte autora o prazo de dez dias para manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085270-5 - ELIANA MARIA PENEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a autora sobre a preliminar arguida em constestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.090130-3 - ANÍZIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X DETRAN - RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 22/10/2007, às 15,00 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção das provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.091140-0 - ANTONIO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X UNICARD UNIBANCO UNICARD MULTIPLO S.A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 18/10/2007, às14,40 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), ... \r\n\r\nProc. 2007.004.091770-0 - JOÃO GILBERTO PATROCINIO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X MADYSOUND SERVIÇO TÉCNICOS LTDA ME E OUTRO Decisão:...1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 06/11/2007, às 14,00horas, para audiência de conciliação;...6. Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ACAO DE RESTITUICAO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.019938-0 - HENRIQUE FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.075146-5 - ELIZENE DE SOUZA PINA (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X RIO BRANCO SOLUÇÃO FINANCEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Considerando a informação do Sistema Comarca quanto a irregularidade do advogado da parte autora junto a OAB, inclua-se no sistema e na autuação o 1º patrono indicado às fls. 06.Tendo em vista a certidão de fls. 52Vº, indefiro a devolução de prazo requerida pelo réu.A preliminar argüida em contestação é matéria que se confunde com o mérito e será oportunamente apreciada.O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia ____/_____/________ às ___:___ horas.Intimem-se as partes, advertindo-as que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.004.078713-7 - EDUARDO AUGUSTO FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas, bem como prova pericial. Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Elizabeth Almeida de Moraes, ...Tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, está a mesma dispensada do adiantamento dos honorários periciais, devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.061937-1 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LEÃO DE JUDÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/03/2008 às 13,30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.005164-7 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X SUBMARINO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425) Decisão:Fls. 133/134 - Considerando que o acordo homologado às fls. 115 prevê a multa para o caso de inadimplemento, deixo de aplicar a multa prevista no art. 475-J do CPC.Expeça-se mandado de penhora face a primeira ré. Realizada a penhora, intime-se a parte ré para, querendo, apresentar impugnação, na forma do art. 475-J §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.005164-7 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X SUBMARINO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425) VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 137/138. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACOES P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.039319-8 - UBIRAJARA JUKIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA JUKIÁ DOS SANTOS FERREIRA (RJ-079022)) X BANCO CITICARD S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/10/2007 às 14,40 hora. Cite-e o 2º réu conforme requerido às fls. 81 e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.028175-8 - ORIMAR NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X SPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) Decisão:1- A preliminar de incompetência absoluta do Juízo deve ser afastada pois a CEF não é parte no processo. Quanto a conversão em ação ordinária também não merece acolhida eis que o rito da ação não pode ser escolha da parte e, no presente caso, dá-se pelo valor atribuído a causa.2-A impugnação a gratuidade de justiça deve ser feita através de impugnação, nos moldes do disposto na Lei 1.060/50, pelo que, deixo de apreciar tal pedido.3-Esclareçam as partes quais das provas já requeridas pretendem a produção justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.023990-7 - DEUZEDITH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X ADELSON BIANCHI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/03/2008 às 16,30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.055254-7 - CRISTIANE GONÇALVES DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos lançados pela ilustre Perita nomeada; ...... FIXO os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). ... ... Deposite a parte ré os honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipacao de tutela c/c indenizacao por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2006.004.061790-8 - CARLOS CONCEICAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.133/134.Venha cópia da reforma do julgado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZACAO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.040246-0 - ELZA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 1,74Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 75,22Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 5,23Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 8,72Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,74Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 30,00Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 4,53Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 4,53 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1991.004.500341-1A (27242) - JOAO CARLOS SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X BANCO BRADESCO DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls. 249 - Defiro vista dos autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.011924-8 - LABORATORIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-083128)) X JOANA DARC ORGANIZACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SPANO VIDAL (PR-003259) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2002.004.026328-1 - AUTO POSTO SANTA MARIA DE FEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741) Despacho:1-Fls.242/245. Diga a parte ré.2-Fls.252. Anote-se onde couber o nome do patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2002.004.035932-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS DODGES, Síndico: ARLETE BATISTA DE SOUZA BENITES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X FERNANDO CESAR MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Despacho:Designo o dia 05/03/2008 às16,30 para continuação da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.019714-2 - GERALDO HAROLDO RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701), Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X WILZA LEDA LIMA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Deixo de receber o agravo retido de fls.205/206, por falta de amparo legal.2-Aguarde-se o cumprimento do determinado às fls.203 pelo interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.085053-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO VINICIUS LOPES SOARES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.073067-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALECIR PINTO MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/10/2007 às 15,40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067358-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALINE COSTA DOS SANTOS Decisão:... Por tais razões defiro a liminar de reintegração de posse.Informe a parte autora o endereço para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.004.090063-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERT FRANK SANTOS SÁ Decisão:Conforme se verifica às fls.11/12, a notificação foi efetivada através do escritório de advocacia que patrocina a instituição autora. A lei não exige que a carta seja assinada pelo próprio devedor, basta, apenas, que seja entregue no endereço indicado no contrato firmado, sendo necessário e exigido, porém, que a carta seja enviada através do Cartório de Títulos e Documentos ou Protesto de Títulos. Assim sendo, nos termos do artigo 283 do CPC, regularize a parte autora sua inicial, comprovando a constituição em mora da parte ré conforme disposto em lei, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.090715-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO SERGIO SCOTELARO MAYRINK MUNIZ Decisão:Conforme entendimento pacificado na jurisprudência do STJ, para fins de ajuizamento de ação de reintegração de posse, é necessária a prévia notificação do arrendatário para a sua constituição em mora, ainda que o contrato contenha cláusula expressa que a dispense, extinguindo-se o processo em que tal pressuposto não foi atendido. Assim sendo, nos termos do artigo 283 do CPC, regularize a parte autora sua inicial, comprovando a constituição em mora da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.090972-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELO ANTONIO PEÇANHA FARIA Decisão:Conforme se verifica às fls.11/12, a notificação foi efetivada através do escritório de advocacia que patrocina a instituição autora. A lei não exige que a carta seja assinada pelo próprio devedor, basta, apenas, que seja entregue no endereço indicado no contrato firmado, sendo necessário e exigido, porém, que a carta seja enviada através do Cartório de Títulos e Documentos ou Protesto de Títulos. Assim sendo, nos termos do artigo 283 do CPC, regularize a parte autora sua inicial, comprovando a constituição em mora da parte ré conforme disposto em lei, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.091396-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RAIMUNDA BALATA MACEDO Decisão:..., para a validade do protesto por edital o devedor somente poderá ser intimado nas circunstâncias previstas no artigo 15 da Lei 9492/97, ...entendimento pacificado na jurisprudência do STJ, \"constitui requisito para a propositura da ação reintegratória a notificação prévia da arrendatária.... regularize a parte autora sua inicial, comprovando a constituição em mora da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProc. 2007.004.092202-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO SILVA DE SOUZA Despacho:Para a homologação do acordo, regularize-se a representação processual da parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.089520-5 - JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X ELISABETE DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente e oral consistente no depoimento pessoal das partes e da oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas e pericial, determinando que a mesma seja realizada por um dos expert em Engenharia Civil cadastrado no setor de perícias do Tribunal de Justiça. Assim sendo, diligencie o cartório para o cumprimento do determinado junto à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ - situado à Av. Erasmo Braga, 115, sala 401 - tel.2588-3388. esclarecendo que a diligência foi requerida pela parte ré que se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, ficando a cargo do sucumbente o pagamento dos honorários periciais.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.P. R. I. C. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.004.063963-1 - ALTAMIRO LOPES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCRECIA ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/01/2008 às 14,00 horas. Intimem-se. E. mandados. Dê-se ciência à DP e a DP Tabelar. \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido de liminar de anteciapação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.026226-9 - MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MAGALI OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Despacho:Fls.137. Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.020967-5 - WILSON ELIAS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) AO AUTOR SOBRE FLS. 298/301. \r\n\r\nProc. 2003.004.001472-7 - ANDRE FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ANTONIO SERGIO BOTELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 257 - Anote-e o novo patrocínio do autor.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/03/2008 às 14,00 horas.Intimem-se s partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.015111-3 - GREICY DE MORAIS GODINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GOMEZ DURAN (RJ-080141), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a sentença de fls. 76/77, alterada pelo acórdão de fls. 108/112, no prazo de 15 dias, conforme planilha de fls. 115, sob pena do acréscimo de 10% de multa na forma do art. 475-J do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.038398-3 - SANDRO QUEIROZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Esclareça a parte autora qual a finalidade da pericia requerida. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.020998-3 - EDIELSON DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos lançados pela ilustre Perita nomeada; ...... FIXO os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2003.004.003599-8 - FATIMA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MANOEL BEZERRA DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Despacho:Fls. 82 - O feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, devendo prosseguir na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC.À parte ré para cumprir a sentença de fls. 80/81, conforme planilha de fls. 82, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.004.083864-2 - MARIA SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2008 às 15,00 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.008147-0 - RENATA DE NOVA CIDADE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRepetição de Indébito, COM PEDIDO DE ANTECIAPÇO DE TUTELA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2004.004.042190-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:A matéria argüida em preliminar já foi apreciada através do incidente de Exceção de Incompetência.O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte ré e de testemunhas, bem como as provas periciais Contábil e de Engenharia Civil e Hidráulica. Nomeio para realizar a perícia contábil Fabiana Soares Maia, .... Nomeio para realizar a pericía de engenharia civil e hidráulica Carlos Tibúrcio, ... Depositados os honorários do perito pela parte autora, intime-os para que realize a diligência ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.029544-9 - AULINO NERES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X VANIA MARIA MOURA DE ABREU COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Decisão:1-As condenações impostas aos réus foram diferenciadas, como se vê da sentença prolatada às fls.85/89, pelo que, traga o autor planilha individualizada e atualizada.2-Paulo e Nélio não integram a relação processual.3-Oficie-se a JUCERJ para que remeta cópia da última alteração contratual da terceira ré.4-Cumprido o ítem 01, voltem conclusos para apreciação do pedido feito às fls.142.5-Fls.146/148. Deixo de apreciar, por ora, o requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.083894-0 - GR CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) ao autor em réplica \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.004.007012-5 - EUWANDO MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X FLORINDA NUNES PATTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 60 V. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.023285-1 - MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-015842), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Fls. 248/249 - Diga a autora/exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.087704-5 - YAGO MARQUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das demais provas já requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.004.052724-5 - NILCEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X UNICARD BANCO MULTIPLO - TRICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/10/2007 à 14,20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085046-0 - FERNANDA REGINA MARTINS DE CARVALH9O (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FRANCISCO CORRÊA VIVAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) ao autor em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.004.010817-7 - MARYANNA NASCIMENTO ROSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X CLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material e moral com pedido de antecipacao dos efeitos da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.004.091131-4 - SIDNEI LUIZ DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CONSEGUESCAR VEICULOS LTDA (SUMMER VEICULOS) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/03/2008 às 16,00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.004.033413-3 - ALDELINA PATTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.083337-1 - AGNALDO VIEIRA NUNES X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 22 - Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.004121-1 - ROSIMERI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X BANCO ITAÚ S/A - AG. 6148 (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral, consitente no depoimento pessoal das partes, e pericial contábil.Nomeio para realizar a perícia Fabiana Soares Maia, ...Tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, está a mesma dispensada do adiantamento dos honorários periciais, devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.010605-5 - LAUBERTINO LAURINDO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379), Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852)) X SETOR IMOBILIARIO DO DEPARTAMENTO DIOCESANO DE ACAO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355), Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574) Despacho:Fls. 168 - Anote-se o novo patrocínio da 2ª ré.À parte autora para providenciar a cópia da planta de situação do imóvel, para que o cartório possa responder o ofício de fls. 162.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 322047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.089267-3 - MARIANGELA ANCILLOTTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X COMPANHIA ESTADUAL E HABITACAO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ Despacho:Face a informação de fls. 34, designo ACIJ para o dia 21/11/07, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.083999-3 - AVANYTE MAZELLI CARUSO, Falecido: JOAO BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705) Despacho:À autora. \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal com pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.001916-6 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534), Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.081636-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADERVAL CAETANO DA SILVA Ao Autor sobre AR negativo, juntado nas fls.37-vº. \r\n\r\nProc. 2007.004.087068-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA FREITAS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.092076-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.093042-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLA GOMES CORREIA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.000314-3 - JOAO BATISTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL PEREIRA GUIMARÃES FILHO (RJ-018644)) X DRACAN CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Despacho:Redesigno audiência para o dia 13/11/2007, às 14:40 horas.Intimem-se (fls. 21).Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando-se a nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085243-2 - JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088934-0 - JUAREZ RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X JOSEMAR ASSUMPÇÃO DE MATOS Despacho:Esclareça o autor se o fornecimento de água foi restabelecido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.067547-9 - EDIO DE JESUS GAVINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.536.010335-5 (48.058) - CEDAE, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)) X JOSE ALVES TORRES E OUTRA), ESPOLIO DE MARIO JOSE DE SOUZA), ESPOLIO DE ESTER COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NERILÇO SANTORO SOARES (RJ-001230), Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos retro. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação, com Pedido de Liminar para imissão imediata na posse \r\n\r\nProc. 2004.004.035993-9 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ANA PAULA FERREIRA DE SIQUEIRA ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.085479-9 - ANA MARIA SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X BÁRBARA GRAZIELLI DE ANDRADE PINHEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.091054-7 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076279-9 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X GALDINO E DANTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.079652-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BOIADEIRO GONÇALENSE PRODUTOS ALIMENT[ICIOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Proceda-se na penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.004.090209-5 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X CARMEN LÚCIA MOREIRA PINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 37 verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.027488-4 - VICTOR GABRIEL PINHEIRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391), Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se via DO o advogado do autor. (Certidões negativas de fls. 109, 110, 111 e 112) \r\n\r\nProc. 2007.004.001114-0 - VANIA REGINA SARDINHA DE AMORIM, LEA SUELI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA SARDINHA DE AMORIM (RJ-143710)) X MARISA LOJAS VEREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenando o réu a fornecer o diploma a autora, e a pagar a autora, à titulo de danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada autora, à título de indenização por danos morais. Condeno o Réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084442-3 - AILTON CORDEIRO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.017513-4 - SEVERINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls.3l7 - Defiro como requerido. I-se.(Novo patrono do autor requer vista do processo) \r\n\r\nProc. 2007.004.092773-0 - VALDYRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X PONTO FRIO S/A Despacho:I- Fls. 25 - Defiro a PRIORIDADE DE JUSTIÇA, eis que a autora é idosa.II- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.004.001214-0 - MARIA JOSE DE SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X IPERJ), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao MP, considerando-se o não cumprimento de decisão judicial. \r\n\r\nJustificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.004.039931-7 - JOSE JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874) Despacho:Intime-se o autor através de seu patrono. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.081486-8 - BRISA DA AREIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME Ao Autor sobre ARs negativos nas fls.30/31. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.054035-3 - ALIANA VICENTE DA SILVA MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação.III - Defiro prova documental superveniente; e pericial, e com a vinda do laudo, após as devidas manifestações das partes e do Representante do Ministério Público, voltem conclusos.IV - Nomeio como Perito o Dr.OSCAR CIRNE NETO, tel.: , que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames.V - Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.071945-6 - EDEN WILSON MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer sejam intimadas as partes para que digam se tem outras provas ) \r\n\r\nProc. 2007.004.082847-8 - NORMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X LOJA CLARO PLAZA SHOPING Despacho:Designo ACIJ para o dia 21/11/2007, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085858-6 - ANNA CARDOSO RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.088250-3 - AVELINO FRANCISCO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão: Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, com o fim de determinar a ré que se abstenha de efetuar qualquer cobrança superior ao valor contratado de R$ 49,00, a partir da conta vencida em 21/06/2007, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), até decisão final do processo.Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092493-5 - MÁRIO JORGE ITACOLOMY DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Fls.52 - Revogo o item IV de fls. 50.1- Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte da energia elétrica na residência da autora, e caso já tenha ocorrido o corte, restabeleça a energia elétrica, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.2- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 15 (quinze) contas, referente aos meses de junho/2006 a agosto/2007. 3 - Intimem-se e cumpra-se o despacho de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.004.093046-7 - DORALINA CONCEIÇAO DA HORA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, com o fim de determinar o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se. Designo ACIJ para o dia 05/12/07, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se; \r\n\r\nObrigação de Fazer, reivindicação de diferença salariais \r\n\r\nProc. 1991.004.500956-5 (35.376) - LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA, LUIZ CARLOS DA SILVA, LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA SANTOS, MARIA ANGELA DE ALMEIDA SILVEIRA, MARIA CRISTINA RAPOSO NUNES, ACHILES HERINGER LISBOA, ADOLPHO PERELMANN, ALTIVA RIBEIRO ANTUNES, ANA MARIA ROCHA SARAIVA, ANGELA MARIA FREITAS SILVA, ANTONIO LOPES RAPOSO FILHO, ANTONIO MAGNO SAMPAIO AZEVEDO, ARLENE DE SOUZA RIFFALD, ATHALYR PORTO LOPES DE SOUZA, CARLOS MAGNO RUDDY SANTOS, CATIA DA SILVA CARVALHO FELICIO, CLAUDIO SERGIO CARDOSO CAMPOS, DARIO SERGIO CARDOSO CAMPOS, DELA MAR JORGE AUGUSTO DE FRANÇA, DERMEVAL GIL DA SILVA, EDSON DIAS BARBOSA, ELSON PINTO BASTOS, EVANILDO FIRMINO DE LIMA, EZIO ANTUNES CARDOSO, FERNANDO DA SILVA COUTO, FRANCISCO DE ASSIS SANTOS NETO, MARGARETHE RIBEIRO ARAUJO, GEAZI ALVES, GEISA BRAGA RANGEL CHAVES, GISELLE BRAGA RANGEL, HELEN MARIA SARAIVA AMORIM, HIBIS VIEIRA FILHO, HILDELBERTO CAMPOS DE ALBUQUERQUE, HUDISON ARAUJO DA SILVEIRA, IVAN JORGE DE ABREU SILVEIRA, JACI LAGOS LAURIA, JAIRO LIMA ALVES, JANIR OLIVEIRA DA SILVA, JORGE LUIZ PORTELA, JOSE CARLOS PONTES, JOSE MARINHO PORTO DE CAMPOS, JOSE PINTO VIEIRA NETO, JOSSANDER HERINGER COSTA, LAURECI SILVA LOPES, LEILA LOPES GONÇALVES, LEILA MARIA SAO PAIO MENEZES DE MELO, LENY ALVES MAIA, MARIA DAS GRAÇAS PINTO DE SOUZA, MARIA GUARETE CALAÇA DA MATA, MARIA JOSE DE OLIVEIRA MIRANDA, MARIANGELA PORTO CAMPOS, MARINA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA, MARLEINE FREITAS PEREIRA, MARIO PALTRINIERE, MARLENE BORGES CARDOZO, MOAHIR RIBEIRO DORIA, NEUBER JOSE RIBEIRO, NILO JORGE FRANCISCO DA CRUZ, NILSON DE SOUZA CAMPOS, NILZELI ADMIRAL SERAFIM, OSCIVAL CUSTODIO DA SILVA, OSVALDO FERREIRA DE PAULA, OSWALDO JOSE DA CRUZ MOURAO, PALMIR DIAS, PEDRO LOPES DA SILVA FILHO, RENATO DE AVILA LIMA, RICARDO LUIZ DE AVILA LIMA, RICARDO PIMENTEL FERREIRA, RITA DE CASSIA MAGALHAES BASTOS, RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA E SILVA, ROSANGELA CARDOSO DE SOUZA COSTA, ROSILENE CORREIA RANGEL, SANDRA DE SOUZA REIS, SERGIO DA SILVA PEREIRA, SILVIA REGINA RIBEIRO ANTUNES GONÇALVES, SUANY LIBERTY MOLINA, TANIA MARIA ALMEIDA, VALDEQUE COELHO GLATHARDT, VANIA CARVALHO DE OLIVEIRA, VERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS, WALDETE NASCIMENTO DOS SANTOS, ZALMIR PIRES DE ALMEIDA, WILSON CASTRO DE OLIVEIRA, ERNANDES VIEIRA, JEREMIAS DIAS DE MORAES, JORGE LIMA ALVES, LEVY FARIAS DA COSTA, ROMARIO THOMAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Despacho proferido na petição de fls. 2.680: DESPACHO: \"J. Designo audiência epecial para o dia 22/10/2007, às 14:00 hs. Int. Dê-se ciência ao M.P.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.084409-5 - WELTON DE FREITAS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:I- Cumpra-se o efeito suspensivo, na forma comunicada às fls. 87. II- Prestei informações em separado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.075882-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MACRAME BIJOUTERIAS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 33 e 34. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.092986-6 - MATHEUS BARBOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.004.087814-7 - GERALDO CARLOS SILVA MARTINS, JOIR CARLOS SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X VIACAO MAUA S/A), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Aguardando a parte Ré fornecer as cópias necesárias, bem como recolher a custas devidas, para cumprimento da Decisão de fls. 72. - (GRERJ - campo 13: A.E.V.C.; campo 27: 0702-1; campo 39: R$ 38,48; campo 14: A.P.C.J.; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 3,49; campo 42: R$ 4,19; campo 46: R$ 937,96; campo 21: FUNPERJ; campo 34: 600225147-9; campo 47: R$ 2,09; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 2,09.) \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074046-9 - HELOISA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIR SILVA DOS SANTOS (RJ-049074)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.012682-2 - CENTRO CLINICO MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito em 10 (dez) dias. Se nada requerer, remeta-se ao arquivo provisório. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005729-2 - RAQUEL CONCEICAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls.57/58.Defiro.(juntada e mandato da nova patrona da autora). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.092737-7 - PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381)) X JAQUELINE THEREZA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas, conforme certidão de fls. 21. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092737-7 - PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381)) X JAQUELINE THEREZA DOS SANTOS E OUTRO À parte autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça R$ 38,48CAARJ (10%) R$ .3,84FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ .12,38FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ .12,38 \r\n\r\nProc. 2007.004.092873-4 - ELISANGELA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ASB SA CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, visto que o doc. de fls. 10 apenas serve de base para confecção da mesma. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.021947-2 - MONICA COELHO DA SILVA, ADEMILSON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (Pela intimação da parte Autora, coniderando fls.190) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.082008-0 - VILMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X LABORATORIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.086787-3 - SELMA DE LEMOS ARAÚJO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 29 - Assiste razão à requerente.Trata-se de rito sumário.Desta feita, designo ACIJ para o dia 22/11/2007, às 14:40 horas.Cite-se e intimem-se. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067885-7 - MARLIZE AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu em danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, além de juros de 12% ao ano e correção monetária a contar desta data. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.076034-1 - ALEXSANDRO FARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.002327-0 - RAQUEL CONCEIÇAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X ITAU CONC INV SA CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.66/67.Defiro.(juntada de mandato da nova patrona da autora). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.090745-7 - GOLDEN ARM EMPREENDIMENTOS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X G. P. SILVA COMERCIAL ELÉTRICA ME) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 322046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.012981-8 - REGINA DE FÁTIMA COSTA ZANINI (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) A AUTORA DEVERÁ JUNTAR A GUIA DE CONTROLE DO ITD \r\n\r\nProc. 2005.004.037191-7 - ARMINDA FRAGA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X Falecido: RAFAEL FRAGA DE MELLO Despacho: Recebo a renúncia de fl.66, retire-se o nome da patrona renunciante da capa dos autos. Regularize a requerente sua representação processual trazendoa aos autos a procuração passada em favor do subscritor de fl. 68. Feito isto, manifeste-se sobre o pedido de habilitação de Greicy Kelly da Silva, na qualidade de companheira do autor da herança. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.094180-5 - ARTHUR ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X SHOPPING SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Despacho: Designo o dia 21 de novembro de 2007, às 14:00 hs., para oitiva das testemunhas Ubiratan Antônio da Silva e Ronaldo Ribeiro de Carvalho. Intime-se as testemunhas, por meio do Sr. Oficial de Justiça, e as partes por meio dos seus patronos. Oficie-se ao MM. Juízo deprecante informando o designado. Juntem-se as cópias da peças presas à contracapa dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.000897-9 - CIBER RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X SIMBOLO IMOVEIS ADMINISTRAÇAO E VENDAS LTDA), SONIA NASARE MOURA DE LEMOS Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 29, observando-se a planilha apresentada à fl. 32.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.086087-8 - RENATA ASSUMPÇAO VIANA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (FABES) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (RJ-015446), Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676) Despacho:1) Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos 10 (dez) dias antes da audiência de instrução e julgamento ora designada para o dia 14/11/07 às 15:30 horas.2) Defiro, também, a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal da parte ré, além da oitiva das testemunhas arroladas por ambas as partes.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pela parte ré, já que as testemunhas da autora comparecerão ao ato independentemente de intimação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.009672-2 - Inventariante: ISIS ARMOND ADAMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) MERCIA ADAMO LAGES E OUTRO, Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949)) X MARCO ADAMO Manifestem-se os interessados sobre o laudo de avalição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.081366-7 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 01 de novembro de 2007, às 11:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.090365-8 - AGENOR MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X VIVO - TELRJ CELULAR S/A Decisão:Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que a parte ré providencie o cancelamento do registro negativo referente aos débitos mencionados na inicial feito em nome do autor junto ao S.P.C., SERASA ou qualquer outro órgão restritivo de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). 2-Designo o dia 12/11/2007, às 10:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDOS DE INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.067368-9 - CARLA MARIA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SOARES (RJ-104145)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:pelo que, INVERTO O ÔNUS DA PROVA E DECLARO O FEITO SANEADO. DEFIRO, por ora, a produção da prova Pericial de engenharia elétrica. Nomeia-se o Perito Luiz Carlos Silva, Engenheiro Elétrico,...ntimem-se as partes para apresentarem quesitos, assistentes técnicos e para manifestarem sobre os honorários periciais, no prazo de 05 dias...Quanto aos honorários periciais, esclareço desde já que em sendo a prova requerida por ambas as partes, determino que o valor homologado seja rateado, devendo a parte ré depositar de imediato a sua parte, uma vez que a parte autora goza dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.074531-5 - GILSON DE AGUIAR BITTENCOURT, REJANE RAMOS DE JESUS, SILVIO ROSA DA SILVA JÚNIOR, ALEXANDRE DE JESUS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Remetam-se as informações ora prestadas à E. Relatora do agravo, juntando-se cópia nos autos.Após, voltem para prolação do despacho saneador. \r\n\r\nId: 322048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.071720-0 - DOMINGOS TERROSO DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X DECANOR BENJAMIN DA MOTTA FUNCIONA O CURADOR ESPECIALCurador Especial : D.P. - Dra.: Natália LourençoA S S E N T A D AAos vinte e nove (29) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e sete (2007), na Sala de Audiências do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, na presença do MM. Juiz de Direito, Dr.: ANTÔNIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO, que, à hora designada, determinou que fossem apregoadas as partes para a realização do presente ato, o que foi feito. Ausente o 1º autor, presente seu filho, presente a 2ª autora e o advogado de ambos; ausentes a parte ré e seu advogado; presente a curadoria especial, a Dra.: Defensora. Aberta a audiência, pelos autores foi dito que não têm mais provas a produzir e, em alegações finais, se reportam aos pedidos, termos, peças e provas constantes nos autos, dessa forma requerendo a prolação de sentença. Pela curadoria especial foi dito que se reporta aos pedidos, termos, peças e provas constantes nos autos. Pelo MM. Juiz foi prolatada a seguinte \r\n\r\nProc. 2006.004.058054-5 - NEIVA BESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X KATIA ELIZABETH TRINDADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845), Dr(a). KÉLEN LIMA DE OLIVEIRA (RJ-142239E), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.089382-3 - IRACI SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X Falecido: GELSON BARBOSA DE LIMA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Esclareça a requerente acerca da existência de inventário, uma vez que, conforme certidão de óbito de fl.11, o falecido deixou bens. \r\n\r\nAnulatória, de Assembléia c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.083792-8 - OSNI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X COOPER-ITAMBI - COOPERATIVA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS DE ITAMBI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Despacho:Intimem-se as partes para que especifiquem, de forma objetiva, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.047583-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODOLPHO MESQUITA DA SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.042732-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTIANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X VALDI DA SILVA BOGEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) Despacho:1) Em cumprimento ao disposto no §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.2) Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.004.082387-5 - VALERIA DE AZEVEDO MARCELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARIA JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.004.109656-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESCORPIÃO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X FLAVIO PELLUZZO Decisão:Não tendo sido atendida a determinação para que fosse integralizado o recolhimento das custas e da taxa judiciária, conforme se depreende do que consta às fls.61/62, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.035403-0 - JORGETE BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A autora desistiu expressamente da produção da prova pericial, como se vê à fl.95. Assim, esclareça a ré se pretende produzi-la às suas expensas, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.004.051457-3 - ESPÓLIO DE ALUÍSIO MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X MARTA MARIA CORREA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Designo o dia 06/11/2007, às 15h, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida à fl.43, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092672-5 - FERNANDA QUEIROZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimetnos ou a sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nCobrança, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.067406-9 - LUCAS FERNANDO FERREIRA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X FERNANDO MANUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Decisão:Esclareça o autor se desiste do feito em relação à 2ª ré, falecida, conforme certidão de óbito de fl.85, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.Em caso negativo, deverá o autor providenciar a regularização do pólo passivo, com a citação do espólio ou dos sucessores, conforme o caso. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Condenação em dinheiro \r\n\r\nProc. 2005.004.007757-2 - MARLY SIRLENE TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para 31/01/2008 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.084610-9 - ARY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X JUINAFRIG - JUINA FRIGORÍFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GUSMÃO DA ROSA (MT-002982), Dr(a). EUNICE ELENA IORIS DA ROSA (MT-006850) ao autor \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.024377-2 - VANDER VINICIUS COSTA CORTEZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ESCOLMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 226.2- Ao autor(fls. 227). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.082562-0 - HERCULANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X MÁRCIA ALVES KOCH Despacho:Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para rescindir o contrato de locação, decretar o despejo, conceder 30 dias para desocupação voluntária e condenar a ré a pagar as prestações locatícias desde 20-09-05 até a desocupação, com correção monetária e juros de mora de 6% ao ano, desde os respectivos vencimentos até o pagamento. Condeno a ré a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Para execução provisória fixo caução de 12 meses de aluguel. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.012340-8 (4896) - ROMEU MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X WALMIR NUNES RAMALHO E OUTROS E OUTROS Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.273, indefiro a realização de penhora on line, até porque os executados citados são pessoas físicas, sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos efetuados em suas contas bancárias, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. 2) Esclareça o autor se pretende desisitr da execução em relação aos executados não citados, fornecendo, em caso negativo, o enedereço para a citação. \r\n\r\nProc. 2001.004.016336-3 - FERNANDO MENDES BROCHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X ROSANGELA EUSTAQUIA MENEZES Decisão:1) Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. 2) Indefiro, por outro lado, a adjudicação dos bens constantes do auto de penhora de fl.18, uma vez que, por meio da sentença proferida nos autos dos embargos, confirmada em 2ª instância, a penhora foi lavantada.3) Intime-se, pois, o exeqüente para que indique bens da executada passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão da execução.4) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.061918-8 - ANNA CRISTINA ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X ELAINE CORTEZE DE SOUZA Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, indique a parte exeqüente bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2007.004.087276-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LUIZ MARQUES CAVALCANTE Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.035350-4 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X ALOISIO DOS SANTOS MARINS E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas eventualmente necessárias, defiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal para que informe o endereço dos réus, devendo constar no ofício o número do CPF destes. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.004.087978-4 - SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Defiro a parte final da promoção de fls.152/152 verso. \r\n\r\nImissão de Posse, de Bem Imóvel c/c Perdas e Danos e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.042052-3 - ELIETTE ALIX SEVENIER (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X HELIO AUGUSTE SEVENEIR (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:1) Intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;2) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para requerer o que for cabível. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.077676-9 - MARIA DA GUIA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das demais provas requeridas. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2005.004.082551-5 - NELÍSIA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1) Tendo em vista que subsiste débito a ser pago pela ré, indefiro, por ora, expedição de mandado de pagamento.2) Intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.3) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2006.004.011247-1 - FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Recebo o recurso de fls. 138 a 144 em seus regulares efeitos. Ao réu/apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.049891-9 - AMANDA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X ATL TELCOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fl.72: Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.077820-5 - WOLNEY DE OLIVEIRA VARJAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Ao agravado, na forma do artigo 523, § 2º, do C.P.C.2) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.080672-0 - ROBERTO CARLOS PAULINO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do Código de Processo Civil. Fixo como ponto controvertido a existência e a legitimidade da inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto as alegações do autor são verossímeis, além de ser ele, na qualidade de consumidor dos serviços oferecidos pelo banco-réu, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito.Justifiquem as partes a relevância da produção da prova oral requerida, consistente nos depoimentos pessoais do autor e do representante legal da parte ré, no prazo de cinco dias, tendo em vista que, em princípio, não vislumbro a necessidade da produção da referida prova para o deslinde da controvérsia, eis que... \r\n\r\nProc. 2007.004.081288-4 - ANDRE ALDO SEVERINO SOUTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X PB CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:1- Anote-se onde couber (fls. 82).2- Defiro a expedição do ofício requerido pelo autor e a denunciação da lide requerida pela ré.3- Designo audiência de conciliação para o dia 25/10/2007, às 14:45horas. Cite-se a denunciada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081296-3 - ANDRÉ ALDO SEVERINO SOUTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X PB CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:1- Anote-se onde couber (fls. 65).2- Defiro a expedição do ofício requerido pelo autor e a denunciação da lide requerida pela ré.3- Designo audiência de conciliação para o dia 25/10/2007 , às 14:45horas. Cite-se a denunciada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082201-4 - LEILA VALERIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Não obstante o deferimento da inversão do ônus da prova, não se pode obrigar a ré a custear prova que não requereu, ficando ela ciente, entretanto, que deve comprovar que os fatos narrados na inicial pela parte autora não são verdadeiros. Oficie-se à DIPEJ para indicação de perito de engenharia elétrica para atuar no presente feito, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora, que foi quem requereu a produção da dita prova. Após, voltem conclusos para nomeação. Após a realização da perícia será designada a AIJ para oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, caso necessário. Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente, facultando às partes a juntada da documentação pertinente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.086814-2 - GILSON FERNANDO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.002990-9 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, valendo salientar que o atendimento de tal pedido poderia atingir terceiros de boa-fé, já que, segundo a narrativa contida na petição inicial, a linha telefônica celular utilizada pelo autor fora desabilitada desde 13/09/2006, presumindo-se que outra pessoa a esteja utilizando, já que passado quase um ano do fato.Indefiro o pleito de produção de prova testemunhal, uma vez que desatendido o disposto no artigo 276 do CPC. Indefiro, também, o depoimento pessoal do representante legal da ré, eis que tal prova não se presta ao deslinde da controvérsia.Defiro tão-somente a produção da prova documental superveniente, que deve vir aos autos no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUT. ANTE. \r\n\r\nProc. 2007.004.002257-5 - THAIS LUZIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO DO BRASIL-OUROCARD VISA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.074081-0 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 61 e sgts,.2- Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.089589-0 - AMILTON ALCANTARA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262)) X CENTRO AUTOMOTIVO ALVES E SAJIORO LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Decisão:Chamo o feito à ordem.Trata-se de ação indenizatória proposta por AMILTON ALCÂNTARA BRANDÃO em face de CENTRO AUTOMOTIVO ALVES E SAJIORO LTDA, tendo a ré requerido, em sua contestação, a denunciação à lide da empresa BIGÁS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, pleito este não apreciado até a presente data.Assim, tratando-se da hipótese prevista no inciso III do artigo 70 do CPC, defiro a denunciação requerida. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2004.004.030223-1 - EDINE RAMOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X VIAÇÃO COESA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.278/298 no seu duplo efeito. 2 - À parte apelada. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS DECORRENTE DE ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2004.004.085483-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, expeçam-se precatórias para a oitiva das testemunhas aroladas pela ré à fl.113 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.536.001829-0 (8509) - RONALDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X CLINICA DE ULTRA-SONOGRAFIA FORUM SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.206/210 no seu duplo efeito. 2 - À parte apelada. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.004.007598-8 - CLAUDIA MARA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 5 dias, o depósito judicial do valor do débito atualizado, apontado pela autora à fl.168, ciente de que a eventual alegação de excesso do valor exeqüendo deverá ser feita em sede de impugnação, após a realização da penhora on line requerida pela autora.2) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, com urgência. \r\n\r\nProc. 2000.004.026102-4 - ESPOLIO DE ANTONIO GERALDO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X SERVINCOR SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Despacho:Fls.175/176: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2001.004.008447-5 - AMERICO DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Considerando a natureza consumerista da relação jurídica existente entre as partes, a hipossuficiência probandi da parte autora quanto às alegações contidas na inicial e o decurso de tempo em que o réu mantém-se inerte quanto à apresentação dos documentos necessários à realização da perícia, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, com fundamento no inciso VIII do artigo 6º da Lei 8.078/90 e, a fim de evitar alegação de cerceamento de defesa, devolvo ao réu a oportunidade de especificar as provas que pretende produzir para obstar a pretensão do autor, devendo indicara necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.016767-8 - RODOLFO ALVES CASAL (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.004.016570-5 - GERALDO FALQUETO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486), Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Despacho:1) Intime-se a parte autora, por publicação no D.O., para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC;2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;3) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2003.004.025204-3 - JULIO VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936)) X MARIA DE SOUZA VIDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321) Despacho:Digam as partes se insistem nas demais provas requeridas. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2003.004.043183-1 - MIRIAN LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre fls 205 \r\n\r\nProc. 2005.004.005079-7 - DOLI JUDITH DA SILVA, MARIA ESTELA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X PRECE-PREVIDENCIA PREVIDA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Despacho:Atenda-se ao item 1 da promoção de fls.111/111 verso. \r\n\r\nProc. 2006.004.063231-4 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de conciliação para 23/10/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079928-4 - ALEXANDRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Intimem-se as par tes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.091084-5 - EGBERTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:As custas são devidas. Venha o valor das custas e da taxa judiciária, atribuindo-se a esta, no momento, o valor mínimo, diante da iliquidez do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.004.092807-2 - JOSE LUIZ DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Complementem-se as custas. (1-AEVC - 0702-1 - R$ 73,49; 2-) CAARJ/IAB- 0201-4 - R$ 7,34; 3-) FUNPERJ - 600225174-9 - r$ 3,67; 4-) Outras receitas - 5673-00124-3 - r$ 3,67). \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072173-6 - FRANCIRENE RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Defiro as provas, ás fls.116vº.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 21/02/2008 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.050211-6 - JOSÉ ANTÔNIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X JOÃO EDUARDO COSTAS SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Despacho:Intime-se o 1º réu (João Eduardo), por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito apontado à fl.85, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.046282-0 - JULIENE MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X RIO MED SAO GONCALO E NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.66, DECRETO A REVELIA DA RÉ.Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.004.040420-7 - ESPOLIO DE ADHEMA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X NAO IDENTIFICADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não obstante esgotado o prazo concedido por meio da decisão de fl.98, verifico que o autor, conforme sua alegação de fl.98, obteve, por meio de alvará concedido pelo Juízo da 3ª Vara Cível desta comarca, a verba necessária para o depósito judicial dos honorários pericias, razão pela qual lhe defiro o prazo de 48 horas para que comprove nos autos o depósito, sob pena de perda da prova.Expeça-se guia.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.536.000790-2 (1199) - Inventariante: MARLENE COSTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ECRENDIR AMARANTO FIGUEIRA Despacho:Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1994.536.012696-8 (2095) - Inventariante: JUREMA DA SILVA FERNANDES X ESMERALDINO GREGORIO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Despacho:Fls.113/113 verso: Defiro a expedição do ofício. Venham documentos comprobatórios do alegado. \r\n\r\nProc. 1998.536.015558-4 - Inventariante: LOURDES AUSTREGESILO DA SILVA X MARIA DA CONCEIAO FERNANDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D) Despacho:Defiro (fls. 85). \r\n\r\nProc. 2002.004.038008-0 - ANGELA MARIA DA COSTA X NORBERTO ANTONIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.087609-6 - SIDNEI DE AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X DETRAN/RJ Decisão:Tendo em vista o teor do documento de fls.21/25, indefiro o benefício legal da gratuidade de justiça. Venha o recolhimento integral das custas devidas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.014720-3 - ANTÔNIO MACENA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACENA DE FIGUEIREDO (RJ-108752)) X LEANDRO DE ARAÚJO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha cópia do último balancete anual do condomínio, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.004.023606-6 - RUTILÉA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Tendo a parte ré ter informado não ter mais provas a serem produzidas, devolvo a ela, em razão do deferimento da inversão do ônus da prova e para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, a oportunidade de especificar, no prazo de cinco dias, as provas que eventualmente deseje produzir, justificando sua necessidade para o deslinde da controvérsia, valendo seu silencio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.000148-0 - AMARO RANGEL MOTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X IMOBILIARIA MELGIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:1- Venha aos autos a certidão de RGI.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.031710-0 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1) Intime-se o réu para que apresente os documentos mencionados no item 2 de fl.24.2) Digam as partes se insistem na produção das demais provas requeridas. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.004.001604-6 - MARILUCI ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) Decisão:Diante do deferimento da inversão do ônus da prova em favor da parte autora, intimem-se as partes para que se manfiestem, no prazo de cinco dias, a respeito das provas que desejam produzir, voltando,após, os autos conclusos para o saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.083745-5 - LUCIMAR COSTA DA SILVA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o pleito de fl.54, com base nos documentos acostados aos autos, e fixo o valor da caução a ser prestada mensalmente pela parte autora no valor de R$ 100,00. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.074329-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X LOJAS C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A sentença de fls.102/104 condenou a ré ao pagamento de indenização por dano morais no valor de R$ 3.500,00 e tornou definitiva a decisão de fl.20.Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta na decisão de fl.2 ou o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c eparação de Danos Morais e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.072687-4 - NAZARETH MARINHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Ao agravado, na forma do artigo 523, § 2º, do C.P.C.2) Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.030531-3 - ALEXANDRE SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X MARIA JOSÉ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823) Decisão:Defiro as provas requeridas pelo 1º réu à fl.89. Designo o dia 23/01/2008, às 15h30, para a realização de AIJ. Intimem-se as partes, devendo o autor e a 2ª ré prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.091915-0 - DIEGO RODRIGO LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X MERCADO CEARA'S FORAL DE PONTA NEGRA LTDA Despacho:Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação para 01/11/2007 às 15:00hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.011966-9 - MOND ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X JORGE LUIZ MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834) Decisão:Tendo em vista o teor da decisão de fl.229 e da certidão de fl.230, declaro a perda da prova pericial. Intimem-se as partes para que esclareçam se ainda pretendem produzir outras provas, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.080105-9 - ESPOLIO DE JUREMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X 3 FAMILIAS INVASORAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as partes para que especifiquem, de forma objetiva, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.092396-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIEL PEREIRA RODRIGUES Despacho:Complementem-se as custas. (1) AEVC - 0702-1 - r$ 300,90; 2) CAARJ - 0201-4 = r$ 30,09; 3) Taxa judiciária - 0101-6 = R$ 419,91; 4) FUNPERJ - 6002-25174-9 = r$ 15,04; 5) Outras receitas - 5673-00124-3 = r$ 15,04). \r\n\r\nProc. 2007.004.093018-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONE DE ALMEIDA CABRAL Despacho:Complementem-se as custas. (1-)AEVC - 0702-1- r$ 300,90; 2-) CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 30,09; 3-) Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 918,86; 4-) FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 15,04; 5-) Outras receitas - 5673-00124-3 - r$ 15,04). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.003837-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ITALO DO COUTO FERREIRA Decisão:Fl.46: Indefiro por falta de previsão legal. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.004.005659-3 - ANTONIO PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X LUCIA DUARTE DE MENEZES VALENTIM E OUTRO Despacho:Defiro fls. 71, prazo de 30 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizatoria de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071912-2 - MARIA DE LOURDES GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.2- Os documentos de fls. 14 a 19 demonstram a verossimilhança do direito alegado pela autora, que está sendo ameaçado de sofrer dano de difícil reparação, caso a liminar não lhe seja condedida. Desse modo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar que o réu se abstenha de efetuar os descontos na conta corrente da autora referentes a empréstimos por ela impugnados com parcelas nos valores de R$ 142,71 e 28,28, sob pena de devolução em dobro.3- Diante da dificuldade da autora em produzir prova de fato negativo, ou seja, de que não realizou os empréstimos impugnados, opera a inversão do ônus da prova que decorre do próprio sistema probatório, cabendo, portanto, ao réu o ônus de provar a existência desse fato.4- Por fim, defiro as provas requeridas, consistente no depoimento pessoal das partes e na produção de pr \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.018357-0 (9243) - TCG TECNICA CONTROLE E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269)) X VANESSA FRANCISCA MOURA DE ANDRADE (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:Intime-se a parte autora para que traga aos autos a cópia do espelho do IPTU do imóvel, a fim de que se possa inferir o valor venal, sobre o qual deve incidir a taxa de ocupação. \r\n\r\nProc. 2001.004.001440-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das demais provas requeridas. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.004.025484-6 - CARLOS EDUARDO FONTES JORGE (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X EDCAR LTDA ME ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.004.092739-0 - PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381)) X LUCIANA SANTOS DA SILVA Despacho:Complementem-se as custas. (1-) AEVC - 0702-1 -R$ 150,45; 2- ) CAARJ/IAB- 0201-4-r$ 15,04; 3-) Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 101,87; 4-) FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 7,52; 5-) Outras receitas - 5673-00124- R$ 7,52). \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.003269-6 - MARIA NAZARE MUNIZ DE AVELAR CAJE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X BANCOV HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.015189-0 - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X DENISE CARVALHO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394) Despacho:1) Em cumprimento ao disposto no §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.2) Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.081307-9 - FAGNER SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:1- Cumpra-se fls. 96.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.091593-0 - CILEA ROSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Tendo em vista a produção probatória deferida por ocasião da decisão saneadora (fl.132), designo AIJ para o dia 24/01/2008, às 16h. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, bem assim as testemunhas arroladas na contestação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087723-4 - ROSILENE FRANCISCA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA Decisão:Tendo em vista o teor do documento apresentado pela autora à fl.27, reputo descumprido o despacho de fl.24 verso, razão pela qual indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Intime-se a autora para recolher as custas devidas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.039378-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Intime-se a parte autora, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.2) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte autora, intime-se a parte ré para requerer o que for cabível. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.087921-8 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S.A - BRADESCO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha cópia das primeiras declarações, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.038403-1 - HENRIQUE GOUVEA MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) BANCO ABN AMRO REAL S.A. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 23/10/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089184-0 - JUDITH DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)) X BANCO ITAU Decisão:1) De acordo com o teor da decisão de fl.42 e do documento de fl.40, o total dos descontos perpetrados pelo réu mensalmente na conta-corrente da autora não pode ultrapassar a quantia de R$ 234,15, sendo certo que o réu tinha ciência disso quanto efetivou o desconto comprovado à fl.47.Assim, intime-se o réu para, em 48 horas, efetivar o estorno da quantia de R$ 360,15 na conta-corrente da autora, sob pena de multa de R$ 360,00.2) Certifique-se quanto à apresentação de contestação no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de cartao de credito por anatocismo c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019525-6 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-143528E)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Despacho:Tendo em vista o que consta às fls.79 e 82, diga a parte autora se insiste na produção das demais provas requeridas. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nId: 322057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rossini Barbosa de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.079818-6 - SYLVANA CELLY RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA TAVARES DIAS (RJ-065760)) X WALTER LEITE DA CUNHA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.023013-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X FERREIRA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Defere-se fls. 136 substituindo-os por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.004.109639-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORPIAO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ELIAS CHAFILLA E OUTRO De ordem: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.081594-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANTONIO BENICIO DA LUZ E OUTRO De ordem: Ao autor sobre os ofícios respondidos e não respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.004.086632-7 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X WALDIR LOPES MENDES E OUTROS Despacho:Defere-se fls. 26. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança, de Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.004.023453-3 - CONDOMINIO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X PEDRO DE CARVALHO DE SOUZA JR. E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2006.004.072001-0A - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ROSILENE DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.009105-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194)) X LEDIR MARTINS COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se fls. 196. Após, voltem. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.004.081407-8 - CARTORIO DO 3º OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇAO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CARLOS CONCEIÇAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Sentença:..Isto posto, julga-se procedente o pedido para condenar Viação Mauá Ltda ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais, incluindo-se o valor dos honorários periciais médicos devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais de 12% a.a. desde a data da apresentação de sua proposta, e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Condena-se Companhia de Seguros Aliança da Bahia, nos limites do contrato de seguro pactuado, ao pagamento do valor da indenização arbitrada, além das custas processuais, incluindo-se o valor dos honorários periciais médicos devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais de 12% a.a. desde a data da apresentação de sua proposta, e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.009083-3 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSSANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA DEL VILA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:Defere-se fls. 199 devendo serem recolhidas antes as custas do mandado de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2003.004.016486-5 - FERNANDO DIZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X MINISTERIO BOAS NOVAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) Despacho:Expeça-se guia de depósito requerida em fls. 210. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.030874-9 - ESTRELAS DO CEASA ATACADISTA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ANTERO RIO de ordem: ao autor para comprovar a complementação das custas no J.Deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.004.047527-7 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X ANTONIO BORGES DA SILVA), MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.004.071460-2 - ANTONIO JOAQUIM BOTELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X ADILSON VASCONCELLOS DA SILVA De ordem: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.117449-4 - ARENILDA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X NEMÉRIO MENDONÇA FILHO De ordem: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.035567-7 - DENISE HELENA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X RENATO QUINTINO DOS SANTOS de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2006.004.055202-1 - ELIZABETH BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ALCENIR MACHADO DIAS de ordem: ao autor para recolher as custas do mandado de fls. 45. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.042892-3 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SOUTO, Inventariante: MARIA DO SOCORRO SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X PAULO JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782) Despacho:Esclareça a parte autora quais documentos quer que sejam desentranhados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.004.040473-1 - FLODARCY MARINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido para determinar a exibição do contrato nº 15886287 pactuado com a Autora, planilha com demonstrativo dos valores pagos durante todo o período do contrato e os índices que foram utilizados para a aplicação dos reajustes anuais, no prazo de cinco dias, sob pena de se considerar verdadeiros os fatos que, por meio dos documentos, a parte pretendia provar. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em R$ 1.000,00 (mil reais).P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.028586-9A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GISELDA DE ARAUJO GLANNERINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VARGAS COSTA (RJ-133705) Sentença:...Pelo exposto, deixa-se de acolher a impugnação à concessão de gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.004.005559-3 - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E DOCES GOLFINHO 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X BONA MESA ALIMENTOS LTDA E OUTRO De ordem: Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA \r\n\r\nProc. 2005.004.001055-6 - ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defere-se fls. 222. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.073212-4 - ADRIANA DE JESUS MARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.118231-4 - GILZA SOARES FREIRE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) De ordem: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.000918-2 - PERFUMARIA KENNEDY LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X J LAMFS COMERCIO IMPORTAÇÃO E XPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias o retorno do AR. Decorrido o prazo certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.004260-4 - ANDREIA SANTA ANA DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Vistos, etc.. Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de modo que se dá o feito por saneado. Defere-se somente a produção de prova documental suplementar, eis que houve a inversão do ônus da prova, sem manifestação da empresa Ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.086721-6 - JANSEN BAPTISTA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ALBERTO CHAZIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) De ordem: Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos Morais e Materiais c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.084597-4 - MARCELA FRONTELMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 31/10/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. OBS: Deverá a ré recolher a s custas do depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.076719-0 - PAULINO GASPAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X JOSE GASPAR PINTO PEREIRA Despacho:Cumpra-se fls. 28. Obs: Deverá o inventariante recolher as custas para avaliação e expedição de ofícios e fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.004.082935-5 - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS DIAS SOLIDONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X VALTER DE SOUZA DOLIDONIO Despacho:Cumpra-se fls. 13. Obs: Deverão ser fornecidas cópias para avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.033861-2 - ROBERTO PAULO FRANÇA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia de fls. 315 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.062847-5 - RIBERJON SALVADOR RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA SMEDSJ SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) de ordem: ao réu - fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.004.072001-0 - ROSILENE DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Cumpra-se fls. 88 parte final. \r\n\r\nProc. 2007.004.083461-2 - EDIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda a regularizar a cobrança das mensalidades de acordo com os índices determinados pela ANS a partir de outubro de 2004, sob pena de multa a ser arbitrada; e à devolução em dobro dos valores pagos a mais pela Autora, de acordo com o disposto no artigo 42, parágrafo único, do CDC, acrescidos de correção monetária a partir da sentença e de juros legais de 12 a.a. fixados a partir da citação, conforme pedido formulado (item f - fls. 07). Custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu advogado, em virtude da sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.083625-6 - LINDALVA GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: ao Autor sobre fls.115. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisao de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.064290-3 - SONIA ELIZABETH SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MONTEIRO LIMA (RJ-121453)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) de ordem: ao réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.078637-6 - JOÃO JUSTINO DE BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARCILENE CHARLES MORGADO E OUTRO De ordem: Ao autor. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.002413-0 - GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X AECIO NANCI (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Despacho:Ao réu sobre fls. 232/233. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.083990-7 - LILIAN VALERIA DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.062715-0 - DANIELE NEVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA de ordem: ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.052722-0 - JORGE CAETANO CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Defere-se fls. 335 item 1. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.036231-1 - PEDRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X OFTALMOCLINICA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.059768-5 - MATHIAS MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido para condenar Viação Mauá Ltda ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de dano moral...Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais, incluindo-se o valor dos honorários periciais médicos devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais de 12% a.a. desde a data da apresentação de sua proposta, e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Condena-se Companhia de Seguros Aliança da Bahia, nos limites do contrato de seguro pactuado, ao pagamento do valor da indenização arbitrada, além das custas processuais, incluindo-se o valor dos honorários periciais médicos devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais de 12% a.a. desde a data da apresentação de sua proposta, e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.005160-5 - ERENILDA CARDOSO BARATELA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) de ordem: às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.092952-0 - CELINA MARIA MARCELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.050189-8 - LUIZ FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Despacho: Cumpra-se a V. Decisão. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.021903-0 - OSMARI SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X BRENDA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À segunda ré sobre fls. 126 e 136. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.070199-0 - GILBERTO MANOEL DA SILVA SANTOS, MARIA SUELI COUTINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X MAURILIA VIEIRA DOS SANTOS), MANOEL VIEIRA DOS SANTOS), MARIA MERCINA DOS SANTOS VEIRA), RAIMUNDO NONATO VEIGA), MERCEDES VIEIRA DOS SANTOS), MARLENE FERREIRA RODRIGUES), GERALDINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (autor). \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.013458-2 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes sobre fls. 608/609. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.062955-6 - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA S. P. CINTRA LOPES (SP-112202)) X NORIVAL SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes (autor sobre fls. 83 e réu sobre fls. 85). \r\n\r\nProc. 2006.004.010725-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.028465-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Indefere-se o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da Executada, eis que não atendidos os pressupostos legais. Indique o Exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.062552-8 - DAYANE MONTEIRO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILZA NOBRE COSTA Despacho:Redesigno dia 29/10/07 às 13:30 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cumpra-se fls. 23 (citação do réu) no endereço de fls. 42. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.081805-7 - COG SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X FUNDAÇÃOMUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.088671-5 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X RICARDO ILDEFONSO DE AGUIAR Despacho:Defere-se fls. 30. Obs: Deverá o autor recolher as custas para os ofícios. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.063434-7 - PAULO CÉSAR RAMOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X LUIZ CLAUDIO JUSTINO VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS (RJ-134433), Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364) Despacho:Complementem-se as custas do recurso em cinco dias sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2003.004.039108-0A - EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X ELISANGELA ARANTES BARRETO), Assistente: HELOIZA PEREIRA ARANTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Defere-se a devolução do prazo tendo em vista certidão de fls. 165. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.077457-1 - BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO FERREIRA AMADO Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória (réu); 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF3- Em réplica. 4- Em provas. 5- Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.084036-3 - RITA DE CÁSSIA MARCHI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X SOCIEDADE BENEFICENTE APRENDIZES DO AMOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689) Despacho:Defere-se a purga da mora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.093282-8 - HILMA MONTEIRO DA SILVA JUNGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X OCUPANTES DO IMÓVEL E OUTROS Decisão:1) R.A.2) Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.3) Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.4) Defere-se, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora.5) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.004.093295-6 - SÉRGIO LUIZ BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JOSÉ JORGE BONFIM BARBOZA Decisão:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF3- Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.4- Defere-se, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora.5- Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.081204-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO RAFAELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.018911-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO MENDONÇA PINTO de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2006.004.068264-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROBERTA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.004.053638-2D - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MANOEL MONTEIRO GUEDES), NILZA PACHECO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Decisão:Vistos, etc. Dá-se provimento aos Embargos de Declaração interpostos por verificar que houve equívoco na planilha de cálculo da correção monetária do valor da indenização porque a parte decisória da sentença impôs a correção monetária calculada pelo INPC a partir da citação. Porém, a empresa Ré apresentou seu cálculo com a correção monetária calculada a partir de outubro de 2006, enquanto que a citação ocorreu em 06/10/04, o que evidentemente caracterizou uma distorção com relação à determinação imposta na sentença. Por conseguinte, deverá a correção monetária incidir corretamente a partir de 06/10/04, o que importa em revisão do cálculo apresentado. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.009419-5 - LEILA CAMPOS BASTO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LOJAS DO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.029762-8 - RAFAELA RAZÕES LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.088390-8 - JOSÉ CARLOS MUNIZ CABRAL MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:..Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o banco Réu promova a exclusão do nome do Autor de qualquer cadastro de inadimplentes em que o tenha inscrito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. 2- Diga o Autor sobre a resposta do Réu. 3- Especifiquem provas, justificadamente. 4- Digam as partes se têm interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.048836-7 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ABC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:1- Defere-se a desitência da prova pericial. Comunique-se ao Sr. Perito. 2- Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. Obs: Deverá o aréu recolher as custas para intimação de suas testemunhas e depoimento do autor \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.004.050062-8 - ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X HELIO GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.084112-4 -, Inventariante: EDIBALDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) EURICLES CAMPOS CERQUEIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.002415-8 - MARIA NEUZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X Falecido: DANIEL BERNARDINO DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, p/sustacao de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.004093-0 - CARLOS EDUARDO PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921)) X VAGNER FIDELIS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.014048-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:A parte autora para que junte a procuração do novo patrono em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.000214-0 - CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela parcial antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.039467-1 - AMANDA CASTRO TARROSO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTENACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.026328-0 - NELSON GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos expendidos pelo ilustre Perito do Juízo, homologa-se o laudo pericial de fls. 160/184. Além do mais, houve manifestação da mesma com a apresentação de esclarecimentos e as partes foram intimadas a se pronunciar, não tendo a Parte Autora trazido aos autos fundamentos consistentes e abalizados para sua impugnação. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002450-0 - ULISSES MERAT ALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia indicada em fls. 74 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Indenização por Ato Ilícito c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.027273-3 - VANESSA MARCHON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP-075081), Dr(a). ROBERTA MACEDO VIRONDA (SP-089243) Despacho:Defere-se fls. 216. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.093977-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCIO LEANDRO RIBEIRO Despacho:Regularize-se a representação fls. 09/10. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.079745-5 - RICARDO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.081787-7 - LEANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. - UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) de ordem: às partes - fls. 71 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.024747-3 - ADRIANA PENHA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração, pois não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida a serem sanados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.091096-1 - TATIANE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Defere-se a conversão para o rito sumário. Designo dia 29/10/07 às 14:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Reconsidera-se o item 4 de fls. 30. Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.004.092877-1 - MARIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X CRED 21 PARTICIPAÇOES LTDA (LOJAS MARISA) Ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.093254-3 - MARIA CREUZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO ABC LTDA Decisão:Designo dia 29/10/07 às 13:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. Defere-se a gratuidade provisória; Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF \r\n\r\nProc. 2007.004.093318-3 - VALDEA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JULIO CESAR AGUIAR DA CUNHA E OUTROS Decisão:Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Defere-se a gratuidade provisória; Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de antecipacao parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.023118-4 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A parte autora para que complemente as custas de acordo com a certidão de fls. 128 verso. Defere-se fls. 125 (devolução do prazo à ré). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.008189-9 - CARMEN LUCIA CORREA DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 322070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.092268-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X MARCELO DE LIMA FIRMINO), LUIZ FELIPE DA SILVA LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação processual. A procuração deverá ser outorgada em nome do menor, representado pela mãe.Esclareça a parte autora, em aditamento à inicial, os ganhos aproximados do réu (art. 2º da lei 5478/68).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.004.025243-0 - HILDA MARCELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA As partes sobre laudo de fls.72 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.087492-0 - JOSÉ MÁRIO DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X ROSA MARIA CARVALHO NEVES) Despacho:Diante do alegado à fl. 49 e da certidão cartorária de fl. 48v, defiro a devolução do prazo ao autor.Int. \r\n\r\nId: 322059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Joao Fernando Silva Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.012872-7 (33039) - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Despacho:Esclareça os requerentes o pedido fls. 320/348, eis que não são partes neste feito \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.006308-8 - J.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). LEONARDO MILAGRES DE SOUZA (RJ-135578E)) X M.I.S.V. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA FLS. 97 \r\n\r\nId: 322060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.067996-5 - ESPÓLIO DE QUITÉRIA BERNARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DEFIRO A GRATUIDADE.Emende-se a inicial, para fazer constar como Embargado o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, eis que a Prefeitura é mero órgão despersonalizado \r\n\r\nEmbargos do Devedor, PEMHORA \r\n\r\nProc. 2005.004.035229-7 - PADARIA CONFEITARIA ROMÊNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ex positis, JULGO PROCEDENTES ESTES EMBARGOS, para desconstituir a Certidão da Dívida Ativa objeto da Execução Fiscal em apenso, em virtude da prescrição, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Condeno o Embargado nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida embargada. Deixo de condenar o Embargado nas custas, eis que isento por Lei Estadual. Transitada esta em julgado, traslade-se cópia para os autos da execução em apenso. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.004.001371-0 (3915) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARIZONA CARNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Ex positis, declaro a nulidade do título exeqüendo, e via de conseqüência JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Deixo de condenar o Exeqüente nas despesas processuais, eis que isento. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida executada. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.004.005028-1 (35.139) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X OLICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA RODRIGUES MARTINS (RJ-064698) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.004852-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MEDITEC IND DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335) Fls. 41. Defiro a juntada da renúncia.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.004986-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HERALDS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. I-se. Se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.005034-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X GERSON BORBA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-055484) \"De acordo com o artigo 11, da OS 01/2004, intime-se para o pagamento de custas e taxa judiciária.\" Para Sentença, recolha-se o valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 12,24; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 54,21; .......... Campo 42: R$ 5,42; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 42,59; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 3,58; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 3,58; Campo 49: R$ 130,32 \r\n\r\nProc. 2001.004.029083-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE ZENOBIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Ex positis, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., desconstituindo-se o título executivo fiscal e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do C.P.C. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.031006-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X CURSO GONÇALVES LÊDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552) Regularize-se o processo no DRA, procedendo as anotações determinadas na decisão de fls. 08, bem como anotando-se o patrocínio de fls. 13.Após, intime-se como requerido pelo exeqüente. (Exeqüente requer: Juntada aos autos comprovante de pagamento das parcelas 6ª, 7º e 11ª à 34ª). \r\n\r\nProc. 2001.004.033745-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X EDÉLIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Registre-se e intime-se.Transitada esta em julgado, certifique-se, e abra-se conclusão no apenso. \r\n\r\nProc. 2001.004.034703-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X NILZETE PEREIRA T CHEQUER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-126649), Dr(a). GLAUCIA MALENA CUNHA DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-128966) Desentranhem-se fls. 12/14, devolvendo-as ao douto advogado, haja vista o não cumprimento do despacho de fls. 16, apesar de duas vezes intimado para tal. \r\n\r\nProc. 2002.004.005975-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X FRANCESCO MAIO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) Ex positis, acolho a presente Exceção de Pré-Executividade para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituir o título executivo objeto da presente Execução Fiscal, julgando-se, em conseqüência, extinta a Execução, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do C.P.C.,. Sem custas. Outrossim, condeno o exeqüente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da dívida executada. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.020659-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X CECILIA MARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Republique-se o despacho de fls. 11, eis que incompleto. (DESPACHO DE FLS. 11: Intime-se a advogada signatária de fls. 06, por derradeiro, para juntar aos autos instrumento procuratório da executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 06.) \r\n\r\nProc. 2002.004.039186-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X TIAGO DA CRUZ ESTACIONAM. (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). WALTER LESSA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-132566) De ordem. De acordo com o artigo 11, da O.S. 01/2004, intime-se para o pagamento de custas e taxa judiciárias. São Gonçalo, 17/09/2007. \r\n\r\nProc. 2003.004.030017-7 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X HERVAL PEREIRA DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) Renove-se a intimação do advogado, por derradeiro, para cumprimento do despacho de fls. 33, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 27 e seguintes. (Despacho de fls. 33: Esclareça o douto advogado se o que deseja é a substituição no pólo pasivo, com o que deverá anuir o exeqüente, eis que o outorgante de fls. 28 não é parte legítima para postular em Juízo, nestes autos, bem como não existe representação do Espólio, nos autos, para o mesmo fim.) \r\n\r\nProc. 2003.004.036035-6 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X ADAO ANTONIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Renove-se a intimação do douto advogado, por derradeiro, para cumprimento do despacho de fls. 18, sob pena de desentranhamento de fls. 05/16. (Despacho de fls. 18: Comprove-se a legitimidade da outorgante de fls. 5 sua legitimidade para postular em Juízo em nome do espólio, devendo ainda ser juntado aos autos certidão de óbito do executado.) \r\n\r\nProc. 2003.004.042266-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ITABAHIBA JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) Renove-se a intimação do douto advogado, por derradeiro, para cumprimento do despacho de fls. 22, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento. (Despacho de fls. 22: Comprove a outorgante de fls. 10, sua legitimidade para peticionar em juízo e outorgar procuração à advogado, em nome da pretensa executada, Sra. Filma Ferreira Duarte.) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.004.068710-4 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X WALTER AMORIM NALTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450) Ex positis, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., desconstituindo-se o título executivo fiscal e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a Execução Fiscal, com fulcro no art. 267, inciso VI, do C.P.C. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.093954-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X BERNARDO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Renove-se, por derradeiro, a intimação do douto advogado para cumprimento do despacho de fls. 08, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento da petição. (Despacho de fls. 08: Regularize-se a representação processual, juntando-se cópia autenticada ou original da procuração) \r\n\r\nProc. 2005.004.074489-8 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X VITOR MAURO DA S RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Renove-se a intimação do douto advogado, por derradeiro, para cumprimento do despacho de fls. 10, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento de fls. 05/08. (Despacho de fls. 10: Intime-se o douto causídico de fls. 08 para juntar aos autos o original da procuração outorgada pelo executado.) \r\n\r\nProc. 2005.004.083751-7 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X IRAN FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693) Venha o recolhimento devido das custas e taxa judiciária, após o que será prolatada sentença de extinção. Anote-se o patrocínio (fls.06). \r\n\r\nProc. 2006.004.071897-0 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X BERNARDO JOSE DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Renove-se, por derradeiro, a intimação do douto advogado para cumprimento do despacho de fls. 08, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento da petição. (Esclareça-se a petição e documentos juntados aos autos pelo douto advogado, eis que os nomes lá constantes divergem do nome do executado) \r\n\r\nId: 322064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanderlei Fonseca Sodre\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.004957-0 - C.M.E.M., C.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:ÀS AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 322062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.004.080609-2 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO FERREIRA PIZÃO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773) \"Em Diligências\" \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição, e art. 230 n/f do art. 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.004.086990-0 - JORGE CARLOS MONTEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) \"Atenda-se fls. 218\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.004.071312-0 - MINISTERIO PUBLICO X JEAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Ministério Público, alegando a ocorrência de omissão na sentença de fls. 193/198.Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os, passando o dispositivo da sentença a constar da seguinte forma:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO JEAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA, nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06......fixo a pena-base em 08 anos de reclusão e 800 dias-multa, que torno definitiva, face à ausência de circunstâncias atenuantes e agravantes, bem como causas de diminuição ou aumento da pena.Arbitro o valor do dia-multa em 05/30 do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nos termos do artigo 43 da Lei 11.343....Deixo de aplicar o disposto no § 4º do artigo 33 da Lei 11.343.......Fixo o regime fechado para o cumprimento da pena, na forma do § 3º do artigo 33 ddo Código Penal\".No mais, permanece a sentença tal como está lançada.Retifique-se o registro da sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 4º - Homicídio culposo qualificado por imperícia/negligência/imprudência \r\n\r\nProc. 1998.536.000753-4 - MINISTERIO PUBLICO E OUTROS X JUAREZ XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601) Despacho:Fls. 232 - Defiro. Ao interessado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.091582-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROGÉRIO MACHADO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÁRIO LÁZARO SOARES PINHEIRO (RJ-131762) Certifico que, em razão do MM. Juiz ter compromissos no Tribunal de Justiça em 10/09/2007, foi determinado o adiamento da audiência com designação de nova data para o dia 04/10/2007 às 14:45 horas.- \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, por inúmeras vezes, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ( 1º denunciado ); Art. 312 - Peculato, ( 2º denunciado ) E Art. 312 - Peculato, e art. 1º, inciso V da Lei nº 8.138/90 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ( 3º denunciado ). \r\n\r\nProc. 2005.004.037539-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FLÁVIO RIBEIRO DE ARAÚJO CID (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365)), ANDRÉ GIL GOMES, Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440)), PAULO MARCOS DA SILVA, Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferido o seguinte despacho: Intime-se a defesa do acusado André Gil para que diga, em 3 dias, a respeito das certidões negativas de f. 434 e 436, sob pena de perda da prova. No caso de insistência na oitiva das testemunhas indique o endereço das mesmas, no mesmo prazo, e sob as mesmas penas. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, N/F DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.004.062186-9 - MP X MARCIO MARQUES LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Sentença:\"(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO MÁRCIO MARQUES LAGE, NAS PENAS DO ART. 12, CAPUT, DA LEI 6368/76, ABSOLVENDO-O DA IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 14 DA LEI 6368/76. JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO REGINA MARQUES LAGE DA IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 12, CAPUT, E 14 DA LEI 6.368/76, N/F DO ART. 386, INC. VI DO CPP. ATENTO AO COMANDO DO ART. 59 DO CP, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO É PRIMÁRIO, FIXO A PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL EM 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 50 (CINQÜENTA) DIAS-MULTA, QUE ORA TORNO DEFINITIVA FACE À AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES, BEM COMO DE CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO DE PENA, A SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO, EX VI DO §3º DO ART. 33 DO CP. (...)\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.004.005301-8 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO FIRMINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO ROBERTO FIRMINO ALVES, nas penas do artigo 14 da Lei 10.826/03....fixo a pena-base no mínimo legal em 02 (dois) anos de reclusão. .... deixo da aplicar a circunstância atenuante prevista no artigo 65, III, d, do Código Penal. Torno definitiva a pena a ser cumprida em regime aberto....condenando-o, ainda, ao pagamento de 10 dias-multa, no valor unitário correspondente a um trigésimo do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato...Considerando que o acusado se enquadra nos preceitos no artigo 44 do Código Penal, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE por duas restritivas de direitos na espécie de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 02 (dois) anos e fornecimento de duas cestas básicas, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta) reais cada, a uma instituição a ser indicada pela Central de Penas.Declaro perdida a arma de fogo apreendida em favor da União...Condeno o réu ao pagamento das custas... \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, nos moldes do art 71 CP \r\n\r\nProc. 2007.004.067478-5 - MP E OUTRO X JOSE CARLOS MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) \"Em Alegações Finais\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ( 4 vezes ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.004.090410-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALTER GREGORIO DA MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) Decisão:Ante o exposto, INDEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA do indiciado.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.004.079902-8 - MINISTERIO PUBLICO X NATAN DE SANTA RITA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi dito: Defiro as diligências requeridas pelo MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, o acusado ANTÔNIO; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, os acusados JOÃO BATISTA e ÉBER; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, o acusado ALEXANDRE \r\n\r\nProc. 2006.004.054912-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO CÉSAR MEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:1 - Proceda à abertura do 2º volume.2 - Aos demais Defensores Públicos designados para atuar junto a este Juízo, bem como ao patrono de Alexandre para se manifestarem sobre a produção de prova oral. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.004.074072-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO LEONARDO DA SILVA COSTA da imputação da prática do delito previsto no artigo 16, caput, da Lei 10./26/03, na forma do artigo 386, inciso VI do CPP. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa, o denunciado Sérgio; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., o denunciado Ricardo \r\n\r\nProc. 2007.004.091907-1 - MP X SERGIO EDUARDO DE BRITO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Decisão:Ante o exposto, INDEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA dos indiciados.Intimem-se. \r\n\r\nId: 322063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n021930/2001 (2001.809.015028-8) - Vanildo Ribeiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). X Antonio Marcos Pires Casado. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. \r\n\r\nExecutado requereu a adjudicação dos bens objeto de constrição judicial \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC, determinando a adjudicação, em favor da parte exeqüente, do(s) bem(ns) penhorado(s) e em depósito com o devedor, descrito(s) e avaliado(s) à fls.__.\r\n\r\nExpeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição do(s) bem(ns), lavrando-se certidão circunstanciada, devendo ser acompanhado pela parte exeqüente para o recebimento do bem. \r\n\r\nApós, expeça-se carta de adjudicação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.809.015713-3 - Denival Alves Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denival Alves Feitosa - OAB RJ068037). X Cigna Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991, Ana Maria Netto Brandão - OAB RJ065067, Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708, Rodrigo Silvas del Guerso - OAB RJ126086). Fls.389/390: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fl.373, que já transitou em julgado, conforme certidão de fl.376. Ademais, o valor da execução foi fornecido pelo própio autor, por meio da planilha de fl.284, sendo certo que a condenação foi solidária. Assim, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.019523-9 - Nice Rodrigues Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X João Carlos Dias Abboud e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Costa Gonçalves - OAB RJ137007). À exeqüente sobre penhora realizada, esclarecendo se pretende adjudicar os bens. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.015108-3 - Elia Marta Samuel. X Clodoaldo Galindo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). Tendo em vista o teor da certidão de fl.25, intime-se a parte exeqüente para que, em cinco dias, indique bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004861/1998 (1998.809.000155-4) - Aldair Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lamego Carpenter Ferreira - OAB RJ092518). Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n020134/2001 (2001.809.016131-6) - Monica Rosa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Editora Globo São Paulo Br (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Papelbaum - OAB RJ084980). 1) À exeqüente sobre penhora realizada, esclarecendo se pretende adjudicar os bens. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da interposição de embargos.\r\n\r\nProc. 2002.809.005143-4 - José Ricardo Lima Rabello. X Cartão Wal Mart Brasil - Banco G e Capital e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Monica Figueiredo do Amaral - OAB RJ057644). 1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer constante do acordo no prazo de 5 dias, sob pena de incidência da multa ali estipulada. \r\n\r\nProc. 2002.809.006034-4 - Maria do Carmo Estevam de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de recer o recurso de fls.130/135 eis que, segundo a sistemática da Lei 9.099/95, não há previsão legal de interposição de recurso contra decisão interlocutória. Cumpra-se a decisão de fl.129. \r\n\r\nProc. 2002.809.012119-9 - Valéria Cristina Valente Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078, Sergio Pedro Nismachin - OAB RJ053696). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 166/167.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto.\r\n\r\nTodas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de modo que não há qualquer obscuridade, dúvida, omissão ou contradição a ser sanada, razão pela qual nego provimento aos embargos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nProc. 2002.809.016385-6 - Robson Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). Recebo os embargos de fls. 342/355. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2003.809.002908-0 - Jusani Florentino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.66, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.809.004145-5 - Joarez Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Banco Bradesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, George Alves de Abreu - OAB RJ009068, Tatiana Sada Jordão - OAB RJ101042, Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). 1) Desentranhe-se a petição de fls.111/112, eis que não se refere a estes autos. 2) Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, indique a parte exeqüente bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução \r\n\r\nProc. 2003.809.008603-7 - Carlos Alberto de Castro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223, Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.809.012704-0 - Rosimar da Conceição Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Madeira Bitencourt Ábido Perdigão - OAB RJ116176, Anderson Madeira Bitencourt Abido - OAB RJ118534E, Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Amanda Fraguas de Oliveira Vinagre - OAB RJ134496E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.013646-6 - Josanildo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Letícia da Silva Santos - OAB RJ150842E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Tendo em vista o depósito de fl.178, determino o levantamento da penhora realizada conforme auto de fl.130. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.178, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.809.015214-9 - Walcelia Therezinha Ramos da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eclenilson Franco - OAB RJ032419). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). 1) Revogo a decisão de fl.125. 2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC. 3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2003.809.022479-3 - Sandra Maria Benálio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Orleans - OAB RJ118162). 1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 5 dias, o depósito judicial do valor do débito, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, com urgência.\r\n\r\nProc. 2004.809.003882-3 - Gérson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Lucia Berardinelli - OAB RJ127067, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Recebo os embargos de fls. 138/140. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.809.003960-8 - Gabriel Albani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Salles Pimentel - OAB RJ098835E, Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Adeque-se a planilha de fl.294 aos limites do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.809.007216-8 - Márcia Helena da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961, Jailson da Silva Almeida - OAB RJ139872E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.012803-4 - Nilton Vieira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Cardozo - OAB RJ104766). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Venha a planilha discriminada do débito que a parte autora afirma subsistir. \r\n\r\nProc. 2004.809.013720-5 - Suely Gonçalves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2004.809.016919-0 - Izabel Cristina Dutra Schuawb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.018224-7 - Telma Bezerra Reges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Recebo os embargos de fls. 181/183. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.809.018622-8 - Alex Sandro Ribeiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Myrian de Moraes Magacho - OAB RJ114598). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.87, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.809.019371-3 - José Renato Dias Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rodrigues de Sousa - OAB RJ143681, Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216, Solange da Silva Marins - OAB RJ145256, Rafael Lemos da Fonseca Alves - OAB RJ157687E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). esclareça o exeqüente o pedido de fl.170, uma vez que a penhora e o depósito judicial foram efetivados no valor de R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 2004.809.029272-7 - Alexander Marchon Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Souza da Silva - OAB RJ119678, Eliano Enzo da Silva - OAB RJ108243). X Bmg Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). 1) Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2005.809.000955-2 - Olívia Martins Pinna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). X Claro Telefonia Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2005.809.002226-0 - Emerson de Oliveira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença de R$ 1.833,47, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.002605-7 - Cremildes da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). X Game'S City (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio David Immediato - OAB RJ117824). À exeqüente sobre certidão de fl.59 verso, devendo fornecer o novo endereço da executada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.003473-0 - Marlei Manoel de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilton da Silva Thomaz - OAB RJ058266). X Corrfaplan Habitacional(clube Oriundos Reformados e da Reserva das Forças Armadas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). 1) Fls.44/45: Anote-se. 2) Venha planilha atualizada do débito. 3) Após, expeça-se mandado para a penhora do valor da execução junto à agência bancária mencionada à fl.43. \r\n\r\nProc. 2005.809.004500-3 - Raquel Gomes Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Magina - OAB RJ084359). X Ferreira'S Veículos Carro & Moto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Souza da Silva - OAB RJ119678, Eliano Enzo da Silva - OAB RJ108243). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.88, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.011272-7 - Jociléa Lima Uzai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). X Finasa S/A (banco Zogbi S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.013071-7 - Diva Abreu de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Alves de Castro - OAB RJ127460). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.141, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.014287-2 - Renata Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). Fl.164: Defiro. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença de fl.149, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.014934-9 - Ilza Teixeira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949). X Unisaúde Assistência Médica S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295, Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). Intime-se a executada, por via postal, no endereço fornecido à fl.98, para que efetue o pagamento do valor da execução no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.017589-0 - Eliseu Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Tendo em vista que o juízo não se encontra garantido, como informa a certidão de fl.66, deixo de receber os embargos de fls.61/64. 2) Certifique-se quanto ao cumprimento do despacho de fl.61. 3) Se for o caso, intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC. 4) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2005.809.018998-0 - Valdete de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Alves de Azevedo - OAB RJ130859). X Balcão Bpn - Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2005.809.019230-9 - Magdalena Geraldo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Moita de Barros - OAB RJ112337). X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.68, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.021289-8 - Sueli Cardoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1) Tendo em vista a manifestação da autora às fls.52/53, determino o levantamento da penhora de fl.47. 2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 5 dias, o depósito judicial do valor do débito, sob pena de penhora on line. 3) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, com urgência.\r\n\r\nProc. 2005.809.025262-8 - Janes Moreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Alves de Castro - OAB RJ127460). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2005.809.025524-1 - Rosane Salgueiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Quelen dos Santos Andrade - OAB RJ105876). X Barrafor Niterói Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2005.809.026073-0 - Deonicio Carvalho Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). Indefiro a execução da multa pretendida pelo autor, uma vez que a abstenção de negativação dos dados do autor, imposta ao réu por meio da sentença de fls.29/31, foi apenas em relação ao débito de R$ 832,58, cujo cancelamento foi também determinado. Os ofícios de fls.85/86 demonstram que o réu não procedeu à negativação dos dados do autor em razão de tal débito, mas de outros. Assim, intime-se a parte autora para esclarecer se ainda tem algo a reclamar nos presentes autos, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa, a autorizar aextinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.026252-0 - Silvio da Silva Vitalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilton Ribeiro Gomes - OAB RJ067579). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.81, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.026725-5 - Romilda Oliveira do Nascimento Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.027450-8 - Rosangela Rodrigues da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949, Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Intime-se a parte autora para esclarecer se ainda tem algo a reclamar nos presentes autos, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa, a autorizar o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.809.027795-9 - Aglauson dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.001134-2 - Wagner Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801). X Editora Três S/A. Processo desarquivado á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023952-3 - José Messias da Cunha Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Colocci Dias Ribeiro - OAB RJ103957). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2006.809.024237-6 - Clarissa Novoa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso de fls. 48/50 em seu regular efeito; 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.809.024382-4 - Adriana da Silva Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso de fls. 50/57 em seu regular efeito; 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.809.025358-1 - Sandra Regina Xavier Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Duarte Vieira - OAB RJ104628). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2006.809.025625-9 - Jarlene Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Lamarca dos Santos - OAB RJ111906). X C&c Casa & Construção. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.36, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.031105-2 - Zuleica da Silva Gorni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). X BRADESCO Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.809.008708-1 - Aparecida Joaquina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Alcides Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). Fl.79: Indefiro, tendo em vista o disposto no artigo 649, X, do CPC. Cumpra-se a parte final da decisão de fl.78. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.007804-0 - Mauro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501). Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls.195/196.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto.\r\n\r\nTodas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de modo que não há qualquer obscuridade, dúvida, omissão ou contradição a ser sanada, razão pela qual nego provimento aos embargos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nProc. 2002.809.007926-2 - Dulcinea Felix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Competição Moveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2002.809.020215-1 - Antonio Carlos Pereira Costa. X Jorge José Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2003.809.007334-1 - Renato de Oliveira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620, Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723, Mariana de Souza Piaz - OAB RJ134201). X Dix - Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). Tendo em vista o teor do voto do Exmº Juiz Relator do mandado de segurança impetrado pelo autor, determino a execução da multa por descumprimento da decisão que antecipara os efeitos da tutela, devendo a ré discutir o cumprimento ou não da obrigação e a conseqüente incidência ou não da multa em sede de embargos à execução, como salientado no voto de fl.100. Ressalto que, precisamente pela necessidade de garantir à parte ré o direito ao contraditório e à ampla defesa, incabível se afigura a conversão da obrigação em perdas e danos neste momento processual, como deseja o autor, devendo-se viabilizar a interposição de embargos pela parte ré, em que será possível, mediante a produção de provas, apurar se a obrigação foi cumprida e a data em que tal cumprimento ocorreu. Assim, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha discriminatória do crédito que afirma ostentar. Após, intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da quantia apontada pelo autor, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.000946-0 - José Ivanildo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Fagundes - OAB RJ131413). 1) Tendo em vista que a parte exeqüente pretende prosseguir com a execução, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte executada para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte exeqüente no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2004.809.007596-0 - Valéria Artur França dos Santos. X Gerj - Guia de Endereços do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). Após a prolação da sentença, a autora aceitou, à fl.48, a proposta de parcelamento feita pela ré à fl.40, ou seja, aceitou receber o valor da condenação em três parcelas no valor unitário de R$ 168,00. O primeiro depósito judicial foi comprovado à fl.53 e o segundo, à fl.55. Logo, assiste razão em parte à autora, eis que a ré deve comprovar nos autos o depósito judicial da terceira parcela. No entanto, não houve estipulação de multa na sentença de fls.32/34. Assim, intime-se a ré para comprovar o depósito judicial do valor de R$ 168,00, no prazo de cinco dias, sob pena de alienação do bem já penhorado, conforme auto de fl.47. \r\n\r\nProc. 2004.809.027463-4 - Célia Regina Costa da Fonseca. X Sebastião Jorge Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, no prazo de cinco dias, o depósito judicial do valor do débito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.001888-7 - Edgar de Almeida Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Gilberto Peres Carneiro. Fl.40: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.809.004805-3 - Rogério Silva Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.009088-4 - Paulo Cesar dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ribeiro da Silva - OAB RJ043437, Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001, Vanessa Manhães Valentin - OAB RJ139122E). X C&A Modas e outro. Processo desarquivado á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.013971-0 - Alessandra Aded Garuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161, Leila Mara da Cunha Neves - OAB RJ141049). X Atletic Way e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.135, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.014803-5 - Luis Pereira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647, Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X Jornal O São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Maria das Graças Martins da Silva - OAB RJ120862). 1) Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2005.809.015773-5 - Fatima Barrote de Sá Dias Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Idertalia Dias Torres Braga - OAB RJ123005). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (SG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.136, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.018336-9 - Luiz Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen William Amorim Passos Braga - OAB RJ107033). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2005.809.018449-0 - Carlos Alberto Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561, Carla Maria Oliveira Sequeiros de Figueiredo - OAB RJ121040). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1) Intime-se a parte autora para que retifique a planilha apresentada, observando-se que a correção monetária deve ser feita segundo o critério disponibilizado no site da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2005.809.025475-3 - Zandra Oliveira Deon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X São Gonçalo Shopping Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030793-9 - Sergio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ067264). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.98, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.024236-4 - Milena Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2006.809.025184-5 - José Guilherme de Almeida Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso de fls. 128/132 em seu regular efeito; 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.809.004573-2 - Acyr Amóz Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Amoz Azevedo - OAB RJ003214). X Péricles Bonádio de Araújo e outro. Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, indique a parte exeqüente bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução\r\n\r\nProc. 2003.809.018432-1 - Diná Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.296, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.809.007893-6 - Luiz Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Não obstante o entendimento da magistrada prolatora da decisão de fl.94, indefiro a remessa dos autos ao Contador, tendo em vista o disposto no enunciado 13.1.7 na Consolidação de Enunciados (Aviso 36/2005, publicado no D.O.E.RJ. em 04/08/2005), sendo certo que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizados Especiais Cíveis, a realização de cálculos aritméticos de interesse das partes. \r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC, na qual seja considerado o depósito judicial já efetuado.\r\n\r\n3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.012990-9 - Ricardo da Paz Bianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Abreu Lourenço - OAB RJ103779). X Vilage Imóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317, Climerio da Silva Sampaio - OAB RJ037551, Luiz Fernando Rimes de Carvalho - OAB RJ076015). Deixo de receber o recurso de fls.37/45 porque intempestivos, consoante informa a certidão cartorária de fl.46. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.038359-2 - Carlos Alberto Maia Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ruth de Souza Gomes - OAB RJ101122). X \"real Seguros - Abn Amro S/a\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1) Fls.54/55: anote-se. 2) Fls.56/58: Nada a prover, tendo em vista a sentença proferida à fl.51, cujo trânsito em julgado determino seja certificado. \r\n\r\nProc. 2007.809.007991-1 - Soyani Maria Barreto de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Adilson Martins Gomes. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2007.809.013740-6 - Alfredo Soares de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ140986). X HSBC Banco Multiplo S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2007.809.013748-0 - Marly Moreira de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ140986). X HSBC Banco Multiplo S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2007.809.013825-3 - Rita de Cassia Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Banco Bradesco S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2007.809.013827-7 - José Eugênio Marra (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Banco Bradesco S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2007.809.014713-8 - Joaquim Carlos da Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X Francisca Maria Frias. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), acrescida de correção monetária a contar da data da propositura da ação e de juros legais contados desde a data da... \r\n\r\nProc. 2007.809.017385-0 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Josenei Carvalho Contilho e outro. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl.11 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.004968-3 - Rosangela Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Marcia Baptista Botelho - OAB RJ134486, Fabiano Gomes Goncalves - OAB RJ100940, Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948, Nelson Silva Santana - OAB RJ077209). X Pacheco Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Aurélio Borges de Moraes - OAB RJ063531, Carlos Eduardo Guerra Ferreira - OAB RJ063387, Wagner Monteiro Lima - OAB RJ121453, Cristiane Mendonça Nunes - OAB RJ142984). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante nos embargos, reduzindo o valor da execução para R$ 27.761,67 (vinte e sete mil, setecentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), devendo a execução prosseguir em seus... \r\n\r\nProc. 2005.809.001297-6 - Cláudio Márcio Braga da Silva. X Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). (1) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré, no prazo de cinco dias, inferindo-se a rejeição da sua inércia.\r\n\r\n(2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré, para que a mesma retire guia em cartório e efetue o depósito judicial da primeira parcela que informa enquadrar-se nas suas condições financeiras imediatas, no prazo de cinco dias, vencendo-se a(s) posterior(s) no mesmo dia do(s) mês(es) subseqüente(s), sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre a parcela eventualmente em atraso.\r\n\r\n(3) Adverte-se que o não cumprimento ou o cumprimento inadequado do disposto no item 02 ensejará o prosseguimento do feito, com as conseqüências legais aplicáveis, tais como eventual execução e penhora, a requerimento da parte autora.\r\n\r\nProc. 2005.809.011477-3 - Rosemary Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ054368, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.026434-5 - João Batista Floro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.030815-4 - Andréa Henriques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Anfla Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741). Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000187-7 - Fabiano Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1) Intime-se a parte autora para que esclareça se tem algo mais a reclamar nestes autos, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. Em caso positivo, deverá o autor apresentar planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.809.000582-2 - Jandyra Amaral Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Ucpsb - União dos Contribuintes da Previdência Social do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.000855-0 - Maria das Dores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.90/91: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.001377-6 - José Ribamar Muniz Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466, Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora à fl.71 no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.002630-8 - Reginaldo Pereira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Pelo exposto, JULGOIMPROCEDENTE a pretensão autoral, com relação ao pedido de dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.809.014172-9 - Fatima da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014698-3 - Evaldo Oliveira de Melo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016755-0 - Damião Francisco Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1) Defiro ao autor o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Recebo os recursos de fls. 62/68 e 79/85 em seu regular efeito; 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.809.017876-5 - Sergio Wendel Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2006.809.018081-4 - Rosa Maria Fangueiro Bicho e outro. X Unimed Norte Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020211-1 - Marlene dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Monteiro Lopes - OAB RJ132514, Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2006.809.022064-2 - Ademir Rodrigues Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guias de fls.68 e73, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.029647-6 - Dejair Barcelos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Galvão - OAB RJ093801, Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.030895-8 - Diogo da Silva Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Souza Secco - OAB RJ141812). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso de fls. 108/113 em seu regular efeito; 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.809.030963-0 - Gisele Bastos Vieira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Madeira de Carvalho - OAB RJ125601). X Ótica Maxivision LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Castro Magalhães - OAB RJ079966). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com a relação ao pedido de entrega do produto, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Com relação aos demais pedidos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.809.032205-0 - Rubens Jacinto Carreiro. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que se manifeste sobre os documentos de fls.47/48. \r\n\r\nProc. 2006.809.032542-7 - Paulo Roberto Cristiano da Paz Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mer cantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, com relação ao pedido de devolução dos valores de IPVA pagos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267 do Código de Processo Civil. No que concerne ao pedido de entrega do documento CRV, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. No que tange aos danos morais pleiteados, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia correspondente a R$ 1.000,00 (mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.809.034294-2 - Cyntia Machado de Oliveira. X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL \r\n\r\nProc. 2006.809.034305-3 - Gessi Ferreira dos Santos. X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do Réu ao pagamento de indenização a titulo de dano moral \r\n\r\nProc. 2006.809.034308-9 - Thiago da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e em conseqüência, revogo a decisão de fls.15. \r\n\r\nProc. 2006.809.034310-7 - Andrea dos Santos Lins. X Carrefour Adm - Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Glaucia da Silva - OAB RJ117095). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.034328-4 - Claudia Marcia Gomes Figueiredo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art 51,II da lei 9099/95 C/ C art 267,IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.034383-1 - Joceli Duarte da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e, em conseqüência,revogo a decisão de fls.17 \r\n\r\nProc. 2006.809.034966-3 - Nival Antonio Alexandre. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer/não fazer imposta na decisão de fl.10, confirmada pela sentença, no prazo de 5 dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso configurado o descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.035871-8 - José Carlos Nascimento Marques. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.036409-3 - Jorge Karol dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Bezerra de Araújo - OAB RJ129230). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2006.809.036697-1 - Ieda Maria Mota. X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Correa da Costa - OAB RJ011818). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para: \r\n\r\nProc. 2006.809.036946-7 - Rosa Nicolau. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.037596-0 - Marcia Maria Anastácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Helio Pereira da Silva - OAB RJ051036). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2006.809.038479-1 - Francisco Otavio Victoriense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso de fls. 51/58 em seu regular efeito; 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.000841-2 - Helio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X Philips e outros. 1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2007.809.002813-7 - Mauro Machado Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.005537-2 - Eliene Aguiar de Assumpção. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso de fls. 36/42 em seu regular efeito; 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.809.005764-2 - Itaciara Conceição da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gonçalves Sardinha - OAB RJ134094). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva Siqueira - OAB RJ134290, Tiago da Fontoura Galvao - OAB RJ130531, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso de fls. 65/72 em seu regular efeito; 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.809.008054-8 - Ivan Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503, Fabrício da Costa Pinho - OAB RJ100708). X Coesa Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2007.809.008746-4 - R. S. Santos Assados Em Geral-me. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito indicado à fl.79, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.010649-5 - Antonia Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angélica Araújo - OAB RJ136838). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 54,00 (cinqüenta e quatro reais), acrescida de correção monetária desde a data de cada desembolso e de juros legais desde a data da citação.\r\n\r\nSe... \r\n\r\nProc. 2007.809.012121-6 - Ana Maria Brito de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arly Porto Barbosa - OAB RJ028210, Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). X Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Portanto, inviabiliza-se o conhecimento da questão, e, em conseqüência, impossível se torna apreciar o mérito da demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.016208-5 - Regina Alves Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Banco Itaú Cartões S/A. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e revogo a decisão de fl.24. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.011753-3 - Glauco Eugênio Siqueira de Santo Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825, Celso da Silva Gomes - OAB RJ032644). X Robecler Lopes de Azeredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos em ambos os embargos.\r\n\r\nNa forma do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95, condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.809.020065-5 - Marcus Venicius Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Ornare (ordem Nacional das Relaçoes de Consumo). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.010292-8 - Eugênio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2005.809.011382-3 - Gisele Ribeiro de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Moraes Bastos - OAB RJ110989). X Centro Técnico Profissionalizante Klasart Torres Ltda. ( Microlins ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a restituir à autora o valor de R$ 384,86, corrigido monetariamente desde o pagamento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2005.809.020778-7 - Flávio Cavalcante de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Panamericano Administração de Cartão de Crédito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.021655-7 - José Luiz da Silva Pauzeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Rio Branco Aquisição e Administração de Créditos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.021767-7 - Alex da Costa Costeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.000209-2 - Edileia Telles Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubiraci Batista da Silva - OAB RJ087492). X Educandário Cecília Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). 1) Deixo de receber o recurso de fls. 46/47 porque intempestivo, consoante informa a certidão cartorária de fl.50. \r\n\r\n2) Certifique-se quanto à tempestividade e preparo do recurso de fls.31/35.\r\n\r\nProc. 2006.809.003537-1 - Jose Carlito Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Lh Lages Comércio e Eletro Moveis LTDA Dgm Eletro Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481, Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). A contradição que fundamenta os embargos declaratórios interpostos pela 1ª ré (DGM) já foi esclarecida por meio da decisão de fl.83, que adoto de forma integral. \r\n\r\nProc. 2006.809.003669-7 - Alcides de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ115032). X Realce Indústria e Comércio de Tecidos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guilherme Nunes Salvado - OAB RJ095927). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso de fls. 41/44 em seu regular efeito; 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.809.007861-8 - Amanda Nani dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143, Alan da Costa Dantas - OAB RJ150679E). X Condomínio Geraldo Marcoline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Antunes Júnior - OAB RJ138242). Intime-se a parte autora para esclarecer se o acordo noticiado às fls.48/49 foi integralmente cumprido e se dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.007959-3 - Audenice Donato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729, Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018230-6 - Vanessa Simões Thompson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Dias Bento - OAB RJ150398E, Moisés Pereira Alves - OAB RJ066503). X Cog Serviços Médicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). 1) Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2006.809.019513-1 - Angela Marins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X Leader S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro. 1) Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2006.809.022091-5 - Andréia Machado Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X BANCO ITAU S/A - Alcântara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo os recursos de fls. 83/87 e 92/97 em seu regular efeito; 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.809.022968-2 - Fábio Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Silva Novaes - OAB RJ067107). X Maria Carmen Barone de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2006.809.026341-0 - Marcos Alexandre Barcellos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.029164-8 - Dental Sao Gonçalo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Silvano Mattos Cardozo - OAB RJ138515). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls.127/130.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto.\r\n\r\nTodas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de modo que não há qualquer obscuridade, dúvida, omissão ou contradição a ser sanada, razão pela qual nego provimento aos embargos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nProc. 2006.809.029171-5 - Fatima Canto Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.033548-2 - Dilson Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). X Acm Pneus Posto Camarao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.034167-6 - Mariana Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X Mindy Indústria Comércio e Exportação de Produtos Alimentícios Santa Eliza LTDA. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.42, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.034332-6 - Josiane Iguassu da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2006.809.036043-9 - Noir Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Victor Ribeiro Couto - OAB RJ064446). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL , PARA : \r\n\r\nProc. 2006.809.037349-5 - Ivan Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Alexim Guedes - OAB RJ132875, Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2007.809.000876-0 - Alcimar da Silva Cubas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.37, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.809.000978-7 - Zuelandres Batista dos Santos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.006653-9 - Alessandro Oliveira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2007.809.008098-6 - Francisco Eduardo Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ferreira Fernandes - OAB RJ144596, Camilla de Sales Abreu - OAB RJ104120). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2007.809.009209-5 - Expedito Lourenço de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxuel de Oliveira Gonçalves - OAB RJ123049). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Recebo o recurso de fls. 77/84 em seu regular efeito; 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões; 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.809.012065-0 - Angela Maria Jardim da Mota. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.014641-9 - Imagem e Coragem Comercial LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Aguiar Vampré - OAB RJ139514). X Mercantil Industrial Sebastião Teixeira LTDA. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente o débito expresso no documento de fl.25, para determinar o cancelamento do protesto comprovado à fl.25 e, ainda, para condenar a ré a pagar à autora, a título de compensação por dan... \r\n\r\nProc. 2007.809.015646-2 - Luciano de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Mastercard - Visa. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 18,60 (dezoito reais e sessenta centavos), acrescida de correção monetária a partir de 18/04/2007 e de juros de 1% ao mês a partir da data da cita... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.025382-3 - Braulino da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido nos presentes embargos, para determinar a redução da execução ao valor de R$ 144,22 (cento e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo... \r\n\r\nProc. 2006.809.014321-0 - Cláudio Guimarães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). ... JULGO PROCEDENTE a restauração dos autos de nº 2006.809.014321-0 e acolho o pleito do autor relativo à expedição da carta de seu crédito, no valor de R$ 10.068,51 (dez mil e sessenta e oito reais e e cinqüenta e um centavos), consoante cálculo elaborado pelo Contador... \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.027915-2 - Roseana Machado Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Nelson Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Oliveira Tosta - OAB RJ071311). portaria 01/2003: ao autor para instruir carta de crédito \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.809.011187-5 - Rosane de Magalhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Geral Record Empreendimentos Ltda.. portaria 01/2003: ao autor para instruir carta de crédito \r\n\r\nProc. 2005.809.014019-0 - Maria de Lourdes da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). X RIO MED - Serviço de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). portaria 01/2003: ao autor para instruir carta de crédito \r\n\r\nProc. 2005.809.024339-1 - Edilcéia Ferreira de Souza Santos. X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIntime-se a ré para promover o cumprimento da obrigação imposta em sentença, facultando-lhe o acautelamento em cartório, no prazo de 72 horas, sob pena de multa única de R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.809.034387-9 - Daiane Borges Costa. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ... JUGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n020555/2001 (2001.809.015813-5) - Mário Rubens Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724, Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X José Paulo do Rosário Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). PORTARIA 01/2003 - DIGA O AUTOR SE HÁ ALGO MAIS A RECLAMAR NESTE PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.809.026909-6 - Deiza Maria Guimarães Barros de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Viana de Mattos - OAB RJ064999). X Ronaldo Batista de Oliveira e outro. PORTARIA 01/2003: Ao autor para se manifestar sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000183/1998 (1998.809.000509-2) - Demail José Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Maria Vieira Roberto - OAB RJ070881). X Osvaldo Alves Marins. portaria 01/2003: ao autor para instruir carta de crédito \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.809.008964-4 - Mário Henrique Gonçalves Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). X Maria Izabel Lepsch. Fl. 25 anote-se. Intime-se a ré para constituir novo patrono. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.809.007381-8 - Sérgio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gejué Ferreira - OAB RJ066149, Sergio de Azevedo - OAB RJ149443E). X Adenival Pinto Correia e outro. Deixo de receber o recurso de por ausência de amparo legal. \r\n\r\nCUMPRA O EXEQUENTE FLS.72 PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.001699-0 - Central de Ass. Com. e Ind.do RJ- CACIRJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Aguinaldo Ataide de Souza. Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.005786-6 - Sérgio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Edilson Soares de Azevedo. 1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004609/1998 (1998.809.000094-0) - Geraldo da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar de Oliveira Borges - OAB RJ071837). X Marconi Ferreira de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843, Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). Esclareça o(a) exeqüente se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls.81 ou se deseja a designação de leilão.\r\n\r\n010165/1998 (1998.809.000340-0) - Rosane Cristina Carvalho Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Soluzan Inset-service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Pitrez Alves Faria - OAB RJ051424). Deixo de promover a penhora on line nesta oportunidade para determinar que a parte autora forneça o número de seu CPF. \r\n\r\n015761/2000 (2000.809.005645-2) - José Lopes Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Rodrigues da Conceição - OAB RJ061709). X Motel Detalhes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Monteiro da Silva - OAB RJ102082, Paulo Dias da Silva Rocha - OAB RJ123944). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n016900/2000 (2000.809.005679-8) - Nahum Marinho dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335). X Computer Shopping. Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\n020396/2001 (2001.809.014732-0) - Sonia Marlene Almeida Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106, Maria das Graças Borges Luiz - OAB RJ145985E, Alcimedes Brito - OAB RJ058949). X Ótica Guarapari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorio Costa Pimentel - OAB ES005339). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2002.809.010125-5 - Gutemberg Santiago de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix - OAB RJ081903, Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X TELEMÍNIO-Serviços de Telemática Ltda. Intime-se o exeqüente para que apresente a cópia da última alteração dos atos constitutivos da executada, a fim de viabilizar a análise do pleito de desconsideração da personalidade jurídica formulado às fls.213/214, uma vez que a alteração de fls.179/194 é de 18/12/2003. \r\n\r\nProc. 2002.809.014826-0 - Marcelo da Silva de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius da Silva Duarte Xavier - OAB RJ154163E, Fabio Quintino Marinho Machado - OAB RJ136052E, André Lima Chaves - OAB RJ097687, Eduardo Leandro Rodrigues e Silva - OAB RJ144304E, Leonardo Milagres de Souza - OAB RJ135578E, Marilia Vidal Salles - OAB RJ036908, Mariana Angelo Pinto - OAB RJ152152E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte ré sobre o alegado a fls.91/99, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.809.021273-9 - Heldimar de Oliveira Silva. X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). 1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 5 dias, o depósito judicial do valor do débito, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, com urgência.\r\n\r\nProc. 2003.809.004200-9 - André Vinicius da Silva Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o teor da decisão de fls.153/154, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento do valor do débito apontado pela ré à fl.158, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.006281-3 - Regina Néspoli Laviola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Vieira da Silva - OAB RJ059430). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação ao valor depositado a fls.132, bem como intime-se a ré a juntar aos autos guia de deposito recolhida no valor de R$ 806,00, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nCom a juntada da mesma, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e oficie-se solicitando o desbloqueio de fls.129.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.013092-2 - Marcelo Reis Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825, Bruno Azevedo Farias - OAB RJ127705). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133). 1) Intime-se o depositário indicado à fl.98 para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil. 2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.013102-1 - Salvarino Nogueira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286, Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.018968-0 - Cândida Maria Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Estevam Silva - OAB RJ097946). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nNota-se que a sentença objeto de irresignacao foi prolatada sem considerar a guia cuja copia foi apresentada a fls.73, uma vez que a mesma não constava dos autos na oportunidade. \r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré em relação ao valor depositado através da guia de fls.73.\r\n\r\nProc. 2005.809.001917-0 - Elizabeth do Carmo Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Vieira - OAB RJ141247, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Dix Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.009359-9 - Lucilea Felix da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.009673-4 - Aylton Mota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a suspensão da exigibilidade de pagamento outorgada pelo art.12 da lei 1060/50 abarca as despesas processuais apenas, não atingindo a verba honorária, REVOGO A DECISÃO DE FLS.63, eis que proferida com equivoco. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o pagamento desta última, imposta em sede recursal, no prazo de cinco dias, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.014684-1 - Alda Maria Dias Pinto. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.017339-0 - Maria Luzia da Silva. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Deixo de receber os embargos à execução apresentados às fls.87/89 em face da sentença prolatada à fl.76, por meio da qual foi extinta a execução. Cumpra-se integralmente aquela sentença, levantando-se as penhoras realizadas nos autos. Outrossim, havendo requerimento, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, para o levantamento da quantia por ela depositada à fl.85, eis que a parte autora já recebeu o que lhe era devido, consoante quitação de fl.74 e mandado de pagamento de fl.77. \r\n\r\nProc. 2005.809.029685-1 - Cristiane Viana da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira dos Santos - OAB RJ095723). X Mtl 81 Comércio de Móveis Ltda. e outro. 1) Retifique-se a numeração dos autos a partir da folha 16. 2) À exeqüente sobre certidão do OJA, devendo fornecer o atual endereço da executada em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.013129-5 - Rafael Ferreira da Mata. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.014909-1 - Maria da Gloria Lessa da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herimar Battista Santana - OAB RJ086234). X Alex dos Santos. Fica designado o dia 04/12/2007 ás 14:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.029721-3 - Daniella Martins Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X Maerte Gonçalves Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724). No dia 28 do mês de agosto de 2007, às 13:45 horas, na sala de audiências deste Juízo, onde se achava presente a Drª. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, MM. Juíza Substituta, foi aberta a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe. Efetuado o pregão, responderam a exeqüente, acompanhada de sua patrona, e o executado. Renovada a proposta de acordo, esta foi aceita nos seguintes termos: O executado se compromete a pagar o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) no prazo de 45 dias, sob pena de incidência de multa em caso de descumprimento. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Tendo em vista o acordo a que as partes chegaram neste ato, determino a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO até cumprimento integral do acordado, que deverá ser comprovado nos autos pelo executado\". \r\n\r\nProc. 2007.809.020307-5 - Mariza Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Valdir Carvalho Emidio e outro. Fica designado o dia 04/12/2007 ás 13:30 horas para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n023229/2001 (2001.809.013738-7) - Maria Aparecida Arruda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723, Vinícius Policarpo Franco - OAB RJ151915E). X Marta Reis Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Considerando o principio da personalidade e a conseqüente separação patrimonial entre a pessoa jurídica e as pessoas de seus sócios, esclareça a parte autora se deseja a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, em caso positivo, os endereços residenciais dos sócios mencionados. \r\n\r\n020842/2001 (2001.809.014445-8) - Rodrigo José Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Manoel Gomes Alves - OAB RJ100823). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). Intime para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.809.027628-8 - Roseli Cordeiro Salgado Synthes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271, Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260). ...Intime-se a autora para que apresente planilha discriminatória do débito, CONSIDERANDO OS LIMITES IMPOSTOS NA SENTENÇA E O DEPÓSITO JUDICIAL DE FL.213, salientando-se que a repetição de indébito está limitada às cobranças de pulsos excedentes... \r\n\r\nProc. 2004.809.001520-3 - Sérgio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802, Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2004.809.008526-6 - Antonio Saraquieles Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.809.011838-7 - Jorge Matos de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nIndefiro a fixação de multa em relação à providência de exclusão do nome da parte dos cadastros restritivos de crédito, eis que a implementação da mesma não ficou a cargo da parte ré. \r\n\r\nOutrossim, não se cogita de multa em face da cobrança, considerando a ausência de provimento judicial no sentido do cancelamento do débito. \r\n\r\nCertifique o cartório sobre a expedição dos ofícios determinada na parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.019163-7 - João Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844, Maria das Gracas Meirelles - OAB RJ048824). X Banerj - Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida Madaleno - OAB SP163047, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Fl.71: Intime-se o réu, por D.O., para que comprove nos autos o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de mandado de prisão da depositária, que já foi intimada, conforme certidão de fl.70. \r\n\r\nProc. 2004.809.019838-3 - Marlene Goudard Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Colocci Dias Ribeiro - OAB RJ103957). X Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2005.809.002957-5 - Adriana Maria da Silveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.006911-1 - Clailton de Souza Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilmar Azeredo Coutinho - OAB RJ034020). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.009030-6 - João Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Teodoro da Silva Filho - OAB RJ095879). X Plano Amigo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.010406-8 - Plinio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (SG) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo recorrente considerando que a documentação apresentada não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada.\r\n\r\nVenha o pagamento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado.\r\n\r\nProc. 2005.809.012287-3 - Andréa Silva de Souza. X Disal Consórcios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.023647-9 - Marcio Cordeiro Machado. X Sodexho Pass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Priscila Kopke Lima Costa - OAB RJ109343). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.013488-0 - Marta Sueli Costa Cardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Ace Seguradora S/A. Fica designado o dia 04/12/2007 ás 14:15 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000013/2001 (2001.809.013958-0) - Franklin Evangelista Fravoline. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.809.011603-9 - João Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silva de Almeida - OAB RJ102747). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.809.008455-5 - Ronaldo Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X São Luiz Administradora de Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521, Carlos Antônio Ferreira - OAB RJ096075). Mantenho a decisão de fls.155 por seus próprios fundamentos, corroborados, ainda, pelo princípio da menor onerosidade ao executado. \r\n\r\nIndique o exeqüente, interessado na satisfação de seu crédito, bens passiveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), no prazo DERRADEIRO de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.013764-9 - Rita Rodrigues de Sousa e outro. Invtdo(s): Francisco Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Môço Filipe - OAB RJ083496). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.016720-5 - Deocleciano Henrique Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORTARIA 01/2003 - AO RÉU \r\n\r\nProc. 2002.809.018093-3 - Carlos Roberto Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 14h40min \r\n\r\nProc. 2002.809.022812-7 - Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Miranda Amorim - OAB RJ101140). X Marilene Rodrigues de Souza e outros. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE FLS ... \r\n\r\nProc. 2003.809.003386-0 - Florentino Lopes Dasilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2003.809.006508-3 - Dulcelene Mendes Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 15h40min \r\n\r\nProc. 2003.809.006560-5 - Arinda Ferreira de Aguiar Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 14h20min \r\n\r\nProc. 2003.809.009999-8 - Enedina Ribeiro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jancen Jorge Rodrigues Meneses - OAB RJ035445). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 16h20min \r\n\r\nProc. 2003.809.014487-6 - Amilda Moraes Silva. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 15h20min \r\n\r\nProc. 2003.809.015108-0 - Adão Carlos dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 15h \r\n\r\nProc. 2003.809.018309-2 - João Carlos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nÀ ré sobre fls.101/102\r\n\r\nProc. 2004.809.007078-0 - José Carlos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Letícia da Silva Santos - OAB RJ150842E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 12h \r\n\r\nProc. 2004.809.007286-7 - Celina Tatiana Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Garcez Nascimento Feijó - OAB RJ144254). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 16h40min \r\n\r\nProc. 2004.809.009140-0 - Solange de Fátima Salgueiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 12h20min \r\n\r\nProc. 2004.809.011691-3 - Mara Regina Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X Decói Materiais de Construção. Fica designado o dia 05/12/2007 ás 12:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.015725-3 - Dilmar de Moura. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 04/12/2007 ás 16:15 horas para a realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2004.809.017721-5 - Rose Mary Quadros de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Roberto Plaza - OAB RJ041772). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 11h \r\n\r\nProc. 2004.809.025569-0 - Mauricio Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilton da Silva Thomaz - OAB RJ058266). X Kris Games - Mercado Popular Uruguaiana. \r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para:\r\n\r\nProc. 2005.809.005839-3 - Fábio Costa Paniçol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Fortunato da Silva - OAB RJ041540). X Marcelo Marins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2005.809.008199-8 - Caroline Schueler Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 14h \r\n\r\nProc. 2005.809.017589-0 - Eliseu Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 15h20min \r\n\r\nProc. 2005.809.022743-9 - Rosania Veiga Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 14h20min \r\n\r\nProc. 2005.809.024390-1 - Ailton de Barros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Lúcia Marques Santos - OAB RJ109191). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 14h40min \r\n\r\nProc. 2005.809.028548-8 - Sonia Maria Rodrigues de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 16h20min \r\n\r\nProc. 2005.809.029530-5 - Zo Lanches Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Conceição - OAB RJ085737, Débora Gomes - OAB RJ104318). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 16h \r\n\r\nProc. 2005.809.031720-9 - Solange da Silva Cameirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). Diante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art 267,VI do CPC em relação ao 1ºRéu, SENDAS DISTRIBUIDORA. \r\n\r\nProc. 2006.809.000131-2 - Carla Maria Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 10h \r\n\r\nProc. 2006.809.000808-2 - Isabel Coelho de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X José Ary Nichols (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Soares da Cunha - OAB RJ154619E). Fica designado o dia 05/12/2007 ás 11:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.001016-7 - Vanderlei Santana dos Santos. X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627, Juliana Araujo de Oliveira - OAB RJ138595). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.002235-2 - Natalino Oliveira da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 10h20min \r\n\r\nProc. 2006.809.003108-0 - Célio Luiz Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 11h \r\n\r\nProc. 2006.809.009686-4 - Renata da Mata Souza Dias. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 11h40min \r\n\r\nProc. 2006.809.019371-7 - Jussara Rodrigues de Castro. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, nos termos do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.019730-9 - Irene da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio André Silva Martinho - OAB RJ135265). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.021153-7 - Tânia Regina de Souza Motta. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado pela parte autora. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se...\r\n\r\nProc. 2006.809.025219-9 - Damiana Ribeiro Telles Martins. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO autoral. \r\n\r\nProc. 2006.809.025629-6 - Izaias Batista Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 12h20min \r\n\r\nProc. 2006.809.026486-4 - Jonas Freitas da Silva Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Dias e Silva - OAB RJ113911). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art 267,VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.031303-6 - Jeronimo Henrique de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanes Barbosa da Silva - OAB RJ145275). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.034106-8 - Rejane de Santa Rita Soares. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.034295-4 - Edelnice de Salles Silva. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.034450-1 - Luiz Carlos da Costa. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, com relação ao pedido de dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.809.034865-8 - José Alfredo dos Santos. X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.035658-8 - Devanira da Silva Silveira. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.035752-0 - Denair Moreira dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.036103-1 - Mariléia Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.036109-2 - Alexandre Cavalcante de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 119,13 (cento e dezenove reais e treze centavos), em dobro, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 42, perfazendo o total de R$ 238,26... \r\n\r\nProc. 2006.809.036116-0 - Welicia Magalhães dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Gomes - OAB RJ056225). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para : \r\n\r\nProc. 2006.809.036575-9 - José Carlos Dinis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X A i S Escola de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267 VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.036610-7 - Álvaro Balbino de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2006.809.036702-1 - Juciara Basilio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinheiro Chagas - OAB RJ068970). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.036949-2 - Marco Antonio Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). X Sul America Seguros de Vida e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.037661-7 - Guiomar dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Cesar de Almeida - OAB RJ120642). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.038394-4 - Ernannes Mendes Pimenta. X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2006.809.038413-4 - Tatiane Cristina Côco. X Editora Oem Niterói Informática LTDA Chr Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para:\r\n\r\nProc. 2007.809.000376-1 - Carlos Magno Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a: i) cancelar os descontos referentes ao seguro de vida na conta corrente do autor, no prazo de trinta dias; ii) restituir ao autor a quantia de R$ 336, 12 (trezentos e trinta e seis reais e doze centavos), corrigida monetariamente desde os descontos e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.000459-5 - Suely da Motta Teixeira. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Isso posto, com relação ao pedido de restituição de valores, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. No que concerne aos danos morais pleiteados, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.809.000638-5 - Cleber Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). ...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.809.000775-4 - Christiane Cantini Figueiredo. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ... julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.008847-0 - Marcos da Silveira Dias. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Julgo improcedente os pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.809.010651-3 - Antonia Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angélica Araújo - OAB RJ136838). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fica designado o dia 04/12/2007 ás 15:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.010698-7 - Danielle dos Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Banco Itaú S/A - Alcântara. Fica designado o dia 04/12/2007 ás 15:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.010732-3 - Jose Joaquim da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.011098-0 - Ana Angélica Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio André dos Santos Oliveira - OAB RJ135233). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 22,69(vinte e dois reais e sessenta e nove centavos), em dobro, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 42, perfazendo o total de R$ 45,38... \r\n\r\nProc. 2007.809.011465-0 - Sonia Barbosa de Moraes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 10h. \r\n\r\nProc. 2007.809.011597-6 - Edson da Silva Coelho. X Instituto Cultural de Linguas e Informática - Ical (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB RJ128732). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: i) rescindir o contrato firmado com o autor sem qualquer ônus para o mesmo; ii) pagar ao autor a quantia de R$ 112,50 (cento e doze reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente desde o pagamento e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.011861-8 - Francisco Carlos Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Fernandes de Faria Machado - OAB RJ048966). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, confirmando os efeitos da decisão antecipatória dos efeitos da tutela proferida a fls. 18, determinar o refaturamento da conta de referência 04/2007 para a média de consumo de 130kWh, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação da presente, sob pena cancelamento da mesma; assim como condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.809.012017-0 - Heloisa Helena Faria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arynei Caldas - OAB RJ120891). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.012038-8 - Ozamira Francisca dos Santos Oliveira. X Tele Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.012472-2 - Jose Carlos Manhaes de Salles. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.809.016816-6 - Marinethe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eustaquio Araujo - OAB RJ145900). X Portocred S/A Crédito, Financiamento e Investimento. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão de fl.16 e, ainda, para condenar a ré a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.018603-0 - Pablo da Silva Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X Clube Canto do Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). Expeça-se mandado depagamento, intimando-se a parte ré a efetuar o depósito da quantia apontada pela parte autora como ainda devida pela mesma, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.809.014194-2 - Marinalva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureci da Costa Nunes - OAB RJ061887). X Marcelo Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Carvalho - OAB RJ076926). AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2004.809.000623-8 - Luiza Batista de Oliveira. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 16h40min \r\n\r\nProc. 2004.809.001925-7 - Amélia Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 16h \r\n\r\nProc. 2004.809.011004-2 - Simone Rejane Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 14h \r\n\r\nProc. 2004.809.024155-0 - Vânia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilmar Azeredo Coutinho - OAB RJ034020, Alexandre de Almeida Bernardo - OAB RJ142768). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil, revogando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela proferida a fls. 20. \r\n\r\nProc. 2004.809.026141-0 - Sidinéa Costa Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 11h20min \r\n\r\nProc. 2005.809.018044-7 - Jacy Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 12h40min \r\n\r\nProc. 2005.809.023276-9 - Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610, Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 15h40min \r\n\r\nProc. 2005.809.023607-6 - Claudio Alegre Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 15h \r\n\r\nProc. 2006.809.003357-0 - Tania Mara Rezende Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 11h20min \r\n\r\nProc. 2006.809.019823-5 - Tânia Regina de Souza Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pinto - OAB RJ025685). X Expresso Barreto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamazak Barbosa Tavares - OAB RJ074299). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.022344-8 - Eliane Anselmo Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 12h \r\n\r\nProc. 2006.809.025220-5 - Vanessa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Centauro Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.030190-3 - Fabricio Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Dantas de Oliveira - OAB RJ005219D). X Banco Ge Capital S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC, revogando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela proferida a fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.809.030197-6 - Jorge Aurelio Moreira. X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Walmor dos Santos Guimaraes - OAB RJ096886, Juliana Leal de Menezes - OAB RJ128487). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, a: i) cancelarem os descontos referentes ao seguro de vida na conta corrente do autor, no prazo de trinta dias; ii) restituírem ao autor a quantia de R$ 267,50 (duzentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente desde os descontos e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.809.032448-4 - Francisca Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva - OAB RJ056641). X Banco Panamericano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.034365-0 - Eli de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denival Alves Feitosa - OAB RJ068037). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104, Isabela Priscylla Leal Lalanne - OAB RJ125652). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.035840-8 - Maria Luiza Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira Gonçalves - OAB RJ068598). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.\r\n\r\nProc. 2006.809.036004-0 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2006.809.036719-7 - Adriana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.036927-3 - Ancora Naval 2006 Montagens e Mnutençao Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ137203). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art. 51,II da lei 9099/95, c/c art 267,IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.036931-5 - Endina Gomes Lordello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para:\r\n\r\nProc. 2006.809.037691-5 - Joseferson Fialho Baracho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X Mercadão dos Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.038420-1 - Ledina Peres Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, com relação ao pedido de dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.809.000783-3 - Maria da Glória Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira Barroso - OAB RJ108387). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.000879-5 - Antonio Carlos Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Carrefour Adm - Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Glaucia da Silva - OAB RJ117095). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.001248-8 - Wanderson Luiz da Silva Paiva. X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.001527-1 - Adriana da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Lito e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bezerra de Menezes - OAB RJ051310). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.809.009035-9 - Cláudia Valéria de Oliveira Azevedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.809.010448-6 - Noel Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a abster-se de efetuar descontos na conta corrente do autor referente ao cartão de crédito de nº 4006.479000706392; pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.809.011298-7 - Maria Helena Werberg de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Portanto, inviabiliza-se o conhecimento da questão, e, em conseqüência, impossível se torna apreciar o mérito da demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.011384-0 - Nelzira Rosa Correa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Monteiro Lopes - OAB RJ132514). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.011414-5 - Maria Jose Violnte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.012032-7 - Wellen da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Magrani Adriazola - OAB RJ101572). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.012098-4 - Jorge Neves de Souza. X Cog Saude S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guse de Aguiar - OAB RJ129822, Wellington Gutierrez Vieira - OAB RJ128984). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a ré autorize, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação desta, a realização de procedimento cirúrgico de correção de astigmatismo do autor em seu olho direito, arcando com os custos referentes ao mesmo, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); assim como para condená-la a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação \r\n\r\nProc. 2007.809.012127-7 - Aluizio de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Cetelem Brasil S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: i) restituir à parte autora os cheques de nº 300326, 300327 e 300329, no prazo de 15(quinze) dias, a contar da publicação; ii) pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.809.012384-5 - Romulo da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Banco Santander Banespa. ...JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar cancelado todo e qualquer débito atinente à conta-corrente nº01.010281-3, da agência 0127 do banco-réu , para tornar definitiva a decisão de fl.18 e, ainda, para condenar o réu a pagar ao autor, a título... \r\n\r\nProc. 2007.809.013302-4 - Maria de Lourdes Coelho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Empresa Livre - Embratel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.809.019664-3 - Ronivaldo Araújo Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Sul América Capitalização S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2003.809.025382-3 - Braulino da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 15h40min \r\n\r\nProc. 2003.809.027543-0 - Esequias Cardoso Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 14h \r\n\r\nProc. 2004.809.000107-1 - Edilson da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Miliane Guilhermino Pereira da Silva - OAB RJ134663, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Kelly Cristina Lemos Almeida Peixoto - OAB RJ133070, Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 16h20min \r\n\r\nProc. 2004.809.007895-0 - Leir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvêa Maciel - OAB RJ104093, Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 14h40min \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.809.013142-2 - Laura Ferreira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 11h40min \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2005.809.015581-7 - Conjunto Residencial Santa Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X Antonio Pinto da Paz e outros. Fica designado o dia 05/12/2007 ás 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.009119-7 - José Ricardo Trindade Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Larissa Carla Rodrigues Lanceloti - OAB RJ129694E). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2003.809.020175-6 - Luciano da Silva Alchorne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E, Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Libra Administradora de Consorcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). ...JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor.\r\n\r\nNa forma do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nEsclareça o embargado a planilha apresentada à fl. 115, tendo em vis... \r\n\r\nProc. 2004.809.027630-8 - Renata Franciele Mayerhofer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Pelo exposto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para:\r\n\r\nProc. 2005.809.004593-3 - Aylton Motta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.809.011538-8 - João Serafim Canadá Teixeira Petito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X Alcom - Alcântara Comércio, Peças e Serviços Diessel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...PROCEDENTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.809.012095-5 - Lirían Cardoso dos Santos Poças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207, Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). ...IMPROCEDENTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.809.015296-8 - Cacilda Ribeiro Vitorino. X Banco Santander Meridional S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, confirmando a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela proferida a fls. 10, condenar a ré a efetuar o cancelamento da conta aberta em nome da autora (conta nº 0097800724, agência nº 00098), assim como todo e qualquer débito relativo à mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2005.809.016480-6 - Marinazia Ferreira Goulart. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). Fica designado o dia 06/12/2007 ás 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.017076-4 - Dilson Gomes Rosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X Philips(philips do Brasil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.018444-1 - Luiza Cledir de Mendonça. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fica designado o dia 05/12/2007 ás 14:45 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.019723-0 - Idméia do Nascimento Montes de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 06/12/2007 ás 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.028623-7 - Maria Luiza de Medeiros. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para: \r\n\r\nProc. 2005.809.029530-5 - Zo Lanches Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Conceição - OAB RJ085737, Débora Gomes - OAB RJ104318). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PROCEDENTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.809.029990-6 - Fabiana Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Soares Alves - OAB RJ136114). X Telemix Solutions e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). Diante o exposto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.017649-5 - Elisângela Brito Braga. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Considerando que a parte Autora estava intimada para a presente AIJ, doc de fls.30,sem que tenha noticiado até a abertura da audiência motivo justificável para sua ausência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, \r\n\r\nProc. 2006.809.020395-4 - Katylane Mendes Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Alves Portela - OAB RJ038001). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, em relação ao dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.809.023052-0 - Fernando Afonso Gurgel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.024996-6 - Leandra Carla Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fica designado o dia 05/12/2007 ás 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.026774-9 - Maria Sebastiana Pinheiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Licio da Silva - OAB RJ128865). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2006.809.027015-3 - José Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado dos Santos - OAB RJ106176). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, em relação ao pedido de dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.809.027094-3 - Alonso Ferreira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Casas Bahia(São Gonçalo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica designado o dia 05/12/2007 ás 14:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.027435-3 - Silvia Regina da Conceição. X Eletrolux do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.027453-5 - Maria Luiza de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.031311-5 - Paulo Sérgio Lourenço dos Reis. X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a proceder ao cancelamento de todo e qualquer débito do autor relativo ao plano de acesso banda larga Oi Internet, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2006.809.031391-7 - Edison Coutinho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Lojas Cem S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.809.032425-3 - Neide do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art.269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.033067-8 - Ricardo da Conceiçao Medeiros. X Motorola Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Rodrigo Rodrigues dos Santos - OAB RJ144266). Fica designado o dia 05/12/2007 ás 14:45 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.033608-5 - Maudenir Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.035631-0 - Braz Vicente Campos. X Plano Amigo de Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555, Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Alexandra Mutran Luz Pereira Soares - OAB RJ097000). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão Autoral \r\n\r\nProc. 2006.809.035783-0 - Evaldo Sebastião Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art. 51,II da lei 9099/95, c/c art 267,IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.035929-2 - Patricia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art 267,VI do CPC \r\n\r\nProc. 2006.809.038451-1 - Higor Escóssia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins Louredo - OAB RJ095385). X Menina Gold Jóias e Decoração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060, Gildo Rodrigues da Silva - OAB RJ080567, Julio Marcos Pinheiro Barbosa - OAB RJ096911). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2007.809.000535-6 - Edilene Passos da Silva. X Natura Cosméticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito com relação ao débito imputado no título de nº 62870732; assim como para condenar a ré pagar à parte autora a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente desde a publicação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.003724-2 - Joseni Marins Marinho. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, bem como condenar a parte ré a promover o cancelamento da multa por inobservância do prazo mínimo de vinculação, no prazo de dez dias contados do trânsito em julgado, sob pena de devolução em dobro do valor eventualmente cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.809.011456-0 - Francisco dos Santos Silva. X Real Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 1ª ré a: i) pagar à parte autora a quantia de R$ 122,00 (cento e vinte e dois reais) pelos danos materiais sofridos, corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; ii) pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente desde a publicação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, no que tange à 2ª ré, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.012155-1 - Lucrecia Iara dos Santos Vieira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseildo Santos da Silva - OAB RJ146092). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral,e em conseqüência, revogo a decisão de fls.40 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.008736-4 - Luiz Carlos Costa Soldati (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.007232-8 - Flávia da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605, Patrícia Gomes Almeida - OAB RJ135373E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius da Silva Duarte Xavier - OAB RJ154163E, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Mariana Angelo Pinto - OAB RJ152152E). ...PROCEDENTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.809.018044-7 - Jacy Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). ...procedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.809.023061-0 - Julio Carlos Soares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Simoes Figueiras Machado - OAB RJ111080). X Administradora Sanricás Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aridio Pacheco do Nascimento - OAB RJ003272, Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.024691-4 - Ana Beatriz Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Asb Financeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933, Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). Isso posto, no que tange à 1ª e 2ª rés, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC. Com relação à 3ª ré, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.809.007404-2 - José Carlos Pinheiro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), corrigida monetariamente desde o pagamento e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.809.022687-5 - Hamilton Frauches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Corina Eloisa da Silva - OAB RJ137604). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à 1ª ré (Casa Bahia Comercial Ltda.), com fulcro no art. 267, VI do CPC. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação à 2ª ré (Benq Eletroeletrônica Ltda.) para condená-la a: i) a restituir à parte autora o valor de R$ 224,00 (duzentos e vinte quatro reais), corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; ii) pagar à parte autora a quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.809.024742-8 - Vânia Póvoas Pereira Maturana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Oesp Mídia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.024960-7 - Andre de Azevedo Knosel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio das Gracas Machado - OAB RJ074780). X Ynnecar 2000 Automoveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, em relação aos pedidos de indenização a titulo de dano moral e dano material. \r\n\r\nProc. 2006.809.026944-8 - Josiana do Carmo Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Jose do Paco Borges - OAB RJ080465). X Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ074928). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2006.809.027492-4 - Wallace Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ034630). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.030846-6 - Ilca de Andrade Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica designado o dia 05/12/2007 ás 14:15 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.030924-0 - Athina Cristina Botelho de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.809.030935-5 - Andre Luiz de Jesus Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Urubatan Corrêa Lugão - OAB RJ118973). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.033616-4 - Janilson dos Santos Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.034382-0 - Alcimar da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Espojeiro Figueiredo - OAB RJ092978). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para:\r\n\r\nProc. 2006.809.035730-1 - Luiz Claudio Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Marins Soares - OAB RJ136262). X Pinheiro Car Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Hermida - OAB RJ005675). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2007.809.012410-2 - Adilceia Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X Chr Escola Técnica de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 89,00 (oitenta e nove reais), corrigida monetariamente desde o pagamento e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.013307-3 - Ricardo Fernandes Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em relação à 2ª ré (Celular Repair Assessoria e Comércio Ltda.), com fulcro no art. 267, VI do CPC. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação à 1ª ré (Nokia do Brasil Tecnologia Ltda.) para condená-la a: i) pagar à parte autora a quantia de R$ 689,00 (seiscentos e oitenta e nove reais), corrigida monetariamente desde a aquisição e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; ii) pagar à parte autora a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n020322/2001 (2001.809.013641-3) - Queli Cristina de Souza Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Kristian Pereira Alfradique - OAB RJ088894, Kelly Regina da Conceição Almeida de Souza - OAB RJ154792E). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). ...procedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.002376-5 - Marcia Andrea Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.010777-0 - Deuzemar Passos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X Classe A Habitacional. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II, Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, IV, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.020105-2 - Ernani Augusto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nId: 321648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005841-4 - PAULO CESAR FABRICIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Por tais motivos, defiro a tutela para que a Ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00. limitado ao valor de R$ 20.000,00.Deixo consignado que os pagamentos das demais parcelas deverão ser efetuados no prazo estabelecido na nova proposta de parcelamento, sob pena de insubsistência da medida.Designo a audiência do art. 277 para o dia 19/12/07, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.006310-0 - SERGIO DE AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X VIAÇAO ASA BRANCA Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 19/12/ 07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003590-4 - CARIELLO ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do Mandado de Intimação da testemunha arrolada a fl. 106 para prestar depoimento. \r\n\r\nId: 322320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004690-4 - ELAINE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do código de Processe Civil.Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça concedida à autora.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003336-3 - JOÃO MARTINS GATTO (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X BRADESCO - UNÃO DEBANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.006260-0 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X ANSELMO DUARTE ROSA GOMES Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA, CUJA NATUREZA É PESSOAL, DEVENDO SER PROPOSTA NO DOMICÍLIO DO RÉU. A COMPETÊNCIA DAS VARAS REGIONAIS É FUNCIONAL (ART.93 DO CPC) E, PORTANTO, ABSOLUTA, NÃO SE ADMITINDO PRORROGAÇÃO DE COMPETÊNCIA. SALIENTE-SE QUE O DOMICÍLIO DA RÉ NAO PERTENCE À ÁREA DE ABRANGÊNCIA DESTA REGIONAL, NOS TERMOS DA LEI 4513, ART.1º, RAZÃO PELA QUAL RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000797-2 - PRISCILLA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X DISCLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré ao pagamento de R$ 1500,00 pelos danos morais causados, corrigidos com juros de 01% am e correção monetária pela UFIR desde a sentença. Determino que a ré efetue o cancelamento dos protestos referentes aos cheques descritos às fls. 03, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por protesto indevido. Ratifico a tutela antecipada ás fls. 26 salientando que se refere aos cheques de fls.03.Custas e honorários pelo réu, os quais fixo em 15% do valor da condenação.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C / COBEANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.087.004044-4 - ESPOLIO DE GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA, Inventariante: JOSÉ ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X CRISTIANO GUILHERMINO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e DECRETO O DESPEJO, concedendo ao réu, CRISTIANO GUILHERMIONO DA SILVA, o prazo de 15 ( quinze) dias para desocupação do imóvel situado na Rua Bispo Dom João da Mata, 34, casa 05, Boa Vista, São Gonçalo, nos termos do art. 63, § 1°, \"a\" da Lei 8245/91. Condeno-lhe ainda ao pagamento dos aluguéis e encargos a partir de agosto de 2005, até a data da desocupação, conforme cálculos da petição inicial (R$ 5.824,07).Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002078-0 - NOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MERCADO MPN PORTO NOVO LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA A SE MANIFESTAR SOBRE A PUBLICAÇÃO DE FL.42, EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.087.002412-8 - NOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MERCADO MPN PORTO NOVO LTDA E OUTROS Despacho:CITE-SE O SEGUNDO E O TERCEIRO RÉUS. INTIME-SE A PARTE AUTORA A SE MANIFESTAR SOBRE A PUBLICAÇÃO DE FL.54. \r\n\r\nProc. 2007.087.001850-7 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X OSEAS DE OLIVEIRA COSTA), ANA CRISTINA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Sentença:...Isto posto, acolho a impugnação à presente execução e determino a extinção da desta, nos termos do art. 269, I do Código de Processe Civil.Custas e honorários pelo exeqüente, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002660-5 - DORALINA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS Despacho:À RÉ SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FL.63/64. \r\n\r\nProc. 2006.087.003264-2 - ROSELANE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À AUTORA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002912-6 - MARIA HELENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X EXTRA HIPERMERCADOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, E CONDENO A TERCEIRA RÉ (FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A.) A INDENIZAR A AUTORA COM A QUANTIA DE R$ 5000,00 PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS, CORRIGIDOS COM JUROS DE 1% A.M. E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA UFIR DESDE A SENTENÇA. DETERMINO QUE A RÉ DEVOLVA A AUTORA A QUANTIA DE R$ 72,69 PAGOS A MAIOR, REFERENTE Á FATURA COM VENCIMENTO EM 25/08/06 CUJOS VALORES FORAM TRANSPORTADOS PARA A FATURA SEGUINTE, TENDO SIDO INTEGRALMENTE QUITADA. DECLARO INEXISTENTE QUALQUER DÉBITO DA AUTORA COM RELAÇÃO À TERCEIRA RÉ NO QUE TANGE AO CARTÃO DE CRÉDITO 5157400107612733 ATÉ A DATA DE 25/09/06, ÚLTIMA FATURA POR ELA QUITADA. JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO NO QUE TANGE Á PRIMEIRA E SEGUNDA RÉS, NOS TERMOS DO ART.267, VI DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA TERCEIRA RÉ, OS QUAIS FIXO EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.004036-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS.Custas e honorários pro- rata face à sucumbência recíproca.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.004059-6 - CRIZOLEIDE GERALDO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE TEMPESTIVOS, E OS ACOLHO PARA ESTABELECER QUE A INDENIZAÇÃO SOFRA CORREÇÃO EM JUROS DE 1% A.M., BEM COMO CORREÇÃO PELA UFIR DESDE A DATA DA SENTENÇA. MANTENHO A SENTENÇA NOS SEUS DEMAIS TERMOS. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.003342-9 - JORGE LUIZ ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X OI - TELEMAR - NORTE LESTE S/A Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 22/11/07, ÀS 13:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000726-1 - ÂNGELA DE LOURDES SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, E CONDENO RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 3000,00 PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS. RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE FL.23. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO MESMO CÓDIGO DE ACESSO DO QUAL A AUTORA FAZIA USO. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006228-4 - JOAO TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X SEBASTIAO DE TAL Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE DOCUMENTO DE FL.07 NÃO MENCIONA SE O AUTOR É ISENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001797-7 - AMARO DE AZEVEDO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇÃO SANTA ISABELLTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) PORTARIA 01/2007 VENHA A COMPROVAÇÃO DAS CUSTAS REFERENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE : CAMPO 37: 12,24 ; CAMPO 13: AEVC; CAMPO 27 : 0702-1 ; CAMPO 39 : R$ 38,48; CAMPO 42 : 10% CAARJ (DO CAMPO 41 ) ; CAMPO 46: 2 % DO VALOR DO PEDIDO DA DENUNCIAÇÃO ; CAMPO 47: FUNPERJ ; CAMPO 48: FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002316-1 - IZABEL BARROSO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré ao pagamento de R$ 2500,00 pelos danos morais causados, corrigidos com juros de 01% am e correção monetária pela UFIR desde a sentença. Julgo improcedente o pedido de restituição do valor da passagem, eis que a autora não comprovou seu pagamento, nem seu correto valor. Julgo improcedente o pedido de pagamento pelo período de afastamento das atividades habituais, eis que extrememente breve.Custas e honorários pela ré, sucumbente em maior parte.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002526-1 - ELZA FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento de R$ 1500,00 a cada um dos autores, corrigidos com juros de 01% am e correção monetária pela Ufir desde a sentença. Declaro nulo o pagamento de fls. 25 referente à conta do mês de outubro/2005, no valor de R$ 584,83, já que a referida cobrança foi indevida. Deverá a ré restituir os valores pagos pelos autores referentes àquele parcelamento, devendo ainda se abster de cobrar qualquer parcela daquele pacto. A referida conta deverá ser refaturada e enviada aos autores com valor equivalente à média dos seis meses anteriores, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão da cobrança.Custas e honorários pela ré, os quais fixo em 15% do valor da condenação.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006215-6 - GINALDO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BV FINANCEIRA) Despacho:DEFIRO JG. A PARTE AUTORA REQUEREU QUE OS AUTOS TRAMITASSEM PELO RITO SUMÁRIO, PORÉM NÃO JUNTOU O ROL DAS TESTEMUNHAS, NEM OS QUESITOS PARA A PERÍCIA. EMENDE-SE A INICIAL, CONFORME O ART.276 DO CPC. \r\n\r\nId: 322321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003845-2 - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EMILIA NASCIMENTO BRAGA Decisão:De acordo com a cota da Defensoria Pública às fls. 12, os endereços responsáveis pelo critério de fixação da competência para processamento do presente inventário não se encontram compreendidos na Região Administrativa deste Juízo Regional.Assim, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 133 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001734-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA AAO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS: ESCRIVÃO: R$ 38,48 - OFICIAL DE JUSTIÇA: R$ 24,48 - DISTRIBUIÇÃO: R$ 3,49 - ATOS DISTRIBUIDORES: R$ 17,45 - PORTE DE REMESSA; R$ 8,74 - CONTA 6002-05926.6 R$ 3,49 . FALTAM AS SEGUINTES CÓPIAS PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA: DESPACHO INICIAL, PROCURAÇÃO E GRERJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.002440-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X GISELLE FERREIRA PINHEIRO Decisão:Fls. 34 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia, certificando-se o Cartório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002059-9 - ALBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X LENIR DA COSTA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a informação de fl.30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000305-8 - CRISTIANO DIAS FERREIRA, JORGE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.001836-2 - ALUIZIO PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1)Fls 82, defiro; anote-se onde couber; 2)Digam as partes se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001045-2 - ESPÓLIO DE JORGE CORREA LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CONSTRUTORA TRIUNFO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987) Despacho:J-se. E-se mandado de pagamento no que tange às guias de fls. 54 e fls. 64/65. Junte a ré a guia original de fls. 62. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006669-1 - ONIX JOIAS E RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À PARTE AUTORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUTAS FALTANTES: OFICIAL DE JUSTIÇA- CONTA 0714-6 - R$ 12,24 - FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 0,62 - FUMPERJ - CONTA 6002-25.174-9 - R$ 0,62 E PARA REGULARIZAR O INSTRUMENTO DE MANDATO QUE SE ENCONTRA APÓCRIFO. \r\n\r\nDeclaratória, E INDENIZATORIA C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000829-0 - MARIA DE LOURDES AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003018-0 - ANA CRISTINA RIVELLI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Fls. 90 - Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.006248-0 - ODAIR VENANCIO TINOCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X FININVEST Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000808-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BAZAR YTALO DO ARSENAL LTDA), WILSON CARVALHO GOMES), SONIA REGINA PEREIRA RAMALHO GOMES Ao autor para providenciar cópias da petição inicial e da GRERJ, conforme ofício do Juízo Deprecado às fls 61. \r\n\r\nProc. 2007.087.006634-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEOJEAN CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS FORAM RECOLHIDAS CUSTAS A MAIOR: OJA R$ 3,50 - FUMPERJ - R$ 0,18 - FUNDPERJ - R$ 0,18. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.001736-7A - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:Ao impugnado, em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000348-4 - RONALDO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X CAM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Declaro saneado o feito. Partes legítimas e bem representadas. Defiro a produção das seguintes provas: depoimento pessoal da autora e do representante da ré, testemunhal, documental superveniente, nos termos do art.297 do CPC, no prazo de cinco dias. Designo AIJ 05/12/07, às 14:00h. Intime-se as partes pessoalmente para prestar depoimento, sob pena de confesso. Venha o rol de testemunhas. Intime-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.087.003594-3 - ROSENIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.005320-9 - CLOVIS GONZALEZ DE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO A GJ. A VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR, VERIFICO QUE ESTE ENTABULOU COM O BANCO REU CREDIÁRIO AUTOMÁTICO, JÁ COM ADIANTADAS PARCELAS. É CERTO QUE A SITUAÇÃO DO AUTOR É ANALOGA DE DIVERSOS CORRENTISTAS QUE ACABAM POR COMPROMETER BOA PARTE DE SEUS CREDITOS EM OS CUIDADOS NECESSÁRIOS. VERIFICO AINDA QUE A TITULO DE ABATIMENTO DO SALDO DEVEDOR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ REALIZOU DESCONTO DE QUASE TODO VALOR DE REMUNERAÇÃO MENSAL. SOB O PRISMA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO A RÉ DEVE SUPORTAR PARTE DO RISCO DA INADIMPLENCIA. ASSIM, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE DESCONTAR A TOTALIDADE , DEVENDO OBSERVAR O MINIMO EXISTENCIAL DE 01 SALÁRIO MÍNIMO , SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00 POR DESCONTO QUE EXCEDA ESTE LIMITE. INTIME-SE E CITE-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.001865-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X C. CONSENDEY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME E OUTROS Sentença:Do exposto, declaro de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado de pagamento 41, 43 e 45 em mandado executivo, para que o autor possa prosseguir na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X da lei 11.232/05. Condeno, ainda, os réus ao pagamento do valor das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001336-2 - LUIZ ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.087.001736-7 - MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2007, às 13:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001696-1 - IRENE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) REPUBLICAÇÃO: 1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.001883-0 - ODINEIA RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.005678-8 - HERIVELTON FRAZAO TOI SHI (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X CIA ITAULEASIND DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida, eis que não há prova da efetiva inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/12/2007, às 13:45h. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000212-1 - AURILENE LEAL DE AZEVEDO LIMA SALIM (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao autor sobre depósito de fls 86.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.000595-1 - ANTONIO RONALDO PEREIRA RODRIUGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Especifiquem provas, justificando-as.2) Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000857-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO BARRETO ALVES Decisão:Tendo em conta que a ré não foi citada até a presente data, diga a parte autora sobre seus interesses, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito e consequente suspensão da liminar deferida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003710-1 - DOUGLAS ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA ( COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRIO)) Decisão:Defiro JG. Defiro tutela para que a ré se abstenha de cortar a energia elétrica do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2007, às 13:30h. Cite-se. \r\n\r\nId: 321005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322322": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001188-2 - Inventariante: ROZA LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338)) X VALTER PEREIRA SANTIAGO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000225-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X MARCOS JURANDI M RODRIGUES Despacho:Ciente do decisum. Cumpra-se decisão de fl.24, nomeando depositário do bem o indicado às fl.29. \r\n\r\nProc. 2007.087.000998-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSEFA MARIA GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2007, às 14:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002421-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão de fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.087.003611-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALESSANDRO CORREA MARIANO Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o autor, devendo este informar ao juízo quem receberá o bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000066-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S/A), MARCELINO MARTINS FILHO EXPORTADORA S/A), B. ROCHLIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)), THS - ASSESSORIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO), SÔNIA DE JESUS ACÁCIO, Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)), RAMIRO SANTOS RAMOS, Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Junte-se cópia da petição inicial do processo nº2004.002.009494-9.Intime-se o 5º réu a constituir novo patrono, a fim de evitar arguição de nulidade, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.087.000663-1 - GERALDO FREITAS CALDAS, REGINA COELI TOSTES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X JORGE MIRANDA FERREIRA Despacho:Defiro Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2007, ás 15:15h. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004589-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X COMERCIAL DE CELULARES J.J. MOREIRA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.005242-4 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X CARLA DA CONCEIÇAO BATISTA ANSELMO Despacho:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/12/2007, às 15:15h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005573-5 - CONDOMINIO VILLAGE DO MOINHO I (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X KARIM JOAO RENTE DARUICH TANNUS E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2007, às 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006257-0 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PEREIRA Decisão:1)Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida, tendo em vista a movimentação financeira da instituição bem como a declaração prestada junto à Receita Federal. 2)Intime-se para recolhimento de custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.006257-0 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PEREIRA Ao autor para recolher R$ 75,22 na conta 0702-1 (Escrivão); R$ 24,48 na conta 0714-6 (Oficial de Justiça); R$ 3,49 na conta 0723-7 (Distribuição); R$ 17,45 na conta 0723-7 (Atos dos Distribuidores/Baixa); R$ 3,49 na conta 6002-05926-6 (Acréscimo de 20% que trata a lei 3217/99); R$ 81,80 na conta 0101-6 (Taxa Judiciária); R$ 6,03 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ) e R$ 6,03 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.087.006398-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ANA LUCIA SILVA DE AZEVEDO FARIA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/12/07, às 14h. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, condominio \r\n\r\nProc. 2006.087.000342-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE TRIBOBO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CARLOS ROBERTO FOGOSA DA SILVEIRA), CÉLIA COUTINHO DA SILVEIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/12/2007 às 15:00h. Cite-se e i-se os réus. Defiro a citação por edital do 2º réu (fl.51). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006488-8 - WAGNER FARIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005402-0 - ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X MARISA Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADA C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005405-6 - ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação da tutela para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002823-9 - ALCIDINEA DA CONCEIÇAO VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre comprovante de depósito juntado pelo réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004774-0 - MARA LUCIA SIQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:entendo que existem, no canso, fundado receio de dano irreparável ou de dificil reparação à autora... antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia eletrica no imóvel residencial da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00... realize a autora o deposito judicial das faturas não pagas levando-se em consideração os valores dos ultimos 12 meses, sob pena de revogação da tutela deferida...audiencia de conciliação para o dia 26/11/2007 as 13:45 horas, constando no mandado as advertencias legais. Intime-se a autora \r\n\r\nProc. 2007.087.004774-0 - MARA LUCIA SIQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Retire-se a segunda audiência designada de pauta, eis que foi incluída erroneamente. Mantenho Audiência de Conciliaçãoo de 07/11/2007, às 14:00h. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.004616-3 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X FABIO RAMALHO DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se cópia do acordo celebrado. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.087.000824-0 - BADI LOPES GABRIEL, PAULO CESAR LOPES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X RENILDO FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:Diga o autor o que tem a requerer. (fl.97/98) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001083-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ÓTICA RAUL VEIGA LTDA ME), ALCEIR DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Indefiro a penhora on-line em conta de pessoa física (segundo réu), eis que não se sabe a natureza da conta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.087.001303-9 - ESPOLIO DE FREDERICO DUARTE, Inventariante: MARIA DO CEU DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ANA JUDITE DUARTE RIBEIRO Despacho:Não há como efetuar penhora em bem já partilhado e de propriedade de terceiro. Cabe ao exeqüente buscar seus direitos junto aos herdeiros, até o montante herdado por eles. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000562-6 - FERNANDO ACACIO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X MARIA DA CONCEICAO FRANCO Decisão:Nenhuma das partes tem domicílio nesta Região Administrativa. Redistribua-se a uma das varas cíveis de São Gonçalo com as homenagens de estilo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.000998-1A - JOSEFA MARIA GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão: Trata-se de impugnação ao valor da causa interposto pelo réu, no qual impugna o valor de R$ 52.550,28, arbitrado para o valor da causa, argumentando que o valor da causa deve obedecer ao valor da vantagem econômica pretendida pelo demandante, no caso em tela, seria o valor correspondente ao saldo devedor em aberto. Requer, dessa forma, que o valor da causa seja fixado em R$ 10.877,24, somatório das parcelas que encontram-se em aberto. O impugnado manifestou-se nos autos alegando que, baseado no art.259, V do CPC, adotou o critério para fixação do valor da causa levando -se em conta o valor do contrato. Com razão o impugnado, mantenho o valor da causa no valor de R$ 52.550,28. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001224-2 - JAQUELINE CARVALHO COELHO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADOS EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Declaro saneado o feito, não havendo nulidades a sanar. Defiro a produção da prova testemunhal (fl.50). Designo AIJ para o dia 05/12/2007, às 14:30h. I-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.087.001341-8 - LIGIA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X PONTAPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/11/07, às 16h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006267-3 - MARIA JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X BANOC HSBC BANK BRASIL S.A \"Ao autor para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado (inicial).\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006392-6 - SAVIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA Despacho:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/12/2007, às 14:30h. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006478-5 - JOSE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha cópia da declaração do IR, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002465-9 - RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001517-6 - Inventariante: CARLOS EDUARDO GUEDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335), Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCY GUEDES MOREIRA Decisão:ESCLAREÇA A SERVENTIA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS 31. SEM PREJUIZO, AO INVENTARIANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS 34 \r\n\r\nProc. 2007.087.005175-4 - Inventariante: ARMANDO PAULO LACERDA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X SALVADOR ESMAEL GUIMARÃES DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Autentique-se os documentos, em especial o de fl.22, já que a ali constante é cópia. \r\n\r\nProc. 2007.087.006336-7 - Inventariante: MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X JOSÉ ELIAS PEREIRA E OUTRO Decisão:1-Defiro a inventariança. 2-Lavre-se termo. 3-Venham as primeiras declarações. 4-Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002119-1 - IARA PINHEIRO BIZARELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo a desistência da prova pericial. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.087.002312-6 - JOSUÉ CÍCERO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte autora se tem outras provas a produzir, especificando-as, eis que o réu não tem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.087.004488-9 - MONICA BALBINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro tutela para que a ré religue a energia elétrica do autor, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004528-6 - SHYRLEI PEREIRA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão de fl.25. À parte ré que poderá apresentar sua contestação até a data designada da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.087.004930-9 - ALMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X PORTO SEGURO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/11/07, às 15:45h. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005855-4 - LEILZA GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD Decisão:Defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cobrança Indevida e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.087.004631-0 - SIMONE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SANTANDER BANESPA Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004292-3 - AECIO ANTONIO JORGE X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831) Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.000118-9 - SANTOS GONÇALVES ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), S F A RECURSOS HUMANOS (WIRELESS MARKET), Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.006303-3 - MARIA CELESTE ADONIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Fl.25 - Retifique-se no DRA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/12/2006, às 13:30h. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006439-6 - ALESSANDRO AFFONSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FINASA Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/12/07, às 14:15h. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001168-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X REINALDO DA SILVA CORDEIRO Decisão:Fls. 32 - Defiro. Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.087.000415-6 - FRANCISCO NALIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220), Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X SARGENTO RANGEL E OUTRO Despacho:Cumpra-se despacho de fl.29, juntando cópia da petição de fl.33. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002634-6 - ANTONIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 34/41 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004795-7 - KEITE FABIANA MORAES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS Decisão:TENDO EM CONTA O NÃO ATENDIMENTO DA DECISÃO DE FLS 28, INDEFIRO A CONCESSÃO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; VENHAM AS CUSTAS EM 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.087.004795-7 - KEITE FABIANA MORAES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS Ao autor para recolher R$ 190,66 na conta 0702-1 (Escrivão); R$ 13,96 na conta 0711-2 (Atos de prática comum judicial); R$ 3,49 na conta 0723-7 (Distribuição); R$ 17,45 na conta 0723-7 (Atos dos Distribuidores/Baixa); R$ 3,49 na conta 6002-05926-6 (Acréscimo de 20% que trata a lei 3217/99); R$ 407,39 na conta 0101-6 (Taxa Judiciária); R$ 11,27 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ) e R$ 11,27 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Rescisão Contratual c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001214-0 - IZAURA ROMUALDO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEI ROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. ao apelado para contra-razões. Após certificado nos autos a vinda ou não das razões, subam com as nossas homenagens \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000748-9 - NEUZA CATARINA ZILDES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Decreto a revelia do réu, eis que não apresentou contestação no prazo legal. Declaro saneado o feito. Partes legítimas e bem representadas. Defiro a produção de prova pericial-contábil. Nomeio perito o Dr. JORGE PINTO FRANÇA (tel: 2714-1037 e 9805-4384). Venham os quesitos em cinco dias. Após, intime-se o perito para firmar compromisso e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.087.001729-0 - VALDECIR DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (...) Envio à publicação a decisão de fls 48, conforme despacho supra: \"TENDO EM CONTA A CERTIDÃO SUPRA , DECRETO A REVELIA DA INSTITUIÇÃO RÉ. AO AUTOR NO PRAZO DE DE 5 DIAS, APÓS VOLTEM. \" \r\n\r\nProc. 2007.087.000290-1 - EDSON LAUREANO DE ARVELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X CARTAO DE CREDITO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Defiro o prazo de mais dez dias para apresentação dos contratos. \r\n\r\nId: 322322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321596": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.809.038037-2 - Gregorio Gomes da Silva. X Jaime Armand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064). REPUBLICAR: Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.007521-8 - Regina Celia Marques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Correa Machado - OAB RJ065605). X Max Lima Chiapeta. FICA DESIGANDA A DATA DE 14.11.07, ÀS 11:45HS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇ]ÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.809.000605-9 - Alan Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Koreauto Com. e Rep. Automoveis Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristóteles Almeida Filho - OAB RJ052158). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.809.002849-3 - Jair Ivo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714). X Koreauto Comercio e Representação de Automoveis Correia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristóteles Almeida Filho - OAB RJ052158, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027, Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). - Intime-se o autor para que se manifeste sobre docs. de fls.331/312 e certidão de fls. 313. Sem prejuizo, certifique-se o cartório quanto a oferecimento de embargos, conforme decisão de fls.308. \r\n\r\nProc. 2001.809.001253-0 - Carlos Roberto Apolinario Teixeira. X Telemínio Serviços de Telemática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 58.792,80, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.809.003695-0 - Wilson de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Condominio do Edificio Michelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gomes Lima - OAB RJ003509, Marcio André Galvão Lima - OAB RJ098306). Intime-se a reclamada para que cumpra a obrigação de fazer constante do acordo, apresentando a cópia do Livro de balancete no período de julho de 2000 à julho de 2001, no prazo de cinco dias, sob pena de imposição de multa diária. \r\n\r\nProc. 2003.809.004715-9 - Rozany Souza do Carmo. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Intime-se a reclamada a manifestar-se sobre certidão de fls.44v., sem prejuizo ao determinado acima, intime-se a reclamante a comprovar o alegado na mesma certidão \r\n\r\nProc. 2003.809.017775-4 - Roseli Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.809.018721-8 - Angela Maria Cândido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a executada para ciência da penhora \"on line\" realizada e para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.002517-8 - Fabricio Heckbert Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Sousa Carrilho - OAB RJ136096). X Rafaela Ramos da Cunha. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA INTIMADA A TER CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.809.003125-7 - Sebastião Santos da Silva. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657, Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357, Claudio Coelho Rego - OAB RJ099183). - Intime-se a reclamada para que deposite o valor de R$ 414,13, conforme cálculo do contador, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2004.809.003689-9 - Ronaldo Cardoso. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). -Devolvo o prazo à parte ré, face a certidão de fls.253. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.005489-0 - Danielle Oliveira de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Marins - OAB RJ145256, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO A IMPUGANÇAÕ A EXECUÇAO POSTO QUE TEMPESTIVA E GARANTIDO O JUIZO. DIGA A PARTE IMPUGNADA , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.809.010697-0 - Edinelia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Guedes Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). - Intime-se a reclamante para que se manifeste sobre pet. de fls.80/90, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.809.013799-0 - Antonio Joel de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.759,79, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.014999-2 - Aberlardo Pereira de Albuquerque. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Amaral - OAB RJ124371). - intime-se a reclamada a depositar o valor apontado na planilha de fls. 34 (R$ 22.860,00), em 48 horas, sob pena de penhora \"On Line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.015711-3 - Josias Dias Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Vieira Turibio - OAB RJ114987). X Nestor Sebastião de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616, Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). Ao reclamante para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.016873-1 - Auricéia Borges de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186, Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Cradicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Intime-se as partes para que se manifestem, sobre o ofício do BB. às fls. 74, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.809.016889-5 - Jailson Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). O detido exame dos autos revela a necessidade de converter-se o julgamento dos embargos em diligência. Com efeito, os documentos de fls.248/249 não indicam os valores atribuídos a título de pulsos. Ao contrário, a Empresa junta aos autos faturas que não contêm os referidos pulsos. Assim, deve a Exeqüente trazer aos autos os respectivos comprovantes. Prazo: cinco dias. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.027283-2 - Francisco Denílson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Intime-se a reclamada para que efetue o pagamento da diferença apontada, no valor de R$ 4.032,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.013261-1 - Cilene Rosa Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Burges Olmos - OAB RJ050654, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.014957-0 - Maria Candelaria Garcia Cadimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria Alonso de Siqueira - OAB RJ118546). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiencia de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2005.809.020151-7 - Carlos Miguel Zanini Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano Toffano Coutinho - OAB RJ110947). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Retifico o desp de fl102.Recebo a impugnação a execuçao postop que tempestivo e garantido o juízo conforme certidão de fl. DIGA A PARTE IMPUGNADA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.809.030057-0 - Renato Ferreira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469, Joyce Abreu de Lira - OAB RJ157964E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 609,61, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.030797-6 - Rosane Santos Magalhães Ezequiel. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Intime-se a reclamada para que informe sobre o cumprimento da decisão de fls.10, caso tenha cumprido, que comprove, em 24 horas, sob pena de penhora \"On Line\". Após, ao contador para cálculo, pelo não cumprimento do item 2 da sentença de fls.20. \r\n\r\nProc. 2006.809.000009-5 - Maria Neuzimar Lemos de Oliveira. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Amanda Pastura Vidolim Estephanio - OAB RJ134826, Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 185,72 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.000375-8 - Cosme Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). ao reclamante para que se manifeste, no prazo de 72 horas, sob as alegações do reclamado às fls. 64/65, bem como sobre o depósito de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.809.002817-2 - Luciana Cristina da Silva Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Optitel Eletrônica e Comunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.003713-6 - Luiz Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Ante a documentação apresentada, reconsidero a decisão de fls.180. Defiro a gratuidade de Justiça à parte Reclamante e recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, ante a sua tempestividade, consoante certidão de fls.163. À parte recorrida, no prazo legal. Após, subam ao E.Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.005571-0 - Anselmo Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043, Cláudia Gomes dos Santos - OAB RJ082208). X Banco Ge Money (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.006885-6 - Reinaldo Rezina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leyla Karla Tavares da Silva - OAB RJ127304). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.010053-3 - Gelma da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Kyocera Wireless do Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.012381-8 - Ana Cristina Velasco da Silva. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.800,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.021897-0 - Maria de Fatima Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Hsbc Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022377-1 - Raquel Garcia Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Centro Universitário Plinio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.022509-3 - Priscila Mayerhofer de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Ramalho Silva - OAB RJ115070). X Banco Investcred Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Vera Bueno Moreira de Oliveira - OAB RJ077370). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.024227-3 - Paulo Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Riffald - OAB RJ135855). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.027153-4 - Marinete Joaquina Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030361-4 - Daniel da Silva Zeferino. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a primeira Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.648,90 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.032639-0 - Marcos Antonio Freitas da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.032767-9 - João Cancio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Intelbras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Digiácomo - OAB SC014097). REPUBLICAR: Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.033643-7 - Leonardo Viana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X Consórcio Nacional Panamericano S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 810,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.035537-7 - Michela Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037033-0 - Veronica de Fatima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Itau Banco Inv. S/a. Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 364,98, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.000999-4 - Raimunda Fernandes dos Santos Mousinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Diante da certidão de fls. 62, Julgo Deserto o recurso inominado de fls. 52/59. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se o reclamante para impulsionar a execução, apresentando planilha de débito discriminada, na forma do art. 475 - B do CPC, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.001259-2 - Tatiana Cristina Jesus de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, revogo a decisão de fls. 15 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.809.002872-1 - Jorge Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para se manifestar sobre as afirmações do reclamante, justificadamente, no prazo de 48 horas, sob pena de imposição de multa para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.809.004909-8 - Luzia Eliane Santana da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005352-1 - Núbia Fernanda Class Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). X Lojas Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005792-7 - Marcos Tules Silva dos Santos. X Carrefour - Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Simone Cardoso - OAB RJ116720). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.006228-5 - Vilmar Monteiro Pinheiro. X Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008854-7 - Gilcea Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ141229). X Amescoa Comercio de Interfones LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ086933). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.809.009323-3 - Aurélio Fernandes dos Anjos. X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010438-3 - Carlos Alberto Guarilha da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Pereira da Silva - OAB RJ052588). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão para: 1) determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, em razão do Termo de Ocorrência de Irregularidade, cuja multa arbitrada foi de R$ 6.952,66 (seis mil novecentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e seis centavos), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), 2) declarar nulo o débito lançado no Termo de Ocorrência de Irregularidade, no valor de R$ 6.952,66 (seis mil novecentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e seis centavos); 3) condenar a ré ao pagamento pelos danos morais sofridos pelos autores, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.010597-1 - Samara Madureira Morais. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269, Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011105-3 - Admilson da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011599-0 - Flavia Alexandre de Oliveira Rosa. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \"Posto isso, julga-se EXTINTO SEM A ANÁLISE DO MÉRITO a pretensão, na forma do art. 51, II da Lei Específica.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.011625-7 - Miriam Torres da Silva Novaes. X Taco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). \"Posto isso, julga-se PROCEDENTE em parte a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar a inexigibilidade do débito de R$ 562,04 (quinhentos e sessenta e dois reais e quatro centavos) da autora, bem como condenar as rés, solidariamente, a restituírem em dobro o valor de R$ 31,00 (trinta e um reais), perfazendo o valor de R$ 62,00 (sessenta e dois reais), acrescido de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, a contar da data do fato e a se absterem de apontar o nome da parte Autora aos cadastros restritivos do crédito em razão do débito impugnado.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.011648-8 - Jacqueline Aparecida Vieira de Melo. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Posto isso, julga-se EXTINTO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.011658-0 - Moises Gaspar Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Consorcio Renault do Brasil S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). \"Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC, condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 443,94 (quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, a contar da data do fato. Julgo improcedente o pedido indenizatório por danos morais.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.011676-2 - Maria Iraci da Conceição Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar os efeitos da tutela de fls. 10 e condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.520,00 (mil quinhentos e vintes reais) a título de indenização por danos morais, devidamente .. \r\n\r\nProc. 2007.809.011749-3 - Ilma Euzébio. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \"Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.011756-0 - Wangler Dias Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wangler Dias Pessoa - OAB RJ101834). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1) determinar à ré devolva ao autor o plano de 120 minutos, bem como cancele o plano de 180 minutos, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação da sentença, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo;\r\n\r\n2) condenar a ré a restituir, em dobro, a parte autora o valor de R$ 39, 48, cujo montante perfaz o valor de R$ 78,96 (setenta e oito reais e noventa e seis centavos), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, a contar da data do fato.\r\n\r\n3) condenar a ré a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, aquela a contar do trânsito em julgado da condenação e estes a contar da data da citação.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.012638-0 - Ilian Vieira Figueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Souza Carneiro - OAB RJ110250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC, condenar a ré a pagar ao autor indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, aquela a contar da data da condenação e estes a contar da data da citação.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.014212-8 - Fatima de Farias Areas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Banco Morada S/A. - Intime-se o autor para que cumpra a segunda parte da decisão de fls. 23, em 48 horas. Sem prejuizo, certifique-se o cartório quanto a publicação da mesma. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.012989-2 - Francisco Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X José Carlos de Oliveira Melo. FICA PARTE AUTORA INTIMADA A TOMAR CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.016745-1 - Luciana Teixeira dos Santos. X Monica Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). 1-Deixo de receber a impugnação à execução face a não garantia do juizo conforme certidão de fls.81v. Intime-se 2- Intime-se a reclamante para que manifeste-se, sobre certidão do OJA de fls.73. \r\n\r\nProc. 2004.809.011711-5 - Maria de Fátima Ribeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 97 Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.017575-9 - Joana Darc Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Mendes Furtado Leite - OAB RJ110875). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.028077-4 - Janair Geber da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Intime-se o reclamante para que apresente planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.809.004517-9 - Jaqueline Cunha Soares. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.010945-5 - Edna Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, referente a guia de depósito de fls. 34. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.020537-7 - Valéria Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). Ao reclamante, em cinco dias, para se manifestar sobre os ofícios juntados, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.809.020555-9 - Djair de Oliveira Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Marina Burges Olmos - OAB RJ050654). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.031739-8 - Núbia Souza Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). X Dgm Eletro - Móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). - Intime-se a autora para que apresente planilha de débito atualizada, em 24 horas. sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.809.001229-2 - Denise Gomes Passos de Moura e Claudinei Correa de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.005107-8 - Antônio da Silva Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Companhia de Seguros Minas - Brasil ( Seaerj ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). Intime-se a segunda Reclamada( SEAERT) em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.000,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.006949-6 - Marcos Luís de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.010205-0 - Alexandre Magnus Pianor Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.014719-7 - Márcia Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 115,53, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.014966-2 - João Carlos da Silva Thucler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.015577-7 - Alcino de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 572,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.017669-0 - Geraldo Lucas de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.017935-6 - Wallace Oliveira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 295,11, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.024597-3 - Antônio Ricardo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030693-7 - Sidineia Antunes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Coutinho Mendes da Silva - OAB RJ135989, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.031035-7 - Claudia da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.033607-3 - Michela Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 104. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.035231-5 - Antonia de Maria Ximenes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051, Antonio Carlos Rodrigues da Silva - OAB RJ133498). Recebo o recurso interposto pela primeira Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.137.Deixo de receber o recurso do segundo reclamado , face sua inregularidade no recolhimento das custas,conforme certidão de fls.137. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.006574-2 - Marcelo Benvindo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Lojas Americanas. FICA A PARTE INTIADA A APRESENTAR AS CONTRA- RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.809.008014-7 - Reginaldo Marinho de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich - OAB RJ078421). X Clube Alfa - Empresa Administradora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011679-8 - Daniel dos Santos Faial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Marcos Antonio Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Assunção Romão - OAB RJ103721). \"Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.011728-6 - Valério Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar aos autores indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, aquela a contar do trânsito em julgado da condenação e estes a contar da data da citação.\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.809.001731-1 - Ana Cristina da Silva Bicho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 249. Diga a parte Impugnada, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.809.028849-0 - Emilsalan Veiga Peçanha. X Adecma (associação de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.210,58 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nId: 321596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1990.054.089008-4 (3825) - LEDA MOURAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X OCTAVIO MOURAO Cálculo do Contador, fls. 116/118 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.000783-6 - DANIELLE GOLDRAJCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614)) X PAULO GOLDRAJCH Sentença:Em face do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Defiro JG. Defiro o desentranhamento dos documentos dos autos. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2006.054.011000-1 - RUBEM DAMACENO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSE A HABITACIONAL S/A LTDA Cálculo do Contador, fl. 44 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.054.003657-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006886-2 - MARIA ALDA DE CARVALHO LEITAO (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X UNIBANCO AR negativo de UNIBANCO, FL 17 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.001692-4 - DEISIVAL ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X ADELINO CARIA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790) Despacho:Fls: 45/55: À parte autora sobre o alegado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.012968-6 - CHACRE DEMETRIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X MARIA CELESTE SANTOS PALICARPO E OUTRO Resposta de ofício, fl. 80 \r\n\r\nProc. 2007.054.006133-8 - ESPOLIO DE CARMINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X SANDRA REGINA DE ARAUJO OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre proposta apresentada a fls.32/33. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.011683-7 - RAFAEL ALVES DOS SANTOS BANDEZ, Procurador: AGUINALDO DE SOUZA BANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUANDA DE ARAUJO PEREIRA Cálculos do Contador, fls. 42/43 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.009639-5 - ALIANCA CONSULTORIA MERCANTIL LTDA X ISOMASTER ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Apesar do mandado ter sido cumprido na vigência da nova lei, a decisão nele formalizada é anterior a lei que modificou a execução.A lei processual se aplica de imediato, mas respeita o ato jurídico perfeito.O ato jurídico é a decisão judicial, já o mandado é o ato administrativo que veicula a decisão jurisdicional.Assim, revogo decisão de fls. 116. Certifique o Cartório se há manifestação da parte.Intime-se o administrador da quantia penhorada, Sr. João Carlos Corrêa, para efetuar o depósito judicial do valor penhorado em conta à disposição do Juízo, devendo o Cartório expedir a respectiva guia, sob pena de nomeação de outro administrador judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001326-5 - LUCAS PINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.94. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.002142-0 - MARIA MARTA VALENTIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Resposta negativa do AR de Janaína C. e Silva (mudou-se) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.538.001038-8 (8017) - ANGELA SIMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS S/A - C (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Cálculos do Contador, fls. 318/328 \r\n\r\nProc. 2006.054.005440-0 - GERALDA BRAS DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Laudo do Perito, fls. 74/79 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais em decorrência de acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2007.054.003016-0 - ESMERALDA GOMES MATTOS (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X GEMAQ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art.331 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.054.069674-0 (2988) - Inventariante: MARISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X VICTOR DOS SANTOS E OUTRO Laudo do avaliador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 1990.538.091048-2 (1990.313.004304-6) - Inventariante: MARIA DA PURIFICAÇAO ALVES VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-066252)) X CAROLINO AUGUSTO VIDEIRA FILHO Cota da Fazenda, fl. 168 \r\n\r\nProc. 2000.054.003473-3 (13.353) - Inventariante: FLAVIA NARDINA BRUNO TROTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722)) X JOSE TROTE Ao interessado sobre ofício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca Regional de Madureira/RJ de fl. 285, referente a recolhimento de custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2002.054.008978-7 (14.878) - Inventariante: ANIC DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) GLADIS DE ALMEIDA PEIXOTO SILVA, Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X DALVO LARA PEIXOTO Cota da Fazenda, fl. 112 vº \r\n\r\nProc. 2003.054.019570-0 - Inventariante: ADRIANA DO NASCIMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X MANOEL AMARO DO NASCIMENTO E OUTROS Laudo da Avaliação, fl. 99 \r\n\r\nProc. 2005.054.000282-2 - Inventariante: FRANCISCA CERQUEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811), Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X ERNESTO RODRIGUES CAMPOS Despacho:Tendo em vista o requerimento de fl. 109, venham aos autos os valores discriminados dos IPVA's e dos IPTU's a serem pagos. Quanto aos valores referentes aos créditos de finalização de participação em consórcio, oficie-se para o Grupo Banco Itaú S/A para que a pessoa jurídica responsável transfira o referido valor para o Banco do Brasil S/A para uma conta à disposição deste Juízo, bem como oficie-se para que o Banco Itaú S/A envie os extratos referentes as contas e poupanças em nome do falecido desde a época do óbito.Quanto aos demais pedidos, aguarde-se petição discriminando os valores dos impostos.Quanto a certidão de fls. 91, venham aos autos esclarecimentos sobre o atual estado da pessoa jurídica, e, sendo o caso, certidão comprovando o encerramento das atividades. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.009353-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X J M VIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004726-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MONTEIRO NETO Faltam custas no valor de R$ 3,49 para expedição de ofício SRF e 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.007907-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X GICELIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.001932-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCO ANTONIO AYRES Ofício de fl. 62 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.002270-7 - ERIKA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Petição do Perito Dr. Joel C. Duarte informando data para exame pericial de Erika Moreno da Silva para o dia 31/10/2007, às 11:00 na Rua General Câmara, nº18, sala 303, Centro, Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2006.054.012112-6 - JANE SILVANA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Petição do Perito Dr. Joel C. Duarte informando data para exame pericial de Jane Silvana Sales para o dia 07/11/2007, às 11:00 na Rua General Câmara, nº18, sala 303, Centro, Duque de Caxias. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.002272-0 - MURILO AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X NILOPOLITANA - CAVALCANTE COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Petição do Perito Dr. Joel C. Duarte informando data para exame pericial de Murilo Aguiar da Costa para o dia 07/11/2007, às 10:00 na Rua General Câmara, nº18, sala 303, Centro, Duque de Caxias. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.007578-5 - MICHELE PEREIRA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA S/A, Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Petição do Perito Dr. Joel Coelho Duarte informando data para exame pericial de Michele Pereira da C. Silva para o dia 31/10/2007, às 10:00 nas R. General Câmara, 18 sala 303, Centro, Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2006.054.010454-2 - JOSE CABRAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X ALOIR DA SILVA MOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Perição do Perito Dr. Joel Celho Duarte informando data para exame pericial de Jose Cabral da Cruz para o dia 07/11/2007, às 09:00 na Rua General Camara, 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.015347-4 - ROSA CRISTINA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA Laudo do Perito, fls. 69/74 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.011665-9 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Rejeito a preliminar de incompetência suscitada, vez que a ré não se subsume ao conceito de Fazenda Pública.Presentes os pressupostos de existência e validade na relação processual, bem como as condições para regular o exercício do direito de ação. Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou por saneado o feito.Venha a prova documental suplementar mencionada a fls.75. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.054.001064-0 - ELIZETE DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716)) X ALICE ROCHA PARADELLAS) Faltam cópias para acompanharem mandado de citação. \r\n\r\nId: 322074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322073": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.022756-4 - EDNA ROSA DOS SANTOS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X NARCISO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Venha as qualificações profissionais de todas as requerentes, devendo vir as cópias dos 3 últimos contra-cheques, inclusive das pensionistas. Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.054.026601-6 - MARILENE RAPHAEL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923), Dr(a). GISELIA MOREIRA LEITE DE MORAES (RJ-062411)) X MARCOS JOSE DE SOUZA RAPHAEL Despacho:Atenda-se à certidão cartorária. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.005483-8 - (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X RAYANNE PEREIRA DA SILVA) GILSON CONCEICAO DA SILVA Certifico que remeto à publicação para parte requerente se manifestar sobre ofício fl.s 17. \r\n\r\nProc. 2007.054.011987-0 - DARCILIA DE ASSIS JUVENAL (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X SEBASTIAO JUVENAL Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida.2- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.3-O falecido possuía sete filhos, venham as renúncias ou as habilitações.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.054.012157-8 - MARLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS (RJ-079025)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a inicial, eis que não está assinada. A certidão de óbito de fls. 11, deverá ser autenticada, devendo constar o verso, pois não há como se saber se o falecido realmente não possuía filhos. Venha certidão de dependentes habilitados junto à previdência. \r\n\r\nProc. 2007.054.012159-1 - JULIETA DE AZEVEDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X DAVID RODRIGUES DE MATTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida.2- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido. Venha a certeidão previdenciária de dependentes habilitados.3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.054.001040-3 - TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:À autora. \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 2006.054.001379-2 - ELIO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374), Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X RAQUEL PEREIRA SOARES Certifico que remeto à publicação para que sejam providenciadas cópias p/ carta de adj : fls. 2, 10 à 12, 16 à 26, 29, 45, 45, 46 e 46v, bem como para que recolha R$ 27,84 APCJ 0711-2 ref. ao confere com original das mesmas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.054.006291-1 (33232) - BBV CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FRANCISCO RODRIGUES LIMA E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora fls. 146. \r\n\r\nProc. 2003.054.020913-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILTON LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156) Despacho:Defiro a vista requerida, por 5 dias, devendo vir a representação processual do autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.014166-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE SANTOS DE FREITAS Certifico que remeto à publicação para parte autora se manifestar sobre ofícios fls. 48/52. \r\n\r\nProc. 2007.054.000443-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO ANDRE OLIVEIRA DE JESUS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls.33,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.004420-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLEZIO DA COSTA MESQUITA Despacho:Esclareça o autor, eis que a certidão do OJA a fls. 30 verso, não informa que a motocicleta foi roubada. \r\n\r\nProc. 2007.054.010085-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO FRANCISCO XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.010416-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130)) X MARCELO FARIA VIEIRA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 29/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2007.054.012204-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA HILDA DA SILVA MARTINS FERNANDES Despacho:Comprove-se a notificação. \r\n\r\nProc. 2007.054.013005-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA JOAQUINA SILVA DOS SANTOS Despacho:Venha a prova da notificação da ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.007000-5 - ESPOLIO DE NILZA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.054.010172-5 - CELSO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X JORGE OTAVIO OLIVEIRA CORDOVA Despacho:Comprove-se o alegado. Traga as 3 últimas declarações de renda. \r\n\r\nProc. 2007.054.010176-2 - CELSO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X FERNANDO EPHRAIM DE MARINS Despacho:Comprove-se o alegado. Traga as 3 últimas declarações de renda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.054.019079-4 (34.558) - MARIA DE FATIMA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Decisão:À parte ré para depositar a sua quota-parte dos honorários periciais, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2007.054.009385-6 - DEMOSTENES ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCEANICA COMERCIAL DE CARNES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/ pedido de tutela antecipada e tutela preventiva \r\n\r\nProc. 2006.054.010760-9 - JOSE PEREIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 106, face à complexidade do trabalho a ser realizado. Oficie-se como requerido pelo Perito. Intime-se-o a iniciar os trabalhos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.004394-5 (34.771) - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há arquivo provisório. Suspendo, por ora, o feito por 30 dias, devendo o autor ao término do requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.007733-2 - JUREMA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da PARTE RÉ para que se manifeste sobre o teor de fls.116,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.007733-2 - JUREMA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação de oitiva de testemunha na 2ª Vara Cível da Pavuna em 27/09/2007 às 15:30h,nos termos da Portaria 02/2004. e ofício de fls.129. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.014731-0 - FERNANDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Despacho:Digam se têm provas a produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.000876-2 - GENI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X JOSENILDES SALES DE SOUZA Certifico que não houve manifestação da parte autora sobre despacho fls. 27, no prazo legal, e remeto à publicação para que a mesma dê prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, 1º do CPC.Port. 2/2004, XIX. \r\n\r\nProc. 2007.054.012536-5 - LOURENCO ALVES VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X RICARDO FERREIRA CONDE Despacho:Esclareça o autor sua qualificação profissional e como provê seu sustento, bem como se reside em imóvel próprio e quantos imóveis possui locados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.022650-1 - BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X SONIA GARCIA BERSOT Decisão:Face ao saldo praticamente negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.054.023422-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MARISE ALVES DE SOUZA Certifico que não houve manifestação da parte autora sobre certidão fls. 143, no prazo legal, e remeto à publicação para que a mesma dê prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, 1º do CPC.Port. 2/2004, XIX. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.001649-5 - GILBERTO BADY ASSIA BEDRAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X RICARDO LIMA PACHECO Certifico que não houve manifestação da parte autora sobre despacho fls. 37, no prazo legal, e remeto à publicação para que a mesma dê prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, 1º do CPC.Port. 2/2004, XIX. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.054.013051-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LCR VENDA VELHA CARGA E DESCARGA LTDA E OUTRO Despacho:A exequente ainda não esclareceu qual endereço pertence cada executado. Vindo o correto esclarecimento, expeçam-se as precatórias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002242-4 - RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.004714-7 - ROBSON DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Providencie o autor o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.054.009459-9 - CORINA ISABEL RAMALHEDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora, ou seja, se houve ou não a comunicação da negativação prevista em lei. Defiro a produção da prova documental superveniente, requerida pela ré, devendo vir os documentos em 10 dias. Indefiro as demais provas requeridas pela ré, por julgá-las desnecessárias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.008774-8 - RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1-Sendo o autor beneficiário da gratuidade, os honorários serão pagos ao final pela parte sucumbente. 2-Deve a parte ré trazer a documentação solicitada pelo perito, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2006.054.013181-8 - MARIA CELIA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.012462-5 (31.557) - ROBERTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X CINCO ESTRELAS DALVA IMOVEIS ASSESSORIA CONSULTORIA E EMPREE (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Decisão:Digam os exequentes se pretendem a realização de penhora on line, devendo trazer o CNPJ ou CPF da parte ré e a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.054.003370-6 (33.811) - ANA PAULA PEREIRA AIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X PAULO DE TARCO DO CAPUTO-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640) Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.054.000275-3 - MANUEL FERNANDES BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X CREDICARD. S/A. - MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nIndenizatória, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.011671-2 - ZELY LUIZA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELIOMAR SANTOS (RJ-044886), Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais , materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.054.011753-6 - JAQUELINE FERREIRA DO NASCIMENTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRASNPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora. Defiro a produção da prova pericial mé dica requerida pela autora nomeando perito o Dr. Valtair Brum Coutinho com endereço na Rua Visconde de Sepetiva 935/523 Centro - Niterói, tel: 2717-6809 e 9649-3785 e fixando seus honorários em R$ 1.500,00, ressaltando que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e designar dia e hora para a realização da perícia. Defiro a produção da prova documental superveniente, depoimento pessoal da autora e testemunhal requerida pela autora (rol a fls. 16). A AIJ será designada após a vinda do laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.054.005109-3 (33131) - Inventariante: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA, Inventariante: ROSA MARIA SILVA DOS SANTOS, Inventariante: ALFREDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X MERCEDES BARROS E SILVA Certifico que remeto à publicação para inventariante sobre certidão fls. 91. \r\n\r\nProc. 2002.054.001159-2 - Inventariante: CLERINA PAREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X ARMANDO AUGUSTO ALVES Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.012537-7 - Inventariante: SOLANGE NOGUEIRA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X DEMERVAL NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Do que se extrai da certidão de óbito de Benedita, a falecida além dos herdeiros mencionados a fls. 03, ainda possuía mais dois filhos menores. Esclareça a requerente se os bens pertencentes aos falecidos são os mesmos. Ainda, venha a certidão de óbito de Demerval, em substituição ao seu traslado, devendo tal documento informar quanto à existência de bens e herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.002596-6 - GUERREIRO INDUSTRIA , COMERCIO , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR (SP-109362)) X MANOEL DA SILVA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.010169-5 - CELSO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X CARLOS EDUARDO POUBEL DE SOUZA Despacho:Comprove-se o alegado. Traga as 3 últimas declarações de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.012120-7 - SIMONE FRIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.000794-0 - SOELI MARIA ESPARADOTE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X ABN AMRO Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.012024-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BARBARA CRISTINA DOS SANTOS Despacho:Venha a prova da notificação. Esclareça o autor porque o endereço da ré não consta do contrato. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2006.054.006299-7 - PROSIM - CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011)) X DARCY MONTEIRO DA SILVA Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.012012-4 - RENATO RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X PARMALAT BRASIL S/A IND DE ALIMENTOS Despacho:Venha afirmação de pobreza e cópias dos 3 últimos contra-cheques. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.010168-0 - RONALD JOSE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 122, face à complexidade do trabalho a ser realizado. Oficie-se como requerido pelo Perito. Intime-se-o a iniciar os trabalhos. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002395-7 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X DUPLA CAR VEICULOS LTDA Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.023291-2 - HENRIQUE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X VIACAO MASTER (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre oficio de fls. 244 e certidão de fls. 246, nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.000349-6 - ROGERIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:À executada sobre o remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.054.011986-9 - PEDRO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO Despacho:Venham cópias dos 3 últimos contra-cheques. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.007905-7 - MARIA APARECIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora. Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela autora nomeando Perito o Dr. Valtair Brum Coutinho com endereço na Rua Visconde de Sepetiva 935/523 Centro - Niterói, tel: 2717-6809 e 9649-3785 e fixando seus honorários em R$ 1.500,00, ressaltando que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo e designar dia e hora para a realização da perícia. Defiro a produção da prova documental superveniente, depoimentos pessoais das partes e testemunhal requerida pela autora (rol de fls. 31). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.054.010984-7 - PAULO SERGIO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X PAULO SERGIO BARBOSA DA SILVEIRA) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda à instrução de oficios com cópias de fls 08 e 18 (três de cada).Port. 02/04 \r\n\r\nId: 322073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.009551-8 - CLEUSA SAMPAIO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596)) X MARCIO SAMPAIO LIMA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, devendo, ainda, trazer aos autos afirmação de hipossuficiência de recursos financeiros, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.009347-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAMILTON DOS SANTOS Despacho:Retifique-se o valor da causa, conforme certidão cartorária e indique o pwercentual de honorários pretendidos recolhendo corretamente a taxa judiciária (recolhido a menor R$ 225,62 (contrato 48x566,28=R$ 27.181,44) taxa de R$ 543,62-318,00 (recolida). Não foi indicado percentual dos honorários). \r\n\r\nProc. 2007.054.009657-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WASHINGTON DOS SANTOS LUIZ Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de 5 (cinco) dias, ou contestar o pedido (DL nº 911/69, art.3º, § 3º) em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.010146-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AILTON GOMES Despacho:Comprove-se a notificação da ré, em 10 dias, eis que incabível a notificação por edital, vez que possui endereço conhecido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.009895-7 - VANY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Intime-se solicitando o contido na certidão de fl. 27 ( Faltam R$ 17,45 na conta 0723-7 + R$ 0,87 dos fundos ). Regularizada, conclusos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.020360-4 - RONALDO DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Reconsidero em parte a decisão de fls. 87 p/ determinar que seja expedido o mandado cf. requerido pela DP às fls. 86v. Após, intime-se o réu cf. já determinado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.005049-1 - ESPOLIO DE ARYNEA DE MIRANDA ROSA, Inventariante: MARIA DE FATIMA ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X ANGELA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Em provas \r\n\r\nProc. 2006.054.005297-9 - ESPOLIO DE ANTONIO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) COSME DOS SANTOS Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.009513-9 - G.N. DE LIMA RADIADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Visando evitar futura alegação de nulidade, intime-se o embargado para regularizar sua representação processual no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.022656-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X PEDRO SAVIO DIAS DE FREITAS À parte exequente - Faltam R$ 17,45 - conta 0723-7. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.002651-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LANCHONETE 2001 DE COELHO DA ROCHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) À parte exequente p/ recolher R$ 3,49 - conta 0711-2 + funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.054.009457-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X NICOLA CHEDREWICH COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente para retificar o valor da causa, conforme certidão acima, indicando o percentual de honorários pretendidos, recolhendo a taxa corretamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.008185-0 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X NEVEAR REFRIGERAÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.012953-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALK ETICA DISTRIBUIDORA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTROS As custas foram recolhidas a maior na conta 0702-1 ( R$ 76,96 ). Faltam R$ 17,45 na conta 6002.02696-8 e cópias p/ instruir a precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.054.005660-1 (3307) - Inventariante: DENISE FARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMA SUISSO LESSA E OUTROS À inventariante sobre a cota do procurador do Estado às 129verso \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.009545-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X DUPLA CAR VEICULO LTDA E OUTRO Ainda faltam R$ 3,49 - conta 0723-7; R$ 8,74 - porte de remessa; R$ 19,24 - conta 0702-1; R$ 2,44 do funperj e do fundperj. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.054.011374-5 - GISELLE CONCEICAO BARBOSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X HELLY FERREIRA DA SILVA BRITO E OUTROS Despacho:Intime-se a autora a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se no DO e intime-se por AR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004247-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009349-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERNATIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA MARIA DA CONCEICAO Despacho:Comprove o autor a constituição em mora da devedora visando a apreciação da liminar pretendida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.009407-1 - HILMA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 27 de setembro de 2007 às 13h45. Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.054.001062-8 - RUTE LEIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:O pedido de denunciação da lide, será apreciado após o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c pedido de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.009914-7 - EDISON WANDER CABRAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venham cópias das 3 últimas declarações de renda. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com a devolucao das quantias pagas \r\n\r\nProc. 2004.054.002654-0 - IRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUINA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895) Decisão:reitere-se ofício de fls. 70. Às partes para que se manifestem quanto à possibilidade de acordo e quanto à necessidade de provas em ambos os processos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais patrimoniais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.009486-1 - MONICA ESTEVES DA PAIXÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MAIA (RJ-135500)) X GETSEMANI DISTRIBUIDORA COSMETICOS Despacho:Venham cópias dos 3 últimos contra-cheques. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.011816-0 - CARLOS ALBERTO ORESTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X STAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) As partes sobre os esclarecimentos do perito judicial as fls 162/166 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.054.010132-4 - MARGARETH MARY SILVA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ABILIO DE ANDRADE) Despacho:Venham cópias dos 3 últimos contra-cheques dos autores. \r\n\r\nId: 322078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.010804-3 - MAYRA DE JESUS DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X FABIO DOS SANTOS GONCALVES Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.003003-9 - IVONE NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X MOISES JERONIMO ROCHA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, IX do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.007330-2 - ALCIDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X MARIA DA GLORIA PECANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) ÀS PARTES: ATENDA-SE AO MP, \"ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR\". \r\n\r\nProc. 2006.054.014724-3 - A.L.J.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534)) X H.O.P. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.054.004004-5D - ELIZABETE DO CARMO VAZ SOARES VALENTE X AIRTON MOURA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Decisão:Isto posto, encaminhem-se os autos a Comarca de Belo Horizonte com as justas e merecidas homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.009981-0 - J.L.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X N.M.O. AO AUTOR PARA REGULARIZAR INSTRUMENTO PROCURAÇÃO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.054.003050-7 - WALTER BEZERRA MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JULIANE GERALDO MENDES MACHADO) JOSIANE GERALDO MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593) Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nInventário, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.054.009084-1 - CRISTIANE PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MARCIO ALEXANDRE BARCELOS NOGUEIRA AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.054.005418-4 - RAQUEL DE BRITO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X WAGNER PEREIRA BONFIM Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.002163-8 - E.O.G. X D.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.J.M.O.G., Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.003251-0 - A.O.T. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X N.C.D.M.T. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 18/19, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.003817-1 - R.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)), A.C.M.P. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, V do CPC \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.054.004392-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUSEMERY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE (RJ-075829)) X CLAUDIA REGINA DOS SANTOS SILVA Ao autor sobre certidão de fls 22 verso. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.054.011005-9 - FLAVIO MICHEL ARCANJO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X JOHANN MATHEUS SANTOS LEITE E OUTRO Decisão:Nomeio Curador Especial o ilustre Defensor Público. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.054.006371-7 - JOELMA OLIVEIRA DA MOTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)) X MARCIO ALVES) AO AUTOR PROCESSO DESARQUIVADO. VISTA DOS AUTOS EM 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nId: 322076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.054.000759-3 - VINICIUS DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X JOEL PEREIRA OFICIE-SE A CEF ....VINDO A RESPOSTA, DIGA O REQUERENTE ...... \r\n\r\nProc. 1986.054.000961-4 - RITA DE CASSIA FERREIRA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347), Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X JOSE ANTONIO PIMENTEL Despacho:FL.66: O ADVOGADO DEVE NOTIFICAR SUA CONSTITUINTE. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.054.000238-7 - L.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X J.L.P.N. PUBLICAÇÃO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 212 DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2000.054.003890-8 - GUSTAVO ADOLPHO ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL.26V. DIGAM AS PARTES. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.054.003848-0 - M.N.M.T. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X U.T. (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) DISPENSADA CONCLUSÃO.FL.105. ATENDA-SE AO MP: \"Fls.99: Requer o MP comprove a Requerente que percebe apenas um salário mínimo.\" \r\n\r\nProc. 2001.054.013702-0 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) S.A.R.A., Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457) Despacho: FLS. 30: VENHA A PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO ALIMENTANTE À ADVOGADA SUBSCRITORA DA PETIÇÃO. APÓS SER JUNTADA A PROCURAÇÃO, OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA, PARA O EMPREGADOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.054.008333-9 - LUAN FRANCA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 51_, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.011263-7 - CARLOS RAFAEL AGOSTINHO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA Sentença: SENTENÇA....PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL , HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 158, P ÚN. C/C 267, VIII DO CPC . SEM CUSTAS. PRI, ... \r\n\r\nProc. 2006.054.008652-7 - LUKA MELLO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X HELIO MARTINS DE ALBUQUERQUE Despacho:DIANTE DA NOTICIA DE QUE A PENSÃO VEM SENDO DESCONTADA DOS RENDIMENTOS DO RÉU (FL62) E O TEOR DA PETIÇÃO DE FL.60/61, VENHA MEMÓRIA DE CÁLCULOS ONDE CONSTE ESPECIFICADAMENTE OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE ALIMENTOS E OS VALORES GASTOS COM MEDICAMENTOS DE USO CONTINUO DO ALIMENTANDO, DE FORMA QUE SE SAIBA QUAL O VALOR EFETIVAMENTE RECLAMADO. A PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS LANÇADA ÀS FLS. 60/61 DEVE SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA, RAZÃO PELA QUAL A INDEFIRO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.054.014204-0 - ITALO PATRICK ISRAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERTE SILVA PEREIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. _32 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005860-1 - LUCAS CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES DA COSTA (RJ-137367)) X ADILSON EUGENIO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, de agosto de 2007.CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.054.005913-7 - A.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X A.C.A. Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, .27/08/2007CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.054.006013-9 - A.C.F.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X A.L.C.R. Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 30 de agosto de 2007.CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.007368-7 - D.R.R., P.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) Despacho:...2 - SEGUNDO SE VÊ NA CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE VANDERLEY R. RODRIGUES (FL.08), ELE DEIXOU QUATRO FILHOS.3 - AO QUE PARECE, A MÃE DO FALECIDO VANDERLEY ESTÁ QUERENDO QUE CONSTE NO REGISTRO DE NASCIMENTO DE PABLO BATISTA DA SILVA, MENOR PÚBERE, QUE SEU PAI ERA O FALECIDO VANDERLEY. SE É ESTA A INTENÇÃO, DEVERÁ SER OBSERVADO O SEGUINTE: a) se os outros filhos do falecido foram registrados por ele; b) se os outros filhos do falecido são maiores e se estão de acordo com esta providência. SE OS DEMAIS FILHOS DE VANDERLEY ESTIVEREM DE ACORDO COM A INCLUSÃO DO PAI DELES COMO SENDO PAI DE PABLO, VENHA A DECLARAÇÃO E CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DELES, FIGURANDO O PABLO COMO REQUERENTE. SE OS DEMAIS FILHOS NÃO ESTIVEREM DE ACORDO, O PABLO DEVE AJUIZAR UMA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE EM FACE DOS DEMAIS FILHOS DE VANDERLEY.4 - DE QUALQUER FORMA , A INICIAL ESTÁ MUITO CONFUSA, DEVENDO SER EMENDADA NA FORMA DO ART. 282 DO CPC E/OU 109 E SEGUINTES DA LEI 6015/73. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.054.011079-3 - ANDRE AVELINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DE CASTILHO BANDEIRA (MA-005412)) X DIONE DA CONCEICÃO PITUBA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar reconhecida a união estável existente entre André Avelino de Araujo e Dione da Conceição Pituba por cinco anos, de novembro de 1999 a maio de 2004, declarando, ainda, reconhecido direito do Autor, com exclusividade, sobre o automóvel Fiat Uno 1999, placa LAD 0245. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.054.005073-5 - SIDICLAY SANTOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) SENTENÇA : O(a,s) autor(a,es), regularmente intimado(a,s) (fls. 19 v ) não diligenciou(aram) providência(s) que lhe(s) incubia(m), deixando o processo paralisado por mais de 30 dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.011114-1 - ALEXANDRE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARCELO FRANCISCO ALVES (RJ-101627), Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) Despacho:SOBRE A DUVIDA DE FL.37, DIGAM AS PARTES. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.004223-0 - CLEONICE DE OLIVEIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804) Despacho:VENHA O TITULO DE PROPRIEDADE QUE SERÁ ADJUDICADO AO CONJUGE VIRAGO. \r\n\r\nProc. 2007.054.010395-3 - F.O.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:1 - DEFIRO A GJ AOS REQUERENTES;2 - EMENDE-SE A INICIAL, ESCLARECENDO : A) SE HÁ BENS A PARTILHAR; B) QUEM FICARÁ COM A GUARDA DO FILHO; C) O REGIME DE VISITAÇÃO; D) A PENSÃO PARA O FILHO MENOR; E) SE HAVERÁ PENSIONAMENTO ENTRE OS CÔNJUGES. I-SE. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.023249-3 - N.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X A.A.S.M. Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, DECRETO A REVELIA DO INVESTIGADO. NOMEIO CURADOR ESPECIAL NA PESSOA DO DR. DEFENSOR PUBLICO PARA DEFENDER O RÉU. INTIME-SE O CURADOR PARA QUE APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APÓS, DIGAM A PARTE AUTORA E O MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.004132-1 - ILDA DA VITORIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X JULIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) DESPACHO: \" REQUER O MP A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ QUANTO O TEOR DO ITEM 2 DA PETIÇÃO INICIAL À FLS. 03, DEVENDO SER ESCLARECIDO QUANTO EVENTUAL PENSIONAMENTO DOS FILHOS\" \r\n\r\nProc. 2007.054.005998-8 - SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERCINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Sentença:... PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVORCIO DO CASAL, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO VINCULO MATRIMONIAL..... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.054.010473-6A - JERONIMO PEREIRA NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X MARLENE MUNIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111) Decisão:DECISÃOVISTOS, ETC.TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA OPOSTA POR JERONIMO PEREIRA NUNES NETO EM FACE DE MARLENE MUNIZ NUNES, ONDE ALEGA SER COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, O JUÍZO ONDE SE PROCESSOU A AÇÃO DE CONHECIMENTO QUE ORIGINOU O TÍTULO ( PROC. 86.203.00170-6 - 2ª VARA CÍVEL DO FORUM REGONAL DE JACAREPAGUÁ).......O MINISTÉRIO PÚBLICO EXAROU PARECER NO SENTIDO DE QUE A EXCEÇÃO SEJA JULGADA IMPROCEDENTE (FLS.16/17)....POR TAIS FUNDAMENTOS, ACOLHO O PAREER MISTERIAL E JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO. O EXCIPIENTE PAGARÁ AS CUSTAS DO PRESNTE INCIDENTE. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS O RESULTADO DA EXCEÇÃO. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.054.003112-7A - MARCIO DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (RJ-120059)) X MONIQUE ACCIOLY SALES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593) Despacho:1 - DIGA A EXCEPTA.2 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.054.007368-5 - A.S.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) M.A.C.C., Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691) Despacho:OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL PARA QUE INFORME O DOMICILIO DO EXECUTADO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 146/147. OS DEMAIS PEDIDOS DEVEM SER FORMULADOS NOS AUTOS EM QUE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2000.054.008475-0 - M.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X D.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585) SENTENÇA(RESUMO): \"...JULGADO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO NA FORMA DO ART. 267, III POR ANALOGIA VEZ QUE O CITADO DIPLOMA LEGAL REFER-SE AO PROCESSO DE CONHECIMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2001.054.018573-7 - S.M.A. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X S.L.A. Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INC. II DO CPC. SEM CUSTAS. PRI.... \r\n\r\nProc. 2002.054.003715-5 - C.V.S.F.C. E OUTRO, Assistente: J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X C.A.F.C.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364) Decisão fls. 189: d) vindo os cálculos e não havendo impugnação, promovam os credores a execução na forma dos artigos 732 e 475-I do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.019803-5 - T.E.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178)) X R.E.F. (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Despacho:DISPENSADA CONCLUSÃO.1 - ANTE O ACORDO NOTICIADO ÀS FLS. 95/96, REVOGO A ORDEM DE PRISÃO, DECRETADA NA ASSENTADA DE FL.76.2 - O EXECUTADO TEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS. INTIME-SE-O PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DO ACORDO CELEBRADO POR SEU CONSTITUINTE ÀS FLS.95/96, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.3 - OFICIE-SE À CEF PARA QUE INFORME SE HÁ SALDO FGTS RETIDO EM FAVOR DOS ALIMENTANDOS.4 - VINDO A RESPOSTA DIGAM AS PARTES E APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.054.005111-7 - L.W.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X M.W.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - ESCLAREÇAM OS EXEQUENTES SE SABEM O ATUAL ENDEREÇO DO DEVEDOR;2 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP FACE AO ACRESCIDO A PARTIR DE FL.64. \r\n\r\nProc. 2003.054.019331-3 - C.M.P. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X E.P.P. ATENDA-SE O MP : \" PELA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.010750-2 - KLEBER SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JORGE LUIZ DA SILVA \"..... DIGAM OS EXEQUENTES.\" \r\n\r\nProc. 2004.054.011259-5 - ESTEFFANI DA SILVA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X NELSON JORGE SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376) Despacho:1 - EM QUE PESE O PARECER MINISTERIAL, VERIFICA-SE NA ASSENTADA DE FLS 50 QUE O DEVEDOR SE COMPROMETEU A PAGAR E ESTÁ CUMPRINDO, O DÉBITO APURADO ATÉ ABRIL DE 2006.2 - A EXECUÇÃO ESTÁ SUSPENSA ATÉ QUE SEJA CUMPRIDO O ACORDO.3 - SE HÁ PARCELAS DEVIDAS APÓS O MÊS DE ABRIL DE 2006, DEVEM OS CREDORES OFERTAR PLANILHA COM OS MESES E VALORES DEVIDOS PARA QUE, ENTÃO, O DEVEDOR SEJA INSTADO AO PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 733 DO CPC.4 - I-SE.ET: JUNTEM-SE OS DOCUMENTOS QUE ESTES PRESOS À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2005.054.009348-7 - MARTA MARUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X CARLOS JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:DIGAM AS PARTES E O MP. \r\n\r\nProc. 2005.054.012338-8 - CAROLINA WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X FLAVIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ....AO EXEQUENTE EM 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO..... \r\n\r\nProc. 2007.054.010341-2 - T.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X I.P.O. Despacho:1 - DEFIRO A GJ AO EXEQUENTE.2 - VENHA A PLANILHA DO DÉBITO E A CÓPIA DA SENTENÇA EM QUE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS.3 - I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.010344-8 - H.L.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674), Dr(a). CELSO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-143120), Dr(a). ODILON ROCHA MONTEIRO (RJ-142474)) X A.M.V. Despacho:1 - DEFIRO A GJ AO EXEQUENTE;2 - VENHA COPIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FL.05;3 - APÓS, CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.003853-5 - R.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) R.V.T., Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397) Despacho:1 - SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 25, DIGAM OS EXEQUENTES;2 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.054.004027-9 - J.D.R. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X M.N.O.R. E OUTRO Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR O AUTOR EXONERADO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR... \r\n\r\nGuarda, perda de poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.054.008596-3 - Z.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X C.H.O.), M.S.O. Despacho:1 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS.2 - APOS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.054.043868-2 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X S.P.M.R. Despacho:1 - DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA AO REQUERENTE QUE É FILHO DO INCAPAZ, PELO PRAZO DE SEIS MESES.2 - ESCLAREÇA O REQUERENTE SE EXISTEM OUTROS FILHOS DO INTERDITADO E SE ELES CONCORDAM COM A NOEMAÇÃO.3 - PROCEDA-SE ESTUDO SOCIAL.4 - LAVRE-SE TERMO DE CURATELA E TOME-SE O COMPROMISSO. \r\n\r\nProc. 1999.538.002016-9 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081), Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819)) X P.R.S. Despacho: A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA CURADORA É SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR OS PROBLEMAS DE SAÚDE QUE VEM ENFRENTANDO. VENHA DECLARAÇÃO DE GRAZIELA, MANIFESTANDO SEU INTERESSE EM SUBSTITUIR A CURADORA NOMEADA. ESCLAREÇA-SE SE O INCAPAZ TEM PAIS VIVOS, IRMÃOS OU OUTROS SOBRINHOS ALÉM DE GRAZIELA, ANTE A ORDEM DE PREFERÊNCIA ELENCADA NO ART. 1731 DO CC. PROCEDA-SE ESTUDO SOCIAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.054.013571-0 - V.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152), Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639) Despacho:1 - FLS. 38/40: ESCLAREÇA A REQUERENTE O QUE PRETENDE NESTES AUTOS;2 - CUMPRA-SE OS ITENS 2) E 3) DO DESPACHO DE FLS. 43V.3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.012315-0 - ATAIDE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259)) X ATAIDE SILVA DO NASCIMENTO Sentença:....PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAMINAR O MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INC. II DO CPC... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.012370-6 - LUCAS DOS SANTOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X NATÁLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791), Dr(a). JOSE CARLOS DE CARVALHO (RJ-042324) Despacho:1 - DEFIRO A GJ PARA O AUTOR E ÀS RÉS.2 - ESPECIFIQUEM PROVAS.3 - REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA NA RESPOSTA, UMA VEZ QUE A PESSOA QUE REGISTROU O INVESTIGANTE TAMBÉM É FALECIDA, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL RETRO.4 - OFICIE-SE AO EGTJ/RJ PARA O CADASTRAMENTO DAS PARTES NO PROJETO DNA.5 - I-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.008384-4 - LIVIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X SAMUEL HENRIQUE ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE DE SOUZA LIMA (SP-184783) Despacho:1 - SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 95/96, DIGA A AUTORA;2 - COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DA PRECATORIA DE FL. 98, DEVIDAMENTE CUMPRIDA;3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Declaratória, de nulidade de registro de nascimento consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.014116-2 - ANDRE LUIZ GUTTIERRES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812) Decisão:RETIFICO A SENTENÇA DE FLS.39/40, NA FORMA DO ART. 463, INC. I DO CPC, PARA QUE DELA CONSTE O SEGUINTE CABEÇALHO: ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITITERCEIRA VARA DE FAMILIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.013339-6 - MAURICIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X ELIZANGELA SANTOS COSTAS FL.31-V: ATENDA-SE AO MP.: \" PELA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, EM PROVAS\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.054.011493-2 - GABRIEL ARCANJO GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X GABRIELLA MARIANO GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - ESPECIFIQUEM PROVAS.2 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP EIS QUE NÃO HÁ NENHUMA PROVIDÊNCIA DEPENDENTEDA INICIATIVA DO AUTOR, EM QUE PESE O DOUTO PARECER DE FL.27. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.001348-4 - JORGE DA CONCEICAO LAMEIRAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X MARCOS VINICIUS NUNES LAMEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 26_, para que produza seus urídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005117-5 - ROGÉRIO DOS SANTOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL (RJ-157443E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NATHÁLIA DE OLIVEIRA SILVESTRE Despacho:INTIMEM-SE OS PATRONOS DAS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O TEOR DO ACORDO CELEBRADO NA ASSENTADA DE FL. 18. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.054.005223-4 - RICHARD DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X SOFIA MELLO DE OLIVEIRA PAES E OUTRO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 23 de agosto de 2007.CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.054.005245-1 - HAROLDO HILARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X ANDREIA CORREIA DOS SANTOS), MAYCON CORREIA OLIVEIRA DOS SANTOS), LEONARDO CORREIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329) Despacho:1 - ESPECIFIQUEM PROVAS.2 - PROCEDA-SE ESTUDO SOCIAL E AVALIAÇÃO PSICOLOGICA DOS MENORES, GENITORES E AVÔ PATERNO.3 - ANTE A INÉRCIA DA RÉ QUE DEIXOU DE CUMPRIR O QUE FOI DETERMINADO NO ITEM 1 DE FL. 40, INDEFIRO O SEU PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.4 - VINDO O LAUDO, DIGAM TODOS.5 - I-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.004673-6 - IVETE AZEVEDO ESCALA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807) Sentença:....PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA: a) declarar a existência e a dissolução da união estável, que teve por termo inicial o dia 23 de agosto de 2003 e termo final em 19 de janeiro de 2006; b) determinar que a partilha dos bens móveis seja feita em momento posterior, eis que as partes deverão demonstrar a existência dos mesmos. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, ESTES ARBITRADOS NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), CONSIDERANDO TRATAR-SE DE CAUSA DE MENOR COMPLEXIDADE, CONSOANTE AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO ART. 20, PARÁGRAFO 4º DO CPC. PRI. APÓS O TRANSITO, AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c; Alimentos, e; Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2004.054.010782-4 - MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X UBIRACI DO NASCIMENTO SILVA Sentença: SENTENÇA VISTOS, ETC. Maria da Silva ajuizou Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, c/c Alimentos e Partilha de Bens em face Ubiraci do Nascimento Silva. A diligência para a citação do réu restou infrutífera, conforme se vê na certidão de fl. 20v, levada a efeito em 17 de outubro de 2005. O patrono da autora noticiou que perdeu o contato com a autora (fl.21). Tentada a intimação da autora, tal intento restou frustrado (fl.23v e 27). É evidente o desinteresse da autora pelo deslinde deste processo. Pelo exposto, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no art. 267, inc. II do CPC. Sem Custas. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.010610-8 - NIQUEDAQUE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-045801)) X ANGELA MARIA FIRMINO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Despacho:1 - DEFIRO GJ À PARTE RÉ.2 - ESPECIFIQUEM PROVAS.3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.054.034748-1 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X J.S.P.) R.C.P. Despacho:DISPENSADA CONCLUSÃO. CERTIFIQUE-SE SE O RÉU, INTIMADO À FL.33V, APRESENTOU RESPOSTA. APÓS, DÊ-SE VISTAS À AUTORA E AO MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.004986-7 - MARLON FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X MAURO ANTONIO MACHADO SANTOS FLS.134V: ATENDA-SE AO MP.: \"....iNFORME O REQUERENTE SE DESEJA RETIFICAR TAMBÉM O NOME DO PAI DO DECUJUS, TRAZENDO, CASO POSITIVO, CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU DE CASAMENTO DO MESMO\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.011119-4 - GERALDO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X MARIA VIANA DA SILVA MACHADO Sentença:VISTOS, ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE UMA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL PROPOSTA POR GERALDO SOARES MACHADO EM FACE DE MARIA VIANA DA SILVA MACHADO. O AUTOR PETICIONOU NO AUTOS NOTICIANDO A RECONCILIAÇÃO DO CASAL E REQUEREU A EXTINÇÃO DO PROCESSO. O DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIOU REGULARMENTE (FL.22). É O RELATÓRIO. DECIDO. EM QUE PESE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL.22, VERIFICO QUE A PATRONA DO AUTOR DETÉM PODERES PARA DESISTIR (FL.06). PELO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 158, P. ÚNICO C/C 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SJMERITI, 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.054.012604-5 - SANDRA DA GRAÇA LINHARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593), Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E)) X VALMIR MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333), Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convertida em Separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.010654-0 - ELIZABETH DOS SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X MAURY RAMOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 48 E 50: DIGAM AS PARTES.FL.50: AO MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.054.000632-8 - H.A.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X F.A.D.) Sentença:DISPENSADA CONCLUSÃO. SENTENÇA VISTOS, ETC. TRATA-SE DE AÇÃO AJUIZADA NO ANO DE 2002, SEM QUALQUER INICIATIVA DO REQUERENTE. OBSERVO QUE NOS AUTOS DO PROCESSO 2002.054.025195-5 EM APENSO, A GUARDA DA CRIANÇA HENRIQUE DE ANDRADE DIAS FOI DEFERIDA À VALÉRIA DE ANDRADE DIAS (FLS. 54/55). DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE E DA SUA ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PÓLO ATIVO DESTA AÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 322081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nGuarda C/C Tutela, Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.004280-0 - J.F.C.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA VIEIRA (RJ-136582)), D.H.L.) X S.C.L. Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 25 /09 /2007 às 14 :15 h. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.054.004065-7 - F.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Promoção do MP fls. 35 v. \"Pela intimação dos requerentes para que se manefestem quanto ao prosseguimento do feito eis que residem em outra Comarca e já são partes em outros processo de habilitação\" Despacho de fls. 36 \"Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nRegistro de Ocorrência \r\n\r\nProc. 1995.054.015050-6 (14218) - M.W.H. (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)), E.S. Sentença:...sendo assim, falece de interesse processual para prosseguimento do feito diante da ocorrencia de prescrição ora reconhecida, devendo ser extinta a presente execução... \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa, PARA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE \r\n\r\nProc. 2005.054.011425-9 - C.V.A. M.P. E OUTRO X J.S.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545) Decisão:Designo Audiência para o dia 23/10/2007 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E PEDIDO DE ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR EM SJM \r\n\r\nProc. 2005.054.007570-9 - S.B.B. (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X C.M.D.C.A.S.J.M.-.C. E OUTRO), Litisconsorte: L.C.), Litisconsorte: T.R.), Litisconsorte: R.S.), Litisconsorte: M.S.), Litisconsorte: M.V.) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 322080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1987.054.078035-7 (22.948) - ALBANO SARAIVA PORTELA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Despacho:Fl.1945. Defiro. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.054.012814-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMILSON FILADELFIA BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial a narrativa do Parquet que, em tese, descreve a prática de fato típico, ilicito e culpável; considerando a existência de um suporte probatório mínimo necessário à deflagração da instância criminal, revelado pelo inquérito da polícia judiciária, recebo a denúncia em desfavor de Edmilson Filadelfia Bezerril.Cite-se/requisite-se para interrogatório que designo para o dia 09 de outubro de 2007, às 13h.Defiro as diligências requeridas à fl.73.Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.004152-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VICTOR HUGO ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333) Fls. 82 verso: Fica designada audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação para o dia 16/10/2007, às 13h00min. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.054.001009-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, WELLINGTON ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ZILMAR FERNANDES JUNIOR, Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) Decisão:Indefiro, por ora, o pleito de liberdade deduzido em favor de Zilmar Fernandes Junior, a uma, porque cuida-se, na hipótese, de latrocínio consumado, crime hediondo, razão pela qual, a bem da ordem pública, e da garantia de efetividade da aplicação da lei penal, qualquer que seja o resultado último do processo, sobretudo porque já encerrada a instrução e o feito encontra-se em fase de diligências, no alvorecer da sentença. Recomendo o réu no local onde se encontrar.Defiro as diligências solicitadas pelo Parquet.Diga a defesa em diligências. Intime-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.054.003710-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA) Audiência de prova de acusação foi redesignada para o dia 24/09/2007, às 13:00 horas, neste Juízo. \r\n\r\nId: 322077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.004318-0 - MP X CARLOS HENRIQUE PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). ROBSON ALVES JORGE (RJ-144129), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-159997E), Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho: 01. Considero precluso o prazo das Defesas para se manifestarem em diligências. 02 A Ilustre Representante do Ministério Público e, após às Defesas em alegações finais. \r\n\r\nId: 322079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.000554-5 - JOSE RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Vista ao patrono das partes sobre honorarios 8 sal minimo e data da pericia 29/29/2007 às 9:00 hs \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.001165-8 - ANNE LUCIA MACHARETH DA SIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ANTONIO WADSON DA SILVA Decisão:1) Fls. 22 - Admito a emenda. Anote-se onde couber;2) regularize-se a representação dos requerentes Christopher e Yuri, em dez dias;3) após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.021503-0 - Falecido: PERICLES ACACIO MUNIZ, Inventariante: MARIA ELENA REIS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Vista ao patrono do inventariante sobre oficio \r\n\r\nProc. 2005.066.005319-5 -, Falecido: EDSON GERHARDT, Inventariante: LEIR GERHARDT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784) Vista ao patrono do INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.066.002813-0 -, Inventariante: ARNALDO BELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MARIA ANTONIA DE ASSIS BELO Vista ao patrono do INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.066.008951-9 - Falecido: THEREZINHA DA CONCEIÇÃO CASARIM TRINDADE, Falecido: EDSON TRINDADE, Inventariante: EDSON TRINDADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397) Vista ao patrono do INVENTARIANTE \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.546.015024-0 (28410) - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOSE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Vista ao patrono do credor sobre guia de deposito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.011418-8 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA DE SOUZA LOBATO Decisão: Tendo em vista que restou configurada a notificação do devedor fiduciário (fl. 19), Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem indicado na inicial com as observações do art. 3.º do Dec. Lei 911/69. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.009466-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SANDRA REGINA CORDEIRO OLIMPIO Vista ao patrono do AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.066.009801-5 (29175) - MARIA APARECIDA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X COSESP SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-129055) Decisão:Defiro, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.Após, intime-se a parte devedora (ré) para se manifestar sobre a diferença apontada à fl. 318. \r\n\r\nProc. 2005.066.010656-4 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006285-1 - VICTORINO GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: Manifeste-se a parte ré sobre documentos juntados às fls. 56/63. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.006420-3 - EDITE CRISTINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Vista ao patrono do autor sobre petiçao do reu \r\n\r\nProc. 2007.066.008410-0 - WESLEY ESTEBANEZ (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: 1) Deixo de acolher a preliminar de carência de ação uma vez que não está dentro das possibilidades do autor exigir que o IML procedesse ao exame na forma da tabela específica do art. 12 da Lei 6.194/74. 2) Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir posto que, no caso dos autos, o interesse ex-surge na própria ação, tendo em vista a resistência por parte da ré à pretensão autoral. 3) Para deslinde da questão necessária a realização de perícia médica a fim de que seja comprovada a existência ou não da lesão decorrente do sinistro informado na inicial e, em caso positivo, o grau de redução da capacidade física do autor. Para tanto nomeio perito o Dr. Ricardo Amim DicK, com endereço conhecido do cartório. 4) Faculto às partes o prazo de dez dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. 5) Com os quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.066.008457-3 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar o valor correspondente quatro salários mínimos, que nesta data correspondem a R$ 1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais) acrescidos de juros legais desde a citação. Correção monetária aplicada aos débitos judiciais a partir desta data. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em quinze por cento do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.004663-4 - GALDINO JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Intime-se a parte devedora (ré), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.066.008047-6 - ACAE ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X LORENA CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a rescisão do contrato de locação a partir da data do ajuizamento (06/6/2007) liberando a autora de todas as obrigações contratuais a partir desta data.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c dano moral e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.024636-9 - JAIME SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ITAU/CIA ITAULIASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Aguarde-se devolução do Agravo de Instrumento noticiado à fl. 440 v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.066.000648-2 (23297) - MARIO SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X MARIO GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO MAXIMO JONES (RJ-065249), Dr(a). LUIZ CLAUDIO ESCOBAR (RJ-058545) Despacho:Fls. 250 - Indefiro o requerido, bastando tão somente o autor juntar cópia do acordo e da sentença, destes autos, naqueles autos de inventário. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.000917-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor o bem descrito na petição inicial ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro, por eqüidade, em R$ 380,00.Expeça-se mandado para entrega, em vinte e quatro horas, do veículo objeto da demanda, ou depósito do equivalente em dinheiro, na forma do art. 904 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001902-7 - CSN- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CINCO FERRO E AÇO LTDA ME), WANDER LUIZ FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.004149-8 - CONMEDH - CONVENIOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ESPOLIO DE NELSON PARREIRA SENNE Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos art.s. 616 c/c 267, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.000709-4 - PLASTPEL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580)) X COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:Fl. 100 - Diga a parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.066.000279-9 - IMOBILIARIA LARANJAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ANDRE MEDEIROS QUINTELA DA SILVA Vista ao patrono do exequente \r\n\r\nProc. 2007.066.002332-8 - RIO EXPRESS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)), GG TURISMO VOLTA REDONDA LTDA Decisão: Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivo, contudo, nego-lhe provimento por não vislumbrar nos autos a omissão alegada. A suspensão do processo de execução, por si só, não impede o prosseguimento dos embargos, mormente quando a embargante não participou do acordo que suspendeu a execução e, principalmente, por estar os embargos fundamentados na negativa da qualidade de devedora ou garantidora da dívida. Até porque, em caso de descumprimento do acordo poderia voltar a ser devedora. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.008993-6 - MARIA DE BARROS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AMORIM BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Fl. 282 - Diga a parte executada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.008047-6A - LORENA CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ACAE ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) Despacho: Indefiro fls. 06 porque os fatos narrados nos autos (a impugnante é proprietária de imóvel locado com valor razoável) indicam a capacidade contributiva. As custas inerentes ao incidente devem ser recolhidas de imediato. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000960-5 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar o réu na obrigação expurgar da conta da autora todos os débitos impugnados e seus reflexos, como tarifas, juros e encargos, incluindo o empréstimo fraudulento; e b) condenar o réu a pagar R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.005988-6 - SUELY LOPES FONSECA ITO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão: Conheço dos embargos de declaração e dou parcial provimento ao recurso por reconhecer a apontada omissão da sentença...... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.066.001094-9 (14280) - Inventariante: MARLENE CECILIA MARTINS X ALTINA CECILIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Vista ao patrono do INVENTARIANTE SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1989.066.000007-4 (18621) - Falecido: WALTER CIPRIANI DE FREITAS, Inventariante: SANDRO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X Interessado: JOVEIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)), Interessado: DORACI DAS DORES MENDONÇA, Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)), Interessado: GILBERTO LUIZ MENDONÇA, Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:Aguarde-se manifestação dos demais interessados, observando, o cartório, o item 4 do despacho de fls. 293vº. \r\n\r\nProc. 1992.066.000249-6 (21972) - Inventariante: HELOISA HELENA BARTOLOMEU LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) KAREN PEREIRA BARTOLOMEU, Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386)) X MARIA ZELI BARTOLOMEU Vista ao patrono do INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2001.066.023991-9 (29984) - Falecido: LUÍZ LARANJEIRAS DOS SANTOS, Inventariante: MARIA APARECIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) ROBSON DE BRITO LARANJEIRAS DOS SANTOS - MENOR E OUTRO) X Interessado: ADILSON BENTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Decisão:1) Oficie-se a PMVR solicitando ...2) atenda, a inventariante, no prazo de dez dias, o requerido pelo MP, parágrafo primeiro de fls. 63vº.... 3) decorrido o prazo, intime-se a perita de fls. 87 ... \r\n\r\nProc. 2002.066.015140-0 - Falecido: SILVIO GAMBEL GANDOLFI, Inventariante: HELOISA HELENA GANDOLFI ALINE GANDOLFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654), Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806) Decisão:2) fls. 215 - Defiro. Desentranhe-se fls. 211 e devolva-se ao patrono;3) intime-se, pessoalmente, Ivanil Batista dos Santos, representante legal de ...4) ... lavre-se o termo de re-ratificação, devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.012365-7 -, Falecido: VERA LUCIA ALVES FERRAZ, Inventariante: JOAO EVANY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Decisão:1) ... 2) nomeio inventariante o meeiro JOÃO EVANY FERRAZ ... Lavre-se o \"Termo de Compromisso\", devendo, o inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo, no prazo de 5 dias (parágrafo único do art. 900 do CPC);3) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 993 do CPC, inclusive o prazo ali assinalado, devidamente instruída com... 4) ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.066.000070-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOTAGE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, estando caracterizado o abandono do feito por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da Lei.PRI.Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008245-0 - JOAO BOSCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X JUCEVAL PAOLO P BUENO Despacho:Complemente-se as custas (R$ 6,30 - FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003749-2 - FERNANDO RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a promover a integral cobertura da cirurgia, confirmando, em todos os seus termos, a antecipação de tutela.Como a ré sucumbiu na porção mais significativa do pedido, condeno-a no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais). Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.015508-5 - MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.003148-5 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X ALESSANDRO TARCISIO BARBOSA), NEILA LIDUINA DA SILVA BARBOSA), MARISA DA GLORIA BERION), JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA), JOSE KAISER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante os argumentos e documentos apresentados ás fls. 290/295, redesigno o fieto para o dia 17 de outubro de 2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.546.007981-0 (25010) - ELLEN MARA FERRAZ HAZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Vista ao patrono das partes sobre despacho de fl. 607, e data designada para audiência: 17/10/2007, às 14h50min - AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.010292-5 - EDSON CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS SA, Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO (RJ-004077C) Decisão:1) Tendo em vista o teor das certidões de fls. 194 e 214, com fulcro na disposição do art. 511 do CPC, declaro deserto o recurso de apelação de fls. 189/193. Intimem-se.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 200/212 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Diga a parte apelada. (autor) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.004731-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vista ao patrono do REU \r\n\r\nId: 322086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000724-5 (06945) - DELCI PACHECO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1981.066.000749-0 (2652) - PAULO DE CASTILHO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1982.066.000324-2 (12956) - JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1983.066.000566-6 (17567) - PAULO CEZAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1983.066.000970-2 (14723) - LIAIR DONADIO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Indefiro o requerimento de realização de perícia indireta, por considerar inviável a produção dessa modalidade de prova nas ações acidentárias, vez que o falecimento da parte autora inviabiliza a constatação pericial de suas condições físicas atuais, podendo nas demais questões de fato serem elucidadas com os elementos constantes dos autos. Vistas às partes e ao MP e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1985.066.000600-6 (24655) - OLIVEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1985.066.000664-0 (23751) - BENEVIDES DE OLIVEIRA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1985.066.000964-0 (23891) - ALVARO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1988.066.000517-3 (28447) - JESSE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1989.066.000266-6 (35.828) - ESPEDITO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.010505-7 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MOACYR PEDRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo (a) embargado (a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 50,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010519-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MARIA DA CONCEIÇAO DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Traga o embargado aos autos a CND ou documento que comprove a inexistência de débito. \r\n\r\nProc. 2006.066.010520-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ZENILDA RABELO BERBET (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo (a) embargado (a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 50,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010529-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ESPOLIO DE MARIA CLERESMINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:... Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante nas custas e despesas processuais acaso despendidas pelo (a) embargado (a) e a pagar honorários advocatícios, os quais na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 20,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010534-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X VALTEMIR FRAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:... Os embargos são manifestamente improcedentes ...Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo (a) embargado (a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 20,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014434-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X OSMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo (a) embargado (a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 100,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.000975-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X REYNILDES TISSY (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo (a) embargado (a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 100,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001011-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARIA RAIMUNDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo (a) embargado (a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 50,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001026-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARIA DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo (a) embargado (a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 50,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007965-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X JAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Traga o embargado aos autos CND ou qualquer outro documento que comprove a inexistência do débito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.005757-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JASON VALENÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Sentença:... Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os embargos, para excluir dos cálculos impugnados os valores correspondentes à taxa judiciária, determinando o prosseguimento da execução. Considerando que o INSS deceaiu da maior parte de seu pedido, o condeno a arcar com as custas e despesas processuais eventualmente despendidas pelo embargado e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00. Junte-se cópia da presente nos autos da execução. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003152-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X GUARAVOLT COM E DISTR BEBIDAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls.18v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.010127-1 - VIVIANE SANDRA ALVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.066.011310-0 - MARIA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X CONCEIÇÃO APARECIDA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exeqüente sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.006440-9 - ROSA MARIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MARIA N XAVIER DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vistas à autora sobre os embargos monitórios. Intime-se a autora, na pessoa de seu advogado, para, querendo contestar a reconvenção, no prazo de 15 dias (CPC, art. 316). \r\n\r\nProc. 2007.066.011133-3 - MARLON DOS SANTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ALVES INACIO (RJ-146858E), Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X DEMILSON E OUTRO Despacho:Emende o autor a inicial para justificar sua legitimidade, tendo em vista que os cheques estão nominais a pessoa jurídica estranha ao feito. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Público C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.010311-5 - DALVA MARIA SAMPAIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:... Portanto, possui a requerente o direito de ver incorporado aos seus proventos os valores correspondentes às respectivas gratificações. ... Por tais razões, declarando a prescrição das parcelas vencidas nos cinco anos anteriores à data da propositura da ação, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando oa MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA a pagar a autora as gratificações de regência de classe ede atividade pedagógica, nos percentuais referentes aos anos de efetivo exercício, nos termos da LM 3250/96, art. 42 e parágrafo único ...Condeno o MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA a pagar honorários advocatícios, que fixo, na forma do art. 20, § 4º do CPC, em R$ 1.000,00. P.R.I.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013303-0 - MARIA INEZ DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X HOSPITAL JARDIM AMALIA - LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ... Defiro a produção do depoimento pessoal da primeira autora ... Defiro a produção de prova documental superveniente e de prova testemunhal ... Digam as partes se persiste interesse na produção de prova oral ... Sem prejuízo, retifique-se o pólo passivo em DRA, para que passe a constar como primeiro réu HOSPITAL JARDIM AMÁLIA LTDA., conforme requerido à fl. 106. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000038-0 (7000) - SEBASTIAO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1981.066.000761-0 (551) - SEBASTIAO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 133/135 no efeito devolutivo. Ao apelado e MP. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 1982.066.000017-4 (10820) - SEBASTIAO FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriomente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª. ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1982.066.000909-8 (11562) - CARLOS ALBERTO FONTELA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriomente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª. ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1982.066.000951-7 (9630) - JORGE CASSIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 111/115 no efeito devolutivo. Ao apelado e MP. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1983.066.000765-1 (15056) - MARGARIDA VENTURA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1984.066.000738-0 (21776) - JOAQUIM DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Draª. ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1984.066.000752-5 (17876) - JOAO MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriomente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª. ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1985.066.000633-0 (24722) - WALDIR ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-124589)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Draª. ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1989.066.000354-3 (34047) - JOSE NARCISIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.066.000774-4 - SILVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriomente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª. ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002667-4 - HOZANA MARIA PINTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.066.012686-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-EMBARGOS A EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se sem custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.002389-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X PAULO FORTES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.066.004831-1 (43118) - ANA MARIA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X FEVRE-FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.066.028636-7 - MARISA PECORARO (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015186-9 - ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Em provas. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000189-9 (6355) - CARLOS ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1981.066.000676-9 (3553) - JAIR DOS SANTOS ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriomente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª. ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1982.066.000185-3 (9869) - PAULO ROBERTO MARCAL (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Considerando que o perito anteriomente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª. ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1982.066.000592-5 (10307) - SIRLEI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Considerando que o perito anteriomente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª. ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1984.066.001421-9 - WANDERLEY MARIANO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:AIJ dia 25/10/2007, às 14:00h. Intimem-se, o autor com as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. Intimem-se, o autor com as advertências do art. 343, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 1985.066.000171-9 (23360) - NELSON VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriomente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª. ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1987.066.000036-7 (26868) - JOSE FABIO MONTEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Draª. ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1988.066.000202-0 (33995) - JOSE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriomente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª. ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1988.066.000437-5 (29963) - ARLETE MARIA SANTANA DA SILVA (HABILITADA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.066.000052-9 (34104) - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MAR TINS (RJ-032023) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Draª. ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.066.004406-6 - WALTER PAULINO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:AIJ dia 25/10/2007, às 14h:15min. Intimem-se, o autor com as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. Intimem-se, o autor com as advertências do art. 343, §1º, do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.010268-0 - MARIA DE FATIMA MIQUELINI FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE IZAIAS DE QUEIROZ E OUTROS Decisão:Defiro JG. Citem-se os dois primeiros réus, por edital, com prazo de 20 dias. Cite-se o espólio pessoalmente, indicando a autora o complemento do endereço descrito à fl. 02. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.002865-2 - MARIA MARGARIDA DALA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.002258-0 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ALICE MODAS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para que diga sobre o pedido de extinção do feito pelo autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.010180-6 (43712) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ANTONIO VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.011085-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ESPÓLIO DE DAVID HALPERN (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) CERTIFICO que existem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pelo Embargado, conforme segue:ESCRIVÃO : ................................................R$ 75,22DISTRIBUIDOR : ...................................... R$ 3,49SUB-TOTAL :.............................................. R$ 78,71CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 7,87ATOS DOS DISTRIBUIDORES:..................R$ 17,45ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :................R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA:..................................... .R$ 189,12FUNPERJ :.................................................. R$ 4,80FUNDPERJ :................................................ R$ 4,80TOTAL :.........................................................R$ 306,24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.009079-9 - RENILDA LEONOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:1) Fls. 82/83 - Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. 2) Fl. 85 - Diga o Município. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.066.022500-7 - JOSE WALTER PORTO GUERREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X AUREA APARECIDA ALVES DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Para realização do exame pericial determinado pelo E. Tribunal de Justiça, nomeio perito o engenheiro ROMERSON KOSLOWSKI. Intime-o para apresentação de proposta de honorários a serem pagos pela parte ré. Após, às partes e ao MP para indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de cinco dias. ... Intimem-se. \r\n\r\nId: 322087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.004061-2 - CARLOS FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Republicar por erro na publicação (As partes sobre os honorários do Perito - R$ 2.100,00 (06 salários mínimos) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.006197-4 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ESPOLIO DE WILLIAN HAFFORD BERY Despacho: À parte autora sobre a certidão de fls. 26. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.011645-8 - ARISTELA PEREIRA MAIA, JUDSON PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X JOAO MAIA), ANITA PEREIRA MAIA Despacho:Comprovem os autores, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nAnulatória, C/C CANCELAMENTO DE REG. PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2000.066.009933-0 (2069) - ESPÓLIO DE MARIO MARINHO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA/OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença: ... em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar a nulidade absoluta do contrato de compra e venda objeto da escritura lavrada em 27/08/1999, no serviço notarial do 1º Ofício desta Comarca, conforme cópia de fls.15/16. Confirmo a decisão de fls. 183vº. Condeno os réus nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da causa. Com o trânsito em julgado, determino o cancelamento do registro de transmissão do domínio no registro de imóveis correspondente. \r\n\r\nAnulatória, de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008686-5 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONSULFAC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Portaria 01/06: À parte autora para ciência de que os autos encontram-se disponíveis em Cartório, aguardando a resposta do Ofício de fl. 187. \r\n\r\nAnulatória, de Protesto c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008838-2 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AVENIDA STEEL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO, AÇO E TELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), DELTA FOMENT0 MERCANTIL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: Às partes em provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.005481-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ISABEL DO CARMO SARTES (Ao autor para recolher custas de correio - R$ 38,39, bem como, fundperj e funperj) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.012876-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GACEMESS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ROBERTO LUIZ SILVA GERMANO Sentença: ... em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269,I do CPC, para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.727,56 ( mil, setecentos e vinte e sete reais e cinqüenta e seis centavos), corrigida monetariamente e com juros de mora, a partir da citação. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.066.006458-2 - LUIZ WALTER PONTES SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Aos recorridos. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.066.008631-0 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES CIRCULISTAS - CBTC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO FURTADO BRITO (DF-012570) (As partes sobre resposta de oficio fls. 189/191) \r\n\r\nProc. 2005.066.011239-4 - KATIA CILENE MIGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X CIA SEGUROS PREVIDENCIA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Portaria 01/06: À parte ré para proceder o depósito referente aos honorários periciais, estimados em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.066.006629-5 - PETROPOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X JOSE GIUDICE NETO Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra (Certifico que as custas de fls. 36, são decorrentes da sentença de fl. 32, transitada em julgado e que extinguiu o feito sem resolução do mérito, sendo que o não recolhimento no prazo legal, acarretará a inscrição da parte na dívida ativa do Estado.) \r\n\r\nProc. 2006.066.007481-4 - MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Converto o julgamento em diligência para que a parte autora esclareça, em cinco dias, a presença da seguradora ré no pólo passivo, considerando o alegado em preliminar. Após, dê-se vista à parte contrária pelo mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.066.008994-5 - DELVA DAS CHAGAS JALOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre petição de fls.113/114. \r\n\r\nProc. 2007.066.000481-4 - JOSE GERALDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (Ao reu para recolher custas denunciação a lide, a saber: APC: R$ 3,49, AEVC: R$ 38,48, Tx. Jud. : R$ 100,00, bem como, Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.066.000491-7 - FRANCISCO CAETANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.006331-4 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007111-6 - GODOBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO HSBC DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007128-1 - GENILSON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007323-0 - CARLOS BERTO CISCOUTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (Ao reu para recolher custas da Denunciação à Lide, a saber: APC: R$ 3,49, AEVC: R$ 38,48, Tx Jud.: R$ 100,00, bem como, Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.066.007393-9 - CARLOS OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007779-9 - ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007919-0 - SERGIO BOTELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação de fls. 46/51 e petições da parte ré de fls. 41/45. \r\n\r\nProc. 2007.066.008421-4 - IRENE BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.008921-2 - GRADINOR VIEIRA DA ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.015996-7 - ANA ESMERALDA LOBAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X COMBINED SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho: Às partes para que digam se tem outras provas a produzir, justificando a pertinência \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.007420-8 - JOÃO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.066.013190-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CECISA II (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207) (A parte autora para vista dos autos no prazo legal) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.000477-0 - COMBINED SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X ANA ESMERALDA LOBAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)), ANA MARIA EISEMBERG GOMES), DANIELLE EISEMBERG GOMES), EVELYN EISEMBERG, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Despacho: À seguradora para que esclareça o contrato que estava em vigor no momento do falecimento do senhor Julio Pereira Gomes, já que os fatos narrados na petição inicial são contraditórios com a versão do corretor e com o teor do documento de fl. 110 dos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.030196-0 (1218) - JOSE FRANCISCO SOLANO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição do réu de fls. 240/242. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.016237-0 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO CREFISUL S/A, Dr(a). CHRISTIANI CAVANI (SP-133720) Decisão:...III)Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, considerando que a responsabilidade do endossatário-mandatário é matéria que deve ser analisada com o mérito da ação. IV)Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré (fls.118), quais sejam, documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos em até trinta dias contados desta decisão, depoimento pessoal do autor e testemunhal. V)Defiro a produção de prova oral e documental superveniente pelo autor (fls.119), que deverá ser juntada aos autos em até trinta dias contados desta decisão, indeferindo o pedido de apresentação dos originais dos títulos e contratos, considerando a rejeição da denunciação da lide e os documentos já acostados aos autos. VI)Findo o prazo fixado no item I desta decisão, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.066.016237-0 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO CREFISUL S/A, Dr(a). CHRISTIANI CAVANI (SP-133720) I)Esclareça a parte autora o pólo ativo, em dez dias, pena de extinção, considerando a certidão de fls.13/15, indicando protestos em desfavor de pessoa jurídica, que inclusive outorgou a procuração de fls.11. O documento de fls.12 (afirmação de pobreza) também deve ser regularizado, para fins de reapreciação do pedido de gratuidade de justiça, deferido às fls.18 para pessoa física. II)Sem prejuízo, e considerando que o feito clama por saneamento, indefiro a denunciação à lide do Banco Crefisul S.A posto não emergir dos fundamentos colacionados pelo réu-denunciante a existência de ação de regresso, não restando configurada a hipótese do art.70, III, do Código de Processo Civil. É entendimento jurisprudencial que nas ações fundadas em responsabilidade objetiva, como a presente, não cabe a denunciação (RT 655/83, 620/69). Na hipótese dos autos, o reconhecimento da responsabilidade do litisdenunciado teria como conseqüência a negativa de responsabilidade do banco réu, ocasionando a improc \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.066.000917-4 - RODRIGO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nada havendo a sanear. Não há preliminares a serem decididas. A relação jurídica em análise é de consumo, incidindo à hipótese dos autos a Lei nº 8.078/90 e seus princípios norteadores. Assim, diante da presença dos requisitos do art.6, VIII, do CDC, especialmente a verossimilhança das alegações do demandante, inverto o ônus da prova. Desentranhe-se a contestação de fls.48 e seguintes, renumerando-se o feito, considerando a duplicidade verificada (certidão de fls.39). Retifique-se o pólo passivo, devendo nele constar Vivo S/A. Justifique o autor as provas requeridas às fls.73, objetivamente, pena de indeferimento (art.130, CPC). Considerando a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se deseja produzir outras provas. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c desconstituição de dívida c/ pedido de antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.004733-3 - IEDA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho: Considerando a intempestividade da resposta da autarquia-ré, desentranhe a contestação, juntando-se por linha. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.002806-5 - EDGAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BOM MARCHE JOIAS (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Portaria 01/06: À parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.002645-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.012072-3 - ESPÓLIO DE DOMINGOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X TONIATO DE JESUS RODRIGUES Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.013922-5 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X SONIA APARECIDA DE PAULA MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho: À embargante para se manifestar sobre os cálculos de fls. 30/31, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.066.030991-4 - MARIA JOSE DE SOUZA VALE (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)), ESPÓLIO DE ALBERTO MAGNO DE ARAÚJO) X ESPOLIO DE ALBERTO MAGNO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), MARIA JOSÉ DE SOUZA VALE), Fiador: SEBASTIÃO OLIMPIO DE SOUZA FILHO), SEBASTIÃO OLIMPIO SE SOUZA FILHO), Fiador: EDITH DE SOUZA), EDITH DE SOUZA), Fiador: NEIVALDO SOUZA VALE), NEIVALDO SOUZA VALE, Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.011815-1 - HAVAH DO BRASIL MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho: Designo audiência especial (art. 125, IV, do CPC) para o dia 23.10.2007, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.015748-0 - COOPCRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X JOSE GLAUBERTO MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) Despacho: Fls. 107 : Renove-se a intimação do executado no endereço mencionado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029503-0 (1058) - SALOMAO LUCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) (Ao exequente sobre depósito de fls. 472) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.001225-0 (1468) - SUL AMERICA CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X SNOB EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.066.004480-9 (1603) - JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X DEL LOC LOCACAO DE ANDAIMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) (A parte exequente para recolher custas pendentes , na forma da certidão de fl.253v, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado) \r\n\r\nProc. 1999.066.029416-4 (1205) - SILVIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 01/06: À parte executada para retirar o mandado de pagamento expedido, conforme r. sentença proferida nos Embargos. \r\n\r\nProc. 2002.066.015297-0 - TARLICIO LUSTOSA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X PONTO PAINEIS E PINTURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561) À parte exeqüente sobre petição de fl. 125. \r\n\r\nProc. 2004.066.007060-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X LUIZ ALBERTO REIS DELUNARDO E OUTRO Despacho: Ao credor sobre a informação de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2004.066.015876-8 - NILSA CARNEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição da parte ré de fls. 153/155 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.066.000557-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE LUIZ FIGUEIREDO WUTKE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Decisão: ...com efeito, após a prolação de sentença de fls. 310/312, nos autos do processo nº 2003.066.027624-6 ( em apenso), reconheceu-se a coisa julgada relativa a sentença anterior, da 2ª Vara Cível desta Comarca, que não acolheu a postulação da parte autora, ora executada, no sentido de refixar os valores devido razão do contrato de financiamento com pacto adjeto de hipoteca. Assim, é inafastável a conclusão de que o título executivo é líquido, certo e exigível. Em face do exposto, rejeito a exceção de pré-executuvidade oferecida às fls.40/45. Defiro o requerimento de fls. 176/177. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.006541-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A -BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WEVERTON ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153) (Ao exequente sobre resposta de oficio, fls. 138) \r\n\r\nProc. 2007.066.005193-2 - CELSO LUIZ AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X EVANDRO LUIS CARDOSO DA SILVA (Nos termos da Port. nº 01/2006, fica deferido o sobrestamento do feito por trinta dias, como requerido) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006962-6 - JOSE PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se desejam produzir prova oral em AIJ, justificando-as objetivamente, sob pena de indeferimento (art. 130 do CPC). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002729-2 - INFO IN TIME INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.007047-8 - LUIZ EDUARDO COUTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X FUNDAÇÃO OSVALDO ARANHA-FOA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Decisão: Considerando a manifestação do autor às fls. 189, da qual se depreende o desinteresse na produção de outras provas, bem como a ausência de manifestação da parte ré quanto à pertinência da prova oral postulada (fls. 200 e 207, e certidão de fls. 208), indefiro a sua produção em AIJ, revelando-se desnecessária a designação do ato em razão da natureza da causa e documentação acostada. Assim, defiro o prazo de 10 dias, sucessivos, para apresentação de alegações finais. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.002832-4 - MARILZA FILOMENA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença: ... em face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente da sentença e com juros de mora a partir da citação, a título de reparação por danos morais. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.004101-8 - JAMIR DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), SEGURADORA ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) (As partes sobre honorários do Perito, estimados em R$ 1.900,00, na ordem de 05 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2006.066.012597-4 - MARIA APARECIDA WEYNE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X VIAÇÃO ELITE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.015036-1 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição do réu de fls. 82/84 e 63/64. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REVISIONAL DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2003.066.007357-8 - CRN MEGDA CONFECÇOES E COMERCIO ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença: ... em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art, 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a obrigação de fazer consistente em atualizar o valor devido pela parte autora, consignado às fls. 45, excluindo a incidência de capitalização de juros, sob pena de fixação de multa cominatória. Custas processuais e honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do CPC, observado o art. 12 da Lei nº 1060/50, com relação à parte autora, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 24. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E Proc. 2005.066.006823-0 - WILLER JONATAS RITSON (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (A parte ré para atender solicitação do Perito, fls. 136) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.003785-6 - PAULO MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X PRESIDENTE DO DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença: ... em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONCEDER A SEGURANÇA, na forma do art. 269, I, do CPC, confirmando os termos da decisão liminar de fls. 21 e determinando o cancelamento do impedimento de renovação da habilitação constante do cadastro do impetrante. Custas ex lege. Sem honorários (Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ). Retifique-se no D.R.A o pólo passivo para que conste como primeira autoridade impetrada o Presidente do DETRAN/RJ ao invés de DETRAN/RJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.066.031727-3 - PROGRESSO DE VOLTA REDONDA MECANICA LANTERNAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X SUL AMERICA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao interessado (autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 170 vº. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.018504-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X PAULO SERGIO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) . A parte autora para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2006.066.010374-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ROBERTA COUTINHO RENNA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109) A parte autora para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2007.066.010034-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X WÁGNER PEREIRA GOMES - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.006443-4 - MARCIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO BRADESCO SA), BANCO ECONOMICO SA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.010121-2 - LUCAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Ao autor sobre petição fls. 49/51, 53/54) \r\n\r\nProc. 2007.066.012750-0 - ZIMRAM DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:...Em face do exposto, com fundamento no art.273, I do CPC, defiro o pedido de antecipação de tutela, nos termos em que requerida, devendo o município réu providenciar o fornecimento do medicamento Glivec 400mg, mediante prescrição médica atual, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo facultado o fornecimento de medicamento genérico ou com o mesmo princípio ativo. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.005542-1 - RAFAELA BRITO GRANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: Digam as partes em provas, justificando-se objetivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007199-2 - JACY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.003110-6 - FAUBER FRANCO ED ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Diga o autor em 10 dias se há outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.009988-4 - CONGREGAÇÃO CRISTA NO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARTINS SOARES (RJ-044014)) X MAURO JOSE CAMPOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) (A parte autora para recolher custas pendentes - OJA = R$ 12,24 - sob pena de inscrução na dívida ativa do estado) \r\n\r\nProc. 2007.066.009311-2 - MARIA OSORIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.005818-1 - CLOVIS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BRADESCO SAUDE E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s).283/287, dado parcial provimento ao recurso, modificando a sentença de fl(s). 232/234 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009989-8 - VANDERLEIA MENDES CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.066.015635-2 - CLAUDEMIRA PARUSSOLO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Despacho: Fls. 97/98: Venha o requerimento na forma do art. 917 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.014263-1 - JOSE BARRETO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA DE VOLTA REDONDA E REGIAO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578) (As partes sobre cálculos) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.008519-8 - CLAUDIO CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) (A parte ré/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl. 92 - R$ 37.540,33, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.010870-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.003060-2 - NEWTON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)), CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA) X JAIR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)), TARLICIO LUSTOSA BRAUNE, Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217)), CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA), SISE ELEVADORES, Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Decisão: ...Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva, porque a aferição das condições da ação se dá à luz da teoria da asserção, de acordo com o alegado na inicial, sem prejuízo de melhor análise após a instrução processual. A denunciação da lide foi deferida às fls. 119. Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora (fls. 162), às fls. 164 (denunciada) e fls. 166 (réu Condomínio do Edifício Nogueira), esclarecendo que a prova documental superveniente deverá ser juntada aos autos em até quinze dias contados desta decisão. Designo AIJ para o dia 23.10.07, às 14h30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009295-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANNA, MARY CECILIA RODRIGUES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)), LUIZ EDMUNDO GREES), MARILENE DE OLIVEIRA LEITE) X CONDOMINIO JARDIM NORMANDIA), LUIZ EDMUNDO GREES), MARILENE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), HELI LOPES, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), CARLOS ABERTO DA SILVA SANTANNA), CECÍLIA RODRIGUES SANTANNA Despacho: Esclareça o Condomínio Jardim Normândia a sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 dias, a ata da assembléia que elegeu o síndico atual. \r\n\r\nProc. 2006.066.008051-6 - NADIR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X HOSPITAL VITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), LUIZ CARLOS SOARES GONÇALVES, Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514) Despacho: Diante das manifestações favoráveis das partes, nomeio em substituição ao perito nomeado, o Sr. Darterson Gutierrez. Intime-se nos termos da decisão de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2006.066.008430-3 - CELIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nada havendo a sanear. Rejeito aa preliminares de ilegitimidade ativa e passiva, considerando que a autora é consumidora dos serviços prestados pela parte ré, conforme documentação acostada, havendo entre as partes relação jurídica que justifica a pretensão ora deduzida. A denunciação da lide foi indeferida conforme decisão proferida em audiência de conciliação (fls.123). Defiro a produção da prova oral requerida às fls.113/114 pela parte ré. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada os autos em até quinze dias contados desta decisão. Indefiro a produção de prova pericial, porque desnecessária ao deslinde do feito (art.130, CPC), diante da documentação acostada e demais provas cuja produção se requereu. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de outubro de 2007, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.066.006372-4 (1870/00) - CARLOS EMILIO SENNA DELGADO-OBRIG FAZER C\\PERDAS E DANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) A parte autora para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.006409-0 - LAUDEMIR VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)), SERGIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIS EDUARDO SIMARDI FERNANDES (SP-130593) Portaria 01/06: Às partes sobre resposta de Ofício de fls. 505/833. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.027912-0 - LAILSON TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X NELCY CÂMARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Pericia Médica para o autor dia 23/10/2007, as 14:00 horas no Hospital Santa Margarida (antigo Hospital Evangelico) Bairro Niteroi, em Volta Redonda -RJ \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.011564-8 - ESPÓLIO DE BENEDITO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de demonstrativo de pagamento atual. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.011177-8 - EDMAR DA SILVA LOPES, NILZETE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho: Digam as partes sobre a celebração de acordo. Após, venham conclusos para homologação ou saneamento do processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.066.009477-2 (3213/01) - BENEDITO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE DE PAULO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nId: 322098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "320799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.015422-0 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X M.A.S. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.066.015422-0 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X M.A.S. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.066.007888-8 - P.H.B.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X C.A.A.F. AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.066.006688-8 - T.M.R.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro desarquivamento e vista dos autos, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.066.007322-4 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X R.G.R. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) ...REDESIGNO O ATO PARA O DIA 31/10/2007, ÀS 15H30.... INTIME-SE O RÉU NOS ENDEREÇOS CONSTANTES NOS AUTOS. INTIME-SE A PATRONO DO RÉU PARA JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MOMENTO EM QUE FICARÁ CIENTIFICADA PELA NOVA DESIGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.066.007817-9 - B.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES BRANDAO (RJ-130377)) X B.E.S. Despacho:1- Fl. 66: Anote-se onde couber; 2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/10/2007, às 14:10h. Cite-se o réu para apresentar resposta em Audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.007831-3 - D.C.O.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X A.Q.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ para o dia 30 de outubro de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001393-0 - J.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.J.S. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.066.001837-9 - M.A.T.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.066.009647-0 - D.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X R.S.C. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls. 25/26, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 III, do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Oficie-se para implementação do acordo. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014049-5 - F.M.T.J.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X F.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls. 21/22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 III, do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001078-4 - P.V.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X P.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Assiste razão ao MP. Com efeito, há defeito na representação da parte autora. Regularize-se. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.005507-0 - F.M.D.R. X A.M.D. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Adeqüe-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.066.005707-7 - D.V.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls. 21/22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 III, do CPC. Custas pro rata, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, que defiro às partes. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1986.066.000239-8 (1528) - H.M.K.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.005048-2 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X V.A.F. Sentença:... Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. Destarte, com base art. 37, caputa, da Lei 6.515/77 combinado com o art. 1.580, caput, do NCC, CONVERTO em DIVÓRCIO a separação do ex-casal. Condeno a ré nos ônus sucumbenciais, fixando honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da causa, observada a JG que ora concedo-lhe. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao competente CRCPN. Observe-se que o nome da mulher já retornou ao de solteira na separação(vide fl. 06). Finalmente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.546.020638-0 (16583) - R.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Despacho:Fls. 27 e ss: 1- Anote-se onde couber; 2- Defiro desarquivamento, bem como vista dos autos, pelo prazo legal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.006609-8 - J.E.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X S.H.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.066.010455-9 - P.F.S.M. E OUTROS X A.I.F. Despacho:Adeqüe-se a peça vestibular de fls. 02/03 à derrogação havida pelo advento da Lei 11.232/05. \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.000984-5 (20675) - T.S.M.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X I.V.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.011725-4 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.014548-1 - I.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X R.R. Decisão:... Ex positis, DECRETO a prisão civil do nacional RONALDO DOS REIS pelo prazo de 30(trinta) dais. Expeça-se mandado de prisão, com advertência que o preso deverá ser mantido segregado dos demais acautelados. \r\n\r\nProc. 2007.066.009228-4 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X W.S.S. Decisão:1) Defiro a JG; 2) recebo a emenda de fls. 31/32; 3) cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.002546-5 - D.O.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X A.Q.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dispenso o termo. VistosCom os recibos de fls. 12/21, o devedor demonstrou que, inequivocamente, pagou parte dos alimentos provisórios fixados na ação de alimentos em apenso, cujo desfecho aidna não foi alcançado. Ora. tal conduta não denota recalcitrância no descumprimento de ordem judicial, o que autorizaria o decreto prisional. Desta forma, entendo por indeferir a prisão civil, tanto mais que sua decretação poderia ocasionar a interrupção do fluxo de pagamentos da pensão. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.003926-5 - M.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X M.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:Dispenso o termo. 1) Intime-se o médico, DR. GINO para remessa do relatório requisitado pelo MP(endereço no anverso). PRAZO: 20 dias; 2- Realize-se, IMEDIATAMENTE, estudo social, com visita domiciliar, para auferir sobre a veracidade de fl. 68; 3) Designo AC-331 para o dia 27 de setembro de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.009154-6 - M.R.R.T. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X W.R.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante ao exposto, considerando a tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Destarte, decreto a interdição de WELLINGTON RODRIGUES TEIXEIRA REIS, nomeando MARIA RODRIGUES DOS REIS TEIXEIRA, para o encargo de CURADORA, que deverá ser compromissada por termo no livro próprio e entrando no exercício do cargo para administrar os bens e os cuidados com a saúde do interditando, recebendo seus rendimentos, agindo conforme o padrão que o direito elege como pessoa de negócios leal e honesta, anualmente prestando constas em Juízo. Expeça-se mandado ao Registro Civil para incrição da interdição e edital para publicação no Órgão Oficial do Estado por três vezes com intervalo de dez dias. Na forma da promoção do Ministério Público(vide fl. 41), com fincas no art. 1.190 do CPC, dispenso a apresentação de hipoteca legal, eis que a requerenteeé pesoa idônea e o interditando vem percebendo apenas proventos \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1997.546.008931-4 (17424) - L.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X M.O.L. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Autos desarquivados \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.066.002267-8 - B.I.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X D.S.C. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Decisão:Considerando o erro material existente na sentença, com relação ao nome do cônjuge varão e com arrimo no art. 463, inciso I do CPC, declaro, pois, que o nome correto do varão é DAVID DE SOUZA COSTA, corrigindo, assim, de ofício o erro apontado. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.066.011477-2 - F.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X H.A. Decisão:1- Defiro a JG à parte autora; 2- Acaso foi proferida sentença no feito cuja cópia encontra-se acostada à fl. 28? Em caso positivo, venha cópia da mesma; 3- Adeqüe-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.011957-1 - B.S.D. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X C.R.M.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.066.007807-0 - A.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). AGUIDA MOREIRA DA SILVA (RJ-068791)) X S.M.S.M. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.066.006518-5 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X M.E.P.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Defiro desarquivamento. No mais, a requerente deverá indicar o nome e o endereço da nova empregadora. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.004573-7 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X S.S.R. Sentença:...Isto posto, face às razões acima expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do CPC. Custas pelas partes, observada a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.012805-3 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) Despacho: À autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.066.020011-6 - I.M.F. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X A.A.G. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Despacho:Dispenso o termo. Designo Audiência para o dia 23/10/2007, às 15:00h. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.009036-4 - A.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562) Sentença:... Ex positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07, complementado às fls. 23/24, 29 e 34/35, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Destarte, em conseqüência, DECLARO a existência e dissolução de união estável havida pelos requerentes, no período entre julho de 2000 e junho de 2006. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de Justiça. Após o trânsito, expeçam-se os expedientes necessários à implementação do acordo. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.007048-1 - L.G.X. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X L.G.P. E OUTROS Despacho:1) Fls. 70/71: A requerida já compareceu espontaneamente nos autos(fls. 27/31) não havendo que se falar mais em sua citação, quer por oficial de justiça ou por edital; 2) anote-se, onde couber, o endereço atual da primeira ré, fornecido à fl. 70; 3) oficie-se à CEF, conforme requerido à fl. 71; 4) diga o Ministério Público \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.006581-1 - Â.W.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808), Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.066.004485-8 - C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174) Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 22/23, 24, 38 e 41 e, via de consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. (...) \r\n\r\nProc. 2006.066.010365-6 - A.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Sentença:... Ex positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 31, 35/36 e, via de conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. Custas pelos requerentes. Após o trânsito, expeça-se carta de sentença ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. P.R.I. Finalmente, baixa e arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.066.020127-3 - A.A.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) DECISÃO: ASSISTE RAZÃO AO MP À FL. 39 Vº , RAZÃO PELA QUAL CORRIJO O ERRO MATERIAL CONSTANTE DE FL. 39, FAZENDO NELA CONSTAR O ARTIGO CORRETO. \r\n\r\nProc. 2006.066.009743-7 - R.D.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.164V. \r\n\r\nProc. 2006.066.015844-0 - LINDOMAR ROSA VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma prescrita no art.331 do CPC, para o dia 25/10/2007, às 14:30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nId: 320799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.066.006141-0 -, (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEA PRETENSÃO ESTATAL paa, nos termos do art. 122, I do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), aplicar ao adolescente JULIANO CARLOS DA SILVA a medida sócio-educativa de internação, pelo prazo inicial de três meses, cuja execução não será delegada, a ser cumprida no CAI- BAIXADA.P.R.I.Sem custasE. Precatória. Oficie-se.Designo audiência de reavaliação para o dia 27/09/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 322100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322099": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (por doze vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 2ª parte \r\n\r\nProc. 2007.066.003359-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DE JESUS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Declaro a revelia dos acusados determinando prova de acusação para o dia 27 de setembro de 2007 às 15:00 horas. Intimem-se/requisitem-se. Intimados os presentes\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.010987-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON VASCONCELOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão de fl.48v, vez que interável nos seus fundamentos. Dê-se ciência às partes e prossiga qtº a oitiva das testemunhas. \r\n\r\nId: 322099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.006161-2 - MARIO DECHAMPS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista a falta de condição especial de procedibilidade, rejeito liminarmente os presentes embargos e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no artigo 267, IV do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários pois não houve a citação. Indefiro a gratuidade ao embargante, uma vez que o embargante mora em local nobre do Rio de Janeiro e possui imóvel de veraneio neste Município também em local nobre. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.000354-4 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FERNANDO DOS REIS Sentença:Vistos etc... O exequente dá conta de que o devedor satisfez a obrigação.Ante tais fundamentos, JULGO EXTINTA a presente Execução, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas, face ao benefício da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2001.003.007140-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ARISTIDES DA CONCEICAO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2002.003.009866-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PR-000001)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:1) Tendo em vista o depósito de fls. 123/124, suspendo o leilão do imóvel penhorado. 2) Entretanto, pelo que se verifica da quantia indicada às fls. 118, o depósito não foi integral. Desta forma, deverá a executada, em 48hs, depositar a diferença, ante o valor atualizado indicado pelo exequente às fls. 118. Caso inerte, designe-se novo leilão. \r\n\r\nProc. 2002.003.011607-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS X PLINIO PORTUGAL PEREIRA Sentença:Vistos etc... O devedor satisfez parte da obrigação, tendo a Exeqüente anistiado o restante do débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I e III do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.010370-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE AUGUSTO SANTANA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.011105-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PARCOM COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.019818-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LAURO MARIANO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.023004-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE RODRIGUES CHAGAS Sentença:Vistos etc... O devedor satisfez parte da obrigação, tendo a Exeqüente anistiado o restante do débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I e III do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.003.388560-8 (01) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.502.006142-5 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FERNANDO DOS REIS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC, e CANCELO A PENHORA de fls. __. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1997.003.968794-3 (9172) - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X YACHT FLAT HOTEL DIVERSÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Certifico e dou fé , conf. portaria nº. 01/2002. de 26/04/2002, autos desarquivados para juntada de substabelecimento do advogado da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.003.015412-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE ARISTIDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc... O exequente dá conta de que o devedor satisfez a obrigação.Ante tais fundamentos, JULGO EXTINTA a presente Execução, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas, face ao benefício da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2005.003.017337-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ATILA DE ANDRADE Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.018007-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.018010-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ATILA DE ANDRADE Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.018401-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADÉLIA SOBREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020537-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DILZA OLIVEIRA CARVALHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.003.001740-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X PARKUTZ E SILVA DO PEREQUE LTDA ME Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.003.001742-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X SILVA E MIRANDA DE ANGRA PADARIA LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.003.005854-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ROBERTO JOSE DA SILVA) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 322184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.822.003978-6 - Joice Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X Jacinta de Jesus Carvalho. Trata-se de queixa-crime oferecida por Joice Bezerra da Silva em face de Jacinta de Jesus Carvalho, narrando em tese a ocorrência de crime de calúnia e de difamação, em face da querelante. \r\n\r\nA presente queixa-crime deve ser rejetada in limine. Em primeiro lugar, porque o instrumento de mandato não preenche os requisitos previstos no artigo 44 do CPP. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque o fato narrado no RO ocorreu em 27/02/2007, transcorrendo o prazo decadencial, não sendo mais possível a regularização do instrumento de mandato. \r\n\r\nDo exposto REJEITO A QUEIXA-CRIME DE FLS. 02/04, nos termos do artigo 43, III do CPP. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCP - Art. 180, § 1º - Receptação Qualificada\r\n\r\nProc. 2006.822.001747-8 Vítima(s): Jp. X Admilson Moreira da Conceição. Trata-se de procedimento instaurado em face de ADMILSON MOREIRA DA CONCEIÇÃO, para apuração de crime previsto no artigo 180 do CP.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista que o autor do fato aceitou a proposta de transação penal ofertada pelo MP às fls. 36, bem como a cumpriu integralmente, de acordo com a certidão de fls. 43v, HOMOLOGO a transação penal de fls. 36, com fulcro no art. 76, § 4º da Lei 9.099/95, e aplico a pena de fls. 36. Diante de seu cumprimento, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE. \r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público.\r\n\r\nId: 321623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322264": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.052.000207-0 (6346) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X ESPÓLIO DE ROSANA BARCELOS FERNANDES SILVA Despacho ordinatório- Ao autor- Araruama, 17.09.07- Port.01/06- Ana Desirée- 01/9208 ( MP. reitera sua promoção de fls.152, item 1.) \r\n\r\nProc. 2000.052.000264-0 (7434) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X LUIZ FERNANDO GARCIA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários, eis que não houve intervenção da parte ré.Revogo a decisão de fl. 17, quanto ao deferimento da liminar.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se e, nada sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.000092-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X IGNEZ CARVALHO DA FONSECA Despacho:O feito encontra-se suspenso há mais de 2 anos sem que o autor promovesse seu correto andamento, como se depreende de fls. 48 a 77. Assim, intime-se o autor para que dê andamento ao feito em 48 horas, regularizando o pólo passivo, com a habilitação dos herdeiros da ré ou do espólio, caso já tenha sido aberto inventário, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.001935-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MAX ESPINDOLA ROSA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 35). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.007944-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALONSO LOPES DE SOUZA Decisão:Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial, verifico que não houve comprovação da mora a justificar a concessão de medida requerida in limine, haja vista que não há comprovação de notificação do réu, eis que o autor não trouxe aos autos o aviso de recebimento, devidamente firmado pelo recebedor em consonância com a teoria da expedição aplicável in casu, apenas traz informação do gerente dos Correios, afirmando que deixou de notificar o devedor em virtude da insuficiência do endereço, não atendendo ao requisito exigido no artigo 2º, § 2º, do Decreto lei 911/69, para a comprovação da mora. Diante do exposto, considerando que o devedor não foi devidamente notificada, não estando, portanto, constituída a mora, INDEFIRO A LIMINAR requerida.Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.008182-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SHEILA GOMES NOGUEIRA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 18, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2006.052.010542-5 - SOFIA LAMAIGNERE DE MENEZES DE GATTERBURG (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X SILVANA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA Despacho:Fl. 16 - Defiro \r\n\r\nProc. 2006.052.010542-5 - SOFIA LAMAIGNERE DE MENEZES DE GATTERBURG (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X SILVANA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao requerente para recolher as custas para expedição de ofícios - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 cada, mais CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ correspondentes. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.052.002468-8 - Inventariante: KATIA MARIA COSTA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Fl. 134: Defiro, por dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.004741-8 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GERALDO DA SILVA (RJ-002273C), Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Ao réu sobre fl. 94/203. \r\n\r\nProc. 2007.052.008449-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO REGO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 22/11/07, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.008827-2 - CONDOMINIO SOLIDEZ I (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CARMEM LUCIA GUSMÃO ESTRELLA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento , para o dia 31/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.010245-0 - ADARCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X IVAN PASCHOAL CASSAPIS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Decisão:Rejeito os embargos de fls 64/66, por não vislumbrar nenhuma contradição em sentença de fls 61, tendo em vista que dos documentos analisados e juntados aos autos ficou comprovado apenas que o réu era representante do vendedor do imóvel, com quem o negócio jurídico fora travado. Sendo assim, mantenho a sentença de fls 61, tal qual com lançada. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS C/ PEDIDO DE TUTETAL ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.007471-6 - HELIO LOMEU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAN NACIF DE BESSA (RJ-139583E) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações.3)Fl. 102: Anote-se o nome do patrono onde couber. \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.052.007852-5 - AFONSO JOSE MOREIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X IRACY GUEDES E OUTRO Fica intimado o autor a recolher custas de funderj valor R$ 0,61 e funperj R$ 0,61. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.009845-7 - MONIQUE CORREA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, C/C COBRANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.001279-6 - APOLONIA MARIA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X WALTER JOSE DA SILVA ZANCONATO Despacho:Ao réu, sobre fls. 50/51. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.007421-2 - ESPOLIO DE ALCENIRA DE VASCONCELOS CAMPOS, Inventariante: JACIARA DE VASCONCELOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1996.052.005667-9 (3923) - WILMA CARVALHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X DIRECT MARKETING PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Decisão:Em razão da sentença ter sido proferida antes da vigência da Lei 11.232/05, faz-se necessária a intimação pessoal dos devedores para cumprimento espontâneo da mesma, eis que não há advogado por eles constituído nos autos. Desta forma, venha o endereço atualizado dos devedores, tendo em vista o teor da certidão de fl. 211v. Proceda-se à abertura do segundo volume destes autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.003552-6 - INALDA NOGUEIRA JASSUS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X COLCHONOBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARCELOS BERNARDES (MG-075463) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.052.006878-9 - GALPÕES PREMOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X C.S. LUCAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Decisão:Nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC, deixo de atribuir o efeito suspensivo aos presentes, por não vislumbrar possibilidade, por agora, de grave dano de difícil ou incerta reparação. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.052.001705-9 (7784) - JUSSARA SOLEDADE DE CASTRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X BENEDCTO DA FONSECA E OUTROS Decisão:Fl. 126: Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo para que passe a constar o espólio de Zenóbio Gomes de Oliveira. Cite-se, na pessoa de seu inventariante Grupo Espírita Regeneração - Casa dos Benefícios (fl. 133), no endereço constante à fl. 135. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.052.004228-3 (295) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X LUIZ ROBERTO FONTANY DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). IRENICE NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-019013) Despacho:Às partes (Fl. 289). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.052.002049-8 - MARIA HELENA DO AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X CLASSIC LOCATUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 317, no que se refere às testemunhas arroladas pela parte ré à fl. 131. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANULATÓRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.010461-5 - CARLOS HENRIQUE VALLADARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1)...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intimem-se.2)Fl. 78: Anote-se onde couber o nome do patrono ali indicado.3)Em provas justificadamente.4)Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.009030-8 - CLAUDIA MARIA PAZ MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X SONHO DOS PES Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.001971-7 - SERGIO HENRIQUE VALADARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1)Ao autor sobre a contestação.2)Ao agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E PERDAS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.007824-2 - TANEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X PONTO FRIO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fls. 22/30 - À autora. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.052.002292-8 - IZABELLE SIMÕES VIEIRA E OUTROS, Assistente: CLARISSE DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X FERNANDO CESAR MELE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido e ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.052.003640-5 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/10/07, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006678-1 - NILTON CESAR ALCANTARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre fl. 40/54) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenizatória, /C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.003507-3 - CIRLEI TEIXEIRA HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSTITUTO DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Ao réu sobre fl. 78. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.002673-4 - CRISTIANE LUCÍ DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA (RJ-004729)) X NOVASTRASS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004188-6 (2301) - Inventariante: MARIA ROSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)), Cessionário: MARIO BERNADES DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X ALICIO PEREIRA DE FIGUEIREDO FILHO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fls. 285v - À inventariante. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 1997.052.001451-8 (952/97) - Inventariante: ROSELITO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X ORLANDO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 30(trinta)dias; sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.052.000870-9 (6994) - Inventariante: SIMONE CARVALHO M.D AZEVEDO, Cessionário: ROGÉRIO CARLOS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X LUIZ CLAUDIO VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): À inventariante sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 126). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2000.052.005865-7 (7366) - Inventariante: MARIA MARTHA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)) X MAXIMIANO BRAGA DA SILVA Despacho:Fl. 162: Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.052.001931-9 (8316) - Inventariante: NAIR CONSTANTINO DE OLIVEIRA X JOAO GOMES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) Sentença:Trata-se do inventário dos bens deixados em decorrência do falecimento de JOÃO GOMES DE OLIVEIRA NETO, ocorrido em 01/07/2001.Tendo em vista a inventariante haver cumprido todas as formalidades legais, conforme se depreende da certidão de fls. 97, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens discriminados à fl.03, à NAIR CONSTANTINO DE OLIVEIRA. Custas ex lege.Publique-se. Registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação e não havendo pendências, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.007013-9 - CRISTIANE DE FATIMA SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)), Falecido: MARIO EDUARDO NICOLAY THEBALD Despacho:Fl. 28: Defiro. Regularize-se e após voltem conclusos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.052.008587-8 - MARIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/11/07, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.009149-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RICARDO LOPES DA SILVA Despacho:Venha fl. 29 no original. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2006.052.001741-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL DE SOUZA DO COUTO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem descrito à fl. 54, cuja apreensão liminar torno definitiva...CONDENO os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.007470-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO PARCK (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X MARIA CRISTINA GREBER Despacho:Fls. 57 - Defiro. Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.010401-9 - CLARICE REZENDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2006.052.003890-4 - LIA MACEDO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X SEGURADORA MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fl. 184 - Escalereça, tendo em vista a decisão de fl. 157. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.052.010627-2 - FRANCISCO BALIEIRO DE MELO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Atenda-se ao MP (fl. 95, §1º). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.006537-3 - DILCILENA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Decisão:Defiro o requerido à fl. 47.As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas.DEFIRO somente a prova documental suplementar requerida pelas partes às fls. 30 e 32, visto que impertinentes as provas oral e pericial.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Após, dê-se vista às partes para manifestarem-se em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias e ao Ministério Público para promoção final, vindo, em seguida, conclusos para sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.006537-3 - DILCILENA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) DESPACHO : Intime-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.000843-4 - PEDRO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Decisão:...DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 128 e 137, com exceção da prova oral em razão de sua impertinência. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. Nomeio perito o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria... \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.052.001312-0 - ÉRIKA RATTES BUTKOVSKI (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X CASAL DE ARARUAMA/WOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/10/07, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, POR PERDAS E DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.000794-6 - MARIA SALVINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Decisão:1) Recebo a denunciação.2) Cite-se o denunciado.3) Suspendo o feito na forma do art. 72 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devoluçao de Quantias Pagas c/c Indenizaçao de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.003440-0 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GURIRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho ordinatório: Ao réu sobre fl.(s). 234 (recolher as custas) : distribuição -1,74; atos dos distribuidores -8,72; acrsc 20% -1,74; Escrivão -225,67; Contador -90,97; taxa juduciária- 101,49; Oficial de justiça- 6,12 + Caarj, Funperj e Fundperj corresposdentes. Da carta precatória: Escrivão -9,62; Oficial de justiça- 8,74; distribuição- 1,74; atos dos distribuidores- 8.72; acresc. 20% -1,74; porte de remessa e retorno -4,37 + Caarj, funperj e fundperj correspondentes. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.052.004509-1 - ALFREDO PERES DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/11/07, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004509-1 - ALFREDO PERES DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO ITAÚ S/A DESP. FLS. 28:DEFIRO JG \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAnulatória, de débito c/c indenização por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.009105-2 - CLAUDIA CARVALHO FREIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de IR da autora para viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.001345-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOÃO DE SOUZA CRUZ Despacho Ordinatório: Ao autor( sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2007.052.002033-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANDERSON DOS SANTOS BARBOSA \"Diga o autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006833-9 - RAIMUNDA BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X SALVADOR ALMEIDA LIMA Despacho ordinatório- Aos interessados. Araruama, 19.09.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. (sobre o valor da avaliação -R$ 20.000,00). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.002113-4 - CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X FUNDAÇÃO MEDICA HOSPITALAR SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037) Decisão:Fl. 225 - Diante de fl. 233, defiro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006388-3 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ALDILEIA DA ROCHA FERNANDES E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de recolhimento de custas ao final por falta de amparo legal. Venham os recolhimentos em 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.052.000697-0 (6947) - COND TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X ALEXANDRE P. VIANNA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288) Autos desarquivados por 30 dias, diga o autor, após ao arquivo. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.052.003720-4 - SONIA RAMOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho ordinatório- Às partes, sobre laudo pericial. Araruama, 19.09.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.007219-7 - TECI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X MARIA JOSE MUNIZ DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre certidão negativa do sr OJA) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.009098-9 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR, Interessado: RUTH FERNANDES DA SILVA Despacho:Decorrido o prazo da notificação (fl. 29) sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.052.000905-2 (6841) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X FRUTO DE ARARUAMA IND E COM DE ALIMENTACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Fl. 184: anote-se onde couber.Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2000.052.001216-5 - BELA EUROPA HOTEL E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X AFRANIO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Fl. 118 - Esclareça se a desistência se refere aos dois réus. \r\n\r\nProc. 2001.052.001853-4 - AUTOLAGOS VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X JORGE LUIS GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida à fl. 168/169. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2002.052.001468-0 - MARGARETE GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X HELENA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida à fl. 80. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.009268-8 - MARIA LUIZA NUNES FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERRA E CASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.052.003209-6 (6153) - ANDRE RICARDO LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X GRAHAM BELL ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ADÃO (SP-075897) Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro o requerido às fls. 386/389, desconsiderando a personalidade jurídica da ré. Em consequência, defiro a \"penhora on-line\" na forma requerida. Segue protocolo de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.052.005059-1 - NILCEA LEITE CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353), Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenizatória, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.003789-0 - AMILTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X CAR-LAGOS VEÍCULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Sentença:Posto isso JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.009240-8 - APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X VIVO S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Considerando que as linhas telefônicas foram adquiridas com recursos de instituição filantrópica destinada a promover o bem estar de incapazes, dê-se ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.009232-9 - LUCIANA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538), Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE ARARUAMA Decisão:Emende-se a petição inicial regularizando-se o pólo passivo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.052.008419-5 - HAROLDO MARINHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOISIO VICENTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Intemem-se as testemunhas arroladas à fl. 96 para a audiência já designada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.052.005296-9 - JOSÉ ROBERTO CANELLAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:Fls. 223/224: Nada a prover. Cumpra-se a decisão de fl. 219, no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa ali fixada. Intimem-se, inclusive o Sr. Prefeito.Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 254v, parte final. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.009113-0 - COMBAT PAINTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA / RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fls. 137/210 - Ao autor. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.003394-3 - CRISTIANE SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA MARIA MARINHO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.003799-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HIPSLON VILASSA DOS SANTOS Despacho ordinatório- À parte autora-Araruama,, 19.09.07- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 (resposta da Vivo). \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.052.004042-4 - ZALDIMIR ZANATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X NP ADMINISTRAÇAO PLANEJAMENTO E INCORPORAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s). 197 (recolher as demais custas para expedição da carta precatória, tendo em vista que a dilgência se fará em outra comarca . Custas: Distribuição: 3,49; atos dos distribuidores: 17,45; acresc. 20% 3,49; Escrivão: 19,45; porte de remessa e retorno: 8,74 + Caarj, Funperj e Fundperj correspondentes. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.052.003361-6 - MARIA DA GLÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421) Despacho:Fl. 77: Venha pela via própria. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, Com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.052.002526-3 - REGINA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ANGELO OCCHIUZZI SANTORO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.004159-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X DYENYERES MARTINS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 44). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.004248-6 - CONDOMINIO PREFEITO ANTONIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ALDIR DE CARVALHO ANTUNES E OUTRO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor para recolher as custas para intimação dos réus (AOJA - 0714-6 - R$ 24,48; mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.005019-0 - RESIDENCIAL LE MARTIN (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X ANGELA MARIA SATURNINO NORONHA A autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 39v:\"...compareci por diversas vezes no endereço indicado e não logrei êxito em encontrar a parte...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.052.002723-2 - ADILSON SIQUEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X NEUCI BARBOSA MELONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório- Ao autor- Araruama, 19.09.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.052.000769-1 (3591) - ESPOLIO DE ALVARO DUARTE DE FIGUEIREDO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X JORGE CESAR CYPRIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre certidão de fl. 171 (\"...são devidas as seguintes custas nestes autos: APCJ (0711-2) R$ 3,49, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.052.009686-2B - CLINICENTER ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORAIS GIL (RJ-135561), Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR HAYES (RJ-121790) Despacho:Despachei no apenso \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.003600-2 - THEREZA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Decisão:...Tendo em vista os pontos controvertidos fixados, DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 28 e 42. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. Arrolem as partes suas testemunhas no prazo de dez dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 14:30h... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.052.003600-2 - THEREZA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Fica intimado o réu a recolher custas de OJA R$ 12,24 com devido funperj e fundperj para intimação da autora a prestar depoimento em audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.001970-5 - SERGIO HENRIQUE VALADARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO FININVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Ao autor sobre fls. 37/73. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.002714-3 - MARCOS ANTONIO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.007577-9 - CARLOS ROBERTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.002603-5 - TANIA MARIA MASTA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.006676-8 - HERALDINO JOSÉ GAVAZZA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre contestação (fls. 124/140). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nInventário, PELO PROCEDIMENTO DE ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2002.052.002288-2 - Inventariante: VIOLETA LIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X FELIX SIDNEY LIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Despacho Ordinatório: À inventariante. (Cota da Fazenda: requer o estado apresentação das guias de controle referentes aos docs de fl. e aguarda o recolhimento do ITd sobre os bens indicados às fl. 19, itens 03 e 04 e às fl. 20 - ações de 01 a 13 e às fls. 21 - linha telefonica) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.052.000452-0 - SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X CLINICENTER ARARUAMA LTDA E OUTROS Despacho:Em provas, justicadamente.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.052.000555-2 - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X VER A VISTA HOTEL LTDA ME E OUTROS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Cumpra-se o V. Acórdão. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.052.002366-4 - MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPOLIO DE ANTONIO VERISSIMO DE SOUZA Fica intimada a parte autora do and. de fl.96: ... são devidas as seguintes custas: Distribuição: R$ 3,49, Atos do distribuidores: R$ 7,85, Acrésc de 20%: R$ 1,57, AEVC: R$ 75,22 e Caarj, Fundperj e Funperj correspondentes. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.052.000273-3 - LAURO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047), Dr(a). NIVALDO GONÇALVES SANTOS (RJ-041928)) X EDILA COUTINHO DA COSTA Despacho:Fl. 132: Anote-se onde couber.Fl. 131: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.004883-3 - ESPOLIO DE ARGEU GOMES DA SILVA, Inventariante: ANDRE HENRIQUE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X RAQUEL JARDIM XAVIER Despacho:Assim, por todo exposto, e em razão dos documentos que acompanham a inicial, DEFIRO liminar vindicada, determinando a imissão ao autor na posse do imóvel objeto da presente, devendo a réu desocupá-lo no prazo de dez dias, sob pena de desalijo compulsório e multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Intime-se. Cite-se.. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização por Perdas e Danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.001446-6 - RUI DANIEL DE SOUZA CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X AMARO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Fica intima o réu a recolher custas de APCJ R$ 3,49 com devido funperj e fundperj ra intimação da autora por via postal. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009088-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO FERNANDO AGUIAR DE SOUZA Ao autor para recolher R$ 29,49 de Taxa Judiciária. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nReivindicatória, pedido de ntecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.000452-7 - HSU TSENG FONG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCIO DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Despacho:1) Defiro JG ao réu.2) Ao agravado fls. 135/1363)Intimem-se as partes e as testemunhas ( fls. 131 e 132) \r\n\r\nId: 322264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322267": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.006520-6 - V.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334) Despacho:Considerando a manifestação de fl. 55, designo nova data para audiência: dia 09 de outubro de 2007, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.008847-6 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X C.A.R. Despacho:1) Oficie-se à FUNASA, informando a conta-corrente da RL da Autora (fl. 30).2) Redesigno a audiência para o dia 23 de outubro de 2007, às 10h30. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.009257-3 - B.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707), Dr(a). SUE ELLEN GONÇALVES QUINTANILHA (RJ-146348)) X J.T.J. Decisão:1) Defiro JG.2) Considerando que não há elementos probatórios mínimos quanto aos rendimentos do alimentante, e nem mesmo a indicação do valor aproximado desses rendimentos, mas tão somente a informação de que o Réu é empresário, no ramo do comércio de calçados, fixo os alimentos provisórios em valor equivalente a 100% (cem por cento) do salário mínimo.3) Designo audiência de conciliação para o dia 24 de outubro de 2007, às 10h45. Cite-se. Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.052.002921-8 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334)) X L.J. Portaria do Juízo nº 01/2003, artº 3º, XXV: \"Ao autor sobre fl. 36 (informação da Receita Federal acerca de endereço do réu).\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.052.003443-4 - T.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X N.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Despacho:Esclareça a parte exeqüente se ainda há débito com relação a este processo. \r\n\r\nProc. 2003.052.000818-8 - T.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X N.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Despacho:Esclareça a parte exeqüente se ainda há débito com relação a este processo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.052.003658-2 - N.E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA ESPINDOLA DE ARAUJO (RJ-036940)) X J.G.A. Despacho: Adeque a execução ao título executivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.052.002231-8 (8880) - N.H.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X R.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Portaria do Juízo nº 01/2003, art. 3º, XXIII: \"Às partes sobre a juntada do laudo de investigação de paternidade por DNA às fls. 152-157.\" \r\n\r\nRedução de Alimentos C/C Tutela, Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.001664-1 - N.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X T.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Despacho:Fl. 48: diga a parte exeqüente. \r\n\r\nId: 322267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322266": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, C/C ART.14, II DO CP. \r\n\r\nProc. 1998.052.004590-6 (0) - MP X ROBERTO DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Ficou designado o dia 25/09/2007, às 15:00 horas, para inquirição de testemunha na 2.ª Vara da Comarca de Saquarema/RJ. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.009042-4 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIÃO RIBEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho: \" Designo o dia 26.09.07 às 13:40 horas para a oitiva da testemunha (...).\" \r\n\r\nId: 322266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.823.001501-0 Vítima(s): Anan Claudia Marinho da Cruz Telles. X Simone Correa de Brito e outro. Aut. Fato(s): Claudio dos Santos Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a SIMONE CORREA DE BRITO e CLAUDIO DOS SANTOS TELLES, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, V, do Código Penal. \r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.823.002623-5 Vítima(s): Ariane Carolino da Silveira. X Luciano de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Nunes - OAB RJ136120). JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a LUCIANO DE SOUZA MIRANDA, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. \r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.823.002185-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacito Augusto de Freitas Esteves - OAB RJ080433). Vítima(s): Almir Sermenho da Silva, Amanda Casanova(menor), Milena Veira Sessim(menor), Andreia Sessim, Iranildo de Souza Silva. X Fernanda Casanova Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). Designada audiência preliminar para o dia 29 de outubro de 2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 321624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.006.001684-7 - GIOVANE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLACE MARIANO DA SILVA), CLAUDIO ROBERTO PRIMO DE OLIVEIRA), GETULIO CESAR DE SOUZA PENA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) \"Ficam as partes intimadas acerca da designação da audiência de inquirição da testemunha arrolada pelo autor, a ser realizada na Comarca de Valença, no dia 26 de setembro de 2007 às 10:00h - 1º Vara\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.006.001636-0 - SAMIR CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X DROGARIA MODERNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça, de fls. 102v, que deixou de intimar o representante legal da parte ré, informando endereço onde poderá este ser encontrado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.006.000971-9 - MARCUS VINÍCIUS DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)), Interessado: MARIA ANTONINA DA FONSECA, Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X Inventariante: FABIO HENRIQUE DE PAULA FONSECA) DARCY MANSO DA FONSECA) Despacho:Promova a inventariante o regular prosseguimento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nId: 322189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.006.000604-2 - MP X RILDO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037) Decisão:1. Fls. 129 verso Defiro. Atenda-se ao MP. 2. Esclareça a defesa em 05 dias a relevância da prova requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.006.000700-0 - JP X DANIEL CALIXTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954) Designo o dia 11/11/2007, às 13:30 horas, para realização de audiência para os fins previstos no artigo 89, da Lei nº 9099/95. Intime-se o acusado. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nProc. 2006.006.001401-6 - MP X ADILSON PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:1. Venha a FAC devidamente atualizada e esclarecida. 2. Fls. 135 - Devolvo o prazo para apresentação das declarações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.006.000512-1 - MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (MG-009007), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.003232-0 - VALDEIR DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Intime-se o autor para que acoste aos autos, no prazo de 24 horas, declaração médica que informe, de forma expressa, o tipo de cirurgia que deverá ser realizada, bem como as próteses necessárias para realização do procedimento. \r\n\r\nId: 322190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.004004-3 - Roberto Gonçalves da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903). X Carlos Epifânio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klein Cunha Duarte - OAB RJ144449). Penhora conforme minuta em anexo. Aguarde-se 10 dias em cartório. Após retornem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.856.002324-2 - Wilson Manoelda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903). X Ronaldo dos Santos Gomes. Indique a parte autora o correto endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.001872-4 - Laumir dos Santos Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Taina Guelpeli Coelho da Silva - OAB RJ157745E). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 300,00 e, por consequência, condeno o embargante ao pagamento das custas de execução, por força do art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95 ... \r\n\r\nProc. 2006.856.002603-4 - Gisela de Carvalho Leite Lima Costa. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.856.003320-8 - Carlos Fernando Mota Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X ATL - CLARO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.856.003353-1 - Douglas Ribeira Draia. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). Aguarde-se a transferência determinada conforme ordem em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.856.002267-5 - Wellington Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). A.I.J. redesignada para o dia 25/10/07, às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.856.002822-7 - Fernanda da Silva Rocha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Multibras S. A.. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.856.001154-3 - Elismar Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579, Donisete de Carvalho Rodrigues - OAB RJ114630, Alexandre Alves da Silva - OAB RJ115200, Rafael Milton Teixeira - OAB RJ115809). X Sebastião Salvador de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joao Ribeiro Alves - OAB RJ059747). Aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.856.002277-4 - Regina Celia Heringer Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156, Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). X Bom Boi - N. da Silva Nogueira Restaurante - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacarla Moreira do Carmo - OAB RJ134159). Ordem infrutífera. Aguarde-se 10 dias em cartório. Após retornem para conferência da ordem que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.856.000469-5 - João Luiz Souza Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Edival de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758). A.I.J. redesignada para o dia 25/10/07, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.856.001812-8 - Wilson Coutinho Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X A. M. T. da Silva Materiais de Construção LTDA - Tabet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523). Aguarde-se a transferência determinada, conforme anexo. Nova penhora determinada. Aguarde-se 10 dias em cartório. Após retornem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.856.002224-7 - Sebastião Silvério de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Balanças Cambé e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Mário Kretschmar - OAB PR007930). Bloqueio frustrado, conforme anexo. Indique o exequente bens penhoráveis, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003374-9 - Marcos Alexandre de Souza Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Penhora conforme minuta em anexo. Aguarde-se 10 dias em cartório. Após retornem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.856.003400-6 - André Felipe Alves da Costa Tredinnick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Uesclei Francisco Motoni - OAB RJ157750E, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Mm Furtado Comércio de Piscinas Me. Penhora conforme minuta em anexo. Aguarde-se 10 dias em cartório. Após retornem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.856.000176-3 - Marcus Vinicius Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Intimar a ré para depositar a diferença de R$ 351,00 conforme cálculo planilha de cálculo de fl 118. \r\n\r\nProc. 2007.856.000230-5 - Jair Cesar dos Santos Montela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Intime-se, pessoalmente, o depositário nomeado à fl. 68 para comprovar o depósito da quantia de R$ 212,09, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão civil. 2- Intime-se a ré para dar cumprimento à obrigação de fazer estipulada em sentença e consistente no cancelamento de compra de aparelho celular, devendo fazer cessar os débitos das parcelas de tal compra junto à operadora de cartão de crédito do autor, sob pena de multa de 3 vezes o valor que vier a ser debitado em descumprimento a esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002230-4 - Lilia Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bastos Aiex - OAB RJ130929, Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660, Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Dix Assistência Médica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). audiência de conciliação designada para o dia 26.10.07 às 16:15h \r\n\r\nProc. 2007.856.002273-0 - Francisco Carlos Correa Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). A.I.J. redesignada para o dia 01/11/07, às 09:50h. \r\n\r\nId: 321684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Orlando Franco Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.856.001911-0 Vítima(s): Valéria Gomes de Oliveira Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148, Regina Célia dos Santos e Souza Américo - OAB RJ089148). X Carmem Reis Abrahão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER a ré CARMEM REIS ABRAHÃO DA SILVA das imputações que lhe foram feitas na denúncia, com base no art. 386, inciso VI, do ... \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.856.001821-9 X Osvaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para, com fulcro no art. 386, VI, do CPP, ABSOLVER o réu OSVALDO FERREIRA ... \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.856.001629-8 X Ronaldo Rosa. Foi designada AIJ para o dia 27/11/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 321686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322185": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.001752-6 - JANAINA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 2.660,00 (dois mil, seiscentos e sessenta reais), com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data da distribuição e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além dos honorários do perito (fls.148) e das despesas processuais em prol do FETJ, bem como dos honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.007757-6 - ROGERIO ANTONIO SIMOES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre fls.108vº, item 3. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.007.008605-0 - GILSON MORIM RESENDE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fl.s 234. \r\n\r\nProc. 2006.007.008605-0 - GILSON MORIM RESENDE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2007.007.003354-0 - HELIO RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - Revogo fl.09 verso, aplicando o artigo 296, CPC, por analogia. Defiro a JG. 2 - Comprove-se a solicitação de extratos em sede administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.007.004042-7 - MARIE AMALIA NIGOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Fls.32/4: Recebo o recurso. Em sede de juízo de retratação, revogo fl.29, para deferir a JG à autora. Anote-se. 2 - Cumpra a autora a determinação de fl.19, item 2, vez que se trata de mero cálculo aritmético. Prazo dez dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2004.007.000997-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOP HOUSE SPECIAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X JOÃO MARQUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas, em consonância com a planilha de fls.106, e as vincendas no curso do processo, nos termos do artigo 290, primeira parte, Código de Processo Civil, com a incidência de correção monetária, multa de dez por cento sobre o valor do débito e juros moratórios de um por cento ao mês previstos no artigo 37 da Convenção (fls.27/37), sendo que, a partir da cota vencida em janeiro de 2003, incidirá multa de dois por cento e juros moratórios de um por cento ao mês, em consonância com o artigo 1.336, parágrafo.1º, novel Código Civil, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.001660-7 - ADÃO NUNES SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiário da JG(fl.24). P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.007.003393-7 - DEBORA DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA (RJ-129708)) X ADOLFO J.C. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Suspeição declinada a fls.156vº. À magistrada vinculada - AIJ a fls.174/5. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.007.006521-7 - CELIO PIVELO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO COMERCIAL DR. MELCHOR PORTO NUNES Despacho:Apense-se e certifique-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.005486-2 - AM4 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X SERGIO OLIVA FABRIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514) Despacho:Fls.114/116 e 117/118: Ao perito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.008290-3 (17565) - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALVES DE ABREU (RJ-001886A), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X POSTO E RESTAURANTE SÃO SILVESTRE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005930-4 - MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X MARIA CRISTINA COTIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletrônico (fls.180/2). \r\n\r\nProc. 2005.007.010949-6 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBRTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X JOSE JEFERSON PORTILHO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fl,88: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2006.007.007719-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RIBEIRO E XAVIER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.007.001118-0A - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359)) X MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Sentença:Vistos. Compete à impugnante a demosntração da ausência dos requisitos da hipossuficiência, conforme dispõe o artigo 7º, Lei 1.060/50. O incidente não veio acompanhado de documentos. Ademais, a impugnada adunou comprovante de rendimentos a fls.11 no principal, demonstrando ser hipossuficiente, com deferimento da JG. Assim sendo, acolho o bem lançado parecer ministerial de fls.12/13, apontando para o indeferimento. Pelo exposto, rejeito a impugnação. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000238-4 - FERNANDO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040), Dr(a). RAFAEL SOARES (RJ-136107E), Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X V.L.DEMICHEI CHURRASCARIA-ME(PAMPAS GRILL) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003009-4 - MATHEUS LEVI PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1 - Cumpra-se fl.19vª - Cartório. 2 - Em provas, justificadamente. 3 - Ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e provocado por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2004.007.001062-3 - ROBSON OUVIDOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X BELLO E BELLO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), BRADESCO SEGUROS S/A., Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo o agravo. Mantenho a decisão objurada. Permaneça retido. Prossiga-se fls.184/187. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.003441-0 (20624) - TRANSP.E REPRES.TRANSPLUS 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR LIMA DOS SANTOS (RJ-051453), Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X EXPRESSO ANDRESSA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.007.002454-0 - RICARDO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FABIANA PARANHOS COUTINHO MUZY (RJ-129852), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme apólice de fls.18, com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data do ajuizamento e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das custas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.001494-5 - Inventariante: JOAO BATISTA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471), Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X MARIO AUGUSTO ALVES Portaria 01/2003: Aos interessados, sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.005103-6 - Inventariante: NÉLIA SILVESTRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X OMAR ALVES DE MELLO Despacho:1 - Retifique-se o nome do herdeiro necessário nas primeiras declarações. 2 - vista FE, inclusive sobre o valor apontado para as cotas de sociedade empresária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.007.004494-6 (21.343) - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO E OUTROS X PERFI PORTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452), Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) De acordo com a portaria 01/2003: Ao Autor recolher custas para intimação do outros réus. \r\n\r\nProc. 2005.007.005853-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ROGERIO NUNES TEIXEIRA Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.007.006018-5 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOVINA RIBEIRO DA SILVA De acordo com a portaria 01/2003:Ao Autor comparecer em cartorio para assinar o Termo de Afirmação de Ausência. \r\n\r\nProc. 2006.007.007833-7 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA FRANÇA De acordo com a portaria de 01./2003: Ao Autror para comparecer em Cartorio para assinar o Termo de Afirmação de Ausência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.001118-0 - MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Em provas, justificadamente, valendo a inércia como concordância com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.007.003339-3 - RAIMUNDA NONATA GARCIA SOARES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO MEDEIROS MENDONÇA Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução do AR. (negativo). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.006953-1 - ESPOLIO DE JOAQUIM CESARIO E OUTRO, Inventariante: MARIA LUCIA SERAFIM CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA MARIA DANIEL CESARIO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.002825-7 - GERADO HELIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X HERMES GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão supra, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 21/NOV/07, às 14h. Intimem-se por DO e via postal. Prossiga-se, no demais, conforme Assentada de fl.90. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.005816-0 - EDUARDO JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X BANCO FINASA S.A Decisão:Defiro a JG. Emende-se a inicial - art.276, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006516-3 - LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Regularize-se representação, pena de aplicação do artigo 13, CPC. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.007.011812-6 - RICARDO NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ante fls.188: As partes. \r\n\r\nId: 322185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322186": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.506.000905-2 (2444) - SEBASTIAO SANTIAGO X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Sentença:Posto isso, diante da satisfação do credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas ou honorários. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.506.001065-4 - WARDIR LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - IN (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794,I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001395-3 - MARIA DE LOURDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X CASSIMIRO DE OLIVEIRA É o breve relatório, fundamento e decido. O pedido foi regularmente instruído, encontra amparo legal e não existem outros dependentes habilitados, havendo, ainda, isenção prevista na Lei 1.427/89, quanto ao recolhimento do ITD.Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a requerente a proceder ao levantamento dos valores descritos às fls. 18.Custas na forma da lei.Expeça-se Alvará.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Ao autor para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2007.007.004547-4 - MARCIO ANTONIO LAINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AOS ITENS 1,2, DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 28 (AO AUTOR) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000172-8 (1900) - SEBASTIAO MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE COTA DO MP \r\n\r\nProc. 1993.007.000373-7 (1482) - PEDRO AURELIANO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...No curso do processo foram depositadas as verbas perseguidas, havendo o levantamento das mesmas pelo credor e concordância quanto a integralidade do pagamento, como se deflui do que consta às fls. 205. Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.003671-5 - LILIANE RUBIM FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Litisconsorte: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fls. 125/126, digam autor e MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003682-5 - JOSE PORTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAU S/A Fl. 18, defiro.(SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 90 DIAS). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.004884-0 (4980) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X MARIA APARECIDA DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) AO EMBARGADO SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004654-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HELDON CHAVES CAPELLO BARROZO), Habilitado: MARIA HELENA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) ... EMBARGADO EM PROVAS. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.506.004160-8 (4853) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA E OUTRO), Habilitado: EDMÉA HABITSENTHER DA SILVA), Habilitado: ENI HABITSENTHER SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) DIGA O EMBARGADO SE RESTA ALGO MAIS A REQUERER. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007596-8 - JOSE BRAZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... Por tais razões, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que arbitro no equivalente a 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança fica sobrestada, na forma da lei 1.060, face a gratuidade de justiça deferida. Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, procedam-se as anotações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007201-0 - FELICIO SILVINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002531-0 - ALAN CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... Posto isso, e confirmando a antecipação de tutela anteriormente concedida, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para o fim de determinar ao réu que se abstenha de realizar os descontos impugnados, sob pena de multa mensal que fixo no equivalente a três vezes o valor do último desconto efetuado. Condeno, finalmente, o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atualizado da causa, em atendimento ao que dispõe o artigo 20, § 4°, do CPC. Sem custas, por força da Lei Estadual n° 3.350/99, devendo ser comprovados os requisitos legais para isenção da taxa judiciária e emolumentos. Decorrido o prazo para recurso voluntário, subam a Instância Superior, vez que se trata de sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.002650-7 - CELESTE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 28/11/2007, às 14:00 horas. Intime-se Ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.001007-0 - MARCIA APARECIDA BENTO DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885) Fls. 128 - indefiro por falta de comprovação e porque não pode o Magistrado submeter sua pauta à conveniência exclusiva das partes.(AO 2º RÉU) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000281-0 (424) - RITA FIGUEREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INPS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. (AUTOR) \r\n\r\nProc. 1994.506.002096-0 (1039) - MARCO ATILA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) No curso do processo foram depositadas as verbas perseguidas, havendo o levantamento das mesmas pelo credor e concordância quanto a integralidade do pagamento, como se deflui do que consta às fls. 180/183. Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.(A) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000458-2 (1866) - IVALO FAGUNDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 135/136. \r\n\r\nProc. 1993.007.000379-8 (2852) - SEBASTIAO ILARIAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO 8º CONTADOR.(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nId: 322186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Dario Ferreira Rocha de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.007.001367-0 - C.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.506.008253-9 - JUAN MAIA CAMILO X CLAUDIO MARCIO CAMILO Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 40 v. \r\n\r\nProc. 2001.007.002958-3 - L.F.M.S. E OUTRO, C.M.S.R.M., C.M.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X E.A.S. Decisão:Defiro o pedido de expedição de alvará em favor do(s) alimentado(s), em face da expressa anuência do alimentante, conforme manifestação de fl. 32, bem como parecer favorável do MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.002111-6 - P.M.L. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121768)) X O.S.L. Decisão:I- Indefiro em parte o pedido de fl. 85, eis que impossível, nesta oportunidade, o levantamento do valor bloqueado, eis que servirá para segurar o Juízo para eventual impugnação por parte do executado, após a penhora deste. II- Quanto à efetivação de novo bloqueio de valor, defiro-o, tendo procedido ao mesmo, relativamente ao valor remanescente, conforme recibo de protocolamento que segue. III- Procedi à transferência do valor bloqueado para a conta corrente do Banco do Brasil, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.007.003752-5 - R.C.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X D.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396) \"À parte autora sobre certidão de fls. 168 vº.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.005326-0 - PEDRO AUGUSTO ARANTES SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X JOÃO MESQUITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 23/10/2007 às 15:20h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.007.003355-0 - KELVIN STANLEY DANIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X FLAVIO MARCO ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO VARGAS DA SILVA (MG-032116) A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.007.003542-9 - ELZA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X JOAO LUIS CASTILHOS A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA ROGATORIA \r\n\r\nProc. 2006.007.006169-6 - GABRIEL DA CUNHA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X RUI BARBOSA ALVES MENDONCA Despacho:...Fl. 37: Aguarde-se manifestção da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem nada, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.006278-0 - JOAO CARLOS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X ANYSTELA ALVES DE ANDRADE Despacho:O documento de fl. 42 refere-se à regularização do CPF e não declaração de renda de isento. Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 38 ou venha real comprovante de declaração de renda de isento, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.007071-5 - JOSELAINE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ADARIO SEBASTIAO DE SOUZA Decisão:Defiro o pedido de expedição de alvará em favor do(s) alimentado(s), em face da expressa anuência do alimentante, conforme acordo de fl. 36, bem como parecer favorável do MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.000444-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776)) X ANGELITO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TALES ROVANE GONÇALVES GOMES Decisão:Tendo em vista tratar-se de execução provisória pelo rito do art. 733, desentranhem-se fls. 32/34, remetendo-as ao Distribuidor para distribuição por dependência e posterior autuação e apensamento a este feito. Sem prejuízo, à parte autora sobre certidão negativa de fl. 36 vº. \r\n\r\nProc. 2007.007.002033-7 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X R.B.S.), L.G.B.S. Despacho:Intime-se a parte autora, através de seu patrono, a promover o regular andamento do feito, diante do decurso do prazo requerido à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.007.002249-8 - VIRGINA VALERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X GERALDO JOAO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 21, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.007.002590-6 - (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587)) X M.A.S.), G.O. Despacho:Diante do endereço fornecido à fl. 31, designo nova audiência junto ao JIC para o dia 01/10/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004775-6 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA LACERDA DA SILVA (RJ-136875)) X M.V.A.S. Despacho:JUNTE-SE O TRCT (TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO). APÓS, INTIME-SE O ALIMENTANTE PARA QUE SE MANFESTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE O PEDIDO DE ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS FEITO PELA ALIMENTANDA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.007.005233-8 - M.L.D.M.R. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X C.M.F.R. À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.007.006084-0 - S.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X A.P.A. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.006098-0 - G.A.R. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X A.A.R. Despacho:I- Ante o teor do documento acostado à fl. 10, venha aos autos a prova dos ganhos da requerente, juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça; II- Regularize-se a representação da autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.006144-3 - I.L.B. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X I.B. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.006210-1 - B.A.F. (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X J.I.P.R. Decisão:Defiro JG. Venha a certidão de casamento de fl. 12 devidamente atualizada. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.007.001886-0 - J.P.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X O.P.G. E OUTROS Despacho:Diante dos ganhos médios percebidos pelos réus (informados à fl. 25), em especial o relativo à 3ª ré, esclareça a parte autora o valor requerido à título de pensão alimentícia. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.001841-0 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 23 (item 02) no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.001857-2 - NEILA RIBEIRO LEAL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X EDIMAR TEIXEIRA DE MENDONÇA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.007.004986-8 - S.L.N. (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X F.L.V. Decisão:Defiro a emenda de fls. 13/14. Designo o dia 15/10/2007 às 14:10 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE FILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.005510-6 - LEONARDO COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X LUIZ GUILHERME DE SANTANA DOS REIS- MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Ordem de Serviço 01/2004: Ao autor sobre a certidão negativa, de fl. 73verso. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.007.000409-4 (6325) - W.O.C. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X J.I.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632) Decisão:Fl. 100 - Indefiro, eis que os extratos pugnados poderão ser obtidos pela própria requerida, sendo certo que eventuais valores devidos deverão ser postulados pela via e forma adequadas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.004465-2 - A.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:Cumpram-se adequadamente os itens II e III de fl. 20. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.506.007418-2 (2685) - E.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X M.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Decisão:Diante do constante na cláusula n.º \"02\"\" do acordo homologado às fls. 33/34, da manifestação contrária do alimentante à fl. 106vº e do teor da promoção ministerial de fl. 107, reiterado à fl. 112, indefiro o alvará pleiteado pela parte ré. Intimem-se. Após, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.006174-1 - M.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X S.D.C. Decisão:Defiro JG. Venha aos autos a certidão de casamento dos demandantes, cumprindo-se, por conseguinte, o disposto no art. 283 do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.007.004549-9 - E.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X A.C.F.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2002.007.005158-0 - L.H.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X G.L. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 44, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.007.000989-8 - J.I.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X R.J.F.R. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:I- Regularize-se a representação processual do exeqüente, ante a certidão de nascimento acostada à fl. 07; II- Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 71, no endereço de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2003.007.003008-5 - N.B.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X S.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:A DÍVIDA COBRADA OBJETO DA PRISÃO NÃO MAIS PODERÁ ENSEJAR NOVA PRISÃO, SENDO A PRESENTE EXECUÇÃO CONVOLADA PARA O RITO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. QUERENDO, VENHA PELA VIA PRÓPRIA, NA FORMA DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.004593-5 - L.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X L.F.M.S. Despacho:Fl. 70 vº: À parte exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.007.005446-8 - C.C.M.R.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X E.R.B.M. Despacho:I- Fl. 41: Esclareça; II- Diga o exequente se o acordo de fls. 21/22 foi devidamente cumprido, eis que homologado à fl. 29, informando, inclusive, em caso positivo, se concorda com a extinção do presente feito. III- Não havendo manifestação, dê-se vista ao MP, diante da certidão de fl. 39 v. \r\n\r\nProc. 2006.007.006107-6 - SARA PEDRON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X JOSE DOS SANTOS SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. (Informar o nome e o endereço do empregador do alimentante) \r\n\r\nProc. 2007.007.006247-2 - T.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X R.C.C. Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte exequente, diante da planilha de fl. 04, sobre qual rito pretende que tramite a presente execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.009123-8 - JOÃO PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MARCO ANTONIO SANTOS OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 14, \"I\", eis que o documento de fl. 16 refere-se à regularização do CPF e não declaração de renda de isento. \r\n\r\nProc. 2007.007.000914-7 - CARLOS EDUARDO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 23/10/2007 às 14:20h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.007.001120-8 - (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X R.F.), R.N.F. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 25, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. (Juntar cópia da sentença homologatória do acordo de fls. 27/28). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.007087-7 - LUIZ AUGUSTO COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BERNARDO DA SILVA COSTA Decisão:Como muito bem asseverou o ilustre membro do parquet, a guarda do menor é questão prejudicial ao objeto da presente demanda, motivo pelo qual faço dessa razão de decidir e SUSPENDO o presente feito até o julgamento definitivo do processo referente à guarda do menor, com fulcro no art. 265, IV, a do CPC. Por conseguinte suspendo o pagamento da pensão alimentícia até ulterior decisão. Traslade-se cópia da presente para os autos de Modificação de Guarda nº 2004.007.005836-0, devendo ainda, o cartório certifcar qual o seu andamento processual. Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006245-9 - P.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) X R.P.F.G.S. Despacho:Cumpra-se adequadamente o disposto no art. 283 do CPC, vindo aos autos a cópia da sentença que fixou os alimentos, que ora se quer exonerar. \r\n\r\nGuarda, E RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2005.007.001912-4 - L.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X W.C.D. Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 64, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. Especifiquem provas justificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.007.002097-0 - ANA LUCIA DUARTE FONTES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X DAIANA DUARTE COSTA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacjo de fl. 15, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. (Juntar prova da declaração de isento apresentada à Receita Federal). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.008686-3 - MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 16/11/07 \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.007.004946-7 - MARIA AUXILIADORA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X ETELVINO JESUS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Defiro a emenda de fl. 19. Designo AIP para o dia 09/10/07, às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se o interditando e a requerente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.506.004334-6 (4683) - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X M.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608) Despacho:Fl. 107: Oficie-se ao INSS para os descontos, observando que o alimentado deverá retirar o ofício e levar em mãos ao INSS. \r\n\r\nProc. 2000.007.002662-2 - L.V.F.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X N.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES (RJ-065407) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 92, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2002.007.002760-6 - I.R. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X M.C.R. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) A PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DE FL.S 79 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.006591-4 - MARCELLY SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X MANUELA HELOISA DA SILVA E OUTROS EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 27/11/07 \r\n\r\nProc. 2006.007.009094-5 - FELIPE NOGUEIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (SP-156578A) A PARTE AUTORA SOBRE A DECISÃO DE AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.007.006093-1 - L.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X C.E.O. Decisão:Defiro JG. Indefiro o requerimento de fixação de alimentos provisórios, ante a ausência de prova pré-constituída, eis que incerta a paternidade.Cite-se o réu, a fim de que apresente resposta no prazo legal, bem como para que informe se deseja se submeter ao exame pericial de DNA e a possibilidade de custeá-lo, ficando o mesmo ciente de que a recusa ou o não comparecimento ao referido exame acarretará na presunção relativa de paternidade, ocasionando, em conseqüência, a inversão do ônus da prova... Após o decurso do prazo de resposta, com ou sem manifestação do réu, caso não haja questões preliminares argüidas, oficie-se à Coordenadoria de exame de DNA solicitando a designação de data para a realização do exame. \r\n\r\nProc. 2007.007.006094-3 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X R.H.R. Decisão:Defiro JG.Indefiro o requerimento de fixação de alimentos provisórios, ante a ausência de prova pré-constituída, eis que incerta a paternidade.Cite-se o réu, a fim de que apresente resposta no prazo legal, bem como para que informe se deseja se submeter ao exame pericial de DNA e a possibilidade de custeá-lo, ficando o mesmo ciente de que a recusa ou o não comparecimento ao referido exame acarretará na presunção relativa de paternidade, ocasionando, em conseqüência, a inversão do ônus da prova... Após o decurso do prazo de resposta, com ou sem manifestação do réu, caso não haja questões preliminares argüidas, oficie-se à Coordenadoria de exame de DNA solicitando a designação de data para a realização do exame. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.506.004433-7 (3357) - J.I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.F.R. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:...Fl. 127/129: Esclareça sua pretensão. Em se tratando de ação, deverá a mesma ser livremente distribuída. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.007.000079-8 - MARCIO GUILHERME LOURENÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JOCELINO SILVERIO ROCHA EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 26/11/07 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.000094-4 - GUSTAVO MATHEUS LOURENÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JOCELINO SILVERIO ROCHA EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 26/11/07 \r\n\r\nProc. 2006.007.001611-3 - JUAN PABLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X MICHEL FRANKLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 26/11/07 \r\n\r\nProc. 2006.007.004281-1 - (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X CHARLES PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA EDUARDA DA SILVA DESIGNADO EXAME DE DNA PARA O DIA 26/11/07, ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.007.020563-3 - THAYNARA ADRIANA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X SERGIO RICARDO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 26/11/07 \r\n\r\nProc. 2007.007.002395-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.H.N. EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 26/11/07 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.006396-6 - JONAS RICHARD DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X WELLINGTON GASSIS GOMOS EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 26/11/07 \r\n\r\nProc. 2007.007.001883-5 - MATHEUS GUSTAVO ALVES (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ALENCAR ANTONIO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 26/11/07 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.012589-8 - G.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X J.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.000218-1 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X W.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE EXAME DE DNA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.005769-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X CELSO JACINTHO MACHADO), JOAO VITOR FERREIRA Despacho:Fl. 57 - Venha o requerimento pela via própria. \r\n\r\nMajoração de Pensão, C/C MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA \r\n\r\nProc. 2007.007.001179-8 - MARIA CRISTINA HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X HELDER PEREIRA CORTES Despacho:Fl. 61: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.007.005685-0 - P.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.R.F. E OUTRO Despacho:Regularize a parte ré a contestação de fls. 13/19, no prazo de 10 dias. Cumprido, dê-se vista ao MP tendo em vista o caráter satisfativo da presente cautelar. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.007.005354-9 - R.J.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508)) X L.M.P. Despacho:Venha cópia do título de fls. 29/30 com as assinaturas das partes. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.007.002096-9 - S.P.O. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)), K.W.G.O. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 12, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.001081-3 - A.M.R.O. X M.V.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 55, no derradeiro prazo legal, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.005498-0 - M.N.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472), Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)), J.B.N.), H.B.N. Despacho:Fls. 41/102: Diga o autor, em 48 horas. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.007.003104-9 - C.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X V.A.O. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 10, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.007.008125-7 - VICENTE SOL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X NEUZIRA SILVA Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes e prova documental superveniente até a data da AIJ, a ser produzida tão-somente pela parte autora. Fixo como ponto controvertido a alegada existência da sociedade de fato. Designo o dia 24/10/07, às 14:20 horas, para realização de AIJ. Intimem-se as partes, advertindo-as de que a ausência acarretará na pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas. Expeça (m)-se Carta (s) Precatória (s) para oitiva da (s) testemunha (s) arrolada (s) que resida (m) em Comarca diversa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.005903-5 - REGINA LUCIA ALMEIDA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X JOAO NERI ALBERTO Despacho:I- Apensem-se os presentes autos aos de nº 2007.007. 005796-8; II- Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.002392-2 - MARIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ANDERSON SANTOS DA SILVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.005666-9 - S.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X J.T.S. A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA C. PRECATORIA SEM CUMPRIMENTO POR FALTA DO RECLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.003814-3 - I.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X A.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004222-9 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640)), A.W.N.S. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 22, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.004828-1 - A.C. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X D.J.V.C. E OUTROS Decisão:Defiro JG. Venha cópia do acordo de fls. 18/19. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.004519-8 - ANDREIA DUQUE MOURA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:Venham todas as emendas subscritas pelas partes. Após, ratifiquem em cartório o acordo pactuado com as suas posteriores emendas. \r\n\r\nProc. 2007.007.000182-3 - ALOISIO ALBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Aos requerentes a fim de que esclareçam como se dará o regime de guarda e visitação dos menores. \r\n\r\nProc. 2007.007.001452-0 - M.R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Aos requerentes para que cumpram o despacho de fl. 17, no derradeiro prazo legal, de forma a possibilitar a homologação da separação consensual do casal. \r\n\r\nProc. 2007.007.002883-0 - R.B.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 17, ratificando-se, por termo, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.007.006119-4 - R.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:I- Emende-se a inicial, retificando-se o valor da causa, ante o acordo de pensionamento em favor dos filhos e a existência de bens a partilhar; II- Emende-se, ainda, a inicial, retificando-se a cláusula de pensionamento entre os cônjuges, diante do teor do disposto no art. 1.707 do Código Civil; III- Venha a inicial subscrita também pela 2ª requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.007.006263-7 - LUCIANA JANUZZI RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X WANTUIL AMERICO RESENDE NETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678) \"À arte autora (fls.111).\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003826-1 - MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X NILTON CESAR MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) Despacho:Às partes para que cumpram, no derradeiro prazo legal, o despacho de fl. 44 vº, a fim de possibilitar a homologaçção do acordo de fl. 34/35. \r\n\r\nProc. 2006.007.004846-1 - ALEXANDRE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA MARIANO (RJ-135917)) X ANDREA FRANCO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Decisão:Defiro a emenda de fls. 25/27. Retifique-se na DRA. Designo o dia 08/10/07às 14:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2006.007.005883-1 - ADRIANA CANDIDA INACIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X NOE DOS SANTOS ROCHA Decisão:Decreto a revelia do réu, sem, contudo, gerarem seus efeitos. Deixo de designar data para realização de audiência preliminar, ante a revelia do réu. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002898-1 - T.S.T.V. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X V.V.V. Decisão:Decreto a revelia do réu, sem, contudo, gerarem seus efeitos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificnado-as. Deixo de designar data para realização de audiência preliminar, ante a revelia do réu. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004634-0 - L.G.R. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X R.D.G.R. Decisão:Defiro a emenda de fl. 18/19. Emende-se mais uma vez a fim de que haja pedido expresso quanto à pretensão da separação. \r\n\r\nProc. 2007.007.005140-1 - S.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X A.S.M. Decisão:Defiro JG. Afirme-se em cartório a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.007.006172-8 - E.F.O. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X I.K.O.) Decisão:Defiro JG. Venha aos autos o Recibo de Compra e Venda do imóvel mencionado na inicial. \r\n\r\nId: 322188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322187": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Botelho Pacheco Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., do art. 329 e art.129 caput ambos do CP.n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004370-2 - JP X NATAL LUCIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401), Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776) Decisão:Diante do teor da certidão 75 e do que dispõe o artigo 89, § 3º, da Lei 9099/95, REVOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. Prossiga o feito a sua marcha. Dê-se vista à Defesa para apresentar alegações preliminares. Nos autos, voltem-me conclusos para designar Prova de Acusação.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2007.007.004459-7 - PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-056359)) X MARIA DAS GRAÇAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Despacho:1- Fls. 97/98 - ante a justificativa apresentada, reconsidero o item 2 da decisão de fl. 96. 2- Aguarde-se a audiencia designada para o dia 01/10/07. \r\n\r\nArt. 302 § único,incisos I a IV-Lei 9.503/97-Homicídio culposo por falta de habilitação... \r\n\r\nProc. 2003.007.006117-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: ANDRE LUIS CORREA PIRES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003)) X SANDRO DE LIMA ARAGAO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Decisão:Acolho o parecer ministerial. O fato do acusado ter oportunamente renovado sua habilitação não tem o condão de elidir os efeitos do disposto no artigo 293, § 1º, da Lei 9503/97, os quais restaram patentes na r. decisão de fls. 224/231, onde há expressa menção ao referido dispositivo.Intime-se o apenado para que, no prazo de 48 horas, entregue em cartório sua habilitação, sob pena de incursão em crime previsto no artigo 330 do Código Penal. Cumpra-se com urgência.Diante da renovação operada, oficie-se ao Contran comunicando o teor desta decisão, bem como determinando que o referido órgão se abstenha de fornecer 2ª via / renovação do documento de habilitação do apenado, em caso de eventual requerimento, pelo prazo assinalado na sentença.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 322187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.824.001740-2 - Antonio Osorio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana de Fatima Campos Vieira - OAB RJ075809, Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Maria Luiza de Oliveira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência e expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão \r\n\r\nProc. 2004.824.001667-0 - Ivo José de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Vandinéia Esteves dos Santos. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado no valor total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\n3- Ao executado para que querendo, interponha embargos, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2005.824.000834-1 - Álcio Rodrigues Chiesse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Gisele Macedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Macedo Goncalves - OAB RJ058375). Robert Rodrigues. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2005.824.001928-4 - Elcio Maia Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ladislau de Mendonca - OAB RJ036078). X Marcos Antonio de Carvalho e outros. Fls. 43 . Defiro, pelo prazo improrrogável de 05(cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004066-4 - Dimas de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Raquel Fonseca Costa Parreira. Fls. 25 - Indefiro, pois, considerando os elementos constantes nos autos, a diligência será infrutífera. A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.001785-1 - Selma Teodoro da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fls.63/85 - Às partes, no prazo comum de 10 (dez)dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001949-5 - Elias de Moura Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.824.001647-7 - Maria Neyde da Silva Mattea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaella Mattea Abbiati - OAB RJ143536). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores. \r\n\r\n2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2005.824.002434-6 - Sandra Sueli Marassi Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Crh Despachantes Associados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.002207-8 - Jose Alexandre Mendes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420, Rodrigo Amorim Camargo - OAB RJ119661). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência e expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; \r\n\r\nProc. 2006.824.003597-8 - Klein Cunha Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004453-0 - Francisco das Chagas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 22 - Defiro o pedido de gratuidade isentando o Autor do pagamento das custas, considerando que o pedido de desistência do autor foi protocolado antes da prolação da sentença, apesar de juntado aos autos posteriormente. Oficie-se ao FETJ \r\n\r\nProc. 2006.824.004663-0 - Gentil Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.004783-0 - Caroline Gonçalves Custodio de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ109972). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência e expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil desta comarca, com cópia do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; 4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, e que seja PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE para levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005237-0 - Nassim Rafful (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005305-1 - Edna Mara Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 41/42 - Não há nos autos comprovação do descumprimento da obrigação que dê ensejo a aplicação da multa fixada na sentença. Venha aos autos nova planilha, excluindo a referida multa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.824.005638-6 - Antonio Jorge de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência e expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil desta comarca, com cópia do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; 4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, e que seja PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE para levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000097-8 - Paulo Cesar Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeida Pereira de Castro Ramos - OAB RJ069400). X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência e expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil desta comarca, com cópia do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; 4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, e que seja PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE para levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000158-2 - Divaldo Inocencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.824.000161-2 - Andrei Luiz Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salathiel Morgado Junior - OAB RJ034903). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência e expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão \r\n\r\nProc. 2007.824.000165-0 - Inei Jorge Gomes de Souza. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). J E Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Viacell de Barra Mansa Comércio de Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência e expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; \r\n\r\nProc. 2007.824.000228-8 - Valter José Botelho Saar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). X Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Phn Drogaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ065082). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência e expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; \r\n\r\nProc. 2007.824.000579-4 - Gláucia Aparecida de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747). Ante certidão de fls. 69v, venham as contra-razões. Após, subam os autos com homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000634-8 - Gildo Aparecido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência e expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; \r\n\r\nProc. 2007.824.000794-8 - Christiane Borges de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 55 - Ao devedor para que efetue o recolhimento a diferença de R$ 202,00, (duzentos e dois reais), em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.001034-0 - Gabriel Rezende Dotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cotrim Moreira - OAB RJ103942). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 -Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa de fls. 76; 2 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); 3 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência e expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; 4 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; 5 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente . Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001875-2 - Maria Helena Roque Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Deixo de considerar fls.32/33, pois o acordo já foi homologado. \r\n\r\nProc. 2007.824.001981-1 - Paulo Damasio Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Vinciprova dos Reis - OAB RJ117755). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/10/07 às 10:00h \r\n\r\nProc. 2007.824.002729-7 - Domiciano Lopes Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Fica revogado o despacho de fl.29.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.004619-0 - Joao Batista Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X Hsbc Bank Brasil S/A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2007.824.004673-5 - Jose de Almeida Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Lojas Leader S/A. Venham aos autos todos os comprovantes de quitação, sob pena de indeferimento do requerimento do autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.824.000003-4 - Maria José Santos de Carvalho de Oliveira, Ronaldo Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Carlos Alberto de Oliveira Rebello. Designo audiência de Especial de Conciliação para o dia 09/11/2007, às 11:00h. I.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003219/2000 (2000.824.001075-0) - Heitor Leoni dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Andre Luiz Felix da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Cassio Vieira - OAB RJ063427). Fls;124. Indefiro, pois não houve mudança fática que justifique a medida pretendida. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.824.002991-5 - Harley Humberto de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Leonardo Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.001733-2 - Solange Vieira Valente Pereira. X Celeste Center Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Sabec- Sociedade Assistencial Barramanssense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE RÉ DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.003733-1 - Samia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; \r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; \r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004006-8 - Anete Arruda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Star Computer. 1 - Intime-se a parte ré para que diga se o valor de fls. 56, R$ 5.024,44, é para quitação ou se deseja interpor embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2) Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento e intime-se o EXEQUENTE para levantamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000594-0 - Maria Neuza de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 60 - Ao devedor para que efetue o recolhimento a diferença de R$ 600,00 (seiscentos reais), em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.001467-9 - Deglimir Caetano Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Rodovia Presidente Dutra S/A Nova Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). 1) Torno sem efeito a sentença prolatada às fls.174, vez que já há sentença nos autos às fls.33/35, e com ela já tendo exaurido a jurisdição; 2) Quanto a petição de acordo adunada aos autos às fls. 172/173, nada a prover, pelos mesmos motivos acima esplanados. \r\n\r\nProc. 2007.824.002299-8 - Sebastiao Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). 1 - Deixo de receber o recurso inominado de fls. 45/55 , por deserto. 2 - Certifique o Cartório se as custas foram recolhidas e, caso contrário, intme-se o devedor para que efetue o recolhimento, sob pena de expedição de Certidão do débito e remessa ao FETJ/RJ, para incrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.002398-0 - Nicea Sevilha Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rezende Garcia Zadorosny - OAB RJ114632). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em conseqüência do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO do autor, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que o réu entregue à autora outro aparelho celular do mesmo modelo, ou similar, sem nenhum custo, no prazo de 10(dez) dias úteis, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa de R$ 50,00(cinqüenta reais), por dia. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento de R$ 1.000,00(mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.824.002422-3 - Jussara Rostirole Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Câmara dos Dirigentes Lojistas de São Paulo. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2007.824.003033-8 - G. de Freitas Panificadora Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X Valepack Com. de Embal. Plasticas LTDA. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2007.824.004695-4 - Raimundo Alves Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto das Chagas - OAB RJ073094). X Hsbc Seguros Brasil S/A. Fica a parte autora devidamente intimada de que, por ordem do MM. Juiz, a Audiência de Conciliação anteriormente designada foi redesignada para o dia 11 de Outubro de 2007, às 15h45min, devendo ser realizada diretamente Audiência de conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.004700-4 - Darci Aparecida Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X Banco do Brasil S/A. Regularize-se em 10(dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001642/1998 (1998.824.000078-1) - Marcelo Almeida Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X João Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314, Maria Aparecida Santos Roxo Lima - OAB RJ101938). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.005306-3 - Paulo Roberto de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005407-9 - Nilda Aparecida de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josuino Fernandes - OAB RJ067283). X Rodrigo M. Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). Fls. 20 - Diga o exequente se deseja a conversão em perdas e danos, desde já ciente de que esta é IRREVERSÍVEL. Sendo positiva a resposta, venha planilha discriminada, tudo no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.824.004717-0 - Jane Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Semp Toshiba S/A. Regularize-se em 10(dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 321627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.008.001927-9 - DANIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES (RJ-082065), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA OS FINS DO ART 267, PARÁGRAFO 1° DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.002493-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.000393-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS JOSE DOS SANTOS ROMEU despacho ordinatório em conformidade com portaria 01/2007: au autor sobre cp negativa\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.004939-7 - NILZA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.14, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.001438-3 - EDILSON CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.002966-0 - DEIR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X LUIZ CARLOS SILVA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.012489-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X WESTLUB COMÉRCIO E IND. LTDA ME Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART 267, §1° DO CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.008.001312-9 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ X DROGARIA VICTORIA P FERREIRAS LTDA AO EXEQUWENTE FACE A CERTIDÃO O OFICAL DE JUSTIÇA DE FLS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.011478-8 - MONTELAC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERNANDES SILVA (MG-083418)) X SUPERMERCADO TORREBELA LTDA Despacho:INTIME-SE PARA FINS DO ART 267, §1° DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005763-9 - ANTONIO HERCULANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006041-9 - DEBORA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006095-0 - MARCIA GELANDI SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROSSI RODRIGUES (RJ-122654), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006281-8 - JESSYCA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006283-1 - ANTONIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Conforme portaria 01/07: \"Cumpra-se o V. acordao\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.002896-2 - DARIO DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). LEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO (RJ-139897E)) X EMPRESA DE TURISMO E CARGA ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELAS PARTES. VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS... ...POR FIM, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA. FACULTO ÀS PARTES A ELABORAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.008.004877-8 - GUILHERME BRANDAO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.006404-9 - Inventariante: NADIR DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X ARNALDO FERREIRA DA SILVA Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação das partes para ciência da juntada de laudo de avaliação dos imóveis, fls.59-60. \r\n\r\nProc. 2007.008.004543-4 - DAGUIMAR JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207)) X JOSE DA SILVA CARLOS Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.31, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.006121-0 - Inventariante: JOANA DARC DOS REIS SANTOLIN (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X SEVERINO SANTOLIN Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. TOME-SE O COMPROMISSO POR TERMO, EM 5 DIAS, E VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS 20 DIAS SUBSEQUENTES... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.009392-0 - JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122375)) X COMPAHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Decisão:ASSIM, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA E FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10(DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS. INTIME-SE A RÉ PARA DEPÓSITO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. APÓS, AO SR. PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.006865-3 - LEA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO R.J. (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.004034-2 - LUCIMAR VITORINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X EDILAMAR SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:DIANTE DA PRELIMINAR LEVANTADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, FAZ-SE NECESSÁRIO O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO N°2005.008.006875-1. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.011171-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X WLADIMIR SAINATO DE CARVALHO Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.008.011349-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO MONTEIRO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.000438-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMNETO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (DF-023411), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X VALNEI VIEIRA GALVAO Despacho:INTIME-SE NOS TERMOS DO ART 267, §1° DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.003839-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULA CRISTINE DE ARAUJO MACHADO Despacho:FLS.21 - DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.005221-9 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE ALBERTINO DA SILVA Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.000523-8 - PEDRO CORREIA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARLEY REIS DE OLIVEIRA (RJ-085994)) X FACULDADE DE BELFORD ROXO COLEGIO CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.008.003761-9 - ISAAC DO CARMO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651), Dr(a). SANDRA PAIXÃO DOS SANTOS (RJ-126313)) X C & A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.008.003773-5 - EZEQUIEL FARIA SO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X BRADESCO CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.002749-3 - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.008.003901-0 - JUREMA GONÇALVES DO CABO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.004333-4 - ALZIRA DO NASCIMENTO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592)) X MOADIR DE PAULA NASCIMENTO Certifico que em cumprimento à Portaria nº 01/2007, deste juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre resposta de ofício às fls. 21/23 e cumprimento integral da decisão de fl. 17. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.006252-3 - NAISA ROSEIRA LEITE PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X CARMEN ROSEIRA LEITE E OUTRO Certifico que em cumprimento à Portaria nº 1/2007, deste juízo, profiro o seguinte despacho de rotina: Ao Autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.09. \r\n\r\nProc. 2007.008.006300-0 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X CELIA MARIA ALVES DA SILVA Certifico que em cumprimento à Portaria nº 1/2007, deste juízo, profiro o seguinte despacho de rotina: Ao Autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.004540-9 - NELY DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X BANCO BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 02/10/07 ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.008.004993-2 - ELIZABETH LOBATO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.012479-4 - ALBERTO CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Decisão:1) Distribua-se a Reconvenção na forma do artigo 253, Parágrafo único do CPC.2) Ao Reconvinte3) Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.000832-2 - MANOEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.56/84 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.005621-0 - B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Feito em ordem. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo réu. Venham os novos documentos no prazo de dez dias. Com a juntada, diga a parte autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.008.004837-0 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X ORGANIZACAO MARINGA LTDA Despacho:1- PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 38/76. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.006004-6 - MARGARIDA TOLENTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124)) X EDSON SIQUEIRA E OUTRO Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS. 28, BEM COMO A POTENCIALIDADE ECONÔMICA DEMONSTRADA. INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.008.003393-1 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFR-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X DROGARIA VICTORIA P FERREIRAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.008.002387-6 - SERRARIA LIDER DE IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). MARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ (RJ-134615E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Intime-se o réu para se manifestar sobre o pedido de desistência de fls. 140. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004283-1 - MAYARA NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.001549-1 - SEBASTIAO BARD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.005829-5 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X JEFERSON CASTRO JOAQUIM ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.008.002132-6 - LOURDES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, n/f art 464 p 4 cpc \r\n\r\nProc. 2007.008.003209-9 - WILLIANS GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.683.000867-2 (483) - ADIR DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1998.683.003476-0 (4335) - PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1998.683.009367-7 (8374) - CARLOS AUGUSTO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489), Dr(a). MARCELO DE SOUZA DA SILVA (RJ-148540E)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre o laudo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.002315-3 - MARIA DAS MERCES COSTA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592)) X JOSE FIRMINO SOBRINHO AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.003085-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CLAUDIO GUIDO AMARAL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.000657-0 - ADRIANA DOS SANTOS MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.008.007620-9 - LUIZ CARLOS CAVALCANTE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.005072-7 - LUCIA MARIA NEVES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X FERNANDA PINHEIRO DA SILVA Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.006068-0 - SONIA KACERDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X CHRISTIAN FERREIRA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.008.000886-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PROFESSORA FERNANDA BICCHIERI -COLEGIO CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X PEDRO CORREA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.003577-5 - LUCIA HELENA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TRANSMIL VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.008.007360-0 - LEONILDES DA ROCHA PITA (Adv(s). Dr(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS (RJ-102937)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:CORRIJA-SE A AUTUAÇÃO, DEVENDO CONSTAR MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. FLS.112. ÀS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.005896-6 - AMILTON JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DA PAZ E OUTRO Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.008.002760-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDERSON NOGEUIRA FERNANDES Despacho:DEFIRO, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.008.003168-0 - ESPOLIO DE WENCESLAU ELOI (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X MARGARETE TEIXEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.005717-5 - ARIANA BOTELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.003668-8 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576), Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ Despacho:EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.010915-8 (9839) - JOSE FIRMINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X INSS Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.008.002777-5 - GINA FERNANDES LIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X JOSE DO NASCIMENTO FILHO Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.017038-8 (15253) - PEDRO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X INSS Despacho:FLS.79/86. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.008.005998-3 (005998) - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR DE LACERDA SILVA (RJ-005641)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.008.000706-8 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:FLS.84 - DEFIRO. AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.86/87. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.003430-8 - MARCOS JOSE DO ROSARIO GADELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X MARCO AURÉLIO DA COSTA GADELHA-(FALECIDO) Decisão:1-RECEBO A EMENDA DA INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2-COMPROVE OS REQUERENTES A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.006540-8 - MONALIZA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X JOSE SANTOS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.007419-7 - SANDRA DE BRITO MONTEBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X CARLOS CANDIDO ESTEVES Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE PARA OBTENÇÃO DE SALDOS. JUNTE-SE CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO. \r\n\r\nProc. 2007.008.007626-1 - MARIA DE FATIMA VALERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X ALDEMARIO COSTA DE JESUS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OFICIE-SE PARA OBTENÇÃO DE SALDOS. JUNTE-SE CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.000383-0 - JOVELINO FERNANDES DE ALMEIDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EMPRESA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ. NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. FERNANDO CRUZ. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.009072-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LUCILENE CLEMENTE DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.007389-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIA MATHEUS DA SILVA Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.008.007445-8 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCIO JOSE MOREIRA Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.008.007496-3 - HSBC- BANC BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X PAULO DE TARSO DE SOUZA BASTOS Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.008.007540-2 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X MARCELO VICENTE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.007827-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X A G REPRESENTAÇÕES LTDA. Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: venha a parte interessada com o recolhimentos das custas necessárias ao cumprimento da diligência requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.008.008044-4 - RFL SISTEMAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). RENATO ANTONIO PRATES MENEGAT (RJ-002245A)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.008.004379-6 - ERASMO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X JOAO LUIZ VIDAL DE ABREU Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART 257, DO CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.008.007060-0 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X CRISPIM SIMOES Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 06/11/07 ÀS 13:00H. CITE-SE POR A.R. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.007465-3 - DANIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ATUAL, BEM COMO A CÓPIA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA DOS ANOS BASES DE 2202, 2004 E 2005 ENTREGUES À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.002699-3 - JAQUELINE SARAIVA ANEY (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X BANCO FINASA S/A Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE A PARTE NÃO COMPROVOU SUA NECESSIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.002654-0 - MIRIAN OLIVEIRA DA SILVA CALVETE (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209), Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590)) X ATIVOS SA CIA SECURI Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.000755-0 - MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 31/10/07 ÀS 13:40H. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.011137-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LEANDRO VERDAN MAZIERO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.011471-5 - JOSE BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ISE MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.008.000806-1 - JOSE VICTORIA GENO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X CRISTIANO DE MIRANDA GOMES Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS ÀS FLS.42, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.008.002668-3A - NASSIFE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X ANDERSON ARANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:DIGA O EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.005819-2 - ANTONIO MACO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X ADESIO RAMOS MARVILLA Despacho:FLS.28. DEFIRO PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.008166-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MARCIA REGINA SANTOS DE SOUZA PINTO BELONI (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227) Despacho:FLS.58 - AO AUTOR. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.006822-5 - BALPRENSA S/A COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X INVASORES DE NOMES IGNORADOS Despacho:FLS.77. DEFIRO PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.005287-6 - ILKA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 31/10/07 ÀS 13:20H. \r\n\r\nProc. 2007.008.007359-4 - CRISTIANE SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RICHARDSON SER Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.007355-7 - VITA SAL DROGARIA DE NOVA IGUACU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS.20. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.003689-4 (4792) - AUTO PECAS 15 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MARIA (RJ-037017) Despacho:FLS.252. DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30(TRINTA) DIAS. TRANSCORRIDOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.008.008803-8 - WILSON RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.003054-3 - VALQUIRIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO SUBSCRITOR DE FLS.176. INTIME-SE O DEVEDOR PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA, NOS TERMOS DO ART 475, \"I\", DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006022-5 - LIDIA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X MORINDA CAR AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HIONORÁRIOS DO PERITO DO JUÍZO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.008.008530-2 - MARCIA REZENDE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART 794, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.008.012548-8 - SANIRA FARIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:DESIGNO ATO PARA O DIA 30/10/07 ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.008.006819-7 - IZABEL CRISTINA DE ARRUDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CASTRO TEIXEIRA ROCHA DA CRUZ (RJ-125115)) X AFAF Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 31/10/07 ÀS 13:00H. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.010923-9 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.136/193 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO E.T.J. COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.003789-6 - MARIA CALVOSA FERREIRA X IOLANDA CATALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.008.005471-0 - HSBC BANKBRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X LUMER DE BELFORD ROXO COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:FLS.60 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.002942-8 - MICHELE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X VIDEO LAR LOCADORA E FITAS DE VIDEO CASSETE LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA... \r\n\r\nProc. 2007.008.005718-7 - MARIA GORETE ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE SA Despacho:FLS.13. DEFIRO PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.007954-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSIMAR VIEIRA DA SILVA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.012483-6 - DINIVAL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERICA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 31/10/07 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.008.007368-5 - CIA ITAULEAING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NILZETE SOARES DO N FLORIANO Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.007378-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO GOMES SILVA Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS.19. \r\n\r\nProc. 2007.008.007388-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLEBER ALVES DE SOUSA Despacho:AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.18. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.008.008011-0 - MARCIA REGINA DA PAIXÃO COSTELHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X BERNARDINO CARDOSO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Despacho:FLS.51 - DEFIRO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.000733-0 - FLORIANO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847), Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X UBERT REIZEN SCHUERZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) Despacho:FLS.84 - AO RÉU SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.007336-3 - DIVA OLIVEIRA CID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ADILSON VAZ DA SILVA Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURÍDICA DA 1ª AUTORA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.008.004809-5 - LUIZ CARLOS TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.004866-3 - DURVAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FORÇA DO ART 269, V, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.005640-7 - RODRIGO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N.S. DA GLÓRIA DE BELFORD ROXO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.007418-5 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ANTONIO PINTO DA ROCHA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 06/11/07 ÀS 13:20H. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.009485-6 - LELIO MENDONCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Despacho:DESIGNO ATO PARA O DIA 30/10/07 ÀS 15:00H. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.008.006632-0 (6632) - MARIA ELIZABETH CARNEIRO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). BARBARA CATIA COSTA DA SILVA (RJ-145720E)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:FLS.142 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.008.007634-0 - MAURO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...POR TODO O EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA AO FINAL... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.017127-9 (15336) - JONAS BASTOS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR F BARBOSA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:...REJEITO, POIS, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.002755-9 - MARIANGELA PEREIRA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718), Dr(a). DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA (RJ-089396)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Em razão da portaria 01/2007 , art.3°, IV, remeto o presente feito a publicação para intimar a parte autora sobre a juntada da resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.008.004685-2 - JAQUELINA RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X RUI MATHIAS BARBOSA Ao autor face a juntada da resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.008.005658-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X PEDRO FRANCSICO LOPES Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte requerente sobre ofício de fl. 24 e juntada da cópia autenticada da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.008.005734-5 - MARIA ZENITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUPERT MACIEIRA GONÇALVES JUNIOR (RJ-121890)) X JOÃO BATISTA MIGUEL Certifico que em cumprimento à Portaria nº 01/2007, deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: À parte autora sobre ofício de fl. 18. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.002120-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ORLANDO RODRIGUES NONATO Certifico, em cumprimento ao inciso VII, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que seja procedido ao desentranhamento das peças requeridas, mediante apresentação de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.008.003162-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SINESIO GONCALVES MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.007379-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARINA GUIMARÃES BARBOSA Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.007856-7 - MARCIO FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X SUPERMERCADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) Despacho:Designo o ato para o dia 31 / 10 /2007, às 14:20 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.008040-9 - MARCIO FERREIRA DAMASCENO X SUPERMERCADOS SENDAS Despacho:Designo o ato para o dia 31/ 10 /2007, às 14:40 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.008.003132-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF / RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ( CENTRO DE SAUDE NEUZA BRIZOLA) A TAXA JUDICIÁRIA NÃO FOI RECOLHIDA. CAMPO DA GRERJ: 46 ; VALOR R$ 428,54. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.002426-1 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.008977-0 - VANGELINA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA (RJ-046880), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Decisão:INICIALMENTE, CORRIJA-SE A ORDEM DE PROTOCOLAMENTO DAS PETIÇÕES DA PARTE RÉ, DEVENDO A PETIÇÃO DE FLS.125/126 COM OS DOCUMENTOS DE FLS.127/148, AER AUTUADA ANTES DA CONTESTAÇÃO. MANTENHO A DECISÃO DE FLS.177 QUE DECRETOU A REVELIA, EIS QUE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.172V, INDICA A INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.011708-0 - MARCILENE DA SILVA SINGELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE 15 DE AGOSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072), Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.008.007668-6 - MARTA VASQUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ANDRE LUIZ VIEIRA COUTINHO Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CORRIGINDO-SE O VALOR DA CAUSA, BEM COMO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA, QUE DIGA-SE, SEQUER FOI OBJETO DE PEDIDO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.008.001255-3 - PLENITUDE METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:TORNO SEM EFEITO A CERTIDÃO ACIMA, EIS QUE JÁ EXISTE CONTESTAÇÃO NOS AUTOS. AO AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.016401-9 (14725) - FLAVIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682), Dr(a). MONIQUE BARÇANTE DAMASCENO (RJ-135225)) X INSS AS PARTES PARA ESCLARECER SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS \r\n\r\nProc. 1999.683.002072-3 (19094) - JOSE CARLOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.000218-3 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.001826-1 - JOSE NIELSEN DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651), Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X FRANCISCO JUCIER BARBOSA DE OLIVEIRA Cite-se conforme requerido, após o recolhimento das custas referentes a expedição do novo mandado citatório \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.007538-4 - JOSIANE PECANHA FERREIRA E OUTRO X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, HUMBERTO SILVA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 06/11/07 ÀS 13:40H. CITE-SE POR A.R. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.003897-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSEFA IRANIR MENDES LIMA HONORATO (CE-006182)) X Inventariante: ADRIANO MENDES PEREIRA) ADAO EVARISTO PEREIRA Despacho:INTIME-SE PARA FINS DO ART 267, §1°, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.008.006253-0 - ISRAELA DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PACHECO AVILA (RJ-135850), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 06/11/2007 as 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.006218-3 - EDUARDO NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X ALAN CAMPELO SOBRAL) Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art.277 do CPC) para o dia 06/11/2007 as 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 322274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.008.006356-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Despacho:Intime-se o I. Advogado Dr. Antonio Carlos de Oliveira, OAB/RJ 46.634 a cumprir comprovadamente o artigo 45 do CPC.Sem prejuízo intime-se o réu a indicar novo patrono, no prazo de 05 ... dias, sendo advertido, ..., que em se mantendo inerte, este Juízo nomeará a D. Defensoria Pública para patrocinar-lhe a causa... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.008.003596-9 - MP X CLAUDIO GUILHERME LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). ALDINELIO NASCIMENTO E SILVA JUNIOR (RJ-143307) Sentença:...Por todo o exposto, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER CLÁUDIO GUILHERME LOURENÇO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, de encontrar-se incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06...Expeça-se Alvará de Soltura, devendo o réu ser posto em liberdade se por outro motivo não estiver preso... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.008.011643-8 - MP X ALEXANDRE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Despacho:Fls. 121 vº - Defiro. Providencie a serventia certificando nos autos. Fl. 124 - Defiro a juntada de documentos requerida pela Defesa. Fls. 127 - Dê-se vista à Defesa. Dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.003906-6 - MINISTERIO PUBLICO X MAURINEZIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 493 verso e 494 - Defiro a juntada requerida pelo Ministério Público, bem como o requerimento de item número 2, já providenciado pela serventia às fls. 309/520.Fls. 498 - Ciente. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. Intime-se. Sem prejuízo, dê-se ciência do despacho ora prolatado ao órgão ministerial, bem como a D. Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada C/C Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2006.008.010401-1 - MP X MAX DOUGLAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, e Art. 226, II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.008.003771-1 - MP X WALDIR DE SOUZA ANICETO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694), Dr(a). MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES (RJ-087691) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 322278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível - Santa Amelia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321584": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.813.006011-3 - Édio Monteiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X Alzira Moreira Vila. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.813.001062-8 - João Batista Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Costa Ferreira - OAB RJ081618). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, EM FAVOR DO AUTOR, SE MANIFESTANDO, AO RECEBER O MANDADO, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.813.006948-1 - Aline de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Lima da Costa - OAB RJ121812). X Banco do Brasil S/A, Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.813.005663-6 - Hugo Marques Diniz. X Credicard Sa Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ace Seguradora S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.000606-4 - Walkir de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ125968, Rutilene Florindo de Paula - OAB RJ111039). X Credicard Adm. de Cartão. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, EM FAVOR DA EXEQUENTE, SE MANIFESTANDO, AO RECEBER O MANDADO, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.813.001417-6 - Sebastião Mendes da Silva. X CEDAE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO RECLAMADO SOBRE PENHORA DE FLS. 48. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.813.003261-0 - Laercio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirlene de Oliveira Silva - OAB RJ142508, Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X L e L Comércio e Representações Ltda-m. E.. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.005259-1 - Maria Auxiliadora Neves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Sonoleve - Terflex Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). AO AUTOR SOBRE FLS 60v. \r\n\r\nProc. 2005.813.006594-9 - Paulo Edésio Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirlene de Oliveira Silva - OAB RJ142508, Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.006994-3 - Jorge Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO; \r\n\r\n3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.813.002978-9 - Sandra Correia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X Banco Popular do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.003830-4 - Ananias Ribeiro da Silva. X HSBC - BANK BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.813.000746-2 - Joselaine Ferreira do Nascimento. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Designo AIJ para o dia 16 /10/2007 às 13:45 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2007.813.003166-0 - Celina de Jesus Ferreira. X Gloubex Utilidades S. a, Metal Frio Solutions LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). 1- INDEFIRO O DECRETO DE PENA DE REVELIA E CONFESSO EIS QUE EXISTE UM LITISCONSÓRCIO , SENDO ASSIM IMPOSSIVEL JURIDICAMENTE NESTE MOMENTO PROCESSUAL .\r\n\r\n2- INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.813.004389-2 - Rogério Carvalho Ferreira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). 1- Designo AIJ para o dia 23 /10/2007 às 13:45 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.813.006063-0 - Velmar Fernandes Alvarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fernandes Alvarino - OAB RJ130276). X Sat Belfort Industria e Comercio. AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DE ACORDO ÀS FLS. 32. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.813.000493-6 - Luana da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.001332-9 - Esmeralda Pinto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Opportrans Concessão Metroviaria S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.001960-5 - José Augusto Ferreira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189, Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). X Globex S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.002179-0 - Nádia Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Valéria Monteiro Gadelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Teixeira - OAB RJ083503). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.002540-0 - André Luiz Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Ao Autor para requerer o que julgar cabível, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.813.002681-6 - Debora Cristina Pereira Silva. X A Nossa Drogaria de Caxias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429, Consuelo Batista Nunes - OAB RJ142729). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.005637-7 - Marcelo Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Rodrigues Cardoso - OAB RJ095200). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.003965-5 - Frank Silva Duart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas Amaro Gustavo Pereira - OAB RJ120667). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.004192-3 - Lucio Coimbra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Empresa Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.005563-6 - Reginaldo José Farinha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Rio Sampa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Elisio Ferreira - OAB RJ034965). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.007244-0 - Jane Delfino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU SEU PATRONO ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO NO MOMENTO DA RETIRADA, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA; \r\n\r\n3- APÓS, VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.813.007420-5 - Benedita do Nascimento. X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/07 ÀS 16H E 15M ,TENDO EM VISTA QUE O AUTOR ACEITOU A PROPOSTA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 2006.813.007427-8 - Antônio Carlos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Patricio de Araujo - OAB RJ070222, Rosângela Damião de Barros - OAB RJ141079). X Tipo Assim Veículos. 1- VISANDO CORRIGIR ERRO DE OFICIO , RETIFICO OS NOMES DO AUTOR E DA RÉ NA SENTENÇA QUE PASSAM A FICAR COM A SEGUINTE DENOMINAÇÃO.\r\n\r\n2- \" RECLAMANTE : ANTÔNIO CARLOS LOPES\" E RÉU \"TIPO ASSIM VEICULOS\". \r\n\r\nProc. 2007.813.000399-7 - Sebastião Jorge Louro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). Eng. Vídeo e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). Lg Eletronics São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610). \".....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FACE A PRIMEIRA RE, CONDENANDO-A A PAGAR......RESTITUIR......JULGO IMPROCEDENTE .....\" \r\n\r\nProc. 2007.813.000511-8 - Damiana Cabral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada A PAGAR......CONCEDO A GRATUIDADE......\" \r\n\r\nProc. 2007.813.000541-6 - Maria Lucia Militão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Transportes Amigos Unidos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a pagar a parte Autora a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, corrigida monetariamente .....\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2001.813.003345-9 - Leonildes da Rocha Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ediel Caldas dos Santos - OAB RJ102937). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 2002.813.005528-7 - Luciano Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a CONFIRMAR A TUTUELA....Condeno ainda a Reclamada pagar ainda a parte Autora a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, corrigida monetariamente até a dta do efetivo pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2002.813.006699-6 - Leonardo de Lima Cartalano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER OU DÁ QUITAÇÃO; 3- APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2002.813.008486-0 - Edson Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE ALVARÁ COMO REQUERIDO, DEVENDO A PARTE AUTORA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO, NO MOMENTO DA RETIRADA, SOB PENA DE CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO. COM A QUITAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.813.004277-5 - Djanira Mendes dos Santos. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS, INTIME-SE O REPRESENTANTE DO RÉU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2004.813.001061-2 - Helio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Silva Santana - OAB RJ077209). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1-DEFIRO O REQUERIDO; 2- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU ADVOGADO; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.813.004013-6 - Julia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a cancelar o débito...Condeno ainda a Reclamada pagar ainda a parte Autora a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, corrigida monetariamente .......\" \r\n\r\nProc. 2004.813.004408-7 - Marilce Frias Capelluppe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lima de Brito - OAB RJ099409, Bruno Quintella da Rocha - OAB RJ135769). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.000139-0 - Eduardo Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Valcler Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.001062-6 - Rita de Cassia Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fonseca Quaresma - OAB RJ086076). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952). EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, EM FAVOR DA AUTORA, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.813.001080-8 - Léa Barreto Ferreira, Flavia Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ibi Adm. e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.001393-7 - Shaisa Martins de Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Real Visa Fácil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.001396-2 - Monica Batista Menezes Machado e Celso Amaral Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Magmá Veículos LTDA, Valongo 2002 Autmóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.002226-4 - Marcia Valentim Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.002986-6 - Maria Célia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.003116-2 - Maria Alice Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.003148-4 - Janice Goulart Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, EM FAVOR DA EXEQUENTE, SE MANIFESTANDO, AO RECEBER O MANDADO, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.813.003556-8 - Rita de Cássia da Silva Ferreira, Maria da Glória da Silva Ferreira. X Unimed Rio Cooperativa de Trabaho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1- INTIME-SE A RÉ PARA DAR CUMPRIMENTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ELEVAÇÃO DA MULTA DIÁRIA PARA O IMPORTE DE R$ 300,00.\r\n\r\n2- EXPEÇA-SE MANDADO . \r\n\r\nProc. 2005.813.004827-7 - Rogério da Silva. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.005096-0 - David Miranda Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joâo Damasceno Junior - OAB RJ064725). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO; \r\n\r\n3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.813.005324-8 - Cláudio Marques Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.005959-7 - Edvaldo Carvalho. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.006796-0 - David Inácio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Caixa Beneficiente dos Servidores do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO NO MOMENTO DA RETIRADA, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA; \r\n\r\n3- APÓS, VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.813.000044-1 - José Luiz da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). FLS. 83. DEFIRO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.813.000671-6 - Mirlene Machado de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Ibicard Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.001302-2 - Ailton de Carvalho. X Viação Caravelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Wellington dos Santos Silva - OAB RJ124341, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). 1- SUSPENDO A DECISÃO DE FOLHAS 288 TENDO EM VISTA O AGRAVO INTERNO INTERPOSTO JUNTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA O STF.\r\n\r\n2- JULGADO O RECURSO , VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.813.001629-1 - Nelson Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965, Jorge Luiz da Cruz Vaz - OAB RJ106323). X Rio Med Serviços de Assitência Médica LTDA. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nProc. 2006.813.001861-5 - Diva Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Almeida Ribeiro - OAB RJ112641). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- SE MANIFESTE A EMBARGADA SOBRE FOLHAS 111.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.003534-0 - José Sérgio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.003638-1 - Almir Barata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.003893-6 - Silvano Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ139227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.004345-2 - João Francisco da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Andreia de Azevedo Tinoco - OAB RJ104662, Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256). 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2006.813.005027-4 - Roselene da Paixão de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134, José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310). X Tricard Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281, Erica Soares Lannes - OAB RJ124536, Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256). 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2006.813.006008-5 - Eliane Rodrigues Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Femol Telesistemas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.813.000525-8 - Alexandre dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada A DECLARAR A INEXISTÊNCIA ....\r\n\r\nCondeno ainda a Reclamada pagar ainda a parte Autora a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, corrigida monetariamente......\" \r\n\r\nProc. 2007.813.000535-0 - Leandro Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildo Rodrigues de Oliveira - OAB RJ119879). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2007.813.000538-6 - Custódia Vilela da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Sökeland Dória - OAB RJ094647). X Unimed- Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a DECLARAR A NULIDADE.......JULGO IMPROCEDENTE.......\" \r\n\r\nProc. 2007.813.002351-0 - Gleice Keli Pinheiro Gonçalves. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). CONFORME DETERMINA O DESPACHO DO MM JUIZ DE DIREITO ÀS FLS. 66 DOS AUTOS, COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2007 AS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.003152-0 - Pablo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Castelinho e / Ou Lettle Baby Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027, Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698). 1- Designo AIJ para o dia 16/10/2007 às 13:30 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.813.000364-9 - Paulo Henrique Zuzarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cury Barboza - OAB RJ097121). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- AO CONTADOR PARA FAZER O CÁLCULO RELATIVO A VERBA DEVIDA A TITULO DE HONORÁRIOS , DEVENDO AINDA INDICAR PRECISAMENTE O VALOR DEVIDO AO REU POR FORÇA DA REDUÇÃO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\n2- APOS, EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTOS RESPECTIVOS . \r\n\r\nProc. 1999.813.003520-1 - Claudia Batista de Menezes. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.001257-6 - Auneri Benevides de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.813.001694-6 - Sancler Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). X Directv-galaxy do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DA RECLAMADA; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO; \r\n\r\n3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.813.003583-9 - Maria de Loudes Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceicao Ramos - OAB RJ057049). X Casas Sendas Com e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.001372-0 - Carlos Alberto Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 28/02/2008 ÀS 11 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.813.001828-5 - Celi do Nascimento Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Tess Models Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.002158-2 - Luiz Rogerio de Araújo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Telesp - Prestadora Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.005572-5 - Michael Gonçalves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). X Rodobens Administração e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, EM FAVOR DO AUTOR, SE MANIFESTANDO, AO RECEBER O MANDADO, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.813.007001-5 - Valdir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre Calado da Silva - OAB RJ123238). X Construir Administração de Consórcio LTDA. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nProc. 2006.813.000610-8 - Sérgio Ricardo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). X Banco Abn Amro Real Visa Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.000871-3 - Keyt Figueira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Simões Silva - OAB RJ111319, Marinalva da Silva - OAB RJ075521). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.001405-1 - Neli Ferreira Alves. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.001408-7 - Rosana Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Banco Bradesco S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL , DEVENDO A PARTE AUTORA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO, NO MOMENTO DA RETIRADA, SOB PENA DE CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO; 2- COM A QUITAÇÃO, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.813.004291-5 - Clea Meneclick Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). AO RECLAMADO SOBRE PENHORA DE FLS. 172. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.813.006202-0 - Tadeu Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 321584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322282": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.010.001826-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X NAZÁRIO DE AZEVEDO PASSALINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715) Decisão:Considerando que o MP apresentou alegações finais após a defesa, o que poderá ensejar nulidade, determino intimação do patrono do acusado para se manifestar nos autos. Após, conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, - Auxílio-Doença c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.010.000598-7 - NILZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DI SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.) Decisão:Face fl. 63, substituo o perito ali mencionado pelo Dr. Marco Aurélio Aguiar Raeder, que deverá ser intimado para firmar termo, e indicar data, hora e local para exame. \r\n\r\nId: 322282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.000453-5 - CAIO BARTOLAZI ZANON (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X MURILO SILVA ZANON Sentença:Face ao acima exposto, Julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor, à título de alimentos, o equivalente a 15% dos rendimentos brutos, mediante desconto em folha de pagamento; e, por conseguinte, Julgo extinto o processo, nos termos do art.269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.010.000285-8 - PAULO RENATO SENTINELE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X ESTE JUÍZO Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.010.001110-5 - M.P.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X C.R.O. Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça.2-Aguarde-se iniciativa por 90 dias \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.010.001391-6 - C.T.B. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X M.F.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647) Despacho:arquivem-se, após baixa \r\n\r\nProc. 2003.010.001458-1 - D.N.S. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X G.B.S. Sentença:Sentença. Considerando o que dos autos constam, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.010.000083-6 (11174) - MARIA HELENA DE CASTRO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607)) X JAILTON DA SILVA DUARTE Sentença:Considerando o que dos autos constam, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.010.000976-0 - LUANA DE OLIVEIRA CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM VICECONTE DE ALMEIDA (ES-000310B)) X JEAN CARLOS PEÇANHA CARUSO Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Considerando o que dos autos constam, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001464-2 - RODOLFO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X ROBERTO GOMES DA SILVA Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc...JULGO EXTINTA esta execução, pois está pago o débito, (art. 794, I, do CPC). Isento do pagamento de custas. P.R.I. Após baixa, arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.001444-7 - ALFREDO CESAR LEITE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X LAILA MARIA ARAUJO PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE MORAES ALVARENGA PONTES (RJ-119954) Sentença:Face ao acima exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para exonerar Alfredo César Leite Portugal da obrigação alimentar referente a Laila Maria Araújo Portugal e Julio César Araújo Portugal e determino a imediata expedição de ofício ao empregador para cessação dos descontos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.010.000388-9 - ISANI MADALENA ROSA X ESTE JUÍZO, MARCOS ANTÔNIO ROSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D) Decisão:Defiro a guarda provisória de Marcos Antonio Rosa Junior à requerente Isani Madalena Rosa. Designo o dia 13 de novembro de 2007, às 14:00 horas, \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.010.000718-4 - FÁTIMA PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X JONAS PESSANHA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.010.000302-2 (422/98) - AMANDA DA SILVA MOTTA X JULIANA DE MORAES JANUÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611)), Falecido: ADEGAZITO ALVES JANUÁRIO Despacho:Aguarde-se a iniciativa por 90 dias; \r\n\r\nProc. 2004.010.000857-1 - JANAINA DE AQUINO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MESSIAS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados, a fim de que tomem ciência de que foi designado o dia 04/12/2007, às 13h, no Fórum da cidade Itaperuna-RJ, para a coleta de material para a realização do exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.010.001238-6 - ESMERALDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X PAULO HENRIQUES DE OLIVEIRA Despacho:- Comprove-se a alegada insuficiência de recursos, vez que a autora se qualifica como professora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.000350-6 - MURILO SILVA ZANON (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X CAIO BARTOLAZI ZANON Sentença: Julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor, à título de alimentos, o equivalente a 15% dos rendimentos brutos, mediante desconto em folha de pagamento; \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.010.001102-1 - MARIA TEREZINHA CAPACCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X FÁBIO TEIXEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR R. DE ALMEIDA (ES-004317) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AVALIAÇÃO DE FL. 89. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.001594-4 - RAFAEL MATHIAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL SIMMER MATHIAS MOTTA (ES-008009)) X VICTOR BAPTISTA VIDAURRE MATHIAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448) Despacho:Observadas as formalidades legais, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal \"ad quem\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.010.000174-9 (1307/00) - A.G.R. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X M.J.A.R. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1991.010.000163-0 (1919/95) - AMARO DO COUTO CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X ESTE JUÍZO) Sentença:Sentença. Vistos etc. Considerando o que dos autos constam, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 322283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322191": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.011.005184-0 - JEZIANE CHAGAS BARROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X Testador: HELIO JESUS FERREIRA DE SÁ BRITO) ESTE JUIZO Despacho:Diante da decisão informada à fl. 110, onde foi deferido o efeito suspensivo para sustar a remessa dos autos, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.002793-3 - MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento por 15 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.006747-3 - JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ISIDORO DA SILVA (RJ-137592)) X ESTE JUÍZO Despacho:Fls. 31/32 - Venham as declarações de imposto de renda ou declarações de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.006144-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)), Falecido: HELENICE GOMES DA SILVA) X ESTE JUIZO Decisão:Defiro JG.Retifique-se na DRA o pólo ativo para constar ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DA SILVA. Anote-se onde couber.Oficie-se ao INSS e ao PREVI-RIO para informar quanto à existência de dependentes inscritos em nome da falecida.Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros deixados pela falecida.Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o valor retido, a título de restituição de imposto de renda em nome do de cujus. \r\n\r\nAnulatória C/c Repetição de Indébito, rep.danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.006756-7 - CONDOMINIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Reconhecida pela parte ré a existência de valor a restituir ao autor às fls. 195/196, e não apresentada a palnilha na forma detemrinada à fl. 201, venha o depósito do valor requerido às fls. 203/204, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1993.011.013163-0 (28000) - Inventariante: SYLVIA MEDEIROS CRAVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361), Dr(a). FABIO RAMOS TAVARES (RJ-117948)) MARILENA CRAVO E OUTROS) X HILTON CRAVO Despacho:Fls. 199/215 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.508.000610-5 (28998) - Inventariante: VALDÍVIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) NATHASSIA FREITAS FERREIRA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)), Interessado: VINHATEIRO - ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA, Dr(a). MARIA COELI ALVES RIBEIRO (RJ-069134)), Interessado: MAR DOS ANJOS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA, Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA A INVENTARIANTE para recolher as custas: Campo 37 - R$ 48,96; Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,62;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,62. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.006322-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FABIANA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Fls. 23/24 - Recebo a emenda ao valor da causa.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.006449-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO JOSE IENNE Decisão:Fl. 20 - Recebo a emenda ao valor da causa.Fls. 14/17 - Oficie-se como requerido.Defiro liminarmente a medida. Vindo o endereço atualizado do réu, expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.002431-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X KATIA REGINA MARIA DA SILVA Ao autor para recolher as custas: Campo 11 - Atos dos Oficiais de Justiça; conta 0714-6; campo 37 - R$ 62,96; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ - R$ 8,56; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 5,15;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 5,15. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.005701-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSELI SOUZA GOMES De Ordem, ao autor para atribuir correto valor à causa, conforme fl. 15. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.005380-2 - ESPOLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X V.R. DA SILVA AÇOUGUE E ABATEDOURO Ao autor para recolher as custas: Campo 11 - conta 0714-6; campo 37 - R$ 1,86; Campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 0,25; Campo 13 - AEVC; campo 27 - 0702-1; campo 39 - R$ 0,55;Campo 42 - 10% CAARJ- R$ 0,26; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 1,45; Campo 45 - R$ 0,10; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,20. \r\n\r\nProc. 2007.011.000031-9 - TERESA SAMPAIO REINOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X EDSON ALVES PIMENTA NETO Despacho:Diante do peticionado à fl. 13, requerimento que deverá ser apreciado pelo Juízo Deprecante, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.007555-1 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). BIANCA COSTA BARINO (RJ-127343)) X AKAR SAWAN E OUTRO Despacho:Defiro sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.508.001535-6 (33595) - METALFER METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (FOI RETIFICADO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X CONDOMINIO D0 EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914) Despacho:Fls. 306/316 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.011.002047-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVANNAH (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ANA MARIA ANTUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Decisão:Cumpra-se o determinado à fl. 143. \r\n\r\nProc. 2007.011.002837-8 - CONDOMINIO SENZALAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPOLIO DE LEVY CAMILLO E ALMEIDA Ao autor para recolher as custas da citação postal para Petrópolis: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.011.004276-4 - MARIA ASSUMPÇÃO LUCINDA DA CONCEIÇÃO PILO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS Decisão:Cumpra-se correta e derradeiramente o determinado, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.004906-0 - CONDOMÍNIO BOSQUE DO PERÓ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X CECÍLIA C. P. FERREIRA Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fl. 20, segundo parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.011.005885-1 - CONDOMINIO EDIFICIO CASARAO XI - BLOCO A (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JORGE SALLES DOS ANJOS Despacho:Fl. 24 - Recebo a emenda à inicial.Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 22, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.011.006495-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LUIZ GUSTAVO LOCOCO Despacho:Recolham-se as custas devidas. (conforme certidão supra). \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E EXTRAS \r\n\r\nProc. 2007.011.005680-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X IRAN PINTO DE CASTRO De Ordem, ao autor para complementar custas conforme fl. 16. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2007.011.004065-2 - WANDERSON FRANCO SODRE (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:Defiro JG.Designo ACIJ para o dia 11/12/2007 às 16:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de falsidade documental \r\n\r\nProc. 2006.011.005776-5 - IMPERIO HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492), Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678) Despacho:Fl. 50 - Recolhidas as custas, oficie-se à TELEMAR, AMPLA e LIGHT para informarem o endereço ddo primeiro réu. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003165-1 - MARIA JOSÉ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2005.011.004499-9 - DISTRIBUIDORA DE FRIOS CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031)) X VIDA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Diga a autora diante da certidão negativa de fl. 35v em diligência anterior já realizada no endereço fornecido pela SRF e JUCERJA. \r\n\r\nDeclaratória, E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.011.005584-9 - JUAREZ VALE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X CREDICARD S.A. E OUTRO Decisão:Defiro JG.Cite-se. Com a resposta, direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.005346-3 - HUGO ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X SERGIO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Diga(m) o(s) interessado(s) sobre o(s) ofício(s) de fls 206/209 E 211. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.005696-5 - DOLORES ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X CALL LIFE SERVICOS MEDICOS DA REGIAO DOS LAGOS LTDA Ao(s) Autor(es) / requerente(s) sobre fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.011.005828-7 - CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X ALEXANDRE VITORIA AZEVEDO De Ordem, DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 77. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1993.011.013252-0 (28434) - MARINHO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X GIANVICO BONANTE (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Despacho:Diligencie o Cartório a vinda aos autos da cópia do documento mencionado no ofício de fl. 793. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.011.004767-8 - RUI MANUEL PIRES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X SEM - ALIMENTAÇÃO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Despacho:Fl. 75 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1994.011.000087-2 (29962) - TERESA GABRIELE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X ESPOLIO DE VALTER MACHATTI (Adv(s). Dr(a). NELSON S. SCHEVER (RJ-000515B) Despacho:Diga o embargado quanto a cumprimento da carta rogatória de fl. 619. \r\n\r\nProc. 1997.508.000596-8 (32462) - FERNANDO JOSE CASANOVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença antes da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05 que modificou todo o processo de execução de título judicial, indispensável a citação da parte executada, inclusive com a intimação determinada à fl. 130. Diligencie o exequente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.003531-9 - WALTER QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)) X JOAQUIM JOSE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/02/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.005501-0A - PECAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Processo julgado, fl. 15.Desapense-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.508.001813-0 (32686) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-086616)) X JOAO DA COSTA ANDRADE Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.011.013196-4 (28742) - ANTONIO CARLOS GOUVEIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ADEILSON MADEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Ao Contador para contas de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 1996.508.001926-0 (31551) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X BEATRIZ AZEVEDO GONCALVES Ao autor para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 6,98;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,34;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,34. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001891-5 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ANGELA MARIA FRANCISCONI DOS SANTOS Despacho:Ao Leiloeiro para indicação de nova data. \r\n\r\nProc. 2006.011.003925-8 - ADELCON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre fl(s) 43. \r\n\r\nProc. 2007.011.003285-0 - PADARIA E CONFEITARIA LUANA DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X CARLOS JOSÉ WILLEMEN DA SILVA Despacho:Fl. 24 - Recolhidas as custas, oficie-se aos órgãos indicados solicitando o endereço atualizzado da parte executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.006369-0 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LUIZ CARLOS MATTOS DE AZEVEDO Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10%(dez por cento). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.003160-0 - EDIVALDO FRANCISCO SERAFIM BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X ADMINISTRADORA INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927) Despacho:Fl. 142 - Diga o I. Perito se concorda com o pagamento dos honorários propostos em duas parcelas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013183-6 (28439) - LEIR DA CONCEICAO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS JUNIOR (RJ-042718), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Regularize-se a autuação do 1º volume. Á DP - fls.365 e 369. \r\n\r\nProc. 2001.011.004106-0 (36027) - ZILDA ELSE GONCALVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CARLOS ALBERTO COSTA MARTINS Diga(m) o(s) interessado(s) sobre o(s) ofício(s) de fls 122. \r\n\r\nProc. 2006.011.003198-3 - KELLY DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X HIENA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926) Decisão:Fl. 106 - Intimem-se as partes e os assistentes técnicos da perícia médica a ser realizada no dia 19/10/2007 às 15:30 horas, na Avenida Nilo Peçanha, 256, Seção Médica, Centro, Cabro Frio, RJ. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2005.011.004082-9 - ANTONIO NUNES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004517-0 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA Decisão:Fl. 39 - Recebo a emenda à inicial.Venha o recolhimento correto da taxa judiciária, fl. 42.Cumpra-se o determinado à fl. 36, primeiro parágrafo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.011.000025-6 (5809) - MARIA AMELIA FERREIRA CARVALHO DOS SANTOS, Inventariante: RONALD FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X STELIO DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nProc. 1980.011.000037-9 (6524) - Inventariante: ZILDA MARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ALEX FERREIRA GUIMARÃES Decisão:Pagos os tributos e vindo as negativas, certifique o Cartório o artigo 245, IV da CNCGJ e venham conclusos para homologação da partilha, expedindo-se, então, os formais de partilha ou cartas de adjudicação, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2006.011.004591-0 - VANIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÉLIA REBOUÇAS DE SOUZA (SP-184215)) RAIMUNDO NONATO REBOUÇAS FILHO Despacho:Fls. 106/107 - Desentranhe-se e adite-se a carta precatória para cumprimento na forma requerida. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.001699-7 - FRANCISCA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA DA SILVA (RJ-081214), Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253)) X JOSE ESPANHOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Decisão:Diante do certificado à fl. 95, decreto a revelia da segunda ré EUNICE GONÇALVES DE MIRANDA, incluída no pólo passivo da ação às fls. 35/36 e 47, tendo sido regularmente citada à fl. 89v em cumprimento ao R. despacho de fl. 62.A mencionada ré também foi denunciada à lide pelo primeiro réu às fls. 50/53, pedido ainda não apreciado. Reconsidero, pois o despacho de fl. 93, eis que a citação da ré foi para responder à ação e não à denunciação. Certifique o Cartório quanto ao atendimento pelo réu denunciante ao determinado à fl. 54 e voltem conclusos para decisão quanto à denunciação. \r\n\r\nMedida Cautelar de Sequestro de Bens \r\n\r\nProc. 1993.011.013364-0 (29052) - SANDRA MARCO DOMINGUES ALBORNOZ (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE (RJ-004141)) X ESPOLIO DE RAMON ANTONIO ALBORNOZ Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, III, do CPC. Revogo a liminar deferida. Condeno a parte autora nas despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Transitada em julgado, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.011.003437-9 - PETROLAGOS COM. DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X ERICA CRISTINA OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA Despacho:Cumpra-se correta e derradeiramente o determinado, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.011.006693-6 - MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X CLARISSA DA SILVA CARVALHO Despacho:Fl. 34 - Renove-se a diligência no endereço indicado. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.011.002018-5 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL De Ordem, ao autor para regularizar os documentos que instruem a inicial, conforme despacho de folha 40 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.011.005921-2 - MALCIR DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221), Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.000802-0 - EDUARDO HERMINELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X PRECASA LTDA Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.006459-9 - FARMACIA CABOFRIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 12/12/07 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.011.001267-8 - CRISTIANNE DO COUTTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Venha o recolhimento pela parte ré dos valores referentes à metade das custas (pro-rata), conforme valores já rateados constantes à fl. 276, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Isenta de recolhimento a metada referente à parte autora, beneficiária de gratuidade de justiça, fl. 27. \r\n\r\nProc. 2006.011.006030-2 - ROSEMAR SILVEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X CELSO DE MERINHO RESENDE Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.002511-0 - PEDRO COSME CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X LUIZ ANTÔNIO PETROVICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NUNES DE FARIA (RJ-144626), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Despacho:Fls. 63/90 - Aos réus diante da documentação juntada aos autos. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 1999.011.003607-5 (33925) - BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ALCOSOL ALUMINIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a citação do executado na execução em apenso. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.006577-7 - ESPOLIO DE RAMON ANTONIO ALBORNOZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530)) X CLEA DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001504-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO Ao(s) Autor(es) / requerente(s) sobre fls. 40. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.002283-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X BETHANIA AGUIAR PERES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) De Ordem, diga o autor sobre fls. 93/101. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001468-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EMILIO ANTONIO VEIGA BIANCO De Ordem, diga o autor sobre fls. 35/47. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.011.003284-7 - PECAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X HAMILTON ERICHSEN E SUA MULHER E OUTROS Despacho:Fl. 159 - Atenda-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.011.007195-8 - HELCIO CRAVO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361), Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X SYLVIA MEDEIROS CRAVO Despacho:Apense-se ao inventário.Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para justificação do pedido de recolhimento de custas ao final.Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.006145-0 - RISETH BARBOSA KATZEWITSCH (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X ANTONIO MARCOS DA HORA De Ordem, ao autor para que recolha custas para a citação postal ou por carta precatória. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.011.005634-0 - BOMBRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X GUADALIN LAGOS DISTRIBUIDORA LTDA Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.000427-0 (35499) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ROSIMAR VENTURA FIRMINO Despacho:Retornem os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.011.001577-2 (35600) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARCOS SOARES CARDIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2001.011.006126-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X EZEQUIEL SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Despacho:Defiro J.G. ao apelante. Ao recorrido para contra-razões. Providencie o autor as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.003896-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES CRAVO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 38, eis que o disposto no artigo 365, inciso IV do CPC somente se aplica para cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.011.005501-0 - ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PECAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 322191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322192": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIO TEIXEIRA REIS - RJ030881 \r\n\r\n2005.011.004019-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nARMANDO DE OLIVEIRA FILHO - RJ023669 \r\n\r\n1999.011.003920-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO - RJ000462B \r\n\r\n1991.011.000125-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nEDILAMAR CARDOSO SAMPAIO - RJ052863 \r\n\r\n2005.011.005009-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO SOARES VIANA - RJ032189 \r\n\r\n2000.011.001591-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nLACY CUNHA PALMEIRA - RJ052086 \r\n\r\n2006.011.001749-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nAVILLA SANTOS FILHO - RJ071073 \r\n\r\n2003.011.005482-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RIBEIRO - RJ063768 \r\n\r\n2002.011.003423-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO CASTOR - RJ031418 \r\n\r\n2002.011.002940-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nWILMAR PEREIRA DOS SANTOS - RJ083018 \r\n\r\n2002.011.000992-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nEDEILSON DA LUZ SILVA - RJ098405 \r\n\r\n2002.011.004315-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nANA LUÍSA DIAS DE LIMA - RJ117776 \r\n\r\n1994.508.000583-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nSERGIO SEVERIANO RIBEIRO - RJ102782 \r\n\r\n2007.011.005344-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nPATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO - RJ108128 \r\n\r\n2005.011.005831-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2005.011.005832-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - RJ053662 \r\n\r\n2003.011.006222-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA SANTOS - RJ075490 \r\n\r\n1975.011.000007-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n1981.011.000021-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n1996.508.000091-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nGILDO FABIANO DA COSTA - RJ005660 \r\n\r\n1983.011.000130-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2003.011.002899-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS - RJ058848 \r\n\r\n2004.011.004819-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nELIDIO LOPES MESQUITA FILHO - RJ001075B \r\n\r\n2003.011.001757-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nBRASILMAR SANT ANNA DA SILVA - RJ074883 \r\n\r\n2002.011.006872-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nAROLDO MENEZES PEREIRA - RJ044582 \r\n\r\n2002.011.000850-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nGALDINO RIBEIRO GOMES - RJ031713 \r\n\r\n1981.011.000042-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2005.011.004699-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA - RJ037916 \r\n\r\n1979.011.000013-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA - RJ122476 \r\n\r\n2003.011.001953-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2004 \r\n\r\nKATIA DE OLIVEIRA EDUARDO - RJ064172 \r\n\r\n2002.011.002171-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nMARIA AMELIA MACHADO VIANA - RJ051393 \r\n\r\n2004.011.000598-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nEDIVAR ASSIS NUNES - RJ023078 \r\n\r\n2005.011.002053-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nELCIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ048058 \r\n\r\n1984.011.000188-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\n1989.011.000030-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nEDMAR ALMENARA DA COSTA - RJ078749 \r\n\r\n2006.011.006728-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nWANIR DA SILVEIRA E SILVA - RJ053851 \r\n\r\n1987.011.000131-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA JOTTA - RJ005723 \r\n\r\n1994.011.000039-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n1996.508.000166-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nVALERIO SERRAO NEVES - MG048154 \r\n\r\n1990.011.000436-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2004 \r\n\r\nMAURO DUARTE PACE - RJ036834 \r\n\r\n2000.011.000340-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2004 \r\n\r\nJOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES - RJ005353 \r\n\r\n2001.011.005717-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nBERNADETE MOOG AMARAL - RJ001463B \r\n\r\n2001.011.003343-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2002.011.003097-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2002.011.003372-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ - RJ097718 \r\n\r\n2000.011.004808-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS - RJ108888 \r\n\r\n2002.011.002523-8A \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MALAFAIA TORRES - RJ090454 \r\n\r\n1998.508.005651-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nWAGNER CESAR BARROSO - RJ065702 \r\n\r\n1995.508.003596-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n2001.011.006553-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nLUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM - RJ105593 \r\n\r\n2001.011.006310-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nADAIL BARRETO DE BARROS - RJ001270B \r\n\r\n2006.011.001369-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES MONTEIRO - RJ078179 \r\n\r\n2005.011.002461-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE - RJ010750 \r\n\r\n2002.011.003633-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2003.011.001369-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2003.011.005787-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO - RJ068740 \r\n\r\n2001.011.003708-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2004.011.004873-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2005.011.002653-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nVALDETE BARROS DOS SANTOS - RJ030831 \r\n\r\n2007.011.001301-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA FILHO - RJ105226 \r\n\r\n2001.011.000724-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nGUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA - RJ113453 \r\n\r\n2006.011.002126-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nSONIA CRISTINA GARCIA CASTOR - RJ114361 \r\n\r\n2004.011.002602-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO - RJ076237 \r\n\r\n2002.011.005877-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nDIOGO DA CUNHA CARVALHO - RJ115043 \r\n\r\n2007.011.003001-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2007.011.003002-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nALAIR VIEIRA MELO - RJ005698D \r\n\r\n1992.011.000280-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2004 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA RAMOS - RJ129918 \r\n\r\n2004.011.003523-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nPRISCILA DE SOUSA MESQUITA - RJ113519 \r\n\r\n2002.011.006532-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nFATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI - RJ085605 \r\n\r\n2004.011.005929-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nISAIAS DOS SANTOS - RJ109504 \r\n\r\n2002.011.003857-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR - RJ119744 \r\n\r\n2007.011.004338-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nSHEILA SOARES RIBEIRO - RJ038688 \r\n\r\n2002.011.001850-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nSILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO - RJ049152 \r\n\r\n2003.011.000522-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2003 \r\n\r\nVANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA - RJ044264 \r\n\r\n1981.011.000059-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCARLOS DE ALMEIDA FÉLIX - RJ063924 \r\n\r\n2003.011.004310-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT - RJ052234 \r\n\r\n2005.011.000896-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA - RJ120786 \r\n\r\n2004.011.000551-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nRICARDO GOMES DE CARVALHO - RJ087562 \r\n\r\n1996.508.001106-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA - RJ079342 \r\n\r\n1984.011.000099-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nREGINA COELI BLANCO DA COSTA - RJ077354 \r\n\r\n2005.011.005909-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2006.011.002138-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2006.011.002748-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2006.011.007306-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLEILA LAUDIER DE FARIA LIMA - RJ093140 \r\n\r\n1972.011.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO - RJ122295 \r\n\r\n2004.011.002378-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO - RJ108663 \r\n\r\n2003.011.003232-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES - RJ116004 \r\n\r\n1994.011.000066-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2002.011.001328-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2007.011.001227-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO - RJ113832 \r\n\r\n1991.011.000142-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMICHELLE AZEVEDO DA COSTA - RJ119212 \r\n\r\n1990.011.000434-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA - RJ143401 \r\n\r\n2007.011.005719-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES - RJ129816 \r\n\r\n1996.508.001370-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nALVARO FERREIRA ALMEIDA - RJ124416 \r\n\r\n2001.011.004090-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ122403E \r\n\r\n2005.011.004012-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ - RJ117184 \r\n\r\n2005.011.006613-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nKELCILENE PEREIRA MARTINS - RJ137166 \r\n\r\n2006.011.003275-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n2002.011.004371-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA - RJ141709 \r\n\r\n1990.011.000078-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n1999.011.008518-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nDEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA - RJ129703 \r\n\r\n2006.011.006809-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nDENISE PEREIRA DE ABREU - RJ145559 \r\n\r\n1991.011.000488-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nKESIA VIANA DA SILVA - RJ145217 \r\n\r\n1984.011.000021-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2002.011.001315-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2004.011.006308-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2005.011.002124-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA BATISTA DOS SANTOS - RJ144241E \r\n\r\n1987.011.000085-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nFERNANDA DE MELO ANDRADE - RJ143746E \r\n\r\n1992.011.000016-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2005.011.003328-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2007.011.002226-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2002.011.002743-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nPABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA - RJ149025E \r\n\r\n2006.011.002159-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA BRAGA - RJ147225E \r\n\r\n2003.011.004883-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2005.011.006911-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS - RJ150403E \r\n\r\n1988.011.000142-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1990.011.000286-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n1992.011.000119-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1995.508.005077-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n1997.508.001946-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n1999.011.004204-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2000.011.006475-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2001.011.002993-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2004.011.000484-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2004.011.001191-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2005.011.001659-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2006.011.007384-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nDIEGO SILVA RAMOS LOPES - RJ151168E \r\n\r\n2004.011.002504-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nRICARDO FERREIRA LEMBO - RJ152088E \r\n\r\n1979.011.000018-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n1992.011.000247-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n1995.508.003983-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n1996.508.001093-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1999.508.001337-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nFREDERICO RICARDO DE SOUSA OLIVEIRA DA COSTA - RJ152865E \r\n\r\n2006.011.008852-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n1991.011.000353-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nANA PAULA LIMA DA SILVA - RJ140136 \r\n\r\n1989.011.000015-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n1995.011.000102-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n1996.508.000429-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2003.011.002674-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2006.011.003479-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nFABRICIO ALVES DA CRUZ - RJ155494E \r\n\r\n2003.011.003957-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2004.011.006545-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA DA SILVA PEREIRA - RJ155730E \r\n\r\n1990.011.000337-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2002.011.001605-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nSARITA TELLES RIBEIRO - RJ156105E \r\n\r\n1999.508.000984-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL TARTARI RAMOS - RJ160305E \r\n\r\n1978.011.000022-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n1994.508.002479-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2005.011.003726-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nId: 322192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322193": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.007490-0 - MANOELINA MARIA NEVES LISBOA, Falecido: JORGE LISBOA X ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Despacho:I - Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; II - Na mesma oportunidade esclareça a requerente se o falecido deixou bens a invetariar, tendo em vista o constante da certidão de fls. 09. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003141-0 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X NARCELIO MENDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS PIMENTEL BARBOSA SALGADO (DF-008465), Dr(a). JORGE FRANKILIN ALVES FELIPE (MG-022070) DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.011.002154-5 - JOSE CARLOS LAMHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X Falecido: ANTONIO JOSE DE AZEVEDO LAMHA DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.508.004750-1 (1444/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEONINA BASTOS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Diga o autor sobre a proposta de parcelamento do último parágrafo de fls. 82. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.011.006606-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO RICARDO DA SILVA ARAUJO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a parte autora, embora intimada para dar andamento ao feito (fls. 92), quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. III c/c § 1º, do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.000992-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS PROVENSANO FILHO AO AUTOR SOBRE CP NEGATIVA DE FL. 100/103. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.004508-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X DILSON LEONARDO MATOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.011.006102-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROSA DA CONCEIÇÃO POVOAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.011.006623-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X A.M.BRANCO E FILHOS LTDA ME AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS RERENTES AOS ATOS DOS OJA NO VALOR DE R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6 + 10% CAARJ, R$ 0,61, CAMPO 47, CONTA 600225174-9, R$ 0,61, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.011.006815-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELANIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Despacho:Fls. 175-176 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.011.003740-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X LUIZ CARLOS DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERESNTES ÀS EXPEDIÇÕES DOS OFÍCIOS NO VALOR DE R$ 41,88, CAMPO 38, CONTA 0711-2 + 10% CAARJ E R$ 2,09, CAMPO 47, CONTA 600225174-9, R$ 2,09, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.011.003998-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:I - Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção;II- Publique-se o presente despacho. \r\n\r\nProc. 2007.011.001476-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VIVIAN DE VENTURA SANTOS À parte autora sobre fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.011.005778-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE EUDES DA CONCEICAO ANDRAD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.005924-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CEZAR MODAINI COUTINHO Decisão:I - Fls. 31-33: Defiro a suspensão do feito na forma do artigo 265, II do CPC.II- Após o decurso do prazo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.011.007286-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS OCTAVIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da mora, no prazo de 05 dias. Após apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.011.007296-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BRUMEL CASTELLANI Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária abaixo relacionada:Taxa judiciária, campo 46, R$ 39,22. \r\n\r\nProc. 2007.011.007346-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ANDRE LUIZ FRANCO DE SOUZA Decisão:1. Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. 2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo(a) autor(a) com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.3. Executada a liminar, cite-se o(a) devedor(a) fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.4. Intime-se o(a) devedor(a) de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta.5.Expeça-se mandado.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.003928-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836) Despacho:Fls. 167 e 170-171 - Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.011.003805-7 - FLECHA S.A. TURISMO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X PESCADOS SAO BENEDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Manifeste-se o autor, em 10 dias, sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2005.011.005772-6 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X IARA CRISTINA CARDOZO MELO SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:I - Ao autor sobre proposta de parcelamento de fl. 179;II- Tendo em vista o decurso de mais de 6 meses da atualização do débito, venha a planílha atualizada com a inclusão da multa do artigo 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.004250-8 - RENAN MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.508.002619-1 (221) - CONDOMINIO EDIFICIO VARANDAS DO FORTE (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X S B TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Não obstante o processo já tenha alcançada a fase de execução, esclareça o exeqüente, tendo em vista o teor da certidão do RGI de fls. 333-334, a legitimidade passiva do Espólio de Eraldo dos Santos Barroso.Após, apreciarei o requerimento de fls. 327. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.006257-9 (4696/01) - HOMERO MORENO DA HORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X CERJ- COMPANHIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:I -Fl. 132: Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 128.II- Quanto ao valor referente à multa, intime-se o executado na forma requerida à fl. 132. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.011.005517-3 (2474/99) - CIPRIANO MOREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455) Despacho:I - Tendo em vista a declaração de isento de fls. 206, defiro a gratuidade justiça ao autor;II- Mantenho a decisão do item II de fls. 193; III-Certifique-se a publicação da decisão de fls. 193. \r\n\r\nDeclaratória, INEXIBILIBIDADE DE DEBITOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.004691-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FL. 176. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.011.005512-6 - MARIA DAS DORES AGNELO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ATL ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.001731-8 (4191/01) - SUELY HOPPE (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X TANIA DE SOUZA BRUNETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE 01 OFÍCIO NO VALOR DE R$ 3,49, CAMPO 38, CONTA 0723-7 + 10% CAARJ, R$ 0,17, CAMPO 47, CONTA 600225174-9, R$ 0,17, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2001.011.004065-1 (4564/01) - FABIO SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) AO EXEQUENTE PAAR RECEBER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 29,73, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 8,74, CAMPO 38, CONTA 0301-2;R$ 3,49, CAMPO 39, CONTA 0723-7;R$ 19,24, CAMPO 40, CONTA 0702-1+ 10% CAARJR$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-1419-8;R$ 4,10, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 4,10, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.006788-6 - EVALDO MOREIRA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X DECIO CORREIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O objeto da ação é apenas o despejo do imóvel. Assim, tendo em vista a informação de que as chaves foram entregues pelo réu, diga o autor, em 10 dias, se não prefere desistir da ação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos em atraso c/c perdas e danos c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005484-1 - CARMELO SANTALUCIA X Fiador: IRANY LEYENDESKER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) MED LAR SERVICE CARE LTDA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381), Dr(a). SÉRGIO ALVES EIRAS (RJ-079862)), Fiador: MOISES TERRAZAS ROCHA REPUBLICAÇÃO DE PGS 123 E 119:PGS 123: INTIMEM-SE OS REUS PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 13, II DO CPC.PGS 119:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.008242-5 - SINVAL PIMENTEL COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) Decisão:À vista do exposto, com arrimo no art. 475-L, § 2º, do CPC, REJEITO a presente impugnação ao cumprimento de sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.006033-0 - ELIANE GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X CONDOMINIO DA MORADA DAS DUNAS VII E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.011.002558-5 - CASPEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X REBECA MARIA GUIMARAES LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501), Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Despacho:Fls. 113-114 e 117 - Diga a exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.007268-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RONALDO GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão negativa do oja de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2006.011.006362-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓRNIA E SÍTIO DO GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Dispõe o art. 292, do CPC que \"é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão\".Doutrina e jurisprudência somente admitem a cumulação de pedidos em face de réus diversos, quando houver conexão entre eles. Assim, diante da inexistência de conexão entre os pedidos de execução dirigidos em face dos diversos réus, INDEFIRO a formação de litisconsórcio passivo.Diga o autor, no prazo de 10 dias, em face de qual dos réus prosseguirá a execução. \r\n\r\nProc. 2006.011.008932-8 - PARTNERS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA Despacho:Diga o exequente se não prefere a penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.007045-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA MANGUALDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X ROSANGELA APARECIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Tratando-se de obrigação \"propter rem\", defiro a substituição do executado pelo atual proprietário imóvel, conforme requerido a fls. 134; II - Venha planilha atualizada do débito; III - Após, intime-se o executado (item I)para efetuar o pagamento do débito condominial, no prazo de cinco dias, sob pena de designação de hasta pública para alienação do imóvel. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.011.006629-6 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X SALINAS COSTA DO SOL LTDA ME Despacho:Fls. 110 - Diga o executado, no prazo de 05 dias, onde se encontra o bem indicado à penhora (fls. 73). \r\n\r\nExibição de Documentos, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006555-5 - ARMANDO GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA, NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nExtinção de Comodato, C/ PEDIDO DE RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.011.004305-1 - ESPOLIO DE HELIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X IVANILDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Republicação: Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, todavia, nada pode ser feito. O que pretende o embargante é, após a sentença, a instauração de incidente. Objetivamente, não há dúvida acerca do valor da causa.À conta do exposto, conhece do recurso mas a ele se nega provimento.Intimem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.000012-3 - ROGELHA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.004559-5 - JOSE CARLOS CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:I - Ao autor para juntar a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; II - Ao réu/dununciante para, no prazo de 10 dias, recolher as despesas processuais relativas à denunciação (fls. 123). \r\n\r\nJustificação, DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.011.008581-5 - SOLANGE GONÇALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X ALEXANDRE FERREIRA NETO Despacho:Esclareça a requerente a real utilidade da demanda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.005476-6 - MARILANDIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X MIKE CORSINI E OUTROS AO INTERESSADO, PARA:1. PROVIDENCIAR CÓPIA DAS FOLHAS 4, 14, 15, 17 A 20, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA;2. RECOLHER CUSTAS COMPLEMENTARES PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (PROVIDENCIAR CÓPIA DA GRERJ TAMBÉM, APÓS O RECOLHIMENTO). \r\n\r\nProc. 2007.011.005476-6 - MARILANDIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X MIKE CORSINI E OUTROS Ao Autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 R$ 20,73- Porte de Rem e Retorno 26 0301-2 38 R$ 8,74- Distribuição 27 0723-7 39 R$ 3,49- AEVC 28 0702-1 40 R$ 38,48- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 7,14- Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 R$ 17,45- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 R$ 3,49- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 4,44- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 4,44 \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2004.011.002681-8A - CHOPERIA NUMERO 1 DO PERO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Fls. 19 - Defiro. Suspendo o andamento do feito até apresentação do laudo pericial nos autos principais. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.011.007493-5 - SILVIA FERNANDA MARVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X LUIZ ALBERTO JUNQUEIRA E OUTRO Decisão:A renda da autora é incompatível com o beneficio da Gratuidade de Justiça (fls. 10). Assim, venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.006283-7 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X ALTAIR PIRES MOREIRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.011.007336-0 - ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (MG-078459)) X EMPRESA A.C.T COMERCIO ARTIGOS PARA D LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.007357-8 - CONSTRUTORA MOANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS Despacho:Venha a declaração de bens da autora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.011.006377-0 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 715,85. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.000620-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X MARCOS FERNANDO DE ALMEIDA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). KARINA MAIA MACEDO (RJ-152066E), Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002976-0 - SYLVIA ROGERIA CRAVO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240), Dr(a). EZIO EUGENIO DA COSTA COTRIM (RJ-147814E)) X ANIBAL DE SOUZA SIMAO (Adv(s). Dr(a). THIAGO BRUM PINHEIRO (RJ-140406) Despacho:I - Manifeste-se a autora-reconvinda, em 10 dias, sobre petição de fls. 83-93.II- Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.III- Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.005827-9 - LUCENIRA CIRINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X ALAIR SOARES DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS ABAIXO RELACIONADA:PORTE E REMESSA, CONTA 0301-2, R$ 5,25 MAIS 10% CAARJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.007334-7 - ANDERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.002757-0 - ANISIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X MARIA DAS GRACAS FERRAREZ AO AUTOR PARA RECEBER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 6,98, CAMPO 38, CONTA 0711-2 + 10% CAARJR$ 0,34, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 0,34, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.003377-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X EDALBO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Decisão:I - Digam as partes, em 10 dias, se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II- Na mesma oportunidade, manifeste-se a parte autora sobre fls. 114-132, vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.001243-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO ROBERTO R. SOTTO MAIOR Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001252-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSELEI VIEIRA DE SALES Despacho:Intime-se o réu para, no prazo de cinco dias, indicar o local onde se encontra o bem, sob pena de instauração de inquérito policial para a apuração de crime de apropriação indébita. \r\n\r\nProc. 2007.011.005516-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GILBERT DA SILVA GUERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.002579-1 - ANGÉLICA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA S/A Sentença:Pelo exposto, reconheço a prescrição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.006637-5 - MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Diga o autor, no prazo de 10 dias, se pretende desistir da ação, conforme manifestação de fls. 128. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.003822-3 - CARLOS HENRIQUE DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633)) X JOSE NEVES PINTO AO INTERESSADO, PARA PROVIDENCIAR UMA (1) CÓPIA DE CADA DOCUMENTO A SEGUIR DESCRITO, PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO À PROCURADORIA DA UNIÃO: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE CONTENHAM A DESCRIÇÃO DO IMÓVEL; CÓPIA ATUALIZADA DA CERTIDÃO DE RGI DO IMÓVEL USUCAPIENDO; PLANTA TOPOGRÁFICA DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL, ASSINADA POR PROFISSIONAL HABILITADO. \r\n\r\nProc. 2006.011.007963-3 - WILL ANDERSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X ANNA YARA DE MEZEY) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 75/76. \r\n\r\nId: 322193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002997/1999 (1999.825.000092-5) - Eliete da Fonseca Vianna de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462). X Delza Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297). 1) indefiro o pedido de desentranhamento do tt de fls. 05... 2) diga a executada se tomou conhecimento de algum herdeiro ou invt da parte autora para entrega de bens. 3) digam os patronos da autora considerando fls. \r\n\r\n006573/2001 (2001.825.000116-4) - Abel Junior Almeida Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Pitbul-j. S. Siqueira Artigos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Moreira de Azevedo Sodré - OAB RJ005014, Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018, Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). aguard-ese em cartório por 10 dias eventual apresentação de novo end da parte executada. após, cls. pi \r\n\r\n005770/2001 (2001.825.001675-1) - Celio da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa dos Santos Martins - OAB RJ057924). X Fernando Marcio de Almeida. cumpra-se fls. 106 \r\n\r\n018284/2005 (2005.825.003366-6) - Simone Pullig Lopes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Leandro Pereira Morais. ...designe-se data para alienação forçada. i-se \r\n\r\nProc. 2006.825.001351-7 - Elza Maria Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166, Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E). X Monica Carvalho da Veiga. AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2006.825.001354-2 - Wagner P Queiroz Máquinas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos. Condeno a Embargante ao pagamento das custas, na forma do artigo 55, §único, inc. II da lei nº 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nCertificada a preclusão da via impugnativa, E-se mandado de pagamento sobre o valor de R$ 566,50 - fls.168, dizendo a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.001986-6 - Emerson Braga de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Sant Anna - OAB RJ075361). X Kailua Beach Wear Confecções LTDA Me. AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 26Vº. \r\n\r\nProc. 2007.825.001246-1 - Lazaro Germano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Terezinha de Jesus Betta Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.003065-7 - Nilda Alves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Alentejo de Souza - OAB RJ144438). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Sérgio Bloise - OAB RJ097808). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008739/2002 (2002.825.002503-1) - Fabio Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geceli do Couto - OAB RJ101657). X Antelito de Miranda Andrade. i-se o autor por DO. após, desentranhe-se fls. devolvendo-se a central de mandados \r\n\r\n010312/2003 (2003.825.001937-9) - Jodiel da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para ratificar a antecipação de tutela concedida às fls. 17 e condenar a ré a providenciar o cancelamento das faturas relativas aos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2003, bem como refaturá-las pela média de consumo dos 6 (seis ) meses anteriores, excluídas de tal cálculo as faturas impugnadas. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\n013259/2004 (2004.825.001815-8) - Sonia Maria Luiza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Luis Nogueira Goncalves - OAB RJ075656). X Lessa Car Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Freitas Goncalves - OAB RJ129816, Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). À AUTORA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\n013435/2004 (2004.825.002618-0) - Natalino Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748, Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Telemar Norte Leste S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Monica Teixeira Rodrigues Batista - OAB RJ078927). ...não há que se falar na aplicação da multa disposta no art. 475-J do CPC. i-se a autora por DO para que, em 5 dias, diga tem algo a requerer. em caso negativou ou não havendo manifestação, venham cls. \r\n\r\n016428/2004 (2004.825.006724-8) - Luiz Cláudio Fernandes Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Severiano Ribeiro - OAB RJ102782). X Ampla (cerj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL.153. \r\n\r\n016860/2004 (2005.825.000205-0) - Marco Aurélio de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Sant Anna - OAB RJ075361). X Joana Xenia Rabelo Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José dos Santos - OAB RJ082283, Delma Cristina Silva de Padua - OAB RJ136542). indefiro a citação por hora certa. e-se mandado de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.825.003183-0 - Samuel de Figueiredo Fontes. X Banco Bmc Instituiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227, Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780, Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Fidelis Estefan Filho - OAB RJ088689). 1) Desentranhem-se fls. 117/119, vez que fotocópias dos autos, certificando-se. 2) Como se infere de fls. 90/92 e 107, a reclamante pugnou pela execução do valor da multa - R$ 13.000,00 - e do valor da condenação devidamente atualizado - R$ 3264,24. Assim foi proferido o despacho de fls. 100 que determinou a intimação da entidade financeira ré para cumprimento da obrigação de pagar quantia certa no valor de R$ 16.264,24. Portanto, nada a prover quanto ao requerimento de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.825.004039-9 - Alexandro Martins Robaina. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005470-2 - Carla Fabrícia Guimarães do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). ....publique-se fls. 77 \r\n\r\nProc. 2006.825.005643-7 - Santos Abdo Rubio-ltda Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623, Fernanda de Melo Andrade - OAB RJ143746E). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.006337-5 - Claudia Maria da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ...deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.825.006566-9 - Agnaldo Bueno Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.006930-4 - Joaquim Augusto Nogueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Paiva Galvao - OAB RJ066735). X V. W. V Brasil Informática LTDA Me. regularize-se a representação processual do recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.825.000797-0 - Rosana da Silva Revelles. X VIVO - Telefônica Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). ...nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.825.001716-1 - Celina Elvira Ribeiro. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002085-8 - Selma Brigida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.002520-0 - Oneida Mariza Monteiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Oliveira Abrahão - OAB RJ076684). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.002782-8 - Norma Solange da Silva Almeida. X M R R Torres Representação e Consultoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139, Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). ...nada a prover qt ao pedido de fls. 46/47. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n018952/2005 (2005.825.004644-2) - Barbarina de Montis Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbarina de Montis Nogueira - OAB RJ035506). X Antonio Carlos da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Santos Lobo Valle - OAB RJ064914). ...reconsidero o despacho de fls. e determino a designação de AC. sem prejuízo, i-se a credora pessoalmente para devolução da cp. \r\n\r\n019276/2005 (2005.825.005458-0) - Joaquim Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Nelson S Pintura LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682, Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). Considerando o bloqueio da quantia de R$ através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do referido valor e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. Designe-se AC pós-penhora, podendo o Executado oferecer Embargos até a sua realização (art. 53 §1º da lei nº 9099/95). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.003897-6 - Carlos Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Artemix Cabofriense Premoldados e Materiais de Contrução LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988, Fernanda Alves Coelho Silveira - OAB RJ141709). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.004293-1 - Jose Lessa da Silva Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Fabio Silva de Moraes. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002961-8 - Centro Educacional Nosso Amiguinho de Cabo Frio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). X Alexandre Al ves do Nascimento Junior. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com fundamento nos arts. 8º c/c 51, II, ambos da lei nº 9099/95. Sem custas ou honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, acaso requerido, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008175/2002 (2002.825.001451-3) - Sônia Maria Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). X Banco do Brasil S/A e outros. Rep Leg(s): Soraya da Silva Gentil, Jorge Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes Bastos - OAB RJ053809, Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ072706, Joâo Otávio de Noronha - OAB MG035179). Por estar em exercício junto à Vara Criminal desta Comarca, atuando tão somente como tabelar neste feito, ante o impedi- mento do douto Titular, este Magistrado não está cadastrado junto ao sistema para que possam ser realizadas \"penhora on line\", pelo que indefiro tal pedido. Expeça-se mandado de penhora das 9.900 cotas da empresa INFOR TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (fl. 182). Quanto ao pedido de penhora de 50% de imóvel, cumpra-se o art. 659, parágrafo 4º, do CPC. \r\n\r\n011716/2003 (2003.825.004641-3) - Paula Marcia Morais Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maciel Gomes - OAB RJ108286). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\n018976/2005 (2005.825.004834-7) - Leandro Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X Prolagos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). defiro a substituição. \r\n\r\nProc. 2005.825.005628-9 - Vanessa Lourenço Marins. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Lourenco Marins - OAB RJ104827, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...cumpra-se a parte final da sts. \r\n\r\nProc. 2006.825.001847-3 - Elza Alves da Cunha. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ102067, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.002225-7 - Sonia Fernandes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uenes Martins da Silva - OAB RJ124051). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2006.825.004029-6 - Elmo Campos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). X Associação Desportiva Cabofriense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlinda Maria Vianna de Oliveira - OAB RJ120786, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Jose Ricardo Elieser - OAB RJ082905, Carlos Alberto Petrucci Guimaraes - OAB RJ120006). Considerando o documento de fl. 163 dos autos em apenso (declaração de isento junto à SFR), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao autor. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Considerando o oferecimento das contra-razões, subam à Eg. Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.825.004109-4 - Marli de Olveira Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Rapido Macaense LTDA (viação 1001) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073, Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.004159-8 - Doralice Miranda. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ095113, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Considerando o teor do inc. IV do art. 52 da lei nº 9099/95 e o contido no enunciado nº 13.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é dispensada nova citação na hipótese de execução por título judicial, E-se mandado de penhora de bens. \r\n\r\n2) Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\n3) Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exeqüente para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.825.004499-0 - P S de Oliveira Raçoes e Bazar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). ...nada a prover qt ao requerimento de fls. cumpra-se fls. 150, \r\n\r\nProc. 2006.825.004529-4 - Jose Francisco dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Moog Amaral - OAB RJ001463B). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL. 65. \r\n\r\nProc. 2007.825.000678-3 - Kleber Barbosa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.000763-5 - Marcia Figueiredo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.000971-1 - Denilson da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL. 50. \r\n\r\nProc. 2007.825.001176-6 - Denise da Conceição de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905, Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). X Cia Brasileira de Distruição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.001422-6 - Edgard Especie de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840). firme-se fls. 42. após, -se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.001466-4 - Dalton de Faria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Proenca da Costa - OAB RJ066703). X Robecar Cabofriense Com. de Peças LTDA - Auto Peças Mayago e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001577-2 - Joceilton Manhaes dos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.002048-2 - Carlos Alceu da Cunha Massari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Elaine Moveis LTDA. certifique-se se a peça de fls veio acompanhada de docs. em caso negativo, comprove a autora os fatos alegados às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.825.002300-8 - Ana Maria da Silva Flores. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.002606-0 - Celia Pereira Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Gol Transportes Aéreo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Ramos de Vasconcelos - OAB RJ146602). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002774-9 - Veronica Guimaraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003007-4 - Fernando Cunha de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.003524-2 - Juarez da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Skol - Marbela Distribuidora de Bebidas LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003941-7 - Jose Durval Wanderlei Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). X A C T Comercios de Artigos Para Decoração LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004929-0 - Vagner Rosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Pedro Paulo de Araujo Chimelli. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n012098/2003 (2003.825.005205-0) - Carlos Henrique Coelho Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Nogueira Nelson de Mello - OAB RJ096650). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). regularize-se a representaçaõ processual do embargante no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.825.006698-2 - Carla Nazareth Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Pacheco Lima - OAB RJ100321, Ramillo Sherman de Souza - OAB RJ155209E). X Fináustria Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934). cumpra-se fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.825.001650-6 - Jose Irmao de Sena Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234). X Transportes e Comercio de Pescados Magalhaes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). e-se guia de depósito. publique-se fls \r\n\r\nProc. 2006.825.001661-0 - Marcelo Lopes Baceiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Atl Telecom Leste S/a(claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL. 148. \r\n\r\nProc. 2006.825.004839-8 - Paulo Marcos Teixeira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Souza Barreira - OAB RJ066793). X Jurema Gloria de Souza. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000972-3 - Carmem de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Master Card Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). ....1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.002998-9 - Claudio Cesar Tavares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). X Lens Martan Orientação Profissional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Tendo em vista que a primeira Reclamada não foi encontrada (fls.43/verso), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Outrossim, a suposta fraude teria sido cometida pela segunda Ré, sem participação do primeiro Réu, não sendo possível julgar o mérito da demanda em face da administradora do cartão sem a citação da Lens Martan Orientação Profissional Ltda. Assim, deve o Reclamante propor ação na Vara Cível. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 321630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322106": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.012.001639-5 - ENILA BRAZ DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754) ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, deixando claro, contudo, que a cobrança das referidas verbas fica suspensa ao teor dos artigos 3º, V, 11, § 2º, e 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000542-9 - JOAQUINA MARIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400) Intimação do reú para fornecimento dos medicamentos RANITIDINA 150 mg (quatro caixas) e DEFLAZACORT 30 mg (duas caixas) no prazo de cinco dias úteis, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nId: 322106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.839.000044-6 - Therezinha Rocha Leão. X Juracy da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298, Ronildo Reis - OAB RJ100350). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.839.001010-9 - Erika Luiza Amaral Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057, Antonio Jorge Ramos Tavares de Lima - OAB RJ124754). X Amazonas Medical'S Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). Venha aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.839.000046-5 - Elizabete da Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.001708-8 - Maria Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000185-0 - Lucia de Mendonça Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Emanuel Figueiredo Pinheiro Junior - OAB RJ111410, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Desconstitua-se a penhora e expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.839.000559-3 - Luciana Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383, Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Antônio Carlos La Gamba Pajoli - OAB SP113339, Ana Paula de Azevedo Bastos - OAB SP192860, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Venha aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.839.000783-8 - Alcimar Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Itaú S. a. Defiro tão somente o desentranhamento das peças que instruem a petição inicial, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.839.000879-0 - Marcio Sangregorio Saippa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À ré. \r\n\r\nProc. 2007.839.000933-1 - Claudio Jacinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Uti do Micro Serrana Materiais e Periféricos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). Ao autor para fornecer novo endereço do 1º Réu. \r\n\r\nProc. 2007.839.001100-3 - Eija Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269, Horário Roque Brandão - OAB SP026891, Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nProc. 2007.839.001100-3\r\n\r\nAutor: Eija Marques da Silva\r\n\r\nRéu: Cred 1 Serviços Financeiros Ltda e Mbm - recuperações de Ativos Financeiros S.C. Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nAos 14 de setembro de 2007, nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências deste Juízo, presente o MM. Juiz MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DE MOURA BRITO. Feito o pregão, presentes a parte autora e a segunda ré, estando ausente a primeira que não foi citada. Pela autora foi dito que insistia na citação da primeira ré. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: designe-se nova audiência de conciliação, que será convolada em AIJ na mesma data, citando-se e intimando-se o primeiro réu no endereço fornecido na ata da audiência de conciliação e intimando-se as demais partes na forma da lei. Cientes os presentes. Nada mais havendo foi lavrado o presente conforme assinam. \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DE MOURA BRITO\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.839.001100-3 - Eija Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269, Horário Roque Brandão - OAB SP026891, Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/10/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001194-5 - Albertina Brisson Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo-se em vista que a fatura juntada às fls. 10 não ostenta comprovante de pagamento além de nela constar cobrança a título de multa por atraso e juros de mora, referentes a conta anterior, não vislumbro, neste momento, a verossimilhança das alegações da demandante pelo que, por ora, indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001194-5 - Albertina Brisson Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/10/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001195-7 - Ana Paula Cunha Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/10/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001196-9 - Waldeci da Conceição Werner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/10/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001199-4 - Maria Luiza Mota Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Banco do Brasil S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001199-4 - Maria Luiza Mota Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Banco do Brasil S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/10/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001201-9 - Jose Geraldo Apolinário Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Carrefour Adm Cartões de Crédito Com LTDA e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001201-9 - Jose Geraldo Apolinário Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Carrefour Adm Cartões de Crédito Com LTDA e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/10/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001202-0 - Luciano da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X CERCI. Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/10/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001203-2 - Marcio Alexandre Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Helcio dos Santos Pinho - OAB RJ145922). X CERCI. Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/10/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001204-4 - Izolda Martins Viriato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/10/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001205-6 - Luciene Martins Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Banco Bradesco S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/10/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001206-8 - Gessy de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Itaucard S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001206-8 - Gessy de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Itaucard S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/10/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001207-0 - Angela Maria Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/10/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001209-3 - Juberlam Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Tim Celular S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/10/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001210-0 - Thereza dos Reis Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Associação Comercial de São Paulo. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/10/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001211-1 - Genecy Andrade Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Associação Comercial de São Paulo. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/10/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001212-3 - Vagner Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Associação Comercial de São Paulo. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/10/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001214-7 - Antonio de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). X Banco do Brasil S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001214-7 - Antonio de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). X Banco do Brasil S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/10/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.839.000485-9 - Pedro Américo de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.000771-0 - Sormani Portilho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 133. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001447-6 - Luis Fernando Viana Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000925-2 - Jose Maria de Castro Rolandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Bastos Silva Dayer - OAB RJ145603). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 60/62: nada a prover face o teor da decisão de fls. 59. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.839.001425-3 - Kafofa Modas Papucaia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Gonçalves Jasmim - OAB RJ116003, Rodrigo César Goncalves Jasmim - OAB RJ104217, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Anderson Breves de Souza - OAB RJ140531). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). DECISÃO: Em face do exposto, chamo o feito à ordem, declaro nulos todos os atos praticados a partir do oferecimento dos embargos, a sentença de extinção inclusive, e recebo os embargos em questão.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProc. 2006.839.000915-8 - Gilmar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Rodmilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.839.000619-6 - Leandro de Oliveira Teixeira e outro. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duylio José Pereira Portella - OAB RJ060700). Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.839.001208-1 - Windson Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). X Americanas. Com Comércio Eletônico S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.839.000060-8 - Wilson de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Pereira da Silva - OAB RJ074545). X Americanas Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). Fls. 144: esclareça o autor, face o montante já depositado às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.839.001314-9 - Rosângela Cássia dos Santos Pupo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). X Fabiane Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). À ré. \r\n\r\nProc. 2006.839.001987-5 - Denis Nicolau Navega. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). À ré. \r\n\r\nId: 321667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321664": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gelcilene Alves Bousquet\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.839.002255-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Windson Maciel - OAB RJ135697). Vítima(s): Emanuely da Silva Ele. Rep Leg(s): Gilcimar Cruz da Silva. Curador(s): Defensor Público. X Amanda Nunes Cruz da Silva e outros. Tendo em vista a manifestação expressa das vítimas às fls. 80, de que renunciam ao seu direito de representação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO AMANDA NUNES CRUZ DA SILVA, JOCELINA DA SILVA FERREIRA e GILCIMAR CRUZ DA SILVA, com base no artigo 107, inciso V, do Código Penal. \r\n\r\nP.R.I. Sem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, feitas as comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000144-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). Vítima(s): Marilene Maia de Oliveira. X Marco Aurélio Leite Carvalho e outro. A.Fato/Vma(s): Madelon Pinto da Silva. Tendo em vista a manifestação expressa das vítimas às fls. 53, de que renunciam ao seu direito de representação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO MARCO AURELIO LEITE CARVALHO e MADELON PINTO DA SILVA, com base no artigo 107, inciso V, do Código Penal. \r\n\r\nP.R.I. Sem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, feitas as comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.839.000350-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Coutinho dos Santos - OAB RJ143139). Vítima(s): Sônia da Silva Pinto. X Rodimilson de Souza. Tendo em vista a renúncia tácita da vítima ao seu direito de representação, uma vez que apesar de devidamente intimada não compareceu a audiência designada nos autos, com base no art. 104, parágrafo único do Código Penal, aplicado analogicamente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Autor do Fato RODIMILSON DE SOUZA, com base no art. 107, V, do Código Penal e, em consequência determino o arquivamento do presente feito, após a baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. Sem custas.\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.839.002205-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). Comunte(s): Carla Fernanda da Silva Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Tereza Helena Pereira e outro. Acolho a manifestação ministerial de fls. 26 e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, após as necessárias anotações e comunicações, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\nId: 321664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322194": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.008574-2 - FLÁVIO MARINS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319)) X BANCO REAL S/A Despacho:Esclareça a requerente os pedidos de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.023.009051-8 - BARTHOLOMEU FERREIRA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 11, juntando-se os comprovantes de rendimento da segunda requerente e/ou cópia de sua última declaração do IR. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.011368-3 - CRISTIANE VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:Tendo em vista que sequer houve a citação da parte contrária nestes autos, é possivel o acolhimento do pedido de desistência da parte autora. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, suspendendo, contudo, a sua execução nos termos do artigo 12, da Lei 1.060/50. TRANSLADE-SE CÓPIA DA ATA DE AUDIÊNCIA REALIZADA NESTA DATA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.023.010477-3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.003697-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANTONIO DE JESUS FRAZAO DA SILVA Despacho:Tendo em vista o lapso temporal transcorrido entre o pedido de execução e a presente data, venha planilha atualizada do débito, na forma do artigo 614, inciso II, do CPC. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010075-5 - JÉSSICA MARTHA GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X FRANCISCO BARBOZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.001596-7 - MARIA HERMINIA MAGANINHO FERREIRA E SEU MARIDO FERNANDO LUIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X CLAUDENIR RITA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608) Sentença:HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO ENTABULADO e, por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC, as ações de COBRANÇA E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.Tendo em vista que a relação subjetiva existente entre primeiro e segundo réu desta ação de cobrança está consubstanciada em contrato de cessão e tranferência de direitos e obrigações do instrumento firmado pelo primeiro réu e as autoras, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação ao réu CLAUDENIR RITA ANTUNES, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, por falta de interesse de agir superveniente. Custas e honorários na forma do acordo. TRANSLADE-SE CÓPIA DA SENTENÇA PARA OS AUTOS DA CONSIGNAÇÃO.P.R.I.Transitada em julgado, certifique o cartório a existência de custas a recolher, observado os termos do acordo. Caso positivo, intime-se o devedor para recolhimento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Após, tudo feito e certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.009592-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ELIZABETH LEMOS BECKER E OUTROS De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias para instruir a citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.023.009121-3 - HIDT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TIJOLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X CERÂMICA REX LTDA Despacho:Emende-se a petição inicial adequando-a ao rito sumário, ante o valor atribuído à causa, na form do artigo 275, inciso I e 276, ambos do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.006055-7 - KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X OZIAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:1) Intime-se a parte autora para que comprove o depósito das parcelas estipuladas no acordo extrajudicial (fls. 13/14) até a data de hoje; 2) Fls. 59/64: Indefiro todos os pedidos. Com efeito a parte ré em sua contestação alegou que o depósito não se deu na sua integralidade, requerendo, asim, o depósito da diferença. Cabe ressaltar que o que se discute na presente ação não é uma possível vício no acordo firmado entre as partes. Qualquer alegação de descumprimento de obrigações oriundas do contrato verbal de cessão de direitos aquisitivos efetivado entre as partes, deve se dar pela via adequada. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.011493-1 - MINERACAO NAVEGANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608)) X FERNANDO LUIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Sentença:HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO ENTABULADO e, por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC, as ações de COBRANÇA E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.Tendo em vista que a relação subjetiva existente entre primeiro e segundo réu desta ação de cobrança está consubstanciada em contrato de cessão e tranferência de direitos e obrigações do instrumento firmado pelo primeiro réu e os autores, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação ao réu CLAUDENIR RITA ANTUNES, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, por falta de interesse de agir superveniente. Custas e honorários na forma do acordo. TRANSLADE-SE CÓPIA DA SENTENÇA PARA OS AUTOS DA CONSIGNAÇÃO.P.R.I.Transitada em julgado, certifique o cartório a existência de custas a recolher, observado os termos do acordo. Caso positivo, intime-se o devedor para recolhimento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Após, tudo feito e certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.009283-0 - SONIA BARBOSA LEIVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312), Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para dizer sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.007599-0 - MARCOS AURELIO MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X NEW PARK AUTO PECAS E MECANICA LTDA Decisão:Tendo em vista que o autor não atendeu o determinado na decisão de fls. 32, REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA deferida provisoriamente ao mesmo. Intime-se, pessoalmente para recolhimento das custas, em 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.023.001317-8 - ANDREIA REGINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo a Requerida, AMPLA, para se manifestar sobre proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.023.008243-0 - ANTONIO WALTER SOARES (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389) De acordo com o Prov.47/01 intimo o autor para fornecer planilha atualizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.023.001471-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MS ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS De acordo com o Provimento n. 47/01, intimo a (a) (s) exequente para complementar as custas referente aos atos dos distribuidores (R$ 17,45); Funperj (R$ 0,87) e Fundperj (R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2005.023.002099-7 - NTSG GAS COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X ROSANE GUIMARAES DE ARAUJO Decisão:Ante a petição de fls. 24, em que a parte exeuqente requer a suspensão do feito para localização de bens do devedor passíveis de penhora, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 791, inciso II, do CPC. Aguarde-se por 90 (noventa) dias. Após, intime-se a exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.004679-0 - EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA SEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Decisão:1) Julgo deserto o recurso de apelação, uma vez que, devidamente intimada para recolhimento das custas faltantes do recurso, quedou-se inerte a parte ré; 2) Certifique a serventia quanto a apresentação de contra-razões ao recurso de fls. 132/144, bem como se as publicações endereçadas à ré estão sendo publicadas em nome do patrono indicado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.001823-6 - ANDERSON DA FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando que através da petição de fls. 166 o autor, expressamente, deu quitação ao réu pelo valor depositado às fls. 163, expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida (fls. 166 e 169). Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.005952-0 - ROSALVA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO REZENDE (RJ-104774), Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MAURO SANTANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para cumprirem o despacho de fls. 82: \"... com a juntada do boletim, digam as partes em alegações finais...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.023.018481-3 - KM 263 MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X NEILSON RODRIGUES TEIXEIRA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre carta precatoria devolvida \r\n\r\nProc. 2007.023.000819-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADILSON MENDES DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 23, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.023.008425-7 - ADELY SIVIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA Decisão:As declarações do IR anexadas aos autos mostram que a parte Autora não faz jus ao benefício pleiteado. Além disso, informa que possui gastos com medicamento sem, contudo, comprová-los. Assim, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, determinando que a Autora recolha as custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.011496-7 - MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X VENOM PONTO LEGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 141, DEFIRO a devolução do prazo à autora que começará a fluir da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.023.003079-8 - CARLA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073780) Despacho:1) Digam as partes se possuem interesse na audiência de cociliação; 2) Informe a autora se realizou o exame pretendido e em que data. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c \r\n\r\nProc. 2007.023.004973-7 - JERONIMO GOMES DE MARINS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 32/36: Mantenho a decisão de fls. 27, por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos; 2) Digam as parte as provas que pretendem produzir, justificadamente, informando, ainda, se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.011432-8 - ACEIR MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"Tendo em vista a prova pré-constituida anexa à petição inicial, em especial os comprovantes de atendimento comercial de fl. 15, que atestam o fumus bonis juris, bem como a necessidade do serviço e os danos que sua falta podem fazer à autora, periculum in mora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela determinando que a ré restabeleça o serviço de energia elétrica na residência da autora, em 24 horas, sob pena de perda de todo o crédito que alega ser a autora devedora e que ensejou o corte, qual seja R$ 24.000,00, bem como possível perpetuação de crime de desobediência pelo representante legal da empresa. Outrossim designo Audiência do artigo 277 da Lei de Ritos para o dia 18/10/07, às 14:00 horas. Cite-se, intime-se, neste sentido já ciente a defesa técnica da autora.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010411-6 - MARIA NAZARETH DUARTE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) De acordo com o Prov.47/01,intimo a parte autora para se manifestar sobre contestação de fls. 25/52. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.023.003265-3 - G LOPES COMERCIO E REPRESENTACAO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Diga a parte autora quanto ao cumprimento do acordo, requerendo o que achar de direito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.023.003249-5 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ROSIANE SANTOS LEITE DE CASTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes por 30 (trinta) dias. Após, sem manifestação e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.514.007105-5 (12469) - TEREZA DE JESUS DE FREITAS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO DEL REY LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora, ante os documentos anexados; 2) Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, por publicação, para que cumpra a decisão de fls. 151, sob pena de decretação da perda da prova; 3) Fls. 169: Anote-se onde couber. Defiro vista fora de cartório pelo prazo de 20 dias, mediante carga. \r\n\r\nProc. 1998.514.007106-3 - OZIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO DEL REY LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:1) Fls. 97: Anote-se onde couber; 2) Defiro vista fora de cartório pelo prazo de 20 dias; 3) Sem prejuízo digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2002.023.026756-0 - DIVINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X UNIBANCO AIG - SEGURO E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) réu para recolher(em) as custas conforme certidão supra, Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 6,12), Distribuição (R$ 1,74), AEVC (R$ 75,22), Caarj (R$ 8,30), Atos dos Distribuidores (R$ 8,72), Lei 3217/99 (R$ 1,74), Taxa Judiciária (R$ 55,70), Funperj (R$ 4,59) e Fundperj (R$ 4,59). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2005.023.003915-5 - AUTO SERVICO GOMES E PESSANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Digam as partes sobre a proposta de honorários e solicitações do Sr. perito de fls. 132/133; 2) Fls. 125/126: Aguarde-se; 3) Fls. 134/135: Diga a aprte ré. \r\n\r\nId: 322194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.024.004663-0 (7433/01) - FRANCISCA NUNES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X SEBASTIÃO ALCINO DA SILVA Decisão:fls. 41. Defiro. Expeça-se alvara. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.024.002673-7 - ORLANDINA SARTER ALVES (Adv(s). Dr(a). DINARTE TAVARES DE FREITAS (RJ-000881)) X Falecido: ALMERINDO ALVES Decisão:Fls.105. Defiro . Aguarde-se em cartório como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.024.000201-0 (3203/96) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X VIACAO CIDADE DO POLO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE LIMA NETO (RJ-027751) Decisão:Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.024.003965-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HAMILTON DA SILVA PIMENTEL Portaria: ao autor sobre acrescido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.000803-0 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MAURO LUIS DA SILVA PUXAREM Portaria: desentranhamento de mandado e/ou seu adiantamento, quando já houver despacho para a prática do ato ou este depender de despacho, bem como expedição de carta precatória quando um novo endereço for fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.024.001557-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MANOEL BARROS DOS SANTOS Portaria: ao autor para complementar as custas, conforme fls. 97 \r\n\r\nProc. 2006.024.002042-0 - BANCO DIBENS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALTAIR CAMPOS Portaria: intimação da parte autora para recolher custas, conforme certidão de fls. 85v, ou seja:APCJ, conta: 0711-2, valor: R$ 3,49 + CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.024.002769-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO SANTIAGO FREIRE Portaria: ao autor para complementar custas: AEVC - conta: 0702-1 - valor: R$ 57,72; subtotal: R$ 57,72; CAARJ 10% - conta: 0201-4 - valor: R$ 5,77; FUNPERJ - conta: 600225174-9 - valor: R$ 2,88; FUNDPERJ - conta: 567300124-3 - valor: R$ 2,88. \r\n\r\nProc. 2006.024.004013-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X INGRID DE ALMEIDA GOMES Despacho:Venha aos autos cópia legivel de fls. 42, tendo em vista que não é possível aferir quem assina o substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.024.000929-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TAPIRACI PINHEIRO RODRIGUES Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias da inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003368-2 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ EUCLIDES DE ALMEIDA GALDINO Portaria: intimação da parte autora para recolher custas para expedição de ofício. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.024.003894-8 - TONEMAI COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Considerando fls. 113, in fine, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 148. \r\n\r\nCarta Precatória, PARA CITAÇÃO; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.024.002255-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X MARIA DO CARMO PRADO Portaria: intimação da parte autora para recolher custas, conforme certidão de fls. 23, ou seja: FUNDPERJ - conta: 567300124-3, uma diferença de R# 4,19 - (R$ 83,93 + 17,45 x 5% = 5,06 - 0,87= 4,19) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.000060-3 - DANILA ARGEMIRA ANTONELLA ANGRILLI E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) fls. 113. A parte ré; 2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.001056-4 - VILMA PORTELLA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCONE SOARES BORGES DA SILVA Portaria: diga a parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.002784-2 - APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SPINDOLA MOURA (RJ-095816)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.024.002984-9 (7517/01) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO ROSA DA SILVA Portaria: intimação da parte autora para recolher custas para instruir ato processual (p/ 1 ofício e 1 mandado de prisão). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000223-0 (10442/1) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTROS Portaria: diga a parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.024.003774-5 - LEIKO KATO TOSIMITSU (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626)) X FERCLA TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915), Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)), Fiador: JOSE DE AGUIAR), Fiador: MARIA DE LOURDES BARBOSA DE AGUIAR Portaria: à parte ré para complementar as custas:Atos de prática comum Judicial - conta: 0711-2 - valor: R$ 6,98 (ofícios de fls. 79 e 80); subtotal - valor: 6,98; CAARJ (10%) - conta: 0201-4 - valor: R$ 0,69; FUNDPERJ - conta: 567300124-3 - valor: R$ 0,34; FUNPERJ - conta: 600225174-9 - valor: R$ 0,34. \r\n\r\nProc. 2005.024.001521-5 - ISAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X EDMILSON BARONI DA SILVA Portaria: intimação da parte autora para recolher custas, inclusive as remanescentes (fls. 53). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000272-1 (3.116/96) - BANCO ITAU S/A X ADRIANA PEREIRA LIMA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). EDNILSON RODRIGUES MAIA (RJ-070378) Decisão:Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.024.001119-4 (5485/99) - JOSE ACYR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DE CARVALHO GONCALVES (RJ-092022), Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X GUSTAVO AUGUSTO LONTRA NACIF), Fiador: PAULO CESAR DA SILVA ABREU Despacho:1) Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 89; 2) fls. 127. Indefiro por falta de previsão legal. Diga o exequente como deseja prosseguir no feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003655-7 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ROTA COM E REPRESENTAÇÕES DE FERRAGENS E MATS ELETRICOS DE SANTA CRUZ LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.024.003510-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CICERLANDIA ALVES DE SOUSA Portaria: intimação da parte autora para recolher custas para expedição de 1 (um) ofício. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.024.002999-8 - ENGEROCHA PAULISTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ZANETTA (SP-114604)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Portaria: intimação da parte autora para recolher custas, inclusive as remanescentes (fls. 97) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.024.000009-2 (6379/00) - MARIO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.024.000376-7 (6136/00) - NILZA LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X HOLDERCIN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em face do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a título de danos morais, contados os juros moratórios a partir da data do evento e correção monetária da sentença, bem como a pagar a autora pensão vitalícia no equivalente a 2/3 do último salário da vítima, no valor de R$ 476,01 com a correção decorrente das convenções e dissídios da categoria de motorista, iniciando-se na data do óbito da vítima, e incluindo-se o 13º salário, devendo a parte ré constituir capital, cuja renda assegure a prestação da pensão, nos termos do art. 602 do Código de Processo Civil, podendo substituí-la por caução fidejussória, que será prestada na forma do art. 829 e seguintes, conforme parágrafo segundo do referido artigo.JULGO, OUTROSSIM, PROCEDENTE a lide secundária, condenando a UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ao pagamento, nos limites da apólice de seguro, a indenização a cargo do segurado, respondendo, ainda, a denunciada, pelo pagamento das custas e honorários advocatícios da lide secundária, arbitrados estes em 10% do valor desta condenação, devendo os valores ser corrigidos monetariamente na forma da lei. Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, com fundamento no art. 20, parágrafo terceiro, do CPC, fixo em 10% do valor da condenação da ação principal, incluindo-se as pensões vencidas e as doze primeiras vincendas, devendo os valores ser corrigidos monetariamente na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.024.000771-2 (6962/00) - OTONI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Despacho:Intime-se o executado do prazo para oferecimento de embargos, tendo em vista a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2001.024.003060-8 (7025/01) - FRANCISCA CARVALHO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Decisão:1) fls. 155/156. Indefiro, considerando tratar-se a penhora de honorários periciais; 2) Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos de protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.024.003929-0 - JORGE CLAUDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X COOMIT- COOPERATIVA DOS MOTORISTAS ITAGUAIENSES DE TAXI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Decisão:1) fls. 239/240. Indefiro o oferecimento dos bens a penhora já que os bens são de dIfícil alienação, por se conStituirem em objetos de uso especifico à atividade da executada, e não obedecerem a gradação legal do art. 655 do CPC; 2) Considerando que o executado devidamente citado não pagou ( ou indicou validamente bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico-institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.024.001673-0 - MARCOS SILVA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias de outros documentos para instruir ato processual (art. 202, II, do CPC). \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil, por danos materal e moral \r\n\r\nProc. 2007.024.002843-3 - ADRIANA DE AGUIAR COSTA VIDAL CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA Decisão:1) fls. 29/30. Recebo a emenda e inicial. Anote-se onde couber; 2) Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela observando-se o princípio do contraditório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.024.000057-8 (9004/82) - Inventariante: HILDA AUXILIADORA HESSE (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X ALBERTO HESSE Sentença:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 182/183, efetuada entre os herdeiros de ALBERTO HESSE. P. R. I., com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. Após, ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 1994.024.000088-4 (1551/94) - Inventariante: ALDEIA ECCARD X SALIMI FELIZ ECCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Decisão:Fls. 299. Defiro . Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1996.024.000110-8 (2533/96) - Inventariante: CARMELITA FERREIRA SILVA DA CRUZ X SEBASTIAO BATISTA DA SILVA E S/M (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA PIRAN (RJ-132012), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Sentença:\"(...)Tendo em vista a observância das formalidades legais, conforme o teor da certidão cartorária de fls. 125, bem como a concordância expressa dos Drs. Fiscais, de fls. 123, ADJUDICO o bem inventariado e descrito a fls. 15, a INACIA FERREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, enfermeira, portadora da carteira de identidade n. 04241630-5, expedida pelo IFP, e do CPF n. 108.171.407-78. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS porventura necessários. Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.000305-7 (5040/99) - Inventariante: OSVALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA ELZI DAS MERCES BARBOSA Sentença:\"(...) Tendo-se em vista a observância das formalidades legais, conforme o teor da certidão cartorária de fls. 128, bem como a concordância dos senhores fiscais, a fls. 112 e 126 verso, HOMOLOGO, para que produza os devidos e regulares efeitos, a PARTILHA de fls. 77/79, elaborada nos autos do inventário dos bens deixados por morte de SEBASTIANA ELZI DAS MERCES BARBOSA, falecida em 13 de novembro de 1998. Transitada em julgado, expeça-se, com as cautelas legais, o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS porventura cabíveis, observando-se o disposto no artigo 1.027 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se, dando-se ciência à Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.002868-6 - NATALINA FERREIRA DE MIRANDA E OUTROS X Falecido: ALMERINDO BENTO FERREIRA, Falecido: GLONNAIR CORREA DE OLIVEIRA FERREIRA, AMERINDO BENTO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Portaria 003/01: ao autor sobre certidão fls. 60. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão; Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.024.002784-9 - NIKE INTERNATIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X BRASCAM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567), Dr(a). RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS (RJ-097871) Portaria: intimação da parte autora para recolher custas, fornecer cópias de outros documentos para instruir ato processual ( R$ 12,24, conta: 0714-6 + acréscimos e cópia de fls. 71) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.024.005123-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IVANO SOARES VEGELE Portaria: intimação da parte autora para recolher custas, fornecer cópias de outros documentos para instruir ato processual (art. 202, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.024.005788-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X AREAL TROPICAL LTDA Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fls. 67) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.024.000613-3 - DANIELE CUBA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X CITINSURANCE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:fls. 116. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.024.001926-0 - PRESTES ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X ANTONIO MAURICIO BRASILINO Portaria: diga a parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.024.003205-1 - FELIPE SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X SANDRA TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Despacho:1)Intime-se a parte autora pelo D.O para apresentação de alegações finais, e para se manifestar acerca de fls. 177v;2)Após, ao MP.Itaguaí, 17/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.024.000403-5 (4316/98) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X R E S INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias de outros documentos para instruir ato processual (fls. 11,12, 13, 14, 179 e 188). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.004386-9 - ORÍDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLETE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.024.003590-5 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ITAGUAÍ COMERCIAL BEBIDAS LTDA Portaria: ao autor sobre certidão de fls. 22/23. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001948-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) Sentença:Homologo o acordo de fls. 20/21 e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários como avençado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003445-7 - UESF - UNIÃO EDUCACIONAL SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO DO BRASIL Portaria: ao autor para complementar custas:Taxa Judiciária - código: 0101-6 - valor: R$ 80,00 Obs.: Faltou o recolhimento dos 10% de honorários advocatícios. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.024.000594-9 - ROBERTO CARLOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópia de fls. 07 para instruir ofício. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.005663-0 - JOSÉ CLAUDINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X DJALMA REIS Decisão:1) fls. 75/79. Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber; 2) Citem-se os réus e os confinantes nos endereços constantes da inicial; 3) Oficiem-se as Fazendas para manifestarem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.024.000953-0 - SEBASTIÃO ALVES DIAS X JOÃO COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente a parte inicial do item 02 de fls. 48. \r\n\r\nId: 322196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.024.001871-0 - DAMIAO CAETANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga o autor sobre os novos documentos trazidos aos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.003848-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DANIEL INACIO DA CRUZ Despacho:Diga o autor especificamente sobre certidão de fls. 31vº. \r\n\r\nProc. 2007.024.003546-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARMO AMÂNCIO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.001208-8 - MIYOKO TAKENAKA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CREFIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:Diga o autor sobre fls. 137. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.024.003608-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLEM DA SILVA TINOCO Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-seP.R.I.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000243-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JORGE BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 208v): Recolha a Expropriante as custas para conferência de cópias para a Expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fl. 208. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos: Campo 14 - APCJ - Campo 28 - 0711-2 Campo 40 - R$ 15,66; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,56; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,78; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,78; TOTAL - R$ 18,78) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.001303-0 - BENEDITA DA CONCEIÇÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEW ÓTICA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248) Despacho:1-Tendo em vista a certidão retro, oficie-se para a Divisão de Perícias do TJ para que indique o nome e telefone de perito especializado a fim de atuar no presente feito.2- Ao autor sobre fls. 56/75. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c efeito cominatório e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003074-7 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA NUCLEP -AEP), SINDICATO DOS EMPREGADOS DAS INDÚSTRIAS MECÂNICAS METALÚRGICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.024.004533-7 - LENIR LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X Falecido: NADIR CABRAL LIMA Despacho:1-Defiro JG.2-Nomeio o requerente como inventariante.3-Venham as certidões de quitação fiscal com as Fazendas Municipal, Estadual e Federal, bem como do Distribuidor da Comarca de Itaguaí.4-Venha a certidão de ônus reais do imóvel em questão.5-Venha o imposto causa mortis devidamente recolhido. \r\n\r\nProc. 2007.024.000609-7 - ESTER FIGUEIRA DE SOUZA E OUTROS X Falecido: ELIUD FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 25 na íntegra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.024.002036-3 - JONAS VIEIRA TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X ITAGUAÍ SHOPPPING CENTERS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Despacho ordinatório (fl. 195v): Recolha o Exeqüente as custas para a expedição de ofícios determinado à fl. 190, conforme certidão de fl. 195. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos: Campo 14 - APCJ - Campo 28 - 0711-2 Campo 40 - R$ 41,88; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 4,18; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,09; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 2,09; TOTAL - R$ 50,24) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.003471-8 - VERA LUCIA MAZZINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X ROGERIO DA SILVA PACHECO Despacho: A fim de ser analisado o pedido de JG, venha a última declaração do IR ou último comprovante de rendimentos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003512-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILSON DA SILVA DOROTHEU Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado, autorizando desde já a utilização de força policial, caso necessário.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.001069-6 - MOHAMED HED BEM KHALED AKROUT (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X SKAYLAND COOPERATIVA ITAGUAÍ - COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR em nome do autor. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002066-3 - MOACYR JOSÉ VENTURA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X MARCOS ROBERTO OLIVEIRA LAGE Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1997.024.000151-2 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X RAUL MENDES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)), ESPÓLIO DE JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 243. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000242-4 - JOSE DE ANDRADE MOREIRA, Habilitado: NATALINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho de fls. 206: \"Atenda-se ao MP: requer que seja anexado aos autos prova da qualidade de sucessores do autor originário.\" \r\n\r\nProc. 1993.024.000031-6 - ISAIS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.226: Esclareça o exeqüente o requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000412-3 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se juntamente com os autos em apenso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.002799-9 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X JEREMIAS DE SOUZA BARROS Despacho de fls. 126: \"Atenda-se ao MP: Pela intimação da autora sobre a certidão de fls. 124v em 29/09/2007\". \r\n\r\nProc. 2007.024.003482-2 - ABELÍRIO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO E OUTROS) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR ou último comprovante de rendimentos em nome dos requerentes. \r\n\r\nId: 322198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.024.001414-4 - C.H.M. (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X A.B.O.M.) A.P.O.M. Despacho:À requerente . Intimem-se. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.001813-0 - W.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194) Despacho:1 - Oficie-se como requerido à fl.23.2 - Cumpra o réu o item 2, do despacho de fl.45 para que seja designada a ACIJ \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.002328-9 - J.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.003206-0 - L.A.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Sentença:\"HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do ex-casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e art. 1580 do Código Civil\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.024.001425-3 - A.E.L.S. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X A.P.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607), Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. Dê-se vista ao Curador Especial que atua nos interesses do réu Felipe (fls.82 e 99). Após, ao MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.000119-1 - A.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571) Despacho:Concedo aos requerentes a dilação do prazo por 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.003137-5 - O.M. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) X F.C.F.M. Despacho:Esclareça o autor o pedido de fl. 50, eis que a ré sequer foi citada.Cumpra o autor o despacho de fl.48. \r\n\r\nProc. 2006.024.003713-4 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X I.C.S. Despacho:Concedo ao autor o prazo derradeiro de 10 dias para atender ao despacho de fl.40, sob pena de extinção do feito, eis que o mesmo foi pessoalmente intimado para dar prosseguimento ao feito, não podendo o Juízo intimar pessoalmente a parte a cada impulso processual determinado. \r\n\r\nProc. 2006.024.004228-2 - R.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) X E.P.S.F. Despacho:Esclareça a autora o pedido de fl.49, eis que o réu sequer foi citado. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.024.002877-8 (14044/01) - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720)) X D.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Despacho:Considerando que a carta precatória, apesar de não ter retornado, restou cumprida conforme informação de fl.112, manifeste-se a parte exequente. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.000827-2 - FLÁVIO DOS SANTOS MATOS FURLANETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANSELMO FURLANETTO NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Decisão:1 - Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada à fl. 79.2 - Homologo o acordo de fls. 81/82 e suspendo o andamento do feito nos termos do art. 782 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.024.000927-8 - E.D.V.E.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X P.I.P.G.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505) Despacho:Ao exequente sobre a certidão negativa de fl. 46. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.001991-0 - R.S.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Sentença:Trata-se de Execução de Prestação Alimentícia proposta por Rayane Santos Lima Nascimento representada por Normanda Rodrigues dos Santos em face Alecsander de Lima Nascimento. Considerando a paralisação do feito foi determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Devidamente intimada à fl.31, a parte autora se quedou inerte, o que foi certificado à fl.31 vº.Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.000387-4 - A.G.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) Designo audiência especial para o dia 21/11/07 , às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.000213-4 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X P.S.C. E OUTROS Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.001462-8 - F.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X T.N.C.S. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.001584-0 - L.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X T.M.P.S. E OUTRO Despacho:1 - Defiro JG aos réus.2 - Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.024.001874-5 - H.A.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X L.C.B.C. E OUTRO Despacho:Considerando as certidões de fls.72vº e 73vº decreto a revelia dos réus, a qual não produzirá seus efeitos materiais face a natureza do litígio. Digam os requerentes as provas que pretendem produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.002354-8 - J.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513), Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681) Despacho:Providencie o réu o agendamento do exame em um dos laboratórios indicados à fl.35. Após, informe ao Juízo a data designada para que seja providenciada a intimação do autor e de sua representante legal. Intimem-se via D.O. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.003050-6 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)), M.G.S.S.), T.G.S.S. Despacho:Concedo ao autor o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir o despacho de fl.14, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.024.003518-8 - F.M.Y. (Adv(s). Dr(a). MARTA THEODORO BORGES (RJ-143786)) X L.S.P.), P.T.Y. Decisão:1- Defiro JG;2- Venha a certidão de óbito da menor. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c anulatória de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.024.002038-9 - J.R.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X A.R.F. Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fl. 57. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.024.003483-4 - E.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Recolham os requerentes corretamente as custas na forma da certidão de fls.18/19, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.024.000917-7 - J.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.G.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.024.001781-5 - R.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:1 - Defiro JG à autora. Anote-se onde couber.2 - Recolha o réu corretamente as custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, levando em consideração a informação de fls.314/315. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.024.004303-1 - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X M.C.R.S. Despacho:Às partes sobre o laudo do estudo social, devendo, em função das considerações constantes do mesmo, informar se pretendem a produção de outras provas, justificando a necessidade. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.003524-3 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X R.C.F.S.), L.S.F.S.), L.R.F.S.), W.S.S.), G.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594) Decisão:1- Defiro JG;2- Emende a parte autora a petição inicial a fim de regularizar o pólo passivo o qual deverá ser integrado pela RL dos menores;3- Venha a certidão de nascimento dos menores. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.024.002420-8 - N.S.T. (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200)) X A.C.M.) Despacho:Cumpra-se corretamente o item 2 da decisão de fl.45. \r\n\r\nId: 322197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.024.003200-6 - J. X J.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO (RJ-145460E) Decisão:Chamo o feito à ordem.1. Intime-se a defesa técnica do acusado Jorge Gonçalves Vicente, por Diário Oficial, na pessoa do advogado Dr. Israel Gomes da Silva, OAB/RJ 85.839, para que no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, apresente as razões de seu recurso, assim como as contra-razões ao recurso de apelação do Ministério Público.2. Intime-se a defesa técnica da acusada Suellen Damasceno Klinger da Silva, por Diário Oficial, na pessoa do advogado Dr. Marco A. Jaber M. dos Santos, OAB/RJ 129.764, para que no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, apresente as contra-razões ao recurso de apelação do Ministério Público.3. Intime-se a defesa técnica do acusado Jorge Luiz da Silva, por Diário Oficial, na pessoa do advogado Dr. Luiz Carlos Frota da Silva, OAB/RJ 88.846, para que no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, apresente as contra-razões ao recurso de apelação do Ministério Público.4. Decorrido o prazo fixado nesta decisão, que será comum a ambas às defesas, voltem- \r\n\r\nPedido de Prisão Temporária; Art. 121, Caput - Homicídio Simples N/F Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.024.004711-8 - MP X RONALDO LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) A defesa técnica constituída para esclarecer se desiste do recurso em Sentido Estrito interposto quanto a pronúncia. \r\n\r\nProc. 2002.024.004711-8 - MP X RONALDO LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:intime-se a defesa técnica para dizer se desiste do recurso em sentido estrito interposto contra a sentença de pronúncia, no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ..., E; Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 2006.024.004040-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Por ordem verbal do MM. Dr. Juiz de Direito da Vara Criminal de Itaguaí, a audiência designada para o dia de hoje foi redesignada para o dia 27/11/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 322202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.001698-9 - ELBEN BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)), Falecido: BENEDITO BATISTA RAMOS), Falecido: ELZIRA PINTO RAMOS), Falecido: JALCE BATISTA RAMOS Fica o Requerente intimado através do seu patrono a se manifestar sobre o ofício de fl.39. \r\n\r\nProc. 2007.026.003685-0 - LEA MONGARDI BUY NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)), Falecido: JONAS ADALTO NOVAES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça aos autores. Anote-se. 2-Oficie-se à CEF para que seja o Juízo informado sobre o saldo do PIS e do FGTS em nome do falecido. 3-Oficie-se ao Consórcio Nacional Líder para confirmação da adesão do \"de cujus\" ao grupo de Consórcio indicado na inicial. 4-Cumpridas tais diligências, manifeste-se o MP. \r\n\r\nAnulatória, de Duplicata Mercantil \r\n\r\nProc. 2005.026.001359-5 - UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Manifeste-se a parte autora, em réplica. Certifique o Cartório, quanto à regularidade na representação processual das partes e no recolhimento das custas, voltando a seguir conclusos. \r\n\r\nAnulatória, convertida p/ Execução Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000020-1 (14413) - PREMONT CASTANHAL MONTAGENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSE GOMES DA SILVA (ES-003989), Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA (SP-129763), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X TECBAM - TECNOLOGIA BRASILEIRA EM ARTEFATOS DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Despacho:1-Oficie-se à Vara do Trabalho de Itaperuna, em resposta ao ofício que consta às fls.1426. 2-Fls.1427: expeça-se novo mandado de pagamento.3-Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória, de Adjudicação Judicial c/c Declaratória de Validade de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.026.002692-2 - MARIA LÚCIA DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MÁRCIO ROGÉRIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:O pedido liminar carece de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.000757-6 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JOSE MARCELO TOSTES PICANCO À parte autora para que fique ciente da disponibilidade dos autos em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.012117-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANA PEREIRA DA SILVA Ao autor para recolher as custas relativas à intimação pessoal do executado para cumprimento da parte final da sentença, no valor de R$ 12,24, cód. receita 0714-6; Funperj, conta nº 6002-25174-9, no valor de R$ 0,61; Fundperj, conta nº 5673-00124-3, no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.026.003149-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE JOSE DE SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 27 verso. \r\n\r\nProc. 2007.026.003681-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA MARIA NICOLAU GUIMARÃES Decisão:Comprovada a mora (fls.18/20), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.026.000395-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X M. DA SILVA SANTOS CONFECÇÕES - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a preferência na destinação das publicações requerida às fls.72, certificando-se nos autos.2) Certifique-se quanto à custas remanescentes, bem como sobre o trânsito em julgado da sentença de fls.69/71.3) Expeça-se o mandado de pagamento para levantamento do valor depositado às fls.77, face à concordância manifestada às fls.79 pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2006.026.003582-9 - TAIS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X ITAÚ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre depósito de fl. 150. \r\n\r\nProc. 2007.026.002126-2 - CÉLIA MARIA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) À luz dos comprovantes de rendimentos e despesas acostados aos autos pela Autora, considerando-se o reduzido valor atribuído à causa, reconsidero os termos da decisão de fls.26, DEFERINDO-LHE o beneplácito de recolhimento das custas ao final do processado, conforme requerido às fls.24, advertida de que tal recolhimento deverá ser efetuado antes da prolatação da sentença. Anote-se. 2) Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002284-9 - HALEM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ANTÔNIO ELIAS BRITO VIEIRA Despacho:Consoante a certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.27-vº, o Réu não foi intimado para a audiência de assentada às fls.28. Assim, defiro o sobrestamento do feito, por trinta dias, conforme requerido pelo Autor, a fim de que o mesmo diligencie na obtenção de novo endereço do Réu, visando a sua intimação. Anote-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000849-0 - MARTINS NASCIMENTO ASSESSORIA EMPRESARIAL - GRUPO INOVAR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) LEONARDO B. TEIXEIRA E OUTROS Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre certidão cartorária de fl. 209. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.003726-9 - TECBAM CONSTRUÇÕES METÁLICAS DE ITAPERUNA LTDA-MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X TEBAM DE ITAPERUNA/RJ -TECNOLOGIA BRASILEIRA EM ARTEFATOS DE METAIS LTDA Decisão:O pedido liminar carece de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.026.000492-4 (16.143/99) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X ANDRE LUIZ BRITES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) Decisão:Recebo a petição autoral de fls.216 para confirmação do integral cumprimento do acordo homologado às fls.212. Certificada pelo Cartório a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.026.000533-3 (16.329/99) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ADILSON FRANCISCO BRAGA Decisão:Tendo em vista a sentença prolatada no presente feito, às fls.55/56, que julgou procedente o pedido de depósito e, levando em conta que diante dos obstáculos enfrentados pelo autor para cumprimento do \"decisum\", a parte autora abandonou a ação, conforme se vê pela intimação realizada pelo mandado de fls.130 e certidão de fls.131, determino o arquivamento do feito, após a conferência do recolhimento das custas e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.026.000004-3 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALDO LUIZ CARDOSO BALBI (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:Considerando que na sentença que consta às fls.92/94, o réu foi condenado a devolver ao autor o bem apreendido ou o equivalente em dinheiro, sob pena de prisão. Considerando, ainda, que após o trânsito em julgado da referida sentença e procedida a intimação pessoal do executado para o seu efetivo cumprimento, conforme faz prova o AR que consta às fls.101, o réu quedou-se silente; Considerando, finalmente, o requerimento do autor pela prisão civil do réu, constante de fls.102/103;Decreto a prisão de ALDO LUIZ CARDOSO BALBI, pelo prazo de quinze dias. Expeça-se a competente carta precatória, após o recolhimento das custas e cópias reprográficas necessárias, pela parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.026.012387-1 - IVETE JORGE LANNES (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X JOSÉ MANOEL DE PAULA VALENTIM E OUTRO Certifico e dou fé que a sentença de fls. 31/32 transitou em julgado. Ao aurtor para recolher as custas para expedição do mandado de intimação para desocupação voluntária, no valor de R$ 12,24; funperj, conta nº 6002-25174-9, no valor de R$ 0,61; fundperj, conta nº 5673-00124-3, no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.026.001089-0 - MARCIONILIO DUARTE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X MANOEL CARLOS ESPINDOLA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.026.001698-3 - SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X OSVALDO TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Decisão:Conforme se observa da sentença que julgou os presentes embargos, foi julgado procedente o pedido e declarado o excesso da execução correspondente que deveria prosseguir na quantia de R$ 7.535,56. O embargado foi condenado, por consequência, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, tendo sido tal julgado confirmado em sede recursal (fls.69/70). Iniciada a fase de cumprimento da sentença, foi determinada a intimação do embargado/executado (por meio da I.O.), para pagamento dos valores decorrentes da condenação imposta, conforme decisão de fls.79. Diante do não pagamento da verba indicada na planilha de fls.81, o exeqüente pugnou pela penhora de crédito em processo de execução, em apenso, o que foi deferido, às fls.86. O embargado interpôs, então, os embargos de declaração contra a referida decisão. Recebo os embargos declaração, eis que opostos tempestivamente. No mérito, nego-lhes provimento, eis que conforme se verifica pela análise dos autos que (...) \r\n\r\nProc. 2004.026.001698-3 - SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X OSVALDO TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) (...) através da impugnação de fls.92, eis que durante todo o processo de embargos não postulou o benefício ora pleiteado, vindo somente a fazê-lo quando condenado por sentença, ora em fase de execução. Intime-se o exeqüente para que manifeste-se acerca de possível compensação do crédito a que faz juz na presente execução com aquele que o embargado possui nos autos da execução registrada sob o número 1999.026.000487-0. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.026.000074-7 (11127/93) - MANOEL CARLOS ESPINDOLA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X MARCIONILIO DUARTE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Decisão:Mantenho a decisão agravada, constante de fls.187/188, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações do Egrégio Tribunal de Justiça. Quanto à apelação interposta contra a referida decisão, tem-se que a mesma não pode ser recebida, eis que nenhuma sentença foi prolatada nos presentes autos. Cabe ressaltar que o executado Marcionílio Duarte de Almeida foi excluído do pólo passivo da relação processual por meio de decisão, que examinou e deu provimento à objeção de pré-executividade, sendo certo que tal matéria já está sendo reexaminada em grau de recurso, pois o \"apelante\" interpôs agravo de instrumento, conforme faz prova as cópias acostadas às fls.189/192. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.026.000053-4 (6.611) - ANTENOR ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X JOSÉ EBERALDO DE ALMEIDA VIDON (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido às fls.281, instruindo-se com cópia de fls.259. ( o requerente deverá providenciar as custas necessárias à expedição do ofício) 2) Com a resposta do ofício, atenda-se ao requerido às fls.284. \r\n\r\nProc. 1996.026.001879-5 (23) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321)) X ANTONIO JOSÉ MEDEIROS MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Sentença:Isto posto, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 267, III , do CPC. Custas remanescentes pelo exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.026.001048-1 - BERTY DERIVADOS DO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X CDB COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS DE BOVINOS LTDA Despacho:1) Antes de apreciar o pedido de expedição de nova Carta Precatória, oficie-se ao Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, solicitando-se a devolução da Precatória de cópia às fls.49, devidamente cumprida. Em caso negativo, deverá a autora ser intimada para recolher as custas pertinentes à expedição de nova precatória, a ser encaminhada ao endereço fornecido às fls.52, inclusive providenciando as cópias que a instruirão. 2) Indefiro, por ora, o requerido no item 2 da petição de fls.52, uma vez que é diligência da competência da Autora, que deverá recorrer ao Judiciário apenas quando, comprovadamente, não houver logrado êxito em seus próprios esforços. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.026.006782-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DEPÓSITO DE BEBIDAS NOVA ITAPERUNA E OUTRO Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre certidão de fl. 81. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.026.009693-4A - JOSE MAURICIO GONÇALVES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAULA NUNES (MG-026677)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMICO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:Intimem-se os Impugnantes, pela via oficial, a fim de que os mesmos promovam o recolhimento das custas devidas, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de ser julgada improcedente a impugnação interposta. \r\n\r\nProc. 2007.026.000246-2A - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X JACKSON VALENÇA FANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595) Decisão:Não obstante a presente impugnação não apresentar argumentos fáticos a ensejar o seu acolhimento, por se tratar a matéria referente a valor da causa de ordem pública, passo a verificar eventual incompatibilidade desta com os pedidos formulados na inicial. No caso em tela, tem-se que o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo demandante, sendo certo que os pedidos contidos na exordial não são de fácil mensuração, bastando, para tanto, observar que consta pedido de pensão vitalícia, pagamento de despesas e tratamento médico, além de condenação em dano moral. Com efeito, não vislumbra, este Juízo, razão para o acolhimento da presente impugnação, posto que o valor da causa atribuído na inicial R$ 808.099,66 (oitocentos e oito mil, noventa e nove reais e sessenta e seis centavos), por estimativa, não se mostra desprovido de razoabilidade, diante da pretensão formulada pelo autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, anotar a Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.002466-3 (18.615) - LENISE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). JOÃO OTÁVIO NORONHA (MG-035179) Decisão:Tendo em vista o que foi informado pela parte autora às fls.568, determino a suspensão no andamento do presente feito, pelo prazo de seis meses. Anote-se. Decorrido o lapso temporal acima referido e ausente manifestação, certifique o Cartório quanto à regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.026.010475-0 - S.C. DOS SANTOS MERCEARIA -ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X PASTIFÍCIO SANTA AMÁLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANILDO LEITE ALKMIN (MG-090122) Decisão:1)- 1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se o Réu/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, comprimento de obrigação contr \r\n\r\nProc. 2000.026.000966-0 (17111/00) - MIGUEL FUSCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X CONSORCIO NACIONAL FORD LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). ARNALD VIANNA DE SOUZA (RJ-022177), Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812), Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180), Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.026.006106-1 - CARLOS ANDRÉ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.000246-2 - JACKSON VALENÇA FANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, - Reparação de Danos Materiais - c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.026.001639-4 - IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X STEMAC S/A GERADORES DE ENERGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Manifeste-se o Autor e o 1º Réu sobre a petição e documentos de fls.142/147. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.002410-0 - ITAPEL COMERCIO DE EMBALAGENS ITAPERUNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X VIVO S.A. Decisão:1- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por ausência de prova inequívoca, necessitando de cognição exauriente; 2- Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.026.000037-6 (9652) - Inventariante: DARCY DINUCI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068), Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X ELY PINTO NASCIMENTO Tendo em vista a Portaria nº02/2005,manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 1992.026.000003-4 (11.079) - Inventariante: JAIRO GUIMARAES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) BRUNO BUSSADE MUNIZ E OUTROS, Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X MARILDA GUIMARAES MUNIZ E OUTROS Despacho:Intime-se o inventariante para que recolha as custas necessárias à elaboração dos cálculos determinados às fls.220. Vindo aos autos a guia comprobatória do recolhimento, encaminhem-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1998.026.004814-7 (16055/98) - Inventariante: MARIA DO ROSÁRIO BENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X ANA MARIA DA CONCEIÇÃO BENTO E OUTRO Despacho:Manifeste-se a Inventariante, efetivamente, sobre o pedido de substituição que lhe move SEBASTIÃO DA SILVA SOUZA, conforme petição de fls.60. Intime-se, pela via oficial. \r\n\r\nProc. 2003.026.003358-9 - Inventariante: JOSE CANDIDO FERREIRA FILHO NELY MARA LOPES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122), Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). MARIALICE MARTINS DE ALMEIDA (RJ-120707)) X JOSE CANDIDO FERREIRA Fica a parte inventariante intimada a se manifestar sobre avaliação de fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 2005.026.000718-2 - ELZA FARIA FREITAS, Cessionário: ERLUCIO COELHO DE OLIVEIRA, Cessionário: DENISE VIEIRA FRANÇA DE OLIVEIRA X Falecido: EDSON AGUIAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345) Despacho:Aguarde-se a comprovação da quitação do débito municipal, conforme fls.213.Após, certifique-se pela C.N.C.G.J., vindo os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.000070-0 - Inventariante: CLAUDETE FONSECA SANTIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ISABEL DA FONSECA SANTIAGO Despacho:Para fins de verificação da concessão do benefício da gratuidade de justiça, determino que venham aos autos a declaração de rendas e bens de todos os herdeiros. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.026.003836-5 - IVO ANDRADE SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X FERNANDA MALAFAIA PIMENTEL ARAÚJO Decisão:O pedido liminar carece de um mínimo de contraditório, razão pela qual deverá ser intimada, a demandante, para se manifestar no prazo de 48 horas (tendo em vista a gravidade dos fatos apontados) acerca de tal pedido. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.005888-8 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. No mérito, nego provimento, por não existir omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. Como se observa da parte dispositiva da sentença, ficou reconhecida a ilegalidade no convênio firmado entre as rés, por configurar ofensa a regra estatutária da CNDL e FCDL-RJ, tendo sido confirmada, ainda, a tutela antecipada anteriormente deferida (cujo conteúdo versa sobre a obrigação de não fazer- prestação negativa reivindicada nos embargos de declaração ).Com efeito, induvidoso que a tutela antecipada, agora em caráter definitivo, integra a parte dispositiva da sentença. Recebo os recursos de apelação, em seu duplo efeito. Aos apelados, para apresentação de contra-razões, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM pEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2005.026.005483-4 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. No mérito, nego provimento, por não existir omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. Como se observa da parte dispositiva da sentença, ficou reconhecida a ilegalidade do uso da marca SPC PLUS ou nomenclatura similar, tendo sido confirmada, ainda, a tutela antecipada anteriormente deferida (cujo conteúdo veda a utilização indevida da marca). Com efeito, induvidoso que a tutela antecipada, agora em caráter definitivo, integra a parte dispositiva da sentença. Recebo o recurso de apelação, em seu duplo efeito. Ao apelado, para apresentação de contra-razões, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.002016-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSELIO ALVES GARCIA Decisão:Comprovada a mora (fls.11/13), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de Mandado de Reintegração de Posse, na forma requerida. Cite-se o requerido para oferecer resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.001994-2 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). ALVARO SEDLACEK (SP-125948)) X CARVALHAL REPRESENTAÇÕES SC LTDA Decisão:Comprovada a mora (fls.29/54), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, na forma requerida. Cite-se o requerido para, querendo, contestar o pedido, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Denunciação à lide fl. 148 \r\n\r\nProc. 2001.026.002603-9 (18.366/01) - OSVALDO MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) X WALTER MARINHO CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIMA MELO CARVALHO GOMES (RJ-007670), Dr(a). RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO (CE-006615), Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292), Dr(a). EDMO MAGALHÃES CANEIRO JUNIOR (CE-013724), Dr(a). GRAZIELA CAVALCANTE MARTINS (RJ-014111), Dr(a). RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUITA (CE-014105), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Às partes para que tomem ciência da designação da perícia a ser realizada no consultório do perito à Rua TRavessa Draci BAstos nº 26 no dia 02/10/07, às 18:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.026.002128-0 - MILTON SABINO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X HANRY BARROS SOUTO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Decisão:Tendo em vista o falecimento da parte autora, confirmada pela certidão de óbito que consta de fls.134, e, levando em conta o pedido de habilitação dos herdeiros do \"de cujus\", conforme peças juntadas às fls.164/176, defiro a sucessão processual dos referidos herdeiros, devendo ser retificados os registros e a autuação do feito, para inclusão de KAROLINE FERNANDES PAULA, ANA MARIA NEVES DO NASCIMENTO DE PAULA, KATIÚCIA TARDOC DE PAULA, bem como de seus patronos.Cumprido o que acima foi determinado, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.007042-6 - CARLOS PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre depósito de fl. 100. \r\n\r\nReparação de Danos, morais pela utilização não autorizada de imagem de menor falecido \r\n\r\nProc. 2007.026.003030-5 - DANIELLE GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X JORNAL O DIARIO DO NOROESTE E OUTRO Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1987.026.000009-1 (6.698) - DITRIBUIDORA FERREIRA DE DOCES LTDA, Síndico: AMERICO TEODORO MORAES, Síndico: MANOEL FRANCISCO DA SILVA Despacho:Considerando-se a destituição do antigo Síndico, AMÉRICO TEODORO MORAES, bem como a destituição do liquidante judicial em exercício, MÁRCIO MOREIRA, intimem-se os integrantes do quadro geral de credores, a fim de que se manifestem se aceitam exercer a função de Síndico nos presentes autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002468-8 - SILVANI BARRETO ASSUMPÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X BANCO BRASIL S/A Decisão:O pedido liminar carece de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.026.000770-2 - AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Decisão:1-Tendo em vista que o artigo 745 A do CPC se refere à execução extrajudicial, bem como levando em conta que o exeqüente não concordou com o parcelamento requerido, indefiro o pedido formulado às fls.193/195, mormente porque foi formulado em peça denominada impugnação, a qual não pode ser recebida, eis que por não ter ocorrido penhora está a mesma intempestiva. 2-Defiro a penhora da renda diária da empresa no percentual de 30% até que seja atingido o valor exeqüendo, reiterando o que já foi determinado às fls.180, devendo o Cartório observar a planilha atualizada do débito. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.026.000251-9 (13.556/96) - IRMANDADE ESPIRITUAL FILHOS DE OXALA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (ES-005502)), Interessado: AFONSO CARLOS VIEIRA TRAVASSOS E S/ ESPOSA, Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se conforme requerido no item 01 de fls.215 (\"a intimação da parte autora p/ que informe o endereço de todos os herdeiros do proprietário do imóvel usucapiendo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção\") e item 02 de fls.216. \r\n\r\nProc. 2005.026.001982-2 - JOSÉ CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X SEGUNDA IGREJA BATISTA DE ITAPERUNA E OUTRO) Despacho:1) Aguarde-se, por trinta dias, que os Requerentes tragam aos autos a planta do imóvel que se pretende usucapir, conforme determinado no des pacho de fls.110. 2) Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao representante do órgão do Ministério Público. \r\n\r\nId: 322205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322209": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art. 4º, Alínea \" a \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade - Privação da Liberdade Individual N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1991.026.000043-3 (23049/91) - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO MAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) razões de apelação, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, n/f do artigo 71 CP (CINCO VEZES) \r\n\r\nProc. 2007.026.003776-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA APARECIDA DA SILVA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Decisão:...Diante de todo o exposto, é certo que o decreto de concessão de liberdade trará descrédito a um dos Poderes da República, motivo pelo qual, adoto o parecer ministerial de fls. 30 e verso como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão, para indeferir o pedido da defesa. Ciência ao MP. Intimem-se... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002755-0 - JOSÉ IMBASSAY DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro a gratuidade.A documentação acostada não demonstra a verossimilhança suficiente para a antecipação dos efeitos da tutela.]Assim, indefiro.Cite-se. \r\n\r\nId: 322209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322210": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos, CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2006.026.000237-0 - O.L.F. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X P.A.F. Despacho:1) Diante da certidão cartorária de fls.75, decreto a revelia do réu.2) Designo ACIJ, para o dia 06/11/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.026.002375-1 -,, (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041), Dr(a). ALICE ALT BITTENCOURT NASCIF MENDES (RJ-114670)),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...RECONSIDERO a decisão de fls. 222/228 com relação aos adolescentes Fylipe Pires da Silva e Phelipe Messias de Nantes Costa, para APLICAR a medida protetiva de inclusão em programa oficial de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, a ser cumprida na Clínia REVIVA, localizada em Barra Mansa/RJ.Oficie-se à Instituição João Luiz Alves, comunicando a presente decisão e informando que os menores serão conduzidos à Clinica REVIVA, através de Conselheiro Tutelar.Oficie-se à Comarca da Capital, comunicando a presente decisão.Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Barra Mansa, para cumprimento da medida ora aplicada, encaminhando-se cópia da presente decisão.Oficie-se à Clínica REVIVA, encaminhando cópia do relatório social de fls. 204/205, bem como da presente decisão.Oficie-se ao Conselho Tutelar para que proceda à retirada dos menores da Instituição João Luiz Alves, na Capital, e à entrega dos mesmos na Clínica Reviva, em Barra Mansa/RJ....\" \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.026.003197-0 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122)) X M.A.P.S. Decisão:Considerando o disposto no artigo 1.580 do CC/02, que autoriza a CONVERSÃO em DIVÓRCIO da SEPARAÇÃO de CORPOS entende este Juízo não haver motivo para que haja retificação da Sentença de fls. 60 eis que não se vislumbra qualquer erro material.Sendo assim, indefiro o pedido de fls. 70, em razão de não haver erro material na sentença que pretente o requerente, seja retificada.Extraiam-se cópias da presente decisão, da sentença de fls. 60 bem como da sentença de fls. 37, para instruírem o Cartório para que proceda a referida averbação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.011133-9 - L.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA (RJ-123392) Despacho corforme Portaria 02/2003:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.002607-7 - E.P.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X M.L.S.O.A. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 14, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.004463-4 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X J.R.F. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479) DESPACHO Portaria do Juízo n°02/2003Intime- se o patrono dos exequentes para proceder ao recolhimento das custas referentes à Carta Precatória expedida para a Comarca de Muriaé Estado de Minas Gerais \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.026.001890-1 - M.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X L.S.A.), M.S.A. DESPACHO portaria do juízo n°02/2003Intime-se a requerente para que informe atual endereço do requerido diante da certidão negativa de fls. 15v° \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Alimentos, e Desconstituição do Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.026.009561-1 - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). PAULA FRANCO GONCALVES (RJ-126806), Dr(a). RODRIGO FERREIRA MACHADO (MG-097277)) X B.J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que prestem os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público a fls. 230v. \r\n\r\nRevogação de Guarda, cumulada c/modificação de cláusula de divórcio, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.006159-2 - H.L.C. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960)) X P.L.N. (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)), G.N.C.) DESPACHO portaria do juízo n° 02/2003Intime-se o patrono da requerida para que atualize com urgência nos autos o endereço da parte, tendo em vista a certidão negativa de fls.129v°. \r\n\r\nId: 322210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.003725-6 - Juliana de Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X ATL Telecom Leste S/A - Claro. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 12.11.2007 às 08:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.827.002915-4 - Katiúscia de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Alves Pereira - OAB RJ027519, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Rubens Guimarães Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Guimaraes Souza - OAB RJ083800). Decisão: 1) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. 2) Junte-se cópias do Acórdão e da certidão de fl. 79vº nos autos da execução. 3) Em seguida, proceda-se ao desapensamento, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. 4) Nos autos da execução, intime-se novamente a executada, por mandado, para cumprimento da obrigação de fazer delineada à fl. 04, sob pena de efetiva incidência da multa cominatória posteriormente arbitrada.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.827.001227-7 - Clara Maria de Melo Rodolphi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bastos Machado - OAB RJ100482, Adriana de Castro Oliveira Bastos - OAB RJ132543). X Roberto Barbosa Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Setúbal de Oliveira Gomes - OAB RJ031445). DESPACHO: Intime-se a credora para se manifestar sobre a certidão de fl. 74vº. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.003263-0 - Acácio Marcelo Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148, Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Ficam os credores intimados do item 04 da r. decisão de fls. 128, cujo teor é: \"4) Se negativo, intimem-se os credores para esclarecer se as obrigações foram integralmente satisfeitas. \" \r\n\r\nProc. 2005.827.003481-0 - Marlene Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Muniz Braga - OAB RJ115155, Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Erlane Nogueira de Mattos. Ficam as partes intimadas da r. sentença de fls. 80/81: \" Diante do exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos interpostos pelo devedor às fls. 68/70, o que faço com fulcro no art. 739, inciso II, do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária. Sem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, esclareça a credora o que efetivamente pretende em relação aos bens penhorados à fl. 67. P. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.003753-7 - Carlos Roberto Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hecht Domingos - OAB RJ124681). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DESPACHO: Intime-se o exeqüente para esclarecer se a obrigação de fazer foi integralmente satisfeita após a decisão de fl. 89, ficando alertado de que eventual silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2007.827.001404-9 - Agostinho Paulo Brandão Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DECISÃO:1) Anote-se a execução judicial na DRA. 2) Manifeste-se o credor sobre o depósito retratado à fl. 93, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação POR QUANTIA CERTA foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, tendo em vista o teor da petição de fls. 91/92. 4) Deverá o exeqüente, de igual forma, se manifestar sobre o documento de fl. 93, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação para entrega de coisa certa foi integralmente satisfeita.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.002769-8 - Marisa da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). DECISÃO: Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.005233-4 - Maria Amélia Sarkis dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Itaucard Financeira S. A Crédito, Financeira e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). DECISÃO; Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 74/75.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, retifique-se o pólo passivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.003368-8 - Gil de Souza Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X OI TNL PCS S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 09.10.2007 às 08:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.004065-4 - Roberto Antonio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011, Romulo Bergamaschi Cei - OAB RJ143694). X Viação Aérea Riograndense (varig S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). DECISÃO:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000299-0 - Fernanda Souza Tostes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). Fica a parte ré intimada da r. decisão de fls. 92: \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.001810-9 - Jorgenilso Goudard Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001883-3 - Debora Maria de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). DECISÃO:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nConsiderando que já foi apresentada, de forma antecipada, a resposta da recorrida, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001966-7 - Flávio José de Sá Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 46/51 e 53/54.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, certifique-se eventual interposição de recurso por parte da demandada.\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nProc. 2004.827.002684-7/01 - Kacileny Lopes de Souza. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Decisão fl. 69 \"Considerando a inércia injustificada do banco-devedor, expeça-se certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa, a qual deverá ser remetida, por ofício, ao órgão competente do Egrégio Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEm seguida, anote-se onde couber e arquivem-se os autos.\"\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.000355-6 - Jorge Braz de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Fica a parte parte autora intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002229-0 - João Alves da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Paula - OAB MG036361). X Elielma Marreiros Freitas. Sentença fl. 16/17 \"(...)Diante do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.410,00 (quatro mil, quatrocentos e dez reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês, ambos a contar da data da citação, bem como na obrigação de fazer consubstanciada na transferência para o seu nome, junto ao cadastro do DETRAN/MG, do veículo descrito no documento de fl. 06.\r\n\r\nCom fundamento no ativismo judicial e no princípio da instrumentalidade do processo, determino a expedição de ofício ao DETRAN/MG para cumprimento da parte dispositiva deste decisum no prazo de 10 (dez) dias, devendo o Juízo ser comunicado acerca do efetivo cumprimento da ordem.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a resposta do ofício, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002610-6 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Leia Oliveira Santos. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/11/2007, ÀS 08:30 HORAS, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.002798-6 - Zandres da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X Rosalia Maria Rangel de Azevedo e outro. Os documentos que instruem a exordial não preenchem os requisitos legais inerentes aos títulos executivos extrajudiciais, uma vez que o ora exeqüente não se desincumbiu do encargo de demonstrar, estreme de dúvidas, que a prescrição da pretensão executiva tenha sido efetivamente interrompida pela citação levada a efeito em demanda anterior. Além do mais, a segunda executada (VERA LÚCIA) não figura como coobrigada nos títulos de crédito acostados às fls. 06/07, mas tão-somente nas notas promissórias de fl. 08. Sob este cenário, determino, de ofício, a conversão da presente execução para o procedimento comum de conhecimento, o que faço com fundamento nos princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente os da informalidade e da economia processual. Anote-se na DRA.\r\n\r\nDesigne-se data para a sessão prévia de conciliação.\r\n\r\nCitem-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002798-6 - Zandres da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X Rosalia Maria Rangel de Azevedo e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007, ÀS 08:40 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.003346-9 - Joel Cunha da Silca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janir Ramos da Fonseca Filho - OAB RJ029960, Janyanderson Ramos da Fonseca - OAB RJ152003E). X Nick Jones Bernado França. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 08.10.2007 às 08:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.001195-2 - Aparecida de Fátima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, a afirmação de hipossuficiência financeira de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, bem como cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período. \r\n\r\nProc. 2007.827.003386-0 - Luzia de Fátima da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 09.10.2007 às 10:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.001643-5 - Pedro Flavio do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Maria Julia Boechat Waltortt. DECISÃO: Certificada a tempestividade, manifeste-se o credor sobre a nomeação levada a efeito pela devedora por intermédio da petição de fl. 18. Em caso de aceitação ou na hipótese de silêncio, lavre-se o respectivo termo, o qual deverá ser regularizado na Secretaria deste Juizado Especial.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se o item \"2\" da decisão de fl. 12.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n003544/2000 (2000.827.000195-7) - Otto Teixeira Fraga. X Associação Educacional São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). Fica a parte parte RÉ intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.827.000202-0 - Renato Viana Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667, Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte parte autora intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.827.001395-8 - Gleidson Lira Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diversos(s): Juizado Especial Cível de Vitória. Fica a parte parte RÉ intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.827.001418-5 - Terezinha Aparecida de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte parte autora intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.827.003274-6 - Sebastião José Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ104698). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte parte RÉ intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.827.003653-3 - Maria das Graças Araujo do Almo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte parte autora intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.000311-6 - Rita de Cássia Rocha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rocha Carneiro - OAB RJ104234, Mayara Nalim de Oliveira - OAB RJ139851). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte parte RÉ intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.001658-5 - Arthur Martins Ramos Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Elan Rodrigues - OAB RJ032874). Fica a parte parte autora intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.002957-9 - Rosaide Stephen Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562, Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). DECISÃO: Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003093-4 - Iris de Souza. X Celeiro Comum dos Servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Uerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma de Souza - OAB RJ042319). Retirados os autos do cartório pelo autor, para xérox. \r\n\r\nProc. 2006.827.004310-2 - André Machado Almeida. X Banco Industrial e Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). Sentença fl. 91\"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 79, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, desde já, eventual penhora levada a efeito nos autos da Carta Precatória.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSolicite-se a devolução da deprecata independentemente de cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005308-9 - Geneci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068, Carlos Eduardo Lopes Pinheiro - OAB RJ144389). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica a parte parte RÉ intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001015-9 - Jose Ricardo Faria Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608, Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DESPACHO:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.003525-5 - Jamilton Marcos Secunho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). Fica a parte parte RÉ intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.002473-9 - Rita de Cássia Veronese Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fica a parte parte RÉ intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002073-6 - Douglas Paulich Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Diga a credora se o depósito de R$ 380,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002160-1 - Cirlei Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S.A. Fica a parte parte autora intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003138-2 - Célia Cristina Resende Quintas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Bergamaschi Cei - OAB RJ143694). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Despacho fl. 31 \"Por ora, NADA A PROVER.\r\n\r\nAguarde-se a realização da audiência. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.003365-2 - José Martins Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Carlos Eduardo Lopes Pinheiro - OAB RJ144389). X VIVO - S.A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 08.10.2007 às 10:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003366-4 - Adriana Ribeiro Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Microlins Brasil S/c LTDA (sede). Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 08.10.2007 às 10:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003367-6 - André Ribeiro Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Mi crolins Brasil S/c LTDA. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 08.10.2007 às 10:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003408-5 - Flávio Xavier Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Banco do Brasil S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 15.10.2007 às 08:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003444-9 - Joana Dark dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X TIM Celular S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 16.10.2007 às 08:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003445-0 - Joana Dark dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X TIM Celular S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 16.10.2007 às 09:00 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003446-2 - Wagner Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 16.10.2007 às 09:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003447-4 - Marcelo de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 16.10.2007 às 09:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003448-6 - Wagner Wermelinger Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 16.10.2007 às 09:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003488-7 - Tereza Christina Gatto Bastos Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 18.10.2007 às 10:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003946/2000 (2000.827.000257-3) - Enilson Virgilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Sharp do Brasil S/A - Indústria de Equipamentos Eletrônicos. Sindico(s): Antonio José Cardoso de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila Aparecida Lo Ré Stefano - OAB SP071821, Isis de Fátima Seixas Lupinacci - OAB SP081491). \"DEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada pelo autor- recorrente. Recebo o recurso tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibilidade. Intime-se o Síndico da Massa Falida... para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. Não havendo incidentes, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002163-5 - Lucia Poeys Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte parte autora intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.003885-4 - Maria Telma de Moraes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Moraes Costa - OAB RJ142325, Marco Antonio de Arruda Meira Lins - OAB PE020590). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Fica a parte parte autora intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005514-1 - Fabrícia Lengruber Rodrigues. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte parte RÉ intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000215-1 - Luiz Fernando Rezende Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). DECISÃO: Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 91/93.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002177-7 - Valmir Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Diga a credora se o depósito de R$ 380,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003750-5 - Tarciza Maria Borges Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Finasa S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007, ÀS 10:40 HORAS, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nId: 321634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322216": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2006.028.002747-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MOYSES DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação apresentado pelo Ministério Público, de fls. 121/128, em seu duplo efeito;b)Recebo o recurso de apelação apresentado por Moysés da Costa Moreira, de fls. 134/137, em seu duplo efeito;c)Intimem-se os apelados para apresentarem contra razões no prazo legal.d)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.028.002646-0 - MANOEL RIBEIRO OZORIO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X INSS Decisão:1- Homologo os cálculos de fls. 249/252.2- Nos termos do Ato Normativo de nº 08/2002, cite-se a Fazenda Pública de acordo com o art. 730 do Código de Processo Civil.3- Faça constar no mandado que em caso de não interposição de embargos à execução, ou havendo trânsito em julgado da decisão neles proferida, o MM. Juiz, após ouvir em 10 dias o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, requisitará o pagamento ao ente público devedor, nos termos do art. 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.028.001995-4 (1739) - C.P.S.A. X E.L.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão: Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.020542-0 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), MONIQUE ALCANTARA DE OLIVEIRA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.004327-5 - CARLOS HENRIQUE MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Ao Requerente sobre os ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.004006-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CLAUDIO DOS SANTOS Sentença:Sentença: \"Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 35 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação. Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios. RECOLHA-SE O MANDADO. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001663-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MÁRIO CARLOS DE ANDRADE TERRA Decisão: Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo. Em relação aos demais ofícios indefiro, visto que a expedição de ofícios para órgãos públicos e privados trata-se de medida excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Além do mais, não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, sob o fundamento de que a Serventia deveria de deixar de fazer suas atribuições, que não são poucas, para ficar à disposição das partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006184-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMEU DA SILVA CHAVES FILHO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 13/15, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.004670-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA MARCIA AMARAL DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 27 - defiro. Desentranhe-se o mandado para cumprimento conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006186-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 15/17, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006306-7 - LUIS FERNANDO BARCELLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DENIS RODRIGUES GARCIA (SP-217003), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBREGAT (SP-069884 ), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503)) X UNIMED DE MACAÉ-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Cumpra-se com urgência. Após, comprovado o recolhimento das custas, dê-se baixa e desenvolvam-se os autos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.000642-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X LIZIA RAMOS Decisão: Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.003051-7 - CONDIMÍNIO ENSEADA MAR DO NORTE, Síndico: SERGIO DOS SANTOS TEDESCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914), Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X ALEXANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas processuais do oficial de justiça, para cumprir o determinado em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.028.006152-6 - MOTO SHOW DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X CELIO JOSÉ NEVES DE ALMEIDA Recolham-se as custas corretamente em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. ( Taxa Judiciária, cód 0101-6, R$ 35,48, acrescido do percentual de honorários). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.006221-0 - DORIVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta os documentos de fls. 10/67, que comprovam de forma inequívoca a prestação defeituosa do serviço de utilidade pública por parte da Ré, defiro a antecipação dos efeitos da tutela com fulcro no art. 84, § 4º da Lei 8.078/90, diante do justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. DETERMINO que a Ré restabeleça o serviço de telefonia para o Autor no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais).Faça constar no mandado as advertências do art. 330 do Código Penal e art. 14 inciso V do Código de Processo Civil.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.006180-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Recolham-se as custas devidamente em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. (Taxa Judiciária no valor de R$ 323,21) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.004979-2 - CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA - PLAME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664)) X TASS ENGENHARIA LTDA Despacho: Diga a Exeqüente sobre certidão de fls.66. \r\n\r\nProc. 2007.028.000447-6 - COMERCIAL FICAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTERLINO PEREIRA DE SOUZA (SP-035230)) X WORKTEC COMERCIAL E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA Decisão: Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.001425-1 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X NAGESOL COMERCIO HIDRAULICO LTDA ME Despacho:1.Verificada a incidência da hipótese prevista no art. 653 do CPC, DEFIRO O ARRESTO dos valores que forem encontrados em conta bancária;2.Posteriormente, na forma do art. 653, parágrafo único do CPC, o Sr. OJA, nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o devedor três vezes em dias distintos, certificando o ocorrido;3. Segue bloqueio eletrônico. Após 10 dias, venham conclusos para verificação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.028.001630-8 (503/89) - JOSE CARLOS GAMA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X INSS Despacho: Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.007092-6 - CINTICEDI MEDICINA NUCLEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X CLINICA SÃO LUCAS LTDA - PLAME MEDICAL (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664) Decisão: Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006182-4 - MARGARIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Defiro a desistência da prova pericial por parte da Autora.Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006182-4 - MARGARIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA foi designado o dia 04/12/2007 às 14:45 horas para a audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por apossamento administrativo c/c ind. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.002927-8 - ESPOLIO MAGRINA FERRERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Despacho: Diga o Autor sobre certidão de fls. 63. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.003026-8 - ALMIR PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:1- Recebo o recurso no efeito devolutivo.2- Ao Apelado para oferecer suas contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.003301-4 - KELLY REGINA CORREA DE FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X MUNICÍPIO DE MACAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, E VISTORIA C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000843-3 - S.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). TATIANA ORTIZ DE ALMEIDA (RJ-144918), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X S.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:1- Determino o desapensamento dos autos.2- Recebo o recurso no efeito devolutivo.3- Ao Apelado para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.005511-3 - SBM SERVIÇOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH KLAUUS TAVARES METZGER (SP-131132)) X LUANDA SUZANA DE PAIVA MIRANDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da ausência de interesse na medida pleiteada. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.520.000329-8 (2310 (ap.2367)) - ELIANE DA SILVA CHIARETI (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Despacho: Aguarde-se o retorno do Juiz vinculado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.002486-4 - COOPEMMAÉ COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GOMEZ DURAN (RJ-080141)) X MAURICIO DOS SANTOS Decisão: Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.020703-8 - GRÁFICA MINERVA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X N. P. CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS Decisão:Fls. 49/51 - defiro o sobrestamento do feito até o integral cumprimento do acordo, devendo as partes comunicarem este Juízo, tão logo o débito seja quitado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001237-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X EDUARDO GENEROSO DE SALES Decisão: Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.006242-5 - FERNANDO ANTONIO MASCARENHAS LIU (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:1- Defiro o parcelamento dos honorários periciais.2- Após o depósito da 1ª parcela, intime-se o Perito para iniciar os seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.028.003278-2 - ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X POLIANNA PORTO DOS SANTOS Decisão:A audiência designada não foi a prevista no art. 277, caput do CPC, motivo pelo qual não há que se falar em nulidade, pois a citação foi efetivamente cumprida, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, conforme advertência no mandado.Aguarde-se decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2007.028.005395-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059)) X SECRETARIO ESTADUALDE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho: Diga o Agravado. Após, ao MP sobre os documentos juntados pelo Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipaçao de tutela e indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003065-7 - WELLINGTON VAZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho: Atenda-se integralmente a promoção do MP de fls. 79 e 79 vº. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.028.002286-6 - ALBERTO CHAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775), Dr(a). DANIELE PERON DE CASTRO CARLI (MG-102000)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050) Despacho: Ao Exeqüente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002717-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELICIANO FRANCISCO DOS SANTOS Sentença: Trata-se de ação de reintegração de posse, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 21. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil com a resolução do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006193-9 - SBM SERVIÇOS S/C LTDA X LUANDA SUZANA DE PAIVA MIRANDA Decisão:1- Revogo a decisão de fls. 75.2- Diante da verossimilhança das alegações dos Autores, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 3657, como também a constituição em mora da Ré (fls. 58/60), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor dos Autores, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil, cuja relação dos bens se encontra descrita nas fls. 28/35.Autorizo, desde já, o arrombamento do imóvel em caso de resistência por parte da Ré, com o auxilío da força policial.Cite-se a Ré de acordo com o art. 930 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.520.004993-2 (2367) - ELIANE DA SILVA CHIARETI (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho: Aguarde-se o retorno do Juiz vinculado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.004396-2 - ANDERSON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X REMAC RETIFICA MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.007473-7 - JOABSON GLEYBE REBOUÇAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X VERA LÚCIA FÉLIX RIBEIRO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392), Dr(a). CARLOS ALBERTO PELEGRINI DA SILVA (MG-100804) Decisão:Intime-se o Apelante para regularizar o preparo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.001847-5 - M DA SILVA MOTTA TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Diante da inexistência de demais questões processuais, declaro o feito saneado e defiro a inversão do ônus da prova requerida pela Autora.2- Digam as partes se ainda têm provas a produzir ou preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000361-7 - ROSANE GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Sentença: Nos termos do art.794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.028.002799-4 - CONTESI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Sentença:Trata-se de ação de retificação de registro em que as partes pugnaram pela desistência da presente. Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VI, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.028.002672-1 - MARIA MADALENA DA SILVA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609), Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.028.002831-8 (930) - CANTIDIO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.028.003054-7 - VALNEI TAVARES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:Não é necessário a quebra do sigilo em relação aos anos anteriores, motivo pelo qual defiro parcialmente o requerimento de fls. 270 e determino a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, solicitando a última declaração de bens do Executado Valnei Tavares Lessa.Intime-se. \r\n\r\nId: 322216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.028.004679-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÁRIO FERREIRA GRAÇA NETO Decisão:Fls. 60 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido, nos termos da decisão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2005.028.004679-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÁRIO FERREIRA GRAÇA NETO Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.028.000562-4 - HARRIS PYE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X INCOTEP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS ESPECIAIS DE PRECISÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). ANTÔNIO RODRIGUES RAMOS FILHO (SP-106392), Dr(a). WALMIR DA SILVA PEREIRA (SP-084273) Decisão:Fls. 102/103 - defiro. Expeça-se novo mandado, informando à Instituição Financeira o cancelamento do mandado anteriormente expedido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.000502-8 - ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X EDILANDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Aos interessados sobre a data da perícia designada para o dia 18/10/07 às 10:00 horas, na sala de perícias médicas do Fórum de Macaé. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.019815-3 - ALFREDO SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). AÍRLE GOMES JÚNIOR (MG-096514), Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088)) X POLICLÍNICA DE SERVIÇOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Aos interessados sobre a data da perícia designada para o dia 18/10/07 às 11:30 horas, na sala de perícias médicas do Fórum de Macaé. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.001687-9 - CAMILA DO NASCIMENTO TANNOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X ROSANA MATIAS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 86 - defiro. Anote-se. Em análise as preliminares sucscitadas, decido:1-Da ilegitimidade ativa da Autora - rejeito-a sob o fundamento de que a nossa Constituição Federal no art. 5º, inciso XXXV, garante o acesso à justiça. O acolhimento de tal preliminar viola frontalmente tal dispositivo, sendo que, se houver ou não o direito pleiteado será apreciado na prolação da sentença. 2-Da ilegitimidade passiva \"ad causam\" - também não merece acolhida esta preliminar, pois pela teoria da asserção, adotada em nosso ordenamento jurídico, as condições da ação devem ser analisadas de forma abstrata, segundo a narrativa dos fatos constantes na petição inicial. Verifica-se, no presente caso, que o requerimento de indenização por falha na prestação dos serviços do Banco Réu, em tese, é possível, não havendo incidência de ilegitimidade. Qualquer apreciação mais aprofundada, seria adentrar o mérito da causa, o que não é cabível nesta fase processual. (...) \r\n\r\nProc. 2007.028.001687-9 - CAMILA DO NASCIMENTO TANNOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X ROSANA MATIAS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Continuação da decisão de fls. 88: (...)Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.028.001687-9 - CAMILA DO NASCIMENTO TANNOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X ROSANA MATIAS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 88 que foi designado o dia 23/10/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.001687-9 - CAMILA DO NASCIMENTO TANNOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X ROSANA MATIAS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação da autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.001687-9 - CAMILA DO NASCIMENTO TANNOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X ROSANA MATIAS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.028.004692-6 - MARIA MADALENA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:Designo nova audiência de justificação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se, inclusive a genitora do \"de cujus\", conforme petição de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.028.004692-6 - MARIA MADALENA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 46 que foi designado o dia 24/10/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de justificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.028.007617-0 - ANGELA MARIA MATTOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRACAS PACHECO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Conheço dos Embargos porque tempestivos, e acolho-os, visto que, realmente houve o erro material na prolação da sentença de fls.162. Torno sem efeito a referida sentença.Retifique-se no registro de sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019873-6 - SIDINEI TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Despacho:Aguarde-se nova manifestação do Autor. \r\n\r\nProc. 2006.028.020735-0 - MARIA TEREZA FERNANDES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.002270-3 - ANTONIO CARLOS SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para juntada do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.028.002270-3 - ANTONIO CARLOS SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 223 que foi designado o dia 24/10/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.002270-3 - ANTONIO CARLOS SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal do réu para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.002270-3 - ANTONIO CARLOS SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.002270-3 - ANTONIO CARLOS SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes à postagem para intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 3,49 na conta nº 0711-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.002270-3 - ANTONIO CARLOS SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao réu para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.028.005818-0 - MARIA JOSE RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Ao Réu sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.003600-0 - NILZETE ABREU FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X LUIZ DE MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Digam os interessados sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça de fls. 125 verso. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.028.006382-6 - ELIANDRO ROSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X NOBLE DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721) Aos interessados sobre a data da perícia designada para o dia 18/10/07 às 11:00 horas, na sala de perícias médicas do Fórum de Macaé. \r\n\r\nId: 322217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.028.000380-6 (00) - DÉBORA DE LUCES SARLO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X RICARDO CABRAL SARLO Vista ao advogado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.520.000015-9 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X W.B. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Despacho:01- Aguarde-se a manifestação de eventuais interessados pelo prazo de trinta dias.02- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.520.004224-0 (12406) - G.O.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X C.O.S. (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.028.000564-9 - S.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X J.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Vista ao advogado no prazo legal. (Fábio da Silva Bento OAB/RJ 132.645) \r\n\r\nProc. 2002.028.001684-4 - C.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X A.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO DE MORAIS (RJ-114115), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 229. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.520.004606-7 (12508) - M.V.C.O. X O.O.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880) Vista ao advogado no prazo legal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.028.000016-6 - S.T.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIELI NASCIMENTO ARAUJO (RN-000397A), Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.028.002836-6 - P.B.J. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X O.J.F. Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.028.010276-1 - P.B.J. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X O.J.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.028.010788-6 - P.B.J. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X O.J.F. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Decisão: Tendo em vista a confirmação do bloqueio às fls 146/147, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.004983-0 - T.G.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X S.C.M. (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Esclareça a parte autora qual é ação de alimentos que pretende distribuir por dependência. \r\n\r\nProc. 2004.028.004983-0 - T.G.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X S.C.M. (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Proc. 2004.028.004983-0 2002.028.010312-1 1997.520.004247-4Esclareça a parte autora qual é a ação de alimentos que pretende distribuir por dependência. \r\n\r\nProc. 2005.028.001624-3A - (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X M.L.F.A.) G.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Decisão:Homologo o acordo de fls.41/42, para que surta os efeitos regulares de direito, e determino a suspensão da presente, nos termos do art. 792 do C.P.C. Intimem-se. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.028.002370-3 - THELWIS RONZEI VALENCIA OYOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ROCKY ANTONIO VALENCIA OYOLA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias em cartório, caso nada seja requerido, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.028.015621-1A - A.L.S.P.A. (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) L.F.D.A., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao Exeqüente.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.520.000162-0 - VICKIN AGOSTINHO PESSOA LINS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X JOSE EDUARDO PESSOA LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Tenho que assiste razão o Ministério Público em seu parecer de fls. 63, devendo o requerimento contido às fls. 57/61 ser apreciado nos autos em foram fixados os alimentos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.520.002498-0 (8468) - P.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). ODUWALDO ANTONIO FERREIRA (RJ-031817)) X R.F.H.V. (Adv(s). Dr(a). HILDA LOPES DE VASCONCELLOS (RJ-082508) Decisão:Fls 433: Esclareça o pedido, tendo em vista a guia de depósito de fls 425 e o mandado de pagamento preso na contra-capa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.028.003429-2 - (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X P.G.S.) J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Despacho:1) Tendo em vista a certidão às fls 113, que informa a tempestividade da contestação, diga a parte autora.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.520.003900-1 - J.L.B. (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X A.M.R.R. E OUTROS Vista ao advogado obedecendo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.028.002260-0 - S.M.B.L. (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). FABRÍZIO FRANCA SAYÃO (RJ-107248), Dr(a). RONNEY DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-105619)) G.B.L. E OUTRO Despacho:A Requerente sobre ofício de fls. 25/36. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.520.002174-7 - A.C.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOUVÊA BRAMWELL (RJ-085589), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Despacho:Intimem-se os Requerentes na pessoa do patrono subscritor da petição de fls. 65, via D.O. para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 73v. \r\n\r\nProc. 2002.028.002784-2 - P.R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2002.028.002870-6 - M.R.G. X P.B.R.G. (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131) Vista por 05 dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.520.001074-5 - N.P.Z. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X N.S.Z. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735) Despacho:Ao Requerido. \r\n\r\nProc. 1998.520.000106-6 - L.M.B.B. (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837), Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X A.G.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 322215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006873/2001 (2001.841.000188-4) - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Previtali e Sousa - OAB RJ105111). X Jose Sebastião de Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514, Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821). Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.841.004862-0 - Zenildo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173, Caroline Valle dos Santos - OAB RJ143216). X Poliana Gonçalves Coelho. Indefiro o requerido à fl. 33, eis que incabível em sede de Juizados Especiais. Ao requerente para que informe em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.841.000973-2 - Simone Nobre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088). X Luciene Clemente Viana. Ao autor sobre certidão de fl. 23 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.841.003342-4 - Paulo Machado Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Toledo Fernandes - OAB RJ144421). X Luciano Calil Martins e outros. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Tratam-se os autos de AÇÃO DE DESPEJO c/c COBRANÇA movida por Paulo Machado Fernades em face de Luciano Calil Martins e outros. \r\n\r\nÉ inadimissível o prosseguimento deste feito perando o Juizado, eis que, em conformidade com o Enunciado nº. 2.4.1, do Aviso 20/2004 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais, só são admissíveis nos Juizados Especiais, ações de despejo para uso próprio, o que não é a hipótese em tela. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.841.003342-4 - Paulo Machado Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Toledo Fernandes - OAB RJ144421). X Luciano Calil Martins e outros. Não assiste razão ao embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença, de sorte que não há nela nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.000484-7 - Itamar Francisco de Souza Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891, Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Jurandir Braz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). Indefiro o requerido à fl. 187, uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou obtenção de dados/endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que informe em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.841.002357-8 - Patrícia Silveira Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Erpaul Salgados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nicolau Ramos Zulo - OAB RJ119779, Ramon Alves Zulo - OAB RJ096575, Alice Miriam Bittencourt e Silva - OAB RJ143252). Manifeste-se a exequente sobre fls. 184/199. \r\n\r\nProc. 2005.841.003540-4 - Mauricio Pereira de Muros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Lins Murta - OAB RJ115858, Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710, Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879, Lilian Gomes Chaves - OAB RJ129129). X Viação Macabu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976). Ao exequente sobre fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 2005.841.004190-8 - Luciclea Candiano Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima - OAB MG130515, Ugo Pereira Lima - OAB RJ130498). X Sendas S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.001343-5 - Nivaldo da Silva Fonseca Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Marco Castro Barreto - OAB RJ109730). X Ist Line Infoshop- Loja Virtual. Ao autor sobre certidão de fl. 58, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.841.001636-9 - João Manoel Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X Bcp S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.149, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.002874-8 - Ailton Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galdeano Piantola - OAB RJ001724B). X Vivo- e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2006.841.003713-0 - Ueliton Cynésio Moraes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Indefiro o requerido, tendo em vista que a parte autora não comprovou a ausência, nos termos do § 2º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95. Intime-se o reclamante desta decisão e para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nProc. 2007.841.000891-0 - Emilse Oliveira Caetano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Pereira de Carvalho - OAB RJ137880, Helio de Almeida - OAB RJ096837). X Banco Panmericano Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.001809-5 - Eliziane Marins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Globex Utilidades Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ao autor sobre fl.26, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001812-5 - Leila Lima Rodrigues Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weverson da Silva Viegas - OAB RJ113363). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Mendes Rodrigues Neta - OAB RJ142177, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 38, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001812-5 - Leila Lima Rodrigues Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weverson da Silva Viegas - OAB RJ113363). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Mendes Rodrigues Neta - OAB RJ142177, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao autor sobre a guia de depósito de fls. 47/48, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001817-4 - Rosa Chistina de Souza Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Itaucard Financeira S. A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 46, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001817-4 - Rosa Chistina de Souza Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Itaucard Financeira S. A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 55; \r\n\r\n2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.001828-9 - Monica Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001828-9 - Monica Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 22; \r\n\r\n2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.001977-4 - Adriana Ferreira de Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.841.002015-6 - Hugo Luiz Alves de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.841.002092-2 - Rita de Cássia Nascimento Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Aduz o embargante ser a sentença omissa, contraditória e obscura consoante fls. 45/46. ... \r\n\r\nProc. 2007.841.003833-1 - Enio Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X Reggio/ Resenauto Veículos LTDA. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.000446-0 - Cleide de Rezende Louback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Claro Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Rubens Ribeiro de Urzêdo Junior - OAB SP217414). Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.\r\n\r\nProc. 2006.841.003770-1 - José Edson Cabral. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o réu para proceder ao depósito dos honorários a que foi condenado em favor do CEJUR, conforme requerido à fl. 66 verso. \r\n\r\nProc. 2006.841.005007-9 - Marcelo Aguiar Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odemair Pacheco de Rezende - OAB RJ128382). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.47, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000062-5 - Carolina de Freitas Oliveira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Ed. Peixes S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.001947-6 - Juliano José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Cifra S/a. Crédito Financeiro e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). Ao autor sobre fl.28, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001956-7 - Walter Rui Bandeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Thomazine de Souza - OAB RJ132286). X Cleudson José Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.841.002086-7 - Rodrigo Neves Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula May Ribeiro - OAB RJ122033). X Oboé Tecnologia e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula do Amaral Andrade Mussi Molisani - OAB RJ143584, Sidney Guerra Reginaldo - OAB CE006923). \r\n\r\nO recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório à fl.80. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.841.003881-1 - Deivid Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Machado de Oliveira - OAB RJ074290). X Banco do Brasil S/a. e outro. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 321668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.029.003599-2 - VANDI FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.003451-9 - MARIA EDUARDA NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido à fl. 23/verso. Caso não sejam encontrados os referidos remédios, defiro, desde já, o bloqueio do valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), da conta corrente titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedida a competente guia de depósito judicial, a possibilitar a transferência dos valores, colocando-os à disposição deste Juízo. Logo após, expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente a autora que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 10 dias, servindo a presente como mandado. 2- Tendo em vista a menoridade da autora, declino de minha competência em favor da Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se, após o cumprimento da decisão supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.029.000017-1 - Habilitado: RENATA KELLY MARCELINO DE MELLO DOS SANTOS, Assistente: SOLANGE MARCELINO DE MELLO, Habilitado: ROBSON MARCELINO DE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: SANDRO MARQUES FERNANDES DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Falecido: MARIO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS) X Habilitado: SOLANGE MARCELINO DE MELLO) INSS), Procurador: GILMAR DE SOUZA ARAUJO Despacho:Cite-se, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.029.002705-5 - DAVIDSON BARBOSA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.029.004866-8 - FRANCISCO CORREA DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:I. pessoalmente a autora para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.029.005875-4 (19249) - EUNICE FELIX DUTRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X JOSE DUTRA (FALECIDO) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.000125-1 - JOSE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X Falecido: SILVIO ROCHA Decisão:Intime-se o requerente para promover o prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.029.003325-2 - SEBASTIAO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.029.003772-7 - ADILEIA MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). THAÍS CORRÊA VILA VERDE (RJ-106406)), Falecido: RUY FRANCISCO BORGES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Expeça(m)-se o(s) ofício(s) necessário(s) à apuração de valores depositados em nome do falecido. 3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público. 4- Autentique-se o documento às fls. 11/12. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.029.002087-0 - MARGARINETE BARCELLOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ERAZIO PEREIRA Decisão:Intime-se a inventariante para promover o prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.003604-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELCIO JOSE NOGUEIRA JUNIOR Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o suplicante como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, em 03 (três) dias, querendo, contestar ou, se pagos 40% do preço financiado, requerer a purgação da mora (Art. 3º do DL n.º 911/69). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.003663-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE DE FATIMA AZEVEDO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o suplicante como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, em 03 (três) dias, querendo, contestar ou, se pagos 40% do preço financiado, requerer a purgação da mora (Art. 3º do DL n.º 911/69). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.003664-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALEXANDRE GALDINO DE AZEVEDO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o suplicante como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, em 03 (três) dias, querendo, contestar ou, se pagos 40% do preço financiado, requerer a purgação da mora (Art. 3º do DL n.º 911/69). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.003695-4 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CATIA CRISTINA BASTOS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o suplicante como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, em 03 (três) dias, querendo, contestar ou, se pagos 40% do preço financiado, requerer a purgação da mora (Art. 3º do DL n.º 911/69). Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003793-4 - BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE CORDEIRO RODRIGUES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o suplicante como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, em 03 (três) dias, querendo, contestar ou, se pagos 40% do preço financiado, requerer a purgação da mora (Art. 3º do DL n.º 911/69). Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.003956-6 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X LOGISTEC CONSULTORIA DE TECNOLOGIA LTDA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente como mandado. \r\n\r\nProc. 2007.029.004039-8 - GRUPO VOLUNTARIO DO AMOR (Adv(s). Dr(a). JUDITE DA NATIVIDADE BARROSO DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-056110)) X LUDSON MARINHO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente como mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.029.002291-9 - RENATA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINSTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:I. a autora - fl. 273. \r\n\r\nProc. 2003.029.046993-0 - AMILTON OTONI DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento da demanda no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2007.029.003696-6 - BIO-SERUM DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X MARIA INEZ AYRES CORREA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.029.008096-6 - CLAUDIA COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nDeclaratória; Anulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.003817-3 - JOSE LUIZ SANTANA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILHAM CUSTODIO DE MOURA E OUTROS Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.003867-7 - CLUBE AGRICOLA DE MAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações, DERIFO a tutela para que a ré se abstenha de interromper o serviço de energia na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), o que faço nos termos do disposto no art. 273 do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.029.000746-3 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALQUIRIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.029.003427-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SEBASTIAO LUIZ SOARES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1998.522.003496-2 - LENITA FERREIRA SOBRAL TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X LUCIA HELENA DA SILVA FREITAS Despacho:À autora - fl. 197 para dizer se pretende parcelar o valor proposto pelo I. Perito. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Liquidação \r\n\r\nProc. 2003.029.001754-9 - JOAO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X FLAVIA MENDONÇA ALAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o teor do acordo proposto para posterior homologação. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.029.002473-3 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVETE GLORIA DA SILVA Decisão:Recebo a impugnação. Deixo de suspensera execução, pelo que determina o art. 475, M do CPC, com introdução da Lei nº 11.232/05. Ao impugnado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.029.004063-3 - MARIA SALETE MARINHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X BRONISLAVA RODRIGUES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRONISLAVA RODRIGUES COELHO (RJ-028634) Despacho:Aos embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.029.003613-5 - CONVEM MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X MARIA DA GLORIA SILVA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.029.000048-4 (13819) - UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X IRMAOS MOURA MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (RJ-002173), Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056) Despacho:`A requerente sobre fl. 182. \r\n\r\nProc. 1996.522.000922-0 - RIETE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X GILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1996.522.001391-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUIZ ALBERTO DINIZ CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:I. o exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.029.002843-4 - MARCIA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X ITAÚ PREVIDÊNCIAS E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.029.004057-8 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO VAGALUME LTDA E OUTROS Despacho:Ao executado sobre fls. 53/54, em 5 dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.004303-8 - ANTONIO DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em razão da existência do contrato, anexado às fls. 44/47, aplicável o inciso III do art. 70 do CPC na hipótese. Cite-se o denunciado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.003588-3 - BERNARDO JULIANELLI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X TAII FINANCEIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta direi sobre a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.029.047234-4 - RONNIE NUNES GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aos interessados - fl. 130. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Dano Moral Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.002883-9 - WAGNER PAULO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.522.002668-1 (17792) - Inventariante: NELMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X DELANIR HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.029.000303-4 - Inventariante: VERONICA BITTENCOURT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X GILDETE VIEIRA BITENCOURT DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Intime-se a inventariante para promover o prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.029.000955-3 - Inventariante: NEUZA BARRETO DE OLIVEIRA SILVA SERGIO NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARRETO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-101029), Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825)) X JOSE NUNES BARRETO Decisão:Intime-se a inventariante para promover o prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.029.003119-0 - Inventariante: MARIA DO SOCORRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VOLMER CARVALHO DINIZ Despacho:À INVENTARIANTE SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.029.004752-4 - MARIA DULCE FAGUNDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786)) X ELSON PEREIRA Decisão:Intime-se a inventariante para promover o prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.029.004767-6 - CARMEM GONÇALVES DE SIQUEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X PEDRO FERREIRA DE BARCELOS Decisão:Intime-se a inventariante para promover o prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.029.003593-5 - SILVANA CASTILHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, acolho o parecer do Ministério Publico, bem como as razões jurídicas da impetrante e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora retorne a impetrante ao Cargo de Agente Administrativo, com os vencimentos inerentes ao cargo, devendo efetuar o pagamento dos vencimentos a partir da data da impetração do presente mandamus, nos termos do disposto no art. 1º da Lei nº 5021/66. \r\n\r\nProc. 2006.029.004094-3 - DILCINEA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, acolho o parecer do Ministério Publico, bem como as razões jurídicas da impetrante e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora retorne a impetrante ao Cargo de Agente Administrativo, com os vencimentos inerentes ao cargo, devendo efetuar o pagamento dos vencimentos a partir da data da impetração do presente mandamus, nos termos do disposto no art. 1º da Lei nº 5021/66. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2005.029.002496-0 - JESSICA PINTO DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Sentença:ISTO POSTO, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para determinar que o Município de Magé restabeleça o pagamento da parcela de produtividade fiscal no valor apontado à fl. 201, nos vencimentos da impetrante a partir da data da impetração. Expeça-se mandado de pagamento à impetrante, proporcional ao quem ora se concede, no valor de R$ 2.229,48 (dois mil duzentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos), referente ao sequestro determinado nos autos. \r\n\r\nQuebra Mandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.001507-9 - NADIR CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Sentença:Isso posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para determinar que o Município de Magé restabeleça o pagamento integral dos valores relativos ao qüinqüênio nos proventos da impetrante, a partir da data da impetração, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.029.003332-0 - ELIANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, acolho o parecer do Ministério Publico, bem como as razões jurídicas da impetrada e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora retorne a impetrante ao Cargo de Agente Administrativo, com os vencimentos inerentes ao cargo, devendo efetuar o pagamento dos vencimentos a partir da data da impetração do presente mandamus, nos termos do disposto no art. 1º da Lei nº 5021/66. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003788-9 - ANTONIO GULLO (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, acolho o parecer do Ministério Publico, bem como as razões jurídicas da impetrante e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora retorne o impetrante ao Cargo de Médico Clínico geral, com os vencimentos inerentes ao cargo, devendo efetuar o pagamento dos vencimentos a partir da data da impetração do presente mandamus, nos termos do disposto no art. 1º da Lei nº 5021/66. \r\n\r\nMandado de Segurança, Pedido de Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003493-1 - VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE MAGE Sentença:ISTO POSTO, DEIXO DE CONCEDER A SEGURANÇA... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.000036-4 - JOSE HENRIQUE FERNANDES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.522.002321-9 (17167) - SONIA MARIA SILVA LEANDRO # E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES (RJ-004213)) X FACULDADE RENATO COZZOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:Intime-se, na forma do §1º do art. 475 - A do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.029.002379-1 - NELSON COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.003784-3 - ARMINDA PETERSON MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e nao fazer c/c reparação de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.029.046119-0 - CASA IRENE DE MAGE PERFUMARIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314), Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1986.029.000037-6 - NANCY DA SILVA ODILON (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469), Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X CELIO MORAES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002) Despacho:Em alegações finais. Prazo de 10 dias sucessivos para apresentação dos memoriais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.029.003819-3 - MARIA MARGARETE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X ANA CRISTINA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837) Despacho:À autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.029.001829-8 - AVICOLA PALADINO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Despacho:Ao exequente para se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. I. pessoalmente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.029.003931-1 - NORMA SUELI GONÇALVES FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X AUTO VIAÇAO REGINAS Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.029.003589-3 - LIDIA FRANCISCA DA SILVA ESMAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X MARCONI TORRES VALADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.029.000719-2 - MARIA DE FATIMA CRISTOVAO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.029.004344-0 - MARIA SILVEIRA SOARES E OUTRO X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), KAUA PAZ DE ALMEIDA, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Para garantia da celeridade à ação proposta, que tem por base a responsabilidade objetiva do Estado, indefiro o requerimento de denunciação da lide, considerando ainda que não restará prejudicado o direito do denunciante requerer o direito alegado, por via própria, posto não ter o inciso III do art. 70 do CPC o poder de fulminar o direito material, por ser norma de natureza processual. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Dano Material, C/C Compensação por Danos Imateriais \r\n\r\nProc. 2006.029.002576-0 - LUIS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.029.002314-1 - MARIA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISA LIMA DE MATTOS (RJ-107787)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.029.004251-4 - BALBINA FLORENTINA IVO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 269, I DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.029.000529-6 - JERFESSON GUEDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PARA CONDENAR O REU A PAGAR AO AUTOR OS PROVENTOS DE SUA APOSENTADORIA COM BASE EM SUA REMUNERAÇÃO INTEGRAL DESDE A DATA DA APRESENTAÇÃO DO LAUDO MEDICO COMPROBATÓRIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.029.003865-3 - MARIA JOSE DE AQUINO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta direi sobre a liminar. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Declaratória de Inexistência de Débito Com Requerimento de Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.003220-0 - ALMIR FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) J. Quesitos e assistente técnico em 05 dias. Após, I-se Dr. Perito para iniciar seu labor. Magé, 27/07/2007. (Decisão proferida pela Drº Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Declaratória de Nulidade de Clausula Contratual c/c Repetição do Indébito c/c Indenização por Da \r\n\r\nProc. 2003.029.046462-1 - PAULO DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se despacho à fl. 201, in fine. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.029.003567-7 - JOSE BRESOLINE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:I. o réu para pagar a diferença de R$ 41,35, referente a taxa judiciária faltante. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.029.003532-5 - MARIA APARECIDA VAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X ANA CLAUDIA OTONI FRANÇA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447) Despacho:Ante o teor do ofício à fl. 252, expeça-se novo mandado de pagamento em favor do Perito. Intime-se o Perito para retirar o mesmo em cartório. Laudo em 30 (trinta) dias. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.029.001395-2 - JOSE CARLOS PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X UNIBANCO LEASING S.A DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:Ao autor - fls. 70 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.029.001493-7 - VILMA DOS SANTOS MUSTRANGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON COELHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Despacho:Aos réus para dizer se têm outras provas a produzir. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.522.001874-3 (17715) - MARINO FONTES SEPULVEDA # (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X MARCIA DE OLIVEIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 12,24; 10% CAARJ 0201-4 R$ 1,22; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; LEI 3217/99 6002-05926-6 R$ 3,49; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 1,48; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,48; TOTAL R$ 37,36. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.522.002851-2 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - OAB/RJ 79107) X FORNECEDORA DE MAT.DE CONST.LEQUE AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 188,88; A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 108,20; SUB-TOTAL R$ 297,08; 10% CAARJ 0201-4 R$ 29,70; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; LEI 3217/99 6002-05926-6 R$ 3,49; TOTAL R$ 347,72. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.029.003997-5 - CLAUDIO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X MAUA PISCINAS/ BR. PISCINAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ 0201-4 R$ 1,22; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,61; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,61; TOTAL R$ 14,68. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.029.003524-8 - JANE COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2ª PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO DUQUE DE CAXIAS ( BELFORD ROXO,DUQUE DE CAXIAS, MAGE,GUAPIMIRIM,SAO JOAO MERITI)) Certifico que, neta data, expedi fax ao cartório da 6ª Vara de Fazenda Púlica, das fls. 189/191 e a serventia informou que estaõ incorretos os campos 28 e 30, sendo correto o campo nº 28, no código da receita 0705-4; campo 30, código da receita nº 6002.01332-1. \r\n\r\nId: 322212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.029.003906-2 - JP (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X VALDELI ROCHA GONÇALVEZ ACOLHO, por seus próprios e jurídicos fundamentos a bem lançada promoção Ministerial, para, em consequência, INDEFERIR o pedido de revogação da prisão temporária alvitrado pela defesa a fls. 46/51. R. I. e, após, remetam-se os autos com a máxima urgência para a D.P. de origem para dar continuidade as investigações. \r\n\r\nProc. 2007.029.003906-2 - JP (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X VALDELI ROCHA GONÇALVEZ Decisão:ACOLHO, por seus próprios e jurídicos fundamentos a bem lançada promoção Ministerial, para, em consequência, INDEFERIR o pedido de revogação da prisão temporária alvitrado pela defesa a fls. 46/51. R. I. e, após, remetam-se os autos com a máxima urgência para a D.P. de origem para dar continuidade as investigações. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... \r\n\r\nProc. 2005.029.002430-3 - JP (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X FRANCISCO NOGUEIRA Em assim sendo, por estes fundamentos, bem como pelo mais que dos autos consta, JULGO INADMISSÍVEL, por ora, a pretensão acusatória contida na denúncia para, em conseqüência, na forma do disposto pelo Artigo 409 do Código de Processo Penal, IMPRONUNCIAR o(a) acusado(a) FRANCISCO NOGUEIRA quanto à conduta dolosa contra a vida que se lhe é imputada nos presentes autos. Sem custas. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos nos termos da Lei Processual. PRI.Magé, 26 de julho de 2007.- \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.029.004013-0 - JP (Adv(s). Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786)) X JAILSON BRITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) \" VENHAM AS CONTRA-RAZÕES DA RÉ MARCELA, SOB PENA DE SER OFICIADA A OAB\". \r\n\r\nId: 322213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.003056-4 - Andreia Aparecida Ferreira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Claudia Gonçalves Coelho Marinho. Tendo em conta o teor do petitório retro, designo audiência especial a fim de ser solucionado o valor correto a ser executado, a se realizar no dia 23/07/2007, às 13:30 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.003945-6 - Luciano dos Reis Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). Considerando que o autor, devidamente intimado, não compareceu a audiência designada (fls. 14), julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-o nas custas. Intime-se para pagamento, em 48 horas, sob pena de extração de certidão. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.004323-0 - Fatima Aguiar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Considerando que o autor, devidamente intimado, não compareceu a audiência designada (fls. 13), julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-o nas custas. Intime-se para pagamento, em 48 horas, sob pena de extração de certidão. 2) Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré (fls.13). \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.003056-4 - Andreia Aparecida Ferreira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Claudia Gonçalves Coelho Marinho. Redesigno o ato para o dia 27/08/2007, às 13 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.004361-7 - Gabriel dos Santos Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904). Considerando que o autor, devidamente intimado, não compareceu a audiência designada (fls. 19), julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-o nas custas. Intime-se para pagamento, em 48 horas, sob pena de extração de certidão. \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.002639-5 - Thiago Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ATENÇÃO: AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 15/08/2007 FORAM REDESIGNADAS. AS PARTES QUE DESEJAREM SER INTIMADAS POR TELEFONE, PODERÃO LIGAR PARA 2633-2575, 2633-0481, 2633-2462 (RAMAIS 215 OU 229). \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008494-0 - Emilce de Paula Vasconcelos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 38/39 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Fls.65/67 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 1.814,93 , no prazo de 15 dias, via DO. No silêncio, em execução, sendo defirido desde já a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.009304-7 - Adiléia Chaves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Certifico que devido a Sessão de Julgamento de Promoção para o Cargo de Juiz Titular de 2ª Entrância, a ser realizada no Órgão Especial do Tribunal de Justiça no dia 27/08/2007, ficam as AIJs redesignadas para data posterior, ainda a ser designada, tendo em vista a possibilidade de marcação ainda para setembro de 2007. \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.002802-1 - Joel Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a cancelar a multa decorrente da lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidades à fl. 43, datado de 16/10/2006, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), a título de danos materiais e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.004239-0 - Maria Damião Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Brasil Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré proceda a exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como a cancelar as cobranças realizadas para os números 7222-2222 e 2250-3773, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno, ainda, a ré a pagar a autora o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.828.004295-9 - Ana Maria Barbosa Telles Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, II, DA LEI Nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados aos autos.\r\n\r\nProc. 2007.828.004303-4 - Celia Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo extinto o processo, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.004307-1 - Renato Leite Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Mil Giros Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo com conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.002739-9 - Paloma Diana Dionísio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar o réu a restituir à mesma o valor R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de danos materiais, devidamente atualizados desde a data da citação. Condeno, ainda, o réu a pagar a autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, sendo extinto o feito nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.005690-9 - Marilene dos Santos Garcia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Delphos Serviços Tecnicos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Storino dos Santos - OAB RJ089581). Ficam desde já as partes intimadas da AIJ designada pa o dia às \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.003056-4 - Andreia Aparecida Ferreira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Claudia Gonçalves Coelho Marinho. Ficam as partes intimadas da designação da AIJ para o dia 26/09/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.009318-7 - Nubia da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ficam as partes intimadas da AIJ designada para o dia 24/09/2007 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.009440-4 - Romeu Marcilino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Casal - Comercial de Automóveis e Serviços Alcântara LTDA. Ficam as partes intimadas da designação da AIJ para o dia 26/09/2007 às 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002128-2 - Aline Amorim Rosário. X EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ficam as partes intimadas da designação da AIJ para o dia 26/09/2007 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.004382-4 - Veralice Gomes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Costa Moreira - OAB RJ024944, Leticia Valviesse Fares - OAB RJ106721). X Fácil Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Ficam as partes intimadas da designação da AIJ para o dia 26/09/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.000779-0 - Gil Teixeira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). Ficam as partes intimadas da designação da AIJ para o dia 26/09/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.005690-9 - Marilene dos Santos Garcia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Delphos Serviços Tecnicos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Storino dos Santos - OAB RJ089581). Ficam desde já as partes intimadas para AIJ designada para o dia 31/10/07 às 16:10 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.005994-3 - Misael Ribeiro Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Macedo - OAB RJ040263). X Sociedade Areal Sernambetiba Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Barros Mello - OAB RJ057788, Guilhermina Guarino Sant'Anna - OAB RJ127451E). Fica desde já a parte autora intimada da devolução da Carta Precatória negativa. \r\n\r\nId: 321635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322297": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.075.001388-9 - JUSTICA PUBLICA X FRANCISCO ELDON RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411) Despacho:Deixo de conhecer o Habeas Corpus de fls. 174/180 impetrado em prol do acusado, uma vez que o ilustre advogado apontou como autoridade coatora, Juiz de Direito, sendo incompetente esse Juízo para apreciar o pleito. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.075.002364-9 - JUSTIÇA PUBLICA X MONICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035), Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia para condenar MONICA DOS SANTOS FONSECA pela incidência comportamental do artigo 16, parágrafo único, IV da Lei nº 10826/2003 e absolvê-la em relação á prática da conduta descrita no Art .147 do Código Penal. \r\n\r\nId: 322297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322298": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.075.002150-4 - R.L.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X R.S.G. (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Não foi cumprido o art. 45 do CPC. Consta petição no sistema, a qual não foi localizada no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.075.000297-6 - ANA JULIA FIALHO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X RENATO CANDIDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.075.000158-5 - MONALISA SOARES AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUE AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Decisão:O executado não comprova o pagamento das últimas 3 prestações. Sendo assim, requer a comprofvação do pagamento paa que seja expedido o alvará de soltura. \r\n\r\nProc. 2005.075.000158-5 - MONALISA SOARES AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUE AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Decisão:Verifico que o valor mensal a ser pago pelo exequente corresponde a 1 salário mínimo, sendo certo que no mês de agôsto somente foi pago o valor de R$ . 100,00 (cem reais). Se o mesmo não tem condição de arcar com o valor acordado, deverá ser ajuizado ação Revisional de Alimentos. Assim, mantenho a prisão até o pagamento integral das 3 (três) últimas parcelas (R$ . 740,00), já considerando os valores comprovados às fls-121. Intime-se, inclusive da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.075.002462-7 - GIOVANNA NOGUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X GILVAN GUEDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.001153-4 - DENIZE CALDAS SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X SEBASTIAO GONZAGA DE MIRANDA SAPUCAIA Decisão:) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 05/11/2007 às 12:00 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Anote-se no DRA que trata-se de pedido de separação judicial litigiosa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.075.001115-7 - EDNA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X ROSALINA FATIMA TEIXEIRA FERREIRA Despacho:Fls. 35: Cumpra-se o advogado o disposto no art. 45 do CPC, cientificando-se a mandante acerca da revogação. Sem prejuizo, certifique-se a data da publicação de fls. 34/35, bem como o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.075.002489-9 - VANESSA IGNACIO RANGEL, VITORIA IGNACIO BORGES, ANDERSON RONALDO IGNACIO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583) Decisão:Venham os documentos necessários para a propositura da presente demanda, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.075.000621-7 - DIRCEU BORIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X FERNANDO WILLY SOARES BORIN (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Certifico e dou fé que a Apelação do réu é tempestiva, não tendo sido recolhidas as custas em face do deferimento de gratuidade de jutiça nas fls. 131. \r\n\r\nRemoção de Curador, Com Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002160-6 - DEBORA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049)) X IZABEL DE SOUZA Despacho:O requerido pelo MP não foi atendido na íntegra, o que inviabiliza, desde logo, o deferimento da tutela antecipada pretendida. Venha declaração médica e de idoneidade em nome da requerente, bem como sua certidão de nascimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.075.002166-7 - MARCOS LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X MARLENE MOURA DA SILVA) Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 05/11/2007 às 12:15 hs, a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Anote-se no DRA que a parte autora é representada por Sebastião Leandro da Silva - fls. 09 e 14. Determino que a procuração seja outorgada ao advogado pelo Curador que representa os interesses da parte autora. \r\n\r\nId: 322298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.828.003359-5 - Izaias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X José Fernandes Nogueira. Ao autor sobre fls. 177/185 \r\n\r\nProc. 2007.828.003405-7 - Paulo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Luciano Marcio de Andrade. Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/01/2008 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.004112-8 - Wilson Queiroz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Ilma Duarte e outro. Considerando a proximidade da audiência designada, aguarde-se a manifestação da autora a respeito da certidão de fls. 17 v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.003522-5 - Sérgio Elias de Carvalho Barreto. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.004217-5 - Adriana Ortega Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). X Unimed - Cooperativa de Trabalhos Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Intime-se a parte autora para se manifestar a respeito da certidão de fls. 188 v. \r\n\r\nProc. 2004.828.004358-1 - Ângelo de Albuquerque Queiroz. X Casa e Vídeo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeçam-se Mandados de Pagamento em favor da parte ré referentes as guias de depósito de fls. 213/214. Intime-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.828.004505-0 - Leci Simão Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.828.006659-3 - Elisangela Caldas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.828.000341-0 - Jose Algusto Vellasco Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183, Anna Letícia Burich Tibau de Frontin Werneck - OAB RJ078437, Cristiane Cardoso Schiavo - OAB RJ125766). Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.828.003939-7 - Leandro da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Valor Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Victória - OAB SP103160, Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . \r\n\r\nNão obstante as diversas tentativas empreendidas, até a presente data o exeqüente não conseguiu receber o seu crédito. \r\n\r\nO \"Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\" das contas da executada informa a inexistência de saldo positivo e o exeqüente intimado para indicar bens passíveis de penhora manteve-se inerte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento nos arts. 53, § 4, da Lei 9.099/95 e 267, III, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito, em favor do exeqüente.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.828.000223-6 - Joaquin José Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.004069-9 - Edna Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X Unisaúde Rio Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Arthur Santana Rodrigues - OAB RJ153860E). Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.828.005653-1 - Amil Ferreira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.828.006315-8 - Silézio Duarte de Souza. X Philips e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Coutinho de Rezende - OAB SP077963). Fls. 84: 1) Expeça-se Mandado de Pagamento referente a guia de depósito de fls. 81; 2)Intime-se a 1ª ré (Phillips) para dar cumprimento ao estabelecido em sentença (substituição do aparelho DVD adquirido pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.828.008040-5 - Tereza Aparecida de Souza Nunes. X Pantech - Fabricante de Aparelhos Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo os embargos às fls. 89/91, porém rejeito-os, já que não vislumbro na sentença atacada qualquer contradição a ser sanada. Pelo exposto, mantenho a R. Sentença às fls. 86/88 tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.828.000328-0 - Antonio Cesar Carvalho Paiva. X Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.001776-0 - Maria Rita Nobre. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002202-0 - Celson Jesus Meschke. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002527-5 - Rodrigo Pinto Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 48 horas, comprove o depósito referente a guia judicial retirada conforme fls. 120 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.828.005077-4 - M. da Silva Moraes Livraria M E.. Rep Leg(s): Sandra Regina Rangel Damasio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). X Monica Elizabeth Barbosa. Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/01/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005078-6 - M. da Silva Moraes Livraria M. E.. Rep Leg(s): Sandra Regina Rangel Damasio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). X Carlos Stwart da Silva Barbosa. Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/01/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005079-8 - M. da Silva Moraes Livraria M E.. Rep Leg(s): Sandra Regina Rangel Damasio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450, Tamie Malheiros - OAB RJ148380). X Arivaldo Santos Ismerin. Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/01/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005080-4 - M. da Silva Moraes Livraria M E.. Rep Leg(s): Sandra Regina Rangel Damasio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450, Tamie Malheiros - OAB RJ148380). X Michelle Frenandes de Mello. Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/01/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005081-6 - M. da Silva Moraes Livraria M E.. Rep Leg(s): Sandra Regina Rangel Damasio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). X Ester Rezende da Silva. Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/01/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.003382-2 - Jaciara da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista o mandado de pagamento de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2004.828.003526-2 - Rodrigo do Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Libra - Adm. de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.828.003580-8 - Thais de Fragoso Drogaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Tosta de Oliveira - OAB RJ122921). X Perflora Ind. Farmaceutica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB RJ072476). Diversos(s): Pedro Francisco dos Anjos, Jeni Gorete dos Eis Navarro. 1- Revogo o despacho de fls. 147.\r\n\r\n2- Converto em penhora o bloqueio de R$ 3.974,15, realizado pelo Sistema BACEN-JUD 2.0. Intime-se o executado DANIEL NAVARRO, para que passe a fluir o prazo de 15 dias para embargos, bem como do despacho que indeferiu a remessa dos autos ao Contador. \r\n\r\n3- Determino, nesta oportunidade, a transferência, à disposição deste Juízo, do valor bloqueado e consigno que os demais bloqueios realizados, em excesso, foram cancelados, conforme protocolo em anexo.\r\n\r\n4- Após, certifique quanto a interposição de embargos e aguarde-se a comunicação da instituição financeira quanto à efetivação da transferência. \r\n\r\nProc. 2005.828.001371-2 - Luis Carlos Chaves de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Deixo de receber a impugnação de fls. 118/125, de 10/07/07, considerando o acordo celebrado entre as partes (fls. 105/106) e já homologado pelo Juízo. \r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a devolução da carta precatória de fls. 104, independentemente de cumprimento, ficando certo que torno levantada eventual penhora realizada, dispensada a expedição de mandado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.828.002298-3 - Noemia Sant'Anna Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Crefisa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.828.002478-5 - Jucelia de Oliveira Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Welles Piscinas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626). Considerando que o detalhamento de \"Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\", informa a inexistência de saldo, intime-se a credora para indicar bens da devedora a serem penhorados ou para dizer se tem interesse na adjudicação do bem indicado no auto de penhora de fls. 36, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.003893-0 - Marcinete Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a Gradiente para efetuar o pagamento de R$ 400,00 e a Viviane de Magé Eletro Ltda para o pagamento de R$ 60,00, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora \"on line\" em suas contas pelo sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nProc. 2006.828.004893-5 - Jefet Pascoal Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de penhora, observado o disposto no art. 475, J, do CPC. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.005337-2 - Leandro Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450, Monica Gomes de Assunção - OAB RJ150192E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.006172-1 - Georgete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Assis de Melo - OAB RJ155630E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Expeçam-se dois Mandados de Pagamento em favor da parte autora um no valor de R$ 111,35 (fls. 53) e outro no valor de R$ 448,22 (fls. 69) . Devendo a parte autora informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.006320-1 - Dejair Pacheco Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131, Elisa Gomes Antonio - OAB RJ123378). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.828.007045-0 - Antonio Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Rocha Martins Rimon Pinto - OAB RJ083370, Maria das Gracas Rocha Martins - OAB RJ034738). X Sendas Distribuídora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Campo 48 (FUNDPERJ) R$ ,087; TOTAL R$ 43,46 \r\n\r\nProc. 2006.828.007259-7 - Roberta Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito para a transferência do valor penhorado para a conta do juízo. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.828.008328-5 - Marcio David de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Rogério Missato - OAB SP200289, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.828.008836-2 - Eduardo Correia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Banco Fininvest Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora apresente o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.828.009356-4 - Lilia Peçanha Martins Quadrelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.828.000080-1 - Elisangela Caldas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Simone Medeiros e outro. Ao autor sobre fls. 18v \r\n\r\nProc. 2007.828.000088-6 - Angela Cristina Ferreira Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.000551-3 - Custodio Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941, Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Credcard S. A Administradora de Cartoes de Credito, Rda-novo Mundo LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000681-5 - Eva de Souza Farias Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Telerj Celular S. a. Expeça-se mandado de penhora, observado o disposto no art. 475, J, do CPC. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.000864-2 - Rosângela Kazue Nakano Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). intime-se que a ré para que comprove o efetivamente a interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.828.001033-8 - Paulo Cezar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fernandes Franqueira - OAB RJ085779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.001372-8 - Aline Soares Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002590-1 - Edson Dias Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Bradesco Capitalização S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003050-7 - Sebastião Luiz de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003208-5 - Joselita Lugão da Cruz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X CREDICARD BANCO S/A e outro. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.828.003551-7 - Carlos Jose Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Cia Brasileira de Petrolio Ipiranga (cartão Ipiranga ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo celebrado entre o autor e o Banco FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, relativamente ao primeiro réu, CIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.006798-1 - João Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.828.006992-8 - Ive Cristina de Oliveira Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Materiais de Construção Klem LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/01/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007039-6 - Wilma Lucia Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). X Cred 21 Participações LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n008846/2001 (2001.828.000278-0) - Sebastião Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Casa do Sargento do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2002.828.005467-7 - Viviane Magalhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Philips da Amazonia - Indústria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Coelho da Rocha - OAB RJ016458, Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). Ao réu para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.828.006211-1 - Luciana Silva de Lima Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716, Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Colégio Nossa Senhora do Brasil, Sociedade Educacional Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618, Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). Ao autor para fornecer novo endereço do 1º réu \r\n\r\nProc. 2003.828.006495-8 - Andréa Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120, Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Baby - Mac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Ao autor sobre fls. 93 \r\n\r\nProc. 2007.828.000750-9 - Gilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X EMBRATEL S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 321645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322280": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.009403-1 - BRUNO DE QUEIROZ SARAGO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X ANYA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047) Decisão:Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal , na forma requerida no item 01 de fls. 03. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. 4) xerox da certidão de óbito, de nascimento ou de casamento, CPF, RG, inclusive dos seus cônjuges. (Para o autor da herança e os herdeiros.) \r\n\r\nProc. 2006.031.017850-2 - LEDA SOARES MIRANDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081), Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTA DA MARINHA (SIPM) Despacho:FLS.39 - AOS INTERESSADOS E FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.018804-1 - DJALMYR DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X DJALMA LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.031.002558-4 - MARIA DE ARAUJO TAVORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X ITAMAR DE CARVALHO TAVORA Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.031.004965-9 - MANOEL DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X LUCIA DA SILVA DUARTE ... as custas processuais devidas são: campo 13, conta 0723-7, R$ 3,49, campo 14, conta 0702-1, R$ 1248,09 + 10% da caarj, campo 17, conta 0723-7, R$ 7,85, campo 19, conta 600205926-6, R$ 1,57, campo 20, conta 0101-6, R$ 1872,13, campo 21, conta 600225174-9, R$ 62,97 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 62,97.\" ao autor sobre certidão supra\". \r\n\r\nProc. 2006.031.015981-7 - MARIA CARMEN DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459)) X RUBENS DIAS VIEIRA \" O AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS COPIAS NECESSARIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.031.018677-9 - ANTONIA MARIA CORREIA DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ROBERTO FIGUEIREDO DA GAMA E SILVA Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA àS FLS. 69, V°. \r\n\r\nProc. 2006.031.022007-6 - CLARICE BRANDÃO X NILTON ZAVARIS (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Decisão:1 - Convolo o presente feito para o rito de inventário comum.2 - Anote-se.3 - Venham as primeiras declarações, quando será apreciado o pedido de gratuidade lavrado o termo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.031.000017-4 - JORGE ALONSO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781), Dr(a). LUCIO DE M LIMA (RJ-015270)) X FRANCISCA ALONSO ALVARES Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.031.000394-1 - ANTONIO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X MARILDA THEREZINHA BARBOSA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.003613-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HELI BORGES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.031.009168-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE CARLOS DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.031.010456-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X PAULO DE ALMEIDA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.031.020586-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOÃO TOMAZ CARDOSO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000293-2 - CIA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOÃO MAURICIO CASTRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000345-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEURIDES ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000547-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WAGNER LOUZA BARBALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000571-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO FERREIRA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000658-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X JULIENE PEREIRA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.001049-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO EMILIO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.001240-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.001241-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EWALDO SÉRGIO BENEVIDES RODRIGUES ALVES Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.001965-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA MARIA CARNEVALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.001966-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA FRANCISCA DANTAS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.002250-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL LUIZ COELHO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.003035-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZA DE OLIVEIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004041-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004398-3 - BANCO SANTADER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA BARROS GUIMARÃES REPRESAS Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004420-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HUDMAR LIMA MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004598-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDRÉ LUIZ RAMOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.031.001967-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS VINICIUS BOTELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.012896-1 - IVETE CLIMACO (Adv(s). Dr(a). IVETE CLIMACO (RJ-069902)) X CLOTILDE PEREIRA CLIMACO Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.031.014774-8 - MARCELLO GARBOGGINI MATEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X ANTONIO DAVID MOTA PINTO Decisão:Ao Leilão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.031.000055-5 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ITAMAR NEVES DA SILVA Despacho:1 - Redesigno a audiência para o dia 26/10/07, às 12h48.2 - Oficie-se com urgência ao Juízo deprecado informando, devendo a comunicação ser estabelecida TAMBÉM por fac símile.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.000774-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA Decisão:Torno sem efeito o despacho de fls.85, eis que equivocado. Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, pessoalmente, para pagamento do valor apontado às fls. 82/84, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.002859-0 - CONDOMINIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.002659-3 - KEILLA VANESSA SILVA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO (RJ-119544), Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.031.010034-8 - RONALDO ALVIM SCRIVANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-033678), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032686) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 133/137 NO DUPLO EFEITO;2 - AO APELADO;3 - APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.031.007478-9 - MARINA DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X LINCOLN DE ANDRADE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO;2 - AO APELADO;3 - APÓS, CUMPRA-SE FLS. 97. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.031.001164-5 (1001) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BENEDITO AUGUSTO DE SOUZA BERNARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. APÓS, INTIMEM-SE PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.031.004478-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X CRISTIANE QUARESMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.031.003163-1 - GLOBOAVES AGRO AVICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X CARLOS ALBERTO BARRETO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Despacho:Fls. 61 - Diga a parte autora. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.031.005475-0 - GISELE GOMES FRUGOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELAINE CARREIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Decisão:Recebo o Recurso , vez que tempestivos, conforme certidão cartorária de fls.59. Entretanto, deixo de acolhê-los, na forma dos Enunciados 41 e 107 das Súmulas do E. TJERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.031.000292-7 (1714) - ALAIDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:FLS. 194 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.031.013370-1 - RODRIGO SHORT SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante à informação retro, aguarde-se resultado do agravo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.031.000368-1 (8959) - DULCE VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X JOAQUIM FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.031.021086-1 - LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) X MARIA VILMA SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO (RJ-119544) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.000459-0 - ESPÓLIO DE EDSON LUCINDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X DEMI BERNARDINO DE SOUZA Despacho:1 - Fls. 49 - Anote-se;2 - Cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE REFINANCIMENTO CONTRATUAL DE PARCELAS VENCIDAS \r\n\r\nProc. 2006.031.020674-2 - MARILENE LUIZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X BANCO ABN AMRO BANK), MARICARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.031.004358-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DANIEL PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.005535-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AUTO POSTO NOVO INOÃ LTDA), KELI CRISTINA DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.005554-7 - INOÃ MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X ELITON PINTO MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.013918-0 - IGREJA BATISTA DO CALVARIO DE INOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.001629-7 - MARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X JANE ABDON ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664), Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:FLS. 209 - DIGA AUTOR E DENUNCIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.031.006620-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO GONCALO RIPARDO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.031.009923-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLA ORTMAN AQUINO FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.001519-7 - RUDOLF CHRISTIAN PFEIFFER (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X MARCELO ANTONIO BARBOSA Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/10/07, ÀS 14H30. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.031.001523-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIA FERREIRA NOBREGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.005884-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FRANCISCO DE ASSIS TEODORO FILHO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 322280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322281": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.031.010004-0 - MINISTERIO PUBLICO X EGUINALDO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ-122086) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.031.000548-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X AIL CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - 5271/96 Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1998.031.000906-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JANUARIO AMORIM LINDO (573/98) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1998.031.000993-4 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ARLINDO PEREIRA SOARES-(306/98) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1998.031.001344-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JACIRA RIBEIRO PEDROSA-(210/98) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1998.031.001521-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ANTONIO DIAS DE CARVALHO (42/98) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001670-9 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOAO MARIANO DIAS NETO-(5612/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002209-6 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X FUNDACAO DE ASS E PREV SOCIAL BNDES(1867/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002343-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ADEMIR MARTINS DE OLIVEIRA(7403/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003334-3 (1664) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV (1664/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003557-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DAVID WOHLERS DA FONSECA(1843/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004253-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X NEYMAR EMP IMOB LTDA-(4895/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004887-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MANUEL DA COSTA COUTINHO (2572/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005346-9 (2804) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARIA LUCIA DIAS DA SILVA(2804/99) (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005514-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LACI DE ABREU-(1910/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005538-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X WASGHINGTON PHEINS(3054/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005906-0 (6235) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JACIRA RIBEIRO PEDROSA (6235/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.006059-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JUAREZ TAVORA ANACLETO E OUTRO (4029/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.006389-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X CASA DE ORACAO PARA TODOS OS POVOS(4667/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.26 da LEF. \r\n\r\nProc. 1999.031.007329-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X FRANCISCO NANCI (7495/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.001749-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV-(9487/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002040-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X AGRO PECUARIA CONDADO DE MARICA SA-(8039/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002729-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DE QUEIROZ INC EMP LTDA E OUTRO(8254/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.000575-1 - MUNICIPIO DE MARICA X ALTIVA BERNADETTE RIBEIRO DE ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.002115-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X RONALD EMILIO KLUPPE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.005243-1 - MUNICIPIO DE MARICA X JOSE JOAQUIM DA MOTTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.005372-1 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.011598-2 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X AMADOR MARQUES TAVARES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.014811-2 - MUNICIPIO DE MARICA X PARCON LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.019791-3 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X HEITOR FIGUEIRA CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.020268-4 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE NUNES DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.000365-3 - MUNICIPIO DE MARICA X HENRIQUE FERREIRA FILHO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.003192-2 - MUNICIPIO DE MARICA X MARIA CHRISTINA HOLLANDA PORTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.003366-9 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOAO E RENATO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.003487-0 - MUNICIPIO DE MARICA X FUNDACAO GETULIO VARGAS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.004362-6 - MUNICIPIO DE MARICA X MAGNO IRINEU DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.003794-0 - MUNICIPIO DE MARICA X GILBERTO TAVARES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.006585-5 - MUNICIPIO DE MARICA X SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.006733-5 - MUNICIPIO DE MARICA X MARGARIDA ALVES PENNA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.006938-1 - MUNICIPIO DE MARICA X ANTONIO NUNES DO NASCIMENTO FILHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.003217-7 - 216 X MELGIL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.003963-9 - MUNICIPIO DE MARICA X RONALD EMILIO KLUPPEL Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.005284-0 - MUNICIPIO DE MARICA X LUIZ GONZAGA DE FIGUEIREDO SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.006901-2 - MUNICIPIO DE MARICA X LUIS GUILLERMO DIEZ ATIENZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.007965-0 - MUNICIPIO DE MARICA X LUCIMAR BEZERRA ARARUMA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.009912-0 - MUNICIPIO DE MARICA X RENATO POUBEL DO CARMO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.010790-6 - MUNICIPIO DE MARICA X VALMIR MILANO MACHADO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.011170-3 - MUNICIPIO DE MARICA X DELERMANDO BAPTISTA DOS REIS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.011757-2 - MUNICIPIO DE MARICA X GUEDES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.014684-5 - MUNICIPIO DE MARICA X PAULO CELIO FRANCO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.031.011885-2 - ANTONIO VIEIRA FILHO X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificando de sua pertinência. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.000253-7 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL X SERGIO SANTOS RUTOWITSCH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Despacho:I-se para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.031.000919-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIEZIO DUARTE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Sentença:Posto a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para condenar LUCIÉZIO DUARTE ALENCAR, como incurso na pena do art. 14 da Lei nº 10.826/03. \r\n\r\nArt. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, inciso I, II C/C Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, inciso II C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.031.007960-6 - JUSTIÇA PUBLICA X LINDOMAR EDUARDO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Decisão:Indefiro o pedido da defesa... \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.031.008390-4 - FRANCISCA CRESPO MATHIAS X ADELAIR JOSE DOS REIS, NAIR NOGUEIRA DOS REIS, MABEL NOGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641) Decisão:Com razão o ilustre membro do MP. O querelante narra crime de ação penal pública. Assim, rejeito a queixa-crime ofertada, na forma do art. 43, III do CPP e determino a extração de cópias dos autos e remessa à 82ª DP para apurar o crime narrado. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2001.031.000101-9 (1658) - MINISTERIO PUBLICO X NARA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Despacho:Diante do informado intime-se a defesa em diligências. Após, em alegações, sucessivamente. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.031.001433-5 - SANDRA REGINA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X ESPOLIO DE MARCELO DE SOUZA FRANCO Despacho:Venha declaração de rendimentos ou de isento junto à SRF para análise da gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.031.021504-4 - MICHEL PETER BRUCE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Para análise da gratuidade venha declaração de IR ou de isento junto à SRF. Regularize o cartório no sistema a Impugnação e certifique quanto as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.010675-8 - ISS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Cumpra-se o já determinado em 48h, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.031.005914-8 - MAURISETE SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Despacho:Pela derradeira vez, emende-se a inicial em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.031.000590-8 - HERCULES LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ Despacho:Deve a advogada cumprir o disposto no art 45 do CPC. Sem prejuízo, intime-se o impetrante para regularizar sua representaçaõ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.031.002667-2 - MICHEL SALIM SAAD (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673)) X SEAI - SOCIEDADE DE EXPLORACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Despacho:Às partes sobre o mandado juntado e demais documentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000486-2 - GIOVANNA GONÇALVES MANHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:1 - Em réplica. I. 2 - Designo audiência para fins de conciliação para o dia 21/11/07 às 14:30h. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.031.002234-7 - ELENILZA NOVATO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.031.004689-3 - JOELMA COUTINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.031.006434-8 - JOSIVAL JORGE ALBUQUERQUE DA SILVA X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678) Despacho: Venha declaração de rendimentos ou de isento junto à SRF para análise da gratuidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.017703-0 - CARLOS BORGES DE FREITAS X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA E OUTROS Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.031.000132-2 (426) - OSCARINA DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1992.031.000039-5 (109) - UMBERTO GUZZON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (RJ-054452) Decisão:1 - No que refere a obrigação de fazer importa ao INSS no acórdão de fls. 114/115 e fls. 120, diante da recusa em atender o comando judicial, fixo multa diária em R$ 200,00 (duzentos reais) a fim de viabilizar o cumprimento, na forma do precedente Resp 446677/SC da 5ª T.do STJ, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, de 20/11/06 e pub. no DO em 11/12/06. 2 - Ainda não resta cumprido o ônus imposto ao exequente às fls. 192. C. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 322281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.003076-1 - Terezinha Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Jorge Assunção Silva. Designo leilão dos bens penhorados às fls. 42, para o dia 17 e 24 de outubro do corrente ano. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.001816-7 - Bianca Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Costa Correa - OAB RJ134598). X Jorge Estrella dos Santos. Não cabe ao Juízo promover diligência para as partes. \r\n\r\nProc. 2007.820.002569-1 - Manoel Pereira da Conceição Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003226-9 - Divonete Maria dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Marcio José dos Santos. Tendo em vista a manifestação de desistência da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003322-5 - Valdelir José Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Assis Antonio da Silva. Defiro, venha em 5 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.820.000554-3 - Dorgival Umbelino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Lançamento indevido, passando a constar o correto. SENTENÇA: \"...Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC, para declarar que o reclamente não tem mais nada a receber em relação a este feito. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.820.000764-9 - Luciana Freitas Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva de Souza - OAB RJ055646). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Nada a prover diante do trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.001450-2 - Maria Lucia Cerqueira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Raça Assessoria e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naildo Borges Macabu - OAB RJ086425). Defiro JG. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.001506-3 - Katia Lanuzia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Lanuzia de Oliveira Santos Franca - OAB RJ108239, Marcos de Souza França - OAB RJ127071). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Heid Agnes Magalhães da Silva - OAB RJ159454E). Aguarde-se por trinta dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.820.003051-9 - Maria Madalena Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Banco Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.820.003075-1 - Roberta dos Santos Brunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.820.003213-9 - Gabriela Franco Garrido. X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Determino que a entrega do aparelho seja feita na serventia deste Juizado, no dia 26 de setembro de 2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003431-8 - Cilene Nascimento de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos. A Embargada. \r\n\r\nProc. 2006.820.003556-6 - Fabrício Rodrigues da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.820.001035-3 - Reginaldo Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Ana Luíza Teixeira de Brito. Expeça-se nova deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.820.001035-3 - Reginaldo Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Ana Luíza Teixeira de Brito. Audiência de Conciliação para o dia 14/11/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003216-6 - Helder Umbelino de Mello Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Tim Celular S/A e outro. Rep Leg(s): Helder Umbelino de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Decreto a revelia da segunda reclamada Grupo Siemens Ltda, que devidamente intimada quedou-se inerte. Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.003308-0 - Ana Paula Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora na audiência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I do CPC, condenando a parte autoa nas custas processuais. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003679-2 - Maria das Graças Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Vivo S/A. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.820.004366-8 - Ana Lúcia Barros Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Finasa S/A. Não há nos presentes autos o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do do CPC, razão pela qual, INDEFIRO a antecipação da tutela, pois, não está em jogo direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.820.003152-6 - Alexandre da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Manoel Augusto Carneiro. Trata-se de execução de titulo extrajudicial proposta por Alexandre da Silva Macedo em face de Manoel Augusto Carneiro, visando o recebimento de notas promissórias. Instando a emendar a inicial, o exequente quedou-se inerte, conforme infomação de fls. 13, razão pela qual, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, devolva-se a documentação acostada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003972-0 - Dulcilea de Abreu Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Rvb 2004 Pneus e Acessórios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). Venham os originais do titulo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.000437-3 - Luciana Rocha Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão e decisão que não admitiu o recurso extraordinário, diga a Reclamante em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.820.002998-9 - Edson Mauro de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). ... Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.820.000385-1 - Bertonio Bakun e outro. X Marisa de Tal. Trata-se de ação indenizatória móvida por Bertonio Bakum e Maria José Batista Gonzaga em face de Marisa de Tal. Determinado por várias vezes a emenda da inicial, para que os reclamantes qualificasse a parte Reclamada, a fim de possibilitar sua citação, debalde. Diante do exposto, Indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.820.003598-0 - Maria Aparecida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se por 30 dias manifestação da autora,após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003862-2 - Viviane da Fontoura Farias de Fiqueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Banco Dibens (unibanco S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.820.003862-2 - Viviane da Fontoura Farias de Fiqueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Banco Dibens (unibanco S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.004037-9 - Paulo Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 3 - Ao Recorrido. 4 - Subam os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.004040-9 - Fabiano José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemilda Silva Leal - OAB RJ067090). X Unicard - Bandeira Visa (unibanco S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 3 - Ao Recorrido. 4 - Subam os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.004127-0 - Edson Mauro de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Diga a parte ré em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.005185-7 - Ana Cristina Maçante Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fl. 66. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005286-2 - Sueli José de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a última declaração de IR ou comprovante de renda, para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2006.820.005588-7 - Waldir José Dias Macieira. X Vivo - Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da citação válida da Ré Motorola, decreto sua revelia, quanto seus efeitos será objeto de apreciação na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.820.005776-8 - Eliane Pinheiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ribeiro de Mendonça Araujo - OAB RJ129705). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da petição de fls. 61, diga a reclamada se desiste sos embargos oferecidos às fls. 68/70. \r\n\r\nProc. 2006.820.005934-0 - Carlos Vagner Azeredo Frauches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fl. 53. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.006080-9 - Jeane Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2 - Ao Recorrido. 4 - Subam os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.006114-0 - Jose Marcos Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000412-2 - Simone Pacheco Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Rosa Filho - OAB RJ111462). X Casas Bahia Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000421-3 - Maria Conceição Araújo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000422-5 - Mônica Rangel Pascale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000453-5 - Tele-carne Açougue Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à turma recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000471-7 - Leandro dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telerj Celular- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000473-0 - Therezinha de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telerj Celular- Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000475-4 - Jorge Luiz de Oliveira Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telerj Celular- Vivo-s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000476-6 - Gisele Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telerj Celular - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000478-0 - Giorgiane Santana Moreira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telerj Celular - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000481-0 - Regina Célia Candido Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telerj Celular- Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000582-5 - Rosely dos Santos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a última declaração de IR ou comprovante de renda, para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2007.820.000603-9 - Luiz Cláudio Reis Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000621-0 - Marcos Aurélio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Netcell Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio de Araujo Barbosa - OAB RJ124559, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000652-0 - Teodoro dos Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à turma recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000652-0 - Teodoro dos Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Torno sem efeito a decisão anterior, passando a constar. Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2007.820.000653-2 - Amilar Jose Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha a última declaração de IR ou comprovante de renda, para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2007.820.000654-4 - Andreson Flavio Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Venha a última declaração de IR ou comprovante de renda, para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2007.820.000656-8 - Simone Torres da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha a última declaração de IR ou comprovante de renda, para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2007.820.000680-5 - Jairo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a última declaração de IR ou comprovante de renda, para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2007.820.000689-1 - Flávia da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000690-8 - Carlos Eduardo Anchieta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000692-1 - Gabriela dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000693-3 - Victor Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001172-2 - Jefferson Apolinário Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.820.001204-0 - Maria de Jesus Pinheiro dos Santos. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001350-0 - Elaine Simplicio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Itaucard - Visa. Venha a última declaração de IR ou comprovante de renda, para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2007.820.002167-3 - Cícero Romão Barbosa Chaves. X Atacado Estrela do Sul Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). Antecipe-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.002167-3 - Cícero Romão Barbosa Chaves. X Atacado Estrela do Sul Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/10/2007, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002257-4 - Patricia Coimbra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002819-9 - Ronpemilux Salão e Boutique Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se com o prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.820.002832-1 - José da Silva Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Marcia Vieira Alves - OAB RJ127877). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - É entendimento deste Magistrado que não é necessário apreciar pedido de prioridade de atendimento ao idoso, bastando que o mesmo possua a idade inicial para sua concessão que gozará deste benefício automaticamente. 2 - O acesso ao Juizado de primeiro grau é isento de custas, sendo somente necessária a apreciação da gratuidade em grau de recurso, que o fará na data oportuna. \r\n\r\nProc. 2007.820.002880-1 - Lucinea Menezes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Souza Santos - OAB RJ134107). Cinete. Anote-se \r\n\r\nProc. 2007.820.002880-1 - Lucinea Menezes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Souza Santos - OAB RJ134107). PORTARIA Nº 01/2005- A data correta da audiência de Instrução e Julgamento é dia 30/04/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002881-3 - Dilma Moreira de Mattos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). PORTARIA Nº 01/2005- A data correta da audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002941-6 - Maria Penha de Andrade e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Ibi - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Antecipe a serventia a AIJ designada, face a prioridade legal que goza a reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.002941-6 - Maria Penha de Andrade e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Ibi - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/10/2007, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003069-8 - Julieta Ribeiro dos Santos. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro. Antecipe-se a serventia a data da audiência de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.003069-8 - Julieta Ribeiro dos Santos. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/10/2007, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003192-7 - Alzino Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Decreto a revelia da segunda reclamada Luxicom Wirelless Solution, que devidamente intimada quedou-se inerte. Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.003202-6 - Maria Pereira Soares. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora na audiência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I do CPC, condenando a parte autoa nas custas processuais. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003214-2 - Maria Regina da Silva Trajano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora na audiência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I do CPC, condenando a parte autoa nas custas processuais. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003262-2 - Luiz Claudio Caldas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora na audiência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I do CPC, condenando a parte autoa nas custas processuais. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003321-3 - Arnaldo Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Otto Bar e Restaurante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096, Caroline Meireles Roque - OAB RJ138765). Defiro, venha em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.003323-7 - Paulo Cesar Cunha do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora na audiência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I do CPC, condenando a parte autoa nas custas processuais. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003404-7 - Colinete Sant'Anna Soares. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro. Antecipe-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.003404-7 - Colinete Sant'Anna Soares. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/10/2007, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003456-4 - Jose Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Vivo S/A. A audiencia de Conciliação foi remarcada para 08/11/07 às 10:30 h Portaria 01/05 \r\n\r\nProc. 2007.820.003928-8 - Eduardo Jose Santos Baptista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Designe-se AC.\r\n\r\nProc. 2007.820.004256-1 - Maria do Amparo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Cedae. Leia-se água onde consta energia. \r\n\r\nProc. 2007.820.004307-3 - Andrea Cristina de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Oliveira da Silva - OAB RJ131612, Marcelo Oliveira da Silva - OAB RJ131264). X Vivo S/A. Não há nos presentes autos o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do do CPC, razão pela qual, INDEFIRO a antecipação da tutela, pois, não está em jogo direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa.\r\n\r\nProc. 2007.820.004319-0 - Estenil Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Losango Promoções de Venda LTDA. Não há nos presentes autos o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do do CPC, razão pela qual, INDEFIRO a antecipação da tutela, pois, não está em jogo direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa.\r\n\r\nProc. 2007.820.004326-7 - Alcy Lima da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Casas Bahia. Não há nos presentes autos o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do do CPC, razão pela qual, INDEFIRO a antecipação da tutela, pois, não está em jogo direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa.\r\n\r\nProc. 2007.820.004362-0 - José Carlos Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Vivo S/A. Não há nos presentes autos o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do do CPC, razão pela qual, INDEFIRO a antecipação da tutela, pois, não está em jogo direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001105/2001 (2001.820.001381-0) - Laura de Figueiredo Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Telefonica Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Aguarde-se somente resposta do banco do Brasil, quanto a informação da transferência dos valores para conta judicial. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.820.000103-0 - Michele Velasco Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Esclareça o sibscritor de fls. 32 seu pedido, uma vez que não consta dos autos nenhum depósito. \r\n\r\nProc. 2007.820.000376-2 - Ana Lúcia da Silva Medeiros Saes. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à turma recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003930-6 - Nelosn Francisco de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Maria Sonia Rodrigues da Silva. Designe-se AC.\r\n\r\nProc. 2007.820.003931-8 - Nelson Francisco de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Geraldo Principe do Amaral. Designe-se AC.\r\n\r\nProc. 2007.820.003933-1 - Nelson Francisco de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Geraldo Magela de Oliveira. Designe-se AC.\r\n\r\nProc. 2007.820.003935-5 - Nelson Francisco de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Abemael Brandão Cunha Filho. Designe-se AC. \r\n\r\nId: 321620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Posto Avancado - Inoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ045408 - Maria Alice dos Reis\r\n\r\nProc. 2005.820.004061-4 - Maria Alice dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice dos Reis - OAB RJ045408). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ054771 - Joao Batista Latge Kwamme\r\n\r\nProc. 2005.820.001564-4 - Moisés Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Theodoro de Oliveira - OAB RJ045237, Joao Batista Latge Kwamme - OAB RJ054771). X Silvio Rocha Faria. \r\n\r\nRJ077678 - Lino Souza Maia\r\n\r\n001426/2004 (2004.820.004152-5) - Adriana Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Souza Maia - OAB RJ077678). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ082227 - Carlos Roberto Figueiredo da Silva\r\n\r\n000536/2003 (2003.820.003387-3) - Simone Jesus Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ericsson Telecomunicações S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374). \r\n\r\nRJ085995 - Lucimar Rodrigues de Melo\r\n\r\nProc. 2006.820.000466-1 - Roberta do Nascimento Silva Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Losango -admi de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRJ100250 - Mônica Suzane Martins\r\n\r\nProc. 2007.820.000798-6 - Vanderlei da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ106308 - Marcelo Moura da Silva\r\n\r\nProc. 2006.820.000266-4 - Marly Sales Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Financeira Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nProc. 2006.820.002696-6 - Isaias da Silva Barroco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Eliane Santos da Cunha e outro. \r\n\r\nRJ107093 - Aretusa Cavalcante Bonfim\r\n\r\nProc. 2007.820.000275-7 - Veruschka Maria Negrellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretusa Cavalcante Bonfim - OAB RJ107093). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRJ107731 - Romildo Candido da Silva\r\n\r\n000532/2003 (2003.820.003333-2) - Romildo Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ107761 - Renato de Paula Racz\r\n\r\n000729/2003 (2003.820.003440-3) - José Glauber Sampaio Cartaxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Condor Organização Cobrança Ltda.. \r\n\r\nRJ113481 - Luiz Palermo de Magalhaes\r\n\r\nProc. 2006.820.001885-4 - Emiliana Guimarães Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481). X M C Donalds H B Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Daniel Klein - OAB RJ100186). \r\n\r\nRJ119544 - Alessandro Magno Coutinho\r\n\r\nProc. 2006.820.000909-9 - Adir Monteiro. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Magno Coutinho - OAB RJ119544, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ134856 - Verônica Aparecida Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.820.003818-8 - Hamilton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Taveira de Lima Junior - OAB RJ002806). X Banco Votorantim- Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Cruz de Franca - OAB RJ131267, Eliana Brasiliense Pimentel Batista - OAB RJ131596, Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856). \r\n\r\nRJ159640E - Rafael Ramos Pinto\r\n\r\n001857/2004 (2004.820.004138-0) - Maria das Graças Lima Peixoto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Daniel Figueiredo Sodre - OAB RJ138405E, Viviane Cristina Alcantara Cruz - OAB RJ141237E, Rafael Ramos Pinto - OAB RJ159640E). \r\n\r\nId: 321722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322123": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.034.001083-9 - J.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X S.C.M. Despacho:1) Regularize-se a representação processual do segundo requerente. 2) Aos autores para que esclareçam as possibilidades do alimentante, trazendo aos autos uma estimativa de seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.034.001119-4 - J.A.R.T. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X A.S.T. Despacho:Regularize-se a representação processual, que deve vir por instrumento público, na forma do art. 654 do Código Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.034.000754-8 - Inventariante: CLEIA GONÇALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X ADMIR PESSANHA RANGEL Certifico e dou fé que, nos termos do art 3º, Inciso XXV, da Port nº01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre certidão retro (pendências:recolhimento de custas, cert do RGI, cert de quitações fiscais atualizadas......) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.001079-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA MARIA LAGE LIMA PESTANA Despacho:Considerando a certidão de fl. 21, regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.034.000108-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X DIANA CYRINO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho:À ré, sobre os documentos de fls. 72/74. \r\n\r\nProc. 2006.034.001115-5 - HABILA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X MARCOS TADEU TOSTES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) ... Venha aos autos cópia da sentença da ação de separação. ... \r\n\r\nProc. 2007.034.000714-2 - MARCIO ALOYSIO FREITAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X BANCO ITAÚ S/A Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.034.001327-1A - PHILIPS MEDICAL SYSTEMS NEDERLAND B.V. X HOSPITAL DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). JUSSARA FRANQUEIRA JUNQUEIRA (SP-215033) Despacho:Defiro a devolução do prazo, tendo em vista que a razão exposta pela patrona parece-me bastante razoável. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.034.000231-0 - N.M.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X N.M.V.P. (Adv(s). Dr(a). WALDIR FRAUCHES FILHO (RJ-034001) Despacho:Venha o nº da conta corrente para depósito dos alimentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.034.001122-4 - AILTON SALVINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X MARIO SERGIO FERREIRA TOSTES Despacho:Venha aos autos o original do título, bem como a identificação e a qualificação das testemunhas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.034.000048-0 (3728) - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HEIDY FURRER DOS SANTOS (RJ-160881)) X EXPRESSO PREDILETO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Despacho:Ao credor, tendo em vista que o devedor não possui valores em conta-corrente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.034.000025-4 (1436) - Inventariante: EVERTON BENEDICTO POEYS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X EDVALDO POEYS TOSTES E OUTRO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre cálculo de fl.127 (CÁLCULO DE CUSTAS: APCJ (via postal) = Cód.0711-2 = R$ 6,98; Subtotal = R$ 6,98; CAARJ = Cód.0201-4 = R$ 0,70; FUNPERJ-5% = Cód.6002-25174-9 = R$ 0,35 e Outras Receitas = Cód.5673-00124-3 - FUNDPERJ-5% = R$ 0,35 - TOTAL = R$ 8,38.). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.034.000871-6 (4622/01) - C.B.D. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X A.C.V.) Despacho:Tendo em vista que os réus se recusam a realizar o exame de DNA, conforme certidão de fls. 108v, especifiquem as partes as demais provas que pertendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 322123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação, C/C ART. 141,II, ambos do CP, n/f DO ART. 70, PARTE FINAL, TAMBÉM DO CP \r\n\r\nProc. 2004.034.001291-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAULO CESAR DUTRA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:Considerando informação de fls.222, devolva-se ao órgão de origem à documentação enviada.Reitere-se com urgência, ofício de fls.198. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.034.001170-2 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.034.000455-4 - LUIZ AMORIM PROENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA Sentença:Dessa forma, considerando que o direito invocado não foi comprovado de plano, carecem os impetrantes de uma das condições da ação, qual seja o interesse de agir, na modalidade adequação, não podendo o mérito da segurança ser apreciado.Assiste, portanto, razão ao Ilustre membro do Parquet.Diante, do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO E DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 267, VI do CPC c/c artigo 1º da Lei nº 1533/51.Sem custas e honorários, na forma dos verbetes nº 105 da súmula do STJ e 512 da súmula do STF.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, coletivo \r\n\r\nProc. 2006.034.000345-6 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO - MIRACEMA - RJ Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.034.000467-9 - MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GENESIO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331,CPC) para o dia 17/01/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 322122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.006504-9 - TEREZA CRISTINA SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X Falecido: PAULO CESAR BIDOYA DE SOUZA Atos da Serventia: \"Lavre-se o termo, conforme fls.57. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.000291-3 - SARA ANTONIA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: BENEDICTA ANTONIA SILVA Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de SARA ANTONIA CASEMIRO, para levantamento das quantias deixadas junto ao MINISTÉRIO DA SAÚDE, conforme fls. 28, em nome de sua genitora BENEDICTA ANTONIA SILVA. \r\n\r\nProc. 2006.036.006484-0 - ROBERTO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NEUZA MARIA DE SOUZA PINTO SANTOS Sentença: Presentes os requisitos legais, demonstradas a legitimidade e a qualidade de herdeiro do requerente, não havendo oposição da Fazenda, o pedido deve ser acolhido. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de ROBERTO DOMINGOS DOS SANTOS, para levantamento de 1/3 (um terço) da quantia mencionada às fls. 17. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.036.005344-3 - MARIA JOSE MELO DE OLIVEIRA E OUTROS X Falecido: EDSON JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220), Dr(a). REJANE DE FATIMA DA COSTA (RJ-134597) Despacho:CONSIDERANDO QUE O PEDIDO FORMULADO àS FLS. 02/03, NÃO SE ENQUADRA NO DISPOSTO NA LEI 6858/80, TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE BENS CONFORME CERTIDÃO DE OBITO DE FLS. 05, EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE SER REQUERIDA A ABERTURA DE INVENTARIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.036.002165-7 (28910) - MARIA TERRITO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X ANTONIO TERRITO E OUTRO Sentença: \"Vistos, etc...\" Ante o contido nos autos em epígrafe, cumpridas as formalidades legais, ADJUDICO a MARIA TERRITO DE BARROS os bens deixados por falecimento de ANTONIO TERRITO e ROSA MARTORELLI TERRITO, descritos às fls. 02/03, ressalvados os direitos de terceiros. Custas na forma da lei. P.R.I. Ciência à Fazenda e ao MP. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação, eis que o tributo já foi pago e comprovado. Após, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.005631-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388)) X MARCO ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTI Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas de expedição do ofício a Receita Federal ou comparecer em Cartório a fim de retirá-lo. \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.524.000819-6 (24.531) - GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LOURINALDO PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Despacho:AO EXEQUENTE QUANTO À RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 276, ASSIM COMO FLS. 289. SEM PREJUIZO, O-SE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1997.524.000819-6 (24.531) - GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LOURINALDO PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas de expedição do ofício ao Detran/RJ ou comparecer em Cartório a fim de retirá-lo.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.006546-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALTAIR FERNANDES NEVES Atos da serventia: \"Ao autor sobre resposta de ofício d SRF de fls.26.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.524.007745-4 (27.214) - CARLOS SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Atos da serventia: \"Ao autor sobre depósito.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003233-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANCO HSBC S.A. Despacho:VENHA COPIA DO TERMO DE INVENTARIANTE OU DESPACHO QUE A DEFERIU. APOS, CLS \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006213-2 - ANTONIO JOSE DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X RC VERDAN INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410), Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Despacho:...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 192/199 NA FORMA DO ART. 398 DO CPC \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1989.036.000338-0 (16318) - GARNETINA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015)) X JOSE UMBELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Despacho:DEFIRO A HABILITAÇÃO DE ONICIA MARIA BERNARDO QUEIROZ NOS PRESENTES AUTOS. ANOTE-SE ONDE COUBER. VENHA A HABILITAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS OU ESPOLIO COM A JUNTADA DO TERMO DE INVENTARIANTE...DEFIRO VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 106, PELO PRAZO DE 10 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.036.003968-3 - CONCEIÇÃO SILVA LIMA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X MARCO ANTONIO DE CAMPOS Sentença:... É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, em especial às fls. 38, verso e 39, comprovando que a parte autora não se manifestou nos autos, embora devidamente intimada, o feito deve ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c inexistência de vínculo jurídico. \r\n\r\nProc. 2006.036.003767-8 - EDILENE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE SO PEDIDOS PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 7.600,00 CORRIGIDA MONETARIAMETNE A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDA DE JUROS ELGAIS DE MORA A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO... \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.005480-9 - ISAEL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, PARA TORNAR DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA ÀS FLS. 15 E PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DO DÉBITO, BEM COMO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 9.500,00.... \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2005.036.002474-8 - BANCO DIBENS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO ALVES CORREA Atos da serventia: \"Ao autor sobre resposta de ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.004334-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X HAMILTON CEZAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUAÇÃO DO MERITO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.004391-7 - ALCINA ROSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X AMADEU TEIXEIRA TORRES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.000177-5 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X AUGUSTO MARQUES PAIXAO Sentença:..ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2003.036.003429-4 - HERANÇA JACENTE DE SEBASTIAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X MARTA FRANCISCO SANTOS DA SILVA), JOSE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: \"Vistos etc.\" Lavre-se termo de ausência. Após, cite-se o réu José Reis da Silva, por edital, conforme requerido às fls. 79. Prazo: 20 dias. Sem prejuízo, oficie-se à SRF, DETRAN, SPC, SERASA, LIGHT, E TELEMAR, solicitando informações quanto ao endereço do réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.524.006626-4 (22.723) - BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X ANA MARIA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1996.524.005060-8 (24.349) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA (RJ-124195), Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819), Dr(a). AYMORÉ SARTORI NETO (RJ-143033)) X LUIZ BELLATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390) Decisão:...convole-se para monitoria, conforme requerido... e-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102-B. Cite-se \r\n\r\nProc. 1996.524.005060-8 (24.349) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA (RJ-124195), Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819), Dr(a). AYMORÉ SARTORI NETO (RJ-143033)) X LUIZ BELLATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390) \"FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.036.000950-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718), Dr(a). LUIS ERNESTO TRONCOSO (RJ-121607E)) X SEBASTIAO COUTO AGUIAR Despacho:O-SE CONFORME REQUERIDO PELO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.005354-3 (29.435) - ANTONIO FERREIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Atos da Serventia: \"As partes, sobre fls.194/198. \" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.524.000259-4 (25919) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X JFDT DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.524.000102-0 (23031) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X JFDT DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1997.524.003504-5 (25.249) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PADARIA E CONFEITARIA ESPERANCA LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1997.524.005522-4 (25.729) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PADARIA E CONFEITARIA ESPERANCA LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1997.524.005523-2 (25.730) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PADARIA E CONFEITARIA ESPERANCA LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1997.524.005669-7 (25823) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X JFDT DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ME Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1997.524.005685-9 (25.838) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PADARIA E CONFEITARIA ESPERANCA LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1998.524.001070-8 (26.079) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PADARIA E CONFEITARIA ESPERANCA LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.003355-5 - MARIA DE FATIMA RESENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Atos da Serventia: \"Ao Autor, para complementar as custas, uma vez que a intimação se dará por Ofiial de Justiça. \" \r\n\r\nProc. 2005.036.007126-0 - JORGE LUIZ FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE OLIVEIRA CORDEIRO DA SILVA (RJ-131608E)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S.A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA 50% DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. P-SE. COM O DEPOSITO E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO DR. PERITO \r\n\r\nProc. 2007.036.000307-5 - MAURICIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:1- DEFIRO JG.2- CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A PARTE AUTORA É HIPOSSUFICIENTE JURÍDICA EM RELAÇÃO À PARTE RÉ, NOS TERMOS DO CODECON, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA. 3- CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.007688-0 - ALVAN DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:CONSIDERANDO QUE AS PARTES NÃO POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, DIGAM AS MESMA EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.036.001288-0 - ZILA DOLORES DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:EM PROVAS, JUSITIFICANDO-AS \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.006513-3 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de mora, a contar da data da citação e para converte a tutela antecipada em definitiva, determinando que a ré providencie a definitiva exclusão do nome da autora dos cadastros internos e externos de órgãos de proteção ao credito no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno, ainda parte ré ao pagamento das custas e taxas do processo e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Ressalvo a aplicação do artigo 475-J do CPC para o caso de não cumprimento voluntário da obrigação no prazo fixado no referido artigo, a contar do trânsito em julgado definitivo. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Decorrido o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela específica. \r\n\r\nProc. 2005.036.004020-1 - AMELIA MOUTINHO CAVALCANTE HELUY (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória, por reperação de danos c/c lucros cessantes. \r\n\r\nProc. 2005.036.004725-6 - RESTAURANTE NOVA BIPS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885), Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X OPENEASY SISTEMAS E CONTROLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465)), BEMATECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS S.A., Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS (RJ-028161) Despacho:...DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, ANTE A HIPOSSUFICIENCIA DA PARTE AUTORA. TENDO EM VISTA A SUPRA DEFERIDA DIGA A PARTE RÉ SE TEM U OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSITIFICANDO-AS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.524.006743-2 (27056) - NADIA DA COSTA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LOURENCO DA SILVA E OUTROS Atos da serventia: \"Às partes sobre laudo de Avaliação.\" \r\n\r\nProc. 1998.524.007029-8 (27096) - EDMEA DE SOUZA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de inventário dos bens deixados por falecimento de ANTONIO DE SOUZA PEDRADA, conforme inicial de fls. 02/03 e primeiras declarações de fls. 60/61, sendo nomeada inventariante a herdeira Edmea de Souza Pinho. Laudo de avaliação às fls. 77. Cálculo do imposto às fls. 98. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando a concordância dos interessados, inclusive da Fazenda Estadual, HOMOLOGO os cálculos de fls. 98, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Aos interessados para recolhimento do imposto. Fls. 99 - Venha a documentação da herdeira Sandra, devendo ser retificada as primeiras declarações para inclusão do espólio de Edmea de Souza Pinho como herdeiro. Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança da herdeira Sandra. \r\n\r\nProc. 2007.036.001598-3 - JOELIA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça, que ora defiro à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.036.005059-4 - SANDRA REGINA DE SOUZA PINHO X Falecido: EDMEA DE SOUZA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Decisão: 1- Defiro JG provisoriamente, aguardando-se a juntada das declarações, oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. 2- Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso. 3- Venham as primeiras declarações. Lavre-se termo de ratificação. 4- Citem-se os herdeiros não representados ou regularizem-se as representações dos herdeiros. 5- Dê-se vista à Fazenda e ao MP, na forma do artigo 1000 do CPC. 6- Não Havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 7- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se termo. 8- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 9- Venham as certidões fiscais, bem como certidão atualizada do RGI. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001758-0 - FATIMA ANTUR BARRADAS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NILOPOLIS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em consequência, denego-lhe a segurança... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.036.006701-2 - FATIMA MARIA DE JESUS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X GILSON ROBERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Regularize-se o feito, subscrevendo fls. 50, 54/55 e 56/57. indefiro o pedido de fls. 63 ante a ausencia dos pressupostos autorizadores para concessão da medida liminar, bem como por incabivel em se tratando de verbas relativas a FGTS. Esclareça a requerente quanto a propsoitura de ação principal, esi que o pedido de ressarcimento dos valores pagos não comporta na presente ação, tendo em vista tratar-se de medida cautelar. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.006150-4 - EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.006750-4 - ELIPHIO REGIS LEITE SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, configurado na obrigação de fazer, para condenar o Município réu a fornecer ao autor MENSALMENTE, de forma continuada, o seguinte medicamento: ERITROPENTINA HUMANA RECAMBIANTE 4000 vu (EMAX) - 03 caixas com uma ampola por semana, conforme descritos na inicial, tornando em definitiva a tutela antecipada deferida, obedecendo às quantidades necessárias para o tratamento, conforme prescrição médica, sob pena de multa-diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo das demais sanções legais.Sem condenação ao pagamento das despesas processuais, na forma da Lei Estadual 3350/90 e Jurisprudência Pátria, ante a gratuidade de Justiça deferida à parte autora.Entretanto, condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário, na forma do artigo 475, § 3º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.036.006802-4 - ALZENY RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES O TIPO DE PERICIA A SER REALIZADA NOS AUTOS, SENDO CERTO QUE O NOMEADO NOS AUTOS É PERITO MÉDICO \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.036.000340-1 - ELIPHIO REGIS LEITE SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, configurado na obrigação de fazer, para condenar o Município réu a fornecer ao autor MENSALMENTE, de forma continuada, o seguinte medicamento: ERITROPENTINA HUMANA RECAMBIANTE 4000 vu (EMAX) - 03 caixas com uma ampola por semana, conforme descritos na inicial, tornando em definitiva a tutela antecipada deferida, obedecendo às quantidades necessárias para o tratamento, conforme prescrição médica, sob pena de multa-diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo das demais sanções legais.Sem condenação ao pagamento das despesas processuais, na forma da Lei Estadual 3350/90 e Jurisprudência Pátria, ante a gratuidade de Justiça deferida à parte autora.Entretanto, condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário, na forma do artigo 475, § 3º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.003276-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)), RAFAEL DE MEDEIROS SILVA MENDES Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.002842-4 - BAZAR ESPIRITUAL DE XANGÔ - M.E. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A. Despacho:DEFIRO O REQUERIDO PELA PARTE AUTORA àS FLS. 130/131 DEVENDO SER TRAZIDA AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.001695-6 - MARLENE DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão: 1- Fls. 56/58 - Nada a prover, eis que já foi prolatada sentença às fls. 51/52, cabendo ao Município réu o cumprimento da mesma. 2- Intime-se pessoalmente o réu para cumprimento da sentença, conforme requerido às fls. 60. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.006910-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON FRANCISCO DA SILVA Sentença:Ante o Exposto e ao que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENOT DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil no que tange ao pedido de reintegração e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELAS PERDAS E DANOS.... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.002127-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDVALDO DE SOUSA COUTINHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2004.036.005396-5 - CARLA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.036.005461-8 - VANUSA CRISTIANE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA FARIA (RJ-099034)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PELAS PARTES PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURIDICOS... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.000889-9 - JOANA D ARC FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X AMPLA SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM PROVAS, OBSERVADA A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2001.036.019884-5 - RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão: 1- Recebo os embargos de fls 315, eis que tempestivo. Entretanto, rejeito os embargos de declaração, tendo em vista não haver qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão de fls. 312, por tratar-se de decisão e não sentença proferida ante a impugnação apresentada pela executada, em conformidade o disposto no artigo 475-M, § 3º do CPC, não sendo cabível, portanto, a condenação em custas e honorários. 2- Considerando que a impugnação encotra-se na contra-capa e, embora já tenha sido proferida decisão às fls. 312, junte-se a referida impugnação aos presentes autos. \r\n\r\nId: 322218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.007290-3 - KAUA EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X Falecido: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS Despacho:Ao requerente sobre fls. 35/36 e 38. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.036.003691-1 (21863) - ELZA FONSECA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741), Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) A PARTE AUTORA SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2000.036.000148-8 (22361) -, Inventariante: MARILDA CONCEICAO ARANTES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MAURO ARANTES (OBITUADO) (Adv(s). Dr(a). JANE ANGELICA RANGEL DA SILVA VAZ (RJ-139724E) Despacho:Ao inventariante para cumprir o despacho de fls. 210, juntando aos autos a certidão negativa de débitos da SRF. \r\n\r\nProc. 2003.036.005436-0 - LUZIA DA SILVA PIRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.524.003955-8 - VERA LUCIA DA CUNHA LIMA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590), Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X ALBERTINA FERREIRA BARRETO E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.000398-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CHURCHILL CRUZ MAIA Decisão:Suspendo o processo nos termos do art. 265, I do CPC. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.005498-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ORISDENE MARIA GOMES DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OD OFÍCIOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 2006.036.005949-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ROBERTO R. GOMES A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS SOLICITADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003174-5 - IVO DOS REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS SA Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento da decisão de fls. 18, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.524.002365-9 (19909) - REGINALDO SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO GOMES DA SILVA (RJ-103328)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERRA DA SILVA (DF-005327), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Às partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.000027-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO GONCALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se a representação do advogado subscritor de fls.76 para que o mandado de pagamento possa ser expedido em seu nome. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.006531-3 - JULIA VARELA ABELENDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X JOANITA FELIX GIACCONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.036.004823-0 - ESPOLIO DE JAYME RIBEIRO E OUTRO, Inventariante: MARIA BENILDE RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X ANTONIO CARLOS BARRETO HELUY Despacho:À parte autora para adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido. Após, certifique-se quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária e das custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.036.004874-3 - ELIZETE BENEDETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NEVES DE ARAUJO (RJ-110093)) X IRNALDO LOPES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Diga a parte autora sobre fls 88. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.000497-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X UBIRAMAR DE SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Despacho:Às partes sobre fls. 94. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos e liminar c/c revisional e reajustes de vencimentos. \r\n\r\nProc. 2006.036.003823-3 - FATIMA ANTUR BARRADAS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Ao Municipio-réu para que traga aos autos os documentos requeridos pelo MP (fls.99 vº); . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.036.000026-9 (2803) - MARTA DA CONCEICAO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X AMERICO LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). LUIZ DA COSTA ROQUE (RJ-001906C) Despacho:1) Atenda-se ao MP, fls. 227, item \"2\". 2) Cumpra o inventariante fls. 228, item \"4\".3) Recolham-se as custas do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 1987.036.000130-5 (10.352) - LEA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X FRANCISCO DA SILVA LIMA Ao inventariante para recolher custas judiciais referentes a autenticação de cópias para instruir o formal de partilha, no valor de R$ 83,52, APCJ, conta 0711-2, R$ 8,35, CAARJ, conta 0201-4, campo 42, R$ 4,17, FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48, R$ 4,17, FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47. \r\n\r\nProc. 1995.524.005852-0 - NEUZA RIBEIRO SOARES E OUTRO X CELSO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902), Dr(a). DARCY LOPES (RJ-080964) A PARTE AUTORA SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2002.036.005275-0 - VERA LUCIA BENEDETTI LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X ARTHUR LEMOS FILHO A PARTE AUTORA SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA . \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1997.524.004914-3 - WOLFERMAN NERY VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.524.001606-0 - ROSA PEDRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À parte autora sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.007750-0 - TANIA MARIA VASCONCELLOS GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), YURI OLIVEIRA ROCHA GOMES Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001582-0 - LUIZ PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TAII FINANCEIRA ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso em ambos os efeitos.2- Ao apelado, após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.036.003501-1 - CINEIDA CELEBRINI EIRIS (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855) À parte autora tendo em vista devolução dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.000058-6 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELO DE SOUZA CARDOSO Despacho:Defiro a expedição de ofício ao Detran conforme requerido às fls. 95, devendo a parte autora recolher as custas para a expedição do mesmo. Após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002288-0 - MARFIRODAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Defiro JG ao autor, tendo em vista o documento apresentado às fls. 44. Certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.036.006545-8 - EUNICE DE BARROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RACZKIER SURA GITLA) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 322219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322224": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.036.004959-2 - MONICA GOMES SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X JORGE MIGUEL TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) (...)Tendo em vista a ausência da parte Autora e não havendo comprovação de sua intimação redesigno a audiência para a data de 02/10/2007 `as 14:30 hs.(...) \r\n\r\nProc. 2007.036.004959-2 - MONICA GOMES SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X JORGE MIGUEL TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) D. O . Na forma do art. 162 § 4º do CPC c/c Portaria 01/2005 do Juízo da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Ao patrono da parte Ré para juntada aos autos de instrumento de mandato. Ass. Valter Carlos dos Santos, Analista Judiciário, matr. 01/18204. \r\n\r\nId: 322224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.036.005697-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Decisão:Mantenho, por ora, a prisão preventiva por permanecerem íntegros os motivos que a ensejaram. Após a oitiva das testemunhas arroladas pelo MP, direi acerca da necessidade de manutenção da custódia cautelar. Publique-se. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular \r\n\r\nProc. 1998.524.004615-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMARIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575), Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da inércia do MP, à defesa de Alexandre. \r\n\r\nId: 322225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Corrêa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.808.001757-0 Vítima(s): Marcos Paulo Pinto Freire. X Victor Luciano da Silva Oliveira. 1 - Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelo autor do fato e seu defensor; o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos temos do parágrafo sexto do art 76 da Lei nº 9099/95. Ciência ao MP e à Defesa. custas ex lege. P.R.I. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.808.002025-7 - Cristiane Gonçalves do Amaral Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Cristiane Coelho. DESIGNO O DIA 04/10/07, ÀS 13:00HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE/REQUISITE-SE O AUTOR DO FATO NOS TERMOS DO ARTIGO 78 DA LEI 9099/95 E INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE O PATRONO/DEFENSOR PÚBLICO DO AUTOR(A) DO FATO. DÊ-SE CIÊNCIA E ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUISITE-SE E ESCLAREÇA-SE A FAC. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.808.002841-2 X Thiago dos Santos Nascimento Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). Dê-se vista, por cinco dias, a Defesa para apresentar alegações finais. \r\n\r\nId: 321574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.003413-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X ZIN-CAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BROWNE DE PAULA (RJ-105030), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433) Despacho: Renove-se a intimação no endereço informado à fl. 325. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.006829-7 - SEBASTIAO MAURICIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MILWARD DE AZEVEDO (RJ-012808) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado do FGTS do requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.002520-2 -, Inventariante: ANA MARIA DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X JOSUE ROBERTIS FARIAS Despacho:1- Venha a partilha de fls. 58/59 firmada pela meeira e herdeiros e com as firmas reconhecidas e folhas rubricadas.2- Venham as certidões de praxe.3- Com a vinda das certidões, às Fazendas.4- Não havendo oposição, certifique o cartório, na forma do art. 245 do CPC, vindo-me conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.006936-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ ROZA Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo alienado fiduciariamente. A parte autora alega a mora da parte ré desde julho de 2007. O contrato firmado entre as partes encontra-se a fl. 14/14 verso. A parte ré foi notificada, conforme documentos de fls. 16/18. Assim, comprovada a mora do devedor, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO do veículo marca FIAT, modelo: PALIO YOUNG, ano: 2001, modelo: 2001, placa GZK7471, cor: cinza, chassis nº 9BD17808612306874, com fundamento no art. 3º, do DL 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Após, cite-se, observando-se a regra dos §§ 1º a 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10931/2004. \r\n\r\nProc. 2007.037.007012-7 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A - CRÉDITOS FINANCIAMNETOS E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X BRUNO DE PAIVA ABREU Por ordem do Juízo, intimo o Exequente para complementar as custas, a saber, AOJ - 0714-6 - R$ 3,50; CAARJ - 0201-4 - R$ 0,35; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,17 e FUNPERJ - 5673.00124-3 R$ 0,17.Nova Friburgo, 20/09/2007. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.037.006109-4A - IDACI CELINA DUTRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para requerer o que couber. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.528.004076-1 (1155) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. BD-RIO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X VERKA MANUFATURA DE CONFECÇOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971) Despacho: Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004485-2 - IMOBILIÁRIA AM LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR PONTES FILHO (CE-002310), Dr(a). CARLOS STUDART (CE-016532)) X TRANSPORTES N.L LTDA), LENILTON WALTER THEDIN), EMILIA FREITAS THEDIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOLFARELLO (SP-045076), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143) Decisão: ... DEFIRO a suspensão do segundo leilão. Intime-se o Sr. Leiloeiro, ... Levante-se a penhora. Oficie-se o Juízo deprecante, ... \r\n\r\nProc. 2007.037.006782-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X DEBORAH DE MORAES FARIA - ME E OUTRO Despacho: Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.006847-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROBERTO FERNANDES BORGES Despacho: Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.006877-7 - VALENTIM DA SILVA X Inventariante: MARTHA CARVALHO TUPINI (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) ESPÓLIO DE CÉLIO QUEIROZ FERREIRA Despacho: Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.006988-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS CEREJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MILTON BESEN (SP-021846)) X SORAYA ECARD DA COSTA CRUZ E OUTRO Despacho: Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.002172-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.003762-8 - THEREZINHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Traga a autora comprovação de desistência do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.037.003883-9 - WALDYR LUIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003928-5 - JOÃO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932), Dr(a). MAICON SIQUEIRA BENVENUTI (RJ-142931)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:afasto a preliminar de ilegitimidade passiva...rejeito a tese de prescrição...defiro a produção de prova documental suplementar...indefiro pedido de elaboração de cálculos pelo Contador...Determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil, com base nos documentos apresentados pelas partes, e nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim, com endereço profissional na rua constante Ramos, 82/603, Copacabana, Rio de Janeiro, telefone(21-2256-8897 e 21-9739-5507), o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e formular proposta de honorários, ciente de que não haverá adiantamento de custas, pois a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça.As partes deverão juntar, em trinta dias, os documentos necessários para a realização da perícia.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.004059-7 - RUTHE CALVO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004074-3 - AYRES GUSTAVO BRUST (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004294-6 - JULIO MOZART BALISTIERO (Adv(s). Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Digam as partes as provas que pretendem produzir. Digam se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.037.006832-7 - SYLVIA MUNIZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF para apreciação do pedido de isenção das custas. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.004821-6 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X PAULO CESAR SOBRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Por ordem do Juízo, intimo o Exequente para manifestar-se sobre a devolução do AR, fls. 160. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.007003-6 - JAIR JOSÉ BOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/10/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.006927-7 - VANY ROSSELINA GIORDANO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO (RJ-138157), Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, pelas seguintes razões:(...)Cite-se o Estado do Rio de Janeiro, na pessoa de seu Procurador-Geral, na sede da PGE, na Rua Dom Manuel, 25, Centro, Rio de Janeiro-RJ. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, AÇÃO RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004162-0 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:...determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de pagar \r\n\r\nProc. 2007.037.006991-5 - JOSÉ SERGIO DE ANDRADE COSTA NIEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CRIATV PRODUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição de expurgos monetários de poupança obrigação de fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.004107-3 - MARIA PONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X BANCO ITAU S.A - ANTIGO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Digam as partes as provas que pretendem produzir. Digam se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, para manutenção de contrato c/c danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.003243-0 - SILVANA MONTECHIARI PIETRANI (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do Sr. perito as fls. 154/155. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.037.005767-2 - IOLANDA IRIS PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos nos embargos e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Embargante ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando suspensa na forma do art. 12,.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.002370-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. X KNITTING NEEDLES COM. E REPRESENTAÇOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para requerer o que couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.006817-0 - MÓVEIS CARRARO S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X PAULO FERRO COMÉRCIO INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA Despacho:Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.037.007059-0 - SOLANGE MARIA DE XEREX MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X WALDYR PARETO DE LIMA Por ordem do Juízo, intimo o Exeqüente para complementar as custas iniciais, a saber: AOJ - 0714-6 R$ 3,50; CAARJ - 0201-4 - 0,35; FUNPERJ - 6002-25174-9 R$ 0,17 e FUNPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,17.Nova FRiburgo, 20/09/2007. \r\n\r\nProc. 2007.037.007096-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X KANAAN COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o Exequente a complementar as custas, a saber: AEVC - 0702-1 - R$ 75,22; CAARJ - 0201-4 - R$ 7,52; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 3,76; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 3,76.Nova Friburgo, 20/09/2007. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.037.007078-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420)) X S .F W LOMBA CONFECÇÕES EPP E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o Exequente para complementar as custas, a saber: AOJ - 0714-6 - R$ 54,21; CAARJ - 0201-4 - R$ 5,42; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 2,71 e FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 2,71.Nova Friburgo, 20/09/2007. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1995.528.005255-8 (2217-8) - VENERANDA CLAUDIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MAURICIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Intimem-se os Srs. Peritos para realizarem esboço de divisão do imóvel, de acordo com o estabelecido na sentença.(Intimo o autor para recolher as seguintes custas: APCJ (0711-2 ) R$ 10,47; CAARJ R$ 1,04; FUNPERJ R$ 0,52; FUNDPERJ R$ 0,52 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006821-2 - ANDRE HENRY PIRES (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA - CASA & VIDEO Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.007104-1 - GIOVANA DA SILVA VEIGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X PARMALAT BRASIL S.A Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 16 de outubro de 2007, às 17:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.037.001661-0 - ISABEL CRISTINA TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: Retornem ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.006288-6 - JACYRA GUIMARÃES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS (RJ-129221)) X ITAUSEG SAUDE S/A HOSPITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora requerer o que couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.008598-9 (7014) - DIRCEU GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252)) X BANCO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2001.037.002504-2 (9297) - ROMULO DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X HELIO LUIZ VERONESE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro a cota retro. \r\n\r\nIndenizatória, para remoção de ilícito C/C Indenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.037.011767-1 - ERNAIDES IRENE OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X LEONARDO PIRES DE CAMPOS DAFLON FERRO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Decisão: Analisando os documentos anexados aos autos, em especial, aqueles fornecidos pelo Hospital Municipal Raul Sertã, constato que a prova pericial médica é essencial para elucidar as causas da morte do Sr. Frutuoso. Assim sendo, suspendo a audiência desiganada para o dia 22/10/07 e nomeio perito o Dr. Ricardo Castelani, com endereço na Rua Dona Mariana, 182, Bl. 01/505, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, o qual deverá ser intimado para informar formular proposta de honorários, ciente de que não haverá adiantamento, diante da gratuidade de justiça concedida à autora. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, em 15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.037.003061-0 (9396) - Inventariante: NELCIR MUZY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVADOR DA SILVA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.037.006178-4 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)), Assistente: ASCOUTA) X WALTER DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011) Despacho:À autora sobre as respostas aos ofícios de fls. 369/372. Esclareça se ainda persiste o interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.528.001350-3 - IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X MAURO & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:1- À autora sobre fl. 332.2- Consta do Sistema petição protocolizada hoje, 19/09/2007. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.001187-4 - JOSE BRASIL LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X IRMAOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Despacho: Cumpra-se a sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.037.002008-0 - MERCEDES MARIA REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA REIS Despacho:À autora sobre os embargos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.037.006888-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ANTONIO MARIO DE AZEVEDO JUNIOR Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento e citação, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na Inicial, anotando-se nesse mandado, que, caso o Réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º, CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001522-0 - ENEDINA GONÇALVES POLÔNIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Decisão:...Defiro a realização de prova documental suplementar, devendo os documentos novos serem anexados aos autos, no prazo de vinte dias, sob pena de preclusão; Defiro a realização de prova pericial médica... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006944-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:....Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofício ao SERASA e SPC (CDL nesta comarca), para que, no prazo de vinte e quatro horas, retire o nome da parte autora de seu cadastro restritivo, em razão de débitos apontados pela empresa ré, sob pena restar configurado crime de desobediência. 3 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006786-4 - LUIZ RAFAEL LONGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X LIBERTY SEGUROS S/A Decisão: Assim sendo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que o autor realize o depósito judicial do prêmio, fixado, a princípio em R$ 800,00, devendo a ré ser intimada para que registre apólice de seguro de vida, pelo prazo de um ano, com as mesmas coberturas da última vigente (doc. de fl. 17), a partir da data da realização do depósito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) , limitada a trinta dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2003.037.000872-3 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X WALTER DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226) Despacho:À parte autora sobre resposta de ofício (fl. 158). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.528.004548-0 (6529) - MARCIUS BEYRUTH SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650)) X MARIA ALMEIDA BABO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Tormem ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003569-3 - DIRSON MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) Decisão: Fls. 123 - Indefiro, por ora, a expedição de ofício ao MP, pois não reputo presentes indícios da existência de ilícito penal. A conversão do rito em ordinário mostra-se desnecessária e inadequada, diante do disposto no art. 275, II, d, do CPC, bem como por ser perfeitamente possível provar o alegado pelo procedimento sumário. Do mesmo modo, não merece ser acolhida a denunciação à lide. Emprimeiro lugar, porque a oportunidade para a parte autora requerê-la é na inicial. Em segundo lugar, porque tal espécie de intervenção de terceiros é vedada pelo art. 280, do CPC. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.037.006310-8 - COMÉRCIO DE TECIDOS SILVA SANTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X SERGIO MENEZES PERES Despacho: Fl. 91- Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.037.007087-5 - ELIANA DE FÁTIMA AMORIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298)) X STUDIO´S COIFFEUR Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.037.002990-6 - E S HENRIQUES MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nId: 322226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322228": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.037.001788-0 - BANCO LLOYDS TSB S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X ALESSANDRA AGOSTINHO DA SILVA Deverá a parte recolher as custas referentes a certidão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.037.012747-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RAPHAEL FRANCA DE ARAUJO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.003003-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ADAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.002369-4 - TAECO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X MARCELO COSTA CANTO As partes sobre o cálculo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004823-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X REGINALDO CORREA DA SILVA Falta recolher custas referentes ao atos dos ofícios de fls. 25/26 no valor de R$ 6,98, mais 5% Funperj e Fundperj, por para do exequente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.007488-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X REPRESENTAÇÕES 2913 LTDA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.001450-8 - CAROLINA CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.037.002077-6 - IZABEL ROZA DEMANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.003496-2 - BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILCINEIA PENA FIGUEIRA LEITE Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.013158-4 - EIDINEA DO CARMO MARINHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X JOSE CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.037.013437-2 (13210) - ELIZABETH MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X MARPON TRANSPORTES LTADA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402) Falta recolher custas referentes ao mandado de fls. 175, no valor de R$ 38,48 mais 5% do Funderj e Fundperj. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.037.004190-3 - EXPRESSO CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X ITAMAR SOUZA CARDINOT Certificado. Ao autor sobre a manifestação. \r\n\r\nUsucapião, Especial Urbano \r\n\r\nProc. 1996.528.005521-0 (2.424) - MARIA DA CONCEICAO SANTOS BLAUDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAIAS GONZAGA SCHOTTZ E OUTROS) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 322228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322229": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastião Cerbino Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de ordem liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.003412-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADJALMA CORGUINHA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.005889-0 - LUIZ WILLIAM SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, VI do CPC. Sem custas, uma vez que o requerente é beneficiário da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000020-2 - WALLACE SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X Falecido: DILERMANDO LEMOS Sentença:Vistos, etc.Presentes os requisitos elencados na Lei 6858/80, razão pela qual DEFIRO o pedido inicial.Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo Alvará em nome do requerente.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.005484-8 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X OCTET BRASIL LT DA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Decisão:Isto posto, deixo para o momento da prolação da sentença, a apreciação da preliminar de ilegitimidade suscitada em ambos os processos pelo segundo réu. A primeira ré teve sua revelia decretada, portanto, presumíveis como verdadeiros os fatos contra ela articulados.Não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito. A matéria versada é unicamente de direito, desnecessária, portanto, a produção de prova oral em audiência, irrelevante para o deslinde da questão, sendo suficientes para o julgamento as que se encontram nos autos.Dê-se ciência às partes e voltem conclusos os processos, para julgamento simultâneo \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.000139-5 - Inventariante: RAFAEL MOYSES BREDER DÁLLIA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886)) X DULCINEA BUENO BREDER Despacho:Atenda-se aos fiscais, fls. 88v e 89. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.005397-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PATRICIO MORAIS DE SOUZA \"Ao Autor, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, às fls. 33 e 34\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.000641-3 - B.V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X NELSON DA SILVA POSE \"Ao Autor, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 18vº\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006816-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X GILCEMAR ANTONIO DE CASTRO E OUTRO Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2002.037.007742-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X GETULIO MAXIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ELIENE MENTE DA SILVA, Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939) Despacho de fls.225: \"O réu é falecido desde 06 de agosto de 2005 e não pode, por consegüinte, continuar postulando. Regularize-se\". \r\n\r\nProc. 2003.037.005246-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X JOAQUIM RUFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o réu para o cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.037.007253-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CARMEM SILVA DE ARAUJO E OUTROS Sentença:Assim, estando o feito paralisado por falta de iniciativa da Autora, JULGO EXTINTO O MESMO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais, e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.003459-1 - CONDOMINIO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). SILVIO RUIZ GALVEZ (RJ-002728D)) X ESPÓLIO DE EDUARDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)), Interessado: MARIA ZENYR DA SILVEIRA, Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Fls. 115: Tendo em vista que há pedido contraposto, ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.037.002860-0 - MARIA VERÔNICA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X BANERJ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Às partes, COM URGÊNCIA, sobre as duas petições do Sr. Perito do Juízo, DR. HUGO BUARQUE, juntadas, respectivamente, às fls. 99/100 e 101, nas quais, ademais, em suma, faz ponderações acerca dos valores de seus honorários periciais, terminando por mantê-los e, após a feitura do laudo, coloca-se à disposição dos interessados para dirimir quaisquer impugnações. Por fim, DESIGNA o dia 23 de outubro de 2007, às 11:00 horas, para ter lugar a Perícia Médica, na Rua General Roca, nº.913, sala 707, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.521-070 - tel.: 2568-2911 e 2254.5780, CEL. 9635.5567 (referência: Praça Saens Penã).\" EXP. 09, de 17-09-2007. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.005693-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X SEBASTIAO HELIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 259: Esta providência cabe à exeqüente, em procedimento próprio. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.000495-5 - CONDOMINIO FERNANDO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X ARUSIA JATUBÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231) Despacho:I-se o autor para que dê andamento ao feito em 48 h, pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.037.007798-1 - CARLOS FREDERICO NERY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X ANTÔNIO CARLOS MARCONI STIPP (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Sentença:\"... Isto posto, chamo o feito à ordem revogo a decisão de fls.96, na parte que recebeu a reconvenção, porque o pagamento do preparo a que se refere o art. 257 do CPC independente de intimação pessoal. Deste modo, tendo o reconvinte sido duplamente intimado, tanto em sua residência por via postal, fls. 76 vº, como pela publicação, conforme certidão de fls. 77, sem atender, indefiro a inicial da reconvenção, com a conseqüente extinção do feito na forma do art.267, I, do diploma mencionado e condeno o reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 20% sobre o valor atribuído à causa reconvencional, corrigido a partir do prolação desta sentença, porque regularmente contestado o pedido, fls. 81/83. PRI.\" \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.037.003391-4 - CARIELLO PINTO DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085) Despacho:À autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.005550-6 - ZENI PEREIRA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X JOSE BONIFACIO FERREIRA E OUTRO Despacho:Recolha a autora as custas e taxa judiciária em 48 h, pena de ofício ao FETJ e extinção. \r\n\r\nProc. 2003.037.005959-7 - MIRIAM TERESA IUNES JABOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). SILVIO CESAR DANTAS RUIZ (RJ-070427)) X JOAO ROMAO DE LIMA E OUTRO Despacho:Fls.136: Tendo em vista que já houve o atendimento, conforme ofício de fls.135, aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003013-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SYNTILER COFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME), CLAUCIO RONALDO PEREIRA DE JESUS), MARCIA DA COSTA PEREIRA DE JESUS Despacho:Oficie-se aos bancos desta comarca, à exceção do Unibanco, para que proceda ao bloqueio na conta dos executados, até o valor de R$ 23.561,91. \r\n\r\nProc. 2006.037.005001-1 - JOSE SERGIO DE ANDRADE COSTA NIEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X CRIATV PRODUÇÕES LTDA ME Ordinatório: \"Ao Exeqüente, para que recolha as custas processuais nos seguintes valores: AOJA - R$ 24,48; Distribuidor - R$ 3,49; AEVC - R$ 75,22; Sub-total - R$ 103,19; CAARJ - R$ 10,31; Atos dos Distribuidores - código 0723-7 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49; FUNPERJ - R$ 6,03 - conta nº 6002-25174-9; FUNDPERJ - R$ 6,03 - conta nº 5673-00124-3; Total - R$ 146,50\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000753-1 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS MERCÊS (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA DAUDT), HERLINHO DAUDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.90: Atenda-se à DP. Fls.92: Anote-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.005599-1 - HELIO COUTINHO DA COSTA E OUTRO, Inventariante: NILZA CARVALHO DA COSTA DE CASTRO X CECY CAVALCANTE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). LUCIA REGINA REIS CARDOSO (RJ-117694) Decisão:Fls. 96: Indefiro, tendo em vista a manifestação de fls. 97v. \r\n\r\nProc. 2002.037.007583-7 - Inventariante: MARIA LOUREIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) ROMULO STUTZ PAIVA, Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X MANUEL DE PAIVA COSTA PESTANA Despacho:1- Venha aos autos nove certidão da Fazenda Estadual. 2- Fls.155: E-se Alvará devendo ser cumprido na forma da promoção do representante do MP às fls.156 e v. \r\n\r\nProc. 2003.037.003254-3 - Inventariante: LISETE OLIVEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X BENILDO GRIPP Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.037.006166-0 - Inventariante: ALEXANDRE MENDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X MARY DOS SANTOS Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.037.006781-8 - Inventariante: MARIA JOSE DA CONCEIÇAO PACHECO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X JOAO CARLOS LEANDRO FERREIRA Despacho:Fls.66: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.037.000472-4 - Inventariante: MARIA ESPINDOLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LOSADA (RJ-110087)) X SONIA MARIA ESPINDOLA RODRIGUES Despacho:I-se a inventariante para que dê andamento ao feito em 48h, pena de arquivamento. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.037.003221-0 - PAULO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X COMANDANTE DO BATALHAO DA PMERJ E OUTRO Decisão:O cumprimento do art.45 do CPC é obrigação do advogado, cumpra, pois, a signatária de fls.41, em 48 h, sob pena de ser oficiado à OAB. \r\n\r\nMedida Cautelar de Sequestro de Bens \r\n\r\nProc. 2002.037.006047-0 - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Sentença:Considerando a sentença homologatória no processo principal, já transitada em julgado, JULGO EXTINTO este processo nos termos do art.267,IV do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.000749-0 - MILLANY REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E ESTRUTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:Digam as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de susutação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.037.004628-1 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO-CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X OCTET BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Decisão:Isto posto, deixo para o momento da prolação da sentença, a apreciação da preliminar de ilegitimidade suscitada em ambos os processos pelo segundo réu. A primeira ré teve sua revelia decretada, portanto, presumíveis como verdadeiros os fatos contra ela articulados.Não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito. A matéria versada é unicamente de direito, desnecessária, portanto, a produção de prova oral em audiência, irrelevante para o deslinde da questão, sendo suficientes para o julgamento as que se encontram nos autos.Dê-se ciência às partes e voltem conclusos os processos, para julgamento simultâneo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.000227-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X ERENICE MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373) Despacho:Comprove a signatária de fls. o art. 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000720-6 - ADNEA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Esclareça a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001413-4 - ANA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X FRITOOLS FERRAMENTAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certidão da Secretária: \"... a A.I.J. foi redesignada para o dia 22/01/2008, às 16:00 horas, ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada c/c reparação de danos morais c/c reparação de danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.009725-8 - NIRLEY VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936) Certidão da Secretária: \"... a A.I.J. foi redesignada para o dia 05/12/2007, às 14:00 horas, ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.037.000656-1 - CLEIDE LÚSIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X ORLANDO FRANKLIN LIBONATO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.037.005055-9 - ESPOLIO DE PEDRO PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X BRUNHILDE HENRIETE CECILIA GROTTE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Certidão da Secretária: \"... a A.I.J. foi redesignada para o dia 22/01/2008, às 14:00 horas, ...\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança, de parcelas vencidas de contrato de arrendamneto mercantil \r\n\r\nProc. 2004.037.000276-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Certidão da Secretária: \"... a A.I.J. foi redesignada para o dia 22/01/2008, às 15:00 horas, ...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.000599-6 - MASCARA INTERNACIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:Recebo o recurso de fls. 95/102 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.037.005828-9 - IRENE SANTOS DE AGUIAR, ISAIANA AGUIAR LEANDRO, YASMIM AGUIAR LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Certidão da Secretária: \"... a A.I.J. foi redesignada para o dia 05/12/2007, às 15:00 horas, ...\" \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2006.037.006165-3 - MARIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X YEGO CARVALHO BATISTA), JOSIAS GOMES BATISTA), AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Ao autor sobre a contestação do terceiro réu. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.003556-8 - ABEL FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X BIO MEDIX DIAGNOSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DELGATTO (SP-162866) Despacho:À Superior Instância, com nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.037.000628-5 - FERNANDO RODRIGUES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES (RJ-126073), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) X MANOEL CELSO MAYER (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho ordinatório: Ao exequente para que efetue o recolhimento das custas devidas para remessa dos ofícios deferidos ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.037.006501-9 - BRUNO DOS SANTOS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X LUIZ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Traga o exequente a comprovação de propriedade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.037.000298-1 - REINALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELLE MARTINS (RJ-116988)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:Ex-se mandado de pagamento. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 322229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322230": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.011357-4 - SAMUEL PEREIRA DA SILVA, JOSUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X VALDEIR PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido de alimentos formulado, condenando o réu a arcar com alimentos equivalentes a 40%(quarenta pro cento) do salário mínimo, vinte por cento para cada filho, a serem pagos até o dia 10 de cada mês subsequente ao vencido diretamente em mãos da RL dos menores que deverá fornecer recibo. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, na base de 10% sobre o valor da prestação anual da pensão ora fixada, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade que ora defiro ao réu. PRI. Após o trânsito em julgado, e pagas as eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.000885-9 - LEONARDO LADEIRA JUNGER (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X JOEL JUNGER (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido de alimentos formulados e, considrando que o réu não possui vínculo empregatício, condeno o réu a arcar com alimentos equivalentes a 66%(sessenta e seis por cento) do salário mínimo e que hoje correspondem aos R$ 250,00(duzentos e cinqüenta reais). Deverá aindo o réu arcar com o pagamento de metade das despesas médicas e de medicamentos, mediante a apresentação de receita médica, nota fiscal ou orçamento e da metade dos gastos com mateial escolar, mediante a apresentação de nota fiscal ou orçamento. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, na base de 10% sobre da prestação anual da pensão ora fixada, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade que ora defiro. PRI. Após o trânsito em julgado, e pagas as eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.037.001438-0 - THAYLLOR DE ABREU KNUPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X LEANDRO DE OLIVEIRA KNUPP Decisão:1- Fixo provisório no valor equivalente a 30% do salário mínimo. Int-se. 2- Designo ACIJ para o dia 09-10-2007 às 14:30h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.037.004199-0 - DENISE MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.000481-7 - ROSANGELA NEGREIROS LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X AILTON RIBEIRO DA SILVA FILHO À parte autora, sobre a certidão negativa de fls.39, verso . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.000732-4 - JORGE MASAO SHIMIZU MITSUNAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) À parte autora, para providenciar cópias para instruir a Carta de Sentença, e recolher as custas das autenticações.. \r\n\r\nProc. 2007.037.003597-8 - WELLINGTON DE CASTRO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.006863-3 - LEONARDO WERLY FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ADILSON FERREIRA Decisão:1 - Defiro G.J. ao executado. 2- Ao exeqüente, após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.037.016200-7 - (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) PEDRO HENRIQUE DIAS DE SOUZA) X LEONARDO DO COUTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.003905-9 - HANS CHRISTIAN WIEDEMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X HUGO WIEDEMANN E OUTRO Decisão:Sendo ínfimo o valor da diferença a ser recolhida (fl. 85), tenho por excessivo o prazo requerido às 87 e determino o recolhimento no prazo de 05 dias. Intime-se. Decorrido in albis o prazo, expeça-se certidão ao DEGAR, arquivando-se os autos sem baixa. Efetuado regularmente o recolhimento no prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.001237-1 - ROBERTO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X ADRIANA DA SILVA MINEIRO), ALICE MINEIRO DUARTE À parte autora, sobre as custas pendentes, conforme certidão de fl. 70. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.006912-5 - MARIA JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X MARIA LUCIA PEREIRA RODRIGUES Despacho:Venha a comprovação documental da alegada hipossuficiência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.037.004833-6 - ULISSES DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X ARIELLA ALVES DA GAMA E OUTRO Despacho:Tornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.037.002949-6 - EVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X JOYCE SOARES DOS SANTOS Ao requerente , para requerer o que couber. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.006910-1 - ALAN GONÇALVES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X BRAYAN WENDERROSCKY DE QUADROS E OUTROS Despacho:Venha a comprovação documental da alegada hipossuficiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.004803-0 - DULCE DAVEL BUSQUET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA MARCHETTI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054) Sentença:(...) Julgo procedente o pedido inicial para reconhecer e declarar a união existente entre Dulce Davel Busquet e Marco Antonio Vieira...Condeno os réus em honorários advocatícios e também nas custas processuais, obedecido o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 em virtude da Gratuidade de Justiça que ora defiro. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento, C/C AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.010264-0 - ANGELICA DE TAL X IZAEL DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) À parte autora, sobre a certidão negativa de fls.80. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.037.014679-8 - DELÊ JOSE SINDER (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.037.004739-5 - JULIANA GAUDENCIO SARDINHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X Falecido: PAULO CEZAR SARDINHA BARBOSA Sentença:Isto posto, considerando a prova documental, e o parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para deferir a retificação pretendida, no sentido de constar na certidão de óbito de Paulo Cézar Sardinha Barbosa a informação de que ele deixa um filha menor de idade, no mais, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269 inciso I do CPC. Expeça-se mandado de retificação/carta de sentença ao Cartório do Registro Civil competente, enviando-se ainda cópia da certidão de fls.07. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.005699-0 - NATÁLIA DA CRUZ TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS CAMPOS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Sentença:(...) Julgo improcedente o pedido de majoração dos alimentos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, na base de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.005074-2 - CRISTIANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2007.037.004914-0 - DANIELA CRISTINA ERTHAL VIEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Ratifique-se. Após voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.002418-8 - RAQUEL DA SILVA BUTY (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X GIOVANI BUTY) À parte autora para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 84. \r\n\r\nId: 322230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322227": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2005.037.002734-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). IZIMAR DALBONI CUNHA (RJ-145633), Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424) A defesa para ciência do acrescido. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação, n/f do artigo 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.037.012488-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MARCOS CORREIA BARREDO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419) Designado o dia 09 de outubro de 2007, às 15 horas para a oitiva da testemunha PETERS. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.037.007044-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURILIO MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) \"Tendo em vista que o acusado MAURÍLIO MACHADO DE ALMEIDA cumpriu integralmente a pena que lhe foi imposta (fls.105/106), JULGO-LHE EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 82 do Código Penal. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2004.037.002323-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267), Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 322227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000265-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDUARDO GONÇALVES DAVID (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados, após certificado que não houve impugnação \r\n\r\nProc. 2004.040.000704-3 - IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ CARLOS BRANCO (RS-032671), Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RS-006163), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913)) X RHL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Ao exeqüentesobre a Certidão do Oficial de Justiça. (\"...no endereço encontra-se um comércio de frango abatido e ali não mais funciona a firma executada...\") \r\n\r\nPreceito Cominatório, E CONDENATÓRIO PELO RITO ORDINÁRIO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001044-7 - ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Ao requerido sobre o laudo pericial \". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000127-0 - ACARY JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Ao patrono do autor para manifestar-se nos autos, face ao requerido às fls. 237. \r\n\r\nId: 322288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.000267-1 - Marciel Correia Paiva. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Trata-se de Embargos à Execução em que o embargante contesta a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nSentença transitada em julgado em 26/07/2006, conforme certidão de trânsito às fls. 50-v.\r\n\r\nAusência de comprovação nos autos da intimação da embargante sobre o trânsito em julgado, o que afasta a incidência da multa de 10 % prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nComprovante de depósito referente à condenação acostado aos autos (fls.53) com data de pagamento efetuado em 22/08/2006.\r\n\r\nTal pagamento feito pela embargante deve ser tido como efetuado de forma voluntária, não podendo incidir a multa de 10 % prevista no art. 475-J do CPC. Ademais, entendo não ser obrigatório ao réu proceder a atualização dos valores da condenação. Cabe a parte interessada apresentar a planilha com os valores atualizados. \r\n\r\nEmbargada que requereu execução no valor de R$ 364,58, sendo R$ 159,38 referentes a multa de 10 % prevista no art. 475-J do CPC sobre o valor da condenação e R$ 205,20 referente a diferença quanto a atualização do valor da condenação. \r\n\r\nParte embargante intimada sobre o valor da diferença apurada, não efetuando qualquer tipo de pagamento para ilidir a incidência da multa de 10 % prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nPortanto, entendo devida a multa prevista sobre o valor de R$ 205,20 (diferença apurada do valor da condenação), ou seja, a embargada faz jus ao valor de R$ 20,52 correspondentes a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR, para manter a incidência da multa de 10% somente sobre o valor apurado a título de diferença (R$ 205,52), ou seja, juros e correção monetária reduzindo assim o valor da execução para R$ 225,72. \r\n\r\nProssiga-se na execução.\r\n\r\nDeixo de condenar a embargante nas custas processuais, por não se ratar da hipótese prevista no art.55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.844.000818-3 - Sérgio Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Astle de Aquino Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.844.000626-5 - Peniche e Medeiros Representações e Com. LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia de Barros Gomes da Cruz - OAB RJ022262). X Marco Antonio Gorges. Designo o dia 04/10/2007, às 15:15 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.001620-7 - Márcia Angélica de Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Dê-se vista a autora quanto ao depósito. Intime-se a ré, na forma do art. 475 - J do CPC, via D.O., para o fim de depositar a importância apontada às fls. 88 (R$ 42.000,00), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2007.844.000816-0 - Astle de Aquino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Sérgio Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.844.000903-3 - Luiz Fernando de Almeida Pimentel. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1. Recebo o recurso no efeito legal; 2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.844.001679-3 - Manoel Carlos Pereira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X Maritima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Velloso Pereira Rodrigues - OAB RJ114571, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192). Dispensado o relatório na forma do art. 38, da lei 9.099/95, passo a decidir: tendo em vista o reconhecimento do pedido, com a redução do valor da execução. Julgo procedente os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 6.500,00. Custas ex lege. Sem honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.844.001679-3 - Manoel Carlos Pereira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X Maritima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Velloso Pereira Rodrigues - OAB RJ114571, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.844.001679-3 - Manoel Carlos Pereira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X Maritima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Velloso Pereira Rodrigues - OAB RJ114571, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192). Fls. 304/305: Nada a prover, eis que a decisão de fls. 294, não suporta embargos, por se tratar de mera decisão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001115-5 - Adilson Abrahão Toledo Piza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandair Mendes Pimentel - OAB RJ076146). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\nQuebra 2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001177-5 - Vera Lúcia Nascimento Prevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). Adeque-se a planilha de fls.111, conforme o enunciado nº 14.2.3 - \"Não incide multa cominatória nos casos em que o juízo determinar as medidas necessárias ao cumprimento da obrigação de fazer. A multa já em curso será suspensa a partir da decisão que determinar as providências necessárias na forma do art.461 parágrafo 5º do CPC\". (AVISO Nº. 39/2007 - PUBLICADO NO D.O. DE 4/9/2007 - PARTE III - PÁGINAS 1/3) \r\n\r\nProc. 2006.844.001218-4 - Alair de Carvalho Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001436-3 - Maria Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o acórdão, não havendomanifestação no prazo de 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001466-1 - Vantruil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001718-2 - Luiz Fernando de Almeida Pimentel. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). 1. Recebo o recurso no efeito legal; 2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 321680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322293": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.067.000906-1 - JOSE LUIZ VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X JUCIARA DE OLIVEIRA PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Trata-se de ação de divórcio proposta por José Luiz Viana de Souza em face de Juciara de Oliveira Pereira Souza... Defiro as provas requeridas pela ré reconvinte, consubstanciadas no depoimnto das partes e oitiva de testemunhas e documental suplementar. Designo o dia 09/10/2007 às 15:15 horas para AIJ. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.067.001735-7 - JESANA ETNA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970), Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X JORGE LUIZ NUNES DA SILVA) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Designo audiência especial para o dia 02/10/2007, às 15:30 horas.\" \r\n\r\nId: 322293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.067.001318-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDMAR NAPOLEÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Sentença:... Isso posto, com base no art. 408, caput, do CPP, pronuncio o réu Edmar Napoleão Xavier Junior por violação a norma do art. 121, § 2º, IV, do CP, c/c art. 14, II, do CP, ... a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri ... nego ao réu a possibilidade de aguardar a sessão plenária em liberdade ... \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.067.000635-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO DO ESPIRITO SANTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) Sentença:... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, a teor do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95, uma vez expirado o prazo de suspensão condicional do processo sem a sua revogação ... \r\n\r\nId: 322292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322234": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcordo, de Reconhecimento de Sociedade de fato e/ou Dissolução de Sociedade de Fato c/c Divisão de Bens \r\n\r\nProc. 2006.045.000411-0 - S.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Despacho: Designo audiência especial para a oitiva dos requerentes, a realizar-se no dia 09/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos, sendo o primeiro requerente por OJA e a segunda requerente por via postal. Dê-se ciência ao MP. Publique-se para ciência da advogada dos requerentes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.534.002598-4 (12406) - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X E.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte autora sobre o ofício de fls. 124/137, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.001517-9 - D.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pela juntada do termo de rescisão contratual do alimentante. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.003839-6 - D.P.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Manifeste-se o requerente acerca de seus interesses, apresentando inclusive planilha atualizada das prestações alimentícias em atraso. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004407-8 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X Falecido: A.C. DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte requerente sobre o ofício-resposta de fl. 20, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.005810-5 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.S. À parte autora sobre certidão negativa de fl. 23. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.534.005279-8 (10995) - M.A.S.D., I.S.D. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte requerente, tendo em vista o pedido de desarquivamento de fl. 35. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.004479-0 (16515) - T.T.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.O. (Adv(s). Dr(a). ALMIR SILVEIRA MATTOS (ES-004593) Despacho:1 - Cumpra-se o item 01 do despacho de fl. 100 no endereço informado à fl. 105. Expeça-se carta precatória. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono do executado.2 - Sem prejuízo, expeça-se ofício ao empregador do alimentante para que proceda ao desconto das prestações alimentícias (observando o que consta em fls. 05/06) e, em seguida, deposite-as na conta bancária apontada em fl. 45. 3 - Cumprido o item 01, manifestem-se os exeqüentes, esclarecendo inclusive se houve a quitação do débito executado. Prazo: cinco dias.4 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.004052-4 - R.L.L.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X A.E.L.N. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) À parte autora sobre fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2005.045.004442-6 - C.S.V.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X A.V.F. (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) À parte autora sobre fls. 57/61. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001185-1 - L.S.X., L.S.X. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X J.L.R.X. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:1 - Designo audiência especial a realizar-se no dia 04/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP.2 - Venha aos autos a declaração de hipossuficiência firmada pelo executado. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), C/ Pedido de Revisão \r\n\r\nProc. 2007.045.000257-6 - B.A.H.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X A.C.H.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068) Despacho: Designo audiência especial a realizar-se (por conciliador) no dia 27/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.001339-7 - J.L.P. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X J.L.P.J. Despacho:1 - Atenda o requerente às alíneas \"c\" e \"d\" do item 02 da cota ministerial de fl. 57. Prazo: cinco dias.2 - No tocante aos requerimentos formulados nas alíneas \"a\" e \"b\" do item 02 de fl. 57, cabe esclarecer que tais exigências já foram cumpridas em fl. 23. Prazo: cinco dias.3 - Cumprido o item 01 supra, certifique-se e retornem os autos ao MP.4 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.045.000229-0 - F.M.M.G.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao patrono dos requerentes sobre a correspondência devolvida de fl. 50. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.004281-0 (16455) - M.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.V.C., Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho: Atenda a requerente ao item 01 de fl. 42.. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.003119-9 - P.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X A.O.M. Despacho:1 - Retiro o feito de pauta.2 - Expeça-se ofício à Receita Federal tão-somente para que informe a este Juízo o endereço do réu. Sem prejuízo, expeça-se ofício à TELEMAR, à AMPLA, ao SPC e à SERASA para que informem o endereço do réu. Conste nos ofícios a filiação do réu apontada em fl. 15. Prazo: dez dias. 3 - Vindo as respostas e constando nestas outro endereço, manifeste-se o autor no prazo de cinco dias.4 - Em caso contrário, voltem os autos conclusos para apreciar o requerimento formulado em fls. 29/30. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.002496-0 - A.B.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)), A.R.D.L.B., Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) \" À parte autora para que forneça cópias de fl. 02/03, 08 e 49/50 para instruir os mandados de averbação e inscrição. (02 vias de cada) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.045.003668-7 - I.M.D. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X F.C.E.), F.S.E. DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte requerente para comparecer em Cartório para lavratura de termo de guarda definitiva. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.045.001273-7 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X D.G.J. E OUTRO), A.A.K.G. À parte autora para que forneça cópia de fls. 02/05 e 52 para instruir a carta precatória de intimação \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.000349-7 - M.C.J., Y.L.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X E.F.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diante da manifestação de fl. 74, retornem os autos ao arquivo. Publique-se na Imprensa Oficial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001531-5 - P.A.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X D.S.L. E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fl. 19. Proceda o Cartório com as anotações pertinentes. Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos proventos brutos mensais do autor, na proporção de 15% para o primeiro réu e de 10% para a segunda ré, abatidos somente os descontos fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Além disso, fica o autor incumbido de manter os réus como seus dependentes perante o plano de saúde fornecido pelo seu órgão pagador (FUSEX).... Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 04/10/2007, às 13:20 horas. Citem-se e intimem-se os réus, sendo o primeiro réu na pessoa de sua genitora, cientificando-os de que poderão oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se, sendo o autor pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.045.005557-4 - S.A.M. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X J.I.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 123/128 em ambos os efeitos.2 - Venham as contra-razões da apelada no prazo legal e, em seguida, as razões do Ministério Público.3 - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.045.001085-8 - M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X Falecido: A.P.S. \" À parte autora para que forneça às cópias de fl. 08, 30 e 31, para instruir os mandados de averbaçãoi e inscrição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.005408-9 - E.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho: Venha a ratificação, em Cartório, de fls. 44/45 e 59. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 322234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322246": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.004422-3 (4845) - M.N.S.N.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X O.N.S. Ao requerente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.005075-3 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X S.M.M.M. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Apensem-se aos autos da Separação.3- Após, cite-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.045.000342-8 - A.D.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X D.C.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(Requeiro venha aos autos cópia do documento de propriedade do imóvel mencionado na exordial).Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.003145-0 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.005933-0 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X V.Z.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Diante da desistência do recurso manifestada pelo recorrente à fl. 50, revogo o despacho de fl. 49. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 31/32. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.000527-3 - V.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Recolha o autor as custas para envio da Carta Precatória ou compareça em Cartório para retirá-la.(custas: R$ 3,49 -conta 0711-2, mais CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ.) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.045.002501-6 - T.T.B. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X S.B.L.), E.P.L.), E.F.P.L.), T.S.L. À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 128/135. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.001965-0 - M.P. X V.S.V. Nos termos da portaria 08/05: À parte autora sobre certidão de fls. 106vº\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem c/c petição de herança e anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.045.003510-7 - E.S. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X L.S.R. Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fl. 22. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.045.003533-6 - F.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILSON BEZERRA (RJ-086475)) X M.C.M.D. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor em face dos réus, nos termos do art.269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora lhe foi deferida.P.R.I. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2005.045.002713-1 -, Despacho:Levando-se em conta que a audiência de reavaliação foi designada dentro do prazo legal, e não existindo fato novo capaz de ensejar sua antecipação, mantenho a audiência anteriormente designada. \r\n\r\nRepresentação Sócio-educativa, art.12 da Lei 6368/76 c/c art. 299 do CP \r\n\r\nProc. 2005.045.004249-1 -, (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960), Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Sentença:..Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA, e, POR CONSEQUÊNCIA, O PRESENTE PROCESSO. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001920-5 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X L.P.A.M.) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, diante do comprovante de rendimentos acostado à fl. 14, sendo certo que aquele não ostenta a condição de hipossuficiente, não havendo nos autos comprovantes de despesas suficientes a vulnerar sua capacidade econômica. Venha o recolhimento das custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 322246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322237": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.000199-7 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Trata-se de embargos à execução opostos por Companhia de Habitação de Volta Redonda em face do Município de Resende.À fl 22 o embargado noticiou o pagamento integral do débito.Pelo exposto, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.045.003187-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X INDUSTRIA ANDREA DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAPHAEL DE ANDREA (RJ-001941D) Decisão:Pelo exposto. Defuiro a penhora da renda bruta diária em dinheiro em poder da execcutada no precentual de 3% (tres por cento), até que alcance o montante em execução. Para isso, nomeio como administrador o representante legal da executada, que deverá observar o disposto nos artigos 678 § unico do CPC. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.045.003406-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora de fls.97/98. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.045.001452-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COMERCIAL SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a penhora da renda bruta diária em dinheiro em poder do executado, no percentual de 5% (cinco por cento), até que alcance o montante em execução. Expeça-se mandado como requerido em fls. ______. \r\n\r\nProc. 2006.045.001478-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COMERCIAL SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Pelo o exposto, Defiro a penhora da renda bruta em dinheiro em poder do executadono percentual de 3% (tres por cento), até que alcance o montante em execução. Expeça-se o mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.045.001257-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638) Decisão:...Diante do exposto, indefiro a suspensão do feito e determino o prosseguimento da Execução.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.045.000545-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEG.PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Decisão:Intime-se o executado, por DO, na pessoa de seu patrono, para pagar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 322237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, CC 14, II e 121 caput cc Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2002.045.000475-6 - JUSTICA PUBLICA E OUTROS X LUIZ ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:1] Recebo o recurso de fls. 320. 2] Vista à defesa para apresentação das razões. 3] Após, ao MP /contra-razões. 4] Por fim, subam ao E.TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.045.001346-0 - JUSTIÇA PUBLICA, Assistente de acusação: JEFERSON CRETTON RIBEIRO - OABRJ 126815, Assistente de acusação: ROBERTO WILSON CARDOSO FERNADES - OABRJ 3164, Assistente de acusação: MARIO LUIZ DE MORAES - OAB/ES 11693, Assistente de acusação: CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA - OABES 8198 X DENIS ROCHA DA MATTA, VULGO, \"MATTA\" (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:1]Ao contrário do que foi alegado pela defesa do réu às fls. 237 dos autos, o crime imputado ao acusado causou sim, grande repefcussão na comunidade local, razão pela qual a soltura, antes das realização do julgamento perante o conselho de sentença, representaria manifesto risco à garantia da ordem pública. 2] Isto posto, indefiro o pedido de liberdade provisória. 3] Vista à defesa p/ciência desta decisão e para oferecimento das alegações finais. 4] Após, voltem para decisão. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1998.534.003606-7 - JP X LEONARDO MIGUEL SIMOES FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Redesigno a audiência p/oitiva da testemunha Leandro p/o dia 16/10/07 às 15 horas, mantidas as demais determinações anteriores. Intime-se a testemunha. réu revel. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, cc Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.045.001357-4 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE ROBERTO DA SILVA, VULGO, \"BRANQUINHO\" (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) \"Venha a Defesa Prévia.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.045.000574-7 - RAFAEL BRASILEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) \"Venha Defesa Prévia\". \r\n\r\nProc. 2007.045.001980-1 - LUISMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Designo o dia 15/07/08 às 13:30 horas, para realização do sumário. I-se o acusado e sua patrona. I-se e/ou requisite-se as testemunhas arroladas na exordial. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 180 cp e 329 do cp \r\n\r\nProc. 2006.045.002228-7 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIS VANDERLEI ADÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:\"Venha Defesa Prévia\" \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2004.045.003566-6 - CELIO BECHELLI (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Redesigno o dia 10/07/08 às 14 horas, para oitiva da testemunha nº 3 da denúncia. Expeça-se mandado de condução. I-se o acusado e sua patrona. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.045.000872-4 - JUSTIÇA PUBLICA X JORGE LUIZ LIMA ALGUEZ (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Decisão:Nestas condições, e considerando o que foi acima exposto, REVOGO, a decisão anterior que decretou a prisão preventiva do réu, determinando a expedição do competente ALVARÁ DE SOLTURA. Expeça-se o Alvará de Soltura, sob compromisso de comparecimento aos demais atos do processo. Vista ao MP e à Defesa para ciência desta decisão. Após, voltem a conclusão para designação de data para o sumário de defesa. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, & 2º nº I do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.000334-7 - JUSTIÇA PUBLICA X RODRIGO CARLOS BATISTA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Redesigno o sumário para o dia 26/06/08 às 14:30 horas. I-se o acusado e sua patrona. I-se e/ou requisite-se as testemunhas da inicial. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2004.045.003499-6 - ARTUR BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial, para os fins de condenar o acusado pela prática do crime tipificado no artigo 16, § único, IV, da lei 10.826/03, absolvendo-o, com relação ao crime do artigo 329 do CP. Torno a pena definitiva do acusado em 03 [três] anos de reclusão, e a multa em 10 [dez] dias multa, no valor unitário mínimo. REGIME ABERTO para o início do cumprimento da pena do acusado. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade acima mencionada por uma pena restritiva de direitos. Deverá o acusado prestar serviços a comunidade pelo período da condenação, na carga horária de 08 [oito] horas semanais. Concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade. Custas pelo réu. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.045.002947-6 - JUSTIÇA PUBLICA X GLEIDSON LIRIO MEIRELLES Designo sumário para o dia 16/10/07 às 14:00 hs.. I-se o acusado e seu patrono. I-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas na inicial. ciência ao MP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, 14 e 18 Inc. IV da Lei 63268/76 e Art. 1º da Lei 2252/52 \r\n\r\nProc. 2006.045.001073-0 - RAFAEL DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Sentença:\"....JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para absolver os acusados quanto à prática do crime previsto no art. 1º da Lei 2252/54 e condenar os réus como incursos nas penas do artigo 33, § 4º da Lei nº 11.343/06....alcançando-se a pena definitiva do acusado que fixo em01(um) ano e oito meses de reclusão e no pagamento de 166(cento e sessenta e seis dias-multa, no valor unitário mínimo previsto em lei.A pena corporal será cumprida inicialmente em regime aberto.... SUBSTITUO as penas privativas de liberdade acima mencionadas por uma pena restritiva de direitos, para cada acusado, na forma do artigo 44 do CP. Deverão os acusados prestarem serviços à comunidade pelos períodos das condenações, na carga horária de 08(oito) horas semanais... \r\n\r\nId: 322235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE RESENDE.\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL.\r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nESCRIVÃO: CARLOS XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nExpediente 21/09/07\r\n\r\nINTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS A JUNTAREM O COMPROVANE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS AO DESARQUIVAMENTO DOS RESPECTIVOS AUTOS PARA JUNTADA DE PETIÇÕES PROTOCOLADAS RECENTEMENTE NA SERVENTIA, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 216 - XII, 219 E 270-XV DA C.N.C.G.J. - VALORES: CAMPOS 27 E 39 - CÓD 0727-8 E - R$ 17,49, RESPECTIVAMENTE, CAMPOS 29 E 42 - CÓD 0201-4 E R$ 1,74, RESPECTIVAMENTE, CAMPOS 34 E 47 - CÓD 600225174-9 - R$ 0,87 RESPECTIVAMENTE E CAMPOS 35 E 48 - CÓD. 567300124-3 - R$ 0,87 RESPECTIVAMENTE, TOLALIZANDO R$ 20,97 (CAMPO49)\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.829.001037-3 INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA( Drª MARCELLE FONSECA LIMA - OAB/RJ- 94.782)\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.829.000808-3 - Terezinha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Julio César da Silva Nogueira. - Despacho de fls. 127: \"Apresente o autor a planilha atualizada do débito executado no prazo de cinco dias...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.000978-1 - Paulo Cesar Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Rita de Cassia Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232, Juarez Carlos de Oliveira - OAB RJ094497). - Despacho de fls. 99: \"Aponte o exeqüente o valor atualizado do débito, apresentando a respectiva planilha de atualização. Prazo: cinco dias...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.001071-0 - Elídia Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Santander Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Marsol Amanda Sant'Anna - OAB RJ128490). - Despacho de fls. 243: \"...Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN,..., diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.001503-3 - Albina Cesar Lima(femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Elizete Lopes Moreira. - Despacho de fls. 62: \"Venha o correto endereço, em 05 dias...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.001833-2 - Erany Lima de Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Luis Henrique Jara Geraldo. - Despacho de fls. 85: \"Ao autor\". \r\n\r\nProc. 2006.829.002217-7 - Carlos Jose Rangel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). X Emerson Venuto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). Antonio Roberto de Souza Azevedo, Gisele Allemand Zaidan Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). - Ato de Expediente de fls. 85: \"Desarquivados, dê-se vista pelo prazo de 05 dias\" (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.829.000031-7 - Venice Beach Com. Art. Vest. LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Jorge Luis dos Santos Nogueira. - Despacho de fls. 34: \"Venha o endereço correto para a citação\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000042-1 - Venice Beach Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747, Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Paulo Sérgio de Oliveira Santos. Defiro o desentranhamento apenas de fls. 22/23.......venha o endereço correto para citação........designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.829.000179-6 - Eraldo Nunes Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X José Bonard. - Decisão de fls. 22: \"A fim de que se proceda à penhora on line é imprescindível a vinda da planilha nos termos da decisão supra (...com acréscimos da multa de 20%, sendo incabível a aplicação da multa prevista no art. 475-J...)\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000578-9 - Albina Cesar Lima Me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Ivonete Campos da Silva Leopoldina. - Despacho de fls. 33: \"Venha o endereço correto para citação, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000833-0 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Leticia Martins da Costa. - Despacho de fls. 33: \"À parte autora sobre fls. 30/31, eis que a signatária das mesmas não mais atua nos presentes autos conforme substabelecimentos de fl. 29\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003674-9 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Roselia Aparecida Barbosa. - Audiência de conciliação designada para 24/10/07 às 10:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003675-0 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Sayonara de Souza Rezende. - Audiência de conciliação designada para 24/10/07 às 10:20h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003746-8 - Albina Cesar Lima - Me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Carla Roberta Breder. - Audiência de conciliação designada para 24/10/07 às 10:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003748-1 - Albina Cesar Lima - Me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Vanilza da Paz Santos. - Audiência de conciliação designada para 24/10/07 às 11:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003758-4 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Simone de Oliveira da Silva. - Audiência de conciliação designada para 24/10/07 às 11:20h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003759-6 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Anisia de Fatima Souza. - Audiência de conciliação designada para 24/10/07 às 11:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.000274-0 - Giovana da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Sindicato dos Funcionários Público do Município de Resende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). R. Despacho de fls. 73 v: \" Redesigno a AIJ para o dia 31/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \" A Audiência será realizada na Vara Criminal, no Fórum novo. \r\n\r\nProc. 2007.829.000873-0 - Geraldo Soares. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). - Decisão de fls. 116vº: \"Fl-97. Rejeito os embargos de declaração,...Defiro J.G. ao autor. Recebo o recurso. Aos recorridos\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003037-1 - Marcia de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). - Ato de Expediente de fls. 29: \"Aguarde-se pelo requerido\" (Portaria 02/2004). \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.829.000721-0 - Waldir Cardozo Gastão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). X Irene Aparecida Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Queila Ribeiro dos Santos - OAB RJ076631). Despacho de fls.249: \"(...) Em que pese a manifestação de fl. 247, mas a fim de evitar futura argüição de nulidade, publique-se o despacho de fl. 246 na Imprensa Oficial para ciência da advogada da executada. Após, certifique-se e voltem conclusos para decisão. Despacho de fls. 246: Esclareça o exeqüente se deseja a adjudicação pelo valor da arrematação, dando quitação ao débito, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.829.002093-4 - Cristiane Marques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022, Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Benq Eletroeletrônica Ltda.. - Despacho de fls. 81vº: \"Às partes, em 05 dias\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003486-8 - Eraldo Calçados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E, Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Ana Lucia Rocha Fragoso. - Despacho de fls. 19: \"Designe-se AC...\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.829.000749-0 - André Luiz de Andrade Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Condomínio Residencial Agulhas Negras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Prado de Carvalho - OAB RJ049093). - Decisão de fls. 120: \"...Não serve a alegação de que foi efetivado o depósito em 04/05/2007 (fl. 87), uma vez que nenhuma concreção dará ao direito, este sim o objetivo da fase executiva, caso a comprovação só venha aos autos muito após...\". \r\n\r\nProc. 2003.829.003633-9 - Jussara de Oliveira Silva. X Alexandre Lacerda de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho - OAB RJ082550). - Despacho de fls. 116vº: \"Às partes, em 05 dias, sobre os cálculos\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000878-0 - Eliseu Junio da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Despacho de fls. 33vº: \"Intime-se para depósito, incluída a multa, em 48 horas...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002352-4 - Artur Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Unibanco-união dos Bancos Brasileiros S. a. - Decisão de fls. 29: \"...decreto a revelia do réu...a presunção dos fatos alegados é relativa,..., venha aos autos cópia dos contratos celebrados entre as partes, no prazo de dez dias...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002861-3 - Cesar Luiz dos Santos. X Dm Card Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Cardoso dos Santos - OAB SP214330). - Despacho de fls. 23: \"Aguarde-se audiência designada\". AIJ designada para o dia 01/11/2007 às 11:00hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.829.001283-9 - Carlos Marcelo de Oliveira Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). X Luciana de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delvair Ferreira da Silva - OAB RJ005405). - Despacho de fl. 158: \"Expeça-se mandado de pagamento no valor depositado(...)\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004673-8 - Hamilton Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Assistência Técnica Autorizada. - Ato de Expediente de fls. 33vº: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao efeito em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2006.829.000881-8 - Selma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548, Igor Paiva Silva Pimenta - OAB RJ131917). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Despacho de fls. 125vº: \"Manifestem-se as partes, em 05 dias, sobre fls. 124/125\". \r\n\r\nProc. 2006.829.003197-0 - Jorge Julio de Castro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Sant'Ana Simas - OAB RJ124563). X Eduardo Rodrigues Jales e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). - Despacho de fls. 181vº: \"Às partes, em 05 dias\". \r\n\r\nProc. 2006.829.003827-6 - Alex Igino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Virtual Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232, Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho - OAB RJ082550). R. Despacho de fls. 43: \" Redesigno a AIJ para o dia 31/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se\" AIJ será realizada na sala de audiências da Vara Criminal, no Fórum novo. \r\n\r\nProc. 2006.829.004187-1 - Talita Marceli de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Sul América Companhia de Seguro Saúde. - Ato de Expediente de fls. 55: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção\" (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.829.005383-6 - Aquiles de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Despacho de fl. 72: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000110-3 - Francisco Carlos Coelho Schawb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Helena de Paula - OAB RJ129309, Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Despacho de fl. 83: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000650-2 - Elcio Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Goncalves Santos - OAB RJ139859). X Jornal Vitrine. - Despacho de fls. 24: \"Designe-se nova AC...\". AC designada para o dia 31/10/2007 às 10:00hs. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.000994-1 - Gabriele Sepulveda Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriele Sepulvida Ribeiro da Silva - OAB RJ137025). X Banco Abn Anro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). - Despacho de fl. 73: \"Expeça-se mandado de pagamento(...) \r\n\r\nProc. 2007.829.001115-7 - Andréa Karnoczy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X E. D. G. Equipamentos Controle LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo A. Marcini - OAB SP136163). - Despacho de fls. 49: \"Esclareçam os acordantes o teor da primeira parte da cláusula de fls. 46, na medida em que figuram como acordantes a autora e a primeira ré. Prazo: cinco dias\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001141-8 - Joice Balbino Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). X Clínica Veterinária Montese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232, Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho - OAB RJ082550). R. Despacho de fls. 32v: \" Redesigno a AIJ para o dia 31/10/2007, às 15:30 horas.\" AIJ será realizada na Vara Criminal, no Fórum novo. \r\n\r\nProc. 2007.829.001160-1 - Ailton Petrili da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). R. Decisão de fls. 40 v: \" Redesigno a AIJ para o dia 31/10/2007, às 14:30 horas \" AIJ será realizada na Vara Criminal, no Fórum novo \r\n\r\nProc. 2007.829.001367-1 - Marco Antonio Carola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Nextel Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Decisão de fls. 104: \"Fls. 94/97 - Não há pedido no sentido de reestabelecimento do serviço. Assim, ...rejeito os embargos de declaração. Fls. 99/101 - ...rejeito os embargos de declaração\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001378-6 - Marcelo Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato Expediente de fls. 26: Ao autor sobre manifestação do réu às fls. 21-2 (guia de depósito). (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.829.001487-0 - Miriam Passos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Veloso de Lima - OAB RJ137659). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Despacho de fl. 54: \"Defiro, apenas, a expedição do mandado de pagamento(...)não há condenação de honorários em sede de juizados, assim como é incabível a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC em se tratando de sentença homologatória de acordo.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001505-9 - Gilson Alves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Sociedade de Ensino Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). - Despacho de fl. 54: \"Expeça-se mandado de pagamento(...).\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001635-0 - João Batista Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). - Despacho de fl. 45: \"Expeça-se mandado de pagamento como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001733-0 - Luiza Candida Gurgel Ramagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). R. Despacho de fls. 46 v: \" Redesigno a AIJ para o dia 31/10/2007, às 15:00 horas\" ( AIJ será realizada na Sala de Audiência na Vara Criminal no Fórum novo) \r\n\r\nProc. 2007.829.002100-0 - Angela dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Auto Eletrica e Mecânica Ferrugem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261). - Despacho de fls. 23: \"Ante a certidão de fls. 22, diga a parte autora se desiste do excedente\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002851-0 - Ana Paula da Silva Carola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). - Despacho de fls. 47: \"Acolho a justificativa. Designe-se nova AC\". AC designada para o dia 30/10/2007 às 16h40min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002854-6 - Alida Cuoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Telemar Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). - Despacho de fls. 21: \"Acolho a justificativa. Designe-se nova AC\". AC designada para o dia 31/10/2007 às 10h20min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003913-1 - Cristiano dos Santos Menandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791, Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151). X Banco Itaucard S. a. - Despacho de fls. 32: \"...cite-se e intimem-se para a audiência designada\". AC designada para o dia 05/10/2007 às 14:00hs. JEC - Resende. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.829.000207-1 - Vera Lucia Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973, Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). - Despacho de fl. 240: \"Expeça-se mandado de pagamento(...)Intime-se a parte executada para que esclareça o pedido de fls. 236/238 ante os depósitos de fls. 231/232. \r\n\r\nProc. 2005.829.004382-8 - Luciana Davi da Conceição. X Tim (telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Despacho de fls. 114: \"Especifiquem provas, justificadamente\". Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.829.005066-5 - Jerlene Verçosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Cral Consultores Associados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). - Ato de Expediente de fls. 60: \"Ao autor sobre fls. 59vº/60\" (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.829.002778-5 - Naira Dias Reis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacia Trigo Fernandes - OAB RJ138763). X An Imóveis. - Despacho de fls. 27: \"Defiro a emenda da inicial. Designe-se nova AC...\". AC designada para o dia 31/10/2007 às 10h40min. JEC - Resende. \r\n\r\nId: 321638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321641": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2005.829.004715-9 Comunte(s): Tony Santos de Pontes. X Jair Francsico Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E, Rogerio de Barros Lavarda - OAB RJ119878, Patricia de Souza Sampaio - OAB RJ132158, Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791, Ulisses Coelho Nantes - OAB RJ148657E). (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, razão pela qual condeno JAIR FRANCISCO PAULINO pela infração do art. 58, § 1º, aliena \"b\", do DL 6259/44... \r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.829.000753-8 Vítima(s): Rosângela Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Silvano Amaral Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692, Fabiane Soria Texeira - OAB RJ095594, Luiz Carlos Borges Junior - OAB RJ141903E, Igor Teixeira dos Santos - OAB RJ147386E). ...Assim, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, tal como deduzida na denúncia e ABSOLVO, com fundamento no art. 386, inciso III do Código de Processo Penal, o acusado Silvano Amaral Jorge do crime que lhe foi imputado. \r\n\r\nId: 321641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.050.001160-9 - JOECI PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Sentença:Considerando que a autora carece de interesse processual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, c/c 295, Parágrafo único, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente, cujo pagamento fica suspenso nos termos do art. 12 da Lei nº1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.050.000258-2 -, Inventariante: LUZIA LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X LUIZ VIEIRA Sentença:...Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha de fls.03/04, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Tão logo recolhido o imposto \"causa mortis\" devido, dê-se vista à Fazenda para sua verificação (§2º, do art. 1031, do CPC), expedindo-se, posteriormente, os respectivos formais.Após, arquivem-se os autos.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.050.001332-8 - Inventariante: NAIR SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X EDVAR FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELMA OLIVEIRA CABREIRA (RJ-140003) Despacho:Diga a inventariante se pretende reservar à sobrepartilha os bens apontados às fls.104/105 ou se deseja re-ratificar as declarações apresentadas com apresentação de novo plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.050.001815-0 - Inventariante: MARIA MARCIA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X ZENITH CORREA DOS SANTOS LIMA Decisão:1 . Nomeio inventariante a requerente, independentemente de compromisso. 2 . Venha o plano de partilha.3 . Juntem-se as quitações fiscais.4 . Cumpra-se o disposto no art. 245, IV, da CNCGJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.050.000291-5 (5288/00) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SEBASTIAO SERGIO VITIPO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:FLS. 110 E SEGUINTES - MANIFESTE-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.050.000534-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARLOS GREGORIO DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre a certidão Negativa do Sr. Oficial de Just. \r\n\r\nProc. 2006.050.000761-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ERALDO PINHEIRO GABRY (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl.67. \r\n\r\nProc. 2006.050.002451-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X ADIR ORNELAS REDER (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.050.002611-8 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO CEZAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Despacho:... Nada sendo requerido, intime-se o autor para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.050.003002-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FRANZ DIAS COSTA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.050.001482-9 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 22 vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida em Ação de Depósito. \r\n\r\nProc. 2004.050.001677-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSÉ RENATO VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.050.000794-4 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FUNDIÇAO NOVA ESPERANÇA DE APERIBE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.050.001443-4 - PRISCILA COSTA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MARTHA DA SILVA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão:Recebo a os embargos de declaração de fl.153, posto que tempestivos. Assiste razão ao embargante, uma vez que há omissão ao segundo réu.Posto isto, julgo procedentes os embargos de declaração para retificar a parte dispositiva da sentença que passará a ter a seguinte redação: julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil com relação a primeira ré e, HOMOLOGO a desistência do feito em relação ao segundo réu, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do mesmo diploma legal\". Custas pela parte autora, cujo pagamento fica suspenso com base nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.050.000234-3 (3589/98) - MARCIO BULHOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITYBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANC A DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. I, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO. PRAZO 05 DIAS.'' \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito c/c Repetição do Indebito, Ressarcimento de Danos Morais e Obrigação Fazer \r\n\r\nProc. 2006.050.002431-6 - LENI GOMES DO PRADO CORREA (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nQuebra Divisão \r\n\r\nProc. 2001.050.000640-6 (6644/01) - GESSI GONÇALVES FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR RAMOS DE FARIA (RJ-048512), Dr(a). OTONY FRANCISCO DE FARIA (RJ-048132)) X VIRLEY GONÇALVES FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Despacho:Designo audiência especial para o dia 01/11/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.050.000244-6 - MANAUTO MANSUR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.172. \r\n\r\nProc. 2007.050.000488-5 - SIMÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X CARLOS AUGUSTO REIS ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513) Decisão:1) Determino o cancelamento da distribuição destes autos.2) Ao cartório para extrair os documentos aqui acostados e juntá-los aos autos principais nos termos do art.475-J e seguintes.3) Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.050.001322-9 - MARIA DA PENHA RODRIGO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) 1) Defiro a G.J. 2) Recebo os embargos. Anote-se nos autos principais. 3) À embargada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.050.000032-0 (2499/97) - BANCO BANERJ S/A (INCLUSAO EM 20/05/03) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X AREIAL PADUANO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, RECOLHENDO AS CUSTAS PARA O ATO ( AO AVALIADOR). \r\n\r\nProc. 1997.050.000062-9 (2450/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ALVARO GERALDO LEITE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691), Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' DESARQUIVE-SE. VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUIVE-SE.'' Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1997.050.000224-9 (2402/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.202. \r\n\r\nProc. 1999.050.000143-2 (4533/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X ATAIDE FARIA LEITE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.050.000325-8 (4277/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES FIALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. I, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO.PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.050.000213-9 (6559/01) - ATHENAS S.A. FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844)) X DISPAL DE PADUA DIESEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Despacho:Fl.346 - Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.050.000186-7 - LUCVEL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.050.000153-4 (5959/00) - LUC PADUA MOTOS E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X RENATA NOGUEIRA SANTOS BASTOS E OUTROS Despacho:Lavre-se novo termo de penhora em conformidade com o disposto no art.659, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.050.000366-0 (5596/00) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X IPSA - INDUSTRIA DE PAPEIS PADUA S/A E OUTROS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se. Vista pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.050.001013-7 - ELISIO SALGADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.050.000431-7C - D.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Decisão: Diante da sentença proferida às fls.18 dos autos 1999.050.0004317-B, perdeu seu objeto a presente Impugnação. Motivo por que, deixo de acolher a presente impugnação, determinando o arquivamento da mesma. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.050.001441-9 - JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X BANCO DA AMAZONIA S/A - BANCO BASA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) ... Diante da manifestação do Exequente às fls.312, declaro extinto o presente feito, a teor do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.050.001260-9 - ADELINO LUGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X ADELAR LUIZ BAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PESSI (ES-006615), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre fl. 222 (Ofício da Com. de São Domingos do Norte - E.S., informando a data designada da audiência ( dia 10/10/07, às 15:00 horas) para inquirição de Virgílio R. Neto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.050.000011-8 (1789/80) - Inventariante: MARIA DE SOUZA SILVA, Habilitado: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X NOÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 1983.050.000011-3 (1493) - Inventariante: JOÃO BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X DOMINGOS DA SILVA MAGACHO JUNIOR Despacho:Cumprido o item b, de fl.27, voltem. \r\n\r\nProc. 1996.050.000135-8 (1500/96) - Inventariante: ZAEIA SIMAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X PAULO ONOFRE DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventariante para juntar aos autos as guias de controle. \r\n\r\nProc. 2003.050.001671-4 - Inventariante: ABRÃO DAVID DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X FLORINDA MAUDE FELIPE MEDEIROS Despacho:Defiro o pleito de fl.67. \r\n\r\nProc. 2006.050.002911-9 -, Inventariante: ERLUCIA MARIA OLIVEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564)) ARISTEU JOSE DE OLIVEIRA ... as certidões imobiliárias atualizadas. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.050.002383-0 - OLIMPIO JOSE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X MARIA JOSE SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 01/11/07, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.050.001133-0 - DILMA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). ARY DE PAULA SOUZA (RJ-124830)) X RÁDIO FELIZ DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA-AM (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.050.000969-8 - ISAIAS PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X DOAIR BRUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 25/10/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.001418-0 - LUIS FERNANDO PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X REJE VEICULOS LTDA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \"Ao autor sobre certidão de fls. 17.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cobrança, c/c Inenização por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2005.050.002029-1 - ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X JOSE CARLOS CORTAT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/10/07, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.050.002540-0 - ESPOLIO DE RITA APARECIDA ANDRADE MOTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336), Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.050.000551-4 - LUCY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ÀS PARTES SOBRE FL. 108. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.050.002809-7 - VICENTE MOTTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X LEMAS CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 25/10/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.050.000920-0 - LIGIA TAVARES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MELISSA PRADO DO ESPIRITO SANTO BACELLAR (SP-156445), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, a pretensão autoral condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cujo pagamento fica suspenso nos termos da Lei nº1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.050.009592-2 (8208/02) - VALDILENI DA SILVA BRUM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL JOSE VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Decisão:... Com o decurso, intimem-se as partes para darem andamento ao feito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.050.000106-1 (1952/96) - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PEDRAS DECORATIVAS SAO RAPHAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580) ... intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.050.000364-6 (5392/00) - ABN ANRO- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X ORLINDA DE FATIMA FERNANDES DADAN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.002461-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO FERNANDES DE SOUZA Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, declarando rescindido o contrato e reintegrando o autor na posse plena e exclusiva do bem, descrito na inicial. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.050.000292-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA CARDOSO ... JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, declarando rescindido o contrato e reintegrando o autor na posse plena e exclusiva do bem, descrito na inicial. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais e honoráros advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.050.000372-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO AURELIO GALDINO FERREIRA ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, declarando rescindido o contrato e reintegrando o autor na posse plena e exclusiva do bem, descrito na inicial. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.050.000649-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA DA SILVA BARCELOS Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, declarando rescindido o contrato e reintegrando o autor na posse plena e exclusiva do bem, descrito na inicial.Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais e honoráros advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.050.000983-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JANE VIEIRA FRANCISCO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.050.001411-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO CESAR ALVES PEGORIM Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl.21 (certidão do Sr. Of. Just) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2000.050.000415-8 (6147/00) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X HELIO LEITE VICENTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV. da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao requerente sobre fl. 83 vº. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.050.000091-3 (1399/96) - ANNA PAULA DE SOUZA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X EUGENIO JOSE CORTAT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Intime-se a exequente para trazer aos autos as certidões atualizadas do RGI's dos imóveis que pretende penhorar. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2001.050.000441-0 (6259/01) - ELETROLAR PADUA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X METALURGICA MASCARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEBORTOLI (RS-026917) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao exequente sobre fl. 205. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.050.000652-0 - SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340), Dr(a). BIANCA DE SOUZA LANZARIN (RJ-131451), Dr(a). MAYTÊ TAVARES SIGWALT (RJ-126978), Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781), Dr(a). MONALISA DIAS DE MACEDO (RJ-149092E) Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRestauração de Autos, de ação de divisão \r\n\r\nProc. 2003.050.000386-0 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Faculto as partes à apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2006.050.001021-4 - AMBROZIO FREITAS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X YOLANDA PEREIRA PAVAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 01/11/07, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.050.000647-0 - NILMA MARQUETE JOÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ para o dia25/10/07, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas residentes fora desta Comarca. \r\n\r\nId: 322268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laurence Rocha Barrozo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1990.050.000007-9 (743/95) - MINISTERIO PUBLICO X JOAO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Despacho:Designo a data de 31/10/2007, às 09:30 horas, para realização do Plenário. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nArt. 244, Caput e § Único - Abandono Material, 20 vezes, na forma do art. 69 \r\n\r\nProc. 2003.050.000903-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO FREIRE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Audiencia na Comarca de Pirapetinga-MG na precatoria 0511 07 010956-2, dia 19/10/2007, as 16:00 horas para oitiva de testemunhas da defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.050.001840-9 - MARIA LUCIA VOGAS FIGUEIRA X ROBSON RAMOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Despacho:Designo a oitiva para o dia 16/10/2007, às 15:00 h.Intimem-se as testemunhas.Comunique-se ao juízo deprecante.Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.050.000410-2 (1307/02) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Ao requerente para complementação das custas, conforme fls.197. - \"campo 36, R$ 41,99, campo 37, R$ 41,97; campo 41, R$ 83,96, campo 42, R$ 8,39, campo 47 R$ 4,19 ; campo 48 R$ 4,19, campo 49. R$ 100,73 \" \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.050.000361-3 - M.P.E.R.J. X P.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429), Dr(a). MAURÍCIO SARAIVA MACHADO GUIMARÃES (RJ-134333), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670), Dr(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN (RJ-143179) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos declaratórios a fim de, reconsiderando o despacho de fls.3441, deferir o ingresso do Município de Aperibé no pólo passivo da demanda para que, em seus ulteriores termos, abra-se o prazo para contestação, observado o disposto no art.188 do CPC. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.050.000489-1 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente: CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X NELSON NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) ...à defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e Art. 311; Art.297; Art.304, n/f 69 todos do CP e Art. 12 da Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2007.050.001958-0 - JUCIMAR PINHEIRO LEAL E OUTRO Decisão:Ante o exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória em favor de JUCIMAR. \r\n\r\nCobrança, de gratificação natalina previdenciária \r\n\r\nProc. 1991.050.000033-1 (4442/91 - 332/95) - FRANCISCO BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONÇALVES DE FREITAS (RJ-028058) Falar sobre os calculos do 8º Contador. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001919-9 - MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Com razão o MP.Designo AICJ para o dia 10/01/08, às 13:30h.Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.050.000294-8 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA/RJ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.228, não impugnados pelas partes.Intime-se o Expropriante para depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.050.000344-1 - DALVA DE FATIMA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670) Decisão: Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Concorrem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Assim, vez que não há questões processuais a serem decididas, declaro saneado o feito. Defiro tão somente a produção de prova documental superveniente, nos estritos termos do art.397 do CPC, por não vislumbrar, no caso em tela, a necessidade de outras provas para o julgamento do feito. Venham os documentos novos no prazo de cinco dias. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.050.001190-7 - DINALVA NAZARE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Defiro a gratuidade.Designo audiência de justificação para o dia 06/11/07, às 15:30h.Cite-se o INSS para acompanhar a audiência.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.06.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.050.001999-2 - LUIZ HENRIQUE DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSPETOR SECCIONAL DA FAZENDA DO ESTADO EM SANTO ANTONIO DE PADUA Despacho:1) Para concessão da gratuidade postulada, venha declaração de isento perante a SRF.2) Cumpra o Impetrante o disposto no art.6º da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM TUTELA ANTECIPADA DA LIDE \r\n\r\nProc. 2001.050.000037-4 (1141/01) - MANOEL DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RJ (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Despacho:Ao autor sobre fls.276v. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo C/C Art. 180, Caput - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.050.001846-2 - LEANDRO DE SALES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.050.000603-8 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIVALDO SOUZA MATEUS Sentença: Consoante se constata dos autos, a suspensão foi cumprida integralmente, conforme certificado pela Serventia, razão pela qual o Ministério Público opinou pelo arquivamento do feito. Assiste razão ao MP. Ante ao exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade em relação ao réu RUY RUHEM LIMA, RG nº 03900844-6 na forma do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.050.001111-1 - GIRLAN SINDER (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) À Defesa para informar se houve a restituição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.050.002898-0 - CELIO ANDRADE DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X MUNICIPIO DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Despacho:Venham as custas.Após, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.050.000629-6 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X CELME RODRIGUES CALOMENI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art.267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nQuebra Implantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001261-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS autora não encontrada para audiencia \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.050.002790-1 - VERA LUCIA BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) Decisão: ...\" Processo em ordem. Partes letígimas e bem representadas.Concorrem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Assim, não mais havendo questões processuais a serem dirimidas, declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos moldes do art.397 do CPC, devendo as partes trazerem os documentos novos no prazo de dez dias.Defiro ainda a produção de prova pericial médica, nomeando para a realização da mesma, como perito do juízo, o Dr Fábio Gomes de Souza, de endereço e telefone conhecidos do cartório.Com efeito, não vislumbro a necessidade de produção de outras provas.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de dez dias. ...... \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não fazer c/c Declaratória de Inexist. Débito e Resc. Contr. Nulid. Claus. c/c D. Morais e Mat. \r\n\r\nProc. 2006.050.002763-9 - CAMARA MUNICIPAL DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios, posto que tempestivos.No mérito, deixo de acolhê-los, posto que a Embargante busca a revisão da matéria pela via imprópria, o que não se pode conceber, não havendo o que se aclarar na sentença, devendo a mesma ser mantida como lançada nos autos.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.050.000043-6 (313/95) - GUILBER DIAS FIGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho: \" Ao embargado.\" \r\n\r\nId: 322269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.002535-7 - Carlos Roberto Costa Cozendey. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 15:30 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000593-2 - Leonardo Lopes de Sousa. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 15:30 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.001866-3 - Enilson José Carvalho de Almeida. X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 15:30 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.845.002114-5 - Erik Luciano Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.845.002506-0 - Antônio de Pádua Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.845.002669-6 - Cristiane da Silva Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.845.002799-8 - Gilmar Silveira Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 10:00 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.845.002861-9 - Luis Carlos Gomes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769, Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 15:00 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.845.002862-0 - Márcia Arantes Figueira Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769, Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 15:00 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.845.002865-6 - Silvio Pereira da Silva. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 15:30 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.845.002866-8 - Érica Tavares Clér Reis. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 15:30 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.845.002869-3 - Wilson Mário Coelho Cotrin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 15:00 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.845.002872-3 - Carlos José Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 15:00 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.845.002873-5 - Claudia Regina Gomes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755, Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 15:00 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.845.002874-7 - José Augusto Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769, Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 15:00 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.845.002875-9 - José Eduardo Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769, Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 15:00 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.845.002876-0 - Marcelo Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769, Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 15:00 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.845.002878-4 - Márcia Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769, Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 15:00 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.845.002879-6 - Halayne Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769, Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 15:00 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.845.002880-2 - Andréia de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769, Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 15:00 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.845.002917-0 - Raphael Monteiro de Aquino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 10:00 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.845.002918-1 - Maria Aparecida Gonzaga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 10:00 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.845.002919-3 - Jurema Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 10:00 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.845.002920-0 - Eva Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 10:00 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.845.002921-1 - Antonio Jorge Vieira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 10:00 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.845.002922-3 - Geraldo Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 10:00 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.845.002923-5 - Waldomiro Cavalcanti Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 10:00 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.845.002931-4 - Regina Célia da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.845.002934-0 - José Carlos da Silva Nunes. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 15:30 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.845.002939-9 - Geraldo da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 10:00 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.845.002940-5 - Francisco Carlos Souto Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 10:00 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.845.002941-7 - Lidia Marchetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 10:00 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.845.002942-9 - Maria Ortiz Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 10:00 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.845.002944-2 - Bruno Borges de Carvalho. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 15:30 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.845.002945-4 - Luciano Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 10:00 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.845.002958-2 - Evandro Barros Carvalho. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 15:30 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.845.002984-3 - Eduardo Aranha Luz. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 15:30 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.845.002995-8 - Wesley da Silva Bugine. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 15:30 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2006.845.002997-1 - Maria Lúcia de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000018-1 - Gessilene de Souza Borba. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 15:30 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000019-3 - Vivian Sanches Gonçalves. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 15:30 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000022-3 - Dolores Miranda Cardoso. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 15:30 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000024-7 - Neuza de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 10:00 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000025-9 - Joaquim Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 10:00 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000027-2 - Márcia Muniz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 10:00 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.845.000028-4 - Jaqueline Muniz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 10:00 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000029-6 - Maria Cristina Marconi de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 10:00 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000030-2 - Flávia Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 10:00 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000031-4 - Joana D´arc Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 10:00 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000032-6 - Leonardo da Silva Tissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 10:00 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000035-1 - Hamiltonn Rodrigues da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 10:00 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000037-5 - Aline Mendes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 10:00 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000038-7 - Luiz Fernando de Almeida Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 10:00 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000039-9 - Sávio Pereira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 10:00 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000040-5 - Flávio Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 10:00 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000045-4 - Adriana de Oliveira Miranda. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 15:30 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000046-6 - Marcelo Pixoline Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 10:00 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000047-8 - Antônio José Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 10:00 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000053-3 - Simone Gargano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000060-0 - Géssica Terezinha Marchetti de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 10:00 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000063-6 - Leila Maria de Jesus Lima. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 15:30 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000064-8 - Lenilda de Jesus Lima. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 15:30 ÀS 16:30HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000070-3 - Francine Rodrigues Orçai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000071-5 - Messias Gonçalves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 15:30HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000072-7 - Margarida Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 15:30HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000072-7 - Margarida Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 15:30HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000073-9 - Geny Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000119-7 - Renan de Almeida Marquete. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 15:30 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000133-1 - Sandra José Mineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000134-3 - Sandra José Mineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X VIVO - S.A. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000136-7 - Adauto Furlani Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000145-8 - Fábio Ferreira Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000148-3 - Francine Vieira Pereira André. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 15:30 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000159-8 - Valdinéia Pexioline Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000162-8 - João Carlos Monteiro Bugini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000164-1 - Jorge Pessanha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 15:30HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000168-9 - Maria Adma Dias Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769, Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 15:00 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000172-0 - Christine Pires de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755, Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 15:00 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000173-2 - Maria das Graças Piccinini Nabas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769, Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 15:00 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000174-4 - José Júlio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769, Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 15:00 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000180-0 - Mário Duarte Fonseca Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000181-1 - Enilson José Carvalho de Almeida. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 15:30 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000214-1 - Maykon da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000217-7 - Dária Glaucia Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000261-0 - Huxley da Silva Defensor. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 15:30 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000291-8 - Manoel Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000298-0 - Antônio Carlos Santos Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000299-2 - Dinart Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000300-5 - Jamila Noronha Salomão Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000304-2 - Oscar Alexandre Mello de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000307-8 - Angelita Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000345-5 - Fabiano Neves Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 15:00 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000346-7 - Elisângela Vaz Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 15:00 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000401-0 - Lenice Ezaquiel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 10:00 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000402-2 - Sandra Cristina Annibal Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 10:00 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000403-4 - Sandra de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 10:00 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000430-7 - Marcelo Pintor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000473-3 - Sandra dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 15:00 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000482-4 - Renildo Antônio Genezio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 15:00 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000487-3 - Alzira Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 15:30HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000518-0 - Joelson Consedey da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000525-7 - Isaléa Correa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000635-3 - Leonardo de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 10:00 ÀS 11:00HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000847-7 - Fábio Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000849-0 - Allan de Aguiar Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000851-9 - Carlos Alberto Moura Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000852-0 - Ana Maria Vidipó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000853-2 - Maria Emília Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000854-4 - Sônia Valéria Vidipó Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000855-6 - Tainan Miranda Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000856-8 - Jucineide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000857-0 - Thiago Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000858-1 - Adão José França Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000859-3 - Inácia Cristina Bento Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000861-1 - Lilian Meira Netério, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000862-3 - Rosenei Barros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000863-5 - Jenaina Lage Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000864-7 - Antônio Carlos de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000865-9 - Gilmar Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000868-4 - Misael Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000869-6 - Carlos Alberto Faria de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000871-4 - Rozângela de Fátima Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000949-4 - Regina Célia dos Santos Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000950-0 - Cláudio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000951-2 - Priscila Cordeiro Vidipó do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000952-4 - Rosy Mere Vidipó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000954-8 - Rosilene Rodrigues Teixeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000955-0 - Dayana Cordeiro Vidipó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000958-5 - Gean Colió Scot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000974-3 - Samile de Abreu Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000975-5 - Analici Padilha Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000976-7 - Josane Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000977-9 - Maria José Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000978-0 - Jane Luziety Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000981-0 - Ketty de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000982-2 - Elaine de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000983-4 - Heloísa Borba Zanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000984-6 - Ivânia Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000985-8 - Everaldo Antônio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000986-0 - Eliel Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000987-1 - Gean Colió Scot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.001009-5 - Elisandra França Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.001010-1 - Sandra Monteiro Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.001011-3 - Roziane Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.001100-2 - Gilca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 13:00 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.001115-4 - José Ricardo de Almeida Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.001116-6 - Sandro Luís Faria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.001117-8 - Solange Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.001118-0 - Cecília Figueiredo de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.001121-0 - Juliana Souza Sanches. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 15:30 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.001140-3 - Roseli de Fátima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.001141-5 - Rita de Cássia Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.001142-7 - Renan Chebli Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.001584-6 - Adriana da Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.001585-8 - Dione dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nId: 321673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Fidélis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322294": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.051.000767-6 - ANTONIO MARCOS MIRANDA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Sentença:Ante o exposto, PRONUNCIO os réus ANTÔNIO MARCOS MIRANDA DE CASTRO e EDIONE LOPES LEAL... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.051.000577-0 (6023/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X UPIC - USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Sentença:... Ante o exposto, DECLARO prescrito o crédito discriminado na certidão de dívida ativa... \r\n\r\nQuebra Execução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.051.000931-9 - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SNOW BOARD MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito por parte do executado (fls. 36), EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.051.000154-4 - UNIÃO X RONALDO SOARES DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Diga o executado se possui interesse no parcelamento mencionado a fls. 89, devendo, em caso positivo, proceder na forma lá indicada. \r\n\r\nProc. 9081 ADVOGADO: DR. JOÃO BAPTISTA PEIXOTO - OAB/RJ Nº 45367 - Procurar a 2ª Vara Criminal da Comarca de São Fidélis: assunto referente ao cliente EDILSON GOMES. \r\n\r\nId: 322294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.053.000604-3 - A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Revogo o despacho retro, para que passe a constar a seguinte redação:1) Expeça-se guia nos moldes da promoção de fl. 66.2) I-se a R. Legal dos exeqüentes para que forneça o n° da conta para depósito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000583-1 - P.G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.S.C. Despacho:Redesigno a ACIJ para o dia 12/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se, observando-se o endereço indicado na certidão de fl. 33. Dê-se ciência pessoal ao MP e à DP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.053.001213-2 -, Inventariante: CARMEN LÚCIA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) MARIA MADALENA ALVES Fls. 61. Diga a inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.053.000496-4 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARTEFATOS CIMENTO CERÂMICA ESTRELA BRILHANTE LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000319-6 - FABIANO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.053.001974-2 (12620/03) - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ ANTONIO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975), Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Despacho:Comprove a parte ré a hipossuficiência, por meio de declaração de IR, no prazo de 10 dias, a fim de que seja apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.053.001121-8 - G.R.A.H.(.C.M. E OUTRO, Assistente: G.R.A.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.E.H.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 07/11/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.053.000863-5 - E.G.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X V.M. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Despacho:O débito de fl. 67 não é objeto da presente execução. Venha o pedido pela via própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.001376-0 - M.R.G.T. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:3) Determino, ainda, que o executado comprove a alegada hipossuficiência de recursos, em igual prazo, juntando aos autos as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, com fulcro no verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".4) Após, venham os autos conclusos.5) Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.053.000001-3 (236/91) - Inventariante: PEDRO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)), Cessionário: PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS) X JOANA GOMES RANGEL Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.053.000025-4 (2685/91) - Inventariante: ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X MANOEL PEREIRA GOMES Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.053.001283-3 - Inventariante: JOSÉ VALDECI ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X FRANCISCO PEIXOTO FILHO Fls. 170/171 - Digam todos os interessados(Laudo de Avaliação). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.053.000367-9 (12416/03) - J.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X P.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/12/2007 às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.053.001158-2 - NILSON FERNANDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MARINALVA RAMIRO FELICIANO Despacho:Considerando que, na hipótese sub judice, não há expressa autorização legal para o deferimento de liminar sem oitiva da parte contráqria, bem como que não se enquadra na norma geral do artigo 804 do CPC, indefiro a liminar pleiteada.Designo Audiência de Justificação para o dia 11/12/2007 às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.053.002023-4 - R.M.C.N. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X G.S.N. Despacho:1) Certifique o cartório se o réu apresentou contestação no prazo legal.2) Em provas, justificando sua pertinência, em até 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.053.000712-8 - JOÃO VAINE DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X ROSA MARIA LOPES GOUVÊA) Fls. 59 - Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 322271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321725": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.882.004485-7 - José Carlos da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Alves de Brito - OAB RJ065906). X Fatima Saraiva Simões de Souza. Aguarde-se Audiência de Conciliação \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000609-1 - Carlos Alberto Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Redesigno Sessão de Conciliação para o dia 08/01/2008, às 11h e 30 min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.002473-0 - Edson Andrade Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.: 114/115. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.882.001053-7 - Jorge Roberto Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla- Enrgia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). cls \r\n\r\nProc. 2006.882.001310-1 - Maria das Graças Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Defiro o desarquivamento, isentando o requerente de custas. Intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro, conforme planilha de cálculo anexa. \r\n\r\nProc. 2006.882.001311-3 - Vera Lúcia Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Walter Afonso Alves Filho - OAB RJ039582, Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro, conforme planilha de cálculo anexa. \r\n\r\nProc. 2006.882.001314-9 - Luciano Rosa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Defiro o desarquivamento, isentando o requerente de custas. Intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro, conforme planilha de cálculo anexa. \r\n\r\nProc. 2006.882.001321-6 - Maisa Vitória dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o desarquivamento, isentando o requerente de custas. Intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro, conforme planilha de cálculo anexa. \r\n\r\nProc. 2006.882.001322-8 - Elielvia Trindade Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o desarquivamento, isentando o requerente de custas. Intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro, conforme planilha de cálculo anexa. \r\n\r\nProc. 2006.882.001323-0 - Heliane Trindade Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o desarquivamento, isentando o requerente de custas. Intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro, conforme planilha de cálculo anexa. \r\n\r\nProc. 2006.882.001325-3 - Manoel José Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o desarquivamento, isentando o requerente de custas. Intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro, conforme planilha de cálculo anexa. \r\n\r\nProc. 2006.882.001326-5 - Carlito Ribeiro Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro, conforme planilha de cálculo anexa. \r\n\r\nProc. 2006.882.001331-9 - Luciano Magalhães Ares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Defiro o desarquivamento, isentando o requerente de custas. Intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro, conforme planilha de cálculo anexa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000283/2000 (2000.882.000003-8) - Célio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itagildo Ferreira Meireles - OAB RJ102395). X Espólio de Orlando Viola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Peçanha Sarmento Dogliotti - OAB ES004515). Nos termos da portaria 01/04-RMMJ. Fl149. Diga o exeqüente. \r\n\r\nId: 321725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.055.012108-3 - INÁ CARVALHO DE SOUZA OLIVEIRA, WILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X Inventariante: HENRIQUE JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Decisão:Manifestem-se inventariante e herdeiros sobre o pedido formulado na inicial.Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.055.001252-2 - Inventariante: ALZINILDA CAMPOS MORAES (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X DOMINGOS MORAES FILHO Despacho:Fls. 178 - Aguarde-se pelo prazo máximo de noventa dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.010453-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WILLIANS BARBOSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.012070-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RENATO SILVA LIMA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.008186-1 - BANCO ITAU S/;A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDRÉ DO NASCIMENTO Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para complementar as custas para expedição da carta precatória, recolher o porte de remessa e retorno, R$ 8,74 - conta 0301-2, 5% de Funperj - conta 6002.25174-9 e Fundperj - conta 5673-00124-3, bem como fornecer a cópia da GRERJ com a complementação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011464-9 - GERALDA KUNERT CABUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235)) X ADIB CABUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.005814-0 - CONDOMÍNIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ANTONIO NEPOMUCENO DE ANDRADE Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora se o acordo entabulado entre as partes foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.055.011112-0 - ALEXANDRA RANGEL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.055.011328-1 - GERALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X CBA DE CABO FRIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.055.000325-9 (2.524/96) - CREDI-LAGOS - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X ISRAEL GOMES DA C. FILHO Despacho:Intime-se o exeqüente por meio de publicação aos seus patronos para impelir o feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011270-7 - ANANIAS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Portaria 01/2001 - Ao autor para manifestar-se sobre juntada de comprovante de depósito pela parte ré às fls 64/65 dos autos\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.055.000902-6 (9259/01) - Inventariante: JOVELINA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Lavre-se o termo de re-ratificação.Venha o valor da multa a ser recolhida. Após, conclusos para análise do pedido de alvará. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.055.001294-7 - SERGIO DA CRUZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARIA DA GRAÇA FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre devolução das cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.055.006962-9 - BANCO VALKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROGERIO CAETANO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 71 - Apresentadas as cópias e recolhidas as cópias, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.055.011674-9 - IVANILDO BERNARDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X BRAZ MANOEL DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória C/C Anulatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.055.001429-2 - VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X NILZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)), Litisconsorte: SILVIA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO Decisão:Fls. 384/386 - Recolhidas as cutas, defiro. \r\n\r\nProc. 2002.055.001429-2 - VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X NILZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)), Litisconsorte: SILVIA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição dosofícios deferidos: R$ 3,49 - conta 0711-2 (APCJ) - campo 27; R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 (Fundperj) - campo 35; R$ 0,17 - conta 6002-25174-9 (Funperj) - campo 34, para cada ofício. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.055.001452-3 - PEDRO ARLINDO TAVARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)), Confrontante: ADEMIR UMBERTO SILVA) Certifico e dou fé que nesta data enviei eletronicamente o edital para publicação no Diário Oficial, devendo a parte interessada comparecer a Imprensão Oficial, no prazo de 05 (cinco) dias, para promover a publicação do referido edital.Portaria 01/01: A parte interessada sobre certidão supra. Nº Of.p/DO 286154 \r\n\r\nId: 322272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ricardo de Mattos Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luis Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.830.002431-0 - Américo Bolaes Monica Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Sul América Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janayna Monica de Souza - OAB RJ155112E, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Fls. 115 - Expeçam-se dois mandados de pagamento. Um no valor de R$ 2.800,00 relativo aos honorários advocatícios, e outro no valor de R$ 14.000,00 em nome dos reclamantes. Intime-se os reclamantes para levantamento do valor depositado. Após, nada sendo solicitado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.001171-7 - Marilene Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Valentim Ferreira de Azevedo - OAB RJ083299). X Consórcio Queiroz Galvão - Oriente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979, Flavia Nirello - OAB RJ130854). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Reclamante sobre fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.830.003393-2 - Fausto Ferreira Leite Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Antônio Marambaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Jardim Rangel - OAB RJ138636). Diga o reclamante sobre fls. 70/72. \r\n\r\nProc. 2007.830.000547-1 - Max Charles Moraes Barboza. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 380,00, a título de compensação pelos danos morais por ele sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbis:... Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001070-3 - Jane Pinto Francisco Gama. X Lecca e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Fls. 63 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositada às fls. 60. Fls. 62 - Esclareça o terceiro reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.830.002155-5 - Adriane Aparecida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva Araujo - OAB RJ056910). X Telemar - Norte Leste S. A.. Indefiro a prioridade na tramitação do feito, tendo em vista que tal benefício somente é de ser deferido à parte maior de 65 anos e não a seu patrono. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.830.002135-0 - Dougliany Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gaspar Freitas - OAB RJ132407). X Bv Financeira. Tendo em vista os documentos e as alegações trazidas com a inicial, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o réu se abstenha de efetuar os débitos no valor de R$ 322,00 no contra-cheque do reclamante, sob pena de multa de R$ 200,00 por débito efetuado. Expeça-se carta pecatória para cumprimento da medida. \r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.001481-0 - Carlos Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Regina Guimarães Braga Neves Santos. Despachei no processo nº 2006.830.001482-2. \r\n\r\nProc. 2007.830.001096-0 - Unienf-lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Bruno Leonardo Oliveira dos Santos. Designe o cartório audiência de conciliação intimando as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001096-0 - Unienf-lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Bruno Leonardo Oliveira dos Santos. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/11/2007, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.830.001099-5 - Unienf-lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Janete Flores da Conceição da Silva. Designe o cartório audiência de concilição intimando as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001099-5 - Unienf-lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Janete Flores da Conceição da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/11/2007, às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.830.001158-6 - Unienf-lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Ketiley Serpa de Sousa. Designe o cartório audiência de conciliação intimando as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001158-6 - Unienf-lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Ketiley Serpa de Sousa. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/11/2007, às 12:15h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.830.000824-4 - Jailson Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Azevedo Quintella Batista - OAB RJ046570). X Myrian Albuquerque Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). Promova o exequente, DEFINITIVAMENTE, o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.830.000347-2 - Marcelo Pitta Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020, Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Nvs Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B, Francisco Carlos Antonio da Costa - OAB RJ104926). Venha o pedido devidamente formulado consoante o disposto no art. 652 do CPC, bem como a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.830.000352-6 - Mario Edison Ribeiro da Silva. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Esclareça o reclamado quanto ao pagamento da condenação imposta na senença de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.830.002402-5 - Roseli Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Leite - OAB RJ129110, José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Ampla Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Na forma da Portaria 01/05,diga a parte Reclamante sobre fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.830.001231-1 - Josias Lessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139). X Ampla Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Designe o cartório audiência de conciliação intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.830.001231-1 - Josias Lessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139). X Ampla Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Audiência de Conciliação designada para o dia 21/11/2007, às 11:00h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.001958-1 - Paulo de Jesus Souza da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X Alessandro da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). (...) Segue Recibo de Protocolo de Ordem Judicial co Transferência Judicial dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, em 02 laudas. Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado de R$ 256,46. Feito, intime-se as partes, ciente o executado de que o prazo para o oferecimento dos embargos terá início a partir da presente intimação. O executado deverá ser intimado na forma estabelecida no § 1º do art. 475-J do CPC. Procedi nesta data a transferência on-line pelo Sistema BacenJud, do valor penhorado. Aguarde-se manifestação do Banco depositário. Com a manifestação, diga o exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.830.001958-1 - Paulo de Jesus Souza da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X Alessandro da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). Cientes as partes do termo de penhora lavrado às fls. 203, ciente ainda o executado de que o prazo para oferecimento de embargos terá início a partir da presente intimação. \r\n\r\nProc. 2005.830.002621-4 - Walter do Paraíso Godim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613, Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X D & D Photo Book Comércio LTDA e outro. Designe o cartório audiência de conciliação intimando as partes. Citem-se as reclamadas, sendo a primeira na pessoa de seus sócios, conforme requerido às fls. 61/62. Retifique-se na D.R.A. para cnstar a atual denominação da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 2005.830.002621-4 - Walter do Paraíso Godim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613, Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X D & D Photo Book Comércio LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/11/2007, às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2006.830.001196-1 - Josiane Barreiros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Valentim Ferreira de Azevedo - OAB RJ083299). X Consórcio Queiroz Galvão - Oriente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979, Flavia Nirello - OAB RJ130854). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o recurso interposto, conforme certificado às fls. 101v. \r\n\r\nProc. 2007.830.001587-7 - Lúbia Andressa Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Prolagos. Cumpra a reclamante o determinado às fls. 23 no prazo de 05 dias sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.830.001705-9 - Luiz Alberto dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/11/2007, às 11:30h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.830.001716-3 - Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). X Alex Sandro Pereira dos Santos e outro. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Reclamante sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.830.002293-6 - Marcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Telemar - Oi - Telefonia. Indefiro, o pedido requerido às fls. 10, eis que ausentes os requesitos ensejadores da concessão da medida. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002311-4 - Malvina Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Pereira Viana - OAB RJ146237). X Losango. Indefiro, o pedido requerido às fls. 21, eis que ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002351-5 - Paulo Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Ampla Energia e Serviços S/A. Comprove o autor o pagamento de todas as faturas referidas no aviso de corte juntado às fls. 23. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.830.002366-7 - Jocimar Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Banco Santander Banespa S/A. Audiência de conciliação dia 20/11/07 às 12:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002369-2 - Elza Morgana da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Roberto de Santa Helena Santos - OAB RJ144015). X Telemar Norte Leste S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/11/2007, às 10:30h. \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.830.002997-5 - Marcio Porto Noia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X Fabiano Duarte do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rosa da Silva - OAB RJ043664). Fls. 43 - Defiro mediante recebido. \r\n\r\nProc. 2007.830.000336-0 - Abigail Amorim de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Humberto Mansine. O acordo de fls. 12 apenas determina a aplicação de multa de 20% para o caso de descumprimento. Assim, indevidos os juros e correção monetária aplicados às fls. 14. Venham planilha atualizada do débito nos moldes do acordo formulado. \r\n\r\nProc. 2007.830.001092-2 - Unienf-lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Agree Costa Pereira de Almeida. Designe o cartório audiência de conciliação intimando as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001092-2 - Unienf-lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Agree Costa Pereira de Almeida. Audiência de conciliação dia 22/11/07 às 12:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.001097-1 - Unienf -lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Haroldo da Conceição Nunes. Designe o cartório audiência de conciliação intimando as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001097-1 - Unienf -lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Haroldo da Conceição Nunes. Audiência de conciliação dia 22/11/07 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.001147-1 - Unienf-lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Marília Pereira da Silveira. Designe o cartório audiência de conciliação intimando as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001147-1 - Unienf-lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Marília Pereira da Silveira. Audiência de conciliação dia 22/11/07, às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.001170-7 - Unienf-lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Vanessa Cristina Chaves Magalhães. Designe o cartório audiência de conciliação intimando as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001170-7 - Unienf-lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Vanessa Cristina Chaves Magalhães. Audiência de conciliação dia 26/11/07 ás 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.001408-3 - Manuel Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ124091). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). Audiência de Instrução e Julgamento Redesignada para o dia 27/11/2007, às 16:40h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.830.000294-0 - Carlos Roberto de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Neto - OAB RJ067921). X M. W. Cell Comércio e Serviços Tecnológicos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125). Tendo em vista os esclarecimentos prestados às fls. 171, designo o dia 29/11/2007, às 15:00 horas, para a realização do primeiro leilão/praça, e o dia 19/12/2007, às 15:00 horas, para a realização do segundo leilão/praça, observando-se o disposto no art. 686, VI, § 3º do CPC. Intimem-se, sendo o executado pessoalmente, inclusive para apresentar o(s) bem(ns) penhorado(s) nas datas acima especificadas. Nomeio o leiloeiro o O.J.A. de plantão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001477/1999 (1999.830.000154-3) - Otoniel Braga de Souza Antunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). X Francisco Antônio de Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Azevêdo de Queiroz - OAB RJ097718, Rosaura Bento Blandy da Silva - OAB RJ102505). Diga o exequente sobre o pedido de fls. 124 no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.830.001984-6 - Provision Ótica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674). X Isalina do Canto Gonçalves. Na forma da Portaria 01/05, fica designada Audiência Especial de Conciliação para o dia 26/11/2007, às 11:15h , nos termos do art. 53, Par. 1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.002972-2 - Alfredo da Silva Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Cassano Júnior - OAB RJ088533). X Banco Itaú S/A e outro. Diga o reclamante se o acordo de fls. 49/50 foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.830.000418-1 - Jovenil Ferreira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Defiro J.G. ao reclamante. Recebo o recurso inominado de fls. 54/56 em seu efeito devolutivo. À recorrida para resposta. Decorrido o prazo, com as contra-razõesou sem elas, certificado, subam à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.830.000895-2 - Michele Fogos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X Maria Luiza Costa Benevolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Tavares Garcia - OAB RJ090895). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/12/2007, às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.830.001790-4 - Mário Eugênio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Lirevel Veículos Ltda.. Fls. 19 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001790-4 - Mário Eugênio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Lirevel Veículos Ltda.. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/11/2007, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.830.002137-3 - Maria Aparecida Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X Prolagos. O pedido de gratuidade de justiça só erá analisado na fase recursal, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.830.002289-4 - Maria Elizabeth Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Luis Vieira Grusmao - OAB RJ089549, Walter Barboza da Silva - OAB RJ030669). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. \r\n\r\nIndefiro, o pedido requerido às fls. 05, eis que ausentes os requesitos ensejadores da concessão da medida. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.830.002292-4 - Construcesso Comércio e Transporte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). X Claro Atl Telecom Leste S/A. Indefiro, o pedido requerido às fls. 04, eis que ausentes os requesitos ensejadores da concessão da medida. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002294-8 - Rondineli Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830, Alan Costa Neves - OAB RJ114553, Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Telemar - Oi - Telefonia. Indefiro, o pedido requerido às fls. 10, eis que ausentes os requesitos ensejadores da concessão da medida. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002383-7 - José Fernandes Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Rangel Bartras - OAB RJ142010). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/11/2007, às 10:15h \r\n\r\nProc. 2007.830.002386-2 - Fernanda de Paula Gonçalves Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663, Janayna Monica de Souza - OAB RJ155112E). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Adiência de conciliação designada para o dia 26/11/2007 às 11:00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.830.000289-0 - Vladimir Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Ramos da Silva - OAB RJ135766, Eloina de Oliveira - OAB RJ134063). X General Accident de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arley de Oliveira Gonçalves - OAB RJ072124, Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529). Ao impugnado. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.830.000394-2 - Norma Sueli da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a declaraçãode rendimentos apresentada pela reclamante à SRF, no prazo de 05 dias, para análize do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.830.000394-2 - Norma Sueli da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À reclamante sobre fls.54/56. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.830.000294-0 - Carlos Roberto de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Neto - OAB RJ067921). X M. W. Cell Comércio e Serviços Tecnológicos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 174. \r\n\r\nProc. 2006.830.003365-8 - Ivanete Rodrigues Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Alves Hauaji - OAB RJ080914, Romano Groppo Mareli - OAB RJ155389E). X Lima e Piza Distribuidora de Alimentos Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernandes de Oliveira - OAB RJ118031, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso iniminado de fls. 137/148 em seu efeito devolutivo. Tendo em vista as contra-razões de fls. 161/168, subam à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.830.000689-0 - Meivo Gonçalves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Nunes Leite - OAB RJ071329). X Onicéia Apolonia de Oliveira. Segue recibo de protocolo de penhora on line. Diga o exequente. Fls. 32 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.830.001872-6 - Flavia Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023, Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond - OAB RJ109525). X Carmen Telma Almeida da Costa. Audiência Especial de Conciliação dia 27/11/07 às 10:45 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.002399-0 - Manoel da Matta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Cartão Martercard/unicard Banco Múltiplo S. a e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/11/2007, às 11:15h. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.830.001972-6 - Carlos Alberto Lannes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Barboza - OAB RJ044464). X Geovana Leal Paes de Azevedo. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls.68(depósito judicial). \r\n\r\nProc. 2007.830.001803-9 - Rodrigo da Hora Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). X Patrícia Rodrigues Maciel. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/11/2007, às 12:45h. \r\n\r\nProc. 2007.830.002393-0 - Aradia Alimentos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X João Pereira Viana. Audiência de conciliação dia 27/11/07 às 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002429-5 - Aradia Alimentos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327, Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Carlos Greick Bispo de Oliveira. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/11/2007, às 12h15min. \r\n\r\nProc. 2007.830.002430-1 - Aradia Alimentos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X Anderson Furriel da Silva Nascimento. Audiência de conciliação designada para o dia 27/11/2007 às 12:30h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.830.000507-0 - Vera Christina Tatagiba Tavares. X Casa Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Maniofeste-se a terceira reclamada sobre o alegado às fls. 74 e verso e 76. Expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor da primeira reclamada, no valor indicado às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.830.000733-9 - Vilma de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757, Renato Gonçalves de Souza - OAB RJ133724). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Traga a autora no prazo de 10 dias os recibos de todos os pagamentos por ela efetuados. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.830.002306-0 - Sandra Beatriz Medeiros Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Marques Sant'Anna - OAB RJ145267). X Telerj Celular - Vivo. Indique a autora o novo endereço da reclamada. Com a indicação, expeça-se carta precatória para cumprimento da medida. \r\n\r\nProc. 2007.830.002354-0 - Therezinha Marques de Sá Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Cavaliere Segismundo Esteves - OAB RJ099058). X Lojas Dgm. Indefiro o pedido liminar requerido às fls. 06, eis que ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002391-6 - Edilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X Banco Itaú S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 26/11/2007, às 12h45min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.002730-9 - Amaury Marcial Gomes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573, Francellino de Almeida Costa - OAB RJ060067). X Cláudia Velloso Machado de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Meirelles - OAB RJ048824). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls.105 (depósito judicial). \r\n\r\nProc. 2005.830.003094-1 - Maurício Sauerbronn de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X ATL Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2005.830.003158-1 - Elias Francisco da Costa Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Maurício de Souza - OAB RJ132522). X Zuleide Maria da Silva de Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). Fls. 97 - Segue protocolo de penhora on line em duas laudas. Diga o Exeqüente. Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.830.001764-1 - Raulino da Conceição Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X Sendas Distribuidora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 67(depósito judicial). \r\n\r\nProc. 2006.830.002822-5 - José Nilo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Traga o autor os originais das contas cujas cópias se encontram às fls. 04 e 05. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.830.002443-0 - Rubem da Silva Saba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004). X Vivo S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia: 06/12/2007 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.830.002455-6 - Cristiano da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Max Santos da Silva - OAB RJ142971). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/12/2007, às 12:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.830.002433-7 - Rodrigo da Hora Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). X Mauro Cesar Guerreiro Ferreira. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/12/2007, às 10:15 horas \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.002976-0 - M. C. da Silva Vídeo e Locadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio da Silva Passos - OAB RJ017180). X Ana Cristina Vieira. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/12/2007, às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.830.001914-7 - Paulo Cesar Barros Degani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X Associação de Cabo e Soldados da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Reclamante sobre fls. 26 e 27vº. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.003130-3 - Reginaldo dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Lima e Piza Distribuidora de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernandes de Oliveira - OAB RJ118031). Ao reclamante siobre o depósito de fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.830.001618-3 - Pelafé Material de Construção LTDA M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Eulalia da Silva Almeida - OAB RJ135691). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Audiência de instrução e julgamento dia 14/11/07 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002458-1 - Maria Lúcia Bernardes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). X Banco Bradesco e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/12/2007, às 12:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.830.002127-0 - Cláudio Barros Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Maurício de Souza - OAB RJ132522). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.. Presentes os requisitos autorizadores, na forma do art. 273, I do CPC, pelo que DEFIRO EM PARTE os efeitos da tutela pretendida, para determinar a imediata exclusão do nome do reclamante dos serviços de proteção ao crédito (SPC, SPC Plus e SERASA). Oficie-se às instituições acima, para que as mesmas procedam à exclusão do nome do reclamante em seus cadastros das anotações feitas em nome do Reclamante pela Reclamada, até decisão final deste Juízo, bem como informem, através de ofício, a data da exclusão. Intimem-se as partes da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.830.002127-0 - Cláudio Barros Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Maurício de Souza - OAB RJ132522). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.. Au diência de conciliação dia 23/10/07 às 12:45 hs. \r\n\r\nId: 321644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322279": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.058.002929-2 - ARTHUR EDUARDO DE SERPA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X URBANIL PROJETOS E CONSTRU ÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição da Fazenda Pública, JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial e ADJUDICO ao autor o imóvel objeto da presente lide, consoante discriminados à - fls.: 02/05, nestes autos. Observadas todas as prescrições legais, expeça-se Carta de Adjudicação, comunicando-se na forma da lei. Outrossim, EXTINGO o presente feito, a teor do que dispo o art. 269, II, do CPC.CONDENO, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro-os em 10% sobre o valor da causa.Custas ex vi legis. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.058.003408-0 - Inventariante: DOMITILA RODRIGUES DE ALMEIDA BASTOS X ADEMIR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Ao inventariante sobre a cota da Fazenda : \" Ciente. Pela apresentação das certidões faltantes : Distribuidor da Justiça Federal em nome do espólio; Procuradoria Geral do Estado e Prefeitura Municipal \". \r\n\r\nProc. 2004.058.003611-7 - Inventariante: EDUARDO ALBERTO DA SILVA ALMEIDA, Inventariante: THIAGO GALLICCHIO MOREIRA, Inventariante: TARIZA GALLICCHIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X EUCY DA SILVA ALMEIDA Ao inventariante sobre a cota da Fazenda : \" O Estado reitera a cota de fls. 74, item \"a\" ( Certidão conjunta : Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ) \". \r\n\r\nProc. 2005.058.002284-4 - Inventariante: LAURA DE BITTENCOURT ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BITTENCOURT ROMEIRO (RJ-094265)), Falecido: CARLOS ROMEIRO Ao inventariante sobre a cota da Fazenda : \" Ciente do recolhimento de fls. 97/102. O Estado aguarda o recolhimento sobre a renúncia de fls. 05. Requer, ainda, a apresentação das seguintes certidões : Procuradoria Geral do Estado; Distribuidor da Justiça Federal em nome do espólio e conjunta negativa ( Receita Federal e PGFN ). Ciente da partilha amigável de fls. 83/85 \". \r\n\r\nProc. 2007.058.000536-0 -, Inventariante: VANDA ALVES D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X ERNESTO ALMEIDA D'OLIVEIRA Ao inventariante sobre a cota da Fazenda : \" Ciente das certidões negativas. O Estado aguarda o recolhimento do ITD pela via administrativa, tendo em vista o rito eleito \". \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.058.000650-4 (328/98) - Inventariante: DERVAL ANTUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X OSCAR LAGUARDIA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência de fls.36, intimando-se o Sr. Derval Antunes Pinheiro, nomeado inventariante à fls.02. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1976.058.000008-4 (2.738) - SUELI MOURA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). UMBERTO CARLOS DOS REIS (RJ-004356D)) X Falecido: JOÃO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Ao inventariante sobre a cota da Fazenda : \" Ciente. Pela apresentação da partilha amigável \". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.058.004105-8 - BANCO DIBENS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ROBERTO JOSÉ COUTINHO DE ABREU Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, consolidando-se em mãos da parte autora - BANCO DIBENS S/A - a posse e o domínio pleno do automóvel CORSA WIND 1.0 - 1994/1994 - AZUL - LAE - 5002, Chassi nº 9BGSC08WRRC624641, autorizando, desde já, a alienação do referido bem a terceiros, a fim de abater-se da dívida apontada na inicial, sobrevindo aos autos a documentação respectiva comprobatória do valor da transação.Em conseqüência, CONDENA-SE ainda, o revel ROBERTO JOSÉ COUTINHO DE ABREU aos ônus sucumbenciais, fixando a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor da dívida, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos. Expeça-se ofício ao DETRAN. Com o transito em julgado desta sentença e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.000001-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ERIC MELO DOS SANTOS SOUZA Ao autor para instruir o mandado com a decisão de fls. 93 \r\n\r\nProc. 2007.058.001584-4 - BANCO VOLSKWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARIA ROSALINA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" ...DEIXEI DE CUMPRIR ... Fui informado pelo caseiro da cas em frente de que os moradores da residência ( rua do Prado nº 30 ) não estão no local com freqüência... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.058.002203-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS CESAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 269, II, do CPC. o rol de pedidos da inicial, CONSOLIDANDO em mãos da autora, BANCO SANTANDER BRASILS/A a posse plena do bem descrito na inicial.Outrossim, CONDENO o réu, CARLOS CÉSAR DA MOTTA, nas verbas sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em dez por cento (10%), do valor da dívida remanescente do contrato de arrendamento (CPC, art. 20, §§ 3° e 4°).Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.058.003492-3 - SANDRA DE AVILLA ALMEIDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X NELSON ALFREDO COSTA ALMEIDA Requer o Estado o cálculo do ITD e a certidão da Comarcas em nome do espólio \". \r\n\r\nProc. 2006.058.000995-7 -, Inventariante: GUACIARA BRAGA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) EDITH SARAIVA BRAGA Ao autor sobre o laudo da avaliação de fls. 40 : \" ...PROCEDI A AVALIAÇÃO do lote 03 da quadra 40, loteamento Vilatur, área de 718 m², sem benfeitorias, que avalio em R$ 6.000,00 ( seis mil reais ) \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.058.000681-7 (1353-6) - EDVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte Autora ter deixado de impulsionar o processo desde outubro de 2004, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, bem como a notícia de fls. 83, verso, de que o autor mudou-se sem deixar notícias do seu novo endereço, impossibilitando a sua regular intimação para a prática de atos processuais, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, combinado com o art. 39, I e II - todos do CPC. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi lege. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e entrega de chaves cumulada com rescisão de cntrato locaticio \r\n\r\nProc. 2005.058.003304-0 - RICARDO CHAIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X AZENILDES ZILDA DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Por fim, oficie-se à instiuição bancária solicitando-se que informe acerca da recusa do pagamento de valor remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.058.003021-6 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X SANTOS INDUSTRIAL DE ROUPAS LTDA Ao autor para recolher custas das citações. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANT. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001136-0 - WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITOS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PED. ANT. TUT. \r\n\r\nProc. 2007.058.000705-7 - CELSO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INSOLVENCIA CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.058.001815-8 - LENIVALDO VIGNOLI DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ATILA DA ROCHA ALLIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" Certifico e dou fé que DEIXEI DE CITAR Àtila da Rocha Allier, visto que não logrei êxito localizá-lo. ... Vale ressaltar que o Sr. Itamar (morador do imóvel nº 90 - fundos) noticiou que o citando se mudou há anos e que desconhece seu paradeiro...\". \r\n\r\nDeclaratória, DE NULID. DE VALORES EXCESSIVOS COBRADOS INDEV. C/C PEDIDO DE ANTECP. DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001014-7 - JENIFER CRISTINE DO NASCIMENTO DE ZIDERIO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, Ação Restabelecimento de Serviço e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001723-1 - ELZINEIA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.058.000658-0 - RENATO MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X INARA TEREZINHA RAMIRES Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, DECRETAR o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91, bem assim, CONDENAR a ré ao pagamento dos alugueres em atraso, mencionados na inicial, bem como os encargos da locação ali declinados, cujo valor total deverá ser devidamente corrigido e acrescido dos juros moratórios pactuados até a data do pagamento.CONDENO também a ré ao pagamento dos alugueres que se venceram durante o curso na presente demanda, bem como os encargos contratuais relativos ao mesmo período, acrescidos da multa contratual, juros de mora pactuados no contrato, devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento.FIXO o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel e da entrega das chaves, de acordo com a letra \"b\" do parágrafo 1º do artigo 63 da Lei 8245/91. CONDENO, por fim, a ré ao pagamento das \r\n\r\nProc. 2007.058.001429-3 - JAIME MELO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121)) X RICARDO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.058.002936-8 - ALÉDIO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X MARTA MENDES CAMARÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) Despacho:1- Certifique-se quanto a eventual interposição de impugnação pelo executado. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, retornando-me os autos após para a prolação da sentença de extinção da presente (art.794,I/CPC).2- Outrossim, promovi o desbloqueio do valor penhorado a maior. Junte-se o referido comprovante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.058.000718-2 (4128/00) - ELIZABETH DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X CONDOMINIO MARBELA RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.058.001377-0 - MARCIA DE SOUZA DE OLIVEIRA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DOS SANTOS VIANNA (RJ-110261)) X CLIMOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Ao autor em réplica. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.058.002173-6 - LUIS FERNANDO GIRÃO CAMPITI (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ATL - ALGAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A, qualificados nos autos, interpôs impugnação (fls.174/ 241) à penhora realizada à fls.113 em face de LUIZ FERNANDO GIRÃO CAMPITI, tendo o impugnado apresentado resposta à fls.247/250.Compulsando os autos, verifica-se que a impugnante ofereceu embargos à execução nos autos em apenso (2004.058.000973-8) alegando excesso de execução, vez que a linha telefônica do exeqüente-embargado, por ocasião da intimação da empresa acerca do deferimento da antecipação de tutela, em 01/03/2005, encontrava-se ativa, assim permanecendo até a atualidade, não havendo que se falar em execução de multa diária considerando que houve, pela embargante, o cumprimento integral da sentença, razão pela qual pugnou pelo conhecimento e provimento dos embargos, a fim de fixar-se o quantum debeatur no montante de doze mil reais (R$ 12.000,00) e desconstituição do valor exeqüendo fixado em trinta e nove mil e quatrocentos reais (R$ 39.400,00). O referido recurso restou julgado im \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e liquido cessante \r\n\r\nProc. 2003.058.003227-4 - DIVALDO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X JOSÉ LUIZ FARIAS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PEREIRA PEIXOTO GUERRA (RJ-113490), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o primeiro réu acerca do pedido de de desistência formulado pelo autor, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.058.000448-9 (1454/98) - DORACI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:1- Junte-se o comprovantede penhora em anexo.2- Considerando que até a presente data não houve interposição de impugnação por parte do executado, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido (fls.194).3- Sem prejuízo, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.058.000630-7 - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Certifique-se eventual cumprimento da sentença. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, acrescido da multa de 10% na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos, lucros cessante e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.003315-5 - CARLOS ANTONIO PORTO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X PLANO DE SAÚDE UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls.374, desentranhe-se o incidente de falsidade interposto pelo autor às fls.334/337. Após, cls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.058.000174-3 (15660/95) - Inventariante: ARMANDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X CAMEN QUESADA GOMES Ao inventariante sobre a cota da Fazenda : \" O Estado reitera a cota de fls. 46, uma vez que o documento de fls. 59/60 não comprova a a porcentagem alegada \". \r\n\r\nProc. 2002.058.002067-1 - Inventariante: CARLOS RENATO CRUZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDLA VIANA MARQUES (RJ-041452)) X CELIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELVECIO MENEZES DE MELO (RJ-026049) Decisão:Fls.99/100: Considerando que tal pedido não foi incluído no plano de partilha de fls.15/16, oficie-se à Caixa Economica Federal solicitando-se informações quanto ao saldo referente a PIS e FGTS mencionados pelo interessado. Com a juntada da resposta, ao interessado e após, dê-se vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.058.000710-7 - Inventariante: VERA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X HELIO LEAL DE LIMA À inventariante sobre a cota da Fazenda : \" ciente do cálculo de fls. 77 e dos recolhimentos de fls. 81/85. Pela apresentação das certidões de praxe \". \r\n\r\nProc. 2005.058.001191-3 - Inventariante: MARIA ODETE ANDRADE D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X ALBINO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Ao inventariante. No silêncio da parte, Intime-se-a, pessoalmente, para impulsionar o feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2006.058.002019-9 - Inventariante: ALAIR PEREIRA HEMERLY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LIDIZIO (RJ-118992)) X VALDIR HEMERLY Ao inventariante sobre a cota da Fazenda : \" O Estado aguarda o recolhimento do ITD pela via administrativa, devendo a parte se encaminhar à Secretaria de Estado de Receita para tanto. Ressalta-se que deve ser recolhido ITD sobre a doação de fls. 28. Requer, por fim, a apresentação das seguintes certidões : Distribuidor da Justiça Federal em nome do espólio; Procuradoria Geral do Estado e conjunta negativa ( Receita Federal e PGFN ) \". \r\n\r\nProc. 2006.058.002877-0 - Inventariante: ALMIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X ESTEVÃO ALVES DE ALMEIDA Ao inventariante sobre a cota da fazenda e para recolher custas referentes à avaliação : \" Ciente das primeiras declarações. Pela avaliação dos bens \". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.058.002691-6 - ROMULO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CARLOS ALBERTO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850), Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121) Despacho:Fls.85: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.058.001813-4 - BECON CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS (RJ-143171)) X ITAMAR MELLO COUTINHO E OUTRO Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.002163-3 - WAGNER CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA- CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.003948-0 - ROSSIANE DE MATTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de dano material e moral,c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001163-0 - ROGERIO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO BIC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 93, acerca da qual a ré concordou expressamente à fl. 96 e, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.058.001823-7 - ENOCK ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.058.002011-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUDIMAR SOUZA COSTA JUNIOR Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou requerer a purgação da mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.001252-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DANIEL JOSE ZOGBI Sentença:Trata-se da ação de Reintegração de Posse de automóvel proposta por Dibens Leasing S/A em face de DANIEL JOSÉ ZOGBI, ambos devidamente qualificados na inicial de 02/05, que veio instruída com os documentos de fls. 06/26.A parte autora formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 29).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Considerando que as custas e a taxa judiciária foram corretamente recolhidas (fls. 27), dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.000215-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, CONSOLIDANDO em mãos da autora, BANCO FINASA S/A, a posse plena da motocicleta marca HONDA, modelo CBX 250 TWISTER, ano 2004, cor preta, chassi nº 9C2MC35004R031631.Outrossim, CONDENO o réu, JOÃO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA, nas verbas sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em dez por cento (10%), do valor da dívida remanescente do contrato de arrendamento (CPC, art. 20, §§ 3o e 4o).Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.058.000359-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HILDA GUERREIRO GONÇALVES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.000099-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIA DOS SANTOS LACERDA Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, CONSOLIDANDO em mãos da autora, CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, a posse plena do automóvel marca FIAT, modelo PALIO FIRE 1.0 FLEX, ano 2006, modelo 2007, cor branca, chassi nº 9D17103G72771375, placa LUX 6636. Outrossim, CONDENO a ré, CLÁUDIA DOS SANTOS LACERDA, nas verbas sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em dez por cento (10%), do valor da dívida remanescente do contrato de arrendamento (CPC, art. 20, §§ 3o e 4o).Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001282-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, CONSOLIDANDO em mãos da autora, PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, a posse plena da veículo marca VOLKSWAGEN, modelo GOL CITY 1.0 MI, ano 2005/2006, cor preta, chassi nº 9BWCA05W56T063213, placa KZR 4397. Outrossim, CONDENO a ré, CARLA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS, nas verbas sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em DEZ POR CENTO (10%), do valor da dívida remanescente do contrato de arrendamento (CPC, art. 20, §§ 3o e 4o).Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.000195-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODOLFO REDIG LOPES Sentença:Vistos e etc;A parte autora manifestou de forma expressa e inequívoca sua desistência em relação ao prosseguimento do feito (fls. 21). Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Diante do que foi acima exposto, Julgo Extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com supedâneo no dispositivo legal supra citado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.058.003248-5 - LUCIANO NOVAES GIRI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X NZA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). CRISTIANO COSTA SARTORI (SP-236000) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001682-2 - ALESSANDRA ARESTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2007.058.001257-0 - VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MIGUEL SARAIVA DE SOUZA Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nReparação de Danos, P/SUMARIO, MATERIAIS E MORAIS DEC. ACIDENT. TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.058.001492-8 - ANTONIO GOUVEIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). VALTER HYANE BASTOS NETO (BA-021476) Despacho:Fls.77/78: Homologo o acordo entabulado pelas partes para que surta seus efeitos legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.000209-4 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA IMPROCEDENTE in totum o pedido autoral, tudo consoante a fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo.REVOGA-SE , outrossim, a antecipação de tutela concedida à fl. 38.CONDENA-SE o autor nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em quinze por cento (15%) do valor atribuído à causa, restando, contudo, a sua exigibilidade suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/50.EXTINGUE-SE o processo com apreciação de seus méritos, na forma do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado e certificado o exato recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa nos registros respectivos e arquivem-se esses autos.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, por COBRANÇA INDEVIDA DE EXTENSÃO DE REDE ELETRICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPA \r\n\r\nProc. 2007.058.002013-0 - MIRIAM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré se abstenha de promover a cobrança de parcelas referentes ao financiamento denominado \"extensão de rede\" constantes das faturas de fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos materiais e morais c/c imissao na posse \r\n\r\nProc. 2006.058.001189-7 - CINÉA VIGNOLI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X LUZIA MARQUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para DECLARAR a rescisão do contrato estabelecido entre as partes a partir da data do inadimplemento por parte da ré, em 15/01/2005; REINTEGRAR a autora na posse do imóvel; DEFERIR em favor da autora indenização por fruição, no percentual de 0,5% (meio por cento) mensal, sobre o valor do contrato a ser apurada em liquidação por arbitramento, devida no período limitado entre 15/01/2005 até a data da efetiva entrega do imóvel à autora, compensando-se do valor encontrado aquele dado a titulo de arras, bem como, despesas decorrentes da mora da ré junto a CEF (tais como juros, multas, encargos contratuais), exceto os valores referentes às parcelas ordinárias, tudo a ser apurado no procedimento de liquidação por meros cálculos contábeis, desde que documentalmente comprovadas as despesas e, INDEFERIR os demais pleitos, tudo consoante a fundamentação supra que passa a fazer parte integrant \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2003.058.001396-6 - AUTO SERVIÇO SUDOESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Fls.351/352: Ao exequente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.000183-0 - MARCIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ADRIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296), Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE IMPROCEDENTE a pretensão do autor , na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pessoalmente aos órgãos que oficiaram no presente feito. Custas ex vi Legis. Ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. \r\n\r\nId: 322279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322284": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.001198-6 - O MUNICIPIO DE SAQUAREMA X NORTE SUL S.A. PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNORTE SUL S.A. PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOSÀs fls.20, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004347-1 - Município de Saquarema X JOSE LENILDO F DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Empresa Imobiliária Melgil Ltda.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004463-3 - Município de Saquarema X THALES BARROSO E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Thales Barroso e Outros.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004569-8 - Município de Saquarema X GERALDO F,DE SOUZA E OUTRO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Geraldo F. de Souza e Outro.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004642-3 - Município de Saquarema X ELY DE MENDONÇA E OUTRO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Ely de Mendonça e Outro.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004938-2 - Município de Saquarema X ARILSO FERREIRA LIMA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deARILSO FERREIRA LIMAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005001-3 - Município de Saquarema X NILCENY DOS SANTOS BASTOS E OUTRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNILCENY DOS SANTOS BASTOS E OUTROÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005024-4 - Município de Saquarema X ANA CECILIA UCHOA DE MEDEIROS BOGHOSSIAN Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANA CECILIA UCHOA DE MEDEIROS BOGHOSSIANÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005061-0 - Município de Saquarema X VANDERLEI DOS SANTOS CRUZ ( TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA ) Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Vanderlei dos Santos Cruz.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o agamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005412-2 - Município de Saquarema X MARIA DALVA DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARIA DALVA DOS SANTOSÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005785-8 - Município de Saquarema X GARRONE DOS SANTOS LINHARES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de GARRONE DOS SANTOS LINHARESÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006263-5 - Município de Saquarema X PAULO ROBERTO DIONISIO DE MATTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de PAULO ROBERTO DIONISIO DE MATTOSÀs fls.18, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006281-7 - Município de Saquarema X NELSON DA ROCHA SABENCA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNELSON DA ROCHA SABENCAÀs fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.058.006386-0 - Município de Saquarema X ARNALDO DE PADUA ANDRADE * Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deARNALDO DE PADUA ANDRADE *Às fls.11, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006391-3 - Município de Saquarema X ULISSES RIBEIRO GRANJA* Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Ulisses Ribeiro Granja.Às fls. 07 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o agamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006698-7 - Município de Saquarema X REGINA M, F, ROSA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Empresa Imobiliária Melgil Ltda.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006719-0 - Município de Saquarema X JULIO BORGES DA COSTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJULIO BORGES DA COSTAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007117-0 - Município de Saquarema X ANTONIO CARLOS LEARDINI TRISTAO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANTONIO CARLOS LEARDINI TRISTAOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007849-7 - Município de Saquarema X ALBERTO VIDAL Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Alberto Vidal.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007850-3 - Município de Saquarema X ALBERTO VIDAL Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Alberto Vidal.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o agamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008063-7 - Município de Saquarema X ANTONIO DE O S FARIAS- ( OCUPANTE - MARIA CELIA GONÇALVES DE CARVALHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANTONIO DE O S FARIAS-Às fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008261-0 - Município de Saquarema X BOLSA DE IMOVEIS SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Bolsa de Imóveis Saquarema Ltda.Às fls. 05 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008298-1 - Município de Saquarema X DEPINA MARIA DE SOUZA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deDEPINA MARIA DE SOUZAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008494-1 - Município de Saquarema X MARCIA LUIZA FRANÇA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Empresa Imobiliária Melgil Ltda.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008744-9 - Município de Saquarema X ANTONIO AMARO FERREIRA DE SOUZA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Antonio Amaro Ferreira de Souza.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o agamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008749-8 - Município de Saquarema X FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FILHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FILHOÀs fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008925-2 - Município de Saquarema X IRMÃOS BARROSO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Irmãos Barroso.Às fls. 05 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009127-1 - Município de Saquarema X DEISE MOREIRA PAULO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deDEISE MOREIRA PAULOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009309-7 - Município de Saquarema X FELIPE JOAO DOS REIS * Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Felipe João dos Reis.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009678-5 - Município de Saquarema X OSVALDINO DA SILVA LEMOS E OUTRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deOSVALDINO DA SILVA LEMOS E OUTROÀs fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010218-9 - Município de Saquarema X HERMES MAXIMO PEREIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deHERMES MAXIMO PEREIRAÀs fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010403-4 - Município de Saquarema X GILBERTO GONÇALVES FILHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de GILBERTO GONÇALVES FILHOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010408-3 - Município de Saquarema X H, J, RODRIGUES MELO LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deH, J, RODRIGUES MELO LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010414-9 - Município de Saquarema X ELIAS ZINTARS STRAUSS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deELIAS ZINTARS STRAUSSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010851-9 - Município de Saquarema X ENEZIO FAGUNDES DE MATTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deENEZIO FAGUNDES DE MATTOSÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010852-0 - Município de Saquarema X ENEZIO FAGUNDES DE MATTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deENEZIO FAGUNDES DE MATTOSÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010867-2 - Município de Saquarema X LUIZ HENRIQUE DE PAULA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Luiz Henrique de Paula.Às fls. 07 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o agamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010876-3 - Município de Saquarema X BRASILICIO JOSE DA COSTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deBRASILICIO JOSE DA COSTAÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011443-0 - Município de Saquarema X ROSA DA GRACA CASTELHOES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deROSA DA GRACA CASTELHOESÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011754-5 - Município de Saquarema X MARIA DO CARMO ALVES MARINS Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Maria do Carmo Alves Marins.Às fls. 07 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o agamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011892-6 - Município de Saquarema X LUCIANE MENDES CORREIA (TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Luciane Mendes Correia.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o agamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011914-1 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011997-9 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls., requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012296-6 - Município de Saquarema X JACI ALVES MACEDO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJACI ALVES MACEDOÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012328-4 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Empresa Imobiliária Melgil Ltda.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012373-9 - Município de Saquarema X GLEISE PACHECO DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deGLEISE PACHECO DA SILVAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012400-8 - Município de Saquarema X JOSÉ MARIA DA SILVA CHAVES (TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de José Maria da Silva Chaves.Às fls. 06 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o agamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012436-7 - Município de Saquarema X NILVA GERVASIO DE CASTRO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Nilva Gervásio de Castro.Às fls. 06 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012506-2 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Empresa Imobiliária Melgil Ltda.Às fls. 08 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012605-4 - Município de Saquarema X VALDETE RAIMUNDO DA SILVA * Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Empresa Imobiliária Melgil Ltda.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012861-0 - Município de Saquarema X MARIA DA GLORIA MONTEIRO GONÇALVES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARIA DA GLORIA MONTEIRO GONÇALVESÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012928-6 - Município de Saquarema X JUDITE M DE NAZARE Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Judite M. de Nazaré.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013180-3 - Município de Saquarema X ARTUR NUNES DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deARTUR NUNES DA SILVAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013197-9 - Município de Saquarema X ANASTÁCIO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de ANASTÁCIO BARROSOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013198-0 - Município de Saquarema X ANASTÁCIO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANASTÁCIO BARROSOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013361-7 - Município de Saquarema X GELLIO PINHEIRO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Gellio Pinheiro.Às fls. 07 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o agamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013495-6 - Município de Saquarema X JENNYMAR ANTONIO BACELAR CORRE Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Jennymar Antonio Bacelar Corre.Às fls. 10 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013655-2 - Município de Saquarema X AUREA FERREIRA DE AZEREDO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deAUREA FERREIRA DE AZEREDOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014595-4 - Município de Saquarema X ALEXANDRA DA SILVA MORAES [ TRANSFRENCIA PROVISORIA ] Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Alexandra da Silva Moraes.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o agamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014601-6 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014684-3 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014826-8 - Município de Saquarema X DELVA ÁVILA DE AZEVEDO (TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deDELVA ÁVILA DE AZEVEDOÀs fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014936-4 - Município de Saquarema X H, J, RODRIGUES MELO LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deH, J, RODRIGUES MELO LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015147-4 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015176-0 - Município de Saquarema X LOURIVAL DA ROCHA MOURAO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLOURIVAL DA ROCHA MOURAOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015202-8 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015214-4 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade interposta, determinando o prosseguimento da execução fiscal. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.058.015240-5 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LU CIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade interposta, determinando o prosseguimento da execução fiscal. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.058.015250-8 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade interposta, determinando o prosseguimento da execução fiscal. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.058.015266-1 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade interposta, determinando o prosseguimento da execução fiscal. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.058.015549-2 - Município de Saquarema X MILTON LOPES DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de MILTON LOPES DOS SANTOSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015669-1 - Município de Saquarema X JORGE DE SOUSA COSTA {TRANSFERENCIA PROVISORIA} Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de JORGE DE SOUSA COSTAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015709-9 - Município de Saquarema X JAQUEIRA EMP IMOB LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Jaqueira Empreendimentos Imobiliários Ltda.Às fls. 07 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015752-0 - Município de Saquarema X FABIO ROSARIO SANTORO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deFABIO ROSARIO SANTOROÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.016173-0 - Município de Saquarema X JORGE LUIZ PEREIRA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Jorge Luiz Pereira.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.016529-1 - Município de Saquarema X JOAQUIM FROES JESUS E OUTRO[ OCUPANTE ] Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Joaquim Froes Jesus e Outro.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o agamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.016596-5 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.016618-0 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Sociedade Expancionista Gonçalense Ltda.Às fls. 07 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.016729-9 - Município de Saquarema X ESPOLIO DE IVO CORREA DE SÁ (TRANSFERÊNCIA PRIVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deESPOLIO DE IVO CORREA DE SÁÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.016743-3 - Município de Saquarema X ANTONIO LUIZ P DE ARAUJO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANTONIO LUIZ P DE ARAUJOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.016745-7 - Município de Saquarema X ETH DA CRUZ F CARMINE Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deETH DA CRUZ F CARMINEÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.016902-8 - Município de Saquarema X WAGNER DE PAULA MEDEIROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deWAGNER DE PAULA MEDEIROSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017640-9 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017656-2 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017768-2 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Empresa Imobiliária Melgil Ltda.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o agamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017965-4 - Município de Saquarema X ANTONIO FAUSTO DO NASCIMENTO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Antonio Fausto do Nascimento.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.058.017984-8 - Município de Saquarema X IRMÃOS BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deIRMÃOS BARROSOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018077-2 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018120-0 - Município de Saquarema X VERONICA CRISTINA A B ANANIAS Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Verônica Cristina A. B. Ananias.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018378-5 - Município de Saquarema X JOSÉ HERCULINO FIALHO (TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSÉ HERCULINO FIALHOÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018379-7 - Município de Saquarema X VICENTE SANTANA DE SOUZA (TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deVICENTE SANTANA DE SOUZAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018560-5 - Município de Saquarema X GILCEIA COSTA DA CONCEIÇÃO (TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Gilceis Costa da Conceição.Às fls. 08 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o agamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018623-3 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018896-5 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018993-3 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Sociedade Expancionista Gonçalense Ltda.Às fls. 07 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o agamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018994-5 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019027-3 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDAÀs fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019052-2 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Sociedade Expancionista Gonçalense Ltda.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019184-8 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Sociedade Expancionista Gonçalense Ltda.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o agamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019577-5 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019830-2 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Sociedade Expancionista Gonçalense Ltda.Às fls. 07 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019905-7 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020543-4 - Município de Saquarema X NORBERTO AUGUSTO PINHEIRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNORBERTO AUGUSTO PINHEIROÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.021079-0 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Empresa Imobiliária Melgil Ltda.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.022345-0 - Município de Saquarema X SIMONE DE OLIVEIRA(TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Simone de Oliveira.Às fls. 08 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o agamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.022565-2 - Município de Saquarema X THALES BARROSO E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deTHALES BARROSO E OUTROSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.022957-8 - Município de Saquarema X THALES BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deTHALES BARROSOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023302-8 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade interposta, determinando o prosseguimento da execução fiscal. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.058.023303-0 - Município de Saquarema X ALBERTO VIDAL Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Empresa Imobiliária Melgil Ltda.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023351-0 - Município de Saquarema X IMOBILIARIA BACAXA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deIMOBILIARIA BACAXA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023696-0 - Município de Saquarema X COMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO SANTA BRANCA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCOMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO SANTA BRANCA LTDAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.024357-5 - Município de Saquarema X JOSE RODRIGUES SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE RODRIGUES SILVAÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.024828-7 - Município de Saquarema X MARCIA MARIA DE OLIVEIRA ANTUNES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARCIA MARIA DE OLIVEIRA ANTUNESÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025128-6 - Município de Saquarema X PAULO CESAR RIBEIRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face dePAULO CESAR RIBEIROÀs fls.13, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025408-1 - Município de Saquarema X SERPA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de SERPA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025571-1 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDAÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025603-0 - Município de Saquarema X MARCIO MUNIZ DUARTE Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Marcio Muniz Duarte.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o agamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025933-9 - Município de Saquarema X RENE CARLOS DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Rene Carlos da Silva.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o agamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025934-0 - Município de Saquarema X RENE CARLOS DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Rene Carlos da Silva.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o agamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025935-2 - Município de Saquarema X RENE CARLOS DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Rene Carlos da Silva.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.026076-7 - Município de Saquarema X ZULMIRA JANUNCIO PENA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Zulmira Januncio Pena.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o agamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.026266-1 - Município de Saquarema X LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLUIZ CARLOS DA SILVA SANTOSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.026940-0 - Município de Saquarema X IRMÃOS BARROSO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Irmãos Bar roso.Às fls. 05 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.026941-2 - Município de Saquarema X IRMÃOS BARROSO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Irmãos Barroso.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.028680-0 - Município de Saquarema X COBRE - CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCOBRE - CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030011-0 - Município de Saquarema X COBRE - CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de COBRE - Construtora Brasileira de Empreendimentos Imobiliários Ltda.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030163-0 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030164-2 - Município de Saquarema X MARIO BRAGA GADELHA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARIO BRAGA GADELHAÀs fls.13, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.032778-3 - Município de Saquarema X PSICULTURA JACONE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face dePSICULTURA JACONE LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.032802-7 - Município de Saquarema X SAMUEL CLAUDINO DA SILVA(TRANSFERÊNCIA PRECÁRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSAMUEL CLAUDINO DA SILVAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.032902-0 - Município de Saquarema X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deGUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033119-1 - Município de Saquarema X WALPE EMP,E PART,LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deWALPE EMP,E PART,LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033161-0 - Município de Saquarema X WALDEMIRA P, DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deWALDEMIRA P, DA SILVAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033163-4 - Município de Saquarema X WALDEMIRA P, DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deWALDEMIRA P, DA SILVAÀs fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033164-6 - Município de Saquarema X WALDEMIRA P, DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deWALDEMIRA P, DA SILVAÀs fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033175-0 - Município de Saquarema X WALDEMIRA P, DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deWALDEMIRA P, DA SILVAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033818-5 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Leão Barroso.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.034194-9 - Município de Saquarema X JOSÉ EDUARDO A, DE SOUZA (TRANF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de José Eduardo A. de Souza.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o agamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.034205-0 - Município de Saquarema X MARIA RITA NEVES DOS SANTOS (TRANF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARIA RITA NEVES DOS SANTOSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.034264-4 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade interposta, determinando o prosseguimento da execução fiscal. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.058.034416-1 - Município de Saquarema X JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA CASTRO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de José Augusto de Souza Castro.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o agamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.034478-1 - Município de Saquarema X JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA CASTRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA CASTROÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 322284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321659": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2004.834.002540-1 Vítima(s): Suely Celestina de Oliveira. Comunte(s): Paulo Cesar da Silva. X Jose Antonio Machado Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Souza Albuquerque - OAB RJ054075). Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do fato do inteiro teor desta, cientificando-o de que não poderá gozar de benefício semelhante pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da C.G.J.E.R.J. Após, o pagamento desta, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 321659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322247": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001642-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS EDUARDO ANDRADE MARQUES Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu.(Citação) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.004474-7 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ADRIENNE MOEMA OLSINA RADINO E OUTRO De ordem: À parte autora para fornecer 02(duas) cópias da incial a fim de instruir citações. \r\n\r\nProc. 2007.061.003740-0 - CONDOMINIO COMARY GLEBA 6-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X JOÃO RENATO ALVARENGA DO VALLE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.004119-0 - MANOEL MACHADO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO EM PETIÇÃO CUJA JUNTADA DETERMINO NESTE MOMENTO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). DESPESAS E HONORÁRIOS COMO ACORDADO.P.R.I.TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.061.017499-7 (3731/97) - CONDOMINIO DO VENTURA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X LUCKY WAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829) ...ao Condomínio - autor. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.061.001218-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DANISELLE - RECONVINDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X CONSTRUTIVA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - RECONVINTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Sentença:...POSTO ISSO:21. Julgo procedente o pedido da ação para, confirmando os efeitos da tutela antecipada concedida, decretar a rescisão do contrato de prestação de serviços de fls. 39/44, por culpa do Réu-Reconvinte. 22. Julgo parcialmente procedente o pedido da ação para condenar o Réu-Reconvinte a indenizar o Autor-Reconvindo ao pagamento dos seguintes valores:22.1. Refazimento da impermeabilização das três fachadas (fundos e laterais): R$ 26.060,00 (vinte e seis mil e sessenta reais).22.2. Solucionar problemas de infiltrações nas paredes cegas de quatro áreas da fachada voltada para o Dedo de Deus: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)......23. Julgo improcedente o pedido da ação de condenação do Réu-Reconvinte para custear o remanescente da obra inacabada (basta aqui não impor ao Autor-Reconvindo o seu não pagamento).24. Julgo parcialmente procedente o pedido da reconvenção para condenar o Autor-Reconvindo a pagar ao Réu-Reconvinte os serviços extraordinários... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.007172-8 - AMANDA BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CELMA APARECIDA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) Decisão:1- Por tempestivos, recebo os presentes Embargos. Considerando que a Embargante pretende resguardar sua meação tão somente, concedo parcialmente a suspensão para que metade do produto de eventual alienação dos bens penhorados fique a disposição do Juízo até o julgamento destes EMBARGOS. No mais o processo de execução deve seguir adiante.2- Ao Embargado para impugnar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.3- Sobre a eventual impugnação, diga o Embargante.4- Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, juntando, ao ensejo, os documentos que dispuserem como prova de suas alegações.5- Traslade-se cópia para o Processo de Execução (2003.061.001600-9), observando-se o item \"1\" acima.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009505-6 - EDUARDO BASSOON (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X ROBERTO CURI Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência (Artº 202, II CPC). \r\n\r\nProc. 2007.061.000874-5 - ESPOLIO DE THEREZINHA LOPES PAIXAO, Inventariante: LUIZ LOPES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.540.002628-0A - MARILIA FLOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1- Quanto a interposição de Recurso de Agravo de Instrumento pelo executado, informado a este Juízo às fls.205/215, aguarde-se pedido de informações ou julgamento.2- Nada obstante, digam as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Contar Judicial às fls.201/204, sobre as impugnações apresentadas. I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1998.540.000703-3 (13572-A) - VIVALDI MARTINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)) X ESPOLIO DE MARTINHO CEALDONOR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Decisão:VISTOS ETC.Em razão da anuência das partes com o requerido na inicial de fls.03/04,dou por habilitado o credor VIVALDI MARTILHO DE AGUIAR nos autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de MARTINHO CEALDONOR DE AGUIAR, ordenando a separação dos bens ou do dinheiro suficientes para o pagamento de seu crédito. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do Inventário.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.002236-0 - Inventariante: IWONNE BELEM (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X GUILHERME BELEM De ordem, ao Inventariante para dar prosseguimento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.061.007752-4 - ALG RIO- COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO Ao Impetrante para recolher as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Vara Cível 0702-1 R$ 75,22Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ (campo 26-38) SUB-TOTAL R$ 87,46CAARJ (10%) 0201-4 R$ 8,74Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ (campo 30-43)Acréscimo de 20% 3403.14129-8 R$ (campo 32-45)FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 4,37FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 4,37Taxa Judiciária 330101-6 R$ TOTAL R$ 104,94 \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.061.001285-1 (7542/01) - CLAUDIO COUTINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X Confrontante: EMIR REBELLO REIS), Confrontante: ILENE ANDRADE REIS) Ao Requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 322247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322248": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000381-7 - GENI GEORGINA DE FREITAS JANDORNO Sentença:Trata-se de alvará judidicial onde a requerente deseja levantar valores depositados na Caixa Econômica Federal.Tendo em vista o documento de fls.04, defiro JG.Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls. 10), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais. Observe, contudo o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI. \r\n\r\nAnulatória, de cláusula contratual C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.009154-3 - DANIEL RODRIGO CALDEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Mauro Penna Macedo Guita, e por motivos de força maior, fica redesignada a presente audiência para o dia 12/12/2007 às 13:20 horas. Determinou ainda o MM. Juiz a intimação das partes e seus advogados para a nova data, renovando-se as intimações para os que porventura não compareçam ao ato de hoje. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.005642-1 - Inventariante: ODETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) IRACEMA MARIA DA GRAÇA E OUTROS) X SEBASTIAO MARTINIANO DA GRAÇA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.002883-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MINIMERCADO CAMPESTRE 1000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nProc. 2007.061.004524-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ANDRE PADINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.007890-3 - BANCO FICRISA AXELRUD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EPELBAUM (RJ-017959), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X COLAÇO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Os documentos de fs. 65 e 66 indicam que o imóvel de nº 135 seria de titularidade do terceiro interveniente Miguel da Cunha Góes, não se confundindo com o imóvel de f. 48 (matrícula 15.768, 1º RGI, designado por lote 17). Pelo exposto, havendo aparente erro no edital do leilão, SUSPENDO o leilão designado para amanhã, 20/09/07. Ciência ao leiloeiro, por telefone, certificando-se. Digam o leiloeiro e as partes, em cinco dias. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.002440-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X LUCIA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963) Decisão:Fls. 216: Defiro.Nomeio Leiloeiro o Sr. Oficial de Justiça a ser designado pela Chefe da Central de Mandados.Designo o dia 20/11/2007 às 11:30 horas para realização da 1ª praça e, sendo necessário, o dia 27/12/2007 às 11:30 horas para realização da 2ª praça.Proceda, o exequente, a publicação dos editais, bem como intimação das partes.Ciência à chefe da Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2006.061.004473-5 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X CLAUDIO LUCIO DE CASTRO LEAL E OUTRO Despacho:Chamo o feito à ordem para, na forma do art. 277 do CPC, designar audiência preliminar de conciliação e resposta para o dia 22/01/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), por precatória, com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.061.004475-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X SANDRA REGINA DA SILVA Despacho:Fl. 114: Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.009100-2 - CONDOMINIO VIVENDAS MITRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X NESTOR SANT'ANNA TAVARES Sentença:Homologo o pedido de desistência do autor (fls. 61), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.000845-9 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X SANDRA GOMES DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:Por motivo de necessidade de racionalização da pauta de audiências, fica a presente audiência redesignada para o dia 15/01/2008, às 14:40 horas. Publique-se. Face a exiguidade de prazo, comunique-se aos patronos por telefone, certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.004292-3 - ANTONIO REQUEIJO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.005229-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PIMENTEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MARLETE SOARES DE ALMEIDA Sentença:Retire-se de pauta a audiência marcada para 24/10/2007.Tendo em vista o exposto às fls. 31/32, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas rateadas por igual entre as partes. Cada parte arcará com os respectivos honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.006393-8 - CONDOMÍNIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X JOSÉ ANTONIO LAMENZA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/01/2008, às 14:40 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.007557-6 - CONDOMINIIO DO EDIFÍCIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CARLOS ALBERTO TAVARES E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/01/2008, às 14:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.007647-7 - VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X ABBUD E PEREIRA CIA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/01/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nCobrança, Adcional de insalubridade \r\n\r\nProc. 2007.061.006077-9 - MARIA DE FÁTIMA LIMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 12, tendo em vista o disposto no artigo 19 da ADCT. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.001784-7 - NAURO EDUARDO GREHS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RIO CAMPOS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Diga o autor sobre fls.228/231. Após, venham conclusos para apreciação de fls. 218 e 220. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.061.000559-0 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X ANA MARIA DE LIMA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.008870-2 - PASTELARIA À BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 08/01/2008, às 15:30 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.061.001887-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória, ATIVIDADE DE INSALUBRIDADE C/C OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.007535-7 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Junte o autor sua declaração de IRPF ou comprovante de isento, bem como comprove sua situação funcional, se celetista ou estatutário. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.007534-5 - SEBASTIAO FRANCISCO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Defiro JG aos autores. Comprovem os autores sua situação funcional, se celetistas ou estatutários. \r\n\r\nDeclaratória, de inexixtencia de débito irregularidade C/C Indenização Por Danos Morais, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004385-8 - CASA SORAYA LTDA M.E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X COMPANHIA DE ELETRICIDDE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. 2) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO ADMINSITRATIVO C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.061.001938-0 - OSWALDO BRUNO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.061.005831-0 - MANOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ESPOLIO DE PAULO SILAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Certifico que foi redesignada perícia para o dia 11/10/2007 às 11:00hs, ficando convidadas as partes, conforme cota do perito de fls. 129v. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001386-5 (15780) - MEDEIROS E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO (RJ-099437), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Decisão:F. 120: Diante da proposta de pagamento aceita pelo exeqüente, intime-se o executado para que deposite a quantia por ele ofertada à fl. 116 até o dia 25 do corrente. Nos autos o depósito, diga o exeqüente e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, ALUGUERES E ENCARGOS SEM DESPEJO \r\n\r\nProc. 2007.061.005259-0 - ESPOLIO DE RUBENS MOSQUERA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X LUIZ CARLOS MOTTA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.061.017622-2 (12911) - CONDOMIO RESIDENCIAL GLEBA VIII D (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão:Desta forma, tendo em vista que o proprietário de imóvel em condomínio deve contribuir para seu custeio sob pena de incorrer em enriquecimento ilícito, bem como não se afigura justo nem jurídico que se beneficie dos serviços prestados e das benfeitorias realizadas sem a devida contraprestação, indefiro o pedido de fls. 235/237.Prossiga-se a execução, expedindo-se oficio ao DETRAN para que encaminhe a este Juízo cópia do CRVL do veículo penhorado, conforme solicitado pelo Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.540.003402-2 (13983) - CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X ESPOLIO DE NELSON OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889), Dr(a). TANIA DOS SANTOS MONTICO (RJ-036959), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2004.061.006489-4 - CONDOMINIO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LUIZ MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Avalie-se o bem. \r\n\r\nProc. 2004.061.009552-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X RONALDO DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Decisão:Indique o executado, no prazo de cinco dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, bastantes para a garantia da totalidade do crédito exeqüendo, e seus respectivos valores, nos termos do art. 600, IV do CPC, sob pena de incidir na multa prevista no art. 601 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2005.061.002513-1 - EUNICE DE LIMA X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:A obrigação já foi cumprida pelo réu. A sentença extinguiu o feito pelo pagamento (art. 794, I do CPC). Assim, não há de que se apelar, até porque o recurso discute o mérito do processo que já foi decidido em 2º grau de jurisdição (art. 503 do CPC). Diante disso, DEIXO DE RECEBER a apelação. Dê-se vista ao Ministério Público e, após preclusa esta decisão, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.061.007524-9 - CARLOS DE JESSE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para recolher custas de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.061.006866-1 - CEI DE TERESOPOLIS- CENTRO DE ENSINO DE EDUCAÇAO INFANTIL LTDAA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOSELI RAQUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte a credora planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.003534-7 - MILTON DE OLIVEIRA ZIMBRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X TRANSPORTADORA MARCOS LTDA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.061.005985-6 - MUNA YOUNES KANAFANE (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X PAULO ANTONIO GANIMI De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para regularizar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.061.010398-2 (10382) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE VASCONCELOS (RJ-003067)) X CIMERA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.004841-0 - JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856)) X VIVO S/A Sentença:Homologo o pedido de desistência do autor (fls. 139), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, conforme requerido pelo autor.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.004842-1 - JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X VIVO S/A Sentença:Homologo o pedido de desistência do autor (fls. 190), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, conforme requerido pelo autor.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.061.001372-0 (2429) - Inventariante: RICARDO IGLEZIAS FERNANDEDZ (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MAXIMINA VENTOSO FERNANDEZ Despacho:Fls. 189: Primeiramente, providencie o requerido pela Fazenda às fls. 187. \r\n\r\nProc. 1990.061.025697-4 (8260) - Inventariante: WALTER MORAES DE ARRUDA NEID MORAES DE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X CARMEN MORAES TRAVASSOS DE ARRUDA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se precatória, como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.061.010326-0 (10023) - Inventariante: FLAVIA COBUCCI COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YED GLENIO PERCEGONI (MG-071283)) FLAVIA COBUCCI, Dr(a). JONAS SIMÕES GOMES (RJ-028177), Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750)) X JAYME JOSE DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante para assinar termo. \r\n\r\nProc. 1996.061.027068-6 (12574) - Inventariante: MARIA DA GLORIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)), Interessado: VALDETE OLIVEIRA PASSOS, Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X JOSE CUSTODIO CAMPOS DA PAZ De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.540.002846-7 (13300) - Inventariante: MARLENE DOMINGUEZ PRINDEZIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X RENE PRINDEZIS Decisão:F. 78: Defiro: Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.540.002905-3 (13887) - Inventariante: WANNIUS LUIZ MICHELIN (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X EDITH PALMA ALEGRETTI MICHELIN Decisão:F. 89: Defiro a suspensão por 180 dias. Aguarde-se no arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.003032-3 - Inventariante: REGINA CELIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X DEOLINDA JULIA MORAES DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.000097-7 - Inventariante: CLAUDIA DA CONCEIÇAO ROSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X EDSON DE CASTRO ROSA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.061.007495-0 - Inventariante: LUIZ SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X DARLIZ LUIZ ALVES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante para assinar termo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.061.004538-7 - HIGINO PALACE HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.007757-3 - CARMEN LUCIA CRUZ DE ANDRADE FLOR (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X SERGIO RIBEIRO ANDRADE Despacho:I) Designo audiência de justificação para o próximo dia 15/01/2008, às 16:00 horas. II) Cite-se o réu para a audiência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.004321-6 - AYRTON FRANZONI (Adv(s). Dr(a). LARA DE QUEIROZ DIAS (RJ-145675)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A), Assistente: BANCO NACIONAL S/A Despacho:Diga o autor sobre petição de fls. 23, bem como contestação do réu. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006188-7 - (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X CENTRO UNIVERSITARIO SERRA DOS ORGAOS - UNIFESO), MARCO ANTONIO COLETTI Despacho:Diga a ré sobre pedido de desistência de fls. 45. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.003016-5 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.002880-0 - A SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO X ADÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004800-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), FELIX SCHWENCK ANDRADE Despacho:Diga o réu sobre pedido de desistência de fls. 24 vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003295-4 - MARCELO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X MARCO AURELIO BENEDITO ALVES E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas da carta precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.003567-9 - ILDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ELIAS VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). VANESSA CORRÊA GOMES RANGEL (RJ-147484E) Despacho:Digam as partes se insistem na prova testemunhal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.006455-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO SOUZA DA CONCEIÇAO Despacho:Diga o autor sobre certidão fls. 21 vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003839-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCILENA DA SILVA CORREA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nReivindicatória, C/COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.000436-3 - JOSE NEMBRI ZEMBROD (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X JORGE POPOVITCH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2001.061.007340-2 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571), Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792)) X ANTONIO MARIA LOBATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolham-se as custas faltantes, fls. 154, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRescisória, DE CLAUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.002132-0 - MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Tendo em vista os documento apresentados às fls. 179/190, devolvo o prazo réu, o qual passa a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nId: 322248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322251": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.007393-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAURICIO GONÇALVES DE ABREU Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre oficios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.000747-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CHARLES FABIO CAMPOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.009903-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.007865-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER ALBUQUERQUE AZEREDO (RJ-074176)) X PAULO CESAR VALENÇA DE LIMA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher diferença de taxa judiciária R$ 2,11. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.000009-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALDENIR DE JESUS MARTINS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre oficios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004447-6 - GILBERTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X BANCO ITAÚ S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas corretamente; \r\n\r\nProc. 2007.061.007815-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X ANA LUCIA LINHARES VIEIRA AGUEDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher diferença de custas descritas na certidão retro \r\n\r\nDeclaratória, REVISIONAL DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA \r\n\r\nProc. 2005.061.008007-5 - ROZI NEIDE DA CONCEIÇAO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270) Mandado de transferência (de custas judiciais) protocolizado no Banco do Brasil - \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.011576-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 77 - Defiro a expedição de carta precatória, para apreensão do veículo, conforme requerido. (De ordem: Ao Requerente para retirar Carta Precatória) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.006015-7 - CACILDA PIRES NAKAGAWA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X PEDRO CESAR CALDERUSSI FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.003800-2 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X HERCULANO ANTONIO ABRAHAO), Fiador: JOSE AUGUSTO KIMUS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.009408-8 - ANDREIA DA MOTTA SOUZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X MARIA ANTONIETA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.008540-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ROBERTO MANOEL GUIMARAES E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente sobre ausência de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.061.001962-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.010160-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONEY DE BARROS MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.001578-6 - MILTON SANTO DELAZER (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Fls. 66 - Defiro a substituição da testemunha, conforme requerido.Intime-se.Sem prejuízo, dê-se vista ao Réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.007934-2 - Inventariante: IRACY DA SILVA ALMEIDA X ALAIR DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À inventariante, para regularizar a representação dos herdeiros \r\n\r\nProc. 2005.061.002586-6 - Inventariante: JULIA DE FATIMA LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X EULALIA DE JESUS MARINHO LEITE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.061.011859-5 - Inventariante: MAURA VIRGINIA OLIVEIRA DE MOURA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). MAURA VIRGINIA OLIVEIRA DE MOURA DAMASIO (RJ-043528)) X VICTOR DAMASIO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante sobre fls 62. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.061.004387-6 - CARLOS EDUARDO DE BARROS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Reprodução de despacho de 12/09/07 - às partes sobre o laudo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004327-7 - ALBERTO LUIZ GALVAO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDES AMADO FILHO (RJ-130124)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à parte autora, para complementar custas de Escrivão, no valor de R$ 75,23. \r\n\r\nId: 322251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322252": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES - RJ036105 \r\n\r\n2006.061.000363-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nRUY LUIZ LOPES - RJ019666 \r\n\r\n2004.061.007319-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJORGE SOARES BRANDÃO MARTINS - RJ054345 \r\n\r\n2004.061.007787-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO LEITÃO SOSSELA - RJ043152 \r\n\r\n2007.061.000775-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO - RJ023415 \r\n\r\n2000.061.001558-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS - RJ077330 \r\n\r\n1998.540.004344-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nHAROLDO CABRAL FIGUEIREDO - RJ017834 \r\n\r\n2002.061.003785-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nMARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA - RJ096292 \r\n\r\n2007.061.004231-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nISAIAS PAULINO ITABORAHY - RJ052364 \r\n\r\n1992.061.051519-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2003.061.007079-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRUY DE CARVALHO PINHO - RJ037533 \r\n\r\n2005.061.008054-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARCELO DA SILVA FERRONE - RJ073397 \r\n\r\n1996.061.027191-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nWAGNER DE MELO - RJ083426 \r\n\r\n2006.061.007229-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO - RJ067706 \r\n\r\n2005.061.004943-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMANUEL CARLOS DE BARROS - RJ072478 \r\n\r\n2004.061.008138-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nALTAIR FERNANDES DE SOUZA - RJ053964 \r\n\r\n1995.061.020163-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO - RJ108017 \r\n\r\n2003.061.008879-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nTHILDA VILLAÇA FERREIRA - RJ009690 \r\n\r\n2004.061.000061-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO - RJ068829 \r\n\r\n2001.061.001162-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA - RJ096608 \r\n\r\n2006.061.006656-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS - RJ115592 \r\n\r\n2003.061.004918-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2003.061.005523-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nFABIANO PINTO DE SOUZA - RJ114416 \r\n\r\n2006.061.000831-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJULIANA DA FONTE PEREIRA - RJ128886 \r\n\r\n2006.061.005849-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nRENATA MACHADO BATISTA - RJ123856 \r\n\r\n2004.061.002561-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nHERNANE CHAVES GUIMARÃES - RJ132248 \r\n\r\n2007.061.003076-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARCUS BORGES DA CUNHA - RJ137946 \r\n\r\n1996.061.027270-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO - RJ135587 \r\n\r\n2005.061.005016-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nRICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS - RJ137768 \r\n\r\n1998.540.004582-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA - RJ138683 \r\n\r\n1997.540.001456-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nRENATO MEIRELLES REBELLO - RJ141568 \r\n\r\n2001.061.002649-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2007.061.004305-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS - RJ146753E \r\n\r\n2005.061.000284-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nNEIVA PIMENTEL DOS SANTOS - RJ148250E \r\n\r\n2002.061.001294-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO VAZES - RJ152546E \r\n\r\n2006.061.009870-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nHAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN - RJ151514E \r\n\r\n2003.061.003820-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2004.061.002546-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nKELLY CLARO GONÇALVES - RJ151691E \r\n\r\n2006.061.010096-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2002.061.006687-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nBRUNO BERNARDINO CORREIA - RJ156434E \r\n\r\n2001.061.000773-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nId: 322252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322249": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcordo E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.061.000430-2 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 18/10/2007 às 15:00 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.001035-1 - B.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X B.O. À parte autora, para buscar ofício para abertura de conta. \r\n\r\nProc. 2007.061.003817-8 - L.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.A. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). ILDEBRANDO CANDIDO DA FONSECA (RJ-156426E) Decisão:1- Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita à parte ré, que deverá, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte. 2- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.3- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.4- Designo A.I.J. para 24/10/2007, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.005252-7 - R.D.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X J.H.F.P. Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/10/2007 às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.007492-4 - A.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996)) X J.F.C. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.......3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 90% (noventa por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 14/11/2007, às 09:30 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIEMNTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.007417-1 - Y.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X J.C.C. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.......3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 01/11/2007, às 09:30 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007654-4 - M.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X C.A. À EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.007442-0 - G.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Regularize-se a assinatura do advogado, na petição inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.008846-1 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Decisão:1- Ante o teor do art. 524 - CPC, não conheço do agravo de instrumento interposto nos termos de fls. 102/108.2- Requeiram as partes o que mais de seu interesse no prazo de 05 (cinco) dias.3- Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nProc. 2006.061.000311-3 - A.R.A. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X R.R.S. Despacho:Fls. 51 - 2: Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.061.007589-8 - R.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X R.F. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Ao Contador Judicial3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 01/11/2007, às11:00 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora.5. O mandado de citação também deverá conter a intimação para pagamento dos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no valor de R$ 855,00, sob pena de não o fazer, ser decretada a prisão civil pelo prazo de 03 (três) meses. Este prazo de 48 horas conta-se a partir da citação / intimação válida. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.010077-5 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X J.D.M. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:1- Ciência às partes da baixa destes autos.2- Designo A.I.J. para 30/10/2007, às 15:20 hs, determinando que a intimação das partes para depoimento pessoal se faça também por ordem deste Juízo, devendo eventuais custas não recolhidas para este fim, o serem ao final do processo pela parte sucumbente. Intimem-se. 3- Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.4- Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.061.000735-2 - M.I.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E), Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X L.C.I. (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Ao interditando, para que se dirija ao consultório do Dr. Roberto Pitzer, na avenida feliciano Sodré, 1083, décimo andar, sala 1011, Várzea, para agendamento do exame pericial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.001960-3 - E.T.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.E.O.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Decisão:1- Fls. 33: Defiro a substituição da testemunha referida.2- Defiro os beneficios da justiça gratuita ao Réu.3- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.4- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.5- Designo A.I.J. para 31/10/2007, às 15:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.007545-0 - D.S.V. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X L.C.A.V.) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 09/11/2007, às 11:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nId: 322249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322253": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.061.001440-7 - C.F.P.D. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852), Dr(a). DANIELLE HENRIQUES MANCINI SERPA (RJ-133500)) X R.O.F. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 30/10/2007 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público.Venha cálculo atualizado do débito. \r\n\r\nAlimentos, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.007462-4 - P.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X I.M.R. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.003960-0 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:Ainda não houve cumprimento da determinação de fls. 21.Intime-se a parte autora para informar se há débito alimentar e o valor eventuamente devido pelo alimentante. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DA EXISTENCIA DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2006.061.006075-3 - W.S.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X M.G.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:À autora sobre fls. 140 e seguintes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.006175-9 - M.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-122232) Despacho:Conforme contato telefônico feito pelos requerentes mantenho a data anterior para realização da audiência (fls. 21) e reconsidero fls. 24. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.004228-6 - L.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL COELHO MOREIRA (RJ-095862), Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.008790-0 - L.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340) Despacho:Diga a exequente sobre fls.94 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.061.009522-2 - L.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.A.S. Despacho:1- A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de abril de 2004 até a presente data.2- Considerando os pagamentos efetuados e a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 01/11/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3- Intime-se o executado para trazer á audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado.4- Remetam-se os autos ao contador judicial para que seja elaborado cálculo atualizado do débito.O Sr. Contador deverá elaborar o cálculo discriminando o débito referente ao período total objeto da presente ação e o débito relativo ao período posterior a setembro de 2004 (três meses antes do ajuizamento). \r\n\r\nProc. 2005.061.009422-0 - C.B.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X J.A.L.B. Despacho:O réu deixou de trabalhar para a empresa em dezembro de 2005 e o ofício para desconto foi recebido em março de 2006.Entende o Juizo pela impossibilidade de responsabilizar-se o empregador pelo pagamento de um período (março a dezembro de 2006) em que o réu não possuia mais qualquer vínculo com a empresa.O empregador mesmo que quisesse não teria como cumprir a determinação judicial por não ter onde descontar a pensão devida.Diga o exequente o que mais pretende nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.061.001664-8 - L.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). LETÍCIA DELGADO VIDAL (RJ-132877)) X A.R.C. De ordem, ao Autor sobre informação fornecida pelos correios às fls. retro \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.061.000921-0 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça às partes. Arquivem-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.004642-2 - H.P.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) R. despacho de fls. 39 -Atenda-se ao MP (Promoção; ... juntar comprov antes de rendimentos e declaração IR de F.A.S. ... para análise da suficiência da verba alimentícia a ser homologada - ver promoção na íntegra) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.001548-4 - E.S.A.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). NATASCHA STRUCCHI RABELLO (RJ-130357), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076), Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950)) X B.E.D. Decisão: Designo A.I.J. conjunta para o dia 08/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.005723-9 - R.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X F.A.C. Decisão: Designo nova audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 10:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.061.004102-3 - A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X A.C.R.M.), C.V.C.M.), C.E.C.M. De ordem: INTIMAR a autora para que compareça à entrevista com o Serviço de Psicologia, no Prédio do Fórum - Av Lúcio Meira, nº 375 - 1º piso - sala 110 , designada para o próximo dia 27/09/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.061.003303-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X M.E.A. Decisão de fls. 80 - ... Designo para o dia 25.10.07 às 16:30h, ficando intimada as partes. - ver r. decisão na íntegra \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.061.000371-0 - R.D.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X B.E.D. Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 08/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.540.003470-0 - A.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Digam as partes sobre fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.061.006713-9 - M.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464) De Ordem:aos rqtes para instruir e retirar a Carta de sentença . \r\n\r\nId: 322253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322250": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, N/F do art. 63 do CP \r\n\r\nProc. 2006.061.007893-9 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO SPOLLAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA ÇO DIA 14/11/2007 ÀS 13 HORAS. I-SE. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.061.002958-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERLEI SCHEMIDT WERNEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) DECISÃO: \"...homologo a desistência do recurso de apelação requerida a fl. 113...cumpra-se parte final da sentença de fls. 98/104. I-se.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV do cp \r\n\r\nProc. 2006.061.010080-5 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE LEONARDO DA SILVA - VULGO ZEZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) ACOLHO OS EMBARGOS. DE FATO AO SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS, ESQUECI-ME DE FIXAR O REGIME...DEFIRO O ABERTO DE ACORDO COM O ARTIGO 33 § 2º DO CP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 250, Caput do Cp - Incêndio C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.001788-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS FERNANDO ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) \"VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS\". \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4ª,IV,C/C 14,II, AMBOS CP. SENTENÇA: ART. 155 CAPUT 3X N/F DO 71 DO CP \r\n\r\nProc. 2004.061.000133-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANA LUCIA DE OLIVEIRA ASSIAD (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, A FIM DE CONDENAR ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ASSIAD, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 155, CAPUT (3 VEZXES), NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CP. PASSO A FIXAR SUA PENA, COMO SEGUE : PARA ÇTORNÁ-LA DEFINITIVA EM 1 ANBO E 3 MESES DE RECLUSÃO E 14 DIAS-MULTAA, NO VALOR MÍNIMO LEGÇAL. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA É O ABERTO (ART. 33 § 2º, \"C\" DO CP. ATENTO AO DISPOSTO NO ART. 44 DO CP, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE3 POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS, PELO MESMO PRAZO O DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DEMAIS CONDIÇÕES SERÃO ESTABELECIDAS SEM AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. FINALMENTE, ARCARÁ A CUSADA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. TRANSITADO EM JULGADO, ANOTE-SE, COMUNIQUE-SE, REMETAM-SE OS AAUTOS CONTADOR E VOLTEM JPARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.007628-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SABRINA LOPES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) DECISÃO: \"...Isso posto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória da acusada Sabrina com fulcro nos artigos 312 do CPP, 44 da Lei 11343/06 e 2º , II, da Lei 8072/90. Ciência às partes.\" \"DESIGNO AIJ PARA O DIA 01/10/07, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE A DEFESA E AS TESTEMUNHAS.\" \r\n\r\nId: 322250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.063.006376-2 - M.P.R.J., B.C.P. X U.T.R.-.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:DESIGNO A.C. PARA O DIA 15/10/07, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. EM, 20/09/2007 \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.063.002465-3 - MARCOS PAULO TEIXEIRA E OUTRO, ISMAEL MATOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231) Aos requerentes sobre estudo de fls. 33/37. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.063.000523-7 (2.270) - DENIS MONTEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X JOSÉ CARLOS SANTOS DIAS Aos requerentes sobre ofício de fls. 97/103. \r\n\r\nProc. 2001.063.000881-6 (13291) - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X W.E.R.C. (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311) Ao requerido sobre desarquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.063.005115-7 - JOSE EDUARDO CARVALHO GRADES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) JOSE EDUARDO CARVALHO GRADES Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.006252-6 - ELEN HORACIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X OTACILIO ANTONIO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, tornando sem efeito os alimentos provisórios fixados a fls. 13, oficiando-se, para tanto, ao INSS. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.007375-5 - A.T.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 02/03, para permitir a entrada de adolescentes a partir de 14 (quatorze) anos desacompanhados e menores de 14(quatorze) anos acompanhados de seus pais ou de um representante legal, com idade superior a 18 (dezoito) anos, no evento 1º TR FIGHT, a ser realizado no dia 29/09/2007, no Clube Atlético Entre Rios - CAER, com início a partir das 20horas. Serve uma via da presente como alvará, devendo ficar afixado na entrado do estabelecimento ou de posse de um responsável no local do evento. Custas na forma da lei, sem honorários. Publique-se, Registre-se e Intimem-se.Três Rios, 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nArtigo de Oposição \r\n\r\nProc. 1997.063.000246-8C - R.A.N. (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742)) X M.L.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Ao exequente sobre ofício de fls. 231/241. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.063.002146-0 (13.766) - JOSE BENTO ARGON SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELITON LEAL BILHERI (RJ-055793) À requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.006361-0 - C.P.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419), Dr(a). ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (RJ-094359)) X C.H.P.Z. À requerente sobre ofício de fls. 41/42. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.007332-9 - SINVAL GARCIA KAISER (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X EULINDA FERREIRA KAISER Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/10/07, ÀS 14:30 HS. INTIME-SE E CITE-SE. EM, 17/09/07 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.063.001543-4 (14348) - J.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X J.M.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO PROCURADOR DOS REQUERENTES. T.RIOS,18/09/2007. \r\n\r\nProc. 2002.063.001951-8 (14114) - C.B.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X M.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO GERSON RAMOS JACÓ (RJ-031978) À requerente sobre desarquivamento. Ao patrono para apresentar procuração. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.063.006297-0 - G.A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). ADA KLEIN (MG-082643) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQÜENTE DEMONSTROU EFETIVA INÉRCIA NÃO IMPULSIONANDO O FEITO POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME FLS. 63V/67, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 598 DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.003138-2 - JOAO VICTOR BOTELHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X ANTONIO CARLOS DAS NEVES Despacho:AO EXEQÜENTE. EM, 19/09/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.063.003937-0 - AMARILDO BARBOSA, THAINÁ DOS SANTOS BARBOSA, IGOR DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Ao requerente sobre estudo social de fls. 22/24. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.063.005628-9 - VANDERLEI INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X DANIELE ALVES COSTA), ANA CAROLINE ALVES COSTA SILVA Ao requerente sobre certidão negativa de fls. 21. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.063.000334-5 (7877) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.B. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao requerido sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.063.000317-7 (8902) - E.E. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X J.E.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) À requerente sobre fls. 180. \r\n\r\nProc. 2002.063.001614-1 (14024) - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X J.M.S. Ao requerente sobre certidão negativa de fls. 147. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulação de Partilha \r\n\r\nProc. 2004.063.004959-0 - MARY EDUARDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO WILLIAN MEIRELLES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AO D.P. TABELAR, EM EXERCÍCIO NESTE JUÍZO, SOBRE FLS. 60/61. DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 18/10/07, ÀS 14:15H. INTIMEM-SE. EM, 20/09/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.063.003958-7 - THIAGO MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X THALLYRSON BERNARDO SOARES SAMPAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861) À parte requerente sobre certidão de fls. 60. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.063.003159-6 - A.M.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.T.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Ao autor do pedido exoneratório sobre a negativa da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.063.007127-8 - LUZIA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)) X ANTÔNIO DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Modificação de Cláusula porposta por L. E. em face de A da S. As partes celebraram acordo nos autos 2004.063.004750-6, conforme cópia da ata acostada a fls. 14. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as devidas cautelas. P.R.I. Três Rios, 18 de setembro de 2007 \r\n\r\nModificação de Cláusula, ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.063.006411-0 - ELCIO CIPRIANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)), JOÃO VICTOR PORTO BARBOSA DAMASCENO Ao requerente sobre fls. 19/21. \r\n\r\nProc. 2007.063.006412-2 - ELCIO CIPRIANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)), DOUGLAS DE LIMA DAMASCENO Ao requerente sobre certidão de fls. 19. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Separação Judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.004585-1 - NEMÉSIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X EDYR CUNHA DOS SANTOS), TIAGO CUNHA DOS SANTOS), LUCIENE CUNHA DOS SANTOS), RENATA CUNHA DOS SANTOS Ao requerente sobre fls. 15/29. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004507-3 - VALERIA CRISTINA DE PASSOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X JONAS DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... pela MM Juíza foi redesignada a presente audiência para o dia 18 de outubro de 2007, às 13:45 horas... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.063.002865-8 - JOAO CARLOS MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SANDRA DE GOS VIEIRA MELO E OUTROS Ao requerente sobre certidão negativa de fls. 43v. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.063.006831-0 - ROSANGELA APARECIDA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). UELERSON DE SOUZA BADARÓ (RJ-126551)) X CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA), ESTER DO COUTO OLIVEIRA Despacho:DETERMINO A INCLUSÃO TAMBÉM DE E. DO C. O. NO PÓLO PASSIVO. EM, 29/08/07 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.063.006633-7 - DAVI CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X MICHÉLLE KREPK Ao requerente sobre fls. 18/22. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.063.009122-4 - SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO AMÂNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) À requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.063.003642-2 - SANDRA MARIA TELLES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Ao requerido sobre desarquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.063.003442-7 - GISELE MOLINA DE MEDEIROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X GUILHERME SOARES DE AZEVEDO) À requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nId: 322254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322255": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.064.000615-5 - HILDA DE SOUZA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X PAULO CESAR ALVES E OUTROS Despacho: Defiro a Gratuidade de Justiça. Considerando que a presente ação versa sobre direito real imobiliário e que alguns autores são casados, venha a outorga uxória, no prazo de dez dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.004480-9 - CARLINDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AUGUSTO QUIRINO FERREIRA BARROS Despacho:Conforme decisão proferida no agravo de instrumento, despiciendo, no momento, o pagamento do imposto de transmissão inter vivos (ITBI), para expedição do alvará. No entanto, a Fazenda Estadual requer o pagamento do imposto causa mortis (ITD), haja vista não haver prova de que o preço tenha sido integralmente recebido pelo falecido. Dispensar o pagamento do tributo seria contrariar a Súmula 590 do STF de teor seguinte: \"calcula-se o imposto de transmissão \"causa mortis\" sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da sucessão do promitente vendedor\"..Assim sendo, venha o recolhimento do imposto correlato (ITD). \r\n\r\nProc. 2006.064.002272-9 - FELIPE FARIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X Falecido: ROGÉRIO LEITE PINTO FERNANDES Decisão: Homologo os cálculos de fls. 45. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, à FE. \r\n\r\nProc. 2007.064.001420-6 - DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X Falecido: ISMAR MACHADO DOS SANTOS Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02. Expeça-se o alvará. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.064.000503-4 (5718/01) - Inventariante: MARIA JOSE STIVANIN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) SERCOL VALENÇA AGENCIAMENTOS E COBRANÇAS LTDA E OUTRO, Dr(a). HELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065146), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)), Interessado: JOSEFA LOUZADA E SILVA, Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X ORACY STIVANIN Despacho:Considerando a sentença proferida na habilitação em apenso (fl. 137), retifique-se a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2004.064.001384-0 - Inventariante: JOSÉ ANGEL MASTACHE ASTORGANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ENCARNACION ASTORGANO DE LA CRUZ Despacho: Fl. 188: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.064.001961-5 - JOÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X JOSÉ FRANCISCO SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.44/46, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. PRI. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.000183-2 - Inventariante: MARIA ROSA FARIA FRONTAROLLI (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966)) X GERALDO FRONTAROLLI Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.003483-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X W A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DE VALENÇA LTDA. Decisão: Defiro, por ora, a expedição dos ofícios constantes dos itens \"a\" de fl. 46, \"c\", \"d\" e \"e\" de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2005.064.003483-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X W A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DE VALENÇA LTDA. ...são devidas as custas para expedição dos ofícios retro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.001180-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X FERNANDO SERGIO DE BARROS ROCHA Despacho: Remetam-se novamente os autos à Central de Mandados, para cumprimento, intimando-se a parte interessada para entrar em contato com o OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.064.000547-1 (4136/99) - SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Recolhidas as custas, proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.064.001502-8 - CLEONICE MARIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Retiro feito de pauta;2) I-se a parte autora para providenciar a retificação do polo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.064.001507-7 - CLEONICE MARIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X UNIBANCO S/A Despacho:1) Retiro o feito de pauta;2) I-se a parte autora para regularizar o polo ativo da lide. \r\n\r\nProc. 2007.064.001545-4 - LISALTINA DE CARVALHO FELIX (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X UNIBANCO Despacho:1) Retiro o feito de pauta2) Cumpra-se o despacho de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.064.001644-6 - GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações, bem como a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.064.001644-6 - GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:1) Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.064.001929-0 - WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1) Retiro o feito de pauta,2) I-se a parte autora para que providencie cópia da emenda da inical, conforme fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.064.002678-6 - MARCO AURÉLIO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo ACIJ para o dia 21/11/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002679-8 - PAULO LEONARDO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo ACIJ para o dia 21/11/2007, às 11 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.064.000172-6 - ESPÓLIO DE DENISON NABETH DE MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIO, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Ao autor sobre o depósito de fls. 145. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisao de clausulas contratuais c/c revisao do indebito \r\n\r\nProc. 2003.064.002570-0 - KARIM SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA - FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Para ciência do laudo de fls. 158/163 \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisão de cláusulas contratuais c/c revisão do indébito \r\n\r\nProc. 1999.064.000196-9 (4688/99) - FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão: Pelo princípio da comunhão das provas e da busca da verdade, entendeu o Juízo ser necessária a oitiva do Sr. Perito para esclarecer os pontos controversos. Somente após poder-se-á decidir quanto à permanência do laudo, o que por ora se mantém, observada a instrumentalidade das formas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.064.000091-8 - WELINGTON CRISTIANO LEOPOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X RECIPRESS EQUIP PARA RECICLAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pelo segundo réu em contestação, eis que as alegações se confundem com o mérito e por ocasião da decisão deste deverão ser apreciadas, observado o princípio da asserção. Fixo como pontos controvertidos a existência do débito e dos alegados danos indenizáveis. Para elucidação dos fatos não há necessidade de produção de prova oral, eis que mais que suficientes os documentos acostados aos autos para solução do litígio, sendo a questão meramente de direito. Não há pleito de produção de outras provas. Dou por saneado o feito. Venham as alegações finais, no prazo sucessivo dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Quitação de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.003253-6 - VALEDENT COM. DE MATERIAL ODONTOLOGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa, c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.064.003306-0 - JUSSARA LEAL ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo (fls.243/251), em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia c/c Repetição de Indébito c/ped ant tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.000598-3 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES CESPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão: Fl. 282: Defiro. Int-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.064.000054-3 - JULIO MOURAO GUIMARAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Ao embargado s/a guia de depósito judicial juntada à fl. 117 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000248-1 (5301/00) - MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262)) X PANIFICAÇAO E CONFEITARIA CARFA LTDA), Fiador: FRANCISCO LOURENÇO DOS SANTOS), Fiador: RUTEMAR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Fls. 311/324 : As partes. \r\n\r\nProc. 2002.064.000365-9 (6718/02) - ALDRAVA - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X ROGERIO FERREIRA HIPOLITO E OUTROS Ao autor para pagamento das custas procesuais finais conf certidão de fls. 89, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.064.003134-9 - CERAMICA SALTENSE LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X CASMACON MATERIAL DE CONSTRIÇÃO LTDA Ao exequente para pagamento das custas processuais finais, conforme certidão de fls 49 , sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.064.002088-5 - HENRIQUE MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X WAGNER SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Fl. 41: Esclareça o exequente o que pretente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001000-6 - LUIZ CARLOS MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X SEBASTIÃO CARLOS DE PAULA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça - fls. 35vº. \r\n\r\nProc. 2007.064.002363-3 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X TADEU AUGUSTO GUIMARÃES SALGADO Decisão:Recebo a emenda de fls. 34/35. Retifique-se na DRA o nome da ação para execução.Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se. Fixo honorários advocatícios de 10% para a hipótese de pagamento sem embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.064.000095-6 (1503/95) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X MAURO CEZAR DO AMARAL CHICARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MORAES CESAR (RJ-051617) Ao autor para pagamento das custas procesuais finais conf certidão de fls. 212, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1996.064.000274-8 (1899/96) - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X JULIO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Ao exequente para pagamento das custas processuais finais, conf certidão de fls. 87, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.064.000090-5 (830/94) - ANA MARIA CARVALHO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CARDOSO VIANA E SILVA (RJ-057937)) X PEIXARIA SABOR DO MAR (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764) Às autoras sobre as respostas de ofícios - fls.668/687 e 688/704. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.064.000015-7 (2034/91) - Inventariante: JOSE CELÇO NOGUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X MARIA TEREZA FARIA MOREIRA Decisão: Fl. 131: Defiro. Cumpra-se fl. 130. \r\n\r\nProc. 1996.064.000481-2 (1950/96-3Of.) - Inventariante: NILDA TEIXEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X Falecido: CLEBER DE SOUZA FONSECA Despacho:Lavre-se o termo de rerratificação das primeiras declarações. Após, proceda-se à avaliação do bem, dando-se vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.064.000380-9 (3084/97) - Inventariante: MANOEL GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)), Cessionário: NIOBEY ANTONIO MONTEIRO, Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X Falecido: MARIA GOMES RIBEIRO Ao inventariante para promover xerox para instrução da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2000.064.000809-4 (4968/00) - Inventariante: ALEXANDER SALLES BARRETO PINTO MARIA ALCINA LIMA DOS SANTOS, FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LIMA, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)), BEATRIZ COSTA BARRETO, Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)), ALVINA MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA), LIVIA MARIA ALVINA MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA MACHADO XAVIER, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LÚCIA ELENA DE FARIA LIMA, Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)), ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA, Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)), ELISIARIO SANTOS DE OLIVEIRA LIMA), MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA LIMA), ANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA), MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA LIMA), ROSA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA), ANA DOS SANTOS LIMA), ANA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA), ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA FONSECA, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X Falecido: MANOEL DE OLIVEIRA LIMA Decisão:Fls. 216/217: Defiro. Intime-se o herdeiro no endereço indicado (Volta Redonda). Restando frustrada a diligência, oficie-se à SRF solicitando o endereço do herdeiro Luis Antônio de Oliveira Lima. \r\n\r\nProc. 2002.064.002743-3 (6582) - Inventariante: DANIEL DE SOUZA CARVALHO, Cessionário: JOSÉ ADEMAR DE SOUZA, Cessionário: ANTONIO AFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X MARIA DE SOUZA CARVALHO Decisão:Homologo a avaliação de fls. 45, ante a concordância de todos os interessados. Ao Contador, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2005.064.003533-3 -, Inventariante: DILSON TORRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) JOSÉ AGOSTINHO CARNEIRO E OUTRO Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2006.064.001454-0 - Inventariante: MARLY JOSÉ NEMAN RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X Falecido: MIGUEL RAPHAEL Sentença:...Observadas que se acham todas as formalidades legais, ADJUDICO a MARLY JOSÉ NEMAN RAPHAEL, na qualidade de única herdeira, os bens indicados às fls. 12/14.Transitada esta decisão em julgado e comprovado o pagamento do imposto devido, expeça-se Carta de Adjudicação e alvará(s), se necessário.Custas ex lege. P.R.I. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.001553-1 - Inventariante: JOSÉ ANTONIO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X ANTONIO MOREIRA DE PAULA Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2006.064.002385-0 - Inventariante: MARIA CRISTINA DA SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X VENCESLAU AUGUSTO VILELA Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 86, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de VENCESLAU AUGUSTO VILELA. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.002847-1 - Inventariante: ELISABEL DE OLIVEIRA ESTEVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X ALVANIR SOUZA GARCIA FILHO Vista ao inventariante face certidão do contador fls. 54/56 \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2000.064.000564-0 (5046/00) - BANCO BANERJ- S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MERCEARIA WAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.064.003437-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fl. 142: Defiro. Após, intime-se a perita para designar data e horário para realização da perícia, a fim de viabilizar a ciência das partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.002890-4 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Trata-se de ação pelo rito comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Analisando os documentos acostados com a inicial, os fatos e os fundamentos do pedido, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado numa cognição sumária, reconheço a presença dos requisitos ensejadores à concessão da medida antecipatória da tutela requerida, eis que demonstrada a verossimilhança do pedido pela comprovação do pagamento das faturas de consumo e o risco de dano de difícil reparação, mediante a necessidade de uso do serviço pela parte autora.Assim, intime-se a ré para que, no prazo de cinco dias, restabeleça o funcionamento das linhas telefônicas cujos códigos de acesso são relacionados em fls. 197/200, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se para contestação e intime-se para cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.064.002278-1 - SEBASTIÃO MIQUILINI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.002077-2 - ANDRÉIA CAMPOS CAULO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.002578-7 - JOSÉ MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Trata-se de embargos de declaração tempestivos, eis que recebo-os. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na sentença. O que pretende a embargante é a reapreciação das provas e modificação do decisum, o que se revela incabível pela estreita via dos declaratórios. Isto posto, julgo improcedentes os embargos de declaração. P.R.I. Prossiga-se no feito. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.064.000938-7 - LUCIMÁ FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.064.000643-2 - PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA PENTAGNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X ELBA HYPOLITO (Adv(s). Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho: Fls. 704/705: Aos autores. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.064.000382-2 - ESPOLIO DE SEBASTIAO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Despacho:Intime-se a parte autora para depositar os honorários do perito no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação do art. 14, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001943-5 - MICHAEL CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X GISELE CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) ....conforme determinação retro, a contestação de fls. 14/65 é tempestiva. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.064.000339-8 (6499/02) - WASHINGTON ALVES DUQUE (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X DENTAL COOP. DIVISAO ODONTOLOGICA DA COOPSERV - RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NEVES (RJ-098251) Decisão:Indefiro a penhora sobre os benefícios recebidos pelo devedor junto ao INSS, eis que constituem vencimentos e, portanto, absolutamente impenhoráveis por força do disposto no art. 649, IV, do CPC. Indefiro a remessa dos autos ao Contador, vez que a apuração do débito depende apenas de cálculo aritmético, cabendo ao exequente a apresentação da planilha, na forma do art. 475-B do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.000898-0 (6391/02) - RAYMUNDO NONATO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VOLTA REDONDA LTDA Decisão:Defiro a suspensão do processo por mais 30 dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.000868-1 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X AYMORÉ FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, para que o autor forneça o endereço do réu Aymoré Financeira. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, de reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.064.002359-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ENEIDA FATIMA SOARES B FREITAS Sentença: Considerando que o autor quedou-se inerte, apesar de devidamente intimado para impulsionar o feito, conforme certidão de fl. 70-v, restou demonstrado o seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela parte autora. Sem honorários, ante a ausência de citação. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento, de danos c/c indenização por lucro cessante de danos morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.001034-2 (6440/02) - GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X NILZA MARIA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) À devedora sobre a retificação do termo de penhora ( fls. 508), conf. r. decisão de fls. 507. \r\n\r\nSustação de Protesto, Com Pedido Liminar inaudita altera part \r\n\r\nProc. 2007.064.001285-4 - VILAÇO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X GBS BRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão: Fl. 58: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.064.001285-4 - VILAÇO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X GBS BRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) ...que são devidas as custas da dilligência retro determinada. APCJ - R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ-R$ 0,17 + 5% FUNDPERJ - R$ 0,17 \r\n\r\nId: 322255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322259": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.064.000187-0 - JP X CAROLINE ALESSANDRA DE QUEIROZ THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALESSIO THEODORO (RJ-136768) Despacho:A) Designo prova de acusação para o dia 11/10/2007 às 13:00 horas. Requisite-se a ré;B) Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia;C) Intimem-se o Ministério Público e a Defesa Técnica \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.064.002114-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANIBAL CESAR LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762), Dr(a). FABRICIO PANCARDES DE MEDEIROS (RJ-135941) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência ao Ministério Público e a defesa técnica.Expeça-se CES a VEP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.064.000275-4 (3375/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIS EDUARDO LESSA SILVA X ASSOCIAÇAO BALBINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.002104-0 - ANTÔNIO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 322259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMG093231 - Marcia Lucia de Sousa Meireles\r\n\r\nProc. 2006.855.000628-2 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloca Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Carmem Lúcia da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.855.001279-8 - Liliam Coelho Mousinho - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Monica Estela Braga Rosa. \r\n\r\nProc. 2006.855.001281-6 - Liliam Coelho Mousinho - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Alexsander Furtado Costa. \r\n\r\nRJ005670D - Nelio Freire da Silva\r\n\r\n006405/2002 (2002.855.002239-4) - Terezinha Celestina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Freire da Silva - OAB RJ005670D). X Francisca Candida Mattos e outros. \r\n\r\nRJ046262 - Murillo Cesar Brandao Guelpeli\r\n\r\nProc. 2003.855.002901-9 - Hurmia Bazar e Armarinho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Cesar Brandao Guelpeli - OAB RJ046262). X Mso Copiadora do Brasil LTDA. \r\n\r\nRJ049123 - Joselio Pena da Silva\r\n\r\nProc. 2005.855.002768-4 - Jorge Antonio Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Pena da Silva - OAB RJ049123). X Francisco Carlos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). \r\n\r\nRJ049251 - Afonso Maria Diniz\r\n\r\n000001/1997 (1997.855.000018-5) - Antonio Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Nazareth Teixeira e Mello LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Tadeu Gonçalves Ferreira - OAB RJ065140). \r\n\r\nRJ049251 - Raul de Freitas Vieira\r\n\r\n006503/2002 (2002.855.001341-1) - Maria das Dores da Rocha Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul de Freitas Vieira - OAB RJ049251). X Renato da Suilva Miguel e outro. \r\n\r\nRJ053755 - Fabio dos Anjos Souza Batista\r\n\r\nProc. 2003.855.002017-0 - Rodrigo Peixoto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764). X Carlos Eduardo Jornada Teixeira. \r\n\r\nRJ065143 - Elena Maria da Silva Ferreira\r\n\r\n005575/2001 (2001.855.000534-5) - Dalal Dahbar Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria da Silva Ferreira - OAB RJ065143, Eliane Petrillo Barroso - OAB RJ066433). X Nisiluhedival Ind e Com de Roupas. \r\n\r\n006511/2002 (2002.855.000193-7) - Indústria e Comércio de Panificação Jardim Valença LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria da Silva Ferreira - OAB RJ065143, Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). X J. A. Matos Comércio e Indústria. \r\n\r\nRJ073897 - Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva\r\n\r\nProc. 2007.855.000020-8 - Francisco Silva Doudement (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X José Carlos Souza Libanio. \r\n\r\nProc. 2007.855.000448-2 - Francisco Silva Doudement (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X João Paulo Barreto. \r\n\r\nProc. 2007.855.000594-2 - Francisco Silva Doudement (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Francisco Xavier da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.855.000710-0 - Francisco Silva Doudement (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Sylvio Ferreira Dantas. \r\n\r\nProc. 2007.855.000976-5 - Francisco Silva Doudement (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Francisco Xavier da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.855.001143-7 - Francisco Silva Doudement (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Paulo César Guedes Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Pimentel de Mesquita - OAB RJ043537, Christiane Terezinha Pimentel de Mesquita - OAB RJ108917). \r\n\r\nProc. 2007.855.001441-4 - Francisco Silva Doudement (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Sylvio Ferreira Dantas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001443-8 - Valdir Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Paulo Belizário Francisco e outros. \r\n\r\nProc. 2007.855.002164-9 - João da Cruz Lasnor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Antonio Domingos da Silva e outro. \r\n\r\nRJ081651 - Noe Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.855.002163-1 - Fernando da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). X Luciano Ochesendorf da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Ferreira - OAB RJ081651). \r\n\r\nRJ085959 - Joelcia Valerio da Silva\r\n\r\n006719/2002 (2002.855.002127-4) - José Marciano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Carlos Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Benedito Pinto Maia - OAB RJ069966). \r\n\r\nRJ088283 - Ariane de Oliveira Firmido\r\n\r\nProc. 2006.855.000946-5 - Data Planete Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Andreia Canellas Valva. \r\n\r\nRJ088601 - Adimilson Parreira\r\n\r\nProc. 2007.855.000124-9 - Alvaro Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Planeta Água. \r\n\r\nRJ095129 - Marcio Roncalli Almeida Petrillo\r\n\r\n004305/2001 (2001.855.000663-5) - Clara Regina da Graça Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129, Paola Carvalho Gomes da Silva - OAB RJ137549). X Roberto de Almeida Empreendimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Paula Almeida - OAB RJ072359). \r\n\r\nRJ097180 - Rogério Tabet de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.855.002352-8 - Centro Educacional Brincar e Criar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Katia Aparecida Rodrigues Alves da Silva. \r\n\r\nRJ113361 - Fernando Antonio Goulart\r\n\r\nProc. 2006.855.003354-6 - André Moizés Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan dos Santos Cruz - OAB RJ133024). X Hospital Evangélico Regional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Goulart - OAB RJ113361). \r\n\r\nRJ113555 - Ilzemere Furtado Costa Tavares\r\n\r\nProc. 2005.855.001285-1 - José Mauro R. de Moraes ( Alto Astral Modas ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilzemere Furtado Costa Tavares - OAB RJ113555). X Marina Fróis Fagundes da Silva. \r\n\r\nProc. 2005.855.002604-7 - José Mauro R. de Moraes ( Alto Astral Modas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilzemere Furtado Costa Tavares - OAB RJ113555). X Zuleica Medeiros Batista. \r\n\r\nRJ113764 - Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior\r\n\r\n003198/2000 (2000.855.000016-3) - Doswaldo Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Luciana dos Santos Souza Batista - OAB RJ133765). X Aloysio Saulo Beiler. \r\n\r\nRJ121474 - Luiz Fernando de Lima Reis\r\n\r\n006755/2002 (2002.855.001849-4) - Wagner Moreira Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2006.855.002412-0 - Cadi - Centro de Aprendisagem e Desenvolvimento - União Carbo e Cesar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Katia Teixeira Chardulo. \r\n\r\nProc. 2006.855.002513-6 - Cadi - Centro de Aprendizagem e Desenvolvimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Aluízio Sampaio Dias Ferreira. \r\n\r\nRJ121905 - Fabricio Itaborai Ferreira\r\n\r\nProc. 2007.855.001021-4 - Cincinato de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Itaborai Ferreira - OAB RJ121905). X Maximo O. S. Transp. Rep. Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Antunes Neto - OAB SP152019). \r\n\r\nRJ125587 - Julio Cezar Moreira\r\n\r\nProc. 2005.855.001102-0 - Jorge Leiroz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). \r\n\r\nProc. 2005.855.002403-8 - Cely Conceição da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). \r\n\r\nProc. 2005.855.003314-3 - Marcia Guida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Construir Administração de Consorcio LTDA. \r\n\r\nRJ130059 - Leonardo Paschoal da Silva\r\n\r\nProc. 2007.855.000113-4 - Ana Alzira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Cecília Ferreira de Freitas. \r\n\r\nRJ133765 - Luciana dos Santos Souza Batista\r\n\r\nProc. 2006.855.002182-9 - Nelson Marcos Barreto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764, Luciana dos Santos Souza Batista - OAB RJ133765). X Dennes Garcia Moreno Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Rousseau Medina Filho - OAB RJ090915). \r\n\r\nProc. 2006.855.003223-2 - Rosiléia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059, Luciana dos Santos Souza Batista - OAB RJ133765). X Cartão Citybank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). \r\n\r\nRJ142760 - Alair de Souza Paula\r\n\r\nProc. 2005.855.000523-8 - Hélio Lemos Suzano Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074, Alair de Souza Paula - OAB RJ142760). X D R Teixeira Centro Educacional Me. e outros. \r\n\r\nId: 321683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322295": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002827-3 - LUIZ FELIPPE RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425)) X Testador: CELIA DE OLIVEIRA RANGEL Ao requerente para encaminhar o ofício ou recolher as custas para seu encaminhamento, no valor de R$ 3,49-APCJ, R$ 0,34-CAARJ, R$ 0,17-FUNDPERJ e R$ 0,17-FUNPERJ \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.065.000835-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X BRAZ ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 6,98-APCJ, R$ 0,69-CAARJ, R$ 0,34-FUNDPERJ e R$ 0,34-FUNPERJ \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.065.000345-4 - LAURITA NEVES DE CARVALHO X Falecido: JOSE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158) À requerente sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.065.001454-9 - ROSA MARIA SALEH ARBS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X PEDRO PAULO ARBS Aos requerentes sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.065.000120-3 (7555) - Inventariante: JAMESON DAMASCENO PINHEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X LUIZ CARLOS MENNA BARRETO E OUTRO Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.065.000108-4 (14225) - N.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X Falecido: J.A.M. Ao autor para providenciar cópias para instruir formal de partilha. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.065.000339-0 (1838) - Inventariante: MARIA EMILIA DOS SANTOS BOLWERK (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)), Interessado: FÁBIO MACHADO DA MOTTA, Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X Falecido: NILSE DOS SANTOS CONDE Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.065.001978-8 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEX SANDRO BATISTA DE ASSIS Ao autor para encaminhar a Carta Precatória e/ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 62,96-OJA, R$ 76,96-AEVC, R$ 3,49-Distribuição, R$ 8,74-Porte de remessa/Retorno, R$ 14,86-CAARJ, R$ 17,45-Distribuição/baixa, R$ 3,49-acréscimo de 20%, R$ 8,30-FUNDPERJ e R$ 8,30-FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.065.000040-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALESSANDRO IRIS DE LIMA NASCIMENTO Ao autor para encaminhar ofício ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 31,41-APCJ, R$ 3,14-CAARJ, R$ 1,57-FUNDPERJ e R$ 1,57-FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.065.000321-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBSON MARQUES TEIXEIRA Ao autor para encaminhar ofícios ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 20,94-APCJ, R$ 2,09-CAARJ, R$ 1,04-FUNDPERJ e R$ 1,04-FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.065.000525-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO XISTO LISBOA Ao autor para encaminhar ofício ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 3,49-APCJ, R$ 0,34-CAARJ, R$ 0,17-FUNDPERJ e R$ 0,17-FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.065.000945-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA Ao autor para encaminhar ofícios ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 10,47-APCJ, R$ 1,04-CAARJ, R$ 0,52-FUNDPERJ e R$ 0,52-FUNPERJ \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária; Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.065.000007-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELAINE DE SOUZA OLIVEIRA Ao autor para encaminhar os ofícios ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 34,90-APCJ, R$ 3,49-CAARJ, R$ 1,74-FUNDPERJ e R$ 1,74-FUNPERJ \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.065.000966-9 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X SILMITA AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Designo o dia 10/10/07, às 14:15 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.065.001867-6 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X MARY IGNES MAXIMINO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Consensual \r\n\r\nProc. 1998.065.000019-4 (11812) - V.L.A.V.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 119, v. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.065.000663-2 - CARLOS RENATO DIAS DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES (RJ-147827E)) X NEUZA FERNANDES TORRES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE AFFONSO (RJ-064542) Em réplica \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2001.065.000603-5 (15.198) - EUROTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fl. 215 - Anote-se o nome do patrono onde couber.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.065.000050-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS FERNANDO PEREIRA Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.065.001706-0 - MARIA LUIZA TOUR TRANSPORTES LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ORLY A. FRANCO - FACTORING LTDA-ME Despacho:Venha cópia da declaração de bens para comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.065.000310-2 - ILIEZETE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.065.000051-0 (2756) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959), Dr(a). MISLENE ALMEIDA DA SILVA (RJ-141525), Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X GERALDO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.065.001434-6 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X SUPERCOM MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.000026-0 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X AGROPECUARIA QUIKI LTDA), Interessado: LIRA SILVA ROCHA CARDOZO), Interessado: FRANCISCO PEREIRA CARDOZO FILHO), Interessado: MARIA BARBARA DE JESUS ALVES BARBOSA), Interessado: SEBASTIÃO DIAS BARBOSA JUNIOR), Interessado: ANTONIO INACIO DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196), Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425) Despacho:Venham os originais dos títulos que instruem a execução. \r\n\r\nProc. 2004.065.002436-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ALAN FERREIRA TEIXEIRA Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.065.002845-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X HELEANE DAMASIA DE SOUZA Ao exequente para encaminhar o ofício ou recolher as custas para seu encaminhamento, no valor de R$ 3,49-APCJ, R$ 0,34-CAARJ, R$ 0,17-FUNDPERJ e R$ 0,17-FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2004.065.002925-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X TENILLA CELESTINO DA SILVA Despacho:Oficie-se à Receita Federal solicitando cópias das três últimas declarações de bens da requerida.Sem prejuízo, venham os originais dos títulos que instruem a execução. \r\n\r\nProc. 2005.065.000207-5 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X PONTO 2004 FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de requerimento de desconsideração da personalidade jurídica ante o encerramento de atividade irregular empreendido pela executada. De início, ressalto que não se cuida de relação de consumo, pelo que inaplicável o art. 28 do CDC. Assim sendo, impõe-se à exeqüente a comprovação de que a executada incorreu em desvio de finalidade ou em confusão patrimonial, nos estritos termos do art. 50 do Código Civil de 2002. Ora, tais hipóteses não se confundem com o encerramento irregular de atividade, não podendo ser presumidas. Assim sendo, indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.065.001263-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CESTA BOA DE FORTALEZA E OUTROS Ao autor para encaminhar 04 ofícios ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2005.065.001339-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X DAIANNE TEIXEIRA SOARES E OUTRO Ao exequente sobre certidão supra \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.065.001002-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FELIPE VAZ PAIM CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Ao exequente encminhar ofícios ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 34,90-APCJ, R$ 3,49-CAARJ, R$ 1,74-FUNDPERJ e R$ 1,74-FUNPERJ e para recolhimento das custas referentes ao mandado, no valor de R$ 29,73-OJA, R$ 2,97-CAARJ, R$ 1,48-FUNDPERJ e R$ 1,48-FUNPERJ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.065.001034-7 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOROS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554), Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967)) X SAVEL - SANTA AMALIA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Ao exequente sobre fls 1509/1510. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.065.000213-2 (13125) - CUPELLO & GIANCRISTOFARO LTDA HI TECH INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) À ré para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.065.000003-0 (5933) - VIAÇAO PROGRESSO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CITTICORP LEASING COM. ARRENDAMENTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA (RJ-020764) Ao autor para encaminhar a Carta Precatória \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.065.000104-5 (7419) - MARIA TEREZA DA SILVA ALMEIDA, Inventariante: MARIA TEREZA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-048253)) X FERNANDO DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DE ALMEIDA Dê-se vista por cinco dias \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.065.002719-7 - MARIA PAULA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232)) X ROBERTO MARIA MONTÁ (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.065.000201-5 (14384) - ESPÓLIO DE KÄTE ANNA OEHLER (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X MAURICIO REIS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Decisão:A garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos necessitados tem como destinatário o Estado, pelo que, quando concedida após a sentença, constitui isenção conforme previsto no art. 12 da Lei nº 1.060/50 apenas no que tange às custas ainda não recolhidas.Os honorários de sucumbência e as custas adiantadas pelo autor não são abrangidas pela isenção, sob pena de afrontar sentença transitada em julgado.Feitas estas ponderações, defiro JG aos requeridos.Intimem-se os requeridos para que esclareçam a impossibilidade de cumprimento do v. acórdão, tendo em vista que, a teor de fls. 12/13, o acesso ao muro é possível a partir de seu próprio lote. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.065.000072-6 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLAUDIO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para encaminhar precatória. \r\n\r\nProc. 2007.065.000722-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CREUSA BATISTA DE ASSIS Decisão:A falta de endereço do devedor no contrato de arrendamento mercantil impede o Juízo de verificar se a mora foi devidamente comprovada, nos termos do enunciado nº 103 da súmula da jurisprudência dominante deste egrégio Tribunal, pelo que INDEFIRO o pedido liminar.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.065.002976-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)) X CARLA MONIQUE DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Intime-se a requerente para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.065.000108-8 (9.341) - LAUDECINO ADOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X COFEL- COLONIA DE FÉRIAS DOS EMPREGADOS DA LIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Despacho:Diga a ré sobre fls. 517/518. \r\n\r\nProc. 2006.065.000282-0 - GILSEA MARQUES LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO BVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 13,96-APCJ, R$ 1,39-CAARJ, R$ 0,69-FUNDPERJ e R$ 0,69-FUNPERJ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.065.000594-5 - CARLA MONIQUE DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Intime-se a requerida para se manifestar sobre o pedido de desistência, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.065.000582-2 - DANIELLE CASTILHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 18/10/07, às 14:30 horas. Intimem-se, observando-se os arts. 277 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.065.000847-1 - LILIA DE FATIMA GOMES FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG ao autor.Retifique-se a autuação para constar corretamente o tipo de ação.Venham os originais ou cópias autenticadas de fls. 49/66.Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial.Nomeio como perito o contador, Sávio Lenzi Maia, tels: 8124-6412.Proposta de honorários em 15 dias, ciente de que o autor encontra-se sob benefício de gratuidade de justiça e que existe ajuda de custo suportada pelo FETJ, devendo os interessados, em igual prazo, manifestarem-se.No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos.Laudo em 30 dias, a contar da homologação dos honorários. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.065.000035-0 - ART PEDRAS CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X MADEIRAS BERPAL LTDA) Ao autor para encaminhar precatoria. \r\n\r\nId: 322295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.065.000712-9 - JUSTIÇA PUBLICA X PAULO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) \" A defesa, para apresentar suas alegações finais\". \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art. 347, § Único - Fraude Processual Qualificada; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.065.000743-9 - JUSTIÇA PUBLICA X GUILHERME COUTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494) \" A DEFESA DO DENUNCIADO PARA QUE APRESENTE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS\". \r\n\r\nArt. 129 § 2º- Lesão Corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2002.065.000394-2 - EDMILSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor do réu EDMILSON DE CARVALHO GOMES, RG n° 25758657-8, em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal, o que faço com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.065.002420-6 - RENATO SOBRAL PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561), Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755), Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS (RJ-138539)) X FAZENDA NACIONAL Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.065.000630-1 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X C. V. TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 38. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.065.002518-1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL X IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA COMARCA DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Despacho:Venha o recolhimento pelo exeqüente, sob pena de cancelamento da distribuição. diga ainda o exeqüente se agravou da decisão da Justiça Federal de declínio de competência. \r\n\r\nProc. 2006.065.002519-3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL X IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA COMARCA DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Ao exeqüente sobre o oferecimento de bens à penhora de fls. 34/35. \r\n\r\nId: 322296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322158": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.078.001256-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANTIAGO RODRIGUES GONÇALVES BENAVENUTO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Decisão:Decisão: Designo prova de Acusação para o dia 05 de Dezembro de 2007 às 17:45 hs. Intime-se e requisitem-se as testemunhas. A defesa é intimada no ato a apresentação de alegação preliminar no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.078.001696-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X AURÉLIO JOSÉ SPINELLI JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENTE SOUTO DE CASTRO (RJ-117855) Decisão:Nos termos da nova Lei 11.343/06, notifique-se o acusado para que apresente Defesa Prévia escrita, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o de que a não apresentação da defesa importará na nomeação de defensor dativo para oferecê-la. Defiro a cota ministerial. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000964-5 - ANA ELISA POPPE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X DANIEL ANTUNES CERTIDÃO: \"Certifico que a oitiva das testemunhas DEJAIR DA SILVA BASTOS, AMALIA TERESA TRINIDADE DE LA MARIA e (VULGO) BAIANO foi designada para o dia 25/09/2007 às 17h e 45min.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.078.000964-5 - ANA ELISA POPPE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X DANIEL ANTUNES Decisão:\"Oficie-se ao Juízo Deprecante para que diga da pertinência da devolução da Carta Precatória, da realização da audiência já designada ou da suspensão e permanência da deprecata neste Juízo até a habilitação dos sucessores.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.000004-6 - CONDOMÍNIO FLAT CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X INDESPAR S.A. E OUTRO Diga o autor sobre fl. 28. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.078.000996-7 - CONDOMÍNIO KAILUA RESIDENCIAL SERVIÇE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS Diga o autor sobre fl. 18. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001988-0 - ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA DIAS), Fiador: MARCELO EVANGELISTA DIAS), Fiador: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA DIAS DIGA O AUTOR SOBRE FL.28. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens, Danos Morais e Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.078.000266-0 - E.A.V. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X C.B.D.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.078.000705-6 - C.H.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X K.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao réu, adesivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.078.000647-7 - L.N.B. (Adv(s). Dr(a). DR. IVAN XAVIER VIANNA FILHO (PR-022368), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X E.T.O.W. (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.078.002053-1 - MARTINELLI DOS SANTOS FERREIRA ME (AUTO ELÉTRICA MARTINELLI) (Adv(s). Dr(a). LENICE DE BARROS GEISEL (RJ-026821)) X SIDE COMUNICAÇÃO CRIAÇÃO PLANEJAMENTO CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.078.000713-0 - JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X PIERMILIO MERELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Diga o réu sobre fl. 85. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.078.005966-8 - SEVERINO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X GILCERIO PEREIRA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DIGA O AUTOR SOBRE FL.86. \r\n\r\nId: 322158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rafael de Oliveira Mônaco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.860.000712-6 - Valdeni Marques Carvalho. X Losango Promoções S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.860.000436-6 - Carlos Eduardo Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariglei Gonçalves da Silva - OAB RJ132396, Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). X Rogério Alves Ribeiro. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE A EXECUÇÃO NÃO FOI EFETIVADA, TENDO EM VISTA QUE O OFICIAL NÃO LOCALIZOU O ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.860.001345-8 - Amélia Barcelos Franco. X Ana Paula do Sacramento Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). Dar ciência à parte que o mandado de penhora não foi cumprido, tendo em vista a informação que a ré não reside no local. \r\n\r\nProc. 2007.860.000877-5 - Luciu'S Art. Comercio de Tintas LTDA. Rep Leg(s): Ana Lúcia dos Santos Ventura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gama Carvalho - OAB RJ140778). X Sônia Viana Guimarães Villela. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE A EXECUÇÃO NÃO FOI EFETIVADA, TENDO EM VISTA O IMÓVEL ESTAR FECHADO E VAZIO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000001-4 - Maria Lúcia Campanati de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coelho Antunes - OAB RJ133800). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE CONSTA NOS AUTOS COMPROVANTE DE DEPÓSITO EFETUADO PELA PARTE RÉ \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.860.000181-0 - Nelson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Mariotti Marzano - OAB RJ055687). X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Pereira Gaudio - OAB RJ129770, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Carolina Ribeiro de Souza - OAB RJ149507E). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA QUE CONSTA NOS AUTOS COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL EFETUADO PELA RÉ \r\n\r\nProc. 2007.860.000240-2 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Ronald Ferreira Panjota. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, FINDOS OS QUAIS DEVERÁ O AUTOR MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.860.000164-0 - Margareth Oiveira de Souza. X Centro Educacional Gonçalense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355, Carlos Alberto Batista Junior - OAB RJ119534). DIGA A PARTE RÉ SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nId: 321692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Arraial do Cabo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nProc. 2002.875.000001-1/02 - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Enéas de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623, Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968). Pretende a parte autora o provimento dos embargos face à alegada contradição na decisão de fls. 25. \r\n\r\nNão há que se falar em contradição. Trata-se tão-somente de entendimento jurisdicional deste magistrado, corroborado pelo Enunciado 12.2 contido no Aviso 39/2007. \r\n\r\nNão sendo a via eleita o meio adequado para satisfazer a pretensão do embargante, conheço e nego provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.875.000310-0/01 - UNIBANCO S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). X Maria Elizabeth de Oliveira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). Ante a certidão de fls. 08, rejeito liminarmente os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.875.000068-0/01 - Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Darcy Guedes Martha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Isidoro da Silva - OAB RJ137592). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do art. 269, I, do CPC, devendo a execução prosseguir sobre o valor de R$ 1.850,00(mil oitocentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas e em honorários advocatícios que \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.875.000528-7 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Gomes do Nascimento - OAB RJ143133). X Fabiano Santos de Souza. Uma vez que não foi encontrado o devedor, julgo extinto o processo, na forma do parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento de documentos juntados aos autos mediante substituição por cópia. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002279/2002 (2002.875.000251-2) - Luiz Antonio Pires Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). Ao Autor sobre juntada da guia de depósito às fls.132/133. \r\n\r\n003198/2003 (2003.875.000045-1) - Fernanda Luíza Laterça da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Diga e comprove o executado, no prazo de cinco dias, sobre a inspeção e entrega de laudo à autora, conforme determinado na sentença de fls. 29, sob pena de penhora on line. \r\n\r\n003289/2003 (2003.875.000200-9) - Walmy Alberto Magalhães Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ramos da Silva - OAB RJ098064). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138). Fls. 107, defiro. Proceda o exequente a atualização do débito. Após, voltem para realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.875.000594-5 - Ricardo da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Sergio Victor Leutwiler Tauil. Expeça-se guia de depósito no valor de R$ 6,10 em favor do executado. Com a comprovação do depósito adjudico o bem penhora às fls.77 ao exequente, pelo valor da avaliação. Expeça-se mandado de entrega do bem e Carta de Adjudicação. Após expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do executado. \r\n\r\nProc. 2006.875.000341-0 - Aparecida Delfina Cardoso Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). Ao Autor sobre Devolução de Guia Judicial (fls. 103/104) \r\n\r\nProc. 2007.875.000447-7 - Calíope Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X UNIBANCO S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Face a ausência da parte autora na audiência de conciliação (fl. 14), embora devidamente intimada à fl. 08 julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito, notifique-se para o recolhimento das despesas, nos termos do artigo 31 da Lei 3.350/99.Após, sem atendimento, expeça-se os atos necessários para inscrição como dívida ativa.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000842-2 - Eliel Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Banco Itaú. Diga o autor cabalmente o que pretende relativamente à astreinte vez que sua imposição ocorreu desde a antecipação da tutela. Mantenho a multa nos termos já lançados. Diga o Itaú sobre o descumprimento da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.875.000843-4 - Aline Fraga Archangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). X TELEMAR CABO FRIO. Venham os comprovantes das três últimas contas pagas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2004.875.001296-0 - Valério dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611, Thiago de Souza Brasil Pinheiro - OAB RJ144957E). X Jose Luis Martins de Mello. Cabe ao exequente a apresentação da planilha de débito que se presente executar. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.875.000545-3 - Irapuan Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ078749). X Comoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139, Eliane da Silva Chauvet Tanner - OAB RJ105172, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Diga o autor sobre fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.875.000148-6 - Paulino Ferreira da Silva Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Sônia Regina Simões Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). Ante o pagamento noticiado às fls. 136 e a satisfação do crédito noticiada à fl. 147, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Ficam canceladas eventuais penhoras.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.875.000310-0 - Maria Elizabeth de Oliveira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X UNIBANCO S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). À autora sobre as alegações do réu às fls.150. \r\n\r\nProc. 2006.875.000517-0 - Amanda da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611, Thiago de Souza Brasil Pinheiro - OAB RJ144957E). X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À parte autora para retirar mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.875.000610-1 - Yara Moema Moreira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Tim Celular S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ao Autor sobre folhas182/184 (Depósito Judicial) \r\n\r\nProc. 2006.875.000732-4 - Margareth Amorim Petrelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Fl.37 - Indefiro, uma vez que a declaração médica juntada à fl. 38 não justifica a ausência da autora na audiência do dia 20/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.875.000840-7 - Ieda Andrade Trajano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611, Thiago de Souza Brasil Pinheiro - OAB RJ144957E). X Banco Banerj e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264, Luciano Aldo Simões Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a autora para esclarecer a planilha de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2007.875.000434-9 - Luiza Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701). X Banco Santander Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Só há omissão num julgado quando deixa de haver pronunciamento do Juiz sobre uma questão debatida entre as partes, o que não ocorreu neste caso. \r\n\r\nA correção monetária que incide sobre qualquer débito resultante de decisão judicial no âmbito deste TJRJ é calculada com aplicação dos fatores de correção monetária amplamente divulgados, inclusive no site deste tribunal, cuja variação é anual. \r\n\r\nRestando evidente o caráter protelatório dos presentes embargos que se destinam apenas ao atraso da marcha processual, impende à aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento aos embargos, devendo o embargante pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.875.000437-4 - Jurema Natal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Assiste razão ao embargante. A sentença foi omissa em relação ao pedido de cancelamento do cartão constante do item \"d\" de fls. 05. \r\n\r\nSendo assim, conheço e dou provimento aos embargos para condenar o réu a proceder ao cancelamento do cartão de crédito, objeto da presente ação, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). \r\n\r\nNo mais, mantém-se a sentença nos termos já lançados. \r\n\r\nI-se novamente o réu para ciência da presente e eventual complementação da peça recursal. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.875.000494-5 - Antônio Alexandre Cordeiro Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a ausência do autor na audiência de conciliação designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Acolho atestado de fl.22 e isento o autor do pagamento das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001526/2001 (2001.875.000044-6) - Joseilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lourenço Abdala Sastro - OAB RJ089176, Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Maria Adelia de Barros Pessoa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.875.000617-6 - Batata e Algo Mais Produtos Alimentícios LTDA - Me. Rep Leg(s): Ana Henrique de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Nextel Telecomunicações LTDA. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.875.000862-2 - Jercino Félix Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noelma Ramos Faria - OAB RJ120628, Sergio Pinheiro Soares - OAB RJ120308). X Carlos Régis dos Santos Franques. Considerando que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias, sem iniciativa da parte autora, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III, §1º do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 321713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.009.000596-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X Inventariante: ANTONIO JOSE MOURA) JOSE MARIA DE MOURA Nota do Cartório: aguardando cópias para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.009.000819-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.009.000614-9 - Comunicante: C.J.I.J. X E.C. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Sentença:...Acolho a manifestação ministerial de fls. 56, e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE a presente representação. Intimem-se.Sem custas.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.009.000421-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X HENRIQUE DE MORAES PEREIRA DA ROSA Decisão:Fls. 38 - Defiro o sobrestamento do feito por 40 dias. Decorrido o prazo, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.009.000476-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR JOSÉ DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938) Despacho:Ao autor em 10 dias. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.009.001604-0 - MARIANA RODRIGUES TERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença: Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 46 para que produzam seus devidos efeitos legais, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.009.001033-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO MENDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Despacho:Tendo em conta a conveniência da pauta, antecipo a audiência designada às fls. 12 para 02/10/07, às 15:00horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.009.000746-6 - ADACYR DOS REIS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.009.000748-0 - ADACYR DOS REIS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.009.000190-0 (10326) - VANTONIL JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.009.000362-0 - MARIA JACIRA SANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). VIVIAN FRANCO PARKES (RJ-104362)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Fls. 26 - Defiro mediante substituição por cópia nos autos.Após, cumpra-se fls. 25. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.009.000299-0 (10349) - MANOEL CARLOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/12/07, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.009.000010-2 (7079) - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RJ-018668), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584)) X LOURDES GARCIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.009.000015-7 - SILVETEX DEPÓSITO DE RENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X DANIEL PAULO EMERICK ME Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.009.000280-7 (9244) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDIR CAETANO PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379) Despacho:Redesigno o dia 25/10/07, às 13:30 horas, para 1ª praça do bem, e o dia 22/11/07, às 13:30 horas, para 2ª praça do bem penhorado às fls. 16. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 36. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.009.000416-1 - NILTO FAUSTO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ASSOCIAÇÃO DE CAMPINGS DO BRASIL - CAMBRÁS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.009.000610-4 (9911) - Inventariante: MARIA THEREZINHA MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X SEBASTIÃO ADEVIR FIGUEIRA DE BARROS Despacho:Fls. 55 - Defiro o desentranhamento da petição de fls. 52, certificando o Cartório.Cumpra-se interalmente a decisão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2004.009.000656-0 - Inventariante: ALMIR MARCELO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ELEANA GONÇALVES SANTOS, Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X HELENA AUGUSTA GONÇALVES DOS SANTOS Aos interessados e fiscais sobre os cálculos de fls. 103. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.009.000006-7 (8398) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X JOSE ALBERTO ERTHAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433) Despacho:Fls. 145 - Defiro o prazo requerido pelo autor.Certifique o Cartório se houve manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.009.001260-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Fls. 41 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.009.000788-9 - ELIZABETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:Fls. 63 verso - Diga a ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.009.000765-4 - CLASSITUDO EDIÇOES GRAFICAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535)) X O BONDE EDIÇOES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nId: 322101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.864.000359-2 - Sanglard Modas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Herica Monteiro de Almeida Silva. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.864.000196-2 - Hélio de Aguiar Dionísio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Banco Itaú S/A. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.864.000344-0 - Janaína Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Luiz Antonio de Souza Sandre. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.864.000357-0 - Marilda Pereira Klem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Josileny Verly Marini. Suspendo o feito conforme requerido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.864.000006-2 - Maria Luiza Cariello Delduque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcilo Dehon Lhamas Mesquita - OAB RJ115267). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.864.000071-2 - Paulo Henrique Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.864.000008-8 - Evandro Pereira Ribeiro. X Almir Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Juares Alves - OAB RJ064636, Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). Recebo o recurso interposto em seus efeitos. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.864.000059-3 - Ruy de Marco Nicoliello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Bianchini de Carvalho Miliosi - OAB RJ111556). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.864.000421-5 - José Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Vivo S/A. Audiência marcada para o dia 22/10/2007 às 10:45h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.864.000190-0 - Geraldo Luiz Leonardo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marques de Oliveira - OAB RJ137686). X Shoptime Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao exeqüente. \r\n\r\nId: 321698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cambuci": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Posto de Atendimento do Juiz. Esp. Cível - São José de Ubá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO AVANÇADO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ)\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Keiruce de Fatima O. Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Proc. nº 2007.877.000286-3 - Mundial Agrícola Comércio e Representações X Vanda Lúcia Oliveira Ribeiro - SENTENÇA: \"... Sob este cenário, tem-se que a exeqüente é parte manifestamente ilegítima para figurar no pólo ativo da presente relação processual executiva, estando ausente, assim, uma das condições da ação ou, como orienta a melhor doutrina, um dos requisitos do provimento final, visto não ser o titular do crédito retratado na respectiva cártula, o que afasta a pertinência subjetiva da ação. Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, c/c o art. 295, caput, inciso II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, devolva-se à exeqüente o título de fl. 05 mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., intimando-se tão-somente a exeqüente. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nId: 321735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321675": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.849.000586-4 - Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich - OAB RJ078421). X Eliezio da Silva Gomes. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/10/2007, às 10:00 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento na mesma data. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.849.000811-1 - Athaide José Torres Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Maria da Graça Carvalho Campos. Antes de apreciar o requerimento de fl. 46, determino a expedição de ofício à Vara Única da Comarca de Cordeiro, para que seja informado a este Juízo os bens arrolados nos autos nº 2007.019.000377-0, bem como se os mesmos encontram-se sob o pálio da Lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2007.849.000592-0 - Espólio de José Expecdito de Azevedo Goulart e outro. Invent(s): Júlia Campos Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Banco do Brasil S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/10/2007, às 10:30 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento na mesma data. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.849.000464-1 - Sormane Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozimar Felix Ferreira - OAB RJ137041). X Renalto das Graças Ferreira. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/10/2007, às 10:10 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento na mesma data. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000525-6 - Cheila Maria Gomes Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Converto o julgamento em diligência para determinar: 1) Junte o Banco Réu, no prazo de 15 dias, planilha demonstrativa dos pagamentos efetuados pela Autora, devendo constar, inclusive, a data do efetivo pagamento, bem como se houve expedição de segunda via de fatura prorrogando o vencimento; 2) Determino, ainda, a expedição de ofício à Comarca de Cordeiro, para que seja informado se tramita feito naquele Juízo entre as mesmas partes litigantes no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.849.000539-6 - José Luiz Stael Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Glauco Machado e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/10/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000591-8 - Alexandre Francisco do Nascimento Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Telemar Norte Leste S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/10/2007, às 10:40 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento na mesma data. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000403-3 - Leonardo Mathias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Leonardo Mathias Gonçalves em face do Banco Itaú e, por conseqüência JULGO EXTINTO o presente processo, com análise do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I, do Diploma Processual Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.849.000537-2 - Tereza Cristina Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877, Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778). X Raimbow Holdings do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Assumpção Rezende de Almeida - OAB RJ123702, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por TEREZA CRISTINA COSTA MACHADO em face de RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A e, por conseqüência, condeno o Réu a pagar à Autora o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. \r\n\r\nDeclaro, ainda, a inexistência da obrigação estampada no cheque nº 123702, no valor de R$ 611,27, do Banco Nacional S/A, agência 0008, conta corrente nº 0008082578. \r\n\r\nTorno definitiva a tutela concedida à fl. 30.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000582-7 - Nancy Monnerat Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Hr - Automóveis. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/10/2007, às 10:00 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento na mesma data. \r\n\r\nId: 321675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322177": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.084.000817-5 (957/04) - Inventariante: SUELI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) INÁCIA RIBEIRO RAMOS E OUTROS) X ANTONIO RIBEIRO E OUTRO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à inventariante sobre a certidão de fl. 114 v°: \"falta a habilitação dos seguintes herdeiros nos autos: Ozenildo Ribeiro e os três filhos menores de Geraldo Ribeiro (já falecido).\" \r\n\r\nId: 322177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Cível Itinerante de Carapebus": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321732": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000091-7 - Luiz Claudio Vicarone Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos de Azevedo - OAB RJ130047). X Sncomunicações Comércio e Seviços LTDA - Me ( Pederneiras Comunicação). \r\n\r\nProcesso: 2007.878.000091-7\r\n\r\nAutor: Luiz Cláudio Vicarone Pinti\r\n\r\nRéu: SNComunicações Comercio e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConforme a petição de fls. 20, a parte autora desiste da presente ação, posto não ter encontrado o atual endereço da ré.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls. 09, mediante cópia.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCarapebus, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nElisabete da Silva Franco\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.878.000413-3 - Jocilene Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos de Azevedo - OAB RJ130047). X Telemar Norte Leste S/A. Processo: 2007.878.000413-3\r\n\r\nAutora: Jocilene Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de Ação de Defesa do Consumidor proposta por JOCILENE SILVA DE SOUZA contra TELEMAR NORTE LESTE S/A, partes qualificadas às fls. 02.\r\n\r\nInstruindo a exordial vieram os documentos de fls. 07-11.\r\n\r\nEm Audiência de Conciliação, realizada aos trinta dias do mês de agosto do corrente ano, as partes chegaram a um acordo (documento de fls. 32).\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes às fls.32, para que este produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCarapebus, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nElisabete da Silva Franco\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nId: 321732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322108": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.017.000691-0 - GUIOMAR DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Sentença:1) Defiro JG.2) Tendo em vista que há bens a inventariar, o presente procedimento não é o adequado, devendo o pedido inicial vir pela via própria.Assim sendo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, C/C ART.302,§ÚNICO,V, DA LEI 9503/97 \r\n\r\nProc. 2007.017.000466-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SINEZIO TEIXEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Certifico e dou fé que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Márcio da C. Dantas, a audiência designada para o dia 25/09/07, fiu redesugbada oara i dua 06/11/07 às 13h30, tendo em vista que o referido magistrado, no presente mês está acumulando com a Comarca de Silva Jardim \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.017.000351-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X VAGNER FONTES DE SOUZA Autos desarquivados, aguardando em cartório pelo prazo de trinta dias, findos os quais, sem manifestação, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.017.001216-8 - FERNANDA BARBOSA Certifico e dou fé que por determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito Márcio da Costa Dantas, a audiência designada para o dia 25/09/07 foi redesignada para o dia 26/09/07, às 15h45 tendo em vista que o referido magistrado, no presente Mês está em acumulação junto à Comarca de Silva Jardim \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.017.000022-0 (14.756) - JAIR MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR MAIA COSTA (RJ-041048)) X DIONISIO CAUDURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130), Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) 1) Diante do que consta na certidão de fl. 365, decreto a revelia da Ré LIGIA MARIA RENTE;2) Forneça o Autor o endereço correto da Ré CECÍLIA CAUDURO para que a mesma possa ser citada;3) Deixo de determinar nova citação dos conjuges dos Réus JOÃO FERREIRA e LUIZ ADILSON diante da certidão de fl. 365;4) Rejeito desde já as preliminares aduzidas na peça de resposta de fls. 34. Na linha da decisão de fl. 304/305, é a Ré IZALTINA parte legítima para figurar no polo passivo. O que se indica na contestação, na verdade, seria a ausência de um pressuposto processual de validade por não ter o Autor promovido a integração de todos os Réus na lide no prazo determinado pelo juízo. (...)Intimem-se as partes para justificarem, objetivamente,o que se pretende provar com a oitiva de testemunhas e depoimento pessoal... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.017.000009-4 (445) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA M. MOURA VIEIRA (RJ-000134)), Interessado: CESAR FARID FIAT, Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)), Interessado: CARLOS DA SILVA CAMPOS, Dr(a). VIVIANE BEZERRA FERNANDES (RJ-114482), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X MELYOR AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-070194), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Ação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.017.000339-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ MARIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Despacho:Ao Requerido sobre fls. 134.Ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de indenização por danos materiais e morais, com pedido liminar deantecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.017.001246-6 - CARLOS MARCELO CASTRO VIVAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X FRANCISCO RODRIGUES DE ABDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015) Despacho:Intimem-se os Réus para esclarecerem se ratificam as defesas já apresentadas junto à justiça federal que se declarou incompetente para conhecer o feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Perdas e Danos e Ação de Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.017.001156-5 - RONALDO PERDIGÃO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X VANUSE DOS SANTOS ALVES Certifico e dou fé que por determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito Márcio da Costa Dantas, a audiência para o dia 15/09/07 foi redesignada para o dia 06/11/07, às 14h45n tendo em vista que o referido magistrado, no presente mês, está acumulando com a Comarca de Silva Jardim \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.017.000291-0 (8174/97) - M.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X M.A.M.S. Autos desarquivados, aguardando em cartório pelo prazo de trinta dias, findos os quais, sem manifestação, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.017.002391-1 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) Despacho:Em provas. \r\n\r\nId: 322108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Posto de Atendimento - Barra de Sao Joao": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.843.000611-6 - Marco Antonio Barreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748). X João Ricardo Moura da Silva. Certidão: Certifico que, por ordem verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Marcio da Costa Dantas, em razão de o mesmo encontrar-se acumulando a Comarca de Silva Jardim, onde realizará diversas audiências na presente data, redesigno o ato para o dia, 22/11/2007 , às 11h e 45min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.843.000246-9 - Wilson Nagib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). Certidão:Certifico que, por ordem verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Marcio da Costa Dantas, em razão de o mesmo encontrar-se acumulando a Comarca de Silva Jardim, onde realizará diversas audiências na presente data, redesigno o ato para o dia, 22/11/2007 , às 11h e 45min. \r\n\r\nId: 321671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.018.000551-3 - M.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037)) X Falecido: E.P.G. Decisão:1. Publique-se na forma do art. 1130 do CPC;2. Intime-se a requerente e os herdeiros indicados para audiência especial designada para o dia 09.01.2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.018.000932-4 - ANTONIO JORGE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Decisão:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.018.000066-1 (4618) - Inventariante: NAIR DE OLIVEIRA PINTO WILSON PESSANHA PINTO, LENILZA DE OLIVEIRA PINTO DA SILVA, EUNICE PESSANHA PINTO, GILBERTA DE OLIVEIRA PINTO, ELEILSA DE OLIVEIRA PINTO, DEILSSON PESSANHA PINTO, HILDEBRANDO DE OLIVEIRA PINTO, LEILA DE OLIVEIRA PINTO LEAL, JOSÉ GODOBERTO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANCEBO AGOSTINHO (RJ-089724)) X JOSÉ BILDES PINTO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 82/84, destes autos de inventário sob o rito de arrolamento o bem deixado por JOSÉ BILDES PINTO em favor da viúva meeira e dos herdeiros os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.018.000097-7 - FILIPINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, pronuncio MAICON DE SOUZA LIMA, brasileiro, natural de Conceição de Macabu, filho de Geneci Araújo Lima e Edilane Moraes de Souza, nascido em 12.08.1988, portador da cédula de identidade nº 21749687-6 SSP/DETRAN, e LEONARDO JURÉLIO ABAL, brasileiro, casado, ajudante de caldereta, filho de Ricardo Martins Abal e Cláudia Márcia Moreno Maia, nascido em 26.01.1981, portador da cédula de identidade nº 12758649-3 IFP, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, parágrafo 2º, I e IV, e determino seja seu nome lançado no rol dos culpados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.018.000366-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X DELMO BERSOT BARCELOS BELLAS Venham as custas processuais referente a expedição da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.018.001638-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSÉ AUGUSTO BRAGA ROCHA Venham as custas processuais referente a expedição de carta precatoria \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.018.002337-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRIO SÉRGIO ROMITO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Decisão:Aos 18 de setembro de 2007, às 14:30, na Sala de Audiências do Juízo de Direito da Comarca de Conceição de Macabu, onde presente se achava o MM Dr. LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO, o Dr. Promotor de Justiça e o Dr Defensor Público. Feito o pregão, ausente o acusado que não foi intimado. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Tendo em vista a impossibilidade de localização da testemunha, devolva-se a precatória com as homenagens deste Juízo. Nada mais. Eu, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.018.000927-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X N.M.C.B.), É.C.C.B. Decisão:Diante do evidente descaso do executado com a manutenção de sua filha e de se esquivar para não cumprir com sua obrigação, DECRETO a prisão civil de NILTON MORAES COSTA BRAGA, pelo prazo de noventa dias, com fulcro no art. 733, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.018.000752-0 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X FRANCISCO DIOGO LOPES LIMA Decisão:Intime-se a parte exeqüente na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.018.000073-1 (7430) - CELSO RICARDO FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X FLÁVIO HENRIQUE DE MIRANDA MOURA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Decisão:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2001.018.000177-4 (7759) - JOÃO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M. J. FIDALGO & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)), THOMPSON LOPES DE OLIVEIRA), LENITA LOPES DE OLIVEIRA, Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092) Decisão:1. Recebo o recurso no seu duplo efeito;2. Ao recorrido para contra-razões. Ao MP.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.018.000056-4 - SÔNIA MARGARIDA PAULA DE OLIVEIRA, LENITA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X THOMPSON LOPES DE OLIVEIRA Decisão:1. Citem-se os herdeiros e seus respectivos cônjuges para os termos do inventário;2. Decorrendo o prazo legal e não havendo impugnação, dê-se vista à Fazenda;3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.018.000015-4 (4553) - JOSÉ GERALDO DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários de advogado pelo autor, estes na proporção de 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.018.000233-9 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X J.F.S.), S.M.N.F.F. Sentença:Ante o exposto, JULGO: a) IMPROCEDENTE o pedido de revisão de alimentos; b) EXTINTO o pedido do item \"f\" de fl. 05, por ilegitimidade ativa, bem como falta de interesse de agir. Sem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado e depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. P.R.I.. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITOESTÃO HABILITADOS PARA CASARPAULO ROBERTO FERREIRA E JANETE MIDÃO DE CARVALHO;PAULO CÉSAR NEVES JULIASSE E MARÍLIA DE CARVALHO VENCESLAU;PATRIK JÚNIOR ALVES E JOSIELI NEVES SILVA;ANDRÉ BERBAT MIGUEL E FABRINE SOUZA DE ALBUQUERQUE;MARCIO DA SILVA MACHADO E KENIA DA SILVA DE BARROS;ANDRÉ LUIZ DE SOUZA TAVARES E VÃNIA PENA MUNIZ.QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OSCONCEIÇÃO DE MACABU 19 DE SETEMBRO DE 2007.IVANA CARVALHO ADED - SUBST RE MAT 13.306. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.018.000686-2 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X E.A.F.F.), P.A.N.F.), P.A.N.F. Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao réu, tendo em vista a hipossuficiência comprovada;2. Digam as autoras sobre a proposta de pagamento dos alimentos;3. Após, dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.018.000296-2 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X Falecido: MARIA LETÍCIA CORRÊA), THIAGO CORRÊA SIQUEIRA Despacho:1. Dê-se vista ao requerente sobre a resposta do Banco do Brasil;2. Após, dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1988.018.000001-5 (669) - PAULO ROBERTO TAVARES, MARIO VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DIAS (MG-104708), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Tendo em vista petição acostada aos autos hoje, dando conta que o réu desistiu do recurso da decisão de pronúncia, mantenho o plenário do júri marcado para o dia 04.10.07, às 10:00 horas;2. Determino o desmembramento do feito em relação ao réu Paulo Roberto Tavares. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.018.001450-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ELBEN VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Despacho:1. Dê-se vista ao Parquet sobre a sentença proferida;2. Desentranhe-se a planilha do débito e junte-se nos autos de execução, sendo certo que o exequente deverá dar início a nova execução sobre os valores remanescentes encontrados na planilha do débito;3. Cumpra o cartório a determinação de fl. 291 do processo em apenso, observando o valor que deu início à execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.018.000112-0A - A.A.R.C.L., E.C.L. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X C.E.B.L. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Decisão:Recebo a exceção de incompetência agüida pelo réu. Suspendo o feito principal na forma do art. 265, III, do CPC. Ao excepto. Após, dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.018.000213-8 (9004) - C.S.P., S.S.P. E A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANSELMO RIBEIRO DE PAULA Decisão:Assim, diante do pagamento e da manifestação favorável dos exeqüentes e do i. Parquet determino a expedição do alvará de soltura em favor de Anselmo Ribeiro de Paula.Por fim, julgo extinta execução em relação ao menor Arnon Santos de Paula, ante ao pagamento integral do débito.Em relação às exeqüentes, suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC, até o cumprimento integral do acordo firmado.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.018.002790-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.F.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)), C.E.P.G. Despacho:1. Diga a exeqüente;2. Ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.018.000652-7 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MACABULAB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E SERVIÇOS LTDA. Despacho:Esclarece o exeqüente o seu requerimento, eis que não há depósito realizado nestes autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.018.000760-1 - DENISE JOSINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X HAROLDO BASTOS TINOCO Decisão:Venha a declaração de isento do imposto de renda. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.018.000141-7 (8740) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSÉ PAULO BERSOT (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.018.001221-9 - VALTAIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X BANCO HSBC), CONCESSIONÁRIA R 4 Decisão:1. Diante do não recolhimento das custas no prazo estipulado por este Juízo, proceda-se ao cancelamento da distribuição.2. Intime-se a parte autora para devolução dos docuemntos originais sob pena de trituração. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.018.000503-8 - SILVANA SILVA MUNIZ RODRIGUES X Confinante: CÉSAR VIEIRA BRAGA, Confinante: SÉRGIO VIEIRA BRAGA, Confinante: EDUARDO PRECIOSO ESPÓLIO DE MAMEDE FURTADO, ANITA GARCIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Despacho:Diga o autor sobre a manifestação do Parquet à fl. 51. \r\n\r\nId: 322110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321677": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.001261-4 - Luiz Antonio Sanglar Me. Rep Leg(s): Julio Cesar Ferreira Sanglar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Marcelo Pereira de Mendonça. Audiência de conciliação designada para o dia 12/02/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000344-5 - Paulo Onir Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Fraenge Administração Construções e Reformas LTDA. À parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000134-5 - Liana Tardin Monerat Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.848.000777-3 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Carlos Roberto Azevedo. À parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000439-3 - Miltelina da Costa Marçal. X Brasilino Moura Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564, Kilza Falcão Machado Ramos - OAB RJ091700, Luciano Ramos Pinto - OAB RJ097248). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000425-5 - Foto Uma Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ramos Pinto - OAB RJ097248, Kilza Falcão Machado Ramos - OAB RJ091700). X Hewlett-packard Brasil LTDA. À parte autora. \r\n\r\nId: 321677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilberto Milagres de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.022.000387-0 - G.V.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.V.C. (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Despacho em audiência: \"...foi designado o dia 31 de outubro de 2007, às 14:45 horas, para realização da audiência especial\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.022.000296-7 - G.V.C. (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X G.V.C.F. E OUTRO Despacho:1) Apense-se ao feito da separação judicial nº 2003.022.000095-0.2) Especifiquem provas, justificando-as.3) Designo AC para o dia 31/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se.4) Dê-se ciência pessoal ao DP e MP.5) Publique-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.022.004591-5 - GRATINADO SERVIÇOS DE LANCHES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Decisão:Para efeito da boa ordem, venha prova da quitação fiscal, nos termos do art. 191, do CTN e, ainda, demonstre a requerente a publicação do edital em jornal de grande circulação. Prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.022.000144-0 (251) - MANOEL SAMUEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547), Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550) Despacho em Petição: \"J-se. Diga a parte ré, no prazo de 48 horas sobre os vícios apontados pelo credor\". \r\n\r\nId: 322116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322305": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.000896-7 - CONDOMINIO ALPHA I (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ERNANI DA FRANÇA VIANNA E OUTRO Providencie a parte autora a complementação das custas para citação e intimação dos réus por precatória conforme cálculo de fls. 32. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.073.001222-4 (3884) - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Mandado de Pagamento em favor da parte autora, disponivel em Cartório.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.073.001063-1 - ALDAIR JOSÉ ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Designo a oitiva da testemunha para o dia 24/10/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.073.000617-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALCEMIR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.073.002683-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Sentença:Tendo em vista o noticiado falecimento do Réu, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JORGE OLIVEIRA na forma do art. 82 c/c art. 107, I do CP. Sem custas ou honorários. P.R.I.C.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, anotando-se onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.073.001360-7 (4207) - SOLANGE DA SILVA DIAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X DGM ELETRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, bem como, pelo fato de que a Exequente dá plena quitação aos valores executados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Custas pela Executada.Sem honorários. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida às fls. 148.Após o trânsito em julgado, intime-se ao pagamento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Tudo feito, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.073.000201-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAURÍCIO AGOSTINHO GONÇALVES FORTES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Despacho:Manifeste-se a defesa acerca das testemunhas que deverão ser ouvidas na audiência de prova de defesa já designada, depositando o rol com os respectivos endereços em cartório em tempo hábil para as intimações, se for o caso. Int. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.073.000760-5 (3893) - A.N.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X A.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 25/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.073.001148-2 - ELIEZER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE MOURA LIMA (RJ-117212)) X TATIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. ELIEZER DE OLIVEIRA propôs a presente ação de Guarda e Responsabilidade em face de TATIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA, pugnando pelo deferimento do benefício da justiça gratuita. Entretanto, instado a apresentar comprovantes de sua hipossuficiência, quedou-se inerte, e, intimado ao recolhimento das custas judiciais, deixou de fazê-lo, impondo-se o cancelamento da distribuição. Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Defiro à parte autora o desentranhamento de documentos originais, mediante a substituição por cópias. Sem custas ou honorários. Transitado em julgado, cancelada a distribuição, arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2005.073.000906-2 - ELIEZER DE OLIVEIRA, RIAN GONÇALVES DE OLIVEIRA, KASSIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE MOURA LIMA (RJ-117212)) X TATIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118) Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, impondo-se a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.073.001733-2 - CONDOMÍNIO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X REGINALDO PINTO LEARDINI Providencie a parte autora o recolhimento das custas apontadas às fls. 54 dos autos, quais sejam: APCJ (0711-2) R$ 6,98; CAARJ R$ 0,69; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,34; TOTAL R$ 8,35. \r\n\r\nProc. 2006.073.000985-4 - CONDOMÍNIO DA FERRADURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). MYRNA DE MOURA MACHADO FREIRE (RJ-125539)) X NEWLAND PARTICIPAÇÕES INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Providencie a parte ré a complementação das custas apontadas às fls. 61. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.073.001578-8 (1393) - PARADA MODELO CÓMERCIO E INDÚTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO MAIA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ NEVES REZENDE (RJ-037148) Providencie a parte autora as custas devidas para remessa dos autos ao contador judicial \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.073.000752-4 (1074) - ILZA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N.S. DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 327/334. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.471.000650-0 (2119) - C.R.S.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.C. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Audiência Informal de Conciliação designada para o dia 23/11/2007 às 12 horas, na sala de conciliação do cartório da Vara Única. \r\n\r\nProc. 2006.073.002434-0 - ALDINEI MENDES FERREIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X ALDINEI MENDES FERREIRA Audiência Informal de Conciliação designada para o dia 23/11/2007 às 13 horas, na sala de conciliação do cartório da Vara Única. \r\n\r\nProc. 2007.073.002242-3 - ARTHUR RAMOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X CELSO MACHADO BARREIROS Audiência Informal de Conciliação designada para o dia 30/11/2007 às 11:40 horas, na sala de conciliação do cartório da Vara Única. \r\n\r\nProc. 2007.073.003168-0 - THAIS DE OLIVEIRA AMORIM FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RICARDO SANTANA DA FONSECA Audiência Informal de Conciliação designada para o dia 30/11/2007 às 11:20 horas, na sala de conciliação do cartório da Vara Única. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.073.002208-0 - M.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X V.V.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência Informal de Conciliação designada para o dia 23/11/2007 às 12:40 horas, na sala de conciliação do cartório da Vara Única. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.073.002364-4 - LIDIONE TEIXEIRA NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por se confundir com o mérito da causa, devendo ser com este analisado. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo designado o dia 26/09/2007 às 16:15 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nId: 322305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321705": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.872.000579-9 Vítima(s): Condomínio Village do Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlúcia Cândido Castilho - OAB RJ071012). X Italo Primiano Marrofino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Souza Jotta - OAB RJ005723). Às partes sobre o r. despacho de fls.213. \" Recebo a queixa-crime de fls 85/89. Atenda-se ao MP(....devendo as partes ratificarem os atos produzidos na AIJ (inicial e continuação).\" \r\n\r\nId: 321705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.080.001009-8 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: RENATO SÉGIO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359) Ao interessado para fornecer o endereço completo dos cedentes, a fim de viabilizar sua intimação, conforme requerido pelo MP à fl. 32vº, já que o endereço fornecido é insuficiente. Deverá, ainda, o interessado recolher as custas destinadas à intimação dos cedentes e ao ofício a ser encaminhado ao Departamento Nacional de Produção Mineral (fl. 32vº). Atos do Oficiais de Justiça - Cód. 0714-6 - R$ 29,72; APCJ - Cód. 0711-2 - R$ 3,49; CAARJ - Cód 0201-4 - R$ 3,32; FUNPERJ - Cód. 600225174-9 - R$ 1,66; FUNDPERJ - Cód. 567300124-3 - R$ 1,66; \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000242-0 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES AURELIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópia da procuração de fls. 16, petições de fls. 102 e 107 e decisões de fls. 85/88, 98/101, 104 e 111, a fim de instruírem carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.080.000592-5 - EDIWALDO GONÇALVES DA ROCHA, ARTHUR CEZARETTI DE ALMEIDA, FÁBIO CAMPOS DOS SANTOS, LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES, JOSÉ SANTANA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos autores. 2) Considerando o grande volume de ações que este Juízo vem recebendo, tendo como autores policiais militares pleiteando o objeto da presente demanda; considerando o pequeno efetivo do Distrito Policial desta Comarca, como é de conhecimento deste Juízo; considerando que a hipótese de incompetência absoluta é reconhecível ex officio pelo Juízo; determino a expedição de oficio ao Comando do 29 BPM - Itaperuna para informe ao Juízo a atual lotação dos autores, devendo informar ainda o nome de todos os policiais militares que atualmente exercem suas funções no DPO de Italva. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.080.000617-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LIESSE RANGEL Decisão:Considerando a ausência de requisito autorizador da medida liminar pleiteada, eis que o autor não comprovou a notificação do réu quanto a mora, conforme demonstra o documento de fls. 16/18, INDEFIRO a liminar de busca e apreensão do bem. Cite-se a parte ré, nos termos do art. 3o, § 3o do Dec. Lei 911/69. . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000724-5 - B. V. FINANCEIRA S/A - C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALZIRA DE ARAÚJO MOREIRA FILHA Despacho:Fls. 37/38. Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal a fim de localizar o endereço da parte ré. Indefiro os demais, considerando cabível à parte autora providenciar as diligências necessárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.080.000991-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X LIVRARIA JOVEM DOM BOSCO LTDA ME), ADINELIA SILVA MENDES), JOÃO LUIS SILVA MENDES), HUGUETE PIRES DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)), ADELINO FIGUEIREDO BENTO Despacho:Fls. 97. Defiro a expedição de ofício a Secretaria da Receita Federal solicitando informações quanto ao atual endereço do réu Adelino Figueiredo Bento, instruindo-o com os dados necessários a sua identificação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.080.000991-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X LIVRARIA JOVEM DOM BOSCO LTDA ME), ADINELIA SILVA MENDES), JOÃO LUIS SILVA MENDES), HUGUETE PIRES DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)), ADELINO FIGUEIREDO BENTO Venham as custas para expedição de ofício - APCJ - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNPERJ - R$ 0,17 e FUNDPERJ - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2005.080.001105-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X SILVA MENDES E MENDES LTDA ME), HUGUETE PIRES DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), NINILBERTO MONTEIRO DA SILVA), FÁTIMA CATARINA PESSANHA DA SILVA, Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442), Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063), Dr(a). BERNADETE BALDAN GUSMAO (RJ-124945)), JOÃO LUIS SILVA MENDES Assim, considerando o que consta dos autos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, constante de fls. 161/162, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, relativo aos autos dos Processos 2005.080.000518-0 e 2005.080.001105-2 (Ação de Cobrança), e nos termos dos cálculos do Contador às fls. 166/167, que estipulou como o valor do débito o total de R$ 33.328,33 (trinta e três mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos), em 17/08/2006. JULGO EXTINTO ambos os processos acima mencionados, com base no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata. Indefiro o requerido a fls. 186, considerando o acordo homologado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.080.000290-9 - MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FESEP/RJ) E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação consignatória para declarar subsistente o valor dos depósitos de fls. 50 e 92 e, em conseqüência, extinta a obrigação do autor. Converto os depósitos em arrecadação de bens de ausentes. Nomeio curador especial, para guarda e administração dos valores em depósito dos ausentes, o Senhor CLAUDIO PIRES RIBEIRO, brasileiro, funcionário público, com endereço funcional à Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 - Fórum - São Caetano - Italva/RJ, que deverá ser intimado a prestar compromisso, aceitando o encargo.Condeno os réus em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo a verba ser deduzida do depósito levado a efeito nestes autos. Expeça-se alvará.Intime-se o nomeado e os representantes do parquet e da Fazenda Pública, nos termos e para os fins legais.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000518-0 - SILVA MENDES E MENDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Assim, considerando o que consta dos autos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, constante de fls. 161/162, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, relativo aos autos dos Processos 2005.080.000518-0 e 2005.080.001105-2 (Ação de Cobrança), e nos termos dos cálculos do Contador às fls. 166/167, que estipulou como o valor do débito o total de R$ 33.328,33 (trinta e três mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos), em 17/08/2006. JULGO EXTINTO ambos os processos acima mencionados, com base no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata. Indefiro o requerido a fls. 186, considerando o acordo homologado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.080.001053-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA - NÚCLEO ITAPERUNA-RJ) X LAP COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Proceda-se à avaliação do bem oferecido à penhora, constante de fls. 21/22. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000594-9 - CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. Cite-se a parte ré para que apresente resposta no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 357 e seguintes do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.080.000595-0 - DISTRIBUIDORA DE CIMENTO BALNEÁRIO SJB LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. Cite-se a parte ré para que apresente resposta no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 357 e seguintes do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.080.000610-3 - LUCIANO DO COUTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. Cite-se a parte ré para que apresente resposta no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 357 e seguintes do C.P.C. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.080.000120-8 - E.G.R. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X L.S.R. Despacho:1) Intime-se o autor a regularizar o recolhimento das custas judiciais, consoante certidão de fls. 30, requerendo o apostilamento da GRERJ, mediante requerimento dirigido ao FETJ, nos termos do Aviso 329/2000, no prazo de 30 (trinta) dias. 2) Cite-se a ré no endereço fornecido a fls. 22, expedindo-se carta precatória ao Juízo da Comarca de Macaé. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.080.000735-6 (5845/04) - ALEXANDRE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Considerando a inércia do perito nomeado a fls. 288, destituo-o do munus. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ - Diretoria Geral de Apoio dos Órgãos Jurisdicionais- TJ/RJ, solicitando indicação de perito - Médico Cardiologista - a fim de atuar nos presentes autos, na forma da Resolução 20/06, do Colendo Conselho da Magistratura, informando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.080.000185-6 (4989/03) - Inventariante: ILSON ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X GEISA SOARES RIBEIRO Despacho:Fls. 153. Defiro. Proceda-se ao aditamento do formal de partilha, nos termos da retificação apresentada a fls. 147/149. \r\n\r\nProc. 2004.080.000636-4 - Inventariante: CILNE HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) GUIOMAR GOMES DA SILVA, Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X FANTINA RODRIGUES DA SILVA), FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA Despacho:A Curadora Especial quanto ao esclarecido a fls. 89. Após, voltem conclusos para homologação dos cálculos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.080.000323-9 - VÂNIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido e DENEGO A SEGURANÇA pleiteada. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.Custas na forma da lei, suspensas nos termos do artigo 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida a impetrante às fls. 30/32, que torno definitiva. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.080.000061-7 - JOSÉ MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)), BANCO BGN S/A Decisão:1) Defiro a inclusão do Banco BGN S/A no pólo passivo da ação. Anote-se no D.R.A. 2) Cite-se o Banco BGN S/A no endereço declinado às fls. 49/50. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.080.000199-0 - A.M.S.N.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X J.R.O. (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.080.000358-2 (5789/04) - GERNELCY MENDES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X CIMENTO PORTLANT PARAISO - CALPAR Despacho:Considerando que Geny Gonçalves Mendes também é autora no presente feito, e, portanto, também interessada no deslinde da questão, intime-se-a na forma determinada a fls. 53 \r\n\r\nId: 322159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaocara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii-homicídio Qualificado-por Motivo Fútil C/C Art. 14, Ii - Tentativa, (duas vezes) \r\n\r\nProc. 2000.025.000017-9 (5480/00) - MINISTERIO PUBLICO X FRANCINEY GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Designo sessão plenária para o dia 01 de novembro de 2007, às 10:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2000.025.000017-9 (5480/00) - MINISTERIO PUBLICO X FRANCINEY GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAOCARAVARA ÚNICAEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS SORTEADOS A Doutora KEYLA BLANK DE CNOP, Juíza de Direito da Comarca de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...FAZ SABER:- a todos quanto o presente EDITAL de Convocação de Jurados virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 01 (primeiro) de novembro do ano de 2007, às 10:00 horas, para instalação da Quarta Sessão Ordinária do Tribunal do Júri desta Comarca, tendo sido sorteados para servirem, de conformidade com a Lei vigente, os seguintes cidadãos:- PRIMEIRO DISTRITO:- 1) Clery Ferreira Mulin, 2) Fabíola Alves da Cruz, 3) Janaína Marra Leite, 4) Katiúcia G. Coutinho, 5) Linete Guimarães dos Santos Almeida, 6) Luciana Falante, 7) Ramon Eccard, 8) Ramon Nonato dos Santos Bucker, 9) Renato Luiz Dias de Almeida, 10) Renata Merlim C. Navega, 11) Ronaldo Marra Lessa; SEGUNDO DISTRITO:- 12) Elson Souza e Silva, 13) Francisco Louvise Gomes, 14) Grace Kelley Marques; TERCEIRO DISTRITO:- 15) Diogo Miranda Cabo; QUARTO DISTRITO:- 16)Ana Lucia Figueira de Rezende, 17) Analete da Silva Rezende Viana, 18)Eduardo Faber Marra, 19) Nelma do Amaral Poubel; SEXTO DISTRITO:- 20) Jaqueline Lucia de Faria, 21) Palloma Silva Ferreira; JURADOS SUPLENTES:- PRIMEIRO DISTRITO:- 1) Ana Gabriela de Souza Alves, 2) Ana Maria Rodrigues Ferraz, 3) Eneida Maria Campos; QUARTO DISTRITO:- 4) Antonio César Alves, 5) Neiva Areas Ferreira Viana. CONVOCA, pois, a todos os Jurados acima relacionados para que compareçam perante o Tribunal do Júri desta Comarca, no dia e hora acima designados e para que permaneçam no recinto enquanto durarem as reuniões, sob as penas da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente Edital que será afixado em local público e de costume, à entrada do Edifício do Fórum e publicado na Imprensa Oficial. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, Cartório da Vara Única, aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e sete (18/09/07). Eu a)Márcia Pinheiro Garcia, TAJ I, mat. 01/17894, o digitei e eu a)João Batista Dias da Silva, mat. 01/17898, responsável pelo expediente da Vara Única, subscrevo.a) KEYLA BLANK DE CNOP- Juíza de Direito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.025.000012-8 (6459/92) - Inventariante: RONALDO LESSA MARRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X DIDIER MARRA Decisão:Defiro a JG.Venham as quitações fiscais atualizadas. Oficie-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt.121, § 3º - Homicídio Culposo, n/f do art. 70, 1ª parte do CP. \r\n\r\nProc. 2003.025.001311-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DE FÁTIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) Despacho:Justifique a defesa o pedido de fls. 217. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.025.000536-3 - ADILSON SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Decisão fl. 52/53 : DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando o restabelecimento do auxílio-doença a partir da intimação desta decisão. Intime-se o réu para cumprimento da liminar.Designo ACIJ para o dia 22/11/2007, às 15:45 h.Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, ficando ciente de que, não comparecendo ou não se defendendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.025.000838-6 - JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 23 Diga o embargante \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.025.001491-8 - JENNIFER RODRIGUES VAVEGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto e da documentação acostada, DEFIRO o pedido inicial e determino a retificação do registro de nascimento do requerente, livro nº 47, fl. 290, termo nº 2.223, do Cartório do Registro Civil da 1ª circunscrição desta Comarca, para que do mesmo passe a constar seu nome como sendo JENNER RODRIGUES NAVEGA, mantendo-se os demais termos do registro.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.025.000822-0 - EMERSON CAMILO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X CEF E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1988.025.000010-2 (5.325/88) - FAZENDA NACIONAL X PADARIA ITAOCARENSE LTDA EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de Execução Fiscal de nº 1988.025.000010-2, onde o executado não foi encontrado nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exequente FAZENDA NACIONAL a citação do mesmo por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.511,18 (um mil quinhentos e onze reais e dezoito centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, 20 de setembro de 2.007 . (a) Gilson Marinho Luz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21258, digitei. (a) Joao Batista Dias da Silva - Matr. 01/17898, o subscrevo.(Aa) KEYLA BLANK DE CNOP - Juíza de Direito. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.025.001203-6 - MARCIO DICKSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Cota do MP fl. 44, item c: \"Providencie o autor a indicação dos herdeiros de EDUARDO SCIZINIO a fim de integrarem a relação processual. \" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.025.000990-1 - FRANCISCO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793) HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 45 e DECRETO A SEPARAÇÃO do FRANCISCO CARLOS DE SOUZA e CLEIDE FRAGA DE AGUIAR SOUZA, nos termos do disposto no art. 4º, da Lei 6.515/77 c/c art. 1.122, § 1º, do CPC e, conseqüentemente, julgo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, ressaltando que a mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, CLEIDE FRAGA DE AGUIAR. Custas ex lege. \r\n\r\nId: 322118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322162": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.000060-7 - SEVERINA EVARISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X Falecido: PEDRO LEOCÁDIO DA SILVA Sentença:Trato de requerimento de alvará formulado por SEVERINA EVARISTO DE SOUZA, para levantamento de saldo de FGTS/PIS de PEDRO LEOCÁDIO DA SILVA.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/23, juntando-se posteriormente os de fls. 27 e 30.É o relatório. Decido.Cumpridas todas as formalidades legais e comprovado o direito ao levantamento das quantias mencionadas, DEFIRO O REQUERIMENTO. Expeça-se o alvará em favor da requerente.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.083.022224-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LENO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Aos réus sobre folha 592. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.083.003008-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MANOEL PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor para recolher custas corretamente. No campo 40, o valor de R$ 3,49 é por ofício, conforme publicação anterior. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.083.002176-8 - CARLOS ALBERTO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X MARILZA DA COSTA RESENDE EM RÉPLICA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.083.004640-6A - FRANCISCO JOSÉ DINIZ PRATA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743) \"Ao embargado, sobre embargos\" \r\n\r\nProc. 2005.083.014832-1A - LUIZ LIMA MOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) \"Ao embargado, sobre embargos\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.083.019015-5 - JADE ALBINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X LUIZ EUCLIDES DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EMERY (RJ-041866) Ao exeqüente, sobre fls. 74 a 89 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.083.003174-0 - PAVEL PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X COMPANHIA DE PROMOÇÃO AGRÍCOLA - CPA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). JORGE HACHIYA SAEKI (SP-073318) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento para liberação de valores ao autor. Intime-se da certidão supra. Ao autor para recolhimento da forma correta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.083.019014-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.083.001164-2 - MARIA JOSÉ CRISPIM DA SILVA IGUEL (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Ao requerente para providenciar as cópias necessárias ao desentranhamento. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.083.002838-1 - ANGELITA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)), Falecido: ZEFERINO JOSÉ MARIA Sentença:Em face do exposto, com fundamento nos artigos 109 e seguintes da Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que se retifique o registro de óbito, termo n.º 11.146, livro n.º C-00021, fl. 38, para que nele passe a constar que o requerido era DIVORCIADO, mantidas as demais informações. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.083.001413-6 - VERA LÚCIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X JORGE NOGUEIRA DA SILVA) AO AUTOR SOBRE FLS. 42 \r\n\r\nId: 322162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321701": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.865.001303-1 - Maria Sônia Rocha Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/12/07 às 13:45 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.865.001013-0 - Luciano da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levina da Costa Neves - OAB RJ122271). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Rosangela de Souza Rosario da Costa - OAB RJ092558, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Ao autor sobre fls. 103 \r\n\r\nProc. 2006.865.001713-7 - Rita de Cássia Tavares Eleutério Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Bcp Telecom (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre fl. 71/72 \r\n\r\nProc. 2007.865.000722-5 - Valéria Carla Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Procter & Gambi Higiene e Coméstico LTDA (wella) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ferreira do Val - OAB RJ079416, Paulo Eduardo M O de Barcellos - OAB SP079416). A parte autora para retirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProc. 2007.865.000724-9 - Ismael Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Rodrigues - OAB RJ047615). X Graça Artes Gráficas e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cecílio Filho - OAB RJ081858, Alexandre Henrique Costa Dias - OAB RJ116918). Ao autor sobre fl. 36/38 \r\n\r\nProc. 2007.865.000850-3 - Moises dos Reis Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Êxito - Centro Educacional da Zona Norte LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Audiência de conciliação para o dia 18/10/2007 às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.865.000964-7 - Josiane Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Audiência de conciliação para o dia 18/10/2007 às 1: 00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.865.001008-0 - Marcio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Marques Barros - OAB RJ116743). X Vivo S/A. Ao autor sobre fl. 18/19 e informar se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.865.001255-5 - Fátima Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Natura - Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.. Audiência de concliação para o dia 18/10/2007 às 11:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.865.001317-1 - Natanael Gonçalves da Silva. X Patocell Aparelhos Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/12/07 às 14:30 h. \r\n\r\nId: 321701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Mangaratiba": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Japor Garcia Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.030.005176-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NIVALDO ANTONIO TOMAZ Sentença:Acolho o parecer do MP e determino o arquivamento do feito, nos termos do art. 43, III do CPC. Tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 1998.030.000243-8 (1417/98) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIANO HORÁCIO DE ANDRADE BRUKQER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707), Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Despacho: Atenda-se ao MP. (O requerente foi preso, processado e absolvido com o nome MANOEL RIBEIRO FRIAS, de modo que deverá constar no alvará de soltura este denominação). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.030.000742-2 - Inventariante: JOSE CARLOS VIEIRA VERÍSSIMO X ELZA VIEIRA VERISSIMO, Interessado: LANA CRISTINA BARREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.030.003043-6 - A. DA CONCEIÇÃO DA SILVA LANCHONETE E PIZZARIA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Arrolamento de Bens. \r\n\r\nProc. 2006.030.003817-4 - JORGE CARLOS VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X CRISTIANI ALVES DOS SANTOS VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 15/01/2008 às 13:00 horas para realização de AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.030.001120-6 - MARCOS OVÍDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos e examinados estes autos de requerimento de alvará formulado DEFIRO O PEDIDO para levantamento da quantia nos termos de fls. 36 verso. Certificando o Cartório a inexistência de custas, taxa ou imposto a recolher, EXPEÇA-SE ALVARÁ com as cautelas de praxe. PRI. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.030.001190-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS DE CARVALHO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545) Decisão:Vistos.Considerando a gravidade dos delitos aos indiciados imputados, bem como as razões elencadas pelo douto Ministério Público, os pressupostos da custódia cautelar se fazem presentes, sendo imperiosa a segregação provi´soria do indiciado.Isto posto, indefiro o pedido de liberdade provisória.Abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.030.004570-1 - Comunicante: C.J. X I.C.M. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Sentença:...julgo procedente o auto de infração 048/;2006 \r\n\r\nCobrança, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.030.000055-0 - DAIENE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X SUL AMÉRICA DE SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Converto o julgamento em diligência...assim, revogo parte da decisão de fls. 42 para deferir a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 36, em audiência que designo para o dia 09/01/2008 às 14:00 horas...Sem prejuízo, oficie-se ao Município de Mangaratiba... \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.030.005133-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X SANDRO AZEVEDO BASTOS Despacho:Venha o reconhecimento do documento pactuado entre as partes. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.030.002073-0 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT, PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X RICARDO DA BOA-VIAGEM PARAHYBA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)), MARCIA SOBRAL PARAHYBA Despacho:Às partes sobre o agravo. \r\n\r\nQuebra Declaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.030.000370-8 - SANDRA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X ITAU/SA Decisão:Defiro JG. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de dificil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, determinando a citação dos réus. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.030.001565-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X RONALDO ANTONIO SOARES DE GOES Decisão:À parte autora, em 48 horas, sobre a certidão de fls. 45. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.030.000800-3 - KATIA CILENE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X EDUCANDÁRIO PROFESSOR ANTONIO DE BARROS NETO S/C LTDA. Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte credora às fls. 40, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, III do CPC. Custas \"ex lege\". PRI; tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.030.003643-8 - ARLINDO MOURÃO PIRES MAFALDO, Procurador: JAIME MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204)) X POSTO MURIQUI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINO FERNANDES ALVARES (RJ-110124) Despacho:Esclareça a parte autora se o que pretende a execução do acordo devidamente homologado, nos termos da Lei Processual Civil, promovendo os meios necessários para tal. \r\n\r\nDivisão, de terras. \r\n\r\nProc. 2004.030.000457-3 - HÉLIO GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X TERESINHA MARIA PINHO ALONSO E OUTROS Despacho:Aos autores para que, em 48 horas, atendam ao teor da certidão de fls. 122. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.030.000513-7 (7663/03) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AGOSTINHO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO Ao autor sobre penhora. \r\n\r\nProc. 2006.030.000463-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X GIOVANI SUGUIO BERTINO MACIEL - ME (MIRANTE DO CHIQUINHO) Ao autor sobre carta precatória devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.030.004569-5 - IGOR ROSÁRIO DOS REIS, NARA DE FÁTIMA XAVIER MENINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SUELY QUEIROZ DE ARAUJO (RJ-087923)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Junte-se a peça aos autos e diante do teor da mesma retire-se o feito de pauta, voltando conclusos em seguida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.030.001200-6 - Inventariante: DANIELLE ALVES GANGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X DÉCIO NIAUD GANGA E OUTRO Sentença:Homologo, por SENTENÇA, a adjudicação dos bens deixados por DÉCIO NIAUD GANGA e IVANISE ALVES GANGA, em favor da única herdeira DANIELLE ALVES GANGA. Expeça-se CARTA DE ADJUDICAÇÃO. Custas ex legis. PRI. Arquivê-se. \r\n\r\nProc. 2007.030.000642-4 - Inventariante: DOLORES BERGFELD (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107)) X HERBERT BERGFELD Despacho:1- Defiro GJ; Defiro a inventariança a(ao) requerente. Lavre-se o termo;2- Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações;3- Digam os herdeiros e a Fazenda Pública e o MP(se for o caso) sobre as primeiras declarações;4- Não havendo impugnação, à avaliação;5- Digam o inventariante, os herdeiros, a Fazenda Pública e o MP(se for o caso) sobre a avaliação;6- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se o termo;7- Digam o herdeiro, a Fazenda Pública e o MP(se for o caso) sobre as últimas declarações;8- Não havendo impugnação, ao sr. Contador;9- Digam o inventariante, os herdeiros, a Fazenda Pública e o MP(se for o caso)sobre os cálculos.10- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nInventário, n/f arrolamento sumário com pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.030.000703-5 - Inventariante: ANNA LÚCIA PAHL CAMPOS LOPES X CORDELIA JOSEPHINA DE MAGALHÃES PAHL (Adv(s). Dr(a). ONAICRAM LOPES LOURES (RJ-090741) Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.005202-0 - JOSE PAULO NOBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X MOACYR PEREIRA DE SOUZA Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 24. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Outrossim, defiro a inclusão no polo passivo requerida. Anote-se onde couber e cite-se.PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.030.000456-3 - VESPRA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X MOYSES ANTONIO DA ROSA E OUTRO Ao interessado para providenciar o preparo da carta precatória, bem como cópias para instruí-la. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.030.000039-0 (4920/00) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA XAVIER MIRANDA GARCIA Sentença:Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls. 175 a dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Isto posto, com fulcro no art 267, III, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de embargo de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.030.001540-6 - DAMARES FONSECA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ARAÚJO PINHO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Diga a ré sobre fls. 407 e seguintes. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.030.004502-6 - MANOEL FIGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X PAULO SERGIO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.030.001693-2 - ERENILDA XAVIER MARIANO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X LUIZ ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644) Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais em acidente de tráfego \r\n\r\nProc. 2003.030.000312-8 - LUIZ PEREIRA CRUZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X ÁLVARO JORGE ULISSES DE ANDRADE), COOPERMAN (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho:Fls. 153 - ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.030.000022-2 (499/92) - VIAÇÃO ITAVERÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528), Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Despacho:fls. 333 - diga a parte autora. \r\n\r\nId: 322119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.033.001771-9 - JAIR DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558) Decisão:Atenda-se ao MP. Designo audiência especial para o dia 22/01/08 às 14.20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, REVISIONAL \r\n\r\nProc. 2007.033.001068-5 - CRISTIANO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X DILCILENE ROZA), ISABELLE ROZA CORREA AO AUTOR. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.033.001192-9 - Inventariante: LEA CADINHA DEISTER X Falecido: EUZEBIO SOARES CADINHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)), Interessado: ZELIA CADINHA NEVES, Dr(a). DORIVAL SANTOS (RJ-001226) Despacho:Cumpra-se integralmente fl 64 \r\n\r\nProc. 2006.033.000720-9 - DECIO TARTUCI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)), Falecido: DECIO CASTRO DOS SANTOS Despacho:Proceda-se à re-ratificação quanto ao patrimônio informado à fl 24... \r\n\r\nProc. 2007.033.000428-4 - AUGUSTO CESAR AZEVEDO X GERALDO DE BRITO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:Atenda-se integralmente à Fazenda. Após, retornem a ela. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.033.001027-7 - NILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000257-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUANDA DIAS RIBEIRO Ao autor sobre resposta do Sr. OJA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.033.000150-3 - HELOISA TOLLER GOMES (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X CIRATI MAQUINAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)), Fiador: PEDRO COELHO DA SILVA), Fiador: THEREZINHA SAD DA SILVA, Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Aos interessados sobre os cálculos. (Portaria 01/2001) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.033.001953-4 - H.H.B.M. (Adv(s). Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493)) X V.C.F.M. Venham as cópias para a instrução da carta de sentença \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.033.001121-5 - Interessado: CLOVIS BASTOS SANTIAGO X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Sentença:Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, na forma do disposto no art. 739, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.033.001122-7 - Interessado: AFRANIO ROCHA X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Sentença:Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, na forma do disposto no art. 739, I do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.033.001151-1 - IZRAEL LERER (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.033.000894-7 - ALEX CUNHA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X TITONELI MOTOPARTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Diga sobre a Certidão. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.033.000206-7 (10775/01) - ROSELY PINTO DE CARVALHO X ARISTEU ERNESTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906), Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Ao autor sobre petição retro \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.033.000579-1 - MARIA EDUARDA BRAGA VIZEU VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X LEONARDO DIAS VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.033.000580-8 - MARIA EDUARDA BRAGA VIZEU VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X LEONARDO DIAS VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.000702-9 - AMANDA MARCAL SEVE JAEGER (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X MARIO GUILHERME SEVE JARGER), MARIA CLARA MARCAL SEVE JAEGER), FREDERICO GUILHERME JAEGER NETO \"INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS\"(PORTARIA01/2001) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.033.002029-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SIA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SOL SOCIEDADE DE LAZER EMP EMP IMOB LT Ao autor sobre oficio retro \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.033.000782-9 - FRANCISCO ALDENOR ALENCAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X ELISON GOMES DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.033.000344-6 (9298/00) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X MARIO MAGALHAES DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A) Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 26, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.033.000459-1 (9297/00) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X MARIO MAGALHAES DE SOUZA FREIRE Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 17 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.033.000547-9 (9428/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X BOLIVAR CALDAS BARRETO Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 28, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.033.000785-3 (9253/00) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X JÚLIA CRISTIANINI ROSSELI Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 24, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.033.000478-7 (10422/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X EDSON VINICIUS DUARTE NENES Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 20, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.033.000522-6 (10282/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X MARIA LELIANE BENUZIO Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 21 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.033.000668-1 (9822/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X GERTROUD VON STAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 28, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.033.000689-9 (9936/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X FERDINANDO GOMES LAVINAS Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 16 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.033.000957-8 (9846/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X BENJAMIM ZIMELEWIEZ Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 31, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.033.000632-1 (7303/99) - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA X MANOEL VAL GERPE Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 21, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.033.000807-9 (9436/01) - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA X JOAQUIM GONÇALVES DIAS Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 31 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.033.000840-7 (9319/00) - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA X EDSON VINÍCIUS DUARTE NUNES Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 14 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.001690-3 - UNIAO X PROVENS SERVICOS DE PROMOCOES E VENDAS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 35, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.000941-0 - UNIAO X THORNIX INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866) Despacho:1- Chamo o feito à ordem; 2- Revogo a decisão de fl. 147; 3 - Esclareça a União se houve impugnação administrativa; 4 - 4 - Diga, quais os períodos de apuração (início e fim) informada ainda a razão de não reconhecer a vinculação dos pagamentos demonstrados às fls. 48/51, 58/61, 70/72, 79/82 nos demonstrativos de fls. 8/26; 5 - Diga se houve pagamento (algum que seja) e em caso positivo, de onde extrai a conclusão de que seu título é certo e líquido, demonstrando sua conclusão; 6 - Apensam-se todos os feitos que envolvem as partes neste. \r\n\r\nProc. 2005.033.000462-0 - UNIAO X THORNIX INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866) Despacho:Esclareça a União se houve impugnação administrativa não concluída. Diga, ademais, em esclarecimento quais são os períodos de apuração (início e fim), informando ainda a razão de não reconhecer a vinculação dos pagamentos demostrados às fls. 28 e 29 aos demonstrativos de fls. 04 e 05 respectivamente. \r\n\r\nProc. 2005.033.000481-4 - UNIAO X DEBUBUIA DISTRIBUIDORS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em conta a manifestação do exeqüente no petitório de fl. 27, no sentido que a certidão da Dívida Ativa representativa do débito foi devidamente cancelada, importa que a acolha e JULGUE EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 26 da Lei 6.830/80.Sem custas e honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.001695-6 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X GASTAO PINTO PIRES FILHO Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 10 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que a não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.001643-0 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X JOSE ANTONIO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 14, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.001859-1 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X OSWALDO DUARTE DO R MONTEIRO Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 12, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000847-2 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X A B MARCHETTI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA Despacho:Mantenho a decisão. Proceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.033.000848-4 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X DROGARIA BUANA LTDA Despacho:Mantenho a decisão. Proceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.033.000745-5 - PAULO CESAR SILVA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \"Ao Autor sobre o acrescido.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2007.033.001042-9 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X VIVO S/A Decisão:1-Chamo o feito à ordem. 2- Do exame que faço dos autos verifico que a citação se deu em 18/08/07. A esse tempo precluiu a oportunidade de alteração dos limites objetivos e subjetivos da ação. Em consequência inviável o acolhimento da emenda à inicial, salvo se com a concordância do réu. Diga ele sobre fls. 65/66 e sobre o presente conteúdo. Após, voltem para análise quanto a eventual revogação ou mantença da decisão de fls 68 1ª parte. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.033.000279-3 (12499/02) - PEDRO PAULO RISPOLI (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:...intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.033.001149-3 - R.M.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X H.G.M. Venham as cópias para a instrução do mandado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.033.000356-8 - Inventariante: VALERIA QUEIROGA BASTO X FERNANDO DE ALBUQUERQUE BASTO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Venham as cópias para a instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2007.033.000011-4 - MIGUEL CANEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)), Falecido: ANTONIETA MONSORES CANEDO Aoa interessados sobre os cálculos. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000111-8 -, Inventariante: LUCIENE FERNANDES DOS SANTOS CANÊDO X ROBSON LUIZ CANEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Aoa interessados sobre os cálculos. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.033.001267-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDVAR DE SOUZA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.001141-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VIVIANE SOBREIRA DE SOUZA Decisão:Indefiro a liminar, posto que os os autos revelam não ter havido notificação pessoal. Não está comprovada a mora. Cite-se. Uma vez que haja citação e se consubstancia nos autos a condição de mora. voltem para nova análise. \r\n\r\nProc. 2007.033.001142-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS ROCHA Decisão:Indefiro a liminar, posto que os autos revelam não ter havido notificação pessoal. Não está comprovada a mora. Cite-se. Uma vez que haja citação e se consubstancie nos autos a condição de mora, voltem para nova análise. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.033.000361-9 - CELSO NUNES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO ZANANIRI (RJ-007457) Decisão:1- Chamo o feito à ordem.2- Antecipo a Audiência designada para o dia 27/09/2007, às 12:30 horas.3- Intimem-se com urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.000996-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso....Diga a parte adversa. Cumprido o prazo das contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.033.000086-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERTON MACHADO BORGES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.001120-3 - IVAN GOULART PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR CARLOS BRITO Despacho:Defiro JG. Indefiro a Liminar de reitegração. Na própria narrativa o autor revela não ter a posse. Em verdade reclama a propriedade que é discussão vedade no seio da possessória. Não tem posse ou demonstrou o esbulho. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.033.001143-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA RAMOS DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar, posto que os autos revelam não ter havido notificação pessoal. Não está comprovada a mora. Cite-se. Uma vez que haja citação e se consubstancie nos autos a condição de mora, voltem para nova análise. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.033.000872-1 - CACILDA PINHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X SERGIO DAVID CASIUCH CATRAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.033.000450-8 - LAUDA PAPELARIA E MATERIAL DE ESCRITORIO ME (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X LUCIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. Designo audiência de conciliação e saneamento opara o dia 22/01/2008, às 13.00 h. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.033.001296-5 - JORGE GERALDO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em tréplica, em função dos documentos juntados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.033.001296-5 - JORGE GERALDO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 13/12/2007, às 13.40 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir , no ato da audiência. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.033.000051-7 (6133/1) - PAULINA BARBOSA PATRASSO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1991.033.000025-8 (6331/1) - ILSON GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor sobre ofício retro \r\n\r\nProc. 2003.033.001105-0 - CLARISSE PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780)) X INSTITUTO NACIONALDA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Digam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.033.000064-7 (6401/91) - ANTENOR PEREIRA DE CARVALHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.033.000815-5 - ARTUR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.033.001228-8 - ARY MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.033.000101-6 (1045/95) - E.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SALGADO (RJ-070903), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866) \"Diga o Requerente eis que os autos encontram-se desarquivados.\" - Portaria 01/2001.18 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.033.000375-9 - R.C.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.033.000375-9 - R.C.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371) Venham as custas devidas para a expedição do requerido \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.033.000270-4 (7661/99) - MANUEL CAAMAÑO PAIS E OUTRO, Interessado: DARCI FRANCISCO LEAL, Interessado: CLARICE GARCIA MACIEL LEAL (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X JOAQUIM MANDIM FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428) Despacho:Digam os autores o teor da certidão. Ao MP. \r\n\r\nId: 322120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321710": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.001269-7 - Cleaeunice de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). Invent(s): Claudia Muniz Rabello. X Espolio de Fausto Ferreira Rabello e de Maria Marlene Muniz Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Muniz Rabello Xavier - OAB RJ088618, Jovita Muniz Rabello Pourchet Vieira - OAB RJ128975, Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265). Nos termos do Enunciado 11.6.1 do Aviso 29/2005, julgo deserto o recurso interposto diante do não recolhimento regular do preparo. I. \r\n\r\nProc. 2006.873.001282-0 - Laerte Dutra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre o depósito de fls. 88. Caso seja requerido, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento, devendo este se manifestar sobre a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.873.000499-0 - Cleber Fernando de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Banco Fininvest S/A e outro. Fls. 21, defiro o prazo requerido pela parte autora. Informados os endereços das partes, redesigne-se a audiência preliminar. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.873.000486-6 - Fabiana de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Conforme sentença prolatada a fls. 232, a penhora de fls. 201 foi desconstituída. Portanto, se nada mais requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.873.001199-0 - Ruth Fonseca de Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Joelma Alves Sepúlveda Bussade - OAB RJ118016). À exeqüente para elaboração do cálculo do valor remanescente, observando-se que o acórdão transitou em julgado em 20/09/2006, conforme fls. 83v. \r\n\r\nProc. 2007.873.000282-7 - Therezinha Izalina de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itaú - Agencia Natividade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Gisele Maria Bonini Queiroz - OAB SP076340, Luciane Cecília Gressler - OAB SP154602, Adriana Tomitsuka - OAB SP190375, Jefferson Dias Miceli - OAB SP173635, Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Gilberto Lupo - OAB SP027014, Paulo Henrique Salgado Colonnese - OAB SP021010, Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno - OAB SP024554, Joyce de Paula - OAB SP073266). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da data e do horário de realização da Audiência Conciliação, redesignada, nos presentes autos, para a data de 17/10/2007, no horário das 11:00 (onze horas), e cientificado(a), de que a referida audiência poderá ser convolada em AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, na qual deverá apresentar sua defesa, podendo, ainda levar até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado na Secretaria deste Juizado, até 05 (cinco) dias antes da referida audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas.\r\n\r\nProc. 2007.873.000465-4 - Hamilton Machado Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Tnl Pcs S/A - Oi. À parte autora sobre o depósito de fls. 35. Caso seja requerido, defiro desde já a expedição do mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 321710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322124": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.039.000457-3 (29673) - G.C.G. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X B.G.N. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:DIGA O AUTOR O QUE PRETENDE DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2004.039.000795-7 - B.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X A.I.S. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR-SE EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.039.001059-4 - L.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X I.V.C. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.000857-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918)) X LUIZ CARLOS GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.039.001340-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GATMS & SAMER S.C.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) Dê a parte autora andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.039.001295-9 - ESPOLIO DE JOSIAS FORESE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X BANCO REAL Despacho:À parte autora para a regularização devida diante de certidão de fls. 28. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.039.001135-9 - N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Despacho:Venha a certidão com a averbação da separação consensual. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.039.001360-8 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Despacho:digam as partes se têm interesse na audiencia preliminar \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.039.001579-1 - M.G.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Aos requerentes para regularizar as declarações. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.039.001467-0 - V.C.N. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X M.G.V.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Convole-se o presente feito para divórcio consensual. Venham duas declarações que atestem a separação do casal há mais de dois anos, devidamente autenticada. Após, proceda-se a ratificação por termo em cartório, abrindo-se vista ao MP em seguida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1988.039.000149-8A - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WALDIR JOSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Despacho:Às partes e ao MP sobre fls. 22/24 e conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.039.000097-0 - G.O.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.039.000105-6 - A.C.S.E. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X E.L.E. Despacho:Traga a exeqüente planilha de débito atualizado. Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.039.000079-5 (25906) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ADRIATICO EMPREENDIMENTOS MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:ACOLHO MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.039.000484-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMER ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.039.000087-5 (28768) - FRANCISCO RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554), Dr(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA (RJ-005821D)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Despacho:Digam a ré e o denunciado sobre o laudo em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.039.000435-6 - PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.039.000099-4 - MARIA HELENA COSTA SALZANO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X PROMOVEL SERV LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.039.001444-0 - ALCIDES GERARDI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X CAFÉ FAVORITO S/A Despacho:Venham declarações de ganhos e rendimentos para análise do pedido de JG \r\n\r\nProc. 2007.039.001489-0 - CATIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X Y.A.PENHA & CIA LTDA- HOSPITAL EVANGELICO DE PARACAMBI E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ganhos ou rendimentos para análise da JG. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela voluntária \r\n\r\nProc. 2005.039.001176-8 - A.P.T.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496), Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939) Intimar o autor para ciencia do resultado do exame de fls 51. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.039.000690-8 - F.J.T. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X J.C.S. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR-SE EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.039.000485-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMER ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) Despacho:Regularize-se fls. 82. À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAISO \r\n\r\nProc. 2007.039.001879-2 - MARCIA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO SOCIO UNIÃO DO SERVIDOR PÚBLICO E OUTROS Decisão:...3- Defiro JG à autora; 4- Presentes os requisitos autorizadores da medida, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar que o réu Banco ABN regularize a conta bancária da autora em 48 horas, fornecendo-lhe gratuitamente, em 05 dias novo cartão para movimentação da conta; Determino, ainda, que a primeira ré esclareça, em 48 horas, como foi efetivada a transação de empréstimo requerida pela autora. Ficam ainda os réus impedidos de efetuar qualquer débito em conta da autora relativo ao empréstimo. Tudo, sob pena de multa diária de R$ 500,00 para cada réu. 5- Citem-se. 6-Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.039.000657-0 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X ELIANA BABO TORRES SIMONETTI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694) Fls. 39- Atenda-se. (requer o MP seja aberta vista à parte ré nos termos do artigo 915 §1º do CPC e após, pugna por nova vista). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.039.000325-8 (29837) - SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ROSELAINE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do ofício e certidão acostados às fls. 119, diga o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.039.001585-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTILS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEIDE MOREIRA PINTO Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.039.001925-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NILO CESAR DANTAS Despacho:Esclareça a parte autora a razão da notificação apresentar endereço do réu diverso do de fls. 15. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.039.000928-4 - SANDRA NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo audiencia preliminar para o dia 03/10/2007 as 14:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.039.001439-7 - LUCIMAR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). LENINE MODESTO DA CRUZ (RJ-153756E)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha declaração de ganhos e rendimentos para análise da JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.039.001089-7 (30789) - ESPOLIO DE SYMONE MAGDA CABRAL MOREIRA ALVES EIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.039.000274-2 (18567) - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro fls 52 (prorrogação do prazo) \r\n\r\nProc. 1990.039.000267-1 (20795) - DEDILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1991.039.000186-3 (20944) - HILDA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) cumpra o advogado fls 09 em 48 horas. sob pena de extinção \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.039.000090-5 (22466) - JOÃO FELICIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDLUCIA TORRES DE ALMEIDA (RJ-052727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Requer o MP que o autor esclareça o valor dos benefícios recebidos no período em que pretende haver as diferenças; por que os valores pagos pelo Instituto réu não correspondem ao devido, e qual o critério correto para os reajustes. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.039.000340-2 (29039) - A.L.S.T. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ- 087755)) X S.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Despacho:Ao exequente. Se os apensos estão com determinação de baixa deverão ser arquivados \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.039.000259-9 - MARLI LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X JOAQUIM PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.039.001986-3 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (MG-073427) Decisão:Indefiro o pedido de JG posto que a requerente a toda evidencia não ostenta a condição de carente financeiramente posto que se trata de empresa de ônibus que aufere lucro.... Venham as custas em 24 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos moldes do arts 257 e 267 III do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000005-3 (11295) - ANTONIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls. 85: Defiro. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.001854-8 - M.E.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X M.S. Despacho:Venham comprovante de ganhos e rendimentos para analise do pedido de JG \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.039.001125-6 - MAGALI RAMALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Face ao teor de fls. 7 diga a herdeira Viviane de concorda com a transig~encia da titularidade do veículo exclusiva à sua irmã, bem como se concorda com o levantamento exclusivo pela mesma da pequena quantia de fls. 16 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.001775-1 - EMBRACON ADM DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JUAREZ RIBEIRO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Intime-se. O bem será depositado de acordo com fls. 10. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.039.000294-2 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X D.R.P. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.039.000226-7 - C.L.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378) Despacho:Reconheçam as firmas de fls 12. Após, ratifiquem-se em cartório \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.039.000402-6 - M.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X A.B.R. Despacho:Venha nova planilha eis que só comporta a execução pelo rito do art 733 do CPC as três últimas parcelas vencidas e não pagas, observando-se, ainda, a sumula 309 do STJ. Junte-se o cartório cópia do acordo homologado neste autos, arquivando-se o apenso em seguida \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.039.000749-0 - ERICA FERREIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593) Despacho:Esclareça a parte credora se dá quitação. Ao réu para recolher a diferença apontada à fls. 141 no prazo de 48 horas, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.039.000058-8 - DIRCE HELENA LOSQUE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Nomeio como perito do Juizo o expert mencionado as fls 105 . Venha indicação de quesitos e assistente técnico no prazo de 05 dias. Intime-se o I Perito para que informe sobre seus honorários. encaminhe-se o feito como requerido as fls 105 \r\n\r\nProc. 2007.039.001458-0 - CLAUDINEIA CORREIA RITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA Despacho:Cite-se. Designo audiencia do art 277 do CPC para o dia 03/10/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.039.000295-0 - J.G.A. X J.G.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Esclareça a requerente o pedido eis que já há sentença prolatada nestes autos. Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.039.000270-8 (27593) - IRENE LEMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 322124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Fiala de Siqueira Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.857.000086-6 - James Augusto Ferreira. X Jonas dos Santos. DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 24 DOS PRESENTES AUTOS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, INC. I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E FEITAS AS ANOTAÇÕES CABÍVEIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. SEM CUSTAS. E. T.: DEFIRO FLS. 24, IN FINE, COM SUBSTITUIÇÃO POR FOTOCÓPIA. \r\n\r\nProc. 2006.857.000260-9 - Zilanda da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Fernanda de Oliveira. Esclareça a autora se está desistindo de prosseguir com o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.857.001152-0 - Joaquim Abrão Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Victor Augusto Lopes Soares - OAB RJ131630E). X Penha Sueli Peliteiro Francisco. DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA ÀS FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2006.857.001163-5 - Joaquim Abrão Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Victor Augusto Lopes Soares - OAB RJ131630E). X Renato de Castro Santos. DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA PELO AUTOR. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.857.001169-6 - Joaquim Abrão Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Victor Augusto Lopes Soares - OAB RJ131630E). X Kelly Pinheiro dos Santos. DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA PELO AUTOR. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.857.002100-8 - Paulo Cesar Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Monique da Cruz Ramos. DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA PELO AUTOR. AGUARDE-SE TRINTA DIAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.857.002104-5 - Paulo Cesar Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Franciane de Faria Teixeira. DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA PELO AUTOR. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS, APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.857.002123-9 - Saulo Moura de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Luciano da Silva Martins. DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA PELO AUTOR. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.857.000899-1 - Claudio Roberto da Motta, Marcela Cunha da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.857.001416-4 - Nedi Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.857.001453-0 - Claudio Lessa Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mendes Henriques - OAB RJ114422). X Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Barros Lopes - OAB RJ112446, Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). SATISFEITA INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O FEITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 794,INC.I, DO CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.857.001469-3 - Marcia Cristina Vieira Rocha Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1 - Cumpra-se o V. Acórdão;\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido em 30 dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.000097-2 - Jonas Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E, Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059, Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista que o credor deu plena e total quitação, consoante se verifica à fl. 67, julgo extinta a execução na forma do Art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento como requerido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora realizada.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.000661-5 - Alexander Lênin Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1 - Recebo o recurso de fls. 81/93 em seus regulares efeitos;\r\n\r\n2 - Em contra-razões;\r\n\r\n3 - Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.857.000929-0 - Jair de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). CONSIDERANDO QUE O RECORRENTE FEZ AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA QUE FOI RECEBIDA POR ESTE JUÍZO, DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECEBO O PRESENTE RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES, TEMPESTIVAMENTE. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.857.001065-5 - Joao Carlos da Silva Myssen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Tendo em vista o pagamento efetivado, com o qual o credor deu plena e integral quitação, julgo extinta a execução na forma do Art. 794, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.001202-0 - Adriana Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). Tendo em vista o pagamento efetivado à fl. 39 dos autos, havendo concordância do credor à fl. 41, julgo extinta a execução na forma do Art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas EX LEGE.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora realizada.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.857.001628-1 - Oliveiro José Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Kolling - OAB RJ022424, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). AO EXECUTADO PARA DEPOSITAR O VALOR DEVIDO JÁ INCIDINDO INCLUSIVE A MULTA DE DEZ POR CENTO DO ART. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.857.001744-3 - Jeferson Anizio da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). DIGA O RECLAMANTE SE O ACORDO RESTOU CUMPRIDO TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI APRESENTADA GUIA DE DEPÓSITO AO JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2006.857.001872-1 - Sandra Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852, Deivilin Theodoro de Oliveira - OAB RJ156725E). X Siemens. 1 - Decreto a revelia do réu.\r\n\r\n2 - À parte autora, se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.857.002135-5 - Nilma Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Banco Gmac S/A. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.857.000850-8 - Joaquim Abrão Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Fernandes de Rezende - OAB RJ137102). X Gisele Oliveira dos Santos. FLS. 25- DEFIRO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.857.000854-5 - Joaquim Abrão Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Fernandes de Rezende - OAB RJ137102). X Douglas Roberto Gomes Ferreira. FLS. 25- DEFIRO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.857.002058-2 - Augusto do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Baptista Peluzo - OAB RJ104176). X Jf Construtora Ltda.. 1 - Indefiro o pleito, eis que não se coaduna com o rito célere dos Juizados;\r\n\r\n2 - Anote-se a prioridade do idoso;\r\n\r\n3 - À parte exequente para trazer endereço atualizado do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.857.000750-9 - Viviane Soares Albit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Jacy de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001372/2002 (2002.857.000225-0) - Ernani Rubem Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X Carplace Distribuidora de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). DIGA O EXEQÜENTE, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.857.001581-0 - Hildo da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652, Milene de Souza - OAB RJ121177, Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). 1 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido.\r\n\r\n2 - Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.857.001678-3 - Jonas Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755, Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059). X Wind Car Veículos. 1 - Fl. 51: Atenda-se ao MP;\r\n\r\n2 - Recebo o recurso de fls. 52/57 em seus regulares efeitos;\r\n\r\n3 - Em contra-razões;\r\n\r\n4 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.857.000738-3 - Carlos Alberto Ferreira Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). À reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.857.000769-3 - Marcos Moura Iradir Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). 2 - Esclareça o exequente/credor quanto ao 1º reclamado, se também houve o adimplemento da condenação, para fins de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.857.000268-5 - Gilberto Silva, Eva Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Super- Via Empresa de Transportes Ferroviários. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.857.001857-5 - Joaquim Abrão Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Fernandes de Rezende - OAB RJ137102). X Daniele Cristina Cunha Silva. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.857.000097-0 - Sigma Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852, Luciene de Souza Monfardini - OAB RJ151916E). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818). 1 - Fl. 92: Certifique o cartório o ocorrido.\r\n\r\n2 - À parte ré para efetuar em 48 horas o pagamento sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.857.000739-3 - Everaldo Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Vasconcellos dos Santos Silva - OAB RJ120051). X Vivo- Prestadora de Serviço de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a reclamada para apresentar contra-razões, bem como intime-se o reclamante com o mesmo fim. \r\n\r\nProc. 2005.857.001112-8 - Pedro Henrique Alonso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shalimar Milcher - OAB RJ102828). Ao executado sobre o acrescido, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.857.001013-8 - Elizangela de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Panseg Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora;\r\n\r\n2 - Tendo em vista que o credor deu plena e geral quitação, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do Art. 794, I do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.001077-1 - Antonio Biano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.857.001193-3 - Ilson de Souza Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido.\r\n\r\n2 - Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.857.001606-2 - Leonardo Sabadin Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Porseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787, Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Esclareça-se fl. 41 eis que não cumprido o Art. 45 do CPC, bem como o fato de requerer as publicações se renunciou ao mandato. \r\n\r\nProc. 2006.857.001609-8 - Elson Barbosa Soares Monteiro. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte para condenar a ré a REINSTALAR O RELÓGIO MEDIDOR de energia onde antes estava instalado, ou seja, na mureta localizada paralela à via pública, tudo às expensas da ré, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Em relação aos demais pedidos contidos na inicial, por ter havido desistência dos mesmos por parte do reclamante em AIJ, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.857.000343-4 - Lilia Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Telerj Celular Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo AIJ para o dia 22/11/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.857.000093-5 - Francisco Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Sérgio Vaz Azevedo. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.857.000470-9 - José Luiz de Carvalho. X S. R. F. da Silva Muniz - Me. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.857.001480-8 - Jairo Silveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711, Kiyoshi Kossuga - OAB RJ033618). X Juliana de Souza Carreiro de Azevedo, Léa Vieira de Souza. De ordem da MM Juíza de Direito fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/02/2008, às 10 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.857.000613-3 - Marcio de Andrade Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Siemens. 1 - Certifique o cartório se foi cumprido fl. 95;\r\n\r\n2 - Intime-se o executado para cumprir o requerido à fl. 99. \r\n\r\nProc. 2005.857.001766-0 - Valcir Francisco de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Tnl Pcs S. A. (operadora Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Intime-se o devedor para complementar o depósito diante de fl. 55, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.857.000491-6 - Lenine Modesto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Recebo o recursode fls. 73/88 em seus regulares efeitos.\r\n\r\n2 - Em contra-razões.\r\n\r\n3 - À parte autora sobre fls. 89.\r\n\r\n4 - Após, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.857.000122-0 - João Carlos Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Herbert Oliveira Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328, Wellington Braz Coelho - OAB RJ135876). Reiterada a conciliação, a mesma não foi aceita, sendo advertidas as partes dos riscos da demanda, bem como do disposto nos arts 9º e 21 da da LEI 9099/95. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita instruída com documentos, da qual teve ciência a parte autora. PELA MMª JUIZA DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do ARTIGO 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que o artigo 8º não permite que incapazes figurem nos feitos regidos pela LEI 9099/95, razão pela qual verifica-se a incorreta eleição da parte passiva deste feito, já que o reclamado tem 16 anos de idade. Assim, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, IV da LEI 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.857.000751-6 - José Maria Fernandes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852, Deivilin Theodoro de Oliveira - OAB RJ156725E, Luciene de Souza Monfardini - OAB RJ151916E). X Ciac Resende Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Cássia C. Fonseca Cardoso - OAB SP209673, Doumith Khattar - OAB SP099247). Dê-se vista às partes dos documentos juntados em 5 dias sucessivos, como determinado às fls.40.\r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.857.001605-9 - Adilson Paulo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Augusto de Souza - OAB RJ115589). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intelig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). (...) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. (...) \r\n\r\nProc. 2007.857.001466-3 - Gilmar Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Fort Car. De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/10/2007, às 15h20m. \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.857.001457-9 - Rosenélia de Matos Huais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Victor Augusto Lopes Soares - OAB RJ131630E). X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000433/1999 (1999.857.000024-9) - Luiz Carlos de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652, Milene de Souza - OAB RJ121177). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.857.001365-4 - Maria das Graças Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). A SENTENÇA CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE INEXISTINDO OMISSÃO. NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.857.001913-0 - Graciete Ferreira da Silva Daniel. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DIGA A RÉ EM CINCO DIAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA---, ÀS ---HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.857.001981-6 - Josinete de Figueiredo Moisés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Banco Abn Amro Real. De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para od ia 23/01/2008, às 16:40h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.857.000487-2 - Adhemar Garcia de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Bel-air - (loja de Móveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Antonio da Silva - OAB RJ116652, Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). De ordem da MM Juíza de Direito, digam as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.857.000613-7 - Ricardo Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X C&A Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Venha a assinatura, no acordo, do reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.857.000918-7 - Vania Regina Vedovi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Light. Revogo a liminar outrora deferida eis que a parte quedou-se inerte diante do constante na certidão supra bem como ao teor da decisão de fl. 18. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.857.000685-8 - Francisco Antonio Russo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Jurema Nascimento da Silva, Carlos Roberto Inácio da Silva. A Lei 9099/95 não prevê declínio de competência para Vara Cível e exige a presença da própria parte no ato, razão pela qual inexiste possibilidade de atendimento do pleiteado.\r\n\r\nAssim deverá a parte intentar ação no Juízo Único ante a impossibilidade do comparecimento do autor neste JEC. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.857.001644-0 - Ilda Danelon Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059, Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Valor Capitalização S/A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nAutos n 2006.857.001644-0\r\n\r\nParte autora: ILDA DANELON ARAÚJO\r\n\r\nParte ré: VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nEm 17 de setembro de 2007, às 15:20 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO foi aberta audiência designada nos autos do processo em epígrafe. Realizado o pregão, responderam: a parte autora acompanhada de patrono, bem como a reclamada através do preposto, sem patrono. PELA RECLAMADA FOI DITO QUE SE ENCONTRAVA EM PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO, O QUE FOI CONFIRMADO PELA PROPRIA RECLAMANTE. PELA MMª JUIZA DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: tendo em vista A IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO, DIANTE DO QUE CONSTA NO ARTIGO 8º DA LEI 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, IV DA LEI 9099/95. INTIMADOS OS PRESENTES. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO A RETIRADA DE DOCUMENTOS, DESDE QUE HAJA SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS CONFERIDAS PELO CARTÓRIO. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 15:20 horas. Eu, , Daniela de Lima Bassi Prata matr. 0124623, Analista Judiciário, digitei a presente ata, assinada por todos.\r\n\r\nLUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nAutor: Réu:\r\n\r\nAdv. do Autor: Adv. do Réu:\r\n\r\nProc. 2007.857.000515-7 - Paulo Cesar Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Emerson Pimenta Lima. De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/02/2008, às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.000520-0 - Paulo Cesar Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Hiljalmar Tomaz. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.000987-4 - Íris Geannechini de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Ferreira de Almeida - OAB RJ116857). X Luhar de Paracambí Motos e Acessórios LTDA Me. 1 - Decreto a revelia do réu;\r\n\r\n2 - À parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.857.001633-3 - Marcílio Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Ferreira de Almeida - OAB RJ116857). X Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda. (casa & Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). À reclamada sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.857.000114-9 - Angelo Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Siemens, Cembracell Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836). REGULARIZADOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.857.000114-9 - Angelo Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Siemens, Cembracell Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836). De ordem da MM Juíza de Direito, intime-se o patrono da ré Dr. ALEX SANDRO PIRES SIMÕES - OAB/RJ132741, para que regularize a documentação acostada às fls. 150/160 destes autos, conforme despacho de fl. 161. \r\n\r\nProc. 2006.857.001229-9 - Cristiano Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Supermercados Alto da Posse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). Redeshop (redecard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). (...) Diante do acima exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a primeira ré a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida de correção monetária e juros legais a contar do fato danoso, bem como condeno a mesma ré a pagar ao autor a quantia debitada de sua conta em dobro, no montante de R$ 34,26, também acrescido de juros legais e correção monetária, a contar do débito.\r\n\r\nJulgo extinto o feito, sem exame do mérito, em relação à segunda ré, nos moldes do art. 267, VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.857.001381-4 - Diovany Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane de Oliveira Duarte - OAB RJ112771, Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Banco do Brasil - Ag. 2390-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174). (...) Diante do exposto, julgo, em parte, procedente o pedido, para condenar o reclamado a indenizar o reclamante no valor equivalente a 10 salários mínimos pelos danos morais sofridos, além do estorno dos valores debitados indevidamente e constantes às fls. 10 e 11 dos autos, no valor de R$ 15,35, de forma simples, sendo que estes últimos deverão ser acrescidos de juros e correção monetária, desde a data da citação. (...) \r\n\r\nProc. 2006.857.001386-3 - Sandra Regina Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). X Supermercados Berg`s (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). (...) Diante do acima exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a segunda ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) acrescida de correção monetária e juros legais a contar da citação.\r\n\r\nJulgo extinto o feito sem exame do mérito, em relação à primeira ré, nos moldes do art. 267, VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.857.001397-8 - Luis Felipe Alonso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Besouro Veículos LTDA. (...) julgo extinto o feito, na forma do artigo 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.857.001487-9 - Ednei Silva Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex D'Oliveira Cabral - OAB RJ134726, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). SENTENÇA: homologo o acordo supra, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, aguarde-se por 10 dias (tendo em vi \r\n\r\nProc. 2006.857.001621-9 - Nilma Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Gerson Souza Santos - OAB RJ134107). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedidona forma do art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.857.001640-2 - Roberto Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Stersa - OAB RJ131572). ...HOMOLOGO O ACORDO.... \r\n\r\nProc. 2006.857.001662-1 - R. M. Sasaki - Me. Rep Leg(s): Regina Mitsuko Sasaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398, Elane de Oliveira Duarte - OAB RJ112771). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). (...) Com os fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, na forma do art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.857.001720-0 - Jose Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Banco do Brasil - Ag. 2390-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). HOMOLOGO O ACORDO SUPRA PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. INTIMADOS OS PRESENTES. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.857.001780-7 - Fabio Boa Nova de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X Tnl Pcs S. A. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Recebo no duplo efeito. Venha contra-razões. À Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.857.000002-0 - Rose Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nAutos n 2007.857.000002-0\r\n\r\nParte autora: ROSE SILVA DANTAS\r\n\r\nParte ré: TELEMAR\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nEm 17 de setembro de 2007, às 15:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO foi aberta audiência designada nos autos do processo em epígrafe. Realizado o pregão, responderam: a parte autora acompanhada de patrono, bem como a reclamada através do preposto MARCIO DA GLORIA FERREIRA, MAT. 602292 e patrono. Pela reclamante foi dito que ficou quatro meses com a linha bloqueada e só a partir da tutela antecipada a linha foi parcialmente reativada, sendo que nesta data, o Velox, que funcionava perfeitamente, parou de funcionar, voltando a funcionar no dia 01/07/07. Que a reclamante relata que só agora os dois serviços estão funcionando normalmente. Reiterada a conciliação, a mesma foi aceita nos seguintes termos: 1- A RECLAMADA SE COMPROMETE A PAGAR A RECLAMANTE A QUANTIA DE R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais). 2- o pagamento será efetivado em 15 dias úteis mediante depósito através de guia judicial a ser retirado hoje pelo patrono ou preposto no cartório deste Juizado. 3- Fica cancelada a conta referente ao mÊs seis de 2007, cujo valor é R$ 69,93. 4- A parte reclamante postulará através de execução a tutela antecipada não cumprida e que ensejou a aplicação de multa pelo Juízo. 5- O não cumprimento do ora acordado importará na aplicação de multa fixa de R$ 500,00. 6- a reclamada deverá comprovar o efetivo pagamento no prazo avençado, bem como deverá a reclamante, em seguida, dizer se dá quitação. PELA MMª JUIZA DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: TENDO EM VISTA O ACORDO MANIFESTADO PELAS PARTES, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. INTIMEM-SE, TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 15:10 horas. Eu, , Daniela de Lima Bassi Prata matr. 0124623, Analista Judiciário, digitei a presente ata, assinada por todos.\r\n\r\nLUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nAutor: Réu:\r\n\r\nAdv. do Autor: Adv. do Réu:\r\n\r\nProc. 2007.857.000153-0 - Talita Jordão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Rodrigues Miranda - OAB RJ125886). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO O ACORDO SUPRA PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. INTIMADOS OS PRESENTES. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.857.000425-6 - Arminda Oliveira Candido Souza. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.857.001538-2 - Maria da Graça Almeida. X Bradesco - Administradora de Cartões. Aguarde-se o ato já designado \r\n\r\nProc. 2007.857.001539-4 - Wagner Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Pereira Pinho - OAB RJ141939). X Banco Bmg S. A.. Aguarde-se o ato já designado \r\n\r\nProc. 2007.857.001541-2 - Anderson Marques dos Reis. X Banco do Brasil - Ag. 2390-6. Aguarde-se o ato já designado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.857.000342-2 - Ilson Ribeiro dos Santos. X Ronaldo dos Santos. Tendo em vista que a parte exeqüente manifestou-se à fl. 10 no sentido de ser extinto o feito diante de quitação da d´vid, julgo extinta a execuçãocom fulcro no artigo 794, I do CPC. Custas EX LEGE. P.R.I. Após as diligências de praxe , transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.000617-4 - Marcelo Pimentel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Silvio de Melo Miniz. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.857.001225-3 - Alcy Paulo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711). X Zilmar Rufino de Ramos Filho, Joana Daro de Paula Neves, Maria Aparecida Garcia Pinheiro. Homologo o acordo manifestado pelas partes, de fls. 25/26 e julgo extinto o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intimados os presentes. Após as diligências de praxe, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.857.000247-2 - Rodrigo Barbiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila da Silva Fraga - OAB RJ121486). X Claro -- Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao reclamado sobre o acrescido sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.857.001381-6 - Marcia da Cunha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059, Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Banco Abn Amro Real - Ag. 0330 - Taubaté. Aguarde -se o ato já designado \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.857.001458-9 - Rita de Cássia Honório Martins Mayrink (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Victor Augusto Lopes Soares - OAB RJ131630E). X Leonardo Vitor Fernandes. Ao reclamante sobre o acrescido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.857.000990-9 - Francisco de Fátima Ramos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Cpls - Central de Peças e Lavagens e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Marcos Paulo de Oliveira Tavares - OAB RJ126209). Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650, Jose Luiz Baptista de Lima Junior - OAB RJ126196). Fls. 111: Indefiro o requerimento. A diligência deve ser efetivada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.857.001827-3 - Darius de Paracambi Informática LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Marcos Paulo de Oliveira Tavares - OAB RJ126209, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Ao executado para cumprimento da condenação sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.857.001452-0 - Acheson Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Banco Pine S. A.. Às partes para cumprimento de fl. 69 \r\n\r\nProc. 2005.857.001553-5 - Eduardo Blard da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). X J. R. Lopes Vidraçaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). Esclareça o exequente eis que o executado possui outro nome e em qual endereço será cumprido o mandado \r\n\r\nProc. 2005.857.001677-1 - Célia Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Rodrigues Miranda - OAB RJ125886). 1- Defiro J.G. 2- Recebo o Recurso no efeito devolutivo. 3- Ao recorrido. 4- Após, subam \r\n\r\nProc. 2006.857.000021-2 - Maria Rita Ribeiro de Paula Fidélis. X Atl Algar Telecon Leste S/A. 1- Fls 71/73 : Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido 3- Após subam à Egregia Turma Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.857.001374-7 - Maurício Maia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao reclamante sobre acrescido \r\n\r\nProc. 2006.857.001661-0 - Ana Paula Rodrigues Damasceno Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Supermercado Berg LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). 1- Defiro J.G. 2- Recebo o recurso no feito devolutivo; 3- Ao recorrido. 4- Após, à Egregia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.857.000001-9 - Rosane Izabel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Andre Santos Teperino - OAB RJ126867). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Penelope Kuwada Oberg Ferraz de Camargo - OAB RJ071376). De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 27/09/2007, às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.857.000158-9 - Nara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, apenas para condenar a ré da quantia de R$ 0,21(vinte e um centavos) ante a cobrança indevida não atingida pela decadência, acrescido de juros legais e correção monetária, contados da citação. julgo improcedente o pedido de dano moral eis que não configurado nos autos seus requisitos autorizadores. Torno definitiva a tutela antecipada, determinado que a ré não negative o nome da autora quanto a parcelas vencidas após maio de 2006 e recebidas pelas autora, devidamente comprovadas nos autos, que foram atingidas pela decadência, bem como conclui-seaí a fatura de dezembro de 2006. Anote-se onde couber fl.28. Sem custas e honorários, por não estar configurada nenhuma das hipótesesdo art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.857.000413-0 - Claudiane Capitão de Souza Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Light. De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/02/2008, às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.000504-2 - Odete Silveira Campanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/02/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.857.000695-0 - Joaquim Abrão Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Fernandes de Rezende - OAB RJ137102). X Rodrigo Gomes Gonçalves. Fls: 22. Defiro. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.857.000813-2 - Joaqum Abrão Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Fernandes de Rezende - OAB RJ137102). X Alex Affonso da Silva. Intime-se o exequente para que dê cumprimento ao acordo sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.857.000864-8 - Joaquim Abrão Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Fernandes de Rezende - OAB RJ137102). X Ceir Pinheiro da Silva. De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/02/2008, às 11 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.857.001621-3 - Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). À parte autora \r\n\r\nProc. 2005.857.001352-6 - Joaquim Gomes Fontes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). 1- Defiro a substituição requerida à fl. 84 destes autos. Libere-se a restrição. 2- Recebo os embargos. 3- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.857.000792-9 - Cintia da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Loja de Departamentos e Bazar Ltda-me (tidd) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). 1- Defiro JG 2- Recebo o recurso de fls. 75/81 em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido. 4- Após subam à Turma Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.857.001824-0 - Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X José Maria Cerqueira. Em execução \r\n\r\nId: 321688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322129": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.043.000049-0 (3009/97) - ANSELMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Em substituição aos peritos de fls. 115, nomeio Dr. RODRIGO MATHIAS COELHO(oftalmo) e Norival Junior (ortopedista). Intimem-os para dizerem se aceitam o encargo e fixar honorários. Com a resposta digam as partes. \r\n\r\nProc. 1999.043.000719-0 (7222/99) - NILSON DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Depreende-se da análise dos autos que o endereço do réu não se localiza nesta Comarca.O autor reside no Bairro Roma I, que pertence ao Município de Volta Redonda.O Ministério Público às fls. 135, requereu o declínio de Competência para a Comarca de Volta Redonda.Desta forma, falece competência a este Juízo para o processamento e julgamento deste feito. Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o encaminhamento dos autos ao Cartório distribuidor da Comarca de Volta Redonda-RJ. Façam - se as anotações necessárias, procedendo-se à competente baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.043.001062-2 - VANILDA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) D.R.A.DEFIRO A GRATUIDADE. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES REFERENTES AO FGTS, EM FAVOR DA REQUERENTE. APÓS, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.043.003843-0 (10091/03) -, Inventariante: ALTAIR RODRIGEUS DA SILVA, Inventariante: AIR RODRIGUES DA SILVA, Inventariante: AIDÉ DA SILVA RODRIGUES, Inventariante: ARMINDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LIMA DE FARIA (RJ-005542)) X Inventariante: HILDA BARBOSA DA SILVA) CYPRIANO RODRIGUES DA SILVA Ao autor para retirar documento. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.043.004359-3 - JULIO CESAR TEIXEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Despacho:Designo Audiência Admonitória para o dia 07/11/07, às 15 : 30 horas.Intime-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.043.000243-0 (8798) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X OTAVIO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Decreto Lei nº. 911/69, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, cuja apreensão liminar torno definitiva facultando-lhe a sua venda. Em conseqüência julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000626-6 - NILO ANTONIO VAZ (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X BANCO ITAÚ Fls. 17/18 - Nada a prover. Cumpra-se fls.14. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.043.000513-9 - NOEMIA FALCÃO MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar válidos os depósitos efetuados, dando quitação sobre aqueles valores, assegurado à reclamada o direito a cobrar eventual débito, relativo aos meses em que não se efetuou pagamento. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados, em favor da reclamada. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do que dispõe o § 4º, do artigo 20, do C.P.C., em favor do CEJUR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.043.000949-2 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA DE PIRAÍ-RJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000875-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), CASAROTTO IND. E COM. DE INSTRUM. MUSICAIS LTDA - ME, Dr(a). VICENTE LUCINDO DE ABREU (SP-054522), Dr(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES (SP-058564) ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar nula a duplicata apontada sob o n.º 7288-2/3, no valor de R$ 804,54 (oitocentos e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), determinando, em conseqüência, o cancelamento do protesto, e condenar os requeridos, solidariamente, no pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de dano moral, quantia esta que deverá ser corrigida a partir desta sentença e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MATERIAL, extinguindo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C. Condeno, ainda, os requeridos no pagamento das custas e taxa processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.043.000558-0 (5466/98) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X EDSON TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) Anote-se a conversão da ação conforme decisão de fls.212/214.Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.043.000022-6 (9016/01) - LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ALTAIR HIDALGO JASMIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre os cálculos de fls. 176/179 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 1994.043.000016-0 (437/94) - INDÚSTRIA E COMÉRCIO A. WAHLE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS PIRAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 265, II, do C.P.C.Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.043.004392-1 - S.C.L. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X C.R.L.C. (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Despacho Ordinatório: Forneça a parte autora as cópias necessárias para instruir a diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.043.000613-2 - THAISA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112) ...Ex positis, tendo em vista o adimplemento por parte do devedor da obrigação pactuada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi do disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas, por força da gratuidade. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1998.043.000690-0 (5775/98) - RIHANY DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FONSECA NERY ...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.043.000229-7 - H.U.M.S. (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)), B.F.S. ...Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 37/38, para que surta os jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.043.000337-0 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753)) X SAMPAIO CORRÊA FUTEBOL CLUBE Despacho:Junte-se aos autos comprovação do alegado às fls. 29. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, e dissolução de união estável c/c partilha \r\n\r\nProc. 2006.043.000361-5 - JOSÉLIA PEREIRA MAZILLI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X PETRÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583), Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C.Condeno a autora no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.043.000192-2 (9903/03) - NEWTON DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira requerida a efetuar o pagamento da indenização, correspondente à invalidez total e permanente por doença, no valor equivalente ao prêmio total constante do contrato de seguro de vida em grupo, sendo este atualizado monetariamente, desde a propositura desta ação, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, visto que esta se deu na vigência do novo Código Civil. JULGO, ainda, EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, em relação à segunda ré, na forma do artigo 267, VI, do C.P.C.Condeno a primeira requerida no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 1988.043.000003-7 (6427/88) - MARTINS DANTAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.043.000042-5 (1598/96) - ALFEU LIMA SIMÕES, Habilitado: GUILHERME GOMES SIMÕES, Habilitado: SANDRA GOMES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao requerente para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.043.003973-5 - DIMEA SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diante do exposto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a reajustar o benefício da parte autora segundo os critérios da Súmula 260 do extinto TFR, até abril de 1989 e, após, em conformidade com o art. 58 da ADCT, até a edição da Lei 8.213/91, bem como a pagar as diferenças a serem apuradas em liquidação de sentença entre o que foi recebido e o que deveria ter sido recebido pela autora, desde 05(cinco) anos antes do ajuizamento desta ação, tendo em vista a prescrição qüinqüenal estabelecida na súmula 163 do extinto TFR, acrescido de juros legais, a contar da citação e correção monetária na forma da Lei 6899/81.Deixo de condenar o réu no pagamento de da custas judiciais, em virtude do artigo 1o, § 1o da Lei Federal n. 9.289/96, que revogou a Lei 6.032/74, estabelecendo que as custas, nas causas ajuizadas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição federal, observarão quanto a sua cobrança o disposto na legislação... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000108-4 - KATHIELE BERNARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Recebo os embargos. Os embargos foram opostos às fls.88, contra a sentença 86/87. Nas razões, insurge-se o embargante alegando omissão no termo \"custas de lei\", visto que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça.Acolho os Embargos para sanar a omissão do termo \"custas de lei\" da seguinte forma: condeno o autor no pagamento das custas processuais, ressalvado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50.Mantenho os demais termos.P. R. I. \r\n\r\nId: 322129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Diogo José da Silva Durães\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.867.000624-6 - Sandra Fátima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Resende Nogueira - OAB RJ121467). X Cleise Mara de Andrade Castro. Homologo a desistência do direito de ação manifestada às fls. 25, defiro o desentranhamento de documento original, se for o caso, e sua substituição por cópias xerográficas. Por via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.867.000354-7 - Tatiana Conceição Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara Lourenco - OAB RJ122722). X Unibanco (união de Bancos Brasileiros). . \r\n\r\nProc. 2007.867.000355-9 - Camila Conceição Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara Lourenco - OAB RJ122722). X Unibanco (união de Bancos Brasileiros) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). . \r\n\r\nProc. 2007.867.000356-0 - Carolina Conceição Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara Lourenco - OAB RJ122722). X Unibanco (união de Bancos Brasileiros) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.867.000401-0 - Gisele de Souza e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Ricardo Lazoski e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). Ao AUTOR sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.867.000653-4 - P C G Couto Boutique Me. Rep Leg(s): Paula Campbell Garcia Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Graciele José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). Desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.867.000567-2 - Pcg Couto Boutique Me. Rep Leg(s): Paula Campbell Garcia Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Monique Alvino de Oliveira. Fica dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9099/95. Considerando-se a natureza da presente ação bem como o fato de que o endereço da ré, encontra-se fora da jurisdição deste Juizado, não se beneficiando a parte autora das exceções previstas nos incisos II e III, do artigo 4º, da Lei de Regência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso III, do mesmo diploma legal. Sem ônus sucumbenciais, na forma da Lei Regente. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de documentos originais, desde que substituídos por cópias, observadas as cautelas de praxe. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.867.000665-0 - Joaquim Ferreira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Resende Nogueira - OAB RJ121467). X Taii Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o réu, na pessoa do seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 96/98, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.867.000267-4 - Friedrich Arnold Pauli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Catia Valeria Pereira Goncalves - OAB RJ087959). Fls. 192, Defiro. Retire-se o feito de pauta. Informe a nobre Patrona do autor a data efetiva de seu retorno, para possibilitar a designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2006.867.000584-0 - Francisco Clayton Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395, João Carlos Dair de Menezes - OAB RJ147370E). X Romero Rocha Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Rocha Duarte - OAB RJ067721). Designo o dia 25/10/2007, às 14:00 h, para A.I.J. Intimem-se, via postal e por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.867.000070-4 - Ronaldison Paiva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607, Ronaldo de Souza Silveira - OAB RJ084079). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se Mandado de Pagamento.Diga o autor em 5 dias, se dá quitação, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nId: 321703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Porciúncula": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.874.000914-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X José Alves de Souza e outro. Face ao exposto, converto a pena alternativa de pagamento de prestação pecuniária antes deferida ao Réu em privativa de liberdade, nos termos do § 4º do artigo 44 do Código Penal. Expeça-se mandado de prisão para cumprimento imediato, possibilitando ao réu que para evitar o seu total cumprimento comprove os pagamentos já efetuados ou faça o pagamento das parcelas já vencidas, antes de ser recolhido ao sistema penitenciário, autorizando o Dr. Delegado de Polícia a receber o numerário devido, mediante recibo e comprovação nos autos ou encaminhamento sob escolta do réu ao beneficiário da prestação pecuniária para pagamento direto. Porciúncula, 27 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.874.000914-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X José Alves de Souza e outro. Face o pagamento das parcelas em atraso e manifestação do Dr. Promotor de Justiça, fl. 146, oficie-se à Autoridade Policial para recolhimento do mandado de prisão. Porciúncula, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.874.000604-9 X José Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). Atenda-se na íntegra a promoção ministerial de fls. 141/141v. Converto a pena alternativa de prestação de serviços ainda não cumprida em prestação pecuniária, tal como proposta pelo MP. Intime-se para pagamento em trinta dias. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.874.000604-9 X José Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). Retificação no texto da r. decisão de fls. 144, passando a constar como segue: Recolha-se o mandado. Atenda-se na íntegra a promoção ministerial de fls. 141/141v. Converto a pena alternativa de prestação de serviços ainda não cumprida em prestação pecuniária, tal como proposta pelo MP. Intime-se para pagamento em trinta dias. Oficie-se como requerido. 13.09.2007. MARCO ANTÔNIO NOVAES DE ABREU - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\n001469/2003 (2003.874.000018-1) Vítima(s): Carlos Estadeu dos Santos. X Sebastião de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). ... Face ao exposto, DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS aplicada ao réu SEBASTIÃO DE PAULA, vulgo \"Trinta\", tendo em vista o integral cumprimento. Sem custas, em razão de lhe ter sido deferida a gratuidade de justiça, fl. 201. Anote-se onde couber, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000563-1 X Sergio Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Porciúncula \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Marco Antônio Novaes de Abreu \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2007.874.000563-1 \r\n\r\nAção: CP - Art. 147 - Ameaça (duas vezes, CP - Art. 150, § 1º Violação de Domicílio \r\n\r\nAutor do Fato : Sergio Rezende da Silva \r\n\r\nTermo Circ 185 13/04/2007 139ª D.P. de Porciúncula \r\n\r\nParte: Sergio Rezende da Silva , Sexo Masculino, brasileiro, Solteiro, Branco, Outros, Identidade no. 11.685.511-5 - IFP/RJ, CPF 07741437704, Carteira de Trabalho no.20303 - Série 118, Data de Nascimento: 10/03/1977 , Pai: José Siqueira da Silva, Mãe: Maria das Graças da Silva . Endereço Residencial: Rua Walter Vieira de Melo, 158, Olívia Peres,Porciúncula - RJ - CEP: 28.390-000 \r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu citado para que fique ciente de todos os termos do processo, ficando ainda intimado para comparecer a este Juizado Especial Adjunto Criminal, instalado na Praça José Berardinelli Vieira, 01 - Fórum, Centro, CEP:28390-000 - Porciúncula - RJ , para participar de audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 24.10.2007, às 16:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, _________ Alleyna de Vaz Carelli - mat. 01/20296 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nPorciúncula , 28 de agosto de 2007 .\r\n\r\nMarco Antônio Novaes de Abreu \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.874.000029-0 X Robert Jhonathan Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Brettas - OAB RJ136477). O silêncio da Defesa do autor do fato representa, a meu sentir, desistência da prova oral antes requerida. Assim, inclua-se o feito em pauta para interrogatório do autor do fato, salientando que o mesmo poderá, se desejar, trazer suas testemunhas na mesma data. Intimem-se. Ao MP. \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2006.874.002570-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844, Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Samara Ramos da Silva. Face ao exposto, acolho integralmente a promoção ministerial de fls. 71 e determino o arquivamento do presente procedimento, instaurado em face SAMARA RAMOS DA SILVA. Façam-se as devidas anotações e comunicações dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.874.000425-9 X Elton José Ferreira. ... O Ilustre representante do Ministério Público manifestou-se pela homologação da proposta e extinção da punibilidade do autor do fato, tendo em vista o integral cumprimento da pena alternativa. Face ao exposto, HOMOLOGO a transação penal aplicada às fls. 23, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELTON JOSÉ FERREIRA, com base no disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95. Anote-se onde couber, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 32 - praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres...\r\n\r\nProc. 2005.874.001467-6 X Sabino Félix Neto. O Ilustre membro do Ministério Público manifestou-se pelo reconhecimento da extinção da punibilidade, face ao cumprimento das condições da suspensão, fl. 42. Face o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SABINO FÉLIX NETO, com base no disposto no artigo 89, §5º da Lei 9.099/95. Anote-se onde couber, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 321708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000238-1 - Marialva Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/10/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Anote-se fls.48. \r\n\r\nId: 321691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000374-1 - CATIA REGINA ISIDORO PINTO RENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.076.000353-4 - GILDO JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Intimem-se o réu para, no prazo de 5 dias, informar se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.076.000477-3 - T.B.S. (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X V.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nId: 322166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Sebastião do Alto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.056.000377-9 - M.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: L.L.M., Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612)) X A.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) CERTIFICO, que a audiência do dia 06/09/2007 foi redesignada para o dia 27/11/2007 às 14:00 horas, tendo em vista a Dra. Maria Clacir Schuman está acumulando funções das Comarcas de Trajano de Moraes, onde é titular, e de São Sebastião do Alto-RJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.056.000382-5 (3280) - FABRICIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLODOALDO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218) Redesignada a audiência especial para a data de 16/10/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.056.000031-8 - POSTO 5 ESTRELAS DE VALÃO DO BARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, na forma do art.267,§1 º do CPC. \r\n\r\nMandado de Segurança, REPRESSIVO COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.056.000638-2 - ALCIR ALVES VOGAS, ALTEVO QUEIROZ GONÇALVES, ERANI PEREIRA DE ARAÚJO, GERALDO JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO) Despacho:Indefiro o pedido de JG. Venham o recolhimento das custas em 05 dias. \r\n\r\nId: 322130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.077.000334-2 - DOMITILA MONTENEGRO CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X Falecido: JOSE FERREIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, considerando-se o parecer favorável do Ministério Público e que foram cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando, em conseqüência o competente REGISTRO, CUMPRIMENTO e ARQUIVAMENTO da escritura de testamento exibida às fls. 25/27, no cartório próprio e, por conseguinte JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, remeta-se cópia à repartição fiscal, na consonância do artigo 1126 e parágrafo único do Código de Processo Civil. P. R. I. Cumpridas as formalidades legais, desapensem-se, extraindo-se cópia da presente, juntando-se aos autos do processo n.º 2004.077.000335-4. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.001212-8 - (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X ANTLIANO VIEIRA GOMES), LETÍCIA PERES MEIRELES VIEIRA Despacho:1 - Inicialmente,certifique a serventia se o réu apresentou resposta no prazo legal; 2 - Sem prejuízo, considerando que não há nos autos notícias de que o réu possui vínculo empregatício, diga a autora qual o percentual em caso de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2006.077.002015-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FELIPE DA GAMA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), LAURA GUIMARÃES DA GAMA CRUZ Decisão:Considerando que inexistem nos autos notícias acerca da efetiva intimação das partes, redesigno o ato para o dia 30/10/07 ás 13:20h. Intimem-se atentando a serventia de que o réu constituiu patrono, conforme fls. 30. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro a presente audiência ás 15:42h, que lido e achado conforme, assinam. \r\n\r\nProc. 2007.077.001557-0 - (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LEANDRO BARROS CARRILHO DA SILVA), FERNANDO FARIAS CARRILHO Decisão:1-Defiro a gratuidade 2- Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, no caso de vínculo empregatício ou 100% do sálario mímino sem vínculo empregatício. 3- Designo o dia 13/11/07 ás 13:40h para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se/intimem-se 4- Oficie-se para abertura de conta, se for o caso 5- Oficie-se ao Empregador na hipótese de vínculo empregatício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.077.001052-0 - CRENILDA DA SILVA LORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X Falecido: EZEQUIEL DA SILVA FLORÊNCIO Despacho:I - Cumpra - se o determinado no item I de fls. 65. II - Após, a requerente sobre fls. 66/69. \r\n\r\nProc. 2006.077.001103-3 - CLAUDIA CRISTINA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X Falecido: CLAUDIO CALLEGARIO Sentença:Tendo em vista a concordância manifestada pelos interessados e Fiscais, JULGO PROCEDENTE o pedido, para levantamento da quantia deixada pela de cujus e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC. EXPEÇAM-SE ALVARÁS, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para a primeira requerente, e 25% (vinte e cinco por cento) para os demais, com as cautelas de praxe. Transitado em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.001777-1 - LEANDRO CAMPOS LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS LEOPOLDINO Sentença:Tendo em vista a concordância manifestada pelos interessados e Fiscais, JULGO PROCEDENTE o pedido, para levantamento da quantia deixada pela de cujus e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ, na proporção de 100% (cem por cento) para o requerente, com as cautelas de praxe. Transitado em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.077.001765-7 - MARCELO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X Falecido: WALTER DA SILVA Decisão:I - Recebo a emenda de fls. 26/27, anotando - se onde couber. II - A requerente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.077.001997-6 - HAROLDO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113)) X Falecido: HAROLDO TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, tendo em vista que não restou demonstrada a situação de miserabilidade jurídica, haja vista que o requerente percebe rendimentos líquidos no valor de R$ 2.565,91(dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos), conforme se denota de contracheque de fls. 07. Assim, observa-se que o padrão da parte autora é elevado se comparado à média desta região, a qual é de extrema pobreza. Nesse passo, venham as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 CPC. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.077.001683-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO PEIXOTO TEIXEIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194) Decisão:(...)Isto posto, atendendo ao requerimento do MP, DECRETO A PRISÃO DOS ACUSADOS PAULO PEIXOTO TEIXEIRA FARIA, ADRIEL JOSÉ TAPARO, ADÃO MORAES DE OLIVEIRA, CARLOS CAETANO GONÇALVES E JOÃO KLAMOVSKI, com fundamento nos artigos 311 e 312 do CPP, pelos motivos acima, comprovada a necessidade da extremada medida, servindo a presente como mandados, os quais devem ser cumpridos nas vias legais. Dê-se ciência ao Mp e à Defesa imediatamente. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.077.000793-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LOURDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO OS ACUSADOS LOURDES VIEIRA e RAFAEL VIEIRA MOREIRA, por infração ao artigos 33 c/c 40, inciso V, ambos da Lei nº. 11.343/06. a) LOURDES VIEIRA: ... razão pela qual fixo, em definitivo, por ausente causa outra ou circunstância que determine alteração, a pena em 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa. b) RAFAEL VIEIRA MOREIRA ... razão pela qual fixo, em definitivo, por ausente causa outra ou circunstância que determine alteração, a pena em 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão. ... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 147 do Cp - Ameaça C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe, (2ª figura) E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.077.002154-3 - M.P X JOÃO CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143489) \"RECEBO O RECURSO DE FLS. 207. VENHAM AS RAZÕES\". \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.077.000180-1 - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051)) X MARIA APARECIDA DE ARAÚJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a culpada cumpriu as condições da suspensão condicional do processo de fls. 79, conforme Certidão de fls. 96, e o parecer dp MP ás fls. 96v, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA APARECIDA DE ARAÚJO MACHADO, na forma do art. 89, § 5º da Lei 9099/95. P.R.I A pós o trânsito e julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.077.001512-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO LEONI PEQUENO MARTINS CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEI CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS.37V, DESENTRANHEI MANDADO DE FLS.32, ENCAMINHANDO-O AO OJA COMPETENTE AGUARDANDO CONTATO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.077.000561-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X IVAN FERREIRA DA SILVA Decisão:1 - Nada a prover, face a sentença de fls. 28/29; 2 - Cumpra - se fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.077.001222-2 - BANCO ITAÚ X SILVIO LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.077.001023-7 - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X NOVA DUTRA - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). MAURO CÉ SAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), ITAU SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), J.U. UNGARO AGRO PASTORIL LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ BASILIO (SP-065839), Dr(a). JOSE HENRIQUE FRASCA (SP-016920) Decisão:Considerando a inexistência de comprovação nos autos da intimação das partes, redesigno o ato para o dia 13/11/07 às 13h. Intimem - se. Determino que as futuras intimações sejam efetuadas conforme o requerido pela ré. Oficie - se ao Juízo Deprecante informando a nova data. Intimados os presentes. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.077.002685-8 - JUVENATO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1 - Chamo o feito à ordem para retificar a decisão de fls. 109, deixando de receber o recurso face sua intempestividade; 2 - Desentranhem - se fls. 97/108, apensando - se por linha; 3 - Sem prejuízo, ao contador. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.077.002064-2 - ALUISIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X GRAÇA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a comprovação do lapso temporal exigido, através da certidão de casamento de fls. 09, bem como a concordância da parte ré e a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, declarando-se extinto o vínculo matrimonial. Sem custas face o deferimento da gratuidade de justiça, sendo a parte ré beneficiária da referida Gratuidade, deferida nesta oportunidade. P.R.I. Transitada em Julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA. Obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.077.000709-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X JOAQUIM GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150) Despacho:Esclareça o autor o que pretende, ante a penhora on - line determinada as fls. 127. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001414-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.077.001430-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor acerca da certidão supra. Sem prejuízo, diga o autor o endereço onde os réus Imobiliária Nossa Senhora de Nazareth e Carlos Alberto da Silva Rosa. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001446-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X LUIZ GONZAGA MOREIRA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). DANIEL KUSTER GEVAERD (PR-021913) Despacho:Cumpra - se o v acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos alugueres e encargos decorrentes da locação. \r\n\r\nProc. 2003.077.002511-6 - EVANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X SUELI APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617) Decisão:Considerando o requerido pela ré às fls. 84, bem como a comprovação de sua hipossuficiência, consoante fls. 95, isento a mesma do pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, determinado pela sentença de fls. 78/82. Intimem-se. Após, se nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.077.001045-9 - L.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574) Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.077.001489-9 - SUELI IZIDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X WALDECIR CORREA COSTA Decisão:I - Defiro JG a parte ré. II - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.077.000832-7A - AUTO POSTO NOVO PEDÁGIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)) X MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702) Despacho:1- Renurem-se os autos a partir de fls. 12, eis que incorretos; 2- Sem prejuízo, ao embargante sobre o acrescido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.077.000659-3A - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355) Decisão:Considerando o alegado pela excipiente, bem como a concordância do excepto, DECLINO a competência em favor do competente JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ, a que couber por distribuição. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Ciência às partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.077.000213-1 - J.A.M.O. (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X J.M.O. Despacho:Considerando a manifestação da exequente às fls. 126, retire - se o feito de pauta. Após, dê - se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.077.001002-6 - K.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.R.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739) Sentença:Vistos, etc.Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 e 267, III, do CPC.Sem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida às fls.10.Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.077.000987-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LOPES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)), DAYANE OLIVEIRA DE MAGALHÃES), JONATHAN DE OLIVEIRA DE MAGALHÃES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas, face a Gratuidade de Justiça ora deferida ao executado. P. R. I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.001428-9 - MARCELINO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777)), CAMILA CAMPOS DA SILVA, Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351) Despacho:Diga a exequente, inclusive sobre fls. 28. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.077.001209-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NOVA IGUAÇU LTDA - UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X RAUL CASTELLÕES MESQUITA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado entre a exeqüente e o primeiro executado, entabulado às fls. 61/62 e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC. Outrossim, HOMOLOGO a desistência do pleito autoral, formulado pelo exeqüente em face do segundo executado às fls. 65, razão pela qual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, VIII, e 598 do CPC. Custas ex lege.P. R. I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.077.001898-0 - EDSON WANDER DO REGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.077.001361-3A - SILVIA MARIA RUELLA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)), MAURÍCIO CORDEIRO MANCINI JUNIOR) X MAURÍCIO CORDEIRO MANCINI (Adv(s). Dr(a). ANA VALIM CALÇADA (RJ-133623), Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888) Decisão:Em que pese a judiciosa promoção ministerial, observo que a parte interessada, qual seja, a impugnada, concorda parcialmente com o pedido do impugnante, requerendo assim a retificação mediante cálculo aritmético. Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE a presente Impugnação, e, por conseguinte, retifico o valor da causa para R$ 10.469,70 (dez mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta centavos). Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.001714-8 - TANCREDO FRANCISCO ANSELMET (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Considerando o acordo entabulado entre as partes às fls. 121/122, Homologo - o e , por conseguinte, suspendo o feito até o seu integral cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2006.077.000861-7 - MANOEL EUGENIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X EXPRESSO RODOVIÁRIO DALÇÓQUIO LTDA Despacho:Diga o autor sobre fls. 94/131. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.077.000795-7 - LANA MARIA DE BRITO, KAIO HENRIQUE DE BRITO MOURA, THAYANE DE BRITO MOURA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Despacho:1 - Venham as alegações finais na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias; 2 - Com a vinda das mesmas, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE BEM MÓVEL ARROLADO EM INVENTÁRIO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.077.001694-4 - ANÉSIO ALVES - ESPÓLIO DE (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)), Inventariante: COSME DA SILVA ALVES) X MARIA PRECIOSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Decisão:Homologo a desistência formulada pelo autor. Expeça-se ofício conforme requerido, devendo após o seu atendimento, ser aberta vista dos autos ao autor, a fim de que requeira o que entender devido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Notificação, p/ interrupção da prescrição. \r\n\r\nProc. 2003.077.001735-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023)) X ANGELO CATEIN DOS SANTOS E OUTRO), Fiador: RONALDO DELESPORTE SANTOS Despacho:Cumpra - se o art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.077.000843-7 - ERIONALDO PLACIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inicialmente, defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros dos referidos órgãos até definitiva solução da presente lide, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Outrossim, no que tange, porém, aos demais pedidos, não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pela autora na referida peça, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Diga o autor em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.077.001595-8 - ENIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TNL PCS S/A.( OI CELULAR ) Sentença:... Nesse passo, verifico que é de interesse do autor o prosseguimento do feito no Juizado Especial Cível, uma vez que a presente demanda enquadra-se no rito previsto pela legislação atinente àquele Juízo. Nesse diapasão, não mostra adequado o prosseguimento do presente feito, uma vez que não é possível o declínio de competência deste Juízo para o Juizado Especial Adjunto Cível por ausência de previsão legal, não revelando o presente feito a utilidade e proveito inerentes à atividade jurisdicional. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados à petição inicial, mediante substituição por cópias. P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.077.001163-0 - ROSIMERI DA CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351), Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X MARINALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:Designo AC para o dia 09/10/07 às 14:40h. Intimem - se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, Com Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.077.000325-7 - FLÁVIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869), Dr(a). JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA (RJ-137116) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.077.001918-2 - FELISMINDO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TRISTÃO BRAGA SOBRINHO (RJ-071335)) X JOSÉ MÁRIO DE G. CARVALHO Despacho:Fls. 58 - Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.077.001967-6 - DAVID JACOB BENDELAK (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre o autor e o primeiro réu às fls. 52/53 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Outrossim, HOMOLOGO a desistência do pleito autoral, formulado pela parte autora às 61 em face do segundo réu, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 22. P. R. I. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.077.000419-5 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X JOSÉ ROBERTO DE ALENCAR LIMA), MICHEL DAMASCENO DS SOUZA NOGUEIRA Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.077.000665-9 - FÁBIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007) Despacho:Venha a ratificação do acordo. Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001963-0 - MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739) Despacho:Aos requerentes sobre fls. 13-v. \r\n\r\nId: 322167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Silva Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322131": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.059.000412-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO CARLOS ALVES PEREIRA E OUTRO Decisão:1)Expeça-se ofício à 120ª DP para que preste as seguintes informações, em 24 horas, sob pena de responsabilização penal e funcional: 1) em que data foi cumprida a prisão da acusada VANIA PEREIRA CUSTÓDIO; em que local a mesma encontra-se custodiada; o motivo da demora na comunicação do cumprimento da prisão, já que este juízo teve que requisitar informações via telefone em 18 de setembro de 2007 para análise de requerimento de liberdade provisória, e só assim foi encaminhado o ofício 1.725/1120/07 de fl. 22 a este juízo; 2) Encaminhe-se o ofício, com urgência, devendo o mesmo ser entregue pessoalmente por servidor deste juízo; 3) com a resposta, ao MP também com urgência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.059.000407-5 - ELIANO DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) SENTENÇA: \" Tendo em vista a perda superveniente do interesse de agir, ante os argumentos apresentados pelos interessados às fls.26. Bem como a não oposição do MP às fls.27vº, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas processuais na forma da lei. Ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.059.000101-4 (3694) - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906), Dr(a). JOSE ANTONIO MAGRI MARTINS (SP-054111)) X KLASS SCHOENMAKER & FILHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON ADRIANO DE FREITAS (SP-116718) Despacho:Intime-se o exeqüente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.059.000639-6 - ROBSON SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X CRISTIANE SOARES DOS SANTOS Certifico que por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Márcio da Costa Dantas, em face do acúmulo com a Comarca de Casimiro de Abreu, fica a presente audiência redesignada para o dia 23 do 10 de 2007, às 16:20 horas. Cientes e intimados os presentes. Silva Jardim, 12 de setembro de 2007. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.059.000047-1 - DILCIMAR MARIA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Em 4 de setembro de 2007, às 13:56 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o Exmo. Juiz Dr. MÁRCIO DA COSTA DANTAS, depois de procedido ao pregão de estilo, na hora designada compareceu a requerente. Ausente o requerido apesar de devidamente intimado, ausente o patrono da requerente. Aberta a audiência, em seguida foram ouvidas duas testemunhas, tudo conforme termos em apartado. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: TENDO EM VISTA a ausência da testemunha Antônio Carlos de Lacerda bem como a ausência do patrono da requerente (fls. 48), intime-se este último para que no prazo de 5 dias esclareça ao juízo se tem interesse na oitiva da testemunha faltante. Findo o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.059.001052-6 - SIRLENE DE OLIVEIRA LERIO Despacho:1. Expeça-se ofício ao Hospital Nogueira Souza, cf requerido pela DP, às fls. 37, bem como o ofício ao Cartório de Macaé, também na forma requerida às fls. 37vº;2. Após, atenda-se item 01 da cota ministerial às fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.059.000163-3 - VALDELINA MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MIGUEL JACINTO DE MIRANDA Sentença:..., DEFIRO o pedido da requerente VALDELINA MARTINS DE MIRANDA, ... \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.059.000027-7 (0088) - CLARICE MORETE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X ZIZETHE MEITH CESAR PESSOA DE MELLO Despacho:Intime-se a requrente, pessoalmente, para complementar as custas, em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.059.000144-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X G.E.V.M. PESSANHA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais às fls. 93. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.059.000790-4 - PAULO SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X LÚCIO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais às fls. 217. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.059.001174-9 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ESPOLIO DE MARLY DA COSTA BELO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.059.000669-2 - ROSANA SOARES FIGUEIREDO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Custas processuais no forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. sem honorários, pois o pedido é amigável e ambos estão assistidos pelo mesmo patrono.Após, o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados que forem necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.059.000671-0 - EDISON DO COLTO LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.059.000535-3 - INGRID LUCIA VIEIRA TOMÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ UBIRACI TOMÉ CARDOSO Sentença:...,HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórciodo \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.059.000791-0 - D.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X W.F.A. Decisão:O réu citado em execução, na forma do art. 733 do CPC, não veio aos autos para quitar a dívida, realizar o pagamento ou justificar a impossibilidade de não fazê-lo, assim DECRETO sua PRISÃO CIVIL, na forma do art. 733 do CPC , PELO PRAZO DE 40 DIAS. Expeça-se Mandado de Prisão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), c/c art. 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.059.000792-1 - D.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X W.F.A. Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, nos termos do art. 475 J do CPC, no valor de R$ 864,78. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.059.000083-5 (2457) - IMA DE OLIVEIRA QUINTANILHA LILA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X (ESPOLIO) DE JOSE GOMES LILA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da inventariante. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.059.004240-9 - Inventariante: VILMA VAZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) FELIPE VAZ ANDRADE E OUTROS, Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X ALIRALDO SANTOS ANDRADE Ordem de Serviço:\" Aos Interessados sobre a avaliação\" \r\n\r\nProc. 2007.059.000477-6 - Inventariante: PAULO AFONSO ANTUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X PEDRO PAULO ALVARES DE MELLO Decisão:Trata-se de requerimento de abertura de inventário.. Nomeio o requerente inventariante.. \r\n\r\nProc. 2007.059.000635-9 - Inventariante: CARMEM MARIA DO CARMO BARBOSA VOGEL (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X ROBERTO TINOCO VOGEL Decisão:...Trata-se de abertura de inventario dos bens deixados por ROBERTO TINOCO VOGEL \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.059.000243-3 - HELDER EXPEDITO COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X PRESIDENTE DO CONCELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Ordem de Serviço: \"Dê-se vista dos autos ao Impetrante\". \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1991.059.000009-0 (4139) - FAREBA S.A (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C)) X EDSON PARENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) DECISÃO: \" Diante da certidão de fls. 290 que explicita a inércia da parte, REVOGO a decisão de fls.289, DECRETANDO a perda da prova pericial requerida. Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.059.000274-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DORIEDSON DA SILVA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) \" Intimar o Patrono do Réu Ricardo Ferreira , Dr. Paulo Fernandes Ecard Espíndola, OAB/RJ, Nº 101.508, acerca da destituição da procuração, tendo em vista que o Réu compareceu ao órgaõ da Defensoria Pública da Comarca de Silva Jardim/RJ, onde manifestou o desejo de ser assistido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 250 - § 1º - Incêndio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.059.000035-3 (2172) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X JOSE LUIZ DA MOTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Às partes em diligências. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.059.000028-0 - Inventariante: AQUINO PIRES DE CAMPOS ZIZUNETE PIRES DE CAMPOS CALASSARA, ZITOMAR PIRES DE CAMPOS, JORGE AQUINO PIRES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X ELICIA PIRES DA CUNHA Despacho:1.Defiro JG;2.Defiro a inventariança a(o) requerente. 3.Esclareça a requerente se pretende seguir o rito de arrolamento.Em caso afirmativo:Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais. Em caso negativo:Lavre-se termo de inventariança.Venham as primeiras declarações devidamente instruídas.Formalizadas e habilitados todos os interessados, à avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.059.000729-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IRAILDE RODRIGUES DOS SANTOS) Despacho:Desentranhe-se o Mandado e adite-se conforme requerido às fls. 65. \r\n\r\nId: 322131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE ALVES CAMPOS - RJ005090D \r\n\r\n1986.059.000022-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1987.059.000009-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n1994.059.000029-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1994.059.000053-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n1999.059.000187-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2004.059.000733-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nNILO SERGIO DE FREITAS QUINTES - RJ075191 \r\n\r\n2006.059.000414-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nVALTER CARDOSO DA PENHA - RJ039933 \r\n\r\n2002.059.002080-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2004.059.001143-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nROBSON OLIVEIRA AZEREDO - RJ102531 \r\n\r\n1998.059.000370-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nCATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD - RJ097243 \r\n\r\n1982.059.000007-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA - RJ101508 \r\n\r\n2003.059.004623-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nIRAMAR CHAFIM - RJ037684 \r\n\r\n1985.059.000017-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\n2004.059.000362-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2004.059.000888-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE LACERDA - RJ089282 \r\n\r\n2005.059.000086-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2007.059.000116-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nEUNICE FRANCINE PALMEIRA - RJ001871A \r\n\r\n2006.059.000220-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA - RJ102815 \r\n\r\n1997.059.000058-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2001.059.000015-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA - RJ120826 \r\n\r\n1997.059.000151-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nDARIANE DOS SANTOS BARROZO - RJ134918 \r\n\r\n2002.059.000678-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO - RJ126269 \r\n\r\n2005.059.000400-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2006.059.000734-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nPLINIO SANTOS LESSA JUNIOR - RJ145207 \r\n\r\n2005.059.000262-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nId: 322132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Sumidouro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos, HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE \r\n\r\nProc. 2005.060.000470-2 - CLAUDINÉIA RAMOS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, III do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.060.000207-0 - LIZETE BERNARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)), Falecido: SEBASTIÃO RIMES Despacho:Fls. 56 - dê-se ciência ao inventariante e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nConcessão de Benefício, de Aposentadoria Por Idade \r\n\r\nProc. 2007.060.000451-2 - MARINHA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Isto posto, DEFIRO o requerimento inicial e defiro a antecipação de tutela, para obrigar o INSS a pagar pensão de um salário mínimo à autora, por aposentadoria por idade, o que faço com base na lei 8213/91 e art. 273 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.060.000911-2 (4273/03) - MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 71/73 - defiro a suspensão conforme requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.060.000301-1 - (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X CARLOS JORGE DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)), GUSTAVO DAMIÃO DE BARROS Despacho:Fls. 58 e seguintes - manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.060.000192-4 - ÂNGELA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON RIMES MACHADO), JOÃO PEDRO TEIXEIRA MACHADO Sentença:Vistos. Diante do que consta nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com base no art. 794, I do CPC. Sem custas.Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, ap.ao 2003.33-9 \r\n\r\nProc. 2005.060.000194-4 - MARIA IZABEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILAIR MORETE (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:Defiro JG ao exequente.Fls. 52 - informe o cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.060.000924-0 (4415/03) - Inventariante: DULCE CARVALHO DA ROCHA X ARMINDO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Fls. 55 - aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/cpetição de herança c/c retificaçãodo assento do registro civil \r\n\r\nProc. 2007.060.000228-0 - SEBASTIÃO JOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ANGELA MARCIA BARBOSA WERMELINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.060.000264-3 - FLÁVIA DE CARVALHO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X ZENIR GONÇALVES CORGUINHA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de Bens c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.060.000321-0 - CÁSSIA MATTOS CHARLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X NATAN DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, manifeste-se o MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.060.000453-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARILZA ALVES DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar requerida, ante a certidão negativa informada às fls. 19, portanto, a ausência de constituição em mora e prova do esbulho exigido para a espécie. Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.060.000270-9 - IDENIZER RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X WILMA CARVALHO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.060.000335-5 (4927/04) - MARIA CARMEN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X SUCESSORES DE JOÃO BAPTISTA RIBEIRO E LUZIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Fls. 87 vº - intime-se para recolhimento. \r\n\r\nId: 322133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.890.000163-4 - Marlene Faustim da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353, Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Certef - Cooperativa de Eletrificação Rural de Teresópolis e Friburgo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Vistos... \r\n\r\nDispensado o relatório. \r\n\r\nA parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de comparecer a audiência de fls.22.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com base no art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 321730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Trajano de Morais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322134": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.062.000285-0 - JUMAR DE MELLO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2002.062.000115-3 (2622/02) - AMARILDO CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X SERGIO EDUARDO MELO GOMES Despacho:Proceda-se a inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.062.000213-2 - RUTH LEIA KLAYN (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO DO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.062.000220-0 - HUMILDES VELASQUES KLAYN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença: Vistos etc... Considerando a certidão cartorária de fls. 30, e tudo o mais que dos autos consta, determino o CANCELAMENTO da distribuição, com fundamento no art. 257 do CPC, anotando-se onde couber. Custas pela autora. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.062.000278-8 - JOÃO LUIZ GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Sentença: Vistos etc... Considerando a certidão cartorária de fls. 10, e tudo o mais que dos autos consta, determino o CANCELAMENTO da distribuição, com fundamento no art. 257 do CPC, anotando-se onde couber. Custas pelo autor. P.R.I.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1984.062.000001-5A - JOSE ZAIRE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X ERMY THOMAZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Em que pese tenha o devedor atribuído o nomen iuris de embargos a sua peça, e assim equivocadamente recebida, em verdade não se trata como tal, mas sim de impuganção ao pedido de cumprimento da sentença proferida no processo de conhecimento, atento ao novo regramento processual.Na mesma esteira, seu apensamento ao autos da ação de conhecimento prejuízo algum causou às partes, além do que seu fundamento encontra arrimo no art. 475-L do CPC, mais precisamente em seu inciso I, pelo que rejeito a preliminar suscitada. Os embargos foram recebidos como impuganção. Cumpra-se o despacho de fl. 36.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.062.000398-5 - (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X CARLOS ROBERTO CARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)), THAILA FERREIRA DE MATTOS CARINO Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.062.000008-0 (2360/01) - SOLANGE NEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Despacho:Proceda-se a inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.062.000333-0 - MARÍLIA DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X JORNAL TRIBUNA DOS MUNICÍPIOS - JORNAL DO GORILA ME (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) \"... à parte autora sobre o documento de fls. 58, pelo prazo de 05 dias;\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.062.000002-1 (185/78) - Inventariante: MIRALDO CARVALHO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X JOAO ELIAS E OUTRO Sentença:Vistos etc...Homologo o cálculo de fls. 226 destes autos de inventário dos bens deixados por JOAÕ ELIAS e ARASMA ELIAS IBRAHIM para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Expeçam-se guias e oficie-se à Receita Federal.Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, no prazo de 10 (dez) dias e digam, em igual prazo.Se de acordo, ao partidor, para esboço e digam sobre a partilha, no prazo de 05 (cinco) dias.Certificada a existência de todas as negativas e comprovações nos autos, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.062.000055-6 - Inventariante: AMINTAS LADEIRA X MARIA HELENA SALGADO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LADEIRA NORONHA (RJ-048476) Despacho:Fls. 59: Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.062.000362-8 - Inventariante: MARÍLIA NEVES CRESPO X NEUZA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARÃES CAMPOS (RJ-130989) Despacho:Esclareça a requerente se existem herdeiros menores;Venha a declaração do patrono acerca da cobrança de honorários, bem como a comprovação de rendimentos da requerente, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.062.000024-8 - CHRIZONTINO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X JOSÉ RIBEIRO DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao réu José Ribeiro da Costa;Desgno Audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC para o dia 24/10/2007, às 11:00h. Im-se; sem prejuízo da audiência designada, dê-se ciência à parte autora acerca de fls. 81 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.062.000212-0 - RUTH LEIA KLAYN (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.062.000350-1 - FORNOS JUNG LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS OTTO SCHERNIKAU JR. (SC-020742)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Venham os títulos no original. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.062.000268-3 - SERGIO EDUARDO MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X EDITORA JORNAL DA REGIÃO - JORNAL DA REGIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.062.000096-2 - JOÃO LUIZ GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X BANCO DO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nId: 322134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Avisos e Editais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "315826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.001.093384-3, movida por DEOLINDA DE OLIVEIRA MOREIRA em face de ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA, ANNA DOMENICA ANTONACCIO, CARLOS ANDRE PECHARA ANTONACCIO E MARIA CRISTINA PECHARA ANTONACCIO, objetivando CITAR AS PARTES ANNA DOMENICA ANTONACCIO, CARLOS ANDRE PECHARA ANTONACCIO e MARIA CRISTINA PECHARA ANTONACCIO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANNA DOMENICA ANTONACCIO, CARLOS ANDRE PECHARA ANTONACCIO e MARIA CRISTINA PECHARA ANTONACCIO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 315826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Chaves de Souza Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.001.058728-5, movida por CLAUDIO ARAGAO DA GUIA - CPF 342.162.197-72 em face de ANDREIA SILVEIRA DA SILVA - CPF 053.845.737-67 e RG nº. 07853167-1 . Assim, pelo presente edital CITA a ré ANDREIA SILVEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, ______________ Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 01/6502, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Execução de Título Judicial de nº 2002.001.086090-6, movida por ANA LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA; CESAR PESSOA CORTES; JOAO LUIS DE FIGUEIREDO SILVA; JULIANA BRUM SIMOES; HUMBERTO MAROTTA RIBEIRO; KELLY SOUZA COSTA; ROSELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS; VANESSA DO COUTO AMICUCCI em face de VIA BRASIL TRANSPORTES AEREOS LTDA CNPJ - 01.236.529/0001-28, objetivando o cumprimento voluntário da Sentença de fls. 161/164. Assim, pelo presente edital INTIMA a parte ré-executada para que , no prazo de 15 ( quinze ) dias , efetue espontâneamente o pagamento do valor de R$ 44.728,00 ( quarenta e quatro mil , setecentos e vinte e oito reais ) referente ao principal da condenação, que deverão ser depositados em guia de depósito judicial do Banco do Brasil S/A e o valor de R$ 4.472,80 ( quatro mil , quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos ) referentes aos honorários advocatícios , que deverão ser depositados na conta 03656-1 , Agência do Banco Itaú S/A nº 5673 , em favor do CEJUR/DPGE , sob pena de incidência sobre sua dívida ( corrigida ) de multa de 10% (dez por cento), conforme o art. 475 - J do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "315848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular, do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D -CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 1998.001.163940-3, requerida por JOSE CARLOS DANTAS, em face de FERNANDO MACIEL RODRIGUES. Assim, pelo presente edital INTIMA o executado FERNANDO MACIEL RODRIGUES, CPF. 859.861.197-20 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, da avaliação do imóvel designado como Lotes de Terrenos 104 e 105, ambos de frente para a Rua Conselheiro Paulino, Vila Paraná -Bairro de Fátima -Niterói /RJ, conforme laudo de avaliação de fls. 240/241. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22318, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 315848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "315852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Oposição, de nº 2007.001.090578-1, movida por EVANDRO DOS SANTOS e ISABEL FERNANDES DOS SANTOS em face de ESPÓLIO DE CANTÍLIO PEDRO DE SOUZA . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE CANTÍLIO PEDRO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22318, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 315852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "318800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Sardinha Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2383 e-mail: cap22vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2004.001.057257-7, movida por ANDREA FERREIRA DOS SANTOS em face de MARCIA ALVARES DANIOTTI, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA ALVARES DANIOTTI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sergio Roberto Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/24040, digitei. E eu, ______________ Cecilia Maria Freire da Silva - Escrivão - Matr. 01/13818, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 318800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "318890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Costa dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.111322-5, movida por VALTER DE OLIVEIRA LIMA que tem por objeto o imóvel situado à Rua Tomás Edison, nº 229, Anchieta, Rio de Janeiro. Assim, pelo presente edital CITA os possíveis interessados para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 318890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "162424": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 206 A - Castelo/RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2005.001.162197-5, movida por MANUEL RIBEIRO em face de GERMONICA MARIA VIEIRA JALES E OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA os réus GERMONICA MARIA VIEIRA JALES, CPF 086.455.987-95; JOSE FERNANDES JALES, CPF 881.797.104-91, e CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF 006.733.567-52, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial ou requererem a autorização para purgação da mora, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Helen Schroder de Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25273, digitei. E eu, ______________ Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo.\r\n\r\nId: 162424. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "305953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2992 e-mail: cap40vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulação de ato jurídico, de nº 2006.001.163990-9, movida por JOSE MAURO DORSA OLIVEIRA E OUTRA em face de ISMAEL RODRIGUES DOS SANTOS CPF 038.619.887-04 e CELIA REGINA D ANUNCIAÇÃO RODRIGUES CPF 008.722.417-85, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ISMAEL RODRIGUES DOS SANTOS e CELIA REGINA D ANUNCIAÇÃO RODRIGUES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo de Amaral Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27567, digitei. E eu, ______________ Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo.\r\n\r\nId: 305953. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "318920": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Restituição de indébito, de nº 2006.001.093328-1, movida por ANDRE FERREIRA DA SILVA em face de META PRODUCOES E EVENTOS LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu META PRODUCOES E EVENTOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiencia do dia 21/11/2007, às 11 horas e oferecer resposta, ficando ciente de que, caso não compareça à audiencia designada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na exordial, conforme o disposto no artigo 277, § 1º do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de Novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maristela Ramos Teixeira de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26273, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 318920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Restituição de indébito, de nº 2006.001.093328-1, movida por ANDRE FERREIRA DA SILVA em face de META PRODUCOES E EVENTOS LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu META PRODUCOES E EVENTOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiencia do dia 21/11/2007, às 11 horas e oferecer resposta, ficando ciente de que, caso não compareça à audiencia designada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na exordial, conforme o disposto no artigo 277, § 1º do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de Novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maristela Ramos Teixeira de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26273, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "317409": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2007.001.034105-8, movida por DAVI WILLIAM DE SOUZA AGOSTINHO; PATRICIA DE SOUZA em face de GONÇALVES AGOSTINHO SOFIA, objetivando a CITAÇÃO do réu GONÇALVES AGOSTINHO SOFIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu GONÇALVES AGOSTINHO SOFIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "317406": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.151709-8 em que é Autor GIOVANA OLIVEIRA COSTA DE BARROS; na pessoa de sua mãe ANDREIA DE OLIVEIRA COSTA, RG nº 08048200-3, , e Réu JOSE CARLOS GOMES DE BARROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "317402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.015453-2, movida por LUIZ DIONIZIO DA SILVA em face de ALZIRA PEREIRA DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALZIRA PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "320334": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio Iloizio Barros Bastos - Titular da 4º Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115-sala 204-D-RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio litigioso nº 2006.001.061342-0, movida por ANA CRISTINA DOS SANTOS, brasileira, do lar, CPF nº 971.818.977-72, Identidade nº 07825238-4, em face de MARCOS VINICIUS GOMES LYRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS VINICIUS GOMES LYRA, brasileiro, nascido em 03/03/1965, nesta cidade do Rio de Janeiro, CPF nº 740.076.537-04, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que para no prazo de quinze dias ofereça resposta, querendo, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,17/09/2007. Eu, Vivianne Cordeiro Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28119, digitei. E eu, Ivana Esteves Castro Pecanha - Escrivão - Matr. 01/5690, o subscrevo.(Ass. MM.Juiz).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "318830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DA 12ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nEdital de Praça/Leilão e Intimação prazo de 05 dias, extraído da Ação de Execução de prestação alimentícia, requerida por RENNE DA ROSA BORGES DE LEMOS, em face de JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS, Processo n.º 1991.001.0940025-A: \r\n\r\nO(A) Doutor(a) MONICA FELDMAN DE MATTOS - Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este Edital de Leilão e Intimação prazo de 05 dias, a todos os interessados, especialmente ao(s) requerido(s), que no dia 27/09/2007, às 15:30 h, acima da avaliação, no(a) Átrio do Fórum da Capital, situado na Av. Erasmo Braga nº 115, Hall dos Elevadores, Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público SERGIO NUNES CORREIA, ou no dia 09/10/2007, às 16:30h, pela melhor oferta, o(s) bem(ns) imóvel(is) adiante descrito(s) e avaliado(s). Laudo de Avaliação de fls. 150: Direito e Ação da LOJA \"D\", do edifício à Av. Julio Furtado nº 108, no bairro do Grajaú. EDIFÍCIO: de ocupação mista, construção antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído em três pavimentos com idade 55 anos (1951), LOJA \"D\" - salão comercial em piso em pastilhas, giral com escritório e banheiro encontra-se em regular estado de conservação. Área edificada 40 m2 TERRENO - Encontra-se devidamente registrado, dimensionado e caracterizado conforme certidão do 10º Oficio do Registro Geral de Imóveis sob a matricula 4.495 AVALIAMOS o imóvel acima descrito e sua respectiva fração ideal de 2,24 do subsolo do respectivo terreno em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Rio, 03/09/2007. Arrematação à vista (conforme aviso n.º 189/2005, de 02/05/2005 da CGJ, através de guia que será retirada no cartório - Art. 366 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ.), acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de até 1% sobre a arrematação, adjudicação ou remição. Cientes os interessados que informações sobre débitos de condomínio, IPTU etc, apresentação das Certidões e R.G.I. do(s) imóvel(s), no ato do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente. Ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do C.P.C. RJ, 19/09/2007. E eu, __, Titular, subscrevo. (as) Monica Feldman de Mattos - Juiz(a) de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 318830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "318837": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial, de nº 2007.001.126135-6, movida por MARIO ALVES PACHECO ARAUJO em face de FRANCISCO CLEDIMIR DE ARAUJO, objetivando CITAÇÃO DE FRANCISCO CLEDIMIR DE ARAÚJO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO CLEDIMIR DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 318837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "320374": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.001.110701-3, movida por MARIA JOSE DOS SANTOS em face de ADILSON EUFRASINO DE LIMA, objetivando CITAÇÃO DE ADILSON EUFRASIANO DE LIMA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON EUFRASINO DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 010000022977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "320362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.001.110701-3, movida por MARIA JOSE DOS SANTOS em face de ALIETE DA SILVA LIMA, objetivando CITAÇÃO DE ALIETE DA SILVA LIMA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALIETE DA SILVA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 010000022977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "320357": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.001.110701-3, movida por MARIA JOSE DOS SANTOS em face de WILSON DA SILVA LIMA, objetivando CITAÇÃO DE WILSON DA SILVA LIMA. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON DA SILVA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 DE SETEMBRO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.156408-9, foi decretada a Interdição de Umberto Ricardo Novoa da Costa - brasileiro, solteiro, aposentado,RG: 2886283 Emissor: IFP - CPF: 467.364.257-00 - residente no mesmo endereço do curador nomeado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helio Roberto Novoa da Costa, brasileiro, solteiro, Procurador Federal, residente no Boulervard Vinte e Oito de Setembro, 292, apt 601, Vila Isabel, Data de Nascimento: 27/04/1955 - CPF: 41289374791RG: 30882187 Emissor: IFP RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de Agosto de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 293624. Valor: R$ 499,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "312837": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.044821-7, foi decretada a Interdição de Hinoy Padilha de Barros -brasileira, casada, IFP 656.804, CPF: 07312579795 - residente e domiciliada no mesmo endereço da curadora nomeada, nascida em 26/09/1921, natural do Rio de Janeiro, filha de Ozorio Padilha e de Maria Amelia da Silva Padilha, conforme Certidão de Casamento da 13ª Circunstrição do Rio de Janeiro, sob numero 3109, fls.65, livro 11-B, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Padilha de Barros, brasileira, solteira, funcionaria publica, CPF 108.895.157-00, IFP 1.666.791-7, residente na Rua Hadock Lobo 203-apt 524-Tijuca . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de Setembro de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 312837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "299071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 2007.001.103368-2, em que figura como Autor MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, e como Réu VERIDIANA DA SILVA. E, estando o Réu VERIDIANA DA SILVA, CPF nº 311.677.567-20, faleceu em 16/01/2006 sem deixar herdeiros foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de qualquer interessado, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 DE AGOSTO DE 2007. Eu, _______________ Luciane Macieira Serra - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29500, digitei. E eu, _______________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "299072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 2007.001.103373-6, em que figura como Autor MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, e como Réu NILMA ALVES DA SILVA. E, estando o Réu NILMA ALVES DA SILVA, CPF nº 355.922.307-53, que faleceu em 28/02/2006 se deixar herdeiros, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de qualquer interessado, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 DE AGOSTO DE 2007. Eu, _______________ Luciane Macieira Serra - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29500, digitei. E eu, _______________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.000222-4, foi decretada a Interdição de Luiza Alves - CPF: 13608274715, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Mariza Alves Vicente, CPF: 949.341.507-49, RG: 018294819 - IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321506": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.029850-1, foi decretada a Interdição de Nilda dos Santos Silva, brasileira, solteira, do lar, residente na Estrada dos Bandeirantes 29.969, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Maria Lucia dos Santos Silva, brasileira, casada, do lar, residente na Rua Elísio de Araújo, 17-B, CPF nº 954.304.077-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo em 05/07/2007, nos autos da ação nº 1987.001.904729-5, foi decretada a Interdição de Dora Maria Garcia Lobo, brasileira, solteira, nascida em 05.10.54, filha de Cezar Lobo Luz e de Maria Garcia Lobo, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Angela Maria Garcia Lobo, brasileira, separada judicialmente, cpf nº 002.108.007-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "299076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens da Ausente Laci Carvalho Campos, filha de Amaro Francisco Campos e Maria Carvalho Campos, nascida em 24/12/1934, carteira de identidade nº 1204893 IFP-RJ, CPF nº 069.780.377, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente Neriam de Sa Campos (CPF: 86531875704) nos autos 1999.001.088581-0, distribuído a este Juízo em 02/07/1999, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor D Sala 121 - CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2484 - e-mail: cap01vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Patricia Lima Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28995, digitei. E eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 4Id: 299076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "299074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nO DR. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS - JUIZ DE DIREITO da Quarta Vara de Órfãos e Sucessões da COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ¿ FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que perante a este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Declaração de Ausência de JORGE COSTA DOS SANTOS, que é brasileiro, casado, nascido em 27/04/1948, filho de Manoel dos Santos e Iracema Costa dos Santos, identidade nº 026204404 IFP/RJ, que recebeu o nº 2003.001.023603-4 e teve como requerente LEILA MENEZES DOS SANTOS, que o fez base no art. 1.159 do Código de Processo Civil Brasileiro, alegando estar o mesmo em lugar incerto e não sabido, tendo sido nomeada como curadora JORGE COSTA DOS SANTOS, em sentença prolatada em 14 de março de 2007. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado de acordo com a lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de maio de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto, Mat.01/19401, Responsável pelo Expediente, mandei expedir este edital que conferi, concertei e por estar em ordem, subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 299074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293652": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.084681-8, foi decretada a Interdição de Ione de Campos Daudt D Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 06047053793 - Endereço: Rua Pires de Almeida, nº 8 /301 - CEP: 22240-150 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lúcia de Campos Daudt D' Oliveira, CPF-817.410.817-34, IFP-03634656-7 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 DE AGOSTO DE 2007. Eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 293652. Valor: R$ 440,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "299080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Sebastiao Espindola da Silva -CPF-721.956.737-53, Para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2003.001.056393-8, distribuído a este Juízo em22/05/2003ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 299080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "299079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A AR RECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteSergio Luiz do Nascimento - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1997.001.115372-3, distribuído a este Juízo em07/10/1997ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 299079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "315814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de Mario Luiz dos Santos Silva, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.001.100907-0, em que figura como Autor RITA DOS SANTOS SILVA, e como Inventariado MARIO ALVES DA SILVA e que Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de Mario Luiz dos Santos Silva residente na Via Venesia, n. 1, apto. 04, São Donato, Milão, Itália, para que se habilite no processo mencionado. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, SEIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 315814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e demais interessados, com o prazo de 6 meses, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 6 MESES virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 1995.001.014243-9, em que figura como Autor MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, e como Inventariados JANDYRA MARTINS RAMOS E JAYME ANDRÉ RAMOS. E, foi expedido o presente Edital de CItação para que se habilitem nos referidos autos, nos termos do artigo 1152 do CPC . E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, . Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "320429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VANESSA COELHO DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2003.710.003170-4 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por SUELI NEVES SANTANA GOMES em favor da criança/adolescente J.C.S.G., nascida aos 10.09.2001, filha de Jefferson Neves Santa Gomes ( falecido) e da INTIMANDA. Fica o INTIMANDO ciente de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 01/11/2007, às 15:10h que se realizará na sala de audiência deste Juízo no endereço supracitado. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao 17 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza. Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA ELAINE DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2003.710.008331-5 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por MAURO BERNARDO DE OLIVEIRA e ANDREIA ALENCAR DA SILVA BERNARDO em favor da criança/adolescente W., nascido aos 10.06.2003, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 20 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "320434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUCIANA DA CONCEIÇÃO DE LIMA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004682-0 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por JOSÉ CARLOS CLAUDIO e SIMONE TERESINHA DA SILVA CLAUDIO em favor da criança/adolescente P.C.L., nascido aos 01.12.2005, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "320446": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUCIANA DA CONCEIÇÃO DE LIMA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.002010-7 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente P.C.L., nascido aos 01.12.2005, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321652": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VINICIUS MENDES e ELIZANGELA ROBERTA DE QUEIROZ, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.006612-0 que se refere ao pedido de GUARDA, COM DESLIGAMENTO requerido por ROSA MARIA DAS DORES DE CASTRO e LEANDRO TEIXEIRA DE CASTRO em favor da criança/adolescente M.V.Q.M., nascido aos 10.03.2004, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 20 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321647": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUCELIA DA CONCEIÇÃO LIMA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.002497-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes H.A.C., nascido aos 05.08.2004 e A.C.C., nascida aos 21.09.2006, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 20 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115,SALA 103-C.\r\n\r\nTel./Fax: 2588-2453 Código 200111-7\r\n\r\nInsolvência Civil de ANA LÚCIA RIBEIRO COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.083668-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES,\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL DE : ANA LÚCIA RIBEIRO COSTA\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que foi declarada em 23 de julho de 2007 a INSOLVÊNCIA CIVIL de ANA LÚCIA RIBEIRO COSTA, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o n. 002.316.717-33, residente e domiciliada na Rua Turiuva nº 95, Del Castilho. Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 20 dias, contados da primeira publicação do edital com esta sentença no Diário Oficial. Nomeio como administrador da Massa o 1º Liquidante Judicial (artigos 763 a 767 do C.P.C.), estabelecido na Av. Erasmo Braga 115 sala 310 corredor B, nesta cidade. E, para que chegue ao conhecimento de todos os credores, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos dezenove dias do mês de setembro do ano de 2007. Digitado por Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.(ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 321475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.001.134141-8\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de MAGALI SANTOS DA SILVA na Falência de PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 9.828,59 (nove mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinqüenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Escrivão, Antônio Baptista de Oliveira Silva, matrícula: 01/3860. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 321479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n1ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, na forma do art. 94 da Lei nº 8.078, de 11.09.90, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutor LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de GISELDA MENEZES DANTAS - ME e GISELDA MENEZES DANTAS - Proc. nº 2007.001.092272-9, para conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, a fim de que se requeira o que for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 - sala 103 - Corredor C. Digitado por Ana Paula Paiva Almeida, TJ, e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 321477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321473": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.001.117694-8\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de ADRIANA DA SILVA ENNES na Falência de ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., no valor de R$ 12.387,28 (doze mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos). Rio de Janeiro, 19/09/2007. Antônio Baptista de Oliveira Silva - Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 321473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro - RJ)\r\n\r\nFalência de AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, extraído dos autos da Falência de AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS, processo nº 2000.001.097049-5, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito em exercício na 2ª Vara Empresarial da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa especialmente ao Credor Hipotecário BANCO DO BRASIL S/A de que no próximo dia 24/10/2007, às 16,00 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pelo maior valor oferecido, ainda que seja inferior ao valor da avaliação, não sendo aceito lance vil, os bens descritos e avaliados às fls. 825/826, 2000/2001, 2014 à 2016, pertencentes à Massa Falida, constituídos de: 1º) IMÓVEL na Rua Santa Alexandrina, nº 1011, antigo 295 e antes 57, designado por LOTE nº 01 do PA 41.915, Rio Comprido-RJ, medindo o terreno 28,00 de frente; 130,00m nos fundos; 113,00m à direita; à esquerda mede 20,00m aprofundando o terreno mais 23,50m, 15,50m, mais 24,00m mais 17,20, todos em curva interna, mais 5,10m, mais 5,10m mais 5,10m, mais 28,70m, mais 7,90m, todos em curva externa, mais 30,00m aprofundando terreno com área de 9.980m2. Benfeitoria Existente: Trata-se de prédio erguido nos fundos, parte mais elevada do terreno, cuja topografia é bastante acidentada, composto de dois pavimentos: Térreo divide-se em: recepção, piso em granito, dois salões, pisos em carpete e dois banheiros com bancada em granito; 2º Pavimento - com acesso através de escada interna em granito. Divide-se em: pequena recepção, dois salões, sendo um dividido em quatro ambientes, em divisória, duas salas e outro salão em divisórias três salas e um banheiro. Encontra-se em bom estado. O imóvel foi avaliado em R$ 544.046,63 (quinhentos e quarenta e quatro mil, quarenta e seis Reais e sessenta e três centavos) em 09/05/2007. Matriculado no 7º Ofício de R.I, sob o nº 16027 - 2-AE, Ficha 41002, não estando anotada na matricula a benfeitoria existente. Consta na certidão de R.I. Hipoteca Cedular: R-15 - Credor Hipotecário BANCO DO BRASIL S/A. Inscrito na PMRJ sob o nº 1902957-8, C. L nº 08072-1, ÁREA EDIFICADA 312,00m2, NÃO RESIDENCIAL, aonde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 1992 à 2007, no montante de R$ 156.216,60 (cento e cinquenta e seis mil, duzentos e dezesseis Reais e sessenta centavos). 2º) IMÓVEL à Rua Santa Alexandrina 1031, antigo 1011, antes 295 e outrora 57, com o respectivo terreno designado por Lote nº 2 do PAL 41915, Rio Comprido-RJ, medindo 101,50 de frente; em dois segmentos nos fundos 14,90m mais 69,00m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo, à direita 73,00m, mais 67,00m ambas aprofundando o terreno mais 303,00m configurando com a anterior um ângulo obtuso interno; à esquerda 113,00 aprofundando o terreno mais 130,00m alargando o terreno mais 325,10 aprofundando o terreno com área de 51.216,00m2; Descrição das Benfeitorias - Tratam-se de três prédios erguidos no terreno, cuja topografia é bastante acidentada na sua maior parte, desenvolvendo-se em acentuado aclive em direção aos fundos, mata fechada em grande extensão com árvores silvestres. Acesso único e comum com os lotes vizinhos, lote 01 e do lote 03 da empresa CESGRANRIO, em razão da constituição de servidão perpétua, registrada no registro de imóveis. 1º PRÉDIO construção antiga, recuado; próximo da guarita localizada na entrada, constituído de dois pavimentos. Térreo composto de salão em dois ambientes, sendo um utilizado como recepção, piso em cerâmica, dois banheiros, acesso através de porta de vidro. 2º Pavimento com acesso exclusivo através de escada externa composto de salão. Encontra-se em razoável estado de conservação. 2º PRÉDIO localizado ao lado do prédio da CESGRANRIO (lote 03), frente da rua, antes da guarita, construção muito antiga, constituído de dois pavimentos. Térreo composto de salão em dois ambientes, cinco salas, dois banheiros, copa e cozinha; 2º Pavimento com acesso através de escadas internas, composto de três salas, um banheiro e terraço. Encontra-se em péssimo estado de conservação. 3º PRÉDIO localizado na parte dos fundos, construção antiga, constituído de dois pavimentos. Térreo composto de seis salas, dois banheiros e benfeitoria parte dos fundos utilizado como depósito. 2º Pavimento com acesso através de escada de ferro interna, composto de três salas e um banheiro. Encontra-se em razoável estado de conservação. Salão em péssimo estado de conservação O imóvel está avaliado em R$ 1.715.530,00 (hum milhão setecentos e quinze mil quinhentos e trinta Reais). Matriculado no 7º Ofício de RI, sob o nº 30305. Consta na certidão de R.I, R.11 SERVIDÃO- foi constituída uma servidão perpétua exclusiva sobre o lote 02 em favor do lote 03. PENHORA: R-14- determinada pelo Juízo de Direito da Vara de Fazenda Pública desta Cidade, nos autos da ação de Execução Fiscal nº 1838/1995, movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Piratini Administração e Empreendimentos Imobiliários S/A. Inscrito na PMRJ sob o nº 1902956-0, C. L nº 08072-1, ÁREA EDIFICADA 1.931,00m2, NÃO RESIDENCIAL. Constam na Certidão de Situação Fiscal Imobiliária débitos de IPTU, referente aos exercícios de 1991 à 2007, no montante de R$ 879.345,15 (oitocentos e setenta e nove mil, trezentos e quarenta e cinco Reais e quinze centavos), mais os acréscimos legais. 3º) Bens Móveis encontrados na Rua Santa Alexandrina, nº 1031, antigo 1011: Um(01) Veículo Volkswagen Gol L.S ano 85/86, Placa TX-3899, sem documentação, encontra-se em péssimo estado geral, parcialmente depenado, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Um(01) Veículo Santana Quantum, ano 1989, sem documentação, encontra-se em péssimo estado geral, parcialmente depenado, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos Reais); Oito(08) Aparelhos de telefone, avaliados em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) Ar Condicionado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Oito(01) Arquivos de aço com quatro gavetas, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Um(01) Bebedouro, apresentando pontos com ferrugem, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Oito(08) Cadeiras, avaliadas em R$ 160,00 (cento e sessenta Reais); Um(01) Cofre Tamanho médio, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Cinco(05) Estabilizadores, avaliados em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Três(03) Estantes de aço com dez prateleiras, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos Reais); Uma(01) Estufa, avaliada em R$ 200,00 (duzentos); Quatro(04) Extintores de incêndio, avaliados em 60,00 (sessenta Reais); Duas(02) Luminárias, avaliadas em R$ 20,00 (vinte Reais); Dez(10) Mesas em madeira, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos Reais); Um(01) Mini PABX Multitel, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) Poltrona, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) Quadro para reuniões, avaliado em R$ 50,00 (cinquenta Reais); Quatro(04) Terminais de vídeo, avaliados em R$ 120,00 (cento e vinte Reais), total da avaliação das mercadorias R$ 2.935,00 (dois mil, novecentos e trinta e cinco Reais) os bens encontram-se em péssimo estado de conservação. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar e arrematante remisso. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, FERNANDO LIMEIRA GOMES, Escrivão, matr.01/17420, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito em exercício. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 321484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de IRMÃOS MIRANDA FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 380/381, cujo teor é o seguinte: \" Falência decretada em 16/07/2001, sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial. Tendo em vista a inexistência de bens a serem arrecadados, informada a fls. 367, foi o feito processado pelo rito do artigo 75 do Decreto Lei 7661/45. O edital foi publicado, conforme fls. 363, não havendo manifestação de interessados. Foi apresentado pelo Síndico o relatório final (fls. 366/368), previsto artigo 75 § 2º do Decreto Lei, sendo instaurado inquérito judicial, onde foi recebida a denúncia, conforme fls. 372. Manifestação do Síndico a fls. 373 requerendo o encerramento da falência, uma vez que não houve ativo a realizar. MP a fls. 374 opina que seja primeiramente resolvido o processo pendente, para que não haja perda superveniente do objeto com o encerramento da falência. Certidão de fls. 377 informando o julgamento da única habilitação existente. Síndico e MP (FLS. 378Vº e 379) requerem o encerramento da falência. É o relatório. Decido. Foram obedecidas as faes da chamada falência frustrada, cujo rito está previsto no artigo 75 do Decreto Lei 7661/45. A inexistência de ativo e a omissão dos credores tem como consequência o encerramento do feito. Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de IRMÃOS MIRANDA FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA. inscrita no CGC sob nº 00634418/0001-50, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção, inclusive aquela relativa à credora quirografária AGRÍCOLA VALE DO MANGEREBA LTDA, cujo crédito é de R$ 23.259,58. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º do Decreto Lei. Dê-se ciência ao Síndico e ao MP. PRI \" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10 º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de setembro de 2007 . Eu, (Sheila Lopes), TAJ, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 321482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321487": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nProc. nº 2006.001.147651-5\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada por ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de BANCO BRADESCO S.A., na forma abaixo.\r\n\r\nA Doutora Fernanda Galliza do Amaral, Juíza de Direito na Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada por ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de BANCO BRADESCO S.A, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, nº 139, 10º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete, Técnico de Atividade Judiciária, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 321487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE NATULINE REFRESCOS E REFRIGERANTES LTDA.\r\n\r\nProc. nº. 2003.001.047025-0\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º., § 2º., da Lei nº. 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores que apresentaram suas habilitações, sendo certo que não há créditos relaciona-dos pela devedora (art. 99-III), encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida, com endereço na Av. Erasmo Braga nº. 115 - sala 103-A, no horário de 11 às 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º., sen-do facultado às mesmas, no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração dessa relação, podendo apre-sentar perante o Juízo de Direito da 3ª. Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação apontando a ausência de qual-quer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classi-ficação de crédito relacionado:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. .R$ 45 504,47\r\n\r\nINDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE LTDA. . . . . . . . . . .R$ 6 204,25 \r\n\r\nIvan Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n(Terceiro Liquidante Judicial -\r\n\r\nAdministrador Judicial da Massa Falida)\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 321489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RONILDA RODRIGUES CLER, no processo 2007.001.117478-2, no valor de R$ 1811,77. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 321495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE MEDUSA SISTEMAS E AUTOMAÇÃO LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSE CARLOS SARAIVA DA COSTA, no processo 2002.001.147595-2, no valor de R$ 78.684,95 (setenta e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 321493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ÓTICA EIFEL DA BARRA LTDA.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.066667-7\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º., § 2º., da Lei nº. 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação nominal dos credo-res, relação essa apresentada pela falida (art. 99-III), sendo certo não houve apresentação, pelos credores, de habilitações ou divergências, encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida, com endereço na Av. Erasmo Braga nº. 115 - sala 103-A, no horário de 11 às 18h, à disposição das pes-soas indicadas no art. 8º., sendo facultado às mesmas (qualquer credor, o devedor ou seus sócios), no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos do-cumentos que fundamentaram a elaboração dessa relação, podendo ser apresentada perante o Juízo de Direito da 3ª. Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação diante da ausência de qualquer crédito ou, ainda, manifestação contra a legitimidade, importân-cia ou classificação dos créditos relacionados:\r\n\r\nDERIVADOS DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO\r\n\r\nEDMÉA LOPES CAMPOS. . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 1 679,44\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nMARCHON DO BRASIL LTDA.. . . . . . . . . . . . R$ 28 526,50\r\n\r\nSAFILO DO BRASIL LTDA. . . .. . . . . . . . . . . . R$ 28 781,39\r\n\r\nIvan Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n(Terceiro Liquidante Judicial -\r\n\r\nAdministrador Judicial da Massa Falida) \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 321491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "318948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE CORPO DA BARRA MODAS LTDA\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito em Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por sentença proferida nos autos dos Embargos à Falência processo nº 2005.001.116511-8, proposto por CORPO DA BARRA MODAS LTDA em face de COVOLAN INDUSTRIA TEXTIL LTDA, foi julgado procedente o pedido inicial para DESCONSTITUIR a sentença declaratória de FALÊNCIA de CORPO DA BARRA MODAS LTDA, prolatada nos autos nº 2004.001.079413-6, pelo juízo da extinta 8ª vara empresarial. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rebecca Kohn D. Ribeiro, Estagiária, digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular. - \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 318948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nNILSON SOARES DA SILVA, com o crédito de R$ 3.021,77,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 18 de setembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 321714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DA FALÊNCIA DE ALDA GRAFIC SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., com prazo de 20(vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que em 05/10/2006 por este Juízo foi decretada a falência da empresa ALDA GRAFIC SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., conforme sentença abaixo: \"Vistos. DPS 203 PAPÉIS LTDA., qualificado na inicial de fls. 02/04, ajuizou ação de falência em face de ALDA GRAFIC SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., igualmente ali qualificada, alegando ser credora da requerida de importância de R$ 3.273,39 (três mil, duzentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos), representada por drédito vencido, protestado e inadimplido Acompanham a inicial os documentos de fls. 05/38, complementados com os de fls. 47/49. A ré foi citada regularmente, conforme certidão de fls. 60. A ré, em defesa a fls. 63/64, reconhece o débito, alegando que só não quitou por motivo de sérias crises financeiras. Requer que seja parcelado o referido débito. Resposta acompanhada dos documentos de fls. 65/66. A autora concorda com o parcelamento do débito (fls. 69/70), contudo, com base no valor corrigido pelo Perito Contador e em quantidade de parcelas inferior ao solicitado. As partes não compuseram acordo, pugnando a requerente pelo prosseguimento do feito a fls. 80. Manifestação do Ministério Público, em fls. 90/91 de que seja decretada a falência da ré em virtude de sua impontualidade comprovada pelos protestos acostados nos autos. Instada a proceder o depósito elisivo sob pena de quebra, a requerida quedou-se silente, conforme certidão de fls. 96. É o relatório. Decido. Trata-se de ação de falência com fundamento no art. 1º, caput do DL 7661/45. Assiste razão ao Ministério Público. A impontualidade está comprovada pelos diversos protestos nos autos, inclusive existindo a confissão da dívida pela ré, que ainda assim se manteve inerte em adimplir o débito. Estando assim, presentes os pressupostos do estado de falência. Apesar de tentativas de acordos, restaram-se todos frustrados. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17 horas, com base no art. 1º, caput doDecreto-Lei 7661/45, a falência de ALDA GRAFIC SERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 04.585.426/0001-05, da qual são administradoras as sócias MARTA MARIA SILVA SOARES, CPF nº 870.927.437-53, e ALINE DA CONCEIÇÃO SILVA SOARES, CPF nº 052.124.247-98. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos oficiais de justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 3º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito e fixo o termo da falência no nonagésimo dia anterior ao pedido de falência. Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qulquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações prevostas no art. 99, incisos VIII, X, XIII e partágrafo único da Lei 11.101/2005. Custas ba forma legal. P.R.I. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2006. MARCIA C. S. A. DE CARVALHO Juiz de Direito.\" Para ciência dos interessados e credores faço constar do presente edital a relação de credores na forma do § único do art. 99, da Lei 11.101/2005, conforme relação abaixo: RELAÇÃO DE CREDORES ZERO. Ciente os credores que, terão o prazo de 15(quinze) dias para apresentar ao administrador judicial (Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor \"A\", Centro) suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados, na forma do art. 7º, §1º Lei 11.101/2005. Em virtude de que, expediu-se este edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei, cientes adinda os interessados e credores de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106/C, Centro, R.J. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, mandei digitar e o subscrevo. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 321711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "316051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, Sala 106-C)\r\n\r\nFalência de CALDELAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Falência de CALDELAS ALIMENTOS LTDA, processo nº 2004.001.074699-3, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 02/10/2007, às 15,30 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro ¿ R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 ¿ Centro ¿ R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, os bens arrecadados às fls. 303 à 305 e 307 à 310, pertencente à Massa Falida, encontrados na Estrada do Cafundá, nº 3.214, Jacarepaguá/RJ e na Estrada do Poço Fundo, s/nº, Bairro Sobradinho, São José do Vale do Rio Preto/RJ, constituídos de: Máquinas e Equipamentos: Parte Externa: Um(01) Conjunto de expositor para prod. frigorificado com compressor, avaliado em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos Reais); Sete(07) Botijões de gás com 45 kg com crique, avaliados em R$ 700,00 (setecentos Reais); Três(03) Caçambas de coleta de lixo toda em ferro com rodas, avaliadas em R$ 240,00 (duzentos e quarenta Reais); Escritório nº 1: Seis(06) Mesas para computador forrada em fórmica, avaliadas em R$ 60,00 (sessenta Reais); Quatro(04) Mesas de escritório com 03 gavetas, estrutura em madeira folheada 160 x 60, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Estabilizador industrial, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Cofre de aço com duas portas e segredo, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) Armário escada em fórmica branca com duas portas, avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais); Quatro(04) Estantes de aço para ofício com 06 prateleiras, avaliadas em R$ 80,00 (oitenta Reais); Sete(07) Arquivos de aço para ofício com 04 gavetas, avaliados em R$ 210,00 (duzentos e dez Reais); Duas(02) Estantes de madeira com duas portas de correr e três prateleiras 220 x 30 x 40, avaliadas em R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais); Oficina: Dois(02) Tornos de bancada, avaliadas em R$ 100,00 (cem Reais); Dez(10) Estantes de ferro com seis prateleiras, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Máquina retificadora de solda ¿White Martins¿, modelo RS425MN, avaliada em R$ 300,00 (trezentos Reais); Uma(01) Furadeira de bancada sem marca com motor, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Guilhotina manual sem marca e nº, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais); Um(01) Torno de mesa com motor marca ¿Kouba¿ nº 9060, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos Reais); Uma(01) Talha com capacidade 3.000 kg, avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta Reais); Galpão: Cinquenta e cinco(55) Capacetes de plástico com nome Caldelas, avaliados em R$ 55,00 (cinquenta e cinco Reais); Uma(01) Serra circular com motor ¿Mazola¿, nº 0030, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Duas(02) Talhas com serra para corte de animais adaptadas com motor da ¿Kpino¿, s/nº aparente, avaliadas em R$ 600,00 (seiscentos Reais); Uma(01) Balança ¿Felizola¿, capacidade 50kg, s/nº, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Talha tipo ¿Tifor¿, capacidade para 1.600 kg, marca ¿Bergistfll¿, avaliada em R$ 300,00 (trezentos Reais); Escritório nº 2: Um(01) Aparelho de ar condicionado ¿Springer¿, 10.000 btus, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta Reais); Duas(02) Máquinas de escrever eletrônica ¿Olivetti Tekne 4¿, avaliadas em R$ 50,00 (cinquenta Reais); Um(01) Microondas ¿Continental 2001¿, avaliado em R$ 50,00 (cinqüenta Reais); Quatro(04) Armários de aço com duas portas, avaliados de R$ 80,00 (oitenta Reais); Duas(02) Máquinas de xerox desmontadas mod. 1035.3100 am, avaliadas em R$ 160,00 (cento e sessenta Reais); Um(01) Cofrinho de aço com chave, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) Lote de material de informática com dezenove monitores monocromáticos, três impressoras, duas torres desmontadas, dois teclados, dez calculadoras, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Lote com 35 carcaças de motores diversos, avaliado em R$ 140,00 (cento e quarenta Reais). Os bens são encontrados na Estada do Cafundá, nº 3.214, Jacarepaguá, perfazendo o valor total de R$ 7.545,00 (sete mil, quinhentos e quarenta e cinco Reais); Equipamentos: Galpão nº 1: Cento e setenta e seis(176) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta Reais); Noventa e Nove(99) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reias e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 247,50 (duzentos e quarenta e sete Reais e cinquenta centavos); Dezoito(18) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00, perfazendo um total de R$ 18,00 (dezoito Reais); Galpão nº 2: Cento e sete(107) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 267,50 (duzentos e sessenta e sete Reais e cinquenta centavos); Sessenta e Seis(66) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco Reais); Nove(09) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 9,00 (nove Reais); Galpão nº 3: Cento e trinta e três(133) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 332,50 (trezentos e trinta e dois Reais e cinquenta centavos); Setenta e oito(78) Bebedouros de ferro, avaliado em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco Reais); Quatorze(14) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 14,00 (quatorze Reais); Galpão nº 4: Dez(10) Comedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 4,50 (quatro Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 45,00 (quarenta e cinco Reais); Cento e sessenta e nove(169) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 422,50 (quatrocentos e vinte e dois Reais e cinquenta centavos); Noventa e oito(98) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 98,00 (noventa e oito Reais); Galpão nº 5: Cento e oitenta e seis(186) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco Reais); Cento e quatorze(114) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco Reais); Dezesseis(16) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 16,00 (dezesseis Reais); Cinco(05) Ventiladores industriais com motor ¿Web¿, avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais), perfazendo um total de R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Galpão nº 6: Sessenta(60) Comedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 4,50 (quatro Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 270,00 (duzentos em setenta Reais); Cento e sete(107) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 292,50 (duzentos e noventa e dois Reais e cinquenta centavos); Vinte(20) Campanas a gás, avaliado cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 20,00 (vinte Reais); Cento e sessenta(160) Comedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 1,50 (um Real e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta Reais); Galpão nº 7: Cento e trinta e dois(132) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 330,00 (trezentos e trinta Reais); Cento e trinta(130) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco Reais); Cem(100) Comedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 1,50 (um Real e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais); Nove(09) Campanas a gás, avaliada cada um em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 9,00 (nove Reais); Galpão nº 8: Cento e vinte(129) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 322,50 (trezentos e vinte e dois Reais e cinquenta centavos); Cento e quarenta e um(141) Bebedouro de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 352,50 (trezentos e cinquenta e dois Reais e cinquenta centavos); Dez(10) Campanas a gás, avaliado cada um em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 10,00 (dez Reais); Galpão nº 09: Cento e cinquenta e seis(156) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 390,00 (trezentos e noventa Reais); Cento e setenta e um(171) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 427,50 (quatrocentos e vinte e sete Reais e cinquenta centavos); Quarenta e sete(47) Comedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 1,50 (um Real e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 70,50 (setenta Reais e cinquenta centavos); Cinco(05) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 5,00 (cinco Reais); Galpão nº 10: Quarenta e sete(47) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 117,50 (cento e dezessete Reais e cinquenta centavos); Duzentos e noventa e um(291) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 727,50 (setecentos e vinte e sete Reais e cinquenta centavos); Vinte e três(23) Ventiladores industriais com motor ¿Web¿, avaliado cada um em R$ 80,00 (oitenta Reais), perfazendo um total de R$ 1.840,00 (hum mil, oitocentos e quarenta Reais); Quarenta e uma(41) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 41,00 (quarenta e um Reais); Galpão nº 11: Noventa e quatro(94) Comedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 4,50 (quatro Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 423,00 (quatrocentos e vinte e três Reais); Duzentos e trinta e cinco(235) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 587,50 (quinhentos e oitenta e sete Reais e cinquenta centavos); Quarenta e três (43) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 43,00 (quarenta e três Reais); Vinte(20) Ventiladores industriais com motor ¿Web¿, avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais), perfazendo um total de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos Reais); Móveis e Utensílios: Casa Sede: Um(01) Conjunto de uma mesa medindo 1,30 x 1.20 com 06 cadeiras em estilo colonial em madeira cor preta, avaliada em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta Reais); Uma(01) Cristaleira estrutura de madeira estilo colonial com 03 portas na cor preta, com vidros de cristais bisotados 1.30 x 2.00 x 0.20, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos Reais); Uma(01) Estante de madeira tipo colonial em madeira preta com 7 prateleiras 3.00 x 2.00 x 0.15, avaliada em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Um(01) Armário de madeira tipo colonial em madeira preta com 5 gavetas e 4 portas 3.00 x 1.80 x 0.30, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Balança ¿Perfecta¿ com plataforma de 5 estágios, cap. máxima de 31.000 kls, nº 22477, aferida pelo INMETRO, com validade até 2007, avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil Reais); Oito(08) Silos de ferro quadrado para ração, avaliados em R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos Reais); Quatro(04) Silos de ferro redondo para ração, avaliados em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos Reais); Um(01) Lote com aproximadamente 3.500 kg de sucata de ferro, avaliado em R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta Reais). Os bens são encontrados na Estrada do Poço Fundo, s/nº, Bairro Sobradinho, São José do Vale do Rio Preto, Rio de Janeiro, perfazendo o valor total de R$ 36.234,00 (trinta e seis mil, duzentos e trinta e quatro Reais). Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não podendo participar o arrematante remisso. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, SÉRGIO VIEIRA DE MELLO, Escrivão, matr. 01/8449, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz(a) de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321716": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.001.021412-9\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE DETERGEL INDUSTRIAL SINTETICOS LTDA-ME.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S.A., com o crédito de R$ 274.565,75,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 19 de setembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 321716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.092221-0, Ação Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Andre Callil Assen - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/06/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jorge Luiz Assan Mãe - Iara Maria Callil Assan - RG: 100558151 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Almirante Rodrigo da Rocha, nº 14 / Cs. 5 - CEP: 20920-250 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 81564464,\"...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseqüência, absolvo o réu ANDRÉ CALLIL ASSEN, ante a insuficiência das provas inerentes à sua participação nos ilícitos penais que lhe foram imputados...\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimados da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 20 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2007. Eu, Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 321622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Xavier Marques - Data de Nascimento: 03/07/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Francisco Marques Franklin Mãe - Ana Rodrigues Marques - RG: 74045048 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 1118 -P - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.048308-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4467/06 de 25/12/2006, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 321625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nicole Pereira Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ilheus - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/09/1987 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Ivone Pereira de Oliveira - RG: 1404714723 Emissor: SSP/BA - Endereço: Rua Frei Caneca, nº 237 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.161629-6, oriundo do Inquérito, nº 315/06 de 03/02/2006, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/10/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 321636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André de Santana - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1982 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Bernadete de Santana - IFP/DETRAN: 12.370.176-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Vandemuri, nº 47 - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ - Comunidade Fikap, acusado nos autos de nº 2007.001.050829-9, oriundo do Inquérito, nº 2612/07 de 24/04/2007, da 38ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 321633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321729": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Azevedo Dias - Data de Nascimento: 18/08/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Eliseu Monteiro Dias Mãe - Edna Azevedo Dias - RG: 09378378-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Guarani, nº 80 Casa - Piabetá - Magé - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.045341-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4408/06 de 02/10/2006, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/10/07 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nMonica Tolledo de Oliveira - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 321729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321736": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando Antônio Ferreira - Data de Nascimento: 12/08/1964 Idade: 43 - Filiação: Mãe - Joana Ferreira - RG: 0097121149 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.020438-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7446/06 de 02/07/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, ______________ Ruth Goldmacher - Escrivão - Matr. 01/6501, o subscrevo.\r\n\r\nFlávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 321736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "320504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2007.001.006555-9 em que é Autor JOÃO RODRIGUES DA COSTA, RG nº 002.658.654-5 IFP/RJ, expedida em 28/07/1983 , e Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20010-090, Tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2004/103388-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) SIDNEY RIBEIRO TELLES, R.G.: 21088820-2 (IFP), filho(a) de JOO TELLES e de REGINA CLIZ DUARTE RIBEIRO , nascido em 0210888202 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \" Comparecer Defensoria Pblica da VEP no prazo de 20 dias para apresentar laudo mdico atual que informe o seu atual estado de sade, bem como o tempo necessrio de afastamento do exerccio de atividades laborativas .\" , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/141832-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LEVI DE ANDRADE, R.G.: 10762459-5 (IFP), filho(a) de MARIO BELO DE ANDRADE e de NILZA MARIA DE ANDRADE , nascido em 0107624595 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \" comparecer VEP no prazo de 20 dias para iniciar o cumprimento da Prestao de Servios Comunidade e Prestao Pecuniria, sob pena de priso, bem como para efetuar o pagamento de multa, sob pena de inscrio na dvida ativa.\" , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/018401-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JUATAN JOAQUIM CEZÁRIO, R.G.: 02768616-1 (IFP), filho(a) de OSWALDO CEZARIO e de GILSAM JOSE HYPOLITO , nascido em 0027686161 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \" Comparecer VEP no prazo de 20 dias para iniciar o cumprimento da prestao de servios comunidade e prestao pecuniria, sob pena de priso e para efetuar o pagamento da multa, sob pena de inscrio na dvida ativa\". , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 20/09/2007. \r\n\r\nId: 321464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de danos \" nº 2002.204.001061-3 em que é Autor ANA LUCIA ALVES DA SILVA, e Réu VIACAO ANDORINHA LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1993.204.000385-0 em que é Autor ANTONIA DOS ANJOS ALMEIDA, RG nº , expedida em , e Réu ESPOLIO DE JOAO DA SILVA AMARAL E OUTRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2003.204.002563-1 em que é Autor BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, e Réu ALESSANDRA COSTA MARTINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321797": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2002.204.000839-4 em que é Autor JOSE AUGUSTO ALVES, expedida em , e Réu ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "320570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Execução por quantia certa contra devedor solvente, de nº 2006.204.005375-0, movida por MARCOS VINICIUS FERNANDES DA SILVA; VIVIANE FERNANDES DA SILVA em face de EDMILSON EMIDIO DA SILVA, objetivando CITAR O REU SRºEDMILSON EMÍDIO DA SILVA PARA CUMPRIMENTO A DEVIDA AÇÃO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDMILSON EMIDIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 10 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "319072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.204.008966-9, movida por CRISTIANE GONCALVES PECANHA SIQUEIRA em face de MARCIO NASCIMENTO SIQUEIRA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO NASCIMENTO SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "320567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.004950-5, movida por ELIANE BASTOS SA em face de KLEBERT ANTONIO PENHA SA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu KLEBERT ANTONIO PENHA SA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.006509-6 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de HEBERT PASSOS DE MELLO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/12/1975 - Filiação: Heber Gonçalves de Mello e Doralice Rangel dos Passos - CPF: 07065160793 - RG: 108786054 Emissor: IFP, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA DORALICE RANGEL DOS PASSOS, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 09/05/1955 - Filiação: Mãe - Nilza Rangel dos Passos - CPF: 96366001715RG: 0034677484 Emissor: DETRAN. Considerando o disposto no parágrafo único do art. 1745 do Código Civil, deixa de ser prestada caução, eis que o interditando não possui bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 20 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.004318-7 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de ZENI MOTA DA SILVA, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA IDILETE CECÍLIA DA SILVA MOTA, a fim de zelar pelos interesses da interditada, devendo prestar contas dos gastos, periodicamente, a cada 6 (seis) meses. A curatela é por tempo indeterminado, exercendo-a fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 311711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.012499-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de ROBSON DE MORAIS ALVES, brasileiro, solteiro, RG nº 11988832-9-IFP/RJ, nascido em 18/3/1977, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, filho de Euclides Alves Filho e de Jacimar de Morais Alves, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, § 3º, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado CURADOR seu pai EUCLIDES ALVES FILHO, brasileiro, casado, aposentado, CPF nº 184.498.597-00. Considerando o parágrafo único do art. 1745 do Código Civil, deixa de ser prestada caução, eis que o interditando não possui bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 20 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "316265": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.004949-9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Divórcio Direto, movida por Maria José da Silva Rocha, brasileira, casada, CPF nº 009.108.197-18, em face de ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA, brasileiro, casado, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, nascido em 17/12/1962, filho de Sebastião Augusto Rocha e Maria José da Silva Rocha, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIo de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.004780-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi decretada a INTERDIÇÃO de BRUNO RICARDO JUSTO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 28/7/1982, natural do Rio de Janeiro, filho de Vitorino Justo de Oliveira Filho e de Jovelina Rodrigues da Silva, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua mãe JOVELINA RODRIGUES DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, CPF nº 468853747-68, natural de Vila Pereira, Nanuque, MG. Considerando o disposto no parágrafo único do art. 1745 do Código Civil, deixa de ser prestada caução, eis que o interditando não possui bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 20 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "316262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.002324-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Reconhecimento de União Estável movida por Zenaide Ferreira Parcial, brasileira, divorciada, do lar, CPF nº 330.956.717-68, em face dos herdeiros do de cujus Antonio José da Silva, a saber: WALTER JOSÉ DA SILVA e ODAIR JOSÉ DA SILVA, filhos do falecido, qualificação desconhecida, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO dos Réus, por se encontrarem em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecerem contestação ao pedido inicial, cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIo de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Titular, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.008115-4 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de DELCIENE DOS SANTOS SILVA, brasileira, solteira, RG nº 09508325-9, CPF nº 022.079.707-28, natural da cidade do Rio de Janeiro, nascida em 3/9/1971, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado CURADOR INNOCENTE JANNUÁRIO DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 01351120-9-IFP, CPF nº 440.014.447-04, e, considerando o disposto no parágrafo único do art. 1745 do Código Civil, deixa de ser prestada a caução, eis que a interditanda não possui bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 18 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.000684-5 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de ELIEZER BATISTA MOREIRA, brasileiro, RG nº 020648186-3, CPF nº 107674907-03, nascido em 13/9/1983, natural da cidade de Brasília-DF, filho de Eliel da Costa Moreira e de Conceição Aparecida Batista Moreira, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. Consoante os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua mãe CONCEIÇÃO APARECIDA BATISTA MOREIRA, brasileira, separada, do lar, CPF nº 659.656.987-04. Caso venha o interditando a perceber quaisquer rendimentos, prestar contas dos gastos pelo período de 6(seis) meses. Considerando o parágrafo único do art. 1745 do Código Civil, deixa de ser prestada caução, eis que o interditando não possui bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 18 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321816": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.005258-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de MARIA DAS GRAÇAS XAVIER, brasileira, solteira, RG nº 03803580-4-IFP, nascida em 13/6/1950, natural do município de Miracema, RJ, filha de Lindolfo Xavier da Silva e de Vitorina Barbosa da Silva, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA REGINA DA SILVA ALBINO, brasileira, casada, aposentada, RG nº 05657312-4-IFP, CPF nº 703421057-87. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 18 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.010962-4 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de ANTONIO CARLOS MARIANO FARIA, brasileiro, RG nº 020655827-2-IFP, nascido em 16/8/1978, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, filho de João Batista Faria e de Zenilda Mariano Faria, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA ZENILDA MARIANO FARIA, brasileira, casada, do lar, CPF nº 011.758.067-81. Considerando o parágrafo único do art. 1745 do Código Civil, deixo de determinar que seja prestada a caução, eis que o interditando não possui bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 18 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.012690-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Divórcio movida por Márcia Castelo Branco Gonçalves, brasileira, casada, do lar, CPF nº 931.446.107-63, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu JOSÉ GONÇALVES NETO, brasileiro, casado, nascido em 28/4/1965, natural do Rio de Janeiro, filho de Eduardo Luiz Gonçalves e de Marly Silva Gonçalves, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 20 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.004389-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de ELIOENAI SILVA DA CRUZ, brasileiro, solteiro, nascido em 17/5/1977, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, filho de Amaro José da Cruz e de Antonia Júlia Silva da Cruz, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA ANTONIA JÚLIA SILVA DA CRUZ, brasileira, casada, do lar, CPF nº 089.914.357-18. Considerando o parágrafo único do art. 1745 do Código Civil, deixa de ser prestada caução, eis que o interditando não possui bens. O Curador deverá prestar contas dos gastos pelo período de 6 (seis) meses, caso venha a perceber benefício previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 20 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "316258": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.004230-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos, movida por L.D.F.A. representado por Odila Antonietti, em face de ALEX GOMES SILVA, brasileiro, qualificação desconhecida, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da parte ré, por se encontrar em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIo de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Titular, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.008070-8 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de JOSÉ ALVES DE MORAIS - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/01/1948 - Filiação: Manuel Morais e Damasia Alves de Morais - RG: 06040044631-5, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua irmã SEBASTIANA ALVES MORAES, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 30/04/1954 - CPF: 042621377-75. Considerando o disposto no parágrafo único do art. 1745 do Código Civil, deixa de ser prestada caução, eis que o interditando não possui bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 20 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "317670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Execução que move ROSEMARY CALDAS BERTO DA SILVA em face de RAFHAEL LEWKOVITCH SALLES (Processo n.º 2003.209.007204-5), na forma a seguir: A Dr. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA, Juíza de Direito em exercício na Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente, a RAFHAEL LEWKOVITCH SALLES, de que no dia 29/10/2007, às 17:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº, Barra da Tijuca/RJ., pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação de , ou no dia 14/11/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel com Termo de penhora e depósito às fls. 253, com intimação da penhora às fls.317/318, descrito e avaliado às fls. 343 - LAUDO DE AVALIAÇÃO: CASA: térrea, construída sobre platô concretado, feitio beiral, de construção moderna com: campo gramado de futebol cercado por telas laterais e iluminado por refletores, piscina de 15m X 8m X 2m de profundidade (com sistema de tratamento), sauna, vestiário para 20 pessoas, garagem descoberta para cerca de 8 veículos, churrasqueira coberta com grande mesa de madeira para cerca de 50 pessoas, caixa d´água e cisterna - cada uma - com capacidade para 10 mil litros. Terreno plano, gramado, jardinado, cercado por muro de alvenaria pintada com 3 portões de madeira(1 para carros, 1 para visitas, 1 para funcionários), terreno com cerca de 2400 metros quadrados. FACHADA: varanda com porta tripla de madeira, 2 vitrais laterais à porta.CASA PRINCIPAL: divide-se em sala de estar em piso italiano, salão em pé direito alto, grande circulação que dá acesso a 5 quartos (sendo 3 suítes), lavabo, banheiro social, copa-cozinha-lavanderia conjugadas, 2 varandas (uma na frente, uma nos fundos), com cerca de 700 metros quadrados de área construída. 2ª CASA: divide-se em sala, quarto e banheiro; 3ª Casa dividi-se em sala, quarto e banheiro; 4ª CASA: construção tipo choupana de madeira para churrasqueira e adega, com mesa para 60 pessoas e bancos de madeira, com piso de cerâmica. OTERRENO onde está edificada encontra-se descrito no RGI. AVALIO o imóvel acima descrito, e suas respectivas benfeitorias, em R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). O imóvel tem matrícula 71553 no 9º Ofício do RI , o referido imóvel encontra-se em nome de Raphael Lewkovitch Salles. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2007, no valor de R$ 5.413,50, mais acréscimos legais. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. - E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e sete. - Eu, Rose Chirstina Miranda , Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "316372": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.209.008076-3, movida por FABIANA SANTANNA DE CARVALHO BICHARA em face de ANTONIO BICHARA NETO, objetivando DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO BICHARA NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, digitei. E eu, ______________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Revisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula, de nº 2005.209.006236-7, movida por SERGIO GUILHERME DE SOUZA MARCELLO PONTES em face de ELIANE MARIA DE CARVALHO COELHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE MARIA DE CARVALHO COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 311769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010291-5, foi decretada a Interdição de Isis Correa de Oliveira - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/03/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - João de Oliveira Mãe - Sidinea Correa de Oliveira - Endereço: Rua Augusto de Vasconcelos, nº 568, Bl. 02, Apto. 702, - CEP: 23050-340 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, face a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sidinea Correa de Oliveira, Nacionalidade: Brasileira-RJ, Profissão: Professor, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 02/05/1961 Idade: 46, Filiação: Pai - Pedro Correa Mãe - Cedenair Francisco Correa, CPF: 63231220734, RG: 054234489 Emissor: IFP, Endereço: Rua Augusto de Vasconcelos, nº 568, Bl. 02, Apto. 702, - CEP: 23050-340 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 311731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321849": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.004848-6, foi decretada a Interdição de Andreia da Conceicao Pereira - RJ - Data de Nascimento: 26/09/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Manuel Jose Pereira Mãe - Maria de Fatima da C. Pereira - RG: 22396077-4 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA MARICA, 02 - CEP: 23012-230 - SANTISSIMO - RIO DE JANEIRO - RJ - Tel.: 2403-2745, devido a doença mental, declarando- a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima da Conceicao - PB - Profissão: Diarista - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 30/03/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - X X X X X X X Mãe - Rozelina Maria da Conceiçao - CPF: 98946471700 - RG: 003697149-7 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: RUA MARICA, 02 - CEP: 23012-230 - SANTISSIMO - RIO DE JANEIRO - RJ - Tel.: 2403-2745. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.004871-4, foi decretada a Interdição de Jose Tavares Filho - Nacionalidade Brasileira - AM - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Jose Fortunato Tavares Mãe - Wanda de Oliveira Tavares - RG: 09396702-4 Emissor: IFP - CPF: 056.442.157-09 - Endereço: Rua Ieso, nº 67 - CEP: 23092-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, devido a doença mental, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wanda de Oliveira Tavares - Nacionalidade Brasileira-PB - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 26/12/1928 Idade: 78 - Filiação: Pai - Josué Tavares de Oliveira Mãe - Olendina Maria de Oliveira - CPF: 53725220700 - Endereço: Rua Ieso, nº 67 - CEP: 23092-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311725": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.005070-1, foi decretada a Interdição de Luciana da Conceicao - RJ - Data de Nascimento: 14/08/1981 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Marli da Conceicao - Endereço: R.09 30 - CEP: 23067-060 - C. GRANDE RJ - RJ - RJ, face a doença mental, não tendo condições de gerir sua pessoa e administrar seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli da ConceicaoRJProfissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 11/06/1963 Idade: 44Filiação: Mãe - Balbina da Conceicao CPF: 00954258703RG: 008609416-6 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 311725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321855": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.205.011957-5 em que é Autor ANA CAROLINE NASCIMENTO CAMACHO, representada por ELAINE NASCIMENTO JACOB FREITAS BRANCO E FERNANDES, RG nº 10802413-4 IFP, expedida em 24/01/1994, e Réu JOSE DE ABREU CAMACHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 321855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321856": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.205.006768-0, movida por REJANE RODRIGUES FERREIRA, identidade nº 09698369-7, expedida em 17/09/1990 em face de ALEXANDRE PENA MACIEL, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE PENA MACIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "303583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.207.005818-0, foi decretada a Interdição de Ricardo Martins dos Santos - CPF: 01377486710, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulce Martins dos Santos, CPF: 01425236740, RG: 026337097. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28/08/2007. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311749": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.007498-6 cuja sentença datada de 30/07/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Elzira Zozima Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - PA - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 05/04/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Manoel das Mercês Ferreira Mãe - Thomazia de Mattos Ferreira - RG: 722125-8 Emissor: MARINHA - CPF: 145.255.422-68 - Endereço: Rua Lélio de Souza,, nº 218, Ap.101 - CEP: 21910-040 - Bancários - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Marly de Nazaré da Silva Campos - Nacionalidade Brasileira - PA - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/10/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Marcelino Menezes da Silva Mãe - Elzira Zozima Ferreira da Silva - CPF: 10913483249 - RG: 393382 Emissor: MARINHA - Endereço: Rua Lélio de Souza,, nº 218, Ap.101 - CEP: 21910-040 - Bancários - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro- Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 311749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321878": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.3278-5, cuja sentença datada de 19/03/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Silvia Maria Souza Ribeiro da Silva, solteira, do lar, e nomeou como seu curador, Aurelino Ribeiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/06/1934 Idade: 72 - Filiação: Pai - Osvaldo Ribeiro da Silva Mãe - Silvia Roza Ribeiro - CPF: 07401264749 - RG: 01417474-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Repouso, nº 230 - CEP: 21941-288 - Jardim Guanabara - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro- Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.005237-0, na ação de ALIMENTOS, proposta por LUIZ GABRIEL DE SOUSA MOREIRA, representado por sua mãe GABRIELY CHRISTINA GALDINO DE SOUSA, brasileira, solteira, RG: 010.493.499-7 Detran/RJ foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de LUIZ CLAUDIO ROSA MOREIRA, brasileiro, solteiro, vendedor, do inteiro teor deste processo, INTIMANDO- A para pagar os alimentos provisórios fixados em 25% (vinte e cinco porcento) dos ganhos líquidos do alimentante , recebidos a qualquer título. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 100% (cem porcento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. e comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2007, às 14:40h, munida de documento de identificação,. Cientifique-se o réu de que deverá comparecer acompanhado de até três testemunhas, oferecer defesa escrita ou oral e produzir provas, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, o não comparecimento implicará em revelia, sendo havidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial pela parte autora, nos termos e de acordo com as peças fielmente transcritas em folhas, que ficam fazendo parte integrante desta. Dê ciência ainda ao réu de que será ouvido em depoimento pessoal. Tudo em conformidade com os artigos 6º, 7º e 8º da lei 5478/68.E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, Kátia F. Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 321876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "275375": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1992.203.000394-1, movida por SILSON DE VARGAS SOARES, objetivando assim, pelo presente edital CITAR os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido e dos eventuais interessados , para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nId: 275375. Valor: R$ 618,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.203.014990-0, movida por GRECI QUINTINO FERREIRA em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB e \r\n\r\nMARIA JOSÉ FERREIRA, objetivando a propriedade do imóvel designado como lote 32, da quadra 9, com frente para a Rua Monodora - Gardênia Azul - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de setembro do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "320555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.203.016595-6, movida por ADELSON PIMENTA em face de MARCIA PEREIRA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 320555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.203.001072-4 em que é Autor AYRON RIBEIRO RIVERO; PATRICIA EDHUARDA RIBEIRO RIVERO; CRISTIANE FAGUNDES RIBEIRO, RG nº 09393121-0 MM, expedida em 24/06/1991, e Réu ALEJANDRO GABRIEL RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 321779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente os possíveis herdeiros de JULIO PAULO SEVERO TEX, brasileiro, falecido, CPF 090.972.287-00, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Investigação de Paternidade, processo nº 2004.203.005340-1, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO TUCHE, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que os possíveis requeridos venham contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhes é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 20 dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 321790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "303551": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de PAULO SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.008147-7, em que é requerente ROSÂNGELA FERREIRA DE OLIVEIRA, e requerido PAULO SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA., onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de ROGÉRIO NUNES SANTOS, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. ROSÂNGELA FERREIRA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, residente na Estrada Mal. Miguel Salazar Mendes de Moraes, 1176, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 28 dias do mês de Agosto do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "320655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, especial urbano, de nº 2003.210.011501-2, movida por ALMEZINDA MARIA DA CRUZ PORTELA - CPF: 027.978.137-15 e MARTINHO DA SILVA PORTELA - CPF: 527.978.057-04, tendo como objeto o imóvel localizado na Rua Pedro Rufino, nº 801, Fundos, Cordovil, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA eventuais terceiros interessados e seus respectivos cônjuges, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, prazo este que corre depois dos 30 dias a partir da data da 1ª publicação, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "316186": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.005062-9, movida por GILBERTO ARAUJO COSTA em face de SEVERINA MONTEIRO COSTA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré SEVERINA MONTEIRO COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30/08/07. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "316184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.008759-6, movida por LUIZ ROBERTO BASTOS DUCLOS em face de ANTÔNIA MARIA DUCLOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANTÔNIA MARIA DUCLOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 30/08/2007. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "316189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.202.002759-9, movida por ANDREY ALVES DOS SANTOS; EDILSON BRITO DOS SANTOS JUNIOR; LUCIMERI ALVES DOS SAN TOS em face de EDILSON BRITO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDILSON BRITO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30/08/2007. Eu, Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "316193": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda, c/c antecipação dos efeitos da tutela, de nº 2007.202.012713-4, movida por MARICELMA SILVA DE MORAES em face de GENTIL HENRIQUE GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENTIL HENRIQUE GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30/08/07. Eu, Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "316196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Paternidade, c/ anulação de nascimento, de nº 2006.202.008067-0, movida por MARCO ANTONIO SOUZA DIAS em face de AGNALDO DE OLIVEIRA ABRANTES e\r\n\r\nYAN MATHEUS NASCIMENTO ABRANTES, representado por sua mãe,\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA NASCIMENTO MANHÃES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus AGNALDO DE OLIVEIRA ABRANTES e\r\n\r\nYAN MATHEUS NASCIMENTO ABRANTES, representado por sua mãe,\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA NASCIMENTO MANHÃES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 310807. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "316199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Registro Tardio de Nascimento, c/c guarda e antecipação de tutela, de nº 2007.202.013220-8, movida por MARICELMA SILVA DE MORAES em face de GENTIL HENRIQUE GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENTIL HENRIQUE GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 30/08/07. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "320535": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.202.004495-4, movida por MARIA SILVA DO NASCIMENTO em face de LAERCE DO NASCIMENTO, objetivando Citá-lo. Assim, pelo presente edital CITA o réu LAERCE DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de setembro do ano 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "312969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.001518-0, foi decretada a Interdição de Severino Benedito da Silva - Nacionalidade Brasileira - RN - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/03/1928 Idade: 79 - Endereço: RESIDE NO MESMO ENDERECO DA REQUERENTE, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Brito de Araujo, CPF: 38517329791, Endereço : Av. Ministro Edgard Romero, 782, apto 104, Madureira . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 312969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "320545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.202.007191-6, movida por LUIZ CLAUDIO CANDIDO em face de MELISE BELTRÃO MATEUS, objetivando Citá-la. Assim, pelo presente edital CITA o réu MELISE BELTRÃO MATEUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de setembro do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "320540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.202.002077-5, movida por JAGUACIARA SILVA RODRIGUES em face de ROMILSON LACERDA DA LUZ, objetivando Citá-lo. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROMILSON LACERDA DA LUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de setembro do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "320532": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.202.008918-6, movida por EDVILSEN DA SILVA SOARES em face de KELLY PIMENTEL FREIRE DA SILVA, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu KELLY PIMENTEL FREIRE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de setembro do ano 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "320529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2002.202.001431-5, movida por RITA DE CASSIA NEVES LOPES em face de LUIZ ALBERTO DAS NEVES MAGALHAES, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ALBERTO DAS NEVES MAGALHAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de setembro do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "320547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2002.202.014527-6, movida por LAENE SOARES RAMALHO em face de PAULO ROBERTO RAMALHO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO RAMALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321750": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.202.011207-2, Ação Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/C 14, II, DO CP, Jorge Luiz Oliveira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/04/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Luiz Pinto da Silva Mãe - Sebastiana de Oliveira - RG: 11.015.936-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dr. Julio Otoni, nº 298 Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22250713, ...\"\"Em sentença prolatada em 08/02/07, foi o réu condenado à pena de sete meses de reclusão, em regime semi-aberto, e a cinco dias-multa, no valor mínimo legal, como incurso nas penas do art. 171, c/c 14, II, ambos do CP. Condenado ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Beatriz Arêas Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/14711, digitei. E eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 321750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "303530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2000.202.000441-0, movida por ENI REBOREDO em face de JOSE ROBERTO REBOREDO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ROBERTO REBOREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniela Camacho da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29388, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.013144-7, movida por EUCLIDES JOSE DE ALVARENGA em face de VANIRA DA LUZ BARBOSA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VANIRA DA LUZ BARBOSA, DATA DE NASCIMENTO: 10/08/1954 FILIAÇÃO: Pai - Almir Teixeira Barbosa / Mãe - Guiomar da Luz Barbosa que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.014658-6, foi decretada a Interdição de Piter de Lima Gonçalves - CPF: 05995461745 - Endereço: Rua Bellini, nº 720 Casa 2 - IRAJA/REALENGO - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Roberto GonçalvesCPF: 28924959700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS ONZE DIAS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.008206-0, movida por SILVIA BEATRIZ ASSUNÇÃO FIGUEIREDO em face de MARCELO CORREIA FIGUEIREDO, RG 25.956.207-5 SP - FILIAÇÃO: Ivan de Assis Figueiredo e Ademilde Correia Figueiredo objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO CORREIA FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de Setembro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.004794-1, foi decretada a Interdição de Adi Alves de Lima - Data de Nascimento: 17/01/1921 Idade: 86 - Filiação: Pai - Jose Alves da Fonseca Mãe - Evangelina Pereria da Fonseca - RG: 466 851 Emissor: MIN. AER. - CPF: 540.648.727-20 - Endereço: Rua Maquinista José Santana, nº 33 - CEP: 21670-130 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS DOZE DIAS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321770": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.202.003881-0, movida por JACQUELINE FERNANDES ORMONDE em face de JORGE MENEZES DE OLIVEIRA, CPF: não consta, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE MENEZES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.007438-9, foi decretada a Interdição de Patricia da Cruz Costa - Endereço: O MESMO DA REQUERENTE, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lourdes Rolao DordonCPF: 70432376704Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS ONZE DIAS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.202.012267-9, movida por JACLEIA DA SILVA em face de AUREO IGNACIO DOS SANTOS, CPF 064.943.907-49 objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AUREO IGNACIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "284855": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.016277-0, Ação de Interdição, movida por MARCIA CRISTINA FRANCO MADALENA em face de MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO FRANCO. \r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.016277-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO FRANCO, brasileira, solteira, do lar, Cart.Trab.: 17218 - 155-RJ, CPF 055.184.217-29, residente na Rua Ernesto Nunes, nº 62 Bl. 02, Apt. 208 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ , nascida em 09/08/1951, filha de Francisco Cardoso Franco e Odete dos Santos Quimento, certidão de nascimento n.º 2051, Livro 4-A, fls 234, emitida pelo Registro Civil do Cartório do 1º Distrito da Comarca de Miguel Pereira do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. MARCIA CRISTINA FRANCO MADALENA, brasileira, casada, psicóloga, CPF: 771.962.447-53, RG: 05653291-4, residente na Rua Ernesto Nunes, nº 62, bloco 02, apto 208, Piedade/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Denise de Araújo Capiberibe\r\n\r\n3 de 3Id: 284855. Valor: R$ 1035,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DO MÉIER/RJ\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53\r\n\r\nMÉIER - RJ\r\n\r\nPROC. Nº. 2006.208.011063-0\r\n\r\nJUIZ: DR. RICARDO CYFER\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE (20) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Doutor RICARDO CYFER, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família do Forum Regional do Méier, da Comarca da Capital, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório processam-se em seus devidos termos os autos de uma ação de POSSE E GUARDA requerida por CÍCERO DE ALMEIDA MELO, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade n.º 100004416-3, expedida pelo IFP e do C.P.F. 023.750.637-83, residente à Rua Teixeira de Carvalho, nº 102, Abolição - Rio de Janeiro em face de VIVIA MARIA FIRMO SANTANA residente em lugar incerto e não sabido, que, pelo presente edital, manda CITAR a Sra. Vivia Maria Firmo Santana, brasileira, solteira, filha de Salvador Santana e Janete Luzia Firmo, para que, querendo conteste a presente ação, no PRAZO DE 15 (QUINZE) dias, neste Juízo, sob pena de não o fazendo serem admitidos como verdadeiros os fatos articulados pela autora em sua petição inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume, conforme o art. 232 do Código de Processo Civil. Fica ciente também que a sede deste Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 Méier. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de setembro de 2007. Eu, DSP, TJ-I, digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, 01/15670, Titular, subscrevo. Dr. Ricardo Cyfer, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: RICARDO CYFER\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.007438-9, Ação de Interdição, movida por SUELI GONÇALVES DA SILVA em face de IACY DE SOUZA ALHO\r\n\r\nO Doutor Ricardo Cyfer, Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.007438-9, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE IACY DE SOUZA ALHO, brasileira, viúva, do lar, portadora do CPF nº 732.782.627-00 e do RG nº 2.638.281 - IFP, com Certidão de Casamento nº 1156, livro 4-B, fls. 207, da Oitava Pretoria Cível do antigo Distrito Federal (Rio de Janeiro), com endereço à Rua Bernardino de Campos, 97 / apto 201 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), em virtude de ser portadora de síndrome demencial - demência senil do tipo não-especificado, sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma a Sra. SUELI GONÇALVES DA SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 2380742 IFP, CPF: 73268402704, residente à Rua Bernardino de Campos, nº 97, apto. 201 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dr. Ricardo Cyfer. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321885": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: RICARDO CYFER\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.002764-8, Ação de Interdição, movida por MARIA AMÉLIA DIAS PEREIRA em face de CARLOS GOMES PEREIRA.\r\n\r\nO Doutor Ricardo Cyfer, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.002764-8 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CARLOS GOMES PEREIRA, português, casado, aposentado, RG W469028-K, expedida por SE/DPMAF/DPF, CPF nº 026.935.777-72, nascido em 02/02/1923, certidão de casamento nº 11.263, expedida pelo Juízo da 3ª Circunscrição do Registro Civil das pessoas naturais do DF, livro B 107 às fls. 192, filho de Rosalina Gomes e Vicente Gomes Pereira, em virtude de ser portadora de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), tendo sido nomeado CURADORA da mesma a senhora MARIA AMÉLIA DIAS PEREIRA, portuguesa, casada, do lar, RG W469043-0 expedida por SE/DPMAF/DPF, CPF 024.274.097-90, residente na Rua Dona Tereza, nº 22, apto. 201, Engenho de Dentro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20770-110, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Ricardo Cyfer, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321882": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.015402-4, Ação de Interdição, movida por ROSANE GOMES LEITE E SILVA em face de ALDA GOMES LEITE. \r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.015402-4 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ALDA GOMES LEITE, brasileira, viúva, pensionista, portadora do RG 2895986 (IFP) e do CPF 033.728.797-08, residente à Rua Álvares Carneiro, nº 19 - Rio de Janeiro - RJ , certidão de casamento nº 18636, fls 88, livro B-103 , emitida pelo 4º RCPN e Tabelionato da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portadora de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais, tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora SRª ROSANE GOMES LEITE E SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG 07152925-9 e do CPF: 851.033.907-44, residente à Rua Maria Moura, nº 16 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "316327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.015083-3, movida por SEBASTIÃO MONTEIRO DA SILVA, brasileiro, casado, RG nº 01.862.415-5 IFP, CPF/MF nº 717.808.587-87, residente e domicilado na Rua Gilda de Abreu, 61/401, Bloco 01 - Catumbi - Rio de Janeiro, em face de DEONECI BONFIM DA SILVA, brasileira, casada, faxineira. Assim, pelo presente edital CITA a ré DEONECI BONFIM DA SILVA, para, querendo, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Eu, ______________ Bruno Ferreira Menezes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26063, digitei. E eu, ______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "316324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO \r\n\r\nPRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DO MÉIER/RJ\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER - RJ\r\n\r\nPROC. Nº 2006.208.010393-4\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Doutor Ricardo Cyfer, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família do Forum Regional do Méier, da Comarca da Capital, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório processam-se em seus devidos termos os autos de uma ação de ALIMENTOS requerida por WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS DUARTE r/p/s/m TATIANE FIGUEIREDO DOS SANTOS, brasileira, solteira, operadora de máquina de bordar, portadora da carteira de identidade nº 20847054-2, DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 049.527.976-51, residente na Rua Meira, 36, fundos, casa 03, Piedade/RJ, pelo presente edital, manda INTIMAR: LUIZ CARLOS DA COSTA DUARTE, brasileiro, CPF 013.604.686-09, filho de Antonio Carlos Duarte e Maria Aparecida Barbosa da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para comparecer a este Juízo, endereço acima, no dia 06/11/2007, às 13:40 horas, a fim de participar da audiência de Conciliação , Instrução e Julgamento, bem como CITÁ-LO para, na referida audiência, se nela não houver acordo, contestar, querendo, os termos do pedido, sob pena de revelia e de serem havidos como verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Fica ciente também que a sede deste Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53, Méier. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de agosto de 2007 Eu, ,Antonio Francisco de Sousa Neto, mat. 01/15670, Titular, o subscrevo. Dr. Ricardo Cyfer, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.001751-5, foi decretada a Interdição de Luiz Felix Pessoa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/09/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Jose Felix Pessoa Filho Mãe - Maria de Toledo de Souza - CPF: 060.298.497-19 - Endereço: Rua Ramiro Magalhães, nº 141 Fundos - CEP: 20730-460 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art.3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, face ser portador de Retardo Mental ( Oligofrenia Moderada ), tornando-o total e definitivamente incapacitado de reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)Sandra Belart, RGnº 0299622-0, CPF nº 024.269.877-82, filha de Walter Belart e Jamile Belart . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "319125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.208.008656-2, movida por MARIA DELMIRA VIANA em face de ESPÓLIO DE OLIVEIRA PAULO MAXIMIANO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos catorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Arthur Rabelo Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23083, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "319128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.208.004855-8, movida por JULIA SANTOS RIBEIRO em face de ANTÔNIO CARLOS VIEIRA SILVA, Maria Eudoxia da Silva, Wailton Luiz da Silva, e Nilda de Tal e MILTON SILVA, objetivando citação dos réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO CARLOS VIEIRA SILVA e MILTON SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Elizabeth Santhiago Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/6715, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.208.004832-7, movida por THEREZINHA DE MENEZES RIBEIRO em face de PAULA PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA, objetivando citar a ré . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULA PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA, filha de Edmundo Pereira dos Santos Junior e Vitoria Pereira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Elizabeth Santhiago Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/6715, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "320609": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.208.010034-7, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO MARCELINO em face de MARLUCE NEIVA DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLUCE NEIVA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "303606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000896-4, foi decretada a Interdição de Maria Augusta Rodrigues dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 17/08/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Oscar Luiz Machado Mãe - Augusta Rodrigues Machado - CPF: 052.629.817-04 - RG: 10.012.853-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Edmundo Pereira, nº 91 Apt 201 - CEP: 20766-500 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Telma Machado de SouzaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/09/1958 Idade: 48Filiação: Pai - João Batista de Souza Mãe - Maria Augusta Machado de Souza CPF: 660.870.237-04RG: 04.376.494-3 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "303605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.006405-7, foi decretada a Interdição de Marcelo Leite da Silva, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Guaraci Leite da Silva, CPF nº 25675397787, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mes de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "317648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.208.005912-1, movida por MÔNICA RIBEIRO BUSTAMANTE SÁ em face de LEANDRO DE LIMA MAGALHÃES, objetivando citação do réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu LEANDRO DE LIMA MAGALHÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, ______________ Elizabeth Santhiago Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/6715, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.208.004649-0, movida por ADRIANE GOMES MEDEIROS em face de SERGIO HENRIQUE RIBEIRO MEDEIROS, objetivando citar a parte ré Sergio Henrique Ribeiro Medeiros. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO HENRIQUE RIBEIRO MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Elizabeth Santhiago Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/6715, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "304916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.208.013704-6, movida por ALICE SANTOS DURANS SOUZA em face de BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A e outros, objetivando citação da parte ré BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação designada para o dia 06/11/2007, às 14:00 horas. Assim, pelo presente edital CITA o réu BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ 61.364.022/0001-06, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação a ser realizada no dia 06/11/2007, às 14:00 horas neste Juízo, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 30 dias do mês de agosto de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 304916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.208.011350-8, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO DA VILA ALAMEDA FERREIRA CHAVES; SANDRA REGINA FERREIRA CHAVES em face de FERNANDA DE CARVALHO PINTO BANDEIRA, objetivando CITAÇÃO e INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu FERNANDA DE CARVALHO PINTO BANDEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à Audiência do dia 06/11/2007, às 15:00hs, na sala de audiências da 6ª Vara Cível, Fórum Regional do Méier, ficando ciente de que o não comparecimento presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em vinte e três de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, ______________ Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "320624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.000099-7, movida por LEONOR DOS SANTOS SILVEIRA VALENTE e WILSON SILVEIRA VALENTE em face de BENJAMIM DIAS CORRÊA\r\n\r\nMARIA RAMALHO CORRÊA. Com a finalidade de CITAR E INTIMAR BENJAMIM DIAS CORRÊA e MARIA RAMALHO CORRÊA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem pessoalmente à audiência no dia 25/10/2007, às 13:30 horas, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Cientes de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer suas respostas oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também na oportunidade indicar assistente técnico. Advertência: Os réus deverão comparecer a audiência acompanhados de advogado e o não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados na petição inicial pelo autor (art. 319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Christiane de Almeida Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23990, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "320629": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.000099-7, movida por LEONOR DOS SANTOS SILVEIRA VALENTE e WILSON SILVEIRA VALENTE em face de BENJAMIM DIAS CORRÊA, MARIA RAMALHO CORRÊA, CARLOS LOPES DA CUNHA, PALMYRA LOPES DA CUNHA, ARLETE DE FARIA MEIRA E FERNANDO MEIRA. Com a finalidade de CITAR E INTIMAR BENJAMIM DIAS CORRÊA, MARIA RAMALHO CORRÊA, CARLOS LOPES DA CUNHA, PALMYRA LOPES DA CUNHA, ARLETE DE FARIA MEIRA E FERNANDO MEIRA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem pessoalmente à audiência no dia 25/10/2007, às 13:30 horas, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Cientes de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer suas respostas oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também na oportunidade indicar assistente técnico. Advertência: Os réus deverão comparecer a audiência acompanhados de advogado e o não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados na petição inicial pelo autor (art. 319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Christiane de Almeida Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23990, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "299557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteMarcelo Antonio Marques da Cruz - CPF: 02520199709 - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente, Marlene Marques da Cruz, sua curadora, nos autos 2003.211.002732-6, distribuído a este Juízo em07/07/2003ciente de que este Juízo funcionaAv. Sargento de Milicias, S/nº CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Doralice Ludugerio da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16327, digitei. E eu, ______________ Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 299557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO-\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.004487-9, foi decretada a Interdição de RODRIGO ARAÚJO DAS CHAGAS - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) Sr.(a) GLÓRIA MARIA ARAÚJO OLIVEIRA Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar, Estado Civil: casada, CPF:544.176.617-87, RG: 4637952-5 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de março de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "319154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Távora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.211.002010-7, movida por KATIA STMACO em face de ROGERIO LEITE DE ANDRADE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGERIO LEITE DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "319092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.206.004423-6, movida por PABLO CAMARGO FERREIRA e ADALA CAMARGO FERREIRA representados por sua genitora VALESKA PINTO CAMARGO em face de GILSON NEVES FERREIRA, brasileiro, casado, nascido em 27/03/1965, filho de Elias Rodrigues Ferreira e Hermengarda Neves Ferreira. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON NEVES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.004423-6\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "310686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.003533-4, foi decretada a Interdição de Marcela dos Santos Castro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Candida Maria dos Santos CastroCPF: 85515892704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 310686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "310691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.000816-5, foi decretada a Interdição de Nelson Ciraudo Jose, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Ciraudo Jose, CPF: 5950037979. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 310691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "319104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder, de nº 2007.206.004303-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de FABIANA FERNANDES DA SILVA, objetivando Citação da Requerida. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIANA FERNANDES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove dias do mês de setembro. Eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.007198-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de LUCIELEN DE LUCENA MAGALHÃES, objetivando Citação de LUCIELEN DE LUCENA MAGALHÃES. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIELEN DE LUCENA MAGALHÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e sete. .\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321864": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de DEZ DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jackson Lima Xavier da Silva - Endereço: RUA PAULO REDER, No. 1 - LOTE 10 (ESTRADA DA PEDRA) - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9749-4570, acusado nos autos de nº 2005.206.007062-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6019/04 de , da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a apresentar defesa preliminar em 10(dez) dias, comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 321864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "310896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANGRA SHOPPING, que no dia 08/10/2007, às 13:30 horas, às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2003.003.10329-6, requerida por CENTRAL SPORT CLUB, constante de: - UM MICROCOMPUTADOR: C/ MONITOR DA MARCA LG, TECLADO DA KEYBOARD SLIM, PC TIPO TORRE DA TRONI C/ LEITOR DE CD E DISQUETE SISTEMA OPERACIONLA WINDOWS 98, AMD-K - 3D, PROCESSADOR INTEL MMS(TM) 128,0 MB RAM ;\r\n\r\n- UMA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL MARCA LEXMARC, MOD. X1195, COR CINZA E PRETA.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22/10/2007, às 13:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos Em 31 de agosto de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 310896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "313128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "FALÊNCIA DA BELPRATO S/A\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Aroldo Gonçalves Pereira Junior desta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente à falida, de que foi designada a data de 27 de setembro de 2007, às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Forum Novo, na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre, 155, bairro do Matadouro, Nesta Cidade, para a arrematação em Leilão Público, a quem mais der acima das avaliações dos bens móveis pertencentes à Massa Falida da BELPRATO S/A, cuja falência se processa por este Juízo, Processo nº 1996.006.000018-7, constantes do ESTOQUE DO ALMOXARIFADO avaliados em R$ 79.174,26 (setenta e nove mil, cento e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos); EMBALAGENS DE PRODUTOS avaliados em R$ 14.611,42 (catorze mil, seiscentos e onze reais e quarenta e dois centavos) e PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA VEÍCULOS avaliadas em R$ 12.902,34 (doze mil, novecentos e dois reais e trinta e quatro centavos), descritos no inventário apresentado pelo Administrador Dr. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA às fls. 5908/5980 do processo da falência, acima mencionado, que se encontra à disposição dos interessados no Cartório desta Vara, bem como a verificação dos mesmos na sede da Massa, na rua Vereador Chequer Elias nº 4000, bairro da Vila Helena, ficando desde logo designado o dia 09 de outubro de 2007, às 13:30 horas, para a venda a quem mais der, caso não haja licitantes na primeira data. As custas do Leiloeiro na proporção de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação e as custas dos Atos dos Escrivães das Varas Empresarias de 1% do mesmo valor, no mínimo de R$ 38,48 e máximo de R$ 174,95, acrescidas das taxas, FUNPERJ e FUNDPERJ, serão suportadas pelo Arrematante e deverão ser recolhidas imediatamente no Banco do Brasil S/A, através da competente GRERJ (Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos onze dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ____________ Ana Paula de S. M. Pivanti - TAJ - Matr. 01/18713, digitei. E Eu, ________________ Denise Ávila de Meirelles Cardoso - Escrivã - Matr. 01/14666, o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 4 de 4Id: 313128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "315114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "FALÊNCIA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Titular desta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, pelo presente EDITAL comunica aos CREDORES e DEMAIS INTERESSADOS, que pela Síndica foi apresentado o QUADRO GERAL DOS CREDORES da Massa Falida da CASA DE CEREAIS LTDA, cuja falência se processa por este Juízo, Processo nº 1997.006.000352-0, encontrando-se a relação no Cartório desta Serventia e AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME, cientes de que este Juízo funciona na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre, 155 - Fórum - Matadouro - Barra do Piraí/RJ. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, __________ Ana Paula de S. M. Pivanti - TAJ - Matr. 01/18.713, o digitei. E, Eu, ____________ Paulo Roberto Martins Marcondes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13.178, conferi e o subscrevo, por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 315114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.008914-9, movida por ERICA CRISTINA DOS REIS SANTOS em face de MARIA DA GLORIA CORREIA BARBOSA, RODRIGO BARBOSA DO LAGO, ANA BARBOSA CORREIA DO LAGO e LUCINDA BARBOSA DO LAGO, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARIA DA GLORIA CORREIA BARBOSA, RODRIGO BARBOSA DO LAGO, ANA BARBOSA CORREIA DO LAGO e LUCINDA BARBOSA DO LAGO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinrte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 322275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "310955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.007342-0, foi decretada a Interdição de; Rita de Cassia Pedreira de Jesus - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andrea Pedreira de JesusCPF: 02381007741RG: 09872310-9 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e nove de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 310955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "310968": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.008.005587-2, movida por ANTONIO PAULO DE PAIVA em face de LUCIENE LIMA DE PAIVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIENE LIMA DE PAIVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Trinta de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 310968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "310959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.008817-0, foi decretada a Interdição de Maria Lucia Oliveira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/04/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Domingos Rufino França Mãe - Maria Francisca de Oliveira - CPF: 02342329784 - RG: 10060034-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Projetada e, nº LT 11 Quadra B - CEP: 25045-000 - Lote XV - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia Oliveira dos SantosNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/04/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Domingos Rufino França Mãe - Maria Francisca de Oliveira CPF: 02342329784RG: 10060034-5 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, AOS VINTE E OITO DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 310959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vilmar Pinheiro de Moraes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Trajano de Morais - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/09/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Reinaldo Gonçalves de Moraes Mãe - Maria Amelia Pinheiro de Moraes - IFP/DETRAN: 11.121.352-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.009.001038-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 543/04 de 28/11/2004, da 158ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ - Tel.: (22) 2566-2950, no dia 16/01/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jardim, 20 de setembro de 2007. Eu, ______________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nMaria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 322103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional William Geraldo da Rosa Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/11/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Elias Geraldo Verly de Oliveira Mãe - Marta Lúcia da Rosa - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.009.001035-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 309/06 de 27/06/2006, da 158ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 \r\n\r\nCEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ - Tel.: (22) 2566-2950, no dia 16/01/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jardim, 20 de setembro de 2007. Eu, ______________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nMaria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 322104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Busca e apreensão - alienação fiduciária \" nº 2006.009.001234-4 em que é Autor BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Réu WALTER LOPES MILHEIRO. E, para INTIMAR o Réu para efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme seguem, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, foi expedido o presente edital: Oficial de Justiça: R$ 12,24; CAARJ 10%: R$ 0,34; FUNPERJ: R$ 0,17; FUNDPERJ: R$ 0,17. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 \r\n\r\nCEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ - Tel.: (22) 2566-2950. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jardim, 20 de setembro de 2007. Eu, _______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ________________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 322105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriano José de Freitas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Friburgo - RJ - Profissão: Agricultor - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/10/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Sebastião José de Freitas Mãe - Marli Costa de Freitas - IFP/DETRAN: 21.477.025-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.009.001037-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 276/05 de 07/07/2005, da 158ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ - Tel.: (22) 2566-2950, no dia 16/01/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jardim, 20 de setembro de 2007. Eu, ______________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nMaria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 322102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "319572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olímpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.010.000379-2, movida por Luciné do Nascimento Eustáquio e Sandra Maria Ramos da Silva Eustáquio em face deste Juízo. Assim, pelo presente edital CITA a possíveis interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da predita ação, nos termos da petição inicial de fls. 02/05, do imóvel composto de 15,00 (quinze) metros de frente, 18,00 (dezoito) metros de fundos, 14,50 (quatorze metros e cinqüenta centímetros) do lado esquerdo e 6,00 (seis) metros do lado direito, localizado no Beco Aristides Alves da Silva, nº 100, podendo, no prazo de 15 (quinze) dias, após a justificação da posse, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu (a) Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo (a) Luiz Alberto Nunes da Silva-Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 319572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nVARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.010.000137-2, foi decretada a Interdição de ENY MARTINS CONSOLI, brasileira, casada, aposentada do INSS, portadora do RG nº 792.625-IPF e CPF nº 037.161.877-04, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascida em 12/05/1944, filha de Abilio Pereira Martins e de Natalina de Almeida Martins, em virtude de Demência Pré Semil, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JADIR SEBASTIÃO CONSOLI - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/03/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Joao Aldino Consoli - Mãe - Virginia Denuci Consoli - RG: 192.065-SSP/ES e CPF: 24872415787 - Endereço: Rua da Serraria, nº 107 Perto da Praça Horacio Viana - CEP: 28360-000 - Usina Santa Isabel - Bom Jesus do Itabapoana . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJadir Sebastião Consoli - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/03/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Joao Aldino Consoli Mãe - Virginia Denuci Consoli - CPF: 24872415787 - Endereço: Rua da Serraria, nº 107 Perto da Praça Horacio Viana - CEP: 28360-000 - Usina Santa Isabel - Bom Jesus do Itabapoana - RJ; Eny Martins Consoli - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/05/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Abilio Pereira Martins Mãe - Natalina de Almeida Martins - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jadir Sebastião ConsoliNacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/03/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Joao Aldino Consoli Mãe - Virginia Denuci Consoli CPF: 24872415787Endereço não informado \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 322285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "278428": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 2006.011.006000-4, movida por GELSON RANGEL TAVEIRA em face de GLAUCA MARIA DE ANDRADE, objetivando a reitegração de posse do imóvel constante do lote 04 da quadra 08 do Loteamento Florestinha - Unamar, Cabo Frio/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu GLAUCA MARIA DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 02 de agosto de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nId: 278428. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "303871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.001503-5, foi decretada a Interdição de Alex Sandro Manoel Alves de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/06/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Manoel Francisco de Oliveira Mãe - Margarida Alves de Oliveira - Endereço: Travessa do Ouro, nº 14 - Rainha da Sucata - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarida Alves de Oliveira Nacionalidade Brasileira CE Estado Civil: Desquitado Data de Nascimento: 06/02/1962 Idade: 45 Filiação: Pai - José Alves de Oliveira Mãe - Maria Perpétua da Conceição CPF: 04166676865. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "303873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.006639-9, foi decretada a Interdição de Glicerio da Conceição - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1949 Idade: 58 - Filiação: Mãe - Rosa Maria da Conceição - Endereço: Rua Dezenove, nº 06 - Manoel Correa - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Izabel da Conceição Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/12/1955 Idade: 51Filiação: Mãe - Rosa Maria da Conceição CPF: 00576080756Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "303800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.012.000363-0, foi decretada a Interdição de Adriana Luiza Alves da Silva - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mãe - Jovelina da Silva - Endereço: Rua da Assembléia, s/nº - Taboado - Cachoeiras de Macacu - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Srº Jerri Adriano Alves da Silva, Estado Civil: Solteiro, RG: 10634541-6 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, vinte e oito de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "303808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.010458-2, foi decretada a Interdição de Valeria da Silva Viana, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Catia da Silva Viana Gomes, CPF: 01005059705. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, vinte e oito de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "303806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.001685-1, foi decretada a Interdição de Paulo Salvaya, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 113.555.187-17, portadora da Carteira de Identidade nº 12.671.483-1 IFP/RJ, residente na Rua das Professoras, s/nº, Boa Vista, nesta cidade de Cachoeiras de Macacu - RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. NEIDE SALVAYA DA SILVA, brasileira, casada, inscrita no CPF sob nº 994.827.547-00, portadora da Carteira de Identidade nº 008053270-8 DETRAN/RJ, residente no mesmo endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "303803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.012.002754-8, foi decretada a Interdição de Wagner Passos Ferreira , sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Angela Passos Ferreira, Profissão: Professor, Estado Civil: Solteiro, CPF: 98379798791,RG: 06317244-9 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, vinte e oito de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "320659": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO da herdeira MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2005.014.019914-6, SOB OS AUSPÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA em que figura como Requerente MARCIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA, e como Falecida: MARIANA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA. E, estando a herdeira MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, se habilitar nos autos do pedido de alvará acima referido. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, 04 de setembro de 2007. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "320662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO da herdeira ALCIONE RIBEIRO DA SILVA FILHO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2002.014.008166-9, em que figura como Autor AIDE AZEREDO DA SILVA, e como Réu DEJANIRA RIBEIRO DA SILVA. E, estando o Réu DEJANIRA RIBEIRO DA SILVA, RG nº , expedida em , CPF nº , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "320667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.013677-1, movida por JOAO ARAÚJO, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Poeta Marinho, nº 71, Custodópolis, Guarus, nesta cidade, medindo 10,00 metros de largura na frente e nos fundos, por 39,20 metros de comprimento em ambos os lados, totalizando 392,00m², onde se confronta pela frente com a referida Rua Poeta Marinho, pelo lado esquerdo com Aguinalson Gomes Crespo e sua esposa Aldiceia Batista Crespo, pelo lado direito com Maria da Conceição e seu marido se casada for, e pelos fundos com Valdecyr Nunes e sua esposa se casado for. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de Maria da Conceição e de Eventuais Interessados. Assim, pelo presente edital CITA a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO E DE EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321939": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO dos ausentes, incertos e desconhecidos, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.014.008374-4, em que figura como Autor JAYME RODRIGUES DA SILVA, CPF: 250.670.447-72 e LURDES PEREIRA ANDRADE, CPF: 079.813.407-05, onde os autores alegam que exercem a posse mansa e pacífica, desde 26/10/1995, do imóvel que se pretendem usucapir, situado na Rua Cardoso Moreira, nº 40, Turf Club, Campos dos Goytacazes / RJ, que tem como confrontantes Adilson Lírio Pimentel e sua esposa Luciana Chagas da Silva Pimentel, pelo lado direito, Silvia Laine Baptista da Silva Jardim, pelo lado esquerdo e Denilson dos Santos Silva e sua esposa Luzia Lima Machado Silva, pelos fundos, com o terreno medindo 8,55m de largura por 16,45m de comprimento, com área total de 140,64m2, confrontando-se na frente com a Rua Cardoso Moreira, por um lado com a casa de nº 40-A (hoje lado esquerdo nº 38 frente), pelo outro lado com a casa nº 42, de Leotidio Gonçalves (hoje lado direito) e pelos fundos com a casa 01 do nº 40 (hoje nº 38 fundos). É o presente Edital para CITAÇÃO dos ausentes, incertos e desconhecidos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, 03 de setembro de 2007. Eu, (a) Almir Ferreira Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26613, digitei. E eu, (a) Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 321939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321964": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: REVISÃO DE ALIMENTOS\r\n\r\nProc.nº. 2001.014.008067-5\r\n\r\nParte autora: JOSÉ EDSON MATIAS DE SOUSA\r\n\r\nParte ré: EDSON MATEUS MATIAS DE SOUSA Representante legal: RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte autora se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para, querendo, promover o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o decurso do prazo editalicio, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 321964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 01.09.2006 nos autos do processo nº 2005.014.027422-3, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de KELITON RODRIGO COELHO DA SILVA, nascido em 08.08.1978, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Martinho Guimarães Santa Fé, nº 86, Jardim Aeroporto, nesta cidade, filho de Antônio Carlos Coelho da Silva e Maria da Silva Coelho. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeado Curador o seu pai, Sr. ANTONIO CARLOS COELHO DA SILVA, brasileiro, casado, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321962": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C. ALIMENTOS\r\n\r\nProc.nº. 2001.014.001076-4\r\n\r\nParte autora: RONALD NOGUEIRA\r\n\r\nRepresentante Legal: ALCIMEA NOGUEIRA RANGEL Adv.: Dra. Érika Conceição de Campos - OAB/RJ Nº 87.853\r\n\r\nParte ré: JOSÉ FÁBIO DE AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte autora se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para tomar conhecimento da sentença exarada em 24/05/2007, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 321962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 16.11.2006 (retificada através da decisão de 27.03.2007) nos autos do processo nº 2005.014.029194-4, em que foi pedida a substituição da Curadora de ROSANE GOMES DE JESUS (cuja interdição foi decretada em 24.10.1996, no processo nº 14.407/96-E, desta Vara) , nascida em 02.06.1964, brasileira, residente e domiciliada na Av. Gilberto Cardoso, nº 81, Parque Califórnia, nesta cidade, filha de Benito de Jesus e de Creuza Gomes de Jesus, foi nomeada curadora (em substituição à anterior, Sra. Creuza Gomes de Jesus - falecida) a Sra. EDNA MARCIA GOMES DE JESUS NOGUEIRA, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada no endereço acima. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo. (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "310743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 30/06/2007, nos autos do processo nº 2006.014.006855-8, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de CARLOS CÉSAR DA SILVA SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido em 23/05/1985, filho de Maria da Gloria da Silva Santos, residente e domiciliado na Rua M, nº 43 - Codin - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora MARIA DA GLORIA DA SILVA SANTOS, brasileira, solteira, do lar, RG 07935925-3 - IFP e CPF 872.251.827-49, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte dias dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 310743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "310739": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 23 de fevereiro de 2007, nos autos do processo nº 2004.014.017843-8, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de MARIA APARECIDA PEREIRA, brasileira, solteira, nascida em 12/02/1953, RG 21.209.152-4 - DETRAN e CPF 058.782.287-26, residente e domiciliada no Conjunto Habitacional Moradia Feliz, Rua 01, casa 163, em frente à quadra de esportes - KM 07 - Bairro Lagoa das Pedras - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora MARIA MADALENA PEREIRA DE PAULA, brasileira, solteira, nascida em 19/08/1986, filha de Maria Aparecida Pereira, CI 21.199.451-2 - DETRAN e inscrita no CPF sob o nº 121552277-01, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte dias dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 310739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "C JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 2005.014.019653-4 em que é Autor EDSON MARCOS BRAGA DA SILVA, rep. p/s/mãe CRISTINA DA CONCEIÇÃO BRAGA DA SILVA, RG nº 12191518-5 IFP e Réu EPESON MARCOS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Campos dos Goytacazes, 20 de junho de 2007. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 321941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321956": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 26.07.2006 nos autos do processo nº 2005.014.030590-6, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de MARIA LUCIA QUINTANILHA DA SILVA, nascida em 25.01.1947, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Armandino Pinheiro, nº 88, Penha, nesta cidade, filha de Licinio do Carmo Quintanilha e de Galdina de Souza Carmo. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada Curadora a sua filha, Sra. DENILZA QUINTANILHA DA SILVA, brasileira, solteira, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 12/06/2006 nos autos do processo nº 2005.014.027244-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de JOSAFA FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, nascido em 07/04/1987, filho de Josuel Francisco de Souza e Angela Maria Vigues Ferreira de Souza, residente e domiciliado na Rua Projetada A, s/nº - Morro do Coco, neste município. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeado curador o seu pai, Sr. JOSUEL FRANCISCO DE SOUZA, brasileiro, casado, trabalhador rural, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, (as) Érika de Souza Nogueira, TAJ, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 06.11.2006 nos autos do processo Nº 2006.014.007627-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de MARTA VALÉRIA SANTOS DA SILVA, nascida em 10.09.1968, brasileira, aposentada, residente e domiciliada na Rodovia Campos-Itaperuna, nº 35, Parque Aldeira, nesta cidade, filha de Natalina Vieira da Silva e de Zenilza Santos da Silva. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora a sua mãe, a Srª. ZENILZA SANTOS DA SILVA, brasileira, aposentada, casada, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "310749": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 08 de junho de 2007, nos autos do processo nº 2006.014.003155-9, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de GABRIEL LIMA DA SILVA CUNHA, brasileiro, solteiro, nascido em 05/01/1988, filho de José Nazareno da Silva Cunha e de Andréa Maris Lima Silva, RG 38.322.815-3 - Instituto Ricardo Gumbleton Daunt e CPF 129.071.247-65, residente e domiciliado na Rua Dr. Guilherme Doceck, nº 20 - Pq. Jóquei I - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora ANDREA MARIS LIMA SILVA, brasileira, solteira, do lar, RG 07804192-8 - IFP/RJ e CPF 951.666.967-00, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte dias dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 310749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA\r\n\r\nProc.nº. 2003.014.010027-7\r\n\r\nParte exeqüente: IGOR DA SILVA LIRA, rep. p/s/mãe DAYSE DA SILVA LIRA Adv.: Dra. Léa Cristina Barboza da Silva Paiva - OAB/RJ Nº 56.065\r\n\r\nParte executado: JOSÉ ANTONIO DA ROSA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte exeqüente se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para dar andamento ao feito no prazo de 48h (quarenta e oito horas), após o decurso do prazo editalício, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos sem julgamento de mérito. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 321945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321963": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: MEDIDA CAUTELAR DE POSSE E GUARDA\r\n\r\nProc.nº. 2003.014.021174-9\r\n\r\nParte autora: ANTONIA PIRES\r\n\r\nParque ré: JOÃO DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a requerente se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para, querendo, promover o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o decurso do prazo editalicio, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 321963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO \r\n\r\nProc.nº. 2005.014.023685-4\r\n\r\nAutora: TÂNIA MÁRCIA FREITAS MACIEL MARTINS - Adv.: DP\r\n\r\nRéu: MARCUS VINICIUS FERREIRA MARTINS \r\n\r\nAdv.:Dr. Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB/RJ 43.562\r\n\r\nFiliação: Pai: José Martins Filho - Mãe: Alzira Ferreira Martins.\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação para comparecer à audiência prévia no dia 12/12/2007, às 15h30min. a ser realizada na sala das audiências da Primeira Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, no endereço acima e sua CITAÇÃO para na hipótese de não ser conseguida a reconciliação nem a transformação da ação em amigável, apresentar sua resposta no prazo de 15 dias após a audiência, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer a decretação do divórcio do casal, voltando a mulher ao nome de solteira. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TAJ I, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça João XXIII, 256 CEP: 28500-000 - Centro - Cantagalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.015.001376-0, movida por ROSEMEIRE OLIVEIRA BISPO em face de DAVI BISPO DOS SANTOS, objetivando a sua citação. Assim, pelo presente edital, CITA o réu DAVI BISPO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer, querendo, contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e que este prazo fluirá a partir do término da publicação deste edital, que é de vinte dias. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sonia Maria Palma Mendes Naegele - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17142, digitei. E eu, ______________ Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 322107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA \r\n\r\n(com prazo de trinta dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/C Alimentos \" nº 2003.084.000734-1 em que é Autor M.P., na pessoa de sua representante legal, ROSELI PATROCÍNIO, RG nº 012440724-8 IFP , e Réu ZEDIL DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor da Sentença prolatada pela Juíza de Direito Dra. Elisabete da Silva Franco em 26/07/2005. \"Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o PEDIDO para DECLARAR que ZEDIL DOS SANTOS não é o pai biológico de M.P. e, consequentemente, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de alimentos.\" E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o Autor, na pessoa de sua representante legal, intimado da sentença acima requerida, bem como o prazo legal de 10 dias para apelar. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 - CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ - Tel.: 022-27686810. DADO E PASSADO nesta cidade e Quissamã, 17 de setembro de 2007. Eu, _______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ________________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG Id: 322183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322178": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA \r\n\r\n(com prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.084.000312-3 em que é Autor P.S.M. e L.S.M., na pessoa de sua representante legal, ROSÂNGELA DOS SANTOS SILVA MACEDO, RG nº 12936919-5 IFP/RJ, expedida em 09/11/1998, e Réu LEONI DE OLIVEIRA MACEDO. E, para INTIMAR os Autores da Sentença prolatada pela Juíza de Direito, Dra. Elisabete da Silva Franco em 29/09/2006. \"JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.\" E como não tenha sido possível intimá-los pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica os Autores, na pessoa de sua representante legal, intimados da sentença acima requerida, bem como o prazo legal de 10 dias para apelar. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 - CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ - Tel.: 022-27686810. DADO E PASSADO nesta cidade de Quissamã, 19 de setembro de 2007. Eu, _______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ________________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - JUIZ TITULAR.\r\n\r\nJG Id: 322178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "313113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de DENIS RANGEL DA SILVA, Filiação: Francisco Maximo da Silva e Alzira Rangel da Silva, Data de Nascimento: 11/06/1985, Certidão de Nascimento n° 2.130, registrada à fls. 65 vº do Livro de Registro de Nascimento A-3 do Cartório do Ofício Único do Município de Quissamã-RJ, Ref. processo: 2007.084.000535-3, em virtude do diagnóstico de CID (10) F 72-1, conforme sentença prolatada em 15/08/2007 pelo Juiz de Direito, Drª Elisabete da Silva Franco. A Sra. ANITA RANGEL DA SILVA RUBIM - Filiação: Francisco Maximo da Silva e Alzira Rangel da Silva - Data de Nascimento: 08/04/1965, RG: 13.431.191-9 DETRAN/RJ, foi nomeada como sua Curadora, nos termos dos Arts. 1.184 e 1.187 do Código de Processo Civil. O interditando não possui bens. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta Comarca de Carapebus / Quissamã, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ César Barreto Monteiro ¿ Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 313113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322179": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de OBERLAND FERNANDES FERREIRA - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Abrahão Ferreira Filho e Maria Domingas Fernandes Ferreira - Data de Nascimento: 05/05/1988 - RG: 21.426.596-9 DETRAN/RJ - CPF/MF: 111.672.747-17 - Endereço: Rua Almerinda José de Manhães, nº 23, Sítio Quissamã, CEP: 28735-000, Quissamã-RJ, Certidão de Nascimento Nº de Ordem 1540, registrada em fl. 185 vº do Livro de Registro de Nascimento 2-AA do Cartório do Ofício Único do Município de Quissamã-RJ, Ref. processo: 2006.084.000735-9, em virtude de oligofrenia grave, sendo incapaz de administrar sua vida, conforme sentença prolatada em 12/09/2007, pelo Juiz de Direito Drª Elisabete da Silva Franco. A Sra. MARIA DOMINGAS FERNANDES FERREIRA, Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Casada - Filiação: Eurides Maria das Merces - Data de Nascimento: 11/06/1949 - RG: 10856590-4 IFP/RJ - CPF/MF: 097.843.377-70 - Endereço: Rua Almerinda José de Manhães, nº 23, Sítio Quissamã, CEP: 28735-000, Quissamã-RJ, foi nomeada como sua Curadora, nos termos dos Arts. 1.184 e 1.187 do Código de Processo Civil. O interditando não possui bens. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Carapebus / Quissamã, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ César Barreto Monteiro ¿ Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 322179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.084.000755-9 em que é Inventariante CONCEIÇÃO MARIA NUNES BARCELOS, Filiação: Rita Maria da Conceição, Data de Nascimento: 09/05/1922, e Inventariado FRANCISCO ROZENDO DE ALMEIDA BARCELOS. E, para INTIMAR a Inventariante para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 - CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ - Tel.: 022-27686810. DADO E PASSADO nesta cidade e Quissamã, 19 de setembro de 2007. Eu, _______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ________________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 322182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322109": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO. MM. Juiz de Direito, Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional: PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DA SILVA - Data de Nascimento: 21/02/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Amilson Figueira da Silva Mãe - Leda Araújo da Silva - Endereço: Rua Vereador Abreu Lima, nº 95 - Casimiro de Abreu - RJ, acusado nos autos de nº 2006.017.001155-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 284/05 de 22/01/2005, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa, . Como não tenha sido possível citá-lo/intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita/intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, no dia: 06/11/2007, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Casimiro de Abreu, 19 de SETEMBRO de 2007. Eu, ___ , o subscrevo.\r\n\r\nMARCIO DA COSTA DANTAS - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 322109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.019.001193-3, foi decretada a Interdição de Sebastião de Paula Melengati - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 23/07/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Antonio de Souza Melengati Mãe - Maria de Celia de Paula Melengati - RG: 11859485-2 Emissor: IFP - CPF: 083.984.087-07 - Endereço: Rua Benjamim Constant 84, Bairro Dois Valos - CEP: 28540-000 - Cordeiro - RJ, em face do mesmo sofrer de deficit intelectivo e epilepsia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Célia de Paula Melengati - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/05/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Sebastião de Assis F. de Paula Mãe - Celina da Silva de Paula CPF: 63985063753 - RG: 09657241-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 322111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Representação por infração administrativa, de nº 2003.019.000675-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de RODRIGO FELIPE DA COSTA DUARTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu RODRIGO FELIPE DA COSTA DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para apresentar defesa, por escrito, no prazo de dez dias, na forma do artigo 195 da Lei 8.069/90. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 322114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, Com o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.001666-9, movida por LUIZ GONZAGA DOS SANTOS; EDINALVA VICENTE FERREIRA DOS SANTOS em face de ESMERALDA RODRIGUES FERNANDES, objetivando ciência da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes JOSÉ PAMPLONA DE MENEZES e seu cônjuge, bem como, os cônjuges dos confrontantes GEOVANI FRANCISCO DOS SANTOS e ROGÉRIO DE PAULA LOCATELE, e os OCUPANTES do Lote 33, Quadra 91, da Rua L, Vila Ema, Duque de Caxias/RJ, seus espólios, herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos 18 de setembro de 2007. Eu, Fernando Dias Peixoto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 321969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "320682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.006085-5 - Ação: Declaratória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.021.006085-5, movida por CRISTIANE CLEMENTINO DA SILVA em face de BRAKE POWER DE AUTO PEÇAS LTDA, JOSE NUNES FERRAZ FILHO, VANDA BUZATI FERRAZ e JORGE CUNHA, objetivando declarar a inexistência de relação jurídica e de falsidade de documento. Às fls. 121 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu BRAKE POWER DE AUTO PEÇAS LTDA, JOSE NUNES FERRAZ FILHO, VANDA BUZATI FERRAZ e JORGE CUNHA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "319176": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.021.023721-0, movida por MARIA GERALDA DE OLIVEIRA em face de ESPÓLIO DE MILCIADES JOSE GONÇALVES, ESPÓLIO DE FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI, objetivando Citar o espólio do Sr. Manoel Reis. Assim, pelo presente edital CITA o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos dezessete de Setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito, do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Monitória, nº 2002.021.006743-7, requerida por BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A, em face de STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA, JOAQUIM ALBERTO GUIMARAES, NAGIB ABIB SIMAO, alegando em síntese o seguinte: \"Citação dos executados\". Assim, pelo presente edital, CITA os executados STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA, JOAQUIM ALBERTO GUIMARAES, NAGIB ABIB SIMAO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 408.123,87 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu,_____________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "319170": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2000.021.000116-1, movida por JORGE WILLIAM COELHO em face de FELIX AUGUSTO FALCAO DA SILVEIRA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu FELIX AUGUSTO FALCAO DA SILVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "303659": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.012734-0, foi decretada a Interdição de Marta Simone Brasil Batista - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Muqui - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/08/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Antônio Batista Mãe - Ana Brasil Batista - RG: 22076521-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Joaquim Peçanha, nº 298 - CEP: 25025-090 - Parque Lafaiete - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Telma Elita Batista Rodrigues, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Muqui - ES, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 05/06/1952, Idade: 55, Filiação: Pai - Antônio Batista , Mãe - Ana Brasil Batista , CPF: 04153816736, RG: 10471661-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 30/08/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "303678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.001823-1, foi decretada a Interdição de Terezinha da Aparecida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/07/1940 Idade: 67 - Filiação: Pai - Benedito do Espírito Santo Mãe - Virgínia Nogueira - RG: 24862978-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Itabira, nº 817 - CEP: 25070-260 - Vila Itamarati - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 2775-6016, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joanaina Santos da Silva, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Duque de Caxias - RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 21/12/1946 Idade: 60Filiação: Pai - Benedito do Espírito Santo Mãe - Virgínia do Espírito Santo CPF: 00124828701CPF: 001.248.287-01 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos 27 de agosto de 2007. Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "313014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.006645-4, foi decretada a Interdição de Elyr Paulino de Oliveira , FILHO DE eurico paulino de oliveira E izabel theodora da conceição oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arcenira Oliveira Teixeira, CPF: 01963720709 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, AOS CINCO DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 313014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "313011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1976.021.095074-2, foi decretada a Interdição de Ismael Francisco de Souza, filho de JOÃO FRANCISCO DE SOUZA e MARIA SEBASTIANA SATURNINA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Helena Saturnino Barbosa, filiação: Mãe - Maria Sebastiana Saturnino Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos quatro de setembro de 2007. Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 313011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311883": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Luciano Medeiros, 568 CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Maternidade C/C Anulatória, de nº 2006.022.000178-0, movida por WALKIRIA ADEMAR DA SILVA e ROBERTO ADEMAR DA SILVA em face de LUZIA MARIA DAS DORES SILVA - filha de Antônio Gregório dos Santos e de Geralda Maria dos Santos. Assim, pelo presente edital CITA a Ré LUZIA MARIA DAS DORES SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Gilberto Milagres de Andrade - Substituto da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27583, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 311883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "312053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.073.002070-9, foi decretada a Interdição de Manoel Leandro - Endereço: Rua Estrada da Barreira, nº 584 - CEP: 25940-000 - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izabel de Souza MattosCPF: 02719133710 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 312053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322306": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.001967-9, movida por ANNA LUCIA VARELLA DIAS em face de ALANDER CARNEIRO DA SILVA e CRISCIANE DIAS SANTANA (FALECIDA), objetivando à Citação dos mesmos. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALANDER CARNEIRO DA SILVA e CRISCIANE DIAS SANTANA (FALECIDA), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 20 de setembro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nCertifico que afixei o presente\r\n\r\nEdital em local de costume.\r\n\r\nGuapimirim, 20/09/2007.\r\n\r\nFilipe Paredes Barrozo\r\n\r\nTec Atv Jud - Matr. 01/28362 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 322306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "316762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal , Guapimirim, RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.001729-4, movida por LEIA DO NASCIMENTO VIEIRA em face de JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES DA SILVA, objetivando a guarda dos filhos. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 12 de setembro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular \r\n\r\nCertifico que afixei o presente edital em local\r\n\r\nde costume.\r\n\r\nGuapimirim, 12/09/2007;\r\n\r\nFilipe Paredes Barrozo - Tec Atv Jud - Matr. 01/28362 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.001968-0, movida por GERALDO GOMES DA SILVA em face de DANIEL AGUIAR NOGUEIRA e MÁRCIA GOMES DA SILVA NOGUEIRA (FALECIDA), objetivando à Citação dos mesmos. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIEL AGUIAR NOGUEIRA e MÁRCIA GOMES DA SILVA NOGUEIRA (FALECIDA), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 20 de setembro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nCertifico que afixei o presente\r\n\r\nem local de costume.\r\n\r\nGuapi, 20/09/2007\r\n\r\nFilipe Paredes Barrozo\r\n\r\nTec Atv Jud - Matr. 01/28362 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 322309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "303896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de curatela, de nº 2005.023.002439-5, movida por JORGE ANTONIO FERREIRA BASTOS em face de JORGE JOSE FERREIRA BASTOS, objetivando a procedência do pedido para que seja deferida a substituição da curatela do interditando JORGE JOSÉ FERREIRA BASTOS . Assim, pelo presente edital CITA MARIA DOS ANJOS VICENTE DE SOUZA, RG nº. 81.376.442-0 IFP , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e sete de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Naiana Karla Alves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28938, digitei. E eu, ______________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "303892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.008395-2, foi decretada a Interdição sem limites ou restrições de Nemias Soares Monteiro, padecente de anomalia neurológica que não lhe permite a prática de atos da vida civil brasileiro, solteiro, aposentado, nascido aos 26/10/1916, conforme certidão de nascimento nº 401, no Livro 26 às fls. 26v, CPF nº 247.370.037-00, RG nº 86616 série V 1333 seção V3122, residente à Rua Manoel Monteiro, Nº 108, Venda das Pedras - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA sua filha Jania da Silva Monteiro, brasileira, solteira, costureira, CPF nº 841.464.867-34, RG nº 06058640-1 IFP/RJ residente à Rua Manoel Monteiro, Nº 108, Venda das Pedras - Itaboraí - RJ, a qual fica dispensada da prestação de caução (art. 1190 do CPC) ante orientação jurisprudencial. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "164561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, de nº 1998.024.000244-0, movida por BANCO BANDEIRANTES S/A em face de BARBARA CRUZ TAVARES DE MACEDO. Assim, pelo presente edital CITA o réu BARBARA CRUZ TAVARES DE MACEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo. \r\n\r\nId: 164561. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "320887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.024.001326-8, movida por OSVALDO DA SILVA e MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA em face de BRASIL-MEX AGRO PASTORIL INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A e VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO MATOS DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, . Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(prazo de 48h - Diligência do Juízo)\r\n\r\nO Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação n.º 2006.024.000587-0 - Alvará de autorização de pesquisa, que move o requerente DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, tendo como interessado PAULO ROBERTO DE PAULA. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente por ser ignorado o local em que deveria ser encontrado, fica o interessado acima mencionado intimado para dar cumprimento ao r.despacho de fls. 32 (intimar o interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito). E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar a este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424, Centro, Itaguaí, RJ. E para que a notícia chegue ao conhecimento do intimando é passado o presente edital, com os traslados necessários para que seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, ao vinte e seis dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (.a.a) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 322199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "316675": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Oferecimento de alimentos, de nº 2006.024.000278-8, movida por JOSÉ CARLOS DA SILVA JUSTINO em face de CÉLIA PORFÍRIO DA SILVA, objetivando o oferecimento de alimentos . Assim, pelo presente edital CITA o réu CÉLIA PORFÍRIO DA SILVA, filha de Eneas Porfirio da Silva e de Isolina Cesar Coimbra, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 14 de setembro de 2007.. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "313143": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.002626-6, foi decretada a Interdição de Edimar Machado de Souza, filho de Anibal Machado de Souza e Filomena Monteiro de Campos, nascido em 01/02/1949, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lídia Machado da Silva, CPF:40973514787, RG 3.397-840 IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, . Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 313143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322203": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) Dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.024.000326-0, Ação Art. 180, caput - Receptação, Leonardo Ferreira da Silva - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - RG: 10.360.446 Emissor: MG - Endereço: Rua Alzira Santiago Lt 13 Qd 13 - Vila Margarida - Itaguaí - RJ, ...\"...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar, como de fato condeno LEONARDO FERREIRA DA SILVA, por infração à norma proibitiva do art. 180, Caput, do Código Penal ... razão pela qual torno a pena encontrada na fase anterior em definitiva de 01 (UM) ano de reclusão e 20 (VINTE) dias-multa, à razão unitária mínima ... regime aberto... o apenado preenche os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal, fazendo jus à substituição da pena Privativa de liberdade... Condeno, ainda, o acusado nas custas processuais, atento ao comando do art. 804 do CPP... \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Aos sete dias do mês de abril do anos de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Rabelo Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/23811, digitei. E eu, ______________ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 322203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (NOVENTA) Dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.024.000684-8, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, art. 14 da Lei 6368/76 e art. 150,§1º do Codigo Penal, Marcio dos Santos Balbino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaguaí - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/10/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Gerson Pereira Balbino Mãe - Crea Lúcia dos Santos - RG: 115515579 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ninhaça, nº 31 Bangu - Vila Kennedy - Rio de Janeiro - RJ, ...\"SENTENÇA: ... Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR, como de fato CONDENO MÁRCIO DOS SANTOS BALBINO pela prática dos injustos penais descritos nos artigos 12 da Lei 6368/76 e 150, §1º do Código Penal, em concurso material. ABSOLVO-o da imputação do art. 14 da Lei 6368/76, com fundamento no art. 386, VI do CPP... Quanto ao delito do art. 12 da Lei 6368/76:...definitiva a pena encontrada na segunda fase 5 (cinco) anos de reclusão e multa de 83 (oitenta e três) dias, à razão unitária mínima.O regime de cumprimento da pena imposta será inicialmente fechado, de acordo com a nova redação do art. 2º, §1º da Lei 8072/90, modificada recentemente pela Lei 11464/07.....Quanto ao delito do art. 150, §1º do Código Penal:.. razão pela qual torno definitiva a pena encontrada na segunda fase 8 (oito) meses de detenção...O regime de cumprimento da pena imposta será inicialmente semi-aberto...Deixo de promover a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos por entendê-la incabível, dada a reincidência do réu. Pela mesma razão, incabível o sursis do art. 77 do Código Penal...As penas deverão ser cumpridas segundo o disposto no art. 69 do Código Penal...Condeno os réus ao pagamento das custas do processo, na forma do art. 804 do CPP...\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Rabelo Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/23811, digitei. E eu, ______________ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 322204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322161": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2004.080.000555-4, movida por MILTON NASCIMENTO SANTANA e CIRLEY DA SILVA SANTANA, objetivando que seja declarado o domínio de um imóvel, denominado \"surubi\" situado em Italva, que mede 2.400,00 m² e confronta pela frente com a Br 040 e com terras de Tupan Raulino dos Santos, pelos fundos com o Rio Muriaé, pelo lado direito com a fazenda Florido e pelo lado esquerdo com terras de Almerindo Justino Santana. Assim, pelo presente edital CITA os réus, DESCONHECIDOS e EVENTUAIS INTERESSADOS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos do Art. 285 do CPC e para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, aos onze de setembro de dois mil e sete. Eu,(a) Afranio Ribeiro Pessanha Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28463, digitei. E eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Dra. Isabel Cristina Daher da Rocha, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 322161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabiano Lopes - Filiação: Pai - Waldir Garcia Mãe - Alderita Lopes Garcia - Endereço: Lugarejo Ponte de Tábua, Zona Rural de Italva OU Rua São Sebastião, s/n, centro, - CEP: 28250-000 - Italva - RJ, acusado nos autos de nº 2005.080.000982-3, oriundo do Inquérito, nº 098/05 de 19/05/2005, da 143ª Delegacia Policial, como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum, CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, no dia 03/10/2007 às 14h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, aos três dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Aline Lemos Menezes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28113, o subscrevo.\r\n\r\nSamara Freitas Cesario \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 322160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE CREDORES\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Insolvência Civil, C/Pedido Liminar \" nº 2007.026.001364-2 em que é Autor CARLOS ROBERTO ROSA, RG nº 93002589-5 IFP, expedida em 01/09/1982, e Réus, BANCO ITAÚ ( CREDICOMP ), OPERATOR SERVIÇOS DE COBRANÇA S/A ( CARTÃO DE CRÉDITO ), BANCO PANAMERICANO, BANCO BMG, BANCO DO BRASIL S/A, CHEQUER ELETROMÓVEIS, GRIMALDO FERNANDES DA SILVA, EDSON FRANÇA, ARCENIO FERREIRA DA SILVA, DELIO ROMARIO DA CUNHA. E, para INTIMAR os credores nomeados: BANCO ITAÚ (CREDICOMP), OPERATOR SERVIÇOS DE COBRANÇA S/A (CARTÃO DE CRÉDITO), BANCO PANAMERICANO, BANCO BMG, BANCO DO BRASIL S/A, CHEQUER ELETROMOVEIS, GRIMALDO FERNANDES DA SILVA, EDSON FRANÇA, ARCENIO FERREIRA DA SILVA, DELIO ROMÁRIO DA CUNHA, e outros credores existentes, para que apresentem, no prazo de vinte dias a contar da data da 1ª publicação, as declarações de seus créditos devidamente acompanhadas dos respectivos títulos, de acordo com a sentença que decretou a Insolvência Civil do requerente. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01,CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e e comarca de Itaperuna, aos 19 de setembro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 322206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322211": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado HOTEL MULTILAR DE ITAPERUNA LTDA, que no dia 07/11/2007, às 14:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia Br-356 Km 01 - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 4.375,00(quatro mil trezentos e setenta e cinco reais), os bens penhorados nos autos da Representação Civil, nº 2005.026.003449-5, requerida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, constante de: 02(duas) camas de casal Silvan Planalto mogno no valor de R$ 780,00(setecentos e oitenta reais) cada, valor total de R$ 1.560,00(mil quinhentos e sessenta reais); 01(uma) cama de casal TCIL 020 mogno no valor de R$ 625,00(seiscentos e vinte e cinco reais); 02(duas) camas de casal Marcelo 01 Mogno no valor de R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais) cada, valor total de R$ 700,00(setecentos reais); 01(uma) cama de casal Imperial Mogno no valor de R$ 850,00(oitocentos e cinqüenta reais); 01(uma) cama de solteiro Tigrão Mogno no valor de R$ 280,00(duzentos e oitenta reais); 02(duas) prateleiras de aço Itatiaia 04(quatro) lugares no valor de R$ 180(cento e oitenta reais), valor total de R$ 360,00(trezentos e sessenta reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/11/2007 às 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos 20 de setembro de 2007 . Eu, (a) Gabrielle Costa Araújo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27636, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo.(a), Isabel Cristina Daher da Rocha, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 322211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.081.043542-5, foi decretada a Interdição de Aimo Heikki Oswaldo Uuskallio brasileiro, solteiro, residente na Av. Filândia, s/n°, Penedo, Itatiaia/RJ, filho de TOIVO BERNHARD UUSKALLIO E MARGARETTA ELIZABETH UUSKALLIO, nascido(a) em 29/06/1932, certidão de nascimento nº 632, Livro n° 11-A, Fl. 279, emitida pelo Registro Civil da 2° Distrito Civil do Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Harald Robert Aichinger, brasileiro, divorciado, aeronauta, filho de Helmut Robert Franz Aichinger e Faimi Margareta Aichinger, CPF: 44945990778, RG 362.412, residente na Av. Filândia, s/n°, Penedo, Itatiaia/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 20 de Agosto de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 311926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.081.000252-5, foi decretada a Interdição de Edson dos Santos Gomes, nascido(a) em 04/06/1976, certidão de nascimento nº 2928, Livro A-02, Fl. 71v°, emitida pelo Registro Civil da Registro Civil de Mogi das Cruzes/SP, filho de Carlos Ferreira Gomes e Ilharina dos Santos Lopes, residente na Avenida dos Ilhéus, 576, Marechal Jardim - Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ERINI RIBEIRO, brasileira, casada, filho de JOAQUIM RIBEIRO e MARIA ROSALINA DE SOUZA, Registro de Casamento sob o n° 415, do Livro 7-B, Fl. 239, RG 10.098.382-4, residente na Avenida dos Ilhéus, 576, Marechal Jardim - Itatiaia/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 20 de agosto de 2007, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 311912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311914": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.081.043038-5, foi decretada a Interdição de João Bosco de Carvalho Lemos, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 28/03/1934, filho de Pedro de Carvalho Lemos e Ana Gomes de Carvalho Lemos, Certidão de Casamento sob o nº de ordem 1.329, às fls. 181 v e 182, Livro nº B-10, emitida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Itatiaia/RJ, residente na Rua Bom Jesus de Santana, nº 103, Vila Magnólia, Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria da Glória Belmiro Lemos , brasileira, casada, do lar, nascida em 15/03/1949, filha de Luiz Geraldo Belmiro e Julieta Rita de Jesus, CPF: 796.486.817-91, RG nº 819.796, IPF/RJ, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 14 de junho de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 311914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.081.043057-9, foi decretada a Interdição de Patrícia da Conceição Sampaio, nascida em 08/03/1979, filha de Georgina da Conceição Francisco Sampaio e Josias Sampaio, certidão de nascimento nº 5357, Livro 85-A, Fl. 088-J, emitida pelo Registro Civil da 1º Distrito do Município de Resende/RJ, residente na Rua Juliana Campos Neves, 1475- Vila Esperança - Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Georgina da Conceição Francisco Sampaio, brasileira, casada, empregada domestica, nascida em 27/05/1953, RG 040589591-4, emitido pelo IFP, CPF: 91952778700, filha de Sebastião Francisco e Maria da Conceição Francisco, residente na Rua Juliana Campos Neves, 1475 - Vila Esperança - Itatiaia/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 20 de Agosto de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 311918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.081.000154-0, foi decretada a Interdição de Antônio Elpídio Gonçalves de Lima brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 06654938-7, IFP, CPF: 301.648.777-20, filho de Waldemar Gonçalves de Lima e Maria Leonor de Lima, nascido em 02/09/1948, certidão de casamento nº 8646, Livro nº 43, fls. 198, emitida pelo Registro Civil da 2ª Circunscrição do Distrito de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Benedito Ferraz, nº 06, Vila Maia, Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alexsandra de Lima brasileira, solteira, do lar, portadora da carteira de identidade nº 11336508-4, IFP, e CPF: 075.600.347-48, nascida em 10/05/1972, filha de Antonio Elpídio Gonçalves Lima e Maria Rita de Jesus, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 21 de agosto de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 311910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311922": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.081.001612-7, foi decretada a Interdição de Claiver de Souza Taconeli brasileiro, filho de Gonçalo Taconeli e Elizabeth Antero de Souza Taconeli, CPF: 05986234774 - RG: 441259947, nascido(a) em 21/08/1987, certidão de nascimento nº 10501, Livro A, n° 072., emitida pelo Registro Civil da 12° Distrito de Cambucí - Comarca da Capital São Paulo, residente na Rua 06, nº 80, Jardim Itatiaia, Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth Antero de Souza Taconeli brasileira, aposentada, divorciada, CPF: 56099681868, RG: 19470424, residente na Rua 06, nº 80, Jardim Itatiaia, Itatiaia/RJ, filha de JOEL ANTERO DE SOUZA e OTILIA MARIA DE SOUZA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 20 de Agosto de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 311922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322163": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.000228-8, foi decretada a Interdição de Willians Soares - IFP/DETRAN: 00.013.517-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço AV AYRTON SENNA, 128, NOVA BELÉM, JAPERI-RJ, nascido(a) em 27/08/1973, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Oswaldo Soares - RG-616.566 SSP-MG - CPF: 35543671768 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 322163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1)...DESSA FORMA, É PREMATURA A CONCESSÃO DA LIBERDADE À PRESA LINDA DE MELLO PEREIRA, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO A PRISÃO DA MESMA, INDEFIRINDO O PLEITO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INTIMEM-SE. DÊ CIENCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. 2) ÀS PARTES EM MEMORIAIS. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 10 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJG Id: 322214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "318058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.075.001096-1, movida por CECILIA DE SOUZA TORRES em face de SEVERINO DO RAMO TORRES DO NASCIMENTO, objetivando citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO DO RAMO TORRES DO NASCIMENTO, brasileiro, nascido em 02/06/1955, natural Pernanbuco, filho de Edvaldo Torres do Nascimento e Maria Amelia da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 318058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.075.000116-2, movida por CLAUDIA LOURENCO LIMA, brasileira, solteira, vendedora, RG 21516182-9 DETRAN/RJ, CPF 115604317-41, Residente na rua Claudionor Vidal, lote 8, quadra 17, nº 766,Parque Maitá, Piabetá, em face de LAURENI LOURENCO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO do requerido . Assim, pelo presente edital CITA o réu LAURENI LOURENCO DA SILVA, filho de Olavo José da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 311017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "299940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Santos Dumont, s/n - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.075.000823-3, movida por MARIA MARTA BASTOS BARBOSA em face de JALCIRA BASTOS BARBOSA, objetivando a Guarda da menor Talita Barbosa Braga. Assim, pelo presente edital CITA o réu JALCIRA BASTOS BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "299939": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Santos Dumont, s/n - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.001798-4, movida por MARIA DAS GRACAS SILVA ARAUJO em face de LUIZ CARLOS DA SILVA ARAUJO, objetivando Citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DA SILVA ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322299": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Regional de Inhomirim\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.075.002025-5, foi decretada a Interdição de Eurico Ferreira Costa,brasileiro, casado, filho de Bernardo Virgilio Costa e de Francisca Ferreira Costa - CPF: 44760930787 - RG: 5047114 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antonio da Rocha Paranhos, 801, Fragoso, - Magé - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janai Rodrigues de Pontes - CPF: 96382805734 - RG: 080070306 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antonio da Rocha Paranhos, 801, Fragoso, - Magé - RJ . Havendo bens em nome do interditando, a Curadora deverá no prazo de 10(dez)dias, requerer a especialização legal de imóveis necessários ao acautelamento dos bens do interditando que serão confiados á sua adminstraçaõ, conforme dispõe o artigo 1.188 do Código de Processo Civil.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, dezoito de outubro de dois mil e seis. Eu, ___________ Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23812, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nJG Id: 322299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "299942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.075.002426-0, movida por CAMILA GRACA e JONAS GRACA, representados por MARIA DE FATIMA GRACA em face de LUIZ ALBERTO DA SILVA DO NASCIMENTO, LUIZ RICARDO DA SILVA DO NASCIMENTO e outros, objetivando Citação dos réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus LUIZ ALBERTO DA SILVA DO NASCIMENTO e LUIZ RICARDO DA SILVA DO NASCIMENTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322303": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002216-5, foi decretada a Interdição de Ernesto Costa de Barros - Data de Nascimento: 18/07/1958 Idade: 49 - CPF: 01497525713 - RG: 24667882-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Avenida Roma, Lote 25, Quadra 04 - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) NEUZA DA ROCHA DA SILVA, residente na Rua Belo Horizonte, 227 - Vila Carvalho - Piabetá - Magé - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 322303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM DR SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e cartório, tendo sido proferida a Sentença do processo nº 2006.075.000118-6, cuja parte final segue adiante transcrita: Ante ao exposto, decreto a interdição da requerida MARIA CORREIA DE MAGALHÃES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 1.767 e seguintes do Novo Código Civil, nomeando-lhe Curador a requerente Sra JULIANA CORREA DE MAGALHÃES MIRANDA. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 12, inciso III, do Código civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa no local e no Órgão Oficial 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Havendo bens em nome da interditanda, o Curador deverá, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a especialização em hipoteca legal de Imóveis necessários ao acautelado dos bens do interditando que serão confiados à sua administração, conforme dispõe o artigo 1.188 do Código de Processo Civil. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei. A autora é beneficiária da Justiça Gratuita. DADO e passado nesta Comarca de Magé, em 23 de Agosto de 2006. Eu, Responsável pelo Expediente , subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nJG Id: 322302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002178-1, foi decretada a Interdição de Jefferson Aprigio da Silva - Endereço: Rua Dona Leopoldina, Lote 13, Quadra 60, Próximo ao Mercado da Mota, Jardim Novo Horizonte - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Julia Aprigio - Data de Nascimento: 12/01/1946 Idade: 61CPF: 60001160710RG: 05242532-9 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 311022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "318052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.075.000823-3, movida por MARIA MARTA BASTOS BARBOSA em face de JALCIRA BASTOS BARBOSA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JALCIRA BASTOS BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 318052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "299941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Santos Dumont, s/n - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.075.001460-2, movida por ARIENE MOTHE DA SILVA em face de ELIAS RODRIGUES DA SILVA, objetivando Citação da parte Ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIAS RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322300": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.075.001933-4, foi decretada a Interdição de IRINEA DO NASCIMENTO SILVA - CPF: 078.248.327-59 - Endereço: Rua Marta Vidal, 251 - Fragoso - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina Tiburcio da Silva, CPF: 00427865760. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 322300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Mendes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "303818": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.032.000935-5, foi decretada a Interdição de Fabio Vieira da Silva - Estado Civil: Solteiro - RG: 11902667-2 - Endereço: Rua Sabino Barbosa, nº 423 - CEP: 26700-000 - Grajau - Mendes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creza Vieira da Silva, Profissão: Pensionista, Estado Civil: Viúva, RG: 6700467 Emissor: IPF, CPF: 92045510700, Endereço: o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mendes, aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "313090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato, de nº 2007.033.000393-0, movida por A. A. DE J. V. em face de ESPOLIO DE WANTUIL DE ALMEIDA, objetivando o Reconhecimento e a Dissolução da União Estável. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE WANTUIL DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, 10 de setembro de 2007. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/25861, digitei. E eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 313090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1978.036.000063-4 em que é Autor NILO DE PAULA LEAL, CTPS nº 29623, série 595a , e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nilópolis, 18 de setembro de 2007. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 322221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "320692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519 3º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9732 e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.002.008361-1, movida por SEBASTIAO RANGEL DOS SANTOS em face de ARTHUR AMADEU e da EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA., objetivando usucapir o imóvel situado na RUA 77, QUADRA 85, LOTE 2, ITAIPU, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARTHUR AMADEU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass) Alberto Republicano de Macedo Jr., Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "242605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JG - 6 de 6Id: 242605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "299588": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Eduardo Scisinio - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9819 e-mail: Niterói - 09 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.002.067098-0, movida por KATIA REGINA VIEIRA LEITE VALENÇA; PRISCILA VIEIRA VALENÇA em face de LEONARDO NASCIMENTO e AUREA NASCIMENTO, objetivando usucapir o imóvel constituído por apartamento 201 da Rua Magnólia Brasil, 317, Fonseca. Assim, pelo presente edital CITA os réus LEONARDO NASCIMENTO e AUREA NASCIMENTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos seis dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Nelson Luis de Moraes Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/24629, digitei. E eu, Paulo Roberto Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7011, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "299594": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de paternidade, de nº 2004.002.013812-6, movida por LEOPOLDO RICARDO TEIXEIRA KROPF em face de JOÃO DE LA CRUZ LOPES NETO . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e seis de julho de dois mil e sete.Eu, Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "310815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1988.002.000578-3, foi nomeada LURDES AUXILIADORA DA SILVA FARIAS, portadora da identidade nº 5.092.747/IFP, CPF nº 444.289.957-68, em substituição a ANTONIA DA SILVA FARIAS, a curadora de DAMIANA DA SILVA FARIAS, nascida em 25/09/1961, filha de Juarez Figueiredo de Farias e Antonia Ferreira da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, trinta e um de agosto de dois mil e sete. Eu, Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 310815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "310818": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1991.002.003689-5, foi decretada a Interdição de Manoel Augusto Pereira Cardoso - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr. ª MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO, em substituição a Sr.(a) Janette Pereira CardosoEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, trinta e um de agosto de dois mil e sete. Eu, Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 310818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "303688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.021613-9, foi decretada a Interdição de SALVADOR SOARES, brasileiro, divorciado, aposentado, nascido em 29/03/1929, filho de André José Soares e Maria Henriqueta da Conceição, portador da Carteira de Identidade 08.894.035-8- DETRAN, CPF 004.167.947-42- Endereço: RUA B, LOTEAMENTO JARDIM N.S.DA GRACA, S/N, QD.1, LOTE 26 - Caramujo - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SANDRA SOARES , brasileira, divorciada, servente, - CPF: 914928587-49 - RG: 047121736 Emissor: IFP - Endereço: no mesmo acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 28 de agosto de 2007. Eu, _ Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "310838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.002706-3, foi decretada a Interdição de Rebeldina Correa de Lacerda - Data de Nascimento: 14/06/1916 Idade: 91 - Filiação: Pai - Jacintho Antonio Correa Mãe - Firmina Maria de Jesus - CPF: 13033283721 - RG: 110365699 Emissor: IFP - Endereço: Rua Padre Marcelino, nº 37 Casa 16 - CEP: 24110-235 - Barreto - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Judith de AlmeidaCPF: 35460849772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, SEIS DE SETEMBRO DE2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 310838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322002": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.002.023333-3 em que é Autor MONICA VITORIA SZONDI SONDY TELLES representada por sua mãe MONICA SOARES SZONDI SONDY, e Réu JOSE MAURICIO TELLES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 20 de setembro de 2007. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 322002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2001.002.011853-4 em que é Autor JONATHAN DE SOUZA NASCIMENTO, rep. p/ PATRICIA DE SOUZA NASCIMENTO, CPF 083982127-13 , e Réu MARCELO AUGUSTO QUINTANA PONTIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 06 de junho de 2007. Eu, _______________ Patricia Guimaraes Rocha Gomes e Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20545, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 322003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "310834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.002672-1, foi decretada a Interdição de Willian dos Santos Filho, filho de Willian dos Santos e de Iva Menezes dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iva de Menezes dos Santos, CPF: 638.236.247-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 06 de setembro de 2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 310834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.011783-9, foi decretada a Interdição de Cecilia Correia Rebelo - RG: RNE: 0970171 - Endereço: Rua F 11 - CEP: 24050-000 - Ilha da Conceição - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa da Conceicao Rebelo Soares CPF: 052.499.077-84 E RG: RNE: W649130-R, Endereço: RUA F, Nº: 11 ILHA DA CONCEIÇÃO NITERÓI CEP: 24050-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos 03 de janeiro do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.002.005400-3 em que é Autora MICHELLE FERNANDES DA SILVA , filha de Candido Passos da Silva e de Elizabeth Fernandes da Silva, e Réu CÂNDIDO PASSOS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 20 de setembro de 2007. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 322001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "319594": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.212.000148-3, movida por DILZA GOULART MARIANO em face de ANA BEATRIZ GOULART MARIANO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA BEATRIZ GOULART MARIANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dezoito de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.212.000148-3, movida por DILZA GOULART MARIANO em face de ANA BEATRIZ GOULART MARIANO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA BEATRIZ GOULART MARIANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dezoito de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 322318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "320994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.212.002253-0, movida por JOAQUIM ANTÔNIO DA COSTA em face de VÂNIA RODRIGUES DA COSTA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu VÂNIA RODRIGUES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dezessete de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 320994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "316704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.037.003146-8, movida por JOSÉ LEANDRO ATANÁZIO em face de HERCÍLIO CORREA FILHO, objetivando usucapir o lote de nº 03 situado na Rua Sebastião Rosa nº 35, lote 03, Campo do Coelho, Nova Friburgo/RJ, de propriedade de HERCÍLIO CORREA FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERCÍLIO CORREA FILHO, bem como os confinantes e interessados ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, . Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Sebastião Cerbino Junior - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18263, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO\r\n\r\nEdital de INTIMAÇÃO AO AUTOR e para CONHECIMENTO DOS CREDORES.\r\n\r\nO Doutor PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, M.M. Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de Direito tramitam os autos do processo nº 2005.038.004990-8, no qual foi decretada a FALÊNCIA da firma RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA, estabelecida no Município de Itaboraí, na Estrada de Perobas, Km 2,5, Perobas, inscrição no CNPJ sob o nº 29.381.241/0001-00. Tendo como titulares, ELIOMAR SOUZA LOUREIRO, brasileiro, solteiro, maior, industrial, residente e domiciliado à Rua João Jacinto de Carvalho, 1.431, Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº 06579038-8 expedida pelo IFP e CIC nº 480.854.307-97; ADALBERTO DE CASTRO, brasileiro, desquitado, industrial, residente à Avenida Canal de Marapendi, 2500, apto. 1906, Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade 030.292 expedida pela SSP/Ac e CIC nº 473.694.267-34; e IMOBILIÁRIA CINELÂNDIA LTDA., CNPJ 30.905.053/0001-12, estabelecida na Travessa Quaresma, 61, Centro, Nova Iguaçu, esta por seus sócios IVO BUSSINGER COUTINHO, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado à Rua Délio Guaraná, 1137, Éden, São João de Meriti/RJ, portador do CPF nº 566.762.837-04 e identidade nº 84502504-8 expedida pelo IFP, e NILO BATISTA DA ROCHA, brasileiro, viúvo, projetista, residente e domiciliado na Travessa Madre Jacinta, 17, Gávea, Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº 1.251.971 expedida pelo IFP, inscrito no CIC sob o nº 053.681.117-20. Fica o termo legal de quebra fixado no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto, e o prazo de 15(quinze) dias para os credores apresentarem as declarações e os documentos justificativos de seus créditos. Fica nomeado administrador da massa falida MELK ZEDELK E. A. ARAÚJO. Tudo conforme R. Sentença a seguir transcrita: \"Trata-se de requerimento de falência proposto por JOÃO DE SOUZA FERREIRA em face de RIO NOVO INDÚSTRIA DE PAPEL LTDA. Alega o requerente ser credor da requerida da importância representada por sentença judicial transitada em julgado, conforme fls. 06 e 07 e protesto de fl. 10. O débito não teria sido pago, apesar de judicialmente executado. Certidão negativa de citação em fl. 16-verso. Afirma o Sr. OJA que a requerida teria desocupado o imóvel, conforme cópia de certidão que não obstante não foi juntada. Petição da requerida em fl. 21, argüindo a impossibilidade jurídica do pedido, com fulcro no art. 94, I, \"a\" da Lei de Falências. Decisão de fl. 29, determinado, entre outros que a requerida regularizasse sua representação processual e que o Sr. OJA esclarecesse a certidão de fl. 16-verso. Certidão de fl. 29-verso, informando a possibilidade de extravio da cópia mencionada em fl. 16-verso. Petição da requerida em fl. 31, juntando cópia de seus atos constitutivos. Parecer ministerial em fls. 47 e 48, pela decretação da falência. Petição da requerida em fls. 51 a 53. Alega a requerida que a certidão expedida pela Justiça do Trabalho não teria força de título executivo a possibilitar a decretação da falência, faltando à obrigação em tela os atributos de certeza, liquidez e exigibilidade. Alega também a impossibilidade de processamento simultâneo entre a execução trabalhista já iniciada pelo autor e o presente pedido de falência. Finalmente, alega incompetência absoluta do juízo, na medida em que sua sede teria sido transferida há muito para a Comarca de Itaboraí, a partir de despejo determinado por este juízo, nos termos da documentação que acosta. É o relatório. Examinados, decido. Não obstante a certidão de fl. 16-verso ser negativa quanto à citação, a requerida compareceu aos autos em fl. 21. Nos termos do art. 214, par. 1º do CPC, o comparecimento supre a citação. Em vista da não apresentação de contestação no prazo legal, decreto a revelia. Trata-se de ação de falência ajuizada por titular de crédito trabalhista corporificado em sentença proferida pela Justiça do Trabalho. Instaurada a execução do julgado, a requerida quedou-se inerte, nos termos da documentação acostada à inicial. A impontualidade está comprovada pelo protesto, caracterizando a insolvência. Presentes, assim, os pressupostos do estado de falência. A requerida, regularmente citada, não pagou o débito, tampouco efetuou o depósito elisivo. Assim sendo, não há outro meio que não seja o da procedência do pedido inicial, com a conseqüente decretação da falência da requerida. 2007.001.33046 - APELACAO CIVEL DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA - Julgamento: 29/06/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL Apelação Cível. Execução de título extrajudicial. Citação negativa. Notícia de falência da executada, ocorrida sob a vigência da legislação anterior.Sentença que julgou extinto o feito por perda de objeto. Descabimento. Valores que não foram quitados nem restou extinta a possibilidade de seu recebimento pela exeqüente. Suspensão da execução que se impunha ex vi legis. Inteligência dos arts. 24 do Decreto-Lei nº 7.661/45 e 6º da Lei nº 11.101/05, vedada, no entanto, a substituição dos títulos originais por cópias, eis que execução por título extrajudicial imprescinde dos originais. Títulos que já foram retirados, no seu local restando simples cópias. Prosseguimento da execução. Impossibilidade.Extinção do feito, por motivo diverso, que decorre da ausência deles.Recurso a que se nega seguimento, na forma do art. 557, caput, do C.P.C., combinado com o art. 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar hoje, às 15.20 horas, com base no art. 1º da Lei de Falências Anterior, combinado com o art. 192, par. 4º da Lei de Falências em vigor, a falência de RIO NOVO INDÚSTRIA DE PAPEL LTDA., estabelecida na Estrada de Perobas, km. 2,5, Perobas, Itaboraí, Estado do Rio de janeiro. A sociedade tinha por sócios ELIOMAR DE SOUZA LOUREIRO, ADALBERTO DE CASTRO e IMOBILIÁRIA CINELÂNDIA LTDA, esta por seus sócios IVO BUSSINGER COUTINHO e NILO BATISTA DA ROCHA, devidamente qualificados em fl. 58. Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Ao falido para que cumpra, em cinco dias, o disposto no artigo 99, III da Lei 11.101/05. Os credores poderão apresentar seus créditos em 15 dias, contados da publicação do edital previsto no parágrafo único do artigo 99 da atual Lei de Falências. Ao cartório para cumprir o inciso V do artigo 99 da Lei 11.101/05. Determino que o representante da Falida preste as declarações do artigo 104 da atual Lei de Falências em 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei. Os créditos habilitados serão pagos, em primeiro rateio, com juros e correção monetária, com base no IPC (artigo 27 da Lei 9.069), calculados até a data da quebra e, se o ativo da Massa comportar, em segundo rateio, estender-se-ão, nesta hipótese, a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento do crédito. Nomeio administrador judicial o Dr. MELK ZEDELK E.A. ARAÚJO, que desempenhará suas funções na forma do inciso III do caput do artigo 22 da Lei 11.101/05, sem prejuízo do disposto na alínea \"a\" do inciso II do caput do artigo 35 do mesmo diploma legal. Proceda-se ao lacre dos estabelecimentos comerciais da falida (art.109 da atual Lei de Falências). Convoque-se a assembléia-geral de credores para a constituição de Comitê de Credores. Oficie-se à Receita Federal, solicitando as 3 últimas declarações de bens da Falida. Cumpra o Dra. Escrivã o que determinam os incisos VIII; X e XIII, bem como o parágrafo único do artigo 99 da Lei de Falências e artigo 255 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça/RJ (Resolução 01/2000). Custas na forma da lei. P.R.I. Nova Iguaçu, 14/08/2007. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito\". E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, publicado na forma da Lei e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta cidade Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro aos vinte e um (21) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Patrícia da Silva Torres, Técnica de Atividade Judiciária, o digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato, Escrivã, o subscrevo. (a) Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 322010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "313041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1976.038.000062-3, que a curadora de Aldary Brandão da Silva - Endereço não informado, em função da mudança de estado civil passou a adotar o nome de Sr.(a) Tereza Brandão da Silva -Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e um de Agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 313041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "313045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.018286-4, foi decretada a Interdição de Rafael dos Santos Sobral - Data de Nascimento: 02/10/1986 Idade: 20 - CPF: 115.373.877-58 Emissor: SRF - Endereço: Rua Padre Domingos do Vale Lt.24, Qd.24 - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francis Thiago SobralData de Nascimento: 28/10/1956 Idade: 50Filiação: Pai - Manoel Lopes Sobral Mãe - Ambrosina Thiago Costa RG: 059723288 Emissor: IFPCPF: 426.479.677-68 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Três de Setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 313045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "313053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.045183-0, foi decretada a Interdição de Guilherme Teixeira Borges - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 11/07/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Almir Borges Mãe - Mariuza de Oliveira Teixeira - RG: 20623552-5 Emissor: DETRAN - CPF: 099.206.367-11 Emissor: SRF - Endereço: Rua George Sand, nº 21 - CEP: 26145-140 - Boa Esperança - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariuza de Oliveira Teixeira Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 19/07/1951 Idade: 56 Filiação: Pai - Sebastião Teixeira Mãe - Maria Laurinda de O. Teixeira RG: 08411004-8 Emissor: IFP CPF: 588.778.007-04 Emissor: SRF Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e três de Agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 313053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "313049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE RETIFICAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que RETIFIQUE os editais anteriormente publicados às fls 365 em 11/04/2007;373 em 26/04/2007;362 em 14/05/2007;361 em 04/07/2007;357 em 16/07/2007;330 em 27/07/2007, tendo em vista por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.004170-5, foi julgada extinta sem julgamento do mérito NÃO tendo sido decretada a Interdição de Enedir dos Santos Custodio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/11/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Fernando Neves Custodio Mãe - Tania Mara dos Santos Custodio - RG: 09874820-5 Emissor: IFP - CPF: 033.418.187-90 Emissor: SRF - Endereço: Rua Maranguape, nº 90 - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, . Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 313049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "313056": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.007203-9, foi decretada a Interdição de Jarina Raymundo de Souza - Endereço: Estrada de Madureira, nº 7821 Marapicu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alves de SouzaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/10/1970 Idade: 36Filiação: Pai - Manoel Severino Francisco Mãe - Esmite de Oliveira Francisco RG: 130085525CPF: 105.211.447-44Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dez dias do mês de Setembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 313056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "303718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.046096-9, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Onofre do Carmo - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimunda Sousa do CarmoNacionalidade Brasileira CEProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 09/05/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Francisco Alves de Sousa Mãe - Dedice Rodrigues de Sousa RG: 08410129-4 Emissor: IFP-RJCPF: 023275517-57Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "303726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n3ª Vara de Família \r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2006.038.048436-6 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por IEDA DE SOUSA PINTO, brasileira, casada, do lar, RG N° 07685639-2 IFP, CPF N° 072134007-54, residente à Rua Genil Saraiva, 1509. Cerâmica. Nova Iguaçu / RJ, e sendo interditando o Sr. MARCELO DE SOUZA PINTO, brasileiro, solteiro, RG N° 11680731-4 IFP, nascida em 16 de agosto de 1971, filho de VALTER FERREIRA PINTO e IEDA DE SOUZA PINTO, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 17.06.2007, a seguir transcrita em sua parte final: Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARCELO DE SOUSA PINTO, qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os Arts. 1.767 e 1.775, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente IEDA DE SOUSA PINTO, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-lo a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. Lavre-se termo...\"Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 16 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal.Jud. - Matr.01/25631, o digitei e Eu, Damião Soares do Amaral, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/22900, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "303723": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2003.038.012464-1 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por MAIURO ALVES FARIA, brasileiro, solteiro, aposentado, RG N° 3.146-066 IFP, CPF N° 347.026.957-20, residente à Rua Ataulfo Alves, 245. Parque Rosa Sertão. Santa Rita. Nova Iguaçu / RJ, e sendo interditando a Sra. MARIA LUCIA ALVES FARIA, brasileira, solteira, CTPS n° 17975 série145/RJ, nascida em 03 de maio de 1947, filha de SEBASTIÃO ALVES DE FARIA (falecido em 08/03/2002) e MARIA DAS DORES ALVES DE FARIA (falecida em 11/07/1976), residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 17.06.2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"DIANTE DO EXPOSTO..., DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA LUCIA ALVES FARIA, qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os Arts. 1.767 e 1.775, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curador o requerente MAIURO ALVES FARIA, ...\" Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 17 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal.Jud. - Matr.01/25631, o digitei e Eu, Damião Soares do Amaral, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/22900, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.018241-2, foi decretada a Interdição de Adilson de Souza Antunes - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/09/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Antônio Elias Nunes Mãe - Mariana Souza Antunes - RG: 21.738.307-4 Emissor: DETRAN - CPF: 059.356.547-92 Emissor: SRF - Endereço: Rua Wilson Gomes de Oliveira, nº 397 - CEP: 26280-440 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Antunes Sangi-Nacionalidade Brasileira MG-Profissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/08/1944 Idade: 63-Filiação: Pai - Antônio Elias Antunes Mãe - Mariana Ambrósia de S. Antunes CPF: 016.105.737-30 Emissor: SRF-RG: 09046358-9 Emissor: IFP-Endereço Rua Wilson Gomes de Oliveira, nº 397 - CEP: 26280-440 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 322020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mario Guimarães, 968 2ºandar CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2002.038.005078-3, movida por NILMA BASTOS PALMEIRA em face de ALINE DOS SANTOS, Filiação: Maria Madalena dos Santos, Data de Nascimento: 12/10/1983, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALINE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elidia Maria de Souza Cezario - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21507, digitei. E eu, ______________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 322019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.012483-9, foi decretada a Interdição de Alberto de Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/09/1947 Idade: 59 - RG: 070981329 - CPF: 694.998.707-25 - Endereço: Rua Brauna, nº 19 - CEP: 26145-030 - Vila São Teodoro - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilza Barros de Medeiros, Profissão: Auxiliar de Escritório Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 01/11/1951 Idade: 55, CPF: 43039383787, RG: 1221640, Endereço Rua Brauna, nº 19 - CEP: 26145-030 - Vila São Teodoro - Belford Roxo - RJ Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, . Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 322023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "313068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO de JORGE LUIZ, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de Modificação de Curatela nº 2006.038.005586-8 requerida por ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO LUIZ, na qual requer a interdição de JORGE LUIZ. O que foi deferido em razão da mesma haver sido diagnosticada como portador de doença mental, sendo a mesma incapaz de reger sua pessoa e gerir os bens que eventualmente venha a possuir. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de JORGE LUIZ, nomeando ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO LUIZ como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o art. 1187 do CPC, para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do CPC. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos seis (06) dias do mês de setembro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Cláudio Antonio de Miranda, Escrivão, matr. Nº01/15141 e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 313068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "313065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO de CLEA REGINA BARBOSA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de Modificação de Curatela nº 2005.038.021722-2 requerida por CARMEM LIDIA BARBOSA, na qual requer a interdição de CLEA REGINA BARBOSA. O que foi deferido em razão da mesma haver sido diagnosticada com patologia mental (retardo mental), sendo a mesma incapaz de reger sua pessoa e gerir os bens que eventualmente venha a possuir. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de CLEA REGINA BARBOSA, nomeando CARMEM LIDIA BARBOSA como curadora, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Na forma do art. 1772 do CC fixo os limites da curatela, que será exercida conforme dispõem os arts. 1740, 1741, 1747 e 1748 do CC. Deixo de condicionar o exercício da curatela à prestação de caução pelo fato da interditanda não possuir bens (art. 1745 e p único do CC). Inscreva-se a presente no registro civil de pessoas naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos três (03) dias do mês de agosto de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Cláudio Antonio de Miranda, Escrivão, matr. Nº01/15141 e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 313065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.012139-9, em que são requerentes FERNANDO JOSÉ ROCHA AMARO e ZELIA CRISTINA DE ARAUJO PETTINARI, onde figura a criança do sexo masculino T. DA S. , data provável de nascimento 25/02/2007, cuja filiação é ignorada, em face dos genitores biológicos da criança, residentes em local incerto e não sabido. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomar conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 322026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO Nº 2004.038.016.824-5\r\n\r\nAtravés do presente edital, fica o Drº ANTONIO GABRIEL DO ESPÍRITO SANTO AMORIM OAB/RJ 46.012, intimado da seguinte Sentença\"ANTONIO AUGUSTO SANTOS MACEDO, condenado por este Juízo nas penas do artigo 180 do Código Penal, e do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal, veio a falecer, conforme faz prova o documento acostado a fls 329. Manifestou-se o Ilustre representante do Ministério Público a fls 334 vº pela extinção da punibilidade. Assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO AUGUSTO SANTO MACEDO, com fulcro no art. 107, inciso I, do Código Penal.Anote-se, comunique-se e, por fim, arquivem-se.P.R.I.\"\r\n\r\nJG \r\n\r\nJG Id: 322033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO Nº 2006.038.012.220-1\r\n\r\nAtravés do presente edital, fica o Dr. LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS OAB/RJ - 89.619 intimado da seguinte sentença... \"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO os acusados FABIO JOSÉ DA SILVA e LUCIANO ASSIS DE AZEVEDO PEDRO como incursos nas penas do artigo 157 § 2º, incisos I e II, (duas vezes), na forma do artigo 70, primeira parte, ambos do C. P.1) QUANTO AO RÉU FÁBIO JOSÉ DA SILVA: Atento aos requisitos do Artigo 59 do C. P., os quais reputo desfavoráveis ao réu Fábio José, arbitro a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 04 ANOS e 06 MESES DE RECLUSÃO. Em razão de o acusado Fábio possuir à época dos fatos menos de vinte e um anos de idade, com fulcro no artigo 65, inciso I, do C. P., diminuo a pena de 06 meses de reclusão, fixando-a em 04 anos de reclusão.Não há agravantes genéricas a serem aplicadas.Em sendo o crime duplamente qualificado, diante das circunstâncias especiais de aumento de pena (§ 2º, incisos I e II, do artigo 157 do CP), considerando o fato de ter sido executado mediante o concurso de pessoas, e com o emprego de duas armas de fogo, elevo a pena acima fixada em 01 ano e 04 meses pelo concurso de agentes e de mais 02 meses em razão do emprego de armas de fogo, PERFAZENDO O TOTAL DE 05 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO. Em razão do concurso formal próprio de crimes, previsto na primeira parte do artigo 70 do C. P., reconhecido na sentença, por serem idênticos os crimes praticados e as penas impostas, aplico somente uma delas, sobre ela incidindo a causa de aumento de pena relativa ao concurso de que se trata, e elevo a pena de 1/6 (um sexto), ou seja, de 11 meses, PERFAZENDO, POIS, O TOTAL DA PENA APLICADA EM 06 ANOS E 05 MESES DE RECLUSÃO. Torno-a definitiva por não haver qualquer outra circunstância legal capaz de alterá-la. Utilizando o mesmo raciocínio acima e, considerando que a fixação da pena de multa deve guardar proporcionalidade entre as penas privativas de liberdade, previstas no nosso ordenamento jurídico, condeno ainda o acusado FÁBIO JOSÉ à pena de multa correspondente a 28 dias-multa, arbitrando o dia-multa em 1/30 do salário mínimo, por entender ser a quantidade de dias-multa a proporcional à gravidade do delito,e o valor de cada dia-multa o compatível com as condições financeiras do acusado. Por ser o réu menor de vinte anos à época dos fatos, diminuo a pena de 04 dias-multa, fixando-a em 24 meses de dias-multa. Em sendo o crime duplamente qualificado, diante das circunstâncias especiais de aumento de pena (§ 2º, incisos I e II, do artigo 157 do CP), aumento a pena de 08 dias-multa, em razão do concurso de agentes e de 02 dias-multa em razão do emprego de arma de fogo, perfazendo o total de 34 dias-multa. Torno-a definitiva por não haver qualquer outra circunstância legal capaz de alterá-la.Atento às circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do C. P., pelos motivos acima expostos, fixo como regime INICIAL de cumprimento da pena o FECHADO...\r\n\r\nJG Id: 322032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO Nº 2006.038.055.657-2\r\n\r\nAtravés do presente edital, fica o Dr. MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA OAB/RJ 1625-A, intimado da seguinte sentença \" Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO o acusado JOZEDIL LEBRE DA COSTA como incurso nas penas do artigo 155 § 4º, inciso IV, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal....\r\n\r\nO réu é REINCIDENTE, eis que condenado a 05 (cinco) anos e 04 meses de reclusão, em regime fechado, e 13 dias-multa, pela prática do crime previsto no artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, com trânsito em julgado em 17.09.1999. Por este motivo, agravo a pena de 01 ano, fixando-a em 03 anos de reclusão.Considerando que o crime foi praticado na modalidade tentada, diminuo a pena de 1/3 (um terço), ou seja, de 01 ano, FIXANDO-A EM 02 ANOS DE RECLUSÃO. Deixo de aplicar a redução máxima prevista em lei pelo fato de o acusado ter percorrido quase todo o iter criminis. Torno-a definitiva por não haver qualquer outra circunstância legal capaz de alterá-la.Utilizando o mesmo raciocínio acima e, considerando que a fixação da pena de multa deve guardar proporcionalidade entre as penas privativas de liberdade, previstas no nosso ordenamento jurídico, condeno, ainda, o acusado à pena de multa correspondente a 30 dias-multa, arbitrando o dia-multa em 1/30 do salário mínimo, por entender ser a quantidade de dias-multa a proporcional à gravidade do delito, e o valor de cada dia-multa o compatível com as condições financeiras do acusado. O réu é reincidente, razão pela qual aumento a pena de 09 dias-multa, fixando-a em 39 dias-multa. Considerando que o crime foi praticado na modalidade tentada, diminuo a pena de 1/3 (um terço), ou seja, de 13 dias-multa, fixando-a em 26 dias-multa. Torno-a definitiva por não haver qualquer outra circunstância legal capaz de alterá-la.O regime de cumprimento da pena será o INICIALMENTE FECHADO, face à reincidência.Pelo mesmo motivo acima, o réu não é merecedor da substituição da pena privativa de liberdade, nos termos do inciso II do art. 44 do C. P., por ausência dos requisitos legais.Outrossim, por ser o réu reincidente, não poderá apelar em liberdade. Recomende-o na prisão em que se encontra. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, lance-lhe o nome no rol dos culpados. Custas ex lege.P.R.I.\r\n\r\nJG Id: 322031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO Nº 2006.038.049.552-2\r\n\r\nAtravés do presente edital, fica o Dr.RENÉ GONÇALVES DA ROCHA - OAB/RJ 107.386 intimado da seguinte sentença \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO o acusado ALEX DA SILVA REGIS como incurso nas penas do artigo 14 da Lei nº 10.826/03.ASSIM, PASSO À DOSIMETRIA DA PENA. O acusado é primário e possuidor de bons antecedentes, tendo em vista que em sua Folha de Antecedentes Criminais (fls. 78/81) consta apenas uma outra anotação além da presente, pela qual o acusado foi absolvido. Assim, atento aos requisitos do Artigo 59 do Código Penal, arbitro a pena-base em DOIS ( 02 ) ANOS DE RECLUSÃO, tornando-a definitiva por inexistir qualquer outra circunstância capaz de alterá-la. Deixo de aplicar qualquer atenuante genérica pelo fato de ter fixado a pena-base no mínimo legal. Utilizando o mesmo raciocínio acima, condeno, ainda, o acusado ALEX DA SILVA REGIS à pena de multa correspondente a VINTE e UM ( 21 ) dias-multa, arbitrando o dia-multa em 1/30 do salário mínimo, por entender ser a quantidade de dias-multa a proporcional à gravidade do delito, e o valor de cada dia-multa o compatível com as condições financeiras o acusado.O regime de cumprimento da pena será o ABERTO. Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada ao acusado por duas penas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade, os quais deverão ser prestados junto à Secretaria de Promoção Social da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, nesta Comarca, ou outra Instituição a ser indicada na audiência admonitória, e na prestação pecuniária que fixo em 01 (um) salário mínimo vigente a esta data, a ser paga a uma entidade pública ou privada com destinação social, a ser individualizada em fase de execução.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, lance-lhe o nome no rol dos culpados, proceda-se às anotações e comunicações cabíveis, e remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo da pena de multa e das custas processuais, retornando os autos à conclusão para designação da audiência admonitória e início da execução das penas impostas.Considerando que consta nos autos (fls. 68/70) apenas informações pela DFAE sobre a arma apreendida, oficiem-se aos demais Órgãos competentes, solicitando as devidas informações acerca da referida arma, cujo laudo de eficácia encontra-se a fls. 53. Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\nJG Id: 322030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.000855-1, foi decretada a Interdição de Marcelo de Matos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Rosa de Matos - Endereço: Rua Maximiniano de Carvalho, nº 141 Apae - CEP: 26600-000 - Lages - Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) JANE CRISTINA BARBOSA DA SILVA, ASSISTENTE SOCIAL, RG: 07150449-2, Filha de Tibúrcio Manoel da Silva e Marlene Barbosa da Silva, endereço: Rua Maximiniano de Carvalho, 141, Apae - Paracambi - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, vinte de setembro de dois mil e sete. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu , Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 322125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paraty": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.041.001465-2, Ação Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização..., TORDIGUES DE MEDEIROS, brasileiro, natural do RJ, nascido em 07/12/1933, filho de Galdino de Medeiros Arruda e Adélia Melegari Arruda, RG nº 03523795-7, com último endereço na Estrada do Corisco, s/n, Poços das Andorinhas, Paraty/RJ, ...\" Assim, diante da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar TORDIGUES DE MEDEIROS, como incurso nas penas do artigo 16, \"caput\", da Lei 10.826/2003... Fixo, pois, suas penas definitivas, em 03 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 30 (trinta) dias-multa, à razão de 1/30 (um trinta avos) do valor do salário mínimo vigente à época do fato \".... E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM\r\n\r\nCEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Paraty, trinta de maio de dois mil e sete. Eu, (a) Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, digitei, o subscrevo e assino de ordem do MM Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 322128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322289": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Silveira Quaresma - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001723-5, foi decretada a Interdição de Abigail Malheiros - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Vassouras - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 28/03/1921 Idade: 86 - Filiação: Pai - Manoel Antonio Malheiros Mãe - Maria da Piedade Malheiros - CPF: 127.294.987-70 - Cart.Trab.: 14959 SÉRIE 508-RJ Emissor: MIN. TRAB. - Endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 336 - CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Glayr MalheirosNacionalidade Brasileira RJProfissão: Professor Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 30/07/1939 Idade: 68Filiação: Pai - Manoel Antonio Malheiros Mãe - Maria Piedade Malheiros CPF: 014.564.127-95RG: 11.267.381-9 Emissor: IFPEndereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 336 - CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, Aos vinte dias do mês de setembro do ano dois mil e sete. Eu, Rosinea Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12104, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 322289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "320987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul-RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.040.001516-7, movida por NILSA DA SILVA SOUZA em face de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA, objetivando citação do requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (18/09/2007). Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "318041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse, de nº 2007.040.000689-6, movida por ADRIANO CESAR JACOBS em face de VILMA BORGES, objetivando CITAÇÃO DA REQUERIDA, para, querendo, contestar os termos da presente, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não sendo contestados presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial. Assim, pelo presente edital CITA a ré VILMA BORGES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, 17/09/2007. Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 318041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "319300": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1999.532.000220-2, movida por EDILBERTO WANDERLEY CORTE-REAL, REGINALDO MOREIRA REIS, WALDENIR MACHADO SILVA, JOSE HILARIO MACHADO FILHO, REINALDO VENANCIO ESTEVAO, RICARDO ASTHINE CORREA, MARCIO XAVIER DOS SANTOS E ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em face de JOAO DOS SANTOS LIMA FILHO, objetivando intimar o executado para pagamento da quantia de R$ 51.215,20 (cinquenta e um mil, duzentos e quinze reais e vinte centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da presente execução, ficando ciente de que não efetuado o cumprimento do determinado, será acrescido ao valor da execução, multa de 10%, e caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante.. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu JOAO DOS SANTOS LIMA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para cumprimento do acima exposto, no prazo de quinze dias. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Luis Otavio Carius, Técnico Judiciário, Matr. 01/13.258, o subscrevo, P/Escrivã.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.005775-0, foi decretada a Substituição de Curador de DITER ANTON RAPS, brasileiro, solteiro, Carteira de Identidade nº 020.567.548-1 DETRAN/RJ, CPF/MF sob o n.º 579.689.777/20, Certidão de Nascimento nº 16884, fls. 98v, livro nº A-16, residente e domiciliado na Estrada da Fazenda Inglesa, 1284 - Mosela, PETRÓPOLIS/RJ, filho de Anton Raps e de Helga Olga Emmi Margarete Raps, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) WERNER ERWIN MOTZ, alemão, casado, químico, CI de Estrangeiro nº W136677-0, CPF nº 034.515.857/15, residente e domiciliado na Rua Carlos Frederico Keuper, 291 - Mosela - Petrópolis/RJ, filho de Erna Motz e Erwin Motz. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezenove de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 322040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "317817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.042.005817-1, movida por GEILDA MELANDRI MONTEIRO DE OLIVEIRA em face de PAULO RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "318949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nAvenida Barão do Rio Branco, 2001 - Novo Fórum - 1º- andar, Centro, CEP:25680-275 - Petrópolis - RJ \r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Carta Precatória requerida por KARIM DE STEFANO em face de JOAO SABA BAILUNE, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Sr. JOAO SABA BAILUNE que no dia 22 de novembro de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à Leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 5.650,00 (cinco mil seiscentos e cinqüenta reais), os bens que seguem descritos: 01) Arca de madeira, com 03 portinhas e 3 gavetas – R$ 500,00; 02) Mesa de madeira em estilo colonial, bi-partida, com 08 cadeiras de madeira – R$ 1000,00; 03) Cristaleira de canto em estilo colonial – R$ 500,00; 04) Conjunto de sofás 02 e 03 lugares – R$ 500,00; 05) aparelho de som Philips AZ1003 – R$ 300,00; 05) TV Philips Power Vision tela plana – R$ 1.200,00; 06) DVD Gradiente 02013 – R$ 200,00; 07) Bicama (sofá-cama) de madeira – R$ 500,00; 08) Escrivaninha com 09 portinhas/gavetas – R$ 300,00; 09) Estante-rack com 05 gavetas – R$ 400,00; 10) Impressora Epson Stylus C45 – R$ 250,00. Os bens se encontram na Rua Bento Gonçalves, 40, Vila Militar, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora de fl. 03 dos autos. Ditos bens vão a Leilão nos autos da Carta Precatória nº 2007.817.006575-8 - II J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 04 de dezembro de 2007, às 15:00 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 04/09/07. Eu, Paulo César Neves, Escrivão do II J.E.C., subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Machado da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nId: 318949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "318940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nAvenida Barão do Rio Branco, 2001 - Novo Fórum - 1º- andar, Centro, CEP:25680-275 - Petrópolis - RJ \r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Praça e intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Cobrança movida por CÉLIO DE OLIVEIRA PAVÃO em face de RICARDO RIBEIRO MAGALHÃES, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao SR. RICARDO RIBEIRO MAGALHÃES que no dia 13 de novembro de 2007, às 15:30 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, será levado à Praça a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 6.000,00 (seis mil reais) os bens que seguem descritos: 01) Lote de terras n. 648 da planta “H” desmembrado do Loteamento denominado “Vale das Videiras”, situado no lugar denominado Facão, em Pedro do Rio, fora do perímetro urbano do 4º. Distrito deste município, com a superfície de 2.000,00m2, sem benfeitorias, com testada para a Rua 18 do loteamento, onde mede 25,00m; de um lado confrontando com o lote n. 647, mede 91,00m; na linha de fundos, confrontando com terras de Werco Comércio e Indústria S/A, mede 26,00m; e finalmente de outro lado, fechando o perímetro, confronta com o lote 649, onde mede 91,00m – R$ 3.000,00 e 02) Lote de terras n. 649 da planta “H”, do loteamento Vale das Videiras, no 4º. Distrito deste Município, com a superfície de 2.002,00m2, fazendo testada para a rua 18 do loteamento, onde mede 22,00m; de um lado confrontando com o lote 648, mede 91,00m; na linha de fundos, confrontando com terras da Werco Comércio e Indústria S/A, mede 22,00m; e finalmente de outro lado, fechando o perímetro, confronta com o lote 650, onde mede 94,00m – R$ 3.000,00. O executado afirma que no lote n. 648 existem duas casas edificadas. Os bens se encontram descritos conforme Auto de Penhora de fl. 40 e RGIs ns. 2.899 e 2.900, Cartório do 11º Ofício, 2a. Circunscrição, Petrópolis/RJ, fls. 66/71 e vão a Praça nos autos da Ação de Cobrança n. 2004.817.007029-2 – II Juizado Especial Civel. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 13/01/06, conforme certidão de fl. 39 dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2ª Praça no dia 29 de novembro de 2007, às 15:30 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Na forma do que dispõe o art. 686 inc V, comunica-se os débitos: PENHORA em favor de: CATHARINA FERREIRA DA COSTA MAGALHÃES (Processo n. 2005.042.003671-2 – 1ª. Vara de Família desta Comarca) e CÉLIO DE OLIVEIRA PAVÃO; Execuções – tudo conforme certidão junto aos autos. Os débitos devidos a Municipalidade (IPTU) porventura existentes serão atualizados e informados pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrão por conta do arrematante. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382, de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora das Praças, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 05/09/07. Eu, Paulo Cesar Neves, Escrivão do II J.E.C., subscrevo. Marcelo Machado da Costa. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 318940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "318929": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nAvenida Barão do Rio Branco, 2001 - Novo Fórum - 1º- andar, Centro, CEP:25680-275 - Petrópolis - RJ \r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Indenização ajuizada por PATRÍCIA DE OLIVEIRA LIMA em face de MARIA ANGELICA G. PENNA RIBEIRO, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Sra. MARIA ANGELICA G. PENNA RIBEIRO que no dia 22 de novembro de 2007, às 15:15 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à Leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 4.850,00 (quatro mil, oitocentos e cinqüenta reais), os bens que seguem descritos: 01) Aparelho de ginástica step – R$ 250,00; 02) Geladeira duplex/frost free, marca Sansung, importada – R$ 2.500,00; 03) 01 computador Pentium 100, monitor 14”, marca Philips, mouse, webcam – R$ 1.200,00; 04) 01 TV 14” – R$ 300,00 e 05) 02 aparelhos de telefone sem fio Panasonic – R$ 600,00. Os bens estão em excelente estado de conservação e se encontram na Rua Dr. Heitor Achilles, n. 120, Quitandinha, Petrópolis/RJ. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com petição de fls. 183 e 184 e Termo de Penhora de fl. 203 dos autos. Ditos bens vão a Leilão nos autos da Ação de Indenização nº 2002.817.006642-9 - II J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 04 de dezembro de 2007, às 15:15 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 17/09/07. Eu, Paulo César Neves, Escrivão do II J.E.C., subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Machado da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nId: 318929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322231": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião, extraordinario \" nº 2007.045.004730-4, em que figura como Autor ANTONIO HENRIQUE ALEIXO e MARIA CORNELIA ALEIXO, e como Réu JOSE RIBEIRO SOARES e PEDRO GOUVEIA, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros, inventariantes e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Adriana da Silva Duizit - Analista Judiciário - Matr. 01/18560, digitei. E eu, _______________ Marcia Abranches Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15752, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 322231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322245": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2007.045.001016-0 - Executado: EDSON RODRIGUES DA COSTA - CPF não consta, valor do débito: R$ 1.795,53 em 12/02/07 referente a CDA nº 5/03, 1643/04, 3523/06, 3524/06; Proc. 2007.045.001056-1 - Executado: JOÃO ALBERTO DA CRUZ - CPF não consta, valor do débito: R$ 14.233,43 em 12/02/07, referente a CDA nº 4492/04, 3244/06, 3245/06; Proc. 2007.045.001092-5 - Executado: MAMEDE GONÇALVES DA SILVA - CPF não consta, valor do débito: R$ 2.540,66 em 12/02/07, referente a CDA nº 58/2004, 2277/05, 4459/06; Proc. 2007.045.001118-8 - Executado: OLDEMAR BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF não consta, valor do débito: R$ 3.264,88 em 12/02/07, referente a CDA nº 7613/98, 12739/99, 11615/00, 10451/01, 10477/02, 31463/03, 9810/04, 6508/06, 4779/06; Proc. 2007.045.001278-8 - Executado PADARIA E MERCEARIA FAR - CNPJ não consta - Inscrição Municipal 01.6114.3203, valor do débito: R$ 314,45 em 31/01/07, referente às CDAs 011/2007. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 322245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322241": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2002.045.004170-4\r\n\r\nExequente: MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nExecutado: MARCIO AUGUSTO LASSANCE CUNHA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Dívida Ativa da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2002.045.004170-4 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, através deste, INTIMA o executado MARCIO AUGUSTO LASSANCE CUNHA - CPF 050.786.107-82 e SEU CÔNJUGE, da Penhora efetuada sobre o seguinte bem: Lote nº 01, quadra 9 do Loteamento Parque Ipiranga I, no 1º distrito, com a área de 448,00m2;medindo 14,00m de frente para a Rua 16; 14,00m nos fundos para o lote 11; 32,00m do lado direito para o lote 2, 32,00m do lado esquerdo para o lote 1-A, devidamente registrado na matrícula 8531, livro 2, Cartório do 2º Ofício, descrito no Termo de Penhora constante às fls. 107 do referido feito, ficando ciente do prazo de 30 dias para, querendo, oferecer os embargos que tiver e de que este Juízo funciona na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, Tel. (24)33542363, e-mail: resdivativ@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, aos 19 de setembro de 2007. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 322241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322239": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2002.045.003373-2\r\n\r\nExequente: MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nExecutado: LEVY BARROS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2002.045.003373-2 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, INTIMA o executado LEVY BARROS - CPF 240.847.197-49 E SEU CÔNJUGE, da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o seguinte bem: Lote nº 05, quadra D-1 da Vila Liberdade, no 1º distrito da zona urbana, com área de 569,00m², medindo 12,00m de frente e de fundos, por 49,00m de extensão de lado e 45,90m de extensão de outro lado, confrontando pela frente com a Av. 1, de um lado com o Lote 6, do outro com o Lote 4 e pelos fundos com terrenos de João dos Santos Vianna ou quem de direito, registrado na matrícula 5176 do Cartório do 2º Ofício, ficando ciente do prazo de 30 dias para oferecer os embargos que tiverem na forma da lei, e de que este Juízo funciona na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, Tel.: (24)33542363 e-mail: resdivativ@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, 20 de setembro de 2007. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 322239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322240": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, a EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2004.045.005495-8, onde a Executada não foi encontrada nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exequente: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE, a citação de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DOREI LTDA - CNPJ 27.102.144/0001-05, por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 21.418,44 (03/12/04), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20635, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 322240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322244": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2006.045.005836-1 - Executado: ALBINO PINTO CALDEIRA - CPF não consta, valor do débito: R$ 5.215,16 em 24/11/06 referente a CDA nº 19465/19468 de 2003, 4734/04, 6013/06, 4173/06; Proc. 2006.045.005892-0 - Executado: IMOBILIÁRIA CONORA LTDA - CNPJ não consta, valor do débito: R$ 4.843,15 em 24/11/06, referente a CDA nº 13632/02, 9403/06, 3474/06, 3475/06 e 3476/06; Proc. 2006.045.006202-9 - Executado: DALMO FREIRE BARRATO JUNIOR - CPF não consta, valor do débito: R$ 6.285,89 em 30/11/06, referente a CDA nº 14037/00, 12673/01, 21732/03, 1856/04, 2569/05 e 1058/06; Proc. 2006.045.006236-4 - Executado: DAVID PEREIRA - CPF não consta, valor do débito: R$ 4.854,56 em 30/11/06, referente a CDA nº 11825/99, 18981/00, 17659/01, 28394/03, 28395/03, 4111/04, 6204/06 e 4417/06; Proc. 2006.045.006272-8 - Executado CIA QUIMICA METALURGICA MEQUITAL - CNPJ não consta, valor do débito: R$ 213.087,90 em 30/11/06, referente às CDAs 29743/03, 29744/03, 3608/04, 3694/05, 3439/06; Proc. 2006.045.006290-0 - Executado: EDMAR GUIMARÃES DA SILVA - CPF 040.733.207-34, valor do débito: R$ 79.809,78 em 30/11/06, referente a CDA nº 28271/03. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 322244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322238": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2000.045.007088-8 - Executado: LAUDEMIR MANOEL DA CONCEIÇÃO - CPF 577.897.487-87, valor do débito: R$ 1.948,18 em 29/11/06 referente a CDA nº 3310/96, 3311/96, 3747/97, 3748/97, 4217/98, 4218/98, 2731/99, 2732/99 e 4020/98; Proc. 2006.045.001348-1 - Executado: SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROSS GERAIS - CNPJ 34.020.354/0014-34, valor do débito: R$ 129.128,00 em 18/01/06, referente a CDA nº 0018/05; Proc. 2006.045.004756-9 - Executado: EDUARDO DE MELLO PITANGA - CPF 093.627.897-87, valor do débito: R$ 33.651,33 em 22/09/06, referente a CDA nº 30260/03, 8572/04, 6460/06 e 4682/06; Proc. 2006.045.004834-3 - Executado: LEVY BARROS - CPF 240.847.197-49, valor do débito: R$ 3.609,71 em 22/09/06, referente a CDA nº 16242/03, 1701/04 e 5918/06; Proc. 2006.045.004906-20 - Executado PATAMAR ADMINISTRAÇÃO LTDA - CNPJ não consta, valor do débito:R$ 20.523,60, referente às CDAs 4335/03, 1087/04, 5939/06 e 3537/06; Proc. 2006.045.004952-9 - Executado: TACOMA PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ não consta, valor do débito: R$ 43.384, 42 em 22/09/06, referente a CDA nº 9517/04, 4471/06, 4472/06; Proc. 2006.045.004954-2 - Executado: TACOMA PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ não consta, valor do débito: R$ 36.782,46, em 22/09/06, referente a CDA nº 9515/04, 4467/06, 4468/06; Proc. 2006.045.004956-6 - Executado TACOMA PARTICIPAÇÕES - CNPJ não consta, valor do débito R$ 7.777,78 em 22/09/06, referente às CDAs 4465/06; Proc. 2006.045.005146-9 - Executado ODAIR BOARE THOMAZ - CPF não consta, valor do débito R$ 4.501,41 em 22/09/06, referente às CDAs 30195/03; 30196/03; 9698/04, 6584/06 e 4835/06; Proc. 2006.045.005236-0 - Executado SÉRGIO ALVES BARROS -CPF não consta, valor do débito: R$ 4.783,71 em 22/09/2006, referente às CDAs nº 30175/03; 8733/04; 6541/06. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 322238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322243": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2006.045.001373-0 - Executado: BLO LAJE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - CNPJ 04.236.531/0001-20, valor do débito: R$ 4.106,60 em 24/02/07 referente a CDA nº 0049/05; Proc. 2006.045.001381-0 - Executado: FERNANDO LUIS DA SILVA - CNPJ 31.434.731/0001-79, valor do débito: R$ 206,17 em 24/02/06, referente a CDA nº 0057/05; Proc. 2006.045.001393-6 - Executado: BARRA E PESCA PEIXARIA AGITO E ONDA LTDA - CNPJ 02.836.841/0001-69, valor do débito: R$ 223,90 em 26/07/06, referente a CDA nº 0077/05; Proc. 2006.045.005225-5 - Executado: RUBEM TEIXEIRA FERRAZ - CPF não consta, valor do débito: R$ 8.536,77 em 22/09/06, referente a CDA nº 14160/99, 5260/02, 5261/02, 5262/02, 31368/03, 6865/04, 3630/05, 3494/06; Proc. 2006.045.006231-5 - Executado CLUBE DE MAUA - CNPJ não consta, valor do débito: R$ 11.720,52 em 30/11/06, referente às CDAs 30/98, 2809/99, 53/00, 63/01, 62/02, 29759/03, 2002/05, 2003/05 e 3701/06; Proc. 2007.045.001059-7 - Executado: JOÃO CARLOS DE SOUZA - CPF não consta, valor do débito: R$ 4.270,20 em 12/02/07, referente a CDA nº 11680/02, 11681/02, 30386/03 e 3306/04. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 322243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2005.045.003765-3 - Executado: CALIFAS TRANSPORTES LTDA - CNPJ 03.996.898/0001-98 e NATHÁLIA TEIXEIRA NASCIMENTO - CPF 290.817.988-12, valor do débito: R$ 2.866,97 em 23/09/03 referente a CDA nº 2003/006.034-5; Proc. 2005.045.004610-1 - Executado: M L G MARIA DE LOURDES GILFORE MENANDRO - CPF 986.144.527-72, valor do débito: R$ 10.698,88 em 25/10/05, referente a CDA nº 2005/011.897-3. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 322242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Andre Bruzzi Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo de Souza Ferreira - Data de Nascimento: 30/07/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Lindonor Ferreira Mãe - Maria Jose de Souza Ferreira - Endereço: RUA VILA ARAMAJI, nº 22, acusado nos autos de nº 2000.045.000922-1, oriundo do Inquérito, nº 514/99 de 03/12/1999, da 89ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput - Estelionato Simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 \r\n\r\nCEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, no dia 17/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Resende, 20 de setembro de 2007. Eu, Nanci Sant' Ana Ferreira - Escrivão - Matr. 01/14508, o subscrevo. Luis Andre Bruzzi Ribeiro - Juiz Titular, assina.\r\n\r\nJG Id: 322236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "308791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20(vinte) dias, a contar da primeira publicação\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 1998.068.000685-0, movida por MARCOS RICARDO DOS SANTOS em face de SUELI MARIA DE AZEVEDO, objetivando divórcio das partes mencionadas. Assim, pelo presente edital CITA a ré SUELI MARIA DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15(quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aldo Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 90623, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322270": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SILFER ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, que no dia 31/10/07, às 13:30, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Visconde Figueira, s/n Ed. Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, o Oficial de Justiça Delcy Dias, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2002.050.010116-8, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: 100 (cem) lavatórios para banheiro, na cor branca, com valor unitário de R$ 24,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 21/11/07 às 13:30, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Antonio de Assis Campelo da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20170, digitei. E eu, Laurence Rocha Barrozo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17508, o subscrevo. (A) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 322270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Francisco do Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.070.000162-9, foi decretada a Interdição de Gelson França da Silva - Brasileiro - Aposentado - Solteiro - Data de Nascimento: 06/10/1961 Filiação: Pai - Heitor Carvalho da Silva Mãe - Zeni França da Silva - CPF: 79432239772, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Alcilene França da Silva, Brasileira, Professora - Data de Nascimento: 13/08/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Heitor Carvalho da Silva Mãe - Zeni França da Silva - CPF: 00436441713, , residente e domiciliada na Rua Marcos A.B. Pinheiro, nº 06, centro, São Francisco de Itabapoana/RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 42/3. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC . Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 311901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "320758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária \" nº 2006.004.058621-3 em que é Autor FRANKLIN FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA, RG nº 09273515-8 IFP e Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512 , CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 19 de setembro de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "316477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado à rua Mariana Muniz, Lote 155, fração I, com sua dimensão de 120.00, no Bairro Zumbi, SG, distribuida sob o nº 2007.004.067244-2, movida por JORGE RUFINO LEITE em face de ANTONIO RAMOS SILVEIRA, objetivando Citar ANTÔNIO RAMOS SILVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO RAMOS SILVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quatorze (14) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "316472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado à rua Miguelote Viana, 499, Porto Velho, SG, distribuida sob o nº 1996.536.015184-3, movida por NILTON DOS SANTOS ALFRADIQUE, objetivando Citar PEDRO JOSÉ DIAS DE ALMEIDA, ERMENEGILDO MUNIZ ROBAINA, SUCESSORES, HERDEIROS E INVENTARIANTE DE ADERBAL DA COSTA PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quatorze (14) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.004.084897-0.\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAviso aos interessados que se encontra em cartório para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, a HABILITAÇAO DE CRÉDITO requerida por INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em face de MASSA FALIDA DE CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA, nos autos do processo nº 2007.004.084897-0. São Gonçalo, 20 de setembro de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 322051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.004.031372-7\r\n\r\nFALÊNCIA DE SILVA E FIALHO LTDA-ME.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA SILVA E FIALHO LTDA-ME, CNPJ nº 002.222.015/0001-20, estabelecida na Av. Paula Lemos, nº 67, loja 01 - Mutuá, São Gonçalo - RJ, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos vinte dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, ________________ SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nFERNANDO CESAR FERREIRA VIANA\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 322053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322055": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.004.031372-7\r\n\r\nFALÊNCIA DE FARMÁCIA PROGRESSO LTDA-ME.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FARMÁCIA PROGRESSO LTDA-ME, CNPJ Nº 31.683.055/0001-77, estabelecida na Estrada da Conceição, nº 20 - Mutuá - São Gonçalo - RJ, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos vinte dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, ________________ SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nFERNANDO CESAR FERREIRA VIANA\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 322055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nPROC. Nº 2007.004.001923-0.\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAviso aos interessados que se encontra em cartório para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, a HABILITAÇAO DE CRÉDITO requerida por SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI , em face de MASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A., nos autos do processo nº 2007.004.001923-0. São Gonçalo, 20 de setembro de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA A. DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 322049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.004.031372-7\r\n\r\nFALÊNCIA DE FARMÁCIA PROGRESSO LTDA-ME.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FARMÁCIA PROGRESSO LTDA-ME, CNPJ Nº 31.683.055/0001-77, estabelecida na Estrada da Conceição, nº 20 - Mutuá - São Gonçalo - RJ, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos vinte dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, ________________ SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nFERNANDO CESAR FERREIRA VIANA\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 322066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "320783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512- 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário, de nº 2004.004.052636-4, movida por ANTONIA RODRIGUES MORENO em face dos herdeiros e sucessores de BELMIRO FRANCISCO GRAÇA e de LUIZA CARVALHO DA SILVA , objetivando obter a declaração de aquisição de propriedade do imóvel designado por nº 15, situado na Travessa Atalfina Cruz, Barro Vermelho- São Gonçalo- RJ . Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Rossini Barbosa de Carvalho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21747, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322067": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular, do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512- 4º andar-CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Monitória, de Cobrança, nº 2005.004.017864-9, requerida por SERGIO DE AZEVEDO, em face de MARCIO PALHÃO DE CASTRO. Assim, pelo presente edital, CITA o executado MARCIO PALHÃO DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.763,20 ( três mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Rossini Barbosa de Carvalho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21747, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 322067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "316495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2006.004.063566-2 em que é Autor LIDIANE DOS SANTOS CALDEIRA CAMPOS, RG nº 011.830.171-2 e ALEX FIGUEIREDO CAMPOS RG nº 010.031.065-5. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "316497": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.004.051080-4 em que é Autor VINICIUS DE MATOS GUIMARÃES, RG nº 009771869-6 e Réu JOSIVANIA PEREIRA DE ARRUDA GUIMARÃES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Eu, Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "316521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.040204-7 em que é Autor CARLOS HENRIQUE MACHADO DE MORAIS, RG nº 07919480-6 e Réu ANDREA VIRGINIO DA SILVA MORAIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Eu, Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "316491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 1994.536.007022-9 em que é Autor LEILCE FERREIRA DO AMARAL, RG nº 80849900-8 e Réu LANDOMAR SILVA DO AMARAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Eu, Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "316524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2005.004.022190-7 em que é Autor JOSE MOTA NUNES, RG nº 06449765-4 e Réu NIVEA MARIA DO NASCIMENTO NUNES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Eu, Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "316484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.004.025455-8, movida por ÉVILA MYRELA SANTOS DE OLIVEIRA em face de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, objetivando Intimar o réu para no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento das custas e honorários fixados em R$ 100,00 a serem recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de inscrição de debito na Dívida Ativa Estadual. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "316513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.010524-5 em que é Autor LEANDRO ARRUDA DE OLIVEIRA; WANDERSON ARRUDA OLIVEIRA; representados por MARILZA FERREIRA DE ARRUDA, RG nº 0665847-5, e Réu ADJAIR DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "316518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.020558-8 em que é Autor PRISCILA REGINA DA SILVA MENDONÇA; PAULO HENRIQUE DA SILVA MENDONÇA; representados por TERCÍLIA REGINA DA SILVA GÓES, RG nº 11235359-4, e Réu CARLOS HENRIQUE DA SILVA MENDONÇA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "316488": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação consensual em divórcio consensual \" nº 2004.004.014879-5 em que é Autor MAGALI RAMOS; MANOEL JAIR DE SOUZA, RG nº 04723130-3 e RG 04397258-7. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "316501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.032085-9 em que é Autor ANA CLAUDIA CARNEIRO DE SOUZA, RG nº 07929655-4, e Réu CARLOS ADRIANO DA SILVA HILARIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "316507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.041270-5 em que é Autor FERNANDA DA SILVA VIANA, CPF nº 015.058.387-70 e Réu MARCO ANTONIO PADILHA SOARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Eu, Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "316504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.037280-0 em que é Autor CAROLINE XAVIER SEIXAS MOTA representada por ALESSANDRA XAVIER SEIXAS, RG nº 020.290.003-4 SSP/RJ, e Réu ALEX BATISTA MOTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Eu, Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nx\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "316530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Redução de alimentos \" nº 2006.004.034280-4 em que é Autor FERNANDO DA SILVA ALBINO, RG nº 10527720-6, e Réu ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "303771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2004.004.086412-9, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO acima declinado, em que é requerente VIVALDO LESSA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, carpinteiro, RG nº 830133732 - IFP, CPF nº 504.199.947-34, residente à Estrada da Sapucaia, 385 - Salgueiro - SG - RJ e interditando EDIVALDO SOUZA DE OLIVEIRA - brasileiro, solteiro, sem profissão e sem filhos, RG nº 10718273-5 - IFP, CPF nº 070.535.697-30, residente no mesmo endereço, tendo sido proferida SENTENÇA em 08/05/2007, às fls. 38/39, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ..., JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto e interdição do requerido EDIVALDO SOUZA DE OLIVEIRA declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II c/c o art. 1767, III, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curador seu pai o requerente VIVALDO LESSA DE OLIVEIRA o qual deverá ser compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, extinguindo-se o processo na forma do art. 269, I do CPC\" . E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias entre cada uma, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, AEC, T.A.J., matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "320772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2006.004.071893-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de Paulo César Gomes, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "320769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c destituição do poder familiar, de nº 2007.004.093934-3, movida por L. S. DE A e M. DO P. S. G. DE A., em face de FRANCISCO JOEL SILVA DOS SANTOS, filho de Antonio dos Santos e Maria dos Remédios Silva dos Santos, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Vanderlei Fonseca Sodré, Substitutro da Escrivã - Mat. 01/14432, o subscrevo (a) Drª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE ´- JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "312066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.035575-6, foi decretada a Interdição de Fábio Moreira de Castro - CPF: 060077797-93 - Endereço: Rua Alexandre Muniz, nº 306 - Raul Veiga - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucrécia Souza de Castro - CPF: 57327904700 - RG: 05499884-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos seis de setembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 312066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "312079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.060785-0, foi decretada a Interdição de Robson Couto de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Doraci Maria Couto de Oliveira - CPF: 04818561703 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos seis de setembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 312079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "312080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.062017-8, foi decretada a Interdição de Lindacy Alves dos Santos - CPF: 11711016780, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Tereza Alves dos Santos . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos seis de setembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 312080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "312069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.041635-6, foi decretada a Interdição de Ventura da Silva Moraes - RG: 667851 Emissor: SSP/PE, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa Silva de Souza - CPF: 03705681761 - RG: 12643349-9 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos seis de setembro de dois mil e sete.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 312069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "312074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.042946-6, foi decretada a Interdição de Miriam Melo de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - CPF: 11183970706 - RG: 06082325-9 - Endereço: Rua Maria Cecilia de Sá, nº 243 Sacramento - Santa Isabel - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isabel Cristina de Oliveira CoutoNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Gonçalo - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 054.062.377-64RG: 07742478-6 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, SEIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 312074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "319348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006. 054. 003208-7, movida por ROSANGELA DA SILVA COSTA, representada por RODRIGO SILVA DA MOTTA COSTA em face de PEDRO LOPES DA SILVA e EDSON LOPES DA SILVA, objetivando o Lote 106 do nº 214, com divisas bem definidas por muro e paredes, com 12 metros de frente para a Rua Gil de Queiróz (Antiga Rua \"A\"); 30 metros pelas laterais, confrotando pelo lado direito com atual nº 220 de propriedade de AMÉLIA FIGUEIRAS; lado esquerdo confrotando o lote 105, atual nº 204 de propriedade de MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ALMEIDA e OUTROS e 12 metros de fundos confrontando com o lote 23 da Quadra 1 da Rua Dr. Afonso Queiróz Matoso de propriedade de VALDÉIA ALVES LOPES, com um área total de 360,00 m2, situado no lugar denominado Parque Analândia, Distrito de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual tem posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de quarenta anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON LOPES DA SILVA, os confrotantes AMÉLIA FIGUEIRAS, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ALMEIDA e VALDÉIA ALVES LOPES , bem como eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados (Arts. 285 e 319 do CPC), caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, dezoito de Setembro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "319370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial GILMAR MAFRA, brasileiro, filho de VALDEMIRO MAFRA e ALICE MARIA MAFRA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2006.054.007148-2, requerido por ERICA SANTOS DE MENDONÇA MAFRA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "319365": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo 20 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial EDSON HERCULANO, brasileiro, filho de MANOEL HERCULANO FILHO e MARIA QUITERIA HERCULANO, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2005.054.006750-6, requerido por ROSEMARY RODRIGUES PORTO HERCULANO, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "319356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 30 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial CESARIO SILVA FONSECA, brasileiro, filho de JOAQUIM BENTO DA FONSECA e LUCINDIA MARIA DA ROSA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de ALIMENTOS - Processo nº 2004.054.012311-8, requerido por I. P. F. representada por RUTH BORRALHO PEREIRA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "319374": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Lucia Helena do Passo - Juíza de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.054.007384-3, movida por EDILMA OLIVEIRA DOS SANTOS em face de PAULO AUGUSTO DA SILVA, objetivando CITAR o réu, PAULO AUGUSTO DA SILVA para contestar a ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, pelo presente edital CITAR o réu PAULO AUGUSTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (art.285 CPC). Passado aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr JÓ ALVES DO COUTO, filho de Derly Joaquim do Couto e de Maria Madalena Alves do Couto. - Endereço: local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.054.001816-0 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa a menor JOICI JACQUELYNI LISBOA DO COUTO , nascido em 27/05/2005 , nesta Comarca , proposta por LEANDRO ANTONIO DE SOUZA E DAIANA DOMINGOS DA SILVA, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR a Sr. JÓ ALVES DO COUTO, genitor da menor a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, no prazo legal de 10 (dez) dias, e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 322082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Sebastião do Alto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "316608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Júnior Rodrigues Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Sebastião do Alto - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Sinézio Barbosa Mãe - Dulcinéia Rodrigues Barbosa - RG: 013502413-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bela Vista, nº 08 Casa - CEP: 28550-000 - Santa Irene - São Sebastião do Alto - RJ, acusado nos autos de nº 2007.056.000588-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 000019/06 de 31/01/2006, da 155ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Doutor Hermes Ferro, 88 Fórum\r\n\r\nCEP: 28550-000 - Centro - São Sebastião do Alto - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2559-1146, no dia 06/11/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Sebastião do Alto, 17 de setembro de 2007. Eu, ______________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Clacir Schuman - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "316611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Junior Rodrigues Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Sebastião do Alto - RJ - Profissão: Diarista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Sinézio Barbosa Mãe - Dulcinéia Rodrigues Barbosa - RG: 013502413-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bela Vista, nº 08 Santa Irene - CEP: 28550-000 - São Sebastião do Alto - RJ, acusado nos autos de nº 2007.056.000590-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 000024/05 de 05/02/2005, da 155ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Doutor Hermes Ferro, 88 Fórum\r\n\r\nCEP: 28550-000 - Centro - São Sebastião do Alto - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2559-1146, no dia 06/11/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Sebastião do Alto, 17 de setembro de 2007. Eu, ______________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Clacir Schuman - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "299921": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de um ano\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de um ano virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Justificação, de ausência para fins previdenciários, de nº 2005.058.000558-5, movida por ALDA MARIA DE SOUZA em face de JOSE GOMES DOS SANTOS, objetivando chamar o ausente, sob pena de ser declarada a sua ausência. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE GOMES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, dezoito de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Eduardo Rodrigues de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27527, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 299921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322174": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.077.002540-6, foi decretada a Interdição de José de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/10/1940 Idade: 66 - Filiação: Pai - Antonio Antunes de Oliveira Mãe - Rosa Alexandrina de Oliveira - RG: 22219200-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Júlio Teixeira da Silva, nº s/n Qd.10 Lt.27 - Jardim das Acácias - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina Alves da Silva, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/08/1968 Idade: 39Filiação: Pai - Noe Alves da Silva Mãe - Juraci Miguel da Silva RG: 23735207-2 Emissor: SSP/SPCPF:109188458-74. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, . Eu, ___________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 322174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO CARLOS DA SILVA, que no dia 03/10/2007 às 13:30 hs, às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário - CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MARIA DA PENHA DE SOUZA, constante de: 01 Bicicleta azul sem marca aparente- R$ 40,00 (Quarenta Reais); 01 TV Marca 26, cor cinza, 20 Polegada - R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais); 01 DVD marca Philips Cinza, 20 Polegada - R$ 100,00 (Cem Reais); 01 Jogo de Sofa, regular estado de conservação - R$ 100,00 (Cem Reais); 01 Fogão marca semer, regular estado - R$ 100,00 (Cem Reais); 01 Geladeira prosdócimo regular estado - R$ 100,00 (Cem Reais); 01 Freezer Consul Regular Estado - R$ 100,00 (Cem Reais) e 01 Armário de cozinha cor Bege - R$ 150,00 (Duzentos e Cinquenta reais), tudo avaliado inicialmente em R$ 890,00 (Oitocentos e noventa reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 10/10/2007 às 13:30 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos Dezenove de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 322171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322168": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ROMÁRIO DA SILVA, que no dia 03/10/2007 às 13:30 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por KARINE ANTUNES DE MORAIS DA SILVA, constante de: 01 Ar condicionado Spinter Mundial 900 Btus Cor Caramelo funcionando (+ou-) 3 anos - R$ 400,00 (Quatrocentos reais); 01 TV CCE 14\" c/controle remoto cor cinza, semi-nova, em bom estado e funcionandio - R$ 300,00 (Trezentos Reais) e 01 Refrigerador (geladeira) Duplex Brastemp cor caramelo c/ defeito (s/Gás) - R$ 310,00 (Trezentos e Dez Reais), tudo avaliado inicialmente em R$ 1010,00 (Mil e dez reais). \r\n\r\n. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 10/10/2007 às 13:30h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 322168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "303953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Declaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E S/ POSTERIOR DISSOLUÇÃO POR MORTE \" nº 2006.061.001420-2, em que figura como Autor ELIZA FRANCISCA DE OLIVEIRA, e como Réu HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE MANOEL GOMES DE JESUS. E, estando o Réu HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE MANOEL GOMES DE JESUS, RG nº , expedida em , CPF nº , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 29 de agosto de 2007. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "312005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2007.061.000355-3, em que figura como INTERDITANTE Ângela Maria Santos e como INTERDITANDO, Fabiane Santos da Silva, e por ser esta incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeada Curadora a INTERDITANTE, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes, com prazo de 10 dias, com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 04 dias do mês de setembro de 2007. Eu, Melissa Corrêa,TAJ, Matr. 01/27732, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, assino por ordem da MM. Juíza.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 312005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "303955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.061.003556-2, movida por MARIA TERESA DE CARVALHO SANTOS em face de JOAO MILTON PEREIRA SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO MILTON PEREIRA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 24 de agosto de 2007. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Três Rios \r\n\r\nPraça São Sebastião, 224, Centro, CEP:25804-080 - Três Rios - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraídos dos autos do Processo no. 2004.835.003946-9 , AÇÃO DE COBRANÇA requerida por Francisco Carlos Pires contra Adilson Sabino na forma abaixo. O DOUTOR FLÁVIO SILVEIRA QUARESMA, M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 04/10/2007, ÀS 13:45h , no(a) sede deste |Juizado , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 18/10/2007, às 13:45H , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 39 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 45, quais sejam:UM (01) FORNO INDUSTRIAL ELÉTRICO COM 05(CINCO) GRADES DA MARCA OTTIMA, ACOPLADO EM UM TRIPLE DE FERRO, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO , AVALIADO EM R$ 3.500,00(Três mil e quinhentos reais) . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Três Rios , Estado do Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (10.09.2007) . Eu, ________________________ Victor Pires da Silva - mat. 01/06145 , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 311775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311780": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Três Rios \r\n\r\nPraça São Sebastião, 224, Centro, CEP:25804-080 - Três Rios - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraídos dos autos do Processo no. 2005.835.003462-0 , AÇÃO DE RESSARCIMENTO requerida por Neide Rosália de Oliveira Sousa contra Sonalha Mourão na forma abaixo. O DOUTOR Flavio Silveira Quaresma , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 04/10/2007, ÀS 13:30h, no(a) sede deste Juizado , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 18/10/2007, às 13:30H , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 32 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas.AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO C/ LAUDO DE AVALIAÇÃO (PRÉVIO), às fls. 32, quais sejam:UM APARELHO DE SOM CCE.MD-3280 COM 3CD'S DUPLO DECK , avaliação prévia R$ 200,00(DUZENTOS REAIS). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Três Rios , Estado do Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (10.09.2007) . Eu, ________________________ Victor Pires da Silva - mat. 01/06145 , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 311780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados NOGUEIRA E GARCIA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CGC nº 04.283.417/0001-60, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 3.019,92 (em julho/2007), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.064.001308-1 (CDA nº 2006/020.443-3). Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ____________ Rodolpho Silva Marques - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nFabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 322260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados TEREZINHA MARIA STOCKER, CPF nº 254410437-68, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 17.171,10, em 23/04/2007, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.064.001750-5 (CDAs nºs 70.1.05.010431-74, 70.1.07.038314-91). Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ____________ Rodolpho Silva Marques - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nFabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 322263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "320957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.064.000955-0, Ação Art. 155 Caput- Furto Simples, duas vezes, na forma do artigo 69, ambos C. P., Luis Paulo da Silva Inácio - Profissão: Agricultor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/11/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Sebastião Inácio Mãe - Maria das Graças da Silva - Endereço: Sítio Sítio Alvarenga, nº s/n° Dono Sr. Moacir Carvalho - CEP: 27657-000 - Santa Isabel do Rio Preto (Valença) - RJ - pode ser encontrado no açougue do Sr. Gustavo, ao lado da Casa de Cultura do distrito., ...SENTENÇA: \"(...) JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Luiz Paulo da Silva Inácio, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal (...)\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ\r\n\r\ne-mail: Valença - 02 vara. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ______________ Rodolpho Silva Marques - Escrivão - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 320957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados AUTOMÓVEIS SANTA ISABEL LTDA, CGC nº 32.355.414/0001-20, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 11.376,94, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.064.001313-5 (CDA nº 2006/020.159-5). Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ____________ Rodolpho Silva Marques - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nFabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 322262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322261": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados AUTOMÓVEIS SANTA ISABEL LTDA, CGC nº 32.355.414/0001-20, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 38.879,31 (junho/2007), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.064.001312-3 (CDA nº 2006/020.158-7). Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ____________ Rodolpho Silva Marques - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nFabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 322261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.064.000061-0, Interdição, requerida por GLÓRIA DOS SANTOS GERVÁSIO, em favor de JULIO CESAR GERVASIO, registrado o seu casamento no Livro 5-B, à fl. 200, sob o termo nº 1629, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Etilismo crônico, epilepsia não especificada, transtorno mental orgânico não especificado\", e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 21 de agosto de 2007, que decretou a interdição de JULIO CESAR GERVASIO, sendo nomeada Curadora GLÓRIA DOS SANTOS GERVÁSIO, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 10 de janeiro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 322256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "320798": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: REAL VR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, em face de REAL VR ENGENHARIA LTDA, no processo 2006.066.003405-1, no valor de duzentos e setenta e dois mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta centavos. Volta Redonda, 22 de agosto de 2007. Eu, Luiz Antonio Lima da Silva - Matr. 01/25053 digitei e eu Lucia Maria de Fatima Oliveira\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 320798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EDSON DE ASSIS ALVES, no processo 2006.066.012096-4, no valor de sete mil, quinhentos e um reais e trinta e nove centavos. Volta Redonda, 30 de agosto de 2007. Eu, Luiz Antonio Lima da Silva - Matr. 01/25053 digitei e eu Lucia Maria de Fatima Oliveira\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 322095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (CNPJ 00.570.396/0001-02)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSE RONALDO DE OLIVEIRA (CPF 007.651.687-31), no processo 2006.066.012100-2, no valor de 8.300,74 (Oito mil e trezentos reais e setenta e quatro centavos). Volta Redonda, 28 de agosto de 2007. Eu, Alessandro Santos Lasneau - Matr. 01/24576 digitei e eu Lucia Maria de Fatima Oliveira\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 322092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória de nº 2007.066.010268-0, movida por MARIA DE FATIMA MIQUELINI FARIA em face de JOSE IZAIAS DE QUEIROZ, NEIDE DE FARIA PINTO QUEIROZ e ESPOLIO DE ARY MALAQUIAS TAVARES. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE IZAIAS DE QUEIROZ (RG 16.497.170 SSP-SP e CPF 083.277.187-20), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Alessandro Santos Lasneau - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24576, digitei. E eu, Lucia Maria de Fatima Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17459, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 322094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GENECY GONÇALVES PEREIRA (portador da CTPS nº 9589/106/RJ, CPF 905.791.946-04), no processo 2006.066.010975-0, tendo como habilitada Massa Falida de Sidenge (CNPJ nº 00570396/0001-02), no valor de R$ 5.194,72. Volta Redonda, 27 de agosto de 2007. Eu, Luiz Antonio Lima Da Silva, Matr. 01/25.053 digitei e eu Lúcia Maria de Fátima Oliveira, Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 322089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322096": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória de nº 2007.066.010268-0, movida por MARIA DE FATIMA MIQUELINI FARIA em face de JOSE IZAIAS DE QUEIROZ, NEIDE DE FARIA PINTO QUEIROZ e ESPOLIO DE ARY MALAQUIAS TAVARES. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEIDE DE FARIA PINTO QUEIROZ (RG 16.303.867 SSP-SP e CPF (960.019.507-25), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Alessandro Santos Lasneau - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24576, digitei. E eu, Lucia Maria de Fatima Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17459, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 322096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FACOM FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de MASSA FALIDA DE FACOM FABRICACAO E COMERCIO DE METAIS, no processo 1999.066.029801-7, para que apresentem no prazo de 10 (dez) dias, as impugnações que entenderem. Dado e passado nesta cidade, Volta Redonda, 27 de agosto de 2007. Eu, Luiz Antonio Lima da Silva - Matr. 01/25053 digitei e eu Lucia Maria de Fatima Oliveira\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 322088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "320865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atas",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nPRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: ALUIZIO AUGUSTO FERREIRA DO NASCIMENTO e TATIANE SIMAS JARDIM; NEI SILVA DE SOUSA e JANETE PEREIRA DA SILVA; FELIPE FREIRE MELLO e ANA CLEIDE GUEDES GONZAGA; MÁRCIO ROSA SIMÕES e FABIANA GOUVEA BARROS; CLAYTON NUNES DE ASSIS e MELIZANDE DOS SANTOS LIMA; LUIZ AUGUSTO XAVIER DE LIMA ARAUJO e DANIELLE MENDONÇA SILVA; ADALBERTO ARISTEU DA COSTA e LUANA COSTA BARRETO; EDUARDO BRASIL DE SOUSA TENORIO e ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA; CARLOS PINHEIRO BILANGIERI JUNIOR e ALINE GOMES AYACHE; ALEXANDRE DO NASCIMENTO FRANCILINO e CLAUDIA FERREIRA TRINDADE ; MARCELO LAJAS SALDANHA e NELMA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA; JOSIVALDO ANJOS BRASIL DE OLIVEIRA e VANDA DE OLIVEIRA LEANDRO; RAFAEL DE SOUZA BARBOZA e LETÍCIA MARTINELLI SILVA; JOSÉ NICODEMOS DE MENDONÇA e VERA LUCIA QUEIROZ; FABIANO MIGUEL DA SILVA RAMOS e ANDRESSA DOS SANTOS RODRIGUES; GENIALTRE ANDRADE MONTEIRO e DEBORA ALVES NUNES; THIAGO COUTO DOS SANTOS e VALQUIRIA ZULMARIA DOS SANTOS; FÁBIO DA SILVA OLIVEIRA e VIVIANE DE CASTRO FERREIRA; FABIO MARQUES LIMA e LUZIANE SILVA DA SILVA; ARNALDO ARRAIS FONTES e MARIA JOSÉ ANDRADE DA COSTA DOURADO; JULIO MARCOS CORDEIRO e SARAH PINTO ALMEIDA; WEBER CRUZ LIMA e ANA THAIS CHAGAS DIAS; JOÃO PAULO CANINDÉ ROFFÉ e DAYANA APARECIDA DA CONCEIÇÃO;. Rio, 20/09/2007\r\n\r\nId: 320865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 4ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ROBSON SILVA MORAES e MARILUCE CABRAL SILVA - WALBEC MOTA MACEDO e PATRICIA DA LUZ STENCK - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 321139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321264": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\n6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, WILLIEMBERG SERRA DA SILVA e PRISCILA MOREIRA DA SILVA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 12 de Setembro de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 321264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 10ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321349": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Marcio Theodoro Cairo e Dirlene Silveira Garcia (Republicação), Marco Antonio Bouth Gonzalez e Sueli Lopes de Carvalho, Ricardo da Gama Santos e Marcele Coutinho Leonidas, Marcos Santos da Silva e Tatiana de Souza Carvalho, Adler Faria de Nogueira e Rafaela Bezerra da Silva, Edmilson Justiniano Galdino e Valdiceia Soares Barcelos, Walter da Silva Barros Neto e Flavia Carvalho Marques, Tiago Alencar Macedo e Fernanda Lima Silva, Evaldo Vieira de Oliveira Souza e Maria Betania Ribeiro da Silva, Cláudio de Faria e Rita de Cassia Lavor Campos, Roberto da Graça Redó Y Gubau e Ana Maria Gomes, Paulo Cesar de Oliveira e Diani dos Santos Dias, Adriano Moraes de Oliveira e Gecivalda Beserra da Silva, Ro drigo Ribeiro Rodrigues Barreto e Amanda da Silva dos Santos, Moises Moura e Cristiane Moraes de Oliveira, Alessandro Ferreira Gonçalves e Ialdemira Adna Paulino Chaves, Antonio Pimentel Sobrinho e Maria de Fatima Ribeiro, Luciano Oliveira Marinho e Luana Gomes da Silva, Thiago Cardoso Araújo e Danielle Vieira Cordeiro Lima, Luciano Olivieri da Silva e Karla Regina de Almeida Guimarães, Paulo Henrique Coelho Gomes e Elizabeth Peixoto Brenha, José Pereira da Rocha e Marlene da Silva Seraphins, Luiz Fernando Silva Guimarães Filho e Talita Posterivo de Farias, Lauro Marques Santos Junior e Rachel Elisa Dourado Vaz Pereira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 21 de Setembro de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 321349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321340": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Ivan Nogueira de Andrade Junior e Monica Lopes da Silva, José Geraldo da Silva e Maria Santana de Farias Cruz, Adriano Barros de Souza e Denize Vieira Souto de Oliveira, Luis Rodrigues Duarte Filho e Tarciana Freire da Silva, Andre da Silva e Fernanda Cabral, Anderson Silva Aguiar e Lourdes Cristina Brito da Silva, Sergio Ferreira e Adriana dos Santos José, José Carlos Henrique de Queiroz e Elane Silva de Andrade, Leonardo do Rosario Barbosa e Ana Paula Costa, Tarcis José Antonio Junior e Ana Claudia Gioseffi Ramos, Arivaldo Bispo dos Santos e Maria D'Ajuda Marques de Jesus, José Ramalho da Silva e Adriana Maria de Jesus, Agripino Trindade Costa e Tereza Cristina Teixeira de Oliveira, Cláudio Gomes de Souza e Maria de Fatima do Nascimento Santana, Rafael dos Santos do Nascimento e Aline Siqueira Pimentel , Ulisses Souza Torres e Ana Claudia Rodrigues dos Santos, Cleidiano Pereira dos Santos e Maria Francilene da Silva Araújo, Antonio Manoel de Lima e Rosileia de Almeida Santos, Nicola José Sant'Ana Filho e Maria Angelina Rosa da Luz, Marcelino Halles Dias e Marianna Katherine Maciel Cardoso, Lamartine Lourenço Coelho Junior e Patricia Lins Lopes, José Carlos Tomaz e Creuza de Castro Moraes, Vanildo de Paula da Silva e Rebeca Goldenberg, Flavio do Nascimento Costa e Priscila Ribeiro da Silva, Helio Rocha Cosmo e Carla Filgueiras de Medeiros, Jefferson Silva Ferreira e Ana Claudia Moreira Rodrigues, João Marcos de Oliveira Correa e Vivian de Oliveira Sousa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 14 de Setembro de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 321340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 11ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Alexandre de Souza Silva e Érika Lopes Gonçalves. André Luiz Mattos Fernandes e Jaqueline de Oliveira. Alex Assis de Freitas e Carla Guerra de Souza. Cláudio Sequeira Brito e Andréia Dias Samora. Carlos Verciane de França Franco e Danielle Moreira Pangracio. Eduardo da Silva Dias e Daniele França Sampaio Cunha. Fabio Henrique Sousa Costa e Aline Davi Santos. Josias Brasiliense Damieri e Noemi Nascimento de Campos. José Pina e Rosa Maria da Silva. Rodrigo Moreira Ferreira e Valeria Luiz da Silva. Roberto Schubert Neto e Rejane de Oliveira da Silva. Victor Hugo da Silva Pereira e Marcelle Maciel da Silva. Marcos Aurélio da Silva Costa e Gisele Cunha Teixeira. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 20 de Setembro de 2007. \r\n\r\nId: 321028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2007. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO NO TERMO DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS DEFERIDO.\r\n\r\n76187- Ministério Publico, 76186- Ministério Publico, 76151- Regina Célia do Carmo Soares, 76308- Mara Lucia de Souza, 76045- Gizelly da Silva Teixeira Leite, 71657- Rubens de Carvalho Sant`Ana, 75180- Jorge Teixeira Pereira, 76009- Marcio Clement Cordeiro de Carvalho, 75432- Maria de Lourdes de Sales Julião, 76078- Michel Abrahão, 76030- Alex Araújo Novo, 74750- Anderson Pereira de Paula, 76055- Carlos Henrique Torres do Carmo, 76010- Conrad Marques Peres, 76046- Sebastião Leite da Silva...................................\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIA: 76027- Francisco Jose Passarello Reis, 76069- Paulo Henrique Gomes, 72777- Nilton César Filho, 76057- Jorge Tiburcio Guimarães, 76058- Antonio Carlos Tiburcio Guimarães, 75462- Sidalina Vaz Dias, 76056- Carlos Eduardo Ribeiro, 75554- Deusimira de Freitas Machado, 75580- Geraldo Moreno de Sousa, 76008- Selma dos Santos Fontoura, Rio de Janeiro, 19 de Setembro de 2007................................\r\n\r\nId: 321029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 12ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 8974 - FERNANDO BRITO RIET CORRÊA e CLARISSA CAMARGO SILVEIRA/ 8975 - SILVIO ROBERTO CREMA e VILMA BESERRA DE SANTANA/ 8979 - ANTONIO FERNANDO ALVES DA COSTA e ANTONIA RITA DOS SANTOS NASCIMENTO/ 8980 - SHAWN LA MUNYON e DAYANA VASCONCELOS BEZERRA/ 8981 - IRISMAR BEZERRA DA SILVA e MARIANA MORAIS DA SILVA/ 8984 - MARCELO BAVIER MARCOS e VALESKA DE ALMEIDA MACIEL/ 8985 - JEAN-PATRICK GUIOT CANO e ALINE LOUREIRO DE BRITTES/ 8986 - MARCIO JOSÉ SOUZA DE PAULA e PATRICIA PEREIRA DE BRITO/ 8987 - FLÁVIO DINIZ GRISOLIA e ALINE GONÇALVES DA ROCHA/ 8988 - RICARDO DE CARVALHO LOPES e JULIANA RIBEIRO HERES/ 8989 - ROBSON LOPES DA SILVA e REJANE ALVES LOPES DA SILVA/ 8990 - ANDRÉ LUIZ MARTINEZ MAGALHÃES e LUISE LOPES ZOUVI/ 8991 - ALVARO GONÇALVES SOARES NETO e ANA PAULA MOTTA ESTEVES/ 8992 - VANDIR BOSCO e VÂNIA MARIA AMARAL RODRIGUES/ 8993 - LEANDRO DA FONSECA EUZEBIO e ADRIANA DA SILVA LUNA/ 8994 - BRUNO SOARES GERSCOVICH e LARISSA PEREIRA DOS SANTOS GENÚ/ 8995 - RODOLFO DE FRANCO CARDOSO e MARIANA LÉRA DE ALMEIDA/ 8996 - JULIO CAMARGO PORTILHO e FLAVIA GIRLANDE SOARES DE MALTA/ 8997 - MIGUEL KOZLOWSKI DA FONSECA e RENATA CLEMENTE/ 8999 - CÉSAR FERNANDEZ DOS SANTOS e MICHELLE LINO GOULART/ 9000 - DAVID NASCIMENTO DE MATTOS e LUCIANA MARINHO DE ASSIS/ 9001 - FELIPE MALTA REBELLO e CELESTE DA SILVA REZENDE/ 9002 - EDUARDO BRANDÃO OLIVEIRA e DÉBORA BISPO MACHADO/ 9003 - ANDYLSON DIAS e MÔNICA DE MELLO SÁ/ 9004 - RODRIGO AUGUSTO LOURENÇO PINHEIRO e VANESSA RODRIGUES ROSEIRO/ 9005 - MAURO FERNANDO DE MAGALHÃES e MIRIAM ERTHAL MOREIRA DE MAGALHÃES/ 9006 - RODRIGO BEHRSING LONDRES DA NÓBREGA e FLÁVIA DE SOUZA SOUTO/ 9007 - GUSTAVO MANSO DE CARVALHO ANDRADE e MARIA JOSÉ SEVANEZ SALGADO/ 9008 - DANIEL TENDLER e JULIA BARRETO BORGES. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 321138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA. 8976 - JOSÉ PEDRO DA CUNHA e JUCILEIDE ANDRADE DE CARVALHO/ 8977 - CARLOS ROBERTO DA SILVA e MARIA APARECIDA DA SILVA/ 8978 - ODAIR FELIX DA COSTA e ROSILENE PEREIRA DO ROZARIO/ 8982 - MARCO AURELIO SANTOS PEIXOTO e MARCELLA ROMANAZZI DE MACEDO/ 8983 - VITOR VITORINO SANTOS e VERONICA ALVES RIBEIRO/ 8998 - CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS e TATIANA APARECIDA MANOEL RAMOS. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 321137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 14ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 69.367-ERIC RODRIGUES DA SILVA E ÉRICA FLORENTINO BARRETO(REP.)/71.666-MARCIO BARBOSA DE FIGUEIREDO E PATRICIA DE OLIVEIRA DUARTE(REP.)/71.731-FRANCISCO COSTA DE ANDRADE E MAURA DIAS DO VALLE(REP.)/72.866-WENDEL ROCHA DA SILVA E JULIANA MARTINS MENDES/72.867-FLÁVIO TRANHAQUE BÉRGOMI E DANIELE SALDANHA GOMES/72.868-DIEGO RIBEIRO TEIXEIRA E ALINE GONÇALVES COSTA/72.869-RODRIGO VACANI MONTEIRO E WANESSA DOS SANTOS COUTO/72.870-RAFAEL AFFONSO SANTOS E ANA BEATRIZ SANT'ANNA LEITÃO/72.871-ALEX BEZERRA WAGNER E JOYCE FERREIRA DA SILVA/72.872-GUILHERME MACHADO TAVARES E FABIANA PEREIRA GARCIA/72.873-JOSÉ OSMAR FERREIRA SOUSA E CELIANE SOUSA SILVA/72.874-FERNANDO LUÍS FERREIRA DIAS E VIVIAN FERREIRA ARAUJO/72.875-EVANILTON ALMEIDA JUNIOR E LILIAN FEITOZA DA CAMARA/72.876-MARCIO LUIS DA CRUZ MENDES E FLÁVIA TEREZA FERREIRA RÉZ/72.877-DEMETRIO MOURA GONÇALVES E DANIELLI CRISTINE LOURENÇO DA SILVA/72.878-DENIS LIMA RODRIGUES E JOYCE CLARINDO IZAIAS/72.879-GLAUCINEY DE LIMA PIRES E MARINA AMORIM ALVES/72.880-CARLOS EDUARDO GONÇALVES DE FREITAS E PRISCILA ROBERTA DA SILVA RIGOR/72.881-JEOVÁ QUEIROZ DAMASCENO JUNIOR E JULIANA LOPES DE CARVALHO/72.882-POCLER DUARTE E RAFAELA VIEIRA COELHO/72.883-FELIPE FLORO NUNES E LETICIA DE SOUZA FERREIRA/72.884-LUIZ ALEXANDRE DE JESUS E PRISCILA QUEIROZ DA SILVA/72.885-ARCLÉRISSON OLIVEIRA DE MENEZES E ELOÁ ANDRADE DE AZEVEDO/72.886-ANTONIO CARLOS DA SILVA E JOECILIA AYRES SANT'ANA/72.887-GUARACI MACHADO DE SOUSA E CRISTIANE AGUIAR BREVES/72.888-GUSTAVO HENRIQUE LINS DORNELAS E REGIANE ARCHANJO DA SILVA/72.889-GESIVANIO BEZERRA DE MENEZES E ALESSANDRA DA SILVA DE MELO/72.890-MARCUS PAULO GIOSCIA E VANESSA RIBEIRO TIMBÓ/72.891-ROGÉRIO BRAZ DE OLIVEIRA E ANA PAULA DA SILVA/72.892-THIAGO FELLIPE CHEMPE E ARIANE DA SILVA SANTOS/72.893-WILLIAM NUNES ARAUJO E ANA CAROLINA SILVA LOPES/72.894-CARLOS ALBERTO FIDALGO DE SOUZA E DANGÉLICA DE JESUS MARIANO/72.895-JORGE JERÔNIMO DE OLIVEIRA SILVA E MICHELLE FERREIRA SILVA/72.896-FERNANDO DE OLIVEIRA E GILCEIA JANE DA SILVA/72.897-FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E VANESSA LIMA BARBOSA DO NASCIMENTO/72.898-UDSON DE FREITAS PIVA E SARA POUJO DE CERQUEIRA/72.899-RODRIGO FELIPE DE SOUZA SILVA E JAQUELINE SOARES SILVA DA COSTA/72.900-JULIO BRITO BENCK E ALINE VIEIRA DE OLIVEIRA/72.901-LUIZ MONTEIRO FILHO E ALDINÉA EVANGELISTA DOS SANTOS/72.902-RODRIGO DE ANDRADE ASSUMPÇÃO E DAMIANA DE OLIVEIRA PEREIRA/72.903-KÁSSIO MURILO SILVA KELLER E LUANA PONTES NUNES DA SILVA/72.904-LUIZ HENRIQUE DA SILVA FIGUEIREDO E ANA PAULA OLIVEIRA DO NASCIMENTO/72.905-MARCOS PAULO VELOSO E ESTHER SANTA RITA CASTRO DO NASCIMENTO/72.906-GILCIMAR ROMÃO GOMES E ADRIANA MATTOS DIAS/72.907-PAULO CESAR PACHECO FERNANDES E CRISTIANE CRISTINA FRANCISCO/72.908-JONAS ULISSES DOS SANTOS E DALIANA DA SILVA SANTOS/72.909-ADRIANO SOUZA DE ARAUJO E JOSELY DE ALMEIDA SANTOS/72.910-ROBERTO DA SILVA MARQUES E RENATA BEZERRA ZERBINATTO/72.911-ANTONIO CESAR DA SILVEIRA BARBOSA E ANDREIA PONTES DOS SANTOS/72.912-RAFAEL JOSÉ DA SILVA E DANIELE DA CUNHA GUIMARÃES/72.913-ALEXANDER SILVA E ALANNA MICHELYNE LIMA MARQUES/72.914-LEONARDO HONÓRIO SILVA E JUREMA JULIA DE AZEVEDO/72.915-DANILO DE LEÃO BRANDÃO E BRUNA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS/72.916-JOSE MARCOS SILVA DA ROCHA E TANIA MARIA TAVARES DA SILVA/72.917-ERIK DOS SANTOS CORCOS E GISELE FARIA RIBEIRO DA COSTA/72.918-FAGNER DUARTE DA SILVA E GISELE DA CONCEIÇÃO COSTA/72.919-MARCELO DE MATOS LIMA SOARES E FLAVIA COSTA DE OLIVEIRA/72.920-DARIO DOS SANTOS DA CRUZ E ANA PAULA BATISTA(EDITAL-DUQUE DE CAXIAS)/72.921-ALEX DA COSTA SAYÃO E ANDREIA GONÇALA DE OLIVEIRA/72.922-ADILSON DOS REIS ROCHA E FÁTIMA DO CARMO SILVA(EDITAL-SEROPÉDICA)/72.923-VITOR ROCHA DA SILVA E ANA PAULA FREIRE PINHEIRO/72.924-EVERSON ALACRINO DE OLIVEIRA E NEIDE ALVES PEREIRA/72.925-GENILSON CABRAL PEREIRA E SONIA DA SILVA SARDINHA/72.926-ALEXANDRE MARTINS BARRETO E ROSALBA LIMA DO NASCIMENTO/72.927-PAULO ROBERTO PEREIRA DA COSTA E FABIANA SOUSA DE MORAES/72.928-ADRIANO MARQUES DA SILVA E ALINE DA SILVA RODRIGUES/72.929-MARCIO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO E CRISTIANE TEODORO PEREIRA/72.930-CÍCERO DINIZ SIQUEIRA E LEONEIDE FELIPE DOS SANTOS/72.931-SANDRO DA ROCHA RODRIGUES E MÔNICA ALVES/72.932-ELISEU DE JESUS BOGÉA SANTANA E ROZANA DE SOUZA SANT'ANNA/72.933-NALZERLY DE MELLO MARINHO E SARA DE OLIVEIRA COUTINHO//QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 20 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 321036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 72.934-HENRIQUE MANOEL SILVA DE OLIVEIRA E ANDREA SILVA DE FARIA/72.935-ALESSANDRO INÁCIO DA SILVA E ELAINE DA SILVA FRANÇA/72.936-JEFFERSON CARNEIRO DE BRITO E SEBASTIANA ROSEMARY DO NASCIMENTO/72.937-ANDRÉ LUIZ WENCESLAU DO Ó E ANA CRISTINA FRANÇA DA GAMA/72.938-PATRICK PETERSON BUDINI EUGENIO E QUELLE GOULART VELASQUES/72.939-JIMI BIANCHI E TATIANA MARTINS DE ALMEIDA/72.940-DANIEL REIS DE OLIVEIRA E ANA CAROLINA SANTANA CARDOSO/72.941-CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES DE ALVARENGA E REJANE DA SILVA DE OLIVEIRA/72.942-ALBERTO BRAINER DE LIMA E LAISA CRISTINE MARQUES BARRETO/72.943-JORGE GONÇALVES LOUZADA E SANDRA MARINHO GOMES/72.944-CARLOS FONTES DE OLIVEIRA JUNIOR E VALERIA SOUSA DA SILVA/72.945-FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA E ALINE DA CONCEIÇÃO CASEMIRO/72.946-MAURICIO MARQUES RAPOZO E LUCIANA DE OLIVEIRA MERLINO/72.947-CLEITON GEMINIANO ANDRÉ E SHEILA JERONIMO DA SILVA/72.948-THIAGO MARTINS FRANÇA E JULLYANE FERNANDES DA SILVA/72.949-ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA E ANALICE MARIA DA CONCEIÇÃO/72.950-WALLACE RODRIGUES MELO E FERNANDA LIMA DA SILVEIRA/72.951-ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA E RAIMUNDA GUILHERME DE JESUS/72.952-RAMON SOUSA DOS SANTOS E DANIELLE SANTOS DE SOUZA//QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 20 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 321058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º Distrito - 1ª Zona Judiciária": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "320993": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN-1ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI , RJ\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI RJ, RUA AURELINO LEAL, N º83 SALA 10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA E MARIA DAS GRAÇAS LOPES TEIXEIRA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE IVO MACHADO DA SILVA E MARIA HELENA DE OLIVEIRA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE FRANCISCO FERREIRA TEIXEIRA E MARIA SOCORRO LOPES. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 18 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LLEAL, N º 83SALA 10 CENTRO TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: IDRIS ADEYINKA JIDA E MIRIAM GÓES DE ARAGÃO FERREIRA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE RAHEEM JIDA E AYISAT JIDA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE WALDEMAR ARAGÃO FERREIRA E FLORÊNCIA DE ARAUJO GÓES FERREIRA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 18 DE SETEMB RO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL, N º 83SALA 10 CENTRO TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR E LUCIANA DA VEIGA MARTINS. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA E VILMA VIANA DE OLIVEIRA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE JOSÉ MARIA MARTINS E NERINDA DA VEIGA MARTINS. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 18 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA 10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: PEDRO DE PAULA MIGUEL FILHO E LUANNA LOURENÇO CORRÊA DA VEIGA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE PEDRO DE PAULA MIGUEL E ANA FRANCISCA DA SILVA MIGUEL. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE LUIZ ANTONIO ROCHA DA VEIGA E ANA LOURENÇO CORRÊA DA VEIGA. EDITAL ORIUNDO DO RCPN-4ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 19 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTGRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL, N º83SALA 10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: EDISON FERNANDES RABELO JUNIOR E MARIA APARECIDA DA SILVA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE EDISON FERNANDES RABELO E CLEUSA DA CUNHA ABREU. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE EVERALDO JOSÉ DA SILVA E SEVERINA MARIA DA SILVA, QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 19 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nId: 320993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 40.927 - RODRIGO DA SILVA MENDES E FABIANA DA CONCEIÇÃO MOREIRA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Daniel Gonçalves Mendes e Maria da Gloria da Silva Mendes. Ela, filha de Américo Dantas Moreira e Silvia Maria da Conceição. (Republicação)\r\n\r\nProcesso nº 41.363 - WELLINGTON DIAS DE MENEZES E IÊDA CRISTINA ROCHA LEAL. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João de Deus Bezerra de Menezes e Berenice Dias de Menezes. Ela, filha de Gaspar Brabo Leal e Rosilda Rocha Leal. (Republicação)\r\n\r\nProcesso nº 41.415 - VALMIR CANUTO E MARTA SUELI COSTA CARDIM. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo, Ele, Solteiro, filho de Valdir Canuto e Alcelina Maria Canuto. Ela, Divorciada, filha de João Pereira Cardim Filho e Calme Costa Cardim. (Republicação)\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 321154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321379": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-ALEXSANDER BARCELOS COUTO E PRISCILA DE SOUZA COSTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos Henrique de Souza Cotuo e Ângela Maria Barcelos, ela filha de Elvio da Silva Costa e Rosangela Cardoso de Souza Costa.\r\n\r\n02-MARCOS DIEGO ARAUJO LIMA E ANGELICA PEREIRA DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Marcos França Lima e Rosangela Raymunda de Araujo, ela filha de Antonio Carlos Pereira dos Santos e Maria de Lourdes dos Santos.\r\n\r\n03-JONAS RIBEIRO DE OLIVEIRA E MARIA JOSÉ DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ipio Lopes de Oliveira e Digna Ribeiro de Oliveira, ela filha de Amaro de Souza Pinto e Osvaldina Terra de Souza.\r\n\r\n04-SAVIO CORDEIRO SANTOS E CRISTIANE SIMÕES RIBEIRO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Adeildo Viana do Nascimento santos e Severina Cicera Cordeiro Santos, ela filha de Carlos Alberto Ribeiro e Marinete Simões Ribeiro.\r\n\r\n05-NIELSEN DA SILVA SOARES E LEILA REGINA PIRES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Benedito Soares e Joana Pereira da Silva Soares, ela filha de Francisco Gonçalves Pires e Maria Joventina Louredo.\r\n\r\n06-PAULO DOS SANTOS GERALDO E JODINAR FERREIRA LOPES, Brasileiros, ele divorciado, filho de João Geraldo Sobrinho e Celina Maria da Conceição, ela solteira, filha de Braz Antunes Lopes e Maria dos Anjos Ferreira Lopes.\r\n\r\n07-JORGE LUIZ HONORATO GOMES E SUHELLEN ALVES DE JESUS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Odir Gomes da Silva e Aurelina Honorato Gomes, ela filha de Luiz Carlos de Jesus e Celi Alves de Jesus.\r\n\r\n08-CRISTIANO GOMES AMARAL E LIDIANE SOARES PEREIRA, Brasileiros, solteiros ele filho de Jose Amaral Sobrinho e Laudecilia Gomes Amaral, ela filha de Expedito Edimar Pereira e Maria Soares Pereira.\r\n\r\n09-CLEITON JARDIM RODRIGUES E ERICA DA SILVA AVILA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Cleir Torquato Rodrigues e Palmira Gomes Jardim Torquato, ela filha de Antonio José de Ávila e Ângela Maria da Silva de Avila.\r\n\r\n10-CRALOS HENRIQUE BARBOSA FERREIRA E MICHELLI DA SILVA COSTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Severino Joaquim Ferreira e Elinde Barbosa Ferreira, ela filha de Juvenal Jorge Costa e Jane da Silva Costa.\r\n\r\n11-ANDRÉ FRENANDES FELICIO E JOSIANE RODRIGUES VENTURA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Felício Sobrinho e Maria Zélia Fernandes Felicio, ela filha de Otacílio da Silva e Nilza Rodrigues Ventura da Silva.\r\n\r\n12-CARLOS FRANKLIN XAVIER COSTA E GLAYCI KELLI REIS DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos Augusto da Cunha Costa e Mirian Xavier Costa, ela filha de Jeremias Pacheco da Silva e Maria Conceição Reis da Silva.\r\n\r\n13-UZIEL ALVES SILVA E MONIQUE DE CARVALHO VARGAS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz Carlos Silva e Maria do Carmo Alves Silva, ela filha de Ubiratan da Cruz Vargas e Mônica Helena de Carvalho Vargas.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de Setembro de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 321379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João de Meriti\r\n\r\nRCPN DO 3º DISTRITO\r\n\r\nRCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia : Proc.nº 11232-07 / RAFAEL DA CUNHA QUEIROZ E MARINA PARANAGUÁ DE MOURA / PROC. Nº 11233-07 / JOSIMAR DIAS DE ANDRADE E CAMILA DA SILVA ROSA / PROC. Nº 11234-07 / ALEX SANDRO CORREIA DOS SANTOS E VANESSA APARECIDA DE ARAUJO / PROC. Nº 11237-07 / FRANCISCO PAIXÃO NOGUEIRA E JACYARA DE DEUS VIDAL / PROC. Nº 11236-07 / PAULO WELLINGTON DOS REIS E TAIANA DA SILVA DE SOUZA / PROC. Nº 11237-07 / HEMERSON ITAMAR PEREIRA DA SILVA E RAINILDES CARVALHO GONÇALVES / PROC. Nº 11238-07 / CLAUDIO MOZART LOPES RODRIGUES / PROC. Nº 11239-07 / RONALDO DE SOUZA VIEIRA E ALESSANDRA MACHADO DA SILVA / PROC. Nº 11240-07 / LOURENÇO CORREA DA SILVA BARRETO E JORGINA SOARES DOS SANTOS / RPOC. Nº 11241-07 / CARLOS ALEXANDRE DA SILVA BARRETO E PAULA ASSAAD SALLOUM MOREIRA / PROC. Nº 11242-07 / PAULO RICARDO FERNANDES PEREIRA E ANA MAU MESSIAS / PROC. Nº 11243-07 / DIEGO MAX FURTADO DA SILVA E KALIANE NUNES BELO / PROC. Nº 11244-07 / LUCAS DO AMARAL DE OLIVEIRA E FERNANDA DE LIMA MAURICIO / PROC. Nº 11245-07 / RODRIGO DE SOUZA TEIXEIRA E DANIELE CORRÊA DE SOUSA / PROC. Nº 11246-07 / ALINE DOS SANTOS VIEIRA E JOÃO LUIZ RIBEIRO DE MAGALHÃES / PROC. Nº 11247-07 / CRÍCIO GOMES DOS SANTOS E ALDENICE MATTOS DOS SANTOS / PROC. Nº 11248-07 / ANTONIO MARCOS CUSTODIO E VALÉRIA DE VASCONCELOS LOPES / PROC. Nº 11249-07 / WALTER SOARES DE LIMA E NOEMIA DE MELO / PROC. Nº 11250-07 / WAGNER FERREIRA DE SOUZA E RENATA PINHEIRO / PROC. Nº 11251-07 / ALEXANDER DE VASCONCELLOS PIZZALOTO E HELEN MELO MORET / PROC. Nº 11252-07 / CARLOS ALBERTO FONTES SILVA E EDILAINE PEREIRA DA SILVA/ PROC. Nº 11253-07 / ROBERTO CORREA LUIZ E SUSANA DOS SANTOS DA SILVA / PROC. Nº 11254-07 / TAURINO MIGUEL DE FRANÇA E MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO / PROC. Nº 11255-07 / EDVALDO DA SILVA LIMA E MARIA DE FATIMA COSTA / PROC. Nº 11256-07 / EDSON DA TRINDADE FREITAS E SIMONE DA CUNHA SOUZA / PROC. Nº 11257-07 / FRANCISCO CARLOS DA COSTA BATISTA E DENISE MUNIZ AZEVEDO / PROC. Nº 11258-07 / ANTONIO DE PAULA DA SILVA E JOSENAIDE GOMES SANTANA / PROC. Nº 11259-07 / MAURICIO MOLIQUE COSTA JUNIOR E MONIQUE EVELYM DE OLIVEIRA / PROC. Nº 11260-07 / ANDERSON ACORCI E ADRIANA ALVES DOS SANTOS / PROC. Nº 11261-07 / ANTONIO LINDO DOS ANJOS E ROSY MARIA CIPRIANO FIRMINO / PROC. Nº 11262-07 / FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO E SONIA MARIA DE MELO / PROC. Nº 11263-07 / WILLIAN FARIA ROSA E ALESSANDRA OLIVEIRA DE BARROS / PROC. Nº 11264-07 / ORLANDO DE LEMOS COUTINHO E MÁRCIA CRISTINA ALVES BARROSO / PROC. Nº 11265-07 / GILVAN DO NASCIMENTO RIBEIRO E ALINE CARLA BRAGA DE LIMA / PROC. Nº 11266-07 / JOSÉ CARLOS MATIELLO DO NASCIMENTO E MARCIA CARDOSO DE SOUZA / PROC. Nº 11267-07 / GILBRAINER POLICARPIO ANCELME E NATALIA CRISTINA COSTA LOPES CURI. Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 19/09/2007.Aparecida de Fátima Santiago Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 321269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "320818": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: CARLOS HENRIQUE FELIX DA SILVA e DULCIONÉIA XAVIER GUIMARÃES - DIMITRY HAYSTEN DE MOURA e TATIANA RODRIGUES THOMAZ - DIMITRY HAYSTEN DE MOURA e TATIANA RODRIGUES THOMAZ - IZAQUIEL JOSÉ DA SILVA e SAIDIA RICARDO - OTAVIO SILVA ALVES e LILIAN REIS NOVAES - FABIO LUIZ DE SOUZA e JULIANA PEIXOTO DE CERQUEIRA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 20/09/2007.\r\n\r\nId: 320818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN Distrito Único": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: ALEXANDRE NOGUEIRA MATIAS,RG 205807712 DET e MARA PAULA PEREIRA SANTOS,RG 0205463367 DET,data:14.09.07,proc.nº 33094/JOCIMAR DA SILVA SANTOS,RG 102871340 DET e ORACIARA SILVA CRUZ.,RG 09862203 IFP,data:14.09.07,proc.nº 33095/WASHINGTON RAMOS MARINS,RG 119730901 IFP e ELANE NASCIMENTO DA SILVA,RG 1234554998 IFP,data:14.09.07,proc.nº 33096/LUCIANO DE JESUS LIMA,RG 120939193 IFP e CRISTINA CABRAL MADEIRA,RG 202097929 DET,data:14.09.07,proc.nº 33097/MARCOS PAULO DE OLIVEIRA MEDEIROS,RG 129837587 IFP e JOSELI ANTUNES PICANÇO,RG 205062227 DET,data:14.09.07,proc.nº 33098/JOSE ANTONIO CLEMENTINO,RG 057646449 IFP e CARMELITA ALVES DA SILVA,RG 532725 SSPSP,data:14.09.07,proc.nº 33099/WAGNER TONIETTO FELSKI, RG 03396195829 e LIDIA RODRIGUES DO AMARAL,RG 222666257 DET,data:14.09.07,proc.nº 33100/VAGNER DE SOUZA CORREA,RG 127862787 IFP e EDNA DOS ANJOS LIMA,RG 209031897 DET,data:15.09.07,proc.nº 33101/CARLOS EDUARDO DO PRADO LOUREIRO,RG 112312350 IFP e ROBERTA LUZIA DOS SANTOS MARINHO,RG 110766326 IFP,data:15.09.07,proc.nº 33102/FABIO TADEU GONÇALVES,RG 101430908 IFP e CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA,RG 203699053 DET,data:15.09.07,proc.nº 33103/JOSE WILSON SILVA MUNIZ JUNIOR,RG 211111950 DET e DEBORA ALMEIDA COUTINHO,RG 217974021 DET,data:15.09.07.proc.nº 33104/ANDRE DO ESPIRITO SANTO,RG 02344842411 e CARLA LIMA DE SANTANA,RG 00807015273 CNH,data:15.09.07,proc.nº 33105/ANDRE ARAUJO DOS SANTOS,RG 110387 AOB e EDILSA DAS DORES,RG 0925066781 IFP,data:15.09.07,proc.nº 33106/MAXUEL DE ALMEIDA DOS SANTOS,RG 114860315 IFP e PAULA CRISTINA DE SOUZA FARIAS,RG 114692866 IFP,data:15.09.07,proc.nº 33107/RAIMUNDO BERNARDO MACIEL,RG 036600666 IFP e EVA THEREZINHA MIRANDA,RG 040785024 IFP,data:15.09.07,proc.nº 33108/DAVI DO ROSARIO DE JESUS,CTPP 25746/143 RJ e VANESSA LIMA CRISTINO NUNES,RG 0205547367 DET,data:15.09.07,proc.nº 33109/FABIANO MARTINS DOS SANTOS,RG 10583-822 DET e AMANDA CARDOSO VENTURINI,RG 209640259 DET,data:15.09.07,proc.nº 33110/NOAM CANDIDO SOILO OLIVEIRA,RG 122776479 DET e AMANDA SUELEN BRAGA BUENO,221871577 DET,data:15.09.07,proc.nº 33111/EDUARDO FERREIRA FARIAS,RG 09309544 IFP e VALERIA BEZERRA DA SILVA,RG 091673012 IFP,data:15.09.07,proc.nº 33112/FABIO VICENTE NEVES,RG 202445417 DET e MORELLE DA COSTA SILVA,RG 211745609 DET,data:16.09.07,proc.nº 33113/ADRIANO ANTONIO DA SILVA BARCELOS,RG 0201412152 IFP e VALESKA SANTANA PEREIRA,RG 119047058 IFP,data:16.09.07,proc.nº 33114/ROMILDO COSTA CORREA,RG 095147187 IFP e RAILDA DOS ANJOS RIOS,.RG 0205130545 DET,data:16.09.07,proc.nº 33115/BRUNO CESAR DOS SANTOS SILVA,RG 0204681324 DET e EZIANGELA CROSTINE DE PAULA COSTA,RG 129201232 IFP,data 16.09.07,proc.nº 33116/MARCOS VINICIUS FERREIRA DOS ANJOS,RG 123602229 DET e FABIANA ALICE DA SILVA BAIA,RG 123596488 IFP.data:16.09.07,proc.nº 33117/EVERSON BARBOSA PIRES,RG 124502709 DET e VANESSA FERREIRA CORREA,RG 218839074 DET,data:17.09.07,proc,nº 33118/RAFAEL SANTOS SOARES,RG 0206175564 DET e VANESSA ANDRADE DE AMORIM,RG 208915298 DET,data:17.09.07,proc.nº 33119/ELENILDO PINTO DO CARMO,RG 01746974222 CNH e GLEICIANE PAULA DOS SANTOS,RG 0205669955 DET,data:17.09.07,proc.nº 33120/NELSON LEANDRO DOS SANTOS SODRE,CTPS 82444/131 RJ e SIMONE DO NASCIMENTO SANTOS DIAS,RG 0200142341 DET,data:17.09.07,proc.nº 33121/REINALDO REIS DA CRUZ,RG 126275361 IFP e RAFAELA BATISTA GABRIELA,RG 202747176 DET,data:17.09.07,proc.nº 33123/MARCOS WILIAN JUVENAL DA SILVA,RG 7027346 MB e MARIANA DAS NEVES,RG 215659491 DET,data:17.09.07,proc.nº 33124/ANTONIO ALVES DA COSTA.RG 059243717 IFP e SIGRID DOS SANTOS PESTANA,RG 222829913 DET.data;17.09.07,proc.nº 33125/ANDRE DA CONCEIÇÃO COSTA e SARITA MONIQUE GONÇALVES DE ALENCAR,RG 122011570 IFP,data:17.09.07,proc.nº 33126/ALEXANDRE BARBOSA DE MOURA,RG 107968836 IFP e CASSIA CRISTINA DE LIMA LIRA,RG 117590711 IFP,data:17.09.07,proc,nº 33127/ \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 19 de setembro de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 321048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: ABILIO CARDOSO,RG 101209393 DET,data:01.09.07,proc.nº 32984/RENATO THADEU DA SILVA AMARAL, RG 120813291 IFP e DANIELE SOARES ALVARES,CTPS 28625/149 ,data:05.09.07,proc.nº 33010/LEANDRO TANGEL DA SILVA,RG 208949826 DET e DAIANE MACHADO DE SOUSA,RG 221737943 DET,data:05.09.07,proc.nº 33014/MICHAEL RODRIGUES SACHI,RG 210744462 DET e RITA SOFIA NASCIMENTO DOS SANTOS ARAUJOI,RG V3717010,data 05.09.07,proc.nº 33015/ FABIO DE OLIVEIRA LUZ,RG 0092344016 CNH e ANDREA EDUVIRGES FERREIRA,RG 03023756412 CNH.data:06.09.07,proc.nº 33026/DANIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO,RG 6814484 MB e PRISCILA DOS SANTOS MOREIRA DE SOUZA,RG 203460845 DET,data:06.09.07,proc.nº 33027/ALEX MORENO DA COSTA,RG 103622981 IFP e ANA PAULA DE LIMA DO NASCIMENTO,RG 111022356 DET e ALEX MORENO DA COSTA,RG 1034622981 IFP,data:08.09.07,proc.nº 33041/PEDRO ALDECIR DA SILVA,RG 1473647 SSPRG e LIDIANA DOS SANTOS SILVA,RG 124435223 IFP,data:09.09.07,proc.nº 33049/JONAS DE ARAUJO SILVA,RG 083677872 IFP e ANA CRISTINA SANTOS,RG 088858766 IFP,data:10.09.07,proc.nº 32057/WLADIMIR FERREIRA MALTA,RG 083458752 IFP e GISELLE MARIA FERNANDES DOS SANTOS,RG 094918398 IFP,data:10.09.07,proc.nº 33059/ATILANO DA SILVA ARRUDA,RG 00289735722 e MARIA APARECIDA DA COSTA LUCENA,RG 123941858 IFP,data:11.09.07,proc.nº 33066/SANNE CARLOS GUSMÃO ALVES,RG 114433766 IFP e ALESSANDRA DOS SANTOS MORETE,RG 107167355 IFP,data:11.09.07,proc.nº 33067/RUBENS DA SILVA ESTEVES,RG 067822890 e IRECY DA SILVA PEREIRA,RG 047771365 IFP,data:11.09.07,proc.nº 33068/WALDEVIR DA SILVA NETTO,RG 00260203758 DET e DENISE SILVA DE ALMEIDA,RG 126004795 IFP,data:11.09.07,proc.nº 33070/SAMMY CARDOZO DIAS,RG 1-5994818 IFP e LETICIA MARIA SILVA MESSIAS,RG 125730978 IFP,data:11.09.07,proc.nº 33071/WESLEY ALCANTARA GOMES,RG 123327504 IFP e FLAVIA DE SOUZA NASCIMENTO,RG 128967429 IFP,data:11.09.07,proc.nº 33072/ADRIANO ANCHIETA FERREIRA,RG 12112316 e MARIA DEUSELITA DE SOUSA,RG 113782288 IFP,data:12.09.07,proc.nº 33073/SEBASTIAN MESQUITA DE ALBUQUERQUE,RG 5738377 e CHARLENE DO CARMO LIMA,RG 122780885 IFP,data:12.09.07,proc.nº 33074/LUIS CARLOS ALVES DE SOUZA.,RG 095025698 e ELVIA TARICIA RANGEL PINHEIRO,CTPS 27407/137,data:12.09.07,proc.nº 33075/WEBER LEAL TEIXEIRA,RG 216238303 DET e NATHALIA CRISTINA COSTA SILVA,RG 246919989 DET,data:FELIPPE MIRANDA,RG 109489864 IFP e KELEN CRISTINA DE ANDRADE ALVES, RG 209523523 DET,data:12.09.07,proc.nº 33077/JOSE ASSIS DA SILVA BEZERRA,RG 132526062 DET e RAQUEL DOS SANTOS BRANCO,RG 129835633 DET,data:12.09.07,proc.nº 33078/THIAGO SOUZA DIAS,RG 204988984 DET e KELI DE ALMEIDA SIMOES,RG 128967163 IFP,data:13.09.97,proc.nº 33079/DANIEL TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO,RG 01894982607 CNH e ELISA DE FATIMA AZEVEDO MUNIZ,RG 10973867,data:13.09.07,proc.nº 33082/ANDERSON CRISPIM DA SILVA PINHAL, RG 099982894 IFP e JOSILMA DE FRANÇA,data: 13.09.07,proc.nº 33084/ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS,CTPS 31418/100 e DANIELE SOUZA DOS SANTOS,CTPS 31418/100,data:13.09.07,proc.nº 33085/SAMUEL RAMOS MELO,RG 2003031045818 SSPCE e RAIZA CLARA GOMES RAMOS,RG 257596088 DET,data:13.09.07,proc.nº 33086/FABIO CORDEIRO DA CRUZ,RG 00269049266 CNH e MARI HELEN MONTEIRO BRAZ,EG 00328254711 DET,data:13.09.07,proc.nº 33087/JOSE LUIZ DE SOUZA,RG 043569946 e MARLUCIA AGUIAR,RG 109563411 IFP,data:13.09.07.proc.nº 33088/FERNANDO DA SILVA NUNES,RG 097484687 e MICHELE SILVA AMARAL DE OLIVEIRA,RG 118365071 IFP,data:19.09.07,proc.nº 33089/JAIR CARLOS DA SILVA FILHO,RG 057772220 IFP e SANDRA ELIZABETH DUARTE,RG 057772386 IFP,data:14.09.07,proc.nº 33090/VAGNER LUIS MONTEIRO MOTA,RG 127855500 IFP e SILVANIA HIGINO BARBOZA,RG 127855500 IFP e SILVANIA HIGINIO BARBOZA,RG 117376111 IFP,data:14.09.07,proc.nº 33092/JORGE CARVALHO FERREIRA,RG 246715023 DET e CARLA RENATA MALAQUIAS RODRIGUES,RG 131781930 IFP,data:14.09.07,proc.nº 33093/ \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 19 de setembro de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 321049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: VAGNER DE SOUZA GOULART,RG 0123758211 e JOSE KELI ROSA CHAGAS,RG 233012137 DET,data:11.09.07,proc.nº 33064/RENATO TEIXEIRA DE LIMA,RG 131036881 IFP e JANICE DA SILVA CONCEIÇÃO DOS SANTOS,RG 248766495 DET,data:11.09.07.proc.nº 33069/JOSE MACIEL DA SILVA,RG 079963286 DET e GIRLEIDE LIMA DA SILVA,RG 2224428 SSP PB,data:13.09.07,proc.nº 33080/WELINGTON SANTOS DA SILVA,RG 130189947 DET e MANUELA PAULINO LOPES,RG 132706474 DET,data:13.09.07,proc.nº 33081/ \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 19 de setembro de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 321050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN - 1º DISTRITO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - BRASIL\r\n\r\nCODIGO: 4032009\r\n\r\nJOÃO BATISTA RIBEIRO - RESP. P/ EXPED.\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS\r\n\r\n(com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar:\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BONIOLO e AELCIA PRISCILLA GONÇALVES FARIAS. Ele filho de LUIZ ALBERTO BONIOLO e MARIA SEBASTIANA DA SILVA. Ela filha de AELSON ROMÃO FARIAS e MARIA JOSÉ DA SILVA GONÇALVES.\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA e ANDREIA ANDOLFI DE LIMA. Ele filho de LUIZ DA SILVA e SEBASTIANA DA SILVA E SILVA. Ela filha de MANOEL LUIZ LOURENÇO LIMA e ANIVANETE ANDOLFI DE LIMA.\r\n\r\nPAULO RICARDO DA SILVA ARAÚJO e PRISCILLA RAPHAELA RODRIGUES DA SILVA. Ele filho de ZILDA DA SILVA ARAÚJO. Ela filha de LENIRA RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nSe alguem tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Bom Jesus do Itabapoana-RJ, 20 de setembro de 2007. Amanda Amorim Gonçalves - Escrevente Substituta - Mat. nº94/6435.\r\n\r\nId: 321082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.268.564/0001-34\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se: MARCOS ANTONIO DA SILVA RAMOS e MIRIAM MARIA DA COSTA - Hab. nº 10.493; ANDERSON ALMEIDA DOS SANTOS e RITA DE CÁSSIA DE FARIA - Hab. nº 10.494; MARCELO SANTAREM FEITOSA e DULCINÉA FERREIRA VIANA - Hab. nº 10.495; MARCIO DE OLIVEIRA MIRANDA e ROSILENE MELLO DA SILVA - Hab. nº 10.496; ANDRÉ NUNES BOTELHO e ROSIMAR APARECIDA DA SILVA - Hab. nº 10.497; VANDO DOS SANTOS PEREIRA e IONICE ROBERTO DA SILVA - Hab. nº 10.498; MARCIO DA SILVA BARBOSA e DANIELE FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA - Hab. nº 10.499; ANDERLEI PERES DA SILVA e KÁRITA CRISTINA GOULART DIAS - Edital vindo da 13ª Circunscrição/RJ - nº 10.500; LEONARDO DO NASCIMENTO GALVÃO e ELAINE DOS SANTOS SOARES - Hab. nº 10.501; RODRIGO ALESSANDRO DE OLIVEIRA HONORIO e JAQUELINE MONTEIRO NASCIMENTO - Hab. nº 10.502; JOBERTO MACHADO DE FREITAS FILHO e ANDRÉIA DA SILVA CAMPOS - Hab. nº 10.503; MARCO ANTÔNIO COSTA DOS SANTOS e MÁRCIA BEZERRA LIMA - Hab. nº 10.504. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 21 de setembro de 2007. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente.\r\n\r\nId: 321356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321027": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Registro Civil do Primeiro Distrito de Marica-RJ\r\n\r\nRua Domicio da Gama nº433, Centro-Maricá-RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 - tel.26372813\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nResp. Exp.: Marco Aurélio Martins Bouças\r\n\r\nExpediente do dia 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEdital de Proclamas na forma abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Responsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de marica-RJ, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nRafael Marques Ribeiro e Sara Lopes de Sousa Winter, brasileiros, solteiros, ele residente em Macaé, ela neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nErnani da Silva e Ana Maria da Silva Machado, brasileiros, ele viúvo, ela solteira, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nAmilton da Silva Coelho e Eunice Barbosa da Cunha, brasileiros, ele solteiro, ela divorciada, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nVinícius Santana de Oliveira e Cinthia Rodrigues da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nDario Paulo Denunci Neto e Camila Melo da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nMoacir Martins Rocha e Márcia Patrícia Aarão Ximenes, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nSidnei de Freitas Fragoso e Elisiane Lima de Azevedo, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nLuciano Coimbra de Oliveira e Vanessa Pereira da Costa, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nRicardo Gonçalves Sant'Anna e Sandra Gomes Xavier, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nAdriano Marins Figueiredo e Selma Regina Sant'Anna do Carmo, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nAlexandro Souza da Silva e Rosane Vasconcelos Gonzaga, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nJoão Nonato da Silva Junior e Cristina da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nJobel Gomes Martins e Marilene de Souza, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01-19558, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 321027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Laje do Muriaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ofício Único": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321335": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRegistro Civil das Pessoas Naturais\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva Andrade Júnior\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia:\r\n\r\nProcesso nº 37/07 - VALMIR DA SILVA FERNANDES e BARBARA PEREIRA DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros; residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Miro Fernandes e Maria Aparecida da Silva Fernandes. Ela filha de Valdeci de Oliveira da Silva e Eva Pereira da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 38/07 - RODRIGO CURVELO DA FONSECA e FABRINA DE SOUZA BARRIGOSSI, ambos brasileiros, solteiros, residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Roldão Poeys da Fonseca e Lêda Curvelo da Fonseca. Ela filha de Luiz Carlos Pereira Barrigossi e Geíza de Souza Barrigossi.\r\n\r\nProcesso nº 39/07 - ERICO DOS SANTOS BARRIGOSSI e LIVIA MARIANA SILVEIRA DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros e residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Ismar Correa Barrigossi e Maria Aparecida dos Santos Barrigossi. Ela filha de Paulo Monteiro da Silva e Josélia Silveira da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 40/07 - LUIZ ANTÔNIO PEREIRA FERNANDES e REGINA MARIA DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de João Batista Fernandes e Terezinha Maria Pereira Fernandes. Ela filha de Alcino Pereira da Silva e Maria José Leite.\r\n\r\nProcesso nº 41/07 - PAULO CESAR RODRIGUES DA CRUZ e ADRIANA LÚCIO, ambos brasileiros, solteiros, residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Lielza Rodrigues da Cruz. Ela filha de José Lúcio Filho e Maria das Graças Lúcio.\r\n\r\nProcesso nº 42/07 - LADISLAU CESAR DA SILVA e ALCIONE CARVALHO MEDEIROS, ambos brasileiros, solteiros e residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de José Rodrigues da Silva e Leni Pereira da Silva. Ela filha de Laerte de Sousa Medeiros e Nelma Carvalho Medeiros.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 321335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NATIVIDADE\r\n\r\nPRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nHabilitam-se neste Cartório para casar-se: 1-WILLIANS DE PAULA FRANÇA e ISABEL CHRISTINA DA SILVA FRANÇA, ambos brasileiros, solteiros, residentes na Av. Dr. Trancredo Lopes, 1244, Morada do Engenho, Natividade/RJ;\r\n\r\n2-CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS e IRLA JOANA VENCESLAU, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito e lugar Fazenda Capanema.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 321188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nPAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 09/10/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 12.238/99: Rte: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, Rdo: P.C.O., 28.255, Def. Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879; 2) 4.406/04: Rte: A.P.C.V., Rdo: A.D.M.P., 27.589, Proc: GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJOS, 99.165 e CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR, 66.042; 3) 8.926/04:Rte: 5ª Vara Federal de São João de Meriti, Rdo: I.M.M., Def. Dat: RENATO PEDROSA DE ANDREA, 34.637; 4) 13.496/04: Rte:58ª Vara do Trabalho/RJ, Rdo: L.C.F.O., 83.291, Def. Dat: RENATO PEDROSA DE ANDREA, 34.637; 5) 14.626/04: Rte: M.A.R., Rdo: L.F.M., 118.217, Def. Dat: RENATO PEDROSA DE ANDREA, 34.637; 6) 12.026/05: Rte: Deam Jacarepaguá, Rdo: A.C.R.C., 87.232, Proc: JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA, 90.118, Def. Dat: RENATO PEDROSA DE ANDREA, 34.637; 7) 17.495/05: Rte: M.M.V.B., M.I.G.L. e M.L.F., Rdo: J.C.M., 70.223, Proc: MARCOS PAULO VIANA DE SOUZA, 131.191, VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE, 124.790 e ANTONIO FRANCO BRANDÃO, 125.875, 8) 29.116/05: Rte: A.M.S., Rdo: A.L.A., 81.864, 9) 29.376/05: Rte: XVII JEC da Comarca da Capital, Rdo: L.S.C.O., 109.866, Def. Dat: RENATO PEDROSA DE ANDREA, 34.637; 10) 29.856/05: Rte: 1ª Vara da Comarca de Maricá, Rdo: J.M.A., 55.907; 11) 9.486/06: Rte: F.H.S., Rdo: Z.R.M., 44.872, Def. Dat: RENATO PEDROSA DE ANDREA, 34.637; 12) 11.406/06: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: V.R.S., 89.094, M.L., 80.139 e M.V.A., 86.691, Def. Dat: RENATO PEDROSA DE ANDREA, 34.637; 13) 14.975/06: Rte: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rdo: C.F.O., 46.688, Def. Dat: RENATO PEDROSA DE ANDREA, 34.637; 14) 19.726/06: Rte: 28ª Vara do Trabalho/RJ, Rdo: N.R.C.P., 59.016, Def. Dat: RENATO PEDROSA DE ANDREA, 34.637. \r\n\r\nId: 321233. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "319737": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00082 de 18 de setembro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nALTERAR a Portaria 064-GDF de 21.09.2005, passando o item I da Portaria 089-GDF de 25.10.2001 a ter a seguinte redação: \r\n\r\nDesignar os servidores Luiz Fernando Moreira das Neves Bezerra de Menezes, João Bosco Oliveira Coelho, Walter Perpétuo Filho, Cláudia Márcia Firmino Raymundo Menezes como Pregoeiros e José Ricardo de Miranda Ebraico, Edgar Nilton de Siqueira Fortes e Luiz Oscar Novaes Nepomuceno da Silva como integrantes de equipe de apoio do Pregoeiro, para atuarem nos certames licitatórios, na modalidade Pregão, desenvolvidos pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 319737"
                    ],
                    "319740": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                        "10º EDITAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nInspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2007\r\n\r\nda Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Art. 19, Parágrafo 4º, da Resolução nº 418 do Conselho da Justiça Federal, vem complementar os Editais de Inspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2007 da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, datados de 23/10/2006, 23/11/2006, 11/12/2006, 26/02/2007, 19/03/2007, 12/04/2007, 04/05/2007, 17/05/2007, 05/06/2007 e 25/06/2007, fazendo saber a todos os interessados que:\r\n\r\na Inspeção Anual do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias ocorrerá de 15 a 19 de outubro de 2007;\r\n\r\na Inspeção Anual da 3ª Vara Federal de Volta Redonda ocorrerá de 05 a 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nMauro Souza Marques da Costa Braga\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 319740"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "318539": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000252\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0075427-6 ROMILDO FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\n(...) dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017908-9 HAMILTON BAPTISTA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . (...) diga a parte autora se ainda possui interesse no feito.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026546-2 MARILIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Republique-se o despacho de fl. 140:\r\n\r\nFace à petição da autora às fls. 138, diga à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.490172-2 BRUNO LUIS SILVA DOS SANTOS (Adv. BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN) x UNIAO FEDERAL E OUTRO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nNos termos do art. 109, §2o, da CRFB/88, as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o Autor possui domicílio em Duque de Caxias. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024678-1 DUQUE S/A-ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO (Adv. WILMA DA COSTA CORTES, ADRIANA CORTES MUNIZ, WAGNER TEIXEIRA MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime- se a União a fim de que esclareça se foi ajuizada execução fiscal para cobrança do débito objeto da presente demanda.\r\n\r\nEm caso negativo, intime-se o ilustre perito do juízo (fls. 152/153), a fim de que se manifeste sobre a impugnação de fls. 265/270.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023436-6 AMERICO PAULO NANO (Adv. MARIO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2007 FOLHA 459/467 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAMERICO PAULO NANO, qualificado na inicial, ajuizou Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja declarada a isenção do imposto de renda cobrado sobre a suplementação da aposentadoria paga pela entidade de previdência privada REFER- FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL ao autor, relativas aos anos de 1984, 1986, 1988, 1989 e 1990, por força de sentença proferida pelo Juízo da 23ª Vara Cível Estadual da Comarca da Capital.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é aposentado da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A e integrante do Plano de Previdência Privada REFER- FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL. Alegou que ingressou com ação ordinária contra a REFER, visando o reajuste de sua complementação de aposentadoria, relativo à ressarcimento de superávits não pagos, relativas aos anos de 1984, 1986, 1988, 1989 e 1990, sendo que o Juízo Estadual da 23ª Vara Cível julgou procedente o pedido, concedendo ao ora autor, os reajustes relativos aos exercícios de 1984, 1986 e 1989, tendo sido a sentença mantida. Sustentou que as partes celebraram acordo em fase de execução, em que a REFER ficaria obrigada a reter o IR, mas que o IR do autor foi retido em face de determinação em mandados de seguranças impetrados perante a Justiça Federal. Defendeu a não incidência do IR sobre tais verbas em virtude de já terem sido tributadas quando do recolhimento a partir da vigência da Lei 7713/88.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos às fls. 18/103.\r\n\r\nCustas (fl. 104 e 112).\r\n\r\nFoi determinada a distribuição do feito por dependência ao processo nº 2001.5101002409-0 (fl. 107). \r\n\r\nA petição de fl. 111 foi recebida como emenda à inicial (fl. 113).\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 121/144, alegando como prejudicial de mérito, a prescrição qüinqüenal. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nFoi deferida a antecipação de tutela e determinada a transferência dos valores depositados no Mandado de Segurança n 2001.5101002409-0 (fls. 145/146).\r\n\r\nRéplica às fls. 159/163. Documentos (fls. 164/174).\r\n\r\nA CEF informou, às fls. 177/179, o cumprimento da decisão de fls. 145/146.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nAnaliso a prejudicial de prescrição qüinqüenal, suscitada pela União Federal em sua peça contestatória. \r\n\r\nTrata-se de imposto sujeito a lançamento por homologação, onde o contribuinte antecipa o montante devido sem qualquer notificação da autoridade administrativa. Quando esta autoridade toma conhecimento do recolhimento do valor devido pelo obrigado, ela expressamente o homologa. Caso não haja prazo previsto em lei para esta homologação, o parágrafo 4º do art. 150 do CTN prevê um prazo de 5 (cinco) anos a contar do fato gerador para que haja a homologação. Ultrapassado este prazo sem qualquer pronunciamento da Fazenda Pública, considerar-se-á homologado o lançamento e extinto o crédito tributário.\r\n\r\nO art 3o. da Lei Complementar 118/2005, alterou o Código Tributário Nacional:\r\n\r\n“Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 168, I do CTN:\r\n\r\n“art. 168. O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de cinco anos, contados:\r\n\r\nI - nas hipóteses dos incisos I e II do art. 165, da data da extinção do crédito tributário;\r\n\r\n...”\r\n\r\nCom efeito, a Primeira Seção do STJ, ao julgar Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial, 2005/0030814-3, decidiu no sentido de que a mencionada lei complementar não poderia ser aplicada retroativamente. Vejamos:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - VERBAS INDENIZATÓRIAS - PRESCRIÇÃO - TESE DOS \"CINCO MAIS CINCO\" - ORIENTAÇÃO DA PRIMEIRA SEÇÃO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INADMISSÃO - SÚMULA 168/STJ - LC 118/2005 - APLICAÇÃO RETROATIVA - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Na linha da jurisprudência desta Primeira Seção, o termo inicial do prazo prescricional para pleitear a restituição do montante pago a título de imposto de renda, indevidamente retido na fonte, começa a fluir decorridos cinco anos, contados a partir do fato gerador, acrescidos de mais um qüinqüênio, computados desde o término do prazo atribuído à Fazenda Pública para verificar o valor devido referente ao tributo. Incidência do enunciado da Súmula 168/STJ.\r\n\r\n2. Quanto à questão referente à aplicabilidade da LC 118/2005, observa-se que a matéria não foi abordada em nenhum dos arestos confrontados, sendo inviável a sua discussão em sede de embargos de divergência, pois esta espécie recursal tem a função primordial de uniformizar o dissenso jurisprudencial interna corporis, não servindo como mero recurso ordinário.\r\n\r\n3. Por outro lado, mesmo que afastado esse óbice, cumpre ressaltar que esta Primeira Seção, no julgamento dos EREsp 327.043-DF - sessão do dia 27.4.2005 -, sufragou o entendimento de que as disposições da LC 118/2005 não possuem caráter interpretativo, pois representam inovações no plano normativo, razão pela qual não podem ser aplicadas retroativamente.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, AgRg nos EREsp 639083 / PR; AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL, 2005/0030814-3, Relator(a) Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ 20.06.2005)\r\n\r\nPortanto, é de se concluir que, diante da alteração operada pela LC 118 de 09/02/2005, somente podem ser considerados prescritos em 5 anos eventuais créditos referentes a recolhimentos de tributos efetuados a partir da vigência da mencionada lei complementar, os demais devem seguir a orientação que predominava antes da edição do referido diploma legal.\r\n\r\nA aplicação retroativa do art. 3o. da LC 118/2005 é inconstitucional, eis que haveria ofensa ao princípio constitucional da separação de poderes, já que o Legislativo estaria atuando no âmbito da interpretação da lei, que é tarefa precípua do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, a prescrição do direito de pleitear a restituição ou compensação só ocorre após expirado o prazo de cinco anos, contados do fato gerador, acrescidos de mais cinco anos, a partir da homologação tácita, não havendo o que se falar em prazo prescricional qüinqüenal. Neste sentido é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: REsp 668907 / DF - Processo: 2004/0091018-7 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 15/12/2005 Fonte DJ DATA:20/02/2006 PÁGINA:290 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira, Francisco Peçanha Martins e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\r\n\r\nEMENTA: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSTO DE RENDA. LEIS N. 7.713/88 E 9.250/95. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA.\r\n\r\n1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial n. 435.835-SC (relator para o acórdão Ministro José Delgado), dissipou, definitivamente, a divergência jurisprudencial então existente, decidindo que, na hipótese de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo para a propositura da ação de repetição de indébito é de 10 (dez) anos a contar do fato gerador, se a homologação for tácita (tese dos \"cinco mais cinco\"), e, de 5 (cinco) anos a contar da homologação, se esta for expressa.\r\n\r\n2. Decaindo os recorrentes em parte mínima do pedido inicial, impõe-se a condenação da Fazenda Nacional ao pagamento da verba sucumbencial, nos termos do art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Afasta-se a incidência de imposto de renda somente sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos recorrentes no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo\r\n\r\nincidir o referido tributo sobre os valores pagos pela instituição de previdência privada.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nERESP - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL - 466779 Processo: 200500037691 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Data da decisão: 08/06/2005 Documento: STJ000625242 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:307 Relator(a) CASTRO MEIRA Ementa TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ART. 150, § 4º E 173, I, AMBOS DO CTN.\r\n\r\n1. No lançamento por homologação, o contribuinte, ou o responsável tributário, deve realizar o pagamento antecipado do tributo, antes de qualquer procedimento administrativo, ficando a extinção do crédito condicionada à futura homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal competente. Havendo pagamento antecipado, o fisco dispõe do prazo decadencial de cinco anos, a contar do fato gerador, para homologar o que foi pago ou lançar a diferença acaso existente (art. 150, § 4º do CTN).\r\n\r\n2. Se não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, não há o que homologar nem se pode falar em lançamento por homologação. Surge a figura do lançamento direto substitutivo, previsto no art. 149, V do CTN, cujo prazo decadencial rege-se pela regra geral do art. 173, I do CTN.\r\n\r\n3. Com o encerramento do prazo para homologação (art. 150, § 4º do CTN), inicia-se a contagem do prazo previsto no art. 173, I do CTN. Inexistindo pagamento antecipado, conclui-se ter o Fisco o prazo de 10 anos, após a ocorrência do fato gerador, para constituir o crédito tributário.\r\n\r\n4. Em síntese, o prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário será: a) de cinco anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado, se o tributo sujeitar-se a lançamento direto ou por declaração (regra geral do art. 173, I do CTN); b) de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador no caso de lançamento por homologação em que há pagamento antecipado pelo contribuinte (aplicação do art. 150, § 4º do CTN) e c) de dez anos a contar do fato gerador nos casos de lançamento por homologação sem que nenhum pagamento tenha sido realizado pelo sujeito passivo, oportunidade em que surgirá a figura do lançamento direto substitutivo do lançamento por homologação (aplicação cumulativa do art. 150, § 4º com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\n5. Precedentes da Primeira Seção e das duas Turmas de Direito Público.\r\n\r\n6. Embargos de divergência providos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a prescrição foi interrompida pelo mandado de segurança nº 2001.5101002409-0, impetrado em 12/02/2001, não ocorreu a prescrição alegada, tendo em vista que o instrumento particular de transação extintiva de litígio celebrado entre o ora autor e a REFER nos autos do processo nº 92.001.029044-6, que tramitou perante a 23ª Vara Cível da Comarca da Capital é de 21/11/2000 (fls. 74/78).\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nO autor almeja, nos presentes autos, seja declarada a inexistência de relação jurídico-tributária com a União, em relação ao recolhimento do IR incidente sobre os valores auferidos como suplementação de aposentadoria, por força de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 92.001.029044-6, da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, no que tange ao períodos de 1984, 1986, 1988, 1989 e 1990.\r\n\r\nCabe salientar que os valores percebidos, por força da decisão judicial supramencionada, têm natureza estatutária e contratual.\r\n\r\nA questão é bastante clara. Quando a aposentadoria for anterior ao advento da Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, a incidência tributária das parcelas da contribuição já terá ocorrido, razão pela qual a imposição de nova tributação, no momento do recebimento dos proventos, caracteriza um bis in idem.\r\n\r\nNote-se que o pagamento da complementação da aposentadoria com capital formado por contribuições recolhidas sob a égide da Lei 7.713/88 não constitui aquisição de renda. A parte autora auferiu renda anteriormente, da qual foi a referida contribuição descontada, bem como o imposto de renda sobre ela incidente. \r\n\r\nMais ainda, dispõe a Lei 7.713/88: \r\n\r\nArt. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\n(....) \r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (....)\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nComo se vê, a Lei é expressa em determinar a isenção de parcelas já tributadas na fonte, e a restrição da parte final da alínea “b” não pode ser interpretada na sua literalidade, pois a parte é alheia à relação fisco-entidade. Se o fisco provar que o valor do benefício recebido pelo contribuinte é superior ao total de contribuições, aí sim será razoável a incidência exata da Lei.\r\n\r\nApenas posteriormente, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passou a permitir a dedução de contribuições para as entidades de previdência privada, verbis:\r\n\r\nArt. 4º. Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda poderão ser deduzidas:\r\n\r\n(....)\r\n\r\nV - as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social;\r\n\r\nParágrafo único. A dedução permitida pelo inciso V aplica-se exclusivamente à base de cálculo relativa a rendimentos do trabalho com vínculo empregatício ou de administradores, assegurada, nos demais casos, a dedução dos valores pagos a esse título, por ocasião da apuração da base de cálculo do imposto devido no ano-calendário, conforme disposto na alínea e do inciso II do art. 8º desta Lei.\r\n\r\nA procedência de tal tese é matéria pacífica no seio do STJ, bastando mencionar os acórdãos daquela Corte, para jogar por terra os demais argumentos de defesa da União. Confira-se:\r\n\r\nREsp 707258 / DF ; RECURSO ESPECIAL 2004/0170306-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 06/09/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 26.09.2005 p. 235 \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. IRPF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 7.713/88 (ART. 6º, VII, B) E 9.250/95 (ART. 33) E MP 2.159-70/01. INCIDÊNCIA SOBRE O BENEFÍCIO. BIS IN IDEM. PRAZO PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MATÉRIA PACIFICADA. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA 1ª SEÇÃO DO STJ, NA APRECIAÇÃO DO ERESP 435.835/SC. VERBA HONORÁRIA. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n1. A Primeira Seção consagrou entendimento no sentido de que, não havendo homologação expressa do lançamento pela autoridade fiscal, ela se dá tacitamente no final do prazo de cinco anos contados do fato gerador que, no caso do imposto de renda retido na fonte, ocorre no final do ano-base. A partir de então, tem início o prazo de cinco anos, previsto no art. 168, I, do CTN, para o contribuinte pleitear a restituição dos valores indevidamente recolhidos.\r\n\r\n2. O recebimento da complementação de aposentadoria e o resgate das contribuições recolhidas para entidade de previdência privada no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995 não constituíam renda tributável pelo IRPF, por força da isenção concedida pelo art. 6º, VII, b, da Lei 7.713/88, na redação anterior à que lhe foi dada pela Lei 9.250/95. Em contrapartida, as contribuições vertidas para tais planos não podiam ser deduzidas da base de cálculo do referido tributo, sendo, portanto, tributadas.\r\n\r\n3. Com a edição da Lei 9.250/95, alterou-se a sistemática de incidência do IRPF, passando a ser tributado o recebimento do benefício ou o resgate das contribuições, por força do disposto no art. 33 da citada Lei, e não mais sujeitas à tributação as contribuições efetuadas pelos segurados.\r\n\r\n4. A Medida Provisória 1.943-52, de 21.05.1996 (reeditada sob o nº 2.159-70), determinou a exclusão da base de cálculo do imposto de renda do \"valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995\" (art. 8º), evitando, desta forma, o bis in idem.\r\n\r\n5. Da mesma forma, considerando-se que a complementação de aposentadoria paga pelas entidades de previdência privada é constituída, em parte, pelas contribuições efetuadas pelo beneficiado, deve ser afastada sua tributação pelo IRPF, até o limite do imposto pago sobre as contribuições vertidas no período de vigência da Lei 7.713/88.Precedentes: REsp 599864/MG, 1ª turma, Ministro Francisco Falcão, DJ de 27.09.2004; REsp 603180/MG, 2ª Turma, Min. Castro Meira, 23.05.2005.\r\n\r\n(...) - (grifos inexistentes nos originais).\r\n\r\nRESP 441366, relatora Min. Eliana Calmon, publ DJ de 07/10/2002 TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - CONTRIBUIÇÕES DA PREVIDÊNCIA PRIVADA - ISENÇÃO DA LEI 7.713/88 - ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NÃO IMUNE.\r\n\r\n1. Ao tempo da Lei 7.713/88, as contribuições pagas à previdência complementar eram descontadas do salário, que sofria na fonte, antes do desconto, a incidência do Imposto de Renda.\r\n\r\n2. Ao advento da Lei 9.250/95 alterou-se a sistemática e o contribuinte passou a abater por inteiro as quantias pagas à previdência privada, como contribuição do Imposto de Renda.\r\n\r\n3. Se a devolução das contribuições refere-se ao período de vigência da Lei 7.713/88, não há incidência do Imposto de Renda, mas será devido o imposto sobre as parcelas recolhidas a partir de janeiro/96.\r\n\r\n4. A isenção do art. 6º da Lei 7.713/88 contempla as complementações de aposentadorias pagas por entidades de Previdência Social, quando não imunes ao imposto sobre os ganhos de capital.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\nTendo o Autor demonstrado que efetuou o pagamento das contribuições para a previdência complementar, antes do advento da Lei 9.250/95, faz jus à isenção correspondente às contribuições recolhidas pelos participantes, na forma do art. 6º, alínea “b”, da Lei n.º 7.713/88.\r\n\r\nDesta forma, são devidas ao Autor as quantias referentes ao imposto de renda indevidamente retido na fonte sobre a complementação de sua aposentadoria no período pleiteado, tudo acrescido de correção monetária e taxa SELIC, na forma da decisão judicial seguinte a qual adoto como razão de decidir:\r\n\r\nRESP-RECURSO ESPECIAL - 728316 Processo: 200500317509 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 07/06/2005 Documento: STJ000621040 TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. COFINS. ISENÇÃO.\r\n\r\nLC 70/91. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. REVOGAÇÃO. LEI 9.430/96. SÚMULA 276/STJ. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DE DIFERENTES ESPÉCIES. SUCESSIVOS REGIMES DE COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA OU EXAME DA CAUSA À LUZ DO DIREITO SUPERVENIENTE. INVIABILIDADE. TAXA SELIC. LEGALIDADE. JUROS.\r\n\r\n1. ......\r\n\r\n......\r\n\r\n5. Nos casos de repetição de indébito tributário, a orientação prevalente no âmbito da 1ª Seção quanto aos juros pode ser sintetizada da seguinte forma: (a) antes do advento da Lei 9.250/95, incidia a correção monetária desde o pagamento indevido até a restituição ou compensação (Súmula 162/STJ), acrescida de juros de mora a partir do trânsito em julgado (Súmula 188/STJ), nos termos do art. 167, parágrafo único, do CTN; (b) após a edição da Lei9.250/95, aplica-se a taxa SELIC desde o recolhimento indevido, ou,se for o caso, a partir de 1º.01.1996, não podendo ser cumulada,porém, com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros, porque a SELIC inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real.\r\n\r\n6. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União a excluir da base de cálculo do Imposto de Renda e restituir ao Autor a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos participantes (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88), no período de 1984, 1986, 1988, 1989 e 1990, por serem relativas ao período de vigência da Lei n. 7.713/88, tudo acrescido de taxa SELIC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, a teor do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, o depósito efetuado em Juízo deverá ser levantado pela parte Autora, no que diz respeito à parcela correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido dos participantes (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88), no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo a parcela restante ser convertida em renda da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.021055-1 SERGIO THADEU FRANCISCO TEIXEIRA REP/ P/ MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SUBTIL (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000725/2007 FOLHA 294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nSÉRGIO THADEU FRANCISCO TEIXEIRA REP/ P/ MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SUBTIL, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de UNIÃO FEDERAL, objetivando a sua reforma, com a remuneração calculada com base no soldo correspondente à graduação de Terceiro-Sargento. Requereu, também, a condenação da Ré ao pagamento dos atrasados devidos desde o ilegal licenciamento, bem como o pagamento de auxílio-invalidez. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que era militar do Exército, da graduação de Cabo. Alegou que, em 1975, iniciou uma série de alterações em seu comportamento, com agressividade e lapsos de ausência, sendo encaminhado para o Hospital Central do Exército. Sustentou que, em 1977, teve o seu primeiro grande surto psicótico, sendo internado no setor de psiquiatria do HCEx. Alegou, por outro lado, que o Exército licenciou o Autor, sob o argumento de que o mesmo apresentava uma fibrase pulmonar.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls.06/21).\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 22, complementadas à fl. 27.\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 26 como emenda à inicial (fl. 29).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 37/39, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 40/48).\r\n\r\nO autor manifestou-se em réplica (fls. 51/52).\r\n\r\nManifestação do MPF às fls. 60/61.\r\n\r\nDeterminada a realização de prova pericial médica (fls. 62 e 83).\r\n\r\nQuesitos das partes às fls. 64 e 67/69.\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 130/134.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 138 e 139.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 147/157, opinando pela procedência parcial do pedido.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 157 e 158 verso.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito suscitada pela União, na medida em que contra incapaz não corre prescrição, nos termos do art. 198, I, do Código Civil.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual o Autor almeja a sua reforma, com a remuneração calculada com base no soldo correspondente à graduação de Terceiro-Sargento. Requer, também, a condenação da Ré ao pagamento dos atrasados devidos desde o ilegal licenciamento, bem como o pagamento de auxílio-invalidez. \r\n\r\nAs condições de reforma ex officio estão estabelecidas nos arts. 106 e 108 da Lei 6.880/80, que se lêem a seguir:\r\n\r\n“Art . 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que: \r\n\r\nI - atingir as seguintes idades-limite de permanência na reserva: \r\n\r\na) para Oficial-General, 68 (sessenta e oito) anos; \r\n\r\nb) para Oficial Superior, inclusive membros do Magistério Militar, 64 (sessenta e quatro) anos; \r\n\r\nc) para Capitão-Tenente, Capitão e oficial subalterno, 60 (sessenta) anos; e \r\n\r\nd) para Praças, 56 (cinqüenta e seis) anos. \r\n\r\nII - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas; \r\n\r\nIII - estiver agregado por mais de 2 (dois) anos por ter sido julgado incapaz, temporariamente, mediante homologação de Junta Superior de Saúde, ainda que se trate de moléstia curável; \r\n\r\nIV - for condenado à pena de reforma prevista no Código Penal Militar, por sentença transitada em julgado; \r\n\r\nV - sendo oficial, a tiver determinada em julgado do Superior Tribunal Militar, efetuado em conseqüência de Conselho de Justificação a que foi submetido; e \r\n\r\nVI - sendo Guarda-Marinha, Aspirante-a-Oficial ou praça com estabilidade assegurada, for para tal indicado, ao Ministro respectivo, em julgamento de Conselho de Disciplina. \r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\n“Art. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de: \r\n\r\nI - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública; \r\n\r\nII - enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações; \r\n\r\nIII - acidente em serviço; \r\n\r\nIV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço; \r\n\r\nV - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e \r\n\r\nVI - acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço. \r\n\r\n§ 1º Os casos de que tratam os itens I, II, III e IV serão provados por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ficha de evacuação, sendo os termos do acidente, baixa ao hospital, papeleta de tratamento nas enfermarias e hospitais, e os registros de baixa utilizados como meios subsidiários para esclarecer a situação. \r\n\r\n§ 2º Os militares julgados incapazes por um dos motivos constantes do item V deste artigo somente poderão ser reformados após a homologação, por Junta Superior de Saúde, da inspeção de saúde que concluiu pela incapacidade definitiva, obedecida à regulamentação específica de cada Força Singular.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 110 do mesmo diploma legal:\r\n\r\n“Art. 110. O militar da ativa ou da reserva remunerada, julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos incisos I e II do art. 108, será reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir ou que possuía na ativa, respectivamente. (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986)\r\n\r\n§ 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos itens III, IV e V do artigo 108, quando, verificada a incapacidade definitiva, for o militar considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo caso dos autos, resta demonstrado que o Autor está acometido de esquizofrenia paranóide, e, portanto, incapacitado para quaisquer atividades (fls. 130/134).\r\n\r\nNessas condições, o Autor não poderia ter sido licenciado. Por outro lado, a Administração deveria ter reformado o Autor, nos exatos termos dos artigos 106, II c/c 108, V da Lei 6.880/80. \r\n\r\nPor sua vez, o Autor faz jus à reforma com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico superior, na medida em que o Autor se encontra incapaz para toda e qualquer atividade, conforme o disposto no §1º, do art. 110, da Lei 6.880/80. \r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pedido do Autor, o qual deverá ser reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico superior ao que possuía na ativa. \r\n\r\nNo que tange ao auxílio-invalidez pleiteado, este é regulado pelo art. 126 da Lei 5.787/72:\r\n\r\n“Art. 126. O militar da ativa que foi ou venha a ser reformado por incapacidade definitiva e considerado inválido, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de sua subsistência, fará jus a um Auxílio-Invalidez no valor de 25%(vinte e cinco por cento) da soma da base de cálculo com a Gratificação de Tempo de Serviço, ambas previstas no artigo 123, desde que satisfaça a uma das condições abaixo especificadas, devidamente declaradas por Junta Militar de Saúde:\r\n\r\nI - necessitar internação em instituição apropriada, militar ou não;\r\n\r\nII - necessitar de assistência ou de cuidado permanentes de enfermagem.\r\n\r\n§ 1º Quando, por deficiência hospitalar ou prescrição médica comprovada por Junta Militar de Saúde, o militar nas condições acima receber tratamento na própria residência, também fará jus ao Auxílio-Invalidez.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPela leitura da norma citada, depreende-se que o Autor tem direito ao auxílio-invalidez, já que necessita de internação e de cuidados permanentes, conforme se verifica da leitura do laudo pericial.\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios das prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas aos servidores e empregados públicos, que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a proceder à reforma do Autor com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico que o Autor possuía na ativa. Condeno, ainda, a Ré a conceder ao Autor o auxílio-invalidez, nos termos do art. 126 da Lei 5.787/72. \r\n\r\nCondeno, outrossim, a Ré ao pagamento das parcelas atrasadas, monetariamente corrigidas nos termos da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nDesentranhem-se as fls. 140/141, por serem estranhas aos autos.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003195-9 JUCELINO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000724/2007 FOLHA 299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nJUCELINO DE OLIVEIRA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, almejando a condenação da Ré no pagamento de danos morais e materiais no valor de 600 salários mínimos e no cancelamento de todas as punições sofridas pelo autor. Requereu, ainda, a remessa da petição inicial ao MPF para apuração de crime.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que, na condição de ex-militar de carreira da Marinha do Brasil, foi punido duas vezes no ano de 2005, totalizando trinta e um dias de prisão em cárcere privado, em regime fechado, não tendo sequer sido comunicada a sua família a prisão. Sustentou que sofre de distúrbio psicótico, tendo sido várias vezes internado na unidade de saúde mental da Marinha, já tendo, inclusive, tentado o suicídio. Alegou que o comandante do autor tinha interesse em expulsá-lo e, por abuso de autoridade, o perseguia e lhe aplicou penas excessivas. Segundo o autor, o desligamento do autor se deu sem nenhum direito, tais como: acerto de contas com passagem, bagagem, entre outros.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/67.\r\n\r\nFoi apontada prevenção ao feito (fl. 68), afastada à fl. 70.\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e coisa julgada em relação aos processos nº 2005.5101026529-2, 2005.5101021239-1, 2005.5101026527-9 e 2005.5101026502-4 (fl. 104).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça à fl. 104.\r\n\r\nA petição de fl. 108/109 foi recebida como emenda à inicial (fl. 110).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 117/121, defendendo a improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 122/152. \r\n\r\nFoi indeferido o pedido de antecipação de tutela (fls. 153/154).\r\n\r\nFoi interposto agravo retido (fls. 157/183). Contra-razões (fls. 188/191).\r\n\r\nO autor informou que não tem mais provas a produzir (fls. 193/194).\r\n\r\nO autor juntou os documentos de fls. 200/202.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nSem preliminares. \r\n\r\nTrata-se de feito onde o Autor almeja a condenação da Ré no pagamento de danos morais e materiais no valor de 600 salários mínimos e no cancelamento de todas as punições sofridas pelo autor. \r\n\r\nInicialmente, cabe tecer algumas considerações acerca da situação do autor quando da prestação do serviço militar.\r\n\r\nO requerente ingressou nos quadros da Marinha do Brasil como militar temporário, tendo sido licenciado por conclusão de tempo de serviço, conforme Portaria nº 1142/CpesFN, de 18/11/05 (fl. 151). Considerando esta qualidade, seu licenciamento do serviço ativo é regido pelo §3º do art. 121 da Lei 6.880/80:\r\n\r\n“Art. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua: \r\n\r\nI - (...);\r\n\r\nII - ex officio .\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 3º O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada: \r\n\r\na) por conclusão de tempo de serviço ou de estágio; \r\n\r\nb) por conveniência do serviço; e \r\n\r\nc) a bem da disciplina.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\n(grifos inexistentes no original) \r\n\r\nO fato é que o militar temporário, ao ingressar nas Forças Armadas, já sabe que sua admissão é precária, por tratar-se de servidor sujeito à legislação específica, no presente caso o Estatuto dos Militares e o Plano de Carreira de Praças da Marinha, o qual faculta à Administração romper o vínculo sem que o licenciado possa alegar lesão ao direito de completar o tempo necessário à transformação do status de temporário em militar de carreira.\r\n\r\nA Administração Pública, pelo poder discricionário que detém, pode perfeitamente efetuar o licenciamento de seus militares temporários, pelo próprio regime a que estão submetidos, não ofendendo com isso direito adquirido. Fica o militar nas fileiras da ativa, enquanto for da conveniência e oportunidade do administrador.\r\n\r\nPor todos os motivos expostos, creio legítimo o ato de licenciamento do autor, praticado no âmbito do poder discricionário da autoridade administrativa.\r\n\r\nDe outro giro, os documentos de fls. 135/136 demonstram que a alegação de punição sem comunicação a família do ora autor é inverídica, tendo em vista que o próprio autor assinou declaração no sentido de que pessoa por ele indicada foi avisada de sua prisão.\r\n\r\nOs documentos de fls. 146 e 148, por sua vez, esclarecem que foi observado o contraditório e a ampla defesa no procedimento que desencadeou as punições do autor.\r\n\r\nA alegação de cárcere privado não foi comprovada pelo autor que, apesar de intimado a especificar provas (fl. 154), afirmou categoricamente que não tinha mais provas a produzir (fl. 193), sendo certo que a Administração possui a seu favor a presunção de legitimidade de seus atos. \r\n\r\nDa mesma forma, não merece prosperar o argumento autoral de que sofria de distúrbio psicótico, não podendo sofrer as punições de prisão, uma vez que o autor foi avaliado pela Unidade Integrada de Saúde Mental e o parecer elaborado foi no sentido de que não foi observado déficit neurológico, nem sintomatologia psicótica de primeira ordem ou acessória, tendo sido constatado, apenas, a presença de sintomas depressivos e ansiosos, provavelmente secundários ao Transtorno de Adaptação (fl. 137).\r\n\r\nA papeleta de audiência por contravenção disciplinar, cuja cópia foi adunada à 148, comprova que o autor tinha ciência de que praticou as contravenções disciplinares listadas no aludido documento, tendo em vista que afirmou: “Ausentei-me devido a problemas familiares, com minha filha, estava passando por uma possível separação, problemas financeiros também, e de saúde meu. Infelizmente não agüentei todos os problemas e tomei essa decisão errada, estou ciente do meu erro e não há nada que possa fazer, só aguardar vossa decisão”. (grifou-se)\r\n\r\nNo que tange ao pedido de indenização, é cediço que, no que tange à responsabilidade do Estado pelos danos causados a terceiros, a Constituição Federal de 1988 dispôs, em seu art. 37, § 6o, in verbis:\r\n\r\n“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 6.º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”\r\n\r\nDa leitura do texto constitucional em referência, pode-se concluir que o constituinte adotou, como fundamento da responsabilidade do Administração Pública, seja ela direta ou indireta, a TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO, segundo a qual a responsabilidade objetiva da Administração Pública fica limitada aos casos em que houver relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e o dano sofrido pelo administrado.\r\n\r\nAdemais, conforme ensina o insigne jurista e desembargador Sergio Cavaliere Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 2ª ed., p. 162: “a teoria do risco administrativo, embora dispense a prova de culpa da Administração, permite ao Estado afastar a sua responsabilidade nos casos de exclusão do nexo causal - fato exclusivo da vítima, força maior e fato exclusivo de terceiro. O risco administrativo - prossegue - torna o Estado responsável pelos riscos da sua atividade administrativa, e não pela atividade de terceiros ou da própria vítima, e nem, ainda, por fenômenos da Natureza, estranhos à sua atividade. Não significa, portanto, que a Administração deva indenizar sempre e em qualquer caso o dano suportado pelo particular. Se o Estado, por seus agentes, não deu causa a esse dano, se inexiste relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e a lesão, não terá lugar a aplicação da teoria do risco administrativo e, por via de conseqüência, o Poder Público não poderá ser responsabilizado.” (grifou-se)\r\n\r\nConforme as informações prestadas pela Marinha (fls. 123/134), na punição em que o autor foi apenado com 10 dias de reclusão, levou-se em conta que, durante sua ausência, faltou a dois serviços, em 10 e 13 de dezembro de 2005, faltou ao quartel em 14 a 21/12 do mesmo ano, fatos que implicaram em remanejamento de pessoal. Ainda de acordo com os citados documentos, o autor retirou, sem autorização, sua Caderneta-registro e, quanto às outras penas, estas foram em conseqüência das faltas ao quartel e viagens para fora da sede sem autorização do Comando. Os documentos de fls. 139/145 comprovam as faltas cometidas pelo autor.\r\n\r\nOu seja, está claro que as punições sofridas pelo autor, além de legais, foram em virtude de seus atos, os quais, repita-se, foram conscientes. Desta forma, está configurada a hipótese de culpa exclusiva da vítima, que isenta a responsabilidade do Estado no pagamento de danos morais.\r\n\r\nPor fim, no que tange aos DANOS MATERIAIS, salienta-se que o documento de fl. 150, que se refere ao ajuste de contas (direitos pecuniários proporcionais), demonstra quais verbas foram pagas ao autor. Verifica-se, pois, que ainda lhe são devidos os valores relativos ao transporte para sua localidade de origem, senão vejamos:\r\n\r\nO Decreto 986/93, regulamentando a Lei nº 6.880/80, estabeleceu, verbis:\r\n\r\n\"Art. 7° O militar da ativa, licenciado ex officio, por conclusão do tempo de serviço ou de estágio e por conveniência do serviço, de que trata o art. 121, § 3°, a e b da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, terá direito ao transporte para si e seus dependentes, até a localidade, dentro do território nacional, onde tinha sua residência ao ser convocado, ou para outra localidade cujo valor do transporte de pessoal e de bagagem seja menor ou equivalente.\"\r\n\r\nEm 31 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.215-10, veio a dispor, verbis:\r\n\r\n\"Art. 2º Além da remuneração prevista no art. 1o desta Medida Provisória, os militares têm os seguintes direitos remuneratórios:\r\n\r\nI - observadas as definições do art. 3º desta Medida Provisória:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nb ) transporte;\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\n\"Art. 3º Para os efeitos desta Medida Provisória, entende-se como:\r\n\r\nX - transporte - direito pecuniário devido ao militar da ativa, quando o transporte não for realizado por conta da União, para custear despesas nas movimentações por interesse do serviço, nelas compreendidas a passagem e a translação da respectiva bagagem, para si, seus dependentes e um empregado doméstico, da localidade onde residir para outra, onde fixará residência dentro do território nacional;\"\r\n\r\nRegulamentando a Medida Provisória nº 2.215-10/01, o Decreto nº 4.307/02, em seu art. 29, estatuiu, verbis:\r\n\r\n\"Art. 29. O militar da ativa licenciado ex officio por conclusão do tempo de serviço ou de estágio e por conveniência do serviço, previsto nas alíneas \"a\" e \"b\" do § 3o do art. 121 da Lei no 6.880, de 1980, terá direito ao transporte para si e seus dependentes, até a localidade, dentro do território nacional, onde tinha sua residência ao ser convocado, ou para outra localidade cujo valor do transporte pessoal e de bagagem seja menor ou equivalente.\"\r\n\r\nCompulsando-se os autos, depreende-se que o autor foi licenciado ex officio em 18/11/05 (fl. 151), retornando ao local que tinha sua residência ao ser convocado (a certidão de casamento de fls. 35 comprova que o autor tinha sua residência em Natal-RN e os documentos de fls. 200/202 comprovam os valores despendidos com passagem para tal cidade e o respectivo translado de bagagem),.\r\n\r\nConseqüentemente, tem o autor direito à indenização por danos materiais, apenas no que se refere ao TRANSPORTE que lhe era devido, e não foi pago, que compreende a passagem e a translação da respectiva bagagem, para si, seus dependentes e um empregado doméstico, nos termos da legislação supracitada, no valor de R$ 3.164,43 (três mil, cento e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), corrigido desde dezembro de 2005, conforme documentos de fls. 200/202.\r\n\r\nSobre o tema, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 2003.70.00.019144-1 UF: PR Data da Decisão: 06/10/2004 Orgão Julgador: QUARTA TURMA Inteiro Teor: Citação: Fonte DJU DATA:22/12/2004 PÁGINA: 169 Relator AMAURY CHAVES DE ATHAYDE \r\n\r\nDecisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. AJUDA DE CUSTO E INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE BAGAGEM E PESSOAL. \r\n\r\n- Direito à indenização ao transporte pessoal e dos dependentes que se reconhece ao militar que, tendo concluído o tempo de serviço permitido, foi licenciado ex officio, passando a integrar o quadro de reserva não remunerado do exército. (grifou-se)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial para condenar a União no pagamento do valor de R$ 3.164,43 (três mil, cento e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), a título de danos materiais por conta do TRANSPORTE para a localidade de origem, nos termos da Medida Provisória nº 2.215-10, monetariamente corrigidas nos termos da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, a contar de dezembro de 2005, acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, face ao art. 21 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013572-8 FATIMA DO ROSARIO DE SOUZA TRINDADE PAIVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 470 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . FATIMA DO ROSÁRIO DE SOUZA TRINDADE PAIVA, MARCIA CONCEIÇÃO ROCHA, MARINA DA SILVA MOREIRA E VANDA MARINS DE AZEVEDO, qualificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação do percentual já implantado, com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são servidoras militares e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/94.\r\n\r\nApontada possível prevenção ao feito (fl. 95), afastado à fl. 98.\r\n\r\nDecisão declarando impedimento do juiz titular à fl. 144.\r\n\r\nAfastada a prevenção com relação ao processo nº20055160001345-1 (fl. 146).\r\n\r\nAfastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos processos nº 2000.5101026788-6 e 97.0006625-8 (fl. 188).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, DEFIRO a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFace à certidão de fl. 214, inexiste a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao processo nº 970004542-0.\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 05 de dezembro de 2006, nos Autos n. 2006.51.01.006051-0, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2007, pág.: 08/17, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista o disposto no art. 219, § 5º do CPC, bem como considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32 e o fato de a demanda ter sido protocolada em 11/07/2006, as autoras não fazem jus aos reajustes pretendidos, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006979-7 AMELIA APPARECIDA SANTOS DA SILVA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos.\r\n\r\nDeclaro incompetente este Juízo Federal da 1a. Vara Federal para conhecer e julgar o presente feito, em virtude do que dispõem o art. 44 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o art. 253, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom efeito, determino seja oficiado ao i. Desembargador Federal Presidente deste E. Tribunal Regional Federal da 2a Região SUSCITANDO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA e remetendo a cópia da petição inicial, da certidão de fl. 47, da sentença de fls. 48/51, da decisão de fl. 52, bem como desta decisão.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, mantendo-os na Secretaria, até decisão do Eg. TRF/2a. Região.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023052-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO, LISIANE CRISTINA BRAECHER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propôs a presente demanda em face da União Federal, objetivando que seja declarada a nulidade de todo o processado nos autos da ação de conhecimento pelo rito ordinário n. 20025101002031-2, com a conseqüente declaração de nulidade da sentença. Em sede de antecipação da tutela, almeja o MPF que seja suspensa a execução do julgado no processo n. 20025101002031-2. \r\n\r\nAduziu, em síntese, o Sr. Sebastião José Vieira, na qualidade de Taifeiro Mor da Reserva Remunerada da Aeronáutica, em 15/02/2002, propôs ação de conhecimento pelo rito ordinário em face da União Federal, objetivando que a Ré fosse condenada a promovê-lo à graduação de Suboficial, nos termos da Lei n. 3.953/61. Sustentou que, após o aparente processamento normal do feito, com a juntada de instrumento procuratório firmado pelo Sr. Sebastião José Vieira, em 07/01/2002, foi proferida sentença julgando improcedente o pedido autoral, bem como condenando o Autor ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa (fls. 87/91). Com o decurso do prazo, sem que a parte autora tivesse manejado recurso de apelação visando reformar a sentença, a referida decisão transitou em julgado, consoante certidão de fl. 149. Com isso, a União iniciou a execução do valor devido a título de honorários advocatícios. Alegou, por outro lado, que o Oficial de Justiça, ao tentar cumprir o mandado de citação, foi informado pela Sra. Norma José Vieira que o Sr. Sebastião José Vieira fora interditado, juntando aos autos, após o trânsito em julgado, as certidões de fls. 177/179, as quais demonstram que o Sr. Sebastião é interditado judicialmente desde 24/05/1984.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNos termos do art. 7o do Código de Processo Civil, a capacidade de estar em juízo, também denominada capacidade processual, é a capacidade para exercitar os direitos em juízo. Por sua vez, os incapazes deverão ser representados ou assistidos para que exercitem os direitos em juízo, conforme o disposto no art. 8o do CPC.\r\n\r\nCom efeito, a capacidade processual é um pressuposto processual de validade do processo. Caso não seja sanada a incapacidade processual, o juiz decretará a nulidade do processo, com arrimo no art. 13, I, do Estatuto Processual Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 13. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.\r\n\r\nNão sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:\r\n\r\nI - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se as jurisprudências a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200271000180088 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 01/08/2005 Documento: TRF400111526 Fonte DJU DATA:10/08/2005 PÁGINA: 648 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, ANULOU A AÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, DANDO POR PREJUDICADA A APELAÇÃO DA UNIÃO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSSO CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. IRREGULARIDADE NÃO SANEADA. NULIDADE DO PROCESSO.\r\n\r\n1. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo. (CPC, art. 13, caput e inciso I).\r\n\r\n2. Ação anulada, processo extinto sem julgamento de mérito. Apelação prejudicada.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 9504627706 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 11/12/1997 Documento: TRF400057438 Fonte DJ DATA:21/01/1998 PÁGINA: 371 Relator(a) AMIR SARTI Decisão unânime.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - CONTESTAÇÃO - REVELIA - TEMPESTIVIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - VÍCIO SANÁVEL.\r\n\r\nReconhecida, nesta instância, a tempestividade da contestação, a sentença que julgou o mérito da ação com base na revelia do réu deve ser anulada, por cerceamento de defesa.\r\n\r\nVerificando a incapacidade processual ou a irregularidade de representação das partes, o juiz, suspendendo, o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito ( ART-13, CPC-73 ); O juiz que decreta a revelia do réu sem lhe abrir um prazo para que o defeito seja sanado incorre em cercemaento de defesa,dando lugar à nulidade da sentença.\r\n\r\nDa análise dos autos do processo n. 2002.5101002031-2, proposto por Sebastião José Vieira em face da União, verifica-se que foi proferida sentença, julgando improcedente o pedido autoral, bem como condenando o Autor ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa (fls. 87/91). De outro giro, à fl. 149, consta a certidão de trânsito em julgado da referida sentença, datada de 14/07/2003. \r\n\r\nTodavia, ao tentar cumprir o mandado de citação para pagamento, na forma do art. 652 do CPC, o Oficial de Justiça foi informado pela Sra. Norma José Vieira que o Sr. Sebastião José Vieira fora interditado (fl. 177).\r\n\r\nDe fato, em 21/03/2005, foi juntado aos autos o documento de fl. 192, o qual atesta que o Sr. Sebastião José Vieira fora interditado em 24/05/1984, portanto, antes do ajuizamento da ação ordinária n. 2002.5101002031-2, protocolada em 15/02/2002, sendo importante ressaltar que a documentação de fls. 193/195 comprova a manutenção da interdição do Sr. Sebastião José Vieira.\r\n\r\nSegundo o entendimento de nossos Tribunais, decisão decorrente de processo eivado de nulidade não faz coisa julgada, sendo, portanto, aplicável a tese da querela nullitatis. Destarte, in casu, em se tratando de nulidade absoluta, cabível a ação declaratória de nulidade de sentença. A propósito do tema, anotem-se os seguintes julgados:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200370030069844 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 31/07/2007 Documento: TRF400153196 Fonte D.E. DATA: 15/08/2007 Relator(a) OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. CAUSA DE IMPEDIMENTO AFASTADA. ALEGAÇÕES IMPERTINENTES. PRECLUSÃO FORMAL DA SENTENÇA. QUERELA NULLITATIS. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. NÃO OCORRÊNCIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. A sentença impugnável através da imprescritível actio nullitatis, conseqüentemente não sujeita à res judicata, só pode ser tida como aquela proferida em feito onde não estejam presentes pressupostos processuais de existência (citação, procedimento, jurisdição e capacidade postulatória), não, no presente caso, em que presentes todos esses requisitos.\r\n\r\n5. Pedido de tutela antecipada indeferido. Apelo desprovido.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 199904010837925 UF: SC Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 16/05/2000 Documento: TRF400075845 Fonte DJU DATA:14/06/2000 PÁGINA: 193 Relator(a) EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAÇÃO DE ANULAÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DE USUCAPIÃO TRANSITADA EM JULGADO. COMPOSSE COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO DO COMPOSSEIRO. POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DE DECISÃO ALBERGADA PELA COISA JULGADA. “QUERELA NULLITATIS”. CABIMENTO.\r\n\r\nEstando o conjunto probatório produzido na anulatória a atestar a existência de composse, já no ajuizamento da ação de usucapião, o composseiro é litisconsorte passivo necessário no feito.\r\n\r\nImprescindível sua participação no pólo passivo da lide, há de ser citado, ou, sua vinda aos autos deve se dar de forma a suprir tal citação, considerando-se, para tal, a manifestação que ocorre, inclusive, com a observância dos prazos destinados aos réus.\r\n\r\nNão-suprida a falta de citação, é nulo o processo por falta de requisito essencial a sua existência, visto que não se estabeleceu a lide entre as partes que, obrigatoriamente, deveriam compô-la. A decisão decorrente de processo eivado de nulidade não faz coisa julgada, sendo, portanto, aplicável a tese da querela nullitatis, que persiste no ordenamento jurídico brasileiro, quanto mais, no moderno processo civil pátrio, em que este deve ser mero instrumento para a efetivação da decisão.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 9704520492 UF: PR Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 09/02/1999 Documento: TRF400069665 Fonte DJ DATA:17/03/1999 PÁGINA: 678 Relator(a) JOSÉ LUIZ B. GERMANO DA SILVA Decisão unânime\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. ARREMATAÇÃO. TERCEIROS. ANULATÓRIA.\r\n\r\n1. A arrematação é anulável por ação ordinária, como os atos jurídicos em geral. Precedentes.\r\n\r\n2. Tendo a penhora recaído sobre bens de terceiros que não tomaram parte no executivo fiscal, não foram citados e, portanto, revéis. Para a falta ou nulidade da citação, subsiste no direito positivo brasileiro a querela nullitatis insanabilis, na forma de ação declaratória de nulidade, independentemente do prazo para a ação rescisória, a qual, a rigor, é incabível para essa hipótese. Precedente do STF.\r\n\r\n3. A ação anulatória procede ante o fato de terem sido alienados bens não pertencentes à executada, bens que não guardavam qualquer liame com ela, executada, ou com sua sócia.\r\n\r\n4. Declaração de nulidade da arrematação.\r\n\r\nApelação improvida.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo mesmo sentido, é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 12586 Processo: 199100142026 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 08/10/1991 Documento: STJ000010661 Fonte DJ DATA:04/11/1991 PÁGINA:15684 Relator(a) WALDEMAR ZVEITER Decisão POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - NULIDADE DA CITAÇÃO (INEXISTENCIA) - QUERELA NULLITATIS.\r\n\r\nI - A TESE DA QUERELA NULLITATIS PERSISTE NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO, O QUE IMPLICA EM DIZER QUE A NULIDADE DA SENTENÇA PODE SER DECLARADA EM AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE, EIS QUE, SEM A CITAÇÃO, O PROCESSO, VALE FALAR, A RELAÇÃO JURIDICA PROCESSUAL NÃO SE CONSTITUI NEM VALIDAMENTE SE DESENVOLVE. NEM, POR OUTRO LADO, A SENTENÇA TRANSITA EM JULGADO, PODENDO, A QUALQUER TEMPO, SER DE CLARADA NULA, EM AÇÃO COM ESSE OBJETIVO, OU EM EMBARGOS A EXECUÇÃO, SE FOR O CASO.\r\n\r\nII - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(grifos inexistentes no orginal)\r\n\r\nDesta forma, entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar suspensão da execução do julgado proferido no processo n. 20025101002031-2. \r\n\r\nIntime-se a União Federal para ciência da presente decisão.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025653-5 DAGNALDO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO, SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARLENE VICENTE DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de decadência do direito nos termos do art. 445 do Código Civil, na medida em que a questão trazida a juízo não se refere a vício redibitório.\r\n\r\nPor sua vez, não merece prosperar a preliminar de carência de ação, uma vez presentes, na hipótese em tela, os requisitos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nInexistindo outras questões processuais, e, considerando a declaração de fls. 19/20, defiro o pedido de realização de audiência especial, requerida às fls. 229/230, com base no art. 331, do CPC.\r\n\r\nCom efeito, designo audiência especial para o dia 11/10/2007 às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem munidas de comprovante de residência atual.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, para ciência da presente decisão.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fl. 107, bem como a contestação de fls. 118/134, remetam-se os autos à SEADI para incluir a Sra. MARLENE VICENTE DE FREITAS no pólo passivo da presente relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.015346-5 LUIZ HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x BANCO BRJ E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela CEF, tendo em vista que a mesma é gestora do Fundo de Compensação de Variação Salarial, conforme entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\nTRF4 - APELAÇÃO CÍVEL N. 200170020025112/PR - PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR - Relator(a) LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON - Data da decisão: 08/11/2005 - Data da Publicação: DJU DATA:14/12/2005 PÁGINA: 726\r\n\r\nEMENTA: ADMINISTRATIVO. CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA. DIREITO À MORADIA. LEGISLAÇÃO DO SFH. ORDEM PÚBLICA. MODIFICAÇÃO CONTRATUAL. INVIABILIDADE.\r\n\r\n1. A Caixa Econômica Federal, por deter a condição de sucessora legal do extinto BNH e de gestora do FCVS - Fundo de Compensação das Variações Salariais, deve figurar no pólo passivo de ações em que sejam discutidas cláusulas contratuais de mútuo habitacional firmado sob a égide das normas do Sistema Financeiro de Habitação. (...)\r\n\r\nDiante da controvérsia quanto ao pagamento das 192 prestações previstas no contrato de financiamento celebrado entre as partes (fls.153, 165, 276, 279 e 299/300), defiro a realização de prova pericial (fl. 149), nomeando como perita do Juízo a Dra. EMÍLIA MARIA DE OLIVEIRA, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se a perita para apresentar proposta de honorários e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo a i. perita se foram pagas as 192 prestações previstas na cláusula 12a do contrato de financiamento celebrado entre as partes, na forma estipulada no referido contrato. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015730-6 SILVAN DO NASCIMENTO SOUZA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareçam as partes, comprovadamente, se o contrato objeto da presente demanda contem cobertura pelo FCVS - Fundo de Compensação de Variação Salarial. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.016395-1 LUIZ CARLOS SENA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nI - Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 276/277, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Cumpra os autores o despacho de fls. 267 corretamente, informando seu endereço atualizado. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.021605-0 RUY FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por RUY FERREIRA DA COSTA e OUTRO, em face da sentença de fls. 213/216, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que houve contradição na sentença embargada em relação aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nNão há qualquer contradição na sentença embargada, uma vez que o advogado que funciona como dativo recebe seus honorários, ao final, no valor máximo da Tabela do Conselho de Justiça Federal. \r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não se constituem um recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nTodavia, no caso dos autos, verifico a ocorrência de erro material no que se refere aos ônus da sucumbência, na medida em que, em se tratando da hipótese de procedência em parte do pedido, há de ser aplicado o disposto no caput do art. 21 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21. Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas.”\r\n\r\nNeste sentido, vejamos a ementa do acórdão a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 180737 Processo: 199800489606 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 03/12/2001 Documento: STJ000431901 Fonte DJ DATA:06/05/2002 PÁGINA:331 Relator(a) HAMILTON CARVALHIDO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. VALOR FIXADO EM QUANTIA DISTANCIADA DAS PROPOSTAS DO AUTOR E DO RÉU. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ARTIGO 21 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. A título de sucumbência, considera-se \"(...) tanto vencido em parte quem ganhou parte do que pediu quanto (...) vencedor em parte quem não foi condenado no todo pedido pelo outro litigante.\" (Yussef Said Cahali, in Honorários Advocatícios, Editora Revista dos Tribunais, 3ª edição).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. Recurso conhecido pela alínea \"a\" do permissivo constitucional para, reformando o acórdão, determinar que as despesas sejam rateadas entre as partes, bem como arquem, cada qual, com os honorários de seus respectivos advogados, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nCom efeito, corrijo o erro material apontado, para que o dispositivo da sentença passe a ser redigido da seguinte forma:\r\n\r\n“Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar quitado o contrato de financiamento imobiliário celebrado entre as partes. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), monetariamente corrigido nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros de 1% ao mês (art. 406, do CC), a contar do evento danoso (12/06/2003 - fl. 34).\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.”\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença de fls. 213/216.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.007988-9 ROSA MARIA DOS SANTOS MIRANDA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Fls. 116 e 118 - Intime-se pessoalmente a CEF, a fim de que receba o pagamento do valor incontroverso, na forma determinada na decisão de fls. 43/44 c/c 54 e 113;\r\n\r\nII - Em seguida, cumpra a Secretaria a parte final de fl. 113.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.010935-3 MARIA ISABEL SILVA LUCCHESI (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de carência de ação sob o argumento de que o imóvel em análise foi adjudicado pela CEF, tendo em vista que um dos pedidos constantes da peça vestibular é justamente a anulação do procedimento de execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nRejeito, ainda, a preliminar de litisconsórcio passivo necessário do agente fiduciário, na medida em que este age em obediência aos ditames da Caixa Econômica Federal. Neste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 9704434170 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 27/08/1998 Documento: TRF400063941 Fonte DJ DATA:07/10/1998 PÁGINA: 446 Relator(a) JUIZA MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \" AD CAUSAM \". A Caixa Econômica Federal - CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação uma vez que ao executar os imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação o agente fiduciário está agindo e obediência aos ditames da Caixa Econômica Federal - CEF. Apelação conhecida em parte e, nesta parte, improvida.\r\n\r\nTodavia, considerando a manifestação da CEF, no sentido de estar impossibilitada de receber o pagamento das parcelas incontroversas, em razão da adjudicação do imóvel (fl. 218), determino que tanto as parcelas controvertidas (vencidas e vincendas), como as incontroversas (vencidas e vincendas) sejam depositadas em juízo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF, a fim de se manifeste sobre a petição de fls. 206/207, esclarecendo se efetivamente foram pagas as parcelas controvertidas e as incontroversas de todo o período em que a parte autora esteve com as prestações em aberto.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.012191-2 CARLOS HENRIQUE DA LUZ BARBOSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA 469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CARLOS HENRIQUE DA LUZ BARBOSA em face da sentença de fls. 279/283, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022832-9 MAURICIO IMBILLICIERI E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO TELLES BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de de ilegitimidade passiva suscitada pela CEF, tendo em vista que a mesma é gestora do Fundo de Compensação de Variação Salarial, conforme entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\nTRF4 - APELAÇÃO CÍVEL N. 200170020025112/PR - PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR - Relator(a) LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON - Data da decisão: 08/11/2005 - Data da Publicação: DJU DATA:14/12/2005 PÁGINA: 726\r\n\r\nEMENTA: ADMINISTRATIVO. CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA. DIREITO À MORADIA. LEGISLAÇÃO DO SFH. ORDEM PÚBLICA. MODIFICAÇÃO CONTRATUAL. INVIABILIDADE.\r\n\r\n1. A Caixa Econômica Federal, por deter a condição de sucessora legal do extinto BNH e de gestora do FCVS - Fundo de Compensação das Variações Salariais, deve figurar no pólo passivo de ações em que sejam discutidas cláusulas contratuais de mútuo habitacional firmado sob a égide das normas do Sistema Financeiro de Habitação. (...)\r\n\r\nInexistindo outras questões processuais, indefiro o pedido de produção de prova pericial, testemunhal e de depoimento pessoal do representante legal da Ré, por entender desnecessários ao deslinde da questão apresentada em juízo, diante da planilha juntada às fls.108/130.\r\n\r\nJunte a parte autora a prova documental que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.023353-2 RICARDO FLEISCHER E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA 489 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nRICARDO FLEISCHER E BERENICE DE ALMEIDA FLEISCHER, qualificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de antecipação de tutela em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que seja declarado nulo qualquer ato de execução extrajudicial levada a efeito pela ré; que seja revista a cláusula que determina o critério de amortização do débito e que seja utilizado um sistema de amortização que calcule a prestação inicial por juros simples (como apresentados pelo autor em planilha); a correção do primeiro cálculo de atualização do saldo devedor, de forma a descontar-se o valor da primeira parcela antes de sua efetivação; que seja determinado o recálculo do valor do seguro com base no sistema de juros simples; que os juros efetivos não ultrapassem o limite legal de 10% ao ano conforme Lei Complementar 4.380/64, especificamente em seu art. 6º, “e”; que seja declarada a nulidade da cláusula do contrato que determina o pagamento de eventual saldo residual; que seja decretada a nulidade da cláusula contratual que determina o vencimento antecipado da dívida; que a Ré proceda à dedução das prestações que se encontrem em aberto; que seja determinada a inclusão de cláusula contratual com previsão de suspensão pelo período de um ano em caso de perda de renda ou desemprego; que seja determinada a revisão do contrato de financiamento para adequá-lo à realidade econômico-financeira dos autores em razão da perda de renda.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 28/77.\r\n\r\nFoi proferida decisão, deferindo a gratuidade de justiça e determinando o cumprimento do disposto no art. 50, da Lei 10.931/04 (fls. 78/79).\r\n\r\nA parte autora não se manifestou quanto à decisão de fls. 78/79 (fl. 84).\r\n\r\nA despeito da intimação pessoal, a parte autora não cumpriu a decisão de fls. 78/79 (fls. 91, 94 e 96).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, entendo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nContudo, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nAssim sendo, entendo que a Autora deixou de dar cumprimento à decisão de fls. 78/79, que se refere à comprovação do pagamento do valor incontroverso, nos termos do art. 50 da Lei n.º 10.931/04, conforme certidão de fl. 96.\r\n\r\nDesta forma, reconheço a inépcia da inicial, por falta de cumprimento do disposto na Lei n.º 10.931/04, razão pela qual deve o presente feito ser extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000457-2 NONATO DIAS DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2007 FOLHA 482/483 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNONATO DIAS DOS SANTOS promove a presente ação em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando seja pronunciada a nulidade da execução extrajudicial referente ao imóvel situado na Travessa Expedicionário Tenente Mesquita nº 45, Bloco II, aptº 1.401, Edifício Villa Marinella, Santa Rosa, Niterói, RJ.\r\n\r\nConsiderando que o autor não cumpriu o despacho de fls. 113, conforme certidão de fls. 120, visto que o mandado expedido para sua intimação pessoal resultou em certidão negativa de endereço, conforme fls. 119, sendo que é dever do autor manter seu endereço atualizado nos autos, a teor do art. 238, parágrafo único, do CPC, ficando demonstrada, dessa forma, a falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002819-9 IRAN TADEU BATISTA E OUTRO (Adv. ADILSON NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nNão observo presentes os requisitos autorizadores para concessão da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a parte celebrou contrato de financiamento com a CEF, para a aquisição de imóvel de propriedade do Sr. Antônio Gomes e sua mulher (fls. 15/24).\r\n\r\nCom efeito, a CEF apenas emprestou a quantia relativa ao valor do imóvel. Por sua vez, os antigos proprietários, Sr. Antônio Gomes e sua mulher, receberam os valores envolvidos na transação, tendo, então, declarado que não respondiam a quaisquer ações, conforme cláusula vigésima quinta do contrato (fl. 21).\r\n\r\nDesta forma, não pode a CEF ser responsabilizada pela impossibilidade dos Autores levarem o bem a registro, por restrições existentes em relação aos devedores (fls. 25/26).\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, diga a Ré se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 95.0017391-3 ALIRIO SOUZA VIEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nEm relação ao valor incontroverso, não há problema que ocorra o levantamento, uma vez que o efeito suspensivo deferido às fls. 234, refere-se à verba controvertida.\r\n\r\nCom efeito, DEFIRO o levantamento do valor incontroverso, conforme requerido às fls. 240/245.\r\n\r\nApós, ao contador.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.001221-7 DECY CALDAS GUIMARAES (Adv. MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vistos etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, com pedido de antecipação da tutela, na qual a Autora almeja que seja reconhecido o direito de não ser efetivado qualquer desconto em sua pensão sob o argumento de pagamento a maior, haja vista a sua natureza alimentícia. A Autora requer, ainda, que a Ré seja condenada a devolver as parcelas indevidamente descontadas.\r\n\r\nInicialmente, necessário destacar que foi proferida decisão em sede de agravo de instrumento, determinando a sustação dos descontos nos proventos da agravante (fl. 170).\r\n\r\nPor outro lado, da análise dos autos, verifica-se que o Autor possui domicílio em São Gonçalo.\r\n\r\nOra, nos termos do art. 109, §2o, da CRFB/88, as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.\r\n\r\nDestarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nRessalte-se, por sua vez, que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nCom efeito, DECLARO INCOMPETENTE este Juízo Federal da 1a Vara Federal para conhecer e julgar o presente feito.\r\n\r\nEm face do exposto, oficie-se ao i. Desembargador Federal Presidente deste E. Tribunal Regional Federal da 2a Região SUSCITANDO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, remetendo a cópia da petição inicial, da decisão de fls. 188/189, bem como desta decisão.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, mantendo-os na Secretaria, até decisão do Eg. TRF/2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.020460-0 JANE DOS SANTOS (Adv. OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x TS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFl. 83 - Intime-se a CEF, a fim de que traga aos autos a documentação relativa ao contrato de financiamento celebrado com a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora e à 2a Ré, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.021455-0 ARILDEA SANTOS DA COSTA DE MORAES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social de GILSON SOARES DE MORAES, com a data mais antiga de suas opções pelo FGTS. Intime-se pessoalmente. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000470-5 MARIA LORENZI (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA 475 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA LORENZI, qualificada na inicial, propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros moratórios mensais, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos em sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de 10,14% (fevereiro/89) , 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90), 13,69% (janeiro/91) e 13,90% (março/91), bem como o pagamento das diferenças decorrentes da aplicação da Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 09/28, complementados à fl. 35.\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de prevenção à fl. 29.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 36. \r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 42/66, alegando, preliminarmente, carência de ação. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição da taxa progressiva de juros. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos de fls. 50/51.\r\n\r\nRéplica às fls. 73/75.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DAS PRELIMINARES.\r\n\r\nRejeito à alegação da CEF de ausência de causa de pedir, tendo em vista que, diferentemente do que entendeu a ré, trata o presente feito de pedido certo e fundamentado.\r\n\r\nAssim, descabe integralmente a preliminar suscitada, eis que o pedido é certo e encontra-se claramente formulado.\r\n\r\nDe outro giro, os documentos acostados à Inicial são os necessários para a instrumentalização da presente demanda, descabendo alegações em contrário.\r\n\r\nII - DA PRESCRIÇÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nÉ de se acolher a alegação de prescrição apenas das partes anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação. \r\n\r\nIII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a procedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, tendo em vista que a opção pelo regime do FGTS da Autora se deu em 10/06/70, conforme se depreende do documento de fl. 14.\r\n\r\nIII - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nA questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é IMPROCEDENTE.\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado CONDENÁ A CEF a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS da Requerente, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial e a prescrição trintenária. \r\n\r\nFica assegurado o direito da CEF proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte Autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.004541-0 MARIA DE LOURDES SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv. EDUARDO LUIZ DA SILVA) x AMAURY FIGUEIREDO JORIO (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INMETRO(ASMETRO) (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x JOSE OLIVEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv. ANDREA RUNCO DE ALMEIDA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2007 FOLHA 484 Custas para Recurso - Autor: R$ 430,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SANTOS CRUZ e ARI RAMOS DA FONSECA, qualificados na inicial, ajuizaram AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de antecipação de tutela em face da AMAURY FIGUEIREDO JORIO, ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INMETRO (ASMETRO), JOSE OLIVEIRA CAVALCANTI, JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA E INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDL, objetivando (I) que seja determinada o restabelecimento dos direitos sociais do primeiro autor, e determinar que o INMETRO proceda aos descontos das contribuições sociais vencidas e vincendas, a partir de julho de 2006 de Maria de Lourdes Santos Cruz; (II) que seja declarado nulo o contrato de 06/03/2003 o qual prevê cláusula de solidariedade da ASMETRO ou, alternativamente, que seja declarado que o referido contrato goza de efeito ex nunc; (III) a condenação do primeiro, terceiro e quarto réus a pagar a quantia de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) à ASMETRO; (IV) a condenação do quinto réu a pagar ao primeiro autor a quantia de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) a título de danos morais; (V) a condenação da ASMETRO a pagar à Maria de Lourdes Santos Cruz a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), correspondentes aos honorários advocatícios relativos ao processo nº 2006.800.074952-0; (VI) a intimação do INMETRO a trazer ao processo a carta ASMETRO nº 077/2006 protocolada no INMETRO sob o nº 52600035259/2006-18 e a relação dos descontos efetuados de todos os associados da ASMETRO no mês de junho e julho de 2006; (VII) a intimação da ASMETRO a trazer ao processo cópia do seu Estatuto, a relação de seus associados, no mês de junho, julho de 2006 e atual, cópia da Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 06/09/2002 e em 30/01/2007, cópia do recibo dos R$ 48.000,00, emitido em 12/04/2006 para pagamento ao Dr. Amaury Figueiredo Jorio, cópia dos três cheques emitidos pela ASMETRO contra o Banco do Brasil (Agência 3442-8) para pagamento ao Dr. Amaury Figueiredo Jorio, cheques 850386, 850387 e 850388 e a cópia dos contratos firmados com os escritórios de advocacia Burlamarqui, Dr. Edgard Bernardes, Dr. Lourival Luiz Monteiro, Dr. Amaury Figueiredo Jorio e Dr. Arão da Providência; (VIII) ofício ao Juízo do XXI Juizado Especial Cível do Rio dede Janeiro para fornecer cópia do processo 2004800155713-0.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 15.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e documentos (fls. 16/584). \r\n\r\nGratuidade de justiça deferida ao segundo Autor à fl. 586.\r\n\r\nÀ fl. 591 a parte autora requereu a desconsideração do pedido nº VII por perda de objeto. Juntou documentos às fls. 592/665.\r\n\r\nO réu Amaury Figueiredo Jorio ofereceu contestação às fls. 685/701. Preliminarmente, sustentou a ilegitimidade ativa da primeira autora. No mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos. Juntou documentos (fls. 702/719).\r\n\r\nOs réus José Oliveira Cavalcanti e José Carlos Ferreira da Silva ofereceram contestação às fls. 722/724. Preliminarmente, sustentaram a incompetência absoluta da Justiça Federal, a carência de ação e a inépcia da inicial. No mérito pugnaram pela improcedência do pedido. Juntaram documentos de fls. 725/730.\r\n\r\nA ASMETRO (Associação dos servidores do INMETRO) ofereceu contestação (fls. 732/735). Preliminarmente, sustentou a incompetência absoluta da Justiça Federal, a carência de ação e a inépcia da inicial. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nO INMETRO ofereceu contestação às fls. 737/738. Preliminarmente, aduziu a sua ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, sustentou a improcedência do pedido. Juntou documentos de fls. 739/763.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O : \r\n\r\nA análise da inicial e dos pedidos formulados nos leva à conclusão de que a questão subjacente ao processo diz respeito à relação jurídica entre os autores e a associação INMETRO - ASMETRO, pessoa jurídica de Direito Privado não elencada no art. 109 da CRFB/88. Cumpre ressaltar que a própria decisão de fl. 71 sustenta a natureza interna corporis da questão trazida à juízo.\r\n\r\nOs pedidos formulados em face do INMETRO (autarquia federal), quais sejam, parte do pedido I, IV e VI (fls. 13) merecem ser rejeitados por carência do direito de ação, seja por falta de legitimidade (a relação jurídica - base se refere unicamente a questões associativas), seja porque os descontos a serem efetuados pelo INMETRO (pedido I de fl. 13) são mera execução material da reinclusão do primeiro autor os quadros sociais e a apresentação do requerimento administrativo nº 52600035259/2006 e da relação dos descontos efetuados de todos os associados podem ser feitas por qualquer juízo mediante ofício incidentalmente, inexistindo interesse de agir.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, este padece de legitimidade das partes, não merecendo portanto acolhida.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, com relação aos pedidos I (2ª parte), IV e VI.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o primeiro autor em honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios com relação ao segundo autor, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\n2) Com efeito, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo determinando a remessa dos autos ao Juiz Estadual Distribuidor da Comarca do Rio de Janeiro, para regular prosseguimento (art. 113, § 2º, do CPC), dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\n3) Autue-se a impugnação de gratuidade e encaminhe-se ao juízo competente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011671-4 JAIME JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nJAIME JOSE PEREIRA DA COSTA, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL e do BANCO ITAÚ S/A, objetivando a condenação da parte ré a corrigir os valores depositados na caderneta de poupança do autor pelos seguintes índices inflacionários: julho/87 (26,06%); janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); maio/90 (7,87%) e fevereiro/91 (21,87%). Pleiteia que os pagamentos sejam corrigidos monetariamente a contar da data do pagamento de cada restituição, pelo INPC/IBGE, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, bem como o pagamento de 100 salários a título de indenização de dano moral.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 06/10.\r\n\r\nO autor peticionou à fl. 12 requerendo o declínio de competência para uma das varas cíveis da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nCom efeito, a União é parte ilegítima, conforme salientou a parte autora à fl. 12.\r\n\r\nObservo, por conseguinte, a incompetência absoluta deste Juízo, tendo em vista que a Justiça Federal não tem competência para julgamento da presente ação, uma vez que a hipótese em tela não se enquadra em quaisquer dos incisos do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nEm face do exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para apreciar a presente ação, determinando a remessa dos autos ao Juiz Estadual Distribuidor da Comarca do Rio de Janeiro, para regular prosseguimento (art. 113, § 2º, do CPC), dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nÀ SEADI para exclusão da União Federal do pólo passivo, conforme requerido à fl. 12.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012559-4 JOCENIR GOMES SANGUEDO (Adv. SIMONE MARIA DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre fls. 40/42, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013010-3 LUIZ TEIXEIRA GOMES (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre fls. 46/48, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015118-0 BLANDINO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BLANDINO RIBEIRO DE SOUZA em face do despacho de fl. 16, proferido nos autos em epígrafe, sob o argumento de que não foi apreciado o pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNão assiste razão ao Embargante.\r\n\r\nA apreciação da inversão do ônus da prova se dá no momento de o juízo avaliar as provas carreadas. Desta forma, considerando-se que, nos presentes autos, a fase de conhecimento ainda não está encerrada, não há o que se falar em apreciação do pedido de inversão do ônus da prova neste momento processual.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nCom efeito, intime-se a parte autora o despacho de fl. 16, juntando cópia do requerimento administrativo feito junto à CEF, sob pena de extinção. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, intimem-se as partes, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, devendo a parte ré juntar os extratos da conta de poupança relativos aos índices pleiteados na presente demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.019142-6 ANDRE LUCENA DE ARAUJO (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 59/60 como emenda à inicial.\r\n\r\nNuma análise preliminar, entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada antecipação da tutela, diante do entendimento jurisprudencial, no sentido de ser vedada a inclusão, em qualquer espécie de cadastro de inadimplentes, do nome de pessoas cujos débitos consubstanciam objeto de demanda judicial. Neste sentido, faço remissão ao seguinte julgado:\r\n\r\nRESP 396894 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2001/0194021-1 Fonte DJ DATA:09/12/2002 PG:00348 Relator Min. BARROS MONTEIRO (1089) data da decisão 24/09/2002\r\n\r\nAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTE. TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\n- Cabível o pedido de antecipação de tutela para pleitear a exclusão do nome do devedor de cadastro de inadimplentes, por integrar o pedido mediato, de natureza conseqüencial. Precedentes: REsp nº. 213.580-RJ e AgRg. No Ag. nº 226.176-RS.\r\n\r\n- Estando o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, pode o Magistrado conceder a antecipação da tutela para obstar o registro do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a RÉ se abstenha da prática de qualquer ato tendente à inscrição do nome do Autor, no que pertine exclusivamente ao objeto do presente feito, junto ao SERASA, devendo diligenciar, acaso já adotada esta conduta, sua exclusão.\r\n\r\nIntime-se a Ré para cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nCITE-SE.\r\n\r\nANOTE A SECRETARIA, NA INICIAL, O NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2001.51.01.002409-0 AMERICO PAULO NANO (Adv. ANA LUCIA JUNGER DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFls. 359: Defiro a suspensão requerida.\r\n\r\nMantenham-se os autos em cartório até ulterior deliberação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000755-0 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI, FABIO DO CARMO GENTIL) x GERENTE GERAL DO TERMINAL DO TERMINAL MULTIRIO OPERACOES PORTUARIAS (Adv. CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nMSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do GERENTE GERAL DO TERMINAL MULTIRIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS e do INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a desunitização das cargas e a devolução dos contêineres CARU2005360, MSCU3209182, MSCU3334857 e MSCU3968722 depositados no Terminal Multi-Rio. \r\n\r\nComo causa de pedir alegou, em síntese, que aos 18/04/2006, a impetrante encaminhou notificação extrajudicial, informando-lhes que os contêineres em questão não haviam sido devolvidos e que o retorno das unidades deveriam ocorrer no prazo de 15 dias. Aduziu, ainda, que, no dia 01/12/2006, a empresa co-beneficiária das mercadorias, Serlac Comércio de Lácteos S/A, desistiu do processo de reexportação e das mercadorias constantes no BL MSCULY005070, ficando configurado, portanto, o abandono das mercadorias, ficando confirmado pela Autoridade Alfandegada através da lavratura do Termo de Guarda e Apreensão (TGA). Alegou, ainda, que, o terminal depositário sequer devolvera a cópia do requerimento protocolado e quando indagados sobre seu posicionamento, demonstrou desconhecer tais ocorrências.\r\n\r\nForam acostados à impetração os documentos de fls. 13/87.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 88.\r\n\r\nFoi afastada a prevenção à fl. 91.\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos nºs 2006.51.01.0199-8, 2006.51.01.015755-4, 2006.51.01.014201-0 e 2006.51.01.010198-6. \r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 200/201, deferindo, em parte, o pedido de liminar.\r\n\r\nA 1a. autoridade impetrada prestou informações às fls. 214/218, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 224/226.\r\n\r\nFoi proferido despacho determinando a inclusão no pólo passivo do INSPETOR ALFANDEGARIO NO PORTO DO RIO-DE-JANEIRO (FL. 227).\r\n\r\nO impetrante requereu a extinção do processo, sem resolução de mérito (fls. 230/231).\r\n\r\nA 2ª autoridade impetrada informou que foi efetivada a desunitização dos contêineres em questão (fl. 243).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, na qual a Impetrante objetiva a desunitização das cargas e a devolução dos contêineres CARU2005360, MSCU3209182, MSCU3334857 e MSCU3968722 depositados no Terminal Multi-Rio. \r\n\r\nNão se afigura razoável que a Administração Pública leve muito tempo para proferir decisões nos requerimentos administrativos formulados pelos seus administrados.\r\n\r\nA garantia da razoável duração do processo encontra-se inclusive prevista no art. 5o, LXXVIII da Constituição Federal de 1988, o qual estabelece que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo, bem como os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para determinar que as autoridades coatoras prolatem decisão no requerimento de desunitização e devolução dos conteiners CARU2005360, MSCU3209182, MSCU3334857 e MSCU3968722.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000802-4 FIRST WAVE BRASIL COML/ E SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO RICARDO MARQUES GONCALVES) x REPRESENTANTE LEGAL DA ANP NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nFIRST WAVE BRASIL COML/ E SERVIÇOS LTDA, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, em face de ato do REPRESENTANTE LEGAL DA ANP NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do RESPONSÁVEL PELA SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO DA ANP, objetivando a suspensão em definitivo da exigência lançada nos documentos LI'S 06/2102953-7, 06/2237912-4, 06/2237962-0, 06/2237972-8, 06/2240366-1, 07/0085617-7, 07/0085619-3, 07/0085623-1 e 07/0085624-0 e o reconhecimento de seu direito de receber o licenciamento de importação requerido.\r\n\r\nAlegou que o ato constitui-se em ingerência indevida da ANP em suas relações comerciais.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 12/55).\r\n\r\nPagou custas (fl. 19).\r\n\r\nFoi apontada possibilidade de prevenção à fl. 57, tendo sido determinada a distribuição dos autos por dependência ao processo nº 2006.51.01.024509-1 (fl.59).\r\n\r\nFoi proferida decisão judicial indeferindo o pedido de liminar e afastando a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 2006.51.01.020656-5 às fls. 63/65.\r\n\r\nO impetrado prestou informações às fls. 82/99, alegando que a própria impetrante, em 27/02/2007, cancelou todas as licenças referidas no pedido destacado. Sustentou que o presente mandamus resta prejudicado por perda de objeto. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 100/114).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal (fls. 117/118), em que pugna pela intimação da impetrante para que informe se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm comprimento ao despacho de fl. 119, a impetrante informou que não tem mais interesse no feito (fl. 122).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ objetivando a suspensão em definitivo da exigência lançada nos documentos LI'S 06/2102953-7, 06/2237912-4, 06/2237962-0, 06/2237972-8, 06/2240366-1, 07/0085617-7, 07/0085619-3, 07/0085623-1 e 07/0085624-0 e o reconhecimento de seu direito de receber o licenciamento de importação requerido.\r\n\r\nVerifica-se, que o objeto da presente ação é a concessão as licenças de importação, através da não observância da Portaria ANP nº 131/99. No entanto, como demonstrado pela autoridade impetrada à fl. 84, a referida portaria foi revogada pela resolução ANP nº 10/07. Além disso, foi informado pela impetrada que a própria impetrante cancelou todas as licenças, sendo certo que a impetrante informou à fl. 122, que não tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nConseqüentemente, resta esclarecido que o presente mandamus perdeu seu objeto, devendo ser extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA PERDA DO OBJETO, com fundamento no art. 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação na verba honorária, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.015944-0 JOHNSON CONTROLS DO BRASIL AUTOMOTIVE LTDA (Adv. JULIANO MILANO MOREIRA, GUSTAVO BUCKER DE SOUZA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nNão verifico presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada liminar.\r\n\r\nSobre a matéria trazida a juízo, reza o art.105, V, do DL 37/66: \r\n\r\nArt.105 - Aplica-se a pena de perda da mercadoria:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - nacional ou nacionalizada em grande quantidade ou de vultoso valor, encontrada na zona de vigilância aduaneira, em circunstâncias que tornem evidente destinar-se a exportação clandestina;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor sua vez, dispõem os artigos 23, IV e §1°, e 27, ambos do DL 1455/76, in verbis:\r\n\r\nArt 23. Consideram-se dano ao Erário as infrações relativas às mercadorias: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - enquadradas nas hipóteses previstas nas alíneas \" a \" e \" b \" do parágrafo único do artigo 104 e nos incisos I a XIX do artigo 105, do Decreto-lei número 37, de 18 de novembro de 1966. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1o O dano ao erário decorrente das infrações previstas no caput deste artigo será punido com a pena de perdimento das mercadorias. (Incluído pela Lei nº 10.637, de 30.12.2002)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt 27. As infrações mencionadas nos artigos 23, 24 e 26 serão apuradas através de processo fiscal, cuja peça inicial será o auto de infração acompanhado de termo de apreensão, e, se for o caso, de termo de guarda.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNo mesmo sentido, estabelece o art. 618, do Decreto 4.543/02 (Regulamento Aduaneiro), in verbis:\r\n\r\nArt. 618. Aplica-se a pena de perdimento da mercadoria nas seguintes hipóteses, por configurarem dano ao Erário (Decreto-lei no 37, de 1966, art. 105, e Decreto-lei no 1.455, de 1976, art. 23 e § 1o, com a redação dada pela Lei no 10.637, de 2002, art. 59): (Redação dada pelo Decreto nº 4.765, de 24.6.2003)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - nacional ou nacionalizada, em grande quantidade ou de vultoso valor, encontrada na zona de vigilância aduaneira, em circunstâncias que tornem evidente destinar-se a exportação clandestina;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDa análise das informações prestadas pelo Impetrado, bem como dos documentos carreados aos autos, observa-se que as mercadorias objeto do presente mandamus (2040 unidades de controles remotos para abrir portas de carro) foram apreendidas, após fiscalização através de aparelho de Raio-X, por não se enquadrarem no conceito de bagagem estabelecido pelo art. 2o, I da IN SRF 117/98, bem como pelo fato da documentação apresentada no momento da retenção da mercadoria (nota fiscal 019085 e fatura 0355/2007) mostrarem-se insuficientes (fls. 23/24).\r\n\r\nPor outro lado, esclarece a autoridade impetrada que os artigos 1o, 2o e 3o, da IN SRF 28/94 determinam que a mercadoria destinada ao exterior fica sujeita ao despacho de exportação processado no SICOMEX tendo como base a declaração de exportação, sendo que o art. 52 da referida IN não autoriza o registro da declaração após o embarque.\r\n\r\nDesta feita, não verifico qualquer ilegalidade no ato inquinado.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nP. R. I. O.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.020385-4 PIL UK LIMITED REP/ P/ UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv. CRISTINA WADNER D'ANTONIO) x DIRETOR RESPONSAVEL PELO TERMINAL ALFANDEGADO LIBRA TERMINAL RIO S/A E OUTRO. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2007.5101020387-8, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n40 - 2000.51.01.015205-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv. EDSON SILVA TORRES, JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nNa presente AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a autora objetiva, além da imissão propriamente dita do imóvel situado à Av. Canal de Marapendi, nº 2.500, bloco 3 (Gerânio), aptº 2.105, Barra da Tijuca, nesta cidade, a condenação de quem estiver na posse do imóvel no pagamento de perdas e danos equivalentes a 1.000 (um mil) salários mínimos.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em face de JORGE MANUEL CONDE e s/m GRACIELA LILIAN SORICILLO DE CONDE, argentinos, os quais, na qualidade de promitentes compradores, teriam pactuado um contrato de promessa de compra e venda do citado imóvel, com financiamento datado de 14/02/80, com a CEF na qualidade de credora hipotecária; sendo que tal promessa não estava registrada na matrícula nº 29.581, junto ao 9º RGI, não existindo, pois, no mundo jurídico. A cópia da escritura de promessa de compra e venda se encontra adunada às fls. 14/27 e a cópia da cessão de créditos à CEF às fls. 28/39.\r\n\r\nJá em petição datada de 29/07/2000 (fl. 43), a CEF informa que o réu é inadimplente habitual, estando as taxas condominiais em aberto desde 1981, e que o imóvel está sendo ocupado por AZIZI ABRAHIM THOMPSON, que não paga IPTU, taxa de incêndio, taxa condominial nem à CEF.\r\n\r\nA CEF, às fls. 59/60, informa que a Sra. AZIZI ABRAHIM THOMPSON é locadora de LUIZ ALBERTO RIBAS, que paga a este último todas as quantias relativas ao bem, mas que tais quantias não são repassadas a quem de direito.\r\n\r\nÀs fls. 107/115, LUIZ ALBERTO RIBAS requer sua inclusão no pólo passivo e informa que, em 09/04/82, JORGE MANUEL CONDE e s/m GRACIELA LILIAN SORICILLO DE CONDE cederam seus direitos a ABRAM ROSEMBERG; que, em 15/07/91, ABRAM ROSEMBERG prometeu e se obrigou a ceder seus direitos á aquisição do imóvel ao ora contestante (LUIZ ALBERTO RIBAS). Sustenta que é possuidor com justo título e boa-fé.\r\n\r\nA CEF, às fls. 249/255, informa que LUIZ ALBERTO RIBAS é invasor; que a escritura de fls. 128/130 é falsa e que o procurador ALOISIO ROMER DE BENDERESKI não existem em quaisquer planilhas de identificação, sendo, portanto, um “laranja”; pede a oitiva do MPF e a condenação de LUIZ ALBERTO RIBAS em litigância de má-fé.\r\n\r\nO MPF informa, à fl. 265-v, que extraiu peças dos autos à área criminal.\r\n\r\nÀ fl. 280, LUIZ ALBERTO RIBAS informa que a CEF vendeu o imóvel a NELSON PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nÀ fl. 406, a CEF requer a desistência do pedido relativo à reintegração de posse e o julgamento dos demais pedidos da demanda.\r\n\r\nFoi determinado, pela r. decisão de fl. 407, a remessa dos autos à SEADI para que conste apenas NELSON PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista que, na petição de fls. 406, a CEF requereu a desistência do pedido de imissão na posse, face à superveniente falta de interesse de agir devido à posterior compra e venda do imóvel objeto da presente lide e considerando a concordância do comprador, atual ocupante do imóvel, NELSON PEREIRA DA SILVA (fl. 415), impõe-se a extinção do feito, uma vez que restou configurada a perda de objeto em relação ao mencionado réu\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, apenas em relação ao pedido de imissão na posse em face do ocupante NELSON PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nCustas ex lege, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. \r\n\r\n2) Considerando a existência da ação noticiada na exordial, JUNTE A CEF cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado da ação ordinária nº 88.0017194-0 a fim de se verificar a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada e, conseqüentemente, a pertinência ou não da presente ação, face à eventual necessidade de se ter ajuizado ação rescisória por falsidade documental. \r\n\r\nCabe ressaltar, desde logo, que, em sendo afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, deverá ser realizada perícia contábil, estabelecendo-se aluguel provisório no período 17/09/1980 (data em que a CEF adquiriu a propriedade do imóvel em tela (fls. 28/39) até 14/09/2000 (data em que a CEF reconheceu a existência de outro ocupante (fl. 61).\r\n\r\n3) Tendo em vista que, da análise dos autos, verifica-se que o pedido de julgamento dos demais pedidos da demanda, ou seja, o de indenização (fl. 406) é em face apenas de LUIZ ALBERTO RIBAS, RECONSIDERO o item I do r. despacho de fl. 407 e DETERMINO a remessa dos autos à SEADI para inclusão no pólo passivo de LUIZ ALBERTO RIBAS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 2000.51.01.011898-4 JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2007 FOLHA 487 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nJOÃO DOMINGOS DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, ajuíza AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E UNIBANCO S/A, objetivando o depósito em conta judicial de prestação mensal relativa a contrato de mútuo com finalidade de aquisição de casa própria.\r\n\r\nDocumentos às fls. 14/15, 19/22, 30/58 e 63. \r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 27. \r\n\r\nA CEF ofereceu resposta às fls. 73/98, aduzindo, preliminarmente, a falta dos documentos indispensáveis à propositura da ação, a carência de ação. Requereu o litisconsórcio necessário da União e da Companhia Seguradora. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 99/116).\r\n\r\nFoi proferida sentença , às fls. 117/119, julgando extinto o processo, nos termos do art. 267, IV, do CPC, a qual foi reformada, conforme fls. 163/165.\r\n\r\nFoi inadmitido o Recurso Especial interposto pela CEF (fls. 206/207).\r\n\r\nCópia do agravo de instrumento nº 200602010073459 (fls. 211/215).\r\n\r\nFoi dada ciência ao autor do retorno dos autos (fl. 216), mas este não se manifestou, conforme certidão de fl. 217.\r\n\r\nNão há depósitos nos presentes autos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de consignação em pagamento em que se objetiva o depósito em conta judicial de prestação mensal relativa a contrato de mútuo com finalidade de aquisição de casa própria.\r\n\r\nFoi proferida sentença homologatória de acordo em audiência no dia de hoje nos autos principais (ação ordinária nº 99.0017199-3), tendo as partes saído da audiência devidamente intimadas.\r\n\r\nAssim sendo, entendo que a presente causa perdeu seu objeto, devendo o processo ser extinto sem resolução de mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, incisos IV e VI, do CPC, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez ocorrido o trânsito em julgado. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios na proporção de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação ordinária de nº 99.0017199-3.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.016587-0 EDNALDO PRAXEDES DANIEL (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nI - Considerando que a Sra. ESPECIOSA AGNALIA PRAXEDES DOS SANTOS faz parte da relação jurídica trazida à juízo (fls. 09/17), intime-se a parte autora a fim de incluir a Sra. ESPECIOSA AGNALIA PRAXEDES DOS SANTOS (fls. 61, 68 e 79) no pólo ativo da presente demanda, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente a parte autora que cumpra corretamente o item I da decisão de fls. 52/53, no que se refere ao depósito do valor incontroverso e controverso, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIII - Após, cumpridos os itens II e III, renove-se a citação da CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2007.51.01.002748-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIANA CORDEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARCUS VINICIUS CORDEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelas Rés, nos termos do art. 4o, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor outro lado, não há o que se falar em inadequação da via eleita, tendo em vista que, nos termos do art. 1.102-a, do CPC, o contrato de abertura de crédito, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento de ação monitória.\r\n\r\nInexistindo outras questões processuais, determino a realização de prova pericial, com arrimo na disposição contida nos artigos 130 e 1.107 do Código de Processo Civil, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOELSON ZUCHEN, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se o perito para apresentar proposta de honorários, e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, nos termos do art. 33, do Estatuto Processual Civil, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito, no caso de haver débito, o seu montante integral de acordo com o contrato (fls. 08/20) e com as provas trazidas aos autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.008083-5 TEREZINHA DE CARVALHO BEZERRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Intime-se o Requerente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a emenda à inicial, a fim de adequá-la ao rito ordinário, tendo em vista que, nos termos do artigo 273, §7o do Estatuto Processual Civil, se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nDentro deste mesmo prazo, deverá a Requerente comprovar o requerimento administrativo dos extratos junto à Ré, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nII - Certificado o cumprimento do item acima, renove-se o prazo para a CEF apresentar contestação, a qual deverá apresentar os extratos relativos ao período pleiteado na presente demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.010048-2 AMANDIO BORGES VIEIRA FALCAO (Adv. PATRICIA DE SOUSA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 4,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,60. . Vistos etc.\r\n\r\nAMANDIO BORGES VIEIRA FALCÃO, ajuizou a presente Medida Cautelar de Exibição de Documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição judicial dos extratos das contas de poupança mantidas pelo Autor através de contrato firmado com o Réu, nos períodos de 01/06/87 a 31/07/87 (Plano Bresser), 01/01/1989 a 28/02/1989 (Plano Verão), 01/04/1990 a 31/07/1990 (Plano Collor I) e 01/01/1991 a 31/03/1991 (Plano Collor II).\r\n\r\nAlegou, basicamente, que solicitou à CEF que lhe encaminhasse cópias dos extratos pertinentes à referida conta poupança, porém não obteve êxito. \r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls. 07/12).\r\n\r\nCustas pagas à fl. 13.\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 18/20, alegando, preliminarmente, ausência de condição da ação. No mérito, requereu a improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 21/34 e 39/56.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de medida cautelar objetivando a exibição judicial dos extratos das contas de poupança mantidas pelo Autor através de contrato firmado com o Réu, nos períodos de 01/06/87 a 31/07/87 (Plano Bresser), 01/01/1989 a 28/02/1989 (Plano Verão), 01/04/1990 a 31/07/1990 (Plano Collor I) e 01/01/1991 a 31/03/1991 (Plano Collor II).\r\n\r\nConsiderando-se os documentos de fls. 39/56, verifico que foram juntados os extratos da conta de poupança nº 0224.013.00033448-0 relativos dos períodos de 01/03/1986 à 04/08/1987; 01/10/1989 à 01/07/1990, e 01/09/1990 à 01/02/1991.\r\n\r\nPor outro lado, os documentos de fls. 23/24 dão conta de que o arquivo geral da CEF sofreu incêndio de grandes proporções que levou à destruição de diversos documentos, dentre eles os requeridos pela ora Autora. \r\n\r\nAssim, restou demonstrado que o pedido autoral foi satisfeito com a juntada nos autos dos documentos em referência, razão pela qual entendo que o feito perdeu o seu objeto.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez ocorrido o trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença, bem como de fls. 23/34 e 39/56 para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.010159-0 HENRIMAR CACAO DE BRITO (Adv. ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Inicialmente revogo o despacho de fl. 38.\r\n\r\nII - Intime-se o Requerente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a emenda à inicial, a fim de adequá-la ao rito ordinário, tendo em vista que, nos termos do artigo 273, §7o do Estatuto Processual Civil, se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nDentro deste mesmo prazo, deverá o Requerente comprovar o requerimento administrativo dos extratos junto à Ré, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIII - Certificado o cumprimento do item acima, renove-se o prazo para a CEF apresentar contestação, a qual deverá apresentar os extratos relativos ao período pleiteado na presente demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.010682-4 FABIO CORREA DE BARROS E OUTRO (Adv. RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Inicialmente revogo o despacho de fl. 42.\r\n\r\nII - Intime(m)-se o(s) Requerente(s), para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a emenda à inicial, a fim de adequá-la ao rito ordinário, tendo em vista que, nos termos do artigo 273, §7o do Estatuto Processual Civil, se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nDentro deste mesmo prazo, deverá(ao) o(s) Requerente(s) comprovar o requerimento administrativo dos extratos junto à Ré, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIII - Certificado o cumprimento do item acima, renove-se o prazo para a CEF apresentar contestação, a qual deverá apresentar os extratos relativos ao período pleiteado na presente demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.018104-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARILDA FREITAS DOS SANTOS (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS). . D E C I S à O \r\n\r\nCEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em apenso aos autos da Ação Ordinária no. 2006.51.01009144-0, impugna o direito à assistência judiciária requerida por MARILDA FREITAS DOS SANTOS, alegando que a Lei da Assistência Judiciária Gratuita (Lei 1.060/50), conforme se depreende de seu artigo 2o, visa a albergar as pessoas que, realmente, sejam hipossuficientes economicamente, o que faz eco à garantia constitucional de acesso ao Judiciário. \r\n\r\nAfirmou que a autora procurou os serviços de advogado particular, não se socorrendo da assistência judiciária fornecida pelo Estado e não comprovou a insuficiência de recursos.\r\n\r\nA impugnada manifestou-se às fls. 16/21, reafirmando que não possui condições financeiras para arcar com as custas do processo e os honorários do advogado sem prejuízo próprio e de sua família.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nD E C I D O:\r\n\r\nO art. 4o. da Lei 1.060/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, dispõe:\r\n\r\n“art. 4o. - A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio \r\n\r\ne de sua família.\r\n\r\n§1o. Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos temos desta Lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais;...”\r\n\r\nA impugnada acostou aos autos principais a declaração de hipossuficiência (fl. 69). Portanto, nos termos da Lei 1.060/50, em virtude do dispositivo anteriormente transcrito, há que ser considerada juridicamente pobre, até porque a CEF não apresentou nenhuma prova em sentido contrário.\r\n\r\nAssim sendo, considero deva ser deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A IMPUGNAÇÅO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo de recurso, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 318539"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "320018": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.014171-1 ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY, MARCIO MONTEIRO REIS) x REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR, CARLOS SILVEIRA). . Revejo parcialmente o despacho de fls. 416, a fim de determinar a intimação da 2ª ré (REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA) para cumprir o requerido pelo autor às fls. 415.\r\n\r\nApós, oficie-se FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A para que forneça os valores que foram recolhidos à 2ª ré no fundo de reserva, no período de janeiro de 1988 a março de 1991, e informar os valores que foram recolhidos a título de imposto de renda nesse período.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0077193-9 CELINA MOREIRA BASTO LIMA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE, JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x ISA COSTA DA GAMA LOBO (Adv. AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR) x LIDIA MARIA DA GAMA LOBO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARISA DA GAMA LOBO - REP/ P/ ISA COSTA DA GAMA LOBO (Adv. AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR). . O documento de fl. 113 dá conta de que a autora é titular de 1/2 da pensão instituída por Virgínio da Gama Lobo. \r\n\r\nEsclareça a autora, em 10 dias, a informação prestada pelo Setor de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar, já que pretende obter, através da presente demanda, 1/3 do referido benefício.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009591-3 SEVERINA MARIA DE SOUZA COSTA (Adv. CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000870/2007 FOLHA F. 037/038 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, limitando a contraprestação pela ocupação do imóvel em que reside a autora ao valor equivalente a 40% de seus proventos. Custas de lei. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nConvertam-se os depósitos judiciais em renda da União Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0003126-0 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000869/2007 FOLHA F. 039/040 Custas para Recurso - Autor: R$ 435,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.030997-2 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA, GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.020077-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x EDISON DECCACHE MUSSI (Adv. JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000868/2007 FOLHA F. 041/042 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES em parte os embargos, fixando o quantum debeatur em R$ 25.886,07 (vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta e seis reais e sete centavos), apurado pela contadoria judicial nos cálculos de fls. 54/56 e atualizado até março de 2001. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 54/56 para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023804-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x JAIR RUBENS LONGHI E OUTRO (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000866/2007 FOLHA F. 045 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES os embargos e EXTINGO a execução. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012107-9 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x LEONEL LUIZ HOLZ FREITAS (Adv. PABLO GONCALVES E ARRUDA, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, ELCIO CORREA SILVA, JOSE RICARDO DE ALMEIDA GONCALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000865/2007 FOLHA F. 046/047 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e EXTINGO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015260-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x JOSE CARLOS REZENDE (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000867/2007 FOLHA F. 043/044 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES em parte os embargos, fixando o quantum debeatur em R$ 75.980,39 (setenta e cinco mil, novecentos e oitenta reais e trinta e nove centavos), valor indicado pela União às fls. 08/16. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente e dos cálculos de fls. 08/16 para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2002.51.01.019659-1 EDUARDO CEZAR MOREIRA E OUTRO (Adv. FELIPE SILVA CABRAL, LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Em cumprimento a parte final do despacho de fls. 248, intime-se a Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social. \r\n\r\nApós, em cumprimento a decisão de fls. 258/261, voltem os autos conclusos para nomeação de perito.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.015518-4 FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv. PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE, LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000863/2007 FOLHA F.051/053 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar o direito da Autora à não incidência de CPMF por ocasião dos saques das receitas decorrentes de exportação que a parte autora auferir e forem depositadas pelo estabelecimento bancário intermediador das operações cambiais, nas contas correntes titularizadas pela Autora no banco Santander, tendo em vista a regra de imunidade prevista no art. 149, § 2º, I, da CRFB/88; bem como para declarar o direito da parte autora de compensar os valores pagos indevidamente desde 11/12/2001, assim como as parcelas vencidas até início da execução após trânsito em julgado desta sentença, nos termos da Lei nº 9.430/96, com as alterações posteriores, acrescidos única e exclusivamente da taxa SELIC, já que esta congrega juros e correção.\r\n\r\nCondeno a União Federal nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado por ocasião do pagamento.\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022910-3 EDITE MARIA FREIRE FERRAZ (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024517-0 INTERCLINICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA partir da leitura da contestação, verifico que se tornou controvertida a questão acerca do enquadramento da parte autora no conceito de prestadora de serviços hospitalares, razão pela qual a verossimilhança das alegações depende de dilação probatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nSobre a contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, à União Federal para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 97.0015003-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fl(s). 245/249 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, proceda a secretaria a suspensão do feito até o pagamento do precatório.\r\n\r\n15 - 97.0102304-8 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se a parte autora para devolver o CD-ROM e promover o início da execução.\r\n\r\n16 - 97.0107546-3 AILTON DIAS SANTANA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 830. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.012446-0 JANE MACIEL (Adv. RONALDO V. FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000864/2007 FOLHA F. 048/050 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS que adote as medidas necessárias à outorga da escritura definitiva do imóvel si tuado na Rua Baroneza de Uruguaiana, nº 117, apto. 102, Lins, Rio de Janeiro, à Sra. JANE MACIEL, bem como à transcrição da escritura junto ao registro competente, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 461 do CPC, a contar do da intimação para cumprimento da sentença após o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno o INSS nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa às fls. 24, o qual deverá ser atualizado por ocasião do efetivo pagamento.\r\n\r\nEsta sentença não está sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório, tendo em vista que o valor da condenação é de valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, hipótese em que incide o disposto no § 2º do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 95.0007261-0 NELSON GOMES E OUTROS (Adv. CEZAR LAGE PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do Termo de Adesão juntado aos autos às fls. 157.\r\n\r\n19 - 95.0007791-4 MAURICIO SILVA DE ANDRADE (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Para dar celeridade ao cumprimento do julgado, que tem por objeto obrigação de fazer, e considerando que em processos análogos a CEF tem cumprido espontaneamente o julgado, abra-se vista à CEF para este fim. Deve a ré apresentar documento que comprove a reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, bem como a planilha/memória de cálculo e extratos analíticos que serviram de base para a sua elaboração. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCumprida, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, apresente a parte autora sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 99.0016092-4 LEONARDO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. IRANI SOARES DO NASCIMENTO, CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 436/447: diga a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.005011-5 NILTON AUTRAN SAMPAIO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista o montante apurado pelo contador às fls. 43/47 (plano Collor I), emende a parte autora o valor da causa, sob pena de extinção. Complemente as custas judiciais. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.024581-9 SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv. FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL, JULIANA BARBEDO DE AGUIAR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Recebo a apelação da ECT somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005218-9 DANIELLE PEREIRA VITORIO (Adv. LEANDRO MACHADO CHEBLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da CEF em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005341-8 ROBERTO LUIZ DE MAGALHAES (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do Termo de Adesão juntado aos autos pela CEF. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009317-9 HELIO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010163-2 ANA MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, trazer os cálculos para eventual acordo.\r\n\r\nApós a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora sobre a contestação e para se manifestar acerca da possibilidade de acordo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010455-4 GENILCE BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010757-9 REINALDO MORGADO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a juntar documentação mínima que evidencie os fatos em que se ampara o pedido.\r\n\r\nPrazo de dez dias. Pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014766-8 MARIA APARECIDA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para justificar como chegou ao valor da causa, bem como informar o número de inscrição no PIS, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.015894-0 SOLANGE CARVALHO MENDONCA (Adv. RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a juntar documentação mínima que evidencie os fatos em que se ampara o pedido.\r\n\r\nPrazo de dez dias. Pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.019534-1 ALBERTINA BORGES CORREIA (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora, no prazo de 5 dias, a original da guia de depósito das custas judiciais (fl. 106), sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.020506-1 MANOEL MARTINHO CARDOSO (Adv. MARIA MARIETE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, desde que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência de recursos, nos termos do art. 4º, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nEm igual prazo, emende a parte autora a inicial, sob pena de extinção, atribuindo valor à causa compatível com o rito processual. Forneça, ainda, cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.023302-7 PAULINA ISABEL DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Diga a parte autora se a obrigação de fazer já foi cumprida, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2001.51.01.016667-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x MARIA BEATRIZ CASTELLO BRANCO SARTO (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO) x MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO). . Recebo os embargos à execução com efeito suspensivo (art. 791 do CPC). \r\n\r\nIntime-se o exequente para se manifestar , no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.020534-6 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WARLEN VARGAS DOS SANTOS. . Providencie a parte autora o recolhimento das custas. Forneça, ainda, cópia da memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado. \r\n\r\nApós, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n36 - 00.0922886-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA, ENIO DANTAS ROSA, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x LINO DOS SANTOS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA). . Fls. 157/158 - Manifeste-se a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2003.51.01.010741-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x AGILDO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Recebo a apelação da CEF em seu duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.020172-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JULEI MINIATURAS LTDA E OUTROS. . Recebo a apelação da parte autora (CEF) em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.023549-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x HELIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS. . Fls. 37. Defiro por 10 (dez) dias o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2003.51.01.025014-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv. RAFAEL RIBEIRO SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nRejeito a exceção de pré-executividade ofertada pela CEF, por não ser o instrumento processual cabível para veicular a alegação de pagamento administrativo da diferença cobrada pelo credor. Para tanto bastava à CEF noticiar tal fato ao Juízo mediante simples petição nos autos.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora concordou, inclusive, com a alegação de pagamento extintivo da execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, autorizo a expedição de alvará dos valores depositados pela CEF.\r\n\r\nApós a expedição do alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 99.0016487-3 JOAO CARLOS DE SEIXAS GRALHA (Adv. JORGE CARPIO DEL SOLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 298\r\n\r\n“(...)Cumprida, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, apresente a parte autora sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.018446-9 MARIA MADALENA FARES DE SOUSA (Adv. EDGARD DE OLIVEIRA, ALTAMIR FERREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 74\r\n\r\n“(...)Cumprida, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.Em caso de discordância, apresente a parte autora sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 320018"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "319898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0000752-9 EDITORA LIDADOR LTDA (Adv. ONURB COUTO BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Expeça-se ofício requisitório de acordo com a nova sistemática determinada pelo art. 4º, § único, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CJF; \r\n\r\nII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da mesma Resolução, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivamente, a começar pela parte autora, valendo o silencio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Após, venham os autos para envio ao TRF;\r\n\r\nIV - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nV - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nVI - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003842-8 HARA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. PAULO ZABEU DE SOUSA RAMOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante das alegações da parte autora, republique-se a sentença de fls. 365/368, abrindo novo prazo para recurso da parte interessada.\r\n\r\nEM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO TRANSCREVEMOS ABAIXO A SENTENÇA DE FLS. 365/368:\r\n\r\n“HARA EMPREENDIMENTOS LTDA, qualificada na inicial, propôs Ação Ordinária em face de ELETROBRÁS e UNIÃO FEDERAL, objetivando a restituição das Obrigações ao Portador - Debêntures, emitidas pela primeira Ré, em ações preferenciais nominativas do capital social da ELETROBRÁS. Com a inicial vieram os documentos de fls. 24/108 e 111/113.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL apresentou a contestação de fls. 117/125, dizendo que os créditos cobrados pela parte autora já teriam sido fulminados pela prescrição. \r\n\r\nA ELETROBRÁS apresentou a contestação de fls. 129/152, alegando que os citados títulos tornaram-se inexigíveis, uma vez que sofreram os efeitos da prescrição.\r\n\r\nA parte autora juntou a petição de fls. 342/343, com os documentos de fls.344/357, requerendo que a inicial fosse emendada com a inclusão de novas Obrigações ao Portador, a serem restituídas pelas Rés.\r\n\r\nA ELETROBRÁS apresentou a manifestação de fls. 361.\r\n\r\nPelo MM. Juiz foi indeferida a emenda postulada, conforme decisão de fls. 363.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório, passo a decidir.\r\n\r\nO litígio está relacionado à possibilidade de resgate de títulos públicos emitidos pela ELETROBRÁS.\r\n\r\nEm contestação, as Rés alegaram prescrição dos títulos cujos resgates são reivindicados pela Autora. \r\n\r\nTal alegação deve ser reconhecida, porque os elementos constantes nos autos são suficientes para admiti-la.\r\n\r\nCumpre, inicialmente, relevar que o Decreto-Lei n., 644/69, previu prazo para que se fizesse o resgate dos títulos da dívida pública emitidos pela ELETROBRÁS.\r\n\r\nEsses títulos foram emitidos no início da segunda metade do século passado, com autorização constitucional, pois se tratando de matéria de direito financeiro, o veículo normativo era à época o Decreto-lei, consoante previa a Constituição de 1967, no artigo 55, inciso II.\r\n\r\nOs títulos em questão foram oriundos de empréstimo compulsório instituído pela Lei nº 4.156, de 28/11/62, a favor da ELETROBRÁS, com prazo de resgate de vinte anos, alcançando-se a prescrição no vigésimo quinto ano. \r\n\r\nOra, se a legislação estabeleceu que tais títulos deveriam ter sido apresentados para resgate em determinado prazo, sob pena de prescrição, por óbvio que, escoado o mesmo, é de se considerar prescrito o direito caso venham ser apresentados após o seu transcurso.\r\n\r\nA prescrição é um dos institutos jurídicos mais consagrados na Ciência do Direito porque serve para preservar a segurança das relações jurídicas. Daí, o titular de um direito subjetivo que não vier a exercê-lo no momento oportuno, reivindicando-o, obtém como resposta do ordenamento jurídico o afastamento dessa possibilidade, já que o Direito repudia o arbítrio, pois estabelece regras precisas para o seu exercício, já que se consolidaram as relações jurídicas dele - direito subjetivo - decorrentes.\r\n\r\nNo presente caso não resta dúvida ter ocorrido a prescrição das apólices apresentadas pela parte Autora, por força do que determinaram os Decretos-leis 644/69 e 68.419/71, além do que, a questão já foi pacificada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme jurisprudência:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nESCLARECIMENTOS. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Ocorrendo dúvidas quanto ao início da contagem do prazo prescricional, cabíveis embargos de declaração para fins de esclarecimento.\r\n\r\n2. A jurisprudência do STJ encontra-se pacífica no sentido de que o prazo prescricional qüinqüenal das ações que objetivam a restituição do empréstimo compulsório incidente sobre energia elétrica só se inicia após vinte anos a contar da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\n3. Embargos acolhidos para fins de esclarecimento.\r\n\r\n(STJ, 1a. TURMA, EERESP 653051, PROCESSO 200400548570/RS, RELATOR MINISTRO JOSÉ DELGADO, DJ 18/04/2005, PÁGINA:225) original sem grifo.\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. A jurisprudência de ambas as Turmas da 1ª Seção do STJ é no sentido de que a contagem do prazo prescricional de cinco anos (Decreto 20.910/32, art. 1º), nos casos de devolução do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, só se inicia após vinte anos a partir da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte (Decreto-lei 1.512/76, art. 2º), em observância ao princípio da actio nata.\r\n\r\n2. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STJ, 1a. TURMA, AGA 602592, PROCESSO 200400830415/RS, RELATOR MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 01/02/2005, PÁGINA:423) original sem grifo.\r\n\r\nAssim, considerando-se que os títulos, objetos da presente demanda, foram emitidos nos anos de 1976 e 1977, como atestam os documentos de fls. 83, 90, 96 e 102, o reconhecimento da prescrição é obrigatório.\r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação supra, declarando a prescrição incidente.\r\n\r\nCondeno a parte Autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014175-7 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0008328-9 ADAIR DE OLIVEIRA CHARLES (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . I - Expeça-se ofício requisitório de acordo com a nova sistemática determinada pelo art. 4º, § único, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CJF; \r\n\r\nII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da mesma Resolução, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivamente, a começar pela parte autora, valendo o silencio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Após, venham os autos para envio ao TRF;\r\n\r\nIV - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nV - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nVI - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024974-9 OSVALDO BARBOSA FERREIRA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . I - A SEADI para incluir o INSS no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nII - Forneça o autor cópia da inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nIII - Após, cumpra-se a última parte do despacho de fl. 110.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006229-8 PAULO DE JESUS (Adv. EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 00.0920851-8 CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES E OUTROS (Adv. MAJORIE BARROSO SIMOES, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.023278-9 JOSE CARLOS DE MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se da juntada por linha a petição com a guia de comprovação do recolhimento dos honorários periciais, juntando-a nos autos.\r\n\r\nComprovado o recolhimento dos honorários periciais, ao perito para laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0065672-2 HAMILTON DA SILVA FERNANDES (Adv. HABIB HISSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CRISTIANO DE OLIVEIRA LOPES COZER) x BANCO REAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Cancelo a audiência anteriormente designada para o dia 30/10/2007, às 15 horas, tendo em vista que a parte autora, conforme noticiado à fl. 301, justificadamente não poderá comparecer à mesma.\r\n\r\nSendo assim, recolha-se o mandado ao Banco Central e aguarde-se designação de nova audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 95.0004625-3 MARCEL IDE E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 218/223 - Ao Autor.\r\n\r\n11 - 97.0010461-3 LUIS CARLOS ANDRADE BRAVO (Adv. VERONICA C. CARVALHO E SILVA, JOAO MARCOS DA S GONCALVES, NUBIA REGINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 305/323 - Ao Autor.\r\n\r\n12 - 98.0009937-9 GERALDO ROBERTO DE ASSIS E OUTROS (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.032362-2 GESSE DA PAIXAO DE JESUS VALE MARTINS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 213/234 - Aos autores.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.021823-9 JOREMNILDO SIQUEIRA D OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.004075-3 SEMEPE-SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.003585-7 ODILON DO ESPIRITO SANTO MACHADO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Defiro o derradeiro prazo de dez dias para a parte autora manifestar-se sobre fls. 76/78.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.002303-3 NILSON DIAS DE ALMEIDA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 87 - Ao autor.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005475-7 SUZANA FAYFMAN E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSUZANA FAYFMAN E OUTROS apresentam, Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom razão os embargantes quanto à omissão apontada no dispositivo da sentença de fl.46. De fato, devido a erro material, foi aplicado os juros de mora de 6% ao ano, quando o correto seria a partir da citação com entrada em vigor do novo código civil de 2002, aplicar juros de 12% ao ano (1% ao mês), conforme o art.406 CC/2002 combinado com art.161§1º, do CTN.\r\n\r\nAssim, ACOLHO os embargos de declaração passando o dispositivo da sentença ter a seguinte redação:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art.269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos do FGTS das autoras relacionadas, conforme progressão determinada pelo §3º, do art.13, da Lei 8.036, de 11/05/90, acrescidos de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis as cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno-a, ainda, no reembolso das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27/07/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 00.0985855-5 CARLOTA CASTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se vista à autora e seu advogado sobre a verba depositada no precatório nº 03416, tendo em vista o cancelamento dos alvarás. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nSilente, determino a devolução da verbas ao Erário. Oficie-se ao DD. Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 99.0005946-8 CIA/ CERVEJARIA BRAHMA (Adv. LEO KRAKOWIAK, RICARDO KRAKOWIAK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Aguarde-se a decisão da ilustre Desembargadora Federal Tânia Heine (fls. 537) que determinou a permanência da integralidade do depósito neste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.002517-0 KERRY DO BRASIL LTDA (Adv. OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DO RJ-AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA-ANVISA. . Fls. 213/221: Ao Impetrante.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.004943-5 HERMOSA ALVES DA SILVA ROCHA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA DA AERONAUTICA (Adv. NAO CADASTRADO). . Revogo o despacho de fls. 217.\r\n\r\nConsiderando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010577-7 ALTAIR CALDEIRA LIMA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-1ª REGIAO MILITAR. . Cumpra o Impetrante, em cinco dias, a promoção do MPF a fls. 107/108.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015676-1 CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA (Adv. SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL) x PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA-EPE E OUTROS. . Cumpra o Impetrante a promoção do MPF a fls. 309/310, em cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.020818-9 MARISA SILVA BEZERRA (Adv. FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ) x DIRETORIA DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES PUBLICOS. . \r\n\r\nMantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2001.51.01.025413-6 RENATO DA CUNHA FIALHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra o Impetrante o requerido pela Procuradoria da Fazenda Nacional, 3o. parágrafo da petição de fls. 282/283;\r\n\r\nOficie-se, conforme requerido no segundo parágrafo da mesma petição;\r\n\r\nVoltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.008373-3 WHITE MARTINS GASES IND/ S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a decisão de fls. 130-v, que reputo correta pois será o caso de suscitar Conflito de Competência, a questão passa para a esfera do Egrégio Tribunal Regional Federal, vez que revogo a decisão de fls. 129 para manter aquela que deferiu a medida liminar, com afirmação da competência deste Juízo, aguardando decisão da Colenda Corte Recursal.\r\n\r\nComunique-se ao eminente Relator do Agravo interposto.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014958-6 VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv. ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO NO RIO DE JANEIRO - DRJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA apresenta, Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom razão a embargante quanto à omissão apontada no dispositivo da sentença de fl.122. De fato, devido a erro material, não foi observado que o caso em tela não se refere à multa e sim a depósito recursal prévio de 30%.\r\n\r\nAssim, ACOLHO os embargos de declaração passando o dispositivo da sentença ter a seguinte redação:\r\n\r\nOutrossim, é possível a existência de custas recursais tanto no âmbito da administração quanto no âmbito do Poder Judiciário. O que aqui se discute é o pagamento prévio de depósito de 30% da exigência fiscal como requisito de admissibilidade para a interposição de Recurso voluntário. \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para assegurar ao impetrante o direito a interposição dos recursos administrativos referidos na exordial sem o pagamento de depósito prévio de 30% da exigência determinada pelo agente fiscal da impetrada.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n29 - 97.0010758-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x NELY MACHADO MONTEIRO (Adv. TEODORO GOMES PADILHA). . Fls. 106/107 - Aguarde-se nova manifestação do INSS pelo prazo de sessenta dias. No silêncio, cumpra-se fl.103, parte final.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.024048-6 SOUZA COSTA COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv. JOSE MANUEL PEREZ DIAZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 47, forneça a parte autora, em 10 dias, uma cópia da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2003.51.01.016356-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x JUREMA CUSTODIO FERREIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA). . Este juízo, mesmo antes da súmula vinculante, sempre validou os acordos firmados pelas partes através do termo de adesão, desde que anexados aos autos, o que inocorre In Casu.\r\n\r\nAssim, vindo aos autos o termo de adesão, ele será devidamente considerado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.023072-9 REGINA GONÇALVES BORRE (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 319898"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "315033": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000226\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0737241-8 BRAZILSHIP AFRETAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv. ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GODINHO, LUIZ LEBRE PEREIRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fls.303 v. Vistas ao patrono da parte Autora, em cinco dias. No silêncio arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 91.0133114-0 ARMANDO PINTO DA CUNHA E OUTROS (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n3 - 92.0029042-6 SONIA BAGRICHEVISKY DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO M. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n4 - 96.0077950-3 TRANSCONTINENTAL COM/ E TRANSPORTES LTDA/ (Adv. MARCOS HENRIQUE MAUDONET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n5 - 98.0010008-3 TECLADO DE CAMPOS DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA ME (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n6 - 98.0030832-6 OPALUX COM/ DE LUSTRES E ADORNOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021641-8 M. AGOSTINI S/A (Adv. JULIANA FABIAO BARBEITO DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008297-2 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Fls. 440: Ciência ao autor da interposição da Impugnação ao Valor da Causa.\r\n\r\nFls. 441: DEFIRO.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0022084-2 ROSIVANI MELLO D SILVA (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.019699-3 LADISLAU SAMPAIO PEREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Apelação da parte Autora por tempestiva, no duplo efeito, vez que suspensos os prazos nos dias 16 e 17 de agosto.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005710-9 MANOEL DA COSTA PEREIRA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.(...)\r\n\r\n1.2 - Como o Autor pretende a anistia política, relacione as suas atividades partidárias ou sindicais nos idos de 1963, bem como o rol de testemunhas, justificando-as ter ciência dos fatos; no prazo de dez dias, concomitante.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.006391-2 LUCIA MARILIA LEITE ABDENUR (Adv. SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA, CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x IMPRENSA NACIONAL - COORDENACAO DE RECURSOS HUMANOS - PRESIDENCIA DA REPUBLICA. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007960-9 CREUSA SONIA LADEIRA (Adv. ALAN CARLOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x CARMEM LUCIA COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016352-9 PAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR (Adv. RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.016485-6 HERMANO DE SOUZA TAVARES (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018025-4 HUGO SOUSA COSTA E OUTRO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020243-2 JOMAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007987-0 ALAYDE ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008014-8 DJANIRA CAROLINO BORGES (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020836-0 LUIZ PEREIRA MUNIZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls.29, encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2003.51.01.023944-2 LUIZ ROGERIO OGNIBENI VARGAS (Adv. MARIO JORGE DA SILVA, SILVIO VIOLA, PERICLES R DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA). . Vistos etc. \r\n\r\n1- Em agravo retido o Estado do Rio de Janeiro contesta nossa decisão que admitiu o interesse da União, determinando seu ingresso na lide como assistente litisconsorcial.\r\n\r\n2- A União contraminuta pelo reconhecimento do réu se tratar de terreno de marinha, do qual recebe frutos civis que integram o seu patrimônio.\r\n\r\n3- Diante desses dois fatos objetivos, não pode este Juízo declinar de sua competência constitucional, negando a supremacia dos interesses federais sobre os Estaduais e municipais.\r\n\r\n4- Portanto, defenda o Município do Rio de Janeiro o seu interesse público, para que este Juízo tenha condições de cotejar com o interesse privado, assistido pela União, pois tudo será considerado nas razões de decidir.\r\n\r\n5- Conheço do Agravo Retido, para lhe negar provimento.\r\n\r\n6- Junte a União, em dez dias, as plantas do SPU, relativas ao imóvel, para a perfeita fixação da linha preamar.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio, 10/9/2007.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.009477-1 CONTEK ENGENHARIA S/A (Adv. JOAO M. CALDAS ELIAS RABHA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n1- Decidindo sobre o agravo retido, assim por conversão do Relator, segue a sua contra-minuta às fls. 133 e seguintes;\r\n\r\n2- Embora o Agravo tenha sido interposto da decisão liminar, deferindo parcialmente o pedido de tutela, aceitando os depósitos dos valores oferecidos pela autora, a União, em verdade, não agravou essa decisão, argumentando no mérito, ou seu entorno;\r\n\r\n3- O objeto da lide é o reajuste do laudêmio, sem que se falasse em sua remissão, assim toda a sua argumentação será cotejada com a autoria, no exame de sentença;\r\n\r\n4- Conheço do agravo para negar provimento, portanto voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio, 10/9/2007.\r\n\r\nQuebra 23 - 2006.51.01.018574-4 ROBSON NEPUMUCENO CARNAUBA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA. . Vistos etc.(...)\r\n\r\nDigam as partes sobre provas, em cinco dias sucessivos, justificando a sua pertinência.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.022450-0 MARCO AURELIO RADICH GALVÃO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Vistos etc.\r\n\r\nPretende o Autor, mutuário do SFH, a concessão de antecipação de tutela para que seja oficiado o Cartório do 4ª Ofício do RGI do Rio de Janeiro para anotar o presente litígio, bem como a suspensão da execução extrajudicial e/ou arrematação/adjudicação do imóvel, além do depósito judicial, mês a mês, das prestações vincendas, no valor integral de R$ 451,81, excluindo os dados cadastrais dos Autores das entidades restritivas de crédito.\r\n\r\nAlegam, para tanto, terem firmado contrato de financiamento com a Ré, em agosto de 1999, e que por inadimplência dos Autores diante de dificuldades financeiras, a Ré iniciou o procedimento de execução extrajudicial do contrato.\r\n\r\nSustentam que a Ré negou a liberação do saldo de sua conta do FGTS par quitar as prestações vencidas e vincendas de seu financiamento.\r\n\r\nRequerem a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Decido:\r\n\r\nAo se examinar os documentos carreados aos autos, em prova pré-constituída com a inicial, verifica-se que os Autores ao requererem o pagamento de suas prestações vincendas no valor total mensal, juntam planilhas de evolução do financiamento da Ré, demonstrando, no entanto, que deixaram de pagar várias de suas prestações no decorrer do contrato.\r\n\r\nA oferta para voltar a pagar as prestações nos termos contratuais demonstra boa fé para que seja deferido o depósito judicial tão somente.\r\n\r\nNão há qualquer documento que indique que os nomes dos Autores estejam inscritos em cadastros de restrição ao crédito, muito menos que a Ré deu ensejo a qualquer inscrição dos nomes dos Autores, ou que tenha iniciado o procedimento de execução extrajudicial. \r\n\r\nAdemais, não houve pedido para depósito das prestações vencidas, mas sim, de liberação do saldo do FGTS, questão a ser discutida depois de ampla dilação probatória.\r\n\r\n3. Por estas razões, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na forma da fundamentação supra, para autorizar o depósito mensal do valor de R$ 451,81 na data do vencimento, até o julgamento final desta ação, ou ulterior deliberação, oficiando-se ao cartório do 4º Oficio do RGI do Rio de Janeiro para ciência desta ação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 91.0109756-3 LUCIA HELENA DA SILVA (Adv. MARTA MARIA F. BECK, MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE SAUDE (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER) x DIRETOR DA CLINICA SAO FRANCISCO S/A (Adv. FERNANDO CARTAXO) x MARCOS FERREIRA MARQUES (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA). . Vistos etc.(...)\r\n\r\nRequeira a Autora o que couber, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n26 - 97.0063271-7 RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO, GILMAR QUEIROZ TAVARES) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. ADRIANA VILLAS BOAS DE ARAUJO LIMA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n27 - 98.0026451-5 GEYSHA LUZIA MONTEIRO (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.030388-0 ALDA VARGAS FERREIRA LOPES (Adv. MONICA M. DOS SANTOS, GEORGIA BELLO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À Impugnada/parte autora, em quinze dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.009705-0 IRIS ANTONIO FIRMIANO JUNIOR (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fixo os honorários periciais em duas vezes o valor máximo da tabela da CJF.\r\n\r\nExpedido o ofício, vistas às partes para manifestação sobre o laudo, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.006171-0 GUSTAVO LEMOS MACHADO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos etc. (...)\r\n\r\nVenham as partes com seus memoriais, em dez dias sucessivos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012808-0 VERA LUCIA SALGADO MALLET SOARES (Adv. BASILI GONZALEZ VILLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.18: defiro a substituição.\r\n\r\nÀ secretaria para as providências.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.022383-0 GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Vistos etc.(...) Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na forma da fundamentação supra. Cite-se. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.022608-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x JAN RUZICHA E OUTRO (Adv. VIRIATO MONTENEGRO, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x JAN RUZICKA. . Decisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se, por mandado, a CEF, para que traga aos autos comprovante de encerramento do parcelamento.\r\n\r\nAssino o prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2006.51.02.005217-0 RALPH TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, LEONARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n10001 - CAUTELAR ARRESTO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.008020-0 MARLI FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv. IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA) x ANGELA MARIA BENTO (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Venham as partes com suas razões finais, em dez dias sucessivos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2002.51.01.024275-8 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv. ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n37 - 2005.51.01.010251-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARIA JOSE PEREIRA DE SANTANA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . Vistos etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nEsclareça a Seção de Cálculo Judicial a divergência entre o cálculo apurado às fls.45 e o constante de fls.56.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.013061-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ABDIAS PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO BITTENCOURT). . Embargos à Execução n°: 2005.5101013061-1\r\n\r\nEmbargante : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nEmbargado : ABDIAS PEREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nJuíza Federal: SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nManifeste-se o Embargado sobre o alegado pela CEF, às fls. 41-42, com o acrescido, às fls. 43-48.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nSalete Maria Polita Maccalóz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2006.51.01.008076-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA) x TEREZINHA BEMFICA DE AGUIAR E OUTROS. . Fls.38 e 39, vistas à parte Autora, para as providências solicitadas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.017548-2 ANDRE DUCHIADE DE MAGALHAES COSTA (Adv. MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Vistos etc. \r\n\r\nFls. 33: Recebo como aditamento da inicial.\r\n\r\nA continuidade do pensionamento ao Autor até os seus 24 anos de idade, desde que estivesse matriculado em curso universitário, ou até a colação de grau, não está prevista na sentença judicial que decretou a separação judicial dos genitores do Autor (fls. 61 a 66), contrariamente ao alegado no item 12 (fls. 04) da inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, não aferida a verossimilhança das alegações autorais, e sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.019140-2 JOAO GOMES DA SILVA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Decisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFls. 98/101: recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ primeira vista, o deferimento do pedido de tutela de urgência importa em aumento de vencimentos, o que é vedado pelo art. 1º da Lei 9.494/97, declarado constitucional pela Suprema corte.\r\n\r\nA aferição da verossimilhança das alegações autorais reclama dilação probatória, o que inviabiliza a concessão da tutela de urgência.\r\n\r\nNão resta configurado, também, o risco de perecimento de direito no aguardo do provimento jurisdicional final.\r\n\r\nAnte o exposto, por ausência dos requisitos legais, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.020026-9 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY REP/ P/ MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. IWAM JAEGER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - DIVISAO DE POLICIA MARITIMA AEREA E DE FRONTEIRAS. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) Rejeito os embargos de declaração de fls. 708 a 714, na forma da fundamentação acima exposta e complemento a decisão de fls. 706, para determinar o retorno dos autos à conclusão, após a vinda da resposta da Demandada, para reapreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2005.51.01.005468-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x DEGRAU INCORPORADORA LTDA (Adv. EDMA RODRIGUES MORAES). . Fls. 50: INDEFIRO o pedido formulado pelo Embargado. Retornem os autos à Contadoria Judicial para cumprimento da determinação de fls. 32/33.\r\n\r\nApós, cumprido, dê-se vista às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela Embargante.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.018223-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ABEL BERGMANN MARABUTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2006.51.01.009416-7 HELIO LIMA DUARTE (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.(...) 3. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, para condenar a CAARJ ao pagamento integral das despesas de internação e tratamento médico, inclusive a implantação do STENT, bem como ao pagamento, a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nRe-ratifico a Decisão de fls. 55/56.\r\n\r\nCondeno a CAARJ ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.002381-5 FRANCIELY CALIXTO DA SILVA REP/ P/ WDJA MARIA DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO, CFE FLS.232v\r\n\r\nFls.216\r\n\r\n“ Vistos etc.\r\n\r\nFls. 203/206.\r\n\r\nSobre a promoção do órgão ministerial, dê-se vista à parte Autora e à Promatre, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela Autora. Após, venham-me conclusos. P. I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 315033"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "312179": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.000621-2 JESUS ALVES BEZERRA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 393/394.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021996-8 VIDIANE LEITE CORREA (Adv. MYLENE KROFF VEGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DO CARMO DUARTE DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008044-6 PAULO HENRIQUE DA CRUZ SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Face a contestação da União Federal de fls.retro, diga o autor.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022257-5 PETRONIO PEREIRA LIMA (Adv. CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS, ANA PAULA LESSA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do(s) processo(s) prevento(s) relacionado(s) no Termo de Prevenção emitido pela SEADI.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0013885-9 MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n6 - 97.0003006-7 DIRCE RAMOS JANNUZZI (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls.137 - As Partes.\r\n\r\n7 - 97.0106162-4 EUZELIA COUTO E OUTROS (Adv. MIGUEL HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 232/233.\r\n\r\n8 - 98.0032741-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x GUARDIAN EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.130 - Tendo em vista a sentença de fls.58/59, já transitada em julgado, bem como o mandado de fls.124, esclareça a autora o prosseguimento que pretende, justificadamente, nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.018679-5 FRANCISCO CARLOS LAUREANO DE LIMA E OUTROS (Adv. JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA, HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.013681-9 MIRIAN SOPHIA DEL GIUDICE E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação dos autores na forma da lei. A Apelada para contra-razões.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018054-0 ISAIAS DA SILVA SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo ambas as apelações na forma da Lei. Aos apelados para contra-razões.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003826-0 CELIA GIMELFERG REP/ P/ JANE LUCIA GRUNBERG (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017204-3 LUIZ SOLON GONCALVES GALLOTTI E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos Autores.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017756-9 ANDREA DA SILVA LUIZ (Adv. CARLOS EDUARDO CUZZUOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001948-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VANDERLEI ALVES. . Fls.retro, junte-se. A CEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008815-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JENNIFER MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS. . Fls.48 - Diga a CEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017055-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA TEREZINHA SILVA MACHADO. . Face a certidão de fls. 27, diga a CEF.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n18 - 2005.51.01.027386-0 CAMILA LUCIANA REGO (Adv. PAULO ROBERTO FRANCA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 98.0022105-0 CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ISAEL CORTAZ TEIXEIRA, ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 131.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021236-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JOSE FERREIRA FILHO (Adv. BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN) x ROSINETE IVO DE MORAIS. . Ao Impugnado.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021235-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JOSE FERREIRA FILHO (Adv. BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN) x ROSINETE IVO DE MORAIS. . Aos Impugnados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.015194-1 UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x LUIZ DE BRITO ALVES CARNEIRO (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES). . Digam as partes sobre os cálculos de fls.44/46, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2007.51.51.067243-0 SILAS JOSE DE ALMEIDA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do(s) processo(s) prevento(s) relacionado(s) no Termo de Prevenção emitido pela SEADI.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2007.51.51.062440-0 NADJA MARIA CHALITA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do(s) processo(s) prevento(s) relacionado(s) no Termo de Prevenção emitido pela SEADI.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 312179"
                            ],
                            "319739": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023020-8 LOGOS ENGENHARIA S/A (Adv. CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x ITAIPU BINACIONAL (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA, EYMARD DUARTE TIBAES, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, BENTO CANDIDO DE ANDRADE FILHO, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA, JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO, CARLA THEOPHILO DE SABOIA, LEONARDO GALLOTTI OLINTO, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO). . Quanto ao pedido de reconsideração por força da interposição do Agravo de Instrumento, nada a reconsiderar na decisão de fls. 532 e 535, já que este Juízo não fixou nem determinou a aplicação de qualquer multa “a priori”.\r\n\r\nDefiro a garantia, representada pela Carta Fiança número G-4621/07 do Banco ABN AMRO Real S/A, oferecida por Itaipu Binacional.\r\n\r\nLavre-se o Termo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 319739"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "320080": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000593\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0012492-4 ANTONIO FREITAS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014315-0 SYLVIO SANTOS (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020221-0 SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Comprove a parte autora alteração na sua situação financeira ocorrida após a propositura da ação, ou seja, de setembro de 2005 até a presente data, em cinco dias sob pena de indeferimento.\r\n\r\nJunte também a declaração de hipossuficiência de recursos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017699-8 VAGNER ISAC GONCALVES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022414-2 CARLOS ALBERTO ALVES BAPTISTA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0029039-4 CELIA MARIA OGNIBENE CANTHE (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Cite-se na forma do art. 475 e seguintes do CPC.\r\n\r\n7 - 94.0004708-8 GERALDO JOSE FERREIRA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Tendo em vista que a CEF não dispõe de todos os extratos das contas fundiárias, apresente o autor, em dez dias, os extratos da conta fundiária dos antigos Bancos depositários, no período de março de 1990, ou, na impossibilidade de fazê-lo, esclareça qual era o Banco depositário à época dos índices reclamados, bem como os elementos identificadores da conta respectiva.\r\n\r\nSe juntados os extratos pela parte autora, à CEF para que cumpra o julgado, conforme já determinado; em hipótese negativa, uma vez fornecidas as informações determinadas, oficie-se ao Banco depositário solicitando os extratos, conforme requerido pela CEF às fls. 216/217.\r\n\r\n2) No que tange aos honorários advocatícios, analisando-se a decisão de fls. 180/181, verifica-se que em que pese a sentença ter arbitrado o montante de 10% sobre o valor da causa a título de honorários advocatícios, a decisão determinou sua compensação na forma do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nAssim, uma vez que cálculos de fls. 228/232 divergem do valor depositado pela CEF às fls. 240, ao Contador Judicial para que apure o devido valor, ratificando ou retificando o montante apresentado às fls. 232.\r\n\r\nRetornando os autos, às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 95.0013246-0 ALDA MARIA COELHO VIEIRA E OUTROS (Adv. SIMONE DIAS DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Traga a CEF aos autos os Termos de Adesão dos autores elencados às fls. 308, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 98.0022900-0 MILTON DOS SANTOS QUEIROZ - ESPOLIO (Adv. LILIA DE ABREU PINTO, REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 168 - Tendo em vista o tempo decorrido, defiro o prazo de cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.033630-6 ALAIDE PEREIRA COSTA (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 160.\r\n\r\nPronuncie-se a CEF sobre os argumentos da parte autora quanto ao impedimento de levantamento dos valores, em cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.002074-5 ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (Adv. JOSE CARLOS ESTEBANEZ STAEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 146 e 159/160.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.012278-5 LUIZ AMBROSIO DE LIMA (Adv. ANGELA HELOIM MILESKI C DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF acerca dos cálculos apresentados pelo Contador às fls. 112/124, bem como sobre as alegações de fls. 99, em dez dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.012045-5 LUIZ EDUARDO SILVA PINHO (Adv. CELSON FREDERICO CORREA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A parte autora para juntar aos autos os dados requeridos às fls. 389.\r\n\r\nApós, devolvam-se ao Perito Judicial.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n14 - 2003.51.01.023636-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . \r\n\r\nNão obstante, e como medida de prudência, de forma a evitar que o interesse público acabe por não ser devidamente satisfeito por ocasião da sentença, em razão da deficiência da prestação de informações pela União Federal, intimo-a para que demonstre: \r\n\r\na)se os cargos e seus respectivos quantitativos, descritos nas Tabelas de fls. 12 e 13 destes autos, foram providos por força de contratação temporária, ou de concurso público de provas ou de provas e títulos realizado na forma do que previsto na Lei no. 11.123, de 07.6.2005; \r\n\r\nb)em caso negativo, quantos médicos e pára-médicos encontram-se lotados e em efetivo serviço no INTO, entendendo-se por “para-médicos” todo pessoal de apoio aos médicos, tais como Enfermeiros, Auxiliares de Enfermagem, Atendentes, e assim por diante; \r\n\r\nc) as especialidades que estão a ser exercidas pelos médicos que estão a efetivamente prestar seus serviços no INTO, a título efetivo ou temporário, e seus respectivos quantitativos, especificando por igual o vínculo, se permanente ou temporário; \r\n\r\nd) qual o número ideal, segundo levantamento feito pelo Ministério da Saúde, para o perfeito funcionamento do INTO, e qual o número mínimo além do qual estima-se que o serviço entrará em colapso; \r\n\r\ne) se os quantitativos dos cargos especificados nas Tabelas forem inferiores aos quantitativos e respectivos cargos previstos na Lei no. 11.123/2005, deverá a União Federal proceder a reserva da correspondente receita orçamentária para o exercício de 2008, diligenciando com urgência o envio da respectiva proposta ao Congresso Nacional, objetivando-se a realização de concurso público para o provimento daquela diferença de cargos existente; \r\n\r\nf) se os cargos previstos na Lei no. 11.123/2005 não houverem sido providos em sua integralidade, deverá a União Federal adotar as medidas necessárias à realização de concursos públicos para provimento dos cargos ainda não providos a título efetivo, no mais tardar, para o próximo exercício de 2008; \r\n\r\ng) à medida que forem terminando os prazos de vigência das contratações temporárias realizadas, a União Federal deverá proceder às medidas necessárias à realização de concursos públicos para provimento efetivo das respectivas vagas; \r\n\r\nh) a União Federal deverá prestar as informações descritas nas letras “a”, “b”, “c” e “d”, supra, no prazo de sessenta dias, sob pena de multa diária de cem reais por dia de mora, contando-se o prazo a partir de sua intimação pessoal desta sentença; \r\n\r\nOficie-se, ainda, à Ilma. Sra. Coordenadora de Recursos Humanos do Ministério da Saúde, comunicando-lhe o inteiro teor desta decisão, e ordenando-lhe prestar as informações descritas nas letras “a”, “b”, “c” e “d” supra, no mesmo prazo de sessenta dias, a contar da data do recebimento do Ofício, sob pena de multa diária de cem reais sobre seus vencimentos. \r\n\r\nIntimem-se ambas as partes, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n15 - 2004.51.01.007607-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001354/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas, por serem ambas as partes delas isentas. Sem honorários advocatícios, inclusive porque haveria confusão entre credor e devedor, em caso contrário.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, juntando-se cópia desta sentença nos demais processos apensados, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n16 - 2005.51.01.007429-2 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. RICARDO LUIS DA S. R. URBANO) x SERGIO KUDSI SARTORI. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023653-7 BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Trato de pedido de liminar visando a liberação de mercadorias importadas, supostamente retidas em função de movimento grevista dos fiscais agropecuários.\r\n\r\nO direito de greve dos servidores públicos é constitucionalmente assegurado, sendo que a falta até o momento de regulamentação por lei de forma alguma significa a proibição de se realizarem movimentos paredistas ou a ilegalidade automática de toda e qualquer paralisação.\r\n\r\nDe outro lado, não é cabível que os transtornos naturalmente decorrentes de uma greve cheguem ao ponto de praticamente inviabilizar o funcionamento das empresas, como - ao que parece - está ocorrendo com a impetrante.\r\n\r\nVislumbro, pois, verossimilhança nas alegações ventiladas na inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo evidente também o periculum in mora - dada a iminente paralisação da cadeia produtiva a que as mercadorias são destinadas - CONCEDO A LIMINAR, determinando que a autoridade impetrada , em no máximo 24 horas, conclua, no âmbito de suas atribuições, o procedimento de liberação das mercadorias elencadas às fls. 9 da petição inicial, desde que preencham os padrões estabelecidos para ingressar no território nacional.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento, bem como para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.023537-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, por 10 (dez) dias, conforme despacho de fls. 642.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 320080"
                            ],
                            "320081": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000594\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009658-1 JOSE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Fls. 477 - Ao autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003427-0 ENEDINA AMBROZINA RODRIGUES (Adv. NORMA MACIEL, LUIZ CARLOS DE SOUZA, PAULO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. DEBORA LERNER). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0008397-7 LECTICIA NAZARETH NUNES DE PAIVA E OUTROS (Adv. LEONOR NUNES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 260/279: Homologo a substituição processual conforme requerida.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo ativo Moema Ludwig de Souza, Ubirajara Ludeig Filho e Jurema Baptista Ludwig no lugar da falecida autora Nayr Baptistella Ludwing.\r\n\r\nÀ Secretaria para expedir requisitório para ofício requisitório em nome dos substituídos.\r\n\r\n4 - 97.0070478-5 APARECIDA DAS GRACAS ROCHA E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n5 - 97.0079232-3 LUIZ CARLOS DE OZIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Tendo em vista que a CEF não dispõe de todos os extratos das contas fundiárias, apresente o autor, em dez dias, os extratos da conta fundiária dos antigos Bancos depositários, nos períodos anteriores à centralização do FGTS na CEF, ou, na impossibilidade de fazê-lo, esclareça qual era o Banco depositário à época dos índices reclamados, bem como os elementos identificadores da conta respectiva.\r\n\r\nSe juntados os extratos pela parte autora, à CEF para que cumpra o julgado, conforme já determinado; em hipótese negativa, uma vez fornecidas as informações determinadas, oficie-se ao Banco depositário solicitando os extratos, conforme requerido pela CEF às fls. 223/224.\r\n\r\n6 - 99.0020098-5 LUZ AZUL CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv. NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.005036-8 PAULO FERNANDO TENORIO WANDERLEY (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À CEF para que deposite a parcela correspondentes aos honorários advocatícios devidos, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, à parte autora para requerer o que entender de direito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.009506-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO - SINMED (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR). . Às partes para alegações finais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.024489-2 Carmela Longo E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.028484-8 ELISABETE DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAos impetrantes, quanto ao determinado às fls 163.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021272-7 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x APARECIDA DAS GRACAS ROCHA E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA). . Admito os Embargos, com exceção da exeqüente VERGELINA LUZIA DANTAS DE OLIVEIRA, em face da concordância expressa quanto ao valor executado em relação à mesma, conforme fls. 13.\r\n\r\nÀ SEADI, para a devida exclusão, nos registros e na autuação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, aos embargados remanescentes.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 320081"
                            ],
                            "320082": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "I\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000595\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0003356-9 IBM BRASIL - IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES, RENATA MARIA P. NOVOTNY, ANTONIO AUGUSTO S. ALVES DE SOUZA, LUIZ FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Às partes sobre o certificado às fls. 375/376, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2 - 97.0021641-1 JOAP II AUTO PECAS LTDA (Adv. ALESSANDRO Z. RODRIGUES DOS SANTOS, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . Fls. 227: Assiste razão à PFN, exclua-se do ofício requisitório às fls. 222 o valor das custas, informando o Juízo de Execução Fiscal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0044811-2 JULIA GOUVEA DE MIRANDA (Adv. MIRIAM DA SILVA, PATRICIA CAVALCANTI DE A. LEMOS, DOROTI ALVES DE BRITO, VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA BENTO FIGUEIRAS MALLET SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.005278-3 JOSE ROBERTO FILHO (Adv. DIRCE MARIA COIMBRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022071-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005952-0 SIMONE FRANCISCA DE JESUS MARINS E OUTROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0078320-9 CREUZI RAMOS PEREIRA E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 382 e seguintes - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.030908-0 MARIANGELA OLIVEIRA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 160.\r\n\r\nA intimação requerida no item “a” é desnecessária, bastando a correntista fundiária demonstrar preencher alguma das hipóteses autorizadoras do saque dos recursos existentes em sua conta vinculada, nos termos do artigo 20 da Lei 8036/90, que esta se fará necessariamente, como ocorre no cotidiano. Apenas surgindo resistência por parte da agência do saque é que poderá a parte autora ter interesse neste pedido. Indefiro-o, assim, por ora.\r\n\r\n2) À CEF, de acordo com o requerido às fls. 160, “b”.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006111-0 HELIO HENRIQUES DE PINHO E OUTRO (Adv. ERNESTO RAMOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Admito o recurso do BACEN.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 332.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006591-0 CHRISTIANO BASTOS COUTINHO (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x UNESA - UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA). . Fls. 141 - \r\n\r\nUma vez que o financiamento estudantil do qual é beneficiário o autor envolve duas obrigações de prestar, distintas, mas ligadas indissoluvelmente entre si, a serem adimplidas por cada litisconsorte passiva, não há como decretar os efeitos da revelia para a UNESA, mas não fazê-lo quanto à CEF. A matéria de defesa neste sentido, é comum.\r\n\r\nIndefiro, deste modo, o pedido.\r\n\r\nFls. 152/155 - \r\n\r\nAo autor e à UNESA, por cinco dias, sucessivamente.\r\n\r\nFls. 174/198 - \r\n\r\nAo autor e à CEF, após decorrido o prazo supra, por cinco dias, sucessivamente.\r\n\r\nFls. 167/168 - \r\n\r\nIndefiro a produção de prova testemunhal. Todos os fatos narrados encontram-se documentados, não havendo utilidade na oitiva de testemunhas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023151-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x PATRICIA DE AZEVEDO LEMO. . Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça e a informação da Receita Federal, diga a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005945-3 CID - CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICO LTDA (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Fls. 133 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nCertifique a Secretaria quanto ao trânsito em julgado da R. sentença e, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 320082"
                            ],
                            "320083": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000596\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0004060-8 BLINDEX VIDROS DE SEGURANCA LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO). . Fls. 220/221 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, por ser privilégio dos beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 223 - Expeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 97.0015066-6 MARC FERREZ CINEMAS LTDA (Adv. FERNANDO SOBRAL DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475, J do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.000638-8 NICE DOS REIS SERGIO E OUTRO (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x EMBRATUR-INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023330-0 LUIZ VIEGAS DA MOTTA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO) x MASSA FALIDA DA COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 220/221 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0060272-0 ALMIR MELLO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Aos autores sobre o certificado às fls. 1269.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017338-9 OSWALDO CARNAVAL FILHO (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor sobre o Termo de adesão juntado às fls. 56.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001824-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SILVIO DOS SANTOS GUIMARAES. . Manifeste-se a CEF, em dez dias, sobre a certidão de fls. 35.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n8 - 00.0162034-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x RONIE DE OLIVEIRA EIRAS (Adv. WILLAR DE OLIVEIRA). . Autos à disposição da parte ré, conforme despacho de fls. 323.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017085-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ALZIRA DE OLIVEIRA SODRE E OUTRO (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). . Autos à disposição da parte embargada, conforme despacho de fls. 138.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 320083"
                            ],
                            "320087": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000597\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 90.0052238-2 JOAO CURY E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA RESENDE PASSABOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 602 - \r\n\r\nDefiro.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2 - 97.0021235-1 JOSE REZENDE DO QUINTO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Fls. 397/414 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela parte autora quanto aos honorários advocatícios, à planilha de cálculos da autora MARÍLIA CARNEIRO DA COSTA, às fls. 404/414, e à solicitação de extratos e memórias de cálculo.\r\n\r\n3 - 98.0026429-9 SOLANGE VALE DA SILVA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0060302-6 LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE DUTRA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Fls. 828/839 - Aos autores.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 98.0043379-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA (Adv. MAURO ABDON GABRIEL). . Fls. 137/143 - \r\n\r\nCite-se, para fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005435-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x ROBERTO SILVA RAMOS (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO). . Cumpra-se o penúltimo parágrafo de fls. 38, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, nada requerido, baixem-se e arquivem-se, ambos os feitos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 320087"
                            ],
                            "320084": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000598\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016439-0 EDER MARQUES LUDGERO (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Defiro o parcelamento em 6 parcelas mensais e iguais de R$ 140,83 (cento e quarenta reais e oitenta e três centavos), devendo a primeira parcela ser depositada até 10 dias após a publicação deste despacho, sob pena de indeferimento da perícia, independente da expedição de guia por parte desta Secretaria.\r\n\r\nPaga a última parcela, intime-se o perito nomeado para marcar dia e hora da perícia.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.018454-0 MIRIOLANDA SILVA DE AMORIM E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista dos comprovantes de depósitos de fls. 273, 276 e 284, aguarde-se por sessenta dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022381-9 NEIDE DE OLIVEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Suspendo o presente feito, na forma do art. 265, III do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0013243-2 MARIA PEDRO CRISPIM (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 186/207 - \r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.009914-7 DAUTE SOARES GONCALVES E OUTROS (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 214 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016441-1 ARUZA DO CARMO RIBEIRO CARELLI (Adv. NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a autora o depósito judicial da parcela que deu origem à ameaça iminente de inscrição de seu nome em cadastro de proteção ao crédito, em cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017786-7 MAERSK LINE REP/ P/ MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA, CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI RJ. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012034-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ORLANDO JULIAO DA SILVA (Adv. CARLOS VAZ GOMES CORREA). . Fls. 49/51.\r\n\r\nÀ Secretaria para dar ciência do conteúdo da petição juntada exclusivamente à CEF, desentranhando-se e lacrando-se posteriormente em envelope, o qual deverá ficar preso à contracapa, certificando.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.012642-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOAO CARLOS CHAGAS NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 32/38.\r\n\r\nÀ Secretaria para dar ciência do conteúdo da petição juntada exclusivamente à CEF, desentranhando-se e lacrando-se posteriormente em envelope, o qual deverá ficar preso à contracapa, certificando.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.009755-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x AMILTON REIS DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001251/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 44,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 44,19. . E, a partir do dispositivo:\r\n\r\n“ ... Isto posto, julgo a ação procedente, condenando o réu a pagar à CEF a quantia de R$ 8.838,88 (oito mil, oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos), acrescidas das custas efetivamente despendidas pela autora, e honorários advocatícios de duzentos reais, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC c/c arts. 11 e 12 da Lei no. 1060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, expeça-se mandado de intimação para pagamento, sob pena de penhora.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.010432-5 STARLIT FLORES LTDA (Adv. CELIO MACHADO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001252/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, dou provimento aos embargos de declaração, explicitando que a autora deverá pagar o valor acima especificado, a título de aluguel provisório, a partir da publicação desta decisão, interrompidas que foram os efeitos da sentença pelos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.010912-5 IMBERE MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. HELENA COUTINHO COELHO, JAIRO CARLOS SANTIAGO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). . Fls. 109 - \r\n\r\nRecebo a manifestação como petição simples, já que seria intempestiva como embargos de declaração, e deserta como apelação, valendo lembrar que o preparo do apelo deve ser feito quando da sua interposição (art. 14, II Lei nº 9289/96; art. 511, “caput” CPC), e que não é possível complementar sem antes haver recolhido alguma quantia a título de preparo.\r\n\r\nNão houve “error in procedendo”. O agravo não foi julgado, e a decisão reconsiderada foi a que inadmitiu o recurso e determinou sua baixa.\r\n\r\nCertifique a Secretaria quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, baixem-se e arquivem-se, oficiando-se ao Exmo. Sr. Des. Fed. Relator do agravo.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022023-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x NEIDE DE OLIVEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL). . Admito a Exceção de Incompetência.\r\n\r\nÀ excepta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 00.0265530-6 LUCY GOROSTIDI DORNELLES (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 579.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 96.0077821-3 HELOISA ROSA KIENTECA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv. PAULO BORGERTH TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 264.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021218-8 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE MARIA PINTO MARQUES PINA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . Autos à disposição da parte embargada, conforme despacho de fls. 24.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 320084"
                            ],
                            "320085": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000599\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029597-4 VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI, FABIO NOGUEIRA FERNANDES, RENATA YAMADA BURKLE, SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001253/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios de sucumbência, ora fixados em cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20,§ 4o. do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se inclusive nos autos da Medida Cautelar Inominada no. 99.0000561-1.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 99.0000582-1 VISE-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. Aline Gonçalves Guidorizzi, FABIO NOGUEIRA FERNANDES, WAGNER BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x JUIZ DE FORA - EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE, ITAMAR SILVA SACRAMENTO) x SITRAN EMPRESA DE SEGURANCA LTDA (Adv. ANDRE ANGELO R. C. MORORO, LETICIA VIANA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001254/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 473,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 473,84. . \r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a ação cautelar inominada, por perda superveniente de seu objeto; excluo SITRAN e JUIZ DE FORA do feito, por ilegitimidade passiva “ad causam”; julgo improcedente o incidente de falsidade tendo por objeto o documento de fls. 101/102; e condeno a Requerente nas custas e em honorários advocatícios de sucumbência, ora fixados em cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, quanto a cada Requerido, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. TCU, com cópia das fls. 02/30, 34/35, 66/116, 151/156, 251/258, 270/298, 478/495 e desta sentença cautelar, para que adote as medidas de fiscalização que entender adequadas, seja em razão da extrema desorganização administrativa havida quando das tratativas para a renegociação do Contrato no. 58/94, seja em razão da contratação pelo INSS da então empresa CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA, para a execução dos mesmos serviços prestados até então pela Requerente, em 24/12/1998, ou seja, no mesmo dia em que havido como encerrado aquele Contrato no. 58/94 e seus Aditivos, pelo preço de R$ 686.548,20 (seiscentos e oitenta e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), em que pese o Sr. Superintentendente Estadual do INSS no RJ, em 27.4.1998, não haver ficado satisfeito com o valor mensal de o valor mensal de R$ 336.076,80 (trezentos e trinta e seis mil, setenta e seis reais e oitenta centavos) oferecido por VISE - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., sendo que, na mesma data de 24.12.1998, a empresa JUIZ DE FORA - EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA foi contratada para prestar aqueles serviços pelo valor mensal de R$ 192.009,02 (cento e noventa e dois mil, nove reais e dois centavos).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, baixem-se e arquivem-se, certificando-se e juntando-se via desta sentença nos autos da ação ordinária no. 2003.51.01.0295974.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 320085"
                            ],
                            "320086": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000619\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.001978-1 LUZIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CEZAR R. SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Traslade a Secretaria para estes autos cópia de fls. 134 e 136 do Agravo em apenso, desapensando-se e certificando-se sua remessa para o Arquivo.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021077-8 SALVADOR CHAMARELLI (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.013111-9 SILVIA SILVA RIBEIRO RP/ ESPOLIO DE ROMULO RAMOS RIBEIRO (Adv. MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cite-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n4 - 95.0024741-0 JEHU DE LIMA E OUTRO (Adv. JOEL BATISTA DE ANDRADE) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópia de fls. 130, 167/169, 179/181 e 185.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007106-8 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7ª REGIAO FISCAL - DEINF/RJ. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021684-8 TRANSCOOPASS-COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS RJ (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022202-2 MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022203-4 SILVIA REGINA CARVALHO DE FREITAS (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.021339-8 MRS LOGISTICA S/A (Adv. MANOEL VARGAS FRANCO NETTO, DANIELA BESSONE, MONICA TAVES DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Tendo em vista o ofício de fls. 1624, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 91.0118129-7 MARIUS CHURRASCARIA LTDA (Adv. SANTINO CERALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 1) À Requerente.\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria se consta o andamento do processo no sítio do E. TRF - 2ª Região na INTERNET. Caso tenha havido decisão e o texto esteja disponível, imprima e junte-o nestes autos.\r\n\r\n3) Após, conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 320086"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "319957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000521\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019764-6 ARTHUR PESSOA NETO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 168/169: Cumpra-se.\r\n\r\nIntime-se a União para ciência do teor de fls. 152/154 e 169.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0005382-3 MARIA DE LOURDES SOUTO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO, RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Em não havendo herdeiros necessários e não sendo um dos casos elencados no art. 1.060 do CPC, deverá a habilitação ser feita na forma do art. 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nAnte o contido na certidão de óbito de fls. 101, digam os peticionários de fls. 98 se há inventário dos bens deixados pela autora, devendo, neste caso ser feita a habilitação do espólio. No caso de já ter-se encerrado o inventário, devem os mesmos juntar o respectivo formal de partilha.\r\n\r\nEm caso negativo, tragam os peticionários documentos que comprovem que são os únicos herdeiros da autora e promovam a sua habilitação na forma do art. 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026584-0 LUIS RODRIGUES LEITE PENTEADO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . A mera alegação pela parte de inexistência de prevenção, não elide sua obrigatoriedade em apresentar as cópias dos processo apontados. \r\n\r\nAssim, ratifico os termos do despacho de fl. 263.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001874-8 SELIA LIMA DE MATOS (Adv. UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fl. retro: Proceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDê-se ciência à União.\r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005831-0 SONIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0608687-0 ESPOLIO DE REINYER MEDEIROS COUTO (Adv. FIRLY NASCIMENTO, CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Ante a informação de fl. retro, republique-se o despacho de fl. 317.\r\n\r\n2 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize a representação processual quanto a Reinyer Medeiros Costa Filho.\r\n\r\n7 - 92.0041988-7 JOSE PINTO PAIVA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES, RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, MANOEL FLORENCIO, OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1) Expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais depositados conforme guia de fl. 177.\r\n\r\n2) Após, abra-se vista às partes sobre o laudo de fls. 206/208.\r\n\r\n8 - 94.0001795-2 LURIMAR CASALES ARVINS (Adv. ESPERANCA MARIA MENDES EIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora da quantia depositada à fl. 280.\r\n\r\nApós, diga a parte autora se tem algo mais a requerer, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 97.0074462-0 ELIZA CARPIGIANI BANNITZ (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Cite-se a União para os efeitos do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2003.51.01.024946-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CELIO OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço dos executados no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido às fls. 86/87.\r\n\r\nEfetivada a consulta, abra-se vista à exeqüente para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020599-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x IVAN CARACIK PINHEIRO. . Fl. retro: defiro, nos termos requeridos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n12 - 00.0218387-0 UNIAO FEDERAL (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO, RUBEM LUIZ CHEBAR) x LECY GUERREIRO VASCONCELLOS (ESPOLIO) (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO) x SAMUEL CEZAR VASCONCELLOS (ESPOLIO) (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO). . 1 - Ante o tempo decorrido, apresente a parte autora certidões sobre a situação atual dos inventários de Lecy Guerreiro Vasconcellos e Samuel Cezar Vasconcellos.\r\n\r\n2 - Cite-se a União nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.008309-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA DAS GRACAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA). . Intime-se a parte ré para, no prazo de dez dias, fornecer cópia original da procuração conferida à subscritora da peça de fls. 51/53.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte ré em réplica, especificando as provas que pretende produzir.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015477-6 LUIZ FELIPE ALVAREZ DA COSTA (Adv. ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO. . Fls. 111/113: 1) Cumpra-se.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 319957"
                            ],
                            "319963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000523\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0034825-2 ISABEL CRISTINA MACHADO LEAL E OUTROS (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x HELIO AGRIPINO MACHADO JUNIOR (Adv. MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Face aos termos da portaria Nº. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n2 - 98.0007210-1 MECANICA DE PRECISAO PJK LTDA (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA, FERNANDA VALLE ELIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Face aos termos da portaria Nº. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000210-1 SANDRA MARIA BENALIO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001074-2 ALFREDO ARRUDA ALVES (Adv. ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0006760-5 DAVID LIMA LOPES E OUTRO (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, ROSALIA FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Face aos termos da portaria Nº. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.030169-9 MARCOS HENRIQUE SIMOES DE MORAES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.014392-3 SERGIO JACOME DE LUCENA (Adv. GEORGE FERREIRA DE ANDRADE, SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES, ALVARO GONCALVES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Abra-se vista à parte autora sobre fls. 1413/1462.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023195-0 DAVID DOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diga a parte autora, em réplica, especificando, no mesmo prazo, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal para especificação de provas.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008631-0 LEONARDO SOARES LOREGA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora em réplica, especificando, desde logo, as provas que pretende produzir em igual prazo.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0776742-0 JORGE DA SILVA (Adv. LUIS BATISTA DOS SANTOS, ANTONIO BATISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Face aos termos da portaria Nº. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n11 - 88.0024976-0 ORMEZINDA MUNIZ CORSO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISIO DA COSTA PINHEIRO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Face aos termos da portaria Nº. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte ré para, em 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n12 - 98.0017290-4 JOSE DE JESUS E OUTROS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, RAQUEL FERREIRA PIAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria Nº. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n13 - 99.0011821-9 CELSO DE SANT ANNA (Adv. VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.029453-2 GETULIO NASCIMENTO BRAGA (Adv. MARIALVO PEREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Face aos termos da portaria Nº. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024443-8 ROSA DE JESUS DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006219-5 EWALDO BURGOS MENDES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011829-3 ITALO FERREIRA DA COSTA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 93.0011465-4 INSTITUTO DE MAMOGRAFIA PROFESSOR CAMPOS DA PAZ (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ, AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Face aos termos da portaria Nº. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte ré para, em 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 319963"
                            ],
                            "319945": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000531\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0126832-5 SOC/ BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS E OUTROS (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . Ante a manifestação de fl. 339, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016766-3 THIAGO DE JESUS TAVARES (Adv. ANDREA RIBEIRO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Relatório.\r\n\r\nPetição 1) Thiago de Jesus Tavares ajuizou ação, sob o rito comum ordinário, em face da União e de Frederico Guaraci Freitas de Oliveira, objetivando: a) a condenação dos réus ao pagamento da quantia de R$ 175.000,00, a título de danos causados ao autor; e b) sua exclusão remunerada do serviço ativo militar (petição inicial, fls.2/7).\r\n\r\nPetição 2) Após duas diligências negativas de citação, ante a notícia de que o réu Frederico Guaraci Freitas de Oliveira não fora localizado por ocasião do cumprimento do mandado citatório, requereu a sua exclusão do pólo passivo da demanda (fls.41).\r\n\r\nPetição 3) Por fim, formula pedido de tutela de urgência (fls. 46/47) no sentido de assegurar ao Autor o recebimento de sua remuneração, pois não teve “baixa” de sua corporação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA desistência da ação não produz efeitos senão antes de reconhecida pelo Juízo (Art. 158, parágrafo único, do CPC). No caso, o mero resultado negativo de duas diligências de citação não é motivo de desistência ou extinção do processo, eis que, após esgotados os meios de localização do réu sem sucesso cabe a citação por edital. Isto posto, não está clara para mim a causa da desistência requerida pelo Autor.\r\n\r\nDe outro lado, o Autor não demonstrou ter vínculo militar por tempo indeterminado ou por prazo que alcançasse o momento em que entendeu haver necessidade de pedir tutela de urgência (a petição de fls. 46/47 foi subscrita em agosto de 2007 e foi protocolada em setembro de 2007). Com efeito, o único meio de prova do serviço ativo militar do Autor é sua identidade, com validade temporária de 1 ano (expedida em 1/3/2006, válida até 1/3/2007, fls.9). Logo, não é apta a demonstrar a permanência de seu vínculo com a Administração.\r\n\r\nAinda, dado o exame dos autos, dos fatos e fundamentos contidos na inicial, verifico que há nebulosidade quanto a evolução da vida militar do Autor no Exército brasileiro. Com relação a vários dos documentos a respeito, tenho que encontram-se disponíveis junto à própria Administração Militar. Com relação a fls.17/18, trata-se porém de pedido apócrifo, sem assinatura, e sem protocolo da repartição competente.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI - Indefiro, por ora, fls. 41 e 46/47.\r\n\r\nII - Comprove o Autor o protocolo do procedimento pretendido inaugurar com fls.17/18. Cumprido, oficie-se à autoridade judicial competente solicitando o envio do inteiro teor do procedimento instaurado.\r\n\r\nIII - nos termos do Art. 798 e 799 do CPC, determino, de ofício, a intimação do Ilmo. Sr. Comandante da 1a Região Militar do Rio de Janeiro, a fim de que apresente e preste ao Juízo, em 30 dias, os seguintes documentos e informações: a) em relação a THIAGO DE JESUS TAVARES: a folha de alterações militares, a data do ingresso e da eventual exclusão do serviço ativo, e a folha de pagamento, dada a alegação pelo interessado de que este foi suspenso unilateralmente; e b) em relação a FREDERICO GUARACI FREITAS DE OLIVEIRA, os endereços de que dispõe a Administração sobre o mesmo, e outros dados que repute relevantes para localização do mesmo, independentemente de sua exclusão do serviço ativo.\r\n\r\nIII.I - Cumprido o item “a”, venham conclusos para reapreciação de fls. 46/47.\r\n\r\nIII.II - Cumprido o item “b”, cite-se no endereço fornecido. Certificada a inexistência de endereço novo em relação às diligências negativas anteriores, diga o Autor se deseja a citação por Edital ou se ratifica o pedido de desistência. Em caso de ratificação, venham conclusos para homologação e, após, intime-se a União para fins de início da fluência do prazo para resposta.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004215-9 ALINE MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Verifico, das cópias acostadas aos presentes autos, a ocorrência de prevenção relativamente aos processos autuados sob o nº 2005.51.01.012711-9 e 2005.51.01.023461-1, que tramitam, respectivamente, na 27a. e 22a. Varas Federais (art. 253, II do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPosto isso, determino a exclusão dos autores CARMOZINDA FORTUNATO DE ARAÚJO, MARIA DE FÁTIMA ROSA FORTUNATO e AURORA DE OLIVEIRA DA SILVA do presente feito.\r\n\r\nForneça a parte autora as cópias necessárias para o desmembramento dos feitos, ficando facultado o desentranhamento das peças que reputar necessárias.\r\n\r\nAtendido o item supra, remetam-se os autos à SEADI para proceder à exclusão do autores mencionados, bem como para formar novos autos e distribuí-los à 27a. Vara relativamente a AURORA DE OLIVEIRA DA SILVA e outros autos para 22a. Vara relativamente a CARMOZINDA FORTUNATO DE ARAÚJO e MARIA DE FÁTIMA ROSA FORTUNATO. \r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.007307-2 RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A (Adv. ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA, EDUARDO ANTONIO KALACHE, JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora (fls. 226/227), visando o esclarecimento da decisão fls. 224, alegando omissão da sentença, com fulcro no art. 535 do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos e fundamentados em hipótese legal de cabimento, razão pela qual merecem conhecimento.\r\n\r\nNão há omissão, contradição ou obscuridade a sanar.\r\n\r\nEm verdade, por intermédio dos presentes embargos, busca a parte autora externar sua insatisfação para com a decisão guerreada. Entretanto, como já se afirmou “Não se prestam os embargos declaratórios a instaurar-se nova discussão acerca de matéria já decidida.” (STJ, EDREsp. 88.079-RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJ 12/04/1999).\r\n\r\nA irresignação deve ser veiculada através do recurso processual apto à reforma da decisão.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo o r. decisum em sua integralidade.\r\n\r\nDefiro a interrupção do prazo recursal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008256-2 ILNAH MARIA CACILHAS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 180: a audiência de conciliação está designada para o dia 24/10/2007, às 14 horas.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006365-5 NILZETE COUTO DOS SANTOS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 134/173: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se o item 6 de fls. 123/124.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 89.0026697-7 LENE REVOREDO GOUVEIA E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x BRADESCO S/A BANCO COML/ E DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. GUILHERME DAUER FILHO). . Reconsidero, por ora, a determinação de fl. retro, para determinar que a exeqüente cumpra o disposto na 2a. parte do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se fl. 335.\r\n\r\n8 - 92.0079341-0 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestado o desinteresse quanto ao início da execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.015107-0 SISMED AD COM/ E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv. JOSE CARLOS CABRAL LINHARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x SISMED SISTEMAS MEDICOS COM/ IND/ LTDA (Adv. ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR, PAULO MAXIMILIAN W. SCHONBLUM). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.006277-6 NEUSA MARTINS KELLY (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará de levantamento em favor do patrono da parte autora da quantia indicada na guia de fl. 190, devendo o mesmo fornecer número de seu RG e CPF, conforme Resolução 509 de 31/05/2006, do CJF.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para cumprimento do julgado quanto às custas.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011043-8 CARLOS IVAN DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv. ULISSES DE OLIVEIRA JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da prioridade idoso requerida.\r\n\r\nJustifique a parte autora a legitimidade CARMEN SIMONSEN LEAL na presente demanda, uma vez que, da documentação acostada à inicial, constam extratos de titularidade do primeiro autor.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015043-6 MARIA HELENA DA SILVA FRANÇA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 14/17: Recebo como aditamento à inicial.\r\n\r\nEm sua petição, explicita a autora o seu requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, qual seja, determinar a exibição dos extratos relativos à sua conta-poupança.\r\n\r\nA verossimilhança, na hipótese, não resta presente, na medida em que, não consta dos presentes autos documentação hábil a apontar a existência de conta-poupança de titularidade da requerente.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020738-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ELIANA FERREIRA DA SILVA. . Trata-se de ação possessória proposta pela CEF em face de Eliana Ferreira da Silva objetivando a reintegração na posse do imóvel objeto do arrendamento residencial celebrado entre as partes. Alega, como causa de pedir o inadimplemento da arrendatária.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nA Lei nº 10.188/2001, que trata do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, dispõe em seu art. 9º que “na hipótese de inadimplemento, findo o prazo de notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse”.\r\n\r\nNa hipótese, através da documentação acostada às fls. 37/43, comprova a CEF a regular notificação da arrendatária. Como se verifica da mesma, o inadimplemento resta comprovado nos autos, configurando, portanto, a ocupação irregular, nos termos do artigo em comento.\r\n\r\nPosto isso, defiro a liminar para determinar a imediata reintegração da CEF do imóvel objeto da demanda, nomeando a CEF depositária do bem até o julgamento do feito.\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 319945"
                            ],
                            "319946": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000533\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019605-9 WILMA GONÇALVES DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, esclareça se existem outros dependentes habilitados à pensão, tendo em vista que o instituidor deixou 04 (quatro) filhos - certidão acostada à fl. 16.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019691-6 FRANCISCO LAURINDO DA SILVA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020219-9 LUIZ MOREIRA LEITE REP/ P/ ROSA PAES MOREIRA E OUTRO (Adv. LEANDRO DIAS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0020346-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO). . Tendo em vista que a credora não apresentou os cálculos nos termos da 2a. parte do artigo 475-J do CPC, intime-a para tal fim.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.006906-7 GILDA REIS SOARES (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012171-7 JORGE ALVES FERREIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nForneça a parte autora os extratos fundiários pertinentes ao períodos de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022400-2 EDSON DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho os termos do despacho de fl. 50, em sua integralidade.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida às fls. 52/53.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017228-6 CIRO FEITOSA PATRIOTA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018951-1 FRANCISCO RUFINO DE SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em 10 (dez) dias, a petição inicial, para adeqüar o valor atribuído à causa aquele constante da planilha de fl. 34.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005721-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROBSON TRINDADE LIMA. . Vistos e etc.\r\n\r\nFl. 34: Recebo como emenda à inicial, devendo a Secretaria proceder à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 46.927,98).\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza ação pelo rito monitório para a cobrança de R$ 46.927,98 em decorrência de Contrato de Crédito Rotativo - Cheque Azul celebrado entre as partes.\r\n\r\nA autora instrui o feito com prova escrita relativa ao seu quantum (fls.35/38).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, fornecida cópia da planilha de fls. 35/38, expeça-se mandado nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017915-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSPREV/RJ (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . ... dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 00.0470778-8 ANTONIO JOSE MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) tendo-se em vista que a certidão de óbito do autor Samuel Souza é omissa quanto à existência de bens deixados pelo de cujus (fl. 607), intime-se a parte autora para que esclareça a respeito da abertura de inventário, devendo indicar, se for o caso, o respectivo inventariante, bem como requerer a habilitação com a devida representação processual do espólio.\r\n\r\n(...).\r\n\r\n13 - 2004.51.01.016597-9 MARCOS VINICIUS ALVES DE LIMA (Adv. PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . ... abra-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 152/156.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.003419-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . ...abra-se vista à parte autora para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023432-9 NADYR FERREIRA DO AMARAL (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . ... abra-se vista à CEF por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 319946"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "320110": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022387-7 CERVEJARIAS CINTRA IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 64 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reconsideração formulado às fls. 60/62, nada a ser reconsiderado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016140-1 ANTONIO MARCOS DA SILVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, RENATO JOSE LAGUN). . Republicação da sentença de fls.256/259, com o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“3. Por tais razões, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à Caixa Econômica Federal por ilegitimidade passiva, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, haja vista serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, determino a remessa dos autos para a Justiça Estadual do Rio de Janeiro, para que processe a pretensão manifestada em face de Caixa Seguros S/A.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 320110"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "318388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006810-7 MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000951/2007 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012247-3 SERVICOS MEDICOS GRANDE RIO LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000957/2007 FOLHA 128/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017278-6 SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000958/2007 FOLHA 136/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.029182-7 MARLENE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x MAURO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2007 FOLHA 103/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 54,11. . ... Isso posto, decreto a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC...\r\n\r\n5 - 2002.51.01.023471-3 MARIA TEREZA DE JESUS PEREIRA DE AGUIAR (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x ELFRIDA MARILAC DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x MONICA PEREIRA DE AGUIAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000963/2007 FOLHA 143/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, julgo procedente o pedido...\r\n\r\n6 - 2003.51.01.011823-7 RENATO GOMES DA PAZ (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Tendo em vista o informado às fls. 209/201 e 211, intimem-se as partes para ciência de que a perícia realizar-se-á no dia 05/10/2007, às 14:00 horas, no Hospital Italiano, na Rua Marechal Jofre, 30 - Grajaú.\r\n\r\nConsiderando o teor das certidões de fls. 201 verso e 203, a intimação do Autor se dará na pessoa de seu advogado, pela publicação do presente despacho no Diário Oficial, cabendo a este cientificar seu cliente da redesignação da perícia, bem como, oportunamente, para fins de futuras intimações que acaso se façam necessárias, regularizar o endereço do Autor nos autos.\r\n\r\nA intimação da União deverá ser feita por mandado.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020407-2 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000956/2007 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, decreto a extinção do processo com resolução do mérito,...\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020609-3 WALDIR MOURA DA SILVA (Adv. MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000954/2007 FOLHA 123/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil (prescrição), extingo o feito com resolução de mérito...\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004444-9 IVETTE CARNEIRO DE MORAES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000959/2007 FOLHA 134/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, julgo improcedente o pedido...\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006378-0 VALDINEA RAMOS NETO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2007 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006473-4 ORLINDA MENDONCA DE CERQUEIRA (Adv. JAMIR CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000961/2007 FOLHA 121/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011104-9 ARI CELESTINO LEITE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000966/2007 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art.269, I do CPC....\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017974-4 MARILENE SOARES FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000964/2007 FOLHA 146/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL...\r\n\r\n... INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022241-8 JAIR HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS (Adv. GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado pelo autor, que pretende receber o soldo de 3º Sargento do Exército. O mesmo alega que foi reformado em decorrência de um acidente em serviço e que recebe a remuneração de Cabo do Exército.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, devo mencionar que os requisitos para a antecipação de tutela são a verossimilhança da alegação do autor (art. 273, inciso I, CPC), a reversibilidade dos efeitos do provimento jurisdicional e, alternativamente, o fundado receio de dano irreparável ou a caracterização do intuito do demandado em postergar a prestação jurisdicional (art. 273, inciso II, CPC). \r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para apreciação do requerimento de prova pericial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020265-5 MAURO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO CARDOSO DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Trata-se de ação ajuizada por servidores públicos civis, lotados no Comando do 1º Distrito Naval da Marinha do Brasil, sustentando ter direito à percepção mensal de auxílio-alimentação.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, devo mencionar que os requisitos para a antecipação de tutela são a verossimilhança da alegação do autor (art. 273, inciso I, CPC), a reversibilidade dos efeitos do provimento jurisdicional e, alternativamente, o fundado receio de dano irreparável ou a caracterização do intuito do demandado em postergar a prestação jurisdicional (art. 273, inciso II, CPC). \r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA -IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI-) O colendo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento em plenário da medida liminar na ADC nº 4/98, entendeu pela impossibilidade da antecipação de tutela em face da Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei nº 9.494/97 (Resp 415864-RS).\r\n\r\nII-) O STF tem entendido que o auxílio-alimentação tem natureza indenizatória, pois visa ressarcir valores despendidos com alimentação pelo servidor em atividade, sem, contudo, integrar a sua remuneração.\r\n\r\nIII-) Não sendo o benefício devido nas hipóteses de férias e licenças, de modo geral, ausente está a verossimilhança da alegação, o que inviabiliza o acolhimento de pleito antecipatório.\r\n\r\nIV-) Agravo de Instrumento improvido”.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 2ª Turma, Agravo de Instrumento - 78840, Rel. Juiz Antônio Cruz Netto, DJU - 29/06/2004, Página: 107)\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022990-9 MARIA DE FATIMA DA SILVA PINTO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Trata-se de pedido antecipação de tutela formulado pela autora, viúva de servidor público militar, onde pretende a promoção do de cujus na reserva remunerada ao posto de Capitão de Mar-e - Guerra com proventos de Contra-Almirante. \r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.007398-0 SEBASTIAO EMILIO DE AVELAR (Adv. PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela objetivando suspender a eficácia do ato administrativo que impôs o aumento do valor aluguel do imóvel ocupado pelo autor, pertencente à União.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nDa verificação dos autos, entendo que deva prevalecer a presunção de legitimidade dos atos praticados pelo Poder Público. Caberá a intervenção do Poder Judiciário, tão-somente, em casos de flagrante ilegalidade, o que, após a análise da peça contestatória, não parece ser o caso vertente.\r\n\r\nCom efeito, a ato administrativo que reajustou o valor dos alugueres dos próprios nacionais foi realizado em obediência à determinação do TCU, que, para corrigir a distorção dos valores cobrados, determinou na decisão nº 1028/04, item 9.5.1, que a Gerência Regional de Patrimônio da União adequasse os valores dos aluguéis utilizando-se como parâmetro os valores em que se baseia a Prefeitura para a cobrança de seus impostos, ou valores provenientes das reavaliações dos imóveis.\r\n\r\nAlém disso, há de se considerar que o caso em tela impõe cuidadoso e apurado exame, incompatível com a análise superficial que tem lugar por ocasião da apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022686-6 ROBERTO TAVEIRA NUNES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação Ordinária com requerimento de tutela antecipada, onde os autores pretendem suspender a execução administrativa de seu imóvel; que a ré traga aos autos o procedimento administrativo de execução extrajudicial do bem financiado; a expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis para averbar a existência desta ação; que os nomes dos mutuários não sejam incluídos em cadastros negativos de crédito; que seja determinado ao agente financeiro o recebimento das parcelas ditas incontroversas; que haja revisão do montante incontroverso das prestações atrasadas, devendo obedecer taxa de juros e aplicação de índices da categoria profissional. \r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nO fumus boni iuris nas ações que tenham como objeto a suspensão da execução de imóvel exsurge da demonstração por parte do mutuário de seu empenho em adimplir as prestações.\r\n\r\nDiante da complexidade do problema jurídico e social pertinente ao Sistema Financeiro de Habitação (no qual, além da instabilidade contratual gerada pelas constantes oscilações na economia do país, ainda se verifica o mau uso do sistema: tanto por parte do Estado que, em muitos casos, tem desnaturado o aspecto social do SFH, quanto por parte de mutuários que permanecem anos inadimplentes e só procuram o Poder Judiciário nas vésperas da execução extrajudicial), a boa-fé do mutuário configura o elemento determinante do deferimento ou não da medida liminar para suspender o leilão extrajudicial.\r\n\r\nA boa-fé, aqui referida, deve ser compreendida como a mútua colaboração entre as partes para a execução do contrato. No que tange ao mutuário, esta probidade se concretiza em seu esforço para honrar o pagamento das prestações, fato que deve vir comprovado nos documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nNessa linha de raciocínio, não tendo os autores logrado evidenciar pela prova documental dos autos o seu empenho em cumprir as obrigações contratuais, descaracterizada está a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nAssim sendo:\r\n\r\nINDEFIRO o pedido suspensão da execução do imóvel.\r\n\r\nDEFIRO o requerimento de expedição de ofício ao Cartório de Registro Geral de Imóveis tão-somente para que, com base no item 21 do inciso I do artigo 167 da Lei 6.015/73, anote a existência da presente ação, devendo, para tanto, ser fornecido pelos autores o endereço do respectivo cartório.\r\n\r\nDEFIRO o requerimento de que a CEF se abstenha de incluir o do nome dos autores no cadastro de inadimplentes, ou exclua caso já o tenha feito, seja porque a dívida que originou a inscrição está sendo discutida neste feito, seja porque o referido cadastro importa em uma série de restrições creditícias que extrapolam, e muito, o negócio jurídico celebrado entre as partes, prejudicando a vida privada dos autores.\r\n\r\nCom relação à autorização para pagamento direto ao agente financeiro das prestações ditas incontroversas, considerando que a questão ora discutida é exatamente a diferença entre os valores cobrados pela Ré e aqueles que a parte autora entende como devidos, tem-se que o valor que se pretende pagar é incontroverso, razão pela qual determino à CEF que receba diretamente o montante em tela, desde que tal providência seja requerida administrativamente. \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de revisão do montante incontroverso das prestações atrasadas, no que se refere à aplicação de índices e taxas de juros. Entendo que esta situação depende de discussão probatória, afirmação reconhecida pelos próprios autores na petição inicial, onde mencionam que deverá haver realização de prova pericial. Assim, não há que se falar em antecipação de tutela neste sentido.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono dos autores o subscritor da petição inicial.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF trazer aos autos os documentos que embasaram a execução ora impugnada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 94.0013907-1 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFAIE (Adv. POLIANA CYRIACO) x WANIA ARAUJO DE FREITAS E OUTRO (Adv. ADRIANA RODRIGUES ALEVATO, ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS, ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO, MARCELO MARTINS DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000965/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 94,11. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,...\r\n\r\n20 - 99.0018116-6 NORMA SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ANTONIA VIEGAS DA COSTA BICUDO (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000962/2007 FOLHA 115/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a ...\r\n\r\n21 - 2006.51.01.004017-1 PUBLIT COM/ DE SOLUCOES EDITORIAIS LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2007 FOLHA 140/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 128,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado...\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013456-0 MANUEL PINTO DA FONSECA JÚNIOR - ESPÓLIO REP/ P/ MARCOS CESAR SOUZA DA FONSECA (Adv. PAULA PRADO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se ação ordinária com pedido de liminar, onde o autor pretende obter provimento jurisdicional para que a CEF exiba em 48 horas os extratos da conta poupança de seu pai falecido, referentes aos períodos de maio, junho e julho de 1987; dezembro de 1988; janeiro e fevereiro de 1989, sob pena de multa diária.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nVerifico presentes neste caso os requisitos necessários para a concessão da liminar pretendida. Os extratos bancários são documentos que se encontram em poder da ré, mas que são comuns às partes. Portanto, não pode a CEF negar-se a exibi-los, tendo em vista que é dever da instituição financeira apresentar aos seus correntistas os extratos de suas contas, já que se trata de relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAlém disso, os extratos são provas documentais essenciais para o deslinde da questão, sendo, portanto, dever da ré esforçar-se para exibi-los com a maior agilidade possível.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO. EXTRATOS DE CONTA-POUPANÇA. INTERESSE DE AGIR.\r\n\r\n1. O interesse de agir se manifesta não somente quando há resistência por parte da administração pública, com a negativa da exibição dos documentos\r\n\r\npleiteados na esfera administrativa, mas também com a demora e omissão na resposta do pleito.\r\n\r\n2. A CEF deve fornecer ao autor em 30 dias os extratos bancários solicitados, podendo cobrar as respectivas despesas”.\r\n\r\n(TRF, 4ª Reg, 4ª T, AC 200270030135356, Rel. VALDEMAR CAPELETTI, DJU DATA:05/05/2004 PÁGINA: 1438).\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para que a CEF apresente os extratos da conta poupança do Sr. Manuel Pinto da Fonseca Júnior com relação aos períodos maio, junho e julho de 1987; dezembro de 1988; janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004738-8 LEANDRO DAS NEVES CORRÊA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2007 FOLHA 105/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, confirmo a liminar e CONCEDO A SEGURANÇA...\r\n\r\n24 - 2007.51.01.009715-0 ALZISERVICE SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER-INCA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000948/2007 FOLHA 16/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, CONCEDO EM PARTE a segurança...\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006324-2 FEDERACAO DE TIRO PRATICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 1ª REGIAO MILITAR/EXERCITO BRASILEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000949/2007 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA...\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017683-4 NEUZA PINHEIRO TORRES (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000946/2007 FOLHA 11/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA...\r\n\r\n27 - 2006.51.01.490265-5 FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA - FALMED, SOB INTERVENCAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000944/2007 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... \r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito em relação ao Secretário da Receita Federal no Rio de Janeiro, nos termos do art. 267, IV do CPC, e concedo em parte a segurança para determinar ao Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro que proceda à substituição do atual responsável perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Fundação Médica Antônio Luiz de Medina - FALMED pelo Presidente de sua atual comissão gestora, em virtude da intervenção sofrida, condicionada à satisfação das condições previstas na Instrução Normativa RFB nº 568/ 2005 e Ato Declaratório Executivo Corat nº 54/2006....\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002525-3 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000947/2007 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA...\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.018394-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x LIVRARIA JOSE OLYMPIO EDITORA S/A (Adv. WALDIR SIQUEIRA, MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, julgo procedente o pedido...\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n30 - 2003.51.01.023054-2 CIA/ NACIONAL DE PAPEL (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000960/2007 FOLHA 125/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, confirmo a liminar e CONCEDO A SEGURANÇA...\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 318388"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "316814": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0011543-0 ROSEMA GOMES MESQUITA E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AYRTON ACCIOLY RODRIGUES). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s) de fls. 172/174 e 180.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), devendo solicitar, imediatamente após ao envio, a conversão em depósito do valor referente a LEA ITKIS LIOCE, tendo em vista a penhora no rosto dos autos realizada nos autos dos Embargos à Execução (fls. 121/122).\r\n\r\nAlfim, suspenda-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.020297-1 SERGIO IVER GONCALVES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Promova o autor, querendo, a execução do julgado, observando para tanto o disposto no art. 604 c/c 730, ambos do CPC, facultada a utilização da memória de cálculos elaborada pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos \"in albis\", dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.014954-0 SOC/ ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA). . I - Fls. 626/627: Defiro. Intime-se a autora a efetuar o pagamento dos honorários cabíveis ao SESC (R$ 1.081,84 - valores de out/2006), em 15 dias, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o SESC para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a autora o depósito, intime-se o patrono do SESC a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020696-2 TÂNIA FIGUEIREDO E SILVA (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (União Federal) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002340-9 CERAMICA CUNHA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (réu) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008166-9 COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv. LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 90.0046659-8 EDMEA DA CONCEICAO MARIZ E OUTRO (Adv. ROMEU DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Fls. 210/219: tendo em vista o lapso de tempo decorrido, forneça a parte autora demonstrativo do débito atualizado dos atrasados devidos, na forma do artigo 614 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Cumprido, citem-se a União Federal e o INSS para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 97.0007214-2 MILTON MATTOS (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Fl. 324: Vista às partes por 05 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.022041-9 ALONSO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JULIANA DOS SANTOS AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Considerando que a sentença de fls. 106/109 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.011965-8 ALEXANDRE DE CASTRO (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Considerando que a sentença de fls. 90/99 só foi reformada no que tange a condenação de honorários, visto que pelo art. 5 º , LXXIV da CF, não se pode condicionar o pagamento a evento futuro e incerto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.014498-7 CRELIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . I - Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.009474-2 ELZA HELENA LEITAO GONCALVES (Adv. SANDRA R MELLO) x MINISTERIO DA DEFESA EXERCITO BRASILEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (autora) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000571-0 EUZELINA DUARTE DE SOUZA (Adv. ROSSANA CONCEICAO RODRIGUES MENDES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . \r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006353-9 SURAMA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora;\r\n\r\n- fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal.\r\n\r\n-completar a inicial nos termos da parte final do inciso II do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- completar a inicial nos termos do inciso VII do art. 282 do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017126-9 ANTONIO JOAQUIM FILHO E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se a diferença das custas. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n- completar a inicial nos termos da parte final do inciso II do art. 282 do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022266-6 CASEMIRO CITVARAS (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022537-0 LEILA MARIA BOSCO E OUTROS (Adv. WALTER ARANHA CAPANEMA, PAULO ROBERTO ARANHA CAPANEMA) x UNIAO FEDERAL. . I - Ante a informação retro, HÁ PREVENÇÃO com relação ao autor RAIMUNDO SOUTO DE OLIVEIRA, nos termos do art. 253, I do CPC.\r\n\r\nII - Tendo em vista a fixação por prevenção a este Juízo com relação ao Autor acima mencionado nos termos do artigo 253, inciso I do CPC, e sendo a causa meramente afim (artigo 46, inciso IV do CPC) não gerando prevenção a este Juízo com relação aos demais, determino que os Autores LEILA MARIA BOSCO, ARIALTO FERREIRA DE ANDRADE e PAULO SILVA DE MELO promovam o desmembramento do processo para ulterior distribuição ao juiz natural competente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação da multa de 20% do valor da causa a que alude o parágrafo único do artigo 14 do CPC, por ferimento aos incisos I e II do referido dispositivo legal.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.016164-7 CELIA REGINA SALGADO CORREA DE CARVALHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . INDEFIRO o pedido de esclarecimentos requeridos pelo autor, pois o fato de a parte discordar das respostas do Dr. Perito não importa em cerceamento de defesa, nem tampouco necessidade de novo laudo suplementar, já que as provas constantes dos autos, inclusive a perícia, já se mostram, em princípio, suficientes para dirimir a controvérsia.\r\n\r\nIntimem-se. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.012560-0 LEILA MARCIA DA FONSECA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . I - À fl. 357, a CEF não atendeu ao item III do despacho de fl. 351, posto que tão-somente informou que já se pronunciara acerca do laudo pericial, conforme fls. 318/319. \r\n\r\nAssim, intime-se-a novamente a se manifestar sobre o alegado pela autora às fls. 330/349. Assino o prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Após, apreciarei a necessidade de esclarecimentos aos quesitos suplementares apresentados pela DPU às fls. 354/355.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.014261-0 CARLOS ALBERTO NUNES E OUTROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove o BERD LORD, documentalmente, que o crédito imobiliário indicado nestes autos se incluem nos anexos III e IV do item I - 1.1 de fls. 222.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 91.0112076-0 JORGE SERGIO SOARES ALVES (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x SUELLY CORREIA ODILON ALVES E OUTRO (Adv. GUIOMAR VILLALBA WERNECK). . Intime-se as Rés Sonia Correia Odilon Alves e Suelly Correia Odilon Alves para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal (AGU) para o mesmo fim.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 94.0003745-7 DARY FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Recebo a impugnação da CEF por tempestiva, deferindo-lhe efeito suspensivo nos termos do art. 475-M caput.\r\n\r\nAo impugnado para, querendo, responder no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Contador para análise da conta apresentada pelos exeqüentes (e elaborada pela própria Contadoria Judicial) e da conta apresentada pela CEF, elaborando outra, se for o caso.\r\n\r\nSeguidamente, vista às partes por 05 dias sucessivos, a começar pelos autores.\r\n\r\nOportunamente, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n23 - 94.0024556-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS IND/ PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Fls. 279/280: Esclareço que a determinação de regularização da representação processual realizada às fls. 230/272, não se destina à formação da carta de sentença, mas sim ao atendimento aos pressupostos processuais. \r\n\r\nAssim, não obstante os documentos acostados na contra-capa dos autos, deverá a parte autora cumprir, no prazo de 10 (dez) dias, o disposto no §3º do artigo 475 - O do CPC, a fim de possibilitar a execução provisória da sentença.\r\n\r\nDecorridos, in albis, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n24 - 95.0008306-0 LUIZ GONZAGA DE CASTRO LIMA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA). . Fls. 331/334: Defiro. Cancele-se o alvará de fl. 335, relativo aos honorários sucumbenciais, e expeça-se outro, em nome da Dra. Marta Alves Figueiredo Rocha (CPF à fl. 319).\r\n\r\n25 - 98.0008403-7 LUIS ANTONIO BRUNA DA COSTA LIMA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Dê-se vista à autora sobre fls. 216/227.\r\n\r\n26 - 98.0022004-6 ALMIR RODINE DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001304/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos (fls. 280/288 e 322), demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer em relação a 06 (seis) dos 07 (sete) autores. Com relação ao autor remanescente (DENIS NICOLAU NAVEGA), a CEF aduziu que o mesmo celebrou acordo administrativo (fls. 292/295), e que o mesmo já sacou os valores que lhe são devidos. \r\n\r\nInstada a se manifestar, superados alguns incidentes, a parte exeqüente requereu o prosseguimento da execução apenas em relação a Maria Cristina Vianna Motta (fls. 331), sustentando haver diferenças no tocante à mencionada litisconsorte.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria, esta apurou às fls. 350/353 valores similares aos da CEF, no tocante à referida autora.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF, ratificadas pela Contadoria, e diante da concordância da parte autora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nFls. 359: Deixo de fixar os honorários pleiteados pelo patrono dos autores, eis que absolutamente recíproca a sucumbência verificada nos presentes autos, uma vez que, dos quatro expurgos requeridos na inicial, a parte autora ganhou integralmente um, parcialmente outro, e perdeu outros dois.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.022479-6 LUIZ FERNANDO ABRANTES E OUTROS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 284/289: Dê-se ciência à autora VERA FERNANDES DA SILVA SANTOS sobre o alegado pela CEF, bem como intime-se o autor EDUARDO DE CARVALHO NEVES a comprovar a existência de contrato de trabalho à época dos planos Verão e Collor I, conforme requerido pela ré, em 10 dias.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.024026-1 ALEXANDRE VASQUEZ PINHEIRO E OUTROS (Adv. GABRIELLA VASQUEZ P DE MENDONCA, ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - Intime-se novamente o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06, para que o alvará de levantamento possa ser expedido. \r\n\r\nAssino o prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nII - Transcorrido o prazo, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.019237-8 MADALENA NOGUEIRA DA COSTA CONCEICAO (Adv. MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAZENDISH SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Fls. 174/180: Intime-se a ECT a se manifestar em 48 horas sobre o alegado pela autora (exclusão do plano de saúde).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nOportunamente, cite-se a ECT para pagamento da verba de sucumbência, nos termos do art. 730 do CPC (R$ 100,00, atualizados até 23.08.2004).\r\n\r\n30 - 2003.51.01.028095-8 MARK ALLEN KALISCH (Adv. CLAUDIA AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Considerando que o valor da condenação a título de honorários sucumbenciais não é líquido, posto que para sua fixação se faz necessária a apresentação de cálculo aritmético, deveria a União Federal, no caso, ter requerido o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada de cálculo sem a inclusão da multa de 10% a que alude o referido dispositivo, porquanto o devedor ainda não foi devidamente intimado para o pagamento da quantia certa.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela União Federal às fls. 326 no montante de R$ 8.955,55 (oito mil novecentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem pagamento intime-se a União Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.000868-8 HELOISA CESARIO ALVIM DE ARRUDA (Adv. NICOLAU OLIVIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Dê-se vista à autora dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.007879-4 MARCOS RICARDO DA VEIGA JUNIOR (Adv. CARLOS PEREIRA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 507/510: Com razão a autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para no prazo comum de 10 (dez) dias informarem se possuem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nNada sendo requerido, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.022301-0 OSCARINA FIGUEIREDO SALOMAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação (106/111) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010271-5 MARIA NUNES RONDON (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nesclarecer quais os pedidos foram direcionados ao BACEN; \r\n\r\nfornecer cópia da emenda a inicial para contrafé.\r\n\r\natribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se a diferença das custas. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011707-0 UY-TA MORAES CAVALHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nindicar, de forma clara, os percentuais dos índices pleiteados bem como o mês e ano relativos a tais índices, dando assim cumprimento ao inciso IV, do artigo 282 do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da emenda a inicial para contrafé.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012114-0 CONCEICAO MARIA DA SILVA COUTINHO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que até a presente data não foi comunicada a este Juízo a atribuição de efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento interposto 20/08/2007, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 26, remetendo-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.017486-6 ABELARDO ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n38 - 98.0006319-6 SORVETES COLORE DE CAMPINAS LTDA ME (Adv. PAULO ROBERTO TOLEDO CORREA, LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x SORVETES COLORE LTDA ME (Adv. GEVALCI OLIVEIRA PRADO, JOSE FRANCISCO T. DA COSTA). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 89.0010797-6 AGLOMADE MADEIRAS LTDA (Adv. JOSE ELY VIANNA COUTINHO, PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x EMILIANO GONZALEZ BALSA (Adv. LUCIENE SILVA VILA). . Intime-se o Réu Emiliano Gonçalves Balsa para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nApós, intime-se o INPI para o mesmo fim.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 92.0036263-0 MARIA ODETE DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. MARIA ALICE PAIM). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 40 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 97.0071471-3 HILDA REGINA RIBEIRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela Impetrante.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.017441-6 FELIPE DA SILVA GONCALVES (Adv. CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - MINISTERIO DA SAUDE. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Ao MPF.\r\n\r\nIII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2003.51.01.026302-0 AMAURY DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 70/72 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2006.51.01.004139-4 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x ARGEMIRO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO. . \r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n45 - 2001.51.01.018170-4 HILDA FERREIRA DOS SANTOS NEVES E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S?A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA) x POUPEX/BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE). . I - Fls. 176/177: Ciente de que a União Federal não deseja executar os honorários de sucumbência.\r\n\r\nQuebra II - A CEF, em sua impugnação (fls. 225/228) ao cumprimento do julgado requerido pela autora, deixou de mencionar os requerimentos anteriores formulados às fls. 169/170 e 205/207.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à CEF para esclarecer, em 10 dias, se ratifica as alegações de fls. 169/170 e 205/207.\r\n\r\nIII - Verifico que a penhora do numerário junto à CEF (fls. 220/223 - R$ 3.361,80) não se deu no valor da diferença devida apontada pela exeqüente na petição de fls. 166/167 (R$ 1.448,97).\r\n\r\nAssim, após o decurso do prazo assinalado à CEF para manifestação no item II deste despacho, determino a abertura de vista à autora para que ratifique o valor da diferença que entende devida.\r\n\r\nIV - Seguidamente, voltem conclusos para decisão, ou, se for o caso, remessa dos autos ao Contador.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2003.51.01.018619-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x CARMEM LUCIA ROSENBERG (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 92/93 : Firme a CEF seu petitório, face a ausência de assinatura.\r\n\r\nIndefiro o requerido, ante a ausência de previsão legal.\r\n\r\nAssim, defiro a nova expedição de Edital, observando-se as formalidades do artigo 232 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, começará a fluir o prazo legal para contestação de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, intime-se a CEF a retirar a guia para pagamento do Edital a ser publicado no órgão oficial, bem como dos demais Editais para posterior publicação pelo menos duas vezes em jornal local, na forma do art. 232, III do CPC.\r\n\r\nRessalto que a CEF deverá comprovar, que a publicação dos 3 Editais ocorreu dentro do prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 232, III, sob pena de nulidade da citação, conforme dispõe o art. 247 do CPC. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação da Autora, venham-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.005019-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x FABIO BARROS DA MATA (Adv. ALBERTO GRECO). . Fls. 92: I - Indefiro a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo SISBACEN, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada,já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas dos devedores executados.\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nII - Requeira a CEF o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido o item II, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.018799-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LAURINDA DE FREITAS SILVA (Adv. DURVAL BARBOSA DE SOUZA) x LAURINDA DE FREITAS SILVA (Adv. DURVAL BARBOSA DE SOUZA). . \r\n\r\nI - Fls. 69: Indefiro a dilação de prazo requerida pela CEF, tendo em vista que de acordo com o art. 421, § 1 º do CPC, os quesitos deverão ser apresentados no qüinqüídio legal.\r\n\r\nII - Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a Requerente, revogo em parte o despacho de fls. 63, determinando a realização de perícia, nomeando o Dr. Edison César de Oliveira Paixão, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, fixando, desde já seus honorários no valor de R$ 234,80 com base na Resolução 281 e portaria 01 de 01/04/2004 ambas do CJF. Assim, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo e a requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.019313-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VALERIA DA PENHA BRAGA LAGARTO (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Cumpra a CEF, corretamente, o artigo 475-J do CPC pelo prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que se possa intimar o devedor executado a pagar ou nomear bens a penhora.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.002864-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SHARON KUGEL E OUTROS. . À parte ré, em 5(cinco) dias, para que especifique provas, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.003364-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOAO CARLOS BEHM CATANY JUNIOR. . Fls. 81: Defiro novo prazo de 10 (dez) dias para a autora, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.004844-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x A E C COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n53 - 2007.51.01.010374-4 SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora emende a inicial, nos termos do artigo 284 do CPC, para apresentar a:\r\n\r\na) lista de Associados;\r\n\r\nb) relação nominal dos substituídos com os respectivos endereços;\r\n\r\nc) ata da assembléia da entidade que autorizou a propositura da ação;\r\n\r\nd) descrever, corretamente, a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\ne) indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\nf) atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora;\r\n\r\ng) indicar, de forma clara, o percentual do índice pleiteado no item “2” do rol dos pedidos (fls. 13), bem como o mês e ano relativo a tal índice, dando assim cumprimento ao inciso IV, do artigo 282 do CPC.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.008258-3 MARIA AMELIA ALVES BARRETO (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI - Designo audiência para o dia 03/12/07, às 13:00 horas, onde as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nII- Citem-se e intimem-se a UNIÃO FEDERAL e a litisconsorte passiva necessária JESSIE DUQUE BARBOSA CIRNE. Oportunamente, à SEADI para inclusão desta no feito.\r\n\r\nIII - Intime-se o MPF, tendo em vista o interesse de menor no feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 2002.51.01.009457-5 JOSE LOUSADA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia.\r\n\r\n1. Fls. 167: Indefiro por falta de amparo legal, considerando que a continência (CPC, art. 104) pressupõe identidade de partes e de causa de pedir, o que inocorre na espécie, em que o mandado de segurança 2007.5101017565-2 foi impetrado por Paulo Roberto Franco Ferreira e outros em face do Diretor do Banco Central do Brasil sob alegação diversa da formulada nesta ação ordinária proposta por José Lousada contra a CEF, com pedido mais amplo (desbloqueio + movimentação da conta).\r\n\r\n2. Fls. 111 (contestação da CEF), requerimento de denunciação da lide à União: Indefiro, eis que o patrimônio virtualmente afetado pela sentença é do Banco Central do Brasil, não da União, tendo o primeiro personalidade jurídica própria.\r\n\r\n3. Intime-se a CEF a esclarecer se a conta documentada a fls. 127/129 permanece ativa e indisponível relativamente aos depósitos de competência após 31/12/1990, na forma do art. 21, § 3º, da Lei 9.650/98, bem como se o autor sacou os depósitos efetuados até aquela data, de movimentação livre a partir de 10/01/97, a teor do § 2º do mesmo dispositivo legal. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n4. Intime-se o autor a promover a citação do Banco Central do Brasil, considerando o seu interesse jurídico no feito, a teor do art. 21, § 3º,da Lei 9.650/98. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprido e decorridos os prazos, ainda que in albis, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 56 - 2005.51.01.002973-0 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA IND/ MOEDEIRA E DE SIMILARES (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001305/2007 . Isso posto, impõe-se sua extinção, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Fixo os honorários moderadamente em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.018288-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x HUMBERTO JOSE ATHAYDE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa atribuido pelo impugnado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2005.51.01.017127-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x ROSELI TAVARES DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA). . Dê-se vista às embargadas dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, ao embargante (INSS), pelo mesmo prazo.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.024668-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x MARIA APARECIDA DE REZENDE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Dê-se vista à embargada dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, ao embargante (INSS), pelo mesmo prazo.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.024669-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x NILDA BARBOSA VARGAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Dê-se vista à embargada dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, ao embargante (INSS), pelo mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 316814"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "317220": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027387-5 FAET S/A (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA, CINTHIA DE SOUZA BONFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Trata-se de pedido de desistência, cumulado com renúncia sobre o direito que se funda a ação, formulado pela parte autora em vista da realização de parcelamento do débito.\r\n\r\nInstada à manifestação (fl. 495), a Ré destacou que na procuração de fl. 66 não foi outorgado ao advogado poderes para renunciar, razão pela qual pugnou pelo aditamento do instrumento.\r\n\r\nRealmente, conforme se verifica da procuração de fl. 66, os signatários não dispõem de poderes específicos para renunciar ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, providencie instrumento hábil ao pleito, sob pena de prosseguimento da demanda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017991-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciente da informação de fls.794/797, forneça a Autora cópia da petição inicial ou da sentença do processo apontado como prevento, conforme preceitua o art. 133, I, do Prov./CG-TRF 2a. Região-01/2001, com a redação dada pelo Prov./CG-TRF 2a. Região-25/2001.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0011844-7 MAURO MOREIRA SERRANO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.011644-0 LEA ALVES CORREA (Adv. ROSANA TOSTES MACHADO, FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA, PATRICIA BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL SALES PEREIRA, ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls.97/98 em seus duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005480-7 MYRTHES RODRIGUES DA CUNHA FONSECA MARTINEZ (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016022-0 PEDRO FRANCA VIEGAS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016037-5 AUGUSTO MORENO MAIA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ciente da informação de fls.89, forneçam os autores cópia da petição inicial ou da sentença dos processos apontados como preventos, conforme preceitua o art. 133, I, do Prov./CG-TRF 2a. Região-01/2001, com a redação dada pelo Prov./CG-TRF 2a. Região-25/2001.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017698-0 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciente da informação de fl.10, forneça o Autor, também no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial ou da sentença do processo apontado como prevento, conforme preceitua o art. 133, I, do Prov./CG-TRF 2a. Região-01/2001, com a redação dada pelo Prov./CG-TRF 2a. Região-25/2001.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017825-2 ALDA FERNANDES PESSOA (Adv. JOAO RICARDO DA SILVA LAGE) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . . Ciente da informação de fl.57, forneça a Autora, em 10 (dez) dias, cópia da petição inicial ou da sentença do processo apontado como prevento, conforme preceitua o art. 133, I, do Prov./CG-TRF 2a. Região-01/2001, com a redação dada pelo Prov./CG-TRF 2a. Região-25/2001.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019522-5 ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ciente da informação retro, forneça o Autor cópia da petição inicial ou da sentença do processo apontado como prevento, conforme preceitua o art. 133, I, do Prov./CG-TRF 2a. Região-01/2001, com a redação dada pelo Prov./CG-TRF 2a. Região-25/2001.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019988-7 JANILDA APARECIDA DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Ciente da informação de fl.32, forneçam as Autoras, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial ou da sentença do processo apontado como prevento, conforme preceitua o art. 133, I, do Prov./CG-TRF 2a. Região-01/2001, com a redação dada pelo Prov./CG-TRF 2a. Região-25/2001.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020088-9 TANIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Ciente da informação de fl.36, forneça a Autora, em 10 (dez) dias, cópia da petição inicial ou da sentença do processo apontado como prevento, conforme preceitua o art. 133, I, do Prov./CG-TRF 2a. Região-01/2001, com a redação dada pelo Prov./CG-TRF 2a. Região-25/2001.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020425-1 JOSE DE ALMEIDA SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ciente da informação de fl.191, forneçam os Autores, em 10 (dez) dias, cópia da petição inicial ou da sentença do processo apontado como prevento, conforme preceitua o art. 133, I, do Prov./CG-TRF 2a. Região-01/2001, com a redação dada pelo Prov./CG-TRF 2a. Região-25/2001.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 91.0000438-3 CLAUDIO ABEL RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Indefiro o requerido em fls. 229/230, devendo o patrono da causa , nos termos da decisão de fls. 223, caso queira retirar pessoalmente os alvarás, apresentar procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para tanto.\r\n\r\nOutrossim, deve-se aguardar a intimação dos autores, através de via postal, para que lhes seja dada ciência dos valores a receber.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007371-1 TICIANO ERIQUE SENA COSTA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Assino o prazo de 10 (dez) dias ao autor para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014711-5 JULIO CESAR DIAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciente da informação de fls.35, forneça o autor cópia da petição inicial ou da sentença dos processos apontados como preventos, conforme preceitua o art. 133, I, do Prov./CG-TRF 2a. Região-01/2001, com a redação dada pelo Prov./CG-TRF 2a. Região-25/2001\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017419-2 MARTA LANE CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. HELIO CRUZ DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciente da informação de fl.29, forneçam as Autoras, em 10 (dez) dias, cópia da petição inicial ou da sentença do processo apontado como prevento, conforme preceitua o art. 133, I, do Prov./CG-TRF 2a. Região-01/2001, com a redação dada pelo Prov./CG-TRF 2a. Região-25/2001.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018781-2 JORGE LOPES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciente da informação de fl.23, forneça o Autor cópia da petição inicial ou da sentença do processo apontado como prevento, conforme preceitua o art. 133, I, do Prov./CG-TRF 2a. Região-01/2001, com a redação dada pelo Prov./CG-TRF 2a. Região-25/2001.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022310-5 MAURICIO DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciente da informação de fl.15/16, forneça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial ou da sentença do processo apontado como prevento, conforme preceitua o art. 133, I, do Prov./CG-TRF 2a. Região-01/2001, com a redação dada pelo Prov./CG-TRF 2a. Região-25/2001.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022403-1 SEBASTIAO ROSAS (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciente da informação de fl.16, forneça o autor cópia da petição inicial ou da sentença dos processos apontados como preventos, conforme preceitua o art. 133, I, do Prov./CG-TRF 2a. Região-01/2001, com a redação dada pelo Prov./CG-TRF 2a. Região-25/2001.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.006226-2 ANTONIO CESAR DE ANDRADE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciente da informação de fls. 49, forneça o autor cópia da petição inicial ou da sentença do processo apontado como prevento, conforme preceitua o art. 133, I, do Prov./CG-TRF 2a. Região-01/2001, com a redação dada pelo Prov./CG-TRF 2a. Região-25/2001.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015364-4 CLAUDIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR, PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Ciente da informação de fls. 42, forneça o autor cópia da petição inicial ou da sentença do processo apontado como prevento, conforme preceitua o art. 133, I, do Prov./CG-TRF 2a. Região-01/2001, com a redação dada pelo Prov./CG-TRF 2a. Região-25/2001.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021723-3 RECREIO VEICULOS LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ciente da informação de fl.126 e do andamento processual anexo, forneça a Autora cópia da petição inicial ou da sentença do processo apontado como prevento, conforme preceitua o art. 133, I, do Prov./CG-TRF 2a. Região-01/2001, com a redação dada pelo Prov./CG-TRF 2a. Região-25/2001.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 94.0042561-9 NELSON HENRIQUE SOARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência do acórdão de fls. 495, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 317220"
                            ],
                            "317221": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008745-2 DAVID DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nAnte o certificado à fl. 42, defiro aos autores o prazo de 5 (cinco) dias para adequar o valor da causa ao rito ordinário, considerando o valor do salário mínimo à data da propositura da presente demanda (11/05/2004), complementando, outrossim, o recolhimento das custas, nos moldes da Lei nº. 9.289/96.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014732-5 JOSE CARLOS PINHEIRO (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 348,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PINHEIRO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL E OUTRO, pleiteando o pagamento de verba devida pela ré, referente à atualização monetária incidente sobre seus vencimentos.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é servidor público federal, integrante da tabela de especialistas, tendo sido erroneamente enquadrado por meio da Lei nº 8.216/91, sendo credor de diferenças em função de as gratificações devidas terem sido baseadas nas tabelas vigentes no mês de outubro de 1989, e não no mês de novembro daquele ano.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 07/46;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a ré ofereceu contestação às fls. 57/62, argüindo a impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, aduzindo a legalidade e constitucionalidade dos procedimentos adotados, pugnando pela improcedência do pedido;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 68/73.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o autor o pagamento de verba devida pela ré, referente à atualização monetária incidente sobre seus vencimentos.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de impossibilidade jurídica do pedido, eis que, juridicamente impossível, é o pedido não albergado pelo ordenamento jurídico pátrio, situação que não ocorre na hipótese em tela.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, aduz a parte autora que o seu enquadramento, levado a termo pela Lei nº 8.216/91, acarretou diferenças devidas ao autor em razão de não ter utilizado como base, para efeitos de aplicação das gratificações inerentes ao cargo, as tabelas vigentes no mês de novembro de 1989, e sim as do mês anterior.\r\n\r\nOra, à época dos fatos narrados, a variação inflacionária era bastante significativa. Assim, a mudança da base de aplicação de fatores de correção de vencimentos de um mês para outro geraria uma sensível diferença no total da remuneração a que faz jus o autor. \r\n\r\nRessalte-se, ademais, que a própria ré reconheceu a existência de verba devida ao requerente, implementando os valores por meio da alínea “pagamento de exercícios anteriores” (fl. 11) sem, contudo, promover qualquer espécie de atualização monetária.\r\n\r\nPor outro lado, não merece prosperar integralmente o pleito autoral, eis que o valor apresentado como devido - R$ 69.717,65 (fl. 46) - foi apurado unilateralmente, devendo ser efetivamente comprovado a posteriori uma vez promovida a liquidação da sentença.\r\n\r\nOutrossim, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1o F), as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, de acordo com o Enunciado nº 32 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a data de sua promulgação.\r\n\r\nFinalmente, restam prescritas as parcelas vencidas no período anterior a julho de 2000, tendo em vista que o presente feito foi ajuizado em julho de 2005, não sendo atingindo, contudo, o fundo do direito, eis que se trata de obrigação de trato sucessivo, renovando-se a cada mês.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a União a pagar ao autor as diferenças devidas em razão de seu incorreto enquadramento levado a termo por meio da Lei nº 8.216/91, quando foram aplicadas as gratificações com base nas tabelas vigentes no mês de outubro/89, e não no mês seguinte; todas as parcelas corrigidas monetariamente desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, ressalvada a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior a julho/2000, nos moldes do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018868-3 MONIQUE OLIVEIRA LOGATE (Adv. VERA LUCIA COSTA TORRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por MONIQUE OLIVEIRA LOGATE em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja assegurada a percepção de pensão por morte instituída por seu pai, até a conclusão de curso universitário ou até completar 24 anos.\r\n\r\nAlega, em síntese, que era beneficiária de seu pai, no percentual de 50% (cinqüenta por cento) da pensão instituída, sendo que o benefício foi instinto em virtude de ter completado 21 anos.\r\n\r\nAduz, ainda, que, embora sua mãe continue recebendo a integralidade do benefício, impõe-se a continuidade do pagamento no percentual acima descrito, eis que cursa o 4º período do curso de Educação Física na Universidade Castelo Branco e não tem condições de custear seus estudos.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça, reconhecendo a regularidade do patrocínio da causa pela profissional subscritora da exordial.\r\n\r\nTodavia, verifico que o valor atribuído à causa não se mostra compatível com o procedimento adotado pela parte demandante, à vista do que dispõe o artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nLogo, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, seja providenciada a regularização, com o recolhimento da diferença de custas, havendo de ser cientificado a patrona de que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.012918-1 MARIA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA CRISTINA GUIMARÃES DA SILVA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação de tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que a Ré seja compelida a receber as prestações do contrato de mútuo firmado entre as partes de acordo com as regras do Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, terem adquirido imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação, e que a CEF vem majorando as prestações através de índices superiores aos estabelecidos para a categoria profissional da autora, em evidente descumprimento ao avençado em contrato.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 42/80;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 98/100, indeferindo a antecipação da tutela, ocasião em que foi concedido o benefício da gratuidade de Justiça;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a Caixa apresentou contestação às fls. 141/181, argüindo, preliminarmente, carência de ação, tendo em vista que o imóvel já foi adjudicado. No mérito, afirma que o contrato firmado entre as partes foi regularmente cumprido;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 223 e seguintes), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual a autora requer a revisão das prestações majoradas, que se encontram em desacordo com cláusula estabelecida para o Plano de Equivalência Salarial, do Sistema Financeiro da Habitação, nos termos do contrato firmado entre as partes.\r\n\r\nOra, versando a presente demanda exatamente sobre o critério de cálculo das prestações relativas ao Sistema Financeiro de Habitação, tenho que uma vez arrematado ou adjudicado o imóvel, a presente ação perdeu seu objeto.\r\n\r\nCom efeito, verifico da vasta documentação que instrui os autos, que a Caixa Econômica Federal adjudicou o imóvel objeto do presente feito (fl. 206), em decorrência de execução extrajudicial com base no Decreto-lei 70/66, a qual foi acarretada pela inadimplência da autora.\r\n\r\nAdemais, a questão da execução extrajudicial já se encontra pacificada com a declaração do STF sobre a constitucionalidade da legislação em tela:\r\n\r\nRecurso Extraordinário 223075 / DF\r\n\r\nRelator Ministro ILMAR GALVAO\r\n\r\nPublicação DJ DATA-06-11-98 PP-00022 EMENT VOL-01930-08 PP-01682\r\n\r\nJulgamento 23/06/1998 - Primeira Turma \r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC, deixando de condenar a autora em custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000507-5 DAHIRTON BARROS DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 142,78. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDAHIRTON BARROS DA SILVA propõe a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face do BANCO ECONÔMICO S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a utilização dos recursos do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS para cobertura do saldo devedor remanescente de seu contrato de financiamento imobiliário, procedendo a quitação do imóvel e fornecendo o respectivo instrumento de baixa do gravame hipotecário.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a Caixa recusou-se a dar quitação pelo FCVS do saldo devedor do contrato firmado, sob a alegação de que o contrato não prevê cobertura pelo respectivo fundo.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 19/126. Custas recolhidas à fl. 127;\r\n\r\nIII - Decisão, às fls. 138/139, postergando a apreciação do pedido de tutela antecipada para após a vinda da contestação;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a Caixa apresentou contestação, às fls. 147/149, argüindo, preliminarmente, o ilegitimidade passiva. No mérito, afirma que o contrato do autor não possui previsão de cobertura pelo FCVS;\r\n\r\nV - Regularmente citado, o Banco Econômico não apresentou contestação (fl. 164);\r\n\r\nVI - Decisão, às fls. 165/168, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nVII - Réplica às fls. 170/173;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 175 e seguintes), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum sumário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela indeferido, através da qual o autor pretende o provimento judicial para que lhe seja garantido o direito de utilizar-se dos recursos do Fundo de Compensação de Variações Salariais para quitação do saldo devedor de seu contrato de mútuo firmado com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a presente lide versa sobre questão pertinente ao contrato assinado entre a autora e a Caixa Econômica, devendo a CEF compor o pólo passivo do feito. Pelas mesmas razões, excluo do feito o BANCO ECONÔMICO S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, verifica-se que, ao contrário do afirmado pela ré, o contrato avençado traz cobertura de saldo residual pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, conforme se depreende da documentação acostada, mormente no item 9 (fl. 26).\r\n\r\nPor sua vez, a legislação regedora da matéria, a saber, o art. 3º da Lei nº 8.100/90 dispõe que “o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FVCS quitará somente um saldo devedor remanescente por mutuário ao final do contrato, exceto aqueles relativos aos contratos firmados até 5 de dezembro de 1990 (...)”.\r\n\r\nDessa forma, considerando-se que o contrato objeto da presente lide foi firmado em 18 de dezembro de 1985 (fl. 25), verifica-se, pela análise do texto legal em epígrafe, que a autora faz jus à utilização do FVCS para a quitação total do saldo devedor referente ao contrato em tela, uma vez que o texto legal em referência possibilita a sua utilização mesmo em se tratando de mais de um financiamento em nome de um único mutuário.\r\n\r\nOutrossim, embora não constem dos autos todos os comprovantes de pagamento das prestações, é de se presumir que o autor esteja em dia com o implemento dos respectivos valores, tendo em vista que a Caixa em momento algum levantou tal hipótese para efeitos de negar-lhe o direito à cobertura do saldo residual pelo FCVS.\r\n\r\nAssim, depreendendo-se que o autor contribuía regularmente para o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, é de se reconhecer o seu direito à cobertura do saldo devedor por esse fundo, falecendo o argumento da ré de que no sentido de que a mutuária já teria se utilizado do benefício anteriormente, eis que a não cobertura pelo FCVS, com o qual não estava inadimplente o demandante, geraria enriquecimento sem causa por parte da CEF.\r\n\r\nNeste sentido a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Confira-se:\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nRESP 231741/PR 1A. TURMA\r\n\r\nDJ data 07/10/2002 - PG: 00177\r\n\r\nRELATOR: MIN. MILTON LUIZ PEREIRA\r\n\r\nEMENTA ADMINISTRATIVO. SFH. AQUISIÇÃO DE MAIS DE UM IMÓVEL PELO MESMO MUTUÁRIO. FCVS. RECURSO DA SEGURADORA. POSSIBILIDADE DE COBERTURA. LEI 4.380/64 (ART 9, § 1). LEI 8.004/90 (ART. 6º). LEI 8.100/90 (ART. 3º). SÚMULAS 282 E 356/STF\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O mutuário não perde a cobertura do FCVS no duplo financiamento, quando as prestações são recolhidas pelo agente financeiro, inclusive quanto ao seguro.\r\n\r\n3.Multifários precedentes.\r\n\r\n4.Recurso parcialmente conhecido e sem provimento.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em face do BANCO ECONÔMICO S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 267, VI, do CPC, deixando de condenar o autor em honorários advocatícios tendo em vista que o réu quedou-se inerte, não apresentado defesa.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de que o autor possa utilizar-se dos recursos do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, para efeitos de quitação do saldo devedor remanescente de seu contrato de mútuo hipotecário firmado com a Caixa Econômica Federal em 18/12/85, com o conseqüente encaminhamento de ofício pela CEF ao registro de imóveis, autorizando a baixa da respectiva hipoteca.\r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000958-5 CELINA ALEXANDRE DA CONCEICAO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCELINA ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação de tutela, seguida de Medida Cautelar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a declaração de nulidade da execução extrajudicial promovida pela Ré com base no Decreto-Lei 70/66, mantendo o registro do imóvel em nome da autora, bem como a revisão de cláusulas de seu contrato de financiamento imobiliário.\r\n\r\nAlega a inconstitucionalidade da referida legislação para embasar a execução levada a termo pela Ré, a qual decorre da inadimplência por parte da requerente face ao contrato de mútuo celebrado com a CEF.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 21/43 e 13/31 (ação pelo procedimento comum ordinário e medida cautelar, respectivamente);\r\n\r\nIII - Deferida a gratuidade de Justiça (fl. 108 do feito principal);\r\n\r\nIV - Decisão deferindo parcialmente a antecipação da tutela (fls. 111/113), revogada, consoante depreende-se às fls. 119/120;\r\n\r\nV - Decisão deferindo a liminar requerida nos autos da medida cautelar (fls. 44/45);\r\n\r\nVI - Regularmente citada, a Caixa Econômica apresentou contestação, às fls. 124/161 e 50/82, argüindo, preliminarmente, carência de ação, tendo em vista a adjudicação do imóvel já levada a termo. No mérito, afirma que as cláusulas pactuadas entre as partes foram regularmente cumpridas.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com tutela antecipada indeferida, seguida de medida cautelar com liminar deferida, objetivando a Autora que seja a ré compelida a proceder a revisão de cláusulas do contrato de financiamento imobiliário firmado entre as partes, bem como que a CEF se abstenha de promover a execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nInicialmente, no que se refere à preliminar de carência de ação, levantada sob o argumento de que já teria ocorrido a adjudicação do imóvel, tenho que o fundamento trazido à baila se confunde com o próprio mérito do pedido, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que pelo Decreto nº 63.182/68, a renda familiar é essencial à concessão do financiamento, sujeitando o agente à perda do registro ou da autorização de funcionamento, caso induza em erro o pretendente à aquisição de casa própria.\r\n\r\nDevem-se considerar variações salariais e índices oficiais de ORTN e UPC, mas somente para limitar o reajuste. A aplicação de índices de reajustamento superiores à variação salarial, violando o contrato que adota o plano de equivalência salarial, é ilegítima.\r\n\r\nNo caso presente, verifica-se que a autora alega descumprimento de cláusulas contratuais no reajuste das prestações e do saldo devedor, inclusive com a prática, pela Caixa Econômica, do anatocismo, imbutindo juros sobre os juros já aplicados.\r\n\r\nRessalte-se, no entanto, que não ficou demonstrado qualquer indício de abusividade no modo de atualização das prestações e do saldo devedor do pacto firmado entre a autora e ré, ao qual a demandante livremente aderiu.\r\n\r\nNão há que se falar, ademais, em qualquer ilegalidade ou ilegitimidade em torno da execução levada a termo pela Caixa com base no Decreto-lei nº 70/66. Nesse sentido a questão já se encontra pacificada com a declaração do STF sobre a constitucionalidade da legislação em questão, não residindo razão à Autora. Confira-se:\r\n\r\nDocumento classe/ Origem RE-223075 / DFRecurso Extraordinário Relator Ministro ILMAR GALVAO Publicação DJ DATA-06-11-98 PP-00022 EMENT VOL-1930-08 PP-01682 Julgamento 23/06/1998 - Primeira Turma \r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nVerifica-se, outrossim, consultando-se o Sistema de Acompanhamento Processual desta Seção Judiciária, não ter a autora ingressado com a competente Ação de Consignação em Pagamento contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para eventual pagamento de valores considerados devidos pela requerente, donde resta evidente a situação apontada pela CEF em sua peça de bloqueio (fl. 125 do feito principal), de há muito já se encontrar em mora a demandante, restando vencida por inteiro a dívida desde antes do ajuizamento do feito, tendo a autora, com sua inadimplência, levado à execução do contrato. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos da Ação pelo procedimento comum ordinário nº 2005.5101000958-5, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos da Medida Cautelar nº 2005.5101019126-0, revogando a decisão de fls. 44/45, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016107-0 JOSE RIBAMAR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção de autorização para efetuarem o depósito das prestações vincendas de mútuo, no valor incontroverso de R$ 193,08 (cento e noventa e três reais e oito centavos), bem assim a suspensão da exigibilidade dos valores controvertidos e a incorporação do saldo das parcelas vencidas ao saldo devedor.\r\n\r\nRequerem, ainda, seja expedida ordem para que a Caixa Econômica Federal se abstenha da prática de quaisquer atos tendentes à execução extrajudicial do bem, bem assim ordenada a exclusão de seus nomes dos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nAlegam os Autores, em síntese, que adquiriram o imóvel localizado na Rua Benjamim Constant, nº 135, Apto. 507, Glória - Rio de Janeiro/RJ, em 30 de novembro de 1994, por meio de contrato de financiamento com a Ré, com reajuste das prestações pelo Plano de Equivalência Salarial - PES, tendo pago com regularidade as prestações até maio de 1998.\r\n\r\nAduz que a Ré não tem respeitado as cláusulas para o reajuste das prestações e que a evolução do saldo devedor é desequilibrada e abusiva.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, quanto à questão de fundo, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao prever que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a matéria ora trazida a exame é, indubitavelmente, matéria que necessita de comprovação, através da nomeação de “expert” em cálculos financeiros.\r\n\r\nPor outro lado, uma aquisição de casa própria, cujo financiamento foi concedido com base na renda familiar do mutuário, não pode dela se afastar, sob pena de estar ocorrendo enriquecimento sem causa do agente financeiro, causando, assim, o desequilíbrio econômico do contrato, vedado pela legislação pátria e, ainda, criando óbices ao adimplemento do pacto pela parte mais fraca da relação contratual.\r\n\r\nAssim, entendo de mister preservar o direito dos Autores ao pagamento da prestação justa, até que o contrato seja devidamente periciado, questão que não se resolve de forma imediata.\r\n\r\nA legislação que rege a matéria (Lei nº 8692/93, art. 2º, caput) dispõe que a prestação do financiamento não pode ultrapassar em 30% (trinta por cento) o valor da renda familiar, vez que essa renda deve preservar despesas de sobrevivência da família, como alimentação, transporte, etc.\r\n\r\nPor outro lado, é certo que o agente financiador não pode ficar sem receber os valores do financiamento, pelo que se mostra razoável o pagamento de montante correspondente ao percentual supracitado, o qual deve estar refletido nas parcelas vincendas, até que se resolva o trâmite processual, restando, pois, obstado qualquer ato tendente à execução extrajudicial do bem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico na planilha de evolução do financiamento, acostada às fls. 109/121, que os Autores mantiveram o pagamento das prestações até maio de 1998, efetuando, portanto, os pagamentos devidos à Ré por, aproximadamente, 4 (quatro) anos, os quais não podem ser desconsiderados.\r\n\r\nAssim, no tocante às parcelas vencidas, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para os Autores juntarem aos autos proposta de acordo de pagamento das mesmas, devendo, posteriormente, ser a Ré intimada para manifestação.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que os Autores passem a pagar ao agente financiador o valor correspondente a 30% (trinta por cento) da renda familiar, devendo fazer acostar aos autos os comprovantes de pagamento das prestações vincendas, além da proposta de acordo nos moldes do acima determinado, sob pena de revogação da presente decisão.\r\n\r\nCite-se a Ré, que deverá se abster de tomar qualquer medida executória com relação ao imóvel objeto da presente demanda, bem como de incluir os nomes dos Autores em cadastros de proteção ao crédito, em razão da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022207-1 ADILSON LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por ADILSON LEMOS DA SILVA E OUTRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a obtenção de autorização para pagamento dos valores incontroversos no montante de R$ 817,73 (oitocentos e dezessete reais e setenta e três centavos), bem assim seja suspensa a exigibilidade do crédito, obstando-se a execução extrajudicial do bem e a inclusão dos nomes dos Autores nos cadastros restritivos de crédito. Requerem, ainda, a expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis, para averbação da presente demanda.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mais, tenho como incabível, neste momento, a apreciação da antecipação de tutela requerida, visto que não foram juntados aos autos os documentos necessários ao prosseguimento do feito, na forma do art. 283, do CPC, notadamente a cópia da certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis referente ao imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nAcresça-se, ainda, a constatação de que o valor atribuído à causa não se mostra compatível com o procedimento adotado pela parte demandante, à vista do que dispõe o artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, os Autores emendem a inicial, havendo de ser cientificados os patronos de que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022612-0 NILTON ZANARDI DO PRADO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por NILTON ZANARDI DO PRADO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a antecipação dos efeitos da tutela, para que a Ré se abstenha de executar extrajudicialmente o imóvel, localizado na Rua das Papoulas, 87, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, bem assim de inscrever o nome do Autor em cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mais, tenho como incabível, neste momento, a apreciação da antecipação de tutela requerida, visto que não foram juntados aos autos os documentos necessários ao prosseguimento do feito, na forma do art. 283, do CPC, quais sejam, a planilha de evolução do financiamento e a cópia da certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis referente ao imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nAssim, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, o Autor emende a inicial, de modo a fornecer a documentação faltante, havendo de ser cientificados os patronos de que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022685-4 GESY DE ALMEIDA MARTINS MIGLIORA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por GESY DE ALMEIDA MARTINS MIGLIORA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão da cobrança do saldo residual, já que o contrato termina em outubro de 2007 ou, alternativamente, a continuação do pagamento das parcelas, no valor de R$ 166,60 (cento e sessenta e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nRequer, ainda, seja determinado à Ré que se abstenha da execução extrajudicial do bem, bem assim da inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mais, tenho como incabível, neste momento, a apreciação da antecipação de tutela requerida, visto que não foram juntados aos autos os documentos necessários ao prosseguimento do feito, na forma do art. 283, do CPC, notadamente a cópia da certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis referente ao imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nAssim, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, a Autora emende a inicial, havendo de ser cientificados os patronos de que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.000099-1 SEEL - SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCOS DA SILVA BESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. ajuizou a presente ação, com pedido de antecipação da tutela, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a restituição da garantia prestada à Marinha, no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), devidamente corrigidos, além de indenização por danos morais.\r\n\r\nSustenta que, em outubro de 1998, o Ministério da Defesa - Base de fuzileiros Navais do Rio Meriti, divulgou o Edital de Licitação nº 95500-044/98, na modalidade Convite, pelo menor preço, no regime Empreitada por Preço Global.\r\n\r\nAduz que a licitação tinha por escopo a realização de serviços de obras consistentes nas seguintes: limpeza da área de muro, escavação das sapatas, nivelamento do alicerce, dentre outras. \r\n\r\nElucida que a Autorização de Fornecimento nº 95500/0529 foi expedida pela Marinha, estabelecendo um prazo de 30 (trinta dias) para a realização da empreitada, no valor de R$ 53.674,83 (cinqüenta e três mil e seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e três centavos). \r\n\r\nEsclarece, ainda, ter sido a vencedora do certame; no entanto, os serviços contratados só iniciaram no mês de dezembro de 1998, uma vez que para esse tipo de obra faz-se necessário que o terreno esteja em boas condições.\r\n\r\nFundamenta que o pagamento integral pelos serviços contratados deveria ser efetuado, impreterivelmente, até o dia 23.12.1998, um mês após a expedição da autorização de Fornecimento, mas como os serviços não seriam concluídos na data em que o pagamento tinha de ser efetuado, a Marinha propôs que a autora prestasse uma garantia em dinheiro, podendo ser levantada, ao término da prestação dos serviços contratados, no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).\r\n\r\nMenciona que a supracitada garantia ficou sob a guarda do Capitão-de-Corveta, Sr. Wallace, guardada no cofre de sua sala, em envelope lacrado.\r\n\r\nAlega que após a conclusão dos serviços, a autora procurou o Capitão-de-Corveta para solicitar o imediato levantamento da garantia prestada, mas ao se dirigirem à sala do capitão, verificou-se que o invólucre havia sido aberto e o dinheiro desaparecido.\r\n\r\nApregoa que, diante dessa situação, a empresa-autora solicitou a instauração do inquérito policial militar nº 027/99, em face do Capitão Wallace Cheredre de Assumpção e do Sr. Raimundo Ferreira de Anchieta. \r\n\r\nEsclarece que, como foram apontados novos indícios de autoria, foi instaurado um novo inquérito policial militar, registrado sob o nº 18/02, contra o Cabo Luiz Cláudio Barbosa Belmiro.\r\n\r\nPor fim, defende que faz juz à indenização por danos morais, em virtude do desequilíbrio financeiro, causado pelo desaparecimento do numerário. \r\n\r\nII - Com a inicial os documentos às fls. 25/66;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas, à fl. 68; \r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl. 74), a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação, às fls. 77/82, pugnando a ausência de direito da autora; a impossibilidade de pessoa jurídica sofrer angústia; como também, denunciou à lide, o Capitão-de-Corveta Sr. Wallace Cheredre de Assumpção;\r\n\r\nV - Réplica, às fls. 103/114;\r\n\r\nVI - Decisão, à fl. 117, indeferindo a denunciação da lide pleiteada pela União;\r\n\r\nVII - Ata de Audiência, à fl. 159, na qual foi determinada a abertura de prazo sucessivo, para as partes, com o fito de apresentarem os memoriais;\r\n\r\nVIII - Memoriais da autora, às fls. 163/170; bem como, da ré, às fls. 173/176; \r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual a parte autora objetiva a restituição da garantia prestada à Marinha, no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), devidamente corrigidos; além de indenização por danos morais.\r\n\r\nInicialmente, no que se refere à denunciação à lide pleiteada pela União, a mesma já foi apreciada pelo Juízo, consoante decisão proferida à fls. 117, pelo que passo ao exame de fundo.\r\n\r\nNo mérito, vale considerar que o Código Civil de 2002, classificou as obrigações, de acordo com a conduta dos contraentes, quais sejam: obrigação de dar (coisa certa ou incerta) e de fazer positiva, e a de não fazer, negativa.\r\n\r\nNo que tange à obrigação de dar coisa certa, torna-se oportuno esclarecer que esta se consubstancia pela entrega de uma coisa que pode ser móvel ou imóvel, fungível ou infungível, divisível ou indivisível. \r\n\r\nAssim, para ser obrigação de dar coisa certa, é necessária a determinação do gênero, da espécie e da quantidade, incluindo, também, o fornecimento dos acessórios, consoante redação do artigo 233, do atual Código Civil, in verbis: \r\n\r\n“a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso”. \r\n\r\nNo caso, em apreço, pode ser observado que a Empresa, ora autora, após vencer licitação, na modalidade Convite, para realizar uma obra na Marinha, como na data para receber o pagamento da obra, apresentava atraso, em seu andamento, houve uma decisão administrativa da própria Marinha, para que a empresa prestasse uma caução, em dinheiro, com o fim de viabilizar o pagamento e assim, garantir a Administração, na eventualidade de inadimplemento.\r\n\r\nAssim, o Sr. Paulo Henrique, representante da empresa SEEL entregou a quantia de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), a título de caução, ao Capitão-de-Corveta, Sr. Wallace Cheredre de Assumpção, conforme depoimento do próprio, à fl. 160.\r\n\r\nVerifica-se, inclusive, no mesmo depoimento, que o lugar escolhido pelo militar, para guardar a caução, foi a sala da Inteligência, dentro de um cofre, onde foi colocado um envelope lacrado. \r\n\r\nNo entanto, segundo alegações na exordial, quando a empresa foi realizar o levantamento da caução, verificou-se que o invólucro utilizado para guardar a referida quantia, encontrava-se aberto e o numerário havia desaparecido.\r\n\r\nPode ser analisado que o depoente, às fls. 160/161, declara, em Audiência realizada, neste Juízo, que “a responsabilidade pela guarda dos recursos era sua, mas o fez na perspectiva de que era chefe de departamento da inteligência e teria que adotar as medidas mais seguras para a guarda dos recursos e não porque houvesse norma específica determinando que o fizesse.”\r\n\r\nDessa forma, vislumbro o entendimento de que o militar, em referência, tinha o dever de cuidado, em relação à quantia entregue, pela autora, a título de caução.\r\n\r\nNo mesmo depoimento (fl. 161), o Capitão-de-Corveta, declarou, ainda, que “a organização militar possui contas bancárias, que no caso específico não foi aberta conta para depósito da caução em razão da ordem do ordenador de despesa para que os recursos ficassem guardados em espécie nas dependências da Marinha, especificamente em cofre” .\r\n\r\nDessa feita, a opção por guardar a quantia, no cofre da Intendência, ao invés de depositá-la, numa conta bancária, o que seria mais seguro e, até mesmo, lógico, denota que a Administração não procedeu com o devido zelo.\r\n\r\nAssim, o valor entregue, como caução, deverá ser restituído à Empresa, devidamente corrigido, mesmo porque no depoimento, o militar, à fl. 161, confirma o adimplemento do contrato, e a retenção do valor, configurar-se-ia em enriquecimento sem causa, vedado pelo direito. \r\n\r\nOutrossim, no que se refere à indenização por danos morais, tem-se que, enquanto o dano material importa em lesão de bem patrimonial, o dano moral é lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima. O dano moral é insusceptível de avaliação pecuniária, podendo ser apenas compensado com a obrigação pecuniária imposta ao causador do dano, sendo esta mais uma satisfação do que uma indenização. \r\n\r\nDestaco que a condenação por danos morais tem caráter dúplice, pois tanto visa à punição do agente quanto a compensação pela dor sofrida, não podendo ser fixado em valores excessivamente altos, sob pena de enriquecimento sem causa, nem tampouco inexpressiva, onde a visão deve ser a de desestimular o causador do mal de igual e novo atentado, em face do desvalor da conduta, o que no direito americano traduz-se na teoria dos “punitive damages”, adotada no direito pátrio como “teoria do valor do desestímulo”.\r\n\r\nAssim, após algumas considerações acerca da responsabilidade civil do Estado, verifica-se que para a sua configuração devem estar presentes três requisitos básicos: a) a conduta do agente; b) o resultado danoso e c) o nexo causal. A verificação em torno da culpa é irrelevante, pois o Estado responde independentemente de ter havido dolo ou culpa, só se eximindo se ficar demonstrado que houve caso fortuito ou força maior ou, ainda, culpa exclusiva da vítima, conforme a teoria do risco administrativo, adotada por nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nDessa forma, o direito da autora se encontra envolto no pálio constitucional, visto a estarem presentes os requisitos exigidos para a configuração da responsabilidade civil do Estado, restando clara a omissão da Administração em proceder a devida guarda dos valores entregues pela demandante.\r\n\r\nQuanto à fixação do quantum devido a título de reparação pelos danos morais sofridos, não se deve falar em equiparação em relação aos critérios adotados nas penas pecuniárias aplicadas pelo Código Penal, que sopesados não possuem o mesmo grau de reprovabilidade, estando o direito penal substancialmente superior à indenização por ato ilícito, visto seu caráter sócio-educativo, assim como, previsto no artigo 1.547 do antigo Código Civil.\r\n\r\nO que se afere no caso em tela, é a repercussão social da ofensa na esfera do ofendido, não guardando qualquer semelhança com os critérios acima destacados, conforme se dessume do aresto abaixo colacionado:\r\n\r\n“O valor da indenização deve moldar-se pelo prudente arbítrio do juiz, adotada a técnica do quantum fixo, não havendo qualquer violação ao art. 1.547 do Código Civil, nem, muito menos, ao art. 49 do Código Penal, diante do critério adotado pelo acórdão recorrido.” (STJ - 3ª T. - REsp. 52.842 - Rel. Carlos Alberto Menezes Direito - j. 16.9.97 - RSTJ 99/179).\r\n\r\nNessa esteira de raciocínio, deve-se avaliar a razoabilidade da reparação com base nos elementos constantes dos autos. Assim, uma vez que a autora se viu privada da quantia de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), a qual efetivamente lhe fez falta para honrar compromissos previamente firmados, entendo ser razoável a indenização com base no referido valor, ressarcindo o dano perpetrado e coibindo eventual possibilidade de enriquecimento sem causa.\r\n\r\nLogo, cabe prosperar, em sua totalidade, a pretensão declinada na exordial, visto que, inclusive, a ocorrência de dano para a configuração da responsabilidade civil da União, na modalidade de responsabilidade objetiva, consagrada no parágrafo sexto, do artigo 37, da Constituição da República. \r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, condenando a União Federal restituir à autora a quantia de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), além de indenização por danos morais no mesmo valor, corrigidos monetariamente, nos temos da Lei nº 6.899/81, acrescidos de juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até o advento do novo Código Civil, quando passa a ser de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré em custas judiciais e honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 10% (art. 20, § 4º, CPC) sobre o valor da condenação monetariamente corrigido nos termos da Lei 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018490-1 MEDPORTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMEDPORTO ASSITÊNCIA MÉDICA LTDA propôs a presente Ação Declaratória de nulidade de débito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação de tutela, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento previsto no artigo 32, da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a exigência contida no artigo 32 da Lei nº 9.656/98, concernente ao ressarcimento em virtude da utilização do Sistema Único de Saúde por seus usuários, é inconstitucional por ofender os artigos 196 e 199 da Constituição Federal, bem como os princípios da capacidade contributiva e do não confisco, conforme os artigos 145, parágrafo 1º e 150, IV, do mesmo diploma normativo.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 50/217;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas, às fls. 218;\r\n\r\nIV - Decisão, à fl. 225, determinando à parte autora que proceda à emenda da inicial;\r\n\r\nV - Às fls. 229/231, petição da parte autora cumprindo o determinado;\r\n\r\nVI - Decisão, às fls. 232/237, indeferindo a liminar vindicada;\r\n\r\nVII - À fl. 240, petição comunicando a interposição de Agravo de Instrumento junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região;\r\n\r\nVIII - Regularmente citada (fl. 260v), a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS apresentou sua contestação, às fls. 264/308, aduzindo a obrigação legal do ressarcimento ao SUS, em estrita obediência ao princípio da legalidade e do enriquecimento sem causa das operadoras, a inexistência de violação ao princípio da irretroatividade, bem como a adesão ao entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\nIX - Réplica, às fls. 412/426;\r\n\r\nX - Em não havendo mais provas a serem produzidas (fl. 440 e 455), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de Ação Declaratória de nulidade de débito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação de tutela indeferido, através da qual a autora objetiva a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária quanto à exigência do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde, criado pela Lei nº 9.656/98, sob o argumento de que fere aos princípios constitucionais e tributários.\r\n\r\nÀ mingua de preliminares, passo ao exame de fundo de direito.\r\n\r\nO ponto nodal da questão refere-se à previsão constitucional acerca da matéria, assim prescrevendo:\r\n\r\n“Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nPartindo-se de tal prisma, o texto constitucional deixa transparecer, de forma cristalina, que a obrigação por todo o sistema de saúde é do Estado, devendo o mesmo prestá-la em sua totalidade.\r\n\r\nO argumento utilizado pela Agência fiscalizadora, não resiste ao acima descrito, posto que, embora exista a previsão legal, esta, de forma totalmente pueril, prevê uma transferência do ônus a ser suportado pelo Estado.\r\n\r\nNão se alegue, que uma vez firmado contrato para prestação de serviços médicos entre um particular e uma empresa privada, que aquele estaria renunciando à utilização dos serviços prestados pelo sistema público de saúde, pois seria, no mínimo, uma grave ameaça à autonomia de vontade dos contraentes.\r\n\r\nSeguindo o mesmo raciocínio, saliento que não pode o Poder Público interferir nas relações entre particulares, ao ponto de não ser dado o direito de opção aos usuários do sistema de saúde, sendo ele público ou privado.\r\n\r\nO fato de uma empresa ser prestadora de assistência à saúde, não significa, como quer demonstrar a ANS, que irá locupletar-se do Estado, visto não prestar todos os serviços aos seus clientes, cabendo sim, ao próprio Estado a fiscalização das mesmas, fazendo com que não só a legislação pertinente à questão, como também os contratos firmados sejam fielmente cumpridos.\r\n\r\nNa mesma esteira, destaco que o art. 200, da Constituição da República, demonstra, de forma cristalina, as atribuições do Sistema Único de Saúde, onde logo no inciso I, destaca o seu poder fiscalizatório:\r\n\r\n“Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:\r\n\r\nI - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesses para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos”.\r\n\r\nAssim, temos que todas as alegações constantes da peça de bloqueio não merecem maior destaque, pelo simples fato de competir ao Estado esta fiscalização, para que desta forma possa impedir o mencionado locupletamento das empresas de saúde.\r\n\r\nAinda do texto constitucional, podemos dessumir que o próprio legislador constituinte previu a possibilidade da prestação de assistência à saúde pela iniciativa privada, não criando qualquer óbice, que não as decorrentes da legislação reguladora, para sua atuação, onde merece destaque a regra insculpida no Art. 199, § 1º que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 199 - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.\r\n\r\n§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”\r\n\r\nAdemais, entendo que a saúde encontra-se visceralmente ligada aos objetivos da República Federativa do Brasil, seja por estar inserida dentro do contexto de promover o bem de todos (Art. 3º, IV) ou, mudando o enfoque, através da utilização da interpretação teleológica ao texto constitucional, visto ser diretamente dirigido ao bem estar social.\r\n\r\nNesse diapasão, temos que a atividade desenvolvida pelas empresas de saúde são consideradas de interesse público, uma vez que, se tais empresas vêm prestando serviços na área de saúde e esse serviço é de má qualidade, de tal forma a comprometer a integridade física daqueles que se utilizam desse serviço, cada um dos associados tem interesse que isso não ocorra, porém, este não é tanto a ponto de os associados assumirem o ônus de defendê-lo, competindo ao Estado tomar as providências cabíveis no sentido de evitar que tais fatos ocorram em nome do interesse público. \r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 já previa a característica de interesse público desses serviços, senão vejamos:\r\n\r\n“Art. 197 - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sob sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito.”\r\n\r\nSob o prisma tributário, melhor sorte não assiste à agência reguladora, a uma, por se tratar de verdadeira taxa, onde o Estado cobra em razão da utilização dos serviços prestados, porém, o sujeito passivo ao invés de ser o próprio usuário do sistema, configurando-se em flagrante violação constitucional, passa a ser a empresa prestadora dos serviços médicos e, a duas, porque no capítulo destinado à seguridade social, onde uma das vertentes é a saúde, prevê que a mesma será financiada por toda a sociedade, através de contribuições tais como definidas no art. 195.\r\n\r\nDesta forma, temos a relação tributária decorrente do ressarcimento a ser feito pelas operadoras privadas ao SUS e, ainda, as contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários; a receita e o faturamento; e do lucro, caracterizando-se em penalidade excessiva a tal tipo de instituição.\r\n\r\nPor conseguinte, estaríamos diante de afronta ao estatuído no art. 150, II da CRFB, em razão do tratamento desigual entre os demais contribuintes. \r\n\r\nDiante do exposto, não há como negar razão à autora que se insurge contra o mencionado ressarcimento, que não traz um mínimo de razoabilidade para sua instituição, afrontando de forma contundente os preceitos estabelecidos na Magna Carta, gerando, assim, uma flagrante inconstitucionalidade no art. 32, da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nEntretanto, considerando a liminar exarada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1931-8, em que foi reconhecida a inconstitucionalidade dos artigos 35-E, incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º e 10 § 2º, da Lei nº 9.656/98 e não estando o art. 32 elencado como inconstitucional, numa interpretação a contrário senso dessume-se que os demais são reconhecidamente constitucionais, conforme transcrevemos:\r\n\r\n“O Tribunal , por unanimidade , reconheceu a legitimidade ativa da autora. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Maurício Corrêa (Relator) , não conhecendo da ação quanto às inconstitucionalidades formais e , na parte relativa à violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, também não conhecendo da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do caput do art. 035 , e do § 001 º da lei impugnada , e do § 002 º da Medida Provisória nº 1730 - 7 / 98 , tendo em vista as substanciais alterações neles promovidas , e deferindo , em parte , a medida cautelar , tudo nos termos do voto do Relator , o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausente , justificadamente , o Senhor Ministro Celso de Mello . - Plenário , 20.10.1999 . /# Prosseguindo-se no julgamento, após o voto do Senhor Ministro Nelson Jobim, que acompanhou o Relator, o Tribunal não conheceu da ação quanto às inconstitucionalidades formais, bem assim relativamente às alegações de ofensa ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à inconstitucionalidade do artigo 35 e seu § 1º da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, e do § 2º, acrescentado a esse pela Medida Provisória nº 1.730-7, de 07 de dezembro de 1998, alterado pela Medida Provisória nº 1.908-17, de 27 de agosto de 1999, por falta de aditamento à inicial. Em seguida, deferiu, em parte, a medida cautelar, no que tange à suscitada violação ao artigo 5º, XXXVI da Constituição, quanto ao artigo 35-G, hoje, renumerado como artigo 35-E pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em seus incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º, redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18, de 24 de setembro de 1999; conheceu, em parte, da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do § 2º do artigo 10 da Lei nº 9.656/1998, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18/1999, para suspender a eficácia apenas da expressão “atuais e”, e indeferiu o pedido de declaração de inconstitucionalidade dos demais dispositivos, por violação ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. Em face da suspensão da eficácia do artigo 35-E (redação dada pela MP nº 2.177-44/2001), suspendeu também a eficácia da expressão “artigo 35-E”, contida no artigo 3º da Medida Provisória nº 1.908-18/99. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. - Plenário, 21.08.2003”. (grifei)\r\n\r\nAssim, tendo em vista o que dispõe o artigo 11, parágrafo 1º, da Lei nº 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e tendo como regra geral, efeito ex nunc. Se não vejamos:\r\n\r\n“Art. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva da decisão, no prazo de dez dias, devendo solicitar as informações à autoridade da qual tiver emanado o ato, observando-se, no que couber, o procedimento estabelecido na Seção I deste Capítulo.\r\n\r\n§ 1o A medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.”\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo o voto da Exma. Sra. Ministra Ellen Gracie, proferido na Reclamação 2.063-1/RJ (Questão de Ordem - Medida Liminar), in verbis:\r\n\r\n“É certo que, nos termos do art. 11 da lei 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e terá, como regra geral, efeito “ex nunc”. Em consequência, deve “ser suspenso qualquer processo que tenha por fundamento lei ou ato estatal cuja eficácia foi suspensa, por deliberação da Corte, em ação direta de inconstitucionalidade, até o julgamento desta” STF-Pleno, (RE 168.277 - Questão de Ordem, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 29.05.98). Mas, indeferida a medida cautelar, como no caso, “ao contrário do que sucede na hipótese de concessão (RE 168.277 - Questão de Ordem, Galvão, 4.2.98), não se suspende, em princípio, o julgamento dos processos em que incidentalmente se haja de decidir a mesma questão de inconstitucionalidade” (STF) - 1ª Turma, RE 220.253, Rel. Sepúlveda Pertence, DJ 17.04.98)”.\r\n\r\nQuebra EX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão de fls. 232/237, nos termos das razões acima expostas. \r\n\r\nCondeno a ré em custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016502-2 ONESIMO RICARDO DE CARVALHO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nONÉSIMO RICARDO DE CARVALHO propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos governamentais ocorridos entre junho/1987 e fevereiro/1991, quais sejam, os Planos Bresser (18,02%) e Verão (diferença de 10,14%), além da aplicação dos índices de 5,38% (BTN para maio/1990) e de 7% (TR no plano Collor II, para fevereiro/1991), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 07/16, tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça, deferido à fl. 18;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 22/31, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nIV - Petição do autor à fl. 36, informando o óbito de sua patrona e requerendo a juntada de novo instrumento de mandato (fl. 38).\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nEMENTA: \"ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CEF. LEGITIMIDADE. FGTS. SALDO. EXPURGOS JANEIRO/89, MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 E FEVEREIRO/91.\r\n\r\n1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizados pelo IPC.\r\n\r\n2. O trabalhador tinha direito adquirido, no período em que o Governo expurgou os índices reais de inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices.\r\n\r\n3. Apelação provida.\"\r\n\r\n(AC n? 95.01.22940/8/BA, TRF da 1a Região, Rel. Juiz TOURINHO NETO, DJ de 16.10.95, pg. 70.171).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nAssim, não há que se falar na implementação de quaisquer outros índices verificados nos aludidos períodos, pelo que falece de razão o autor, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas ou honorários, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferida à fl. 18.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018416-1 GREENLINE SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv. MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por GREENLINE SISTEMA DE SAÚDE LTDA. em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja determinado à Ré que se abstenha da inclusão de seu nome no CADIN ou, caso já tenha sido adotada tal providência, seja o mesmo excluído.\r\n\r\nA Autora alega, em síntese, que, em 27.10.2001 a consumidora Vivian Santos C. Correa aderiu ao seu plano de saúde sem declarar ser portadora de distúrbio que lhe afetasse as vias auditivas.\r\n\r\nAduz, ainda, que, uma vez constatado o caráter preexistente da otite crônica desenvolvida pela paciente, foi negada autorização para tratamento cirúrgico, situação esta que culminou em reclamação perante a instituição Ré, a qual lavrou um Auto de Infração, com a cobrança de multa no valor de R$ 59.065,00 (cinqüenta e nove mil e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nPor fim, ressalta que a negativa de autorização para tratamento cirúrgico na hipótese é lícita, haja vista os termos do artigo 11 e parágrafo único, da Lei nº 9.656/98. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nTenho como incabível, neste momento, a apreciação da antecipação de tutela requerida, visto que não foram juntados aos autos os estatutos sociais da empresa Autora, de modo a permitir a verificação acerca da regularidade de sua representação processual.\r\n\r\nAssim, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, a Autora emende a inicial, havendo de ser cientificados os patronos de que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020682-0 FELIPE ALVES CAETANO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x PROGRAMA DE MOBILIZACAO DA INDUSTRIA NACIONAL DE PETROLEO E GAS NATURAL - PROMINP. . Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por FELIPE ALVES CAETANO DA SILVA em face do PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO DA INDÚSTRIA NACIONAL DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PROMINP e FUNDAÇÃO CESGRANRIO, requerendo, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a garantia de vaga em concurso promovido pelo PROMINF, para o curso de Inspetor/Ultra-Som-Nível 2/Público - Rio de Janeiro, bem assim sua permanência no certame enquanto aguarda prorrogação.\r\n\r\nAlega, em síntese, que concorreu para o preenchimento de vagas para o curso acima descrito, realizado pela Fundação CESGRANRIO, tendo sido aprovado.\r\n\r\nAduz, ainda, que tal aprovação implica a imediata convocação para o aludido curso, sendo que a omissão por parte da respectiva Coordenação acerca de seu ingresso configura afronta às normas do Edital.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça, reconhecendo a regularidade do patrocínio da causa pelo profissional subscritor da exordial.\r\n\r\nTodavia, verifico que se impõe a correta indicação da polaridade passiva da demanda, eis que o primeiro réu apontado não detém personalidade jurídica para figurar como na polaridade passiva da presente ação.\r\n\r\nOutrossim, constato, ainda, que o valor atribuído à causa não se mostra compatível com o procedimento adotado pela parte demandante, à vista do que dispõe o artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nLogo, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, seja providenciada a regularização, com o recolhimento da diferença de custas, havendo de ser cientificado o patrono de que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021762-2 LUCIARIA RODRIGUES DE ALCANTARA (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por LUCIARIA RODRIGUES DE ALCÂNTARA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exclusão de seu nome do SERASA, providenciada pela Ré a partir da devolução de cheque por insuficiência de fundo.\r\n\r\nAlega a Autora, em síntese, que mantinha conta-salário junto à instituição Ré, na qual foram realizados descontos de tarifas bancárias desde o mês de outubro de 2006, sem qualquer comunicação prévia.\r\n\r\nAduz, ainda, que no mês de março de 2007, foi cobrado valor referente à manutenção anual de cadastro, situação esta que gerou insuficiência de fundos para o pagamento de cheque emitido no montante de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, verifica-se que a Autora é correntista da Caixa Econômica Federal, tendo sido devolvido um cheque seu em 10.04.2007, no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais).\r\n\r\nTendo em vista que a presente ação visa a obtenção de prestação jurisdicional de indenização por dano moral, em virtude de suposta devolução indevida de cheque por insuficiência de fundos, bem assim a ausência de comunicação prévia da referida ocorrência à Autora, parece razoável a exclusão de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, até apreciação integral do pleito, após a vinda de contestação.\r\n\r\nPelo exposto, defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela vindicada, para determinar a imediata exclusão do nome da Autora dos cadastros de inadimplentes, até ulterior decisão, havendo de ser apresentados os extratos de sua conta-corrente pela Ré, quando da oferta de sua resposta.\r\n\r\nCientifique-se o patrono de que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 99.0009406-9 SINDELIVRE-SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA, RICARDO MARQUES DE ABREU, DIOGO SANTESSO FREITAS, GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . J.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação contida no pedido de reconsideração da Fazenda, dando conta que foi interposto embargos de declaração em face do acórdão no ticiado, às fls. 1244, acolho o petitório para suspender a referida decisão até o trânsito em julgado do recurso em tela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022592-8 CLARA AMELIA DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR) x RESPONSAVEL PELA SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL - UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONAUTICA. . Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar, impetrado por CLARA AMÉLIA DA COSTA contra ato do RESPONSÁVEL PELA SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL - UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONÁUTICA, objetivando o restabelecimento do pagamento do benefício de pensão militar, o qual foi cassado sem qualquer justificativa.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é pensionista militar há 43 (quarenta e três) anos e que seu benefício foi suspenso sem qualquer notificação prévia por parte do Poder Público.\r\n\r\nAduz, ainda, a impossibilidade de honrar os compromissos assumidos, bem como de prover seu sustento sem o recebimento da aludida verba.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça, bem assim o tratamento processual prioritário nos moldes da Lei nº. 10.741/2003.\r\n\r\nTodavia, impõe-se a correta indicação da Autoridade Coatora, nos termos da documentação de fls. 11, de modo a possibilitar o exame do pleito liminar.\r\n\r\nLogo, determino que seja providenciada a regularização, havendo de ser cientificados os patronos de que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022267-8 COM/ DE LIVROS DIDATICOS ROBERWIL LTDA (Adv. PAULO BERNADINO FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar, inaudita altera pars, impetrado por COMÉRCIO DE LIVROS DIDÁTICOS ROBERWIL LTDA. em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando a emissão imediata de certidão negativa de débitos.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, em 11.10.2000 optou por parcelamento de débitos por meio do REFIS, tendo sido apresentado Pedido de Recuperação Fiscal para aproveitamento de crédito cedido pela empresa Timber Industrial, Comercial e Exportadora Ltda., no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), conforme requerimento de utilização de crédito de terceiros e declaração de recuperação fiscal datada de 10.02.2001.\r\n\r\nAduz, ainda, que, embora tenha sido quitado o débito do REFIS em 31.07.2006, bem como utilizado apenas o crédito de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSSL no valor de R$ 92.622,47 (noventa e dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos), foi indeferido o pedido de expedição de certidão negativa, por motivo de estorno ocorrido em 08.09.2006 da conta do REFIS, sem que fosse previamente notificada.\r\n\r\nPor fim, salienta que, nos termos do artigo 74, da Lei nº 9.430/96, é de ser considerada homologada a compensação, ante o decurso de mais de 5 (cinco) anos entre o aproveitamento do crédito de prejuízo fiscal utilizado em 02.01.2001 e o estorno. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nCom efeito, à míngua do requisito do periculum in mora, haja vista que não restou comprovada a sua iminência, de plano, nem tampouco a urgência na concessão da medida, reservo-me no direito de ouvir primeiramente as informações para, após, decidir acerca da liminar requerida.\r\n\r\nLogo, oficie-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações no decêndio legal, consoante o disposto do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte impetrante, para que promova o recolhimento da diferença de custas judiciais, nos termos da certidão de fls. 25/verso.\r\n\r\nApós, retornem os presentes autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 98.0007371-0 SERGIO BALTAR FANDINO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSÉRGIO BALTAR FANDIÑO ajuizou a presente Ação de Consignação em Pagamento em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que a ré seja compelida a receber o valor da prestação mensal do contrato de mútuo hipotecário firmado pelo autor nos patamares que o requerente entende devidos, além de não promover reajustes superiores ao percentual de variação da faixa salarial, redução dos juros, bem como expurgar do saldo devedor os percentuais relativos ao Plano Collor e Plano Real.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ter firmado contrato no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, objetivando a compra de imóvel próprio. Alega que, após vários anos pagando as prestações em dia, foi obrigado a atrasá-las, tendo em vista que passaram a ser reajustadas fora das cláusulas pactuadas.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 11/37. Custas pagas à fl. 38;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a Caixa Econômica apresentou sua contestação, às fls. 42/47, inicialmente argüindo ausência de documentos indispensáveis à propositura do feito e falta de interesse processual. No mérito, afirma que os índices aplicados para a correção das prestações e do saldo devedor estão em consonância com as normas regedoras do Sistema Financeiro da Habitação;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 82/84;\r\n\r\nV - Laudo pericial às fls. 193/205;\r\n\r\nVI - Manifestação das partes acerca do laudo (fls. 289 e seguintes);\r\n\r\nVII - Esclarecimentos do Perito às fls. 325/328.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Consignação em Pagamento, através da qual o autor requer que seja a parte ré compelida a proceder a revisão de cláusulas do contrato de financiamento imobiliário firmado entre as partes.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, tendo em vista que a documentação pertinente encontra-se acostada à inicial. Rejeito, outrossim, a preliminar de falta de interesse processual, tendo em vista que não restou comprovada a desnecessidade de o autor vir a Juízo demandar o objeto pleiteado na presente lide.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que, pelo Decreto nº 63.182/68, a renda familiar é essencial à concessão do financiamento. Devem-se considerar variações salariais e índices oficiais de ORTN e UPC, mas somente para limitar o reajuste. A aplicação de índices de reajustamento superiores à variação salarial, violando o contrato que adota o plano de equivalência salarial, é ilegítima.\r\n\r\nNo caso presente, verifica-se que o autor alega descumprimento de cláusulas contratuais no reajuste das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\nRessalte-se, no entanto, que não ficou demonstrado qualquer indício de abusividade no modo de atualização das prestações e do saldo do pacto firmado entre as partes, ao qual o demandante livremente aderiu.\r\n\r\nNeste sentido, o Perito do Juízo, no laudo apresentado, foi claro ao afirmar que “as cláusulas ora pactuadas estão sendo respeitadas” (fl. 204). E, ainda, que “os encargos apurados pela Caixa sobre as prestações pagas em atraso obedeceram às cláusulas firmadas contratualmente” (fl. 326).\r\n\r\nNo que se refere à taxa de juros, o Perito também concluiu que vem sendo aplicada de acordo com os parâmetros pactuados entre as partes (11o quesito - fl. 202). \r\n\r\nO autor igualmente requereu que sejam expurgados os índices relativos aos Planos Collor e Real do saldo devedor e de suas prestações mensais. \r\n\r\nRessalte-se, neste sentido, a inundação de processos que sofreu a Justiça Federal, por parte dos poupadores, no sentido de receber o índice de 84,32% expurgado de suas poupanças, o qual foi à unanimidade concedido.\r\n\r\nPortanto, seria de todo incoerente, mandar expurgar do saldo devedor do Autor o referido percentual e mandar incluí-lo no saldo das cadernetas de poupança, considerando a vinculação dos contratos de mútuo a este índice.\r\n\r\nA jurisprudência vem entendendo, em sua maioria, neste sentido, conforme se dessume do aresto abaixo selecionado, inter pluris:\r\n\r\n“TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:00000000 DECISÃO:27-08-1997 \r\n\r\nTribunal= TR2 Dia-Dec= 27 Mes-Dec= 08 Ano-Dec= 1997\r\n\r\nPROC:AC NUM:0212943-3 ANO:96 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:04 REGIÃO:02\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte:\r\n\r\nDJ DATA:30-04-98\r\n\r\nQuebra Ementa:\r\n\r\nCASA PRÓPRIA. SALDO DEVEDOR. REAJUSTE PELO IPC DE MARÇO DE 1990. ÍNDICE ADOTADO.\r\n\r\n- AO CONTRÁRIO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS, QUE DEVEM OBSERVAR OS INDICES DE AUMENTO PERCEBIDOS PELOS MUTUÁRIO (PES), O SALDO DEVEDOR, NOS FINANCIAMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA, PELO SFH, DEVE SER REAJUSTADA PELOS MESMOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA.\r\n\r\n- SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL É COMPELIDA A PAGAR AOS POUPADORES A VARIAÇÃO DO IPC DE MARÇO DE 1990 (84,32%), DEVE TAMBÉM REAJUSTAR O SALDO DEVEDOR, EM TAIS FINANCIAMENTOS, PELO MESMO ÍNDICE.\r\n\r\n- RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.”\r\n\r\nJá em relação ao Plano Real, o expert nomeado pelo Juízo afirmou claramente que “quanto ao índice de 74% do Plano Real, de julho/94, podemos afirmar que não foi repassado para o saldo devedor do autor” (fl. 198), não residindo, dessa forma, razão ao demandante.\r\n\r\nFinalmente, também não prospera a pretensão de expurgar a correção efetuada com base na TR. Ressalte-se que o indexador pactuado, a saber, o índice aplicável às contas vinculadas, consoante acima mencionado, não foi substituído pela Taxa Referencial. A TR é que, eventualmente, passou a remunerar as cadernetas de poupança e as contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. \r\n\r\nNeste sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAREsp. Processo: 200200724871 UF: DF QUARTA TURMAFonte DJ 17/02/2003 PÁGINA:290 Relator ALDIR PASSARINHO JUNIOR\r\n\r\nEmenta CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MÚTUO. SALDO DEVEDOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. ADMISSIBILIDADE. COBRANÇA CONCOMITANTE COM JUROS REMUNERATÓRIOS. LEGALIDADE.\r\n\r\nI. Ausência de vedação legal para utilização da TR como indexador do contrato sob exame, desde que seja o índice que remunera a caderneta\r\n\r\nde poupança livremente pactuado. Precedentes.\r\n\r\nII. Representando a indexação monetária do contrato e os juros remuneratórios parcelas específicas e distintas, não se verifica o anatocismo na adoção da TR de forma concomitante nos contratos de mútuo hipotecário.\r\n\r\nIII. Primeiro recurso conhecido e provido. Segundo recurso conhecido\r\n\r\ne desprovido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, evidencia-se que também neste aspecto falece de razão o autor, donde se conclui que, em momento algum, restou patente o descumprimento pela parte ré das cláusulas pactuadas, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, condenando o autor nas custas e honorários periciais desembolsados, além de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 20, parágrafo 4o, CPC), monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se Alvará de Levantamento das quantias depositadas à disposição deste Juízo em favor da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017380-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCIA MORGADO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuizou AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face da UNIÃO, com pedido de tutela antecipada, objetivando determinar ao COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO, a imediata suspensão da exigência de realização de exames médicos como condição à matrícula naquela Instituição, bem como suspensa qualquer medida restritiva ao ingresso de pessoas com deficiências ou as limitações que elenca.\r\n\r\nAlega, em síntese, que instaurou procedimento administrativo para apurar uma possível discriminação contra crianças e adolescentes, portadoras de determinadas doenças (como AIDS, tuberculose e doença de Chagas) e necessidades especiais (deficiências físicas auditivas ou visuais) durante o processo seletivo do Colégio Militar do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2002.\r\n\r\nAduz que, no decorrer das investigações, verificou que tais restrições e exigências eram, de fato, verdadeiras, sendo que a referida instituição oficiou, em resposta aos questionamentos do Parquet, que tais exigências tinham embasamento legal.\r\n\r\nAcresce que o Edital nº. 02/DEPA, de 04/07/2006, referente ao processo seletivo de admissão aos Colégios Militares para o ano letivo de 2007, mantém expressamente as mesmas exigências, as quais entende por violar os preceitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da isonomia, da razoabilidade, além de ferir o direito à educação, consubstanciado no art. 6º da Constituição da República.\r\n\r\nRessalta, como periculum in mora, o processo seletivo em andamento, inaugurado com o Edital nº. 02/DEPA, de 04/07/2006.\r\n\r\n2- Com a exordial, os documentos de fls. 52 /271;\r\n\r\n3- Decisão às fls.273/275 determinando a oitiva do Procurador-Chefe da Advocacia Geral da União;\r\n\r\n4-Intimada a União, na pessoa do Procurador-Chefe da AGU, ofereceu resposta às fls. 281/287, fazendo acostar aos autos as informações de fls.288/341, alegando, em suma,, primeiramente que o objeto da presente demanda consiste em defesa de interesses individuais homogêneos, cuja discussão não é possível em sede de ação civil pública.\r\n\r\nEm segundo lugar, não ser possível o deferimento da antecipação pleiteada, no caso dos autos, em razão do que dispõe o art. 1 º, §3º, da Lei nº8.437/92, no sentido de vedar qualquer medida liminar que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação.\r\n\r\nNo mérito, alega o “periculum in mora” inverso, com a declaração incidental de inconstitucionalidade da Portaria NR 41/DEP, de 17/05/2005, uma vez que esta regulamenta a realização de exames médicos em todos os estabelecimentos de ensino do Exército Brasileiro e, em caso do seu afastamento, acarretará a paralisação do processo para o ingresso de novos alunos em todas as unidades de ensino militar da referida Força. Ainda, que a norma atacada não tem natureza discriminatória, mas, tão somente, objetiva compatibilizar os candidatos com as peculiaridades que regem o ensino militar.\r\n\r\n5- Decisão às fls. 342/348 indeferindo a tutela vindicada;\r\n\r\n6-Interposição de Agravo de Instrumento às fls. 351/401;\r\n\r\n7-Regularmente citada (fls.404 e s.) a UNIÃO apresentou sua resposta, na forma de contestação, alegando, em apertada síntese, preliminarmente, a impropriedade da ação civil pública para o objetivo da demanda, vez que se trata de interesse individual homogêneo. Ainda, a ilegitimidade ativa do autor para requerer à União, danos morais coletivos, conforme remansosa jurisprudência. No mérito, que a portaria guerreada, efetivamente estabelece normas de inspeção de saúde dos candidatos a matrícula nos estabelecimentos de ensino subordinados ao Departamento de Ensino e Pesquisas do Exército Brasileiro, trazendo no anexo “C” o rol de incapacidades para a matrícula nos Colégios Militares. Tal portaria destina-se a regulamentar a Lei nº9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo no seu artigo 83 acerca do ensino militar. Assim, não há qualquer irregularidade na conduta do estabelecimento de ensino ao exigir o exame médico, pois ao assim proceder está cumprindo determinação legal, objetivando selecionar aqueles que poderão seguir a carreira militar e que poderão suportar a pesada carga de treinamento físico imposta na caserna. Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que não há conduta discriminatória na legislação castrense, que estabelece os padrões de saúde de acordo com a natureza e atribuições que o cargo exigir.\r\n\r\n8- Promoção do Ministério Público Federal, requerendo a anexação de novos documentos aos autos (fls.429/507);\r\n\r\n9-Réplica às fls.511/528, reiterando os termos da exordial.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls.531 e 534), vieram-me os autos conclusos para sentença, para decisão antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de Ação Civil Pública, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela indeferido, objetivando que seja determinada à Ré a imediata suspensão da exigência de realização de exames médicos como condição à matrícula no Colégio Militar do Rio de Janeiro, bem como que a Ré se abstenha de adotar quaisquer medidas restritivas ao ingresso de pessoas com as deficiências ou limitações mencionadas na exordial, na referida instituição de ensino.\r\n\r\nAlega, em síntese, que instaurou procedimento administrativo para apurar uma possível discriminação contra crianças e adolescentes, portadoras de determinadas doenças (como AIDS, tuberculose e doença de Chagas) e necessidades especiais (deficiências físicas auditivas ou visuais) durante o processo seletivo do Colégio Militar do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2002.\r\n\r\nAduz que, no decorrer das investigações, verificou que tais restrições e exigências eram, de fato, verdadeiras, sendo que a referida instituição oficiou, em resposta aos questionamentos do Parquet, que tais exigências tinham embasamento legal.\r\n\r\nAcresce que o Edital nº. 02/DEPA, de 04/07/2006, referente ao processo seletivo de admissão aos Colégios Militares para o ano letivo de 2007, mantém expressamente as mesmas exigências, as quais entende por violar os preceitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da isonomia, da razoabilidade, além de ferir o direito à educação, consubstanciado no art. 6º da Constituição da República.\r\n\r\nPreliminarmente, tenho que não merece respaldo a assertiva do ilustre representante da União, ao afirmar que o objetivo de lide não se adequa ao manejo da Ação Civil Pública. Os interesses discutidos na presente demanda possuem natureza transindividual, sendo direitos coletivos em sentido estrito, eis que o grupo de pessoas a que se destina é determinável e seu objeto indivisível.\r\n\r\nConforme dispõe o artigo 205, da Constituição Federal vigente:\r\n\r\n“ A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.\r\n\r\nNesse sentido, a Lei Complementar nº75/93 não deixa margem a dúvidas, quando no seu artigo 6º,inciso VII, letra “a”, inclui na competência daquele órgão, promover a Ação Civil Pública para a proteção dos direitos constitucionais.\r\n\r\nNesse giro, rejeito as preliminares de ilegitimidade do Ministério Público, bem como a inadequação no manejo da Ação Civil Pública à questão objeto da demanda.\r\n\r\nA questão tem sustentação pacífica junto ao Supremo Tribunal Federal, conforme se dessume do bem lançado decisório da lavra do Ministro Ilmar Galvão:\r\n\r\nRE 190976 / SP - SÃO PAULO\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nRelator: Min. ILMAR GALVÃO\r\n\r\nJulgamento: 31/10/1997 Órgão Julgador: Primeira Turma\r\n\r\nPublicação DJ 06-02-1998 PP-00035 EMENT VOL-01897-08 PP-01695\r\n\r\nParte RECTE. : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RECDO. : ASSOCIAÇÃO INSTRUTIVA DA JUVENTUDE FEMININA (ENTIDADE MANTENEDORA DO COLEGIO STELLA MARIS)\r\n\r\nEMENTA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. LEGITIMIDADE PARA PROMOVER AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS. MENSALIDADES ESCOLARES. ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DE REAJUSTE FIXADAS PELO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. ART. 129, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária do dia 26 de fevereiro de 1997, no julgamento do RE 163.231-3, de que foi Relator o eminente Ministro Maurício Corrêa, concluiu pela legitimidade ativa do Ministério Público para promover ação civil pública com vistas à defesa dos interesses coletivos. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nNo mérito tenho que, compulsando os autos, verifico que, de fato, a Portaria nº. 41-DEP, de 17/03/2005 (fls. 296/300), estabelece as normas de inspeção de saúde dos candidatos à matrícula nos estabelecimentos de ensino subordinados ao Departamento de Ensino e Pesquisa do Exército Brasileiro, trazendo, em seu “Anexo C”, o rol de causas de incapacidade para matrícula nos Colégios Militares (fl. 306).\r\n\r\nAinda, conforme fls. 326/341, o Edital nº. 02/DEPA, de 04/07/2006, que instaura o processo seletivo para o ingresso de novos alunos nos Colégios Militares em 2007, embora não faça menção expressa ao referido rol, remete, outrossim, à Portaria nº. 41-DEP, nos arts. 59 e seguintes.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº. 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispõe acerca do ensino militar, submetendo a sua regulação à lei específica, conforme segue, in verbis:\r\n\r\nArt. 83. O ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino.\r\n\r\nO diploma legal em questão é a Lei nº. 9.786/99, que trata do Sistema de Ensino do Exército Brasileiro, dispondo, no seu artigo 1º, acerca de sua definição e finalidade e, no art. 7º, sobre o objetivo dos Colégios Militares:\r\n\r\nArt. 1º É instituído o Sistema de Ensino do Exército, de características próprias, com a finalidade de qualificar recursos humanos para a ocupação de cargos e para o desempenho de funções previstas, na paz e na guerra, em sua organização.\r\n\r\nParágrafo único. A qualificação é constituída pelos atos seqüentes de capacitação, com conhecimentos e práticas, e de habilitação, com certificação e diplomação específicas.\r\n\r\nArt. 2º O Sistema de Ensino do Exército compreende as atividades de educação, de instrução e de pesquisa, realizadas nos estabelecimentos de ensino, institutos de pesquisa e outras organizações militares com tais incumbências, e participa do desenvolvimento de atividades culturais.\r\n\r\nArt. 7º O Sistema de Ensino do Exército mantém, de forma adicional às modalidades militares propriamente ditas, o ensino preparatório e assistencial de nível fundamental e médio, por intermédio dos Colégios Militares, na forma da legislação federal pertinente, ressalvadas suas peculiaridades.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º Os Colégios Militares mantêm regime disciplinar de natureza educativa, compatível com a sua atividade preparatória para a carreira militar.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos supra transcritos, depreende-se que as peculiaridades inerentes ao ensino nos Colégios Militares estão amparadas por lei, de forma que, não obstante a previsão do ensino preparatório de nível fundamental e médio ministrado nessas unidades, o legislador infra-constitucional conferiu ao mesmo uma disciplina própria, tendo em vista que o referido ensino não visa substituir-se àquele regido pela norma geral.\r\n\r\nÉ notório que, em razão das crescentes deficiências verificadas em boa parte das unidades públicas de ensino, a busca pelos cursos ministrados nos Colégios Militares, em razão de sua reconhecida excelência, tem sido cada vez maior, não apenas por aqueles que desejam preparar-se para uma futura carreira militar, mas também e principalmente, pelos candidatos que desejam usufruir um ensino de qualidade.\r\n\r\nContudo, tal circunstância fática não tem o condão de desvirtuar o objetivo precípuo do ensino aplicado pelos Colégios Militares, que é a preparação para a carreira militar, pelo que os critérios de seleção apresentam características próprias, não se confundindo com aquelas estabelecidas para a admissão nas unidades escolares que oferecem o ensino regido pela lei geral.\r\n\r\nNesse giro, a exclusão da etapa de inspeção médica do certame para o ingresso de novos alunos nos Colégios Militares acabará por propiciar a alguns estudantes, que porventura seja portadores de alguma enfermidade, e que ingressem no referido sistema, de se escusarem, posteriormente, quanto ao cumprimento de alguma atividade integrante do currículo de formação militar, em razão de sua doença, ou, ainda, em razão da obrigatoriedade na realização destas atividades, os referidos estudantes virem a ter, eventualmente, a sua condição física agravada.\r\n\r\nDesta forma, há que se admitir, sob este prisma, a licitude quanto ao estabelecimento de parâmetros específicos para a seleção dos candidatos que desejam ingressar nos Colégios Militares, quanto à saúde e ao desempenho físico, do mesmo modo que os critérios aplicáveis quando da avaliação sobre a aptidão de determinado indivíduo para o Serviço Militar.\r\n\r\nInsta destacar que não se está a negar a crianças e adolescentes portadores de determinadas enfermidades o acesso ao ensino público, tampouco se cogita do acolhimento de qualquer discriminação desarrazoada ou de caráter fortuito, como critério para o ingresso nos Colégios Militares, mas sim, de se considerar as peculiaridades do Ensino Militar, as quais não ferem, em absoluto, o princípio da isonomia, eis que o fator de discriminação, ora atacado pelo Parquet, é inerente às particularidades desta categoria de ensino. Nesse sentido, os julgados abaixo transcritos:\r\n\r\nProcesso RMS 11885 / MS ; RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2000/0038080-6 \r\n\r\nRelator(a) Ministro PAULO MEDINA (1121) \r\n\r\nÓrgão Julgador T6 - SEXTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 18/08/2005\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 07.11.2005 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - LIMITE MÍNIMO DE PESO EXIGIDO EM EXAME DE SAÚDE E ANTROPOMÉTRICO PELO EDITAL - POSSIBILIDADE - EXIGÊNCIA QUE SE ENTENDE RAZOÁVEL EM FACE DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. A discriminação feita em edital de concurso público não se considera ilegal se o fator de discrimen guardar relação de pertinência lógica com a situação fática do caso concreto.\r\n\r\n2. Pode, assim, ser previsto, em edital de concurso público, limite mínimo de peso aos concorrentes, para o ingresso no cargo de soldado da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul, em razão das atribuições a serem exercidas pelo candidato aprovado. \r\n\r\nPrecedentes desta Corte.\r\n\r\n3. Recurso improvido.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Hélio Quaglia Barbosa, Hamilton Carvalhido e Paulo\r\n\r\nGallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Nilson Naves. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Gallotti. .\r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA 56788/RJ 2003.51.01.011723-3\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nV O T O\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo mesmo passo, entendo que a exigência de teste sorológico em procedimento para ingresso nas Forças Armadas não é descabida. Deve-se considerar as peculiaridades mórbidas da patologia em apreço, que são absolutamente incompatíveis com as características da atividade militar. Com efeito, a atividade da caserna, que inclui marchas, acampamentos, manobras, entre outros, poderiam afetar desfavoravelmente a capacidade imunológica do portador de HIV, minando a sua frágil resistência orgânica.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNão visualizo, no ato administrativo impugnado, qualquer nódulo de preconceito ou de discriminação em relação à impetrante, senão a finalidade específica de selecionar candidatos com aptidão para o serviço militar, com base em critérios preestabelecidos, cujo conhecimento normativo correspondente estava, inclusive, acessível aos interessados.\r\n\r\nE M E N T A\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONCURSO PARA SARGENTO DA AERONÁUTICA - ELIMINAÇÃO - INAPTIDÃO - DIAGNÓSTICO - VÍRUS DA AIDS - ILEGALIDADE - NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nNão se configura ilegal, preconceituoso ou discriminatório o ato administrativo que contra-indicou a impetrante para o serviço militar, porque esta atividade, embora se tenha conhecimento dos avanços da medicina, é incompatível com os portadores do vírus da AIDS;\r\n\r\nNão é prudente determinar a liberação da impetrante para prosseguir no concurso para Sargento da Aeronáutica, desconsiderando o exame médico que a contra-indicou, sem antes realizar uma avaliação médica mais detalhada de seu quadro clínico, já que a própria apelante admitiu somente ter tomado conhecimento diagnostico a patologia, na etapa do exame médico;\r\n\r\nPermitir a permanência da impetrante no processo seletivo seria consentir, uma vez constatada a sua aprovação no certame, a admissão no serviço militar de pessoa que, nas circunstâncias descritas, em razão do que disciplina a letra “c” do inciso I do art. 1º da Lei nº 7.670/88, poderá requerer, ato contínuo, a reforma militar, cuja eventual formulação do pedido já se tem conhecimento prévio.\r\n\r\nA C Ó R D à O\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos, acordam os Desembargadores Federais da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, na forma do voto do Relator, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2005 (data do julgamento).\r\n\r\nDessarte, por tudo o que dos autos consta, tenho não merecer prosperar o pedido da exordial, pelo que\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n22 - 2006.51.01.007166-0 MONICA FERRAZ NOGUEIRA (Adv. RAFAELLA ALVES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de AÇÃO POPULAR, com pedido de tutela antecipada jurisdicional, ajuizada por MÔNICA FERRAZ NOGUEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB, objetivando, em suma, a paralisação do Concurso regulado pelos editais 1/2006/NS e 1/2006/NM , ou, alternativamente, que as Rés divulguem o resultado das provas aplicadas não apenas pela rede mundial de computadores (internet), mas também pelos meios ordinários, especialmente a imprensa, permitindo, ainda, a interposição de recursos pelos meios tradicionais.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que os referidos Editais estabelecem que a divulgação de gabaritos e de interposição de recursos ocorrerão somente por meio da rede mundial de computadores, declarando à imprensa que estará elaborando um grande número de provas diferentes, para maior segurança do concurso, de forma a justificar a consulta aos gabaritos por meio daquela rede.\r\n\r\nEntende que tais medidas têm cunho discriminatório, em razão da condição econômica dos candidatos, ao excluir outras formas de recebimentos dos recursos que não via “internet” e que a grande quantidade de gabaritos diferenciados, inviabilizará a verificação da lisura do concurso pelos candidatos.\r\n\r\nII - Com a exordial, os documentos de fls.13/57;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 61/64, deferindo, parcialmente, a tutela vindicada, para determinar que as Rés divulguem os gabaritos e resultados das provas aplicadas pela mídia impressa, além do meio previsto (internet), bem como para que recebam os recursos interpostos, remetidos por via postal ou protocolizados pessoalmente, mantendo-se o mesmo prazo recursal para a divulgação pela mídia, conforme previsto nos referidos editais;\r\n\r\nIV - Interposição de Agravo contra a decisão deste Juízo às fls.81/97;\r\n\r\nV - Regularmente citada, a Caixa Econômica Federal, apresentou contestação, alegando conexão com outras seis Ações Populares já ajuizadas com o mesmo objeto, argumentando a prevenção da 26ª Vara Federal, tendo em vista ter sido a primeira a apreciar o pedido liminar. No mérito, a ausência de justificativa concreta diante do certame e que para evitar fraudes, a administração cercou-se de todos os cuidados necessários, requerendo a improcedência do pedido;\r\n\r\nVI - Regularmente citada, a Universidade de Brasília, apresentou contestação nos mesmos termos da Caixa Econômica Federal - CEF;\r\n\r\nVII - Decisão do Relator do Agravo às fls.267/268, julgando prejudicado o agravo, por falta de interesse de agir da Ré;\r\n\r\nVIII - Petição da autora (fls.273) requerendo o reconhecimento da perda do objeto da demanda, tendo em vista que as Rés deram cumprimento à tutela concedida;\r\n\r\nIX - Promoção do Ministério Público Federal (fls.285/290), requerendo o reconhecimento da carência de ação por parte da autora.\r\n\r\nAnte o requerimento da autora, a decisão do I.Relator do Agravo e a promoção do Ministério Público Federal, vieram os autos conclusos, para decisão antecipada, nos moldes do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAjuizou a autora, AÇÃO POPULAR, com pedido de tutela antecipada jurisdicional, parcialmente concedido, objetivando, em suma, a paralisação do Concurso regulado pelos editais 1/2006/NS e 1/2006/NM, ou, alternativamente, que a divulgação do resultado das provas aplicadas não o seja apenas pela rede mundial de computadores (internet), mas também pelos meios ordinários, especialmente a imprensa, permitindo, ainda, a interposição de recursos pelos meios tradicionais, ante a alegação de que os referidos Editais estabelecem que a divulgação de gabaritos e de interposição de recursos ocorrerão somente por meio da rede mundial de computadores, declarando, inclusive, à imprensa, que estará elaborando um grande número de provas diferentes, para maior segurança do concurso, de forma a justificar a consulta aos gabaritos, de forma exclusiva, por meio daquela rede.\r\n\r\nNo que concerne à preliminar de carência de ação, lançada pelo Ministério Público Federal, tenho que não merece guarida, uma vez que, tendo se identificado, como de fato se identificou, acostando aos autos esta comprovação, de cidadã brasileira e demonstrando o prejuízo aos cofres públicos, com a possibilidade de perda de mão-de-obra qualificada, em razão de as Rés, com sua decisão, privilegiarem um único meio de divulgação das provas e recursos (internet), que impediria o acesso à candidatos carentes, logrou demonstrar a sua legitimidade no manejo do remédio constitucional.\r\n\r\nPor outro lado, a preliminar lançada pelas rés alegando conexão com outras seis Ações Populares já ajuizadas com o mesmo objeto, apontando a prevenção da 26ª Vara Federal, tendo em vista ter sido a primeira a apreciar o pedido liminar, tenho que, também, não merece guarida, vez que ao alegarem tal fato, a questão já se encontrava preclusa, em razão do fato consumado.\r\n\r\nDessarte, rejeito as preliminares como lançadas.\r\n\r\nNo mérito, a questão não merece delongas, uma vez que, conforme noticiado pela própria autora às fls.273, “ as rés cumpriram integralmente a decisão antecipatória” o que esvaziou, por completo, o mérito da causa, antecipado com a tutela concedida por este Juízo.\r\n\r\nUma vez demonstrado, “quanto satis”, a ofensa ao Princípio Constitucional da Isonomia, ao publicar edital que restringia o acesso aos atos decorrentes do certame, à consulta via internet, fez jus a autora ao provimento jurisdicional favorável para garantir o seu direito, bem como o direito dos demais candidatos inscritos no certame.\r\n\r\nIsto posto, em razão de ter perdido a presente ação o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege (art. 10, Lei nº 4.717/65). Sem honorários advocatícios (art. 20, parágrafo 4o, CPC).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 19, Lei nº 4.717/65).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.012578-4 CARMEM LUCIA TEIXEIRA FRAZAO (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Incompetência oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, aduzindo a autarquia previdenciária que o Juízo não é competente para processar e julgar a presente lide, em face do disposto no art. 100, IV, 'd', do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTenho que assista razão ao excipiente, senão vejamos.\r\n\r\nO art. 100, IV, 'd', do Código de Processo Civil, é cristalino ao definir o foro do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita como competente para a ação em que se lhe exigir o cumprimento.\r\n\r\nOra, consoante afirmado pela própria autora em sua peça exordial (fl. 03), o local da prestação do serviço contratado, cuja implementação do pagamento ora se requer na presente lide, foi o município do Duque de Caxias.\r\n\r\nDessa forma, restará competente para o feito em apreço uma das Varas Federais de São João de Meriti, que possuem jurisdição sobre o município no qual a autora prestou os serviços contratados pelo INSS.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a exceção, declinando da competência para processar e julgar a presente lide para uma das Varas Federais de São João de Meriti, à qual couber por distribuição. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, ao Exmo. Sr. Dr. Juiz Distribuidor da Seção Judiciária de São João de Meriti, com as cautelas de praxe, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.019126-0 CELINA ALEXANDRE DA CONCEICAO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCELINA ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação de tutela, seguida de Medida Cautelar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a declaração de nulidade da execução extrajudicial promovida pela Ré com base no Decreto-Lei 70/66, mantendo o registro do imóvel em nome da autora, bem como a revisão de cláusulas de seu contrato de financiamento imobiliário.\r\n\r\nAlega a inconstitucionalidade da referida legislação para embasar a execução levada a termo pela Ré, a qual decorre da inadimplência por parte da requerente face ao contrato de mútuo celebrado com a CEF.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 21/43 e 13/31 (ação pelo procedimento comum ordinário e medida cautelar, respectivamente);\r\n\r\nIII - Deferida a gratuidade de Justiça (fl. 108 do feito principal);\r\n\r\nIV - Decisão deferindo parcialmente a antecipação da tutela (fls. 111/113), revogada, consoante depreende-se às fls. 119/120;\r\n\r\nV - Decisão deferindo a liminar requerida nos autos da medida cautelar (fls. 44/45);\r\n\r\nVI - Regularmente citada, a Caixa Econômica apresentou contestação, às fls. 124/161 e 50/82, argüindo, preliminarmente, carência de ação, tendo em vista a adjudicação do imóvel já levada a termo. No mérito, afirma que as cláusulas pactuadas entre as partes foram regularmente cumpridas.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com tutela antecipada indeferida, seguida de medida cautelar com liminar deferida, objetivando a Autora que seja a ré compelida a proceder a revisão de cláusulas do contrato de financiamento imobiliário firmado entre as partes, bem como que a CEF se abstenha de promover a execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nInicialmente, no que se refere à preliminar de carência de ação, levantada sob o argumento de que já teria ocorrido a adjudicação do imóvel, tenho que o fundamento trazido à baila se confunde com o próprio mérito do pedido, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que pelo Decreto nº 63.182/68, a renda familiar é essencial à concessão do financiamento, sujeitando o agente à perda do registro ou da autorização de funcionamento, caso induza em erro o pretendente à aquisição de casa própria.\r\n\r\nDevem-se considerar variações salariais e índices oficiais de ORTN e UPC, mas somente para limitar o reajuste. A aplicação de índices de reajustamento superiores à variação salarial, violando o contrato que adota o plano de equivalência salarial, é ilegítima.\r\n\r\nNo caso presente, verifica-se que a autora alega descumprimento de cláusulas contratuais no reajuste das prestações e do saldo devedor, inclusive com a prática, pela Caixa Econômica, do anatocismo, imbutindo juros sobre os juros já aplicados.\r\n\r\nRessalte-se, no entanto, que não ficou demonstrado qualquer indício de abusividade no modo de atualização das prestações e do saldo devedor do pacto firmado entre a autora e ré, ao qual a demandante livremente aderiu.\r\n\r\nNão há que se falar, ademais, em qualquer ilegalidade ou ilegitimidade em torno da execução levada a termo pela Caixa com base no Decreto-lei nº 70/66. Nesse sentido a questão já se encontra pacificada com a declaração do STF sobre a constitucionalidade da legislação em questão, não residindo razão à Autora. Confira-se:\r\n\r\nDocumento classe/ Origem RE-223075 / DFRecurso Extraordinário Relator Ministro ILMAR GALVAO Publicação DJ DATA-06-11-98 PP-00022 EMENT VOL-1930-08 PP-01682 Julgamento 23/06/1998 - Primeira Turma \r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nVerifica-se, outrossim, consultando-se o Sistema de Acompanhamento Processual desta Seção Judiciária, não ter a autora ingressado com a competente Ação de Consignação em Pagamento contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para eventual pagamento de valores considerados devidos pela requerente, donde resta evidente a situação apontada pela CEF em sua peça de bloqueio (fl. 125 do feito principal), de há muito já se encontrar em mora a demandante, restando vencida por inteiro a dívida desde antes do ajuizamento do feito, tendo a autora, com sua inadimplência, levado à execução do contrato. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos da Ação pelo procedimento comum ordinário nº 2005.5101000958-5, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos da Medida Cautelar nº 2005.5101019126-0, revogando a decisão de fls. 44/45, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022778-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x PAULO ROBERTO DE AZEVEDO FERNANDES (Adv. CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Incompetência oferecida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em razão de o imóvel objeto da presente lide localizar-se no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nOra, uma vez que a presente lide é fundada em direito real sobre imóveis, competente é o foro da situação da coisa, não podendo o autor optar pelo foro do domicílio ou de eleição, eis que o litígio envolve direito de propriedade, nos estritos termos do art. 95 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, restará competente o Juízo de uma das Varas Federais de Nova Iguaçu, município onde está localizado o imóvel objeto do presente feito.\r\n\r\nNeste sentido a jurisprudência uníssona dos nossos Tribunais, donde selecionamos o aresto abaixo:\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 01131221Processo: 199601131221 UF: PA Órgão Julgador: SEGUNDA SECAOFonte: DJ DATA: 19/08/1996 PAGINA: 58491\r\n\r\nRelator: JUIZ FERNANDO GONÇALVES\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. IMÓVEL SITUADO NO PARÁ. FORUM REI SITAE. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA QUE ABRANGE TODA A COMPETÊNCIA FUNCIONAL. SÚMULA Nº 33 DO STJ. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa - \"forum rei sitae\" - art. 95 do CPC. Não tem aplicabilidade, em conseqüência, a Súmula nº 33 do STJ, por se tratar de competência absoluta.\r\n\r\n2. A categoria de ações fundadas em direito real sobre imóvel, recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova, inclui-se na competência funcional abrangida por aquela em razão da hierarquia (art. 111 do CPC), porque, como preleciona CHIOVENDA, citado por CELSO A. BARBI, \"o que se tem em vista é que a atribuição da competência ao juiz de determinado lugar se faz pelo fato de aí ser mais fácil, ou mais eficaz a sua função.\"\r\n\r\n3. Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo Federal do Estado do Pará, o suscitante.”\r\n\r\nDiante do exposto, declino da competência para processar e julgar a presente ação para uma das Varas Federais de São João de Meriti, à qual couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, juntamente com os autos da Ação Ordinária nº 2006.5101019313-3, em apenso.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os referidos autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.024356-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv. ANA FLAVIA VERGAMINI ABATE, DANIELA TORRES RAMOS RENA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Incompetência oferecida pela UNIÃO FEDERAL, em apenso aos autos da Ação Ordinária nº 2005.5101011648-1, posto entender a Excipiente que, pela regra processual, a competência para o processamento e julgamento da presente demanda, deveria ser o foro do local onde a autora está domiciliada, devendo os autos serem remetidos para uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nRegularmente citada, a excepta não se manifestou, consoante certidão da Secretaria deste Juízo, à fl. 10.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAcerca do assunto, o artigo 109, parágrafo 2º, da Constituição Federal, é cristalino ao definir o foro competente para o julgamento do presente feito, onde assim dispõe:\r\n\r\n\"Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na Seção Judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal”.\r\n\r\nOra, a precisa regra do artigo acima transcrito, não deixa pairar dúvidas acerca do foro competente, uma vez que a autora encontra-se domiciliada no Município de Niterói, local no qual ocorreram os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nRessalte-se, ademais, que a excepta não se manifestou quando lhe foi dada oportunidade, denotando a ausência de resistência ao pleito formulado pela União.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nDECLINO DA COMPETÊNCIA, para processar e julgar o presente feito, em favor de uma das Varas Federais de Niterói da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à qual couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos de Ação Ordinária nº 2005.5101011648-1.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.024357-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ALLAN MORGADO NACIF E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Incompetência oferecida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em razão de o imóvel objeto da presente lide localizar-se no município de Niterói.\r\n\r\nOra, uma vez que a presente lide é fundada em direito real sobre imóveis, competente é o foro da situação da coisa, não podendo o autor optar pelo foro do domicílio ou de eleição, eis que o litígio envolve direito de propriedade, nos estritos termos do art. 95 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, restará competente o Juízo de uma das Varas Federais de Niterói, município onde está localizado o imóvel objeto do presente feito.\r\n\r\nNeste sentido a jurisprudência uníssona dos nossos Tribunais, donde selecionamos o aresto abaixo:\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 01131221Processo: 199601131221 UF: PA Órgão Julgador: SEGUNDA SECAOFonte: DJ DATA: 19/08/1996 PAGINA: 58491\r\n\r\nRelator: JUIZ FERNANDO GONÇALVES\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. IMÓVEL SITUADO NO PARÁ. FORUM REI SITAE. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA QUE ABRANGE TODA A COMPETÊNCIA FUNCIONAL. SÚMULA Nº 33 DO STJ. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa - \"forum rei sitae\" - art. 95 do CPC. Não tem aplicabilidade, em conseqüência, a Súmula nº 33 do STJ, por se tratar de competência absoluta.\r\n\r\n2. A categoria de ações fundadas em direito real sobre imóvel, recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova, inclui-se na competência funcional abrangida por aquela em razão da hierarquia (art. 111 do CPC), porque, como preleciona CHIOVENDA, citado por CELSO A. BARBI, \"o que se tem em vista é que a atribuição da competência ao juiz de determinado lugar se faz pelo fato de aí ser mais fácil, ou mais eficaz a sua função.\"\r\n\r\n3. Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo Federal do Estado do Pará, o suscitante.”\r\n\r\nDiante do exposto, declino da competência para processar e julgar a presente ação para uma das Varas Federais de Niterói, à qual couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, juntamente com os autos da Ação Ordinária nº 2003.5101023373-7, em apenso.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os referidos autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2000.51.01.025274-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x VERA RIBEIRO MAZERON (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA, CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL opôs a presente Ação de Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 741 e seguintes, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que o acórdão transitado em julgado determinou que os reajustes das prestações do financiamento concedido pela Embargante variassem de acordo com os aumentos salariais da mutuária/embargada, sendo necessário, para tanto, que a mesma junte cópias de seus contra-cheques referentes ao período compreendido entre junho/79 e 27/06/94, eis que, aos autos principais, foi acostada tão-somente a planilha com os valores que a Autora entendeu por corretos.\r\n\r\nAcresce que a referida planilha não considerou as datas dos depósitos efetivados pela embargada, bem como indica valores de prestações não correspondentes àqueles efetivamente devidos, pelo que alega excesso na execução, sendo devido à mutuária/embargada um valor de R$ 8.862,84 (oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), requerendo, ainda, a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nII - Com a inicial, os documentos de fls. 08/24;\r\n\r\nIII - Impugnação da embargada às fls. 27/28;\r\n\r\nIV - Instada a se manifestar, a embargante permaneceu inerte, como certificado à fl. 33, reiterando, contudo, à fl. 36, a produção de prova pericial contábil, bem como a fixação de honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), não havendo, quanto a esse último ponto, manifestação da embargada (certidão de fl. 37);\r\n\r\nV - Decisão de fl. 38 nomeando o perito do Juízo e determinando sua intimação para apresentação de proposta de honorários;\r\n\r\nVI - Apresentados quesitos e assistentes técnicos pelas partes (fls. 40/44, 51 e 54/57) e tendo sido juntados documentos pela embargada (fls. 58/128), a embargante impugnou, às fls. 132/133 e 145, as propostas de honorários do Sr. Perito, estas apresentadas às fls. 49 e 141/142;\r\n\r\nVII - Decisão de fls. 147/148 fixando os honorários periciais em 1.305 UFIR's (mil trezentas e cinco Unidades Fiscais de Referência) e determinando o depósito dos mesmos pela embargante, ante sua sucumbência na demanda, bem como o fornecimento, pela embargada, da documentação requerida pelo Sr. Perito, às fls. 141/142;\r\n\r\nVIII - Petitória da embargada à fl. 152, requerendo a juntada, às fls. 153/161, de cópia dos documentos de fls. 221/229 dos autos principais, oriundos do Ministério da Aeronáutica - Diretoria de Intendência - Subdiretoria de Pessoal, que demonstram sua variação salarial, alegando não possuir os documentos requeridos pelo Sr. Perito;\r\n\r\nIX - Petição do perito contábil à fl. 167, requerendo a expedição de alvará de levantamento de honorários (cópia à fl. 203), bem como a juntada do laudo pericial, às fls. 168/187, tendo sido apurado um crédito no valor de R$ 39.473,61 (trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e um centavos) em favor da embargada, procedendo, ainda, às respostas aos quesitos formulados pelas partes;\r\n\r\nX - Manifestações da embargante, às fls. 205/206, demonstrando a concordância de seu assistente técnico com o laudo pericial e, às fls. 211/213, da Caixa Econômica Federal, discordando dos cálculos do Sr. Perito, ao argumento de que a evolução do saldo devedor no período não foi considerado na referida apuração, tampouco a efetiva data dos pagamentos das prestações, juntando planilha de fls. 214/225;\r\n\r\nXI - Instado a se manifestar, o Sr. Perito, às fls. 241/242, apresentou esclarecimentos às questões apontadas pela embargante, apresentando planilha referente ao saldo devedor da autora, com as correspondentes amortizações, às fls. 243/246;\r\n\r\nXII - Ante o despacho de fl. 247, a embargada manifestou sua aquiescência com relação aos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito (fl. 248), ao passo que a embargante juntou sua análise complementar, às fls. 253/254, discordando dos critérios aplicados no laudo pericial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nOs cálculos apresentados pelo Perito nomeado pelo Juízo, às fls. 183/187, têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da sentença transitada em julgado (fls. 94/97 dos autos principais), mantida conforme fls. 126, 163, 180/181 e 288/289.\r\n\r\nOutrossim, compulsando-se os autos principais, verifica-se que a conta de liquidação inicialmente apresentada pela autora (fls. 273/279), demonstrou o valor de R$ 22.912,28 (vinte e dois mil, novecentos e doze reais e vinte e oito centavos), na data de 05/06/2000.\r\n\r\nAnte a propositura dos presentes embargos e do requerimento da embargante, que aduziu, conforme planilha de fls. 23/24, ser devido à autora somente o montante de R$ 8.862,84 (oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), este Juízo deferiu prova pericial, a fim de elucidar a controvérsia trazida aos autos.\r\n\r\nPor fim, o laudo pericial concluiu por um valor, atualizado até 10/12/2003, de R$ 39.473,61 (trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e um centavos) em favor da embargada, conforme fls. 183/187, pelo que se observa uma discrepância entre o valor aduzido pela embargante e o demonstrado pelo Sr. Perito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 183/187.\r\n\r\nCondeno a embargante nos honorários periciais desembolsados e em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 186/187, para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.010804-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, TUTECIO GOMES DE MELLO) x NAZARIO FERNANDES CORREIA (Adv. JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL opôs os presentes Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 745, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que o exeqüente não faz jus aos valores declinados no feito principal, obtidos por meio de cálculo efetuado pela Contadoria da Justiça Federal, tendo em vista que seus cálculos não foram elaborados corretamente, havendo excesso de execução, requerendo, ainda, a elaboração de cálculos por perícia técnica.\r\n\r\nII - Emenda à inicial às fls. 15/16, para conferir valor à causa, tendo sido acostados os documentos de fls. 17/27;\r\n\r\nIII - Impugnação do embargado às fls. 30/32 requerendo o levantamento dos valores aduzidos pela CEF na exordial como corretos, por reputá-los incontroversos, indeferido à fl. 72;\r\n\r\nIV - Instada a se manifestar, a embargante ratificou o teor da inicial dos embargos, às fls. 74/75, pugnando pelo seu acolhimento;\r\n\r\nV - Remetidos os autos ao Contador Judicial para a verificação dos cálculos, este, às fls. 78/90, demonstrou a atualização dos mesmos até 13/09/2002, perfazendo um montante de R$ 348.565,34 (trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos);\r\n\r\nVI - Manifestações do embargado, às fls. 94/95, na qual discordou dos cálculos do Contador Judicial, juntando planilhas de fls. 97/114 e, à fl. 119, da Caixa Econômica Federal, informando não se opor aos cálculos apresentados pela Contadoria;\r\n\r\nVII - Nova remessa dos autos ao Contador Judicial que ratificou, à fl. 122, os cálculos de fls. 78/90;\r\n\r\nVIII - Manifestação do embargado às fls. 126/127 reiterando sua discordância quanto aos cálculos fornecidos pelo Contador Judicial, requerendo, ainda, o retorno dos autos à Contadoria, indeferido por meio de decisão acostada à fl. 130 que indeferiu, outrossim, o segundo requerimento formulado pelo embargado, à fl. 129, quanto ao levantamento do valor reputado por incontroverso;\r\n\r\nIX - Decisão de fls. 138/139 indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pleiteado pelo embargado, deferindo, contudo, a prova pericial requerida à fl. 133;\r\n\r\nX - Petição do embargado à fl. 141 indicando o seu assistente técnico e juntado quesitos e documentos às fls. 142/165, não havendo indicação por parte da embargante, conforme certidão de fl. 166;\r\n\r\nXI - Requerimento do perito nomeado pelo Juízo à fl. 171, apresentando proposta de honorários no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);\r\n\r\nXII - Petição do embargado à fl. 174 concordando com a proposta de honorários do perito contábil, não havendo manifestação da embargante, consoante certidão de fl. 175;\r\n\r\nXIII - Decisão de fls. 176/177 fixando os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e determinando o depósito pelo embargado, ante o requerido à fl. 133;\r\n\r\nXIV - Petição do perito contábil à fl. 185, requerendo a expedição de alvará de levantamento de honorários (cópia à fl. 234), bem como a juntada do laudo pericial, às fls. 186/202, no qual concluiu que o reclamante/embargado tem um montante restante a ser recebido no valor de R$ 188.079,55 (cento e oitenta e oito mil, setenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), perfazendo um valor líquido, após o desconto do imposto de renda, de R$ 136.780,75 (cento e trinta e seis mil, setecentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), procedendo, ainda, às respostas aos quesitos formulados pelo embargado;\r\n\r\nXV - Manifestação do embargado às fls. 208/213, requerendo a intimação do perito do Juízo para prestar esclarecimentos com relação às respostas fornecidas aos quesitos formulados;\r\n\r\nXVI - Petitória da embargante às fls. 215/219, aduzindo estar de acordo com o perito no que toca à quitação das diferenças salariais deferidas ao exeqüente no período de julho/83 a maio/95, discordando, contudo, quanto à existência de valores a serem pagos a título de suplementação de aposentadoria, eis que esta é da responsabilidade dos órgãos de previdência privada e oficial (FUNCEF e INSS), bem como da metodologia de cálculo dos juros de mora, pelo que requer a retificação dos cálculos periciais, apresentando planilhas às fls. 223/230;\r\n\r\nXVII - Petição do embargado às fls. 236/238 trazendo documentos acerca de seu histórico funcional no cargo exercido na embargante, às fls. 239/246;\r\n\r\nXVIII - Decisão à fl. 250 deferindo o tratamento processual prioritário, ante a petição de fl. 248 e determinando a intimação do Perito do Juízo para prestar esclarecimentos;\r\n\r\nXIX - Instado a se manifestar, o Sr. Perito, às fls. 255/265, respondeu as questões apresentadas pelas partes e retificou os cálculos, adotando metodologia mais adequada para a aplicação de juros, pelo que apresentou um montante a ser recebido pelo embargado no valor de R$ 182.633,42 (cento e oitenta e dois mil, seiscentos e trinta e três reais e quarenta e dois centavos), não descontado do imposto de renda;\r\n\r\nXX - Manifestações do embargado, às fls. 268/270, discordando do teor dos esclarecimentos acostados às fls. 255/265 e da embargante, às fls. 275/276, concordando com a metodologia de juros aplicada pelo Perito mas divergindo, contudo, da inclusão de quantias devidas a título de suplementação de aposentadoria, entre maio/1995 a outubro/2004, eis que tais parcelas só poderiam ser pleiteadas pelo exeqüente em face da FUNCEF, pelo que entende nada mais ser devido pela embargante.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nOs cálculos apresentados pelo Perito nomeado pelo Juízo, retificados às fls. 255/265, têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado, considerando os valores já levantados por meio dos alvarás expedidos (cópias às fls. 706/708 dos autos principais) em cumprimento à decisão de fls. 702/704, acostada à Reclamação Trabalhista.\r\n\r\nOutrossim, compulsando-se os autos principais, verifica-se que a conta de liquidação inicialmente apresentada pela Contadoria Judicial, às fls. 554/555 dos autos principais, demonstrou o valor de R$ 809.935,48 (oitocentos e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos), atualizado até 28/07/2000, tendo restado a quantia de R$ 309.779,13 (trezentos mil, setecentos e setenta e nove reais e treze centavos), como incontroversa, conforme fl. 679 dos referidos autos.\r\n\r\nPor conseguinte, em razão de nova verificação dos cálculos pelo Contador Judicial, este demonstrou, às fls. 78/90 dos presentes autos, um montante devido ao embargado no valor de R$ 348.565,34 (trezentos e quarenta mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), atualizados até 13/09/2002.\r\n\r\nAnte a discordância do embargado quanto aos cálculos da Contadoria desta Seção Judiciária e, atendendo o seu requerimento à fl.133, este Juízo deferiu prova pericial, a fim de elucidar a controvérsia trazida aos autos.\r\n\r\nPor fim, o laudo pericial concluiu por um valor restante de R$ 182.633,42 (cento e oitenta e dois mil, seiscentos e trinta e três reais e quarenta e dois centavos), a ser recebido pelo embargado, conforme os esclarecimentos prestados às fls. 255/265;\r\n\r\nDesta forma, observa-se uma discrepância entre o valor aduzido pelo exeqüente e o demonstrado pelo laudo pericial, não podendo prosperar, do mesmo modo, integralmente a pretensão da embargante, ao afirmar, às fls. 275/276, nada mais ser devido ao embargado, ante os esclarecimentos prestados pelo Perito do Juízo.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a presente Ação de Embargos à Execução, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fl. 260.\r\n\r\nCondeno o embargado nos honorários periciais desembolsados.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e da conta de fl. 260, para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.010403-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x GERARDO MAGELLA MACHADO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs a presente Ação de Embargos à Execução, com fulcro no artigo 741, incisos II e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega a inexigibilidade do título judicial, porque o exeqüente elaborou memória discriminada do cálculo, sem elementos oficiais fornecidos pelo órgão de origem do instituidor da pensão.\r\n\r\nII - Determinação de emenda à inicial à fl. 10, para a juntada de planilha de cálculos dos valores entendidos como devidos pela embargante;\r\n\r\nIII - Petição da embargante à fl. 13, requerendo a juntada de documento de fl. 14;\r\n\r\nIV - Ofício nº. 1987- DU/EIP, à fl. 16, oriundo do Comando Militar do Leste - 1ª Região Militar, encaminhando planilha de cálculos do exeqüente, referente ao período compreendido entre 16/02/2001 e julho/2003 (fls. 17/20), além da ficha financeira do exercício de 2003;\r\n\r\nV - Impugnação do embargado às fls. 22/23;\r\n\r\nVI - Instada a se manifestar, a União Federal o fez nos termos do Parecer Técnico do Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias da Procuradoria Regional da União - 2ª Região, às fls. 27/29, apresentando o valor, atualizado para setembro de 2004, de R$ 117.520,12 (cento e dezessete mil, quinhentos e vinte reais e doze centavos), pelo que haveria um excesso na execução no montante de R$ 2.792,08 (dois mil, setecentos e noventa e dois reais e oito centavos);\r\n\r\nVII - Manifestação do exeqüente à fl. 32, informando que concorda com os cálculos de fls. 27/29.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pela UNIÂO FEDERAL, no qual o ente federativo alegou, inicialmente, a inexigibilidade do título judicial, vindo a aduzir, em momento ulterior, a ocorrência de excesso de execução, sustentando haver incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nIndiscutivelmente, a matéria versa sobre direitos disponíveis, pelo que a manifestação do embargado, à fl. 32, representa, inequivocamente, expresso reconhecimento da pretensão declinada pela embargante, equivalendo ao reconhecimento jurídico do pedido e determinando a extinção do feito com julgamento de mérito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela UNIÃO FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 27/29, destes autos.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atribuído aos embargos pela embargante.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 27/29, para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 96.0003055-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIO NAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Fl.290: Tendo em vista os fatos alegados, deixo de exigir a declaração dos demandantes de que os honorários não foram pagos ou mesmo adiantados.\r\n\r\nEm relação ao pedido de reserva de honorários, deverá ser apreciado à época da expedição de precatório judicial ou requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nFl.292: Defiro a dilação do prazo, conforme requerido.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2006.51.01.011132-3 WORLDWIDE ASSISTANCE SERVIÇOS DE ASSISTENCIA PERSONALIZADA S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra a sentença de fls. 207/217, apontando a ocorrência de erro material na fundamentação do decisum.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nSob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte autora deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja. \r\n\r\nRessalte-se, ademais, que ainda que existente eventual imperfeição na fundamentação da sentença prolatada, nenhum prejuízo restará para quaisquer das partes, não possuindo os motivos esposados o condão de produzir o efeito da coisa julgada consoante disposto no art. 469, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 317221"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "313534": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000507\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0007191-6 JORGE DA SILVA SANTOS (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CELSO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.01.002514-0 CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) à ré, em provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 99.0008444-6 SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...), dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0004826-2 DEMOSTENES MONTEIRO BASTOS E OUTROS (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BRADESCO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x BANCO ITAU S/A - BANCO COML/ DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA) x BANCO REAL - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...), intime-se o devedor(ré), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 313534"
                            ],
                            "313535": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000508\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0130093-8 ROBERTO DA SILVA CARDIA E OUTROS (Adv. ALTAMIR CAETANO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . (...), abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, devendo os beneficiários informar o número do CPF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006627-9 ANA LUIZA RIBEIRO RAMOS (Adv. PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . ...Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas, bem como sobre o agravo retido interposto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0048543-3 NELI DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), manifeste-se a CEF, em 10(dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2003.51.01.000253-3 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x WANDERLEY FERREIRA DE ANDRADE (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Sobre os ofícios de fls. 77, 79 e 81, diga o réu em 05 dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020302-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDSON ABDON PEIXOTO FILHO) x AMERICO PUPPIN E OUTROS (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES). . (...)\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do item 1 do despacho de fls. 3722.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0020921-1 LUIZ DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . (...)\r\n\r\nIntime-se os patronos do falecido autor LUIZ DE AZEVEDO indicados às fls. 86 para que informem sobre a eventual habilitação dos sucessores de seu cliente. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.012556-0 ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...), dê-se vista a impetrante.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 313535"
                            ],
                            "313536": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000517\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0021092-4 ETELVINA BONIFACIO MANTEL E OUTROS (Adv. MAURO J. FERRAZ LOPES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . \r\n\r\nFls. 260/261. Intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.013589-6 SANDRA DA SILVA MOURA (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Aos réus, sobre o agravo retido.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0020623-4 AUGUSTO CEZAR DA SILVA MENDES E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, HUDSON CLAYTON DA SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...), ao autor, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 00.0592905-9 MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO E OUTRO (Adv. CARLOS EVARISTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista à CEF pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 90.0004610-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES, JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO) x NILTON PORTUGAL CIPRIANO - ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FELISBERTO LOPES MARTINS (Adv. ANGELA M. L. MARTINS L. ANTUNES) x JORGE ROBERTO PEREIRA BOTELHO (Adv. MARCOS ALEXANDRE R. VALLADAO, AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n6 - 94.0045110-5 MURILO MATTOS DE CASTRO (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...)abra-se vista a parte autora para promover a execução nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.022986-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x CESAR MATOS ASSESSORIA JURIDICA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015268-0 FLORINDA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista a exeqüente(ré) sobre a petição e documento de fls. 101/102.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 313536"
                            ],
                            "316917": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000528\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0027108-3 TEOREMA CONSULTORIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO, IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . (...), abra-se vista às partes sobre a conta elaborada pelo Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025081-0 MARIA LUCIA CARVALHO JARDIM DE ALMEIDA (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . (...), dê-se vista à autora.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.010073-8 ERIC QUEIROZ VASSIMON DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . DESPACHO DE FLS.485:\r\n\r\n1-Fls. 477/479 - Expeçam-se ofícios requisitando os documentos solicitados à fls. 477, item 2.\r\n\r\n2- Nomeio como perito do juízo, na especialidade de otorrinolaringologia, o Dr. Rodrigo dos Santos Pêgo, cujos honorários fixo no valor máximo constante da nova Tabela de Honorários, em conformidade com a RES. 440, de 30.05.2005, do CJF.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Oficie-se ao Diretor do Hospital Clementino Fraga para indicar um neurologista para proceder a uma perícia médica.\r\n\r\n4-Traga o autor atestado médico de sua atual condição de saúde.\r\n\r\n5-Atendido, venham conclusos para apreciação do pedido final de fl. 479.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022850-7 HELENA MENEZES LIMA (Adv. JOSE CARLOS ANTUNES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), abra-se vista às partes sobre a conta elaborada pelo Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0004183-9 MONICA DA COSTA (Adv. MARIA CRISTINA SBANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), às partes em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029311-4 HELCIO HEITOR FONTES (Adv. CHARLEY MARTINS DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nAtende o patrono do autor para o trânsito em julgado do agravo e a possibilidade de execução da verba sucumbencial, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.009062-1 L M INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BAPTISTA F CIAMBARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 243: Defiro o prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.002667-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x JAIDETE DE OLIVEIRA FRANCA. . Defiro a dilação de prazo por 10 dias à CEF.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 61.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 316917"
                            ],
                            "316918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000529\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0027082-8 GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv. JANIO L.S. MANCEBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0106158-6 NELSON DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007030-1 LEA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Intime-se o patrono do autor, por publicação, para que se manifeste sobre certidão de fls. 109, verso, retificando a inicial e acostando o comprovante de residência de sua cliente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020884-3 UBIRAJARA LUIS PIRES GRANJA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 321/337: Manifeste-se o Autor sobre agravo retido, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014451-5 CAROLINA LEMOS DA FONSECA WIEMER (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005422-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x DEACIR ROCHA DOS SANTOS. . Manifeste-se o autor sobre certidão negativa, fornecendo o endereço para citação, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 98.0028796-5 AMAURY SANTAREM GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes sobre possibilidade de acordo extrajudicial, acostando-o aos autos em 45 dias, ciente o autor da conveniência de vistoria do imóvel em questão por perito da ré para tal fim.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.019184-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x ROBERTO BAPTISTA BARROCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\nDefiro a expedição de ofício ao Detran, conforme requerido às fls.73.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025010-0 ALDA DA SILVA COUTO (Adv. CRISTIANO XAVIER MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC\r\n\r\nNada requerido em atenção ao item 1 supra, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014092-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x EULINDA BARBOZA E OUTROS (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO, GERALDO TIMOTEO DE LIMA). . Atenda a Embargante o requerido pelo contador, informando os valores recebidos pelos embargados, discriminados mês a mês e expressos em moeda da época.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 316918"
                            ],
                            "316919": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000530\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.020564-7 JUSSARA PINTO ALVES (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0019924-3 LEILY CINTIA VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . À 2ª ré, SASSE-Companhia Nacional de Seguros Gerais, para que se manifeste sobre a proposta de honorários do perito (fls.355), prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHevendo concordância, complemente o depósito de fls. 316.\r\n\r\nNão concordando, informe se ainda tem interesse na realização de perícia médica.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013974-2 CLAUDIA ROSSI PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelo Autor, uma vez que necessária ao deslinde da questão sob análise. \r\n\r\nNomeio a Drª. SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES como perita do Juízo, cujos honorários fixo no valor máximo constante da nova Tabela de Honorários, atualizada pela Portaria No. 1, de 02 de abril de 2004, e em conformidade com a RES. 558, de 30.05.2005, do CJF.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.033319-6 AURELIO FERNANDES SAO THIAGO E OUTRO (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Aguarde-se o julgamento do AI n.º 2004.02.01.001184-6, como determinado no processo n.º 98.0006570-9.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.018237-3 SEBASTIAO FERREIRA MARCULINO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.246/253: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010655-1 FRANCELINA TERESA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 25: Defiro o prazo de 20 dias ao autor.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013640-3 BENEZIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022797-4 VALDA FARACO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo de prevenção (2000.51.01.016520-2). Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022798-6 VALDA FARACO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo de prevenção (2000.51.01.016520-2). Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 99.0018084-4 WALDICY ANDARILHO PIMENTA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x COORDENADOR GERAL DAS UNIDADES HOSPITALARES PROPRIAS DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.026052-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x OSWALDO DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES). . Atenda a Embargante à solicitação do contador, em 20 dias.\r\n\r\nApós, retornem ao setor de cálculos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018248-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x MARIA DA CONCEICAO CABRAL (Adv. WALDIRCE DA SILVA VIEIRA). . Atenda a Embargante à solicitação do contador, em 20 dias.\r\n\r\nApós, retornem ao setor de cálculos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 316919"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "315631": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000557\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0003733-0 CARLOS CARDOSO VIANNA - ESPOLIO E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, FERNANDO BATISTA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fl. 711: expeça-se mandado de citação na forma do item III do despacho de fls. 698/699.\r\n\r\nFls. 713/714 e 730: indefiro o requerimento de expedição de alvará em nome dos sucessores da autora falecida EDNEIA MATIAS DE OLIVEIRA, bem como o requerimento de expedição de novo RPV formulado pela inventariante do autor CARLOS CARDOSO VIANNA, devendo a existência dos depósitos efetuados em nome dos autores falecidos ser comunicada ao Juízo Orfanológico onde tramitam os respectivos inventários, o qual é competente para proceder à adjudicação ou partilha.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.014241-7 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . I - Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias, em nome de qual advogado deve ser expedido RPV relativo aos honorários advocatícios, devendo, ainda, manifestar-se sobre o prosseguimento da execução quanto aos autores MARINEA DA SILVA JACK, MONICA MUNIZ MELHEM, NAIR CYRILO DIAS, RITA DE CASSIA CARVALHO, ROBERTO DE ALMEIDA BISSPO, SONIA MARIA NASSAR DARWICH, UBIRATAN JOSÉ DE FREITAS, VALDEMIR BATISTA DA COSTA, VANIA DOLORES ESTEVAM DE OLIVEIRA, WALDIR VIERA SANTOS e WASHINGTON FERNANDES.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017741-0 CALDARA E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA, MANOELA LOBATO CURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nFls. 106/147: dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias. Após, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022690-8 JOSE ROBERTO SOARES PINTO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001077/2007 FOLHA 78/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ante à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários tendo em vista que não houve a efetiva formação da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022941-7 GABRIELLE MORESI DE ARAUJO (Adv. CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO IBGE-INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001076/2007 FOLHA 125/127 . (...)\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 8º da lei 1.533/51 c/c 267, VI do CPC, ressalvadas à impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nSem honorários, em face do teor das súmulas 105 do STJ e 512 do STF.\r\n\r\nDesde logo, intime-se a impetrante para que, no prazo recursal, apresente declaração de hipossuficiência de próprio punho a fim de fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça, ou, sendo o caso, recolha as custas judiciais devidas, sob pena de aplicação do art. 16 da lei 9.289/96.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019339-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS (Adv. SANDRO GASPAR AMARAL). . Conforme despacho de fl. 36:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008216-5 IND VEROLME ISHIBRAS S/A-IVI x NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE E OUTRO (Adv. ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS). . Conforme determinação de fls.112: “...dê-se vista às partes.”\r\n\r\n8 - 2006.51.01.008218-9 SEQUIP - PARTICIPACOES S/A (Adv. FELIPE DE MENDONCA MICELI, ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS). . Conforme determinação de fls.105: “...dê-se vista às partes.”\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 315631"
                            ],
                            "315632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000558\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018625-6 FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 669/673 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (ré) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.022289-1 MARCIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Ao autor sobre a proposta de acordo oferecida pela CEF às fls.286, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de concordância deverá o autor, na oportunidade, juntar aos autos comprovante do pagamento da primeira parcela referente ao parcelamento do débito, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0059147-7 SYLVIO RESSTEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Compulsando-se os autos, verifica-se que na sentença proferida nos mesmos foi julgado procedente em parte o pedido deduzido na exordial para determinar que a ré procedesse à correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas ao FGTS dos autores aplicando os índices de 26,06% (junho/87), 42,72 (janeiro/89), 44,80 (maio/90), 7,87% (junho/90) e 21,87 (março/91).\r\n\r\nEm razão de recurso interposto pela ré foi proferida decisão pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região em que ficou determinada a exclusão dos acréscimos que confrontavam com a jurisprudência do STF.\r\n\r\nPor conseguinte, remanesceu a aplicação dos índices de 42,72 (janeiro/89). 44,80 (abril/90) e 13,90 (março/91).\r\n\r\nAssim, não merece prosperar a alegação dos autores de que foi determinado o pagamento dos expurgos relativos aos índices de 10,14%, 84,32%, 9,55%, 12,92% e 13,69% eis que não incluídos na sentença recorrida apenas pela ré.\r\n\r\nPortanto, tendo em vista a conformidade dos cálculos dos créditos efetuados pela ré com os elaborados pelo Setor de Contadoria, dou por cumprido o julgado relativamente aos índices referentes a janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nPor outro lado, determino a intimação da ré para que, no prazo de trinta dias, apresente os cálculos dos valores devidos relativamente correspondente ao mês de março de 1991, isto é, da diferença devida aos autores entre o índice efetivamente aplicado e o fixado no acórdão exeqüendo (13,90%).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 95.0020026-0 ANTONIO PINHEIRO NETO E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HERMES DONIZETI MARINELLI). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que, à luz do disposto pela Súmula nº 252 do STJ, condenou a CEF a proceder a recomposição dos saldos das contas vinculadas ao FGTS dos autores, aplicando aos mesmos os índices de 42,70% e 44,80%, referentes às perdas de janeiro/1989 e abril/1990.\r\n\r\nManifestou-se a CEF às fls. 384/386, noticiando o cumprimento do julgado e apresentando os valores dos créditos efetuados em favor dos autores, em relação aos quais expressou a parte autora a sua discordância, conforme fls. 388/392, tendo fornecido a este Juízo a planilha de fls. 396/457, elaborada através da aplicação dos índices de 21,81% e 44,80%.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Setor de Contadoria Judicial, manifestou-se o mesmo às fls. 459/475, esclarecendo os motivos pelos quais os cálculos apresentados pelas partes encontrar-se-iam equivocados, sendo eles: a parte autora aplicou o índice de 21,81%, quando deveria ter utilizado o de 16,64%; a CEF, por sua vez, aplicou somente o índice de 44,80%.\r\n\r\nEm manifestação de fls. 477/495, ratifica a parte autora a aplicação do percentual de 21,81%, enquanto a ré, em petição acostada aos autos às fls. 496/499, afirmou não haver crédito a ser efetuado em relação ao período de janeiro/1989, uma vez que já teria sido creditado à época percentual superior, qual seja, 22.35. Ressaltou, ainda, que os cálculos elaborados pela Contadoria teriam sido atualizados até 19/12/2005, sendo que o cumprimento do julgado se deu em 25/08/2004, motivo pelo qual não seriam devidos juros de mora a partir desta data.\r\n\r\nEm manifestação às fls. 501/518, o contador judicial elaborou novos cálculos, atualizados até 25/08/2004, aplicando aos mesmos os índices concedidos pelo julgado exeqüendo, 16,64% e 44,80%.\r\n\r\nNovamente, discordaram as partes autora (fls. 523) e ré (fls. 525/526), sendo os autos novamente remetidos à contadoria, a qual, às fls. 528, ratificando os valores já apresentados.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações das partes. \r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se claramente que o decisum exeqüendo, proferido às fls. 370/371, reformando parcialmente a sentença proferida às fls. 292/303, condenou à CEF à aplicação dos expurgos referentes aos Planos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), não subsistindo a condenação da ré ao pagamento do IPC relativo a janeiro/1989, diferentemente do alegado pela parte autora às fls. 523.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se já ter a CEF efetuado à época devida o crédito do percentual de 22,35%, referente ao plano Verão, mister se faz, na presente execução, que a empresa ré comprove o depósito do valor referente à diferença entre o índice concedido pelo julgado exeqüendo e o já concedido administrativamente, o que resultaria no percentual de 16,64%.\r\n\r\nPor tal motivo, encontram-se corretos os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. 502/518, motivo pelo qual HOMOLOGO os mesmos.\r\n\r\nAssim sendo, ante a expressa anuência da parte autora (fls. 531), intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a este Juízo o depósito dos valores remanescentes devidos aos autores, acrescidos de juros de mora nos termos do julgado exeqüendo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.020727-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x RIZOBELLA DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv. FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2007 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para reduzir o quantum da dívida aos valores de fl. 85. \r\n\r\nSem custas. Condeno cada uma das embargadas ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC e considerando a diferença entre o quantum exeqüendo e ora reconhecido, também em valores de julho de 2005, autorizando a compensação com o crédito que possuem.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e da planilha de fl. 85 para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 315632"
                            ],
                            "315633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000559\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022760-0 ANDRE VIEIRALVES SCHIAPPACASSA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001080/2007 FOLHA 209/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas pelo autor, já integralmente recolhidas. Condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, atualizáveis pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal de hoje até o pagamento. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.023580-1 CARLOS ANDRE SARAIVA DE MEDEIROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001079/2007 FOLHA 68/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo sua execução ser suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005379-0 ALEX VANDER VARGAS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001084/2007 FOLHA 99/101 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016194-0 IVETE MARIA DA CONCEIÇAO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001082/2007 FOLHA 102/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo sua execução ser suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2000.51.01.005863-0 ARARIBOIA DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv. LUCIA MANOELA FERREIRA DE ALMEIDA, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001081/2007 FOLHA 95/96 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020344-1 CATARINA DA SILVA ROCHA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001083/2007 FOLHA 97/98 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 315633"
                            ],
                            "315634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000560\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021381-4 ROBERTO CARLOS DA COSTA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001088/2007 FOLHA 215/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022872-0 ANTONIO VIEIRA DE ARAUJO SOBRINHO (Adv. ANA FERREIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001085/2007 FOLHA 213/214 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.005743-5 RICARDO DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001086/2007 FOLHA 121/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 87,95. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para determinar a anulação da execução extrajudicial e dos demais atos dela decorrentes, o que não impede a realização de nova execução, desde que observados os requisitos legais.\r\n\r\nCustas para recurso pela ré, na proporção de 50% (cinqüenta por cento), sendo a autora isenta. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.022997-0 FABIO JOAO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001087/2007 FOLHA 91/94 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por FÁBIO JOÃO DOS SANTOS COSTA, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que no dispositivo da sentença embargada passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“ Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme disposição contida no artigo 20, § 4º do CPC, suspendendo sua cobrança enquanto persistir a situação ensejadora do benefício da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.005204-1 JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001089/2007 FOLHA 79/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo sua execução ser suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.003153-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x OSCARINA VALLE DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS). . I - Recebo a apelação interposta pela parte embargada às fls. 679/684 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (União Federal) para ciência da sentença proferida nos autos, bem como para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 315634"
                            ],
                            "315635": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000561\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.021430-1 MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO DE QUINTAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001096/2007 FOLHA 113/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023319-2 YARA BORSARIO DE SOUZA (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001090/2007 FOLHA 106/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o seu recolhimento integral. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, atualizáveis pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004727-3 WESLEY NEPOMUSCENO PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001095/2007 FOLHA 117/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo autor, que deve complementar as já recolhidas. Condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC, atualizáveis pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007836-1 ANTONIO BARBOSA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001097/2007 FOLHA 229/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União ao cumprimento da obrigação de fazer, consistente na implantação da verba de auxílio-invalidez na remuneração do autor e à obrigação de pagar os valores atrasados a partir de 13 de dezembro de 2002 até a efetiva implantação da parcela, corrigidos os valores desde quando devidos até o pagamento pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. \r\n\r\nConcedo a antecipação de tutela em relação à obrigação de fazer.\r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da condenação à obrigação de pagar, nos termos do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nIntime-se o Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas do Exército, para ciência e cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016663-4 PAULO ROBERTO DOS SANTOS VICENTE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001092/2007 FOLHA 94/96 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019688-6 RITA DE CASSIA DA COSTA PINTO (Adv. LUCIANA FERREIRA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001093/2007 FOLHA 75/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ante à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), devendo sua execução ser suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027219-3 SANTAMALIA SAUDE S/A (Adv. JACQUELINE R R BRAIDOTTI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001098/2007 FOLHA 135/137 . ISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração, já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexistente na espécie qualquer omissão a ser sanada pelo presente recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007141-0 CARLOS PEDRO FIORITO E OUTRO (Adv. MARCELO SENA CASTRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001091/2007 FOLHA 236/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.804,70 (sete mil, oitocentos e quatro reais e setenta centavos) em valores de agosto de 2006 e de R$ 2.760,28 (dois mil, setecentos e sessenta reais e vinte e oito centavos) em valores de novembro de 2006, em dobro, na forma do parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078/90, e ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, tudo a ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o recolhimento integral. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a ré ao ressarcimento de metade do valor atualizado das custas e deixo de fixar honorários advocatícios. \r\n\r\nDeixo de submeter esta sentença ao reexame necessário, uma vez que a CAARJ não possui a natureza de autarquia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008846-9 LENI GAVINHA LOPES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001094/2007 FOLHA 84/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela autora, já integralmente recolhidas. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008405-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ALBA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001099/2007 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, declarando extinta a execução em relação a ALBA DOS SANTOS FERREIRA, MARCIO TADEU VAZ DE MELLO WEBER, PAULO CESAR VELHO DA SILVA CUNHA e ROBERTO COUTINHO HERREIRAS SANCHEZ, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, atualizáveis pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 315635"
                            ],
                            "315636": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000562\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004585-9 JANAINA SILVA DA COSTA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001103/2007 FOLHA 225 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, eis que não se verificam as hipóteses do art. 535 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004327-9 JOSE RAFAEL AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv. ANDRE DO NASCIMENTO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001104/2007 FOLHA 226/228 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013613-7 JORGE MATTOS FERREIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001100/2007 FOLHA 87/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020161-4 ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv. FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001101/2007 FOLHA 109/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido decorrente da aplicação da taxa progressiva de juros à conta fundiária do autor, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107/66, a partir de 03 de agosto de 1977, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido, inclusive com a adoção dos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% de abril de 1990, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nCondeno a ré ao ressarcimento do valor das custas judiciais, hipótese não alcançada pela isenção concedida pelo parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019577-8 ARTHUR DE SOUZA CARNEIRO NETO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001102/2007 FOLHA 108/110 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018066-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x CIA/ IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA (Adv. OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001105/2007 FOLHA 221/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC para reduzir o quantum exeqüendo aos valores de fl. 118, dos quais deverão ser abatidos os valores incontroversos já levantados. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca. Condeno a autora a ressarcir metade do valor dos honorários periciais, atualizado pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fl. 118 para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 315636"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "319947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0050009-5 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . (fl.264) ...Diante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 438 de 30/05/05, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n2 - 91.0047731-1 AECIO HEMERLY FRANCA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls.128, 129 e 141/145 - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - RPV para pagamento do valor de R$ 2.324,76 (dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos), conforme fixado na sentença de fls.29/31 dos Embargos à Execução em apenso de n° 99.0058065-6, em conformidade com o art. 17 da Lei n° 10.259/2001, devendo ser fornecidos os CPF ou CNPJ do(s) beneficiário(s), inclusive quando se tratar de advogados e peritos, tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso IV, da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal. (lp/ms)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016789-4 ENIO ESPANHOL (Adv. ENIO ESPANHOL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 219, §5º (com redação dada pela Lei nº 11.280/06) e 269, IV, ambos do CPC. Custas pela parte autora. (Sem honorários de sucumbência, eis que não completada a relação processual).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019199-2 VENUS TURISTICA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA, RENATA VIANNA SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. Cite-se. Eventual depósito deverá corresponder à integralidade do débito para que lhe seja atribuído efeito suspensivo. (MA/ms)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0059876-7 SUELY RAJA GABAGLIA E OUTRO (Adv. LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN, RENATO PEREIRA DE CARVALHO, SUELI VILA GAZANEO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO DE CASTRO ARAUJO PIRES E ALBUQUERQUE). . Tendo em vista que não houve manifestação da autora em atenção ao despacho de fls.279, suspenda-se o feito até o julgamento da apelação interposta nos autos dos embargos à execução.(lp/jl)\r\n\r\n6 - 97.0101330-1 WANDA MARIA GOUVEA ROQUETTE REIS E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . ...Após, dê-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo sucessivo de 5 dias, sucessivamente.\r\n\r\n(jc)\r\n\r\n7 - 2000.51.01.018021-5 EULALIA ALMEIDA DE SOUZA MARTINS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . I - Fls.123/124 - Cientes as partes do retorno dos autos, à autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nII - A seguir, à União Federal para dizer se tem interesse na execução da verba de sucumbência.(MA/raf)\r\n\r\n8 - 2002.51.01.018846-6 CESAR MACIEL RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a União Federal se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n9 - 2003.51.01.010042-7 MYRIAM REGINA DE SOUZA LEAL (Adv. ADRIANA RAMOS CASCARDO, JOSE MARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a União Federal se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n10 - 2004.51.01.000910-6 JAIR XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ, CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA, FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO, MARIA AUXILIADORA DOS ANJOS MARTINS, TELMO MAR CILIO PIACESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Após, às partes sucessivamente por 10 dias. A seguir, voltem conclusos.\r\n\r\n(MA/dm)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014903-0 PAULO ROBSON DO NASCIMENTO (Adv. MARCIO LUCAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise de mérito com fulcro no art.267, inc. I e art. 295, inc.I do CPC. Condeno o autor nas custas e em honorários advocatícios de 20% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.006879-0 ROBSON BARBOZA DE SOUZA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006160-9 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . De acordo com o disposto no art.253, inciso II, do CPC, na redação dada pelo art. 4º, da Lei nº 11.280, de 16/02/2006 e tendo em vista que no processo nº 200551010250410 foi prolatada sentença extinguindo o feito sem resolução de mérito, EXISTE a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuição a este Juízo.(jyy)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009449-4 PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284). \r\n\r\nEsclareçam os autores, no prazo de 10 dias, a causa de pedir quanto ao dano moral, bem como quais os benefícios pretendidos no pedido.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, tragam aos autos a declaração de pobreza e a declaração de patrocínio gratuito ou recolham as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção, bem como atribuam à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido, complementando-se as custas, caso necessário.(MA/jyy)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018774-5 REGINA MARIA DE BERREDO PINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/dm )\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019158-0 VITOR SERGIO MACHADO LOPES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A DEMANDA com fulcro no art.269, inc. IV e art.219, §5o. ambos do CPC. Custas pelo autor, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019451-8 FLAVIA BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A DEMANDA com fulcro no art.269, inc. IV e art.219, §5o. ambos do CPC. Custas pelos autores, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 99.0017516-6 JOAO PAULO NOGUEIRA SALLES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, à CEF para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(MA/raf)\r\n\r\n19 - 2001.51.01.014728-9 MOISES LOPES PEINI E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x JMC ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COJAN ENGENHARIA LTDA (Adv. PAULO ROBERTO MIRANDA DE GODOY). . Tendo em vista que as tentativas de intimar os executados foram infrutíferas, conforme mandados juntados às fls. 442/443 e 450/452 e as pesquisas juntadas às fls. 444/445 e 453/454, dê-se vista à CEF para informar os endereços atualizados dos executados, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.006074-0 JOSE ALBINO PINTO SANTANA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.266/268: Tendo em vista a certidão de fls.269, cumpram os patronos ELIAS CARLOS DE SOUZA, TELESPHORO MAGNO FERNANDES, SÉRGIO CORREIA LEITE DE CAMPOS, DENIZE PERES MENDES, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO e RENATO SALDIMBIDE PUDIM o despacho de fls.263, juntando aos autos declaração de patrocínio gratuito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.(rt/jl)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.018670-7 JOSE ANTONIO GOMES BOECHEM E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação. Cite-se.(lp/jl)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.007059-0 VAGNER GONCALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SERVINO ASSED, CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ALDIR GOMES SELLES). . Venham os autos conclusos para sentença. (MA/mx)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.006492-1 MAURIEN NUNES DA SILVA (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls.109/114 - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão de fls.115, promova a parte autora o depósito dos valores incontroversos na agência do contrato e do controvertido em depósito judicial, devendo juntar aos autos o comprovante de quitação do primeiro, sob pena de extinção em 10(dez) dias.(rt/MA/raf)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 88.0002527-7 JOSE RIVALDO VIEIRA DIAS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls.428: Junte o patrono cópia do contrato de honorários firmado eis que o autor foi beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor para que informe quanto à quitação dos honorários “contratados”. Prazo: 10(dez)dias.(MA/jl)\r\n\r\n25 - 94.0012513-5 CARLOS ALBERTO GRACA SILVA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.387/388: Defiro a vista requerida por 10(dez) dias. Com o retorno, voltem-me conclusos.(lp/jl)\r\n\r\n26 - 95.0002837-9 CELIO DO NASCIMENTO QUEIROZ E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ...II - Fls. 521/522: Indefiro, uma vez que a CEF foi intimada por mandado, conforme fls. 518/520.\r\n\r\nTendo em vista que a mesma não cumpriu o julgado, fixo multa de 10% a incidir sobre o montante da condenação, a teor do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n27 - 96.0075085-8 THEREZINHA FERREIRA ZACHARSHI E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 331 - (...)dê-se vista à CEF para que informe se tem interesse em dar cumprimento espontâneo ao julgado com relação aos autores THEREZINHA FERREIRA ZACHARSHI, MARISTELA RAMOS VILAS e ALICE EMÍLIA REIS BAPTISTA DE AZEVEDO tendo em vista os extratos de fls.293/300, juntando comprovante do cumprimento. No mesmo prazo, tendo em vista o tempo decorrido, cumpra o despacho de fls.304/305, apresentando planilha referente aos juros progressivos devidos aos autores, sob pena de aplicação da multa já arbitrada. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\n28 - 97.0105105-0 BERNARDINA MARIA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls.293/301 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma aos autores MARIA DA GLÓRIA DO NASCIMENTO, JUREMA DO NASCIMENTO ROCHA, MARIA ALMEIDA VESPASIANO, MARIA DO NASCIMENTO, MARIA MARGARIDA BORGES DE CARVALHO, MARIA OLÍMPIA DO NASCIMENTO E SILVA, VILMA DO NASCIMENTO, ZAIDA ZUNINO ROSA e por publicação ao patrono CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA que deverão comparecer diretamente à agência da Cai xa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOs autores e o patrono acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10(dez) dias informando se tem algo mais a requerer.(ap/MA/raf)\r\n\r\n29 - 98.0003717-9 REINALDO PERCINOTO (Adv. MAGALY SENRA AMADO, FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Fls.286/287 - indefiro o requerimento de vista para manifestação dos cálculos do Contador formulado pela CEF, uma vez que já foi aberta vista às partes para se manifestarem sobre os cálculos de fls.283. Ademais, a parte autora devolveu os autos em 21/05/2007, permanecendo o mesmo em cartório aguardando a retirada pela CEF.\r\n\r\nII - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.288 a título de resíduo, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(pv/MA/raf)\r\n\r\n30 - 99.0014662-0 ANTONIO CARLOS JESUS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Fls.270 - Nada a prover em relação a autora KLEID JUNQUEIRA TABOADA face a preclusão da decisão de fls.242/243 certificada às fls.271, bem como pelo fato de a própria parte ter juntado aos autos petição de fls.212 informando não ter mais nada a requerer quanto ao item I de fls.209.\r\n\r\nII - Fls.270 - Promovam os autores ANTONIO CARLOS JESUS DE CARVALHO, LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA e ROBERTO DE ANDRADE TORRES a juntada da memória de cálculos que entendem correta, fundamentando e crítica ao laudo da Contadoria. Prazo: 20(vinte) dias.(rt/MA/raf)\r\n\r\n31 - 2000.51.01.011425-5 ANTENOR COELHO NOBREGA MARTINS E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.414 - Tendo em vista o desinteresse do autor ANTENOR COELHO NÓBREGA MARTINS quanto à presente ação reverto o levantamento do valor de R$ 195,96 (fls.372) em favor da CEF, cancelando a penhora de fls.353. Oficie-se.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.(pv/MA/raf)\r\n\r\n32 - 2000.51.01.023871-0 PAULO CESAR NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ, JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . ... III - Fls.258 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em relação aos autores PAULO CESAR NUNES DOS SANTOS e SONIA NOEMIA ALMEIDA MARQUES D'OLIVEIRA em 15(quinze) dias.\r\n\r\nA seguir, digam os autores PAULO CESAR NUNES DOS SANTOS e SONIA NOEMIA ALMEIDA MARQUES D'OLIVEIRA se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nIII - À CEF para que regularize a petição de fls.261/267, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar a mencionada petição.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.012237-2 IVANILSON SOUZA DE DEUS-TRR BOA ESPERANCA (Adv. HELIO PASSADORE) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n34 - 2001.51.01.021852-1 JOSE RAMOS MIRANDA (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n35 - 2002.51.01.018884-3 BAZAR HAWKINS (Adv. JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MANON WEBER RODRIGUES) x FARO DO HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES, JOSE MARCOS GOMES JUNIOR, BRUNO DIAS DE PINHO GOMES, LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 972,71. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora nas custas, honorários periciais e em honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa para cada réu.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.019628-1 TERCIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA, PATRICIA ASSUMPCAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . (...fls. 179) Com a resposta, dê-se vista ao autor por 10 dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n37 - 2003.51.01.001187-0 ITALO FRANCISCO DE ARRUDA PIMENTEL (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.138/139- Junte a CEF comprovante do valor já levantado a título de acordo, a fim de ser deduzido do valor fixado nos embargos à execução, sendo certo que não será possível a homologação do acordo face à decisão de fls.64 irrecorrível. (MA/dm/ms)\r\n\r\n38 - 2004.51.01.010965-4 ELIZETE BELARMINO DA SILVA (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 260,00. . Isto posto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a promover a baixa da inscrição do nome da autora nos cadastros de inadimplentes promovida por conta da alegada inadimplência quanto ao contrato de fls.47/50 bem como lhe pagar indenização por danos morais de R$ 38.000,00, a ser atualizada a partir desta data e até efetivo pagamento conforme índices da Tabela de Precatórios desta Justiça e acrescida de juros de mora de 12% ao ano contados da data do ilícito (data da inclusão de seu nome em cadastro de inadimplente), além de ressarcimento de custas e honorários de sucumbência de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.002045-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). FOLHA 142 . À parte autora para juntar no prazo de 10 (dez) dias cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 95.0005690-9, em trâmite na 15ª Vara Federal, sob pena de extinção. (sp)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.007061-1 RICARDO CARVALHO VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente os autores para juntada do documento exigido em 10 dias sob pena de extinção. (ma)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.008539-0 ARNALDO NICKEL (Adv. EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls.41/42: Recebo como emenda.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e risque-se o item 3.1.\r\n\r\nII - Cite-se.(lc/jl)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.017194-4 PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (Adv. VERA REGINA MAURER RANZI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Promova a parte autora o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias sob pena de extinção, bem como traga aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 1042/1044.(MA/dm)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018582-7 HEROSILIO ALVES MOITINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nII- Esclareça ainda a pertinência dos documentos de fls.30/40.(MA/dm)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.018645-5 DILCELIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/dm )\r\n\r\n45 - 2007.51.01.018665-0 JORGE CORRAL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/dm )\r\n\r\n46 - 2007.51.01.018674-1 THEREZINHA GERALDA MONTE BELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/dm )\r\n\r\n47 - 2007.51.01.020105-5 MARCELO DA SILVEIRA CARVALHO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, ALFREDO MELLO MAGALHAES) x AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC E OUTRO. . Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. Cite-se. (MA/jyy)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.020410-0 IRANI DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por IRANI DE OLIVEIRA TEIXEIRA em face da UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO postulando em antecipação de tutela fosse determinado às rés, entidades componentes do Sistema Único de Saúde, que viabilizem internação e submetam a autora a cirurgia de ARTROPLASTIA TOTAL DO QUADRIL ESQUERDO , fornecendo-lhe próteses e materiais necessárias para a cirurgia, sob pena de multa diária. Requer gratuidade de Justiça e prioridade de tramitação.\r\n\r\nComo causa de pedir, a autora que conta com 79 anos, afirma que é portadora de COXARTROSE ESQUERDA e que em razão da doença se encontra confinada a uma cama, sem possibilidade de locomoção para realizar suas atividades diárias. Que a doença lhe causa fortes dores e em face da idade avançada causa-lhe ainda quadro depressivo. Que faz uso continuo de analgésicos potentes. Que a patologia é crônica degenerativa e exige a intervenção cirúrgica acima apresentada, conforme indicado pelas médias do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia e Hospital de Ipanema. Aduz que já se submeteu a outros tratamentos sem lograr êxito.\r\n\r\nInicial instruída com cópia de laudos médicos atestando seu quadro grave, com risco de vida (fls.25 e 26,28) e com a indicação da cirurgia como tratamento..\r\n\r\nGratuidade e prioridade de tramitação deferidos às fls.34.\r\n\r\nIntimados o Núcleo Estadual de Saúde do Ministério da Saúde, o Secretário Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e o Secretário Municipal de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, deixaram fluir o prazo de 48 horas sem prestar informações.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Constituição Federal em seus artigos 196 e seguintes assegura a todos o direito à saúde e firma o dever do Estado (gênero) de realizar ações para sua promoção e recuperação, a serem prestadas em um sistema único e hierarquizado. \r\n\r\nEste sistema veio a ser disciplinado pela Lei n. 8.080/90, que determina a repartição dos encargos nos três níveis de governo da Federação e imputa aos municípios a atividade executiva. \r\n\r\nNesse sentido, veja-se: \r\n\r\n\"SAÚDE - AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DOENÇA RARA. Incumbe ao Estado (gênero) proporcionar meios visando a alcançar a saúde, especialmente se envolvidas criança e adolescente. O Sistema Único de Saúde torna a responsabilidade linear alcançando a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios\". (STF, RE 195.192-3, Rel. Min. Marco Aurélio, Informativo do STF n.\r\n\r\n183). \r\n\r\n\"EMENTA: PACIENTES COM HIV/AIDS. PESSOAS DESTITUÍDAS DE RECURSOS FINANCEIROS. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS. DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO (CF, ART. 5o., CAPUT, E 196). PRECEDENTES (STF). \r\n\r\n- O direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República (art. 196). Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público, a quem incumbe formular - e implementar - políticas sociais e econômicas que visem a garantir, aos cidadãos, o acesso universal e igualitário à assistência médico-hospitalar. \r\n\r\n- O caráter de regra inscrita no art. 196 da Carta Política - que tem por destinatários todos os entes políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro - não pode converter-se em promessa constitucional inconseqüente, sob pena de o Poder Público, fraudando justas expectativas nele depositadas pela coletividade, substituir, de maneira ilegítima, o cumprimento de seu impostergável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado\". (STF, RE 267.612/RS, Min. Celso de Mello, em informativo do STF n. 200)\r\n\r\nIsto posto, e tendo em vista que a autora, senhora idosa, comprovou que é portadora de COXARTROSE ESQUERDA, apresentando fortes dores, impossibilidade de deambulação, e que os laudos médicos indicam o tratamento cirúrgico postulado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que `a União Federal, através do INTO, que promova em 10 dias as providências necessárias à marcação da cirurgia da autora que, estando em condições físicas para submeter-se à cirurgia, deverá ser designada para prazo não superior a 30 dias. \r\n\r\nOficie-se ao Diretor do INTO, ao Chefe do Núcleo Estadual de Saúde do Ministério da Saúde para cumprimento.\r\n\r\nCite-se, intime-se com urgência. (ma)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 2003.51.01.006729-1 SEBASTIANA BUENO MAGANO (Adv. JOSE PUGAN, RICARDO SIQUEIRA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.255/257: Dê-se vista à parte autora quanto à proposta do acordo firmado pela CEF. Prazo: 10(dez) dias.(lp/jl)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2005.51.01.017537-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELIETE ALVES DA SILVA (Adv. JOSE IVANBERTO DOS SANTOS, NILSON SOUTO GOMES). . I - Fls.72/73 e 78 - Indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da ré eis que impróprio à demonstração do alegado na defesa.\r\n\r\nII - Nada mais sendo requerido em 15 (quinze) dias, voltem-me conclusos para sentença. (MA/ms)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2005.51.01.015553-0 GENI GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA). . Fls.185 - Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias, exceto a procuração, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (MA/ms)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 96.0075716-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls.273: Desapem-se estes autos do processo nº 96.0075715-1.\r\n\r\nEsclareça o autor sua petição diante do documento de fls.271. Prazo:5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para extinção da execução com homologação do acordo.(MA/jl)\r\n\r\n53 - 2003.51.01.026889-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA, DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 238 - (...) diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.015360-7 CONDOMINIO RESIDENCIAL TOGO RENAN SOARES (Adv. MAURO ALVES DE OLIVEIRA) x GILSON GONCALVES DA SILVA E OUTRO. . Promova o autor, no prazo 10 dias, o recolhimento das custas, bem como traga aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo n.º 2007.51.01.003661-5. (MA/jyy)\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.017782-0 SANDRA MARIA ASSUNCAO (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO-MINISTERIO DA SAUDE. . I - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei n° 1.060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, promova a identificação correta do pólo passivo eis que o HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO - MINISTÉRIO DA SAÚDE não possui personalidade jurídica própria, bem como indique o(s) fundamento(s) da ação principal a ser proposta. (MA/ms)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n56 - 2006.51.01.021097-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x VAGNER GONCALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SERVINO ASSED, CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ). . Mantenho a decisão agravada.Suspenda-se o feito. (MA/mx)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2004.51.01.007825-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x WILSON JOSE RODRIGUES (Adv. DUVAL VIANNA). . ...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela embargante e voltem-me a seguir conclusos.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.007834-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS). . A transação comprovada nos autos da ação ordinária nº 9600757160 não englobou dívida da unidade 102, bloco 02 do Condomínio embargado.\r\n\r\nFls.83/84: Diga a Contadoria e a seguir voltem conclusos.(MA/jl)\r\n\r\n59 - 2005.51.01.005298-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ITALO FRANCISCO DE ARRUDA PIMENTEL (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.68/75, no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n60 - 2005.51.01.010286-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x VARSELON FERREIRA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA). . ...Após, às partes sucessivamente por 5(cinco) dias voltando conclusos para sentença.\r\n\r\n(Ma/raf)\r\n\r\n61 - 2005.51.01.017341-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARILENE DIAS E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a União Federal a pagar às embargadas honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da condenação bem como multa por litigância de má fé de 10% sobre o valor da condenação eis que não foi dado valor à causa, ambas condenações per capita.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se as cópias necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.015031-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x DANIEL JORGE DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA). . Fls.76 - Defiro a dilação de prazo para que o réu dê cumprimento integral ao despacho de fls.70. Prazo: 30 (trinta) dias. (pv/MA/ms)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 88.0020547-0 ANTONIO RODRIGUES (Adv. ALBERTO SOUTO, CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . \r\n\r\nDesarquivem-se, após dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez \r\n\r\ndias. Nada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 2001.51.01.013573-1 VERA LUCIA DOS SANTOS BARRETO (Adv. PAULO ROBERTO NEGRAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesarquivem-se, após dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez \r\n\r\ndias. Nada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 00.0768704-4 JANUARIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VALDIR DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . \r\n\r\nDesarquivem-se, após dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez \r\n\r\ndias. Nada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n66 - 94.0003864-0 SANDRA MELO BIANCO (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO, PAULO SERGIO MORENO LOBO, FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesarquivem-se, após dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez \r\n\r\ndias. Nada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n67 - 95.0005222-9 VERA REGINA REGOLI MARTINS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDesarquivem-se, após dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez \r\n\r\ndias. Nada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n68 - 95.0045113-1 HERIBERTO FREIRE CASECA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO) x MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PAULO M ZENHA GUIMARAES). . \r\n\r\nDesarquivem-se, após dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez \r\n\r\ndias. Nada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n69 - 2001.51.01.021413-8 JOSE MAURICIO MATTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nDesarquivem-se, após dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez \r\n\r\ndias. Nada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n70 - 97.0002020-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x WALMIR MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesarquivem-se, após dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez \r\n\r\ndias. Nada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n71 - 93.0001021-2 AURELIO DOS SANTOS COSTA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nDesarquivem-se, após dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez \r\n\r\ndias. Nada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n72 - 95.0013066-1 HERIBERTO FREIRE CASECA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PAULO M ZENHA GUIMARAES). . \r\n\r\nDesarquivem-se, após dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez \r\n\r\ndias. Nada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 319947"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "319994": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000300\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0017615-3 JOSE REINALDO DA SILVA (Adv. JORGE COELHO NAGEM, GLEICE CRISTIANE DA SILVA, FABIO GARRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 343/344: A alegação da Ré é intempestiva uma vez que a decisão às fls. 264, já transitou em julgado em 08/11/01, portanto intime-se a Ré para efetivo cumprimento da obrigação de fazer, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020406-8 EBRP-EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGENS DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Compulsando os autos verifico que o valor atribuído à causa encontra-se, nitidamente, em descompasso com o conteúdo econômico pretendido com a presente demanda.\r\n\r\nDeste modo, assino à impetrante o prazo de 10 (dez) dias a fim de que emende a inicial atribuindo à causa valor compatível com o resultado econômico que pretende neste feito - já que pretende liberar as mercadorias importadas sob as faturas DIKABO B.V. 20070010 (fl. 43); KARGRO B.V. 2007999 (fl. 44) e DUNDEE TYRES LTD. Nº 107360 (fl. 45) recolhendo a complementação de custas, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a impetrante trazer cópias das LIs das mercadorias que pretende sejam fiscalizadas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008582-1 EUZA MARIA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Despiciendo juntar aos autos cópias referentes ao processo nº 2005.51.51.1159748-8, extinto sem resolução do mérito, no 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, para verificação de prevenção, vez que a pretensão formulada nos presentes autos não se insere em hipótese de competência dos Juizados Especiais Federais, cuja competência é absoluta. Sem qualquer relevância jurídica, outrossim, as indigitadas cópias, para a verificação de litispendência ou coisa julgada, porquanto o processo foi extinto sem resolução do mérito, ficando, portanto, a parte desimcubida da determinação exarada na parte final de fls. 18.\r\n\r\nDefiro o pedido de benefício de gratuidade de justiça pleiteado pela autora na inicial.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL, nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010414-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x TELECAR COM/ TRANSPORTES IMP/ EXP/ LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000899/2007 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto julgo procedente o pedido para condenar a ré TELECAR COMÉRCIO TRANSPORTES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Ao pagamento da fatura 20.07.50.3298 referente à quantia de R$ 1.102,96 (mil cento e dois reais e noventa e seis centavos) acrescido de IGPM/FGV, de multa de 2% mais juros de 0,033% (zero vírgula zero trinta e três por cento), desde 14.08.2004 até o efetivo pagamento, a teor da cláusula 7.2 do contrato, ressalvando-se eventuais valores já pagos.\r\n\r\nHonorários advocatícios em R$ 380,00 pela ré a teor do art.20, §3º, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014820-6 CELIO MARQUES MOURA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000890/2007 FOLHA 31/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, julgando improcedente o pedido, pronunciando a prescrição de fundo de direito com fulcro no artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 94.0022986-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO, LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES, WASHINGTON L S LEITAO) x UDSON CORSSEL DE SANTANA ARGUELO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 57: anote a Secretaria.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que à fl. 47, foi homologado o acordo de composição da dívida celebrado entre as partes e, à fl.50, foi requerido o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDeste modo, determino à exeqüente que informe, em 10 (dez) dias, em relação a qual período pretende o prosseguimento da execução, vez que a planilha de fl. 60 e seguintes engloba período que fora objeto do acordo.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, voltem.\r\n\r\n7 - 95.0021785-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x M.B.N. CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS LINO DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL BONIFACIO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2007 FOLHA 26/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários vez que não houve formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 96.0017254-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY, MARILDA AMORIM VIANNA) x JOSE FERREIRA LEITE (Adv. JOS´E ROBERTO GOMES MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2007 FOLHA 82/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 794, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.000358-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, MARCELO THOMPSON MELLO GUIMARAES) x CAFE ROMANCE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x LUIZ TITO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 91: anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista que, de acordo com a certidão de fl. 86, não foi possível ao Oficial de Justiça a quem havia sido distribuído o mandado nº 0024.000770-0/2005 dar cumprimento ao mesmo em razão da falta de alguns dados essenciais ao mesmo, determino a expedição de novo mandado do qual deverá constar:\r\n\r\na relação completa dos executados e a indicação do executado/proprietário de cada imóvel a ser penhorado;\r\n\r\na matrícula dos imóveis a serem penhorados\r\n\r\n10 - 2003.51.01.005870-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA) x MANOEL FRANCISCO TEIXEIRA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 28.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.013253-2 BANCO ITAU S/A (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO). . Às fls. 277/279 os executados noticiam a celebração de acordo com o Banco Itaú e à fl. 281 junta os comprovantes de pagamento do acordo firmado requerendo extinção do feito.\r\n\r\nDeste modo, intime-se o exeqüente para que se manifeste acerca do pedido de extinção de fl. 281.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.023979-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO) x CLAUDIA COSTA LIMA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o despacho de fl. 156.\r\n\r\nA teor do art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) e deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei nº 9.469/97, entendendo este juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.000803-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES, MARCELO L. Q. DA SILVA, JORGE FERNANDO SCHETTINI) x FESTAS MICHELLE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a expedição de ofício requerida às fls. 91/92, eis que cabe à parte e não ao Judiciário diligenciar neste sentido.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias o fornecimento de novos endereços, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.008654-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS, OLIVER AZEVEDO TUPPAN) x AGATHA CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . A teor do art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\nQuebra 15 - 2004.51.01.013293-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES, NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO, JORGE FERNANDO SCHETTINI) x DEBORAH 2000 COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente revogo o despacho de fl. 112.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 652.\r\n\r\nA teor do art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n16 - 2004.51.01.019053-6 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO L. Q. DA SILVA) x FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A E OUTRO (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA). . Defiro o pedido de fl.s 91/92 do exeqüente e determino:\r\n\r\nQue seja lavrado o Termo de Penhora das embarcações OSMUNDO FARIA, ANTÔNIO FIORÊNCIO e DIX-SEPT ROSADO ficando a executada nomeada como depositária destes bens, face a concordância do exeqüente, ressalvando que os executados deverão ser intimados por ocasião da assinatura do referido Termo;\r\n\r\nQue, na forma do art. 679 do CPC, a executada apresente o seguro das três embarcações, ficando consignado que estas não poderão se ausentar do porto sem a apresentação do mesmo.\r\n\r\nA teor do art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais).\r\n\r\n17 - 2004.51.01.019054-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO L. Q. DA SILVA, ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA) x FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A. . 1) À empresa FROTA OCEÂNICA E AMAZÔNICA S/A para que nomeie outros bens à penhora, em razão do noticiado às fls. 155/157 e a teor do art. 656, IV, do CPC, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao BNDES para manifestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) À empresa FROTA OCEÂNICA E AMAZÔNICA S/A para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade de fls. 159/170.\r\n\r\n3) Em seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.022205-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES) x DESTILARIA SANTA EMILIA DO BRASIL IND/ COM/ IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS. . Revogo o despacho de fl. 51.\r\n\r\nA teor do art. 652-A do CPC, fixo os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.000290-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000888/2007 FOLHA 91/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito , com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, vez que houve satisfação do crédito antes da citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.001453-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ALVINE CAMPOS ISIDORO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000889/2007 FOLHA 40/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.027107-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO VELOSO DE MESQUITA) x HOTEL DO PARQUE LTDA E OUTROS. . A teor do art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.016672-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x SHV GAS BRASIL LTDA. . A teor do art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022682-5 FAPROL INDL/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS ANTONIO GOMES) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000876/2007 FOLHA 74/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016958-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x GALEAO BOUTIQUE LTDA. . A teor do art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014021-2 MOLDEMAL IND/ COM/ LTDA (Adv. FABIANA HETZEL AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando omissão sentença de fls. 60/61, sustenta que a sentença atacada não analisou o fato de que a ação consignatória é modo de extinção da obrigação, tendo força de pagamento, gerando quitação do débito.\r\n\r\nInexiste omissão na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBLIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes.”\r\n\r\nAssim, inexistindo qualquer omissão na sentença de fls. 60/61, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.021878-0 JOSE RIBAMAR DE AQUINO SOARES (Adv. ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO ORTOPEDIA-INTO. . Considerando que o pedido da presente demanda tem natureza nitidamente satisfativa, a via eleita não é a adequada e deste modo resta evidenciada a necessidade de sua conversão em ação ordinária na qual será analisado o pedido de liminar como antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para modificação da classe do processo.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 93.0021575-2 CARLOS EDUARDO LIMA PASSOS (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS GUIMARAES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Vista aos Correios de fls. 644/645.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.009878-8 ELISANGELA BRITO DA SILVA FONTES (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n29 - 2003.51.01.006601-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x BEMBALE COM/ DE ARTIGOS DE EMBALAGENS E PRESENTES LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA). . Fls.1837. Vista às partes acerca da proposta de honorários do Sr. Perito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 319994"
                            ],
                            "319995": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000301\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015676-4 IRACI TORRES VALE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019868-8 ANDREA LOURDES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES). . Fls.427/430. Mantenho a decisão interlocutória de fls.90/91, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 91.0130781-9 NATALINA ELISA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOAO LAUDO DE CAMARGO). . Em vista do v. acórdão de fls. 187/188, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.010167-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO-CHIS-RIO x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO-COHASEP (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS, RENATO DE CARVALHO OZELLA, ANA PAULA FONSECA PONTES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2000.51.01.021149-2 PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SANDRA FULI VERDAN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista ao INMETRO para o que de direito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0058822-0 ANA MARIA BARCELLOS MALIN E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.575 - Assino à CEF o prazo de 30(trinta) dias para que traga aos autos os extratos da conta vinculada de FGTS do autor Paulo Roberto Cardoso, referente ao período de maio e agosto de 1987, sob pena de multa.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do advogado, DR. PAULO SZARVAS - OAB/RJ 59311, acerca do depósito dos honorários advocatícios, conforme guia de depósito de fls.571verso.\r\n\r\n7 - 92.0072020-0 TRAJANO DE SOUZA VIANA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 269/270 - Traga a CEF aos autos, no prazo de 15(quinze) dias, o Termo de Adesão assinado pelo autor LEO FONSECA E SILVA. \r\n\r\nCaso contrário, no mesmo prazo, promova a Ré a reconstituição da conta fundiária de FGTS do referido autor, sob pena da multa prevista no art.14, V. parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n8 - 94.0008759-4 MARCELINO RAYMUNDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA). . Fls.350/377 -\r\n\r\n1- Face aos depósitos efetuados pela CEF (fls.350/351), deverão os autores Alcinea Maria de Oliveira da Silva Santos, Cacilda Monteiro Gomes, Claudios Pinheiro de Souza, José Ailton Andrade de Souza, José Pereira Barbosa Cardoso formalizar o requerimento para levantamento dos valores depositados na conta vinculada de FGTS no âmbito administrativo da Caixa Econômica Federal, demonstrando-se uma das condições autorizadoras do art. 20 da Lei 8036 ou do art. 8o. da LC 110/2001. \r\n\r\n2- Em vista da morte do autor Marcelino Raymundo dos Santos, noticiada às fls. 341/342, aguarde-se a manifestação dos interessados na respectiva habilitação.\r\n\r\n3- Manifeste-se o autor Marcelo Luis Carvalho, em 10(dez) dias, sobre a alegação da CEF (fls.350/351) acerca do acordo por ele firmado.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo dos autores, traga a CEF, em 15(quinze) dias, o Termo de Adesão assinado pelo autor Antonio Carlos Manhães de Abreu.\r\n\r\n9 - 94.0026410-0 JOSE DE JESUS MENEZES FILHO (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Assiste razão ao autor porquanto o valor da execução foi atualizado até 10/02/2005, nestes termos a diferença entre o valor creditado e o valor total da execução deve ser objeto de atualização. Assim sendo, intime-se a CEF para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetive na conta vinculada de FGTS do autor o depósito da diferença por ele reclamada, sob pena de multa.\r\n\r\nEfetuado o depósito, o requerimento para levantamento de tais valores deverá ser formalizado pelo autor no âmbito administrativo da Caixa Econômica Federal, demonstrando-se uma das condições autorizadoras do art. 20 da Lei 8036 ou do art. 8o. da LC 110/2001.\r\n\r\n10 - 95.0005479-5 ANNA ESTHER VELMOVITSKY E OUTROS (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Fls.332 - Indefiro. Cumpra-se o despacho de fls. 328, devendo os autores para tanto, no prazo de 10(dez) dias, fornecerem as cópias necessárias para a instrução do mandado (fls.256/257), sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n11 - 99.0010412-9 MARIA NELITA BERNARDINO ALVES (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Assiste razão à autora quando requer a intimação da ré para que deposite a diferença a ela devida, em estrito cumprimento ao título executivo judicial de fls.89. Assim sendo, cumpra a CEF integralmente o julgado efetivando o depósito da mencionada diferença (R$ 3.614,65 - fls.105/106), nos termos e prazo do art.475-J, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito comprovado às fls.108 em favor da autora (R$ 3.000,00) e do advogado subscritor de fls.110/111 (R$ 300,00), devendo este último, para tanto, informar o seu número de inscrição no CPF.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.001676-3 CARLOS ARTHUR DE CARVALHO (Adv. WALDEMAR ROITMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diante do documento acostado aos autos às fls.103, atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS, Lei Complementar 110/2001, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o Autor CARLOS ARTHUR DE CARVALHO, declarando a inexigibilidade do título executivo judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.005795-0 REGINA CELIA SILVEIRA (Adv. LILIANA PINTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, abra-se vista à autora para providenciar o que lhe é de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.016066-0 GARY DE OLIVEIRA BON ALI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Em razão de fls.88, deverá o autor formalizar o requerimento para levantamento dos valores depositados na conta vinculada de FGTS, no âmbito administrativo da Caixa Econômica Federal, demonstrando-se uma das condições autorizadoras do art. 20 da Lei 8036 ou do art. 8o. da LC 110/2001. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008914-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x NINO CESAR FERRARI (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA). . Cumpra-se integralmente o despacho de fls.11, dando-se vista à CEF pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 319995"
                            ],
                            "319998": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000302\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002779-1 FGF COM/ E SERVICOS DE ESTERILIZACAO EM OXIDO DE ETILENO LTDA (Adv. CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS) x DIRETOR GERAL DO INCL. . \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF acerca do despacho proferida às fls. 140.\r\n\r\nCom o retorno, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019705-2 QUEIROZ GALVAO ENERGETICA S/A E OUTROS (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão interlocutória de fls.145/146, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0046302-2 ANTONIO CARLOS BARONI BARRETO (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vistos, etc\r\n\r\nConforme a petição de fls.358/363, o patrono do Autor requer a dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte na presente ação, nos termos do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nEntendo ser incabível a execução dos honorários advocatícios estipulados entre mandante e mandatário, na Justiça Federal, por meio de dedução direta do valor a ser recebido pelo constituinte nos próprios autos da ação movida por este último, por inexistência de interesse jurídico do ente federal, sob pena de violar as regras de competência previstas na Constituição Federal, senão vejamos.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. \r\n\r\nAssim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (exlcuindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). Trata-se de verdadeira conditio sine qua non para que a competência fique no âmbito da Justiça Federal. No entanto, há que se frisar que o interesse deve ser qualificado. Ou seja, há de ser jurídico, e não de mero fato. Em síntese, o interesse deve ser objetivo, concreto, autêntico, capaz de fazer com que o ente federal se beneficie ou que tenha que suportar algum ônus ou responsabilidade.\r\n\r\nEm síntese, a competência da Justiça Federal encontra-se delineada na Constituição Federal. É de formulação constitucional, e não legislativa. \r\n\r\nSendo constitucional a competência da Justiça Federal, as regras pertinentes pairam acima daquelas estabelecidas em legislação ordinária, ou seja, irá prevalecer, em caso de conflito real ou aparente, a regra constitucional.\r\n\r\nCom isso, não poderá o legislador ordinário estender as hipóteses de incidência além daqueles limites expressamente previstos no próprio texto constitucional. \r\n\r\nNão poderá a lei ordinária, seja pela via direta, seja pela via oblíqua, alargar a competência constitucional da Justiça Federal.\r\n\r\nEm sendo assim, a redação do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94, deve ser lida em conformidade com as regras de competência da Justiça Federal, estabelecidas no artigo 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nComo o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário, no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte não é possível, nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. \r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em autêntico alargamento das regras de competência da Justiça Federal, previstas no artigo 109 da CF, por via oblíqua, devendo, portanto, os honorários advocatícios contratados, in casu, serem pleiteados na Justiça Estadual, órgão com competência (residual) para tanto, em razão do disposto acima.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\n4 - 97.0009285-2 ELIZABETH FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.1165/1170, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.010119-1 SOLIMAR ABDON LEAL E OUTROS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 275: Comprove a Requerente a insuficiência, juntado aos autos \r\n\r\ncomprovante de rendimento ou declaração de renda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0162901-8 VALDEIA BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000862/2007 . Visto, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.024516-7 ELOY CID REIGADA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Providencie a Caixa Econômica Federal os extratos da conta poupança dos meses de junho a julho de 1987 do Autor Eloy Cid Reigada.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020311-4 ELCIO DOS SANTOS MENDES (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF.).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003848-0 GERALDA MENEZES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à AGU.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006177-4 ANDERSON NEVES PEREIRA (Adv. RICARDO CURVO DE ARAUJO) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à AGU.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.490063-8 AIRTON LUCENA BARRETO (Adv. ALCIDES MONTEZUMA, CARLOS AUGUSTO RODRIGUES, FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . PROCESSO Nº. 2007.51.01.490063-8\r\n\r\nAUTORA: AIRTON LUCENA BARRETO\r\n\r\nRÉ: CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração, opostos tempestivamente, o embargante alega omissão na sentença de fls.65/69.\r\n\r\nAlega o Embargante que a suposta omissão consiste no fato de a sentença não restringir o tipo de procedimento que deverá ser considerado nulo na alínea “g”, da cláusula 13a., contida no capítulo VII, do contrato de plano de assistência à saúde, já que a referida cláusula contém outros procedimentos além de hemodiálise, objeto da presente ação.\r\n\r\nNão há que falar em omissão, e sim, em obscuridade, no que tange ao alcance da nulidade declarada no dispositivo da sentença. Como o objeto da presente ação refere-se, tão somente, à cobertura das sessões de hemodiálise, a declaração da nulidade da cláusula contratual deve-se ater a esta questão.\r\n\r\nAssim sendo, conheço dos presentes embargos e dou-lhes provimento para fazer constar da sentença de fls. 65/69 o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Dos fundamentos expostos, com base no artigo 269, I, do CPC, defiro parcialmente o pedido para, declarando nula a cláusula contratual constante no capítulo VII, cláusula 13ª, “g” do contrato de fls. 37/39 (plano saúde CAARJ), no que tange à prestação de serviços de hemodiálises, determinar que a ré, sem qualquer custo para o autor, assegure a cobertura das sessões de hemodiálise (AMB.1501002-3) realizadas nos dias 22 e 23 de março de 2007 bem como as 05 sessões previstas para os próximos 08 dias de internação do autor, conforme solicitação médica de fl.06. \r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de R$ 380,00, na forma do disposto no artigo 21, §3º, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, por força do disposto no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEADI para autuar a presente como ação ordinária.\r\n\r\nP.R.I. Cumpra-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022043-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x YOLANDA DOS SANTOS (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime-se o embargado para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). \r\n\r\nApós, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022075-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 319998"
                            ],
                            "320003": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000303\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002978-3 FLAVIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nOs autores ajuizaram a presente ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que a Ré se abstenha de promover a execução extrajudicial de seu imóvel. \r\n\r\nNo caso sub examen, impende concluir, pelos fundamentos e argumentos trazidos à baila, que não há qualquer demonstração efetiva quanto à inconteste verossimilhança das alegações. Os argumentos trazidos não são sólidos nem ficou demonstrado motivo legítimo para sustar o leilão ou anulá-lo, caso já se tenha realizado. \r\n\r\nÉ cediço que o risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66. Assim, considerando que os autores estão inadimplentes desde agosto de 1999 (fl. 50) indefiro o pedido de sustação/anulação do leilão.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o pedido de tutela antecipada face à ausência de verossimilhança da alegação.\r\n\r\nSem prejuízo da citação da ré, considerando que no contrato firmado (fls. 26/42) ficou estipulado que as prestações seriam reajustadas pelo Plano de equivalência Salarial (PES) aos autores para que juntem declaração de rendimentos e/ou comprovantes de pagamento referentes a todo o período do contrato, bem como planilha dos valores que entende devidos. \r\n\r\nDetermino, ainda, que a CEF traga aos autos, no mesmo prazo, carta de adjudicação e/ou arrematação, bem como certidão do Registro de Imóveis, caso existentes.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.002029-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000900/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o pagamento referente à verba honorária; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se alvará de levantamento (fls.310) em favor do patrono, dando-se baixa e arquivando-se, em seguida. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 96.0013722-6 CIC-CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA E OUTROS (Adv. MONICA CABRAL DA S. DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, abra-se vista à parte autora para providenciar o que lhe é de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 98.0020124-6 REPRESENTACOES GAUCHA LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, abra-se vista à União Federal, para providenciar o que lhe for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 98.0023704-6 PRAIA BAR LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, abram-se vistas às mesmas para providenciarem o que lhes for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.004884-2 MADEIRAS BAIAO LTDA (Adv. LEONARDO AZEVEDO VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, abra-se vista ao autor para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.016924-1 PAULO SERGIO LIMA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, abram-se vistas às mesmas para que providenciem o que lhes for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.000691-4 LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv. ROGERIO PAIM, WELLER DE SOUSA DOMENECH, DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.253/254, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.016975-7 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA SERPA (Adv. MILTON SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, abra-se vista à ré para providenciar o que lhe for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.014466-2 SAUDE NSL LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, abra-se vista ao autor para providenciar o que lhe for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n11 - 2000.51.01.015814-3 SONAE DISTRIBUICAO BRASIL S/A (Adv. PEDRO ROBERTO MANSUR BUFFARA, LETÍCIA DORNELES LORENSI, CHRISTIANE POSSA MARRONI, INALIZ SALAZAR ROSSATTO, VIVIANA CREATINI DA ROCHA M. SÁ, GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS, GABRIELA MUNIZ PINTO, JULIO ANDRE AZEVEDO GONCALVES, MARCELO ALVES PEREIRA DE FARIAS) x SUPERMERCADO BIG BOM LTDA (Adv. ADAUTO SILVA EMERENCIANO, LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS, KLEBER CAVALCANTI STÉFANO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, abra-se vista ao réu para providenciar o que lhe for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022074-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv. MARCELO PALMEIRA GUIMARAES). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime-se o embargado para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). \r\n\r\nApós, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009390-8 LUCIANA LOURENCIO DIAS DA SILVA (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Fls.85/90. Ciência à impetrante.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 320003"
                            ],
                            "320008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000304\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022870-0 JOSELINDA CANDIDA ALVES CAMPOS (Adv. DANIELA ALVES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nO presente feito foi ajuizado por JOSELINDA CÂNDIDA ALVES CAMPOS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA. No entanto, verifico que embora a autora tenha apontado a Caixa Econômica Federal para figurar no pólo passivo, na realidade, conforme se pode observar da leitura da petição inicial (fl. 03), a autora não firmou contrato de seguro com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e sim com a empresa CAIXA SEGURADORA S/A (fl. 21).\r\n\r\nEm conseqüência, considerando que não há relação jurídica entre a autora e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL é de se reconhecer a incompetência absoluta da Justiça Federal para o deslinde da questão, eis que as partes não estão elencadas nas pessoas jurídicas de competência da Justiça Federal, conforme dispõe o artigo 109 da Constituição da República. \r\n\r\nAnte o exposto extingo o feito, sem resolução do mérito em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão da CEF do pólo passivo e encaminhamento dos autos a uma das Varas da Capital do Estado do Rio de Janeiro, face a incompetência absoluta da Justiça Federal para o julgamento da presente demanda. \r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários advocatícios tendo em vista que não houve citação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.016756-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARIA TERESA AMOROSO LIMA SENISE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000902/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de Ação Monitória proposta pela CAIXA Econômica Federal em face de Maria Teresa Amoroso Lima Senise, objetivando, em síntese, a cobrança da importância de R$ 2.648,44 referente à dívida oriunda de contrato de crédito rotativo (cheque azul).\r\n\r\nA fls. 30, a demandante, requer, por intermédio de seu procurador, desistência do feito.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nPossível, no presente caso, a desistência unilateral do Autor, uma vez que sequer houve a angularização da relação jurídica de direito processual, sendo, portanto, despicienda a manifestação da parte contrária, acerca do pedido de desistência, nos termos do art. 267, §4º, a contrario sensu.\r\n\r\nVerifico, outrossim, que o signatário da petição de fls. 30 possui poderes para requerer a desistência, conforme se depreende da procuração acostada a fls. 24/26.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo o pedido de desistência formulado a fls. 30, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preceitua o art. 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 00.0734961-0 MARIO DOS SANTOS (Adv. SEBASTAO PASCHOAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, abra-se vista ao autor para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 92.0064403-1 INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV (Adv. FRANCISCO L PORTELA BEZERRA, ROBERTO LOPES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, abra-se vista ao réu para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.007714-4 CID BARBOSA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, abra-se vista aos autores para providenciarem o que lhes for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0006770-0 WALDIR NUNES DE ABREU E OUTROS (Adv. DENISE SORIANO WALSH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA DUTRA SOUTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, abra-se vista ao INSS para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014331-9 FRANCISCO VIEIRA DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, abra-se vista ao autor para providenciar o que lhe for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0002950-0 SATURNINO CANDIDO DA PENHA (ESPOLIO) REP/ P/ MARCOS VINICIUS CANDIDO DA PENHA (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ANDREA) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MAGDA LUCIA MAZZOCO LEAO PEDROSO). . Intimem-se e abram-se vistas às partes do retorno dos autos do TRF e para providenciarem o que lhes for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 95.0017878-8 UBIRACY MENEZES JAYME (Adv. MARCO AURELIO P. DE LIMA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se a CEF, através de publicação, para que dê cumprimento ao julgado, nos limites do título executivo judicial, efetuando o depósito referente aos honorários advocatícios, nos termos e prazo do art.475-J, do CPC.\r\n\r\n10 - 98.0032456-9 JOANA SOARES BALTAZAR E OUTROS (Adv. ELISABETH DA S PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, abra-se vista aos autores para providenciarem o que lhes for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.538157-1 ANTONIO PAPERA GONCALVES (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, abra-se vista ao autor para providenciar o que lhe for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 96.0065153-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x TIANA LOCADORA LTDA E OUTROS (Adv. FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, abra-se vista à autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.004021-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv. MARIA CRISTINA PINTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, abra-se vista ao embargante para providenciar o que lhe for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.005123-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x LUCIA HELENA TONINI PINTO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, abra-se vista ao embargante para providenciar o que lhe for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.004123-0 MARCELLO BORGES DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.147 e 153. Vista ao autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 320008"
                            ],
                            "320013": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000305\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000706-8 CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv. VALTER DA SILVA VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000905/2007 FOLHA 65/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPor tais razões, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, artigo 12 da Lei nº 4.591/64 e artigo 1.336 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré ao pagamento de R$ 16.365,24 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), atualizados monetariamente até 17/09/2007, já acrescidos da multa moratória igualmente atualizada até 17/09/2007, no valor de R$ 521,76 (quinhentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos). O quantum deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento pelos índices legais de correção monetária, e acrescido de juros à taxa de 1% ao mês, nos termos da Lei Civil. \r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento das parcelas vincendas até o trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno, também, a ré ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.01.011206-8 SCEDE SOC/ CARIOCA DE EQUIPAMENTOS DIESEL E ELETRICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, abra-se vista à União Federal para providenciar o que lhe é de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.024732-0 ELAR CANDIDO DUARTE SILVA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, abra-se vista à União Federal, para providenciar o que lhe for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.010905-1 JOAO MIGUEL FERREIRA RANGEL (Adv. MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora para o que de direito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 91.0115476-1 FERNANDA MARIA PEREIRA RAUPP E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, abra-se vista ao réu para providenciar o que lhe for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 93.0022334-8 ULISSES EUGENIO CAVALCANTI CONFALONIERE E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. GONCALO VERONESE MONIZ VIANNA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à AGU para o que entender de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.016813-7 LUIZ ASSIS DE OLIVEIRA-ESPOLIO E OUTROS (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, abra-se vista à parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 98.0019696-0 FRANCILENE DE JESUS SILVA (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista à CEF para que requeira o que de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.021368-1 CARLOS HEITOR BARBOSA DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017835-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x ELI LILLY DO BRASIL LTDA. . Intime-se pessoalmente a parte autora para que no prazo de 5(cinco) comprove o recolhimento das custas judiciais devidas já que o petitório de fls. 58/59 não se fez acompanhar da guia de custas.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019066-5 SERGIO ARANTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para que autentique a cópia de sua CTPS, em 10 (dez) dias, e cumpra a determinação de fl. 26, no mesmo prazo, tudo sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021783-0 ADRIANO PACHECO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\nAlém disso, observo que o autor não trouxe cópia de sua CTPS que comprove a data de sua opção pelo FGTS.\r\n\r\nDeste modo, determino ao autor que junte, em 10 (dez) dias, cópia autenticada de sua CTPS e cópia dos referidos documentos, tudo sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 99.0004226-3 COBRA - COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A (Adv. JOSEVAL SIQUEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, abra-se vistas à Fazenda Nacional, conforme requerido às fls. 210. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.018547-0 UNIWORK-COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI, AUDREY S SMITH ANGELO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, encaminhe-se cópia do v. acórdão de fls. 182/199 à autoridade impetrada para ciência e cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.013349-1 MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIAROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. . 1)Fls.369. Mantenho a decisão de fls. 337.\r\n\r\n2)Subam os autos `a superior instância.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.015446-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x TEODOMIRO ELEUTERIO SIQUEIRA LIMA E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, e anulada a sentença terminativa, dê-se vista à CEF para o que de direito.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022075-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x RUTH NOVAIS RODER E OUTROS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, LEANDRO LOYOLA DE ABREU). . Vista às partes acerca do parecer do contador folha 50, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014168-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO) x DAUTO ALVES DE SOUZA (ESPOLIO) (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.18/20, pelo prazo de 15 dias, \r\n\r\niniciando-se pelo réu.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 320013"
                            ],
                            "320017": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000312\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016147-0 MARIA LUCIA BONIFACIO LAPA (Adv. STELIO TOVAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR, WANDA BARBOSA). . Defiro a prova testemunhal requerida, ficando designada desde já a data de 17/outubro/2007 às 15:00hs. para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nDê-se ciência à União Federal (AGU), Curador Especial e Ministério Público Federal. P.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003762-3 LAIS SONIA MARTINS DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Face ao noticiado às fls.39 e 40, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 /OUTUBRO /2007 às 15:00 h, devendo as partes serem intimadas por publicação, na pessoa de seus patronos, ficando a parte autora ciente de que deverá comparecer à audiência acompanhada de três testemunhas, independentemente de intimação do Juízo.\r\n\r\nDê-se ciência à AGU.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017842-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO INNSBRUCK (Adv. DOLORES DE JESUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia18 /outubro /2007 às 15:00 horas, e não havendo acordo entre as partes, para o mesmo dia, Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes pessoalmente para eventual acordo ou depoimento pessoal, ficando, desde logo, autorizada a juntada de documentos supervenientes.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, observando-se o disposto no artigo 407 do CPC.\r\n\r\nCite-se e Intime-se (artigo 277 e seus parágrafos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 320017"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "313665": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.023828-7 CP PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 179/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 188,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do Processo Administrativo no 10.768.251752/98-23, que gerou a Inscrição em Dívida Ativa no 70.2.98.004249-79 (fls. 13/16), pela parte ré, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com fulcro no § 4o, do Artigo 20, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (Artigo 475, inciso I, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019820-5 TRUCK COML/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x UNIAO FEDERAL - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 37/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) da valor da causa, com fulcro no § 4o, do Artigo 20, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001554-1 JOAO ROBERTO NEVES E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 01/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO das parcelas de imposto de renda sobre complementação de aposentadoria retidas anteriormente a 27/01/1996, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso IV, do CPC; e\r\n\r\nQuanto às demais parcelas, ou seja, aquelas retidas a partir de 27/01/1996, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte e, conseqüentemente, declarar o direito de os Autores efetuarem a dedução do valor das contribuições recolhidas a título de imposto de renda, por ocasião da vigência da Lei no 7.713/1988.\r\n\r\nO montante deve ser atualizando monetariamente, tudo a ser apurado na fase de execução de sentença. Os indexadores a serem utilizados devem ser: IPC (de março de 1990 a janeiro de 1991), INPC (fevereiro a dezembro de 1991), UFIR (de 01.101.992 até 31.12.1995), Taxa SELIC (a partir de 01.01.1996), sem a incidência de juros de mora (TRF4ªR. Rel. Juiz Jardim de Camargo. AC 95.04.46669-9/SC. 2ª Turma. j. 28.11.96); TRF4ª R, Ap. Cível 95.04.51811-7-RS, Rel. Juíza Tânia Escobar, DJU 17-01-96, p. 1250). A adoção da taxa SELIC, que configura autêntica remuneração do capital, exclui a incidência da UFIR como índice de correção monetária, a partir de 01.01.1996, bem como dos juros de mora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014069-4 PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 115/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Autora ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no disposto no parágrafo 4º do art. 20, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0001596-0 ANTONIO BALDI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA 40/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm vista destes fatos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, a teor do Artigo 267, VI do CPC, em relação ao Autor DALTON MOREIRA DE ARAÚJO e em relação à Primeira Ré, UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando-se, por fim, os termos da petição de fl. 127, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pelo Autor MANUEL DE SOUZA NUNES, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, VIII, do CPC, prosseguindo o feito quanto aos demais Autores (Antonio Baldi, Cidinéa Canazaro, Jorge Coelho, Lenira de Figueiredo Pinto, Maria José dos Santos Pereira, Nilza Maria da Motta, Paulo Fernandes, Simone Faria Góes Reis e René Souto Barreto).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, relativamente a ambos os Autores supracitados, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos, conforme requerido, mediante fornecimento de cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, pelas partes interessadas.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à SEADI para excluir do presente feito os Autores DALTON MOREIRA DE ARAÚJO e MANUEL DE SOUZA NUNES, assim como a Primeira Ré, UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nVoltando os autos, cite-se a CEF.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.001190-3 MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSÉ OTÁVIO N. G. MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 88/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, para declarar a Autora habilitada como pensionista de ex-combatente, dado o reconhecimento do pedido pela parte ré, havendo resolução de mérito, em relação a este pedido, nos termos do Artigo 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito (Artigo 269, I, do Código de Processo Civil), nos exatos termos da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar à Autora as parcelas em atraso da supracitada pensão, relativamente aos meses de janeiro de 1999 até fevereiro de 2004, descontadas parcelas referentes a este período que eventualmente tenham sido pagas.\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente, com base nos índices oficiais, devendo, ainda, incidir sobre as mesmas juros de mora à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca. P.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026424-0 CLEUSA FEITOSA BARRETO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA 89/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas face a Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001600-4 SEVERINA ANTONIA DA SILVA PAIXAO (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 95/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, para assegurar à Autora, na qualidade de beneficiária de pensão especial de ex-combatente, a assistência médico-hospitalar mencionada no Artigo 53, IV, do ADCT, de forma inteiramente gratuita, a ser proporcionada pelo Comando da Marinha.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca. P.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003674-0 CARLOS ALBERTO DIAS MANHAES (Adv. ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 132/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à fl. 91. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, (quinhentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4o, do CPC ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004170-2 CARMELLA TEXEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA 95/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018636-4 GERALDO ANICETO CORNELIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 8/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, com base no documento de fl. 15, e tendo em vista que as custas já foram recolhidas pelo Autor, conforme certidão à fl. 23. \r\n\r\nSem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.020437-7 MARLUS DE SOUSA SARDINHA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 50/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 76,01. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.011090-9 MARCIO LENO OLIVEIRA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 37/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de ação de ordinária ajuizada por Marcio Leno Oliveira Costa em face da Caixa Econômica Federal, através da qual postula a revisão e modificação do contrato de financiamento do imóvel adquirido pelo Autor junto à Ré, através do Sistema Financeiro de Habitação, bem como sua manutenção possessória até o trânsito em julgado da presente lide.\r\n\r\nCom a inicial de fls. 02/24, a parte autora juntou os documentos de fls. 25/53, tendo requerido a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDespacho à fl. 54, para que o Autor emendasse a inicial, atribuindo valor à causa compatível com seu conteúdo econômico, bem como atendesse ao disposto no art. 50, da Lei nº 10.931/04.\r\n\r\nPetição à fl. 58, requerendo os benefícios de que trata o §4º da Lei 10.931/04 e atribuindo novo valor à causa.\r\n\r\nDespacho à fl. 62, deferindo o pedido de Gratuidade de Justiça, e determinando a adequação do pedido ao que dispõe o art. 50, da Lei nº 10.931/04.\r\n\r\nPetição às fls. 63/70, requerendo a dispensa do depósito do valor controverso e o pagamento do incontroverso diretamente ao credor.\r\n\r\nDespacho à fl. 71, determinando a especificação, dentre as obrigações contratuais, daquelas que o Autor pretende controverter e a quantificação do valor incontroverso, bem como a comprovação do depósito do valor incontroverso, no tempo e modo contratados, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPetição à fl. 72, especificando dentre as obrigações contratuais, aquela que pretende controverter e quantificando o valor incontroverso.\r\n\r\nDespacho à fl. 73, assinando um prazo de cinco dias para a comprovação do depósito dos valores incontroversos referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2005.\r\n\r\nPetição à fl. 74, juntando comprovantes de pagamento das prestações pagas diretamente à Ré no valor por ela cobrado até o mês de agosto de 2005, e requerendo a dispensa do pagamento do valor controvertido.\r\n\r\nÀ fl. 79, o Juízo entendeu que o autor não comprovou, efetivamente, os requisitos necessários à dispensa do depósito do valor controvertido, e determinou o cumprimento efetivo do disposto à fl. 73, atentando para que o depósito do valor incontroverso não pode ser inferior ao valor da prestação inicialmente ajustada.\r\n\r\nAgravo de Instrumento às fls. 101/106, aos qual foi negado seguimento (fl. 108).\r\n\r\nDespacho à fl. 110, tendo em vista a decisão proferida nos autos do agravo supracitado, determinando o depósito do valor controvertido em valor não inferior à prestação inicial ajustada.\r\n\r\nÀs fls. 117/118, petição requerendo a reconsideração que indeferiu o pedido de dispensa do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nÀ fl. 126, o pedido foi novamente indeferido e concedida derradeira oportunidade de cumprimento do despacho de fl. 10.\r\n\r\nÀ fl. 140, argumenta o Autor que o art. 50 da Lei nº 10931/04, não imputa a falta do referido depósito ao prosseguimento da ação.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa da petição de fl. 140, a parte autora não atendeu à determinação do Juízo para que fosse depositado o valor controvertido, embora concedidas diversas oportunidades para tanto. \r\n\r\n“Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”, é o teor do parágrafo único, do art. 284, do CPC.” \r\n\r\nNessa perspectiva, a extinção do presente feito é a medida que se impõe, conforme regra processual vigente. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008285-2 DULCEMAR SOUZA DOS SANTOS (Adv. SERGIO FERNANDO DA SILVA) x RICARDO FERREIRA MACIEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 110/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, em relação ao Réu Ricardo Ferreira Maciel.\r\n\r\nEm relação à CEF, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, havendo resolução de mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil,em favor da CEF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.014188-4 DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm vista do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS de fls. 404/405, para atribuir efeitos modificativos ao decisum de fls. 388/401, o qual passa a ter a seguinte redação, substituindo a de fl. 401:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os Autores ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), pro rata, com fulcro no disposto no parágrafo 4o, do Artigo 20, do CPC, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2o, do Artigo 11, da Lei no 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.006585-0 WAGNER CARDOSO DE ARAUJO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 84/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no Artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça. Descabe a condenação do autor em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.007394-9 JULIO JOSE FRANCISCO FILHO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 106/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nDescabe a condenação do autor em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.507848-2 EMILTON FELICIO DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 121/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, declaro a PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do Artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, em face da Gratuidade de Justiça deferida à fl. 25.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº. 1.060/1950.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000486-9 OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 190/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 108,35. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO na forma da fundamentação supra, para condenar a Ré ao reembolso das despesas efetuadas pela Autora, decorrentes de sua internação no Hospital Samaritano para realização de videolaparoscopia, no período de 02/08/2005 a 04/08/2005 (fl. 21), tudo acrescido de juros legais e correção monetária, a partir da data em que a Autora efetuou o pagamento do tratamento em questão até o efetivo reembolso do mesmo , descontando-se o que eventualmente já tiver sido pago pela Ré, calculo este a ser realizado em sede de liquidação de sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. Em que pese a sucumbência recíproca, observo que a Autora decaiu de parte mínima do pedido, sendo cabível, portanto, a condenação proporcional da parte Ré em honorários, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC. Assim, condeno a parte Ré em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001993-9 EDMEIA MAIA ALECRIM (Adv. MARGARETH DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA 39/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito com análise de mérito, com fulcro no Artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar a Ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015815-0 WILMA CAMPOS (Adv. ANDREIA FRANCISCA DE MESQUITA, DANIELLE PEREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fl. 17, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela Autora, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas face à Gratuidade de Justiça, que ora defiro. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos/peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.017101-4 ARY FRANCISCO TALYULI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 15/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.019488-9 JOEL PIMENTA DE CARVALHO (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 57/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Artigo 267, VIII, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas dada a Gratuidade de Justiça deferida que ora defiro, em razão de ser o Autor assistido pela Defensoria Pública da União. Sem honorários de advogado, em vista de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008206-6 AUDAX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA 84/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.019011-2 SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A x ICATU HOLDING S/A (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 46/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEx positis, e com base no art. 267, inc. I e VI, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2005.51.01.000599-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARILIA DE SOUZA GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 09/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,53. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, III e §1º do CPC. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.002121-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ANDRE NIN FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 06/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.007667-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOSE ALVES DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 03/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,45. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.000055-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CARLOS ROSALVO INOCENCIO COSTA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 686,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 686,39. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 313665"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "284305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006899-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x PEDRO RENNE MARTINS E OUTRO. . A DOUTORA ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO, JUIZ FEDERAL DA VIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, com sede à Av. Rio Branco, 243, anexo II, 13º andar, Centro/RJ, tramitam os autos do(a) EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, Processo nº 2005.51.01.006899-1, proposta por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de PEDRO RENNE MARTINS E ODETE GIMENES ALVES MARTINS, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que pague(m) no prazo de 03 (três) dias a quantia de R$ 215.469,95 (duzentos e quinze mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos) a ser atualizada, acrescida dos encargos legais, sob pena de PENHORA de tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente do(s) interessado(s), é passado o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Renato Pacheco Araujo, Técnico Judiciário, o datilografei. E eu, Anídio Barreira Duarte, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (Ass.) ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO - Juiz Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 284305. Valor: R$ 1545,81"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "320143": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0073287-8 DUAUTO PECAS P/ VEICULOS LTDA (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA, MARIA HELENA DA SILVA MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . 97.0073287-8\r\n\r\nFls. 202/215 - Defiro a realização da penhora no rosto dos autos, devendo a Secretaria providenciar a anotação cabível na capa do presente processo e a elaboração da respectiva certidão.\r\n\r\nDetermino, ainda, o cancelamento dos alvarás de levantamento expedidos conforme fls. 196/199 e a posterior intimação da parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria, também, a expedição de ofício ao MM. Juízo da 5a. Vara Federal de Execução fiscal comunicando o teor da presente decisão e as respectivas providências tomadas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0416572-1 ATERCECIO FIRMINO (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, WASHINGTON JORGE LEITE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fls. 311- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 92.0130687-3 CUSTODIA PEREIRA NOLETO E OUTRO (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 236/499- Diga a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.012942-8 MOACIR GOMES DE AMORIM (Adv. LEONARDO BRANDAO, LEONARDO AUGUSTO BOTTO MAIA, SHEILA BIERRENBACH, RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 541/542- Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, defiro a vista dos autos requerida pela parte autora às fls. 541, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.008020-8 CONSORCIO AERO-PARKING (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES, RICARDO MATOS TORRES) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. ANDRE FURTADO). . Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.019457-7 LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fls. 326/329, 331/333 e 336 - Recebo o agravo retido de fls. 326/329 e mantenho a decisão de fls. 324, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser observado, ainda, o contido nas fls. 300 e no art. 33 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação judicial de fls. 324, 2o. parágrafo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.010131-0 TASSO RENAN REIS ESCOBAR E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Tendo em vista o constante das fls. 59/60, 183 e 193/194 e diante da inexistência de depósitos judiciais nos presentes autos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.001239-0 JOSIMAR NASCIMENTO CLAUDIO (Adv. MIKAL DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . (...) manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0006633-5 WANDA LUCIA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 333/334- Diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10 - 97.0107965-5 MARIO LUIZ PEREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 310/323 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n11 - 98.0017385-4 STENIO LINDOSO DE MAGALHAES FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 531- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.012858-8 CONSORCIO AERO-PARKING (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES, RICARDO MATOS TORRES) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. ANDRE FURTADO). . Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.018877-9 ANA TEREZA DREUX MARIANI BITTENCOURT E OUTROS (Adv. GENILDA DA CONCEICAO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 691/707- Digam as Partes, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.006712-9 CARLOS ROBERTO DA COSTA BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Fls. 303/304- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, cumprindo, ainda, o despacho de fls. 359, item 3.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.014527-3 IVANIL DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 388- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.003515-8 JOAQUIM FERREIRA FILHO (Adv. SYLVIO MELO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2007 FOLHA 305/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 340,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 340,00. . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a Ré a reembolsar ao Autor o valor relativo às despesas com os honorários médicos (fls. 16) e com os dois stents (fls. 15) referentes ao procedimento cirúrgico em questão, bem como a pagar à parte autora o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente, desde a presente data, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Súmula n. 326 do Egrégio S.T.J.).\r\n\r\nAnote a Secretaria, conforme fls. 122 e 125. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 00.0593151-7 YEDDA FONTAINHA GEYER (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 601/602 e 609 e 612 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora (Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005823-4 COLEGIOS ASSOCIADOS CPS LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls.225/227 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários (Súmula nº105 do Eg. S.T.J.). \r\n\r\nP. R. I. Oficie-se. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2000.51.01.008312-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. ANDRE FURTADO, VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x CONSORCIO AERO-PARKING (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES, RICARDO MATOS TORRES). . Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 2000.51.01.008220-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. ANDRE FURTADO) x CONSORCIO AERO-PARKING (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES, RICARDO MATOS TORRES). . Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 95.0026349-1 ALCYREMA DA CONCEICAO PAIXAO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Designo audiência de conciliação para o dia 18/10/2007 , às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n22 - 99.0016111-4 LUIZ RICARDO ROCHA EUGENIO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 536/540 e 542/543- Concedo às Partes o prazo sucessivo de 30 (trinta) dias, para que se manifestem quanto ao laudo pericial, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.008021-0 CONSORCIO AERO-PARKING (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES, RICARDO MATOS TORRES) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. ANDRE FURTADO). . Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005995-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x KING SHOP CORDOVIL DOCES E SALGADOS LTDA ME E OUTROS. . Sobre o constante das fls. 24 e seguintes, diga a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 99.0015987-0 CONSORCIO AERO-PARKING (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES, RICARDO MATOS TORRES) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. ANDRE FURTADO). . Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 93.0020477-7 NILTON ALVES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 364/365- Esclareça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 92.0063110-0 HELIO MORAES MARINHO (Adv. ALEXANDRE BATISTA F.CIAMBARELLA, MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, LEONAN CALDERARO FILHO, LUIZ CARLOS MARTINS GUIMARAES). . Fls. 411/434- Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 92.0015555-3 YELMO SASSO TOLEDO PAPA (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA) x SIDONIA DE CARVALHO TOLEDO PAPA (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA) x HELIOMAR MARTINS BICALHO (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA) x MARIELE MARTINS BICALHO (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA) x JULIO MARCELINO CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . ... 2 - Sobre o constante das fls. 858/859, 863, 866 e 868, diga o Banco BRJ S/A, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\nObs.: Alvará expedido; aguardando retirada.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n29 - 2001.51.01.010396-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x CONSORCIO AERO-PARKING (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES, RICARDO MATOS TORRES). . Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2002.51.01.004005-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x LAERTE RANGEL PALHA (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO). . Fls. 139/144- Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.005537-0 CANDIDO ANTONIO DE MAGALHAES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 71 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 30 (trinta) dias\r\n\r\n32 - 2006.51.01.007015-1 ADEGILSON CIPRIANO DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desentranhamento da petição de fls. 84/85 com a conseqüente devolução à parte autora.\r\n\r\nOutrossim, defiro um novo prazo de 10 (dez) dias para que os Autores cumpram o despacho de fls. 77, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002527-7 PAULO ROBERTO MARTINS MENDONCA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 97.0100348-9 PAULO QUINTANILHA SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 170 - Esclareça a CEF, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.027034-5 MARCO ANTONIO DE SOUZA RONDON (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 109/113 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.014594-1 ROSANGELA PACHECO DE LEMOS REP/ P/ WALTER GOMES DE LEMOS FILHO E OUTRO (Adv. WALTER GOMES DE LEMOS FILHO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011920-0 ANTONIO SANTOS DE BARROS (Adv. REINALDO BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . 200751010119200\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, indicando corretamente quem deverá figurar no pólo passivo, atentando, inclusive, para os termos do art. 109, I da Constituição Federal de 1988, in verbis:\r\n\r\n“Art. 109- Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI- as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017942-6 RAUL BENTO NUNES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre o constante das fls. 26/28, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.021602-2 JACQUELINE GARCIA E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se a autora para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a que se refere os documentos de fls. 13/29.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.021776-2 CARLOS CLETO FRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 99.0016051-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x NILTON VIEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.018534-7 JOSE DE OLIVEIRA CRISTAO (Adv. ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.019212-1 TORTILIE DOCES LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Sobre o constante das fls. 149, esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 320143"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "312362": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000191\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0071114-6 HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Fls. 204 - Anote-se para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nÀ União Federal sobre o que noticia a petição de fls. 204/206, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - 95.0001217-0 FARMACIA IMPERATRIZ LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se vista à União Federal, como requer. Após, intime-se o Perito para se manifestar acerca da impugnação ao laudo, feita pela parte autora às fls. 207/213.\r\n\r\n3 - 95.0022468-2 LUARTE A CASA DO CURUMIM LTDA (Adv. TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 97.0000539-9 SCHIAVINI DIESEL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 205/9 - Indefiro. Haja vista que o interesse exclusivo da instituição financeira e não da justiça, não autoriza, em princípio, a atuação judicial, e a expedição de ofício ao BACEN ordenando a quebra de sigilo bancário, na busca de bens do Executado para satisfação da dívida.\r\n\r\nRessalte-se, outrossim, que a utilização do sistema BACEN JUD deve ser utilizado somente em casos excepcionais e mediante a comprovação de que o Exeqüente esgotou os meios de que dispõe para localizar o patrimônio do Executado.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.013372-3 NET TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME (Adv. NEIDI GONCALVES DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a Autora objetivamente quanto à necessidade x utilidade da produção da prova pericial de Engenharia, haja vista tratar o presente de inclusão da empresa no SIMPLES.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015532-0 IVO MARTINS DUARTE (Adv. RENATA DE CARVALHO SALLES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cumpra a parte autora, no prazo de dez dias, a última parte da decisão de fls. 33/35 e forneça as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017613-9 TANSAN MINERACAO LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Inicialmente, esclareça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o que pretende com a presente Ação, uma vez que consoante dispõe a Sentença de mérito proferida no processo nº 95.0024846-8, às fls. 76/80 destes autos, o pedido foi julgado procedente para condenar a Eletrobrás S/A e a União Federal no pagamento dos valores devidos a título de correção monetária com incidência dos expurgos inflacionários nos percentuais de janeiro de 1989 (42,72%) e fevereiro de 1989 (10,14%); março de 1990 (84,32%), abril de 1990 (44,80%), junho de 1990 (9,55%), julho de 1990 (12,92%), janeiro de 1991 (13,69%) e março de 1991 (13,90%), desde cada recolhimento do empréstimo compulsório sobre a energia elétrica, até a data do respectivo resgate (1993), bem como a incidência de juros de mora sobre as diferenças de correção monetária. \r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 90.0005967-4 ANA DA CONCEICAO MAIOLINO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELCY ARAUJO BARBOSA FERREIRA PINTO). . À parte autora para fornecer a cópia de fl. 1296 para instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 92.0043789-3 HELOISA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Intime-se pessoalmente a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, devendo a União Federal fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n10 - 96.0017383-4 GERALDO AMARAL DA ROCHA E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO). . Intime-se pessoalmente a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, devendo a União Federal fornecer as cópias necessárias à instrução dos mandados, observada a pluralidade dos autores.\r\n\r\nNa oportunidade, dê-se vista à mesma acerca do depósito efetuado pelo autor JOSÉ LEUCIMAR BEZERRA às fls. 140/141.\r\n\r\n11 - 97.0022825-8 ANTONIO DE JESUS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n12 - 97.0072271-6 ADELINO DE OLIVEIRA SANTIAGO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Vistos etc.\r\n\r\nHomologo para que surta os seus jurídicos efeitos, o acordo extrajudicial celebrado entre o autor Adelino de Oliveira Santiago e a União Federal (fls. 332/3). À SEADI para anotar baixa-arquivado.\r\n\r\nNo retorno, remetam-se os autos ao Contador, Perito Judicial, para elaborar novos cálculos tendo em vista as informações contidas no Ofício de fls. 329/344.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n13 - 98.0033659-1 LUCINDA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000913/2007 . Posto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração para manter a Sentença de fls. 149/155, tal como proferida.\r\n\r\n14 - 99.0013253-0 THIAGO BARBOSA DOS SANTOS ASSIST/ P/ MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. WALMIR DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Reitere-se a intimação do Dr. Flávio Josef para que apresente o laudo pericial, uma vez que o Autor compareceu ao exame realizado em 01/12/2004.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.005156-0 RENATO RAIMUNDO SANTOS PEDREIRA (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se o perito para manifestar-se acerca das impugnações apresentadas pelas partes às fls. 297 e 300/301.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.014469-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . Feito o traslado, à parte autora para requerer o que for de direito no prazo de dez dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.007292-8 RENATA VIEIRA CAVALCANTE (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 204 - Às partes sobre a proposta de honorários referentes à perícia neurológica.\r\n\r\nOutrossim, à Secretaria para diligenciar o novo endereço do Dr. Alexandre Magno Steglich. Após, intime-se o mesmo, nos termos do despacho de fls. 191.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.008363-0 JOSEHYL VELLASCO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal (AGU) para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.018683-5 MARCOS PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 500,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa. \r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento sobre o inteiro teor desta Sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.026263-1 CARLOS ALBERTO MACHADO E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, às fls. 338/344, no duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista que a União Federal (AGU), ora apelada, já apresentou contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, cumpridas as providências de praxe, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021756-3 WALDIR CRISTOVAO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se, na pessoa da patrona, para cumprimento do despacho de fls. 25, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004511-2 WALTER ALVES DE ABREU (Adv. FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos trazidos pelo INPI, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOutrossim, manifeste-se sobre a petição da União Federal, de fls. 32.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.006774-0 AMILTON ELEOTERIO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Melhor analisando os autos, verifico que não há que se falar em prevenção entre a presente Ação e a Ação Ordinária nº 2006.51.01.019417-4 em trâmite perante este Juízo da 30ª Vara Federal, em relação ao Autor Amilton Eleotéio da Silveira, haja vista que a Decisão proferida na referida Ação foi no sentido de julgar extinta sem resolução de mérito em razão da incompetência territorial funcional, a qual é absoluta. \r\n\r\nDessa sorte, não existe a prevenção anteriormente apontada, pelo que revogo o despacho de fls. 124. À SEADI para a livre distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 94.0066707-8 MARIA ALICE PEREIRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 521,51 consoante requerido às fls. 243/5.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 96.0009689-9 ALEXANDRE CLARO FLEISCHHAUER E OUTRO (Adv. ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Intime-se a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n26 - 97.0104830-0 ALCIOMAR COSTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 29,19. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar as partes no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista a concessão do Benefício da Gratuidade de Justiça, às fls. 181.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 98.0025870-1 ONEIDE BARROZO DOS SANTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.026339-0 JOAO BATISTA CARDOSO E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF/EMGEA, ora apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.030548-6 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF sobre a Certidão de fls. 399, devendo requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.024439-1 SILVIO RAYMUNDO ALVES DOS SANTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x FIDES ASSESSORIA DE COBRANCA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. CECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO). . Anote-se ao pé da inicial o novo valor da causa (fls. 105). Após, intime-se, na pessoa do advogado, para o recolhimento da diferença de custas, que não foi providenciada nos autos da Impugnação ao Valor da Causa em apenso, bem como para dar prosseguimento ao feito, tudo no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.016606-2 JORGE MORAES SAUERBRONN E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Defiro à CEF o prazo improrrogável de trinta dias para o efetivo cumprimento da Decisão. Intime-se pessoalmente o seu representante legal.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.027685-2 ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 241- Defiro à parte autora o prazo de dez dias para integral cumprimento.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.015035-3 JOAO CARLOS GOMES (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Tendo em vista a Certidão Negativa de fls. 188, forneça o patrono da causa, no prazo de cinco dias, o endereço atualizado de seu cliente.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.020506-8 ANA PAULA RIZO SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 77.\r\n\r\nApós, à Secretaria para expedir mandado de citação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 87.0004425-3 AZUIL MENEZES SAMPAIO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES). . Ante os termos do requerimento do Sr. Perito de fls. 986/8, e tendo em vista que desde 2005 os autores não depositaram na íntegra os honorários periciais, esclareça a parte Autora se ainda pretende prosseguir com a execução, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 91.0009435-8 RITA HELENA TORRES DA SILVA (Adv. LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Dê-se vista à parte Autora sobre a resposta do Oficio do Banco do Brasil S/A, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n37 - 91.0103535-5 JOAQUIM MAIA CATUNDA (Adv. LUIZ CESAR VIANNA MARQUES) x LECINEIA LEAL CATUNDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VERA LUCIA LEGEY LEONI). . Fls. 212/219 - Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da lei 10.741/2003, como requer. Outrossim, anote-se (fls. 213).\r\n\r\nIntime-se a parte Ré - CEF, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 115.727,78, consoante requerido.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 94.0011842-2 BARBARA REGINA CARVALHO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, cumpra-se o despacho dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nBaixados aqueles, venham os presentes conclusos para a apreciação da petição de fls. 229/232.\r\n\r\nQuebra 39 - 95.0015411-0 FRANCISCO CARLOS MOTTA GONCALVES (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Mantenho as decisões anteriores, por seus próprios e jurídicos fundamentos, devendo o requerente, se assim entender, instrumentar a medida judicial pertinente na busca do que pretende junto à Instância Superior.\r\n\r\nApós a publicação destes, cumpra-se a última parte da decisão de fls. 165.\r\n\r\n40 - 96.0010752-1 VALCIR COSTA DE SOUZA REP/ P/ CARMEN COSTA DE SOUZA (Adv. DELGLAN VIANNA FERREIRA, DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Intimem-se as partes acerca da Decisão proferida no Agravo de Instrumento. Outrossim, dê-se vista à parte autora acerca da petição de fls. 337/338, para as providências que lhe couber, bem como para ciência de fls. 369, quanto ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n41 - 97.0021276-9 NIVAN TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC, em relação a ADILSON BATISTA VIEIRA, DARCI MIGUEL DE FREITAS e NIVAN TEIXEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nQuanto ao Autor JOSÉ BATISTA DE ALMEIDA, intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS a juntar aos autos a cópia microfilmada do Termo de Adesão, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a notícia de falecimento do titular das contas vinculadas ao FGTS, o autor ADILSON BATISTA VIEIRA, expeça-se Mandado de Pagamento dos créditos efetuados na conta vinculada do mesmo, em favor da sua dependente habilitada perante à Previdência Social, (documento de fls. 222), de acordo com os termos da Lei nº 6.858/80.\r\n\r\nEm relação a habilitação dos dependentes de JOSÉ BATISTA DE ALMEIDA essa se processará de acordo com a Lei nº 6.858/80, conforme o documento de fls. 199, quando da extinção da Execução em relação ao referido Autor.\r\n\r\nPor fim, indefiro o requerido às fls. 389/390, haja vista não possuir a multa caráter punitivo e sim coercitivo. Há de se observar, inclusive, que a CEF vem, na medida possível, cumprindo as decisões judiciais em milhares de ações de correção de FGTS. Assim, por demonstrar a CEF a intenção de cumprir o julgado e levando em consideração que se mostra excessivo o valor de R$ 500,00 diários, que perfaz um total que ultrapassa em muito o valor do principal, de acordo com a discricionariedade concedida ao Juízo, nos termos do art. 461, parágrafo 6º, do CPC, revogo a aplicação da multa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para anotar a baixa-arquivamento em relação a ADILSON BATISTA VIEIRA, DARCI MIGUEL DE FREITAS e NIVAN TEIXEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 97.0101667-0 ANA LUCIA RAPOSO PALMISCIANO (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA, MARCIA MARIA NEVES CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nFls. 163/7 - Expeça-se o alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 97.0102572-5 ELIZABETH DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . Forneça corretamente a parte autora as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n44 - 98.0023981-2 THADEU PEDRO SAMPAIO DE ASSIS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os cálculos apresentados pelo Contador, Perito Judicial ratificam os valores apresentados pela CEF, considero cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 98.0031638-8 RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO) x BANCO ITAU (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . Fls. 214/215 - Dê-se vista ao Exeqüente Banco Itaú para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n46 - 99.0003777-4 MARGARETH PEREIRA DE BRITO (Adv. NARBAL DE MARSILLAC) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 122/123 - Aguarde-se a resposta da DETRAN, pelo prazo de vinte dias. Quanto ao pedido de expedição de ofício à Receita Federal, indefiro.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.007218-2 JAYME ROBERTO DIAS LIMA E OUTROS (Adv. RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA, MARCIO SÖKELAND DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista ao Autor sobre os depósitos de fls. 284/5, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.015898-2 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, VITOR SARMENTO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000906/2007 . \r\n\r\nAnte ao exposto, CONFIRMO a decisão de Antecipação dos Efeitos da Tutela deferida às fls.171/172 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer o direito das Autoras de submeterem os bens constantes no Anexo IV (na forma do que consta às fls.50, destes autos), independentemente da prestação de caução, bem como que lhes sejam aplicadas as normas da IN/SRF nº 27/2000 somente para os regimes de admissão temporária concedidos após a sua vigência (01 de março de 2000).\r\n\r\n49 - 2000.51.01.027436-2 MARIA DE FATIMA QUEIROGA DE OLIVEIRA BONAUTO (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2 REGIAO CREFITO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS). . Fls. 145/8 - Fornecida as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.016487-5 ROBERTO PEREIRA LIMA (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a FUNASA, no prazo de cinco dias, o requerimento de fls. 290, uma vez que o endereço fornecido é o mesmo da Certidão Negativa de fls. 277.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.490004-5 EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. SAMIR ACHOA, ALFREDO JORGE ACHOA MELO, MARGOT CARLOS OSOLINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Intime-se pessoalmente a Autora a esclarecer se tem interesse no prosseguimento do feito, e em caso positivo, para efetivar o depósito da totalidade dos honorários periciais, no prazo de dez dias. A inércia será reputada como falta de interesse na produção da prova, o que poderá ensejar o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.026432-1 VANDA LUCIA DE MOURA ALMARAZ E OUTRO (Adv. ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte Ré, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 6.655,00, consoante requerido às fls. 124/126.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.002955-5 VIRGINIA NASCIMENTO CRUZ (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para manifestar-se sobre o requerimento e cálculos da parte Autora de fls. 95/99, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.008024-0 UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERACAO DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, CLAUDIO ARAUJO PINHO, ANA CAROLINA DRUMOND TORRES MARTINS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNomeio em substituição, a Sra. Adriana Ribeiro Garcia Ramos, como Perita Judicial, na especialidade de Atuaria, com endereço à Av. Erasmo Braga, 227 - Grupo 511 - Centro, telefones 2533-6815 e 2533-8402.\r\n\r\nIntime-se a Perita para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.012272-5 RICARDO LUIZ SICHEL (Adv. DEBORA LACS SICHEL) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Ao Réu, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.002991-2 ROGERIO XAVIER (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Haja vista a impossibilidade do perito anteriormente nomeado aceitar o encargo, nomeio, em sua substituição, a Dra. Márcia Nogueira Carreira (Pneumologista), que deverá ser intimada para ciência de sua designação e do valor fixado em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) a título de honorários. Aceitando o encargo, deverá agendar local e data para realização do exame médico, com antecedência mínima de trinta dias, informando a este Juízo, a fim possibilitar a intimação das partes e elaborar o laudo, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.024662-5 SURVISUL - EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM LTDA ME (Adv. JOAO CLAUDIO ALVIM DE B. SA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a pretensão da empresa FORSAFE COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (fls. 295/337), por não reunir os requisitos do art. 54 do CPC, qual seja, de influir a Sentença na relação jurídica entre ela e o adversário do assistido.\r\n\r\nÀ Autora sobre a Contestação e Documentos, no prazo legal.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.005812-6 CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRAÇA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS do Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.006742-5 ESTELA MARIS SALAO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Indefiro a requisição de documentos, uma vez que já fornecidos com a Contestação.\r\n\r\nIndefiro, ainda, a produção de prova pericial nesta fase processual, uma vez que a mesma poderá ser efetuada na fase própria, se julgado procedente o pedido.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.010735-0 JOSE MOREIRA DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv. ROBERTO LUIZ MACHADO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 41, como emenda. \r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo ativo o Espólio de Deonilha Barbosa Moreira, deixando tão somente o primeiro autor, vez que já encerrado o inventário.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, que, no prazo da contestação, deverá juntar aos autos os extratos bancários da poupança dos autores, dos meses de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e março e abril de 1990 (nº 00881507-0, 00619281-5, 00850685-0, 00867683-6 e 00843571-5 da Agência 0202 - Praça da Bandeira e as de nº 00840020-4, 00758842-0 e 00820601-7 da Agência 0228 - Saens Pena).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n61 - 00.0772126-9 MOVEIS ARNEIRO LTDA (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, FRANCISCO ELIEZER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2007 . MÓVEIS ARNEIRO LTDA. propõe Ação, sob o procedimento ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetivam a restituição dos valores recolhido referentes à contribuição ao Fundo Nacional de Telecomunicações (FNT).\r\n\r\nDeterminado pelo despacho de fls. 305, publicado no D.O. em 18/12/1990, que a autora promovesse a execução do julgado, deixa a mesma de fazê-lo. Requer, outrossim, se oficie à TELERJ para que forneça o demonstrativo com as parcelas cobradas indevidamente, a título de FNT, no período de julho de 1981 a janeiro de 1985, para dar início à Execução, o que é indeferido às fls. 312, com a determinação de que a parte autora junte aos autos todos os recibos de pagamento e outros documentos equivalente, necessários à liquidação, o que também não é cumprido pela autora, sendo baixado e arquivados os autos.\r\n\r\nAutos desarquivados, conforme requerimento de fls. 317, com várias petições às fls. 327/328, 330/342, 344/348, 350/354, 362/373, 375/386, 388/394, 396/424, 427/434 e 440/446, que os cessionários dos direitos da presente ação, comunicam a sua intenção de ver restituídas administrativamente as importâncias relativas ao FNT e requerem a desistência da Execução.\r\n\r\nA União Federal se manifesta às fls. 435/438.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nNo tocante à prescrição intercorrente, resta caracterizado o desinteresse em fazer valer o direito que lhe foi assegurado pelo título executivo. Aplicável à espécie o disposto nos \r\n\r\narts. 3o. e 4o. do Decreto-lei n. 4.597/42 e dos dispositivos do Decreto n. 20.910/32, bem como o teor da súmula n. 150 do STF.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n62 - 2006.51.01.016761-4 SONIA MARIA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000910/2007 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA vindicada.\r\n\r\nCustas ex leges. Sem honorários advocatícios (Súmulas STF-512, e STJ-105).\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento para ciência desta Sentença. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.018816-6 WELINGTON LADISLAU (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA(DPMM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2007 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, por não demonstrar o Impetrante o seu direito líquido e certo amparado por Mandado de Segurança, compativelmente com o que pede, nos termos do art. 8º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.020954-6 DEOLINDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.51.01.020954-6\r\n\r\nIMPETRANTE : DEOLINDA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nIMPETRADO : DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO\r\n\r\nJUIZ : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança que se impetra em face do DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO pelo qual DEOLINDA DE OLIVEIRA SANTOS, com o CPF n° 591.714.567-91, na qualidade de pensionista de ex-combatente, objetiva, inclusive liminarmente, sua imediata inclusão como beneficiária da assistência médica e hospitalar, nos moldes previstos no art. 53, IV, do ADCT.\r\n\r\nAlega a Impetrante, em suma, que, em decorrência da sua condição de pensionista de ex-combatente, tem o direito ao atendimento pelo Hospital Central do Exercido e suas Policlínicas, na forma do art 53, IV, do ADCT, e que, apesar de necessitar urgentemente de atendimento médico e internação em hospital de grande porte, os hospitais militares se negam a recebê-la, só o fazendo mediante ordem judicial.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nSabe-se que o artigo 53, do ADCT, dentre outros direitos, assegura ao ex-combatente e seus dependentes, desde que comprove a sua participação efetiva em operações bélicas, durante a 2ª Guerra Mundial, a assistência médica hospitalar gratuita (inciso IV). E, nesse sentido, a recente e mansa Jurisprudência dos Tribunais assim entende:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - CABIMENTO - EX-COMBATENTE - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR - ART. 53, IV, DO ADCT.\r\n\r\n1 - Quanto à objeção recursal que afirma ser incabível a via do\r\n\r\nmandamus, em razão de não ter sido demonstrada a efetiva prática de qualquer ato no sentido da negação de requerimento administrativo dos impetrantes, quanto ao atendimento médico-hospitalar colimado; destaco que o remédio heróico, in casu, foi impetrado com o fito de impedir o cometimento de ilegalidade iminente, escorando-se a ameaça temida na notoriedade da situação fática delineada nos autos, que resta evidenciada pelos inúmeros feitos que, em juízo deduzidos, possuem o mesmo objeto, qual seja, a indolência da\r\n\r\nAdministração Militar em prestar assistência médico-hospitalar aos ex-combatentes, e seus dependentes, com base no inciso IV, do art. 53, do ADCT.\r\n\r\n2 - No que tange à exegese do art. 53, IV, do ADCT, destaque- se a intenção do constituinte originário em assegurar aos ex-combatentes, e seus dependentes, assistência médico-hospitalar idêntica àquela dispensada aos integrantes das Forças Armadas, junto às instituições militares; e não apenas aquela dispensada pelo Sistema Único de Saúde, que já é assegurada a todos pelo art. 196 da Carta da República.\r\n\r\n3 -Neste ponto, sequer se impõem prévias contribuições para Fundo de Saúde da Organização Militar respectiva, por não ser a rede hospitalar militar uma instituição particular de assistência à saúde, mas sim, sistema oficial de prestação de serviços de saúde, vinculado a órgão da Administração Pública, subvencionado pelo Poder Público, e que pode solicitar dotação orçamentária suplementar, ante qualquer despesa extraordinária, a contrario sensu do que dispõe o inciso V do art. 167 do Texto Básico.\r\n\r\n4 - Apelação e remessa necessária desprovidas.” (grifo não original) (AMS n° 55257, 6ª Turma do TRF/2ª Região, Relator Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND, DJU de 16/12/2004)\r\n\r\nAssim, ao restar fartamente comprovado nos autos que a Impetrante é pensionista de ex-combatente, resta cabível a Assistência Médico-Hospitalar gratuita prestada pelo Hospital Militar. \r\n\r\nFrise-se, ademais, que a Assistência ora vindicada não se confunde com a regra geral de gratuidade de atendimento médico prestado pelos Hospitais ligados ao SUS, pois em contrário, não haveria a necessidade da garantia inserta no art. 53, do ADCT, já que a assistência prestada pelo Sistema Único de Saúde é garantida a todo e qualquer cidadão, na forma do art. 196 e seguintes, da Constituição Federal.\r\n\r\nPosto isto, DEFIRO a liminar e determino à Autoridade Coatora que proceda à imediata inclusão da Impetrante como beneficiária da assistência médica e hospitalar do Hospital Central do Exército, nos moldes previstos no art. 53, IV, do ADCT, sem qualquer desconto a esse título em sua pensão especial de ex-combatente. \r\n\r\nFornecida a cópia da Procuração de fls. 7 e da guia de custas judiciais de fls. 15 para instruir a contrafé, notifique-se, com urgência, à Autoridade Impetrada para ciência e cumprimento deste decisum, e para prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\nApós, ao Parecer do M.P.F.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n65 - 2007.51.01.003251-8 HELENA MARIA LIMA DE SOUZA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000905/2007 . Posto isto,...CONCEDO A SEGURANÇA...\r\n\r\n66 - 2007.51.01.016959-7 VELOSS SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000907/2007 . Isto posto, confirmo os termos da Medida Liminar e CONCEDO A SEGURANÇA pretendida. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma das Súmulas n° 512, do STF e n° 105, do STJ, respectivamente.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento comunicando o inteiro teor desta Sentença.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n67 - 90.0046078-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA) x FERNANDO TADEU CASADO DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o INSS para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n68 - 00.0208236-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ACETI) x ANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. HILTON MENDES GONCALVES). . Fls. 760 - Havendo notícia da morte do Expropriado, suspendo o feito nos termos do art. 265, I, do CPC, a fim de que seja regularizada a habilitação, no prazo de dez dias, haja vista que o falecimento do Réu extinguiu o mandado por ele outorgado não podendo a execução ser promovida em nome de pessoa falecida.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 00.0306716-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES VIEIRA (Adv. MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA) x ESPOLIO DE ONDINA DE CARVALHO VIEIRA (Adv. MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA). . 1) Ante os requerimentos da UNIÃO de fls. 290/2 e fls. 341, remetam-se os autos ao Contador, Perito Judicial, para elaboração de cálculos e Parecer sobre a impugnação da Expropriante.\r\n\r\n2) No retorno, dê-se vista à União Federal, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3) Oficie-se à Divisão de Precatórios do Eg. TRF/2 solicitando seja informado a este Juízo se existe em relação à presente ação, requisitório expedido em nome do Espólio de Antonio Rodrigues Vieira e outro, e, em caso positivo, a situação atual do mesmo.\r\n\r\n4) Após, a vinda das informações, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n70 - 00.0770800-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO, CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO) x MANUEL DA ROCHA VIEIRA PINTO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x WALTER DO PRADO ABDON (Adv. WALTER DO PRADO ABDON) x LICINIO DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE DION DE MELO TELES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x HIOLANDA MULE VELLOSO (ESPOLIO) (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA EMILIA DE ALMEIDA). . Fls. 349/358 - Informe a Secretaria quanto à alegada Apelação.\r\n\r\nFls. 360 - Dê-se vista ao sucessor, conforme requer, que deverá regularizar o seu pedido de habilitação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n71 - 98.0026439-6 JULIO CESAR DE FREITAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, aos Autores para, no prazo de dez dias, informar os valores atualizados que pretende consignar, trazer aos autos os documentos elencados às fls. 95, e ainda, regularizar os depósitos judiciais da prestação litigiosa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n72 - 2004.51.01.000863-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x FABIO DOMINGOS NETTO SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista o tempo decorrido, diga a CEF se ainda há interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.005275-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x DAPHANE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para esclarecer, no prazo de cinco dias, se procedeu ao recolhimento das custas devidas em relação às duas Cartas Precatórias já expedidas.\r\n\r\nCumprido, desentranhe a Secretaria as duas Cartas Precatórias de fls. 82/90, fls. 92/100 e as respectivas guias, encaminhando-as para o devido cumprimento.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.008045-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ALEGRIA DO BOI ACOUGUE LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000916/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face dos termos da petição de fls. 52, em que a CEF manifesta desistência da ação em epígrafe, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC, deixo de condená-lo na verba honorária, tendo em vista não ter sido sequer completada a relação processual, JULGO EXTINTO o presente processo de acordo com o art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.019980-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x INCOSERVICE MONTAGENS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS). . Indefiro a produção de prova pericial contábil nesta fase processual, uma vez que a mesma poderá ser efetuada na fase de liquidação de Sentença, se julgado procedente o pedido.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.001936-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANTONIO VICENTE PEREIRA NETO. . Após o fornecimento do valor totalizado das planilhas de atualização de fls. 47/76, pela CEF, expeça-se o mandado de penhora e avaliação, como requer.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n77 - 2006.51.01.022289-3 MARIA ILNAH SANTOS TORRES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 81/82 - Dê-se vista à União Federal sobre o requerimento da parte autora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 92.0033135-1 OSMAR MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. OSWALDO G. DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista a Certidão Negativa de fls. 224, intime-se pessoalmente o patrono da causa para cumprimento do despacho de fls. 220.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.017940-9 CONAPP-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n80 - 2007.51.01.013029-2 DANIELA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, no prazo improrrogável de dez dias, o despacho de fls. 15.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.013689-0 RACHEL SZERMAN DE SÁ FREIRE (Adv. EDNALVA SILVINO FERREIRA, MARCELO REBIBOUT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a CEF para que, à luz do artigo 355, do CPC, apresente a Documentação pretendida, qual seja: extratos das Contas Poupanças da Autora nºs240906-4 e 43240906-0, Agência nº206-2 referentes aos períodos de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e janeiro e fevereiro e março de 1991.\r\n\r\nOutrossim, defiro à parte Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n82 - 2003.51.01.006811-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SILVIO RAYMUNDO ALVES DOS SANTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . Oportunamente, dê-se baixa e rearquivem-se estes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n83 - 2000.51.01.028015-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ALCIDES MOREIRA VILLAR E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ, FERNANDO FERNANDES DE ASSIS, MOZART DE CARVALHO RIPPEL). . Ante os documentos juntados bem como as impugnações das partes, remetam-se os autos ao Contador, Perito Judicial para análise e elaboração de cálculos.\r\n\r\n84 - 2002.51.01.011298-0 UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BARBARA REGINA CARVALHO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, devendo a Secretaria trasladar para os autos principais cópia do relatório (fls. 59 e 76), do voto (fls. 60/61 e 77/78), do acórdão (fls. 62 e 79) e da decisão de não interposição de recurso (fls.80).\r\n\r\n85 - 2003.51.01.008964-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA). . Haja vista a notícia de que é decretada a falência do Embargado, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.002088-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA NUNES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO, LINDOLPHO MORAIS MARINHO, JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA). . Os advogados subscritores da petição de fls. 90/2, não têm procuração nos autos principais. Regularizem-se, no prazo de dez dias, sob pena de desentranhamento da referida petição.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotar o nome do novo advogado do Embargado Benedito Alves Melo Junior, conforme procuração juntada às fls. 679 nos autos principais.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.014377-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x JOSE DOS SANTOS SANTANA E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO). . À SEADI para corrigir a autuação do feito, devendo constar, tão somente, como Embargado, o Autor José dos Santos Santana. \r\n\r\nNo retorno, ao Embargado, pelo prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n88 - 2007.51.01.002774-2 JORGE ALBERTO DE SOUZA (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2007 . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA...\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n89 - 2001.51.01.013226-2 LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE SANTANNA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n90 - 2006.51.01.019675-4 FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO) x ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv. CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.000298-8 OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSITENCIA A SAUDE CONSAUDE S/C LTDA (Adv. BENEDITO DE ANDRADE RIBEIRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 471:\r\n\r\nApós, à parte autora sobre a contestação de fls. 433/455.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n92 - 00.0160011-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x CARLOS VICTORINO SOARES RAMOS (Adv. HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 576:\r\n\r\n...dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 312362"
                            ],
                            "320147": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006056-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALDINEA TRIGOLI KOMATSU. . Intime-se a CEF, com urgência, para providenciar o recolhimento das custas junto ao Juízo Deprecado, a fim de possibilitar o cumprimento da diligência de citação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 320147"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "320440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0709841-3 IRACY LEITE ARENA (Adv. grijalba scarabel nogueira, RAUL DE OLIVEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, fornecendo planilha dos valores que entende devidos para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 00.0738144-1 ANTONIO CARLOS FELIX DIOGO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Com base na Resolução no. 558 de 22/05/2007 do Conselho da Justiça Federal, de 02/04/04, fixo os honorários advocatícios no valor mínimo da Tabela, devendo ser observado quanto à forma de pagamentos de tais honorários o disposto nos artigos 2º e 3º da aludida Resolução.\r\n\r\nRequisite-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 00.0770334-1 ADELINO CHICANELLI (CURADORIA ESPECIAL DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO) (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 188: A advogada peticionaria, nomeada curadora especial às fls. 102, praticou um único ato, nestes autos, qual seja, a petição de fls. 107, na qual toma ciência de sua nomeação.\r\n\r\nA partir da referida petição, a curadoria especial passou a ser exercida pela Defensoria Pública da União, a pedido do MPF (fls. 113/116).\r\n\r\nSendo assim, fixo os honorários da curadora em R$ 50,00. Expeça-se a solicitação de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 00.0776112-0 CESARE SGARZI (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Informe a parte autora o CPF de CESARE SGARZI (ESPÓLIO).\r\n\r\nSem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nInformado o CPF, cumpra-se o despacho de fls. 103.\r\n\r\n5 - 00.0931964-6 MARIA DAS DORES GURGEL FERNANDES (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA, EDUARDO DE OLIVEIRA PEPE, PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE, NESTOR PERLINGEIRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nNão havendo oposição, voltem para envio do requisitório ao E. TRF.\r\n\r\nApós, forneça o Dr. PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE declaração do Dr. NESTOR PERLINGEIRO ROCHA desistindo de receber o valor relativo aos honorários.\r\n\r\nFornecida, cancele-se o requisitório relativo ao Dr. NESTOR, e, após a confirmação do cancelamento no site do E. TRF, expeça-se novo requisitório em favor do Dr. PEDRO.\r\n\r\nNão fornecida, aguarde-se pelo depósito do requisitório relativo à parte autora.\r\n\r\n6 - 00.0932065-2 CECILIA ROCHA DORDRON E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Não assiste razão ao INSS, eis que o precatório foi, de fato, depositado com atraso, como observo na consulta retro, pois a última diligência à Vara de Origem (22/06/2001) aconteceu por requerimento da autarquia, que restou sem razão, conforme despacho de fls. 348. Somente com esta constatação já resta configurada a mora.\r\n\r\nIsto posto, fixo o valor a executar em R$ 84.732,17, conforme cálculos de fls. 410/416, alterados, em parte, pelos cálculos de fls. 422/423.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS da presente decisão.\r\n\r\nApós, expeçam-se os requisitórios complementares.\r\n\r\n7 - 88.0000678-7 ALUIZIO ALBINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO MARQUES MATIAS, MARIO PASSOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, retornem para envio e prossiga-se com o despacho de fls. 614, itens 4, 5 e 6.\r\n\r\n8 - 88.0002330-4 JACY BARROSO PINTO MAGALHAES (Adv. JAMIL SAAD, JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, LUCIA MARIA DE SOUZA LOYOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n9 - 88.0002724-5 MARIA EMILIA DONATO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a Secretaria o traslado, para os presentes autos, de cópias de fls. 43 e 45 do agravo de instrumento em apenso. Após, arquive-se o referido agravo.\r\n\r\nPromovam as autoras MARIA REGINA MARINHO ALVIM CURY e THAIS CAMARA DE MENDONÇA PORTO a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 88.0021140-2 WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv. WALMIR FERREIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos embargos.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios com base nos cálculos de fls. 82/108 dos embargos, exceto em relação ao autor Francisco Nunes, cujo cálculo é o de fls. 15, dos embargos.\r\n\r\n11 - 88.0028318-7 EDU CESAR PALULIS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 185: Tendo em vista que o alvará anteriormente expedido em favor do autor EUGENIO JORGE TARCSAY foi cancelado (fls. 524), expeçam-se novos alvarás em favor das duas sucessoras do referido autor, habilitadas às fls. 631, do depósito de fls. 399.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 88.0040017-5 OLDEMIL NETIS TELES E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a Secretaria a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, fornecendo planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 89.0000953-2 JONAS DE MELO PIRES E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se requisitórios em favor das autoras MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA VENÂNCIO e NILZA MATTOS CARDOSO, observando-se a reserva dos honorários contratuais.\r\n\r\nOs requisitórios relativos aos honorários contratuais deverão ser expedidos em favor do Dr. HAROLDO CARNEIRO LEÃO.\r\n\r\n14 - 89.0001263-0 CARMELITA DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v.a cordão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 89.0002610-0 LUIZ FERREIRA DE LIMA (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 135 - Suspendo o feito, na forma do artigo 265, I do CPC. \r\n\r\n2) Intime-se pessoalmente a pensionista do autor falecido, Sra. JOSETE PENHA DE LIMA, no endereço de fls. 144, para que promova sua habilitação processual, juntando aos autos os seguintes documentos: cópia da certidão de óbito do autor, cópia de documento de identidade e CPF, bem como procuração original. Deverá, ainda, no mesmo prazo, manifestar-se acerca dos cálculos de fls. 126/133.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4) Cumprido o item 2, defiro a habilitação de JOSETE PENHA DE LIMA como sucessora processual do autor, na forma do art. 112 da Lei n° 8213/91. À SEDCP para excluir do pólo ativo o autor falecido e incluir a habilitada.\r\n\r\n5) Retornados os autos da SEDCP e não havendo impugnação aos cálculos de fls. 126/133, expeçam-se os requisitórios, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\n6) Expedidos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n7) Sem oposição, voltem-me, para envio dos requisitórios ao TRF.\r\n\r\n16 - 89.0004821-0 MATEUS ALBINO (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos embargos.\r\n\r\nExpeça-se requisitório com base nos cálculos de fls. 9/10 daqueles autos.\r\n\r\nQuebra 17 - 89.0027251-9 KATIA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO GOLDRAJCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n18 - 90.0002412-9 LEONILO ALVES FRICKS (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, SONIA MARIA ASSUNCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos embargos.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório com base nos cálculos de fls. 86 dos autos principais.\r\n\r\n19 - 90.0017021-4 ELOISA COELHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. BRUNO GIOVANY DE M. ROSAS, JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR, ROBERTO BRAGANCA BAHIA, ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\n2) Desentranhe-se o original do alvará cancelado nº 1724/2004 (fls. 250), substituindo-o por cópia e arquivando o original em pasta própria, na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n3) Fls. 262: Cumpra o advogado das autoras MARIA CRISTINA e MARIA CARMELITA, Dr. ROBERTO BRAGANÇA BAHIA, no prazo de 10 dias, SOB PENA DE EXCLUSÃO DAS REFERIDAS AUTORAS DA EXECUÇÃO, o despacho de fls. 232, informando se ratifica os atos praticados pelo advogado dos outros dois autores, Dr. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR.\r\n\r\n4) Descumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5) Cumprido, expeçam-se RPV's em favor das autoras MARIA CRISTINA e MARIA CARMELITA, observando-se que a cada uma delas, na qualidade de filhas do autor originário, cabe 1/6 do valor indicado nos cálculos de fls. 17/18 dos embargos em apenso. \r\n\r\n6) Após, promovam os sucessores da autora ELOISA COELHO DOS SANTOS sua habilitação no presente feito, na forma do art. 1060 do CPC, fornecendo cópia de identidade e CPF dos habilitandos.\r\n\r\n7) Sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 90.0045963-0 MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos embargos.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios com base nos cálculos de fls. 14/17 daqueles autos.\r\n\r\n21 - 90.0048956-3 ALEXANDRE DE ALMEIDA AMARAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Forneça a parte autora cópia da identidade e CPF da habilitanda MARIA CÂNDIDA DOS SANTOS AMARAL.\r\n\r\n2) Cumprido, defiro a habilitação de MARIA CÂNDIDA DOS SANTOS AMARAL como sucessora processual do autor ALEXANDRE DE ALMEIDA AMARAL, na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n3) À SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, remetam-se os autos ao contador para atualizar os cálculos de fls. 155/156, na forma do disposto na Súmula 71 do E. TFR, e juros de 12% ao ano.\r\n\r\n5) Retornados, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n6) Não havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n7) Sem manifestação quanto ao item 1, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 90.0049601-2 FRIEDA GAISER (Adv. VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a devolução do alvará nº 721/2005 (fls. 201/202):\r\n\r\ncancele-se o referido alvará, desentranhando-se o original do mesmo (fls. 201), arquivando-o em pasta própria, na Secretaria do Juízo;\r\n\r\nexpeça-se novo alvará, da conta de fls. 164, em favor da sucessora habilitada às fls. 181 (FRIEDA GAISER).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 91.0025379-0 CARLOS ALBERTO DE SOUZA VELHO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 317/318: Providencie a Secretaria a solicitação de conversão em depósito judicial da RPV de fls. 319.\r\n\r\nConfirmada a conversão, expeça-se alvará em favor do autor, já estando o mesmo ciente do depósito, conforme certidão de fls. 319, verso, devendo o mesmo ser intimado, apenas, da expedição do alvará.\r\n\r\n24 - 91.0030113-2 PAULO DE ALMEIDA RAMOS (Adv. ROGERIO T. NAHAS, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o r. decisão proferida nos embargos em apenso.\r\n\r\nAo cortador para que atualize os cálculos de fls. 89/91 dos embargos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n25 - 91.0119942-0 RENATO DA CUNHA FIALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 91.0139044-9 MARIA MADALENA LEITAO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão dos embargos.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório com base nos cálculos de fls. 5/6 dos embargos.\r\n\r\n27 - 92.0047121-8 NELSON ANTONIO SOARES (Adv. MARIA BEJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 143/145, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n28 - 92.0051659-9 MARIA IOLANDA AMOEDO ARIAS (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES, MARTA SERRANO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a Secretaria a retificação, através de errata, do alvará de fls. 119, devendo passar a constar como dirigido à CEF agência 0625.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, ainda, também através de errata, revalidar o mesmo.\r\n\r\nApós, desentranhe a Secretaria o referido alvará e cópia, renumerando os autos, e arquivando o mesmo em pasta própria, para retirada do mesmo pelo autor/patrono.\r\n\r\nCompareça o autor/patrono a esta Secretaria, EM CINCO DIAS, para retirar o alvará. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 92.0055530-6 ARLETTE ROSA JOSE (Adv. EVERALDO GOUVEIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução na forma do art, 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 92.0078748-7 LUIZ OCTAVIO DE MESQUITA LEAO E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista a parte autora sobre fls. 472, em 5 dias.\r\n\r\nApós, atendido, retornem os autos ao INSS para cumprimento da decisão de fls. 471, 2o. parágrafo.\r\n\r\n31 - 93.0026735-3 MIGUEL DA SILVA NUNES (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o esclarecimento do INSS sobre a existência de dependente habilitado à pensão por morte do Autor (fls. 121), aguarde-se a habilitação da mesma.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 93.0030077-6 ARLETTE GOMES PRADAL E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 291/325, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n33 - 93.0056074-3 ALAIDE SANTOS TEIXEIRA (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO, VICENTE P.CAVALCANTE MARANHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n34 - 94.0007639-8 VERA LUCIA LAURIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 234/248: Dê-se vista à parte autora, dos cálculos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 94.0011116-9 MITIZI ALVES DA COSTA (Adv. JOSE MENDES DO NASCIMENTO, SYDAMAIHA ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 66: Promova a parte autora corretamente a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 94.0014210-2 ELZA MARQUES DA SILVA DE SA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos embargos.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório com base nos cálculos de fls. 21/29 daqueles.\r\n\r\n37 - 94.0025143-2 JOAO CARLOS DE CARVALHO MOURAO (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nAo Contador para que calcule os juros de mora referente ao período compreendido entre a data da elaboração dos cálculos e a da expedição das requisições.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, havendo valor a receber, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n38 - 95.0014361-5 HILMAR CORDEIRO PLAISANT (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, JOSE EYMARD LOGUERCIO, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos embargos.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório com base nos cálculos de fls. 37/50 daqueles autos.\r\n\r\n39 - 95.0022656-1 THEREZINHA DE SOUZA MALTA (Adv. SILVIA REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 149, promovendo a habilitação dos sucessores da autora, fornecendo cópia de certidão de óbito, cópia de identidade e CPF dos sucessores, além de procuração para advogado.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 96.0007239-6 YEDDA BORGES DE MENDONCA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n1) Trasladem-se cópias de fls. 179/181 e 184 dos autos do agravo.\r\n\r\n2) Promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 96.0013252-6 VICENTE DE PAULO DA CUNHA COUTINHO E OUTRO (Adv. SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 96.0075851-4 ROSA COELHO DE BULHOES (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 97.0002650-7 NADIR EUZEBIO DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x JORGE FRANKLIN VERCOZA E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x JORGE MEDEIROS MARINS E OUTROS (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x PARTE BAIXADA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro, com base no art. 112 da Lei nº 8213/91, a habilitação de LUCIA MARIA ISABEL DA SILVEIRA DA VEIGA e de EDMEA ESTEVES ANDRADE GRUMET como sucessoras processuais do autor JORGE PIRES DA VEIGA.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\n2) Dos 10 autores que ajuizaram a presente demanda:\r\n\r\na) forneceram nova procuração: JORGE FRANKLIN VERÇOZA (fls. 107), JORGE LEAL DOS SANTOS (fls. 104), JORGE MEDEIROS MARINS (fls. 187) e JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (fls. 129);\r\n\r\nb) faleceram, sendo deferida a habilitação processual de seus sucessores: JORGE EULALIO MONTEIRO (Sucessora: JUDITH LOPES MONTEIRO - habilitada às fls. 173; procuração às fls. 141), JORGE FERNANDES LYRIO (Sucessora: YARA MOURA LYRIO - habilitada às fls. 208; procuração às fls. 203), JORGE MADEIRA (Sucessora: NADIR EUZEBIO DA SILVA - habilitada às fls. 166; procuração às fls. 153) e JORGE PIRES DA VEIGA (Sucessoras: LUCIA MARIA ISABEL DA SILVEIRA DA VEIGA e EDMEA ESTEVES ANDRADE GRUMET - habilitadas no item 1 supra; procurações às fls. 215 e 219);\r\n\r\nc) JORGE SOARES DE MEDEIROS foi excluído do feito às fls. 201.\r\n\r\nResta, então, ser regularizada a representação processual somente do autor JORGE RODRIGUES DA COSTA. O mandado expedido para este autor resultou negativo (fls. 116/117 e, em consulta ao banco de dados da Receita Federal (fls. 132), verificou-se que seu endereço continua o mesmo.\r\n\r\nSendo assim, intime-se, por edital, com prazo de 30 dias, o autor JORGE RODRIGUES DA COSTA, para que regularize sua representação processual, fornecendo procuração atualizada, sob pena de exclusão do feito.\r\n\r\n44 - 97.0009870-2 ELAINE MEDEIROS (Adv. PAULO BANDEIRA, ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se Precatório dos honorários em favor de Dr. Paulo Bandeira.\r\n\r\n45 - 97.0013205-6 LUIZ CARVALHO (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 127, verso: Dê-se vista à parte autora acerca do afirmado pelo INSS. Caso discorde, deverá promover a execução do julgado, fornecendo planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 98.0003058-1 SONIA DA SILVA FRANCA (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x HILDELICE RIBEIRO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite-se, por edital a 2ª ré HILDELICE RIBEIRO GOMES.\r\n\r\nNomeio como curadora a Dra. Márcia Aparecida Francisco, OAB/RJ 82294 dessa ré.Intime-se-a.\r\n\r\nApós, às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n47 - 98.0015709-3 PEDRO ALVES RIBEIRO (Adv. LUCINDO CORREIA DE A. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, promova a parte autora a execução do julgado, fornecendo planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 98.0046624-0 JOELZA PEIXOTO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução do julgado, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 99.0068050-2 MARIA DOS PRASERES DIAS (Adv. ROBERTO CAMELO TIMBO, CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO, ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA, NEIDE MARIA NOGUEIRA, DOLMAR BARUD DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x VERA MARIA DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Subscreva o Dr. DOLMAR BARUD DE CARVALHO a petição de fls. 205/206.\r\n\r\nForneça a parte autora declaração de renúncia ao excedente a sessenta salários mínimos original ou autenticada (fls. 201).\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os requisitórios, observada a reserva de honorários e a renúncia ao excedente a 60 salários mínimos, conforme petição de fls. 199/200.\r\n\r\nOs requisitórios relativos aos honorários de sucumbência e contratuais deverão ser expedidos em favor da Dra. NEIDE MARIA NOGUEIRA.\r\n\r\nDescumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.519414-9 ANTONIO SIDNEI TEIXEIRA GONCALVES (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.500873-5 LUIZ JORGE FERREIRA CAMARA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, promova a parte autora a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 52 - 2001.51.01.500931-4 MARIA MARTA GOMES MEDEIROS (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.514136-8 RICARDO AUGUSTO FERREIRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 107/109: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.514763-2 DANILO CASTILHO MARNOTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se;.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.524404-2 DENISE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução, na forma do art. 730 do CPC, tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer às fls. 151.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.524536-8 LUCIA HELENA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Desentranhem-se petição e documento de fls. 44/48 dos autos dos embargos à execução para os autos principais, certificando.\r\n\r\nForneça a parte autora declaração de próprio punho de que não adiantou qualquer valor a título de honorários contratuais.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os requisitórios (fls. 51 dos embargos)\r\n\r\n57 - 2001.51.01.531262-0 EUTIMIO FERREIRA LIMA FILHO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se requisitório no valor de R$ 13.534,61, referente aos honorários, sendo 50% em nome do Dr. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIÉGAS e 50% em nome da Drª CLÁUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.536737-1 VILMA DUARTE FERREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Mantenho a decisão de fls. 181 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nSubam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região - fls. 178.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.020856-8 SELMA ZINI LUIZ ANTUNES (Adv. JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ELY DE SOUZA ANTUNES. . Esclareça a parte autora a respeito dos saques efetuados na conta de seu marido, junto ao Banco Bradesco, conforme fls. 91/142 e 157, conforme requerido pelo MPF.\r\n\r\nSem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.503423-4 ADELIA BARBETA RODRIGUES (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 141: Assiste razão ao INSS. Revogo o despacho de fls. 140.\r\n\r\nUma vez que se trata de sentença meramente declaratória, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.511961-6 EDITE DOS SANTOS (Adv. MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Informe a parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCumprido, promova a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.514710-7 JOAO BENEDITO DO NASCIMENTO (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.018876-8 JUAREZ GOMES DA SILVA (Adv. RUBEM ALVES DE SA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.500809-4 MARIA HELENA AMBROSIO (Adv. AMADEU GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução, na forma do art. 730 do CPC, tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer às fls. 109.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.504569-8 FRANCISCO DE PAULA CARNEIRO JANSEN DE MELLO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. ROGERIO COSTA). . \r\n\r\nForneça a parte autora laudo pericial assinado por engenheiro ou médico de segurança do trabalho, relativo aos ruídos alegadamente suportados pelo autor.\r\n\r\nExpeça-se mandado de busca e apreensão do procedimento administrativo do autor, NB 42/103045935-2, CPF 309.869.237-53, junto à GERÊNCIA EXECUTIVA CENTRO DO INSS. Caso o oficial de justiça não localize o mesmo na referida gerência, deverá diligenciar junto ao Gerente Executivo no sentido de obter informações sobre o paradeiro do procedimento administrativo, devendo proceder nova busca no local indicado.\r\n\r\nOficie-se à EMBRATEL, nos termos do art. 341, I, do Código de Processo Civil, requisitando-se as seguintes informações:\r\n\r\nQuais as atividades exercidas pelo ex-empregado FRANCISCO DE PAULA CARNEIRO JANSEN, nascido em 28/08/1945, CPF 309.869.237-53, ID 05544603-3 IFP no período de 09/04/1973 a 23/11/1998 e qual cargo ou quais cargos ocupou nesse período;\r\n\r\nQuais eram os locais de trabalho do ex-empregado nesse período;\r\n\r\nSe a empresa ratifica as informações constantes do SB40 e laudo técnicos anexos.\r\n\r\nSe há outras informações divergentes dos referidos laudos e, em caso positivo, encaminhar a este Juízo.\r\n\r\nCaso a Embratel possua laudo pericial assinado por engenheiro ou médico de segurança do trabalho, relativo ao autor, deverá fornecer cópia do mesmo a este Juízo.\r\n\r\nDeverá seguir com o ofício cópias de fls. 18, 158, 187/188.\r\n\r\nO prazo para resposta é de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.508757-7 DINETE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista que o procedimento administrativo não foi localizado, forneça a parte autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ndocumento comprobatório do recolhimento à prisão;\r\n\r\ndocumento em que conste o número do PIS segurado preso;\r\n\r\ncópia de CPTS, especialmente daquela onde consta o último vínculo anterior ao recolhimento à prisão;\r\n\r\ndeclaração do último empregador, onde conste o valor do último salário-de-contribuição;\r\n\r\ncópia de documento de identidade e CPF do segurado reclusos;\r\n\r\ncópia da certidão de casamento.\r\n\r\n2) Deverá a parte autora, ainda, informar se o segurado reclusos possui filhos menores de 21 anos e, em caso positivo, deverá, também, incluí-los no pólo passivo, fornecendo endereço para citação dos mesmos.\r\n\r\n3) Descumprido, intime-se pessoalmente a autora, para que cumpra os itens 1 e 2 supra, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.510235-9 MAHMOUD MOHAMED HASSAN (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.518401-7 OSVALDO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.518460-1 MARIO NASCIMENTO CUNHA (Adv. PAULO MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.533913-0 MARIA CIDALIA DE LOUREIRO COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 64), promova a parte autora a execução na obrigação de pagar, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.535132-3 NEUZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie a Secretaria o traslado, para os presentes autos, de cópia do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do processo nº 2005.5101512432-7, nos autos do qual foi reconhecida a qualidade de dependente do habilitando JORGE PINHEIRO.\r\n\r\n2) Defiro, com base no art. 112 da Lei nº 8213/91, a habilitação processual de JORGE PINHEIRO como sucessor processual da autora. À SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Promova a parte autora a execução do julgado, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) Sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.540746-8 DORINDA GARRIDO DA COSTA CRUZ (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nRecebo as apelações do(s) Autor(es) e do RÉU nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos Apelados, em prazos sucessivos, iniciando-se pelo(s) Autor(es).\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n73 - 2003.51.51.002444-0 IGNACIO AUGUSTO SAEZ Y UAI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n74 - 2003.51.51.015729-3 EDGAR CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.501165-6 HELENA DE MAGALHAES NUNES E OUTRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 92 e 95: Anote-se.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 98/105, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.506811-3 MARIA CARLOTA WOLFF DE ALMEIDA (Adv. ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nApós, sem a devida manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.513325-7 AUGUSTO MACEDO SIMOES (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.513337-3 DUILIO NESI (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trasladem-se cópias de fls. 42/45 e 52 dos autos do agravo de instrumento para estes, arquivando-se aqueles.\r\n\r\n2) Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.513637-4 GENI ESPOSITO (Adv. ROGERIO ROCCO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.513725-1 NILSON CAMPOS SARLO (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora recolhimento de custas no valor de R$ 78,00.\r\n\r\nCumprido, recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n81 - 2004.51.01.517193-3 LUIZ HENRIQUE TERENCIO (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n82 - 2004.51.01.520610-8 JAIR GUEDES DE MORAES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.520933-0 DJALMA CARVALHO DE LIMA (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Na forma do art. 398 do CPC, dê-se vista às partes, sucessivamente, sobre o documento de fls. 160/162, iniciando pelo autor.\r\n\r\nApós, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.528869-1 ARY GOMES DA CUNHA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora das certidões negativas de fls. 172, verso e 178, POR TRINTA DIAS, devendo, no mesmo prazo, fornecer recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a empresa ENAPS - EMPRESA NACIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, e, ainda, formulários que possam comprovar o exercício de atividade especial (SB-40, DSS-8030, laudos periciais, etc.), além de endereço atualizado da empresa acima citada.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS das certidões negativas de fls. 172, verso e 178, e da documentação porventura juntada pelo autor.\r\n\r\nDeverá o INSS, ainda, dar cumprimento ao item 4 do despacho de fls. 168/169 (avaliação da CTPS do autor).\r\n\r\n85 - 2004.51.01.534057-3 ANA LUCIA DE CASTRO ROCHA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Junte o patrono da parte autora procuração com poderes especiais para renunciar ao excedente ou junte declaração de próprio punho da autora de que renuncia aos valores que excedem a 60 salários mínimos para recebimento na modalidade RPV, em 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, expeçam-se os requisitórios na modalidade Precatório.\r\n\r\n86 - 2004.51.01.537358-0 JOEL ALVES DA MOTTA (Adv. JUCARA BRAGA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se;.\r\n\r\n87 - 2004.51.51.032731-2 VIRGILIO DE OLIVEIRA LUZIA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução na forma do art, 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2004.51.51.055547-3 IVANILDO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. MAURICEA DE FATIMA G LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n89 - 2004.51.51.067462-0 DULCINEIA DOS SANTOS MENEZES (Adv. ENEDINO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.500962-9 JORGE LUIZ VIEIRA BOAVENTURA (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Dê-se vista às partes do laudo de fls. 149 e 150, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\n2)Após, nada a complementar acerca do laudo, expeça-se ofício à DIRFO, referente aos honorários periciais.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.507010-0 JOSE VITORINO NETO (Adv. WALTER FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.507036-7 JOSEFA CASSIANO DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nInforme a parte autora o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCumprido, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, na forma do 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.507602-3 WANDERLEY RASQUINHO DE ARAUJO (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se os requisitórios, observando-se o contrato de honorários de fls. 107/108, tendo em vista a ciência do autor na petição de fls. 105/106, devendo a Secretaria certificar, se necessário, qual o valor base devido a cada um dos beneficiários, bem como o total do débito, na forma da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.512256-2 ALZIRA SOARES DE MIRANDA (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC,\r\n\r\nSem a manifestação devida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.512918-0 EMI GONCALVES (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.516318-7 ROGERIO FREIRE MACHADO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor, acerca dos documentos de fls. 85/121.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.519120-1 NEUZA FARIA MIRANDA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 58/63). \r\n\r\n2) Havendo concordância, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n3) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.519579-6 JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.519863-3 ADELINO NUNES DE OLIVEIRA (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Forneçam os habilitandos MARIA GLÁUCIA RAMOS DE OLIVEIRA, THIAGO RAMOS DE OLIVEIRA e ALINE RAMOS DE OLIVEIRA procuração para advogado, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n2) Comprove a parte autora, no mesmo prazo, o requerimento administrativo do benefício em Agência do INSS ou, caso tenha sido recebida resposta verbal do INSS, indicar a agência, endereço e o servidor que atendeu ao autor.\r\n\r\n3) Cumprido o item 1, defiro a habilitação de MARIA GLÁUCIA RAMOS DE OLIVEIRA, THIAGO RAMOS DE OLIVEIRA e ALINE RAMOS DE OLIVEIRA como sucessores processuais do autor ADELINO NUNES DE OLIVEIRA, na forma do art. 1060 do CPC.\r\n\r\n5) À SEDCP para anotação.\r\n\r\n6) Decorrido, sem manifestação quanto aos itens 1 ou 2, intime-se pessoalmente os habilitandos para cumprimento, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\n7) Decorridos, sem manifestação quanto aos itens 1 e 2, e com o cumprimento da intimação constante do item 6, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.522608-2 ISAEL DE CASTRO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.promova a parte autora a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2005.51.01.522630-6 JOSE CARLOS DIAS NETO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n102 - 2005.51.01.527618-8 ANTONIO FERREIRA DE LIMA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n103 - 2005.51.01.527622-0 RUBEM BARBOSA DOS REIS (Adv. VALERIA PRATA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromova corretamente o advogado a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, carta de concessão e procuração no original.\r\n\r\nDecorridos, intime-se pessoalmente os sucessores da parte autora para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n104 - 2005.51.51.004142-1 ROOSEVELT GUEDES RANGEL (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.500259-7 NORIMAR TIRRE (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seus ex-empregadores, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados, e, ainda, o valor dos salários de contribuição, relativos ao último vínculo com a empresa MULTICOLOR LABORATÓRIO FOTOCROMÁTICO LTDA.\r\n\r\n2) Forneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos a seus vínculos empregatícios, bem como cópia integral da reclamação trabalhista indicada às fls. 110/115, especialmente das folhas onde constam os cálculos e a guia de contribuição previdenciária recolhida nos autos daquela ação. Forneça, ainda, endereço atualizado dos ex-empregadores.\r\n\r\n3) Descumprido, intime-se o autor pessoalmente, para que cumpra os itens 1 e 2 supra, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4) Após, oficie-se à CEF e à Receita Federal, conforme requerido pelo INSS às fls. 118.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.500565-3 NELSON FERREIRA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.500566-5 JOAO THEODORO DO NASCIMENTO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nQuebra 108 - 2006.51.01.500605-0 EDINETH MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. OLGA MARTINS RIBEIRO, NADIR BARBOSA CLERC MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EZILDA MARIA M DE JESUS (Adv. DORCAS DE MELO). . Fls. 197: Intime-se o HSBC pessoalmente para que cumpra o ofício 356-6, encaminhando-se cópias.\r\n\r\nNeste ínterim, às partes para que apresentem memoriais, em 10 dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.504346-0 ELCILEI ROBERTO DA SILVA (Adv. DENISE M GASPAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora de fls. 109/123.\r\n\r\nForneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas RIBEIRO SANTOS S/A COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E REPRESENTAÇÕES e HIDROSERVICE LTDA.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, POR DEZ DIAS.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.511800-9 DAYSE MIECO HIDA MIYAMOTO (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, acerca dos documentos juntados às fls. 54/69.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.511851-4 LUIZ CARLOS DIAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 92/108, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, desentranhe-se a contestação de fls. 85/91, manifestamente intempestiva, devolvendo a mesma ao INSS, mediante recibo nos autos, observando-se que já consta resposta tempestiva do réu, às fls. 44/51.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.518125-0 MARIA LAURECINA HOTTES BARBOSA DE ASSIS (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO, JOSE LUCIO DE ASSIS, ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Diligencie a Secretaria junto ao SERPRO e à Receita Federal para obtenção do atual endereço da autora.\r\n\r\nNão obstante a diligencia acima, informe o patrono da autora se pessoalmente informou a autora sobre o comparecimento da audiência designada, declinando seu endereço e/ou telefone, em 10 dias, tendo em vista os termos da petição de fls. 50.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n113 - 2006.51.01.518148-0 JOSE LOURENÇO DA SILVA JUNIOR (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora de fls. 85/134.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.518157-1 FERNANDO ALVES FILHO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n115 - 2006.51.01.518262-9 SEBASTIAO CARLOS DE LIMA E SILVA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora de fls. 89/107.\r\n\r\n116 - 2006.51.01.518364-6 TATIANA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 43/44: Indefiro, por ora, o requerimento de expedição de ofícios, eis que o nome da ré (LOURDES MONTEIRO, conforme certidão de óbito) é extremamente comum, podendo-se presumir a existência de vários homônimos.\r\n\r\nForneça a parte autora dados adicionais em relação à mesma, tais como nº CPF, data de nascimento, filiação, nº de identidade, etc., EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora.\r\n\r\n117 - 2006.51.01.524716-8 EVANDRO DE MATOS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2006.51.01.524910-4 ANDRESSA VENUTE SANTANA REP/ P/ DENISE VENUTE DE SOUZA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1- Intime-se pessoalmente a parte autora para cumpra corretamente a 1a parte do despacho de fls. 22, sob pena de extinção. \r\n\r\n2- Compareça a subscritora da petição de fls. 31/68 à Secretaria do Juízo a fim de assinar a mesma, sob pena de desentranhamento da mesma.\r\n\r\n119 - 2006.51.01.530753-0 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seus ex-empregadores, indicados às fls. 92, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados, e, ainda, o valor dos salários de contribuição.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora, recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com as empresas acima citadas, além de endereço atualizado das mesmas.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora manifestar-se acerca dos documentos juntados pelo INSS, às fls. 76/98.\r\n\r\nDescumprido, intime-se a parte autora pessoalmente.\r\n\r\n120 - 2006.51.01.530915-0 PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2006.51.01.537360-5 ODETE COSTA ARAUJO (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo o dia 25/10/2007 às 14:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas da parte autora deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nForneça a ré CARMEM LOBO DAS NEVES rol de testemunhas, ciente que as mesmas também deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora de fls. 57/162.\r\n\r\n122 - 2006.51.01.537575-4 ALDIR BARBOSA DA SILVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a apelante o recolhimento de custas complementares no valor de R$ 110,85, sob pena de não recebimento de recurso.\r\n\r\nCumprido, recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n123 - 2006.51.01.539513-3 VERA LUCIA RODRIGUES (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 50/94: Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pelo INSS, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n124 - 2006.51.01.539617-4 NOEMIA THEREZA ARNOZO LOPES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Revogo o 1o parágrafo do despacho de fls. 51, tendo em vista a certidão de fls. 51v.\r\n\r\nCumpra-se o 2o parágrafo.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.009127-1 FRANCISCO DE PAULA VIEIRA PORTELA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.042291-3 MARIA DOS ANJOS FELIZARDO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) À SEDCP para incluir no pólo passivo o menor VINICIUS DOS SANTOS SILVA, filho da autora.\r\n\r\n2) Fls. 58: Tendo em vista o solicitado, adio a audiência para o próximo dia 13/12/2007, às 14:00h.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes pessoalmente, observando-se o disposto no art. 343§ 1º do CPC.\r\n\r\n4) Cite-se o 2º réu (Vinícius), com urgência.\r\n\r\n5) Após, ao MPF.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.048493-1 FRANCISCA CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA JOSE SANTOS DE FARIAS. . 1)Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, certidões de nascimento de seus filhos com o de cujus.\r\n\r\n2)Cite-se a 2ª ré mediante edital.\r\n\r\n3) Nomeio curadora da ré a Dra Márcia Aparecida Francisco. Intime-se-a.\r\n\r\n128 - 2007.51.01.800035-0 PAULO MAURICIO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DA ROSA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 67/79, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n129 - 2007.51.01.800661-2 ALCINDA FERREIRA DE SOUZA (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ, RUBENS CORREA DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 340: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, POR CINCO DIAS.\r\n\r\n130 - 2007.51.01.800850-5 JOSE LUIZ JANUARIO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro a prova pericial requerida pelo INSS (fls. 75). Nomeio perito o Dr. ADRIANO AMARAL DE AGUIAR, Psiquiatra, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n2) Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para que apresente proposta de honorários, ciente de que os mesmos somente serão pagos após o trânsito em julgado da sentença proferida nesta ação.\r\n\r\n4) Cumprido pelo perito o item 3, manifeste-se o INSS, no prazo de 10 dias, acerca da proposta de honorários.\r\n\r\n5) Havendo concordância do INSS, intime-se novamente o perito, para que indique data, horário e local para a realização da perícia.\r\n\r\n6) Com as informações do item 5, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n7) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n7) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n131 - 2007.51.01.800858-0 ALDAYR PIRES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n132 - 2007.51.01.803152-7 WILSON JOSE CORREA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n133 - 2007.51.01.803253-2 WILSON MORAES DE SOUZA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Em réplica.\r\n\r\n2) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, o requerimento administrativo do benefício em Agência do INSS ou, caso tenha recebido resposta verbal do INSS, indicar a agência, endereço e o servidor que lhe atendeu.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para que cumpra o item 2 deste despacho, em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n134 - 2007.51.01.803310-0 PALMIRA MENDES LEITAO MARTINS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n135 - 2007.51.01.803332-9 ROBERTO AUGUSTO MAUELER (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n136 - 2007.51.01.803467-0 LUIZ TORQUATO DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora de fls. 40/72.\r\n\r\n137 - 2007.51.01.803654-9 MARINA DE SOUZA RANGEL (Adv. PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORREA, FERNANDA VIANNA MANCANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Forneça a parte autora toda a documentação adicional que possua que possa comprovar a união estável com o Sr. FRANCISCO, e, ainda, esclareça o pedido constante da inicial, informando se deseja somente a declaração de união estável ou também a concessão de pensão por morte, EM 10 DIAS.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente a autora para que cumpra o item 1 supra, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n138 - 2007.51.01.803752-9 UBIRATAN MARQUES PEREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nDeve a parte autora, no mesmo prazo, manifestar-se acerca dos documentos de fls. 23/35.\r\n\r\n139 - 2007.51.01.803833-9 JOSE GONCALVES SOBRINHO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, dos autos do processo 93.009233-2.\r\n\r\nCom a juntada, cite-se o INSS Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n140 - 2007.51.01.803859-5 IGNACIO DE MORAES CAVALCANTI - ESPOLIO REP/ P/ LUIZA MARIA CAVALCANTI SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, procuração com poderes específicos para desistir ou termo de desistência firmado pelo próprio autor.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente o autor para que cumpra o item 1 supra, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n141 - 2007.51.01.803958-7 ARY DA COSTA (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora, em réplica, bem como acerca dos documentos de fls. 76/129, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n142 - 2007.51.01.803961-7 ADELINO PAREDES FERREIRA (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n143 - 2007.51.01.803966-6 LEON JOSUA (Adv. ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora de fls. 104/133.\r\n\r\n144 - 2007.51.01.803967-8 JOSE SERGIO VIEIRA DO CARMO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora de fls. 39/205.\r\n\r\n145 - 2007.51.01.805515-5 JUAREZ ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora, em réplica, bem como acerca dos documentos de fls. 95/177.\r\n\r\nQuebra 146 - 2007.51.01.805751-6 GETULIO WALACE VITA (Adv. PATRICIA CARDOSO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86 (relativa ao pedido de gratuidade de justiça), observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente o autor para que cumpra o item 1 supra, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n147 - 2007.51.01.805787-5 VANIA CRISTINA MANHAES TEIXEIRA (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4- Neste ínterim, forneça a parte autora todas as carteiras de trabalho que possuir, bem como comprovante de recolhimento de contribuições previdenciárias. \r\n\r\n5 - Defiro a prova pericial requerida pela parte autora (fls. 58). Nomeio perito o Dr. JOSÉ CARLOS PINTO PAZ, ortopedista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n6- Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n7- Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n8- Cumprido pelo perito o item 7, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n10- Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 281/2002 do Conselho da Justiça Federal e portaria(s) de atualização de valores, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, oficie-se à DIRFO, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n11- A seguir, venham os autos conclusos.\r\n\r\n148 - 2007.51.01.805850-8 WALLACE LEANDRO DE MORAES REP/ P/ DALCIR MENDES DE MORAES (Adv. DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, o requerimento administrativo do benefício em Agência do INSS ou, caso tenha recebido resposta verbal do INSS, indicar a agência, endereço e o servidor que lhe atendeu.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para que cumpra o item 1 deste despacho, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\n4) Cumprido, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5) Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao indeferimento do benefício da parte autora.\r\n\r\n6) Após, ao MPF.\r\n\r\n149 - 2007.51.01.805853-3 CLAUDIA DA COSTA PITTA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4 - Defiro a prova pericial requerida pela parte autora (fls. 8). Nomeio perito o Dr. JOSÉ CARLOS PINTO PAZ, ortopedista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n5- Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n6- Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n7- Cumprido pelo perito o item 6, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n8 - Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 281/2002 do Conselho da Justiça Federal e portaria(s) de atualização de valores, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, oficie-se à DIRFO, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n9- A seguir, venham os autos conclusos.\r\n\r\n150 - 2007.51.01.808127-0 IVAN CAMPINOS SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - À SEDCP para retificar a autuação para retificar a classe para MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO, conforme consta da inicial. \r\n\r\n4 - Após, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\nDeverá o impetrado, no mesmo prazo, informar a que se refere a “ação revisional compartilhada” indicada no extrato de fls. 14.\r\n\r\n5 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n151 - 2007.51.01.808186-5 MARISA GOUVEIA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n2-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo incluir no pólo passivo todos os dependentes habilitados ao deferimento da pensão por morte, quais sejam, VERA RIBEIRO NETTO GONÇALVES GUERRA e FERNANDA RIBEIRO NETTO SEABRA.\r\n\r\n4-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, sob pena de extinção.\r\n\r\n5-Cumprido, à SEDCP para retificação da autuação quanto ao pólo passivo.\r\n\r\n6-Após, citem-se na forma do art. 285 do CPC, devendo as partes rés verificarem se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n152 - 2007.51.01.808232-8 PAULO ROBERTO MACHADO CHAVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 044.808.552-6.\r\n\r\n153 - 2007.51.01.808333-3 JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 110.600.495-4.\r\n\r\n154 - 2007.51.01.808368-0 GRACIA MARIA SOARES (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2) Comprove a parte autora, no mesmo prazo, o requerimento administrativo do benefício em Agência do INSS ou, caso tenha recebido resposta verbal do INSS, indique a agência, endereço e o servidor que lhe atendeu.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a autora para que cumpra os itens 1 e 2 deste despacho, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\n4) Cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n155 - 2007.51.01.808458-1 PEDRO ARCANJO FERNANDES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 16.694,16 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n156 - 2007.51.01.808476-3 JOSE LUIZ MOREIRA MONTEIRO (Adv. JAIRO GABRIEL, FABIO DE FARIA ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas judiciais, se for o caso.\r\n\r\n3-No mesmo prazo, também sob pena de indeferimento, esclareça, especificando, quais índices de reajuste pretende sejam aplicados na revisão de seu benefício.\r\n\r\n4-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, sob pena de extinção.\r\n\r\n5-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n157 - 2007.51.01.808491-0 ZILMA DE MIRANDA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n158 - 2007.51.01.808543-3 ELIANA TAVARES DE BRITO (Adv. ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, devendo incluir no pólo passivo a pensionista Juliana de Brito Manasf.\r\n\r\n5-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, sob pena de extinção.\r\n\r\n6-Cumprido, à SEDCP para retificação da autuação quanto ao pólo passivo e, após, citem-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n159 - 2007.51.01.808554-8 MARIA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n160 - 2007.51.01.808568-8 ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Forneça a parte autora carta de concessão/memória de cálculo, bem como relação dos 36 salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício auxílio-doença, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n4-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento do item acima, sob pena de extinção. \r\n\r\n5-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n161 - 2007.51.01.808597-4 REALINO IGENIR DE ARAUJO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora, em 10 dias, cópia do mencionado acórdão e do respectivo trânsito em julgado que teria deferido as horas extras referentes aos 36 últimos salários de contribuição, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento do despacho acima, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n162 - 2007.51.01.808599-8 JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n163 - 2007.51.01.808607-3 ROBERTO MACHADO GOMES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n164 - 2007.51.01.808632-2 ODETE ARAUJO DA SILVA (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE, RODOLPHO LOURENCO DO RIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n165 - 2007.51.01.808634-6 JOAO CORREA FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n166 - 2007.51.01.808637-1 REGINA MARIA DE MORAES ELIAS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 10.911,18 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n167 - 2007.51.01.808649-8 DALILA DE FATIMA VERMELHO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 5.719,56 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n168 - 2007.51.01.808659-0 ADALGIZA APOLLONIA DE OLIVEIRA (Adv. ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 11.684,78 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n169 - 2007.51.01.808671-1 CICERO JOSE FEITOZA DA SILVA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 4.560,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n170 - 2007.51.01.808674-7 JAIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n171 - 2007.51.01.808704-1 MARIA OLIVIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 10.666,25 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n172 - 2007.51.01.808713-2 DAVID BLAK (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n173 - 2007.51.01.808719-3 VALENTIN MARTINEZ ESPASANDIN (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\nAlém disso, não há que se falar em periculum in mora, visto que o benefício já está suspenso há mais de 10 anos. \r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 43.272.272-6.\r\n\r\n174 - 2007.51.01.808721-1 ARLETE MARQUES CAIXETA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ R$ 8.595,30 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n175 - 2007.51.01.808725-9 REINALDO RUSSI (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ R$ 8.125,95 e declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n176 - 2007.51.01.808735-1 JULIA MARIA RIBEIRO DE MORAES (Adv. ANITA TAVARES BASTOS TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n177 - 2007.51.01.808755-7 VALMIRA ANTUNES SILVA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1- Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2- Forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, relação dos 36 salários de contribuição que deram origem ao benefício.\r\n\r\n3- Descumprido o item acima, intime-se pessoalmente a mesma para que cumpra o item acima, sob pena de extinção.\r\n\r\n4- Fornecidos, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n178 - 2007.51.01.808756-9 MARIA JOSE PEREIRA DUARTE (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1- Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2- Forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, relação dos 36 salários de contribuição que deram origem ao benefício.\r\n\r\n3- Descumprido o item acima, intime-se pessoalmente a mesma para que cumpra o item acima, sob pena de extinção.\r\n\r\n4- Fornecidos, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n179 - 2007.51.01.808761-2 MARCIA BARRETO PERDIGAO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 121.387.561-4.\r\n\r\nQuebra 180 - 2007.51.01.808763-6 MARIA NEUSA DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA, CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo incluir no pólo passivo a dependente habilitada ao deferimento da pensão por morte, MARIA DA CONCEIÇÃO FRANCISCA DE JESUS, fornecendo seu endereço atualizado.\r\n\r\n5-Descumprido, intime-se pessoalmente a mesma para que cumpra o item acima, sob pena de extinção.\r\n\r\n6-Cumprido, à SEDCP para retificação da autuação quanto ao pólo passivo.\r\n\r\n7-Retornado, citem-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n181 - 2007.51.01.808786-7 SHIRLEI DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA (Adv. VANDERLEI TORRES BIBA, VANDERLEI GUIMARAES BIBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 518.986.825-3.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.011761-6 IVONETE DE FREITAS TRINDADE (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora de fls. 32/56.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n183 - 89.0036851-6 THE PRINCESS MARCELLA BORGHESE INC, (Adv. GERT EGON DANNEMANN, MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL, FRANCISCO CARRILHO DE SOUZA) x CONFECCOES ABBUD LTDA (Adv. GILBERTO FERRARO, CLAUDIA MARIA MADURO COELHO). . \r\n\r\na) Tendo em vista que a ação foi proposta em 20/11/1989 com juntada de procuração da mesma época, e embora fossem outorgados poderes para receber na procuração de fls. 14/18, faz-se necessária atualização do(s) instrumento(s) de mandato, a fim de manter o juízo informado a respeito do endereço do autor da ação (art. 282, II, do Código de Processo Civil) e, com isso, possibilitar-lhe o recebimento do valor devido, decorrente do resultado deste processo, e o acerto de pagamento de eventuais honorários contratuais acertados com seu advogado. Nesse sentido a seguinte jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PROCURAÇÃO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Dissídio jurisprudencial não demonstrado nos termos exigidos pelos dispositivos legais e regimentais que o disciplinam. \r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que, em se tratando de ação previdenciária, é legítima a determinação do juiz, no exercício do poder de direção do processo, de ser substituída a procuração existente nos autos por outra mais recente, tendo em vista as peculiaridades que envolvem essas causas, notadamente o longo tempo decorrido desde a outorga do munus.\r\n\r\n3. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso improvido”.\r\n\r\n(REsp 329569 / SP, rel. Ministro PAULO GALLOTTI, pub. DJ 7/3/2005, p. 352)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PROCURAÇÃO DESATUALIZADA. SUBSTITUIÇÃO. PODER DISCRICIONÁRIO. PROVIDÊNCIAS SANEADORAS. PECULIARIDADES DAS DEMANDAS PREVIDENCIÁRIAS.\r\n\r\nPode o juiz da causa, no exercício de seu poder discricionário e objetivando assegurar a constituição da relação jurídica processual, ordenar a regularização da representação desatualizada, tendo em vista as peculiaridades das demandas previdenciárias.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\n(REsp 196356 / SP, rel. Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, pub. DJ 2/9/2002, p. 220)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS. EXIGÊNCIA DE RENOVAÇÃO DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO AUTOR. “POSSIBILIDADE. PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO. PRECEDENTES DO EG. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESNECESSIDADE DE INSTRUMENTO PÚBLICO. \r\n\r\n1. Dadas as especificidades das ações previdenciárias e atento ao fato de que a procuração outorgada ao patrono do Agravante data de longínquo termo (05 de maio de 1988 - fls. 12 dos autos) - é razoável a exigência de sua atualização, formulada pelo magistrado de primeiro grau, na linha de farta jurisprudência do E. STJ. \r\n\r\n2. Sem respaldo legal, entretanto, a exigência de venha o mandato atualizado, por instrumento público, somente demandado em casos expressos. \r\n\r\n3. Agravo de Instrumento parcialmente provido”.\r\n\r\n(TRF SEGUNDA REGIÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO - 94522, rel. Des. Federal Rogério Carvalho, pub. DJ de 05/11/2002, p. 226)\r\n\r\nb) Cumpra a parte autora o despacho de fls. 432, em 10 dias.\r\n\r\nc) Descumprido, dê-se baixa e arquivem-se até ulterior manifestação. \r\n\r\nd) Cumprido, e a parte autora ciente do depósito, expeça(m) o(s) alvará(s) (fls. 432).\r\n\r\ne) Comprovado o recebimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n184 - 2003.51.01.512221-8 AUTOS VIDROS CASCAVEL LTDA E OUTRO (Adv. ROMEU GUILHERME TRAGANTE) x NELSON PAULO CUNHA CASTRO JUNIOR (Adv. CALISTO VENDRAME SOBRINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . Recebo a apelação dos réus no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n185 - 2003.51.01.518410-8 MAURIZIO FILIPPETTI (Adv. EDUARDO CARNEIRO VASQUES, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Intime-se a parte autora, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 1.000,00 - fls. 292 e 296).\r\n\r\n186 - 2004.51.01.506158-1 REFRIGERANTES ARCO-IRIS LTDA (Adv. GEVALCI OLIVEIRA PRADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x SKYY SPIRITS INC (Adv. JULIANA LAURA BRUNA VIEGAS). . Recebo a apelação do INPI nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n187 - 2004.51.01.511423-8 CAMALEAO COM/ E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. RENE DE SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x SAAB IND/ COM/ LTDA (Adv. ROGERIO GOMES GIGEL). . Desentranhe a secretaria a apelação de fls. 142/150, mediante certidão, eis que o recurso já fora interposto às fls. 120/131.\r\n\r\nRecebo a apelação do segundo réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n188 - 2004.51.01.511469-0 AVENTIS PHARMA S/A (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, RODRIGO DE ASSIS TORRES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv. IARA SILVEIRA PINHEIRO). . Expeça-se requisitório em favor da parte autora, com base nos cálculos de fls. 176/177.\r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição em favor do patrono da autora. Deverá o referido patrono diligenciar junto à CEF, quando do depósito, para levantamento dos valores.\r\n\r\n189 - 2004.51.01.511945-5 AGRIPEC QUIMICA E FARMACEUTICA S/A (Adv. BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x BAYER AKTIENGESELLSCHAFT (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR). . Fls. 808/847: Tendo em vista o caráter infringente dos embargos de declaração, dê-se vista à parte autora e ao primeiro réu, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n190 - 2004.51.01.513252-6 CIMPLAST EMBALAGENS IMP/ EXP/ E COM/ LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x AMANCO BRASIL S/A (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS, LUIZ LEONARDOS) x CIPLA IND/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv. ANA PAULA SCHIMIT ASTONI). . Fls. 386: Anote-se o primeiro advogado da procuração de fls. 350.\r\n\r\nFls. 377/385: Dê-se vista aos réus CIPLA INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A e ao INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pelo réu CIPLA.\r\n\r\n191 - 2004.51.01.528872-1 GEMMINES COML/ EXP/ IMP/ LTDA (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARINELLO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x SURYA COM/ DE JOIAS BIJOUTERIAS E CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do INPI nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n192 - 2005.51.01.500668-9 ROCHE PALO ALTO LLC (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Recebo a apelação do INPI nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n193 - 2005.51.01.507517-1 BOEHRINGER INGELHEIM PHARMA GMBH E CO KG (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Recebo a apelação do INPI nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n194 - 2005.51.01.507811-1 ELI LILLY AND COMPANY (Adv. LUIZ LEONARDOS, MARIA CECILIA OSWALD, OTTO B LICKS, CARLOS E C DA COSTA DE ABOIM, ROBERTA ARANTES LOPES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n195 - 2005.51.01.516356-4 UNIPAC IND/ COM/ LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, DAVID DO NASCIMENTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x LUIS AUGUSTO FERRARI MAZZON (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR). . Expeça-se alvará dos 50% restantes do valor devido a título de honorários em favor do perito.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INPI do laudo de fls. 831/872, POR DEZ DIAS.\r\n\r\nDecorridos, intime-se o perito para responder aos quesitos suplementares do réu LUIZ AUGUSTO às fls. 918/920 e do INPI, caso haja.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n196 - 2005.51.01.519828-1 MARTEK CORPORATION (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F GUIMARAE CAMARINHA). . Fls. 231/233: Assiste razão à parte autora. Reconsidero o despacho de fls. 230.\r\n\r\nRecebo a apelação da autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n197 - 2006.51.01.504646-1 SONIA RIGON (Adv. AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO) x JOAO NADIR THOMAZ (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA) x INPI - INSTUTUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n198 - 2006.51.01.524339-4 ALMIRALL PRODESFARMA S/A (Adv. LANIR ORLANDO, LAIS HELENA ORLANDO, BRUNO MARTINEZ Y PELL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n199 - 2006.51.01.539746-4 STILUS IND/ COM/ DE BEBIDAS LTDA ME (Adv. CRISTIANE ROSE DE MATOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x DISTRIBUIDORA SERRA DA MOEDA LTDA. . Intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a certidão retro\r\n\r\n200 - 2007.51.01.803546-6 AD PNEUS LTDA (Adv. BRUNA ROCHA FERREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n201 - 2007.51.01.808288-2 MIZUNO CORPORATION (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS, RAFAEL LACAZ AMARAL) x A.A. ZIMMER x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . 1-Do exame da documentação acostada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento das rés, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n3-No mesmo prazo, promova a parte Autora o disposto no Art. 835 do CPC, depositando o equivalente a 20% do valor atribuído à causa.\r\n\r\n4-Cumpridos os itens 2 e 3, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, citem-se os réus, sendo o 1o por Carta Precatória.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n202 - 97.0014518-2 NILTON MIGUEL AJUZ E OUTRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x SUPERINTENDENTE DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n203 - 2001.51.01.514340-7 PAULO DE MELLO BASTOS E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀ SEDCP para retificar o pólo ativo para PAULO DE MELLO BASTOS E OUTROS.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a inclusão da união como litisconsorte necessária, na forma do art. 47 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intimem-se pessoalmente os autores, sob pena de extinção.\r\n\r\n204 - 2003.51.01.500620-6 PEDRO EDIS JERONYMO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO L. FERREIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 199/204: Dê-se vista ao impetrante, acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n205 - 2003.51.01.528441-3 JOSE MARIA TEIXEIRA (Adv. DILSON OLIVEIRA SOARES, PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nInforme a parte autora o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCumprido, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n206 - 2003.51.01.535029-0 MARLY DIAS PEREIRA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 160/165: Dê-se vista à impetrante, acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n207 - 2004.51.01.506863-0 JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v.a cordão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n208 - 2005.51.01.500934-4 REJANE CLAUDINO MAGALHAES (Adv. ALMIR BATISTA SOARES, ANA PAULA MICELI DUARTE) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 83: Manifeste-se a impetrante acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n209 - 2005.51.01.524752-8 MURILO CEZAR PASSOS DE SOUZA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - SUPERINTENDENCIA DO INSS NORTE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nManifeste a parte autora sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nCumprido, promova a execução da obrigação de pagar, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n210 - 2006.51.01.524069-1 LISIA MARIA SOLEDADE DOS SANTOS (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x AUDITOR REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS/RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nInforme a parte autora o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCumprido, promova a execução da obrigação de pagar, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n211 - 2007.51.01.805760-7 LUIZ CARLOS MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n212 - 2007.51.01.808535-4 MARIA LUIZA DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO SUL / INSS - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, a petição inicial, a fim de retificar o pólo passivo para GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO-CENTRO, tendo em vista que a Gerência-Sul do INSS foi extinta. \r\n\r\n3 - Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que providencie o cumprimento do item 1 supra, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - Cumprido, remetam-se os autos à SEDCP para retificação do pólo ativo.\r\n\r\n5 - Após, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\nDeverá o impetrado, no mesmo prazo, informar a que se refere a “ação revisional compartilhada” indicada no extrato de fls. 13.\r\n\r\n6 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n213 - 2007.51.01.808609-7 PAULO ROBERTO DOS SANTOS CORREA (Adv. SAMIR CHARLES MATTAR, SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n214 - 2007.51.01.808638-3 MARILIA JESUS CARVALHO DA NOBREGA E OUTRO (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x PRESIDENTE DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Emende a parte impetrante a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de retificar o pólo passivo para o Gerente Executivo da Gerência à qual está vinculada a Agência onde foi requerido o benefício, ou seja, a o Gerente Executivo do INSS no Rio de Janeiro-NORTE, no caso da autora Marília, e o Gerente Executivo do INSS no Rio de Janeiro-CENTRO, no caso da autora Maria de Fátima, tendo em vista que se trata de Mandado de Segurança e que a autoridade apontada como coatora (PRESIDENTE DO INSS) tem sede em Brasília/DF.\r\n\r\n2) Deverão as impetrantes, no mesmo prazo, fornecer cópia das peças necessárias ao desmembramento do feito, tendo em vista que a emenda à inicial fará com que a lide seja composta de autores diferentes em face de réus diferentes, não sendo possível sua reunião nos autos da mesma ação. \r\n\r\n3) A impetrante MARILIA deverá, ainda, juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica, ou pagar as custas (R$ 12,00).\r\n\r\n4) Descumprido, intimem-se pessoalmente as impetrantes, para que providenciem o cumprimento dos itens 1, 2 e 3 supra, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n215 - 2007.51.01.808700-4 JORGE MENDES (Adv. ANSELMO PIRES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Emende o impetrante a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de:\r\n\r\na) indicar corretamente a autoridade coatora, ou seja, o Gerente Executivo da Gerência do INSS à qual está vinculada a Agência concessora do benefício;\r\n\r\nb) esclarecer qual o tempo de serviço cujo reconhecimento é pleiteado, comprovando documentalmente a existência do vínculo e/ou contribuições do período; comprovar, outrossim, que o período não foi considerado no cômputo do tempo de serviço que serviu de base à concessão do benefício.\r\n\r\n2) Deverá a parte autora, no mesmo prazo, fornecer declaração de hipossuficiência econômica, firmada pelo próprio autor, cópia da Carta de Concessão do benefício, de carteiras de trabalho, carnês de contribuição e demais documentos comprobatórios do tempo de serviço.\r\n\r\n3) Descumprido, intime-se pessoalmente o impetrante, para que providencie o cumprimento integral dos itens 1 e 2 supra, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n216 - 2007.51.01.808769-7 MENDEL CHAPIRO (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS ITAGUAÍ, que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA DUQUE DE CAXIAS e não à CENTRO.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n217 - 2006.51.01.537534-1 OSWALDO FERNANDO CORDEIRO GOULART (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se RPVs com base nos valores indicados na certidão de fls. 62, vez que reflete a concordância do INSS com os cálculos de fls. 60, não restando qualquer prejuízo para o autor e seu advogado, podendo qualquer erro material ser sanado quando da vista às partes, antes do envio dos requisitórios ao TRF, na forma da Resolução 559/2007.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n218 - 2007.51.01.808287-0 LARISSA DE PAIVA MOREIRA CUNHA REP/ P/ ANA CATIA DE PAIVA (Adv. ROSANGELA SA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Remetam-se os autos à SEDCP a fim de que seja retificada a autuação do processo quanto a sua classe, para que passe a constar ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\n2-Regularize a parte autora sua representação processual, juntando o devido instrumento público de procuração, tendo em vista tratar-se a mesma de menor impúbere, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\n3-Outrossim, providencie a parte autora, no mesmo prazo, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n4-Descumprido, intime-se pessoalmente a mesma para que cumpra os itens 2 e 3, sob pena de extinção.\r\n\r\n5-Cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n219 - 2007.51.01.808694-2 EDMEA BUSATO DAVID (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA, RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nInforme a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se requereu administrativamente o benefício pretendido, e se o mesmo foi indeferido.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a mesma para que cumpra o item acima, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n220 - 89.0006035-0 WALDIR DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 67 e 73 dos autos do agravo para estes, arquivando-se aqueles.\r\n\r\nApós, à parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n221 - 89.0011742-4 EDMUNDO DE MATTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora sobre as alegações do INSS às fls. 251, em 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para cumprimento do despacho de fls. 250, em 5 dias.\r\n\r\n222 - 90.0012216-3 THEREZA GONCALVES (Adv. VALDIR SOUZA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 79/85: Dê-se vista à parte autora dos cálculos elaborados.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, vez que não há valores a receber.\r\n\r\n223 - 90.0046603-2 PAULO IVO GOMES BRAGA E OUTRO (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO, UBYRATAN IGNACIO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Trasladem-se cópias de fls. 96/97 e 104 dos autos do agravo, em apenso, para estes, arquivando-se aqueles.\r\n\r\nBloqueie-se o valor depositado no requisitório de fls. 171/172.\r\n\r\nApós, ao contador para que refaça os cálculos de fls. excluindo os juros de mora , conforme decisão proferida no agravo.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos.\r\n\r\nHavendo valor a executar, e nada requerido, expeça-se o alvará do valor depositado e o restante, converta-se em renda em favor do INSS.\r\n\r\n224 - 92.0059334-8 MURILLO RODRIGUES DA SILVA (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o cancelamento dos alvarás expedidos nos autos do precatório em apenso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n225 - 93.0015847-3 PEDRO GRANDE MARTINS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 240/243 - Assiste parcial razão à parte autora.\r\n\r\nCom efeito, a decisão de fls. 239 determinou ao INSS a liquidação do julgado, fornecendo os valores atrasados. \r\n\r\nTodavia, quanto cumprimento da obrigação de fazer, está se impõe por força da sentença transitada em julgado.\r\n\r\nSendo assim, acolho parcialmente os Embargos de Declaração, somente para retificar a decisão de fls. 239, para passa a constar com a seguinte redação :\r\n\r\nAtualmente, a discussão a respeito se as sentenças envolvendo obrigação de fazer ou não fazer possuem natureza mandamental ou executiva “lato sensu” restou ultrapassada diante da alteração do art. 644 do CPC, introduzida pela Lei 10.444, de 7/5/2002, que remete pa ra o art. 461 do CPC a disciplina quanto ao cumprimento das sentenças relativas a obrigação de fazer e não fazer, não havendo mais execução autônoma envolvendo obrigação de fazer ou não fazer.\r\n\r\nComo salienta Cândido Rangel Dinamarco, “A Reforma da Reforma”, Malheiros Editores, 2ª Edição, p. 224:\r\n\r\n“ O sistema instituído mediante a edição do novo art. 461 do Código de Processo Civil, ali implantado pela Primeira Reforma em 1994, ed e execução por coerção e não por sub-rogação, porque atua sobre a vontade do obrigado, sem prescindir dela. Funciona em mera continuação do processo de conhecimento, sem a formal instauração do processo executivo”.\r\n\r\nAssim, considerando que o título executivo se consubstancia também em obrigação de fazer, não ensejando somente a entrega de dinheiro, portanto deve o INSS proceder ao cumprimento do julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n226 - 93.0020125-5 ZILMA FIGUEIREDO ROSA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 143/149: Dê-se vista à parte autora, dos cálculos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, vez que não há o que executar.\r\n\r\n227 - 93.0021614-7 ALTAIR DE HOLLANDA NEGRI (Adv. PAULO ROBERTO CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n228 - 95.0015106-5 ELCHANAN PALATNIK (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão dos embargos.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios com base nos cálculos de fld. 49 dos embargos.\r\n\r\n229 - 95.0025238-4 ZIRO BRASILEIRO DINIZ (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n230 - 2007.51.01.808263-8 ANTONIO RODOLFO CERQUEIRA DE SOUSA ASSIST/ P/ PATRICIA VALERIA DE SOUSA MEIRA (Adv. DOUGLAS MENDES SIMIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista que a petição inicial não se adequa ao disposto nos artigos 275 e 276 do CPC, remetam-se os autos à SEDCP a fim de que seja retificada a autuação quanto a sua classe, para que passe a constar AÇÃO ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao benefício e para se manifestar sobre o pedido de tutela em cinco dias. \r\n\r\nRetornados, venham conclusos para apreciação da tutela.\r\n\r\n231 - 2007.51.01.808576-7 CARLOS ANDRE DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Diante do exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no art. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins do art. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/12, 15, 16, 19 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n232 - 2006.51.01.539558-3 ADILSON FERRAZ DA SILVA (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA, ADILSON FERRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOAQUIM PEREIRA DE MELO. . 1) Tendo em vista o informado às fls. 30 e o extrato de fls. 44, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de incluir no pólo passivo o ESPÓLIO DE JOAQUIM PEREIRA DE MELO, indicando quem é o inventariante e o endereço para citação do mesmo.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra o item 1 supra, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n233 - 2001.51.01.517999-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIO DOS SANTOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n234 - 2003.51.01.525881-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ARMANDO GUIMARAES BATISTA VIEIRA DA CRUZ (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n235 - 2003.51.01.532339-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANTONIO SOUZA ESTEVES DA SILVA (Adv. EDSON SILVA BALDNER). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n236 - 2005.51.01.526125-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x VICTOR LEVY OTTONI (Adv. DALILA LOUREIRO, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n237 - 2006.51.01.528385-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANTONIO BRAZ DE FREITAS E OUTROS x GILBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, SIMONE VERAS DA SILVA). . Fls. 71: Não assiste razão ao INSS, uma vez que o valor pago em janeiro de 1993 refere-se ao período a partir de junho de 1992, conforme disposto no Parágrafo Único do art. 144 da Lei nº 8213/91, enquanto os valores constantes da planilha de fls. 56/68 referem-se ao período de 08/08/1991 a maio de 1992.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n238 - 2006.51.01.533009-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CIBELI DO CARMO SALES DIAS (Adv. AURIMAR DE LIMA BRITO, MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n239 - 2006.51.01.537284-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ALEXANDRINA BAPTISTA ALVES (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n240 - 2006.51.01.537381-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ZELIA RAINHA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n241 - 2006.51.01.537382-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x VANIA REGINA SALGADO (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n242 - 2006.51.01.537774-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CONCEIÇÃO DE JESUS ROSA (Adv. MIGUEL JORGE JACOB). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n243 - 2007.51.01.805477-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv. ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n244 - 2007.51.01.805747-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOAO ANTONIO DE SOUTO (Adv. WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n245 - 2007.51.01.808555-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JACY BARROSO PINTO MAGALHAES (Adv. JAMIL SAAD, JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, LUCIA MARIA DE SOUZA LOYOLA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n246 - 2007.51.01.808556-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANTONIO SIDNEI TEIXEIRA GONCALVES (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n247 - 2007.51.01.808774-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x KATIA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO GOLDRAJCH). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 224\r\n\r\nId: 320440"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "320139": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0000804-6 ANITA LEHMAN E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . ( ... ) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\n2 - 88.0021277-8 NAIR RAINHO VEIGA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002043/2007 FOLHA 135 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nI - De acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC.\r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar em relação à autora NEIDE APARECIDA VIEIRA GARCIA, sucessora de NADYR LOPES VIEIRA GARCIA.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Cite-se a autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 728/743, em relação a NAIR RAINHO VEIGA DA SILVA, sucessora de MANUEL MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\n3 - 88.0021362-6 JOAO ALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv. WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002066/2007 FOLHA 134 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJOÃO ALVES DA CRUZ\r\n\r\nBENEDITA DE OLIVEIRA SOUZA, sucessora de SEBASTIÃO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 283: Os honorários somente serão requisitados com o julgamento final dos Embargos à Execução (processo 2006.5101.508238-6).\r\n\r\nPortanto, suspenda-se o presente feito.\r\n\r\n4 - 88.0028416-7 BRANCA MARIA VIEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, MANOEL MESSIAS DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . I - Fls. 968 - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (ELISABETE DE ARAÚJO PACHECO) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nII - Fls. 1001 - Expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s) em favor de MARIA DAS DORES BANDEIRA, com base nos cálculos de fls. 941/955, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. \r\n\r\nIII - Fls. 939/940 - Dê-se vista ao INSS para cumprir as exigências da Contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador para cumprimento integral do item I, do despacho de fl. 964.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n5 - 89.0005842-8 HELIO LOPES DE CASTRO (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x RAUL OSCAR DE CARVALHO SANT'ANNA (Adv. PAULA FERREZ MILANEZ) x PAULO DA SILVA MONTEIRO (Adv. HUGO WALTER ENGELKE FILHO) x MURILLO DE MELLO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x AURELIO VENDAS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x OSVALDINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LAERCIO LEMOS) x MAGDALENA FERREIRA LOBO (Adv. THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA) x ARIMAR CORREIA DA SILVA (Adv. LAERCIO LEMOS) x MARIO DE CARVALHO (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x VERA LUCIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv. VALDILSON BEZERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002042/2007 FOLHA 148/149 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (RAUL OSCAR DE CARVALHO SANT'ANNA) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação ao autor supramencionado.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 473: Converta a Secretaria o pagamento de fls. 420 em depósito judicial.\r\n\r\nEm seguida, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor de MAGDALENA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nEm seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 89.0005943-2 CANDIDO CONSTANCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I - Forneça a parte autora (ILTON HEMETÉRIO DOS SANTOS) as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 403/407.\r\n\r\nII - Ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos em relação ao autor JOSÉ CARLOS PINHEIRO GRANDE, de acordo com a decisão transitada em julgado de fls.113/118.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor.\r\n\r\n7 - 90.0005413-3 ELIZABETH CAVALCANTI DA SILVA (Adv. PAULO CORREA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n8 - 90.0017788-0 SONIA LUCIA XAVIER DE SOUZA (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE, PAULO SOUZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002063/2007 FOLHA 150 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nII - Fls. 134: Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n9 - 91.0109439-4 SYLVIA CORREA PIMENTA (Adv. MARCIA DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002045/2007 FOLHA 46/50 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 91.0128254-9 ANTONIO SEBASTIAO (Adv. LUTHERO DE ARAUJO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 94.0049351-7 JOSE FERREIRA FILHO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 99.0008735-6 GENALDO MACIEL DE SOUZA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS, ALESSANDRA DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002067/2007 FOLHA 137/138 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nProferiu-se nos presentes autos sentença condenando a parte autora em honorários advocatícios. Trata-se agora, pois, de ação de execução por título judicial, cujo valor da dívida é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97.\r\n\r\nDispõe o art. 1º do supracitado diploma legal:\r\n\r\n“O Advogado Geral da União e os dirigentes máximos das autarquias, fundações e das empresas públicas federais poderão autorizar a realização de acordos ou transações, em Juízo, para terminar o litígio, nas causas de valor até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a não-propositura de ações e a não-interposição de recursos, assim como requerimento de extinção das ações em curso ou de desistência dos respectivos recursos judiciais, para cobrança de créditos, atualizados, de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), em que interessadas essas entidades na qualidade de autoras, rés, assistentes ou opoentes, nas condições aqui estabelecidas”\r\n\r\nEntende este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades. Nesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.561-1/97. LEI nº 9.469/97. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DA EXEQÜENTE. I. Tratando-se de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes judiciais da União, a Medida Provisória n. 1.561-1/97, convertida na Lei nº 9.469/97, faz desaparecer o primitivo interesse jurídico da exeqüente na cobrança da dívida de pequena expressão. II. Apelação e remessa oficial improvidas”\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 01000077975 Processo: 1997.010.00.07797-5 UF: MG Órgão: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/12/1998)\r\n\r\nPelo exposto, filiando-me ao entendimento acima, e querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual execução de valor irrisório, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por perda do interesse processual na sua cobrança, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.504180-1 LUCINEIA FELIX DA SILVA (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO). . Fls. 211/214: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) do valor integral em favor do(s) autor(es).\r\n\r\n14 - 2000.51.01.505922-2 MARLENE DURADI BARROS (Adv. NEUZA VIANA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls. 152/ss: Ao autor pelo prazo de vinte dias.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.514003-4 ASBEL XAVIER COUTINHO REP/ P/ MANOEL XAVIER COUTINHO (Adv. MARCIO CARLOS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.523290-1 ISABEL VIEIRA DA SILVA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.506855-1 YURI FILGUEIRAS RODRIGUES ARRUDAS REP/ P/ CILENE APARECIDA ARRUDA E OUTROS (Adv. ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO, ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES, JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x ILDA FILGUEIRAS RODRIGUES (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA). . Atente o signatário de fls. 245/246 que a viúva Ilda Filgueiras Rodrigues não é parte na presente demanda, sendo certo que não há qualquer condenação do INSS em relação à requerente.\r\n\r\nDesta forma, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.513536-9 CARLOS ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA, TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002059/2007 FOLHA 55/58 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido do demandante, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesapensem-se os autos do Mandado de Segurança n° 2000.51.01.531273-0, remetendo-os à 35ª Vara Federal a fim de que sejam novamente arquivados.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.507791-0 MARIA STELLA LEAL GARCIA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002040/2007 FOLHA 37/40 . Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.522466-8 ANTONIO DE SOUSA ALVES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002055/2007 FOLHA 76/77 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.023813-0 MANOEL GERALDO COSTA E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária pela qual os Autores, ex-empregados da Rede Ferroviária Federal S.A., pleiteiam a complementação do pagamento de seus benefícios.\r\n\r\nTenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada na causa.\r\n\r\nA teor do Provimento 086/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, as Varas Previdenciárias têm competência para processar e julgar matérias relativas aos benefícios previdenciários regidos pelas Leis nos. 8.\r\n\r\n212 e 8.213/91. Com efeito, a mera inclusão do INSS no feito não é suficiente a deslocar o processo para esta Vara especializada, vez que a complementação pleiteada diz respeito a benefícios que possuem regime próprio, não regulados pelas leis acima referidas, a serem arcados pelo Tesouro Nacional.\r\n\r\nCumpre transcrever as seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - SERVIDOR APOSENTADO DA RFFSA.\r\n\r\nI - A pretensão dos autor, ferroviário aposentado, encontra-se regida por legislação própria, não se confundindo com benefício previdenciário, regido pelas Leis nos.8.212 e 8.213/91.\r\n\r\nII - O objetivo da criação das Varas Especializadas foi o de agilizar a prestação jurisdicional aos segurados da Previdência Social e se admitirmos a extensão do termo \"feitos de natureza previdenciária\" empregado no Provimento no. 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, fica comprometido o bom funcionamento das Varas Especializadas.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido e provido, declarando-se competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF - 2a. Regiáo, 4a. Turma, CC no. 98.02.36450-9/RJ, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves).\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - PROVIMENTO 086/96 DA CORREGEDORIA - GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a.REGIÃO - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nI - A matéria versadda no feito não diz respeito a benefício previdenciário, ou seja, não está sujeito ao regime da seguridade social descrito nas Leis 8.212 e 8.213/91, mas encontra-se relacionada a funcionário público federal que tem regime previdenciário próprio, regido pela Lei no. 8.112/90;\r\n\r\nII - Não se tratando de matéria previdenciária, não há que se aplicar o disposto no Provimento 086/96 da Corregedoria - Geral da Justiça Federal da 2a. Região, que prevê a distribuição das ações previdenciárias às novas varas especializadas;\r\n\r\nIII - Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo Federal da 2a. Vara Federal desta cidade.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, 3a. TURMA, CC No.96.02.37531-0/RJ, Rel. Des. Fed. VALMIR PEÇANHA)\r\n\r\nDestarte, falece competência a este Juízo para processar e julgar a matéria versada nestes autos.\r\n\r\nPelo exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no art. 115, II do CPC, determinando a extração de cópias e posterior remessa ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio TRF da 2a. Região, para fins do art. 118 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.500014-0 HERALDO LUCAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.504810-0 AGOSTINHO PAULO DOS SANTOS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . I - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.511687-6 ELFIDRA BRANDAO MENDES (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002044/2007 FOLHA 44/45 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAnte a ausência de notícia acerca da instauração de qualquer persecução apuratória, considerados os indícios de fraude apontados pelo INSS e em obediência ao que prevê o art. 40 do Código de Processo Penal, determino a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.511763-7 JOAO CARLOS EMILIANO LEITE (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002056/2007 FOLHA 70/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. . Por todo exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento de honorários, que se fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado. Custas de lei.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.530517-0 IRACY ANDRADE (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR, FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista a parte autora para promover a citação da autarquia-ré, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nCumprido, cite-se com base nos cálculos de fls. 76/85.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.530554-5 SERGIO RUBENS DA SILVA PONTES (Adv. SERGIO RUBENS DA SILVA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002068/2007 FOLHA 132 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, diante da concordância do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC, determinando o seu arquivamento, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.537366-6 ZELIA FERREIRA LAGE DA COSTA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.537542-0 ERNESTINA DOS SANTOS FERNANDES REP/ P/ JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 90/92, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.537942-5 MIRALVA ALVES SEVERO (Adv. MARCELO CAILLEAUX CEZAR, RONALDO FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Equivocado o pedido autoral de fls. 106, uma vez que o INSS já comprovou a implantação da pensão por morte em favor da autora, em cumprimento à determinação judicial de fls. 33.\r\n\r\nA sentença de fls. 86/91 apenas confirmou os efeitos da concessão de tutela, restando evidente que as demais parcelas atrasadas serão executadas após os trânsito em julgado.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.539634-4 CLAUDIO YOUSSEF MOUHAMED (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo as apelações da parte autora (fls. 158/161) e do INSS (fls. 163/173), apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal, devendo a autarquia-ré comprovar documentalmente o cumprimento da tutela antecipada deferida na sentença de fl.152/154. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.539745-2 JOSE RANDOLPHO RODRIGUES DE CASTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.800074-9 PAULA FRANCINETE ARRUDA DIAS (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002065/2007 FOLHA 157/159 . Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, inciso V, última figura, do CPC. \r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.800089-0 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002051/2007 FOLHA 186/187 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo inss contra a sentença de fls. 145/147, ao argumento de que a sentença teria sido omissa ao não fundamentar a aplicação do Decreto n° 53.831, de 1964, para fins de classificação de atividade especial, negando vigência aos Decretos 72.771, de 1973, e 83.080, de 1979.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConheço do recurso, por tempestivo. Quanto à omissão alegada, observo que o recorrente, na peça de bloqueio, fez menção expressa à elevação do limite de tolerância à pressão sonora para o nível de 90 dB após a edição do Decreto n° 72.771, de 1973, fazendo-se mister que este Juízo exponha os fundamentos pelos quais aplicou ao período de atividade em questão (16.02.77 - 31.12.85) o Decreto n° 53.831, de 1964.\r\n\r\nDe fato, o Decreto n° 72.771, de 1973, ao revogar o Decreto n° 53.831, de 1964, impôs novo limiar para a configuração de atividade especial por sujeição a ruídos, pois, enquanto o diploma revogado previa como caracterizador de insalubridade a exposição a ruídos superiores a 80 dB, o decreto superveniente elevou-o para 90 dB.\r\n\r\nNo entanto, o art. 295 do Decreto n° 357, de 1991, validou expressamente os quadros anexos aos Decretos n° 53.831, de 1964, e n° 83.080, de 1979, para fins de enquadramento em atividade especial.\r\n\r\nComo os dois regulamentos continham disposições conflitantes com relação ao nível de pressão sonora a ser considerada para a caracterização de insalubridade por ruído -- 80 dB e 90 dB, respectivamente -- a jurisprudência pacificou o entendimento de que deveria ser adotado o nível de ruído que favorecesse o beneficiário, isto é, 80 dB. A propósito, vide, por todos, o REsp n° 773.342/sc, Rel. Arnaldo Esteves Lima, 5ª T., j. 17.08.06, dju 25.09.06, p. 303.\r\n\r\nNote-se, por fim, que o próprio editou a Instrução Normativa n° 95, de 2003, cujo art. 180 dispunha:\r\n\r\nArt. 180. Tratando-se de exposição a ruído (Nível de Pressão Sonora Elevado - NPSE), será caracterizada como especial à efetiva exposição do trabalhador, de forma habitual e permanente, não ocasional nem intermitente, a níveis de ruído superiores a oitenta dB(A) ou noventa dB(A), conforme o caso:\r\n\r\nI - na análise do agente nocivo ruído (Nível de Pressão Sonora Elevado - NPSE) até 5 de março de 1997, será efetuado o enquadramento quando a efetiva exposição for superior a oitenta dB(A) e, a partir de 6 de março de 1997, quando a efetiva exposição se situar acima de noventa dB(A), atendidos aos demais pré-requisitos de habitualidade e permanência, conforme legislação previdenciária;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nDessa forma, julgo que a pressão sonora de 80 dB deve ser adotada como marco para a configuração da especialidade até a edição do Decreto n° 2.172, de 1997, suprimindo-se a eficácia dos Decretos 72.771, de 1973, e 83.080, de 1979, nesse ponto particular.\r\n\r\nIsto posto, dou provimento ao recurso tão-somente para suprir a omissão da sentença no ponto em questão, mantendo-se inalterado seu dispositivo.\r\n\r\nPublique-se. Registre. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.803103-5 SEVERINO MATIAS PEREIRA (Adv. VAILSON TAVARES LESSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002039/2007 FOLHA 41/42 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.803573-9 ADEMIR SEBASTIAO DEPIERI (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a discrepância entre o endereço informado pelo autor em sua inicial e o que figura nos cadastros do réu (fl. 42), bem como o fato de o comprovante de residência de fls. 32 encontrar-se em nome de outrem, assino ao autor o prazo de 10 dias para apresentação de comprovante de residência atualizado e em seu nome, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.803645-8 SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.803820-0 JUAREZ DE CARVALHO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002064/2007 FOLHA 154/156 . Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, inciso V, última figura, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805281-6 WILSON GOMES COUTINHO (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002041/2007 FOLHA 29/30 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS ao pagamento das parcelas não creditadas do benefício da parte autora (NB 42/112.965.605-2) a partir de 23/08/1999, data do requerimento administrativo, até julho de 2002, data do início do pagamento, no total de R$ 28.646,41, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais, a partir da citação, e honorários de 5% sobre o valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nSentença sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805288-9 LIGIA GONCALVES DE SOUZA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o teor do ofício de fls. 105, subscrito pelo Secretário de Administração da Prefeitura de São Gonçalo, bem como a afirmação da autora em sua inicial, de que teria trabalhado para aquela Prefeitura como Professora, entre 01.08.65 e 26.10.81, assino à autora o prazo de 10 dias para manifestar-se especificamente sobre o mencionado documento, devendo, ainda, apresentar sua(s) carteira de trabalho original, a qual ficará acautelada na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nDecorridos, vistas réu pelo prazo de 5 (cinco) dias e, após, retornem os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805353-5 SELMA ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.805385-7 ROGERIO ALMEIDA MANSO DA COSTA REIS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002057/2007 FOLHA 73/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,80. . Por todo exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento de honorários, que se fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado. Custas de lei.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.808071-0 JOAO ANTONIO DE SOUTO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002034/2007 FOLHA 59/62 . Pelo exposto, no que concerne ao pedido de revisão ORTN/OTN, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso V, última figura, do CPC.\r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação dos critérios determinados na Súmula nº 260 do extinto TFR, decido, com fulcro no inciso IV do artigo 269 do CPC, EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e, quanto aos demais pedidos, julgo-os IMPROCEDENTES, com fulcro no inciso I do mesmo artigo.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.808181-6 ELUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002037/2007 FOLHA 47/51 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 e do disposto no artigo 21 da Lei 8.880/94.\r\n\r\nQuanto aos demais pedidos, JULGO-OS IMPROCEDENTES, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.808280-8 AMADEU PINTO LEITAO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002035/2007 FOLHA 56/58 . Pelo exposto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, com fulcro no inciso IV do artigo 269 do CPC, no que concerne ao pedido de pagamento dos resíduos de correção monetária referentes ao índice de 147,06%, e, com fulcro no inciso I do mesmo artigo, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.808473-8 WILMA MENDES VASCONCELLOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002061/2007 FOLHA 70/75 . Pelo exposto, no que concerne à aplicação dos critérios determinados na Súmula nº 260 do extinto TFR, decido, com fulcro no inciso IV do artigo 269 do CPC, EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e, quanto aos demais pedidos, julgo-os IMPROCEDENTES, com fulcro no inciso I do mesmo artigo.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.808504-4 JAIR BARROS SANTOS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002036/2007 FOLHA 52/55 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.808521-4 JOSE DE AZEVEDO SOUSA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002038/2007 FOLHA 43/44 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante fornecimento de cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.808640-1 MARIA IZABEL CARDOSO DE CARVALHO (Adv. ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a autora é domiciliada no município de Búzios e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a vara federal de São Pedro da Aldeia, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.808796-0 ANTONIO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Considerando que a matéria destes autos não é pertinente a esta Vara Federal Previdenciária, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta seção Judiciária.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor na Av. Rio Branco, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de que seja distribuído para uma das Varas Federais Cíveis, competente por distribuição.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n51 - 2000.51.01.531654-1 ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETO - AERP (Adv. KELLY JACOB NOFOENTE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO MOURA LACERDA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO). . ( ... ) nada sendo requerido pela parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.507034-6 JARDIM ENCANTADO LTDA S/C (Adv. IDERALDO DOS SANTOS BIECO) x ESCOLA JARDIM ENCANTADO G R S S/C LTDA (Adv. ROMUALDO GALVAO DIAS, FRANCELEU GOMES VILLELA, JOSE SILVA FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . Dê-se ciência à empresa ré do trânsito em julgado da sentença proferida.\r\n\r\nComprove o INPI o cumprimento do julgado em 15 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.523343-0 CLINICA DE ASSISSTENCIA ODONTOLOGICA UNIDONTO LTDA (Adv. RENE DE SOUZA, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. PAULO FERREIRA NOVO, LEONARDO MARQUES NOVO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002052/2007 FOLHA 64/66 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a empresa autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido, pro rata.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.530970-7 GRENDENE S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, VALERIO V. DE O. RAMOS, GUILHERME DIAS FONTES) x JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ALMIR CORREA DE LACERDA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002053/2007 FOLHA 81/83 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando a empresa autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido, pro rata.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.526911-8 KORTE DOBRA DOIS AMIGOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x STARA S/A IND/ DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Defiro o requerimento de produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. DANTE GRASSO JÚNIOR, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nNo prazo comum de 5 dias (art. 421, parágrafo 1o. do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao perito para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nCom a resposta, diga a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nEm seguida diga a parte ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.507114-1 CARRERA IND/ DE CALCADOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA, SONIA CARLOS ANTONIO). . Sobre fls. 589/646, manifestem-se os Réus, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Empresa-Ré.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.524320-5 NEANDRO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO TOLEDO CORREA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Tendo em vista a intenção manifestada à fl.98, traga o advogado da empresa ré, titular da patente objeto do litígio, no prazo de cinco dias, procuração específica com poderes para renunciar à patente de modelo de utilidade n.º MU 7.702.905-4.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.800117-1 SARLO BETTER EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. LUCINEIA FERNANDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. SERGIO BAALBAKI, VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS). . (...) diga a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.803321-4 MONSANTO TECHNOLOGY LLC (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002050/2007 FOLHA 63/67 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral formulado em face do INPI, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a empresa autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n60 - 99.0070378-2 WILTON LUIZ PALMA GUSMAO (Adv. ADRIANA MATTOS MAGALHAES DA CUNHA, HUMBERTO JANSEN MACHADO, RODRIGO LOPES MAGALHAES) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO-CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Os documentos de fls. 159/168 indicam uma revisão realizada no benefício da parte impetrante decorrente de ação judicial, com geração de PAB no valor de R$ 38.239,88, correspondente ao período de 07/98 a 04/02.\r\n\r\nSegundo informações do INSS, tal revisão decorreu de sentença proferida nos autos da ação n. 99.0025066-4, em que são partes ASSOCIACAO NACIONAL DOS ANISTIADOS DA PETROBRAS-CONAPE x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO e COORDENADORA DO GRUPO DE TRABALHO DE REVISAO DE BENEFICIOS INSS/FUNDACAO PETROS/PETROBRAS-RJ, que tramitou perante a 38a. VF e que, conforme consulta realizada no sistema APOLO, encontra-se atualmente no TRF para julgamento de recurso. \r\n\r\nAssim, esclareça a parte impetrante a motivação de tal revisão, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie o INSS junto ao TRF cópia da inicial e da sentença do processo acima mencionado, bem como de quaisquer outros documentos que comprovem suas alegações, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.500769-7 MARLUCIO BRAZ (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE - DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002046/2007 FOLHA 188/189 . 1) À fl. 111, o impetrante opôs Embargos de Declaração, apontando omissão na sentença de fls. 97/99 que deixou de fixar o termo a quo do pagamento do seu benefício, restabelecido pela sentença embargada.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nConforme, a contrario sensu, se depreende do teor das súmulas 269 e 271, do STF, sempre acatadas por nossos tribunais, os efeitos financeiros de decisão concessória proferida em sede de mandado de segurança operam-se invariavelmente a partir da data da respectiva impetração, tratando-se, portanto, de questão cediça.\r\n\r\nEntretanto, opostos embargos de declaração com tal finalidade, devem ser conhecidos e acolhidos, para que a sentença de fl. 97/99, na parte impugnada (fl. 99), passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n”Do exposto, nos termos da fundamentação, CONCEDO a segurança, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora restabeleça o benefício do impetrante (NB. 122.259.393-6), com efeitos financeiros a partir da impetração. Custas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e n.º 105 do STJ).”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2) Remetam os autos ao e. TRF da 2a Região para julgamento da apelação do INSS.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.537692-8 MARIA TOME ROMERO (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002054/2007 FOLHA 78/80 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.800392-1 ANTONIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv. SAMIR NEME RIBEIRO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - ZONA NORTE IRAJA - SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002058/2007 FOLHA 61/63 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.808743-0 EVANDRO QUEIROZ GOMES (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, RUY DRUMMOND SMITH) x GERENTE EXECUTIVO RIO DE JANEIRO - NORTE/RJ DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, SRA. LIGIA AZEVEDO APRIGIO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002062/2007 FOLHA 133 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC, determinando o seu arquivamento, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n65 - 2004.51.01.534106-1 ERICA DE OLIVEIRA MARINS (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ASER SILVA DE OLIVEIRA). . Fls. 117: Concedo prazo de dez dias para a advogada MARIELZA DA CUNHA (OAB/RJ 28.235).\r\n\r\nEm seguida, ao INSS pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5016 - ACAO DIVERSA/INPI\r\n\r\n66 - 2007.51.01.805240-3 RODRIGO RODRIGUES ROSSI (Adv. MARIA MACHADO NALIN S. GOMES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002049/2007 FOLHA 162 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES ROSSI, devidamente qualificado na inicial, ajuizou o presente protesto judicial em face do INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, objetivando, em síntese, interrupção de prazo prescricional para a propositura de ação de nulidade de marca.\r\n\r\nTendo em vista o efetivo julgamento de processo administrativo em trâmite na própria autarquia, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso VI, do CPC, pela perda de seu objeto.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 96.0008723-7 JORGE ESTRELLA MOLEDO CID E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. \r\n\r\nEm seguida, cumpra a parte autora o item II do despacho de fl. 270, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 95.0044913-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x GRACIEMA DE SOUZA SOARES (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002048/2007 FOLHA 46 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 126/138, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 141 e 142 verso).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 126/138.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.525669-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x GILZA ANNA DE SOUZA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002070/2007 FOLHA 68 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 43/57, concordou expressamente o INSS (fls. 61/62), não tendo se manifestado a parte embargada (certidão de fl. 59).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 43/57. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.528100-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x JORGE DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002047/2007 FOLHA 45 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 54/60, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 65 e 68).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 54/60.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.800411-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x JOAO CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO). . I- Manifeste-se a parte embargada-agravada sobre o agravo retido do INSS de fls.341/344 em 10 (dez) dias, na forma do art. 523, par. 2o do CPC.\r\n\r\nII- Decorridos, tendo em vista que a parte autora, ora embargada, requereu a Declaração de Anistia na forma do art. 8o. do ADCT por ter sido punido com a demissão sumária (sem justa causa) do cargo de PILOTO (de helicópteros, conforme fl.34) que exercia na empresa VOTEC TAXI AÉREO S/A em novembro de 1985, momento em que também exercia o cargo de representação sindical do Sindicato dos Aeronautas em Macaé, por motivação exclusivamente política, o que foi reconhecido administrativamente pelo Ministério do Trabalho-MT (fls.34/39 da ação ordinária 97.0108476-4);\r\n\r\nE com base na mencionada Declaração de Anistia concedida pelo MT, requereu em 05/10/1994 a Aposentadoria Excepcional de Anistiado nos termos do art. 8o. do ADCT, que foi concedida com vigência a partir de 05/10/1988 de acordo com a carta de concessão às fls.25/26 dos autos principais;\r\n\r\nRessaltando-se que os Acordos Coletivos das Categorias de Aeronautas e Aeroviários às fls.161/239 podem vir a auxiliar a Contadoria Judicial na elaboração dos cálculos das diferenças, mas NÃO indicam os valores dos salários da atividade de PILOTO (renda devida), que são essenciais para a confecção da conta;\r\n\r\nE considerando a exigência da Contadoria Judicial à fl.248 destes embargos;\r\n\r\nimpõe-se efetivamente que para apuração das diferenças (obrigação de dar) entre os salários da atividade de PILOTO (renda devida) e os proventos da Aposentadoria Excepcional de Anistiado (renda recebida), sejam acostados aos autos os valores dos salários da atividade de PILOTO no período de Abril/1997 até Janeiro/2003, em documento emitido pelo empregador.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte embargada para que forneça documento no prazo de 30 (trinta) dias, que comprove:\r\n\r\na) o cargo, função, ou emprego ocupado pelo segurado no momento de seu afastamento da empresa VOTEC TAXI AÉREO S/A em novembro de 1985, para dirimir quaisquer dúvidas;\r\n\r\nb) a data do afastamento da atividade exercida na instituição mencionada na alínea “a” supra;\r\n\r\nc) os valores dos salários da atividade de PILOTO ou outro cargo, função, ou emprego comprovada na forma da alínea “a” supra, no período de Abril/1997 até Janeiro/2003, em documento emitido pelo empregador VOTEC TAXI AÉREO S/A.\r\n\r\nIII- Fornecida a documentação, diga a autarquia-agravada sobre o agravo retido da parte embargada de fls.249/252 em 10 (dez) dias, nos termos do art. 523, par. 2o do CPC.\r\n\r\nIV- Decorridos, manifeste-se o INSS sobre os documentos fornecidos pela parte embargada no prazo de 30 (trinta) dias, devendo na mesma oportunidade, juntar o processo administrativo de concessão da Aposentadoria Excepcional de Anistiado.\r\n\r\nQuebra V- Cumprido, retornem os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos observando a decisão transitada em julgado nos autos principais, e atentando-se para o já determinado nos itens I e II às fls.246/247 destes embargos à execução.\r\n\r\nQuanto a renda (recebida) em janeiro de 2003, podem ser utilizados os dados de fl.333 destes embargos.\r\n\r\nVI- Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.808045-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ZONEIDE GONZAGA VAZ (Adv. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002071/2007 FOLHA 69 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (certidão de fl. 09).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 04/07. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.808832-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ASBEL XAVIER COUTINHO REP/ P/ MANOEL XAVIER COUTINHO (Adv. MARCIO CARLOS DE CARVALHO). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 2006.51.01.524861-6 LUIZA MARIA SARANDY LARCHER (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora, ao fundamento de omissão na sentença de flS.86/87.\r\n\r\nAlega que o Juízo deixou de “analisar a matéria constante nos itens IV e V da exordial”.\r\n\r\nOcorre que, conforme se depreende do PEDIDO da parte autora à fl. 04, foi requerido o recálculo da RMI, considerando-se todos os salários de contribuição da autora como se fosse uma atividade só, de professora, de forma a não ser aplicado qualquer redutor (este previsto no artigo 32 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nOra, não foram especificados no PEDIDO quais foram os salários-de-contribuição e suas respectivas competências que o INSS não considerou no cálculo da RMI.\r\n\r\nAssim, os fundamentos adotados na sentença abrangeram exatamente o pedido autoral, no sentido de que “a única norma que cuida da matéria - o art. 32 da Lei nº 8.213, de 1991 - prevê claramente o modo de composição dos salários de contribuição recolhidos em atividades concomitantes”, não havendo como somar na totalidade os salários de contribuição das atividades concomitantes exercidas pela autora.\r\n\r\nRegistre-se que nada impede que a autora ajuíze outra ação ordinária, requerendo o recálculo da RMI de forma a ser considerado determinado salário-de-contribuição de determinada competência.\r\n\r\nLogo, inexistindo a omissão alegada, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.050042-0 SUELY DE PAULA E SILVA SALGADO DE MELLO (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LENIZA BARBOSA PHEBO DA CUNHA (Adv. ANGELA CRISTINA MAGINA) x PARTE BAIXADA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002060/2007 FOLHA 51/54 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base na fundamentação e no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.800468-8 MARIA DE LOURDES LOPES DE FREITAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora, ao fundamento de omissão na sentença de flS.265/266.\r\n\r\nAlega que o Juízo deixou de “analisar a matéria constante nos itens IV e V da exordial”.\r\n\r\nOcorre que, conforme se depreende do PEDIDO da parte autora às fls. 04/05, foi requerido o recálculo da RMI, considerando-se todos os salários de contribuição da autora como se fosse uma atividade só, de professora, de forma a não ser aplicado qualquer redutor (este previsto no artigo 32 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nOra, não foram especificados no PEDIDO quais foram os salários-de-contribuição e suas respectivas competências que o INSS não considerou no cálculo da RMI.\r\n\r\nAssim, os fundamentos adotados na sentença abrangeram exatamente o pedido autoral, no sentido de que “a única norma que cuida da matéria - o art. 32 da Lei nº 8.213, de 1991 - prevê claramente o modo de composição dos salários de contribuição recolhidos em atividades concomitantes”, não havendo como somar na totalidade os salários de contribuição das atividades concomitantes exercidas pela autora.\r\n\r\nRegistre-se que nada impede que a autora ajuíze outra ação ordinária, requerendo o recálculo da RMI de forma a ser considerado determinado salário-de-contribuição de determinada competência.\r\n\r\nLogo, inexistindo a omissão alegada, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n77 - 2007.51.01.800799-9 PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO / CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO REGISTRO NR. 002069/2007 FOLHA 190/191 . Às fls. 180/181, o INSS opôs Embargos de Declaração, insurgindo-se contra omissão que aponta na sentença de fls. 170/175, que o condenou a conceder nova aposentadoria à impetrante, ora embargada, sem, no entanto, se pronunciar sobre a necessária compensação entre esses créditos e os proventos da aposentadoria que lhe fora anteriormente concedida, já creditados, referentes ao período compreendido entre o ajuizamento da ação e a efetiva implantação do novo benefício.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nCom efeito, assiste integral razão ao embargante, tratando-se de omissão que deve ser reconhecida e suprida, diante da vedação legal à percepção concomitante de duas aposentadorias (Lei 8.213/91, art. 124, II).\r\n\r\nPelo exposto, conheço e acolho os embargos de declaração, para que seja integrado o decisum da sentença embargada, nos termos que se seguem:\r\n\r\n“Do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação, para condenar a autoridade impetrada na obrigação de fazer consistente em aceitar a renúncia do impetrante ao seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço (NB. 108.813.923-7), concedendo-lhe nova aposentadoria, com DIB na data do ajuizamento desta demanda, de acordo com as normas hodiernamente vigentes, devendo compor o Período Básico de Cálculo do benefício os períodos trabalhados entre a concessão do benefício original e a data da distribuição desta ação, comprovados na documentação acostada à inicial, alterando-se, em conseqüência, seu percentual e a Renda Mensal Inicial, calculada de acordo com os ditames da Lei nº 9.876/99, e admitida a compensação dos créditos percebidos pela impetrante, a partir da impetração, referentes ao benefício no 108.813.923-7.\r\n\r\n[...]”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 320139"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "320573": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0002804-7 MILTON FERREIRA DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a Informação de fls. 141 dos autos do precatório em apenso intime-se, pessoalmente, o(a) autor(a) para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse no levantamento do valor depositado de R$ 577,61.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 88.0016956-2 GILBERTO BRAZ ZAVAREZZI E OUTROS (Adv. MIGUEL JORGE JACOB, CLEUZA MAIA PEREIRA DA SILVA, ALMIR TAVARES DE BRITO, ANTONIO CARLOS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . 1) Em face da notícia do óbito do autor JOÃO QUINTAL (fls. 506), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n2) No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls.532), DEFIRO A HABILITAÇÃO de ESMERALDO DE OLIVEIRA RUIVO no presente feito, conforme requerido às fls. 524/528.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar ESMERALDO DE OLIVEIRA RUIVO, em substituição a ANTONIO DE OLIVEIRA RUIVO JÚNIOR.\r\n\r\nApós, expeça- se o alvará de levantamento em nome do habilitado.\r\n\r\n3 - 88.0023296-5 ARCHIMEDES BERJANTE (Adv. WALDEMAR AGOSTINHO T RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . 1) Regularize o habilitando LUIZ DA CUNHA BERJANTE sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n2) Cumprido o item acima, DEFIRO A HABILITAÇÃO de LUIZ DA CUNHA BERJANTE, conforme requerido às fls. 250/257.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar LUIZ DA CUNHA BERJANTE, em substituição a ARCHIMEDES BERJANTE.\r\n\r\n3) A seguir, providencie a Secretaria o cancelamento do RPV nº 200705682 (fls. 245), expedido em nome de ARCHIMEDES BERJANTE.\r\n\r\nApós, expeça-se novo RPV em nome do habilitado.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.512035-3 JOICE PEREIRA TERRA E SOUZA E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001486/2007 FOLHA 484/487 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, em relação ao pedido de majoração do coeficiente para 100%, face à falta de interesse de agir das autoras e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO quanto ao pagamento das diferenças em atraso, devendo o INSS pagar à autora Isadora os atrasados de sua cota-parte, devidas desde a data do óbito (15/10/91) até aquela da efetiva revisão (maio/92) devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% a partir da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários advocatícios face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.531644-2 CLAUDIO APPARICIO PACHECO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.500368-7 HARLEY DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.233 e seguintes. Diga o autor.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023189-3 CRELIA GOMES DA SILVA (Adv. JAIR FERREIRA LIMA, IRANI DA SILVA PEREIRA, ARCHIDEMES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.533941-4 DIVINA SOARES DA SILVA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.533995-5 MARIA ARMINDA SILVA REIS (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.534389-2 ERNESTINA TURBA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.511687-9 VANILDA ROCHA BARROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.41. À parte autora para atender o requerido pela Contadoria Judicial, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.513634-9 RAMIRO VALENTIM DE OLIVEIRA (Adv. JADER PEDROSA DO NASCIMENTO, PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.520842-7 MARIA SONIA DE ALMEIDA (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001488/2007 FOLHA 468/470 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício da autora. \r\n\r\nDeixo de condenar a Autora ao pagamento dos honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.507161-0 ELSON DE PAULA BARROCO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001487/2007 FOLHA 493/495 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.515994-9 FLORITA SCHAFER (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.066041-8 ISAAC SABBA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.46/47. Diga o autor.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.500446-6 NEDINA DIAS DE ALMEIDA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.42/49. Diga a parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.504004-5 WILLIANS DE SOUZA MORAES (Adv. FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Traga a parte autora, em 10 dias, os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de sua RMI (DIB 17/02/1995), afim de comprovar a inclusão do mês de fevereiro de 1994 no Período Básico de Cálculo de seu benefício.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.504752-0 ADILIA DA COSTA BATISTA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.511632-3 GILSE COSTA RAPOSO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001485/2007 FOLHA 496/499 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento e deixo de condenar a Autora ao pagamento dos honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.518418-3 NELSON FERREIRA (Adv. MARCELO F D CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 119. Defiro a prova pericial requerida pela autarquia-ré, nomeando como perito judicial o Dr. MOACIR OSCAR VIEIRA DOS SANTOS, com endereço na Rua Alcindo Guanabara, nº 15 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.524451-9 JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO, JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.530703-7 ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.530704-9 MILTON BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.537507-9 MILTON MENDES DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.537737-4 CARLOS MANY CHROCKATT DE SA GLUCK (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.539697-6 ANTONIO MANUEL HORTA MAIA (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.800359-3 LUCIA HELENA SANTOS BASTOS (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.800486-0 JOSE JORGE PEREIRA NETO (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800957-1 ANTONIO PEREIRA MARTINS (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.803271-4 PATRICIA GIMENES DO NASCIMENTO (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA, KARLA MENDES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 78/79 - Defiro. Anote a Secretaria\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 70\r\n\r\n32 - 2007.51.01.803412-7 DONATO LUIS DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.803449-8 MANOEL DA SILVA ITABORAHY (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.803570-3 SERGIO LUIZ SALLES FREITAS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.803773-6 VERA LUCIA BIANCHI DE OLIVEIRA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.803823-6 LAURA MARIA DE ALMEIDA FICHER (Adv. WALNEI DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.803852-2 ERLY MORAES DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.803872-8 LEO WAINER (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.808202-0 MIGUEL GOMES DE BARROS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n40 - 2002.51.01.503478-7 SOC/ EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - SESPA (Adv. CLAUDIA VIEIRA LEVINSOHN, ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x WALERIA FENIANOS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls.589/598 - recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.507606-0 TRANSPORTADORA JOIA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VELLOSO C. FERREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VIACAO JOIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Ante o teor das informações de fls. 69/70, 75 e 76/77, presume-se o extravio da Carta Precatória nº 045/2002. Assim sendo, promova a parte autora a nova citação fornecendo cópias das peças para instrução do mandado no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2) Cumprido o item acima, CITE-SE o réu VIAÇÃO JOIA LTDA, encaminhando a Carta Precatória ao Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Ibaiti-PR. no endereço de fl. 75.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.506948-1 ELI LILLY AND COMPANY (Adv. OTTO B LICKS, LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . 1) Tendo em vista a petição de fls. 1015/1024, na qual a autora discorda do pedido de assistência formulado às fls. 804/845, desentranhem-se as peças de fls. 804/1003 e 1015/1051, nos termos do artigo 51 do CPC para que sejam autuadas em apenso como incidente processual.\r\n\r\n2) Fls. 1082/1084 - Conforme se verifica as fls. 799/801 e 1053/1054, a ilustre Perita estimou 522 h. (Quinhentas e vinte e duas horas) para elaboração do laudo, ou seja, cerca de 03 meses e meio. Portanto, revogo a parte final da decisão de fls. 532, na qual foi fixado o prazo de 30 (trinta) dias e determino que a perícia seja finalizada até o dia 30.09.2007, eis que a intimação para a elaboração do laudo se deu em 11.05.2007.\r\n\r\nEsclareço que a Perita deverá se abster de emitir manifestações no laudo quanto às reivindicações 15 e 16, tendo em vista que o aditamento referente às mesmas foi indeferido pelo Eg. TRF - 2ª Região, nos termos da decisão de fl. 1.130.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.805488-6 BIOSINTETICA FARMACEUTICA LTDA (Adv. JACQUES LABRUNIE, FERNANDO EID PHILIPP, VICENTE DE MOURA ROSENFELD, JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Tendo em vista o interesse público que permeia as decisões do INPI, bem como o fato de que a autarquia se opôs à concessão do registro da marca CORUS, conforme fls. 59 e seguintes. Intime-se novamente a autarquia para que se manifeste sobre o pedido de deferimento do registro da marca, conforme requerido às fls. 175, na petição do acordo celebrado entre as partes.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2000.51.01.531805-7 ROSALINA MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv. LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA) x POSTO DO INSS DE CAMPO GRANDE - RJ (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.520069-6 LILIAN DE MATOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro de ofício a prova pericial médica, nomeando como perito judicial o Dr. MOACIR OSCAR VIEIRA DOS SANTOS, com endereço na Rua Alcindo Guanabara, nº 15 - 2º andar - - Centro - Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido a autora.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 320573"
                            ],
                            "320575": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0000013-4 DIDEROT ANGELO (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO) x CELSO BAYAO BARREIRA RODRIGUES (Adv. LEILA DE ANDRADE ALVES) x LUIZ SERGIO GALDI FERREIRA E OUTRO (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO) x NILZA SOUZA AXT (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO) x JOSE JORGE DE SOUZA (Adv. MARIA FERNANDA L. PEREIRA) x ANA CLAUDIA AMARAL FERREIRA DUTRA E OUTROS (Adv. VINICIUS BICALHO) x URBANO LOBO DO VALLE (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO) x ALCANTARA LOPES CANCADO (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO) x NEY MACHADO DA SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ADEMILDE AGUIAR DE MELLO BRAGA, PEDRO PAULO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito dos autores URBANO LOBO DO VALLE e LUIZ SÉRGIO GALDI FERREIRA (fls. 648), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n2 - 88.0019311-0 MARIA JULIA MAGALHAES BANDEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n3 - 88.0026537-5 JOVELINA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. VALTER GONCALVES MARTINS) x ELOYR STELLING E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, MARISTELA DA S. NUNIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 501/521.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 89.0008448-8 ALBINO CABREIRA NAVARRO FILHO E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF, BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA, HELIO BORGES MONTEIRO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n5 - 95.0020037-6 YVONNE ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x THERESINHA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n6 - 95.0026243-6 THIAGO TALIS DA FONSECA COSTA REP/ P/ HILARIO DE JESUS COSTA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 97.0013767-8 PARTE BAIXADA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x SERGIO ANTONIO DA ROCHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x RUTH SEBASTIANA MOREIRA (Adv. GASPARINA CAVALCANTI DOS SANTOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.519568-3 WALTER BRUNO E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.519940-8 SEBASTIAO DE SOUZA PATTI (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fls.475/478. Diga o autor.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.514481-7 MARIA MADALENA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 157/161. Defiro o desentranhamento.\r\n\r\nDiga a parte autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.514829-0 LEA MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001495/2007 FOLHA 480/483 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restabelecer o benefício da segurada LEA MONTEIRO DE AZEVEDO (NB 44.257.261-1) a partir da suspensão do mesmo, sendo as parcelas atrasadas monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ) desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.515244-2 ANTONIO CORREIA CEZARRETT (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001500/2007 FOLHA 02/07 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restabelecer o benefício do segurado ANTONIO CORREIA CEZARRETT (NB 120.138.959-0) a partir da suspensão do mesmo, sendo as parcelas atrasadas monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ) desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação excluídas as prestações vincendas ( Súmula 111 STJ ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro,13 de setembro de 2007.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.511061-0 VIUMAR GONCALVES MONTEIRO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001497/2007 FOLHA 12/14 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício do autor. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor ao pagamento dos honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.520666-2 MANUEL DE PINHO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO IN DIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001498/2007 FOLHA 15/20 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restabelecer o benefício do segurado MANUEL DE PINHO (NB 42/106.600.066-0) a partir da suspensão do mesmo, sendo as parcelas atrasadas monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ) desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu restabeleça o benefício da parte autora a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.537148-0 AUREO ALVES DA SILVA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001489/2007 . S E N T E N Ç A (tipo B)\r\n\r\nAUREO ALVES DA SILVA propõe a presente ação ordinária, com pedido de gratuidade de justiça, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recálculo da RMI do seu benefício, utilizando-se como índice de correção a variação nominal das ORTNs/OTNs sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição, conforme determinado nas Leis ns° 6.205 e 6.423/77, bem como o pagamento das diferenças devidas, acrescido de juros e correção monetária. Requer, ainda, a condenação do Réu ao pagamento de honorários advocatícios. \r\n\r\nDocumentos às fls. 05/15. Gratuidade de justiça deferida às fls. 16.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 21/27, argüindo, preliminarmente, a prescrição qüinqüenal e a decadência do direito de revisão da RMI da parte autora. No mérito aduz que o cálculo do referido benefício foi feito em conformidade com as leis vigentes à época, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nCálculo do contador às fls. 62/72. Manifestação das partes às fls. 75 e 77.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nConheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, I do CPC, julgando antecipadamente a lide, por não vislumbrar a necessidade de produção de provas em audiência. Passo à análise das preliminares suscitadas pelo Réu.\r\n\r\nA prescrição somente deve atingir as parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação, restando intacto o fundo do direito, uma vez que não fora negado na esfera administrativa, na esteira do entendimento já sumulado do Colendo Superior Tribunal de Justiça, por seu verbete n.º 85. \r\n\r\nVerifica-se que a documentação acostada à inicial se afigura suficiente à instrução da causa, na forma do art. 283 do CPC, comprovando, de forma satisfatória, a relação jurídica entre as partes.\r\n\r\nNo mérito, pretende a parte autora o recálculo da renda mensal inicial - RMI - de sua aposentadoria por tempo de serviço, com a revisão nos moldes da Lei nº 6.423/77, ao argumento de que houve errônea aplicação da legislação pertinente. \r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi concedido em 02/05/85, antes da Constituição Federal de 1988, sendo-lhe aplicável, portanto, a sistemática anterior à Lei 8.213/91. A Consolidação das Leis da Previdência Social - que vigorava na época - instituída pelo Decreto 89.312/84, em substituição ao Decreto 77.077/76, reuniu no seu texto as disposições da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), e legislação complementar.\r\n\r\nO cálculo do benefício previdenciário regia-se pelo art. 21 da CLPS/84, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos do item II, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.\r\n\r\n......”\r\n\r\nNos termos do parágrafo primeiro acima transcrito, os benefícios relacionados no inciso II do art.21 teriam o salário-de-benefício calculado com correção monetária nos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Ou seja, os 24 primeiros salários-de-contribuição seriam corrigidos por índice estabelecido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA matéria não comporta maiores divergências jurisprudenciais. Uma vez em vigor a Lei 6.423/77, os salários-de-contribuição deveriam ser corrigidos pela ORTN/OTN, índice estipulado nessa norma para a correção monetária de obrigações pecuniárias. Assim afirma a remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA ATUAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RENDA MENSAL INICIAL - CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - SÚMULA 260/TFR - NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - ADCT, ART. 58 - APLICAÇÃO TRANSITÓRIA - 1. A renda mensal inicial de benefício concedido antes da atual Constituição Federal deve ser calculada com a média dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.” (STJ - RESP 296499 - SP - 5ª T. - Rel. Min. Edson Vidigal - DJU 26.03.2001 - p. 00468)\r\n\r\nSendo assim, a renda mensal inicial - RMI - deve ser apurada com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição anteriores ao requerimento do benefício, corrigindo-se os vinte e quatro primeiros pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que tendo sido os autos remetidos ao Contador Judicial, foi encontrada a nova RMI de $ 234.249,89, com a qual as partes concordaram (fls. 49 e 52).\r\n\r\nVale lembrar que os juros de mora incidentes sobre os valores em atraso são de 1% ao mês, a partir da citação (art. 219/CPC e Súm. 204/STJ), devido ao caráter alimentar da dívida, de acordo com a Súmula 75 do TRF/4ª Região e com orientação jurisprudencial do Colendo STJ (REsp 507435/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 30/06/03), no sentido de que “nos casos de dívida de natureza alimentar, não importando sua índole ( celetista ou estatutária) deve ser considerado o percentual de 1% ao mês a título de juros moratórios”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da autora com base na nova RMI fixada em $ 1.181.375,63, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.063584-5 JOAQUIM DA SILVA BARROS TEIXEIRA (Adv. JOSE CARLOS LOPES AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001501/2007 . S E N T E N Ç A (Tipo B)\r\n\r\nJOAQUIM DA SILVA BARROS TEIXEIRA propõe a presente ação ordinária, com pedido de gratuidade de justiça, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recálculo da RMI do seu benefício, utilizando-se como índice de correção a variação nominal das ORTNs/OTNs sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição, conforme determinado nas Leis ns° 6.205 e 6.423/77. Requereu, ainda, a condenação do Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProcuração e documentos, às fls. 05/08. Deferida a gratuidade de justiça às fls. 69.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 74/76, argüindo a inexistência de erro de cálculo da RMI do benefício da parte autora. No mérito aduz que o cálculo do referido benefício foi feito em conformidade com as leis vigentes à época, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nConheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, I do CPC, julgando antecipadamente a lide, por não vislumbrar a necessidade de produção de provas em audiência. \r\n\r\nVerifica-se que a documentação acostada à inicial se afigura suficiente à instrução da causa, na forma do art. 283 do CPC, comprovando, de forma satisfatória, a relação jurídica entre as partes.\r\n\r\nNo mérito, pretende a parte autora o recálculo da renda mensal inicial - RMI - de sua aposentadoria por tempo de serviço, com a revisão nos moldes da Lei nº 6.423/77, ao argumento de que houve errônea aplicação da legislação pertinente. \r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi concedido em 30/06/87, antes da Constituição Federal de 1988, sendo-lhe aplicável, portanto, a sistemática anterior à Lei 8.213/91. A Consolidação das Leis da Previdência Social - que vigorava na época - instituída pelo Decreto 89.312/84, em substituição ao Decreto 77.077/76, reuniu no seu texto as disposições da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), e legislação complementar.\r\n\r\nO cálculo do benefício previdenciário regia-se pelo art. 21 da CLPS/84, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos do item II, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.\r\n\r\n......”\r\n\r\nNos termos do parágrafo primeiro acima transcrito, os benefícios relacionados no inciso II do art.21 teriam o salário-de-benefício calculado com correção monetária nos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Ou seja, os 24 primeiros salários-de-contribuição seriam corrigidos por índice estabelecido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA matéria não comporta maiores divergências jurisprudenciais. Uma vez em vigor a Lei 6.423/77, os salários-de-contribuição deveriam ser corrigidos pela ORTN/OTN, índice estipulado nessa norma para a correção monetária de obrigações pecuniárias. Assim afirma a remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA ATUAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RENDA MENSAL INICIAL - CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - SÚMULA 260/TFR - NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - ADCT, ART. 58 - APLICAÇÃO TRANSITÓRIA - 1. A renda mensal inicial de benefício concedido antes da atual Constituição Federal deve ser calculada com a média dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.” (STJ - RESP 296499 - SP - 5ª T. - Rel. Min. Edson Vidigal - DJU 26.03.2001 - p. 00468)\r\n\r\nSendo assim, a renda mensal inicial - RMI - deve ser apurada com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição anteriores ao requerimento do benefício, corrigindo-se os vinte e quatro primeiros pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPor fim, vale lembrar que os juros de mora incidentes na espécie são de 1% ao mês, a partir da citação (art. 219/CPC e Sum. 204/STJ), devido ao caráter alimentar da dívida, de acordo com a Súmula 75 do TRF/4ª Região e com a orientação jurisprudencial do Colendo STJ (RESp 507435/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 30/06/03), no sentido de que “nos casos de dívida de natureza alimentar, não importando sua índole (celetista ou estatutária), deve ser considerado o percentual de 1% ao mês a título de juros moratórios”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.507087-2 DJALMA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.507834-2 MIRIAM SANTANA PEREIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001496/2007 FOLHA 08/11 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restabelecer o benefício da segurada MIRIAM SANTANA PEREIRA (NB 108.156.605-9) a partir da suspensão do mesmo, sendo as parcelas atrasadas monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ) desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.512225-2 MARIA PAULA DE SOUZA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001499/2007 FOLHA 21/23 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a autora em honorários advocatícios, tendo em vista ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007\r\n\r\n20 - 2005.51.01.515796-5 HELENA MAGDA MEIER (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001490/2007 . S E N T E N Ç A (Tipo B)\r\n\r\nHELENA MAGDA MEIER propõe a presente ação ordinária, com pedido de gratuidade de justiça, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recálculo da RMI do seu benefício, utilizando-se como índice de correção a variação nominal das ORTNs/OTNs sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição, conforme determinado nas Leis ns° 6.205 e 6.423/77. Requereu, ainda, a condenação do Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProcuração e documentos, às fls. 05/14. \r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 38/41, argüindo a decadência do fundo de direito e a deficiente instrução do pedido. No mérito aduz que o cálculo do benefício da parte autora foi feito em conformidade com as leis vigentes à época, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, I do CPC, julgando antecipadamente a lide, por não vislumbrar a necessidade de produção de provas em audiência. \r\n\r\nDeixo de acolher a preliminar de prescrição do fundo de direito alegada pelo INSS, eis que diante da natureza alimentar do benefício previdenciário, prescrevem somente as parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação. \r\n\r\nNeste sentido são os seguintes julgados:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. ANOTAÇÃO NA CTPS MEDIANTE DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS O PRAZO PRESCRICIONAL DE 2 ANOS. AUSÊNCIA RAZOÁVEL DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL.\r\n\r\nNo caso de benefícios de natureza previdenciária, a prescrição não alcança o fundo de direito, mas somente as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação. (...)”.\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CÍVEL - 199801000124468/MG, TRF - 1ª Região, PRIMEIRA TURMA, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO, DJ 15/05/2006, P. 10). \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. PENSÃO. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nA pensão militar tem caráter nitidamente alimentar e não se sujeita à prescrição de fundo de direito, prescrevem apenas as parcelas não reclamadas nos 5 (cinco) anos anteriores ao exercício da ação”.\r\n\r\n(AC 97.02.39033-8-1/RJ, Rel. Juiz Carreira Alvim, DJ 14/10/99).\r\n\r\nAfasto também a preliminar argüida pelo INSS no sentido de estar deficiente a instrução do pedido, pois o pedido do autor é certo e determinado, não estando maculado de qualquer vício a justificar o acolhimento dos argumentos lançados. Quanto à documentação acostada à inicial, esta se afigura suficiente à instrução da causa, na forma do art. 283 do CPC, comprovando, de forma satisfatória, a relação jurídica entre as partes.\r\n\r\nNo mérito, pretende a parte autora o recálculo da renda mensal inicial - RMI - de sua aposentadoria por tempo de serviço, com a revisão nos moldes da Lei nº 6.423/77, ao argumento de que houve errônea aplicação da legislação pertinente. \r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi concedido em 10/05/88 antes da Constituição Federal de 1988, sendo-lhe aplicável, portanto, a sistemática anterior à Lei 8.213/91. A Consolidação das Leis da Previdência Social - que vigorava na época - instituída pelo Decreto 89.312/84, em substituição ao Decreto 77.077/76, reuniu no seu texto as disposições da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), e legislação complementar.\r\n\r\nO cálculo do benefício previdenciário regia-se pelo art. 21 da CLPS/84, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos do item II, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.\r\n\r\n......”\r\n\r\nNos termos do parágrafo primeiro acima transcrito, os benefícios relacionados no inciso II do art.21 teriam o salário-de-benefício calculado com correção monetária nos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Ou seja, os 24 primeiros salários-de-contribuição seriam corrigidos por índice estabelecido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA matéria não comporta maiores divergências jurisprudenciais. Uma vez em vigor a Lei 6.423/77, os salários-de-contribuição deveriam ser corrigidos pela ORTN/OTN, índice estipulado nessa norma para a correção monetária de obrigações pecuniárias. Assim afirma a remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA ATUAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RENDA MENSAL INICIAL - CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - SÚMULA 260/TFR - NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - ADCT, ART. 58 - APLICAÇÃO TRANSITÓRIA - 1. A renda mensal inicial de benefício concedido antes da atual Constituição Federal deve ser calculada com a média dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.” (STJ - RESP 296499 - SP - 5ª T. - Rel. Min. Edson Vidigal - DJU 26.03.2001 - p. 00468)\r\n\r\nSendo assim, a renda mensal inicial - RMI - deve ser apurada com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição anteriores ao requerimento do benefício, corrigindo-se os vinte e quatro primeiros pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPor fim, vale lembrar que os juros de mora incidentes na espécie são de 1% ao mês, a partir da citação (art. 219/CPC e Sum. 204/STJ), devido ao caráter alimentar da dívida, de acordo com a Súmula 75 do TRF/4ª Região e com a orientação jurisprudencial do Colendo STJ (RESp 507435/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 30/06/03), no sentido de que “nos casos de dívida de natureza alimentar, não importando sua índole (celetista ou estatutária), deve ser considerado o percentual de 1% ao mês a título de juros moratórios”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.516306-0 EDIR LUCIANA DE FARIA PORTO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 220 - Indefiro a produção de prova testemunhal, uma vez que, ante a ausência de início de prova documental quanto ao tempo de serviço pleiteado, aquela, por si só, seria insuficiente (art.55, parágrafo 3o da Lei 8213/91).\r\n\r\nIndefiro, ainda, a prova pericial por ser desnecessária à concessão do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.519374-0 LUCIA SARNELLI (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001491/2007 . S E N T E N Ç A (TIPO B)\r\n\r\nLÚCIA SARNELLI propõe a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de gratuidade de justiça, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recálculo da RMI do seu benefício, utilizando-se como índice de correção a variação nominal das ORTNs/OTNs sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição, conforme determinado nas Leis ns° 6.205 e 6.423/77. Requereu, ainda, a condenação do Réu ao pagamento das diferenças apuradas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 05/10. \r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 24/31, argüindo, a inexistência de erro de cálculo da RMI do benefício da parte autora. No mérito pugnou pela improcedência do pedido por ter sido o benefício do Autor corretamente calculado e reajustado de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, I do CPC, julgando antecipadamente a lide, por não vislumbrar a necessidade de produção de provas em audiência. \r\n\r\nPretende a parte autora o recálculo da renda mensal inicial - RMI - de sua aposentadoria por tempo de serviço, com a revisão nos moldes da Lei nº 6.423/77, ao argumento de que houve errônea aplicação da legislação pertinente. \r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi concedido em 01/10/1977 (fls.08), ou seja, antes da vigência da Lei 6.423, de 21/06/77, não lhe sendo aplicável, portanto, a sistemática que adota a correção das parcelas anteriores às doze últimas dos salários-de-contribuição do beneficiário pela OTN/ORTN. Assim afirma a remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n““EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL.ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ÍNDICE APLICÁVEL. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DE 1977. INCIDÊNCIA DA LEI Nº 5.890/73. OMISSÃO. OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração são cabíveis quando \"houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;\" ou \"for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\" (artigo 535 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2. Em havendo o acórdão embargado deixado de apreciar a alegada violação do artigo 21, inciso II, parágrafo 1º, da CPLS, constante das razões recursais deduzidas pela autarquia previdenciária, é de se reconhecer a existência de omissão no decisum.\r\n\r\n3. Para os benefícios concedidos antes de 21 de junho de 1977, data de vigência da Lei nº 6.423, os salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos meses devem ser corrigidos de acordo com os coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social e, não, pela variação da ORTN/OTN, que só deve ser aplicada aos benefícios concedidos após a entrada em vigor da Lei 6.423/77.\r\n\r\n4. \"Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas.\" (artigo 21, caput, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n5. Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\n(STJ, EDRESP 138.263/SP, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, 6ª Turma, DJU,I, 4.8.2003, p. 444.)”\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA LEI 6.423/77. REVISIONAL. RECÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ÍNDICES. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC.\r\n\r\nEm se tratando de benefício concedido em 04.11.75, na vigência da Lei 5.890/73, a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência,\r\n\r\nsob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil\r\n\r\n(Lei 4.657/42). Ação rescisória procedente.\r\n\r\n(AR 685/RS, Relator Ministro Gilson Dipp, in DJ 18/9/2000).”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.519376-3 MARIA FRANCISCA MARQUES FABIANO ALVES (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001502/2007 . S E N T E N Ç A (tipo C)\r\n\r\nMARIA FRANCISCA MARQUES FABIANO ALVES propõe a presente ação ordinária, com pedido de gratuidade de justiça, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recálculo da RMI do seu benefício, utilizando-se como índice de correção a variação nominal das ORTNs/OTNs sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição, conforme determinado nas Leis ns° 6.205 e 6.423/77, bem como o pagamento das diferenças devidas, acrescido de juros e correção monetária. Requer, ainda, a condenação do Réu ao pagamento de honorários advocatícios. \r\n\r\nDocumentos às fls. 05/08. Gratuidade de justiça deferida às fls. 18. \r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 22/25, argüindo a inexistência de erro de cálculo da RMI do benefício da parte autora. No mérito aduz que o cálculo do benefício da parte autora foi feito em conformidade com as leis vigentes à época, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nA parte autora, apesar de intimada, não apresentou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição, conforme determinado às fls. 26/29, apresentando a peça de fls. 32/36.\r\n\r\nRELATEI. DECIDO.\r\n\r\nConheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, I do CPC, julgando antecipadamente a lide, tendo em vista tratar-se de matéria unicamente de direito.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não apresentou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição, requisito essencial na apuração de possível diferença de crédito em favor da parte autora, impõe-se, a extinção do presente feito. Afinal, como os atos da autarquia previdenciária gozam de presunção de legalidade, legitimidade e veracidade, em regra recai sobre o autor o ônus de provar o erro (art. 333, inc. I, do CPC), conforme se depreende dos seguintes arestos proferidos em pedidos de uniformização de interpretação de lei federal:\r\n\r\n“PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RMI. ORTN/OTN. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO NÃO APRESENTADOS PELAS PARTES. APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIFERENÇAS. IMPRESCINDIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n... ;\r\n\r\nA despeito de intimadas as partes, não foi acostada aos autos relação de salários-de-contribuição que viabilizassem a apuração de eventual crédito ainda devido à parte autora.\r\n\r\n4. Recurso provido em parte. Acórdão reformado em parte, apenas para se declarar o processo extinto sem julgamento de mérito.” \r\n\r\n(TRF 2ª Região, Pedido de Uniformização de Jurisprudência 2005.51.51.038914-0, Rel. Juíza Fed. Geraldine de Castro, DJU 13/07/06, p. 70: por unanimidade, conhecer do pedido de Uniformização Regional de Interpretação de Lei Federal formulado, e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para uniformizar a jurisprudência no sentido de que para a revisão da RMI do benefício previdenciário, concedido no período de 17/06/1977 a 05/10/1988, é necessária a apresentação da relação de salário-de-contribuição que serviu de base para a concessão do benefício, aplicando-se o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo que a ausência da referida relação acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora).\r\n\r\nTambém o Eg. TRF entende ser necessária a demonstração, pelo autor, das supostas irregularidades. Confira-se:\r\n\r\n“DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS A LEI 8.213-91.\r\n\r\nI - Os benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988 e da Lei 8.213-91 passaram a ter como cálculo para renda mensal inicial as 36 (trinta e seis) últimas contribuições, na forma do dispositivo constitucional previsto no art. 202.\r\n\r\nII - Incumbe ao autor demonstrar a inobservância, pela autarquia previdenciária, dos referidos preceitos normativos, diante do princípio da legalidade e da presunção de legitimidade e legalidade dos atos administrativos. (...)\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AC n. 94.02.08389-8, Rel. Des. André Fontes, j. 11/04/06, DJU 30/05/06, p. 394/395).\r\n\r\n“Não demonstrada a irregularidade no cálculo da RMI do segurado, prevalece o entendimento de que o INSS aplicou corretamente o art. 202, da CF/88, aos benefícios concedidos após 5/4/1991. (...)”\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AG 2003.51.01.528916-2, Rel. Des. Messod Azulay Neto, j. 18/05/06, DJU 13/06/06, p. 171).\r\n\r\nVeja-se, inclusive, que no presente caso, não há como se aplicar a Tabela da Contadoria da Justiça Federal em Santa Catarina, pois o início do benefício do autor deu-se em setembro/80, competência não contemplada na aludida Tabela, haja vista ter sido a variação da ORTN/OTN menor do que a aplicação dos índices administrativos utilizados pelo INSS no mês em questão.Portanto, o autor carece de interesse na presente demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com base no art. 267, inc. IV e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a não apresentação de documentos imprescindíveis ao exame da causa e a falta de interesse processual. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.511199-4 MARIO SERGIO GOULART BARBOSA LIMA (Adv. ERIK SENNA MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.518379-8 HUMBERTO HAROLDO DUTRA PERES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001493/2007 . S E N T E N Ç A (Tipo B)\r\n\r\nHUMBERTO HAROLDO DUTRA PERES propõe a presente ação ordinária, com pedido de gratuidade de justiça, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recálculo da RMI do seu benefício, utilizando-se como índice de correção a variação nominal das ORTNs/OTNs sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição, conforme determinado nas Leis ns° 6.205 e 6.423/77. Requereu, ainda, a condenação do Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProcuração e documentos, às fls. 12/15. Custas pagas às fls. 16.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 21/25, argüindo a decadência do fundo de direito e a deficiente instrução do pedido. No mérito, aduz que o cálculo do benefício da parte autora foi feito em conformidade com as leis vigentes à época, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nConheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, I do CPC, julgando antecipadamente a lide, por não vislumbrar a necessidade de produção de provas em audiência. \r\n\r\nInicialmente, deixo de acolher a preliminar de prescrição do fundo de direito alegada pelo INSS, eis que diante da natureza alimentar do benefício previdenciário, prescrevem somente as parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação. \r\n\r\nNeste sentido são os seguintes julgados:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. ANOTAÇÃO NA CTPS ME DIANTE DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS O PRAZO PRESCRICIONAL DE 2 ANOS. AUSÊNCIA RAZOÁVEL DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL.\r\n\r\nNo caso de benefícios de natureza previdenciária, a prescrição não alcança o fundo de direito, mas somente as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação. (...)”.\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CÍVEL - 199801000124468/MG, TRF - 1ª Região, PRIMEIRA TURMA, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO, DJ 15/05/2006, P. 10). \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. PENSÃO. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nA pensão militar tem caráter nitidamente alimentar e não se sujeita à prescrição de fundo de direito, prescrevem apenas as parcelas não reclamadas nos 5 (cinco) anos anteriores ao exercício da ação”.\r\n\r\n(AC 97.02.39033-8-1/RJ, Rel. Juiz Carreira Alvim, DJ 14/10/99).\r\n\r\nAfasto também a preliminar argüida pelo INSS no sentido de estar deficiente a instrução do pedido, pois o pedido do autor é certo e determinado, não estando maculado de qualquer vício a justificar o acolhimento dos argumentos lançados. Quanto à documentação acostada à inicial, esta se afigura suficiente à instrução da causa, na forma do art. 283 do CPC, comprovando, de forma satisfatória, a relação jurídica entre as partes.\r\n\r\nNo mérito, pretende a parte autora o recálculo da renda mensal inicial - RMI - de sua aposentadoria por tempo de serviço, com a revisão nos moldes da Lei nº 6.423/77, ao argumento de que houve errônea aplicação da legislação pertinente. \r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi concedido em 08/07/1986, antes da Constituição Federal de 1988, sendo-lhe aplicável, portanto, a sistemática anterior à Lei 8.213/91. A Consolidação das Leis da Previdência Social - que vigorava na época - instituída pelo Decreto 89.312/84, em substituição ao Decreto 77.077/76, reuniu no seu texto as disposições da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), e legislação complementar.\r\n\r\nO cálculo do benefício previdenciário regia-se pelo art. 21 da CLPS/84, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos do item II, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.\r\n\r\n......”\r\n\r\nNos termos do parágrafo primeiro acima transcrito, os benefícios relacionados no inciso II do art.21 teriam o salário-de-benefício calculado com correção monetária nos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Ou seja, os 24 primeiros salários-de-contribuição seriam corrigidos por índice estabelecido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA matéria não comporta maiores divergências jurisprudenciais. Uma vez em vigor a Lei 6.423/77, os salários-de-contribuição deveriam ser corrigidos pela ORTN/OTN, índice estipulado nessa norma para a correção monetária de obrigações pecuniárias. Assim afirma a remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA ATUAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RENDA MENSAL INICIAL - CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - SÚMULA 260/TFR - NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - ADCT, ART. 58 - APLICAÇÃO TRANSITÓRIA - 1. A renda mensal inicial de benefício concedido antes da atual Constituição Federal deve ser calculada com a média dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.” (STJ - RESP 296499 - SP - 5ª T. - Rel. Min. Edson Vidigal - DJU 26.03.2001 - p. 00468)\r\n\r\nSendo assim, a renda mensal inicial - RMI - deve ser apurada com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição anteriores ao requerimento do benefício, corrigindo-se os vinte e quatro primeiros pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPor fim, vale lembrar que os juros de mora incidentes na espécie são de 1% ao mês, a partir da citação (art. 219/CPC e Sum. 204/STJ), devido ao caráter alimentar da dívida, de acordo com a Súmula 75 do TRF/4ª Região e com a orientação jurisprudencial do Colendo STJ (RESp 507435/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 30/06/03), no sentido de que “nos casos de dívida de natureza alimentar, não importando sua índole (celetista ou estatutária), deve ser considerado o percentual de 1% ao mês a título de juros moratórios”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.530642-2 LUIZ CARLOS DA SILVA BARROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001492/2007 . S E N T E N Ç A (tipo C)\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA BARROS propõe a presente ação ordinária, com pedido de gratuidade de justiça, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recálculo da RMI do seu benefício, utilizando-se como índice de correção a variação nominal das ORTNs/OTNs sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição, conforme determinado nas Leis ns° 6.205 e 6.423/77, bem como o pagamento das diferenças devidas, acrescido de juros e correção monetária. Requer, ainda, a condenação do Réu ao pagamento de honorários advocatícios. \r\n\r\nDocumentos às fls. 11/14. Custas pagas às fls. 15.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 30/46, argüindo, preliminarmente, a deficiente instrução do pedido e a prescrição do direito à revisão do cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora. No mérito aduz que o cálculo do referido benefício foi feito em conformidade com as leis vigentes à época, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nA parte autora, apesar de intimada, não apresentou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição, conforme determinado às fls. 17/20, argüindo que tais documentos encontram-se em poder da autarquia-ré (fls.22/23).\r\n\r\nRELATEI. DECIDO.\r\n\r\nConheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, I do CPC, julgando antecipadamente a lide, tendo em vista tratar-se de matéria unicamente de direito.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não apresentou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição, requisito essencial na apuração de possível diferença de crédito em favor da parte autora, impõe-se, a extinção do presente feito. Afinal, como os atos da autarquia previdenciária gozam de presunção de legalidade, legitimidade e veracidade, em regra recai sobre o autor o ônus de provar o erro (art. 333, inc. I, do CPC), conforme se depreende dos seguintes arestos proferidos em pedidos de uniformização de interpretação de lei federal:\r\n\r\n“PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RMI. ORTN/OTN. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO NÃO APRESENTADOS PELAS PARTES. APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIFERENÇAS. IMPRESCINDIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n... ;\r\n\r\nA despeito de intimadas as partes, não foi acostada aos autos relação de salários-de-contribuição que viabilizassem a apuração de eventual crédito ainda devido à parte autora.\r\n\r\n4. Recurso provido em parte. Acórdão reformado em parte, apenas para se declarar o processo extinto sem julgamento de mérito.” \r\n\r\n(TRF 2ª Região, Pedido de Uniformização de Jurisprudência 2005.51.51.038914-0, Rel. Juíza Fed. Geraldine de Castro, DJU 13/07/06, p. 70: por unanimidade, conhecer do pedido de Uniformização Regional de Interpretação de Lei Federal formulado, e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para uniformizar a jurisprudência no sentido de que para a revisão da RMI do benefício previdenciário, concedido no período de 17/06/1977 a 05/10/1988, é necessária a apresentação da relação de salário-de-contribuição que serviu de base para a concessão do benefício, aplicando-se o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo que a ausência da referida relação acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora).\r\n\r\nTambém o Eg. TRF entende ser necessária a demonstração, pelo autor, das supostas irregularidades. Confira-se:\r\n\r\n“DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS A LEI 8.213-91.\r\n\r\nI - Os benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988 e da Lei 8.213-91 passaram a ter como cálculo para renda mensal inicial as 36 (trinta e seis) últimas contribuições, na forma do dispositivo constitucional previsto no art. 202.\r\n\r\nII - Incumbe ao autor demonstrar a inobservância, pela autarquia previdenciária, dos referidos preceitos normativos, diante do princípio da legalidade e da presunção de legitimidade e legalidade dos atos administrativos. (...)\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AC n. 94.02.08389-8, Rel. Des. André Fontes, j. 11/04/06, DJU 30/05/06, p. 394/395).\r\n\r\n“Não demonstrada a irregularidade no cálculo da RMI do segurado, prevalece o entendimento de que o INSS aplicou corretamente o art. 202, da CF/88, aos benefícios concedidos após 5/4/1991. (...)”\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AG 2003.51.01.528916-2, Rel. Des. Messod Azulay Neto, j. 18/05/06, DJU 13/06/06, p. 171).\r\n\r\nVeja-se, inclusive, que no presente caso, não há como se aplicar a Tabela da Contadoria da Justiça Federal em Santa Catarina, pois o início do benefício do autor deu-se em novembro/86, competência não contemplada na aludida Tabela, haja vista ter sido a variação da ORTN/OTN menor do que a aplicação dos índices administrativos utilizados pelo INSS no mês em questão.Portanto, o autor carece de interesse na presente demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com base no art. 267, inc. IV e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a não apresentação de documentos imprescindíveis ao exame da causa e a falta de interesse processual. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.537590-0 LUCIA MARIA CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO x YVETTE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI, KIVIA MARISA MAIA). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.537784-2 ELIETTE PAIVA DE BRITO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001494/2007 . S E N T E N Ç A (Tipo B)\r\n\r\nELIETTE PAIVA DE BRITO propõe a presente ação ordinária, com pedido de gratuidade de justiça, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recálculo da RMI do seu benefício, utilizando-se como índice de correção a variação nominal das ORTNs/OTNs sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição, conforme determinado nas Leis ns° 6.205 e 6.423/77. Requereu, ainda, a condenação do Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProcuração e documentos, às fls. 11/15. Custas pagas às fls. 15.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 43/45, argüindo a prescrição do direito à revisão do cálculo da RMNI do benefício da parte autora. No mérito aduz que sem apresentação dos salários-de- contribuição, o cálculo do referido benefício deverá ser feito pela Tabela de Santa Catarina, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nConheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, I do CPC, julgando antecipadamente a lide, por não vislumbrar a necessidade de produção de provas em audiência. \r\n\r\nInicialmente, deixo de acolher a preliminar de prescrição do fundo de direito alegada pelo INSS, eis que diante da natureza alimentar do benefício previdenciário, prescrevem somente as parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação. \r\n\r\nNeste sentido são os seguintes julgados:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. ANOTAÇÃO NA CTPS MEDIANTE DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS O PRAZO PRESCRICIONAL DE 2 ANOS. AUSÊNCIA RAZOÁVEL DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL.\r\n\r\nNo caso de benefícios de natureza previdenciária, a prescrição não alcança o fundo de direito, mas somente as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação. (...)”.\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CÍVEL - 199801000124468/MG, TRF - 1ª Região, PRIMEIRA TURMA, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO, DJ 15/05/2006, P. 10). \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. PENSÃO. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nA pensão militar tem caráter nitidamente alimentar e não se sujeita à prescrição de fundo de direito, prescrevem apenas as parcelas não reclamadas nos 5 (cinco) anos anteriores ao exercício da ação”.\r\n\r\n(AC 97.02.39033-8-1/RJ, Rel. Juiz Carreira Alvim, DJ 14/10/99).\r\n\r\nAfasto também a preliminar argüida pelo INSS no sentido de estar deficiente a instrução do pedido, pois o pedido do autor é certo e determinado, não estando maculado de qualquer vício a justificar o acolhimento dos argumentos lançados. Quanto à documentação acostada à inicial, esta se afigura suficiente à instrução da causa, na forma do art. 283 do CPC, comprovando, de forma satisfatória, a relação jurídica entre as partes.\r\n\r\nNo mérito, pretende a parte autora o recálculo da renda mensal inicial - RMI - de sua aposentadoria por tempo de serviço, com a revisão nos moldes da Lei nº 6.423/77, ao argumento de que houve errônea aplicação da legislação pertinente. \r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi concedido em 18/06/1988, antes da Constituição Federal de 1988, sendo-lhe aplicável, portanto, a sistemática anterior à Lei 8.213/91. A Consolidação das Leis da Previdência Social - que vigorava na época - instituída pelo Decreto 89.312/84, em substituição ao Decreto 77.077/76, reuniu no seu texto as disposições da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), e legislação complementar.\r\n\r\nO cálculo do benefício previdenciário regia-se pelo art. 21 da CLPS/84, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos do item II, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.\r\n\r\n......”\r\n\r\nNos termos do parágrafo primeiro acima transcrito, os benefícios relacionados no inciso II do art.21 teriam o salário-de-benefício calculado com correção monetária nos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Ou seja, os 24 primeiros salários-de-contribuição seriam corrigidos por índice estabelecido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA matéria não comporta maiores divergências jurisprudenciais. Uma vez em vigor a Lei 6.423/77, os salários-de-contribuição deveriam ser corrigidos pela ORTN/OTN, índice estipulado nessa norma para a correção monetária de obrigações pecuniárias. Assim afirma a remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA ATUAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RENDA MENSAL INICIAL - CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - SÚMULA 260/TFR - NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - ADCT, ART. 58 - APLICAÇÃO TRANSITÓRIA - 1. A renda mensal inicial de benefício concedido antes da atual Constituição Federal deve ser calculada com a média dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.” (STJ - RESP 296499 - SP - 5ª T. - Rel. Min. Edson Vidigal - DJU 26.03.2001 - p. 00468)\r\n\r\nSendo assim, a renda mensal inicial - RMI - deve ser apurada com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição anteriores ao requerimento do benefício, corrigindo-se os vinte e quatro primeiros pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPor fim, vale lembrar que os juros de mora incidentes na espécie são de 1% ao mês, a partir da citação (art. 219/CPC e Sum. 204/STJ), devido ao caráter alimentar da dívida, de acordo com a Súmula 75 do TRF/4ª Região e com a orientação jurispru dencial do Colendo STJ (RESp 507435/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 30/06/03), no sentido de que “nos casos de dívida de natureza alimentar, não importando sua índole (celetista ou estatutária), deve ser considerado o percentual de 1% ao mês a título de juros moratórios”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.800062-2 SYLVIO SILVA GONCALVES (Adv. ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.803243-0 DOMINGOS DA COSTA REIS (Adv. MARIO AMARAL BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. Cláudio Munhoz Fontoura Tavares para o dia 17.10.07, às 12.00 horas, na sala de perícia da Justiça Federal, localizada na Av. Venezuela, 134, 3.º andar- Praça Mauá, devendo apresentar ao perito todos os exames complementares que possua.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n31 - 2007.51.01.808845-8 LABORATORIO SAUDE LTDA (Adv. ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO, JOSE PEREIRA DE SOUSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . 1) Fls. 49/50 - Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, uma vez que sua concessão, sem a prévia audiência do réu, somente se justificaria caso a citação pudesse tornar ineficaz a medida ou se a urgência indicasse necessidade de concessão imediata, hipóteses estas não configuradas na presente demanda, na qual a parte autora pleiteia a exclusividade do elemento CALMADOR, constante no processo-registro nº 816.036.780”.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela, no entanto, poderá ser examinado após a resposta do réu, ou mesmo no momento da sentença, se for o caso, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará integralmente formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 95.0002381-4 ROBERTO CUNHA MOREIRA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.526754-6 ZELIA MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. NARCIZO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 164/176.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 320575"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "4ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "319972": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0035702-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO DE SOUZA LAMEU (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x LUCI DE SOUZA MELO (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x SERGIO PINTO (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x AFONSO FRANCISCO FILHO (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. LEONARDO GLEZER) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a defesa dos réus PAULO ROBERTO DE SOUZA LAMEU, SÉRGIO PINTO, LUCI DE SOUZA MELO e AFONSO FRANCISCO FILHO para que se manifestem, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, acerca da informação de fls. 936/937.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CAMILA BARRETO BOUZA) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO, RODRIGO JACOBINA BOTELHO, GUSTAVO NISKIER, NATALIA FARIA DE SOUZA, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES, DENISE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, Fernando Passos) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x AURELIO GONCALVES MARQUES (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x WILSON RIBEIRO DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls. 1921/1923: Trata-se de petição de PAULO JOSÉ FREITAS e ANTONIO CARLOS VARGAS no sentido de ter julgamento antecipado da lide em virtude do teor dos interrogatórios ocorridos. Embora os autos tenham sido encaminhados, por duas vezes ao Ministério Público Federal, até a presente data não houve manifestação do parquet. \r\n\r\nEntendo, contudo, que não é caso de julgamento antecipado da lide. A improcedência da acusação, na forma de julgamento antecipado da lide, só pode ser reconhecida quando evidenciada, estreme de dúvidas, a inviabilidade da instauração do processo. Tal ocorre quando for possível afirmar-se, sem necessidade de formação de culpa, que a acusação não procede, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nINDEFIRO, portanto, o requerimento de fls. 1921/1923, até porque a própria veracidade do teor da declaração anexada aos autos ainda há que ser averiguada.\r\n\r\n2) Fls. 2148: Defiro, nos termos de fls. 2062.\r\n\r\n3) Fls. 2149: Defiro à defesa de MAURO e WLADIMIR o prazo de 5 (cinco) dias para fornecer os endereços das testemunhas.\r\n\r\n4) Fls. 2150/2151: Defiro desde que seja preservado o Segredo de Justiça.\r\n\r\n5) Fls. 2191: Defiro a substituição da testemunha requerida pela defesa de RODOLFO BARBOSA.\r\n\r\n6) Fls. 2192/2193: Aguarde-se a realização do interrogatório de SERGIO FERNANDES GRANJA CABRAL, quando então a questão será apreciada.\r\n\r\n7) Verifico que na decisão de fls. 2136/2143 faltou fazer menção ao acusado CARLOS HELENO NETTO BARBOSA. Defesa preliminar apresentada conforme fls. 1510/1543.\r\n\r\nRECEBO A DENÚNCIA em relação ao CARLOS HELENO NETTO BARBOSA, com a fundamentação expendida no item 07 da decisão de fls. 2136/2143. Cite-se-o para ser interrogado no dia 09/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.515350-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x ALEXANDER PAREJA GARCIA (Adv. NILTON MENDES GOMES) x JOSE CEZAR PEREIRA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x VERONICA MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA) x YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO (Adv. NILTON MENDES GOMES) x RUY DELFIM FERREIRA VASCO (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK, SANTIAGO DA SILVEIRA) x RICARDO JORGE BARBOSA (Adv. CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS) x MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO) x LISSY JURLIETTE PAREJA GARCIA (Adv. NILTON MENDES GOMES). . Fls. 2214/2217: Expeça-se nova Carta Precatória para oitiva da testemunha PAULO EDUARDO GRASSESCHI PANICO, devendo a mesma ser conduzida à audiência designada. Deve instruir a Precatória, além dos anexos de praxe, cópia da certidão de fls. 2136 e da petição de fls. 221//2217.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.523908-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO) x BERNARDO CARLOS WEINERT (Adv. ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS). . SENTENÇA PROLATDA EM 13/09/2007:\r\n\r\nCONCLUSÃO \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado BERNARDO CARLOS WEINERT, conforme pugnado pela defesa, com esteio nos artigos 115 c/c 109, III, c/c 110, §§1º e 2º, c/c 107, IV, todos do CP.\r\n\r\nDetermino a imediata soltura do acusado. Expeça-se Alvará de Soltura.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 319972"
                            ],
                            "319971": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0041.000025-9/2007\r\n\r\nPrazo : 15 dias\r\n\r\nO DOUTOR FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, filho de Válber Dias Teixeira e de Edna Oliveira Teixeira, nascido em 18/03/1974, portador da carteira de identidade nº RG 0926839-5 IFP, cadastrado no CPF sob o nº 03724664788. \r\n\r\nAção Penal nº 2007.51.01.806761-3.\r\n\r\nDenunciado incurso no artigo: 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, na forma do artigo 69 do Código Penal. . \r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no dia 31/10/2007 às 15:45 horas, na Avenida Venezuela, n° 134, 3° andar, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu advogado, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras de constituir defensor, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à Defensoria Pública da União, localizada na Av. General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 8:30 às 17:30 horas, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 21-2517-3301.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nEu, MARCIA COELHO WANDERLEY, Analista Judiciário, digitei e eu, SIMONE PIRES LEMES, Diretora de Secretaria em exercício, subscrevi. Eu, FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, Juiz Federal, assino. \r\n\r\nId: 319971"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "319787": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.510633-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCIA MORGADO MIRANDA) x CINTHIA COSTA E SOUZA (Adv. SAMUEL AUDAY BUZAGLO, ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO) x ANTONIO SERGIO DO CARMO DUPIM (Adv. SAMUEL AUDAY BUZAGLO, ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 356/369 . Vistos, etc.\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia, em 27/06/2002 (fls.236/243), contra SALVATORE ALBERTO CACCIOLA, CÍNTHIA COSTA E SOUZA e ANTÔNIO SÉRGIO DO CARMO DUPIM, imputando ao primeiro denunciado as condutas descritas nos artigos 4º parágrafo único e 17 da Lei 7.492/86 c/c art. 69 do Código Penal e ao segundo e terceiros denunciados a prática dos delitos tipificados no art. 17 da Lei 7.492/86 c/c art. 29, ambos do Código Penal.\r\n\r\nAduziu, na denúncia, que:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nO BANCO CENTRAL DO BRASIL encaminhou notitia criminis ao Ministério Público Federal, conforme cópia do procedimento administrativo em anexo, visto ter apurado, no exercício de suas atribuições legais, as seguintes irregularidades:\r\n\r\na)Realização de operação vedada de empréstimo a pessoa jurídica que participa com mais de 10% de seu capital: O BANCO MARKA S/A,através da controlada SACRE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. (de cujo capital detinha 99,99%), em 26.12.1996, deferiu crédito de R$ 11.804.724,10 (onze milhões oitocentos e quatro mil setecentos e vinte e quatro reais e dez centavos)à sua controladora HOLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, representado por uma nota promissória pagável em seis parcelas semestrais de R$ 1.967.454,02 (um milhão novecentos e sessenta e sete mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e dois centavos), com treze meses de carência, decorrente do “Contrato de cessão e Transferência de Cotas”, pelo qual a SACRE cedeu participação acionária que detinha na MARKA PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA.(MARKA PCI)à holding do Banco.\r\n\r\nb) Infração grave na condução dos interesses da instituição financeira: a assunção pelo BANCO MARKA S/A de perdas em ajuste por equivalência patrimonial na controlada MARKA PCI, em fevereiro de 1999, no valor de R$ 10.422.407,11 (dez milhões quatrocentos e vinte e dois mil quatrocentos e sete reais e onze centavos), quantia correspondente a 18;7% de seu patrimônio líquido (PL), ou 154,6/% de seu patrimônio líquido ajustado (PLA)em 31.01.1999. A participação do BANCO MARKA na MARKA PCI foi reduzida de cerca de 88%, ou seja, de R$ 11.804.724,10 (onze milhões oitocentos e quatro mil setecentos e vinte e quatro reais e dez centavos) em 31.01.1999 para R$ 1.382.316,99 (um milhão trezentos e oitenta e dois mil trezentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos), em decorrência de negócios celebrados em Montevidéu (Uruguai), conduzidos pelos ora acusados.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nÀs fls. 250, foi determinada a expedição de ofícios ao TRF/2a. Região e às Varas por onde tramitaram processos em face dos acusados, solicitando cópia das denúncias para verificação de eventual litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nÀs fls. 255/322, consta cópia da denúncia oferecida nos autos do processo nº 99.0046981-0 em trâmite na 6a. Vara Criminal. Às fls. 325/328, cópia da denúncia oferecida nos autos do processo nº 99.0047414-7 em trâmite na 3ª Vara Criminal e às fls. 332/334 cópia da denúncia oferecida nos autos da ação penal nº 96.25322-6, encaminhada pelo TRF/2a. Região.\r\n\r\nManifestação do MPF, às fls. 338/339, requerendo o prosseguimento do feito ante a ausência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nVerificada a ausência de litispendência ou coisa julgada, a denúncia foi recebida em 27/09/2002, consoante decisão de fls. 340/341.\r\n\r\nÀs fls. 361, citação por edital do acusado Salvatore Alberto Cacciola.\r\n\r\nPetição do réu Antônio Sérgio (fls.366/371) requerendo, após manifestação do MPF, que lhe seja deferida a suspensão do processo nos termos do art. 2º, da Lei 10.259/01. \r\n\r\nFAC´s dos acusados Antônio Sérgio do Carmo Dupim, Cínthia Costa e Souza e Salvatore Alberto Cacciola, acostadas às fls. 378/379, 382/383 e 387/397, respectivamente.\r\n\r\nManifestação do MPF, às fls. 404/verso e 405, no sentido de não ser cabível, na hipótese, o oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nNa assentada de fls. 413/414, a defesa de Cínthia informa que ingressou com pedido no TRF/2a. Região suscitando conflito de competência entre este Juízo e o Juízo da 6a. Vara Criminal, por entender que os fatos objetos da denúncia nesta Vara são conexos como fatos da 6a. Vara Criminal. Na oportunidade, a defesa do réu Antônio Sérgio reiterou o pedido de suspensão condicional do processo. Tal pedido foi novamente reiterado às fls. 429/436.\r\n\r\nTermos de interrogatório dos acusados Cínthia Costa e Souza e Antônio Sérgio do Carmo Dupim, às fls.415/422.\r\n\r\nÀs fls. 424, ofício da OAB comunicando que foi deferido o pedido de assistência formulado perante a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, pela acusada Cínthia, visto que os fatos narrados estão relacionados ao exercício da profissão.\r\n\r\nDefesa prévia dos denunciados Antônio Sérgio do Carmo Dupim e Cínthia Costa e Souza às fls. 438/440 e 442/444, respectivamente.\r\n\r\nÀs fls. 621/622, decisão do TRF/2a. Região julgando improcedente o conflito de competência suscitado pela ré Cínthia Costa e Souza.\r\n\r\nÀs fls. 629, decisão determinando o desmembramento do feito em relação ao denunciado Alberto Cacciola.\r\n\r\nTermo de depoimento das testemunhas de acusação Cláudio Filgueiras Pacheco Moreira e José Mariano Martins Nevares às fls. 661/665 e 670, respectivamente.\r\n\r\nÀs fls. 710/712, a defesa da acusada Cínthia desistiu da oitiva das testemunhas Maria Tereza Turelli, Henrique Ramos Pereira e Celso Ferreira.A desistência foi homologada às fls.717/718\r\n\r\nÀs fls. 714/716, a defesa do acusado Antônio Sérgio desistiu da oitiva das testemunhas Alexandre França de Lima, Flávio Luis Ribeiro da Rocha e Marcelo de Lima Santiago Faulhaber. A desistência foi homologada às fls. 717/718.\r\n\r\nTermo de depoimento das testemunhas de defesa Ronaldo Fabiano Baeta Guimarães Júnior, Francesco Domenico Martino e Luiz Fernando Camargo Vieira Romano às fls. 719/728.\r\n\r\nÀs fls. 730/731, a defesa de Cínthia desistiu da oitiva da testemunha Carlos Frederico Martins Viana, cuja desistência foi homologada às fls. 732.\r\n\r\nEm diligências, o MPF requereu (fls. 732/verso) que os documentos contidos no envelope branco acostado na contracapa fossem acautelados em procedimento próprio. A defesa de Cínthia e de Antônio Sérgio requereu (fls.735) a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil para que este fornecesse cópia do inteiro teor da decisão proferida no Processo Administrativo nº 0101109983. As diligências foram deferidas através da decisão de fls. 736.\r\n\r\nÀs fls. 744/755, foi juntada cópia da decisão proferida no Processo Administrativo nº 0101109983.\r\n\r\nAlegações finais do MPF, às fls.760/775, requerendo a absolvição do réu Antônio Sérgio Dupim por insuficiência de provas e a condenação da ré Cínthia Costa e Souza nas penas do artigo 17 da Lei 7.492/86, na forma dos artigos 29 e 30 do Código Penal.\r\n\r\nÀs fls. 825/verso, o MPF ratificou as alegações apresentadas às fls. 760/775.\r\n\r\nÀs fls.828/849, alegações finais da ré Cínthia Costa e Souza requerendo sua absolvição por insuficiência de provas.\r\n\r\nA Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro apresentou alegações finais à fl. 850 adotando as alegações finais produzidas pela defesa da ré.\r\n\r\nÀs fls. 851/852, alegações finais do réu Antônio Sérgio do Carmo Dupim requerendo sua absolvição, reportando-se às alegações do MPF e demais provas produzidas pela defesa.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, observo que, embora a denúncia descreva diversas operações ocorridas no ano de 1995, envolvendo as empresas uruguaias Montbel S/A, Galking International Corporation e Kalecor S/A, o Banco Marka S/A e a empresa Marka Participações e Consultoria Imobiliária LTDA, que culminaram com a venda a prazo de ações da Montbel a Kalecor, negócio que foi rescindido em 1999 e que, segundo a denúncia, se consubstanciou em uma operação ruinosa para o Banco Marka S/A, caracterizando o crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, esses fatos não serão objeto de apreciação nesta sentença. \r\n\r\nCom efeito, o crime de gestão fraudulenta (alínea 'b' de fl. 237 e 'fato n. 02' de fl. 241) foi imputado apenas ao co-réu SALVATORE ALBERTO CACCIOLA, em relação ao qual o presente feito foi desmembrado. \r\n\r\nEsta sentença julga apenas as condutas imputadas a CÍNTHIA COSTA E SOUZA e ANTÔNIO SÉRGIO DO CARMO DUPIM, descritas na alínea 'a' de fl. 236 e às fls. 240/241 da denúncia, que teriam se consubstanciado no crime de empréstimo vedado (art. 17 da lei 7492). Este crime também é imputado na denúncia a SALVATORE CACCIOLA, em co-autoria com CINTHIA e ANTÔNIO. Contudo, a responsabilidade de CACCIOLA, também no que tange a este crime, será examinada oportunamente no processo desmembrado. \r\n\r\nFeitas tais considerações, passo ao exame do meritum causae.\r\n\r\nO contrato que teria se consubstanciado na operação vedada de empréstimo entre empresas do mesmo grupo é o contrato de cessão e transferência de quotas, firmado em 26 de dezembro de 1996 entre as empresas SACRE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA e HOLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (fls. 128/130). \r\n\r\nNão há nos autos o contrato social da empresa SACRE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA mas, ainda assim, pode-se afirmar que não se trata de uma instituição financeira. É uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada cujos sócios-cotistas são: BANCO MARKA S/A (com 58.998 cotas) e SALVATORE ALBERTO CACCIOLA (com uma cota)(conforme segunda alteração do contrato social da SACRE, firmada em 24.12.96 - fls.125/127). Assim, é uma empresa controlada pelo BANCO MARKA S/A. \r\n\r\nTambém não está nos autos o contrato social da HOLON S/A. Consta no Relatório do Banco Central do Brasil que a HOLON S/A é controladora do Banco MARKA S/A. \r\n\r\nO objeto do contrato foi a cessão de 4.223.578 cotas do capital social da MARKA PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA pela SACRE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (cedente) à HOLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (cessionária). A cessão foi onerosa. O preço foi fixado em R$ 11.804.724,10 (cláusula terceira). Como garantia do pagamento, foi emitida pela HOLON em favor da SACRE uma nota promissória pro soluto, a ser paga no prazo de quatro anos, em seis parcelas semestrais de R$ 1.967.454,02. A primeira parcela só venceria após treze meses. Ou seja, foi concedido à HOLON o prazo de treze meses de carência para que iniciasse o pagamento das cotas que lhe foram cedidas e transferidas na data da assinatura do contrato (cláusula segunda). \r\n\r\nNão há previsão de correção monetária da dívida contraída pela HOLON S/A, ou incidência de juros. A soma do valor das parcelas corresponde ao valor nominal do crédito. Pode-se dizer assim que se tratou de negócio firmado em bases muito vantajosas para a HOLON S/A. Mesmo assim, a HOLON S/A não honrou o pagamento da nota promissória no prazo avençado. No “Primeiro aditamento ao contrato de cessão e transferência de quotas” firmado entre a SACRE e a HOLON o prazo é alargado mediante alteração da cláusula terceira do contrato original, mas os valores não são corrigidos, nem há aposição de cláusula de juros ou correção monetária. \r\n\r\nDessa vez, concedeu-se à HOLON S/A o prazo de quatro anos contados da data do aditamento (10.12.97), com carência de trinta meses para o início do pagamento, que seria feito em seis parcelas semestrais do mesmo valor de R$ 1.967.454,02 (fls. 130/132). Ressalte-se que a carência de 30 meses (dois anos e meio) para que se iniciasse o pagamento de seis parcelas semestrais (totalizando três anos) não permitiria que o pagamento fosse feito em quatro anos. Ou seja, a nova 'cláusula terceira' do contrato de cessão, resultado do aditamento de 10.12.97, é incongruente no que toca ao prazo e condições de pagamento da dívida.\r\n\r\nAlguns pontos devem ser esclarecidos para verificação da autoria e materialidade do crime de empréstimo vedado imputado aos réus: 1. o contrato de cessão de transferência de quotas com prazo para pagamento pode ser classificado como “empréstimo ou adiantamento”? 2. o fato de a empresa SACRE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA não ser uma instituição financeira exclui o crime? 3. quando se consumou o empréstimo vedado? 4. o empréstimo por instituição financeira controlada (no caso, o BANCO MARKA S/A) a sua controladora (a HOLON S/A) é típico? \r\n\r\n1. o contrato de cessão e transferência de quotas com prazo para pagamento pode ser classificado como “empréstimo ou adiantamento”? “Empréstimo é o contrato pelo qual uma pessoa entrega a outra, gratuitamente, uma coisa para que dela se sirva com a obrigação de restituir”_. Se a coisa emprestada é infungível, aquele que tomou o empréstimo deve restituir a própria coisa (comodato). Se o bem é fungível (mais comumente, dinheiro), deve ser restituído coisa do mesmo gênero e valor (mútuo). O objeto do empréstimo é algo que “tenha valor econômico”_.\r\n\r\nAssim, a participação no capital social da MARKA PCI, representada por 4.223.578 cotas, tendo indiscutivelmente valor econômico, poderia ser objeto de empréstimo. O contrato de cessão de cotas não traz em seu bojo a obrigação da empresa cessionária de restituir as cotas à cedente após certo prazo. Pelo contrário, fica estipulado o pagamento de um preço. Contudo, como o empréstimo é uma operação vedada, é compreensível a utilização de instrumento contratual que simule a real natureza do ato. E de todo o modo, constituiu-se um crédito cuja titular era a SACRE, contra a HOLON. Os prazos avençados para pagamento do preço não foram respeitados. Nenhuma parcela do preço foi paga (como se depreende do item IV do documento de fls. 137/139) e, ao final, em 02.2.99, as cotas da MARKA PCI foram restituídas pela HOLON para o Banco Marka que, a essa altura, já havia incorporado a SACRE (o que ocorrera em 25.1.99). \r\n\r\nAssim, entendo que, apesar de o contrato não prever explicitamente a devolução da coisa cedida pela SACRE à HOLON após certo prazo, a transferência das cotas da MARKA PCI, ocorrida em 26.12.96, se consubstanciou em um empréstimo. \r\n\r\n2. O fato de a empresa SACRE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA não ser uma instituição financeira exclui o crime? É elementar do tipo do art. 17 da Lei 7492/86 que o empréstimo tenha sido feito por uma instituição financeira. O bem jurídico protegido é a higidez da própria instituição financeira, o interesse dos investidores e sócios e ainda a própria estabilidade do sistema financeiro nacional. No caso em tela, apesar de a SACRE não ser instituição financeira, está evidenciado que o empréstimo foi feito pelo BANCO MARKA para sua controladora, servindo-se para tanto da empresa SACRE LTDA. \r\n\r\nDe fato, a MARKA PCI era controlada pelo BANCO MARKA até 24.12.96. Nesta data, o BANCO MARKA e SALVATORE CACCIOLA, na qualidade de sócios-cotistas da SACRE, aumentam e integralizam o capital social desta empresa, transferindo para ela as cotas da empresa MARKA PCI (fls. 125/127). Apenas dois dias depois, a SACRE LTDA transfere as mesmas cotas da MARKA PCI para a HOLON S/A. Fica evidente o expediente usado pelo BANCO MARKA, através de seus diretores Salvatore Cacciola e Francisco de Assis Moura de Melo, de emprestar as cotas da MARKA PCI para a HOLON por interposta pessoa jurídica, no caso, a SACRE. Como a SACRE também é controlada pelo BANCO MARKA, o empréstimo é feito pelo MARKA à HOLON através de uma controlada, que não é instituição financeira_. \r\n\r\nAssim, entendo que o fato de a SACRE não ser instituição financeira não exclui o crime do art. 17 da lei 7492, pois a instituição financeira que de fato cedeu as cotas da MARKA PCI à HOLON foi o BANCO MARKA (aliás, como já consignado, a restituição das referidas cotas pela HOLON foi feita diretamente ao Banco MARKA, em 02.2.99). \r\n\r\n3. quando se consumou o empréstimo vedado? Essa questão é de extrema importância para que se analise a responsabilidade penal de CÍNTHIA e de ANTÔNIO. Nesse ponto, as alegações finais do Ministério Público Federal afirmam que a operação realizada 26 de dezembro de 96 consistiu “sem dúvida, no deferimento indireto de empréstimo ou adiantamento a controlador, ocorrendo o delito tipificado no art. 17 da lei 7492”. Entretanto, na ótica do órgão de acusação “o fato típico se perfectibiliza com a incorporação da SACRE pelo BANCO MARKA, uma vez que, em tal oportunidade, o banco MARKA passa a deter diretamente créditos contra a sua controladora”. (fls. 772). \r\n\r\nDivirjo da Ilustre Representante do Ministério Público Federal. Entendo que a consumação do empréstimo vedado se deu no dia 26 de dezembro de 1996, com a assinatura do contrato de cessão e transferência de quotas, firmado entre as empresas SACRE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA e HOLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. Não há divergências na doutrina sobre a natureza do crime de empréstimo vedado e o momento de sua consumação. \r\n\r\nTrata-se de “crime doloso, sem exigência de qualquer fim especial de agir, é também próprio, formal e de perigo abstrato, independendo da efetividade de qualquer prejuízo econômico para a instituição. Na primeira forma de agir do caput (tomar ou receber) haverá consumação com a traditio do bem, objeto do empréstimo ou adiantamento, sendo a execução iniciada com o ato concessivo daquele, admitindo-se tentativa. Esta, por sua vez, não ocorre na segunda modalidade (deferir), que é unissubsistente”_. Da mesma forma, Ali Mazloum_, José Paulo Baltazar Júnior_ e Guilherme de Souza Nucci_ aduzem que o crime é formal (ou de mera conduta) e instantâneo, consumando-se com a concessão ou o deferimento do empréstimo. \r\n\r\nAssim, no dia da celebração do contrato de “cessão de cotas” efetivou-se a transferências das cotas (coisa objeto do empréstimo) da SACRE (controlada do BANCO MARKA) para a HOLON (controladora do BANCO MARKA). O parágrafo único da cláusula segunda do contrato não deixa dúvida quanto à imediaticidade da transferência das cotas: “Pela presente cessão e transferência de suas quotas, que ora se realiza, a CEDENTE se retira da MARKA, não mais respondendo por quaisquer obrigações decorrentes da sua condição de sócio-quotista e gerente da MARKA, a partir da assinatura do presente contrato”(fls. 129). Ocorreu assim a “tradição” que consumou o empréstimo supostamente vedado. \r\n\r\nEntendo que o posterior aditamento do contrato, que ampliou o prazo para o pagamento do preço, ocorrido em 10.12.97, não configurou novo empréstimo, mas apenas prolongou o prazo do empréstimo já contratado em 1996. A Assembléia Geral da MARKA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (nova denominação do Banco Marka, decorrente da alteração de seu objeto social - ver declaração de fls. 393/394 do Apenso III), ocorrida em 25.1.99, que foi secretariada pela então Diretora Jurídica do banco, a acusada CINTHIA, na qual o Banco Marka incorporaria o patrimônio da SACRE e passaria a deter crédito contra a HOLON, ainda que tenha deixado mais evidente a natureza da operação de empréstimo realizada em 1996, não “perfectibilizou” o crime, que já estaria há muito consumado. \r\n\r\nEm vista disso, entendo que CINTHIA e ANTÔNIO devem ser absolvidos das acusações. Não lhes pode ser imputado o empréstimo vedado se não participaram do ato jurídico que viabilizou o empréstimo e também não participaram da tradição da coisa emprestada. Nenhum deles era no dia 26.12.96 diretor do Banco Marka S/A. Pelo que consta, eram apenas empregados do Banco nessa data. Os atos posteriores não configuram, repita-se, novo empréstimo ou eventos que tenham integrado a prática do crime. \r\n\r\nQuanto ao réu ANTÔNIO, o próprio Ministério Público Federal opinou por sua absolvição às fls. 775, em vista de “sua assinatura somente constar no documento que resultou no retorno dos ativos da MARKA PCI para o BANCO MARKA, após a ocorrência do empréstimo em comento”. Apenas divirjo do parquet sobre o fundamento da absolvição. Não se imputou na denúncia a ANTÔNIO ter participado da operação que resultou no contrato de cessão e transferência de cotas, assinado em 20.12.96, mas sim de ter participado, como Diretor do BANCO MARKA S/A, do “contrato de dação em pagamento e transferência de cotas”, datado de 02.2.99, que é justamente o ato em que as cotas da MARKA PCI foram restituídas pela HOLON S/A ao MARKA (fls. 137/139). Assim, a hipótese não é de insuficiência de provas, mas de certeza de que o ato imputado a ANTÔNIO DUPIM na denúncia é atípico. \r\n\r\nDo mesmo modo, quanto à ré CINTHIA, é de ser acolhida a alegação da Defesa, de que a ré não participou da operação de empréstimo vedado, como aliás concluiu o próprio BANCO CENTRAL DO BRASIL, no Processo Administrativo em que foram apurados os fatos objeto desta ação penal: \r\n\r\n“17. É evidente que os administradores de instituição financeira respondem por atos praticados ou omissões incorridos (sic) no exercício de seus cargos, sendo que o fato de serem diretores executivos, sem designação especial, por si só, é insuficiente para eximi-los de responsabilidade. \r\n\r\n18. Desse modo, a Sra. Cinthia Costa e Souza não responde por atos praticados no exercício de sua profissão, mas pelo exercício do cargo de diretora-executiva da instituição financeira. \r\n\r\n19. Não merece acolhida, também, a alegação daqueles que se intitulam diretores empregados, porque nesse caso se estaria aceitando o diretor 'de fachada', aquele naturalmente omisso diante do patrão, o que por si só seria totalmente contrário aos interesses da sociedade e do próprio mercado em que ela atua sob a fiscalização deste Banco Central. \r\n\r\n20. Entretanto, verifica-se que na data em que a operação de empréstimo ficou caracterizada, 26.12.96, conforme relatado na peça acusatória, os srs. Antônio Sérgio do Carmo Dupim, Cínthia Costa e Souza e Gustavo Wanderley Dias de Freitas não figuravam como diretores estatutários do Banco Marka. Isso só veio acontecer (sic) a partir da assembléia geral realizada no dia 1.4.98 (...)”. (fls. 753/754). (grifei) \r\n\r\nRegistre-se que os diretores das instituições envolvidas que participaram da operação, tendo assinado o contrato de cessão e transferência de cotas de fls. 128/130, são Salvatore Alberto Cacciola e Francisco de Assis Moura de Melo. Assim este juízo não compreende o porquê de Francisco de Assis de Moura de Melo não ter sido denunciado por este fato, enquanto Cínthia e Antônio, que não eram Diretores de qualquer das instituições envolvidas na época do fato, o foram. \r\n\r\n4. O empréstimo por instituição financeira controlada (no caso, o BANCO MARKA S/A) a sua controladora (a HOLON S/A) é típico? Da leitura do tipo penal do art. 17 da Lei 7492/86, resta dúvida sobre se o empréstimo de instituição financeira controlada a sua controladora é típico. Dispõe o artigo sob análise: \r\n\r\nArt. 17. Tomar ou receber, qualquer das pessoas mencionadas no art. 25 desta lei, direta ou indiretamente, empréstimo ou adiantamento, ou deferi-lo a controlador, a administrador, a membro de conselho estatutário, aos respectivos cônjuges, aos ascendentes ou descendentes, a parentes na linha colateral até o 2º grau, consangüíneos ou afins, ou a sociedade cujo controle seja por ela exercido, direta ou indiretamente, ou por qualquer dessas pessoas. Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.\r\n\r\nAssim, é vedado o deferimento de empréstimo pelo controlador, administradores, assim entendidos os diretores e gerentes (art. 25) em favor de: 1. pessoas físicas: controlador, administrador, membro de conselho estatutário; 2. seus respectivos cônjuges, ascendentes ou descendentes, parentes na linha colateral até o 2º grau, consangüíneos ou afins; 3. sociedade controlada, direta ou indiretamente, pela instituição financeira que concede o empréstimo; 4. sociedade controlada pelas pessoas físicas relacionadas nos itens 1. e 2. supra. \r\n\r\nNo caso sob julgamento, o empréstimo foi deferido pelo BANCO MARKA S/A, por interposta sociedade (a SACRE) à HOLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, instituição financeira que, segunda a denúncia, seria controladora do BANCO MARKA. Observo que essa operação é vedada no art. 34, III, da lei 4595/64 (ou seja, trata-se de um ilícito administrativo). Contudo, não é possível, evidentemente, interpretação analógica ou mesmo extensiva da norma incriminadora para abarcar conduta não contida expressamente no tipo penal. \r\n\r\nPoder-se-ia sustentar que o termo “controlador” constante do tipo incluiria pessoas físicas e jurídicas controladoras (esse parece ser o entendimento de Luiz Regis Prado, quando invoca o artigo 116 da lei 6404/76 para definir “acionista controlador”_). Contudo, a regra se refere ao “controlador, administrador e membro do conselho e seus respectivos cônjuges, ascendentes, descendentes, etc.”, o que indica que está se referindo apenas a pessoas físicas controladoras (já que as pessoas jurídicas controladoras não possuem tais parentes). Ademais, quando o artigo (de péssima redação) quis se vedar empréstimo a pessoa jurídica, referiu-se expressamente à “sociedade cujo controle seja por ela exercido”. \r\n\r\nPois bem, a questão ora suscitada não será resolvida nessa sentença, pois só será relevante no julgamento de Alberto Salvatore Cacciola. Observo que, se a HOLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A for controlada por CACCIOLA, o empréstimo do BANCO SACRE S/A à HOLON S/A se subsumirá no tipo do art. 17, na modalidade de empréstimo deferido por controlador da instituição financeira a outra sociedade por ele controlada. Mas esse ponto terá que ser esclarecido no processo desmembrado, já que o presente não está instruído com o contrato social da HOLON S/A. Ademais, sequer é adequado que este juízo se antecipe no exame de questões que só terão relevância no julgamento do co-réu, antes da prolação de sentença naquele processo. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia e ABSOLVO OS RÉUS CÍNTHIA COSTA E SOUZA e ANTÔNIO SÉRGIO DO CARMO DUPIM, porque os fatos imputados a estes réus na denúncia não constituem infração penal (art. 386, III, CPP). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para o processo n. 2004.5101502203-4 (desmembrado deste). \r\n\r\nProceda a Secretaria ao desacautelamento dos documentos mencionados às fls. 736, que deverão ser acautelados nos autos da Ação Penal nº 2004.5101502203-4.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, façam-se as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.517015-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ARMANDO AVELINO BEZERRA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (Adv. MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS, GUSTAVO GOMES SILVEIRA, LUIZ EDUARDO NOGUEIRA GUIMARAES) x JOAO DA HORA SANTOS FILHO (Adv. HERALDO ASSED IUNES FILHO, VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA, DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA) x CICERO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES). . Fls. 2349/2355: diga a defesa de JOÃO DA HORA SANTOS FILHO, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFls. 2362: diga a defesa de ESPIRIDIÃO FERNANDES CAMPOS, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFls. 2368/2369: homologo a desistência da testemunha MARCIO DE SOUZA, antes arrolada pela defesa de ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS.\r\n\r\nInforme a Secretaria se as diligências deferidas na fase do art. 499 do Código de Processo Penal já foram ultimadas.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.523932-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MAURO SERGIO PINTO DE SAMPAIO E OUTRO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 99/100 . Vistos, etc.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, à fls. 137-verso, requereu a declaração de extinção de punibilidade em relação ao réu MAURO SÉRGIO PINTO DE SAMPAIO, em razão do cumprimento da transação penal.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos da Carta de Fiscalização nº 2006.51.01.529942-9 demonstram o cumprimento integral das obrigações contidas na Transação Penal proposta pelo Parquet Federal, aceita pelo réu e homologada nas assentadas de fls. 90/92 e 126/128.\r\n\r\nDesta forma, endossando a manifestação do Parquet Federal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MAURO SÉRGIO PINTO DE SAMPAIO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe e remetam-se os autos ao Setor de Distribuição Criminal para exclusão do réu MAURO SÉRGIO PINTO DE SAMPAIO do pólo passivo.\r\n\r\nAguarde-se a devolução da Carta de Fiscalização expedida em relação à ré EDITH CIBELE OHANA DE SIQUEIRA.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 319787"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "319982": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.490199-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ELIAS DA SILVA MACHADO. . Homologo a desistência da oitiva da testemunha MARCELO RAPOSO GUIMARÃES PENA, manifestada pelo Ministério Público Federal, à fl. 127-v.\r\n\r\nTendo em conta que não há mais testemunha de acusação a ser ouvida, designo o dia 01/02/2008, às 13.30., para a realização do Sumário de Defesa.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas qualificadas às fls. 80 e o acusado.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.525235-8 DANIEL LEITE BRANDÃO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ULTIMO DE CARVALHO) x NAO IDENTIFICADO. . Fls. 266 e segs: Traga a defesa, em 3 dias, os documentos comprobatórios das alienações narradas na petição, inclusive mediante pagamento em espécie.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.802312-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, ENOS DA COSTA PALMA). . Homologo a desistência da oitiva de testemunhas de acusação, requerida à fl. 70-verso.\r\n\r\nOficie-se à 1ª VF/SJSE, solicitando a devolução da carta precatória expedida à fl. 46, independentemente de cumprimento, devendo tal expediente ser transmitido via fax.\r\n\r\nQuanto à diligência requerida pelo acusado junto ao Conseil International des Infirmières, oficie-se inicialmente ao COFEN, para que remeta a este Juízo a documentação de que dispuser a respeito da existência do evento, da participação de representantes brasileiros indicados ou não pela Autarquia e dos trabalhos apresentados.\r\n\r\nNo que tange ao requerimento de presença do réu nas audiências para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa perante os Juízos deprecados, entendo que ausência do acusado não lhe acarretará prejuízo. Com efeito, ainda que, paradoxalmente, o acusado não se faça representar nos atos por advogado constituído, a defesa poderá indicar os quesitos que desejar que sejam formulados para as testemunhas, ficando deferido para tanto o prazo de três dias. Ademais, posteriormente, à vista dos termos de depoimento, a defesa poderá requerer a este Juízo o que entender cabível. Diante destas considerações, tenho que o direito invocado pelo réu deve ceder, sem qualquer prejuízo, à indispensável efetividade da Jurisdição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.804865-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, ALEXIS LEMOS COSTA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA, MARCOS DANA) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x ROBERTO CUNHA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x ROGERIO DELGADO CARNEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES) x CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x MIGUEL LAINO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO) x RONALDO RODRIGUES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JORGE DA SILVA CALDAS (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, DANIELA LABORAGINE) x JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, VALERIO TITO GAMA) x JOSE JANUARIO DE FREITAS (Adv. JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES) x LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA) x MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x MAURICIO ALVES DE ARAÚJO (Adv. GERALDO RODRIGUES, MARCOS CESAR CUNHA, FERNANDO RODRIGUES PLATA) x RONALDO GONCALVES MONTALVAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES, MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x VALDENIR LOPES ALCANTARA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x JUAREZ GIFFONI HYGINO (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM, MARCIO ELY CAMPOS VIANNA, MANUELA GONCALVES DE SOUZA, CRISTIANE MIRANDA FARIA, ANA PAULA CUSTODIO) x JULIO RODRIGUES BILHARINHO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, LUIS FELIPE ORLEANS) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . Intime-se a defesa de JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS a apresentar, em 48 (quarenta e oito) horas, as perguntas que deverão instruir a carta rogatória a ser expedida para os EUA, ficando a mesma ciente de que seu silêncio implicará na perda da prova. \r\n\r\nFixo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que as defesas que não forneceram os endereços das testemunhas arroladas na defesa prévia, apresentem-nos, sob pena de trazer as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nDesigno o dia 23/10/2007, às 13h00min, para a oitiva da testemunha CHARLES MARCOLINO (arrolada por CLÁUDIO AUGUSTO). Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 29/10/2007, às 11h00min, para a oitiva das testemunhas FERNANDO CESAR MAGALHÃES REIS, DEELER DA ROCHA GONÇALVES JÚNIOR e FERNANDO LOPES MACHADO (arroladas por JULIO BILHARINHO).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.534382-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x CASSIO MARTINS DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIZABETH MARTINS DA SILVA (Adv. MAURO ROGE SERRANO) x ROGERIO GOMES DE SOUZA (Adv. NAO CADASTRADO) x CARMEM LUCIA AUGUSTO DA ROCHA (Adv. SANDRO DOS SANTOS MAIA, ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS). . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para:\r\n\r\n(A) ABSOLVER CÁSSIO MARTINS DA SILVA, ROGÉRIO GOMES DE SOUZA e ELIZABETH MARTINS DA SILVA, da imputação de prática do crime previsto no art. 288 do Código Penal, na forma do art. 386, VI, do Código de Processo Penal; e\r\n\r\n(B) CONDENAR CÁSSIO MARTINS DA SILVA, ELIZABETH MARTINS DA SILVA e ROGÉRIO GOMES DE SOUZA às penas do artigo 157, § 2º, I e II, na forma dos artigos 70 e 29, todos do Código Penal, e CARMEM LÚCIA AUGUSTO DA ROCHA, como incursa nas penas do artigo 157, § 2º, I e II, combinado com art. 29 do Código Penal.\r\n\r\nPasso a individualizar as penas.\r\n\r\nCÁSSIO MARTINS DA SILVA. Não há nos autos elementos que permitam avaliar com segurança a conduta social e a personalidade do acusado. Os motivos, as circunstâncias e as conseqüências do crime são os normais para a espécie, sendo de observar que a alegação de que passava necessidade, feita durante o interrogatório, não foi objeto de qualquer outra prova. Quanto aos antecedentes, observo que o réu é reincidente, o que será considerado no segundo momento da individualização da pena. Nada obstante, há nos autos prova de que CÁSSIO foi definitivamente condenado em ao menos dois processos: fls. 263/280 e 285, de modo que a condenação mais remota há de ser considerada como antecedente desfavorável. Observo, no ponto, que o réu é identificado à fl. 285 como Marcos Martins da Silva, tratando-se, no entanto, de CÁSSIO, o que se infere do número de inscrição no Registro Geral, bem como às observações na Folha de Antecedentes Criminais a respeito de “outros nomes”. Assim, observados os critérios dispostos no art. 59 do Código Penal, fixo a pena base em 5 (cinco) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa.\r\n\r\nO réu é reincidente específico (fls. 263/280), de forma que a pena é agravada nos termos do art. 61, I, do Código Penal. A prova produzida permite concluir, ainda, que entre os co-autores e partícipes, coube a CÁSSIO , ao lado de ROGÉRIO, a direção da atividade dos demais integrantes. Com efeito, em seus interrogatórios, afirmaram os réus em questão que lhes coube a decisão de praticar o crime. Ainda que não seja crível a versão dos fatos apresentadas pelos mesmos, a forma de execução do crime evidencia que lhes coube todas as ações de liderança da ação, como a abordagem das vítimas e acompanhamento do gerente da Caixa Econômica Federal até o cofre, ao passo que a acusada ELIZABETH desempenhava papel acessório, como visto acima. Por estes motivos, entendo aplicável a agravante prevista no art. 62, I, do Código Penal.\r\n\r\nPor outro lado, o réu confessou voluntariamente a autoria do crime, em razão do quê reconheço a atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal. A par da reincidência, entendo como preponderante a agravante relativa à direção da atividade criminosa (Código Penal, art. 62, I), que diz respeito à maior desenvoltura do acusado no desempenho do crime e, pois, a sua personalidade. Assim, na forma do art. 67 do Código Penal, elevo a pena, no equivalente a um sexto, para 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 23 dias multa.\r\n\r\nPresentes duas das causas de aumento previstas no art. 157, § 2.º, aumento a pena de três oitavos, passando para 8 (oito) anos e sete dias de reclusão e 31 (vinte oito) dias-multa. Por força do art. 70 do CPB aumento a pena de um sexto, passando para 9 (nove) anos, 4 (quatro) meses e 8 (oito) dias de reclusão e 36 (trinta e seis) dias-multa, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nTendo em vista a situação econômica do réu, fixo o dia multa no valor mínimo legal.\r\n\r\nO regime inicial para cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 33, § 2º, a, do Código Penal.\r\n\r\nNego ao réu o direito de recorrer em liberdade, por permanecerem presentes os motivos que ensejaram a sua prisão preventiva. Recomende-se o réu na prisão onde se encontra.\r\n\r\nCondeno-o ainda ao pagamento das custas do processo.\r\n\r\nROGÉRIO GOMES DE SOUZA. Não há nos autos elementos que permitam avaliar com segurança a conduta social e a personalidade do acusado. Os motivos, as circunstâncias e as conseqüências do crime são os normais para a espécie. Quanto aos antecedentes, observo que o réu é reincidente, o que será considerado no segundo momento da individualização da pena. Nada obstante, há nos autos prova de que ROGÉRIO foi definitivamente condenado em quatro processos, pela prática de tráfico de entorpecentes (duas vezes) e associação para o tráfico, homicídio e posse ilegal de arma: fls. 258, 260, 293 e 313, de modo que as condenações mais remotas hão de ser consideradas como antecedentes desfavoráveis. De fato, as diversas condenações definitivas pela prática de crimes de intensa gravidade revelam que efetivamente a personalidade do réu está voltada para a prática criminosa. Assim, observados os critérios dispostos no art. 59 do Código Penal, fixo a pena base em 6 (seis) anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa.\r\n\r\nO réu é reincidente, de forma que a pena é agravada nos termos do art. 61, I, do Código Penal. A prova produzida permite concluir, ainda, que entre os co-autores e partícipes, coube a ROGÉRIO, ao lado de CÁSSIO, a direção da atividade dos demais integrantes. Com efeito, em seus interrogatórios, afirmaram os réus em questão que lhes coube a decisão de praticar o crime. Ainda que não seja crível a versão dos fatos apresentadas pelos mesmos, a forma de execução do crime evidencia que lhes couberam todas as ações de liderança da ação, como a abordagem das vítimas e acompanhamento do gerente da Caixa Econômica Federal até o cofre, ao passo que a acusada ELIZABETH desempenhava papel acessório, como visto acima. Por estes motivos, entendo aplicável a agravante prevista no art. 62, I, do Código Penal.\r\n\r\nPor outro lado, o réu confessou voluntariamente a autoria do crime, em razão do quê reconheço a atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal. A par da reincidência, entendo como preponderante a agravante relativa à direção da atividade criminosa (Código Penal, art. 62, I), que diz respeito à maior desenvoltura do acusado no desempenho do crime e, pois, a sua personalidade. Assim, na forma do art. 67 do Código Penal, elevo a pena, no equivalente a um sexto, para 7 (sete) anos de reclusão e 35 dias multa.\r\n\r\nPresentes duas das causas de aumento previstas no art. 157, § 2.º, aumento a pena de três oitavos, passando para 9 (nove) anos, 7 (sete) meses e 15 dias de reclusão, e 48 dias-multa. Por força do art. 70 do CPB aumento a pena de um sexto, passando para 11 (onze) anos, 2 (dois) meses e 22 (vinte e dois) dias de reclusão, e 56 dias-multa, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nTendo em vista a situação econômica do réu, fixo o dia multa no valor mínimo legal.\r\n\r\nO regime inicial para cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 33, § 2º, a, do Código Penal.\r\n\r\nNego ao réu o direito de recorrer em liberdade, por permanecerem presentes os motivos que ensejaram a sua prisão preventiva. Recomende-se o réu na prisão onde se encontra.\r\n\r\nCondeno-o ainda ao pagamento das custas do processo\r\n\r\nELIZABETH MARTINS DA SILVA. Quanto à conduta social e personalidade, observo que a acusada fez prova de ocupação lícita, de forma a demonstrar que, apesar de sua participação no crime em questão, deu mostra de pretender sustentar-se pelo trabalho. Os motivos, as circunstâncias e as conseqüências do crime são os normais para a espécie. Não há registro de antecedentes que possam ser considerados desfavoráveis. Assim, observados os critérios dispostos no art. 59 do Código Penal, fixo a pena base em 4 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nNão há circunstâncias agravantes ou atenuantes aplicáveis à situação da acusada.\r\n\r\nPresentes duas das causas de aumento previstas no art. 157, § 2.º, aumento a pena de três oitavos, passando para 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 13 dias-multa. Por força do art. 70 do CPB aumento a pena de um sexto, passando para 6 (seis) anos e 5 (cinco) meses de reclusão e 15 dias-multa, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nTendo em vista a situação econômica da ré, fixo o dia multa no valor mínimo legal.\r\n\r\nO regime inicial para cumprimento da pena será o semi-aberto, nos termos do art. 33, § 2º, b, do Código Penal.\r\n\r\nCondeno-o ainda ao pagamento das custas do processo.\r\n\r\nConserva a ré o direito de permanecer em liberdade durante o curso do processo.\r\n\r\nCARMEM LÚCIA AUGUSTO DA ROCHA. Não há nos autos elementos que permitam avaliar com segurança a conduta social e personalidade da acusada. As circunstâncias e as conseqüências do crime são as normais para a espécie. Não restam claros os motivos de sua participação, sendo impossível valorar esta circunstância positiva ou negativamente. A acusada não registra antecedentes criminais. Assim, observados os critérios dispostos no art. 59 do Código Penal, fixo a pena base em 4 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nNão há circunstâncias agravantes ou atenuantes aplicáveis à situação da acusada.\r\n\r\nPresentes duas das causas de aumento previstas no art. 157, § 2.º, aumento a pena de três oitavos, para torná-la definitiva em 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 13 dias-multa.\r\n\r\nTendo em vista a situação econômica da ré, que declarou obter rendimentos de imóvel que recebeu como herança, fixo o dia-multa em um terço do salário mínimo vigente.\r\n\r\nO regime inicial para cumprimento da pena será o semi-aberto, nos termos do art. 33, § 2º, b, do Código Penal.\r\n\r\nCondeno-o ainda ao pagamento das custas do processo.\r\n\r\nConserva a ré o direito de permanecer em liberdade durante o curso do processo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.490218-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DIANA MARIA PARADA GOMEZ (Adv. SERGIO DOS SANTOS GREGORIO). . EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nEDITAL N.º 19-1/2007\r\n\r\nA DOUTORA ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que,\r\n\r\nDIANA MARIA PARADA GOMES, colombiana, filha de Orlando Parada Bernal e Maria Gomez Lodoño, nascida em 02/10/1976, no Processo n.º 2005.5101490218-3, foi condenada por sentença de 10/09/2007, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, substituída por uma pena de prestação pecuniária, no valor equivalente a 04 (quatro) salários mínimos, em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo da execução e, ainda, por uma pena de prestação de serviços à comunidade, tendo sido concedida à mesma o direito de apelar em liberdade. E, como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, fica a mesma intimado da sentença, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, apelar (art. 593, CPP). Rio de Janeiro, 18/09/2007. Eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, Juíza Federal, assino.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n7 - 2007.51.01.807453-8 PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x JUIZO DA 6A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. . De todo o exposto, é possível concluir:\r\n\r\na) a competência deste juízo para processar e julgar a ação penal no. 2002.5101.300.1916-9, decorrente da OPERAÇÃO PLANADOR, não é mais passível de discussão, porque já preclusas todas as vias de impugnação, o que o causídico que assina a exceptio bem sabe, porque atua naquele feito na defesa de vários réus.\r\n\r\nb) o IPL 06 COAIN/COGER foi distribuído por dependência ao IPL referente à OPERAÇÃO PLANADOR, tendo como objeto investigar um esquema organizado de corrupção na Delegacia Fazendária. Esta distribuição já foi chancelada pelo TRF 2a. Região, quando do julgamento unânime do HC 2006.0201007796-9.\r\n\r\nc) do IPL 06 nasceram duas vertentes investigatórias: a OPERAÇÃO CEROL e a OPERAÇÃO FURACÃO, ambas versando sobre esquemas de corrupção policial na Delegacia Fazendária .\r\n\r\nd) a competência deste juízo para julgar os fatos investigados na OPERAÇÃO CEROL, decorrente do IPL 06, já foi reconhecida à unanimidade pelo TRF da 2a Região, no HC 2006.0201007796-9.\r\n\r\ne) a conexão entre os fatos objeto do IPL 06/COAIN-COGER e o episódio de corrupção policial envolvendo o Delegado OSVALDO, lotado na Delegacia Fazendária, é patente, haja vista tratar-se, em tese, de crime cometido pela quadrilha investigada nos autos do referido apuratório, nos termos dos art. 76, I e III do CPP.\r\n\r\nf) a partir das investigações de corrupção na Delegacia Fazendária, logrou a polícia federal apurar, em tese, um esquema de “blindagem investigativa” de que supostamente gozavam proprietários de casa de bingo e exploradores de jogos ilegais naquela unidade, envolvendo inúmeros policiais federais. \r\n\r\ng) A imputação formulada contra o excipiente se insere no contexto de atuação da quadrilha supostamente especializada na exploração de jogo do bicho, máquinas caça-níquel e casas de bingo.\r\n\r\nRejeito, pois, a exceção oposta.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.807685-7 CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x JUIZO DA 6ª VFCR DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nFica intimado o excipiente de que foi proferida a seguinte decisão:\r\n\r\n“(...) De todo o exposto, é possível concluir:\r\n\r\na) a competência deste juízo para processar e julgar a ação penal no. 2002.5101.300.1916-9, decorrente da OPERAÇÃO PLANADOR, não é mais passível de discussão, porque já preclusas todas as vias de impugnação, o que o causídico que assina a exceptio bem sabe, porque atua naquele feito na defesa de vários réus.\r\n\r\nb) o IPL 06 COAIN/COGER foi distribuído por dependência ao IPL referente à OPERAÇÃO PLANADOR, tendo como objeto investigar um esquema organizado de corrupção na Delegacia Fazendária. Esta distribuição já foi chancelada pelo TRF 2a. Região, quando do julgamento unânime do HC 2006.0201007796-9.\r\n\r\nc) do IPL 06 nasceram duas vertentes investigatórias: a OPERAÇÃO CEROL e a OPERAÇÃO FURACÃO, ambas versando sobre esquemas de corrupção policial na Delegacia Fazendária.\r\n\r\nd) a competência deste juízo para julgar os fatos investigados na OPERAÇÃO CEROL, decorrente do IPL 06, já foi reconhecida à unanimidade pelo TRF da 2a Região, no HC 2006.0201007796-9.\r\n\r\ne) a conexão entre os fatos objeto do IPL 06/COAIN-COGER e o episódio de corrupção policial envolvendo o Delegado OSVALDO, lotado na Delegacia Fazendária, é patente, haja vista tratar-se, em tese, de crime cometido pela quadrilha investigada nos autos do referido apuratório, nos termos dos art. 76, I e III do CPP.\r\n\r\nf) a partir das investigações de corrupção na Delegacia Fazendária, logrou a polícia federal apurar, em tese, um esquema de “blindagem investigativa” de que supostamente gozavam proprietários de casa de bingo e exploradores de jogos ilegais naquela unidade, envolvendo inúmeros policiais federais lá lotados, dentre eles, em tese, o ora excipiente.\r\n\r\nRejeito, pois, a exceção oposta.”\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.804864-3 ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x MARCELO CALIL PETRUS E OUTRO x JUSTICA PUBLICA. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO a apresentar quesitos para a realização de exame pericial, no prazo de 03 (três) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 319982"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "318237": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0535431-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x EXPRESSO RODOVIAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ALMIR SILVA JAPOR E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0535431-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0535431-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EXPRESSO RODOVIAS LTDA,CICERO MARCOLINO MENDES,GILBERTO AUGUSTO GONCALVES,FRANCISCA DE SOUZA GONCALVES,ALMIR SILVA JAPOR,JAMIL ABIB JAPOR,HELOISA MOREIRA JAPOR consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 710175318146, da série CORRECAO MONETARIA; e que é expedido o presente Edital de Citação de EXPRESSO RODOVIAS LTDA - 42.300.277/0001-80, CICERO MARCOLINO MENDES - 545.793.257-53, GILBERTO AUGUSTO GONCALVES - 070.588.297-72, FRANCISCA DE SOUZA GONCALVES - 070.588.297-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 18.428,25 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos) - atualizada até 02/03/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de setembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n2 - 92.0083739-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RITMO COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERNANDO DE TEVES NETTO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 92.0083739-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 92.0083739-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RITMO COM/ DE ROUPAS LTDA,LUIZ FERNANDO DE TEVES NETTO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70291195772, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 13706001466/89-69, da série IRPJ FONTE; e que é expedido o presente Edital de Citação de RITMO COM/ DE ROUPAS LTDA - 27.660.042/0001-05, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.698,74 (treze mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos) - atualizada até 13/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de setembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n3 - 98.0067481-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x TRANSCOM TRANSPORTE E COM/ DE CARNES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIO CARLOS INACIO E OUTRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0067481-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 98.0067481-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TRANSCOM TRANSPORTE E COM/ DE CARNES LTDA,LUCIO CARLOS INACIO,ALCIDES SERRINHA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069705904941, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680300508709, da série FINSOCIAL; e que é expedido o presente Edital de Citação de TRANSCOM TRANSPORTE E COM/ DE CARNES LTDA - 28.274.959/0001-34, ALCIDES SERRINHA - 563.312.827-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 35.882,17 (trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos) - atualizada até 25/10/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de setembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n4 - 99.0078195-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FARROCO SUPER ATACADO DE ORNAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO FARROCO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0078195-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0078195-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FARROCO SUPER ATACADO DE ORNAMENTOS LTDA,ANTONIO FARROCO,NILDA DA MOTTA FARROCO,ALEXANDRE ANTONIO FARROCO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069900375456, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682006329985, da série FINSOCIAL; e que é expedido o presente Edital de Citação de ANTONIO FARROCO - 049.988.127-34, NILDA DA MOTTA FARROCO - 771.533.677-72, ALEXANDRE ANTONIO FARROCO - 022.501.737-70, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 15.888,58 (quinze mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) - atualizada até 02/03/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de setembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.527792-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ESCAQUE COM/ IND/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.527792-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.527792-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ESCAQUE COM/ IND/ DE ALIMENTOS LTDA,CARLOS DE ARAUJO,NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200570991, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768200403200217, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de Citação de ESCAQUE COM/ IND/ DE ALIMENTOS LTDA - 27.925.775/0001-24, CARLOS DE ARAUJO - 060.330.087-15, NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM - 738.689.577-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 40.315,41 (quarenta mil, trezentos e quinze reais e quarenta e um centavos) - atualizada até 19/01/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de setembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.537135-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LOGICA - RIO ARTIGOS P/ PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE LUIZ DOS SANTOS CAMARGO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.537135-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.537135-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LOGICA - RIO ARTIGOS P/ PRESENTES LTDA,JORGE LUIZ DOS SANTOS CAMARGO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200674266, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768201479200251, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de Citação de LOGICA - RIO ARTIGOS P/ PRESENTES LTDA - 32.221.855/0001-39, JORGE LUIZ DOS SANTOS CAMARGO - 607.198.777-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 18.333,36 (dezoito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos) - atualizada até 10/11/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de setembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.504651-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x ANA THE RODRIGUEZ CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.504651-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.504651-4, promovida por BANCO CENTRAL DO BRASIL em face de ANA THE RODRIGUEZ CONFECCOES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 2402003, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1006047, da série SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM; e que é expedido o presente Edital de Citação de ANA THE RODRIGUEZ CONFECCOES LTDA - 40.447.443/0001-40, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 301.123,63 (trezentos e um mil, cento e vinte e três reais e sessenta e três centavos) - atualizada até 15/04/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de setembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.512273-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FUNDICAO SANTA LUZIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.512273-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.512273-5, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de FUNDICAO SANTA LUZIA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200200377, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de Citação de FUNDICAO SANTA LUZIA LTDA - 31.594.146/0001-36, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 827,38 (oitocentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos) - atualizada até 17/06/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de setembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.516086-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PEDRA MAR AVIÁRIO N DOIS DE GUARATIBA LTDA ME] (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.516086-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.516086-4, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de PEDRA MAR AVIÁRIO N DOIS DE GUARATIBA LTDA ME] consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 3253, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de PEDRA MAR AVIÁRIO N DOIS DE GUARATIBA LTDA ME] - 30.985.253/0001-22, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 640,43 (seiscentos e quarenta reais e quarenta e três centavos) - atualizada até 10/04/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de setembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.544585-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PROVA IND/ COM/ DE PARADA DE LUCAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.544585-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.544585-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PROVA IND/ COM/ DE PARADA DE LUCAS LTDA,WILSON BONIFACIO DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300099374, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471002486200218, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de PROVA IND/ COM/ DE PARADA DE LUCAS LTDA - 01.975.262/0001-34, WILSON BONIFACIO DA SILVA - 054.462.418-19, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.014.550,09 (dezesseis milhões, quatorze mil, quinhentos e cinquenta reais e nove centavos) - atualizada até 01/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de setembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.503065-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ORLY CENTER VEICULOS IMPORTADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.503065-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.503065-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ORLY CENTER VEICULOS IMPORTADOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300386519, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768213632200374, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de ORLY CENTER VEICULOS IMPORTADOS LTDA - 00.566.635/0001-50, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 28.599,50 (vinte e oito mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) - atualizada até 23/02/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de setembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.521217-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IMPACTO BUS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.521217-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.521217-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de IMPACTO BUS LTDA,SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020400009598; 7040400002032; 7060400089523; 7060400089604; 7070400004967, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471002237200303, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de IMPACTO BUS LTDA - 01.433.203/0001-34, SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS - 336.222.997-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 661.400,15 (seiscentos e sessenta e um mil, reais e quinze centavos) - atualizada até 13/01/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de setembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.521461-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PLANET INN HOTEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IGNACIO MUNIZ ANTUNES. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.521461-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.521461-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PLANET INN HOTEIS LTDA,IGNACIO MUNIZ ANTUNES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060302494695; 7070300637976, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076821214420034; 107685017652003, da série COFINS; e que é expedido o presente Edital de Citação de PLANET INN HOTEIS LTDA - 02.066.919/0001-03, IGNACIO MUNIZ ANTUNES - 025.508.737-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 121.056,72 (cento e vinte e um mil, cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos) - atualizada até 21/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de setembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.526263-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ORWEC QUIMICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.526263-0\r\n\r\nQuebra O(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.526263-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ORWEC QUIMICA S/A consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7030300011288; 7040300027696; 7060400541728; 7070400121335, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10715002494200234; 1071500643020021; 1076850955620048; 1076850955720042, da série IPI; e que é expedido o presente Edital de Citação de ORWEC QUIMICA S/A - 33.617.606/0001-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 266.141,25 (duzentos e sessenta e seis mil, cento e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos) - atualizada até 28/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de setembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.541086-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RURAL FORTES SERVICOS E COM/ LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE BAPTISTA DE SA FORTES PINHEIRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.541086-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.541086-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RURAL FORTES SERVICOS E COM/ LTDA/,JORGE BAPTISTA DE SA FORTES PINHEIRO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401164341; 7060402142340; 7070400398213, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768519098200498; 10768519099200432; 10768519100200429, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de RURAL FORTES SERVICOS E COM/ LTDA/ - 31.909.500/0001-74, JORGE BAPTISTA DE SA FORTES PINHEIRO - 656.342.767-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 20.179,34 (vinte mil, cento e setenta e nove reais e trinta e quatro centavos) - atualizada até 27/09/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de setembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.510847-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES BEZERRA DE MENEZES LTDA E OUTRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.510847-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.510847-4, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES BEZERRA DE MENEZES LTDA,HUGO PESTANA MELLO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 300479492; 300246030, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 280; 28097, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES BEZERRA DE MENEZES LTDA - 30.508.477/0001-43, HUGO PESTANA MELLO - 009.386.107-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 5.646,11 (cinco mil, seiscentos e quarenta e seis reais e onze centavos) - atualizada até 18/04/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de setembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.511701-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FISIOMASTER FISIOTERAPIA LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.511701-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.511701-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FISIOMASTER FISIOTERAPIA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500120547; 7060500171051; 7060500171132; 7070500047706, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768500677200548; 10768500678200592; 10768500679200537; 10768500680200561, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de FISIOMASTER FISIOTERAPIA LTDA - 00.289.227/0001-07, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 26.390,93 (vinte e seis mil, trezentos e noventa reais e noventa e três centavos) - atualizada até 21/06/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de setembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.514766-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x PALCO ALIMENTOS E COM/ LTDA E OUTROS. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.514766-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.514766-2, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de PALCO ALIMENTOS E COM/ LTDA,MARIA AMELIA PAIVA BRANDAO ROQUE DE PINHO,LUIS DE CARVALHO ROQUE DE PINHO,JOAO BATISTA DE ALMEIDA MAGALHAES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 356385531, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 356385531, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de PALCO ALIMENTOS E COM/ LTDA - 32.282.345/0001-71, MARIA AMELIA PAIVA BRANDAO ROQUE DE PINHO - 405.985.437-91, LUIS DE CARVALHO ROQUE DE PINHO - 708.846.687-20, JOAO BATISTA DE ALMEIDA MAGALHAES - 730.053.127-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.664.122,78 (um milhão, seiscentos e sessenta e quatro mil, cento e vinte e dois reais e setenta e oito centavos) - atualizada até 05/10/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de setembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.514789-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x PSYCORP DO BRASIL LTDA. E OUTROS. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.514789-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.514789-3, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de PSYCORP DO BRASIL LTDA.,JOHN WAYNE GIBSON,JEANINE TOZATO GIBSON consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 351493590; 351493603, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 351493590; 351493603, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de PSYCORP DO BRASIL LTDA. - 00.063.204/0001-71, JOHN WAYNE GIBSON - 027.505.387-34, JEANINE TOZATO GIBSON - 887.218.687-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 8.154,43 (oito mil, cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e três centavos) - atualizada até 21/06/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de setembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.521521-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO BNP PARIBAS AAA1. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.521521-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.521521-7, promovida por COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO BNP PARIBAS AAA1 consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 31; 32, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 200306011, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO BNP PARIBAS AAA1 - 01.047.939/0001-74, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 213.774,61 (duzentos e treze mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos) - atualizada até 20/06/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de setembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.505221-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505221-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505221-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400347666, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768602877200453, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA - 012.497.497-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.255,62 (doze mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) - atualizada até 14/07/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de setembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.519751-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONSTRUTORA TECNEDIL LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.519751-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.519751-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONSTRUTORA TECNEDIL LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060600653821; 7060600653902; 7070600259900, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768200116200622; 10768200117200677; 10768200118200611, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de CONSTRUTORA TECNEDIL LTDA - 27.650.126/0001-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 17.180,45 (dezessete mil, cento e oitenta reais e quarenta e cinco centavos) - atualizada até 22/05/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de setembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 318237"
                            ],
                            "319614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 90.0027808-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES) x DELTA LINE INC (Adv. ANTONIO FERNANDO R.PINTO). . ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, COM VALIDADE DE 30 (TRINTA) DIAS, DISPONÍVEL PARA RETIRADA NA SECRETARIA DO JUÍZO.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2002.51.01.532090-5 CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv. ADRIANO MEZZZOMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). . ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, COM VALIDADE DE 30 (TRINTA) DIAS, DISPONÍVEL PARA RETIRADA NA SECRETARIA DO JUÍZO.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.507958-1 TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (Adv. TANIA MARIA SILVA RIBEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). . ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, COM VALIDADE DE 30 (TRINTA) DIAS, DISPONÍVEL PARA RETIRADA NA SECRETARIA DO JUÍZO.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 319614"
                            ],
                            "319615": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "INFORMAÇÃO\r\n\r\nEm atendimento ao ofício nº 456/2007/DPU/RJ/GAB/CPS, de 12/09/2007, foi deferida, pelo MM Juiz Federal Substituto Dr Marcos Aurélio Silva Pedrazas, a suspensão dos prazos dos processos com atuação da Defensoria Pública da União, em virtude de mudança de sua sede, pelo período de 03/10/2007 a 31/10/2007.\r\n\r\nId: 319615"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "316764": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 316764"
                            ],
                            "316763": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 316763"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "320117": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0204099-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANSALVASCO COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2007 FOLHA 33 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) propôs a presente Execução Fiscal em face de ANSALVASCO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nProcedida a citação da parte executada, na pessoa do Liquidante Judicial (fls. 11/13) e tendo sido efetivada a penhora no rosto dos autos do processo falimentar movido contra a devedora, na 20a. Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em 26.02.1973 (fls. 14/16), decorreu o prazo sem que houvesse oposição de embargos à execução (fls. 17), sendo então proferida pelo M.M. Dr. Juiz da 1a. Vara Federal decisão tornando subsistente a referida penhora e julgado procedente o executivo fiscal movido contra a executada (decisão de fls. 17).\r\n\r\nPosteriormente, às fls. 19, determinou o Juízo que se oficiasse a 20a. Vara Cível solicitando a reserva do crédito fazendário da quantia já penhorada, tendo o ofício sido expedido, cf. cópia de fls. 21.\r\n\r\nÀs fls. 31, informa o R. Juiz da 2oa. Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro que o débito fora pago no referido processo em que se verificou a reserva de crédito no rosto dos autos.\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre o prosseguimento do feito (fls. 48), o INSS requereu a suspensão do processo por 180 dias (fls. 49), no que foi deferido pelo Juízo às fls. 50. Novamente sido instado à manifestar-se às fls. 52, o INSS veio a requerer às fls. 53 a suspensão do feito, com base no art. 40 da LEF.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDispõe o §4º do art. 40 da LEF, acrescentado pelo art. 6º da Lei 11.051, de 29 de dezembro de 2004:\r\n\r\n§4º - \"Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.\"\r\n\r\nPor sua vez, a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, dada pela Lei 11.280/06, veio a permitir expressamente o reconhecimento de ofício da ocorrência da prescrição, independentemente do fato do processo encontrar-se arquivado nos termos do art. 40 da LEF, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"§ 5º. O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.\" \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o dispositivo do Código Civil que vedava o reconhecimento de ofício da prescrição (art. 194) restou revogado pelo art. 11 da lei acima referida.\r\n\r\nNo caso em exame, a execução fiscal ficou arquivada nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 por mais de cinco anos, sem realização de qualquer diligência útil ao andamento do processo nem notícia de qualquer diligência realizada administrativamente. \r\n\r\nIntimado, às fls. 52/vº, o exeqüente limitou-se a requerer a suspensão do processo, com base no art. 40 da LEF, isto já decorridos mais de 05 (cinco) anos, desde sua última manifestação, em que já peticionara no sentido do sobrestamento do trâmite processual (fls. 49), sem sequer informar se tinha obtido êxito na localização do executado e na de outros bens penhoráveis.\r\n\r\nNão merece acolhida a argumentação do exeqüente. \r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da possibilidade de decretação de ofício da prescrição intercorrente, exigindo-se apenas a oitiva da Exeqüente.\r\n\r\nConfiram-se a respeito, os seguintes julgados, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. MANIFESTAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\n1. Apenas após a introdução do § 4º no art. 40 da Lei n. 6.830/80 pela Lei n. 11.051/2004 é que passou a ser possível a decretação de ofício da prescrição pelo julgador, mas somente nos casos de prescrição intercorrente, após ouvido o representante da Fazenda Pública.\r\n\r\n2. Recurso especial provido”. (grifei) \r\n\r\n(STJ- 2ªTurma; RESP 504648; processo 200201743700/RO; DJ 24/05/2006; Rel:Min. João Otávio de Noronha) \r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. § 4º DO ART. 40, DA LEI Nº 6.830/1980 ACRESCENTADO PELA LEI Nº 11.051/2004. APLICABILIDADE IMEDIATA.\r\n\r\nI - Com a edição da Lei 11.051/2004, que incluiu o § 4º no art. 40 da Lei nº 6.830/80, passou a ser autorizado ao julgador reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida previamente a Fazenda Pública. Tratando-se de norma de natureza processual, a novel legislação tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso. Precedentes: REsp 849.494/RS, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 25.09.2006, REsp nº 810.863/RS, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 20.03.2006 e REsp nº 794.737/RS, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 20.02.2006.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido”. (grifei)\r\n\r\n(STJ- 1ªTurma; RESP 913714; processo 200602839365/PR; DJ 30/04/2007; Rel:Min. Francisco Falcão) \r\n\r\nAssim, não tendo o credor informado a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, resta claro que o débito foi atingido pela prescrição qüinqüenal, sendo de rigor o seu reconhecimento, de ofício, ante a expressa permissão legal constante do §4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com resolução de mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0207876-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x BAR RESTAURANTE E BOITE TOP CLUB LTDA (Adv. ELIAS ABRAHAO ABIFADEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2007 FOLHA XXXIX . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de BAR RESTAURANTE E BOITE TOP CLUB LTDA, distribuída em 09/10/1964.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de localização do executado (fls. 8-verso), foi determinado o arquivamento do processo, sem baixa na distribuição até a manifestação da parte credora, com base no art. 40, § 2º da Lei 6.830/80 (fls.49/50).\r\n\r\nIntimada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito (fls. 52), a Autarquia credora requereu a suspensão do processo, com base no art. 40 da Lei 6.830/80 (fls. 53).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDispõe o §4º do art. 40 da LEF, acrescentado pelo art. 6º da Lei 11.051, de 29 de dezembro de 2004:\r\n\r\n§4º - \"Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.\"\r\n\r\nPor sua vez, a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, dada pela Lei 11.280/06, veio a permitir expressamente o reconhecimento de ofício da ocorrência da prescrição, independentemente do fato do processo encontrar-se arquivado nos termos do art. 40 da LEF, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"§ 5º. O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.\" \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o dispositivo do Código Civil que vedava o reconhecimento de ofício da prescrição (art. 194) restou revogado pelo art. 11 da lei acima referida.\r\n\r\nNo caso em exame, a execução fiscal ficou arquivada nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 por mais de cinco anos, sem realização de qualquer diligência útil ao andamento do processo nem notícia de qualquer diligência realizada administrativamente. \r\n\r\nIntimado o exeqüente limitou-se a requerer o arquivamento do feito sem baixa na distribuição, com base no art. 40 da LEF, sem sequer informar se tinha obtido êxito na localização do executado nem de bens penhoráveis. Isso já ultrapassado quase 43 anos desde a distribuição da presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nNão merece acolhida a argumentação do exeqüente. \r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da possibilidade de decretação de ofício da prescrição intercorrente, exigindo-se apenas a oitiva da Exeqüente.\r\n\r\nConfiram-se a respeito, os seguintes julgados, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. MANIFESTAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\n1. Apenas após a introdução do § 4º no art. 40 da Lei n. 6.830/80 pela Lei n. 11.051/2004 é que passou a ser possível a decretação de ofício da prescrição pelo julgador, mas somente nos casos de prescrição intercorrente, após ouvido o representante da Fazenda Pública.\r\n\r\n2. Recurso especial provido”. (grifei) \r\n\r\n(STJ- 2ªTurma; RESP 504648; processo 200201743700/RO; DJ 24/05/2006; Rel:Min. João Otávio de Noronha) \r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. § 4º DO ART. 40, DA LEI Nº 6.830/1980 ACRESCENTADO PELA LEI Nº 11.051/2004. APLICABILIDADE IMEDIATA.\r\n\r\nI - Com a edição da Lei 11.051/2004, que incluiu o § 4º no art. 40 da Lei nº 6.830/80, passou a ser autorizado ao julgador reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida previamente a Fazenda Pública. Tratando-se de norma de natureza processual, a novel legislação tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso. Precedentes: REsp 849.494/RS, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 25.09.2006, REsp nº 810.863/RS, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 20.03.2006 e REsp nº 794.737/RS, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 20.02.2006.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido”. (grifei)\r\n\r\n(STJ- 1ªTurma; RESP 913714; processo 200602839365/PR; DJ 30/04/2007; Rel:Min. Francisco Falcão) \r\n\r\nAssim, não tendo o credor informado a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, resta claro que o débito foi atingido pela prescrição qüinqüenal, sendo de rigor o seu reconhecimento, de ofício, ante a expressa permissão legal constante do §4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 00.0623814-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x SELNAV S/A IND/ ELETRO MECANICA (Adv. SEM ADVOGADO) x MILTON ARAUJO CARDOSO E OUTRO (Adv. NEWTON BARROSO FERNANDES). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO OS PEDIDOS formulados às fls. 106 e 115/116 e DETERMINO A EXCLUSÃO dos executados MILTON ARAÚJO CARDOSO e EDUARDO MENDES LUTFI do pólo passivo do feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para anotações no cadastramento, procedendo-se às exclusões ora determinadas e aditando-se ao nome da executada principal a expressão “massa falida”.\r\n\r\nApós, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/02, conforme requerido pela exeqüente (fls. 134/135).\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 00.0931122-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAPHAEL COHEN NETO) x MODAS JOSE MARIA COM/ IND/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS BRANDAO) x JOSE CARLOS BRANDAO E OUTROS. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DECLARO INEFICAZ a alienação havida (fls. 148/151).\r\n\r\nIntimem-se os executados GLÓRIA MARIA WERNER e JOSÉ CARLOS BRANDÃO e o adquirente do bem do teor desta decisão (JOSÉ RICARDO CATHARINO DE OLIVEIRA).\r\n\r\nOficie-se ao Cartório do 9° Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, dando ciência do presente decisum.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre o imóvel indicado às fls. 148/151.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 93.0046149-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x SAO PEDRO LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERRAGENS SAO PEDRO LTDA (Adv. JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES). . \r\n\r\nFls. 59/60: Tendo em vista a não inclusão do executado no PAES, expeça-(m)se mandado(s) de penhora, avaliação e registro, para o endereço indicado às fls. 41.\r\n\r\n6 - 97.0068090-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS COELHO) x COSBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ROBERTO LABANCA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro do bem descrito às fls. 52, no endereço de fls. 33. \r\n\r\nExpeça-se, outrossim, nova carta precatória para avaliação e registro do imóvel penhorado às fls. 40/45, oficiando-se ao MM Juízo Deprecado, para solicitar o integral cumprimento da diligência ali deprecada, independentemente do pagamento de custas e/ou emolumentos a que está isenta a FAZENDA PÚBLICA, na forma do art. 39, da Lei nº 6.830/80, bem como a teor das Súmulas nº 154, do extinto TFR e nº 4 do TRF da 3ª Região.\r\n\r\n7 - 98.0056801-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x DROGARIA VITORIA DE BONSUCESSO LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x AUGUSTO MOREIRA AYRES (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Nestes termos, INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 99 e determino a manutenção do executado AUGUSTO MOREIRA AYRES no pólo passivo da lide.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 104, remetendo-o à SEMAN para integral cumprimento, devendo o Sr. Oficial de Justiça designado ao cumprimento da diligência atentar para o veículo apontado às fls. 92, de propriedade do co-responsável.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN/RJ, determinando a abstenção da prática de qualquer ato relativo à transferência do veículo indicado às fls. 92, como medida acautelatória proposta por garantia da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 98.0073106-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DIST RIO VISEU FRUTAS LEGUMES OVOS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x VINICIO ROGERIO TEIXEIRA LOPES x CARLOS ALBERTO SOUSA FERREIRA (Adv. ANGELA CARUZO NEHME). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 90/92 e determino a exclusão do executado CARLOS ALBERTO SOUZA FERREIRA do pólo passivo do feito.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação da exclusão ora determinada.\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO de indisponibilidade deduzido às fls. 123/127 e determino a penhora de bens de propriedade do executado VINICIO ROGERIO TEIXEIRA LOPES, limitada ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, bem como a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nINDEFIRO, contudo, o pleito de condenação de CARLOS ALBERTO SOUZA FERREIRA por litigância de má-fé (fls. 123/127), eis que não se configurou, até o momento, nenhuma das hipóteses previstas no art. 17 do CPC.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida de indisponibilidade ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando o apurado e dando-se vista ao exeqüente de tal certidão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 99.0035331-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x MULTITEL MICROELETRONICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO DE ALBUQUERQUE (Adv. RODRIGO ULRICH DE OLIVEIRA) x MANOEL OTONI NEIVA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ EDUARDO BAMBINI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALMAR SIGILIANO DE SIQUEIRA (Adv. RODRIGO ULRICH DE OLIVEIRA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO OS PEDIDOS formulados às fls. 40/51 e 61/74 e DETERMINO A EXCLUSÃO dos executados ALMAR SIGILIANO DE SIQUEIRA e FERNANDO DE ALBUQUERQUE do pólo passivo do feito.\r\n\r\nPelas mesmas razões, determino a exclusão dos demais co-responsáveis (MANOEL OTONI NEIVA e LUIZ EDUARDO BAMBINI DA SILVA) do pólo passivo do feito. \r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN/RJ, solicitando o levantamento do gravame incidente sobre o veículo indicado às fls. 162/163.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à exeqüente a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 99.0035474-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO ORBRE (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x ARCHIMIMO LEONARDO FREIRE FERREIRA E OUTRO. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 243/248.\r\n\r\nDetermino, entretanto, a penhora de bens de propriedade da executada principal, limitada ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, bem como a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando o apurado e dando-se vista ao exeqüente de tal certidão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 99.0038693-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PICCADILLY RIO COMESTIVEIS FINOS LTDA x MARCELO MEIRELLES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTELLEY (Adv. MARIA JULIA ALVES DE PINHO, SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (Adv. ANNA PAULA CECHELLA, MARINA RACHEL ITKIS SCHECHTER). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO OS PEDIDOS formulados às fls. 179/184 e 285/290, RECONSIDERANDO o decisum de fls. 175/177 e DETERMINO A EXCLUSÃO dos executados ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO e KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY do pólo passivo do feito.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nCite-se o co-responsável MARCELO MEIRELLES DA COSTA no endereço indicado às fls. 328.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao DETRAN/RJ, determinando a abstenção da prática de qualquer ato relativo à transferência do veículo indicado às fls. 329, como medida acautelatória proposta por garantia da execução.\r\n\r\nOficie-se imediatamente ao Eg. TRF da 2ª Região, dando notícia da presente decisão ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento interposto pelo executado ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (n° 2005.02.01.002470-5 - fls. 331/332). \r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 99.0072704-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CURSO SAO TARCISIO LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x SEBASTIAO DO VALLE ARAUJO. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO de fls. 67.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 99.0075713-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA HOTELEIRA MARBELLA LTDA (Adv. NELLY PTTER WELTON, LEANDRO SCHUCH SILVEIRA) x CARMEN REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.516919-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv. WILSON ANDRADE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001070/2007 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de LUIZ ANTONIO DE SOUZA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 26 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 18,83.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n15 - 2000.51.01.521595-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. ALVARO BORGERTH). . Intime-se a co-executada BRIGITTE ANNA HÖLCK de sua nomeação como depositária do bem penhorado às fls. 154/156, bem como do prazo legal para, querendo, opor embargos à execução.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para que constitua novo patrono, em face da petição de fls. 157/159, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.515978-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADTRA COM/ DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. KARINA GOMES DE SOUZA) x VINICIUS PULLIG FERREIRA GOMES E OUTRO. . 1. Dou por citada a executada ADTRA COM/ DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 27/43), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\n2. Cite-se o co-executado JORGE CARLOS DE FREITAS no endereço indicado às fls. 57.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de reforço de penhora do primeiro e terceiro bens descritos às fls. 56, de propriedade de Vinicius Pullig Ferreira Gomes, devendo, ainda, o Sr. Oficial de Justiça intimá-lo da penhora do veículo Placa KTX8485 (fls. 102), bem como do prazo legal para, querendo, opor embargos à execução, no endereço de fls. 45 .\r\n\r\n17 - 2001.51.01.521096-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BRJ CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv. JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA). . Tendo em vista que as matérias deduzidas neste processo demandam questão de mérito, não aferíveis de plano, entendo que somente em sede de embargos à execução as mesmas poderão ter regular decisão, assegurando-se às partes o atendimento estrito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são aplicados tanto na via judicial quanto na administrativa.\r\n\r\nAssim, prossiga-se com a penhora de bens do executado, tantos quantos bastem para a garantia do juízo em execução.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.522990-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AMERICAN CHAMBER OF COMERCE FOR BRAZIL (Adv. NATALIA CARVALHO DE ARAUJO) x JOEL KORN (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES) x RUBENS BRANCO DA SILVA. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RECONSIDERO A DECISÃO de fls. 66/68, e determino a exclusão dos executados RUBENS BRANCO DA SILVA e JOEL KORN do pólo passivo do feito.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 109.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até julgamento definitivo, pelo Eg. TRF da 2ª Região, da apelação interposta em face da sentença trasladada às fls. 103/108. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.503678-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MESBLA VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x M AUTOMOTIVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isso posto, DEFIRO OS PEDIDOS deduzidos pela exeqüente nos itens a e b do petitório de fls. 125/129 e determino a inclusão de RICARDO MANSUR, SÉRGIO SAVELLI DE MENEZES, ANIBAL FARIA AFONSO e JOSÉ DOMINGOS DEL CIELLO no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, citem-se os mencionados co-responsáveis, o primeiro por edital, na forma do art. 8°, § 1°, da Lei n° 6.830/80, ante a notícia de que o mesmo reside no exterior, e os demais por mandado, nos endereços indicados às fls. 129.\r\n\r\nCom a vinda aos autos do resultado das diligências ora ordenadas, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de indisponibilidade de bens de RICARDO MANSUR.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.541828-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MANGINY ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dou por citada a executada MANGINY ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 34/43), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\n2. Citem-se os co-executados GILBERTO RAMOS LIMA e CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA CASTRO, nos endereços de fls. 48 e 51, respectivamente.\r\n\r\n3. Em caso de citação positiva, observem-se os bens indicados pela exeqüente às fls. 49 e 52, devendo o Sr. Oficial de Justiça dirigir-se ao DETRAN/RJ, a fim de proceder à abstenção da prática de qualquer ato relativo à transferência dos mesmos.\r\n\r\nEm caso de ser negativa a citação, autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder ao arresto dos referidos bens, junto ao Órgão de registro de veículos automotores competente.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.500839-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO deduzido às fls. 56/58 e determino o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nDEFIRO o requerido às fls. 37/41 e determino a penhora de bens de propriedade da executada, limitada ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, bem como a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando o apurado e dando-se vista ao exeqüente de tal certidão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.514834-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SUELY MONTEIRO GUIMARAES FERREIRA PINHO (Adv. ANTONIO WILSON SAAD). . Fls. 76/78: Suspenda-se o feito pelo prazo de 120 (cento e vinte dias). \r\n\r\nDecorrido o prazo ora fixado, remetam-se os autos à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste conclusivamente sobre as alegações de fls. 23/25, trazendo aos autos, no mesmo prazo, o pronunciamento da Secretaria da Receita Federal acerca da matéria aventada.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.516143-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x SINDICATO DOS VIGIAS PORTUARIOS DO ESTADO DO RJ (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x ENIEL PIO DOS SANTOS x NATALICIO JOSE DE SOUZA x NELSON DE JESUS DEVEZA x CARLOS DE SOUZA x HELIO GONCALVES SEGADAS VIANA. . Fls. 230:\r\n\r\nIntime-se o Executado a comprovar os depósitos do percentual de 5% (cinco por cento), definido na decisão de fls. 210/212, considerando que esta não foi impugnada através do recurso adequado.\r\n\r\nIndefiro, outrossim, o pedido formulado às fls. 221, no sentido de transferir-se a responsabilidade do cumprimento da decisão supra ao Órgão Gestor indicado pelo Executado, por tratar-se de terceiro, estranho à relação jurídica processual.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.524954-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x GLOBAL INTERMARKET COM/ PART E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x TOR PARTICIPACOES LTDA E OUTROS. . 1. Cite-se o co-responsável JOSE EDUARDO DE BARROS TOSTES no endereço informado às fls. 44.\r\n\r\n2. Intime-se a co-executada ESTA COM/PARTICIPAÇÕES S/A a trazer aos autos “Termo de Parcelamento” devidamente homologado pelo exeqüente, no endereço de fls. 20. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.526769-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, BERNARDO DE MELLO FRANCO). . Aguarde-se a iniciativa da parte interessada, por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.528750-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DROGARIA E PERFUMARIA PAGUE MENOS LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS). . Tendo em vista a rescisão do acordo de parcelamento, expeça(m)-se mandado(s) de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.536952-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JAMOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA). . Fls. 38: Intime-se a executada a atender a solicitação da exeqüente, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nVindo a informação, prossiga-se com a diligência de fls. 33/36.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.503479-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x INTERQUADRAM INFORMATICA LTDA (Adv. JORGE ALBERTO MARQUES PAES). . Expeça-se novo mandado de penhora, avaliação e registro, para o endereço indicado às fls. 142.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.540678-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RITMO FOLIA COM/ DE CD S E ACESSORIOS LTDA - EP E OUTROS (Adv. GUEISA DE SOUZA CHAVES). . O requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove o Executado o acordo, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.541957-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COM/ IND/ DE MADEIRAS SENADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a executada a trazer aos autos, em 10(dez) dias, certidão atualizada de ônus reais do imóvel penhorado às fls. 31/33.\r\n\r\n2. Indique a exeqüente o leiloeiro.\r\n\r\n3. Autorizo a alienação do bem penhorado, pelo leiloeiro público indicado, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 320117"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "318101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0540927-6 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI) x EDITORA VOZ DE PORTUGAL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SIDONIO ANTONIO DA PAIXAO MARQUES MEIRINHO. . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n2 - 93.0045939-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO) x BOTAFOGO III PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n3 - 94.0017778-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x THOUSAND GOLD IND/ COM/ S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERNANDO DE SABOIA MERHY. . Fls. 59 - Indefiro por ora o pleito constrição do veículo formulado pela parte exequente, prossiga-se com a efetivação da medida abaixo determinada.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, DOS CO-RESPONSÁVEIS LUIZ FERNANDO SABOIA MERHY CPF 402834107-87, e SERGIO JACO PEÇANHA CPF 091228007-78, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n4 - 98.0072152-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x RAIMUNDO JOSE LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA sobre o bem descrito às fls.43.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n5 - 99.0074258-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x EICON ENGENHARIA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n6 - 99.0076376-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x FARMACIA DAS BANDEIRAS LTDA (Adv. CARLOS ANDRE VIANA COUTINHO, SANDRA MARIA DE AGUIAR GARCIA). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n7 - 2001.51.01.512482-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NEWTON PENNA) x DISTRIBUIDORA NOVADEL DE LEGUMES LIMITADA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA). . Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA sobre os imóveis descritos às fls.157.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n8 - 2001.51.01.532757-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SEM ADVOGADO) x SISAUTO SOC INDL/ DE SEVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n9 - 2002.51.01.529376-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n10 - 2003.51.01.509668-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x POSTO DE GASOLINA MARUJO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma alegou pagamento do débito, o qual não foi confirmado pelo exeqüente.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n11 - 2003.51.01.544715-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x MERCEARIA J N TRES IRMAOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n12 - 2004.51.01.503573-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PATRICIA MONTEIRO LEMOS, SEM ADVOGADO) x DESTAKE COM/ E REPRES DE EQUIP ODONTOLOGICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n13 - 2004.51.01.515125-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x BIOGAS COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. FELIPE DUTRA DANTAS). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n14 - 2004.51.01.517902-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ATHENA REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n15 - 2004.51.01.518303-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/ (Adv. BENJAMIN MACIEL MENDONCA). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n16 - 2004.51.01.525410-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FERNANDO VARELLA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n17 - 2004.51.01.537683-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv. SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n18 - 2005.51.01.502080-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x GILMAR DE SIQUEIRA E SOUZA (Adv. YARA COUTO VITORIA DUARTE). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n19 - 2005.51.01.509351-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NINJA DEDETIZADORA LTDA. . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n20 - 2005.51.01.513276-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x UNITA FRANCHISING LICENSING MERCHANDISING E PARTICIPA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n21 - 2005.51.01.534005-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n22 - 2005.51.01.535602-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LUCAS LOPES PAVAO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n23 - 2006.51.01.501654-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x IRMALEX INDUSTRIA E COMERCIA LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n24 - 2006.51.01.515335-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SANNAUTO AUTOMOVEIS LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n25 - 2006.51.01.520666-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x F G COM/ E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n26 - 2006.51.01.521296-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA IVANA BARROS. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n27 - 2006.51.01.526256-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ain da que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n28 - 2006.51.01.526449-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ERODITES SAMPAIO FIGUEIRA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n29 - 2006.51.01.526679-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELISA AFONSO MOREIRA DA FONSECA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n30 - 2006.51.01.527037-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LIDER CINE LABORATORIOS S/A (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n31 - 2006.51.01.528146-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANIA RIBEIRO TEIXEIRA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n32 - 2006.51.01.542147-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BONI COMUNICACAO - CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n33 - 2006.51.01.542379-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AMO LOCACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n34 - 2006.51.01.542947-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PUCON COM/ DE ROUPAS LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n35 - 2007.51.01.504684-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PROSAG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 318101"
                            ],
                            "319611": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.519195-7 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. NANCI GAMA, LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação em dez dias. Após, venham para sentença. Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 319611"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "318230": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.020303-1 CASTORINA MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. SIDNEI BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.020303-1, concluso em 06/09/2007 12:39. \r\n\r\nAutor: CASTORINA MONTEIRO DA SILVA,EVANGELINA MONTEIRO DA SILVA,SILVANA MONTEIRO DA SILVA,DEBORA MONTEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias, ciente a parte autora de que o crédito em favor da falecida MARIA MONTEIRO DA SILVA, encontra-se disponível junto ao Comando da Aeronáutica, e que poderá ser levantado mediante a apresentação de alvará perante a Justiça Estadual, tudo conforme informação da ré às fls. 97/99. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.025150-9 ADALBERTO DE ALMEIDA LEDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.025150-9, concluso em 11/09/2007 16:13. \r\n\r\nAutor: ADALBERTO DE ALMEIDA LEDO,JOSE TAVARES DO NASCIMENTO,ANTONIO LOPES DE MATTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTrata-se de pedido de habilitação formulado por THEREZINHA LOPES DE MATTOS, em face do falecimento de ANTONIO LOPES DE MATTOS, que, segundo certidão de óbito de fl. 202 deixou viúva e 1 filho maior.\r\n\r\nA falecida parte autora obteve em Juízo título constitutivo, ou seja, sentença favorável referente ao pagamento de 28,86%.\r\n\r\nA sucessora indicada às fls. 201 comprova ser viúva e, por conseguinte, herdeira sucessória da parte autora, pelo que aplicável à habilitação requerida o art. 1.060, I, do Código de Processo Civil, uma vez que a única filha Thereza Cristina Lins de Mattos renunciou aos valores. \r\n\r\nIntime-se a parte Ré a informar, no prazo de dez dias, os valores eventualmente pagos em sede administrativa à parte autora, em vida, posteriores à sentença proferida.\r\n\r\nOficie-se ao TRF da 2a. Região para converter para depósito judicial o valor referente ao autor ANTONIO LOPES DE MATTOS.\r\n\r\nOportunamente, à Seção de Autuação e Distribuição para inclusão do sucessor habilitado no pólo ativo.\r\n\r\nE a seguir, expeça-se o alvará de levantamento, deduzido os valores pagos administrativamente.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.062693-1 JOSE ROBERTO CARNEIRO (Adv. NEWTON B. DE JESUS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.062693-1, concluso em 04/09/2007 11:15. \r\n\r\nAutor: JOSE ROBERTO CARNEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias, ciente a parte autora de que seu pedido foi julgado improcedente. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.063481-2 MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.063481-2, concluso em 11/09/2007 13:57. \r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista o falecimento da autora, suspendo o andamento do feito por 30 (trinta) dias para que seja promovida a habilitação dos herdeiros necessários.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, cancele o RPV e após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.007740-0 MARIANO AMORIM FERREIRA (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.007740-0, concluso em 29/08/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: MARIANO AMORIM FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n6 - 2004.51.51.028240-7 MAURO SERGIO HONORATO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.028240-7, concluso em 10/09/2007 13:50. \r\n\r\nAutor: MAURO SERGIO HONORATO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nA parte autora ingressou em juízo em 27/04/2004, e teve seu pedido julgado procedente, respeitando nos cálculos dos atrasados a prescrição qüinqüenal, tendo a data final o dia 28/12/2000.\r\n\r\nUma vez que no período de Abril/99 a Dezembro/2000 o autor já não pertencia mais ao Comando da Aeronáutica, não há portanto valores devidos.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.057330-0 DULCELINA DE ASSUNCAO REBELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.057330-0, concluso em 11/09/2007 13:34. \r\n\r\nAutor: DULCELINA DE ASSUNCAO REBELO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista o falecimento da autora, suspendo o andamento do feito por 30 (trinta) dias para que seja promovida a habilitação dos herdeiros necessários.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.000839-9 SELMA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. CRISTINA FACANHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.000839-9, concluso em 10/09/2007 19:17. \r\n\r\nAutor: SELMA DOS SANTOS FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.001056-4 NILZA MOREIRA SOARES SENNA (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.001056-4, concluso em 10/09/2007 19:17. \r\n\r\nAutor: NILZA MOREIRA SOARES SENNA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.015039-8 ZAIDA ZAIRA MACIEL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.015039-8, concluso em 10/09/2007 13:37. \r\n\r\nAutor: ZAIDA ZAIRA MACIEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nA sentença autorizou a Ré a descontar em folha mensal da parte Autora eventual parcela paga após setembro/2005.\r\n\r\nUma vez que conforme ficha financeira acostada, a Ré comprova o crédito referente à vantagem administrativa do índice de 3,17% em dez/05, entendo correto o desconto efetuado.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.085179-0 IEDA REGINA SILVA NEVES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.085179-0, concluso em 04/09/2007 11:02. \r\n\r\nAutor: IEDA REGINA SILVA NEVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.092177-9 MOACIR VIEIRA DE ANDRADE (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.092177-9, concluso em 10/09/2007 19:17. \r\n\r\nAutor: MOACIR VIEIRA DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.113797-3 ZELIA BRITO MELO (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.113797-3, concluso em 04/09/2007 11:02. \r\n\r\nAutor: ZELIA BRITO MELO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.122984-3 LUZIA VIRGINIA DA SILVA (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.122984-3, concluso em 04/09/2007 11:02. \r\n\r\nAutor: LUZIA VIRGINIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito.\r\n\r\nCom o advento da MP n. 2.131 de 28/12/2000, foram efetivamente reestruturadas as carreiras militares, estabelecendo-se novas bases remuneratórias e abandonando-se as anteriores, sobre as quais reconhecido o direito de incidência do porcentual de 28,86%. A reestruturação constitui o marco que estabelece o limite temporal do período que subsistiu a lesão. Dessa forma, as diferenças são devidas até dezembro de 2000, motivo pelo qual indefiro o pedido do autor, para incorporação do índice que entende devido.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.016784-6 ANTONIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.016784-6, concluso em 10/09/2007 18:22. \r\n\r\nAutor: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nIntime-se a União Federal a comprovar o cumprimento da antecipação da tutela deferida, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de fixação de multa por dia de descumprimento a ser imposto à autoridade responsável no âmbito administrativo\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.018785-7 RENATO TORRES DE ALMEIDA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.018785-7, concluso em 10/09/2007 16:12. \r\n\r\nAutor: RENATO TORRES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.031045-0 GERALDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.031045-0, concluso em 10/09/2007 17:52. \r\n\r\nAutor: GERALDO ALEXANDRE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interposto pelas partes no efeito devolutivo .\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nIntime-se a União Federal a comprovar o cumprimento da antecipação da tutela deferida, no prazo de (dez) dias, sob pena de fixação de multa por dia de descumprimento a ser imposta à autoridade responsável no âmbito administrativo. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.033230-4 CREUZA FLORIANO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.033230-4, concluso em 10/09/2007 19:17. \r\n\r\nAutor: CREUZA FLORIANO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.044117-8 ROGER MEIRA MIRILLI (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.044117-8, concluso em 10/09/2007 16:31. \r\n\r\nAutor: ROGER MEIRA MIRILLI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.046234-0 AURORA SOARES PIRES (Adv. SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.046234-0, concluso em 11/09/2007 15:43. \r\n\r\nAutor: AURORA SOARES PIRES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nI - Considerando que a parte ré foi intimada da sentença definitiva proferida por esse Juízo em 20/07/2007 e que ofereceu o seu recurso de apelação em 02/08/2007, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art. 42 caput, da Lei 9.099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\nII - Trata-se de pedido de pedido de habilitação formulado por MARIA OLIVIA SOARES RIBEIRO, em face do falecimento de AURORA SOARES PIRES, que, segundo certidão de óbito de fl. 39 era viúva e deixou 1 filho(a) maior.\r\n\r\nA sucessora indicada às fls. 36/39 comprova ser filha e, por conseguinte, herdeira sucessória da parte autora, pelo que aplicável à habilitação requerida o art. 1.060, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAbra-se vista à parte ré para se manifestar em relação ao pedido de habilitação. \r\n\r\nNão havendo oposição, defiro a habilitação, devendo os autos serem remetidos à Seção de Autuação e Distribuição para incluir a sucessora habilitada no pólo ativo.\r\n\r\nIII- Após o retorno, certificado o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento e expeça-se a RPV.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.047968-6 RONALDO LUIZ DE FRANCA (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em última oportunidade, providencie a parte autora, no prazo de 48 horas, a declaração original de hipossuficiência econômica assinada pela própria autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.049571-0 ARISNALDO ALVES DOS SANTOS (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . Em última oportunidade, providencie a parte autora, no prazo de 48 horas, a declaração original de hipossuficiência econômica assinada pela própria autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.000537-1 NUSEN TREIGER (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.000537-1, concluso em 10/09/2007 19:17. \r\n\r\nAutor: NUSEN TREIGER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2002.51.51.021506-9 ALFREDO SAROLDI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.021506-9, concluso em 06/09/2007 12:39. \r\n\r\nAutor: ALFREDO SAROLDI DE OLIVEIRA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.121760-9 ELIAS PALMEIRA DA COSTA (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.121760-9, concluso em 06/09/2007 12:39. \r\n\r\nAutor: ELIAS PALMEIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\n.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.125609-3 ERANI BATALHA DE BRITO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.125609-3, concluso em 29/08/2007 13:24. \r\n\r\nAutor: ERANI BATALHA DE BRITO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n27 - 2006.51.51.026861-4 JARED SALOMAO FERREIRA DA COSTA (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.026861-4, concluso em 10/09/2007 19:17. \r\n\r\nAutor: JARED SALOMAO FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.056384-3 MARIA HELENA AUGUSTA PINTO (Adv. MARISE REIS FIGUERAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.056384-3, concluso em 04/09/2007 11:02. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA AUGUSTA PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.057502-0 EDSON CESAR DA SILVA (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.057502-0, concluso em 10/09/2007 18:53. \r\n\r\nAutor: EDSON CESAR DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré_ a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.000630-2 ANDRE MUSIELLO DOS SANTOS (Adv. DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.000630-2, concluso em 10/09/2007 18:53. \r\n\r\nAutor: ANDRE MUSIELLO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré_ a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.000980-7 ANTONIO FERREIRA BRAGA (Adv. HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.000980-7, concluso em 10/09/2007 18:38. \r\n\r\nAutor: ANTONIO FERREIRA BRAGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.013394-4 ADRIANA DE FATIMA GOMES SOARES (Adv. JORGE LUIZ MOURA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013394-4, concluso em 10/09/2007 18:44. \r\n\r\nAutor: ADRIANA DE FATIMA GOMES SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.013957-0 JOSE GOULART FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007266/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013957-0, concluso em 10/09/2007 16:13. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE GOULART FILHO,ESTER FARIAS GOULART,ANA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 17/09/2007 às 15:45 hs.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 2006.51.51.013977-2 JEAN CARLOS MENEZES MIRANDA DA SILVA (Adv. LUDIMILA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007258/2007 . Diante do exposto: \r\n\r\n(a) reconheço a perda superveniente do interesse em agir, quanto à demanda concernente ao pedido de regularização da situação cadastral do autor, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC; \r\n\r\n(b) julgo IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré em verba compensatória de dano moral, resolvendo, assim, o mérito desta demanda, nos termos do art. 269, I, do CPC;\r\n\r\n(c) julgo PROCEDENTE o pedido de aceitação pela ré da Declaração Anual de Isento do autor relativa ao exercício de 2005, ano-base 2004, ao que determino àquela, a título de obrigação de fazer, a indicação e fornecimento do meio à apresentação desta declaração, bem como sua admissão e registro nos cadastros da Secretaria da Receita Federal do Brasil, resolvendo, assim, o mérito desta demanda, em consonância com o art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento, na forma do art. 16 da Lei nº 10.259/01 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.000141-8 RALPH ELIE MALLMANN CANETTI (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007259/2007 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2005.51.51.044549-0 CARLOS LUIZ VAZ DE ALMEIDA REP/ P/ CURADORA MARILDA BORNEO DE ALMEIDA (Adv. KARLA BORNEO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.044549-0, concluso em 03/09/2007 11:23. \r\n\r\nAutor: CARLOS LUIZ VAZ DE ALMEIDA REP/ P/ CURADORA MARILDA BORNEO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se em derradeira oportunidade a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra corretamente o despacho de fl. 74, uma vez que a procuração não pode ser outorgada diretamente pelo incapaz (art. 654 do Código Civil), mas por ele representado por sua curadora, a quem incumbe assiná-la.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.128983-9 ELENITA MARINEZ DA SILVA (Adv. JOAO FERREIRA SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007254/2007 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES o pedido formulado na petição inicial e o pedido contraposto formulado na contestação de fl. 39, razão pela qual extingo o feito com resolução de mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.028737-2 SELMA REGINA LESSA CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007260/2007 . Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos a fl. 35/36.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.007811-3 WALTER DO CARMO (Adv. VALDEMAR TORRES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007257/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, no termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.006669-0 CARLOS HENRIQUE TAVARES DA SILVA (Adv. MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HEBERT CALOR NUNES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.006669-0, concluso em 20/07/2007 18:53. \r\n\r\nAutor: CARLOS HENRIQUE TAVARES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,B.V. FINANCEIRA S/A ( LEASING BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL).\r\n\r\nTendo em vista que nos documentos apresentados só é possível precisar o início dos descontos indevidos (fls. 15), intime-se o INSS para que junte no prazo de 10 (dez) dias o histórico dos pagamentos ao autor em 2006, a fim que se possa também precisar o fim dos descontos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para apurar se ainda há valor devido ao autor, aplicando nos descontos indevidos a correção monetária desde quando descontada indevidamente cada parcela, com o acréscimo de juros moratórios de 1% a contar da citação, e somando-se a isso o valor de R$ 2.000,00 , corrigido monetariamente até o pagamento (06/2007), tudo conforme determinado na sentença transitada em julgado, deduzindo do total o valor depositado com as devidas correções. \r\n\r\nA seguir, havendo valor devido ao autor, intime-se o réu para que providencie o depósito das diferenças no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAlfim, havendo ou não diferenças, expeça-se alvará do(s) valor(es) depositado(s), devendo após, os autos serem remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.008491-6 MARTINA FARIAS MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007261/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor total de R$ 83,28 (oitenta e três reais e vinte e oito centavos) - Planos Bresser e Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.018611-7 NEIR DE ANDRADE E SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x BANCO BRADESCO S/A x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007253/2007 . Posto isto, reconheço a ilegitimidade passiva do BACEN para integrar a relação processual, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 3.º, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 109, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n43 - 2006.51.51.044395-3 MIRIAN DE ALMEIDA COSTA DA SILVA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007256/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança:\r\n\r\nNº 332299-6 do valor de R$ 542,16 (quinhentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos) - Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nNº 328644-2 do valor de R$ 3.376,03 (três mil, trezentos e setenta e seis reais e três centavos) - Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nResolvo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.013105-4 LEANDRO GODOIS TEIXEIRA (Adv. LUIZ MARCELO DUQUE TAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007255/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, a fim de condenar a ré a excluir, em caráter definitivo, a anotação em nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, referente à parcela nº 60 (vencida em 20/11/2006) do contrato de Financiamento Estudantil - FIES - nº 19.0198.185.0002761-01, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, e, ainda, condenar a CEF ao pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), pelo que extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n45 - 2004.51.51.043964-3 STAEL MARIA DE SOUZA ARAUJO (Adv. ATILA CARDOSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.043964-3, concluso em 13/09/2007 17:16. \r\n\r\nAutor: STAEL MARIA DE SOUZA ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n46 - 2004.51.51.058298-1 JOSE GONDIM ANDRADE (Adv. RENATA CRISTINA CORREA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após a intimação pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.034621-9 SELMA MARIA CARVAS CAMARA (Adv. GILSO SOARES VERDAN) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.034621-9, concluso em 13/09/2007 17:16. \r\n\r\nAutor: SELMA MARIA CARVAS CAMARA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.079303-0 HELCIO SILVESTRE DA MATTA (Adv. HELCIO SILVESTRE DA MATTA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.079303-0, concluso em 13/09/2007 17:16. \r\n\r\nAutor: HELCIO SILVESTRE DA MATTA.\r\n\r\nRéu:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.091776-4 RAIMUNDO BEZERRA DE ANDRADE (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . ALVARA EXPEDIDO. Prazo para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.102293-8 ATHAYDE DE SOUZA BAPTISTA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . ALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após a intimação pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.125743-7 PAULO ROBERTO DE MAGALHAES SANCHES (Adv. WAGNER RODRIGUES LOURINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . ALVARA EXPEDIDO. Prazo para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.030326-2 KATIA CILENE SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.030326-2, concluso em 13/09/2007 17:16. \r\n\r\nAutor: KATIA CILENE SILVA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.037143-7 LUCIANO JORGE DA SILVA RODRIGUES (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.038419-5 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LEDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.040843-6 CESAR JORGE BANDIM (Adv. TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA, DANIELE PLACIDO LENGRUBER) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . ALVARA EXPEDIDO. Prazo para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.044633-4 ARNALDO OLIMPIO DE ABREU (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . ALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após a intimação pela parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.050223-4 JAQUELINE SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ENIO FRANCO COELHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . ALVARA EXPEDIDO. Prazo para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.054950-0 FABIO SANTOS MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.000164-0 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.000662-4 FRANCINEIDE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.001301-0 MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.002310-5 ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MEYER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.002310-5, concluso em 13/09/2007 17:16. \r\n\r\nAutor: ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MEYER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.004621-0 UBIRAJARA LIMA VIERA (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.004863-1 DJANIRA DE SOUZA VALERIO (Adv. ARCELINO ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.007209-8 ANA TEREZA CAMASMIE CHRISPINO (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.007209-8, concluso em 13/09/2007 17:16. \r\n\r\nAutor: ANA TEREZA CAMASMIE CHRISPINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.007259-1 MARCIO ANDRE VAZ FERREIRA (Adv. LEONARDO DA SILVA LOURENCO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.009710-1 ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv. MARIO AMARAL BENTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.009733-2 ALBERTO FERREIRA (Adv. ALEX SALLES GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.010935-8 DARKE LINE BAZAR LTDA (Adv. ALMIR LONGO PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.014036-5 BENEDITO JUAREZ AUGUSTO (Adv. MONICA MONTANHA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014036-5, concluso em 14/09/2007 15:49. \r\n\r\nAutor: BENEDITO JUAREZ AUGUSTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nMANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.014276-3 VERA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014276-3, concluso em 14/09/2007 15:49. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nMANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.014653-7 SANDRO MENDES DE ALMEIDA (Adv. DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014653-7, concluso em 14/09/2007 15:49. \r\n\r\nAutor: SANDRO MENDES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nMANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.014817-0 SANDRO CELSO MATOS DE MELLO (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014817-0, concluso em 14/09/2007 15:49. \r\n\r\nAutor: SANDRO CELSO MATOS DE MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nMANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 318230"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "319734": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.516334-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS MOURE ARIAS (Adv. VERA LUCIA LOPES CARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.516340-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINCENZO TAMBURI (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.516344-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO DA COSTA GOMES FRANCISCO (Adv. FERNANDA VIEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.516377-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv. MANOEL DA SILVA DAMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.516459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OZANI SOUTO FERREIRA (Adv. HERICKA RODRIGUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.516479-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA FONSECA DA SILVA (Adv. RENE PEREIRA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.516522-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PHELLIPE RANIERE DE SOBRAL CATALÃO (Adv. CELIA MARIA DE SOBRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018178-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA BELO (Adv. JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.021090-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON JORGE DA COSTA RABELLO (Adv. FABIO CESAR BORGES CIVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.021146-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BARREIRAS MARTINS (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.021745-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCAS EVANGELISTA GOMES (Adv. WAGNER ROMEU DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.021992-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CANDIDO ALVES FILHO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.022269-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO COLUCCI JUNIOR E OUTRO (Adv. WALDEMAR DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.022285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA MENDES SCARINCI EVANS (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.022347-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUBELLIA BAHIA KAZAN (Adv. LIDIA CASTRO KAZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.022393-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY RAJA GABAGLIA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.022467-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBIA MARIA BARSI ZARONI (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.022664-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA FERREIRA DA CONCEIÇAO (Adv. JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o BACEN e intime-o, para que forneça a planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.022751-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA GAMA DE CARVALHO (Adv. JULIANA ROLIM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.022784-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA LOPES (Adv. IVO BARBOSA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.022914-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.022924-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA GONÇALVES (Adv. ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.024046-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRAAO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.024054-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILIDIA MATIAS RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. ILIDIA MATIAS RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.024070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTINA PEREIRA REIS (Adv. LETYCIA REIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.024129-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MARANHAO DANTAS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.024131-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DE SOUZA LEITE (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.024356-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA CELESTE CABRAL FERREIRA (Adv. CLAUDIO LUIZ LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.024367-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA REGINA DE JESUS (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.024525-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA DE AZEVEDO LIMA (Adv. MARIO SERGIO BEZERRA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exi gência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.024574-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLENTINA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.024716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO VIEIRA DE ANDRADE (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.024717-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA VIEGAS DE ANDRADE (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.024745-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIBERO RIBEIRO CASTELLO (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.024761-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO VICENTE FERREIRA (Adv. MARGARETH MARTINS TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.024801-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DRUMOND MILLER (Adv. SIRLEI ALONSO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.024803-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA MILLER DE CARVALHO (Adv. SIRLEI ALONSO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.024938-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUISSE PRADO SILVEIRA (Adv. CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.024954-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE FERREIRA JUSTINO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.025068-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE MADEIRA MARCOZZI (Adv. EDUARDO MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.025183-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARQUES DA FONSECA (Adv. EDISON DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.025220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA BELFIORE DA NOBREGA (Adv. FABIOLA PINTO CASTELLETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.025223-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARTINHO DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.025334-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO BARCELOS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.025381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE IGLESIAS MIGUEZ E OUTRO (Adv. DAYSE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.025449-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LÚCIA CORDILHA PORTO LOURENÇO (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.025574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE SOARES RIBEIRO (Adv. LUCILENE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.025582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA FURTADO FERREIRA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.025595-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. REJANE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.025669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO BARROS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.025776-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE GOMES DE ANDRADE (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.025808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARIA CRISTIANO MORETZSOHN (Adv. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.025919-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA SOUTO HENRIQUES (Adv. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.025940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL MOREIRA GOMES (Adv. RAPHAEL MOREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.025949-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE GOMES MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.026002-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY DE LIMA CRESPO (Adv. MARTA DE OLIVEIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.026048-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.026168-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA PINTO DE OLIVEIRA VALLADAO (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.026172-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARICEA ARAUJO LEITE (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.026193-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA LUCIA DA SILVA (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.026203-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAG DOS SANTOS (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.026345-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA BATISTA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.026346-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ BATISTA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.026439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE CASTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.026441-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA GONCALVES (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.026691-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ANGELA MARIA ESTEPHANIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.026784-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PAULO DOS ANJOS (Adv. GEORGE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.026833-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES DE BARROS PEREZ (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.026843-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RIBEIRO LEAL (Adv. LIDIA VITORIA NOGUEIRA ALVES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.026849-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI MARCH (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.026852-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO PEREZ ESTRELLA (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.027059-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA PAIVA DOS SANTOS (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.027210-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MATILDE MAGALHAES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.027314-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.027399-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIN WAISSMANN (Adv. FELIPE RAMOS CAMPANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.027485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO DE SOUZA SERAPHIM (Adv. JOSE OTAVIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.027559-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.027651-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.027656-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLENE RIBEIRO MATTOS (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.028796-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVERGINA GUIMARAES DE CAMPOS RIBEIRO (Adv. MARIA LUCIA DE CAMPOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.029273-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES (Adv. MAIRA PEREIRA DE MELO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.029274-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAIRA PEREIRA DE MELO GUIMARAES (Adv. LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.030020-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENICIO PRADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.031621-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELINA NAVARRO DA SILVA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.031732-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY AUGUSTO MARTINS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.031747-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE JESUS LOURENÇO DE ANDRADE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.031876-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NENA JACOB (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.033089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA BANHA MISCOW (Adv. LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.033710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOI FERREIRA GONCALVES (Adv. HELIO MARTINS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.034265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO EUSTAQUIO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.034397-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ALVES REGAL DE CASTRO (Adv. MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.034404-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO ALVES DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.034542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIKA CHRISTINA ASHTON NUNES CHRISMAN (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.034621-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO AMANCIO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.034672-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE HELENA CORREA (Adv. DAYSE HELENA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.034673-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. DAYSE HELENA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.034676-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON COELHO (Adv. RAPHAEL BOTELHO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.034689-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR TAVARES MATTOS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.034711-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONILDO DE SOUZA FILHO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.034720-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.034796-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDIO REIS AVILA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.034810-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA LOPES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.034820-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.034831-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VIRGINIA LOPES SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.034842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CORREA DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.034851-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERHARD ERWIN DE PAOLI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.034858-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL CESAR PORTELA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.034859-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA RODRIGUES ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.034862-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA XAVIER DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.034863-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.034867-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PERPETUA TIBURCIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.034884-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PAMPLONA PUGET (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.034896-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENNY MARINS DE LIMA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.034960-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DALVA VEIGA CARNEIRO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.034964-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ONDINA CAMPOS ARNAUD VEIGA FLORES (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.035227-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY MONTEIRO PEREIRA LEITE (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.035283-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HERCULES DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.035294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (Adv. MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.035409-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI BARRETO ADAMIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.035412-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO WANDERLEY PAULINO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.035790-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASTROGILDA DE NOBREGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.035943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITO FONTANA NETO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.035956-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SOBRINHO CAMARGO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.035990-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGETE TEODORO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.035997-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.036061-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTHER DE AMORIM PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.036184-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEME MC COMB BIZANTINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.037144-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.037175-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA NOVAIS VILAR (Adv. ROBERTO FERNANDO NOBREGA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.037181-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.037446-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ROSA COSTA FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.037465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.037472-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA SOARES SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.037473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA TEREZINHA DE SOUZA NUNES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 135 - 2007.51.51.037489-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLÁUDIA CORREIA LEANDRO GOVÊA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.037490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE MORAIS LEANDRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.037491-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA CAMPOS BORGA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.037914-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO PIRES DA SILVA (Adv. ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.045726-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE D AIUTO DE NUNES RODRIGUES (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 139\r\n\r\nId: 319734"
                            ],
                            "319930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.034099-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA ROSA SIMOES (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.034348-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA FERNANDES (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038357-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ REIS DE FARIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038360-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ROGERIO REZENDE GONZALEZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038426-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CORDEIRO FONSECA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004321/2007 . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038430-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004304/2007 . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obri gatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURO MARTINS LOPES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038435-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MAURICIO MIRANDA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038481-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038484-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA REIS MADEIRO DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DA VEIGA CABRAL PINTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.51.038491-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOURA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038495-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038698-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038699-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038992-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA PARAGUAI DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004305/2007 . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIME CORREA DA SILVA JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.039094-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DOS SANTOS MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.039831-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO HENRIQUE MONTEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.039832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DE ARAUJO SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.039836-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MARINHO JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.039839-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINEI BEZERRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.039840-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO JULIÃO DE MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.039857-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁBIO LUIS LINHARES MACIEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.039963-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZARO SANTOS DE JESUS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.039964-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DOS SANTOS LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\n'Transitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.047103-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CARVALHO DE LEMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.047111-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SALES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.047288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON FRISSO CRUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.047294-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO SILVA MENESES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.047308-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELLEN APARECIDA VIANNA SHNITTER BALZANA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.047313-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.047376-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO FERREIRA XAVIER (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nQuebra Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.047398-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILSON SILVEIRA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.047405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SOARES DE MELLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.047406-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004303/2007 . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.047441-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIARA BERTHOLDO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.047481-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARCOS TEIXEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.047509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELIA GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004350/2007 . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.047684-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE CASTRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.047691-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADAIA DE SOUZA BATISTA DAFLON (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.047695-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLOS SERGIO CARDOSO SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004311/2007 . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.047697-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIZ ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.047713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEIXEIRA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.047732-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.047782-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.047832-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BATISTA VIEIRA CORDEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004347/2007 . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.047835-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CASTILHO FIGUEIREDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.047838-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OSVALDO DE ARAUJO NUNES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004324/2007 . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.047839-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.047884-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO ALVES DE BRITO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.047894-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO BICACO LOPES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.047932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MAGALHÃES DA GAMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.051081-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA KRISTINA COSTA IUORNO (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, uma vez que, no caso concreto, é necessário à verossimilhança das alegações exordiais a constituição do contraditório.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.051114-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIZENANDO BATISTA SILVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.051172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO FERNANDES DE ALMADA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.051179-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA COSTA BARROCA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.051203-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RUBIM DE PAIVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.051208-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO RODRIGUES FERNANDES FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.051237-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO SAWSTIANO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.051252-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMAR SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.051264-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO GASTAO FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.051441-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AVELINO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004341/2007 . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.051449-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE FERREIRA PINTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.051454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.051533-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.051538-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERÁCIO DOS DANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.051548-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PETINI DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.051608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA SILVA CALDAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.051627-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENOR BARBOSA CUCCO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obri gatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.051631-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECI BENEVENUTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.054452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARY DE SOUZA MAGALHAES SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.056550-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANY CRUZ RESENDE (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2007.51.01.516058-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARTINS REI (Adv. PAULO HENRIQUE CAMPOS DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.516183-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (Adv. ANTONIA PAES DA SILVA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.516235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME BALDA (Adv. ACELON FERRAZ FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.516445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PAULO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.516458-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURI BALBINO DE SOUZA (Adv. HERICKA RODRIGUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.519009-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO LUIZ TRINDADE (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.006301-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI MARIA DE ALMEIDA ALVES (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.006347-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA LA PASTA (Adv. VIVIANE FERREIRA LOPES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.006354-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIRIBERTO ARAUJO FONSECA (Adv. RAFAEL GOMES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.011525-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JIRVANIO DE ALMEIDA MATTOS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.015228-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENCLER RAMOS (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.016097-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON DE ARAUJO CASTRO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.018052-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO GOMES PEREIRA (Adv. ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.021344-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS MOREIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.021433-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOS SANTOS AFFONSO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.021894-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA MARCHESANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.022577-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERSON DE OLIVEIRA GOIVINHO (Adv. MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.022590-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILACI MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.024199-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS PEREIRA JUNIOR (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.025328-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS WEBER (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.025376-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR DE NORONHA DE PINTO (Adv. MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.025636-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO LUIZ DOS SANTOS (Adv. RODRIGO FARIAS DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.025685-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE NASCIMENTO FOSSATI (Adv. PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.026365-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv. GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.026814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE LEAL DE SA PEREIRA (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.027225-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY RIBEIRO GUERRA (Adv. MARIA CRISTINA NUNES GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.027380-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIO DA SILVA POSES (Adv. JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.027382-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAIR BARRIL (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.027519-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DOS SANTOS GUIA (Adv. HILDEMAR LEAL RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, e o Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.027667-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE HELENA DA CUNHA CORREIA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.027765-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MERALDINA FERNANDEZ ALONSO (Adv. RICARDO DE SOUSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.027921-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SALES (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.031637-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DE AROCA MONTEIRO (Adv. GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.031832-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDENYR CERQUEIRA JOSETTI (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.033092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO (Adv. MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.034233-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTÔNIO CALLI (Adv. FABIOLA PINTO CASTELLETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.034327-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE GENTIL DE SOUZA DE LIMA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.035941-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES FARIAS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.035948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.035951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE QUEIROZ DOMINGUES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.036070-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL RODRIGUES MONTEIRO (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.037223-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STELLA DE ANDRADE SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.037364-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA PEREIRA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.037383-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA MOTTA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.039536-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIANA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.039553-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.039558-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA SOARES GUIMARAES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.043124-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERE SANTOS DE ANDRADE (Adv. ELANE DE OLIVEIRA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.043161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL DE JESUS MAGALHAES (Adv. MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.047360-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURÉLIO TEOTONIO DA SILVA - ESPÓLIO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.047364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA SILVEIRA BARROS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.047589-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DIAS SANTOS (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 97\r\n\r\nId: 319930"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "319736": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA CONJUNTA Nº 002/2007\r\n\r\n4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nA MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DO 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, CONJUNTAMENTE COM O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhor adequação dos critérios de divisão dos feitos entre os juízes em atuação no 4o Juizado Especial Federal, a que se refere o disposto no § 5o do art. 57 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral, dada a nova realidade inaugurada com a instalação dos autos virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta nova realidade impinge a agilização do trâmite dos feitos físicos, a fim de ultimá-los o quanto antes;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o elevado número de feitos conclusos para sentença, notadamente os mais antigos, e a conseqüente necessidade de envidar esforços para intensificar a prolação de sentenças;\r\n\r\nRESOLVE, excepcionalmente, no período de 21 de setembro de 2007 a 19 de dezembro de 2007:\r\n\r\n1 - alterar o item 3 da Portaria nº 02, de 30 de janeiro de 2006, de tal modo que o juiz que presidir as audiências marcadas no período assinalado ficarão vinculados a proferir julgamento, independentemente da observância do critério de divisão de acordo com a numeração dos processos definido no item 1 da referida portaria.\r\n\r\n2 - suspender temporariamente a aplicação do item 6 da mesma Portaria no período acima descrito.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nANDRÉA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 319736"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "319988": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000326\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537698-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIMARIA GUIMARAES SANTOS E OUTROS (Adv. SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a vinda da confirmação, dê-se vista a parte autora. Após, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.042642-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO LIMA ALEMAO (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA, LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.053857-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVALDO RAMALHO SALOMAO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.057603-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LOPES PAULO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.800775-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE FARIAS (Adv. LUIZ PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, com fulcro no parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 68/GDF de 30 de setembro de 2004, o qual veda a apresentação de petição inicial instruída com documentos originais. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.805531-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA BRUNO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/12/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.805568-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA MENDES MIATO ASSIST/ P/ ANDREIA DA CONCEICAO MENDES E OUTRO (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a declaração de morte presumida de Roberto Flávio Rodrigues Miato, seguida de concessão de pensão por morte, uma vez que o pedido de realização de exame de DNA é incompatível com o rito dos Juizados Especiais, bem como regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art. 654 do CC, a contrario sensu ou compareça a Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento do presente feito.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.805636-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAILA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 18/10/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.805834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDSON DA SILVA (Adv. JORGE JACKSON DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende, além do restabelecimento do auxílio-doença, a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000225-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE ALMEIDA DE JESUS (Adv. PEDRO GUILHERME MONIZ FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.001168-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA JARDIM RODRIGUES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDe-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.003006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON LOURENCO PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação de fls. 61/65, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme informou às fls. 47/50, tendo sido alterada a RMI da parte autora de Cr$ 13.211,00 para Cr$ 13.441,84 (vide fls. 50 e 63).\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 57 e determino a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003413-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU PEDRO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004284-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA REGINA COUTILIO (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004755-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA MARIA BARBOSA SAMPAIO (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 27/09/2007, às 14:30 e redesigno para o dia 05/10/2007, às 15:00, devendo testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004879-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE SOARES DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.006030-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FRANCISCO BORGES FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.006579-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA NETO (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 51, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.006656-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA SALLES AVILA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.007030-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DO AMARAL (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a vinda da confirmação, dê-se vista a parte autora. Após, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.007035-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR BARBOSA FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nConsiderando as alegações do autor na exordial, os documentos acostados aos autos (fls. 06/15) e o laudo pericial de fls. 82/83, a prudência exige que o autor seja submetido a outro exame pericial, desta feita de natureza psiquiátrica, a fim de que seja esclarecido se também sofre de outras doenças além das já diagnosticadas pelo primeiro perito.\r\n\r\nDestarte, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e determino a produção de uma segunda prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\na) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade \r\n\r\nfísica? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se \r\n\r\nmanifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? \r\n\r\nSendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar? \r\n\r\nd) A Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a \r\n\r\nresposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\ne) O periciado já era portador da doença ou da lesão invocada \r\n\r\ncomo causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da \r\n\r\nPrevidência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão? \r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer \r\n\r\ntrabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência? \r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que apresente os quesitos e indique seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a inda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.007110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.008356-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SANTANA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDe-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.009612-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITA PINHEIRO DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que Thiago Martins da Silva recebe pensão por morte de Antônio Alberini Pinheiro Silva, (fls.113/115), impõe-se sua citação, uma vez que este terá sua esfera jurídica afetada por eventual sentença de procedência prolatada por este juízo. Desta forma, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 04/09/2007 às 15:00. Intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda a inclusão no pólo passivo do litisconsorte necessário, Thiago Martins da Silva. Após, cite-se Thiago Martins da Silva, para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do mandado de citação, no endereço constante às fls. 114.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.010045-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE AMORIM LOPES (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.011915-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv. GEIZA CORREA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.014014-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE OLIVEIRA LO DUCA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 21/11/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a autora apresentar o rol das eventuais testemunhas a serem ouvidas naquela ocasião, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, que deverão comparecer independentemente de intimação, a fim de que se comprove o tempo de serviço da autora nas empresas TRANSPUMA-IND. E COM. DE ARTEFATOS DE ESPUMA LTDA e DECOSTER E CIA LTDA.\r\n\r\nIntimem-se ALMIR SOARES, CARLOS HUMBERTO ALONSO, SÔNIA MARIA GAYGHER SOARES, AÉCIO ROCHA, MARIA CESAR DE MENEZES, e JOSAPHA SOARES TEIXEIRA FILHO, sócios das empresas TRANSPUMA-IND. E COM. DE ARTEFATOS DE ESPUMA LTDA e DECOSTER E CIA LTDA, nos endereços constantes nos documentos de fls. 190/198, que deverão trazer cópia do contrato social ou da alteração contratual constando o período de sua gestão na sociedade, bem como documentos que comprovem eventual vinculo empregatício da autora naquela firma.\r\n\r\nIntime-se, ainda, NANCI DANTAS DE OLIVEIRA no endereço de fls. 197.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.014103-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ GONZAGA (Adv. CLAUDINEI GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de fls. 65 dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do requerido. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.014706-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA MARIA DAS GRACAS ANDRE (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.014852-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS FERREIRA DA SILVA REP/ JOSINILDA BARBOSA FERREIRA FARDILHA (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que os documentos de fls. 51/52 informam que os atrasados postulados no presente processo foram pagos em 16/07/2007, dê-se vista ao autor para manifestação no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.015318-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA ALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.015869-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIROSO DA COSTA LOPES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.016908-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO PALHARES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.021262-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA PAULINO DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 27/09/2007, às 14:00 e redesigno para o dia 05/10/2007, às 14:30, devendo testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.021595-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DO SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.021931-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FREITAS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.023611-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA SALVADORA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 27/09/2007, às 15:00 e redesigno para o dia 05/10/2007, às 15:30, devendo testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.034063-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (Adv. CANDIDO RODRIGUES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.034116-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE CLAUDIO (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.037726-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALVENON MARIANO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.037837-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE SOUZA GUERRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.038461-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA PEREIRA FELIPE (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor de sua pensão ou esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.038749-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELINA MENDONCA GOMES (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.039025-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA NEIVA VIEIRA (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.039073-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA GUIMARAES TAVARES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.039795-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO IRINEU BARBOSA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.043203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILVANDO DE OLIVEIRA REIS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.043453-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE RIBEIRO CARDOSO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.043473-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO TAVARES RABELO (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.043652-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SERAFIM (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.043805-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA LUIZA REIS DE SOUZA (Adv. MARCOS DE MATTOS LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.043886-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIO MAGALDI (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.043889-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES DE AQUINO MENEZES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.043892-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LINO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.043989-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ANTUNES BARBOSA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.047023-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÉBORA CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.051808-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO DOMINGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.051809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GONÇALVES DECASTRO LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.051814-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das informações de fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para que informe se ocorreu o óbito do seu cliente. Caso seja confirmado o óbito, deverá proceder à habilitação na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.051833-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIO ABBONANTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.051883-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEDA GRIMALDI MOLLERI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.051906-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO GONÇALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.054066-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARE DE LIMA DA COSTA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.054201-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DA FONSECA ALMEIDA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.056014-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DO AMARAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.058445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA GUEDES (Adv. NILCEA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.064311-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DOS SANTOS MENEZES (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder, além dos anexados às fls. 106/123, que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.065178-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CICERA DOS SANTOS (Adv. ILDENE SOUSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas que comprove a União Estável, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. José Appolinário, tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99, devendo, ainda, no prazo de 5 dias, indicar o rol de testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.065412-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELFA FARIAS (Adv. EDSA FARIAS DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.065843-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo o pedido, uma vez que, consoante o documento de fls. 22, no período compreendido entre 08/11/2005 a 08/01/2006, o autor encontrava-se em gozo de auxílio-doença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.067881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA PAINS DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.068054-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DA ROCHA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.068166-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO PACHECO DE REZENDE (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o réu não foi citado no prazo legal, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 23/10/2007, às 14:30 e redesigno para o dia 21/11/2007, às 14:00 horas, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nCumpra a Secretaria as demais diligências da decisão de fls. 47.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.068334-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY ALVES DE FARIA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.070906-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MIRANDA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 15/03/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.070945-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CARMELITA DE SOUSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 31/05/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.071903-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LIMA DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a concessão de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho ou se pretende a concessão de aposentadoria por invalidez, e neste caso, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.072681-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SANT'ANA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nb) trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.072955-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARISTANE MONTEIRO DO EGITO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados às fls. 22/37, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.073326-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SONIA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.073734-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CÁSSIA DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.074320-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEIÇÃO JESUS DA SILVA (Adv. RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá providenciar a declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.074352-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BARBOSA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.074388-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA DE ABREU (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação da UNIÃO FEDERAL e do INSS a conceder-lhe o benefício assistencial - LOAS.\r\n\r\nO magistrado deve, a todo o tempo, verificar se estão presentes os pressupostos de constituição válida do processo e as condições para o exercício regular do direito de ação, incluindo-se, entre as últimas, a legitimidade para a causa e o interesse de agir.\r\n\r\nA legitimidade ad causam consiste na coincidência entre os sujeitos ativo e passivo da relação processual e da relação de direito material, de sorte que o réu na ação deve corresponder à pessoa que, no caso de serem verdadeiros os fatos narrados na inicial e procedente o pedido, terá o dever jurídico de realizar a prestação correspondente.\r\n\r\nO artigo 12 da Lei nº. 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, determina que à União Federal cabe responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos naquele artigo da Carta Magna.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº. 9.720/98, em seu parágrafo único, do artigo 29, dispõe o seguinte:\r\n\r\n“art. 29...\r\n\r\nParágrafo único. Os recursos de responsabilidade da União destinados ao financiamento dos benefícios de prestação continuada, previstos no art. 20, poderão ser repassados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social diretamente ao INSS, órgão responsável pela sua execução e manutenção.”\r\n\r\nAssim, a relação jurídica material se estabelece entre o segurado e o INSS, sem qualquer intervenção da União Federal, que não terá qualquer atribuição ou poder para instituir o benefício, majorá-lo ou cancelá-lo.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, em relação à UNIÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, devendo-se prosseguir em relação ao INSS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.074394-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE LOPES BARBOSA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.074449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA REGINA DA FONSECA (Adv. GLORIA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.074471-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL JULIÃO CARNEIRO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 15/02/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.074562-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINCOLN DANIEL MOREIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/06/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.074593-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA SCHINAIDER DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria Especial.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações, bem como o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.074601-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA DE MENEZES GERALDO (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados às fls. 16/27, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.074612-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUREANO ALVES DE MENEZES (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.074635-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE APARECIDA LAGATA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.074677-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIZETE LEITE SANTOS (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 10/05/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.074680-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CUSTODIO DA SILVA (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder, além dos anexados às fls. 59/61, que comprovem tais afirmações, bem como providencie a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.074759-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DEUSA PEREIRA SOUZA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/04/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.074777-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL GOMES SUTERO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, e fica automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/04/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.074876-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.074997-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO RIBEIRO DELGADO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.076035-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA COELHO COSTA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carta de Concessão ou outros documentos que constem a relação dos salários de contribuição utilizados no calculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.076040-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNYSIO RAYMUNDO DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carta de Concessão ou outros documentos que constem a relação dos salários de contribuição utilizados no calculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n101 - 2006.51.51.040877-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA CRISTINA RECKE ALVES (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA presente lide não se prende à mera retificação, por parte do INSS, da categoria profissional da autora, mas também à averiguação do valor da RMI da aposentadoria da demandante.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os salários de contribuição usados no cálculo do benefício.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, remetam-se os autos ao Contador para informar se a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora foi calculada corretamente, devendo, em caso de resposta negativa, apontar o seu valor correto e o montante das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, nos termos do art.406 do Código Civil. \r\n\r\nAlerto o contador que deverá efetuar o cálculo usando a legislação vigente à época da concessão do benefício.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias (Sentença padrão) sucessivo de 05 (cinco) dias (sentença mérito). Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n102 - 2007.51.51.007790-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MAURO DA SILVA NUNES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.017925-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA CRISTINA PAIVA DE PAULA REP/ MARLENE DA SILVA PAIVA E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS com a Contestação. Após MPF.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.051569-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD JOAO FENTON (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da proposta de acordo apresentada pelo INSS.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 88\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 319988"
                            ],
                            "319989": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000327\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.057179-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PIRES JANDRE (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, II, DA LEI Nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de peças mediante cópia.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001469-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN BASILIO POLETTO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de peças mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007234-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA CRISTINA BENTO (Adv. NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de peças mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013348-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANO RODRIGUES (Adv. ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE TELES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.031023-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ANTERO DE SANTANA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.033684-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES FILHO (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.034428-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO MELCA CHRISPIM (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037267-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA CONDE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.043827-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.047154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA NATIVIDADE DE FREITAS (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.047224-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERNANDES (Adv. ALCILAN VIANA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.051293-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA PEREIRA DE MENEZES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.051878-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN BARBOSA PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.054580-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAN MACEIRA RODRIGUEZ (Adv. HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.056493-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABINO MENDES FERNANDES (Adv. MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.056690-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PEREIRA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.056744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BEZERRA CAVALCANTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.058019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA CUNHA FERNANDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.058212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA DE SOUZA BARBOSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.058699-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FRANCISCO DE PAULA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.059013-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTIVA FERREIRA DE MELO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.065197-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGOBERTO PRIOR DE CASTRO (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.067221-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA NASCIMENTO TAVARES (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.067405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA ROSA DE JESUS (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.067408-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AVELINA DA MAIA SOUSA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.067414-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINA DA SILVA RIGAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.067539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARLY DA FONSECA E SILVA DA COSTA CORDEIRO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.067553-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO GOMES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.068838-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID ARMINDA DE OLIVEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.070484-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFRAIM SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.070675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMY DUARTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.071868-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILZA SOARES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.072279-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORVINA BRIGIDO (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.072643-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOEMA MENDONCA REIS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.072828-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL GONÇALVES PIRES (Adv. LUCIA HELENA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.072915-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.073012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.073015-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.073044-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILO CASTELLAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.073053-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY RIBEIRO DE BRITO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.073086-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.073095-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DIAS LOPES FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.073133-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELIZARDO BARROSO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.073134-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDICE DE CAMARGO BARROSO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.073146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMYRO CORREA FILHO (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.073151-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISOLDA FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE (Adv. ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.073232-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DOS SANTOS (Adv. BEATRIZ DE SANTIAGO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.073459-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ TRIGO ALMOZARA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.073465-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO FRANCISCO DA FRUTUOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.073466-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU DOS REIS PIRES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.073469-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARCELINO DO VALE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.073480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE APARECIDO RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.073516-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.073648-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS ANNES PINTO RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.073843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON SOARES (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.073866-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOBIAS PELLEMBERG (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.074138-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.074171-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BRITO DE SOUZA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.074287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO AFONSO ROSA (Adv. MARINALDO JOSE SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.074293-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARYCELIO BARROSO SILVA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.074322-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO LIVRAMENTO MOURA (Adv. RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.074533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BERNARDINO PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.074543-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE SOARES PONTES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.074576-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. GEIZA CORREA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 67,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.074621-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINELVINA DA COSTA BRITO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.074637-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH DE AQUINO (Adv. MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.074683-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE PAULA DA CONCEICAO (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.074833-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON GUEDES (Adv. GUSTAVO MARQUES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004374/2007 . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 69\r\n\r\nId: 319989"
                            ],
                            "320124": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000328\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.056057-6 ACRISIO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 121, pois compete somente à parte autora a solicitação da segunda via de seus documentos junto aos órgãos competentes, cabendo, outrossim, ao autor as diligências necessárias para reativação do seu benefício junto à Agência do INSS, pois caso o seu benefício fique por mais de 60 dias sem saque, este será suspenso.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.068037-5 VERA DA SILVA PINTO (Adv. ALDO DOS SANTOS ADAO, MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE JESUS (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento somente dos documentos de fls. 09 a 32, 76 a 84, 87,88, 94,96,101,107 a 111, 113,114,116,117,118,119,121,123 a 126,128 a 130, 133,136,141 a 144, 146,163,164,165 e 166, os quais deverão ser substituídos por cópias a serem fornecidas pela parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.104196-9 ELIAS MENDONCA DA FONSECA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.115605-0 ALOISIO JOSE CHIBAIA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido de fls. 126, indefiro a ida dos autos ao contador judicial. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.129672-8 JOE VIANNA SARDINHA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações da Contadoria Judicial às fls. 100/108, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme determinado na sentença de fls. 65/67.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 91/96, e determino que se proceda a baixa e arquivamento do feito, tendo em vista que o INSS procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.007024-3 MISAEL DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, ITHIEL DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a DIB da parte autora é de 12/01/1981, período não contemplado pela tabela da Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014272-2 ACY GOMES CORREA (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações da Contadoria Judicial às fls. 44/96, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme determinado na sentença de fls. 33/34.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 40/42, e determino que se proceda a baixa e arquivamento do feito, tendo em vista que o INSS procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.025620-0 CLEIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032733-3 TITO CARLOS DE SOUZA E MELO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das alegações de fls. 105/108, revogo a multa fixada às fls. 111.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que informe, no prazo de cinco dias, em que local efetuou o pedido de parcelamento. \r\n\r\n10 - 2006.51.51.037396-3 ANTONIO RODRIGUES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações da Contadoria Judicial às fls. 35/42, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme determinado na sentença de fls. 24/25.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 21/32, e determino que se proceda a baixa e arquivamento do feito, tendo em vista que o INSS procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.040093-0 THEREZINHA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv. JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações da Contadoria Judicial às fls. 84/94, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme determinado na sentença de fls. 67/68.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 78/79, e determino que se proceda a baixa e arquivamento do feito, tendo em vista que o INSS procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.042103-9 DOMINGOS ABREU CALHEIROS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações da Contadoria Judicial às fls. 31/39, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme determinado na sentença de fls. 19/20.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 26, e determino que se proceda a baixa e arquivamento do feito, tendo em vista que o INSS procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2004.51.51.060299-2 ELIANE BARBOSA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA IZABEL LOUREIRO SOUZA (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.527749-1 JULIANA MARIA MONTEIRO COSTA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.088500-3 EUNICE LAURINDA MACHADO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.115932-4 LUIS DE BARROS FEITOSA FILHO (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.117489-1 ELZA NASCIMENTO MACHADO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.126063-1 MARIA MARTA DE OLIVEIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.511962-2 JOAO BOSCO LOPES (Adv. RENATO DIAS FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.007791-2 CLEISSON SANTOS DA SILVA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.023431-8 ALAYDE DOS SANTOS RAMOS (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x JESSICA DOS SANTOS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.029142-9 CLAUDIO SANTOS DA ENCARNACAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.033916-5 CARLOS ALBERTO BALBINO E OUTROS (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x SEBASTIÃO PAULINO DA PAZ (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.042300-0 DALVACY MEDEIROS (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO, SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.047912-1 JOAO DA CRUZ (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.047991-1 ALZINETE QUERUBINA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.051003-6 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. PAULO JORGE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 320124"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "319757": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000519\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006565-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO NONNATO PEREIRA (Adv. KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009288-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO LESER (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia da homologação do pedido de desistência do proc.2006.02.01.004926-3 (fls.13).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010188-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OMAR MACHADO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da decisão da Turma Recursal/STF, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.027773-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAYS DE OLIVEIRA BORGES (Adv. MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.043857-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR MARQUES FAGUNDES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054983-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERILDA DAS NEVES CRUZ (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056399-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA PEREIRA (Adv. GUSTAVO FELIX PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Dê-se vista à parte autora, para que emende a inicial, apresentando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de extinção. \r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056700-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.058219-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO SOARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058227-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY DE ABREU MOYSES (Adv. GISELE SANTOS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058447-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CAMILO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064694-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL COSME EVANGELISTA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular, se quiser, quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064957-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DA SILVA NASCIMENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, para no prazo de 10 dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065034-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SANDOVAQUE ARAUJO FILHO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RUBENS SA SILVA (Adv. MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.068774-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VIEIRA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.074426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO CARNEIRO FERNANDES (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deve a parte autora comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074561-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOILSON ANTUNES PENA (Adv. GEIZA CORREA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.074646-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA PAULINA MOREIRA GONÇALVES (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2007.51.51.058605-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE CASTRO CARDOSO (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na- RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb- Indicar em qual especialidade deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deve, ainda, a parte autora para trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, indicar assistente técnico, trazer aos autos as telas de HISMED, CONBAS e CNIS, contendo inclusive o número de recolhimentos e vínculos empregatícios, sob as penas da lei. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de 29/04/07 a 15/06/07?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n6. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n7. É possível determinar a data do início da doença? E qual a data de seu término? \r\n\r\n8. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 319757"
                            ],
                            "319758": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000520\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805763-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CESAR DA SILVA - ESPOLIO REP/ P/ NAIR SANTOS DA SILVA (Adv. WENDELL CARDOSO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, DECRETANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I e 295, II, ambos do CPC c/c artigo 6º, I, da Lei 10.259/01. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014059-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BISPO DE MELO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM JOSE DA SILVA (Adv. ADALBERTO MARTINS VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, eis que inepta, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.059098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERSON GOMES DA SILVA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.059196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILDA MARIA DA SILVA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059363-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TANIA ALVES BEZERRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064293-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE DE FREITAS (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EX TINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064495-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DE ALMEIDA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064588-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065061-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON JOAQUIM DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065519-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORTENCIA PEREIRA DE JESUS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065620-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANY COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065667-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PEREIRA VILAÇA LOBO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065940-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DE BRITO RODRIGUES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.067024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAFAEL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067180-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSAINA SALIME CABRAL DE MORAES (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.067248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067802-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES QUINTINO MACHADO VIEIRA (Adv. LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.068591-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY PERONZE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.068877-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO DA LUZ DAS NEVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.074517-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIO MIRANDA VERA (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por ilegitimidade ad causam. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.074536-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA MOTTA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.074650-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GOMES NETO (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.074929-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MENEZES LIMA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 319758"
                            ],
                            "319759": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000521\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SILVA CARRICO RODRIGUES (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.058958-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO NUNES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.059005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETE DE ASSIS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.059192-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AMARO SILVA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5 - 2007.51.51.059204-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA PEREIRA VARANDA (Adv. CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065494-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BARBOSA GONZAGA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.074977-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.074978-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA PONTES LIZEU (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 319759"
                            ],
                            "319760": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000522\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCIR EVARISTO FERREIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO) x ANA YAROCHEWSKY DOS REIS MOTA. . Indefiro a tutela antecipada, por não vislumbrar, em sede de cognição sumária, por ora, plausibilidade do direito subjetivo defendido, já que, não obstante clara a outrora existência de relacionamento afetivo entre a demandante e o segurado falecido, certo é que o endereço residencial informado na Certidão de Óbito difere daquele da Autora, o que, indicando ausência de coabitação contemporânea ao óbito, leva a crer, ao menos com base em uma análise perfunctória da documentação anexada, suficiente nesta fase processual, rompida eventual união estável anterior. Faço remissão, ainda, à consignatória trabalhista ajuizada pelo último empregador em face dos possíveis herdeiros do empregado falecido, onde indicada com companheira a ora litisconsorte passiva desta relação processual, sem qualquer referência à demandante. Não há nos autos, por sua, vez, qualquer prova ou sequer indícios de que a Autora recebesse alimentos do outrora segurado. Consigno a possibilidade de reapreciação desta decisão em qualquer fase processual, caso produzidas novas provas sobre os fatos constitutivos do direito subjetivo defendido.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054973-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO DA SILVA PEIXOTO REP/ P/ ANDREIA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Após, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065139-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANARCI ROSA DOS SANTOS (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.074831-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAYNARA GOMES DE PAULA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.074980-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA RIBEIRO DIAS (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Deverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 319760"
                            ],
                            "319761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000523\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.015756-0 CARLOS SOARES BARBOSA (Adv. IVO BARBOSA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, respeitando-se o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, bem como o contido na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, principalmente no que toca ao parágrafo único do art. 4º, que diz: “Ao advogado é atribuída a qualidade de beneficiário, quando se tratar de honorários sucumbenciais, e seus honorários devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor”.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2 - 2003.51.51.073008-4 JOSE ARTUR FRANCO COUTO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da integral satisfação da obrigação (fls. 57/97), determino a remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.063815-9 SONIA ROSA LISBOA DOS SANTOS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Redesigno o dia 01/10/2007, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.119538-9 PEDRO PINTO DA SILVA (Adv. MARCELO CORDEIRO NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o acúmulo de funções neste Juízo e no 8º Juizado e havendo coincidência na marcação de audiência nestes autos e nas já remarcadas naquele juízo, redesigno o dia 25/10/2007, às 14h30, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011957-8 DJANIRA OLIMPIO ALVES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o acúmulo de funções neste Juízo e no 8º Juizado e havendo coincidência na marcação de audiência nestes autos e nas já remarcadas naquele juízo, redesigno o dia 18/10/2007, às 15h30, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.020325-5 VERA LUCIA PASCOAL BAPTISTA (Adv. ARCHIMEDES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em virtude do acúmulo das funções desta Juíza no 8º e 7º Juizados e da existência de audiências já marcadas naquele Juízo para a mesma data, redesigno para o dia 18/10/2007, às 14h30, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040007-3 SONIA MARIA CERQUEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o acúmulo de funções neste Juízo e no 8º Juizado e havendo coincidência na marcação de audiência nestes autos e nas já remarcadas naquele juízo, redesigno o dia 18/10/2007, às 16h30, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040640-3 IRENE DE LOURDES LINO MARTINS (Adv. JOSE O. BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO) x FRANCILEIDE LINO DE ARRUDA (Adv. ANDERSON DA COSTA GADELHA) x FERNANDA LINO DE ARRUDA (Adv. ANDERSON DA COSTA GADELHA). . Tendo em vista o acúmulo de funções neste Juízo e no 8º Juizado e havendo coincidência na marcação de audiência nestes autos e nas já remarcadas naquele juízo, redesigno o dia 25/10/2007, às 15h30, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2005.51.51.121226-0 MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.031766-2 JORGE WALACE DO AMARAL (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 319761"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "320577": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000339\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.071083-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ HENRIQUE BENIGNO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.071087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA CORREA SOARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071088-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DOS SANTOS RANGEL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072147-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CESÁRIO DA CONCIEÇÃO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.072163-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.072167-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUINTINO DE SOUZA CORREIA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072181-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO VERLI DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.072207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO GAMEIRO MEIRINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072243-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIO DE FREITAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072245-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOÍSIO EMMERICK (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.072247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO AMADEU INNOCENTE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072251-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA MARIA DE VASCONCELLOS BRANDÃO RIOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072257-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA REIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.072277-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINEI DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.072305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.072569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES ALBERTO CANDIDO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.073161-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.073166-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.073167-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELIR FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.073173-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.073191-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ ALVES FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.073195-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n23 - 2007.51.51.000414-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de ele mentos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.013240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRA ROQUE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.013588-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.033126-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.035570-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DIAS (Adv. MARTA DUARTE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.038164-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.039184-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA MAIA VILLLA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.043888-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.047496-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOUDES CORREA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.051898-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.054054-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUINTINO PEREIRA PESTANA SANTOS (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.055644-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEVAL ALMEIDA DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.055644-2\r\n\r\nAutor: ELIEVAL ALMEIDA DANTAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na revisão do seu beneficio previdenciário, mediante aplicação dos índices legais. \r\n\r\nA parte autora foi instada por este juízo a emendar a inicial especificando o que pretendia fosse revisto em seu beneficio, no prazo de 10 dias, permanecendo silente até a presente data, sem atender à determinação judicial.\r\n\r\nAinda que norteado pelos princípios da instrumentalidade e informalidade, basilares do procedimento dos Juizados Especiais Federais, não pode este juízo prestar tutela jurisdicional se o demandante não esclarece a ilegalidade cuja correção postula.\r\n\r\nNo caso vertente, a parte autora formula pedido absolutamente genérico, qual seja, revisão do benefício segundo os ditames legais pertinentes, não especificando o(s) parâmetro(s) que entende equivocados, aquele(s) que, no seu entender, seria(m) o(s) correto(s) e seus fundamentos fático-jurídicos (causa de pedir), revelando a inépcia da inicial a ensejar, ante a inércia ao atendimento do despacho de fls. 12, a imediata extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.51.064968-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VOMARO (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.066272-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.068630-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE VIEIRA LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.068772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRIPINO MANOEL DE PONTES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.068782-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.068792-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JABES DA SILVA MATTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.068794-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERAFIM DOS SANTOS ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.068804-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IBERILDE BARROS DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.068806-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEO CALDAS POLARY (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.068808-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.068954-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA AUGUSTA PAIVA DE MENEZES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.068956-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SEIXAS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.070250-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.070464-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ BARBOZA DE ARAÚJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.070626-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CHAGAS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.071408-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDA LOPES FRANÇA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.072028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI GOMES NUNES DE SOUZA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.072396-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SOARES DOS REIS MARIA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.072420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGUIDEME SELLMANN DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.072424-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENNIO MELLO DE OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.072622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORINA GOMES BASILIO DE SOUZA (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.073098-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TORQUATO DE AMORIM (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.073254-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINIANO XAVIER DE MENDONÇA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.073388-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS RAMALHETE (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.073462-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.073472-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MURO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas re lativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.073484-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ORIVAL DA MOTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.073640-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUZANA FONSECA DE MESQUITA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.073952-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL MARINHO DE LUCAS (Adv. ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.074334-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO AUGUSTO BORGES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.074550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MARIA PONTES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 65\r\n\r\nId: 320577"
                            ],
                            "320578": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000341\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.044698-0 FIRMINA BASTOS (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 25/10/2007, às 14 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal da autora e facultada, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo a mesma comparecer munida de todos os documentos que tenha em seu poder relevantes para o deslinde do feito. Ressalto que no caso de produção de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001753-1 EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 25/10/2007, às 15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal do autor e facultada, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo comparecer munido de todos os documentos em seu poder relativos a sua vida profissional, principalmente guias de recolhimento originais, CTPS's, contracheques, dentre outros que julgue relevantes para o deslinde do feito. Ressalto que no caso de produção de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004058-9 HELIO MUNIZ VILAS BOAS (Adv. JOEL PECANHA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 25/10/2007, às 15 horas e 30 minutos, para a realização da audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal do autor e facultada, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo comparecer munido de todos os documentos em seu poder relativos a sua vida profissional, principalmente suas CTPS's originais, contracheques, guias de recolhimento, dentre outros que julgue relevantes para o deslinde do feito. Ressalto que no caso de produção de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011104-3 VITORIO NOVENTA MEDEIROS (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a Empresa BELFAM Indústria Cosmética Ltda, no endereço de fl. 58, para que informe à este Juízo, documentalmente, qual a atividade que o Sr. Vitório Noventa Medeiros (CPF nº 631.011.907-97) exerce e à quais agentes físicos e químicos o autor esteve e está sujeito em sua atividade laborativa na referida empresa. Prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Anexar ao mandado, cópia de fls. 58 e 59.\r\n\r\nDesigno o dia 08/11/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 320578"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "312863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000893\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.006365-2 ALAN EBERT ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.006365-2\r\n\r\nAutor(es): ALAN EBERT ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, o Setor de Contadoria Judicial informa à fl. 34 que “não obstante termos apurado uma RMI revista da Aposentadoria por Invalidez de R$ 2.145,38, superior portanto à concedida, não encontramos saldo devido ao autor eis que a partir do 1° reajuste as rendas mensais devidas tornam-se inferiores à recebida. Isto se deve ao fato do primeiro reajuste da renda recebida ser integral, considerando o benefício ter sido concedido por transformação do auxílio-doença anterior, e o primeiro reajuste da renda devida foi proporcional, eis que a RMI da aposentadoria por invalidez foi recalculada corrigindo-se até a DIB da aposentadoria por invalidez todos os valores considerados como salários de contribuição.”, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014893-1 JORGE CARLOS VIANA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.014893-1\r\n\r\nAutor(es): JORGE CARLOS VIANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n(CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL - DE OFÍCIO) \r\n\r\nVerifica-se que, na sentença que julgou procedente o pedido condenando o réu no pagamento de atrasados (fls. 25/26), é fixada, equivocamente, a DER (data de entrada do requerimento administrativo), porquanto o correto é 08/08/2005 (fl. 22). \r\n\r\nDe fato, constatado o equívoco no dispositivo da sentença de mérito, em que consta afirmação estranha aos autos, cumpre a este Juízo proceder à devida retificação, na forma do art. 463, I do C.P.C.\r\n\r\nO erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada. (RSTJ 34/378).\r\n\r\nAssim, retifico o dispositivo da sentença de fls. 25/26, para fazer constar o período abaixo:\r\n\r\n“... condenando a Autarquia Previdenciária na revisão da data do início do benefício de auxílio-doença do Autor, fazendo-a retroagir à data em que satisfeito o requisito temporário (30/06/2005), bem como no pagamento das diferenças devidas entre a nova DIB, ora fixada em 30/06/2005 e a data do requerimento administrativo, 08/08/2005 (fl. 22), ...”\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 25/26 em seus demais termos.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu procurador, para, se for o caso, retificar a conta dos atrasados, no prazo de 15 (quinze) dias. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.038704-4 EDEMILSON DA SILVA LUNA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.038704-4\r\n\r\nAutora: EDEMILSON DA SILVA LUANA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (02/09/2006 - fls. 46), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPerscrutando quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva, destaca-se que o exame técnico de fls. 36/38 revela ser o Autor portador do vírus HIV e de hepatite viral B, patologias degenerativas e incuráveis, que o tornam incapaz para o exercício de atividade laboral, de forma permanente e definitiva, impondo-se, desta forma, o acolhimento integral do pleito da parte Autora. \r\n\r\nAcrescente-se que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve ser o da data do laudo pericial, qual seja, 30/03/2007, na esteira do entendimento adotado pelo TRF da 1ª Região, no julgamento da apelação cível 200101000003950/MG, 1ª Turma, rel. Des. Federal Eustaquio Silveira, publicado no DJ de 03/10/2002, pág. 128, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INVALIDEZ.APOSENTADORIA.INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O fato da autora não ter perdido a qualidade de segurada e a perícia médica realizada durante a instrução do feito haver concluído que a apelada está total e permanentemente incapacitada para o trabalho, conforme já verificada anteriormente pela perícia médica do INSS, ao conceder o auxílio-doença, revela que a autora faz jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\n2. Termo inicial do benefício que se fixa a partir da elaboração do laudo, que não especifica a data do início da invalidez. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n3. A atualização dos débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei nº 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nas Súmulas 148 do STJ e 19 desta Corte.\r\n\r\n4. Quanto aos juros de mora, incide, na espécie, a nova orientação jurisprudencial do Colendo STJ (REsp 314.181-AL, Rel. Min. Félix Fischer, DJU/I de 05.11.2001 e AgREsp 289.543-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU/I de 19.11.2001) a respeito do percentual mensal devido (1%), dado o caráter alimentar da dívida e o disposto no art. 3º do Decreto-lei 2.322/87 (AC 1997.38.03.000714-6/MG, Relator Convocado Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, Primeira Turma, DJ I de 30/07/2002, p.36).\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios devem ser mantidos em 10%, mas incidirão sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, de acordo com art. 20 do CPC e Súmula 111 do STJ. Neste Tribunal, a orientação das 1ª e 2ª Turmas, a respeito do assunto, é a mesma (AC 1999.01.00.114408-8/MG, Relator Convocado Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, DJU/II de 31/05/2002,AC 2002.01.99.046104-2/MG, Rel. Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJU/II de 09/08/2002 e AC 2001.01.99.026241-6/MG, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJU/II de 16/06/2002).\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/115.264.114-7), desde quando cancelado (02/09/2006) e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização do laudo pericial (30/03/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, compensadas as parcelas porventuras pagas a título de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da aposentadoria por invalidez, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.042413-2 DANIEL DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042413-2\r\n\r\nAutor(es): DANIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2006.51.51.044927-0 CICERA POLYCARPO DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.044927-0\r\n\r\nAutor(es): CICERA POLYCARPO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nA revisão da renda mensal inicial com aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como requisito básico que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário).\r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, o que, a princípio, lhe garantiria o direito de ter a sua RMI revisada pela aplicação do IRSM como índice de correção do salário-de-contribuição da competência de fevereiro de 1994, o Contador Judicial, à fl. 14, informa que “apesar de termos apurado uma RMI revista superior à concedida, não foram apuradas diferenças devidas, tendo em vista que as rendas mensais devidas e recebidas encontram-se no patamar de 01 (um) salário-mínimo.”\r\n\r\nDesta forma, conforme demonstram os cálculos apresentados às fls. 15/24, a renda mensal inicial do benefício da parte autora, calculada à época da concessão, foi inferior ao valor mínimo pago pela Autarquia-Ré, sendo-lhe devido, desde então, o valor correspondente ao piso de benefícios (um salário mínimo). Mesmo com a aplicação do percentual de 39,67% ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, a alteração dos coeficientes não proporcionariam aumento da renda mensal recebida, pois o novo valor da RMI, decorrente do reajuste, permaneceria abaixo do piso de benefício, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nDiante do julgamento de improcedência do pedido, fica prejudicada a alegação de prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos contados do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044933-5 CIDINEA DAS NEVES NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.044933-5\r\n\r\nAutor(es): CIDINEA DAS NEVES NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nA revisão da renda mensal inicial com aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como requisito básico que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário).\r\n\r\nApesar de estar o benefício da parte Autora enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial que efetuada a revisão da RMI da parte Autora pela aplicação do IRSM como índice de correção do salário-de-contribuição da competência de fevereiro de 1994, foi obtida RMI de valor semelhante a concedida pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nDiante do julgamento de improcedência do pedido, fica prejudicada a alegação de prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos contados do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044934-7 GERALDA SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.044934-7\r\n\r\nAutor(es): GERALDA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nA revisão da renda mensal inicial com aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como requisito básico que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário).\r\n\r\nApesar de estar o benefício da parte Autora enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial que efetuada a revisão da RMI da parte Autora pela aplicação do IRSM como índice de correção do salário-de-contribuição da competência de fevereiro de 1994, foi obtida RMI de valor semelhante a concedida pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nDiante do julgamento de improcedência do pedido, fica prejudicada a alegação de prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos contados do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000379-9 ALUIZIO CANDIDO DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000379-9\r\n\r\nAutor(es): ALUIZIO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nQuebra Porém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.005104-6 AMERICO GUIMARAES FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.005104-6\r\n\r\nAutor(es): AMERICO GUIMARAES FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição, na forma do art. 29§5º da Lei nº 8.213/91, bem como incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência dos pedidos, conforme se verá adiante.\r\n\r\nCom relação ao primeiro pedido, o mesmo não merece prosperar.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, o Setor de Contadoria Judicial informa que “não obstante termos apurado uma RMI revista da aposentadoria por invalidez de R$ 1062,85, superior portanto à concedida, não encontramos saldo devido ao autor, eis que a partir do 1° reajuste as rendas mensais devidas tornam-se inferiores à recebidas. Isto se deve ao fato do primeiro reajuste da renda recebida ser integral, considerando o benefício ter sido concedido por transformação do auxílio-doença anterior, e o primeiro reajuste da renda devida foi proporcional, eis que a RMI da aposentadoria por invalidez foi recalculada corrigindo-se até a DIB da aposentadoria por invalidez todos os valores considerados como salários de contribuição.”, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita, e como conseqüência, nenhum valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nDa mesma forma merece ser rejeitado o pleito remanescente.\r\n\r\nIsto porque, a discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008434-9 MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008434-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, o Setor de Contadoria Judicial informa à fl. 39 que “não encontramos saldo devido ao autor eis que a partir do 1° reajuste as rendas mensais devidas tornam-se inferiores à recebida. Isto se deve ao fato do primeiro reajuste da renda recebida ser integral, considerando o benefício ter sido concedido por transformação do auxílio-doença anterior, e o primeiro reajuste da renda devida foi proporcional, eis que a RMI da aposentadoria por invalidez foi recalculada corrigindo-se até a DIB da aposentadoria por invalidez todos os valores considerados como salários de contribuição.”, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011738-0 JOAOA CARLOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011738-0\r\n\r\nAutor(es): JOAOA CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014524-7 VICTOR DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014524-7\r\n\r\nAutor(es): VICTOR DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n13 - 2005.51.51.052729-9 WALDEMAR AUGUSTO LEITÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.51.052729-9\r\n\r\nAutor(es): WALDEMAR AUGUSTO LEITÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como que se procedam aos reajustes subseqüentes, com o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nNa presente hipótese, verifica-se que o benefício percebido pela parte de autora é de aposentadoria por tempo de serviço, com data de início em 15/09/1983, devendo ser acolhida a pretensão deduzida, aplicando-se, portanto, o critério de cálculo pleiteado na exordial para fins de apuração da renda mensal inicial, com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos integrantes da base de cálculo da renda mensal inicial, pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 47/57) e não impugnados pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário da parte Autora para $ 295.849,50, fixando a renda mensal, na competência de junho/07, em R$ 1.728,28 (um mil, setecentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos). Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 9.346,55 (nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos) a título de atrasados, desde junho/2000, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 47/57.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY \r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2005.51.51.099611-1 SERGIO DE SOUZA CUSTODIO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.099611-1\r\n\r\nAutor(es): SERGIO DE SOUZA CUSTODIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por SERGIO DE SOUZA CUSTÓDIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pleiteia o pagamento da correção monetária das parcelas de seu benefício previdenciário, correspondentes ao período de 15/04/1999 a 31/05/2005, vencidas e pagas com atraso.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nMÉRITO.\r\n\r\nA data de início da aposentadoria do autor foi fixada em 15/04/1999 (fl. 09). Todavia, o benefício apenas foi concedido em 25/06/2002, quando se iniciou o pagamento da renda mensal.\r\n\r\nComo há um intervalo entre a data de início da prestação previdenciária e o começo do pagamento das mensalidades, gerou-se um débito referente às rendas do período compreendido entre abril de 1999 e junho de 2002.\r\n\r\nA existência da dívida foi reconhecida pelo INSS tanto por meio da carta de concessão (fl. 09), quanto pelo conteúdo de sua resposta (fls. 28/29), que expressamente reconhece o débito e acusa o pagamento integral dessas parcelas atrasadas, o que, aliás, foi admitido pelo próprio Autor na inicial.\r\n\r\nOcorre que, analisando o documento de fl. 09, verifica-se que a parte autora laborou em equívoco, uma vez que afirma não haver recebido a correção monetária que deveria incidir sobre as parcelas atrasadas. \r\n\r\nNo referido documento, nas colunas 5 e 6, constam os reajustes e a correção monetária aplicada até abril/2002, somando o montante bruto de R$ 39.630,74, que, com os descontos legais, perfez o total líquido de R$ 29.578,45, pago ao Autor em dezembro de 2002.\r\n\r\nA despeito deste fato, ou seja, de haver o INSS efetuado o pagamento dos atrasados com incidência de correção monetária, o Contador Judicial verificando os cálculos, apurou diferença em favor do Autor, no valor de R$ 11.246,88, apurado em julho/2007. \r\n\r\nDesta forma, emerge hialino o direito do autor ao recebimento da correção monetária das parcelas atrasadas, vencidas e não pagas.\r\n\r\nJuros e correção monetária. A autarquia reconheceu o direito do autor à incidência de juros de mora e correção monetária, especificando-os em colunas destacadas dos cálculos, como se vê às fls. 24.\r\n\r\nAssim, no que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, computando-a mês a mês, a partir de cada vencimento.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores devidos significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada obrigação. Ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, por força dos arts. 395 e 404 do Código Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS no pagamento da diferença de R$ 11.246,88 (onze mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos), apu rados em 20/07/2007 pelo Contador Judicial (fls. 50/52). Esta quantia deve ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data dos cálculos até o efetivo pagamento, não podendo ultrapassar o valor de 60 salários mínimos. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao setor de cálculos para atualizar o valor da condenação e apurar os juros de mora, na forma fixada acima. Após, expeça-se requisição de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2005.51.51.121321-5 OLIVAL DA SILVA PINTO FILHO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.121321-5\r\n\r\nAutor(es): OLIVAL DA SILVA PINTO FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nA parte autora interpõe Embargos de Declaração à sentença de fls. 206/208, sob a alegação de haver contradição e omissão no decisum.\r\n\r\nNão procedem as alegações da parte embargante.\r\n\r\nA sentença proferida neste processo enfrentou a argüição de prescrição oposta pelo INSS, sendo clara em seus fundamentos.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, obscuridade ou contradição que objetivamente resultem do julgado. Não se configura nenhuma das hipóteses nem do inciso I nem do inciso II do art. 535 do CPC.\r\n\r\nA Divergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios. Se assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nVicente Greco Filho (em Direito Processual Civil Brasileiro, v ol. 2. 14ª ed., Saraiva, 2000, São Paulo, pág. 241.), de forma magistral, elucidou os casos que ensejam a utilização deste recurso, quando asseverou que:\r\n\r\n“cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.”\r\n\r\nA propósito, “embargos que, sob a aparência de declaratórios, buscam infringir o julgado, não merecem conhecimento.” (Embs. de Decl. No Rec. Esp. 211.330-RJ - Rel. Min. Humberto G. de Barros - J. em 21/10/99 - DJ de 29/11/99).\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY \r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2005.51.51.126035-7 FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. AMAURY MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.126035-7\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO Autor, FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS, pretende, nesta ação, seja o INSS compelido a restabelecer o seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, pagando-lhe os atrasados acrescidos de juros e corrigidos monetariamente. Pleiteia, ainda, a reparação por danos morais sofridos em decorrência do cancelamento arbitrário de seu benefício.\r\n\r\nDeferida a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o Réu providencie o restabelecimento do benefício (fls. 22/23).\r\n\r\nRejeito a preliminar argüida pelo INSS, uma vez que a competência para decidir sobre danos morais se firmou em virtude da conexidade dos pedidos. \r\n\r\nAnalisando os documentos acostados aos autos, verifica-se que, pelo mesmo motivo equivocado (por óbito do segurado) o benefício foi suspenso duas vezes : em 01/08/2005 (fl. 09) e, após reativado, foi suspenso novamente em 01/05/2006 (fls. 47/48).\r\n\r\nO certo é que, finalmente, a aposentadoria vem sendo mantida regularmente, tendo sido pagos os atrasados, conforme informa a própria autarquia ré em sua contestação (fls.25). Fato este confirmado pelo Autor em sua petição de fl. 56. Desse modo, o pedido autoral concernente ao pagamento dos benefícios vencidos restou reconhecido pelo Réu , na forma do art. 269,II, do CPC. \r\n\r\nDO DANO MORAL\r\n\r\nInicialmente cabe tecer um breve histórico dos fatos apontados na exordial, a saber:\r\n\r\nAduz o Autor que o pagamento do benefício só foi normalizado após haver “perambulado por diversos setores do INSS, parecendo mendigo atrás de esmola”, tendo solicitado providências a várias autoridades, inclusive ao Presidente da República, através de cartas. \r\n\r\nAssim, desfolhando as agruras por que passou, vem pleitear reparação por danos morais sofridos em virtude do cancelamento arbitrário de sua aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nOra, conceituando o dano moral, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\nO que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregado com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nJosé de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, assim o definiu:\r\n\r\n\"Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral...Releva observar, ainda, que a inestimabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nAssim, o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e à dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, C.F.). E resulta da dor intensa, frustração, humilhação, ou vexame a que foi submetida à pessoa.\r\n\r\nDiante de tal conceituação de dano moral, vislumbro a sua ocorrência na hipótese em vertente, pois, muito embora a Autarquia Previdenciária tenha reconhecido o erro, por duas vezes perpetrado, o fez apenas no campo material, com o restabelecimento do benefício e o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nDessa maneira, em que pese seja iterativa a jurisprudência no sentido de ser evitada a condenação de danos morais em se tratando de entes públicos em um dos pólos da relação processual, o certo é que cada caso é um caso e , na hipótese vertente dos autos o erro cometido pela Autarquia com o autor, pessoa idosa , diligente e dado como falecido, extrapolou o limite do razoável, não podendo este Juízo ignorar as dificuldades e transtornos das mais diversas ordens pelas quais este segurado autor passou nos anos de 2005 e 2006, ao tentar restabelecer seu benefício cancelado mais de uma vez de forma totalmente indevida. A condenação por danos morais se impõe.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE restabelecimento do benefício, na forma do art. 269, II, do CPC.\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE o pedido de ressarcimento por danos morais, nos termo do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo este valor devidamente corrigido monetariamente de acordo com a tabela de correção dos Precatórios na Justiça Federal/RJ, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, da data atual até a data do efetivo pagamento. Transitada em julgado, expeça-se a RPV. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY \r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2006.51.51.003569-3 ALVINA ALMERINDA DA CONCEIÇÃO (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.003569-3\r\n\r\nAutor(es): ALVINA ALMERINDA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ALVINA ALMERINDA DA CONCEIÇÃO, cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, uma vez que a autora alega está incapacitada para o trabalho, pois é deficiente além de ser idosa, não possuindo meios financeiros de sustentar-se.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\n1 - FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO Laudo do Perito do Juízo de fls. 48/49 concluiu que a autora é portadora de hipertensão arterial sistêmica sem comprometimento cardíaco e de diabetes mellitus, ambas as patologias sob controle clínico adequado, apresentando também diminuição da acuidade visual em decorrência de derrame intraocular ocorrido há mais de vinte anos.\r\n\r\nRelata o i. expert que à parte autora está apta para o trabalho, uma vez que suas patologias não a incapacitam para exercê-lo. Assim, de acordo com o laudo pericial a autora não está inserta na hipótese prevista no § 2º do art. 20 da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nPor derradeiro, com relação a Certidão do Oficial de Justiça acostada à fl. 53, embora tenha sido constatada a situação precária em que vive a autora, não é esta por si só suficiente para ensejar o direito ao benefício pleiteado, visto que a Lei Orgânica da Assistência Social e a própria Constituição Federal exige a concomitância dos requisitos deficiência e miserabilidade ou idade (maior que 65 anos) e miserabilidade, e a autora não se enquadra em nenhum dos casos. \r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a parte autora não preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como não atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\n2- DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 30 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2006.51.51.014639-9 MARILZA MADALENA SANTÁNA DE MORAES (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.014639-9\r\n\r\nAutor(es): MARILZA MADALENA SANTÁNA DE MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nMARILZA MADALENA SANTANA DE MORAES, interpõe os presentes Embargos de Declaração, insurgindo-se contra a sentença proferida às folhas 105/107, alegando omissão do julgado, uma vez que não foi apreciado o pedido de Tutela Antecipada.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, obscuridade ou contradição que objetivamente resultem do julgado. Não se configura nenhuma das hipóteses nem do inciso I nem do inciso II do art. 535 do CPC.\r\n\r\nUma vez proferida a sentença procedente, cabe ao Réu providenciar o cumprimento da obrigação de fazer, tanto mais que o Juízo estipulou o prazo de 30 dias para a apresentação dos cálculos. Diz o art. 43 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada por força do art. 1º da Lei 10.259/2001, verbis:\r\n\r\n“O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.”\r\n\r\nAssim, a obrigação de fazer a qual foi o Réu condenado deve ser imediatamente cumprida. No caso concreto, o Réu já providenciou a implantação do benefício, conforme fls. 108/117, cabendo à parte autora comparecer no respectivo Posto do INSS para início de pagamento das mensalidades, caso já não esteja recebendo.\r\n\r\nQuanto à segunda parte da condenação, ou seja, pagamento dos atrasados, por força de Lei (art. 17 da Lei 10.259/91), não cabe a antecipação da tutela, porquanto a obrigação de pagar os atrasados somente será cumprida através de RPV, após o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2006.51.51.048266-1 SEBASTIANA PINTO DE ASSIS (Adv. ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005057/2007 . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51510482661\r\n\r\nAutor: SEBASTIANA PINTO DE ASSIS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido. \r\n\r\nAb initio, não há o que esse falar em coisa julgada , tendo em vista que o processo prevento se trata de mandado de segurança.\r\n\r\nNo caso em tela, vislumbro que razão assiste a Ré quando em sua peça defensiva aduziu, em suma, que a auditoria realizada pelo INSS constatou que não se confirmaram os períodos e/ou vínculos empregatícios, na forma como foram consignados na contagem do tempo de serviço da segurada autora.\r\n\r\nA coordenação da missão de auditoria geral do INSS, na presente hipótese, fez um trabalho minucioso para que pudesse ser verificada a existência de vinculo empregatício, período de atuação da parte autora segurada nas empresas mencionadas etc .\r\n\r\nA conclusão do relatório da missão foi no sentido negativo, ou seja, não houve comprovação dos referidos vínculos . Inclusive, o INSS diligenciou junto ao livro de registro de empregados e, alguns desses indigitados vínculos não foram confirmados, tais como, com a empresa D. OLIVEIRA MÓVEIS, RAGA DO CAMPO . \r\n\r\nO relatório da auditoria enfatiza, ainda que foi contatado participação da servidora autora na concessão de outros tantos benefícios concedidos de forma irregular.\r\n\r\nPor fim, a autora, por seu turno, também não produziu prova material para comprovar a veracidade de suas alegações. Inclusive, este Juízo (fls. 110) ainda intimou a parte autora para trazer cópia de suas carteiras de trabalho e não houve manifestação desta. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2006.51.51.057635-7 NEUZA MARIA PEREIRA GUIMARAES (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.057635-7\r\n\r\nAutor(es): NEUZA MARIA PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual NEUZA MARIA PEREIRA GUIMARÃES pleiteia seja o Réu compelido a conceder-lhe a pensão por morte de seu marido, Fernando Gomes de Guimarães Feitosa (doc. fl. 9), falecido em 06/06/2005, conforme Certidão de Óbito à fl. 8; o pagamento dos atrasados alusivos ao referido benefício, desde a data do óbito, devidamente corrigidos, bem como a devolução dos documentos originais do falecido segurado, que serviram de base para instruírem o pedido e que ficaram retidos com a ré na ocasião o requerimento administrativo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que nenhum documento foi costado no sentido de comprovar a resistência do Réu em não cumprir o seu mister. Ou seja, na contestação e documentos que a instruem, o INSS dá conta de haver concedido à parte autora a pensão pleiteada, com DIB em 06/06/2005 e início de pagamento em 06/01/2006, data do requerimento administrativo, levando em consideração que a parte autora entrou com o seu pedido após o prazo estipulado no inciso I do artigo 74 da Lei. 8.213/91.\r\n\r\nQuanto aos atrasados, ficou igualmente comprovado pelo INSS que já foi realizado referido pagamento, conforme doc. de fl. 53.\r\n\r\nDiante do exposto EXTINGO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pedido de concessão de pensão por morte e pagamento de atrasados, na forma do art. 267, VI, do CPC, do art. 51 da Lei 9.099/95 e do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, determino que o INSS devolva, no prazo de 20 dias, à parte autora, todos os documentos retidos em seu poder, usados quando do requerimento administrativo para a concessão do benefício de pensão por morte da autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDefiro à parte autora o desentranhamento dos documentos que forem de seu interesse, substituindo-os por cópia, devendo permanecer nos autos a procuração em via original.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.51.013406-7 MARIA ALVES COSTA (Adv. MARCIO SALGADO GENEROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A S S E N T A D A\r\n\r\n(Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - Juizado Especial )\r\n\r\nCOM SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de setembro do ano dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências do 9o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, onde se encontrava a MM. Juíza Federal, MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY, comigo, Técnico Judiciário, abaixo assinada, às 15 horas, foi aberta a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento referente à ação do Juizado Especial/Previdenciária - Processo n.º 2007.51.51.013406-7 em que são partes: \r\n\r\nAutora: MARIA ALVES COSTA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nApregoadas as partes, estavam presentes o(a) Autor(a), seu Advogado Dr. Marcio Salgado Generoso, OAB/RJ 122016, o INSS representado por seu(sua) Procurador(a) Dr.(a) Marcel da Silva Augusto Correa , matrícula SIAPE nº .\r\n\r\nAberta a audiência e inviabilizada a conciliação, foi ouvida 1 (uma) testemunha da parte Autora, sem oposição das partes presente foram dispensadas as demais testemunhas. Foi requerido pelo advogado da parte autora o pedido de Tutela Antecipada. A seguir, pela MM Juíza foi proferida: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n“ Cuida-se de ação proposta por MARIA ALVES COSTA, cujo objeto é a condenação do INSS a concessão de pensão pela morte de seu (sua) companheiro, Francisco Alves de Araújo. A autarquia ré, em contestação, aduziu que a parte autora não faz jus ao direito pleiteado, tendo em vista que não houve prova da qualidade de dependente.\r\n\r\nApenas a título de ilustração, para que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de sua companheira, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: Morte do segurado; Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito e Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nMorte do segurado: Este requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fls. 20 dos presentes autos.\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito: O sr. Francisco Alves de Araújo, quando faleceu, encontrava-se na condição de segurado obrigatório do INSS.\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91): A dependência econômica da companheira é presumida, tal como a do cônjuge e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo caso, todos os requisitos supramencionados foram preenchidos para o acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nOutrossim, as provas produzidas no transcurso do presente processo, coadunada com o depoimento da testemunha ora prestado convenceu este Juízo da existência da união estável entre a parte autora e o falecido. A Autora conviveu mais de 20 anos com o falecido e dependia economicamente deste.\r\n\r\nPor derradeiro, nesta sala de audiência a parte Autora representada por seu Advogado requereu o pedido de Antecipação de Tutela. Desta forma, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo - 21/01/2005, o que deve ser feito em 30 (trinta dias), sob pena de cominações legais.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano ( artigo 406 do CC/02 combinado com art. 161 §1º do CTN), devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAs partes saem intimadas da audiência. Prazo recursal de 10 dias.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada esta Assentada que, depois de lida e achada conforme, segue devidamente assinada. Eu, ______ Marta Romeiro, Técnico Judiciário, digitei.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 312863"
                            ],
                            "312862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000894\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.008802-7 HENRIQUE PERNAMBUCO BRANDO (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.008802-7\r\n\r\nAutor(es): HENRIQUE PERNAMBUCO BRANDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de a ação sob o nº 2007.51.51.002563-1, em trâmite no 8º Juizado Especial Federal, ser idêntica à presente demanda, oficie-se ao referido Juizado, com o fito de encaminhar cópia da petição inicial, da carta de concessão do benefício percebido pelo Autor, bem como da sentença já prolatada no bojo da presente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.005905-3 ALMERICE MEIRA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.005905-3\r\n\r\nAutor(es): ALMERICE MEIRA,GESCI LOPES NETO,LEANDRO DE MOURA,JOAO BATISTA DE BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretendem os Autores a revisão de seus benefícios previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de suas rendas mensais iniciais (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88).\r\n\r\nA pretensão dos autores Almerice Meira, João Batista de Barros e Gesci Lopes Neto não merece prosperar.\r\n\r\nApesar de estarem os benefícios destes Autores enquadrados na sistemática acima descrita, o Setor de Contadoria Judicial informa à fl. 124 que “Em relação aos autores Almerice Meira e João Batista de Barros, a revisão supracitada não proporcionou alteração na RMI dos autores, pois seu valor permaneceu equivalente ao salário mínimo; Em relação a autora Gesci Lopes Neto, não obstante termos apurado uma RMI revista da aposentadoria por invalidez superior à concedida, não encontramos saldo devido à autora, eis que a partir do 1° reajuste as rendas mensais devidas tornam-se inferiores à recebidas. Isto se deve ao fato do primeiro reajuste da renda recebida ser integral, considerando o benefício ter sido concedido por transformação do auxílio-doença anterior, e o primeiro reajuste da renda devida foi proporcional, eis que a RMI da aposentadoria por invalidez foi recalculada corrigindo-se até a DIB da aposentadoria por invalidez todos os valores considerados como salários de contribuição.”, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita, e por conseqüência, qualquer valor a ser concedido a título de atrasados.\r\n\r\nEm relação ao autor Leandro de Moura: a RMI de seu benefício previdenciário será retificada para R$ 366,20 (trezentos e sessenta e seis reais e vinte centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 590,75 (quinhentos e noventa reais e setenta e cinco centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 3.481,09 (três mil, quatrocentos e oitenta e um reais e nove centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 142/160.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES ALMERICE MEIRA, JOÃO BATISTA DE BARROS E GESCI LOPES NETO.\r\n\r\nII- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício do autor LEANDRO DE MOURA com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2006.51.51.041670-6 MARLUCE RAMOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.041670-6\r\n\r\nAutora: MARLUCE RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (30/04/2004 - fls. 32), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPerscrutando quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva, destaca-se que o exame técnico de fls. 60/63 revela sofrer a Autora de comprometimento visual sério, apresentando visão subnormal no olho direito e cegueira total no esquerdo, patologia que a torna incapaz totalmente para o exercício de atividade laboral, de forma permanente.\r\n\r\nAdemais, tendo o referido exame constatado que a Autora já se encontrava inapta de forma total e definitiva para o trabalho desde a data da concessão do auxílio-doença, entendo que a DIB da aposentadoria por invalidez deve coincidir com a do aludido benefício por incapacidade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB em (19/05/2003), pagando-lhe as parcelas atrasadas, admitida a compensação das parcelas recebidas a título de auxílio-doença, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência do pedido, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor do mesmo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052474-6 MARIA IZABEL DOS SANTOS BARROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052474-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA IZABEL DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, o Setor de Contadoria Judicial informa que “seguem em anexo cálculos de diferenças devidas. Ressaltamos, contudo, que a partir do 1° reajuste as rendas mensais devidas tornam-se inferiores à recebidas. Isto se deve ao fato do primeiro reajuste da renda recebida ser integral, considerando o benefício ter sido concedido por transformação do auxílio-doença anterior, e o primeiro reajuste da renda devida foi proporcional, eis que a RMI da aposentadoria por invalidez foi recalculada corrigindo-se até a DIB da aposentadoria por invalidez todos os valores considerados como salários de contribuição. Foi apurado um saldo de R$ 110,47.”, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão da RMI, nos termos do art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nII. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária ao pagamento das diferenças atrasadas apuradas pela Contadoria Judicial no valor de R$ 110,47 (cento e dez reais e quarenta e sete centavos), atualizado até 11/07/2007, e, após, conforme os índices de precatórios da tabela do CJF, através de requisição judicial.\r\n\r\nExpeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055014-9 WENILSON VIEIRA DE MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055014-9\r\n\r\nAutor(es): WENILSON VIEIRA DE MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 257,94 (duzentos e cinqüenta e sete reais e noventa e quatro centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 450,30 (quatrocentos e cinqüenta reais e trinta centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 3.627,45 (três mil, seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 42/55.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055845-8 CIBELE SIMOES RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.055845-8\r\n\r\nAutora: CIBELE SIMÕES RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (31/08/2006 - fls. 53), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 62/65, comprovou sofrer a Autora de seqüelas comprometedoras do olfato e da visão em decorrência de lesão cerebral, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, de forma temporária, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/515.561.121-7), desde quando cancelado (31/08/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000510-3 ALCENIR BALBINO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.000510-3\r\n\r\nAutora: ALCENIR BALBINO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (13/08/2006 - fls. 41), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 46/47, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, artrose nos joelhos, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/513.059.921-3), desde quando cancelado (13/08/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 22/24, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003171-0 MARIA HELENA GEMBINSCK COUTO (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005079/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.003171-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA HELENA GEMBINSCK COUTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.005340-7 PAULO CEZAR TRIGO BASTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005340-7\r\n\r\nAutor(es): PAULO CEZAR TRIGO BASTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.255,32 (mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e dois centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 2.219,72 (dois mil, duzentos e dezenove reais e setenta e dois centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 13.697,35 (treze mil, seiscentos e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 36/49.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008431-3 MILTON FERREIRA PASCOAL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008431-3\r\n\r\nAutor(es): MILTON FERREIRA PASCOAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 600,87 (seiscentos reais e oitenta e sete centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 985,04 (novecentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 12.190,01 (doze mil, cento e noventa reais e um centavo) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 27/36.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008436-2 JORGINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008436-2\r\n\r\nAutor(es): JORGINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 506,73 (quinhentos e seis reais e setenta e três centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 758,75 (setecentos e cinqüenta e oito reais e setenta e cinco centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 8.674,40 (oito mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 37/48.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008744-2 JOAO FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008744-2\r\n\r\nAutor(es): JOAO FRANCISCO DAS CHAGAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 305,06 (trezentos e cinco reais e seis centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 542,71 (quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 4.254,07 (quatro mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e sete centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 60/68.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013577-1 JOSE MOREIRA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.013577-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014111-4 JOSE LIVRAMENTO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014111-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE LIVRAMENTO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 710,33 (setecentos e dez reais e trinta e três centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 822,53 (oitocentos e vinte e dois reais e cinqüenta e três centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 2.297,43 (dois mil, duzentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 28/36.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014520-0 PAULO CESAR LOPES EVANGELISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014520-0\r\n\r\nAutor(es): PAULO CESAR LOPES EVANGELISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 432,16 (quatrocentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 712,62 (setecentos e doze reais e sessenta e dois centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 5.379,56 (cinco mil, trezentos e setenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 36/45.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014572-7 ANTONIO HENRIQUE DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014572-7\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 303,10 (trezentos e três reais e dez centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 438,66 (quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 3.149,91 (três mil, cento e quarenta e nove reais e noventa e um centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 27/37.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2007.51.51.014604-5 NEIDE MARIA DE SALES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014604-5\r\n\r\nAutor(es): NEIDE MARIA DE SALES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 202,54 (duzentos e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 180,98 (cento e oitenta reais e noventa e dois centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 39/51.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014605-7 AMENAIDES PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014605-7\r\n\r\nAutor(es): AMENAIDES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 439,60 (quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 756,69 (setecentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e nove centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 6.766,52 (seis mil, setecentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 23/32.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n19 - 2006.51.51.010329-7 JOSE JEFFERSON DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.010329-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE JEFFERSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nOs cálculos elaborados pelo Contador Judicial (fls. 55/64), não foram impugnados pelas partes.\r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 232,00 (duzentos e trinta e dois reais), sendo a renda mensal fixada, na competência de junho/2007, em R$ 513,05 (quinhentos e treze reais e cinco centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.296,85 (mil, duzentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 55/64.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.007494-0 ROSILANE EVANGELISTA DA COSTA FLORENTINO E OUTROS (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007494-0\r\n\r\nAutor(es): ROSILANE EVANGELISTA DA COSTA FLORENTINO,CAREN PATRICIA DA COSTA FLORENTINO REP/ ROSILANE EVANGELISTA DA COSTA FLORENTINO,CAIO DA COSTA FLORENTINO REP/ ROSILANE EVANGELISTA DA COSTA FLORENTINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de ação declaratória de ausência para fins previdenciários cumulada com ação previdenciária de concessão de pensão por morte presumida com pedido de antecipação de tutela proposta por ROSILANE EVANGELISTA DA COSTA FLORENTINO e seus filhos CAREN PATRÍCIA DA COSTA FLORENTINO E CAIO DA COSTA FLORENTINO. A autarquia ré, em contestação, aduziu, inúmeras preliminares e , no mérito , enfatizou que não houve produção de prova robusta no sentido de corroborar a veracidade dos fatos alegados na exordial.\r\n\r\nDas Preliminares aduzidas pela ré\r\n\r\nNão há o que se falar em ausência de requerimento administrativo, posto que a ausência necessita de um provimento judicial. Quanto à deficiência de instrução do pedido, tal alegação se confunde com o próprio mérito da causa. No que tange a ilegitimidade de parte, o INSS deve figurar necessariamente no pólo desta relação processual. A demanda é de natureza declaratória, mas com o objetivo exclusivo de requerimento de pensão por morte.Outrossim, a competência é da Justiça Federal, uma vez que se trata de reconhecimento de morte presumida para fins previdenciário. Por fim, a almejada citação editalícia do CPC deve se utilizada para produção de efeitos na sucessão do de cujus, o que não é o caso. \r\n\r\nRejeito, pois, todas as preliminares aduzidas pela ré.\r\n\r\nDa ausência \r\n\r\nNo presente caso, alega a autora que seu marido encontra-se desaparecido desde 01/06/1999, fato confirmado através da oitiva das testemunhas. Constam dos autos cópia de registro de ocorrência policial e cópia de solicitação endereçada ao Delegado Titular da 35 DP, esta com fito de solicitar providências para localizar o marido da parte autora, uma vez que o automóvel dirigido por ele foi encontrado queimado e danificado na estrada da posse, conforme também enfatizou a parte autora em seu depoimento pessoal.\r\n\r\nPor seu turno, também não há provas do reaparecimento do marido da parte autora.\r\n\r\nDesta forma, os documentos trazidos aos autos e os depoimentos das testemunhas demonstram de forma límpida a veracidade das alegações tristes e graves descritas na exordial e relatadas para esta Magistrada em audiência. Tais fatos convencem-me da morte do Sr. MOACIR FLORENTINO, mesmo sem materialidade do fato.\r\n\r\nAssim, com base no art. 112, II, da lei 8213/91, vislumbro que a ausência deve ser declarada tomando como parâmetro a data da ocorrência policial de fls. 20, haja vista o vasto lapso de tempo desde do acidente que envolveu o automóvel do pretenso falecido, as intimidações e ameaças veladas de supostos traficantes, pelas quais a autora passou, no sentido de que esta parasse de buscar informações a respeito de seu marido, e a necessidade econômica da autora para manter o sustento próprio e de seus filhos menores de idade. Portanto, a declaração de ausência se impõe como medida de justiça.\r\n\r\nDa qualidade de dependente \r\n\r\nApenas a titulo de ilustração, para que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de seu companheiro, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: Morte do segurado; Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito e Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nMorte do segurado: \r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito: \r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91): A dependência econômica da companheira é presumida, tal como a do cônjuge e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo caso, todos os requisitos supramencionados foram preenchidos para o acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1) DECLARO a morte presumida de MOACIR FLORENTINO, para fim previdenciário, nos termos do art. 112, da lei 8123/91 e,\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269,I, do CPC, para declarando a ausência de MOACIR FLORENTINO, condenar o INSS a implantar em favor da parte autora e seus filhos menores o benefício de pensão por morte, a partir da data do óbito presumido, em 01/06/1999 (fl. 22 - DIB), o que deve ser feito em 30 (trinta dias), sob pena de cominações legais.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (artigo 406 do CC/02 combinado com art. 161 §1º do CTN), devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive, o MPF.\r\n\r\nPrazo recursal de 10 dias.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.51.008249-3 FRANCISCO CID DE OLIVEIRA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008249-3\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO CID DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido. \r\n\r\nAb initio, a preliminar de prescrição invocada pela parte autora não merece prosperar, posto que é sabido que a Administração Pública pode, a qualquer tempo, rever os seus atos para cancelar ou suspender benefício que foi concedido irregularmente, desde que mediante procedimento administrativo que assegure ao beneficiário o devido processo legal. Outrossim, se o ato concessivo se encontra maculado, este é nulo de pleno direito.Rejeito, pois, a preliminar.\r\n\r\nApenas a título de ilustração, estabelece o artigo 56 do Decreto 3.048/99, que a aposentadoria por tempo de contribuição, cumprida a carência exigida em lei, será devida na forma do artigo 201 §7º da CF/88, com redação dada pela EC 20/98.\r\n\r\nNo caso em tela, vislumbro que razão assiste ao INSS quando em sua peça defensiva aduziu que a auditoria constatou que havia tempo de serviço computado sem que o vínculo empregatício e as contribuições fossem devidamente comprovados.\r\n\r\nA coordenação da missão de auditoria geral do INSS , na presente hipótese, fez um trabalho minucioso para que pudesse ser verificado a existência de vinculo empregatício, relação do salário de contribuição e o período de atuação da parte autora segurado nas empresas MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PLEMONT LTDA, no período de 20/06/82 a 22/09/87 e na ENMPRESA EDF EMPREITEIRA DE COSNTRUÇÃO CIVIL LTDA - 10/03/93 a 30/05/97.\r\n\r\nA conclusão do relatório da missão ( fls.85) foi no sentido negativo, ou seja, não houve comprovação dos referidos vínculos . Inclusive, o INSS diligenciou junto ao livro de registro de empregados na empresa PLEMONT e não havia contrato de trabalho em nome do segurado FRANCISCO CID DE OLIVEIRA( fls, 84) . O relatório do grupo de trabalho do INSS é conclusivo neste sentido (fls. 104/107).\r\n\r\nO autor não produziu prova material para comprovar a veracidade de suas alegações. \r\n\r\nPortanto, verifico, que excluído os períodos laborados da indigitadas empresas, o Autor não faz jus, por ora, a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 312862"
                            ],
                            "312860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000895\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.002059-0 MANUEL SEVERINO DA SILVA (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 39. Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 32/37, devolvendo-a ao causídico. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.040820-8 ZENY GOMES DA SILVA COSTA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista informação do Setor de Contadoria Judicial de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.057857-6 FELIX LANDIM (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Com fulcro no art. 265, parágrafo primeiro do CPC, suspendo o presente feito, por quinze dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de FELIX LANDIM.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.069931-1 STEFANIDA VALCOV (Adv. LEONARDO LOSCHI DE MELO, JURANDIR CAROLINO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fls. retro, intime-se a parte autora para que no prazo de 5 ( cinco ) dias, informe o novo endereço da 2ª ré JOSEFA DA SILVA LOUREIRO.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.079229-3 JOSE LUIZ FERREIRA REAL (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que o benefício do Autor é de aposentadoria de ex-ferroviário da Rede Ferroviária S/A (RFFSA), que recebe complementação da União Federal, o mesmo já recebe proventos iguais à remuneração total do servidor em atividade.\r\n\r\nDesta forma, o cumprimento da sentença não lhe trará qualquer vantagem, sendo certo que implicará apenas em redução do valor complementado pela União Federal sendo esta a parte legitimada e interessada em obter a prestação jurisdicional.\r\n\r\nNão havendo execução a ser promovida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.128778-8 MILTON DE ALMEIDA PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o benefício do Autor é de aposentadoria de ex-ferroviário da Rede Ferroviária S/A (RFFSA), que recebe complementação da União Federal, o mesmo já recebe proventos iguais à remuneração total do servidor em atividade.\r\n\r\nDesta forma, o cumprimento da sentença não lhe trará qualquer vantagem, sendo certo que implicará apenas em redução do valor complementado pela União Federal sendo esta a parte legitimada e interessada em obter a prestação jurisdicional.\r\n\r\nNão havendo execução a ser promovida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.016194-7 CELIA MARIA ALVES DA CUNHA (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 28/30. Verifico que a petição atravessada pelo causídico visa causar tumulto processual, pois já foi prolatada sentença terminativa, assinada eletronicamente, que, diante de vedação legal(artigo 5º, Lei 10259/01) e do trânsito em julgado, não desafia recurso.\r\n\r\nIsto posto, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.016765-2 LIA MARTINS DA COSTA (Adv. ADALGIZA FABIA DE S P DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.016765-2\r\n\r\nAUTOR: LIA MARTINS DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053259-7 LOURDES MOREIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003379-2 MIGUEL CHALUPE (Adv. MARIO CARVALHOSA TAVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com fulcro no art. 265, parágrafo primeiro do CPC, suspendo o presente feito por quinze dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de MIGUEL CHALUPE.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011129-8 ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS THEODORO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste a respeito da proposta de acordo de fls. 26.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n12 - 2007.51.51.001600-9 NELLY SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, clínico geral.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de dez dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos; e à parte autora no mesmo prazo, fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, sem prejuízo da diligência acima, oficie-se o Juízo da 39.ª VF para solicitar informações se foi proferida sentença nos autos n.º 2004.51.01.534860-2 (fls.93/94).\r\n\r\nEm caso afirmativo, encaminhar cópia para este Juízo.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 312860"
                            ],
                            "312857": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000896\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.061753-3 DULCINEA BORGES DE SOUZA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CARLOS COSTA DA SILVEIRA). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntimem-se os recorridos (1º e 2º Réu) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.032583-6 GELSON ALVES DO COUTO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.099637-8 ALBINO PEREIRA DIAS (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.113995-7 IGOR MARZANO (Adv. ALI KHALIL KHADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista que não foi juntada oportunamente a afirmação de necessidade jurídica, conforme disposto no caput do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, indefiro o pleito de Justiça Gratuita.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.012283-8 MARIA CRISTINA DA SILVA LEAL (Adv. ANDRE DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntimem-se os recorridos (INSS e Autor) para oferecerem resposta aos Recursos de Sentença de Fls. 110/112 e 114/117 no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.033355-2 VITORIA ESMAEL (Adv. ROSANGELA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 312857"
                            ],
                            "312859": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000897\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050807-8 GENARIO VIANA (Adv. BRUNA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.050807-8\r\n\r\nAUTOR: GENARIO VIANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n2 - 2004.51.51.052975-9 CARMELA PALLADINO DE LIMA (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 110/119. Tendo em vista a informação e os documentos apresentados pelo INSS, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a divergência apresentada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.012078-6 JOSE CARLOS DE SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à parte autora do retorno dos autos do arquivo geral, pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.066856-1 NEWTON MARTINS FLORIM (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.079295-8 SIDONIO OLIVEIRA XAVIER (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.070161-1 ELIZABETH REGINA DE PINHO BOTELHO (Adv. GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.519311-8 ANTONIO CARDOSO MARTINS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.010620-8 ARY TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ADALGIZA FABIA DE S P DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.012087-4 JACY FERREIRA PENNA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.056254-8 JORGE RICARDO FREIRE PINTO (Adv. JOSE DIAS DE A MACHADO, GISELE DA ENCARNACAO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte Autora no prazo de 10(dez) dias para requerer o que achar cabível..\r\n\r\n11 - 2005.51.51.122209-5 JOEL VIVAS DE SOUZA (Adv. MARIA DO CARMO S FERREIRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.019542-8 NYLSA DA GRAÇA (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA, ANDRE GUSTAVO ALVES, ANDREA CRISTINA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.020896-4 ARMOIS DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial e da Certidão lavrada no Mandado de Verificação pelo prazo sucessivo de 5 ( cinco ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044461-1 SYLVIO MENDONÇA RIEHL (Adv. SHEILA RAGE ABOUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.044998-0 LAIR PEREIRA QUARESMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 312859"
                            ],
                            "320526": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000931\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511321-8 MILZA CECILIA SOARES (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.5101.511321-8\r\n\r\nAutor: MILZA CECÍLIA SOARES\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, a contar da data do requerimento administrativo (22/09/2005), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora de AIDS, que a torna incapaz de forma definitiva para o exercício de qualquer atividade laborativa, não havendo possibilidade de reabilitação.\r\n\r\nPasso a análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa (aposentadoria por invalidez).\r\n\r\nPrimeiro, verifico que não houve a perda da qualidade de segurado, uma vez que, diante do exame técnico de fls. 82/83, a Autora tornou-se incapaz no ano de 2001 quando ainda detinha tal qualidade.\r\n\r\nIsto porque, conforme consulta ao CNIS de fls. 71, a Autora deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 01/09/2002, estando mantida a qualidade de segurada pelo menos até 01/09/2003.\r\n\r\nQuanto à carência, tendo em vista ser a Autora portadora de patologia inserta no art. 26, II da Lei 8.213/91 (doença relacionada na portaria interministerial MPAS/MS nº 2.998/2001), fica dispensada de obter um número mínimo de contribuições para fazer jus ao benefício.\r\n\r\nPor fim, o já mencionado exame técnico revelou a existência de doença que torna a Autora incapaz de forma definitiva para o trabalho, e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta subsistência.\r\n\r\nDesta forma, a Autora faz jus à percepção da aposentadoria por invalidez, sendo a mesma devida a contar da data de entrada do requerimento administrativo, em 22/09/2005, na forma do art. 43§1º, alínea “a”, da Lei nº 8.231/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de aposentadoria por invalidez, a contar da data do requerimento administrativo (22/09/2005), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para sua requisição. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a requisição de pequeno valor (RPV), e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez da Autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.022967-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.022967-0\r\n\r\nAutora: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (28/02/2005 - fls. 27), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 56/57, comprovou sofrer o Autor de limitação funcional do quadril direito, necessitando, por consegüinte, de prótese total de quadril, o que o torna inapto para o exercício de sua atividade profissional, de forma permanente, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/501.148.135-9), desde quando cancelado (28/02/2005), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 29/30, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n3 - 2006.51.51.042703-0 EDGARD NELSON GURJAO DA SILVA (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51510427030\r\n\r\nAutora: Edgard Nelson Gurjao da Silva\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora o restabelecimento do auxílio-doença, alegando, como causa de pedir, ser incapaz, estando, ainda, inapto de forma provisória para qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nA preliminar de ausência de interesse processual não merece prosperar, posto que ao contestar a Ré resistiu à pretensão autoral.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 77/78, comprovou ter o autor hérnia de disco lombar L4L5, tornando-a inapto temporariamente para o exercício de sua atividade profissional, uma vez que o autor apresenta incapacidade relativa.\r\n\r\nDesta forma, não obstante, haja informações constantes dos autos no sentido de que o autor esteja no momento no gozo de auxilio doença, concedido administrativamente pela Ré , o fato é que autor tem incapacidade relativa e faz jus, por ora, a manutenção do auxilio doença, resguardado ao INSS promover, com base na legislação pertinente, as rotineiras perícias médicas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a concessão do benefício de auxílio-doença do Autor a contar do requerimento administrativo - 03/03/06, pagando-lhe eventuais atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o benefício de auxílio-doença da Autora .\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011596-6 ALZIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A S S E N T A D A\r\n\r\n(Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - Juizado Especial )\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de setembro do ano dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências do 9o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, onde se encontrava a MM. Juíza Federal Substituta, MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY, comigo, Técnico Judiciário, abaixo assinada, às 16 horas, foi aberta a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento referente à ação do Juizado Especial/Previdenciária - Processo n.º 2007.51.51.011596-6 em que são partes: \r\n\r\nAutora: ALZIRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéus: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nApregoadas as partes, estavam presentes a autora e seu(sua) advogado(a) Dr.(a) Ananias de Carvalho Arrais, OAB/RJ nº 99812, ausente o INSS. \r\n\r\nAberta a audiência e inviabilizada a conciliação, foram ouvidas 2 testemunhas da parte autora. Pelo patrono da parte autora foi requerida a juntada do termo de renúncia, o que foi deferida por este juizo. A seguir, pela MM Juíza foi proferida a seguinte \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por ALZIRA PEREIRA DA SILVA, cujo objeto é a condenação do INSS a concessão de pensão pela morte de seu companheiro. A autarquia ré, em contestação, aduziu que a parte autora não faz jus ao direito pleiteado, tendo em vista que não houve prova da qualidade de dependente.\r\n\r\nApenas a título de ilustração, para que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de seu(sua) companheiro, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: Morte do segurado; Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito e Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16 e seus incisos e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nMorte do segurado: Este requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada aos presentes autos (fl. 18).\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito: O sr. José Luciano Pereira, quando faleceu, encontrava-se na condição de segurado obrigatório do INSS (fl. 46).\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16 e seus incisos e 4o da Lei nº 8.213/91): A dependência econômica da companheira é presumida, tal como a do cônjuge e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo caso, todos os requisitos supramencionados foram preenchidos para o acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nOutrossim, as provas produzidas no transcurso do presente processo (fl. 18, onde consta a autora como declarante do óbito e o falecido com o mesmo endereço da mesma, e ainda fls. 21, 22, 23, 24, 25, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34 v, 35 e 36), coadunada com os depoimentos das testemunhas ora prestados convenceu este Juízo da existência da união estável entre a parte autora e o falecido. \r\n\r\nPor derradeiro, nesta sala de audiência, a parte Autora representada por seu(sua) Advogado(a) requereu a antecipação de tutela. Desta forma, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo - 16/06/2006, conforme requerido na inicial, o que deve ser feito em 30 (trinta dias), sob pena de cominações legais.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano ( artigo 406 do CC/02 combinado com art. 161 §1º do CTN), devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011097-0 RENATA PAULA DA CONCEICAO RANGEL (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 10/10/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 320526"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "319649": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.034151-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE). . Portanto, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo de origem, não havendo nada a ser decidido nesta instância.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 319649"
                            ],
                            "319987": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000217\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.65.000008-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA DUMARD (Adv. TEREZINHA MENDES). . \r\n\r\nTendo em vista o caráter alimentar do benefício, intime-se a União para no prazo de 48 horas, proceder a implantação do benefício de pensão por morte em favor da autora conforme determinação em sentença e confirmação por esta Turma Recursal, sob pena de incidir em multa diária, no valor, que ora fixo, de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado o valor total da multa ao teto dos Juizados, sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 319987"
                            ],
                            "319650": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000215\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000518-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRINGO LUIZ DE ARAUJO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . Tendo em vista a proximidade do início do estágio de atualização militar, intime-se a União para no prazo de 48 horas, proceder à matrícula do autor no estágio que se iniciará no próximo dia 27/09/2007, sob pena de incidir em multa diária, no valor, que ora fixo, de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado o valor total da multa ao teto dos Juizados, sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 319650"
                            ],
                            "319651": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000333\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.002925-2/01 EMILSA GOMES MIRANDA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 58, a sentença foi publicada em 04/06/2007.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 05/06/2007 (terça-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 14/06/2007 (quinta-feira).\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 18/06/2007, sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.004600-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x JOAO BATISTA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de correção da sua conta vinculada de FGTS, através da aplicação de expurgos inflacionários. .\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 73, a sentença foi publicada em 06/06/2007.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 08/06/2007 (sexta-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 18/06/2007 (segunda-feira).\r\n\r\nContudo, o recurso da parte ré somente foi interposto em 20/06/2007, sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.004751-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRANY PERES LOMEU (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de majoração de coeficiente de pensão por morte para 100%.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 47, a sentença foi publicada em 07/04/2006 (sexta-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 10 de abril de 2006 (segunda-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 19 de abril (quarta-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 04 de maio de 2006 (fls. 49/52), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 319651"
                            ],
                            "319652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000336\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PROFERIDAS NA SESSÃO DO DIA 11/09/2007 PELA 2ª TR\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000541-7/01 JOSE BONARD (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, por outro lado, no cálculo do salário de benefício do autor da ação não foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994 (IRSM), já que a aposentadoria tem DIB 10/02/1977.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004256-6/01 AUGUSTINHO PINHEIRO (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora não logrou êxito em seu pedido, pelo fato de não ter comprovado que foi computado o índice de 39,67% - IRSM de fevereiro/94, em seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.003520-5/01 LOURIVAL JOSE DE MOURA (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir os salários de contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença extinguiu o processo sem exame do mérito.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria especial, concedida anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei n° 6.423/77.\r\n\r\nRecurso da parte autora.\r\n\r\nSentença que julgou extinto o processo sem exame do mérito, não acolhendo a pretensão de revisão de RMI, para aplicar correção monetária pela ORTN/OTN aos salários-de-contribuição componentes do benefício previdenciário da parte autora, mediante apuração de cálculo do Contador. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85).\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nRemessa dos autos ao Setor de Cálculos para ratificar/retificar os cálculos de acordo com a Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nCaso em que foi apurado prejuízo material do autor no cálculo de seu benefício previdenciário. Cálculo correto em conta apurada pela Contadoria do Juizado às fls. 90/100.\r\n\r\nA nova RMI será de Cr$ 185.436,96, e o valor devido referente aos atrasados será de R$ 1.659,11 (mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e onze centavos), conforme cálculos de fls. 90/100. Devendo por ocasião do pagamento ser observado que a opção pelo rito dos JEF importou em renúncia aos valores que por acaso excedam aos 60 salários mínimos (teto dos Juizados), considerando o valor vigente a data da propositura da ação, nos termos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRecurso provido. Sentença reformada para julgar procedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055152-0/01 CELIA FERREIRA BERSOT E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Sem honorários.\r\n\r\n5 - 2006.51.63.000640-4/01 ANA CAROLINA DE ALMEIDA MATTOS (Adv. CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a manter o benefício de pensão por morte até que seja concluído o curso de ensino superior ou até os 24 anos. Fundamenta seu pedido no entendimento jurisprudencial relativo ao pagamento de pensão alimentícia até os 24 anos. Sentença julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA Lei 8213/91 define como dependente do segurado o filho até os 21 anos de idade, salvo ser for inválido, caso em que o benefício é concedido mesmo que ultrapassado aquele limite. \r\n\r\nAssim, somente se comprovado tratar-se de filho inválido o direito ao recebimento do benefício de pensão por morte ultrapassa o limite de 21 anos. Em outras palavras, em sede de Direito Previdenciário, não há amparo legal para o pleito de recebimento de pensão até a conclusão do ensino superior ou até os 24 anos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ é pacífica no sentido da improcedência do pleito, como se observa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE. FILHO. ESTUDANTE DE CURSO UNIVERSITÁRIO. PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ OS 24 ANOS DE IDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE.\r\n\r\nI - O pagamento de pensão por morte a filho de segurado deve restringir-se até os 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se inválido, nos termos dos arts. 16, I, e 77, § 2º, II, ambos da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nII - Não há amparo legal para se prorrogar a manutenção do benefício a filho estudante de curso universitário até os 24 (vinte e quatro) anos de idade. Precedente.\r\n\r\nRecurso provido.”\r\n\r\n(REsp 638589 / SC, rel. Min. Felix Fischer, pub. DJ 12/12/2005, p. 412)\r\n\r\nNo mesmo sentido, a Súmula 37 da Turma Nacional de Uniformização das Turmas Recursais definiu que “a pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do curso universitário.”\r\n\r\nNa verdade, a regra constitucional a disciplinar o caso concreto é a especial do §5º do art. 195, segundo a qual “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nNão existe previsão legal para a prorrogação de pensão por morte como pretende a parte autora, mas tão-somente a previsão de concessão de pensão por morte a filho menor e capaz até os 21 anos. Caso o Poder Judiciário concedesse o benefício, estaria atuando como legislador positivo ao criar um novo benefício não previsto em lei, qual seja, pensão por morte de filho estudante universitário. Isso contrariaria frontalmente o princípio da separação dos poderes, além da regra de equilíbrio entre o pagamento e o custeio do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença de improcedência. Condenação em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se o recorrente for beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.001364-0/01 PAULO DANIEL BALMANT (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 02/04/1961 à31/03/1972.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 31/01/2007, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 31/01/1977. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001496-6/01 THEREZINHA DE JESUS CARDINOT ALVES (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 03/07/1970 a 03/11/1973.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 09/01/2007, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 09/01/1977. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001598-3/01 FABIO LUIZ FERSURA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 23/03/1966 à 31/08/1974.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 04/09/2007, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 04/09/1977. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001718-9/01 PAULO VALLECILO TOLEDO (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 26/01/1968 a 08/11/1971.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 08/02/2007, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 08/02/1977. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000003-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x VALTER CARVALHO DE AQUINO (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de julho de 1990 e março de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000178-8/01 JOSE DO CARMO (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, por outro lado, no cálculo do salário de benefício do autor da ação não foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994 (IRSM), já que a aposentadoria tem DIB em 24/08/1990, conforme documentos de fls. 06/07.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n12 - 2002.51.51.012420-9/02 AIRTON JOSE DA SILVA (Adv. DANILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual a parte autora requer a devolução dos documentos originais entregues ao INSS, quando do seu pedido de aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nO acórdão de fls. 88/90 arbitrou multa caso o INSS não cumprisse o determinado em sentença no prazo estipulado pelo Juízo a quo.\r\n\r\nDiante da inércia do instituto previdenciário quanto ao cumprimento, o Juízo determinou a remessa dos autos para cálculo do montante devido a título de multa diária, de acordo com os critérios determinados, tendo tal valor sido apurado no montante de R$ 130.400,00 (cento e trinta mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nNo despacho de fl. 196, o Juízo a quo considerou o valor da multa excessivo, reduzindo-o para R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nA parte autora, inconformada com a decisão de fl. 196, utilizou-se do recurso inominado, não sendo este o recurso adequado para atacar a referida decisão judicial. \r\n\r\nDiante do exposto, não conheço do presente recurso.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 319652"
                            ],
                            "319653": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000337\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nDecisões referendadas pela 2ª TR na sessão do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.131735-5/01 LEDA PISA VIDAL (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença (fls. 40/42) que julgou improcedente o pedido de reajuste de seu benefício previdenciário a partir de 2001 no percentual de 11,6%. Pretende a parte autora que seu benefício seja revisado com utilização da mesma alíquota que indexou o salário mínimo em maio de 2001, com fulcro no art. 41 da Lei 8.213/91, vigente à época da distribuição da ação.\r\n\r\nInicialmente, insta ressaltar que a legislação previdenciária não dá margem à utilização de discricionariedade no cálculo da renda mensal inicial ou nos posteriores reajustes do benefício previdenciário. \r\n\r\nA redação do mencionado art. 41 da Lei 8.213/91, revogado pela Lei nº 11.430/2006, era a seguinte (grifou-se):\r\n\r\nArt. 41. Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados a partir de 2004, na mesma data de reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real da data de sua concessão; \r\n\r\nII - os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados, de acordo com suas respectivas datas de início, com base na variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, nas mesmas épocas em que o salário-mínimo for alterado, pelo índice da cesta básica ou substituto eventual.\r\n\r\n(...)§ 4o A partir de abril de 2004, os benefícios devem ser pagos do primeiro ao quinto dia útil do mês seguinte ao de sua competência, observada a distribuição proporcional do número de beneficiários por dia de pagamento. \r\n\r\nOra, primeiramente urge observar que não era essa a redação do art. 41 quando da concessão do benefício, em 1992, razão pela qual não deveria ser aplicado ao benefício do autor. De qualquer maneira, ainda que o dispositivo fosse aplicável, certo é que o art. 41 somente previu que os benefícios seriam reajustados, a partir de 2004, na mesma data de reajuste do salário mínimo. Não previu que o reajuste se daria nas mesmas bases (alíquotas), mas apenas dispôs que o reajuste seria feito com base em percentual definido em regulamento. Não há que se falar, portanto, em ofensa ao princípio da isonomia ou da eqüidade.\r\n\r\nMesmo o reajuste dos benefícios com valores inferiores ao salário mínimo em patamar superior ao salário mínimo não viola o princípio isonomia, mas, ao contrário, aplica índices diferenciados a situações distintas, nos termos dos parâmetros determinados nas Leis 9711/98 e 9971/2000 e na MP 2187-13/2001. Assim, uma vez aplicados os critérios definidos em lei, observado está o disposto no art. 201, §2º, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nNão está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em virtude do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.042181-7/01 RODOLFO NATAL CORREA SANTOS (Adv. VICTOR LEONARDO BARCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado no limite estabelecido pela Emenda Constitucional nº 20/98, e, após, 12/03, o valor fixado pela EC 41/2003, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nComo solidificado na jurisprudência do STF, aplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, posto que não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nNos benefícios concedidos antes do advento da Emenda Constitucional nº 20/98, a determinação era para que os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício fossem corrigidos monetariamente, atendendo aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores. Sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando à preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nO limite estabelecido no art. 14, da Emenda Constitucional 20/98 vigorou para todos os benefícios concedidos com data posterior à entrada em vigor da mencionada Emenda Constitucional, sem ferir nenhuma norma constitucional, eis que prevê que tal limite deverá ser devidamente reajustado por meio da aplicação dos mesmos índices utilizados pelo regime geral de previdência social.\r\n\r\nA operação para apuração do salário-de-benefício, valor básico utilizado para o cálculo da RMI, sempre esteve limitada a um teto, ou seja, a um valor máximo.\r\n\r\nA EC 20/98 fixou o teto dos benefícios previdenciários em valor fixo, no montante de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), prevendo sua posterior atualização pelos índices aplicáveis aos benefícios do RGPS indicados pelo Legislador. Ressalte-se que tal valor foi posteriormente alterado pela EC nº 41/03, art. 5º, para o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nNão se trata de um simples reajuste de benefícios, mas sim de alteração do critério de apuração do salário-de-benefício, ou seja, da base de cálculo para a determinação da RMI, no momento da sua concessão. \r\n\r\nDesse modo, a revisão da RMI para aplicação retroativa de um teto previsto a partir do advento da EC nº 20/98 acarretaria uma total alteração no modo de cálculo de benefício, incompatível com o princípio da contraprestação, subvertendo a proporcionalidade entre o salário-de-contribuição e o salário-de-benefício. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condeno o autor em honorários de sucumbência no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003812-0/01 JOAO FRANCISCO SOARES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever seu benefício, nos termos do art. 26 da Lei 8870/94, considerando, ainda, no primeiro reajustamento após a concessão o valor do salário de benefício e não o teto da época da concessão. Alega que, à época da concessão, o seu benefício já fora deferido pelo teto máximo, não obstante sua média de salários de contribuição ter sido maior que aquele limite. Sentença julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nCom efeito, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será apenas aquele estabelecido pelo legislador, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar que seja utilizado índice ou forma de cálculo não previstos em lei (Precedentes do STF: AG.REG. RE 322.348-8/SC; RTJ 126/48).\r\n\r\nNo caso em tela, como se depreende da Carta de Concessão do benefício de fls. 11, o cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição foi realizado dividindo-se os 30 últimos salários de contribuição corrigidos por 30 meses. Assim, ao contrário do que afirma a parte autora, não houve qualquer limitação do valor encontrado pelo teto máximo vigente à época, posto que o valor de RMI (35.717,84) encontrado é inferior ao referido teto (50.613,12), correspondendo à média aritmética exata da soma dos salários de contribuição divididos pelo número de competências consideradas (1.071.535,47 / 30).\r\n\r\nAlém disso, insta observar que cumpre ao autor trazer aos autos os elementos que possibilitem a comprovação de seu alegado direito, o que não ocorreu no presente caso, em que o recorrente cingiu-se a fazer pedido genérico, sem trazer qualquer prova ou indício de que o INSS tenha deixado de observar qualquer mandamento legal ao proceder o cálculo da RMI e do primeiro reajuste de seu benefício. \r\n\r\nSalienta-se, ainda, que a legislação ordinária aplicável (arts. 29, §2º e 33 da Lei 8.213/91 e arts. 28,§ 5º, e 29, § 1º, da Lei 8.212/91), que prevê a fixação legislativa de um teto para o salário-de-contribuição e para ao salário-de-benefício, não conflita com a Constituição Federal.\r\n\r\nPor fim, cumpre ser analisado trecho de precedente da Turma Nacional de Uniformização (Pedido de Uniformização nº 2003.33.00.712505-9) em relação à matéria:\r\n\r\nO que ficou determinado foi que o beneficiário perceberá, inicialmente, como renda mensal inicial - RMI -, o valor equivalente ao teto legal para as prestações previdenciárias. Após, por ocasião do primeiro reajuste, o qual, via de regra, é proporcional, deve ser utilizado, como base de cálculo, o valor integral do salário-de-benefício. \r\n\r\nNão se pode argumentar que tal procedimento fere o caráter contributivo e atuarial do sistema previdenciário brasileiro, uma vez que o segurado, durante o seu período de atividade, contribuiu de forma a lhe possibilitar um salário-de-benefício que supere o valor estipulado como teto. O raciocínio é meramente aritmético. Se se chegou a um valor de salário-de-benefício superior ao limite legal, somente o foi em face de contribuições superiores ao limite legal do salário-de-contribuição. Assim, já houve o necessário acobertamento financeiro do erário para suportar o pagamento do benefício. \r\n\r\nCumpre-se o disposto pelo STF, ou seja, a fixação da RMI está limitada ao teto legal dos benefícios previdenciários, no entanto, no momento em que se vier a proceder o primeiro reajuste do benefício, aplica-se o percentual - proporcional - ao valor integral do salário-de-benefício, de modo a minimizar os prejuízos sofridos pelo segurado. \r\n\r\nÉ evidente que a aplicação desse procedimento não pode vir a gerar a percepção de um benefício com valor superior ao teto após o primeiro reajuste. Caso isto venha a acontecer, é sim-ples, o benefício atingirá o novo valor do teto legalmente estabelecido. A partir de então, este novo patamar remuneratório servirá de base de cálculo para os futuros reajustes previdenciários. \r\n\r\nDe plano, percebe-se que o caso tratado no Pedido de Uniformização acima difere do caso dos autos por um detalhe claro: o salário de benefício do caso julgado pela Turma Nacional foi superior ao teto e por este limitado, ao contrário do caso em tela, em que o salário-de-benefício é exatamente o resultado da divisão do valor dos 30 (trinta) últimos salários de contribuição pelo número de meses, sendo a RMI inferior ao teto.\r\n\r\nDesse modo, somente nos casos em que houve limitação pelo teto quando da concessão do benefício a base de cálculo do primeiro reajuste seria o valor do salário-de-benefício sem a estipulação do teto.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em vista do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003763-3/01 CHUM ITIRO HORI (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral de restituição das contribuições para Regime Geral de Previdência Social (RGPS) vertidas pelo trabalhador que, após aposentação, voltou a exercer atividade remunerada, como empregado.\r\n\r\nNo que respeita à previdência social, a Constituição da República prevê que será organizado sob a forma de um regime geral, “de caráter contributivo e filiação obrigatória”, destinado à cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada, além de prever as prestações do seguro-desemprego, salário família, auxílio-reclusão e pensão por morte (art. 194).\r\n\r\nQuanto ao “caráter contributivo”, o art. 195 da Lei Magna, relativo à seguridade social (que inclui a saúde e a assistência social, além da previdência social) prevê contribuições do trabalhador (inciso II), pelo que, estando a pessoa enquadrada na definição de trabalhador, conforme dispuser a lei, estará sujeita ao pagamento da contribuição para a seguridade social.\r\n\r\nA contribuição para a seguridade social tem a natureza jurídica de tributo, que não se enquadra na espécie de imposto, taxa ou contribuição de melhoria, conforme a jurisprudência sedimentada do Supremo Tribunal Federal (RE 217.252-1/MG, rel. Min. Maurício Corrêa).\r\n\r\nO art. 195, II, da Constituição da República define o trabalhador como segurado da previdência social. Para o que interessa ao caso concreto, a situação de segurado obrigatório do RGPS decorre da pessoa física estar exercendo atividade remunerada, de natureza urbana ou rural, com ou sem vínculo empregatício e mais aqueles que a lei define como tal. Ocorrendo um desses fatos, ocorre a filiação entre o segurado e o INSS, nos termos do RGPS, independentemente da vontade do trabalhador.\r\n\r\nO art. 12 da Lei 8212/91 (tal como o art. 11 da Lei 8213/91) define como segurado obrigatório o empregado, ou seja, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração.\r\n\r\nTemos então que o art. 195 da Constituição da República determina que o trabalhador seja contribuinte da seguridade social, o art. 194 da Carta Magna, que determina a filiação obrigatória ao RGPS, bem como o caráter contributivo do mesmo, e a Lei 8212/91, que define o que seja trabalhador para efeitos da incidência da contribuição prevista no dispositivo constitucional mencionado.\r\n\r\nSendo assim, estando enquadrado nas regras legais e constitucionais que o colocam na posição de contribuinte obrigatório da seguridade social, não se encontra qualquer vício de inconstitucionalidade na legislação referente ao custeio da seguridade social, mais especificamente da previdência social.\r\n\r\nDesse modo, o fato de não se poder usufruir, após aposentadoria, de outros benefícios previdenciários não impede a incidência da obrigação legal tributária enquanto existente fato gerador para tal, qual seja, a atividade remunerada exercidas na condição de empregado.\r\n\r\nDentre os princípios que informam a seguridade social, tem destaque o princípio da solidariedade no que concerne às contribuições, que não guardam necessária correspondência com contraprestações.\r\n\r\nA condição de aposentado afasta apenas a contribuição sobre os proventos da aposentadoria, à luz do texto constitucional, sendo exigível sua incidência sobre a remuneração do trabalhador (em atividade), tenha ele sido ou não antes aposentado. Com efeito, não cabe distinguir onde o texto constitucional não distingue, pois esta impõe a contribuição àqueles que ostentem a qualidade de trabalhadores em atividade, como segurados obrigatórios. No sentido da fundamentação supra, as seguintes ementas de Tribunais Regionais Federais:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - EXIGÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR APOSENTADO POR TEMPO DE SERVIÇO QUE RETORNA AO TRABALHO - LEI Nº 9.032/95 - INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1. O trabalhador aposentado por tempo de serviço, que retorna à atividade produtiva como empregado, reassume sua qualidade de segurado, e, conseqüentemente, a condição de contribuinte obrigatório, sujeitando-se ao Regime da Previdência Social. 2. Inexiste direito à repetição do indébito, tendo em vista que a Carta Magna prevê a possibilidade de o legislador federal instituir contribuições sociais para financiamento da seguridade social devidas pelos trabalhadores em geral. (TRF 2a REGIÃO, AC 225866, rel. Des. Federal Frederico Gueiros, pub. DJ de 08/07/2002 PÁGINA: 268)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. ARTS. 11, § 3º E 18, § 2º, DA LEI Nº 8213/91. INCONSTITUCIONALIDADE. NECESSIDADE DE CONTRAPRESTAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os arts. 11, § 3º e 18, § 2º , da Lei nº 8.213/91 estabelecem que o aposentado pelo RGPS que retorna à atividade é segurado obrigatório e, mesmo contribuindo, não terá direito à prestação alguma, exceto salário-família e reabilitação, quando empregado. 2. A contribuição para a Previdência Social não pressupõe uma contraprestação por parte desta, não sendo inconstitucional o art. 18, § 2º, da Lei nº 8213/91. (TRF 4a REGIÃO, AC 412553, rel. Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz, pub. DJ de 06/08/2003 PÁGINA: 215).\r\n\r\nTRABALHADOR APOSENTADO. CONSTITUCIONALIDADE DO § 2º DO ART. 18 OU DO § 3º DO ART. 11, AMBOS DA LEI N. 8.213/91. IRRENUNCIABILIDADE DA INATIVAÇÃO. PROPORCIONALIDADE ENTRE CONTRIBUIÇÃO E BENEFÍCIO. DESCABIMENTO DA RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. 1. Aplicável aos segurados aposentados da Previdência Social que voltam a exercer atividade vinculada ao RGPS o disposto nos artigos. 11, § 3º e 18, § 2º da Lei 8.213/91, não havendo falar em inconstitucionalidade dos mesmos. 2. Não há proporcionalidade estrita entre contribuição previdenciária e benefício, haja vista a Previdência Social assentar-se na solidariedade e repartição dos valores recolhidos ao sistema. 3. Incabível a restituição das contribuições sociais efetuadas por trabalhador que continua ou retorna a exercer atividade vinculada ao financiamento obrigatório da Seguridade, possuindo as mesmas caráter tributário. (TRF 4a REGIÃO, AC 461039, rel. Des. Federal Luciane Amaral Correa, pub. DJ de 24/07/2002 PÁGINA: 721)\r\n\r\nSaliente-se que a Turma Regional de Uniformização, em sessão realizada em 3/10/2005, firmou entendimento segundo o qual são devidas as contribuições previdenciárias pelos trabalhadores que voltam a trabalhar após a aposentadoria.\r\n\r\nO entendimento supra não ofende a regra constitucional do art. 5o, XXXVI, da Carta Magna (proteção ao direito adquirido), tendo em vista a prevalência, no caso concreto, do dever constitucional previsto no art. 195, caput, da Constituição da República. Nesse sentido, assim se posicionou recentemente o Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nEMENTA: Contribuição previdenciária: aposentado que retorna à atividade: CF, art. 201, § 4º; L. 8.212/91, art. 12: aplicação à espécie, mutatis mutandis, da decisão plenária da ADIn 3.105, red.p/acórdão Peluso, DJ 18.2.05. A contribuição previdenciária do aposentado que retorna à atividade está amparada no princípio da universalidade do custeio da Previdência Social (CF, art. 195); o art. 201, § 4º, da Constituição Federal \"remete à lei os casos em que a contribuição repercute nos\r\n\r\nbenefícios\" \r\n\r\n(RE 437640/RS - DJ 02-03-2007 - Relator: Min. Sepúlveda Pertence)\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento acerca da matéria no âmbito da Turma Regional de Uniformização e do STF, NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora para manter a sentença que julgou improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.007616-0/01 PAULO CESAR DE CARVALHO (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 319653"
                            ],
                            "319654": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000339\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.000463-2/01 HELIO DE ALMEIDA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . DECISÃO\r\n\r\nPor algum equívoco o INCRA tomou ciência de voto (fls. 122/127) cujo teor expressava o entendimento anterior deste Magistrado sobre o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA aos aposentados.\r\n\r\nInicialmente, ao apreciar a questão, entendi pelo não pagamento da GDARA aos inativos, visto que a gratificação deve ser atribuída em função do efetivo desempenho do servidor público e do alcance de metas de desempenho institucional.\r\n\r\nEntretanto, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 476.279/DF, no sentido de que a GDATA seja deferida aos inativos e cabendo àquela Corte a última palavra em matéria de interpretação de normas constitucionais, passei a seguir o entendimento adotado, inclusive em relação à GDARA, por tratar-se de situação semelhante.\r\n\r\nPor algum lapso, o voto de fls. 122/127 apresentou o entendimento deste Magistrado anterior ao julgamento do RE 476.279/DF pelo STF.\r\n\r\nRessalte-se, porém, que o voto efetivamente levado à sessão do dia 22 de maio de 2007 já apresentava o novo entendimento, espelhado na interpretação do Supremo Tribunal Federal (fls. 112/114), sendo certo, ainda, que o INCRA foi devidamente intimado do teor do acórdão que deu provimento ao recurso da parte autora.\r\n\r\nNão obstante, diante dos argumentos de fls. 118/120 e em homenagem ao princípio da ampla defesa, devolvo o prazo recursal ao INCRA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 319654"
                            ],
                            "319657": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000341\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.008906-9/01 LENORA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária, cujo objetivo era a revisão da RMI de benefício de pensão por morte, mediante aplicação do percentual de 100%, nos termos da redação dada ao artigo 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nAlega o INSS, em apertada síntese, que, não obstante o trânsito em julgado, a sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI do benefício de pensão por morte é inexigível, eis que fundada em interpretação da Lei 9.032/95 incompatível com a Constituição Federal, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento dos Recursos Extraordinários 415.454 e 416.827.\r\n\r\nDiante disso, o Juízo a quo extinguiu a execução da sentença. Da decisão que extinguiu a execução, a parte autora interpôs recurso inominado, que não pode ser admitido nos termos do disposto no art. 5º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER O PRESENTE RECURSO. Sem honorários (fl. 20).\r\n\r\nIntime-se. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036324-6/01 EVANI MONTEIRO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária, cujo objetivo era a revisão da RMI de benefício de pensão por morte, mediante aplicação do percentual de 100%, nos termos da redação dada ao artigo 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nAlega o INSS, em apertada síntese, que, não obstante o trânsito em julgado, a sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI do benefício de pensão por morte é inexigível, eis que fundada em interpretação da Lei 9.032/95 incompatível com a Constituição Federal, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento dos Recursos Extraordinários 415.454 e 416.827.\r\n\r\nDiante disso, o Juízo a quo extinguiu a execução da sentença. Da decisão que extinguiu a execução, a parte autora interpôs recurso inominado, que não pode ser admitido nos termos do disposto no art. 5º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER O PRESENTE RECURSO. Sem honorários (fl. 14).\r\n\r\nIntime-se. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.036344-1/01 MARIA JOSE GONCALVES LUCINDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária, cujo objetivo era a revisão da RMI de benefício de pensão por morte, mediante aplicação do percentual de 100%, nos termos da redação dada ao artigo 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nAlega o INSS, em apertada síntese, que, não obstante o trânsito em julgado, a sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI do benefício de pensão por morte é inexigível, eis que fundada em interpretação da Lei 9.032/95 incompatível com a Constituição Federal, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento dos Recursos Extraordinários 415.454 e 416.827.\r\n\r\nDiante disso, o Juízo a quo extinguiu a execução da sentença. Da decisão que extinguiu a execução, a parte autora interpôs recurso inominado, que não pode ser admitido nos termos do disposto no art. 5º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER O PRESENTE RECURSO. Sem honorários (fl. 19).\r\n\r\nIntime-se. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.036468-8/01 MARIA DE LOURDES MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária, cujo objetivo era a revisão da RMI de benefício de pensão por morte, mediante aplicação do percentual de 100%, nos termos da redação dada ao artigo 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nAlega o INSS, em apertada síntese, que, não obstante o trânsito em julgado, a sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI do benefício de pensão por morte é inexigível, eis que fundada em interpretação da Lei 9.032/95 incompatível com a Constituição Federal, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento dos Recursos Extraordinários 415.454 e 416.827.\r\n\r\nDiante disso, o Juízo a quo extinguiu a execução da sentença. Da decisão que extinguiu a execução, a parte autora interpôs recurso inominado, que não pode ser admitido nos termos do disposto no art. 5º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER O PRESENTE RECURSO. Sem honorários (fl. 14).\r\n\r\nIntime-se. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039019-5/01 NAZARETH MATTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária, cujo objetivo era a revisão da RMI de benefício de pensão por morte, mediante aplicação do percentual de 100%, nos termos da redação dada ao artigo 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nAlega o INSS, em apertada síntese, que, não obstante o trânsito em julgado, a sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI do benefício de pensão por morte é inexigível, eis que fundada em interpretação da Lei 9.032/95 incompatível com a Constituição Federal, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento dos Recursos Extraordinários 415.454 e 416.827.\r\n\r\nDiante disso, o Juízo a quo extinguiu a execução da sentença. Da decisão que extinguiu a execução, a parte autora interpôs recurso inominado, que não pode ser admitido nos termos do disposto no art. 5º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER O PRESENTE RECURSO.Sem honorários (fl. 15).\r\n\r\nIntime-se. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039038-9/01 ALAHYDES VIVES DOMINGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária, cujo objetivo era a revisão da RMI de benefício de pensão por morte, mediante aplicação do percentual de 100%, nos termos da redação dada ao artigo 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nAlega o INSS, em apertada síntese, que, não obstante o trânsito em julgado, a sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI do benefício de pensão por morte é inexigível, eis que fundada em interpretação da Lei 9.032/95 incompatível com a Constituição Federal, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento dos Recursos Extraordinários 415.454 e 416.827.\r\n\r\nDiante disso, o Juízo a quo extinguiu a execução da sentença. Da decisão que extinguiu a execução, a parte autora interpôs recurso inominado, que não pode ser admitido nos termos do disposto no art. 5º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER O PRESENTE RECURSO. Sem honorários (fl. 14).\r\n\r\nIntime-se. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.039177-1/01 NIUZA DA SILVA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária, cujo objetivo era a revisão da RMI de benefício de pensão por morte, mediante aplicação do percentual de 100%, nos termos da redação dada ao artigo 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nAlega o INSS, em apertada síntese, que, não obstante o trânsito em julgado, a sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI do benefício de pensão por morte é inexigível, eis que fundada em interpretação da Lei 9.032/95 incompatível com a Constituição Federal, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento dos Recursos Extraordinários 415.454 e 416.827.\r\n\r\nDiante disso, o Juízo a quo extinguiu a execução da sentença. Da decisão que extinguiu a execução, a parte autora interpôs recurso inominado, que não pode ser admitido nos termos do disposto no art. 5º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER O PRESENTE RECURSO. Sem honorários (fl. 18).\r\n\r\nIntime-se. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 319657"
                            ],
                            "319658": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000350\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.028736-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DIAS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA). . Comprove documentalmente o autor se é ou não militar de carreira da reserva remunerada.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.013182-7/01 OSCARINA NEVES MAURICIO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária, cujo objetivo era a revisão da RMI de benefício de pensão por morte, mediante aplicação do percentual de 100%, nos termos da redação dada ao artigo 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nAlega o INSS, em apertada síntese, que, não obstante o trânsito em julgado, a sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI do benefício de pensão por morte é inexigível, eis que fundada em interpretação da Lei 9.032/95 incompatível com a Constituição Federal, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento dos Recursos Extraordinários 415.454 e 416.827.\r\n\r\nDiante disso, o Juízo a quo extinguiu a execução da sentença. Da decisão que extinguiu a execução, a parte autora interpôs recurso inominado, que não pode ser admitido nos termos do disposto no art. 5º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER O PRESENTE RECURSO. Sem honorários (fl. 17).\r\n\r\nIntime-se. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 319658"
                            ],
                            "319659": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000351\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.041219-8/01 HELB FRANCISCO VIANA DA SILVA (Adv. ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se o INSS para que providencie a juntada de cópia do processo administrativo.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002515-2/01 ELISEU FERREIRA DE BARROS (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de restituição dos valores descontados a título de contribuição para o FUSEX.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nInobstante o dispositivo da sentença deixar de condenar as partes em custas e honorários, não juntou aos autos, a parte autora, a declaração de hipossuficiência exigida por lei, não sendo, desse modo, deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSendo assim, como não foi feito o preparo do recurso, declaro o mesmo DESERTO, com base no enunciado no. 19 das Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 319659"
                            ],
                            "319660": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000352\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 18/09/2007 PELA 2ª TR\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.021215-3/01 MARLENE GOMES DA CUNHA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora foi concedido ou calculado com base em pensão, aposentadoria por invalidez, auxílio doença ou auxílio reclusão. \r\n\r\nRecurso do autor. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n2 - 2004.51.58.000463-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEVI CARVALHO RODRIGUES REP/ P/ JOSE MARIA MOREIRA RODRIGUES (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora é a condenação do INSS a conceder o benefício assistencial de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93. Alega a parte autora ser portador de transtorno mental, não permitindo que o mesmo leve uma vida independente estando incapaz para a vida laborativa.\r\n\r\nLaudo pericial de fls. 60 atesta que o autor é portador de transtorno mental, necessitando de cuidados de terceiros para sua sobrevivência. Informa ainda, que a patologia é de caráter crônico e incurável, estando o autor totalmente incapaz de exercer atividades laborativas.\r\n\r\nA sentença (fls. 218/221) julgou procedente o pedido, tendo em vista as informações contidas no laudo pericial e declarações de fls. 181/183 e 212/213, referentes aos depoimentos da testemunhas, que atestam a condição de miserabilidade do autor. Recurso do INSS (fls. 223/239).\r\n\r\nO benefício de prestação continuada, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição da República e regulamentado pela Lei nº 8.742/93, visa garantir o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência ou ao idoso com mais de 70 anos impossibilitados de prover sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família (art. 20, caput). Trata-se de instituto de natureza assistencial, que busca garantir a básica dignidade da pessoa humana. Por ser concedido sem qualquer contraprestação do assistido, deve o benefício ser submetido a critérios rigorosos, restringindo seu alcance aos casos mais extremos de indigência econômica.\r\n\r\nDiante disso, o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742/93 estabeleceu como requisito para concessão do benefício que a família da pessoa portadora de deficiência ou idosa, tenha renda mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nTal requisito foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por tratar-se de critério fixado em lei, em obediência ao art. 203, V da Constituição da República (Adin. nº 1.232 - Relator originário: Ministro Ilmar Galvão. Relator para o acórdão: Ministro Nelson Jobim. Data do julgamento: 27.08.1998 - Data da Publicação: Diário da Justiça de 01.06.2001). \r\n\r\nNão obstante, diversos julgados têm flexibilizado a rigidez do parâmetro disposto no § 3º do art. 20 da Lei 8.742/93, de acordo com as peculiaridades do caso concreto.\r\n\r\nOcorre que, decisões do Supremo Tribunal Federal, em sede de reclamações, têm desautorizado expressamente tal flexibilização, ao argumento de que “a decisão do Supremo Tribunal Federal foi exatamente a de fixar como parâmetro objetivo a ocorrência, a existência ou não deste limitador de ganhos da família: um quarto de salário mínimo” (Trecho do voto da Relatora, Ministra Ellen Gracie, no Ag.Reg. na Reclamação nº 2.303-6/RS). No mesmo sentido, a corte foi clara em negar “ao juiz do Juizado Especial o direito de criar e aumentar benefícios, o que não é da sua competência”. Ou como resumiu o Ministro Nelson Jobim, acompanhando a relatora: “Este é o critério único que a lei escolheu, ou seja, a renda per capita da família inferior a ¼ (um quarto), o incapaz tem direito à assistência. Caso contrário, não.” No mesmo sentido são as decisões mo nocráticas proferidas nas Reclamações 3643/SP, 4138 MC/RS e 4112/SP pelos Ministros Ellen Gracie, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, respectivamente.\r\n\r\nPortanto, toda decisão que afasta ou flexibiliza o critério estabelecido no § 3º do art. 20 da Lei 8.742/93, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal, está afrontando aquilo que foi decidido na ADI 1232.\r\n\r\nAdemais, o § 2º do art. 20 da Lei 8.742/93 preceitua que para obter a concessão do benefício, a pessoa deve portar deficiência que a incapacite para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\nNo caso concreto, o laudo pericial atesta com bastante clareza que a parte autora é completamente incapaz para a vida independente e para o trabalho, possuindo assim, um dos requisitos necessários para a concessão do benefício LOAS. Porém, não foi realizada avaliação sócio-econômico comprovando a miserabilidade do autor, devendo assim, os autos serem devolvidos ao Juizado de origem, para que seja realizada diligência.\r\n\r\nPara apreciar o cumprimento do referido critério, faz-se necessária realização de laudo sócio-econômico ou de diligência no sentido de verificar a real situação do recorrido.\r\n\r\nIsto posto, voto no sentido de anular de ofício a sentença para que seja realizada avaliação sócio-econômica, mantendo tão somente ad cautelam os efeitos da tutela antecipada, deferida anteriormente em razão do caráter alimentar do benefício.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.034989-0/01 MARIA DA PAIXÁO NERI DE SOUZA (Adv. CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora é a condenação do INSS a conceder o benefício assistencial de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93. Alega a autora que está incapacitada para exercer atividade laborativa em virtude de cegueira absoluta e permanente. A sentença julgou improcedente o pedido (fls. 57/59), tendo em vista não restar comprovada a efetiva situação econômico-financeira da autora. Recurso (fls. 60/64).\r\n\r\nO benefício de prestação continuada, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição da República e regulamentado pela Lei nº 8.742/93, visa garantir o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência ou ao idoso com mais de 70 anos impossibilitados de prover sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família (art. 20, caput). Trata-se de instituto de natureza assistencial, que busca garantir a básica dignidade da pessoa humana. Por ser concedido sem qualquer contraprestação do assistido, deve o benefício ser submetido a critérios rigorosos, restringindo seu alcance aos casos mais extremos de indigência econômica.\r\n\r\nA Lei nº 10.741/03, art. 34 estipulou que a idade mínima para que o idoso tenha direito ao recebimento do benefício assistencial é 65 anos, alterando assim o requisito de idade previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nDiante disso, o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742/93 estabeleceu como requisito para concessão do benefício que a família da pessoa portadora de deficiência ou idosa, tenha renda mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nTal requisito foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por tratar-se de critério fixado em lei, em obediência ao art. 203, V da Constituição da República (Adin. nº 1.232 - Relator originário: Ministro Ilmar Galvão. Relator para o acórdão: Ministro Nelson Jobim. Data do julgamento: 27.08.1998 - Data da Publicação: Diário da Justiça de 01.06.2001). \r\n\r\nNão obstante, diversos julgados têm flexibilizado a rigidez do parâmetro disposto no § 3º do art. 20 da Lei 8.742/93, de acordo com as peculiaridades do caso concreto.\r\n\r\nOcorre que, decisões do Supremo Tribunal Federal, em sede de reclamações, têm desautorizado expressamente tal flexibilização, ao argumento de que “a decisão do Supremo Tribunal Federal foi exatamente a de fixar como parâmetro objetivo a ocorrência, a existência ou não deste limitador de ganhos da família: um quarto de salário mínimo” (Trecho do voto da Relatora, Ministra Ellen Gracie, no Ag.Reg. na Reclamação nº 2.303-6/RS). No mesmo sentido, a corte foi clara em negar “ao juiz do Juizado Especial o direito de criar e aumentar benefícios, o que não é da sua competência”. Ou como resumiu o Ministro Nelson Jobim, acompanhando a relatora: “Este é o critério único que a lei escolheu, ou seja, a renda per capita da família inferior a ¼ (um quarto), o incapaz tem direito à assistência. Caso contrário, não.” No mesmo sentido são as decisões monocráticas proferidas nas Reclamações 3643/SP, 4138 MC/RS e 4112/SP pelos Ministros Ellen Gracie, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, respectivamente. \r\n\r\nPortanto, toda decisão que afasta ou flexibiliza o critério estabelecido no § 3º do art. 20 da Lei 8.742/93, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal, está afrontando aquilo que foi decidido na ADI 1232.\r\n\r\nDeste modo, ressalvado o entendimento pessoal deste Magistrado, não há como afastar ou flexibilizar o critério da renda mensal per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo para a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei 8.742/93.\r\n\r\nPara apreciar o cumprimento do referido critério, faz-se necessária a realização de laudo sócio-econômico ou de diligência no sentido de verificar a real situação do requerente, bem como sua alegada hipossuficiência com o intuito de deferir o benefício assistencial.\r\n\r\nNo presente caso, as informações prestadas no laudo sócio-econômico são inconsistentes no que diz respeito à composição do núcleo familiar, pois apenas relata que residem no imóvel 5 pessoas, não especificando o grau de parentesco que estas possuem com a autora.\r\n\r\nO § 1º do art. 20 da Lei nº 8.742/93 diz que deve ser obedecido o critério estabelecido pelo art. 16 da Lei nº 8.213/91 no que tange à definição de família para fins de atendimento ao critério da renda mensal per capita familiar.\r\n\r\nVale ressaltar que não houve depoimento de testemunhas na audiência realizada.\r\n\r\nDeste modo, mostra-se necessária a realização de nova diligência de verificação para constatar quais as pessoas que vivem junto com a parte autora e o grau de parentesco que possuem com esta.\r\n\r\nEntendo que a simples alegação de hipossuficiência na inicial não é suficiente para preencher o requisito do § 3º do art. 20 da Lei 8.742/93.\r\n\r\nIsto posto, voto no sentido de anular de ofício a sentença para que seja realizado novo laudo sócio-econômico ou diligência no sentido de verificar quais as pessoas que residem com a autora e o grau de parentesco que com ela possuem, nos termos do art. 20, § 3º da Lei 9.742/93.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.003834-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLI RIBEIRO DE MORAES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002805-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANDERLAINE PRATES MONTELLA E OUTRO (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, os cálculos acostados às fls. 37/44 demonstram que houve alteração na RMI da parte autora, cujo novo valor é R$ 957,56 (novecentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.034998-5/01 ELEDIR RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto sem resolução do mérito pedido da parte autora de condenação do réu ao pagamento de valores devidos a título de 28,86% sobre o montante percebido como Adicional por Tempo de Serviço, não pretendendo a devolução da matéria quanto às eventuais parcelas de 3,17% neste mesmo sentido, uma vez que, quanto a este pedido, entendeu o Juízo a quo que o mesmo encontrar-se-ia acobertado pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nPara a correta análise do feito, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nA Lei n.º 8.112/1990 instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, sendo certo que os empregados públicos até então contratados sob a égide da Consolidação de Leis do Trabalho passaram à qualidade de servidores e, nos moldes do artigo 243 do RJU, a ter o direito à contagem de seu tempo de serviço.\r\n\r\nOcorre que a Lei n.º 8.162/1991, em seu artigo 7o, ao considerar extintos os contratos de trabalho em questão, excluiu dos efeitos da contagem do tempo de serviço anterior ao público, entre outros, a percepção de anuênio, celeuma esta que foi resolvida pelo STF, quando do julgamento do RE n.º 209.899-RN, a fim de assegurar aos ex-celetistas o mesmo tratamento dispensado aos servidores públicos federais, conforme ora transcrevo:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REGIME JURÍDICO ÚNICO. LEI Nº 8.112/90: ARTIGO 100 C/C O ARTIGO 67. VETO AO § 4º DO ARTIGO 243. SUBSISTÊNCIA DA VANTAGEM PESSOAL. O veto ao § 4º do artigo 243 da Lei nº 8112/90 não tem base jurídica para desconstituir direito de ex-celetistas à contagem do tempo pretérito para fim de anuênio, na forma prevista no artigo 67 do novo Regime Jurídico Único, visto que o artigo 100 do texto legal remanescente dispõe que é contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal. Recurso extraordinário não conhecido.” (RE 209899/RN - Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA - Órgão Julgador: Segunda Turma - Publicação DJ 06-06-2003).\r\n\r\nEm seguida, o Senado Federal emitiu a Resolução n.º 35/1999 para atribuir-lhe efeito erga omnes. Assim, a União, através da MP 1962-26, de 26 de maio de 2000 (atual MP 2169-43, de 24 de agosto de 2001), reconheceu o direito dos servidores, garantido seu tempo de serviço público federal inclusive para determinar, em seu art. 8º, o pagamento do passivo referente ao ATS dos ex-empregados públicos transformados em estatutários. O mandamento encartado na aludida Medida Provisória determinava o pagamento das parcelas atrasadas até maio de 2001, pelo período máximo de dois anos, sempre nos meses de junho e dezembro. \r\n\r\nPara aplicação do aludido art. 8º, foi expedido o Ofício-Circular nº 15/SRH/MP, de 31 de maio de 2000. Note-se que tal ofício importa reconhecimento de direito por parte da União e estabelece o procedimento para o pagamento das parcelas devidas a título de Adicional por Tempo de Serviço, sendo certo que o pagamento das respectivas parcelas vencidas estaria condicionado à prévia celebração de transação judicial - com os servidores que se encontrassem em litígio em face da União - ou de termo de acordo - para aqueles que não estivessem em juízo -. O pagamento se daria por intermédio do SIAPE e nos termos do prévio acordo (ou transação), devendo constar de antemão os dados indispensáveis para a caracterização da dívida, tais como a identificação do servidor, o órgão e o valor devido, conforme Anexos I, II e III que o integram. Assim, a não anuência do servidor ao montante declinado, a qualquer título, deveria ter sido manifesta naquela oportunidade, não sendo o caso, a meu ver, de se perquirir acerca de eventual ajuizamento de demandas a discutir o pagamento das parcelas de 3,17% e/ou 28,86% sobre seus proventos. \r\n\r\nPortanto, incide, no caso, o disposto no art. 1º, do Decreto n.º 20.910/1932. Trata-se de reconhecimento inequívoco da dívida pelo devedor e, nestes termos, de causa interruptiva da prescrição a ensejar o reinício do prazo a partir de então. Não há que se falar em relação de trato sucessivo, de modo a fazer incidir a regra do art. 3º do mesmo diploma legal, porquanto o reconhecimento da dívida é ato jurídico único, individualizado. O pagamento é que se deu de forma cindida, parcelada, mas o montante já era certo; a obrigação era única e não renovada a cada mês, pelo que o prazo prescricional é apenas um. Portanto, o termo inicial se dá com a expedição do Ofício-Circular nº 15/SRH/MP, em 31 de maio de 2000. Logo, a presente ação, ajuizada depois de 31 de maio de 2005, está fulminada pela prescrição de fundo de direito.\r\n\r\nAnte todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para, de ofício, DECLARAR a PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito da lide com base nos artigos 219, § 5º, c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários sucumbenciais no valor de R$ 200,00, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044516-0/01 HELECI DE MENEZES FERRARI (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRELATÓRIO: a pretensão da parte autora da ação é o recebimento, em espécie, da parcela indenizatória denominada auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, com base em normativo da Administração Pública (Ofício-Circular nº 03/SRH/MP). Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nA Lei 8460/92, alterada pela Lei 9527/97, prescreve em seu art. 22, caput:“Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 3º O auxílio-alimentação não será: (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) a) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; b) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; c) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. § 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nOs Decretos 2050/96 e 3887/2001 regulamentaram essa lei, mencionando, expressamente, em ambos os casos que “o servidor fará jus ao auxílio-alimentação na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com recebimento de diárias” (art. 1o, §2º, em ambos os decretos).\r\n\r\nA expressão \"dia trabalhado\", constante do art. 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação determinada pela Lei nº 9.527/97, tem o mesmo significado de efetivo exercício, conforme reconheceu a Administração por meio do Ofício-Circular nº 03/SRH/MP, de 01 de fevereiro de 2002, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nO auxílio-alimentação deve ser pago ao servidor quando do gozo de suas férias ou quando afastado por motivo de licença, uma vez que tais períodos de afastamento do trabalho são considerados como de efetivo exercício pela Lei nº 8.112/90, arts. 100 e 102.\r\n\r\nO ofício-circular mencionado regulamentou o Decreto 3887/2001, fazendo equivaler dias trabalhados com efetivo exercício, como tal considerado pelos arts. 100 e 102 da Lei 8112/90, mas negando, expressamente, qualquer efeito retroativo aos exercícios anteriores (item 9).\r\n\r\nA recorrente informa que já está recebendo o referido auxílio.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a matéria trazida a exame, a favor da recorrente, nos seguintes termos: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. REVISÃO DE VERBA HONORÁRIA. PERCENTUAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. I - Não incorre em ofensa ao art. 535 do CPC, tampouco recusa à apreciação da matéria, se o e. Tribunal de origem fundamentadamente apreciou a controvérsia. II - A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. III - A questão que envolve a revisão do percentual de honorários advocatícios reclama, para sua análise, o reexame de circunstâncias fáticas estipuladas pelo art. 20, § 3º, alíneas \"a\", \"b\", e \"c\", e § 4º, do CPC, procedimento defeso em sede de recurso especial, a teor do enunciado da Súmula 7/STJ. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (REsp 552881 / RS, rel. Min. Felix Fischer, pub. DJ 25/5/2004)\r\n\r\nVeja-se o seguinte trecho do voto-condutor: “outrossim, o art. 1º do Decreto nº 2.050/96 estabelecia que 'o auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.' (grifei). O dispositivo foi reproduzido no art. 1º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, que revogou a norma acima mencionada. A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90”. \r\n\r\nNesse sentido, outrossim, o julgamento do RESP 577.647, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 7/3/2005.\r\n\r\nO período de abrangência da eficácia do ato, com efeitos somente para o futuro, previsto em ato normativo interno, constitui ilegalidade, razão pela qual há que ser reformada em parte a sentença apenas para julgar devidas as parcelas anteriores a janeiro de 2002.\r\n\r\nOcorrência da prescrição, nos termos do Decreto-lei 20.910/32. O valor devido deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros no percentual de 6% ao ano conforme decidido pelo STF, respeitada a prescrição qüinqüenal e o teto de 60 salários mínimos dos JEF.\r\n\r\nSentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n8 - 2006.51.51.054003-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE LUIZ CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRELATÓRIO: a pretensão da parte autora da ação é o recebimento, em espécie, da parcela indenizatória denominada auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, com base em normativo da Administração Pública (Ofício-Circular nº 03/SRH/MP). Sentença julgou procedente em parte o pedido. Recurso da Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nA Lei 8460/92, alterada pela Lei 9527/97, prescreve em seu art. 22, caput:“Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 3º O auxílio-alimentação não será: (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) a) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; b) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; c) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. § 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nOs Decretos 2050/96 e 3887/2001 regulamentaram essa lei, mencionando, expressamente, em ambos os casos que “o servidor fará jus ao auxílio-alimentação na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com recebimento de diárias” (art. 1o, §2º, em ambos os decretos).\r\n\r\nA expressão \"dia trabalhado\", constante do art. 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação determinada pela Lei nº 9.527/97, tem o mesmo significado de efetivo exercício, conforme reconheceu a Administração por meio do Ofício-Circular nº 03/SRH/MP, de 01 de fevereiro de 2002, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nO auxílio-alimentação deve ser pago ao servidor quando do gozo de suas férias ou quando afastado por motivo de licença, uma vez que tais períodos de afastamento do trabalho são considerados como de efetivo exercício pela Lei nº 8.112/90, arts. 100 e 102.\r\n\r\nO ofício-circular mencionado regulamentou o Decreto 3887/2001, fazendo equivaler dias trabalhados com efetivo exercício, como tal considerado pelos arts. 100 e 102 da Lei 8112/90, mas negando, expressamente, qualquer efeito retroativo aos exercícios anteriores (item 9).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a matéria trazida a exame, a favor da recorrente, nos seguintes termos: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. REVISÃO DE VERBA HONORÁRIA. PERCENTUAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. I - Não incorre em ofensa ao art. 535 do CPC, tampouco recusa à apreciação da matéria, se o e. Tribunal de origem fundamentadamente apreciou a controvérsia. II - A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. III - A questão que envolve a revisão do percentual de honorários advocatícios reclama, para sua análise, o reexame de circunstâncias fáticas estipuladas pelo art. 20, § 3º, alíneas \"a\", \"b\", e \"c\", e § 4º, do CPC, procedimento defeso em sede de recurso especial, a teor do enunciado da Súmula 7/STJ. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (REsp 552881 / RS, rel. Min. Felix Fischer, pub. DJ 25/5/2004)\r\n\r\nVeja-se o seguinte trecho do voto-condutor: “outrossim, o art. 1º do Decreto nº 2.050/96 estabelecia que 'o auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.' (grifei). O dispositivo foi reproduzido no art. 1º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, que revogou a norma acima mencionada. A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90”. \r\n\r\nNesse sentido, outrossim, o julgamento do RESP 577.647, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 7/3/2005.\r\n\r\nO período de abrangência da eficácia do ato, com efeitos somente para o futuro, previsto em ato normativo interno, constitui ilegalidade, razão pela qual há que ser mantida a sentença para julgar devidas as parcelas anteriores a janeiro de 2002.\r\n\r\nOcorrência da prescrição, nos termos do Decreto-lei 20.910/32. O valor devido deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros no percentual de 6% ao ano conforme decidido pelo STF.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Condenação da Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da condenação.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.054424-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANA LUCIA CORDEIRO DE ANDRADE (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRELATÓRIO: a pretensão da parte autora da ação é o recebimento, em espécie, da parcela indenizatória denominada auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, com base em normativo da Administração Pública (Ofício-Circular nº 03/SRH/MP). Sentença julgou procedente em parte o pedido. Recurso da Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nA Lei 8460/92, alterada pela Lei 9527/97, prescreve em seu art. 22, caput:“Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 3º O auxílio-alimentação não será: (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) a) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; b) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; c) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. § 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nOs Decretos 2050/96 e 3887/2001 regulamentaram essa lei, mencionando, expressamente, em ambos os casos que “o servidor fará jus ao auxílio-alimentação na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com recebimento de diárias” (art. 1o, §2º, em ambos os decretos).\r\n\r\nA expressão \"dia trabalhado\", constante do art. 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação determinada pela Lei nº 9.527/97, tem o mesmo significado de efetivo exercício, conforme reconheceu a Administração por meio do Ofício-Circular nº 03/SRH/MP, de 01 de fevereiro de 2002, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nO auxílio-alimentação deve ser pago ao servidor quando do gozo de suas férias ou quando afastado por motivo de licença, uma vez que tais períodos de afastamento do trabalho são considerados como de efetivo exercício pela Lei nº 8.112/90, arts. 100 e 102.\r\n\r\nO ofício-circular mencionado regulamentou o Decreto 3887/2001, fazendo equivaler dias trabalhados com efetivo exercício, como tal considerado pelos arts. 100 e 102 da Lei 8112/90, mas negando, expressamente, qualquer efeito retroativo aos exercícios anteriores (item 9).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a matéria trazida a exame, a favor da recorrente, nos seguintes termos: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. REVISÃO DE VERBA HONORÁRIA. PERCENTUAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. I - Não incorre em ofensa ao art. 535 do CPC, tampouco recusa à apreciação da matéria, se o e. Tribunal de origem fundamentadamente apreciou a controvérsia. II - A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. III - A questão que envolve a revisão do percentual de honorários advocatícios reclama, para sua análise, o reexame de circunstâncias fáticas estipuladas pelo art. 20, § 3º, alíneas \"a\", \"b\", e \"c\", e § 4º, do CPC, procedimento defeso em sede de recurso especial, a teor do enunciado da Súmula 7/STJ. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (REsp 552881 / RS, rel. Min. Felix Fischer, pub. DJ 25/5/2004)\r\n\r\nVeja-se o seguinte trecho do voto-condutor: “outrossim, o art. 1º do Decreto nº 2.050/96 estabelecia que 'o auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.' (grifei). O dispositivo foi reproduzido no art. 1º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, que revogou a norma acima mencionada. A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90”. \r\n\r\nNesse sentido, outrossim, o julgamento do RESP 577.647, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 7/3/2005.\r\n\r\nO período de abrangência da eficácia do ato, com efeitos somente para o futuro, previsto em ato normativo interno, constitui ilegalidade, razão pela qual há que ser mantida a sentença para julgar devidas as parcelas anteriores a janeiro de 2002.\r\n\r\nOcorrência da prescrição, nos termos do Decreto-lei 20.910/32. O valor devido deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros no percentual de 6% ao ano conforme decidido pelo STF.\r\n\r\nSentença reformada parcialmente, somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado. Recurso parcialmente. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor pelo menos em parte).\r\n\r\n10 - 2006.51.51.054829-5/01 MARIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRELATÓRIO: a pretensão da parte autora da ação é o recebimento, em espécie, da parcela indenizatória denominada auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, com base em normativo da Administração Pública (Ofício-Circular nº 03/SRH/MP). Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nA Lei 8460/92, alterada pela Lei 9527/97, prescreve em seu art. 22, caput:“Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 3º O auxílio-alimentação não será: (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) a) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; b) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; c) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. § 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nOs Decretos 2050/96 e 3887/2001 regulamentaram essa lei, mencionando, expressamente, em ambos os casos que “o servidor fará jus ao auxílio-alimentação na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com recebimento de diárias” (art. 1o, §2º, em ambos os decretos).\r\n\r\nA expressão \"dia trabalhado\", constante do art. 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação determinada pela Lei nº 9.527/97, tem o mesmo significado de efetivo exercício, conforme reconheceu a Administração por meio do Ofício-Circular nº 03/SRH/MP, de 01 de fevereiro de 2002, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nO auxílio-alimentação deve ser pago ao servidor quando do gozo de suas férias ou quando afastado por motivo de licença, uma vez que tais períodos de afastamento do trabalho são considerados como de efetivo exercício pela Lei nº 8.112/90, arts. 100 e 102.\r\n\r\nO ofício-circular mencionado regulamentou o Decreto 3887/2001, fazendo equivaler dias trabalhados com efetivo exercício, como tal considerado pelos arts. 100 e 102 da Lei 8112/90, mas negando, expressamente, qualquer efeito retroativo aos exercícios anteriores (item 9).\r\n\r\nA recorrente informa que já está recebendo o referido auxílio.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a matéria trazida a exame, a favor da recorrente, nos seguintes termos: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. REVISÃO DE VERBA HONORÁRIA. PERCENTUAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. I - Não incorre em ofensa ao art. 535 do CPC, tampouco recusa à apreciação da matéria, se o e. Tribunal de origem fundamentadamente apreciou a controvérsia. II - A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. III - A questão que envolve a revisão do percentual de honorários advocatícios reclama, para sua análise, o reexame de circunstâncias fáticas estipuladas pelo art. 20, § 3º, alíneas \"a\", \"b\", e \"c\", e § 4º, do CPC, procedimento defeso em sede de recurso especial, a teor do enunciado da Súmula 7/STJ. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (REsp 552881 / RS, rel. Min. Felix Fischer, pub. DJ 25/5/2004)\r\n\r\nVeja-se o seguinte trecho do voto-condutor: “outrossim, o art. 1º do Decreto nº 2.050/96 estabelecia que 'o auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.' (grifei). O dispositivo foi reproduzido no art. 1º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, que revogou a norma acima mencionada. A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90”. \r\n\r\nNesse sentido, outrossim, o julgamento do RESP 577.647, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 7/3/2005.\r\n\r\nO período de abrangência da eficácia do ato, com efeitos somente para o futuro, previsto em ato normativo interno, constitui ilegalidade, razão pela qual há que ser reformada em parte a sentença apenas para julgar devidas as parcelas anteriores a janeiro de 2002.\r\n\r\nOcorrência da prescrição, nos termos do Decreto-lei 20.910/32. O valor devido deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros no percentual de 6% ao ano conforme decidido pelo STF, respeitada a prescrição qüinqüenal e o teto de 60 salários mínimos dos JEF.\r\n\r\nSentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n11 - 2006.51.53.001506-7/01 SILAS LOPES GOMES (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRELATÓRIO: a pretensão da parte autora da ação é o recebimento, em espécie, da parcela indenizatória denominada auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, com base em normativo da Administração Pública (Ofício-Circular nº 03/SRH/MP). Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nA Lei 8460/92, alterada pela Lei 9527/97, prescreve em seu art. 22, caput:“Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 3º O auxílio-alimentação não será: (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) a) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; b) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; c) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. § 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nOs Decretos 2050/96 e 3887/2001 regulamentaram essa lei, mencionando, expressamente, em ambos os casos que “o servidor fará jus ao auxílio-alimentação na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com recebimento de diárias” (art. 1o, §2º, em ambos os decretos).\r\n\r\nA expressão \"dia trabalhado\", constante do art. 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação determinada pela Lei nº 9.527/97, tem o mesmo significado de efetivo exercício, conforme reconheceu a Administração por meio do Ofício-Circular nº 03/SRH/MP, de 01 de fevereiro de 2002, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nO auxílio-alimentação deve ser pago ao servidor quando do gozo de suas férias ou quando afastado por motivo de licença, uma vez que tais períodos de afastamento do trabalho são considerados como de efetivo exercício pela Lei nº 8.112/90, arts. 100 e 102.\r\n\r\nO ofício-circular mencionado regulamentou o Decreto 3887/2001, fazendo equivaler dias trabalhados com efetivo exercício, como tal considerado pelos arts. 100 e 102 da Lei 8112/90, mas negando, expressamente, qualquer efeito retroativo aos exercícios anteriores (item 9).\r\n\r\nA recorrente informa que já está recebendo o referido auxílio.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a matéria trazida a exame, a favor da recorrente, nos seguintes termos: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. REVISÃO DE VERBA HONORÁRIA. PERCENTUAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. I - Não incorre em ofensa ao art. 535 do CPC, tampouco recusa à apreciação da matéria, se o e. Tribunal de origem fundamentadamente apreciou a controvérsia. II - A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. III - A questão que envolve a revisão do percentual de honorários advocatícios reclama, para sua análise, o reexame de circunstâncias fáticas estipuladas pelo art. 20, § 3º, alíneas \"a\", \"b\", e \"c\", e § 4º, do CPC, procedimento defeso em sede de recurso especial, a teor do enunciado da Súmula 7/STJ. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (REsp 552881 / RS, rel. Min. Felix Fischer, pub. DJ 25/5/2004)\r\n\r\nVeja-se o seguinte trecho do voto-condutor: “outrossim, o art. 1º do Decreto nº 2.050/96 estabelecia que 'o auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.' (grifei). O dispositivo foi reproduzido no art. 1º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, que revogou a norma acima mencionada. A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90”. \r\n\r\nNesse sentido, outrossim, o julgamento do RESP 577.647, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 7/3/2005.\r\n\r\nO período de abrangência da eficácia do ato, com efeitos somente para o futuro, previsto em ato normativo interno, constitui ilegalidade, razão pela qual há que ser reformada em parte a sentença apenas para julgar devidas as parcelas anteriores a janeiro de 2002.\r\n\r\nOcorrência da prescrição, nos termos do Decreto-lei 20.910/32. O valor devido deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros no percentual de 6% ao ano conforme decidido pelo STF, respeitada a prescrição qüinqüenal e o teto de 60 salários mínimos dos JEF.\r\n\r\nSentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n12 - 2006.51.65.000755-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FLORIR FAGUNDES DA SILVA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora é a condenação do INSS a conceder o benefício assistencial de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93. Alega a parte autora que é incapacitado para o trabalho em decorrência de um acidente em que fraturou a clavícula. A sentença julgou procedente o pedido (fls. 44/48). Recurso do INSS (fls. 52/57).\r\n\r\nO benefício de prestação continuada, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição da República e regulamentado pela Lei nº 8.742/93, visa garantir o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência ou ao idoso com mais de 70 anos impossibilitados de prover sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família (art. 20, caput). Trata-se de instituto de natureza assistencial, que busca garantir a básica dignidade da pessoa humana. Por ser concedido sem qualquer contraprestação do assistido, deve o benefício ser submetido a critérios rigorosos, restringindo seu alcance aos casos mais extremos de indigência econômica.\r\n\r\nA Lei nº 10.741/03, art. 34 estipulou que a idade mínima para que o idoso tenha direito ao recebimento do benefício assistencial é 65 anos, alterando assim o requisito de idade previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nDiante disso, o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742/93 estabeleceu como requisito para concessão do benefício que a família da pessoa portadora de deficiência ou idosa, tenha renda mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nTal requisito foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por tratar-se de critério fixado em lei, em obediência ao art. 203, V da Constituição da República (Adin. nº 1.232 - Relator originário: Ministro Ilmar Galvão. Relator para o acórdão: Ministro Nelson Jobim. Data do julgamento: 27.08.1998 - Data da Publicação: Diário da Justiça de 01.06.2001). \r\n\r\nNão obstante, diversos julgados têm flexibilizado a rigidez do parâmetro disposto no § 3º do art. 20 da Lei 8.742/93, de acordo com as peculiaridades do caso concreto.\r\n\r\nOcorre que, decisões do Supremo Tribunal Federal, em sede de reclamações, têm desautorizado expressamente tal flexibilização, ao argumento de que “a decisão do Supremo Tribunal Federal foi exatamente a de fixar como parâmetro objetivo a ocorrência, a existência ou não deste limitador de ganhos da família: um quarto de salário mínimo” (Trecho do voto da Relatora, Ministra Ellen Gracie, no Ag.Reg. na Reclamação nº 2.303-6/RS). No mesmo sentido, a corte foi clara em negar “ao juiz do Juizado Especial o direito de criar e aumentar benefícios, o que não é da sua competência”. Ou como resumiu o Ministro Nelson Jobim, acompanhando a relatora: “Este é o critério único que a lei escolheu, ou seja, a renda per capita da família inferior a ¼ (um quarto), o incapaz tem direito à assistência. Caso contrário, não.” No mesmo sentido são as decisões monocráticas proferidas nas Reclamações 3643/SP, 4138 MC/RS e 4112/SP pelos Ministros Ellen Gracie, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, respectivamente. \r\n\r\nPortanto, toda decisão que afasta ou flexibiliza o critério estabelecido no § 3º do art. 20 da Lei 8.742/93, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal, está afrontando aquilo que foi decidido na ADI 1232.\r\n\r\nDeste modo, ressalvado o entendimento pessoal deste Magistrado, não há como afastar ou flexibilizar o critério da renda mensal per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo para a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei 8.742/93.\r\n\r\nPara apreciar o cumprimento do referido critério, faz-se necessária a realização de laudo sócio-econômico ou de diligência no sentido de verificar a real situação do requerente, bem como sua alegada hipossuficiência para fins de deferimento do benefício assistencial.\r\n\r\nNo presente caso, embora produzida prova oral (fls. 43), não há laudo sócio-econômico nos autos, tampouco foi realizada diligência para verificação da situação do autor.\r\n\r\nDeste modo, mostra-se necessária a realização de diligência de verificação para constatar a efetiva situação de miserabilidade da parte autora.\r\n\r\nEntendo que a simples alegação de hipossuficiência na inicial não é suficiente para preencher o requisito do § 3º do art. 20 da Lei 8.742/93.\r\n\r\nIsto posto, voto no sentido de anular de ofício a sentença para que seja realizado laudo sócio-econômico ou diligência no sentido de verificar se o autor está efetivamente impossibilitado de prover sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, nos termos do art. 20, § 3º da Lei 9.742/93, mantendo, ad cautelam,os efeitos da tutela antecipada.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.001092-2/01 DECIO SOARES (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido para o fim de aplicar o indexador IGP-DI no reajuste do benefício previdenciário da recorrente.\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nNão há paridade entre reajustes de salário de contribuição e dos benefícios concedidos pela Previdência Social. O IGP-DI não reflete a realidade do custo de vida do consumidor, pois em sua composição entram fatores que têm a ver com a atividade empresarial e não com o custo de vida da classe trabalhadora, da qual se aproxima os beneficiários da Previdência Social.\r\n\r\nA Súmula no. 8 da Turma de Uniformização, cancelando a Súmula no. 3, em função do julgamento no STF, declara que o IGP-DI não é índice de reajuste dos benefícios previdenciários nos anos de 1997, 1999 e 2000.\r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário no 376846/SC, relator Ministro Carlos Velloso, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado no dia 24/9/2003 e por sua composição plena apreciou a questão dos reajustes pelo IGP-DI após 1999, conforme os seguintes excertos:\r\n\r\n“Esclareça-se, por primeiro, que a Lei 9.711/98, lei de conversão da Medida Provisória 1.415/96, que dispôs sobre o reajustamento de 1996, arts. 7º e 8º, adotou, na verdade, o IGP-DI. Essa lei dispôs, entretanto, para o ano de 1996, apenas. Esclareça-se, ademais, que os índices adotados pelo legislador ordinário, para o fim de efetuar o reajuste nos anos acima indicados, não foram índices que não guardam relação com índice oficial. Informa o recorrente: a) Reajuste de 1997: índice adotado para o reajustamento, 7,76%. A variação acumulada do INPC, nos últimos doze meses de 1997, foi de 6,95%. \r\n\r\nÉ dizer, o índice concedido em maio/97 foi superior ao índice do INPC; o IPC da FIPE, em maio/97, foi de 7,27%; b) Reajuste de 1998: índice adotado para o reajustamento, 4,81%. A variação acumulada do INPC, nos últimos doze meses, em maio/98, foi de 4,75%. O índice concedido em maio/98 foi, portanto, superior ao INPC. O IPC da FIPE, em maio/98, foi de 5,00%; c) Reajuste de 1999: índice adotado para o reajustamento, 4,61%. No período de junho/98 a maio/99, o INPC foi da ordem de 3,14%. No mesmo período, o IPCA-E/IBGE, foi de 2,83%; o IPC da Fundação Getúlio Vargas, 3,12%; d) Reajuste de 2000: índice adotado para o reajuste, 5,81%, a partir de junho, para os aposentados que ganhavam acima do salário-mínimo então vigente (R$ 151,00).gn \r\n\r\nO índice do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor - entre junho/99 e maio de 2000 foi inferior àquele índice. Isso porque, esclarece o INSS, no recurso e no memorial que nos foi oferecido, \"o índice da referida MP (MP 2022-17/2000, que determinou o reajuste de 5,81%) foi baseado totalmente no INPC do período, mas, como foi publicada a Medida Provisória antes do fechamento do mês de maio/2000, os técnicos da Previdência Social estimaram uma inflação de 0,40% para aquele mês. Ocorreu, no entanto, que o IBGE apurou uma deflação, em maio de 2000, da ordem de 0,05% e, assim, o índice da MP 2.022-17 acabou por ser superior à variação do INPC.\" e) Reajuste de 2001: os aposentados e pensionistas da Prev. Social que ganhavam acima do piso de benefícios receberam reajuste de 7,66%, percentual menor do que o INPC em 0,07%, por isso que, esclarece o INSS: [...] \r\n\r\nTem-se, pois, que os índices, adotados para os reajustes, não foram índices aleatórios, não procedendo a alegação de que não guardam relação com índices oficiais. Foram índices superiores ao INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Apenas no reajuste de 2001, conforme vimos, é que houve diferença a menor, desprezível. V O índice que está sendo considerado é o INPC. Há razão para isso. É o que passamos a examinar. \r\n\r\n[...]\r\n\r\nNa composição do INPC entram as variações sentidas no preço da alimentação e bebidas, habitação, artigos de residência, vestuário, transportes, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, educação e comunicação, em média ponderada. Trata-se de índice de preços ao consumidor, não abarcando, diretamente, as flutuações de preços típicos do setor empresarial. O IPCA segue uma linha de formação muito próxima, variando no peso atribuído aos elementos pesquisados. O aumento do custo de vida identificado pelo INPC e IPCA reflete, de maneira fidedigna, a real condição do beneficiário do INSS. São, portanto, índices idôneos, e preencheriam, fossem escolhidos pelo administrador público responsável, o requisito constitucional. Ressalte-se: não há como se apontar, de maneira isolada e concreta, um percentual único, incontestável, inabalável. O fenômeno da inflação não pode ser pintado em apenas um número, pois, como evento complexo que é, não possui apenas uma faceta. A opção por índice idôneo, produzido por entidade oficial e reconhecida, é indicativo seguro de que, ao menos em média, o reajuste será real.\r\n\r\nPortanto, não há razão para se adotar no reajustamento em foco, aleatoriamente, o IGP-DI, índice que não retrata a realidade do beneficiário, mas, basicamente, a variação de preços do setor empresarial brasileiro. Aliás, a opção pelo IGP-DI pode, no futuro, mostrar-se prejudicial. Basta observar a sua variação no presente ano de 2003, quando registrava, até abril, uma alteração de 5,24%, enquanto o INPC alcança o percentual de 7,90%. (...)\". O site do IBGE, www.ibge.gov.br, foi acessado, informa o parecer, no dia 12.6.2003. Já o IGP-DI serve melhor para indicar preços no atacado. Está no parecer do eminente Procurador-Geral da República: \"(...)\r\n\r\nO IGP-DI, pelas características de sua formação, por observar preços praticados no atacado e dos bens de produção, tende a se elevar em momentos de crise econômica. É severamente suscetível às variações cambiais. Basta examinar os quadros demonstrativos dos índices apontados pelo IGP-DI nos últimos anos para verificar que há forte variação (26,41% no ano de 2002, 10,40% em 2001, 9,80% em 2000, 19,99% em 1999, 1,71% em 1998, 7,48% em 1997), ao contrário de outros índices (o INPC aponta para padrões mais constantes: 14,74% em 2002, 9,44% em 2001, 5,27% em 2000, 8,43% em 1999, 2,49% em 1998, 4,34% em 1997). \r\n\r\nO IGP-DI é um número-índice obtido por instituto privado, que se afina com os ideais particulares dos setores empresariais, servindo de critério de correção de relações comerciais. (...)\" \r\n\r\nFinalmente, também não vejo procedência no argumento utilizado pelo recorrido e adotado no acórdão ora sob exame, no sentido de que estaria sendo ofendido o princípio da igualdade com a adoção de um índice para correção do salário de contribuição e outro para reajustamento dos benefícios. É que a natureza jurídica de um é diferente da natureza jurídica de outro. Com propriedade, registra o Procurador-Geral da República, Prof. Geraldo Brindeiro: \"(...) O salário de contribuição, na definição de SÉRGIO PINTO MARTINS, '... é a base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores'. Ao revés, o benefício não se enquadra em nenhuma espécie a tanto assemelhada. Esse último é prestação, de natureza alimentar, adimplida pelo INSS. Não se vincula, diretamente, ao salário de contribuição, que se cinge ao papel de base cálculo da contribuição previdenciária devida pelo trabalhador. O seu atributo é, portanto, servir de elemento sobre o qual irá incidir a alíquota pertinente da contribuição devida. Essa sua realidade o diferencia, seja na sua essência, seja no seu tratamento, do benefício. A opção pelo IGP-DI, portanto, na correção do salário-contribuição terá objetivos distintos, que não se aproximam do ideal do reajustamento real, fim a ser perseguido quando são revistos os benefícios pagos pelo INSS. A razão que dita as opções políticas sobre o setor de arrecadação não são as mesmas que regem a correção dos benefícios. O regime jurídico tributário, ao qual está atrelado o salário-contribuição, possui ditames particulares, que, sem dúvida, escapam ao sistema jurídico dos benefícios. Essas circunstâncias, decorrentes da distinção da natureza jurídica dos institutos, inviabiliza a incidência do princípio da isonomia. \r\n\r\nEm suma: os índices adotados para o reajuste dos benefícios foram superiores ao INPC - Índice Nacional dos Preços ao Consumidor. Apenas no reajuste de 2001, é que houve diferença para menor, da ordem de 0,07%, diferença, está-se a ver, desprezível. De outro lado, verifica-se que o índice mais adequado para correção dos benefícios é mesmo o INPC, dado que \"a população-objetivo\" deste \"é referente a famílias com rendimentos mensais compreendidos entre 1 (um) e 8 (oito) salários-mínimos, cujo chefe é assalariado em sua ocupação principal...\", entrando \"na composição do INPC\" \"as variações sentidas no preço da alimentação e bebidas, habitação, artigos de residência, vestuário, transportes, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, educação e comunicação, em média ponderada. Trata-se de índice de preços ao consumidor, não abarcando, diretamente, as flutuações de preços típicos do setor empresarial\". Já o IGP-DI \"não retrata a realidade do beneficiário, mas, basicamente, a variação de preços do setor empresarial brasileiro\". \r\n\r\nNão há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado no art. 201, § 4º, da Constituição, teria se afastado da realidade. Assim posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse \"que o índice estabelecido em lei ... é manifestamente inadequado\", o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%. \r\n\r\nDo exposto, conheço do recurso e dou-lhe provimento.” \r\n\r\nNo que tange ao pedido de manutenção do valor real do beneficio previdenciário, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o., VII, do Provimento no. 08, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários advocatícios diante da gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 319660"
                            ],
                            "319661": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000353\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 18/09/2007 PELA 2ª TR\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.016410-0/01 EVANILDE RANGEL (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95, bem como a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora foi concedido ou calculado com base em salário de contribuição, visto que o instituidor à época do óbito não estava aposentado. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nNo que tange à majoração do coeficiente de cálculo do benefício para 100%, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.001113-0/01 ANTONIO ARAUJO FILHO (Adv. EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora de recálculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN, bem como a aplicação do IGP-DI.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria especial, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nInformação da Seção de Cálculos, às fls. 44/45, comprovam que a revisão da RMI pela ORTN é inferior à do benefício ora percebido. Sentença de fls. 58/60 julgou improcedente o pedido autoral. Recurso às fls. 64/68.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial de que após efetuar cálculos com base na documentação apresentada, não foram encontradas diferenças, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado seria de valor inferior à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fl.09).\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001590-0/01 BENEDITO DE ANDRADE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir os salários de contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedida anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei n° 6.423/77.\r\n\r\nRecurso da parte autora solicitando que seja aplicado juros moratórios de 1% ao mês sobre as diferenças devidas.\r\n\r\nSentença que julgou procedente o pedido de revisão de RMI, para aplicar correção monetária pela ORTN/OTN aos salários-de-contribuição componentes do benefício previdenciário da parte autora, mediante apuração de cálculo do Contador acrescidos de correção monetária. \r\n\r\nA sentença deve ser considerada válida se a parte teve oportunidade de manifestação sobre os cálculos, pelo menos em grau de recurso.\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85).\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nÉ necessário que seja juntada a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nHá prova de prejuízo material do autor no cálculo de seu benefício previdenciário. Cálculo correto em conta apurada pela Contadoria do Juizado.\r\n\r\nPor todo o exposto, nego provimento ao recurso, e mantenho a sentença. O valor das parcelas em atraso será apurado em fase de execução, limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos dos JEF e respeitada a prescrição qüinqüenal. Qualquer divergência ou impugnação referentes aos cálculos deverão ser dirimidas posteriormente em fase de execução.\r\n\r\nRecurso improvido. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000975-0/01 JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora foi concedido ou calculado com base em pensão, aposentadoria por invalidez, auxílio doença ou auxílio reclusão. \r\n\r\nRecurso do autor. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001598-1/01 MARCIO ANTONIO GODOY MACEDO (Adv. DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou improcedente pedido de correção de saldo de conta de FGTS com utilização de índices indevidamente expurgados por planos econômicos e pagamento em parcela única, sem deságio, acrescida de juros moratórios e com correção monetária. A recorrente alega que não assinou o acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, verifica-se que a parte autora realmente não firmou o acordo previsto na referida lei complementar (fls. 44). Sendo assim, faz jus ao recebimento dos créditos dos expurgos econômicos, pois constituem direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), conforme entendimento já pacificado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 44, segundo o qual “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”. \r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de reformarr a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, com a conseqüente condenação da CEF a creditar na conta de FGTS da parte autora a quantia integral a que a faz jus, por força da incidência dos índices reputados indevidamente expurgados pelo Governo Federal (42,72% referente a janeiro de 1989 e 44,80% para o mês de abril de 1990), com juros sem limitação temporal e correção monetária, ficando impedida de aplicar o deságio de que trata a LC 110/2001. \r\n\r\nPor fim, o levantamento há de ser autorizado pela CEF se a parte autora demonstrar a presença de requisito legal autorizador.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente em parte o pedido do autor para determinar a recomposição de sua conta fundiária pelos índices de 42,72% e 44,80%, indevidamente expurgados pelo Governo Federal, nos termos do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais. Sem honorários (art. 29-C, da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.011222-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO RENATO SANTOS COELHO (Adv. OSCAR OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente, pelo menos em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO recorrente pretende, com base no art. 1º do Decreto 20.910/32 e na Súmula 85 do STJ, seja reconhecida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom efeito, cumpre ressaltar que a Administração Pública, ao editar a MP 2.225-45/2001, reconheceu o direito dos servidores públicos civis, de forma retroativa, ao reajuste de 3,17%, ato que importa interrupção do prazo prescricional, nos termos do art. 202, VI, do CC. Nesse sentido, trago à baila os seguintes julgados do STJ e desta Egrégia Corte:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. INTERRUPÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA 714/93.\r\n\r\n- A edição da Portaria 714/93 do MPS, que determinou o pagamento das diferenças pleiteadas, caracterizou-se como renúncia à prescrição, em relação às parcelas prescritas (CC, art. 161), e reconhecimento do direito dos segurados, nos termos do art. 172, V, do CC.\r\n\r\n- Precedente.\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(REsp 213.654/CE, Rel. Min. FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJ 13/9/1999, p. 107)\r\n\r\n“CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. INTERRUPÇÃO. ART. 172, V E 161 DO CÓDIGO CIVIL. BENEFÍCIO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nA edição da Portaria 714/93 do MPS constitui ato incompatível com o instituto da prescrição, interrompendo-a (art. 172, V e 161 do Código Civil).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” \r\n\r\n(REsp 183.358/CE, Rel. Min. GILSON DIPP, Quinta Turma, DJ 7/6/1999, p. 119)\r\n\r\n“EMENTA. ADMINSTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO À INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE 3,17%. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS.\r\n\r\n- Apelação do sindicato autor e remessa necessária face à sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, para condenar a ré a implementar o índice de 3,17% sobre a remuneração dos autores, com os pagamentos dos atrasados, a partir de 28.05.1996, respeitando-se, assim, a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios, que foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\n- É devido o índice de 3,17%, relativo à aplicação do artigo 28, da Lei nº 8.880/94, uma vez que o § 5º, do artigo 29, não afastou o índice pleiteado.\r\n\r\n- Não se cuida aqui de aumentar vencimentos, mas sim de simples correção do índice de reajuste salarial, decorrente da inflação.\r\n\r\n- Impossibilidade da incidência da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que o próprio Poder Executivo reconheceu o direito ao reajuste dos 3,17% aos servidores públicos civis, a partir do mês de janeiro de 1995, através da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\n- Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, de acordo com a jurisprudência firmada por esta Turma.\r\n\r\n- Recurso provido e remessa necessária improvida.”\r\n\r\n(Agravo Interno nº 2003.51.01.012399-3 - Relator: Juiz Fernando Marques - DJ 30/08/2004)\r\n\r\nDesse modo, no tocante à prescrição qüinqüenal, não merece reparos o r. decisum, porquanto a prática pela Administração de atos reconhecendo direito de servidores revela a vontade tácita de renunciar à prescrição, conforme vem decidindo o Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97. DECISÃO RECONSIDERADA EM PARTE.\r\n\r\nI- Esta Corte vem decidindo que a edição da Medida Provisória nº 2.225/2001 implicou a renúncia da prescrição pela Administração, no que se refere às parcelas provenientes do resíduo de 3,17%. Decisão reconsiderada nesta parte.\r\n\r\nII- Quanto aos juros de mora, a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, quando a ação é proposta após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que é o caso dos autos.\r\n\r\nIII- Agravo regimental provido, em parte, para reconhecer a renúncia tácita à prescrição pela União.\r\n\r\nIV- Desprovido o agravo no que se refere ao percentual dos juros de mora, que deve ser mantido em 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nAgravo parcialmente provido.”\r\n\r\n(AgRg no REsp 759.011/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 07.02.2006, DJ 20.03.2006 p. 344)\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuebra Ao editar a Medida Provisória nº 2.225/2001, a União acabou por renunciar tacitamente às parcelas provenientes do resíduo de 3,17% devido em virtude da aplicação da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nConsoante reiterado entendimento deste Superior Tribunal de Justiça os juros incidentes em dívida de natureza alimentar são de 1% ao mês, sendo que a Medida Provisória nº 2.180-35 não se aplica aos processos iniciados antes de sua vigência. Precedentes\"\r\n\r\nRecurso desprovido\" \r\n\r\n(REsp. nº 652.658-RS, 5ª Turma, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJU de 25.10.04).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA Nº 14/93. ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Reconhecido administrativamente o direito dos segurados de ver complementado o valor do salário mínimo em seus benefícios e efetuado o pagamento correspondente, faz-se induvidosa a renúncia da prescrição que, na letra da Lei Civil, pode ser expressa ou tácita (Código Civil, artigo 161).\r\n\r\n2. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Agravo Regimental improvido\"\r\n\r\n(AgRg no REsp. nº 249.535-MG, 6ªTurma, Rel. Hamilton Carvalhido, DJU de 25.09.00).\r\n\r\nQuanto ao mérito, no que pertine a constitucionalidade do art. 1º F da Lei nº 9494/97, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Diante disso, deverá o valor da condenação ser acrescido de juros de 6% ao ano e nesse ponto irretocável é a sentença proferida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC. Condeno a União em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.004729-5/01 LUIZA MARIA DOS SANTOS ROSARIO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nRecurso da parte autora.\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCertidão de fls. 44 constata que o de cujus não percebia qualquer benefício à época do óbito. Também a autora não se manifestou quando solicitada a informar sobre o benefício do instituidor de sua pensão.\r\n\r\nPortanto, o benefício da autora provavelmente foi concedido ou calculado com base em salário de contribuição, visto que não restou comprovado que o instituidor, à época do óbito, estava aposentado, principalmente se atentarmos para o fato de que o seu marido faleceu com a idade de 26 anos. \r\n\r\nSendo assim, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois a recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.008714-8/01 EDSON DE OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é, conforme petição de fls. 02/09, a revisão do benefício previdenciário baseado na variação integral do INPC.\r\n\r\nA sentença (fls. 24) julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nTodavia, o recurso apresentado pela parte autora (fls. 26/31) se refere à revisão do benefício com base no IRSM, matéria que em nenhum momento foi ventilada da inicial.\r\n\r\nDessa forma, em sede recursal, o recorrente inova a matéria posta em debate, trazendo em sua peça recursal matéria diversa da pretensão narrada na peça inicial, o que é vedado, nos termos da jurisprudência do STJ:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COFINS. ISENÇÃO. LC 70/91. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. REVOGAÇÃO. LEI 9.430/96. SÚMULA 276/STJ. COMPENSAÇÃO. INOVAÇÃO À LIDE.\r\n\r\n1. A teor da Súmula 276/STJ, \"as sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da COFINS, irrelevante o regime tributário adotado\". Ressalva do ponto de vista pessoal do Relator, no sentido de que lei formalmente complementar, mas materialmente ordinária, pode ser revogada por lei ordinária, sendo, portanto, legítima a revogação, operada pela Lei 9.430/96, da isenção prevista no art. 6º da LC 70/91.\r\n\r\n2. Não é possível, em sede recursal, inovar a lide, invocando ponto até então não suscitado. 3. Recurso especial conhecido em parte e, nesta parte, provido.\r\n\r\n(RESP - RECURSO ESPECIAL - 707565 - PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 15/02/2005 - DJ DATA:07/03/2005)\r\n\r\nAssim, tendo a sentença julgado o pedido efetivamente constante na petição inicial e estando sua fundamentação embasada na correta interpretação da legislação e na jurisprudência, deve a decisão recorrida ser mantida por seus fundamentos.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.62.001115-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ENIS RODRIGUES (Adv. IVA LEONOR VICENTE GONCALVES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente, pelo menos em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, ra zão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da requisição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. \r\n\r\nNo que respeita ao percentual de juros a serem aplicados ao valor da condenação, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Diante disso, deverá o valor da condenação ser acrescido de juros de 6% ao ano.\r\n\r\nO montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido ainda de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.62.001240-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALOISIO IRAN DE AZEVEDO (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente, pelo menos em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da requisição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. \r\n\r\nQuebra No que respeita ao percentual de juros a serem aplicados ao valor da condenação, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Diante disso, deverá o valor da condenação ser acrescido de juros de 6% ao ano.\r\n\r\nO montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido ainda de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.66.000947-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILSON DA COSTA FERNANDES (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente, pelo menos em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da requisição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. \r\n\r\nO montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido ainda de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002489-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AILTON CARDOSO DE SA (Adv. FABIO KARAM BRANDAO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir os salários de contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria especial, concedida anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei n° 6.423/77.\r\n\r\nRecurso do INSS\r\n\r\nSentença que julgou procedente o pedido de revisão de RMI, para aplicar correção monetária pela ORTN/OTN aos salários-de-contribuição componentes do benefício previdenciário da parte autora, mediante apuração de cálculo do Contador. \r\n\r\nA sentença deve ser considerada válida se a parte teve oportunidade de manifestação sobre os cálculos, pelo menos em grau de recurso.\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85).\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nÉ necessário que seja juntada a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nHá prova de prejuízo material do autor no cálculo de seu benefício previdenciário. Cálculo correto em conta apurada pela Contadoria do Juizado.\r\n\r\nRecurso improvido. Sentença mantida.\r\n\r\nCondenação em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n13 - 2006.51.52.001811-4/01 NAELSON RODRIGUES BARBOSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Sem honorários.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.000004-8/01 SAMUEL FRANCISCO MARQUES (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora de recálculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN, bem como a aplicação do IGP-DI.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria especial, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nInformação da Seção de Cálculos, às fls. 30/31, comprovam que a revisão da RMI pela ORTN é inferior à do benefício ora percebido. Sentença de fls. 40/41 julgou improcedente o pedido autoral. Recurso às fls. 44/48.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial de que após efetuar cálculos com base na documentação apresentada, não foram encontradas diferenças, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado seria de valor inferior à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fl.18).\r\n\r\n15 - 2006.51.60.004401-4/01 GEORGINA AGRIPINO SILVA DE LIMA (Adv. ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido ou calculado com base em aposentadoria por tempo de contribuição concedida posteriormente à promulgação da Constituição de 1988.\r\n\r\nRecurso da parte autora.\r\n\r\nNeste caso concreto, não cabe revisão no cálculo da renda mensal do benefício, pois a aposentadoria foi concedida após a entrada em vigor da nova Constituição, não havendo qualquer prejuízo a ser sanado.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.66.000525-6/01 ENILSA DE SOUZA TAVARES (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora foi concedido ou calculado com base em salário de contribuição, visto que o instituidor à época do óbito não estava aposentado. \r\n\r\nRecurso da autora. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nSentença mantida, porém por fundamentos diversos. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 319661"
                            ],
                            "319662": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000356\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.60.000188-0/01 HELIO ALVES DO AMORIM (Adv. VAGNON GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de seu benefício previdenciário com a aplicação do percentual de variação do IGPD-I.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nInobstante o dispositivo da sentença deixar de condenar as partes em custas e honorários, não há nos autos pedido de gratuidade de justiça, nem tampouco o seu deferimento.\r\n\r\nSendo assim, como não foi feito o preparo do recurso, declaro o mesmo DESERTO, com base no enunciado no. 19 das Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 319662"
                            ],
                            "319663": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000246\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.035571-7/01 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA. . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 2006.51.51.035571-7/01\r\n\r\nRelator: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL \r\n\r\nRecorrido: SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pelo INPI com vistas a atacar sentença que julgou procedente em parte o pedido constante da petição inicial. \r\n\r\nVerifica-se na espécie que a interposição da petição recursal de fl. 84/87, ocorreu a destempo, deixando transcorrer in albis o prazo legal, sem que fosse apresentada qualquer justificativa acerca da intempestividade, quer em decorrência de eventual erro, quer por motivo de força maior, não restando outra opção senão a de se considerar valida a contagem do prazo recursal, já que a data de expedição do mandado de intimação se deu no dia 01/03/2007, e o termo final para a interposição de recurso se deu no dia 12/03/2007, tendo sido interposto o presente somente no dia 14/03/02007.\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 319663"
                            ],
                            "319664": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000248\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.55.000444-7/01 EDMAR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.55.000444-7/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: EDMAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOs documentos juntados às fls. 106/126 não repercutem no conteúdo do acórdão prolatado às fls. 104 por duas razões: primeiro, pois não alteram o conjunto probatório em que se assenta a decisão judicial e, segundo, porque após a publicação da decisão desta Turma Recursal encerra-se o ofício jurisdicional deste juízo (art. 463, caput, CPC).\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da decisão, e proceda à remessa dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 319664"
                            ],
                            "319665": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000249\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.012432-0/01 ROSINEIDE REGIS DOS SANTOS (Adv. CARLOS DAVID AREAS BALLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.012432-0/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: ROSINEIDE REGIS DOS SANTOS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ recorrente para, em 30 (trinta) dias, apresentar cópia integral da Reclamação Trabalhista 980-2005-066-01-00-0 que tramitou pela 66ª Vara do Trabalho, bem como certidão de nascimento do filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 319665"
                            ],
                            "319666": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000251\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.013205-3/01 SILVINO FRANCISCO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença para julgar procedente o pedido conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.018782-0/01 MARISE CHALREO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Trata-se de recurso inominado interposto por servidora pública federal, com vistas a atacar sentença que julgou, com fundamento na prescrição, improcedente o pedido de recebimento das diferenças oriundas do reajuste de 28,86% no período de 1o de janeiro de 1993 a junho de 1998. \r\n\r\nNas ações em que o servidor civil reclama o pagamento integral das diferenças oriundas do reajuste de 28,86% não ocorre a prescrição contada pela metade (DL 4597/42), em virtude de o pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86% ter sido objeto da Medida Provisória n.º 1704/98 e do Decreto n.º 2693/98, editados há menos de cinco anos da propositura da ação.\r\n\r\nO pedido é para recebimento em parcela única do passivo, mas não o reconhecimento deste, daí que não houve interrupção da prescrição a ensejar a contagem pela metade, previsto no Decreto-lei 4597/42.\r\n\r\nO reconhecimento do passivo representa um título novo, uma nova dívida e, partir daí, nasce a pretensão (actio nata). Deve ser contado, então, prazo prescricional de cinco anos a partir de 29/7/1998, data da publicação do Decreto 2693, que regulamentou a MP 1704/98.\r\n\r\nTendo a autora proposta a ação em 04 de junho de 2003, não há que se falar em prescrição e, sendo assim, faz jus ao recebimento das diferenças oriundas do reajuste de 28,86%\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que não se deve conhecer do recurso interposto pelo INSS, já que ausente um dos pressupostos de admissibilidade, qual seja o interesse em recorrer, pois a sentença julgou improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nIsso posto, NÃO CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ E CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a pagar à Autora as diferenças que decorrem da aplicação do percentual de 28,86% sobre os seus vencimentos a partir de 1o de janeiro 1993, em decorrência das Leis nº 8.622 e 8.627/93, descontados os índices de revisão que o Autor já tenha efetivamente recebido ex-vi desses mesmos diplomas legais, diferenças estas que, conforme demonstrativo nos autos à fl. 07, perfazem R$ 9.813,44 (nove mil, oitocentos e treze reais e quarenta e quatro centavos), quantia esta que ainda deverá ser corrigida monetariamente conforme tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros legais de 0,5% a.m desde a citação (art. 1o-F da lei no 9.494/97) até o seu efetivo pagamento, o qual, todavia, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos da época em que se efetivar, em virtude de a Autora ter optado pelo rito do JEF. Sem honorários advocatícios, face o disposto no art. 55 da Lei no 9.099/95. P.R.I\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005313-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BRUNO DA SILVA (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que verifique se com a aplicação da diferença do percentual de 28,86% concedido pelas Leis no 8.622/93 e 8.627/93 e o efetivamente recebido pelo autor o soldo permaneceria inferior ao salário mínimo, necessitando, da mesma forma, de complementação.\r\n\r\nSe entender que o valor do soldo ultrapassaria o salário mínimo, que sejam apuradas eventuais diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal. Na realização dos cálculos deve ser observado como termo final o mês de dezembro de 2000, em razão do advento da Medida Provisória no 2.131 de 28/12/2000. O percentual residual não deve incidir apenas sobre o soldo, mas também sobre as demais rubricas que são calculadas tendo-o como base. Deste modo, devem ser considerados nos cálculos, além do soldo, as seguintes rubricas, acaso existentes na remuneração do autor: \r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MILITAR; \r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO; \r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA; \r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO MILITAR;\r\n\r\nINDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\nINDENIZAÇÃO DE MORADIA;\r\n\r\nINDENIZAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL;\r\n\r\nADICIONAL NATALINO, ADICIONAL DE INATIVIDADE;\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO;\r\n\r\nOUTRAS QUE TENHAM COMO BASE DE CÁLCULO O SOLDO. \r\n\r\nOBS: Não devem ser deduzidos os valores referentes ao FUSEX, FUSMA OU FUNSA, face à inconstitucionalidade de tais contribuições desde o início da Lei no 8.237/91 até fevereiro de 2001 (enunciado no 42 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro)\r\n\r\nSobre tais montantes deverão incidir correção monetária conforme Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros mensais de 0,5%, desde a citação, nos termos do art. 1o-F da Lei no 9.494/97.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.005302-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GALDINO PAULINO DA SILVA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS). . Recurso conhecido e parcialmente provido para reformar a sentença e determinar que a União Federal efetue o pagamento das prestações atrasadas decorrentes da incidência do índice de 3,17%, em parcela única e na forma acima estipulada. Sem honorários, tratando-se de recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se\r\n\r\n5 - 2004.51.54.002572-3/01 PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo o exposto, conheço do recurso para, de ofício, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000144-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIR DOS SANTOS FILHO (Adv. DAVI MOURA). . Trata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente, ou parcialmente procedente, o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nAnteriormente à reestruturação remuneratória deflagrada pela Medida Provisória no 2.131, de 28/12/2000, e por força do previsto no art. 7o, IV, da Constituição de 1988 e no art. 73 da Lei no 8.237/91, uma das rubricas integrantes da remuneração dos militares consistia na complementação do salário mínimo nacional.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial, o soldo revisto do autor, com a aplicação do percentual residual, alcançou valor inferior ao salário mínimo vigente à época, sendo que este serviu de critério para a fixação do soldo e demais rubricas vinculadas. \r\n\r\nDesta forma, mesmo com a aplicação do percentual residual do índice pleiteado ao soldo do autor, os valores devidos seriam idênticos aos efetivamente recebidos, uma vez que continuariam vinculados ao salário mínimo.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de complementação, permanecendo inalterada a remuneração.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para, com fundamento no art. 269, I do CPC, julgar improcedente o pedido. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, eis que a recorrente é vencedora.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal baixem os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000412-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDIR BERTO DA SILVA FILHO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Trata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente, ou parcialmente procedente, o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nAnteriormente à reestruturação remuneratória deflagrada pela Medida Provisória no 2.131, de 28/12/2000, e por força do previsto no art. 7o, IV, da Constituição de 1988 e no art. 73 da Lei no 8.237/91, uma das rubricas integrantes da remuneração dos militares consistia na complementação do salário mínimo nacional.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial, o soldo revisto do autor, com a aplicação do percentual residual, alcançou valor inferior ao salário mínimo vigente à época, sendo que este serviu de critério para a fixação do soldo e demais rubricas vinculadas. \r\n\r\nDesta forma, mesmo com a aplicação do percentual residual do índice pleiteado ao soldo do autor, os valores devidos seriam idênticos aos efetivamente recebidos, uma vez que continuariam vinculados ao salário mínimo.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de complementação, permanecendo inalterada a remuneração.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para, com fundamento no art. 269, I do CPC, julgar improcedente o pedido. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, eis que a recorrente é vencedora.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal baixem os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000541-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE LUIZ NUNES BRAGA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Trata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente, ou parcialmente procedente, o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nAnteriormente à reestruturação remuneratória deflagrada pela Medida Provisória no 2.131, de 28/12/2000, e por força do previsto no art. 7o, IV, da Constituição de 1988 e no art. 73 da Lei no 8.237/91, uma das rubricas integrantes da remuneração dos militares consistia na complementação do salário mínimo nacional.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial, o soldo revisto do autor, com a aplicação do percentual residual, alcançou valor inferior ao salário mínimo vigente à época, sendo que este serviu de critério para a fixação do soldo e demais rubricas vinculadas. \r\n\r\nDesta forma, mesmo com a aplicação do percentual residual do índice pleiteado ao soldo do autor, os valores devidos seriam idênticos aos efetivamente recebidos, uma vez que continuariam vinculados ao salário mínimo.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de complementação, permanecendo inalterada a remuneração.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para, com fundamento no art. 269, I do CPC, julgar improcedente o pedido. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, eis que a recorrente é vencedora.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal baixem os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n9 - 2004.51.59.001100-8/01 PEDRO AUGUSTO DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001136-7/01 HUGO EVARISTO MICHELS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.001512-9/01 MARIA APARECIDA MENDES AGUERO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001632-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO). . Trata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente, ou parcialmente procedente, o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nAnteriormente à reestruturação remuneratória deflagrada pela Medida Provisória no 2.131, de 28/12/2000, e por força do previsto no art. 7o, IV, da Constituição de 1988 e no art. 73 da Lei no 8.237/91, uma das rubricas integrantes da remuneração dos militares consistia na complementação do salário mínimo nacional.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial, o soldo revisto do autor, com a aplicação do percentual residual, alcançou valor inferior ao salário mínimo vigente à época, sendo que este serviu de critério para a fixação do soldo e demais rubricas vinculadas. \r\n\r\nDesta forma, mesmo com a aplicação do percentual residual do índice pleiteado ao soldo do autor, os valores devidos seriam idênticos aos efetivamente recebidos, uma vez que continuariam vinculados ao salário mínimo.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de complementação, permanecendo inalterada a remuneração.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para, com fundamento no art. 269, I do CPC, julgar improcedente o pedido. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, eis que a recorrente é vencedora.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal baixem os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n13 - 2004.51.60.000280-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA MARIA DE CASTRO SOARES (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida para julgar improcedente o pedido autoral. Sem honorários por ser o recorrente vencedor. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.61.000561-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA DA SILVA SOUTO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para, com fundamento na prescrição (art. 269, IV do CPC), julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2004.51.62.000242-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANETE GALDINO BOECHAT (Adv. AUGUSTO CESAR PEREIRA). . Por todo o exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença pelos fundamentos acima.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.098504-6/01 GERALDO CASSIANO (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.098714-6/01 GUILHERME FARIA DE ARAUJO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.117537-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.117774-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x LUIS CLAUDIO TEXEIRA DE OLIVEIRA. . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para excluir a aplicação da taxa Selic, e determinar a correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, bem como fixar os juros de mora em 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000029-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FELIPE AQUILES ALVES (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO). . Trata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente, ou parcialmente procedente, o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nAnteriormente à reestruturação remuneratória deflagrada pela Medida Provisória no 2.131, de 28/12/2000, e por força do previsto no art. 7o, IV, da Constituição de 1988 e no art. 73 da Lei no 8.237/91, uma das rubricas integrantes da remuneração dos militares consistia na complementação do salário mínimo nacional.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial, o soldo revisto do autor, com a aplicação do percentual residual, alcançou valor inferior ao salário mínimo vigente à época, sendo que este serviu de critério para a fixação do soldo e demais rubricas vinculadas. \r\n\r\nDesta forma, mesmo com a aplicação do percentual residual do índice pleiteado ao soldo do autor, os valores devidos seriam idênticos aos efetivamente recebidos, uma vez que continuariam vinculados ao salário mínimo.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de complementação, permanecendo inalterada a remuneração.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para, com fundamento no art. 269, I do CPC, julgar improcedente o pedido. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, eis que a recorrente é vencedora.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal baixem os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n21 - 2005.51.59.000124-0/01 IZAURA DE PAIVA BUTTNER (Adv. MARLENE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.000646-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE PIRES DE MAGALHAES (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001802-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIS PAULO PEREIRA DA ROCHA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . Trata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente, ou parcialmente procedente, o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nAnteriormente à reestruturação remuneratória deflagrada pela Medida Provisória no 2.131, de 28/12/2000, e por força do previsto no art. 7o, IV, da Constituição de 1988 e no art. 73 da Lei no 8.237/91, uma das rubricas integrantes da remuneração dos militares consistia na complementação do salário mínimo nacional.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial, o soldo revisto do autor, com a aplicação do percentual residual, alcançou valor inferior ao salário mínimo vigente à época, sendo que este serviu de critério para a fixação do soldo e demais rubricas vinculadas. \r\n\r\nDesta forma, mesmo com a aplicação do percentual residual do índice pleiteado ao soldo do autor, os valores devidos seriam idênticos aos efetivamente recebidos, uma vez que continuariam vinculados ao salário mínimo.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de complementação, permanecendo inalterada a remuneração.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para, com fundamento no art. 269, I do CPC, julgar improcedente o pedido. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, eis que a recorrente é vencedora.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal baixem os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001892-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANDRO CARLOS OLIMPIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Trata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente, ou parcialmente procedente, o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nAnteriormente à reestruturação remuneratória deflagrada pela Medida Provisória no 2.131, de 28/12/2000, e por força do previsto no art. 7o, IV, da Constituição de 1988 e no art. 73 da Lei no 8.237/91, uma das rubricas integrantes da remuneração dos militares consistia na complementação do salário mínimo nacional.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial, o soldo revisto do autor, com a aplicação do percentual residual, alcançou valor inferior ao salário mínimo vigente à época, sendo que este serviu de critério para a fixação do soldo e demais rubricas vinculadas. \r\n\r\nDesta forma, mesmo com a aplicação do percentual residual do índice pleiteado ao soldo do autor, os valores devidos seriam idênticos aos efetivamente recebidos, uma vez que continuariam vinculados ao salário mínimo.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de complementação, permanecendo inalterada a remuneração.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para, com fundamento no art. 269, I do CPC, julgar improcedente o pedido. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, eis que a recorrente é vencedora.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal baixem os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001894-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO FAGUNDES BARBOSA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . Trata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente, ou parcialmente procedente, o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nAnteriormente à reestruturação remuneratória deflagrada pela Medida Provisória no 2.131, de 28/12/2000, e por força do previsto no art. 7o, IV, da Constituição de 1988 e no art. 73 da Lei no 8.237/91, uma das rubricas integrantes da remuneração dos militares consistia na complementação do salário mínimo nacional.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial, o soldo revisto do autor, com a aplicação do percentual residual, alcançou valor inferior ao salário mínimo vigente à época, sendo que este serviu de critério para a fixação do soldo e demais rubricas vinculadas. \r\n\r\nDesta forma, mesmo com a aplicação do percentual residual do índice pleiteado ao soldo do autor, os valores devidos seriam idênticos aos efetivamente recebidos, uma vez que continuariam vinculados ao salário mínimo.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de complementação, permanecendo inalterada a remuneração.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para, com fundamento no art. 269, I do CPC, julgar improcedente o pedido. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, eis que a recorrente é vencedora.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal baixem os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001903-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS AUGUSTO ROSA (Adv. CELIO DINIZ). . Trata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente, ou parcialmente procedente, o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nAnteriormente à reestruturação remuneratória deflagrada pela Medida Provisória no 2.131, de 28/12/2000, e por força do previsto no art. 7o, IV, da Constituição de 1988 e no art. 73 da Lei no 8.237/91, uma das rubricas integrantes da remuneração dos militares consistia na complementação do salário mínimo nacional.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial, o soldo revisto do autor, com a aplicação do percentual residual, alcançou valor inferior ao salário mínimo vigente à época, sendo que este serviu de critério para a fixação do soldo e demais rubricas vinculadas. \r\n\r\nDesta forma, mesmo com a aplicação do percentual residual do índice pleiteado ao soldo do autor, os valores devidos seriam idênticos aos efetivamente recebidos, uma vez que continuariam vinculados ao salário mínimo.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de complementação, permanecendo inalterada a remuneração.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para, com fundamento no art. 269, I do CPC, julgar improcedente o pedido. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, eis que a recorrente é vencedora.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal baixem os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001965-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO BENTO DOS SANTOS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.005840-9/01 JOSE ARAUJO DAMASCENO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.007454-3/01 CARLOS RIBEIRO JUNIOR (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Por essas razões, não conheço do recurso adesivo interposto pela parte autora, e conheço e nego provimento ao recurso da União, mantendo a r. sentença, conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.008706-9/02 ELIAS DOS SANTOS MUZY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso, reformando a sentença para condenar a União Federal apenas para restituir à parte autora as importâncias descontadas a título de SEGURO FUSEX, entre abril de 2001 e julho de 2002, devendo sofrer incidência da taxa SELIC a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.013777-2/01 LEONARDO DE SOUZA FERREIRA REP/P/MARIA MADALENA CARDOSO DE SOUZA FERREIRA (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2005.51.62.001025-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ AUGUSTO MARTINS (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA). . Por todo o exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença pelos fundamentos acima.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.537837-8/01 SONIA CORREA NETTO PARENTE (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n...Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Sem honorários face à gratuidade de justiça. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.19.002499-9/01 MARIA DE LOURDES LUTTERBACH LEMGRUBER (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.19.002782-4/01 JOSE MANOEL DOS SANTOS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.19.002798-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para, com fundamento na prescrição (art. 269, IV do CPC), julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.025000-2/01 MAURO BASTOS NOGUEIRA (Adv. RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso interposto. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n38 - 2006.51.51.040896-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CASSIA DA MATTA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.041934-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCO ANTONIO BARRETO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.049994-6/01 JOSE DE ANDRADE SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . ...Pelo exposto, voto por conhecer e negar provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.055284-5/01 ALFREDO DA MOTTA (Adv. ALFREDO DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPor todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.003922-1/01 ZENIDE DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.001982-3/01 FERNANDO SOARES NETO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . ...Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com base no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.001983-5/01 JORGE MOREIRA DE LIMA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com base no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n45 - 2006.51.55.001012-9/01 DILSON GONCALVES (Adv. DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPor essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n46 - 2006.51.55.002531-5/01 CLEIDES PACHECO DE ANDRADE (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Entretanto, tendo em vista o pedido de desistência formulado às fls. 28, que produz efeitos independentemente de anuência da parte ex-adversa (art. 501, CPC), prescindindo, inclusive, de homologação, não conheço do presente recurso.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2006.51.59.000035-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CANDIDO SOARES (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de procedência, conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2006.51.59.000402-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2006.51.59.000477-3/01 LUZIA ALVES DOS SANTOS DE JESUS (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2006.51.59.000572-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA DE SOUZA SALGADO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida para julgar improcedente o pedido autoral. Sem honorários por ser o recorrente vencedor. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.000942-7/01 LIBNI PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2006.51.60.003628-5/01 UBIRAJARA DA SILVA NARCISO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2006.51.62.000678-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCY BOECHAT LEME (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.66.000139-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEDA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida para julgar improcedente o pedido autoral. Sem honorários por ser o recorrente vencedor. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.66.000150-0/01 ILTAIR SIMOES DRUMOND (Adv. MAURICIO FERNANDO CASTELANI DANIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.004476-5/01 DAURI BATISTA BRAGA (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 55\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 319666"
                            ],
                            "319681": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000253\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.57.000506-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x BELMIRO CORREA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA, JOAO BATISTA DE A. LESSA). . Converto o julgamento em diligência para que:\r\n\r\n1 - Seja expedido ofício à Superintendência Regional do INCRA, a fim de informar se, no assentamento de NORIVAL JOSÉ DA SILVEIRA, no lote nº 49 da Gleba Projeto Fundiário Soarinho, processo administrativo nº SR-07/0723/92, foi considerado algum período anterior de trabalho rural, bem como há quanto tempo o mesmo já se encontra assentado. \r\n\r\n2 - O recorrido, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos documentos que informem a qualificação de trabalhador rural, mas que sejam contemporâneos aos períodos discutidos em juízo (ex.: certidão de casamento, certidão de nascimento de filho, título de eleitor, ITR, entre outros).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 319681"
                            ],
                            "319682": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000254\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.65.000110-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ROBERTO PIRES REP/REGINA CELIA PIRES DE ANDRADE (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR). . Ante a presença de parte incapaz, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 319682"
                            ],
                            "319683": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000255\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.083763-0/01 JOSE CARLOS ARAUJO DE NOVAIS (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se o recorrente para que, no prazo de 48 horas, proceda ao recolhimento correto do preparo (1% do valor da causa), uma vez que o valor recolhido foi a menor, sob pena de ser julgado deserto o recurso interposto.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 319683"
                            ],
                            "319684": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000256\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.036558-8/01 JULIA DA NATIVIDADE MIRANDA LEITAO (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Converto o julgamento em diligência para que:\r\n\r\n1 - Seja expedido ofício ao SERASA a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se, a partir de 16/08/2003, constou em seu cadastro a inscrição de JULIA DA NATIVIDADE MIRANDA LEITÃO, CPF 783.125.667-91, figurando como instituição credora a Caixa Econômica Federal e o respectivo valor devido;\r\n\r\n2 - a recorrente, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o extrato do banco sacado que informe a compensação dos cheques utilizados no depósito informado às fls. 16 e, posteriormente, extraviados.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 319684"
                            ],
                            "319685": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000257\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.052411-3/01 MARIA FERNANDA SOARES DUARTE (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.51.052411-3/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA FERNANDA SOARES DUARTE\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ recorrente para, em 5 (cinco) dias, informar a este MM Juízo o endereço das empresas JORNAL DO BRASIL e IPIRANGA, a fim de que seja feita diligência em seus departamentos de recursos humanos no intuito de averiguar o tempo de serviço de Darcy de Oliveira Duarte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 319685"
                            ],
                            "319686": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000258\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.63.001274-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CESAR PEREIRA DIAS (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Ante a possibilidade de efeitos infringentes, manifeste-se o recorrido, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos pela recorrente.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 319686"
                            ],
                            "319687": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000259\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.63.002839-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ALBERTO FERREIRA GOMES (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Ante a possibilidade de efeitos infringentes, manifeste-se o recorrido, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos pela recorrente.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 319687"
                            ],
                            "319688": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000260\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.63.001262-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x ADILSON PEREIRA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Ante a possibilidade de efeitos infringentes, manifeste-se o recorrido, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos pelo recorrente.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 319688"
                            ],
                            "319689": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000263\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.009285-8/01 SALVIANO JOSE DA SILVA (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.009285-8/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: SALVIANO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência a fim de que o recorrente apresente, em 5 (cinco) dias, cópia da escritura de compra e venda do imóvel que lhe serve de domicílio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 319689"
                            ],
                            "319690": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000264\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530673-2/01 GLORIA MARIA SANTOS SOUZA CHAGAS (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.01.530673-2/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: GLORIA MARIA SANTOS SOUZA CHAGAS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência a fim de determinar que a recorrente apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia integral da CTPS ou então documentos que comprovem a relação de trabalho com a empresa POOL DIESEL PEÇAS MOTORES E SERVIÇOS LTDA, que consta às fls. 107.\r\n\r\nDetermino, ainda, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte, sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 319690"
                            ],
                            "319691": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000265\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.005410-9/01 SORAIA TAVARES SILVA (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x OS MESMOS. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.52.005410-9/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: SORAIA TAVARES SILVA E OUTRO\r\n\r\nRECORRIDO: OS MESMOS\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de erro material detectado no acórdão de fls. 121, passo a corrigi-lo, em observância ao artigo 463, I do CPC, para constar a seguinte redação:\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nAcórdão os membros da Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos para dar parcial provimento ao recurso da parte ré, e negar provimento ao recurso da parte autora nos termos do voto do relator. Com o último votaram os MM Juízes Federais Dra. Bianca Stamato Fernandes e Dr. Paulo André Rodrigues de Lima Espirito Santo.\r\n\r\nPublique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 319691"
                            ],
                            "319692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000267\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.001854-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SELMA SILVA TEIXEIRA (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.60.001854-0/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: SELMA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista à recorrida para que, em 5 (cinco) dias, forneça cópia da certidão de óbito da Sra. Maria Cicera Joaquim, bem como instrua os autos com provas que demonstrem de forma mais incisiva a existência de relacionamento afetivo com o Sr. João Joaquim Neto, tais como fotos do casal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 319692"
                            ],
                            "319693": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000268\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.10.007323-1/01 SANDRA GUEDES DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x MONICA DE AMORIM (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.10.007323-1/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: SANDRA GUEDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRECORRIDO: MONICA DE AMORIM\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ recorrente - Mônica de Amorim - para, em 15 (quinze) dias, trazer aos autos cópia da certidão de nascimento do seu filho com Edson Mauro Ramalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 319693"
                            ],
                            "319694": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000269\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.66.001327-3/01 MANOEL NOGUEIRA LEMOS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 319694"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "319741": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA no 016 de 12 de setembro de 2007\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO DR. RAFFAELE FELICE PIRRO, MM Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade plena desta Vara Única de Angra dos Reis, na forma da lei no uso das suas atribuições legais e normativas; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o DISPOSTO no PROVIMENTO CONJUNTO n.º 03, de 30 de julho de 2003, da Egrégia Corregedoria-Geral;\r\n\r\nCONSIDERANDO que no Juizado Especial Federal Adjunto desta Subseção Judiciária os processos devem se orientar pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, na forma da lei, visando invariavelmente o interesse do jurisdicionado na eficiência da prestação jurisdicional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as comunicações realizadas por meio telefônico são caracterizadas como meio idôneo para se efetuar a intimação da parte interessada, bem como geram maior celeridade e envolvem menos gastos para a efetivação das tarefas jurisdicionais e cartorárias;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - TORNAR PÚBLICOS os critérios para efetivação da intimação por via telefônica, adotados neste JEF Adjunto, nos seguintes termos:\r\n\r\na) Fica estabelecido que o servidor Leandro da Paixão Silva, técnico judiciário, matrícula 13.945, atual coordenador do Juizado Especial Adjunto a este Juízo, eventualmente substituído pelo servidor Osiris Pereira Gonçalves, técnico judiciário, matrícula 13.872, é o responsável pelas intimações realizadas através de meio telefônico, as quais, por sua vez, deverão ser efetivadas sempre no horário normal de expediente desta Subseção Judiciária, ou seja, no período das 11 às 19 horas, utilizando-se habitualmente a linha de número (24) 3364-8406;\r\n\r\nb) Tal prática deverá obedecer, em seus integrais termos, o disposto no artigo 3o do aludido Provimento Conjunto 03/2003, em especial no que tange à elaboração de certidão pelo servidor responsável pela diligência, bem como atentar para o teor da informação que será prestada.\r\n\r\n2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá eficácia no âmbito deste Juízo.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade da\r\n\r\nVara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nId: 319741"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "313541": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000223\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.001644-2 METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A (Adv. ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES, THIAGO DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Primeiramente, ANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pela parte autora a fls. 173, Dr. THIAGO DA SILVA OLIVEIRA - OAB/RJ n. 144.335.\r\n\r\nFls. 182: Assiste razão à autarquia ré. Remetam-se os autos à Seção de Distribuição, para alterar o pólo passivo da demanda, devendo constar UNIÃO FEDERAL/PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000082-0 ANA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA, PEDRO BRETAS DUARTE, SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . RECONSIDERO, em parte, o despacho a fls. 953.\r\n\r\nOs co-autores, EDGAR RODRIGUES, NELI OSÓRIO DE ALMEIDA e MANOEL EDUARDO CÂNDIDO, faleceram no curso da lide. ODETTE FRANCISCO RODRIGUES, CARLOS ROBERTO OSÓRIO DE ALMEIDA e MANOELINA DA CONCEIÇÃO CÂNDIDO apresentaram pedido de habilitação, em relação aos referidos co-autores, respectivamente.\r\n\r\nRegularmente intimado a fls. 953-verso, o INSS não se opôs aos pedidos de habilitação (fls. 955).\r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO, nos termos da Lei Previdenciária, formulado por ODETTE FRANCISCO RODRIGUES (co-autor falecido EDGAR RODRIGUES) a fls. 541/546 e 667, por CARLOS ROBERTO OSÓRIO DE ALMEIDA a fls. 556/568 (co-autora falecida NELI OSÓRIO DE ALMEIDA) e por MANOELINA DA CONCEIÇÃO CÂNDIDO a fls. 594/597, 722/737, 741/742 e 666 (co-autor falecido MANOEL EDUARDO CÂNDIDO).\r\n\r\nPrimeiramente, à Seção de Distribuição, para proceder à alteração do pólo ativo da demanda, devendo constar o nome dos sucessores listados a seguir, mesmo inexistindo nos autos o número do CPF:\r\n\r\n1 - ODETTE FRANCISCO RODRIGUES \r\n\r\n2 - CARLOS ROBERTO OSÓRIO DE ALMEIDA - CPF n. 615.212.647-91 (fls. 561)\r\n\r\n3 - MANOELINA DA CONCEIÇÃO CÂNDIDO - CPF n. 449.784.217-72 (fls. 595)\r\n\r\nCumprida a determinação pela Seção de Distribuição e intimadas as partes, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000109-4 LUIZ FERNANDO MATTOS DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso de apelação interposto pelo INSS a fls. 69/72, eis que intempestivo.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda, por mandado, para que comprove a este Juízo o cumprimento da obrigação de fazer constante do item 1 a fls. 62, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da sentença a fls. 60/62, do mandado a fls. 67/68 e deste despacho.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da determinação, expeça-se requisitório para o valor constante do item 2 a fls. 62, nos termos da Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, SUSPENDA-SE e AGUARDE-SE, em arquivo provisório, o cumprimento do requisitório.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000246-3 LUDMILA RODRIGUES DA SILVA FERNANDES REP/ P/ VIVIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Sendo a questão de mérito unicamente de direito, nos termos do artigo 330, I, do CPC, voltem os autos conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000335-2 MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 132: INDEFIRO. O INSS fez carga dos autos em vinte e cinco de julho de 2007 (fls.131v), devolvendo-os em seis de setembro de 2007 (fls.131v), tempo mais que suficiente para a autarquia ré tomar ciência da memória de cálculo a fls.124/127.\r\n\r\nSendo assim, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000419-8 ROSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA, VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nFls. 166: Inexiste nos autos substabelecimento conferindo poderes à Dra. SANDRA SOARES MESQUITA - OAB/RJ n. 39.895.\r\n\r\nFls. 167: INDEFIRO, nos termos da sentença preclusa a fls. 162.\r\n\r\nEXCLUA a Secretaria o nome da advogada Dra. LEILA DA SILVA MONTEIRO - OAB/RJ n. 44.591 do sistema informatizado\r\n\r\nCiência à parte autora.\r\n\r\nArquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000459-9 MARLENE NUNES DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR P. BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 224: INDEFIRO. O INSS fez carga dos autos em dezenove de julho de 2007 (fls.223v), devolvendo-os em seis de setembro de 2007 (fls.223v), tempo mais que suficiente para a autarquia ré tomar ciência da memória de cálculo a fls.196/220.\r\n\r\nSendo assim, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000513-0 MANOEL GONCALVES DE SOUZA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sendo a questão de mérito unicamente de direito, nos termos do artigo 330, I, do CPC, voltem os autos conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.000684-5 MARIA ALVES DE ABREU (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA, ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA, MARIA DAS DORES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . INCLUA a Secretaria o nome da advogada constituída pela parte autora, Dra. MARIA DAS DORES OLIVEIRA - OAB/RJ n. 63.040.\r\n\r\nFls. 286: DEFIRO. Intimem-se ELZA DAS GRAÇAS NUNES e NELSON DAS GRAÇAS NUNES, por mandado, para fornecerem os documentos requisitados por este Juízo no primeiro parágrafo a fls. 283, no prazo de quarenta e oito horas.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria os comandos contidos nos dois últimos parágrafos a fls. 283.\r\n\r\nOportunamente, cumpra a Secretaria o segundo parágrafo do despacho a fls. 277/278.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002570-0 MARLENE DE FATIMA PEREIRA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Inexiste litispendência de ações, em relação ao processo n. 99.0900711-8 - 1ª Vara Federal de Três Rios, por tratar-se de homonímia, conforme se infere da cópia do número do CPF juntada a fls. 129.\r\n\r\nRegularmente intimada a fls. 84 acerca da sentença de mérito a fls. 73/80, a parte autora não interpôs recurso de apelação.\r\n\r\nConsoante se depreende da certidão a fls. 85, exarada pela Secretaria do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, o INSS fez carga dos autos, em 25 de novembro de 2005, devolvendo-os, em 14 de junho de 2006.\r\n\r\nConsiderando que as intimações do INSS perante o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ eram realizadas, por publicação, no DOERJ, conforme se infere da certidão a fls. 84 e considerando que, dessa forma, o INSS foi intimado, por publicação, acerca da sentença de mérito a fls. 73/80, em 11 de agosto de 2005, conforme certidão exarada pela Secretaria do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ a fls. 84, deixo de receber o recurso de apelação interposto pelo INSS a fls. 87/89.\r\n\r\nO INSS cumpriu a antecipação de tutela, conforme se infere do demonstrativo juntado pela Secretaria deste Juízo a fls. 158.\r\n\r\nCiência às partes acerca deste despacho.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. TRF/2ª Região, incontinenti, em respeito ao duplo grau de jurisdição obrigatório imposto a fls. 80.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002781-2 IVO DE SOUSA (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ser a questão de mérito unicamente de direito, nos termos do artigo 330, I, do CPC, voltem os autos conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002928-6 MARCO ANTÔNIO RAYMUNDO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sendo a questão de mérito unicamente de direito, nos termos do artigo 330, I, do CPC, voltem os autos conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.004133-0 ODETE VIANA CAMILO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 152: INDEFIRO. O INSS fez carga dos autos, em seis de agosto de 2007 (fls.151), devolvendo-os, em dez de setembro de 2007 (fls.151), tempo mais que suficiente para a autarquia ré tomar ciência da memória de cálculo a fls.146/149.\r\n\r\nSendo assim, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002730-0 DENISE LEAL GARCIA E OUTROS (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO) x MRS LOGISTICA S/A (Adv. JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE, RONALDO DE FREITAS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ. \r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 04. Anote a Secretaria.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome dos advogados constituídos pela primeira ré MRS LOGÍSTICA S/A a fls. 75, Dr. JOSÉ ALBERTO DE ASSIS ANDRADE - OAB/RJ n. 29.725 e Dr. RONALDO DE FREITAS RAMOS - OAB/RJ n. 53.679.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL é sucessora da RFFSA, nos termos do artigo 2º, I, da Lei n. 11.483/2007.\r\n\r\nPrimeiramente, à Seção de Distribuição, para proceder à alteração do pólo passivo da demanda, devendo constar como segunda ré a UNIÃO FEDERAL/AGU.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o disposto no artigo 191, do CPC.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2006.51.19.002568-2 MARLENE DE FATIMA PEREIRA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Inexiste litispendência de ações, em relação ao processo n. 99.0900711-8 - 1ª Vara Federal de Três Rios, por tratar-se de homonímia, conforme se infere da cópia do número do CPF juntada a fls. 129, dos autos do processo principal n. 2006.5119002570-0.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se estes autos ao E. TRF/2ª Região, juntamente aos autos do processo principal n. 2006.5119002570-0, em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 313541"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "318268": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000212\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n27004 - CARTA DE FISCALIZACAO DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS\r\n\r\n1 - 2006.51.03.001787-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RUBERVAL DA CUNHA. . A presente Carta Precatória trata de proposta de suspensão condicional do processo em benefício do réu RUBERVAL DA CUNHA, nos autos da ação penal nº 2003.5101536262-0, em trâmite na 2a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuebra Distribuída a este Juízo em 04 de setembro de 2006, o despacho de fl. 03 determinou equivocadamente a redistribuição para a 1a Vara desta subseção, entendendo que se tratava de execução penal. \r\n\r\nAto contínuo à redistribuição, o Juízo da 1a Vara Federal desta Subseção, em vez de determinar a remessa da presente Carta a este Juízo, designou audiência de suspensão condicional do processo, realizou a mencionada audiência e ainda fiscalizou as condições, determinando a devolução da Carta Precatória em 02 de março de 2007, entendendo que as condições estavam integralmente cumpridas, conforme se extrai do despacho de fl. 32. \r\n\r\nO Juízo Deprecante devolveu a presente Carta Precatória ao Juízo da 1a Vara Federal, tendo em vista que não houve observância do art. 89, §1o da Lei nº 9.099/95, que estatui entre as condições para a suspensão do processo o comparecimento pessoal e obrigatório do acusado a Juízo. \r\n\r\nPois bem. \r\n\r\nO Juízo da 1a Vara Federal, à fl. 35, determinou a redistribuição da presente Carta a este Juízo, depois de cumprir todo o iter da suspensão condicional do processo, conforme se depreende de fls. 16/32. \r\n\r\nVerifica-se ainda que o despacho proferido pelo MM. Juiz Federal da 1a Vara Federal, que determinou a redistribuição a esta vara, foi proferido em 26 de junho de 2007 e os autos somente chegaram a esta Vara nesta data. \r\n\r\nEmbora não seja nem um pouco razoável que a continuação da fiscalização das condições seja reiniciada por este Juízo, entendo que o réu não pode ser prejudicado pelos atrasos, delongas e indefinições. \r\n\r\nSendo assim, intime-se RUBERVAL DA CUNHA para que compareça a este Juízo trimestralmente, até o 15o dia do mês respectivo, a fim de informar e justificar suas atividades, pelo prazo de dois anos, iniciando-se o primeiro comparecimento até o dia 15 de outubro de 2007. \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a advogada dativa nomeada às fls.22/23 desta decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 318268"
                            ],
                            "318514": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000213\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.03.000389-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ROBSON SARLO DUTRA (Adv. JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO). . O patrono do réu, em alegações preliminares às fls. 103/104 protestou por eventuais substituições das testemunhas arroladas, já que os endereços indicados no referido petitório são inexistentes.\r\n\r\nO Juízo oportunizou as mencionadas substituições no despacho de fl. 118, publicado no DOERJ de 04 de setembro de 2007, pág 87, conforme se depreende do documento de fl. 139. \r\n\r\nEntretanto, o patrono deixou transcorrer o prazo in albis, conforme certidão de fl. 118 vº. \r\n\r\nSendo assim, intimem-se as partes para, querendo, requererem diligências, nos termos do art. 499 do CPP. Nada requerendo, que sejam oferecidas as alegações finais. \r\n\r\nTudo providenciado, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2007.51.03.003250-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR DELITO TIFICADO EM TESE COMO PRATICA DE ESTELIONATO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por Portaria, aos 27 de julho de 2007, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 171 §3o do CPB, uma vez que teria havido a concessão irregular de aposentadoria ao segurado JOSÉ MATEUS DA SILVA.\r\n\r\nInfere-se que o benefício foi concedido na Agência da Previdência Social de Cardoso Moreira, pertencente à Subseção Judiciária Federal de Itaperuna, nos termos da Resolução n.º 04, de 17 de fevereiro de 2003, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento à Vara Federal de Itaperuna para a continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a remessa dos autos deste Inquérito ao Setor de Autuação e Distribuição da Subseção Judiciária Federal de Itaperuna, após efetivadas as intimações necessárias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 318514"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "320019": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.001014-1 AMARO JORGE MANHAES RANGEL (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002624/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.53.001022-0 ERALDO DA BOA MORTE JUNIOR (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002635/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.001042-6 IRAMAR EVARISTO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002650/2007 FOLHA 159/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar o pólo ativo dos presentes autos, fazendo constar IRAMAR EVARISTO JOSE, conforme documento de fl. 12.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERRREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.53.001404-3 SANNY CARDOSO DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002631/2007 FOLHA 113 Custas pa ra Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.53.001482-1 DENILDO SILVA DOS SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002643/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.001494-8 NATALICIO FERREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002625/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.53.002372-0 MARTHA REIS DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002623/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.002372-0 / GAB\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.53.001402-0 GENARIO VIANA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002648/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001424-9 ROBSON LUIS VIANA DA FONSECA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002644/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.001432-8 EDIONE MACIEL BRAGA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002645/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001444-4 VILMA MARIA DA SILVEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002629/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.53.001472-9 JOSIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002647/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.002272-6 NELMA FERREIRA BERTANHA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar ter firmado contrato de trabalho regido pela CLT, com opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.002392-5 MANSUR JORGE FILHO (Adv. ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 09 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.002802-9 JACY DE SOUZA RAMOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 54637 - SÉRIE 126ª, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de ------- à 31.08.1970, junto à JOSÉ VIEIRA DE CARVALHO, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.003104-1 JOEL NOGUEIRA PINTO (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 10 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.003322-0 VERENILDE AZEVEDO CARLOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 58290 - SÉRIE 563, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 01.06.1956 à 28.02.1981, junto à USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.03.003173-8 MARLENE VIANA ALVES (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para esclarecer a data em que se aposentou ou foi concedido o benefício de pensão. Devendo anexar aos autos cópia do ato de concessão da aposentadoria/pensão, declaração do órgão mantenedor ou contracheque anterior a dezembro de 2003,se for o caso, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.001011-6 GEORGIA SOUZA JOIA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002778/2007 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.001013-0 FRANCISCO CARLOS MIGUEL SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002776/2007 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.001015-3 HUGO DE ALMEIDA PAIVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002788/2007 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.001021-9 MARIA DAS GRACAS SILVA DOS SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002775/2007 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.001023-2 EVALDO ALVARO DA SILVA JUNIOR (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002774/2007 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001023-2 / GAB\r\n\r\n24 - 2007.51.53.001025-6 MARILDA DE FATIMA CRESPO DOS SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002787/2007 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.001033-5 IVANILDO GOMES MAIA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002769/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001033-5 / GAB\r\n\r\n26 - 2007.51.53.001035-9 CARLOS MIGUEL ABRAAO ROCHA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002785/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.001041-4 ROGER LESSA PAULA GAMA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002766/2007 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar o pólo ativo dos presentes autos, fazendo constar ROGERS LESSA PAULAGAMA, bem como SUELY DE SENA BARBOSA, conforme documentos de fls. 12 e 20.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2007.51.53.001045-1 ELBA SOUZA DO AMARAL STELLET (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002764/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001045-1 / GAB\r\n\r\n29 - 2007.51.53.001401-8 MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA LEANDRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002770/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001401-8 / GAB\r\n\r\n30 - 2007.51.53.002925-3 AMARO RIBEIRO MACHADO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para esclarecer a data em que se aposentou ou foi concedido o benefício de pensão. Devendo anexar aos autos cópia do ato de concessão da aposentadoria/pensão, declaração do órgão mantenedor ou contracheque anterior a dezembro de 2003,se for o caso, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.003001-2 AFFONSO MELLO DE CARVALHO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para esclarecer a data em que se aposentou ou foi concedido o benefício de pensão. Devendo anexar aos autos cópia do ato de concessão da aposentadoria/pensão, declaração do órgão mantenedor ou contracheque anterior a dezembro de 2003,se for o caso, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.53.003003-6 FLORENCIO CORDEIRO DAS NEVES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para esclarecer a data em que se aposentou ou foi con cedido o benefício de pensão. Devendo anexar aos autos cópia do ato de concessão da aposentadoria/pensão, declaração do órgão mantenedor ou contracheque anterior a dezembro de 2003,se for o caso, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.003011-5 SALVADOR RABELLO DE ALMEIDA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para esclarecer a data em que se aposentou ou foi concedido o benefício de pensão. Devendo anexar aos autos cópia do ato de concessão da aposentadoria/pensão, declaração do órgão mantenedor ou contracheque anterior a dezembro de 2003,se for o caso, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.003013-9 ARY RIBEIRO GOMES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para esclarecer a data em que se aposentou ou foi concedido o benefício de pensão. Devendo anexar aos autos cópia do ato de concessão da aposentadoria/pensão, declaração do órgão mantenedor ou contracheque anterior a dezembro de 2003,se for o caso, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.53.003021-8 MILTON GREGORIO DA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para esclarecer a data em que se aposentou ou foi concedido o benefício de pensão. Devendo anexar aos autos cópia do ato de concessão da aposentadoria/pensão, declaração do órgão mantenedor ou contracheque anterior a dezembro de 2003,se for o caso, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.53.003311-6 ELADIR BARBOSA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para esclarecer a data em que se aposentou ou foi concedido o benefício de pensão. Devendo anexar aos autos cópia do ato de concessão da aposentadoria/pensão, declaração do órgão mantenedor ou contracheque anterior a dezembro de 2003,se for o caso, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.53.003535-6 VIVILIA VILACA DOS SANTOS (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para esclarecer a data em que se aposentou ou foi concedido o benefício de pensão. Devendo anexar aos autos cópia do ato de concessão da aposentadoria/pensão, declaração do órgão mantenedor ou contracheque anterior a dezembro de 2003,se for o caso, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.53.001065-7 FRANCISCO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 09 da CTPS, caso não seja a opção da fl. 42 da mesma, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.53.001075-0 MARIO JOSE DE MELLO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 10 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.53.001103-0 MANOEL ENESIO NAVEGA (Adv. SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.53.001111-0 JOAQUINA CELESTINO DA SILVA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 10 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.53.001123-6 JOSE HAMILTON ALMEIDA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 10 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.53.001131-5 JOAO SILVA FELIZARDO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.53.001153-4 MARIA NAVEGA AGUIAR (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 13 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.53.001171-6 MANOELINO JACINTHO DA SILVA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 12 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.53.001195-9 GEORGES ALEXANDRE CORTAZZIS (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 09 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.53.001205-8 ANTONIO CORREA DIAS (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 09 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.53.001213-7 MARIA DOS SANTOS GRILO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 07 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.53.001403-1 SERGIO MANHAES DE ALMEIDA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002773/2007 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001403-1 / GAB\r\n\r\n50 - 2007.51.53.001425-0 JOCIMAR ROCHA GOMES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002786/2007 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.53.001431-6 VANDINEI CORDEIRO RAMOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002771/2007 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001431-6 / GAB\r\n\r\n52 - 2007.51.53.001471-7 DENIZE DE ALMEIDA NEVES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002772/2007 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001471-7 / GAB\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 320019"
                            ],
                            "320025": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.002252-0 WALDECIR DA SILVA VIEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002590/2007 FOLHA 336/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002252-0\r\n\r\n2 - 2007.51.53.002262-3 PEDRO PAULO RIBEIRO QUINTES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002592/2007 FOLHA 340/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002262-3\r\n\r\n3 - 2007.51.53.002264-7 ELIANE DO NASCIMENTO MAGALHAES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002593/2007 FOLHA 342/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002264-7\r\n\r\n4 - 2007.51.53.002274-0 ORLANDO DE SOUZA CRESPO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002669/2007 FOLHA 428/429 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002274-0\r\n\r\n5 - 2007.51.53.002292-1 ONOFRE DA COSTA RODRIGUES FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002691/2007 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.002294-5 GILSON RIBEIRO DE PAULO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002716/2007 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.002324-0 PATRICIA FERRAZ LEITE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002720/2007 FOLHA 167/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002324-0\r\n\r\n8 - 2007.51.53.002342-1 SEBASTIAO ARAUJO DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002759/2007 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002342-1\r\n\r\n9 - 2007.51.53.002344-5 ROGERIO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002721/2007 FOLHA 163/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002344-5\r\n\r\n10 - 2007.51.53.002352-4 JOSIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002718/2007 FOLHA 161/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002352-4\r\n\r\n11 - 2007.51.53.002504-1 FIDELIS CORREA DOS SANTOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002730/2007 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002504-1\r\n\r\n12 - 2007.51.53.002512-0 RONALDO MARTINS GOMES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002729/2007 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002512-0\r\n\r\n13 - 2007.51.53.002522-3 MARIA ROSALINA DA SILVA COSTA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002597/2007 FOLHA 346/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.53.002524-7 FIDELIS SIGMARINGA DOS SANTOS MOREIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002731/2007 FOLHA 169/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002524-7\r\n\r\n15 - 2007.51.53.002532-6 JOSE LUIZ DEOLINDO PEREIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002724/2007 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002532-6\r\n\r\n16 - 2007.51.53.002544-2 FIDELIS SIGMARINGA DE SOUZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002715/2007 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.002552-1 JAILTON SERPA SOUZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002666/2007 FOLHA 434/435 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002552-1\r\n\r\n18 - 2007.51.53.002572-7 CIDIOMAR GANDARD PATRICIO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002595/2007 FOLHA 348/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002572-7\r\n\r\n19 - 2007.51.53.002574-0 THEREZINHA DE CARVALHO GOMES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002619/2007 FOLHA 410/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.53.002592-2 ZILDA DE CARVALHO MIQUELAN (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002690/2007 FOLHA 137/1385 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.002612-4 JOSE CORDEIRO VIEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002667/2007 FOLHA 432/433 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002612-4\r\n\r\n22 - 2007.51.53.002614-8 CARLOS MONTEIRO PINTO REZENDE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002758/2007 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002614-8\r\n\r\n23 - 2007.51.53.002622-7 DENILSON DA SILVA FRANCA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002696/2007 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.002812-1 IVAN PLOUVIER GOUVEA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002732/2007 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002812-1\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n25 - 2007.51.53.000353-7 VALTAIR RIBEIRO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002745/2007 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2007.51.53.002225-8 JEFFERSON RODRIGO GUIMARAES FABIANO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002621/2007 FOLHA 406/407 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n27 - 2007.51.53.002231-3 GESILDO LAGE DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002754/2007 FOLHA 127/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n28 - 2007.51.53.002233-7 PAULO SADES DAMASCENO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002739/2007 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n29 - 2007.51.53.002241-6 AUGUSTO CARLOS CAMPOS CASANOVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002738/2007 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n30 - 2007.51.53.002243-0 DANIEL BARRETO DE AZEVEDO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002753/2007 FOLHA 129/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n31 - 2007.51.53.002245-3 GELCIMAR LUCIANO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002741/2007 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n32 - 2007.51.53.002251-9 AURELINO BENEDITO HENTZY VIEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002620/2007 FOLHA 408/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n33 - 2007.51.53.002253-2 SEBASTIAO NUNES DA COSTA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002704/2007 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n34 - 2007.51.53.002255-6 ALCINELIA COIMBRA NAVEGA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002703/2007 FOLHA 67/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n35 - 2007.51.53.002261-1 EDILSON DA SILVA BARCELLOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002763/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n36 - 2007.51.53.002263-5 REYNALDO PONTES DO AMARAL (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002701/2007 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n37 - 2007.51.53.002273-8 GERALDO GONCALVES DE FREITAS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002686/2007 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n38 - 2007.51.53.002281-7 MARIA AUGUSTA PINTO DE SOUZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002737/2007 FOLHA 103/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n39 - 2007.51.53.002283-0 MARECIL FRANCO FERREIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002736/2007 FOLHA 105/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n40 - 2007.51.53.002303-2 VALCIMAR GONCALVES DE SOUZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002710/2007 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n41 - 2007.51.53.002305-6 FIDELINA SILVA FERREIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002735/2007 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n42 - 2007.51.53.002311-1 FRANCISCO CARLOS SOUZA DE FREITAS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002682/2007 FOLHA 115/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n43 - 2007.51.53.002313-5 CARLOS ALBERTO BRAGA MENDONCA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002708/2007 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n44 - 2007.51.53.002321-4 JOSE FELIX (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002712/2007 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n45 - 2007.51.53.002323-8 GLADYS CRUZ CALOMENI (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002756/2007 FOLHA 123/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n46 - 2007.51.53.002325-1 JUSTINO NETTO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002755/2007 FOLHA 125/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n47 - 2007.51.53.002331-7 EDGARD TARDEU MATHIAS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002707/2007 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n48 - 2007.51.53.002333-0 FRANCISCO DEOLINDO GOMES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002711/2007 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n49 - 2007.51.53.002341-0 AMARO PEREIRA GANDRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002684/2007 FOLHA 111/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n50 - 2007.51.53.002513-2 JORGE LUIZ LOPES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002681/2007 FOLHA 117/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n51 - 2007.51.53.002541-7 MARCO AURELIO FERREIRA AZEVEDO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002680/2007 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n52 - 2007.51.53.002555-7 JUAREZ CORDEIRO CABREIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002750/2007 FOLHA 77/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n53 - 2007.51.53.002573-9 REINALDO BRASIL CATHARINO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002751/2007 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n54 - 2007.51.53.002593-4 UMBELINA RITTA PALAGAR GOMES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002679/2007 FOLHA 121/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n55 - 2007.51.53.002601-0 JAMILTON DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002617/2007 FOLHA 416/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da inti mação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n56 - 2007.51.53.002603-3 JOSE GENILDO SOARES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002744/2007 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n57 - 2007.51.53.002735-9 ARLECI RODRIGUES VIEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002685/2007 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n58 - 2007.51.53.003323-2 CELMA CHARLES PENUDO DESIDERIO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002705/2007 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n59 - 2007.51.53.003325-6 JOAO BATISTA MENEZES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002706/2007 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\nTotal Sentença : 59\r\n\r\nId: 320025"
                            ],
                            "320012": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.002228-3 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar ter firmado contrato de trabalho regido pela CLT, com opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.002256-8 SEBASTIAO VIOLANTE DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRO NIZADA) REGISTRO NR. 002591/2007 FOLHA 338/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002256-8\r\n\r\n3 - 2007.51.53.002266-0 SAMUEL GONCALVES RIBEIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002594/2007 FOLHA 344/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002266-0\r\n\r\n4 - 2007.51.53.002268-4 NEUSA CORDEIRO CABREIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002668/2007 FOLHA 430/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002268-4\r\n\r\n5 - 2007.51.53.002270-2 ADENIR MACEDO DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002671/2007 FOLHA 424/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.002276-3 JOELSON DOMINGUES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002670/2007 FOLHA 426/427 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002276-3\r\n\r\n7 - 2007.51.53.002278-7 CLENIR DOS SANTOS CHAMES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 69769 - SÉRIE 207ª, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 08.04.1968 à 30.04.1970, junto à ALGODOEIRA FIDELENSE LTDA, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.002280-5 MARIA CLEONICE BORGES MOTA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002761/2007 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002280-5\r\n\r\n9 - 2007.51.53.002286-6 EDMAR LUIZ GANDRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002688/2007 FOLHA 141/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002286-6\r\n\r\n10 - 2007.51.53.002290-8 FRANCISCO MENDES GONZAGA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002722/2007 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002290-8\r\n\r\n11 - 2007.51.53.002298-2 JORGE PIRES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002733/2007 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002298-2\r\n\r\n12 - 2007.51.53.002300-7 LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002723/2007 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002300-7\r\n\r\n13 - 2007.51.53.002316-0 JOSE CARLOS MACHADO BARCELOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002760/2007 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002316-0\r\n\r\n14 - 2007.51.53.002318-4 JORGE RANGEL (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002700/2007 FOLHA 145/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.002320-2 RONALDO MEIRELES DUARTE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002687/2007 FOLHA 143/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002320-2\r\n\r\n16 - 2007.51.53.002338-0 ADEMIR COUTO RODRIGUES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002719/2007 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.002340-8 MACIEL LEONARDO CABREIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002663/2007 FOLHA 440/441 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.53.002346-9 RANDOLFO PEREIRA DINIZ (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 67952 - SÉRIE 012-RJ, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 07.08.1967 à ------, junto à CIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.002348-2 DALVA DE OLIVEIRA MATOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002728/2007 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002348-2\r\n\r\n20 - 2007.51.53.002350-0 JOACYR PEREIRA DE MENDONÇA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002717/2007 FOLHA 159/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.002506-5 JOSE CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar ter firmado contrato de trabalho regido pela CLT, com opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.002516-8 JOSE BARROS FIGUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002714/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002516-8\r\n\r\n23 - 2007.51.53.002526-0 JOSE MENEZES GOMES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002726/2007 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002526-0\r\n\r\n24 - 2007.51.53.002528-4 DIONE PEREIRA VICENTE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002713/2007 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002528-4\r\n\r\n25 - 2007.51.53.002530-2 MAGNO ALVES GUIMARAES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002725/2007 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002530-2\r\n\r\n26 - 2007.51.53.002536-3 JOAO AZEVEDO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 15039 - SÉRIE 030-RJ, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 01.06.1971 à 29.02.1988, junto à DISRIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.002538-7 ALCENIR VICENTE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 44633 - SÉRIE 404, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 22.10.1968 à 20.08.1976, junto à COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG-GB, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.002546-6 MARINETE DA SILVA ANDRADE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002632/2007 FOLHA 414/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002546-6\r\n\r\n29 - 2007.51.53.002548-0 ROGERIO SILVA DE LIMA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002618/2007 FOLHA 412/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002548-0\r\n\r\n30 - 2007.51.53.002550-8 MAURA LUCIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTEN ÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002662/2007 FOLHA 442/443 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.53.002556-9 ARLINDO RAYMUNDO DA SILVA JUNIOR (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002665/2007 FOLHA 436/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002556-9\r\n\r\n32 - 2007.51.53.002558-2 AILTON DOS SANTOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 34171 - SÉRIE 522, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 01.02.1967 à 28.02.1974, junto à ENFERSA - ENGENHARIA FERROVIÁRIA S/A, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.002560-0 JOSE ALVES PECANHA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 66346 - SÉRIE 80ª, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 09.12.1969 à 29.05.1973, junto à VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA., sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.002566-1 ANGELA MARIA SANTO CHAMES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002694/2007 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.53.002570-3 REGINA CAMPOS PINTO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002689/2007 FOLHA 139/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.53.002576-4 ALTENIR LEITE DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002693/2007 FOLHA 131/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.53.002580-6 ROSIMERY GOMES BARCELOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002692/2007 FOLHA 133/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.53.002598-3 JONAIR ROSA DA SILVEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 23384 - SÉRIE 014-RJ, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 01.07.1966 à 14.02.1981, junto à USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.53.002600-8 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002695/2007 FOLHA 155/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.53.002616-1 BENEDITO PAULO PALAGAR VIEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002698/2007 FOLHA 149/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.53.002618-5 GERALDO CLAUDIO DE ARAUJO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002697/2007 FOLHA 151/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.53.002626-4 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002699/2007 FOLHA 147/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.53.002806-6 PLACIDINA TELES DE MENEZES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002664/2007 FOLHA 438/439 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002806-6\r\n\r\n44 - 2007.51.53.002816-9 MARIA DO CARMO RIBEIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 08504 - SÉRIE 112ª, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 01.02.1966 à 34.04.1978, junto à MANOEL DA SILVA FURTADO, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.53.003026-7 CARLOS MAGNO PEREIRA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 12, verifico a inexistência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 09 da CTPS, caso não seja a opção da fl. 42 da mesma, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.53.003166-1 JOSE MARIA CAMPOS GANDRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 07, 08, 09, 10 da CTPS, caso não seja a opção da fl. 37 da mesma, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.53.003176-4 OSMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 10 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n48 - 2007.51.53.002229-5 MOACYR MOTA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002740/2007 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n49 - 2007.51.53.002237-4 CARLOS ROBERTO GAUDARD MACIEL (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002742/2007 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n50 - 2007.51.53.002247-7 ADILSON ALMEIDA LOPES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002748/2007 FOLHA 81/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.53.002257-0 REGINALDO DOS SANTOS GOMES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002702/2007 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n52 - 2007.51.53.002287-8 JOAO JOSE DE AZEVEDO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002683/2007 FOLHA 113/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n53 - 2007.51.53.002299-4 LUIZ CARLOS IGNACIO CAMARA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002615/2007 FOLHA 420/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n54 - 2007.51.53.002307-0 ROBERTO CARLOS SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002709/2007 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n55 - 2007.51.53.002309-3 JOSE LOPES DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002616/2007 FOLHA 418/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n56 - 2007.51.53.002327-5 ROSEMAGNA DO NASCIMENTO MARTINS SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002743/2007 FOLHA 91/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\n57 - 2007.51.53.002357-3 GECY RODRIGUES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002752/2007 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: NUMERO\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 320012"
                            ],
                            "319996": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.001010-4 SERGIO PAULO MENDES CIPRIANO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002634/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.001016-5 OLDENIR PEIXOTO DE SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002659/2007 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.001018-9 RUI SIQUEIRA FERRAMENTA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002656/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.001020-7 NELIO FERNANDO NUNES RODRIGUES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002640/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.001026-8 JEOVAH SILVA DOS SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002657/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.001028-1 CIRLEIA SILVA DOS SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002626/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.53.001030-0 ALEXANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002675/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.001036-0 MARCELO DUARTE SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002678/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001038-4 JOAO BATISTA MACHADO DE CARVALHO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002660/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.001040-2 LYDIA SOUZA DO AMARAL E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002674/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001400-6 WILSON GUILHERME GONCALVES BESSA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002673/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.53.001478-0 MAURICIO FRANCISCO MATHIAS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002642/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.001480-8 DENIZE CARDOSO RIBEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002638/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.53.001510-2 HELOISA HELENA MARIANO DOS SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002765/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.001526-6 JOAO BATISTA PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002652/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.002378-0 EGAIR ARUEIRA TARDIVO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002654/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.002478-4 REGINALDO GENECY DE SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002627/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.53.002480-2 MAURICIO GOMES DE PAIVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002655/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.003736-5 LENICIO LEANDRO RUBIN (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002646/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.53.001378-6 RONALDO FREITAS SIQUEIRA FILHO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002641/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.001408-0 ALCIMAR PEREIRA SOARES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002658/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.001410-9 JOZELIA SOUZA CARNEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002637/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.001426-2 NELMA FIDELIS DO AMARAL (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002767/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001426-2 / GAB\r\n\r\n24 - 2007.51.53.001430-4 VENILSON PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002677/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.001446-8 SALVADOR LUIZ FERREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002628/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.53.001448-1 FRANCISCO CARLOS SARDINHA DE SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002630/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.53.001456-0 LUIS JORGE MIRANDA DOS SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002653/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.001470-5 MARCIO PASSOS REIS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002639/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . \r\n\r\nQuebra ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2007.51.53.001017-7 JORGE JOIA JUNIOR (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002789/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.001019-0 ANTONIO PEREIRA DA CRUZ (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002782/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.001027-0 MARCELO DA PAIXAO GOMES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002790/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.53.001029-3 ELSON LUIZ NOGUEIRA BARROSO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002780/2007 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.001397-0 ILCA RANGEL MARTINS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002768/2007 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.001479-1 DOMINGOS DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002781/2007 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.53.003737-7 VERONICA VIANA RIBEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002777/2007 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.53.001377-4 FERNANDO DE FREITAS BASTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002649/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.53.001429-8 MARGARETH DOS SANTOS CHAVES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002779/2007 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 319996"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "320113": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004019-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA BATISTA DE SOUZA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante dos documentos de fls. 153/155, que comprovam a implantação do benefício da parte autora e o pagamento dos atrasados desde a data final dos cálculos efetuados pela Contadoria Judicial, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para ciência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.68.000066-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENIL PERCILIANO ALVES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre os documentos novos apresentados pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001739-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GOMES DE SOUZA (Adv. HUGO RAMOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 54/55: Defiro.\r\n\r\nDesigno o dia 18 de novembro de 2007, às 14:00 horas, para a realização da perícia no domicílio da autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.003823-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDITE BORGES DE OLIVEIRA (Adv. SILVIO MARCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações apresentadas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.003898-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEEDENA DOS SANTOS DALTRO (Adv. RICARDO SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, em virtude de ausência de amparo legal. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.004572-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIR DE SOUZA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nReitere-se a intimação do INSS para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 136.649.585-0.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora os originais dos documentos que possam comprovar o seu tempo de contribuição, que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.005301-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO CESÁRIO PRAÇA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, por total falta de amparo legal. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.68.002737-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALUZIA MOREIRA DE CASTRO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003849-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY BELGA COELHO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001320-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DE JESUS DIAS (Adv. PAULO ROBERTO LEMOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, pelo prazo prescricional dos empréstimos contratados e não quitados com a CEF ser de cinco anos na forma do artigo 206 §5º, I do Código Civil Brasileiro, podendo durante este prazo, seu nome continuar inscrito nos cadastros restritivos ao crédito, do SERASA e do SPC.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 320113"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "319802": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0851607-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGALIPE - DROGARIA DE ITAPERUNA LTDA/ (Adv. CARLOS ANTONIO FERREIRA BRANCO). . Em atendimento à petição de fl. 220, na qual solicita informação acerca da persistência da penhora que ora recai sobre o direito inerente à linha telefônica (24)3822-3064, de titularidade da executada, intime-se a Exeqüente, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez)dias, seu interesse ou não na permanência da constrição acima referida, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\nCom a vinda da manifestação, oficie-se à OI, no endereço indicado à fl. 220.\r\n\r\n2 - 2003.51.12.000708-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x R W R COM/ IND/ LTDA (Adv. ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR). . Ante ao exposto, RECONSIDERO a decisão de fls. 65/66 e deixo de determinar a decretação da prisão civil do Sr. Rildo Rezende Bueno.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias, requerido pelo depositário, para juntar aos autos a cópia do registro de ocorrência que comprova o alegado furto do veículo penhorado (item 1 da fl. 19).\r\n\r\nFl. 69 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.12.000716-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x R W R COM/ IND/ LTDA (Adv. ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR). . Ante ao exposto, RECONSIDERO a decisão de fls. 46/47 e deixo de determinar a decretação da prisão civil do Sr. Rildo Rezende Bueno.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias, requerido pelo depositário, para juntar aos autos a cópia do registro de ocorrência que comprova o alegado furto do veículo penhorado (fl. 17).\r\n\r\nFl. 50 - Anote-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da petição e documentos de fls. 48/58 para os autos do processo de execução fiscal nº 2003.51.12.000708-2, em apenso.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.12.000440-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ITALEITE LATICINIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ANTONIO OLIVEIRA BRUM (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 43/44 - Indefiro, por ora, o pedido de aplicação do art. 185-A, do CTN, feito pelo exeqüente, tendo em vista verificar-se que este não esgotou o meios disponíveis no sentido de localizar bens da executado que pudessem ser penhorados.\r\n\r\nCabe ao exeqüente diligenciar junto ao DETRAN e aos cartórios de registros de imóveis, no intuito de encontrar bens do devedor que possam satisfazer o crédito em questão, hipótese não demonstrada no presente feito.\r\n\r\nO artigo 185-A do Código Tributário Nacional, acrescentado pela Lei Complementar nº 118/05, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 35/36, no tange ao indeferimento da penhora on-line.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.12.000503-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CARLOS AUGUSTO APOLINÁRIO BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 17. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.12.000515-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x GRAFICA E EDITORA HOFFMANN LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES, ELIZETE PIMENTEL SOARES). . Ante a alteração da CDA, com a conseqüente redução do valor em cobrança, e tendo em vista que a análise das matérias ventiladas na Exceção de fls. 12/94 demandam, para o saldo remanescente, maior dilação probatória, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE argüida, naquilo que tenha perdido o seu objeto pela alteração feita pela Exeqüente, já que a matéria comportará discussão apenas dentro do amplo contraditório dos Embargos.\r\n\r\nNão obstante, intime-se o Executado para ciência desta decisão, da alteração procedida no quantun exeqüendo, bem como para pagamento do saldo remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução com a penhora de tantos bens quantos bastem para garantia daquela.\r\n\r\n7 - 2005.51.12.000181-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HERALDO MOREIRA POEYS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da presente execução até o deslinde dos Embargos autuados em apenso (feito nº 2006.51.12.000330-2).\r\n\r\n8 - 2005.51.12.000449-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CENTRO PRE UNIVERSITARIO LTDA (Adv. ALBERTO PESSOA VON-HELD). . Ante à Certidão de fl. 23v, cumpra o executado o 1º § do despacho de fl. 23, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 17/19.\r\n\r\n9 - 2005.51.12.000485-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x J F SOUZA MEDICAMENTOS ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA). . Fl. 26/29 - Reconsidero, em parte, o 1º § da decisão de fl. 25, para determinar que seja efetuada a penhora de 5% sobre o faturamento da firma/executada, até o limite do montante devido, tendo em vista também ter sido proferida decisão no mesmo sentido da supramencionada nos autos do processo nº 2005.51.12.000489-2, em que figura como parte/executada a empresa J F Souza Medicamentos ME.\r\n\r\n10 - 2005.51.12.000486-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x D C MENDEL ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA). . Fls. 27/29 - Mantenho, integralmente, a decisão de fl. 26 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o determinado na referida decisão.\r\n\r\n11 - 2005.51.12.000489-2 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x J F SOUZA MEDICAMENTOS ME (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA, WANDIRA MANHAES DA CUNHA). . Fl.29/32- Reconsidero, em parte, o 1º § da decisão de fl. 28, para determinar que seja efetuada a penhora de 5% sobre o faturamento da firma/executada, até o limite do montante devido, tendo em vista também ter sido proferida decisão no mesmo sentido da supramencionada nos autos do processo nº 2005.51.12.000485-5, em que figura como parte/executada a empresa J F Souza Medicamentos ME.\r\n\r\n12 - 2006.51.12.000121-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x DROGARIA MARÉ MANSA PORCIÚNCULA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2007 FOLHA 394/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 08. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.12.000378-8 DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. MARISTELA PERPÉTUA DE O. L. GONÇALVES) x JÚLIO CÉSAR CARDOSO LIMA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001049/2007 FOLHA 398/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.12.000067-6 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM (Adv. MARISTELA PERPÉTUA DE O. L. GONÇALVES) x SIRLEY GOMES HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2007 FOLHA 400/401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2004.51.12.000460-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GILCA SERGIA COUTINHO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, reative-se o feito e intime-se a exeqüente para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a integralização das custas conforme cálculo de fl, 27, nos termos dos arts. 14, § 4º, in fine e 16 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n16 - 2005.51.12.000067-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCELO PEREIRA COUTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, reative-se o feito e intime-se a exeqüente para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a integralização das custas conforme cálculo de fl, 37, nos termos dos arts. 14, § 4º, in fine e 16 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2000.51.12.000539-4 DESTILARIA SAO PEDRO LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, LANA CRISTINA GOMES MARTINS, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, ALBERTO WAGNER GEBARA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2007 FOLHA 396/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2000.51.12.000557-6 ITAVEL ITAPERUNA VEICULOS LTDA (Adv. WILSONEI FERRERO FRAGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Traslade-se cópia da decisão e documentos de fls. 84/90 para os autos da execução principal (nº 990852106-3).\r\n\r\nCertifique-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes acerca da decisão de fls. 84/85, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2001.51.12.000400-0 G R SOUZA ME (Adv. ANDRE FRANCISCO R. GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Tendo em vista o lapso temporal entre a data da petição de fl. 63 e a data atual, à exeqüente para que cumpra o despacho de fl. 61.\r\n\r\n20 - 2006.51.12.000330-2 HERALDO MOREIRA POEYS (Adv. LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Ao Embargante sobre a impugnação, especificando provas, justificadamente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Embargado, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\nEm seguida, voltem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 319802"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "317112": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000941-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CATEMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA E OUTROS (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA). . Recebo a petição de fls. 202/203 como exceção de pré-executividade.\r\n\r\nAo exeqüente, por vinte dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.001369-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MILTON DOS SANTOS & CIA LTDA (Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA). . Ao exeqüente acerca da exceção de pré-executividade argüida, por vinte dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.001370-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MILTON DOS SANTOS & CIA LTDA (Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA). . Ao exeqüente acerca da exceção de pré-executividade argüida, por vinte dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.003125-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PAPELARIA SAO JOAO LTDA (Adv. ERIKA NEGREIROS) x NILTON GUIMARAES FILHO. . Recebo a apelação de fls. 73/78, no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada (executado) para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.004829-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA). . Ao exeqüente acerca da exceção de pré-executividade argüida, por vinte dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.004860-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x EMISA EMPREENDIMENTOS IMOB SA ENG E CONS E OUTRO (Adv. RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA). . Ao exeqüente acerca da exceção de pré-executividade argüida, por vinte dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.005191-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). . Ao exeqüente acerca da exceção de pré-executividade argüida, por vinte dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.16.000197-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x MAC - COKE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOAO LUIS CARVALHO VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exequente às fls.55, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.16.000198-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MAC - COKE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOAO LUIS CARVALHO VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exequente às fls.53, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.16.000789-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x PIERRE TURISMO LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA). . Recebo a apelação de fls. 104/108, no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada (executado) para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2006.51.16.000299-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DE SAO JORGE. . Ante a certidão de fls. retro, manifeste-se a exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n12 - 2007.51.16.000149-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv. PEDRO DE CASTRO ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exeqüente às fls.12, deixo de receber a exceção de pré-executividade de argüida às fls. 15 e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.16.000223-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x EDCONTROL SISTEMA DE INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exeqüente às fls.24, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.16.000285-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MAC - COKE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOAO LUIS CARVALHO VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exequente às fls.29, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.16.000419-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA TRIGO FINO LTDA. . Ante a certidão do oficial de justiça de fls. retro, manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em dez dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.16.000101-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ESPOLIO DE JORGE LUIZ DA ROCHA BRAZILEIRO E OUTRO. . Fls. retro - ao autor, por dez dias.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n17 - 2007.51.16.000832-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x CID SANDEBERG (Adv. SEM ADVOGADO). . Preliminarmente voltem os autos ao exeqüente para que indique leiloeiro público para atuar nestes autos, em dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2003.51.16.002567-8 UME SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao embargado acerca do depósito efetuado pelo embargante.\r\n\r\nApós, cumprido a parte final da sentença de fls. 101, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.16.000559-7 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o embargante a recolher os honorários devidos no DARF código 2864, no montante de R$ 40,99, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 317112"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "315650": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000316\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.001448-1 CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E OUTRO (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0056496-6 ELOY ROCHA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . No caso vertente, foram homologados cálculos em favor de ELOY ROCHA no importe de R$ R$ 4.360,24, bem como em favor do advogado Dr. GERALDO FERREIRA DA SILVA no valor de R$ 218,01 acrescido de R$ 100,00. Entretanto, antes da requisição do crédito, o representante legal da parte autora pugnou pela reserva de seus honorários contratuais no percentual de 30%. Nesse contexto, reconheço como devido a ELOY ROCHA o valor de R$ R$ 3.052,18 e para Dr. GERALDO o importe de R$ 218,01 acrescido de R$ 100,00 (honorários sucumbenciais), bem como acrescido de R$ 1.308,06 (honorários contratuais). Isto posto, intime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, ficando advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 (cinco) dias, importará a redução de seu crédito em 30%, valor que será destinado ao seu advogado por força dos honorários contratuais firmado. Publique-se na Imprensa Oficial. Decorrido o prazo sem manifestação, expeçam-se as requisições de pagamento. Por derradeiro, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n3 - 91.0057083-4 BALBINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do decidido pelo E. TRF da 2ª Região, em sede de Embargos à Execução (fls.238 e seguintes), à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\n4 - 93.0080346-8 FILIPPO GIGLIO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do decidido pelo E. TRF da 2ª Região, em sede de Embargos à Execução (fls.127/130), à Contadoria Judicial para atualização dos valores exeqüendos.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.008353-0 GRACE MARY DE MATOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.02.003992-0 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - ADUFF-SSIND - SECAO DO ANDES-SINDICATO NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . No presente caso, o número de substituídos não prejudica o direito à ampla defesa, uma vez que a solução da lide não depende da situação específica de cada servidor. Isso porque não se debate se cada servidor preencheu os requisitos à incorporação ou à atualização dos quintos. Discute-se, apenas, o direito em tese. A análise individual apenas ocorrerá no momento da liquidação de eventual sentença de procedência. Isto posto, indefiro o pedido de limitação dos representados pelo sindicato autor. Ao SEDNI para anotar os autores constantes na certidão de fls.820/822.\r\n\r\nTendo a UFF oferecido contestação, ao autor em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000898-6 AIDA RANGEL CORREA (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À CEF sobre a proposta de acordo apresentado pelo autor às fls. 128 e seguintes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.02.003417-1 VAN ROMMEL MONTEIRO PAIXAO (Adv. ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora nesse sentido. Dessa forma, em consonância com o art. 475-J do CPC, arbitro multa de 10% do valor da condenação. Tendo havido requerimento da credora/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, expeca-se mandado de penhora, intimando o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009644-2 HERMES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Trata-se de exceção à regra do CPC de que a competência em razão do valor da causa é relativa. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.02.001915-4 EUZIRA SOUZA DO CARMO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte credora/INSS, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0052251-9 DIRCEU POTYGUARA DE ASSIS TAVARES E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x EDGAR BORGES DA FONSECA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Os autos s encontram desarquivados a disposição do autor, ficando, entretanto, vedada a carga, haja vista a ausência de capacidade postulatória do requerente de fl. 241.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 96.0032413-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x FILIPPO GIGLIO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 97.0040314-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x BALBINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.004521-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x JOSE TAVEIRA DA SILVA NETO (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE). . Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 90.0034042-0 ALZIRA LIMA PACHECO E OUTROS (Adv. ADAIR MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o certificado à fl.320, trazendo aos autos os endereços atualizados dos autores/credores.\r\n\r\n16 - 92.0111823-6 ARLINDA FERREIRA PACHECO (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 92.0114089-4 ANTONIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. VALMIR BARROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2003.51.52.012277-9 IRACEMA MENEZES DE QUEIROZ (Adv. MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.000149-6 MARIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.006766-3 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Ao autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2003.51.02.007657-4 DOMINGOS ANTONIO FERNANDES E OUTROS (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . À parte credora/CEF, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.004402-8 MARIA TEREZINHA MELO DA CUNHA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao autor.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.001193-3 GUILHERME CARLOS CARPENTER E OUTRO (Adv. JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 93.0083168-2 FANNY BURZTAJN VAENA (Adv. ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ANDREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. CALDEIRA BERTHOLINI). . Ã CEF por 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n25 - 99.0206020-0 CARLOS LOPES DA SILVA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls. 173 e seguintes, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.000882-8 JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls.203/204, bem como sobre a guia de depósito de fl.207.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.001268-6 JORGE DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 220 e seguintes, no tocante ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.003490-6 ESPOLIO DE PAULO ROSA DA SILVA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À parte autora sobre o requerido pela CEF à fl. 126.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.005355-0 MARIA ESTHER SALINA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF às fls. 142 e seguintes.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.005706-2 WALDIR SOARES MORENO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . À parte autora sobre a cópia do termo azul acostada à fl. 108, dizendo se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n31 - 2002.51.02.003853-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls. 350 e seguintes, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n32 - 2003.51.02.008190-9 ARLETE DE ALMEIDA MELOCOSTA (Adv. MAGNA ALVARENGA DALLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre o requerido pela CEF à fl. 91.\r\n\r\n33 - 2004.51.02.003819-0 NEDIMA TOLISSANO DE PAIVA (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.001979-8 CLAUDIO LUIZ FROES RAEDER (Adv. EMMANOEL MADEI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.005241-8 ESPOLIO DE WALTER DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.000413-1 WAINER DA SILVEIRA E SILVA (Adv. WANIR DA SILVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao autor.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.002933-4 ARI SOTERO FURUGUEM (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.002959-0 ROSSELIER ANTUNES COUTO E OUTRO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003136-5 CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 91.0055966-0 JANAINA CABRAL DE FREITAS REP/ P/ JORGE FERNANDES MACHADO E EDINA RODRIGUES MACHADO (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 97.0046354-0 PEDRO PAULO MIRANDA MACHADO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF à fl. 314.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2005.51.02.004496-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x FRANCISCO ALVARO DE SOUZA LARANGEIRA E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS). . À embargada Ana Aparecida sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF às fls.88 e seguintes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 315650"
                            ],
                            "319699": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000330\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2002.51.02.000915-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA) x JOAO RIBEIRO DA SILVA SOBRINHO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 319699"
                            ],
                            "319675": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\n(PRAZO: 30 DIAS)\r\n\r\nO DOUTO FABIO DE SOUZA SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA DE NITERÓI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita no Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói, ACAO POPULAR, nº 2006.51.02.000838-7, em que são partes TAYON HEVEA DOS SANTOS e CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS, no qual foi determinada a expedição do presente edital para CITAR a CASTRO LUSVARDI MANEA ADVOGADOS & CONSULTORES ASSOCIADOS, na pessoa de um de seus representantes , que querendo contestar o pedido, objeto do processo acima mencionado, conforme petição inicial. Tudo de conformidade com o despacho a seguir transcrito: \" Expeça-se edital de citação, com prazo de 30 dias, o qual deverá ser publicado por 3 vezes na Imprensa Oficial, nos termos do que dispõe o artigo 7o., parágrafo 2o., II da Lei 4.717/65. Após, ao MPF\" . Fica o réu ciente de que não contestado o pedido no prazo legal, presumir-se-ão por ele aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora nos termos do no disposto no CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o decidido nos autos em epígrafe, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Fiquem cientes de que este Juízo funciona à Rua Coronel Gomes Machado, 73/75 - Centro - Niterói/RJ.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, 5 de julho de 2007. Eu, Sonia Ma. F. Freitas, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) FABIO DE SOUZA SILVA, Juiz Federal Substituto - 2a. Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nFABIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal - Substituto -2a. Vara Federal\r\n\r\nId: 319675"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "316886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 96.0036052-9 RAIMUNDO MUNIZ BARROSO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Revogo a parte final do despacho de fls. 341;\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.004610-1 PEDRO ERNESTO GRIPP E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. . Junte a parte autora copia da inicial e sentença, se houver, do processo nº 2006.51.01.023100-6, manifestando-se sobre eventual prevenção em relação ao processo presente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.02.001680-7 CARLOS AUGUSTO MARQUES PEREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que ele se instala, como em Niterói. \r\n\r\nA Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja inferior ou igual a 60 (sessenta) salários mínimos, são de competência do Juizado\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.004080-9 AURORA MAURICIO MAIA (Adv. JOSE RENATO FIUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Junte a parte autora, em 10 dias, a declaração de hiposuficiência de que trata a Lei 1060/50.\r\n\r\nAtendido, defiro a gratuidade de justiça e determino a citação do INSS.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.02.001221-4 MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO BASTOS SATHLER) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE-UFF (Adv. NAO CADASTRADO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Informe a UFF, em 5 dias:\r\n\r\nSe houve novo concurso para o cargo. Se positiva a resposta, quando, eventuais aprovados e lotação atual.\r\n\r\nA lotação atual dos bibliotecários, incluindo concurso e data de posse.\r\n\r\nSe algum bibliotecários de concurso posterior ou do mesmo concurso e com classificação pior que a Impetrante está lotado em Niterói.\r\n\r\nOutras informações que julgar pertinentes.\r\n\r\nApós, à Impetrante para se manifestar em 5 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.000391-6 ALICE HOLLOS DE MIRANDA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF. . Sob pena de cassação da liminar, apresente a impetrante, em 15 dias, comprovações:\r\n\r\nde que concluiu o Ensino Médio;\r\n\r\na data em que foi aprovada em química e física, as matérias que estavam pendentes;\r\n\r\nhistórico escolar do Ensino Médio.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.02.004522-4 CASA DE SAUDE MENINO DEUS S/A (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Vista à impetrante para que junte aos autos cópia das iniciais e sentenças, se houver, dos processos listados no termo de prevenção, manifestando-se sobre a possibilidade de prevenção ao presente.\r\n\r\nAtendido, retornem-me.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2007.51.02.002975-9 CLEMENTE SEBASTIAO DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. GUSTAVO PIRES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fl. 13. \r\n\r\nOutrossim, basta que a parte autora comprove, ao menos, que requereu administrativamente o documento.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2002.51.02.000903-9 PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fl. 318: verifico que o valor a ser executado pelo INSS é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), considerado insignificante até mesmo para as execuções de dívida ativa a teor do art. 1º, inciso I, da Lei nº 9.441/97. Ademais, não obstante a personalidade jurídica distinta, a União Federal não precisa cobrar honorários de baixo valor, o que também pode ser aplicado ao INSS, a teor do art. 20, §2º, da Lei nº 10.522/2002.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.005860-2 JOSE VALMO DOS SANTOS SOUZA (Adv. ELIAS MIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Fl. 158 - Considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), dê-se ciência ao credor, por publicação deste ato no órgão oficial, do valor depositado, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munido da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, aguarde-se a efetivação do depósito referente à requisição de pagamento de fl. 144, suspendendo-se o processo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 89.0040803-8 LUIZ MOURA E OUTROS (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 90.0032826-8 IRINEU SOARES DE OLIVEIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES, ELVIRA REBELLO). . Fl. 316 - Considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), dê-se ciência ao credor, por publicação deste ato no órgão oficial, do valor depositado, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munido da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, aguarde-se a efetivação do depósito referente à requisição de pagamento de fl. 300, suspendendo-se o processo.\r\n\r\n13 - 90.0033315-6 AYRES VIEIRA BRAGA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 90.0034079-9 ANGELA TORRES RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO) x FERNANDA RODRIGUES MOUTINHO (Adv. JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Traga a parte, respectiva cópia da petição protocolada neste Juízo em 20/06/07.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n15 - 95.0051197-5 NILSON SANTOS CORREA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 140/147 e 162/163 - Admito a habilitação de Nilson Lopes Correia, representado por Maria José Ferreira Lopes, e de Maria José Ferreira Lopes, em substituição ao autor falecido, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC c/c art. 112 da Lei nº 8.213/91. Ao SEDIS-NI para modificações. Após, dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApresentem os habilitados o demonstrativo atualizado do débito (fls. 147/148). Atendido, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n16 - 97.0040031-0 HILARINA OLIVEIRA MONNERAT (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Promova a parte autora a citação nos termos do art. 730 do CPC, devendo fornecer cópia dos cálculos.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n17 - 97.0040041-7 EDILEA CORDEIRO CHERMAUTT (Adv. KARLA BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 97.0044432-5 NEY TEIXEIRA CONFORT (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa do INSS em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nNo silêncio por 30 dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.001041-8 LUIZ CARLOS GONCALVES PACHECO (Adv. ALMIR BUENO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 192 - Intime-se o credor, por publicação deste ato no órgão oficial, acerca da importância depositada, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munido da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento, independente de expedição de alvará (art. 17, §1º, da Resolução 559/2007 do Conselho de Justiça Federal). \r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até a efetivação do depósito referente à requisição de pagamento de fl. 189.\r\n\r\n20 - 2002.51.02.001552-0 MARIA EUGENIA COSTA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo apresentar as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.005312-0 IOLANDA PASSOS GUIDO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ELVIRA REBELLO). . Nos termos do art. 398 do CPC, vista à parte autora sobre fls. 194/203. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.011913-6 JOAO RONALDO HUBNER (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Abra-se vista à parte autora, sobre a informação do INSS, acerca do cumprimento do julgado, fls. 67/68.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a última parte da sentença de fls. 61/63, remetendo-se os presentes ao Eg. TRF 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.012116-7 SERGIO SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Fls. 110/113 - As requisições de pagamento obedeceram ao que regulamentava a Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal, então vigente ao tempo da expedição, que dispunha ser autônoma a parcela referente aos honorários advocatícios sucumbenciais - art. 4º, parágrafo único. Assim, rejeito a alegação do INSS de fracionamento do valor da execução, na forma vedada pelo art. 100, §4º, da Constituição Federal, mantendo as requisições de fls. 98/99 conforme expedidas.\r\n\r\nFl. 115: dê-se ciência ao credor, por publicação deste ato no órgão oficial, do valor depositado, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munido da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento, independente de expedição de alvará. \r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito referente à requisição de pagamento de fl. 98, suspendendo-se o processo.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.013509-9 MIHAIL LERMONTOV (Adv. MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fl. 89 - Considerando a Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), fica ciente o credor, por publicação deste ato no órgão oficial, do valor depositado, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munido da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, aguarde-se a efetivação do depósito referente a requisição de pagamento de fl. 77, suspendendo-se o processo.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.013771-0 VERISSIMA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 99 - Considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), dê-se ciência ao credor, por publicação deste ato no órgão oficial, do valor depositado, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munido da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, aguarde-se a efetivação do depósito referente à requisição de pagamento de fl. 90, suspendendo-se o processo.\r\n\r\n26 - 2004.51.02.001437-8 JOSE SIMPLICIO DE SOUZA MAGALHAES (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 101 e 238 verso - Considerando a aquiescência da parte autora, bem assim o manifestado pela autarquia previdenciária, tenho como certo o montante total do débito em R$ 6.843,51 (seis mil oitocentos e quarenta e três reais e cinqüenta e um centavos), conforme cálculos apresentados às fls. 84/90.\r\n\r\nExpeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, dando-se vista às partes acerca do ser teor - art. 12.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.006113-0 HILDA VIDAL RARO (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da CEF às fls. 68/96.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte da sentença de fls. 64/65, remetendo os autos ao Eg. TRF 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 99.0017755-0 MARIA DA GLORIA FRANCA (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, MARIA ELIZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando as alegações da parte ré às fls. 126/127, reconsidero provisoriamente a decisão de fls. 123 até que seja respondido o ofício de fls. 128, para o qual defiro o prazo para resposta em 30 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 96.0034243-1 FERNANDO ANTONIO SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x SEGURADORA SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Forneça a parte autora os contracheques referentes ao período de evolução do contrato, conforme requerido pela CEF às fls. 521, a fim de que possa cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.002918-2 OSIR RAMOS ROSA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n31 - 2002.51.02.000518-6 SEVERINO GONCALVES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora, por mais 30 dias.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF, a fim de cumprir a parte final do despacho de fls. 166, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n32 - 2002.51.02.004989-0 GEISA EVELIN DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL DORNELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 96.0033928-7 ELIAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito às fls. 231.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 98.0205763-0 ALTAIR FREITAS ALVES E OUTROS (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO, CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 98.0207220-6 SEBASTIAO BORGES DA SILVA (Adv. SONIA MARIA DA COSTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nPromova a parte autora o início da execução, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n36 - 2000.51.02.002200-0 MANOEL GOMES AMADO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora sobre as informações da CEF às fls. 230/234, onde junta os extratos da conta fundiária que comprovam a aplicação da taxa progressiva.\r\n\r\n37 - 2000.51.02.004003-7 EGELDEMI ALVES DE ALCANTARA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Rejeito a impugnação da parte autora aos cálculos apresentados pela CEF às fls. 147, considerando a manifestação do contador judicial às fls. 171, onde o mesmo esclarece que a diferença entre o cálculo do contador e o da CEF deu-se em função das datas de atualização.\r\n\r\nAssim, nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2002.51.02.002764-9 JACY MOREIRA DA SILVA (Adv. SERGIO DUARTE VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n39 - 2002.51.02.005285-1 LUCIA BORGES ONOFRIO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fl. 160 - Não encontra amparo legal o pedido de desconto de honorários advocatícios de sucumbência diretamente em folha de pagamento do devedor, eis que viola o disposto no art. 649, inciso IV, do CPC. Não obstante, em vista da informação do endereço da executada, expeça-se carta precatória de penhora e avaliação, conforme demonstrativo do débito às fls. 149/153.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.003863-6 PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Defiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nNomeio como perito a Srª Emília Maria de Oliveira, devendo ser intimada acerca do encargo e análise dos autos, ficando ciente que iniciado a perícia, terá o prazo de 30 dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no qüinqüídio legal.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a perícia em questão tem por base a Resolução nº 558 de 22/05/07, do Conselho de Justiça Federal, uma vez que o autor está sob o abrigo da gratuidade de justiça, sendo os honorários arbitrados no valor máximo da tabela.\r\n\r\n41 - 2005.51.02.006123-3 NIVALDO JOSE PINTO (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Não se admite nova discussão nestes autos, vez que a relação processual encontra-se encerrada, considerando a preclusão ocorrida.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de fls. 66, para determinar o arquivamento dos presentes, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2005.51.02.006577-9 JOSE RAYMUNDO SOBRINHO E OUTRO (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 111/112 - mantenho a decisão de fls. 109.\r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2006.51.02.000579-9 RODRIGO DE AZEVEDO CRUZ LAMOSA (Adv. KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o venerando acórdão, ficando cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal. Oficie-se à autoridade impetrada comunicando o teor da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n44 - 97.0045217-4 MARCIO DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv. ROGERIO ABI-RAMIA BARRETO) x GERENTE REGIONAL DO SEGURO SOCIAL EM NITEROI DO INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Cumpra-se o venerando acórdão, ficando cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal. Oficie-se à autoridade impetrada comunicando o teor da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2002.51.02.001223-3 LUCILIA MOURA DE MATOS (Adv. JOSE CICERO DA SILVA) x ADMINISTRADORA DO APS NITEROI CENTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a decisão com trânsito em julgado da superior instância, oficiando-se à autoridade impetrada comunicando o seu teor. Intime-se o representante jurídico da autarquia para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos elementos informativos do adimplemento da obrigação, inclusive em relação ao pagamento administrativo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao impetrante. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2007.51.02.001580-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO GOLDSTEIN) x FAST TALK CELULAR COMERCIO DE TELEFONES E INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Revogo a parte final de fls. 151 por conter erro material, face ao teor de fls. 32/33 e fls. 96.\r\n\r\nAssim, requeira o BNDES o que melhor lhe aprouver.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2004.51.02.004718-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ERICA BATISTA DE CASTRO) x ARMANDO MADEIRA (Adv. LUIZ NEPOMUCENO COSTA FILHO). . Dê-se vista à parte ré sobre o pedido de extinção do processo, requerido pela CEF às fls. 77.\r\n\r\nHavendo concordância por parte do réu, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n48 - 2005.51.02.005928-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x RL MUSIC DO BRASIL GRAVADORA E EDITORA LTDA x CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. WASHINGTON DE LIMA CUNHA). . Vista à parte ré sobre fls. 66/71, onde a CEF informa a exclusão do cadastro restritivo.\r\n\r\nApós, digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2005.51.02.006077-0 ANA CRISTINA WEBER DE REZENDE (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 90.0033238-9 MANOEL BRAGA SOBRINHO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 242/248 - Admito a habilitação de Hedineia Soares Muniz Ferreira, representando todos os sucessores do autor falecido Saint Clair de Souza Muniz, conforme instrumentos públicos anexos, nos termos do art. 1.060, inciso I, do CPC.\r\n\r\nRegularize a sucessora habilitada sua representação processual, na forma da segunda parte do despacho de fl. 267, bem como junte cópias do documento de identidade e da inscrição no CPF/MF, devendo, ainda, promover o início da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo em relação à mesma.\r\n\r\n51 - 91.0141416-0 EVANIR NACIF SARRUF (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nPromova a parte autora o início da execução, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 93.0084473-3 LEVI RABELO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Fl. 88 verso - Ante a aquiescência manifestada pela autarquia previdenciária, tenho como certo o montante total do débito em R$ 254,68 (duzentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), conforme demonstrativo de cálculo apresentado pela contadoria judicial às fls. 77/80.\r\n\r\nExpeça-se a requisição de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, cientificando-se às partes acerca do seu teor - art. 12.\r\n\r\nEncaminhada a requisição, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n53 - 97.0007499-4 MARIA DA GRACA BRANDAO LEITE (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 173/174 e 179 - A parte autora já se manifestou acerca dos documentos fornecidos pela União, conforme fl. 164, estando preclusa tal questão. Apresentados os cálculos de liquidação pelo contador do Juízo, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, não há de se falar em impugnação, uma vez que requerendo a exeqüente a elaboração de nova conta, de acordo com critérios por ele definidos, deverão os novos cálculos ser apresentados pela própria autora.\r\n\r\nAssim, assino o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora apresente memória discriminada e atualizada dos cálculos que entende ser os devidos ou ratificar os já elaborados pela contadoria judicial às fls. 166/168. Após, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2007.51.02.000433-7 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SYLVIO DINIZ DO NASCIMENTO E SILVA). . Considerando os embargos nº 2006.5102002852-0, autuados em 16/06/2006, esclareça o embargante no prazo de 10dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 316886"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "317139": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0056193-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x TRANSPORTADORA MATTOS LTDA E OUTROS (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES). . Tendo em vista a adesão da executada ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n2 - 95.0056504-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO) x SERVICOS DE COMUNICACAO TELIN LTDA (Adv. VALMIR BELEM DA SILVA) x JORGE MARINS FERREIRA E OUTRO. . Processo: 95.0056504-8\r\n\r\nI - Considerando que não restou comprovado que o (a) exeqüente tenha esgotado todas as vias que lhe são acessíveis para localizar bens de propriedade da empresa executada e do co-responsável Amilton Marins Ferreira, INDEFIRO o pedido de indisponibilidade de bens com relação ao (s) referido (s) executado (s).\r\n\r\nII - Trata-se de pedido de penhora de ativos on line através do sistema BACEN-JUD, baseado no teor da Resolução 524/28.09.2006 do CJF. \r\n\r\nA questão diz respeito à própria interpretação do teor da Resolução 524, pois o órgão administrativo superior da Justiça Federal edita norma permissiva (art. 1º. P.u.: “No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer (...) com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial;...”), e não uma norma cogente. \r\n\r\nSe por hipótese, se pudesse extrair da Resolução 524 algum grau de preferência pela penhora on line, certamente estaria excepcionada mediante a análise da razoabilidade da medida pelo julgador, sendo possível a este determinar a penhora, bem como ao exequente indicar ou recusar, conforme os princípios da efetividade, da menor gravosidade e da menor onerosidade. \r\n\r\nDesta forma, sem que se comprove a necessidade do bloqueio de contas bancárias, há o risco de subverter a lógica do sistema e, em última análise, inviabilizar o normal funcionamento de uma vara especializada em execução fiscal, o que ocorreria se em cada ocorrência inicial de não pagamento ou ausência de garantia todas as execuções redundassem na utilização do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nAssim, considerando que, tendo sido citado (s), o (s) executado (s) deixou (ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, bem como que está demonstrada nos autos a inexistência de bens penhoráveis, seja por tentativa do (a) exeqüente de localizar bens passíveis de penhora, ainda que sem êxito, seja por declaração do (s) executado (s), DEFIRO, com base no art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais o executado Jorge Marins Ferreira mantenha depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada.\r\n\r\nCaso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, dê-se vista ao exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 96.0032255-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x COMERCIO DE CARNES SUDOESTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO VIDAURRE MATHIAS (Adv. PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR) x MONICA BORGES MATHIAS (Adv. EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO). . Desentranhem-se as guias de depósito de fls. 266/270, substituindo-as por cópias e, após, proceda-se à juntada das guias aos respectivos autos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 97.0040363-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA E OUTRO x LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA). . Ante o exposto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade de fls. 111/119, porém INDEFIRO o que nela se pede a respeito do reconhecimento da prescrição e do pedido de exclusão dos sócios ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA e LÚCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA do pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\nCom a vinda do executado Antônio Carlos Cotrim de Souza aos autos, suprida está citação, como preceituado no art. 214 do CPC. Aguarde-se, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8º. da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo “in albis”, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação de bens dos co-responsáveis citados Lucia Maria Almeida de Souza e Domingos Abrahão Esteves.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 98.0202001-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x IRMAOS DOREA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO DOREA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS DOREA DOS REIS (Adv. ANAIDE SILVA DOS SANTOS). . I - A execução fiscal se faz no interesse do credor, mas os atos de excussão patrimonial devem servir a esta finalidade, mostrando-se proporcionalmente adequados a ela. Excutir-se patrimônio do devedor que não apresente significação econômica, nem contribua para a liquidação, ainda que parcial, do débito fiscal, mostra-se atuação indevida do Estado, sem utilidade juridicamente fundamentada. Cuida-se de simples aplicação de art. 659, § 2.°, do CPC, como inclusive já decidiram os Tribunais (como dá exemplo a decisão proferida em AG 200304010215233/RS, TRF da 4.ª Região, PRIMEIRA TURMA, decisão de 17/05/2006, DJU de 31/05/2006, p. 573, relator ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, unânime).\r\n\r\nNo caso presente, foi acolhida a pretensão da exeqüente no sentido de realizar-se a penhora mediante bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras do (a) executado (a), através de comunicação ao Banco Central do Brasil. Entretanto, através deste expediente, para uma dívida de R$ 4.116,04, obteve-se apenas o bloqueio de R$ 2,83, valor que não apresenta expressão econômica significativa, nem representa parcela considerável do crédito fiscal. Por este motivo, DETERMINO O LEVANTAMENTO dos valores bloqueados, por absolutamente inservíveis para a finalidade da execução fiscal.\r\n\r\nII - Intime-se o (a) exeqüente desta decisão e para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-executividade e fls. 156/157.\r\n\r\nIII - Preclusa, cumpra-se.\r\n\r\nApós, apreciarei a Exceção de Pré-executividade.\r\n\r\n6 - 2002.51.02.002817-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO) x CONSTEC CONSULTORIA TECNICA LTDA (Adv. PAULO PEREIRA SERRA) x LUIZ GONZAGA VIANA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à fl. 122.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de realização de leilão.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.002839-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x AQUA 2 O PISCINAS E SAUNAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA HELENA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONEL ALVES DE SOUZA NETO (Adv. SABRINA PEREIRA DE FREITAS). . I - Considerando-se que a determinação de bloqueio de quantias pelo sistema Bacen-Jud não importa violação de sigilo bancário, vez que em regra não há solicitação de extratos bancários ou identificação de contas em nome da pessoa envolvida, e ainda que a determinação de segredo de justiça cria dificuldades para a própria parte, que se vê limitada quanto ao acompanhamento do andamento do feito pelo sistema informatizado da Justiça, REVOGO a determinação de segredo de justiça no caso presente, sem prejuízo de renová-la no futuro, se e quando se mostrar presente causa que a autorize. Adote a Secretaria as providências necessárias.\r\n\r\nII - Proceda-se à transferência dos valores bloqueados em nome do(a) executado(a) Leonel Alves de Souza Neto para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nIII - Efetivada a referida transferência, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.003557-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CECI CONSTANT LOHMANN (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA 802 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 60/64), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 71,28.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.002830-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ARTEFATOS DE CIMENTO FORMIT LTDA (Adv. RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES). . Processo: 2004.51.02.002830-4\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, alterou-se o art. 114 da Constituição Federal, que trata dos feitos de competência da Justiça do Trabalho. Pelos termos do seu inciso VII, depreende-se que uma destas hipóteses é a de “ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso dos presentes autos.\r\n\r\nA Eg. 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, quando do julgamento da AC nº 200.02.01.007460-4, manifestou-se, unanimemente, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em casos como este, determinando a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. Assim, filiando-me a tal entendimento, transcrevo a fundamentação do voto condutor, proferido pelo Exmo. Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, a qual adoto como razões de decidir, in verbis:\r\n\r\n“Em feito análogo, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n'CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A UNIÃO, DESTINADA A ANULAR AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS POR AGENTES DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. EC N.º 45/04. ART. 114, VII, DA CF/88. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. Após a Emenda Constitucional n.º 45/04, a Justiça do Trabalho passou a deter competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\n2. A regra de competência prevista no art. 114, VII, da CF/88 produz efeitos imediatos, a partir da publicação da EC n.º 45/04, atingindo os processos em curso, ressalvado o que já fora decidido sob a regra de competência anterior.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macapá/AP, o suscitante'.\r\n\r\n(STJ-1ª Seção, CC nº 47380/AP, rel. Min. Castro Meira, DJ 1.8.2005)\r\n\r\nColhendo-se do voto condutor:\r\n\r\n'Em casos análogos, esta Corte vinha se posicionando pela competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito, porquanto não estavam envolvidos na causa empregado e empregador, o que afastava a competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNesse sentido, o seguinte precedente:\r\n\r\n'CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A UNIÃO, DESTINADA A ANULAR AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS POR AGENTES DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ação proposta contra a União, destinada a anular atos praticados por fiscais de Delegacias Regionais do Trabalho, no exercício do poder de polícia, não é da competência da Justiça Trabalhista e sim da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Conflito conhecido, para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, o suscitado' (CC 42.514, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU de 11.10.04).\r\n\r\nCom o advento da Emenda Constitucional n.º 45, de 8 de dezembro de 2004, foi acrescido ao art. 114 da Constituição Federal, dentre outros, o inciso VII, verbis:\r\n\r\n'Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho';\r\n\r\nAssim, após a Emenda, a questão dos autos passou a enquadrar-se na competência da Justiça Laboral, sendo de se indagar se a Reforma irradia efeitos sobre os processos já em curso na Justiça Comum e na Justiça Federal.\r\n\r\nEm outras palavras, firmada a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente ação, torna-se necessário definir se a EC n.º 45/04 alcança somente as relações processuais instauradas a partir de sua vigência ou se atinge também os processos já em curso.\r\n\r\nO art. 87 do Código de Processo Civil (aplicável na esfera trabalhista por força do art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho), dispõe:\r\n\r\n'Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia'.\r\n\r\nO dispositivo surge como consectário do princípio do juiz natural. Para evitar que, no curso do processo, alterações no estado de fato ou de direito resultassem no deslocamento da competência jurisdicional inicialmente fixada, o ordenamento processual acolheu o princípio da perpetuatio jurisdictio. Essa regra, entretanto, comporta exceção. Assim, não haverá prorrogação jurisdicional quando suprimido o órgão judiciário ou alterada regra de competência absoluta.\r\n\r\nO caso dos autos enquadra-se em uma dessas exceções. A competência trabalhista estrutura-se em razão da matéria, sendo, portanto, de natureza absoluta, o que afasta a possibilidade de prorrogação. O simples fato de estar disciplinada em regra de estatura constitucional confere-lhe imutabilidade para excepcionar o disposto no art. 87 do CPC.\r\n\r\nDessarte, a regra de competência prevista no art. 114, VII, da CF/88 produz efeitos imediatos, a partir da publicação da EC n.º 45/04, atingindo os processos em curso, ressalvado o que já fora decidido sob a regra de competência anterior.\r\n\r\nNesse sentido, Estevão Mallet pontifica:\r\n\r\n'As novas regras de competência, cuja extensão se procurou acima indicar, aplicam-se desde logo, como explicitado, aliás, no caso do art. 105, inciso I, alínea i, pela Resolução n. 22, de 31 de dezembro de 2004, da Presidência do Superior Tribunal de Justiça. Incidem, em conseqüência, não apenas sobre os novos processos, ainda que relacionados com fatos ocorridos antes da publicação da Emenda Constitucional n. 45, como também sobre os processos em curso, conforme o disposto no art. 87, parte final, do CPC.\r\n\r\nDecorre do exposto que os autos dos processos em tramitação perante a Justiça Comum Estadual ou Federal, ao tempo da publicação da Emenda Constitucional n. 45, doravante de competência da Justiça do Trabalho, devem ser a esta última remetidos de imediato, independentemente da fase processual em que se encontrem. Se a sentença condenatória foi proferida pela Justiça Comum, na altura competente para julgamento da causa, deslocada a competência, à Justiça do Trabalho cabe a execução do respectivo pronunciamento, como já firmado, aliás, pela Súmula n. 10, do Superior Tribunal de Justiça. O disposto no art. 575, inciso II, do CPC, não prevalece em caso de modificação de competência absoluta.\r\n\r\nHavendo recurso pendente, o seu julgamento cabe ao órgão que se tornou competente. Assim, a apelação interposta perante a Justiça Comum Estadual ou Federal antes da Emenda Constitucional n. 45, será agora julgada, como recurso ordinário, pela Justiça do Trabalho. A tempestividade, porém, é examinada segundo as regras aplicáveis ao recurso interposto, como se afigura evidente.\r\n\r\nDecisão proferida por órgão judiciário que se tornou incompetente após a publicação da Emenda Constitucional n. 45 é nula. O silêncio das partes, que não provocaram o juízo para que fizesse a remessa dos autos ao órgão que passou a ser competente, mostra-se, no particular, irrelevante. Não gera preclusão, por conta do caráter inderrogável da incompetência absoluta (CPC, art. 111)\" (Apontamentos sobre a Competência da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional n. 45\" in\r\n\r\nJustiça do Trabalho: Competência Ampliada, LTr Editora, São Paulo, maio de 2005, pp. 90/91).”\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 1º GRAU EM NITERÓI.\r\n\r\nApós baixa na distribuição, remetam-se os presentes autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de 1º Grau em Niterói para livre distribuição, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.004076-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CENTRO DE RESSONANCIA MAGNETICA DE NITEROI LTDA x VICTOR LUIZ BON x GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO x CARLOS EDUARDO MOCELIN (Adv. ILONA SYDENSTRICKER ALTIT). . Pe lo exposto e considerando a manifestação do exeqüente, CONHEÇO da exceção de pré-executividade de fls. 51/59 para DEFERIR o pedido de exclusão do ex-sócio CARLOS EDUARDO MOCELIN do pólo passivo da presente execução fiscal, bem como de VICTOR LUIZ BOM. \r\n\r\nÀ SEDIS-NI para excluir o nome de Carlos Eduardo Mocelin e Victor Luiz Bom da relação processual e incluir no pólo passivo o nome da co-responsável indicada pelo exeqüente à fl. 76, NINA PATRÍCIA DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nNOMEIO o leiloeiro JONAS RYMER, indicado pelo exeqüente à fl. 76, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o Sr. leiloeiro proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no § 1º do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação dos bens penhorados.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2006.51.02.002826-0 SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Fls. 71. Defiro.\r\n\r\nAguarde-se em Secretaria pelo prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos de volta ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003944-3 EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE (Adv. FERNANDO LUIZ JESUS CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nHá pedido de liminar formulado pela requerente EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE nos presentes autos de ação cautelar ajuizada em face da UNIÃO FEDERAL. Através dela, em síntese, pretendem obter liminar para o fim de oferecer bens em caução para garantir dívida de execução fiscal então não ajuizada, de modo a obter a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa que lhe possibilitasse participar de processos licitatórios. \r\n\r\nO feito foi protocolado em 13/07/2007, e passou por conturbado processo de definição de competência, vindo finalmente a ser redistribuído a esta 5.ª Vara Federal de Niterói, onde foi recebido da Seção de Distribuição em 21/08/2007 (fl. 118), tendo sido despachados por este juiz em 05/09/2007 e vindo-me conclusos para apreciação do pedido de liminar no dia de hoje, 10/09/2007.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO aparente interesse processual que justificaria a presente medida cautelar residia no então não-ajuizamento da execução fiscal relativa aos débitos inscritos e mencionados na petição inicial. Em face dessa não-distribuição da execução fiscal, a empresa-requerente se via de mãos atadas, figurando como devedora mas sem poder ofertar bens em garantia da execução que lhe permitissem obter a certidão de regularidade fiscal essencial para participar de licitações. A urgência que caracterizaria a necessidade da medida somente veio claramente delineada na petição de fls. 98/99, protocolada em 06/08/2007, onde se alegava a existência de edital de licitação publicado, com prazo para entrega da documentação respectiva em 13/08/2007.\r\n\r\nInfelizmente, em virtude das controvérsias acerca da competência para conhecer desta demanda cautelar, aquele prazo veio a ser superado quando do efetivo envio destes autos a 5.ª Vara Federal, não se tendo, portanto, caracterização contemporânea de urgência que autorize a concessão de liminar - e, possivelmente, quiçá da própria medida.\r\n\r\nAlém disso, em 18/05/2007 (portanto, dois meses ANTES da distribuição desta cautelar), veio a ser distribuída a execução fiscal n.° 2007.5102002048-3, que versa precisamente os débitos mencionados na inicial destes autos, processo que recebeu despacho citatório no último dia 05 de setembro. Visando esta cautelar o oferecimento de garantia para aqueles débitos, é inegável que tal objetivo seria muito melhor, mais pronta e mais adequadamente atingido dando-se plena conseqüência aos efeitos do despacho citatório na execução (que se faz para que o executado pague, ou garanta a execução), do que através desta via processual.\r\n\r\nPor todos estes motivos, a saber, o fato de se ter ultrapassado o dia 13 de agosto, que era o termo final para apresentação de documentos e que indicava a urgência da presente medida, que no presente momento não há indicação de urgência que autorize a concessão da liminar, e ainda o fato de que, mesmo antes de seu ajuizamento, a execução fiscal respectiva já havia sido aforada, INDEFIRO o pedido de liminar, pela inocorrência dos seus pressupostos legais.\r\n\r\nEm face, igualmente, do que se ponderou acima, diga a requerente sobre a persistência do interesse processual no presente feito, no prazo de cinco dias, já que pode, em tese, obter a mesma finalidade diretamente nos autos da execução fiscal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 92.0110347-6 URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv. GILSON ZACARIAS FREITAS, JOSE ANTONIO GONZALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARLY LOURENCO S. PINHO). . Em dez dias, requeira o INSS o que for de direito, observados os artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 95.0055628-6 COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII (Adv. CLEBER FERREIRA DO ROSARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO DE A. B. DA SILVA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nAo INSS, ora exeqüente, para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n15 - 99.0203789-5 TRANSPORTADORA MATTOS LTDA E OUTRO (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC, observado o valor da execução a fls. 100.\r\n\r\n16 - 99.0205333-5 EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS - RENAVE (Adv. GETULIO DORNELAS VARGAS SERRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELSO OLIVEIRA DA COSTA). . Indefiro o pedido de fls. 177/178, uma vez que já está em curso a execução de honorários, inclusive com penhora nos autos, conforme fls. 153/157.\r\n\r\nDiga o INSS, ora exeqüente, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.001163-7 COESA TRANSPORTES LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x ALOISIO RIBEIRO ALENCAR ROSA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . I - Indefiro o pedido de fls. 247/248, uma vez que o INSS é devedor, e não credor na execução de honorários,\r\n\r\nII - Considerando que os embargantes não se manifestaram sobre o despacho de fls. 242, dê-se baixa na e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.000411-0 TRANSPORTADORA MATTOS LTDA E OUTROS (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia de fls. 12/14 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nIII - Desapensem-se os autos.\r\n\r\nIV - Em dez dias, requeira o embargado o que for de direito, observados os artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.002521-5 ARMANDO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. VERA LUCIA COZAC) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2007 FOLHA 803/816 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para excluir a responsabilidade do embargante Armando dos Santos Pinheiro pelos débitos posteriores a outubro de 1995.\r\n\r\nCustas ex lege. É de se ressaltar que não são devidos honorários nos presentes autos. Isto porque, nos termos da Súmula n.° 168 do extinto TFR, o encargo de 20% (vinte por cento) previsto no DL 1.025/69 é devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios. \r\n\r\nTal posição é absolutamente pacífica no STJ, que a vem reafirmando nos últimos anos sem exceções. Apesar disso, são comuns os equívocos, mesmo por parte da União, na interpretação de algumas decisões recentes do STJ, como as manifestadas nos Recursos Especiais n.° 254296/RS, 217722/SC ou 149719/DF, por não se referirem a execuções fiscais da União, e sim dos Estados, do Distrito Federal ou do INSS, evidentemente não abrangidos pelo Decreto-Lei referido.\r\n\r\nQuebra Elucidatitvo a respeito é o voto da Ministra Eliana Calmon nos autos do Recurso Especial n.° 450320/RS - ainda que sua ementa diga serem devidos honorários em embargos à execução fiscal (“Após a introdução do § 4º ao art. 20 do CPC, não se tem dúvida de que são devidos honorários na execução e nos embargos, como processos independentes”), em seu voto a relatora expressamente sustenta que\r\n\r\n“em se tratando de execução fiscal da Fazenda Nacional, inexistem honorários na execução, porque o Decreto-lei 1.025, de 21/10/69, instituiu taxa de vinte por cento, a ser paga pelo executado, a qual substituiu os honorários das execuções, embargadas ou não. Neste sentido editou o extinto TFR a Súmula 168, do teor seguinte:\r\n\r\n'O encargo de 20% do Decreto-lei 1.025, de 1969, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substituiu, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios.'\r\n\r\nEsta foi a forma encontrada pela jurisprudência para minorar o ônus do executado, já que a taxa foi considerada constitucional e já está inserida na CDA como crédito consolidado. \r\n\r\nNão sendo o caso de execução fiscal da Fazenda Nacional, com incidência do DL 1.025/69, seguem as execuções extrajudiciais as normas do CPC. A Lei 8.952, de 13/12/94, ao introduzir o parágrafo 4º ao art. 20, não deixou dúvida...” (STJ, 2.ª Turma, REsp n.° 450320/RS, decisão de 17/10/2002, DJU de 18/11/2002, p. 208, relatora Min. Eliana Calmon, unânime).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal. \r\n\r\nFixo para os embargos o valor de R$ 119.181,75 (cento e dezenove mil, cento e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos) como valor da causa.\r\n\r\nAtualize a secretaria o valor atribuído à causa na execução fiscal. Se excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, ex vi do art. 475, § 2º, do CPC, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região, em reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n20 - 2003.51.02.000527-0 BOTELHO DOCES E SALGADOS LTDA (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . I - Fls. 125/126. Indefiro o pedido da embargante, uma vez que a petição de fls. 122, em que a embargante junta substabelecimento sem reservas, foi protocolada nesta 5ª VF enquanto estes autos se encontravam no Tribunal. Ademais, a publicação a que se refere a petição da embargante é de competência do Tribunal.\r\n\r\nII - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nIII - Em dez dias, requeira o INSS o que for de direito, observados os artigos 475-B e J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.001182-1 DIOGO ALVES MAIA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO). . Em dez dias, requeira o embargante o que for de direito, observados os artigos 475-B e 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.002948-2 E P SANTOS TECIDOS E ARMARINHOS LTDA (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . A prova pericial requerida não é apta a elucidar a matéria versada nestes autos, que consiste na definição da correção ou não do critério jurídico de incidência de determinados índices sobre o valor objeto da execução, e não na discordância técnico-contábil relativa à forma de efetuação do cálculo. Sendo a definição legal de incidência de índices matéria jurídica, e não contábil, a aferição da legalidade de sua aplicação (que não se confunde com sua correta aplicação contábil, o que não foi questionado nestes autos) independe de conhecimento especial de técnico, nos termos do art. 420, parágrafo único, I, do CPC, razão pela qual se impõe o seu indeferimento.\r\n\r\nTendo em vista o momento para produção de prova documental já foi concedido, não tendo a embargante juntado à petição de fls. 51 qualquer documento suplementar, indefiro o pedido de produção da referida prova.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.003743-0 ARTEFATOS DE CIMENTO FORMIT LTDA (Adv. RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos da execução fiscal em apenso, remetam-se os presentes embargos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de 1º Grau em Niterói.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.001611-0 MARIA ANTONIETA ROSA DO COUTTO (Adv. MAURO ANTONIO DO COUTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a exclusão da ora embargante Maria Antonieta Rosa do Coutto do pólo passivo da execução fiscal nº 2005.5102005475-7, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse processual, na forma prevista no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 317139"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "319676": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.001050-9 SONIA REGINA SOUZA DA NOVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifestem-se as partes sobre a informação e cálculo de fl. 249/252.\r\n\r\n2 - 2002.51.52.000195-9 MARIA REGINA DE SA ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifeste-se a parte autora sobre o teor da petição de documentos de fls. 187/0191. Nada sendo requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2002.51.52.002108-9 LUIZ ALBERTO SIQUEIRA SPINELLI (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Somente a parte dispositiva do acórdão/sentença, na qual o juiz decide efetivamente o pedido (lide), proferindo um comando que deve ser obedecido pelas partes, é alcançada pela coisa julgada material.\r\n\r\nConvém ressaltar que o dispositivo do acórdão não determina que o INSS conceda a aposentadoria com data de 25/02/1999.\r\n\r\nDe mais a mais, desta decisão não houve a oposição de embargos de declaração para sanar eventual omissão.\r\n\r\nNeste contexto, como forma de proteger a declaração constante no provimento jurisdicional alcançado pela coisa julgada, todas as alegações que poderiam ter sido deduzidas nos autos mostram-se preclusas.\r\n\r\nIsto posto, por considerar que o INSS cumpriu a contento o julgado, determino o rearquivamento dos autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.005136-0 CLEA HAUTEQUESTT SILVA DE LIMA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001965/2007 FOLHA 36/37 . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei n.° 9.099/95, art. 55), e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 27.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.006948-0 LUIZ SIQUEIRA PAES (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida/parte autora para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.009828-5 ROGERIO SARAIVA ARAGAO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001966/2007 FOLHA 14/16 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.012783-2 UBIRACI NUNES DA CONCEICAO (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001953/2007 FOLHA 239/240 . Isso posto, com base no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 22.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.014198-1 ANNA AUGUSTA NEMIROVSKY DE MARCENES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.004985-3 ALMIR DA SILVA (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . A parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para que seja provisoriamente concedido o valor mensal de 1 (um) salário mínimo, uma vez que entende fazer jus ao benefício da aposentadoria por idade.\r\n\r\nA aposentadoria por idade será devida ao segurado que completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, e que comprovar a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições ou, para o segurado inscrito na Previdência Social Urbana até 24 de julho de 1991, a carência estabelecida no art. 142 da Lei nº 8.231/91.\r\n\r\nCumpre aduzir que não cabe perquirir acerca da comprovação da qualidade de segurado, caso o autor já tenha implementado os requisitos supracitados. Nesse sentido, encontra-se a seguinte orientação jurisprudencial, in verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. SIMULTANEIDADE. DESNECESSIDADE. CUMPRIMENTO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CORRESPONDENTE COM O EXIGIDO PARA EFEITO DE CARÊNCIA. IDADE LEGAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IRRELEVÂNCIA. SEGURADO INSCRITO NO RGPS NO MOMENTO DA EDIÇÃO DA LEI N.º 8.213/91. APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO.\r\n\r\n1. Para a concessão de aposentadoria por idade não carece comprovação da qualidade de segurado no momento do requerimento do benefício, com a condição de que o beneficiário, que tenha atingido a idade, conte com o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência.\r\n\r\n2. O art. 142 da Lei n.º 8.213/91 cuida da regra de transição da carência àqueles segurados já inscritos na Previdência Social Urbana em 24 de julho de 1991, utilizando-se de tabela, que varia os meses de contribuição exigidos a depender do ano de implementação das condições. Tal regra aplica-se à Autora, ora Recorrida, haja vista que quando da edição da Lei n.º 8.213/91, estava vinculada ao Sistema Previdenciário, acobertada pelo \"período de graça\" previsto no § 1º do art. 15 da Lei de Benefícios.\r\n\r\n3. Recurso especial desprovido.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(STJ. T5. RESP nº 784145. Proc. nº 200501591227/SC. Rel. Min. Laurita Vaz. DJU de 28.11.2005).\r\n\r\nEm análise sumária, em que pese a parte autora ter requerido administrativamente o benefício, em 26.08.2004, exsurge que o autor preencheu os requisitos exigidos em lei para a percepção do benefício desde 16.04.1998, uma vez que completou 65 (sessenta e cinco) anos de idade na referida data (nascimento em 16.04.1933), além de possuir tempo de contribuição superior aos 102 meses exigidos para o cumprimento da carência, a teor do art. 142 da Lei nº 8.213/91, conforme reconhecido pela própria autarquia, à fl. 19.\r\n\r\nEquivoca-se, dessa forma, o INSS ao entender que o implemento das condições necessárias à percepção do benefício ocorreu na data do requerimento administrativo, em 26.08.2004.\r\n\r\nPortanto, da análise dos documentos acostados aos autos, vislumbra-se a verossimilhança nas alegações do autor.\r\n\r\nO demandante, porém, não demonstrou a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Além disso, quando requereu administrativamente o supracitado benefício, já possuía 72 (setenta e dois) anos de idade, de forma que se conclui que a sua subsistência vem sendo suprida de outra forma, durante os sete anos que poderia ter pleiteado, junto ao INSS, a sua aposentadoria.\r\n\r\nDiante do supracitado, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da Divisão de Benefícios de Niterói para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o cálculo da RMI do benefício da aposentadoria por idade do autor (NB 41/132.035.096-5) e o cálculo dos valores atrasados, devidos desde a data do requerimento administrativo, em 26.08.2004.\r\n\r\nEm seguida, ao Contador Judicial para que retifique ou ratifique os cálculos ultimados, devendo informar os valores das parcelas atrasadas devidas ao autor, com a observância da prescrição qüinqüenal e com o acréscimo de juros de mora, na base de 1% a partir da citação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.005271-3 TEREZA GONCALVES CRUZ (Adv. ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.001639-6 JOSE ANTONIO MOREIRA DE ALENCAR (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Arbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.003148-8 CILENE VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA GRACA LINS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 135/143. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl.57 , no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.000868-6 NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . A parte autora requer, através da petição de fls. 116/121, a reconsideração da decisão de fls. 106/107, por meio da qual foi declarada a inexigibilidade do título judicial, o que resultou na falta de prosseguimento da atividade executiva.\r\n\r\nFaz-se mister ressaltar que a relativização da coisa julgada, preconizada pelo alteração legislativa do inciso II e § 1º do art. 475-L do CPC, poderá afrontar outros valores garantidos pela Constituição, tais como o da segurança jurídica, da proteção de confiança e boa-fé, confronto esse que deverá ser solucionado através da ponderação de interesses.\r\n\r\nNo caso concreto, há que se afastar o entendimento de inexigibilidade do título, alegado pelo réu, uma vez que a execução foi parcialmente concretizada, tendo a parte autora recebido os valores a título de atrasados, através da expedição de RPV. Dessa forma, em privilégio aos valores constitucionais da segurança jurídica, da proteção da confiança e da boa-fé, a melhor solução para esta excepcional situação ocorrida no caso concreto seria a da irreversibilidade da execução, de forma que a invocação ao art. 475-L do CPC não teria o condão de sustar a continuidade da mesma, ao contrário de outros casos em que foi determinada, por este Juízo, a suspensão da execução.\r\n\r\nQuanto à aplicação do art. 741, parágrafo único do CPC, deverá ser aplicado o contido no Enunciado nº 13 do FONAJEF (“Não são admissíveis embargos de execução nos Juizados Especiais Federais, devendo as impugnações do devedor ser examinadas independentemente de qualquer incidente”), aplicando-se, por fim, os mesmos fundamentos supracitados.\r\n\r\nConclui-se, portanto, pela reconsideração da decisão de fls. 106/107, de modo que o INSS deverá proceder à revisão do benefício, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e sem prejuízo das sanções penais cabíveis, além do pagamento administrativo dos valores atrasados, decorrentes da implantação tardia da revisão.\r\n\r\nNo que tange à aplicação da multa astreinte, torno sem efeito a determinação de fls. 72/73, por se tratar de matéria inegavelmente controvertida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.001932-5 LUIZ FERNANDO MARTINS PINTO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001950/2007 FOLHA 261/266 . DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a implantar o benefício previsto na Lei 8.742/93 (LOAS), no valor de um salário mínimo, com DIB em 17.01.2006 e DIP em 01.10.2007. Condeno, ainda, o réu a pagar as parcelas atrasadas ao autor, no valor de R$ 8.049,29 (oito mil, quarenta e nove reais e vinte e nove centavos), acrescidos de correção monetária segundo a tabela de Precatórios do CJF, desde esta data, e juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação (art. 406 do CC c/c art. 161 do CTN - Enunciado n° 31 das Turmas Recursais). \r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, para o cumprimento da obrigação de fazer, oficie-se o Posto de Seguro Social de Niterói, determinando a imediata implantação do Benefício de Prestação Continuada (LOAS), no valor de um salário mínimo, com DIB em 17.01.2006 e DIP em 01.10.2007, remetendo cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 216/219, devendo ser comunicado, a este juízo, o cumprimento da ordem no prazo de quinze dias.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida, à fl. 44.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.000089-8 ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 29/30, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000286-0 LAURINDO DE CARVALHO MEDEIROS FILHO (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista a apresentação do processo concessório pela APS de Maricá, cancelo a audiência especial designada para o dia 03/12/2007, às 14 horas e 30 minutos.\r\n\r\nIntime-se o advogado, pela impresa oficial.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.000386-3 AMARA MARIA DA SILVA FILHA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 40/44. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 19 , no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.001097-1 NEUSA THAMSTEN COELHO (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora emende a inicial, sob pena de extinção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2003.51.52.002039-9 MARIZA DE ASSUMPCAO CARVALHO (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Noticiado o óbito da autora, oficie-se à Presidência do E.TRF, solicitando o cancelamento da RPV nº JEF2007083357, referente ao ofício requisitório nº 51052022007001287.\r\n\r\nManifeste-se a União sobre a habilitação pretendida. Na hipótese de concordância, homologo a habilitação de Sergio Assumpção de Carvalho como sucessor de Mariza de Assumpção de Carvalho. À SEDNI para promover a substituição no pólo ativo. Oportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\n20 - 2003.51.52.002480-0 ALBERTO ALT FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da notícia de óbito da parte autora, oficie-se o E.TRF solicitando o cancelamento da RPV nº 51.05202.2007.001021.\r\n\r\nIntime-se a advogada dos habilitandos para que informe, no prazo de 10 dias, se houve nomeação de inventariante, devendo, se for o caso, apresentar documentação que a comprove.\r\n\r\n21 - 2003.51.52.005514-6 MAURA JACINTA DIAS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-sema ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.005538-9 MARCOS ANTONIO DE LIMA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-sema ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.005658-8 RUBENS DA SILVA LEAL (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-sema ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.007762-2 MARIA DA PENHA MACHADO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS, JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 76/77.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Arbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro.\r\n\r\n3. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.007787-7 EDLEIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA DOS SANTOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-sema ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n26 - 2003.51.52.008123-6 OSVALDINO DE SOUZA BOTELHO (Adv. RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-sema ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n27 - 2003.51.52.011972-0 LENIO SERGIO DA SILVEIRA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-sema ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n28 - 2003.51.52.017532-2 JOSE CLAUDIO MARVILA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-sema ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n29 - 2004.51.52.005111-0 GILMAR BATISTA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2005.51.52.004406-6 MOIZES VICTOR DE SOUSA (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001961/2007 FOLHA 258/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 37,26. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, salvo eventual recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.006236-3 EDSON SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente os contracheques referentes aos meses de junho e julho de 2002, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da indenização de campo (art. 16 da Lei nº 8.216/91) corresponde à diária de R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), remetam-se os autos ao Contador para retificar o valor da diferença não recebida, no período de agosto de 1999 a julho de 2002, respeitando a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.52.002221-0 ANDRE LUIZ DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.002242-7 SUELI MARTINS MARIA (Adv. GEORGINA DE AZEREDO RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001964/2007 FOLHA 267/270 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal, a implantar o benefício de pensão por morte em razão do falecimento de Marcionilio Pereira Ferreira, em favor de Sueli Martins Maria, com data de início a do requerimento administrativo (12/04/2006).\r\n\r\nConfirmo a decisão que concedeu a antecipação de tutela às fls. 85/88.\r\n\r\nÀ SEDNI para inclusão do menor Cristiano Martins Ferreira no pólo passivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.002759-0 ITAMY GOMES DA COSTA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Na hipótese vertente, há notícia nos autos acerca da aposentadoria da parte autora, fato este que possibilita o levantamento das quantias depositadas na conta vinculada de FGTS, o qual uma vez efetuado, influencia diretamente na avaliação do transcurso do lapso prescricional. Dessa forma, intime-se a parte autora para que no prazo de 30 dias, informe a(s) data(s) do(s) saque(s) da conta vinculada. Cumprida a exigência acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.003154-4 SONIA MARIA DE ALCANTARA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001962/2007 FOLHA 213/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.003345-0 ARSOL GOMES DA SILVA (Adv. CAMILLO COURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001959/2007 FOLHA 363/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . A parte autora propôs a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando receber as parcelas referentes aos juros progressivos do FGTS, previstos na Lei n. 5.107/66.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO termo inicial para contagem da prescrição, que no caso é trintenária (Súmula 210 - STJ), é o do momento em que cada depósito deveria ter sido feito, no caso de omissão total ou parcial, sendo certo que não prescreve o direito em si. Tratando-se de parcelas cujo pagamento era feito de modo continuado, somente as que distarem mais de trinta anos do ajuizamento da inicial são atingidas pelo fenômeno extintivo. Desta forma, somente deverão ser excluídos do cálculo as parcelas já vencidas, em caso de procedência do pedido, não havendo que se falar em prescrição do direito em si.\r\n\r\nA capitalização progressiva de juros nas contas fundiárias foi trazida pela Lei n. 5.107/66, segundo o preceito de seu art. 4o.:\r\n\r\n“Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\n§ 1º - No caso de mudança de empresa, observa-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971, alterando a redação do artigo 4o acima transcrito e revogando seus parágrafos 1o e 2o, modificou o critério de aplicação dos juros, o qual passou a ser feito com base na taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nNo entanto, foi respeitado o direito adquirido daqueles que fizeram a opção em momento anterior à publicação da referida lei (art. 2o), desde que permanecessem na mesma empresa (parágrafo único):\r\n\r\nArt. 2º Para as contas vinculadas aos empregados optantes existentes a data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de mudança de empresa, a capitalização dos juros passará a ser feita sempre a taxa de 3% (três por cento) ao ano.\r\n\r\nA Lei nº 5.958/73 trouxe a possibilidade de opção pelo regime de FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967 ou à data de admissão ao emprego, se posterior, desde que houvesse concordância do empregador.\r\n\r\nO direito à capitalização de juros progressivos estava ínsito na norma de retroatividade, uma vez que a Lei n. 5.107, de 13 de setembro de 1966, tinha a previsão da progressão da taxa de juros. \r\n\r\nEsta foi a conclusão da jurisprudência, tanto do Tribunal Regional Federal da 2a Região, quanto do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAssim, ficou estabelecido que, para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que a parte autora já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a esta data e que exerceu sua opção na forma da Lei n. 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ).\r\n\r\nEm ambas as hipóteses, o(a) empregado(a) deveria permanecer na mesma empresa, caso contrário, voltaria a ser observada a taxa de 3% de juros.\r\n\r\nA Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, que determinou que caberia à Caixa Econômica Federal a centralização dos recursos do FGTS, bem como a manutenção e o controle das contas vinculadas, previu em seu artigo 13, caput e § 3o, a forma atualmente em vigor a ser observada para a capitalização de juros:\r\n\r\nArt. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. \r\n\r\n§ 3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano: \r\n\r\nI - 3 (três) por cento, durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4 (quatro) por cento, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5 (cinco) por cento, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIV - 6 (seis) por cento, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa. (grifei)\r\n\r\nObserva-se que, para a capitalização progressiva de juros, foram mantidas as exigências no tocante à existência da conta vinculada em momento anterior a 22.09.1971, bem como à permanência na mesma empresa.\r\n\r\nNo presente caso, vislumbra-se, pela análise dos documentos acostados aos autos (fl. 63/64), que o autor não preencheu todos os requisitos para a aplicação da taxa progressiva de juros, porquanto o mesmo teve alteração do seu vínculo empregatício, razão pela qual o seu pleito não merece ter acolhida.\r\n\r\nSendo assim, e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 10. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.003593-8 CELSO DE CASTRO MENDES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001960/2007 FOLHA 351/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . A parte autora propôs a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando receber as parcelas referentes aos juros progressivos do FGTS, previstos na Lei n. 5.107/66.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO termo inicial para contagem da prescrição, que no caso é trintenária (Súmula 210 - STJ), é o do momento em que cada depósito deveria ter sido feito, no caso de omissão total ou parcial, sendo certo que não prescreve o direito em si. Tratando-se de parcelas cujo pagamento era feito de modo continuado, somente as que distarem mais de trinta anos do ajuizamento da inicial são atingidas pelo fenômeno extintivo. Desta forma, somente deverão ser excluídos do cálculo as parcelas já vencidas, em caso de procedência do pedido, não havendo que se falar em prescrição do direito em si.\r\n\r\nA capitalização progressiva de juros nas contas fundiárias foi trazida pela Lei n. 5.107/66, segundo o preceito de seu art. 4o.:\r\n\r\n“Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\n§ 1º - No caso de mudança de empresa, observa-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971, alterando a redação do artigo 4o acima transcrito e revogando seus parágrafos 1o e 2o, modificou o critério de aplicação dos juros, o qual passou a ser feito com base na taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nNo entanto, foi respeitado o direito adquirido daqueles que fizeram a opção em momento anterior à publicação da referida lei (art. 2o), desde que permanecessem na mesma empresa (parágrafo único):\r\n\r\nArt. 2º Para as contas vinculadas aos empregados optantes existentes a data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de mudança de empresa, a capitalização dos juros passará a ser feita sempre a taxa de 3% (três por cento) ao ano.\r\n\r\nA Lei nº 5.958/73 trouxe a possibilidade de opção pelo regime de FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967 ou à data de admissão ao emprego, se posterior, desde que houvesse concordância do empregador.\r\n\r\nO direito à capitalização de juros progressivos estava ínsito na norma de retroatividade, uma vez que a Lei n. 5.107, de 13 de setembro de 1966, tinha a previsão da progressão da taxa de juros. \r\n\r\nEsta foi a conclusão da jurisprudência, tanto do Tribunal Regional Federal da 2a Região, quanto do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAssim, ficou estabelecido que, para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que a parte autora já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a esta data e que exerceu sua opção na forma da Lei n. 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ).\r\n\r\nEm ambas as hipóteses, o(a) empregado(a) deveria permanecer na mesma empresa, caso contrário, voltaria a ser observada a taxa de 3% de juros.\r\n\r\nA Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, que determinou que caberia à Caixa Econômica Federal a centralização dos recursos do FGTS, bem como a manutenção e o controle das contas vinculadas, previu em seu artigo 13, caput e § 3o, a forma atualmente em vigor a ser observada para a capitalização de juros:\r\n\r\nArt. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. \r\n\r\n§ 3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano: \r\n\r\nI - 3 (três) por cento, durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4 (quatro) por cento, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5 (cinco) por cento, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIV - 6 (seis) por cento, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa. (grifei)\r\n\r\nObserva-se que, para a capitalização progressiva de juros, foram mantidas as exigências no tocante à existência da conta vinculada em momento anterior a 22.09.1971, bem como à permanência na mesma empresa.\r\n\r\nNo presente caso, vislumbra-se, pela análise dos documentos acostados aos autos (fl. 15), que o autor não preencheu todos os requisitos para a aplicação da taxa progressiva de juros, porquanto o mesmo teve alteração do seu vínculo empregatício, razão pela qual o seu pleito não merece ter acolhida.\r\n\r\nSendo assim, e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso inominado para a Turma Recursal. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.003646-3 PEDRO LUIZ DE AZEVEDO MARINHO (Adv. CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida/parte autora para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.003647-5 PEDRO LUIZ DE AZEVEDO MARINHO (Adv. CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida/parte autora para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.003817-4 LUIZ ARNALDO MARTINS CAMPOS (Adv. DIEGO ALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.004010-7 DANIELLE HENRIQUE MIRANDA (Adv. RICARDO PROENCA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001963/2007 FOLHA 208/212 Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) excluir o nome da autora do órgão de proteção ao crédito SERASA, em razão de inscrição relativa às prestações do contrato de financiamento de crédito estudantil - FIES- (nº 19.1244.185.0003523-65), bem como proceda à regularização dos aditamentos contratuais do referido financiamento, no tocante às prestações devidas à instituição de ensino credenciada, confirmando a tutela antecipatória deferida às fls.53/54, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento. Na hipótese de já ter procedido à referida exclusão e à regularização do contrato em comento, traga aos autos os documentos comprobatórios pertinentes.\r\n\r\nb) declarar inexistente o débito no valor de R$ 794,46 (setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nc) pagar indenização a título de danos morais no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.003412-3 VANIA PECCINI BARBOSA (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei 8036/90, que autorizaria a efetuar o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.000196-9 DELAIR MARIA MONNERAT DE MENDONCA (Adv. CARLA MONNERAT MENDONCA) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001952/2007 FOLHA 246/252 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra, para condenar a ré:\r\n\r\na) à cobertura total da cirurgia à qual foi submetida à autora, bem como dos quatro parafusos âncora utilizadas no mencionado procedimento e do fio de sutura da marca wright, tornando definitiva a tutela antecipada concedida às folhas 31/32. \r\n\r\nb) a pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescido de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.000399-1 WANIR DA SILVEIRA E SILVA (Adv. WANIR DA SILVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.000408-9 SILEZIA SIQUEIRA ALFRADIQUE (Adv. HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO, VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001951/2007 FOLHA 215/221 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra, para condenar a ré:\r\n\r\na) à cobertura total da cirurgia à qual foi submetida à autora, bem como das âncoras utilizadas no mencionado procedimento em 14/02/2007, tornando definitiva a tutela antecipada concedida às folhas 35/37. \r\n\r\nb) a pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescido de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.000646-3 CIRIACO HIDALGO DE CARVALHO (Adv. CIRIACO HIDALGO DE CARVALHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Converto julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da possibilidade de conciliação aventada pela parte ré (fl. 40), manifeste-se a parte autora e, se for o caso, junte aos autos comprovante do recebimento da mencionada verba e o pedido de extinção do feito. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.001043-0 ADAO CESAR MARTINS DA SILVA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei 8036/90, que autorizaria a efetuar o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.001085-5 AVINI GERVASIO MIGUEL (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.005725-2 ELIANA FERREIRA DA CUNHA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 22, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.005819-0 JORGE JUAREZ DOS SANTOS (Adv. AGNES DE OLIVEIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à certidão retro inexiste a prevenção.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.006255-7 JORGE PEREIRA SILVA ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 2003.51.52.006850-5 SEBASTIAO QUEIROZ DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores referentes à RPV complementar foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2004.51.52.006860-1 RUYSDALTON MOREIRA MAIA (Adv. RICARDO PROENCA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2005.51.52.005737-1 NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 29.759,99 . Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n55 - 2006.51.52.003087-4 CARLOS ALBERTO ROCHA DA CUNHA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os cálculos atingiram o montante de R$ 183.448,53. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.000050-3 JOSE LUIZ DE CASTRO (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.000523-9 ERNANI VIDAL JUNIOR (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.000906-3 EDDA CROCCIA ERTHAL (Adv. JORGE DE CASTRO NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.000944-0 MARIA EULALIA PIRES DA ROCHA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 2003.51.52.002850-7 VANIA DA CUNHA SAMPAIO (Adv. ROBERTO SANTANA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2003.51.52.006207-2 MARIA DA GLORIA RODRIGUES (Adv. ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 2003.51.52.007006-8 MARCOS HERMONT BLOWER (Adv. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n63 - 2003.51.52.007016-0 MARIA DO CARMO QUARESMA (Adv. LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n64 - 2003.51.52.007104-8 ADELICIA FERREIRA DE SANTANA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n65 - 2003.51.52.008174-1 EDMILSON PEREIRA DE MAGALHAES (Adv. FERNANDA MUNIZ LEONARDO) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n66 - 2003.51.52.008578-3 JOSE FRANCISCO PEREIRA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n67 - 2005.51.52.003800-5 VALDO GARCIA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 31.223,13. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2004.51.52.005449-3 WANY BASTOS DA ROCHA (Adv. MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CAARJ. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n69 - 2006.51.02.004136-6 WILSON DA SILVA JARDIM (Adv. DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CAARJ. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.001007-7 ARLETTE SILVEIRA ALONSO (Adv. AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CAARJ. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 319676"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "319966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0051358-0 NORMA PIRAN E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIANE F. SANTOS DE BRITO). . Tendo em vista que todos os valores devidos aos autores e seu patrono foram depositados, arquivem-se com baixa dando-se, antes, ciência ao INSS.\r\n\r\n2 - 97.0052192-3 JUDITH DUTRA DA SILVEIRA PINTO (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x MARIA ARLETTE SERRADO DA SILVA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Intimem-se eventuais herdeiros do patrono da autora para, caso possuam interesse, habilitarem-se no feito.\r\n\r\n3 - 97.0052371-3 JACY FLORIANO BRAGA E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Intimem-se pessoalmente os autores Marlene Gomes Coelho e Manuel Lima Gonçalves Belo para constituição de novo advogado para representá-lo no processo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento; podendo a Secretaria utilizar-se do convênio da Justiça com a Receita Federal para localização dos atuais endereços dos referidos autores.\r\n\r\n4 - 98.0024571-5 CLEBER JOSE ANTUNES E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI, RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Diante da manifestação do patrono do autor e da certidão retro, retornem o processo ao Egrégio TRF da 2ª. Região para fins de apreciação das alegações apresentadas pela parte.\r\n\r\n5 - 98.0600201-6 MANOEL GOMES DA CRUZ (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Tendo em vista a regular intimação do autor para levantamento do precatório, nada mais há a ser apreciado nos autos.\r\n\r\nAssim, determino o seu arquivamento, dando-se, antes, ciência ao INSS.\r\n\r\n6 - 98.0600782-4 SOESSA MARIA ANGELO PRESTES (Adv. ALTAIR PRESTES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . À parte autora, por 15 (quinze) dias, para ciência das informações prestadas pelo INSS e para, querendo, requerer a execução do julgado.\r\n\r\n7 - 99.0501560-4 ARY BORGES VIEIRA E OUTRO (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Apresente a parte autora, em dez dias, os originais das procurações juntadas às fls.152/154, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n8 - 2000.51.05.001748-0 ADELAYDE SILVA GARCIA DE MORAES E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Tendo em vista os pequenos valores apurados devidos às autoras Maria Aparecida Leite Sarno (a qual não foi localizada) e Marina de Oliveira Pereira (cujo óbito foi noticiado à fl. 250-verso) e, em razão das demais autoras terem recebido regularmente o que lhes era de direito, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2004.51.05.001205-0 ALDINEIA MACIEL DOMINGUES (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.92/96 - Nada a prover, por ora.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do advogado da autora, proceda-se a sua intimação para constituir novo patrono para representá-la no processo, em dez dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.05.001238-4 DEJACIRA MONNERAT GONCALVES (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NILZA PENAVILA CARAPINA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . Fls. 152/156 - Por ora, nada a prover.\r\n\r\nIntime-se a autora ao constituir, em 10 (dez) dias, novo advogado para representá-lo nos autos tendo em vista a notícia do falecimento do Dr. Henrique Frossard de Aguiar.\r\n\r\n11 - 2005.51.05.000221-8 ELI BRUM MAGLIANO (Adv. ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. marcia ferreira). . Recebo a apelação do INSS nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.05.000900-6 ARLENE DA SILVA ALVES (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ). . Tendo em vista a notícia do óbito do advogado da autora, proceda a Secretaria a sua intimação para, em 10 (dez) dias, constituir novo advogado para representá-lo no processo.\r\n\r\n13 - 2007.51.05.001479-5 DELCY GUILANDE (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO FELIPE PONTES SINATTI). . Foi cumprido regularmente pelo agravante o disposto no art. 526 do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀs partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, sobre as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade da sua produção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2001.51.05.001027-1 LUIZ DE SOUZA FENO (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x ANGELA MARIA EMMERICK FENO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM). . Aos autores para dizer se ainda há algo a requerer, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, juntamente com os embargos em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 98.0016464-2 MARIA MADALENA APARECIDA PINTO E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista os documentos e informações apresentados pela CEF dando conta do cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 98.0600148-6 MARLENE GASTIM E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES, LUCIANA KNUIVERS FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o requerido pela CEF quanto à dilação do prazo, porém por máximos quinze dias, devendo, na oportunidade apresentar todos os documentos que possua (extratos, planilha de cálculos) que levem à imediata resolução das divergências acerca dos valores efetivamente devidos aos autores.\r\n\r\n17 - 99.0500646-0 ALCILENE FERREIRA BARBOSA SAMPAIO (Adv. ENEIDA SANTOS DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Cumpra-se fl. 208, expedindo-se o valor devido a título de honorários de sucumbência, observando-se as normas estabelecidas na Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n18 - 2000.51.05.001761-3 CELINA JANDRE GOMES (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES ABREU). . Defiro a vista requerida pelos autores por máximos 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2005.51.05.001437-3 SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E ANEXOS DE NOVA FRIBURGO (Adv. ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Expeça-se Alvará nos termos requeridos, devendo a parte na oportunidade dizer se possui algo mais a requerer.\r\n\r\nNada havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n20 - 97.0052449-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x DROGARIA TOKIO DE FRIBURGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO H MAROCCO (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU) x ELIAS DOS SANTOS BATISTA. . Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme fundamentação, para julgar extinto o feito, com fulcro na ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, IV do CPC, com apreciação do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 97.0053479-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x DROGARIA TOKIO DE FRIBURGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO H MAROCCO (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU) x ELIAS DOS SANTOS BATISTA. . Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme fundamentação, para julgar extinto o feito, com fulcro na ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, IV do CPC, com apreciação do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 97.0054999-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x DROGARIA TOKIO DE FRIBURGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO H MAROCCO (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU) x ELIAS DOS SANTOS BATISTA. . Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme fundamentação, para julgar extinto o feito, com fulcro na ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, IV do CPC, com apreciação do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 97.0055034-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PRINCEZA DA SERRA MERCEARIA LTDA (Adv. GREGORY TINOCO CALVO). . Fls. 174; Indefiro o pedido de inclusão de sócio no pólo passivo da presente demanda, tendo em vista que há bem da empresa penhorado aguardando hasta pública.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 167 no que tange a suspensão do presente feito.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Deverá constar no mandado ao depositário que, não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) poderá ser decretada sua PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 21/11/2007 (1º leilão) e 05/12/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto.\r\n\r\nDesapense a presente execução dos demais feitos, tendo em vista encontrarem-se em momentos distintos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 97.0055860-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x DROGARIA TOKIO DE FRIBURGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO H MAROCCO (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU) x ELIAS DOS SANTOS BATISTA. . Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme fundamentação, para julgar extinto o feito, com fulcro na ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, IV do CPC, com apreciação do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 98.0600955-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x DALVAN COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 103 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 54, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 99.0500361-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SIPA COMERCIO IND E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Dê-se vista ao Conselho exeqüente sobre as informações fornecidas pela Receita Federal.\r\n\r\n27 - 99.0500716-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA LUMIAR LTDA ME (Adv. WILBERT JONE KRAMER). . Ao INMETRO para que informe se o débito em questão foi parcelado, em caso positivo, suspenda-se pelo prazo requerido, ressaltando que cabe ao exeqüente o seu controle.\r\n\r\n28 - 99.0501227-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SERRA NUTRICAO LTDA E OUTRO (Adv. RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA). . Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme fundamentação, para julgar extinto o feito, com fulcro na ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, IV do CPC, com apreciação do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2002.51.05.000096-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SIPA COMERCIO IND E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x ANTONIO CARLOS PAGNUZZI ARAUJO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Dê-se vista ao Conselho exeqüente sobre as informações fornecidas pela Receita Federal e juntadas aos autos nº 99.0500361-4, em apenso.\r\n\r\n30 - 2002.51.05.000705-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DROGARIA TOKIO DE FRIBURGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO H MAROCCO (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU). . Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos termos da fundamentação, para excluir MARCELO HENRIQUE MARROCO do pólo passivo da relação jurídica processual.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para a devida exclusão do executado Marcelo Henrique Marroco.\r\n\r\nApós, vista ao exeqüente para ciência e prosseguimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.05.001794-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 98 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 29, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.05.000101-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DULCE PEREIRA BRITES - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os documentos juntados pela parte autora, os quais demonstram a ocorrência de pagamento das anuidades então executadas, dê-se vista ao Conselho de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de esclarecer a necessidade de prosseguimento do feito, devendo especificar, se for o caso, o motivo do requerimento de fl. 21.\r\n\r\n33 - 2005.51.05.000613-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x POSTO CARESTIATO DE FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA, MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA). . Suspenda-se o presente feito até o julgamento dos embargos à execução.\r\n\r\n34 - 2005.51.05.000617-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x POSTO CARESTIATO DE FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA, MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA). . Suspenda-se o presente feito até o julgamento dos embargos à execução.\r\n\r\n35 - 2005.51.05.000620-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x POSTO CARESTIATO DE FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA, MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA). . Suspenda-se o presente feito até o julgamento dos embargos à execução.\r\n\r\n36 - 2006.51.05.000422-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FUKUOCA FRIBURGO PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao INMETRO, tendo em vista o depósito informado nos autos. Defiro desde já a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para transferência dos valores, para conta a ser informada pelo exeqüente.\r\n\r\n37 - 2006.51.05.000428-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LA BELA MODA INTIMA (Adv. LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS, RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 102 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 25, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.05.000096-6 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA) x GS PLANO GLOBAL DE SAUDE S/C LTDA (Adv. JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR). . Intime-se o executado a regularizar a sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 10/11.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2002.51.05.000939-0 FRIBURGAUTO LTDA (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ANTONIO COSSERMELLI DE SENNA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ALESSANDRA D'ELIA). . Regularmente intimado em 11/01/07 para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, a empresa autora manteve-se inerte até a presente data.\r\n\r\nAssim, determino a intimação da parte autora, na pessoa do seu representante legal, para que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III e parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n40 - 2005.51.05.000568-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCELO SIMOES BASTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a CEF para que requeira o que entender cabível, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º, do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 2006.51.05.001848-6 PAULO CEZAR DIAS MATTOS (Adv. PAULO CEZAR DIAS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . À parte autora, em 10 (dez) dias, sobre as informações prestadas pela CEF, devendo dizer se possui interesse em efetivar a quitação do contrato nos termos propostos pela ré.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 98.0601494-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA E OUTROS (Adv. MARCELLO NASCIMENTO). . Tendo em vista a inércia da CEF por mais de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se o presente feito.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 97.0051193-6 AMIR DE SOUZA (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Requeira o autor, de forma expressa, a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão sendo feito tal pedido, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n44 - 97.0051280-0 IDA PACHECO PORTELLA E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Nada a prover quanto a certidão retro, uma vez que os cálculos do contador não encontraram valores favoráveis aos autores, não havendo, portanto, interesse no prosseguimento da ação. \r\n\r\nDesta forma, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 97.0052210-5 ARNALDO VIEIRA (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Fls. 201/202 - Anote-se,\r\n\r\nOficie-se à CEF para confirmação do levantamento do valor depositado na conta 4021-2825143.\r\n\r\nNa hipótese de ser informado o saque da quantia depositada, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 97.0052252-0 ADALGISA CUSTODIO FERREIRA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . À parte autora para manifestação sobre os documentos juntados pelo Banco Itaú S/A, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 97.0056354-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE, PAULO ROBERTO MARCHIORI) x HEDDA DE ARAUJO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR). . Tendo em vista a certidão retro que informa o falecimento do patrono, intimem-se os embargantes: Tude Pimentel Figueiró, Antônio Baptista, Alair Jardim Correa, Carlos Alberto da Silva Manier, Eliana Baptista, Maria Manoelina Navega Maciel, Oswaldo Siqueira, Sinelvo Feliciano Pinto, José Yuri Pinheiro, Hedda Araújo Rodrigues e Zaly Baptista Bussinger para que constituam novo patrono para representá-los nos autos dos embargos a execução e ação sumária, autuadas, respectivamente, sob os nºs. 970056354-5 e 970052369-1, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n48 - 2005.51.05.000825-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x JOSE DE ARRUDA CAMARA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR). . Arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.05.001692-5 POSTO CARESTIATO DE FRIBURGO LTDA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo os embargos à execução.\r\n\r\nAo embargado no prazo legal.\r\n\r\n50 - 2007.51.05.001693-7 POSTO CARESTIATO DE FRIBURGO LTDA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo os embargos à execução.\r\n\r\nAo embargado no prazo legal.\r\n\r\n51 - 2007.51.05.001694-9 POSTO CARESTIATO DE FRIBURGO LTDA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo os embargos à execução.\r\n\r\nAo embargado no prazo legal.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n52 - 2002.51.05.000941-8 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ALESSANDRA D'ELIA) x FRIBURGAUTO LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ANTONIO COSSERMELLI DE SENNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Realizarei o juízo de admissibilidade do recurso interposto pela União após o cumprimento da determinação exarada nos autos do processo n 2002.5105000939-0.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n53 - 2007.51.05.001940-9 HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA (Adv. JOSE COSME MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isto posto, nos autos do Processo nº 2007.51.05.001940-9, indefiro o pedido de antecipação de tutela, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nInexiste a prevenção apontada à fl. 29. Remetam-se os autos ao SEADI para livre distribuição. Após, cite-se. P.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.05.001941-0 HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA (Adv. JOSE COSME MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isto posto, nos autos do Processo nº 2007.51.05.001941-0:\r\n\r\nA - indefiro a antecipação de tutela pretendida, nos termos da fundamentação;\r\n\r\nB - autorizo o recolhimento de parcelas mensais no valor de R$ 3.000,00, com vencimento naquele mesmo dia que a parte autora fica obrigada a recolher a COFINS, ficando tais valores à disposição deste Juízo.\r\n\r\nTais depósitos não têm o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário, até que seja todo o valor depositado.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2007.51.05.001845-4 MUNICIPIO DO CARMO (Adv. DANIELLE LOPES DE SOUZA) x FUNDACAO CENTRO DE INFORMACOES E DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIDE (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a parte autora não expõe fatos concretos que demonstram o perigo de perecimento de direito em virtude da demora na prolação de sentença definitiva.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 2004.51.05.000621-9 ARISTOTELES VALERIANO DA SILVA (Adv. YARA COUTO VITORIA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Processo com vista ao autor, conforme determinado à fl. 472.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 319966"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "319794": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000241\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.000045-4 SIRLENE APARECIDA CARDINOT (Adv. WALDYR JOSE DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 07/11/2007, às 14h:30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000835-4 TERESINHA DA SILVA TORRES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WILMA MELLO MOREIRA (Adv. DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 07/11/2007, às 13h:30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nDeverão as partes trazerem as testemunhas (no máximo três) que entenderem devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.55.003653-9 MARCIA DUQUE ESTRADA (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nFls. 90 - Indefiro.\r\n\r\nDeve a CEF promover as diligências que achar necessárias para executar a condenação em sucumbência imposta à parte autora, não cabendo ao Juízo fazê-lo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002090-1 LAYDE FRANCISCO ALVES (Adv. MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 03/10/2007, às 16:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal da Autora.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004751-0 HELENA MARTA DA SILVA HOTTZ (Adv. YURI TURBAE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). .\r\n\r\nPostergada a apreciação da tutela antecipatória para momento posterior à entrega do laudo pericial, observo que, sendo este conclusivo pela ausência de incapacidade laborativa da demandante, não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se, cumprindo-se as demais determinações anteriores (fls. 99).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 319794"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "319939": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0705626-8 ANTONIO LUIZ MARQUES (Adv. ROGERIO GOMES, IRENE PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . (...)\r\n\r\nAnte a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 90/91, os quais apuram o valor total de R$ 2.813,96 (dois mil, oitocentos e treze reais e novecentos e seis centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 2.558,15 (Dois mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e quinze centavos);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 255,81 (Duzentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2003.51.06.000662-5 ELTON JOSE FERREIRA GARCIA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA). . Considerando a resolução n° 559/07 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora para que se manifeste sobre fls. 160/162.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima e nada mais sendo requerido, providencie a Secretaria ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.06.000763-0 JAIR MARTINS DE ALMEIDA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . Considerando a Resolução n° 559/07 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifeste sobre fls. 109/110.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima e nada mais sendo requerido, providencie a Secretaria ao envio do(s) RPV (s) / Precatório(s).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.000362-9 HELENA DOS GUIMARAES BASTOS (Adv. RENATA COSTA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES). . (...)Isso posto, DECIDO:\r\n\r\n1. DETERMINAR QUE A SEADI EXCLUA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, ante a sua ilegitimidade. \r\n\r\n2. INDEFIRIR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista a ausência do periculum in mora, \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte a impugnação apresentada pela União à fl. 56, providencie a autora a autenticação das cópias dos documentos que acompanham a inicial, bem como os de fls. 37/40. Faculto-lhe a apresentação dos originais, em Cartório, para a devida conferência. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão acerca do requerimento de fl. 118. P. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.06.000854-0 LOURIVAL ECKHARDT REP/POR ALBERTINA ECKHARDT (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n6 - 2006.51.06.000511-7 ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nAo(s) autor(es) para que apresente(m) em 30 (trinta) dias, cópias da inicial, documentos que identifiquem o benefício previdenciário, sentença e/ou acórdão, certidão de trânsito em julgado e cálculos dos autos nª 2003.51.06.000947-0, indicados à fl. retro.\r\n\r\nNo caso do prazo acima transcorrer sem manifestação, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n7 - 2007.51.06.001440-8 LUIZ SERGIO FERREIRA (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais em até 10 (dez) dias, observada a Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257/CPC).\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 48 h, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\nNo mesmo prazo apresente a parte autora contra-fé a fim de extruir mandado de citação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.06.001032-7 ROBERTO BRANCO VIEIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias sobre fls. 99/115.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.06.001037-6 CELSO RIBEIRO DE REZENDE (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nAo autor para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.06.000154-2 ROSANGELA DE FATIMA DE SOUZA (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.56.006746-9 SONIA MARIA PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv. SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Alegam as rés, na contestação (fls. 88/89), que o contrato não foi quitado, apesar de estar liquidado, por haver um resíduo decorrente do baixo valor da prestação que não era suficiente para cobrir todos os encargos.\r\n\r\nIsso posto, ante o afirmado à fl. 94, esclareçam as rés, no prazo de 15 (quinze) dias, se realmente existe o alegado resíduo, devendo, em caso afirmativo, indicar o valor e o motivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0705780-9 ADILSON CURIONE E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 400/402. Manifeste-se o autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre a petição protocolada pela CEF, devendo ainda, neste mesmo prazo, diligenciar sobre seu interesse no cumprimento.\r\n\r\n13 - 99.0554340-6 WENYR DOMINGUES PAIVA E OUTROS (Adv. CELY SIMOES CLAVERY MAURICIO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001448/2007 FOLHA 19/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal:\r\n\r\n1. no reajustamento do saldo da conta do FGTS dos autores, aplicando-se a taxa progressiva de juros, na forma do art. 2º da Lei nº 5.705/71, abatendo-se os juros já anteriormente creditados.\r\n\r\n2. no pagamento dos valores apurados em razão da aplicação da taxa progressiva de juros na conta do FGTS dos autores WENYR DOMINGUES PAIVA, EDÉSIO GAYOFATO, VILMA DE SOUZA LIMA e LAIR REZENDE, ante o enquadramento no art. 20, III da Lei nº 8.063/90.\r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF no pagamento de correção monetária, incidente sobre as parcelas devidas a partir da data em que deveriam ter sido creditadas nas contas vinculadas da parte autora, no pagamento de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas, eis que já recolhidas pelos autores e em face da isenção outorgada à CEF pela MP 2.102-30/01.\r\n\r\nSem honorários, conforme isenção prevista no art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela MP nº 2.164. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.06.000767-1 NILTON KLOH (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 114/115. Indefiro a remessa ao Contador pelos motivos já expostos à fl. 112.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.06.001347-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO). . Quanto ao pedido de produção de prova oral, aguarde-se por ora.\r\n\r\nDefiro o pedido de produção de prova documental superveniente por \r\n\r\n5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.06.001025-7 CARL ZEISS VISION BRASIL IND/ ÓPTICA LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETRÓPOLIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001444/2007 FOLHA 262/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, revendo a decisão de fls. 245/248, DENEGO A SEGURANÇA requerida, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas pela impetrante.\r\n\r\nSem honorários, consoante as Súmulas n° 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDesentranhe-se a guia de remessa de fl. 244, arquivando-a na pasta pertinente.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Ministério Público Federal para que tome ciência desta sentença.\r\n\r\nEm caso de interposição de apelação, a mesma deverá ser recebida no duplo efeito. No entanto, insta esclarecer que o recurso interposto contra a sentença que denegou a segurança e revogou a liminar, recebido no efeito suspensivo, não tem o condão de fazer ressurgir os efeitos da decisão que deferiu a liminar, uma vez que o provimento final é exarado com base em cognição exauriente. A jurisprudência não diverge:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO. SEGURANÇA DENEGADA. LIMINAR CASSADA. EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. RESTABELECIMENTO DA LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Julgada improcedente ação ordinária, ficam revogados, ipso facto, os efeitos da antecipação de tutela concedida.\r\n\r\n2. Inviável a pretensão do apelante de obter a expedição de certidão negativa de débito com fundamento em provimento judicial já revogado por efeito de sentença de improcedência do pedido.\r\n\r\n3. Apelação improvida.”\r\n\r\n(TRF 1ª Região - Apelação em mandado de segurança - Proc. nº 200138000191892 - Órgão Julgador: 8ª Turma - DJ Data: 26/05/2006, pág. 137, Relator: Des. Fed. Leomar Barros Amorim de Sousa)\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA EM AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO TRIBUTÁRIO. ART. 206 DO CTN. NÃO COMPROVAÇÃO.\r\n\r\n- Apesar de concedida antecipação de tutela nos autos de ação anulatória de débito fiscal, já foi prolatada sentença de mérito naqueles autos, julgando improcedente o pedido e revogando a antecipação de tutela concedida.\r\n\r\n- Revestida do atributo da probabilidade, os efeitos da tutela antecipada não subsistem quando proferida decisão final de mérito desfavorável à parte antes beneficiada por aquele instituto.\r\n\r\n- Nos termos do § 4º do art. 273 do CPC, a tutela antecipada pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo, vez que não garante atendimento final à pretensão formulada.\r\n\r\n- A simples interposição de recurso de apelação pela parte sucumbente, mesmo que recebido no efeito suspensivo, não tem o condão de manter ou revalidar os efeitos da tutela antes concedida.\r\n\r\n- Ausente ilegalidade ou abuso de poder por parte da autoridade que se negou à expedição da certidão positiva com efeitos de negativa requerida, eis que não satisfeitos os pressupostos do art. 206 do CTN.”\r\n\r\n(TRF da 2ª Região - Apelação em mandado de segurança - 54169 - Órgão Julgador: 4ª Turma - DJU Data: 24/06/2004, pág. 217, relator: Des. Fernandes Marques)\r\n\r\nOutrossim, o STF já sumulou o entendimento segundo o qual “Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do Agravo, dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão contrária.”(Enunciado nº 405).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.06.001534-6 FRANCISCO DE ASSIS MARQUES TEIXEIRA (Adv. GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PETROPOLIS. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, no prazo de 10 (dez) dias sobre a indicação do pólo passivo, uma vez que não há Delegacia da Receita Federal em Petrópolis.\r\n\r\nNa inércia, determine desde já a sua intimação pessoal para que cumpra o acima exposto, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2004.51.06.001250-2 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x ADRIANA CONCEICAO DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. retro. Defiro.\r\n\r\nIntime-se a CONCER e a ANTT para apresentar o requerido pelo MPF.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n19 - 2005.51.06.000247-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x ESPOLIO DE EUGENIE JULIETTE LEAO DE BARROS D ICARAHY E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação do MPF no duplo efeito.\r\n\r\nInicialmente, ao Espólio de Eugenie Juliette Leão de Barros D´Icarahy para contra-razões, por publicação.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal e o IPHAN para o mesmo fim.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2006.51.06.000800-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS. . Fl. 744. Manifestem-se as partes, em 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelos réus, em relação à proposta de honorários.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 97.0082201-0 ARACY FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos autores para ciência do cadastramento dos RPV´s conforme certificado às fls. 294/298.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima sem manifestação, providencie a Secretaria o envio dos RPV´s acima mencionados.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos n° 2005.51.06.000501-2 para análise do informado à fl. 299.\r\n\r\n22 - 97.0083388-7 FERNANDO VIEIRA DA CUNHA (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ante informação do depósito do Precatório n° 2006758, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 97.0083433-6 FRANNCISCO MELANDRES (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . Tendo em vista a decisão de fls. 205/206 e que já foi efetivado o pagamento dos valores ao autor (fls. 137/138), manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 97.0085475-2 THEREZA MUCCI PATAKI E OUTROS (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 267/269., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2002.51.06.002236-5 ROBERTO REIS (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL, ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 169/170., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 97.0085545-7 CARLOS MANOEL FILPO (Adv. ALVARO CARVALHO TEIXEIRA, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 107/108., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2002.51.06.002760-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA) x YOLANDA MARQUES (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001445/2007 FOLHA 15/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para integrar a sentença de fls. 123/124, afastando as alegações da embargante e acolhendo os cálculos de fls. 91/107, pelas razões acima expostas, as quais passam a fazer parte da sentença embargada. P. R. I.\r\n\r\n28 - 2003.51.06.001282-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x JOAO NILTON DE AGUIAR (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nAo embargado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2007.51.06.000960-7 JUAN ALVARO CHRISTIAN BARRIENTOS NAVARRO (Adv. RENATA COSTA SOUSA, MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Ao embargado no prazo legal.\r\n\r\nQuebra 21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n30 - 2005.51.06.001039-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x LOURIVAL CESAR DE AZEVEDO RAMOS. . Fl. 433. Expeça-se nova Carta Precatória para a oitiva de testemunha.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o acusado.\r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n31 - 2007.51.06.001196-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x GERMANO PEIXOTO DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI). . Compulsando os autos verifico que se trata de carta precatória em que foi solicitada a fiscalização do cumprimento das condições assumidas pelo denunciado em razão da suspensão do processo.\r\n\r\nUm vez que de acordo com o art. 48, I, C do Provimento 001/2001 da Corregedoria Geral da 2ª Região a 1ª Vara desta Subseção tem competência privativa para processar e julgar execução penal, cancelo a audiência designada para o dia 31/10/07 às 14:30hs.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2001.51.06.001231-8 IRANY CARLOS SANTOS BASTOS (Adv. SHARON DE MIRANDA GEPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a manifestação do do Sr. perito, republique-se :\r\n\r\n“Intime-se o Sr. perito para que se manifeste sobre o peticionado pela CEF à fl. 291.\r\n\r\nAssino prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, dê-se vista as partes por igual período.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 319939"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "318579": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.06.000964-0 PAULO EDSON CORREA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n2 - 2006.51.06.001298-5 CANNES MÓVEIS E INTERIORES LTDA (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 97.0085678-0 ALMERICO ALBINO PEREIRA (Adv. ANDREA COSTALONGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte o teor de informação de fls. 202, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - para manifestação conclusiva sobre o Item “IV” do despacho de fls. 187.\r\n\r\nII)Recebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 189 - 201 (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS).\r\n\r\nIII)Após o cumprimento do Item “I” supra, manifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 98.0701853-6 CLEBIO JOSE DAS GRACAS PINTO E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nI)Expeça-se Alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios, diante do depósito efetuado a fls. 335.\r\n\r\nII)Fls. 342, manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n5 - 99.0554173-0 GERALDA FELIZARDO FELISBINO (Adv. FRANCISCO MARCOS ROHLING, JOSILIA F.B.NASCIMENTO, CLAUDIA PIRES SCARPA, VALERIA TELLES DA CUNHA, KLEVER PAULO LEAL FILPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nFace à documentação apresentada pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, encaminhem-se ao Contador Judicial para cumprimento do despacho de fls. 288.\r\n\r\nCom retorno manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.06.000010-3 VERA LUCIA RAMOS DA SILVA (Adv. NELCI AMARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Em diligência. \r\n\r\nII. Sem que isto implique em antecipação do entendimento quanto ao mérito, o deslinde do feito não prescinde da prévia manifestação do Setor de Contadoria para quantificar o pleito exordial, seja quanto ao cálculo da RMI, seja quanto às diferenças porventura devidas a título de renda mensal, aplicando-se juros de mora e atualização monetária na forma do “Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal”, aprovado pela Resolução no 561, de 02.07.2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII. Cumprido o item II, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIV. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.06.000119-3 NAJLA DADDE ARCHER (Adv. ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 83 - 89, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.06.001124-5 MARIA DO CEU MONTEIRO RIBAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0554067-9 ROMERIO JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, GIOVANA MEDEIROS VIEIRA, FLAVIA SAVEDRA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . D E S P A C H O\r\n\r\nEm que pese, tendo em vista o considerável índice de conciliação alcançado, envolvendo mútuo do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, durante o mutirão realizado no período de 05 a 09 de março de 2007, neste Juízo; com as presenças da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA e da Caixa Econômica Federal; convenho em oportunizar aos autores buscar o agente financeiro, ante a predisposição demonstrada por este - que aliás persiste - para tentar solução negociada e informar ao Juízo o resultado.\r\n\r\nNaquela oportunidade, foi informado que a EMGEA/GITER funciona na avenida Rio Branco, 174, 20º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - Telefones: 2202-4026 e 2202-3962.\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNa seqüência, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.06.000080-2 ALEX MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, RENATO JOSE LAGUN, MARIA GORETTI DE BULHOES CARVALHO, GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA). . D E S P A C H O\r\n\r\nEm que pese o presente processo não ter sido selecionado pelo técnico da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, e tendo em vista o considerável índice de conciliação alcançado, envolvendo mútuo do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, durante o mutirão realizado no período de 05 a 09 de março de 2007, neste Juízo; com as presenças da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA e da Caixa Econômica Federal; convenho em oportunizar aos autores buscar o agente financeiro, ante a predisposição demonstrada por este - que aliás persiste - para tentar solução negociada e informar ao Juízo o resultado.\r\n\r\nNaquela oportunidade, foi informado que a EMGEA/GITER funciona na avenida Rio Branco, 174, 20º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - Telefones: 2202-4026 e 2202-3962.\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNa seqüência, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0703965-7 ENZO ALTOMAR E OUTRO (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 182, manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n12 - 98.0704262-3 NERIA MESQUITA DA COSTA (Adv. REGINA COELI BLANCO DA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x PARTE BAIXADA (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o UNIBANCO - União dos Bancos Brasileiros S/A para dar inteiro cumprimento à obrigação de fazer expressa na r. sentença de fls. 176 - 177, transitada em julgado (fls. 179), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13 - 99.0552447-9 TAPERA AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Em diligência.\r\n\r\nII. Ad cautelam, haja vista o relevo da função institucional do IBAMA e o interesse público que resguarda, concedo o prazo de 10 (dez) dias para se pronunciar acerca do parecer técnico de fls. 158-159, para melhor subsidiar o deslinde do feito. \r\n\r\nIII. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nIV. Após, retornem rapidamente conclusos para sentença. \r\n\r\nV. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n14 - 99.0554251-5 DOMINGOS TROCCOLI E OUTROS (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 214 - 216. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa no r. Decisão de fls. 202 - 207, transitado em julgado a fls. 211, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.06.000179-1 LUIZ CARLOS MARQUES E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 244 e 247 - 252, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n16 - 2000.51.06.001992-8 SERGIO RICARDO DIAS DA PONTE (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA BERTOLETTI). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 195 - 196, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n17 - 2000.51.06.002270-8 PAULO SERGIO MATHIAS E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 228 - 236: Manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n18 - 2005.51.06.001434-5 ADELCI GABRIEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da Informação de fls.106, cumpra a parte autora o despacho de fls. 105, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.06.001575-1 ANA PAULA DE REZENDE FERNANDES (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO, LEILA DE SOUZA MAGRANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . D E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o considerável índice de conciliação alcançado, envolvendo mútuo do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, durante o mutirão realizado no período de 05 a 09 de março de 2007, neste Juízo; com as presenças da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA e da Caixa Econômica Federal; convenho em oportunizar aos autores buscar o agente financeiro, ante a predisposição demonstrada por este - que aliás persiste - para tentar solução negociada e informar ao Juízo o resultado.\r\n\r\nNaquela oportunidade, foi informado que a EMGEA/GITER funciona na avenida Rio Branco, 174, 20º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - Telefones: 2202-4026 e 2202-3962.\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNa seqüência, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.06.000356-0 MARCOS JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . D E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o considerável índice de conciliação alcançado, envolvendo mútuo do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, durante o mutirão realizado no período de 05 a 09 de março de 2007, neste Juízo; com as presenças da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA e da Caixa Econômica Federal; convenho em oportunizar aos autores buscar o agente financeiro, ante a predisposição demonstrada por este - que aliás persiste - para tentar solução negociada e informar ao Juízo o resultado.\r\n\r\nNaquela oportunidade, foi informado que a EMGEA/GITER funciona na avenida Rio Branco, 174, 20º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - Telefones: 2202-4026 e 2202-3962.\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNa seqüência, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.06.000536-5 MARIA CELESTE E SILVA (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n22 - 2007.51.06.000735-0 VERA DOS SANTOS SOARES (Adv. ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n23 - 2007.51.06.000739-8 JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO (Adv. ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 99.0552824-5 ROMERIO JOSE RODRIGUES (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, GIOVANA MEDEIROS VIEIRA, FLAVIA SAVEDRA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . D E S P A C H O\r\n\r\nEm que pese, tendo em vista o considerável índice de conciliação alcançado, envolvendo mútuo do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, durante o mutirão realizado no período de 05 a 09 de março de 2007, neste Juízo; com as presenças da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA e da Caixa Econômica Federal; convenho em oportunizar aos autores buscar o agente financeiro, ante a predisposição demonstrada por este - que aliás persiste - para tentar solução negociada e informar ao Juízo o resultado.\r\n\r\nNaquela oportunidade, foi informado que a EMGEA/GITER funciona na avenida Rio Branco, 174, 20º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - Telefones: 2202-4026 e 2202-3962.\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNa seqüência, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.06.000042-5 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MARIA HELENA GOMES ABRAO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001264/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 57,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo o pedido de desistência manifestado a fls. 60 em conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela autora. Sem condenação em honorários, pois a relação jurídica processual não se formou.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.06.000557-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x TROP GANG MODAS LTDA ME E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 65 - 67, manifeste-se Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nII) Na mesma oportunidade, intime-a sobre despacho de fls. 62, Item “II”.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2004.51.06.001316-6 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x MARILZA COSTA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 143 - 144 - Nomeio para prestar Assistência Judiciária Gratuita como advogado dativo, segundo critério objetivo e na forma dos artigos 8º - 12 da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, conjugados com os artigos pertinentes contidos na Portaria nº 01, de 12 de julho de 2005, do M.M. Juiz Federal Coordenador desta Subseção Judiciária, o advogado em plantão no dia 07/02/2007. Saliento que sua nomeação se dará para acompanhar todas a fases do processo, inclusive em sede recursal.\r\n\r\nII) Intime-se o autor para que se manifeste sobre a Contestação de fls 150 -\r\n\r\n. 152 e a Reconvenção de fls. 146 - 148.\r\n\r\n28 - 2005.51.06.001472-2 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x SUELI ROSA RODRIGUES (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 105- Defiro. \r\n\r\nII) Expeça-se mandado de investigação econômico-social do réu, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO Oficial de Justiça deverá responder aos seguintes quesitos:\r\n\r\nQuantas pessoas fazem parte do grupo familiar do réu? Especificar o nome e a idade dos componentes.\r\n\r\nAlgum dos membros da família exerce atividade remunerada?\r\n\r\nAlgum dos componentes do grupo familiar recebe algum valor a título de aposentadoria, pensão ou outro benefício?\r\n\r\nQuem assegura a subsistência do réu?\r\n\r\nO grupo familiar no qual vive a parte ré mora em casa própria ou alugada? Qual a importância paga a título de aluguel?\r\n\r\nO grupo familiar tem despesas mensais com medicamentos? Qual a média de gastos com esses remédios?\r\n\r\nOutrossim, preste o Oficial de Justiça quaisquer outras informações que considerar relevantes para que se possa avaliar as condições sócio-econômicas do grupo familiar.\r\n\r\nIII) Em seguida, oficie-se ao Município de Petrópolis para que informe se existe já em andamento algum programa de habitação popular, ou similar, para os habitantes da área ocupada da faixa de domínio da Rodovia BR-040, situada nas proximidades do quilômetro 57,4, no sentido Juiz de fora - Rio de Janeiro, devendo esclarecer, na mesma oportunidade: a fase em que o referido programa eventualmente se encontre; se a(o) ré(u) foi cadastrada(o) e, em caso positivo, em que data e se existe previsão para que seja contemplada. \r\n\r\nIV) Intimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2005.51.06.001499-0 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x SERGIO RIBEIRO. . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 109- Defiro. \r\n\r\nII) Expeça-se mandado de investigação econômico-social do réu, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO Oficial de Justiça deverá responder aos seguintes quesitos:\r\n\r\nQuantas pessoas fazem parte do grupo familiar do réu? Especificar o nome e a idade dos componentes.\r\n\r\nAlgum dos membros da família exerce atividade remunerada?\r\n\r\nAlgum dos componentes do grupo familiar recebe algum valor a título de aposentadoria, pensão ou outro benefício?\r\n\r\nQuem assegura a subsistência do réu?\r\n\r\nO grupo familiar no qual vive a parte ré mora em casa própria ou alugada? Qual a importância paga a título de aluguel?\r\n\r\nO grupo familiar tem despesas mensais com medicamentos? Qual a média de gastos com esses remédios?\r\n\r\nOutrossim, preste o Oficial de Justiça quaisquer outras informações que considerar relevantes para que se possa avaliar as condições sócio-econômicas do grupo familiar.\r\n\r\nIII) Em seguida, oficie-se ao Município de Petrópolis para que informe se existe já em andamento algum programa de habitação popular, ou similar, para os habitantes da área ocupada da faixa de domínio da Rodovia BR-040, situada nas proximidades do quilômetro 57,4, no sentido Juiz de fora - Rio de Janeiro, devendo esclarecer, na mesma oportunidade: a fase em que o referido programa eventualmente se encontre; se a(o) ré(u) foi cadastrada(o) e, em caso positivo, em que data e se existe previsão para que seja contemplada. \r\n\r\nIV) Intimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nV) Especifiquem-se provas, justificando a sua finalidade\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2006.51.06.001022-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x LUIS FELIPE TORALDO MACHADO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se ao Contador Judicial para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 32-33 ( embargado).\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 318579"
                            ],
                            "318580": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0083919-2 EDGARD DA ROCHA SANTOS (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL, ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nFace à documentação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - de fls. 143 - 167, cumpra-se o despacho de fls. 136.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0071168-4 GILSON GUILHERME BOLLER E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 277 - 280, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n3 - 97.0115696-0 LUIZ FERNANDO SILVEIRA E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 315 - 324 e 330 - 337, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n4 - 98.0702377-7 CLAUDIA MARTINS E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 249 - 301, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n5 - 2001.51.06.000007-9 EUGENIO THOMAZ (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 184 - 185, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n6 - 2002.51.06.001161-6 DON QUIXOTE IND/ COM/ DE MALHAS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES ABREU). . DESPACHO\r\n\r\nFace à informação de fls. 421, intime-se a parte autora para que traga aos autos memória dos cálculos de fls. 410 contendo o rateio do valor referente as custas processuais devido a cada um dos autores.\r\n\r\nCom a vinda, cumpra-se o despacho de fls. 415, observando-se os critérios estabelecidos na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2004.51.06.001135-2 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x MARIA NATALINA FERREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls. 126, decreto a revelia da ré MARIA NATALINA FERREIRA DE SOUZA, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFls. 156 - 159. Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.06.001188-1 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x SIMONE CRISTINA DA COSTA BANI (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls. 135, decreto a revelia da ré SIMONE CRISTINA DA COSTA BANI, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFls. 158 e 160 - 161. Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.06.001241-1 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x JOSE SILVA ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls.141 , decreto a revelia da ré JOSÉ DA SILVA ANDRADE , nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII) Fls. 161, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\nFls. . Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.06.001315-4 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x LUIZ ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls. 120, decreto a revelia da ré LUIZ ANTONIO BARBOSA DA SILVA, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFls. 145 - 148. Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.06.001317-8 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x PAULO VINICIUS MATOS. . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls. 124, decreto a revelia da ré PAULO VINÍCIO MATOS, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFls. 145 - 152. Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.06.001503-9 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x SIRLEIA MARIA DE CARVALHO. . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls. 115, decreto a revelia da ré SIRLÉIA MARIA DE CARVALHO, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n13 - 2003.51.06.002172-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. FABIANO DE MORAES) x TNL PCS S/A E OUTRO (Adv. IRINEU PALMA PEREIRA, RAFAEL GONCALVES ARMAN). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 575, verso: Defiro. Oficie-se ao M.M. Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, relativamente ao processo nº 2003.042.000996-0, encaminhando a cópia da fala ministerial e solicitando-lhe alguma previsão, se possível.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando o tempo de espera pela providência da Justiça Estadual desde 14/02/2006, prossiga-se colhendo-se a manifestação dos autores acerca das contestações de fls. 232 - 251 e 253 - 535.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 97.0081787-3 JOSE JOAQUIM LAVANDEIRA VALERIO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, PATRICIA VALERIA DE OLIVEIRA PITTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Tendo em vista a nova sistemática adotada pela Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, revejo o despacho de fls. 155 para determinar a expedição do requisitório de pequeno valor (RPV) com base nos cálculos de fls. 156.\r\n\r\nII) Após, manifestem-se as partes na forma da aludida Resolução. Não havendo impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para envio da Requisição.\r\n\r\nIII) Após a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nIV) Informe o número da conta renumerada pertinente.\r\n\r\nV) Após a confirmação do pagamento, venham conclusos.\r\n\r\nVI) Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 97.0082054-8 RUBENS MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Encaminhem-se ao Setor de Contadoria do Juízo para atualizar o valor da condenação, conforme os parâmetros estabelecidos na r. decisão de fls. 379 - 382, transitada(o) em julgado na(s) fls. 383. \r\n\r\nII. Com o retorno, manifestem-se as partes. \r\n\r\nIII. Não havendo impugnação, expeça-se o requisitório de pequeno valor (RPV) na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIV. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n16 - 97.0084281-9 MERCIA GHILHERMINO DEISTER (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS, ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal - CEF para que esclareça sobre a diferença alegada pela autora nas fls. 243-248.\r\n\r\nVindo a resposta, oportunize à autora para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 97.0084852-3 LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (Adv. LUIZ CARLOS MARQUES CORREA, LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. 167 e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 98.0700692-9 WALMIR ANTONIO RAEDER (Adv. SEBASTIAO TEIXEIRA DE MORAES, OTACILIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da informação de fls. 160, desentranhe-se a petição de fls. 151 - 155, juntando-a ao processo do qual se relaciona.\r\n\r\nNa seqüência, manifeste-se a parte autora sobre fls. 146 - 149 e para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 98.0701063-2 LUIZ MOYSES SCHTRUK E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO, MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 285 - 288 - Promova a parte autora, querendo, a execução do julgado, nos termos da legislação processual civil, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 98.0701790-4 NELSON MARTINS TONNEL (Adv. MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 142 - 144, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n21 - 98.0702973-2 AROLDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . DESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se ao Contador Judicial para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 442-477 a parte ré.\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 98.0704459-6 LOURDES APARECIDA DE ALMEIDA MELLO E OUTROS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . D E S P A C H O\r\n\r\nEncaminhem-se ao Setor de Contadoria do Juízo para atualizar o valor da condenação, conforme os parâmetros estabelecidos na r. decisão de fls. 330-333, transitada em julgado nas fls. 334. \r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se o requisitório de pequeno valor (RPV) na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n23 - 98.0705524-5 JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nI) Tendo em vista a nova sistemática adotada pela Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, revejo o despacho de fls. 115 para determinar a expedição do requisitório de pequeno valor (RPV) com base nos cálculos de fls. 116.\r\n\r\nII) Após, manifestem-se as partes na forma da aludida Resolução. Não havendo impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para envio da Requisição.\r\n\r\nIII) Após a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nIV) Informe o número da conta renumerada pertinente.\r\n\r\nV) Após a confirmação do pagamento, venham conclusos.\r\n\r\nVI) Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 98.0705555-5 RUPERT FERNANDES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 175 - 176, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n25 - 98.0705608-0 SYLVIO ALFREDO CARNEIRO (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nI) Tendo em vista a nova sistemática adotada pela Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, revejo o despacho de fls. 121 para determinar a expedição do requisitório de pequeno valor (RPV) com base nos cálculos de fls. 122.\r\n\r\nII) Após, manifestem-se as partes na forma da aludida Resolução. Não havendo impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para envio da Requisição.\r\n\r\nIII) Após a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nIV) Informe o número da conta renumerada pertinente.\r\n\r\nV) Após a confirmação do pagamento, venham conclusos.\r\n\r\nVI) Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2001.51.06.000144-8 ELIZETH GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência de fls. 88, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEncaminhem-se ao Setor de Contadoria do Juízo para atualizar o valor da condenação, conforme os parâmetros estabelecidos no v. acórdão de fls. 57 transitado em julgado nas fls. 59.\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se o requisitório de pequeno valor (RPV) na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 97.0115665-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO) x RUBENS MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 96 - Requeira, as partes, o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2000.51.06.003193-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BARROSO MENDES) x YOLE DE PAIVA GUARANY BENTO (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO, WILSON DE SOUZA FALCK). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. 61 e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2002.51.06.002825-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA) x GILBERTO MILLS DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 56 - 57, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2003.51.06.000042-8 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x LUIZA INES SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA VALERIA DE OLIVEIRA PITTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 76 - 77, manifeste-se o embargado.\r\n\r\n31 - 2004.51.06.000107-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO) x EUNICE COUTO KRONEMBERG (Adv. JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG, CARLOS ROBERTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001234/2007 FOLHA 313-315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por conseguinte, julgo improcedente o pedido, pelo que reconheço a adequação dos cálculos da Contadoria Judicial (fls. 13-19) com base nos quais o feito principal deverá prosseguir em seus ulteriores termos, na fase executiva. \r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nPreclusa a matéria, dê-se baixa, desapensem-se, certifique-se e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). Condeno o embargante em honorários advocatícios que estabeleço em 5% (dez por cento), incidente sobre o valor da execução, devidamente atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.06.000613-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x ANNA ABREU DE AGUIAR (Adv. JOSELITA PEDREIRA DE SOUSA). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre de fls. 65 - 70, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2004.51.06.000846-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x CARLOS ALBERTO BERNARDO BRANDOLIN E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se ao Contador Judicial para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 27-30 o embargado.\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.06.000051-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x NEUSA DA GLORIA GUIMARAES (Adv. IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS, ELOIR ESTEVES). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 53 - 55. Intime-se o embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa no r.Sentença de fls. 47 - 48, transitado em julgado a fls. 50, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.06.000871-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x ALCIDES FRAGA DE PAULA (Adv. CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre informações do Contador Judicial de fls. 21, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nII) Não havendo impugnações, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2005.51.06.001004-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x ARY GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre informação do Contador Judicial de fls. 59, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n37 - 2006.51.06.000282-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x LIBRADA LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nI) Remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação tendo em vista a habilitação deferida a fls. 119 dos autos principais.\r\n\r\nII) Na seqüência, manifeste-se o embargado, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.06.001368-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE) x ELHIAS RODRIGUES CORREA. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao embargado.\r\n\r\n39 - 2007.51.06.001478-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE) x MARIA JOSE CORREA PRADO. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao embargado.\r\n\r\n40 - 2007.51.06.001479-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO) x LOURDES MARCOLINO GALL. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao embargado.\r\n\r\n41 - 2007.51.06.001480-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO) x DIONE DE SOUZA GANDOUR. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao embargado.\r\n\r\n42 - 2007.51.06.001482-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE) x SIMONE KARAFIOL LOUREIRO. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n43 - 2005.51.06.000923-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x CYRO ECKHARDT ELOY (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Fls. 26-28. Sem que isto configure antecipação do entendimento quanto ao mérito, encaminhem-se ao Setor de Contadoria desta Subseção Judiciária para atualizar os cálculos precedentemente apresentados, neles contemplando a incidência de juros de mora a partir da citação (súmula nº 204 do Eg. Superior Tribunal de Justiça) nos seguintes percentuais: 0,5% ao mês, até antes da vigência do Código Civil de 2002 (11/01/2003) e 1% ao mês, após a vigência do novo Código Civil, nos termos do artigo 406 do CC c/c § 1º do art. 161 do CTN. \r\n\r\nII. Sem prejuízo, apresente também, em apartado, os cálculos na forma do item I supra, incluindo a aplicação dos seguintes índices de correção monetária (expurgos inflacionários) - compensando os índices de atualização monetária então aplicados: 42,72% (janeiro/1989); 10,14% (fevereiro/1989); 84,32% (março/1989); 44,80% (abril/1990); 7,87% (maio/1990); e 21,87% (fevereiro/1991). \r\n\r\nIII. Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIV. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 98.0702833-7 LUIZA CLEIDE LORANG E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII) Em seguida, dê-se vista à parte autora acerca da última manifestação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS naquele feito (fls. 393-402)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2005.51.06.000922-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x JOSE SILVA LACERDA E OUTROS (Adv. ANNA MARIA E SILVA, ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL, DEJAIR VIEIRA). . REPUPLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se ao Contador Judicial para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 58-60 (Embargado).\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 318580"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "319916": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000379-6 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000379-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDevolvam-se os autos à Contadoria para que refaça os cálculos, adotando 25.07.1991 como data de início (fls. 63 e 158)\r\n\r\nApós, vista às partes, por 5 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001045-4 ILZA ORNELLAS MOULIN (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.001045-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, nada mais tendo a requerer e diante do trânsito em julgado certificado às fls. 131, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003175-5 SONIA MARIA DA SILVA FARIA (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2007 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.51.17.003175-5 \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA DA SILVA FARIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 116, 138 e 183), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000017-5 TERESA DE OLIVEIRA COUTO E OUTRO (Adv. DANIELLE VELASCO DA CUNHA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000017-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDa sentença cabe apelação (art. 513 do CPC), dirigida ao Tribunal ao qual se acha vinculado este Juízo. Não “recurso inominado” a órgão não identificado. Erro grosseiro não dá margem à aplicação do princípio da fungibilidade (Resp. 463.228/RS, T 5, 05.09.2006, DJ 25.09.2006, fl. 298).\r\n\r\nNÃO RECEBO O RECURSO.\r\n\r\nIntimem-se, dando-se seguimento às fls. 107.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.17.000013-1 MARIA ANNA DA SILVA (Adv. LUCIANA ABREU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.000013-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, nada mais tendo a requerer e diante do trânsito em julgado certificado às fls. 50, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003735-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CLAUDIA RODRIGUES VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.003735-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da certidão negativa de fls. 47/8, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 97.0043302-1 ANTONIO CARLOS VIEIRA RIBEIRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 970043302-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, nada mais tendo a requerer e diante do trânsito em julgado certificado às fls. 131, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 319916"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "320128": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004309-9 CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, recolha o valor complementar das custas judiciais, conforme certidão de fl. 47, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.67.004562-3 HEND NAHAS NADER (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO, CELIO GOMES DE SOUZA, ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a v. Decisão de fls. 103/105 deu provimento à apelação, reformando a sentença de fls. 55/57 e julgando improcedente o pedido, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000393-0 JULIO SERPA DE SOUZA - ESPOLIO (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000677-3 MARIA GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à expressa concordância do INSS (fl. 276) com o valor do crédito exeqüendo, requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000941-5 WANIA AMORIM (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se a v. Decisão de fls. 82/84.\r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição do presente feito, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, ficando a mesma ciente de que deverá trazer aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.001742-4 SANDRA HELENA ALVES CARVALHO DUTRA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a sentença de fls. 43/45 julgou improcedente o pedido, sem condenação em honorários, e que a v. Decisão de fls. 61/71 negou provimento à apelação, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.001785-0 MARIA AUXILIADORA FARIA ALVES (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se a v. Decisão de fls. 90/92.\r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição do presente feito, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, ficando a mesma ciente de que deverá trazer aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.001817-9 OSMARINA INACIO DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.000831-0 MANUEL NATAL SARDINHA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.005350-0 OLIVIA DE ALAMINO PINHEIRO (Adv. JOSE LAURO SOARES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a parte autora nomeou patrono para a causa, reconsidero o despacho de fl. 83.\r\n\r\nFl. 85 - Anote-se.\r\n\r\nConsiderando o princípio da economia processual e ante a expressa iniciativa da parte interessada em dar início à execução do julgado; considerando, ainda, que parte da mesma consiste em obrigação de fazer, regida pelo disposto no art. 461 do CPC; determino a intimação do INSS para que, em cumprimento ao julgado, promova a implantação do benefício da autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.17.002764-8 DECIO DA SILVEIRA MOTTA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.003926-2 JUEDSON DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.005518-8 PEDRO SANTOS CRUZ (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.006126-7 PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a sentença de fls. 10/12 julgou improcedente o pedido, sem condenação em honorários, e que o v. Acórdão de fls. 29 negou provimento à apelação, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.001489-0 ELI ALMEIDA BALONECKER (Adv. ALZERINO BALONECKER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 178/182 . (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar ao autor as parcelas atrasadas de quintos, referentes ao período de 2001 a 2004, corrigidas monetariamente, inclusive os sobre os valores pagos administrativamente, de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação até o efetivo pagamento, em conformidade com o artigo 1º-F à Lei 9.494/97, assegurando-se o direito da União de proceder ao desconto dos valores creditados correspondentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2001.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas efetuadas pela autora, bem como a honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. R.P.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.004696-9 ROSANE CORDEIRO (Adv. DILVA ZILDA DIAS) x MINISTERIO DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2007.51.17.000334-0 ANTONIO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. CARLOS MARCELO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a emenda à inicial requerida às fls. 63/64 e a gratuidade de justiça uma vez que presentes seus requisitos.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para depois da juntada das contestações aos autos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG para incluir a Caixa Seguros SA no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nCitem-se. Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004775-5 SUZI NEVES RIBEIRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 65 - Defiro a dilação do prazo pelo período de 10 (dez) dias, apenas para o depósito da primeira prestação, devendo as demais serem depositadas conforme determinado na decisão de fls. 58/63.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020624-3 SERGIO RICARDO DA SILVA LOPES (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2006.51.17.002060-5 JOAO KIENEN NETO (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2006.51.17.005265-5 NILCEIA SOUZA DA SILVA (Adv. PAULO EDSON DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.000244-9 MIKAEL CARDOSO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO RENATO PEREIRA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Certifique a Secretaria o apensamento do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.001759-0.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, para que apresente as contra-razões.\r\n\r\nFls. 259/260 - Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora pelo período de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorridos os prazos, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.000359-4 BANCO BMG S/A (Adv. IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.001249-2 VALQUIRIA VIEIRA DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.005172-2 ROGERIO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora esclareça a petição de fl. 13, tendo em vista que não há interesse conflitante entre o menor e seu representante, devendo emendar a inicial, a fim de fazer constar no pólo ativo o titular do direito, Júlio César da Silva. Deverá, ainda, regularizar a representação processual e a declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ao) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peças para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n26 - 2007.51.17.005497-8 TELSON LEONARDO FERREIRA (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, porque presente seus requisitos.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação da tutela para depois da contestação. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2006.51.17.005313-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ALBERTO COSTA CARVALHO (Adv. SANDRA IEDA COSTA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAUTORIZO a imissão da CEF no imóvel localizado na Rua Expedicionário José Leite Silva nº 247, casa 153, Santa Luzia - São Gonçalo, com base na fundamentação acima. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. R.P.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2006.51.17.000410-7 DENIL JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Promova a Secretaria o cadastramento do Precatório.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem que ocorra manifestação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s) do(s) valor(es) apontado(s) à(s) fl(s).188.\r\n\r\n29 - 2006.51.17.002103-8 MARIA NAZARETH FERREIRA CANELA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se o patrono da causa para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito, a fim de aguardar a efetivação do depósito do Precatório.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2006.51.17.003339-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES) x MARIA DA GLORIA FERNANDES (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 170/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 1.116,55 (Hum mil, cento e dezesseis reais e cinqüenta e cinco centavos), atualizado até 21/06/2007, conforme cálculos de fls. 42/46. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 42/46 para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 92.0112136-9 JORGE DO CARMO MUNIZ (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls 183 (...) intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. Caso o contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentado os cálculos que entendem corretos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2006.51.17.004856-1 TATIANA ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 320128"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "319796": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.67.005617-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENELCY ALVES DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004...\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.17.002395-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.17.002395-7\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 08 de outubro de 2007, às 10:00 horas, na Rua Salvatori, 40 salas 101 e 102 - Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2712-9494, nomeando para o encargo a Dra. BEATRIZ ELISA FERNANDES CUNHA BANDEIRA, oftalmologista, CRM nº. 52.342371 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) O periciado, em razão da enfermidade, é incapaz para o trabalho? Temporária ou permanentemente? \r\n\r\n3) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente? Necessita de auxílio para as atividades de locomoção, alimentação e higiene?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Assino às mesmas o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos, se desejarem. \r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440 de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento será efetuado após o recebimento do laudo e a prestação de esclarecimentos às partes e ao Juízo, se necessária.\r\n\r\nCom o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria o pagamento dos honorários periciais e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.006523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIENE DOS SANTOS AMARAL (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006523-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a retroação do benefício de auxílio doença 515.871.963-9 até 02/10/2005 ou, alternativamente, a prorrogação do benefício 513.270.884-2 até 15/02/2006.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nAlém disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a chegada da contestação, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.67.006528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUCILEIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006528-0\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.67.006615-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA AUGUSTA (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006615-5 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado ALFREDO PACHECO DA SILVA, falecido em 10 de dezembro de 2004. O benefício foi indeferido por falta de qualidade de dependente sob o nr. 135.830.880-0.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm relação à comprovação da união estável, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente a verossimilhança do alegado. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nA parte autora não nomeou testemunhas para comprovar o alegado em sua inicial. Diante do documento de fls. 39, onde o INSS informa que a parte autora declarou não ser possível apresentar testemunhas para processamento de justificação administrativa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se persiste a referida impossibilidade ou apresente o seu rol de testemunhas.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.67.002574-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILTO QUINTANILHA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002574-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002963-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MIRANDA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002963-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.67.003197-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAEL LEAL DE LIMA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003197-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2006.51.67.003202-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO MIRANDA FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003202-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2006.51.67.003307-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON DA SILVA MELO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003307-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2006.51.67.003314-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE SOUZA COELHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003314-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2006.51.67.003481-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEMIO CRUZ DE FARIA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003481-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2006.51.67.003484-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE LUIS DE SOUSA LOPES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003484-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2006.51.67.003485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIUS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003485-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2006.51.67.003570-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MAGNO RIBEIRO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003570-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2006.51.67.003619-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO MENDONCA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003619-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2006.51.67.003703-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003703-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2006.51.67.005201-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ANTONIO NUNES DOS SANTOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005201-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2006.51.67.005205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA FLORIANO FILHO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005205-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2006.51.67.005206-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE DA FONSECA RIBEIO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005206-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.000291-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLESIO DE ARAUJO QUINTANILHA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000291-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.000562-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO PEREIRA FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000562-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.000711-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SODRE COELHO FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000711-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.004225-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYPRIANO PINTO DA FONSECA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004....\r\n\r\n25 - 2007.51.67.004696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA CORREA MENDES (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004....\r\n\r\n26 - 2007.51.67.004950-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATHARINA JOVENTINA FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004...\r\n\r\n27 - 2007.51.67.005507-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS AMARAL (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004...\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.67.002660-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA GONÇALVES FERREIRA (Adv. ARMANDO GONCALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002660-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação de fl. 14.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA declaração assinada pelo autor (fl.04) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado. Desta forma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.006916-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELLEN CHAVES ALCANTARA (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006916-8\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, portadora do Vírus da Imunodeficiência Adquirida, requer a condenação da ré ao fornecimento do medicamento DARUNAVIR 300mg, indisponível nos serviços públicos de saúde e necessário ao controle da patologia, eis que apresenta resistência aos medicamentos disponíveis.\r\n\r\nA legislação que assegura, às pessoas carentes e portadoras do vírus HIV, a distribuição gratuita de medicamentos destinados ao tratamento da AIDS qualifica-se como ato concretizador do dever constitucional que impõe ao Poder Público a obrigação de garantir, aos cidadãos, o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. \r\n\r\nO Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por omissão, em censurável comportamento inconstitucional.\r\n\r\nO direito público subjetivo à saúde traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público (federal, estadual ou municipal), a quem incumbe formular - e implementar - políticas sociais e econômicas que visem a garantir a plena consecução dos objetivos proclamados no art. 196 da Constituição da República\r\n\r\nA Lei 8.080/90, que criou o Sistema Único de Saúde, foi editada com fundamento na Constituição da República. A mesma classifica a saúde como um direito de todos e dever do Estado (União, Estados-Membros e Municípios), dispondo, no seu artigo 4º, que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Pública Direta e Indireta, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\nRessalto que conforme estabelecido pela Lei 9.313/96, há solidariedade passiva entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios para tratamento dos doentes de AIDS e portadores do HIV. O que esta Lei fez foi determinar que estes entes são solidários na resolução do problema em questão, permitindo que os doentes possam optar entre um ou todos os integrantes do SUS.\r\n\r\nDa analise dos autos, em especial do atestado de fl. 14 e 15, resta evidenciado que a parte autora necessita do medicamento pleiteado, indispensável a garantia constitucional de inviolabilidade do direito à vida.\r\n\r\nPor todo exposto, entendo presentes os requisitos autorizadores da concessão da antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, quais sejam, o fumus boni iuris decorrente do direito constitucional à saúde e da necessidade do medicamento pela autora e o periculum in mora, em razão da urgência na utilização deste e do estado atual da patologia que acomete a requerente.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré, preferencialmente através do Hospital dos Servidores do Estado, em caso de descumprimento deste por força maior, qualquer outro órgão de saúde federal, forneça à autora o medicamento Darunavir 300mg, de forma contínua e ininterrupta, nas dosagens e quantidades necessárias à preservação de sua saúde.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nCite-se A UNIÃO FEDERAL para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2006.51.17.005065-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.005065-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça perante este Juízo se já obtivera a solução da presente lide, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso negativo, requeira o que entender de direito. \r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n31 - 2006.51.67.003543-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARISSE SIQUEIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003543-9\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 319796"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "4ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "318910": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.10.001250-8 SUISSA INDL/ COML/ LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, BIANCA RAMOS XAVIER) x UNIAO FEDERAL. . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela antecipatória, sem prejuízo de sua modificação a qualquer tempo (art. 273, § 4º, do Código de Processo Civil), tão-somente com relação à exigibilidade dos créditos vincendos relativos à inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\nExpeça-se, por Oficial de Justiça, o competente mandado para o cumprimento do inteiro teor desta decisão, cientificando à autoridade impetrada de que deverá informar a este Juízo, no prazo de 3 (três) dias, o cumprimento integral da mesma.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal para ciência. Após, tornem conclusos estes autos.\r\n\r\nCumpra-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nSIDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.10.004847-5 ADALGIZA SANTOS MARTINS (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Defiro o pedido de prioridade de tramitação dos autos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. 123/134, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.005374-4 MARIA DA CONCEICAO NOVAES PINHEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nContra-razões constante de fl. 160.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.005661-0 LEVI DE AZEVEDO SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.007908-7 ZULEIKA ZENAIDE RODRIGUES (Adv. MARCELO MORGADO INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. 95/103, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.001050-0 VALTECIR GOMES LEAL (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº : 2004.5110001050-0\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária \r\n\r\nAUTOR/ES : Valtecir Gomes Leal\r\n\r\nRÉU : INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial, para que esta apure eventuais diferenças a serem pagas, com fulcro na Súmula nº 260, do extinto TFR (carta de concessão, à fl. 07).\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n7 - 2004.51.10.007339-9 SEBASTIAO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 105/107 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO, nos termos da fundamentação supra, a desistência da presente ação, manifestada à fl. 42 pela parte autora, para que produza seus efeitos legais.\r\n\r\nPor via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas (lei nº 9.289/1996) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida a gratuidade de justiça (Lei nº 1.060/1950 e art. 4º, II, da Lei nº 9.289/1996), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto, desde logo, ao Autor, se requerido, o desentranhamento de peças originais, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nSIDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n8 - 2004.51.10.009263-1 LEANDRO CLAUDINO GONCALVES REP/ GEZIEL AFONSO GONCALVES (Adv. MARIA CELMA ALVESG GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação interposto pelo INSS, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem a apresentação de contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.519884-0 ADEMIL VILELA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.000021-2 SELMA CRISTINA PICCULO DA FONSECA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.003211-0 MARCOS DE SAO PEDRO CORREA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . PROCESSO Nº : 2005.5110003211-0\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária\r\n\r\nAUTOR : Marcos de São Pedro Correa\r\n\r\nRÉU :Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição de fl. 166 e sobre os documentos de fls. 167/176.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n12 - 2005.51.10.005486-5 ELZA SERAFIM MARTINS (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso de apelação interposto pelo INSS, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem a apresentação de contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.006685-5 GERALDO GONÇALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.000959-1 JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.003866-9 MARIA DOS ANJOS SILVA DE MELLO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a inclusão de Flávia Silva Rodrigues de Oliveira no pólo passivo.\r\n\r\nApós, à SEDSJ, para as devidas alterações.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.005672-6 TELMA MACHADO SERRA (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.005891-7 ALZILIA NUNES PARANHAS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.006547-8 IDAIR AMERICO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.005526-0 WALTER SILVA LIMA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de esclarecer o seguinte:\r\n\r\nse o demandante está em gozo do benefício auxílio doença atualmente;\r\n\r\nse o acidente mencionado no item 18 foi um acidente de trabalho e se ele ocorreu em junho de 1995, como se deduz a fl. 07.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora juntar aos autos comprovante do recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2006.51.10.006242-8 ANGELICA MARIA GARCIA PACHECO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2006.51.10.006966-6 IANEIDE LOPES DE JESUS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de proceder à inclusão dos nomes dos AUTORES em cadastros negativos ou os exclua, caso já incluídos, em decorrência do contrato de financiamento discutido na presente ação, pois presente pressuposto legal autorizador (art. 273, inc. I, CPC), a ser concretizado com o prejuízo injustificado na esfera financeira e moral dos mutuários.\r\n\r\nDEFIRO, ainda, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, no tocante ao pedido de abstenção por parte ré de praticar quaisquer atos tendentes à execução extrajudicial, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, no que tange à suspensão da exigibilidade das parcelas vincendas.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se a EMGEA, na pessoa de seu representante legal, no endereço Av. Rio Branco, 174, 23º andar, Centro, RJ, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se é gestora do contrato de financiamento nº 801907000164-7, objeto da lide, sendo mutuários Ianeide Lopes de Jesus e Raquel Lopes de Jesus. Caso positivo, à SEDSJ, para inclusão no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nSem prejuízo, cite(m)-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2000.51.10.004591-0 AUGUSTINHO DE FARIA SALGADO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de fls. 506/530 e sobre o documento de fl. 498.\r\n\r\nHavendo concordância com os cálculos do Contador Judicial, requeiram os autores, no mesmo prazo acima, a intimação da CEF nos termos do art. 475-J e seguintes do CPC, fornecendo para tanto mais uma via da referida petição e cópia dos cálculos para instruírem o mandado. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.005491-9 LUIZ MARCOS DE SOUZA FERREIRA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.005601-1 NILSON MOREIRA DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.006744-6 ARY PINHEIRO CAPUCHO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da CTPS demonstrando o vínculo empregatício no período pleiteado na petição inicial..\r\n\r\nApós, à SEDSJ, para a retificação do nome da parte autora, conforme cópia de documento de fl. 09.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, cite-se. Na mesma oportunidade, deverá a ré juntar o extrato analítico da conta da parte autora vinculada ao FGTS.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.006902-9 SUELI PALMEIRA ALVES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.10.007147-4 ADRIANA TOBIAS (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.002254-6 ROSILDA CRISTINA RODRIGUES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2007 FOLHA 222/223 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.002872-0 JOSE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 218/219 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.004024-0 JOSE CONCEICAO DE PAULO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 216/217 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.004028-7 ADAO NUNES BARRETO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 220/221 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.004321-5 JORGE DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 214/215 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.005388-9 CLIVERALDO DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 212/213 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.10.001262-4 TUBAI COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nDr. SÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.5110001262-4\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nTUBAI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, em réplica.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2006.51.10.003821-9 SOLINTEC SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO, JOAO JOSE RICHE JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 279/284 . Pelo exposto, RATIFICO A LIMINAR, ANTES DEFERIDA, e CONCEDO A SEGURANÇA, em favor da impetrante, para determinar à autoridade coatora que, uma vez tendo aferido, devidamente, o preenchimento de todos os requisitos de praxe, promova todos os atos necessários e indispensáveis para a regular análise do requerimento de habilitação legal da Impetrante no SISCOMEX, para que esta possa, eventualmente, lograr a referida habilitação.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n36 - 2007.51.10.001097-4 DOMINGOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . PROCESSO Nº : 2007.5110001097-4\r\n\r\nNATUREZA : Mandado de Segurança Individual \r\n\r\nIMPETRANTE : Domingos de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nIMPETRADO : Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/51, devendo, na oportunidade, acostar aos autos cópia do processo administrativo relativo ao benefício, espécie 21, NB 128.923.156-4.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2006.51.06.001060-5 MARAMBAIA AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv. RENATO S. PELIZZARO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Recebo a apelação retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo feito, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.000721-1 UNIDIGI - COOP. DE INFORMÁTICA E DIGIT. DO ESTADO DO RJ LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x CHEFE DO POSTO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DE NOVA IGUAÇU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 120/121 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, a teor das Súmulas nº 105, do STJ e nº 512/STF.\r\n\r\nComunique-se o inteiro teor desta decisão à autoridade coatora.\r\n\r\nFaculto à impetrante o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.005913-2 MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 285/290 . Do quanto ficou exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora, ou quem lhe faça as vezes, que dê seguimento ao(s) recurso(s) administrativo(s) a ser(em) ou já interposto(s) pela Impetrante, referente(s) ao(s) débito(s) exigido(s) e constante(s) na NFLD nº 35.766.355-1, independentemente da efetivação do depósito de 30% (trinta por cento) do valor do débito julgado subsistente em primeira instância administrativa.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.10.001180-2 AMERICAN VIRGINIA IND/ COM/ IMP/ E EXP/ DE TABACOS LTDA (Adv. FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Recebo a apelação retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo feito, remetam-se os autos ao Eg. TRF- 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n41 - 2007.51.10.005803-0 CIA/ SULAMERICANA DE TABACOS (Adv. SONIA MABEL ALVARADO SANTANA, ARACY DE PAULA DELFINO, OSMAR FERNANDO MAIA RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, apenas, no sentido de determinar à autoridade coatora que se abstenha de exigir da impetrante a inclusão dos valores recolhidos a título de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, no tocante ao alargamento da base de cálculo promovido pela Lei nº 9.718/98, declarado inconstitucional pelo STF, vale dizer, relativamente aos fatos narrados no presente writ, até a prolação da sentença.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO LIMINAR de compensação dos valores recolhidos de COFINS e da contribuição ao PIS, para a quitação de débitos futuros dessas mesmas contribuições, relativamente aos fatos de que trata a presente ação.\r\n\r\nNotifique-se o IMPETRADO para prestar as necessárias informações, no decêndio legal, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/1951, com a alteração neste introduzida pelo art. 1º da Lei nº 4.348/1964.\r\n\r\nApós, com ou sem a vinda das informações, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 10 da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nCom o recebimento do parecer ministerial, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se, notifique-se e registre-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n42 - 2006.51.10.005579-5 WALTERLEI AFONSO DE SOUZA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o requerido na fl. 21. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra na íntegra o despacho de fl. 17.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem a manifestação da parte autora, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo cumprimento e comprovado o seu enquadramento nas hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8036/90, cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2006.51.10.007237-9 AWA PETROLEO LTDA (Adv. PEDRO CANDIDO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTROS. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, INDEFIRO a liminar, sem prejuízo de reconsideração, após a vinda das contestações (art. 273, §4o , do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se \r\n\r\nCitem-se as três RÉS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal 4ª Vara Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2003.51.10.009175-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x NELSON SILVA SOUZA (Adv. JOSE JULIO FERNANDES MACHADO, OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 291/295 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na forma do art.269, I, c/c art. 741, V, do Código de Processo Civil, adotando os valores apurados pelo Contador Judicial as fls. 25/27 dos autos do processo de execução ora em apenso, e em conseqüência EXTINGO A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal 4ª Vara Federal\r\n\r\n45 - 2004.51.10.002265-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. EDISON GOMES DOS SANTOS, SELMA COELHO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 88/90 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pelo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 33/37.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de 33/37, apurando-se o valor de devido de R$ 2.883,48 (dois mil oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos), atualizado até 19/04/2006. Consigno que tal valor será novamente atualizado, de forma automática, quando da expedição da requisição de pagamento. \r\n\r\nCondeno a parte Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, na razão de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído a esta causa, monetariamente corrigido, art. 20, parágrafo 4o do CPC\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 33/37 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Titular da 4º Vara Federal\r\n\r\n46 - 2004.51.10.002916-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO) x DANIEL SOARES (Adv. LUIZ ALBERTO A. RAMALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 85/87 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 34/39.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 34/39, apresentados pelo Contador Judicial, no valor de R$ 223,14 (duzentos e vinte e três reais e catorze centavos), atualizado até 23/08/2004. Consigno que tal valor será novamente atualizado, de forma automática, quando da expedição da requisição de pagamento. \r\n\r\nCondeno a parte Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, na razão de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído a esta causa, monetariamente corrigido, art. 20, parágrafo 4o do CPC\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 34/39 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSIDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Titular da 4º Vara Federal\r\n\r\n47 - 2005.51.10.001852-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA) x MIRTES SIMOES NOGUEIRA (Adv. MARCELO FERREIRA PITANGA, JARDESON MEDEIROS BARRETO, CHARLES ALEXANDRE DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 94/96 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 24/30.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 24/30, apresentados pelo Contador Judicial, no valor de R$ 188,86 (cento e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos), atualizado até 06/04/2006. Consigno que tal valor será novamente atualizado, de forma automática, quando da expedição da requisição de pagamento. \r\n\r\nCondeno a parte Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, na razão de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído a esta causa, monetariamente corrigido, art. 20, parágrafo 4o do CPC\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 34/39 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n48 - 2007.51.10.005554-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI. . ISSO POSTO, remetam-se os autos ao MM. Juiz tabelar, até que o cargo de Juiz Federal Substituto desta 4ª Vara seja provido. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 318910"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "316782": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0973205-8 MARIA CICERA FEITOSA DA SILVA (Adv. JOSIAS LIBORIO, MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIANA ALVES RODRIGUES, SEBASTIANA ALVES RODRIGUES). . Indefiro o pagamento de honorários requerido pela Dra. Maria de Lourdes R. L. Moreira (fl. 175), eis que a mesma não chegou a atuar no feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.10.004773-9 ARISTIDES JOSE DE ARAUJO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Fls. 78 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\nSendo requerido, cite-se o INSS na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo oposição aos cálculos de fls. 66/73, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nExpeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.005247-9 MARLENE DE SOUZA VICTORINO E OUTRO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIELLE SILVA DA MOTTA MESQUITA). . Reconsidero o despacho de fl. 113.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos para a distribuição de Duque de Caxias, conforme determinado à fl. 93.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.008973-9 FELICIO LUIZ NUNES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com fundamento na declaração de fls. 61, segundo parágrafo, bem como no teor da petição de fls. 64/65, devolvo à parte autora prazo para que emende a petição inicial a fim de formular pedido certo e determinado. Deverá, a mesma, especificar qual a revisão do benefício previdenciário do autor que requer seja apreciada/implementada, ao invés de limitar-se a requerer simples remessa dos autos ao Contador para uma revisão genérica e geral. É necessário que se indique qual(is) o(s) índice(s) de revisão que deseja seja(m) aplicado(s) ao benefício autoral. \r\n\r\nNa hipótese de a parte autora preferir manter o fundamento da petição inicial de fls. 02/03, fica ciente de que deverá ser apresentada planilha (ou documento outro) que possa comprovar o alegado desconto de quantias do benefício autoral a título de Imposto de Renda, bem como o quantum dessas quantias.\r\n\r\nPRAZO: 10 DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.004799-3 MARIA ALVES DE ALMEIDA DUTRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.002613-1 ONOFRA DE ARAUJO E ARAUJO (Adv. SIMONE CARNEIRO FELIX DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do Ministério Público Estadual (fls. 30/34) no duplo efeito, considerando que a data da etiqueta à fl. 29 verso, que certificou a vista ao MP, não teve o ano corrigido como as anteriores e as posteriores.\r\n\r\nIntimem-se a autora e o réu para contra-razões, devendo o INSS manifestar seu interesse no prosseguimento da exceção de incompetência em apenso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao MM. Relator da 2a Turma Especializada, conforme despacho a fls. 41.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.005843-0 COSME LOPES BARBOSA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) dativo(a) subscritor da petição inicial para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré fornecer junto com a resposta, toda documentação que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente a carta de concessão do benefício e, se for o caso, o histórico de créditos e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nDetermino que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 26/10/2007, às 14:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para proceder à mesma, como perito(a) do juízo, o(a) Dr(a). Abel Ferreira Carneiro, cujo endereço é conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo este valor ser majorado a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que compareça à perícia portando TODOS os exames e laudos médicos de que eventualmente disponha.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO(a) perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nse a pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão, devendo, em caso positivo, indicar qual(quais), mencionando o CID;\r\n\r\nse a evolução da patologia ou lesão decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada, devendo no caso, descrever a etiologia da doença ou lesão verificada;\r\n\r\nqual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s), devendo, se for o caso, fundamentar, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s);\r\n\r\nhá quanto tempo teve início a patologia/lesão ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa dela padece, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nse a(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nhá quanto tempo teve início a incapacidade laborativa ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa está incapacitada, fundamentando sua resposta;\r\n\r\na que limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído etc.);\r\n\r\nquais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar;\r\n\r\nse a(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nqual o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico etc) existente para o caso, sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada, informando, na hipótese de não haver total amparo da rede pública, o custo aproximado do tratamento;\r\n\r\nse a incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nse existe, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade, na hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, mencionando exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas; e\r\n\r\nse a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício, caso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, fundamentando sua resposta.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.10.006081-0 SIMONE MARIA BASTOS DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.000921-2 LUIZ MANOEL DE MOURA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora declaração de hipossuficiência ou recolha as custas.\r\n\r\nAnalisarei o pedido de tutela antecipada após a instrução.\r\n\r\nCite-se a parte ré, devendo a mesma, no prazo da contestação, juntar todos os documentos administrativos referentes à lide, sob pena de restar configurado ato atentatório ao exercício da jurisdição, sujeito a multa, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nApós, à parte autora em réplica e provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.10.006359-2 ELBA MARIA DA SILVA (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . I - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se, no caso, de impugnação ao cumprimento de sentença, em que a Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada “a reajustar os saldos das contas do FGTS vinculadas a autora pelo IPC, aplicando-se o índice: percentual de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento), referente ao mês de janeiro de 1.989, bem como, de 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento) em abril de 1.990, montante esse acrescido de juros moratórios de 6% (seis por cento), contados a partir da citação”. \r\n\r\nAlega-se que a fundista celebrou, junto à CEF, o acordo previsto na LC 110/2001, para receber na forma ali estabelecida os valores decorrentes da correção monetária complementar também mencionada na referida Lei. E mais: já teria, inclusive, sacado as parcelas correspondentes. Pede-se a extinção do feito, de vez que a autora aderiu aos Termos da LC 110/2001. A impugnação veio acompanhada dos documentos de fls. 122/123 e 127/129, e foi precedida da petição de fl. 117, requerendo a juntada do documento de fl. 118.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDe início, observo que, a título de cautela, cabe, na presente hipótese, a atribuição de efeito suspensivo. Os documentos coligidos aos autos apontam que a autora, de fato, celebrou junto à CEF o acordo previsto na LC 110/2001, como também que houve o creditamento mencionado. Além do mais, há relevância nos fundamentos apresentados, porque o FGTS possui essência social, indisponível por natureza, circunstância que autoriza o Juiz a fiscalizar, de ofício, o eventual o excesso de execução, mormente na presente hipótese, em que o Termo de Adesão foi carreado aos autos (fl. 118). \r\n\r\nDe outro lado, o simples depósito do valor pretendido na conta vinculada poderá ensejar o levantamento em âmbito administrativo, mediante comprovação de uma das hipóteses de movimentação prevista em lei, fato que, por si só, já possui aptidão para causar grave lesão à CEF - caso a impugnação seja julgada procedente - porque o autor poderá não ter patrimônio para responder pela repetição de indébito que venha a ser eventualmente proposta. Presentes, portanto, os requisitos autorizadores da atribuição do efeito suspensivo.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, atribuo o efeito suspensivo à impugnação. Intimem-se. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, em particular sobre os documentos de fls. 118, 122/123 e 127/129, para que esta firme declaração própria, sob as penas da lei, de que não aderiu ao Termo de Acordo, e de que não sacou os valores decorrentes da correção monetária do FGTS referentes aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, na forma da LC 110/2001. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.005173-9 ALMIR FERREIRA SALLES (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO, JOSE CARLOS DA SILVA, IZABELLE MATIAS DUARTE, WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dado que o levantamento dos valores poderá ser feito pela parte autora na via administrativa.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.005875-9 BENEDITO DE SOUZA PADILHA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Torno sem efeito a parte final do r. despacho de fl. 28.\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a contestação e sobre a petição de fls. 30/36, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.006575-2 MOACIR DOS SANTOS COUTINHO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Tendo em conta as informações constantes da consulta ao Sistema Apolo de fl. 16, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada aventada no Termo de Informação de fl. 19.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a petição de fls. 32/34, eis que apócrifa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 98.0975560-0 DEMERVAL MEDEIROS DA SILVA (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2007 FOLHA 241/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O total monta o valor de R$ 2.524,02, até 05/2007, segundo os cálculos que adoto (fls. 77/80).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação, perfazendo a quantia de R$ 252,40.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.007942-0 ROSANA PERCILIANA PEREIRA (Adv. OSVALDO OLIVEIRA JUNIOR, MOACYR GOIS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . \r\n\r\nDe logo, ressalto que o benefício da autora foi cessado em 1997, em razão de sua maioridade.\r\n\r\nRevogo em parte o despacho de fls. 194/195.\r\n\r\nEncaminhem-se ao Contador judicial para a liquidação do julgado, com observância dos critérios fixados no despacho de fls. 195/195, que reproduzem o que ficou decidido (fls. 159 e 186).\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.004286-3 ATHAYDE ELYZEU PEREIRA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000984/2007 FOLHA 245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor dado à causa. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.008754-8 MANOEL GOMES FILHO E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2007 FOLHA 231/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação a autora Edite da Silva Pacheco; e, quantos aos demais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O total monta o valor de R$ 2.458,17 para o autor Manoel Gomes Filho e R$ 1.088,02 para o autor Arcadius Robok, tudo com data-base de 05/2007, segundo os cálculos que adoto (fls. 100/106).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação, perfazendo a quantia de R$ 354,61, decorrente da soma dos valores acima (sobre a base de cálculo de R$ 3.546,19).\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.008806-1 JOÃO BATISTA BRAGA (Adv. MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2007 FOLHA 227/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O total monta o valor de R$ 14,87 em prol da parte autora, com data base de atualização em 04/2007.\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação, no valor de R$ 1,49, com data base de atualização em 04/2007.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.009404-8 ARLETE DA SILVA CAMARA (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2007 FOLHA 235/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O total monta o valor de R$ 262,16 em favor da parte autora e de R$ 26,22 em a título de honorários, tudo com data-base de 05/2007, segundo os cálculos que adoto (fls.51/53).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.003356-8 ALBA VALERIA CAETANO DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS A. MULIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2007 FOLHA 246/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.003746-0 GLORIA MENDES DA COSTA CUNHA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000985/2007 FOLHA 244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.005546-5 MARIA DO SOCORRO ALMEIDA (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Cuida-se de ação em que companheira pleiteia pensão por morte de ex-funcionário da UFRJ, já falecido. Nessa hipótese, tratando-se de autarquia federal, a demanda deve ser contra ela dirigida, em razão de sua autonomia jurídica e administrativa. Sendo assim, a competência se define pelo local de domicílio do réu (CPC, art. 94). Insta notar que a referida autarquia tem sede no Rio de Janeiro, sem projeção localizada na jurisdição desta Vara. Não se aplicam os §§ 2º e 3º do art. 109 da Constituição, eis que ali se cuida de causas intentadas contra a União e o INSS (autarquia administradora dos benefícios previdenciários). Deve-se aplicar, portanto, o entendimento que vem sendo seguido no âmbito desta 2a Região, no sentido que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição pertinente com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.005840-5 SONIA SENNES DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO, JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) dativo(a) subscritor da petição inicial para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré fornecer junto com a resposta, toda documentação que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente a carta de concessão do benefício, e se for o caso, o histórico de créditos e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nDetermino que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 26/10/2007, às 14:30 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para proceder à mesma, como perito(a) do juízo, o(a) Dr(a). Abel Ferreira Carneiro, cujo endereço é conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que compareça à perícia portando TODOS os exames e laudos médicos de que eventualmente disponha.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO(a) perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nse a pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão, devendo, em caso positivo, indicar qual(quais), mencionando o CID;\r\n\r\nse a evolução da patologia ou lesão decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada, devendo no caso, descrever a etiologia da doença ou lesão verificada;\r\n\r\nqual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s), devendo, se for o caso, fundamentar, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s);\r\n\r\nhá quanto tempo teve início a patologia/lesão ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa dela padece, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nse a(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nhá quanto tempo teve início a incapacidade laborativa ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa está incapacitada, fundamentando sua resposta;\r\n\r\na que limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído etc.);\r\n\r\nquais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar;\r\n\r\nse a(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nqual o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico etc) existente para o caso, sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada, informando, na hipótese de não haver total amparo da rede pública, o custo aproximado do tratamento;\r\n\r\nse a incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nse existe, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade, na hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, mencionando exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas; e\r\n\r\nse a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício, caso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, fundamentando sua resposta.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2002.51.10.000236-0 JOSE JUVENIL RODRIGUES (Adv. PAULO ROBERTO REIS FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLEBER MARQUES REIS, ANDRE PIRES GODINHO). . Cuida-se, no momento, de impugnação à execução de título judicial, em que a Caixa Econômica Federal foi condenada “a restituir todas as despesas, custas, emolumentos, ITBI e taxas pagas pelo autor com a finalidade de possibilitar a concretização do contrato de mútuo hipotecário destinado a aquisição do imóvel situado à Rua Pastor Belarmino Pedro Ramos número 144, casa 3, Centro, Duque de Caxias, RJ, bem como a pagar ao autor quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) a título de indenização por danos morais”. A ré foi condenada, também, em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre valor da condenação. De acordo com a sentença exeqüenda, o demandante teria cumprido exigências da CEF para obtenção de financiamento imobiliário, porém a ré teria se recusado a concretizar o negócio jurídico sob alegação de incapacidade técnica do autor. \r\n\r\nAlega-se, neste incidente processual, excesso na execução. Em cumprimento ao § 2° do artigo 475-L do CPC, informa a CEF que o valor correto da execução é o de R$ 26.101,59, conforme planilha que acompanha a peça. Postula a atribuição de efeito suspensivo à presente impugnação e, ao final, a sua procedência. A fls. 177/179 há comprovantes de depósitos judiciais à ordem da Justiça Federal, no montante de R$ 26.101,59. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nDe plano, observo que, ad cautelam, a hipótese comporta a atribuição de efeito suspensivo (CPC, art. 475-M). Há relevância nos fundamentos apresentados pela impugnante. Em primeiro lugar, porque o exeqüente não se desincumbiu do ônus de apresentar memória de cálculo em que demonstre como chegou ao valor da execução (fls. 174). Em segundo lugar, porque o seguimento do módulo processual executivo possui aptidão para causar grave lesão à CEF - caso a impugnação seja julgada procedente -, pois o autor poderá não ter patrimônio para responder pela repetição de indébito, porventura proposta. Presentes, portanto, os requisitos autorizadores para a atribuição do efeito suspensivo vindicado.\r\n\r\nIsto posto, ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO. Ao exeqüente, por 15 dias, para manifestação. Após, voltem conclusos para decisão. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.10.010879-8 ALMIRA MARIA DE MELO EIRAS (Adv. EDUARDO GOMES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LEILA MATHEUS REGA). . I - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se, no caso, de módulo processual executivo de sentença que condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) “a pagar à autora o saldo referente aos expurgos inflacionários da conta vinculada do FGTS do falecido Manoel Fernandes Eiras, sem o deságio previsto na LC 110/01; corrigidos monetariamente pelos índices aplicados ao FGTS, acrescendo-se a esse montante juros de 0,5% ao mês, contados a partir da citação, independentemente de levantamento ou de disponibilização dos saldos” (fls. 38/41).\r\n\r\nÀ fl. 75, o Ilustre Colega que conduzia o feito determinou a intimação do devedor para o pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal (CEF) protocolizou petições (fls. 77 e 80) em que informou a adesão de MANOEL FERNANDES EIRAS ao acordo previsto na LC n° 110/2001 e, também, o saque espontâneo da parcela correspondente à avença. Juntou documentos de fls. 78 e 81.\r\n\r\nApesar de intimada, a AUTORA deixou correr in albis o prazo estabelecido para manifestação acerca dos documentos coligidos aos autos. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal (CEF) alegou a existência de acordo extrajudicial. Verifico pelo documento fl. 81 que o falecido cônjuge da autora, MANOEL FERNANDES EIRAS, de fato, celebrou, junto à CEF, o acordo previsto na LC 110/2001, para receber, na forma ali estabelecida, os valores decorrentes da correção monetária complementar, também mencionada na referida Lei. E mais: o documento de fl. 78 revela, inclusive, o saque da parcela correspondente. Ressalto, por oportuno, que a AUTORA deixou de se manifestar acerca dos mencionados documentos, consoante certidão de fl. 83. \r\n\r\nNesse passo, recebo a petição de fls. 77 como incidente processual de impugnação (CPC, art. 475-L, VI). Além do mais, saliento que, em se tratando de recursos do FGTS, condomínio dos trabalhadores e de essência social, por natureza indisponível, pode e deve o Juiz fiscalizar, de ofício, o eventual o excesso de execução, ainda que não fosse alegado pela CEF. O acordo é válido e cria direitos e obrigações entre as partes. Não tendo havido comprovação de inadimplemento por parte da instituição financeira ou de vício que maculasse a validade do ajuste, este deve ser respeitado. Possibilitar o prosseguimento do módulo executivo significaria permitir que a AUTORA recebesse duas vezes o mesmo valor. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nEm vista de tais considerações, alcançada a transação entre as partes, tenho para mim que restou cumprida a obrigação exeqüenda, razão pela qual acolho a presente impugnação. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.000115-4 LUIS ALBERTO MARTINS DA SILVA (Adv. ENIO NOGUEIRA, ANA CRISTINA N DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para que informe o vínculo de parentesco com HELENA MARTINS SILVA. Os documentos de fls. 09 e 87 apontam que os mesmos seriam irmãos, já que apresentam a mesma filiação. Caso sejam parentes, esclareça se HELENA MARTINS SILVA é, ou já foi, sócia da sociedade Empresária BOM SOLO AUTO POSTO LTDA. EPP, conforme indicam os documentos de fls. 24/35 e 100/111. Na hipótese afirmativa, esclareça a alegada utilização de seu nome pela empresa em que sua irmã detém participação societária. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à RÉ. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos\r\n\r\n27 - 2007.51.10.005568-4 JULIO CESAR MASULA LOPES (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove o valor dado à causa, mediante apresentação do saldo provisionado pela CEF nos termos da LC 110/2001.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nNão cumprido ainda assim, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n28 - 2007.51.10.001300-8 GLÓRIA ALICE DA SILVA RODRIGUES (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . DESPACHO\r\n\r\nEmbora haja nos autos notícia de que o segurado era casado, deixo de determinar a emenda da inicial, para inclusão no pólo passivo, em razão de, aparentemente, o cônjuge do segurado não estar habilitado à pensão por morte (art. 79 da L 8213/91).\r\n\r\nAs informações foram prestadas pela autoridade coatora, juntamente com a cópias dos autos do processo administrativo em que a impetrante requereu a concessão do benefício previdenciário (fls. 22/138).\r\n\r\nNão há requerimento para concessão de liminar. Não vejo razão para concedê-la de ofício.\r\n\r\nDessa forma, encaminhem-se os autos para o MPF, para o parecer. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2002.51.10.004426-3 GESILDA BASTOS CARNEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES GONZAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000981/2007 FOLHA 224/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,25. . Processo nº: 2002.51.10.004426-3\r\n\r\nAutor: Gesilda Bastos Carneiro\r\n\r\nRé: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto: Abono do PIS\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nRelata a autora que, desde o seu primeiro vínculo empregatício nunca recebeu o abono anual do PIS, no valor integral de 1 salário-mínimo. Pede os respectivos pagamentos, referentes aos anos de 1978, 1979, 1980, 1981, 1984, 1986, 1987, 1990, 1991, 1999 e 2000. Juntou procuração e documentos de fls. 04/15. Gratuidade de justiça deferida a fl. 20.\r\n\r\nContestação a fls. 24/27. A CEF suscita preliminar de carência de ação. Na questão de fundo, alega que os valores reclamados foram disponibilizados e levantados pela autora.\r\n\r\nRéplica a fls. 36/37. A autora insiste que a CEF somente lhe pagou resíduos nos referidos anos.\r\n\r\nSem mais provas, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nII\r\n\r\nDa ausência de interesse processual.\r\n\r\nO interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação, está presente na hipótese, pois a autora, efetivamente, necessita da tutela jurisdicional para fazer cessar a recalcitrância da ré quanto ao pagamento do abono do PIS a que fizer jus. Tanto a assertiva é verdadeira que a instituição ré postulou a improcedência do pedido, manifestando assim, de forma inequívoca, a sua indisposição em atender a reivindicação da demandante.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nDe início, saliento que o objeto da presente demanda se limita ao pagamento do denominado abono do PIS, nos anos mencionados no relatório. A questão sobre o levantamento de eventual saldo existente em conta individualizada não foi sequer ventilada na peça vestibular. Aplico, aqui, portanto, o princípio da adstrição da sentença ao pedido.\r\n\r\nDos abonos referentes aos anos anteriores à Constituição de 1988.\r\n\r\nO documento de fls. 12 (extrato de participante do PIS) revela que a autora foi inscrita no referido programa em 01/07/1978. \r\n\r\nDispõe a Lei Complementar 7/1970:\r\n\r\n“Art. 5º - A Caixa Econômica Federal emitirá, em nome de cada empregado, uma Caderneta de Participação - Programa de Integração Social - movimentável na forma dos arts. 8º e 9º desta Lei.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 8º - As contas de que trata o artigo anterior serão também creditadas:\r\n\r\na) pela correção monetária anual do saldo credor, na mesma proporção da variação fixada para as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional;\r\n\r\nb) pelos juros de 3% (três por cento) ao ano, calculados, anualmente, sobre o saldo corrigido dos depósitos;\r\n\r\nc) pelo resultado líquido das operações realizadas com recursos do Fundo, deduzidas as despesas administrativas e as provisões e reservas cuja constituição seja indispensável, quando o rendimento for superior à soma dos itens \"a\" e \"b\".\r\n\r\nParágrafo único - A cada período de um ano, contado da data de abertura da conta, será facultado ao empregado o levantamento do valor dos juros, da correção monetária contabilizada no período e da quota - parte produzida, pelo item c anterior, se existir.”\r\n\r\nJá a Lei Complementar 26/1975 dispõe que:\r\n\r\n“Art. 4º - As importâncias creditadas nas contas individuais dos participantes do PIS-PASEP são inalienáveis, impenhoráveis e, ressalvado o disposto nos parágrafos deste artigo, indisponíveis por seus titulares.\r\n\r\n§ 1º - Ocorrendo casamento, aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reforma ou invalidez do titular da conta individual, poderá ele receber o respectivo saldo, o qual, no caso de morte, será pago a seus dependentes, de acordo com a legislação da Previdência Social e com a legislação específica de servidores civis e militares ou, na falta daqueles, aos sucessores do titular, nos termos da lei civil.\r\n\r\n§ 2º - Será facultada, no final de cada exercício financeiro posterior da abertura da conta individual, a retirada das parcelas correspondentes aos créditos de que tratam as alíneas b e c do art. 3º.\r\n\r\n§ 3º - Aos participantes cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos e que percebam salário mensal igual ou inferior a 5 (cinco) vezes o respectivo salário mínimo regional, será facultado, ao final de cada exercício financeiro, retirada complementar que permita perfazer valor igual ao do salário mínimo regional mensal vigente, respeitadas as disponibilidades de suas contas individuais.”\r\n\r\nExtraio duas conclusões dos textos legislativos mencionados. Em primeiro lugar, que nas contas individuais abertas há menos de cinco anos apenas era facultado o levantamento anual do valor dos juros, da correção monetária contabilizada no período e da quota-parte produzida, pelo item c do art. 8° da LC 7/1970, se existente. Desse modo, se revela despropositada a pretensão ao recebimento de um salário-mínimo de abono, referente aos anos de 1978, 1979, 1980 e 1981, pois - como afirmado - o cadastramento no PIS apenas foi efetuado em 01/07/1978. Os resíduos a que se refere a autora são, na verdade, os pagamentos dos juros correspondentes ao período anterior. \r\n\r\nEm segundo lugar, observo que, conforme o disposto no § 3° da LC 26/1975, aos participantes cadastrados há pelo menos cinco anos e que percebessem salário mensal igual ou inferior a cinco vezes o respectivo salário mínimo, era facultado, ao final de cada exercício financeiro, retirada complementar que permitisse perfazer valor igual ao do salário mínimo regional mensal vigente, respeitadas as disponibilidades de suas contas individuais. A conta individual da autora - nos anos de 1984, 1986 e 1987 - satisfazia o interstício temporal mínimo de cinco anos de modo possibilitar a retirada com plementar de que cuida o mencionado dispositivo legal. O extrato de fls. 12 indica que apenas no ano de 1987 foi efetuado o saque facultado à cotista. Entretanto, não vislumbro, aqui, qualquer prejuízo para autora nos anos de 1984 e 1986, pois o saque era facultativo e se, de fato não foi realizado, o valor permaneceu na conta individualizada da mesma, recebendo os acréscimos e creditamentos legais.\r\n\r\nDos abonos posteriores ao ano de 1988.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 239, caput e parágrafo 3° dispõe que:\r\n\r\n“Art. 239. A arrecadação decorrente das contribuições para o Programa de Integração Social, criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, passa, a partir da promulgação desta Constituição, a financiar, nos termos que a lei dispuser, o programa do seguro-desemprego e o abono de que trata o § 3º deste artigo. \r\n\r\n§ 1º - omissis.\r\n\r\n§ 2º - omissis.\r\n\r\n§ 3º - Aos empregados que percebam de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, até dois salários mínimos de remuneração mensal, é assegurado o pagamento de um salário mínimo anual, computado neste valor o rendimento das contas individuais, no caso daqueles que já participavam dos referidos programas, até a data da promulgação desta Constituição.”\r\n\r\nJá o artigo 9° da Lei 7.998/1990 prevê que:\r\n\r\n“Art. 9º É assegurado o recebimento de abono salarial no valor de um salário mínimo vigente na data do respectivo pagamento, aos empregados que:\r\n\r\nI - tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base;\r\n\r\nII - estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de beneficiários integrantes do Fundo de Participação PIS-Pasep, serão computados no valor do abono salarial os rendimentos proporcionados pelas respectivas contas individuais.”\r\n\r\nPois bem, no caso em apreço, quanto à pretensão atinente ao pagamento dos abonos referentes aos anos-base de 1990 e 1991 (vínculo empregatício de fls. 09, remuneração de Cr$ 35,00 por hora, que - no cômputo mensal - fica em torno de 1 salário mínimo vigente à época - Cr$ 6.425,14), tenho que assiste razão à autora. Embora a CEF alegue que os abonos estiveram disponíveis e que a autora não compareceu ao banco para recebê-los, o fato é que a afirmação foi veiculada sem qualquer elemento de prova nos autos. Aplico, aqui, o princípio da aptidão para a prova, pois seria extremamente simples para CEF, mediante consulta a seus sistemas de informação, demonstrar que os valores reclamados estavam à disposição da cotista e que, em razão da inércia da mesma, foram recolhidos à Carteira do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial - CSA do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, conforme alega em sua peça de contestação. Ainda sobre o tema, nos termos do disposto no artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil, pontuo que cumpre ao réu o ônus de provar a existência de fatos extintivos, impeditivos ou modificativos do direito do demandante. Lembro, por oportuno, que, instada a se manifestar em provas, a CEF declinou não haver provas a produzir (fl. 31).\r\n\r\nPor derradeiro, no que toca aos abonos referentes aos anos-base de 1999 e 2000, tenho a considerar que, no período, a autora percebeu verba remuneratória acima do limite previsto na legislação antes citada para o recebimento do abono do PIS. O documento de fls. 09 (CTPS) aponta uma remuneração mensal de R$ 3.500,00, ou seja, cerca de 25,73 vezes o salário- mínimo do ano de 1999 e 23,18 vezes o salário- mínimo do ano de 2000. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à autora o abono do PIS de que trata o artigo 239 da Constituição da República e a Lei 7.998/1990, relativamente aos anos-base de 1990 e 1991. Os valores deverão ser atualizados monetariamente, desde a data em que deveriam ter sido pagos, e acrescidos de juros de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do atual Código Civil, c/c art. 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional, desde a data da citação. \r\n\r\nDevido à sucumbência recíproca, os honorários ficam compensados sem saldo a favor de qualquer das partes (STJ, 306). Condeno a CEF ao pagamento de metade das custas incorridas. Autor sem custas, em razão da gratuidade da Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para pagamento em 15 dias (CPC, art. 475-J), juntando a planilha de atualização dos valores, nos termos da sentença proferida. Não cumprida a ordem, expeça-se mandado de penhora e avaliação, incluindo a multa de 10%.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2003.51.10.010368-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER) x MARIA DA CONCEICAO CAMILO DE SOUZA E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nDê-se vista dos cálculos de fls. 198/248 às embargadas.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n31 - 2005.51.10.005531-6 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x ALEXANDRE SOUZA FERREIRA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO). . Fls. 30/32: Dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2000.51.01.015047-8 JOSE ADALBERTO VIEIRA DE ANDRADE (Adv. VANIA CRISTINA DE SA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2002.51.10.004151-1 MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA (Adv. GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . “... Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n34 - 2003.51.10.004342-1 MARIA DE LOURDES LISBOA MAGALHAES (Adv. MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . “... Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios.”\r\n\r\n35 - 2003.51.10.008312-1 DARCI BENEVENUTO MACHADO E OUTROS (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . “... Cumprido, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n36 - 2004.51.10.009823-2 MANOEL ELIAS FRANCISCO DO ROSARIO (Adv. FATIMA MENESES SANT'ANNA, JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . “... Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença”.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.008466-3 MARIA JOSÉ TAVARES PESSANHA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA, GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença”.\r\n\r\n38 - 2007.51.10.000214-0 LUIZ ANTONIO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ELIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2002.51.10.009847-8 VANDA NAZARETH FERNANDES PEREIRA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . “... Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n40 - 2005.51.10.006898-0 JESUS DE MORAIS (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . “... Intime-se o autor para que apresente declaração de próprio punho afirmando, sob as penas da lei, se aderiu ou não ao termo de acordo previsto na LC 110/2001, para receber na forma ali estabelecida os valores decorrentes da correção monetária complementar também mencionada na mesma Lei. Prazo: 10 dias...”\r\n\r\n41 - 2006.51.01.006085-6 JULIO CESAR DIAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . “... Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo”.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.002145-1 PAULO DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . “... Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo”.\r\n\r\n43 - 2006.51.10.005260-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x VIACAO UNIAO LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, BRUNO SILVA NAVEGA, PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . No prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n44 - 2006.51.10.007588-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE, FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EDMAR JOSE CEZAR (Adv. EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR, EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA). . “... Transitado em julgado, dê-se vista ao réu para manifestar seu interesse em executar a verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 316782"
                            ],
                            "318185": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.006693-7 ARLINDO DE CARVALHO (Adv. ELIER DE OLIVEIRA, DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Concedo, por 10 dias, a dilação de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.002739-0 FRANCISCA FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Venha laudo médico, informando o estado de saúde atual da autora, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.008111-0 SEBASTIAO FRANCISCO ALVES (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a concordância da parte autora, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.008687-8 ZILDA DO AMARAL BORGES (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo por 30 dias a dilação de prazo requerida pela autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.004751-8 ADILSON PINTO DA CUNHA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.004857-2 MARLI MATHIAS (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.006099-7 SEBASTIÃO PEREIRA DE SÁ (Adv. CLEONICE NUNES DE AMORIM, CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 56/57: Inexiste litispendência ou coisa julgada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que esclareça o motivo da cessação de seu benefício, em 15 dias e, em caso de óbito da mesma, devem os eventuais sucessores se habilitar no processo, na forma da lei civil, devendo juntar aos autos cópia identidade, CPF, documento que comprove a relação de sucessão e certidão de óbito do de cujus, independentemente de inventário ou arrolamento, na forma do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nVindo a regular habilitação, dê-se vista ao INSS, por dez dias.\r\n\r\nNão havendo oposição pela Autarquia-ré, remetam-se os autos a SEDSJ para cadastramento.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.003837-6 ANA PAULA FEITOSA DOS SANTOS (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\n1. Pelo exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao INSS que proceda à imediata implantação, a esse título, em favor da AUTORA, do benefício assistencial de prestação continuada previsto no art. 20, da Lei nº 8.742/1993. \r\n\r\n2. COM URGÊNCIA, intime-se, por Oficial de Justiça, o RÉU para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da presente decisão, dar cumprimento à tutela de urgência ora deferida, concedendo benefício assistencial à AUTORA, e assegurando sua manutenção até posterior decisão do Juízo a que couber o presente feito por distribuição, sob pena de incidência de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n3. Com fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC), DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais do Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor de Duque de Caxias.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.10.000791-4 GESSANA GRILO DA SILVA (Adv. CELSO SEGAL, LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se o autor/agravado,no prazo de 10 (dez) dias, sobre:\r\n\r\n(i) o agravo retido de fls. 99/107, na forma do art. 523, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil (CPC);\r\n\r\n(ii) a contestação de fls. 108/169, na forma do art. 297 do CPC; e\r\n\r\n(iii) a petição de fls. 172/204.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.10.000003-2 MARIA MAGNOLIA ASSIS DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF, fls. 280/281.\r\n\r\nNada impugnado, venham-me os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n11 - 2000.51.10.004013-3 JOSE MOREIRA DE PINHO NETO (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Defiro em cartório, por 10 (dez) dias, a vista requerida pelo autor à fl. 164.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo geral, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.008981-5 TEREZINHA DE ALMEIDA COUTINHO-ESPOLIO (Adv. MARCO ANTONIO R FELIPE, FLAVIO FERREIRA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Anote a secretaria o novo valor atribuído à causa (fls. 69).\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de emenda à inicial.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.016435-9 MANOEL MONTEIRO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito para esta Vara, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos cópias da petição inicial e/ou da sentença/acórdão referentes aos processos de nº980003851-5 (22a Vara Federal do Rio de Janeiro) e 950050814-1 (4a Vara Federal de Niterói).\r\n\r\nCom o cumprimento, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado sem o devido cumprimento, intime-se a parte autora, pessoalmente, para cumprir o despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.000229-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANTONIA NAIR DA FROTA. . Renumerem-se os autos a partir da fl. 20.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que a mesma se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do teor da certidão de fl. 36-verso (numeração atual).\r\n\r\n15 - 2005.51.10.004179-2 JOSE DA SILVA FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. JORGE MIGUEL TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 144: defiro, por 30 (trinta) dias, a suspensão requerida pelo patrono dos autores, nos termos do art. 265, I, do Código Processo Civil, devendo aquele, no mesmo prazo:\r\n\r\n(a) trazer aos autos cópias da petição inicial/acórdão/sentença dos processos listados às fls. 137/138.\r\n\r\n(b) promover a habilitação dos sucessores dos autores falecidos.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.007373-2 ELSON ARAUJO COELHO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho, por seus próprios fundamentos, a r. sentença de fls. 51/56, exarada nos presentes autos pelo ilustre magistrado que me antecedeu no feito.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder à apelação, nos termos do art. 285-A, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nVinda a resposta ou certificado o decurso do prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2a Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.006283-0 RITA DE CASSIA SOUZA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, bem como sobre a petição de fls. 88/110, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.10.007267-7 MARIA DE LOURDES DE JESUS SANTOS (Adv. CEZAR LAGE PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Tendo sido observadas todas as formalidades legais, HOMOLOGO, sem qualquer apreciação quanto ao mérito da prova, nos termos do parágrafo único do art. 866 do Código de Processo Civil (CPC), a justificação requerida por Maria de Lourdes de Jesus Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Decorridas 48 (quarenta e oito) horas da decisão, na forma do caput do art. 866 do CPC, e após baixa na distribuição, entreguem-se os autos à requerente, independentemente de traslado. Cientes em audiência. Registre-se.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2003.51.10.006717-6 HASNA EL WARRAK (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Fls. 77/202: \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeverá ainda dizer se tem provas a produzir.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2004.51.10.005280-3 DULCE FRANCISCA TORRES (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2007 FOLHA 238/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O total monta o valor de R$ 2.550,94, até 05/2007, segundo os cálculos que adoto (fls. 73/76).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação, perfazendo a quantia de R$ 255,09.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.008336-1 MILTON FERREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA). . Informe o patrono do falecido litisconsorte Rogério S. Chagas acerca da existência de herdeiros ou sucessores interessados na habilitação.\r\n\r\nIntime-se o INSS para juntar a RMI, a DIB e o coeficiente de cálculo da aposentadoria e do benefício originário. Prazo: 10 dias. Após, à contadoria para que efetue os cálculos nos seguintes termos:\r\n\r\n(i) aplicar a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos, ou do benefício que o originou, aplicando-se as diferenças decorrentes nos salários mensais da pensão, se for o caso, recalculando-se a(s) RMI(s);\r\n\r\n(ii) observar o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\n(iii) aplicar a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal; e\r\n\r\n(iv) aplicar os juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.009158-8 ALMIR DE OLIVEIRA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.007220-3 JOSE INÁCIO DE LIMA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.001424-4 OTÁVIO JOSÉ DE ABREU DOS SANTOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisarei o pedido de tutela antecipada após a instrução.\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2003.51.10.003598-9 MARCOS PAULO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . Dê-se vista ao agravado, pelo prazo de 10 (dez) dias (§ 2° do art. 523 do CPC). Na oportunidade, manifeste-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União sobre o laudo pelo mesmo prazo.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 91.0019927-3 VANMIL SILVA DULFIS E OUTROS (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO, MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . “... Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n27 - 2004.51.10.002967-2 MARA LUCIA MESSIAS DA SILVA (Adv. CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o número do CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se os beneficiários. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n28 - 2004.51.10.003892-2 ALESSANDRO NARCISO REP/ MARIA DE FATIMA JAQUES NARCISO (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n“... Após a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(i) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(ii) dê-se vista ao MPF.”\r\n\r\n29 - 2004.51.10.006722-3 MURILO DE OLIVEIRA GUEDES REP/ LUIS CARLOS GUEDES (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . “... Após a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\n(i) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(ii) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(iii) dê-se vista ao MPF.”\r\n\r\n30 - 2005.51.10.006717-3 ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA REP/P/ LILIANE FERNANDES DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . “... Intime-se a autora para se manifestar sobre a constatação da situação social em 5 dias...”\r\n\r\n31 - 2005.51.10.008130-3 DULCE ELESBAO REAL (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... dê-se vista à parte autora por 10 dias.”\r\n\r\n32 - 2006.51.10.000076-9 JANETE MACHADO DINIZ (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . “... Juntado o laudo, abra-se vista para as partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, voltem para sentença”.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.006066-3 OSMAR FERNANDES CORREA (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n34 - 2007.51.10.001470-0 ALZIRA DA SILVA VIANNA (Adv. PAULO CESAR MENDES DA SILVA, ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, in dependentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2001.51.10.001442-4 CARLOS ALBERTO PEREIRA SILVA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . “... Cumprido, dê-se vista em Cartório às partes pelo prazo comum de 5 dias. Em seguida, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença.”\r\n\r\n36 - 2004.51.10.001652-5 ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO). . “...Após a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) Perito(a) que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.”\r\n\r\n37 - 2004.51.10.002270-7 FABIO SATIRO DOS SANTOS REP/ WELLINGTON SATIRO DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Após a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Srª Perita que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n38 - 2004.51.10.005146-0 RAFAEL BARROS FREIRES (Adv. VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . “... Após, às partes sobre o laudo pericial.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2002.51.10.006267-8 CESAR CAVALCANTI MARINHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . “Dê-se vista à parte Ré pelo prazo de 10 dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 99.0758980-2 DECIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . “... vista à parte autora por 10 dias.”\r\n\r\n41 - 2000.51.10.007306-0 MOACIR RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTO MUSA CORREA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . “... Com a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n42 - 2003.51.10.002806-7 ANIZIO DUTRA VIANA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO, SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO, LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . “... intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a mesma.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n43 - 2004.51.10.005684-5 OLGA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. JADIR PIMENTEL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANDRE PIRES GODINHO). . Juntado o laudo, abra-se vista para a parte Ré por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.10.000752-1 IVONILDO RAMOS DA SILVA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . No prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n45 - 2006.51.10.001445-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO) x ANDERSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. JOAO FERREIRA DE LIMA). . “... Após, ao reconvinte, em réplica e provas.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2005.51.10.001945-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ, CARLA JATAHY LEONE) x DENIVALDO MAURA. . “... dê-se vista ao Exeqüente.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 318185"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "317145": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.10.001167-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PLUSMAM IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. JEOVANNI HERSEN PENHA, GILSON JORGE DE JESUS LIMA). . A Empresa Executada interpôs duas Exceções de Pré-Executividade (fls. 55/60 e 70/75), cada uma através de representantes legais distintos e qualificados nos Instrumentos de Mandados das fls. 62 e 77, com requerimento para concessão do benefício da gratuidade de justiça. Porém, apresenta para lastrear tal pedido declaração de hipossuficiência na pessoa de tais sócios (fl. 63 e 78).\r\n\r\nAdemais, as referidas peças processuais têm por única causa de pedir a ocorrência da prescrição para a cobrança do crédito tributário. Sem, no entanto, expor defesa em nome das pessoas dos sócios.\r\n\r\nVerifica-se que na cláusula quinta do contrato social da empresa (fl. 87) a representação da sociedade se faz através dos sócios VANTUIL VIANA VERNECK e SIDNEI MARCOS RIBEIRO ROCHA. \r\n\r\nPelo relatado, ocorrem, portanto, duas impropriedades:\r\n\r\nA defesa se dá em nome próprio, ou seja, de ELIZABETH SILVANO ESTEVES e VERALDO VIANA VERNEK?\r\n\r\nOu em favor da própria empresa-executada?\r\n\r\nDe qualquer forma, impõe-se a emenda das peças processuais em questão para:\r\n\r\nNa primeira hipótese, apresentar inicial em nome próprio e conseqüentemente renovar o instrumento de procuração.\r\n\r\nSe na segunda, juntar procuração através dos representantes qualificados no contrato social da empresa, bem como comprovar a hipossuficiência jurídica da Empresa e não dos sócios.\r\n\r\nConfiro o prazo de 10 (dez) dias para a devida emenda.\r\n\r\n2 - 2006.51.10.001001-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CLINICA MEDICA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Regularize o autor sua representação processual, nos termos do art. 38 do CPC, apresentando a procuração original.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à Exeqüente para se manifestar acerca da Exceção de Pré-Executividade das fls. retro. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n3 - 2006.51.10.007390-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x GB CRIOGENICOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS CRIOGENICOS LTDA (Adv. ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES). . Ante o teor da manifestação da Exeqüente de fls. retro, indefiro a nomeação de bens à penhora de fls. 20/21.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo recair preferencialmente sobre os automóveis informados às fls. 40.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao DETRAN/RJ determinando a indisponibilidade dos veículos, bem como informe o seu endereço de guarda.\r\n\r\nCumpridas as diligências, dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2006.51.10.005937-5 ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. RAFAEL AMARAL CARDOSO, LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA, RENATO LUIZ CSASZAR). . Ao Embargante acerca da impugnação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n5 - 2005.51.10.006854-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x VFGV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. SEBASTIAO DA SILVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, a Exeqüente informou que a inscrição nº 70.4.05.007606-72 foi desmembrada em duas, originando as de nº 70.4.05.031585-15 e 70.4.05.031586-04. \r\n\r\nA Exeqüente relata o pagamento da inscrição nº 70.4.05.031586-04, razão pela qual julgo extinta a execução em relação a tal inscrição, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil, devendo o feito prosseguir pelo remanescente. \r\n\r\nQuanto à CDA nº 70.4.05.031585-15, considerando a informação de parcelamento do débito, suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 792 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação assumida pela parte Executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.006944-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TRANSPORTES SAO GERALDO S/A (Adv. JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA, CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA). . Embora ainda não tenha compreendido o item “d” da manifestação do Excipiente, pois não explicou o que quis dizer com duplicidade de execução, já que não demonstrou o ajuizamento de outra Execução Fiscal relativamente ao mesmo tributo e não esclareceu por qual modo está sendo compelida pela Exeqüente a pagar os mesmos valores na esfera administrativa, dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca da Exceção de Pré-Executividade, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNa oportunidade, manifeste-se acerca do bem ofertado à penhora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.004932-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CERVEJARIAS KAISER BRASIL SA (Adv. YAN DUTRA MOLINA, SEVERINO JOSE DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, a Exeqüente informou que a inscrição nº 70.3.06.000069-30 foi desmembrada em duas, originando as de nº 70.3.06.000504-08 e 70.3.06.000505-99. \r\n\r\nA Exeqüente relata o pagamento da inscrição nº 70.3.06.000504-08, razão pela qual julgo extinta a execução em relação a tal inscrição, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil, devendo o feito prosseguir pelo remanescente. \r\n\r\nQuanto à CDA nº 70.3.06.000505-99, defiro o pedido da fl.45/46. Suspendo a execução por 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nFindo o prazo acima referido, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca do requerido, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.10.006640-9 TUFAO DAS FABRICAS LTDA E OUTRO (Adv. MARIA AMBROSINA PINHEIRO TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Considerando o cancelamento do crédito exigido na Execução Fiscal nº 200051100070289, desapensem-se esses autos para extinção do feito.\r\n\r\nAo Embargante acerca da impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.000442-1 COMER/ LUBI LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Ao Embargante acerca da impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.000780-0 MONSANTO DO BRASIL LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO, ROBERTO PRADO DE VASCONCELLOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Fl. 128. Defiro o pedido da Embargada para aguardar a conclusão da análise do processo administrativo pela Delegacia da Recita Federal. Suspendo o curso do processo por 180 dias, conforme requerido. Após esse prazo, dê-se nova vista à Embargada para manifestação conclusiva acerca do alegado. \r\n\r\nSem prejuízo, junte a Embargada o inteiro teor do processo administrativo que embasou a inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.006114-3 OFICINA MECANICA HYDRA MATIC LTDA (Adv. DAVID JORGE BITTENCOURT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Aguarde-se a garantia do juízo, nos autos da Execução Fiscal nº 200651100008938, em apenso.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.006116-7 MUNICIPIO DE JAPERI(UNIDADE MISTA DE ENGENHEIRO PEDREIRA) (Adv. SAINT CLAIR LOPES PASSOS) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) junte aos autos cópias da inicial da Execução e da Certidão de Dívida Ativa; \r\n\r\nb) atribua valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido, mais atualizado;\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão, suspendendo o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n13 - 2007.51.10.002216-2 MATHEUS DE ASSIS FELIX (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os Embargos de Terceiros. \r\n\r\nCite-se o embargado para, querendo, contestar, no prazo legal.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.005178-2 MANOELITA VIEIRA ALONSO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x FAZENDA NACIONAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo os embargos de terceiros.\r\n\r\nCite-se o embargado para contestar, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n15 - 2000.51.10.007397-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x RESTAURANTE RPZ LTDA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x JOSE CARLOS LACERDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cadastre-se provisoriamente no sistema o signatário do pedido de fls. retro.\r\n\r\nIsto feito, intime-se o mesmo para obter vistas dos autos em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 317145"
                            ],
                            "317196": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.004725-0 STAFF ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO, ANA LUIZA FAGUNDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Exclua-se o nome da advogada ANA LUIZA FAGUNDES DE OLIVEIRA da relação de advogados cadastrados nos presentes autos. \r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se o determinado nos autos da Execução Fiscal nº 2004.51.10.003406-0. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 98.0977571-7 FAZENDA NACIONAL/SUNAB (Adv. LUIZ AUGUSTO PAIVA DA SILVA) x CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. VITOR MANUEL CERDEIRA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 476 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n3 - 98.0977586-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CASAS SENDAS COM/ E IND/ S/A (Adv. VITOR MANUEL CERDEIRA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 477 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n4 - 98.0978234-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. VITOR MANUEL CERDEIRA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 478 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n5 - 98.0978274-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. RENATA ASSIS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 479 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n6 - 98.0979358-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x POSTO COPA 70 LTDA (Adv. LUIS CARLOS PINHEIRO, ANA LUCIA NESI VALERIANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 465 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n7 - 2000.51.10.001307-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FARMACIA TRES DE DEZEMBRO E OUTRO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 474 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n8 - 2000.51.10.005850-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LAVOISIER LTDA (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 456 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n9 - 2000.51.10.009234-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x W K R COM/ SERVICOS LTDA (Adv. CAIRON RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 454 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n10 - 2000.51.10.010421-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x W K R COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. CAIRON RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 455 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n11 - 2001.51.10.001629-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x A L COELHO FOTO LTDA ME E OUTROS (Adv. JAIME ROBERTO T. SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n12 - 2002.51.10.007238-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x L B DE SOUZA DEPOSITO DE BEBIDAS ME (Adv. ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA, FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n13 - 2002.51.10.010950-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x SUPERMERCADOS ROSANA LTDA (Adv. LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES) x ROSANA DE SOUZA PIRES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho, por ora, os co-executados no pólo passivo da presente Execução Fiscal. \r\n\r\nDiante do comparecimento espontâneo da Executada (fls. 34-35, 50-51 e 66-70), dou-a por citada. \r\n\r\nCumpra-se o despacho da fl. 65 (1ª parte) no endereço noticiado à fl. 66 (Rodovia Washington Luiz, nº 18.695, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias), em relação à Executada.\r\n\r\nConfirmada a atividade da empresa e a efetivação da penhora, voltem para exame da Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\n14 - 2003.51.10.000543-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DROGARIA MATTOS DE PARQUE PAULISTA LTDA ME (Adv. JORGE MOREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 467 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n15 - 2003.51.10.008059-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TRANSPORTES SAO GERALDO S/A (Adv. CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA, JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA). . (...)Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade oposta, sendo desnecessária a análise da manifestação da Excepta(...)\r\n\r\n16 - 2004.51.10.004518-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MARCPAUL SERVICO MEDICO CIRURGICO S/C (Adv. JOSUE RENE VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 473 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n17 - 2004.51.10.006997-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x COLEGIO OLIDENSE LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO FARIAS DOS SANTOS, FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA). . Mantenho, por ora, o excipiente no pólo passivo da presente Execução Fiscal e determino, de ofício, a inclusão no pólo passivo dos sócios-gerentes responsáveis pela dissolução irregular da sociedade, bem assim a sua citação - fl. 39 - DJALMA GOMES DA SILVA, CPF nº 605.599.777-00 e NOÁDIA VICENTE DA SILVA, CPF nº 388.347.407-00, remetam-se os autos à SEDSJ.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se mandado(s) de citação. \r\n\r\nCumprido, voltem para exame.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.006464-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x NEW CENTER CALCADOS LTDA (Adv. PEDRO CARROSINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 493 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n19 - 2006.51.10.004180-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x RODORIO-IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. ARISTEU GARCIA). . Fls. 63/65. Defiro a substituição da CDA, na forma do art. 2º, §8º, da LEF. \r\n\r\nIntime-se o Executado para ciência da retificação da CDA e redução do débito para comprovar o pagamento do saldo remanescente, em 05 (cinco) dias, ou adequar sua defesa aos novos parâmetros apresentados. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise do excesso de penhora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2005.51.10.001806-0 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por seis meses o requerimento de execução. Nada sendo pleiteado, arquivem-se os autos, nos termos do art. 475-J, parágrafo 5º do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.000325-4 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv. CARLOS LUCIANO B. RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nIntime-se a Embargante para ciência do acrescido às fls. 95-142.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.005938-7 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N.S. DE FATIMA (Adv. CINTHIA MIRANDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG). . Fl. 215. Indefiro a produção de prova pericial contábil requerida pela Embargante, pois silenciou quando instada a especificá-la e a justificar sua necessidade, embora devidamente intimada.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.000316-7 SERGIO RUBIM DE SOUZA (Adv. DERCY PAULO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Recebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nManifeste-se o Embargante acerca da impugnação, em 05 (cinco) dias. No mesmo prazo especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.003911-3 JARAGUA LANCHES DE CAXIAS LTDA (Adv. VAGNER LIMA GABRIEL) x FAZENDA NACIONAL. . Considerando que a Embargante não apresentou recurso da sentença de fls. 142/143 dos presentes autos, revogo in totum o despacho de fl. 145, ante sua impropriedade.\r\n\r\nSendo assim, cumpra-se a parte final da sentença proferida no presente feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 317196"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "319180": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000294\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.005889-2 PENHA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005551/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nREVISÃO DA RMI: O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26, I, II, III e § 1º do Decreto 77.077, de 24 de janeiro de 1976. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 04/10/1988 (dia anterior à Constituição de 88) (STJ, 5a Trma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do CPC).\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.009604-2 JOSE AMERICO DA CUNHA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005583/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n3 - 2004.51.60.012191-7 MARIA DE LOURDES COSTA E SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005577/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou ação objetivando a condenação do INSS a rever o valor de seu benefício previdenciário e a pagar as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil, quedando-se, ainda assim, omissa, a parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios(Lei 9.099/95, art. 54). Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.015074-7 GEDER FERREIRA MONTEIRO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005580/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios(Lei 9.099/95, art. 54). Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.000208-8 GUILHERME CAETANO ASSIS DUARTE REP/P/ NILVADEA SANT´ANNA DUARTE (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005556/2007 . Quando o instituidor do benefício faleceu, já vigia a redação do art. 74 da Lei 8.213/91 atribuída pela Lei 9.528/97, segundo a qual, se requerida depois de trinta dias do óbito, a pensão só seria devida a contar da data do pedido administrativo.\r\n\r\nA autarquia previdenciária, aplicando corretamente ao caso a lei vigente, não pagou nenhum valor entre a data do óbito e a data do requerimento.\r\n\r\nIrrelevante, no caso, o fato de o autor ser menor e de contra ele não correr prescrição, pois a regra em questão nada tem a ver com esse instituto (prescrição): o que a norma visa é (1) resguardar o interesse dos demais pensionistas que tempestivamente requereram a pensão, evitando sejam compelidos a restituir o que teriam recebido “a mais” caso se entendesse que os demais dependentes pudessem requerer a pensão a qualquer tempo e (2) resguardar a própria autarquia previdenciária, evitando ter de pagar (em duplicidade) aos pensionistas tardiamente habilitados o que já foi integralmente pago àqueles que se apressaram a habilitarem-se.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Ao MPF. Depois do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.014088-6 NEUSA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005575/2007 . \r\n\r\nO reconhecimento de vínculo laboral por sentença trabalhista afasta o argumento invocado pelo INSS de perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nA manutenção do estado de casados faz presumir a dependência econômica mútua. No entanto, essa presunção cede ante o fato de que o casal estava separado de fato, sem coabitação (como reconhece a própria autora, fl. 83): o segurado falecido em nada contribuía para a manutenção do lar e dos três filhos, e o prolongamento dessa situação por tempo indefinido (a ponto de Manoel passar a viver noutro lar) põe fim à dependência que se exige como requisito para o deferimento da pensão pleiteada.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.000736-4 THEREZINHA FRANCISCA DA SILVA MOLINA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005585/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular da parte autora para cumprimento da determinação deste juízo, observado o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95, quedando-se aquela omissa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.001990-1 WALTER SOARES FRANÇA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005552/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pede a revisão do valor de benefício previdenciário mediante a adoção do índice de correção apontado na inicial, e não aqueles determinados por lei, mais as diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.004009-4 NILCÉA MARIA SANT´ANNA MACHADO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005581/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nAnte a verificação superveniente de erro material, declaro a nulidade da sentença de fls. 22/24, mesmo por que não seria possível o cumprimento da referida sentença, por ser inexequível.\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nREVISÃO DA RMI: O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26, I, II, III e § 1º do Decreto 77.077, de 24 de janeiro de 1976. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 04/10/1988 (dia anterior à Constituição de 88) (STJ, 5a Trma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do CPC).\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.001044-6 DAVI FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005572/2007 . \r\n\r\nOs documentos juntados pelo INSS mostram que, quando o autor requereu sua aposentadoria, contava apenas 21 anos e 05 meses de trabalho.\r\n\r\nPor isso, mesmo se computado como especial o período referido na petição inicial, o autor não contaria com o tempo necessário para aposentar-se.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002036-1 EVERALDO LOPES DE MOURA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005557/2007 . \r\n\r\nO autor alega que tem direito à conversão do tempo de serviço de 20/11/79 a 31/03/87 e de 01/06/87 a 05/03/97 de especial em comum.\r\n\r\nSe acolhida a pretensão, esse período de 10 anos e 4 meses será computado como 14 anos e 5 meses, isto é, resultará em acréscimo de 4 anos e 1 mês.\r\n\r\nNo entanto, a documentação juntada pelo INSS evidencia que, na data do requerimento, o autor só contava 28 anos e 3 meses e, por isso, mesmo se somados 4 anos e 1 mês, ele não atingiria o tempo mínimo.\r\n\r\nAlém disso, a EC 20/98 exige a idade mínima de 53 anos (regra de transição) e o autor só tem 48.\r\n\r\nDo exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.002202-3 JOSE BARBOSA GONÇALVES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005576/2007 . \r\n\r\nO autor pede aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, mediante conversão de tempo especial em comum.\r\n\r\nComo o autor começou a trabalhar em 07/01/75, e só em 1976 começou a prestar serviços para a Varig, tem-se que, mesmo se convertido todo o tempo de serviço até 16/12/98, nessa data ele não teria o tempo mínimo para se aposentar.\r\n\r\nA partir de então, com o advento da EC 20/98, a aposentadoria passou a depender da idade mínima de 53 anos, que o autor só completará em 2009.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.003080-9 JURANDIR GARCIA DE MATOS (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005555/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nNa redação original da Lei 8.213/91, o art. 103 enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nA Medida Provisória 1.523-9, de 27 de junho de 1997, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Assim, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu em 14/07/1997 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de dez anos começou a fluir de 01/08/1997.\r\n\r\nO INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98 (convertida na Lei 9.711/98), já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Esse argumento não procede, porque o prazo é de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: como a MP foi publicada em 23/10/98, e como o primeiro pagamento posterior a ela ocorreu em 13/11/1998, o prazo de cinco anos começou a fluir em 01/12/1998 e só se consumaria em 01/12/2003.\r\n\r\nAntes da consumação desse lapso temporal, foi publicada em 20/11/2003 a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04), que restabeleceu a redação imediatamente anterior do art. 103 da Lei 8.213/91: “É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo”.\r\n\r\nRestabelecido o prazo anterior de dez anos, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/1997, tem-se que, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o pedido de recálculo ou revisão do valor (em todos as ações de massa da Justiça Federal: Súmula 260/TFR e atualização dos salários-de-contribuição pela ORTN ou pelo IRSM), o prazo fatal para ajuizamento da ação era 01/08/2007.\r\n\r\nImportante registrar que tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111; 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam imunes a ele, como se protegidos por “direito adquirido” ou “ato jurídico perfeito” (mas a matéria é polêmica até no STJ, pois ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). Data venia, os prazos de prescrição e decadência não integram o conteúdo do direito à prestação previdenciária e, portanto, não são regidos pela lei vigente à época da concessão do benefício (justamente em razão de a prescrição e a decadência serem externas ao direito ao benefício que não se pode aplicar ao caso a tese que proibiu a incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte a ela anteriores). A questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF para afirmar que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que fa culta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nAjuizada a presente ação em data posterior a 01/08/2007, com amparo no art. 285-A do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.10.005085-1 DIONISIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005561/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, coisa julgada nos autos do processo prevento.\r\n\r\nSão idênticos as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.000414-7 JOSELITO ALVES DE ALMEIDA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005559/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nA parte autora (MILITAR) ajuizou ação em que pede o pagamento de Gratificação de Compensação Orgânica, no valor de 20%, tendo em vista ser militar e trabalhar exposto a substâncias radioativas no Centro Tecnológico do Exército/ Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento, bem como as diferenças relativas à aplicação do índice de 3,17% sobre seus vencimentos.\r\n\r\nQuanto ao adicional de compensação orgânica: previsto no artigo 1º, alínea b, da Medida Provisória 2.215-10/2001 que reestruturou a composição da remuneração dos militares (em vigor por determinação da Emenda Constitucional 32) consiste em parcela remuneratória devida ao militar para compensar o desgaste orgânico resultante do desempenho continuado de atividades especiais, nos termos do artigo 3º da supramencionada Medida Provisória. Essas atividades encontram-se previstas no Dec. 4.307/2002, artigos 4º e 5º:\r\n\r\nArt. 4º O adicional de compensação orgânica é a parcela remuneratória devida ao militar, mensalmente, para compensação de desgaste orgânico resultante do desempenho continuado das seguintes atividades especiais:\r\n\r\nI - tipo I:\r\n\r\na) vôo em aeronave militar, como tripulante orgânico, observador meteorológico, observador aéreo e observador fotogramétrico;\r\n\r\nb) salto em pára-quedas, cumprindo missão militar;\r\n\r\nc) imersão, no exercício de funções regulamentares, a bordo de submarino;\r\n\r\nd) mergulho com escafandro ou com aparelho, cumprindo missão militar; e\r\n\r\ne) controle de tráfego aéreo; \r\n\r\nII - tipo II: trabalho com Raios X ou substâncias radioativas.\r\n\r\nParágrafo único. Ao militar que exercer mais de uma atividade especial será atribuído somente o adicional de maior valor.\r\n\r\nArt.5º O adicional de compensação orgânica é devido:\r\n\r\nI - durante a aprendizagem da respectiva atividade especial, a partir da data:\r\n\r\na) do primeiro exercício de vôo em aeronave militar;\r\n\r\nb) do primeiro salto em pára-quedas de aeronave militar em vôo;\r\n\r\nc) da primeira imersão em submarino;\r\n\r\nd) do primeiro mergulho com escafandro ou com aparelho;\r\n\r\ne) do início efetivo das atividades de controle de tráfego aéreo; e\r\n\r\nf) do início efetivo do trabalho com Raios X ou substâncias radioativas;\r\n\r\nII - no exercício financeiro subseqüente ao cumprimento do plano de provas ou de exercícios, ao militar qualificado para a atividade especial de vôo, prevista na alínea \"a\" do inciso I do art. 4o deste Decreto; e\r\n\r\nIII - durante o período em que estiver servindo em OM específica da atividade considerada, ao militar qualificado para as atividades especiais previstas nas alíneas \"b\", \"c\" e \"d\" do inciso I do art. 4o deste Decreto, desde que cumpridas as missões e os planos de provas ou de exercícios estabelecidos para as respectivas atividades.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima, conclui-se que o exercício de uma profissão militar, tão-somente, não é hábil a autorizar a concessão da remuneração compensatória, é necessário que a atividade esteja elencada no rol do artigo 4º do referido decreto, e, ainda, que o militar esteja efetivamente trabalhando, no caso dos presentes autos, com substâncias radioativas. \r\n\r\nO fato de os servidores civis lotados, como o autor, no Centro Tecnológico do Exército/Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento estarem recebendo o adicional de irradiação ionizante não serve de fundamento para o deferimento do pleito autoral, já que, para aqueles, o fundamento jurídico para o pagamento da referida vantagem advém de dispositivo que trata dos adicionais de insalubridade e de periculosidade (artigo 12 da Lei 8.270/91), aos quais não têm direito os militares por falta de previsão legal. \r\n\r\nCom efeito, no art. 142, §3º da Constituição Federal, consta um rol das prerrogativas dos militares, determinando-se em seu inciso VIII, de forma expressa, os incisos do artigo 7º e do artigo 13 que a eles se aplicam, não fazendo nenhuma menção ao inciso que trata dos adicionais referentes às atividades penosas, insalubres e perigosas (inciso XXIII do artigo 7º). Dessa forma, o legislador constitucional demonstrou que servidores civis e militares devem ser tratados de forma diferente, em virtude das peculiaridades de cada carreira. A propósito:\r\n\r\nSERVIDOR MILITAR. REAJUSTE SALARIAL. PROMOÇÃO. AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. É pacífico na jurisprudência que o servidor público não tem direito adquirido ao reajustamento de sua remuneração com base nas URPs de junho de 1987 (26,06%) e fevereiro de 1989 (26,05%) e no IPC de março de 1990 (84,32%). O ingresso no QCB ocorre pela promoção do Soldado de 1ª Classe condicionada ao término, com aproveitamento, do Curso de Formação de Cabos. O auxílio pré-escolar é devido aos servidores militares a partir da implantação do Plano de Assistência Pré-Escolar no âmbito do Ministério, tendo sido suas diretrizes básicas traçadas pelo Decreto nº 977, de 1993. A Constituição não estendeu aos servidores militares o direito aos adicionais de periculosidade e insalubridade (art. 42, § 11). Em se tratando de ação que versa sobre matéria exclusivamente de direito, o juiz pode julgar antecipadamente a lide, se entender desnecessária a dilação probatória, inocorrendo, nesse caso, cerceamento de defesa. (TRF 4ª Região, 3ª Turma, AC 9604478460, DJU de 27/09/00, Rel. Juíza Vivian Josete Pantaleão Caminha)\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MÉDICOS MILITARES. ADICIONALDE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ART. 142, §3º, V DA CF. COMPENSAÇÃO REMUNERATÓRIA NÃO EXTENSÍVEL ÀS ATIVIDADES\r\n\r\nDESEMPENHADAS PELOS APELANTES. DECRETO 4.307/2002. SÚMULA 339 DO STF.\r\n\r\n- A Constituição proclama no art. 142, §3º, inc. VIII que aos militares aplica-se o disposto no art. 7º, incisos VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, incisos XI, XIII, XIV e XV. Com efeito, o legislador constituinte não fez remissão, em nenhum momento, à norma insculpida no inc. XXIII do citado art. 7º, que prevê, como direito social do trabalhador, o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.\r\n\r\n- A compensação orgânica adicional de remuneração mensal devida ao militar para compensar o desgaste orgânico resultante do desempenho continuado de atividades especiais, nos termos do art. 3º da Medida Provisória 2.215-10/2001. O exercício de uma profissão militar, tão-somente, não é hábil a autorizar a concessão da remuneração compensatória. É necessário que a atividade desempenhada esteja elencada no rol do art. 4º do citado Decreto, considerando-se perigosa (casos do inciso I) ou insalubre por expor o militar a ricos de contaminação com material radioativo (inciso II).\r\n\r\n- Não é possível a extensão de uma vantagem a uma categoria se não há expressa previsão legal. A concessão de um abono pecuniário implica diversas conseqüências de ordem orçamentária. Quando o Judiciário outorga um benefício, abono ou vantagem econômica a uma categoria sem que haja respaldo na lei, está onerando os cofres públicos com uma despesa que não possui dotação orçamentária.\r\n\r\n- Não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia (preceito sumular n.º 339 do Supremo Tribunal Federal). Apelação improvida. (TRF 5ª Região, 1ª Turma, AC 369500, DJU de 14/05/06, Rel. Des. Federal José Maria Lucena)\r\n\r\nNesse mesmo sentido é o parecer do Secretário de Economia e Finanças do Ministério da Defesa - Exército Brasileiro sobre a proposta de extensão aos militares das Forças Armadas do direito ao adicional de irradiação ionizante previsto na Lei 8.270/91 (fls. 96/101): “...É de se considerar, entretanto, que os militares que laboram com substâncias radioativas nocivas, a exemplo do que ocorre com os servidores civis, de fato, fazem juz à percepção de uma verba destinada a compensar esse desgaste. Contudo, o estabelecimento de um benefício nesse sentido deve, ou advir de lei específica aos militares, ou ser fixada por intermédio de modificação da Medida Provisória 2.215-10, de 2001...”\r\n\r\nLogo, não tendo a parte autora comprovado que, efetivamente, trabalha com substâncias radioativas, torna-se impossível o deferimento do adicional ora pleiteado com fundamento em risco potencial, por absoluta falta de previsão legal, já que não cabe ao Poder Judiciário que não tem função legislativa aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia (súmula 339 do Supremo Tribunal Federal).\r\n\r\nQuanto à aplicação das diferenças relativas à aplicação do índice de 3,17% sobre seus vencimentos: A edição da MP nº 2.225-45, de 04/09/2001, implicou verdadeira renúncia à prescrição, em relação às parcelas por ela já alcançadas, nos termos do art. 161 do Código Civil então vigente. Por outro lado, em relação às parcelas ainda não alcançadas pela prescrição na data da publicação da MP nº 2.225-45, ou seja, em 05/09/2001, operou-se causa interruptiva, consoante o disposto no art. 172, inciso V, do Código Civil então vigente. Contra aqueles que se insurgem contra a forma de pagamento lá prevista, a prescrição volta a correr, reduzida pela metade. Desse modo, nos termos do Enunciado 25 da Turma Recursal/ES, estão prescritas as pretensões relativas às ações ajuizadas a partir de 06/03/2004; podendo prosseguir o julgamento daquelas ações anteriores a essa data.\r\n\r\nCom relação ao mérito, a partir de decisão exarada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no Processo Administrativo n° 23.426-5, o direito dos servidores públicos à percepção do reajuste de 3,17%, a partir de janeiro de 1995, passou a ser reconhecido de forma pacífica pela jurisprudência dos Tribunais Superiores. Naquela oportunidade, em sessão administrativa, entenderam os Excelentíssimos Senhores Ministros que o critério de reajuste estabelecido no § 5° do art. 29 da Lei n° 8.880, de 27 de maio de 1994, correspondente à variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, seria aplicável sem prejuízo de eventual resíduo apurado segundo a regra estabelecida no art. 28 do mesmo diploma legal. Para melhor elucidar, trago à colação trecho da aludida decisão administrativa:\r\n\r\n“Ata da 1a Sessão Administrativa, realizada em 08 de fevereiro de 1995. O Supremo Tribunal Federal, em sessão administrativa . deliberou, por unanimidade, examinando o Processo n° 23426-5, referendar decisão do Exm° Sr. Ministro-Presidente, que, durante o recesso, em 17 de janeiro de 1995, autorizou o pagamento do reajuste geral aos membros e servidores ativos e inativos e pensionistas deste Tribunal, conforme o disposto na Lei n° 8.880/94, que em seu art. 28 estipula que os valores serão revistos em 1° de janeiro de 1995, calculando-se o valor dos vencimentos, soldos e salários referentes a cada um dos doze meses de 1994, em URV ou equivalente em URV, dividindo-se os valores expressos em cruzeiros reais pelo equivalente em URV do último dia desses meses, respectivamente, e extraindo-se a média desses valores. Sem prejuízo do disposto no artigo supracitado, aplicou-se também, a partir de janeiro de 1995, o percentual de 22,07%, conforme índice fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (fls. 18), correspondente à variação acumulada do IPC-r, entre o mês da primeira emissão do Real, inclusive, e o mês de dezembro de 1994.”\r\n\r\nVale lembrar que a decisão proferida pelo Pretório Excelso está em perfeita sintonia com o § 5° do art. 29 da Lei n° 8.880/94, segundo o qual reajuste pelo IPC-r acumulado dar-se-ia sem prejuízo da revisão efetuada segundo as regras do art. 28 daquela mesma lei. Logo, não merece qualquer reparo e, por esta razão, vem sendo prestigiada de forma amplamente majoritária pelas diversas instâncias do Poder Judiciário, não obstante tenha sido proferida em feito de natureza administrativa.\r\n\r\nAcatando essa linha de entendimento, já então pacificada junto ao Poder Judiciário, foi editada a Medida Provisória nº 2225-45, de 4 de setembro de 2001, regulamentando a questão nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 8º Aplica-se aos servidores civis do Poder Executivo Federal, extensivo aos proventos da inatividade e às pensões, nos termos do art. 28 da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994, a partir de janeiro de 1995, o reajuste de vinte e cinco vírgula noventa e quatro por cento concedido aos servidores dos demais Poderes da União e aos Militares, deduzido o percentual já recebido de vinte e dois vírgula zero sete por cento.\r\n\r\nArt. 9º A incorporação mensal do reajuste de que trata o art. 8º ocorrerá nos vencimentos dos servidores a partir de 1º de janeiro de 2002. \r\n\r\nContudo, ao que pese o reajuste reconhecido pelo Governo Federal, nos termos do art. 28 da Lei n. 8880/94, ex-vi do disposto na Medida Provisória nº 2225-45/01 em seu art. 8º, é afirmado neste ultimo dispositivo que o mesmo reajuste já foi concedido aos servidores dos demais Poderes da União e aos Militares.\r\n\r\nCom efeito, qualquer presunção quanto ao cumprimento de norma legal por parte da administração somente pode militar em favor do órgão público, daí porque caberia à parte autora, por se tratar de fato constitutivo do direito alegado, comprovar que houve aplicação errônea dos critérios de reajuste previstos na Lei n.º 8880/94.\r\n\r\nDestarte, não o fazendo satisfatoriamente e sendo o Autor Militar, conclui-se que não é cabível a aplicação do resíduo de 3,17%.\r\n\r\nDo exposto, com base no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.008027-7 ARMANDO TEIXEIRA (Adv. RITA B. COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005569/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação em que contesta a supressão, pela MP 2.131/00, do direito a adicional de inatividade.\r\n\r\nA Constituição da República protege o direito adquirido (art. 5o, XXXVI), assegurando aos servidores públicos civis e aos militares das Forças Armadas a irredutibilidade de vencimentos (art. 37, XV c/c art. 142, VIII) e a equiparação dos proventos da inatividade com a remuneração dos servidores da ativa (art. 40, § 8o c/c art. 142, IX). Essa garantia, consoante jurisprudência do STF, alcança apenas a irredutibilidade do valor nominal dos vencimentos (irredutibilidade da remuneração total), sem autorizar a conclusão de que haja direito adquirido ao regime jurídico relativo das parcelas que os compõem (nesse sentido, STF, 1ª Turma, RE 210455/DF).\r\n\r\nO adicional de inatividade previsto nas Leis 8.237/91 e 9.367/96 foi suprimido pela MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000 (atualmente com o número 2.215-10, em vigor por determinação da Emenda Constitucional 32), que reestruturou a composição da remuneração dos militares, e seu artigo 29 ressalvou que, se dessa alteração resultasse a redução do valor nominal, a diferença continuaria a ser paga a título de vantagem pessoal nominalmente identificada.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 29 enuncia que essa vantagem pessoal poderá ser absorvida por reajustes futuros. Com a ressalva de minha posição pessoal quanto à inconstitucionalidade dessa norma (amparada apenas em julgado da 1a Turma do TRF da 2a Região, AC 330546, já reformado pelo STJ), adoto a orientação pacífica da 3a Seção do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que “A mudança na forma de cálculo da remuneração dos Servidores Militares, promovida pela MP 2.215-10/2001, respeitou devidamente o Princípio Constitucional da Irredutibilidade de Vencimentos, porquanto não houve redução dos proventos do impetrante” (MS 8480, julgado em 10/03/2004, Relator Min. Jorge Scartezzini), também cristalizada no Enunciado 20 das Turmas Recursais do Distrito Federal (“Os servidores públicos militares não têm direito à percepção do adicional de inatividade após a edição da Medida Provisória nº 2.215, de 31.08.2001, ato normativo que redefiniu os critérios de sua remuneração”).\r\n\r\nDo exposto, com base no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.011120-1 WESCLEY ALBERTO DA SILVA DE ANDRADE (Adv. IVETE CANELLAS CASTRO, JOAO CARLOS CANELLAS CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005570/2007 . O autor ajuizou ação de cobrança em face da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nA UNIÃO, nos documentos de fls. 48 e 51-52, RECONHECE que deve ao autor 5 diárias referentes ao período de 22 a 26 julho de 2002, totalizando R$ 412,20, mais 5 diárias referentes ao período de 12 a 16 de agosto de 2002, totalizando também R$ 412,20.\r\n\r\nO autor alega que não recebeu o pagamento e os documentos de fls. 26-28 evidenciam que, de fato, ao menos até dezembro de 2002, as diárias não haviam sido pagas, bem como não existe nenhuma prova por parte da UNIÃO de que tenha efetuado seu depósito (mesmo que extemporâneo).\r\n\r\nTenho, no entanto, que o não pagamento dessas diárias, certamente por erro da Administração, não é, por si só, causa de dano moral: o valor devido não era significativo para que sua falta pudesse causar lesão significativa ao direito do autor, sendo compensação suficiente pelo atraso os juros de mora.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, para CONDENAR A UNIÃO a PAGAR AO AUTOR, após o trânsito em julgado, por RPV, o valor total de R$ 824,40, mais correção monetária desde agosto de 2002, mais juros de mora de 0,5% ao mês desde agosto de 2002 (Súm. 54/STJ e art. 397 do CC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.003873-3 MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005584/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nDeclaro a nulidade da sentença de fls. 26/27, ante a verificação de que o objeto atinente aos presentes autos é a aplicação do índice de 3,17% e não 28,86%, conforme tratado na referida sentença.\r\n\r\nO autor pediu as diferenças relativas à aplicação do índice de 3,17% sobre seus vencimentos.\r\n\r\nDesnecessária a citação do réu, por força do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nOs arts. 28 e 29, § 5º, da Lei 8.880/94 determinaram que os vencimentos, soldos e salários dos servidores da União seriam revistos em 01/01/95 com base na URV e que essa revisão, quando a média aritmética dos valores pagos em 1994 e cor rigidos em URV fosse superior ao vencimento, soldo ou salário pago em dezembro de 1994, implicaria o reajuste deles. Como o reajuste dos servidores civis foi de 22,07%, enquanto a variação acumulada do IPCr entre o primeiro mês do Real (julho de 1994) e dezembro de 1994 alcançou 25,24%, indiscutível a existência do resíduo de 3,17%, conforme precedentes do STJ (3a Seção, AR 1232).\r\n\r\nDiante da orientação pacífica da jurisprudência, editou-se a MP 2.225-45, de 04/09/01, cujo art. 9o determinou a incorporação do índice devido a partir de janeiro de 2002. Os valores devidos entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001 seriam pagos, pela via administrativa, de forma parcelada, por força do art. 11, sem que isso impeça os servidores de pretender recebê-los em parcela única pela via judicial (STF, RE 401.436).\r\n\r\nÉ certo que o art. 8o caracterizou renúncia à prescrição já consumada, de modo a determinar o pagamento dos valores devidos desde janeiro de 1995. Ocorre que a “renúncia à prescrição” é uma das causas de interrupção da prescrição, que, para aqueles que se insurgem contra o pagamento parcelado na via administrativa, volta a correr pela metade, motivo pelo qual, nos termos do Enunciado 25 da Turma Recursal/ES, estão prescritas as pretensões relativas às ações ajuizadas a partir de 06/03/2004 - como é o caso da presente.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.008111-0 UBIRATAN CAMARGO DA ENCARNACAO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005549/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação em que contesta a supressão, pela MP 2.131/00, do direito a adicional de inatividade.\r\n\r\nA Constituição da República protege o direito adquirido (art. 5o, XXXVI), assegurando aos servidores públicos civis e aos militares das Forças Armadas a irredutibilidade de vencimentos (art. 37, XV c/c art. 142, VIII) e a equiparação dos proventos da inatividade com a remuneração dos servidores da ativa (art. 40, § 8o c/c art. 142, IX). Essa garantia, consoante jurisprudência do STF, alcança apenas a irredutibilidade do valor nominal dos vencimentos (irredutibilidade da remuneração total), sem autorizar a conclusão de que haja direito adquirido ao regime jurídico relativo das parcelas que os compõem (nesse sentido, STF, 1ª Turma, RE 210455/DF).\r\n\r\nO adicional de inatividade previsto nas Leis 8.237/91 e 9.367/96 foi suprimido pela MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000 (atualmente com o número 2.215-10, em vigor por determinação da Emenda Constitucional 32), que reestruturou a composição da remuneração dos militares, e seu artigo 29 ressalvou que, se dessa alteração resultasse a redução do valor nominal, a diferença continuaria a ser paga a título de vantagem pessoal nominalmente identificada.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 29 enuncia que essa vantagem pessoal poderá ser absorvida por reajustes futuros. Com a ressalva de minha posição pessoal quanto à inconstitucionalidade dessa norma (amparada apenas em julgado da 1a Turma do TRF da 2a Região, AC 330546, já reformado pelo STJ), adoto a orientação pacífica da 3a Seção do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que “A mudança na forma de cálculo da remuneração dos Servidores Militares, promovida pela MP 2.215-10/2001, respeitou devidamente o Princípio Constitucional da Irredutibilidade de Vencimentos, porquanto não houve redução dos proventos do impetrante” (MS 8480, julgado em 10/03/2004, Relator Min. Jorge Scartezzini), também cristalizada no Enunciado 20 das Turmas Recursais do Distrito Federal (“Os servidores públicos militares não têm direito à percepção do adicional de inatividade após a edição da Medida Provisória nº 2.215, de 31.08.2001, ato normativo que redefiniu os critérios de sua remuneração”).\r\n\r\nDo exposto, com base no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nNomeio o subscritor da inicial advogado dativo do Autor.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.008734-3 MARCIO DE LIMA CARNEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005554/2007 . SENTENÇA - (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação da União a devolver-lhe os valores descontados entre abril/2001 e julho/2002 sob a rubrica FUSEX SEGURO, no valor de R$ 7.00 a cada mês, por não haver contratado nem anuído com tal desconto, mais condenação ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nA Medida Provisória 2.131, publicada em 28/12/00 e em vigor até hoje, sob o nº 2.215-10, estatuindo em seu art. 25 que “A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória”.\r\n\r\nHá jurisprudência da Primeira Turma Recursal do Rio de Janeiro considerando que, além da contribuição a que alude o art. 25 da Medida Provisória 2.131, a Administração não poderia haver instituído cobrança suplementar, por mero decreto, de R$ 7,00 mensais, a título de SEGURO FUSEX, por revestir-se de cobrança compulsória de natureza tributária sem que haja expressa previsão legal a servir-lhe de fundamento. A mesma Primeira Turma Recursal tem posição firme contrária à indenização por danos morais, já que a cobrança de quantia ínfima não gera humilhação nem sofrimento, ainda mais quando pleiteada em Juízo anos após a interrupção de sua cobrança, sendo bastante a procedência do pedido para determinar a devolução de R$ 112,00 (16 parcelas de R$ 7,00), mais correção e juros.\r\n\r\nEntretanto, discordo da orientação firmada pela Primeira Turma Recursal: considero que a cobrança realmente ostenta natureza tributária, e entendo que, até o limite de 3,5%, é possível, ainda que, no contra-cheque, essa cobrança seja fracionada em duas (uma sob a rubrica FUSEX, outra como FUSEX SEGURO); verificando-se, como se verifica no caso concreto, que a soma de ambas não ultrapassa a alíquota máxima instituída por lei, é legal a cobrança, não havendo falar-se em devolução de indébito nem em dano moral.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.008773-2 EVANDIRA DO NASCIMENTO FIRMINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005553/2007 . SENTENÇA - (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação da União a devolver-lhe os valores descontados entre abril/2001 e julho/2002 sob a rubrica FUSEX SEGURO, no valor de R$ 7.00 a cada mês, por não haver contratado nem anuído com tal desconto, mais condenação ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nA Medida Provisória 2.131, publicada em 28/12/00 e em vigor até hoje, sob o nº 2.215-10, estatuindo em seu art. 25 que “A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória”.\r\n\r\nHá jurisprudência da Primeira Turma Recursal do Rio de Janeiro considerando que, além da contribuição a que alude o art. 25 da Medida Provisória 2.131, a Administração não poderia haver instituído cobrança suplementar, por mero decreto, de R$ 7,00 mensais, a título de SEGURO FUSEX, por revestir-se de cobrança compulsória de natureza tributária sem que haja expressa previsão legal a servir-lhe de fundamento. A mesma Primeira Turma Recursal tem posição firme contrária à indenização por danos morais, já que a cobrança de quantia ínfima não gera humilhação nem sofrimento, ainda mais quando pleiteada em Juízo anos após a interrupção de sua cobrança, sendo bastante a procedência do pedido para determinar a devolução de R$ 112,00 (16 parcelas de R$ 7,00), mais correção e juros.\r\n\r\nEntretanto, discordo da orientação firmada pela Primeira Turma Recursal: considero que a cobrança realmente ostenta natureza tributária, e entendo que, até o limite de 3,5%, é possível, ainda que, no contra-cheque, essa cobrança seja fracionada em duas (uma sob a rubrica FUSEX, outra como FUSEX SEGURO); verificando-se, como se verifica no caso concreto, que a soma de ambas não ultrapassa a alíquota máxima instituída por lei, é legal a cobrança, não havendo falar-se em devolução de indébito nem em dano moral.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.012295-1 DHONYS DA SILVA NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005567/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nA parte autora pretende que seu soldo não seja pago em valor inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nO art. 18 da Medida Provisória 2.215-10/01, reproduzindo o teor do art. 73 da Lei 8.237/91, estabelece que “nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”.\r\n\r\nAo regulamentar referido direito, o Decreto 722/93 dispôs que a complementação corresponderia à diferença entre o soldo e o salário mínimo e, nesse mesmo sentido, o Estado Maior das Forças Armadas editou diversos atos administrativos.\r\n\r\nExistindo, como existe, divergência entre a lei e o decreto, deve prevalecer aquela, em atenção aos arts. 61, § 1º, II, “a” e 142, X, da Constituição. O soldo é apenas a “parcela básica mensal da remuneração e dos proventos, inerente ao posto ou à graduação do militar (...)” (art. 3º, I, MP 2.215-10/01), à qual se somam adicionais, gratificações e outros direitos remuneratórios (arts. 1º e 2º), de modo que é a remuneração total - e não o soldo - que não pode ser inferior a um salário mínimo. Nesse sentido, há inúmeros julgados do STF (RREE 198982, 197072, 199088, 304842) e do STJ (RESP 539634 e EDRMS 11863).\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.006971-0 CESAR FUMAUX E OUTRO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005558/2007 . SENTENÇA (A)\r\n\r\nOs autores ajuizaram ação em face da UNIÃO FEDERAL, atribuindo à causa valor de R$ 1.000,00 (inferior, portanto, a 60 salários mínimos), em que pedem progressão funcional na carreira (inclusive e principalmente no que diz respeito aos seus efeitos patrimoniais). Sustentam que (1) tomaram posse em 1999, sujeitando-se a estágio probatório (período em que era vedada a progressão funcional) de três anos, após o que foram alçados ao terceiro padrão da classe A da carreira, sendo que, depois disso, os funcionários do mesmo concurso que receberam classificação pior e foram empossados posteriormente (isto é, após a vigência da Lei 10.475/02) submeteram-se a estágio probatório de apenas dois anos, findo o qual foram imediatamente alçados (por determinação expressa da lei) ao quarto padrão da classe A da carreira, que (2) com isso, chegou-se à situação paradoxal de que estes (os candidatos mais recentes na carreira e com pior classificação) tiveram ascensão funcional muito mais rápida que os autores, os quais PEDEM A “EQUIPARAÇÃO FUNCIONAL E PATRIMONIAL, OU QUALQUER OUTRO EFEITO VINCULADO AO CARGO, COM OS SEUS PARES DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/98 - QUE FORAM NOMEADOS E EMPOSSADOS PELA ÉGIDE DA LEI 10.475/2002”.\r\n\r\nCom relação à competência dos Juizados Especiais Federais, a Lei 10.259/01 proíbe o julgamento, sob o rito sumaríssimo, das ações em que a parte autora pretenda “a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal” (salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal, o que não é o caso). O alcance da expressão “anulação ou cancelamento de ato administrativo” é objeto de controvérsia doutrinária e jurisprudencial, já tendo o STJ afirmado que os Juizados não seriam competentes para julgar pedido de promoção de militares do Exército por equiparação (sob o fundamento de isonomia) com os quadros da Aeronáutica (3a Seção, CC 48047/RR, julgado em 10/08/2005); em acórdão mais recente, em caso em que o autor pretendia receber indenização por danos morais em razão da cobrança de tributos posterior, o STJ afirmou que se decidiu que, quando a anulação do ato administrativo é mera causa de pedir, e não o pedido em si, a causa pode ser julgada pelo JEF (1a Seção, CC 75314, julgado em 08/08/2007). No caso em tela, contrariando o precedente citado (CC 48047), entendo que o pedido de PROGRESSÃO FUNCIONAL POR EQUIPARAÇÃO não abrange anulação nem cancelamento dos atos administrativos já praticados, pois o que o autor pretende é, sem afastar os atos administrativos que já o elevaram à situação funcional em que atualmente se encontra, conceder-lhe mais uma posição. Noutras palavras, o autor não quer anular nem cancelar ato administrativo, mas sim compelir a Administração a praticar outro ato administrativo. Ratifico, então, a decisão de fl. 118.\r\n\r\nOs argumentos trazidos pela brilhante peça de contestação da UNIÃO FEDERAL são suficientes para rejeitar qualquer pretensão de contar o tempo decorrido desde a posse na forma e condições de progressão funcional preconizadas por lei posterior: além de ser vedado ao Judiciário, que não é legislador positivo, aumentar vencimentos de servidores públicos (ainda que a pretexto de equiparação funcional) sob fundamento de isonomia (Súmula 339/STF), é ver que o Edital do Concurso público é a “lei do concurso”, mas “não poderia o edital garantir uma perpetuidade de regime legal-administrativo, sob pena de violar a natureza estatutária da relação jurídica”. Cada período de trabalho é regido pelo Estatuto dos Servidores vigente nesse período, não havendo que se falar em incidência com efeitos retroativos do Estatuto posterior, seja ele mais benéfico ou mais restritivo. A demonstrar o acerto da tese, o exemplo hipotético fundado no bom-senso de que o servidor que acumula qüinqüênios a cada cinco anos de trabalho não pode, à vista de lei nova que passa a conceder o mesmo acréscimo a cada dois, pleitear a conversão de todos os períodos de cinco anos anteriores a essa lei em períodos de dois anos para o fim de acumular novos biênios.\r\n\r\nA única situação que seria frontalmente injusta, a ponto de merecer reparação na via judicial, ocorreria se, por uma diferença de poucos meses na data da posse, um servidor empossado em data posterior aos autores (em decorrência de ter obtido classificação pior no mesmo concurso) estivesse ganhando MAIS que eles (em valor absoluto, e não proporcional ao tempo de serviço) em razão tão-somente do fator “tempo de serviço” (ou seja, se a disparidade decorresse de gratificação atribuída em função de requisitos subjetivos, não haveria que se falar em injustiça). No entanto, o documento de fl. 144 e ss esclarece que, para corrigir essas disparidades, o Conselho da Justiça Federal autorizou a movimentação para o quarto padrão da classe A de todos os servidores que concluíram estágio probatório antes da Lei 10.475/02, de modo que nenhum servidor mais recente ganha mais que os servidores mais antigos do mesmo concurso. O que não foi concedido, e nem poderia ter sido, pelos argumentos já expostos no parágrafo anterior, foi o acréscimo de um padrão a mais para os servidores que já estavam no quarto padrão ou acima; de qualquer forma, isso não foi sequer pedido, já que a petição inicial fala em “equiparação”, e não em deferimento de situação mais vantajosa em relação aos servidores que foram empossados depois.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.002264-0 PERCÍLIA LACERDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005568/2007 . A parte autora pede que o pagamento da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) estabelecida pela Lei 11.134/05 em favor de Policial Militar e Bombeiros do Distrito Federal seja estendida também a ela, na condição de policial/bombeiro do ANTIGO Distrito Federal.\r\n\r\nA VPE não é devida aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal, incidindo a vedação da Súmula 339/STF: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”. Aliás, indevida a invocação do princípio da isonomia, pois os policiais militares reformados e pensionistas do antigo Distrito Federal formam uma classe de servidores em extinção, cuja política remuneratória não se equipara aos membros da Corporação Militar do atual Distrito Federal, com os militares das Forças Armadas nem com os integrantes da carreira policial do Estado do Rio de Janeiro. Assim, inexiste ilegalidade no fato de legislação superveniente à Lei 10.486/02 dispensar aos militares da antiga capital tratamento diferenciado, considerando-os uma classe peculiar do serviço público, tanto assim que, com base nessa peculiaridade, foram os militares do antigo Distrito Federal contemplados, em caráter privativo, com a Gratificação Especial de Função Militar - GEFEM, instituída pela MP 302/2006, cujo valor é, inclusive, superior ao da VPE, posicionando-os em situação financeira mais vantajosa do que os seus congêneres do atual Distrito Federal.\r\n\r\nTendo em vista que a matéria de que trata a presente ação já se encontra pacificada pelo Enunciado 55 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”), aplico o art. 285-A do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.002273-0 MANOEL MESSIAS DA SILVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005566/2007 . A parte autora pede que o pagamento da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) estabelecida pela Lei 11.134/05 em favor de Policial Militar e Bombeiros do Distrito Federal seja estendida também a ela, na condição de policial/bombeiro do ANTIGO Distrito Federal.\r\n\r\nA VPE não é devida aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal, incidindo a vedação da Súmula 339/STF: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”. Aliás, indevida a invocação do princípio da isonomia, pois os policiais militares reformados e pensionistas do antigo Distrito Federal formam uma classe de servidores em extinção, cuja política remuneratória não se equipara aos membros da Corporação Militar do atual Distrito Federal, com os militares das Forças Armadas nem com os integrantes da carreira policial do Estado do Rio de Janeiro. Assim, inexiste ilegalidade no fato de legislação superveniente à Lei 10.486/02 dispensar aos militares da antiga capital tratamento diferenciado, considerando-os uma classe peculiar do serviço público, tanto assim que, com base nessa peculiaridade, foram os militares do antigo Distrito Federal contemplados, em caráter privativo, com a Gratificação Especial de Fun ção Militar - GEFEM, instituída pela MP 302/2006, cujo valor é, inclusive, superior ao da VPE, posicionando-os em situação financeira mais vantajosa do que os seus congêneres do atual Distrito Federal.\r\n\r\nTendo em vista que a matéria de que trata a presente ação já se encontra pacificada pelo Enunciado 55 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”), aplico o art. 285-A do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.002608-5 ORENCIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005562/2007 . Tendo em vista que a matéria de que trata a presente ação já se encontra pacificada pelo Enunciado 55 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”), aplico o art. 285-A do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.002609-7 JOAO BATISTA PERIS DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005564/2007 . Tendo em vista que a matéria de que trata a presente ação já se encontra pacificada pelo Enunciado 55 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”), aplico o art. 285-A do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.002788-0 ADJAME DA CONCEICAO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005563/2007 . Tendo em vista que a matéria de que trata a presente ação já se encontra pacificada pelo Enunciado 55 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”), aplico o art. 285-A do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.003438-0 JOSE BORGES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005560/2007 . Tendo em vista que a matéria de que trata a presente ação já se encontra pacificada pelo Enunciado 55 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”), aplico o art. 285-A do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2002.51.60.002131-8 GILMAR FELICIANO DE OLIVEIRA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nAcolho os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, conferindo efeito modificativo ao julgado, conformá-lo aos termos da fundamentação.\r\n\r\nAssim, como é a União responsável pelos recursos do seguro-desemprego, é ela, e não a CEF, que deverá calcular e efetuar o pagamento, após o trânsito em julgado, por RPV. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n31 - 2002.51.60.003033-2 RODOLFO RUIZ (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005548/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.000873-2 ADAO BONIFACIO DE ASSUNCAO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005589/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.023094-5 ALMIR FERREIRA CARVALHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005578/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência, destes autos em relação ao processo 2003.5160.008037-6.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n34 - 2004.51.60.000438-0 PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005574/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, coisa julgada nos autos do processo prevento.\r\n\r\nSão idênticos as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.006764-9 BENEDITA ISABEL DA SILVA (Adv. SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005550/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.014486-3 ANTONIA DE JESUS CURY (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005573/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.045581-1 JOAO BATISTA SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005565/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, da UNIÃO FEDERAL e da RFFSA.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nA parte autora esclarece que é ex-empregado da RFFSA, celetista, (1) recebe do INSS aposentadoria segundo as regras do Regime Geral de Previdência e (2) por determinação da Lei 8.186/91, recebe do INSS (mero agente pagador) complementação de aposentadoria paga pela UNIÃO.\r\n\r\nEm segundo lugar, declarou que a Lei 4.345/64 concedeu reajuste de 110% sobre os vencimentos dos servidores públicos civis, inclusive das sociedades de economia mista (incluindo a RFFSA), com vigência a partir de 1º de junho de 1964. Entretanto, o Governo de Exceção não cumpriu essa determinação legal, tendo concedido apenas o reajuste de 30%, restando a diferença percentual de 80%, e, por isso, cessado o período de ditadura, diversos empregados buscaram o reconhecimento da vantagem salarial pela via judicial, disso resultando que, nos processos com condenações transitadas em julgado, a RFFSA entrou em acordo com os autores vencedores, concedendo-lhes o percentual de 47,68%.\r\n\r\nPor fim, pedem sejam os RÉUS condenados a reverem o valor de sua aposentadoria para incluir o percentual de 80 %, retroativo aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nAs contestações do INSS, da RFFSA e da UNIÃO, respectivamente às fls. 26/38, 54/116 e 120-130, alegam, em síntese, (1) ilegitimidade passiva, (2) incompetência da Justiça Federal, pois a questão tem natureza trabalhista ajuizada por pensionistas e ex-empregados desligados da RFFSA há mais de dois anos, (3) prescrição do fundo de direito e prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüídio anterior ao ajuizamento, (4) o aumento de 47,68% foi concedido pela RFSSA, por meio de acordo firmado e homologado na Justiça do Trabalho, exclusivamente aos empregados aposentados que já haviam sido beneficiados por decisões judiciais lá referidas, e os efeitos dessas sentenças de homologação, nos termos do art. 472 do CPC, não prejudica nem beneficia terceiros.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir (art. 330, I, do CPC).\r\n\r\nCompetência da Justiça Federal\r\n\r\nA questão em discussão não é trabalhista: a parte autora apenas pede, a título de isonomia de remuneração entre empregados em atividade e aposentados/pensionistas, com base na redação original do art. 40, § 8º, da Constituição e no art. 2º da Lei 8.186/91, a equiparação dos valores por eles recebidos do INSS, às expensas da UNIÃO, a título de complementação de aposentadoria/pensão. Trata-se, portanto, de questão eminentemente previdenciária, fundada na idéia de paridade entre ativos e inativos, a firmar a competência da Justiça Federal, motivo pelo qual a preliminar de incompetência absoluta é rejeitada. Nesse mesmo sentido, aliás, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nCompete à Justiça Federal processar e julgar causa proposta por ferroviários aposentados pleiteando complementação de proventos, que seriam da responsabilidade da União Federal e da Previdencia Social.\r\n\r\n(STJ, 3ª Seção, CC 3898, DJ de 12/04/1993)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. AÇÃO PROPOSTA POR FERROVIÁRIO APOSENTADO E PENSIONISTAS DE FALECIDOS FERROVIÁRIOS.\r\n\r\n1. Pretendendo os autores da demanda recomposição de benefícios previdenciários de que são titulares, com direito a complementação devida pela União Federal, caracteriza-se litígio de natureza previdenciária, não dissídio entre empregador e empregados, nem muito menos controvérsia decorrente da relação de trabalho.\r\n\r\n2. Embora o fundamento do pedido resida no direito, de que os autores se julgam titulares, à extensão de índice obtido em função de acordo celebrado por outros ex-ferroviários em execução de lides trabalhistas, sustentado sob argumento de se impor igual tratamento dispensado aos transatores, tal fundamento revela apenas a causa de pedir da demanda na qual proferido o ato jurisdicional impugnado, sem poder de alterar a feição nitidamente previdenciária da lide, substanciada no pedido nela formulado, de reajuste do valor de proventos pagos pela previdência social, com complementação por parte da União, o que os faz litisconsortes passivos necessários na demanda.\r\n\r\n3. Agravo a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF da 1ª Região, 2ª Turma, AG 200301000080438, DJ de 8/3/2004)\r\n\r\nLegitimidade passiva dos três réus\r\n\r\nConsoante orientação deste Juízo, se as prestações que a parte autora pretende receber não têm natureza salarial, mas sim previdenciária, não haveria razão para incluir a RFFSA no pólo passivo. Do mesmo modo, o INSS só seria competente se a causa versasse sobre o pagamento de aposentadoria/pensão; como o reajuste pretendido não incide sobre as aposentadorias/pensões, mas apenas sobre a complementação dessas aposentadorias/pensões prevista na Lei 8.186/91, complementação que, apesar de paga pelo INSS (mero órgão pagador), é custeada pela UNIÃO, seria exclusivamente desta última a legitimidade passiva.\r\n\r\nEntretanto, a orientação amplamente predominante na jurisprudência brasileira é no sentido de que há litisconsórcio passivo necessário entre os três, devendo a RFFSA estar integrada à lide para fornecer os elementos de cálculo indispensáveis à liquidação dos valores pretendidos, e cabendo ao INSS sujeitar-se ao comando de pagamento emitido em caso de eventual sentença de procedência. Assim, tendo em vista o entendimento esposado pelos Tribunais, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva, evitando, com isso, possível anulação da sentença em grau de recurso.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nNo mérito, registro, inicialmente, que o Governo de Exceção que se iniciou em 1964 representou ruptura na ordem então vigente, como manifestação (ainda que ilegítima) do Poder Constituinte que culminou na edição da Constituição de 1967 e, portanto, poderia - como de fato fez - ter suprimido o reajuste concedido pela Lei 4.345/64. Conseqüentemente, por mais que diversas decisões judiciais tenham determinado o pagamento desse reajuste, a orientação deste Juízo é no sentido de que o direito a ele foi definitivamente extinto por ato do Governo Militar. E, mesmo que o direito existisse, \r\n\r\nDe qualquer modo, fato é que as condenações existiam e, para fazer frente a elas, a RFFSA firmou, em junho de 1997, acordo em que admitiu, no prazo de até 180 dias, a incorporação do índice de 47,68% para quem houvesse sido beneficiado por decisões judiciais. Se a parte autora reputa esse fato como a origem de seu direito, a simples não extensão da mesma vantagem aos demais aposentados e pensionistas da RFFSA a partir de janeiro de 1998 representaria negativa do direito destes. A partir de então, teria início a fluência do prazo prescricional.\r\n\r\nSe, por um lado, a prescrição nas ações direcionadas exclusivamente contra sociedades de economia mista não é regida pelo prazo qüinqüenal de que tratam o Decreto 20.910/32 e o Decreto-lei 4.597/42 (Súmula 39/STJ), por outro, o fato de a UNIÃO constar do pólo passivo, por ter de suportar o ônus financeiro de eventual sentença de procedência, torna aplicável o prazo de prescrição de cinco anos. Assim, as pretensões apresentadas em juízo em momento posterior a janeiro de 2003 encontram-se fulminadas pela prescrição de fundo de direito. Como o ajuizamento da presente ação ocorreu em março de 2005, acolho a alegação de prescrição de fundo de direito.\r\n\r\nEnfrentando o mérito propriamente dito, reajuste concedido judicialmente por acordo homologado só beneficia, nos termos do art. 472 do CPC, as partes daquele processo. A redação originária do art. 40, § 8º, da Constituição e a Lei 8.186/91 visam manter a paridade entre ativos e inativos, mas não há direito a complementação de aposentadoria/pensão para alcançar o patamar remuneratório de um pequeno grupo que foi beneficiado por determinada decisão judicial. Nesse sentido, a jurisprudência pacífica das quatro Turmas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região com competência para julgamento da matéria:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. SERVIDORES APOSENTADOS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 4.345/64 E 4.564/64. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO.\r\n\r\n1 - Por tratar-se de pedido formulado por servidores públicos aposentados, pleiteando complementação da aposentadoria, em razão da incorporação à RFFSA - Rede Ferroviária Federal S/A (Lei nº 4.345/64, revogada pela Lei nº 4.564/64), não há que se falar em prestação de trato sucessivo. A discussão gira em torno do próprio direito e não dos valores que dele derivam.\r\n\r\n2 - Não tendo sido requeridas as complementações no qüinqüênio previsto pelo art. 1º do Decreto nº 20.910/32, apresenta-se evidenciada a ocorrência da prescrição qüinqüenal, por ter o ato da Administração atingido o próprio fundo de direito.\r\n\r\n3- Improcede o pedido de complementação de aposentadoria com base em decisões judiciais adotadas em processos de terceiros, já que não há como se estender os efeitos das sentenças trabalhistas aos autores, haja vista que a autoridade da coisa julgada somente se impõe entre as partes, não possuindo eficácia ultra partes, de acordo com o art. 472 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 5ª Turma Especializada, AC 280125, DJ de 02/05/2005, Rel. CRUZ NETTO)\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-FERROVIÁRIOS. RFFSA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.REAJUSTE DE 47,68%. TRATO SUCESSIVO. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 515, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONCEBÍVEL EXTENSÃO DOS EFEITOS DE ACORDO TRABALHISTA A TERCEIROS. ARTIGO 472 DO CPC. SÚMULA 339 DO STF. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n-“Versando a espécie cobrança de diferença de proventos, a renovação do prazo prescricional, a cada mês, é patente, razão pela qual não há como afastar o entendimento de que se tratam de prestações sucessivas(...)” (grifos nossos) (STJ-6ª Turma, REsp nº 231.343-RS, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, unânime, DJU de 02.05.2000).\r\n\r\n-Estando madura a causa, impõe-se a aplicação do art. 515, § 3º, do CPC, podendo, desde logo, ser apreciado o mérito. Precedente: TRF 2ª Região, 4ª Turma, AC nº 200051010309224/RJ, Rel. Desembargador Federal ROGÉRIO CARVALHO, unânime, DJU 11.12.2003.\r\n\r\n-Descabe a extensão dos efeitos objetivos da coisa julgada para alcançar terceiros que não fizeram parte da relação jurídica processual pois, nos termos do artigo 472 do Código de Processo Civil: “A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros.(...)”. Desse modo, desprocede a extensão dos efeitos de sentença homologatória proferida na Justiça do Trabalho àqueles que não foram partes na respectiva demanda. Inconcebível o reajuste de 47,68% pleiteado pelos recorrentes.\r\n\r\n-A pretensão autoral encontra óbice, outrossim, na Súmula 339 do STF.\r\n\r\n-Recurso parcialmente provido para afastar a decretação da prescrição e, no mérito, julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 6ª Turma Especializada, AC 293107, DJ de 19/05/2005, Rel. BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RFFSA E DO INSS -EX-FERROVIÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE DE 47,68% -EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - EFICÁCIA INTER PARTES.\r\n\r\nSe a esfera jurídica da RFFSA e do INSS não corre o risco de ser atingida pelo que vier a ser decidido no curso da lide, vez que os valores requeridos seriam suportados pela União, não detêm as mesmas legitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nOs efeitos da sentença transitada em julgado são circunscritos às partes, não beneficiando terceiros estranhos à lide (art. 472 do CPC).\r\n\r\nAs vantagens reconhecidas em decisão judicial aos servidores paradigmas não geram direito à isonomia de vencimentos.\r\n\r\nNão cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia (STF, súmula nº 339).\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 7ª Turma Especializada, AC 324075, DJ de 01/06/2005, Rel. SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EX-FERROVIÁRIOS. REAJUSTE DE 47,68% SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que, em se tratando de ralação jurídica de trato sucessivo, a prescrição atinge somente as prestações anteriores a cinco anos da data de ajuizamento da ação.\r\n\r\n2. Trata-se de demanda individual buscando a condenação da União Federal e da Rede Ferroviária Federal a implantar o percentual de 47,68% aos ex-ferroviários e pensionistas, sob a alegação de descumprimento da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3. Não há direito ao reajuste apontado, diante dos limites subjetivos da coisa julgada, não cabendo ao Poder Judiciário aumentar proventos ou pensões, usurpando função do Poder Legislativo.\r\n\r\n4. Recurso conhecido e improvido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 8ª Turma Especializada, AC 344212, DJ de 27/04/2005, Rel. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA)\r\n\r\nA jurisprudência dos outros Tribunais Regionais também rejeita, de forma uníssona, a pretensão apresentada pela parte autora:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - PROCESSO CIVIL - FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE DE 47,68% - EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO PROFERIDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Turma já firmou o entendimento de que compete à Justiça Federal o julgamento de ação objetivando o reajuste de aposentadoria, a titulo de complementação, ajuizada contra a União, por ser desta a responsabilidade pelo pagamento da complementação da aposentadoria dos ferroviários da RFFSA.\r\n\r\n2. Em se cuidando de prestações de trato sucessivo, não se há cogitar de prescrição quanto ao denominado fundo do direito, alcançando o prazo extintivo apenas a pretensão às prestações pretéritas ao qüinqüênio anterior à propositura da ação. Incidência, no caso, do princípio enunciado na Súmula 85 do colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Nos termos do art. 472 do CPC,é atributo da sentença fazer coisa julgada somente às partes entre as quais é dada, não beneficiando ou prejudicando terceiro.\r\n\r\n4. Não há que se falar em extensão dos efeitos da decisão judicial aos ex-ferroviários que não participaram daqueles acordos trabalhistas homologados na justiça.\r\n\r\n5. Ao Poder Judiciário que não tem função legislativa, não cabe aumentar vencimentos de servidores sob o fundamento da isonomia (Súmula n. 339 do Supremo Tribunal Federal).\r\n\r\n6. Apelação a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF da 1ª Região, 1ª Turma, AC 200538010000303. DJ de 25/9/2006)\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. EX-FERROVIÁRIOS RFFSA. ISONOMIA VENCIMENTOS. REAJUSTE 47,68%. ACORDO JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. LIMITE SUBJETIVO COISA JULGADA. ART. 472, CPC. LEGITIMIDADE UNIÃO-INSS. SÚMULA Nº 339/STF. REMESSA OFICIAL.\r\n\r\nI - É da competência da Justiça Federal o julgamento do feito em que a União figura no pólo passivo da demanda - Art. 109, I, CF. \r\n\r\nII - Constitui legitimidade conjunta da União, RFFSA e INSS no pólo passivo das ações de complementação de aposentadoria de ex-ferroviários - precedentes desta Corte.\r\n\r\nIII - \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação\" (Súmula nº 85/STJ).\r\n\r\nIV - Não há carência de ação dos pensionistas em postular a correção do reajuste em suas pensões.\r\n\r\nV - Os reajustes concedidos mediante acordo judicial celebrado na Justiça do Trabalho não alcançam interessados que não participam do processo - \"A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros\" - Art. 472, CPC.\r\n\r\nVI - Não é da competência do Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos ao fundamento da isonomia - Súmula nº 339/STF. \r\n\r\nVII - Preliminares rejeitadas. Apelações e Remessa Oficial providas. \r\n\r\n(TRF da 1ª Região, 2ª Turma, AC 200333000229270, DJ de 27/3/2006)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. FERROVIÁRIOS INATIVOS E PENSIONISTAS. REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS EM 47,68%. LEI 4.345/64. LIMITES DA COISA JULGADA. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. Tratando-se de complementação de aposentadoria correspondente ao reajuste concedido aos servidores incorporados à RFFSA pela Lei 4.345/64, posteriormente revogado pela Lei 4.564/64, a prescrição alcança o próprio fundo de direito, correndo o prazo da data da vigência desta norma legal, conforme jurisprudência do STJ e desta Corte.\r\n\r\n2. A concessão das vantagens pleiteadas por isonomia com os ferroviários de outros Estados que a obtiveram por sentença trabalhista é descabida, já que os efeitos desta atingem somente as partes envolvidas no processo, não podendo alcançar terceiros, conforme dispõe o art. 472 do CPC, que estabelece os limites da coisa julgada.\r\n\r\n3. Improcedente a pretensão da parte autora, os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme pacificado nesta Corte.\r\n\r\n(TRF da 4ª Região, 5ª Turma, AC 200504010061457, DJ de 22/06/2005)\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES. EX-FERROVIÁRIOS. REAJUSTE DE 47,68%, DECORRENTE DE ACORDO JUDICIAL. EXTENSÃO. INCABIMENTO. PRECEDENTES.\r\n\r\n- Embargos Infringentes interposto pelo INSS, contra v. acórdão da Egrégia Segunda Turma, que, por maioria, assegurou a aposentados e pensionistas da RFFSA - Rede Ferroviária Federal - o direito à inclusão, em seus proventos, do reajuste de 47,68%, a que fazem jus outros ex-ferroviários, em razão de Acordos firmados na Justiça do Trabalho.\r\n\r\n- O percentual de 47,68% fora concedido individualmente aos então ferroviários que, irresignados com a supressão do reajuste de 110%, criado pela Lei 4.354/64, acorreram à Justiça do Trabalho, com vistas a discutir a legalidade de tal postura administrativa, com vistas à extinção do litígio, realizado transações com a Rede Ferroviária Federal. Cuida-se, portando, de vantagem de natureza pessoal, não abrangida pela complementação a que se refere a Lei 8.168/91, já que foi concedida aos ex-ferroviários que se encontravam em litígio, com vistas ao pagamento de reajuste suprido pela RFFSA.\r\n\r\n- Precedentes: TRF 5ª Região, Primeira Turma, AC nº 302115/AL, Rel. Des. Federal JOSÉ MARIA LUCENA, publ. DJU de 04/06/2003, pág. 857; TRF 5ª Região, Segunda Turma, AC nº 311749/AL, Rel. Des. Federal PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA, publ. DJU de 04/07/2003, pág. 820; TRF 5ª Região, Terceira Turma, AC nº 335845/PE, Rel. Des. Federal RIDALVO COSTA, julg. em 25/11/2004, publ. DJU de 30/03/2005, pág. 987. \r\n\r\n- Embargos infringentes providos.\r\n\r\n(TRF da 5ª Região, Tribunal Pleno, EIAC 331161/01, processo 20018200000450001-PB, DJ de 13/09/2005)\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I e IV, do CPC, ACOLHO A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.002230-0 MARIA NAZARE MAGALHAES ELIAS (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA, VANIA DE P. GUIMARAES GIMENEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005587/2007 . Do exposto, em razão da incompetência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.003992-0 RITA ANA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005579/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.013506-4 ALDANEZIA DE SOUZA COUTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005588/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, coisa julgada nos autos do processo prevento.\r\n\r\nSão idênticos as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.013563-5 COSME DA SILVA FERREIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005582/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários sobre seu FGTS e a liberação da conta.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ (no mesmo sentido, Súmula 48/TRF2). \r\n\r\nConsiderando que a maioria dos índices devidos foi corretamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais/RJ, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos.\r\n\r\nRegistre-se que, apesar do mal entendido decorrente do julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF (que teria reconhecido também direito a diferenças de junho e julho/90 e de março/91), a Turma esclareceu, em sede de embargos de declaração, não existir nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ (inclusive, em fevereiro/89, era devido o índice de 10,14% e a CEF creditou 18,35% - motivo pelo qual o índice referido na decisão gera crédito em favor do órgão gestor do FGTS, e não do fundista).\r\n\r\nComo a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.000057-6 JOSE PEREIRA (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005586/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.000690-6 LUISA PEREIRA MENDES (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005571/2007 . SENTENÇA (A)\r\n\r\nA autora ajuizou ação em 09/02/2006 em face da UNIÃO FEDERAL. Alega a autora que só foi inscrita no CPF pela primeira vez em 04/11/2005, entretanto, logo depois ficou sabendo que esse mesmo CPF estava inscrito no SPC em razão de pendências datadas de 2001. Então, partindo da premissa de que o CPF foi emitido em duplicidade, pediu a condenação da UNIÃO a emitir novo CPF e a pagar-lhe indenização por danos morais.\r\n\r\nÀ fl. 17, foi deferida a tutela antecipada.\r\n\r\nInterposto recurso pela UNIÃO, foi deferido efeito suspensivo pela Relatora.\r\n\r\nVerifico que já houve escoamento do prazo para apresentação da contestação (30 dias a contar da citação/intimação da tutela), mas tomo os argumentos apresentados no recurso como peça de defesa.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAnalisando melhor o caso concreto, verifico, antes de mais nada, que os CPFs emitidos em duplicidade pela Receita Federal são apenas aqueles incluídos na faixa 032.452.527 a 040.230.287, todos eles de 1992, o que, por si só, afasta a verossimilhança das alegações da autora.\r\n\r\nEm segundo lugar, esposo a argumentação do corretíssimo voto da Relatora BIANCA STAMATO FERNANDES: as pendências apontadas à fl. 14 dizem respeito efetivamente a débitos assumidos pela autora em 2001 no Maranhão, onde, de fato, residia a autora na época. O que houve é que essas dívidas motivaram a inclusão de seu NOME no cadastro de restrição ao crédito e, tão-logo houve cadastramento do CPF da autora, o SPC aproveitou-se desse novo dado para acrescentá-lo ao lado do nome da autora.\r\n\r\nOu seja, a dívida foi contraída em 2001, o nome da autora foi lançado no SPC (mas essa restrição provavelmente não surtia grande efeito, porque normalmente a consulta é feita por CPF, e não por nome) nessa mesma data, e, quando a autora cadastrou seu CPF em 2005, o SPC lançou esse número para melhor identificar a dívida da autora.\r\n\r\nSe a dívida não existe mais e a autora considera a restrição indevida, deve ajuizar ação em face do SPC e de quem se diz titular do crédito, e não em face da UNIÃO.\r\n\r\nDo exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA ANTES DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. OFICIE-SE à Dra. BIANCA STAMATO, Relatora do Recurso 2006.51.60.000690-6/01.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 319180"
                            ],
                            "319182": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000295\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.002616-7 WILMA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a existência de trânsito em julgado, atinente a sentença de fls. 36/38, DECLARO A NULIDADE DA SENTENÇA DE FLS. 70/71.\r\n\r\nExpeça-se o RPV.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.000085-0 LUIZ GONZAGA (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 24: Indefiro. Em função da certidão de fls. 25, observa-se, utilizando-se a tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, que o autor não tem direito a reajuste.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.003739-3 SILVIO AUGUSTO MARQUES (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 17: Indefiro a remessa ao contador. Em função da certidão de fls. 18, observa-se, utilizando a tabela de arbitramento da Justiça Federal de Santa Catarina, que não há direito à revisão pleiteada. \r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.000516-5 ANGELA MARIA ALVES BARRETO (Adv. VANDA TERESA KUNTZE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em determinado trecho da petição inicial, a autora diz que recebia pensão por morte de seu pai, por ser inválida. Noutro momento, diz que recebia benefício assistencial.\r\n\r\nIntime-se a advogada da autora para, fazendo seu trabalho direito, especificar: \r\n\r\nO que pede;\r\n\r\nProvar o benefício que a autora recebia;\r\n\r\nEspecificar quando e porquê o benefício foi cessado;\r\n\r\nQual o período de atrasados pedido;\r\n\r\nDeclaração de renúncia dos atrasados que, na data da inicial, excederem 60 salários mínimos.\r\n\r\nApós, conclusos para apreciar tutela.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.000813-0 JOSE AUGUSTO ANDRADE (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I) Ao(s) autor(es) para que providencie(m) em 10 (dez) dias, emenda à inicial, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) Indicando de forma clara e precisa os fatos e fundamentos jurídicos do pedido. \r\n\r\nb) Indicando clara e precisamente o pedido com suas especificações.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se novamente o INSS.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.002626-0 FERNANDO HENRIQUE ALVES DA SILVA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 20 (vinte) dias, emendar a inicial:\r\n\r\nApresentar tabela com todos os vínculos de trabalho (fl. 21-28), especificando (1) qual o tempo de trabalho em cada vínculo e (2) quais os vínculos que devem ser convertidos de especial para comum (apontando a folha dos autos em que se encontra a prova documental da exposição a agentes nocivos).\r\n\r\nConsiderar, na tabela acima, a súmula 16 da Turma Nacional de Uniformização (“a conversão em tempo de serviço comum, ao período trabalhado em condições especiais, somente é possível, relativamente à atividade exercida até 28 de maio de 1998”), a menos que o autor tenha 25 anos de trabalho especial (sem conversão).\r\n\r\n2) Após, conclusos para decisão.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.003072-0 MARISTER DOS SANTOS AMARAL PEREIRA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nAo que tudo indica, a autora não contribui para o INSS desde 1994.\r\n\r\nPara evitar a perda da qualidade de segurada, é imprescindível que incapacidade já existisse em 1994 e tenha se mantido inalterada até 2007.\r\n\r\nOcorre que a inicial diz que a autora só foi acometida por patologia grave em 2006.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA antecipada.\r\n\r\nIntime-se a autora para, em 15 (quinze) dias, esclarecer:\r\n\r\nQual o seu período de contribuição para o INSS;\r\n\r\nQuando surgiu a incapacidade para o trabalho;\r\n\r\nSe houve pedido de auxílio-doença na época em que surgiu a incapacidade.\r\n\r\nSe o recurso administrativo já foi julgado.\r\n\r\n3) Após, cite-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.60.007176-4 DOMINGOS PINTO RIBEIRO (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 95 - Indefiro. O inconformismo do Autor deverá ser manifesto com a juntada de planilha na forma do § 4º, do artigo 475-B, do CPC.\r\n\r\nII - Concedo ao Autor prazo de 20 dias para apresentação da memória de cálculo.\r\n\r\nIII - Cumprido, dê-se vista à UNIÃO, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.008428-0 MARCIO VENICIOS SEPULVIDA ORRICO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . A sentença que extinguiu o processo só pode ser reconsiderada em caso de recurso inominado (e o Juiz não exerceu seu juízo de retratação, sendo impossível fazê-lo agora) ou de sentença extra petita (que não é o caso em questão).\r\n\r\nA advogada agiu mal, pois, diante da extinção, deveria ter ajuizado imediatamente nova ação, corrigindo as falhas da anterior. Não pode contornar a falha agora, anos depois, por meio de pedido de reconsideração.\r\n\r\nRegistro, por oportuno, que se operou a prescrição da pretensão do autor nesse período, pois só o despacho de citação - que não foi proferido - teria o poder de interromper a prescrição.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.017414-4 ANA LUCIA OLIVEIRA IBARRA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Da leitura dos documentos juntados, verifico que o servidor falecido era funcionário da UFRJ, e não da União.\r\n\r\nDo exposto, intime-se a autora para, em vinte dias, emendar a inicial, incluindo a UFRJ no pólo passivo, com a conseqüente exclusão da União.\r\n\r\nApós, à SEDSJ para anotar.\r\n\r\nA autora é mãe de quatro filhos do falecido, todos nascidos entre 1997 e 2001, o que é forte indício de união estável. Contudo, se esses filhos já recebem pensão, devem ser incluídos no pólo passivo. Se não recebem, deve a autora esclarecer por que não buscou habilitá-los, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nO falecido tinha um quinto filho. Deve a autora esclarecer (1) em que ano ele nasceu, (2) se ele recebe pensão (em caso positivo, deve incluí-lo no pólo passivo), e (3) se a mãe que recebe pensão (em caso positivo, deve incluí-la no pólo passivo), no prazo de 20 dias.\r\n\r\nNão há nenhuma prova de que a autora tenha requerido pensão à UFRJ, cabendo a ela apresentá-la, sob pena de extinção.\r\n\r\nCaso tenha havido recusa em protocolizar o pedido, a autora deverá apresentar cópia desta decisão para compelir o funcionário a aceitar o protocolo do requerimento (sob pena de este juízo fixar multa pessoal contra o funcionário) e toda a documentação que instrui a inicial (prova dos quatro filhos e coabitação), no prazo de 20 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.012317-7 LUIZ GUILHERME DA SILVA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor para que pague os honorários a que foi condenado na Turma Recursal ( fls. 38),no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.001535-0 RONI DA SILVA MELO (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 5 dias, comprovar o recolhimento das custas.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a comprovação do recolhimento das custas, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n13 - 2003.51.60.009247-0 ENES BERALDO DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCom razão o INSS: acolho os argumentos da autarquia e reconsidero a multa imposta , afastando-a.\r\n\r\nNão há utilidade em ajuizar , no rito da lei 10259/01,cautelar autônoma de exibição de documentos, pois isso pode ser feito incidentalmente em qualquer processo em que se formula pedido condenatório.\r\n\r\nComo o autor já formulou, ainda que de forma sucinta, pedido de condenação do INSS ( item e, fls. 05), defiro o prazo de quinze dias para o autor especificar quais são os fundamentos da revisão pretendida , já que esta não foi concedida administrativamente pelo INSS.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para se manifestar.\r\n\r\nDepois, conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.60.003732-6 LEVI MARTINS DE ANDRADE (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SAMORA GONZAGA DE MIRANDA TEODORO). . Nomeio a subscritora de fl. 75 advogada dativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a ECT para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.004595-9 DENILDA DA SILVA SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante as alegações da Ré, reconsidero o despacho de fls. 79/80. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2003.51.60.005708-1 EUGENIO MURISINI (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.006643-8 SUELY GUEDES DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informe o endereço completo da 2ª Ré, tendo em vista a certidão negativa de fl. 84.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.000737-5 SHEILA MAGDALENA DE SANTANA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS, SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o instituidor da pensão era servidor da CBTU (fl.23) e que esta é autarquia ligada ao Ministério das Cidades, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, requeira a inclusão da UNIÃO FEDERAL no pólo passivo e a respectiva citação, fornecendo cópia da inicial para instruir o mandado.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para incluir UNIÃO FEDERAL no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.000855-1 JAQUELINE DE SOUZA DEPLAN x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.002190-7 FRANCISCA CARVALHO DA COSTA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n2 - Não havendo renúncia, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de novos cálculos, fixando o valor da condenação das parcelas vencidas em no máximo 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação, e acrescendo, após, os valores referentes às parcelas vincendas, corrigidas na forma de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal. O valor final deve ser totalizado.\r\n\r\n3 - Expeça-se RPV, caso o valor apurado seja inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\n4 - Caso o montante apurado não possa ser pago por RPV (quantum maior que sessenta salários mínimos na data da expedição) e o novo calculo apresentar valor igual ou superior ao anteriormente apresentado, intime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo de 10 dias, renuncie expressamente ao excedente (através de declaração subscrita pelo próprio autor ou por advogado com poderes especiais para tal ato) ou informe se pretende o recebimento na forma de Precatório.\r\n\r\n5 - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2005.51.60.010379-8 DEOCLÉCIO BERNARDO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 49 - Defiro o prazo de 10 dias requerido pela autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2002.51.60.000365-1 LILIAN DOS SANTOS ANSELMO E OUTROS (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Tendo em vista a petição de fls. 97-98, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar planilha com os valores que entende ser devidos, conforme art. 475-B, CPC.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.009288-3 JOSE BATISTA RANGEL (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a informação da CEF (fls. 40/41), intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, caso haja interesse, requeira a inclusão no pólo passivo, promova a citação, forneça o endereço do banco depositário da conta de FGTS da empresa CONSERV. FLUMINENSE S/A e forneça as cópias necessárias para instruir o mandado, sob pena de procedência somente quanto aos valores informados nos extratos de fls. 31 e 41.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para inclusão do banco depositário no pólo passivo. Após, cite-se e intime-se para apresentar o extrato da conta vinculada do autor, inscrito no PIS sob nº 103.954.584-87.\r\n\r\nCaso não cumprido, conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.008413-1 SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, providenciar PIS e extrato das contas vinculadas referente às empresas informadas às fls. 11.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.011803-7 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n2) Após, intime-se a CEF para, no mesmo prazo, (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.014292-1 FATIMA DO CARMO DE SOUZA (Adv. MARCELO MORGADO INACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista as informações prestadas pela CEF, e visando a exeqüibilidade de possível sentença de procedência, intime-se a autora para promover a inclusão, no pólo passivo, do UNIBANCO - na qualidade de sucessor do Banco Nacional - e para requer sua citação, informando endereço e fornecendo cópias para instruir o mandado.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.014787-6 RICARDO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as informações prestadas pela CEF, dê-se vista à parte autora da contestação e documentos de fls. 23-25.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.015603-8 ELIANA OLIVEIRA DA SILVA FALABRITI (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 34, intime-se a autora para que forneça o endereço atualizado da segunda ré.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.016669-0 ALFREDO SERGIO ARAUJO GALVAO (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA, ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as informações prestadas pela CEF às fls. 19-25, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer se a conta de FGTS de sua titularidade foi criada em virtude de ação trabalhista.\r\n\r\nQuebra 30 - 2005.51.60.000341-0 EVELYN DOS ANJOS DA SILVA REP/ ELIZETE DOS ANJOS DA SILVA (Adv. EDNA ANTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20, da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.000503-0 ALUISIO DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, apresentar comprovante de depósito no período de nov/80 a mar/91, referente ao empregador de fls. 14.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.001763-8 JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, quanto ao empregador A CINCO SEGURANDA E VIGILÂNCIA LTDA (fl. 07)\r\n\r\n33 - 2005.51.60.003326-7 MARIA ALMEIDA VIANNA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista as informações prestadas pela CEF, dê-se vista, no prazo de 05 dias, à parte autora, sobre contestação.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.013734-6 MARIA JOSE DE SOUZA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2) À autora para que providencie em 10 (dez) dias, emenda à inicial, sob pena de indeferimento comprovante de vínculo com o FGTS nos períodos de 01/89 e 04/90.\r\n\r\n3) Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.002203-0 WILKER SANTOS DE SANTANA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I) Defiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nII) Ao autor para que providencie em 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Copia da certidão de óbito do falecido.\r\n\r\nb) Comprovante de vínculo empregatício do de cujus nos períodos de 01/89 e 04/90.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.002384-9 EUDER FERREIRA DA SILVA (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.003790-3 ROSENVALDO CARDOSO SILVA E OUTROS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2) No prazo de 30 (trinta) dias, ao autor para que: \r\n\r\na) pronuncie-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, documento onde conste o CPF do autor e da decisão/sentença proferida nos autos no.92.0055568-3 e 94.0021700-5, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nb) ou, apresente declaração, assinada pelo autor, de que não ajuizou outra ação com o mesmo pedido formulado na presente, sob as penas da lei.\r\n\r\n3) Cumprido, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.000841-5 ALTAIR DOS SANTOS LIMA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2) O pedido de Tutela Antecipada será apreciado após Contestação. \r\n\r\n3) No prazo de 30 (trinta) dias, ao autor para que: \r\n\r\na) pronuncie-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, documento onde conste o CPF do autor e da decisão/sentença proferida nos autos no. 92.0058683-0, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nb) comprove seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n4) Cumprido, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 319182"
                            ],
                            "319183": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000297\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.60.002992-3 ERECI PINTO (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nO autor, apesar da idade avançada, não contribuiu regularmente para a previdência.\r\n\r\nComeçou a contribuir em janeiro/95 até 31/10/2000. Voltou a contribuir em 31/10/2002, até 02/02/04, estando em dia apenas até o mês de junho/01.\r\n\r\nTudo indica, então, que a doença surgiu quando o autor não ostentava a qualidade de segurado, fazendo incidir o óbice do art. 42, parágrafo 2º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nLogo, INDEFIRO A TUTELA antecipada.\r\n\r\nIntime-se o autor para, em 20 dias, juntar cópia dos laudos do AVC, esclarecendo em que data ele ocorreu.\r\n\r\nApós, conclusos para nova decisão.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.60.000508-1 MIRIAN BARREIROS DE SOUSA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LUCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista (1) os termos da contestação, na qual a Ré afirma que o titular da conta vinculada teria aderido ao acordo previsto na LC 110/2001 em 02/08/2002 (fls. 34/38). (2) a afirmação dos autores de que não houve adesão, o que teria inviabilizado o saque na esfera administrativa (fl. 22) e (3) que o titular da conta faleceu em 14/02/1995 (fl. 11), não sendo possível a adesão em 02/08/2002, entendo que há lide, atraindo a competência para a Justiça Federal, uma vez que será impossível a liberação dos valores por via de alvará.\r\n\r\nDesta forma, torno sem efeito a decisão de fls. 68/71, mantendo a competência deste Juizado para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nP.I. Intime-se a CEF para juntar aos autos, no prazo de 20 dias, cópia do Termo de Adesão que teria sido firmado pelo titular da conta vinculada, conforme afirmado na contestação.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.001995-0 MARCOS ANTONIO DE ARAUJO SANTOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005596/2007 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua conta de FGTS, relativos à empresa WOLG ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, o autor junta aos autos a cópia da folha de sua CTPS que apresenta o vínculo empregatício com a supracitada empresa, da qual se desligou em 11/07/1997 (fl. 08). O mesmo documento mostra que o autor, em 13/04/1999 (um ano e nove meses depois de rescindido o último contrato), foi admitido na empresa ENECÊ SERVIÇOS GERAIS LTDA, havendo se desligado em 07/11/2001. Instada a informar o último depósito efetuado em conta de FGTS do autor, a CEF informa, à fl. 31, que ele ocorreu em setembro/2001 (efetuado pela empresa ENECÊ SERVIÇOS GERAIS LTDA), não havendo apresentado a este Juízo, naquela data (02/07/2004) nem em data posterior (17/03/2006), nova conta vinculada de FGTS do autor. Assim, constata-se que, durante o curso do processo, ocorreu o lapso temporal de três anos em que o autor ficou fora do regime de FGTS e que o enquadra no inciso VIII do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo pelo qual faz jus ao levantamento pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS referentes ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com WOLG ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (fls. 51/52), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.010343-1 ALDAMIR RAMOS (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Acolho os embargos de declaração opostos tempestivamente, uma vez que a sentença de fl. 95 é extra petita, pois o autor pede “juros progressivos” e não “expurgos inflacionários”. Passo a prolatar nova sentença, julgando a questão posta na petição inicial.\r\n\r\nO autor pede a condenação da CEF ao pagamento de juros progressivos em sua conta de FGTS.\r\n\r\nÉ incontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS (STJ, 1ª Seção, CC 9498), a justificar a competência da Justiça Federal, sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nConsigno que a eventual adesão da parte autora ao acordo referido na Lei Complementar 110/01 não produz efeitos sobre a pretensão de obter juros progressivos.\r\n\r\nNo que diz respeito ao tema em questão, a Lei 5.107/66 criou o FGTS e, para os empregados que aderissem a esse regime, a capitalização de juros seria progressiva na forma do art. 4º: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; 5% do sexto ao décimo ano de permanência na mesa empresa; e 6% do décimo-primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante. \r\n\r\nSobreveio a Lei 5.705/71, que estabeleceu taxa de juros fixa em 3% mas manteve a taxa progressiva para aqueles que tivessem exercido opção pelo FGTS na forma e prazo da Lei 5.107/66 (até que mudassem de empregador, quando, então, sujeitariam-se também à taxa fixa de 3%).\r\n\r\nPor fim, o art. 1o da Lei 5.958/73 permitiu, a fim de incentivar o fim da estabilidade, a opção a qualquer tempo pelo regime do FGTS. Aos optantes que estivessem empregados até 22/09/71 seria assegurada a aplicação da taxa progressiva de juros (até que mudassem de empregador), com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão ao emprego se posterior àquela. Para os que mudaram de empregador depois de 22/09/71, ou para os que só começaram a trabalhar depois dessa data, a taxa de juros é fixa em 3%.\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1 = a conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2 = os juros só incidem se o autor tiver ficado mais de dois anos nesse mesmo emprego (pois nos primeiros dois anos os juros sempre foram de 3%);\r\n\r\n3 = o autor tem de provar que exerceu o direito de opção pelo FGTS antes de sair desse emprego;\r\n\r\n4 = não há prescrição de fundo de direito (precedente da Turma Nacional de Uniformização: 200583005285729), mas, se a ação tiver sido ajuizada depois de trinta anos de o autor ter saído (ou sido demitido) desse emprego, a prescrição trintenária extinguirá a pretensão;\r\n\r\n5 = como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, ainda que não se possa imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão (essenciais para mensurar a extensão do direito violado), é dele o dever de, no mínimo, juntar prova que demonstre de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem caracterizada sequer a violação a direito.\r\n\r\nNo caso concreto, o autor provou que, com relação à conta de FGTS referente a emprego em que houve admissão até 22/09/71, não houve aplicação da taxa de juros progressiva: de 30/05/69 a 20/06/95, o autor trabalhou, como optante do FGTS (opção exercida em 1969), motivo pelo qual tem direito aos juros progressivos não prescritos (isto é, desde 03/10/73) até 1995, os quais devem incidir inclusive sobre o montante de expurgos que foi pago por meio do acordo da LC 110/01.\r\n\r\nCom relação ao pedido de indenização por danos morais, não merece acolhida, porque o depósito a menor de pequenos valores mensais que não fizeram falta ao autor ao longo de todos esses anos não configura dano moral (o autor só ajuizou a ação em 2003, sendo que a violação ao direito dele cessou em 1995, quando deixou de fazer jus aos 6% mensais).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a pretensão de indenização por danos morais e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR A CEF a, após o trânsito em julgado, no prazo de 60 dias, CALCULAR e PAGAR as diferenças devidas à parte autora resultantes da correta aplicação da taxa progressiva de juros prevista no do art. 4o da Lei 5.107/66 sobre a conta de FGTS referente ao vínculo empregatício TRANSFORTE S/A TRANSPORTADORA DE VALORES, mais correção monetária sobre as diferenças, mais juros de mora de mora de 1% desde a citação (29/03/04, fl. 41) (inaplicável ao caso a taxa de 0,5% ao mês referida no art. 22, § 1º, da Lei 8.036/90, porque restrita aos casos de omissão do empregador em efetuar os depósitos). Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, depois de informado o valor pela CEF, expeça-se Alvará em favor da parte autora; em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.001354-9 ANTONIO CARLOS DE DEUS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005598/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS referentes ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com a empresa ULTRALEGIS ASSESSORIA DE APOIO (fls. 07), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005755-5 MONICA ANDREA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x JULIAN GLORIA DA SILVA FERREIRA REP/ P/ ROSANGELA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005600/2007 . SENTENÇA (A)\r\n\r\nConforme petição inicial, mais emendas de fls. 42-44, 46-47 e 55-58 (todas anteriores à citação), MÔNICA ANDRÉA DE SOUZA e THAMARA DE SOUZA FERREIRA ajuizaram em 2005 AÇÃO CONDENATÓRIA em face da UNIÃO FEDERAL, de ROSANGELA DE FÁTIMA DA SILVA FERREIRA e do filho menor desta, JULIAN GLORIA DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nA autora MONICA alega que viveu em união estável por mais de dez anos com o militar VANDERLEI MATURINO FERREIRA, falecido em 06/03/2005, união da qual nasceu em 21/07/2001 a filha THAMARA DE SOUZA FERREIRA (fl. 15).\r\n\r\nO falecido era casado com ROSANGELA DE FÁTIMA DA SILVA FERREIRA (residente na Rua Corredor Geraldo s/n, Olinda, Nilópolis) e com ela teve dois filhos, dos quais um menor, JULIAN GLORIA DA SILVA FERREIRA (este também incluído no pólo passivo).\r\n\r\nO falecido, segundo a certidão de óbito (fl. 12), residia no mesmo endereço declinado pela autora - que também foi a declarante do óbito - e, a indicar coabitação com a autora há outros elementos: fls. 16-26 (indicando todos os endereços em que o casal teria residido).\r\n\r\nO MPF foi intimado à fl. 61.\r\n\r\nA UNIÃO foi citada em 28/08/2006 (fl. 69) e, em contestação, sustentou a falta de interesse (por ausência de prévio requerimento administrativo) e a improcedência do pedido (por falta de designação e ausência de prova de união estável e dependência econômica).\r\n\r\nÀ fl. 89, houve inclusão no pólo passivo de CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nEm AIJ (fls. 98-101), restou esclarecido que o de cujus estava separado de fato de ROSÂNGELA, pagando-lhe pensão (alimentos) e que ele de fato coabitava com a autora. Restou esclarecido ainda que a menor THAMARA já recebe pensão, motivo pelo qual foi passada para o pólo passivo da demanda.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEm primeiro lugar, sendo certo que THAMARA já recebe pensão, não há necessidade de mantê-la no pólo ativo. Como é certo que, em caso de procedência do pedido de MONICA, só haverá alteração no valor da cota-parte de ROSANGELA, não havendo risco de alteração do valor das cotas de JULIAN GLORIA e de CARLOS AUGUSTO, deixa de existir interesse para a manutenção dos menores na lide (o que afasta também a necessidade de intimação do MPF).\r\n\r\nA ação deve prosseguir, portanto, apenas em nome de MONICA em face da UNIÃO e de ROSANGELA. Há prova forte da coabitação e dependência econômica (coincidência do endereço da certidão de óbito, documentos de fls. 16-26 e prova testemunhal; além disso, o fato de a autora ser desempregada, enquanto o falecido recebia farta remuneração, confirma a dependência) - sem que esse vínculo tenha sido negado expressamente por ROSANGELA (a qual estava inequivocamente separara de fato do de cujus, tanto assim que recebia pensão) - e a existência de filha em comum apenas reafirma a conclusão de que houve união estável, mantida até a data do óbito.\r\n\r\nEra dever do segurado incluir o nome da autora como sua dependente perante a UNIÃO. Como não o fez oportunamente, não pode a UNIÃO ser condenada a pagar em duplicidade valores de pensão que, de boa fé, já pagou à esposa inscrita. Entendo que a autora só faz jus a atrasados da pensão desde a data da citação de ROSANGELA, momento em que o recebimento da pensão tornou-se controverso, e a esta caberá restituir à UNIÃO o que recebeu em excesso desde então.\r\n\r\nDo exposto,\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda de objeto em relaçao a THAMARA DE SOUZA FERREIRA e por ilegitimidade passiva em relação a CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA e JULIAN GLORIA DA SILVA FERREIRA;\r\n\r\nII - DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar à UNIÃO FEDERAL que, no prazo de 30 dias, HABILITE A AUTORA MÔNICA ANDRÉA DE SOUZA como dependente do falecido VANDERLEI MATURINO FERREIRA, de modo que esta passe a receber como companheira parte da pensão por morte, com a conseqüente redução da cota atualmente paga à ex-esposa ROSANGELA DE FÁTIMA DA SILVA FERREIRA;\r\n\r\nIII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) RATIFICAR E TORNAR DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA, (2) CONDENAR A UNIÃO A CALCULAR E PAGAR À AUTORA OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS DESDE A CITAÇÃO DE ROSÂNGELA EM 17/10/2006 (FL. 111), com correção monetária, sem juros, (3) AUTORIZAR A UNIÃO A DESCONTAR DE ROSANGELA O MONTANTE DE ATRASADOS A SEREM PAGOS À AUTORA (condenando ROSANGELA a suportar esse desconto e a conformar-se com a redução da sua cota). \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado e depois de cumprida a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.001842-8 REGINA LUISE KUHL (Adv. MARCIA VALERIA R. EVANGELISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005597/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.002856-2 ELIZEU RIBEIRO BISPO (Adv. AMARO GERSON MOGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005599/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.60.007863-1 TERESINHA DOS SANTOS (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n2 - Não havendo renúncia, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de novos cálculos, fixando o valor da condenação das parcelas vencidas em no máximo 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação, e acrescendo, após, os valores referentes às parcelas vincendas, corrigidas na forma de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal. O valor final deve ser totalizado.\r\n\r\n3 - Expeça-se RPV, caso o valor apurado seja inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\n4 - Caso o montante apurado não possa ser pago por RPV (quantum maior que sessenta salários mínimos na data da expedição) e o novo calculo apresentar valor igual ou superior ao anteriormente apresentado, intime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo de 10 dias, renuncie expressamente ao excedente (através de declaração subscrita pelo próprio autor ou por advogado com poderes especiais para tal ato) ou informe se pretende o recebimento na forma de Precatório.\r\n\r\n5 - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.018383-9 MARIA DA CONCEICAO DE BARROS SANTOS LISBOA E OUTROS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora para ciência de que o valor atinente à condenação já foi depositado, conforme documento retro, pelo prazo de 5 dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.000777-0 PAULO JOSE DA SILVA (Adv. WALMIR M DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.003407-3 MARIA SERRATH GUEDES PEREIRA (Adv. MARIA DO SOCORRO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.011927-3 JAYME CIRNE DA CUNHA (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a certidão retro, e que não há valores devidos ao autor, dê-se vista á parte autora pelo prazo de 5 dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.013615-5 DONATO DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Ao autor, para que forneça cópia da CTPS com a data de entrada na RFFSA,no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, ao contador, para que faça os cálculos da nova RMI, conforme pedido do réu às fls.40. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS por dez dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.000285-3 LUCIA BATISTA (Adv. ALESSANDRO DA CRUZ LOURO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que:\r\n\r\nA) Mantinha vínculo de companheirismo com o falecido até a data de sua morte e dependia economicamente do falecido, por meio da apresentação de no mínimo três dos seguintes documentos: 1 - declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; 2 - prova de mesmo domicílio; 3 - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; 4 - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; 5 - conta bancária conjunta; 6 - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; 7 - apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; 8 - certidão de nascimento de filho havido em comum; 9 - anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.007643-6 MARCIO BATISTA DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora de que o entendimento deste Juízo é de que o soldo sofreu complementação, tendo sido elevado ao patamar do salário mínimo. Desta forma, a incidência do índice pretendido não produziria qualquer elevação superior à complementação aplicada. Assim, não há diferenças a serem pagas.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.009808-0 ETELVINA DA ROCHA (Adv. MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.012629-4 WALTER RIBEIRO LOMANTO (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aos herdeiros, para que informem se , realmente, desejam habilitar-se, uma vez que já há sentença de homologação do acordo realizado pelo falecido ( fls.30/31), no prazo de dez dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.001922-5 MARIA ELIENE PEREIRA LINS (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que:\r\n\r\nA) Mantinha vínculo de companheirismo com o falecido até a data de sua morte e dependia economicamente do falecido, por meio da apresentação de no mínimo três dos seguintes documentos: 1 - declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; 2 - prova de mesmo domicílio; 3 - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; 4 - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; 5 - conta bancária conjunta; 6 - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; 7 - apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; 8 - anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.000717-0 MANOEL JOSE DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para que forneça documentos que comprovem que exercia atividade insalubre no período alegado na inicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.002617-6 MADALENA GOMES ESPOZITO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.000559-1 HELIO GOMES RIBEIRO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os laudos acostados aos autos (fls. 25/42), esclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, as especialidades médicas necessárias ao deslinde da ação.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.001084-7 RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que formulou requerimento na via administrativa.\r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), inclusive o processo administrativo atinente ao benefício do autor ( NB 137.587.887-2), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.002350-7 RAIMUNDA GOMES RIBEIRO FERNANDES (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe a DIB e a espécie do benefício do instituidor.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.003045-7 ELISABETH DE ALMEIDA CASTRO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que:\r\n\r\nA) Mantinha vínculo de companheirismo com o falecido até a data de sua morte e dependia economicamente do falecido, por meio da apresentação de no mínimo três dos seguintes documentos: 1 - declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; 2 - prova de mesmo domicílio; 3 - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; 4 - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; 5 - conta bancária conjunta; 6 - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; 7 - apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; 8 - anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nB) Formulou requerimento na via administrativa.\r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2003.51.60.003178-0 CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA, ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação de fls. 120.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.006550-8 DJALMA DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que o entendimento deste Juízo é de que o soldo sofreu complementação, tendo sido elevado ao patamar do salário mínimo. Desta forma, a incidência do índice pretendido não produziria qualquer elevação superior à complementação aplicada. Assim, não há diferenças a serem pagas.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.009893-9 SANDRO JOAQUIM MARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que o entendimento deste Juízo é de que o soldo sofreu complementação, tendo sido elevado ao patamar do salário mínimo. Desta forma, a incidência do índice pretendido não produziria qualquer elevação superior à complementação aplicada. Assim, não há diferenças a serem pagas.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.009770-6 ROBSON MAURICIO DA COSTA PEREIRA (Adv. EBER JACKSON DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Ao autor sobre a contestação, especialmente no que tange a informação de que o autor não requereu o Auxílio-Transporte.\r\n\r\nPrazo de 5 dias.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.000510-3 ANTONIO LUIZ GOMES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que o entendimento deste Juízo é de que o soldo sofreu complementação, tendo sido elevado ao patamar do salário mínimo. Desta forma, a incidência do índice pretendido não produziria qualquer elevação superior à complementação aplicada. Assim, não há diferenças a serem pagas.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.016822-3 MARCIO DE OLIVEIRA MACIEL DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Indefiro o requerimento formulado pela parte autora, uma vez que houve recurso interposto após publicação da sentença, bem como por ter sido dada publicidade aos demais atos processuais. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.012837-0 CRISTIANO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora de que o entendimento deste Juízo é de que o soldo sofreu complementação, tendo sido elevado ao patamar do salário mínimo. Desta forma, a incidência do índice pretendido não produziria qualquer elevação superior à complementação aplicada. Assim, não há diferenças a serem pagas.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.013643-3 GERLAN ARAGAO DE AMORIM (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora de que o entendimento deste Juízo é de que o soldo sofreu complementação, tendo sido elevado ao patamar do salário mínimo. Desta forma, a incidência do índice pretendido não produziria qualquer elevação superior à complementação aplicada. Assim, não há diferenças a serem pagas.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.001365-4 CRISTIANE SANTOS CARDOSO x WESLEY RUAN SANTOS DE ANDRADE x THATHIELLE SANTOS CARDOSO DE ANDRADE (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que:\r\n\r\nA) Mantinha vínculo de companheirismo com o falecido até a data de sua morte e dependia economicamente do falecido, por meio da apresentação de no mínimo três dos seguintes documentos: 1 - declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; 2 - prova de mesmo domicílio; 3 - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; 4 - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; 5 - conta bancária conjunta; 6 - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; 7 - apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; 8 - anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nB) Certidão de óbito de Paulo Roberto Amaro de Andrade.\r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.002304-0 RAYMUNDO BATISTA CARNEIRO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\nIII - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 2007.5101004065-5 sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2002.51.10.003216-9 IDALIA ROCHA DE ALMEIDA (Adv. CARMOSA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n37 - 2002.51.60.000406-0 JORNETE DA SILVA SERRA (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para que cumpra corretamente o julgado, tendo em vista os cálculos de fls. 91/93, sendo R$ 1645,58 como honorários sucumbências e R$ 76,75 como complemento do valor da condenação devido à parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n38 - 2002.51.60.002579-8 JOSENILDO BARROS DE SOUZA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, providenciar extratos que comprovam a atualização e/ou levantamento da(s) conta(s) vinculada(s) do autor, nos termos da LC 110/01.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.003383-0 MARIA DAS NEVES DE LEMOS BONIFACIO CORTEZ (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que os documentos de fls. 70/72 informam que a forma de pagamento convencionada era o débito em conta e que a autora juntou documentos que comprovam os depósitos efetuados na conta entre agosto/2002 e junho/2003 (fls. 16/19 e 77/79), intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova, apresente os extratos detalhados da conta 0909.013.00662955-9, no período de agosto/2002 a julho/2003.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2003.51.60.023093-3 JOSE ALVES (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.000763-3 CREUZA MARTINS CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, comprovar a baixa no título junto ao 4º Ofício de Protesto de Títulos.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.005259-6 DERLI JOSE DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.10.003824-4 GENY DE SOUZA MOREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.002914-4 GERALDA BENTO (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar processo administrativo referente à contestação de saque indevido feita pela autora..\r\n\r\n45 - 2007.51.60.000149-4 ALEXANDRE DE JESUS CAVALCANTI (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO) x UNIAO FEDERAL. . Vista à parte autora sobre a contestação e demais documentos juntados aos autos pela União, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 37\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 319183"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "318548": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.08.000920-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x CIRLEY FERNANDES DA COSTA (Adv. AZUIL BARBOSA PAES) x ORLANDERLEI COUTO QUINTANILHA (Adv. AZUIL BARBOSA PAES). . Tendo em vista os termos das certidões de fls. 232v/233v da Srª Oficiala de Justiça, depreque-se a intimação e inquirição da testemunha de acusação HÉLIO RIBEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nDê-se ciência as partes.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n2 - 2007.51.08.000762-8 WILLIAM SIMPLICIO DE ALCANTARA DO AMARAL (Adv. JOSE BARBOSA DA SILVA) x COMANDANTE DA BASE AEREA NAVAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 204/206, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 318548"
                            ],
                            "319954": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0045567-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ADILSON DE OLIVEIRA ALONSO (Adv. FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO) x ERALDO COSTA VELOSO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, JOEL CORREA DE LIMA) x ANTONIO LUIZ DE MORAES (Adv. ERICA CUNHA LIMA, VANIA MARIA FERNANDES DA COSTA). . Cumpra-se o v. acórdão, comunicando-se a extinção da punibilidade decretada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 98.0900944-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x CELIO AZEREDO VIGNOLI (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA, MARCIA LOPES GOMES). . Intime-se a defesa a se manifestar sobre a proposição ministerial de reunião de processos, voltando conclusos após.\r\n\r\n3 - 2004.51.08.000449-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x FRANCISCO JOSE FERREIRA DE MELLO (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001044/2007 FOLHA 77/78 . SENTENÇA(D)\r\n\r\nProcesso n° 2004.51.08.000449-3\r\n\r\nO laudo médico-pericial que instrui o incidente de insanidade mental, elaborado por 2 peritos médicos psiquiatras do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, atesta que o Réu é, como já era à época das condutas pela qual foi denunciado, portador de grave transtorno de impulso denominado “jogo patológico” (CID10 F63.0), cujo prognóstico é “grave e necessita de tratamento psiquiátrico e psicoterápico em regime ambulatorial” (fl. 34, item VI), devendo ele ser considerado clinicamente doente (fl. 35, item 5).\r\n\r\nAsseguram os Drs. Peritos que “os delitos foram praticados durante a eclosão do transtorno de impulso - jogo patológico - apresentado pelo periciado”, ocasião em que ele até tem noção da ilicitude, mas é abolida sua capacidade de autodeterminação (fl. 34, itens 2 e 6, e fl. 35, item 2).\r\n\r\nEm complemento às indagações ministeriais, os Drs. Peritos aduziram que “'aqueles que sofrem de transtorno de jogo patológico podem por em risco seu trabalho, contrair grandes dívidas e mentir ou violar a lei para obter dinheiro ou evitar o pagamento de suas dívidas'. Ou seja, conseguir dinheiro para jogar faz parte do transtorno”, reafirmando ainda que “a capacidade de entendimento está preservada, a vontade é que sofre grave comprometimento pela intrusão de impulsos patológicos” (fl. 52).\r\n\r\nEm comentários às conclusões periciais o MPF pugna pelo reconhecimento da semi-imputabilidade do Réu, pois que ele não seria “inteiramente incapaz de se autodeterminar de acordo com o seu entendimento do caráter ilícito da conduta” (fls. 54/57), ao passo que a defesa pugna pelo reconhecimento de sua inimputabilidade (fls. 60/61).\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nDiversamente do que sustenta o MPF, a convicção deste M. Juízo funda-se nos exames e conclusões do laudo pericial no sentido de que, em virtude da patologia psiquiátrica que o acomete, ao tempo dos fatos em que se fundamenta a denúncia o Réu era sim inteiramente, e não apenas parcialmente, incapaz de autodeterminar suas condutas de acordo com o entendimento das suas ilicitudes.\r\n\r\nDe acordo com o previsto no art. 26, caput, do Código Penal: “é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”.\r\n\r\nCom efeito, muito destacam os Drs. Peritos que a patologia que acometia, e ainda acomete, o Réu não abolia a sua consciência da ilicitude, mas sim sua capacidade de se autodeterminar conforme essa consciência. Sua vontade era consciente, mas não livre, conforme o previsto na última parte do referido artigo do Código Penal.\r\n\r\nImportante ainda ponderar que, como também ressaltaram os Drs. Peritos, o Réu permanece sofrendo do transtorno psíquico que o moveu àquelas condutas denunciadas, devendo ser considerado clinicamente doente, pois o seu quadro é grave e necessita de tratamento psiquiátrico e psicoterápico em regime ambulatorial, existindo ainda periculosidades tanto para suas relações particulares profissionais e familiares, como potencial para mentiras e violação da lei “para obter dinheiro ou evitar o pagamento de suas dívidas” (fls. 34, item VI, 35, item 5 e fl. 52).\r\n\r\nNão obstante, também se constatou, ele consegue ainda manter uma estabilidade familiar e em emprego na agricultura, o que também há de ser levado em consideração na avaliação da periculosidade de sua condição patológica.\r\n\r\nNessa conformidade, cumpre reconhecer a inimputabilidade do Réu, para isentá-lo de penas pelas práticas dos crimes de que é acusado porque, por causa da doença mental que o acometia, era inteiramente incapaz de se autodeterminar conforme a consciência que tinha da ilicitude de suas condutas Código penal, art. 26, caput).\r\n\r\nPor outro lado, considerando que a enfermidade permanece afetando o Réu, com reais periculosidades tanto para suas relações pessoais e profissionais como para o corpo social, eis seu potencial para a violação da lei, impõe-se a aplicação de MEDIDA DE SEGURANÇA prevista na legislação penal.\r\n\r\nNesse mister, atento às especificidades do caso concreto, pondero que, apesar de se tratar de delitos aos quais a lei atribui a pena de reclusão (CP, art. 312), tendo em vista a recomendação médico-pericial de tratamento ambulatorial e a circunstância de que, aparentemente, até o momento, o Réu consegue manter estabilidade familiar e ocupacional, a este M. Juízo afigura-se mais recomendável, pelo menos neste momento, impor-se a medida de segurança sob a modalidade de tratamento ambulatorial, e não de internação hospitalar, embora a cautela nesta se possa converter a qualquer momento, desde que vista sua necessidade (Código Penal, art. 96, inc. II, e art. 97, caput e § 4°).\r\n\r\nAssim imponho ao Réu FRANCISCO JOSÉ FERREIRA DE MELO a MEDIDA DE SEGURANÇA consistente em tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos, a ser fiscalizada pelo M. Juízo exeqüente desta e cumprida na instituição que por ele for designada. Durante o período mínimo da medida, o Réu ainda deverá ser submetido a perícia médica anual para efeito da eventual necessidade de reavaliação de sua situação para a internação (CP, art. 96, inc. II, e art. 97.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n4 - 2005.51.08.000456-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x FRANCISCO JOSE FERREIRA DE MELLO (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS). . Vale como resolução do presente incidente a sentença hoje lançada nos autos principais, que se baseia no aqui apurado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 319954"
                            ],
                            "319841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.08.000192-4 LEDA MARINHO MENDES (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDifiro a apreciação do pleito de antecipação da tutela para apreciá-la após estabelecido o contraditório.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente, junto com a contestação, cópia do(s) processo(s) administrativo(s) que indeferiram a concessão / manutenção do benefício auxílio doença da Autora. \r\n\r\nCom a resposta do Réu, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.08.000955-8 PATRICIA SANTANA DA SILVA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . O pedido de liminar será apreciado à vista do contraditório vindo com a defesa da Ré, eis ausência de prova inequívoca do óbito, até o momento.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nVinda a contestação ou decorrido o prazo respectivo, dê-se vista ao MPF e retornem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0901126-1 ALOISIO RAMOS CAIADO E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Oficie-se à CEF para que sejam prestadas as informações requeridas pelo Sr. Contador Judicial (fl. 642), assinalando o prazo de 05 (cinco) dias para a resposta.\r\n\r\nVindos tais informes, cumpra-se novamente a determinação do primeiro parágrafo de fl. 641.\r\n\r\nProntos os cálculos, manifestem-se os Autores, requerendo o que for de seus interesses.\r\n\r\n4 - 2004.51.08.000025-6 JONAS GARCIA DE SOUZA REP/ P/ NYNPHA FONTES DE SOUZA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nBaixo o feito em diligência.\r\n\r\nAntes do mais cumpre ressaltar que pedido formulado pela parte autora refere-se à aplicação da taxa de juros progressivos sobre o saldo de sua conta vinculada, e não o pagamento das diferenças relativas aos Planos Verão e Collor I, daí ser irrelevante que a data de aposentação do Autor seja anterior àqueles planos econômicos. \r\n\r\nNo que toca à apresentação dos extratos da conta vinculada da parte autora no período necessário à elaboração dos cálculos pelo Sr. Contador Judicial e que não foram trazidos ao feito, reputo tratar-se de responsabilidade afeta à CEF, da qual esta não poderá se eximir. \r\n\r\nCom efeito, é bem verdade que o art. 24 do Decreto n° 99.684/90 estabelece que “por ocasião da centralização na CEF, caberá ao Banco depositário emitir o último extrato das contas vinculadas sob sua responsabilidade (...)”. Observe-se, porém, que apesar de impor aos Bancos depositários a emissão dos extratos, o referido art. 24 não indica expressamente, nem limita, a quem serão fornecidos.\r\n\r\nDestarte, ainda que tais extratos tenham sido remetidos aos titulares das contas, decerto os dados neles contidos também foram repassados à CEF; ou ela não teria mesmo como assumir e/ou manter qualquer controle efetivo sobre os depósitos do FGTS. Portanto, cumpre à Ré - CEF fornecer os extratos, completos, das contas individuais vinculadas ao FGTS sempre que solicitada, conforme impõem o art. 7°, inc. I, da Lei n° 8.036/90 e no art. 22, caput e parágrafo único, do Decreto n° 99.684/90; obri gação esta que em nada é limitada pela outra obrigação imposta aos Bancos pelo art. 24 do referido decreto regulamentar. \r\n\r\nCom efeito, a limitação alegada pela CEF - de que só pode fornecer extratos relativamente ao período posterior à centralização das contas do FGTS - não existe prevista na lei nem no regulamento do FGTS. E mesmo contraria o bom senso cogitar que a CEF assumisse tamanha responsabilidade - de centralizar, manter e controlar todas as contas vinculadas do FGTS - sem que tivesse acesso a dados essenciais ao gerenciamento do Fundo, como são os históricos dos valores depositados e reajustados naquelas contas, cabendo lembrar que as contas vinculadas relativas aos empregados não optantes tinham como titular a empresa, sendo, entretanto, individualizadas em nome de cada empregado. \r\n\r\nDestarte, com fulcro nas considerações acima, determino a intimação da CEF para que, no prazo de 30(trinta) dias, sob penas de multa de R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso e de desobediência, forneça ao Juízo a documentação relativa à conta vinculada da parte autora (JONAS GARCIA DE SOUZA, CPF nº 083.092.567-87 - PIS/PASEP nº 103.928.763-26. \r\n\r\nOutrossim, atente a Secretaria para que o respectivo Mandado de Intimação seja instruído de cópias de fls. 13 e 19. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da Ré, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.08.000764-1 MUNICIPIO DE CABO FRIO x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM CABO FRIO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000991/2007 FOLHA 122/125 . \r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nMandado de Segurança n° 2007.51.08.000764-1\r\n\r\nImpetrante: Município de Cabo Frio\r\n\r\nImpetrado: Procurador Chefe da Fazenda Nacional em Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Federal Dr. Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado pelo MUNICÍPIO DE CABO FRIO em face do Dr. PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM CABO FRIO visando ao reconhecimento da ilegalidade da inclusão, em seara administrativa, do Impetrante como co-responsável por dívidas tributárias lançadas contra o nome de sociedade anônima de economia mista criada por lei municipal, bem como a obtenção de certidão positiva de débitos, com efeitos de negativa, inclusive relativamente àquelas dívidas que são objeto de execuções fiscais já ajuizadas, nas quais já houve decisão judicial admitindo a inclusão do Impetrante no pólo executivo passivo.\r\n\r\nInicial instruída com documentação que inclui extrato das dívidas inscritas em nome do Impetrante, inclusive as lançadas em virtude da referida S/A (fls. 06/57). \r\n\r\nHouve emenda à inicial, conforme a decisão de fl. 58 e a petição de fls. 60/63 e informação da Secretaria deste M. Juízo de fls. 64/78. \r\n\r\nA liminar pedida foi parcialmente deferida (fls. 79/80), decisão esta contra a qual a União Federal interpôs agravo de instrumento (fls. 131/148).\r\n\r\nO Impetrado informou que cumpriu a liminar. Ademais, destacou o procedimento pelo qual são expedidas as certidões negativas, as positivas e as positivas com efeitos de negativa, sustentando a legalidade do seu ato de se negar a fornecer esta última ao Impetrante na medida em que existem incrições de dívidas ativas lançadas contra o nome dele na Fazenda Nacional. Acresce o Impetrado que a conjugação harmônica entre o disposto no art. 206 do CTN e o previsto no art. 730 do CPC orienta para que somente a oposição de embargos de devedor pela Fazenda Pública executada ou a expedição do precatório suspendem a exigibilidade do crédito fiscal, para assim permitir a expedição daquela certidão positiva com efeitos de negativa. Portanto, inexistente o alegado direito líquido e certo do Impetrante de obter a certidão almejada. Assim como não procede seu intento de ver reconhecida a impossibilidade de ser considerado co-responsável por dívidas de extinta empresa municipal, eis que nada prova a respeito de molde a abalar a credibilidade do ato administrativo que determinou tal inclusão, sendo inviável a dilação probatória a respeito em função da espécie mandamental (fls. 85/97).\r\n\r\nInformações instruídas com documentação que inclui listagens dos débitos inscritos em dívida ativa federal em nome do Impetrante (fls. 98/129). \r\n\r\nO MPF absteve-se “de opinar sobre o mérito do presente mandado de segurança, por estar ausente o interesse público que assim o justifique” (fls. 153/165). \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNão se vislumbra ilegalidade no atuar da Administração Fazendária que, no desempenho de seu mister de proceder a lançamentos tributários, como preconizado no art. 142 do CTN, avalia as hipóteses de ocorrência de circunstâncias previstas, por exemplo, no art. 134, inc. I, do mesmo Código, para decidir incluir terceiro, como o Impetrante, como sujeito passivo das obrigações tributárias. \r\n\r\nMormente quando, como já se faz notório perante este M. Juízo nas diversas execuções fiscais ajuizadas pela Fazenda Nacional contra a referida sociedade de economia mista, foi ela criada pelo Município - Impetrante, que sempre foi seu acionista majoritário e controlador, e por ato dele também veio de ser extinta. \r\n\r\nNada obsta, é bem verdade, que o Impetrante se insurja, administrativa e/ou judicialmente, contra essas suas inclusões em dívida ativa como co-responsável por dívida de terceiro. Obsta-o, porém, neste momento, o rito do mandado de segurança por ele eleito para veicular essa sua impugnação, no qual não se admite a dilação probatória essencial à eventual demonstração da sua tese de irresponsabilidade por aquelas dívidas. \r\n\r\nPara tanto, há de se analisar cada processo administrativo de lançamento tributário específico, para aferição da realidade da ocorrência das circunstâncias que autorizam a inclusão do co-responsável e do respeito ao devido processo legal administrativo. Tais análises são mesmo inviáveis de serem realizadas na estreita via do mandado de segurança, sendo ainda certo que, no caso concreto, a inicial, com a qual toda a prova deve vir pré-constituída, nada traz para demonstrar a irrealidade daquelas circunstâncias e/ou de desrespeito ao devido processo legal. \r\n\r\nPortanto, deve ser denegado o pedido formulado ao final do item E de fl. 62.\r\n\r\nPor outro lado, discordo da tese do Impetrado de que o Impetrante somente faria jus à certidão positiva com efeitos de negativa acaso o juízo de execução estivesse garantido por embargos à execução. Isso porque, conforme já ponderado na concessão da liminar, uma vez incluída a Municipalidade, Fazenda Pública, nos pólos passivos daquelas ações de execução, ou mesmo ainda apenas administrativamente, como responsável pelas dívidas, é certo e pacífico que a ela não se aplicam os ditames da Lei n° 6.830/80 quanto a necessidade de oferecer bens à penhora para garantia daquelas dívidas. Diversamente, aplicam-se-lhe os preceitos dos arts. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatórios ao final, se for o caso, estando, assim, garantida a eficácia daquelas cobranças.\r\n\r\nRealmente, na hipótese de execuções fiscais ajuizadas em face do Município, não se há cogitar da exigência de garantia - propriamente dita - do Juízo, em face da impenhorabilidade dos bens públicos municipais. Mesmo por isso, como já dito, a execução contra tais entes estatais não segue o procedimento da Lei de Execuções Fiscais mas sim o do CPC, que trata da execução contra a Fazenda Pública e pelo qual é inexigível a penhora de bens para garantia do Juízo.\r\n\r\nOutrossim, penso que não se há de considerar que apenas a oposição, pelo Município, de embargos às execuções fiscais dá azo à possibilidade de expedição da certidão positiva com efeitos de negativa, efeitos este que, no caso, equivalem aos da suspensão da exigibilidade dos créditos tributários. \r\n\r\nDe fato, a oposição de embargos não há de propiciar qualquer alteração no estado dos fatos ou na possibilidade da prática de atos pelo Executado (como seria, por exemplo, a penhora que constrange a venda do bem pelo devedor) que gere qualquer garantia mais efetiva da satisfação das dívidas ativas em cobrança.\r\n\r\nA garantia de eficácia da execução fiscal surge - a partir e tão somente - da inclusão do ente municipal no pólo passivo dos executivos fiscais, sendo que o que efetivamente assegura a satisfação das dívidas ativas em cobrança é a certeza da expedição a final do precatório contra o Município, nos termos dos arts. 730 e seguintes do CPC, independentemente de terem sido penhorados bens dele ou de por ele terem sido opostos embargos às execuções fiscais.\r\n\r\nDestarte, realisticamente, a eventual oposição de embargos à execução fiscal pelo Município acarretará, apenas, a suspensão do curso do procedimento executivo, sendo, entretanto, inócua no que diz respeito à efetiva exigibilidade do créditos tributários em cobrança que, de fato, sejam ou não opostos os embargos, somente poderão mesmo ter seus pagamentos requestados e satisfeitos pela via do precatório. Concordando, em parte, com esse meu pensamento, veja-se o seguinte aresto:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\n- O recebimento dos \"embargos do devedor\" na execução contra a Fazenda Pública acarreta a suspensão da execução e da exigibilidade do crédito, não como efeito da garantia do juízo, que não é exigível, mas da admissibilidade da ação desconstitutiva do título.\r\n\r\n- Recebimento dos embargos opostos pelo município à execução ajuizada pela União.\r\n\r\n- Expedição de certidão positiva com efeito de negativa - art. 206 do CTN.”\r\n\r\n(T.R.F. da 5ª Região - 3ª Turma - AG n° 2002.0500008752-9/PE - Rel. Des. Fed. RIDALVO COSTA - unânime - DJ de 20/09/2002, p. 949 - grifos nossos)\r\n\r\nNesse contexto, penso irrazoável que, estando desde sempre o débito garantido por precatório, o Impetrado negue o fornecimento da Certidão Positiva com efeitos de Negativa ao Impetrante. Principalmente quando se constata que a principal utilidade dos “efeitos de negativa” que se acopla à certidão positiva é exatamente o de não se imporem à Fazenda Pública, no caso Municipal, os ônus e restrições que se impõem aos devedores visando a constrangê-los ao pagamento da dívida. \r\n\r\nAssim tal certidão é indispensável ao Município para a obtenção de financiamentos, repasses, empréstimos e demais verbas originárias da União Federal e, até, de instituições particulares junto às quais a Municipalidade pretenda buscá-las, arriscando-se a continuidade do fluxo de recursos necessários à manutenção dos serviços públicos municipais. \r\n\r\nHá de se pesar aqui, também, a igualdade e a autonomia dos entes federados preconizada na Constituição Federal (arts. 1° e 18), a orientar pelo impedimento da utilização de mecanismos de prevalência de uns sobre outros para a cobrança de dívidas, mormente quando há procedimento judicial-orçamentário específico que assegura a satisfação da obrigação. \r\n\r\nPelo exposto, confirmando a liminar concedida, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO. INDEFIRO a pretensão do Impetrante de que seja excluído da co-responsabilidade por dívidas de extinta empresa municipal, inscrita em dívida ativa pela Fazenda Nacional. E CONCEDO A SEGURANÇA, determinando ao Impetrado que, na forma do art. 206 do CTN, forneça ao Município de Araruama a Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa no que se refere aos créditos tributários federais que são objetos das execuções fiscais nas quais o Impetrante foi incluído nos pólos passivos como responsável solidário com empresa municipal. Sem custas, em face das isenções de que gozam as partes. Sem honorários advocatícios (STF - sum. n° 512 e STJ - sum. n° 105).\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Dr. Desembargador relator do agravo noticiado para ciência da prolação desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, sem prejuízo de sua imediata execução (Lei n° 1.533/51, art. 12).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 2004.51.08.001021-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS x ZULEDY ALEGRE DA SILVA (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001037/2007 FOLHA 351 . O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de fls. 369/382, assinado pelas partes, abarca o conjunto das pretensões veiculadas na petição inicial desta ação civil pública. Seus signatários se vêem regularmente identificados e representados. Seus objeto, cláusulas e condições mostram-se consentâneos com as disposições constitucionais e legais norteadoras da proteção ambiental e diretoras dos procedimentos e formalidades inerentes à ocupação e utilização das áreas de praias, inclusive com previsões de diligências fiscalizatórias de seu cumprimento com vistas à preservação e restauração ambiental e de sanções no caso de seu descumprimento. O TAC também é adequado às formalidades ínsitas à essa espécie instrumental. Põe-se, dessarte, conforme nosso Estado de Direito. Nessa conformidade, HOMOLOGO POR SENTENÇA o referido TAC, para que surta seus jurídicos efeitos, decretando a extinção do presente processo (CPC, art. 269, inc. III c/c Lei n° 7.347/85, art. 5°, § 6°) em relação ao MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado desta, ao Distribuidor para excluir do pólo passivo desta ação o MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS.\r\n\r\nApós, vista ao Autor - MPF e à Ré remanescente para cumprimento do 2o parágrafo da decisão de fl. 335.\r\n\r\n7 - 2006.51.08.000567-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x LOTEAMENTO JARDIM BALNEARIO VERAO VERMELHO (Adv. RAFAEL LUIZ SARPA, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO) x MUNICIPIO DE CABO FRIO. . Designa-se o dia 04/12/2007 , às 14:00 horas, para os depoimentos das testemunhas indicadas pelo Réu (fls. 127/128), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.08.000184-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x BRAZILMALL NETWORK LTDA - ME E OUTRO. . Difiro a apreciação do pedido de antecipação da tutela para apreciá-lo à vista das respostas dos Réus, eis que o pedido, se concedido liminarmente, entregaria à Autora a efetiva prestação jurisdicional, sem que fosse estabelecido o princípio constitucional do contraditório / defesa dos Réus.\r\n\r\nCitem-se, voltando conclusos com as contestações.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2005.51.08.000719-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x EBERT VIANNA CHAMOUN (Adv. SERGIO BERMUDES, JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES). . Em face da certidão de fl. 305, revogo o despacho de 05/09/2007, (fl. 145).\r\n\r\nAo Autor - MPF, em Réplica.\r\n\r\n10 - 2005.51.08.000730-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JOSE BONIFACIO DE ANDRADE E SILVA. . À falta de resposta do Requerido, decreto sua revelia nesta medida cautelar.\r\n\r\nCumpra-se ainda a decisão de fl. 130, parte final.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2005.51.08.000755-3 JORGE BAPTISTA (Adv. SUSANA DUARTE DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 319841"
                            ],
                            "319850": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDI.0801000001-9/2007\r\n\r\n*03035080100000192007*\r\n\r\n2004.51.08.001017-1\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL x ROSANE ESMAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL DE DIREITO TITULAR DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que :\r\n\r\nROSANE ESMAL, proprietária do Quiosque “Gorogondó”, localizado na Praia de Geribá (canto esquerdo), Geribá, Armação dos Búzios/RJ, Identidade nº 12001492, é parte na Ação Civil Pública de nº 2004.51.08.001107-1 e, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido (art 231 do CPC), cita a referida para comparecimento, em 15 (quinze) dias à sede deste Juízo, sita à Rua Ramiro Antunes nº 411 - Porto da Aldeia, São Pedro da Aldeia/RJ - Telefone (22) 262.15400.\r\n\r\nDado e Passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, aos 04 de setembro de 2007. Eu, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) Sônia Maria Teixeira dos Santos, Analista Judiciário, digitei e eu, Arilza José dos Santos, MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA - Juiz Federal Titular da Vara de São Pedro da Aldeia. - sis\r\n\r\nId: 319850"
                            ],
                            "319884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDI.0801000002-3/2007\r\n\r\n*03035080100000232007*\r\n\r\nPROCESSO 2005.51.08.000728-0\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL x MAURO SERGIO RIBAS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS \r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ \r\n\r\nFEDERAL DE DIREITO TITULAR DA VARA FEDERAL\r\n\r\nDE SÃO PEDRO DA ALDEIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele \r\n\r\ntiverem conhecimento:\r\n\r\nMAURO SERGIO RIBAS, proprietário/ocupante do imóvel \r\n\r\nlocalizado no nº 2000 da Praia de Geribá, Loteamento Marisco\r\n\r\nQuadra C Lote 05 e parte do lote 04 - Geribá - Armação \r\n\r\ndos Búzios/RJ é parte na Ação Cautelar Inominada de nº \r\n\r\n2005.51.08.000728-0 e, como não tenha sido possível \r\n\r\ncitá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não\r\n\r\nsabido, cita o referido para comparecimento, em 15 (quinze)\r\n\r\ndias à sede deste Juízo, sita à Rua Ramiro Antunes nº 411 - \r\n\r\nPorto da Aldeia, São Pedro da Aldeia/RJ - Telefone (22) 26215400.\r\n\r\nDado e Passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, aos \r\n\r\n14 de setembro de 2007. Eu, Sônia Maria Teixeira dos Santos,\r\n\r\nAnalista Judiciário, digitei e eu, Arilza José dos Santos,\r\n\r\nDiretora de Secretaria, subscrevo. (a)\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA -\r\n\r\nLuiz Federal Titular da Vara de São Pedro da Aldeia. - sis./\r\n\r\nId: 319884"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "319774": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.15.000287-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x OLIMPIO AMARO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos legais.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2003.51.15.000254-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ERICA BATISTA DE CASTRO, RODRIGO TREZZA BORGES) x MARMORARIA PEDRA AZUL DE TERESOPOLIS LTDA (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Manifeste-se a Exeqüente acerca do parcelamento anunciado.\r\n\r\n3 - 2003.51.15.000255-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ERICA BATISTA DE CASTRO, RODRIGO TREZZA BORGES) x MARMORARIA PEDRA AZUL DE TERESOPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Exeqüente acerca do parcelamento anunciado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2002.51.15.000710-9 CASA HG LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Tendo em vista a concordância da Embargada quanto aos cálculos de fls.134/137, expeça-se RPV em favor do Embargante, CASA HG LTDA, CNPJ 32.183.899/0001-11, no valor de R$ 426,55 (quatrocentos e vinte e seis reais, cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nApós, aguarde o pagamento com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n5 - 2004.51.15.000767-2 PADARIA E CONFEITARIA DOM RITZZO LTDA (Adv. ROBERTO LIPPI RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000837/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nÀs fls. 110/111 dos autos principais foi proferida decisão que assegurou ao executado a devolução do prazo para oposição de novos embargos em razão da substituição da Certidão da Divida Ativa efetuada às fls. 88/97.\r\n\r\nA executada contudo não embargou a execução fundada na nova CDA.\r\n\r\nOs presentes embargos dizem respeito à CDA substituída.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Prossiga-se a execução.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.15.000098-0 N P DE MEDEIROS (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ Apelada para contra-arrazoar no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos em conformidade com o parágrafo 2º do artigo 518 do CPC.\r\n\r\n7 - 2005.51.15.000208-3 FRAME COM/ VERDURAS LTDA ME E OUTRO (Adv. NELSON LUIZ COUTO, ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Recebo a apelação em seus efeitos legais.\r\n\r\nÀ Embargante para apresentar contra-razões.\r\n\r\n8 - 2005.51.15.000488-2 LETICIA ELISA FURTADO SIMOES COELHO (Adv. NEWTON DORESTE BAPTISTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o teor da impugnação e o tempo decorrido, manifeste-se a Embargada.\r\n\r\n9 - 2005.51.15.000529-1 J MELLO MATERIAIS DE CONSTRUCAO MATRIZ (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, UBIRAJARA CANELAS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Às partes para no prazo de 5 (cinco) dias especificarem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n10 - 2005.51.15.000634-9 CHACARA VERDEVALE DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes para no prazo de 5 (cinco) dias especificarem as provas que pretenderem produzir.\r\n\r\n11 - 2005.51.15.000635-0 CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES ME x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes para no prazo de 5 (cinco) dias especificarem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n12 - 2006.51.15.000003-0 ASST MULTICLEANS SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. FLORIANO ARTHUR V. DE MIRANDA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Recebo os Embargos.\r\n\r\nSuspendo o curso da Execução Fiscal em apenso, processo nº 2005.5115.000452-3.\r\n\r\nAo Embargado para impugnação no prazo legal.\r\n\r\n13 - 2006.51.15.000194-0 LUIZ ANTONIO DECARLO FERREIRA (Adv. ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Às partes para no prazo de 5 (cinco) dias especificarem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n14 - 2007.51.15.000339-4 RICARDO DE SA OSBORNE DA COSTA (Adv. FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Tendo em vista que não há garantia do crédito exeqüendo nos autos principais, REJEITO liminarmente os embargos, com fulcro no parágrafo 1º do artigo 16 da Lei 6.830/80. Prossiga-se a execução.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia dos presentes embargos para os autos principais.\r\n\r\nTransitado em julgado, desapensem-se e arquivem-se, com a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.15.000544-5 ENGEMED DE TERES. C.T. EM ENG. DE SEG. MED. E S. DO TRAB. E (Adv. DAVID FERNANDEZ PERRUC) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo o curso da Execução Fiscal em apenso, processo nº 2007.5115.000138-5.\r\n\r\nAo Embargado para resposta no prazo legal.\r\n\r\n16 - 2007.51.15.000545-7 SINDICATO SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv. MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Recebo os Embargos.\r\n\r\nSuspendo o curso da Execução Fiscal em apenso, processo nº 2007.5115.000206-7.\r\n\r\nÀ Embargada para impugnação no prazo legal.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n17 - 2005.51.15.000099-2 ZELIA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n18 - 2006.51.15.000189-7 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES PEREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Às parte para no prazo de 5 (cinco) dias especificarem as provas que pretenderem produzir.\r\n\r\n19 - 2006.51.15.000423-0 LUIZ ALBERTO PAIVA PAZETE E OUTRO (Adv. GRACIA MONTE BARRADAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Mantenho a restrição do bem em questão, que deverá permanecer em posse do Embargante, até a decisão definitiva dos presentes Embargos.\r\n\r\nÀs partes pelo prazo de 10 (dez) dias para especificarem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nProssiga-se a Execução Fiscal em apenso, processo nº 200251150005368.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2003.51.15.000563-4 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA, DANIEL SANTORO JOIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Fls. 75/81: defiro. Apresente a Embargante a documentação comprobatória no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem os autos conclusos para a sentença de extinção.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se por mandado.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 319774"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "319778": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000224\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.13.000413-0 JUDITE MARCOLINO (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x LUZIA MARQUES TEIXEIRA (Adv. JOAO PEREIRA BADARO, SIMONE DE SOUZA BADARO SOARES). . PROCESSO nº 2005.51.13.000413-0\r\n\r\nAUTOR(A): JUDITE MARCOLINO\r\n\r\nRÉU: INSS E LUZIA MARQUES TEIXEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Reconsidero a parte final do despacho de fl. 71.\r\n\r\n2. Compulsando-se a documentação acostada aos autos e, em especial, diante do reconhecimento, pela Justiça Estadual, da união estável entre a autora e o segurado (fls. 21/23 e 69), bem como dos termos da contestação apresentada pela 2a Ré, reputo presente a verossimilhança das alegações autorais no que toca a convivência entre aqueles. \r\n\r\nDesta forma, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA postulada, com fundamento no art. 273, I, do CPC, determinando ao INSS que implante em favor da Autora a pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), respeitando-se, por ora, eventuais cotas pagas a outros beneficiários.\r\n\r\n3. Nada obstante, analisando cuidadosamente os pedidos formulados na inicial, verifico que a autora pretende o recebimento integral da pensão por morte, com a exclusão dos demais beneficiários.\r\n\r\nConsiderando que, em contestação, a viúva confirmou que se encontrava separada de fato do seu marido por ocasião do óbito, afastando a presunção de dependência decorrente do vínculo matrimonial, fixo como ponto controvertido a efetiva dependência econômica da 2a Ré (LUZIA MARQUES TEIXEIRA) em relação ao segurado falecido.\r\n\r\nImprescindível, assim, se oportunizar às partes a produção de prova a respeito.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 10/10/07, às 15:00, devendo as partes comparecer acompanhadas das respectivas testemunhas, independente de intimação, ficando autorizada ainda a apresentação de prova documental até a data da audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 319778"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "319703": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000297\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001596-2 ZELIA SOARES DE CASTRO (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.001733-8 CLAUDEOLINDA GUIMARAES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001826-4 CLEIZA ALVES PEREIRA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001846-0 EDIR RIBEIRO PEDROSA CEOTTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001981-5 FLAVIA CANEDO DE LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.002007-6 CATIA CILENE NESTOR SILVA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.002023-4 TEREZINHA DE JESUS DALBONI CUNHA CASAGRANDE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.002030-1 ANGELA ALVES CRISPIM (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002042-8 ERLY MENDES DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002054-4 ADRIANNO BASTOS SILVA ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002056-8 FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002068-4 ABDO NASR (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002069-6 THIAGO DE CARVALHO MARTINS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.54.002092-1 WANDERLEY MARIANO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002098-2 FRANCISCO ANTONIO MOURA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002111-1 AUREA APARECIDA DA SILVA ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002286-3 DOUGLAS ANGELO VIANA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002293-0 DOLORES DE OLIVEIRA E SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002341-7 CALISTO JORGE DE PAULA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002347-8 EDUARDO REIS FERNANDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002363-6 ANA MARIA DE LIMA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002371-5 CLEIDE DA COSTA MORAES (Adv. CLENI FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002414-8 AUGUSTO LEONARDO DE SOUZA (Adv. JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002416-1 ADRIANO LUIZ DE SOUZA (Adv. JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.003568-7 WILSON JOSE RODRIGUES (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002381/2007 FOLHA 392/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003605-9 ANTONIO BERNARDO PEDRO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002380/2007 FOLHA 394/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.003633-3 CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002382/2007 FOLHA 390/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.003634-5 DORVALINO JOSE DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002379/2007 FOLHA 396/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 319703"
                            ],
                            "319704": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000299\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.006872-6 ADENIR MONTEIRO DE CASTRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando o decurso do prazo e a inércia da parte autora quanto à apresentação da documentação requerida, intime-se a parte autora a, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, apresentar documentos comprobatórios dos valores indevidamente descontados a título de IR no período de janeiro/89 a janeiro/95, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.006884-2 AYRTON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando o decurso do prazo e a inércia da parte autora quanto à apresentação da documentação requerida, intime-se a parte autora a, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, apresentar documentos comprobatórios dos valores indevidamente descontados a título de IR no período de janeiro/89 a janeiro/95, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.000766-3 ANTONIO DOMINGOS FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando o decurso do prazo e a inércia da parte autora quanto à apresentação da documentação requerida, intime-se a parte autora a, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, apresentar documentos comprobatórios dos valores indevidamente descontados a título de IR no período de janeiro/89 a janeiro/95, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.000769-9 AIME BARBOSA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando o decurso do prazo e a inércia da parte autora quanto à apresentação da documentação requerida, intime-se a parte autora a, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, apresentar documentos comprobatórios dos valores indevidamente descontados a título de IR no período de janeiro/89 a janeiro/95, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.001584-2 AIRCE CAVALCANTE XAVIER (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando o decurso do prazo e a inércia da parte autora quanto à apresentação da documentação requerida, intime-se a parte autora a, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, apresentar documentos comprobatórios dos valores indevidamente descontados a título de IR no período de janeiro/89 a janeiro/95, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.001698-6 VILMA DA GLORIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando o decurso do prazo e a inércia da parte autora quanto à apresentação da documentação requerida, intime-se a parte autora a, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, apresentar documentos comprobatórios dos valores indevidamente descontados a título de IR no período de janeiro/89 a janeiro/95, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2004.51.54.000802-6 AMELIA VIEIRA DA CUNHA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Pretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nCálculos realizados pela Contadoria Judicial desta Subseção Judiciária nas fls. 30/42.\r\n\r\nSentença de mérito, julgando procedente o pedido da autora, condenando a autarquia previdenciária a proceder à revisão ora pleiteada (fls. 72/74).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, foi o INSS intimado a cumpri-la, tendo constatado que acaso cumprisse o determinado no julgado, haveria diminuição do valor atual do benefício (fl. 88).\r\n\r\nVerificada a realização de revisão administrativa no benefício da autora, da qual este juízo não teve conhecimento durante a instrução, foram os autos remetidos à Contadoria Judicial para a realização de novos cálculos, nos moldes do despacho de fls. 26/27. \r\n\r\nApresentados nas fls. 138/139, os cálculos indicam que não há diferenças apuráveis à parte autora, uma vez que a RMI revisada apura um valor inferior ao originalmente concedido.\r\n\r\nFoi dada vista à parte autora acerca dos referidos cálculos, tendo a mesma informado o recebimento do valor depositado por meio do RPV nº 51.05402.2006.000591 (fl. 80), não se manifestando acerca dos cálculos.\r\n\r\nAssim sendo, diante dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls. 138/139, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.04.002045-9 DALVA MARINS DA SILVA (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13 de novembro de 2007, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.001180-0 DEYSE RIBEIRO COSTA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28 de novembro de 2007, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.002515-0 ANA MARIA DE SENNA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x MARIA DA PENHA RAMOS RODRIGUES E OUTRO (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x DAIANE SENNA RODRIGUES (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x DENICIO FERNANDES NETO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR). . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14 de novembro de 2007, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003037-5 CELIO CERSÓZIMO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o determinado no r. despacho de fls. 152, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003195-1 CAROLINA MARIA DE ARAUJO CELLI (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pretende a condenação do requerido à revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário mencionado na petição inicial e nos documentos a ela anexados, com a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários-de-contribuição e pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição do INSS de fls. 34/37, e considerando que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei nº. 10.999/2004 em 19/11/2004, ou seja, em data anterior ao do ajuizamento desta ação, passa a falecer o autor de interesse processual na demanda judicial. \r\n\r\nSendo assim, a presente execução deverá ser extinta, pois, caso assim não fosse, estaria o autor enriquecendo-se ilicitamente.\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003366-2 BRAZ ANTONIO MARQUES GUIMARAES (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14 de novembro de 2007, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001352-7 VALERIA APARECIDA LEANDRO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21 de novembro de 2007, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001455-6 CLAUDIO ERMINIO DE SOUZA (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13 de novembro de 2007, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDeverá a parte autora, em audiência, apresentar o solicitado no despacho retro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001686-3 EIGI IMATA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06 de novembro de 2007, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002769-1 CESAR AUGUSTO DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 14 de novembro de 2007, às 16:00 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002848-8 DENIS RUAN VALADAO PAULINO REP/ P/ LILIANE VALADAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27 de novembro de 2007, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas pelo INSS nas fls. 39/40.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003360-5 DIVA MARIA FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 14 de novembro de 2007, às 15:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003362-9 VITOR PAULO GONCALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 14 de novembro de 2007, às 14:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004251-5 ANDREZA APARECIDA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de pensão por morte administrativamente negado.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar certidão de óbito do Instituidor JERRY CORREA, bem como comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a dependência econômica em relação ao segurado instituidor, apresentando no mínimo três dos documentos constantes do § 3º do art. 22 do Decreto n.º 3.048/1999, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem apresentação da documentação requerida, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, Tendo em vista a menoridade do co-réu JERRY DA SILVA CORRÊA e o conflito de interesses entre esta e sua representante, ora autora, nomeio como seu curador (art. 218, parágrafo 2o., do CPC), exclusivamente para a presente causa, o advogado dativo, Dr. SUZANA MARTINS SOARES, OAB/RJ 044.014, na pessoa de quem a citação determinada no parágrafo anterior deverá ser realizada.\r\n\r\nAssim, citem-se os rés, sendo o segundo na pessoa de seu curador nomeado, para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderão se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como intime-se o INSS a informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se vistas ao MPF.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003804-4 DOMINGOS VIEIRA DA SILVA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Trato de ação em que pretende a parte autora a condenação do INSS e do Banco PANAMERICANDO em indenizá-la em dobro por danos morais e materiais ocorridos em virtude de empréstimo consignado na renda mensal do benefício previdenciário, supostamente não autorizado pelo titular. Requer, em sede de tutela antecipada, a abstenção do INSS no desconto das parcelas em seu benefício.\r\n\r\nO autor juntou aos autos documentos insuficientes ensejadores à concessão da medida de urgência. Dessa forma, havendo ainda a necessidade de produção de provas, não há como se falar em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecerem suas defesas e se manifestarem sobre a possibilidade de conciliação, bem como trazerem aos autos a autorização firmada pelo titular do benefício, por escrito ou por meio eletrônico, para o empréstimo e qualquer outro documento que tenham em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003349-6 VERA LUCIA ESPERANÇA DE FREITAS (Adv. SANDRO SALAZAR SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002362/2007 FOLHA 95 . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24 - 2006.51.54.002561-6 DANIEL RAIMUNDO DE RESENDE (Adv. JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.003455-1 ANA PAULA DE ALMEIDA NEVES REP/ P/ SIDERCINA FRANCISCA DE ALMEIDA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003552-3 ARGENTINA ROSARIO SANTIAGO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 319704"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "319707": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 141/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nConsiderando a conclusão do projeto de sistema de áudio e vídeo, nos auditórios e salas de sessões no Edifício Sede; \r\n\r\nConsiderando a necessidade de implantação do sistema de áudio do Edifício Sede deste TRT, contemplando o que há de mais moderno, de acordo com os objetivos desta Corte, para aprimoramento da prestação jurisdicional.\r\n\r\nConsiderando que os projetos de som, nos sistemas modernos, estão interligados a sistemas de vídeo, exigindo estudo apurado e minucioso;\r\n\r\nConsiderando que estes sistemas, atualmente informatizados;\r\n\r\nConsiderando que o tema também envolve conhecimento técnico de engenharia, análises de plantas e elementos de arquitetura;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR os servidores FRANKLIM ROLIM DA SILVA (DMAC/SEMAE), JURGEN NEUMANN (DMAC/SEMAE), MÁRIO CESAR FRANCISCO PEGO (DMAC/SEMAP), MARIA ELISA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (DIOB/SPROJ) e ANDRÉ DE SOUZA LIMA (STI) para estudos e acompanhamento do Projeto Básico, Especificação Técnica e Termo de Referência para o sistema de som ambiente, bem como apoio técnico quando da instalação e fiscalização da execução do serviço.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 319707"
                        ],
                        "319708": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 142/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO para compor o quorum da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal na sessão do dia 20 de setembro de 2007, em virtude de férias dos Desembargadores Ivan D.Rodrigues Alves, Mirian Lippi Pacheco, Ana Maria Soares de Moraes, Gustavo Tadeu Alkmim e Alexandre de Souza Agra Belmonte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 319708"
                        ],
                        "320118": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 143/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS para passar a integrar a composição da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em vaga decorrente da posse, no cargo de Vice-Presidente desta Corte, da Desembargadora Maria de Lourdes D’Arrochella Lima Sallaberry.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 320118"
                        ],
                        "320106": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1050 /2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-952/96 e Acórdão nº 2.076/2005 - Plenário - TCU, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora THEREZINHA BAMBERG DE ARAÚJO para incluir as vantagens previstas nos arts. 2º e 3º da Lei nº 8.911/94 c/c art.14, §2º e art.15 da Lei nº 9.421/96, tendo em vista que foram preenchidos os requisitos do art.193 da Lei 8.112/90, a partir de 01/01/97.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS DE CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 320106"
                        ],
                        "318816": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 811/2007\r\n\r\nDispõe sobre a apuração da competência por município do acervo jurisdicional das Varas do Trabalho de Resende e Barra do Piraí.\r\n\r\nA PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de apuração da competência por município do acervo jurisdicional das Varas do Trabalho de Resende e Barra do Piraí,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo e o atendimento às partes e advogados nas Varas do Trabalho de Resende e Barra do Piraí, no período de 3 a 5 de outubro de 2007, ressalvando-se as medidas de caráter urgente e o cumprimento dos acordos previstos para esse período.\r\n\r\nArt. 2º SUSPENDER as audiências marcadas para o período acima citado, determinando sejam designadas para as vagas existentes nas pautas imediatamente seguintes ao dia 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nArt. 3º SUSPENDER os prazos judiciais e a distribuição de novos feitos para as Varas do Trabalho no período fixado no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nId: 318816"
                        ],
                        "318817": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 812/2007\r\n\r\nDispõe sobre a apuração da competência por município do acervo jurisdicional das Varas do Trabalho de Angra dos Reis e Itaguaí.\r\n\r\nA PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de apuração da competência por município do acervo jurisdicional das Varas do Trabalho de Angra dos Reis e Itaguaí,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo e o atendimento às partes e advogados nas Varas do Trabalho de Angra dos Reis e Itaguaí, no período de 8 a 10 de outubro de 2007, ressalvando-se as medidas de caráter urgente e o cumprimento dos acordos previstos para esse período.\r\n\r\nArt. 2º SUSPENDER as audiências marcadas para o período acima citado, determinando sejam designadas para as vagas existentes nas pautas imediatamente seguintes ao dia 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nArt. 3º SUSPENDER os prazos judiciais e a distribuição de novos feitos para as Varas do Trabalho no período fixado no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nId: 318817"
                        ],
                        "320104": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 18.09.2007, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-1088-2007-000-01-00-6, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância: Declaração de Imposto de Renda 2005 - ano Base 2004: “1 - Acolho o parecer (fls. 89/93) da Assessoria Jurídica. 2 - À SGP para instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar.”;\r\n\r\nTRT-PA-2483-2007-000-01-00-6, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Danos ao Tablado da 5ª VT de Niterói: “Considerando a conclusão da Comissão de Sindicância, na qual opina pelo arquivamento do processo (fls. 63/67); Considerando o parecer da Assessoria Jurídica, indicando que a comissão atuou observando os requisitos legais estatuídos para a apuração de possíveis irregularidades envolvendo servidores públicos (fls. 70/74), a) determino o ARQUIVAMENTO do feito, na forma do artigo 145, inciso I, da Lei 8,112/90. b) À Secretaria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente. \r\n\r\nId: 320104"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "320105": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos do Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n18.09.2007:\r\n\r\nTRT - PA -00427/2002-000-01-00-2, de PATRICIA ACCIOLY FILGUEIRAS FUCCI. Assun tos: Licença-prêmio (contagem e fruição), Contagem de Tempo de Serviço e Revisão de Adicional por tempo de Serviço: “Reconheço o período de 3 meses de licença-prêmio por assiduidade, referentes ao interregno de 01/04/91 a 29/03/96 que poderão ser fruídos oportunamente ou contados em dobro para aposentadoria com fulcro no art. 7º da Lei nº 9.527/97. Encontram-se prejudicados o pedido de fruição de licença-prêmio, por não terem sido preenchidos os requisitos necessários para sua apreciação, bem como o de revisão de anuênios, uma vez que restam corretos os percentuais.”;\r\n\r\n19.09.2007:\r\n\r\nTRT-PA 619/93, de MORY LUIZ TAVARES DE ALMEIDA. Assunto: Reinclusão de dependência: “Autorizo a reinclusão, na forma do art. 38, inciso III e §1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, até 31 de março de 2008, conforme entendimento firmado no Processo Administrativo TRT-PA nº 3063-2004-000-01-00-4.”;\r\n\r\nTRT - PA - 1152/95, de CARLOS HENRIQUE FONTES DIAS. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso VI, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT - PA - 01580-2007-000-01-00-1, de VANIA KIENEN DO VABO. Assunto: Inclusão de dependentes: “Indefiro por não restar plenamente satisfeita a exigência regulamentar quanto à documentação comprobatória. Dê-se ciência à interessada.”;\r\n\r\nTRT-PA-03273-2007-000-01-00-5, de JOÃO PAULO ALVES DE CARVALHO. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo os cadastramentos, na forma do Art. 217, incisos I e II, alíneas “a”, da Lei nº 8.112/90, bem como na do Art. 38, incisos I e III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA- 03350-2007-000-01-00-7, de GLAUCO CESAR MOTA. Assunto: Exclusão de dependente: “Autorizo a exclusão da dependente, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme requerido.” (a) Diretor da SGP Substituto. \r\n\r\nId: 320105"
                        ],
                        "318308": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SAÚDE - DSAD\r\n\r\nDespacho da Ilmº Sr. Diretor Substituto da SGP deste Tribunal, exarado no Processo nº: TRT-PA 03385-2004-000-01-00-3, em que é interessado: MANOEL ANDRADE NETTO , assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte - reavaliação. \"Defiro a prorrogação da isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls.41, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 05/09/2007, pelo prazo de doze meses .\" Em 10/09/07.LUCIO ARAUJO B.OLIVEIRA, DiretorSubstituto da SGP.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 318308"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "320135": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01273-2005-048-01-01-1 - Agte: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01268-2006-531-01-01-9 - Agte: Design Business M.E [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman OAB:RJ 083979/D AB:RJ 052364/D ] Design Business M.E: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. AP 003125/01 - Agte: ASSOC DE PREV DOS EMPREGS DO BANCO NAC DA HAB [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D AB:RJ 022021/D ] ASSOC DE PREV DOS EMPREGS DO BANCO NAC DA HAB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01292-2003-321-01-00-9 - Agte: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D ] Agdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C DA PROCURADORIA) [Adv. Procuradoria Geral Federal] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C DA PROCURADORIA): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00200-2006-061-01-00-0 - Agte: Sandra Olivero Rego Monteiro [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 135718/D ] Sandra Olivero Rego Monteiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00434-1996-053-01-00-0 - Agte: ELZA ANDRADE DO AMARAL [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 075468/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01226-1999-511-01-00-0 - Agte: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU [Adv. Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu] Agdo: ANGELA ALVES DE ALMEIDA [Adv. Manoel Pereira da Silva OAB:RJ 074545/D ] MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01836-1993-281-01-00-5 - Agte: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Agdo: JOAQUIM GOMES NETO [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00977-1988-031-01-00-0 - Agte: MARCIO CEZAR CARVALHO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 023076/D ] MARCIO CEZAR CARVALHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00479-1992-007-01-00-0 - Agte: SERGIO DAVID ROMER DE BENDERSKY E OUTRO S AB:RJ 024967/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 024967/D ] SERGIO DAVID ROMER DE BENDERSKY: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02449-2000-342-01-01-4 - Agte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEG.SOCIAL D [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: GERALDO MAGELA DE PAIVA E OUTRO S AB:RJ 084608/D ,] INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEG.SOCIAL D: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00604-2001-035-01-00-3 - Agte: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 062850/D ] CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00113-2000-011-01-00-1 - Agte: CONCAL CONSTR CONDE CALDAS [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 080250/D ] CONCAL CONSTR CONDE CALDAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02108-1997-028-01-00-9 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social -INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Antonio Carlos Ribeiro Duarte E OUTRO S AB:RJ 083128/D AB:RJ 058854/D ] Instituto Nacional do Seguro Social -INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01455-1993-019-01-00-1 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 063382/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01708-1998-010-01-00-2 - Agte: ILHA PLAZA SHOPPING [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 005140/D ] ILHA PLAZA SHOPPING: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00477-1994-033-01-00-0 - Agte: Andre de Goes Cavalcanti Sobrinho [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 071440/D ] Andre de Goes Cavalcanti Sobrinho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01391-1994-061-01-00-3 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 006305/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00449-2003-018-01-00-1 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 057873/D ] CATIA CORREA BRITO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01269-1989-009-01-00-7 - Agte: FAPERJ FUND DE AMP A PESQ DO EST RIO DE JAN [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JANILCE COSTA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D ] FAPERJ FUND DE AMP A PESQ DO EST RIO DE JAN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01747-1995-008-01-00-0 - Agte: JOELMA DA SILVA ANDRADE [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 038574/D AB:RJ 027439/D ] LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01216-2004-031-01-00-7 - Agte: LUIZ ROBERTO VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 099441/D ] Agdo: GIOVANNI DA SILVA ROCHA VIDAL LUIZ ROBERTO VASCONCELOS, LUCIA DE CASTRO MARTINS RIBEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02129-1989-005-01-00-0 - Agte: MARIA TEREZA DE AZEVEDO ARAUJO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 024957/D AB:RJ 001040/D AB:RJ 001040/D AB:RJ 024957/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00928-2004-411-01-00-7 - Agte: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 059761/D ] VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01314-2006-025-01-00-4 - Agte: Carlos Roberto Duque Estrada de Castro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 058306/D ] Carlos Roberto Duque Estrada de Castro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00915-1989-022-01-00-9 - Agte: ROSANGELA SEVERO E OUTRO S AB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00531-1996-026-01-00-0 - Agte: OPPORTRANS SUCESSORA DE CIA. METROPOLITANA DO RJ [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 073770/D ] OPPORTRANS SUCESSORA DE CIA. METROPOLITANA DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01129-1995-061-01-00-0 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 073770/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01511-2000-070-01-00-2 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 033166/D ,] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01295-1991-421-01-00-6 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Augusto Antonio Duarte OAB:RJ 005411/D AB:RJ 049344/D ] ANISIO DOS SANTOS NASCIMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 010027/00 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 071548/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 061376/D ] JOSE DO PRADO QUEIROZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 016242/00 - Rcte: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) E OUTRO S AB:RJ 032785/D AB:RJ 032785/D , Advocacia Geral da Uniao] GIL FILGUEIRAS DE MENEZES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 003386/01 - Rcte: TELEFONICA CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D ] TELEFONICA CELULAR SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00394-2002-341-01-00-0 - Rcte: SEBASTIAO ADEMIR LOPES E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B AB:RJ 001440/B AB:RJ 072655/D ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02087-2001-042-01-00-5 - Rcte: SONIA HELENA VIANA DE SOUZA CAPUTI [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rcdo: Rede Ferroviaria Federal-Em Liquidacao a/c Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] SONIA HELENA VIANA DE SOUZA CAPUTI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00034-2000-541-01-00-3 - Rcte: Uniao Federal (Sucessora do Depto Nacional Estradas de Rodagem DNER) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 001504/B ] Uniao Federal (Sucessora do Depto Nacional Estradas de Rodagem DNER): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01674-2001-006-01-00-3 - Rcte: JORGE JOSE ANTONIO [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 080476/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00295-2004-054-01-00-2 - Rcte: UNIMED RIO COOPERATIVA TRAB MEDICO DO RJ LTDA [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 039064/D ] UNIMED RIO COOPERATIVA TRAB MEDICO DO RJ LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01775-2003-036-01-00-8 - Rcte: THELIO BOGADO JUNIOR [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] THELIO BOGADO JUNIOR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01559-2003-282-01-00-0 - Rcte: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO ESTADO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: CARLOS ROBERTO TAVARES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D ] FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO ESTADO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00921-2004-032-01-00-3 - Rcte: WAGNER CID CRISOSTOMO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 028866/D ] WAGNER CID CRISOSTOMO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02433-2003-341-01-00-5 - Rcte: CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01279-2003-070-01-00-5 - Rcte: ALEXANDRE REIS [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 079553/D ] ALEXANDRE REIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00405-2004-059-01-00-8 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 039529/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01407-2002-301-01-00-0 - Rcte: MARCELO DIAS SIES [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 083114/D ] AGUAS DO IMPERADOR S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01032-2002-322-01-00-9 - Rcte: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 031314/D ] CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05171-2003-342-01-00-7 - Rcte: NILVAN FIGUEREDO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00933-2004-033-01-00-4 - Rcte: CESAR LIMA DA GRACA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CESAR LIMA DA GRACA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00869-2004-028-01-00-6 - Rcte: WILSON LUCENA PEREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00143-2003-061-01-00-7 - Rcte: FATIMA MERCES GALHANO [Adv. Harley Mendes Dantas da Silva OAB:RJ 106821/D AB:RJ 074145/D ] FATIMA MERCES GALHANO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01738-2001-062-01-00-4 - Rcte: ERMILSON DA SILVA GUEDES [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 027310/D ] ERMILSON DA SILVA GUEDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01391-2004-008-01-00-7 - Rcte: LEONARDO BARCELOS DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 013994/D ] ASSOCIACAO DE APOIO A TERCEIRA IDADE, OBRA DE ASSISTENCIA A TERCEIRA IDADE, CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00575-2004-281-01-00-0 - Rcte: HELENA TAVARES MARTINS SIMAO E OUTRO S AB:RJ 001137/B AB:RJ 079995/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 001137/B ] INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01148-1999-241-01-00-1 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: SERGIO DE ASSIS FORTES E OUTRO S AB:RJ 091690/D AB:RJ 070216/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01184-2004-063-01-00-4 - Rcte: EMGEPROM EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D AB:RJ 098124/D , Advocacia Geral da Uniao] RUTH RODRIGUES LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01495-2003-009-01-00-7 - Rcte: CRISTIANO MONTASSIER E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 050833/D ] CASAS PRE FABRICADAS CEZAR DIAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01624-2002-038-01-00-1 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 065188/D AB:RJ 059358/D AB:RJ 059358/D AB:RJ 065188/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01156-2003-036-01-00-3 - Rcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves OAB:RJ 055060/D AB:RJ 013364/D ] FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01879-2004-203-01-00-9 - Rcte: FERNANDO MAGNO DEVEZA CAVALHER [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 116812/D ] FERNANDO MAGNO DEVEZA CAVALHER: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00522-2005-008-01-00-0 - Rcte: Marco Antonio Lopes Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] Marco Antonio Lopes Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00746-2005-027-01-00-0 - Rcte: Gustavo Alberto Trompowsky Heck [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 056668/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01888-2003-342-01-00-0 - Rcte: NOE DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 106334/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 106334/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00467-2005-050-01-00-3 - Rcte: Luiz Claudio de Oliveira Matta [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv.] Luiz Claudio de Oliveira Matta: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01009-2001-041-01-00-7 - Rcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Francisco Conte OAB:RJ 038091/D AB:RJ 027962/D ] FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01039-2004-030-01-00-2 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Vale da Silva OAB:RJ 116945/D AB:RJ 033000/D ] ALOISIO CASTELO BRANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01281-2004-058-01-00-1 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00151-2003-010-01-00-0 - Rcte: MARIA MARLI MARTINS RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 057570/D ] MAGAZINE DEMA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01672-2002-012-01-00-7 - Rcte: SILVIO JOSE ALVES FIGUEIREDO [Adv. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva OAB:RJ 043120/D AB:RJ 044670/D ] PREVI CAIXA PREV FUNCIONARIOS BANCO BRASIL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00341-2004-059-01-00-5 - Rcte: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA,A/C 3O LIQUIDANTE E OUTRO S AB:RJ 098443/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00727-2004-033-01-00-4 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 034167/D ] SILVINO MARTINS NETO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00675-2004-064-01-00-4 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 112572/D AB:RJ 057083/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03446-1997-243-01-00-7 - Rcte: SIDNEY FERREIRA CABRAL E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 003777/D ] SIDNEY FERREIRA CABRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00669-2004-028-01-00-3 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 098631/D AB:RJ 098631/D AB:RJ 067893/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Manifestar seu interesse na extracao de carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 01792-2004-301-01-00-7 - Rcte: NEUZIR BARRETO LEAL E OUTRO S AB:RJ 058787/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 058787/D AB:RJ 100948/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01351-2004-044-01-00-9 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 062575/D AB:RJ 057316/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00464-2005-051-01-00-6 - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rcdo: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01293-2004-058-01-00-6 - Rcte: BIOMERIEUX BRASIL SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 076425/D AB:RJ 098272/D ] BIOMERIEUX BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01236-2001-053-01-00-2 - Rcte: ELIETE DE SOUZA CAMPOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 022019/D ] ELIETE DE SOUZA CAMPOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00386-2004-054-01-00-8 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 041673/D ] TRAJANO JOSE MARTINS NETTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01530-2003-050-01-00-7 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 011310/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00875-2005-014-01-00-1 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Carmen Cinara Camara Caldas [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00019-2005-224-01-00-0 - Rcte: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 123021/D ] COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01438-2003-028-01-00-6 - Rcte: SONIA MARIA AMARAL DA FONSECA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D ] Rcdo: Uniao Federal (sucessora da Rede Ferroviaria Federal S/A) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] SONIA MARIA AMARAL DA FONSECA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01803-2003-023-01-00-0 - Rcte: JOAQUIM JOSE JOBIM DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 065085/D AB:RJ 051969/D AB:RJ 051969/D AB:RJ 065085/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01095-2005-461-01-00-9 - Rcte: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: ALICIO LOPES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 058632/D ,] UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01168-2002-053-01-00-2 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 000760/B ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00378-2003-056-01-00-3 - Rcte: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 073337/D ] TELMA ASSIS DOS SANTOS BARBOSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00045-2004-243-01-00-5 - Rcte: NILDA DE SOUZA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 110984/D ] NILDA DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00871-2005-064-01-00-0 - Rcte: Mauricio de Aquino Peclat [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00030-2005-421-01-00-7 - Rcte: Vitor Hugo Barros de Melo E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 127874/D AB:RJ 127874/D AB:RJ 044418/D ] MRS Logistica S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04279-2003-341-01-00-6 - Rcte: VALTER FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] VALTER FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01575-2002-070-01-00-5 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: DELACIRA MENEZES AUGUSTO E OUTRO S AB:RJ 090623/D ,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00343-2005-039-01-00-0 - Rcte: Fundacao Oswaldo Cruz [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: Luiz Henrique Sant anna dos Prazeres [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D ] Fundacao Oswaldo Cruz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00489-2003-027-01-00-4 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01157-2005-015-01-00-9 - Rcte: Ernaldo Beckman Peixoto [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 130664/D ] Ernaldo Beckman Peixoto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01466-1999-064-01-00-0 - Rcte: WALTER ALVES SALDANHA [Adv. Biagio Panza OAB:RJ 016719/D AB:RJ 067460/D ] WALTER ALVES SALDANHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01335-2005-015-01-00-1 - Rcte: Angela Maria de Barros Alonso [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 130664/D AB:RJ 037512/D ] Angela Maria de Barros Alonso: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00821-2005-461-01-00-6 - Rcte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01638-2004-045-01-00-5 - Rcte: DAISY CRISTINA DE ALVARENGA MENEZES GIL [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01570-2005-037-01-00-0 - Rcte: Marcos Mauricio Oliveira da Silva [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 116895/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00108-2005-070-01-00-0 - Rcte: Wanderley Dias Ladeira [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D ] Rcdo: Companhia Estadual de Habitacao - CEHAB-RJ [Adv.] Wanderley Dias Ladeira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02176-2004-224-01-00-9 - Rcte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: JOSE LUIZ ONOFRE LIMA FERREIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00399-2004-048-01-00-5 - Rcte: Banco Bradesco S.A. e Bradesco Vida e Previdencia S.A. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Banco Bradesco S.A. e Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00109-2004-069-01-00-4 - Rcte: CNT RIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 035650/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 035650/D ] CNT RIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01317-2005-032-01-00-5 - Rcte: Paulo Roberto Ferreira da Costa [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 002255/A ] Paulo Roberto Ferreira da Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01729-2003-010-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 033316/D ] CESAR AUGUSTO MAYNART RIMOLI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01345-2001-025-01-00-0 - Rcte: JARBAS DOS SANTOS COSTA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01047-2003-070-01-00-7 - Rcte: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Beatriz Campos Medina Maia OAB:RJ 119083/D AB:RJ 071097/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00216-2002-066-01-00-1 - Rcte: FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rcdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01492-2003-021-01-00-7 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello OAB:RJ 117261/D AB:RJ 077743/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00181-2000-511-01-00-1 - Rcte: SESC - SERVICO SOCIAO DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 036616/D ] SESC - SERVICO SOCIAO DO COMERCIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01474-2003-069-01-00-5 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: VERA LUCIA JULIAO E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 034481/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01873-2004-342-01-00-2 - Rcte: JOSE MAURICIO DE ALMEIDA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] JOSE MAURICIO DE ALMEIDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01769-2001-030-01-00-0 - Rcte: PAULO ANTONIO CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00005-2006-461-01-00-3 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 088058/D ] Juarez dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00012-2006-461-01-00-5 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 088058/D ] Mauricio Ricardo Chaves da Rosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00003-2006-461-01-00-4 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 088058/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01125-2002-014-01-00-4 - Rcte: Ibere Z. Bandeira de Mello e Advogados Associados S.C. [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 092732/D ] Ibere Z. Bandeira de Mello e Advogados Associados S.C.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01194-2005-070-01-00-9 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01130-2004-061-01-00-6 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D AB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01152-2004-029-01-00-8 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00043-2006-009-01-00-0 - Rcte: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 075989/D ] Companhia Brasileira de Bebidas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00980-2004-048-01-00-7 - Rcte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023741/D AB:RJ 035271/D ] TELSUL SERVICOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00725-2004-531-01-00-3 - Rcte: NELSON LOPES DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 064889/D AB:RJ 053339/D AB:RJ 053339/D AB:RJ 064889/D ] RICHARD PAUL STANLEY HOUSELANDER: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00971-2005-241-01-00-9 - Rcte: Colegio Nossa Senhora da Assuncao [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 004488/D ] Maria Jose Chicayban Bastos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03533-2003-342-01-00-5 - Rcte: NILSON DE SOUZA LOPES [Adv. Elsa Arruda Feijo OAB:RJ 087965/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00998-2005-047-01-00-3 - Rcte: Drogaria Padrao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 041449/D AB:RJ 078252/D AB:RJ 078252/D AB:RJ 041449/D ] Sergio Joaquim Campos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00390-2003-013-01-00-0 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 081613/D AB:RJ 081613/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01282-2005-067-01-00-8 - Rcte: Walcemir Pinto Leite [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01298-2005-070-01-00-3 - Rcte: VALDAC LTDA E OUTRO S AB:RJ 101074/D AB:RJ 116944/D AB:RJ 116944/D AB:RJ 101074/D ] VALDAC LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00297-2004-015-01-00-9 - Rcte: WELINGTON SILVA DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 013525/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 095256/D AB:RJ 080896/D AB:RJ 095256/D AB:RJ 013525/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 117601/D AB:RJ 100108/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01324-2005-015-01-00-1 - Rcte: Aleksander Moreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 096273/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 096273/D ] Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00203-2002-342-01-00-7 - Rcte: Alessandro de Assis Porto [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D AB:SP 106253/D ] Alessandro de Assis Porto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00616-2005-451-01-00-3 - Rcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira OAB:RJ 087844/D AB:RJ 056430/D ] Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01649-2003-242-01-00-1 - Rcte: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTIRA(A.S.O.E.C.) E OUTRO S AB:RJ 032913/D AB:RJ 088634/D AB:RJ 088634/D AB:RJ 032913/D ] ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTIRA(A.S.O.E.C.): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00618-2005-401-01-00-6 - Rcte: Municipio de Parati [Adv. Procuradoria Munic de Parati] Rcdo: Valdemir dos Santos Lara [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D ] Municipio de Parati: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02092-2003-342-01-00-4 - Rcte: GERSON FERNANDO CANTARINO NOGUEIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] GERSON FERNANDO CANTARINO NOGUEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00839-2002-032-01-00-7 - Rcte: LABORATORIO ROBERTO SILVEIRA LTDA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 063834/D ] LABORATORIO ROBERTO SILVEIRA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01694-2003-011-01-00-1 - Rcte: MILENIUM CURSOS E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 034579/D ] MILENIUM CURSOS E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01347-2005-030-01-00-9 - Rcte: Casa de Saude Santa Lucia S.A. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB:RJ 086154/D AB:RJ 109098/D ] Casa de Saude Santa Lucia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02146-2001-009-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00087-2000-009-01-00-5 - Rcte: GISELDA TERESINHA PEREIRA JONES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 033478/D ] GISELDA TERESINHA PEREIRA JONES DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01928-1999-027-01-00-9 - Rcte: ANTONIO DE OLIVEIRA SILVARES [Adv. Igor Solter Gadaleta OAB:RJ 096598/D AB:RJ 084673/D ] ANTONIO DE OLIVEIRA SILVARES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00765-2005-051-01-00-0 - Rcte: Oswaldo de Almeida Ferreira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00578-2003-069-01-00-2 - Rcte: ALEXANDER VENTURA DE CAMPOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:SP 104134/D ] ALEXANDER VENTURA DE CAMPOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00315-2005-059-01-00-8 - Rcte: Banco Bradesco S.A. e Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 079710/D ] Banco Bradesco S.A. e Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00891-2005-006-01-00-0 - Rcte: Via Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 031064/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00623-2006-247-01-00-0 - Rcte: Nitpark Niteroi Park Ltda [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo OAB:RJ 024132/D AB:RJ 042507/D ] Nitpark Niteroi Park Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02780-2003-342-01-00-4 - Rcte: MIGUEL ARCANJO VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01555-2004-024-01-00-5 - Rcte: Ligia Alves Vieira De Sa [Adv. Wilma Lucia Ivanissevich OAB:RJ 024746/D AB:RJ 022019/D ] Universidade Est. do RJ-UERJ (NUSEG-Nucleo Sup. Estudos Governamentais: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00798-2004-030-01-00-8 - Rcte: PAULO ALVES DE MELLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] PAULO ALVES DE MELLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00570-2004-024-01-00-6 - Rcte: OSIMAR MARQUES E OUTRO S AB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 062347/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00781-2004-072-01-00-2 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes OAB:RJ 097510/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02144-2003-341-01-00-6 - Rcte: FERNANDO DE PAULA PEREIRA (ESPOLIO DE) E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00916-2005-003-01-00-6 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 085330/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01285-2005-025-01-00-0 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01632-2005-009-01-00-5 - Rcte: Uniao [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Jadir de Moraes Santiago [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D ] Uniao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00160-2005-072-01-00-0 - Rcte: Bank of America - Liberal S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 070363/D ] Bank of America - Liberal S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02217-1997-036-01-00-0 - Rcte: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 051995/D AB:RJ 051995/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035734/D AB:RJ 005669/D ] FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A, Companhia Nacional de Alcalis, CIRNE CIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01548-2005-067-01-00-2 - Rcte: Jorge Bernardino dos Santos [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00154-2004-058-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 098724/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01566-2005-036-01-00-6 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Adahyr Correa de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02995-2002-481-01-00-5 - Rcte: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 064876/D ] VESPER S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01598-2005-027-01-00-0 - Rcte: Umbelina de Jesus da Silveira Rocha Pereira E OUTRO S AB:RJ 082903/D AB:RJ 134957/D AB:RJ 134957/D AB:RJ 082903/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01561-2005-204-01-00-5 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Fabiana de Luna Goncalves dos Santos E OUTRO S AB:RJ 058790/D AB:RJ 071102/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01579-2005-224-01-00-1 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Jeronimo Luis da Costa Justiniano E OUTRO S AB:RJ 060314/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01572-2005-033-01-00-4 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 126303/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00128-2006-049-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 080899/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01925-2001-025-01-00-8 - Rcte: GILMAR LOURENCO E OUTRO S AB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 095384/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01808-2003-342-01-00-6 - Rcte: CESAR APARECIDO DE SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 015925/D ] CSN CIMENTOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01908-2003-342-01-00-2 - Rcte: ROBERTO DAMACIANO [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00558-2005-067-01-00-0 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 063948/D AB:RJ 063948/D AB:RJ 064278/D AB:RJ 013051/D ] Luis Antonio Sant Anna: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00424-2004-030-01-00-2 - Rcte: SYNOVATE BRASIL LTDA [Adv. Rogerio de Almeida Silva OAB:RJ 134309/D AB:RJ 102955/D ] SYNOVATE BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01263-2005-067-01-00-1 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 100725/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02246-1999-024-01-00-4 - Rcte: GILSON MARTINS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 109116/D AB:RJ 109116/D AB:RJ 022105/D ] BANCO BRADESCO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00342-2001-011-01-00-7 - Rcte: ISAIAS DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 026985/D ] ISAIAS DO NASCIMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00675-2005-019-01-00-0 - Rcte: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade OAB:RJ 074096/D AB:RJ 071583/D ] Unisys Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00172-2006-012-01-00-1 - Rcte: Alex Cunha da Silva E OUTRO S AB:RJ 054592/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 054592/D ] J. Macedo S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01578-2004-029-01-00-1 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 077720/D AB:RJ 082800/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00210-2005-003-01-00-4 - Rcte: Moacir Menezes de Amorim [Adv. Edison Ribeiro OAB:RJ 021187/D AB:RJ 074145/D ] Banco Mercantil do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01710-2003-046-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00525-2004-057-01-00-2 - Rcte: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA E OUTRO S AB:RJ 025761/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 025761/D ] BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01512-2004-013-01-00-6 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Diogo Cobo Soares OAB:RJ 108874/D AB:RJ 076555/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00721-2005-005-01-00-9 - Rcte: Tel Sul Servicos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 072206/D ] Tel Sul Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00860-2004-028-01-00-5 - Rcte: Banco Bradesco S.A. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 096891/D AB:RJ 096891/D AB:RJ 022019/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00286-2006-342-01-00-8 - Rcte: Jose Paulo da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 033509/D ] Cimento Rio Branco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01944-2004-281-01-00-1 - Rcte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 043755/D ] VITOR MIQUILITO MANHAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01251-2005-281-01-00-0 - Rcte: Edson de Souza Gomes [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01123-2005-342-01-00-1 - Rcte: Cleide Quintes de Mendonca Pacheco [Adv. Rosangela Olivetti OAB:RJ 108745/D ] Rcdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Municipio de Volta Redonda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02481-2002-244-01-00-3 - Rcte: ROSANE MARIA DE OLIVEIRA LANNES E OUTRO S AB:RJ 067316/D AB:RJ 025940/D AB:RJ 067316/D AB:RJ 025940/D ] ROSANE MARIA DE OLIVEIRA LANNES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01475-2005-224-01-00-7 - Rcte: Tania Maria Sa da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rcdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Tania Maria Sa da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02090-2003-241-01-00-0 - Rcte: SENALBA/RJ SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 056635/D ] SENALBA/RJ SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00182-2004-282-01-00-2 - Rcte: PEDRO CARLOS AQUINO DA CUNHA [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00203-2006-026-01-00-7 - Rcte: Robson Costa dos Santos E OUTRO S AB:RJ 069566/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 069566/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01359-2004-041-01-00-6 - Rcte: TIM CELULAR S/A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 068283/D ] TIM CELULAR S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00988-2003-050-01-00-9 - Rcte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 095411/D ] COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01094-2005-064-01-00-0 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01752-2004-014-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01759-2005-032-01-00-1 - Rcte: Manoel Barbosa da Silva [Adv. Fabio Fracaroli Neves OAB:RJ 029338/D AB:RJ 010186/D ] Manoel Barbosa da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05465-2003-341-01-00-2 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] JOSE GERALDO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01904-2005-322-01-00-1 - Rcte: Sansung Eletronica da Amazonia Ltda [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 043739/D ] Sansung Eletronica da Amazonia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00127-2006-343-01-00-0 - Rcte: Jose Soares Mendes [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Jose Soares Mendes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03192-2005-244-01-00-4 - Rcte: Drogaria Estacao das Barcas Ltda [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva OAB:RJ 115002/D AB:RJ 092263/D ] Moises Luiz de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00865-2004-005-01-00-4 - Rcte: EDSON DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:SP 131038/D AB:RJ 016162/D ] EDSON DE OLIVEIRA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00856-2005-012-01-00-2 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Selma Cristina da Silva E OUTRO S AB:RJ 104004/D AB:RJ 126990/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01066-2005-039-01-00-3 - Rcte: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 081017/D AB:RJ 081017/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01971-2003-342-01-00-9 - Rcte: JOSE VIEIRA DE AGUIAR [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01341-2005-003-01-00-9 - Rcte: Sinaf Assistencial Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 098443/D ] Sinaf Assistencial Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01795-2001-451-01-00-2 - Rcte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 015657/D AB:RJ 004704/D AB:RJ 004704/D AB:RJ 015657/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00086-2004-052-01-00-6 - Rcte: SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D AB:RJ 076022/D ] SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00900-2006-245-01-00-2 - Rcte: Joao Baptista Conrado Vasconcellos [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D AB:RJ 107779/D ] Joao Baptista Conrado Vasconcellos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00159-2006-063-01-00-5 - Rcte: Chevron Brasil Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 031109/D ] Chevron Brasil Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00715-2005-016-01-00-5 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 060734/D AB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00148-2006-031-01-00-0 - Rcte: Anna Maria da Silva Leite [Adv. Izaquiel Kopersztych OAB:RJ 090135/D AB:RJ 027733/D ] Anna Maria da Silva Leite: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00759-2005-065-01-00-5 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Silvana Ferreira Manco E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 088178/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01712-2005-203-01-00-9 - Rcte: Luiz Carlos Cosme Pereira E OUTRO S AB:RJ 076608/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 076608/D ] Cesa Transportes S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01379-2001-064-01-00-8 - Rcte: Brasil Telecom Comunicacao Multimidia Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 080250/D ] Brasil Telecom Comunicacao Multimidia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01652-2005-042-01-00-0 - Rcte: Lusinete Dias Ferreira [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias OAB:RJ 047112/D AB:RJ 057570/D ] Lusinete Dias Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00960-2004-072-01-00-0 - Rcte: MARIA ANGELICA BERNARDI DA CRUZ [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 087765/D ] MARIA ANGELICA BERNARDI DA CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01784-2005-341-01-00-0 - Rcte: Jair Januario Pereira Dias [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 020283/D ] Jair Januario Pereira Dias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01074-2002-243-01-00-2 - Rcte: TELEMAR INTERNET LTDA (Nova denominacao ABS 52 Participacoes Ltda) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 094463/D ] TELEMAR INTERNET LTDA (Nova denominacao ABS 52 Participacoes Ltda): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01173-2005-201-01-00-5 - Rcte: Jose Carlos Ferreira Novo [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Jose Carlos Ferreira Novo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00066-2006-225-01-00-0 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Sandra de Assis Lucindo [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00630-2004-001-01-00-7 - Rcte: ALAN SERGIO RODRIGUES VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 014124/D AB:RJ 071583/D AB:RJ 077360/D AB:RJ 077360/D AB:RJ 071583/D AB:RJ 014124/D ] TV GLOBO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00404-2005-046-01-00-8 - Rcte: Carla Maranhao Freire [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:RJ 097910/D ] Carla Maranhao Freire: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00339-2002-072-01-00-4 - Rcte: PEDRO PAULO PEREIRA BONIFACIO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 073692/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 073692/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00447-2006-054-01-00-9 - Rcte: Banco Bradesco S.A. E OUTRO S AB:RJ 100943/D AB:RJ 061805/D ] Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01616-2004-065-01-00-0 - Rcte: LUIZ FERNANDO DA COSTA PRIMO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] LUIZ FERNANDO DA COSTA PRIMO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01741-2005-044-01-00-0 - Rcte: Nilton Coelho de Lima [Adv. Lusinete Monzato Oliveira de Souza OAB:RJ 066187/D AB:RJ 117221/D ] Nilton Coelho de Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01060-2003-021-01-00-6 - Rcte: CARLOS ALBERTO BASTOS GUEDES E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] CARLOS ALBERTO BASTOS GUEDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00914-2004-501-01-00-4 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 115590/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01882-1997-241-01-00-9 - Rcte: BANCO DO BRASIL S A E OUTRO S AB:RJ 088637/D AB:RJ 002144/A AB:RJ 002144/A AB:RJ 088637/D ] BANCO DO BRASIL S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01140-2005-037-01-00-9 - Rcte: Juice e Juice Sumos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 063531/D AB:RJ 058586/D AB:RJ 058586/D AB:RJ 063531/D ] Juice e Juice Sumos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01010-2003-031-01-00-6 - Rcte: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 020818/D ] AFONSO LOPES CLARO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00181-2006-048-01-00-2 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 083230/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01516-1999-021-01-00-0 - Rcte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Dilcinea da Silva Reis OAB:RJ 112422/D AB:RJ 022105/D ] BANCO BRADESCO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02141-2001-044-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 084615/D AB:RJ 084615/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01751-2002-060-01-00-1 - Rcte: Banco Bradesco S.A. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01573-2004-205-01-00-5 - Rcte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIX FLUMINENSE E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 124662/D AB:RJ 076076/D AB:RJ 124662/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01132-2005-541-01-00-2 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 098776/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00862-2005-511-01-00-4 - Rcte: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D AB:RJ 100988/D ] Bravo Logistica e Distribuicao Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02713-2005-342-01-00-1 - Rcte: Paulo Henrique da Silva Rodrigues [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Paulo Henrique da Silva Rodrigues: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00254-2005-045-01-00-6 - Rcte: Juvenal Felix dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Juvenal Felix dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00044-2006-047-01-00-1 - Rcte: Conservatorio Brasileiro de Musica [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D AB:RJ 072476/D ] Conservatorio Brasileiro de Musica: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01742-2001-009-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 095384/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01247-2005-281-01-00-1 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 001130/B AB:RJ 111121/D ] Sendas Distribuidora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01622-1998-001-01-00-9 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA E OUTRO S AB:RJ 000416/B AB:RJ 082717/D AB:RJ 082717/D AB:RJ 000416/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00845-2005-050-01-00-9 - Rcte: Edimar Augusto de Faria [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 119162/D ] Transportes Barra Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02025-2000-049-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 095704/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01844-2005-037-01-00-1 - Rcte: Wellington Cabral da Fonseca E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00817-2005-010-01-00-2 - Rcte: Andre Goncalves de Abreu [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 025106/D ] Andre Goncalves de Abreu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01376-2002-007-01-00-0 - Rcte: ARIDELSON ARAUJO DE LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] ARIDELSON ARAUJO DE LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00577-2003-006-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 095704/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01431-2004-029-01-01-4 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano OAB:RJ 085014/D AB:RJ 070127/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01248-2005-461-01-00-8 - Rcte: EXPRESSO REAL RIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00402-2003-342-01-00-6 - Rcte: CARLOS EDUARDO DE BARROS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 055419/D ] CARLOS EDUARDO DE BARROS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02050-2001-030-01-00-7 - Rcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO S AB:RJ 047588/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 047588/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01082-2004-053-01-00-1 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO DO MRJ [Adv. Katia Cristina Silva Chaves OAB:RJ 063278/D AB:RJ 072206/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO DO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01267-2005-015-01-00-0 - Rcte: Ivo Michaelsen Junior [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 130664/D AB:RJ 069009/D ] Ivo Michaelsen Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01291-1997-056-01-00-4 - Rcte: OLAVO DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 074145/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 074145/D ] OLAVO DE OLIVEIRA ANDRADE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00053-2006-030-01-00-0 - Rcte: Marcia Goncalves Silveira Faria [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072105/D ] Marcia Goncalves Silveira Faria: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00084-2006-033-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira OAB:RJ 113167/D AB:RJ 085724/D ] Celia Cristina Teixeira Mascarenhas e outros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01660-2005-027-01-00-4 - Rcte: Maria Fatima Fideles dos Santos Correa da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01013-2004-059-01-00-6 - Rcte: JAQUELINE MELLO HOFFMANN [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 096770/D ] JAQUELINE MELLO HOFFMANN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01299-2005-028-01-00-2 - Rcte: Luis Guillermo Vega Gomez [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 016718/D ] Luis Guillermo Vega Gomez: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02616-2004-342-01-00-8 - Rcte: DANIELA GOMES CIRIACO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 065082/D ] DANIELA GOMES CIRIACO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01731-2003-341-01-00-8 - Rcte: PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO [Adv. Joviano da Cunha Medeiros OAB:RJ 104405/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01929-2005-301-01-00-4 - Rcte: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D AB:RJ 104909/D ] Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00281-2005-003-01-01-0 - Rcte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 103470/D ] COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00989-1995-021-01-01-7 - Rcte: Circulo do Livro Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 040530/D ] Luiz Antonio de Paiva Magalhaes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00584-2006-027-01-00-0 - Rcte: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 046785/D ] Cesa S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00337-2005-069-01-00-5 - Rcte: TV Omega Ltda. - Rede TV [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 068147/D ] TV Omega Ltda. - Rede TV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00897-2006-281-01-00-0 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 125302/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00114-2006-064-01-00-7 - Rcte: Eaton Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 095586/D ] Eaton Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00484-2005-061-01-00-4 - Rcte: Pierre Pereira Morlin de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 093781/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 093781/D ] Pierre Pereira Morlin de Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00618-2004-045-01-00-7 - Rcte: JORGE ALBERTO COUTINHO DE BARROS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] JORGE ALBERTO COUTINHO DE BARROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01892-1999-002-01-00-7 - Rcte: EVALDO DOS SANTOS CRUZ [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] EVALDO DOS SANTOS CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02684-2003-242-01-00-8 - Rcte: VERA LUCIA SILVA BORGES [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01434-2005-461-01-00-7 - Rcte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 114550/D ,] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00127-2005-282-01-00-3 - Rcte: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila OAB:RJ 025353/D AB:RJ 049658/D ] Banco Mercantil do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03977-2000-241-01-00-3 - Rcte: RESTAURANTE E PIZZARIA BUZIN LTDA E OUTRO S AB:RJ 088645/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 088645/D ] RESTAURANTE E PIZZARIA BUZIN LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02232-2005-205-01-00-8 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01641-2004-006-01-00-6 - Rcte: JOSE LUIZ XAVIER DA SILVA OTERO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] JOSE LUIZ XAVIER DA SILVA OTERO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00808-1998-064-01-00-3 - Rcte: ITAUTEC SA-GRUPO ITAUTEC E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 081739/D AB:RJ 081739/D AB:RJ 099328/D ] ITAUTEC SA-GRUPO ITAUTEC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00661-2006-049-01-00-0 - Rcte: Jose Carlos da Silva [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 127580/D ] Jose Carlos da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01296-1998-072-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Catia Aparecida Gilberto Azevedo OAB:RJ 077912/D AB:RJ 055658/D ] LEOPOLDO AUGUSTO BORGES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00548-2005-018-01-00-5 - Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima OAB:RJ 021683/D AB:RJ 083066/D ] Maria das Gracas Leal de Azevedo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01126-2005-048-01-00-9 - Rcte: Priscilla Daltro dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Priscilla Daltro dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01564-2004-043-01-00-4 - Rcte: LOJAS AMERICANAS SA E OUTRO S AB:RJ 086636/D AB:RJ 083651/D AB:RJ 083651/D AB:RJ 086636/D ] LOJAS AMERICANAS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01225-2004-053-01-00-5 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 039529/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01277-2005-342-01-00-3 - Rcte: Carlos Augusto de Oliveira Afonso [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Augusto de Oliveira Afonso: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01758-2005-342-01-00-9 - Rcte: Newton Moraes de Souza [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 128557/D ] Newton Moraes de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02780-2002-521-01-00-9 - Rcte: JURANDIR VASCONCELOS DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 118199/D AB:RJ 059931/D ] JURANDIR VASCONCELOS DE LIMA, DIVINO ROSA DA SILVA, CARLOS ALBERTO ANTENOR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00493-2004-341-01-00-4 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01333-2004-066-01-00-4 - Rcte: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 076831/D ] GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01059-2005-055-01-00-0 - Rcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 004043/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01340-2004-057-01-00-5 - Rcte: MARCELO MARTINS FILGUEIRAS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 031005/D ] MARCELO MARTINS FILGUEIRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01718-2005-002-01-00-3 - Rcte: Antonio Carlos de Araujo [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Antonio Carlos de Araujo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00559-2006-052-01-00-7 - Rcte: De Toledo e Cardoso Advogados [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 068283/D ] De Toledo e Cardoso Advogados: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01403-2004-066-01-00-4 - Rcte: RENE DA SILVA RAMOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] RENE DA SILVA RAMOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00588-2003-063-01-00-0 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 063498/D ] LUCIO NUNES DE MORAIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00778-2006-016-01-00-2 - Rcte: Katraca Chopp Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques OAB:RJ 088976/D AB:RJ 077015/D ] Katraca Chopp Bar e Lanchonete Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00550-2005-043-01-00-4 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi OAB:RJ 088393/D AB:RJ 059326/D ] Carlos Andre de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00886-2005-261-01-00-5 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S. A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 051187/D AB:RJ 058459/D ] Ampla Energia e Servicos S. A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00555-2005-007-01-00-3 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00074-2006-011-01-00-8 - Rcte: Aracruz Celulose S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 072043/D ] Aracruz Celulose S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00140-2005-069-01-00-6 - Rcte: TMKT - MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 082876/D AB:RJ 052719/D ] TMKT - MRM Servicos de Marketing Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00359-2006-064-01-00-4 - Rcte: Haroldo da Silva Conde Filho [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 135356/D ] Haroldo da Silva Conde Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00894-2005-056-01-00-0 - Rcte: PROTEX SEGURANCA LTDA suces de Esparta Seguranca Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 080236/D ] Reginaldo Walter: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01458-2005-204-01-00-5 - Rcte: Aldenir Peres [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 060143/D ] Aldenir Peres: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01241-2004-046-01-00-0 - Rcte: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 114886/D ] SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01450-2004-039-01-01-8 - Rcte: Amanda Goncalves Alves [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 020283/D ] Amanda Goncalves Alves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01475-2005-002-01-00-3 - Rcte: Universidade Veiga de Almeiga [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D AB:RJ 039529/D ] Universidade Veiga de Almeiga: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01521-2003-043-01-00-8 - Rcte: CBI INDISTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros OAB:RJ 102520/D AB:RJ 021837/D ] VICENTE DANIEL FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00966-2006-052-01-00-4 - Rcte: Augusto Zacharias E OUTRO S AB:RJ 080413/D AB:RJ 073156/D AB:RJ 073156/D AB:RJ 080413/D ] Augusto Zacharias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01394-2005-030-01-00-2 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 098480/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00241-2006-002-01-00-0 - Rcte: Luiz Claudio Barbosa do Nascimento [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 076601/D ] Luiz Claudio Barbosa do Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00793-1995-021-01-00-2 - Rcte: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 048319/D ] DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00714-2006-037-01-00-2 - Rcte: Carlos Henrique Miranda Pereira [Adv. Jose Alberto da Costa Chagas Junior OAB:RJ 069170/D AB:DF 004115/D ] Carlos Henrique Miranda Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01007-2006-063-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 051217/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00393-2003-041-01-00-2 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00844-2006-049-01-00-5 - Rcte: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 082231/D ] Travel Roupas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01591-2005-001-01-00-6 - Rcte: IBM Brasil Industria Maquinas e Softwares Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 090770/D ] Regina Lucia Pimenta Pereira Lavigne de Lemos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00378-2005-011-01-00-4 - Rcte: WW 265 Cabelereiros Ltda. E OUTRO S AB:RJ 070208/D AB:RJ 128865/D AB:RJ 128865/D AB:RJ 070208/D ] WW 265 Cabelereiros Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01486-1995-004-01-00-3 - Rcte: MOISES APICELO GONCALVES [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 115401/D AB:RJ 063539/D ] CONSTRUTORA OAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01160-2002-004-01-00-6 - Rcte: ARMINDA FERREIRA FRUGULHETTI E OUTRO S AB:RJ 091271/D AB:RJ 078509/D AB:RJ 078509/D AB:RJ 091271/D ] ARMINDA FERREIRA FRUGULHETTI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00350-2005-073-01-00-3 - Rcte: Ari Gaspar de Brito [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 079991/D ] Ari Gaspar de Brito: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01786-2005-342-01-00-6 - Rcte: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 066247/D ] Jorge Luiz de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03614-2005-261-01-00-7 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 122366/D AB:RJ 122366/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00486-2005-341-01-00-3 - Rcte: Ione da Silva Andrade - (Espolio de ) [Adv. Roberto Machado da Costa OAB:RJ 099600/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01627-2006-247-01-00-6 - Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 083002/D AB:RJ 016162/D ] Tnl Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02609-2005-342-01-00-7 - Rcte: Luiz carlos Pereira [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Luiz carlos Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00026-2006-342-01-00-2 - Rcte: Robson da Silva Inacio [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 128557/D ] Robson da Silva Inacio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01327-2005-025-01-00-2 - Rcte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 083063/D ] Companhia Brasileira de Distribuicao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00417-2004-023-01-00-2 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00040-2006-081-01-00-4 - Rcte: Pedro Paulo Sena Passos E OUTRO S AB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/D AB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/D ] Pedro Paulo Sena Passos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00944-2006-049-01-00-1 - Rcte: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 075148/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075148/D ] Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01147-2003-056-01-00-7 - Rcte: ALFREDO FERNANDES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107779/D ] ALFREDO FERNANDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01230-2004-021-01-00-3 - Rcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D ] EDUARDO ABRAHAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01114-2006-051-01-00-8 - Rcte: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social-DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo OAB:RJ 040518/D AB:RJ 067037/D ] Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social-DATAPREV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01478-2003-019-01-00-7 - Rcte: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 080046/D ] IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00147-2006-055-01-00-6 - Rcte: Jefferson Januario de Barros [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03997-2003-342-01-00-1 - Rcte: IDEVAIR DA SILVA VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] IDEVAIR DA SILVA VASCONCELOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01454-2002-013-01-00-9 - Rcte: SUPERMERCADOS CHAMPION [Adv. Alexandre Lima de Almeida OAB:RJ 088813/D AB:RJ 095807/D ] SUPERMERCADOS CHAMPION: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01896-1999-044-01-00-7 - Rcte: RUY BASSANI CARVALHO E OUTRO [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters OAB:RJ 046145/D AB:RJ 021683/D ] RUY BASSANI CARVALHO E OUTRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01176-2004-341-01-00-5 - Rcte: CPM COMUNIC PROCESSAMENTO MEC AUTOMACAO LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 028829/D ] CPM COMUNIC PROCESSAMENTO MEC AUTOMACAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01338-2006-032-01-00-1 - Rcte: Carlos Francisco da Silva [Adv. Daniel Leandro Alves OAB:RJ 139372/D AB:RJ 032854/D ] ACG Contabilidade Assessoria e Consultoria de Empresas S/C: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01580-2006-026-01-00-3 - Rcte: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 087805/D ] Wal-Mart Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01043-2006-221-01-00-8 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria S.A [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 069322/D ] Carrefour Comercio e Industria S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00733-2006-461-01-00-5 - Rcte: Expresso Real Rio LTDA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 094235/D ] Expresso Real Rio LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00975-2004-022-01-00-1 - Rcte: ROBSON DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01235-2004-013-01-00-1 - Rcte: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D AB:RJ 097657/D ] BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00956-2006-051-01-00-2 - Rcte: Gilmar Arantes de Oliveira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 037836/D ] Gilmar Arantes de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00993-2006-054-01-00-0 - Rcte: Telefutura Telemarketing S.A.- Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 005576/D ] Telefutura Telemarketing S.A.- Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01028-2002-045-01-00-0 - Rcte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 090861/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 011178/96 - Rcte: CLAUDIA MARIA GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 038574/D ] CLAUDIA MARIA GUIMARAES DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00926-2003-018-01-00-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 100223/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01374-2004-019-01-00-3 - Rcte: DALVAN DA SILVA SOUZA [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 044418/D ] DALVAN DA SILVA SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01048-2004-034-01-00-9 - Rcte: MARIA DE LOURDES CRUZ DOS SANTOS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 090367/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00568-2005-002-01-00-0 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D AB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01192-2005-055-01-00-7 - Rcte: Agnaldo da Silva Veroneses E OUTRO S AB:RJ 029863/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 109541/A AB:RJ 029863/D ] Cesa S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 320135"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "318389": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 16/08/2007:\r\n\r\nTRT-03616-2006-000-01-00-0 (CC) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Suscitante: MM. Juízo da 25ª VT/RJ. Suscitado: MM. Juízo da 42 ª VT/RJ. DECISÃO: \"... por unanimidade, fixar a competência do Juízo suscitante para processar e julgar a presente ação...\".\r\n\r\nTRT-01103-2007-000-01-00-6 (AREG) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Aderley Nobre Rodrigues (adv. Dr. Angelo Pereira Estrelas - OAB/RJ-95921/D). Agravado: Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Garrido Administração e Corretagem de Seguros (adv. Dr. Fausto Allegretto Júnior - OAB/RJ-52039). DECISÃO: \"... por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, proclamando sua intempestividade,...\".\r\n\r\nTRIBUNAL PLENO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão de 23.08.07:\r\n\r\nTRT-03108-2005-000-01-00-1 (PI) - Relator: Excelentíssimo Desembargador CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Autor: Darke Baptista dos Santos Junior (adv. Dr. Darke Baptista dos Santos Junior - OAB/RJ-105699/D). Réu: Juiz Titular da Vara do Trabalho de Magé (adv. Dr. Jorge Luiz da Costa Habib - OAB/RJ-75897/D) DECISÃO: \"... por unanimidade, julgar improcedente o presente processo inominado e determinar o arquivamento da representação,...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 318389"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "319504": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S E D I C\r\n\r\n02740-2005-000-01-00-8 DC - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Scte: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇO DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU (Dr. Hildebrando Barbosa de Carvalho - 33750/DOAB/RJ) - Scdo: SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE SINDHESB (Dr. Oswaldo Munaro Filho - 75281/D OAB/RJ) - “... por maioria, julgar extinto o feito, sem resolução do mérito. Custas judiciais de R$ 60,00 (sessenta reais), calculadas sobre R$ 3.000,00 (três mil reais), valor atribuído à causa, a serem pagas pelo suscitante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2.007\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 319504"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "320466": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01729-2003-000-01-00-9 - Ipte: TARCISIO ALENCAR DE CAMPOS [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D ] Ipdo: MM JUIZO DA 21 VT/RJ 3int: LUIZ CARLOS ALVES Ipte, 3int: \"...por unanimidade, na forma do paragrafo 2o. do art. 265 c/c o inciso III do artigo 267, do CPC declarar a extincao do feito, sem resolucao de merito, nos termos do voto do Exmo.Sr. Relator.Custas de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), conforme o art. 789, caput, CLT, isento o impetrante.\" \r\n\r\nProc. 01797-2003-000-01-00-8 - Ipte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 050397/D ] Ipte, 3int: \"...por unanimidade, na forma do art. 267, VI, CPC, declarar a extincao do feito, sem julgamento de merito, condenando a impetrante ao pagamento das custas de R$ 10,64(dez reais e sessenta e quatro centavos), conforme o art. 789, caput, CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 02189-2004-000-01-00-1 - Ipte: ACACIA SANT ANNA [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D ] Ipdo: JUIZ TITULAR DA 17A VARA DO TRABALHO DO RJ 3int: SILVIA CALIXTO FONSECA Ipte, 3int: \"...por maioria, conceder a seguranca para cassar, em definitivo, a ordem de bloqueio da conta da impetrante do Banco BANERJ, no que se refere aos proventos de pensionamento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Relator. Vencido o Exmo.Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, que denegou a seguranca.\" \r\n\r\nProc. 03865-2004-000-01-00-4 - Ipte: Cia Modernos Hoteis do Brasil [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D ] Ipdo: JUIZ TITULAR DA 05A VARA DO TRABALHO DO RJ 3int: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Ipte, 3int: \"...por unanimidade, julgar extinto sem julgamento de merito o mandado de seguranca, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), isento o impetrante.\" \r\n\r\nProc. 04162-2004-000-01-00-3 - Ipte: BANCO RURAL S/A E OUTRO [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 052302/D AB:RJ 000001/D ] Ipte, 3int: \"...por unanimidade, denegar a seguranca, e condenar o impetrante ao pagamento das custas de R$ 200,00(duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado para este fim, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00436-2005-000-01-00-6 - Ipte: Rezende S.A. Alcool e Acucar [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves OAB:RJ 084246/D ] Ipdo: Juiz Titular da 06a Vara do Trabalho de Duque de Caxias 3int: Milton de Aguiar Copelli Ipte, 3int: \"...por unanimidade, declarar a extincao do feito, sem julgamento de merito, condenando a impetrante ao pagamento das custas de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), conforme o art. 789,caput da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 02074-2005-000-01-00-8 - Ipte: Uniao [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Ipdo: Juiz Titular da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Marise Neves Monteiro e Outros [Adv. Regina Celia Tavares Pereira OAB:RJ 017888/D ] 3int: \"...por unanimidade, conceder a seguranca, confirmando a liminar ja deferida, a fim de que fique suspensa a reintegracao dos terceiros interessados ate o transito em julgado da decisao que reconheceu tal direito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 02225-2005-000-01-00-8 - Ipte: SERGEN-Servicos Gerais de Engenharia S/A E OUTRO S AB:RJ 060376/D AB:RJ 081757/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Ministerio Publico do Trabalho Ipte: \"...por unanimidade, denegar a seguranca, condenando o impetrante ao pagamento das custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 02317-2005-000-01-00-8 - Ipte: TV Omega Ltda [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D ] Ipdo: Juiz Titular da 17a Vara do Trabalho do RJ 3int: Maristela Pereira de Souza Ipte, 3int: \"...por unanimidade, julgar extinto sem julgamento de merito o mandado de seguranca, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), isenta a impetrante.\" \r\n\r\nProc. 02451-2005-000-01-00-9 - Ipte: Luciano Cordeiro Rosa [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D AB:RJ 116029/D ] Ipte, 3int: \"...por unanimidade, conceder a seguranca parcialmente para cassar o ato judicial de fls. 321/324, restabelecendo a tutela antecipada reintegrando o impetrante, ressalvando aquilo que foi decidido no processo 2205/146450, pela MM. Juiza Dirigente do Decimo Nucleo Regional (NURC) da Corregedoria Geral de Justica do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 02551-2005-000-01-00-5 - Ipte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Ipdo: Juiz Titular da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Octavio Lopes da Silva Ipte, 3int: \"...por unanimidade, julgar extinto sem julgamento de merito o mandado de seguranca, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), isento o impetrante. Declarou sua suspeicao a Exma. Sra. Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello.\" \r\n\r\nProc. 02610-2005-000-01-00-5 - Ipte: Prosaude - Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D ] Ipdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Marcia Goncalves Batista Ipte, 3int: \"...por unanimidade, julgar extinto sem julgamento de merito o mandado de seguranca, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), pela impetrante, isenta.\" \r\n\r\nProc. 02779-2005-000-01-00-5 - Ipte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 090058/D ] Ipte, 3int: \"...por unanimidade, na forma do art. 267, VI, CPC declarar a extincao do feito, sem resolucao de merito,condenando a impetrante ao pagamento das custas de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) conforme o art. 789, caput da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 03420-2005-000-01-00-5 - Ipte: Editora O Dia S.A. [Adv. Claudio Barcante Pires OAB:RJ 061202/D ] Ipdo: Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do RJ 3int: Roberto Anisio Gaspar Pessanha Ipte, 3int: \"...por unanimidade, denegar a seguranca, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais),pela impetrante calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,000 (mil reais), isento o impetrante.\" \r\n\r\nId: 320466"
                            ],
                            "320468": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03666-2005-000-01-00-7 - Aut: Paulo Roberto Becker [Adv. Maria Thereza Lage Christino OAB:RJ 086787/D AB:SP 010803/D ] Reu: Oferecer razoes finais. escritas em 10 dias \r\n\r\nId: 320468"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "320091": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01001-2005-000-01-00-9 - Aut: Wenderson Barbosa de Pontes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 074145/D ] Aut, Reu: Oferecer razoes finais. \r\n\r\nProc. 03914-2005-000-01-00-0 - Aut: Eletronica Japao Ltda [Adv. Guilherme Dauer Filho OAB:RJ 033673/D AB:RJ 098219/D ] Aut: Tomar ciencia da promocao do MPT as fls. 153: Trazer aos autos Certidao de Transito em Julgado expedida pela secretaria da 35a. VT/RJ, nos termos da sumula n.299 do TST,sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00970-2006-000-01-00-3 - Ipte: Industrias Reunidas Caneco SA [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 051117/D ] Ipdo: Juiz Titular da 64a VT/RJ 3int: Afonso Dantas Santos Ipte: Tomar ciencia decisao fl.95 verso: \"... homologo o pedido de desistencia, julgando extinto o processo, sem resolucao de merito. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, ficando o impte isento do recolhimento.\" \r\n\r\nProc. 01414-2006-000-01-00-4 - Ipte: Microfarma Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Ipdo: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Mage 3int: Maria Rita Costa do Nascimento Ipte: Tomar ciencia do despacho fls.100 e prestar esclarecimentos sobre impetracao de outro MS com objeto semelhante, devendo juntar docs indispensaveis a compreensao, assim como explicitar seu estagio processual e o da RT. \r\n\r\nProc. 02126-2006-000-01-00-7 - Ipte: Valerio Nuno do Quental de Figueiredo [Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo OAB:RJ 114194/D Ipte: Tomar ciencia da decisao fl.180 verso: \"... indefiro a peticao inicial, julgando extinto o processo, sem resolucao de merito. Custas de R$ 100,00, calculadas sobreR$ 5.000,00, pela impetrante, que fica isenta do recolhimento.\" \r\n\r\nProc. 00501-2007-000-01-00-5 - Ipte: Sonia Latge Milward de Azevedo [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira OAB:RJ 134758/D Ipte: Tomar ciencia do despacho fl.152: Qualificar os 3os.Interessados juntando copias da inicial do presente MS, sob as penas da lei. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 03229-2007-000-01-00-5 - Ipte: Rubens Jose Ribeiro [Adv. Ernesto da Silva Ramos OAB:RJ 091687/D ] Ipdo: Juiz Titular da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Joao Rocha Ipte: Tomar ciencia da decisao fls. 20: \"Indefiro liminarmente a peticao inicial. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, pelo impetrante.\" \r\n\r\nId: 320091"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "320016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "S E D I\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n0338/01 - (AR) - Autor: SINUBOL BAR E DIVERSÕES LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Matos - OAB - 84303/D) - Reu: ADIRCIO BOTELHO DE MELO (Dr. Francisco Inácio Teixeira - OAB - 88214/D) - “Não conheço dos Embargos de Declaração, face a sua irregulariedade de representação.”\r\n\r\n1534-2003-000-1-00-9 (MS) - Impetrante: JOSÉ MAURO DE MAGALHÃES (Dr. Renato da Silva Barboza - OAB - 106188/D) - Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 53ª VT/RJ - 3º interessado: LIMA E GOIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Sem Adv. Nos autos) - “Julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. . 267, VI do CPC.”\r\n\r\n1564-2007-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DALVA (Dr. Paula Franco de Mattos Silva - OAB - 125423/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RJ - 3º interessado: CÉLIA MARIA SAMPAIO DA CUNHA - “Indefiro a Liminar postulada. Conf. Dec. De fls. 45/46. \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n1049-2007-000-01-00-9 (AR) - Autor: JOSÉ ROBERTO DE ARAUJO (Dr. Jackson Santos de Amorim - OAB - 72732/D) - Reu: IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS - “Defiro por mais 30 dias, conf. Desp. De fls. 154.” \r\n\r\n1278-2007-000-01-00-2 (MS) - Impetrante: EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA (Dr. Adriana Carvalho Vieira - OAB - 119957/D) - EDITORAS DE GUIAS LTB S/A (Dr. Adriana Carvalho Vieira - OAB - 119957/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 38ª VT/RJ -3º interessado: RICARDO GAMBARDELLI DE SOUZA - Venham as impetrantes, a fim de que regularizem suas representações, uma vez que as procurações anexadas são cópias dos autos principais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.” \r\n\r\n1632-2007-000-01-00-0 (AR) - Autor: TRADICON EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Antônio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB - 60058/D) - “Venham as partes em razões finais, no prazo de cinco dias, conf. Desp. De fls. 147v.”\r\n\r\n1667-2002-000-01-00-4 (AR) - Autor: JUNIOR BRANDIÃO E OUTROS (Dr. Carlos Artur Paulon - OAB - 3084/D) - Reu: INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES (Dr. Maria Cristina Charginel Goulart - OAB - 3469/D) - Venham as partes em razões finais, sendo o Réu por AR., No prazo de 10 dias, conf. Desp. De fls. 160.”\r\n\r\n1928-2003-000-01-00-7 (AR) - Autor: PROINFRA ENGENHARIA LTDA (Dr. José Paim de carvalho Netto - OAB - 68334/D) - Reu: LUCIO BATISTA DE ANDRADE (Dr. Pedro Farias - OAB - 67825/D) - “Venha o Reu para ciência e manifestação, no prazo de 10 dias, conf. Desp. De fls. 83.” \r\n\r\n2368-2006-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: PINHEIRO TINTAS LTDA (Dr. Clóvis Ferro Costa Junior - OAB - 109253/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 9ª VT/RJ - 3º interessado: LUIZ HUDSON SANTOS - Venham as partes para ciência do despacho de fls. 322, “Nada a deferir.”\r\n\r\n2519-2006-000-1-00-0 (AR) - Autor: ADÃO SILVA ABREU (Dr. Hosana Oliveira Pedrosa - OAB - 73022/D) - Réu: JORGE RIBEIRO NERI - “julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\n3040-2005-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: COMPANHIA MUNICPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB - 67617/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 24ª VT/RJ - 3º interessado: PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI -Venha o impetrante a fim de que informe se tem interesse no prosseguimento do presente mandamus, valendo o silêncio como concordância na extinção, no prazo de 10 dias.” \r\n\r\n3241-2006-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: JOÃO DA SILVA DE SANT ANNA (Dr. Eduardo Galardo Matta - OAB - 126977/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 58ª VT/RJ - 3º interessado: BANCO ITAÚ S/A - “Venha o impetrante, a fim de que informe e comprove a data que tomou ciência da decisão anexada às fls. 25 dos presentes autos, no prazo de 10 dias.” \r\n\r\n3648-2004-000-01-00-4 (AR) - Autor: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONTI II (Dr. Jacy Rangel de mattos - OAB - 81375/D) - Reu: JOSÉ OSMAR ARAUJO FARIAS - “Às partes em prova, no prazo de 05 dias.”\r\n\r\n4007-2006-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: LUIZ CLÁUDIO PEREIRA GABRIEL (Dr. Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB - 111655/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 40ª VT/RJ - 3º interessado: ODENILDA FRANCISCA PIRES - “Intime-se a Impetrante para que informe o endereço correto do terceiro interessado em razão da notificação devolvida, no prazo de 10 dias, pena de extinção, conf. Desp. De fls. 100.”\r\n\r\n4235-2006-000-01-00-9 (AR) - Autor: ARCANJA DE SOUZA MENDONÇA HUGUENIN (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB - 112334/D) - Reu: TELEMAR BNORTE LESTE S/A (Dr. Darlan Correa Teperino - OAB - 107300/D) - “Venha a autora, a fim de que regularize a sua representação no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 320016"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "319902": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 00398-2005-000-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: ISRAEL CARDOSO SANT'ANNA (Dr. Wilton Inácio de Jesus - OAB/RJ 106855/D) - Réu: FREE PORT SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. (Dra. Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB/RJ 42454/D) - Ao Autor: Despacho de fls. 87: \"Renove-se a intimação de fls. 85v (atenda-se à solicitação do D.MPT - juntar cópia da certidão de trânsito em julgado da decisão que pretende rescindir, valendo salientar que o documento de fls. 80 não atende a orientação do Enunciado 299 do C.TST - no prazo de 10 dias), sob pena de extinção. Decorrido o prazo in albis, por cautela, e à vista da manifestação de fls. 85, retornem ao D.MPT.\"\r\n\r\nAR - 00493-2007-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: LOURIVAL SARDINHA IVO (Dr. José Maria Apoliano Lima - OAB/RJ 36964/D) - Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105246/D) - Às Partes: despacho de fls. 135: \"... às razões finais, em 15 dias sucessivos.\"\r\n\r\nAR - 00665-2005-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autores: D.J.S. FRIBURGO MADEIREIRA LTDA. E OUTRO (Dr. Leandro José Teixeira Simão - OAB/RJ 68151/D) - Réu: ESPÓLIO DE SIDINEY DE ARAÚJO FERREIRA ANDRADE - Ao Autor: Despacho de fls. 379: \"Atenda-se à primeira solicitação da D.PRT, às fls. 376, nos seguintes termos: prazo preclusivo de 10 (dez) dias para que traga aos autos a certidão do trânsito em julgado, no original, expedida pela MM. Vara de origem, sob pena de extinção. No mesmo prazo e sob idêntica cominação, deverá o autor ao menos conferir com o original as peças que são cópias do processo de fundo, e autenticar a r. decisão rescindenda.\"\r\n\r\nMS - 03138-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: CREFISA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dra. Alice Adão - OAB/RJ 131934/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 03ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - 3º Interessado: LUIZ GONZAGA COSTA - À Impetrante: Despacho de fls. 187: \"Considerando-se que a determinação de fls 172 foi no sentido de que fossem as peças conferidas com os respectivos originais, o que poderia ser feito por Cartório, ou pela Secretaria da MM. Vara de origem, ou até mesmo pelo próprio advogado, mas, sempre e evidentemente, à vista dos originais, reputo inválidos os carimbos apostos às fls. 11/169, ante os termos da certidão de fls. 174. Intime-se a impetrante a providenciar a conferência, conforme determinado, já agora, em Cartório ou pela Secretaria do MM. Juízo de origem. Prazo de 10 dias, mantida a cominação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 319902"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "318248": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DOS DESEMBARGADOR RELATOR \r\n\r\nProc. 04363-2006-000-01-00-2 - Aut: Faustino Gonçalves da Silva [Adv. Alcimar Sarmento da Costa OAB:RJ 078043/D AB:RJ 060914/D ] José Geraldo da Silva: Tomar ciência da devolução do prazo para apresentar contestação. \r\n\r\nProc. 02175-2007-000-01-00-0 - Aut: Romulo de Araújo Nobrega Réu: SulAmerica Cia Nacional de Seguros [Adv. Marcelo Lopes da Silva OAB:RJ 082795/D ] SulAmerica Cia Nacional de Seguros: Se ha interesse em apresentar novas provas no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 03412-2007-000-01-00-0 - Aut: Jorge José da Hora [Adv. Miguel Saraiva de Souza OAB:RJ 072143/D ] Réu: Texaco do Brasil S/A Jorge José da Hora: Providenciar a autenticação da documentação trazida aos autos, bem como juntar a certidão de transito em julgado, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 318248"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "319405": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n02622-2005-000-01-00-0 (MS) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Ipte: HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv. Alberto Alves Moreira Filho - OAB/RJ-0011084/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RJ - 3º interessado: DALMO CHAVES BASTOS E OUTROS (Adv. Roberto Bastos Gonçalves - OAB/RJ-0013460/D) . \r\n\r\nFl.67-verso: “Diante da notícia de falecimento do impetrante, intime-se o advogado por este constituído para promover a devida habilitação incidental.”\r\n\r\n02211-2005-000-01-00-4 (MS) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Ipte: LILIANA RODRIGUES (Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ-0049476/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 45ª VARA DO TRABALHO DO RJ - 3º interessado: WALDIVA JUNCKEN DE SOUZA ANTÃO. \r\n\r\nFl.108: “J. À impetrante, para manifestação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.”\r\n\r\nId: 319405"
                            ],
                            "320491": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS. E. D. I.\r\n\r\n000545/01 (AR) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Acionante: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS - 1º LIQ. JUD. SR. MARIO REIS XAVIER JUNIOR - Acionado: GESSE MESSIAS PIMENTEL MONTEIRO (Adv. Fábio Rodrigo Conde - OAB/RJ-86113/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, extinguir o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor dado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA.”\r\n\r\n04198-2003-000-01-00-6 (AR) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Acionante: SUELY PIRES - (Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB/RJ-0012534/D) - Acionado - Embargante: UNIÃO - SUCESSORA DA CAEEB (Assist. Advocacia Geral da União)\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos, rejeitando-os e indeferindo o pedido de condenação da acionada enquanto litigante de má-fé, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Sra. Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO.”\r\n\r\nId: 320491"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "318999": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00386-2006-080-01-01-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Reclamante: JOSE EDUARDO LADEIRA (Adv. Marcelo Ximenes Apliano - OAB/RJ 100255//D) - Recorrido: CIRURGIA CARDIOVASCULAR DR EDSON M. NUNES (Adv. Gustavo Pereira Barbosa - OAB/RJ 119054/D) - despacho: “A ré para contra-arrazoar o R.O interposto pelo autor às fls. 175/181, na reclamação trabalhista em anexo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 318999"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "318357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAI-1849-2006-491-01-01-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RENASCER (Drª Camila Rosadas de Oliveira-OAB/RJ.0134738/D). Agravado: EDER UILHAM ALVES DE SOUZA (Dr. Iramar Duarte de Sá-OAB/RJ.0054579/D). \"....Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça à agravante e determinar a reautuação dos presentes autos como recurso ordinário, a intimação ao reclamante para apresentar suas contra-razões, e sua regular distribuição entre os componentes desta E. Turma, nos termos do voto do Desembargador relator.\"\r\n\r\nRO-01046-2002-065-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ. 020283/D). Recorrido: ANTONIO CARLOS BARRETO TEIXEIRA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves-OAB/RJ.106115/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRRPS-01048-2006-059-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ANGELA MARIA DO AMARAL BOTELHO (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira-OAB/RJ.091271/ D). Recorrida: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Leonardo Martuscelli Kury-OAB/RJ.107958/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01063-2006-007-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Dr. Ricardo Lopes Moreira-OAB/RJ.124061/D). Recorrido: ALBERICO DOS SANTOS PINHEIRO (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto-OAB/RJ. 068751/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de extinção pela não submissão à Comissão de Conciliação Prévia, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01162-2003-010-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Drª Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça-OAB/RJ. 001308/ B). Recorrido: DIVANILDO TAVARES NASCIMENTO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ.041069/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que se considere o período de 30m (trinta minutos) de intervalo intrajornada usufruído pelo reclamante e para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantendo-se o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRRPS-01163-2006-053-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARIO CESAR LOPES SILVA (Dr. Andre Gustavo Pires Barradas-OAB/RJ.151192/E). Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira-OAB/RJ. 075789/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-01303-2006-008-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca-OAB/RJ.060530/D). Recorrido: LUCIO WAGNER MACHADO DE OLIVEIRA (Dr. Edi Evilacio Borges Argolo-OAB/RJ.100764/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRRPS-01407-2005-002-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga-OAB/RJ.086424/D). Recorridos: I-LINDOMAR PAES DIAS (Dr. Raul Amorim Pinto-OAB/RJ.078796/ D), II-LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMOVEIS LTDA. (Dr.-OAB/RJ./D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantido o valor da condenação, tudo nos moldes do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRRPS-01446-2005-001-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ.002255/A). Recorrida: MARLENE MACHNUCK (Dr. Moises Pereira Alves-OAB/RJ.066503/D). \"....Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher a prescrição argüida e julgar extinto o processo com resolução de mérito, acarretando a improcedência dos pedidos, tanto do principal (40% sobre as diferenças expurgadas do FGTS) quanto ao acessório (honorários advocatícios). Fica invertido o ônus da sucumbência, com isenção de custas para a reclamante, diante da gratuidade de justiça já deferida, tudo conforme, os termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nRO-01476-2006-031-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-PETROLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ.013051/D), II-FUNDAÇÃO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist-OAB/RJ.081617/D). Recorrido: JOAO ANTONIO PATRICIO (Dr. Joao Antonio Patricio-OAB/RJ. 104429/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento, para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim.\"\r\n\r\nRO-01552-2006-322-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CASSIO SANTANA NASCIMENTO (Drª Elaine Vieira de Carvalho-OAB/RJ.129470/D). Recorrido: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia-OAB/RJ.005044/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras relativas aos meses em que não foram juntados os controles de ponto, adotando-se a média das horas extras apuradas nos controles que foram apresentados, e reflexos nos repousos e nos depósitos de FGTS, autorizada a dedução mês a mês. Juros simples de 1% ao mês e correção monetária na forma da Súmula 381 do TST, observada a variação salarial. Imposto de renda e contribuição previdenciária na forma da Súmula 368 do TST. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais) pela ré, calculadas sobre R$ 3.000,00 (três mil reais) valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01641-2006-322-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: GESSE FREITAS FERREIRA (Dr. Vagner Quirino dos Santos-OAB/RJ.119905/D). Recorrido: GRUPESV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Nilto Carlos Badini OAB/RJ.036772/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastando a prescrição total pronunciada, declarar o vínculo empregatício mantido entre as partes no período de 06.01.2003 a 15.02.2005, na função de motorista, com salário de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), condenando a reclamada ao pagamento de aviso prévio, férias e décimo terceiro salário, depósitos de FGTS de todo o período; indenização compensatória de 40%, saldo de salário de 15 dias, multa do art. 477 da CLT, horas extraordinárias, adicional noturno e reflexos, conforme parâmetros traçados na fundamentação do acordão e entrega da Comunicação de Dispensa, respondendo a reclamada pela indenização substitutiva se o benefício não vier a ser pago em decorrência de ato impeditivo praticado pelo empregador. Recolhimento previdenciário, nos termos da Súmula nº 368 do C. TST. Custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) sobre R$ R$ 7.000,00 (sete mil reais), valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96. Invertido o ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nRRPS-02110-2004-225-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SANDRO MARIO DE OLIVEIRA (Drª Ana Cremilda Pereira Mendes-OAB/RJ.115133/D). Recorrido: VIGILANCE SERV SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA .(Drª Maria Juliana da Silva Vaz-OAB/RJ.106618/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 318357"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "320024": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-00105-2006-025-01-01-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CARMEM TEREZINHA PONTES DA COSTA (Adv.Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus-OAB/RJ-21257/D) - Recorrido: COLÉGIO ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv.Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051/D) - Tomar ciência o Recorrido, COLÉGIO ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA, do despacho de fls.152 verso - “Intime-se o Recorrido para, querendo, contra-arrazoar, o recurso ordinário”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 320024"
                            ],
                            "319859": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-00508-2007-343-01-01-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) - Agravado: ALENCAR AMARANTE (Adv.Ignacio José Gesualdi Chaves-OAB/RJ-64261/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nAI-00648-2006-343-01-01-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.Guilherme Barbosa Vinhas-OAB/RJ-112693/A) - Agravado: CLAUDIO PERUCIO CANDIDO (Adv.Anapaula Horta Salvador Chiareli-OAB/RJ-72588/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo a negativa de seguimento ao recurso ordinário da reclamada, por deserção”.\r\n\r\nAP-00930-1991-541-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira-OAB/RJ-35271/D) - Agravado: CELSO ALEXANDRE SANTOS e OUTROS (Adv.Davi Brito Goulart-OAB/RJ-40085/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo, em rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para determinar como época própria para a correção dos débitos trabalhistas quitados em Juízo o primeiro dia do mês subseqüente ao trabalhado, nos termos do voto”.\r\n\r\nAP-01294-1997-541-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Adv.Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea-OAB/RJ-20981/D) - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist:Procuradoria do INSS) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Itaú S/A e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nAP-01307-1993-008-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: ESPÓLIO DE ADERSON BELARMINO BISPO (Adv.Ricardo Alves da Cruz-OAB/RJ-31047/D) - Agravado: SIT SOCIEDADE DE INSTALAÇÕES TÉCNICAS S.A. (Adv.Julio Cesar dos Santos Simões-OAB/RJ-76254/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento para determinar a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, com o prosseguimento da execução na pessoa do acionista administrador da mesma, Sr. CLARINDO RIBEIRO VERSIANI, para que pague ou garanta a execução, nos termos do voto”.\r\n\r\nAP-01505-2004-045-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.Wilson Castro de Oliveira-OAB/RJ-3949/D) - Agravado: MARCO ANTONIO REGINATTO DE SOUZA (Adv.Olga Regina Poley Odorico-OAB/RJ-116885/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento, nos termos do voto”.\r\n\r\nAP-01617-2003-026-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255/A) - Agravados: CELSO FERREIRA DE MELLO, MARCELINO JOSÉ DA SILVA e HERONIDES FRANCISCO DOS SANTOS (Adv.Cintia Possas Machado-OAB/RJ-120066/D) e SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA - “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento, nos termos do voto. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção”.\r\n\r\nAP-01938-1988-033-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO TRILHOS (Adv.Dino Sergio Gonçalves da Silva-OAB/RJ-66106/D) - Agravado: CARLOS ALBERTO MONTEIRO XAVIER (Adv.Beatriz Balloni-OAB/RJ-80700/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento, nos termos do voto”.\r\n\r\nAP-02356-1988-017-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Agravante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.Marcello Cinelli de Paula Freitas-OAB/RJ-74140/D) - Agravada: MARINETE PAULA (Adv.Erika Coutinho de Mattos Souza-OAB/RJ-122587/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Universidade do Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-020419/00 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Embargante/Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA (Adv.Fernando de Figueiredo Scaffa-OAB/RJ-65014/D) - Recorrido: JOSÉ EMILIO CAMPOS (Adv.Diogenes Rodrigues Barbosa-OAB/RJ-41785/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e, no mérito, em acolhê-los parcialmente, sem efeitos modificativo, apenas para prestar esclarecimentos, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-00195-2006-222-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: PAULO CESAR OLIVEIRA DE LIMA (Adv.Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro-OAB/RJ-72172/D) - Recorrida: ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.Laudelino Gonçalves Gatto Filho-OAB/RJ-90865/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Paulo Cesar Oliveira de Lima e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para tão-somente e sem efeito modificativo, prestar os esclarecimentos constantes do voto”.\r\n\r\nRO-00360-2005-202-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Secretaria de Saúde) (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: ADGUIMAR VIEIRA (Adv.José Domingos Requião Fonseca-OAB/RJ-55993/D) e INTERBRASIL LTDA (MASSA FALIDA) (Adv.Daiene Preissler-OAB/RJ-113778/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, em acolhê-los para tão somente prestar esclarecimentos constantes do voto, sem efeito modificativo”.\r\n\r\nRO-00443-2002-061-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrido: OZÉAS DA SILVA MELO (Adv.Marcelo Jorge de Carvalho-OAB/RJ-51217/D) - Recorrente: LUDWIG JERONYMO DALL ARMI FERREIRA (Adv.Nilza Maria Tavares Oliveira-OAB/RJ-40514/D) - Recorridos: EXPRESS COSMÉTICOS LTDA (Adv.Antonio José Feijó do Nascimento-OAB/RJ-33700/D), KATIA REGINA BEZERRA (Sem advogado nos autos), MIGUEL DE PAULA VALENTE (Adv.Alexsander Carreiro da Silva-OAB/RJ-100573/D), SERGIO DE VARGAS FERNANDES (Sem advogado nos autos) e DALVINO GOMES DE MENDONÇA (Sem advogado nos autos) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Ozéas da Silva Melo e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00512-2004-056-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: MARIA DO SOCORRO FEITOSA GONÇALVES (Adv.Adriana Dias de Menezes-OAB/RJ-95583/D) e SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, em rejeitá-los, eis que não restou configurada a omissão indicada”.\r\n\r\nRO-00616-2004-063-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv.Roberta da Gama Lima Perez Esteves-OAB/RJ-104750/D) - Recorrente/Recorrido: CUSTODIO SACRAMENTO MAGALHÃES DE SÁ (Adv.Antonio José Feijó do Nascimento-OAB/RJ-33700/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Light Serviços de Eletricidade S/A e, no mérito, em rejeitá-los, nos termos do voto, reputando-se, no entando, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº 297\".\r\n\r\nRO-00803-2006-046-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) - Recorrida: ADRIANA SANDE LEIS (Adv.Patricia Franco da Silva Pereira-OAB/RJ-97657/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, exceto quanto ao tema referente ao reflexo das horas extraordinárias no auxílio-alimentação e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00885-2005-064-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Charles Vandre Barbosa de Araujo-OAB/RJ-97733/D) Recorridos: WELLINGTON DOS SANTOS (Adv.Edimar Alves Assis-OAB/RJ-94143/D) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME RJ-COOPEX (Adv.Lincoln Paganoto Ramos-OAB/RJ-94639/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, em rejeitá-los, nos termos do voto, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº 297\".\r\n\r\nRO-00959-2005-281-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247/D) - Recorridos: VILSON CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv.Max Daflon dos Santos-OAB/Rj-105989/D) e CERSAN - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE RURAL SANJOANENSE (Adv.Filipe Franco Estefan-OAB/RJ-77031/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Ampla Energia e Serviços S/A e, no mérito, em rejeitá-los, pois não configuradas as omissões indicadas”.\r\n\r\nRO-01366-2005-024-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: MANOEL BASTOS RIBEIRO (Adv.Maria Ines Camara de Araujo-OAB/RJ-27580/D) - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv.Carlos Leonidio Barbosa-OAB/RJ-36937/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Manoel Bastos Ribeiro e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01408-2005-007-01-01-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: CARLOS JOSÉ DOMINGOS PARDAL (Adv.Maria Ines Camara de Araújo-OAB/RJ-27580/D) - Recorrente/Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv.Carlos Leonidio Barbosa-OAB/RJ-36937/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Carlos José Domingos Pardal e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01527-2005-008-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: HELOISA PONTES BUSSINGER (Adv.Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza-OAB/RJ-88998/D) - Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.Josemildo Felisardo da Silva-OAB/RJ-63815/D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv.Ivan Tauil Rodrigues-OAB/RJ-61118/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Heloisa Pontes Bussinger e, no mérito, em rejeitá-los, nos termos do voto, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº 297\".\r\n\r\nRO-01799-2006-026-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.Silvia Pellegrini Ribeiro-OAB/RJ-99112/D) - Recorrida: LIDIA CRISTINA ROSA DOS SANTOS (Adv.Ana Cristina de Lemos Santos-OAB/RJ-48681/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Fic Promotora de Vendas Ltda e, no mérito, em rejeitá-los, nos termos do voto, condenando a embargante na multa de 1% sobre o valor da causa por protelatórios os embargos (parágrafo único do art.538 do CPC)”.\r\n\r\nRO-01878-2002-204-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: LENCON DO BRASIL LTDA (Adv.Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ-67115/D) - Recorridos: MARIA ZENAIDE DA SILVA (Adv.Willians Belmond de Moraes-OAB/RJ-80250/D) e TWR BRASIL LTDA - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Lencon do Brasil S/A e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para tão-somente e sem efeito modificativo, prestar os esclarecimentos constantes do voto”.\r\n\r\nRO-02089-2000-046-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Sandra Regina Versiani Chieza-OAB/RJ-56603/D) - Recorridos: BERNARDO HARDMAN DE CASTRO e OUTROS (Adv.Cesar Romero Vianna Junior-OAB/RJ-81200/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento para, invertendo o ônus da sucumbência, julgar improcedente o pedido, os termos do voto. Mantidos para efeito da condenação e custas, os valores arbitrados à fl.462\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 319859"
                            ],
                            "319871": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRO-00512-2004-056-01-00-7- (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: MARIA DO SOCORRO FEITOSA GONÇALVES (Adv.Adriana Dias de Menezes-OAB/RJ-95583/D) e SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.135/137 -“...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, em rejeitá-los, eis que não restou configurada a omissão indicada”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 319871"
                            ],
                            "319869": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRO-01878-2002-204-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: LENCON DO BRASIL LTDA (Adv.Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ-67115/D) - Recorridos: MARIA ZENAIDE DA SILVA (Adv.Willians Belmond de Moraes-OAB/RJ-80250/D) e TWR BRASIL LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.262 - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Lencon do Brasil S/A e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para tão-somente e sem efeito modificativo, prestar os esclarecimentos constantes do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 319869"
                            ],
                            "319865": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nAP-01617-2003-026-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255/A) - Agravados: CELSO FERREIRA DE MELLO, MARCELINO JOSÉ DA SILVA, HERONIDES FRANCISCO DOS SANTOS (Adv.Cintia Possas Machado-OAB/RJ-120066/D) e SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.201/203, - “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento, nos termos do voto. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 319865"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "319672": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00048-2003-068-01-00-8 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: FIA FUNDAÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1 - MARIA DO SOCORRO DE MARIA (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D ). 2 - Comercial Serviços Empresariais Ltda.: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que a indenização relativa ao PIS seja igual ao salário mínimo.\"\r\n\r\n00098-2005-061-01-00-2 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Aline Ferreira Soares (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D J 71450 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, pelas razões expostas na fundamentação do voto do Relator, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00239-2005-005-01-00-9 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Celio Tizatto Filho RJ 135356 D J 73852 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00286-2005-221-01-00-8 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguaçu). 2- Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Município de Nova Iguaçu). Recorridos: 1- Elias Chagas Cavalcante (Dr. José Carlos Rodrigues Gonzaga RJ 071076 D J 022557 D ). : \"... por maioria, não conhecer do reexame, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar que, quanto à correção monetária, deverá ser observada a época própria na conformidade da Súmula nº 381/TST. Época própria para parcelas salariais como horas extras e adicional noturno, é o 5º dia útil do mês seguinte ao da prestação dos serviços a partir do dia 1º. Época própria, em caso de rescisão contratual, é o primeiro dia útil seguinte ao do término do contrato; ou o dia útil depois do 10º dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento (art. 477 parágrafo 6º, \"a\" e \"b\" da CLT). Nos demais casos, época própria é o primeiro dia útil seguinte ao do vencimento de cada parcela trabalhista. Mantidos para efeitos de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 92. Ressalvou seu entendimento a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao intervalo intrajornada.\"\r\n\r\n00296-2005-028-01-00-1 RO-ED (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (EMBARGANTE) (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ n° 011310-D). Recorrido: Glória Denise Nogueira de Azevedo (Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ n° 074713-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00306-1990-222-01-00-0 AP-ED (2a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (EMBARGANTE) (Dr. Roberto Corredeira - OAB/RJ n° 037775-D). Agravados: 1- IRIAM DOS SANTOS MONTEIRO (Dr. Francisco Batista Sandes - OAB/RJ n° 038293-D). 2- NORMA CRISTINA ROSA (Dr. Francisco Batista Sandes - OAB/RJ n° 038293-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município de Nova Iguaçu e, no mérito, acolhê-los, prestando esclarecimentos constantes da fundamentação do voto do Relator, para que façam parte do acórdão embargado.\"\r\n\r\n00502-2003-052-01-00-5 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTES E LOGÍSTICA (Dr. Márcio Barbosa RJ 016090 D J 095704 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00523-2005-244-01-00-4 RO (4a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Renata Barreto (Dr. Márcio Rohana RJ 097471 D J 067856 D ). :\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Determinada a retificação da autuação para que conste, na assistência da recorrente, a Procuradoria Regional Federal. \r\n\r\n00661-2003-501-01-00-8 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: DELSIMAR DIAS (Dr. Helena Cristina F de M Ramos RJ 042740 D ). Recorrido: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Procuradoria Municipal de Nilópolis). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para condenar o Município a depositar o FGTS de todo o período trabalhado pelo autor. Determinada a correção do erro material constante do dispositivo da r. sentença de 1º grau para, onde se lê: \"... julgar improcedente em parte o pedido...\", leia-se “...julgar improcedente o rol de pedidos...”. Invertido o ônus da sucumbência e fixado à condenação o valor de R$ 3.000,00 e as custas em R$ 60,00.\"\r\n\r\n00674-1996-022-01-00-7 AP (22a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 073770 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00870-2004-222-01-00-9 RO (2a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE MESQUITA). Recorrido: MARIVALDO TEIXEIRA GOMES (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do reexame, nos termos do voto do Relator, ressalvado o entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\"\r\n\r\n00909-2003-421-01-00-7 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI). 2- MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI (Procuradoria do Município de Barra do Pirai). Recorridos: 1- INÁCIO LEOPOLDO RIBEIRO (Dr. Sérgio Eduardo de Azedias Pereira MG 067538 D ). 2- ERIPAJIO EMPREITEIRA LTDA. : \"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, com ressalva de entendimento da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro; conhecer do recurso voluntário, rejeitar a preliminar de nulidade da r. Sentença e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00975-2004-064-01-00-3 RO-ED (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ISABEL CRISTINA LUZARDO DA SILVA (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ n° 039529-D). Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ n° 016162-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S/A e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para que os esclarecimentos constantes do voto do Relator façam parte da decisão embargada, sem que haja efeitos modificativos.\"\r\n\r\n01021-2004-063-01-00-1 RO-ED (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JAIRO PIRES BARBOSA (Dra. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ n° 095704-D). Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (EMBARGANTE) (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ n° 035271-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01168-2002-342-01-00-3 RO-ED (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MAURÍCIO BARBOSA (Dr. Hércules Anton de Almeida RJ 059505 D ). Recorrido: COMPANHIA HABITACIONAL DE V REDONDA - COHAB/VR (EMBARGANTE) (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ n° 044466-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01392-2006-067-01-01-3 AI (67a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: EDSON BOA NOVA DE ARAUJO (Dr. Paulo Cezar Dias Mattos, OAB/RJ 23343/D) - Agravado: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Caetano Mari, OAB/RJ 21746/D): “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de representação, por falta de autenticação das peças trasladadas e por ausência de traslado de peças essenciais para a formação do instrumento.”\r\n\r\n01458-2002-041-01-00-6 RO (41a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TV GLOBO LTDA (Dr. Waldir Nilo Passos Filho RJ 0031109 D J 016162 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Relator que o provia para julgar improcedente o pedido. O representante do Ministério Público opinou pelo conhecimento e improvimento do recurso.\"\r\n\r\n01523-1993-016-01-00-1 AP (16a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: RIOTUR EMPRESA TURISMO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 15925 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar sejam os autos remetidos ao contador para que novos cálculos sejam elaborados, deduzindo-se os valores comprovadamente depositados em conta vinculada, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\n01568-2003-043-01-00-1 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARA CAMPOS CARDOSO DE ANDRADE (Dr. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D J 077801 D ).: \"por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.\r\n\r\n01632-2003-461-01-00-9 RO (1a. VT/Itaguaí) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PESAGRO RIO EMPRESA PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Velloso RJ 016869 D J 076067 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a r. sentença para julgar totalmente improcedentes os pedidos contidos na exordial, inclusive quanto à condenação da ré no ressarcimento ao autor do valor adiantado a título de garantia de honorários advocatícios. Custas pelo reclamante, ante a inversão da sucumbência, ficando este isento diante da gratuidade de justiça ora deferida.\"\r\n\r\n01670-2004-341-01-01-2 AI (1a. VT/Volta Redonda) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira, OAB/RJ 35271/ D) - Agravado: LIANDRY E SILVA CARRETIERO (Dra. Anapaula Horta Salvador Chiareli, OAB/RJ 72588/ D): “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado de peças essenciais para a formação do instrumento.”\r\n\r\n01860-2003-003-01-00-5 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOELMA MEDEIROS DE BRITO (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 052719 D ). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reconhecer a existência de vínculo entre a autora e a primeira reclamada, condenando a reclamada e o Município do Rio de Janeiro (este de forma subsidiária) a pagarem, com juros e correção monetária, deduzida a cota previdenciária e fiscal, o aviso prévio, as férias em dobro, simples e proporcionais, todas acrescidas de 1/3, das gratificações natalinas, vale-transporte, das multas relativas aos artigos 467 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, do Fundo de Garantia, inclusive no que tange aos 40%, além da entrega das guias do seguro-desemprego, sob pena de pagamento do equivalente, bem como a devolução dos descontos indevidos, conforme restar apurado em liquidação de sentença, invertido o ônus da sucumbência e manter, para fins de custas, os valores mencionados à fl. 217, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante à multa do art. 467 da CLT.\"\r\n\r\n01869-1989-026-01-00-0 AP-ED (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) (Advocacia Geral da União - Dra. Rozane Dias da Silva). Agravados: ADALINE SILVA VIANNA E OUTROS (Dr. Hermann Assis Baeta - OAB/RJ n° 012128-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Universidade Federal do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n02406-2001-342-01-01-7 AI (2a. VT/Volta Redonda) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: DEOLINDA CAVALCANTE SARAIVA (Dr. Leni Marques, OAB/ RJ 64254/D) - Agravada: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães, OAB/RJ 66247/D): “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado de peças essenciais para a formação do instrumento.”\r\n\r\n05742-2003-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARIA MARGARIDA VITOR DUTRA SANTOS (Dr. Sebastião Jeronimo da Costa RJ 30926 D J 24415 D ). : \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pelo Ministério Público, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder à reclamante a gratuidade de justiça, mantidos os valores arbitrados na sentença, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 319672"
                            ],
                            "319673": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n00909-2003-421-01-00-7 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI). 2- MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI (Procuradoria do Município de Barra do Pirai). Recorridos: 1- INÁCIO LEOPOLDO RIBEIRO (Dr. Sérgio Eduardo de Azedias Pereira MG 067538 D ). 2- ERIPAJIO EMPREITEIRA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica intimado ERIPAJIO EMPREITEIRA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 81/91: : \"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, com ressalva de entendimento da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro; conhecer do recurso voluntário, rejeitar a preliminar de nulidade da r. Sentença e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 319673"
                            ],
                            "319674": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n00048-2003-068-01-00-8 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: FIA FUNDAÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1 - MARIA DO SOCORRO DE MARIA (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D ). 2 - Comercial Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica intimado Comercial Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 153/160 : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que a indenização relativa ao PIS seja igual ao salário mínimo.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 319674"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "320005": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01571-2005-057-01-01-2 - 02a. Turma - Agte: COOPERAS COOP PROF AREA DE SAUDE APOIO ATIVIDADES HOSPITALARES LTDA [Adv. Carla Luciene Lima da Silva OAB:RJ 089093/D AB:RJ 114065/D ] VIVIANE PAULA DE SOUZA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01423-1989-018-01-00-1 - 02a. Turma - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ROSALVO JOAO FERNANDES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] ROSALVO JOAO FERNANDES: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 02221-1999-051-01-00-3 - 02a. Turma - Agte: HILDEMAR SOUZA OLIVEIRA [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00292-2006-048-01-00-9 - 02a. Turma - Rcte: Francisco Lomeu Goncalves [Adv. Erivecio Mendonca OAB:RJ 038933/D AB:RJ 067115/D ] Francisco Lomeu Goncalves: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00004-2007-027-01-00-6 - 02a. Turma - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002426/A AB:RJ 030804/D ] Ana Amelia de Andrade: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 320005"
                            ],
                            "318490": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00914-2004-054-01-01-1 AI - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: FRANCISCO BARBOSA ANSELMO (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - 80691/D OAB/RJ). Agravado: CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - 20283/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo e afastar a deserção do recurso ordinário interposto pelo reclamante, determinando-se o seu regular processamento.\"\r\n\r\n01036-1993-008-01-00-4 AP - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Agravante: MARIA DE LOURDES GUIMARÃES DA CUNHA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - 13955/D OAB/RJ) e 2)Agravante: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - 16162/D OAB/RJ). Agravados: OS MESMOS e 3) Agravado: CAIXA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ (EM LIQ. EXTRAJ.) (Dr. Bolivar Souza da Silva - 64890/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos agravos; no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo do reclamante e dar provimento parcial ao agravo do reclamado para reformar a decisão a quo e determinar, como época própria para atualização monetária, o índice do mês subseqüente ao vencido e determinar a dedução do imposto de renda nos termos art. 46, da Lei nº 8.541/92 e do inciso II, da súmula nº 368, do TST.\"\r\n\r\n00887-2005-261-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - 57570/D OAB/RJ). Recorrido: ALESSANDRA SOARES DA CONCEIÇÃO (Dr. Arynei Caldas - 120891/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e julgar improcedente o pedido para excluir da condenação a indenização por danos morais. Inversão dos ônus sucumbenciais. Custas de R$ 400,00, pela reclamante, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00, dispensadas, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça pela r. sentença.\"\r\n\r\n01263-2005-263-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - 57570/D OAB/RJ). Recorrido: JODELINA SILVA (Drª. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro - 79901/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que as deduções fiscais sejam efetivadas de conformidade com o previsto no art. 46, da Lei nº 8.541/92 e na súmula nº 368, do TST.\"\r\n\r\n01691-2005-037-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - 57570/D OAB/RJ). 1)Recorrido: GLAUCIANI VELASCO FERREIRA (Dr. José Carlos Alves da Silva - 109977/D OAB/RJ), 2)Recorrido: EXODO SUL PARK LTDA. e 3)recorrido: ARMSTRONG SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. \"... por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\"\r\n\r\n01954-2005-225-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - 57570/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: WAGNER MOREIRA TIBURCIO (Dr. Marcelino Dias da Rocha - 83708/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS e 3)Recorrido: ARMSTRONG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA . \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo do segundo reclamado, mantendo a sentença quanto aos danos morais e dar provimento ao recurso adesivo do reclamante para que seja majorada a condenação à título de danos morais para o valor correspondente a R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais).\"\r\n\r\n02330-2004-261-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - 44418/D OAB/RJ). 1)Recorrido: GILBERTO PEREIRA DE JESUS (Dr. Fernando Louis Sevenier de Oliveira - 85480/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - 16162/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüída e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação as horas extras e reflexos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 318490"
                            ],
                            "319894": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Desembargadora da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada EXODO SUL PARK LTDA e ARMSTRONG SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, encontradas em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 01691-2005-037-01-00-2 RO, que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 202/206: “... por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Desembargadora da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada ARMSTRONG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 01954-2005-225-01-00-0 RO, que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 297/306: “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo do segundo reclamado, mantendo a sentença quanto aos danos morais e dar provimento ao recurso adesivo do reclamante para que seja majorada a condenação à título de danos morais para o valor correspondente a R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais).”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2.007.\r\n\r\nId: 319894"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes": {
                        "Atos": {
                            "319633": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00179-2005-020-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CREDICARD BANCO SA (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462) Recorrido:VANESSA DA SILVA GONÇALVES (Adv.Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação as parcelas decorrentes de previsão em normas coletivas dos bancários e reduzir para 50% o adicional relativo ao dia de sábado .” \r\n\r\n00258-2006-016-01-01-2 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : CLEIDE FRO FERNANDES MOURA (Adv.Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB/RJ 60914 ) Agravado: EPSON 20 COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE DESCARTÁVEIS LTDA (Adv.Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB/RJ 85480) “... por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário interposto pela Agravante, prevente esta Turma e observada a compensação. Após o trânsito em julgado, proceda-se à apensação aos autos principais .” \r\n\r\n00407-2006-057-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JOÃO FELIZARDO DANTAS (Adv.Carmen Lúcia Alverca Meyas OAB/RJ 101281) Recorrido:CELESTE MARIA JUSTO CORRÊA (Adv.Armindo Albino Fonseca Bernardo OAB/RJ 58870) “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, rejeitar a preliminar de cerceia de defesa e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00423-2006-411-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSS (Procuradoria do INSS) Recorrido:CENTRO ORTOPÉDICO RIO BONITO LTDA - CORB (Adv.Glaucianne Alves Albino AB/RJ 123701) “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do INSS e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, declarando a nulidade do item 04 do Termo de Conciliação, deferir a incidência da contribuição previdenciária sobre o total avençado à fls.28, sendo ônus do Reclamado comprovar o efetivo recolhimento.” \r\n\r\n00501-2005-048-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA - BRADESCO E OUTROS (Adv.José Perez de Rezende OAB/RJ 22019) e RENATO DA SILVA BERNARDINO (Adv.Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 61805) Recorridos:OS MESMOS “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argúida pelo advogado do reclamante, não conhecer do recurso adesivo do reclamante, conhecer da reclamada, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para determinar a apuração da média comissional com base nos documentos vindos com a defesa, fixar a jornada média das 9h às 18h e em dois dias na semana das 9h às 19h, com o intervalo de 30 minutos; para afastar da condenação a multa do artigo 467 da CLT; e para excluir da sentença a condenação das reclamadas por litigância de má-fé, de pagamento de multa de 1% e indenização de 20% calculados sobre o valor dado à causa na inicial .” \r\n\r\n00796-2006-050-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : AUTO FAX COMERCIAL LTDA (Adv.Andreia de Oliveira Danza OAB/SP 227966) e ADRIANA CARVALHO DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv.Jadir Nascimento Luciano, OAB/RJ 60363) Recorridos:OS MESMOS “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por deserto, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01020-2002-052-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Adv Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255) e MÔNICA SOARES PORTELA (Adv.Orivaldo Lopes de Araújo, OAB/RJ 70375) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do reclamante e do reclamado e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\n01025-2004-031-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv.José Perez de Rezende, OAB/RJ 22019), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.Alessandra de Albuquerque Abelheira, OAB/RJ 87844) e DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeirol) Recorridos:OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer da remessa oficial e dos recursos ordinários e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para excluir a unicidade contratual declarada pelo MM.Juízo de origem, dar provimento aos recursos de Associação Educacional Veiga de Almeida e Universidade do Estado do Rio de Janeiro para afastar a responsabilidade subsidiária deferida, e dar parcial provimento ao recurso da 4ªreclamada, Detran RJ Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro para, reduzindo a condenação, limitar o vínculo empregatício da autora com a Associação Carioca de Ensino Superior ao período compreendido entre 01/04/2002 e 30/11/2003 o que reflete na responsabilidade subsidiária, devendo a primeira reclamada responder pelas verbas constantes da fundamentação do voto da Relatora, o que leva à parcial reforma da sentença, em sede de reexame necessário .” \r\n\r\n01119-2006-032-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ) Recorridos:GILVANI SANTOS DA SILVA (Adv.Isaac Muniz Filho OAB/RJ 105644) e PREMOLOG PRECISÃO EM MOVIMENTAÇÃO LOGÍSTICA LTDA (Adv.Fabia de Moraes Lopes Silva, OAB/RJ 78563) “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n01478-2004-062-01-00-0 (AP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : PLANO A PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv.João Francisco Albinante OAB/RJ 27363 ) Agravado:ANA CRISTINA PEREIRA LIMA (Adv.Marcio Mattos Carneiro OAB/RJ 66756) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ana Cristina Pereira Lima e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01727-2004-301-01-01-4 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :UNIÃO Recorridos:CLÁUDIO CASEMIRO MARQUES (AdvEdgar de Oliveira OAB/RJ 55290) e POSTO CAMPOS UNIÃO LTDA (Adv.Almiro Costa, OAB/RJ 62534) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 319633"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "316791": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nJUIZA MÁRCIA NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00093-1990-007-01-00-7[AP] - Rel. Juiza Márcia Nery - Agravante: JORGE NUNES E OUTROS(Adv. Sylvio Ramos de Azevedo-OAB-42063/D) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL(Adv. Iara Costa Anibolete-OAB-62089/D - :despacho de fls. 1357:”...Defiro por 5 (cinco) dias.Em 17.09.07-Juíza Márcia Nery.”\r\n\r\nAna Paula Farah Nader Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 316791"
                            ],
                            "319613": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "GABINETE DA JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n02198-1994-064-01-00-9 [AP] - Relator: Juíza Márcia Leite Nery - Agte: HORÁCIO CORREIA (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira, OAB-RJ 75789/D - Agdos: 01 - CARLOS MAGNO DE SOUZA DA SILVA (Drª Cristina Maria da Silveira Saraiva, OAB-RJ 63570/D), 02 - POSTO DE GASOLINA LEÃO DE IRAJÁ LTDA (Dr. Walter Pinheiro Neves, OAB-RJ 60816/D), 03 - JOAQUIM DA SILVA FERREIRA, 04 - ANTONIO VITOR SOARES CORREIA, 05 - ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES - Pelo presente ficam citados, JOAQUIM DA SILVA FERREIRA, ANTONIO VITOR SOARES CORREIA e ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES que se encontram em local incerto e não sabido, para TOMAREM CIÊNCIA DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO, proferida nos autos acima mencionado que, por unanimidade, não conheceu do Agravo de Petição por falta de garantia do juízo.\r\n\r\n00232-2006-076-01-00-5 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: SOUTLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Adilson de Almeida Lemos, OAB-RJ 35728/D) - Rcdos: 1 - LUITE PEREIRA RIOS (Dr. João Carlos Batista, OAB-RJ 64449/D) e 2 - DANTLE DISTRIBUIDORA LTDA - Pelo presente fica citado, DANTLE DISTRIBUIDORA LTDA que se encontra em local incerto e não sabido, para TOMAR CIÊNCIA DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO, proferida nos autos acima mencionado que, por unanimidade, negou provimento ao recurso.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que será publicado no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, parte III e afixado no local de costume na Secretaria da SEGUNDA TURMA.\r\n\r\nEm, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nLicenéa de Castro Silva Rego\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 319613"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "314499": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nO EXMO. SR. DES. DAMIR VRCIBRADIC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] RO-18854/99 -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ROBSON SANTOS DE MAGALHÃES (Dr. Luiz de Macedo Coutinho RJ 16434 D J 63539 D ). \r\n\r\n[02] RO-00582/01 -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. Recorrente: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr. Luci Ferreira de Magalhães RJ 38611 D J 76066 D ). \r\n\r\n[03] 00010-2005-072-01-00-6 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A (Dr. João Carlos Lopes de Araújo RJ 50397 D J 87776 D ). \r\n\r\n[04] 00029-2007-075-01-00-3 RO -(75a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 77096 D J 68283 D ). \r\n\r\n[05] 00073-2006-075-01-00-2 RO -(75a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Telefutura Centrais de Atendimento S/A (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 53101 D ). \r\n\r\n[06] 00074-2003-070-01-00-2 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 25250 D ). \r\n\r\n[07] 00093-2006-004-01-00-6 RO -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Gabriela Telles de Souza (Dr. Celso Segal RJ 41506 D G 97472 ). \r\n\r\n[08] 00122-2005-043-01-00-1 RO -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Dario Cardoso Rodrigues (Dr. Elvio Bernardes RJ 01704 A J 22612 D J 127865 D ). \r\n\r\n[09] 00132-2003-021-01-00-8 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: SANDRA CAMILA DE SOUZA MOREIRA (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ). Recorrido: ESCRITÓRIOS UNIDOS LTDA. \r\n\r\n[10] 00134-2005-011-01-00-1 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Dr Elisa Grinsztejn RJ 67500 D J 73438 D ). \r\n\r\n[11] 00143-2006-077-01-00-5 RO -(77a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 63415 D J 78531 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[12] 00157-2007-247-01-00-4 RRPS -(7a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: União Federal (Procuradoria da União No Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: R W de Icarai Comércio de Generos Alimentícios Ltda (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 32775 D ). \r\n\r\n[13] 00262-2006-053-01-00-8 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 45815 D ). \r\n\r\n[14] 00268-2005-069-01-00-0 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Viação Saens Pena S/A (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D J 70898 D ). \r\n\r\n[15] 00280-2005-017-01-00-5 RO -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSS (Procuradoria Federal Especializada) Recorrido: Brasibloco Artefatos de Cimento Ltda (Dr. Sergio Vergne Ribeiro RJ 80893 D ). \r\n\r\n[16] 00324-2006-060-01-00-0 RRPS -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- CSU Cardsystem S/A (Dr. Renato Anet RJ 45633 D J 49479 D J 71440 D ). \r\n\r\n[17] 00328-2007-037-01-00-1 RRPS -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: NIVALDO GERÔNIMO GOMES JUNIOR (Dr. Gilsete Áreas de Moraes RJ 86368 D J 40636 D J 40636 D ). \r\n\r\n[18] 00344-2006-081-01-00-1 RO -(81a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sergen Serviços Gerais de Engenharia S/A (Dr. Alcinesio Barcellos Júnior RJ 85673 D J 78759 D ). \r\n\r\n[19] 00389-2005-531-01-00-0 RO -(1a. VT/Teresópolis). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 30545 D ). \r\n\r\n[20] 00410-2006-246-01-00-2 RO -(6a. VT/Niterói). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: União de Lojas Leader Ltda (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D J 127705 D ). \r\n\r\n[21] 00429-2006-031-01-00-3 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Real Encomendas e Cargas Ltda (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D J 44131 D ). \r\n\r\n[22] 00439-2000-065-01-00-0 AP -(65a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D J 81200 D ). \r\n\r\n[23] 00444-2006-001-01-00-0 RO -(1a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 76206 D ). \r\n\r\n[24] 00470-2006-046-01-00-9 RRPS -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Gás - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 100446 D J 73893 D ). \r\n\r\n[25] 00485-2006-050-01-00-6 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Carrefour Comércio e Indústria S/A (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[26] 00612-2006-014-01-00-3 RO -(14a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda (Dr. Deise Yokoyama RJ 87765 D J 105526 D ). \r\n\r\n[27] 00662-2005-026-01-00-0 RO -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Alexandre Gomes de Souza (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D J 63941 D J 65637 D J 65637 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[28] 00681-2003-055-01-00-0 RO -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: DIMAS DOS SANTOS CASSIANO (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D J 20283 D ). \r\n\r\n[29] 00683-2005-046-01-00-0 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Concal Construtora Conde Caldas Ltda (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 63531 D J 70692 D ). \r\n\r\n[30] 00694-2006-053-01-00-9 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Massa Falida de Indústria e Comércio Frank Biscoitos e Pães Ltda (Dr. Cynthia Figueiredo Brandão RJ 85534 D J 45169 D ). \r\n\r\n[31] 00734-2005-282-01-00-3 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Campos dos Goytacazes). 2- Fundação Dr João Barcelos Martins (Dr. Janete Moreira Cruz Gripp RJ 65746 D J 115937 D ). \r\n\r\n[32] 00771-2001-421-01-00-4 AP-SUMARÍSSIMO -(1a. VT/BARRA DO PIRAÍ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA (Dr. Ary Alves de Araújo Filho RJ 61869 D J 59747 D ). \r\n\r\n[33] 00779-2006-011-01-00-5 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 72043 D ). \r\n\r\n[34] 00825-2006-264-01-00-8 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Tecidos Hermano Ltda (Dr. Mario Henrique Gonçalves Palma RJ 74081 D J 82268 D ). \r\n\r\n[35] 00848-2004-341-01-00-5 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 82367 D J 00760 B ). \r\n\r\n[36] 00877-2006-061-01-00-9 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Washington Luiz Izzo de Souza (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 67115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[37] 00924-2006-069-01-00-5 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Travel Roupas Ltda (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 97853 D ). \r\n\r\n[38] 00950-2006-057-01-00-3 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Gilvan Silva Cavalcante (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D J 01334 B ). \r\n\r\n[39] 00989-2006-017-01-00-1 RO -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Maria Alvany Girão Cabral (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D J 63815 D J 61118 D ). \r\n\r\n[40] 01012-2004-017-01-00-0 RO -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- ANDREIA BOSSAD (Dr. Periandro das Mercês Marques RJ 29329 D J 29329 D J 48015 D ). \r\n\r\n[41] 01016-2004-052-01-00-5 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: WALDYR DE FIGUEIREDO (Dr. Francisco José Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D J 62172 D ). \r\n\r\n[42] 01016-2005-056-01-00-1 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (União Federal). 2- União Federal (Advocacia Geral da União). Recorridos: 1- Dalva de Oliveira Cerqueira (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B ). 2- Rodojato Logística e Transportes Ltda. \r\n\r\n[43] 01051-2006-048-01-00-7 RO -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: IBBCA - Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações (Dr. Cristinano Mansur de Freitas RJ 139080 D J 57634 D ). \r\n\r\n[44] 01056-2005-073-01-00-9 RO -(73a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Serviconfort do Brasil S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 40348 D J 60058 D ). \r\n\r\n[45] 01119-2003-069-01-00-6 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- JOSEF CHMERL CZERNOCHA (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D J 49479 D J 33316 D J 49479 D J 33478 D ). \r\n\r\n[46] 01257-2004-262-01-00-8 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). 2- DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Sergio Luiz Barbosa Neves RJ 55060 D J 78248 D J 98648 D ). \r\n\r\n[47] 01270-2006-012-01-00-6 RO -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 100883 D ). \r\n\r\n[48] 01301-2005-010-01-00-5 RO -(10a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Patricia de Freitas Vieira (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 51854 D J 16162 D ). \r\n\r\n[49] 01326-2004-053-01-00-6 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr. Júlio Carlos Emoingt RJ 25592 D J 53101 D ). \r\n\r\n[50] 01353-2006-069-01-00-6 RRPS -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Inalicio José dos Santos (Dr. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D J 75789 D ). \r\n\r\n[51] 01362-2006-031-01-00-4 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Stela Maria Júlio de Oliveira (Dr. Celson Gomes da Silva RJ 90485 D J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n[52] 01364-2005-431-01-00-5 RRPS -(1a. VT/Cabo Frio). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Ligia Azevedo Promoções e Eventos Ltda (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão RJ 44466 D J 83134 D ). \r\n\r\n[53] 01384-2006-201-01-00-9 RRPS -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Carlos Henrique da Silva (Dr. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D J 125109 D J 13051 D ). \r\n\r\n[54] 01387-2005-069-01-00-0 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Renato Mião (Dr. Jorge Dias dos Santos RJ 38320 D J 27439 D ). \r\n\r\n[55] 01419-2005-021-01-00-7 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Consórcio Racional Delta Recoma (Dr. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos RJ 12669 D J 24869 D J 67157 D ). \r\n\r\n[56] 01496-2006-028-01-00-2 RO -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 127063 D ). \r\n\r\n[57] 01515-2006-054-01-00-7 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Pinheiro Transportes em Kombis Ltda (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D J 15350 D ). \r\n\r\n[58] 01520-2005-067-01-00-5 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Emgeprom - Empresa Gerencial de Projetos Navais (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D J 110508 D ). 2- UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[59] 01556-2006-501-01-00-9 RO -(1a. VT/Nilópolis). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Florinda Mariano Rodrigues (Dr. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D J 29838 D ). \r\n\r\n[60] 01561-2006-051-01-00-7 RO -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Marcos Doriedson Barreto de Almeida (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D J 02516 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[61] 01565-2005-203-01-00-7 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Estado do Rio de Janeiro). 2- Cooperativa Profissionais em Áreas Engenharia e Manutenção Ltda - COOPREST (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 78995 D J 45243 D ). 3- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Renato Ayres Martins de Oliveira). \r\n\r\n[62] 01575-2005-011-01-00-0 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: VIVO S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães RJ 94186 D J 109879 D ). \r\n\r\n[63] 01580-2006-049-01-00-7 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Teleperformance CRM S/A (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 81374 D ). \r\n\r\n[64] 01598-2006-461-01-00-5 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Seropédica). 2- Município de Seropédica (Procuradoria do Município de Seropédica - Dr Cláudio Couto Soledade RJ 99565 D J 58632 D ). \r\n\r\n[65] 01625-2005-062-01-00-2 RO -(62a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO RIO DE JANEIRO). 2- INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Dr Ingrid Andrade Sarmento RJ 109690 D J 100374 D J 131597 D ). \r\n\r\n[66] 01661-2005-491-01-00-4 RO -(1a. VT/Magé). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Armando José de Lima (Dr. Luiz Carlos Anchieta RJ 76513 D J 82614 D ). \r\n\r\n[67] 01661-2006-225-01-00-3 RO (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO) -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Ana Cristina Lino Vieira (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Dr Márcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D J 41185 D ). \r\n\r\n[68] 01775-2005-008-01-00-0 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: José Joaquim da Silva (Dr. Tania de Fatima Ferreira RJ 87219 D J 50320 D ). \r\n\r\n[69] 01804-2005-053-01-00-9 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Juçara de Souza Santos (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A J 77686 D ). \r\n\r\n[70] 01911-2005-281-01-00-2 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Campos dos Goytacazes). 2- Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes - Dr Regina Célia C de C Freitas RJ 34387 D J 93787 D ). \r\n\r\n[71] 01940-2000-006-01-00-7 RO -(6a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FERNANDO DE JESUS PINHO (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 61509 D ). \r\n\r\n[72] 01961-2005-204-01-00-0 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: José Francisco dos Santos (Dr. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D J 16718 D ). \r\n\r\n[73] 02026-1989-036-01-00-9 AP -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Elisa Grinsztejn RJ 67500 D J 74998 D ). \r\n\r\n[74] 02064-2006-221-01-00-0 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 32511 D ). \r\n\r\n[75] 02098-1992-026-01-00-4 AP -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 02496 A J 45468 D ). \r\n\r\n[76] 02847-2003-263-01-00-3 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI (Dr. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza RJ 50145 D ). Recorrido: G DE OLIVEIRA DA SILVA - ME. \r\n\r\n[77] 03439-2005-342-01-00-8 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: José Francisco de Assis Rosa (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 20283 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 314499"
                        ],
                        "319887": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 03 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00889-2003-243-01-00-5 RO -(3a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: SUELY SOCORRO DA SILVA BRITO (Dr. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D J 51187 D ). \r\n\r\n01069-2006-245-01-00-6 RRPS -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Country Club de Niterói (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D J 91001 D ). \r\n\r\n01344-2004-009-01-00-0 RO -(9a. VT/RJ). Recorrentes: MARCIA FIGUEIREDO DE SOUZA COELHO (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D J 02426 A J 02462 A J 02462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01888-2006-241-01-00-8 AP -(1a. VT/Niterói). Agravante: Galdal Calcados e Modas Ltda. (Dr. Paulo Maltz RJ 32854 D J 104957 D ). \r\n\r\n01915-2006-261-01-00-7 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Friburgao Park de Friburgo Ltda. (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D J 91001 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00448-2005-204-01-00-2 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Sebastião Teixeira Rocha (Dr. José de Souza Mendonça RJ 63028 D J 63028 D J 90173 D ) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). \r\n\r\n00533-2005-013-01-00-5 RO -(13a. VT/RJ). Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO. Recorrido: José Bonfim Cummins (Dr. Ubiraci Benicio Maciel RJ 80811 D ). \r\n\r\n00587-2006-245-01-00-2 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Dilson de Carvalho Júnior (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D J 44418 D ). \r\n\r\n00656-2006-261-01-00-7 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Telenge Telecom e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 133572 D ). \r\n\r\n00806-2006-491-01-00-0 RO -(1a. VT/Mage). Recorrente: Palacio de Mage Supermercados Ltda. (Dr. Cleverson de Lima Neves RJ 69085 D J 49447 D ) e Marica Comércio de Cereais Ltda. - MCC (Massa Falida de). \r\n\r\n01079-2001-030-01-00-1 AP -(30a. VT/RJ). Agravantes: AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Dr. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D J 68527 D ). Agravados: Os Mesmos. Impedimento da Exma. Des. Glória Regina Ferreira Mello. \r\n\r\n01599-2005-321-01-00-1 RRPS -(1a. VT/Sao João de Meriti). Recorrente: Brandely Esteves Nunes (Dr. Judson Redine de Avellar RJ 120278 D J 43739 D ). \r\n\r\n02171-2006-242-01-00-0 RO -(2a. VT/Niterói). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Antonio Brito (Dr. Clovis Henrique de Siqueira RJ 94126 D J 97086 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00148-2007-322-01-00-5 RRPS -(2a. VT/Sao João de Meriti). Recorrente: Rosilaine Nunes de Souza (Dr. Sergio dos Santos Tiago RJ 78503 D J 21558 D ). \r\n\r\n00228-2005-204-01-00-9 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: Maria da Guia de Oliveira Silva (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D J 90173 D ). \r\n\r\n00606-2001-243-01-00-3 RO -(3a. VT/Niterói). Recorrente: ANASA AUTO NACIONAL S/A (Dr. Eduardo Magno Valladares Júnior RJ 92036 D J 54430 D ). \r\n\r\n00830-2005-241-01-00-6 RO -(1a. VT/Niterói). Recorrentes: Bradesco Banco Brasileiro de Descontos S/A (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 76490 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01059-2006-261-01-00-0 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Marcelo da Rosa Meneses (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D J 40528 D ). \r\n\r\n01314-2005-225-01-00-0 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 5a. VT/NI (Município de Nova Iguaçu) e Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). Recorrido: Vera Lucia Lopes Pereira (Dr. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 35616 D ). \r\n\r\n01615-1989-241-01-00-1 AP -(1a. VT/Niterói). Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Niterói). Agravado: FRANCISCA EVANGELISTA RIBEIRO DO AMARAL (Dr. Celestino Gomes da Cunha Brandão RJ 44681 D ). \r\n\r\n01626-2005-031-01-00-9 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: Glaxo Smithkline S.A.. Recorridos: Jorge Eduardo Dias dos Santos (Dr. Olegario de Araújo Franca Neto RJ 87229 D J 01723 A ). \r\n\r\n01670-2006-009-01-00-9 RO -(9a. VT/RJ). Recorrente: Viacao Oeste Ocidental S.A. (Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D J 72288 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 04 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00227-2007-039-01-00-3 RO -(39a. VT/RJ). Recorrente: Jorge Nevton Carneiro Ribeiro (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D J 107534 D ). Suspeição da Exma. Des. Glória Regina Ferreira Mello. \r\n\r\n00293-2007-007-01-01-1 AI -(7a. VT/RJ). Agravante: Aldamir de Andrade Oliveira (Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D J 89143 D ). \r\n\r\n00629-2005-035-01-00-0 RO -(35a. VT/RJ). Recorrentes: Moises de Oliveira Silva (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D J 35271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01181-2006-033-01-00-0 RO -(33a. VT/RJ). Recorrente: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 52039 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00520-2005-035-01-00-3 RO -(35a. VT/RJ). Recorrente: Neide Antonia Gabriel da Conceição (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D J 02255 A ). \r\n\r\n01595-2005-036-01-00-8 RO -(36a. VT/RJ). Recorrentes: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D J 114456 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01661-2005-007-01-01-7 AI -(7a. VT/RJ). Agravante: CRISTINA MARQUES DA COSTA SOUZA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 85143 D ). \r\n\r\n01786-2006-245-01-00-8 RRPS -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Nelson Martins Fernandes Júnior (Dr. Roberto Fernandes de Figueiredo RJ 89962 D ) e Filtra Bem - Comércio de Filtro de Agua Ltda.. \r\n\r\n02789-2004-242-01-00-8 RO -(2a. VT/Niterói). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: ROSANA BRAGANCA DA SILVA DE LIMA (Dr. Marcos T. L. Carvalho RJ 107054 D J 56359 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n01375-2006-033-01-01-9 AI -(33a. VT/RJ). Agravante: Vanessa Silva de Macedo (Dr. Aurélio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D J 99328 D ). \r\n\r\n01484-2006-050-01-00-9 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: Wagner Bento Nascimento (Dr. Manoel Guedes do Amaral Neto RJ 78152 D J 80472 D ). \r\n\r\n01611-2002-036-01-00-0 RO -(36a. VT/RJ). Recorrente: MARILZA DE SOUZA FONSECA ROSA (Dr. Fernando de Jesus Carrasqueira RJ 27400 D J 93083 D ). \r\n\r\n02242-1999-261-01-00-2 AP -(1a. VT/São Gonçalo). Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Agravados: ARCENOVAL MANOEL DE JESUS (Dr. Arcenoval Manoel de Jesus RJ 52465 D J 74095 D ). \r\n\r\n02535-2005-321-01-00-8 RO -(1a. VT/Sao João de Meriti). Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda (Dr. Celso Foli RJ 19027 D J 21471 D ). \r\n\r\n03176-2004-241-01-00-1 RO -(1a. VT/Niterói). Recorrente: SHOPING BAY MARKET (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D J 73377 D ) e POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 05 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00474-2007-081-01-00-5 RO -(81a. VT/RJ). Recorrente: Sergio Newton Brasil Carmo (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo Estado do Rio de Janeiro - SINDIPETRO). Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n00828-2006-035-01-00-0 RRPS -(35a. VT/RJ). Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Maria da Graca Manhães Barreto RJ 117448 D J 91271 D ). Suspeição da Exma. Des. Glória Regina Ferreira Mello. \r\n\r\n00844-2005-411-01-00-4 RRPS -(1a. VT/Araruama). Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Monica Andrade dos Santos (Dr. José Carlos Almada Lima RJ 55372 D J 29475 D ). \r\n\r\n01541-2006-051-01-00-6 RO -(51a. VT/RJ). Recorrente: Instituto de Idiomas Hispano Americano Ltda. (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D J 94186 D ). \r\n\r\n01744-2006-051-01-00-2 RO -(51a. VT/RJ). Recorrente: Gilmar Pinto Sampaio (Dr. Normando Antonio Ventura Marques RJ 35189 D J 96828 D ). \r\n\r\n03312-2002-241-01-00-1 AP -(1a. VT/Niterói). Agravante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITERÓI CLIN (Dr. Omar de Oliveira RJ 05497 D J 30611 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00032-2005-341-01-00-2 RRPS -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: João Bosco de Carvalho (Dr. Joilson Oliveira de Almeida RJ 39038 D J 66247 D ). \r\n\r\n00122-2005-057-01-00-4 RRPS -(57a. VT/RJ). Recorrente: Júlio Baptista do Amaral (Dr. Marcia Santos de Castro RJ 64935 D ). Recorrido: Pires Serviços Segurança e Transportes de Valores Ltda.. \r\n\r\n00231-2003-411-01-00-5 AP -(1a. VT/Araruama). Agravante: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D J 90565 D ). \r\n\r\n00385-2007-070-01-00-5 RRPS -(70a. VT/RJ). Recorrente: Serviço Social da Indústria (Dr. José Roberto Borges RJ 56635 D ). Recorrido: Erika Haubrick dos Santos. \r\n\r\n00437-2006-035-01-00-5 RO -(35a. VT/RJ). Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D J 92101 D ). \r\n\r\n00965-2002-019-01-00-1 RO -(19a. VT/RJ). Recorrentes: ARMANDO JORGE PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D J 20283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00344-2007-070-01-00-9 RRPS -(70a. VT/RJ). Recorrente: Cicinio Pontes. Recorrido: Sondotecnica Engenharia de Solos S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ). \r\n\r\n00460-2006-009-01-00-3 RO -(9a. VT/RJ). Recorrente: Elevadores Aplha Ltda. (Dr. Flavia Maria Caccavo Miguel RJ 79570 D J 80691 D ). \r\n\r\n00697-2004-032-01-00-0 RO -(32a. VT/RJ). Recorrente: LILIANA MACHADO MENDES (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 24086 D J 104750 D ). \r\n\r\n00918-2006-056-01-00-1 RO -(56a. VT/RJ). Recorrente: Patricia Marques (Dr. Sergio Oliveira Pereira RJ 98560 D J 56994 D ). \r\n\r\n01110-2006-411-01-00-3 RRPS -(1a. VT/Araruama). Recorrentes: União Federal e Paulo Cesar Teixeira Tavares (Dr. Sebastião Rosa Filho RJ 37538 D ). Recorrido: Padaria e Confeitaria Nova Basileia Ltda.. \r\n\r\n02696-2005-482-01-00-0 RRPS -(2a. VT/Macae). Recorrente: Laborde Serviços Maritimos Ltda (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D J 42794 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 06 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00129-2007-033-01-00-8 AP -(33a. VT/RJ). Agravante: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 50033 D ). Suspeição da Exma. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha. \r\n\r\n00185-2006-001-01-00-7 RO -(1a. VT/RJ). Recorrente: New Guadalupe Comércio de Importação e Exportação Ltda. (Dr. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 43672 D J 127558 D ). \r\n\r\n00544-2001-261-01-00-1 AP -(1a. VT/São Gonçalo). Agravante: ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 63531 D J 67825 D ). \r\n\r\n00825-1999-241-01-00-4 RO -(1a. VT/Niterói). Recorrentes: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D J 74145 D J 50318 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00370-1987-241-01-00-3 AP -(1a. VT/Niterói). Agravante: BANCO REAL SA (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D J 04410 B ). \r\n\r\n00791-2006-241-01-00-8 RO -(1a. VT/Niterói). Recorrente: Leda Marques Pinto (Dr. Gilberto Tavares Vidal RJ 112507 D J 30611 D ). \r\n\r\n01788-2006-246-01-00-3 RO -(6a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Belleville Restaurante Ltda ME (Dr. José Fernando de Siqueira Pereira RJ 40754 D ). \r\n\r\n02223-1989-034-01-00-5 AP -(34a. VT/RJ). Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravado: ELCIO DE LIMA MENDONÇA e Outros (Dr. Edison Gomes Lemelle RJ 37783 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00114-2006-246-01-00-1 RO -(6a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Fabio Carneiro Rodrigues. \r\n\r\n00221-2005-057-01-00-6 RO -(57a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 48342 D ). \r\n\r\n00622-2004-511-01-00-9 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrentes: VALDECIR CLAUDIO PEREIRA (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 45513 D J 45513 D J 136376 D P 069061 D ). \r\n\r\n01038-1996-241-01-00-7 AP -(1a. VT/Niterói). Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Roger Carvalho Filho RJ 80370 D J 22105 D ). \r\n\r\n01255-2006-491-01-00-2 AP -(1a. VT/Mage). Agravante: Francisco José Soares (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D J 128837 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007 Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma \r\n\r\nId: 319887"
                        ],
                        "320026": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nO EXMO. SR. DES. DAMIR VRCIBRADIC, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] RO-18854/99 -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ROBSON SANTOS DE MAGALHÃES (Dr. Luiz de Macedo Coutinho RJ 16434 D J 63539 D ). \r\n\r\n[02] RO-00582/01 -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargador MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. Recorrente: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr. Luci Ferreira de Magalhães RJ 38611 D J 76066 D ). \r\n\r\n[03] 00010-2005-072-01-00-6 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A (Dr. João Carlos Lopes de Araújo RJ 50397 D J 87776 D ). \r\n\r\n[04] 00029-2007-075-01-00-3 RO -(75a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 77096 D J 68283 D ). \r\n\r\n[05] 00073-2006-075-01-00-2 RO -(75a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Telefutura Centrais de Atendimento S/A (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 53101 D ). \r\n\r\n[06] 00074-2003-070-01-00-2 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 25250 D ). Suspeição da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. \r\n\r\n[07] 00093-2006-004-01-00-6 RO -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Gabriela Telles de Souza (Dr. Celso Segal RJ 41506 D G 97472 ). \r\n\r\n[08] 00122-2005-043-01-00-1 RO -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Dario Cardoso Rodrigues (Dr. Elvio Bernardes RJ 01704 A J 22612 D J 127865 D ). \r\n\r\n[09] 00132-2003-021-01-00-8 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: SANDRA CAMILA DE SOUZA MOREIRA (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ). Recorrido: ESCRITÓRIOS UNIDOS LTDA. \r\n\r\n[10] 00134-2005-011-01-00-1 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Dr Elisa Grinsztejn RJ 67500 D J 73438 D ). \r\n\r\n[11] 00143-2006-077-01-00-5 RO -(77a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 63415 D J 78531 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[12] 00157-2007-247-01-00-4 RRPS -(7a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: União Federal (Procuradoria da União No Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: R W de Icarai Comércio de Generos Alimentícios Ltda (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 32775 D ). \r\n\r\n[13] 00262-2006-053-01-00-8 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 45815 D ). \r\n\r\n[14] 00268-2005-069-01-00-0 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Viação Saens Pena S/A (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D J 70898 D ). \r\n\r\n[15] 00280-2005-017-01-00-5 RO -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSS (Procuradoria Federal Especializada) Recorrido: Brasibloco Artefatos de Cimento Ltda (Dr. Sergio Vergne Ribeiro RJ 80893 D ). \r\n\r\n[16] 00324-2006-060-01-00-0 RRPS -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- CSU Cardsystem S/A (Dr. Renato Anet RJ 45633 D J 49479 D J 71440 D ). \r\n\r\n[17] 00328-2007-037-01-00-1 RRPS -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: NIVALDO GERÔNIMO GOMES JUNIOR (Dr. Gilsete Áreas de Moraes RJ 86368 D J 40636 D J 40636 D ). \r\n\r\n[18] 00344-2006-081-01-00-1 RO -(81a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sergen Serviços Gerais de Engenharia S/A (Dr. Alcinesio Barcellos Júnior RJ 85673 D J 78759 D ). \r\n\r\n[19] 00389-2005-531-01-00-0 RO -(1a. VT/Teresópolis). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 30545 D ). Suspeição da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. \r\n\r\n[20] 00410-2006-246-01-00-2 RO -(6a. VT/Niterói). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: União de Lojas Leader Ltda (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D J 127705 D ). \r\n\r\n[21] 00429-2006-031-01-00-3 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Real Encomendas e Cargas Ltda (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D J 44131 D ). \r\n\r\n[22] 00439-2000-065-01-00-0 AP -(65a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D J 81200 D ). Suspeição da Exma. Des. Glória Regina Ferreira Mello. \r\n\r\n[23] 00444-2006-001-01-00-0 RO -(1a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 76206 D ). Suspeição da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. \r\n\r\n[24] 00470-2006-046-01-00-9 RRPS -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Gás - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 100446 D J 73893 D ). \r\n\r\n[25] 00485-2006-050-01-00-6 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Carrefour Comércio e Indústria S/A (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[26] 00612-2006-014-01-00-3 RO -(14a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda (Dr. Deise Yokoyama RJ 87765 D J 105526 D ). \r\n\r\n[27] 00662-2005-026-01-00-0 RO -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Alexandre Gomes de Souza (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D J 63941 D J 65637 D J 65637 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[28] 00681-2003-055-01-00-0 RO -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: DIMAS DOS SANTOS CASSIANO (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D J 20283 D ). Suspeição da Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. \r\n\r\n[29] 00683-2005-046-01-00-0 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Concal Construtora Conde Caldas Ltda (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 63531 D J 70692 D ). \r\n\r\n[30] 00694-2006-053-01-00-9 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Massa Falida de Indústria e Comércio Frank Biscoitos e Pães Ltda (Dr. Cynthia Figueiredo Brandão RJ 85534 D J 45169 D ). \r\n\r\n[31] 00734-2005-282-01-00-3 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Campos dos Goytacazes). 2- Fundação Dr João Barcelos Martins (Dr. Janete Moreira Cruz Gripp RJ 65746 D J 115937 D ). \r\n\r\n[32] 00771-2001-421-01-00-4 AP-SUMARÍSSIMO -(1a. VT/BARRA DO PIRAÍ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA (Dr. Ary Alves de Araújo Filho RJ 61869 D J 59747 D ). \r\n\r\n[33] 00779-2006-011-01-00-5 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 72043 D ). \r\n\r\n[34] 00825-2006-264-01-00-8 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Tecidos Hermano Ltda (Dr. Mario Henrique Gonçalves Palma RJ 74081 D J 82268 D ). \r\n\r\n[35] 00848-2004-341-01-00-5 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 82367 D J 00760 B ). \r\n\r\n[36] 00877-2006-061-01-00-9 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Washington Luiz Izzo de Souza (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 67115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[37] 00924-2006-069-01-00-5 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Travel Roupas Ltda (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 97853 D ). \r\n\r\n[38] 00950-2006-057-01-00-3 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Gilvan Silva Cavalcante (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D J 01334 B ). \r\n\r\n[39] 00989-2006-017-01-00-1 RO -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Maria Alvany Girão Cabral (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D J 63815 D J 61118 D ). Suspeição da Exma. Des. Glória Regina Ferreira Mello. \r\n\r\n[40] 01012-2004-017-01-00-0 RO -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- ANDREIA BOSSAD (Dr. Periandro das Mercês Marques RJ 29329 D J 29329 D J 48015 D ). \r\n\r\n[41] 01016-2004-052-01-00-5 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: WALDYR DE FIGUEIREDO (Dr. Francisco José Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D J 62172 D ). \r\n\r\n[42] 01016-2005-056-01-00-1 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (União Federal). 2- União Federal (Advocacia Geral da União). Recorridos: 1- Dalva de Oliveira Cerqueira (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B ). 2- Rodojato Logística e Transportes Ltda. \r\n\r\n[43] 01051-2006-048-01-00-7 RO -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: IBBCA - Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações (Dr. Cristinano Mansur de Freitas RJ 139080 D J 57634 D ). \r\n\r\n[44] 01056-2005-073-01-00-9 RO -(73a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Serviconfort do Brasil S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 40348 D J 60058 D ). \r\n\r\n[45] 01119-2003-069-01-00-6 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- JOSEF CHMERL CZERNOCHA (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D J 49479 D J 33316 D J 49479 D J 33478 D ). \r\n\r\n[46] 01257-2004-262-01-00-8 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). 2- DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Sergio Luiz Barbosa Neves RJ 55060 D J 78248 D J 98648 D ). \r\n\r\n[47] 01270-2006-012-01-00-6 RO -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 100883 D ). \r\n\r\n[48] 01301-2005-010-01-00-5 RO -(10a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Patricia de Freitas Vieira (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 51854 D J 16162 D ). \r\n\r\n[49] 01326-2004-053-01-00-6 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr. Júlio Carlos Emoingt RJ 25592 D J 53101 D ). \r\n\r\n[50] 01353-2006-069-01-00-6 RRPS -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Inalicio José dos Santos (Dr. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D J 75789 D ). \r\n\r\n[51] 01362-2006-031-01-00-4 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Stela Maria Júlio de Oliveira (Dr. Celson Gomes da Silva RJ 90485 D J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n[52] 01364-2005-431-01-00-5 RRPS -(1a. VT/Cabo Frio). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Ligia Azevedo Promoções e Eventos Ltda (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão RJ 44466 D J 83134 D ). \r\n\r\n[53] 01384-2006-201-01-00-9 RRPS -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Carlos Henrique da Silva (Dr. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D J 125109 D J 13051 D ). \r\n\r\n[54] 01387-2005-069-01-00-0 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Renato Mião (Dr. Jorge Dias dos Santos RJ 38320 D J 27439 D ). \r\n\r\n[55] 01419-2005-021-01-00-7 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Consórcio Racional Delta Recoma (Dr. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos RJ 12669 D J 24869 D J 67157 D ). \r\n\r\n[56] 01496-2006-028-01-00-2 RO -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 127063 D ). \r\n\r\n[57] 01515-2006-054-01-00-7 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Pinheiro Transportes em Kombis Ltda (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D J 15350 D ). \r\n\r\n[58] 01520-2005-067-01-00-5 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Emgeprom - Empresa Gerencial de Projetos Navais (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D J 110508 D ). 2- UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[59] 01556-2006-501-01-00-9 RO -(1a. VT/Nilópolis). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Florinda Mariano Rodrigues (Dr. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D J 29838 D ). \r\n\r\n[60] 01561-2006-051-01-00-7 RO -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Marcos Doriedson Barreto de Almeida (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D J 02516 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[61] 01565-2005-203-01-00-7 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Estado do Rio de Janeiro). 2- Cooperativa Profissionais em Áreas Engenharia e Manutenção Ltda - COOPREST (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 78995 D J 45243 D ). 3- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Renato Ayres Martins de Oliveira). \r\n\r\n[62] 01575-2005-011-01-00-0 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: VIVO S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães RJ 94186 D J 109879 D ). \r\n\r\n[63] 01580-2006-049-01-00-7 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Teleperformance CRM S/A (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 81374 D ). \r\n\r\n[64] 01598-2006-461-01-00-5 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Seropédica). 2- Município de Seropédica (Procuradoria do Município de Seropédica - Dr Cláudio Couto Soledade RJ 99565 D J 58632 D ). \r\n\r\n[65] 01625-2005-062-01-00-2 RO -(62a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO RIO DE JANEIRO). 2- INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Dr Ingrid Andrade Sarmento RJ 109690 D J 100374 D J 131597 D ). \r\n\r\n[66] 01661-2005-491-01-00-4 RO -(1a. VT/Magé). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Armando José de Lima (Dr. Luiz Carlos Anchieta RJ 76513 D J 82614 D ). \r\n\r\n[67] 01661-2006-225-01-00-3 RO (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO) -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Ana Cristina Lino Vieira (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Dr Márcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D J 41185 D ). Sessão de 30/07/07 (AFSC - GRFM - EMCT - DV): Tendo proferido o Exmo. Sr. Desembargador Vistor Damir Vrcibradic o seu voto, resolveu a 3ª Turma, em conclusão de julgamento, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para reconhecer a existência de vínculo de emprego no período de 02/05/04 a 21/12/04, com a devida anotação na CTPS do reclamante, condenando ainda a reclamada ao pagamento de férias proporcionais, na razão de 8/12, mais 1/3; 13º salário na razão de 8/12; salário de dezembro na razão de 21/30; diferenças salariais no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) de julho a novembro de 2004; multa do art. 477 da CLT; adicional de 50% correspondente às duas horas extras trabalhadas em três dias de cada semana e já compensadas, integração das horas extras no RSR, férias e 13º salários; entrega das guias do FGTS e verbas honorárias, conforme parâmetros contidos na fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, adotado pela Exma. Sra. Desembargadora Relatora. \r\n\r\n[68] 01775-2005-008-01-00-0 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: José Joaquim da Silva (Dr. Tania de Fatima Ferreira RJ 87219 D J 50320 D ). \r\n\r\n[69] 01804-2005-053-01-00-9 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Juçara de Souza Santos (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A J 77686 D ). \r\n\r\n[70] 01911-2005-281-01-00-2 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Campos dos Goytacazes). 2- Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes - Dr Regina Célia C de C Freitas RJ 34387 D J 93787 D ). \r\n\r\n[71] 01940-2000-006-01-00-7 RO -(6a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FERNANDO DE JESUS PINHO (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 61509 D ). Sessão de 09/04/07: Resolveu-se, ao pedir vista dos autos o d. Ministério Público do Trabalho, retirar o processo de pauta. \r\n\r\n[72] 01961-2005-204-01-00-0 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: José Francisco dos Santos (Dr. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D J 16718 D ). \r\n\r\n[73] 02026-1989-036-01-00-9 AP -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Elisa Grinsztejn RJ 67500 D J 74998 D ). \r\n\r\n[74] 02064-2006-221-01-00-0 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 32511 D ). \r\n\r\n[75] 02098-1992-026-01-00-4 AP -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 02496 A J 45468 D ). \r\n\r\n[76] 02847-2003-263-01-00-3 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI (Dr. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza RJ 50145 D ). Recorrido: G DE OLIVEIRA DA SILVA - ME. \r\n\r\n[77] 03439-2005-342-01-00-8 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: José Francisco de Assis Rosa (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 20283 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 320026"
                        ],
                        "320027": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS ADIADOS PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 13 HORAS, FACE O CANCELAMENTO DA SESSÃO DA TERCEIRA TURMA DE 24/09/2007:\r\n\r\n[78] 00062-2002-241-01-00-8 RO -(1a. VT/Niterói). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D J 106541 D ).\r\n\r\n[79] 00164-2006-039-01-00-4 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Gilcirley Gomes da Silva (Dr. Plinio Rodrigues de Oliveira RJ 37677 D J 73350 D J 12203 D J 43696 D ).\r\n\r\n[80] 00559-2005-063-01-00-0 RO -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Luiz Fernando Martins da Costa (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[81] 00867-2003-058-01-00-8 RRPS -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 13040 D ).\r\n\r\n[82] 01087-2006-031-01-00-9 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ).\r\n\r\n[83] 01179-2005-003-01-00-9 RO -(3a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Ibi Administradora e Promotora Ltda (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 85143 D J 48681 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. (Ass: Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 320027"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "319842": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01278-2002-016-01-00-4 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- CARLOS HENRIQUE PINTO DA SILVA (Dra. Maria Lúcia Magalhães de Oliveira - OAB/RJ 45.169/D), 2º- MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ 100.699/D), 3º-(Embargante) ERIG TRANSPORTES LTDA. (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3.038/D), 4º-(Embargante) TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10.186/D); Recorridos: 1º- TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10.186/D), 2º- ERIG TRANSPORTES LTDA. (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3.038/D), 3º- MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ 100.699/D), 4º- CARLOS HENRIQUE PINTO DA SILVA (Dra. Maria Lúcia Magalhães de Oliveira - OAB/RJ 45.169/D), 5º- ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (-), 6º- ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA (-), 7º- MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA (-), 8º- MARIA DA CONCEIÇÃO F. DE VASCONCELOS (-) . “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ERIG TRANSPORTES LTDA. e por TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01479-2004-046-01-00-5 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA. (Dr. Bernard Barbosa da Rocha - OAB/RJ 85.120/D); Recorrido: SÉRGIO VICTOR MEDEIROS (Dr. Jadir de Sousa - OAB/RJ 69.841/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Transportadora Continental Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 319842"
                            ],
                            "319853": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01278-2002-016-01-00-4 - Rcte: CARLOS HENRIQUE PINTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 045169/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 045169/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao de fls. 801/807: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao opostos por ERIG TRANSPORTES LTDA e por TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 319853"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "318869": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01262.2005.070.01.01.2 (AI) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr.: Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ - 85143) - Agravado: MARIA ODETE VIEIRA (Dr.: Edison Andrade Barros Filho - OAB/RJ - 71102) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por IBI Promotora de Vendas Ltda, por intempestivos .”\r\n\r\n01550.2004.064.01.01.4 (AI) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: SCTEL TELECMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr.: Frederico Ferreira de Oliveira - OAB/RJ - 111068) - Agravados: I) TELEMAR NORTE LESTE S.A. e II) ALLAN ALEX ALVES TANES (Dr.: Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ -88919 ) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento .”\r\n\r\n00043.2000.004.01.00.3 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: FATIMA CONCEIÇÃO PEREIRA TEIXEIRA (Dr.: Cesar Romero Vianna Junior - OAB/RJ - 81200) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr.: Rafaela Neves Selles - OAB/RJ - 118117) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido de devolução dos valores debitados dos salários da Autora, eis que ante o tempo transcorrido estes já foram efetuados na totalidade e invertido o ônus da sucumbência, inclusive quanto à prova pericial, a ser reembolsado à Autora.”\r\n\r\n00045.2005.060.01.00.5 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr.: Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ - 31064) - Recorrido: LUCULUS COMESTÍVEIS E BEBIDAS LTDA - “... em conclusão de julgamento,por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 155/93 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrente: KATIA ELISABETH FRANCO DA SILVA (Dr.: Jose Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ - 20432) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL(Dr.:Luiz Eduardo Alves Rodrigues - OAB/RJ - 18176) - “... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelos Autores, para sanar a omissão apontada, porém sem efeito modificativo .”\r\n\r\n00176.2006.053.01.00.5 (RRPS) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrente: ALINE MIRANDA DOS SANTOS (Dr.: Haide Araujo de Moraes Fernandes - OAB/RJ - 62280) - Recorrido: GOLD BINGO ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO LTDA (Dr.: Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ - 38663) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora.”\r\n\r\n00328.2005.044.01.00.8 (RO) - Redatora Designada: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrentes: I) ELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr.: Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ - 73808) e II) TMKT - MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Dr.: Marcio Meira de Vasconcellos - OAB/RJ - 86605) - Recorridos: I) ELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr.: Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ - 73808), II)TMKT - MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Dr.: Marcio Meira de Vasconcellos - OAB/RJ - 86605) e III) BANCO ITAÚ S.A. (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) - “... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais, do vale-refeição e o intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos, decorrente da Convenção Coletiva de fls. 17/30. E, por maioria, negar provimento ao da ré, mantendo a sentença que afastou a dispensa por justa causa.”\r\n\r\n00529.2006.225.01.00.4 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrentes: I) THAMA’S TRANSPORTE LTDA (Dr.: Wesley Moura Toledo - OAB/RJ - 57554) e II) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr.: Aline Rossigali do Prado - OAB/RJ - 135982) - Recorrido: GILSON ZUMBRA DE OLIVEIRA (Dr.: Deliro Batista da Silva - OAB/RJ - 84862) - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela Ré, na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.”\r\n\r\n000555.2005.071.01.00.6 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2255) - Recorridos: I) MARCOS JOSE SOUZA DA SILVA (Dr.: Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ - 67157) e II) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA - “... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S.A. para esclarecer as omissões apontadas, sem qualquer efeito modificativo.”\r\n\r\n00832.2006.030.01.00.6 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrentes: I) GLOBEX UTILIDADES S.A. (Dr.: Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB/RJ - 5044) e II) TUTRANS TRANSPORTES (Dr.: Ribamar Campos Leite - OAB/RJ - 63573) - Recorrido: RODOLFO GENES GONÇALVES (Dr.: Jose Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ - 55993) - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Globex Utilidades S.A. e por Tutrans Transportes.”\r\n\r\n01062.2006.207.01.00.8 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrente: MAURO DE ALMEIDA SANSÃO (Dr.: Felipe Santa Cruz - OAB/RJ - 95573) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr.: Leonardo Martuscelli Kury- OAB/RJ - 107958) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e a arguição de decadência e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01165.2003.521.01.00.6 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: IRISDELMAR EVANGELISTA (Dr.: Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ - 76076) - Recorrido: BANCO ITAU S.A. (Dr.: Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ - 20981) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo Autor.”\r\n\r\n01254.2005.027.01.00.1 (RRPS) - Redatora Designada: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrente: JUICE E JUICE SUMOS LTDA (Dr.: Jose Aurelio Borges de Moraes - OAB/RJ - 63531) - Recorrido: HENRIQUE LOPES DA SILVA (Dr.: Maria Aparecida Mello Pimentel - OAB/RJ - 59995) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, argüida pelo reclamante em contra-razões e, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01270.2006.037.01.00.2 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrentes: I) ANTONIO DA SILVA (Dr.: Andre Luiz Guedes Valente - OAB/RJ - 134062) e II) CONDOMINIO DO EDIFICIO MANANCIAIS (Dr.: Melquisedec Ferreira da Rocha - OAB/RJ - 80813) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelo Autor, para corrigir o erro material no sentido de que as horas extras concedidas correspondem a uma por semana .”\r\n\r\n01457.2005.243.01.00.3 (RO) - Redatora Designada: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrente: LUIZ ALBERTO DA SILVA CONCEIÇÃO (Dr.: Celestino da Silva Junior - OAB/RJ - 2653) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - “... em conclusão de julgamento, por maioria, negar provimento ao recurso, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VI, do CPC.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Lucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 318869"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "320121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00213-2006-451-01-00-5(RRPS)- Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Dr.Procuradoria do INSS em Niterói). Recorridos: CERAMICA UNIVERSAL LTDA (Dr.Adamilse Brant do Couto RJ 061250 D ) e OSWALDO MOREIRA E OUTROS (Dr.Soraya Assed Machado RJ 042186 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01007-2005-056-01-00-0(RRPS)- Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - BRUNO CESAR DE JESUS (Dr.Marcelo Oliva Pinheiro RJ 098816 D ) e 2 - PROTEX SEGURANÇA LTDA (Dr.Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada, para julgar improcedente o pedido de pagamento do aviso prévio indenizado e para excluir da condenação os valores e diferenças relativas ao FGTS e negar provimento ao recurso do reclamante, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. O d. Ministério Público do Trabalho requereu extração de peças, sendo deferido.”\r\n\r\n01025-2006-028-01-00-4(RRPS)-Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:CONCREJATO SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Recorridos:1 - ANDERSON DE SANTANA FARIA (Dr.Vitor Mauro Galati RJ 070641 D ) e 2 - NOVA GRADUAL INSTALAÇÕES LTDA (Dr.Jose Milton Solomon RJ 057601 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a responsabilidade da segunda reclamada ao período compreendido entre 01.07.2005 e 31.03.2006, respeitando assim o período de vigência do contrato mantido entre as rés.”\r\n\r\n01240-2005-511-01-00-3(RRPS)-Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:GILSON BARBOSA (Dr.Eteria Paz Henriques RJ 082077 D ).Recorrido:WEBER STABILE (Dr.Leonardo Gonçalves da Luz RJ 0122854 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01503-2000-041-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Dr.Nair Nilza Perez de Rezende RJ 02181 D ).Recorrida:MIRIAM DO NASCIMENTO (Dr.Jorge Alves de Oliveira RJ 043462 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a recorrente ao pagamento de multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa e de honorários penais de 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.”\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 320121"
                            ],
                            "320633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00078-2002-056-01-00-3(AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: 1) LEGIÃO DA BOA VONTADE (Dr. Anibal da Silva Correia Neto - OAB/RJ 71745/D) e 2) DARIO PIMENTEL FRANCISCO (Dr. Marcelo de Carvalho Torres Raposo - OAB/RJ 66442/D). - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. decisão e determinar o regular processamento do feito.”\r\n\r\n00138-2005-511-01-00-0(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: JAYME AUGUSTO DA SILVA BRAGA DE LIMA (Dr. Wanderley da Silva Costa - OAB/RJ 100988/D). Recorrido: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr. Renato Ernesto Heidenfelder - OAB/RJ 2410/D). - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por JAYME AUGUSTO DA SILVA BRAGA DE LIMA e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00342-2007-245-01-00-6(RRPS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1) ANA PAULA BAHIENSE GOUVEA (Dr. José Carlos Vidal OAB/RJ 38870/D) e 2) C. L. R. CONFECÇÕES LTDA (Dr. Luzia de Souza Costa - OAB/RJ 62446/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre o valor total do acordo, sendo que o tomador dos serviços deve contribuir com 20% (vinte por cento), como contribuição patronal e o trabalhador com 11% (onze por cento), como contribuinte individual.”\r\n\r\n00431-2001-037-01-00-6(AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: 1) ANA MARIA SALLES (Dr. Jorge Ecir Silva Soares - OAB/RJ 39025/D) e 2) SONIA RENAULT CORREIA (Drª. Marli Neto Cordeiro - OAB/RJ 28884/D). - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00482-2006-009-01-00-3(RRPS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ 95180/D). Recorrido: JAILSON DINIZ ALCANTARA (Dr. Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB/RJ 81717/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, rejeitando a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, reconhecer o cumprimento do intervalo intrajornada de uma hora e quarenta minutos e fixar em R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais) o valor do salário pago “por fora”.”\r\n\r\n00583-2006-070-01-00-8(RRPS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) (Embargante) TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D). Recorridos: 1) ALEXANDRE DO MONTE SILVA (Dr. Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB/RJ 102995/D), 2) TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e 3) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D). - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TELSUL SERVIÇOS S/A e, no mérito, acolhê-los, para sanar a omissão e fazer integrar ao acórdão embargado, sem ocasionar efeito modificativo, que, não obstante a norma coletiva dispor sobre a dispensa da marcação da jornada diária de trabalho pelo empregado que presta serviço externo, o convencimento deste juízo, diante da prova dos autos, foi no sentido de que “a atividade externa desenvolvida pelo reclamante era compatível com a fixação e controle de horário, o que afasta a incidência da norma inserta no inciso I do art. 62 da CLT, restando correta a condenação ao pagamento de horas extraordinárias”. \r\n\r\n00824-2006-064-01-01-0(AI) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: FÁBIO FERNANDES MONTEIRO (Dr. Almir Antonio do Sacramento - OAB/RJ 111302/D). Agravada: MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA (Drª Maria de Fátima de Almeida Salles - OAB/RJ 67798/D). - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento ante a não autenticação das peças indispensáveis à sua formação.”\r\n\r\n00870-2006-482-01-00-0(RRPS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: RUISBERTO OLIVEIRA NASCIMENTO (Drª. Fernanda da Silva Azevedo - OAB/RJ 128803/D). Recorrido: MILTON DOS SANTOS E COMPANHIA LTDA (Drª. Ingrid Barbosa Vieira - OAB/RJ 99925/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para julgar procedente o pedido de indenização do período relativo ao aviso prévio.” \r\n\r\n00889-1981-033-01-01-8(AI) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: ABIGAIL PEREIRA (Drª Vera Zarjistska Barroso - OAB/RJ 30399/D). Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). - “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por incabível, a teor do art.897, b, da CLT.”\r\n\r\n00928-2001-055-01-00-6(AP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante/Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Agravado: DAISE MARIA LOPES DE CASTRO (Drª. Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB/RJ 59823/D). - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01182-2005-021-01-00-4(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ALAN FABIO BESSA SILVERIO (Dr. Marco Antonio da Silva Coelho - OAB/RJ 37341/D). Recorridos: 1) COOPERATIVA DE TRABALHO DE CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB/RJ 88598/D) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A). - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01186-1998-067-01-00-0(AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A). Agravado: OSVALDO RIBEIRO DE FARIA (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 91043/D). - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão agravada e determinar que seja levantada a penhora que recai sobre os bens do agravante e excluí-la do pólo passivo da execução.”\r\n\r\n01449-2006-421-01-00-7(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: NEWTON DE FREITAS LIMA (Drª Elaine Aparecida Candido Monteiro - OAB/RJ 106334/D). Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D). - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por manifestamente inadmissível. A Exma. Srª. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello acompanhou o voto de Exmo. Sr. Relator com ressalva de fundamentos.”\r\n\r\n01519-2006-245-01-00-0(RRPS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1) ALINE RIBEIRO CRESPO (Dr. Mário Júlio Damasceno - OAB/RJ 64107/D) e 2) GREENY COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Dr. Alexandre Vieira Ramalho - OAB/RJ 88833/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre o valor total do acordo, sendo que o tomador dos serviços deve contribuir com 20%, como contribuição patronal, e o trabalhador com 11%, como contribuinte individual.” \r\n\r\n01682-2006-014-01-00-9 (RRPS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MASSA FALIDA DE ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Drª. Daiane Preissler - OAB/RJ 113778/D). Recorrido: WALTECIR DE OLIVEIRA (Drª. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação os juros de mora, ressalvando-se, porém, a apuração destes perante o juízo universal, se o ativo comportar o pagamento.” \r\n\r\n01731-2006-064-01-00-0 (RRPS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Drª Daniela Reis - OAB/RJ 134672/D). Recorrido: SILVAN MIRANDA DE SOUZA BATISTA (Dr. João Paulo de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ 132461/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e excluir da condenação a incidência da norma inserta no art.467, da CLT, dos honorários advocatícios, da multa de 1% (um por cento) e da indenização de 20% (vinte por cento), por litigância de má-fé.”\r\n\r\n01783-2005-342-01-00-2 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SALIME GALVÃO TEIXEIRA (Drª Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 114971/D). Recorrido: CSN CIMENTOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D). - “...em conclusão de julgamento, por maioria, conhecer do recurso, vencida a Exma. Srª. Desembargadora Relatora, que não o conhecia por intempestivo. Por unanimidade, declarar, de ofício, a inépcia da petição inicial, para julgar extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos em que dispõe o art.267, I, c/c 291, inciso I, parágrafo único, item I, do CPC.”\r\n\r\n02027-1997-070-01-00-4(AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: JOÃO BATISTA PINTO (Dr.Elmo Nascimento da Silva - OAB/RJ 32458/D). Agravado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Drª. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D). - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que seja calculada e paga a diferença, a título de juros de mora até a data da extração dos alvarás (fls.255 da Carta de Sentença e 403).” \r\n\r\n02288-1991-013-01-01-7(AI) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: CHARLY CINTOS LTDA (Dr. Alberto Mauro Grynberg - OAB/RJ 54195/D). Agravado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CALÇADOS, LUVAS, BOLSAS E PELES DE RESGUARDO E MATERIAL DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498/D). - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 320633"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "318485": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI--00200-2006-078-01-01-5 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte PAULO ROBERTO SALES ROCHA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB nº - 0030539); Agdos: LABREDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. RobertoBalassiano Flamenbaum - OAB/RJ - nº - 0064847) e ALMORI NASCIMENTO PAULINO ( Dr. Paulo César da Silva - OAB/RJ 0080106) - “por unanimidade,dar provimento ao agravo de instrumento, para determinar o destrancamento do recurso ordinário”.\r\n\r\nTRT-AI-00749-2006-018-01-01-6 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: MILTON DE OLIVEIRA (Dr - Maurício Alves Costa - OAB/RJ nº 066653) - Agdo:SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SESI (Dr. Herval Bondim da Graça - OAB/RJ nº 0008847) - “por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para determinar o destrancamento do recurso ordinário”.\r\n\r\nTRT-AP-00363-2005-246-01-00-6 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Agdos: VALDICINEY ALVES DA CONCEIÇÃO (Dr. Carlos Roberto Gomide Pimentel - OAB/RJ - 0061835) e SLOURENÇO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Dr. ) “por unanimidade, dar provimento ao agravo, para reformar a decisão agravada e determinar a cobrança das contribuições previdenciárias segundo os cálculos apresentados pela autarquia federal”.\r\n\r\nTRT-AP-00888-1993-521-01-00-5 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Agte: JOSÉ VALENTE (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira - OAB/RJ nº 0102124) e Agdo: MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (MASSA FALIDA DE) (Dr.) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nTRT-RO-00518-2006-224-01-00-8 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB nº 0099328); Rcdo: EVA ROSA CAETANO (Dr. Moises Menezes de Amorim - OAB nº 0060734) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00727-2005-017-01-00-6 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr Leandro Torres Vieira do Nascimento - OAB/RJ nº 0102267) - Rcdo: FLÁVIO MARINHO DE SOUZA (Dr. Alexandre Franca Bastos - OAB/RJ nº 0125162) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que o recolhimento das cotas fiscal e previdenciária observe os exatos termos dos itens II e III da Súmula 368, do Colendo TST”.\r\n\r\nTRT-RO-00765-2006-246-01-00-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: PANFIX FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Dr. Marcelo Figueiredo de Sá - OAB/RJ nº 0092742) Rcdos: GILMAR FERREIRA DA SILVA (Dr. Aníbal Bruno Neto - OAB/RJ nº 0045444) e PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Drª Isabella Machado Garcia Justo OAB/RJ 0058711) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para elidir a revelia aplicada a PANFIX FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que seja retomada a instrução processual e proferida nova decisão”.\r\n\r\nTRT-RO-00841-2006-006-01-00-3 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: IVONE VIEIRA (Dr. André da Fonseca Barbosa Lima -OAB/RJ 0001157). Rcdo: INSTITUTO BRASIL-ESTADOS UNIDOS (Drª. Sylvia Lúcia de Medeiros Ribeiro Batista - OAB/RJ - 0058760 - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, para excluir a determinação de pagamento de honorários advocatícios”.\r\n\r\nRO-01337-2005-050-01-00-8 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: DLP SECURITY SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Carlos Alberto Carvalho - OAB/RJ 0035992) - Rcdo: ANDRÉ FERREIRA TELES (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 0045281) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01657-2003-066-01-00-1 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ nº 0045513) Rcdos: CARLOS FLORIANO ESPINDOLA ARAÚJO (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 0066316) e SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a multa do artigo 477, da CLT”.\r\n\r\nTRT-RO-01758-2005-242-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SEBASTIÃO TEIXEIRA (Dr. Adilson Vasconcellos - OAB/RJ 0036616) e Rcdo: SELTEC SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA - (Dr. Vicente Iorio Arruzzo - OAB 0019231) - “por unanimidade, acolher a argüição de cerceio de defesa, para dizer nula a sentença e determinar a remessa dos autos ao Juízo de origem para que sejam tomados os depoimentos das testemunhas das partes e proferida nova decisão. ”\r\n\r\nTRT-RO-02349-1999-014-01-00-7 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: ROCHA E FILHO LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB 0027439); Embargado/Rcdo: ODILSON LUZARDO BORDEMARE (Dr. Alberto José dos Santos Sacras - OAB 0078471) - “ por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-02654-2004-341-01-00-4 - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: STELIO LOPES DA SILVA (Drª. Maria Célia de Souza Dias - OAB 0086562; e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymar Duarte Tibaes - OAB 0066247); (Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os recursos: ao do reclamante, para deferir o pagamento integral do intervalo intrajornada sem reflexos e, ao recurso da reclamada, para conferir natureza indenizatória ao pagamento do intervalo intrajornada, excluindo seus reflexos em outras parcelas e retirando-os da base de cálculo do adicional de insalubridade e para que se aplique a Súmula 381, do TST”.\r\n\r\nTRT-RO-02743-2004-263-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB 0044418); Rcdo: AGENOR FIGUEIREDO DOS SANTOS FILHO (Dr. Cláudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB 0084230) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 318485"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "318316": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01091-2005-070-01-00-9 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 048681 D ). por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela empresa, porque inexistente juridicamente.\r\n\r\n01218-2005-036-01-00-9 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telemar Norte Leste Ltda (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 0002255 A J 066316 D ) e Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01272-2005-029-01-00-6 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 090861 D ).por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo patronal, para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, e a indenização relacionada ao salário-família, como também para autorizar a ex-empregadora a arrecadar e a reter a contribuição previdenciária devida pelo trabalhador, nos termos da fundamentação. De outro lado, rejeitar o pleito do operário, relacionado à condenação da ex-empregadora como litigante de má-fé. Reduzida a condenação, arbitra-se o seu novo valor em R$ 13.000,00, sobre os quais fixa-se em R$ 260,00 as custas processuais, de responsabilidade da empresa.\r\n\r\n01338-2004-281-01-00-6 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: JORGE LUIZ DIAS (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 073929 D J 002255 A ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01371-2005-069-01-00-7 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (69a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sul America Companhia Nacional de Seguros(EMBARGANTE) (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D J 061802 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n01383-2006-048-01-00-1 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Antonio Carlos Duarte Siqueira (Dr. Carlos Sa RJ 016551 D J 037313 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01494-2005-043-01-00-5 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060363 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01563-2001-014-01-00-1 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: POSTO DE GASOLINA PAMPAS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 082760 D ). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para pronunciar inexigíveis as contribuições ao FGTS relacionadas às verbas atingidas pela prescrição qüinqüenal, como também para absolver a empresa do pagamento do adicional de periculosidade e dos respectivos reflexos. Reduzida a condenação, arbitra-se o seu novo valor em R$ 6.000,00, sobre os quais fixa-se em R$ 120,00 as custas processuais, subsistindo com a empresa a responsabilidade pelo pagamento.\r\n\r\n01597-2006-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MW Barroso Silk Screen Ltda. [Massa Falida de] (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 043341 D ).por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT e a obrigação de fazer relativa à baixa na CTPS do autor, extinguindo este pedido com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do CPC, e para determinar que os juros de mora cessem a partir do decreto de falência, a saber, em 23 de outubro de 2006.\r\n\r\n01666-2005-041-01-00-8 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Aristeu da Silva Xavier (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 078590 D J 030423 D ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva renovada em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01742-2003-054-01-00-0 AP (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Owens Illinois do Brasil S.A. (Dr. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 072740 D J 035241 D ). por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, em virtude do desatendimento de pressuposto objetivo de admissibilidade.\r\n\r\n01826-2005-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Dr.). Recorridos: Elio Monteiro (Dr. Gerson Pedro de Andrade RJ 077254 D ) e Lamas & Novaes Ltda (Dr.). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a decisão hostilizada, na parte que limitou a exação fiscal a 20% sobre os valores tributáveis, condenar a empresa ao pagamento da contribuição previdenciária nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01829-2003-223-01-00-5 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 046489 D J 046489 D J 090865 D ). \r\n\r\npor unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ex-empregadora, para limitar ao valor do salário mensal a multa prevista no acordo coletivo de trabalho para o pagamento da remuneração com atraso; além disso, negar provimento ao recurso interposto pelo sindicato, como também ao recurso interposto pelo trabalhador. Reduzida a condenação, arbitra-se o seu novo valor em R$ 40.000,00, sobre os quais fixa-se em R$ 800,00 as custas processuais, de responsabilidade da demandada.\r\n\r\n02249-2003-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ROBERTO FERREIRA (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 0045513 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n02577-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Francisco da Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n03244-2005-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Max de Oliveira Muniz (Dr. Ricardo Tenorio de Almeida RJ 079491 D J 020283 D ).por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a prejudicial de prescrição total, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para julgamento da pretensão, como se entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 318316"
                            ],
                            "318338": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00249-1995-002-01-00-2 AP (2ªVT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: UNIAO FEDERAL [SUCESSORA DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A] (Assist.: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO ). Agravado: MOISES GOMES BRAGA (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D ). por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta e não conhecer do Agravo de Petição ante a falta de delimitação dos valores impugnados, objeto do presente recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTecnico-Judiciario\r\n\r\nId: 318338"
                            ],
                            "319938": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00043-2003-061-01-00-0 AP (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 073438 D ). por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\n00111-2006-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Rio de Janeiro Refrescos S.A (Dr. Marcos Abreu e Lima de Sa RJ 066516 D J 037919 D J 037919 D J 066516 D ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão, por cerceamento de defesa, argüida no recurso da ré e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos.\r\n\r\n00241-2006-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sociedade Filhas Nossa Senhora Sagrado Coracao - Ins. Geremario Dantas (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 065064 D ). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que seja observado como parâmetro para o cálculo das horas extras devidas em 17 sábados trabalhados durante todo o contrato de trabalho, o horário de 8:30 às 13:00 horas.\r\n\r\n00466-2006-063-01-00-6 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Denise Turibio Guimaraes(EMBARGANTE) (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 107958 D J 107958 D J 088998 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00944-2003-017-01-00-4 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (17a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO] e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(EMBARGANTE) (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: INES RODRIGUES BEZERRA (Dr. Ismael Bezerra Ribeiro RJ 102165 D ). por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração opostos para, suprindo omissões verificadas no Acórdão, declarar que o pronunciamento da responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro não configurou violação aos artigos 5º, caput, e inciso II, 22, inciso I, 48, 60, § 4º, inciso III e IV, e 37, § 6º, da Constituição da República, bem assim para explicitar que a tese de defesa, de impossibilidade da responsabilidade estender-se à indenização por danos morais escapa à esfera de exame em grau de recurso, por falta de oportuno prequestionamento.\r\n\r\n01194-2005-051-01-00-0 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro(EMBARGANTE) (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Lea de Souza Jesus (Dr. Carlos Frederico da Silva RJ 063651 D ).por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n01419-2005-531-01-00-5 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)(1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jorge Luiz da Silva(EMBARGANTE) (Dr. Carlos Andre de Oliveira RJ 083014 D J 078770 D ).por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, porque inexistente juridicamente.\r\n\r\n01452-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Robson Alessandro Alves (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D J 020283 D J 086562 D ) por unanimidade, dar provimento ao recurso, para pronunciar a nulidade da sentença, assegurando ao trabalhador a oportunidade para se pronunciar acerca dos instrumentos negociais coletivos trazidos pela empresa, no prazo que for assinado pelo MM. Juízo singular.\r\n\r\n01657-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Redator designado Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ademira Maria da Conceicao (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D J 026923 D ) por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01725-2001-048-01-00-9 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MARCO ANTONIO VIANNA SILVA (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 023076 D P 092279 D ). por maioria, dar parcial provimento ao recurso para declarar a responsabilidade subsidiária apenas da terceira ré, Casa Bahia Comercial Ltda., em relação ao inadimplemento das parcelas deferidas na sentença, ficando prejudicada, em conseqüência, a apreciação dos requerimentos formulados pela segunda ré, Mauá Jurong S/A, em contra-razões.\r\n\r\n01732-2005-009-01-00-1 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (9a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Lucia Saldanha de Freitas Leite(EMBARGANTE) (Dr. Vania Etinger de Araujo RJ 077602 D J 019900 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n01795-1999-004-01-00-7 AP (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (4ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: ARACY RODRIGUES DE MATOS(EMBARGANTE) (Dr. Emidio Lamberti Caridade RJ 079105 D J 051014 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n01862-2005-221-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 081618 D ). por unanimidade, rejeitada a preliminar de nulidade da sentença, negar provimento ao recurso interposto pela ex-empregadora, como também ao apelo interposto pela tomadora dos serviços.\r\n\r\n02208-1996-035-01-00-2 AP (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: FOTO CINE COLOR DE BANGU LTDA ME (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 092790 D J 092790 D J 092790 D ). por unanimidade, não conhecer do recurso, diante da falta de interesse recursal.\r\n\r\n02408-2005-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Paulo Alves de Assis (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário, pela ausência do recolhimento de custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Téc.jud.\r\n\r\nId: 319938"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "319975": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01265-1989-002-01-00-4 - 04a. Turma - Agte: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Marcio Bruno Milech OAB:RJ 069281/D AB:RJ 032854/D ] BANCO CENTRAL DO BRASIL, ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE CASTRO E OUTROS: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: por unanimidade, em nao conhecer do agravo de peticao, por nao ser cabivel para atacar decisao interlocutoria, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00642-1993-401-01-00-0 - 04a. Turma - Agte: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Procuradoria Munic de Angra dos Reis] Agdo: ALBERTO DE MOURA CARNEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, nao conhecer do agravo de peticao, por incabivel, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00507-2006-511-01-00-6 - 04a. Turma - Rcte: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Jaguare Garcia Ferreira OAB:RJ 085926/D AB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do reexame necessario, adotando-se o entendimento consubstanciado na sumula n 303 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProc. 00736-2002-017-01-00-4 - 04a. Turma - Rcte: EDUARDO BANDEIRA DOS PASSOS MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 082717/D AB:RJ 100433/D AB:RJ 082717/D AB:RJ 100433/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer das contra-razoes do empregador no que tange a alegacao de prescricao quinquenal por falta de interesse e, quanto ao mais, conhecer de ambos os recursos para, no merito, por unanimidade, acolher a alegacao constante das contra-razoes do empregador de prescricao total da pretensao do trabalhador de reclassificacao e negar provimento a ambos os recursos. \r\n\r\nProc. 02551-2004-322-01-00-6 - 04a. Turma - Rcte: Instituto Nacional de Segurida Social - INSS [Adv.] Rcdo: NATSAR SERVICOS PESSOAIS LTDA [Adv. Adriana Petronilo Belizario OAB:RJ 098077/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar a incidencia da contribuicao previdenciaria, sobre o valor do acordo de folha 24 nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 01140-2004-001-01-00-8 - 04a. Turma - Rcte: ROSEANE MORAIS FREITAS [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 022019/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao, para, no merito, por unanimidade, acolhe-los para, considerando regular a representacao, conhecer do recurso ordinario, determinando sua reinclusao em pauta, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00485-1998-021-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Paulo Caetano Pinheiro OAB:RJ 017852/D AB:RJ 035707/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: em conhecer do recurso, por maioria, vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade formal e modificacao de competencia e, no merito, por unanimidade, dar provimento parcial, ao recurso, para excluir da condenacao o pagamento de honorarios advocaticios e de multa prevista no artigo 461, paragrafo 4, do Codigo de Processo Civil nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 01712-2005-044-01-00-8 - 04a. Turma - Rcte: Edna Ramos de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 047018/D AB:RJ 061118/D ] Edna Ramos de Souza, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, afastar a alegacao da Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF de ilegitimidade passiva ad causam e negar provimento ao recurso ordinario \r\n\r\nProc. 01649-2002-011-01-00-6 - 04a. Turma - Rcte: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL-DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes OAB:RJ 071182/D IM \r\n\r\nId: 319975"
                            ],
                            "319974": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00437-2004-005-01-00-1 - Rcte: VERUSKA MOREL NOGUEIRA GUERRERO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 076897/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".. por unanimidade, conhecer dos presentes embargos declaratorios e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00598-2003-263-01-01-4 - 04a. Turma - Rcte: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 056946/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".. por unanimidade, conhecer dos presentes embargos declaratorios e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ... \r\n\r\nProc. 01223-2004-024-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 097657/D AB:RJ 097657/D AB:RJ 049479/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".. por unanimidade, conhecer dos presentes embargos declaratorios e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ... \r\n\r\nProc. 02865-1996-243-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Jose Cloves de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 042796/D AB:RJ 063965/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Jose Cloves de Carvalho, EMPRESA BRASILEIRA REPAROS NAVAIS S/A RENAVE: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".. por unanimidade, conhecer dos presentes embargos declaratorios e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ... \r\n\r\nProc. 00865-2005-052-01-00-2 - 04a. Turma - Rcte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 065452/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".. por unanimidade, conhecer dos presentes embargos declaratorios e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ... \r\n\r\nProc. 00437-2004-005-01-00-1 - 04a. Turma - Rcte: VERUSKA MOREL NOGUEIRA GUERRERO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 076897/D ] VERUSKA MOREL NOGUEIRA GUERRERO, FUNDACAO PRO UNIRIO DE APOIO UNIVERSIDADE RJ: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".. por unanimidade, conhecer dos presentes embargos declaratorios e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ... \r\n\r\nProc. 01561-2005-022-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Waldo Ferreira [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".. por unanimidade, conhecer do recurso para, no merito, por unanimidade, reconhecer a competencia da Justica do Trabalho paa apreciar o feito, determinando o retorno dos autos ao Juizo de origem para analise do merito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ... \r\n\r\nId: 319974"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "318337": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\n00203-2006-079-01-00-2(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZAHER (Dr. Bolivar Souza da Silva - OAB/RJ - 64890) - Recorrido: WALLACE BARCELLOS (Dra. Jackeline Acris Borges de Moraes - OAB/RJ - 82249) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00231-2005-010-01-00-8(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante/Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr. Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ - 95180) - Recorrida: VALDOMIRA DE JESUS MELO (Dra. Eliete Santos Maia - OAB/RJ - 84874) - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, contudo, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00246-2004-302-01-00-5(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328) - Recorrido: JOSÉ CARLOS SILVA (Dra. Maria Angélica Gonçalves Penna Ribeiro - OAB/RJ - 78818) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir a condenação da reclamada ao pagamento de horas extraordinárias, mantendo, contudo, a condenação ao pagamento dos reflexos devidos, atinentes às horas extraordinárias comprovadamente laboradas, e para declarar que, com relação ao 13º salário de 2003, a correta proporcionalidade é de 3/12; para os efeitos da IN 03/93 do C. TST, arbitra-se à condenação reduzida o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00264-2006-247-01-01-4(AI) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328) - Agravado: MÁRCIO FERREIRA GUEDES (Dr. Cláudio Alves Filho - OAB/RJ - 48071) - por unanimidade, em dar provimento ao Agravo de Instrumento, para que seja destrancado o Agravo de Petição interposto pela Reclamada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00340-2006-224-01-00-5(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328) - Recorrido: CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Dr. Moisés Menezes de Amorim - OAB/RJ - 60734) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento ultra petita e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para que o pagamento pela não concessão do intervalo intrajornada seja calculado pelo acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, para excluir da condenação o bônus indenizatório (alínea “e” do pedido) e a multa por intuito protelatório, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Para os efeitos da IN nº 03/93, arbitra-se à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas no importe de R$ 200,00), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00383-2006-014-01-00-7(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante/Recorrida: ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BNH - PREVHAB (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ - 79995) - Recorrente: REGINA CÉLIA DE CARVALHO DE SOUZA (Dra. Cláudia Abdalla Lima - OAB/RJ - 75608) - por unanimidade, em acolher, em parte, os Embargos de Declaração, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00662-2005-035-01-00-0(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: LUCIANO JOSÉ LOPES DE MIRANDA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ - 50833) e MONTREAL INFORMÁTICA LTDA. (Dra. Carla Nadaes Pereira - OAB/RJ - 73248) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões do Reclamante e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00741-2006-051-01-00-1(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) - Recorrentes: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) e SUZIDALHE MESQUITA PINTO (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB/SC - 11044) - Recorridos: SUZIDALHE MESQUITA PINTO (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB/SC - 11044), UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) e ASTRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA. (Dr. Cláudio Ferreira de Souza - OAB/RJ - 70465) - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, contudo, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00788-2006-052-01-00-1(RRPS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ - 53640) - Recorrido: WANDERSON PAULO DE OLIVEIRA FELISBERTO (Dr. Gabriel José de Souza - OAB/RJ - 103886) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao Recurso, apenas para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, mantendo, no mais, íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação supra. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 318337"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "318585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "5ªTURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01606-2002-341-01-00-7 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. EYMARD DUARTE TIBÃES - OAB/RJ 66247/D). Embargada: DEILDA JANDIRA DE SOUZA PAULA (Dra. MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ 86562/D). Ao Embargado: Vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do TST.\r\n\r\n01921-2000-045-01-00-3 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Proc. Regional do Trabalho da 1ª Região). PRINCIPAL DISTRIBUIDORA DE LIMPEZA LTDA (Dr. ROSÁRIO FRANGELLA - OAB/RJ 37253/D). Ao Embargado: Vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do TST.\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 318585"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "320077": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO: 00490-2006-070-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I) A. DE SOUZA PINTURAS ME (Dr. Miguel Antonio Von Rondow - OAB/RJ 53995/D); II) EGEMILSON DE ALMEIDA EVANGELISTA (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74235/D) - Recorridos: OS MESMOS - despacho de fls.155 - \"I-Inicialmente, retifique-se a autuação para incluir como Recorrente também o Acionante (EGEMILSON DE ALMEIDA EVANGELISTA) e como Recorrida também a Demandada (A. DE SOUZA PINTURAS ME) ante a existência de recurso adesivo interposto pelo Autor a fls. 148/152. II) Tendo em vista que a Reclamada não foi intimada para apresentar contra-razões, determino o retorno dos autos à Vara de Origem para que a mesma seja intimada acerca do recurso adesivo interposto pelo Autor. Após o cumprimento das determinações supra, voltem-me conclusos, para vista regular.\"\r\n\r\nPROCESSO: 01475-2005-056-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I) TELERJ CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D); II) ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Recorrida: MICHELE DA SILVA VALE (Dr. Moysés Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097/D) - despacho de fls.299 - \"Vista à Autora, por cinco dias.\"\r\n\r\nPROCESSO: 02384-2007-000-01-00-4 (AC) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Requerente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Ivanir José Tavares - OAB/RJ 8787/D) - Requerido: LUIS AMERICO PEREIRA ANDRADA (Dr. João Borsoi Neto - OAB/RJ 48493/D) - despacho de fls.118 - \"Para efeito das futuras intimações do Requerido, deve ser observado o endereço ora indicado. Intimem-se as partes para que digam se pretendem produzir alguma prova, especificando-a, no prazo comum de 10 dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 320077"
                            ],
                            "320509": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00115-2006-028-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: TRANSPORTADORA TRANS CARRO RIO LTDA (Dr. Samuel Cabral Bourguignon - OAB/RJ 77096/D) - Recorrido: IVAN JERONYMO DOS SANTOS (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276/D) - \"...por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso para, reformando a r. sentença de fls. 69/74, reduzir a condenação a título de danos morais ao valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), nos termos do voto do Juiz relator. Vencido o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, vez que negava provimento ao apelo.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00149-2006-245-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I) RAMIRO DO NASCIMENTO DE SOUZA RIBEIRO (Dr. Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB/RJ 110344/D) - II) ELIZABETH DO NASCIMENTO DE SOUZA (Dr. Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB/RJ 110344/D); III) FÁTIMA OLIVEIRA DE SOUZA RIBEIRO (Dr. Adilson Rosa de Souza - OAB/RJ 25233/D); IV) RAQUEL OLIVEIRA DE SOUZA (Dr. Adilson Rosa de Souza - OAB/RJ 25233/D); V) MARIA EDUARDA DE SOUZA RIBEIRO (Dr. Adilson Rosa de Souza - OAB/RJ 25233/D); VI) CONDOMÍNIO DO ITAIPU MULTICENTER (Dr. Carlos André Ribeiro de Castro - OAB/RJ 36211/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00193-2006-282-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: SÉRGIO ROMERO LOPES COSTA (Dr. Antonio Victor Assed Estefan Gomes - OAB/RJ 133780/D) - Recorrido: RAMOS ROSA LTDA (Dra. Marta Maria Mello de Oliveira - OAB/RJ 49581/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00250-2006-027-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513D) - Recorrido: ELI FERNANDES (Dr. Mauro Sartotti - OAB/RJ 115397/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00283-2007-461-01-00-1 (RRPS) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP. (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) - Recorrida: ELMA DE ARRUDA MOARES (Dr. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00324-2002-004-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: VIRGINIA DA CONCEIÇÃO FONTES BOSCO (Dra. Doris Maria de Miranda Marques Dias - OAB/RJ 57324/D) - Recorridos: I) ANCORA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Dr. Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB/RJ 127244/D); II) SHELL BRASIL LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00542-2004-007-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I) MARIA APARECIDA PEREIRA METELO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D); II) CALÇADOS CAVALGADA 16 LTDA (Dr. Maurício Michels Cortez - OAB/RJ 78113/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso da ré, para acolher a prejudicial de mérito, pronunciando a prescrição total, com extinção do processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, restando prejudicada a análise dos demais tópicos do apelo da Acionada e integralmente prejudicada a análise da totalidade do recurso interposto pela Autora.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00551-2004-043-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS (Procuradoria Geral do Estado - Recorrido: ANTONIO DE LIMA (Dr. Marcelo Menezes de Mesquita - OAB/RJ 102383/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência acionária e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, para excluir da condenação a integração das horas extras nas verbas especificadas no julgado a quo e a multa de 1% fixada nos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01016-2005-461-01-00-0 (AP) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dra. Zenaide Hernandez - OAB/RJ 2502/A) - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo, para, reformando a r. decisão de fls. 50, acolher o pedido contido nos embargos à execução de fls. 74/82 e declarar extinto o processo executivo, nos termos do art. 794, I, do CPC, aplicado subsidiariamente por expressa previsão contida no art. 769, da CLT. \"\r\n\r\nPROCESSO - 01106-2005-048-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA CUNHA (Dr. Cícero Lourenço da Silva - OAB/RJ 64996/D) - Recorrido: ROMA PLAST COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. (Dr. Paulo Roberto de Araújo Schmidt - OAB/RJ 77084/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01410-2006-019-01-00-0 (RRPS) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: ONÓRIO DOMINGOS PACHECO (Dr. Maurício José Moreira Alves - OAB/RJ 1415/B) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Enderson Nunes Dias - OAB/RJ 68633/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator, mantendo íntegra a r. sentença de fls. 47/49, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01448-2006-044-01-00-3 (RRPS) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: JULIO CEZAR PEREIRA ANTUNES (Dra. Joana de Sá Brasil Correa de Oliveira - OAB/RJ 123889/D) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789/D) - \"...por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença de fls. 76/78, afastar a prescrição extintiva em relação ao pedido de diferença da multa de 40% do FGTS e julgar procedentes os pedidos formulados na exordial, condenando a Demandada ao pagamento da complementação da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, no importe de R$ 2.973,39, e de honorários advocatícios à razão de 15% sobre o valor da condenação, acrescidos de juros e correção monetária, na forma da Lei, não incidindo retenção de imposto de renda, nem tampouco a dedução de cota previdenciária, ante a natureza indenizatória da condenação, nos termos do voto do Juiz relator. Custas de R$ 59,47, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 2.973,39), pela Ré, invertendo-se o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nPROCESSO -01517-2006-026-01-00-7 (RRPS) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: SIRLENE CASSIA RODRIGUES DA SILVA (Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Nova Iguaçu) - Recorrida: SANDRA HELENA VIEIRA FREIRE DE ARAUJO (Dr. Ademir Francisco Monica - OAB/RJ 504699/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. sentença de fls. 26/28, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\"\r\n\r\nPROCESSO -01540-2004-054-01-00-9 (AP) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: CARLOS EDUARDO BESSA MOREIRA (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D)) - Agravado: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) - \"...por maioria, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01597-1999-451-01-00-3 (AP) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: ADEMIR BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Rubens Mandarino - OAB/RJ 84745/D) - Agravado: PERMA INDÚSTRIA DE BEBIDAS S.A (Dr. Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB/RJ 20545/D) - \"...por maioria, negar provimento ao agravo de petição. \"\r\n\r\nPROCESSO -02292-2005-203-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I - ANTONIO JOSÉ DE LIMA (Dr. Manoel Leopoldino de Paiva Neto - OAB/RJ 80400/D) e II - TRANSPORTES FÁBIOS LTDA (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por maioria, dar provimento ao apelo da ré, para excluir da condenação o deferimento das parcelas postuladas nos itens \"05\" e \"07\" da inicial, e, por unanimidade, dar provimento ao recurso adesivo do autor, para estabelecer que a contagem da carga de trabalho deve ser feita de forma contínua, sem a dedução de qualquer lapso temporal, ante a inexistência de regular intervalo para refeição.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 320509"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "319698": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 3\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nTRT - AP - 00987-1990-013-01-00-9 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: MARIA DAS GRAÇAS DUARTE DOS SANTOS (Adv. Clayton Montebello Carreiro - OAB/RJ - 0046417 ) - INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - (Assist. Procuradoria do Inss) - AGRAVADOS: INSS - INSTITUTO NACONAL DE SEGURO SOCIAL - (Assist. Procuradoria do Inss) - MARIA DAS GRAÇAS DUARTE DOS SANTOS - (Adv. - Clayton Montebello Carreiro - OAB/RJ - 0046417 ) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo dos reclamantes e por maioria, negar provimento ao agravo da reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator. \"\r\n\r\nTRT - RO - 00115-2005-016-01-00-7 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO TERMINAIS DO ERJ - CODERTE (Assist. Procuradoria geral do Estado do Rio de Janeiro ) - RECORRIDO: WILSON DE SOUZA ALMEIDA - (Adv. Derly Nunes Vieira Velasco - OAB/RJ - 114257) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que a correção monetária deverá ser a do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º; que os descontos fiscais sejam efetuados de acordo com a súmula 368 do TST; excluir a condenação de indenização substutiva e excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Juiz Relator. \"\r\n\r\nTRT - RO - 00342-2004-073-01-00-6 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUIZ CARLOS PAES CAMARGO (Adv. Maria Ines Câmara de Araújo - OAB/RJ - 0027580) - RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - (Adv. Carlos Leonídio Barbosa - OAB/RJ - 0036937) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir o pagamento da gratificação de função suprimida no período de 01/01/2004 a 30/06/2004, bem como seus reflexos nas demais verbas de natureza salarial, tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença, nos termos do voto do Juiz Relator\r\n\r\nTRT - RO - 00833-2004-022-01-00-4 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 0020283) - RECORRIDO: LUIZ CARLOS GOMES RIBEIRO - (Adv. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ - 0076206) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nCícero Alves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciario. \r\n\r\nId: 319698"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "320585": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA \r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nFICA ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 09 HORAS NA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR, AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, 251, O SEGUINTE PROCESSO:\r\n\r\n05001-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D J 072588 D P 0174751 D J 035271 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 320585"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "319835": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00005-2006-010-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: LUIZ CLAUDIO ABUD REGO (Dr. Oscar Muquiche Baptista - OAB/RJ 59796) - Recorrida: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP (Dra. Rita de Cassia Marchi Mendonça - OAB/RJ 107355) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescentar à condenação o pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego.”\r\n\r\n00040-2005-063-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854) 2)PAULO ROBERTO FRANÇA (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266) - Recorridos:1) PAULO ROBERTO FRANÇA (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266) 2) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar provimento parcial ao do autor, para condenar a ré ao pagamento de horas extraordinárias no período de janeiro a agosto de 2000.”\r\n\r\n00054-2005-482-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Marcos da Silva Bessa - OAB/RJ 102729) - Recorridos: 1)MARCONDES DOS SANTOS (Dra. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 1006/B) 2) DAWNSTEC POWER LTDA. (Sem Advogado) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00084-2006-080-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)ANDERSON DE LIMA ANDRADE (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65558) 2)SCHINDLER INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Ricardo Braga Franca - OAB/RJ 98795) - Recorridos:1) SCHINDLER INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Ricardo Braga Franca - OAB/RJ 98795) 2) ANDERSON DE LIMA ANDRADE (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65558) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao do autor, para condenar a Ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Sindicato-Assistente à razão de 15%, e negar provimento ao recurso ordinário da Ré.”\r\n\r\n00096-2006-045-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: WAGNER DA CRUZ FREIRE (Dr. Eli Tavares dos Santos - OAB/RJ 74412) - Recorridos: 1)PRONTO EXPRESS COMERCIO DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA. (Dr. Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB/RJ 79803) 2) VIVO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de exclusão do feito/carência do direito de ação, argüida pela segunda ré em contra-razões, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00113-2005-022-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CARLOS ROBERTO MARKS DE AZEVEDO (Dr. Leandro Rabello Apolinário - OAB/RJ 99195) - Recorridos: 1)JORNAL DO BRASIL S.A. E OUTRO(S) (Dr. José Marco Tayah - OAB/RJ 67177) 2) EDITORA JB S.A. (Dr. Celso Marcelo Farias Carrico - OAB/RJ 83199) 3) JB COMERCIAL S.A. E OUTRO (S) (Dr. Celso Marcelo Farias Carrico - OAB/RJ 83199) 4) RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr. José Scalfone Neto - OAB/RJ 73153) 5) MTECNET SERVIÇOS DE ACESSO E INFORMAÇÃO LTDA. (Dra. Daisiane Goes dos Reis - OAB/RJ 103126) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00214-2004-066-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)NET RIO S/A (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077) 2)MAURI INÁCIO NOGUEIRA FILHO (Dr. Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ 52039) - Recorridos:1) MAURI INÁCIO NOGUEIRA FILHO (Dr. Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ 52039) 2) NET RIO S/A (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar provimento parcial ao do autor, para reconhecer-lhe o direito à multa do artigo 477, § 8º, da CLT.”\r\n\r\n00240-2007-461-01-00-6(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: EBATE CONSTRUTORA LTDA. (Dr. Irion de Andrade Moreira Junior - OAB/RJ 88996) - Recorrido: EDUARDO DA ROCHA JOSÉ (Dr. João Henrique da Silva - OAB/RJ 84651) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00470-2006-037-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) 2)JULIANA DE LIMA MACHADO (Dra. Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB/RJ 119160) - Recorridos:1) JULIANA DE LIMA MACHADO (Dra. Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB/RJ 119160) 2) FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, argüida pela ré, e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar provimento ao da autora, para, nos termos da Súmula nº 55 do TST, reconhecer o enquadramento da autora como bancária, devendo ser considerada a jornada normal de seis horas para efeito de apuração e cálculo das horas extras reconhecidas em primeiro grau.”\r\n\r\n00577-2006-343-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ADILSON JOSE DE OLIVEIRA (Dr. Alvaro Ribeiro Xavier - OAB/RJ 95533) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento de horas extras a partir da oitava diária.”\r\n\r\n00888-2006-062-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: GLEICE KELLY SIQUEIRA CERQUEIRA (Dra. Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB/RJ 119734) - Recorrida: TNL CONTAX S. A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR CULPA DO EMPREGADOR A PARTIR DE 22 DE MARÇO DE 2006, data do ajuizamento da presente ação, que deve ser lançada na Carteira de Trabalho, e para condenar a ré ao pagamento do saldo de salários, férias, gratificação natalina e vale-transporte no período de 31 de agosto de 2005 a 21 de abril de 2006, pela projeção do prazo do aviso prévio, bem como do aviso prévio. Deverá a ré traditar as guias para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, com depósitos integrais. Sobre a condenação incidem os juros pela mora e a correção monetária de lei, nos termos da Lei nº 8.177/91 e da Súmula nº 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, respectivamente. Recolhimentos fiscais e parafiscais, na forma da lei, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou a juntada da petição da recorrida com procuração e substabelecimento, a retificação da autuação quanto ao nome da recorrida, bem como a anotação na capa dos autos do nome do Dr. Adelmo da Silva Emerenciano, para futuras publicações.”\r\n\r\n00974-2005-341-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: DEJAIR DANIEL NUNES (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Recorrida: CIMENTO TUPI S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a r. sentença, julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças da multa de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, decorrentes dos expurgos inflacionários a que se refere a Lei Complementar nº 110/2001, com a inversão do ônus da sucumbência, fixando-se o valor da condenação em R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Deduzam-se a cota previdenciária e o imposto de renda quando for cabível, nos termos do disposto na Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Quanto à correção monetária, que a época própria observe o entendimento contido na Súmula nº 381 da Jurisprudência Uniforme do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n01161-2002-057-01-00-6(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - Agravados: 1)IRACEMA GIACOMO DOS SANTOS (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84964) 2) WM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. (Dr. Sandro Luiz Pedrosa Moreira - OAB/RJ 75577) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 319835"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "319838": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n01033-2005-301-01-00-5 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Academia C. Agua Ltda. (Dr. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo RJ 113856 D J 051537 D ). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01402-2002-064-01-00-5 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Dr. Helio Ferreira de Mello Affonso RJ 031992 D J 035329 D ). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão no que concerne à prescrição qüinqüenal argüida pela ré, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01521-2005-005-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (05ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: ALDIR MENDONÇA DE MENEZES (Dr. RENATO ARIAS SANTISO RJ 81248 D J 81248 D ), BANCO DO BRASIL S.A. (DR. ASTOR BILDHAUER RJ 119006 D), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (DR. NEY PATARO PACOBAHYBA RJ 30530 D). . -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n02079-2005-225-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Marlan Coutinho Costa (Dr. Marilu Freitas RJ 122529 A J 051292 D ). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos para, no mérito, dar-lhes parcial provimento, corrigindo o erro material verificado às fls. 165/166; onde está escrito “reclamada” e “a recorrente”, leia-se “reclamante” e “o recorrente”, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n02284-2005-261-01-00-2 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sendas Distribuidora S. A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 127705 D J 080663 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos”.\r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 319838"
                            ],
                            "320021": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00832-2003-029-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame nacessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO (Dr. Marcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D ). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01064-2002-019-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi). Recorrido: DALVA RIBEIRO DIAS DE JESUS (Dr. James de Oliveira RJ 023870 D ). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão configurada no acórdão quanto à forma de apuração do imposto sobre a renda, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Relatora”.\r\n\r\n02519-1990-011-01-00-6 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravantes: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Jorge Pinto Lopes RJ 037149 D J 049344 D ). Agravados: Os mesmos.-“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão contida no acórdão, deixar de aplicar a multa por litigância de má-fé ao exeqüente, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 320021"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "318600": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n01585-2004-541-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGANTE) (Adv. Roberto Figueira de Mello - OAB/RJ 28866/D) - Recorrido: SIND. EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS TR (Adv. Murilo Cézar Reis Baptista - OAB/RJ 57446/D) - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n01724-2003-028-01-00-1 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. Paulo Rubens Souza Máximo Filho - OAB/RJ 81003/D) - Agravado: GILBERTO DE SOUZA COROA (Adv. Paulo César Manoel Soares - OAB/RJ 60960/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01770-1997-065-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. (Adv. Patrícia Pereira de Oliveira - OAB/RJ 100943/D) - Recorrida: MARIA DE LOURDES VILAS BOAS PINHEIRO (Adv. Mauro Cézar Vasquez de Carvalho - OAB/RJ 31247/D) - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, condenando o embargante no pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\n01782-2001-021-01-01-1 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D) - Agravado: GILSON BARBOSA LIMA (Adv. Cláudio Dalcir Costa de Castro - OAB/RJ 95323/D) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, devendo o reclamante ser notificado para contra-arrazoar o RO.”\r\n\r\n01939-1998-281-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A. (Adv. Onilson Martins Pereira - OAB/RJ 46382/D) - Agravado: GENIVALDO DE JESUS DE SOUZA NOLASCO (Adv. Edson Carvalho Rangel - OAB/RJ 4193/D) - “... por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento argüida pelo agravado, para não conhecer do agravo por não atendido o pressuposto de delimitação de matéria e valores, devidamente justificados.”\r\n\r\n01974-1997-016-01-00-2 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravantes: I) ALEGRIA ISRAEL LAMEIRINHAS (EMBARGANTE) (Adv. Marly da Silva Guimarães - OAB/RJ 33165/D) e II) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Sandra Regina Versiani Chieza - OAB/RJ 56603/D) - Agravados: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração opostos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 318600"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "320587": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 01974-1995-031-01-00-3 AP (31ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: EMPRESA AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 057098 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por unanimidade, não conhecer do agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00023-2006-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: UNIAO (Extinta Rede Ferroviaria Federal S.A) (Advocacia Geral da União) e Mauro Simoes de Almeida (Dr. Ludmila Schargel Maia RJ 061609 D ). Recorridos: Os Mesmos. RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a prejudicial, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao do reclamante para declarar que a aposentadoria voluntária não extingue a relação de emprego, condenando a ré nas rescisórias e verbas corolárias, na forma do pedido (item 7 - fl. 19), tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00555-2005-247-01-00-9 RO (7ª VT/Niteroi) Redatora Designada Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: UNIAO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Artefato de Cimento ACP Ltda (Dr. Regina Celia Machado Marquez RJ 053002 D J 111755 D ). RECURSO ORDINÁRIO: por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora. \r\n\r\nProcesso 00626-2005-247-01-00-3 RO (7ª VT/Niteroi) Redatora Designada Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: UNIAO (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Jardim Escola Tia Tereza Ltda (Dr. Alexandre Paiva Pereira RJ 68679 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora.” \r\n\r\nProcesso 00797-2004-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: REGINA DE FATIMA SOUSA BARCELOS (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 085330 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, sem, contudo, impingir-lhes efeito modificativo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00956-2006-049-01-00-6 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 040039 D ). RECURSO ORDINÁRIO: por unanimidade, manter a subsidiariedade do segundo reclamado em sede de reexame necessário, negar provimento ao apelo da primeira reclamada e julgar prejudicado o da segunda, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso 01645-2004-037-01-01-5 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1a Regiao). Recorridos: EDSON FARIAS PALMARES (Dr. Wagner Rodrigues Lourinho RJ 075667 D J 005044 D ). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade do Ministério Público para recorrer e da intempestividade do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar nula a sentença e reconhecer a competência desta Especializada para conhecer e julgar o feito, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem, para regular prosseguimento, facultando-se ao Ministério Público, inclusive, o requerimento e produção de provas, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01932-2003-034-01-00-2 RO (34ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao). Recorridos: JOSE ELIEUDO DA SILVA (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D J 80663 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminare de não-conhecimento suscitada pelo reclamante em suas contra-razões, conhecer do recurso interposto por COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEM, rejeitar a preliminar de nulidade por ela suscitada e, no mérito, por maioria, vencidoo Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação a multa de 1% por oposição de embargos protelatórios. Mantido, contudo, os valores arbitrados na origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02245-1998-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SEBASTIAO BERNARDINO DA SILVA FILHO (Dr. Marcio Evangelista dos Santos RJ 083128 D J 073762 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “.. por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, determinando-se que após o trânsito em julgado da presente decisão, sejam oficiados o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e ao Ministério Público Estadual, enviando-lhes cópias do aresto, para adotarem as providências que entender cabíveis, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 320587"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "319899": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00994-1999-045-01-00-3(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: EDISIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Dr. Alexandre Simon Dias - OAB/RJ-92754); Recorrido: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (em liq. Extrajudicial) (Dr. Raul Teixeira- OAB/RJ-33604) BANCO BANERJ S.A.(Dr. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ-16162) CAIXA DE PREVIDÊNCIA FUNC. DOS SISTEMA BANERJ PREVI- BANERJ (em liqui. Extrajudicial) (Dr. Antonio Jose Fernandes Costa Neto- OAB/RJ-55264) - JULIO CESAR CORDEIRO DIAS OAB/RJ-86885 - Tomar ciência do despacho de fls. 326. “J. Nada a considerar, com relação à anexa “ação incidental de revogação parcial de mandado”, pois não depende de pronunciamento ou autorização judicial a simples revogação de um mandado ou de um substabelecimento (por se tratar de ato a ser praticado por aquele que confere o mandado ou o substabelcimento).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/9/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9. \r\n\r\nId: 319899"
                            ],
                            "319877": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00086-2004-064-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal); Recorrido: FAST ARTE COMUNICAÇÃO LTDA (Dr.Marcos Antonio Gomes de Melo - OAB/RJ-89112D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nPROC-00139-2003-019-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: CIDÁLIA NAMORA MAGDALENA (Dr.José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439D); Recorrido: ROSE ANNE DE OLIVEIRA SANTOS (Dr.Eurivaldo Neves Bezerra - OAB/RJ-96471D) - “... por unanimidade, dar provimento, em parte, para, reformando a r. sentença recorrida, julgar improcedente, in totum, o pedido formulado pela Sra. Marly de Oliveira Santos (negando-se a existência de contrato de trabalho entre as duas, pelo período em discussão). Invertem-se os ônus da sucumbência, de maneira que a sucessora da Sra. Marly de Oliveira Santos deverá reembolsar a reclamada do valor que esta antecipou sob o título de custas judiciais.”\r\n\r\nPROC-00391-2003-057-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: FL FERNANDEZ SILK SCREEN ME (Dr.Raimundo Elias de Oliveira Canellas - OAB/RJ-52376D); Recorrido: ALEX DAMIÃO DE SOUZA (Dr.Cristiane Bellini Tomas Pereira - OAB/RJ-113891) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso.”\r\n\r\nPROC-00545-2004-018-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: POSTO GASOLINA AUTO SERVIÇO FANTASMINHA LTDA (Dr.Catia Simone da Silva Santos - OAB/RJ-85360D); Recorrido: IVONALDO DE AZEVEDO (Dr.Marcos Aurélio Ferreira Coelho - OAB/RJ-66939D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00618-2003-501-01-00-2 (RO) (Reexame Necessário) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Procuradoria Municipal de Nilópolis); Recorrido: ROBERTO ALVES MONTEIRO (Dr.Fernanda Seara da Silva - OAB/RJ-119336D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso do Município de Nilópolis por intempestivo e negar provimento ao reexame necessário.”\r\n\r\nPROC-00680-2004-073-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: RYFER FILHOS & CIA LTDA. (Dr.Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35271D); Recorrido: ANA CRISTINA LIMA (Dr.Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-41069D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação imposta a ela, o pagamento, à reclamante de horas extras, seus reflexos e consectários.”\r\n\r\nPROC-00695-2004-040-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S.A. (Dr.Narciza Maria Santos Ramos - OAB/RJ-79941D); Recorrido: JOSÉ DOMINGOS LOPES VARGAS (Dr.Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ-91271D) - “... por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para declarar extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, reconhecendo estarem prescritas as pretensões deduzidas pelo reclamante. Invertem-se os ônus da sucumbência, daí porque o reclamante reembolsará a reclamada do valor que ela antecipou sob o título de custas judiciais”.”\r\n\r\nPROC-00886-2003-004-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: TELEMAR NORTE E LESTE S.A. (Dr.Messod Azulay Neto - OAB/RJ-59092D); Recorrido: ANGELA MARIA MOREIRA AMARAL (Dr.Marcelo Gonçalves Lemos - OAB/RJ-92757D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00970-2002-064-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: GLOBAL TRANSPORTE OCEÂNICO S.A. (Dr.Eduardo Fontes Moreira - OAB/RJ-78779D); Recorrido: MARCOS CÉSAR DA SILVA (Dr.Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-51854D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01182-2003-063-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: BANCO MORADA S.A. (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925D); Recorrido: ISABELLA DA SILVA CAVALCANTI (Dr.Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-48681D) - “... por unanimidade, dar provimento em parte, para reformando a r. sentença recorrida, rejeitar o pedido à “declaração de nulidade do contrato com Morada Administradora de Cartões de Crédito e declaração de que a autora é bancária, funcionária do reclamado e tem direito às vantagens da categoria bancária para todos os efeitos legais”. Disso resulta a total improcedência do pedido, pois o reclamado não poderia ser responsabilizado, em nome próprio, e como devedor único, por qualquer direito que decorreria do contrato de trabalho mantido entre a reclamante e a pessoa jurídica Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. Invertem-se os ônus da sucumbência, sendo que a reclamante reembolsará o reclamado do valor que ele antecipou sob o título de custas. O direito à gratuidade de Justiça, que se poderia reconhecer à reclamante, se exerce contra o Estado, e não contra o ex-adverso na demanda - daí porque o reclamado não poderia ser obrigado a suportar prejuízo, confirmando-se a improcedência dos pedidos formulados pela reclamante.”\r\n\r\nPROC-01451-2002-043-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: HOTEL EMOÇÕES LTDA (Dr.Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB/RJ-53258D); Recorrido: RICARDO VIEIRA ALVES (Dr.Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ-30539D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso e, atendendo a requerimento formulado em contra-razões, considerar o reclamado litigante de má-fé, condenando-o a pagar: ao reclamante, indenização arbitrada em 20% do valor atribuído à causa; à União Federal (que mantém a Justiça do Trabalho), multa fixada em 1% do valor atribuído à causa. Com isso, eleva-se a R$ 4.000,00 o valor arbitrado à condenação imposta ao reclamado (para efeito de eventual recurso contra esta decisão), e a R$ 80,00 o valor das custas devidas por ele.”\r\n\r\nPROC-01750-2003-053-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283D); Recorrido: JORGE ROBERTO CARMO BARRETO (Dr.Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ-76206D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01823-2002-322-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO TEBALDI (Dr.Luis Henrique Felipe - OAB/RJ-83792D); Recorrido: LANSA COMÉRCIO DE FERRO LTDA (Dr.Cícero Lourenço da Silva - OAB/RJ-64996D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01962-2001-057-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283D); Recorrido: CRISTÓVÃO LUIZ OLIVEIRA DE CASTRO (Dr.Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ-25250D) - “... por maioria, dou parcial provimento, para excluir as “progressões horizontais” por merecimento, nos anos pares, cujo direito a r. sentença recorrida conferiu ao reclamante, e para determinar que sejam utilizados os índices de atualização monetária dos meses subseqüentes aos da prestação de serviços, nos termos da Súmula nº 381 do C. TST, no que concerne às parcelas devidas ao trabalhador, a exceção das diferenças em gratificações natalinas e em férias remuneradas.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/09/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 319877"
                            ],
                            "319878": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC-00327-2004-030-01-00-0 (RRPS) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: ANGELO DOMINGOS SMARZARO (Dr.Carlos Eduardo Afonso de Lima - OAB/RJ-69768D) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Embargante) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479D) - “unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00641-2004-202-01-00-0 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PETROBRÁS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO (Dr.Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67460D); Recorrido: WALTER BRANDÃO DE BARROS NETO (Dr.João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB/RJ-30826D) - “por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pela reclamada, para, sem atribuir-lhe efeito modificativo, sanar a omissão apontada e complementar a prestação jurisdicional, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais.”\r\n\r\nPROC-01680-2006-246-01-00-0 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); Recorrido: ELAINE CHAGAS SILVA (Dr.Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB/RJ-58228D) e ESPAÇO 55 - CASA DE FESTAS LTDA (Dr.Fábio Arantes Salgado - OAB/RJ-82162D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-02081-2003-302-01-00-5 (RRPS) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ELI SEBASTIÃO DOS SANTOS (Dr.Thelio de Araujo Pereira - OAB/RJ-25010D); Recorridos: CONSULTORIA, SERVIÇOS E AGÊNCIA DE EMPREGO WCA LTDA. (Embargante) (Dr.Claudinei Aristides Boschiero - OAB/SP-105869D) e SIEMENS LTDA. (Dr.Alaisis Ferreira Lopes - OAB/RJ-12129D) - “por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos interpostos pela primeira reclamada, para, sem atribuir-lhes efeito modificativo, sanar a omissão apontada e complementar a r. decisão embargada, arbitrando em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor da condenação. Custas no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/09/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 319878"
                            ],
                            "319879": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC-01648-2004-038-01-00-2 (RRPS) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: GUACYARA CAMPOS (Dr.Maurício José M.Alves - OAB/RJ-1415B); Recorrido: CAIXA ECONÔMICA S.A. (Dr.Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ-90367D) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para afastar a prescrição bienal que a r. sentença recorrida vislumbrou incidir sobre as pretensões deduzidas pela trabalhadora. Ultrapassado esse ponto, e porque nos autos discute-se questão exclusivamente de direito (além do que se encerrou a instrução processual - v. ata de fls. 84), analiso o conteúdo das pretensões deduzidas pela reclamante, concluindo pela sua improcedência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/09/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 319879"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "319772": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 01678-2002-032-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região] Rcdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. José Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Tomar ciência do acórdão, bem como querendo se manifestar sobre os embargos de declaração \r\n\r\nProc. 00558-2002-028-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 087470/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, MARIA LUCIA RODRIGUES FRANCELINO: Ante a possibilidade de efeito modificativo manifestar-se sobre os embargos de declaração interposto. \r\n\r\nId: 319772"
                            ],
                            "318247": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS DO JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProc. 01837-1996-049-01-00-8 - 07a. Turma - Agte: JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 033824/D ] JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES, Avon Cosméticos Ltda., MADACAR TRANSPORTES LTDA, Carlos Augusto da Costa Lima, Maria Aparecida Munhoz da Costa Lima: por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição. \r\n\r\nProc. 00513-2006-035-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Reitur Turismo Ltda. [Adv. David Silva Júnior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 105328/D ] Reitur Turismo Ltda., Luiz Carlos Gonçalves: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nId: 318247"
                            ],
                            "319771": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 00740-2004-010-01-01-2 - Agte: FABIO SOARES DA SILVA [Adv. Vinícius OAB:RJ 114249/D em local incerto e não sabido para: por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por translado insuficiente e, no mérito, por maioria, dar provimento agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário interposto pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00164-2006-077-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D em local incerto e não sabido para: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00146-2004-021-01-00-2 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 000721/B em local incerto e não sabido para: por unanimidade, declarar, de oficio, a nulidade processual, por inexistência de citação a partir de fls. 137. Determinada a baixa dos autos a Vara do Trabalho origem, a fim de que proceda: (a) a citação editalícia da 1 reclamada, e (b) a reabertura da instrução processual, com o julgamento do feito, como entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que será' publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 02891-2007-000-01-00-8 - Ipte: Helvécio Lourencio de Souza [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D ] Ipdo: Juiz Titular da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. Helvécio Lourencio de Souza: Tomar ciência do parcial deferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 03020-2007-000-01-00-1 - Ipte: Evandro Soares do Nascimento [Adv. Aguinaldo Prudêncio dos Santos Júnior OAB:RJ 143714/D ] Ipdo: Juiz Titular da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Instituição Adventista Este Brasileira Prevenção Assistência Saúde Evandro Soares do Nascimento: Tomar ciência do deferimento parcial da liminar. \r\n\r\nACÓRDÃO DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR \r\n\r\nProc. 01045-2005-065-01-01-7 - 07a. Turma - Agte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00740-2004-010-01-01-2 - 07a. Turma - Agte: FABIO SOARES DA SILVA [Adv. Vinícius OAB:RJ 114249/D ] Agdo: EMERENCIANO, BAGGIO & ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv.] FABIO SOARES DA SILVA: por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por translado insuficiente e, no mérito, por maioria, dar provimento agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário interposto pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01706-1991-004-01-00-5 - 07a. Turma - Agte: BANCO ITAU S/A. [Adv. Henrique Cláudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 050833/D ] BANCO ITAU S/A., HELIO MARCIAL DE FARIA PEREIRA: por unanimidade, não conhecer do agravo. \r\n\r\nProc. 02031-2001-055-01-00-7 - 07a. Turma - Agte: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE RHODES [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 097893/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE RHODES, JOAO BOSCO SOARES DA SILVA: por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta e não conhecer do agravo de petição, porque não delimitada a parte incontroversa da liqüidação. \r\n\r\nProc. 04363-2006-000-01-00-2 - Aut: Faustino Gonçalves da Silva [Adv. Alcimar Sarmento da Costa OAB:RJ 078043/D AB:RJ 060914/D ]: \r\n\r\nProc. 00255-2005-052-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Vicente Augusto Ávila Duboc [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 037918/D ] Vicente Augusto Ávila Duboc, Furnas Centrais Elétricas S.A.: por unanimidade, acolher em parte os Embargos de Declaração para sanar omissão relativa aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 02193-1992-025-01-00-1 - 07a. Turma - Rcdo: EUNICE MARIA CARVANA [Adv. José Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] EUNICE MARIA CARVANA: por unanimidade, dar provimento a remessa necessária, para julgar improcedente o pedido. Custas de R$ 40,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00, pela reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00558-2002-028-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 087470/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, MARIA LUCIA RODRIGUES FRANCELINO: por unanimidade, dar provimento parcial, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01647-2005-048-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Norma Suely Gomes Reis Mendes [Adv. Luiz Antônio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Norma Suely Gomes Reis Mendes, Banco do Brasil S.A.: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01999-2001-024-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: JUARINA DINIZ BENCARDINO E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 058042/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 058042/D ] JUARINA DINIZ BENCARDINO, BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01724-2005-025-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Jarbas Silva Pecly [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 002255/A ] Jarbas Silva Pecly, Telemar Norte Leste SA: por maioria, julgar prejudicado o requerimento de beneficio da gratuidade de justiça, e no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante. \r\n\r\nProc. 00221-2005-030-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Júnior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 078331/D ] BANCO BRADESCO S/A, Jalmir Vieira: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00377-1997-065-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 064729/D AB:RJ 002144/A AB:RJ 002144/A AB:RJ 064729/D ] BANCO DO BRASIL S/A, NILO SILVA DE CASTRO: por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da ré por irregularidade de representação e considerar prejudicado o recurso adesivo do reclamante. \r\n\r\nProc. 01427-2004-031-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: ELISANGELA FELIX DA SILVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] ELISANGELA FELIX DA SILVEIRA, BANCO CITICARD, TNL CONTAX S/A: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00677-2005-246-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Supermercados Stella Maris Importação e Exportação Ltda E OUTRO S AB:RJ 040754/D AB:RJ 088756/D ] Supermercados Stella Maris Importação e Exportação Ltda, Rio Tevere Comercio e Representação Ltda, Clelma Alcântara Molina: por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e por cerceamento ao direito de defesa e a prejudicial de Comissão de Conciliação Previa e, no mérito, nego provimento aos recursos ordinários interpostos pelos reclamados. \r\n\r\nProc. 00164-2006-077-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A., Cleber Maia Sobrinho: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01144-2005-046-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Edson dos Santos Silva E OUTRO S AB:RJ 117047/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 117047/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 139105/D ] Edson dos Santos Silva, Banco HSBC S.A. (Sucessor de Credimatone S.A.), Losango Promoções de Vendas Ltda.: por unanimidade, negar provimento aos recursos das reclamadas e, por maioria, dar provimento parcial ao apelo do reclamante, após apuração do voto médio, para quantificar o dano moral em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). \r\n\r\nProc. 01062-2006-018-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: PPR Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 072960/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 072960/D ] PPR Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda., Adriane da Silva Costa Nascimento: por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões pela reclamada, conhecer parcialmente do recurso da reclamada e integralmente o da reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para, reduzindo a condenação, estabelecer que a partir de fevereiro de 2005 a reclamante usufruía de intervalo intrajornada de uma hora e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para estabelecer a natureza salarial do intervalo intrajornada suprimido. \r\n\r\nProc. 00129-2006-065-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Ink Paper Sistemas de Impressão Ltda. [Adv. Marco César de Nadai OAB:RJ 030069/D AB:RJ 123577/D ] Ink Paper Sistemas de Impressão Ltda., Fernando da Silva Rivas: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa por oposição de embargos protelatórios. \r\n\r\nProc. 00146-2004-021-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 000721/B ,] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, ELMANO TRISTAO FILHO: por unanimidade, declarar, de oficio, a nulidade processual, por inexistência de citação a partir de fls. 137. Determinada a baixa os autos a Vara do Trabalho origem, a fim de que proceda: A - a citação editalícia da 1ª reclamada, e b - a reabertura da instrução processual, com o julgamento do feito, como entender de direito. \r\n\r\nId: 319771"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves": {
                        "Atos": {
                            "318621": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO 19.769/00 - Relator: DESEMBARGADOR IVAN D. RODRIGUES ALVES Recorrente: CARLOS CASTILHO TORRES DE FARIAS (Dr.Rogério José de Souza - OAB/RJ 0073.835/D) Recorrida: COOPERATIVA COMUNITÁRIA MISTA DE MONTE CASTELO LTDA (Dr. Renato de Oliveira Barbosa - OAB/RJ 0060323/D). “...A cópia da sentença é, de fato, imprescindível à restauração, razão porque RECONSIDERO o despacho de fls. 26. Renove-se a notificação, cientes as partes de que o desinteresse provocará o arquivamento do feito ”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nGILZA GONÇALVES P. DA PAIXÃO\r\n\r\nAssessor de Juiz\r\n\r\nId: 318621"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "319851": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDespachos do Relator\r\n\r\n00126-2005-065-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: ALÁDIA LÚCIA FERRAZ GUERINO PAULO (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-50.833-D). Recorridos: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439-D) e PAME S/C PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439-D). - Ciencia aos recorridos do despacho de fls. 482 conforme teor: “J. Vista à parte contrária. Rio, 18-09-07 Fernando A. Zorzenon da Silva Desembargador.”.\r\n\r\n01281-2005-045-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: MÁRCIO LUIZ DOS SANTOS (Dra. Eliane dos Santos - OAB/RJ-81.427-D). - Ciencia ao recorrido do despacho de fls. 97 conforme teor: “J. Vista à parte contrária. Rio, 13-09-07 Fernando A. Zorzenon da Silva Desembargador .”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 319851"
                            ],
                            "319882": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n00241-2006-052-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO-PROFISSIONAL (Dra. Vanusa Vidal - OAB/RJ-87.433-D). Recorridos: VALDIR MENDES DE BRITO (Dra. Kátia dos Santos - OAB/RJ-98.594-D) e COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283-D). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 319882"
                            ],
                            "320014": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nSessão de 12 de aetembro de 2007\r\n\r\n00892-2006-421-01-00-0 (RRPS). Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49.479-D). Recorrido: PEDRO CARLOS CALIFE DA LUZ (ESPÓLIO DE) (Dr. José Faustino Ferreira de Jesus OAB/RJ 56.048-D). “... por maioria, vencido o Desembargador Relator que dava provimento ao recurso, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 320014"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "318630": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00012-2005-069-01-00-2 RO J 0027439 D J 0035271 D J 0048342 D J 0027439 D J 0035271 D ). - “por unanimidade, dar provimento, EM PARTE, ao recurso da segunda reclamada para excluir da condenação a responsabilidade solidária, condenando-a subsidiariamente à satisfação dos créditos do autor e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da primeira reclamada.”\r\n\r\n00012-2006-075-01-00-5 RO J 073685 D J 021746 D J 061937 D ). - ”por unanimidade, não conhecer dos documentos de fls. 127 e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pela reclamada para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.”\r\n\r\n00041-2007-246-01-00-9 RO J 027681 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00094-2006-020-01-00-0 RO J 016162 D J 079627 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ. - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da segunda reclamada para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos e para autorizar os recolhimentos fiscais e previdenciários, cabendo ao reclamado proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, pois também é contribuinte ex vi legis.”\r\n\r\n00287-2006-068-01-00-0 RO J 049479 D J 025883 D ) e Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00342-2006-077-01-00-3 RO J 003288 D J 057634 D ). - “por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos descontos relativos ao INS; por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio ao direito de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\n00599-2006-246-01-00-3 RO J 099328 D J 090449 D ). - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento ultra petita e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento em dobro dos domingos trabalhados.”\r\n\r\n00609-2006-049-01-00-3 RO J 073808 D J 073808 D ), Tele Solucoes Telemarketing Ltda. e American Express do Brasil Tempo Ltda. - “por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da 1ª reclamada para excluir da condenação as horas extraordinárias com adicional de 100 % pelo trabalho em dias de feriados.”\r\n\r\n00613-2003-004-01-00-8 RO J 0057570 D J 041069 D ). - “por unanimidade, conhecer do recurso à exceção do tema “correção monetária”, de vez que esta já foi deferida pela r. sentença e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamado, para excluir da condenação o pagamento da gratificação semestral, bem como os respectivos reflexos.”\r\n\r\n00843-2005-046-01-00-0 RO J 0064679 D J 0099328 D J 0059278 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01054-2005-012-01-00-0 RO J 064204 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, mantendo a r. decisão submetida ao reexame necessário em segundo grau de jurisdição, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01127-2005-039-01-01-5 AI J 0082307 D J 0082307 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n02076-2006-461-01-00-0 RO J 094168 D ). Recorrido: Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00240-2007-064-01-00-2 RRPS J 016162 D J 031948 D J 126636 D ). - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação, ... e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n00437-2006-064-01-00-0 RRPS J 0057570 D J 056448 D J 080472 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao apelo da segunda reclamada, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n00460-2007-207-01-00-8 RRPS J 0026985 D J 0028176 D J 0013051 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum”\r\n\r\n00582-2005-013-01-00-8 RRPS J 0031047 D J 0068486 D ). - “por unanimidade, não conhecer do documento de fls. 181 e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada para excluir da condenação o pagamento das horas extras e reflexos e julgar improcedentes os pedidos da autora; custas em reversão, pela reclamante, no importe de R$ 196,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 9.600,00 - fls. 06), das quais fica dispensada, ante o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 167/165).”\r\n\r\n01439-2004-281-01-00-7 RRPS J 0002255 A J 0067354 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n01875-2005-245-01-00-3 RRPS J 091432 D J 100806 D ). - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária seja calculada sobre o montante total do acordo homologado, com incidência das alíquotas legalmente previstas após a apresentação dos cálculos pela União.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 318630"
                            ],
                            "318541": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00481-2006-451-01-00-7 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte/Embargante: ANCAT - ÂNGELO DE CASTRO SÍTIO DE LAZER E TU RISMO LTDA. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ - 0040528) - Rcdo: RENATO RAMOS DE AGUIAR (Dra. Mônica de Farias Barros - OAB/RJ - 0107268) - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada, para sanar a omissão apontada e determinar que a obrigação de entrega das guias do seguro-desemprego seja realizada até o quinto dia após sua citação, ex vi dos artigos 880 da CLT e 632 do CPC, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nMiria Britto da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciario. \r\n\r\nId: 318541"
                            ],
                            "319680": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-01295-2003-001-01-00-3 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agte: ARTHUR MONTEIRO CORREA SALLES (Dra. Risoleta Vieira dos Santos - OAB/RJ - 0033825) - Agdo: EDILAMAR NOGUEIRA LEITE (Dra. Alessandra Silveira Vasconcelos - OAB/RJ - 0090642) -“por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição do terceiro embargante por violação ao princípio da dialeticidade.”\r\n\r\nTRT-AP-01627-2006-246-01-01-2 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agte: UNIÃO (Advocacia Geral da União) - Agdo: COLÔNIA DE PESCADORES Z-8 (Dra. Fernanda Pereira Gonçalves - OAB/RJ - 0082173) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da União.”\r\n\r\nTRT-RO-01138-2006-053-01-00-0 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: CORPO ASTRAL COMERCIAL E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Pablo Santoro - OAB/RJ - 0128968) - Rcdo: LEIDIANE SANT’ ANNA DA SILVA (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ - 0060363) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nTRT-RO-01178-2002-062-01-00-9 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: JAILDO CLÓVIS SANTIAGO (Dra. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ - 0095704) - Rcdo: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ - 0020432) - “por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante por intempestivo.”\r\n\r\nTRT-RO-01279-2006-062-01-00-3 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: JOANA D’ ARC PINHEIRO SANTOS (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães - OAB/RJ - 0096669) - Rcdo: COLÉGIO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Dr. Célio Pereira de Araújo - OAB/RJ - 0082838) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de indenização equivalente à estabilidade gestante correspondente aos salários da autora desde a data da dispensa até abril de 2007.”\r\n\r\nTRT-RO-01347-2006-044-01-00-2 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES (Dra. Mariana Borges de Rezende - OAB/RJ - 0102718) - Rcdos: MARIA DO CARMO SIQUEIRA DOS SANTOS (Dr. Sebastião Carlos Silva - OAB/RJ - 0026789) e LSI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Dr. André da Silva Teixeira - OAB/RJ 0084892) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nTRT-RO-01562-2005-322-01-01-2 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: PAULO SÉRGIO SIQUEIRA ( Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 0070898) - Rcdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Dr. Celso Foli - OAB/RJ - 0019027) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de horas extras com base no demonstrativo de fls. 112, bem como suas integrações sobre o repouso semanal remunerado, férias e gratificações natalinas vencidas, verbas resilitórias e FGTS; o pagamento da hora destinada ao intervalo intrajornada suprimido, com o acréscimo de 50%, nos termos do art. 71, § 4º, da CLT e a devolução dos descontos efetuados sob as rubricas \"Adiantamento (Vale)\", \"Vale Parcelado\" e \"contribuição assistencial\" e da importância de R$ 213,38, observado o período imprescrito; arbitra-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00, pela reclamada”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nMiria Britto da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciario. \r\n\r\nId: 319680"
                            ],
                            "315607": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 3\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00109-2006-012-01-00-5 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rctes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município do Rio de Janeiro) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Rcdos: WEMBLER SALES DOS SANTOS (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ - 0040039) e MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. - “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por incabível; por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e por julgamento extra petita e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário da segunda reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00154-2004-047-01-00-1 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: MAGNETOSCÓPIO PÓS VÍDEO E COMUNICAÇÃO LTDA. (Dra. Eliane Baptista de Souza - OAB/RJ - 0075075) - Rcdo: DEMETRIA DOS SANTOS KRULL (Dr. Marcos José Gonçalves da Costa - OAB/RJ - 0085087) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nTRT-RO-00199-2007-343-01-00-8 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: LUIZ GONZAGA RODRIGUES (Dra. Elcimara Frauches Correa de Oliveira - OAB/RJ - 0094907) - Rcdo: NESTLÉ BRASIL LTDA. (Dr. João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB/SP- 0154384) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nTRT-RO-00223-2006-077-01-00-0 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rctes: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Dr. Rogério Peres Fernandes - OAB/RJ - 0094218) e ALEX GONÇALVES AMARANTE (Dra. Cláudia Abdalla Lima - OAB/RJ - 0075608) - Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, condenando a reclamada no pagamento de 1% do valor da condenação, por litigância de má-fé.”\r\n\r\nTRT-RO-00223-2006-079-01-00-3 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (Dr. Erenaldo Alves Conceição - OAB/RJ - 0072944) - Rcdo: CUIABANO COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA (Dr. Carlos da Silva Lima - OAB/RJ - 0051199) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reconhecendo a existência de contrato verbal entre as partes, condenar o reclamado a pagar ao autor 10% do valor da ação rescisória (pedido da alínea \"d\").”\r\n\r\nTRT-RO-00297-2005-262-01-00-3 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: CRISTINO NERES FILHO (Dr. Pedro Farias - OAB/RJ - 67825) - Rcdo: J.D. II MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Dr. Maurício Rodrigues Capela - OAB/RJ - 0073377) - “por unanimidade, não conhecer do pleito de inversão da sucumbência por falta de interesse recursal e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pelo reclamante para acrescer à condenação o pagamento de 10,66 horas extraordinárias por semana, a serem bonificadas com o adicional de 50% , durante o período imprescrito, bem como os reflexos dela decorrentes sobre o repouso semanal remunerado, verbas rescisórias, FGTS e indenização compensatória de 40%; observe-se para fins de cálculo das horas extras a remuneração de R$ 429,95.”\r\n\r\nTRT-RO-00343-2006-053-01-00-8 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rctes: MOACIR DA SILVA FILHO (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ - 0014677) e COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ - 0012203) Rcdo: OS MESMOS - “por unanimidade, não conhecer dos documentos de fls. 181 e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nTRT-RO-00366-2006-005-01-00-9 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 0002462) - Rcdo: ANGÉLICA DA SILVA GOMES (Dr. Jaciara Garcia de Oliveira - OAB/RJ - 0083873) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nTRT-RO-00778-2006-019-01-00-1 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 0002462) - Rcdo: MÁRCIO ROBERTO GOMES GARCIA (Dr. José Luiz dos Santos - OAB/RJ - 0053718) - “por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.”\r\n\r\nTRT-RO-01009-2005-042-01-00-7 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA. (Dr. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ - 0066760) - Rcdo: EDELSON MORAES DE SOUZA (Dr. Antônio de S. Canabrava - OAB/RJ - 0119996) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento da parcela \"ajuda de custo\", nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01298-2005-282-01-00-0 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: FRANÇA MARIA RAMOS (Dr. Rita de Cássia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ - 0001130) Rcdo: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE (UENF) - (Dr. Pascoal Renato Izabel Nicolau - OAB/RJ - 0096782) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário da reclamante para declarar o vínculo empregatício com a primeira reclamada e a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada pelas obrigações trabalhistas, julgando procedente o pedido reconhecimento de vínculo de emprego com a primeira ré, devendo ser anotada a CTPS com início em 07/08/2001 e data de saída em 15/02/2004 (item ‘a’), condenando-se ambas as rés ao pagamento dos depósitos por todo o período reconhecido do fundo de garantida por tempo de serviço, acrescido da multa fundiária em razão da dispensa imotivada (item ‘b’), pagamento de férias proporcionais com acréscimo de 1/3, com projeção no aviso prévio (item ‘c’), gratificação natalina de 2003, com projeção no aviso prévio (item ‘d’), multa do artigo 477 (item ‘e’), aviso prévio (item ‘f’), indenização substitutiva pelo não fornecimento da guia de seguro-desemprego (item ‘g’) e o pagamento do terço constitucional sob as férias pagas sem o referido acréscimo (item ‘h’), além do pedido de pagamento de salários pelo período da estabilidade legal (item ‘i’ B fl. 59). Acresçam-se juros e correção monetária na forma da Lei 8177/91. O imposto de renda e a contribuição previdenciária deverão ser recolhidos na forma da Súmula nº 368 do Colendo TST. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00, pelas reclamadas.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nMiria Britto da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 315607"
                            ],
                            "320114": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00050-2006-061-01-00-5 RO J 002255 A J 063028 D J 083371 D J 002255 A J 063028 D ) - “por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento do direito de defesa para, anulando a r. sentença de fls. 242/247, determinar a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem, para que proceda à oitiva das testemunhas e julgue a reclamação trabalhista como entender de direito; prejudicados os demais termos do recurso ordinário do reclamante e o recurso ordinário da 2ª reclamada.”\r\n\r\n00059-2007-080-01-00-5 RO(ED) J 020818 D J 042386 D ) - “por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo Sindicato-autor, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00094-2006-411-01-00-1 RO J 123795 D J 073119 D ) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela União para assegurar a incidência da contribuição previdenciária, pela alíquota de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do acordo homologado.”\r\n\r\n00272-2004-062-01-00-2 RO J 0041069 D J 0057570 D ) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para, reformando a r. sentença, condenar o reclamado ao pagamento como extra de todas as horas excedentes à 44ª hora semanal, sem que seja permitida qualquer compensação de jornada decorrente do \"Banco de Horas\", com reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias, 13º salário, adicional noturno, FGTS e indenização compensatória de 40%. A condenação ao pagamento das horas extras abrange a supressão do intervalo interjornada (art. 66/CLT). No cálculo das horas extraordinárias, domingos e feriados, deverão ser observados os seguintes parâmetros: (a) as horas extraordinárias, domingos e feriados deverão ser apurados com base na jornada registrada nos controles de horário; (b) na falta dos controles de horário, deverá ser adotada a jornada indicada na petição inicial; (c) as horas extraordinárias deverão ser remuneradas com o adicional de 50% (cinqüenta por cento), salvo as laboradas em domingos e feriados, que deverão ser remuneradas de forma dobrada; (d) são consideradas extraordinárias as horas laboradas além da 44ª da semana;(e) não se incluem no cálculo das horas extraordinárias os períodos de afastamento do autor por motivo de doença ou de faltas ao serviço; (f) haverá uma tolerância de até 05 minutos no início e no final da jornada, para cálculo de horas extraordinárias; caso haja trabalho além dessa tolerância, todos os minutos deverão ser considerados extraordinários; (g) as horas extraordinárias deverão ser calculadas sobre o salário base acrescido das demais verbas habituais (Súmula 264 do C. T.S.T.); (h) as horas de intervalo interjornada, que foram suprimidas, também deverão ser pagas como extras, com acréscimo de 50%. Custas em reversão, pelo reclamado, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à condenação.”\r\n\r\n00319-2004-044-01-00-6 RO J 064594 D J 022019 D ) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário da reclamante para condenar a reclamada à retificação da CTPS da autora para que passe a constar a admissão em 13 de fevereiro de 2000; acrescer à condenação o pagamento de 6,5 horas extraordinárias semanais, a partir de março de 2003, a serem bonificadas com o adicional de 50%, e de 9,75 horas extras, acrescidas de 100%, pelo labor nos feriados ocorridos a partir de março de 2003; repercussão das horas extras acrescidas de 50% sobre o repouso semanal remunerado e verbas rescisórias; indenização equivalente a uma hora acrescida do adicional de 50%, a teor do disposto no § 4º, do art. 71, da CLT, ante a supressão do intervalo intrajornada; condenar a reclamada ao pagamento dos depósitos do FGTS durante todo o contrato de trabalho da autora, deduzidos os valores comprovadamente recebidos; condenar a segunda reclamada, subsidiariamente, à satisfação dos créditos decorrentes da condenação; observe-se, para fins de cálculo das horas extras, a remuneração de R$ 300,00, além dos dias de trabalho da autora para fins de cálculo da indenização decorrente da supressão do intervalo para refeição e repouso.”\r\n\r\n00433-1999-411-01-00-0 AP J 079593 D J 073119 D ) - “por unanimidade, rejeitar as preliminares, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo para que seja incluída nos cálculos de liquidação a parcela equivalente à indenização correspondente ao seguro-desemprego, devendo o autor apresentar planilha de cálculos com os valores que entende devidos.”\r\n\r\n00516-2005-002-01-00-4 RO J 073933 D J 0067617 D J 0067617 D J 073933 D ) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00559-2006-342-01-00-4 RO J 081591 D J 020283 D ) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, negar provimento ao Recurso Ordinário, vencida a Desembargadora Relatora, que justificará seu voto por força de orientação do C. TST.”\r\n\r\n00634-2006-056-01-00-5 RO J 097733 D). Recorridos: Andre Luiz de Paulo Moura (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D ) e COOPEX - Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - “por unanimidade, não conhecer dos documentos de fls. 233/250 e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00664-2003-302-01-00-1 RO J 061009 D J 093762 D ) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela União para determinar a incidência da exação previdenciária sobre R$ 3.696,00.”\r\n\r\n00722-2006-018-01-00-0 RO(ED) J 071097 D J 076782 D ) - “por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00832-2006-024-01-00-4 RO J 114612 D J 053502 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda - “por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos honorários advocatícios e quanto à multa do art. 467 da CLT, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00860-2006-245-01-00-9 RO J 030611 D J 066499 D ) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, para assegurar a incidência da contribuição previdenciária, pela alíquota de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do acordo homologado, a cargo da empresa-reclamada.”\r\n\r\n00862-2006-040-01-00-0 RO J 035707 D J 084739 D ) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido de diferenças salariais decorrentes do desvio de função; custas em reversão, pela reclamante, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor atribuído à condenação, das quais fica dispensada, face à gratuidade de justiça concedida (fls. 59).”\r\n\r\n00985-2006-035-01-00-5 RO J 018430 D J 047098 D J 0023537 D ) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01045-2004-046-01-00-5 RO J 082811 D J 091271 D ) - “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas, e, por maioria, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 320114"
                            ],
                            "319667": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00917-2006-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Cesa S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 0098919 D ) e Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 0022019 D ). Recorridos: Rogerio Alexandre da Conceicao (Dr. Eli Tavares dos Santos RJ 074412 D ), Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 0022019 D ) e Cesa S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 0098919 D ) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda reclamada e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário da 1ª reclamada, para determinar que a jornada do autor a ser considerada para o cálculo das horas extraordinárias deve ser das 06:00 às 22:00 horas, de 3ª a 6ª feira; das 06:00 às 20:00 horas às 2ª feiras; das 06:00 às 15:00 horas aos sábados, sempre com intervalo intrajornada de uma hora; nos meses de junho a setembro de cada ano, o horário de saída deve ser 20:30 horas, de 3ª a 6ª, e reduzido em 1h30min nos demais dias; as horas extraordinárias devem ser consideradas como aquelas excedentes a 44ª semanal, e devem ser pagas com adicional de 50%, observada a variação salarial do autor, e considerado o salário base, já deduzida a parcela “diária”; determinar a dedução dos valores pagos sob títulos idênticos, inclusive sob o título de “diárias”; excluir da condenação as horas prestadas em dias feriados, e as multas dos arts. 467 e 477, da CLT, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da 2ª reclamada. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, o Dr. Marcelo Maranhão...”\r\n\r\n01202-2005-009-01-00-3 RO (9ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Fernando Soares de Oliveira (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D ) e Banco Bradesco S.A. e Outros (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 0022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “...por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pelas rés e, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário do autor para, nos termos do voto do Juiz relator, acrescer à condenação o pagamento de uma hora diária acrescida do adicional de 50%, a teor do disposto no § 4º, do art. 71, da CLT, durante todo o contrato de trabalho do autor, ante a supressão parcial do intervalo intrajornada. Por não se tratar de hora extra, mas de parcela de natureza indenizatória, indevida sua integração ao salário, para fins de integração nas verbas contratuais. Fez uso da palavra, pelas reclamadas, o Dr. Marcelo Maranhão...”\r\n\r\n01303-2005-061-01-00-7 RO (61ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Vanessa de Oliveira Cesar (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D ). Recorrido: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D ) - “...por unanimidade, DECLARAR, ex officio, a nulidade da sentença, por cerceamento ao direito de defesa, para, anulando a r. sentença de fls. 346/348, determinar a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem, para que proceda à oitiva do preposto da ré e das testemunhas da autora e julgue a reclamação trabalhista como entender de direito...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nEliane Araújo de Oliveira\r\n\r\nFuncionário cedido\r\n\r\nId: 319667"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "320543": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n01269-2002-021-01-01-1 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Julio Cesar Monteiro Neves - OAB/RJ 95483-D) - Agravado: MICHELLI CONCEIÇÃO DE SOUZA ESPOSITO (Dr. Luiz Gonzaga Duarte Garcia-OAB/RJ 72265-D) - \"...nego seguimento ao agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, considerando neste aspecto que o agravante deixou de instruir seu agravo com as peças indispensáveis a viabilizar o julgamento imediato do recurso, que teve seu seguimento denegado, o que traduz ofensa ao disposto no art. 897, § 5º, da CLT, com fulcro no que preceitua o caput do art. 557 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (CLT: art. 769).\"\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n01386-2005-006-01-00-2 (RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MARCIA NANA DE CASTRO (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB/RJ 85754-D) - Recorridos: TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA. E OUTRO (Dra. Gisela de Mattos Lyra Barbosa - OAB/RJ 91574-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00008-2005-068-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)Reexame necessário em duplo grau de jurisdição; 2)Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Raimundo Souza Silva (Dr. Ananias de Carvalho Arrais - OAB/RJ 99812-D) - \"..., por maioria, acolher a preliminar de não cabimento do reexame necessário em duplo grau de jurisdição argüida pelo Ministério Público, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário oposto pelo segundo reclamado, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues por considerar inaplicável a Súmula 303 do C. TST.\"\r\n\r\n00090-2006-222-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Paracambi); 2)Município de Paracambi (Assist.: Procuradoria Municipal de Paracambi) - Recorrido: Renata Aparecida de Abreu dos Santos (Dra. Maria Luísa Gonzaga Prazeres - OAB/RJ 82443-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00091-2006-224-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Paracambi); 2)Município de Paracambi (Assist.: Procuradoria Municipal de Paracambi) - Recorrido: Clara da Rocha Galvão Oliveira (Dra. Maria Luísa Gonzaga Prazeres - OAB/RJ 82443-D) - \"..., por maioria, não conhecer da remessa necessária, por incabível, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues quanto à remessa necessária.\"\r\n\r\n00115-2003-067-01-00-8 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante/Embargante: Unibanco S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162-D) - Agravado: Carlos Alberto Ricardo Alves (Dra. Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB/RJ 80670-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, por se tratar de hipótese tratada no parágrafo único do art. 538 do CPC.\"\r\n\r\n00173-2006-222-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Paracambi); 2)Município de Paracambi (Assist.: Procuradoria Municipal de Paracambi) - Recorrido: Mauro de Almeida (Dra. Edlucia Torres de Almeida - OAB/RJ 52727-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00326-2003-201-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordão Clark - OAB/RJ 16499-D) - Recorrido: Cesar Romano da Silva (Dr. Jorge Sant'Anna Antunes - OAB/RJ 32864-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00568-1991-003-01-00-0 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica-CEPEL (Dr. Arlindo Augusto dos Santos Assumpção - OAB/RJ 122299-D); Agravado/Embargante: Augusto Portugal Filho (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ 20818-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00582-2006-034-01-01-2 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia e Transporte e Logística-CENTRAL (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836-D) - Agravado: Antonio Carlos de Oliveira (Dr. Geraldo dos Santos - OAB/RJ 41135-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00638-1999-011-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: Ronaldo Cecerski (Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23076-D) - \"..., por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, conceder-lhe provimento.\"\r\n\r\n00701-2006-007-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - 1ºRecorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (União Federal); 2ºRecorrente/Embargante: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719-D) - Recorridos: 1)Jussara Lima dos Santos e Outro (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.\"\r\n\r\n00784-2005-222-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição - Recorridos: 1)Associação dos Lojistas do Iguaçu Top Shopping (Dr. Youssef Boukai - OAB/RJ 108614-D); 2)Subdelegado do Trabalho de Nova Iguaçu (Sem adv. nos autos) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00990-2002-054-01-00-2 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: União Federal (INSS) (Assist.: Procuradoria do Inss) - Agravado: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Dr. Ricardo Mendes Callado - OAB/RJ 61074-D) - \"..., por unanimidade, conceder provimento ao agravo de petição, para julgar improcedentes os embargos à execução de fls.147/148. Invertidos os ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n01156-2000-067-01-00-9 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: Materiais de Construção Santa Luzia Ltda. (Dr. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB/RJ 55670-D) - Agravado: Pedro Inacio Filho (Dr. Davi Henrique Paladino-OAB/RJ 52956-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nQuebra 01339-2004-043-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Izaías Fernandes Filho (Dra. Daniela Isola Cerasi - OAB/RJ 40353-D) - Recorrido: SASE-Serviços de Assistência Social Evangélico (Dra. Heloisa Helena Weber Vaz - OAB/RJ 60674-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01427-2005-206-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)Reexame necessário em duplo grau de jurisdição; 2)Detran (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1)Wagner Lino da Silva (Dra. Márcia Dias Alves Guimarães - OAB/RJ 88867-D); 2)Vigo Central de Serviços Ltda. (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa - OAB/RJ 18251-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir a multa do art. 467 da CLT, da condenação subsidiária imposta ao Estado recorrente.\"\r\n\r\n01435-2004-342-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: Josué Gomes Ramos (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67311-D) - Recorrido: Banco ABN Amro Real S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordão Clark - OAB/RJ 16499-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeito modificativo ao julgado, eis que somente deve ser acrescido ao acórdão embargado a condenação da reclamada no pagamento de custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ante a inversão da sucumbência.\"\r\n\r\n01500-2006-015-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística-Central (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836-D) - Recorrido: Reinaldo Silva (Dr. Valdemy Domingos dos Santos - OAB/RJ 26140-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, condenando o embargante no pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, por embargos meramente protelatórios, com base no parágrafo único do art. 538 do CPC.\"\r\n\r\n01506-2003-030-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)Marcos Antonio da Silva (Dra. Heloisa Maria Medeiros de Amorim - OAB/RJ 86001-D); 2)Auto Diesel Ltda.(Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"..., por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários interpostos, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, conceder provimento parcial ao recurso interposto pelo reclamante, para considerar como último salário o valor apontado na inicial, com a devida repercussão no FGTS e na multa de 40% respectiva, e negar provimento ao recurso do reclamado.\"\r\n\r\n01695-2006-051-01-00-8 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: Maria da Guia Marcos dos Santos (Dra. Marcia Marinho Murucci - OAB/RJ 84739-D) - Agravado: Conselho Regional de Economia da 1ª Região do Rio de Janeiro-CORECON (Dr. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 13911-D) - \"..., por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, por deserto, argüida em contraminuta, conhecer do agravo de instrumento e conceder-lhe provimento para conceder a gratuidade de justiça, dispensando a reclamante do pagamento de custas, bem como determinar o regular processamento do recurso ordinário de fls. 109/113.\"\r\n\r\n01860-1987-241-01-00-7 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: CEDAE-Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Agravados: 1)Jorge Farias Santiago (Dr. Celestino da Silva Junior - OAB/RJ 2653-D); 2)Espólio de Paulo Laurindo da Silva (Dr. José Antonio Serpa de Carvalho - OAB/RJ 5748-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de petição. Restou vencido o Exmo. Sr. Juiz Leonardo Dias Borges.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nThelma Wanda Gomes dos Santos - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 320543"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "319900": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRRPS - 00114-2005-482-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073/D) - Recorridos: I - AGNALDO REIS PEREIRA (Dra. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 1006/B) e II - DAWNSTEC POWER LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela Segunda Ré (PETROBRAS) e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios, estando prejudicado o argumento relativo à dedução do Imposto de Renda e das Contribuições Previdenciárias, ante a inexistência de sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. Restaram vencidos os Exmos. Srs. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino e Juiz Leonardo Dias Borges, quanto à subsidiariedade e honorários advocatícios. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRRPS - 01086-2005-302-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: GEMIMA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO OLIVEIRA (Dr. Cláudio José Lopes - OAB/RJ 68216/D) - Recorrido: LUIZ FERNANDO DUARTE (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nAP - 01120-2002-063-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravantes: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: I - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr. Alcyr Cabral Simões - OAB/RJ 8747/D) e II - JUAN EDISON SOSA PEREIRA JUNIOR (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contraminuta pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRRPS - 01258-2005-064-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorridas: I - ELIZABETE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Dra. Maria de Fátima Lameiras - OAB/RJ 39957/D) e II - QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela Segunda Ré (CEG) e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento apenas para afastar a responsabilidade subsidiária em relação à multa do art. 467 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 01265-2005-059-01-00-6 - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (sem advogado nos autos) e II - MAURI BRAZ (Dra. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95704/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, conceder provimento ao do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator quanto ao recurso do reclamante.\"\r\n\r\nRRPS - 01522-2005-541-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - Recorrido: ANTONIO WILSON BRAVO (Dr. Celso Marins de Souza - OAB/RJ 71857/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto, porque deserto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. Esteve presente a Drª Maristela Souto de Oliveira. O ilustre Procurador manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRRPS - 01938-2004-221-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: FRANCISCO DE CARVALHO MULLER (Dr. Antônio Pedro Pardellas Müller - OAB/RJ 29466/D) - Recorrido: JOÃO FAGUNDES DO AMARAL (Dra. Fábia Cabral Soares - OAB/RJ 123562/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a prejudicial de prescrição total reargüida pelo recorrente e, no mérito propriamente dito, conceder-lhe parcial provimento, apenas para fixar a data da terminação contratual em 20/03/2003, sendo então, as resilitórias devidas com base neste lapso contratual e os salários retidos indevidos, porque, afinal, o pedido constante da alínea \"a\" do item 2, a toda evidência se refere a dez dias do mês de maio de 2004. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Sustentou oralmente o Dr. Antônio Pedro P. Müller, representando o reclamado.\"\r\n\r\nRO - 02419-2003-421-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ANTONIO SERGIO VIEIRA DE SOUZA (Dr. Jorge Roberto da Cruz - OAB/RJ 73900/D) - Recorrida: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S.A. (Dra. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 103671/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 319900"
                            ],
                            "319901": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRRPS - 00114-2005-482-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073/D) - Recorridos: I - AGNALDO REIS PEREIRA (Dra. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 1006/B) e II - DAWNSTEC POWER LTDA. (sem advogado nos autos) - Pelo presente fica intimada DAWNSTEC POWER LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 431/6: \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela Segunda Ré (PETROBRAS) e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios, estando prejudicado o argumento relativo à dedução do Imposto de Renda e das Contribuições Previdenciárias, ante a inexistência de sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. Restaram vencidos os Exmos. Srs. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino e Juiz Leonardo Dias Borges, quanto à subsidiariedade e honorários advocatícios. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRRPS - 01258-2005-064-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorridas: I - ELIZABETE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Dra. Maria de Fátima Lameiras - OAB/RJ 39957/D) e II - QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. (sem advogado nos autos) - Pelo presente fica intimada QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 149/54: \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela Segunda Ré (CEG) e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento apenas para afastar a responsabilidade subsidiária em relação à multa do art. 467 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 319901"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "320272": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00224-2006-246-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Rcdo. - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO BRANDS HATCH (Adv. Indio do Brasil Cardoso - OAB/RJ-0027681/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso do órgão previdenciário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, para manter na íntegra o acordo, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator. ”\r\n\r\nId: 320272"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "319872": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00878-2004-022-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: BANCO CITIBANK S.A. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira OAB:RJ 104714/D AB:RJ 021332/D ] EDILSON PEREIRA DOS REIS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 319872"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "319976": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00305-2006-030-01-01-4 - 10a. Turma - Agte: Vapor Total do Vilar Confeccoes Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 103470/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do presente agravo de instrumento, por falta de traslado, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00299-2007-077-01-01-0 - 10a. Turma - Agte: Instituto Metodista Bennett de Ensino [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D AB:RJ 004488/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer do agravo de instrumento, por ausencia de autenticacao das pecas trasladadas, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01331-2004-063-01-00-6 - 10a. Turma - Agte: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda OAB:RJ 127783/D AB:RJ 068751/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo de peticao e, no merito, por maioria, vencido o Juiz relator, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentacao do Exmo.Sr.Desembargador Marcos Cavalcante...\" \r\n\r\nProc. 00508-2005-511-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Marlene de Souza Castro E OUTRO S AB:RJ 091063/D AB:RJ 121973/D AB:RJ 121973/D AB:RJ 081583/D AB:RJ 091063/D ] Marlene de Souza Castro, Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Caixa Economica Federal: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, decretar, ex officio, a inepcia do pedido de pagamento de quinze minutos diarios como extras, nos termos do artigo 71, paragrafo 4, da CLT, devendo o feito ser extinto sem resolucao do merito neste particular, nos termos dos artigos 267, inciso I; 295, inciso I e paragrafo unico, inciso II; e 301, paragrafo 4, todos do CPC,de aplicacao subsidiaria ao Processo do Trabalho por forca do artigo 769 da CLT; negar provimento ao recurso interposto pela empregada; e dar provimento parcial ao recurso interposto por Brasilia Servicos de Informatica Ltda.para rejeitar a alegacao de nulidade por cerceamento de defesa e para que seja excluido da condenacao o pagamento de dez minutos diarios a cada cinquenta trabalhados, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Mantido o valor atribuido a condenacao, a folha 413, para efeito de calculo das custas processuais, pelo empregador recorrente...\" \r\n\r\nProc. 00418-2004-032-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: ROBSON ROSA DOS SANTOS [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga OAB:RJ 109016/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 004777/D ] ROBSON ROSA DOS SANTOS, ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: \"...por unanimidade em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01589-2005-030-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rcdo: Odimicio de Jesus Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00494-2003-342-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: ALBERTO SOARES DE MATTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:SP 089911/D AB:RJ 066247/D ,] ALBERTO SOARES DE MATTOS, CIKEL INDUSTRIA KEILA S/A, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para declarar nulo o contrato de trabalho com a Cikel e a formacao do vinculo de emprego diretamente com a CSN, determinando o retorno dos autos a Vara do Trabalho de origem para a analise das demais questoes de merito, a fim de que nao seja configurada a supressao de instancia, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00502-2005-262-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Adino Dine da Silva Braga [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 083544/D AB:RJ 092636/D ] Adino Dine da Silva Braga, Contnaval Cooperativa dos Trab da Industria Naval do Rio de Janeiro, Estaleiro Cassinu Ltda: \"..por unanimidade, em nao conhecer do recurso por falta de interesse para recorrer, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00352-2005-302-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Maiorana Industria e Comercio Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 051537/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reduzir a indenizacao por danos morais para R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), observado o disposto no artigo 475-J do Codigo de Processo Civil, de aplicacao subsidiaria, nos termos do voto do Exmo.Desembargador Relator, vencido o Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues da ilva, que votou no sentido de excluir a condenacao por danos rais...\" \r\n\r\nProc. 00263-2000-004-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: ROBERTO ELIAS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] ROBERTO ELIAS, TELEMAR NORTE LESTE S A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merio, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator.Presente a sessao, pela 1a reclamada, o Dr.Celso Mendonca Magalhaes...\" \r\n\r\nProc. 00358-2006-341-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para que seja excluido da condenacao o pagamento das diferencas decorrentes da nao distribuicao dos lucros referentes aos exercicios sociais de 1997, 1998 e 1999, invertendo-se o onus da sucumbencia para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) sobre o valor atribuido a causa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do artigo 789, inciso II, da CLT, pelo recorrido...\" \r\n\r\nId: 319976"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jose Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "318179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ªTURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00137-2006-018-01-00-0 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA (Dr. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, OAB/RJ - 68.912/D). Embargado: ADAÍLTON RONCATE DA GAMA (Dra. MARINALVA RIBEIRO MACCARINI, OAB/RJ - 115.378/D). Ao Embargado: Vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do TST.\r\n\r\n00215-2004-024-01-00-7 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargantes/Embargados: KLEBER DA CRUZ FARIAS (Dr. LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO - OAB/RJ 40.348/D) e SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A (Dr. SÉRGIO MURILO GOMES - OAB/RJ 64.420/D). Aos Embargados: Vista aos Embargados, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do TST. Prazo sucessivo.\r\n\r\n00503-2006-064-01-00-2 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27.439/D). Embargado: DEGUIMAR MARTINUSSO (Dr. FERNANDO DA SILVA ANDRADE - OAB/RJ 48.342/D). À Embargante: Tomar ciência do despacho de fls. 300: \" Verifica-se nos autos, conforme se depreende do despacho de fls. 296 que, ante o possível efeito modificativo, foi dada vista à parte embargada (autora). Assim, nada a deferir à parte embargante.\"\r\n\r\n00706-2006-031-01-00-8 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Dr. SIDNEY MEIRELLES VIEIRA - OAB/RJ 105.598/D). Embargado: HELENA LACERDA DE SOUZA (Dr. FRADIQUE MARQUES MONTEIRO - OAB/RJ 67.993/D). Ao Embargado: Vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do TST.\r\n\r\n00813-2005-022-01-00-4 (RO). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: LÚCIA GONÇALVES KIBALTCHICH (Dr. PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA - OAB/RJ 51854/D). Embargado: BANCO ITAÚ SA (Dr. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D). Ao Embargado: Tomar ciência do despacho de fls. 824: \"Tendo em vista a parte autora ter feito carga nos presentes autos em 09/08/2007, só devolvendo os mesmos em 27/08/2007, devolva-se o prazo à parte ré para que tome ciência da decisão de fls. 517/520, publicada no Diário Oficial no dia 08/08/2007, conforme certidão de fls. 520,verso.\"\r\n\r\n00820-2006-064-01-00-9 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: VIAÇÃO VILA REAL S/A (Dr. SIDNEY MERELLES VIEIRA - OAB/RJ 105.598/D). Embargado: CARLOS ALBERTO ALVES DE FREITAS (Dr. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA - OAB/RJ 91.134/D). Ao Embargado: Vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do TST.\r\n\r\n01052-2006-028-01-00-7 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: BANCO ABN AMRO BANK REAL S.A. (Dr. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49.479/D). Embargado: EDNALDO THIEL RIBEIRO (Dra. MARLENE G. GOMES - OAB/RJ 76.949/D). Ao Embargado: Vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do TST.\r\n\r\n01078-2002-002-01-00-9 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA (Dr. ROLNEY JOSÉ FAZOLATO - OAB/RJ 1369/B). Embargado: MAURÍCIO BERGUEIRAN SOBRINHO (Dr. FERNANDO RIBEIRO COELHO- OAB/RJ 22105/D). Ao Embargado: Vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do TST.\r\n\r\n01116-2005-012-01-00-3 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Embargado: ELANE ALVES BENJAMIN (Dr.MARIANO BESER FILHO, OAB/RJ 71.115/D). Ao Embargado: Vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do TST.\r\n\r\n01125-2005-012-01-00-4 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: :ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Embargados: ADEMAR CORREA DE SOUZA (Dr.ª FÁTIMA DE OLIVEIRA PERROTTA, OAB/RJ 45.974/D) e COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COOPER SERVICE (Dr. FÁBIO AMAR VALLEGAS PEREIRA - OAB/RJ 103.871/D). Aos Embargados: Vista aos Embargados, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do TST.Prazo sucessivo.\r\n\r\n01180-2005-023-01-00-8 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: VICTOR AGUSTO DE CARVALHO PAULINO (Dr. RUBENS HILLCOAT RIET CORREA - OAB/RJ 1825/D). Embargado: VALEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E FERROVIAS SA (Dr. GABRIEL MIRANDA COELHO - OAB/RJ 43502/D). Ao Embargado: Vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do TST.\r\n\r\n01289-2005-023-01-00-5 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Leonardo Bruno Monaco Vale, OAB/RJ - 112.453/D). Embargado: MARIA APARECIDA RESENDE SOUZA (Dr. Claudio Roberto Viannna, OAB/RJ - 82.207/D). Ao Embargado: Vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do TST.\r\n\r\n01601-2005-073-01-00-7 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Embargados: MARILSA FRANCISCA DE AZEVEDO (Dr. CARLOS CLAUDIONOR BARROZO, OAB/RJ 73.973/D) e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAIS DE SERVIÇOS (Dra. EDUARDA PINTO DA CRUZ, OAB/RJ 45.243) . Aos Embargados: Vista aos Embargados, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do TST. Prazo sucessivo.\r\n\r\n01684-2005-070-01-00-5 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargantes/Embargados: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA - UNIBANCO (Dr.ª OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ 74.145/D) e ERLANE MARIA TELES ORPHAO (Dr.ª RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39.529/D). Aos Embargados: Vista aos Embargados, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do TST. 5 dias sucessivos.\r\n\r\n01722-2005-060-01-00-2 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargantes/Embargados: ROBERTO GONÇALVES DA ROCHA (Dr. SIDNEY JOSÉ MARIA - OAB/RJ 87012/D) e BANCO ITAÚ SA (Dra. ANA LÚCIA D'ARROCHELA LIMA - OAB/RJ 63522/D). Aos Embargados: Vista aos Embargados, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do TST. 5 dias sucessivos.\r\n\r\n01918-2004-261-01-00-9 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: CEJ REPAROS ELETRO MECÂNICA LTDA (Dr. JOSE CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES - OAB/RJ 74.272/D).Embargados: CID LUIZ GARCIA DE SOUZA (Dra. TANIA LUCIA OLIVEIRA LEITE - OAB/RJ 54.978/D) e PETROBRÁS TRANSPORTES S.A. TRANSPETRO (Dr. Pedro Jorge Abdalla- OAB/RJ 63.941/D. Aos Embargados: Vista aos Embargados, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do TST. 5 dias sucessivos.\r\n\r\n02010-2007-000-01-00-9 (AC). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D). Embargado: ADILSON JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO - OAB/RJ 3640/D. Ao Embargado: Vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do TST.\r\n\r\n02169-2000-243-01-00-1 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: ARY PEREIRA DA SILVA (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto, OAB/RJ 3999/D). Agravado: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ( Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/RJ 20283/D). Às partes: Tomar ciência do despacho de fls. 313-v: \"Necessário que o exeqüente traga aos autos cópias de sua Declaração IRPF que contenha os pagamentos recebidos decorrentes do documento de fls. 93, bem como o comprovante de restituição IR concernente. Deverá a executada comprovar, por seu lado, que recolheu o valor do IR acima referido à União, no código 664, em favor do exequënte\" . Prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 318179"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "319670": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007\r\n\r\nProc. 00032-2005-001-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 122854/D ] Reu: Impugnar a reclamada os calculos de liquidacao de fls.69/71 (art.879, par. 2o. da CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01091-2007-001-01-00-6 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Rildo Kinupa Cgte: Vir o consignante com o deposito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01140-2007-001-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Iolanda dos Santos Oliveira Cgte: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO, NOS TERMOS DO ART.893,I, DO CPC, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00809-2001-001-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS MARTINS MALIAS [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 090508/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.271. \r\n\r\nProc. 01168-2003-001-01-00-4 - Rte: ARTUR DE SOUZA PEREIRA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 045513/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CORRIGIDOS CONFORME O ART.604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00559-2005-001-01-00-3 - Rte: Daniel Alencar da Costa Novo [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 061898/D AB:RJ 080087/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA SIGNIFICATIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00617-2005-001-01-00-9 - Rte: Maria do Carmo Francelino Gazanez [Adv. Djair Fernando Cerutti OAB:RJ 059658/D AB:RJ 006015/D ] Rte: Vir receber a autora o documento de fls. 83. \r\n\r\nProc. 00012-2006-001-01-00-9 - Rte: Joao Marcio Dias de Melo [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D AB:SP 066509/D ] Rdo: Impugnar os calculos de liquidacao de fls. 102 (art.879,par. 2o., CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01627-2006-001-01-00-2 - Rte: Vitor Paulo Dias Fernandes [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.41/42 QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 112,00, ONUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 01141-2007-001-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Jorge Luis Barbosa OAB:RJ 131725/D ] Rdo: Rio JC Eletropecas Ltda. ME Rte: COMPARECA O PATRONO DO AUTOR NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO, A FIM DE ASSINAR A PETICAO INICIAL, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000019/00 - Rte: SELMA MARTINS DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 102565/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica, devendo fornecer meios de prosseguir com a execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01313-2000-001-01-00-4 - Rte: JAIMIR DIAS GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 050033/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 064887/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSPORTE FERROVIARIO, FLUMITRENS COMPAN FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: A IMPUGNACAO, EM 10 DIAS (ART.879, PARAGRAFO 2o, CLT). \r\n\r\nProc. RT 000382/01 - Rte: EDSON GOMES DE LIMA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001074/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D AB:RJ 099047/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Tomar ciencia o autor dos bloqueios efetuados, devendo o mesmo fornecer meios de prosseguir-se com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001196/01 - Rte: ALEXANDER LUIS DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.105, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01333-2001-001-01-00-6 - Rte: JOAO JULIO CLEMENTINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 018712/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA SIGNIFICATIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001936/01 - Rte: MARIA LEYDE CHAVES IZIDORO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Tomar ciencia o autor do oficio de f.302. \r\n\r\nProc. 00262-2002-001-01-00-5 - Rte: HERMINIO AUGUSTO CARDOZO FILHO [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D ] Rdo: SOCAR NO VACUO DISTRIB PROD ALIMENTICIOS LTDA Rte: Fornecer o reclamante copias das pecas mencionadas na Resolucao Administrativa 06/06 do Orgao Especial deste E.TRT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00882-2002-001-01-00-4 - Rte: ERNESTO FELIX AGUIAR [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.321/324 QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 160,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 01001-2002-001-01-00-2 - Rte: MARIA TERESA GONCALVES DA CUNHA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo de fls. 226/254, no prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01063-2002-001-01-00-4 - Rte: MAURICIO DE MOURA MARTHA [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 085472/D ] Rte: Declinar o exequente os meios possiveis para o prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01669-2002-001-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ OLIVEIRA DE SA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D Rte: Declinar o exequente os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01061-2003-001-01-00-6 - Rte: FERNANDO ANTONIO GONCALVES LIDINGTON [Adv. Ivan Pacheco Marques OAB:RJ 019356/D AB:RJ 096365/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01100-2003-001-01-00-5 - Rte: RENATO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 080594/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.98. \r\n\r\nProc. 01956-2003-001-01-00-0 - Rte: LUCIANO DUARTE BARBOSA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura OAB:RJ 108643/D AB:RJ 037500/D AB:RJ 094463/D ] Rte, AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA: Ao recorrido. de fls. 143. \r\n\r\nProc. 00011-2004-001-01-00-2 - Rte: WANDERLEY PIMENTEL FURTADO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.408/411 QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 180,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 00121-2004-001-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DE LIMA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 177454/D AB:RJ 002120/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia a 2a. Reclamada (Telemar) da sentenca de fls.127/132 (Procedente em Parte). Custas, no valor de R$ 160,00, pela Rda. \r\n\r\nProc. 00562-2004-001-01-00-6 - Rte: ERIKA DE MELO PADINHO [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D AB:RJ 036539/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA CERTIDAO DE FLS.74. \r\n\r\nProc. 00591-2004-001-01-00-8 - Rte: DANIELE PEREIRA NICODEMO [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 084959/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo fornecer o endereco atual da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00880-2004-001-01-00-7 - Rte: ISAAC PINHO DE OLIVEIRA [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 111655/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01092-2004-001-01-00-8 - Rte: PEDRO ARAUJO DA SILVA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 029169/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.107/108 QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 212,00, ONUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 01201-2004-001-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR ALVES GALANTE JUNIOR [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides OAB:RJ 064087/D AB:RJ 020283/D ] TELELISTAS COM LTDA: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01601-2004-001-01-00-2 - Rte: LUCIANA SANTOS ROCHA [Adv. Oswaldo Godoy Vidal OAB:RJ 080048/D ] Rdo: COOP SHALON FIEL COOP MOT TRANSP ALTERNATIVOS Rte: Ter vista o autos da devolucao da notificacao da Rda. de f.28. \r\n\r\nProc. 00027-2005-001-01-00-6 - Rte: Lenivaldo Rizo dos Santos [Adv. Josias Fernandes Maciel OAB:RJ 073206/D ] Rdo: Marcenaria Destri Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO LEILAO NEGATIVO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00107-2005-001-01-00-1 - Rte: Luiz Sabino de Oliveira [Adv. Benedito Celso de Souza OAB:SP 125746/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 10 dias sucessivos sobre o laudo pericial de fls. 734/779, em 10 dias sucessivos, permeados por mais cinco. \r\n\r\nProc. 00368-2005-001-01-00-1 - Rte: Marcia dos Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Jose Carlos Janechini Gouveia Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.31, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00370-2005-001-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Lessa da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 002363/A ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.56. \r\n\r\nProc. 00380-2005-001-01-00-6 - Rte: Reynaldo Luiz Araujo [Adv. Benedito de Oliveira Luz Filho OAB:RJ 107499/D AB:RJ 028904/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A RE, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00539-2005-001-01-00-2 - Rte: Marinho Araujo Gomes [Adv. Norma Lucia Alves da Silva OAB:RJ 037471/D AB:RJ 106045/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.227/228 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 01071-2005-001-01-00-3 - Rte: Ilse Helga Flister Vasconcelos [Adv. Cid Silveiro Pacheco Filho OAB:RJ 097421/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Ao recorrido. fls.382. \r\n\r\nProc. 01073-2005-001-01-00-2 - Rte: Felipe de Carvalho Correa Matos Cerqueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao de fls.243. \r\n\r\nProc. 01106-2005-001-01-00-4 - Rte: Francisco Carlos dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Vir o reclamante com os meios possiveis para o prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01406-2005-001-01-00-3 - Rte: Clotilde Batista Silva de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00069-2006-001-01-00-8 - Rte: Fabio Olimpio de Oliveira [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 002502/A ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Casas Bahia Comercial Ltda.: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00584-2006-001-01-00-8 - Rte: Adriana Cardoso do Rosario Aguiar [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00793-2006-001-01-00-1 - Rte: Josimar Moura de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 102724/D ] Sollar Servicos Medicos Trabalhistas Ltda.: Comprovar a Reclamada o cumprimento do item 03 e 05 do termo de conciliacao acostado a f.139. \r\n\r\nProc. 00813-2006-001-01-00-4 - Rte: Aurenivia da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.110/118 QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 200,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 01593-2006-001-01-00-6 - Rte: Maria Iracema dos Santos [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.116/117 QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 420,00, ONUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 01602-2006-001-01-00-9 - Rte: Veronica Monteiro dos Santos [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.148/150 QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 140,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 00263-2007-001-01-00-4 - Rte: Camila Ribeiro Pereira [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Restaurante Torre di Pisa Ltda., Restaurante Amarelinho da Gloria: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.125/134 QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO EM FACE A 2a RE E PROVIDO EM PARTE EM FACE A 1a RE. CUSTAS DE R$ 600,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 00383-2007-001-01-00-1 - Rte: Manoel Vilson Silva Campos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Fornecer o autor meios para prosseguir-se com a acao. \r\n\r\nProc. 01101-2007-001-01-00-3 - Rte: Marcos Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Roberto Gomes da Camara OAB:RJ 066209/D ] Rdo: Toesa Service Ltda. Rte: Vir o reclamante, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 283, CPC, e Ato 868/05 da Presidencia do E.TRT da 1a. Regiao com a sua CTPS, bem como o CNPJ do reu. \r\n\r\nProc. 01106-2007-001-01-00-6 - Rte: Leandro Henrique dos Santos Reis [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Peteruto J. Ciciliano Ltda. Rte: Vir o reclamante, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art.283, CPC, e Ato 868/05 da Presidencia do E.TRT da 1a.Regico com o CNPJ do reu. \r\n\r\nProc. 01116-1988-001-01-00-8 - Rte: ETILIA VELMONITOVSKY [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA AUTORA AS FLS.443. \r\n\r\nProc. 00672-1989-001-01-00-8 - Rte: ADILSON RIBEIRO DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 051995/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia a Reclamada da expedicao de alvaras. \r\n\r\nProc. RT 000297/90 - Rte: EDLEUZA FULGENCIO ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063131/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL AS FLS.224. \r\n\r\nProc. RT 000731/90 - Rte: FRANCISCO CLESON MELO DA SILVA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 066509/D ] Rte: Fornecer o Reclamante o numero do seu CPF para fins de liberacao de alvara a Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 002538/90 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA SOARES [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.47 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR JORGE LUIZ FERREIRA SOARES PARA PROVE-LOS. \r\n\r\nProc. RT 000059/91 - Rte: JOSE RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 064935/D AB:RJ 029794/D ELIONEL GALDINO SOARES: Esclarecer o requerente o que pretende para o prosseguimento do feito, eis que os argumentos apresentados nao embasam o pedido de sucessao de empresas. \r\n\r\nProc. RT 001828/93 - Rte: GILBERTO FARAH [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Tomar ciencia a reclamada da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. RT 000542/94 - Rte: MOYSA ALALUNA COHEN [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes OAB:RJ 039133/D AB:RJ 010794/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM DESPACHO DE FLS.231, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000338/95 - Rte: AMAURI PICKLER FILHO [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D AB:RJ 073153/D ] Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de f.389 (expedicao de alvara). \r\n\r\nProc. RT 001473/95 - Rte: MARCELLO MACHADO CABRAL [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 037341/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deposito efetuado para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000111/97 - Rte: MANSUETO ROCHA DA MATA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 035992/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DO 2o VOLUME DOS PRESENTES AUTOS E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE NOVA REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001119/97 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085219/D ] Rte: INFORMAR O ANDAMENTO ATUAL DO PROCESSO FALIMENTAR, INDICANDO INCLUSIVE O NOME E ENDERECO DO ATUAL ADMINISTRADOR DA MASSA. \r\n\r\nProc. RT 000458/98 - Rte: MARCELO LOPES DA SILVA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 048313/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 002214/98 - Rte: LEONAM DE ARAUJO TAVARES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000402/99 - Rte: GREGORIO CELESTINO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: VENHA O RECLAMANTE COM CALCULOS ATUALIZADOS, INDEXADOS E EM OBSERVANCIA AOS PARAMETROS DE FLS.53, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 319670"
                        ],
                        "298745": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00542-2005-002-01-00-2 - Rte: Valdeci Coelho dos Santos Rdo: Gazebo Servicos e Paisagismo Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00948-2006-002-01-00-6 - Rte: Elisabete de Figueiredo Pascoal Rdo: Labor Rio Coop. de Trabalho dos Profissionais das Areas Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/12/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01602-2006-002-01-00-5 - Rte: Marcia Cristina Campelo Felix Rdo: Ercrom Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/11/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01395-2006-002-01-00-9 - Exte: Zeneide Moraes de Souza Exdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2002-002-01-00-7 - Rte: JOSE FERNANDO CAMPOS Rdo: W SANTOS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00962-2004-002-01-00-8 - Rte: ANA RAQUEL DE SOUSA LIMA Rdo: NB SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01115-2006-002-01-00-2 - Rte: Janete Maria da Conceicao Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 00209-2004-002-01-00-2 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: CAFE ARADONIA LTDA Aut: CIENCIA DA DEV DA NOT A/C SOCIO \r\n\r\nProc. 01541-2003-002-01-00-3 - Rte: JORGE JOSE GOMES [Adv. Nila Maria do Nascimento de Castro OAB:RJ 089960/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2004-002-01-00-9 - Rte: SILVIA CASTANHEIRA DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues OAB:RJ 136519/D ] ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00877-2005-002-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Aparecida de Lima [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 075173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00655-2006-002-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Rosa Teixeira [Adv. Dario Pantaleao de Britto OAB:RJ 030274/D AB:RJ 116895/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00314-2000-002-01-00-8 - Rte: FERNANDO PADRAO DE SOUSA [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 101378/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00707-2000-002-01-00-1 - Rte: MARIA EMILIA VIANNA DE CARVALHO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESP DE FLS 234 SENDO A EXECUTADA P/QUE PAGUE EM 48 HORAS OU INDIQUE BENS A PENHORA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01993-2000-002-01-00-2 - Rte: GILVANO PAULINO SANTOS [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D ] Rdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000053/01 - Rte: CLEMENTINA AUGUSTA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: SUPERMERCADOS BIG LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] SUPERMERCADOS BIG LTDA: COMPROVAR DEPOSITOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nProc. RT 000223/01 - Rte: WANDERLEI DE OLIVEIRA SALES [Adv. Eliane Vieira de Resende OAB:RJ 094617/D AB:RJ 081305/D ] POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA: VENHA C/ O COMPROVANTE DE DEPOSITO RELATIVO A DIFERENCA DO CREDITO AUTORAL PZ 48 HORAS PENE DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002128/01 - Rte: CICERO MARQUES NUNES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 101088/D ] Rte: VISTA... \r\n\r\nProc. 00198-2002-002-01-00-9 - Rte: ELIANE DE ALMEIDA MALIZIA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 023633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00425-2003-002-01-00-7 - Rte: ERICA ALESSANDRA DA SILVA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 094894/D AB:RJ 039389/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00807-2003-002-01-00-0 - Rte: JOSE FERREIRA CID [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. E IMPOSTO RENDA \r\n\r\nProc. 01314-2003-002-01-00-8 - Rte: ALBERTO PEREIRA CHAVES [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01414-2003-002-01-00-4 - Rte: JUREMA FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena OAB:RJ 001971/A Rte: VISTA DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 01596-2003-002-01-00-3 - Rte: CARLOS AUGUSTO SILVA CARDOSO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 020545/D ] Rte: VISTA PETICAO FLS 207 \r\n\r\nProc. 00134-2004-002-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE SEVERINA DOS RAMOS APOLINARIO COSTA [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 117734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00277-2004-002-01-00-1 - Rte: EDSON ROCHA MENEZES [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 035705/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00439-2004-002-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS ALVES GOUVEA [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 075975/D AB:RJ 022612/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00477-2004-002-01-00-4 - Rte: MARIA DA PENHA QUINTANILHA DA COSTA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 079995/D ] Rte, FORMATO ARQDESIGN LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2004-002-01-00-8 - Rte: ANA RAQUEL DE SOUSA LIMA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: NB SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nQuebra Proc. 01449-2004-002-01-00-4 - Rte: RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 058459/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00472-2005-002-01-00-2 - Rte: Francisco Almeida de Sales [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 063200/D ] Rte: DIGA FLS 64 \r\n\r\nProc. 00514-2005-002-01-00-5 - Rte: Vanessa Pereira Novaes [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D AB:RJ 072740/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 00600-2005-002-01-00-8 - Rte: Sebastiao Tomas Pereira [Adv. Heron Ramos Santos OAB:RJ 112964/D AB:RJ 041800/D ] Rte: VISTA \r\n\r\nProc. 00923-2005-002-01-00-1 - Rte: Silvio de Oliveira Ramos Filho [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 034847/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Silvio de Oliveira Ramos Filho, Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.: MANIFESTAR SOBRE FLS 157 \r\n\r\nProc. 01065-2005-002-01-00-2 - Rte: Tatiana de Medeiros Moncao Kufner [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 006305/D ] Sindicato dos Lojistas do Comercio do Municipio do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2005-002-01-00-7 - Rte: Abner Oliveira da Silva [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Fininvest S.A. Negocios de Varejo: VISTA DOS FLS 204 \r\n\r\nProc. 01662-2005-002-01-00-7 - Rte: Paulo Fernandes de Saboya [Adv. Maria Luiza Perdigao Lopes OAB:RJ 031057/D ] Rdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 01691-2005-002-01-00-9 - Rte: Tathiana Prudencio Maurity [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D ] Rdo: Logic Way Technologies Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FLS 119 \r\n\r\nProc. 00105-2006-002-01-00-0 - Rte: Elizete da Silva [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 115908/D ] Rte, ISS Servisystem do Brasil Ltda., Condominio Citta America: VISTA DE FLS 341 \r\n\r\nProc. 00328-2006-002-01-00-7 - Rte: Aline da Motta Barbosa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 108820/D AB:RJ 126129/D ] Rdo: VISTA PZ 5D \r\n\r\nProc. 00820-2006-002-01-00-2 - Rte: Orlando Inacio Brum Filho [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira OAB:RJ 123889/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: AO EMBARGADO FLS 90 \r\n\r\nProc. 00910-2006-002-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto de La Santa Soares [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 119561/D AB:RJ 011091/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Rio Centro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ: FLS 79 \r\n\r\nProc. 01519-2006-002-01-00-6 - Rte: Maria Suely Fernandes de Freitas [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 018184/D ] Prac Divulgacao e Servicos Ltda.: DIGA FL 62 \r\n\r\nProc. 02109-1989-002-01-00-0 - Rte: PEDRO ANTONIO DA SILVA CARNEIRO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 079751/D ] BANCO CHASE MANHATTAN S/A: PARA A RDA APRESENTAR CALCULOS CONFORME FLS 529 REF A CONTRIBUI CAO PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 000819/90 - Rte: LUIZ CARLOS COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira OAB:RJ 074409/D AB:RJ 053999/D ] CONPETRO GEOFISICA S/A: DILIGENCIA S/FLS 220 \r\n\r\nProc. RT 002145/90 - Rte: ESPOLIO DE PAULO RICARDO VICTER MATIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000022/91 - Rte: MARCIO JOSE RAMALHO [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 037720/D ] Rte: FLS 232 \r\n\r\nProc. RT 001671/92 - Rte: ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO DUFFLES AMARANTE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 065541/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO SENDO O REU P/ APRESENTAR O VALOR A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA \r\n\r\nProc. RT 000979/93 - Rte: ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Marisol Perez Duran OAB:RJ 076411/D AB:RJ 066509/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01371-1995-002-01-00-6 - Rte: ALMIR MARTINS DAS NEVES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 053288/D ] CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA: VENHA P/ PAGAMENTO DO DEBITO EM 48H SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001507/95 - Rte: JOSE OTOZIEL DOS SANTOS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 067566/D ] Rte: INDEFIRO ... VENHA C/ ENDERECO ATUAL DO SINDICO \r\n\r\nProc. RT 000751/97 - Rte: VANDER CAPOBIANGO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. RT 001335/97 - Rte: JORGE LUIZ PINHEIRO DA SILVA [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 067460/D ] Rte: DIGA SE DESISTE DA PROVA PERICIAL REQUERIDA \r\n\r\nProc. RT 000064/98 - Rte: JOAO CARDOSO DIOGO [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano OAB:RJ 034196/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE FLS 242 \r\n\r\nId: 298745"
                        ],
                        "318275": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007\r\n\r\nProc. 02250-1997-003-01-02-5 - Rte: KLEBER TOCANTINS [Adv. Kleber Tocantins OAB:RJ 005609/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S.A.: Ciencia da devolucao do prazo de 10 dias, para manifestacoes, como requerido. \r\n\r\nProc. 01213-2007-003-01-00-7 - Egte: Aurea Benvindo Rodrigues Egdo: Ewerton de Abreu Almeida [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00414-1995-003-01-01-5 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Exdo: DE MILLUS S.A. INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D ] Exdo: Ciencia da decisao de fls.41 e 41 v - 05 dias \r\n\r\nProc. 01642-2002-003-01-00-0 - Rte: LUCIA DA SILVA SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 109880/D AB:RJ 045513/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Devolver os autos,em 48 h, sob pena de busca e apreensao \r\n\r\nProc. 00418-2005-003-01-00-3 - Rte: Adriano Faria Lima [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 043978/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 00641-2005-003-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira Pereira [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:SP 023812/D ] Rte: Devolver os autos,em 48 h, sob pena de busca e apreensao \r\n\r\nProc. 00116-2006-003-01-00-6 - Rte: Fabiana dos Santos Brito [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: Medway do Brasil S.A. Rte: Diligenciar no sentido de juntar aos autos copia da sentenca de decretacao da falencia,em 30 dias, cf fls.49 \r\n\r\nProc. 00456-2006-003-01-00-7 - Rte: Ana Leticia de Oliveira Rodrigues [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Esclarecer o endereco informado as fls.84,ante a certidao do Of. Justica(fls.82-verso),e tomar ciencia da alteracao contratual j. fls.87,obtida por meio do sistema JUCERJA on line,em 15 dias,cf fls.86 \r\n\r\nProc. 00433-2007-003-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Tranporte de Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000487/01 - Rte: RITA DE CASSIA MACHADO SANTOS DA COSTA [Adv. Antonio Henriques de Lemos Neto OAB:RJ 094855/D ] Rdo: FASHION CABELEIREIRO Rte: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01017-2003-003-01-00-9 - Rte: Maria Luiza Motta Melo [Adv. Leonardo Tavares de Oliveira OAB:RJ 093277/D AB:RJ 019043/D ] Rte: Devolver os autos,em 48 horas,sob pena de busca e apreensao \r\n\r\nProc. 00631-2006-003-01-00-6 - Rte: Marcio Martins Farias [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 047660/D ] Arete Editorial S/A.: Devolvido prazo de 05 dias, cf requerido as fls.111 \r\n\r\nProc. 01241-2006-003-01-00-3 - Rte: Raimundo Mariano da Costa Filho [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 106844/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00251-2007-003-01-00-2 - Rte: Celmo Duarte Ramos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 080407/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2007-003-01-00-8 - Rte: Marcia Maria Muniz da Rosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoarem os recursos de fls.97/117,em 08 dias \r\n\r\nProc. 00640-2007-003-01-00-8 - Rte: Gilmar Camelo da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: Rio Limpeza e Conservacao Ltda. Rte: Fornecer copia da inicial para cumprimento do despacho de fls.11, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00648-2007-003-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Clemente de Souza [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D ] Rdo: Five Stars Agenciamento de Importacao e Exportacao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o conteudo dos documentos juntados as fls.25/ 29,obtidos por meio do sistema JUCERJA on line, uma vez que nao foi encontrado qualquer registro em nome da reclamada,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00820-2007-003-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Borges Xavier [Adv. Alexandra Motta Pires de Oliveira OAB:RJ 117974/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 013051/D ] Rte: Devlover os autos,em 48 horas, sob pena de busca e apreensao \r\n\r\nProc. RT 000039/95 - Rte: CLEONICE DUTRA DA COSTA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.573/574,Re ao dep.,em 48 h,o valor atualizado R$ 358.053,67(30.393.397,13292 TR) e o FGTS em R$ 30.933,06(2.625.753,77908 TR),sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras.O valor ref ao FGTS devera ser dep.na conta vinculada do autor \r\n\r\nProc. 01701-1998-003-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO CADORNA GONCALVES DE FARIAS [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 036252/D ] Rte: Ciencia da peticao juntada as fls.390/398, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000116/99 - Rte: TERCIO ROCHA DE LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 066329/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nId: 318275"
                        ],
                        "318123": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001429/98 - Rte: ADRIANA RABELLO DE MEDEIROS Rdo: DAKKAR VILLE IND E COM DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o credito do exequente sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001597/98 - Rte: RENAN BRASILINO ANDRE Rdo: PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o credito do exequente sob pena de desconsideracao da per sonalidade juridica FICAM TAMBEM CITADOS OS SOCIOS: DANIEL SOLERA; ALEXANDRE CUNHA SOLERA, RICARDO NEVES SECCHIN; LUIZ ROBERTO DE SOUZA SAMPAIO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002109/98 - Rte: LUCIA MARIA MATOS Rdo: DESIRE FOOD BAR E RESTAURANTE LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o credito do exequente sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Ficam tambem citados os socios JANAINA DA SILVA ZICHY JEANNE PATRICIA BATISTA DA SILVA PAULO VITORIO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01367-2005-004-01-00-3 - Rte: Marcos Aurelio Cardoso Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2003-004-01-00-1 - Rte: JOSE JULIO BELMIRO DE OLIVEIRA Rdo: ABESIC ASSOC BRAS EMPRESAS SERV IND COMERCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 01382-2002-004-01-00-9 - Rte: SOLANGE PEREIRA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 070208/D ] SOLANGE PEREIRA DO ESPIRITO SANTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01602-2005-004-01-00-7 - Rte: Simone Alves da Silva [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 021973/D ] Casa de Repouso Santa Isabel Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01622-2005-004-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Xavier Oliveira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 077164/D ] Elos Administradora e Agenciamento S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00908-2006-004-01-00-7 - Rte: Amauri Nogueira da Cruz [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001399/01 - Rte: CLAUDIA LEONCIO SALIM [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 033314/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. do INSS COM CALCULOS \r\n\r\nProc. 01631-2002-004-01-00-6 - Rte: MARTA GOMES DA SILVA MAGALHAES [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] MARTA GOMES DA SILVA MAGALHAES: Manifestar-se sobre peticao de fls. FLS 59 \r\n\r\nProc. 01703-2002-004-01-00-5 - Rte: HELENA LOPES BATISTA [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 073455/D ] BELSAT TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA: Manifestar-se sobre os documentos de fls CALC INSS \r\n\r\nProc. 01618-2003-004-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO SOARES CHAVES [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 064906/D ] VIACAO SANTA SOFIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. fls 45, calculos INSS \r\n\r\nProc. 01276-2005-004-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Vieira Pires [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 085947/D ] Andre Luiz Vieira Pires, Angel s Servicos Tecnicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2005-004-01-00-8 - Rte: Marcelo Aristeu de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Casa Show S.A. E OUTRO S AB:RJ 080821/D ] Casa Show S.A.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01277-2006-004-01-00-3 - Rte: Maira Rosana da Costa Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 053120/D ] Maira Rosana da Costa Gomes, Homeopatia de Faria e Pinho Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2007-004-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078769/D ] Carlos Alberto Ferreira, Beta Rodoviario Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002313/85 - Rte: PAULO CESAR CATARINO PEREIRA [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] PAULO CESAR CATARINO PEREIRA: Manifestar-se sobre peticao de fls. fls. 553 \r\n\r\nProc. 01837-1993-004-01-00-4 - Rte: ERNESTO CORREA GOMES [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 010794/D ] ERNESTO CORREA GOMES, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: AGENDAR PELO TEL 35125104 DATA PARA A HOMOLOGACAO DO ACORDO \r\n\r\nProc. RT 002148/93 - Rte: SIND EMPREG COM MINERIOS DERIV PETROLEO EST RJ E OUTRO S AB:RJ 020818/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA BI BI FON FON LTDA SIND EMPREG COM MINERIOS DERIV PETROLEO EST RJ: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 185 e 187. \r\n\r\nProc. RT 002016/95 - Rte: ALDENIR CARLOS CASTRO DOS SANTOS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 023208/D ] BRUNEL ENGENHARIA LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DO CREDITO DO EXEQUENTE SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001715/97 - Rte: ROSINEA NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 071749/D ] ROSINEA NASCIMENTO DE ALMEIDA, ANTONIO LOUZEIRO BRAGA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001431/98 - Rte: MANOEL PEDRO BISPO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS S A MANOEL PEDRO BISPO: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO VISTA. \r\n\r\nId: 318123"
                        ],
                        "319849": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007\r\n\r\nProc. 01830-2001-005-01-00-0 - Rte: JOSE AMELIO ZOGBI FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz. 10d.fls. 250/259 \r\n\r\nProc. 00964-2004-005-01-00-6 - Rte: VANIA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D AB:RJ 076592/D ] VANIA LUCIA DE OLIVEIRA: Manifestar sobre embargos da re em 10 dias. Fls. 362 \r\n\r\nProc. 01446-2006-005-01-00-1 - Rte: Roberto Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096023/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF, Laboratorio Pfizer Ltda: Ciencia decisao \"EXTINTA COM JULGAMENTO DO MERITO\" com relacao 2a. re e \"IMPROCEDENTE\" em face 1a. re. Prazo 08 dias. Fls. 183/184. \r\n\r\nProc. 00571-2007-005-01-00-5 - Rte: Ivan Mendes [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: Dom Jose Modas Ltda. Ivan Mendes: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 d, sp extincao. \r\n\r\nProc. RT 002339/89 - Rte: CARLOS ALBERTO SOARES DE FARIAS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 052643/D ] RESISTENCIAS FELCO IND. E COM. LTDA.: Ficar ciente calculos autarquia e comprovar INSS devido, em 05 d, sob pena execucao. \r\n\r\nProc. 02613-1991-005-01-00-4 - Rte: RENATA LOPES DA COSTA [Adv. Luiz Henrique de Andrade OAB:RJ 090582/D AB:RJ 016116/D ] RENATA LOPES DA COSTA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. sp arquivamento.Pz 10d \r\n\r\nProc. RT 002271/96 - Rte: ANTONIO FERREIRA CHAVES E OUTRO S AB:RJ 050033/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.682/693. Pz 05 d. \r\n\r\nProc. RT 002291/96 - Rte: DURVAL RIBEIRO DE SOUSA E OUTRO S AB:RJ 120123/D AB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] DURVAL RIBEIRO DE SOUSA, DONIVALDO JOAQUIM DE MELLO, EDSON ALVES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.722/739. \r\n\r\nId: 319849"
                        ],
                        "319918": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00302-2007-007-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando DE SOUZA RDO: ALFAN RIO MECANICA E POSTO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/10/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificada de que se encontra na Secretaria da Vara a sua disposicao o inteiro teor da peca vestibular. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00395-2004-007-01-00-1 - Rte: NILCEA CESAR LOUZADA CAMPOS Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERV LTDA,A/C ANTONIO SANTANA SOBRINHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001036/00 - Rte: FLAVIO DA MOTTA LIMA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 071546/D ] Rte: Fls. 127: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias.\"Em, 22/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RPS 001735/00 - Rte: ROSANA SOCORRO DE SOUZA FRAGA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 144, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00306-2004-007-01-00-7 - Rte: ADRIANE DUQUE ESTRADA DE MORAIS CUNHA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 117451/D AB:RJ 029018/D ] TOP TARGET PROMOCOES E EVENTOS LTDA, GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que en tende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00512-2006-007-01-00-9 - Rte: Otavio Rodrigues Bittencourt [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:SP 152776/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000030/00 - Rte: CARLOS ALBERTO NEVES MARCELINO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Efetuar o deposito da comissao do leiloeiro informada as fls. 224 no prazo de 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001761/01 - Rte: ANTONIO ALVES BARBOSA [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D ] Rdo: NOV NAP PIZZ SORV LT-A/C SOC FLAVIO J.BINOTTI Rte: Fls. 52: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias.\"Em, 22/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01098-2002-007-01-00-1 - Rte: ROBSON COSTA CHAVES [Adv. Anna Maria Campos Alves OAB:RJ 078069/D AB:RJ 022222/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2003-007-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: LUCIA ACAR Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 69, 05 dias \r\n\r\nProc. 00762-2003-007-01-00-6 - Rte: MARCOS PAULO COELHO BULLE [Adv. Alysson Gomes Mariano OAB:RJ 112831/D AB:RJ 041785/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01075-2003-007-01-00-8 - Rte: LUIZ AUGUSTO DE MELLO SAMPAIO [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Fls. 84: \"Vistos, etc. Prejudicado o requerimento de fls. 83, considerando o alvara expedido as fls. 82...\"Em, 22/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01089-2003-007-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 096550/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01246-2003-007-01-00-9 - Rte: CLAUDIA BERNARDA DE CARVALHO [Adv. Wania Ide Eccard Salgado OAB:RJ 042645/D ] Rdo: SUPERMERCADO DECISAO DE OSWALDO CRUZ LTDA Rte: Fls. 36: \"J. A diligencia compete a parte interessada. Aguarde-se a iniciativa das partes para liquidacao do julgado. Int.\"Em, 22/08 07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01398-2003-007-01-00-1 - Rte: STEFAN EDUARDO BROCK [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo OAB:RJ 117721/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 046115/D AB:RJ 086636/D ] USE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA, ROTIEH CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA, LOJAS AMERICANAS SA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00097-2004-007-01-00-1 - Rte: CLAUDIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 128712/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01208-2004-007-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Efetuar deposito referente aos honorarios periciais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01291-2004-007-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO MONTEIRO REIS [Adv. Rafael Alves da Silva OAB:RJ 106223/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 348, do RGI \r\n\r\nProc. 01514-2004-007-01-00-3 - Rte: DIRCE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01615-2004-007-01-00-4 - Rte: EDNALDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 094111/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00852-2005-007-01-00-9 - Rte: Tatiana Almeida do Vale [Adv. Didymo Lopes Martins OAB:RJ 005740/D ] Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. Rte: Fls. 105: \"J. Nada a deferir em relacao a presente, considerando o percentual de verbas tributaveis indicados as fls. 74, bem como a expressa concordancia da autora com os calculos apresentados pela Rda, conforme peticao de fls. 92. Int.\"Em, 15/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01632-2005-007-01-00-2 - Rte: Martins Pereira Dalta [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D ] Rdo: Executive Service Ltda. Rte: Tomar ciencia do credito remanescente do autor,indicando inclusive outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 00290-2006-007-01-00-4 - Rte: Flavia Chiesa Gueiros Puppo [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 114071/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2006-007-01-00-6 - Rte: Joao Ramos da Cruz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01299-2006-007-01-00-2 - Rte: Flavia Tomazelli de Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:SP 020047/D AB:RJ 058178/D ] Multicoopper Sao Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Multiplas, Trans Expert: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01702-2006-007-01-00-3 - Rte: Antonio Goncalves de Oliveira [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 53, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01709-2006-007-01-00-5 - Rte: Vladimir Cavalcanti Sibilio [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos OAB:RJ 122812/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2007-007-01-00-6 - Rte: Erika Maia Lucena [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D ] Rdo: Fenix e Phoenix Transtur Agencia de Viagens Turismo e Transporte Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2007-007-01-00-9 - Rte: Delzelena Pereira de Castro [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01037-2007-007-01-00-9 - Rte: Carlos Fernando Gomes da Costa [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D Rte: Fornecer o endereco correto da 3a. Rda em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001836/90 - Rte: LUCYLENE CABRAL PONTES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin OAB:RJ 006381/D AB:RJ 022986/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario, 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002005/91 - Rte: JOAO FELISMINO DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 267 \r\n\r\nProc. RT 000834/94 - Rte: ANGELA MARIA FERREIRA [Adv. Mario Elias OAB:RJ 046115/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 298,33a.VT/RJ \r\n\r\nProc. RT 000554/95 - Rte: JORGE DE SOUZA JUNIOR [Adv. Marco Antonio Ferreira OAB:RJ 072345/D ] Rdo: FORTE CAMPINHO MAQUINAS EQUIP LTDA,A/C JOSE MARIA SOBRAL Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 175 do RGI \r\n\r\nProc. RT 000190/96 - Rte: MARIA GRACIETE BATISTA [Adv. Rosane Mariano de Abreu OAB:RJ 064362/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: Efetuar deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002050/97 - Rte: EDEJONE NASARENO DE SOUSA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 050316/D ] Rte: Fls. 105: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias.\"Em, 22/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000162/98 - Rte: ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA Rte: Fls. 279: \"J. Reporto-me aos termos do comando de fls. 275,cabendo a parte interessada diligenciar na Secretaria da Vara para obtenca dos enderecos necessarios. Int. \"Em, 27/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01802-1998-007-01-00-9 - Rte: MARCIA RAMOS LOSSO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Fornecer o numero de seu CPF em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 002020/98 - Rte: MARCOS PAULO DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Fornecer ao Juizo o atual endereco dos socios indicados as fls.263 \r\n\r\nProc. 01136-1999-007-01-00-0 - Rte: FLAVIO RIBEIRO LAGE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 063834/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 319918"
                        ],
                        "319920": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 06.11.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 01199-2003-007-01-00-3 - Rte. ELIZABETH DIAS MARTINS E OUTRO(S) (Adv. Ricardo Bianchi da Silva - OAB/RJ: 071951/D) Rdo. PATRICIA MARIA FIGUEIREDO DE BARROS - Bem(ns): 1) Um aparelho de fax HP, modelo Officejet 4255 all-in-one, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 300,00; 2) Duas longarinas com tres bancos cada, estrutura em metal, tudo preto, regular estado, avaliadas em R$ 300,00; 3) Uma poltrona estofada em tecido cor de telha, para duas ou tres pessoas (dois ou tres lugares), regular estado, avaliada em R$ 200,00; 4) Um arquivo para pastas suspensas, quatro gavetas, metal pintado na cor cinza, bom estado, 0,48m(F) x 0,71m(P) x 1,36m(A), avaliado em R$ 200,00; 5) Um porta (suporte) para garrafao de agua mineral, gelada e normal, frente cor preta o restante em pintura inoxidavel, bom estado, avaliado em R$ 150,00; 6) Um armario de duas portas, cor cinza, 0,92m(F) x 1,60m(A) x 0,40m(P), frisos emborrachados nas laterais (cor preta), todo em aglomerado, no estado, avaliado em R$ 200,00; 7) Uma mesa para escritorio, marca Escriba, 0,50m x 1,00m, cor cinza, estrutura em metal, regular estado, avaliada em R$ 200,00; 8) Um armario com quatro gavetas, cor cinza, 0,60m(P) x 0,60m(A) x 0,43m, regular estado, avaliado em R$ 200,00; 9) Uma maca ginecologica, estrutura em metal pintado de branco, acolchoado, bandeja e apoiador para pes, bom estado, avaliada em R$ 900,00; 10) Um ferro de pe para procedimentos ginecologicos, cor branca, regular estado, avaliado em R$ 100,00; 11) Um apoio para braco para exame de sangue, regular estado, avaliado em R$ 70,00; 12) Uma mesa para escritorio, estrutura em metal, com duas gavetas, 0,63m x 0,97m, cor cinza, regular estado, avaliada em R$ 250,00; 13) Tres cadeiras, estrutura em metal, assento e encosto em tecido vermelho, regular estado, avaliadas em R$ 150,00; 14) Um ventilador de parede, marca Mondial, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 50,00; 15) Um aparelho de ultra-som, para estetica corporal, Ibramed Sinopulse Compact, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 800,00; 16) Uma maca para estetica, estrutura em metal, acolchoada em vinil, cor preta, bom estado, avaliada em R$ 300,00; 17) Uma maca para Shiatsu, estrutura em metal, acolchoada em vinil lustroso, branca, bom estado, avaliada em R$ 900,00; 18) Um carrinho para aparelhos de estetica, duas prateleiras, com tomada, branco, regular estado, avaliado em R$ 300,00; 19) Uma cadeira cor cinza com bracos, estrutura em metal, assento e encosto em tecido, regular estado, avaliada em R$ 60,00; 20) Um aparelho de corrente russa Ibramed Geracao 2000, neurodyn 10 channels, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 1.900,00. Total da Avaliacao: R$ 7.530,00 (sete mil quinhentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 42/46, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Chegada, 25, loja B, Recreio dos Bandeirantes/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01375-2003-007-01-00-7 - Rte. ALESSANDRA MACHADO SOARES VASCONCELOS (Adv. Sindicato dos Professores MRJ - Sind. 000094) Rdo. CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA (Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB/RJ: 082096/D) - Bem(ns): 1) Cem carteiras escolares, individuais, em ferro, madeira e formica, avaliadas em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 90, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Capitao Barbosa, 170, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002121/00 - Rte. GENIVAL ULISSE DA SILVA (Adv. Roberto do Carmo Pacheco - OAB/RJ: 025393/D) Rdo. RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA - Bem(ns): 1) Conjunto para sala, composto de mesa, tampo de vidro, 1,50 x 1,50m, base em marmorite aparente, com encaixes de vidro, oito cadeiras, em madeira revestida em patina, estofamento creme; uma comoda de canto, em madeira revestida em patina, duas portas, avaliado em R$ 7.000,00; 2) Tres aparelhos condicionadores de ar Springer, 9.000 Btus, em uso, avaliados em R$ 1.500,00; 3) Um aparelho condicionador de ar, marca Springer Innovare, 18.000 Btus aparente, avaliado em R$ 1.100,00; 4) Mobiliario para borda de piscina, duas mesas redondas e uma oval, com 21 cadeiras, em material plastico, e duas espreguicadeiras em plastico, em uso, avaliado em R$ 1.500,00; 5) Um sofa de canto, seis lugares, em tecido cor areia, com almofadas, em uso, avaliado em R$ 900,00; 6) Uma mesa de centro, toda em vidro, dois tampos sobrepostos, avaliada em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 13.000,00 (treze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 220, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cinco de Julho, 336, cob. 01, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01445-2004-007-01-00-8 - Rte. VALERIO GOMES DE SANTANA (Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt - OAB/RJ: 105913/D) Rdo. SEVENT SALAO BAR E RESTAURANTE LTDA - Bem(ns): 1) Uma geladeira marca Reubly, vertical, com porta em vidro, na cor branca, medindo aprox. 1,90 x 0,70 x 0,80m, em uso e bom estado, avaliada em R$ 900,00 (novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 33, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Rodrigues Alves, 142, 3 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao ate o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliacao ate o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliacao for superior a R$ 500.000,00 do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GISELA AVILA LUTZ, MM. Juiza Titular na 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 319920"
                        ],
                        "318449": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00174-2007-008-01-00-2 - Rte: Wellington Pereira de Lima Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01759-2003-008-01-00-6 - Rte: MARIA LUCIA DE FARIA FIGUEIRA Rdo: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. as fls.138/139. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00796-2004-008-01-00-8 - Rte: JOAO MATIAS DA CONCEICAO Rdo: A M COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 25.484,01. Inerte, iniciar-se-a a execucao, fazendo-se expedir mandado de citacao, penhora e avaliacao, devendo ser acrescido ao montante da condenacao multa do percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia ja' fixada em liquidaca o. Prazo 2 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-008-01-00-7 - Rte: Josafa Severino dos Santos Rdo: VM da Silva Construcoes e Reformas ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 23/10/07 AS 10:00H Bem como, na mesma data, a 1a.Reclamada devera proceder a entrega de guias de FGTS e de Seguro Desemprego ao reclamante. \r\n\r\nProc. RT 002371/92 - Rte: MARIANA LOUZADA Rdo: MESBLA COMERCIO VAREJISTA LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ Valor equivalente a 498.776,19180 TRs. Prazo de 2 dias. \r\n\r\nProc. 01874-1999-008-01-00-3 - Rte: LUISA PEREIRA CHAGAS Rdo: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito informado as fls.326. Prazo 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 01724-1992-008-01-00-3 - Cgte: ELCAR MAQUINAS LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 110425/D ] Cgdo: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. MC 001944/00 - Rte: ADRIANA FERREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SULTAN INVESTIMENTO EMPREEND.E PARTIC. LTDA. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 223, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002152/00 - Rte: IRENE RODRIGUES DE FRANCA [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls.99/100 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001756/01 - Rte: DILCEA FREITAS DA SILVA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 085996/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01790-2001-008-01-00-5 - Rte: JOSE FLAVIO DE ARAUJO SILVA [Adv. Sebastiao Gaspar Filho OAB:RJ 099769/D AB:RJ 047051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao as fls.130. Prazo 10 d ias. \r\n\r\nProc. 01586-2003-008-01-00-6 - Rte: SELMA REGINA DE SOUZA [Adv. Rubens Alves Neves OAB:RJ 072146/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01672-2003-008-01-00-9 - Rte: DILCE DOS SANTOS FONSECA [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 118553/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.297), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01583-2004-008-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA CORREA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D ] Rdo: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01616-2004-008-01-00-5 - Rte: OZIEL AMARO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 116228/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.58), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01639-2004-008-01-00-0 - Rte: JAQUELINE CORREIA DE ANDRADE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 016824/D ] Rte: Informar se a CTPS da autora foi anotada pela Secretaria. Em caso negativo, a secretaria devera' designar nova data; em caso positiv o, a reclamante devera apresentar seus calculos de liquidacao. Pra zo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001605/00 - Rte: ADENILSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.148, devendo o autor indicar meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem b aixa. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001609/00 - Rte: ORLANDO ANDRADE DA SILVA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 074304/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.206), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001704/00 - Rte: EDNALDO ROQUE DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001820/00 - Rte: RAIMUNDO CANDIDO NERI [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 072024/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.294 VERSO) \r\n\r\nProc. RT 001974/00 - Rte: FRANCISCA VERONICA SABOIA DE ABREU [Adv. Armenio Antunes de Siqueira OAB:RJ 008717/D AB:RJ 098794/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.129), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01668-2001-008-01-00-9 - Rte: LENICE ALVES BENTO [Adv. Gerardin da Silva Rondon Junior OAB:RJ 032483/D AB:RJ 078464/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.116), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01670-2001-008-01-00-8 - Rte: ANTONIO TRAJANO MEDEIROS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01914-2001-008-01-00-2 - Rte: ROBERTO DOS REIS PEREZ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 090580/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.445), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002014/01 - Rte: LUCIA HELENA MAGALHAES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 096171/D AB:RJ 091255/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.350), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 02046-2001-008-01-00-8 - Rte: LEONARDO DA SILVA PEDROSA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.196/198) \r\n\r\nProc. 02186-2001-008-01-00-6 - Rte: GECI SOARES BARBOZA [Adv. Orencio Franco Monsores OAB:RJ 049741/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.427, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01694-2002-008-01-00-8 - Rte: MARIA CRISTINA GOMES GUIMARAES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: LIVRARIA ESCORPIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.138) \r\n\r\nProc. 01728-2002-008-01-00-4 - Rte: ALINE DA FONSECA SALES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 079941/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.266/272). Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01739-2002-008-01-00-4 - Rte: EDNEIA APARECIDA VERSUTTI [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 072724/D ] Rte, Rdo: AO RECLAMANTE: Contra-arrazoar o R.O. de fls.478 em 8 dias. AOS RE CLAMADOS: APOS o prazo autoral, apresentar suas contra-razoes ao R O de fls.485. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamant e. \r\n\r\nProc. 01751-2002-008-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE BATISTA BARCELOS [Adv. Ricardo Sirhal Silva OAB:RJ 077926/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.268), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01899-2003-008-01-00-4 - Rte: MARIA CONCEICAO BARBOSA ALVARENGA [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.229/233). Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00049-2004-008-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CARLOS D ALCANTARA MEIRELES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.821), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01567-2004-008-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA LEAO MANHAES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.365), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01570-2004-008-01-00-4 - Rte: JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 021558/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01573-2004-008-01-00-8 - Rte: ROBERTO MACIEL PINHO [Adv. Marcelo Leal Costa OAB:RJ 066349/D AB:RJ 091786/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da 1a.Reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01574-2004-008-01-00-2 - Rte: JOAO VICENTE DOS SANTOS [Adv. Sind Trabalhadores Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas ERJ] Rdo: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.347/350) \r\n\r\nProc. 01589-2004-008-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE FARIAS DE BARROS [Adv. Alessandra Andre da Silva OAB:RJ 127854/D AB:RJ 076156/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.89), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2004-008-01-00-1 - Rte: JOSIAS SANTOS GUIMARAES [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.243), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01737-2004-008-01-00-7 - Rte: JOAO PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 096694/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. por deserto (fl s.424). Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01732-2005-008-01-00-5 - Rte: Reinaldo Evangelista Gomes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 031588/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.215), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2006-008-01-00-2 - Rte: Josiane Paulo Goncalves [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.709), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01428-2006-008-01-00-9 - Rte: Ricardo Soares Dias [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 018251/D ] Rte, Shadow Participacoes Empreendimentos Ltda.: AO RECLAMANTE: Contra-arrazoar o R.O. da 2a.Re, bem como fornecer as pecas necessarias para a formacao da Carta de Sentenca, em 8 di as. AO RECLAMADO: APOS o prazo autoral, apresentar suas contra-raz oes ao R.O. do autor. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela r eclamante. \r\n\r\nProc. 01623-2006-008-01-00-9 - Rte: Renato Sergio Alves [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.156/161) \r\n\r\nProc. 01665-2006-008-01-00-0 - Rte: Marcos Vinicius Lemos Jorge [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 100699/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.46), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01723-2006-008-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto da Silva Gomes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 052198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de Embargos de Declaracao de fls.107, em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001846/89 - Rte: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 133659/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002019/89 - Rte: ERNANI AURELIO DE SOUZA [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 004822/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.263), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002344/89 - Rte: MAURICIO CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 014508/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.246) \r\n\r\nProc. RT 002571/89 - Rte: MAIRA FRANCO SANTANA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 050316/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.370) \r\n\r\nProc. RT 001584/90 - Rte: MARISTELA BARRETO DO NASCIMENTO LOPES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: ICHTUS ELETRONICA S A Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. Bem como, tomar ciencia do indeferimento de fls.232. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002311/90 - Rte: GILSON FERREIRA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. (FLS.1418/1419) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001894/91 - Rte: PAULO CEZAR DA SILVA GUIMARAES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 055658/D AB:RJ 115381/D ] Rte, Rdo: AS PARTES: Tomar ciencia da Decisao de fls.1653/1654 em 8 dias. AO RECLAMADO: APOS este prazo, venha o reu manifestar-se sobre os cal culos do autor. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstr ativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002448/91 - Rte: WAGNER MARTINS DA SILVA [Adv. Rubens Correa de Aguiar OAB:RJ 100189/D AB:RJ 068064/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002515/91 - Rte: HELEN OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001740/92 - Rte: IVAN PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 001625/C ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.285). \r\n\r\nProc. 02228-1992-008-01-00-7 - Rte: ANGELA MARIA MAIA E OUTROS (+9) E OUTRO S AB:RJ 053995/D AB:RJ 032047/D AB:RJ 019293/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.1064) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 002381/92 - Rte: PEDRO RODRIGUES DA SILVA FILHO E OUTRO S AB:RJ 051217/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 1715-DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002853/92 - Rte: ROSA MARIA CORREA LUZES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.1264), em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001967/93 - Rte: FRANCISCO JULIAO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 075746/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.316 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02040-1993-008-01-00-0 - Rte: JOSE AECIO DE CARVALHO FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca de Impugnacao a Sentenca de Liquidacao a s fls.749/750: IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002099/93 - Rte: CARLOS FELIPE STOQUE GOMES [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 066509/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.337) \r\n\r\nProc. RT 001740/96 - Rte: MARIA INES LAGE ANDRADA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.1310), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01881-1996-008-01-00-2 - Rte: LEONARDO MENDES CAVALCANTI [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 005564/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001890/96 - Rte: ROSANA CALDAS GOMES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica constante dos a utos da CPE apensada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01917-1997-008-01-00-9 - Rte: NILO BARBOSA ALVES [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 017235/D ] Rte: Juntar aos autos copia da sentenca em 10 dias (fls.129v). \r\n\r\nProc. RT 002103/97 - Rte: ALTAIR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Manifestar-se sobre fls.134/135, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001952/98 - Rte: AMERICO JOSE DA SILVA SANTANA [Adv. Mirian da Rocha Simoes Cabral OAB:RJ 091735/D AB:RJ 057038/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.179 e apresentar novos calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001800/99 - Rte: EVERTON SOLANO VIEIRA [Adv. Israel Alves de Oliveira OAB:RJ 077393/D AB:RJ 079811/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 201(RDA), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01874-1999-008-01-00-3 - Rte: LUISA PEREIRA CHAGAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte, AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito informado as fls.326. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001905/99 - Rte: CARLOS ALBERTO LEAL E OUTRO S AB:RJ 098724/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia de que foi negado seguimento ao RO de fls.582/586, por des erto. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01950-1999-008-01-00-0 - Rte: ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira OAB:RJ 108628/D AB:RJ 090556/D ] Rte: Informar o numero do CPF do socio da Re (Geraldo Giorgio Albamonte ), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001987/99 - Rte: LAVITA NUNES PESSET [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D Rte: Apresente a autora novos calculos em 10 dias, sob pena de arquivam ento sem baixa. \r\n\r\nId: 318449"
                        ],
                        "319114": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001295/00 - Rte: ANTONIO CARLOS LUCAS MATEUS Rdo: APOIO SERVICO DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE S/NOVOS CALCULOS DO RTE DE FLS 70.10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 00055-2007-009-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto de Abastecimento Iracu Ltda. Aut: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 93.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01185-2007-009-01-00-6 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Adail Batista de Queiroz Cgte: COMPROVAR DEPOSITO EM 10 DIAS,PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00421-2006-009-01-01-9 - Rte: Cassia Rosa Fagundes Souza [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 019829/D ] Rte: CUMPRIR CORRETAMENTE DESP DE FLS 196.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01507-2005-009-01-01-8 - Rte: Wendel de Mello Noronha [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: CUMPRIR PARTE FINAL DESP DE FLS 02.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01801-2001-009-01-01-6 - Rte: EDNA DA SILVEIRA LAUZINO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 095807/D ] Rte: COMO REQUERER-FLS 02.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00134-2006-009-01-01-9 - Rte: Sebastiao Geronimo Marcal [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 037836/D ] Rte: APRESENTAR PECAS NECESSARIAS P/FORMACAO CS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00094-2007-009-01-00-3 - Egte: Silvia Bertha Jacob [Adv. Vicente Nogueira OAB:RJ 020904/D AB:RJ 061420/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2006-009-01-00-4 - SPTE: Aline Levy Bastos [Adv. Roberval Moncorvo Lima OAB:RJ 125225/D AB:RJ 059278/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001686/01 - Rte: FABIOLA COELHO SOARES E OUTRO S AB:RJ 043668/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 167. \r\n\r\nProc. 01406-2002-009-01-00-1 - Rte: JOSE LUIS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 081634/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00372-2003-009-01-00-9 - Rte: JORGE IRAPUAN JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 038293/D AB:RJ 025643/D ] Rte: CUMPRIR SEGUNDA PARTE DESP DE FLS 118,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01447-2006-009-01-00-1 - Rte: Ubirajara Pereira de Souza [Adv. Marconi Mendonca da Silva OAB:RJ 102066/D ] Rdo: G. Silva Transportes Ltda. Rte: Depositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor de 05 D.PENA PERDA PROVA \r\n\r\nProc. 00378-2007-009-01-00-0 - Rte: Fabiana dos Santos Clemente [Adv. Samir Neme Ribeiro OAB:RJ 072212/D AB:RJ 089638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00848-2007-009-01-00-5 - Rte: Claudia Marina Mion dos Santos [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho OAB:RJ 077467/D ] Rdo: Centro Educacional Cassimiro Guerra Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000708/00 - Rte: MARIA DA GLORIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 021187/D AB:RJ 085947/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO,ANTE RESOLUCAO 19875/97-07/08/97 TRE. \r\n\r\nProc. 01351-2000-009-01-00-8 - Rte: ROGERIO MACHADO E OUTRO S AB:RJ 071951/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 136.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001545/00 - Rte: JOAO MARIANO GARCIA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 041052/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 000982/01 - Rte: ELIZEU FREIRE ROCHA E OUTRO S AB:RJ 040530/D AB:RJ 101172/D ] Rte: FORNECER COPIA DECISAO DECRETOU FALENCIA RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001436/01 - Rte: EVANDRO DA SILVA CERQUEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 92,EM 10 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01850-2001-009-01-00-6 - Rte: VALDECI DE SOUZA AGOSTINHO [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 027733/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 110,10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00855-2002-009-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 073465/D AB:RJ 074931/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 242.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01351-2002-009-01-00-0 - Rte: THOMAZ EDSON MARINHO [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 016162/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 104.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01503-2002-009-01-00-4 - Rte: JUACIARA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2003-009-01-00-2 - Rte: CARLOS PUPPO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: CIENCIA 1a.PARTE DESP DE FLS 130,DEVENDO CUMPRIR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00167-2003-009-01-00-3 - Rte: ANDREA FARANI NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 366.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00539-2003-009-01-00-1 - Rte: ANESIO DE MORAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01378-2003-009-01-00-3 - Rte: ELIAS DE OLIVEIRA ALEXANDRE E OUTRO S AB:RJ 058244/D AB:RJ 073787/D ] Rte: RECONSID DESP DE FLS,DAR MEIOS P/PROSS C/A EXECUCAO,30 D.P ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01747-2003-009-01-00-8 - Rte: REINALDO PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAR R$ 50,00 P/RTE. \r\n\r\nProc. 01749-2003-009-01-00-7 - Rte: RUBENS RODRIGUES ABRANTE JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 107620/D Rte: TENDO EM VISTA CERT DE FLS 92 V,FORNECER ENDERECO ADMINISTR JUDIC. \r\n\r\nProc. 00653-2004-009-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO REZINA NUNES [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00689-2004-009-01-00-6 - Rte: GILTON LOURENCO DA SILVA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D ] Rdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv.] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 107.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00113-2005-009-01-00-0 - Rte: Severino Frigeri [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00789-2005-009-01-00-3 - Rte: Carlos William Borges Belo [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-2005-009-01-00-9 - Rte: Fabiano Pereira Cardozo [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 074882/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 123.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01291-2005-009-01-00-8 - Rte: Odilon Floriano da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 99,EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01292-2005-009-01-00-2 - Rte: Mauricio Augusto da Silva [Adv. Henrique Concentino Neto OAB:RJ 012894/D AB:RJ 071702/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D,PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01307-2005-009-01-00-2 - Rte: Sandro Duarte Barros [Adv. Cristina Tatiana Mota Bueno OAB:RJ 119243/D AB:RJ 085329/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 208,10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00509-2006-009-01-00-8 - Rte: Damiao Castro de Oliveira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 062950/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 317,10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00672-2006-009-01-00-0 - Rte: Agnaldo Figueira da Silva [Adv. Elizabeth Batista Goggin OAB:RJ 089503/D AB:RJ 089076/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00972-2006-009-01-00-0 - Rte: Bianca Vasconcelos Antunes [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 067987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2006-009-01-00-8 - Rte: Guaracy Moyses Ernesto Pacifico [Adv. Erica Brito Retamiro OAB:RJ 111108/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2006-009-01-00-6 - Rte: Maria Jose Machado Ferreira [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: NADA A DEFERIR,DEVENDO OS AUTOS SEREM ARQUIVADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01276-2006-009-01-00-0 - Rte: Moises Carneiro Batista [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 58,EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01354-2006-009-01-00-7 - Rte: Valdir Apulcro Barbosa Filho [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco OAB:RJ 068602/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 551.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01367-2006-009-01-00-6 - Rte: Rejane Inacia da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 133891/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 95,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01395-2006-009-01-00-3 - Rte: Thais de Almeida Silva [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder OAB:RJ 067542/D AB:RJ 093679/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP FLS 109,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01504-2006-009-01-00-2 - Rte: Honeide Pereira de Lemos [Adv. Fabio Gil Prado OAB:RJ 128754/D AB:RJ 059454/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 112,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01521-2006-009-01-00-0 - Rte: Alessandra Lorena de Mello [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: MANIFEST S/OFICIO DE FLS 146,EM 10 D SUCESS PERMEADOS POR 05 D. \r\n\r\nProc. 01524-2006-009-01-00-3 - Rte: Debora Sebastiao da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: EM Saber Campos Servicos Ltda. - Bingo Bangu Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 59.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00095-2007-009-01-00-8 - Rte: Ilidio Manuel de Jesus Ferreira Alves [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: Posto de Abastecimento Iracu Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 34,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002000/85 - Rte: GUSTAVO DE SOUZA XAVIER E OUTRO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 011413/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 961.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000719/92 - Rte: Elcio Salgado E OUTRO S AB:RJ 034581/D AB:RJ 020406/D ] Rte: REGULARIZAR REPRESENTACAO EM 30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001659/93 - Rte: PAULO HENRIQUE MARINHO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 064329/D AB:RJ 047644/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 312.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001103/95 - Rte: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA GOMES E OUTRO S AB:RJ 061361/D AB:RJ 019377/D AB:RJ 001950/A ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 346.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01412-1995-009-01-00-9 - Rte: SINDICATO TRABALHADORES PROF. TURISMO DO E. RJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 011091/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS DE FLS 1484/1486.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01553-1995-009-01-00-1 - Rte: EVANDRO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao PLANILHAS CALC.10 DIAS \r\n\r\nProc. 00053-1996-009-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO VEGA DE MOURA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE S/LAUDO PERICIAL05 DIAS SUCESS,PERMEADOS POR 02 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000675/96 - Rte: DARCY VAZ SOARES [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao OAB:RJ 121869/D AB:RJ 064379/D ] Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-1996-009-01-00-7 - Rte: RICARDO PECANHA BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 053995/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01568-1996-009-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DINIZ MOURA E OUTRO S AB:RJ 002144/A AB:RJ 065847/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME DESP DE FLS 1289.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01122-1997-009-01-00-7 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DE CARVALHO ROLLA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 016162/D ] Rte: CUMPRIR 2.PARTE DESP DE FLS 551.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001175/98 - Rte: GISELENA PEREIRA TORRES E OUTRO S AB:RJ 023645/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUAO,30 D,PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 000535/99 - Rte: RITA DE CASSIA TORRES DEMARCO MACHADO [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 020283/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 246.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001139/99 - Rte: REINALDO CARDOSO MOREIRA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACAO DE FLS 364/365.05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001223/99 - Rte: PRENTICE ZUM DA SILVA [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 089155/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001536/99 - Rte: SONIA REGINA SOARES E OUTRO S Rte: FORNCECER MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001961/99 - Rte: MAURO MARCIO DE OLIVEIRA MARINS E OUTRO S AB:RJ 022612/D AB:RJ 019377/D AB:RJ 109676/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002246/99 - Rte: JANE DE OLIVEIRA BERNARDES E OUTRO S AB:RJ 089227/D AB:RJ 066316/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/EXECUCAO,EM 30 D PRECLUSIVOS,PENA ARQUIV. \r\n\r\nId: 319114"
                        ],
                        "315352": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00505-2007-010-01-00-0 - Rte: Ricardo da Silva Januario Rdo: Empresa Irmaos Mondaine CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01649-2005-010-01-00-2 - Rte: Nilda Ferreira Alves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.105/108 - PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA EM FACE DA 1a RE e IMPRODECENTE EM FACE DAS 2a e 3a RES \r\n\r\nProc. 00445-2006-010-01-00-5 - Rte: Valdemir Ferreira da Silva Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 00928-2002-010-01-00-6 - Rte: ALUISIO MARIANO MELO DA SILVA [Adv. Eliana Braz dos Santos OAB:RJ 107454/D AB:RJ 081143/D ] ALUISIO MARIANO MELO DA SILVA, ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA: Venham as partes em dia e hora de realizacao de audiencia, caso pretendam celebrar acordo. \r\n\r\nProc. 00371-2005-010-01-00-6 - Rte: Marcio Rogerio Toloto [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 049592/D ] Auto Center Passagem Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2005-010-01-00-9 - Rte: Rosimeri Goncalo Nunes [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 028922/D ] MB Ipanema Artigos do Vestuario Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00782-2006-010-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Soares Carvalho [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz OAB:RJ 133704/D AB:RJ 079228/D ] Centro de Formacao de Condutores Guaratiba Ltda. ME: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00329-2007-010-01-00-7 - Rte: Edilson Batista da Silva [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D Edilson Batista da Silva: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00334-2001-010-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO OLIVEIRA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 017235/D ] SATA - SERV. AUXILIARES DE TRANSP. AEREOS S/A: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01209-2001-010-01-00-1 - Rte: MARCELO DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Duarte OAB:RJ 018184/D AB:RJ 086235/D ] MARCELO DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001836/01 - Rte: CLAUDIO ROBERTO DE ARAUJO CORREA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 073071/D ] CLAUDIO ROBERTO DE ARAUJO CORREA: Venha o Autor com endereco valido para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01551-2002-010-01-00-2 - Rte: RONALDO PEREIRA NOGUEIRA [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 016116/D ] RONALDO PEREIRA NOGUEIRA, CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPING RIO: As partes para ciencia do despacho de fl.255:\"Converto os depositos de fls. 133 e 235 em penhora. Apos o prazo, EXPECA-SE alvara. \r\n\r\nProc. 01651-2002-010-01-00-9 - Rte: EDMYR GOMES DA SILVA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 067767/D ] EDMYR GOMES DA SILVA: Venha o autor com os dados solicitados. \r\n\r\nProc. 01260-2005-010-01-00-7 - Rte: Jose Geraldo de Oliveira [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers OAB:RJ 091418/D AB:RJ 114612/D ] Jose Geraldo de Oliveira, Furnas Centrais Eletricas S.A.: As partes para ciencia de que foi designada nova data para a oitiva das testemunhas arroladas: 20/02/2008 as 13:45 horas, no Juizo Deprecado, qual seja Nova Iguacu, referente a CPI 1963-2006-222-01-00-2 \r\n\r\nProc. 01269-2005-010-01-00-8 - Rte: Betania Maria Paganelli Gomes [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 097960/D ] Betania Maria Paganelli Gomes, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2005-010-01-00-7 - Rte: Ana Claudia de Lima Vieira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: C e E.E.I. Vovo Mara Ana Claudia de Lima Vieira: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01727-2005-010-01-00-9 - Rte: Leandro da Silva Goncalves [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 067157/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Leandro da Silva Goncalves: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00343-2006-010-01-00-0 - Rte: Roberto Pereira da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 089076/D ] Roberto Pereira da Silva, Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da decisao aos Embargos de Declaracao - NAO CONHECO DOS EMBARGOS - e o declaro protelatorio para cominar a Embargante o pagamento de multa - no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00363-2006-010-01-00-0 - Rte: Fabio dos Santos Custodio [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 028449/D AB:RJ 054127/D ] Fabio dos Santos Custodio: Diga o Autor, sobre peticao da reclamada com proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 00445-2006-010-01-00-5 - Rte: Valdemir Ferreira da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Valdemir Ferreira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2006-010-01-00-9 - Rte: Levi Amaral [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 117616/D ] Fusari Industria e Comercio Ltda.: A re para ciencia da peticao de fl.312, inclusive para fornecer meios que possibilitem a execucao, caso assim pretenda. \r\n\r\nProc. 00814-2006-010-01-00-0 - Rte: Vanderlei Eugenio Ferreira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 063954/D ] Vanderlei Eugenio Ferreira: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nQuebra Proc. 00853-2006-010-01-00-7 - Rte: Sebastiao Joaquim da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 055174/D ] Sebastiao Joaquim da Silva, Provider Prestacao de Servicos Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video: As partes, em 05 dias sucessivos, com permeio de 48 horas,conforme ata de fl. 54. \r\n\r\nProc. 01011-2006-010-01-00-2 - Rte: Flavia Carla Pinheiro da Silva [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 078599/D ] Ziper Fly Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 98/105 \r\n\r\nProc. 01145-2006-010-01-00-3 - Rte: Lindaci Figueiredo Bezerra [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB:RJ 121527/D AB:RJ 114583/D ] Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa, Learning Factory Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2006-010-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Lopes da Silva Junior [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 135408/D ] Luiz Carlos Lopes da Silva Junior: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 98. \r\n\r\nProc. 00579-2007-010-01-00-7 - Rte: Neuza Souza Silva [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D ] Rdo: Diet Cooking Supercongelados Ltda. ME Neuza Souza Silva: Ao reclamante para fornecer o endereco correto e atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001258/88 - Rte: CARLOS ALBERTO MELLO ROCHA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 059295/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia do despacho de fl.308 que deferiu a dilacao de prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. RT 000410/96 - Rte: CARLOS AMERICO RAMOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] CARLOS AMERICO RAMOS, INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001289/99 - Rte: PAULO NELSON MOREIRA MARTINS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 047660/D ]: \r\n\r\nId: 315352"
                        ],
                        "319836": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00141-2007-014-01-00-4 - Rte: Sonia Maria Martins Ferreira Rdo: Centro Medico Madureira MI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/12/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS:A)DECLARACAO DA RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS;B) AVISO PREVIO DE 30 DIAS;C)13o SALARIO INTEGRAL DE 2002 E 2003;D) FERIAS VENCIDAS EM DOBLO DE 2002/2003,SIMPLES DE 2003/2004 TODAS A COM ACRESCIMO DE 1/3;E)ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS NO CODIGO 01 OU PAGAMENTO DO EQUIVALENTE EM ESPECIE;F)PAGAMENTO DO SALDO DE SALARI O NO VALOR DE R$ 13.118,87;G)PAGAMENTO DA MULTA DO ARTIGO 477 & 8o DA CLT,FACE AO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISORIAS;H)APLICA CAO DO ARTIGO 467 DA CLT EM TODOS OS PEDIDOS PERTINENTES;I)PAGAMEN TO DE 8 POR CENTO SOBRE O AVISO PREVIO,13o SALARIO E FERIAS + 1/3 J)EXPEDICAO DE OFICIOS AOS ORGAOS COMPETENTES;L)JUROS E CORRECAO M MONETARIA NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00566-2006-014-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Soares Rdo: Construtora Haga Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS. EM CASO DE IMPUGNACAO APRESENTAR AQUELES QUE ENTENDE DEVIDOS, CONF.DETERM.FLS 125. \r\n\r\nProc. 01243-2006-014-01-00-6 - Rte: Eraldo Villas Boas da Silva Rdo: Administradora Nacional Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCA DA EMENDA A INICIAL FLS 43/44, ASSIM COMO A FICA DESI GNADA A AUDIENCIA PARA O DIA 04.12.2007 AS 09:30 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 00750-2006-014-01-00-2 - Cgte: Imperador da Pavuna Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno OAB:RJ 071319/D ] Cgdo: Ana Paula Marques da Silva Imperador da Pavuna Supermercados Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS CONFORME ITEM 2 DE FLS 31. \r\n\r\nProc. 01577-2005-014-01-00-9 - Egte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 088598/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. ETCP 000213/01 - Exte: ALAIR DA CONCEICAO DA SILVA RITA [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas OAB:RJ 115694/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: COMPROVE O AUTOR A QUALIDADE DE SOCIO DAS PESSOAS INDICADAS. \r\n\r\nProc. RPS 000745/00 - Rte: WALTER AUGUSTO SOARES DE MENDONCA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 106618/D ] Rdo: VENHA A RDA COM O COMPROVANTE DO REC.PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00084-2002-014-01-00-9 - Rte: LENICIA CUNHA DE LIMA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS. 112. \r\n\r\nProc. 00986-2002-014-01-00-5 - Rte: HELIO JOSE DA SILVA [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz OAB:RJ 087798/D AB:RJ 068910/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 241.\"J.SUSPENDO,POR ORA, REALIZACO DA PROVA PERICIAL.NOT.O AUTOR PARA JUNTAR COPIA DE SUA CTPS QTO A VARIACAO SALARIAL NO CANHOTO COM A 1a RDA E,SE INEXISTENTE,INFORMAR DE ONDE EXTRAIU A VARIACAO DE FLS 177. PRAZO DE 10 DIAS...\" \r\n\r\nProc. 00874-2003-014-01-00-5 - Rte: RAUL HIDETAKA YAMASHITA [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 062089/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO, CONFORME CERTIDAO DE FLS 91v. \r\n\r\nProc. 00260-2004-014-01-00-4 - Rte: ALEX SANTOS DOS PASSOS [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 105603/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DA CPE 1434/07. \r\n\r\nProc. 00276-2005-014-01-00-8 - Rte: Thiago Gouveia da Silva [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 119734/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 137.\"J.CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA...\" \r\n\r\nProc. 00963-2005-014-01-00-3 - Rte: Isaac Damas [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00435-2006-014-01-00-5 - Rte: Moises Silva [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01070-2006-014-01-00-6 - Rte: Wagner Joao Santos [Adv. Candido Sampaio de Almeida OAB:RJ 043148/D AB:RJ 031109/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS COM MEMORIA DISCRIMINADA NO PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 143. \r\n\r\nProc. 00119-2007-014-01-00-4 - Rte: Joao Paulo Freitas [Adv. Afonso Celso Basson Meira OAB:RJ 045533/D AB:RJ 086636/D ] Joao Paulo Freitas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2007-014-01-00-0 - Rte: Miriam Pereira de Souza [Adv. Catarina Luzia Merscher OAB:RJ 054744/D AB:RJ 117544/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 19. \r\n\r\nProc. 00119-2000-014-01-00-8 - Rte: VENTURA DE SOUZA FILHO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 061409/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VENHA FORNECER O CPF DO AUTOR PARA QUE SE CUMPRA DESP.FLS 232. \r\n\r\nProc. 00247-2000-014-01-00-1 - Rte: ELIANA MEDEIROS PINTO [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 217.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 214/216 NO VLR DE R$ 19.691,57...VENHA O DEVEDOR EM 48 h SOB PENA DE EXECUCAO...COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR...\" \r\n\r\nProc. RT 000334/00 - Rte: PAULO INACIO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins OAB:RJ 062030/D ] Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 90 RELATIVO AO MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALICAO EXPEDIDO EM 06/07/07, CFE DETERM.FLS 90v. \r\n\r\nProc. RT 001174/00 - Rte: ANA ANGELICA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 111425/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS,CFE DETERM.FLS 274. \r\n\r\nProc. 00449-2001-014-01-00-4 - Rte: LEILA LOURENCO BASTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 392.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 389/391, NO VLR DE R$ 56.748,71....VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO...COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR...\" \r\n\r\nProc. RT 000837/01 - Rte: JOSEF LASSMANN [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 052811/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,CONF.DETERM.FLS 101. \r\n\r\nProc. RT 001237/01 - Rte: MARCELO BATISTA DA SILVA [Adv. Wagner Pessoa da Penha OAB:RJ 080804/D AB:RJ 063306/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPI,CONF.DETERM.FLS 198v. \r\n\r\nProc. 00730-2002-014-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA EVANGELISTA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 435.\"NOT.O QUE PARA QUE SE MANIFESTE EM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR....\" \r\n\r\nProc. 00879-2002-014-01-00-7 - Rte: LUIZ ALAN BARAUNA RIBEIRO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01269-2002-014-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 016198/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA RESPOSTA AO OFICIO 660/07 A RECEITA FEDERAL, FL 108. \r\n\r\nProc. 01567-2002-014-01-00-0 - Rte: LUIZ GUSTAVO COSTA DE CASTRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 267.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 205/206 NO VLR DE R$ 32.904,57....VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXE CUCAO...COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR.....\" \r\n\r\nProc. 00182-2003-014-01-00-7 - Rte: MOESIO DA SILVA BEZERRA [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 068066/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 92. \r\n\r\nProc. 00293-2003-014-01-00-3 - Rte: JACQUELINE DE SIQUEIRA PINTO PINHO [Adv. Cristina Nascimento Alves Moreira OAB:RJ 115605/D AB:RJ 107355/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, CFE DETERM.FLS 301 \r\n\r\nProc. 00294-2003-014-01-00-8 - Rte: CEZAR PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00400-2003-014-01-00-3 - Rte: VALQUIRIA SOARES DA SILVA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D ] Rdo: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR Rte: TER VISTA DOS AUTOS, CFE DETERM.FLS 45. \r\n\r\nProc. 01639-2003-014-01-00-0 - Rte: JOSE HELFREICH JUNIOR [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 065637/D ] VOLKSWAGEN SERVICOS SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01872-2003-014-01-00-3 - Rte: ELIEL PEREIRA HEMERLY [Adv. Catia Costa Correa OAB:RJ 075277/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 102.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 100/101 NO VLR DE R$ 25.534,89...VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECU CAO...COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR....\" \r\n\r\nProc. 00451-2004-014-01-00-6 - Rte: MARCELLO RENATO RIBEIRO [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Rte: DEFERIDO VISTA AOS AUTOS POR 20 DIAS COMO REQUERIDO,CONF.DETERM.FL 211. \r\n\r\nProc. 00643-2004-014-01-00-2 - Rte: CLEUSA ROSA DA SILVA E SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 094639/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 110.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 108/109 NO VALOR DE R$ 3.758,16...VENHA O DEVEDOR EM 48 h S/ PENA DE EXTINCAO...COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR...\" \r\n\r\nProc. 01181-2004-014-01-00-0 - Rte: WELLINGTON JOSE KRONEMBERGER ANDRADE [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 284.\"...AS PARTES DEVERAO MANIFESTAR-SE S/ O PRESENTE LAUDO EM PRAZOS SUCESSIVOS DE 10 DIAS,INICIANDO PELO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 01651-2004-014-01-00-6 - Rte: MARCELLO VARELLA BIAGI [Adv. Carlos Alexandre Xavier de Brito OAB:RJ 115721/D AB:RJ 090499/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT \r\n\r\nProc. 01866-2004-014-01-00-7 - Rte: JOSE FRANCISCO CARELLI SANTORO [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 008383/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01962-2004-014-01-00-5 - Rte: JOSE MAURO RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00116-2005-014-01-00-9 - Rte: Omar Bento Domingos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 093969/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS,CFE DETERM.FLS 165. \r\n\r\nProc. 00431-2005-014-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Araujo Abreu [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 103049/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS COM MEMO.DISCRIMINADA NO PRAZO DE 10 DIAS CFE DETERM.FLS 126. \r\n\r\nProc. 00814-2005-014-01-00-4 - Rte: Daniele Correia Vasconcellos [Adv. Andre Luiz da Silva Soares OAB:RJ 110879/D Rte: APRESENTAR CALCULOS COM MEMO.DISCRIM.E ATUALIZADA NO PRAZO DE 10 DIAS, CONF.DETERM.FLS 224. \r\n\r\nProc. 00890-2005-014-01-00-0 - Rte: Hilda Maria Goncalves [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D AB:RJ 051206/D ] Rdo: VENHA A RDA A COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS CONFORME DETERMINADO NO ITEM 02 DE FLS 178. \r\n\r\nProc. 00995-2005-014-01-00-9 - Rte: Jorge Cristino Januario [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 117601/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE S/ LAUDO PERICIAL EM PRAZO SUCESSIVOS DE 10 DIAS INI CIANDO-SE PELO AUTOR, CONF.DETERM.FLS 211. \r\n\r\nProc. 01538-2005-014-01-00-1 - Rte: Sheila da Cruz Silva [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D AB:RJ 116861/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 62.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 60/61 NO VA LOR DE R$ 1.495,77....INTEMEM-SE AS PARTES SENDO O REU AO DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 01606-2005-014-01-00-2 - Rte: Lino Teixeira da Mota Neto [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. Lino Teixeira da Mota Neto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2005-014-01-00-2 - Rte: Marcio Roque Roveda [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 071330/D ] Rdo: MANIFESTAR SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS,CFE DETERM.FLS 44. \r\n\r\nProc. 00566-2006-014-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Soares [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 084529/D ] Consorcio Racional Delta Recoma: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS. EM CASO DE IMPUGNACAO APRESENTAR AQUELES QUE ENTENDE DEVIDOS, CONF.DETERM.FLS 125. \r\n\r\nProc. 00595-2006-014-01-00-4 - Rte: Mauro Voga da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 328.\"J.SUSPENDO,POR ORA,A PERICIA.NOT A RDA PARA APRESENTAR OBJETIVAMENTE,OS ERROS CONTIDOS NO DEMONSTRATIVO DE FL 280/299,EXCLUSIVAMENTE QUANTO AOS HORARIOS DE INICIO E TERMI NO DA JORNADA CONFORME DOCUMENTOS DOS AUTOS. PRAZO 15 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00816-2006-014-01-00-4 - Rte: Carlitos Jesus de Souza [Adv. Alexandre Gaeta OAB:RJ 136615/D AB:RJ 111386/D ] Rdo: VENHA A RDA CUMPRIR O ITEM 08 DE FLS 18. \r\n\r\nProc. 00837-2006-014-01-00-0 - Rte: Thiago Andre da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 053101/D AB:RJ 099328/D ] Rte: VENA O AUTOR APRESENTAR CALCULOS COM MEMORIA DISCRIMINADA E ATUAL. NO PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 135. \r\n\r\nProc. 00863-2006-014-01-00-8 - Rte: Claudia Honorato Guimaraes Lima [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 081565/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 78. \r\n\r\nProc. 00945-2006-014-01-00-2 - Rte: Marina de Souza Gomes [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 080479/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS,CFE DETERM.FLS 110. \r\n\r\nProc. 01018-2006-014-01-00-0 - Rte: Marcos Paulo Ramos Vale [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR CONF.DETERMINACAO FLS 128. \r\n\r\nProc. 00090-2007-014-01-00-0 - Rte: Ivan Jose do Couto Pinna Barbosa [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 084568/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2007-014-01-00-2 - Rte: William Lima Xavier da Silva [Adv. Gilson Silva Castro OAB:RJ 023934/D AB:RJ 114707/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR CONF.DETERM.FLS 83. \r\n\r\nProc. 00628-2007-014-01-00-7 - Rte: Alexsandro Mello dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Alcance Comunicacoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 19.\"...O AUTOR DEVERA INDICAR O END.CORRETO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO...\" \r\n\r\nProc. 00634-2007-014-01-00-4 - Rte: Leonidas Gomes [Adv. Cristiano de Aragao Leal OAB:RJ 123265/D ] Rdo: Limulo Acougue Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 35.\"...O AUTOR DEVERA INDICAR O END.CORRETO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO...\" \r\n\r\nProc. 01486-1988-014-01-00-1 - Rte: JOSE GALDINO DE FARIAS E OUTRO S AB:RJ 016494/D ] Rdo: FUND.DEP.DE ESTR RODAGEM DO ESTADO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS SUCESSIVOS EM RAZAO DOS CALCULOS DE FLS 1334/1340, CFE DETERM.FLS 1340v. \r\n\r\nProc. 02534-1991-014-01-00-4 - Rte: WANDERLEY OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: COLEGIO PEDRO II [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000219/94 - Rte: ROBERTO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 059253/D ] Rte: TOMAR CIENICA RESPOSTA OFICIO ENVIADO A RECEITA FEDERAL,FLS 176. \r\n\r\nProc. RT 000838/94 - Rte: EDERNION LISALDO NUNES [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: VENHA O REU COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS,CON FORME DETERM.FLS 151. \r\n\r\nProc. 00567-1995-014-01-00-3 - Rte: JOSE FREIRE FILHO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DA PROMOCAO DA CALCULISTA AS FLS 254,CONF.DETERM.FL 254v \r\n\r\nProc. 01293-1995-014-01-00-0 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL AS FLS 537/538 EM PRAZO SUCES SIVOS DE 10 DIAS,INICIANDO-SE PELO AUTOR, CONF.DETERM.FLS 537. \r\n\r\nProc. RT 000562/96 - Rte: EGNALDO DA CONCEICAO VENANCIO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 080181/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000864/97 - Rte: WILLEY TENORIO DA SILVA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001036/97 - Rte: MARIA EURYDICE CECCHETTI HORTA DEVOLDER [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 049940/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001392/98 - Rte: MARILZA DA MATTA TORRES FERNANDES [Adv. Sonia da Silva Bassani OAB:RJ 048333/D AB:RJ 087014/D ] Rte: TOMAR CIENCIA CERTIDAO RELATIVO AO MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO EM 17/07/07. \r\n\r\nId: 319836"
                        ],
                        "319646": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00843-2005-015-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao Rdo: Call Frig Comercio de Generos Alimenticios Ltda- n/p JOSE CARLOS OTERO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00175-2006-015-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Ilarindo de Jesus Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo que a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 00562-2006-015-01-00-0 - Cgte: Skipper Recursos Humanos Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 062575/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00817-2005-015-01-01-7 - Rte: Joao Alfredo Breyer [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D ] Rdo: Comprovar pagamento de honorarios periciais, em 5 dias, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 01650-2006-015-01-01-2 - Rte: Marcius Vinicius Leao [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 072145/D ] Rte, Rdo: Ciencia da formacao da Carta de Sentenca. \r\n\r\nProc. 01222-2002-015-01-01-6 - Rte: ENILSON GONCALVES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da formacao da Carta de Sentenca. \r\n\r\nProc. 00654-2007-015-01-00-1 - Egte: Jose Gomes Nogueira Filho [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 057038/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000726/00 - Rte: MARIA DA GLORIA JACOB DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS INDL COML SERV LTDA [Adv. Fernando Agapito Veiga OAB:RJ 098059/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01431-2001-015-01-00-6 - Rte: ELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 063492/D AB:RJ 062089/D ] Rte, ROSCH ADMINIST DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da promocao da Contadoria as fls. 411. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01230-2003-015-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DA ROCHA PITANGA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 097514/D ] Rte, Rdo: Ciencia da descida dos autos do TRT. \r\n\r\nProc. 01027-2004-015-01-00-5 - Rte: LEA CESAR RAMALHO [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01196-2004-015-01-00-5 - Rte: CLAUDIA REGINA DOS SANTOS [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 065684/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho que determina expedicao de alvara, dando ciencia antes, as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00175-2006-015-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Ilarindo de Jesus [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00225-2006-015-01-00-3 - Rte: Leandro Angeli [Adv. Manon Weber Rodrigues OAB:RJ 117837/D ] Rdo: Cafe e Bar dos Contentes Ltda. Rte: Comprovar nos autos o recebimento das parcelas acordo. Pzo 10 dias \r\n\r\nProc. 00655-2006-015-01-00-5 - Rte: Ilza Gonzales Bastos [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01428-2006-015-01-00-7 - Rte: Gilliard Marques Jorge [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado OAB:RJ 099044/D AB:RJ 045192/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2007-015-01-00-7 - Rte: Erika Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: AG5 Express Servicos Ltda. [Adv. Deladier Afonso Alves OAB:RJ 074826/D ] AG5 Express Servicos Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00632-2007-015-01-00-1 - Rte: Jose Zacarias de Oliveira (Espolio de) [Adv. Judas Tadeu da Silva OAB:RJ 105939/D AB:RJ 138322/D ] Condominio Edificio Guaiba: Devolvido prazo de 10 dias para memoriais. \r\n\r\nProc. 01761-2001-015-01-00-1 - Rte: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GOMES PEREIRA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia bloqueio/deposito as fls. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 02176-2001-015-01-00-9 - Rte: FRANCISCO TERTULIANO ALVES LIMA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos da Re. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2002-015-01-00-7 - Rte: EDER OLIVEIRA DE ABREU [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 001621/B ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00499-2002-015-01-00-9 - Rte: IDIMAR JOSE DE SANTANA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: COMERCIAL ETOILE VEICULOS LTDA N/P SOCIO Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00683-2002-015-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DE PAULA [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida OAB:RJ 082531/D AB:RJ 089093/D AB:RJ 035629/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito recursal. Fica ciente a Re de que decorrido o prazo, sera expedido alvara ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 01004-2002-015-01-00-9 - Rte: VERA LUCIA DE SOUSA LIMA OLIVEIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 101378/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao de calculos as fls. 554. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2003-015-01-00-2 - Rte: MARCO AURELIO MOREIRA COELHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 058854/D ] Rte, Rdo: Requeiram o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00434-2003-015-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DE ANDRADE [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 100302/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 40. \r\n\r\nProc. 00723-2003-015-01-00-3 - Rte: JOSELIA LIMA DE MIRANDA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Indicar bens penhoraveis da 1a Reclamada, no prazo de 5 dias, sob pena de seus bens sofrerem constricao. \r\n\r\nProc. 00822-2003-015-01-00-5 - Rte: JOSIMAR DE BRITO VITORIANO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 001748/B ] Rte: Tomar ciencia deposito as fls. 372. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01056-2003-015-01-00-6 - Rte: ANA TERESA DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fls.164 que determina expedicao de alvara ao Reclamante. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01131-2003-015-01-00-9 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES LIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: BBSA TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D ] Rte: Ciencia despacho fl.177. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01174-2003-015-01-00-4 - Rte: DEVI RIBEIRO PAES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Ciencia deposito pela Re. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2003-015-01-00-9 - Rte: NUBIA JANUARIO LOPES [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D ] Rdo: POLIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - n/p MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 01604-2003-015-01-00-8 - Rte: ALVARO JOSE GODINHO DA SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: Ciencia desarquivamento dos autos, a pedido da Re. \r\n\r\nProc. 01701-2003-015-01-00-0 - Rte: SELMA PEREIRA RAMOS [Adv. Cosme E.R.dos Santos OAB:RJ 110435/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00864-2004-015-01-00-7 - Rte: OCIMAR DA SILVA REIS [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D AB:RJ 098443/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. 01187-2004-015-01-00-4 - Rte: ANDERSON DE SAO BENTO FAJARDO [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre estimativa honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01190-2004-015-01-00-8 - Rte: ANTONIO LOPES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 015846/D ] EMPRESA ESTACAS FUNDACOES FORTEX LTDA: Comprovar, em 5 dias, a quitacao do acordo de fls. \r\n\r\nProc. 01427-2004-015-01-00-0 - Rte: DAVI CHAGAS PERES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00087-2005-015-01-00-1 - Rte: Gisele Lourenco Goulart [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00159-2005-015-01-00-0 - Rte: Clayton Madson Ribeiro Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2005-015-01-00-5 - Rte: Joao Marcos Martins Galvao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:SP 031142/D ] Rte: Ciencia deposito efetuado pela Re. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00439-2006-015-01-00-0 - Rte: Luiz Rodrigues Bandeira Junior [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 104401/D AB:RJ 120066/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00732-2006-015-01-00-7 - Rte: Luzia Ferreira do Pinho [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 092896/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2006-015-01-00-3 - Rte: Rosangela da Conceicao Custodio Porto [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: Apresentar em 5 dias sucessivos, permeados por 5, o calculo do FGTS nao depositado, tendo como base o extrato analitico de fls. 59/61, deduzindo-se totos os valores comprovadamente recolhidos. \r\n\r\nProc. 00968-2006-015-01-00-3 - Rte: Juliana Barbosa das Chagas Silva [Adv. Henrico de Siqueira Araujo OAB:RJ 106065/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2006-015-01-00-8 - Rte: Adevair Batista Adrilaide Junior [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01687-2006-015-01-00-8 - Rte: Elisete da Silva Bittencourt Batista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2007-015-01-00-9 - Rte: Roberta du Pin Galvao de Vasconcelos [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 077096/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2007-015-01-00-8 - Rte: Robson Oliveira Teixeira [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 057863/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2007-015-01-00-0 - Rte: Washington Leitao da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2007-015-01-00-7 - Rte: Marcelo dos Santos Valentim [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao fls.190: \"Vistos,etc. Reporto-me a decisao de fls. 186 nada havendo o que esclarecer.\" \r\n\r\nProc. 00722-2007-015-01-00-2 - Rte: Daniele Gaudio da Silva Braga [Adv. Geysa Fernandes Chaves OAB:RJ 087179/D AB:RJ 103876/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00795-2007-015-01-00-4 - Rte: Gisele Yolanda Muniz Fontenele [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Retirar Oficio na secretaria da Vara. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2007-015-01-00-6 - Rte: Mario de Freitas Loureiro [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 027733/D ] IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2007-015-01-00-6 - Rte: Denise Silva da Encarnacao [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001647/87 - Rte: ALDA ALVES DE LIMA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D ] Rdo: FUND DE AMPARO A PESQUISA DO EST DO RJ-FAPERJ - a/c PROCURADORIA GERAL Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001853/88 - Rte: JOSE CORDEIRO FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02363-1990-015-01-00-9 - Rte: ALDO LUIZ DORRICO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Ciencia deposito de fls. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001947/91 - Rte: ALCIR JOSE DA ROSA [Adv. Marta Dias de Albuquerque OAB:RJ 071847/D AB:RJ 089649/D ] Rte, Rdo: Ciencia deposito efetuado as fls. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00667-1992-015-01-00-3 - Rte: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 054220/D ] SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: Devolvido prazo 10 dias, como requerido as fls. 547. \r\n\r\nProc. RT 000196/93 - Rte: JORGE CHERNICHARO [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 105048/D ] URPEM-URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA: Proceder ao deposito do valor calculado a fl.259. Manifestar-se sobre o pedido de fls. 250. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001543/93 - Rte: MANOEL REZENDE DE SOUZA [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00107-1996-015-01-00-2 - Rte: LINDOLFO BASTOS DOS SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 084892/D ] Rte, SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS MARITIMOS LTDA: Ciencia de que foi autuado o Agravo de Instrumento 107.1996.015.01 01-5. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000739/97 - Rte: MONICA VIEIRA NUNES DA SILVA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago OAB:RJ 095644/D AB:RJ 074335/D AB:RJ 052578/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA EM 22/03/07 \r\n\r\nProc. 01167-1997-015-01-00-3 - Rte: PEDRO ANGELO DA SILVA [Adv. Josias Fernandes Maciel OAB:RJ 073206/D AB:RJ 020355/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002286/97 - Rte: SIDNEI DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 055181/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001131/98 - Rte: ANTONIO CARLOS GONCALVES MATHEUS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D Rte: Tomar ciencia resposta aos oficios. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01188-1998-015-01-00-0 - Rte: JACI DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 062857/D ] Rdo: Juntar fichas financeiras ou recibo de salarios e os comprovantes de deposito de conta vinculada de FGTS como requerido as fls.100. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001453/98 - Rte: SOLANGE ALVES REIS [Adv. Roberto Borges Barroso OAB:RJ 060287/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001536/98 - Rte: MARCO AURELIO CORREA LIMA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. RT 002105/98 - Rte: JORGE ALEXANDRE CORREA DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA Rte: Apresentar calculos, em 10 dias, conforme fls. 61. \r\n\r\nProc. RT 000024/99 - Rte: SUELI SANTOS OLIVEIRA [Adv. Wanderley de Oliveira OAB:RJ 070990/D AB:RJ 096747/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao as fls.138 que determina suspensao da execucao pelo prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000360/99 - Rte: BRUNO FIDELIS ESTEVES [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 043847/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000845/99 - Rte: VIOLETA SILVA LIMA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000849/99 - Rte: WINTOR BARBOSA DE GODOIS COTRIM NETO [Adv. Francisco Pereira OAB:RJ 044273/D AB:RJ 098150/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls (JUCERJA) \r\n\r\nProc. RT 001377/99 - Rte: EVERALDO NUNES LEY [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho que determina expedicao alvara a Rda, dando ciencia, antes, as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002249/99 - Rte: ALTAMYR DOS SANTOS JACINTO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D Rte: Indique o exequente bens penhoraveis, prazo 30 dias, sobe pena de suspensao da execucao, conforme despacho fl.391. \r\n\r\nId: 319646"
                        ],
                        "318370": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 13.11.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 01434-2005-015-01-00-3 - Rte. SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. Antonio Cesar Ribeiro - OAB/RJ: 0102908/D) Rdo. GOFFRE ASSISTENCIA TECNICA LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado marca Consul, modelo Air Master, de 12.000 Btus, em uso, funcionando e em regular estado, avaliado em R$ 480,00; 2) Uma geladeira da marca Consul, de 240 litros, na cor branca, em uso, funcionando e em bom estado, avaliada em R$ 340,00; 3) Uma maquina eletromagnetica do tipo furadeira, da marca Bosch, na cor coral, em uso, funcionando e em regular estado, avaliada em R$ 700,00; 4) Uma maquina propria para fazer chaves, da marca Gold, data fab. 05/02/01, funcionando e em regular estado, avaliada em R$ 550,00. Total da Avaliacao: R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 37, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Mal. Floriano, 199, grupo 1502, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00937-2003-015-01-00-0 - Rte. ANA PAULA DA SILVA ONELIO (Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas - OAB/RJ: 018221/D) Rdo. MHC CONSULTORIA SC LTDA - Bem(ns): 1) Quatro estantes de aco, com nove prateleiras cada, medindo aproximadamente 3,80m de altura, para acondicionamento de documentos em ambiente climatizado, em estado de uso, avaliadas em R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 71, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. Garnier, 640, Rocha/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000784/92 - Rte. MARIA MARTHA LUIZ ARAUJO (Adv. Serafim Gomes Ribeiro - OAB/RJ: 046933/D) Rdo. SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ: 016116/D) - Bem(ns): 1) Doze leitos hospitalares, funcionando e em bom estado, avaliados em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 242, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Luzia, 206, Castelo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001617/95 - Rte. EMANOEL MACHADO DA COSTA E OUTRO(S) (Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz - OAB/RJ: 041141/D) Rdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU E OUTRO(S) (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 02683/A) Bem(ns): 1) Um servidor Compaq Prosignia com escabite taperdrive 8mm, avaliado em R$ 10.000,00; 2) Tres aparelhos de ar condicionado Springer, 18.000 Btus, avaliados em R$ 3.000,00; 3) Um roteador Cisco 2501, 1 porta Wan, 1 porta Lan, avaliado em R$ 5.000,00; 4) Tres Switchs 3 com 24 portas RJ 45 10 MBPS e 2 portas 100 MBS, mod. 1100, avaliados em R$ 9.000,00; 5) Uma maquina fragmentadora de cedulas/documentos, marca Selecolita, avaliada em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 27.400,00 (vinte e sete mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 503, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Velha da Tijuca, 77, Usina/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00990-2002-015-01-00-0 - Rte. JAYME XIMENES DE OLIVEIRA (Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ: 069566/D) Rdo. CLAUCAJENA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. Alexander dos Santos - OAB/RJ: 086959/D) - Bem(ns): 1) Automovel Fiat Uno Mille EX, ano 2000/2000, gasolina, com kit gas, placa LNC-2423, chassi 9BD158018Y4119242, cor branca, Renavam 734356412, com ar condicionado, no estado, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 276, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Guandu Sape, 343, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00394-2003-015-01-00-0 - Rte. ISIS AZEVEDO DIAS (Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro) Rdo. CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA ME - Bem(ns): 1) Cento e vinte carteiras tipo universitarias, em bom estado, avaliadas em R$ 6.000,00 (sesi mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 112, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Atapi, 615, Santa Margarida, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001713/00 - Rte. SHIRLEY JOSE DA SILVA FRANCISCO (Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca - OAB/RJ: 085346/D) Rdo. PRATIC IND. E COM. DE ARTEFATOS PARA CALCADOS LTDA ME (Adv. Jose Ubiraltay dos Santos - OAB/RJ: 075339/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina industrial para prensar palmilhas para calcados, mod. CHD, n. 263, 650 libras, regular estado, avaliada em R$ 3.000,00 (tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 212, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 24 de Maio, 1011, Eng. Novo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001502/00 - Rte. CELCO LUI DE ANDRADE (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ: 062575/D) Rdo. UNIAO COMERCIAL DE VIDROS ARAUJO LAGE LTDA E OUTRO(S) (Adv. Miguel Raphael Carratto - OAB/RJ: 016919/D) - Bem(ns): 1) Uma mesa com tampo oval de vidro apoiado em base do mesmo material, fixada por ferragens com 1,20m x 0,70m, em aparente regular estado, avaliada em R$ 700,00; 2) Uma mesa de centro, de vidro, medindo 0,90m c 0,20m com a base do mesmo material, em aparente regular estado, avaliada em R$ 250,00; 3) Quatro mesas com tampo de vidro, retangular, com a base do mesmo material fixada por ferragens, medindo 1,10m x 0,60m, avaliadas em R$ 1.120,00; 4) Uma mesa com dois tampos de vidro, formato em L, superpostas e voltados um para o outro, igualando os respectivos lados, apoiados em base do mesmo material, fixada por ferragens, medindo 1,00m x 1,00m, em aparente regular estado, avaliada em R$ 700,00; 5) Um aparador e respectiva base de vidro, medindo 1,40m x 0,40m, em aparente regular estado, avaliado em R$ 350,00; 6) Dois espelhos retangulares medindo 1,70m x 0,80m cada, em aparente regular estado, avaliados em R$ 600,00; 7) Um espelho retangular com 2,10m x 0,90m, em aparente regular estado, avaliado em R$ 420,00; 8) Um Box em vidro temperado, cor bronze, medindo 1,80m x 1,00m, em aparente regular estado, avaliado em R$ 800,00; 9) Seis portas em vidro temperado, medindo 2,10m x 0,50m, avaliadas em R$ 1.800,00; 10) Uma bancada para pia de banheiro em vidro fume, medindo 1,30m x 0,70m, em aparente regular estado, avaliada em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 7.040,00 (sete mil e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 90/92, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Leandro Martins, 82, Centro/RJ.\r\n\r\nQuebra Proc. RT 00024-2004-015-01-00-4 - Rte. CRISTIANE DOS SANTOS DO VALLE ANDRADE (Adv. Daniel Machado Ramos - OAB/RJ: 093554/D) Rdo. ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA (Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau - OAB/RJ: 065499/D) - Bem(ns): 1) Duzentos e quarenta carteiras escolares, em compensado de madeira e ferro, em bom estado de conservacao, e em uso, localizadas nas salas da escola, avaliadas em R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 48, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Dom Helder Camara, 2514, Higienopolis/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002022/01 - Rte. CARMEN LUCIA MOREIRA PIERONI Rdo. A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. Rivaldo Correa Bacelar - OAB/RJ: 020760/D) - Bem(ns): 1) Um tanque de oleo, para recebimento de oleo preto para caldeira, 20 mil litros, avaliado em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 287, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Guarauna, 218, Vicente de Carvalho/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00344-2005-015-01-00-5 - Rte. DANIELLY CRISTINE DE CARVALHO (Adv. Marilza Ferreira de Oliveira - OAB/RJ: 080378/D) Rdo. CASTELO DO PAO ALIMENTACAO LTDA - Bem(ns): 1) Um balcao refrigerado, tipo profissional, modelo subdividido em tres vitrines refrigeradas e independentes, com tres nichas de prateleira em cada, estrutura em inox e frente toda envidracada, marca Primordial, estado de uso, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 40, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua das Camelias, 437, Loja C, Vila Valqueire/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001839/01 - Rte. RAIMUNDO ANTONIO DE ARAUJO (Adv. Jose Luiz de Figueiredo - OAB/RJ: 015846/D) Rdo. BAR E RESTAURANTE BAHNHOFF BIER LTDA - Bem(ns): 1) Uma mesa tipo buffet, fria, com oito cumbucas, em uso, no estado, avaliada em R$ 900,00; 2) Um fogao industrial, com seis bocas, pintado, em uso, no estado, avaliado em R$ 600,00. Total da Avaliacao: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 36, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Alfandega, 80, loja A, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE VEILLARD REIS, MM. Juiz Titular na 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 318370"
                        ],
                        "320530": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007\r\n\r\nProc. RT 001665/00 - Rte: PAULO ROBERTO BARROS DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 012534/D AB:RJ 012534/D ] PAULO ROBERTO BARROS DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre peticao FL.363.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001893/00 - Rte: REJANE DA SILVA FILADELFO [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 044354/D ] REJANE DA SILVA FILADELFO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.121.INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS ANTE A INSUFICIENCIA DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 00400-2001-016-01-00-4 - Rte: TEREZA CHRISTINA CYPRIANO PENICHE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 081690/D ] TEREZA CHRISTINA CYPRIANO PENICHE, BANCO PROSPER S/A, PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS SA: MANIFESTAR-SE S/LAUDO PERICIAL AS F.576. PZ. SUCESSIVO:15 DIAS COM INTERVALO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01790-2002-016-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.623.MANTIDA A DECISAO DE FL.614.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00935-2003-016-01-00-7 - Rte: ROMMEL MELLO CAMPOS [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 080472/D ] SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.291. VIR C/A MEMORIA ATUALIZADA NA FORMA DO ART.879, &2o.da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01492-2003-016-01-00-1 - Rte: LUIZ OSCAR MOTA BELMONT [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ OSCAR MOTA BELMONT, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FL.216. PZ.SUCESSIVO:15 DIAS COM INTERVALO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00479-2005-016-01-00-7 - Rte: Viviane Branci das Neves Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 030491/D ] Viviane Branci das Neves Lima: Manifestar-se sobre peticao FL.149.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01076-2005-016-01-00-5 - Rte: Bruno Roberto da Conceicao Silva [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D Bruno Roberto da Conceicao Silva: Manifestar-se sobre os documentos de fls 79/95.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01382-2005-016-01-00-1 - Rte: Leda Fernanda Brito Gomes [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao OAB:RJ 112700/D AB:RJ 073717/D ] Barra Side Cabeleireiro Ltda., Salao Um Cabelereiro Ltda. - Souza Cabelereiro: MANIFESTAR-SE S/CALCULOS DA AUTORA AS FL.223.PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002566/89 - Rte: JOAO INACIO COELHO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 053520/D ] JOAO INACIO COELHO E OUTROS, FUND DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM EST RJ: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.2159 VERSO A SABER:*VISTOS... HOMOLOGO OS CALCULOS DE FL.2159 QUANTO AO AUTOR QUE FALTAVA. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES PARA CIENCIA.* PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00498-1992-016-01-00-8 - Rte: RITA DE CASSIA MOTTA CAMPELLO [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB:RJ 049483/D AB:RJ 107779/D ] RITA DE CASSIA MOTTA CAMPELLO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.1019 QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS DO JUIZO DE FL.992 (RESUMO), JA QUE GARANTIDOS PELOS DEPOSITOS DE FL. 969 E 972 PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000479/97 - Rte: MARIA ELINA TEMPERINI BARROS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 094186/D ] MARIA ELINA TEMPERINI BARROS E OUTROS, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ.EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A: MANIFESTAR-SE S/LAUDO PERICIAL DE FL.614 NO PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS COM INTERVALO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001698/99 - Rte: SUELY VIRGINIA RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 038534/D ] SUELY VIRGINIA RODRIGUES: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:30 DIAS. \r\n\r\nId: 320530"
                        ],
                        "319669": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua do Lavradio, nº 132 - 3º andar - Centro - RJ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 19/09/2007\r\n\r\nPROC.Nº 776-2007-016-01-00-4 [RT] - RTE:MARIA JOSE DOS SANTOS[ADV. Arnaldo Gil Assis Dias - OAB/RJ 65.662] Rdo: BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA. Pelo presente fica(m) notificado(s) BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1. COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 29/01/2008, ÀS 10-:40 HORAS, NESTA 16ª VT/RJ. 1.1 A audiência desta Vara é una e indivisível sendo instruídos e julgados os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente. 1.4.Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5.As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente, arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DOTRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DE QUE A INICIAL SE ENCONTRA AS FLS.02/04 DESTES AUTOS COM OS SEGUINTES PEDIDOS:..\"Face ao exposto reclama (as parcelas abaixo, pleiteadas corrigidas na forma da Lei, até alvará judicial em pagamento):a. Baixa na CTPS da autora, com data da dispensa de 31/01/2006, conforme item 2 desta exordial.b. Pagamento pela ré de uma indenização a título de dano moral, no valor de R$ 16.000,00, conforme fundamentação do item 5 desta exordial.Dá-se à causa para efeito de alçada o valor de R$ 16.000,00.Assim sendo, requer o autor seja notificada a reclamada para contestar a presente reclamação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.Protesta pela produção de provas admitidas em direito, a saber: documental, testemunhal e depoimentos pessoais dos representantes legais das reclamadas, sob pena de confissão.Termos em que,E. Deferimento.Rio de Janeiro, 15 de Junho de 2007.ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS - OAB/RJ 65.662\"Prazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 319669"
                        ],
                        "319723": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00462-2007-017-01-00-8 - Rte: Severino Antonio da Silva Rdo: MPM Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/10/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002024/99 - Rte: FREDERICO FUNKE CARDOSO Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 00286-2006-017-01-00-3 - Aut: Sindicato Nacional dos Enfermeiros da Marinha Mercante [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 119301/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01897-1998-017-01-01-0 - Rte: MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA BASTOS [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 01119-2007-017-01-00-0 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Leandro Ferreira de Lima Rqte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 42, DEVENDO COMPROVAR O DEPOSITO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 15,20, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01173-2002-017-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Luciene de Oliveira OAB:RJ 087754/D AB:RJ 089004/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 01792-2003-017-01-00-7 - Rte: DURVAL SANTOS FILHO [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: VISTA A RE DO OFICIO DA CEF AS FLS. 117, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01242-2006-017-01-00-0 - Rte: Rogerio Lima da Silva [Adv. Jorge Marques da Silva OAB:RJ 082456/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000134/00 - Rte: VALDIR ALEXANDRE DE MOURA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 044679/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DO BLOQUEIO DAS CONTAS DA RDA, ATRAVES DE PENHORA ON LINE-BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000807/00 - Rte: MARCIO DE FREITAS BRAGA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 052566/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 711/07, AS FLS. 221. \r\n\r\nProc. RT 000367/01 - Rte: WELLINGTON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 051351/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 88, ATUALIZADOS EM 30/09/07, NO VALOR DE R$ 5.662,70 EQUIVALENTES A 480.316,8240 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. RT 001068/01 - Rte: CELIA REGINA MOREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO MARECHAL HERMES LTDA [Adv. Hilda Benamor Ferilles OAB:RJ 050017/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001102/01 - Rte: JORGE GARCIA DOS SANTOS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA MANIFESTACOES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 03 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001473/01 - Rte: MARIA INES RIBEIRO SANTANA CAVALCANTE [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 062398/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001925/01 - Rte: LUIZ PAULO FERREIRA DA COSTA [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D ] Rdo: EMPORIUM 100 ANTIGUIDADES LTDA ME Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01933-2001-017-01-00-0 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 079995/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PREVHAB ASSOC PREV EMP BANCO NAC HABITACAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS SUCESS. \r\n\r\nProc. 00713-2002-017-01-00-0 - Rte: WANDERLEY ALVES BEZERRA [Adv. Andrea Lucia Santiago OAB:RJ 119896/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, BEM COMO RETIRAR OFICIO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01236-2002-017-01-00-0 - Rte: FABIANO DA SILVA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 002255/A ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00720-2003-017-01-00-2 - Rte: NELSON HALIM KAMEL [Adv. Nelson Pereira Kamel OAB:RJ 109301/D AB:RJ 013644/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-2003-017-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS, AS FLS. 51. \r\n\r\nProc. 01166-2003-017-01-00-0 - Rte: PAULO BATISTA DA SILVA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 057391/D ] ALVES SANTOS EMPREITEIRA LTDA: A RDA DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 01247-2003-017-01-00-0 - Rte: ANA RAQUEL FERNANDES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 047878/D ] FLY LINHAS AEREAS SA, CSB SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01323-2003-017-01-00-8 - Rte: CARMELA NIZZO DA GAMA MELLO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 013994/D AB:RJ 100365/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 156, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR LEVANTADO ATRAVES DO ALVARA 695/07, A FL.157. \r\n\r\nProc. 00584-2004-017-01-00-1 - Rte: ANTONIO GREGORIO FILHO [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00618-2004-017-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Pinheiro Silva Junior [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01065-2004-017-01-00-0 - Rte: WAGNER SANTANA DE ALMEIDA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Silvio Nascimento da Paixao OAB:RJ 082530/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01570-2004-017-01-00-5 - Rte: LUIS ALVES DA SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 076107/D ] Rdo: A RDA DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS AS FLS.44. \r\n\r\nProc. 00215-2005-017-01-00-0 - Rte: Walney Elton de Oliveira [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 098919/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 116, ATUALIZADOS EM 30/09/07, NO VALOR DE R$ 16.138,18 EQUIVALENTES A 1.368.859,2655 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00375-2005-017-01-00-9 - Rte: Elaine Cristina Moreira dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Paiva Santos Laboratorio de Analises Clinicas Ltda., Solar da Tijuca Ltda., CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 92, ATUALIZADOS EM 30/09/07, NO VALOR DE R$ 3.785,59 EQUIVALENTES A 321.098,1626 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 01059-2005-017-01-00-4 - Rte: Francisco de Paulo Sousa [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 067157/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00111-2006-017-01-00-6 - Rte: Gilda Moreira de Matos [Adv. Jose de Souza Alves OAB:RJ 046648/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00351-2006-017-01-00-0 - Rte: Alcimar Ricardo da Silva [Adv. Eliane Calazans Arruda OAB:RJ 029796/D AB:RJ 057570/D ] Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2006-017-01-00-0 - Rte: Arlaque da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003120/84 - Rte: ANA MARIA SILVA MIGUEL [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 364 E 367, DEVENDO A RE COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 376. \r\n\r\nProc. 00276-1995-017-01-00-4 - Rte: NATALINO BENTO DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 066516/D AB:RJ 050623/D ] Rte, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL, FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA: AS PARTES PARA CIENCIA DO BLOQUEIO HAVIDO NAS CONTAS DA RDA, ATRAVES DE BLOQUEIO ON LINE-BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001679/95 - Rte: PAULO CESAR DO AMARAL [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 045615/D ] Rdo: A RDA DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS A FL. 109. \r\n\r\nProc. RT 000588/96 - Rte: JORGE WASHINGTON CANEGAL GOMES DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 043668/D AB:RJ 045539/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01798-1996-017-01-00-4 - Rte: CAIO WALDEMAR FERREIRA MARQUES [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 093675/D ] Rte, COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA, BRIGITTE BARRETO: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO HAVIDO NAS CONTAS DA RDA, VINDO A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002154/97 - Rte: VALMIR FONSECA DE OLIVEIRA [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao OAB:RJ 048099/D AB:RJ 079943/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02160-1997-017-01-00-1 - Rte: CECILIA SANTANA DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001271/98 - Rte: EMILIA CRISTINA BATISTA MENDES MAGALHAES [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 68, DEVENDO A PARTE AUTORA REQUERER O QUE DE DIREITO COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02139-1998-017-01-00-7 - Rte: ANIVALDO JANUARIO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 102454/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DOS OFICIOS DOS BANCOS REAL E SUDAMERIS. \r\n\r\nProc. RT 000700/99 - Rte: CRISTINA SAMPAIO VIANNA RANGEL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001421/99 - Rte: SILVIO ANTONIO DE SOUZA FRAGA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D ] Rdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA NP SOCIO Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002008/99 - Rte: JOSE MAURO RODRIGUES DA MOTTA [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 319723"
                        ],
                        "316892": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01658-2005-018-01-00-4 - Rte: Patricia de Aquino Maria Rdo: Centro Clinico Madureira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Copia da inicial disponivel nos autos. \r\n\r\nProc. 00636-2007-018-01-00-9 - Rte: Joao Felipe Nascimento Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2007 `as 13:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Copia da inicial disponivel nos autos \r\n\r\nProc. 00838-2007-018-01-00-0 - Rte: Maria da Gloria Salla Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Inicial disponivel na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01174-2007-018-01-00-7 - Rte: Salvador Soares RDO: IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Copia da inicial disponivel nos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01020-2005-018-01-00-3 - Rte: Adriano Teixeira Queiroz Rdo: Line Service Express Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 141/148 Julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos ... Custas de R$ 200,00, pela re... e de fls.151 Julgo PROCEDENTE EM PARTE os Embargos de Declaracao do rte ... Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00050-2007-018-01-00-4 - Rte: Josefa Bezerra da Silva Rdo: CVE Viagens e Turismo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca: Julgo PROCEDENTE o pedido... Custas de R$ 12,00 pela re. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 00385-2007-018-01-00-2 - Egte: Elizabeth Leite Garcia Portinho [Adv. Bruno Mendes Lopes OAB:RJ 099185/D AB:RJ 107213/D ] Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00517-2007-018-01-00-6 - Egte: Isabela Silveira Prates do Couto [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:RJ 081857/D ] Egdo: Manifestar-se sobre fls.44/53, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00716-2004-018-01-00-1 - Rte: SOLANGE CHAVES ROSENDO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 085022/D ] Rte: Vista dos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2004-018-01-00-0 - Rte: ALUIZIO MONSORES DE CASTILHO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2007-018-01-00-0 - Rte: Vera Regina Canabarro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001841/01 - Rte: GILMAR MARQUES DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: GREENWICHVILLAGE ART BEER LTDA Rte: Vir com meios para prosseguimento da execucao. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00162-2003-018-01-00-1 - Rte: JOSE AURELIO COSTA GONCALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Vista dos autos. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01068-2003-018-01-00-0 - Rte: JOSE EDUARDO SABOIA CASTELLO BRANCO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: Dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01178-2003-018-01-00-1 - Rte: GUILHERMINA DE SOUZA CHAGAS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Vista dos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00303-2004-018-01-00-7 - Rte: CRISTIANE SILVA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 051471/D ] Rte: Vista dos autos. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00593-2004-018-01-00-9 - Rte: VANESSA SUZANO DIAS [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Vista aos autos. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00973-2004-018-01-00-3 - Rte: VANDA PORPINO DE ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 062321/D ] CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00981-2005-018-01-00-0 - Rte: Joelson Gaio Claro [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 066719/D ] Rte: Vista dos autos. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01020-2005-018-01-00-3 - Rte: Adriano Teixeira Queiroz [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 107955/D ] Rte, LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHISIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA.: Tomar ciencia da decisao de fls. 141/148 Julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos ... Custas de R$ 200,00, pela re... e de fls.151 Julgo PROCEDENTE EM PARTE os Embargos de Declaracao do rte ... Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01030-2005-018-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Gomes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00962-2006-018-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz de Jesus Bastos [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 053732/D ] Rte: Manifestar-se sobre EMBARGOS A PENHORA, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01028-2006-018-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Alves Pereira [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Vista ao reclamante de peticao de fls.79/86. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01087-2006-018-01-00-9 - Rte: Anderson Barbosa de Araujo [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00050-2007-018-01-00-4 - Rte: Josefa Bezerra da Silva [Adv. Jose Vicente Soledade Janot de Mattos OAB:RJ 004141/D ] Rdo: CVE Viagens e Turismo Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca: Julgo PROCEDENTE o pedido... Custas de R$ 12,00 pela re. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00879-2007-018-01-00-7 - Rte: Luiz Magno Menezes das Chagas [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 103420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 100,00 pela re. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002132/85 - Rte: ANGELICA DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 081613/D AB:RJ 106855/D AB:RJ 097518/D ] Rte: Tomar ciencia de peticao de fls.525. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002280/98 - Rte: AMERICO ELIAS BARROSO [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 052941/D ] Rdo: Fornecer a data e o valor do deposito recursal. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000729/99 - Rte: TEREZA DE JESUS DE PAULO [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D Rte: Vista dos autos, em 5 dias. \r\n\r\nId: 316892"
                        ],
                        "306841": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007\r\n\r\nProc. 00413-2007-019-01-00-8 - Rte: Valtair Santos da Rosa [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 028176/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTES os embargos de declaracao do reclamante e IMPROCEDENTE os embargos de declaracao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00058-2004-019-01-00-4 - Rte: MARCO AURELIO DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 086775/D ] Rte, Rdo: ACOLHIDOS PARCIALMENTE os embargos de declaracao sem efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 00527-2004-019-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS SOARES BEZERRA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da manifestacao da UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00022-2005-019-01-00-1 - Rte: Marcio Rodrigues de Mendonca [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca OAB:RJ 114173/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 128825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00326-2006-019-01-00-0 - Rte: Josias Evangelista da Silva [Adv. Irlan Soares da Silva OAB:RJ 093716/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 300,00 pela reclamada calculadas sobre o valor arbitrado em R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00967-2006-019-01-00-4 - Rte: Adilson Rodrigues Pacheco [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 300,00 pela reclamada,calculadas sobre o valor arbitrado em R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 01303-2006-019-01-00-2 - Rte: Rodrigo de Lima Costa [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 600,00 pelas reclamadas calculada sobre o valor arbitrado em R$ 30.000,00. \r\n\r\nProc. 01442-2006-019-01-00-6 - Rte: Alvaro Bezerra da Silva [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 064338/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 40,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 2.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00199-2007-019-01-00-0 - Rte: Esmael Lopes de Oliveira [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme OAB:RJ 073379/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 70,00 calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 3.500,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00269-2007-019-01-00-0 - Rte: Armando Gracindo da Rocha [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 075694/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado pelo reclamado. \r\n\r\nProc. 00363-2007-019-01-00-9 - Rte: Gleyce Gomes de Santana [Adv. Deise Ignacio Silva OAB:RJ 097911/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 20.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00473-2007-019-01-00-0 - Rte: Amauri dos Santos Bastos [Adv. Acacio Alves Souza OAB:RJ 116892/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: IMPROCEDENTE Custas de R$ 310,76 calculadas sobre o valor dado para a causa de R$ 15.358,04 pelo autor,dispensado. \r\n\r\nProc. 00563-2007-019-01-00-1 - Rte: Ernane Santos de Carvalho [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 087432/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre valor de R$ 10.000,00 arbitrado pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00584-2007-019-01-00-7 - Rte: Alberto de Almeida Campos [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira OAB:RJ 040955/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00795-2007-019-01-00-0 - Rte: Edmilson Santos da Silva [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 dispensada das custas,mas nao do deposito recursal. \r\n\r\nProc. RT 002782/84 - Rte: PERASIO STERQUE [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 029139/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001231/90 - Rte: MARIA DAS GRACAS FARIAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Devolvo a reclamante o pfazo de fls.533 (cinco dias). \r\n\r\nProc. RT 000410/96 - Rte: FERNANDO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Rte: Indefiro o requerido as fls.173 tendo em vsita a sucessao ocorrida e declarada no r.despahco de fls.167. Ante o constante as fls.183,186 e 201 diga o autor o que pretende em (10) dez dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 306841"
                        ],
                        "318359": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001971/88 - Rte: JOSE EVANIR DA SILVA Rdo: ITO AVICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, nos termos do Ato 1836/05, deste E.TRT. R$ 22.141,80. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002491/92 - Rte: MARIA DAS GRACAS BARRETO LAUBACK Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL INCONFIDENCIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, nos termos do Ato 1836/05 deste E.TRT. R$ 33.442,39. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001133/94 - Rte: ANA CRISTINA BRANCO VALE Rdo: FOOD RIO REFEICOES COLETIVAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas nos termos do Ato 1836/05, deste E.TRT. R$ 72.094,53. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002267/99 - Rte: LOICE MARY RODRIGUES DE MELO ARAUJO Rdo: TEMPEROS CARIOCA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao. Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001969/00 - Rte: CLAUDIA CASTRO CAMARGO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 047363/D ] Rte: Manifestar-se sobre penhora de fls. \r\n\r\nProc. RPS 000757/01 - Rte: VERA LUCIA NOGUEIRA SEBASTIAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 081585/D ] Rte, PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 4.146,96. \r\n\r\nProc. 00227-2002-021-01-00-0 - Rte: LENILSON VASCONCELOS DOS SANTOS [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 010614/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00954-2002-021-01-00-8 - Rte: ARNALDO LOPES DE ASSIS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: JETUSA CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01103-2002-021-01-00-2 - Rte: MARCONI FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 001619/B AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01181-2002-021-01-00-7 - Rte: JOSE AILTON DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 006032/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01399-2002-021-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS VARGAS [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 053640/D ] DIRECTA MARKETING PROMOCOES E EVENTOS SC LTDA: Vir com o documento que alude o art. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 01419-2002-021-01-00-4 - Rte: GENESIO DE JESUS [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Ter vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00920-2003-021-01-00-4 - Rte: LAERCIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Vir o reclamante com o deposito equivalente as custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01661-2003-021-01-00-9 - Rte: ALEX SANDRO DE ASSIS BAPTISTA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RIO BARRA MULTISERVICE LTDA N/P SOCIA ANDREA DA SILVA PINTO E OUTRO S Rte: Fornecer copias do aditamento para as reclamadas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00090-2006-021-01-00-8 - Rte: Ronald Albery de Oliveira Luiz [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00898-2006-021-01-00-5 - Rte: Eva Maria da Silva (Espolio de) [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00026-2007-021-01-00-8 - Rte: Isabel Cristina de Cerqueira [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 142964/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 8.469,60 \r\n\r\nProc. 01694-2000-021-01-00-6 - Rte: MIRIAM GARCIA MENDES [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01855-2000-021-01-00-1 - Rte: APOLONIO CHRISOSTOMO DE CARVALHO [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 018435/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01164-2001-021-01-00-9 - Rte: AURENICE BARBOSA DAS NEVES [Adv. Angela Cristina de Rossi OAB:RJ 098707/D AB:RJ 086986/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.307,96 \r\n\r\nProc. 00305-2002-021-01-00-7 - Rte: CLAUDIO DA SILVA PACHECO [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 249. \r\n\r\nProc. 00649-2002-021-01-00-6 - Rte: ISLAND OLIVEIRA SANTOS [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 084739/D ] Rte, PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Ter vistas dos autos pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00669-2003-021-01-00-8 - Rte: ELEQUICINA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 051014/D AB:RJ 030701/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 2.468,53. \r\n\r\nProc. 01063-2003-021-01-00-0 - Rte: MARIA BERNADETE PINZON FELIPE [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 087776/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01241-2003-021-01-00-2 - Rte: ADRIANA MENEZES DOS SANTOS [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 068526/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.880,30. \r\n\r\nProc. 00212-2004-021-01-00-4 - Rte: EDIVALDO JOSE DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00586-2004-021-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 033869/D ] CONDOMINIO GRAN VILLE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2004-021-01-00-7 - Rte: FABIANA FERREIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: WORION COM CONS E INST 774 LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2004-021-01-00-0 - Rte: MANOEL MESSIAS RODRIGUES [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 101161/D AB:RJ 014871/D ] MPV 2002 SERVICOS E COMERCIO LTDA: Vir com novos calculos com demonstrativos das horas extras. \r\n\r\nProc. 00680-2005-021-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos de Freitas [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D ] Rdo: Mac III Industria e Comercio de Moveis Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 4.526,02 \r\n\r\nProc. 00875-2005-021-01-00-0 - Rte: Milton Ferreira dos Santos Junior [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 126084/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2005-021-01-00-2 - Rte: Bruno Diniz Rocha [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros OAB:RJ 107288/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 120212/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no importe de R$ 1.100,00, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01615-2005-021-01-00-1 - Rte: Ivo Salviano [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00311-2006-021-01-00-8 - Rte: Shirley Gomes de Abreu [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 22.055,81 \r\n\r\nProc. 00333-2006-021-01-00-8 - Rte: Joao Batista Vergilio [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 135589/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2006-021-01-00-6 - Rte: Carolina Alves [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00143-2007-021-01-00-1 - Rte: Jaqueline dos Santos Silva [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D Rte: Tomar ciencia: deferida a devolucao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00190-2007-021-01-00-5 - Rte: Julio da Cunha Venancio [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 075330/D ] MF Marfra Portoes e Gradis em Aluminio Ltda.: Comprovar os depositos do FGTS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001506/82 - Rte: ROBERTO ROCHA E OUTRO S AB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001569/86 - Rte: JOSUE AMERICO [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001585/88 - Rte: FABIO MARTINS NOGUEIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Ter vista dos calculos de fls 324, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000517/89 - Rte: VILMAR COIMBRA DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 030618/D ] GRADIMAR INDUSTRIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002476/89 - Rte: ANITA NATAL [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00754-1990-021-01-00-0 - Rte: TAMAR DE ABREU COLARES E OUTRO S AB:RJ 012128/D AB:RJ 102775/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.168,85 \r\n\r\nProc. RT 000880/90 - Rte: JOSEMAR COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 001403/A AB:RJ 027696/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001981/90 - Rte: ELZA DE ASSIS ROSA QUEIROZ [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho OAB:RJ 070200/D AB:RJ 065149/D ] Rte: Comprovar nos autos o valor total recebido. \r\n\r\nProc. RT 002202/90 - Rte: RAIMUNDA ANTONIA SANTOS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF do autor, em 05 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. RT 002498/92 - Rte: LUIZ CARLOS IGNACIO GUIMARAES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 049316/D ] Rte, Rdo: Ter vistas dos autos, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000028/93 - Rte: ROSANGELA DE SOUZA SILVA SARDINHA E OUTRO S AB:RJ 093931/D AB:RJ 097453/D AB:RJ 052839/D ] Rdo: Apresentar proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 01415-1993-021-01-00-4 - Rte: JOSE MARQUES DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001416/93 - Rte: ANTONIO MARIANO REGIS CARNEIRO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] C.PREV FUNC SIST INTEG PREVI BANREJ EM L.EXTRJ: Deferida a devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. RT 001833/93 - Rte: HAMILTON DE LIMA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 003356/D AB:RJ 041509/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no importe de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). \r\n\r\nProc. 01082-1994-021-01-00-4 - Rte: TERTULIANO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 077380/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00814-1995-021-01-00-0 - Rte: Ivan Ramos e Silva [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 083083/D ] Rte: Ter vista dos calculos de fls 228. \r\n\r\nProc. RT 000841/95 - Rte: ANDREIA CHRISTINA FRAGA FERREIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 132332/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF da autora, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001703/95 - Rte: JAIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Edir Santos Cardoso OAB:RJ 069202/D AB:RJ 016860/D ] Rdo: Tomar ciencia da penhora efetivada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002028/95 - Rte: ANDRE MARIM DE ALBUQUERQUE [Adv. Hamilcar Machado da Costa Filho OAB:RJ 078086/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.185,24. \r\n\r\nProc. RT 000990/96 - Rte: JANAINA MATTOS CASAL [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: PALACIO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Rte: Comprovar o valor total recebido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00438-1997-021-01-00-5 - Rte: SANTOS FERNANDES DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 092515/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF do reclamante, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001573/97 - Rte: MARIA PENHA LEANDRO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D ] Rdo: ARI MOUSTAFA OSMAN Rte: Fornecer o numero do CPF do reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001478/98 - Rte: LUIZ HENRIQUE PEREIRA TAVARES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 095262/D ] Rte: Comprovar o valor total recebido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001623/98 - Rte: VALERIA DE SOUZA NEN [Adv. Antonia Alves Pereira OAB:RJ 105711/D ] Rdo: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Fornecer o numero do CPF da autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000096/99 - Rte: FLAVIO LUIS RODRIGUES MARQUES [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 059471/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000320/99 - Rte: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Edmilson Alves Pereira OAB:RJ 102419/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Rte: Comparecer a Secretaria desta Vara para receber Certidao de Habili tacao. \r\n\r\nProc. RT 000517/99 - Rte: INACIO FAUSTINO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL SA ENG IND. E COM. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 6.212,76 \r\n\r\nId: 318359"
                        ],
                        "319866": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007\r\n\r\nProc. RPS 000818/00 - Rte: DANIEL COELHO DA SILVA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D ] Rdo: SACOLAO VERDE COMERCIO LTDA DANIEL COELHO DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.121 \r\n\r\nProc. 00835-2002-023-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO JACKSON TEIXEIRA [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D ] Rdo: RH SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA SEBASTIAO JACKSON TEIXEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.115 \r\n\r\nProc. 00209-2004-023-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 053640/D ] MARIA DE FATIMA SOUSA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO A RE,FORNECENDO, INCLUSI VE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.146 \r\n\r\nProc. 00400-2005-023-01-00-6 - Rte: Alexandre Almeida da Silva [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 109685/A ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: AO RECORRIDO.FLS.170 \r\n\r\nProc. 01308-2005-023-01-00-3 - Rte: Magda Garcia de Almeida Marques [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga OAB:RJ 099577/D AB:RJ 080899/D ] Magda Garcia de Almeida Marques, ACR Styllus Servicos Profissionais Ltda.: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.152 \r\n\r\nProc. 00994-2006-023-01-00-6 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D ] Rdo: Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda. Joao Batista da Silva: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.54 \r\n\r\nProc. RT 001143/01 - Rte: MARCIO MENDES DE SOUZA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 016229/D ] MARCIO MENDES DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO A RE,FORNECENDO, INCLUSI VE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.153 \r\n\r\nProc. RT 001309/01 - Rte: JOSE BENTO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 052039/D ] JOSE BENTO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.157 \r\n\r\nProc. 01438-2001-023-01-00-2 - Rte: SIMONE FRANCO DA SILVA [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D AB:RJ 032854/D ] SIMONE FRANCO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.183 \r\n\r\nProc. 02014-2001-023-01-00-5 - Rte: MARCIA REGINA BRANDAO GOMES CRUZ E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 094186/D ] MARCIA REGINA BRANDAO GOMES CRUZ, FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES: DIGAM AS PARTES COMO IRAO DIRIMIR O IMPASSE, ANTE PERSISTENCIA DO CONFLITO A APURACAO DO QUANTUM SATIS. ESPECIFIQUEM PROVAS. INT. FLS.1026V \r\n\r\nProc. 00102-2002-023-01-00-3 - Rte: ANDREIA APARECIDA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 081739/D AB:RJ 009379/D ] ANDREIA APARECIDA RAMOS DE OLIVEIRA: DIGA O AUTOR.FLS.538 \r\n\r\nProc. 01036-2002-023-01-00-9 - Rte: JOSE BALTAR DE AZEVEDO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D JOSE BALTAR DE AZEVEDO: VENHA O AUTOR COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS DO BEM IMOVEL ORA INDI CADO.FLS.128 \r\n\r\nProc. 00683-2003-023-01-00-4 - Rte: AIRTON FREITAS DA SILVA [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D AB:RJ 020283/D ] AIRTON FREITAS DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.108 \r\n\r\nProc. 01144-2003-023-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO REIS [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 085120/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.150 \r\n\r\nProc. 00827-2005-023-01-00-4 - Rte: Cleber dos Santos Borges [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 100182/D ] V.O.S. Instituto de Estetica Ltda.: AO RECORRIDO.FLS.48 \r\n\r\nProc. 01202-2005-023-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Martiniano Peixoto [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Joao Carlos Martiniano Peixoto, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE:...REJEITO AS RAZOES DA EMBARGANTE ...INTIMEM-SE.FLS.193V \r\n\r\nProc. 00549-2006-023-01-00-6 - Rte: Juliana Gomes Pereira Alves [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 009210/D ] Juliana Gomes Pereira Alves, Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.116 \r\n\r\nProc. 00794-2006-023-01-00-3 - Rte: Jose Luis Ferreira da Conceicao [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Jose Luis Ferreira da Conceicao: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMEN TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.30 \r\n\r\nProc. 01664-2006-023-01-00-8 - Rte: Luciano de Souza Cesar [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda. Luciano de Souza Cesar: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.27 \r\n\r\nProc. 00215-2007-023-01-00-3 - Rte: Tereza Cristina Ribeiro Marins [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo OAB:RJ 040518/D ] Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV: A PARTE CONTRARIA PARA O CONTRADITORIO.FLS.299 \r\n\r\nProc. 00740-2007-023-01-00-9 - Rte: Marcia Rodrigues da Costa Clemente [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz OAB:RJ 105878/D AB:RJ 049479/D ] Marcia Rodrigues da Costa Clemente, Infoglobo Comunicacoes S.A.:...PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS PARA APRESENTACAO DE QUESITOS E IN DICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS..FLS.129 \r\n\r\nProc. RT 000025/88 - Rte: VALDEA CASCARDI DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 012898/D AB:RJ 063522/D ] VALDEA CASCARDI DE MORAES: A EMBARGADA.FLS.327 \r\n\r\nProc. RT 000210/89 - Rte: JOAO MILESI DE ALMEIDA [Adv. Periandro Das Merces Marques OAB:RJ 029329/D JOAO MILESI DE ALMEIDA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.348 \r\n\r\nProc. RT 000007/91 - Rte: ANTONIO MARQUES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 053733/D , Advocacia Geral da Uniao] ANTONIO MARQUES E OUTROS: VIR COM PECAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO.FLS.260 \r\n\r\nProc. 02608-1991-023-01-00-3 - Rte: MARCOS ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 065070/D ] MARCOS ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA, DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.491 \r\n\r\nProc. RT 000640/92 - Rte: SUELY FERREIRA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 040593/D ] CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRE TARIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE PELO PRAZO DE 30 DIAS.FLS.237 \r\n\r\nProc. RT 000778/94 - Rte: JOSE DE ALMEIDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 054851/D ] JOSE DE ALMEIDA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS ,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.161 \r\n\r\nProc. RT 001325/94 - Rte: FRANCISCO EUDES VIEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D FRANCISCO EUDES VIEIRA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.222 \r\n\r\nProc. RT 000622/95 - Rte: VILMAR COSTA DIAS [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle OAB:RJ 065233/D AB:RJ 090709/D ] VILMAR COSTA DIAS: AO AGRAVADO.FLS.385 \r\n\r\nProc. RT 000021/97 - Rte: LEDA MARIA CORREA FERREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] LEDA MARIA CORREA FERREIRA, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, BANCO ITAU SA(SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA): VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVO,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.797 \r\n\r\nProc. RT 000879/97 - Rte: ADAO COSME GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ADAO COSME GONCALVES DE AZEVEDO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.202 \r\n\r\nProc. RT 000982/97 - Rte: JULIANA ROSA FERREIRA [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 032696/D ] JULIANA ROSA FERREIRA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.269 \r\n\r\nProc. RT 001140/98 - Rte: SEVERINO MARIANO DE ARAUJO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D SEVERINO MARIANO DE ARAUJO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO A RE,FORNECENDO, INCLUSI VE , OS ELEMENTOS IN DISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS. 211 \r\n\r\nProc. RT 000508/99 - Rte: ROLNEI FRANCISCO DA SILVA [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D ROLNEI FRANCISCO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO A RE, FORNECENDO, INCLU SIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS. 173 \r\n\r\nProc. RT 000832/99 - Rte: VALDIR GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA VALDIR GOMES: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.244 \r\n\r\nProc. RT 000866/99 - Rte: PAULO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D ] Rdo: AVIMAR PARTICIPACOES LTDA PAULO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO: INDIQUE O AUTOR O ENDERECO DO REPRESENTANTE LEGAL DA RE.FLS.227 \r\n\r\nProc. RT 001270/99 - Rte: JESSIMARIO RIBEIRO DOS REIS [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 021162/D ] JESSIMARIO RIBEIRO DOS REIS: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.126 \r\n\r\nProc. RT 002002/99 - Rte: CELIA CARDOSO DA ROCHA SERAPHIM [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D ] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA CELIA CARDOSO DA ROCHA SERAPHIM: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.188 \r\n\r\nId: 319866"
                        ],
                        "310298": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 07/11/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/11/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00233-2007-025-01-00-8 - Exte: Maria da Guia Lima do Nascimento Exdo: Clube dos Sub Tenentes e Sargentos do Exercito Bens: CENTO E NOVENTA E CINCO CADEIRAS ACOLCHOADAS NO ASSENTO E COSTAS, EM MATERIAL, TIPO NAPA, NA COR PRETA, EM BOM ESTADO, FIXADAS AO SOLO EM SERIE DE QUATORZE, AVALIADA EM R$ 9.750,00 \r\n\r\nProc. RPS 000746/01 - Rte: TARCISIO FERNANDES BATISTA Rdo: RESTAURANTE LA BONELLE LTDA [Adv. Ricardo Vieira Braga OAB:RJ 085827/D ] Bens: UM TELEVISOR, MARCA SONY, USADA, EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVACAO EM FUNCIONAMENTO, COM 29 POLEGADAS, MODELO TRINITON E SEM NUMERO D E SERIE APARENTE, AVALIADO EM R$ 300,00 UM TELEVISOR MARCA PHILCO, STEREO, MODELO PCS 2952, NUMERO DE SERIE 11533, COM, COM 29 POLEGADAS E EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 350,00 \r\n\r\nProc. 01031-2004-025-01-00-0 - Rte: THIAGO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Guimaraes OAB:RJ 042360/D AB:RJ 026618/D ] Bens: UMA TV 29 POLEGADAS MARCA LG, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDOM AVALIADO EM R$ 1.000,00 UMA MESA DE MADEIRA, PARA SALA DE JANTAR TIPO JACARANDA, COM 8 CADEIRAS, EM MADEIRA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, CONJUNTO AVALIADO EM R$ 1.600,00 \r\n\r\nProc. RT 000569/00 - Rte: MARIA DO LIVRAMENTO CORREA ROCHA [Adv. Luiz Gon calves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 116341/D ] Bens: COTAS SOCIAIS DO BAR E RESTAURANTE TREVISAN LTDA (ASA BRANCA), INS TALADO NO LOCAL PERTENCENTES AOS SOCIOS FRANCISCO RECAREY VILLAR E PEDRO GONZALEZ MENDES QUE FAZEM UM TOTAL DE 133000 (CENTO E TRINTA E TRES MIL) COTAS COM VALOR NOMINAL DE R$ 1,00 (UM REAL), PERFAZEN DO UM TOTAL DE R$ 133.000,00 \r\n\r\nProc. RT 000824/01 - Rte: JOSE MATHIAS [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 031992/D ] Bens: UM VEICULO DE TRANSPORTE, TIPO CAMIONETA, MARCA TOYOTA, MODELO BAN DEIRANTE, A DIESEL, PLACA No. LFF 4245, ANO DE FABRICACAO/MODELO 1978, CHASSI No.OJE8090, CODIGO RENAVAN: 293823197, COM CARROCERIA ABERTA. EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 12.000,00 UM APARELHO, TIPO AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER, 12.500 BTUs. EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 600,00 \r\n\r\nProc. 01355-2001-025-01-00-6 - Rte: MONICA TEIXEIRA DA COSTA CRUZ NOGUEIRA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 018562/D ] Bens: UM NOTEBOOK MARCA TOSHIBA, MODELO SATELLITE, PROCESSADOR CELERON, WINDOWS XP, SERIAL No.330728059-9, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 4.100,00 DOIS PC MARCA DELL, MODELO OPTIPLEX 170L, PROCESSADOR CELERON 320/ 2.40 GHZ, WINDOWS XP SP2, MONITOR LB 14 POLEGADAS, TECLADO E MOUSE DELL, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, CADA UM AVALIADO EM R$ 3.200,00. \r\n\r\nProc. RT 000443/97 - Rte: ADRIANA MARQUES COSTA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 032543/D ] Bens: SETE CONJUNTOS DE MESAS COM QUATRO CADEIRAS CADA, TODO COM ASSENTO E ENCOSTO EM TECIDO NA COR VERMELHA, BRACOS NA COR PRETA E ESTRU TURA EM ACO NA COR PRETA EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 350,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 2.450,00 UM TELEVISOR DE 14 POLEGADAS DA MARCA CCE, SEM SERIAL APARENTE, R$ 250,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 01120-2002-025-01-00-5 - Exte: MARCELO DA SILVA CARVALHO [Adv. Jose Lopes de Souza OAB:RJ 067720/D ] Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS. 64/65 E 67. \r\n\r\nProc. 01393-2005-025-01-00-2 - Exte: Alcir Pereira de Jesus [Adv. Ostilio Carlos Sardi Filho OAB:RJ 043805/D ] Exdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. Exte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000704/00 - Rte: NELILSON LOPES DE ASSIS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 091741/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000764/00 - Rte: LUIZ CARLOS DE ASSIS FERNANDES SALES [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 066106/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000991/01 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: ATENTE A RECLAMADA QUE OS VALORES EXCEDENTES A CONDENACAO JA FORAM DESBLOQUEADOS, CONFORME FLS.370/372. \r\n\r\nProc. RT 001540/01 - Rte: JOSE MARTINS LUBAMBO [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 094874/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00386-2003-025-01-00-1 - Rte: ELDO FLORIANO ELEUTERIO LINS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 019043/D AB:RJ 069863/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00963-2003-025-01-00-5 - Rte: JAQUELINE LOPES DIAS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01707-2003-025-01-00-5 - Rte: VALTAIR PEREIRA DIOGO [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 048493/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 123. \r\n\r\nProc. 00891-2004-025-01-00-7 - Rte: ERIKA DE AZEVEDO CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 106842/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00938-2004-025-01-00-2 - Rte: MARCELO GENEROSO MARTINS DA COSTA [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01313-2004-025-01-00-8 - Rte: WANDERSON JORGE NASCIMENTO [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva OAB:RJ 053189/D ] Rdo: EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA RAPIDAS LTDA ME Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01564-2005-025-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Vaz Madureira [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 093931/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00840-2006-025-01-00-7 - Rte: Otavio Costa de Souza [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 086154/D ] Rdo: DIGA A RE A RESPEITO DO ALEGADO NA FL. 112, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00960-2006-025-01-00-4 - Rte: Tatiana Patricia de Carvalho Chaves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 095729/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01344-2006-025-01-00-0 - Rte: Rivelino Terra [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 290:\"REDUZO OS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 1.280,00, DEVENDO O PAGAMENTO DOS MESMOS SE DAR NA FORMA DO DESPACHO DE FLS. 284.\" \r\n\r\nProc. 01492-2006-025-01-00-5 - Rte: Lilian Krasznitszky de Araujo Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 132104/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001551/91 - Rte: JOSE ANCHIETA CARMO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: NIVER CONSTRUCOES LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002003/93 - Rte: SAMIAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 060914/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001946/95 - Rte: SEBASTIAO MACHADO FILHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 056654/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000850/96 - Rte: GUSTAVO EYER MARTINS [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge OAB:RJ 101132/D AB:RJ 007089/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS DE FLS. 464/466, FICANDO CIENTE AINDA DE QUE QUANTO AO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, A SECRETARIA OBSERVOU A TABELA PROGRESSIVA ANUAL VIGENTE. \r\n\r\nProc. RT 001504/96 - Rte: SIDNEA TAVARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075577/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002074/96 - Rte: MARIA INES DE BARROS DE SOUZA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001024/97 - Rte: ROBSON LESSA FIRMINO [Adv. Ivam Santos Filho OAB:RJ 074678/D Rte: ESCLARECA O RECLAMANTE O REQUERIMENTO CONTIDO NO ITEM 1 DA FL. 239 \r\n\r\nProc. RT 001949/97 - Rte: MONICA SILVA DE JESUS [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 087233/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000550/98 - Rte: ADRIANA LINHARES FILGUEIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 062575/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001905/99 - Rte: CARLOS ALONSO FIDELIS SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1250/07 E 1251/07. \r\n\r\nId: 310298"
                        ],
                        "319832": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00236-2007-026-01-00-8 - Rte: Gloria da Silva Santos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2007-026-01-00-8 - Rte: Joaquim Baltazar Rdo: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 01204-2007-026-01-00-0 - Egte: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior OAB:RJ 118717/D AB:RJ 079736/D ] Enildo Pinheiro de Melo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2007-026-01-00-8 - Egte: Mauricio Jose Almeida Goncalves [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto OAB:RJ 050391/D AB:RJ 037918/D ] Jorge Nabuco dos Santos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01506-2005-026-01-00-6 - SPTE: Nilson Marques Martins [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D ] Nilson Marques Martins, Sul America Cia Nacional de Seguros: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 123.164,21, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00950-2000-026-01-00-0 - Rte: SEBASTIANA MARIA DE ARAUJO [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 099328/D ] SEBASTIANA MARIA DE ARAUJO, NOVASOC COMERCIAL LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 2.483,73, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01406-2005-026-01-00-0 - Rte: Gilberto Alves Filho [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 109685/A ] Gilberto Alves Filho, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01434-2005-026-01-00-7 - Rte: Juciara da Silva da Cruz [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 072043/D ] Juciara da Silva da Cruz, Fatima Regina Carvalho dos Passos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2006-026-01-00-0 - Rte: Edison Marques Serenado [Adv. Paulo Roberto da Silva Sardinha OAB:RJ 097435/D AB:RJ 049479/D ] Edison Marques Serenado, Ligth Servicos de Eletricidade S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 16.184,98, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPO SITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01184-2006-026-01-00-6 - Rte: Artur de Souza Torres [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 051077/D AB:RJ 056619/D ] Artur de Souza Torres, Scorpio Montagens Ltda., ALTM Consultoria Engenharia Construcoes e Montagens Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 20.173,95, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00141-2007-026-01-00-4 - Rte: Jorge Anderson de Almeida da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RN 005979/D AB:RJ 077801/D ] Jorge Anderson de Almeida da Silva, Cactus Locacao de Mao-de-Obra Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 2.186,40, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00528-2007-026-01-00-0 - Rte: Marcionilia Magalhaes Lemos [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Ana Paulina Reis Viana de Paula E OUTRO S AB:RJ 113786/D ] Marcionilia Magalhaes Lemos, Ana Paulina Reis Viana de Paula, Sonia Regina Leite: CIENCIA DO VALOR P/PAGTO IR E COTA PREVID DE R$ 1.434,17,O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00785-2007-026-01-00-2 - Rte: Eloi Pinto da Silva [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 060734/D ] Eloi Pinto da Silva, RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 2.022,57, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01847-2000-026-01-00-7 - Rte: SELMA REGINA DA SILVA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 048690/D ] SELMA REGINA DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 7.224,38, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01261-2001-026-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO DE MORAES DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] SEBASTIAO DE MORAES DOS SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 853.095,74, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01298-2001-026-01-00-1 - Rte: GENILSON FERNANDES [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 057570/D ] GENILSON FERNANDES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00600-2003-026-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO MONTALIONI DE MACEDO [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 001308/B ] PAULO ROBERTO MONTALIONI DE MACEDO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2003-026-01-00-6 - Rte: HELENICE MUNIZ DE SOUSA [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima OAB:RJ 089100/D AB:RJ 045243/D ] HELENICE MUNIZ DE SOUSA, Alberto Norman Alhante e Angela Isabel Alhante, ANGELA ISABEL ARANTES: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 11.046,79, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DOFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPO SITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00468-2004-026-01-00-3 - Rte: JOSE MARTINS DO VALLE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 005973/D ] JOSE MARTINS DO VALLE, TV GLOBO LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 17.769,14, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00519-2004-026-01-00-7 - Rte: MARCELO HEISLER FILHO [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D AB:RJ 078199/D ] CENTER HOTEL: VENHA A RE COM A GUIA PELO VALOR INFORMADO R$ 14590,94 \r\n\r\nProc. 00596-2004-026-01-00-7 - Rte: JOSE MAGALHAES PEREIRA [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 018251/D ] JOSE MAGALHAES PEREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. FL 479 \r\n\r\nProc. 00855-2004-026-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO FERREIRA [Adv. Marcia Henrice Coelho OAB:RJ 049404/D AB:RJ 096024/D ] FERNANDO ANTONIO FERREIRA, BANCO DO BRASIL S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01338-2004-026-01-00-8 - Rte: FABIO RIBEIRO GARCIA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:SP 118273/D AB:RJ 112422/D ] FABIO RIBEIRO GARCIA, COOP PROFISSIONAIS CREDITO COBRANCA TELEMARKETING, ZOGBI PROMOVEL LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 9.356,21, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00387-2005-026-01-00-4 - Rte: Elias Silva de Jesus [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 098077/D ] Elias Silva de Jesus, Caixa Economica Federal - CEF: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 20.488,59, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00519-2005-026-01-00-8 - Rte: Fernando Augusto Carneiro [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 023812/D AB:RJ 068777/D ] Fernando Augusto Carneiro, Royal Viagens Turismo Ltda., Time Humanos Ltda.: CIENCIA DO VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 2.717,00. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O TO, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01169-2005-026-01-00-7 - Rte: Deivison Luiz Lima Vieira [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Deivison Luiz Lima Vieira: TRAZER AO VALOR DO INSS COTA PARTE DO EMPREGADOR. \r\n\r\nProc. 01282-2005-026-01-00-2 - Rte: Gofredo Jorge da Costa Moreira [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Fundacao Embratel de Seguridade Social: FORNECER OS DOCUMENTOS CONFORME FL 552 \r\n\r\nProc. 01502-2005-026-01-00-8 - Rte: Manuel de Barros Padilha [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Manuel de Barros Padilha, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01183-2006-026-01-00-1 - Rte: Edna Maria Correia da Silva [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 016162/D ] Edna Maria Correia da Silva, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2007-026-01-00-4 - Rte: Michele Villas Boas Duarte [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 010186/D ] Michele Villas Boas Duarte, Real Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00162-2007-026-01-00-0 - Rte: Ricardo Coimbra de Oliveira [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Ricardo Coimbra de Oliveira, Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 183.676,03, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00208-2007-026-01-00-0 - Rte: Gilson Pinto de Almeida [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TER CIENCIA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELO AUTOR, DEVENDO A RE PROCEDER O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00358-2007-026-01-00-4 - Rte: Jose do Nascimento Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 089154/D ] Jose do Nascimento Silva, Transportes America Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00570-2007-026-01-00-1 - Rte: Evandro da Silva Limas [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:MG 022864/D ] Evandro da Silva Limas, BCP S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00591-2007-026-01-00-7 - Rte: Elielson da Silva Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Elielson da Silva Santos, Transportes Amigos Unidos S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 3.260,73, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00716-2007-026-01-00-9 - Rte: Ana da Gloria Alves de Jesus [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 093992/D ] Ana da Gloria Alves de Jesus, Viacao Penha Rio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2007-026-01-00-0 - Rte: Alex Andrade da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 023103/D ] Alex Andrade da Silva, Rodoviario Schio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-1986-026-01-00-0 - Rte: PAULO EDUARDO FERREIRA D AZEVEDO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 021558/D ] PAULO EDUARDO FERREIRA D AZEVEDO, SOCIEDADE CIVIL SOUZA LEAO LTDA: CIENCIA A RE PARA QUE VENHA, EM GUIA DARF,EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 236,08, REFERENTE CUSTAS PROCESSUAIS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE, DE QUE DEVERA EFETUAR NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001113/92 - Rte: JOSE FIGUEIREDO HENRIQUES [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 016723/D ] JOSE FIGUEIREDO HENRIQUES, ALTANA PHARMA LTDA: CIENCIA A RE PARA QUE PROCEDA O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA CUSTAS P ROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 1.503,88. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO PRAZO E SOB AS PE NAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001251/95 - Rte: JORGE NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 005033/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia do despacho de fls. 792: Defiro mais 5 (cinco) dias IMPRORROGAVEIS a Re. \r\n\r\nProc. RT 000768/96 - Rte: MARCELO PIRES LEITE [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 056290/D AB:RJ 074145/D ] MARCELO PIRES LEITE: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00594-1997-026-01-00-8 - Rte: FERNANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 002683/A ] FERNANDO PEREIRA DA SILVA, SUPERVIA Concessionaria de Transportes Ferroviario S/A, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001191/97 - Rte: CRISTIANO GIUSEPPE CARNEVALE [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: SVC PRODUCOES LTDA CRISTIANO GIUSEPPE CARNEVALE: Ter ciencia de despacho 183v:PENA ARQ S/ BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000413/98 - Rte: ANTONIO SERGIO DA PENHA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] ANTONIO SERGIO DA PENHA, BANCO ITAU S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 143.489,69, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001034/99 - Rte: SIDICLEI DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 038611/D ] SIDICLEI DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho FL 273:INDEFIRO \r\n\r\nId: 319832"
                        ],
                        "318301": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01162-2004-028-01-00-7 - Rte: ELAINE TAVARES DOS SANTOS Rdo: SILVER CLEAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas a cota previdenciaria de R$ 2.049,25, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00925-2005-028-01-00-3 - Rte: Sergio da Silva Amaral E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas a cota previdenciaria de R$ 293,36,sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01540-2002-028-01-00-0 - Rte: SIMONE DE PAIVA MACHADO Rdo: TEATRO CAMPO GRANDE DAS CARNES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a cota previdenciaria de R$ 736,46 e as custas de R$ 200,00, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00432-2005-028-01-00-3 - Rte: Marcos Jose Ferreira Rdo: RODRIGUES ORNELAS DE AZEVEDO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a cota previdenciaria de R$ 803,51,sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no pra zo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 00966-2007-028-01-00-1 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Joao Carlos Faria Barbosa Cgte: Tomar ciencia da homologacao da desistencia. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001938/00 - Rte: MARLON ALVES CARDOSO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 092583/D AB:RJ 097733/D ] CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2005-028-01-00-6 - Rte: Lilian Cristina de Matos Queiroz [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107355/D ] Rte: Ter ciencia do arquivamento Apresentar calculos de liquidacao, em 60 dias, sob pena de devolucao dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00910-2005-028-01-00-5 - Rte: Jair de Santana [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 089057/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2002-028-01-00-3 - Rte: SERGIO FRANCISCO TOBIAS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 068908/D ] Rte: Indicar os meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00724-2002-028-01-00-3 - Rte: MARCIA CRISTINA SILVA DE CARVALHO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 085993/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 093992/D ] GLOBAL INTERMARKET COMERCIO PART SERVICOS LTDA: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00578-2003-028-01-00-7 - Rte: CLEBER JARDIM DE SOUZA [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 094771/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.173/191: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01125-2003-028-01-00-8 - Rte: LUIS CARLOS MARCELINO GOMES [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 001952/A ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2004-028-01-00-8 - Rte: JOSE HUGO DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00850-2004-028-01-00-0 - Rte: REINALDO SANTANA DOS SANTOS [Adv. Denise Conceicao Deistel OAB:RJ 068491/D AB:RJ 056359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do bloqueio efetivado para os efeitos do art.884 da CLT, sendo a re, inclusive, para indicar o imposto de renda eventualmente devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2004-028-01-00-1 - Rte: MARIZIA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo, conforme promocao de fls.193, sendo a re, inclusive, para indicar, em 05 dias, o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00106-2005-028-01-00-6 - Rte: Amanda Cristina dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fls.228 e sobre peticao da reclamada de fls.229/232, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00403-2005-028-01-00-1 - Rte: Renato Moura de Andrade [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 191, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00497-2005-028-01-00-9 - Rte: Zenair Antonia de Almeida Braz [Adv. Paulo Jorge Pinheiro OAB:RJ 073987/D AB:RJ 079573/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls. 101, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00897-2005-028-01-00-4 - Rte: Almir Cortes da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 073449/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2005-028-01-00-9 - Rte: Mario Henrique Maia Rocha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2006-028-01-00-0 - Rte: Claudio Almeida de Figueiredo E OUTRO S AB:RJ 077890/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01463-2006-028-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Freitas de Souza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 068427/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01758-1989-028-01-00-7 - Rte: SYLVIO TEIXEIRA REGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002042/96 - Rte: SONIA SOARES E OUTRO S AB:RJ 076160/D AB:RJ 043340/D ] BALALAIKA CONFECCOES LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000621/99 - Rte: ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Jose Carlos Machado OAB:RJ 082202/D ] Rdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.171. \r\n\r\nProc. 00918-1999-028-01-00-2 - Rte: EMANUEL DE ANDRADE COELHO E OUTRO S AB:RJ 058530/D AB:RJ 016162/D ] EMANUEL DE ANDRADE COELHO: Manifestar-se sobre peticao fls.301, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001284/99 - Rte: SELMA RANGEL RODRIGUES CRUZ [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 077916/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nId: 318301"
                        ],
                        "302900": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01314-2004-029-01-00-8 - Rte: RICARDO MARINS DOS SANTOS Rdo: POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000961/00 - Rte: ALTAIR BARBOSA DE ALMEIDA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ALTAIR BARBOSA DE ALMEIDA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01229-2002-029-01-00-8 - Rte: NILSON DA SILVA GOMES [Adv. Marcia Maurilio da Silva OAB:RJ 087145/D ] Rdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA NILSON DA SILVA GOMES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 106/229 \r\n\r\nProc. 01163-2003-029-01-00-7 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 071827/D ] MARCELO DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00873-2005-029-01-00-1 - Rte: Antonio Paulino dos Santos [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 027681/D ] RG Cortes Engenharia S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01259-2005-029-01-00-7 - Rte: Oziel Ribeiro [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: Newtec Montagens e Servicos Ltda. Oziel Ribeiro: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001239/00 - Rte: JOSE HENRIQUE DE JESUS CASTRO [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 094266/D ] EISA ESTALEIRO ILHA S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01311-2000-029-01-00-0 - Rte: THAIS AUGUSTO SANTORE JUNIOR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] THAIS AUGUSTO SANTORE JUNIOR, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000898/01 - Rte: NAILSON SOUZA DOS SANTOS [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 034874/D ] NAILSON SOUZA DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001118/01 - Rte: NELSON MARTINS PAES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] NELSON MARTINS PAES, COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL: DIGAM AS PARTES EM 05 DIAS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO EXPERT. \r\n\r\nProc. 01067-2002-029-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ MONTEIRO DE VASCONCELOS [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 045193/D ] PEREIRA CABRAL LIQUIDO E COMESTIVEIS FINOS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01244-2002-029-01-00-6 - Rte: MIZAEL FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016162/D ] MIZAEL FERREIRA DE OLIVEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00834-2003-029-01-00-2 - Rte: JOSE XAVIER FILHO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01115-2003-029-01-00-9 - Rte: SEVERINO DA COSTA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 059371/D ] LK ASSESSORIA E PROMOCOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00834-2004-029-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE RABELO [Adv. Irdes Alberto Leal OAB:RJ 081368/D AB:RJ 077230/D ] CARLOS HENRIQUE RABELO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00872-2004-029-01-00-6 - Rte: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Irlan Soares da Silva OAB:RJ 093716/D AB:RJ 001752/D AB:RJ 089835/D ] RODOBAN SEGUR E TRANSPORTES DE VALORES LTDA, BANCO RURAL SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2004-029-01-00-7 - Rte: MARIA IVANILDES DOS SANTOS ASSUNCAO [Adv. Vando Bernardino Lima OAB:RJ 069261/D AB:RJ 046072/D ] MARIA IVANILDES DOS SANTOS ASSUNCAO, MARIA ALICE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EXARADO AS FLS.70. \"JUNTE-SE. E OBRIGACAO DA RECLAMADA O RECOLHIMENTO DO DEPOSITO RECURSAL E CUSTAS. EM FACE DO NAO RECOLHIMENTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO. INTIMEM-SE AS PARTES. EM,18/6/2007.\" \r\n\r\nProc. 00989-2004-029-01-00-0 - Rte: ALEXSANDER MERLIM VICENTE [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 039508/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01014-2004-029-01-00-9 - Rte: ELICIO PINTO BARRETO JUNIOR [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 016162/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01015-2004-029-01-00-3 - Rte: RODRIGO PEREIRA FERREIRA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 016162/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01257-2004-029-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ SUVOBIDA DE CARVALHO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] JOSE LUIZ SUVOBIDA DE CARVALHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2005-029-01-00-4 - Rte: Amaro Paulino da Silva Neto [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 062526/D ] Argos Servicos Empresariais Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00781-2005-029-01-00-1 - Rte: Artur Sergio da Silva [Adv. Eduardo Quintan Valle OAB:RJ 105818/D AB:RJ 068912/D ] Thyssenkupp Elevadores S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00820-2005-029-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 098124/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro MRJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2005-029-01-00-4 - Rte: Ricardo Luiz Couto Siqueira [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Plartema Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 085993/D ] Plartema Servicos Ltda., Parques Tematicos S.A., Parques Tematicos Administracao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00938-2005-029-01-00-9 - Rte: Maria Valderez de Oliveira [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Maria Valderez de Oliveira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01000-2005-029-01-00-6 - Rte: Abnelio Augusto de Souza [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 028922/D ] Abnelio Augusto de Souza: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO PERITO DE FLS.107. \r\n\r\nProc. 01180-2005-029-01-00-6 - Rte: Paulo Gustavo Saldanha Auler [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 022019/D ] Universidade Santa Ursula: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01574-2005-029-01-00-4 - Rte: Mario da Costa Marinho Junior [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 113311/D AB:RJ 043238/D AB:RJ 055174/D ] Mario da Costa Marinho Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01761-2005-029-01-00-8 - Rte: Elias Fernandes Godinho [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Terplan Engenharia e Construcao Ltda. Elias Fernandes Godinho: INFORMAR ATUAL ENDERECO DA RDA, SOB AS PENAS DO ART267-III CPC \r\n\r\nProc. 01771-2005-029-01-00-3 - Rte: Jurandir de Souza Campos [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 135356/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2006-029-01-00-6 - Rte: Alexsandro dos Santos Farias [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 010230/D ] Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00711-2006-029-01-00-4 - Rte: Vivian Gonzalez Plemont [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2006-029-01-00-0 - Rte: Cesar Paulo Correa Alberto [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU Cesar Paulo Correa Alberto: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01202-2006-029-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Silva de Oliveira [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01215-2006-029-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Rocha e Silva [Adv. Celio Celli de Oliveira Lima OAB:RJ 083515/D AB:RJ 102718/D ] Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001180/89 - Rte: JOSE KAMLOT E OUTRO S AB:RJ 075340/D AB:RJ 072492/D AB:RJ 049479/D ] JOSE KAMLOT, MARIA JOSE PINTO NOVAES, MIRIAM BRASIL MARINS, RONALDO DE CASTRO ARAUJO PIRES E ALBUQUERQUE, MARIA DAS GRACAS PAULINO DE FREITAS, VERA LUCIA DE CASTRO FREITAS, CELIA MARIA MARTINS RAMOS, MARIA MARTA DA SILVA RODRIGUES PIRES, MARIA NANCY FONSECA ALVIM, JOAO BATISTA PESSANHA, VANIA MARIA GALAXE PAES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001539/94 - Rte: CIDINEIA PINTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 076592/D ] CIDINEIA PINTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 217/235 \r\n\r\nProc. RT 000208/95 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA CORREA [Adv. Jorge Jose de Souza OAB:RJ 049762/D AB:RJ 021973/D ] JOSE LUIZ DA SILVA CORREA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EXARADO AS FLS.154. \"J. ASSITE RAZAO A RE, DEVENDO A PETICIONANTE DE FL.137 E 142 COMPROVAR SUA HABILITACAO JUNTO AO ORGAO PREVIDENCIARIO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. RJ, 24/08/07.\" \r\n\r\nProc. 01262-1995-029-01-00-8 - Rte: JELBER FIGUEIREDO [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001300/95 - Rte: FERNANDO DE BRITTO SERODIO [Adv. Edson Eutalia Martins OAB:RJ 050739/D AB:RJ 064375/D ] FERNANDO DE BRITTO SERODIO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00835-1996-029-01-00-7 - Rte: JOSE ABDIAS MORAES ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001762/96 - Rte: AMARILDO JOSE ALVES [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 068289/D ] BARGOA CONECTORES IND E COM S A: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001170/97 - Rte: MAURICIO GUERCHON COHEN E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 056603/D ] MAURICIO GUERCHON COHEN: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001224/97 - Rte: SERGIO DE AZEVEDO PAULUCE [Adv. Marta Dias de Albuquerque OAB:RJ 071847/D AB:RJ 023103/D ] ESTACIONAMENTO MARQUES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001168/98 - Rte: MARCELO ELIAS DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga Saldanha Braga OAB:RJ 041549/D AB:RJ 039357/D ] TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nId: 302900"
                        ],
                        "302901": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MARCOS PAULO DOMINGOS HERPO (Adv. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ: 064685/D), move a CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB/RJ: 029651/D), Proc n. RT 001757/01, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AYRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.11.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 59, designado(s) como: IMOVEL: constituido pelo Lote 01, do PA 39350, lado impar, situado na Estrada Mal. Miguel Salazar Mendes de Moraes, Jacarepagua/RJ, conforme certidao do 9o Oficio do registro de Imoveis, matricula 123.527, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Ciente os interessados que constam varias penhoras para o imovel, conforme certidao de Onus Reais encartada nos autos. Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 59. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AYRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 302901"
                        ],
                        "302902": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 13.11.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. EDRT 00668-2007-029-01-00-8 - Exte. FAZENDA NACIONAL (Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional - OAB/PP: 000060/D) Exdo. COLEGIO HOJE LTDA - Bem(ns): 1) 180 (cento e oitenta) carteiras escolares duplas, de madeira, medindo 1m, avaliadas em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 13, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gen. Canrobert P da Costa, 228, Piraquara, Realengo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AYRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 302902"
                        ],
                        "302903": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 13.11.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00997-2005-029-01-00-7 - Rte. RAIMUNDO LEANDRO DA SILVA (Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB/RJ: 088632/D) Rdo. IRMANDADE DE NOSSA SENHORA ROSARIO E DE SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS - Bem(ns): 1) Um lote de sepultura virgem, n. 1860, setor I, Jardim da Devocao, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 54, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Carlos Pontes, 500, Sulacap/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AYRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 302903"
                        ],
                        "302904": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ARACILENE MENDES LIMA (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ: 016448/D), move a GREENWICHVILLAGE ARTE BEER LTDA N/P SOCIO MODESTO G LOPES (Adv. Jose Pugan - OAB/RJ: 022117/D), Proc n. RT 00055-2001-029-01-00-5, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AYRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.11.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 155, designado(s) como: IMOVEL: Predio situado na Rua Francisco da Costa, 25, ex rua 52, no Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda e respectivo terreno constituido pelos lotes 3 e 4 da Quadra do PA 17.322, com area de respectivamente 687 metros quadrados e 660,00 metros quadrados, estando o lote 3 localizado a 64,45m da esquina da viela que liga esta rua a Rua Cumplido de Sant Ana e mede 18,00m de frente, 52,70m a direita, 47,10m a esquerda, e 10,00m nos fundos, confrontando a direita com o lote 06, a esquerda com o lote 03 e nos fundos com a Rua Cumplido de Sant Ana, tudo conforme certidao do RGI do 11o Oficio, matricula 51.430, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Ciente os interessados que o imovel esta hipotecado ao Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A, CGC 33.700.394/0001-40, conforme R-24, R-25 e Aditamentos da certidao encartada as fls. 226/229 dos autos, bem como penhoras registradas sob os ns. R-31 e R-32. Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 155. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AYRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 302904"
                        ],
                        "318445": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00358-2007-030-01-00-3 - Rte: Mirto Santos VIANELI RDO: EMPREITEIRA MIRANDA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/10/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00883-2007-030-01-00-9 - Rte: Rosangela Maria da Cruz Rdo: Tarcti Assessoria Empresarial e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/10/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00895-2004-030-01-00-0 - Rte: ELAINE APARECIDA ANDRADE MARTINIANO Rdo: CRIATIVA COBRANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.561,05 equiv.394684,92183 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000038/00 - Rte: ANDRE CONCEICAO LOYOLA Rdo: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 4.510,80. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001670/00 - Rte: CLODOMIRO SOARES DA SILVA Rdo: BEIRA DO SAPE COM PECAS PARA VEICULOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.416,33 equiv.315470,936948 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 00556-2003-030-01-00-3 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 045243/D ] Aut: Apresentar novos calculos, observando a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00500-2004-030-01-00-0 - Cgte: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL SA [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 059761/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. em rel.RT452/05. Custas de R$ 100,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00637-2005-030-01-00-5 - Cgte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 105913/D ] Cgte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01146-2007-030-01-00-3 - Cgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Cgdo: Marcelo dos Santos Franco Cgte: Vir o Consignante com o comprovante de deposito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01251-2005-030-01-01-3 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 088998/D ] Agdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01562-2003-030-01-01-0 - Rte: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 020283/D ] Rte, BLOKOS ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2006-030-01-00-8 - SPTE: Amanda Alves de Almeida Mujo Wangler [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro OAB:RJ 082349/D AB:RJ 109685/A ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2004-030-01-00-8 - Rte: CLAUDIA REGINA MULLER DE BRITO OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:SP 168978/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01425-2005-030-01-00-5 - Rte: Josefa Maria Pereira [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01607-2005-030-01-00-6 - Rte: Sidney Borges dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rte: Informar ao juizo s/ cumprimento da decisao fls.76/77, pela re, valendo seu silencio como concordancia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00737-2006-030-01-00-2 - Rte: Romildo Souza de Carvalho [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D ] Rdo: Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2007-030-01-00-1 - Rte: Elisangela Cinato Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maira Magalhaes da Neves Pauluzzi [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2002-030-01-00-1 - Rte: REJANE MARIA PESSANHA PEDREIRA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01455-2002-030-01-00-9 - Rte: JORGE GONCALVES MOURA [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D AB:RJ 097551/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01707-2002-030-01-00-0 - Rte: LUCIANO ALVES SOARES [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 043238/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01469-2003-030-01-00-3 - Rte: ROGERIO DA CONCEICAO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 008012/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01655-2003-030-01-00-2 - Rte: MARCO AURELIO FALCAO [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Deferida vista dos autos fora de cartorio como requerido. \r\n\r\nProc. 01796-2003-030-01-00-5 - Rte: SIND TRAB EMP PROC DADOS ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D ] Rdo: IPLANRIO EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2004-030-01-00-9 - Rte: SIMONE CRISTINA DA SILVA DE SOUSA [Adv. Jose Renato da Silva de Souza OAB:RJ 088946/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2005-030-01-00-3 - Rte: Janaina Procopio Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 065843/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00503-2005-030-01-00-4 - Rte: Bruna Baquil [Adv. Mariusha Francois Wright OAB:RJ 074086/D AB:RJ 104951/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00592-2005-030-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Moura Franca [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099054/D AB:RJ 051055/D AB:RJ 015446/D ] Rte, View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME, Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda., Viamarela Veiculos Ltda., Eurobarra Rio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2005-030-01-00-6 - Rte: Josenete Silva das Neves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01002-2005-030-01-00-5 - Rte: Sergio Nascimento da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01352-2005-030-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Rangel [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 102631/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (e reconvencao) \r\n\r\nProc. 01689-2005-030-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Bastos Ferreira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 063415/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00272-2006-030-01-00-0 - Rte: Klaus Ferreira Nagatomi [Adv. Daniela Naddaf de Andrade OAB:RJ 099366/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-2006-030-01-00-4 - Rte: Jose Pedro Rodrigues da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 071667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2006-030-01-00-5 - Rte: Marcos de Carvalho [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 052268/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2006-030-01-00-5 - Rte: Helton Rodrigues Morgado [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2006-030-01-00-3 - Rte: Jose Tamiro Teixeira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 075897/D ] Rte, Gelre Trabalho Temporario S.A., Consorcio Nacional Panamericano S/C Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01315-2006-030-01-00-4 - Rte: Marcilio Inacio [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01628-2006-030-01-00-2 - Rte: Hermes Luiz Soares Garcia Muniz [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01708-2006-030-01-00-8 - Rte: Ana Lucia Nunes Pragana [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2007-030-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Amaral [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. Indeferido o requerimento de fls.169/170, ante a provisoriedade do julgado (2a rda). \r\n\r\nProc. 00142-2007-030-01-00-8 - Rte: Jose Leal Lima dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: House Tech do Brasil Incorporacoes e Empreendimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2007-030-01-00-3 - Rte: Tereza Cristina de Souza Camara [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire OAB:RJ 092867/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2007-030-01-00-0 - Rte: Alexandra Fonseca de Miranda Henriques [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 3aRe,informar endereco \r\n\r\nProc. RT 002332/84 - Rte: LUCIA MEDEIROS VIEIRA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002220/91 - Rte: FERNANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.349. \r\n\r\nProc. RT 000540/93 - Rte: JOAO BAPTISTA DE SOUZA GAMA E OUTRO S AB:RJ 030357/D AB:RJ 067030/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 002049/93 - Rte: AILTON DE SOUZA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00745-1995-030-01-00-5 - Rte: PEDRO PAULO PUGLIESE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 022720/D ] Rte: Adequar seus calculos conforme determinado na decisao as fls.434/ \r\n\r\nProc. RT 001111/95 - Rte: TANIA MARIA DE SOUZA COBRA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: CEDELVA CENTRO EDUCACIONAL EPIDIO SILVA LTDA Rte: Deferida vista dos autos fora de cartorio por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01241-1995-030-01-00-2 - Rte: GIL VICENTE [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 379 \r\n\r\nProc. RT 000127/96 - Rte: SILVIA REGINA DANTAS COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 034538/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 175/178 \r\n\r\nProc. RT 000746/96 - Rte: JOSE CEZAR ALVES [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.82/06 Dar prosseguimento a execucao, em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001016/97 - Rte: MONICA FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001166/97 - Rte: CICERO AQUINO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001226/97 - Rte: JORGE JAYME BENVENUTI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01904-1997-030-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE PEIXOTO FORTUNA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Cumprir o despacho de fls.331, conforme determinacao as fls.344. \r\n\r\nProc. RT 001786/98 - Rte: SERGIO EDUARDO CARRATO [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 075173/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002179/98 - Rte: PAULO CESAR MOLINA PECANHA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 051117/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02012-1999-030-01-00-9 - Rte: HELIO DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 076260/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 318445"
                        ],
                        "319839": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "31ª VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11 DE OUTUBRO DE 2007, a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 23 DE OUTUBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00250-2001-031-01-00-1: RTE: ADEMARIO MAURICIO REIS DOS SANTOS (ADV: LUIZ EDUARDO CHAVES DE SOUZA - OAB/RJ: 59236) - RDO: SATA SERVIÇOS AUXILIARES TRANSPORTES AÉREO S/A (ADV: JAIME SAMUEL CUKIER - OAB/RJ: 17235) = BENS: (01) - 01(HUM) DOLLY TIPO DP-6, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.000,00 - (02) - 01(HUM) CARRINHO PARA ÁGUA PORTÁTIL PARA AVIÃO (PWA) FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 6.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. ALMTE SYLVIO NORONHA, 361, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: RICARDO CESAR FREITAS SIQUEIRA, CONTADOR, COM ENDEREÇO NA AV. ALMTE SYLVIO NORONHA, 361/2º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROC.: 01166-2005-031-01-00-9: RTE: MARCIA DE OLIVEIRA SANTANA (ADV: JOSE DE SOUZA MENDONÇA - OAB/RJ: 63028) - RDO: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (ADV: MAURICIO BENEDITO PETRAGLIA JUNIOR - OAB/RJ: 122757) = BENS: 02(DUAS) IMPRESSORAS LEXMARK MODELO E-210 LASER, PATRIMONIO 4316 E 4317, REGULAR ESTADO, FINCIONANDO, AVALIADAS EM R$ 960,00 (NOVECENTOS E SESSENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. RIO BRANCO 100/13º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: WESLEY ALVES DOS REIS, GERENTE REGIONAL.\r\n\r\nPROC.: 01518-2001-031-01-00-2: RTE: LEOMAR ALMEIDA BRITO (ADV: MARCOS DAVI PEREIRA PONTES - OAB/RJ: 69467) - RDO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (ADV: ROMARIO SILVA DE MELO - OAB/RJ: 30491) = BENS: 01(HUM) PROJETOR IN FOCUS 3M 3700, NO ESTADO, NO USO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA OURIQUE, 596, BRÁS DE PINA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: EDUARDO CORDEIRO SANTOS, GERENTE DE SEGURANÇA.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art, 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de setembro de 2007. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 319839"
                        ],
                        "316984": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00510-2007-034-01-00-3 - Rte: Edson Salgueiro dos Santos Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001514/01 - Rte: DEBORA MELO RIBEIRO NOGUEIRA Rdo: CARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas ou nomear bens a penhora sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02038-1991-034-01-00-5 - Rte: DAVID JOSE DA SILVA Rdo: DIAPER-SERVICE LAVANDERIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas ou indicar bens que garantam a execucao, sob pena de penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001871/92 - Rte: EDINALDO RODRIGUES GOMES Rdo: TREVOLI SA ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS S A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, ou indicar bens que garantam a execucao, sob pena de penhora de seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001837/99 - Rte: GETULIO MARTINS PINTO LOBO Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao procedente em parte de fls. 226/231. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 01624-2006-034-01-01-2 - Rte: Maria Eduarda Cacciatore de Garcia [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Maria Eduarda Cacciatore de Garcia: Promover a liquidacao de sentenca provisoria, no prazo de 30 dias, observando-se os termos da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01616-2006-034-01-00-3 - Exte: Raimundo Nonato de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Exdo: EG Stiebler Instalacoes Ltda. Raimundo Nonato de Sousa: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02116-2001-034-01-00-4 - Rte: ANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino OAB:RJ 098010/D AB:RJ 093210/D ] ANDRE DE OLIVEIRA: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01750-2003-034-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE ROCHA DE AVIZ [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01610-2005-034-01-00-5 - Rte: Patricia Augusta Teixeira [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 041449/D ] Patricia Augusta Teixeira: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01517-2006-034-01-00-1 - Rte: Marcos dos Santos Fernandes [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 058006/D AB:SP 101855/D ] Grafica e Editora Pontone Ltda., New Cooperativa Cooperativa de Trabalhos Multiplos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02083-2000-034-01-00-1 - Rte: LUIS GERMANO PEREIRA LIMA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 035885/D ] LUIS GERMANO PEREIRA LIMA, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01645-2002-034-01-00-1 - Rte: JOSE FERNANDES DE MEDEIROS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 095122/D ] JOSE FERNANDES DE MEDEIROS, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 00324-2003-034-01-00-0 - Rte: WALTER FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 094186/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se, em 10 dias, acerca dos calculos apresentados pelo autor, devendo apresentar, em caso de impugancao, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01763-2003-034-01-00-0 - Rte: ANTONIO ELOI SOBRINHO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 017235/D ] ANTONIO ELOI SOBRINHO: APRESENTAR A LIQUIDACAO DA SENTENCA,EM 30 DIAS,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01951-2003-034-01-00-9 - Rte: IVAN NOVAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 082800/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre o requerimento do rte relativo ao auxilio- alimentacao, bem como quanto aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01797-2004-034-01-00-6 - Rte: CLEBER ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] CLEBER ALEXANDRE DE OLIVEIRA: Fornecer, no prazo de 10 dias, as copias necessarias para a formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 02020-2004-034-01-00-9 - Rte: JOAO EDUINO DO CARMO DIAS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 054127/D ] JOAO EDUINO DO CARMO DIAS: Manifestar-se sobre a impugancao aos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01699-2005-034-01-00-0 - Rte: Sidnei Martins Tostes [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 032854/D ] Brasipan Distribuidora Ltda.: Tomar ciencia que foi indeferido o requerimento de fls. 81. \r\n\r\nProc. 01944-2005-034-01-00-9 - Rte: Ari Alves Machado [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci OAB:RJ 103420/D AB:RJ 022019/D ] Ari Alves Machado: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre quais dos pedidos constantes do rol de fls. 07 dos autos prentende manter, observando, inclusive a producao da prova pericial ja determinada nos autos. \r\n\r\nProc. 02092-2005-034-01-00-7 - Rte: Priscila dos Santos Besiner [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D ] Rdo: Jussara Teixeira Coelho ME Priscila dos Santos Besiner: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02138-2005-034-01-00-8 - Rte: Odilon de Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068126/D AB:RJ 030397/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Odilon de Andrade: Tomar ciencia do despacho de fls. 257: \" Nada a deferir ao rte, face ao requerimento de fls. 255/256, eis que a lide ja se encontra estabalecida.\" \r\n\r\nProc. RT 002091/89 - Rte: LUIZ ALBERTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 087779/D ] LUIZ ALBERTO DA SILVA, NOEMY PADILHA DE MACEDO DAVID, ADELIA KAMPELA, ANA LUCIA FERREIRA, ALCINO FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO, ADALBERTO DE SOUZA FILHO, ANTONIO DELCIO SALANDINI, CARLOS JOSE PALADINI, CARLITO DE CAMPOS CRUZ, DEA FERNANDES SOARES DE OLIVEIRA, DENIZE PEREIRA DA SILVA, EDNA CONCEICAO SARDINHA, EMANOEL CELEBRE DE JESUS BARRETO, FATIMA CHRISTINA FONSECA RODRIGUES, GIUSEPPINA DANDREA, HELENA FERREIRA DA SILVA, HELENICE FERREIRA VINAGRE, LIVIA CARDOSO, LUIZ CARLOS SARDINHA, LUIZ ANTONIO ARAUJO LOPES MARTINS, JOSE DE MORAES FALCAO, JANETE DA SILVA MONTEIRO, JOSE AUGUSTO PEREIRA, JOSE LEAO FILHO, JORGE ESTEVAO SARDINHA, JUAREZ DE SOUZA, MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE SOUZA, MARCIA SANTOS DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVEIRA, ROBERTA ABREU GONCALVES RIBEIRO, SONIA REGINA SANCHES GOMES, SEBASTIAO BARBOSA DE LIMA, TEREZA MARIA JUNGER COELHO: Ter vista da peticao de fls. 1906 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001959/92 - Rte: NADIR LUIZA DE SOUZA ROCHA [Adv. Paulo da Silva Ribeiro OAB:RJ 067256/D AB:RJ 024563/D ] NADIR LUIZA DE SOUZA ROCHA: Manifestar-se sobre a declaracao quanto ao falecimento da reclamada, no prazo de 10 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002002/92 - Rte: ITAMAR ESPINOLA NEIRA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: A RENASCENCA SA COMERCIO E INDUSTRIA ITAMAR ESPINOLA NEIRA: Ter vista da promocao da contadoria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02245-1992-034-01-00-0 - Rte: ELISEU DE SOUZA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 064542/D AB:RJ 085939/D ] LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA: Ter vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002250/92 - Rte: GEANE ESTEVAO DA COSTA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 020450/D ] GEANE ESTEVAO DA COSTA: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Tomar ciencia que foi deferido a vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01738-1993-034-01-00-4 - Rte: JOSE PAULINO DOS SANTOS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D ] Rdo: ESIL EMPRESA DE SERVICOS E INDUSTRIA LTDA JOSE PAULINO DOS SANTOS: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob as penas de serem os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 01511-1995-034-01-00-0 - Rte: JUCELINO DE CARVALHO [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D ] Rdo: Uniao Federal (sucessora da Rede Ferroviaria Federal S/A) JUCELINO DE CARVALHO: Vir com as pecas necessarias a formacao do Precatorio. \r\n\r\nProc. RT 002015/96 - Rte: JOSE MARINHO FERREIRA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 056668/D ] JOSE MARINHO FERREIRA, POSTO DE GASOLINA CASABLANCA LTDA: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fls. 294, devendo a rda comprovar, no prazo de 48 horas, a diferenca ali apurada, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002141/96 - Rte: CLAUDI MEIRE PLACA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:SP 136016/D ] CLAUDI MEIRE PLACA: Tomar ciencia do oficio de fls. 166. \r\n\r\nProc. RT 001524/98 - Rte: LUCIA MARIA ANDRADE NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 061557/D AB:RJ 022019/D ] LUCIA MARIA ANDRADE NOGUEIRA, INTERCROSS SAUDE E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Tomar ciencia da decisao da impugnacao de fls. 519/520. \r\n\r\nProc. RT 001968/98 - Rte: MARILENE RAMOS AVELINO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 029200/D ] MARILENE RAMOS AVELINO: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001547/99 - Rte: RICARDO MAURICIO DE AZEVEDO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 080780/D ] RICARDO MAURICIO DE AZEVEDO: Ter vista do oficio de fls. 318. \r\n\r\nProc. RT 001920/99 - Rte: FERNANDO RABELO CABRAL [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D ] Rdo: CASA DE REPOUSO NOSSA SRA DE MONTSERRAT LTDA FERNANDO RABELO CABRAL: Tomar ciencia do oficio recebido do Detran. \r\n\r\nProc. RT 002316/99 - Rte: ELIAS ANDRADE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 072147/D AB:RJ 047109/D ] ELIAS ANDRADE DA SILVA: Tomar ciencia do oficio de fls. 254. \r\n\r\nId: 316984"
                        ],
                        "319624": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nA doutora Aurea Regina de Souza Sampaio, Juiza do Trabalho da 34 VT/RJ,a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam intimados os abaixo-relacionados a devolverem os autos dos processos, conforme relacao que se segue, no prazo de 48 horas, sob pena de Busca e Apreensao e do artigo 7o, paragrafo 1o,\"3\" da Lei No 8.906/94. \r\n\r\n- Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB : RJ 058530 D Proc: 01323-1999-034-01-00-6 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 01478-2004-034-01-00-0 - Rte: WILSON DA SILVA SOUZA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] WILSON DA SILVA SOUZA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 319624"
                        ],
                        "319993": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007\r\n\r\nProc. 01258-2003-036-01-00-9 - Rte: CELIO MENDES DA SILVA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 040348/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000065/00 - Rte: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: CALIPSO SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000240/00 - Rte: ISAAC FLORENTINO [Adv. Nellisjo Tasnelson da Matta Pereira OAB:RJ 096291/D AB:RJ 005894/D ] Rte: REQUERER OQUE ENTENDER CABIEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00239-2001-036-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA BARBOSA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 033996/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00323-2001-036-01-00-7 - Rte: ROSSANA ACRAMA BADANY [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 086235/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00916-2001-036-01-00-3 - Rte: CATIA DA SILVA DE ASSIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 127676/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01681-2001-036-01-00-7 - Rte: HILLENE COSTA DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00076-2003-036-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARCOS DA SILVA QUIRINO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01696-2003-036-01-00-7 - Rte: JORGE LOPES DE BRITO [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00383-2004-036-01-00-2 - Rte: ROGERIA GONCALVES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 083350/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS, 131 \r\n\r\nProc. 00407-2005-036-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Lopes da Silva [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01130-2006-036-01-00-8 - Rte: Silvia Medina Barros de Carvalho [Adv. Sonia da Silva Carneiro OAB:RJ 087041/D AB:RJ 095198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01332-2006-036-01-00-0 - Rte: Jair da Silva Souza [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00036-2007-036-01-00-2 - Rte: Jair Bessa dos Santos [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D ] Rdo: Joao Edir da Silva Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2007-036-01-00-6 - Rte: Isac da Silva Albano [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2007-036-01-00-7 - Rte: Jorge Edson do Nascimento [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D ] Rdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V3530,12 C 70,60-RTE \r\n\r\nProc. RT 002210/96 - Rte: GABRIEL CATARINO RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 079459/D ] Rte: INDEFIRO POR NAO HAVER VALOR INCONTROVERSO A SER LIBERADO \r\n\r\nProc. RT 001879/98 - Rte: SALVADOR VIDAL DE MORAES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 072390/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001788/99 - Rte: REGINALDO RICARDO DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 039228/D ] Rte: REQUERER O QU ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002267/99 - Rte: POMPEA LUCIA DE FARIAS SANTANNA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 108651/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nId: 319993"
                        ],
                        "306826": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00915-2005-040-01-00-1 - Rte: Fernando de Almeida Ribeiro Rdo: Marcotel Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nProc. 00268-2007-040-01-00-0 - Rte: Leonardo Jose MARQUES BRAGA RDO: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nProc. 00940-2007-040-01-00-7 - Rte: Ernandes da SILVA RDO: EM ARQUITETURA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000645/98 - Rte: JURACY DA CONCEICAO MARQUES Rdo: CEBES CONSELHO ENT BEM ESTAR SOCIAL MUN RJ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Principal: ......... R$ 16.529,19 Custas: ............ R$ 63,08 Total: ............. R$ 16.592,27 (dezesseis mil, quinhentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos) PRINCIPAL ATUALIZADO ATE 12.11.2003, EQUIVALENTE A 1.523,417,89970 TRs. (Homologacao dos calculos a fl. 109) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 01034-2007-040-01-00-0 - Cgte: Mercadinho Pexinchete da Teixeira Ltda. [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Cgdo: Lavoisier de Santana Gadelha Mercadinho Pexinchete da Teixeira Ltda.: Vir com o deposito, em 5 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00241-2006-040-01-00-6 - SPTE: Renato Dias de Oliveira [Adv. Julio Nascimento de Moraes OAB:RJ 079858/D AB:RJ 084813/D ] SPTE: Manifestar-se sobre peticao Fl. 194. \r\n\r\nProc. 00673-2004-040-01-00-5 - Rte: FELIPE MARTINEZ BRIOSO [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Comprovar o valor e data di recebimento relativo ao alvara de fl. 96. \r\n\r\nProc. 01432-2005-040-01-00-4 - Rte: Eduardo Alves Farias [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei OAB:SP 170136/D ] Rdo: Prestar informacoes acerca do processo de recuperacao judicial, eventual convolacao em falencia e os procedimentos necessarios para habilitacao do credito trabalhista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00908-2006-040-01-00-0 - Rte: Vison dos Santos Pereira [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2007-040-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Farias Giesteira [Adv. Marcio Carneiro Coutinho OAB:RJ 098281/D ] Rdo: Giesteira e Rezende Corretora de Seguros Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000668/00 - Rte: JOAO SARAIVA DE LIMA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 012575/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento na execucao, inclusive quanto ao pagamento das despesas cartorarias para registro de penhora sobre o imovel indicado. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001173/01 - Rte: VORNEI SHUENCK COUTINHO [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00047-2003-040-01-00-8 - Rte: JORGE DE AZEVEDO SALANDRA [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D AB:RJ 035338/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00332-2003-040-01-00-9 - Rte: VALMIR CASSIMIRO DE AMORIM [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Tomar ciencia devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00525-2003-040-01-00-0 - Rte: WAGNER SANTOS DE MELO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Dizer acerca do imposto de renda indicado pela re, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00410-2004-040-01-00-6 - Rte: ODILON SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01061-2004-040-01-00-0 - Rte: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Ter vista do valor do IR a ser retido (fl. 75 dos autos da CS), em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00132-2005-040-01-00-8 - Rte: Nildo Machado Gomes Junior [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 100753/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 271/272. \r\n\r\nProc. 00202-2005-040-01-00-8 - Rte: Renata Ferreira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls. 146 e ss.. \r\n\r\nProc. 00352-2005-040-01-00-1 - Rte: Elielson da Silva Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 075854/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01273-2005-040-01-00-8 - Rte: Danilo Louzada [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 026186/D AB:RJ 087111/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 177. \r\n\r\nProc. 01620-2005-040-01-00-2 - Rte: Gloria Regina Monteiro de Oliveira [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D ] Rdo: Sanofi Synthelabo Farmaceutica Ltda. Rte: Tomar ciencia de fl. 649. \r\n\r\nProc. 00485-2006-040-01-00-9 - Rte: Evandro Reis Goncalves [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 109864/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 41. \r\n\r\nProc. 01423-2006-040-01-00-4 - Rte: Bruno Christofaro de Andrade Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo OAB:RJ 039724/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 312/315) \r\n\r\nProc. 01538-2006-040-01-00-9 - Rte: Almir de Barros Cavadas [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 105151/D AB:RJ 075004/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 374/384. \r\n\r\nProc. 00264-2007-040-01-00-1 - Rte: Claudio Rezende de Assis [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D AB:RJ 084757/D ] Rdo: Nego seguimento ao recurso. \r\n\r\nProc. RT 000366/94 - Rte: ZILSON MEIRELES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devolvidos prazos as reclamadas. \r\n\r\nProc. 01000-1999-040-01-00-4 - Rte: MARIA HELENA BIDINO [Adv. Fernanda Villaca Ferreira OAB:RJ 093137/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ter vista do IR a ser retido para manifestacao, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01575-1999-040-01-00-7 - Rte: ALMIRA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 079107/D AB:RJ 017575/D ] Rte: Tomar ciencia da conta do valor a ser retido a titulo de IR, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nId: 306826"
                        ],
                        "318403": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007\r\n\r\nProc. 00262-2006-041-01-00-8 - Rte: Oswaldo Silva [Adv. Elaine Maciel Teixeira OAB:RJ 112674/D Oswaldo Silva: Manifestar-se sobre peticao de fls.173 a 195, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 318403"
                        ],
                        "318624": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01005-2003-044-01-00-0 - Rte: GABRIELA SILVA PEREIRA Rdo: Educandario Santa Edwiges Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito para quitacao das custas de execucao, no importe de R$ 11,06. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 01115-2005-044-01-01-6 - Rte: Reginaldo Senra de Oliveira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 015825/D ] Reginaldo Senra de Oliveira: Vista ao reclamante de fls 86/91. \r\n\r\nProc. 01119-2006-044-01-00-2 - SPTE: Marcelo Andre de Souza [Adv. Sueli Lau de Souza Lage OAB:RJ 071341/D AB:RJ 077926/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, agora em 48 horas, sob pena de bloqueio de contas correntes e aplicacoes financeiras em seu nome e no dos socios. \r\n\r\nProc. 01412-1999-044-01-00-0 - SPTE: LUIZ CARLOS GINDER [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] LUIZ CARLOS GINDER: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00888-2003-044-01-00-0 - Rte: NEUZA MARIA GUERRA DO BONFIM [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] NEUZA MARIA GUERRA DO BONFIM, TELEMAR NORTE LESTE S/A: A parte re para que diga se ainda tem interesse no julgamento do AIRR 888-2003-044-01-40-5 e a parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01216-2005-044-01-00-4 - Rte: Julio Ferreira Chagas [Adv. Paulo da Mota Cortez OAB:RJ 103609/D AB:RJ 017434/D ] Julio Ferreira Chagas: A parte autora para que se manifeste sobre peticao de fls 198, sendo certo que, havendo transacao, deverao vir as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 01566-2006-044-01-00-1 - Rte: Flavia da Silva [Adv. Marcos Antonio Alves Monteiro OAB:RJ 056508/D ] Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. Flavia da Silva: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00065-2000-044-01-00-2 - Rte: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 042396/D ] JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA: Vista a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000842/01 - Rte: Rosiclea Nunes da Costa [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 095434/D ] Rosiclea Nunes da Costa, PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (MASSA FALIDA DE): As partes, sendo a parte re para ciencia do presente feito, e para que digam se ha interesse na expedicao de certidao para habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. RT 001053/01 - Rte: RAPHAEL DOS SANTOS PANAZIO [Adv. Helio Vercillo OAB:RJ 011961/D AB:RJ 063275/D ] RAPHAEL DOS SANTOS PANAZIO: O exequente para que se manifeste de maneira conclusiva, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01366-2001-044-01-00-4 - Rte: MARIA DO SOCORRO DE MELO [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO MARIA DO SOCORRO DE MELO: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 179. \r\n\r\nProc. 01316-2002-044-01-00-8 - Rte: JOSE BENONE SANTOS DE PAULA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 115755/D ] JOSE BENONE SANTOS DE PAULA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00170-2003-044-01-00-4 - Rte: TANIA DE SOUZA OLIVEIRA GONZAGA [Adv. Adriana Pinto Sampaio OAB:RJ 093171/D AB:RJ 070127/D ] TANIA DE SOUZA OLIVEIRA GONZAGA: A reclamante para que se manifeste de maneira conclusiva no prazo de 30 dias, fornecendo meios de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01165-2003-044-01-00-9 - Rte: LUIS HENRIQUE ROSA [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 041673/D ] PEDRA AZUL REVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 73. \r\n\r\nProc. 00739-2004-044-01-00-2 - Rte: EDILTON DINIZ DA MATTA TORRES [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB:RJ 075577/D AB:RJ 031047/D ] EDILTON DINIZ DA MATTA TORRES, MOBILITA COM IND REPRESENTACOES LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 161-v: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 00291-2005-044-01-00-8 - Rte: Danilo Vieira de Barcelos [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 046538/D ] Danilo Vieira de Barcelos, Roma Automoveis e Servicos Ltda.: Vista as partes de fls 450/478, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00408-2005-044-01-00-3 - Rte: Marcia Guimaraes Marques [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Marcia Guimaraes Marques: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00522-2005-044-01-00-3 - Rte: Jose Marleno Diniz [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 079941/D ] Caixa Economica Federal: A reclamada-exequente para que indique meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01204-2005-044-01-00-0 - Rte: Daniel Leandro Alves [Adv. Daniel Leandro Alves OAB:RJ 139372/D AB:RJ 045003/D ] Daniel Leandro Alves: O exequente para que adeque seus calculos aos limites da coisa julgada. \r\n\r\nProc. 01336-2005-044-01-00-1 - Rte: Joao Carlos dos Reis [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 068777/D AB:RJ 052198/D ] Joao Carlos dos Reis, Time Service Recursos Humanos Ltda., Sadia S.A.: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 99, devendo a 1a. re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 1.411,00, sendo: credito do autor: R$ 1.237,21 e INSS do empregador: R$ 173,79. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 01388-2005-044-01-00-8 - Rte: Carla Beatriz de Lacerda [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira OAB:RJ 099484/D AB:RJ 086582/D ] Carla Beatriz de Lacerda: A parte autora para que apresente novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01685-2005-044-01-00-3 - Rte: Joao Florencio de Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 094482/D AB:RJ 020283/D ] Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais: A 2a. Rda para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00152-2006-044-01-00-5 - Rte: Jose Garcia Pereira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 088922/D ] Jose Garcia Pereira: A parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00823-2006-044-01-00-8 - Rte: Kelly Cristina do Nascimento Gabriel [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D AB:RJ 130640/D ] Kelly Cristina do Nascimento Gabriel, Bioalquimia Farmacia de Manipulacao Ltda.: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 92, devendo a reclamada depositar o valor abaixo discriminado, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 1.913,94. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. 01665-2006-044-01-00-3 - Rte: Maria das Dores Silva [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim OAB:RJ 066321/D AB:RJ 067797/D ] Hiper do Recreio Restaurante Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01696-2006-044-01-00-4 - Rte: Sergio Paulo Ventura Machado [Adv. Bruno Kikoler OAB:RJ 103699/D AB:RJ 015535/D ] Condominio do Edificio Percy Lau: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01043-2007-044-01-00-6 - Rte: Denise Ribeiro Teixeira da Silva [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D ] Rdo: Motta Carvalho Acessorios de Moda Ltda. ME Denise Ribeiro Teixeira da Silva: Tomar ciencia da peticao de fls 22/25. \r\n\r\nProc. RT 001012/94 - Rte: JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 033689/D ] JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS: Devera vir a parte autora com certidao do RGI relativa ao citado imovel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000093/96 - Rte: DAYSE JOSE FRANCISCO E OUTRO S AB:RJ 042131/D AB:RJ 097823/D ] IPANEMA INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA - A/C SOCIOS: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001564/97 - Rte: LUIZ FERREIRA SOBRAL [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 032696/D ] LUIZ FERREIRA SOBRAL, J C ALVAREZ: Tomar ciencia da decisao de fls 311/317: Procedente em parte. Custas de R$ 140,00 Rda. \r\n\r\nId: 318624"
                        ],
                        "319744": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 06.11.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01417-2003-045-01-00-6 - Rte. WANDERLEI FERREIRA APARECIDO (Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB/RJ: 091389/D) Rdo. DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de fax Sharp, FD90A, digital, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 43, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Arlindo Janot, 284, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00652-2006-045-01-00-3 - Rte. MARCIO DIAS RODRIGUES (Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione - OAB/RJ: 088738/D) Rdo. SASE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv. Paulo Curvello Pereira - OAB/RJ: 045225/D) - Bem(ns): 1) Um arquivo de ferro, com 6 gavetas, no estado de uso, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 34, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manaus, 98, Realengo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00723-2002-045-01-00-4 - Rte. ROBERTO DIMAS DE FREITAS (Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ: 080691/D) Rdo. CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ: 020283/D) - Bem(ns): 1) Um Uma impressora Epson Stylus Color 600, funcionando, avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 108, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Inhauma, 65, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00307-2005-045-01-00-9 - Rte. LUCRECIA PAULA GOMES KUBOTA (Adv. Wagner Gil Jansen Pereira - OAB/RJ: 121321/D) Rdo. CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA (Adv. Datis Ourivas Alves de Sousa - OAB/RJ: 048236/D) - Bem(ns): 1) Vinte e dois conjuntos de apostilas devidamente encadernadas, preparatorias para concursos da Escola Naval, AFA (Academia da Forca Aerea) e EFOMM (Escola de Formacao de Oficiais da Marinha Mercante), sendo cada conjunto composto de tres volumes de ciencias exatas e tres volumes de ciencias humanas, todo material encontra-se em bom estado de uso, avaliado em R$ 4.180,00 (quatro mil cento e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 54, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Constituicao, 71, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01475-2002-045-01-00-9 - Rte. GILMAR BEZERRA DA SILVA (Adv. Maria Amelia Mendonca - OAB/RJ: 046752/D) Rdo. CONDOCMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv. Adilson Camara OAB/RJ: 110291/D) - Bem(ns): 1) Uma esteira profissional TR2000, funcionando, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 3.800,00; 2) Uma grade em tubos e fechadura eletrica, marca HDL, modelo G/90 inox, em otimo estado de conservacao, avaliada em R$ 20.000,00; 3) Uma maquina de fotocopia, da marca Sharp AL1645CS, em otimo estado de conservacao, avaliada em R$ 2.100,00. Total da Avaliacao: R$ 25.900,00 (vinte e cinco mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 184, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Prefeito Dulcidio Cardoso, 1640, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLOS JOSE PADUA DOS SANTOS DIAS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 319744"
                        ],
                        "317018": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00587-2001-048-01-00-0 - Rte: ROQUE ANTONIO FEITOSA Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos/artigos de liquidacao, em 10 dias, vindo com os valores que entende devidos, inclusive IRRF e contribuicao previdenciaria caso nao concorde com os valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000208/01 - Rte: LUCIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D ] Rdo: ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (nao citou) \r\n\r\nProc. 00104-2002-048-01-00-9 - Rte: MARCOS PAULO DE SOUZA FREIRE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 082743/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.68. \r\n\r\nProc. 00239-2003-048-01-00-5 - Rte: LUIZ GERALDO BRASIL DA SILVA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Carlos Fernando Carneiro OAB:RJ 046218/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls.111. \r\n\r\nProc. RT 000139/01 - Rte: ELAINE CAMPOS DOS SANTOS AMANCIO [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 096251/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos acautelados nesta VT. \r\n\r\nProc. RT 000440/01 - Rte: LAZARO MONTEIRO FIGUEIREDO FILHO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00587-2001-048-01-00-0 - Rte: ROQUE ANTONIO FEITOSA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 000749/01 - Rte: ANTONIO MENDONCA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D Rte: Ter ciencia dos documentos acautelados nesta VT. \r\n\r\nProc. RT 001215/01 - Rte: JOSE JOELSON DA SILVA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 105. \r\n\r\nProc. RT 001225/01 - Rte: ANA CRISTINA BEZERRA DA CUNHA [Adv. Uiara Prudencio S Vieira OAB:RJ 067376/D AB:SP 241703/D ] RACIONAL ENGENHARIA LTDA: Depositar o valor apurado as fls. 126, em 48 horas, sob pena de execucao. Total R$ 813,98, equivalentes a 69.160,43 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 001241/01 - Rte: MARCOS PEREIRA NONATO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 029916/D ] Rdo: Depositar a diferenca apurada as fls. 717, em 48 horas, sob pena de execucao.Total R$ 2.768,14, equivalentes a 235.261,82 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01358-2001-048-01-00-3 - Rte: MAURENIO PACHECO GOMES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01418-2001-048-01-00-8 - Rte: Maiara Cristini Santos de Assis (representada por Ivany de Assis) [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da habilitacao incidental. RDA: Depositar as parcelas na conta corrente do patrono da RTE, a partir da terceira parcela. \r\n\r\nProc. 01837-2001-048-01-00-8 - Rte: ELITON JORGE LOPES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Tomar ciencia de que assiste razao a Rda. Vir em 05 dias com a correcao de suas contas. \r\n\r\nProc. 02118-2001-048-01-00-6 - Rte: JOSE REGIS DE LIMA [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vir em 5 dias com a nova atualizacao monetaria, observando o E 381 do TST. \r\n\r\nQuebra Proc. 00259-2002-048-01-00-5 - Rte: SANDRA ALVES FERNANDES [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO S AB:RJ 041800/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 129. \r\n\r\nProc. 00310-2002-048-01-00-9 - Rte: LUIS FERNANDO DA SILVA PONTIFE [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (nao citou) \r\n\r\nProc. 00509-2002-048-01-00-7 - Rte: LUIZ MARCOS LUZITANO DA SILVA [Adv. Regina Lucia Mariano da Rocha OAB:RJ 063140/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2002-048-01-00-2 - Rte: DJALMA DA SILVA ALVES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 001200/B ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00728-2002-048-01-00-6 - Rte: JAIRE EYRE GOMES LEAL [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D ] Rdo: VALAT SERVICOS DE TELEFONIA LTDA Rte: Tomar ciencia de que os artigos de liquidacao nao acompanharam a peticao de 04.07.07, devendo juntar planilha de calculos. \r\n\r\nProc. 00889-2002-048-01-00-0 - Rte: DOURINALDO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Adalberto Dias Pinheiro OAB:RJ 052060/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01056-2002-048-01-00-6 - Rte: CAIO DA SILVA REIS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento, ante o despacho de fls. 182. \r\n\r\nProc. 01261-2002-048-01-00-1 - Rte: LEONILSON GOUVEIA DE SOUSA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: Ter vista dos documentos acautelados na VT e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01348-2002-048-01-00-9 - Rte: MARIA DIVA LOPES DE MATOS [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 062676/D ] Rte: Comprovar o valor efetivamente levantado atraves do alvara de fls. 94. \r\n\r\nProc. 01529-2002-048-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D ] Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 79. \r\n\r\nProc. 01562-2002-048-01-00-5 - Rte: GILSON DA VITORIA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 072529/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 121. \r\n\r\nProc. 00063-2003-048-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR GONCALVES SIMAS [Adv. Ana Gabriela de Araujo Pereira Burlamaqui OAB:RJ 081690/D AB:RJ 059709/D ] Rte, VENTURA CULTURAL LTDA, SERGIO SARAPO: Tomar ciencia das respostas de fls. 578 e 579, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00249-2003-048-01-00-0 - Rte: NILZETE APARECIDA E SOUSA RIBEIRO CORDEIRO [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2003-048-01-00-8 - Rte: THAYZ SOARES BARREIROS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] TELEFONICA CELULAR S/A, Atento Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os novos calculos do Rte em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00820-2003-048-01-00-7 - Rte: JARBAS JOSE RODRIGUES [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A Rte: Manifestar-se sobre o bem indicado as fls. 322. \r\n\r\nProc. 00945-2003-048-01-00-7 - Rte: MARCIA DA SILVA [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D ] Rdo: PADILCAR LANCHES LTDA Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao de fls. 100 (socio Paulo Roberto). \r\n\r\nProc. 01014-2003-048-01-00-6 - Rte: WILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 015018/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2003-048-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CARLOS MARTINS [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento ao requerido as fls. 180. \r\n\r\nProc. 01174-2003-048-01-00-5 - Rte: PAULO BARBOSA COIMBRA [Adv. Airton de Alcantara Maciel OAB:RJ 102717/D AB:RJ 082101/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01446-2003-048-01-00-7 - Rte: CELSO LADEIRA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 040615/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01699-2003-048-01-00-0 - Rte: FERNANDO EVARISTO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 084673/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 07 da CPE. \r\n\r\nProc. 00394-2004-048-01-00-2 - Rte: VANDRE CATUNDA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00087-2005-048-01-00-2 - Rte: Heloisa Andrea Rosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Tomar ciencia do indeferimento. Dar andamento ao processo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001127/99 - Rte: LAURO DE LUCA MATALLO [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. RT 001683/99 - Rte: LUCIMAR ASSIS DO VALE E OUTRO S AB:RJ 123502/D AB:RJ 085042/D ] LUCIMAR ASSIS DO VALE, FELIPE ASSIS DO VALE (ASSISTIDO POR LUCIMAR ASSIS DO VALE), BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Tomar ciencia da nao localizacao do primeiro volume dos autos. Juntar as copias que possuirem, nos termos do art. 1063 do CPC, visando a restauracao dos autos. \r\n\r\nProc. 01719-1999-048-01-00-6 - Rte: ROBERTO CONDE DE ASSIS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 069387/D ] Rte, RIO URBE: Comparecer a secretaria da VT, em 03.10.07, as 10:00 horas, para que se procedam as anotacoes na CTPS do autor, bem como a entrega de guias do FGTS e do seguro-desemprego. \r\n\r\nId: 317018"
                        ],
                        "314421": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01663-2002-050-01-00-2 - Rte: CLAUDIANA BEZERRA MELO Rdo: SINTRA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 91. \r\n\r\nProc. RT 000168/00 - Rte: RICARDO LUIS AMORIM Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar o debito trabalhista de R$ 3.567,64, equivalentes a 302.944,4380 TRs, em 48 horas, sob pena de seus bens particulares responderem pela execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 01155-2007-050-01-00-9 - Cgte: Alfaseg Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D ] Cgdo: Sandro Cyrillo dos Santos Alfaseg Vigilancia e Seguranca Ltda.: Vir com o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01107-2004-050-01-00-8 - Rte: CELSO DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 090367/D ] CELSO DO NASCIMENTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01502-2006-050-01-00-2 - Rte: Raimunda dos Santos Oliveira [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D ] Rdo: Fantasy Magic Festas e Fantasias Ltda. ME Raimunda dos Santos Oliveira: Manifestar-se sobre peticao FLS.48/49. \r\n\r\nProc. 01154-2007-050-01-00-4 - Rte: Bruna de Souza Santos de Medeiros [Adv. Claudio Guimaraes Barros OAB:RJ 104252/D ] Rdo: Euclides Silva Oliveira Bruna de Souza Santos de Medeiros: Atender as exigencias do art 1 ao Ato 868/05 da Presidencia deste Tribunal ou apresentar a justificativa de que trata o art 2 do mesmo Ato, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 001145/00 - Rte: JOSE BRANDI REGATO FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 029937/D ] JOSE BRANDI REGATO FILHO: Manifestar-se sobre peticao FLS.467/471. \r\n\r\nProc. 00950-2001-050-01-00-4 - Rte: JORGE MACHIR SILVA CAVALCANTE [Adv. Valdemar Dias Pinto OAB:RJ 009143/D AB:RJ 052566/D ] SANOFI SYNTHELABO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01423-2001-050-01-00-7 - Rte: JORGE FRANCISCO MACEDO [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 037500/D ] JORGE FRANCISCO MACEDO: Ter vistas da impugnacao apresentada pela reclamada (fls.142/143). \r\n\r\nProc. 01606-2001-050-01-00-2 - Rte: JOAO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CASA DE NAPOLI RESTAURANTE LTDA JOAO DOS SANTOS SOUZA: Manifestar-se sobre peticao FLS.238/239. \r\n\r\nProc. 01152-2002-050-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro de Abreu e Lima OAB:RJ 068079/D AB:RJ 092784/D ] JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos recursais existentes nos autos. \r\n\r\nProc. 01343-2003-050-01-00-3 - Rte: JOSE EDVALDO SANTOS [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 094111/D ] JOSE EDVALDO SANTOS, REAL EMBALAGENS SA: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao de fls 243, para que produza os efeitos de direito. \r\n\r\nProc. 00106-2004-050-01-00-6 - Rte: GILSON DE ALMEIDA PEDREIRA JUNIOR [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00048-2005-050-01-00-1 - Rte: Raimundo Alves da Silva [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D ] Rdo: Cafe e Bar Jiordania Ltda. Raimundo Alves da Silva: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00067-2005-050-01-00-8 - Rte: Arlan Joao Barboza [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 011310/D ] Arlan Joao Barboza: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00147-2005-050-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Teixeira Seibel Rdo: Tecnosolo S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D ] Tecnosolo S.A.: Venha com o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao INSS. \r\n\r\nProc. 00204-2005-050-01-00-4 - Rte: Edson Alves do Sacramento [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Edson Alves do Sacramento: Fica mantido o despacho de fls.194. O socio-executado possui somente um direito aquisitivo oriundo da promessa de compra e venda e, procedendo a penhora, esta recaira sobre o direito aquisitivo e nao sobre a propriedade. \r\n\r\nProc. 00214-2006-050-01-00-0 - Rte: Alessandra Cristina Vazoler [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 085807/D ] Alessandra Cristina Vazoler: Tomar ciencia do despacho de fls.126, devendo cumprir a determinacao de fls. 124.verso: vir com a liquidacao, incluindo o calculo do INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00980-2006-050-01-00-5 - Rte: Vicente de Sousa do Nascimento [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 051446/D ] Vicente de Sousa do Nascimento: Manifestar-se sobre peticao de fls.48/52. \r\n\r\nProc. 01384-2006-050-01-00-2 - Rte: Silvano Henrique de Almeida [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 136896/D ] Prosegur Brasil S.A. Trasportadora de Valores e Seguranca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-1996-050-01-00-3 - Rte: SANDRA REGINA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 050623/D ] SANDRA REGINA DE SOUZA PEREIRA, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Digam as partes sobre os calculos apresentados pelo I. Perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000105/98 - Rte: MARCELO DE GOES E SILVA [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A MARCELO DE GOES E SILVA: Ter vistas da peticao de fls. 339/342. \r\n\r\nProc. 01660-1998-050-01-00-1 - Rte: MANOEL MOREIRA GUERRA (ESPOLIO DE) [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096049/D ] MANOEL MOREIRA GUERRA (ESPOLIO DE), BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.037,96, equivalentes a 936.409,1235 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000131/99 - Rte: ROBERTO CARLOS MACHADO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 098523/D , Advocacia Geral da Uniao] ROBERTO CARLOS MACHADO: Ter ciencia do oficio de fls. 310/319. \r\n\r\nProc. RT 001278/99 - Rte: FATIMA ANDREA DE SOUZA MOREIRA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D ] Rdo: EMPRESA CRISTAL SERVICOS LTDA FATIMA ANDREA DE SOUZA MOREIRA: Ter vistas do oficio da TIM (fls. 168/170). \r\n\r\nProc. 02157-1999-050-01-00-4 - Rte: DARIO SILVA DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 132836/A ] VULCAN MATERIAL PLASTICO SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 314421"
                        ],
                        "318211": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Romero Franco de Oliveira OAB : RJ 051203 D Proc: RT 001263/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: RPS 000679/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cicero Lourenco da Silva OAB : RJ 064996 D Proc: RPS 000072/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Coelho de Carvalho OAB : RJ 065888 D Proc: RT 001701/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Sousa de Resende OAB : RJ 070460 D Proc: RT 001207/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Pereira Alves OAB : RJ 072213 D Proc: 01557-2004-054-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 000909/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Leonardo Guarana OAB : RJ 084538 D Proc: 01500-2003-054-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edi Evilacio Borges Argolo OAB : RJ 100764 D Proc: 00764-2006-054-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Barbosa de Freitas OAB : RJ 107229 D Proc: RT 000716/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cassia Regina Marques Rosa OAB : RJ 128159 D Proc: 00920-2006-054-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Camanho Rocha de Aguiar OAB : RJ 133336 E Proc: 00732-2006-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Charlyne da Silva Ferreira OAB : RJ 144263 E Proc: 00114-2003-054-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\nQuebra - Marco Antonio Araujo Lobao Barroso OAB : RJ 145070 E Proc: 01376-1996-054-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Netto dos Santos OAB : RJ 145347 E Proc: 00393-2002-054-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mirna Luce Ribeiro de Souza OAB : RJ 145535 D Proc: 01099-2000-054-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Freitas Fortes Bustamante OAB : RJ 148470 E Proc: 00048-2006-054-01-00-8 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00270-2002-054-01-00-7 - Rte: KELI BARROS DA SILVA Rdo: DROGARIA SAO SEBASTIAO DE BANGU LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS. 102 NO VALOR DE R$ 36,94. \r\n\r\nProc. 01433-2004-054-01-00-0 - Rte: Jorge Guilherme Barros Cavalcante Rdo: Parkstar Veiculos Ltda. - a/c Tereza Cristina Rocha Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE, EQUIVALENTE A 7.630.092,42 TRs, BEM COMO AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 240,00 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00332-2005-054-01-00-3 - Rte: Jorgeane Patricia Correia da Silva Rdo: Padaria e Confeitaria Cantovi Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EM SUA CONTA, BEM COMO DO DEPOSITO DE FLS. 107 NO VALOR DE R$ 3.872,02. \r\n\r\nProc. 00987-2005-054-01-00-1 - Rte: Manoel Adelino de Carvalho Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 22/11/07 AS 11:00 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA, ASSIM, CIENTE DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 01318-2005-054-01-01-0 - Agte: Pinta E Nina Servicos Auxiliares [Adv. Jorge Washington Camargo de Castro Junior OAB:RJ 059146/D AB:RJ 112334/D ] Agte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2006-054-01-00-4 - Exte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Exdo: Fibra Servicos Ltda. Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2006-054-01-00-9 - SPTE: Clovis Jose Fuly da Silveira Neto [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 104416/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO PERITO AS FLS. 485. \r\n\r\nProc. RPS 002015/00 - Rte: JOSE MILTON DO ROSARIO [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello OAB:RJ 065242/D Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00164-2003-054-01-00-4 - Rte: HELENA CONSENZA [Adv. Lais Moreira Pires OAB:RJ 052265/D ] Rdo: VITALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01754-2003-054-01-00-4 - Rte: MANOEL JOSE DE ARAUJO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CONF.OF.INSS FLS.92. \r\n\r\nProc. 00964-2005-054-01-00-7 - Rte: Eleonora das Dores Costa [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM JULGADOS RESTAURADOS, SENDO A RECLAMADA PARA MANIFESTACAO, EM 15 DIAS, ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE, CONFORME DECISAO DE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 00298-2006-054-01-00-8 - Rte: Alexander Barbosa da Costa [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00088-2001-054-01-00-5 - Rte: MARIA ALICE DA COSTA ALFENA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 065068/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF ACAUTELADO. \r\n\r\nProc. 00557-2001-054-01-00-6 - Rte: FABIO NASCIMENTO DUTRA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 019030/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPOSTO DE RENDA RETIDO. \r\n\r\nProc. 00754-2001-054-01-00-5 - Rte: FELIPE ROCHA DE FIGUEIREDO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 049479/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01458-2002-054-01-00-2 - Rte: MARCELO RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: RADIO RIO 1440 S.A. Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01010-2003-054-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA SILVA [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00334-2004-054-01-00-1 - Rte: JOSE FRANCELINO FILHO [Adv. Carlos Rubens Mandarino OAB:RJ 084745/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00610-2004-054-01-00-1 - Rte: LUIZ FERNANDO SALES JORDAO [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS, SOB PENA DE SER COBRADO O VALOR COM A APLICACAO DA ALIQUOTA MAXIMA. \r\n\r\nProc. 01572-2004-054-01-00-4 - Rte: MARCIO LIERCIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2005-054-01-00-4 - Rte: Marcia Rios do Carmo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 078451/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00997-2005-054-01-00-7 - Rte: Severino Caeira do Nascimento [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01552-2005-054-01-00-4 - Rte: Raquel Souza da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 100086/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2006-054-01-00-0 - Rte: Francisco Izidio dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01512-2006-054-01-00-3 - Rte: Eliude Goncalves Batista [Adv. Jose da Silva Sales OAB:RJ 070357/D AB:RJ 088434/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. CONF.ITEM 6 DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01660-2006-054-01-00-8 - Rte: Andrea da Silva Valente [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Multprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2007-054-01-00-3 - Rte: Oholieb Siciliano [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 1082. \r\n\r\nProc. 00504-2007-054-01-00-0 - Rte: Eduardo Moura [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA A FIM DE RECEBER OFICIO PARA REQUERIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00846-2007-054-01-00-0 - Rte: Wanessa Correa Guimaraes [Adv. Isabel Pimentel de Barros OAB:RJ 143653/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2007-054-01-00-3 - Rte: Aline Faria de Oliveira [Adv. Eronildes de Franca e Silva OAB:RJ 077658/D AB:RJ 071236/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000386/96 - Rte: JAILTON CANDIDO RIBEIRO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001103/99 - Rte: ALAIDIO DE CARVALHO TEIXEIRA [Adv. Sheila Pereira Furtado OAB:RJ 077138/D AB:RJ 100193/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 318211"
                        ],
                        "314419": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00317-2006-055-01-00-2 - Rte: Roseli Rocha da Silva Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito referente a cota previdenciaria R$ 118,05 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00563-2004-055-01-00-2 - Rte: MANUEL FRANCISCO SALUSTIANO Rdo: REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2006-055-01-00-1 - Rte: Alexander Ferreira Maura Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.131/134 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 12/11/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/11/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00736-2006-055-01-00-4 - Rte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Arlinda Abreu da Silva OAB:RJ 057683/D ] Rdo: Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda. Bens: 02 (DOIS) CONDICIONADORES DE AR, MARCA SPRINGER INNOVARE 12.300 BTU's EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00 CADA UM, PERFA ZENDO O TOTAL DE R$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS) \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001689/01 - Rte: WILLIAM CONCEICAO BATISTA DA SILVA [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D ] Rdo: AKIDES PECAS E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao e do despacho de fls.80 \r\n\r\nProc. 00416-2004-055-01-00-2 - Rte: SUZETE SEVERINO DE SOUZA [Adv. Fabio Gouthier Verdolin de Azevedo OAB:RJ 063919/D ] Rdo: CONCEICAO GONCALVES FERREIRA Rte: Tomar ciencia de que devera informar o atual endereco de GRAZIELA ALESSIO \r\n\r\nProc. 00515-2004-055-01-00-4 - Rte: MARCIO JOSE DE LUCENA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nProc. 00459-2006-055-01-00-0 - Rte: Liliam Cristina Soares Loreto Mendes [Adv. Camila Osorio de Oliveira OAB:RJ 117654/D AB:RJ 102454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00727-2006-055-01-00-3 - Rte: Maria do Carmo Simplicio Brito [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 097823/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.59 \r\n\r\nProc. 01373-2006-055-01-00-4 - Rte: Mario Andrade de Lima [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00997-2001-055-01-00-6 - Rte: CECILIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 073852/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao negativa do Sr.Oficial de Justica de fls 156 verso \r\n\r\nProc. 01581-2002-055-01-00-0 - Rte: RAUL CORREA GONCALVES [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 100186/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada de fls.198 \r\n\r\nProc. 01127-2005-055-01-00-1 - Rte: Maria da Conceicao Campos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 078694/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao negativa do Sr.Oficial de Justica de fls.97 \r\n\r\nProc. 00570-2006-055-01-00-6 - Rte: Fabiola Camara de Carvalho [Adv. Clemilda Silva Leal OAB:RJ 067090/D ] Rdo: Belluno Veiculos Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.266 verso \r\n\r\nProc. 00754-2006-055-01-00-6 - Rte: Maria de Lourdes Santiago de Melo [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao e do despacho de fls.65 \r\n\r\nProc. 00782-2006-055-01-00-3 - Rte: Aloisio Jose Moura de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 053520/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2006-055-01-00-1 - Rte: Jose de Assis Almeida [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos Rte: Tomar ciencia da certidao e do despacho de fls.30 \r\n\r\nProc. 00105-2007-055-01-00-6 - Rte: Simone Rodrigues dos Santos Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo \r\n\r\nProc. RT 001363/97 - Rte: JOSE VASCONCELOS CARDOZO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 314419"
                        ],
                        "315493": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01230-2005-055-01-00-1 - Rte: Maria da Conceicao de Jesus Barros Balbino Rdo: Criativa Publicidade Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 3.275,22....equivalente a 286.219,396244354 IDTRs Total R$ 3.275,22....equivalente a 286.219,396244354 IDTRs Fica tambem citada a SOCIA Sra.LUCIANA DE VASCONCELLOS TAVARES - CPF 006.054.027-36 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000427/01 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Rdo: NAPPE COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 10.371,87....equivalente a 906.391,133824578 IDTRs FGTS R$ 1.571,42....equivalente a 137.325,396048602 IDTRs TOTAL R$ 11.943,29....equivalente a 1.043.716,529873180 IDTRs Fica tambem citada a SOCIA Sra.MARIA IRENE MARINHO LEITE - CPF 011 884.117-30 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01249-2006-055-01-00-9 - Rte: Sidinei Emerson do Nascimento Lima Rdo: Escritorio de Cobranca Escob Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao COTA PREVIDENCIARIA R$ 1.127,61 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01703-2006-055-01-00-1 - Aut: Gilmar Gomes da Silva Reu: Rioforte Servicos Tecnicos de Vigilancia S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.25/26 - PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 00573-2007-055-01-00-0 - Egte: Antonia Maria Cabral Rodrigues Egdo: Paulo Alves Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2004-055-01-00-4 - Rte: ODAIR MARCOLINO DE OLIVEIRA Rdo: STELLA COMERCIO REPRES IMP EXPORTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.49/53 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 12/11/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/11/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01771-2005-055-01-00-0 - Rte: Maria Helena Xavier [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D ] Rdo: Barcelos e Advogados Associados Bens: 02 (DOIS) MICROCOMPUTADORES PENTIUM IV, COMPLETOS, COM MONITORES COLORIDOS, TECLADOS E MOUSE RESPECTIVOS, EM USO, EM APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO O CONJUNTOS EM R$ 2.400,00 01 (UM) MICROCOMPUTADOR BUOCORE, COMPLETO, COM MONITOR COLORIDO, TECLADO E MOUSE, EM USO, EM APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVACAO,AVA LIADO EM R$ 2.500,00 01 (UMA) IMPRESSORA HP MULTIFUNCIONAL, HP JC 1350, S/No.VISIVEL, EM USO, EM APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 500,00 TOTALIZANDO R$ 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS) A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIACAO. BENS ENCONTRAM-SE NA RUA BUENOS AIRES 57 8o.e 9o.andares, CENTRO, NESTA CIDADE. \r\n\r\nProc. 00371-2007-055-01-00-9 - Rte: Marcio Manoel dos Santos [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Bens: 04 (QUATRO) MICROCOMPUTADORES COMPLETOS, COMPOSTOS DE MONITOR, CPU E TECLADO, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO CADA UM EM R$ 1.500,00, TOTALIZANDO R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) OS BEMS ACIMA, ASSIM COMO TODOS OS ENCONTRADOS NO LOCAL, JA ESTAO PENHORADOS EM VARIOS PROCESSOS ANTERIORES. A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIACAO BEM PODE SER ENCONTRADO NA RUA CARDOSO DE MORAIS 61 SALA 613 PARTE \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 00788-2002-055-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Gelma de Oliveira Ribeiro de Andrade OAB:RJ 080043/D ] Rdo: RIO PERFIL ALUMINIO LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao e do despacho de fls.38 \r\n\r\nProc. 00441-2003-055-01-00-5 - Rte: OSWALDO LUIZ MAXIMO FERREIRA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 108877/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-2003-055-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA DOMINICI DA PENHA FILHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00705-2003-055-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao e do despacho de fls.224 \r\n\r\nProc. 00673-2005-055-01-00-5 - Rte: Andre Luis de Castro Santos [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 066719/D ] Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., Condominio do Shopping Millenium: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00543-2006-055-01-00-3 - Rte: Aldo de Araujo de Oliveira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a.reclamada de fls. 99 \r\n\r\nProc. RT 000554/97 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 052689/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da VARA DE EXECUCAO FISCAIS, FALENCIAS,CON CORDATAS E REGISTROS PUBLICOS de fls.393 \r\n\r\nProc. RT 000727/99 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 091297/D AB:RJ 011027/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, nos moldes da resolucao adminis trativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nId: 315493"
                        ],
                        "315513": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007\r\n\r\nProc. 00990-2006-056-01-00-9 - Rte: Cloves do Nacimento Faleiros [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 094131/D ] Medicor do Brasil Equipamentos Medico Hospitalares Ltda.: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ACORDADO COM ACRESCIMO DA MULTA PREVISTA NO TERMO EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA DE 10% (ART 475 J E PARAGRAFO UNICO DO CPC \r\n\r\nProc. 01281-2006-056-01-00-0 - Rte: Wellington Goncalves Cruz [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 055419/D ] Wellington Goncalves Cruz, Elma Servicos Gerais e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00618-2007-056-01-00-3 - Rte: Elisabete Nadia Ferreira da Silva [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 078025/D ] Elisabete Nadia Ferreira da Silva, BSS Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01149-2002-056-01-00-5 - Rte: ARILSON DO VALLE DA SILVA [Adv. Ruy Luiz Lopes OAB:RJ 019666/D AB:RJ 085120/D ] TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 203 DEVENDO COMPROVAR O VALOR EXEQUENDO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10% NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00185-2003-056-01-00-2 - Rte: JUREMA QUARESMA CORDEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 369 DEVENDO COMPROVAR O VALOR EXEQUENDO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10% NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01176-2003-056-01-00-9 - Rte: ROSANE MOREIRA REIS CARNEIRO [Adv. Gisele Wainstok OAB:RJ 130925/D AB:RJ 070700/D ] ROSANE MOREIRA REIS CARNEIRO, BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. OPOSTOS PELO RECLAMANT Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. OPOSTOS PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01378-2003-056-01-00-0 - Rte: JOSE RENATO DA SILVA OLMI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 006305/D ] JOSE RENATO DA SILVA OLMI, SENDAS S/A: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00733-2006-056-01-00-7 - Rte: Marcellus Mendonca Alkmim [Adv. Jose Ferreira Lima OAB:RJ 027644/D AB:RJ 098789/D ] Marcellus Mendonca Alkmim, Websoftware S/C Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01247-1999-056-01-00-6 - Rte: SERGIO SERAFIM DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 329 DEVENDO COMPROVAR O VALOR EXEQUENDO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10% NA FORMA DO ARTIGO 475 J DO CPC \r\n\r\nId: 315513"
                        ],
                        "319949": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007\r\n\r\nProc. 01151-2003-057-01-00-1 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: BAR E PASTELARIA VILAR DE ARCA LTDA SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Venha a parte autora com copia dos calculos,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2006-057-01-00-6 - Spte: Luiz Antonio Benjamin da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Luiz Antonio Benjamin da Silva: Venha o autor com copia dos calculos,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01773-2001-057-01-00-8 - Rte: ADILSON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D ] Rdo: FARO DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADILSON NASCIMENTO DA SILVA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 165/166 \r\n\r\nProc. 01155-2003-057-01-00-0 - Rte: RICARDO DE LIMA FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 073350/D ] RICARDO DE LIMA FERREIRA: Ante os termos da peticao de fls.53, int. o exequente para que re queira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00589-2006-057-01-00-5 - Rte: Raimundo Marques de Moura [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 086724/D ] Raimundo Marques de Moura, Abatedouro Carioca Ltda.: \"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados Improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01292-2003-057-01-00-4 - Rte: SERGIO NASCIMENTO TEIXEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 101015/D ] MA BROOKLYN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00524-2004-057-01-00-8 - Rte: CLAUDIO DOMINGUEZ ALONSO GOOD [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 094279/D ] CLAUDIO DOMINGUEZ ALONSO GOOD, BANCO ALVORADA S/A: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 216/218 \r\n\r\nProc. 01030-2004-057-01-00-0 - Rte: GABRIEL CANDIDO TORRES AGOSTINI DA CRUZ [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] GABRIEL CANDIDO TORRES AGOSTINI DA CRUZ: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 279282 \r\n\r\nProc. 01434-2004-057-01-00-4 - Rte: ANDRE RIBEIRO GONCALVES [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 114408/D ] ANDRE RIBEIRO GONCALVES: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00755-2006-057-01-00-3 - Rte: Vania Lucia da Costa Martins [Adv. Naldir Meirelles OAB:RJ 088481/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. Vania Lucia da Costa Martins: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.44 \r\n\r\nProc. 00393-2007-057-01-00-1 - Rte: Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto Rdo: Elo Assessoria Empresarial S/C Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Elo Assessoria Empresarial S/C Ltda.: \"Como requer\" devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000116/94 - Rte: EDSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Regina Rodrigues de Castro OAB:RJ 033298/D AB:RJ 017973/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Manifestar-se fls.912 prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001154/95 - Rte: RICARDO VICENTE PEREIRA SICILIANO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 038078/D ] RICARDO VICENTE PEREIRA SICILIANO: Considerando que ate a presente data o oficio enviado ao BACEN nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano,outro s meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001521/98 - Rte: ARNALDO MANOEL DO NASCIMENTO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 042396/D ] ARNALDO MANOEL DO NASCIMENTO, SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente,em 01 ano outros meios que possibilitem o pros seguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002246/98 - Rte: JOAO DE LIMA TEIXEIRA FILHO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 016162/D IM \r\n\r\nId: 319949"
                        ],
                        "313227": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01054-2006-058-01-00-8 - Rte: Edmilson Calixto Barbosa Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01059-2006-058-01-00-0 - Rte: Carla Regina da Silva Tito Rdo: Laboratorio Fotografico Colorart Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 10.200,00, REFERENTE AO NAO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 24. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000408/00 - Rte: SEVERINO LAUREANO SOBRINHO Rdo: POSTO DE GASOLINA BANDEIRAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAREM BENS DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE VIREM COMPOR O POLO PASSIVO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01355-2006-058-01-00-1 - Rte: Rosane Fernandes Moura Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ FLS. 137. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 00092-2005-058-01-01-5 - Rte: Luciano Santos Arouca [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 100753/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Luciano Santos Arouca: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. . \r\n\r\nProc. 00765-2004-058-01-00-3 - Rte: PAULO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 113891/D ] PAULO ALVES DE OLIVEIRA: PARA CIENCIA OF DETRAN FLS. 79. \r\n\r\nQuebra Proc. 00757-2006-058-01-00-9 - Rte: Francisco Pereira da Cunha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Panificacao e Confeitaria Janaina Ltda. Francisco Pereira da Cunha: INFORMAR O ENDERECO DO RECLAMADO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00986-2006-058-01-00-3 - Rte: Leandro Motta Teixeira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 048237/D ] Invision Comunicacao Interativa Ltda.: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 96. \r\n\r\nProc. RT 001662/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DIAS EMILIANO [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 072699/D ] ANTONIO CARLOS DIAS EMILIANO: PARA CIENCIA SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 001731/00 - Rte: CRISTIANO SILVA DE SOUSA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 045193/D ] PEREIRA CABRAL LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS SA: PARA CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 01783-2000-058-01-00-9 - Rte: GERALDO OLIVAR [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 020993/D AB:RJ 071427/D ] GERALDO OLIVAR: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02149-2000-058-01-00-3 - Rte: JAQUELINE MICHELLE DA SILVA [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D AB:RJ 066760/D ] JAQUELINE MICHELLE DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000280/01 - Rte: EVONETE PIRES GONCALVES [Adv. Ronalt de Oliveira Leite OAB:RJ 072034/D AB:RJ 080238/D ] EVONETE PIRES GONCALVES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. requerendo o que entender pertinente, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001024/01 - Rte: NAHIDE GUIMARAES ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 102134/D ] NAHIDE GUIMARAES ALVES: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00301-2002-058-01-00-5 - Rte: MARIA DE LOURDES LIMA [Adv. Angela Guimaraes da Cunha OAB:RJ 093978/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARIA DE LOURDES LIMA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 308. \r\n\r\nProc. 01044-2002-058-01-00-9 - Rte: DANIELLE LACERDA CORREA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 067115/D ] DANIELLE LACERDA CORREA, MERIDIONAL ADMINISTRADORA CARTOES CREDITO LTDA: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 210/211, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, COM ACRESCIMO DA MULTA NO PERCENTUAL DE 10 POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, COM FULCRO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01142-2002-058-01-00-6 - Rte: SERGIO CICERO MARX [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 056781/D ] SERGIO CICERO MARX, MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 211/212, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO COM ACRESCIMO DE 10 POR CENTO SOBRE O VALOR DO PRINCIPAL EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO CPC, DE APLICACAO SUBSIDIARIA. \r\n\r\nProc. 01252-2002-058-01-00-8 - Rte: AGRIPINO DOS SANTOS SILVA [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] AGRIPINO DOS SANTOS SILVA: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS.510. \r\n\r\nProc. 01659-2002-058-01-00-5 - Rte: Edilberto Gomes Busto [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] Edilberto Gomes Busto, TELEMAR NORTE LESTE S A: PARA CIENCIA DOS CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00100-2003-058-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS FONSECA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA LUIZ CARLOS FONSECA: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 172/173. \r\n\r\nProc. 00533-2003-058-01-00-4 - Rte: IVANY MARIA DA SILVA MENDONCA(SUCESSORA) [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva OAB:RJ 096038/D AB:RJ 061979/D ] IVANY MARIA DA SILVA MENDONCA(SUCESSORA): PARA CIENCIA DO OFICIO DA FETRANSPOR FLS. 326. \r\n\r\nProc. 00586-2003-058-01-00-5 - Rte: EDMILSON DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D AB:RJ 105674/D ] SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: TOMAR CIENCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 388. \r\n\r\nProc. 01047-2003-058-01-00-3 - Rte: MARIVALDO JOSE CORREIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 014644/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: VIR COM A COPIA DA ALTERACAO DO CONTRATO SOCIAL, NA QUAL FIGURA A ALTERACAO DA RAZAO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 01232-2003-058-01-00-8 - Rte: JAIRA MARIA DA ROCHA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 098172/D ] P & G MONTAGEM DE FEIRAS E EVENTOS LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS E COTAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00417-2004-058-01-00-6 - Rte: MARCELO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D MARCELO RODRIGUES DE SOUZA: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00863-2004-058-01-00-0 - Rte: FLORENCO DE SOUZA MENDES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00062-2005-058-01-00-6 - Rte: Alessandro dos Reis Xavier [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D ] Rdo: Tecnobras Engenharia Ltda Alessandro dos Reis Xavier: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00537-2005-058-01-00-4 - Rte: Marcelo Costa [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 042454/D ] Marcelo Costa: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica., bem como indicar meios eficazes de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00707-2005-058-01-00-0 - Rte: Glauco de Padua Correa [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 087990/D ] Transportadora Triauto Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00844-2005-058-01-00-5 - Rte: Silvana Rianelli Teixeira Sobrinho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Cordeiro DAS NEVES LTDA-Jardim Escola Tia Bel [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto OAB:RJ 088981/D ] Silvana Rianelli Teixeira Sobrinho, Cordeiro DAS NEVES LTDA-Jardim Escola Tia Bel: PARA CIENCIA DOS CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00006-2006-058-01-00-2 - Rte: Manoel Severino da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 026344/D ] Manoel Severino da Silva, Condominio do Edificio Marco Alberto: VIREM EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 01355-2006-058-01-00-1 - Rte: Rosane Fernandes Moura [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 084568/D ] Rosane Fernandes Moura, Banco do Brasil S.A.: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS.137. \r\n\r\nProc. 01694-2006-058-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Arnaud de Queiroz [Adv. Karla Cristina Lauria Baptista Guimaraes OAB:RJ 094169/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Carlos Alberto Arnaud de Queiroz: Comprovar o recolhimento das custas no prazo de 02 dias, sob pena de execucao. . \r\n\r\nProc. 00195-2007-058-01-00-4 - Rte: Gemine Vieira Reis [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 067173/D ] Gemine Vieira Reis: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00297-2007-058-01-00-0 - Rte: Sandra Lucia Bastos Flores [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 059638/D ] Sandra Lucia Bastos Flores, Clinica Cristo Rei Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 80,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 002403/94 - Rte: MARCOS ANTONIO PIRES SOARES [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 005623/D ] MARCOS ANTONIO PIRES SOARES: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 399. \r\n\r\nProc. RT 000513/95 - Rte: JOAO CARLOS VIEIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 037932/D ] JOAO CARLOS VIEIRA DA SILVA: PARA CIENCIA SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 000294/96 - Rte: ABEL GOMES JUNIOR [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 062927/D ] ABEL GOMES JUNIOR, IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS: VIREM EM DIA E HORA DE AUDIENCIA, PARA HOMOLOGAREM O ACORDO INFORMADO. \r\n\r\nProc. RT 001419/98 - Rte: JACY PINHEIRO [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D ] Rdo: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA JACY PINHEIRO: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA CO PIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nId: 313227"
                        ],
                        "318477": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00356-2007-060-01-00-6 - Rte: Diogo Fagner Pereira Anselmo Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: I-Antecipacao da tutela jurisdicional parcial, prevista no CPC, 273, II, aplicado ao processo do trabalho por autorizacao da CLT, artigo 769, relativas aos haveres advindos da dissolucao do contrato de trabalho, constituida da satisfacao das obrigacoes de dar e fazer; II-Da condenacao da Re: Declaracao de que a dispensa do autor, foi imotivada e que nao existiu \"justo motivo\", para o rompimento do pacto laboral;2)Que seja determinado que a reclamada apresente na primeira audiencia os documentos mencionados nos itens I e VII, do pedido, sob pena dos artigos 355 c/c art. 359 e incisos do Codigo de Processo Civil; I)Controle de frequencia do autor referente a todo o periodo laborado \"10/12/00 a 16/01/07\"; II)Aviso previo; III)GR's, RE's e RRFR do FGTS de todo periodo trabalhado; IV)Recibos de salarios de todo periodo trabalhado; V)Recibos de pagamento de 13o. salarios de todo periodo trabalhado; VI)Recibos de pagamentos de ferias de todo periodo laborado; VII)Comprovante do deposito da multa de 40%, sobre o saldo do FGTS; 3)Baixa na CTPS do reclamante, com a projecao do aviso previo (15/02/07), na primeira audiencia, sob pena de multa diaria de 10% (dez por cento) da ultima remuneracao, conforme fundamentacao na causa de pedir; 4)Que seja intimada a reclamada comprovar os recolhimentos do FGTS do autor, referente ao periodo de 10 de dezembro de 2002 a 16 de janeiro de 2007, sob pena do pagamento em especie da quantia equivalente aos depositos nao efetuados pela reclamada na conta de FGTS do autor; 5)FGTS sobre as ferias e seu terco, gratificacao natalina, aviso previo, mes anterior mais multa de 40%; 6)Entrega das guias do seguro- desemprego tempestivamente, ou indenizacao substitutiva referente a cinco meses de salario, conforme fundamentacao na causa de pedir; 7)Entrega das guias de TRCT no codigo 01 (zero um) para saque do FGTS, ou indenizacao substitutiva; 8)Pagamento da multa de 40% prevista no artigo 18 paragrafo primeiro da Lei 8.036 de 11 de maio de 1990, sobre o montante de todo os depositos realizados na conta vinculada durante a vigencia do contrato de trabalho do autor, \"admissao 10 de dezembro de 2002 e demissao em 16 de janeiro de 2007\" atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros; 9)Expedicoes de Oficios a DRT, CEF, INSS e principalmente aos Ministerios Publico Federal e Estadual, a fim de apurar as ilicitudes contra a Organizacao do Trabalho, tudo com base nos termos do art. 40 do CPP, para aplicacao das penalidades cabiveis; 10)Assim, sendo o advogado indispensavel a administracao da justica, nos termos dos artigos 133 da CF/88, 20,21 do CPC e 22, 23 da Lei 8.906 de 04/07/94 devidos se tornam os honorarios advocaticios na razao de 20% do total da condenacao imposta as reclamadas; 11)Multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisorias, conforme o artigo 477 paragrafo 8o. da CLT; 12)Pagamento da multa prevista no artigo 467, da CLT; 13)Pagamento da multa de 40% sobre o total da condenacao em favor do reclamante, com base no artigo 652, \"d\", da CLT, conforme fundamentacao na causa de pedir; 14)Pagamento do saldo de salario de 16 dias referentes ao mes de janeiro de 2007; 15)Pagamento da multa pelo atraso no pagamento de salario, a teor do Precedente Normativo em Dissidios Coletivos do TST \"72\", conforme exposto na causa de pedir; 16)Aviso previo com projecao para 15/01/07 e repercussao em todas as verbas; 17)Ferias vencidas simples referente ao periodo de 10/12/05 a 09/12/06, 12/12 avos acrescidas de 1/3 constitucional; 18)Ferias proporcionais referente ao periodo de 10/12/06 a 15/02/07, 02/12 avos acrescidas de 1/3 constitucional; 19)Gratificacao natalina referente ao ano de 2006, 12/12 avos; 20)Gratificacao natalina proporcional referente ao ano de 2007, 02/12 avos; 21)Indenizacao pelos danos morais sofridos pelo autor, cuja reparacao se fara mediante o pagamento de 50 salarios minimos a serem devidamente solvidos no valor vigente na data de seu regular adimplemento, salvo melhor juizo quanto ao criterio de arbitramento do quantum indenizatorio a tal ilicito; 22)Do imposto de renda e verbas previdenciaria, requer que sejam calculados em conformidades com os valores devidos mes a mes, de acordo com as tabelas e normas tributarias vigentes em cada periodo, tendo em vista, que o autor nao pode ser responsabilizado pela sonegacao de impostos decorrentes de parcelas que nao lhe foram pagas na epoca devida; 23)Compensacao de eventuais valores recebidos a mesmo titulo, em seu valor historico; 24)Pagamento de juros de mora e correcao monetaria. TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA requerida oralmente pelo autor, na audiencia do dia 12/06/07, no sentido de que fosse dada a baixa na CTPS do reclamante com a data de 15/02/07, sendo procedida por esta Secretaria, na forma do art.39, paragrafo 2o. da CLT e expedido o Mandado de Habilitacao ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 00605-2007-060-01-00-3 - Rte: Edvaldo Lobao de Sousa E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: que seja a reclamada condenada a pagar aos reclamantes com juros e correcao monetaria, alem da multa de 30% prevista no acordo, o seguinte: PARCELAS DEVIDAS AO 1o RECLAMANTE, EDIVALDO LOBAO DE SOUZA: a)6 parcelas de R$ 612,47 (R$ 3.674,83), pelo nao cumprimento do acordo na Comissao de Conciliacao Previa; b)Salario do mes de dezembro/06 - R$ 839,77; c)13o. salario de 2006, de 12/12 avos - R$ 839,77; d)FGTS (faltantes) - R$ 568,88; e)Multa fundiaria - R$ 633,02; f)Multa de 30% decorrente do inadimplemento - R$ 1966,88; Total devido do 1o. Reclamante: R$ 8.523,15. PARCELAS DEVIDAS AO 2o. RECLAMANTE, MARIO ROGERIO LOBAO DE SOUZA: g)6 parcelas de R$ 398,12 - R$ 2.388,73, pelo nao cumprimento do acordo na Comissao de Conciliacao Previa; h)Salario do mes de dezembro/06 - R$ 791,33; i)13o. salario de 2006, de 7/12 avos - R$ 461,60; j)FGTS que nao foi depositado + 40% - R$ 620,40; k)Seguro-Desemprego - R$ 1.706,97; l)Multa de 30% decorrente do inadimplemento - R$ 1.790,70; Total devido: R$ 7.759,73. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00353-2006-060-01-00-1 - Rte: Jose Francisco da Conceicao Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 189/192) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 00165-2006-060-01-01-6 - Rte: Guilherme Lamberti Barros [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao de fls. 63/65, conforme despacho de fls. 66. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00442-2007-060-01-00-9 - Rte: Daniele Gois Vieira [Adv. Sergio Alves Esberard Leite OAB:RJ 118626/D AB:RJ 060044/D ] Daniele Gois Vieira, Kuchen Gaertner Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 60/62) \r\n\r\nProc. 00602-2007-060-01-00-0 - Rte: Jessica Cristina Ferreira dos Santos [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva OAB:RJ 063170/D AB:RJ 072145/D ] Jessica Cristina Ferreira dos Santos, Bella Trix Distribuidora de Cosmeticos Ltda. EPP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 37/39) \r\n\r\nProc. 00552-2002-060-01-00-6 - Rte: AUREO RODRIGUES MOREIRA JUNIOR [Adv. Leonardo Paradela OAB:RJ 110376/D AB:RJ 104055/D ] AUREO RODRIGUES MOREIRA JUNIOR: Diga o Reclamante sobre as certidoes do Oficial de Justica, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00586-2002-060-01-00-0 - Rte: JORGE GOMES DOS SANTOS [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D ] Rdo: VASP Viacao Aerea de Sao Paulo S.A. JORGE GOMES DOS SANTOS: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00714-2002-060-01-00-6 - Rte: LEANDRO N.CESARIO P/REP.VANESSA DE O.NORONHA [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D ] Rdo: CERES FUTEBOL CLUBE LEANDRO N.CESARIO P/REP.VANESSA DE O.NORONHA: Tomar ciencia de que a providencia requerida ja foi tomada. Indicar meios ao prosseguimento da execucao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00204-2003-060-01-00-0 - Rte: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Rogerio Gomes da Silva OAB:RJ 019485/D AB:RJ 023811/D ] ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00874-2003-060-01-00-6 - Rte: PEDRO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 010186/D ] JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 120/123, conforme despacho de fls. 124. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00585-2004-060-01-00-8 - Rte: SILAS LIBERTHOLDO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 017973/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao de fls. 173/180, conforme despacho de fls. 184. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01532-2004-060-01-00-4 - Rte: WALTER MANGANELLO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 159/161, conforme despacho de fls. 162. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00353-2006-060-01-00-1 - Rte: Jose Francisco da Conceicao [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Jose Francisco da Conceicao, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 189/192) \r\n\r\nProc. 00377-2006-060-01-00-0 - Rte: Carlo Helio Santos Fraga [Adv. Deborah Fantesia dos Santos OAB:RJ 127625/D AB:RJ 094218/D ] Carlo Helio Santos Fraga, Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 177/181) \r\n\r\nProc. 00379-2006-060-01-00-0 - Rte: Antonio Claudio Borges de Albuquerque [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 083259/D ] Antonio Claudio Borges de Albuquerque, Colegio Itu Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 209/213) \r\n\r\nProc. 00398-2006-060-01-00-6 - Rte: Izabel Paura de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 116/126) \r\n\r\nProc. RT 001581/94 - Rte: ERNESTO DA COSTA MACEDO NETTO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D ] ERNESTO DA COSTA MACEDO NETTO: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls. 434/506. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001179/96 - Rte: DEBORA CRISTIAN FIEL MARTINS [Adv. Jussara Araujo OAB:RJ 085856/D AB:RJ 015980/D ] DEBORA CRISTIAN FIEL MARTINS: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 216. A reclamante nao e beneficiaria da gratuidade de justica. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001536/98 - Rte: FRANCISCO BERNARDINO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D FRANCISCO BERNARDINO OLIVEIRA DE SOUZA: Tomar ciencia do oficio do Detran de fls. 118/120. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01551-1998-060-01-00-1 - Rte: MARCIO ALEXANDRE DA COSTA SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 208/210, conforme despacho de fls. 211. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 318477"
                        ],
                        "317673": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007\r\n\r\nProc. 01539-2006-061-01-01-7 - Rte: Anatolio dos Santos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01662-2001-061-01-00-0 - SPTE: JULIO CESAR VIEIRA GOMES [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 016162/D ] SPTE: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01560-2006-061-01-00-0 - SPTE: Luis Barbosa Mauricio [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 001619/B AB:RJ 027439/D ] SPTE: Depositar os honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 01589-2006-061-01-00-1 - SPTE: Almir Pereira de Oliveira [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 022019/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da sentenca:\".....extinguir o feito sem resolucao do merito........custas de R$ 400,00 PELO RTE ISENTO....\" \r\n\r\nProc. 01891-2001-061-01-00-5 - Rte: ANTONIO ROBERTO GIL FERNANDES [Adv. Julio Cezar de Queiroz OAB:RJ 104601/D AB:RJ 070564/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi convolado em penhora os depositos recur- sais e da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RPS 001893/01 - Rte: SILVIO SANTOS SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 106711/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 226 \r\n\r\nProc. 01651-2002-061-01-00-1 - Rte: LUCIENE URBANA DO ROSARIO [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D ] Rdo: DIARIAS NUNCA MAIS COOPERATIVA DE TAXI DO RJ Rte: Indicar bens da executada passiveis de penhora, tendo em vista que a penhora de fls 34 nao garantiu o juizo. \r\n\r\nProc. 01559-2006-061-01-00-5 - Rte: Rosana Pereira dos Santos Pucente [Adv. Jaqueline Marie Nunes de Mello OAB:RJ 104763/D AB:RJ 035211/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 24,32 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01491-2000-061-01-00-9 - Rte: MONICA CRISTINA OLIVEIRA [Adv. Charles Alpheus Thomas Junior OAB:RJ 122748/D AB:RJ 054195/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01604-2000-061-01-00-6 - Rte: LEANDRO NUNES SOBRINHO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 090508/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001694/01 - Rte: ROSANGELA CUNHA DA COSTA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO de ambos os embargos, por tempestivos, para, no merito, REJEITAR OS DA AUTORA E ACOLHER EM PARTE OS DA RECLAMADA.......\" \r\n\r\nProc. 01811-2001-061-01-00-1 - Rte: ISRAEL COELHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085320/D AB:RJ 064903/D ] Rte, CONSTRU CERTO LTDA, MULTI PREST COOP MULTIDISC PREST SERV LTDA: Tomar ciencia da decisao:\"....IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO Custas de R$ 44,26 PELA EMBARGANTE......\" \r\n\r\nProc. RT 001868/01 - Rte: LUIZ SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 055670/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 347 \r\n\r\nProc. RT 001901/01 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA MAGALHAES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46 \r\n\r\nProc. 01598-2002-061-01-00-9 - Rte: AMADEU JOSE NEGRELI DIAS [Adv. Katth Regia de Souza Macedo OAB:RJ 114761/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Falar sobre laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01683-2002-061-01-00-7 - Rte: ANTONIO JOSE DUARTE [Adv. Carlos Edgar Goeldner Moritz OAB:RJ 017606/D AB:RJ 012933/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 323 \r\n\r\nProc. 01618-2003-061-01-00-2 - Rte: VALDIR PINTO DE AZEVEDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Venha a liquidacao provisoria, se desejar, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01620-2003-061-01-00-1 - Rte: JANDINETE DO NASCIMENTO CABRAL [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01534-2004-061-01-00-0 - Rte: PATRICIA ERICA CIDREIRA FERNANDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 126990/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01632-2005-061-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima da Silva Leal Azevedo [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 068051/D ] Rdo: Manifestar-se nos autos bem como junat os comprovantes de FGTS,nos termos da ata de fls 24, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01650-2005-061-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 040681/D ] Rte: Venha ao autor com o recolhimento das honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01664-2005-061-01-00-3 - Rte: Josiel de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01003-2006-061-01-00-9 - Rte: Sergio da Silva Couto [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 094122/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 799, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01477-2006-061-01-00-0 - Rte: Carlos Alexandre Maciel do Nascimento [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 60,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01646-2006-061-01-00-2 - Rte: Maria Jose da Conceicao Alves [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Compo Industria e Comercio de Bolsas e Calcados Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 102, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01662-2006-061-01-00-5 - Rte: Monique de Souza da Costa [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D AB:RJ 127469/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01666-2006-061-01-00-3 - Rte: Luis Gaspar de Almeida Rodrigues [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira OAB:RJ 053723/D AB:RJ 113755/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 767,36 PELA RDA......\" \r\n\r\nProc. 01667-2006-061-01-00-8 - Rte: Lucimar da Silva Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 079734/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01671-2006-061-01-00-6 - Rte: Gilda Sacramento de Moura E OUTRO S AB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01696-2006-061-01-00-0 - Rte: Amilton Thomann [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, REJEITA-LOS.....\" \r\n\r\nProc. 01702-2006-061-01-00-9 - Rte: Miriam da Costa Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 086636/D ] Rte, GP Solution Servicos Telemark Ltda., Americanas.com S.A.: Tomar ciencia da decisao:\"...CONHECO dos embargos, por tempestivos para, no merito, ACOLHE-LOS EM PARTE...... \r\n\r\nProc. 01704-2006-061-01-00-8 - Rte: Fabio Fagundes Alves Pereira [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo OAB:RJ 100725/D ] Rdo: Marconsult Consultoria Empresarial e Legal Ltda. Rte: Adequar seus calculos aos termos da promocoa de fls , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01705-2006-061-01-00-2 - Rte: Marcelo Marques Ferreira Araujo [Adv. Marcia da Cruz Silva OAB:RJ 087766/D ] Rdo: Xerox do Brasil S.A. Rte: Inicialmente, indique o autor a que documentos se refere, providen ciando copias para substituicao nos autos. \r\n\r\nProc. 01723-2006-061-01-00-4 - Rte: Claudio Luiz Zelkcovicz de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02323-1994-061-01-00-1 - Rte: ALBERTO PINTO DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 108264/D ] Rdo: Foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001663/95 - Rte: MARIA LUCIA ALVES DA FONSECA [Adv. Alfredo Soares da Silva OAB:RJ 038893/D AB:RJ 061474/D AB:RJ 061411/D ] Rte: Refazer os calculos. \r\n\r\nProc. RT 001667/95 - Rte: GILSON FELIX DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. RT 001993/95 - Rte: LUIZ LOPES CUSTODIO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento dos honorarios, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001599/96 - Rte: MARISTELA PINTO DOS SANTOS [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D AB:RJ 035577/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 301 \r\n\r\nProc. RT 002267/96 - Rte: TELMA MARIA DA FONSECA BARBOSA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001471/97 - Rte: MARCIA MENDONZA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MAHATMA GANDHI LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao da certidao de fls 240, devendo indicar meios para prosseguir na execucao. \r\n\r\nProc. RT 001527/97 - Rte: LUIZ CARLOS ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 059404/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001621/97 - Rte: CONCEICAO APARECIDA FERNANDES RODRIGUES [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 077911/D ] Rdo: Manifestar-se nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001749/97 - Rte: MARIA DE FATIMA RAMOS FIGUEIREDO [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO ITAU S.A.: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02008-1997-061-01-00-7 - Rte: SILVANA COSTA ARANHA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 282 \r\n\r\nProc. 01487-1998-061-01-00-5 - Rte: PEDRO NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Marcio Eduardo Alvarenga de Navarro OAB:RJ 019078/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001703/98 - Rte: WILSON TAVARES OLIVEIRA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. Custas de R$ 44,26 PELA EMBARGANTE..... \r\n\r\nProc. RT 001976/98 - Rte: JORGE GUIMARAES MONTEIRO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D ] Rdo: LPA TRANSPORTADORA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 347/348 \r\n\r\nProc. 02104-1998-061-01-00-6 - Rte: MIRIDAM VELOSO GOMES [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: A RDA: Venha a re com as guias de FTGS e SD. AO RTE: APOS, VENHA A LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01497-1999-061-01-00-1 - Rte: ADILSON MEDEIROS DE MORAES [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 029558/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida do rte. \r\n\r\nProc. RT 001528/99 - Rte: MARLI ANDRADE DE MORAES [Adv. Wilson Queiroga Braga OAB:RJ 013783/D AB:RJ 052689/D AB:RJ 048237/D ] CMBC CONSULTORIO MED BARCELLOS CASTELLAR LTDA, ESPOLIO JOSE MARIA PINTO BARCELLOS, ESPOLIO DE DULCE MORGADO CASTELLAR: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. RT 001598/99 - Rte: WAGNER FELIPE DOS SANTOS [Adv. Dorvalina Sodre OAB:RJ 042888/D AB:RJ 040955/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01605-1999-061-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DAMICO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nId: 317673"
                        ],
                        "319895": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 06.11.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 01069-2006-062-01-00-5 - Exte. ALINE SOUSA VALENTE SABATOVICZ Exdo. INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS E OUTRO - Bem(ns): 1) Dezoito gaveteiros com tres gavetas cada, medindo aprox. 0,30m x 0,50m, avaliados em R$ 810,00; 2) Uma televisao de 29 polegadas, da Toshiba Lumina Line, funcionando, avaliada em R$ 700,00; 3) Um Swich 3 COM, mod. 3c16440 Super Stach II, funcionando, avaliado em R$ 550,00; 4) Um microcomputador Pentium III 800 Mhz, Compaq Proliant ML 370, funcionando, avaliado em R$ 650,00; 5) Nove cadeiras fixas, maiores, com estofamento na cor verde, avaliadas em R$ 450,00; 6) Quatorze cadeiras com apoio para escrever, fixas, com acabamento em formica e estofamento na cor cinza, avaliadas em R$ 630,00; 7) Uma mesa em madeira, com acabamento em formica na cor preta, medindo aprox. 2,00m x 0,80m, com pes em ferro na cor preta, avaliada em R$ 450,00; 8) Um aparelho de fax Pabasonic, modelo KX-FHD 332, na cor creme, funcionando, avaliado em R$ 300,00; 9) Um balcao em madeira, em curva, medindo aprox. 2,0m x 1,50m, com bancada em formica na co preta, medindo aprox. 1,70m x 0,50m, avaliado em R$ 450,00; 10) Um aparelho de televisao de 20 polegadas da marca Philips, na cor cinza, funcionando, avaliado em R$ 350,00; 11) Uma mesa em madeira em curva, medindo aprox. 1,70m x 1,70m (lado externo) com 4 gavetas, avaliada em R$ 250,00; 12) Uma impressora Deskjet 890C, Professional Series, funcionando, avaliada em R$ 400,00; 13) Um aparelho de fax Sharp, modelo UX-178, na cor grafite, funcionando, avaliado em R$ 300,00; 14) Uma maquina eletronica Olivetti, modelo Práxis-201-II, na cor cinza escuro, funcionando, avaliada em R$ 250,00; 15) Um armario em madeira com acabamento em formica preta, medindo aprox. 1,50m x 0,80m, avaliado em R$ 110,00; 16) Um armario em madeira na cor creme, com seis portas, sendo que duas delas estao avariadas, medindo aprox. 3,00m x 0,60m, no estado, avaliado em R$ 100,00; 17) Uma mesa em madeira em curva, medindo aprox. 1,70m x 1,70m (lado externo) com 6 gavetas, avaliada em R$ 150,00; 18) Um armario em madeira na cor creme, medindo aprox. 1,00m x 1,60m x 0,35m, avaliado em R$ 110,00; 19) Um armario em madeira na cor creme, medindo aprox. 1,70m x 0,40m, com duas portas, avaliado em R$ 125,00; 20) Dois armarios em madeira na cor creme, medindo aprox. 1,60m x 0,35m, avaliado em R$ 220,00; 21) Uma longarina com dois lugares, com braco, com estofamento em tecido na cor verde, avaliada em R$ 100,00; 22) Dois armarios em madeira, com duas portas, medindo aprox. 1,0m x 0,40m, avaliados em R$ 140,00; 23) Duas cadeiras tipo diretor, com braco, giratoria, com rodinhas, com estofamento em tecido na cor verde, avaliadas em R$ 200,00; 24) Um armario em madeira com 4 gavetas, duas portas, medindo aprox. 1,30m x 0,50m, avaliado em R$ 110,00; 25) Uma longarina com dois lugares, com estofamento na cor verde, avaliada em R$ 90,00; 26) Tres pach panel, sendo 2 de 24 portas e um de 12 portas, todos funcionando, avaliados em R$ 170,00; 27) Um rac 7 US, funcionando, avaliado em R$ 120,00; 28) Tres arquivos em melamina, na cor creme, com 4 gavetas, medindo aprox. 1,50m x 0,60m x 0,50m, avaliados em R$ 300,00. Todos em regular estado de conservacao. Total da Avaliacao: R$ 8.585,00 (oito mil quinhentos e oitenta e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 12/14, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Carmo, 65, Grupo 301, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00403-2007-062-01-00-4 - Exte. JOAQUIM TABELLA DE SOUSA Exdo. LAFARGE BRASIL S/A - Bem(ns): 1) Um computador com monitor Dell de 17 polegadas, software instalado Windows XP, processador Pentium IV, teclado, mouse, CPU instalados, completo, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Almirante Barroso, 52, 15 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000129/95 - Rte. CLOVIS DE OLIVEIRA SIMOES FILHO (Adv. Mauro Victor Simas - OAB/RJ: 070259/D) Rdo. ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGEM LTDA (Adv. Claudio Francisco de Almeida - OAB/RJ: 014185/D) - Bem(ns): 1) Cinco contentores tipo roch para armazenar, medindo 1920 x 1700 x 2600mm, tendo cada um duas baterias de encaixe e dois niveis de prateleiras, avaliados em R$ 2.188,75 (dois mil cento e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos). Penhorados e avaliados as fls. 219, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Anequira, 141, Cordovil/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01290-2002-062-01-00-0 - Rte. REGINA TEIXEIRA DE MOURA DIAS (Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho - OAB/RJ: 063869/D) Rdo. INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA (Adv. Gleice Froment Raposo - OAB/RJ: 081406/D) - Bem(ns): 1) Vinte e seis carteiras brancas (formica) estrutura em ferro, regular estado, para adultos (tamanho universitario), avaliadas em R$ 1.820,00; 2) Cinquenta e cinco mesas com cadeiras, infantis, estrutura em ferro, revestimento em formica verde clara, sendo 28 medindo 0,40m x 0,54m x 0,75m (altura), e 27 medindo 0,40m x 0,54m x 0,70m (altura), com cadeiras para cada uma delas, regular estado, avaliadas em R$ 4.330,00; 3) Tres aparelhos de ar refrigerado, Springer Carrier Inovare, 12.000 Btus, funcionando, avaliados em R$ 1.500,00; 4) Um microcomputador, Windows 98, AMD Athlon, 224Mb Ram, teclado, mouse, torre, kit multimidia, impressora HP 690C Deskjet, tudo funcionando, bom estado, avaliado em R$ 1.500,00; 5) Tres microcomputadores, Windows 98, AMD Athlon, 244Mb de Ram, todos com mouse, teclado, torre e kit multimidia, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 3.600,00. Total da Avaliacao: R$ 12.750,00 (doze mil setecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 170/171, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. do Pontal, 2760, Recreio dos Bandeirantes/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01680-2002-062-01-00-0 - Rte. ANIZIA PATROCINIO DE SOUZA (Adv. Regina Maria de Souza Neto - OAB/RJ: 066207/D) Rdo. BLUE GARDEN CHURRASCARIA LTDA (Adv. Vera Lucia M. Brum - OAB/RJ: 058290/D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado Eletrolux Prosdocimo, 10.000 Btus, cinza, em bom estado, avaliado em R$ 500,00; 2) Um fax símile Panasonic, cinza, em bom estado, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 84, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Assis de Vasconcelos, 177, Pilares/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ELCI DE SA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juiza Titular na 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 319895"
                        ],
                        "319919": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 05/11/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/11/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00513-2006-063-01-00-1 - Exte: Jose Florencio de Lima Neto Exdo: Faulhaber Engenharia Ltda. Bens: 01 - DUAS MAQUINAS FURADEIRAS, 1174.220V, MARCA BOSCH, QUE AVALIO CADA EM R$ 4.000,00, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERCAO, PE PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 8.000,00. LOCALIZADO NA AV BRASIL, 35780, VILA KENNEDY, BANGU/RJ. \r\n\r\nProc. 01585-2006-063-01-00-6 - Exte: Antonio Carlos Ferreira Exdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda. Bens: 01 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER 30.000,00 BTUS AVALIADO EM R$ 1.000,00, 02 - UM COMPUTADOR CELERON COMPLETO 24O GB, AVALIADO EM R$ 1.000,00, TOTALIZANDO R$ 2.000,00, LOCALIZADO NA RUA COMENDADOR SIQUEIRA, 1593, PECHINCHA/RJ. \r\n\r\nProc. 00608-2007-063-01-00-6 - Exte: Francisco de Sales Fabricio Exdo: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro Bens: 01 - CINCO APARELHOS DE AR CONDICIONADO CONSUL AIRMASTER, ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 5.200,00, LOCALIZADOS NA AV BRASIL, 19.001 - 3 ANDAR, EDIFICIO CEASA/RJ. \r\n\r\nProc. 00299-2006-063-01-00-3 - Exte: Elias Batista de Oliveira [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Exdo: CRT Servicos de Construcao Ltda. Bens: 01 - TRES ARQUIVOS DE ACO, COM 04 GAVETAS, QUE AVALIO EM R$ 300,00. 02 - TRES MESAS DE ESCRITORIO COM GAVETAS, QUE AVALIO EM R$ 300,00. 03 - TRES CADEIRAS GIRATORIAS , AVLIADO EM R$ 180,00 04 - CINCO CALCULADORAS ELETRICASTCE , QUE AVALIO EM R$ 400,00 05 - QUATRO CADEIRAS FIXAS, AVALIADAS EM R$ 160,00. 06 - SEIS ESTANTES DE ACO ALTAS, VAZADAS COM PRATELEIRAS, QUE AVALIO EM R$ 540,00, TOTALIZANDO R$ 1.880,00, LOCALIZADOS NA AV PRESIDENTE VARGAS, 1733/1805, CENTRO/RJ \r\n\r\nProc. 00466-2002-063-01-01-5 - Exte: INSS Exdo: GUADALUPE COUNTRY CLUB Bens: 01 - DOIS ARQUIVOS EM TIPO FORMICA (REVESTIDOS EM MELAMINA ) DE QUATRO GAVETAS, EM REGULAR ESTADO, SENDO QUE UM DELES FALTA PUXADORES EM DUAS GAVETAS, R$ 80,00 CADA, NO TOTAL DE R$ 160,00. 02 - UM ARQUIVO DE QUATRO GAVETAS EM ACO, EM REGULAR ESTADO, EM USO, QUE AVLIO EM R$ 80,00. 03 - UMA ESCRIVANINHA DE TRES GAVETAS, TIPO FORMICA, EM REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 100,00. 04 - UM FOGAO INDUSTRIAL DE 6 BOCAS, MARCA MAQUIBRAS, EM MAU ESTADO, FORA DE USO, PRUCENTE DE CONSERTO, QUE AVALIO POR R$ 500,00. 05 - UMA GELADEIRA FROT FREE 370, MARCA BRASTEMP, VERTICAL, EM REGULAR ESTADO, S/ A MAIOR PARTE DAS DIVISOES INTERNA FORA DE USO, AVALIADO EM R$ 500,00. 06 - UM FREEZER HORIZONTAL MARCA ELETROLUX, BRANCO, EM REGULAR ESTADO, EM USO E FUNCIONAMENTO AVAIADO EM R$ 600,00. 07 - 36 (TRINTA E SEIS) BANCOS PEQUENOS PARA UMA PESSOA, EM MADEIRA, SEM BRACOS, EM REGULAR ESTADO, EM USO AVALIADO EM R$ 60,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 2.160,00. 08 - UM APARELHO DE TV, MARCA MITSUBISHI, APARENTANDO 17\", EM USO ( SEM CONTROLE), AVALIADO EM R$ 250,00. 09 - UM FREEZER HORIZONTAL, DUAS PORTAS, MARCA METALFRIO, EM REGULAR ESTADO, FALTANDO UMA TAMPA LATERAL, AVALIADO EM R$ 500,00. TOTALIZANDO R$ 4.850,00, LOCALIZADOS NA AV. BRASIL, 23304, GUADALUPE/RJ. \r\n\r\nProc. 00206-2000-063-01-01-8 - Exte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Exdo: Capital Services do Brasil S/C Ltda Bens: 01 - DUAS GAIOLAS DE METAL VAZADAS, EMPILHAVEIS PARA ARMAZENAMENTO COM MEDIDAS APROXIMADAS DE 1,20 X 1,20 X 1,20M, CADA EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 350,00 CADA, TOTALIZANDO, R$ 700,00 LOCALIZADO NA RUA PEDRO ALVES, 70/74, SANTO CRISTO/RJ \r\n\r\nProc. RPS 002093/00 - Rte: ARMANDO DE SOUZA CAMPOS [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 095720/D ] Bens: 01 - Um automovel RENAULT TWINGO, ano fabricacao 1994, mod. 1995 gasolina, placa LAD 4590/RJ, chassi VFICO6355RF141109, cor vermelha, ar condicionado, em uso e funcionamento apresentando avarias (batidas) no lado dianteiro esquerdo (farol, lanterna, para lama, para choque e capo) qavaliado R$ 6.500,00, localizado na Rua Moraes e Silva, 51/807 - BL. II, Maracana/RJ. \r\n\r\nProc. 00612-2003-063-01-00-0 - Rte: FATIMA CRISTINA GISMONTI MOTTA [Adv. Antonio Del Castilo Raiol OAB:RJ 091369/D ] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA Bens: 01 - CINQUENTA E CINCO CARTEIRAS ESCOLARES, UNIVERSITARIAS, EM ESTRUTURA DE FERRO, AZUIS, E TAMPO E ASSENTOS DE FORMICA, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 60,00, CADA, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.300,00, LOCALIZADA NA RUA TENENTE CLETO CAMPELO, 656, COCOTA, ILHA DO GOVERNADOR,RJ \r\n\r\nProc. 00263-2002-063-01-00-6 - Rte: SEVERINO BATISTA DA CRUZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Bens: 01 - UMA IMPRESSORA ROTATIVA OFFSET, GEORGE HEIHTSCHO OO ENC. MOUNT VERNON NY, NUMERO DE SERIE 00-327, NUMERRO DE PATRIMONIO 16.858, AVALIADO EM R$ 1.000.000,00, LOCALIZADO NA AVENIDA BRASIL 10900, PENHA/RJ \r\n\r\nProc. 00312-2002-063-01-00-0 - Rte: CLAUDINO FERREIRA DA SILVA (espolio de) [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 072427/D ] Bens: 01 - UM CONDICIONADOR DE AR CENTRAL CAPACIDADE 10TR MARCA HITACHI, MODELO RP 1013 AYL, SERIE No51375, SEM NUMERO DE PATRIMO NIO, SALA 426/B, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 10.000,00. 02 - DUAS MAQUINAS, MARCA LEMALC.2520, NUMEROS DE PATRIMONIO 697,(SERIE 318) E 3514, (SERIE 448), EM USO EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 5.000,00, PERFAZENDO R$ 10.000,00. 03 - UM SOFA COM DOIS LUGARES, REVESTIMENTO EM CURVIM MARROM, EM USO E EM BOM ESTADO NUMERO DE PATRIMONIO 6486, AVALIADO EM R$ 1.000,00. 04 DUAS POLTRONAS FORRADO EM CURVIM MARROM, C/ BRACO, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA UMA EM R$ 400,00, NUMERO DE PATRIMONIO 6340 E 6339 PERFAZENDO EM R$ 800,00, TOTALIZANDO R$ 21.800,00, LOCALIZADOS NO CAMPO DE SAO CRISTOVAO, 138, SAO CRISTOVAO/RJ \r\n\r\nProc. 01088-2002-063-01-00-4 - Rte: VALTER JOSE DE LAIA [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho OAB:RJ 052909/D AB:RJ 038448/D ] Bens: 01 - UM CONDICIONADOR DE AR MULT SPLIT, MARCA SPRINGER CARRIER, MOD 40 MS 040, NUMERO DE SERIE 03001B28738/03001B128816/ 06001B44436, 90.000 BTU'S, EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 8.000,00. 02 - UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 CPU 300 GHZ , 299 GHZ, 504 MB DE RAM E OS RESPECTIVOS MUNITOR PROVIEW 14\" SISTEMA WINDOWS XP, CD ROM, GABINETE HORIZONTAL NOVADATA, MOUSE, TECLADO MTEK, EM REGULAR ESTADO QUE AVALIO EM 2.000,00, TOTALIZANDO R$ 10.000,00, LOCALIZADO NA AV. DAS AMERICAS, 500, BL 4 SALA 313, SHOPPING DOWNTOWN, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 01209-2002-063-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIA SANT ANA [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 083268/D ] Bens: 01 - QUATRO MICROCOMPUTADORES PENTIUM MARCA ITAUTEC, MOD. INFORWAY,COM OS SEGUINTES NUMEROS DE SERIE: J332301703289 - J332301702242, J332301702691, J332301702419, APARENTE BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO UNITARIAMENTE EM R$ 2.000,00 PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 8.000,00, 02 - QUATRO MONITORES DE VIDEO LCD COLOR, 17 POLEGADAS, MARCA GL COM OS SEGUINTES NUMEROS DE SERIE: 609SPVHGG823; 609SPKNF5149; 609SPJPGB6844; 609SPFXF5851, APRENTE BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO UNITARIAMENTE EM R$ 600,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 2,400,00, TOTALIZANDO R$ 10.400,00, LOCALIZADOS NA RUA PROF ALVARO RODRIGUES, 460, BOTAFOGO/RJ. \r\n\r\nProc. 01331-2002-063-01-00-4 - Rte: IVO SILVA DA LUZ [Adv. Evania Pacheco Araujo OAB:RJ 071074/D AB:RJ 087805/D ] Bens: 01 - VINTE (20) BANCOS DE IGREJA, TODO EM MADEIRA, COM 2,80 M DE CUMPRIMENTO, BOM ESTADO, QUE AVALIO CADA UM POR 450,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 9.000,00. 02 - ONZE (11) VENTILADORES DE PAREDE, DE 60 CM DE DIAMETRO, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, QUE AVALIO CADA UM POR R$ 300,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.300,00. 03 - TRINTA (30) CADEIRAS TODA EM MADEIRA, BOM ESTADO, QUE AVALIO CADA POR R$ 70,00, PERFAZENDO TOTAL DE R$ 2.100,00. 04 - NOVE (09) CADEIRAS DE MADEIRA, COM APOIO ASSENTO E INCOSTO ACOLCHOADOS, BOM ESTADO, QUE AVALIO CADA POR R$ 150,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.350,00. 05 - UMA BATERIA MUSICAL MARCA PREMIER, COM BANCO, COMPLETA, BOM ESTADO, NOVA, QUE AVALIO POR R$ 1.700,00. 06 - UMA FRANGUEIRA MARCA CRYDON, PARA 20 FRANGOS ASSADOS, COM CINCO ESPETOS, BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 1.900,00. 07 - UM FREEZER VERTICAL MARCA TERMISA, FROST FREE, CAPACIDADE 400 L, BOM ESTADO, QUE AVALIO POR R$ 900,00. 08 - UM FOGAO INDUSTRIAL METALMAQ, DE 3 BOCAS, BOM ESTADO, QUE AVALIO POR R$ 800,00. 09 - UM FORNO INDUSTRIAL MARCA VENANCIO COM PEDESTAL EM ACO, BOM ESTADO, QUE AVALIO POR R$ 700,00. 10 - UM FREEZER BRASTEMP 310 FROST FREE QUALITY, COR MARROM, BOM ESTADO, QUE AVALIO POR R$ 1.000,00 11 - UMA MESA DE ESCRITORIO EM FERRO E FORMICA, MEDINDO 2,00X1,00M BOM ESTADO, QUE AVALIO POR R$ 650,00. 12 - UM FRIGOBAR MARCA PROSDOCIMO R13 FLAT PLUS, BOM ESTADO FUNCIONANDO, BRANCO, QUE AVALIO POR R$ 400,00. 13 - UM TECLADO MISICAL MARCA ROLAND, MOD EM 305, COM CAVALETE E CAPA ACOLCHOADA, NO ESTADO, AVALIO POR R$ 1.300,00. 14 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA CONSUL AIR MASTER, 18.000 BTUS, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, QUE AVALIO POR R$ 1.600,00. 15 - UMA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP, COM SCANNER E COPIADORA, MOD. OFFICE JET 655, BOM ESTADO, AVALIO POR R$ 800,00 16 - DOIS (02) ARQUIVOS DE ACO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,10X1,20M BOM ESTADO, QUE AVALIO CADA POR R$ 500,00, TOTAL DE R$ 1.000,00. 17 - DEZ (10) CONJUNTOS DE MESA E CADEIRA, COM 4 CADEIRAS CADA, DE FERRO , BOM ESTADO, QUE AVLIO CADA CONJUNTO EM R$ 140,00, TOTAL DE R$ 1.400,00. TOTALIZANDO R$ 29.900,00, LOCALIZADOS NA RUA CAIENA 535, BENTO RIBIRO/RJ. \r\n\r\nProc. 01661-2002-063-01-00-0 - Rte: ARADY IMPERIO AMADEU GARCIA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 040518/D ] Bens: 01 - UM SERVIDOR DE BANCO DE DADOS MARCA DELL, MODELO POWG EDGE 6800, No DE SERIE 6P6CM91, APARENTE BOM ESTADO QUE AVALIO EM R$ 85.OOO,OO, LOCALIZADO NA PROF ALVARO RODRIGUES, 460, BOTAOFGO/RJ \r\n\r\nProc. 00156-2004-063-01-00-0 - Rte: BARBARA CRISTINA SANTOS COSTA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 083093/D ] Bens: 01 - UM FOCO CIRURGICO HARALUS, COM DOIS DIRECIONADORES, UM MODELO HARALUS BLUE 80 E OUTRO HAMALUX BLUE 30, EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 13.000,00. 02 UM AUTOCLAVE HORIZONTAL, MARCA LUTZ FERIAND, COR CINZA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,80M X 1,00M DE COMPRIMENTO, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, QUE AVALIO EM R$ R$ 8.000,00, TOTALIZANDO R$ 21.000,00, LOCALIZADO NA RUA BARAO DE LUCENA, 95, BOTAFOGO/RJ. \r\n\r\nProc. 01098-2004-063-01-00-1 - Rte: FRANCISCA MARIA DE MATTOS [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 092784/D ] Bens: 01 - UM MICROSCOPIO BINOCULAR, ELETRICO, MARCA \"NIHKON\", MEDELO \"LABOPHOT\", No24145, EM USO, QUE AVALIO EM R$ 3.000,00. 02 - UM MICROSCOPIO BINOCULAR, ELETRICO, MARCA \"ERNST LETTZ WETZLAR\", SE NUMERACAO APARENTE, EM USO, QUE AVALIO EM R$ 2.000,00, LOCALIZADO NA AV.N. S. DE COPACABANA, 807, SALA 706, COPACABANA/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001131/95 - Rte: ADENIR BATISTA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 127580/D AB:RJ 045243/D ] Bens: 01 - UM SERVIDOR RISCK IBM-2048-MB-1,2 GHZ QUE AVALIO EM R$ 100.000.00. 02 - UM SELF CONTAINER DE AR CONDICIONADO - MAREA FRAME/GENIUS-CAPACIDADE 7.5 QUE AVALIO EM R$ 30.000.00 03 - 06 (SEIS) SWITCH (S)-3-C/ 24 PORTAS RJ45-10MBPS E 2 PORTAS 100MBS MOD. 1100, QUE AVALIO EM 18.000,00, TOTALIZANDO R$ 148.000,00, LOCALIZADOS NA ESTRADA VELHA DA TIJUCA, 77, TIJUCA, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 01496-1996-063-01-00-7 - Rte: ANDERSON FERREIRA BATISTA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 009793/D ] Bens: 01 - UM APARTAMENTO 801 , BLOCO 02, EDIFICIO PORTO SAVAN, DO EMPREENDIEMNTO RESIDENCIAL SAN REMMO, CONSTRUIDO NO NUMERO 105 D RUA ALFREDO CESCHIATTI, COM DIREITO AO USO DE INDSTINTO DE UMA VAGA DE GARAGEM SITUADO NO SUBSOLO, NA FREGUESIA DE JACAREPAGUA COM MATRICULA 229.702, INSCRICAO NO FRE No1.871.434-5(mp) E CL No 20.193-9, COM CARACTERISTICA, LIMITES E CONFRONTACOES DESCRITAS No CERTIDAO DO 9o OFICIO DO RGI, CUJA COPIA FAZ PARTE INTEGRANTE DO DO AUTO DE PENHORA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAO, AVALIADO EM R$ 220.000,00. \r\n\r\nProc. 00870-1997-063-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 019485/D ] Bens: 01 - DEZESSETE METROS CUBICOS DE GRANITOS EM BLOCOS DE PEDRAS AVALIADO EM R$ 5.100,00. LOCALIZADAS NA ESTRADA RIO PEQUENO, 2001, JACAREPAGUA/RJ \r\n\r\nProc. RT 001981/98 - Rte: HENRIQUE RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 029248/D ] Bens: 01- UM VEICULO ANO 1992, GASOLINA IMP/MMC EXPOSP, DA COR MARRON, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, PLACA LSP 3016, RENAVAM 319939944, QUE AVALIO EM R$ 20.000,00, LOCALIZADO NA AV CANAL DE MARAPENDI, 100, BLOCO 01 APT 502, BARRA DA TIJUCA/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001088/99 - Rte: JOSIVALDO COSTA DOS SANTOS [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 015018/D ] Bens: 01 - TRES ESTUFAS PARA SECAGEM DE ELETRODOS, CAPCIDADE 100KG, MARCA THEMOSOLDO, NO ESTADO, FORA DE USO, NO VALOR DE R$ 3.500,00, CADA UMA, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 10.500,00, LOCALIZADO NA RUA DONA JOAQUINA, 14, INHAUMA/RJ. \r\n\r\nProc. 01854-1999-063-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE COX DE BRITTO PEREIRA [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo OAB:RJ 001622/A AB:RJ 064847/D ] Bens: 01 - UM AUTOMOVEL TIPO CAR/CAMINHONETE/FURGAO, MARCA FIAT MODELO DUCATO 15, A DIESEL, PLACA KND5085 ANO/FAB/MOD 2001, CHASSI93W231 13011001170, COR BRANCA , ESTADO GERAL BOM, AVALIADO EM R$ 38,000,00, LOCALIZADO NA RUA ALMIRANTE PEREIRA GUIMARAES, 79, LJ LJS A/B e C - RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 319919"
                        ],
                        "319609": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00557-2003-067-01-00-4 - Rte: VANDERLEI DE OLIVEIRA FERREIRA Rdo: HOME COMPUTER SISTEM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas os valores a seguir discriminados: a) Principal: R$ 11.720,64 (1.000.000,00 TRs pro-rata); b) Cota previdenciaria: R$ 2.501,01 (213.385,11 TRs pro-rata); c) Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00102-2005-067-01-00-0 - Rte: Renildo Matos Rdo: COOPAVAL - Cooperativa dos Amigos de Vaz Lobo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder ao deposito dos valores a seguir discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC: a) Principal: R$ 1.553,78; b) Cota previdenciaria: R$ 35,28; c) Custas judiciais: R$ 25,15; d) Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nProc. RT 001055/01 - Rte: ALZIRA JANUARIA DOS SANTOS Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SANTA MARGARIDA MARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder ao deposito dos valores a seguir discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC: a) Principal: R$ 5.943,74 (510.114,39 TRs por-rata); b) Cota previdenciaria: R$ 784,43 (67.322,93 TRs pro-rata); c) Custas judiciais: R$ 90,00; d) Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 01591-2003-067-01-00-6 - Rte: MANOEL FRANCISCO FERNANDES SPINDOLA Rdo: ENGESITE TELECOM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder ao deposito dos valores a seguir discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC: a) Principal: R$ 14.268,89 (1.220.614,86 TRs pro-rata); b) Custas judiciais: R$ 153,60; c) Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 01030-2007-067-01-00-0 - Cgte: Associacao do Instituto Batista Americano [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Cgdo: Andreia Gimenes de Oliveira Maia Associacao do Instituto Batista Americano: Juntar aos autos as guias do FGTS e Seguro Desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01039-2007-067-01-00-1 - Egte: Cristina Maria Fernandes Malheiros [Adv. Pedro Velloso Wanderley OAB:RJ 007108/D AB:RJ 068412/D ] Gisleine Martins de Carvalho Anelhi: Contestar os embargos de terceiro, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01400-2005-067-01-00-8 - Rte: Jacimar Tereza Monteiro [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 040645/D ] Jacimar Tereza Monteiro, Proposital Confeccoes Ltda me: Devera o autor comparecer no Departamento Pessoal da reclamada em 03/10/2007 as 11 horas a fim de receber as guias de Seguro Desemprego e anotacao da CTPS, conforme titulo executivo a fl. 36, sob pena de multa de R$ 150,00 a favor do autor, em caso de descumprimento pela re. Apos a data designada tera o autor 30 dias para apresentar calculos de liquidacao, com observancia dos parametros de fl. 85 - verso. \r\n\r\nQuebra Proc. 00234-2007-067-01-00-4 - Rte: Sergio Ferreira do Nascimento [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 046354/D AB:RJ 080407/D ] Sergio Ferreira do Nascimento, Totum Engenharia Ltda.: Devera o autor comparecer no Departamento Pessoal da reclamada em 03/10/2007 as 11 horas a fim de receber as guias de FGTS e Seguro Desemprego e anotacao da CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00 pela 2a reclamada, acaso deixe de cumprir a obrigacao. Apos a data designada tera o autor 30 dias para retificar seus calculos, observando-se os parametros de fl. 63. \r\n\r\nProc. 00514-2007-067-01-00-2 - Rte: Aluisio Lelis da Silva [Adv. Luciana Mendes dos Santos OAB:RJ 111806/D AB:RJ 118573/D ] Aluisio Lelis da Silva, Centro Comunitario Lidia dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 151,78 pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000798/01 - Rte: ALUISIO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias OAB:RJ 083702/D AB:RJ 053189/D ] MERCADO AVARE GRANDE RIO LTDA: Tomar ciencia da promocao da Contadoria de fl. 214, devendo proceder ao deposito da diferenca dos valores relativos a cota previdenciaria e despesas de execucao, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, sem prejuizo do prosseguimento da execucao. Tomar ciencia ainda de que ficam convolados em penhora os depositos de fls. 209/212, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01734-2002-067-01-00-9 - Rte: VALERIO BORGES DE CARVALHO [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos OAB:RJ 040676/D AB:RJ 103671/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal, devendo proceder ao deposito do valor apurado em GPS, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00212-2003-067-01-00-0 - Rte: JOZELITA LUCIA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 048711/D ] JOZELITA LUCIA SANTOS: Atender a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00962-2003-067-01-00-2 - Rte: MAGNUS HELENO BRANDAO LEAL [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A): Manifestar-se acerca dos novos calculos do autor de fls. 130/136, devendo em caso de impugnacao apresentar os calculos que entende devidos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01125-2003-067-01-00-0 - Rte: REGINA CONSUELO ANSELMO MAIA [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D REGINA CONSUELO ANSELMO MAIA: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 01 ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial deste E. TRT, oportunidade na qual podera indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01687-2003-067-01-00-4 - Rte: RODRIGO CORDEIRO REZZO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 039508/D ] RODRIGO CORDEIRO REZZO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia dos documentos de fls. 93/104, bem como da certidao de fl. 92, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2004-067-01-00-4 - Rte: AMANDA APARECIDA RIBEIRO ERCULANO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099328/D ] AMANDA APARECIDA RIBEIRO ERCULANO, ITAUTEC SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01045-2004-067-01-00-6 - Rte: AMARO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 054599/D ] AMARO RODRIGUES DE LIMA: Contestar a excecao de pre-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01599-2004-067-01-00-3 - Rte: JOSE AMERICO DOS SANTOS [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar OAB:RJ 067381/D AB:RJ 078070/D ] JOSE AMERICO DOS SANTOS, POSTO COLONIA Z 11 LTDA, POSTO DE LUBRIFICACAO COLONIA LTDA, NATUCOMP GAS NATURAL COMPRIMIDO LTDA: Deverao as partes comparecer no protocolo da Vara em 03/10/2007 as 11 horas a fim de que seja procedida por quaisquer das res a anotacao do contrato de trabalho, conforme titulo executivo a fl. 185 e tradicao das guias de recebimento do FGTS, sob pena de multa de R$ 200,00. Apos a data designada tera o autor 30 dias para apresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros de fl. 238. \r\n\r\nProc. 00893-2005-067-01-00-9 - Rte: Roberta Inocencio da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 133365/D AB:RJ 054682/D ] Roberta Inocencio da Silva, W e Z Gerenciamento de Servicos Ltda., American Bank Note Company - ABNC: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Deverao as executadas, com observancia das respectivas responsabilidades DEPOSITAR: a) Credito do autor: R$ 1.735,11 (147.340,15 TRs pro-rata); b) Credito previdenciario: R$ 204,97 (17.405,42 TRs pro-rata); c) Custas e despesas de execucao: R$ 184,70. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. Nao ha IR a deduzir, tendo em vista que o credito devido esta na faixa de isencao fiscal. \r\n\r\nProc. 00926-2005-067-01-00-0 - Rte: Alessandro da Silva de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 063834/D ] Alessandro da Silva de Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, observando-se os paramentros de fl. 568 v. \r\n\r\nProc. 00972-2005-067-01-00-0 - Rte: Igor Gusmao Aragao Furtado [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 064903/D ] Igor Gusmao Aragao Furtado, Jamyr Vasconcellos S.A.: Devera o autor comparecer no Departamento Pessoal da reclamada em 03/10/2007 as 11 horas a fim de que seja procedida a anotacao de baixa no contrato de trabalho, conforme titulo executivo a fl. 91, sob pena de multa de R$ 150,00 a favor do autor, em caso de descumprimento pela re. Apos a data designada tera o autor 30 dias para apresentar calculos de liquidacao, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, observando-se os parametros de fl. 135 - verso. \r\n\r\nProc. 01045-2005-067-01-00-7 - Rte: Cristiano de Oliveira Neves [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 032854/D ] Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal e comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01358-2005-067-01-00-5 - Rte: Damiao Felizardo da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 005909/D ] Damiao Felizardo da Silva: Adequar seus calculos, em 10 dias, com observancia dos parametros de fl. 84. \r\n\r\nProc. 01561-2005-067-01-00-1 - Rte: Esveraldo Ferreira da Silva [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 049479/D ] Esveraldo Ferreira da Silva: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01660-2005-067-01-00-3 - Rte: Sergio Magalhaes de Oliveira [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 081671/D ] Sergio Magalhaes de Oliveira, Panflor Empreendimentos Ltda.: Devera o autor comparecer no Departamento Pessoal da reclamada em 03/10/2007 as 11 horas a fim de que seja procedida pela re a anotacao do contrato de trabalho e entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego, conforme titulo executivo a fl. 65, sob pena de multa de R$ 150,00. Apos a data designada tera o autor 30 dias para liquidar o julgado, com observancia dos parametros de fl. 66 - verso. \r\n\r\nProc. 01708-2005-067-01-00-3 - Rte: Maria Tereza Albuquerque Pereira [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 073038/D ] Maria Tereza Albuquerque Pereira, Facig Faculdade Cenetista da Ilha do Governador: Devera o autor comparecer no Departamento Pessoal da reclamada em 03/10/2007 as 11 horas a fim de receber as guias de FGTS no codigo 01 e anotacao da CTPS, conforme titulo executivo a fl. 383/ 386, sob pena de multa de R$ 150,00 a favor do autor, em caso de descumprimento pela re. Apos a data designada tera o autor 10 dias para adequar seus calculos, com observancia dos parametros de fl. 392. \r\n\r\nProc. 00736-2006-067-01-00-4 - Rte: Renata Santos Soares [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal e comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00968-2006-067-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Ribeiro [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 053640/D ] Paulo Roberto Ribeiro: Manifestar-se sobre os documentos de fls. 211/213, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01356-2006-067-01-00-7 - Rte: Julimar Felipe Marques [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 090764/D ] Julimar Felipe Marques, CPCC Colegio Professora Chagas Carvalho Ltda. - Jardim Tia Euza: Devera o autor comparecer no Departamento Pessoal da reclamada em 03/10/2007 as 11 horas a fim de que seja procedida a anotacao de baixa no contrato de trabalho e entrega das guias para levantamento do FGTS e Seguro Desemprego. Apos a data designada tera o autor 30 dias para adequar seus calculos, com observancia dos parametros de fl. 265. \r\n\r\nProc. 01543-2006-067-01-00-0 - Rte: Mariza Moraes de Oliveira [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D AB:RJ 040273/D ] Mariza Moraes de Oliveira: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01685-2006-067-01-00-8 - Rte: Celso Fernandes dos Reis [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 100699/D ] Celso Fernandes dos Reis, Seatrans Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda.: Devera o autor comparecer no Departamento Pessoal da reclamada em 03/10/2007 as 11 horas a fim de receber as guias de FGTS no codigo 01 e anotacao da CTPS, conforme titulo executivo a fl. 30, sob pena de multa de R$ 150,00 a favor do autor, em caso de descumprimento pela re. Apos a data designada tera o autor 30 dias para apresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros de fl. 36. \r\n\r\nProc. 00302-2007-067-01-00-5 - Rte: Carlos Frederico [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2007-067-01-00-0 - Rte: Marcelle de Arruda Christo [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D AB:RJ 083400/D ] Marcelle de Arruda Christo, Casa de Festas Happy Land: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00648-2007-067-01-00-3 - Rte: Nelson Mello da Silva [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 065645/D ] Nelson Mello da Silva, Tranz News Divulgacao e Promocao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00796-2007-067-01-00-8 - Rte: Erisvaldo Vieira dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 085360/D ] Erisvaldo Vieira dos Santos, Posto de Servico Marechal Mascarenhas de Moraes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela re. \r\n\r\nProc. RT 001925/96 - Rte: MANOEL FERREIRA DAS VIRGENS E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 057069/D AB:RJ 001523/B , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MANOEL FERREIRA DAS VIRGENS, DAVISON SILVA GADELHA, DELCIDIO PEREIRA FILHO, EDIMAR NASCIMENTO NOBREGA, MARCOS DO CARMO CARDOSO, LOURIVAL SANTANA FILHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002067/96 - Rte: TELMA BAYMA DE OLIVEIRA ARZE [Adv. Cenildes Nascimento Pereira OAB:RJ 030788/D AB:RJ 085993/D ] TELMA BAYMA DE OLIVEIRA ARZE: Fornecer o numero do CPF do autor a fim de possibilitar expedicao de alvara, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000620/98 - Rte: JOAO BATISTA SCHIAVINI [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau: Tomar ciencia da devolucao do prazo, devendo atender a parte final da promocao de fl. 459, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001466/99 - Rte: PAULO EDUARDO GUERRA D AMICO [Adv. Jorge Luiz Mota Silva OAB:RJ 067006/D AB:RJ 107155/D ] PAULO EDUARDO GUERRA D AMICO: Fornecer o numero do CPF do autor a fim de possibilitar expedicao de alvara, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001718/99 - Rte: SERGIO LUIZ RESENDE [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 082852/D ] SERGIO LUIZ RESENDE: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 01 ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial deste E. TRT, oportunidade na qual podera indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nId: 319609"
                        ],
                        "318355": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00416-2003-069-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DE PAULA DIAS Rdo: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, o valor equivalente a 614.073,4329 TR pro rata. (FICAM CITADOS OS SOCIOS DA EXECUTADA IRENILDO OLIVEIRA SILVA E MARCO ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 01261-2004-069-01-00-4 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Pro curadoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: SIND EMPR SEGUROS PRIVADOS CAPIT RESSEG ERJ E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 073797/D ] SIND EMPR SEGUROS PRIVADOS CAPIT RESSEG ERJ: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01663-2006-069-01-00-0 - Rte: Jeova Alves da Silva [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01655-2002-069-01-00-0 - Rte: TANIA MARIA CEIA SAMPAIO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram conhecidos ambos Embargos interpostos, sendo somente acolhido os da Reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00875-2004-069-01-00-9 - Rte: ISAAC LAURINDO DA SILVA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 076044/D ] Rte, COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEMMARE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2004-069-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR RODRIGUES VAZ [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2004-069-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA REZENDE [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2004-069-01-00-5 - Rte: MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2005-069-01-00-5 - Rte: Auro Ferreira Vanderley [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 076608/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2005-069-01-00-2 - Rte: Helena Santos de Matos [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 115133/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2006-069-01-00-4 - Rte: Fernando do Nascimento e Silva [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D AB:RJ 075897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2006-069-01-00-3 - Rte: Marcello Correia Mario [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2006-069-01-00-0 - Rte: Eduardo Ribeiro de Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 028550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00857-2006-069-01-00-9 - Rte: Delson Rodrigues Caldeira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 015242/D AB:RJ 079504/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2006-069-01-00-9 - Rte: Americo Henrique Ribeiro Rodrigues [Adv. Mario Luiz Marques de Paiva OAB:RJ 078573/D AB:RJ 135619/D ] Rte, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01406-2006-069-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 087833/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2006-069-01-00-0 - Rte: Valdir Abranches de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2007-069-01-00-3 - Rte: Waldecir Lessa de Faria [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 044675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001608/95 - Rte: ARTHUR GONCALVES DE MORAES NETTO E OUTRO S AB:RJ 086813/D AB:RJ 054534/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL Rte: Tomar ciencia de que a penhora on line foi negativa, devendo indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 318355"
                        ],
                        "319931": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007\r\n\r\nProc. 00075-2007-074-01-00-6 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D AB:RJ 082876/D ] Cgdo: COMPROVAR CUSTAS. EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01001-2007-074-01-00-7 - Cgte: Restaurante Paraiso da America Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D ] Cgdo: Alexandro de Azevedo Viana Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00130-2007-074-01-01-0 - Agte: Centro Educacional da Lagoa - CEL Agdo: Alessandro da Silva [Adv. Patricia Anna Elek OAB:RJ 041267/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2007-074-01-00-3 - SPTE: Terezinha Rodrigues da Silva [Adv. Jose Quirino Neto OAB:RJ 070841/D AB:RJ 027439/D ] SPDO: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00008-2006-074-01-00-0 - Rte: Jurema Eugenia da Silva [Adv. Aquiles da Conceicao Silva Dias OAB:RJ 113711/D AB:RJ 092952/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO:\"CONSIDERANDO-SE QUE O ACORDO NAO FOI EXPRESSO EM RELACAO A QUITACAO DO FGTS PELOS DEPOSITOS EXISTENTES, DEVIDA E A DIFERENCA. CONCEDE-SE O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE A RECLAMADA JUNTE AOS AUTOS A PROVA DOCUMENTAL DOS DEPOSITOS DO PERIODO, SENDO CERTO, NO ENTANTO, QUE EVENTUAL EXECUCAQO ESTARA LIMITADA AO VALOR POSTULADO NA INICIAL, SOB PENA DE JULGAMENTO ULTA PETITA.\" \r\n\r\nProc. 00282-2006-074-01-00-0 - Rte: Vlamir Jones Lopes [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior OAB:RJ 088310/D AB:RJ 035661/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO DE FL.88, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR EM 30/08/07: R$ 4612,20. \r\n\r\nProc. 00027-2007-074-01-00-8 - Rte: Rodrigo Teodorio Santos [Adv. Claudio Guimaraes Barros OAB:RJ 104252/D ] Rdo: Waksman e Rebelo Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DA PARCELA DOS HONORARIOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00097-2007-074-01-00-6 - Rte: Karla Freitas da Silva [Adv. Andre Luiz Goncalves Valentim OAB:RJ 104797/D AB:RJ 057634/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00109-2007-074-01-00-2 - Rte: Jose Mauricio Freire [Adv. Milena da Silva Teixeira Ferreira OAB:RJ 123499/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00244-2007-074-01-00-8 - Rte: Joerlei Rodrigues [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 073100/D ] Rte: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO PEDIDO DE CITACAO POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 00414-2007-074-01-00-4 - Rte: Rosana Cristina da Silva Alves [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00659-2007-074-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Barcellos Rocha [Adv. Paulo Roberto Nunes da Silva OAB:RJ 123176/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00047-2006-074-01-00-8 - Rte: Claudia Cristina da Silva [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 096706/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00093-2006-074-01-00-7 - Rte: Jair de Souza Mattos E OUTRO S AB:RJ 058459/D AB:RJ 092167/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2006-074-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio dos Santos Sampaio [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 077230/D ] Rdo: RECOLHER DIFERENCA DE COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, CONFORME REQUERIMENTO DO INSS. \r\n\r\nProc. 00134-2006-074-01-00-5 - Rte: Luis Carlos Santos Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099592/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.:R$ 10000,00. C.: R$ 200,00 PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00152-2006-074-01-00-7 - Rte: Marcos Luiz Santos Lacerda [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 111233/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO DE FL.88, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR EM 17/09/07: R$ 102.590,89. \r\n\r\nProc. 00161-2006-074-01-00-8 - Rte: Ilson Nunes de Freitas [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 117003/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00174-2006-074-01-00-7 - Rte: Marli Oliveira de Paula [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 081671/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE. V. R$ 15.000,00, C.R$ 300,00 PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00202-2006-074-01-00-6 - Rte: Dario Rocha de Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2006-074-01-00-2 - Rte: Benedito Martins Farias [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 005044/D ] Barril 1800 Bar e Restaurante Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, CONFORME REQUERIDO PELO INSS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00291-2006-074-01-00-0 - Rte: Claudia Lisiane Carvalho Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2006-074-01-00-2 - Rte: Cidcley Lima dos Passos [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 133518/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00042-2007-074-01-00-6 - Rte: Francisco Airton Alves Maciel [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 108712/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO DE CREDITO, NO VALOR DE R$ 2.432,00, CONFORME FL.33 DOS AUTOS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00064-2007-074-01-00-6 - Rte: Meiriele Vieira dos Santos [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso OAB:RJ 098287/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00073-2007-074-01-00-7 - Rte: Claudio Vicente Barboza [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D AB:RJ 082129/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: VISTA DA PETICAO DO AUTOR. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00087-2007-074-01-00-0 - Rte: Alexandre Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00112-2007-074-01-00-6 - Rte: Jonas Candido de Moraes [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Rte: INFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00134-2007-074-01-00-6 - Rte: Maria do Carmo Valeriano [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 036590/D ] Clinica das Amendoeiras Ltda.: CONCEDIDO PRAZO SUPLEMENTAR, DE 10 DIAS, PARA MANIFESTACAO SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00201-2007-074-01-00-2 - Rte: Nilton Pereira de Sousa [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 071667/D AB:RJ 077791/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE. V: R$ 15.000,00 C: R$ 300,00 PELO RTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00227-2007-074-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz Pereira Lima [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Infotel Informatica e Telecomunicacao Ltda. Rte: INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, OU REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 05 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL.29. \r\n\r\nProc. 00255-2007-074-01-00-8 - Rte: Clecia Joventina de Lima [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00266-2007-074-01-00-8 - Rte: Claudio Eduardo do Amaral [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 129997/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO CAUTELAR. \r\n\r\nProc. 00268-2007-074-01-00-7 - Rte: Aldo Souza Santos [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D AB:RJ 126675/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00271-2007-074-01-00-0 - Rte: Natalia Francisco dos Santos [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.:R$ 20.000,00. C.: R$ 400,00 PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00272-2007-074-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Moura Mesquita [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00274-2007-074-01-00-4 - Rte: Rogerio Fernando Marcelino Tiburcio [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Estrela Azul Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00284-2007-074-01-00-0 - Rte: Sergio Nei Gomes de Andrade E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00292-2007-074-01-00-6 - Rte: Vera Lucia dos Santos Sa [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Organizacao Beni Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.: R$ 10.000,00. C.: R$ 200,00, PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00343-2007-074-01-00-0 - Rte: Wellington Marques dos Santos [Adv. Zenir Ramos Nolasco OAB:RJ 063871/D ] Rdo: Salgados e Massas Delirio Ltda. Rte: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00347-2007-074-01-00-8 - Rte: Ricardo Vieira da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 075094/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2007-074-01-00-7 - Rte: Nilzete Alves Vieira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 132224/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 20.000,00 C. R$ 400,00, PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00491-2007-074-01-00-4 - Rte: Raulita Silva Lopes [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00654-2007-074-01-00-9 - Rte: Aline Valeria Teixeira Galvao [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 102296/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00679-2007-074-01-00-2 - Rte: Jose Arcanjo de Souza [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 080693/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 319931"
                        ],
                        "318446": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00075-2007-075-01-00-2 - Rte: Rosane Gomes Pereira Roza Rdo: Progresso Prestadora de Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 00012-2007-075-01-00-6 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 119682/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. [Proc.em Parte a RT] \r\n\r\nProc. 00107-2006-075-01-00-9 - Exte: Simone Fernandes Goncalves Nascimento [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 032264/D ] Exdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 35 para comprovar o deposito das despesas com o leiloeiro no valor de R$ 780,00, correspondentes a 66.232,75719 TR (2% do valor da avaliacao do bem). Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2006-075-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Cruz Garcia [Adv. Raquel Ferreira Piau OAB:RJ 120262/D AB:RJ 023421/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00023-2006-075-01-00-5 - Rte: Angelino dos Santos Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078248/D AB:RJ 060627/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da diferenca devida a titulo atualizacao monetaria, conforme fls. 88/89 no valor de R$ 31,51. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00059-2006-075-01-00-9 - Rte: Washington Angelo do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia da expedicao do alvara 148/07, para comprovar nos autos o valor recebido conforme determinacao de fls. 109. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2007-075-01-00-8 - Rte: Adalberto Moura dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00058-2007-075-01-00-5 - Rte: Flavia Garcia Leite da Cruz [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz OAB:RJ 126096/D AB:RJ 119836/D ] Rdo: Diga a reclamada se possui interesse em designacao de Pauta da Presidencia, sem prejuizo do prosseguimento de uma suposta execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00060-2007-075-01-00-4 - Rte: Izabel Cristina Pereira Moreno [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. [Improcedente a ACP] \r\n\r\nProc. 00075-2007-075-01-00-2 - Rte: Rosane Gomes Pereira Roza [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D ] Rdo: Progresso Prestadora de Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2007-075-01-00-8 - Rte: Antonio Marcos de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Suil s Produtos Alimenticios e Bebidas em Geral Ltda. ME Rte: Apresentar meios de prosseguir com a execucao, no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00129-2007-075-01-00-0 - Rte: Ana Paula Nogueira da Silva [Adv. Flavio Barros do Nascimento OAB:RJ 115631/D AB:RJ 064992/D ] Rte: Apresentar meios de prosseguir com a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00134-2007-075-01-00-2 - Rte: Eduardo Silva de Oliveira [Adv. Lydia Figueiredo de Lima OAB:RJ 081949/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2007-075-01-00-6 - Rte: Edmar Felicio de Abreu [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 112375/D ] Rdo: Diga a reclamada se concorda com a entrega das guias do seguro desemprego ao autor, ja que tal obrigacao de fazer nao constou no acordo firmado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 318446"
                        ],
                        "318356": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007\r\n\r\nProc. 00015-2007-076-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084284/D ] Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ: Tomar ciencia do despacho de fl.86:\"Ao autor, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00352-2006-076-01-00-2 - Rte: Ricardo Maciel (Espolio de) [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D ] Rdo: Wastech Ltda. Ricardo Maciel (Espolio de): Tomar ciencia do despacho de fl.35:\"...Indefiro por absoluta falta de amparo legal.Diligencie o autor diretamento.\" \r\n\r\nProc. 00449-2007-076-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen OAB:RJ 070436/D AB:RJ 091255/D ] Carlos Alberto da Conceicao, Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial Industrial Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.336:\"De-se vista as partes, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00679-2007-076-01-00-5 - Rte: Joao Carlos Soares Moreira [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins OAB:RJ 087931/D AB:RJ 091255/D ] Joao Carlos Soares Moreira: Tomar ciencia do despacho de fl.265:\"Defiro.\" \r\n\r\nProc. 00343-2006-076-01-00-1 - Rte: Agnaldo Severino de Sousa [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D Agnaldo Severino de Sousa: Tomar ciencia do despacho de fl.67:\"...Venha o autor com 3 copias da emenda a inicial, conforme determinado a fl.65, em 48 horas, sob pena de extincao...\" \r\n\r\nProc. 00136-2007-076-01-00-8 - Rte: Monica Maria Sabino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: RS Evangelista Refeicoes ME - Self Service Ana Julia Monica Maria Sabino: Tomar ciencia do despacho de fl.29:\"Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, em 90 dias, para o prosseguimento da execucao.\" \r\n\r\nProc. 00139-2007-076-01-00-1 - Rte: Adriano da Anunciacao Malheiro [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031047/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.176:\"De-se vista a Re dos documentos ora juntados.\" \r\n\r\nProc. 00160-2007-076-01-00-7 - Rte: Alcides Dorotheu da Silva Rdo: Adibras Administradora Brasileira de Bens S/C Alcides Dorotheu da Silva: Justifique o autor o pedido, tendo em vista que os pedidos foram julgados improcedentes e o autor pagou as custas a que foi condenado. \r\n\r\nProc. 00232-2007-076-01-00-6 - Rte: Gil Eduardo Barros Pereira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rdo: Lineli Transportes Ltda. Gil Eduardo Barros Pereira: Tomar ciencia do despacho de fl.45:\"Inicialmente, venha o autor com a comprovacao do valor sacado referente ao FGTS...\" Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2007-076-01-00-3 - Rte: Erica de Sousa Franca [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Erica de Sousa Franca: Tomar ciencia do despacho de fl.348:\"...Defiro. Venha a autora a Secretaria da Vara para providenciar a retirada das Guias espontaneamente, ficando ciente de que nao sera mais intimada para tal.\" \r\n\r\nProc. 00364-2007-076-01-00-8 - Rte: Elizangela Souza dos Santos [Adv. Antonio Carlos Lins de Menezes Guerra OAB:RJ 144095/D AB:RJ 141018/D ] Academia Transformis Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.199:\"Aguarde-se o decurso do prazo Apos, intime-se a re, aos cuidados de seu patrono, para retirar os documentos, conforme despacho a fl.155, em 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 00408-2007-076-01-00-0 - Rte: Edson Sacramento [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte de Transportes Ltda.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.690/698, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00423-2007-076-01-00-8 - Rte: Mario Cesar Alves dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 066810/D ] Mario Cesar Alves dos Santos, BRCA Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.57:\"De-se vista as partes em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00606-2007-076-01-00-3 - Rte: Antonio Jose Pinheiro Mendes [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D AB:RJ 099328/D ] Antonio Jose Pinheiro Mendes, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl.62:\"...Intime-se a re para proceder a entrega do TRCT para viabilizar o saque do FGTS, alem da Comunicacao de Dispensa, para possibilitar o gozo do Seguro Desemprego, em 05 dias. Aguarde-se a apresentacao dos calculos, por 90 dias.\" \r\n\r\nProc. 00664-2007-076-01-00-7 - Rte: Petrolina da Silva Meireles [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D Petrolina da Silva Meireles: Tomar ciencia do despacho de fl.26:\"...Cumpra a autora a segunda parte do despacho de fl. 24.\" \r\n\r\nProc. 00720-2007-076-01-00-3 - Rte: Cesar Marcio da Silva Matos [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 009379/D ] Cesar Marcio da Silva Matos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia do despacho de fl.92:\"...Tendo em vista que o autor nao comprovou o pagamento das custas judiciais no prazo alusivo ao recurso ordinario, conforme disposto no art. 789, parag.1 da CLT, nego seguimento ao recurso, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 00864-2007-076-01-00-0 - Rte: Fatima Antonia Barbosa da Silva [Adv. Edna Mara Guimaraes de Castro OAB:RJ 075179/D Fatima Antonia Barbosa da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.46:\"De-se ciencia a Patrona da autora do despacho de fl.39.\" \r\n\r\nProc. 00896-2007-076-01-00-5 - Rte: Vinicius Muniz [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 036590/D ] Clinica das Amendoeiras Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.35:\"...Tendo em vista que a re nao comprovou o pagamento do deposito recursal e das custas judiciais no prazo alusivo ao recurso ordinario, nego seguimento ao recurso, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 00913-2007-076-01-00-4 - Rte: Leonardo Mazza Benevenute [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 002181/D ] Leonardo Mazza Benevenute: Tomar ciencia do despacho de fl.32:\"...Venha com copia a ser encaminhada a re, em 48 horas.\" \r\n\r\nId: 318356"
                        ],
                        "320107": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00634-2007-077-01-00-7 - Rte: Gilson Franca DE SANT ANA RDO: ANTONIO RENATO ARAGAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/10/2007 `as 08:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o inde ferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 00076-2007-077-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 088201/D ] Real Auto Onibus Ltda., Victor Timoteo da Silva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2007-077-01-00-4 - Cgte: Oficina do Aco Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D ] Cgdo: Carlos Felix Ribeiro da Silva Oficina do Aco Maquinas e Equipamentos Ltda.: Comprovar o deposito do valor consignado, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00471-2007-077-01-00-2 - Rte: Lucas Guilherme Xavier Filho [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 067157/D ] Lucas Guilherme Xavier Filho: Tomar ciencia do despacho de fls 114. (Venha com a declaracao na forma da lei). \r\n\r\nProc. 01146-2007-077-01-00-7 - Rte: Luizete Cardoso de Souza [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D Luizete Cardoso de Souza: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01151-2007-077-01-00-0 - Rte: Elcio de Souza [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Elcio de Souza: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00014-2006-077-01-00-7 - Rte: Carla Maria Luzio de Godoy [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 090367/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls 1089. (Nada a deferir, pois o requerimento de complementacao esta devi- damente fundamentado e o valor pleiteado e compativel com a exten- sao e complexidade do trabalho, que envolve cerca de uma centena de quesito e sub-quesitos e cinco volumes de documentos. Venha com o Deposito). \r\n\r\nProc. 00302-2006-077-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Neris da Cunha [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 087687/D AB:RJ 079740/D ] Sociedade Cooperativa Profissionais Apoio Assistencia Administracao, Casa de Saude Santa Maria S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias, sob pena de preclusao. Em cas ode impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00235-2007-077-01-00-6 - Rte: Samuel Alves Fernandes [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D AB:RJ 095638/D ] Samuel Alves Fernandes: Comprovar o deposito da 1a. parcela dos honorarios periciais, em 30 dias. Vencerao as demais em iguais dias dos meses subsequentes. Pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 00451-2007-077-01-00-1 - Rte: Francisco Eudes Carvalho de Melo [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. Francisco Eudes Carvalho de Melo: Tomar ciencia do despacho de fls 27. (Venha com a declaracao na forma da lei). \r\n\r\nProc. 00638-2007-077-01-00-5 - Rte: Geraldo Luiz Ferro Jaeger [Adv. Carlos Manoel do Nascimento OAB:RJ 079728/D ] Rdo: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. Geraldo Luiz Ferro Jaeger: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00823-2007-077-01-00-0 - Rte: Alexandre Dias Caldas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 030491/D ] Alexandre Dias Caldas, Viacao Novacap S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2007-077-01-00-4 - Rte: Ruteleia Teixeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 030530/D ] Ruteleia Teixeira, Brasilcap Capitalizacao S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2007-077-01-00-5 - Rte: Gilberto Frutuoso Ribeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 010230/D ] Gilberto Frutuoso Ribeiro, Auto Viacao Jabour Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2007-077-01-00-5 - Rte: Jorge Ribeiro Martins [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Jorge Ribeiro Martins: Tomar ciencia do despacho que suspende o processo por 90 dias, para que o autor venha com a declaracao de conciliacao frustada. Pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01142-2007-077-01-00-9 - Rte: Adilson dos Santos Leandro [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Adilson dos Santos Leandro: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01145-2007-077-01-00-2 - Rte: Francismar Eugenio dos Santos [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea OAB:RJ 045479/D ] Rdo: Projetos e Construcoes Eletricas de Minas Gerais Ltda. - PROMIG Francismar Eugenio dos Santos: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01147-2007-077-01-00-1 - Rte: Valeria da Conceicao Couto Ferreira [Adv. Suclem Barbosa Ramos OAB:RJ 137905/D ] Rdo: Lojas Americanas S.A. Valeria da Conceicao Couto Ferreira: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01154-2007-077-01-00-3 - Rte: Vilton Rodrigues da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Isa Air Comercio Atacadista Mat. Limp. Exploracao Estacionamento Ltda. Vilton Rodrigues da Silva: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nId: 320107"
                        ],
                        "319602": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00286-2007-079-01-00-0 - Rte: Maria do Carmo MUNIZ DA SILVA RDO: SKY DIVER MODAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 00408-2007-079-01-00-9 - Rte: Daniel Araujo Martins [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 130408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.84. \"...julgo IMPROCEDENTES os Embagos de Declaracao, na forma da fundamentacao supra que este decisum integra\". Apresente a parte autora copia da CTPS. \r\n\r\nProc. 01031-2007-079-01-00-5 - Rte: Jose Raimundo de Souza [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto OAB:RJ 048773/D ] Rdo: Jotaceme Compressores e Maquinas Ltda. Rte: Tomar ciencia do deferimento do prazo de 15 dias, requerido as fls. 14. \r\n\r\nProc. 01158-2007-079-01-00-4 - Rte: Jorge da Silveira Luiz [Adv. Marcelo Duarte dos Santos OAB:RJ 142797/D ] Rdo: Altor Rio Comercio Ltda. EPP Rte: Tomar providencia cabivel em relacao ha contradicao entre a liquidacao apresentada as fls.20/21 e o valor atribuido a causa, o qual deve ser esclarecido. \r\n\r\nQuebra Proc. 00017-2006-079-01-00-3 - Rte: Sergio Jose Crespo Rama [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar os comprovantes de pagamento referentes as horas extras do periodo de setembro de 2002 ate setembro de 2006, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00061-2006-079-01-00-3 - Rte: Andre Biana da Cruz [Adv. Claudia Antonia da Silva OAB:RJ 138784/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.174. \r\n\r\nProc. 00276-2006-079-01-00-4 - Rte: Reginaldo Loureiro [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Informarem se ainda pretendem produzir provas, juntando rol e documentos, se for o caso, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00326-2006-079-01-00-3 - Rte: Luiz Eduardo Rezende Baptista E OUTRO S AB:SP 138268/D AB:RJ 007629/D AB:RJ 081617/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da devolucao do prazo, fls.431. \r\n\r\nProc. 00203-2007-079-01-00-3 - Rte: Patricia de Paula Lima [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Informarem, em 5 dias sucessivos, se ha outras provas a produzir, juntando rol e documentos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 00252-2007-079-01-00-6 - Rte: Ivone da Silva [Adv. Catarina Jorge Hafner OAB:RJ 051648/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor depositado as fls.27. \r\n\r\nProc. 00397-2007-079-01-00-7 - Rte: Antonio Claudio Lotar da Silva [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 32. \"A requerente nao e a re. Notifique-se o subscritor para a regularizacao cabivel\". \r\n\r\nProc. 00470-2007-079-01-00-0 - Rte: Cristina Maria de Abreu Siqueira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 006032/D ] Condominio Shopping da Habitacao - Casa Shopping, Marcofac Fomento Comercial e Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00986-2007-079-01-00-5 - Rte: Jupiara Gomes [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D Rte: Ter vista da certidao contida na Carta Precatoria de fls.42, bem como da notificacao devolvida as fls.39. \r\n\r\nId: 319602"
                        ],
                        "315508": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007\r\n\r\nProc. 00223-2006-082-01-00-6 - Rte: Lucimar Ferreira Nunes [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D ] Rdo: Coopataxi Coop. de Cons. e Trab. dos Mot. Autonomos de Taxi do MRJ Rte: Ter ciencia de despacho requerer o que cabivel \r\n\r\nProc. 00366-2006-082-01-00-8 - Rte: Alexandre Luis da Silva Coutinho [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 626, do UNIBANCO \r\n\r\nProc. 00068-2007-082-01-00-9 - Rte: Flavio Antonio da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00102-2007-082-01-00-5 - Rte: Carmen Lucia Damasceno Nunes [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00353-2007-082-01-00-0 - Rte: Anderson Monteiro Carlos [Adv. Barbara Carvalho de Souza OAB:RJ 131675/D AB:RJ 125294/D ] Rte: Ter ciencia de despacho como requer-def.desent \r\n\r\nProc. 00524-2007-082-01-00-0 - Rte: Denise de Almeida Marques [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 085261/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2007-082-01-00-7 - Rte: Priscila Rosa Domingues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2007-082-01-00-3 - Rte: Marlene Alves Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2007-082-01-00-1 - Rte: Jane Celina da Costa Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2007-082-01-00-9 - Rte: Ailton Moreira de Araujo [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00710-2007-082-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Rosa Teixeira [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos OAB:RJ 140552/D AB:RJ 069551/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 35,que determina o deposito da parcela do acordo em Juizo, a expedicao do oficio ao HSBC e a designacao do pagamento da 2a.parcela na mesma data sendo que na Secretaria da Vara as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00859-2007-082-01-00-9 - Rte: Edinilson Marujo Medeiros [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D ] Rdo: Alfabarra Clube Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 01139-2007-082-01-00-0 - Rte: Haroldo Rocha dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S Rte: Devera o Rte regularizar os documentos de fls. 8 e 9, que estao em branco, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 315508"
                        ]
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Atos": {
                        "319645": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01275-2005-431-01-00-9 - Rte: Ademir dos Santos Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 14:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA RITO SUMARISSIMO \r\n\r\nProc. 00277-2007-431-01-00-2 - Rte: Nelson Mafra de Oliveira Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residen ciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00278-2007-431-01-00-7 - Rte: Leonardo Souza Rangel Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 08:51 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 00873-2002-431-01-00-8 - Aut: SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIM E AFINS DE NIT [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Reu: PADARIA SABORES DE PAO LTDA Aut: Manifestar-se sobre peticao PETICAO DO INSS \r\n\r\nProc. 02214-2006-431-01-00-0 - Cgte: Picanco e Fiuza Promocoes e Eventos Ltda [Adv. Fabio Lontra Costa OAB:RJ 037799/D AB:RJ 066757/D ] Cgte: FORNECER, EM 24 HORAS, A CHAVE DE CONCTIVIDADE DO FGTS, NOS TERMOS DO DETERMINADO PELOJUIZO AS FLS.37, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00767-2006-431-01-01-0 - Agte: Jose Ribamar Lopes de Lima [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 018420/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00580-2007-431-01-00-5 - Rqte: Oldemar Martins da Gama [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna OAB:RJ 027924/D ] Rqdo: . Rqte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2005-431-01-00-9 - Aut: Jorge Fernandes de Carvalho Filho [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha OAB:RJ 090970/D AB:RJ 098905/D ] Aut, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02124-2006-431-01-00-9 - Egte: Luciene Pires da Silva [Adv. Simone Pagels Loureiro Alves OAB:RJ 120345/D AB:RJ 026834/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2002-431-01-00-5 - Rte: ELLI ELLEN OHLMANN DA SILVA MAIA [Adv. Margaret Garcia Coura OAB:RJ 068064/D AB:RJ 001339/B ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF - SIGILO FISCAL \r\n\r\nProc. 01206-2004-431-01-00-4 - Rte: LEANDRO DE ARAUJO COUTINHO [Adv. Joaldo de Andrade Silva OAB:RJ 015429/D AB:RJ 065139/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 00072-2005-431-01-00-5 - Rte: Rosana Pessanha Ferreira [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 121401/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS DO INSS \r\n\r\nProc. 00440-2005-431-01-00-5 - Rte: Marli Pecanha Romero [Adv. Glauco Borges Montenegro OAB:RJ 036571/D ] Rdo: Criativa Publicidade Ltda Rte: INFORMAR ENDERECOS DAS EMPRESAS INDICADAS. \r\n\r\nProc. 00521-2005-431-01-00-5 - Rte: Rodrigo da Costa Dias [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D AB:RJ 083905/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS DO INSS \r\n\r\nProc. 00004-2006-431-01-00-7 - Rte: Francisco de Assis Chaves [Adv. Adriano Cardoso Cunha OAB:RJ 121401/D AB:RJ 000455/B ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O. DO INSS \r\n\r\nProc. 00294-2006-431-01-00-9 - Rte: Marilene Neves do Carmo [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 090454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2006-431-01-00-3 - Rte: Etelva de Souza Conceicao [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 000743/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2006-431-01-00-1 - Rte: Alcebiades Ramos Barcellos [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 142150/D AB:RJ 123754/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-431-01-00-0 - Rte: Sergio da Silva Santana [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: Julimar Maquinas e Servicos de Terraplenagem Ltda - (Joao Pimentel) Rte: REGULARIZAR SUA REPRESENTCAO PROCESSUAL, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 23-VERSO. \r\n\r\nProc. 01201-2006-431-01-00-3 - Rte: Douglas Sipriano dos Santos [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 073119/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02013-2006-431-01-00-2 - Rte: Alexandre Alves da Fonseca [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02080-2006-431-01-00-7 - Rte: Moises da Silva Lisboa [Adv. Avany de Oliveira Coutinho OAB:RJ 126062/D AB:RJ 074653/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02127-2006-431-01-00-2 - Rte: Ismael Jose de Andrade [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 027924/D ] Rdo: RECLAMADA PARA COMPROVAR, 48 HORAS, O CUMPRIMENTO DOS ITENS 4, 6 E 7, DO ACORDO, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANCOES CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 02135-2006-431-01-00-9 - Rte: Jucara Monteiro dos Santos [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 066041/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02136-2006-431-01-00-3 - Rte: Adilson Correa Ilario [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02219-2006-431-01-00-2 - Rte: Marcos Andre Gomes Alves [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00029-2007-431-01-00-1 - Rte: Martinho Pereira dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 035506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00366-2007-431-01-00-9 - Rte: Antonio Marcos Brito Nascimento [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 104926/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00400-2007-431-01-00-5 - Rte: Luciano Alves [Adv. Adriana Amancio de Moura OAB:RJ 132122/D AB:RJ 074955/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2007-431-01-00-1 - Rte: Oseas Pereira Quintino [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 23/31, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000544/00 - Rte: WILLIANS COSTA SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 049152/D ] Rte, Rdo: PARTES COMPARECERM EM DIA DE AUDIENCIAS, CONFORME DETERMINADO AS FLS 90., SOB AS PENAS DA LEI E EXPEDICAO DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. RT 001152/00 - Rte: MARCELO BERNARDO ALVARENGA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 053662/D ] Rte, Rdo: PARTES COMPARECERM EM DIA DE AUDIENCIAS, CONFORME DETERMINADO AS FLS 89., SOB AS PENAS DA LEI E EXPEDICAO DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. RT 001486/00 - Rte: MARLY BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 079474/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2001-431-01-00-9 - Rte: JANILCE VIANA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 073119/D AB:RJ 066757/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00853-2003-431-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO DA ROSA [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 084342/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS DO INSS \r\n\r\nProc. 00989-2003-431-01-00-8 - Rte: LEONIL FIRMINO DA SILVA [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01905-2003-431-01-00-3 - Rte: ALDEIR BARCELOS DA SILVA [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.203 \r\n\r\nProc. 02083-2003-431-01-00-8 - Rte: VALNIDES DE SOUZA JUNIOR [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva OAB:RJ 049132/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00260-2004-431-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 024735/D ] Rte, Rdo: CUMPRIR O DESPACJO DE FLS. 133, SOB AS PENAS DA LEI E EXPEDICAO DE OFICIOS AOS ORGAOS COMPETENTES.PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00276-2004-431-01-00-5 - Rte: HERICA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Charles Machado dos Santos OAB:RJ 115959/D AB:RJ 045391/D ] Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 00502-2004-431-01-00-8 - Rte: ROSANE MARIA GONCALVES [Adv. Marcia C.Alves OAB:RJ 111787/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00783-2004-431-01-00-9 - Rte: ADILSON AREAS [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D AB:RJ 072700/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em DEZ dias sucessivos, permea dos por cinco dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00813-2004-431-01-00-7 - Rte: ALINE OLIVEIRA BARRETO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 114194/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 1.579.641,65973 IDTRs \r\n\r\nProc. 02247-2004-431-01-00-8 - Rte: FABIANA DA SILVA CONCEICAO [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 035409/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 00001-2005-431-01-00-2 - Rte: Sonia Maria Moraes de Souza [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D AB:RJ 086802/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS DO INSS \r\n\r\nProc. 00181-2005-431-01-00-2 - Rte: Francisco Bezerra de Almeida [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva OAB:RJ 087327/D AB:RJ 077596/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 00564-2005-431-01-00-0 - Rte: Angelica da Silva Brasil [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 118813/D ] Rte, Buzios Diagnostico Ltda, Megalagos Diagnostico Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2005-431-01-00-0 - Rte: Jose Costa da Silva [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 073520/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O. DO INSS \r\n\r\nProc. 00841-2005-431-01-00-5 - Rte: Onei Pereira de Siqueira [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo OAB:RJ 057907/D AB:RJ 041728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 1.072.397,96614 IDTRs \r\n\r\nProc. 00897-2005-431-01-00-0 - Rte: Luzia Imaculada Batista [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 045591/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01727-2005-431-01-00-2 - Rte: Cristiane da Silva Mello [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Municipio de Arraial do Cabo [Adv. Procuradoria Munic de Arraial do Cabo] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 85/86 \r\n\r\nProc. 02152-2005-431-01-00-5 - Rte: Alvimanio Augusto das Chagas Silva [Adv. Flavia Brito Gaspar Pinheiro de Faria OAB:RJ 121206/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02213-2005-431-01-00-4 - Rte: Moyses Lima Bianco [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 136731/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2006-431-01-00-4 - Rte: Eliziel Ferreira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 090702/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS DO INSS \r\n\r\nProc. 00102-2006-431-01-00-4 - Rte: ROBERTO JOSE DE ANDRADE [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00393-2006-431-01-00-0 - Rte: Espolio de Odilon Cardoso Pereira [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01058-2006-431-01-00-0 - Rte: Fabiano Gomes Ottero [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2006-431-01-00-4 - Rte: Joao Pereira do Carmo [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 046382/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2006-431-01-00-3 - Rte: Elizia Maria das Gracas Costa de Souza [Adv. Heloisa Maria Massad OAB:RJ 034255/D AB:RJ 083163/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2006-431-01-00-1 - Rte: Romero Alexandre da Silva [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D AB:RJ 033700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01181-2006-431-01-00-0 - Rte: Denise Morand Rocha [Adv. Z B Ramao OAB:RJ 111598/D ] Rdo: Municipio de Armacao dos Buzios Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2006-431-01-00-8 - Rte: Ender Cristian dos Santos Novaes [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 073119/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2006-431-01-00-7 - Rte: Jose Mauricio dos Santos Pereira [Adv. Evandro Aloisio Campos de Aquino OAB:RJ 119703/D AB:RJ 058145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2006-431-01-00-3 - Rte: Rogerio Graciano da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 109541/A ] Lark S.A. Maquinas e Equipamento: APRESENTAR ROL TESTEMUNHAS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 02070-2006-431-01-00-1 - Rte: Erick Malheiro Leoncio Martins [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO ACORDO,EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02111-2006-431-01-00-0 - Rte: Larissa dos Santos Salles [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (RTE) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (RDA) \r\n\r\nProc. 02122-2006-431-01-00-0 - Rte: Robson Silva de Souza [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02141-2006-431-01-00-6 - Rte: Luis Alberto da Conceicao [Adv. Z B Ramao OAB:RJ 111598/D ] Rdo: Municipio de Cabo Frio Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02149-2006-431-01-00-2 - Rte: Eduardo Luis Ribeiro dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02220-2006-431-01-00-7 - Rte: Orlando de Barros Silva [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02221-2006-431-01-00-1 - Rte: Jocemar Jardim Xavier [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (RTE) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (RDA) \r\n\r\nProc. 00272-2007-431-01-00-0 - Rte: Rodrigo Vianna de Macedo Miranda [Adv. Felipe Lopes de Almeida OAB:RJ 116177/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 45 \r\n\r\nProc. 00368-2007-431-01-00-8 - Rte: Abel Bastos Goncalves [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 082109/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01492-1993-431-01-00-4 - Rte: SUEZ GARCIA SANTIAGO [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 075486/D ] Rdo: DEFIRO DILACAO PRAZO POR IMPRORROGAVEIS 10 DIAS, SOB PENA DE EXECU CAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. RT 000531/96 - Rte: JORGE DE SOUZA SABINO [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D AB:RJ 046382/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. OBSERVAR DESP.FLS. 164 \r\n\r\nProc. RT 000880/99 - Rte: DIRCELIA BARBOSA COSTA [Adv. Flavio Nogueira Nelson de Mello OAB:RJ 096650/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO \r\n\r\nProc. RT 000924/99 - Rte: ATILA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski OAB:RJ 118631/D AB:RJ 072700/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000959/99 - Rte: ROGERIO CONCEICAO DA COSTA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de exe cucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 1.304.567,11182 IDTRs. \r\n\r\nId: 319645"
                        ],
                        "319922": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. \r\n\r\nPraca do dia 27/11/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/12/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00337-2007-432-01-00-3 - Exte: Luiz Antonio Ferreira Exdo: Formularios Continuos Continac S/A e Gilberto Guimaraes Boucas Bens: 1- UM IMOVEL CONSTITUIDO DO DOMINIO UTIL DE UMA AREA DE TERRENO DESIGNADA COMO LOTE 102 DA QUADRA 23 DO LOTEAMENTO DENOMINADO RECREIO DE CABO FRIO, FOREIRA AO DOMINIO DA UNIAO (TERRENO DE MARINHA), MEDINDO 1559,00 m2 , AVALIADO EM R$ 233.850,00 (DUZENTOS E TRINTA E TRES MIL , OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) . OBS: REGISTRADO NO 2o OFICIO DE NOTAS CABO FRIO - LIVRO 8-G, FLS. 100 , MEMORIAL 55 DE ORDEM E LIVRO 4-H , FLS. 03 , SOB O NUMERO 1739 DE ORDEM - EM NOME DE CABO FRIO AGRO PASTORIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA . \r\n\r\nProc. 00015-2007-432-01-00-4 - Rte: Hilton Leal Barreto Filho Rdo: Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo - ECATUR [Adv. Dayse Costa Barbalho OAB:RJ 000743/B ] Bens: 1- UMA IMPRESSORA HP DESK-JET , MODELO 3920 , BOM ESTADO E FUNCIONANDO , AVALIADA EM R$ 150,00 ( CENTO E CINQUENTA REAIS ) . \r\n\r\nProc. 00334-2007-432-01-00-0 - Rte: Marcos Fabiano dos Santos Ferreira [Adv. Paulo Roberto Siqueira Silva OAB:RJ 074588/D ] Rdo: D B M da Silva Materiais de Construcao - ME Bens: 1- DEZ PIAS DE COZINHA MEDINDO 2,00 X 0,60 M , COM CUBA INOX NUMERO DOIS , EM GRANITO , NA COR CINZA CORUMBA , NOVAS , AVALIADAS EM R$ 3.700,00 ( TRES MIL E SETECENTOS REAIS ). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 00481-2007-432-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Mendonca Almeida [Adv. Raphael dos Santos Gallo Netto OAB:RJ 129563/D AB:RJ 072341/D ] Carlos Henrique Mendonca Almeida, Ingrid H Vignodi Comercio e Distribuid de Autopecas-ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, c/ permeio de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00387-2007-432-01-00-0 - Rte: Adriana da Conceicao Ferreira [Adv. Antonio Jose de Araujo OAB:RJ 135887/D AB:RJ 100233/D ] Adriana da Conceicao Ferreira, Colher Gulosa Alimentacao Industrial Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, c/ permeio de 48 horas. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 00060-2007-432-01-00-9 - Rte: Lianna Berthier Beckert [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 114806/D AB:RJ 076116/D ] Lianna Berthier Beckert: Apresentar na Secretaria do Juizo sua CTPS a fim de que sejam verificadas as datas de inicio e termino e tambem a natureza do beneficio previdenciario que lhe teria sido concedido em 2004, conforme fl. 145. \r\n\r\nProc. 00258-2007-432-01-00-2 - Rte: Messias Serpa da Silva [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier OAB:RJ 074955/D AB:RJ 142971/D ] Messias Serpa da Silva: Comprovar o deposito da parcela relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda de prova. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 00029-2007-432-01-00-8 - Rte: Felizalda Aparecida da Conceicao [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 081548/D ] Laissez Tomber Bar Restaurante e Boite Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2007-432-01-00-0 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum OAB:RJ 132921/D AB:RJ 135887/D ] Joao Batista da Silva, I.O.de Souza Comercio de Pedras ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2007-432-01-00-4 - Rte: Edvaldo Dias Santos [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D AB:RJ 114710/D ] Edvaldo Dias Santos, Sucalagos Comercio de Metais Ltda-ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 258,12, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00493-2007-432-01-00-4 - Rte: Armando Domingos de Almeida Conceicao [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva OAB:RJ 049132/D ] Rdo: P E Marques Velasco Grafica ME Armando Domingos de Almeida Conceicao: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00625-2007-432-01-00-8 - Rte: Cleber Lopes Monteiro [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 084251/D ] Cleber Lopes Monteiro: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00676-2007-432-01-00-0 - Rte: Tiago Geronimo da Silva [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 109824/D ] Padaria Cafe Completo: Comprovar recolhimento de custas e cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00856-2007-432-01-00-1 - Rte: Gicelia Maria Silva Vieira [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins OAB:RJ 057924/D AB:RJ 125038/D ] Gicelia Maria Silva Vieira, S.Pessanha Com. Varejista de Artigos de Perfumaria ME-Magia do Corpo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00744-2007-432-01-00-0 - Rte: Cleber da Conceicao Guimaraes [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves OAB:RJ 078746/D AB:RJ 044710/D ] Auto Viacao Salineira Ltda: Comprovar recolhimento de custas e cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00750-2007-432-01-00-8 - Rte: Cristiano Martins Bento da Costa [Adv. Jose Carlos Valle OAB:RJ 126983/D ] Rdo: Velox Consultoria em RH Ltda. Cristiano Martins Bento da Costa: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00807-2007-432-01-00-9 - Rte: Valerio Francisco de Oliveira [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 044710/D ] Valerio Francisco de Oliveira, Auto Viacao Salineira Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 2.031,00 pelo autor, dispensado. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 00194-2007-432-01-00-0 - Cgte: Provider Ltda [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 141297/D ] Jose Augusto da Silva (espolio de): Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00015-2007-432-01-00-4 - Rte: Hilton Leal Barreto Filho Rdo: Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo - ECATUR [Adv. Dayse Costa Barbalho OAB:RJ 000743/B ] Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo - ECATUR: Tomar ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 27/11/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 04/12/2007, as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00133-2007-432-01-00-2 - Rte: Nirco de Oliveira [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 134994/D AB:RJ 116800/D ] Nirco de Oliveira: Tomar ciencia da decisao de fls. 109, que homologou os calculos de fls. 102/103, fixando o valor total da condenacao em R$ 3.521,36, equivalente a 299.012,02803 IDTRs e R$ 459,30 (39.000,90433 IDTRs) a titulo de honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 00180-2007-432-01-00-6 - Rte: Weverton dos Santos Oliveira-Esp.Luiz C.S.Oliveira rep.Lindalva Santos [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 095410/D ] Weverton dos Santos Oliveira-Esp.Luiz C.S.Oliveira rep.Lindalva Santos: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00334-2007-432-01-00-0 - Rte: Marcos Fabiano dos Santos Ferreira [Adv. Paulo Roberto Siqueira Silva OAB:RJ 074588/D ] Rdo: D B M da Silva Materiais de Construcao - ME Marcos Fabiano dos Santos Ferreira: Tomar ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 27/11/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 04/12/2007, as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00420-2007-432-01-00-2 - Rte: Antonio Miranda de Abreu [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D AB:RJ 078179/D ] Condominio do Edificio Pantanal I: Venha a Re com a comprovacao de quitacao da guia de competencia do mes 10/2005, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2007-432-01-00-6 - Rte: Kleber de Souza Moraes [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho OAB:RJ 054509/D AB:RJ 094186/D ] Operadora de Postos de Servicos Ltda. REPSOL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 139/142. \r\n\r\nProc. 00844-2007-432-01-00-7 - Rte: Ailton de Oliveira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 024207/D ] Reimsa Comercio e Servicos Ltda: Informar o endereco completo da empresa ZHM Empreendimentos Imobi- liarios ltda, tendo em vista a notificacao devolvida. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2007-432-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas Rodrigues Delgado [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 044710/D ] D R Oliveira Limpeza Ltda, Auto Viacao Salineira Ltda: Pagar custas de R$ 100,00 em guia DARF codigo 8019, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00465-2007-432-01-00-7 - Rte: Uriburi Clemente Pires Filho [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 046382/D ] Uriburi Clemente Pires Filho, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.255/264 (Autor) Tomar ciencia da interposicao de recurso ordinario de fls.255/264. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00688-2007-432-01-00-4 - Rte: Aline Azeredo Mafra Guimaraes [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo OAB:RJ 082256/D AB:RJ 032511/D ] Fazano Corretora de Seguros Ltda: Fornecer a chave de conectividade em 48 horas,sob pena de multa de R$ 50,00/dia, ate o limite de uma remuneracao da autora. \r\n\r\nProc. 00789-2007-432-01-00-5 - Rte: Maria Cristina de Gois Santos [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes OAB:RJ 075191/D AB:RJ 088697/D ] Maria Cristina de Gois Santos, Obertal Barbosa Guimaraes: Ter ciencia da decisao de fl. 17 que determinou o aquivamento do feito (art. 852-B, I c/c 852-B paragrafo 1o, CLT). Custas de R$ 320,00 p/autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 01033-2007-432-01-00-3 - Rte: Alexandre dos Santos Freitas [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D Alexandre dos Santos Freitas: Fornecer o endereco completo da 2a re, assim como CNPJ ou CEI, em dez dias-Prov. 03/01 da Corregedoria TRT 1a Regiao c/c Ato 868/05 Presidencia TRT 1a Regiao. \r\n\r\nId: 319922"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "315463": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007\r\n\r\nProc. 01116-2007-282-01-00-2 - Cgte: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D ] Cgdo: Leandro Gomes Viana Vital Engenharia Ambiental S/A: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 13 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01292-2007-282-01-00-4 - Cgte: Machado Vianna Comercio e Industria Ltda. [Adv. Rubens Faria OAB:RJ 004145/D ] Cgdo: Rogerio Porto de Lima Machado Vianna Comercio e Industria Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 17 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00794-2007-282-01-00-8 - Aut: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Nilson Lobo de Azevedo OAB:RJ 001126/D ] Companhia Acucareira Usina Cupim: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 119/120. \r\n\r\nProc. 01118-2006-282-01-01-3 - Agte: Sandra Maria Gomes [Adv. Ipitiguara Vianna da Silva OAB:RJ 055039/D AB:RJ 056840/D ] Luciana Marques Levino: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. BEM COMO CONTRA-ARRAZOAR RO NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 22. \r\n\r\nProc. 00422-2005-282-01-00-0 - Aut: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] Israel de Souza: JUNTAR O DOCUMENTO NOTICIADO AS FLS 85/86 NA FORMA DO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01239-2007-282-01-00-3 - Aut: J.J. Campos Veiculos Ltda. [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B ] Reu: Maicon da Mota Carvalho J.J. Campos Veiculos Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 27 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00067-2007-282-01-00-0 - Rqte: Nilo Sergio Dias Passos [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D ] Rqdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Ind de E Eletrica do N E N Fluminense Nilo Sergio Dias Passos: RETIRAR OS AUTOS, NA FORMA DO DETERMINADO AS FLS 09, DEVENDO A SECRETARIA PROCEDER A BAIXA DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01261-2002-282-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ MOREIRA ALONSO E OUTRO S AB:RJ 058622/D AB:RJ 080663/D ] ELFE SOLUCAO E SERVICOS LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA CONFORME DESPACHO DE FLS 267 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00714-2003-282-01-00-0 - Rte: CATIA DA SILVA PINTO [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 047182/D ] MEGA DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 74 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01508-2003-282-01-00-8 - Rte: JOAO JOSE BIELE [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 093918/D ] JOAO JOSE BIELE, RENATO CARLOS QUEIROZ FAGUNDES DE SOUZA: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01681-2003-282-01-00-6 - Rte: CLEIDE PAES DOS SANTOS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 051568/D ] CLEIDE PAES DOS SANTOS: VIR COM A RETIFICACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 68. \r\n\r\nProc. 00293-2004-282-01-00-9 - Rte: ADAO BENTO MARTINS [Adv. Leniza Carneiro Pani OAB:RJ 057166/D AB:RJ 117634/D ] GERSON GOUVEIA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 66 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00311-2004-282-01-00-2 - Rte: CATARINA MARIA SANTOS FARIA CHAGAS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 032189/D ] M. L. LOUVEN E MARTINS CEREAIS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 86. \r\n\r\nProc. 00859-2004-282-01-00-2 - Rte: DENISE FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D DENISE FERNANDES DE ALMEIDA: VIR COM SUA CTPS DE MODO A SER ANOTADA PELA SECRETARIA DEVENDO, AINDA, VIR COM O ATUAL ENDERECO DOS RDOS. \r\n\r\nProc. 01974-2004-282-01-00-4 - Rte: CELSO ELIDIO DE SOUZA CRUZ [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 038949/D ] CASA QUEIROZ LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00063-2005-282-01-00-0 - Rte: Edmundo Leonardo Pinto Peixoto Chagas [Adv. Karla Christina Faria de Almeida OAB:RJ 095214/D AB:RJ 077031/D ] Edmundo Leonardo Pinto Peixoto Chagas: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 54, ITEM IV. \r\n\r\nProc. 00333-2005-282-01-00-3 - Rte: Maria Neuza Palmares Feitosa [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro OAB:RJ 034356/D Maria Neuza Palmares Feitosa: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 63, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00514-2005-282-01-00-0 - Rte: Carlos Bruno de Freitas Mota [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 127585/A ] Carlos Bruno de Freitas Mota: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 150. \r\n\r\nProc. 00803-2005-282-01-00-9 - Rte: Cristiano dos Santos Barbosa [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Cristiano dos Santos Barbosa, Coopercampos - Cooperativa de Trab Multiplos de Campos dos Goytacazes: Manifestar-se sobre peticao FLS 104/118 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 00924-2005-282-01-00-0 - Rte: Jorge Mayerhoffer Ribeiro [Adv. Leonardo Sabino Azevedo Claudino OAB:RJ 112976/D AB:RJ 043755/D ] Jorge Mayerhoffer Ribeiro: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 76. \r\n\r\nProc. 01398-2005-282-01-00-6 - Rte: Marcos Davinci Bones da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 031801/D ] One Way Motel Ltda.: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO O ATUAL CALCULO APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 01762-2005-282-01-00-8 - Rte: Jorge Rangel Pinto [Adv. Andrea Salles Rangel OAB:RJ 128326/D AB:RJ 037864/D ] Jorge Rangel Pinto: Manifestar-se sobre peticao FLS 68/127. \r\n\r\nProc. 00326-2006-282-01-00-2 - Rte: Simone dos Santos Nunes [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 055266/D ] Simone dos Santos Nunes: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 137, IV. \r\n\r\nProc. 00410-2006-282-01-00-6 - Rte: Rodolfo da Silva Oliveira [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 043755/D ] Tecnose-Tecnologia em Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS 60/2, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00962-2006-282-01-00-4 - Rte: Evanilce Caetano da Silva [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 114713/D ] Evanilce Caetano da Silva, Stop Motel: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 37. \r\n\r\nProc. 01381-2006-282-01-00-0 - Rte: Edna Silva de Souza [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D ] Rdo: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes Edna Silva de Souza: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 33,20. \r\n\r\nProc. 01878-2006-282-01-00-8 - Rte: Alexandra Chagas Martins [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 131027/D ] Alexandra Chagas Martins, Acser Recursos Humanos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 128/129. \r\n\r\nProc. 01968-2006-282-01-00-9 - Rte: Gisele Guimaraes dos Santos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: Jornal o Papel Gisele Guimaraes dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 18/20. \r\n\r\nProc. 00207-2007-282-01-00-0 - Rte: Alex Trindade Neves [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Rdo: Instituto Capacitar Maria Laura Alex Trindade Neves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 39/42 \r\n\r\nProc. 00208-2007-282-01-00-5 - Rte: Karine Ribeiro Netto [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Rdo: Instituto Capacitar Maria Laura Karine Ribeiro Netto: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 67/70. \r\n\r\nProc. 00432-2007-282-01-00-7 - Rte: Vagner Miranda da Silva [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda Vagner Miranda da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 14/17. \r\n\r\nProc. 00623-2007-282-01-00-9 - Rte: Jhony de Souza Costa Araujo [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rdo: Companhia Acucareira Usina Cupim Jhony de Souza Costa Araujo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 61/62. \r\n\r\nProc. 01235-2007-282-01-00-5 - Rte: Osvaldo Junior Gomes Felipe [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Anderson Carvalho Barreto Osvaldo Junior Gomes Felipe: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 17 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01252-2007-282-01-00-2 - Rte: Andre Misquita Barros [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D Andre Misquita Barros: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 27 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01287-2007-282-01-00-1 - Rte: Paulo Vitor Miranda Azevedo [Adv. Rodrigo Stellet Gentil OAB:RJ 128561/D ] Rdo: Arcon Prestacao de Servicos e Comercio Ltda Me Paulo Vitor Miranda Azevedo: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 18 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001423/00 - Rte: MARLENE CAJUEIRO DA COSTA [Adv. Crivaldo Gomes Cardoso OAB:RJ 001449/B AB:RJ 098510/D ] MARLENE CAJUEIRO DA COSTA: Manifestar-se sobre peticao FLS 234/240. \r\n\r\nProc. 01785-2000-282-01-00-8 - Rte: NISIO PAIVA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 031344/D ] NISIO PAIVA RIBEIRO: Manifestar-se sobre peticao FLS 398/418. \r\n\r\nProc. RT 002117/00 - Rte: OLENICE MARIA MACHADO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 074299/D ] Supermercado Max Box Ltda.(Massa Falida)-A/C Sind. Iamazack B. Tavares: Manifestar-se sobre peticao FLS 135/137. \r\n\r\nProc. 02282-2000-282-01-00-0 - Rte: RICARDO DE ALENCAR CHAGAS [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 096172/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 303/313. \r\n\r\nProc. 01767-2001-282-01-00-7 - Rte: JAILTON SILVA BARREIRA [Adv. Fabio Rodrigues Machado OAB:RJ 103008/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 473. \r\n\r\nProc. RT 002010/01 - Rte: ALCIONE MANHAES DE SOUZA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 032476/D ] CASANOVA DE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA: VIR COM A COMPROVACAO DE QUE CUMPRIU COM O CONTIDO NO ITEM 2 DO ACORDO, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA APLICADA A MULTA ALI ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 01135-2002-282-01-00-4 - Rte: JAILTON SILVA BARREIRA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 021080/D ] JAILTON SILVA BARREIRA: TER VISTA DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO RDO. \r\n\r\nProc. 01790-2002-282-01-00-2 - Rte: MARIA CARLA LOUVAIN BACELAR MIRANDA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 005465/D ] MARIA CARLA LOUVAIN BACELAR MIRANDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 98/102, 108/123. \r\n\r\nProc. 01916-2002-282-01-00-9 - Rte: ANGELICA GUSMAO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] ANGELICA GUSMAO DA SILVA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 499/503 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00028-2004-282-01-00-0 - Rte: WLADIMI DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 001442/B ] WLADIMI DE OLIVEIRA MANHAES, R C CAMPOS LARA COMBUSTIVEIS LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 93/98 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00256-2004-282-01-00-0 - Rte: CRISTINA MARIA DO COUTO QUEIROZ [Adv. Helson Henrique de Souza Oliveira OAB:RJ 025993/D AB:RJ 069213/D ] CRISTINA MARIA DO COUTO QUEIROZ: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00561-2004-282-01-00-2 - Rte: CLAUDINETE PECANHA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 057902/D ] LUDI DOCERIA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PRREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00765-2004-282-01-00-3 - Rte: HILTON PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 312 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00922-2004-282-01-00-0 - Rte: TERESA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 121300/D ] VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 69 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00974-2004-282-01-00-7 - Rte: MARIA DAS GRACAS GONCALVES AREAS PEIXOTO [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D AB:RJ 001632/D ] MARIA DAS GRACAS GONCALVES AREAS PEIXOTO: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARAS DE FLS 188/189, BEM COMO PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 191, ITEM II. \r\n\r\nProc. 01356-2004-282-01-00-4 - Rte: DENILSON ROCHA DE SOUZA [Adv. Claudinier Neves OAB:RJ 033670/D ] Rdo: CATIA CRISTINA BATISTA DE SOUZA BARBOSA DENILSON ROCHA DE SOUZA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 83. \r\n\r\nProc. 01394-2004-282-01-00-7 - Rte: ANTONIO ROBERTO CHAVES DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 01547-2004-282-01-00-6 - Rte: MARICILDE DA CONCEICAO AZEVEDO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 045838/D ] PRO INFANTE TERAPIA INTENSIVA P E NEONATAL: CUMPRIR ITEM II DO DESPACHO DE FLS 56. \r\n\r\nProc. 01605-2004-282-01-00-1 - Rte: AILTON BARBOSA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 115246/D ] AILTON BARBOSA: Manifestar-se sobre peticao FLS 108/113. \r\n\r\nProc. 01689-2004-282-01-00-3 - Rte: GILMAR LEANDRO DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 136 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01800-2004-282-01-00-1 - Rte: JOSE GERALDO PAES [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D AB:RJ 077575/D ] JOSE GERALDO PAES: VIR COM A RETIFICACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 95. \r\n\r\nProc. 01930-2004-282-01-00-4 - Rte: LEANDRO MAURO MAROTTA NEVES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 141 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00201-2005-282-01-00-1 - Rte: Vinicius Barbosa Parente [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 031456/D ] Vinicius Barbosa Parente: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, QUANTO A MEDIA MENSAL DE HORAS EXTRAS. \r\n\r\nProc. 00320-2005-282-01-00-4 - Rte: Durval de Almeida Siqueira Filho [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 035682/D ] Durval de Almeida Siqueira Filho: Manifestar-se sobre peticao FLS 1081 DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00348-2005-282-01-00-1 - Rte: Aluizio Henriques Moreira E OUTRO S AB:RJ 084576/D AB:RJ 111977/D ] Rdo: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural Estado Rio-EMATER-Rio [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Aluizio Henriques Moreira, Joao Henrique Pereira das Posses: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 138. \r\n\r\nProc. 00546-2005-282-01-00-5 - Rte: Francilea Azeredo da Silva [Adv. Valeria da Silva Pereira OAB:RJ 068157/D AB:RJ 002502/A ] Francilea Azeredo da Silva: Manifestar-se sobre peticao FLS 280/292. \r\n\r\nQuebra Proc. 00732-2005-282-01-00-4 - Rte: Suzy Gomes Neto [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 104401/D ] Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 676/683 E DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00892-2005-282-01-00-3 - Rte: Vanessa Reis Santos [Adv. Wilson Rosa dos Santos OAB:RJ 075556/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Vanessa Reis Santos: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 169/170. \r\n\r\nProc. 00977-2005-282-01-00-1 - Rte: Elizangela Medeiros de Alvarenga [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 086825/D ] Roberta M. Chagas Bazar: Manifestar-se sobre peticao FLS 135/140. \r\n\r\nProc. 01007-2005-282-01-00-3 - Rte: Luiz Gustavo Damas Francisco [Adv. Thiago Ribeiro Rangel OAB:RJ 126255/D AB:RJ 031047/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01391-2005-282-01-00-4 - Rte: George Cristian da Silva Gomes [Adv. Plinio Alves Berto OAB:RJ 055597/D AB:RJ 075245/D ] Rapido Sao Cristovao Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 95. \r\n\r\nProc. 01464-2005-282-01-00-8 - Rte: Cosme Frade de Souza Pessanha [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D AB:RJ 041115/D ] Cosme Frade de Souza Pessanha: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 89. \r\n\r\nProc. 01584-2005-282-01-00-5 - Rte: Marinaldo Nunes da Silva [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 050785/D ] Agropecuaria Belo Horizonte Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 88 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01891-2005-282-01-00-6 - Rte: Denise Campos Rodrigues [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Denise Campos Rodrigues: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 63/65. \r\n\r\nProc. 01895-2005-282-01-00-4 - Rte: Katia Beatriz da Silva Reis [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Katia Beatriz da Silva Reis: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 63/65. \r\n\r\nProc. 01896-2005-282-01-00-9 - Rte: Vera Lucia da Silva Sales [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Vera Lucia da Silva Sales: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 69/71. \r\n\r\nProc. 01898-2005-282-01-00-8 - Rte: Vilma da Silva Medeiros [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Vilma da Silva Medeiros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 73/75. \r\n\r\nProc. 01899-2005-282-01-00-2 - Rte: Alcinea Cerqueira Viana [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Alcinea Cerqueira Viana: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 85/87. \r\n\r\nProc. 00017-2006-282-01-00-2 - Rte: Delma Soares Vigneron [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Delma Soares Vigneron: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULSO OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 99. \r\n\r\nProc. 00024-2006-282-01-00-4 - Rte: Jailson Pereira da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 034446/D ] Jailson Pereira da Silva, Duveneto Industria de Alimentos Ltda.: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00240-2006-282-01-00-0 - Rte: Albertine Silva Lopes E OUTRO S AB:RJ 075245/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 220/230. \r\n\r\nProc. 00266-2006-282-01-00-8 - Rte: Joao Batista de Souza da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 096782/D ] Joao Batista de Souza da Silva: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 242,00. \r\n\r\nProc. 00597-2006-282-01-00-8 - Rte: Ronald Lozer Ribeiro [Adv. Tatiana Gomes Barbosa OAB:RJ 127017/D AB:RJ 126916/D ] Ronald Lozer Ribeiro: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00642-2006-282-01-00-4 - Rte: Zandonaide Ventura Pessanha [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 114713/D ] Zandonaide Ventura Pessanha, Casas Neves Irmaos (Loucas e Ferragens) Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 48/51. \r\n\r\nProc. 00710-2006-282-01-00-5 - Rte: Carlos Vinicius Mota Santos [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 065304/D ] Carlos Vinicius Mota Santos, Luiz Francisco de Barros Mesquita: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 32/35. \r\n\r\nProc. 00816-2006-282-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Abreu [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:ES 005300/D ] Carlos Augusto Abreu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 251. \r\n\r\nProc. 00935-2006-282-01-00-1 - Rte: Jorge Vicente [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 115161/D ] Jorge Vicente: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 37. \r\n\r\nProc. 01292-2006-282-01-00-3 - Rte: Vitor Wagner da Cunha Gomes [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D Vitor Wagner da Cunha Gomes: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01321-2006-282-01-00-7 - Rte: Weslley Rabello de Almeida [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 043755/D ] Weslley Rabello de Almeida, Barcelos & Cia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 94. \r\n\r\nProc. 01340-2006-282-01-00-3 - Rte: Emilson Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 084576/D ] Emilson Rodrigues da Silva, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 36/41. \r\n\r\nProc. 01611-2006-282-01-00-0 - Rte: Fernanda Laurindo Coutinho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 086825/D ] Fernanda Laurindo Coutinho, A. O. de Melo Convertedora de Gas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 34/39. \r\n\r\nProc. 01729-2006-282-01-00-9 - Rte: Celeste Maria Azevedo [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 020981/D ] Celeste Maria Azevedo: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 78V. \r\n\r\nProc. 01809-2006-282-01-00-4 - Rte: Luciano Souza Barros [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D ] Rdo: Barcelos & Cia Ltda. Luciano Souza Barros: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 162. \r\n\r\nProc. 01910-2006-282-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar da Silva Vaz [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D ] Rdo: Usina Santa Cruz S/A Paulo Cesar da Silva Vaz: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS COM A INICIAL A EXECECAO DO INSTRUMENTO PROCURATORIO. \r\n\r\nProc. 00720-2007-282-01-00-1 - Rte: Jorge Ferreira Gomes [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 016869/D ] Jorge Ferreira Gomes, Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Est do RJ - Pesagro - Rio: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 53/54. \r\n\r\nProc. 00872-2007-282-01-00-4 - Rte: Hugo de Souza Alves [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: Mac Servicos de Limpeza Hugo de Souza Alves: Manifestar-se sobre peticao FLS 128. \r\n\r\nQuebra Proc. 01198-2007-282-01-00-5 - Rte: Nivaldo Silva Joy Junior [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D Nivaldo Silva Joy Junior: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 16 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01222-2007-282-01-00-6 - Rte: Romulo Gomes Coutinho [Adv. Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo OAB:RJ 058643/D ] Rdo: Plena Editora Grafica Ltda. Romulo Gomes Coutinho: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 253 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01223-2007-282-01-00-0 - Rte: Adalberto da Costa Dias E OUTRO S AB:RJ 067510/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Rte: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 32 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001670/93 - Rte: RITA DE CASSIA TINOCO MENEZES ALEIXO MARIGO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] RITA DE CASSIA TINOCO MENEZES ALEIXO MARIGO: CUMPRIR ITEM III DO DESPACHO DE FLS 164. \r\n\r\nProc. RT 002191/94 - Rte: ALCIMAR DE ALMEIDA NOGUEIRA [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D ] Rdo: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE ALCIMAR DE ALMEIDA NOGUEIRA: PROVIDENCIAR O SAQUE DO ALVARA NO. 390/06. \r\n\r\nProc. RT 002139/95 - Rte: ESPOLIO DE JOAO BATISTA RIBEIRO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA: TER VISTA DO DESPACHO DE FLS 367, CALCULOS DE FLS 365 E DE FLS 369/375. \r\n\r\nProc. RT 000772/96 - Rte: LUIZ AUGUSTO BARBOSA FERNANDES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 096959/D ] DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 695. \r\n\r\nProc. 02365-1996-282-01-00-1 - Rte: ANTONIO CESAR MARIA NOGUEIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 107089/D ] BANCO ITAU S.A.: Manifestar-se sobre peticao FLS 619/636. \r\n\r\nProc. RT 002385/96 - Rte: GETULIO PAES ALVES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 066685/D ] GETULIO PAES ALVES: DIZER SE PERSISTE ALGUMA PENDENCIA, VALENDO O SILENCIO COMO AUSENCIA DE PENDENCIAS. \r\n\r\nProc. RT 000182/97 - Rte: ALZIANI BERNARDES ALONSO DE FARIA E OUTRO S AB:RJ 056065/D AB:RJ 020981/D ] ALZIANI BERNARDES ALONSO DE FARIA, Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre peticao FLS 804/809 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001818/97 - Rte: LUCIANO VIANA GOMES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 043588/D ] LUCIANO VIANA GOMES: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DA CP's. \r\n\r\nProc. 01494-1998-282-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO M BALTAZAR [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02506-1998-282-01-00-8 - Rte: JOSE AMARO LEMOS DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 081408/D ] JOSE AMARO LEMOS DA SILVA: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 186, II. \r\n\r\nProc. RT 002676/98 - Rte: GENILDA DA SILVA FERREIRA [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] GENILDA DA SILVA FERREIRA: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. RT 000792/99 - Rte: ALICE PESSANHA ROCHA DE ASSIS [Adv. Ralph Pessanha do Espirito Santo OAB:RJ 098268/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 365/375. \r\n\r\nProc. RT 001691/99 - Rte: AILTON GONCALVES GUIMARAES [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 096959/D ] AILTON GONCALVES GUIMARAES, DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 689. \r\n\r\nProc. 02593-1999-282-01-00-4 - Rte: AMARO PESSANHA [Adv. Joselio Carlos Lima OAB:RJ 003713/D AB:RJ 027439/D ] AMARO PESSANHA: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 237. \r\n\r\nId: 315463"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "320142": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02459-2005-201-01-00-8 - Rte: Roberto da Silva Abrantes Rdo: M C de Caxias Auto Pecas Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo, sem resolu cao de merito, relativamente a segunda Reclamada... Julgo, ainda, PROCEDENTE EM PARTE o pedido restante... Custas de R$ 160,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a conde nacao. \r\n\r\nProc. 02464-2005-201-01-00-0 - Rte: Josenil Coradello Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo, sem resolu cao sem resolucao de merito, relativamente aos pedidos das alineas C,G,H,O...Julgo, ainda, PROCEDENTE EM PARTE a pretensao restante....Custas de R$ 100,00, pela primeira Reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 01715-2004-201-01-00-9 - Rte: GENILDO DE SOUZA [Adv. Willer Passeri Pacheco OAB:RJ 053780/D AB:RJ 099288/D ] APA CONFECCOES SA: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado para fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o (s) bloqueio (s) realizado (s) atraves do Sitema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00141-2005-201-01-00-2 - Rte: Claudia Pereira da Silva Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Claudia Pereira da Silva Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-1990-201-01-00-6 - Rte: PEDRO LUIZ LINS [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 014878/D ] PEDRO LUIZ LINS, INTERTRONICA ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que restou designado pelo Juizo Deprecado os dias 25.09.07 e 08.10.07, as 12.00hs, para a realizacao do Leilao,a ser realizado pelo leiloeiro oficial Oferes Nacif,na Avenida Venezuela, 03, Grupo 514/517/518- Centro /RJ. \r\n\r\nProc. RT 001716/91 - Rte: MIGUEL RATTES [Adv. Jose Pericles Couto Alves OAB:RJ 026200/D AB:RJ 022009/D ] MIGUEL RATTES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia que a publicao do dia 26.03.07 a fl. 402, foi por um lapso, digitada com termos distintos do determinado a fl. 400, que ora se republica, nos seguintes termos: Toamr ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nId: 320142"
                        ],
                        "318325": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02011-2002-203-01-00-4 - Rte: EMERSON BERNARDO DA SILVA Rdo: VIRAJE MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fl. 65, devendo comprovar o pagamento do credito exequendo, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02060-2002-203-01-00-7 - Rte: FRANCISCO JOSE FELIX RIBEIRO Rdo: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls. 244/245, devendo comprovar o pagamento do credito exequendo, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01214-2005-203-01-00-6 - Rte: Joao Pereira da Silva Rdo: Inset Tox Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fl. 146, devendo comprovar o pagamento do credito exequendo, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01041-2006-203-01-00-7 - Rte: Paulo Cezar da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi designado o dia 02/10/07, as 14:00 horas, para proceder a baixa na CTPS do autor, na Secretria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 001345/91 - Rte: MARIO SERGIO FREIRATO Rdo: ARTEVIME IND E COM DE MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi deferido a continuacao da execucao na pessoa dos socios, devendo comprovar o pagamento do credito exequendo, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000366/98 - Rte: JADIR PEREIRA DE SOUZA Rdo: CLIMATEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fl. 295, devendo comprovar o pagamento do credito exequendo, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 01291-2004-203-01-01-8 - Rte: CARLA RIBEIRO COSTA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 109116/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00436-2003-203-01-00-0 - Rte: GENIVAL BRAZ BATISTA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 036231/D ] GENIVAL BRAZ BATISTA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.121,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00282-2004-203-01-00-7 - Rte: JORGE MENEZES [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D JORGE MENEZES: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.101,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00320-2005-203-01-00-2 - Rte: Marco Aurelio de Souza Melo [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 112031/D ] Marco Aurelio de Souza Melo, Prezunic Supermercados: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 00339-2007-203-01-00-0 - Rte: Marcelo Jose Ferreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 084649/D ] Sognare Moveis Ltda: DEVERA A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE EXECUCAO R$ 25,00,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00549-2007-203-01-00-9 - Rte: Valeria Coelho Luz [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 077803/D ] Valeria Coelho Luz, Denise Pires da Silva: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 01046-2007-203-01-00-0 - Rte: Mauricio Nestor da Silva Silveira [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D ] Rdo: Locanty Comercio Servicos Ltda Mauricio Nestor da Silva Silveira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01300-2001-203-01-00-5 - Rte: VALMIR JOSE DE FREITAS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 075719/D AB:RJ 092583/D AB:RJ 002255/A ] ESP TELECOMUNICACOES, CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A: DEVERA A RECLAMADA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,INCLUSIVE,COM RELACAO AO VINCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. \r\n\r\nProc. 01148-2002-203-01-00-1 - Rte: EDSON FREITAS LUIZ [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 056603/D ] EDSON FREITAS LUIZ, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01957-2004-203-01-00-5 - Rte: REGINALDO GALDINO SILVA [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D REGINALDO GALDINO SILVA: VENHA O RECLAMANTE COM O ATUAL ENDERECO DO SOCIO DA RECLAMADA,A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00974-2005-203-01-00-6 - Rte: Jaqueline Olivina Antunes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Jaqueline Olivina Antunes: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.73,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02246-2005-203-01-00-9 - Rte: Charleston Idalino da Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 003038/D ] Charleston Idalino da Silva: Tomar ciencia de que foi deferido a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00410-2006-203-01-00-4 - Rte: Leandro Monteiro de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 053732/D ] Leandro Monteiro de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01246-2006-203-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Oliveira Serafim [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D ] Rdo: Consorcio Lummus Andromeda Jorge Luiz Oliveira Serafim: VENHA O RECLAMANTE COM O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS,EM 05 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01372-2006-203-01-00-7 - Rte: Herbert Gastaldelo [Adv. Marcelo Pereira Repsold OAB:RJ 078891/D ] Rdo: Sadia S.A. Herbert Gastaldelo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01827-2006-203-01-00-4 - Rte: Claudio Moura Conceicao [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 014622/D ] Claudio Moura Conceicao: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00535-2007-203-01-00-5 - Rte: Edilson Pereira Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 010614/D ] Edilson Pereira Silva, Nova Alianca Equipamentos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2007-203-01-00-4 - Rte: Tatieny Ramos Conde [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D ] Rdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. Tatieny Ramos Conde: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2007-203-01-00-7 - Rte: Jose Marcos Marcelino da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 090173/D ] Jose Marcos Marcelino da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00993-2007-203-01-00-4 - Rte: Ricardo de Oliveira [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda Ricardo de Oliveira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. RT 000622/97 - Rte: CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 049293/D AB:RJ 045281/D ] CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do despacho de fl. 140, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00269-1998-203-01-00-9 - Rte: EDSON QUIRINO DE ARAUJO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 020283/D ] EDSON QUIRINO DE ARAUJO, NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. RT 000389/98 - Rte: JOAO CUSTODIO DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 027978/D ] JOAO CUSTODIO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.90,EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 318325"
                        ],
                        "318326": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO \r\n\r\nProc. 01193-2006-203-01-00-0 - Rte: Elza da Silva Barbosa Rangel Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nes sa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01057-2004-203-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO GERALDO MEIRELES Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01488-2004-203-01-00-4 - Rte: MARCIO ADRIANO JOSE DA SILVA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00434-2006-203-01-00-3 - Rte: Ismael de Amil Muniz Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 8.892,57, EQUIVALENTES A 763.621,09403 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 00974-2006-203-01-00-7 - Aut: Luiz Thomaz de Miranda Cunha [Adv. Luiz Eduardo Teixeira de Miranda Cunha OAB:RJ 050698/D AB:RJ 053732/D ] Luiz Thomaz de Miranda Cunha: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00740-2006-203-01-00-0 - Rte: Joao Natal Batista [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Riotel Eletro Eletronica Telecomunicacoes Ltda E OUTRO S AB:RJ 105160/D AB:RJ 076316/D AB:RJ 079776/D ] Joao Natal Batista: DEVERA O RECLAMANTE EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS,EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01584-2006-203-01-00-4 - Rte: Teresa Cristina Otoni do Patrocinio [Adv. Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras BT Duque de Caxias] Rdo: FBI Four Bay Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Teresa Cristina Otoni do Patrocinio: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00484-2007-203-01-00-1 - Rte: Lilia Martins Dantas [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:RJ 074972/D ] Lilia Martins Dantas, RM Miranda 2006 Calcados Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00579-2007-203-01-00-5 - Rte: Genival de Albuquerque Silva [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 071102/D ] Genival de Albuquerque Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00982-2007-203-01-00-4 - Rte: Ronaldo Cardozo Fabricante [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda E OUTRO S AB:RJ 086424/D ] Ronaldo Cardozo Fabricante, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00983-2007-203-01-00-9 - Rte: Sivaldo da Silva Felisberto [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda E OUTRO S AB:RJ 086424/D ] Sivaldo da Silva Felisberto, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01438-2000-203-01-00-3 - Rte: SIND DOS EMPREG ESTAB BANCARIOS DA BAIX FLUM [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 037487/D ] SIND DOS EMPREG ESTAB BANCARIOS DA BAIX FLUM: DEVERA O RECLAMANTE COMPROVAR,EM 10 DIAS,O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 001721/00 - Rte: VALDENIR GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LT VALDENIR GOMES DE OLIVEIRA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01138-2001-203-01-00-5 - Rte: FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS, Ampla Energia e Servicos S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO,EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00700-2003-203-01-00-5 - Rte: OTONIEL OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Angela Guimaraes da Cunha OAB:RJ 093978/D OTONIEL OLIVEIRA DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01001-2004-203-01-00-3 - Rte: MARIA LUCIA DA COSTA AFONSO [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D ] Rdo: UNIVERSO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS MARIA LUCIA DA COSTA AFONSO: VENHA O EXEQUENTE COM O NUMERO DO CNPJ DA EXECUTADA,A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01057-2004-203-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO GERALDO MEIRELES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01344-2004-203-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 038291/D ] JORGE LUIZ DOS SANTOS MIRANDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01488-2004-203-01-00-4 - Rte: MARCIO ADRIANO JOSE DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00533-2005-203-01-00-4 - Rte: Dalva Nascimento Santana [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Alise Passos de Vilade Dalva Nascimento Santana: VENHA O EXEQUENTE COM O NUMERO DO CPF DA EXECUTADA OU O ATUAL ENDERECO,A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01155-2005-203-01-00-6 - Rte: Edilson Marques dos Santos [Adv. Sandra Fuli Verdan Ribeiro OAB:RJ 095515/D AB:RJ 092639/D ] Edilson Marques dos Santos: Manifestar-se sobre peticao FLS. 405, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01235-2005-203-01-00-1 - Rte: Fabio Dias Correia [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 119219/D ] Fabio Dias Correia: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01357-2005-203-01-00-8 - Rte: Marcio Lopes de Oliveira [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 112641/D ] Grafica Dalmatas Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO. DEVERA,INCLUSIVE COMPLEMENTAR,EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01411-2005-203-01-00-5 - Rte: Simone Araujo Gomes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Simone Araujo Gomes da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02289-2005-203-01-00-4 - Rte: Luis Carlos da Cruz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: AKF Servicos Tecnicos Luis Carlos da Cruz: VENHA O EXEQUENTE COM O NUMERO DO CNPJ DA EXECUTADA,A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00189-2006-203-01-00-4 - Rte: Osiel de Paula Resende [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 095481/D ] Viacao Vera Cruz S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00403-2006-203-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Silva Macedo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 072740/D ] SOPE Sociedade de Obras e Projetos de Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00434-2006-203-01-00-3 - Rte: Ismael de Amil Muniz [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Ismael de Amil Muniz: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 8.892,57, EQUIVALENTES A 763.621,09403 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01213-2006-203-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Ramos Lima [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 041931/D ] Antonio Carlos Ramos Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01597-2006-203-01-00-3 - Rte: Ronaldo Braga Bandeira [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 051206/D ] Ronaldo Braga Bandeira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00330-2007-203-01-00-0 - Rte: Marcelo Emilio de Medeiros [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 110748/D ] Marcelo Emilio de Medeiros: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00845-2007-203-01-00-0 - Rte: Jose Afonso de Oliveira [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01025-2007-203-01-00-5 - Rte: Cicero Roberto da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Engecampo Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 035388/D AB:RJ 086424/D ] Engecampo Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002103/92 - Rte: JANETE RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D ] Rdo: Colegio Pinheiro Ltda (sucessora de ARco Iris Part. Empreend. Ltda) JANETE RAMOS DO NASCIMENTO: VENHA O RECLAMANTE COM O NUMERO DO CNPJ DA EMPRESA A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00154-1993-203-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA DA COSTA MARINNO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] ANA LUCIA DA COSTA MARINNO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001672/94 - Rte: CLEMENTINO ARAUJO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 053720/D ] CLEMENTINO ARAUJO: VENHA O REQUERENTE COM OS ENDERECOS,A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001848/96 - Rte: HELIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 073006/D ] HELIO ALVES DE OLIVEIRA: DEVERA O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE O REFERIDO DOCUMENTO DE FL. 303,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00178-1999-203-01-00-4 - Rte: MARCOS CARDOSO ESCOBAR [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 052956/D ] MARCOS CARDOSO ESCOBAR, STM SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.149/151) \r\n\r\nId: 318326"
                        ],
                        "311320": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01183-2006-206-01-00-3 - Rte: Gerson FRANCISCO DO CARMO RDO: TIMBRE MOVEIS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00632-2007-206-01-00-7 - Rte: Paulo Fernando DE AZEVEDO RDO: HGE ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00976-2006-206-01-00-5 - Rte: Maique de Oliveira Tenorio Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 00966-2006-206-01-00-0 - Cgte: Empresa de Servicos Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D ] Cgdo: Ronaldo de Oliveira Peixoto Empresa de Servicos Dinamica Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia tambem,da expedicao de Alvara em seu nome,cujo deposito encontra-se no Banco do Brasil,agencia 25 de Agosto. \r\n\r\nProc. 01989-2003-206-01-00-9 - Rte: ANDREIA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: PADARIA LAGUNA E DOURADOS LTDA ANDREIA ARAUJO DOS SANTOS: Ter vistas das declaracoes de IR que encontram-se acauteladas na Secretaria da Vara,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01097-2005-206-01-00-0 - Rte: Manoel Jorge Durco Martins [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 002255/A ]: \r\n\r\nProc. 02371-2005-206-01-00-8 - Rte: Denilson Santos Forencio [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda Denilson Santos Forencio: Comprovar o recolhimento do valor de R$ 1.438,68,a titulo de pensao alimenticia,em 5 dias,pena de execucao preferencialmente via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. RT 001156/00 - Rte: VALDIR TAURINO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 016718/D ] VALDIR TAURINO DA SILVA: Regularizar sua situacao cadastral junto a Receita Federal, comprovando nos autos,no prazo de 30 dias,ciente de que decorrido in albis, sera expedido novo alvara constanto somente o CNPJ da empresa. \r\n\r\nProc. 01185-2001-206-01-00-8 - Rte: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01294-2002-206-01-00-6 - Rte: GLAUCO LIMA DO CARMO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] GLAUCO LIMA DO CARMO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02065-2003-206-01-00-0 - Rte: SABRINA LONTRA HONORIO [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 003038/D ] SABRINA LONTRA HONORIO: Regularizar sua situacao cadastral junto a Receita Federal, comprovando nos autos,no prazo de 30 dias,ciente de que decorrido in albis, sera expedido novo alvara constanto somente o CNPJ da empresa. \r\n\r\nProc. 01171-2004-206-01-00-7 - Rte: ARINO GOMES DOS ANJOS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 050617/D AB:RJ 086424/D ] TST MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01311-2004-206-01-00-7 - Rte: MARCELO GOMES DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 060368/D ] LAVA JATO REAL LTDA: Ter ciencia do despacho de fls.220,nao conhecidos os E.Execucao por deserto. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01458-2004-206-01-00-7 - Rte: CARLOS SERGIO DE ANDRADE BEZERRA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 130716/D ] CARLOS SERGIO DE ANDRADE BEZERRA: Regularizar sua situacao cadastral junto a Receita Federal, comprovando nos autos em 30 dias,ciente de que decorrido in albis sera expedido novo alvara somente com o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 01402-2005-206-01-00-3 - Rte: Jose Euclides Salustiano [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 051292/D ] Zamboni Distribuidora Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01561-2005-206-01-00-8 - Rte: Leonardo Andrade da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 025487/D ] Leonardo Andrade da Silva, Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga Ltda, Faster Road Express Transportes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01921-2005-206-01-00-1 - Rte: Adrian Varjao Sgarbi [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria OAB:RJ 064956/D AB:RJ 096886/D ] Associacao Fluminense de Educacao: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 02467-2005-206-01-00-6 - Rte: Rogerio dos Santos Carvalho [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 084382/D ] Rogerio dos Santos Carvalho: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 244,00 DARF,em 5dias \r\n\r\nProc. 02517-2005-206-01-00-5 - Rte: Willians Mendonca dos Reis [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D AB:RJ 115935/D ] Willians Mendonca dos Reis, Lucent Technologies Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia dos esclarecimentos do Perito pelo prazo de 5 dias, permeados por 2 dias. \r\n\r\nProc. 02596-2005-206-01-00-4 - Rte: Humberto Caetano Bernardo [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:MG 058287/D ] Humberto Caetano Bernardo, Six Mult Service Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00300-2006-206-01-00-1 - Rte: Marinei de Jesus Coelho [Adv. Nadia Goyanna de Souza OAB:RJ 072137/D AB:RJ 077801/D ] Marinei de Jesus Coelho: Tomar ciencia do despacho de fls.115:Deferido o pz de 15 dias p/ pagamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01392-2006-206-01-00-7 - Rte: Andreia Pereira Cruz [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 062787/D ] Andreia Pereira Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2007-206-01-00-0 - Rte: Jose Ivanildo da Silva [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D ] Rdo: Condominio do Edificio Excelsior Jose Ivanildo da Silva: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00450-2007-206-01-00-6 - Rte: Cid Clei Barbosa [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D Cid Clei Barbosa: Ter ciencia de despacho:Negado seguimento ao R.O.por deserto. \r\n\r\nProc. RT 001170/93 - Rte: SIND DOS EMP EM EST BANC DA BAIXADA FLUMINENSE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 028866/D ] SIND DOS EMP EM EST BANC DA BAIXADA FLUMINENSE: Regularizar sua situacao cadastral junto a Receita Federal, comprovando nos autos em 30 dias,ciente de que decorrido in albis sera expedido novo alvara somente com o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000590/98 - Rte: IZAIAS ELIZEO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: FM DA VILA SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA IZAIAS ELIZEO DA SILVA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002357/99 - Rte: JOAO BATISTA PEREIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:SP 187369/D ] JOAO BATISTA PEREIRA: Regularizar sua situacao cadastral junto a Receita Federal, comprovando nos autos em 30 dias,ciente de que decorrido in albis sera expedido novo alvara somente com o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nId: 311320"
                        ],
                        "319848": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007\r\n\r\nProc. 00651-2007-207-01-00-0 - SPTE: Raquel Braz da Silva [Adv. Adilson de Souza Brito OAB:RJ 038632/D AB:RJ 003288/D AB:RJ 003038/D ] Raquel Braz da Silva, ESHO - Empresa de Servicos Hospitalares Ltda, Apoio Administracao e Servicos LTDA: Ter ciencia da r. decisao de fls.119/124,que julgou procedente em parte o pedido.Custas de R$ 350,00, pelas res, calculadas sobre o valor da condenacao, fixadas em R$ 17.500,00. \r\n\r\nProc. 00628-2006-207-01-00-4 - Rte: Marly Pinheiro Campista [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 071102/D ] Marly Pinheiro Campista, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Ter ciencia da decisao de fls.164,que homologou calculos de fls. 162, no valor de R$ 3129,23(equivalentes a 265.424,94132 TRs). Atualizado ate 30/09/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data de satisfacao do credito, alem das custas de R$ 24,80. Intimadas as partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00795-2006-207-01-00-5 - Rte: Conceicao Lima dos Santos [Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione OAB:RJ 088738/D AB:RJ 070347/D ] Conceicao Lima dos Santos, Sase Servico de Assistencia Social Evangelico: Venha a re com os recolhimentos dos emolumentos pertinentes, tendo ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00801-2006-207-01-00-4 - Rte: Agenor Henrique Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 079776/D ] CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda, Cegelec Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00151-2007-207-01-00-8 - Rte: Edineuza da Silva e Silva [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues OAB:RJ 125083/D ] Rdo: Rufollo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda Edineuza da Silva e Silva: Tenha ciencia o reclamante do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00395-2007-207-01-00-0 - Rte: Lussandra Manceira Ferreira da Silva [Adv. Aldir de Souza Braga Filho OAB:RJ 035712/D AB:RJ 135802/D ] Lussandra Manceira Ferreira da Silva, Foto Automatica Caxias Ltda ME: Ter ciencia da decisao de fls.68 que homologou os calculos de fls. 67, no valor de R$ 10.601,32(equivalentes a 899.216,33723 TRs), atualizado ate 30/09/2007,sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem de custas de R$ 215,81. Imposto de Renda a ser deduzido, R$ 773,20(65.583,72655 TRs),se comprovado o recolhimento.Intimadas as partes, sendo a re ao deposito,inclusive ao imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00442-2007-207-01-00-6 - Rte: Gilmar de Oliveira Rosa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D Gilmar de Oliveira Rosa: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados Ter ciencia que o nao cumprimento da diligencia importara,quando da atualizacao dos calculos,na nao incidencia de juros pelo periodo em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProc. 00942-2007-207-01-00-8 - Rte: Jose Belarmino Filho [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 082717/D ] Jose Belarmino Filho, Contreras Engenharia e Construcoes Ltda: Ter ciencia da sentenca de folhas 136/137 que julgou improcedente o pedido.Custas de R$ 140,01,pelo reclamante dispensado,calculadas sobre o valor da causa fixado em R$ 7.000,52. \r\n\r\nProc. 00161-2006-207-01-00-2 - Rte: Eduardo Augusto Araujo Caruso [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 073153/D ] Rio Polimeros S.A.: No que pese a fundamentacao admitir a responsabilidade subsidiaria da 2a re, o feito foi julgado improcedente em face de ambas as res Negado seguimento ao recurso adesivo da segunda demandada por falta de interesse de agir, conforme o r. despacho de fls.589 v. \r\n\r\nProc. 00172-2006-207-01-00-2 - Rte: Vanderlei Souza da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Transrodrigues Transportes Ltda Vanderlei Souza da Silva: Ter ciencia do r. despacho de fls.88:\"Procedido o desarquivamento dos autos, observe o autor o alvara expedido as folhas 67.Intime se as partes para vista no cartorio.\" \r\n\r\nProc. 00220-2006-207-01-00-2 - Rte: Marcia Franca Jacintho [Adv. Sergio Pinto de Oliveira OAB:RJ 129936/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcia Franca Jacintho: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados Tendo ciencia que conforme o despacho de fls.95 que o nao cumprimento da diligencia importara, quando da atualizacao dos calculos, na nao incidencia de juros pelo periodo que a reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProc. 00553-2006-207-01-00-1 - Rte: Leandro de Moraes Porto [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 077025/D ] Distribuidora Montenegro de Alcool Acucar e Cereais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2006-207-01-00-1 - Rte: Cleber dos Santos Silva E OUTRO S AB:RJ 080252/D AB:RJ 105051/D ] E A Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME: Fornecer o endereco atual da Reclamada, em 05 dias, nos termos do artigo 39 do CPC. \r\n\r\nProc. 00214-2007-207-01-00-6 - Rte: Ednei Cardoso Alves [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:ES 008749/D ] Ednei Cardoso Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2007-207-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Vieira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 016090/D ] Qualival Industria Comercio e Manutencao Industrial Ltda: Comparecer a esta Secretaria em 48 horas para assinar a peca de fls. 47, de acordo com o despacho de fls. 57. \r\n\r\nProc. 00477-2007-207-01-00-5 - Rte: Edmundo Reis [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 030832/D ] JTR Cargas Ltda: Comprovar as diferencas das contribuicoes previdenciarias, observando os calculos apresentados pelo INSS e o recolhimento de fls. 65, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00550-2007-207-01-00-9 - Rte: Rosemonica Alves de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Minimercado Esperanca da Vila Operaria Ltda Rosemonica Alves de Oliveira: Ante ao conteudo da certidao do Sr. Oficial de Justica, as fls.31, devera o exequente indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00563-2007-207-01-00-8 - Rte: Gilcimar Fernando de Andrade da Silva [Adv. Marivaldo Souza Costa OAB:RJ 103723/D ] Rdo: Antonio Carlos da Silva Freitas Gilcimar Fernando de Andrade da Silva: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados Devendo o reclamante ter ciencia de que o nao cumprimento da diligencia importara, quando da atualizacao dos calculos, na nao incidencia de juros pelo periodo em que o autor der causa ao atraso. \r\n\r\nProc. 00723-2007-207-01-00-9 - Rte: Edney Lourenco da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Edney Lourenco da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Ter ciencia do oficio de folhas 266, pelo a 39a VT/Salvador informa que foi designada audiencia para o dia 24/10/2007, as 09:25 horas. \r\n\r\nProc. 00757-2007-207-01-00-3 - Rte: Sebastiao Carlos Chaves [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Duque de Caxias] Rdo: Padaria e Confeitaria Real Ponto Cinco Ltda Sebastiao Carlos Chaves: Tendo em vista a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls.27, intime-se a parte autora a requerer o que seja de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00821-2007-207-01-00-6 - Rte: Marcio de Luna [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 067490/D ] Marcio de Luna, D Duque Comercio de Bebidas Ltda: Ter ciencia da r. sentenca de fls.68/69,que deferiu a gratuidade de justica e julgou improdedente os pedidos.Custas de R$ 320,00 pelo reclamante dispensado, calculados sobre o valor da causa fixado em R$ 16000,00. \r\n\r\nProc. 00848-2007-207-01-00-9 - Rte: Renato Dias de Araujo [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D ] Rdo: Poland Quimica Ltda Renato Dias de Araujo: Ter ciencia do desarquivamento dos autos 1102-2006-207-01-00-1. Devera o patrono da re a emendar/aditar a inicial, nos termos da Ata de fls. 27,por 10 dias preclusivos, sob penas do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 00853-2007-207-01-00-1 - Rte: Sueli Maria Murici Silveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 084012/D ] Sueli Maria Murici Silveira, Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda: Ter ciencia da decisao de folhas 90 que rejeitou os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01064-2007-207-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Benevides Pereira [Adv. Marinho Campos Dell Orto OAB:RJ 004657/D AB:RJ 022019/D ] Jose Carlos Benevides Pereira, Petroflex Industria e Comercio S.A.: Ter ciencia da sentenca de folhas 74/76 que julgou procedente em parte o pedido.Custas de R$ 433,70, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao,fixados em R$ 21.865,01. \r\n\r\nProc. 01079-2007-207-01-00-6 - Rte: Jorge Lourenco Costa [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 067077/D ] Jorge Lourenco Costa, Skanska Brasil Ltda: Ter ciencia da sentenca de fls. 123/128, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.Custas de R$ 200,00, pela reclamada,calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 01177-2007-207-01-00-3 - Rte: Cleber Jose Pereira (Espolio de) [Adv. Matilde Marta Custodio OAB:RJ 117421/D ] Rdo: Unipe Ind Com Ltda Cleber Jose Pereira (Espolio de): Ter ciencia do r. despacho de fls. 12 verso:\"Intime-se a Senhora Maria de Fatima da Silva Pereira a esclarecer a certidao de casamento,haja vista no obito constar o estado civil de solteiro do \"de cujus\".Outrossim,junte copia autenticada da certidao de casamento.Por fim, venha a procuracao por Instrumento Publico,face a condicao de menor absolutamente incapaz do herdeiro,bem assim a certidao do INSS do dependente. Prazo de 10 dias,sob pena de extincao sem resolucao de merito, nos termos do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nId: 319848"
                        ]
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "Atos": {
                        "319498": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. \r\n\r\nPraca do dia 24/10/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/10/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00269-2003-461-01-00-4 - Rte: SEBASTIANA DA SILVA SUZANO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: JOAO GUIMARAES Bens: Uma poltrona Berger, 01 (um) lugar, tecido cor mostarda, em otimo estado de conservacao, avaliada em R$ 250,00. OBS.: Os bens encontram-se a Estrada do teixeira, 4, Vista Alegre, Itaguai, RJ. \r\n\r\nProc. 01336-2004-461-01-00-9 - Rte: ELIETE RODRIGUES MATHEUS [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D Bens: Uma motocicleta, marca Honda, modelo Cargo CG125, cor branca, placa LOV3944-RJ-ITG, bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 5.000,00. OBS.: O bem encontra-se a RJ 99, 17.000, L/9, Q/43, Centro, Itaguai, RJ. \r\n\r\nProc. 00098-2005-461-01-00-5 - Rte: Eliane Vieira [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: Marcia da Fonseca Godinho Bens: 1) Uma televisao Panasonic 29\" Stereo/sap closed caption sophis parablack, a cores, caixa cor prateada, bom estado de conservacao, em funcionamneto, com controle remoto, avaliada em R$ 600,00. 2) Um refrigerador \"Frost free 330\", cor branca, bom estado de conservacao, em funcionamneto, avaliado em R$ 800,00. 3) Um jogo de sofa e duas poltronas, estrutura toda em madeira, com almofadas nos acentos e poltronas, estofadas em tecido estampado, cor predominantemente azul, avaliado em R$ 1.200,00. 4) Uma estante em madeira com sete portas e tres gavetas, em madeira, quatro das portas com vidro, medindo, aproximadamente, 2,0m de comprimento x 2,0m de altura, bom estado de conservacao, avaliada em R$ 1.400,00. 5) Um jogo de mesa com tres cadeiras e um sofa de canto, estrutura toda em madeira, com almofadas em tecido, cor predominantemente azul, bom estado de conservacao, medindo o tampo da mesa, aproximadamnete, 1,20m x 1,80m, avaliado em R$ 1.600,00. OBS.: Os bens encontram-se a Rua Joao Candido, 13, Itacuruca, Mangaratiba, RJ. \r\n\r\nProc. 00954-2005-461-01-00-2 - Rte: REGINALDO BERNARDO DE LIMA [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 130355/D ] Bens: 1) Um forno micro-ondas CCE-Interativo MW1550, cor branca, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 180,00. 2) Uma maquina de lavar roupas \"Eletrolux\", 8 Kg, turbo limpeza, cor branca, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliada em R$ 730,00. 3) Um aparelho de som Sharp CMSR600, compartimento para 5 CDs, duplo dack, radio e vitrola para disco de vinil, cor preta, duas caixas de som acopladas, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 280,00. OBS.: Os bens encontram-se a Rua Dezoito, 132, casa, Boa Esperanca, Seropedica, RJ. \r\n\r\nProc. 00955-2005-461-01-00-7 - Rte: SIDNEI BERNARDO DE LIMA [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 130355/D ] Bens: 1) Uma maquina de lavar roupas \"Eletrolux\", 8 Kg, turbo limpeza, cor branca, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliada em R$ 730,00. 2) Uma televisao 21\", marca Philips, a cores, com controle remoto, bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliada em R$ 280,00. OBS.: Os bens encontram-se a Rua 18,132, Fundos, Boa Esperanca, Seropedica, RJ. \r\n\r\nProc. 00958-2005-461-01-00-0 - Rte: LUCIANO MELO VIANA DE LACERDA [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 120089/D ] Bens: 1) Uma maquina de lavar roupas\"Eletrolux\", 8 Kg, turbo limpeza,cor branca, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliada em R$ 730.00. 2) Uma televisao 21\", marca Philips, a cores, com controle remoto, bom estado de conservacao, em funcionamneto, avaliada em R$ 280,00 OBS.: Os bens encontram-se a Rua Dezoito, 132, fundos, Boa Esperan ca, Itaguai, RJ. \r\n\r\nProc. 01414-2006-461-01-00-7 - Rte: Pedro Henrique da Conceicao [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 067733/D ] Bens: Um armario com duas portas, nas cores cinza e azul, em madeira revestida em material similar a formica, regular estado de conservacao, medindo, aproximadamente, 1,50m de altura x 0,80m de comprimento x 0,40m de profundidade, avaliado em R$ 180,00. OBS.: O bem enconta-se a Rua Tiradentes, 313, Muriqui, Mangaratiba RJ. \r\n\r\nProc. 01480-2006-461-01-00-7 - Rte: Cristina Faria Teixeira de Moraes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Jussara do Nascimento Diogo Bens: Um refrigerador \"Eletrolux\" , 413 litros, cor branca, modelo \"DF 48- Fost Free\", em otimo estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 2.200,00. OBS.: O bem encontra-se a Rua Maria Matos Santiago, 512, Centro, Itaguai, RJ. \r\n\r\nProc. 01550-2003-461-01-00-4 - Rte: ESAIAS DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 065360/D ] Bens: Um microcomputador \"Xanmar\", TC 12 Agritech, chassi 87560137, CVCKW, 11.0 (8.1), RPM1400, a diesel, nas cores branca e vermelha com carreta Tritton, cor azul, rocadeira e grade de arar, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliada em R$ 9.000,00. OBS.: O bem encontra-se a Estrada RJ 125, S/N, Km 07, Seropedica. \r\n\r\nProc. 00705-2005-461-01-00-7 - Rte: JUAREZ ABELARDO [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 098198/D ] Bens: Nove milheiros de tijolos 9cm x 19cm x 19cm. Avaliados em R$ 2.250,00. OBS.: Os bens encontram-se a Estrada Santa Angela, 400, Seropedica RJ. \r\n\r\nProc. RT 000539/98 - Rte: TURIBIO RAMALHO DE JESUS [Adv. Ivonhoziky Goncalves Gomes OAB:RJ 112915/D AB:RJ 071883/D ] Bens: 1) um computador Pentium-5 2t133Mhz, composto de monitor de video, torre de CPU \"troni\", em funcionamneto, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 350,00. 2) Uma impressora \"HP\", Deskjet, 640C, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 180,00 OBS.:Os bens encontram-se a Estrada RJ 125, Km 07, Miguel Pereira, Seropedica, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 319498"
                        ]
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "Atos": {
                        "319969": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007\r\n\r\nProc. 00433-2006-481-01-00-0 - Cgte: Clinica Sao Lucas Ltda [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B Clinica Sao Lucas Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 65: (\"VENHA NO PRAZO DE 10 DIAS, IMPRORROGAVEIS\"). \r\n\r\nProc. 00774-2006-481-01-00-6 - Aut: Antonio Goes Camelier de Souza [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B ] Reu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Antonio Goes Camelier de Souza: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 78: (\"DEVOLVA-SE POR IGUAL PERIODO\"). \r\n\r\nProc. 00818-2002-481-01-01-7 - Rte: JOSE VALENTINO DE SOUZA DA SILVA NETO [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 051996/D AB:RJ 088050/D AB:RJ 053073/D ] MARITIMA PETROLEO ENGENHARIA LTDA: VENHA COM O ADIANTAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.000,00 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00815-2002-481-01-01-3 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL RAIMUNDO VIEIRA [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 017117/D AB:RJ 088050/D AB:RJ 053073/D ] MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA: VENHA COM O ADIANTAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.000,00 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00904-2002-481-01-01-0 - Rte: JORGE DOMINGOS LACORTE [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 017117/D AB:RJ 043684/D AB:RJ 053073/D ] MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA: VENHA COM O ADIANTAMENTO DO HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.000,00 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01050-2003-481-01-00-7 - SPTE: EDRIANO CORDEIRO DIAS E OUTRO S AB:RJ 071545/D AB:RJ 040528/D ] SPTE: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 224/225, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 04040-2000-481-01-00-0 - Rte: CLAUDIONOR JOSE DA SILVA [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira OAB:RJ 071347/D AB:RJ 047335/D AB:RJ 056094/D ] CLAUDIONOR JOSE DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02872-2001-481-01-00-3 - Rte: MAURICIO BUENO LEMGRUBER [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 096570/D ] MAURICIO BUENO LEMGRUBER: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 233/234, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002956/01 - Rte: JOSE RICARDO DE SOUZA DE JESUS [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D AB:RJ 037768/D ] JOSE RICARDO DE SOUZA DE JESUS, SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 04799-2001-481-01-00-4 - Rte: LUIZ GERALDO CHAGAS BANDEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 05045-2001-481-01-00-1 - Rte: BRUNO LUIS DE ABREU PEREIRA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] BRUNO LUIS DE ABREU PEREIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2002-481-01-00-6 - Rte: WELLINTON RIBEIRO [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 107029/D ] WELLINTON RIBEIRO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03131-2002-481-01-00-0 - Rte: IZABEL CRISTINA DA SILVA [Adv. Tulio Marco Castro Barreto OAB:RJ 109730/D AB:RJ 084342/D ] IZABEL CRISTINA DA SILVA, CARLOS HENRIQUE PETINATI PIZZO HOTEL: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 1.093.037,43414 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03556-2002-481-01-00-0 - Rte: TATIANA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 097879/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL. EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 00694-2003-481-01-00-8 - Rte: VILMAR DE SOUZA PINTO [Adv. Joao Batista da Silva Neto OAB:RJ 079784/D AB:RJ 000854/B ] AMERICA SERVICOS DE MANTIMENTOS LTDA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01662-2003-481-01-00-0 - Rte: SIMONE CRISTINA BRAGANCA DOS PRAZERES [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 111704/D ] SIMONE CRISTINA BRAGANCA DOS PRAZERES: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 143/144, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02917-2003-481-01-00-1 - Rte: RAFAEL COSMO MICAELA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 103986/D ] RAFAEL COSMO MICAELA: DIGA SE E A HIPOTESE DA DESPERSONALIZACAO DA PESSOA JURIDICA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03621-2003-481-01-00-8 - Rte: REGINALDO DE ABREU MARQUES [Adv. Nelson Serson OAB:RJ 001162/B AB:RJ 005073/D ] REGINALDO DE ABREU MARQUES, M P E - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00520-2004-481-01-00-6 - Rte: SILMAR SAMPAIO DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA. SILMAR SAMPAIO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01154-2004-481-01-00-2 - Rte: RONALDO VIANA Rdo: HOTEL FAZENDA ACALANTO VILAREJO LTDA [Adv. Jorge Luiz Pereira de Medeiros OAB:RJ 119546/D ] HOTEL FAZENDA ACALANTO VILAREJO LTDA: VENHA COM A GARANTIA DOS EMBARGOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02874-2004-481-01-00-5 - Rte: MARCOS SILVA DEL REI [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 043563/D ] MARCOS SILVA DEL REI: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 31/32, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00428-2005-481-01-00-7 - Rte: Marisa Marques Maia [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 061227/D ] Marisa Marques Maia: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 48/49, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01401-2005-481-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Simoes Cardoso [Adv. Leandro S L OAB:RJ 130515/D AB:RJ 134119/D ] Jose Luiz Simoes Cardoso, Real Transportes E Turismo Ltda: VENHAM AS PARTES RATIFICAR OS TERMOS DO ACORDO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 00263-2007-481-01-00-5 - Rte: Solange Oliveira da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Solange Oliveira da Silva: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 26/27, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00276-2007-481-01-00-4 - Rte: Juarez dos Santos Silva [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D Juarez dos Santos Silva: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 31, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00502-2007-481-01-00-7 - Rte: Estefano Valerio Brum Braga [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D Estefano Valerio Brum Braga: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00683-2007-481-01-00-1 - Rte: Mauro Azeredo Rodrigues [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Mauro Azeredo Rodrigues: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 29/30, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00197-2000-481-01-00-7 - Rte: TELMO RANGEL DE ALVARENGA FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] TELMO RANGEL DE ALVARENGA FILHO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02532-2000-481-01-00-1 - Rte: WALDIR DO NASCIMENTO RAMOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] WALDIR DO NASCIMENTO RAMOS: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 233/234, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02573-2000-481-01-00-8 - Rte: PEDRO ERNESTO SALERMO RIBEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002797/00 - Rte: ALCIDES PEREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ALCIDES PEREIRA DE SOUZA FILHO: COMPROVAR, A CONDICAO DE SOCIO DA PESSOA INDICADA AS FLS. 64, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00093-2001-481-01-00-3 - Rte: CELINO DOS SANTOS CALDAS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, SOB PENA DE ATIVACAO NO SISTEMA BACEN-JUD, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00372-2001-481-01-00-7 - Rte: FELIPE VENTAPANE THOMAZ [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 096570/D ] FELIPE VENTAPANE THOMAZ: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000820/01 - Rte: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 089147/D ] JOSE DOMINGOS DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 74. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00879-2001-481-01-00-0 - Rte: JORGE MELO CORDEIRO [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 000717/B AB:RJ 000660/B ] JORGE MELO CORDEIRO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 164, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03761-2001-481-01-00-4 - Rte: ADEMILSON COSTA [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 053073/D ] ADEMILSON COSTA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03824-2001-481-01-00-2 - Rte: RICAMAR VIANA DE AZEVEDO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 089104/D AB:RJ 053073/D ] RICAMAR VIANA DE AZEVEDO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 194/195, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 04252-2001-481-01-00-9 - Rte: VALDEQUE ROSENTINO NEVES [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 096570/D ] VALDEQUE ROSENTINO NEVES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 04689-2001-481-01-00-2 - Rte: JORGE ANTONIO MELLO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 089147/D AB:RJ 053073/D ] JORGE ANTONIO MELLO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 478/479, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 004883/01 - Rte: CARLOS ALBERTOS DA SILVA CORREIA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] CARLOS ALBERTOS DA SILVA CORREIA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00507-2002-481-01-00-5 - Rte: WASHINGTON ANDRADE SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] WASHINGTON ANDRADE SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01248-2002-481-01-00-0 - Rte: GIBSON ANDRADE NOGUEIRA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 040528/D ] GIBSON ANDRADE NOGUEIRA, RAPIDO MACAENSE LTDA: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01713-2002-481-01-00-2 - Rte: AROLDO RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D AB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] AROLDO RIBEIRO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 244/245, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01940-2002-481-01-00-8 - Rte: BENEDITO JANIRO NUNES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] BENEDITO JANIRO NUNES: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 218/219, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03528-2002-481-01-00-2 - Rte: VLADIMIR GOMES MAROTTI [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 037768/D AB:RJ 111704/D ] VLADIMIR GOMES MAROTTI: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 285/286, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01842-2003-481-01-00-1 - Rte: ADELMO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 115937/D ] ADELMO ANTONIO DE OLIVEIRA: PROVIDENCIAR DOCUMENTO COMPROBATORIO, CONFORME DISPOSTO NO &1o. DA LEI 6858/80, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01906-2003-481-01-00-4 - Rte: MARCIO RICARDO SOARES COSTA [Adv. Nelson Serson OAB:RJ 001162/B AB:RJ 048361/D ] MARCIO RICARDO SOARES COSTA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 64/65, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02877-2003-481-01-00-8 - Rte: FRANCISCO MENDES PAIXAO [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D ] Rdo: DAWNSTEC POWER LTDA FRANCISCO MENDES PAIXAO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03115-2003-481-01-00-9 - Rte: SERGIO HENRIQUE DA COSTA SILVA [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D ] Rdo: TECHOCEAN OFFSHORE SERGIO HENRIQUE DA COSTA SILVA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03401-2003-481-01-00-4 - Rte: ISIS DE AGUIAAR SILVA AZEVEDO [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 075224/D ] ISIS DE AGUIAAR SILVA AZEVEDO: ESCALRECER O PEDIDO DE FLS. 85, CONSIDERANDO O EXPEDIENTE DE FLS. 83, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03404-2003-481-01-00-8 - Rte: MARCO ANDRE CAMPOS GRIMONI [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 106108/D ] MARCO ANDRE CAMPOS GRIMONI: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 295/296, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03646-2003-481-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ ALVES DE JESUS JUVANDES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 060266/D ] GRAND BEER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS INDICANDO OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, BEM COMO OFERECER OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DOS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00206-2004-481-01-00-3 - Rte: ROSANGELA RODRIGUES [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 099112/D ] BANCO BANERJ SA: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00277-2004-481-01-00-6 - Rte: EMERSON PECANHA MAIA [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA S/C LTDA EMERSON PECANHA MAIA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 42/43, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00331-2004-481-01-00-3 - Rte: JUAN IBRAHIM DE MELO (MENOR IMP) [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 103096/D ] JUAN IBRAHIM DE MELO (MENOR IMP): APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 63/64, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02326-2004-481-01-00-5 - Rte: ALDISSANDRO ARAUJO MATOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 032306/D ] CONTIL TERMINAL DE CONTAINERS LTDA: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 02390-2004-481-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 085104/D ] LUIZ CLAUDIO MARQUES DE OLIVEIRA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00928-2005-481-01-00-9 - Rte: Cristiano da Silva Neves [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 111637/A ] Cristiano da Silva Neves, Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL, PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01828-2006-481-01-00-0 - Rte: Misael de Oliveira Martins [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 055721/D ] Prophoto Estudios Ltda: TER VISTA DO RECURSO INTERPOSTO, FLS. 77/82. \r\n\r\nProc. RT 001003/89 - Rte: JOSE XAVIER LOPES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 107029/D ] JOSE XAVIER LOPES: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DE FLS. 355/356. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000758/93 - Rte: FLORIANO BARCELOS DOS SANTOS [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 072341/D ] ESP. DE CIZENANDO PINTO DIDIM O- INVENTARIANTE: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002516/94 - Rte: ALEXANDRE MARVILA FERREIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00178-1995-481-01-00-2 - Rte: CLAUDIO COIMBRA DE OLIVEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL. EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. RT 001215/95 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (+ 07) E OUTRO S AB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01181-1996-481-01-00-4 - Rte: MARISTELA DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Juliano Tavares Viana OAB:RJ 067047/D AB:RJ 085042/D ] MARISTELA DE OLIVEIRA LOPES: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 178. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001695/96 - Rte: CELSO DE ARAUJO BARCELOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 020981/D ] CELSO DE ARAUJO BARCELOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000217/97 - Rte: MARIA LUIZA BENEDITA DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 053073/D ] MARIA LUIZA BENEDITA DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000287/97 - Rte: IVAN DE SOUZA PINTO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 050489/D AB:RJ 053073/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000422/97 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 053073/D ] MARIA DE LOURDES DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000975/97 - Rte: JOSE ABDON DE JESUS [Adv. Alfredo Soares da Silva OAB:RJ 038893/D AB:RJ 073692/D ] JOSE ABDON DE JESUS: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 165/166, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001049/98 - Rte: NAILDA SILVA DO CARMO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 058949/D ] NAILDA SILVA DO CARMO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01550-1998-481-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ MARTINS BARRETO E OUTRO S AB:RJ 098134/D AB:RJ 053073/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000506/99 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 107029/D ] CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN: COMPROVAR PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO LEILOEIRO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO COM NOVA PRACA E LEILAO. \r\n\r\nProc. RT 001657/99 - Rte: DIONISIO DA SILVA NUNES [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 001189/B AB:RJ 088899/D ] DIONISIO DA SILVA NUNES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01713-1999-481-01-00-6 - Rte: CARLOS LUIS PORRAS VALIENTE [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:ES 001736/D ] CARLOS LUIS PORRAS VALIENTE, PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA: TER VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 002725/99 - Rte: JOSE FAUSTINO DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 102801/D ] SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 002731/99 - Rte: EDSON SILVEIRA BARBOSA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 102801/D ] SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nId: 319969"
                        ],
                        "319970": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00609-2007-481-01-00-5 - Rte: Jair Antonio Gomes Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/10/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER NA AUDIENCIA NO DIA 29/10/07, AS 10:00h, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RPS 000675/07 - Rte: Jair Antonio Gomes Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/10/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. RPS 000678/07 - Rte: Jair Antonio Gomes Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/10/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. RPS 000679/07 - Rte: Jair Antonio Gomes Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/10/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) recla mante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. RPS 000688/07 - Rte: Jair Antonio Gomes Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/10/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01645-2006-481-01-00-5 - Rte: Gizelia da Silva Sa Freire Pacheco Rdo: Safos Fornecedora de NAVIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER NA AUDIENCIA NO DIA 23/10/07, AS 10h35min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01076-2005-481-01-00-7 - Rte: Maria Jose Rodrigues Rdo: Silvio de Assis Martins Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 HORAS O VALOR DA CONDENACAO NO IMPORTE DE R$ 1.262,45 EQUIVALENTES A 107.374,43656 TRs E CUSTAS NO VALOR DE R$ 23,00. VALOR CORRIGIDO ATE AGOSTO/2007. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 02225-2004-481-01-00-4 - Cgte: COLIBER TRANSPORTES LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D ] Cgdo: SERGIO DE SOUZA ALVES COLIBER TRANSPORTES LTDA: CUMPRA O ITEM 02 DO ACORDO DE FL. 15, EM 05 DIAS, SOB PENA DE A OBRIGACAO DE FAZER CONVERTER-SE EM INDENIZACAO. \r\n\r\nProc. 00861-2001-481-01-00-9 - Rte: RENILDO AMELIA FERNANDES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00518-2000-481-01-00-3 - Rte: VILSOMAR JOAO DE MIRANDA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM OS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001197/00 - Rte: SIVALDO COSTA BITTENCOURT [Adv. Heloisa Borges Mourao OAB:RJ 069297/D AB:RJ 070181/D ] SIVALDO COSTA BITTENCOURT: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NA FL.55, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002705/00 - Rte: RUY DO AMARAL [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 100896/D ] RUY DO AMARAL, METALITEC COMERCIO E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTES NOS LEILOES REALIZADOS NOS DIAS 02/03/07 e 16/03/07. \r\n\r\nProc. 03415-2000-481-01-00-5 - Rte: TEREZINHA MARIA ANDRADE ABREU BALTAZAR [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 001951/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 287, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 004569/01 - Rte: FLORENCIO DA CRUZ FILHO [Adv. Joao Cardoso Goncalves da Silva OAB:RJ 057755/D ] Rdo: TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA FLORENCIO DA CRUZ FILHO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01475-2003-481-01-00-6 - Rte: EVERALDO RODRIGUES CORREIA [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D AB:RJ 103475/D ] SINDILAGOS-SIND PROFIS SERV PUB MUN REG LAGOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01584-2003-481-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO POR IGUAL PERIODO. \r\n\r\nProc. 00069-2005-481-01-00-8 - Rte: Ivan Mendes da Costa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 093281/D AB:RJ 115221/D ] Ivan Mendes da Costa, Pennoil Servicos Ltda: RECLAMANTE: Contra-arrazoar Recurso Ordinario. Prazo 08 dias. 1a. RECLAMADA: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela PETROBRAS. \r\n\r\nProc. RT 000313/94 - Rte: JORGE DAS GRACAS DA SILVA LEITE [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior OAB:RJ 065333/D AB:RJ 064890/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A: TOMAR CIENCIA DO ALVARA EXEPDIDO PARA LEVANTAMENTO DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. RT 002571/94 - Rte: ALCIR RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] ALCIR RODRIGUES DOS SANTOS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA NO IMPORTE DE 7.461.801,71587 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000450/95 - Rte: ANTONIO SERGIO XAVIER BRANCO E OUTRO S AB:RJ 110968/D AB:RJ 105674/D ] IRGA LUPERCIO TORRES SA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO POR IGUAL PERIODO PARA MANIFESTACAO SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001217/95 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS VARJAO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 062489/D AB:RJ 014388/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA A RE EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001322/96 - Rte: ALMIR PORFIRIO DE BARROS [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA A RE EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000541/97 - Rte: CARLOS DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 080276/D ] ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA.: VENHA A RE OBEDECER A GRADUACAO LEGAL, SOB PENA DE ATIVACAO DO BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000569/98 - Rte: RUBENS CARLOS RODRIGUES MAGALHAES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 085551/D ] CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN: VENHA A RE OBEDECENDO A GRADACAO LEGAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE CONVOLACAO DO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 002475/99 - Rte: JOAO BATISTA BORGES DE MOURA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 089147/D ] JOAO BATISTA BORGES DE MOURA: ESCALRECER O SEU REQUERIMENTO DE FL. 146. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03121-1999-481-01-00-9 - Rte: MANOEL FRANCISCO MAIA SOBRINHO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 107029/D ] CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. No prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nId: 319970"
                        ],
                        "319951": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01496-2006-481-01-00-4 - Rte: Claudio Domiciano Gomes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00381-2006-481-01-00-2 - Rte: Celsino Cezar E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00425-2006-481-01-00-4 - Rte: Jucelino Rodrigues Nogueira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01814-2006-481-01-00-7 - Rte: Cristina de Barros Martins Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/10/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Lopes Pereira OAB : RJ 001959 D Proc: 02222-2002-481-01-00-9 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01445-2005-481-01-00-1 - Rte: Sebastiao Souza Clemente Rdo: Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 00856-2006-481-01-00-0 - Aut: Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Atividades Subaquaticas e [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 056846/D ] Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Atividades Subaquaticas e, Stolt Offshore S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01399-2005-481-01-00-0 - Cgte: Condominio do Edificio Vanessa [Adv. Marcos Marotti Sales OAB:RJ 071841/D ] Cgdo: Antonio Candido da Silva Condominio do Edificio Vanessa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2005-481-01-00-5 - Aut: Adenaldo Rodrigues Ferreira [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento OAB:RJ 084342/D AB:RJ 089147/D AB:RJ 023076/D ] Adenaldo Rodrigues Ferreira, Embrasca - Empresa Brasileira de Caldeiraria Ltda ME, Maritima Petroleo e Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2006-481-01-00-9 - Aut: Tania Regina Ferreira Junger [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 001619/B ] Tania Regina Ferreira Junger, Conservadora Lusa Brasileira S.A. Comercio e Construcao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04645-2001-481-01-00-2 - Rte: JOSE ADAUTO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 067622/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 080276/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 005333/01 - Rte: ERENIL GREGORIO [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira OAB:RJ 071347/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 115221/D ] ERENIL GREGORIO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2002-481-01-00-7 - Rte: CARLA PEIXOTO MENDES [Adv. Rita de Cassia Bastos Farpa Gomes OAB:RJ 101923/D AB:RJ 094380/D ] FIRST DESING PRODUTOS OFTALMICOS LTDA ME: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 198 (PARTE FINAL): VENHA, A RE, COM A COMPLEMENTACAO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01320-2005-481-01-00-1 - Rte: Dayane de Carvalho [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D ] Rdo: Agelson Comercio E Servicos Eletronicos Ltda Dayane de Carvalho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01345-2005-481-01-00-5 - Rte: Felipe Monte Alto de Miranda [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D AB:RJ 067460/D ] Felipe Monte Alto de Miranda, PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE ANTECIPACAO DE TUTELA DE FLS. 119/120. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00129-2006-481-01-00-3 - Rte: Jobson Barcelos de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D ] Jobson Barcelos de Oliveira, Safos Fornecedora de Navios Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2006-481-01-00-2 - Rte: Francisco Ferreira de Assis [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 106449/D AB:RJ 001678/B ] Francisco Ferreira de Assis, Milton dos Santos e Companhia Ltda, Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.65/66. PRAZO 05 DIAS E TAMBEM TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE EMBARGOS DE DECLARACAO: (\"...IMPROCEDENTES...\"). PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01376-2006-481-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Mombrini Lira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Tass Engenharia Ltda Jose Carlos Mombrini Lira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01823-2006-481-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Barth [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores Carlos Henrique Barth: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01862-2006-481-01-00-5 - Rte: Sylvio de Oliveira Neto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 107306/D ] Sylvio de Oliveira Neto, Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01867-2006-481-01-00-8 - Rte: Flavio Pedro Francisco [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Flavio Pedro Francisco, Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02217-2006-481-01-00-0 - Rte: Edezio Baldoino [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D AB:RJ 099925/D ] Edezio Baldoino, Milton dos Santos & Cia LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2007-481-01-00-2 - Rte: Denis Marques Ribeiro Madureira [Adv. Monica de Oliveira Fernandes OAB:RJ 115991/D AB:RJ 131027/D ] Denis Marques Ribeiro Madureira, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002151/00 - Rte: LUIZ ANTONIO SIQUEIRA [Adv. Silvania Lima da Silva OAB:RJ 051391/D AB:RJ 014986/D ] LUIZ ANTONIO SIQUEIRA, JET RIO TRANSPORTADORA LTDA, COLIBER TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia da setenca de fls.208/215: PROCEDENTE, PARCIALMENTE quanto a pretensao inicial na Acao Trabalhista e IMPROCEDENTE a pretensao na Acao de Consignacao em Pagamento. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2001-481-01-00-7 - Rte: ALESSANDRO NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA A RE EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 03988-2001-481-01-00-0 - Rte: MARCELO FRANCO E OUTRO S AB:RJ 067622/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE OU IMPUGNAR CALCULO, EM 10 DIAS, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 004184/01 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA LIMA [Adv. Joao Batista da Silva Neto OAB:RJ 079784/D AB:RJ 101348/D ] LUIZ CARLOS PEREIRA LIMA, RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2002-481-01-00-1 - Rte: AGUINALDO DE SOUZA RAMOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] AGUINALDO DE SOUZA RAMOS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02693-2003-481-01-00-8 - Rte: ELEN RODRIGUES DA SILVA [Adv. Catia Borges Franco Bernardo OAB:RJ 058489/D AB:RJ 027439/D ] ELEN RODRIGUES DA SILVA, VESPER S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2004-481-01-00-8 - Rte: JOSIAS SIMOES DE JESUS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 020450/D ] JOSIAS SIMOES DE JESUS: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NA DECISAO DE FL. 191 E OS LIMITES DA COISA JULGADA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02566-2004-481-01-00-0 - Rte: DOMINGOS BATISTA DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 121300/D ] RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA: Apresentar contra-razoes aos embargos opostos, sendo de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 03071-2004-481-01-00-8 - Rte: MARCELO MUZZI DA SILVA [Adv. Ramon Alves Zulo OAB:RJ 096575/D AB:RJ 023537/D ] MARCELO MUZZI DA SILVA: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00298-2005-481-01-00-2 - Rte: Betania Rodrigues Barros [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges OAB:RJ 035682/D AB:RJ 099925/D ] Betania Rodrigues Barros, Milton dos Santos e Cia Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00402-2005-481-01-00-9 - Rte: Manuel Messias dos Santos [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 001162/B AB:RJ 111704/D ] Manuel Messias dos Santos, Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00799-2005-481-01-00-9 - Rte: Antonio de Souza Rocha [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 089147/D ] Antonio de Souza Rocha, Techocean Offshore Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01292-2005-481-01-00-2 - Rte: Adriana da Silva Ribeiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 089147/D AB:RJ 108608/D AB:RJ 139750/D ] Adriana da Silva Ribeiro, Techocean Offshore Ltda, Transocean Brasil Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01445-2005-481-01-00-1 - Rte: Sebastiao Souza Clemente [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Sebastiao Souza Clemente: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2006-481-01-00-9 - Rte: Alexandre Nunes Barreto [Adv. Fernanda de Tolla OAB:RJ 064278/D AB:RJ 102230/D ] Keppel Fels Brasil S.A. empresa sucessora de Fels Setal S.A., Brasfels S/A: Tomar ciencia da sentenca de fls. 459/466: IMPROCEDENTE em relacao a PETROBRAS e PROCEDENTE EM PARTE em relacao a KEPPEL FELS BRASIL S.A. e BRASFELS S.A. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2006-481-01-00-1 - Rte: Jorge Fernando da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 116895/D ] Jorge Fernando da Silva, Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2006-481-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Lima de Oliveira [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D ] Rdo: Queiroz Galvao Perfuracoes SA Paulo Sergio Lima de Oliveira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 175. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00383-2006-481-01-00-1 - Rte: Claudio Antonio Nascimento Junior [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D Claudio Antonio Nascimento Junior: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00473-2006-481-01-00-2 - Rte: Marcio de Oliveira Vilasboas [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 000854/B AB:RJ 055721/D AB:RJ 129874/D ] Marcio de Oliveira Vilasboas, Metalcald Comercio e Servicos Ltda, Noble do Brasil S.A, Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2006-481-01-00-2 - Rte: Manoel da Conceicao Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 056635/D ] Manoel da Conceicao Silva, Servico Social da Industria: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01000-2006-481-01-00-2 - Rte: Anderson Gomes Vasconcelos [Adv. Alexandre Monteiro Machado OAB:RJ 134591/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 001006/B ] Anderson Gomes Vasconcelos: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA 1a. RECLAMADA,PARA REGUALAR A CITACAO OU REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01244-2006-481-01-00-5 - Rte: Mario Coelho de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Mario Coelho de Oliveira, Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01732-2006-481-01-00-2 - Rte: Ricardo Alexandre Sobrinho de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 140748/D ] Ricardo Alexandre Sobrinho de Oliveira, Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01789-2006-481-01-00-1 - Rte: Zeni Andrade Nunes Rocha [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D Zeni Andrade Nunes Rocha: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01808-2006-481-01-00-0 - Rte: Fabio da Silva Carneiro [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D ] Rdo: Bingo Macae Fabio da Silva Carneiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01866-2006-481-01-00-3 - Rte: Marcus Bittencourt Martins [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 107306/D ] Marcus Bittencourt Martins, Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000421/99 - Rte: HELOIZA HELENA RAMOS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] HELOIZA HELENA RAMOS, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 319951"
                        ]
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "Atos": {
                        "319852": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007\r\n\r\nProc. 01088-2007-501-01-00-3 - Cgte: Megatons Produtos Quimicos Industria e Comercio Ltda. [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Cgdo: Leonardo Santos Nascimento. Cgte: Vista da devolucao da notificacao do Consignatario. \r\n\r\nProc. 00230-2004-501-01-00-2 - SPTE: VALERIA DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 100603/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre peticao em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00361-2002-501-01-00-8 - Rte: JOSE DO REGO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 040367/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 173, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2003-501-01-00-7 - Rte: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 210, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00160-2004-501-01-00-2 - Rte: ADRIANO DE SALES NOBRE [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 68, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00832-2006-501-01-00-1 - Rte: Damiana Telma do Amparo Dias [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 049663/D ] Rte: Comparecer a Secretaria desta Vara para recebimento da CTPS. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01191-2006-501-01-00-2 - Rte: Cristiane Pires de Moura Correia [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 099112/D AB:RJ 124364/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que os embargos declaratorios foram julgados Procedentes em Parte. \r\n\r\nProc. 01661-2006-501-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Gomes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Vista da peticao da Sra. perita as fls. 243. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2007-501-01-00-6 - Rte: Leandro Alves Brum [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A Rte: Vista da peticao da Sra. perita, fl. 203. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2007-501-01-00-7 - Rte: Rosa Ines Cassiano Mendes [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D Rte: Vista da devolucao da notificacao da 1a.Re c/ motivo:DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. 00714-2007-501-01-00-4 - Rte: Rejane Fernandes do Prado Zeferino. [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Apresentar suas razoes finais, bem como planilha ilustrativa das alegadas horas-extras. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00799-2007-501-01-00-0 - Rte: Rosangela de Fatima Nonato. [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D Rte: Fornecer copia dos quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01102-2007-501-01-00-9 - Rte: Priscylla Lygia Boente do Nascimento. [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D Rte: Vista da devolucao da notificacao da 1a. Re com motivo: Mudou-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 01163-2007-501-01-00-6 - Rte: Leonardo Borba dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: EME Almeida Gomes Mercearia Ltda. Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC. \r\n\r\nProc. 01165-2007-501-01-00-5 - Rte: Danielle Gabri Silva. [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC. \r\n\r\nId: 319852"
                        ]
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "Atos": {
                        "319603": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00567-2006-243-01-00-9 - Rte: Wagner de Souza Mattos Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 319603"
                        ],
                        "320078": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007\r\n\r\nProc. 00209-2007-244-01-00-3 - SPTE: Jose Mauro Brochado [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 063522/D ] SPDO: Ter vista aos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 03685-2002-244-01-00-1 - Rte: ANA CRISTINA NEVES RIBEIRO [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 091352/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Por mais 90 dias. \r\n\r\nProc. 00350-2006-244-01-00-5 - Rte: Valdair Jose Batista [Adv. Carolina de Campos Machado OAB:RJ 099138/D AB:RJ 103583/D AB:RJ 004828/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00007-2007-244-01-00-1 - Rte: Alexandre Yucki Lange [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia OAB:RJ 114621/D ] Rdo: Gabriel Rc Odwyer Choperia Wiskeria e Lanchonete Rte: Tomar ciencia de que existe saldo na conta vinculada, conforme informado pela CEF. \r\n\r\nProc. RT 000207/93 - Rte: LUIZ HERALDO RODRIGUES HART [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.697/714. \r\n\r\nProc. 02226-1999-244-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Edimario Mendes da Silva OAB:RJ 105287/D AB:RJ 117388/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Por mais 10 dias. \r\n\r\nId: 320078"
                        ],
                        "320028": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Nas dependencias da Vara, situada `a Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, Niteroi. Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 04/12/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/12/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 03399-2004-244-01-00-8 - Exte: ANTONIO VIGNA FILHO Exdo: SEMON SERVICOS DE ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA Bens: 1.Um filtro prensa para oleo isolante, marca Ellen, vasao 1.200 l/ minuto, potencia 75 CV, trifasico, serie 2229, modelo C20-T, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 6.000,00; 2.Um aparelho de teste de rigidez dieletrica, Marca Iope-Instrumentos de precisao LTDA, serie 5088, funcionando, 220 volts, em bom estado, avaliado em R$ 5.200,00. Valor total das avaliacoes: R$ 11.200,00. Os bens sao encontrados na Estrada Caetano Monteiro, 1074, casa 02 , Maria Paula, Niteroi. \r\n\r\nProc. 03128-2002-244-01-00-0 - Rte: JOSIAS JOSE DA SILVA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Bens: 1. Ar condicionado da marca Springer Silence, tipo Split, aparentando ser de 7.000 BTUs, funcionando, regular estado, com controle remoto, avaliado em R$ 800,00; 2. Ar condicionado da marca Springer Silence, tipo Split, aparentando ser de 10.500 BTUs, funcionando, com controle remoto, avaliado em R$ 1.000,00; 3. Seis monitores LCD da marca LG 15\", funcionando, regular estado, avaliados unitariamente em R$ 300,00, totalizando R$ 1.800,00. Valor total das avaliacoes: R$ 3.600,00. Os bens sao encontrados na Rua Alvares de Azevedo, 101, Icarai, Niteroi. \r\n\r\nProc. 00421-2005-244-01-00-9 - Rte: Wanda Azevedo Sodre [Adv. Jocelin Marry Viana Nery da Silva OAB:RJ 116809/D ] Rdo: Match III Academia de Ginastica Ltda Bens: Uma cadeira flexora modelo anilhas, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 1.000,00. O bem e encontrado na Rua Benjamim Constant, 385 terreo, Barreto, Niteroi. \r\n\r\nProc. 01055-2005-244-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Pereira da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 054498/D ] Bens: Cinco conjuntos de mesa e quatro cadeiras em PVC, cor branca,sendo as mesas quadradas e as cadeiras com bracos tipo poltrona, em bom estado, avaliado cada conjunto em R$ 120,00, totalizando R$ 600,00. Os bens sao encontrados na Av. Beira Mar, s/n (Rua 11), Barra, Marica. \r\n\r\nProc. RT 002048/01 - Rte: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 084500/D ] Bens: Titulo de socio do IATE CLUBE ICARAI, de RODRIGO LIMA VIEIRA, CPF 072.906.217-19, AVALIADO EM R$ 400,00. Obs.: O clube cobra taxa de transferencia no valor de R$ 1.200,00, conforme certidao de fls. 213v. O bem e encontrado na Estrada Leopoldo Froes, 450, Sao Francisco, Niteroi. \r\n\r\nProc. 00589-2003-244-01-00-2 - Rte: MARCIO DOS SANTOS DE PAULA [Adv. Rodolfo Thompson OAB:RJ 043578/D AB:RJ 098359/D ] Bens: Um ar-condicionado marca LG, modelo WGM102FG, serie Gold, 9.000 BTUs, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 500,00. O bem e encontrado na Av. Amaral Peixoto, 286 - 9 andar sala 902, Centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. 02433-2003-244-01-00-6 - Rte: ANTONIO SERGIO DUQUE [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 102801/D AB:RJ 089851/D ] Bens: Um carro marca Monza SL/E, cor predominante prata, placa ZE-4130/R RJ,placa atual LJW-4130,renavam 314424806,chassi 98GJK69TKJ8015151 , a gasolina, com kit gas, ano 1988, modelo 1989, no estado de uso , avaliado em R$ 4.000,00. O bem e encontrado na Rua Jandira Pereira, 636, Santa Barbara, Niteroi. \r\n\r\nProc. 02558-2003-244-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE FERNANDES JARDIM [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068526/D ] Bens: um compressor de calibrador de ar, marca Schoz 20 pes, 3 minutos, 250 litros, Shp Industrial, funcionando, avaliado em R$ 3.000,00. O bem e encontrado na Avenida Quintino Bocaiuva, 417, Charitas, Niteroi. \r\n\r\nProc. 01373-2004-244-01-00-5 - Rte: NEIDE GUIMARAES GONCALVES [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 089649/D ] Bens: 1. Um computador AMD Duron (TM) 950 HUZ 52X, teclado, mouse, monitor colorido Sansung 15\", funcionando, com windows XP, regular estado, avaliado em R$ 700,00; 2. Tres aparelhos de ar condicionado Springer Silentia, 12.300 BTUs, funcionando, regular estado, avaliados unitariamente em R$ 600,00, totalizando R$ 1.800,00; 3. Maquina de gelo Everest modelo EGC150, aco inox, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 3.000,00. valor total das avaliacoes : R$ 5.500,00. Os bens sao encontrados na Rua Gaviao Peixoto, 123 A , Icarai, Niteroi. \r\n\r\nProc. 01970-2004-244-01-00-0 - Rte: MARIA AUXILIADORA DE LIMA [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 116138/D ] Bens: 1.Um televisor em costes Philips 29\", com controle remoto, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 700,00; 2. Geladeira Brastemp fost free, antiga, bastante enferrujada, funcionando, avaliada em R$ 200,00; 3. Conjunto de mesas,centro e laterais, estrutura em madeira trabalhada pintada, no estado, tampo de marmore vazado, avaliado em R$ 800,00; 4.Ar condicionado Consul Air Master, 10.000 BTUs, funcionando, com mascara danificada, avaliado em R$ 250,00; 5.Mes redonda em madeira escura com seis cadeiras, estrutura em madeira, assento estofado em tecido bege, necessitando de envernizamento e forracao, avaliado em R$ 700,00; 6.Microondas Consul Pratice, bastante usado, funcionando, avaliado em R$ 150,00; 7.Uma poltrona estrutura em madeira escura forrada em courvim, com furos,avaliada em R$ 200,00.Valor total das avaliacoes : R$ 3.000,00. Os bens sao encontrados na Rua Domingues de Sa, 250 apto 201, Icarai, Niteroi. \r\n\r\nProc. 03391-2004-244-01-00-1 - Rte: MARCILIO DIAS MONTEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: BAR PONTO CERTO LTDA Bens: Uma televisao marca Bluese, 21\", cor cinza claro e escuro, no estado, avaliada em R$ 350,00. O bem e encontrado na Alameda Sao Boaventura, 1180, Fonseca, Niteroi. \r\n\r\nProc. 02028-2005-244-01-00-0 - Rte: Adriano Pereira Leite [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze OAB:RJ 023416/D ] Rdo: Kanban Restaurante Japones Ltda Bens: Duas mesas de quatro lugares, tampo em granito e pes em ferro, acompanhadas de oito cadeiras com pes em ferro estofadas em courino bege, bom estado, avaliadas em R$ 80,00. Os bens sao encontrados na Avenida Prof.Carlos N.F.dos Santos, 125 salas 210/ 211/212, Camboinhas, Niteroi. \r\n\r\nProc. 01592-1996-244-01-00-3 - Rte: LUIZ FELIPE SIMOES FRANCO LOBO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 074190/D ] Bens: Maquina de Acicorte tipo logatome,30.000mm vao de 800mm, distancia entre trilhos 8.000mm, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 230.000,00. O bem e encontrado na Rua Dr. Paulo Frumencio, 28, Ponta d'Areia, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 04/12/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/12/2017 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00510-2005-244-01-00-5 - Exte: Cristina Penha Dias Exdo: Luiz Carlos de Carvalho Bens: 1. Um televisor SONY 32\", a cores, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 1.200,00; 2. Um aparelho de ar condicionado SRINGER MUNDIAL, 12.500 BTUs, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 1.100,00; 3. Um computador Pentium III, 550 NHZ, 126.00 MB RAM, monitor Sansung Master 3, 15\" e impressora Lexmark X83,funcionando , avaliado em R$ 1.000,00; 4. Um refrigerador Consul TOP 1z, branco , funcionando,bom estado, avaliado em R$ 200,00. Valor total das avaliacoes:R$ 3.500,00. Os bens sao encontrados na Rua Miguelote Viana, 135, Vital Brazil, Niteroi. \r\n\r\nProc. 00828-2003-244-01-00-4 - Rte: ANTONIO ERIVALDO LEAL DE SOUZA [Adv. Cyro Manoel do Nascimento OAB:RJ 003464/D AB:RJ 023578/D ] Bens: 1. Dez formas para fabricacao de laje medindo 7m de comprimento, avaliadas unitariamente em R$ 150,00, totalizando R$ 1.500,00; 2. Seis mil duzentos e oitenta tijolos medindo 20cm x 30cm, avaliados unitariamente em R$ 0,48 cada, totalizando R$ 3.014,40; 3. Dez tijolos medindo 20cm x 2-cm avaliados unitariamente em R$ 0,32, totalizando R$ 3,20. Valor total das avaliacoes: R$ 4.517,20. Os bens sao encontrados na Estrada Caetano Monteiro, 1215, Maria Paula, Niteroi. \r\n\r\nProc. 03442-2004-244-01-00-5 - Rte: CARLA ROBERTA TEIXEIRA [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA Bens: 1. Um televisor marca Philips, double pip, 33\", bom estado, funcionando, avaliado em R$ 400,00; 2. Um sofa de 3 lugares em couro sintetico cor branca, (sofa camka), com bracos, bom estado, avaliado em R$ 600,00. Valor total das avaliacoes: R$ 1.000,00. Os bens sao encontrados na Rua Mario Alves, 61 apto 1205, Icarai, Niteroi. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 01375-2007-244-01-00-7 - Rte: Jandaia Cristine Carline Rodrigues [Adv. Attila Maria Silva OAB:RJ 003695/D ] Rdo: Beira Mar Comestivel Ltda. Rte: Tomar ciencia do indeferimento da peticao de fls.37, observando a autora o teor do art.852-H, parag.2o. e 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 02091-2003-244-01-00-4 - Rte: IVAN MACHADO MIRANDA [Adv. Angelo Hippertt OAB:RJ 065415/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01980-2004-244-01-00-5 - Rte: REINALDO JORGE CRISTANI [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contestar Embargos de Declaracao, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 03193-2005-244-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Brito Ribeiro [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D ] Rdo: Cartorio do 17 Oficio de Notas da Comarca de Niteroi Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00969-2006-244-01-00-0 - Rte: Maciel de Aguiar e Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 060620/D AB:RJ 055721/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 09.10.2007 as 14:15 horas para audiencia de oitiva da testemunha, na 2a.VT/Macae-RJ. \r\n\r\nProc. 01811-2006-244-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique da Silva Santos [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 042892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 19.09.07 as 09:45 horas, para audiencia de oitiva da testemunha, na 19a.VT/Salvadora-BA, as fls.107. \r\n\r\nProc. 00076-2007-244-01-00-5 - Rte: Diego Pereira Oliveira [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 032775/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\n'Proc. 00700-1997-244-01-00-1 - Rte: MARIA SALVADORA REGO PARAGO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 084591/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre a peticao de fls.296/298, na forma e sob as penas do art.879 da CLT. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nId: 320028"
                        ],
                        "320090": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00090-2006-244-01-00-8 - Rte: Eva Vilma Conceicao de Oliveira Mesquita Rdo: Expressao Consultoria Imobiliaria S/C Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 00732-2005-244-01-00-8 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Cgdo: Evaldo da Silva Souza Cgte: Tomar ciencia do indeferimento ao requerido, por ora, condedido 30 dias para que venha aos autos o endereco atual do consignatario. \r\n\r\nProc. 00174-2006-244-01-00-1 - Rte: Claudio Martins Veras [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 070391/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, do INSS, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000686/00 - Rte: PAULO SERGIO DE FREITAS [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 029558/D ] Rte: Manifestar-se sobre a CPE a contracapa doa autos, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000476/01 - Rte: JARDEL PINTO RODRIGUES [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 089672/D ] Rte: Indicar como pretende prosseguir na execucao do credito remenescente. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00879-2003-244-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 081733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada praca para o dia 21.11.07 as 14:00 horas, e, caso nao haja licitantes o dia 28.11.07, no mesmo horario, na 2a.VT/Macae. \r\n\r\nProc. 00658-2005-244-01-00-0 - Rte: Irinaldo Santos Moreira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\n'Proc. 00763-2006-244-01-00-0 - Rte: Sandro Abreu Rodrigues [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 075735/D AB:RJ 040754/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. Sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00780-2006-244-01-00-7 - Rte: Lucia Helena Borges Cardoso [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 123537/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00799-2007-244-01-00-4 - Rte: Enes Cardeal de Jesus [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte: Tomar ciencia do arquivamento da presente reclamacao nos termos do art.844 da CLT. Sendo deferido o desentranhamento de documentos acostados aos autos exceto procuracao. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00814-1997-244-01-00-1 - Rte: ILSON ANTUNES DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 074190/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000472/98 - Rte: CARLOS JOSE DA CONCEICAO SOUZA [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D ] Rdo: AMF ICARAI IND COM. LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.81, devendo o mesmo se manifestar, no prazo de 30 dias, sob pena de ser liberada a constricao nele descrita, bem como retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 320090"
                        ],
                        "320022": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007\r\n\r\nProc. 01644-2007-247-01-00-4 - Cgte: Luciu's Social Ltda. [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D ] Cgdo: Maria Elizabeth Monteiro de Souza Luciu's Social Ltda.: JUNTAR AOS AUTOS AS GUIAS DO TRCT E PARA COMPARECER A SECRETARIA DA VARA E REQUERER A GUIA NECESSARIA PARA EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO,DEVENDO COMPROVA-LO NOS AUTOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01069-2006-247-01-00-9 - Rqte: Gustavo Martins de Lima [Adv. Thereza Christina Pontual OAB:RJ 075735/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal Gustavo Martins de Lima: TOMAR CIENCIA DO OFICIO E EXTRATO DA CEF AS FLS.20/26.PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00718-2006-247-01-00-4 - SPTE: Victor Suarez Zarracina Valcarcel [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira OAB:RJ 117734/D ] SPDO: Montreal Montajes y Realizaciones S.A. Victor Suarez Zarracina Valcarcel: CUMPRIR AS DETERMINACAOES DE FLS.174. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01237-2007-247-01-00-7 - SPTE: Wagner Ceh Ribeiro [Adv. Nara Maria Pereira Lima OAB:RJ 047367/D AB:RJ 033542/D ] Wagner Ceh Ribeiro, Cosmica Farmacia de Manipulacao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2006-247-01-00-4 - Rte: Sergio Correia da Silva [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 023076/D ] Sergio Correia da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02294-2006-247-01-00-2 - Rte: Zilmea Macedo Pinheiro [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas OAB:RJ 070300/D ] Rdo: Rodrigus Primus Comercio Ltda (Bar do Portuga) Zilmea Macedo Pinheiro: REPORTO-ME AO DESPACHO EXARADO AS FLS. 63.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00306-2007-247-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Rodrigues Pereira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Fgf Empreendimentos e Incorporacoes Ltda. Andre Luiz Rodrigues Pereira: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO NERITO. PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00399-2007-247-01-00-8 - Rte: Francisco da Silva [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 138119/D ] Cengemont Montagem Industrial Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 00416-2007-247-01-00-7 - Rte: Rodrigo Damasceno Silva [Adv. Renata F. Tavares OAB:RJ 139194/D AB:RJ 031047/D ] Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR AS FLS.74/75.PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01539-2007-247-01-00-5 - Rte: Tarciso dos Santos Martins [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: Rochedo de Niteroi Supermercados Ltda. Tarciso dos Santos Martins: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00372-2005-247-01-00-3 - Rte: Cassio Sergio Bonotto de Oliveira Costa [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 050200/D ] Cassio Sergio Bonotto de Oliveira Costa: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 166/167.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00544-2005-247-01-00-9 - Rte: Jean Carlo de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 086237/D ] Jean Carlo de Souza, Strong Manutencao e Reparo Naval: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00826-2006-247-01-00-7 - Rte: Robson Soares Barroso (Espolio) [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D Robson Soares Barroso (Espolio): Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2006-247-01-00-0 - Rte: Oziel da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 032913/D ] Oziel da Silva, Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - Universo - ASOE: MANIFESTAREM-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA UNIAO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01380-2006-247-01-00-8 - Rte: Marcelo Jose Moraes da Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 016162/D ] Marcelo Jose Moraes da Costa, Telemar Norte e Leste: AO RECLAMANTE PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA 1a RECLAMADA E A 2a RECLAMADA PARA TOMAR CIENCIA DO MESMO.PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01512-2006-247-01-00-1 - Rte: Sueli Goncalves dos Santos Busch [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 024132/D ] Santa Cruz Scan S/C. Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01581-2006-247-01-00-5 - Rte: Marcelo Isaac Abreu Vianna da Cunha [Adv. Bernardo Lugao OAB:RJ 113833/D AB:RJ 063941/D ] Marcelo Isaac Abreu Vianna da Cunha: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02085-2006-247-01-00-9 - Rte: Maria Isabel Costa Abreu [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 055670/D ] Maria Isabel Costa Abreu, Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi - FUBR: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 49/50, QUE REJEITOU A EXCECAO ARGUIDA. PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02099-2006-247-01-00-2 - Rte: Edna Lins Caldas Ventura [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Estado do RJ - Niteroi] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi Edna Lins Caldas Ventura: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 44V.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02159-2006-247-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Rosa dos Santos [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 058532/D AB:RJ 047363/D ] Hot Duft Isolamentos Montagens Off-shore Ltda., Aker Promar S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02224-2006-247-01-00-4 - Rte: Gerenito Agripino da Silva [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 087557/D ] Fazenda Santa Rita: FICA INTIMADA A REGULARIZAR A SITUACAO DO RECLAMANTE JUNTO AO INSS EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 02561-2006-247-01-00-1 - Rte: Paula Pires da Silva Garcia [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Paula Pires da Silva Garcia, Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda., Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS AS FLS.245/246 \"NAO CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS\".PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00359-2007-247-01-00-6 - Rte: Renata Ferreira da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Renata Ferreira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2007-247-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Martins [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Luiz Carlos Martins: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00819-2007-247-01-00-6 - Rte: Rosselis Antonia Pinto de Castro Almeida [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 069718/D ] Rosselis Antonia Pinto de Castro Almeida, ALBERTO BARROSrros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2007-247-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Cea Maiato [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 107977/D ] Luiz Claudio Cea Maiato, Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2007-247-01-00-0 - Rte: Maria Hosanete Souza [Adv. Artur Rocha OAB:RJ 085831/D AB:RJ 038948/D ] Maria Hosanete Souza, Hortifruti Nando do Inga Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 98/99:\" DECLARADA A INCOMPETENCIA ABSOLUTA E DETERMINADA A REMESSA A JUSTICA COMUM ESTADUAL\". PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01116-2007-247-01-00-5 - Rte: Marcelo Goncalves Amorim dos Santos [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja OAB:RJ 077221/D Marcelo Goncalves Amorim dos Santos: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 29, POIS A INFORMACAO DA EBCT INDICA QUE A RECLAMADA MUDOU-SE.VENHA O AUTOR COM COPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01347-2007-247-01-00-9 - Rte: Marcos Jose Moraes [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 107779/D ] Marcos Jose Moraes, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01396-2007-247-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Salema Paz [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D ] Rdo: Arcanjo e Amaral Informatica Ltda. ME Ana Lucia Salema Paz: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01450-2007-247-01-00-9 - Rte: Eder Soares Muniz [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME E OUTRO S Eder Soares Muniz: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01672-2007-247-01-00-1 - Rte: Jorge Antonio Dioclecio [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Asas da Eletricidade e da Hidraulica Ltda. Jorge Antonio Dioclecio: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.13, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO E EXTINCAO DO PLEITO EM QUESTAO,SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 01674-2007-247-01-00-0 - Rte: Alana da Rocha Sampaio [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz OAB:RJ 113873/D ] Rdo: Confeccoes de Jeans Cerro Azul Ltda. ME Alana da Rocha Sampaio: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 20/21, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01680-2007-247-01-00-8 - Rte: Edimilson Menezes da Costa [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D ] Rdo: S E Empreendimentos e Locacoes e Mao de Obra Ltda. Edimilson Menezes da Costa: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 15/16, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO E EXTINCAO DOS PLEITOS EM QUESTAO. \r\n\r\nId: 320022"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "Atos": {
                        "315534": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007\r\n\r\nProc. 01944-2005-511-01-01-9 - Rte: Claudio Bento da Silva [Adv. Maria da Penha Falcao OAB:RJ 121810/D Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01856-2006-511-01-00-5 - SPTE: Virley Siqueira de Faria [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho OAB:RJ 036968/D AB:RJ 081119/D ] SPDO: Ter ciencia do despacho de fls. 357-VERSO, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01803-2002-511-01-00-0 - Rte: ISRAEL CAMPOS FILHO [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D ] Rdo: ENGRA - COMERCIO DE CONSTRUCOES LTDA. Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01474-2005-511-01-00-0 - Rte: Ricardo pacheco Breder [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D ] Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, aguardando-se a iniciativa por 01 (um) ano; transcorrido \"in albis\", expeca-se certidao de credito e arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 01475-2005-511-01-00-5 - Rte: Luciana Mineiro Herdy [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D ] Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, aguardando-se a iniciativa por 01 (um) ano; transcorrido \"in albis\", expeca-se certidao de credito e arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 01496-2005-511-01-00-0 - Rte: Dilza Reis [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D ] Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, aguardando-se a iniciativa por 01 (um) ano; transcorrido \"in albis\", expeca-se certidao de credito e arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 01659-2005-511-01-00-5 - Rte: Aparecido Gomes Garrilho [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, aguardando-se a iniciativa por 01 (um) ano; transcorrido \"in albis\", expeca-se certidao de credito e arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 01732-2005-511-01-00-9 - Rte: Isabelle Borges Figueira [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, aguardando-se a iniciativa por 01 (um) ano; transcorrido \"in albis\", expeca-se certidao de credito e arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 01772-2005-511-01-00-0 - Rte: Nelci Pacheco de Medeiros [Adv. Jose Cosme Madeira OAB:RJ 041358/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, aguardando-se a iniciativa por 01 (um) ano; transcorrido \"in albis\", expeca-se certidao de credito e arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 01779-2005-511-01-00-2 - Rte: Jose Henrique de Andrade [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, aguardando-se a iniciativa por 01 (um) ano; transcorrido \"in albis\", expeca-se certidao de credito e arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 01780-2005-511-01-00-7 - Rte: Bruno Eduardo Cezario [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, aguardando-se a iniciativa por 01 (um) ano; transcorrido \"in albis\", expeca-se certidao de credito e arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 01802-2005-511-01-00-9 - Rte: Maria Nilcea Heckert da Paixao [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, aguardando-se a iniciativa por 01 (um) ano; transcorrido \"in albis\", expeca-se certidao de credito e arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 01803-2005-511-01-00-3 - Rte: Marinea Martins Moreira [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, aguardando-se a iniciativa por 01 (um) ano; transcorrido \"in albis\", expeca-se certidao de credito e arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 01804-2005-511-01-00-8 - Rte: Chevran Maia [Adv. Eteria Paz Henriques OAB:RJ 082077/D ] Rdo: Vavau de Friburgo Hortifruit Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01915-2005-511-01-00-4 - Rte: Adilson Jorge Araujo de Assis [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, conforme despacho de fls. 73. Ag. por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01916-2005-511-01-00-9 - Rte: Benimar Pena Pereira [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, aguardando-se a iniciativa por 01 (um) ano; transcorrido \"in albis\", expeca-se certidao de credito e arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 02090-2005-511-01-00-5 - Rte: Antonio Marcos Cardinot [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D ] Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, aguardando-se por 1 ano, conforme fls. 71. \r\n\r\nProc. 00381-2006-511-01-00-0 - Rte: Herculano Jose de Araujo [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 042892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02066-2006-511-01-00-7 - Rte: Rondineli da Silva Correa [Adv. David Gomes Nogueira OAB:RJ 030806/D AB:RJ 120391/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00398-2007-511-01-00-8 - Rte: Ana Catia Manhaes [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista OAB:RJ 128962/D AB:RJ 081614/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2007-511-01-00-7 - Rte: Cleilson Jose de Castro Silva [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva OAB:RJ 117512/D ] Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. (Nitcoop) em liquidacao Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2007-511-01-00-6 - Rte: Adejalmo Toledo [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva OAB:RJ 117512/D ] Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda, (Nitcoop) Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001219/00 - Rte: ROGERIO ESTEFANI [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01953-2002-511-01-00-4 - Rte: GERUSA DE SOUZA SILVA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti OAB:RJ 072284/D Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01971-2002-511-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO CARLOS GONCALVES [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, aguardando-se a iniciativa por 01 (um) ano; transcorrido \"in albis\", expeca-se certidao de credito e arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 01837-2003-511-01-00-6 - Rte: PEDRO PAULO SANTOS FEIJO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias \r\n\r\nProc. 00273-2004-511-01-00-5 - Rte: NILZA DA COSTA LIMA [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 085926/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2005-511-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Coutinho de Almeida [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 068934/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01845-2005-511-01-00-4 - Rte: Joilson Alves Rosa [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, aguardando-se a iniciativa por 01 (um) ano; transcorrido \"in albis\", expeca-se certidao de credito e arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 01846-2005-511-01-00-9 - Rte: Luiz Alberto Pires Bessa [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D ] Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, aguardando-se a iniciativa por 01 (um) ano; transcorrido \"in albis\", expeca-se certidao de credito e arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 01852-2005-511-01-00-6 - Rte: Jurandi Rocha da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 126830/D AB:RJ 120785/D ] Rte, Transpotencial Sudeste Ltda., Primo Schincariol Industria Cervejas e Refrigerantes RJ Refrescos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01934-2005-511-01-00-0 - Rte: Marcio de Jesus Abreu [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 126830/D AB:RJ 120785/D ] Rte, Transpotencial Sudeste Ltda. Rep. Jose Ricardo Flora, Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01943-2005-511-01-00-1 - Rte: Edgar Ferreira Dias [Adv. Janaina Borges do Couto Alves OAB:RJ 130936/D ] Rdo: Farhus Vigilancia e Zeladoria Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00383-2006-511-01-00-9 - Rte: Robson Batista da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D ] Rdo: Fundacao Municipal de Saude de Nova Friburgo Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00511-2006-511-01-00-4 - Rte: Audimurfe Coelho Siqueira [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos OAB:RJ 085303/D AB:RJ 059557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2006-511-01-00-4 - Rte: Jeane Andreia Pedrosa Nogueira [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves OAB:RJ 119860/D AB:RJ 075376/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01822-2006-511-01-00-0 - Rte: Diarrilan Pereira da Silva [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 199,do perito, 5 dias. \r\n\r\nProc. 01825-2006-511-01-00-4 - Rte: Paulo Marcio da Silva Campos [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 198, do perito, 5 dias \r\n\r\nProc. 01908-2006-511-01-00-3 - Rte: Everton Pereira Tome [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01909-2006-511-01-00-8 - Rte: Denis Gregorio [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01910-2006-511-01-00-2 - Rte: Jose Silva Pereira Nascimento [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01914-2006-511-01-00-0 - Rte: Leomar Dauter [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01915-2006-511-01-00-5 - Rte: Marcos Augusto Vieira de Mello [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01916-2006-511-01-00-0 - Rte: Cristiano Jose Vidal de Abreu [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01990-2006-511-01-00-6 - Rte: Hudson da Fonseca Cordeiro [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 116346/D ] ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Telemar Norte e Leste S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02193-2006-511-01-00-6 - Rte: Sebastiao Carlos Corty Rigues [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 02305-2006-511-01-00-9 - Rte: Martinho Belo Costa Ferreira [Adv. Idenir Martins dos Santos OAB:RJ 061794/D ] Rdo: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado RJ - EMATER Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02331-2006-511-01-00-7 - Rte: Fabricio Luiz Lima Ayres [Adv. Ana Paula S. R. Pinho da Costa OAB:RJ 083245/D Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. conforme fls. 62. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00408-2007-511-01-00-5 - Rte: Antonio Herculano Nogueira Peixoto [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2007-511-01-00-2 - Rte: Manoel Fernandes Paixao de Lima [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2007-511-01-00-7 - Rte: Edenilson Santos de Souza [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2007-511-01-00-1 - Rte: Ricardo Loyola [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2007-511-01-00-6 - Rte: Uderson Marqui da Silva [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2007-511-01-00-0 - Rte: Rodrigo Gloria [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2007-511-01-00-5 - Rte: Lauro Machado [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2007-511-01-00-0 - Rte: Leandro Teixeira Barbosa [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001953/99 - Rte: MARIA JOSELIA DA SILVEIRA LOUBACK [Adv. Alessandra Muniz de Campos OAB:RJ 125967/D AB:RJ 062060/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 002024/99 - Rte: JOSE CARLOS DOMINGUES PAIXAO [Adv. Lazaro Santos Filho OAB:RJ 035960/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002338/99 - Rte: ANTONIO NETO DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. CFE.FLS. 298 \r\n\r\nId: 315534"
                        ],
                        "315533": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007\r\n\r\nProc. 00167-2003-511-01-00-0 - Rte: ANA PAULA DE ARAUJO DA COSTA FERREIRA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D ] Rdo: KOJI EDSON VERCOSA SHIRAKAWA Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 22, 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00168-2007-511-01-00-9 - Rte: Jair Lucio de Souza [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D ] Rdo: RNH Construcoes e Comercio Ltda. Rte: Deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000179/00 - Rte: RONALDO CRISTOVAO GOMES [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 066609/D AB:RJ 089252/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 108, 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000168/01 - Rte: DINEIA DE FARIAS SALGADO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D ] Rdo: ESP. HELIO ALVES REIS REPR. P/ILDA M. DOS REIS Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 123 (01 ANO) \r\n\r\nProc. 00176-2001-511-01-00-0 - Rte: JONAS VELOSO DA SILVEIRA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 115031/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 157 (01 ANO) \r\n\r\nProc. 00176-2004-511-01-00-2 - Rte: GILDA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 083699/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 130 (01 ANO) \r\n\r\nProc. 00240-2006-511-01-00-7 - Rte: Claudio Cesar Moreira Chaloub [Adv. Cezar Turibio Antunes de Oliveira OAB:RJ 056584/D AB:RJ 002410/D ] Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 130, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01094-2006-511-01-00-7 - Rte: Eli Navega Maciel [Adv. Sabrina de Queiroz Alves OAB:RJ 125648/D AB:RJ 016162/D ] Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 365 \r\n\r\nProc. RT 000353/89 - Rte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 041820/D ] Rte: Deferido o pedido, conforme fls. 604. 10 dias para comprovar nos autos. \r\n\r\nProc. 00835-1994-511-01-00-8 - Rte: VALERIA ESTRAL DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 043238/D ] Rte, Rdo: Dar vista da promocao de fls. 1748, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 315533"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "319655": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007\r\n\r\nProc. 00749-2006-221-01-00-2 - SPTE: Aguinaldo Pereira do Nascimento [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva OAB:RJ 087822/D ] SPDO: Engexata Engenharia Ltda. SPTE: Depositar os honorarios periciais. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001109/00 - Rte: CESAR ALVES SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 075364/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2004-221-01-00-0 - Rte: LUZIA CARDOSO FRAGA [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D ] Rdo: CASA DE EDUCACAO JOAO CATARIN MEZOMO LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2004-221-01-00-5 - Rte: SELMA VENANCIO DA SILVA [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE COM E IND GOFRA S/A - REP. MELK ZEDELK E A DE ARAUJO Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00262-2007-221-01-00-0 - Rte: Jorge de Sousa [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D ] Rdo: Locadora Estrela do Mar Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.12. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00138-2001-221-01-00-0 - Rte: ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que extinguiu a execucao,nos termos do art.794, I do CPC, devendo a Re comprovar o recolhimento previden- ciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000159/01 - Rte: STEFANIE ARAUJO GOMES CAVALCANTI [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D AB:RJ 051138/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. RT 001341/01 - Rte: VADINHO CEZAR DE MEDEIROS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01542-2002-221-01-00-1 - Rte: TEREZINHA DE JESUS VIEIRA DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: ANE BABY DE NOVA IGUACU Rte: Fornecer o atual endereco do socio da Re. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2003-221-01-00-6 - Rte: CLAUDOMIR FERREIRA DOS REIS [Adv. Fabia Cabral Soares OAB:RJ 123562/D AB:RJ 017688/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.109. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00557-2004-221-01-00-4 - Rte: ANDERSON BALBINO BONFANTE DE ARAUJO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00662-2004-221-01-00-3 - Rte: VAGNER LUCIANO DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: J.B. DUARTE CITY POINT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Fornecer o atual endereco da Re. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00698-2004-221-01-00-7 - Rte: JOSE PEREIRA DA ROCHA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que extinguiu a execucao nos termos do art.794, I do CPC,devendo a Re comprovar o recolhimento previden- ciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01032-2004-221-01-00-6 - Rte: GILDO GOMES BATISTA [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 120165/D ] Rte: Falar sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01332-2004-221-01-00-5 - Rte: ELISANGELA GONCALVES DA SILVA [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 114547/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02079-2004-221-01-00-7 - Rte: ROMILDO CARVALHO DE SANTANA [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 031540/D ] Rte: Falar sobre a certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00802-2005-221-01-00-4 - Rte: Eduardo Galdino da Silva [Adv. Francisco de Oliveira Sabino OAB:RJ 116525/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01571-2005-221-01-00-6 - Rte: Gilberto Lopes Cavalcanti [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01947-2005-221-01-00-2 - Rte: Antonio Luiz da Rocha [Adv. Joao Norberto Miqueloti OAB:RJ 047278/D AB:RJ 081825/D ] Rdo: Tomar ciencia que o deposito de fls. foi convolado para penhora. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2006-221-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Mendes dos Santos [Adv. Soraya de Souza Neves OAB:RJ 057458/D AB:RJ 110652/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - Extinto sem resolucao do merito. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00144-2006-221-01-00-1 - Rte: Aleksandra Figueiredo Santos [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D ] Rdo: Sistema Integrado Moderno de Ensino Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.38. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2006-221-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Silva Barbosa [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao e custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00766-2006-221-01-00-0 - Rte: Ivanildo Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Falar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00934-2006-221-01-00-7 - Rte: Jorge de Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da CPI. \r\n\r\nProc. 01214-2006-221-01-00-9 - Rte: Clodoaldo Souza de Carvalho [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: Material de Construcao Souza e Rodrigues 2000 Rte: Falar sobre a certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01567-2006-221-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Alves Barbosa [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 053769/D ] Rte: Falar sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2006-221-01-00-0 - Rte: Celso Dutra de Oliveira [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01718-2006-221-01-00-9 - Rte: Josue Jose Rodrigues [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. 01858-2006-221-01-00-7 - Rte: Carlos Jose Lopes Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. 01972-2006-221-01-00-7 - Rte: Nilson Capistrano de Sa [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 115397/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 35. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2007-221-01-00-2 - Rte: Allana do Carmo de Jesus Ferreira [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 001678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00268-2007-221-01-00-8 - Rte: Maria das Neves da Silva Lima [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 080046/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00776-2007-221-01-00-6 - Rte: Assuelio Targino dos Santos [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 037574/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00809-2007-221-01-00-8 - Rte: Wellington Leite Pessanha [Adv. Ana Lucia Santos Frota OAB:RJ 093929/D ] Rdo: Esporte Clube Iguacu Rte: Dar ciencia ao Autor de que devera comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 320,00, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01025-2007-221-01-00-7 - Rte: Carlos Fernandes da Silva [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: Acougue Cancela Ltda. Rte: Tomar ciencia de que devera vir com a certidao datada. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01426-2007-221-01-00-7 - Rte: Fernando Soares da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: M G R Delesderrier Alimentos Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. 01510-2007-221-01-00-0 - Rte: Adriana da Silva Vicente [Adv. Luciana Menditi Goncalves OAB:RJ 123405/D ] Rdo: Judite Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. 01116-1990-221-01-00-3 - Rte: MARLY GOMES MOREIRA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer copia do CPF do Autor para prosseguimento da execucao. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00996-1993-221-01-00-3 - Rte: PAULO ALIPIO DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 075705/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls.,observando-se o sigilo fiscal. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000769/94 - Rte: MARCIO JOSE MORI DE SOUSA [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D AB:RJ 027263/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000718/96 - Rte: DANILO DA SILVA CELESTINO [Adv. Pedro Pereira da Silva OAB:RJ 024124/D ] Rdo: TRANSPORTADORA HARPIA LTDA Rte: Vir com o atual endereco da Re ou de seus socios. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000900/96 - Rte: EDUARDO DE OLIVEIRA AMORE [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 025876/D ] Rte: Fornecer o atual endereco dos socios da Re. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001139/96 - Rte: ANTONIO GONCALVES DIAS [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 000723/97 - Rte: FABIANO DE SOUSA BARBOSA [Adv. Sancler Ferreira da Silva OAB:RJ 087524/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Fornecer novas guias corretamente preenchidas, pena de pagamento em moeda corrente. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00916-1998-221-01-00-4 - Rte: LINDEMBERG FRANCA DE VASCONCELLOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 027781/D ] Rte: Falar sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001904/98 - Rte: ELIAS PINHEIRO DA CRUZ [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.381. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002109/98 - Rte: LEONAM RAMOS DOS SANTOS [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Tomar ciencia do arresto procedido as fls.265. Pz.:05 dias. \r\n\r\nId: 319655"
                        ],
                        "319715": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007\r\n\r\nProc. 01687-2004-225-01-00-0 - Cgte: ALUMAP PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 069293/D ] ALUMAP PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA ME: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01369-2005-225-01-00-0 - Rte: Magda Antonia dos Santos Soares [Adv. Marco Antonio Fonseca Costa OAB:RJ 069329/D AB:RJ 001226/D ] Bergitex Industria Textil Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 522,46 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01933-2006-225-01-00-5 - Rte: Patric Joaquim da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Patric Joaquim da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.14 \r\n\r\nProc. 01282-2003-225-01-00-0 - Rte: UBIRAJARA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 074882/D ] UBIRAJARA GONCALVES DOS SANTOS: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00498-2004-225-01-00-0 - Rte: DANIEL TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] DANIEL TEIXEIRA DE CARVALHO: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIAS RDAS \r\n\r\nProc. 01176-2004-225-01-00-8 - Rte: DANIEL WEBER DA SILVA [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 114547/D ] DANIEL WEBER DA SILVA: Fornecer meios efetivos de prosseguimento da execucao,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00143-2005-225-01-00-1 - Rte: Marcos dos Reis Pereira [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira OAB:RJ 111037/D AB:RJ 054605/D ] Supermercados Alto da Posse Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.63 \r\n\r\nProc. 00669-2005-225-01-00-1 - Rte: Nancy Ferreira Diniz [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro OAB:RJ 089154/D AB:RJ 090865/D ] Nancy Ferreira Diniz: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.149 \r\n\r\nProc. 01295-2005-225-01-00-1 - Rte: Marcelino Jose Leite [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Marcelino Jose Leite: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.131 \r\n\r\nProc. 01667-2005-225-01-00-0 - Rte: Marli Francisca da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Marli Francisca da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01883-2005-225-01-00-5 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Joao Batista da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 9.106,94 OU 774.561,68552 IDTRS+R$ 1.366,04 OU 116.184,16777 IDTR REFERENTE A HONORARIOS + R$ 205,83 OU 17.506,21 IDTRS. \r\n\r\nProc. 01040-2006-225-01-00-0 - Rte: Marcelo de Souza Boscarino [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D AB:RJ 099592/D ] Kira Real Distribuidora Ltda, Rossini Heine Industria e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.253 \r\n\r\nProc. 01204-2006-225-01-00-9 - Rte: Jose Evandro Barbosa do Nascimento [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 074972/D ] Mercearia Carioca da Palhada: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 166,16 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01236-2006-225-01-00-4 - Rte: Rosiete dos Santos [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 090865/D ] Rosiete dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.235 \r\n\r\nProc. 01328-2006-225-01-00-4 - Rte: Edivaldo Pereira dos Remedios [Adv. Jorge Luiz Moura Brasil OAB:RJ 079613/D AB:RJ 078767/D ] Condominio do Edificio Iguacu Center: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 350,00 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nQuebra Proc. 01546-2006-225-01-00-9 - Rte: Rivanildo Moises dos Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Rivanildo Moises dos Santos: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01462-1998-225-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE VASCONCELOS [Adv. Fabio de Abreu Conti OAB:RJ 097766/D AB:RJ 052956/D ] CARLOS HENRIQUE VASCONCELOS: Ter vista dos autos \r\n\r\nProc. 01284-1999-225-01-00-2 - Rte: JORGE LEMOS [Adv. Ismael de Souza Araujo OAB:RJ 079329/D AB:RJ 099186/D ] A C VIMERCATE LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 210,00 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001552/99 - Rte: VALTER SARMENTO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 083921/D ] VALTER SARMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 177 \r\n\r\nId: 319715"
                        ],
                        "320130": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00107-2007-225-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Souza Trindade Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/10/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 01464-2007-225-01-00-5 - Cgte: Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Cgdo: Marcio Santos de Souza Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda.: Venha o consignante com o deposito,em 10 dia,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01474-2007-225-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Pedreira Nossa Senhora de Fatima Ltda. [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D ] Pedreira Nossa Senhora de Fatima Ltda.: Efetuar o pagamento da divida de R$ 15.712,27,em 5 dias,ou garantir a execucao,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01475-2007-225-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Pedreira Nossa Senhora de Fatima Ltda. [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D ] Pedreira Nossa Senhora de Fatima Ltda.: Efetuar o pagamento da divida de R$ 30.032,62,em 5 dias,ou garantir a execucao,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00350-2006-225-01-00-7 - Rte: Terezinha Tavares Camelo Figueiredo [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira OAB:RJ 050613/D AB:RJ 088672/D ] Mabel de Alcantara: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 6.469,17 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00344-2002-225-01-00-6 - Rte: JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 067311/D ] IRMAOS FRIGO PINTURA ESPECIALIZADA LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 17.801,96 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01806-2002-225-01-00-2 - Rte: MARLI PEREIRA PEIXOTO [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:RJ 086788/D ] MARLI PEREIRA PEIXOTO: Atender o comando de fls.219 e 220,SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01028-2003-225-01-00-2 - Rte: RUBENS PINTO TEIXEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] RUBENS PINTO TEIXEIRA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00352-2004-225-01-00-4 - Rte: NAZIRA ABID OLIVEIRA VARGAS [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.204 \r\n\r\nProc. 01159-2005-225-01-00-1 - Rte: Angelo Gabriel Lins da Silva E OUTRO S AB:RJ 124790/D AB:RJ 124790/E ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Angelo Gabriel Lins da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01342-2005-225-01-00-7 - Rte: Ednaldo Matias Juvenal [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Ednaldo Matias Juvenal: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.268 \r\n\r\nProc. 01870-2005-225-01-00-6 - Rte: Paulo Jose dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 025940/D ] Paulo Jose dos Santos: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00453-2006-225-01-00-7 - Rte: Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro OAB:RJ 134280/D AB:RJ 108802/D ] Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu: Prestar as informacoes quanto a progressao salarial dos funciona rios que atuaram para a Reclamada como Auxiliares Administrativos no periodo de 2000 a 2006. \r\n\r\nProc. 00528-2006-225-01-00-0 - Rte: Amarildo Vitorio Calais [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Expresso Sao Jorge Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.710 \r\n\r\nProc. 01345-2007-225-01-00-2 - Rte: Elenildo de Oliveira Silva [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. Elenildo de Oliveira Silva: Venha o rte em 10 dias,com a liquidacao de todos os pedidos formu lados na exordial \r\n\r\nProc. 01346-2007-225-01-00-7 - Rte: Fabio da Silva Barbosa [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. Fabio da Silva Barbosa: Venha o rte com a liquidacao de todos os pedidos formulados na exordial,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01408-2007-225-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio de Souza [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D ] Rdo: Pavisolo Construtora Ltda. Marcos Antonio de Souza: Venha o reclamante com a liquidacao dos pedidos,em 10 dias,com co pia a ser enviada a reclamada,observando que o valor atribuido a causa pela parte deve ser compativel com os pedidos formulados na inicial.O pedido que nao comportar valoracao economica,devido a sua natureza juridica,nao impedira o processamento do feito,caso haja necessidade de adequacao do rito. \r\n\r\nProc. 01417-2007-225-01-00-1 - Rte: Eduardo Ramos Bento [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D ] Rdo: Viacao Vila Rica Ltda. Eduardo Ramos Bento: Venha o reclamante com a liquidacao dos pedidos,em 10 dias,com co pia a ser enviada a reclamada,observando que o valor atribuido a causa pela parte deve ser compativel com os pedidos formulados na inicial.O pedido que nao comportar valoracao economica,devido a sua natureza juridica,nao impedira o processamento do feito,caso haja necessidade de adequacao do rito. \r\n\r\nProc. 01429-2007-225-01-00-6 - Rte: Anderson Luiz Lopes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Copacol RJ Anderson Luiz Lopes: Venha o reclamante com a liquidacao dos pedidos,em 10 dias,com co pia a ser enviada a reclamada,observando que o valor atribuido a causa pela parte deve ser compativel com os pedidos formulados na inicial.O pedido que nao comportar valoracao economica,devido a sua natureza juridica,nao impedira o processamento do feito,caso haja necessidade de adequacao do rito. \r\n\r\nProc. 01430-2007-225-01-00-0 - Rte: Juliana de Oliveira [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D ] Rdo: Inex Iguacu Modas Ltda. Juliana de Oliveira: Ve nha o reclamante com a liquidacao dos pedidos,em 10 dias,com co pia a ser enviada a reclamada,observando que o valor atribuido a causa pela parte deve ser compativel com os pedidos formulados na inicial.O pedido que nao comportar valoracao economica,devido a sua natureza juridica,nao impedira o processamento do feito,caso haja necessidade de adequacao do rito. \r\n\r\nProc. 01437-2007-225-01-00-2 - Rte: Claudio Roberto da Silva Brasil [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D Claudio Roberto da Silva Brasil: Venha o reclamante com a liquidacao dos pedidos,em 10 dias,com co pia a ser enviada a reclamada,observando que o valor atribuido a causa pela parte deve ser compativel com os pedidos formulados na inicial.O pedido que nao comportar valoracao economica,devido a sua natureza juridica,nao impedira o processamento do feito,caso haja necessidade de adequacao do rito. \r\n\r\nProc. 01438-2007-225-01-00-7 - Rte: Edneia Cardoso Noronha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Andrea Santana Edneia Cardoso Noronha: Venha o reclamante com a liquidacao dos pedidos,em 10 dias,com co pia a ser enviada a reclamada,observando que o valor atribuido a causa pela parte deve ser compativel com os pedidos formulados na inicial.O pedido que nao comportar valoracao economica,devido a sua natureza juridica,nao impedira o processamento do feito,caso haja necessidade de adequacao do rito. \r\n\r\nProc. 01439-2007-225-01-00-1 - Rte: Joao Francisco Ramos [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Joao Francisco Ramos: Venha o reclamante com a liquidacao dos pedidos,em 10 dias,com co pia a ser enviada a reclamada,observando que o valor atribuido a causa pela parte deve ser compativel com os pedidos formulados na inicial.O pedido que nao comportar valoracao economica,devido a sua natureza juridica,nao impedira o processamento do feito,caso haja necessidade de adequacao do rito. \r\n\r\nProc. 01440-2007-225-01-00-6 - Rte: Webster da Cruz Tobias [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D Webster da Cruz Tobias: Venha o reclamante com a liquidacao dos pedidos,em 10 dias,com co pia a ser enviada a reclamada,observando que o valor atribuido a causa pela parte deve ser compativel com os pedidos formulados na inicial.O pedido que nao comportar valoracao economica,devido a sua natureza juridica,nao impedira o processamento do feito,caso haja necessidade de adequacao do rito. \r\n\r\nProc. 01441-2007-225-01-00-0 - Rte: Rita Helena da Silveira Souza [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D Rita Helena da Silveira Souza: Venha o reclamante com a liquidacao dos pedidos,em 10 dias,com co pia a ser enviada a reclamada,observando que o valor atribuido a causa pela parte deve ser compativel com os pedidos formulados na inicial.O pedido que nao comportar valoracao economica,devido a sua natureza juridica,nao impedira o processamento do feito,caso haja necessidade de adequacao do rito. \r\n\r\nProc. 01443-2007-225-01-00-0 - Rte: Marcelo dos Santos [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D Marcelo dos Santos: Venha o reclamante com a liquidacao dos pedidos,em 10 dias,com co pia a ser enviada a reclamada,observando que o valor atribuido a causa pela parte deve ser compativel com os pedidos formulados na inicial.O pedido que nao comportar valoracao economica,devido a sua natureza juridica,nao impedira o processamento do feito,caso haja necessidade de adequacao do rito. \r\n\r\nProc. 01446-2007-225-01-00-3 - Rte: Marcos Paulo Fernandes de Faria [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira OAB:RJ 117598/D Marcos Paulo Fernandes de Faria: Venha o reclamante com a liquidacao dos pedidos,em 10 dias,com co pia a ser enviada a reclamada,observando que o valor atribuido a causa pela parte deve ser compativel com os pedidos formulados na inicial.O pedido que nao comportar valoracao economica,devido a sua natureza juridica,nao impedira o processamento pelo rito suma rissimo,eis que o direito de acao da parte esta assegurado por nor ma constitucional(art.5o,inciso XXXV,DA CRFB). \r\n\r\nProc. 01449-2007-225-01-00-7 - Rte: Jairo Porcinio dos Santos [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D ] Rdo: D Araujo Transportadora Ltda. Jairo Porcinio dos Santos: Venha o reclamante com a liquidacao dos pedidos,em 10 dias,com co pia a ser enviada a reclamada,observando que o valor atribuido a causa pela parte deve ser compativel com os pedidos formulados na inicial.O pedido que nao comportar valoracao economica,devido a sua natureza juridica,nao impedira o processamento do feito pelo rito sumarissimo,eis que o direito de acao da parte esta assegura do por norma constitucional(art.5o.,inciso XXXV,da CRFB). \r\n\r\nProc. 01469-2007-225-01-00-8 - Rte: Janaina Cruz de Melo [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D ] Rdo: Joanita Silva Brandao Janaina Cruz de Melo: Venha o reclamante com a liquidacao dos pedidos,em 10 dias,com co pia a ser enviada a reclamada,observando que o valor atribuido a causa pela parte deve ser compativel com os pedidos formulados na inicial.O pedido que nao comportar valoracao economica,devido a sua natureza juridica,nao impedira o processamento do feito pelo rito sumarissimo,eis que o direito de acao da parte esta assegura do por norma constitucional(art.5o.,inciso XXXV,da CRFB). \r\n\r\nProc. 01471-2007-225-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Cooperkombel Coop Trab Condutores Transp Fret Cargas Interm Interestad Luiz Claudio da Silva: Venha o reclamante com a liquidacao dos pedidos,em 10 dias,com co pia a ser enviada a reclamada,observando que o valor atribuido a causa pela parte deve ser compativel com os pedidos formulados na inicial.O pedido que nao comportar valoracao economica,devido a sua natureza juridica,nao impedira o processamento do feito pelo rito sumarissimo,eis que o direito de acao da parte esta assegura do por norma constitucional(art.5o.,inciso XXXV,da CRFB). \r\n\r\nProc. 01477-2007-225-01-00-4 - Rte: Felipe Goncalves [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D ] Rdo: Restaurante Cam Ltda. Felipe Goncalves: Venha o reclamante com a liquidacao dos pedidos,em 10 dias,com co pia a ser enviada a reclamada,observando que o valor atribuido a causa pela parte deve ser compativel com os pedidos formulados na inicial.O pedido que nao comportar valoracao economica,devido a sua natureza juridica,nao impedira o processamento do feito pelo rito sumarissimo,eis que o direito de acao da parte esta assegura do por norma constitucional(art.5o.,inciso XXXV,da CRFB). \r\n\r\nProc. 01480-2007-225-01-00-8 - Rte: Otavio Cirino dos Santos Neto [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D ] Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. Otavio Cirino dos Santos Neto: Venha o reclamante com a liquidacao dos pedidos,em 10 dias,com co pia a ser enviada a reclamada,observando que o valor atribuido a causa pela parte deve ser compativel com os pedidos formulados na inicial.O pedido que nao comportar valoracao economica,devido a sua natureza juridica,nao impedira o processamento do feito pelo rito sumarissimo,eis que o direito de acao da parte esta assegura do por norma constitucional(art.5o.,inciso XXXV,da CRFB). \r\n\r\nProc. 01482-2007-225-01-00-7 - Rte: Siranara Barbosa Martins [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D Siranara Barbosa Martins: Venha o reclamante com a liquidacao dos pedidos,em 10 dias,com co pia a ser enviada a reclamada,observando que o valor atribuido a causa pela parte deve ser compativel com os pedidos formulados na inicial.O pedido que nao comportar valoracao economica,devido a sua natureza juridica,nao impedira o processamento do feito pelo rito sumarissimo,eis que o direito de acao da parte esta assegura do por norma constitucional(art.5o.,inciso XXXV,da CRFB). \r\n\r\nProc. 01483-2007-225-01-00-1 - Rte: Vanderlei Silva Monteiro [Adv. Sind Trab Industrias Produtos Quimicos e Farmaceuticos de Nova Iguacu] Rdo: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. Vanderlei Silva Monteiro: Venha o reclamante com a liquidacao dos pedidos,em 10 dias,com co pia a ser enviada a reclamada,observando que o valor atribuido a causa pela parte deve ser compativel com os pedidos formulados na inicial.O pedido que nao comportar valoracao economica,devido a sua natureza juridica,nao impedira o processamento do feito pelo rito sumarissimo,eis que o direito de acao da parte esta assegura do por norma constitucional(art.5o.,inciso XXXV,da CRFB). \r\n\r\nProc. 01484-2007-225-01-00-6 - Rte: Cristiane dos Santos Mendes [Adv. Orlando Ribeiro Duarte OAB:RJ 140473/D ] Rdo: C H 4 Modas Ltda. - ME Cristiane dos Santos Mendes: Venha o reclamante com a liquidacao dos pedidos,em 10 dias,com co pia a ser enviada a reclamada,observando que o valor atribuido a causa pela parte deve ser compativel com os pedidos formulados na inicial.O pedido que nao comportar valoracao economica,devido a sua natureza juridica,nao impedira o processamento do feito pelo rito sumarissimo,eis que o direito de acao da parte esta assegura do por norma constitucional(art.5o.,inciso XXXV,da CRFB). \r\n\r\nProc. 01502-2007-225-01-00-0 - Rte: Jorge de Abreu Junior [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D ] Rdo: Ronaldo Barbosa Jorge de Abreu Junior: Venha o reclamante com a liquidacao dos pedidos,em 10 dias,com co pia a ser enviada a reclamada,observando que o valor atribuido a causa pela parte deve ser compativel com os pedidos formulados na inicial.O pedido que nao comportar valoracao economica,devido a sua natureza juridica,nao impedira o processamento do feito pelo rito sumarissimo,eis que o direito de acao da parte esta assegura do por norma constitucional(art.5o.,inciso XXXV,da CRFB). \r\n\r\nProc. 01504-2007-225-01-00-9 - Rte: Andreia Pereira Almeida [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Lojas Citycol S.A. Andreia Pereira Almeida: Venha o reclamante com a liquidacao dos pedidos,em 10 dias,com co pia a ser enviada a reclamada,observando que o valor atribuido a causa pela parte deve ser compativel com os pedidos formulados na inicial.O pedido que nao comportar valoracao economica,devido a sua natureza juridica,nao impedira o processamento do feito pelo rito sumarissimo,eis que o direito de acao da parte esta assegura do por norma constitucional(art.5o.,inciso XXXV,da CRFB). \r\n\r\nProc. RT 000233/99 - Rte: JORGE GUIMARAES [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 095256/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.010,11 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001353/99 - Rte: ADRIANO BARBOSA DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 004431/D ] ADRIANO BARBOSA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.158 \r\n\r\nId: 320130"
                        ],
                        "318234": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01191-2006-226-01-00-4 - Rte: Alfredo Antonio Renovato Filho Rdo: Coopdiverse Service Coop Serv Assis Admin E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao e apresentar contra-razoes ao Recurso da segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 00717-2007-226-01-00-0 - Cgte: Hotel Bar e Restaurante Outes Iguacu Ltda. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 074734/D ] Cgte: Comprovar o recolhimento das custas e das contribuicoes previdenciarias, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01173-2007-226-01-00-3 - Exte: Ronaldo Rocha Goncalves [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D ] Exdo: Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda. Exte: Informar o exequente, o atual endereco da Executada. Prazo:30 dias \r\n\r\nProc. 00529-2005-226-01-00-0 - Rte: Alexsandro da Silva Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 057671/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00636-2005-226-01-00-8 - Rte: Vandriel Barbosa de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 118604/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01263-2005-226-01-00-2 - Rte: Rosangela da Silva Martins Vieira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 081671/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Panflor Industria Alimenticia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01502-2005-226-01-00-4 - Rte: Marta Cordeiro de Oliveira [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D ] Rdo: Clinica Albert Sabin Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl 68. Valor:R$ 1.909,94 \r\n\r\nProc. 01614-2005-226-01-00-5 - Rte: Gedalva Marinho da Silva [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00604-2006-226-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Luiz Pereira Soares [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00616-2006-226-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Felix da Silva [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D ] Rdo: Fahrus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00635-2006-226-01-00-4 - Rte: Rodrigo de Azevedo Santos [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 100567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2006-226-01-00-5 - Rte: Walter Fernandes Junior [Adv. Ingrid Meirelles de Freitas OAB:RJ 104151/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Ter vista do Laudo pericial, em 05 dias sucessivos a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01084-2006-226-01-00-6 - Rte: Antonio Jose Grojal [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida OAB:RJ 108551/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01094-2006-226-01-00-1 - Rte: Milton Seraphim de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Ratificar a impugnacao de fls 177/185, ante a ausencia de assinatura do causidico subscritor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01141-2006-226-01-00-7 - Rte: Tania Maria dos Reis [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 082862/D ] Pizzaria Catuxa: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 20,00 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01227-2006-226-01-00-0 - Rte: Luiz Moraes Calumbi [Adv. Luciana Menditi Goncalves OAB:RJ 123405/D AB:RJ 005821/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2006-226-01-00-2 - Rte: Ivair da Costa [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: Box 2002 Materiais de Construcao Ltda. - ME Rte: Fornecer o atual endereco da Re ou requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01340-2006-226-01-00-5 - Rte: Victor Mendel Cardoso [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 023537/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Cooplog Cooperativa de Servicos Tecnicos de Informatica e Apoio Admini: Contra-arrazoar, querendo, o Recurso Ordinario da 2a reclamada, as fls 137/149. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01609-2006-226-01-00-3 - Rte: Caroline Ferreira dos Santos [Adv. Marilia Dias de Freitas OAB:RJ 105293/D AB:RJ 134471/D ] Rte: Tomar ciencia da impugnacao apresentada pela Re. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01695-2006-226-01-00-4 - Rte: Marly Oliveira da Silva Alves [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D AB:RJ 016257/D ] S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Crown Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01818-2006-226-01-00-7 - Rte: Damasio da Silva [Adv. Gloria de Mello Campos de Oliveira OAB:RJ 073554/D ] Rdo: J F Construtora Ltda. Rte: Indicar os meios para o prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01831-2006-226-01-00-6 - Rte: Vanderli Batista Monteiro [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D ] Rdo: Cervejaria Kaiser Brasil S.A. Rte: Venha o autor com os depositos, como requerido na peticao de fl240 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01862-2006-226-01-00-7 - Rte: Acleyton de Oliveira Souza [Adv. Ronildo Ferreira de Oliveira OAB:RJ 114718/D AB:RJ 138808/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01865-2006-226-01-00-0 - Rte: Renata de Melo Carvalho [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Ter ciencia dos Embargos Declaratorios opostos pelo autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01878-2006-226-01-00-0 - Rte: Monique Victorino Silva [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme despacho de fl 97. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01923-2006-226-01-00-6 - Rte: Sebastiao Miguel da Silva [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01937-2006-226-01-00-0 - Rte: Erivan Trajano de Lima [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D Rte: Tomar ciencia do oficio do MPT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02027-2006-226-01-00-4 - Rte: Maria Helena Campos Pereira [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 106937/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 20,00 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02085-2006-226-01-00-8 - Rte: Carmen Lucia Dutra Ramos [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho OAB:RJ 134385/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 97/102 e 107/125. \r\n\r\nProc. 00436-2007-226-01-00-7 - Rte: Antonio Alex Rodrigues Bahia [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: E S Otto Distribuidora de Produtos Alimenticios - ME. Rte: Ter ciencia do despacho de fl 36 e comprovar o recolhimento das custas judiciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00465-2007-226-01-00-9 - Rte: Catia Souza de Abreu [Adv. Jacques Elias Tabach OAB:RJ 127004/D AB:RJ 079618/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00501-2007-226-01-00-4 - Rte: Mario Lemos Coelho [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 070483/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fl 39. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2007-226-01-00-0 - Rte: Lucilene Martins Barbosa [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D ] Rdo: Geremias Lopes Machado Roupas e Acessorios Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00608-2007-226-01-00-2 - Rte: Marcela da Silva Pereira de Andrade [Adv. Joao Norberto Miqueloti OAB:RJ 047278/D AB:SP 079416/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 318234"
                        ]
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "Atos": {
                        "319844": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007\r\n\r\nProc. 01546-2003-302-01-00-0 - Cgte: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 109095/D ] Cgte, Cgdo: VENHAM AS PARTES, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM MANIFESTACOES ACERCA DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01413-2007-302-01-00-8 - Cgte: Unimed Petropolis Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao OAB:RJ 104909/D ] Cgdo: Janaina Queli Macedo Cgte: COMPROVAR DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00173-2003-302-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00742-2003-302-01-00-8 - Rte: LUIZ SEBASTIAO BORSATO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXECUCAO, NO VALOR DE R$ 11,06, ATRAVES DE GUIA DARF, CODIGO 8019. \r\n\r\nProc. 00774-2003-302-01-00-3 - Rte: GUIOMAR FLAVIA DANTAS DE ARAUJO BEATRIZ [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01073-2003-302-01-00-1 - Rte: JAIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 059278/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXECUCAO, NO VALOR DE R$ 11,06, ATRAVES DE GUIA DARF, CODIGO 8019. \r\n\r\nProc. 01239-2003-302-01-00-0 - Rte: ENEIDA FATIMA ROMERO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: CIENCIA PARA OS FINS DO ART. 884 DA CLT, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 01252-2003-302-01-00-9 - Rte: ELI ANACLETO [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao OAB:RJ 104909/D AB:RJ 051905/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01455-2003-302-01-00-5 - Rte: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 061143/D ] Rte, Rdo: COMPARECER, EM DIA E HORA DE AUDIENCIA, NO PRAZO DE 30 DIAS, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO NOTICIADO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 02012-2003-302-01-00-1 - Rte: REGINA TERESA GONCALVES MENDES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 084303/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 44,68, ATRAVES DE GUIA DARF, CODIGO 8019. \r\n\r\nProc. 02175-2003-302-01-00-4 - Rte: REINALDO JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 027974/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 43,06. \r\n\r\nProc. 00128-2003-302-01-00-6 - Rte: MARILENE DE JESUS SOARES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 057984/D ] ZOO CONFECCOES LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00170-2003-302-01-00-7 - Rte: VALDIR CORREA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 090531/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 00316-2003-302-01-00-4 - Rte: JULIO DA ROCHA BRANCO [Adv. Jose Zacarias da Silva OAB:RJ 005455/D AB:RJ 075966/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ATRAVES DE GUIA DARF, CODIGO 8019, NO VALOR DE 11,06. \r\n\r\nProc. 00414-2003-302-01-00-1 - Rte: MANOEL DE JESUS SANT ANNA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 035042/D ] Rte: DILIGENCIAR JUNTO AO JUIZO FALIMENTAR QUANTO AO SINDICO DA MASSA FALIDA NOMEADO, BEM COMO SEU ENDERECO, DE MODO A VIABILIZAR O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00728-2003-302-01-00-4 - Rte: SERGIO HENRIQUE PIRES [Adv. Renato Walter Mattos OAB:RJ 091865/D AB:RJ 057984/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 144. \r\n\r\nProc. 01040-2003-302-01-00-1 - Rte: MARCIO ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DESDE QUE SUBSTITUTIDO POR COPIA. \r\n\r\nProc. 01077-2003-302-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Carneiro OAB:RJ 098789/D ] Rdo: SERRANO FRIGORIFICO LTDA Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01143-2003-302-01-00-1 - Rte: ANTONIO MANOEL CARVALHO [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 01174-2003-302-01-00-2 - Rte: CRISTIANO CARVALHO GAVIOLI [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D AB:RJ 051905/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/10/07, AS 14:00 HORAS, PARA INCICIO DA REALIZACAO DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 01773-2003-302-01-00-6 - Rte: FABIO DE JESUS VAN ERVEN BALDNER [Adv. Solimar Leal Ferreira OAB:RJ 054628/D AB:RJ 098166/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS JA SE ENCONTRAM NA SECRETARIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01874-2003-302-01-00-7 - Rte: OLDAIR JOSE CIPRIANO DOS SANTOS [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01933-2003-302-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO MOUCO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 101707/D ] Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02073-2003-302-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA CISCOTO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 104579/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE GARANTIDO O JUIZO, OS EMBARGOS SERAO RECEBIDOS. \r\n\r\nProc. 02157-2003-302-01-00-2 - Rte: ROSANGELA DA COSTA [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha OAB:RJ 094468/D ] Rdo: LABORATORIO MEDICO DR JOAO LUNA S/C LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DESDE QUE SUBSTITUIDOS POR COPIAS. \r\n\r\nProc. 02273-2003-302-01-00-1 - Rte: MAURO SERGIO GOES NEGRAO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 057238/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2007-302-01-00-0 - Rte: Pedro Felipe da Silva Menezes [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura OAB:RJ 036976/D ] Rdo: Valerio Augusto de Oliveira da Silva Rte: PROVIDENCIAR A ATUALIZACAO DE SEU ENDERECO JUNTO AO SEAPO. \r\n\r\nProc. 00867-1989-302-01-00-9 - Rte: EDUARDO SILVA FERNANDES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 051905/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IR. \r\n\r\nProc. RT 002755/89 - Rte: PERY PLINIO PESSURNO Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rafael Fernandes Gurjao Terceiro OAB:RJ 114840/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.234, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02043-1990-302-01-00-7 - Rte: ROQUE AMERICO NAVARRO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002029/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA ADJUDICACAO REQUERIDA PELO RTE, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 193. \r\n\r\nProc. RT 000365/95 - Rte: ADAO SALVADOR DE CARVALHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IR INCIDENTE SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 215, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000543/95 - Rte: IVONE EUGENIA DA ROCHA [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias OAB:RJ 071495/D AB:RJ 005737/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.236, PROVIDENCIANDO O PAGAMENTO DAS DESPESAS CARTORARIAS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001537/97 - Rte: NELDO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DETERMINACAO PARA REALIZACAO DE PERICIA, DEVENDO INDICAR ASSITENTE TECNICO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 319844"
                        ]
                    }
                },
                "Resende": {
                    "Atos": {
                        "319981": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007\r\n\r\nProc. 01639-2004-521-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO COUTINHO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 011112/D ] Rte: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 04.12.2007 as 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00537-2007-521-01-00-0 - Rte: Marcelo Barbosa Teixeira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D Rte: Fornecer o correto endereco do 1a rdo., em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"desconhecido no local\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00538-2007-521-01-00-5 - Rte: Antonio Goncalves [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D Rte: Fornecer o correto endereco do 1a rdo., em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de \"desconhecido no local\", sob pena de extincao do processo,sem julgamento do merito \r\n\r\nProc. 00539-2007-521-01-00-0 - Rte: Alex Sandro Mota [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D Rte: Fornecer o correto endereco da rda, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de \"desconhecido no local\",sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito \r\n\r\nProc. 01065-2007-521-01-00-3 - Rte: Luiz Gonzaga Gameiro Sarahyba Junior [Adv. Andreliana Furtado Dias Ribeiro OAB:RJ 086077/D ] Rdo: Resenclean - Comercio de Generos Alimenticios e Servico de Limpeza Rte: Ante o teor da Certidao do Oficial de Justica fls.25vo, fornecer o correto endereco da reclamada, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01297-2007-521-01-00-1 - Rte: Benedito Augusto de Santana [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Associacao da Crianca e do Adolescente de Volta Redonda Rte: Fornecer o correto endereco do rdo., em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01298-2007-521-01-00-6 - Rte: Gleison Jose Coitinho Goncalves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Associacao da Crianca e do Adolescente de Volta Redonda Rte: Fornecer o correto endereco do rdo., em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01411-2007-521-01-00-3 - Rte: Paul Holly [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: Yero Augusto Vieira Filho Rte: Comparecer a audiencia no dia 19.10.2007 as 9:50 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 01461-2007-521-01-00-0 - Rte: Nivaldo de Mello [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D ] Rdo: Sesamo Industria e Comercio de Portas Ltda. Rte: Antes de se analisar o requerimento da citacao por edital, juntar copia do contrato social da rda., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00427-2002-521-01-00-4 - Rte: WANDERLY MOREIRA PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIA CAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00750-2002-521-01-00-8 - Rte: MILTON OCTAVIANO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00752-2002-521-01-00-7 - Rte: RIVALDO JOSE BRANDAO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2002-521-01-00-8 - Rte: RONALDO NASCIMENTO PASSOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00826-2002-521-01-00-5 - Rte: MARIA RITA DA CONCEICAO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. Advogado 4a rda - Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO p/deserto. \r\n\r\nProc. 00831-2002-521-01-00-8 - Rte: ANTONIO DONIZETE FERREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. Advogado da 4a reclamada - Tomar ciencia de que foi negado seguimento aos RO p/desertos. \r\n\r\nProc. 00838-2002-521-01-00-0 - Rte: MARCELO FERNANDES BARBOSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00839-2002-521-01-00-4 - Rte: JOAO BOSCO EVARISTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00842-2002-521-01-00-8 - Rte: ANDERSON BATISTA SATILO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2002-521-01-00-8 - Rte: NIVALDO ALVES DA VEIGA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00887-2002-521-01-00-2 - Rte: MARCOS JOSE LAURINDO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00888-2002-521-01-00-7 - Rte: GERSON BORGES DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00890-2002-521-01-00-6 - Rte: MARCOS MARQUES VITORINO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 111090/B AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00891-2002-521-01-00-0 - Rte: LUIS CLAUDIO TEIXEIRA SOBRINHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00892-2002-521-01-00-5 - Rte: CARLOS EUSTAQUIO CUNHA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2002-521-01-00-9 - Rte: VALDIR BATISTA PINTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00945-2002-521-01-00-8 - Rte: ALEX SANDRO MOREIRA LOPES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01073-2002-521-01-00-5 - Rte: ARIDES CARLOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01074-2002-521-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS RESENDE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2002-521-01-00-4 - Rte: CARLOS EDUARDO DE AGUIAR FIDELIS [Adv. Nilson Pereira Franca OAB:RJ 088613/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01076-2002-521-01-00-9 - Rte: EVANDRO DIAS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01077-2002-521-01-00-3 - Rte: FRANCILENE ALVES DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01078-2002-521-01-00-8 - Rte: ADRIANA RODRIGUES ESMERALDO RESENDE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01079-2002-521-01-00-2 - Rte: GILMAR SOUSA DE JESUS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA., VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01080-2002-521-01-00-7 - Rte: ALOISIO SOARES CARDOSO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01081-2002-521-01-00-1 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01082-2002-521-01-00-6 - Rte: EDSON DO NASCIMENTO [Adv. Nilson Pereira Franca OAB:RJ 088613/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01142-2002-521-01-00-0 - Rte: ANDRE ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2004-521-01-00-6 - Rte: VALDIR BATISTA PINTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 005758/D ] VALDIR BATISTA PINTO: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redagao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00317-2007-521-01-00-7 - Rte: Andre Moreira da Silva [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D ] Rdo: Sao Caetano Comercio e Servicos Ltda. (Desejos Motel) Rte: Tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", fornecer o correto endereco da testemunha Marcelo da Silva, a fim de possibilitar a notificacao para a audiencia,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01078-2007-521-01-00-2 - Rte: Joao Luiz da Silva Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a e 2a rdas, em 10 dias, tendo em vista a devolucao das notificacoes com a informacao de que \"mudaram-se\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01372-2007-521-01-00-4 - Rte: Antonio Marcos dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Fornecer o correto endereco do 1a rdo., em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01388-2007-521-01-00-7 - Rte: Inacio Severo Gomes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Fornecer o correto endereco do 1o rdo., em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de \"desconhecido no local\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito \r\n\r\nProc. 01398-2007-521-01-00-2 - Rte: Dilson da Silva Marques [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Denize Mari Bettanzo Baptista Rte: Fornecer o endereco do rdo., em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"nao existe numero\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01412-2007-521-01-00-8 - Rte: Ellen Chrislaine de Oliveira Rodrigues [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: J. L. C. dos Santos Restaurantes, Diversoes e Artes ME Restaurante Rte: Comparecer a audiencia no dia 19.10.2007 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. RT 001176/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SIQUEIRA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos a execucao nao foram conhecidos, prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 319981"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "317163": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01898-2006-262-01-00-4 - Rte: Jorge da Silva NUNES RDO: SOCRAM REPAROS NAVAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 317163"
                        ],
                        "318392": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00822-2006-264-01-00-4 - Rte: Renato Garcia Miranda Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.91/93 sendo fixado o credito total em R$ 6.623,82 equivalente a 308.653,98374 IDTR, em 30/09/07. Devendo o pagamento ser efetuado no prazo de 15 dias,sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 00372-2006-264-01-00-0 - Rte: Laercio dos Santos Pinto [Adv. Carlos Adelino Lage Salles OAB:RJ 034514/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 111,27 p/Rda \r\n\r\nProc. 00823-2006-264-01-00-9 - Rte: Lino Araujo Lessa [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 083544/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. Fls.69/71. \r\n\r\nProc. 01152-2006-264-01-00-3 - Rte: Aldinete Manhaes de Souza [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 098724/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.52, sendo fixado o credito total em R$ 1.909,76, equivalente a 162.019,13084 IDTR, em 30/09/07. O devedor devera efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 01317-2006-264-01-00-7 - Rte: Carla Valeria Cavalcante de Almeida [Adv. Leonardo Calleia da Silva OAB:RJ 104016/D AB:RJ 082852/D ] Rte: Juntar aos autos, no prazo de 10 dias, a copia do extrato bancario do periodo de junho a agosto/07. \r\n\r\nProc. 00257-2007-264-01-00-6 - Rte: Samuel de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 100430/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 111,89 pelo Rte., dispensado. \r\n\r\nProc. 00844-2007-264-01-00-5 - Rte: Jacones Luiz da Silva [Adv. Sidney Nunes Moreira OAB:RJ 059769/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1a Reclamada). No prazo adicional de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00923-2007-264-01-00-6 - Rte: Joao Ventura Agapito [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Ponto de Encontro das Frutas e Legumes Ltda. Rte: Juntar aos autos copia da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01654-2007-264-01-00-5 - Rte: Adriana Andrade da Silva [Adv. Paulo Jesus de Andrade Constantino OAB:RJ 122781/D ] Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17(Reclamante). No prazo adicional de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00029-2006-264-01-00-5 - Rte: Tiago da Paixao [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D ] Unilix do Brasil Ltda.: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.110, sendo fixado o credito total em R$ 78,50, equivalente a 6.659,73827 IDTR, em 30/09/07. O pagamento devera ser efetuado, no prazo de 15 dias,sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 00283-2006-264-01-00-3 - Rte: Wanderlea Ferreira Rebeque da Silva [Adv. Carlos Marcelo Nunes OAB:RJ 120836/D AB:RJ 069862/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.70/73 (INSS) \r\n\r\nQuebra Proc. 00295-2006-264-01-00-8 - Rte: Valdinei Bastos da Gloria [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. Observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00384-2006-264-01-00-4 - Rte: Bruno Cordeiro dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 118897/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.165/166. Bem como as instrucoes a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00747-2006-264-01-00-1 - Rte: Nelson Machado [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 543,00 pela Re. \r\n\r\nProc. 00800-2006-264-01-00-4 - Rte: Carlindo Mendes [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.34/37 (INSS). \r\n\r\nProc. 01122-2006-264-01-00-7 - Rte: Newton da Silva Mendonca Filho [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 104558/D ] Rdo: Informar a este Juizo, no prazo de 10 dias, o andamento do inquerito policial noticiado na defesa. \r\n\r\nProc. 01176-2006-264-01-00-2 - Rte: Mirian Gomes de Oliveira da Silva [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00055-2007-264-01-00-4 - Rte: Eloir Ferreira do Nascimento Junior [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1a Reclamada). Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 43(Reclamante). \r\n\r\nProc. 00638-2007-264-01-00-5 - Rte: Jair Massoto [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: J. Gracas Oliveira - ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 18(Testemunha). \r\n\r\nProc. 01196-2007-264-01-00-4 - Rte: Marcos Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: Maria de Fatima da Silva Monteiro Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. No prazo adicional de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01231-2007-264-01-00-5 - Rte: Antonia Eleni Correia Dias Pereira [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D ] Rdo: Restaurante e Pizzaria Ipu Grill Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. No prazo adicional de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01370-2007-264-01-00-9 - Rte: Dorcas Garcia de Castro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Alfredo Cesar de Almeida Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. No prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01475-2007-264-01-00-8 - Rte: Alexsander Miranda da Silva [Adv. Jorge Goncalves Duarte OAB:RJ 117384/D ] Rdo: Auto Onibus Fagundes Ltda. Rte: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). \r\n\r\nProc. 01585-2007-264-01-00-0 - Rte: Alessandro Nunes Duarte [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D ] Rdo: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01717-2007-264-01-00-3 - Rte: Cintia Pereira de Oliveira [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1a Reclamada). \r\n\r\nProc. 01810-2007-264-01-00-8 - Rte: Marcos da Silva Carvalho [Adv. Antonio Carlos de Almeida Vieira OAB:RJ 119729/D ] Rdo: Antomar Calcados Ltda. EPP Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01827-2007-264-01-00-5 - Rte: Gizeli Sinesio de Paula da Silva [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D ] Rdo: Self Service Ki Almoco Pensao e Lanchonete Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01858-2007-264-01-00-6 - Rte: Edson Francisco Carmo da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1a Reclamada). \r\n\r\n'Proc. 01959-2007-264-01-00-7 - Rte: Luana Coutinho Carvalho da Silva [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D ] Rdo: Mercearia Andrea e Gilson Rte: Fornecer o No do PIS, caso contrario, devera diligenciar junto ao INSS pelo numero de inscricao do trabalhador - NIT, eis que todo trabalhador com carteira assinada e automaticamente filiado a Previdencia Social. Fornecer, tambem, a correta razao social da Re ou o nome da pessoa fisica responsavel. Observando-se no que couber os Atos 459/2005 c/c 528/2005 e 868/2005 da Presidencia do TRT-1a Regiao, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nId: 318392"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "318481": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007\r\n\r\nProc. 00905-2007-321-01-00-4 - Aut: Sind.de Hoteis,Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 001728/D ] Sind.de Hoteis,Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense, Pilar Gr Alimentos Ltda: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00670-2007-321-01-00-0 - SPTE: Luciana Ferreira dos Santos [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 060893/D ] Luciana Ferreira dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2003-321-01-00-9 - Rte: NILZA DA SILVA ANDRADE [Adv. Yara Sales Ribeiro Cortaz OAB:RJ 089896/D NILZA DA SILVA ANDRADE: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01568-2005-321-01-00-0 - Rte: Jeniffer Pereira dos Santos [Adv. Paulo Roberto Fernandes Moreira OAB:RJ 092845/D ] Rdo: Grupo Sai de Baixo Modas Jeniffer Pereira dos Santos: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01913-2005-321-01-00-6 - Rte: Ana Cristina Santos Ferreira [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos OAB:RJ 141186/D ] Rdo: J.C.S. Amaral Restaurante - Me (a/c de AMARAL'S GRILL) Ana Cristina Santos Ferreira: FORNECA O AUTOR MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB NA DE ARQUIVO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00724-2007-321-01-00-8 - Rte: Mauricio Dias dos Santos [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 043739/D ] Mauricio Dias dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica \r\n\r\nProc. 00890-2007-321-01-00-4 - Rte: Jocelia de Souza Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Nativa - Natus Cosmeticos Jocelia de Souza Rodrigues: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001399/00 - Rte: JERONIMO CELESTINO DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv.] JERONIMO CELESTINO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica \r\n\r\nProc. RT 000448/01 - Rte: BIANCA CARNEIRO LOPES [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: BX ON LINE BIANCA CARNEIRO LOPES: FORNECA O AUTOR MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB NA DE ARQUIVO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001788/01 - Rte: WAGNER VASCONCELOS DOS SANTOS [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 063415/D ] HELCIO COUTO LUZ: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001928/01 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA BALLA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 019882/D ] LUIZ CARLOS DE SOUZA BALLA: indique o autor meios eficazes para o prossguimento da execucao em 30 dias sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00818-2002-321-01-00-2 - Rte: ANTONIO DE ASSIS RAMOS [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D ANTONIO DE ASSIS RAMOS: FORNECA O AUTOR MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB NA DE ARQUIVO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01588-2002-321-01-00-9 - Rte: JOSE PAULO BRIZIO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019027/D ] JOSE PAULO BRIZIO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01784-2002-321-01-00-3 - Rte: ROBSON GONCALVES BISPO [Adv. Vicente Celestino de Carvalho Gomes OAB:RJ 099186/D AB:RJ 019027/D ] ROBSON GONCALVES BISPO, TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERV.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 02241-2002-321-01-00-3 - Rte: IVAN DE PAIVA PINA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00695-2003-321-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO DOMINGOS DE BARROS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 080821/D ] RAIMUNDO DOMINGOS DE BARROS, SENDAS S/A: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02258-2003-321-01-00-1 - Rte: JOSE HILTON SANTANA DA SILVA [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D JOSE HILTON SANTANA DA SILVA: FORNECA O AUTOR MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02458-2003-321-01-00-4 - Rte: ELIAS DE JESUS [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 116098/D AB:RJ 107345/D ] ELIAS DE JESUS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00406-2004-321-01-00-4 - Rte: SIRLEI BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 100647/D AB:RJ 043739/D ] SIRLEI BATISTA DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01367-2004-321-01-00-2 - Rte: MARCELO DOS REIS COSTA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 100746/D ] MARCELO DOS REIS COSTA, IND. E COM. DE MOVEIS PADUANO LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 31.215,02 \r\n\r\nProc. 02054-2004-321-01-00-1 - Rte: JOSE TEODORO DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 043739/D ] JOSE TEODORO DA SILVA, SENDAS SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.299,84 \r\n\r\nProc. 00115-2005-321-01-00-7 - Rte: Joao Antonio Espinoso [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01063-2005-321-01-00-6 - Rte: Lucio Clovis Andrade Oliveira [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 073216/D ] Lucio Clovis Andrade Oliveira, Servacar Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.125,70 \r\n\r\nProc. 01725-2005-321-01-00-8 - Rte: Isaias da Silva Barbosa [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 019027/D ] Isaias da Silva Barbosa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01083-2006-321-01-00-8 - Rte: Ana Paula da Cruz Souza [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 036772/D ] Ana Paula da Cruz Souza: Manifestar-se sobre peticao 61 \r\n\r\nProc. 01267-2006-321-01-00-8 - Rte: Marcio Vinicios Gomes Azevedo [Adv. Anderson de Azevedo Coelho OAB:RJ 132433/D ] Rdo: Riopalet Serv. e Loc. de Empilhadeiras Ltda. Me Marcio Vinicios Gomes Azevedo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01747-2006-321-01-00-9 - Rte: Rosimere Machado da Silva [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 076598/D ] Rosimere Machado da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01878-2006-321-01-00-6 - Rte: Luiz Pinto Farcha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01998-2006-321-01-00-3 - Rte: Alex Tavares do Amaral [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 131021/D ] Alex Tavares do Amaral: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2007-321-01-00-6 - Rte: Ezequiel menezes da Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S/A: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. RT 000879/93 - Rte: FRANCISCA MARGARIDA ALVES DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Pereira dos Santos OAB:RJ 080342/D AB:RJ 084303/D ] FRANCISCA MARGARIDA ALVES DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001243/95 - Rte: ROSA NORINA DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 024283/D AB:RJ 082231/D ] ROSA NORINA DA SILVA: CONTESTAR EMBARGOS A ARREMATACAO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000361/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONCALVES [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D AB:RJ 030902/D ] CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONCALVES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001671/98 - Rte: GLEIDSTON DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 019027/D ] GLEIDSTON DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02402-1999-321-01-00-2 - Rte: EDNILSON PIRES SANTOS [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 088468/D AB:RJ 073770/D ] BOMBRIL S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 318481"
                        ],
                        "319648": [
                            "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                            "2ª VT DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007.\r\n\r\nO Doutor Oswaldo Henrique Pereira Mesquita, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições e com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho, no Código de Processo Civil, no Regimento Interno do TRT, na Consolidação dos Provimentos e nos Provimentos 2/64; 3/75; 12/95; 01/93; 02/01 e 04/02,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de uniformizar e agilizar os atos procedimentais, em atenção ao Principio Constitucional da Celeridade;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de normatizar os atos de responsabilidades da Secretaria , notadamente em face da atual redação do parágrafo 4º, art. 162 do Código de Processo Civil, \r\n\r\nRESOLVE baixar a seguinte ORDEM DE SERVIÇO.\r\n\r\nCompete ao Diretor da Secretaria, independentemente de despacho do Juiz:\r\n\r\na) Providenciar a juntada de precatórias devolvidas , no caso de cumpridas, petições encaminhando procurações, endereços das partes, respostas de ofícios enviados por instituições financeiras ou autoridades administrativas e fiscais, quesitos, inclusive suplementares, rol de testemunhas (desde que obedecido o prazo estabelecido), simples protestos, memoriais e ofícios de comunicação de distribuição as Carta Precatória, manifestações sobre contestações, documentos e sobre laudo pericial, desde que não contenham requerimentos para serem cumpridos pela outra parte ou pelo Perito.\r\n\r\nb) Providenciar e firmar a comunicação de fatos às autoridades administrativas determinada na decisão já transitada em julgado, comunicação de designação de audiência e de praça de bens e dos demais atos do Juízo Deprecante, fazendo constar POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ;\r\n\r\nProvidenciar a juntada de atos meramente ordinatórios, de acordo com o art. 162 parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nProvidenciar e firmar ofícios de solicitação de extratos analíticos da conta vinculada do FGTS e de cópia de contrato social à Junta Comercial ou Cartório de Pessoas Jurídicas, quando anteriormente determinados pelo Juiz;\r\n\r\nProvidenciar a emissão de certidão solicitada pela parte, salvo em caso de segredo de justiça, uma vez recolhidos os respectivos emolumentos, deixando cópia nos autos respectivos;\r\n\r\nProvidenciar, mediante requerimento da parte e recibo nos autos, o desentranhamento de documento (exceto procuração) de autos findos, mediante traslado, salvo quando se tratar de processo arquivado antes de oferecida a resposta à inicial;\r\n\r\nProvidenciar as anotações em Carteira de Trabalho, na ausência da parte responsável para tanto, procedendo de acordo com o determinado na decisão transitada em julgado;\r\n\r\nProvidenciar a baixa e remessa dos autos já findos para o Arquivo Geral;\r\n\r\nProvidenciar a renotificação ou nova publicação do ato, quando houver erro de redação, da parte ou advogado, ou mesmo de endereço;\r\n\r\nProvidenciar a intimação de testemunhas residentes na jurisdição ou em municípios contíguos (Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro), observadas as determinações constantes da notificação para audiência e a ata que deferiu as provas, desde que o endereço fornecido atenta ao que prescreve o art. 407 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProvidenciar a notificação das partes para fornecimento de peças para a formação de Carta de Sentença, de Requisição de Pequeno Valor, de Precatório e de Carta Precatória, quando se tratar de oitiva de testemunha residente fora da jurisdição, observada a ressalva constante da alínea anterior, no que tange aos municípios contíguos;\r\n\r\nProvidenciar a expedição de Carta Precatória para a oitiva de testemunhas fora da jurisdição, após a juntada das peças pela parte interessada;\r\n\r\nProvidenciar a notificação para pagamento das custas, recolhimentos de cota previdenciária e de Imposto de Renda, quando for o caso, segundo estabelecido nos Acordos Judiciais;\r\n\r\nProvidenciar a remessa, de imediato, ao arquivo provisório dos processos, em fase de execução, paralisados à mais de 90 dias, consoante o art. 40 da Lei 6830/80, certificando nos autos;\r\n\r\nPara a juntada automática de petição e documentos, deverá o Diretor observar:\r\n\r\nprazo legal ou judicial;\r\n\r\na necessidade de carimbo de juntada, dando conta desta Ordem de Serviço. com assinatura do funcionário;procuração e substabelecimento daqueles que assinam peça;\r\n\r\nDeverá o Diretor de Secretaria:\r\n\r\nquando se tratar de petição argüindo intempestividade de algum ato, providenciar o traslado ou certificar os dados do(s) SEED ou das publicações respectivas, abrindo conclusão em seguida.\r\n\r\nprovidenciar a notificação das partes a respeito das comunicações de designação de audiências e de realização de praças em Juízo Deprecado.\r\n\r\nprovidenciar e firmar ofícios ao INSS e à Receita Federal quando a reclamada, após ter sito notificada, não comprovar, no prazo estabelecido, o recolhimento da cota previdenciária e do imposto de renda.\r\n\r\nnotificar as partes, sendo o exeqüente, em seu endereço residencial e ainda seu advogado, dando-lhes ciência d expedição de alvarás;\r\n\r\nreiterar ofícios não respondidos, em 30 dias, por repartições administrativas ou particulares, e, havendo reincidência abris conclusão ao Juiz;\r\n\r\nnotificar o advogado para devolução, em 24 horas, dos autos que estejam em seu poder por mais de 30 dias ou além do prazo legal ou judicial, sob pena de busca e apreensão, além da imposição das medidas descritas no art. 196 do CPC;\r\n\r\nnotificar o perito para devolução, em 05 dias, dos autos que estejam em seu poder por mais de 45 dias, salvo se houver determinação contrária;\r\n\r\nprovidenciar a notificação da parte interessada, dando-lhe ciência da devolução de notificação ou de certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça;\r\n\r\nnos casos de decisão pendente de liquidação, deverá fazer constar nos autos, após certidão do trânsito em julgado e outras\r\n\r\nprovidencias prevista na Sentença, que POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ o autor deverá vir com a MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CÁLCULO, em 15 dias, observado as partes o art. 604 do CPC quanto à atualização e considerando para fins de índice de correção monetária a época própria, conforma Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI- 1 própria , conforme, ainda, informar os valores que entende devidos a título de IRRF, conforme o art. 21 do Provimento 02/93 do Colendo TST. Coma apresentação dos cálculos, será , automaticamente, notificada a parte contrária para impugnação em 15 dias, que deverá vir com os cálculos que entender devidos e, posteriormente, ao autor, em 05 dias, para manifestar-se sobre a impugnação, sendo em seguida, remetidos ao Contador para verificação dos cálculos apresentados, independentemente de conclusão ao Juiz. \r\n\r\nprovidenciar a notificação para manifestação das partes no prazo sucessivo, a começar pelo autor, de 10 dias, sobre o laudo pericial, 05 dias para os primeiros esclarecimentos do Perito;\r\n\r\ncertificar a ciência da parte , sempre que ela ou seu patrono comparecerem espontaneamente à Secretaria e tenha vista dos autos, das decisões , despachos e atos que estejam aguardando sua intimação;\r\n\r\nO Diretor da Secretaria velará:\r\n\r\npela abertura de outro volume dos autos, quando atingidas 200 (duzentas) folhas, ou for dificultado o seu manuseio, ante o tipo de documento;\r\n\r\npela permanência dos autos na Secretaria , quando se tratar de prazo comum às partes, certificando qualquer ocorrência em contrário.\r\n\r\nprovidenciar a notificação das partes a respeito das comunicações de designação de audiências e de realização de praças em Juízo Deprecado.\r\n\r\nprovidenciar e firmar ofícios ao INSS e à Receita Federal quando a reclamada, após ter sito notificada, não comprovar, no prazo estabelecido , o recolhimento da cota previdenciária e do imposto de renda.\r\n\r\nnotificar as partes, sendo o exeqüente, em seu endereço residencial e \r\n\r\nainda seu advogado, dando-lhes ciência d expedição de alvarás;\r\n\r\nreiterar ofícios não respondidos, em 30 dias, por repartições administrativas ou particulares, e, havendo reincidência abris conclusão ao Juiz;\r\n\r\nnotificar o advogado para devolução, em 24 horas, dos autos que estejam em seu poder por mais de 30 dias ou além do prazo legal ou judicial, sob pena de busca e apreensão, além da imposição das medidas descritas no art. 196 do CPC;\r\n\r\nnotificar o perito para devolução, em 05 dias, dos autos que estejam em seu poder por mais de 45 dias, salvo se houver determinação contrária;\r\n\r\nprovidenciar a notificação da parte interessada, dando-lhe ciência da devolução de notificação ou de certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça;\r\n\r\nnos casos de decisão pendente de liquidação, deverá fazer constar nos autos, após certidão do trânsito em julgado e outras j) providencias prevista na Sentença, que POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ o autor deverá vir com a MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CÁLCULO, em 15 dias, observado as partes o art. 604 do CPC quanto à atualização e considerando para fins de índice de correção monetária a época própria, conforma Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI- 1 própria , conforme, ainda, informar os valores que entende devidos a título de IRRF, conforme o art. 21 do Provimento 02/93 do Colendo TST. Coma apresentação dos cálculos, será , automaticamente, notificada a parte contrária para impugnação em 15 dias, que deverá vir com os cálculos que entender devidos e, posteriormente, ao autor, em 05 dias, para manifestar-se sobre a impugnação, sendo em seguida, remetidos ao Contador para verificação dos cálculos apresentados, independentemente de conclusão ao Juiz. \r\n\r\nprovidenciar a notificação para manifestação das partes no prazo sucessivo, a começar pelo autor, de 10 dias, sobre o laudo pericial, 05 dias para os primeiros esclarecimentos do Perito;\r\n\r\ncertificar a ciência da parte , sempre que ela ou seu patrono comparecerem espontaneamente à Secretaria e tenha vista dos autos, das decisões , despachos e atos que estejam aguardando sua intimação;\r\n\r\nO Diretor da Secretaria velará:\r\n\r\npela abertura de outro volume dos autos, quando atingidas 200 (duzentas) folhas, ou for dificultado o seu manuseio, ante o tipo de documento;\r\n\r\npela permanência dos autos na Secretaria , quando se tratar de prazo comum às partes, certificando qualquer ocorrência em contrário. c) pela retirada dos autos de Cartório somente por advogado devidamente habilitado e que não tenha perdido o direito à vista fora do Cartório, nos termos do art. 196 do CPC, e quando o prazo não for comum e não se tratar de segredo de justiça;\r\n\r\npela devolução dos autos de protestos, notificações e interpelações judiciais, mediante recibo;\r\n\r\npelo necessário registro no SAP -m Sistema de Acompanhamento de Processos - de procurações e mudanças de endereços, excluindo a hipótese prevista no ofício TRT -C - 188/94 da Corregedoria, quando, então o advogado será notificado para as providencias cabíveis junto ao setor competente;\r\n\r\npela expedição de deposito judicial, observando-se os Provimentos 01/93 -TST e 08/93- TST;\r\n\r\npela aposição de carimbo \"em branco\" no verso das folhas observado os Provimentos nº 2/64,3/75 e 2/2001;\r\n\r\npara que dos atos e termos processuais constem a assinatura do servidor responsável, em atenção ao Provimento nº 2/64;\r\n\r\npela separação física dos processos findos e não findos;\r\n\r\npelo cumprimento do prazo de 10(dez) dias, previsto no art. 8954 parágrafo 1º, inciso II, da CLT, nos processos sujeitos ao procedimento sumaríssimo;\r\n\r\npara que todos os processos com pedido de tramitação preferencial ostentem nas capas, em letras destacadas, o registro dessa característica, explicitando , inclusive , a Lei que rege a hipótese, em observância ao Provimento nº04/02\r\n\r\npara que todos os processos em que houver suspeição, deste titular, seja esta consignada na capa.\r\n\r\nA secretaria deverá observar o cumprimento de toda determinação contida em ata de audiência, independentemente de novo despacho. Deverá, ainda, observar o cumprimento de determinações sucessivas contidas nos despachos, independentemente na ordem descrita anteriormente.\r\n\r\nSerão obrigatoriamente submetidas ao Juiz:\r\n\r\n1-os recursos em geral ;\r\n\r\n2-os requerimentos de providencias processuais não previstos acima;\r\n\r\n3-os requerimentos de dispensa de custas e devolução de prazos;\r\n\r\n4-os pedidos de reconsideração;\r\n\r\n5-os cálculos à Contadoria;\r\n\r\n6-os processos paralisados há mais de 10 dias, sem atendimento ao disposto no artigo 284 do CPC; 30 dias sem a promoção dos autos por diligência da parte; 01 ano por negligência da parte. \r\n\r\nEsta Ordem de Serviço deverá ser afixada em local de costume , na Secretaria da Vara e publicada no Diário Oficial, vigorando a partir da data de sua publicação, estando cancelada qualquer Ordem, anteriormente baixada. \r\n\r\nSão João de Meriti, 19, de setembro de 2007.\r\n\r\nOSWALDO MESQUITA.\r\n\r\nJuiz Titular.\r\n\r\nId: 319648"
                        ]
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "Atos": {
                        "298110": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007\r\n\r\nProc. 01800-2006-541-01-00-2 - Egte: Panesul Industria de Aluminio Ltda. [Adv. Afranio Valladares Filho OAB:RJ 030905/D AB:RJ 062840/D ] Egte: Comprovar pagamento das custas no valor de R$ 10,64. Prazo 05dias. \r\n\r\nProc. 00042-2003-541-01-00-2 - Rte: EDMAR ANTONIO AZEVEDO [Adv. Sandra do Vale Moncores OAB:RJ 081116/D ] Rdo: J. N. DE ABREU COMERCIO DE CARNES Rte: Comprovar a coexistencia dos elementos ensejadores da sucessao pretendida. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 02766-2003-541-01-00-0 - Rte: CINTIA DE FARIA [Adv. Nelson Jacintho dos Santos OAB:RJ 027291/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Apresentar na secretaria desta Vara do Trabalho, pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 03106-2003-541-01-00-7 - Rte: SANDRA MARIA DE SOUZA LOPES [Adv. Sandra do Vale Moncores OAB:RJ 081116/D ] Rdo: SOCIEDADE ENTRERRIENSE DE ENSINO LTDA Rte: Informar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como afirmativa. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00507-2004-541-01-00-6 - Rte: SUELI DE FATIMA PEREIRAS [Adv. Nelson Jacintho dos Santos OAB:RJ 027291/D AB:RJ 061834/D ] Rte: Informar sobre guia de deposito mencionada a fls 93 que nao acompanhou a peticao. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00733-2004-541-01-00-7 - Rte: GERSON DE ANDRADE RUFINO [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: F MELLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o silencio da reclamada quanto a apresentacao de seu contrato social. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01032-2004-541-01-00-5 - Rte: EVILASIO PEREIRA DA COSTA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D ] Rdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA Rte: Dizer como pretende ver efetivada a execucao, ante a situacao encontrada nos autos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00596-2005-541-01-00-1 - Rte: Fabiano Afonso Correia [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 110776/D ] Rdo: Ciencia que foi rejeitada o plano de excecao, eis que manifestamente intempestivo ja que sequer existe execucao. Ademais o feito encontra-se em fase de liquidacao de sentenca. O que pretende a reclamada via propria, para qual nao corresponde a medida juizada. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2005-541-01-00-4 - Rte: Kele Cristina Francisco de Abreu [Adv. Philomena de La Rocque Daniel OAB:RJ 090214/D AB:RJ 088189/D ] Rdo: Comprovar pagamento de custas no valor de R$ 11,00. Prazo 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00829-2005-541-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima Santos Moreira [Adv. Robson Cley de Souza OAB:RJ 098399/D AB:RJ 072682/D ] Rdo: Manifestar-se sobre recibo de fls.39, eis que a signataria daquele recibo e pessoa estranha ao processo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01583-2005-541-01-00-0 - Rte: Sandra Regina Alves [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D ] Rdo: AD-Lider Embalagens S/A Rte: Requerer a bem do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2006-541-01-00-4 - Rte: Rosilene da Costa Lopes [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria da Vara do Trabalho pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2006-541-01-00-3 - Rte: Rosemere Gourlart Neves [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria da Vara do Trabalho pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2006-541-01-00-7 - Rte: Margarete Aparecida Xavier Matheus [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria da Vara do Trabalho pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2006-541-01-00-1 - Rte: Aparecida Helena Freitas de Carvalho [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria da Vara do Trabalho pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2006-541-01-00-6 - Rte: Daniela de Oliveira [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos fixado o debito em R$ 10479,25 ao reclamante e R$ 203,07 custas, atualizados ate fevereiro de 2007 Reclamada efetuar pagmento em 48horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00236-2006-541-01-00-0 - Rte: Ivanilda Vieira Thomas [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria da Vara do Trabalho pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00237-2006-541-01-00-5 - Rte: Angelica de Paula Azevedo Armando [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria da Vara do Trabalho pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2006-541-01-00-8 - Rte: Antonio Jorge Esmael [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria da Vara do Trabalho pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00282-2006-541-01-00-0 - Rte: Neuza Maria Barboza Gomes [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria da Vara do Trabalho pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00283-2006-541-01-00-4 - Rte: Maria da Gloria Fontes Faria [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria da Vara do Trabalho pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00284-2006-541-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria da Vara do Trabalho pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01281-2006-541-01-00-2 - Rte: Andreia Lourenco [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos do autor, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter como generica, com o acolhimento dos calculos do autor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00044-2007-541-01-00-5 - Rte: Rafael da Silva Pacheco [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B ] Rdo: Santos de Tres Rios Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2007-541-01-00-7 - Rte: Juselia Aparecida Padua de Castro [Adv. Evaldo da Costa Braga Junior OAB:RJ 087950/D AB:RJ 052307/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo:08 dias \r\n\r\nProc. 00295-2007-541-01-00-0 - Rte: Flavia de Cassia Moraes [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D Rte: Requer a bem de seus interesses no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00482-2007-541-01-00-3 - Rte: Bruna Elise Pelossi [Adv. Paulo Roberto da Silva OAB:RJ 056923/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos do autor, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter como generica, com o acolhimento dos calculos do autor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00563-2007-541-01-00-3 - Rte: Carlos Antonio de Oliveira Alves [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 002029/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre documentos de fls.85 em diante no prazo de 05 dias sucessivos na forma da ata de fls.84. \r\n\r\nProc. RT 000085/00 - Rte: ELISABETH MARIA CHAVES COSTA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls.256 (diferenca ao reclamante no valor de R$ 1114,05) atualizados ate julho/07, reclamada ao deposito no prazo de 05 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00045-2002-541-01-00-5 - Rte: LEONARDO SILVA SANTOS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Trazer aos autos os atos constitutivos da re, como determinado. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 02016-2003-541-01-00-9 - Rte: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls.103.Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01496-2004-541-01-00-1 - Rte: ALEX RAMOS BELO [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Indeferido o pedido de fls.85, ja que o endereco referido a fls 85 se refere a localizacao da empresa que compoe o quadro societario da reclamada e nao desta propria. Reporte-se ao desp. de fls.70. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 01410-2005-541-01-00-1 - Rte: Sebastiao Silva Filho [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 005674/D ] Forster's Ribeiro Diesel Ltda: Impugnar, querendo, os calculos do autor, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se ter como generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01653-2005-541-01-00-0 - Rte: Leonardo Fioche MoreirA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria desta Vara do Trabalho, pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00055-2006-541-01-00-4 - Rte: Ademilson Silva Monteiro [Adv. Delton Pedroso Bastos OAB:RJ 072495/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Manifestar-se quanto ao silencio do reclamado em apresentar os comprovantes de deposito devidos a titulo de alimentos. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 01002-2006-541-01-00-0 - Rte: Ronaldo da Silva Mello [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos do autor, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter como generica, com o acolhimento dos calculos do autor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01036-2006-541-01-00-5 - Rte: Nilton Nazareth Junior [Adv. Adezio Barbosa Guedes OAB:RJ 125769/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 01236-2006-541-01-00-8 - Rte: Maricelia Marcolino Silva [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 064266/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos do autor, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter como generica, com o acolhimento dos calculos do autor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01682-2006-541-01-00-2 - Rte: Walter Pereira [Adv. Patricia Bernardes Costa OAB:RJ 120016/D AB:RJ 027291/D ] Rdo: Apresentar impugnacao,querendo, aos calculos do reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01765-2006-541-01-00-1 - Rte: Sheila da Silva Brasil [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos do autor, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter como generica, com o acolhimento dos calculos do autor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-541-01-00-7 - Rte: Oswaldo Sabino dos Reis E OUTRO S AB:RJ 004972/D ] Rdo: Rede Ferroviaria Federal S.A. - (Em Liquidacao Extrajudicial) Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000916/88 - Rte: JAIRO IGNACIO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 005674/D ] Rdo: Rede Ferroviaria Federal SA-em Liquidacao Rte: Deferida vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000120/94 - Rte: DEJALMA BAPTISTA DA CUNHA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:MG 050164/D ] Rte: Indeferido o requerimento (oficio a Receita Federal)fls.370, desp.de fls.371. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000640/95 - Rte: JAIR PEREIRA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao remetida ao socio da reclamada Armando Gasparian. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000776/95 - Rte: NEUSA HELENA CORREA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao de notificacao remetida ao socio Armando Gasparian. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001034/95 - Rte: JOSE CARLOS DE CARVALHO E OUTRO S AB:MG 062189/B AB:RJ 065124/D ] Rte: Ciencia que os autos encontram-se a disposicao na Secretaria da Vara. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000841/96 - Rte: FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 062720/D ] Rte: Apresentar calculos do que entende que ainda lhe e devido Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. RT 000975/96 - Rte: ROSELENE DE LIMA HONORATO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 005788/D ] Rte: Dar andamento o feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001013/96 - Rte: SERGIO LUIZ ALVES DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 069889/D ] Rte: Manifestar-se sobre resposta ao bloqueio Judicial (Bacenjud). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002116/96 - Rte: ETELVINA DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Adv. Procuradoria Munic de Paraiba do Sul] Rte: Indeferido a expedicao de alvara, ante os escorreitos termos termos do acordao de fls.65/71. Prazo:05 dios \r\n\r\nProc. RT 001547/97 - Rte: DERLI DIAS GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 029846/D ] Rdo: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Rte: Ciencia que o autos encontram-se a disposicao na Secretaria da Vara do Trabalho. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. RT 000680/98 - Rte: JAIME SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001855/98 - Rte: WILSON CARLOS ALTO DE VIVEIROS [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D AB:RJ 044767/D ] Rte: Indicar meios eficientes para prosseguimento da execucao. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000299/99 - Rte: ONICE RODRIGUES GOMES [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Ciencia que os autos encontram-se a disposicao na Secretaria da Vara. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001419/99 - Rte: ELIEZER PINTO DA ROCHA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 004674/D ] Rte: Manifestar-se sobre resposta ao bloqueio judicial (BacenJud) Prazo:05 dias \r\n\r\nId: 298110"
                        ]
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "301575": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007\r\n\r\nProc. 01288-2005-342-01-00-3 - Aut: Luciene da Silva Monteiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 099112/D ] Luciene da Silva Monteiro, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 27/09/07, AS 15:00 HS. \r\n\r\nProc. 03791-2005-342-01-00-3 - Aut: Antonio Natal Tavares E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 082550/D ] Antonio Natal Tavares, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03928-2005-342-01-00-0 - Aut: Solange de Oliveira Martins [Adv. Paulo Roberto de Avelar Silva OAB:RJ 059035/D AB:RJ 035482/D ] Centro Tecnico de Patologia Clinica de Volta Redonda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03988-2005-342-01-00-2 - Aut: Elma de Oliveira da Silva E OUTRO S AB:RJ 041132/D AB:RJ 020283/D ] Elma de Oliveira da Silva, Saint Gobain Canalizacao S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02808-2005-342-01-01-8 - Agte: Paulo Fernandes Teodosio [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais OAB:RJ 044057/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001934/00 - Rte: BIANCA DO NASCIMENTO BARUTE GUAIATO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: POOL FEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA BIANCA DO NASCIMENTO BARUTE GUAIATO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70. \r\n\r\nProc. RT 001287/00 - Rte: ARIMAR DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA ARIMAR DA SILVA: Tomar ciencia de que devera vir com sua CTPS, a fim de que seja anotada pela Secretaria, visto ser desconhecido o paradeiro da re. \r\n\r\nProc. 02701-2000-342-01-00-2 - Rte: WASHINGTON LUIZ BUENO [Adv. Luciane Carreiro Vieira OAB:RJ 106018/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 01085-2001-342-01-00-3 - Rte: MARCIO CAETANO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 005475/D ] MARCIO CAETANO DA SILVA: Tomar ciencia de que devera vir com o comprovante do valor percebido, fls. 187, no prazo de 05 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 01307-2002-342-01-00-9 - Rte: RONE DE MELO CANDIDO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] RONE DE MELO CANDIDO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia do despacho de fls. 84: \"1- Vistos etc. 2- Melhor analisando os autos, parece-me que o indeferimento da prova pericial acabaria por concretizar o cerceamento do direito de defesa do autor, mormente considerando-se que o ilustre perito se prontificou em receber seus honorarios somente ao final. 3- Assim, mantenho o indeferimento da gratuidade de justica, conforme as razoes ja aduzidas as fls. 75. 4- Nao obstante, reconsidero em parte a decisao de fls. 75, para reabrir a instrucao probatoria, com a realizacao da prova pericial. 5- Designe-se data para inicio da pericia, com ciencia as partes. 6- Apos, intime-se o ilustre perito.\" FOI DESIGNADO O DIA 01/10/07, AS 09:00 HORAS P/ INICIO DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 01509-2002-342-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE CIRINO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 058533/D AB:RJ 079353/D ] ALEXANDRE CIRINO DA SILVA, Santini e Barbosa Constr e Montagens Ltda, SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA: Tomar ciencia de que o presente feito foi julgado procedente em parte o pedido quanto ao 1o. reclamado e improcedente quanto ao 2o. reclamado. Prazo na forma da lei. \r\n\r\nProc. 01965-2002-342-01-00-0 - Rte: AMIR RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:SP 103218/D ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma especifica e objetiva acerca dos calculos de liquidacao de fls. 139/146, no prazo preclusivo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 02479-2002-342-01-00-0 - Rte: JUAREZ DE NOVAES BOHRER [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] JUAREZ DE NOVAES BOHRER: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2003-342-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ COSTA MOREIRA [Adv. Orival Prange OAB:RJ 001489/B AB:RJ 066247/D AB:RJ 076238/D ] JORGE LUIZ COSTA MOREIRA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN-CBS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03483-2003-342-01-00-6 - Rte: ANTONIO MEDEIROS DA SILVA [Adv. Joao Bosco Tolledo da Costa OAB:RJ 075105/D AB:RJ 066247/D ] ANTONIO MEDEIROS DA SILVA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03825-2003-342-01-00-8 - Rte: MARCO AURELIO DE SOUZA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 002110/D ] AUTO POSTO LIBERDADE LTDA: Tomar ciencia de que devera comprovar o pagamento das custas, no prazo de 05 dias, sob penas de execucao. \r\n\r\nProc. 00421-2004-342-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO BAZETH DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D PAULO ROBERTO BAZETH DA SILVA: Tomar ciencia de que devera vir com o endereco atual da 1a. rda, no prazo de 30 dias, sob a cominacao de extincao. \r\n\r\nProc. 01847-2004-342-01-00-4 - Rte: EDESIO DE CARVALHO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 035271/D ] EDESIO DE CARVALHO, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 02/10/07, as 10:30 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS da reclamente. \r\n\r\nProc. 02459-2004-342-01-00-0 - Rte: ISRAEL MANOEL DA SILVA [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-2005-342-01-00-7 - Rte: Francis de Paula Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 055419/D ] Francis de Paula Nascimento, Supermercado Tressoldi Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2005-342-01-00-5 - Rte: Antonio de Padua Christovam Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Companhia de Habitacao de Volta Redonda - COHAB-VR [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Antonio de Padua Christovam Pereira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2005-342-01-00-9 - Rte: Nadia de Oliveira Rocha [Adv. Franklin de Oliveira Barretto OAB:RJ 089767/D AB:RJ 002849/D ] Nadia de Oliveira Rocha, Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC: Tomar ciencia de que devera vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeados por 05 dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 00603-2006-342-01-00-6 - Rte: Wladimir de Morais Magalhaes [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo, conforme despacho de fls. 247. \r\n\r\nProc. 00811-2006-342-01-00-5 - Rte: Benedito Higino das Dores [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D ] Rdo: Construtora Clywaldo Pessanha Henrique Ltda. Benedito Higino das Dores: Manifestar-se sobre o oficio de fls 33, PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00836-2006-342-01-00-9 - Rte: Norberto da Silva [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00837-2006-342-01-00-3 - Rte: Norberto da Silva [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00952-2006-342-01-00-8 - Rte: Ademir Goncalves Sodre [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Ademir Goncalves Sodre, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02179-2006-342-01-00-4 - Rte: Sonia Regina Azevedo Alves [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02374-2006-342-01-00-4 - Rte: Ronaldo da Silva Figueredo [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 020283/D ] Ronaldo da Silva Figueredo, Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02518-2006-342-01-00-2 - Rte: Reynaldo Francisco Alves [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 134905/D AB:RJ 006015/D ] Nunes e Oliveira Construcoes e Montagens Ltda., Santo Mineracao Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 85-v: \"1- Vistos etc. 2- Ante a possibilidade de concessao de efeito modificativo, intime-se o embargado para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, em respeito ao principio do contraditorio. 3- Apos, certifique-se eventual transcurso in albis do prazo e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 02592-2006-342-01-00-9 - Rte: Joao Candido de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 038692/D ] Joao Candido de Oliveira, Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02607-2006-342-01-00-9 - Rte: Gilson do Nascimento Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli OAB:RJ 123194/D AB:RJ 020283/D ] Gilson do Nascimento Silva, Saint Gobain Canalizacao S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02752-2006-342-01-00-0 - Rte: Adriano Marques [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Adriano Marques, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03031-2006-342-01-00-7 - Rte: Alvandir Jose Alves Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Collem Construtora Mohallem Ltda Alvandir Jose Alves Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000036/89 - Rte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 016162/D ] SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE: Tomar ciencia de que devera restituir as custas ao reu, conforme despacho de fls. 2781-v, no prazo de 05 dias, sob a cominacao de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001918/96 - Rte: JOSE ANTONIO VIANA FIGUEIREDO [Adv. Sind Trab Transportes Rodoviarios Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful OAB:RJ 104703/D ] AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA: Tomar ciencia de que devera comprovar o pagamento das custas (fls. 860), bem como, da cota previdenciaria (fls. 860), no prazo de 05 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 003561/96 - Rte: CARLOS ROBERTO ELOI MENDES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 086459/D ] CARLOS ROBERTO ELOI MENDES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 152/153. \r\n\r\nProc. RT 001431/98 - Rte: VICENTE DE PAULA CABRAL [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 035211/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 199, EM 20 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001491/98 - Rte: HILDEU RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 104703/D ] AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica acerca dos calculos ofertados pelo autor, no prazo preclusivo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 01329-1999-342-01-00-2 - Rte: ANDRE DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa OAB:RJ 088967/D AB:RJ 091414/D ] JOALHERIA REGINA LTDA: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma especifica e objetiva acerca dos calculos de liquidacao de fls. 264/270, no prazo de 10 dias preclusivos, sob penas da lei. \r\n\r\nId: 301575"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "321357": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nATO Nº 443 /07\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito CUSTÓDIO DE BARROS TOSTES para assumir, do dia 17 a 28 de setembro, a 193ª Zona Eleitoral/ Benfica, em virtude de afastamento da Juíza Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, nos termos do art. 73, I da LOMAN, sem prejuízo de suas funções na 7ª Zona Eleitoral/Tijuca.\r\n\r\nATO Nº 446/07 \r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito JOÃO BATISTA DAMASCENO para atuar no Processo nº 028/06, em curso perante a 157ª Zona Eleitoral/ Nova Iguaçu, face ao impedimento do Juiz Titular, sem prejuízo de suas funções na 158ª ZE/Nova Iguaçu. \r\n\r\nATO Nº 447/07\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito VALMAR GAMA DE AMORIM para assumir, de 17 a 24 de setembro, a 154ª Zona Eleitoral/ Belford Roxo, em virtude de Licença Médica da Juíza Sylvia Therezinha Hausen de Área Leão, sem prejuízo de suas funções na 153ª Zona Eleitoral/ Belford Roxo.\r\n\r\nATO Nº 450/07\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO para assumir, de 17 a 30 de setembro, a 194ª Zona Eleitoral/ Duque de Caxias, em virtude de Licença Médica do Juiz Antônio Carlos Arrábida Paes, sem prejuízo de suas funções na 200ª Zona Eleitoral/ Duque de Caxias.\r\n\r\nATO Nº 451 /07\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA para assumir, de 19 de setembro a 2 de outubro, a 54ª Zona Eleitoral/Mangaratiba, em virtude de Licença Médica do Juiz Cláudio Ferreira Rodrigues, sem prejuízo de suas funções na 105ª Zona Eleitoral/Itaguaí.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 321357"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "321330": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 138ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 490\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMBUCI-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n: GERALDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Hamilton Sampaio da Silva \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Alvimar de Marins Silvares \r\n\r\nIMPETRADO\r\n\r\n: JUIZ DA 97ª ZONA ELEITORAL / CAMBUCI\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3459\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ARI PINTO DE AMORIM FILHO, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) federal pelo PTC sob o nº \r\n\r\n3654\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3887\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: RELATÓRIO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: FRANCISCO JOSÉ SEGHETTO, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) estadual pelo PRONA \r\n\r\nsob o nº 56856\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4714\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: SILVIO GUIMARÃES RODRIGUES, \r\n\r\ncandidato a Deputado Federal, nº 1410, \r\n\r\npelo PTB\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 321330"
                    ],
                    "321331": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 139ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nINQUÉRITO Nº 17\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 488/04\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nINDICIANTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINDICIADO\r\n\r\n: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Guilherme Reis de Souza Cardoso \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Robson Oliveira Breder \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO Nº 339/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: DISTRIBUIÇÃO AO CORREGEDOR\r\n\r\nPROCEDENCIA\r\n\r\n: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3927\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: THYRSO DAVID COSTA, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PRONA sob o \r\n\r\nnº 56033\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4369\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ALCINIR MOURA GONÇALVES, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) federal pelo PRP sob o nº \r\n\r\n4444\r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4615\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: VINICIUS CORDEIRO, candidato ao cargo \r\n\r\nde Deputado Federal pelo PT do B, sob o \r\n\r\nnº 7070\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Vinicius Cordeiro \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4640\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CELINA SANTOS DE OLIVEIRA, candidata \r\n\r\nao cargo de Deputado Federal pelo PT do \r\n\r\nB, sob o nº 7076\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4855\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ALVARO ANIBAL ALVES DE MAGALHÃES, \r\n\r\ncandidato a Deputado Federal, nº 2009, pelo \r\n\r\nPSC\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4860\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PAULO DOS SANTOS FILHO, candidato a \r\n\r\nDeputado Federal, nº 2016, pelo PSC\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4973\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: GERALDO LUIZ MARQUES RODRIGUES, \r\n\r\ncandidato a Deputado Estadual, nº 20852, \r\n\r\npelo PSC\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5032\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARCELO LUIZ BARONTO SAMPAIO, \r\n\r\ncandidato ao cargo de Deputado Estadual \r\n\r\npelo PT do B, sob o nº 70601\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5326\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LUIZ CLAUDIO RAFAEL, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PV sob o nº \r\n\r\n43678\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 321331"
                    ],
                    "321332": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 140ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 89\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL-\r\n\r\nMANGARATIBA)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n: ANTONIA ALVES PEREIRA\r\n\r\nPACIENTE\r\n\r\n: EDSON RAMOS\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Antonia Alves Pereira \r\n\r\nAUTOR. \r\n\r\nCOATORA\r\n\r\n: PROMOTOR ELEITORAL / 54ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL / MANGARATIBA\r\n\r\nINQUÉRITO Nº 25\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: INQUERITO Nº 82/05\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nINDICIANTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINDICIADO\r\n\r\n: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nCONSULTA Nº 278\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nCONSULENTE\r\n\r\n: PARTIDO DO MOVIMENTO \r\n\r\nDEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, \r\n\r\nDiretório Municipal de São Gonçalo\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 491\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 70233/04\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n: JOSÉ FENELON PONTES, Servidor público \r\n\r\nfederal aposentado\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Aderson Bussinger Carvalho \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Vera Maria Figueiredo Braunschweiger \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Jorge Bulcao Coelho \r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n: WILSON CARLOS DA COSTA FONSECA, \r\n\r\nServidor público federal aposentado\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: o(s) mesmo(s) \r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n: REGINA COELI BRASIL DA SILVA \r\n\r\nCAMPOS, Servidora pública federal \r\n\r\naposentada\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: o(s) mesmo(s) \r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n: JOSÉ PORPHIRIO DE SOUZA LOBO \r\n\r\nSIMÕES, Servidor público federal \r\n\r\naposentado\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: o(s) mesmo(s) \r\n\r\nIMPETRADO\r\n\r\n: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL \r\n\r\nELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 492\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n: CLÁUDIO MURILLO CAVALCANTI, 1º \r\n\r\nSuplente de Deputado Estadual pelo DEM\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Nilson de Castro Dião \r\n\r\nIMPETRADO\r\n\r\n: PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA \r\n\r\nLEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nRECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART 22 LC 64/90 Nº 150\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (76ª \r\n\r\nZONA ELEITORAL-CAMPOS DOS \r\n\r\nGOYTACAZES)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 1960/06\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: COLIGAÇÃO QUEREMOS PAZ (PDT, PT \r\n\r\nDO B, PSB, PPS, PRP E PCB)\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Francisco Jose Martins Barreto \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Joao Batista de Oliveira Filho \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Viviane Coronho \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Jose Sad Junior \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Rodrigo Rocha da Silva \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Gustavo França \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Thiago Lopes Lima Naves \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luiz Victor Monteiro Alves \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Igor Bruno Silva de Oliveira \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Guilherme Rodrigues Pacheco \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Maria Goreth Jardim Menezes \r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: MÚLTIPLA MÍDIA LTDA. - JORNAL O \r\n\r\nDIÁRIO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luciano Moreira da Nobrega \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Roberto dos Reis Siqueira \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Helson Henrique de Souza Oliveira \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Carolina dos Santos Cunha \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Rafael Nagime Barros Aguiar \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marco Antonio Beraldi da Silva \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Pryscila Nunes Ribeiro \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Josue de Sousa Freitas Miquelito \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Sara Pacheco e Silva \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Alceu Rangel da Silva Junior \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Carolina Dutra Salles \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Sandro Luiz do Valle Pereira \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Henderson Lima Dias \r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: ALEXANDRE LOUREIRO PAIVA NETO, \r\n\r\nJornalista\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: o(s) mesmo(s) \r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE \r\n\r\nSOUZA (GERALDO PUDIM), Candidato a \r\n\r\nPrefeito do Município de Campos dos \r\n\r\nGoytacazes\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: o(s) mesmo(s) \r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\n(CLAUDECI), Candidato a Vice-Prefeito do \r\n\r\nMunicípio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: o(s) mesmo(s) \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3494\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PAULO CÉSAR PEIXOTO LUCENA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo \r\n\r\nPPS sob o nº 2347\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Paulo Cesar Peixoto de Lucena \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4201\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: EDSON ROBERTO LYRA VALENTE, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPC DO B sob o nº 65029\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4395\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: TIAGO NUNES DA CUNHA FILHO, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo \r\n\r\nPDT sob o nº 1288\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4481\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PEDRO JOSÉ DE PAULA, candidato ao \r\n\r\ncargo de Deputado Federal pelo PP, sob o \r\n\r\nnº 1112\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4681\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: SONIA LUIZ DA SILVA ORLANDO, \r\n\r\ncandidata ao cargo de Deputado Estadual \r\n\r\npelo PT do B, sob o nº 70770\r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4901\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ECY PIRES DA SILVA, candidato ao cargo \r\n\r\nde Deputado Estadual pelo PT do B, sob o \r\n\r\nnº 70225\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5028\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ROBERTO CESAR CAMARGO, candidato \r\n\r\nao cargo de Deputado Estadual pelo PT do \r\n\r\nB, sob o nº 70497\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5103\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ROBERTO JOSE PEREIRA PINTO \r\n\r\nROBERTÃO, candidato (a) a deputado (a) \r\n\r\nfederal pelo PL sob o nº 2212\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5157\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: HUMBERTO QUEIROZ DE MELO, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPL sob o nº 22580\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5370\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARCIO VALERIO RIBEIRO DA SILVA, \r\n\r\ncandidato a Deputado Federal nº 4456, pelo \r\n\r\nPRP\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5410\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: FRANCISCA DOS SANTOS MARQUES DA \r\n\r\nSILVA, candidata a Deputada Estadual nº \r\n\r\n28321, pelo PRTB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5426\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARIO LUIS FERNANDES GRILLO, \r\n\r\ncandidato a deputado estadual pelo PV sob \r\n\r\no nº 43007\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 321332"
                    ],
                    "321333": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 141ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3756\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CELSO ALOISIO DE OLIVEIRA HEITOR, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPPS sob o nº 23010\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4594\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS \r\n\r\nSANTOS, candidata a Deputada Federal nº \r\n\r\n1022, pelo PRB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4612\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: EDIMILSON ANTONIO RODRIGUES, \r\n\r\ncandidato ao cargo de Deputado Federal \r\n\r\npelo PT do B, sob o nº 7088\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5145\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: OSCAR HENRIQUES MARTINS, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o \r\n\r\nnº 22323\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5184\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ANTONIO SALVADOR JOAQUIM, \r\n\r\ncandidato ao cargo de Deputado Estadual \r\n\r\npelo PT, sob o nº 13778\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5344\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: RUBEM BRASIL BOTELHO, candidato a \r\n\r\nDeputado Estadual, nº 15003, pelo PMDB\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 321333"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "321046": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 556/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701988134\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA - 255ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 080960080310, da 255ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 255ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 18 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 321046"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "321075": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 62384/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília-DF para reunião com o Diretor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral. \r\n\r\nPeríodo: 30 a 31/08/07.\r\n\r\nInteressado: \r\n\r\n- Dr. Fernando Augusto Ribeiro - CJ-2\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária integral, no valor de R$ 237,60, e 1 diária simples, no valor de R$ 118,80, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 48,96, totalizando o valor de R$ 465,84.\r\n\r\nDespacho: “Tendo em vista reunião autorizada, ora ratificada, do Doutor Fernando Augusto Ribeiro, Assessor da Presidência, com o Diretor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral, nos dias 30 e 31 de agosto do corrente ano, em Brasília - DF, e a conseqüente emissão de bilhetes aéreos, autorizo o pagamento de diárias em favor do mesmo, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 321075"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "321078": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Juíza Jacqueline Montenegro, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5006 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar ANDERSON FARIAS DE ALMEIDA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, em cumprimento ao v. acórdão nº 33.230, querendo, no prazo legal, apresentar o comprovante de recolhimento de depósito ou transferência bancária da sobra de campanha constante do Demonstrativo de Receitas e Despesas (DRD),no montante de R$ 40,00 (quarenta reais), nos termos do caput do art. 27 da Resolução 22.250/06. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11 de setembro de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juíza Jacqueline Lima Montenegro - Relatora\r\n\r\nId: 321078"
                        ],
                        "319990": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67314/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: REGINA CELIA DE SOUZA MELGAÇO; SECRETÁRIO: SONIA MARIA LEAL VILLELA; TESOUREIRO: BERNADETE DE LOURDES DE SOUZA MELGAÇO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67313/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IGNÁCIO JOSÉ DIAS; SECRETÁRIO: HÉLDER DE ALMEIDA SOUZA; TESOUREIRO: DEIVIANE DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67655/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALVARO LUIZ MARQUES; SECRETÁRIO: VILSON DA SILVA RAMOS; TESOUREIRO: ERIVALDO FREIRE DA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67658/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JEANNIE MAYR REIS DE OLIVEIRA; SECRETÁRIA: ANA CLAUDIA MARTA DA SILVA CARNEIRO; TESOUREIRO: SÉRGIO LOCATEL BARRETO. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67652/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CHRISTINO ÁUREO DA SILVA; SECRETÁRIO: JOSE LUIZ RIZZO; TESOUREIRO: ALEXANDRE COUTINHO DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67659/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: KLAUS LISBOA TAVARES; SECRETÁRIO: JOSIMAR FRANÇA DA SILVA; TESOUREIRO: JORGE LUIZ STELLET ALVES. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67657/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ DRUDE DE LACERDA; SECRETÁRIA: CIDÁLIA DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: MARCELO VIEIRA DE MORAES. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67653/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADEMAR JORGE ALVES QUINTELA; SECRETÁRIA: MARIA CELIA MOREIRA VILELA; TESOUREIRO: LAFAYETTE FERREIRA GUIMARAS. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67656/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ODIR SOARES DINIZ FILHO; SECRETÁRIO: OLAIR DA CUNHA DINIZ; TESOUREIRO: JORGE LUIZ FELIX. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65667/07 E 66994/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/9/2007; VALIDADE: ATÉ 4/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FABIO GOMES DA SILVA; SECRETÁRIA: HOSANA PAULA FERREIRA DAMASCENA DA SILVA; TESOUREIRO: FELIPE DUARTE PEREIRA; MEMBROS: FÁBIO DA CONCEIÇÃO PAULINO, MARIA ANGÉLICA ALVES BARBOSA, WALTER CAETANO RIBEIRO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66730/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/9/2007; VALIDADE: ATÉ 11/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ANTONIO CURTY MASIEIRO; SECRETÁRIA: EMILIA CURTY MASIEIRO; TESOUREIRO: MANOEL GERALDO MASIEIRO; MEMBRO: EDILANE MARINHO SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65661/07 E 66780/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/2007.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65660/07 E 66779/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/2007.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67644/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FRANCISCA DELDUQUE NETA; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ FRANCISCO CALDAS DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: MARIA ENIR DELDUQUE; 2º SECRETÁRIO: TEREZINHA DE JESUS NEVES; TESOUREIRO: GERSON SOCORRO SANTANA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67643/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO PUGAS BASTO; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ AMÂNCIO PEREIRA; 1º SECRETÁRIO: WESLEY ISRAEL PEREIRA; 2º SECRETÁRIO: SEBASTIÃO SÉRGIO DA SILVA; TESOUREIRO: EMANUEL LUIS NASCIMENTO DE MENEZES. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67639/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FABIANE ALVES PONCE; VICE-PRESIDENTE: RICARDO BARROZO MAIA; 1º SECRETÁRIA: KELI ALVES WERNECK; 2º SECRETÁRIA: MARIA LUCIA ALVES WERNECK; TESOUREIRO: WEVERTON CARLOS COELHO GOMES. \r\n\r\nQuebra PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67640/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RENATO FABIANO MARQUES DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: MARIA DA GLORIA VERÍSSIMO DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: EMERSON ZIMBRÃO DE OLIVEIRA; 2º SECRETÁRIO: TATIANA MORELLI CUSTÓDIO; TESOUREIRO: GLECIANE CARVALHO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67448/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLÁUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO; VICE-PRESIDENTE: WAGNER DE OLIVEIRA FEIJO; SECRETÁRIO: JORGE AUGUSTO PINTO; VOGAL: NELSON AQUINO DE ANTONIO DIAS; TESOUREIRO: UBIRAJARA CAVALCANTE DE LUNA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 62343/07 E 63911/07 E 66479/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/10/2007 (); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALVIR SOARES MACEDO, CARLOS ALBERTO RAMOS VIANNA, CARLOS JEFFERSON MORAIS MACHADO, CLODOALDO GONÇALVES DE ASSIS, DEOCLENIR BATISTA MOREIRA, EDNÉIA HERINGER, EDSON DE CASTRO LISBOA, FRANCISCO SANCHES MATTELA, GIULIANO JUNIOR DE AGUIAR, GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA, GRIMALDINO DE OLIVEIRA NARCIZO, GUSTAVO ADOLFO FRANÇA GALVÃO, JAMILA CALIL SALIN RIBEIRO, JOSÉ CARLOS NACIF ALVES, LUCIANA LAMBLET DA SILVA, LUZIA FALCÃO, MARCELO DE ARAÚJO DANTAS, MARCELO VERLY DE LEMOS, MARGARETH NACIF ALVES, MARIA ADÉLIA BEVILACQUA DA MATTA MIELLI, MARIA AMÉLIA CURVELLO DA SILVEIRA, MARIA BEATRIZ ABICAIL COUTO, MARIA CLARA BESSA HEINDENFELDER, MARIO CÉSAR FOLLY, MAVI MULLER DE SIMAS, MICHELLI HELENA LEOTTE PEREIRA LEITE, PAULO CÉSAR FERNANDES, PAULO ROBERTO DE QUEIROZ COSTA, RAUL MARCOS PIRES GONÇALVES, ROBERTO RICARDO BRAGA, RODRIGO JARDIM ASCOLY, RÔMULO CÉSAR SPINELLI R. DE MIRANDA, RONALDO VANZILLOTTA, SERGIO SCHUAB FOLLY, SUZIENGLAYDS DA SILVA SIQUEIRA, VANOR COSME DA SILVA, VERA LUCIA DE CASTRO CINTRA, WALDIR FERNANDES, WALTINEY GONÇALVES DE MORAES, WILLIAM FERRO CALDEIRA; MEMBROS SUPLENTES: ANA MARIA DA GRAÇA ROLO, CLARINDO JOSE DA SILVA OLIVEIRA, CLAUDIA CORREA DE SOUZA, CLÁUDIO GONÇALVES DE ASSIS, DANIEL LOPES DA SILVA, HELENI GUERREIRO DE SOUZA, JUSSARA PEREIRA VIANNA, LUCIANA SCHUENCK JUNQUEIRA, MARGARIDA MARIA GRIPP DA COSTA, PATRÍCIA OLIVEIRA MIRANDA, SANDRA MARIA DA SILVA ANDRADE, SERGIO CARLOS FRANCISCO, TATIANA MAROTTI, WANESSA PETER CASTELLAR ANDRADE; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA; 1º VICE-PRESIDENTE: PAULO ROBERTO DE QUEIROZ COSTA; 2º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS NACIF ALVES; 3º VICE-PRESIDENTE: VANOR COSME DA SILVA; SECRETÁRIA-GERAL: MARIA BEATRIZ ABICAIL COUTO; 1º SECRETÁRIO: MARIO CÉSAR FOLLY; 2º SECRETÁRIO: MARCELO VERLY DE LEMOS; 1ª SECRETÁRIA DE FINANÇAS: MARIA ADÉLIA BEVILACQUA DA MATTA MIELLI; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: RODRIGO JARDIM ASCOLY; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: GRIMALDINO DE OLIVEIRA NARCIZO; SECRETÁRIO DE AÇÃO PARLAMENTAR: RAUL MARCOS PIRES GONÇALVES; SECRETÁRIA DO MOVIMENTO SINDICAL: LUZIA FALCÃO; SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E POLÍTICA AGRÁRIA: MARGARETH NACIF ALVES; SECRETÁRIO DE JUVENTUDE: CLODOALDO GONÇALVES DE ASSIS; SECRETÁRIO DE MOVIMENTO POPULAR E MOBILIZAÇÃO: MICHELLI HELENA LEOTTE PEREIRA LEITE; SECRETÁRIA DE MULHERES: MARIA AMÉLIA CURVELLO DA SILVEIRA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: CARLOS ALBERTO RAMOS VIANNA; SECRETÁRIO DE CULTURA E FORMAÇÃO POLÍTICA: GUSTAVO ADOLFO FRANÇA GALVÃO; LÍDER NA ALERJ: JAMILA CALIL SALIN RIBEIRO; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: LANDRI SCHETTINI, MÁRCIA LEAL GONÇALVES DAFLON, TEREZINHA ROHEN DE SOUZA; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS ALBERTO DA COSTA, MARIZA CARDOSO DE OLIVEIRA, NARDLEY DE SOUZA LOPES AGUIAR; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: GERUSA ROCHA, LAÊNIO STUTZ PEREIRA, ROBERTO DE GOUVÊA VIANNA; MEMBROS SUPLENTES: GIANNI FERNANDA DA SILVA QUEIROZ, MARIA THEREZINHA COSTA ALTRUTH, REGINA PETER CASTELLAR. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66471/07 E 67873/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: ATÉ 10/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALAN MIRANDA NOVAES; PRESIDENTE DE HONRA: JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: RAFAEL LANES JARDIM; SECRETÁRIO GERAL: EMERSON FERREIRA PEREIRA; SECRETÁRIA DE FINANÇAS: MARIA CRISTINA SOUZA MACHADO; SECRETÁRIA DE MULHERES: CLAUDIA ALICE PEREIRA NOVAES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67605/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JAIRO JORGE DE SOUZA E SILVA; VICE-PRESIDENTE: MARIA MADALENA ALVES NOGUEIRA; SECRETÁRIA-GERAL: HELENA MARIA CALDAS RABHA LIMA; TESOUREIRO: CARLOS LOPES DE ALMEIDA LAGE; VOGAIS: ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA MARQUES PAIVA, VERÍSSIMO JOSE DE ARAUJO NETO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67602/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/9/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67601/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES; SECRETÁRIO: ALEXANDER DA SILVA; MEMBROS: ELAINE MORAIS DE CARVALHO DE OLIVEIRA, LUCIANO PASCHOALIN MARTINS DE OLIVEIRA, PAULO SÉRGIO ROXO PASSOS, SÉRGIO CILENO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66238/07 E 66815/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: ATÉ 21/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FERNANDO ANTONIO MIRANDA; SECRETÁRIO: CRÉSIO ALVES GUIMARÃES; 1º MEMBRO: JOSÉ MESSIAS PORTO; 2º MEMBRO: ANTONIO GONÇALVES DA SILVA; 3º MEMBRO: LUCIA MARIA GONÇALVES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66751/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/9/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66750/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/9/2007; VALIDADE: ATÉ 12/3/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: BERNARDO SIMAS CARDOSO; 1º VICE-PRESIDENTE: GILCELEY SIMAS DE ANDRADE; 2º VICE-PRESIDENTE: ADILSON BARROS PESSOA; SECRETÁRIO GERAL: CARLOS JOSÉ ESPINDOLA; 1º SECRETÁRIO: PHELIPE ALCÂNTARA CORREA DE SOUSA RODRIGUES; TESOUREIRO GERAL: GILBERTO FREITAS DA COSTA; 1º TESOUREIRO: DIEGO ALMEIDA FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66749/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: ATÉ 30/3/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JONAS NOGUEIRA DOS SANTOS; 1º VICE-PRESIDENTE: MOACYR SOARES COUTO MACHADO; 2º VICE-PRESIDENTE: IONE DIAS PORTO NASCIMENTO; SECRETÁRIO-GERAL: ROBERTO GOULART CAETANO DA SILVA; 1º SECRETÁRIA: LILIANE MEDEIROS FEIJÓ; TESOUREIRO-GERAL: FLÁVIO ALVES RODRIGUES; 1º TESOUREIRO: MARIA IMACULADA RAMOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 63078/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/0207; VALIDADE: ATÉ 8/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTO GREGIO DE SOUZA; 1º VICE-PRESIDENTE: JORGE FERNANDO DE ALMEIDA BARROS; 2º VICE-PRESIDENTE: IVAN ALCÂNTARA; SECRETÁRIO GERAL: KÁTIA MAGALY DE BARROS; 1º SECRETÁRIO: JOÃO LUIZ BASTOS; TESOUREIRO GERAL: RONALDO GREGIO DE SOUZA; 1º TESOUREIRO: FABIOLA TOLEDO MESQUITA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66748/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66747/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/9/2007; VALIDADE: ATÉ 30/3/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS DOS SANTOS MENEZES; 1º VICE-PRESIDENTE: ELAINE DE PAULA TEIXEIRA; 2º VICE-PRESIDENTE: DELMA DOS SANTOS MENEZES DE MELO; SECRETÁRIO GERAL: JOSEFANDA PEREIRA DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: MIRIAN FLORENTINA DA SILVA; TESOUREIRO GERAL: LUCIMAR FLORENTINA DA SILVA; 1º TESOUREIRO: IZAIAS DE SOUZA LIMA. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66974/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/10/2005; VALIDADE: ATÉ 30/10/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALAN CARLOS DA SILVA, ALESSANDRO SANTOS DO NASCIMENTO, ALVINO DA SILVA, ARACI LIMA DE SOUZA, CARLO HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA, CARLOS MARCOS DE OLIVEIRA, CELSO TIRSO CURTY MOREIRA, CLÁUDIO JERÔNIMO DE SANTANA, DANIELE DA ROCHA SILVA, DARCI ALVES DE LIMA, DIJALMA DIAS DOS SANTOS, ELAZIR DA COSTA DE ARAÚJO, ELIAS SABINO DE SOUZA, FABIANA NEVES DE PAULA ROCHA, FÁBIO GOMES DA SILVA, GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, JORGE DA SILVA DANTAS, LUIZ HENRIQUE PEREIRA XAVIER, MARCELO DAMASCENO DE OLIVEIRA, MÁRCIA DA SILVA PRUCHÓ, MARIA HELENA CANDIDO DOS REIS, RITA DE CÁSSIA DA SILVA, ROLDÃO ANASTÁCIO DE PAULA, SUELI MAGDALENA, WELLINGTON MELO DE ALBUQUERQUE; MEMBROS SUPLENTES: ALCIDES DE ASSIS, ALEXANDRO DE ALMEIDA OLIVEIRA, AMARO FERREIRA, ANA MARIA PEREIRA RAMOS, ANA PAULA DE SOUZA PAIXÃO, ANDRÉ DE MELLO COSTA, ANDRÉ DE SOUZA DA SILVA, AUGUSTO JORGE DA SILVA, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO LIMA, CARLOS DA SILVA PIMENTA, CERGIO DA SILVA PIMENTA, CLÁUDIO ANTONIO DOS SANTOS, DAMIANA SILVA DE PAULA, DEVANILDO SANT'ANNA DA SILVA, ELIZEU DA CONCEIÇÃO SILVA, ETELVINA LUCIA DE SOUZA ASSIS, EXPEDITO GUIMARÃES DE ARAÚJO, FABIANO PINHO MOREIRA, FERNANDO LIMA DE SOUZA, FLAVIA CANDIDO DOS REIS, GABRIELA DA SILVA DANTAS, JOÃO BATISTA DA SILVA, JOÃO BATISTA DE ASSIS, JORGE RODRIGUES CONRADO, LEANDRO DA SILVA LOURAS, LILIANE TEIXEIRA SABINO DE SOUZA, LUIZ ANDRÉ DE OLIVEIRA, MANOELINA DE SOUZA SANTOS, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA, MARINA SANTOS, MARLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA, MICHELE RODRIGUES CONRADO, MILCA DE OLIVEIRA SILVA, MIRIAN DE SOUZA SANTOS, MÔNICA GOMES COELHO, NEILA CÚTIS DA SILVA, NILZA IGNÁCIO DE ALMEIDA, OSVALDO GUIMARÃES DA SILVA, PAULA RODRIGUES DA SILVA, RAFAEL PITER ARANTE, REGENALDO RODRIGUES CONRADO, RITA DE LIRA FERREIRA, ROBSON RODRIGUES DA SILVA, ROSIMERE GUIMARÃES, SANDRA REGINA BENTO DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO DA SILVA MANPRIM, SIMONE SILVA DE PAULA, TATIANA NEVES DE PAULA, TATIANE CRISTINA DE SOUZA, VALÉRIA DOS SANTOS PROTÁZIO, VENÍCIO PERES DA SILVA, VICENTE DE PAULO OLIVEIRA, WELLINGTON DOS SANTOS MARCELINO, WILLIAM DOS SANTOS PIFÂNIO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: DALZILEI JOSÉ DO NASCIMENTO; VICE-PRESIDENTE: ARACI LIMA DE SOUZA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: DEVANILDO SANTANNA DA SILVA; COORDENADOR MUNICPAL DO GTE: MARCELO DAMASCENO DE OLIVEIRA; SECRETÁRIA DE SETORIAIS: RITA DE CÁSSIA DA SILVA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: JORGE DA SILVA DANTAS; SECRETÁRIO GERAL: CELSO TIRSO CURTY MOREIRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: SUELI MAGDALENA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: JOÃO BATISTA DE ASSIS; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: CLAUDIONOR DOMINGOS, GISELE CARLOS PINHEIRO, GISELLE VALE MOREIRA, JOÃO BATISTA DA COSTA PEREIRA, JOSÉ CARLOS DA SILVA, CONSEHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANDERSON SANTOS DA SILVA, EDUARDO ORPHÃO DE CARVALHO, HELIO DIAS, JANSEN RUFINO DA SILVA, JURACI FERREIRA DE MIRANDA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67045/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MODESTINO AUGUSTO DE ASSIS MARTINS WOERDENREG; VICE-PRESIDENTE: PEDRO DE OLIVEIRA; 1º SECRETÁRIA: DEJANIRA FRANCISCO; TESOUREIRO: EDSON ALVES DOMINGOS; MEMBRO: FRANCISCO SOARES SANTIAGO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66873/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HELIO RANGEL MACHADO; MEMBROS: FRANCISCO FERREIRA DE BARCELOS, JORGE GOMES BRAGA, JOSÉ GENIVALDO DA SILVA, JUNIOR CESAR MELCHIADES DOS SANTOS, TEREZA FERREIRA PACHECO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67044/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: KOSSILEK PAPALEOS NOGUEIRA; VICE-PRESIDENTE: OCIMAR BENVINDO DE AZEVEDO; SECRETÁRIO-GERAL: MANOEL SARDINHA NETO; TESOUREIRO: RENATO MESQUITA ALVES; MEMBROS: ADEILTON DA SILVA LANÇA, OZIEL SERAFIN DE SOUZA, THERÇO ELIAS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66872/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ CLÁUDIO DUTRA PESSANHA; MEMBROS: CARLOS RENAN DUTRA PAIXÃO, CARLOS ZOBERTO DE BRITO PAIXÃO, IDINÉIA BARBOSA DUTRA PAIXÃO, JOSÉ AUGUSTO PESSANHA DUTRA, JOSÉ SILVEIRA DUTRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67043/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FLORIVAL ALVES VASCONCELOS; VICE-PRESIDENTE: RODRIGO SANTANA VASCONCELOS; SECRETÁRIA-GERAL: ELIANE SANT'ANNA VASCONCELOS; 2º SECRETÁRIO: ARMANDO DE CARVALHO CANTANHÊDE; 1º TESOUREIRA: MYRIAM SANCHES DE BARROS SCHIRMER; 2º TESOUREIRO: JORGE LUPERCE PESSOA DE MIRANDA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67048/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DANIEL RESENDE DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: GRACIELLA RIBEIRO ESPOSTI; SECRETÁRIO-GERAL: VALDECY CARVALHO DE ALMEIDA; TESOUREIRO: ROSSINI DE SOUZA COSTA; MEMBRO: CLEBER JORGE SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67049/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBSON COELHO DE ARAÚJO; VICE-PRESIDENTE: RENATA NORTE DE SOUSA; SECRETÁRIO GERAL: ITAMAR LIMA CAVALCANTI; TESOUREIRO: JULIO JOSÉ BAPTISTA DA TORRE; MEMBRO: JEANE NORTE DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66734/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MELVELITO FARIAS MEDEIROS; MEMBROS: MANUELA CRISTINA DA SILVA SANTOS, MARLENE TEIXEIRA DE PAULA, MAURICIO FORTUNATO LIBARDI JUNIOR, TÚLIO VINICIUS COELHO NOGUEIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66737/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: BENECY NELSON DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: LARA DOS SANTOS RIBEIRO; 1ª SECRETÁRIA: ALINE DO ESPÍRITO SANTO LOPES; 1ª TESOUREIRA: MARILDA MACHADO RIBEIRO; 2ª TESOUREIRA: ANDRÉA GOMES DA SILVA BATISTA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66735/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARLENE FERNANDES PIRES; VICE-PRESIDENTE: FABIANO SANTANA ESTEVES; 1º SECRETÁRIO: MARCILENE VIANNA; 1º TESOUREIRO: VINÍCIUS FERNANDES PIRES; 2º TESOUREIRO: MARIA DO CARMO PAIVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67047/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDER SILVA ALVES; VICE-PRESIDENTE: ANA CLAUDIA LORENÇO MANHÃES; SECRETÁRIO GERAL: JOÃO ROBERTO DA SILVA; TESOUREIRO: JECY CAMPOS; MEMBRO: ISABEL CRISTINA DA SILVA. \r\n\r\nId: 319990"
                        ],
                        "320134": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial de 19/09/07, às fls. 03/04.\r\n\r\nAssunto: anotação da designação da Comissão Provisória do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Município de São Gonçalo (protocolo nº. 65144/07).\r\n\r\nOnde se lê - SECRETÁRIOS DE FORMAÇÃO:\r\n\r\nLeia-se - SECRETÁRIOS DE ORGANIZAÇÃO:\r\n\r\nId: 320134"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "321363": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.590 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4068 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: GENILDO DE SOUZA PEREIRA, candidato a Deputado Estadual pelo PFL\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 17/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.598 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5401 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: partido trabalhista nacional - ptn\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 17/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 321363"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "321063": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 28/07\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 28/07, referente aos pedidos de alistamento, transferência, revisão e segunda via, na segunda quinzena do mês de agosto deste ano de 2007.\r\n\r\nEm, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 321063"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "319727": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 048/2007\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 045/07, referente à relação nominal dos requerimentos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na PRIMEIRA QUINZENA do mês de SETEMBRO do ano de 2007.\r\n\r\nEm, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 319727"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "321069": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZE/RJ\r\n\r\nEstrada da Cacuia, 1574 - Ilha do Governador - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO n.º 19/2007\r\n\r\nO Dr. ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, MM. Juiz Eleitoral da 191ª ZE/RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que INTIMA o senhor ARNALDO ANTÔNIO MARTINIANO, inscrição eleitoral nº 070220270310, para que compareça, no prazo de 10 (dez) dias, no Cartório da 191ª Zona Eleitoral, situado na Estrada da Cacuia, 1574, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ, no horário compreendido entre 11 e 19 horas, de segunda à sexta-feira, para regularizar sua inscrição eleitoral, ficando ciente de que o prazo para contestação é de 05 (cinco) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDr. Antônio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 321069"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "321074": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º. 025/07\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º., I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 025/07, referente ao deferimento de alistamentos, transferências, segundas vias e revisões solicitados neste Juízo na primeira quinzena do mês de setembro de dois mil e sete. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Ass. Dr.ª Adriana Ramos de Mello - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 321074"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "321068": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 24/ 07\r\n\r\nO Juízo da 205 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 24/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nMARIO HENRIQUE MAZZA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 321068"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "319992": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 33/ 07\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 33/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. \r\n\r\nMARIA AGLAE TEDESCO VILARDO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 319992"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "319818": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nEdital nº 030/2007\r\n\r\nA Dra. Cristiane Cantisano Martins, Juíza desta 214 ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei e no uso de suas atribuições etc.,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, em especial ao Sr. MÁXIMO AUGUSTO CAMPOS MASSON, Título Eleitoral nº 021229780337, por se encontrar em local incerto e não sabido, que fica NOTIFICADO de sua desfiliação aos partidos PCB E PMDB, por decisão lançada nos autos do processo administrativo nº 077/2007, cujo objeto é apuração de duplicidade de filiação partidária, com fulcro no parágrafo único do art. 22 da Lei 9096/95.\r\n\r\nPode o mencionado eleitor entrar com recurso no prazo de 03 (três) dias da publicação do presente Edital, nesta 214ª ZE/RJ, no horário compreendido entre 11 e 19 horas, pessoalmente, ou, se quiser, fazer-se representar por procurador que detenha procuração específica para o ato, dentro das formalidades da lei. Em caso de não comparecimento, o processo correrá à revelia. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Excelentíssima Juíza expedir o presente Edital, cuja cópia se encontra afixada no Cartório, em local de costume. Dado e passado nesta Cidade, aos seis dias do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 319818"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "321129": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 22/07\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Re solução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 22/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via de títulos eleitorais, deferidos na primeira quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nEm, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nDr. Leonardo de Castro Gomes\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 321129"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}